{
    "2010-06-09": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "970152": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECON XXXI) para a \"7ª Semana do Curso de Capacitação\", no período de 07 a 11 de junho de 2010, realizando-se as atividades no Edifício Sede do Ministério Público (Avenida Marechal Câmara, 370, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir:\r\n\r\nCURSO DE CAPACITAÇÃO\r\n\r\n7ª Semana\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n09/06/10 - quarta-feira\r\n\r\n10h00 às 12h00\r\n\r\nÁrea da Cidadania. Quesitação: Encaminhamento de Procedimentos para o GATE\r\n\r\nDr. Leandro Silva Navega - Promotor de\r\n\r\nJustiça, Subcoordenador do 6º CAOPJ\r\n\r\nDra. Vanessa Quadros Soares Katz - Promotora de Justiça\r\n\r\n12h00 às 14h00\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14h00 às 18h00\r\n\r\nAtuação do Ministério Público nas Relações de Consumo \r\n\r\nDr. Rodrigo Terra - Promotor de Justiça\r\n\r\nDra. Renata Neme Cavalcanti - Promotora de Justiça\r\n\r\n10/06/10 - quinta-feira\r\n\r\n10h00 às 12h00\r\n\r\nAtuação do Ministério Público na Proteção do Meio Ambiente. Organização das Promotorias de Justiça Ambientais. Órgãos Ambientais.\r\n\r\nAtividades de Suporte Operacional\r\n\r\nDr. Murilo Nunes de Bustamante - Promotor de Justiça, Subcoordenador do 6º CAOPJ\r\n\r\n12h00 às 14h00\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14h00 às 18h00\r\n\r\nSimulação de Casos. Exercícios de Simulação de Casos na Área de Meio Ambiente\r\n\r\nDr. Murilo Nunes de Bustamante - Promotor de Justiça, Subcoordenador do 6º CAOPJ\r\n\r\n11/06/10 - sexta-feira\r\n\r\n1º Encontro dos Promotores de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n10h00 às 12h00\r\n\r\nApresentação do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) - Funções, Organização, Mecanismos de Comunicação, Programas e Integração\r\n\r\nSr. Luiz Firmino Martins Pereira - Presidente do INEA\r\n\r\n12h00 às 14h00\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14h00 às 15h00\r\n\r\nApresentação do Plano Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PEGIRS) \r\n\r\nSr. Walter Plácido Teixeira Júnior - Superintendente de Qualidade Ambiental da Secretaria Estadual do Ambiente\r\n\r\n15h00 às 17h30\r\n\r\nMesa de Debates. Discussão sobre o Modelo de Atuação do Ministério Público na Área de Meio Ambiente.\r\n\r\nCoordenação: \r\n\r\nDr. Murilo Nunes de Bustamante - Promotor de Justiça, Subcoordenador do 6º CAOPJ\r\n\r\n17h30 às 18h00\r\n\r\nConclusões\r\n\r\n18h00\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e o COORDENADOR DO 6º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA, DO CONSUMIDOR E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E AO PATRIMÔNIO CULTURAL CONVIDAM os membros do Ministério Público, em especial aqueles com atuação na área de proteção ao meio ambiente, para participarem do “I Encontro dos Promotores de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro”, promovido pelo Centro de Estudos Jurídicos em parceria com o 6º CAOPJ em comemoração à Semana Nacional do Meio Ambiente, a ocorrer no dia 11 de junho de 2010, das 10h00 às 18h00min, na sala de multimídia do andar térreo do Edifício Sede das Procuradorias de Justiça (Praça Antenor Fagundes, s/nº, Castelo, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir.\r\n\r\n“I Encontro dos Promotores de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro”,\r\n\r\n11 de junho de 2010\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n11/06/10 - sexta-feira\r\n\r\n10h00\r\n\r\nAbertura\r\n\r\n10h00 às 12h00\r\n\r\nApresentação do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) - Funções, Organização, Mecanismos de Comunicação, Programas e Integração \r\n\r\nSr. Luiz Firmino Martins Pereira - Presidente do INEA\r\n\r\n12h00 às 14h00\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14h00 às 15h00\r\n\r\nApresentação do Plano Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PEGIRS) \r\n\r\nSr. Walter Plácido Teixeira Júnior - Superintendente de Qualidade Ambiental da Secretaria Estadual do Ambiente\r\n\r\n15h00 às 17h30\r\n\r\nMesa de Debates. Discussão sobre o Modelo de Atuação do Ministério Público na Área de Meio Ambiente.\r\n\r\nCoordenação:\r\n\r\nDr. Murilo Nunes de Bustamante - Promotor de Justiça, Subcoordenador do 6º CAOPJ\r\n\r\n17h30 às 18h00\r\n\r\nConclusões\r\n\r\n18h00\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\nInformações adicionais no CEJUR pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 ou pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e na forma do art. 4º da Resolução GPGJ nº 1.113, de 16 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução GPGJ nº 1.135, de 4 de abril de 2003, AVISA aos Procuradores de Jus tiça que estará aberto até o dia 18 de junho, sexta-feira, o prazo para apresentação de requerimento para TRANSFERÊNCIA DE GABINETES.\r\n\r\nO requerimento deverá ser protocolizado no andar térreo da Av. Marechal Câmara, 370. O critério a ser observado será o de antiguidade na classe, consoante o disposto no art. 9º da Resolução GPGJ nº 1.113/2002.\r\n\r\nOs gabinetes oferecidos são os abaixo identificados, localizados no Edifício Sede das Procuradorias. O resultado será divulgado no dia 22 de junho, às 15 horas, no gabinete da Coordenação do 1º CAO.\r\n\r\n1) Gabinete 318, em vaga decorrente da aposentadoria do Procurador de Justiça Afrânio Silva Jardim.\r\n\r\n2) Gabinete 727, em vaga decorrente da aposentadoria da Procuradora de Justiça Ilma de Araújo Barros.\r\n\r\n3) Gabinete 815, em vaga decorrente da aposentadoria do Procurador de Justiça Cristiano Cullen de Sampaio Vianna.\r\n\r\n4) Gabinete 825, em vaga decorrente da transferência para o gabinete 802 do Procurador de Justiça Levi de Azevedo Quaresma.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos servidores que estão abertas as inscrições para os cursos de capacitação a serem realizados no mês de Julho de 2010, cuja relação encontra-se na intranet.\r\n\r\nAs reservas de vaga para participar das ações de capacitação deverão ser feitas pelos telefones 2550-9436 e 2550-1051 ou na Diretoria de Recursos Humanos, 3º andar do Edifício Sede.\r\n\r\nNas unidades do Interior, as reservas devem ser feitas nas Secretarias de Coordenação dos CRAAIs / Centrais de Inquéritos.\r\n\r\nSerão oferecidos cursos na capital e em todo o interior do Estado, estando a inscrição condicionada à disponibilidade de cursos no município de lotação do servidor.\r\n\r\nÁrea de Direito e Legislação\r\n\r\nDireito Administrativo\r\n\r\nDireito Ambiental\r\n\r\nDireito Constitucional\r\n\r\nDireito do Consumidor\r\n\r\nDireitos Fundamentais da Criança e do Adolescente\r\n\r\nDireito Penal\r\n\r\nNoções de Responsabilidade Civil\r\n\r\nPrincípios Básicos do Direito do Consumidor\r\n\r\nReforma do Processo Penal (lei 11.690/2008 e 11.719/2008)\r\n\r\nResponsabilidade Civil do Estado\r\n\r\nÁrea Técnico-Administrativa\r\n\r\nA Reforma Ortográfica\r\n\r\nTermos da Oração e Pontuação\r\n\r\nÁrea de Gestão e Qualidade\r\n\r\nÉtica e Excelência no Atendimento\r\n\r\nÁrea Informática\r\n\r\nExcel l\r\n\r\nExcel ll\r\n\r\nId: 970152"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "970155": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 08 de junho de 2010, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 021/2010 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nProcesso nº MP-2010.00046508\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 021/2010\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária especializada na confecção de molduras.\r\n\r\nAdjudicatária: Fomentar Comércio e Serviços Ltda.-ME\r\n\r\nValores unitários: Item 1.1 - R$ 56,33; Item 1.2 - R$ 98,00\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 027/2010 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nPROCESSO Nº MP-2010.00088099\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 23.06.2010 às 13:00 horas\r\n\r\nOBJETO: aquisição de pilhas, baterias e carregadores.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 10 e 22 de junho de 2010, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS AVISA aos servidores ativos e inativos, beneficiários dos auxílios educação e saúde que, conforme dispõem as Resoluções GPGJ nºs 1.484 e 1.485 de 30 de dezembro de 2008, deverão apresentar a comprovação de despesas realizadas com creche ou escola e transporte escolar e/ou planos de assistência médico-hospitalar, odontológica ou seguro saúde no 1º semestre de 2010, referentes aos meses de janeiro a junho de 2010, observado o calendário a seguir:\r\n\r\na) Servidores inativos - apresentar, de 05 a 30/07/2010, os documentos comprobatórios originais de pagamento das mensalidades, no setor de Atendimento aos Servidores, da Diretoria de Recursos Humanos, na Av. Marechal Câmara, 370/ 3º andar.\r\n\r\nb) Servidores lotados nos CRAAIS do interior - apresentar ao Secretário do respectivo CRAAI os documentos comprobatórios, originais e cópias, de pagamento das mensalidades até 16/07/2010;\r\n\r\nc) Servidores lotados na Capital - apresentar, de 16 a 26/08/2010, os documentos comprobatórios originais de pagamento das mensalidades, na sala multimídia nº 4, no 1º andar do Edifício Sede das Procuradorias.\r\n\r\nOs servidores que, por qualquer impedimento, não puderem comparecer no período estabelecido, deverão apresentar antecipadamente a documentação comprobatória no Setor de Atendimento aos Servidores, da Diretoria de Recursos Humanos, na Av. Marechal Câmara, 370 / 3º andar, até o dia 30/07/2010.\r\n\r\nA ausência de comprovação importará a suspensão do(s) benefício(s) pago(s) pelo Ministério Público e consequente desconto em folha de pagamento dos valores referentes ao período não comprovado.\r\n\r\nId: 970155"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial": {
                "Atos": {
                    "970151": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.06.2010\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2009.00189880 (origem: Promotoria de Justiça perante o XVIII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 20ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2009.00189882 (origem: Promotoria de Justiça perante o XVIII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 20ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2009.00228813 (origem: Promotoria de Justiça perante o XVIII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 20ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2009.00228821 (origem: Promotoria de Justiça perante o XVIII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 20ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2010.00266194 (Procuradoria Regional da República da 4ª Região) - Arquivamento do procedimento administrativo. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2010.00280496 (1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2010.00288903 (1ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição dos Promotores de Justiça em exercício no Centro Integrado de Apuração Criminal. Aprovo o parecer.\r\n\r\nId: 970151"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "970153": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos Promotores de Justiça que, em conformidade com a resolução CNMP nº 30/2008, Art. 5º, § 2º, “fica vedada a fruição de férias ou licença voluntária do promotor eleitoral no período de noventa dias que antecedem o pleito até quinze dias após a diplomação dos eleitos”.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de julho de 2010 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 10 de junho de 2010, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de junho\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/06\r\n\r\n10/06\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de julho de 2010.\r\n\r\n01/06\r\n\r\n10/06\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de julho de 2010.\r\n\r\n01/06\r\n\r\n10/06\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n28/06\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de julho de 2010, na Intranet.\r\n\r\n29/06\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de julho de 2010, na Intranet.\r\n\r\nId: 970153"
                    ],
                    "970154": [
                        "IA - Avisos",
                        "O COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICA a relação dos Índices de Férias e Licenças Especiais (IFLE) dos membros do Ministério Público, visando ao deferimento dos períodos de férias para o ano de 2011, consoante o disposto no artigo 4º da Resolução GPGJ nº 1232, de 08 de julho de 2004.\r\n\r\nEventuais impugnações deverão ser protocolizadas até o dia 18 de junho de 2010, entre 11:00 e 17:00 horas, no Departamento de Comunicação e Arquivo da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, térreo.\r\n\r\nJAN\r\n\r\nFEV\r\n\r\nMAR\r\n\r\nABR\r\n\r\nMAI\r\n\r\nJUN\r\n\r\nJUL\r\n\r\nAGO\r\n\r\nSET\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\nSEBASTIÃO FADOR SAMPAIO\r\n\r\n1,56\r\n\r\n1,23\r\n\r\n1,13\r\n\r\n0,87\r\n\r\n1,79\r\n\r\n1,09\r\n\r\n1,35\r\n\r\n0,9\r\n\r\n1,53\r\n\r\n1,11\r\n\r\n0,66\r\n\r\n1,12\r\n\r\nHELIO JOSÉ FERREIRA ROCHA\r\n\r\n1,34\r\n\r\n2,01\r\n\r\n1,53\r\n\r\n1,6\r\n\r\n2,2\r\n\r\n0,92\r\n\r\n1,52\r\n\r\n1,43\r\n\r\n0,81\r\n\r\n0,26\r\n\r\n0,52\r\n\r\n0,28\r\n\r\nNELIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA\r\n\r\n3,15\r\n\r\n0,58\r\n\r\n1,57\r\n\r\n0,61\r\n\r\n2,18\r\n\r\n1,22\r\n\r\n3,15\r\n\r\n0,32\r\n\r\n0,92\r\n\r\n1,52\r\n\r\n1,21\r\n\r\n1,58\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE MIRANDA FERRAZ\r\n\r\n0,95\r\n\r\n0\r\n\r\n2,21\r\n\r\n0,92\r\n\r\n1,26\r\n\r\n1,53\r\n\r\n1,73\r\n\r\n0\r\n\r\n0,31\r\n\r\n1,22\r\n\r\n2,74\r\n\r\n0\r\n\r\nVERÔNICA ELISA ROSA AGUIAR\r\n\r\n1,88\r\n\r\n0,29\r\n\r\n0,73\r\n\r\n0,92\r\n\r\n0,63\r\n\r\n1,22\r\n\r\n3,75\r\n\r\n0,72\r\n\r\n1,13\r\n\r\n1,43\r\n\r\n3,6\r\n\r\n0,63\r\n\r\nLUIZ GONZAGA DE LIMA COSTA JUNIOR\r\n\r\n2,52\r\n\r\n2,88\r\n\r\n0,97\r\n\r\n1,22\r\n\r\n0\r\n\r\n0,61\r\n\r\n1,9\r\n\r\n0,95\r\n\r\n1,53\r\n\r\n0,61\r\n\r\n0,92\r\n\r\n0,63\r\n\r\nÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,63\r\n\r\n0,92\r\n\r\n2,84\r\n\r\n1,22\r\n\r\n0,63\r\n\r\n1,57\r\n\r\n1,53\r\n\r\n2,13\r\n\r\n0,31\r\n\r\n0,63\r\n\r\nMARIA HELENA RODRIGUES SILVA BISCAIA\r\n\r\n4,95\r\n\r\n1,14\r\n\r\n0,31\r\n\r\n0,31\r\n\r\n0,61\r\n\r\n0,92\r\n\r\n2,49\r\n\r\n0,62\r\n\r\n2,45\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,91\r\n\r\n0,31\r\n\r\nMARIA DA CONCEICÃO PEREIRA CARDOSO\r\n\r\n2,84\r\n\r\n0,57\r\n\r\n0,01\r\n\r\n0\r\n\r\n0,63\r\n\r\n0\r\n\r\n4,73\r\n\r\n1,26\r\n\r\n0,61\r\n\r\n0,93\r\n\r\n0,92\r\n\r\n1,26\r\n\r\nANTONIO BORROMEU FERNANDEZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0,31\r\n\r\n3,43\r\n\r\n1,99\r\n\r\n1,71\r\n\r\n0,66\r\n\r\n0,34\r\n\r\n5,49\r\n\r\n0,33\r\n\r\n0\r\n\r\n0,66\r\n\r\n0,34\r\n\r\nANA LÚCIA ABEID NASSAR\r\n\r\n4,74\r\n\r\n0,31\r\n\r\n1,71\r\n\r\n0,33\r\n\r\n0,34\r\n\r\n0,44\r\n\r\n5,49\r\n\r\n0,34\r\n\r\n0,66\r\n\r\n2,54\r\n\r\n0,33\r\n\r\n0,8\r\n\r\nALBERTO HENRIQUE DE PINHO CANELLAS\r\n\r\n0,34\r\n\r\n0,63\r\n\r\n3,09\r\n\r\n0,33\r\n\r\n1,66\r\n\r\n0,33\r\n\r\n0,34\r\n\r\n0,69\r\n\r\n0,33\r\n\r\n0,66\r\n\r\n5,3\r\n\r\n1,03\r\n\r\nMARCELO DE LYRA FILHO\r\n\r\n2,19\r\n\r\n0,33\r\n\r\n2,93\r\n\r\n4,96\r\n\r\n1,83\r\n\r\n1,42\r\n\r\n1,83\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,71\r\n\r\n0,35\r\n\r\n0,73\r\n\r\nMARIA DE NAZARÉ PIRES DE SOUSA MARTINS\r\n\r\n3,6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2,55\r\n\r\n1,45\r\n\r\n0,71\r\n\r\n0,37\r\n\r\n2,12\r\n\r\n1,09\r\n\r\nMARTHA PIRES ROCHA HISSE\r\n\r\n2,88\r\n\r\n1,02\r\n\r\n2,17\r\n\r\n1,06\r\n\r\n0,54\r\n\r\n1,06\r\n\r\n2,16\r\n\r\n0,53\r\n\r\n1,77\r\n\r\n3,14\r\n\r\n0,71\r\n\r\n0,35\r\n\r\nRICARDO ZOUEIN\r\n\r\n1,83\r\n\r\n1,34\r\n\r\n2,2\r\n\r\n1,77\r\n\r\n0,71\r\n\r\n1,06\r\n\r\n1,82\r\n\r\n1,1\r\n\r\n0,35\r\n\r\n0,35\r\n\r\n1,06\r\n\r\n3,27\r\n\r\nMARCELO ROCHA MONTEIRO\r\n\r\n1,96\r\n\r\n1,44\r\n\r\n1,39\r\n\r\n0,39\r\n\r\n0,19\r\n\r\n1,54\r\n\r\n0,78\r\n\r\n0,78\r\n\r\n0,77\r\n\r\n0,77\r\n\r\n0,76\r\n\r\n3,17\r\n\r\nENI GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n2,38\r\n\r\n0,72\r\n\r\n1,61\r\n\r\n1,54\r\n\r\n2,76\r\n\r\n1,16\r\n\r\n1,18\r\n\r\n0,77\r\n\r\n1,93\r\n\r\n1,53\r\n\r\n1,91\r\n\r\n1,18\r\n\r\nJONAS MENDES RODRIGUES\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0\r\n\r\n4,91\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,23\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,63\r\n\r\n1,22\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,58\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\nIVONISE DA COSTA FERES \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,24\r\n\r\n4,01\r\n\r\n0\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,41\r\n\r\n0,83\r\n\r\n2,41\r\n\r\n0,79\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0\r\n\r\nPAULO ROBERTO VALIM GOMES\r\n\r\n0,42\r\n\r\n0,39\r\n\r\n0,86\r\n\r\n0,85\r\n\r\n1,73\r\n\r\n2,54\r\n\r\n2,14\r\n\r\n2,14\r\n\r\n1,69\r\n\r\n1,24\r\n\r\n0,42\r\n\r\n1,71\r\n\r\nIZABELLA FIGUEIRA\r\n\r\n3,17\r\n\r\n0,82\r\n\r\n1,16\r\n\r\n0,42\r\n\r\n1,73\r\n\r\n1,09\r\n\r\n3,48\r\n\r\n3,02\r\n\r\n0,42\r\n\r\n0,85\r\n\r\n1,02\r\n\r\n1,31\r\n\r\nMARCELO DE CARVALHO MOTA\r\n\r\n1,3\r\n\r\n1,58\r\n\r\n0,87\r\n\r\n0,42\r\n\r\n1,31\r\n\r\n0\r\n\r\n0,44\r\n\r\n0,55\r\n\r\n0,42\r\n\r\n0,85\r\n\r\n1,27\r\n\r\n1,31\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA BARBOZA SILVA\r\n\r\n2,17\r\n\r\n2,4\r\n\r\n1,79\r\n\r\n1,69\r\n\r\n1,31\r\n\r\n0,85\r\n\r\n0,44\r\n\r\n0,87\r\n\r\n2,12\r\n\r\n0,42\r\n\r\n2,52\r\n\r\n0,87\r\n\r\nMARIA CÉLIA GONZAGA DA IGREJA\r\n\r\n1,35\r\n\r\n0,81\r\n\r\n0,9\r\n\r\n1,74\r\n\r\n0,45\r\n\r\n1,3\r\n\r\n0,43\r\n\r\n2,24\r\n\r\n0,87\r\n\r\n0,87\r\n\r\n1,72\r\n\r\n0,9\r\n\r\nMARIA DE LOURDES FÉO POLONIO\r\n\r\n1,8\r\n\r\n2,2\r\n\r\n0,91\r\n\r\n0,87\r\n\r\n1,46\r\n\r\n1,3\r\n\r\n2,71\r\n\r\n0,45\r\n\r\n0,43\r\n\r\n0\r\n\r\n1,3\r\n\r\n1,03\r\n\r\nMARLY SARAMAGO HERMANN\r\n\r\n0\r\n\r\n0,43\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6,69\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,04\r\n\r\n0,88\r\n\r\n3,11\r\n\r\n0,3\r\n\r\nHELANE VIEIRA RAMOS\r\n\r\n3,68\r\n\r\n0,56\r\n\r\n1,38\r\n\r\n0,89\r\n\r\n0\r\n\r\n0,89\r\n\r\n1,83\r\n\r\n0,52\r\n\r\n0,22\r\n\r\n3,57\r\n\r\n0,89\r\n\r\n0\r\n\r\nSÉRGIO LIVIO PEREIRA PINTO\r\n\r\n3,66\r\n\r\n0,42\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4,58\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,45\r\n\r\n0,45\r\n\r\n1,81\r\n\r\nKÁTIA REGINA FERREIRA LOBO ANDRADE MACIEL\r\n\r\n3,21\r\n\r\n0,42\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3,74\r\n\r\n0\r\n\r\n2,73\r\n\r\n0,83\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0,45\r\n\r\n1,46\r\n\r\n0,46\r\n\r\nROSANI DA CUNHA GOMES\r\n\r\n2,53\r\n\r\n0,42\r\n\r\n0,92\r\n\r\n1,34\r\n\r\n0\r\n\r\n0,45\r\n\r\n1,37\r\n\r\n0\r\n\r\n2,9\r\n\r\n0,73\r\n\r\n0,06\r\n\r\n0\r\n\r\nMARTA FOLINO PROENÇA\r\n\r\n2,3\r\n\r\n1,68\r\n\r\n3,64\r\n\r\n2,67\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,38\r\n\r\n5,91\r\n\r\n0\r\n\r\n0,43\r\n\r\n0,89\r\n\r\n0,91\r\n\r\nANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2,75\r\n\r\n2,93\r\n\r\n0,03\r\n\r\n0\r\n\r\n0,92\r\n\r\n0\r\n\r\n0,46\r\n\r\n0,46\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2,66\r\n\r\n0,92\r\n\r\nANA LÚCIA SAUERBRONN GONÇALVES\r\n\r\n0,91\r\n\r\n0\r\n\r\n0,92\r\n\r\n0,89\r\n\r\n2,29\r\n\r\n0,89\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,45\r\n\r\n1,34\r\n\r\n0,88\r\n\r\n1,35\r\n\r\nTANIA FARIA TORRES LANA\r\n\r\n3,67\r\n\r\n1,9\r\n\r\n0,92\r\n\r\n1,9\r\n\r\n0,46\r\n\r\n0,89\r\n\r\n3,21\r\n\r\n0,67\r\n\r\n0,45\r\n\r\n0\r\n\r\n0,77\r\n\r\n0,46\r\n\r\nDORA BEATRIZ WILSON DA COSTA\r\n\r\n1,37\r\n\r\n0\r\n\r\n1,37\r\n\r\n0\r\n\r\n1,37\r\n\r\n0,89\r\n\r\n0\r\n\r\n0,89\r\n\r\n0,89\r\n\r\n0\r\n\r\n1,78\r\n\r\n0,46\r\n\r\nMAURICIO CESAR DO COUTO\r\n\r\n0,91\r\n\r\n1,26\r\n\r\n1,37\r\n\r\n0,89\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,81\r\n\r\n0,89\r\n\r\n0,45\r\n\r\n0,86\r\n\r\n0,89\r\n\r\n0,91\r\n\r\nJOÃO CARLOS BRASIL DE BARROS\r\n\r\n4,13\r\n\r\n0,83\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,89\r\n\r\n2,3\r\n\r\n1,38\r\n\r\n0,89\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSIMONE DOMINGUES COACHMAN\r\n\r\n1,94\r\n\r\n0,71\r\n\r\n0\r\n\r\n1,42\r\n\r\n0,49\r\n\r\n0,47\r\n\r\n2,61\r\n\r\n1,46\r\n\r\n1,42\r\n\r\n1,42\r\n\r\n1,89\r\n\r\n2,42\r\n\r\nANA PAULA PETRA LOPES TAVARES PAIS\r\n\r\n3,4\r\n\r\n2,64\r\n\r\n0,03\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,47\r\n\r\n1,83\r\n\r\n1,57\r\n\r\n1,42\r\n\r\n0,68\r\n\r\n0\r\n\r\n0,24\r\n\r\nCLAUDIA MARIA MACEDO PERLINGEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n1,43\r\n\r\n0,9\r\n\r\n0\r\n\r\n0,94\r\n\r\n2,9\r\n\r\n0\r\n\r\n0,47\r\n\r\n0,98\r\n\r\n2,96\r\n\r\n1,43\r\n\r\n0,79\r\n\r\n0\r\n\r\nRUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA\r\n\r\n1,94\r\n\r\n1,35\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0\r\n\r\n0,47\r\n\r\n0\r\n\r\n0,49\r\n\r\n0,98\r\n\r\n0,47\r\n\r\n0\r\n\r\n1,59\r\n\r\n0\r\n\r\nCLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA\r\n\r\n1,46\r\n\r\n0\r\n\r\n0,71\r\n\r\n0\r\n\r\n1,53\r\n\r\n1,65\r\n\r\n1,67\r\n\r\n2,41\r\n\r\n1,42\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,8\r\n\r\n0\r\n\r\nHOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO\r\n\r\n0,98\r\n\r\n0,88\r\n\r\n1,01\r\n\r\n0,47\r\n\r\n0\r\n\r\n0,47\r\n\r\n0\r\n\r\n2,93\r\n\r\n0\r\n\r\n0,46\r\n\r\n0,94\r\n\r\n1,42\r\n\r\nRENATA MARIA NICOLAU CABO \r\n\r\n2,93\r\n\r\n2,22\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0,71\r\n\r\n0,24\r\n\r\n1,89\r\n\r\n1,46\r\n\r\n0\r\n\r\n0,47\r\n\r\n0\r\n\r\n0,69\r\n\r\n1,45\r\n\r\nELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1,94\r\n\r\n1,78\r\n\r\n2,41\r\n\r\n1,42\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,46\r\n\r\n0,96\r\n\r\n0,94\r\n\r\n0,46\r\n\r\n0,94\r\n\r\n1,46\r\n\r\nCLAUDIO VARELA\r\n\r\n0,98\r\n\r\n0,46\r\n\r\n0,94\r\n\r\n1,89\r\n\r\n0,98\r\n\r\n0,94\r\n\r\n0,98\r\n\r\n0,96\r\n\r\n0\r\n\r\n0,94\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0,47\r\n\r\nMÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA\r\n\r\n0,49\r\n\r\n0,44\r\n\r\n0\r\n\r\n0,47\r\n\r\n1,94\r\n\r\n0,94\r\n\r\n0,96\r\n\r\n0\r\n\r\n0,47\r\n\r\n1,42\r\n\r\n0\r\n\r\n1,46\r\n\r\nALEXANDRE VIANA SCHOTT\r\n\r\n1,45\r\n\r\n2,25\r\n\r\n0,05\r\n\r\n0,47\r\n\r\n0,49\r\n\r\n0,94\r\n\r\n0,49\r\n\r\n0,47\r\n\r\n0\r\n\r\n0,93\r\n\r\n0,47\r\n\r\n0,22\r\n\r\nJOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n2,42\r\n\r\n0,44\r\n\r\n1,72\r\n\r\n0,47\r\n\r\n0\r\n\r\n0,47\r\n\r\n3,35\r\n\r\n0,96\r\n\r\n0,47\r\n\r\n0,46\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,42\r\n\r\nMARCIA TEIXEIRA VELASCO\r\n\r\n3,86\r\n\r\n1,79\r\n\r\n0,99\r\n\r\n0\r\n\r\n0,49\r\n\r\n0,47\r\n\r\n2,68\r\n\r\n1,68\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,33\r\n\r\n1,95\r\n\r\nALEXANDRE MURILO GRAÇA\r\n\r\n1,45\r\n\r\n0,9\r\n\r\n0,03\r\n\r\n0,47\r\n\r\n0,94\r\n\r\n0\r\n\r\n1,16\r\n\r\n1,43\r\n\r\n0,22\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nHÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR\r\n\r\n3,52\r\n\r\n0,46\r\n\r\n0,38\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,98\r\n\r\n0,75\r\n\r\n1,01\r\n\r\n0,49\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,73\r\n\r\nLEONARDO FREIRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n2,53\r\n\r\n1,84\r\n\r\n1,89\r\n\r\n0,49\r\n\r\n1,01\r\n\r\n0\r\n\r\n1,5\r\n\r\n2,53\r\n\r\n0,98\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,45\r\n\r\n1,01\r\n\r\nMARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA\r\n\r\n1,01\r\n\r\n0\r\n\r\n0,51\r\n\r\n4,9\r\n\r\n1,52\r\n\r\n0\r\n\r\n1,01\r\n\r\n0\r\n\r\n0,49\r\n\r\n3,43\r\n\r\n2,43\r\n\r\n0\r\n\r\nCONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n0,75\r\n\r\n0,47\r\n\r\n0,07\r\n\r\n0,49\r\n\r\n1,5\r\n\r\n0,49\r\n\r\n0,55\r\n\r\n1,6\r\n\r\n0\r\n\r\n0,49\r\n\r\n0,49\r\n\r\n1,01\r\n\r\nVIRGILIO PANAGIOTIS STAVRIDIS\r\n\r\n2,2\r\n\r\n0,77\r\n\r\n0,51\r\n\r\n0\r\n\r\n0,51\r\n\r\n0,49\r\n\r\n1,5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,98\r\n\r\n2,25\r\n\r\nLUIZ ROLDÃO DE FREITAS GOMES FILHO\r\n\r\n1,52\r\n\r\n0,93\r\n\r\n2,53\r\n\r\n0,98\r\n\r\n0\r\n\r\n0,33\r\n\r\n1,5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,98\r\n\r\n1,47\r\n\r\n0\r\n\r\nSANDRA MARIA DUCLOS TORRES DE MELO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,52\r\n\r\n2,12\r\n\r\n1,01\r\n\r\n0,49\r\n\r\n1,5\r\n\r\n0,51\r\n\r\n1,47\r\n\r\n1,96\r\n\r\n0,82\r\n\r\n1,01\r\n\r\nSÁVIO RENATO BITTENCOURT SOARES SILVA\r\n\r\n1,97\r\n\r\n1,37\r\n\r\n0,52\r\n\r\n0\r\n\r\n1,5\r\n\r\n2,45\r\n\r\n2,2\r\n\r\n0,51\r\n\r\n0,49\r\n\r\n1,47\r\n\r\n1,47\r\n\r\n1,52\r\n\r\nMARIA AMÉLIA BARRETTO PEIXOTO\r\n\r\n1,34\r\n\r\n1,83\r\n\r\n0\r\n\r\n1,96\r\n\r\n1,5\r\n\r\n0\r\n\r\n1,22\r\n\r\n0\r\n\r\n3,69\r\n\r\n0,98\r\n\r\n2,43\r\n\r\n1,32\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES DA ROCHA\r\n\r\n2,02\r\n\r\n0,46\r\n\r\n1,24\r\n\r\n0,51\r\n\r\n2,48\r\n\r\n0\r\n\r\n0,51\r\n\r\n0,51\r\n\r\n1,96\r\n\r\n0,47\r\n\r\n1,45\r\n\r\n2,02\r\n\r\nCRISTIANE BERNSTEIN SEIXAS\r\n\r\n2,28\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,96\r\n\r\n1,08\r\n\r\n0,49\r\n\r\n1,01\r\n\r\n0,98\r\n\r\n0,49\r\n\r\n1,93\r\n\r\n0,72\r\n\r\n1,03\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO CIOTOLA GUSSEM\r\n\r\n1,01\r\n\r\n0,93\r\n\r\n0,51\r\n\r\n0,49\r\n\r\n0\r\n\r\n0,49\r\n\r\n0,51\r\n\r\n1,52\r\n\r\n1,96\r\n\r\n1,13\r\n\r\n0,96\r\n\r\n0,23\r\n\r\nMARIO LUIZ PAES\r\n\r\n1,01\r\n\r\n0,47\r\n\r\n0,49\r\n\r\n0,49\r\n\r\n1,01\r\n\r\n0,98\r\n\r\n1,48\r\n\r\n0,51\r\n\r\n0\r\n\r\n1,47\r\n\r\n0,98\r\n\r\n0\r\n\r\nBRUNO FEROLLA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2,99\r\n\r\n2,94\r\n\r\n1,01\r\n\r\n1,01\r\n\r\n1,96\r\n\r\n0,95\r\n\r\n0\r\n\r\n1,5\r\n\r\nJOSÉ MÁRIO PORTO MARANDINO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2,45\r\n\r\n0,51\r\n\r\n0,98\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,98\r\n\r\n1,45\r\n\r\n0,96\r\n\r\n1,52\r\n\r\nRISCALLA JOÃO ABDENUR\r\n\r\n1,52\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,01\r\n\r\n0,98\r\n\r\n0\r\n\r\n0,51\r\n\r\n0\r\n\r\n0,47\r\n\r\n1,45\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCOS MORAES FAGUNDES\r\n\r\n1,5\r\n\r\n1,39\r\n\r\n1,52\r\n\r\n1,47\r\n\r\n0,51\r\n\r\n0,49\r\n\r\n0,51\r\n\r\n0,51\r\n\r\n1,96\r\n\r\n2,38\r\n\r\n0,96\r\n\r\n0\r\n\r\nVIVIANE TAVARES HENRIQUES \r\n\r\n1,01\r\n\r\n0\r\n\r\n0,51\r\n\r\n0,98\r\n\r\n0,51\r\n\r\n0,98\r\n\r\n3,04\r\n\r\n1,52\r\n\r\n0,98\r\n\r\n0,62\r\n\r\n0,96\r\n\r\n0,85\r\n\r\nJOSÉ LUIZ MARTINS DOMINGUES\r\n\r\n2,01\r\n\r\n0,93\r\n\r\n0,02\r\n\r\n0\r\n\r\n0,51\r\n\r\n0,49\r\n\r\n1,01\r\n\r\n0\r\n\r\n0,73\r\n\r\n0\r\n\r\n0,73\r\n\r\n0,51\r\n\r\nFERNANDA CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n0,46\r\n\r\n0\r\n\r\n0,98\r\n\r\n3\r\n\r\n0,73\r\n\r\n1,52\r\n\r\n1,99\r\n\r\n0,98\r\n\r\n0,47\r\n\r\n0,49\r\n\r\n2,02\r\n\r\nFABÍOLA LOVISI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,51\r\n\r\n0,98\r\n\r\n0,51\r\n\r\n0,98\r\n\r\n0,51\r\n\r\n2,01\r\n\r\n0\r\n\r\n0,98\r\n\r\n0,49\r\n\r\n0\r\n\r\nADRIANA NINÔ BISCAIA FERNANDES\r\n\r\n4,03\r\n\r\n0,93\r\n\r\n0,18\r\n\r\n0,98\r\n\r\n2,58\r\n\r\n0\r\n\r\n0,51\r\n\r\n1,52\r\n\r\n1,71\r\n\r\n2,42\r\n\r\n0,49\r\n\r\n0,51\r\n\r\nRENATO LISBOA TEIXEIRA PINTO\r\n\r\n1,57\r\n\r\n0,49\r\n\r\n0\r\n\r\n0,5\r\n\r\n3,57\r\n\r\n0,5\r\n\r\n1,55\r\n\r\n1,04\r\n\r\n0\r\n\r\n1,01\r\n\r\n0,5\r\n\r\n1,04\r\n\r\nCHRISTIANE BARBOSA MONNERAT \r\n\r\n0,5\r\n\r\n1,9\r\n\r\n1,25\r\n\r\n1,51\r\n\r\n1,04\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0,52\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,5\r\n\r\n3,06\r\n\r\nMARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA\r\n\r\n1,04\r\n\r\n0,79\r\n\r\n0\r\n\r\n2,02\r\n\r\n3,1\r\n\r\n1,25\r\n\r\n0,52\r\n\r\n1,03\r\n\r\n2,26\r\n\r\n0,99\r\n\r\n2,02\r\n\r\n1,19\r\n\r\nPATRICIA LEITE CARVÃO\r\n\r\n1,23\r\n\r\n0,47\r\n\r\n1,55\r\n\r\n1,35\r\n\r\n0,52\r\n\r\n1,01\r\n\r\n2,07\r\n\r\n0,52\r\n\r\n1,01\r\n\r\n2,02\r\n\r\n2,51\r\n\r\n0,5\r\n\r\nMÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA\r\n\r\n1,21\r\n\r\n0\r\n\r\n1,04\r\n\r\n2,02\r\n\r\n1,55\r\n\r\n2,02\r\n\r\n0,69\r\n\r\n0,5\r\n\r\n1,51\r\n\r\n1,01\r\n\r\n1,01\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO FERNANDEZ SOUTO\r\n\r\n2,09\r\n\r\n1,45\r\n\r\n1,57\r\n\r\n1,01\r\n\r\n2,59\r\n\r\n1,51\r\n\r\n1,57\r\n\r\n1,57\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,51\r\n\r\n1,57\r\n\r\nMARIA BEATRIZ PERES FERNANDES CÂMARA\r\n\r\n0\r\n\r\n1,9\r\n\r\n1,11\r\n\r\n3,53\r\n\r\n0,52\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0\r\n\r\n1,03\r\n\r\n2,02\r\n\r\n2\r\n\r\n1,01\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCELO PEREIRA MARQUES\r\n\r\n1,57\r\n\r\n0,47\r\n\r\n0,02\r\n\r\n1,01\r\n\r\n1,04\r\n\r\n1,01\r\n\r\n1,57\r\n\r\n1,04\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0\r\n\r\n1,01\r\n\r\n0\r\n\r\nANA LÚCIA DA SILVA MELO\r\n\r\n0\r\n\r\n0,94\r\n\r\n1,08\r\n\r\n0,5\r\n\r\n1,03\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0\r\n\r\n0,5\r\n\r\n2,02\r\n\r\n0,5\r\n\r\n2,02\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCIA MARIA TAMBURINI PORTO\r\n\r\n1,57\r\n\r\n1,53\r\n\r\n2,1\r\n\r\n0,89\r\n\r\n1,03\r\n\r\n1,51\r\n\r\n1,55\r\n\r\n0,52\r\n\r\n1,35\r\n\r\n0,99\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0,52\r\n\r\nEDILEA GONCALVES DOS SANTOS CESARIO\r\n\r\n1,04\r\n\r\n0\r\n\r\n1,04\r\n\r\n1,51\r\n\r\n2,09\r\n\r\n1,01\r\n\r\n0,52\r\n\r\n1,55\r\n\r\n0,5\r\n\r\n2,31\r\n\r\n2,52\r\n\r\n1,23\r\n\r\nANA CÍNTIA LAZARY SEROUR\r\n\r\n1,57\r\n\r\n1,45\r\n\r\n0,56\r\n\r\n1,63\r\n\r\n0,59\r\n\r\n1,01\r\n\r\n1,57\r\n\r\n1,7\r\n\r\n0,5\r\n\r\n1,25\r\n\r\n0\r\n\r\n0,5\r\n\r\nINÊS DA MATTA ANDREIUOLO\r\n\r\n1,57\r\n\r\n1,23\r\n\r\n1,6\r\n\r\n1,01\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0,5\r\n\r\n1,8\r\n\r\n2,02\r\n\r\n0\r\n\r\n0,5\r\n\r\n1,01\r\n\r\n0,5\r\n\r\nANCO MARCIO VALLE\r\n\r\n0\r\n\r\n0,12\r\n\r\n1,57\r\n\r\n1,01\r\n\r\n1,57\r\n\r\n2,02\r\n\r\n1,04\r\n\r\n1,04\r\n\r\n1,01\r\n\r\n3,05\r\n\r\n3,52\r\n\r\n2,07\r\n\r\nJANAÍNA MARQUES CORRÊA\r\n\r\n2,27\r\n\r\n0,47\r\n\r\n1,04\r\n\r\n1,51\r\n\r\n0,25\r\n\r\n1,01\r\n\r\n2,07\r\n\r\n1,57\r\n\r\n0,57\r\n\r\n0,02\r\n\r\n0,5\r\n\r\n2,52\r\n\r\nELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA ABREU\r\n\r\n2,09\r\n\r\n0\r\n\r\n1,03\r\n\r\n0\r\n\r\n1,03\r\n\r\n1,01\r\n\r\n1,57\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0,67\r\n\r\n0,35\r\n\r\n1,5\r\n\r\n1,04\r\n\r\nMARILZA DE SOUZA GONÇALVES AUGUSTO\r\n\r\n1,04\r\n\r\n0,94\r\n\r\n0\r\n\r\n0,5\r\n\r\n2,07\r\n\r\n2,02\r\n\r\n2,61\r\n\r\n3,13\r\n\r\n1,01\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,52\r\n\r\nCARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS\r\n\r\n2,09\r\n\r\n0,49\r\n\r\n2,61\r\n\r\n1,01\r\n\r\n1,57\r\n\r\n1,01\r\n\r\n1,57\r\n\r\n1,57\r\n\r\n0\r\n\r\n0,99\r\n\r\n0,5\r\n\r\n1,03\r\n\r\nANGELO JOAQUIM GOUVEA NETO\r\n\r\n1,04\r\n\r\n0,47\r\n\r\n0,02\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0\r\n\r\n1,51\r\n\r\n0,52\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,5\r\n\r\n2,09\r\n\r\nROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA\r\n\r\n2,09\r\n\r\n2,88\r\n\r\n0,03\r\n\r\n0,51\r\n\r\n1,04\r\n\r\n0\r\n\r\n2,59\r\n\r\n0\r\n\r\n0,51\r\n\r\n0\r\n\r\n1,52\r\n\r\n2,07\r\n\r\nGALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO\r\n\r\n1,63\r\n\r\n0,98\r\n\r\n1,12\r\n\r\n0,52\r\n\r\n0,54\r\n\r\n1,05\r\n\r\n1,07\r\n\r\n3,76\r\n\r\n1,05\r\n\r\n0\r\n\r\n0,52\r\n\r\n0\r\n\r\nADRIANA CAMPOS BASTOS\r\n\r\n1,63\r\n\r\n0,98\r\n\r\n0,02\r\n\r\n0,52\r\n\r\n2,43\r\n\r\n1,05\r\n\r\n2,1\r\n\r\n0,52\r\n\r\n1,05\r\n\r\n1,77\r\n\r\n1,22\r\n\r\n1,19\r\n\r\nMARCELO LESSA BASTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,54\r\n\r\nIVANY BASTOS FRANÇA DAVID\r\n\r\n0,52\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,52\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCLÁUDIA MARTINS QUARESMA \r\n\r\n0\r\n\r\n3,97\r\n\r\n1,1\r\n\r\n0,75\r\n\r\n0,82\r\n\r\n0\r\n\r\n2,13\r\n\r\n2,13\r\n\r\n2,62\r\n\r\n0,52\r\n\r\n1,05\r\n\r\n0,8\r\n\r\nROCHESTER MACHADO PIREDDA\r\n\r\n1,26\r\n\r\n1,66\r\n\r\n0,58\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2,33\r\n\r\n1,63\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,52\r\n\r\n0\r\n\r\nANA CRISTINA HUTH MACEDO\r\n\r\n1,61\r\n\r\n0,49\r\n\r\n2,1\r\n\r\n0,52\r\n\r\n1,61\r\n\r\n1,57\r\n\r\n2,13\r\n\r\n2,15\r\n\r\n0,84\r\n\r\n0,52\r\n\r\n2,1\r\n\r\n0,98\r\n\r\nWALDEMIRO JOSE TROCILO JUNIOR\r\n\r\n2,89\r\n\r\n1,15\r\n\r\n1,08\r\n\r\n0,52\r\n\r\n0,54\r\n\r\n1,05\r\n\r\n1,98\r\n\r\n0\r\n\r\n0,52\r\n\r\n0,51\r\n\r\n0,51\r\n\r\n0\r\n\r\nADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL\r\n\r\n1,61\r\n\r\n0,93\r\n\r\n1,12\r\n\r\n1,57\r\n\r\n2,15\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,63\r\n\r\n1,57\r\n\r\n1,57\r\n\r\n2,08\r\n\r\n0,07\r\n\r\nVERA REGINA DE ALMEIDA\r\n\r\n1,08\r\n\r\n1,47\r\n\r\n0,02\r\n\r\n2,1\r\n\r\n0,54\r\n\r\n1,05\r\n\r\n1,08\r\n\r\n0,54\r\n\r\n0,52\r\n\r\n0,52\r\n\r\n2,08\r\n\r\n2,15\r\n\r\nDANIEL FARIA BRAZ\r\n\r\n0,54\r\n\r\n0\r\n\r\n1,07\r\n\r\n1,57\r\n\r\n2,69\r\n\r\n0,52\r\n\r\n0,54\r\n\r\n2,69\r\n\r\n1,05\r\n\r\n1,56\r\n\r\n2,31\r\n\r\n0,31\r\n\r\nCRISTIANE GONÇALO SOARES\r\n\r\n2,59\r\n\r\n0,77\r\n\r\n0,99\r\n\r\n1,62\r\n\r\n1,71\r\n\r\n0,54\r\n\r\n1,92\r\n\r\n0,7\r\n\r\n1,08\r\n\r\n1,08\r\n\r\n3,24\r\n\r\n1,15\r\n\r\nLISÂNGELI ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA\r\n\r\n0,56\r\n\r\n0\r\n\r\n1,11\r\n\r\n0,54\r\n\r\n2,19\r\n\r\n0,76\r\n\r\n2,77\r\n\r\n2,23\r\n\r\n1,37\r\n\r\n1,4\r\n\r\n2,14\r\n\r\n0,76\r\n\r\nPATRICIA MOTHÉ GLIOCHE BÉZE\r\n\r\n1,11\r\n\r\n2,55\r\n\r\n1,71\r\n\r\n0,54\r\n\r\n0,56\r\n\r\n1,08\r\n\r\n1,92\r\n\r\n1,11\r\n\r\n2,16\r\n\r\n0,52\r\n\r\n0\r\n\r\n0,27\r\n\r\nCARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO\r\n\r\n1,67\r\n\r\n0\r\n\r\n1,65\r\n\r\n0,54\r\n\r\n1,1\r\n\r\n2,7\r\n\r\n0,56\r\n\r\n1,08\r\n\r\n1,62\r\n\r\n1,64\r\n\r\n0,79\r\n\r\n0,56\r\n\r\nGIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA\r\n\r\n0,56\r\n\r\n0\r\n\r\n1,11\r\n\r\n0,54\r\n\r\n3,87\r\n\r\n0\r\n\r\n1,1\r\n\r\n1,11\r\n\r\n3,24\r\n\r\n0,54\r\n\r\n1,08\r\n\r\n0,56\r\n\r\nANA CRISTINA LESQUEVES BARRA\r\n\r\n1,67\r\n\r\n0,5\r\n\r\n1,65\r\n\r\n1,62\r\n\r\n3,85\r\n\r\n0\r\n\r\n0,29\r\n\r\n0,54\r\n\r\n1,08\r\n\r\n1,06\r\n\r\n1,06\r\n\r\n0,56\r\n\r\nMARIO MORAES MARQUES JUNIOR\r\n\r\n0,56\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,08\r\n\r\n4,46\r\n\r\n2,16\r\n\r\n1,11\r\n\r\n1,11\r\n\r\n3,78\r\n\r\n0,54\r\n\r\n0\r\n\r\n0,56\r\n\r\nFERNANDO CARLASSARA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1,1\r\n\r\n0\r\n\r\n1,67\r\n\r\n2,7\r\n\r\n0,56\r\n\r\n0\r\n\r\n1,11\r\n\r\n1,11\r\n\r\n2,16\r\n\r\n1,08\r\n\r\n1,08\r\n\r\n0,56\r\n\r\nCARLA RODRIGUES ARAUJO DE CASTRO\r\n\r\n1,11\r\n\r\n0\r\n\r\n1,11\r\n\r\n1,08\r\n\r\n1,17\r\n\r\n1,62\r\n\r\n2,46\r\n\r\n0,05\r\n\r\n0,54\r\n\r\n1,94\r\n\r\n0,27\r\n\r\n0,54\r\n\r\nANA PAULA BAPTISTA VILLA\r\n\r\n2,23\r\n\r\n2,03\r\n\r\n1,13\r\n\r\n0,54\r\n\r\n0,56\r\n\r\n1,62\r\n\r\n2,23\r\n\r\n2,77\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,54\r\n\r\n0,56\r\n\r\nMÁRCIA COLONESE LOPES GUIMARÃES\r\n\r\n2,23\r\n\r\n1,02\r\n\r\n1,67\r\n\r\n0,54\r\n\r\n2,23\r\n\r\n2,16\r\n\r\n2,19\r\n\r\n1,11\r\n\r\n0,54\r\n\r\n1,6\r\n\r\n1,08\r\n\r\n2,75\r\n\r\nJOEL CESAR DANTAS DE SAMPAIO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,1\r\n\r\n3,24\r\n\r\n0,56\r\n\r\n1,62\r\n\r\n1,67\r\n\r\n0,56\r\n\r\n0\r\n\r\n1,08\r\n\r\n2,16\r\n\r\n4,96\r\n\r\nNIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA\r\n\r\n1,11\r\n\r\n0,5\r\n\r\n1,69\r\n\r\n1,08\r\n\r\n1,11\r\n\r\n1,62\r\n\r\n0\r\n\r\n1,67\r\n\r\n2,7\r\n\r\n1,08\r\n\r\n1,62\r\n\r\n0,56\r\n\r\nAMÉRICO LÚZIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n1,11\r\n\r\n0,5\r\n\r\n1,11\r\n\r\n0,54\r\n\r\n0\r\n\r\n0,54\r\n\r\n1,1\r\n\r\n0,54\r\n\r\n0,54\r\n\r\n1,6\r\n\r\n1,06\r\n\r\n1,1\r\n\r\nSHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA \r\n\r\n3,34\r\n\r\n0\r\n\r\n1,11\r\n\r\n0,54\r\n\r\n0,56\r\n\r\n0,54\r\n\r\n0\r\n\r\n0,54\r\n\r\n0,54\r\n\r\n0,54\r\n\r\n0,54\r\n\r\n0\r\n\r\nANAIZA HELENA MALHARDES MIRANDA\r\n\r\n1,67\r\n\r\n1,01\r\n\r\n1,67\r\n\r\n1,62\r\n\r\n0,56\r\n\r\n0\r\n\r\n2,77\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,06\r\n\r\n1,08\r\n\r\n2,23\r\n\r\nAUGUSTO VIANNA LOPES\r\n\r\n1,62\r\n\r\n1,53\r\n\r\n0\r\n\r\n1,08\r\n\r\n0,83\r\n\r\n0,54\r\n\r\n2,23\r\n\r\n1,62\r\n\r\n1,08\r\n\r\n0\r\n\r\n1,08\r\n\r\n0\r\n\r\nGLORIA ROCHA KAYAT\r\n\r\n0,56\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0,02\r\n\r\n0,54\r\n\r\n1,67\r\n\r\n3,24\r\n\r\n0,56\r\n\r\n3,33\r\n\r\n1,08\r\n\r\n1,06\r\n\r\n4,86\r\n\r\n0,56\r\n\r\nANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO\r\n\r\n0,56\r\n\r\n0,5\r\n\r\n1,69\r\n\r\n1,08\r\n\r\n3,31\r\n\r\n1,08\r\n\r\n0,92\r\n\r\n0,56\r\n\r\n0\r\n\r\n1,06\r\n\r\n2,14\r\n\r\n1,11\r\n\r\nFÁTIMA LUCIA ALVES FERREIRA NUNES\r\n\r\n0,07\r\n\r\n1,58\r\n\r\n1,11\r\n\r\n1,08\r\n\r\n1,04\r\n\r\n0,45\r\n\r\n1,67\r\n\r\n1,1\r\n\r\n1,06\r\n\r\n1,6\r\n\r\n1,08\r\n\r\n0,36\r\n\r\nVALERIA VIDEIRA COSTA\r\n\r\n1,11\r\n\r\n1,51\r\n\r\n0,56\r\n\r\n0\r\n\r\n0,56\r\n\r\n2,16\r\n\r\n1,11\r\n\r\n0,56\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,62\r\n\r\n1,65\r\n\r\nANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES\r\n\r\n2,79\r\n\r\n0,52\r\n\r\n1,11\r\n\r\n1,08\r\n\r\n0\r\n\r\n0,54\r\n\r\n2,21\r\n\r\n1,65\r\n\r\n0\r\n\r\n0,54\r\n\r\n0,54\r\n\r\n1,65\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n1,7\r\n\r\n0,51\r\n\r\n2,63\r\n\r\n1,28\r\n\r\n0\r\n\r\n1,02\r\n\r\n2,83\r\n\r\n0,9\r\n\r\n1,65\r\n\r\n0,53\r\n\r\n0,55\r\n\r\n0,55\r\n\r\nPAULO CERQUEIRA CHAGAS\r\n\r\n1,7\r\n\r\n0,51\r\n\r\n1,7\r\n\r\n1,1\r\n\r\n1,7\r\n\r\n0,55\r\n\r\n2,83\r\n\r\n0,57\r\n\r\n0\r\n\r\n0,55\r\n\r\n1,1\r\n\r\n3,4\r\n\r\nEDUARDO SLERCA\r\n\r\n1,68\r\n\r\n1,02\r\n\r\n1,13\r\n\r\n1,65\r\n\r\n1,12\r\n\r\n1,1\r\n\r\n1,7\r\n\r\n1,68\r\n\r\n1,1\r\n\r\n2,19\r\n\r\n1,1\r\n\r\n1,13\r\n\r\nELIANE DE LIMA PEREIRA\r\n\r\n1,7\r\n\r\n1,04\r\n\r\n1,13\r\n\r\n1,1\r\n\r\n1,68\r\n\r\n0,55\r\n\r\n2,83\r\n\r\n0\r\n\r\n2,19\r\n\r\n1,46\r\n\r\n0,75\r\n\r\n1,12\r\n\r\nCELSO DE ANDRADE LOUREIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,55\r\n\r\n0\r\n\r\n2,27\r\n\r\n2,74\r\n\r\n2,23\r\n\r\n1,12\r\n\r\n3,84\r\n\r\n0,55\r\n\r\n1,08\r\n\r\n0\r\n\r\nCHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA\r\n\r\n1,68\r\n\r\n2,07\r\n\r\n2,32\r\n\r\n0\r\n\r\n1,66\r\n\r\n0\r\n\r\n3,37\r\n\r\n0,57\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,66\r\n\r\n1,1\r\n\r\n0\r\n\r\nFRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2,27\r\n\r\n2,19\r\n\r\n0,57\r\n\r\n1,1\r\n\r\n0\r\n\r\n1,13\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2,18\r\n\r\n1,12\r\n\r\nALBINO JOSÉ DA SILVA FILHO\r\n\r\n1,7\r\n\r\n0,51\r\n\r\n1,12\r\n\r\n0,55\r\n\r\n0,55\r\n\r\n1,65\r\n\r\n2,21\r\n\r\n1,12\r\n\r\n0\r\n\r\n2,74\r\n\r\n1,65\r\n\r\n1,41\r\n\r\nJACQUELINE ESTHER ABECASSIS\r\n\r\n0\r\n\r\n0,53\r\n\r\n1,68\r\n\r\n2,19\r\n\r\n1,7\r\n\r\n1,1\r\n\r\n0\r\n\r\n1,12\r\n\r\n0,55\r\n\r\n2,74\r\n\r\n1,08\r\n\r\n0,57\r\n\r\nTACIANA DANTAS CARPILOVSKY\r\n\r\n2,65\r\n\r\n0,54\r\n\r\n0,61\r\n\r\n1,15\r\n\r\n0,59\r\n\r\n0\r\n\r\n1,76\r\n\r\n1,57\r\n\r\n1,15\r\n\r\n1,98\r\n\r\n1,13\r\n\r\n0,58\r\n\r\nLUCIANO LESSA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n1,19\r\n\r\n0\r\n\r\n1,78\r\n\r\n0,58\r\n\r\n0\r\n\r\n2,3\r\n\r\n0\r\n\r\n2,38\r\n\r\n0,58\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,59\r\n\r\nHUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO\r\n\r\n1,76\r\n\r\n1,09\r\n\r\n1,19\r\n\r\n0,59\r\n\r\n0,58\r\n\r\n4,6\r\n\r\n1,78\r\n\r\n1,78\r\n\r\n0\r\n\r\n2,26\r\n\r\n0,58\r\n\r\n1,76\r\n\r\nEDUARDO SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n1,17\r\n\r\n0\r\n\r\n1,19\r\n\r\n1,15\r\n\r\n0,59\r\n\r\n1,15\r\n\r\n1,78\r\n\r\n0,59\r\n\r\n1,15\r\n\r\n2,57\r\n\r\n0,58\r\n\r\n3,24\r\n\r\nCLÁUDIO CALO SOUSA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,15\r\n\r\n1,78\r\n\r\n2,3\r\n\r\n0\r\n\r\n0,59\r\n\r\n0,58\r\n\r\n1,15\r\n\r\n2,28\r\n\r\n0,59\r\n\r\nLÚCIO ROMULO SOARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0,56\r\n\r\n1,19\r\n\r\n2,3\r\n\r\n2,97\r\n\r\n0,58\r\n\r\n0\r\n\r\n0,58\r\n\r\n2,88\r\n\r\n2,88\r\n\r\n1,73\r\n\r\n0\r\n\r\nLIANA BARROS CARDOZO DE SANT'ANA\r\n\r\n1,27\r\n\r\n0\r\n\r\n1,19\r\n\r\n0,17\r\n\r\n1,17\r\n\r\n0,38\r\n\r\n0,67\r\n\r\n2,93\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,58\r\n\r\n1,76\r\n\r\nMÁRCIA VIEIRA PIATIGORSKY\r\n\r\n1,19\r\n\r\n0\r\n\r\n1,19\r\n\r\n0,58\r\n\r\n2,01\r\n\r\n1,73\r\n\r\n1,76\r\n\r\n0,46\r\n\r\n1,15\r\n\r\n1,88\r\n\r\n3,45\r\n\r\n1,76\r\n\r\nANABELLE MACEDO SILVA\r\n\r\n1,19\r\n\r\n0,54\r\n\r\n1,25\r\n\r\n1,15\r\n\r\n2,95\r\n\r\n2,82\r\n\r\n1,19\r\n\r\n0\r\n\r\n1,88\r\n\r\n1,48\r\n\r\n1,15\r\n\r\n0,58\r\n\r\nLUIZ ANTONIO CORRÊA AYRES\r\n\r\n0,59\r\n\r\n0,54\r\n\r\n0,59\r\n\r\n2,3\r\n\r\n0,59\r\n\r\n1,15\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,58\r\n\r\n2,28\r\n\r\n1,19\r\n\r\nMÔNICA SOARES SANTOS CORREA\r\n\r\n1,76\r\n\r\n1,63\r\n\r\n0,02\r\n\r\n0,58\r\n\r\n0\r\n\r\n0,58\r\n\r\n1,76\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2,3\r\n\r\n1,15\r\n\r\nWALTER DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n1,78\r\n\r\n0\r\n\r\n1,19\r\n\r\n0\r\n\r\n1,19\r\n\r\n2,3\r\n\r\n2,97\r\n\r\n0,59\r\n\r\n0,58\r\n\r\n0\r\n\r\n1,73\r\n\r\n3,55\r\n\r\nMARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL\r\n\r\n1,57\r\n\r\n0\r\n\r\n0,59\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,59\r\n\r\n0,58\r\n\r\n0\r\n\r\n0,56\r\n\r\n1,15\r\n\r\n0\r\n\r\nGUSTAVO ADOLFO VIEIRA DUTRA DE ALMEIDA\r\n\r\n1,78\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2,3\r\n\r\n0\r\n\r\n1,15\r\n\r\n1,78\r\n\r\n0\r\n\r\n1,15\r\n\r\n0\r\n\r\n1,73\r\n\r\n2,95\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA\r\n\r\n0,58\r\n\r\n0,54\r\n\r\n2,38\r\n\r\n1,15\r\n\r\n1,55\r\n\r\n0,58\r\n\r\n0,59\r\n\r\n1,17\r\n\r\n1,15\r\n\r\n2,88\r\n\r\n1,73\r\n\r\n0,59\r\n\r\nBARBARA SALOMÃO SPIER\r\n\r\n1,78\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,58\r\n\r\n1,75\r\n\r\n0\r\n\r\n1,17\r\n\r\n0\r\n\r\n0,58\r\n\r\n1,69\r\n\r\n2,28\r\n\r\n0\r\n\r\nMÔNICA RODRIGUES CUNEO\r\n\r\n1,19\r\n\r\n1\r\n\r\n0,59\r\n\r\n0,58\r\n\r\n0,82\r\n\r\n0,58\r\n\r\n0\r\n\r\n2,92\r\n\r\n1,15\r\n\r\n1,71\r\n\r\n2,3\r\n\r\n3,99\r\n\r\nGLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA\r\n\r\n1,76\r\n\r\n1,61\r\n\r\n0,06\r\n\r\n0,58\r\n\r\n1,19\r\n\r\n0,58\r\n\r\n2,36\r\n\r\n1,19\r\n\r\n1,15\r\n\r\n1,15\r\n\r\n0,56\r\n\r\n0,59\r\n\r\nGUILHERME MAGALHÃES MARTINS\r\n\r\n1,19\r\n\r\n1,09\r\n\r\n1,78\r\n\r\n1,73\r\n\r\n1,76\r\n\r\n1,15\r\n\r\n1,78\r\n\r\n1,19\r\n\r\n1,15\r\n\r\n1,15\r\n\r\n1,15\r\n\r\n0\r\n\r\nGUILHERME SOARES BARBOSA\r\n\r\n2,97\r\n\r\n0\r\n\r\n1,17\r\n\r\n1,15\r\n\r\n1,19\r\n\r\n0,81\r\n\r\n1,76\r\n\r\n2,95\r\n\r\n0\r\n\r\n1,69\r\n\r\n1,15\r\n\r\n0,59\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2,07\r\n\r\n1,15\r\n\r\n0\r\n\r\n2,88\r\n\r\n0\r\n\r\n0,88\r\n\r\n0,58\r\n\r\n0,84\r\n\r\n4,03\r\n\r\n0\r\n\r\nVALÉRIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2,38\r\n\r\n2,15\r\n\r\n0,61\r\n\r\n0,58\r\n\r\n1,19\r\n\r\n1,73\r\n\r\n1,19\r\n\r\n0,59\r\n\r\n0,58\r\n\r\n0,58\r\n\r\n2,86\r\n\r\n1,76\r\n\r\nSERGIO NOGUEIRA DE AZEREDO\r\n\r\n0,81\r\n\r\n0,36\r\n\r\n1,76\r\n\r\n2,88\r\n\r\n0,58\r\n\r\n0,9\r\n\r\n0,25\r\n\r\n1,76\r\n\r\n0,58\r\n\r\n0,58\r\n\r\n1,15\r\n\r\n0,59\r\n\r\nGEORGEA MARCOVECCHIO GUERRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0,35\r\n\r\n1,19\r\n\r\n0,65\r\n\r\n3,57\r\n\r\n1,13\r\n\r\n0,59\r\n\r\n1,17\r\n\r\n1,07\r\n\r\n0\r\n\r\n1,15\r\n\r\n1,5\r\n\r\nFLAVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO\r\n\r\n2,38\r\n\r\n2,17\r\n\r\n0,59\r\n\r\n0,38\r\n\r\n1,17\r\n\r\n0,58\r\n\r\n1,19\r\n\r\n1,76\r\n\r\n1,15\r\n\r\n0,58\r\n\r\n1,15\r\n\r\n1,38\r\n\r\nPEDRO DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\n1,19\r\n\r\n1,07\r\n\r\n1,78\r\n\r\n0,58\r\n\r\n2,95\r\n\r\n0,58\r\n\r\n2,38\r\n\r\n0,58\r\n\r\n0\r\n\r\n0,58\r\n\r\n0,58\r\n\r\n2,97\r\n\r\nROGÉRIO PACHECO ALVES\r\n\r\n1,22\r\n\r\n0,56\r\n\r\n2,44\r\n\r\n2,4\r\n\r\n1,24\r\n\r\n1,8\r\n\r\n0\r\n\r\n1,86\r\n\r\n0,6\r\n\r\n2,06\r\n\r\n1,78\r\n\r\n0\r\n\r\nPAULO YUTAKA MATSUTANI\r\n\r\n0\r\n\r\n1,7\r\n\r\n0,62\r\n\r\n0\r\n\r\n1,82\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0\r\n\r\n1,86\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,18\r\n\r\n4,81\r\n\r\n0,6\r\n\r\nTEREZA CRISTINA BRANCO ALVES ALMADA\r\n\r\n0\r\n\r\n1,68\r\n\r\n1,52\r\n\r\n0,98\r\n\r\n0\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0\r\n\r\n2,48\r\n\r\n0\r\n\r\n1,8\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\nELISA FRAGA DE REGO MONTEIRO\r\n\r\n4,33\r\n\r\n0\r\n\r\n1,12\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3,71\r\n\r\n0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,1\r\n\r\nSOMAINE PATRICIA CERRUTI LISBOA\r\n\r\n1,22\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,8\r\n\r\n1,24\r\n\r\n0,6\r\n\r\n2,48\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,18\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,86\r\n\r\nLUCIANA CAIADO FERREIRA\r\n\r\n1,24\r\n\r\n1,7\r\n\r\n1,86\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,62\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,62\r\n\r\n2,46\r\n\r\n1,2\r\n\r\n2,36\r\n\r\n1,18\r\n\r\n0,62\r\n\r\nKARINA VALESCA FLEURY\r\n\r\n1,84\r\n\r\n1,68\r\n\r\n0,84\r\n\r\n0\r\n\r\n3,11\r\n\r\n1,8\r\n\r\n1,86\r\n\r\n0\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,58\r\n\r\n1,86\r\n\r\n1,14\r\n\r\nLAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA\r\n\r\n1,86\r\n\r\n0,56\r\n\r\n1,22\r\n\r\n0,6\r\n\r\n3,11\r\n\r\n1,8\r\n\r\n0,62\r\n\r\n2,48\r\n\r\n0\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,18\r\n\r\n1,24\r\n\r\nANDRÉA RODRIGUES AMIN\r\n\r\n1,86\r\n\r\n1,14\r\n\r\n0,64\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n3,71\r\n\r\n0,62\r\n\r\n1,8\r\n\r\n0,58\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,24\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\n1,24\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,2\r\n\r\n2,48\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0\r\n\r\n0,62\r\n\r\n0,6\r\n\r\n3,01\r\n\r\n1,78\r\n\r\n0,62\r\n\r\nMARCOS DA MOTTA\r\n\r\n0,62\r\n\r\n1,4\r\n\r\n2,16\r\n\r\n1,8\r\n\r\n0,24\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,62\r\n\r\n0,96\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0\r\n\r\nALEXANDRA CARVALHO FERES\r\n\r\n1,24\r\n\r\n0\r\n\r\n1,24\r\n\r\n1,8\r\n\r\n1,24\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n3,61\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\nCLAUDIA CANTO CONDACK\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,62\r\n\r\n0,6\r\n\r\n3,11\r\n\r\n0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0\r\n\r\n1,86\r\n\r\nVICTOR SANTOS QUEIROZ\r\n\r\n3,11\r\n\r\n1,7\r\n\r\n0,04\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,8\r\n\r\n0,62\r\n\r\n1,98\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,62\r\n\r\nLEÔNIDAS FILIPPONE FARRULLA JÚNIOR\r\n\r\n1,86\r\n\r\n0,58\r\n\r\n1,24\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,24\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,22\r\n\r\n2,44\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,62\r\n\r\nANIK REBELLO ASSED MACHADO\r\n\r\n1,24\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,86\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,84\r\n\r\n1,26\r\n\r\n1,2\r\n\r\n3,03\r\n\r\n3,61\r\n\r\n0,54\r\n\r\nRENATA SILVARES FRANÇA FADEL\r\n\r\n1,34\r\n\r\n0\r\n\r\n1,24\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,24\r\n\r\n1,8\r\n\r\n0,62\r\n\r\n1,24\r\n\r\n0,6\r\n\r\n2,02\r\n\r\n2,4\r\n\r\n1,7\r\n\r\nGUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ\r\n\r\n3,73\r\n\r\n0\r\n\r\n0,62\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,86\r\n\r\n1,22\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,58\r\n\r\n1,84\r\n\r\nLARISSA ELLWANGER FLEURY RYFF\r\n\r\n1,24\r\n\r\n2,26\r\n\r\n1,86\r\n\r\n1,72\r\n\r\n1,14\r\n\r\n0\r\n\r\n1,86\r\n\r\n1,22\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,9\r\n\r\n0,48\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA GAMA PEREIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n0\r\n\r\n1,12\r\n\r\n1,26\r\n\r\n0\r\n\r\n1,82\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,62\r\n\r\n1,24\r\n\r\n4,71\r\n\r\n1,3\r\n\r\n1,18\r\n\r\n0,62\r\n\r\nRODRIGO TERRA\r\n\r\n1,86\r\n\r\n1,7\r\n\r\n1,86\r\n\r\n0\r\n\r\n1,84\r\n\r\n0\r\n\r\n1,86\r\n\r\n1,84\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,8\r\n\r\n1,18\r\n\r\n1,24\r\n\r\nANGÉLICA MOTHÉ GLIOCHE GASPARRI\r\n\r\n2,48\r\n\r\n0,58\r\n\r\n0,62\r\n\r\n0\r\n\r\n1,22\r\n\r\n1,8\r\n\r\n1,86\r\n\r\n0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,82\r\n\r\n2,38\r\n\r\n0,62\r\n\r\nMARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES\r\n\r\n1,86\r\n\r\n1,14\r\n\r\n0,62\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0\r\n\r\n0,74\r\n\r\n2,46\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,48\r\n\r\n1,84\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA\r\n\r\n1,24\r\n\r\n0,56\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2,48\r\n\r\n2,4\r\n\r\n1,24\r\n\r\n2,48\r\n\r\n0\r\n\r\n1,78\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCOS KAC\r\n\r\n1,24\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,8\r\n\r\n1,24\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,78\r\n\r\n1,22\r\n\r\nCARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ\r\n\r\n1,86\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4,35\r\n\r\n0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4,35\r\n\r\nEMERSON GARCIA\r\n\r\n2,48\r\n\r\n0,58\r\n\r\n1,22\r\n\r\n0,7\r\n\r\n0,64\r\n\r\n1,3\r\n\r\n1,7\r\n\r\n1,24\r\n\r\n0\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,7\r\n\r\n0,64\r\n\r\nADRIANA ALEMANY DE ARAUJO CAVALCANTI\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,58\r\n\r\n1,84\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,24\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,16\r\n\r\n1,82\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0\r\n\r\n1,6\r\n\r\n1,22\r\n\r\nALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,24\r\n\r\n2,4\r\n\r\n1,84\r\n\r\n1,24\r\n\r\n0,6\r\n\r\n2,99\r\n\r\n5,41\r\n\r\n0\r\n\r\nNESTOR GOULART ROCHA E SILVA JÚNIOR\r\n\r\n1,86\r\n\r\n0,56\r\n\r\n1,28\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,62\r\n\r\n0,62\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0\r\n\r\nFELIPE RAFAEL IBEAS\r\n\r\n0,62\r\n\r\n0,58\r\n\r\n1,22\r\n\r\n1,8\r\n\r\n0,62\r\n\r\n2,4\r\n\r\n1,24\r\n\r\n3,09\r\n\r\n3,01\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,24\r\n\r\nCRISTIANE DA ROCHA CORRÊA\r\n\r\n0,68\r\n\r\n1,87\r\n\r\n0,68\r\n\r\n1,98\r\n\r\n2,73\r\n\r\n1,32\r\n\r\n0\r\n\r\n0,68\r\n\r\n0,66\r\n\r\n2,64\r\n\r\n3,31\r\n\r\n1,34\r\n\r\nSÉRGIO BUMASCHNY\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,68\r\n\r\n0\r\n\r\n1,37\r\n\r\n0,66\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3,28\r\n\r\n1,34\r\n\r\nLUCIANA ARAUJO TEPEDINO\r\n\r\n1,37\r\n\r\n0,64\r\n\r\n0\r\n\r\n2,64\r\n\r\n2,05\r\n\r\n1,32\r\n\r\n2,05\r\n\r\n0,68\r\n\r\n0\r\n\r\n3,95\r\n\r\n1,32\r\n\r\n0,68\r\n\r\nPATRICIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS \r\n\r\n2,03\r\n\r\n1,34\r\n\r\n0,71\r\n\r\n0,66\r\n\r\n2,05\r\n\r\n0\r\n\r\n1,37\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3,04\r\n\r\n1,3\r\n\r\n0,82\r\n\r\nERMINIA MANSO OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,61\r\n\r\n1,98\r\n\r\n1,37\r\n\r\n1,98\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,96\r\n\r\n3,84\r\n\r\n0,55\r\n\r\nLENITA MACHADO TEDESCO\r\n\r\n0,68\r\n\r\n1,87\r\n\r\n1,39\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,68\r\n\r\n3,42\r\n\r\n0\r\n\r\n1,3\r\n\r\n0\r\n\r\n2,03\r\n\r\nBIANCA MOTA DE MORAES\r\n\r\n0,68\r\n\r\n1,83\r\n\r\n1,39\r\n\r\n1,32\r\n\r\n0,51\r\n\r\n1,98\r\n\r\n1,37\r\n\r\n0,95\r\n\r\n1,54\r\n\r\n2,58\r\n\r\n1,34\r\n\r\n0,26\r\n\r\nALEXANDRE THEMISTOCLES DE VASCONCELOS\r\n\r\n1,37\r\n\r\n0,62\r\n\r\n0,62\r\n\r\n1,98\r\n\r\n0,07\r\n\r\n0,66\r\n\r\n1,34\r\n\r\n1,37\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,3\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCOS LIMA ALVES \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,68\r\n\r\n1,98\r\n\r\n2,05\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,37\r\n\r\n0\r\n\r\n1,3\r\n\r\n1,98\r\n\r\n0\r\n\r\nCELSO QUINTELLA ALEIXO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2,73\r\n\r\n1,32\r\n\r\n2,73\r\n\r\n1,32\r\n\r\n0,6\r\n\r\n2,6\r\n\r\n0,66\r\n\r\n1,94\r\n\r\n2,09\r\n\r\n0\r\n\r\nILANA FISCHBERG SPECTOR\r\n\r\n1,21\r\n\r\n1,87\r\n\r\n0,75\r\n\r\n2,64\r\n\r\n0,68\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,68\r\n\r\n2,73\r\n\r\n3,31\r\n\r\n0,64\r\n\r\n0,66\r\n\r\n1,34\r\n\r\nADRIANA ARAUJO PORTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0,62\r\n\r\n2,05\r\n\r\n0,66\r\n\r\n0,68\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2,05\r\n\r\n0\r\n\r\n0,66\r\n\r\n0,66\r\n\r\n2,05\r\n\r\nFERNANDA ROCHA JORGE\r\n\r\n0,66\r\n\r\n3,13\r\n\r\n0,68\r\n\r\n0,66\r\n\r\n0,68\r\n\r\n2,64\r\n\r\n0,68\r\n\r\n0,68\r\n\r\n1,32\r\n\r\n3,31\r\n\r\n1,3\r\n\r\n0,68\r\n\r\nDANIELA ABRITTA CARNEIRO RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\n2,03\r\n\r\n2,51\r\n\r\n1,39\r\n\r\n1,32\r\n\r\n1,37\r\n\r\n2,23\r\n\r\n1,79\r\n\r\n0,68\r\n\r\n0,66\r\n\r\n1,98\r\n\r\n0,66\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIANA GOULART MARCONDES RIBEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,15\r\n\r\n0,66\r\n\r\n0,68\r\n\r\n1,32\r\n\r\n2,71\r\n\r\n1,65\r\n\r\n0\r\n\r\n0,99\r\n\r\n1,32\r\n\r\n5,42\r\n\r\nDANIELA FARIA TAVARES\r\n\r\n0,68\r\n\r\n0,64\r\n\r\n2,05\r\n\r\n1,32\r\n\r\n1,37\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,37\r\n\r\n0\r\n\r\n2,62\r\n\r\n1,32\r\n\r\n1,32\r\n\r\nVANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES\r\n\r\n0\r\n\r\n1,23\r\n\r\n2,07\r\n\r\n0\r\n\r\n2,05\r\n\r\n1,98\r\n\r\n0,68\r\n\r\n2,73\r\n\r\n1,98\r\n\r\n1,32\r\n\r\n1,32\r\n\r\n0,68\r\n\r\nSANDRA LIMA TANCREDO\r\n\r\n0\r\n\r\n0,18\r\n\r\n2,05\r\n\r\n2,62\r\n\r\n2,05\r\n\r\n3,77\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,32\r\n\r\n2,64\r\n\r\n2,62\r\n\r\n0\r\n\r\nROGERIO GOMES ALEVATO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3,37\r\n\r\n1,32\r\n\r\n0,68\r\n\r\n0,66\r\n\r\n0,68\r\n\r\n2,05\r\n\r\n0\r\n\r\n1,32\r\n\r\n1,32\r\n\r\n1,37\r\n\r\nJACQUELINE EL-JAICK RAPOZO\r\n\r\n2,05\r\n\r\n0\r\n\r\n1,37\r\n\r\n0,66\r\n\r\n0,68\r\n\r\n0\r\n\r\n1,34\r\n\r\n0,68\r\n\r\n1,32\r\n\r\n0\r\n\r\n1,32\r\n\r\n0,66\r\n\r\nCARLOS ANDRESANO MOREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2,05\r\n\r\n1,98\r\n\r\n2,73\r\n\r\n1,32\r\n\r\n0,68\r\n\r\n2,05\r\n\r\n1,98\r\n\r\n1,98\r\n\r\n0,66\r\n\r\n0\r\n\r\nMÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n0,68\r\n\r\n0\r\n\r\n1,37\r\n\r\n1,98\r\n\r\n1,37\r\n\r\n0,66\r\n\r\n0,68\r\n\r\n1,37\r\n\r\n1,32\r\n\r\n1,32\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nANDRÉIA MACABU SEMEGHINI \r\n\r\n0,68\r\n\r\n0\r\n\r\n0,68\r\n\r\n1,98\r\n\r\n3,42\r\n\r\n1,98\r\n\r\n0,68\r\n\r\n0\r\n\r\n1,32\r\n\r\n0,66\r\n\r\n1,3\r\n\r\n0,66\r\n\r\nADRIANA COUTINHO DE CARVALHO\r\n\r\n2,05\r\n\r\n2,47\r\n\r\n0,71\r\n\r\n1,65\r\n\r\n0,66\r\n\r\n2,64\r\n\r\n1,37\r\n\r\n2,05\r\n\r\n1,32\r\n\r\n1,32\r\n\r\n1,08\r\n\r\n0,57\r\n\r\nGUILHERME MATTOS DE SCHUELER\r\n\r\n0\r\n\r\n1,87\r\n\r\n0,02\r\n\r\n0,66\r\n\r\n1,37\r\n\r\n1,59\r\n\r\n0\r\n\r\n1,37\r\n\r\n0,66\r\n\r\n0\r\n\r\n0,66\r\n\r\n0,66\r\n\r\nJOSÉ LUIS FERREIRA MARQUES\r\n\r\n0\r\n\r\n0,62\r\n\r\n1,39\r\n\r\n0\r\n\r\n2,05\r\n\r\n1,98\r\n\r\n0,68\r\n\r\n2,73\r\n\r\n1,98\r\n\r\n1,98\r\n\r\n1,32\r\n\r\n1,37\r\n\r\nCLAUDIO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n1,37\r\n\r\n1,28\r\n\r\n2,73\r\n\r\n1,98\r\n\r\n0,68\r\n\r\n1,98\r\n\r\n0,68\r\n\r\n0\r\n\r\n0,66\r\n\r\n0,66\r\n\r\n1,98\r\n\r\n1,34\r\n\r\nERIKA DA ROCHA FIGUEIREDO \r\n\r\n3,28\r\n\r\n1,87\r\n\r\n0,73\r\n\r\n0\r\n\r\n0,66\r\n\r\n0\r\n\r\n2,03\r\n\r\n0\r\n\r\n0,66\r\n\r\n0,09\r\n\r\n0,66\r\n\r\n2,03\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES CAMPOS\r\n\r\n2,71\r\n\r\n0\r\n\r\n2,05\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,37\r\n\r\n0,68\r\n\r\n0\r\n\r\n0,64\r\n\r\n1,32\r\n\r\n0\r\n\r\nDANIELLE DE SOUZA CAPUTI\r\n\r\n2,73\r\n\r\n0,62\r\n\r\n0\r\n\r\n2,64\r\n\r\n1,37\r\n\r\n0\r\n\r\n1,76\r\n\r\n2,05\r\n\r\n2,6\r\n\r\n1,3\r\n\r\n0,55\r\n\r\n0,88\r\n\r\nALEXANDRA PAIVA D'ÁVILA MELO\r\n\r\n1,34\r\n\r\n1,87\r\n\r\n2,73\r\n\r\n0\r\n\r\n1,37\r\n\r\n0,66\r\n\r\n0\r\n\r\n0,68\r\n\r\n1,98\r\n\r\n0\r\n\r\n2,62\r\n\r\n2,73\r\n\r\nPAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1,37\r\n\r\n0\r\n\r\n2,73\r\n\r\n1,32\r\n\r\n1,37\r\n\r\n0\r\n\r\n0,18\r\n\r\n0,68\r\n\r\n1,32\r\n\r\n0,66\r\n\r\n0\r\n\r\n1,37\r\n\r\nFATIMA MONTAUBAN LEITÃO\r\n\r\n0,68\r\n\r\n0,62\r\n\r\n2,05\r\n\r\n0\r\n\r\n2,51\r\n\r\n1,32\r\n\r\n0\r\n\r\n1,37\r\n\r\n1,98\r\n\r\n1,32\r\n\r\n0,66\r\n\r\n1,06\r\n\r\nHELENA SILVEIRA SOUSA\r\n\r\n1,37\r\n\r\n1,87\r\n\r\n1,37\r\n\r\n0,66\r\n\r\n0,68\r\n\r\n2,36\r\n\r\n1,37\r\n\r\n1,34\r\n\r\n1,32\r\n\r\n2,62\r\n\r\n0\r\n\r\n0,68\r\n\r\nODILON LISBOA MEDEIROS\r\n\r\n2,05\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,32\r\n\r\n0,68\r\n\r\n1,98\r\n\r\n2,05\r\n\r\n1,34\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,98\r\n\r\n4,1\r\n\r\nTHAIMI STEFANIA KEPE FERREIRA\r\n\r\n1,37\r\n\r\n0\r\n\r\n0,68\r\n\r\n2,76\r\n\r\n0\r\n\r\n1,32\r\n\r\n0\r\n\r\n0,66\r\n\r\n1,43\r\n\r\n2,6\r\n\r\n0,29\r\n\r\n1,54\r\n\r\nFERNANDO MARTINS COSTA\r\n\r\n0,68\r\n\r\n0\r\n\r\n3,42\r\n\r\n1,32\r\n\r\n2,05\r\n\r\n1,32\r\n\r\n0,68\r\n\r\n2,05\r\n\r\n1,98\r\n\r\n1,32\r\n\r\n1,98\r\n\r\n0\r\n\r\nVLADIMIR RAMOS DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0,62\r\n\r\n2,05\r\n\r\n0,66\r\n\r\n0\r\n\r\n0,66\r\n\r\n0\r\n\r\n0,66\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,66\r\n\r\n0\r\n\r\nGABRIELA ARAÚJO TEIXEIRA SERRA\r\n\r\n0,62\r\n\r\n0,64\r\n\r\n1,37\r\n\r\n2,4\r\n\r\n2,05\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,63\r\n\r\n1,32\r\n\r\n2,62\r\n\r\n2,01\r\n\r\n1,06\r\n\r\nMIRIAM LAHTERMAHER\r\n\r\n1,37\r\n\r\n1,41\r\n\r\n2,71\r\n\r\n1,26\r\n\r\n0,68\r\n\r\n0\r\n\r\n1,94\r\n\r\n0,86\r\n\r\n1,96\r\n\r\n1,98\r\n\r\n1,12\r\n\r\n1,34\r\n\r\nRENATA NEME CAVALCANTI\r\n\r\n0,68\r\n\r\n0\r\n\r\n0,68\r\n\r\n0\r\n\r\n2,73\r\n\r\n1,98\r\n\r\n1,34\r\n\r\n0\r\n\r\n1,32\r\n\r\n0,66\r\n\r\n1,96\r\n\r\n0,68\r\n\r\nLISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA\r\n\r\n0\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,2\r\n\r\n0,66\r\n\r\n1,37\r\n\r\n1,83\r\n\r\n2,05\r\n\r\n2,03\r\n\r\n0,66\r\n\r\n1,3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO\r\n\r\n2,33\r\n\r\n0,07\r\n\r\n0\r\n\r\n1,25\r\n\r\n0\r\n\r\n3,31\r\n\r\n3,39\r\n\r\n1,5\r\n\r\n1,47\r\n\r\n0\r\n\r\n1,47\r\n\r\n0,37\r\n\r\nCARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1,52\r\n\r\n2,82\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2,28\r\n\r\n0\r\n\r\n0,76\r\n\r\n0\r\n\r\n1,47\r\n\r\n0\r\n\r\n2,92\r\n\r\n1,52\r\n\r\nALESSANDRA HONORATO NEVES BATISTA\r\n\r\n2,28\r\n\r\n2,06\r\n\r\n2,26\r\n\r\n0,79\r\n\r\n0,76\r\n\r\n1,47\r\n\r\n2,26\r\n\r\n3,02\r\n\r\n0\r\n\r\n0,32\r\n\r\n0,42\r\n\r\n1,5\r\n\r\nLUÍS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,76\r\n\r\n2,21\r\n\r\n3,04\r\n\r\n1,47\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,47\r\n\r\n4,39\r\n\r\n1,52\r\n\r\nJULIO MACHADO TEIXEIRA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0,71\r\n\r\n0,76\r\n\r\n0,74\r\n\r\n3,04\r\n\r\n0,74\r\n\r\n0,76\r\n\r\n0\r\n\r\n4,42\r\n\r\n2,21\r\n\r\n0,71\r\n\r\n0,76\r\n\r\nALBERTO FLORES CAMARGO\r\n\r\n0,76\r\n\r\n2,09\r\n\r\n3,04\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,74\r\n\r\n0,22\r\n\r\n0,76\r\n\r\n0\r\n\r\n0,74\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFLÁVIA FIGUEIREDO ROXO\r\n\r\n0,59\r\n\r\n0,27\r\n\r\n1,3\r\n\r\n0,74\r\n\r\n3,04\r\n\r\n0,66\r\n\r\n0,76\r\n\r\n1,52\r\n\r\n1,47\r\n\r\n1,84\r\n\r\n2,63\r\n\r\n0,74\r\n\r\nVALÉRIA DE SOUSA LINCK\r\n\r\n1,52\r\n\r\n0,69\r\n\r\n2,26\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,47\r\n\r\n0\r\n\r\n0,76\r\n\r\n2,21\r\n\r\n0,74\r\n\r\n1,45\r\n\r\n1,5\r\n\r\nCLÁUDIO SERRA FEIJÓ\r\n\r\n0,76\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2,21\r\n\r\n2,28\r\n\r\n0,74\r\n\r\n0\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,94\r\n\r\n0\r\n\r\n0,76\r\n\r\n1,45\r\n\r\nCLÁUCIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n1,52\r\n\r\n0\r\n\r\n1,52\r\n\r\n1,47\r\n\r\n0,76\r\n\r\n0,74\r\n\r\n0,76\r\n\r\n0\r\n\r\n3,68\r\n\r\n0\r\n\r\n1,47\r\n\r\n2,26\r\n\r\nGIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,76\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,76\r\n\r\nLÚCIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n1,52\r\n\r\n0,69\r\n\r\n2,31\r\n\r\n1,47\r\n\r\n0,76\r\n\r\n0\r\n\r\n0,76\r\n\r\n1,52\r\n\r\n2,21\r\n\r\n0,74\r\n\r\n0,74\r\n\r\n1,52\r\n\r\nFLÁVIA ABIDO ALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0,69\r\n\r\n1,55\r\n\r\n1,47\r\n\r\n0,76\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3,8\r\n\r\n0,74\r\n\r\n1,47\r\n\r\n2,18\r\n\r\n0,76\r\n\r\nMARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT\r\n\r\n0,76\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,74\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,76\r\n\r\n0,76\r\n\r\n0,74\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,76\r\n\r\nEDUARDO PAES FERNANDES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,76\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,47\r\n\r\n3,04\r\n\r\n0,74\r\n\r\n0\r\n\r\n2,21\r\n\r\n3,66\r\n\r\n0,74\r\n\r\nFERNANDA VALE PACHECO DE MEDEIROS\r\n\r\n1,52\r\n\r\n0\r\n\r\n1,52\r\n\r\n2,21\r\n\r\n2,28\r\n\r\n0,74\r\n\r\n0\r\n\r\n1,5\r\n\r\n2,04\r\n\r\n3,68\r\n\r\n2,21\r\n\r\n0,15\r\n\r\nANNA CHRISTINA DANTAS RODRIGUES\r\n\r\n2,28\r\n\r\n0,61\r\n\r\n2,28\r\n\r\n0,74\r\n\r\n0,76\r\n\r\n0\r\n\r\n1,52\r\n\r\n3,78\r\n\r\n1,47\r\n\r\n0\r\n\r\n0,81\r\n\r\n1,52\r\n\r\nDANIELA MOREIRA DA ROCHA VASCONCELLOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0,69\r\n\r\n0,76\r\n\r\n0\r\n\r\n4,56\r\n\r\n2,21\r\n\r\n1,52\r\n\r\n2,28\r\n\r\n0\r\n\r\n0,74\r\n\r\n2,94\r\n\r\n3,02\r\n\r\nJOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA\r\n\r\n2,28\r\n\r\n3,46\r\n\r\n0,81\r\n\r\n0,74\r\n\r\n0\r\n\r\n0,74\r\n\r\n2,26\r\n\r\n3,78\r\n\r\n0,74\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2,97\r\n\r\nSALVADOR BEMERGUY\r\n\r\n1,52\r\n\r\n1,37\r\n\r\n2,26\r\n\r\n0,74\r\n\r\n0,76\r\n\r\n1,47\r\n\r\n0,76\r\n\r\n1,52\r\n\r\n1,47\r\n\r\n0,71\r\n\r\n0\r\n\r\n0,76\r\n\r\nMÁRCIO SOUZA GUIMARÃES\r\n\r\n1,52\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,47\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,52\r\n\r\n1,52\r\n\r\n0,74\r\n\r\n1,47\r\n\r\n0\r\n\r\n0,76\r\n\r\nROSEMERY DUARTE VIANA\r\n\r\n3,04\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,05\r\n\r\n2,28\r\n\r\n0,74\r\n\r\n1,15\r\n\r\n0,76\r\n\r\n0,74\r\n\r\n1,47\r\n\r\n0,74\r\n\r\n0,76\r\n\r\nANNA CAROLINA MATTOSO SOARES \r\n\r\n0\r\n\r\n0,71\r\n\r\n0,76\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2,21\r\n\r\n0,76\r\n\r\n1,52\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,76\r\n\r\nPATRÍCIA DO COUTO VILLELA \r\n\r\n3,02\r\n\r\n0,69\r\n\r\n1,52\r\n\r\n0,74\r\n\r\n0,74\r\n\r\n0,74\r\n\r\n2,26\r\n\r\n1,52\r\n\r\n0,74\r\n\r\n0\r\n\r\n2,18\r\n\r\n1,5\r\n\r\nADRIANA LUCAS MEDEIROS\r\n\r\n0,76\r\n\r\n0,69\r\n\r\n0\r\n\r\n1,47\r\n\r\n0,76\r\n\r\n1,47\r\n\r\n0,76\r\n\r\n2,21\r\n\r\n2,94\r\n\r\n1,5\r\n\r\n0,74\r\n\r\n1,52\r\n\r\nJORGE MAGNO REIS VIDAL\r\n\r\n1,52\r\n\r\n0,71\r\n\r\n0,76\r\n\r\n2,94\r\n\r\n1,5\r\n\r\n3,68\r\n\r\n2,28\r\n\r\n0,76\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,47\r\n\r\n2,23\r\n\r\nELISA RAMOS PITTARO NEVES\r\n\r\n0,76\r\n\r\n0,69\r\n\r\n0,02\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,71\r\n\r\n0,76\r\n\r\nCRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO\r\n\r\n2,28\r\n\r\n0,69\r\n\r\n0,79\r\n\r\n1,15\r\n\r\n0,76\r\n\r\n1,03\r\n\r\n2,28\r\n\r\n2,28\r\n\r\n1,47\r\n\r\n0\r\n\r\n1,47\r\n\r\n0\r\n\r\nÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR\r\n\r\n2,28\r\n\r\n0,69\r\n\r\n0,76\r\n\r\n1,47\r\n\r\n0,76\r\n\r\n0\r\n\r\n1,52\r\n\r\n2,26\r\n\r\n0,74\r\n\r\n0,74\r\n\r\n0,71\r\n\r\n0,74\r\n\r\nDANIELLE WAGHABI SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n0,76\r\n\r\n1,37\r\n\r\n2,28\r\n\r\n0,74\r\n\r\n1,52\r\n\r\n0\r\n\r\n0,76\r\n\r\n0,74\r\n\r\n2,21\r\n\r\n0,74\r\n\r\n2,21\r\n\r\n0,76\r\n\r\nLEONARDO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\n1,52\r\n\r\n1,37\r\n\r\n0,79\r\n\r\n2,21\r\n\r\n0\r\n\r\n0,74\r\n\r\n2,28\r\n\r\n1,52\r\n\r\n0\r\n\r\n0,71\r\n\r\n1,47\r\n\r\n0\r\n\r\nPAULA CAMPELLO COSTA BORGES FULCHI\r\n\r\n0,76\r\n\r\n1,05\r\n\r\n4,56\r\n\r\n0,74\r\n\r\n0,76\r\n\r\n0\r\n\r\n0,42\r\n\r\n0,76\r\n\r\n1,47\r\n\r\n0,74\r\n\r\n1,45\r\n\r\n0\r\n\r\nBEATRIZ LEAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n1,52\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,74\r\n\r\n1,18\r\n\r\n0,76\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2,18\r\n\r\n0\r\n\r\nMONICA MARTINO PINHEIRO MARQUES\r\n\r\n2,28\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,52\r\n\r\n0,74\r\n\r\n2,28\r\n\r\n0,74\r\n\r\n0,74\r\n\r\n2,18\r\n\r\n2,18\r\n\r\n0\r\n\r\nANDRE MACHADO RICCI\r\n\r\n1,52\r\n\r\n0\r\n\r\n2,28\r\n\r\n1,47\r\n\r\n1,52\r\n\r\n0\r\n\r\n2,28\r\n\r\n2,28\r\n\r\n0,74\r\n\r\n1,47\r\n\r\n0,74\r\n\r\n0,74\r\n\r\nROSANA ROSSES PETRO\r\n\r\n1,52\r\n\r\n3,48\r\n\r\n1,52\r\n\r\n0,74\r\n\r\n0\r\n\r\n1,47\r\n\r\n1,52\r\n\r\n1,5\r\n\r\n1,47\r\n\r\n1,47\r\n\r\n2,21\r\n\r\n0,76\r\n\r\nCESAR RAMPAZZO DA CRUZ\r\n\r\n0,76\r\n\r\n1,37\r\n\r\n2,31\r\n\r\n0,74\r\n\r\n0\r\n\r\n0,74\r\n\r\n3,02\r\n\r\n3,04\r\n\r\n0,74\r\n\r\n0,74\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMADALENA JUNQUEIRA AYRES\r\n\r\n0\r\n\r\n1,37\r\n\r\n0\r\n\r\n0,74\r\n\r\n2,26\r\n\r\n1,47\r\n\r\n0,76\r\n\r\n3,04\r\n\r\n2,21\r\n\r\n1,47\r\n\r\n1,45\r\n\r\n0,76\r\n\r\nSIMONE GOMES DE SOUZA\r\n\r\n0,76\r\n\r\n0\r\n\r\n0,76\r\n\r\n0,56\r\n\r\n0,76\r\n\r\n0,88\r\n\r\n0\r\n\r\n0,37\r\n\r\n1,45\r\n\r\n0,71\r\n\r\n0\r\n\r\n1,5\r\n\r\nCAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES\r\n\r\n1,52\r\n\r\n0\r\n\r\n3,04\r\n\r\n1,47\r\n\r\n1,52\r\n\r\n0\r\n\r\n1,52\r\n\r\n3,04\r\n\r\n0,74\r\n\r\n1,45\r\n\r\n0,71\r\n\r\n1,5\r\n\r\nCLÁUDIA DAS GRAÇAS MATOS DE OLIVEIRA PORTOCARRERO\r\n\r\n0,76\r\n\r\n1,37\r\n\r\n0,76\r\n\r\n0,74\r\n\r\n0,76\r\n\r\n0,74\r\n\r\n0,76\r\n\r\n1,52\r\n\r\n0,74\r\n\r\n0,74\r\n\r\n0,74\r\n\r\n0,74\r\n\r\nSIMONE PAIVA DA MOTTA\r\n\r\n0,76\r\n\r\n0,69\r\n\r\n1,55\r\n\r\n0\r\n\r\n2,28\r\n\r\n0,74\r\n\r\n1,52\r\n\r\n0,76\r\n\r\n1,47\r\n\r\n2,21\r\n\r\n1,45\r\n\r\n2,28\r\n\r\nPAULO TARSO SANTIAGO LEITE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,76\r\n\r\n0\r\n\r\n4,54\r\n\r\n1,47\r\n\r\n0\r\n\r\n1,5\r\n\r\n0,74\r\n\r\n1,45\r\n\r\n4,42\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ACATAUASSÚ BITTENCOURT\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3,8\r\n\r\n0,74\r\n\r\n1,52\r\n\r\n0,74\r\n\r\n1,52\r\n\r\n1,5\r\n\r\n0\r\n\r\n0,74\r\n\r\n2,21\r\n\r\n2,99\r\n\r\nDÁRIO MARCELO MENEZES BRANDÃO\r\n\r\n0,76\r\n\r\n0,69\r\n\r\n0\r\n\r\n2,21\r\n\r\n0\r\n\r\n2,21\r\n\r\n0,76\r\n\r\n1,52\r\n\r\n0,74\r\n\r\n0\r\n\r\n1,47\r\n\r\n3,8\r\n\r\nRODRIGO LIMA GOMES\r\n\r\n1,52\r\n\r\n0\r\n\r\n1,52\r\n\r\n2,94\r\n\r\n1,52\r\n\r\n0,74\r\n\r\n0,76\r\n\r\n2,21\r\n\r\n0,79\r\n\r\n2,94\r\n\r\n0,74\r\n\r\n0,74\r\n\r\nGUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2,28\r\n\r\n0,69\r\n\r\n2,28\r\n\r\n0,74\r\n\r\n0\r\n\r\n0,74\r\n\r\n0\r\n\r\n3,02\r\n\r\n1,47\r\n\r\n1,47\r\n\r\n1,47\r\n\r\n1,52\r\n\r\nVICENTE DE PAULA MAURO JUNIOR\r\n\r\n1,52\r\n\r\n0\r\n\r\n1,52\r\n\r\n0,74\r\n\r\n0,76\r\n\r\n0\r\n\r\n1,52\r\n\r\n3,8\r\n\r\n0,74\r\n\r\n0\r\n\r\n1,47\r\n\r\n0,76\r\n\r\nERICA ROGAR\r\n\r\n0\r\n\r\n0,69\r\n\r\n0\r\n\r\n0,74\r\n\r\n3,04\r\n\r\n2,96\r\n\r\n0\r\n\r\n1,53\r\n\r\n1,48\r\n\r\n1,48\r\n\r\n0,72\r\n\r\n1,53\r\n\r\nPATRICIA SILVEIRA TAVARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2,39\r\n\r\n1,26\r\n\r\n0\r\n\r\n2,32\r\n\r\n0\r\n\r\n0,8\r\n\r\n2,6\r\n\r\n3,09\r\n\r\n1,54\r\n\r\n0\r\n\r\nALEXANDRE COUTO JOPPERT\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,44\r\n\r\n0,03\r\n\r\n1,54\r\n\r\n1,96\r\n\r\n2,32\r\n\r\n0,8\r\n\r\n2,8\r\n\r\n0,77\r\n\r\n2,29\r\n\r\n2,32\r\n\r\n0\r\n\r\nFLAVIA DA MATTA XAVIER REIS\r\n\r\n2,03\r\n\r\n1,8\r\n\r\n0,28\r\n\r\n0,77\r\n\r\n0,77\r\n\r\n0\r\n\r\n0,59\r\n\r\n2,03\r\n\r\n0,77\r\n\r\n2,52\r\n\r\n1,52\r\n\r\n1,57\r\n\r\nJEAN PESSANHA TAVARES\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,72\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,54\r\n\r\n0,8\r\n\r\n3,09\r\n\r\n1,6\r\n\r\n2,39\r\n\r\n0,77\r\n\r\n0\r\n\r\n0,77\r\n\r\n0\r\n\r\nROBERTO GOES VIEIRA\r\n\r\n0,98\r\n\r\n0,75\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,77\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,54\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,6\r\n\r\n0,77\r\n\r\n1,11\r\n\r\n1,57\r\n\r\n0,59\r\n\r\nAGNES MUSSLINER\r\n\r\n1,6\r\n\r\n2,19\r\n\r\n1,18\r\n\r\n0,77\r\n\r\n0\r\n\r\n2,32\r\n\r\n0\r\n\r\n3,11\r\n\r\n1,16\r\n\r\n1,52\r\n\r\n0,36\r\n\r\n0,03\r\n\r\nMIRIAM TAYAH CHOR\r\n\r\n1,16\r\n\r\n1,42\r\n\r\n1,6\r\n\r\n2,24\r\n\r\n2,39\r\n\r\n1,31\r\n\r\n3,19\r\n\r\n0,77\r\n\r\n0\r\n\r\n1,54\r\n\r\n0\r\n\r\n0,8\r\n\r\nBERNARDO VIEIRALVES MARTINS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3,19\r\n\r\n2,32\r\n\r\n1,6\r\n\r\n0,77\r\n\r\n0\r\n\r\n1,6\r\n\r\n3,5\r\n\r\n0,36\r\n\r\n1,52\r\n\r\n0\r\n\r\nFELIPE PIRES CUESTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,6\r\n\r\n0,77\r\n\r\n2,39\r\n\r\n1,34\r\n\r\n0\r\n\r\n2,39\r\n\r\n0\r\n\r\n3,09\r\n\r\n1,54\r\n\r\n0\r\n\r\nCHARLES AMITAY WEKSLER\r\n\r\n0\r\n\r\n0,72\r\n\r\n0,03\r\n\r\n1,54\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,54\r\n\r\n0,75\r\n\r\n0,77\r\n\r\n0\r\n\r\nDIMITRIUS VIVEIROS GONÇALVES\r\n\r\n0,33\r\n\r\n0,72\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,77\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,54\r\n\r\n0\r\n\r\n0,44\r\n\r\n0,9\r\n\r\n2,32\r\n\r\n0\r\n\r\n0,77\r\n\r\nCLISÂNGER FERREIRA GONÇALVES LUZES\r\n\r\n0,8\r\n\r\n2,21\r\n\r\n2,42\r\n\r\n1,54\r\n\r\n0\r\n\r\n1,54\r\n\r\n0,39\r\n\r\n2,78\r\n\r\n0,77\r\n\r\n1\r\n\r\n0,18\r\n\r\n0,31\r\n\r\nVINICIUS LEAL CAVALLEIRO\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,72\r\n\r\n0\r\n\r\n2,7\r\n\r\n1,44\r\n\r\n1,31\r\n\r\n0\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,77\r\n\r\n2,32\r\n\r\n0,77\r\n\r\n0,51\r\n\r\nADIEL DA SILVA FRANÇA\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0\r\n\r\n1,6\r\n\r\n0,77\r\n\r\n0,8\r\n\r\n2,32\r\n\r\n0\r\n\r\n2,37\r\n\r\n0,77\r\n\r\n1,52\r\n\r\n0,77\r\n\r\n1,57\r\n\r\nGABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0\r\n\r\n1,6\r\n\r\n0,77\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,54\r\n\r\n1,54\r\n\r\n1,52\r\n\r\n0\r\n\r\nSTEPHAN STAMM\r\n\r\n1,6\r\n\r\n3,65\r\n\r\n0,82\r\n\r\n0,77\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,77\r\n\r\n2,39\r\n\r\n3,99\r\n\r\n0,77\r\n\r\n1,54\r\n\r\n0\r\n\r\n1,6\r\n\r\nFLÁVIA FURTADO TAMANINI HERMANSON\r\n\r\n1,6\r\n\r\n0,64\r\n\r\n1,6\r\n\r\n3,86\r\n\r\n0,77\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,6\r\n\r\n1,72\r\n\r\n2,32\r\n\r\n1,47\r\n\r\n0\r\n\r\nSILVIA CIVES SEABRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,77\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,77\r\n\r\n1,6\r\n\r\n3,19\r\n\r\n1,54\r\n\r\n1,52\r\n\r\n0,77\r\n\r\n0\r\n\r\nSAUVEI LAI\r\n\r\n2,39\r\n\r\n0\r\n\r\n1,6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,77\r\n\r\n3,55\r\n\r\n0\r\n\r\n0,77\r\n\r\n0,75\r\n\r\n2,29\r\n\r\n1,57\r\n\r\nMARCELO MUNIZ NEVES\r\n\r\n3,19\r\n\r\n0,72\r\n\r\n0,82\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2,32\r\n\r\n3,17\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,52\r\n\r\n1,54\r\n\r\n0,8\r\n\r\nJANAÍNA VAZ CANDELA PAGAN\r\n\r\n1,6\r\n\r\n0\r\n\r\n1,6\r\n\r\n0,57\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,54\r\n\r\n2,37\r\n\r\n0\r\n\r\n1,54\r\n\r\n0,21\r\n\r\n2,6\r\n\r\n2,03\r\n\r\nANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,77\r\n\r\n0\r\n\r\n0,77\r\n\r\n2,39\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,77\r\n\r\n0\r\n\r\n3,06\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCOS PAULO ALFRADIQUE DE ANDRADE\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,54\r\n\r\n2,39\r\n\r\n2,32\r\n\r\n0\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,77\r\n\r\n0\r\n\r\n4,63\r\n\r\n0,8\r\n\r\nFERNANDA LOUISE DA SILVA\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,72\r\n\r\n0\r\n\r\n1,54\r\n\r\n3,19\r\n\r\n0,77\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3,86\r\n\r\n3,09\r\n\r\n1,52\r\n\r\n0\r\n\r\nGUILHERME VOGEL PRADO\r\n\r\n0,33\r\n\r\n0,72\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,77\r\n\r\n1,9\r\n\r\n1,54\r\n\r\n0,28\r\n\r\n1,42\r\n\r\n3,09\r\n\r\n1,52\r\n\r\n1,52\r\n\r\n0\r\n\r\nFABIANO RANGEL MOREIRA\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,72\r\n\r\n2,39\r\n\r\n0,77\r\n\r\n0\r\n\r\n1,54\r\n\r\n1,6\r\n\r\n3,17\r\n\r\n0,77\r\n\r\n0\r\n\r\n0,75\r\n\r\n0\r\n\r\nVERONICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN\r\n\r\n1,57\r\n\r\n0,72\r\n\r\n2,34\r\n\r\n0\r\n\r\n0,8\r\n\r\n2,32\r\n\r\n0,8\r\n\r\n3,19\r\n\r\n1,54\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,9\r\n\r\nALESSANDRA TAVARES PADUA LETHIER RANGEL\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,72\r\n\r\n0,03\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,93\r\n\r\n0\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,77\r\n\r\n2,32\r\n\r\n1,39\r\n\r\n0\r\n\r\nDENISE BECKER ATHERINO \r\n\r\n2,39\r\n\r\n1,47\r\n\r\n0\r\n\r\n2,32\r\n\r\n0\r\n\r\n0,77\r\n\r\n1,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,54\r\n\r\n0,77\r\n\r\n0,77\r\n\r\n0\r\n\r\nGISELA ALEXANDRE BRANDÃO\r\n\r\n1,6\r\n\r\n0\r\n\r\n3,19\r\n\r\n0,77\r\n\r\n2,39\r\n\r\n1,54\r\n\r\n0\r\n\r\n3,94\r\n\r\n0\r\n\r\n1,54\r\n\r\n1,54\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO\r\n\r\n2,32\r\n\r\n1,44\r\n\r\n0,82\r\n\r\n0,77\r\n\r\n1,6\r\n\r\n0,51\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0\r\n\r\n1,54\r\n\r\n0,77\r\n\r\n0\r\n\r\n0,8\r\n\r\nANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2,39\r\n\r\n1,54\r\n\r\n1,6\r\n\r\n0\r\n\r\n1,54\r\n\r\n0,77\r\n\r\n6,15\r\n\r\n0,8\r\n\r\nCRISTHIANE BARRADAS ZEITONE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,54\r\n\r\n2,39\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,54\r\n\r\n0\r\n\r\n2,29\r\n\r\n0\r\n\r\nISABELA MARIA DE MOURA ESTEVÃO PADILHA\r\n\r\n3,19\r\n\r\n0\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,54\r\n\r\n1,6\r\n\r\n0\r\n\r\n0,77\r\n\r\n0\r\n\r\n2,29\r\n\r\n0,77\r\n\r\nDAVID FRANCISCO DE FARIA\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,44\r\n\r\n0,03\r\n\r\n0,77\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,28\r\n\r\n0\r\n\r\n0,77\r\n\r\n0,77\r\n\r\n0,8\r\n\r\nMARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,54\r\n\r\n2,37\r\n\r\n3,09\r\n\r\n0,8\r\n\r\n2,39\r\n\r\n0,77\r\n\r\n0\r\n\r\n2,32\r\n\r\n0,8\r\n\r\nELIANE ALMEIDA DE ABREU BELÉM\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3,86\r\n\r\n1,6\r\n\r\n1,54\r\n\r\n0\r\n\r\n2,39\r\n\r\n2,32\r\n\r\n0\r\n\r\n2,32\r\n\r\n0,77\r\n\r\nÁTILA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0\r\n\r\n2,93\r\n\r\n0,77\r\n\r\n0\r\n\r\n0,95\r\n\r\n0,05\r\n\r\n2,29\r\n\r\n2,32\r\n\r\n0\r\n\r\nFLAVIA PEREIRA NUNES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,6\r\n\r\n0,77\r\n\r\n3,19\r\n\r\n1,54\r\n\r\n0\r\n\r\n0,8\r\n\r\n3,09\r\n\r\n1,52\r\n\r\n1,52\r\n\r\n0\r\n\r\nJOÃO CARLOS MENDES DE ABREU\r\n\r\n0,9\r\n\r\n0\r\n\r\n0,9\r\n\r\n0,87\r\n\r\n1,79\r\n\r\n2,6\r\n\r\n1,79\r\n\r\n0\r\n\r\n0,87\r\n\r\n0,87\r\n\r\n3,44\r\n\r\n0,9\r\n\r\nFATIMA VIEIRA HENRIQUES\r\n\r\n0,9\r\n\r\n0,81\r\n\r\n0,9\r\n\r\n0,87\r\n\r\n0,9\r\n\r\n0,87\r\n\r\n1,79\r\n\r\n3,59\r\n\r\n0,87\r\n\r\n0,87\r\n\r\n0,87\r\n\r\n2,66\r\n\r\nALEXANDER ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\n2,69\r\n\r\n2,43\r\n\r\n0,93\r\n\r\n0,87\r\n\r\n0,9\r\n\r\n0\r\n\r\n1,79\r\n\r\n0,9\r\n\r\n1,74\r\n\r\n0\r\n\r\n0,87\r\n\r\n0,9\r\n\r\nEMILIANO RODRIGUES BRUNET DEPOLLI PAES\r\n\r\n0,9\r\n\r\n0\r\n\r\n0,9\r\n\r\n1,74\r\n\r\n2,69\r\n\r\n0,87\r\n\r\n0\r\n\r\n1,76\r\n\r\n2,6\r\n\r\n0,87\r\n\r\n0,87\r\n\r\n0,9\r\n\r\nROBSON RENAULT GODINHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,9\r\n\r\n0,87\r\n\r\n1,79\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,59\r\n\r\n0,2\r\n\r\n0,87\r\n\r\n1,74\r\n\r\n1,79\r\n\r\nCARLA CARVALHO LEITE\r\n\r\n1,79\r\n\r\n0,81\r\n\r\n0,03\r\n\r\n0,87\r\n\r\n1,24\r\n\r\n0,87\r\n\r\n0\r\n\r\n2,69\r\n\r\n1,74\r\n\r\n1,74\r\n\r\n2,26\r\n\r\n0\r\n\r\nRENATA PEREIRA DE SOUZA DA GRAÇA MELLO\r\n\r\n0,9\r\n\r\n0\r\n\r\n1,79\r\n\r\n1,74\r\n\r\n2,69\r\n\r\n0\r\n\r\n0,9\r\n\r\n2,66\r\n\r\n1,16\r\n\r\n0,87\r\n\r\n3,44\r\n\r\n0,55\r\n\r\nMARCELO AIROSO PIMENTEL\r\n\r\n1,79\r\n\r\n0\r\n\r\n0,9\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,79\r\n\r\n0,87\r\n\r\n0,87\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA GARCIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,74\r\n\r\n0,9\r\n\r\n0\r\n\r\n0,14\r\n\r\n0\r\n\r\n1,71\r\n\r\n0,9\r\n\r\nGABRIELA TABET DE ALMEIDA \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3,41\r\n\r\n0,9\r\n\r\n0\r\n\r\n1,74\r\n\r\n0,9\r\n\r\n2,69\r\n\r\n0,87\r\n\r\n2,6\r\n\r\n0,84\r\n\r\n0,87\r\n\r\nLEONARDO ARAUJO MARQUES\r\n\r\n1,24\r\n\r\n1,62\r\n\r\n2,05\r\n\r\n0,06\r\n\r\n0\r\n\r\n0,87\r\n\r\n1,04\r\n\r\n0,09\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4,31\r\n\r\n0\r\n\r\nDANIELLE CAVALCANTE DE BARROS\r\n\r\n0,9\r\n\r\n0,81\r\n\r\n0,93\r\n\r\n0,87\r\n\r\n0\r\n\r\n2,6\r\n\r\n0,9\r\n\r\n1,79\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,87\r\n\r\nANDREZZA DUARTE CANÇADO\r\n\r\n1,79\r\n\r\n0,81\r\n\r\n2,66\r\n\r\n0,87\r\n\r\n0,43\r\n\r\n0\r\n\r\n0,35\r\n\r\n1,79\r\n\r\n0,87\r\n\r\n1,3\r\n\r\n1,74\r\n\r\n1,33\r\n\r\nEGBERTO ZIMMERMANN\r\n\r\n2,69\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,87\r\n\r\n2,69\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,79\r\n\r\n0\r\n\r\n1,74\r\n\r\n0\r\n\r\n1,79\r\n\r\nEDUARDO MEDEIROS ALTOÉ\r\n\r\n0,9\r\n\r\n0,81\r\n\r\n0,9\r\n\r\n0\r\n\r\n1,79\r\n\r\n1,74\r\n\r\n0,9\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2,6\r\n\r\n1,71\r\n\r\n0,87\r\n\r\nROBERTA DA SILVA DUMAS REGO\r\n\r\n0,9\r\n\r\n0\r\n\r\n1,04\r\n\r\n1,74\r\n\r\n1,79\r\n\r\n0,72\r\n\r\n0\r\n\r\n0,9\r\n\r\n1,74\r\n\r\n1,71\r\n\r\n3,47\r\n\r\n0,9\r\n\r\nELIANE PATRICIA ALBUQUERQUE SOARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2,69\r\n\r\n2,6\r\n\r\n0,9\r\n\r\n0,87\r\n\r\n0,87\r\n\r\n0\r\n\r\n4,34\r\n\r\n2,69\r\n\r\nCAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER\r\n\r\n0\r\n\r\n0,55\r\n\r\n0,87\r\n\r\n2,6\r\n\r\n3,01\r\n\r\n2,6\r\n\r\n0\r\n\r\n0,9\r\n\r\n0\r\n\r\n0,84\r\n\r\n1,74\r\n\r\n0,9\r\n\r\nVANESSA QUADROS SOARES KATZ\r\n\r\n4,48\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,74\r\n\r\n0\r\n\r\n1,74\r\n\r\n1,79\r\n\r\n0,9\r\n\r\n0\r\n\r\n2,6\r\n\r\n0,87\r\n\r\n2,69\r\n\r\nADRIANA VITAL DE MATOS\r\n\r\n0,9\r\n\r\n0,81\r\n\r\n1,79\r\n\r\n0,87\r\n\r\n0,9\r\n\r\n0,87\r\n\r\n0\r\n\r\n3,59\r\n\r\n0,87\r\n\r\n0,87\r\n\r\n0,87\r\n\r\n1,79\r\n\r\nLUCIANA NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\n0,9\r\n\r\n1,62\r\n\r\n3,62\r\n\r\n1,74\r\n\r\n0,9\r\n\r\n0\r\n\r\n0,9\r\n\r\n0,9\r\n\r\n3,47\r\n\r\n1,71\r\n\r\n0,87\r\n\r\n0,9\r\n\r\nDENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,74\r\n\r\n1,79\r\n\r\n0,87\r\n\r\n0\r\n\r\n1,79\r\n\r\n0\r\n\r\n0,87\r\n\r\n0,87\r\n\r\n0,9\r\n\r\nLUCIANO ARBEX SARKIS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,9\r\n\r\n0,87\r\n\r\n0,9\r\n\r\n1,74\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,74\r\n\r\n4,34\r\n\r\n0,9\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO OCAMPO BERNÁRDEZ\r\n\r\n0,9\r\n\r\n0,84\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,74\r\n\r\n2,69\r\n\r\n3,59\r\n\r\n0,64\r\n\r\n0,46\r\n\r\n0,87\r\n\r\n3,59\r\n\r\nROBERTO SAAD ALVES DA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0,84\r\n\r\n1,79\r\n\r\n0\r\n\r\n3,59\r\n\r\n1,74\r\n\r\n0\r\n\r\n3,59\r\n\r\n0\r\n\r\n2,6\r\n\r\n0\r\n\r\n1,79\r\n\r\nFABIANA DE ARAÚJO\r\n\r\n0\r\n\r\n0,81\r\n\r\n1,79\r\n\r\n0,87\r\n\r\n1,79\r\n\r\n1,74\r\n\r\n0,64\r\n\r\n1,79\r\n\r\n3,47\r\n\r\n1,07\r\n\r\n1,74\r\n\r\n1,76\r\n\r\nMARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA\r\n\r\n0,9\r\n\r\n0\r\n\r\n1,79\r\n\r\n0,87\r\n\r\n0\r\n\r\n0,87\r\n\r\n0,9\r\n\r\n0,9\r\n\r\n0\r\n\r\n0,87\r\n\r\n1,74\r\n\r\n2,69\r\n\r\nANA PAULA CORREIA HOLLANDA\r\n\r\n0,9\r\n\r\n0\r\n\r\n1,16\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2,6\r\n\r\n0,9\r\n\r\n0,98\r\n\r\n0,87\r\n\r\n0,87\r\n\r\n2,2\r\n\r\n1,79\r\n\r\nMARCIO BENISTI\r\n\r\n0,9\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2,69\r\n\r\n0,87\r\n\r\n0,9\r\n\r\n2,66\r\n\r\n0,87\r\n\r\n0,87\r\n\r\n2,6\r\n\r\n2,66\r\n\r\nARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,79\r\n\r\n1,74\r\n\r\n0,9\r\n\r\n0,87\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3,47\r\n\r\n0,87\r\n\r\n0\r\n\r\n1,79\r\n\r\nANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA\r\n\r\n4,45\r\n\r\n0,81\r\n\r\n0,9\r\n\r\n0\r\n\r\n0,9\r\n\r\n1,19\r\n\r\n2,69\r\n\r\n0,9\r\n\r\n1,59\r\n\r\n0\r\n\r\n0,69\r\n\r\n0,81\r\n\r\nFABIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1,79\r\n\r\n0\r\n\r\n1,79\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2,6\r\n\r\n0,9\r\n\r\n1,76\r\n\r\n0\r\n\r\n0,84\r\n\r\n0,87\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA CRISTINA KUBITSCHEK CANÇADO DA ROCHA VIANNA MENEZES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,94\r\n\r\n1,74\r\n\r\n0\r\n\r\n0,9\r\n\r\n0,87\r\n\r\n1,74\r\n\r\n0,87\r\n\r\n3,38\r\n\r\nFERNANDO CURY GOYANO BASTOS\r\n\r\n0,9\r\n\r\n0,81\r\n\r\n0,93\r\n\r\n0,87\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,87\r\n\r\n0,87\r\n\r\n1,79\r\n\r\nFLÁVIO BOUREAU DA CAMARA CANTO\r\n\r\n0,9\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,79\r\n\r\n2,6\r\n\r\n1,79\r\n\r\n2,69\r\n\r\n0\r\n\r\n0,87\r\n\r\n4,31\r\n\r\n0,9\r\n\r\nCRISTIANE BRANQUINHO LUCAS\r\n\r\n2,69\r\n\r\n0,81\r\n\r\n2,69\r\n\r\n0,87\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,79\r\n\r\n1,76\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,79\r\n\r\nDANIEL LIMA RIBEIRO\r\n\r\n1,48\r\n\r\n1,62\r\n\r\n0\r\n\r\n0,87\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,79\r\n\r\n2,69\r\n\r\n0,87\r\n\r\n0,87\r\n\r\n1,16\r\n\r\n2,69\r\n\r\nLEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO\r\n\r\n0,9\r\n\r\n0,81\r\n\r\n0,03\r\n\r\n0\r\n\r\n0,9\r\n\r\n2,6\r\n\r\n0\r\n\r\n1,79\r\n\r\n2,6\r\n\r\n0,87\r\n\r\n0,87\r\n\r\n1,79\r\n\r\nLÍVIA CRISTIN DA CÁS VITA\r\n\r\n0\r\n\r\n0,84\r\n\r\n0\r\n\r\n1,74\r\n\r\n1,79\r\n\r\n0,87\r\n\r\n0\r\n\r\n1,76\r\n\r\n0\r\n\r\n0,67\r\n\r\n2,78\r\n\r\n0,9\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA NOGUEIRA\r\n\r\n0,64\r\n\r\n0\r\n\r\n2,69\r\n\r\n0\r\n\r\n2,69\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,9\r\n\r\n0,87\r\n\r\n3,47\r\n\r\n1,07\r\n\r\n2,69\r\n\r\nLUCIANA ROCHA DE ARAÚJO BENISTI\r\n\r\n0,9\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3,59\r\n\r\n0,87\r\n\r\n0,9\r\n\r\n0,9\r\n\r\n0,87\r\n\r\n0,87\r\n\r\n4,34\r\n\r\n1,79\r\n\r\nMELISSA GONÇALVES ROCHA TOZATTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0,84\r\n\r\n0,9\r\n\r\n0\r\n\r\n2,69\r\n\r\n2,6\r\n\r\n0\r\n\r\n1,79\r\n\r\n1,74\r\n\r\n0,61\r\n\r\n3,44\r\n\r\n0,9\r\n\r\nHELOÍSA MARIA TEIXEIRA DA SILVA MOURA\r\n\r\n0,12\r\n\r\n1,65\r\n\r\n0,93\r\n\r\n0,75\r\n\r\n0\r\n\r\n0,87\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,74\r\n\r\n2,6\r\n\r\n3,44\r\n\r\n0,9\r\n\r\nMARIA HELENA RAMOS DE FREITAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0,81\r\n\r\n0\r\n\r\n0,87\r\n\r\n0\r\n\r\n4,34\r\n\r\n1,79\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,87\r\n\r\n6,07\r\n\r\n2,69\r\n\r\nSONIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO\r\n\r\n0,9\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2,6\r\n\r\n2,69\r\n\r\n0,87\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,87\r\n\r\n1,74\r\n\r\n2,66\r\n\r\nRODRIGO OCTAVIO DE ARVELLOS ESPÍNOLA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,9\r\n\r\n1,74\r\n\r\n0,9\r\n\r\n2,6\r\n\r\n0\r\n\r\n0,9\r\n\r\n1,74\r\n\r\n0\r\n\r\n1,74\r\n\r\n1,79\r\n\r\nZILDA JANUZZI VELOSO\r\n\r\n1,79\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2,6\r\n\r\n0,9\r\n\r\n0\r\n\r\n0,9\r\n\r\n0,9\r\n\r\n0,87\r\n\r\n0\r\n\r\n0,87\r\n\r\n2,69\r\n\r\nVIVIANE FREITAS MUNIZ\r\n\r\n1,79\r\n\r\n0\r\n\r\n1,42\r\n\r\n0,87\r\n\r\n0,9\r\n\r\n0\r\n\r\n0,9\r\n\r\n1,76\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2,34\r\n\r\n0,64\r\n\r\nLÚCIA ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n0,9\r\n\r\n0,84\r\n\r\n1,79\r\n\r\n1,74\r\n\r\n2,08\r\n\r\n0,87\r\n\r\n0,9\r\n\r\n0,9\r\n\r\n0\r\n\r\n2,34\r\n\r\n0,87\r\n\r\n0\r\n\r\nFLÁVIO BONAZZA DE ASSIS\r\n\r\n2,69\r\n\r\n2,43\r\n\r\n0,06\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,9\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,87\r\n\r\n2,69\r\n\r\nELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,87\r\n\r\n0,9\r\n\r\n0,87\r\n\r\n0,52\r\n\r\n0,9\r\n\r\n0,32\r\n\r\n1,74\r\n\r\n1,74\r\n\r\n1,79\r\n\r\nPEDRO RUBIM BORGES FORTES\r\n\r\n0,9\r\n\r\n0\r\n\r\n0,9\r\n\r\n0\r\n\r\n0,9\r\n\r\n2,6\r\n\r\n3,59\r\n\r\n2,69\r\n\r\n0,87\r\n\r\n0\r\n\r\n0,87\r\n\r\n2,69\r\n\r\nPATRICIA HAUER DUNCAN\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,74\r\n\r\n3,59\r\n\r\n0,87\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2,6\r\n\r\n1,74\r\n\r\n4,11\r\n\r\n2,02\r\n\r\nCARLA CRISTINA COUTSOUKALIS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,87\r\n\r\n0\r\n\r\n0,87\r\n\r\n0\r\n\r\n0,87\r\n\r\n0,87\r\n\r\n0,87\r\n\r\n2,6\r\n\r\n2,14\r\n\r\nREGIANE CRISTINA DIAS PINTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,9\r\n\r\n0\r\n\r\n0,9\r\n\r\n3,47\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,87\r\n\r\n1,97\r\n\r\n2,6\r\n\r\n3,5\r\n\r\nFERNANDA CARUSO DE MATTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,9\r\n\r\n0,87\r\n\r\n1,79\r\n\r\n3,47\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2,6\r\n\r\n1,74\r\n\r\n2,6\r\n\r\n1,79\r\n\r\nGABRIELA BESSA GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1,79\r\n\r\n0,81\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,49\r\n\r\n4,34\r\n\r\n0,38\r\n\r\n0,9\r\n\r\n1,74\r\n\r\n2,6\r\n\r\n2,6\r\n\r\n1,79\r\n\r\nMÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA\r\n\r\n1,76\r\n\r\n0,78\r\n\r\n0,75\r\n\r\n0\r\n\r\n1,79\r\n\r\n2,6\r\n\r\n0,9\r\n\r\n0,9\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2,78\r\n\r\n2,69\r\n\r\nFABIO CORRÊA DE MATOS SOUZA\r\n\r\n0,9\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,79\r\n\r\n2,6\r\n\r\n0\r\n\r\n0,9\r\n\r\n0,87\r\n\r\n0\r\n\r\n1,74\r\n\r\n2,02\r\n\r\nISABELLA PENA LUCAS\r\n\r\n1,79\r\n\r\n1,62\r\n\r\n0,9\r\n\r\n0\r\n\r\n1,79\r\n\r\n0\r\n\r\n0,9\r\n\r\n1,79\r\n\r\n0\r\n\r\n1,74\r\n\r\n1,74\r\n\r\n1,76\r\n\r\nRENATA DE VASCONCELLOS ARAUJO BRESSAN\r\n\r\n1,5\r\n\r\n1,65\r\n\r\n0,93\r\n\r\n0,87\r\n\r\n0\r\n\r\n0,87\r\n\r\n0,9\r\n\r\n0,9\r\n\r\n0\r\n\r\n0,23\r\n\r\n1,71\r\n\r\n0,9\r\n\r\nDEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO\r\n\r\n1,79\r\n\r\n0\r\n\r\n0,9\r\n\r\n2,6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,79\r\n\r\n0\r\n\r\n0,87\r\n\r\n0,87\r\n\r\n1,74\r\n\r\n4,48\r\n\r\nCLAUDIA PEREIRA CALDAS\r\n\r\n0,9\r\n\r\n0\r\n\r\n0,9\r\n\r\n1,74\r\n\r\n2,66\r\n\r\n0,87\r\n\r\n0,9\r\n\r\n0,9\r\n\r\n0\r\n\r\n0,87\r\n\r\n2,6\r\n\r\n1,79\r\n\r\nLUCIANA CARVALHO YOUSSEF\r\n\r\n0,9\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,9\r\n\r\n2,6\r\n\r\n0,87\r\n\r\n0,95\r\n\r\n0,81\r\n\r\n1,74\r\n\r\n4,74\r\n\r\n2,23\r\n\r\nCARLA DE AZEVEDO VIEIRA\r\n\r\n1,79\r\n\r\n1,62\r\n\r\n0\r\n\r\n3,47\r\n\r\n0,9\r\n\r\n0,87\r\n\r\n1,79\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,87\r\n\r\n1,74\r\n\r\n1,79\r\n\r\nLUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE\r\n\r\n3,59\r\n\r\n0,81\r\n\r\n0,9\r\n\r\n2,6\r\n\r\n0\r\n\r\n1,74\r\n\r\n0,9\r\n\r\n2,69\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,71\r\n\r\n1,79\r\n\r\nMARISA EL-MANN SZTERNFELD\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,9\r\n\r\n0,87\r\n\r\n1,79\r\n\r\n0,87\r\n\r\n0\r\n\r\n0,9\r\n\r\n0,87\r\n\r\n1,71\r\n\r\n0,87\r\n\r\n1,79\r\n\r\nERICA DI DONATO VIANNA\r\n\r\n1,02\r\n\r\n0,92\r\n\r\n1,02\r\n\r\n1,97\r\n\r\n1,02\r\n\r\n0,99\r\n\r\n1,02\r\n\r\n0\r\n\r\n0,99\r\n\r\n0,99\r\n\r\n1,94\r\n\r\n1,02\r\n\r\nOYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,02\r\n\r\n0\r\n\r\n2,04\r\n\r\n0,99\r\n\r\n0\r\n\r\n1,02\r\n\r\n0,99\r\n\r\n0\r\n\r\n0,95\r\n\r\n0\r\n\r\nTATIANA COSTA TORRES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,99\r\n\r\n3,06\r\n\r\n1,97\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2,96\r\n\r\n0,99\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA MAIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3,06\r\n\r\n0,99\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,95\r\n\r\n2,96\r\n\r\n0,99\r\n\r\nPEDRO PAULO MARINHO DE BARROS\r\n\r\n1,02\r\n\r\n0,95\r\n\r\n1,02\r\n\r\n0\r\n\r\n3,06\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,97\r\n\r\n0,99\r\n\r\n2,93\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCELO MAURICIO BARBOSA ARSENIO\r\n\r\n1,02\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,39\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,36\r\n\r\n0,2\r\n\r\n1,78\r\n\r\n0,16\r\n\r\n1,91\r\n\r\n0\r\n\r\nHENRIQUE PAIVA ARAUJO\r\n\r\n0\r\n\r\n0,92\r\n\r\n2,04\r\n\r\n0\r\n\r\n1,02\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,02\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,94\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ MARINHO PAULO JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2,83\r\n\r\n0\r\n\r\n2,66\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,94\r\n\r\n0\r\n\r\nDANIEL FAVARETTO BARBOSA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,02\r\n\r\n1,97\r\n\r\n4,08\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,99\r\n\r\n2,99\r\n\r\n4,93\r\n\r\n0\r\n\r\nPAULO ROBERTO MELLO CUNHA JUNIOR\r\n\r\n2,04\r\n\r\n0,92\r\n\r\n2,04\r\n\r\n0,99\r\n\r\n3,06\r\n\r\n0,99\r\n\r\n0\r\n\r\n1,02\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,99\r\n\r\n1,97\r\n\r\nMARCIA ARAUJO PINTO\r\n\r\n2,04\r\n\r\n0\r\n\r\n1,02\r\n\r\n0\r\n\r\n2,04\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,02\r\n\r\n0,99\r\n\r\n0,99\r\n\r\n1,94\r\n\r\n1,02\r\n\r\nCAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO \r\n\r\n0,99\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4,08\r\n\r\n2,96\r\n\r\n0\r\n\r\n1,02\r\n\r\n0\r\n\r\n0,99\r\n\r\n0,95\r\n\r\n0\r\n\r\nCINDY CHAO BARRETTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,02\r\n\r\n0,99\r\n\r\n2,04\r\n\r\n2,96\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,99\r\n\r\n1,18\r\n\r\n1,78\r\n\r\n4,04\r\n\r\nRENATA SCARPA FERNANDES BORGES \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2,04\r\n\r\n1,97\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,99\r\n\r\n1,91\r\n\r\n1,94\r\n\r\n4,08\r\n\r\nRICARDO CAMPANELLE PLETSCH\r\n\r\n1,02\r\n\r\n0\r\n\r\n2,04\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,99\r\n\r\n1,02\r\n\r\n1,02\r\n\r\n0,99\r\n\r\n0,99\r\n\r\n2,93\r\n\r\n0\r\n\r\nTIAGO JOFFILY\r\n\r\n2,04\r\n\r\n1,84\r\n\r\n3,06\r\n\r\n0\r\n\r\n0,2\r\n\r\n0,99\r\n\r\n1,02\r\n\r\n3,45\r\n\r\n0\r\n\r\n0,39\r\n\r\n1,94\r\n\r\n0\r\n\r\nROSANA RODRIGUES DE ALVES PEREIRA\r\n\r\n0,1\r\n\r\n0,92\r\n\r\n1,02\r\n\r\n0,92\r\n\r\n1,02\r\n\r\n1,97\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,43\r\n\r\n0,53\r\n\r\n1,97\r\n\r\n5,03\r\n\r\nLEONARDO ARREGUY ROMÃO\r\n\r\n1,02\r\n\r\n0,92\r\n\r\n1,02\r\n\r\n1,97\r\n\r\n1,02\r\n\r\n0,99\r\n\r\n1,02\r\n\r\n0\r\n\r\n0,99\r\n\r\n0,99\r\n\r\n1,94\r\n\r\n1,02\r\n\r\nLETÍCIA MARTINS GALLIEZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0,95\r\n\r\n2,1\r\n\r\n1,97\r\n\r\n0,92\r\n\r\n2,33\r\n\r\n1,02\r\n\r\n2,04\r\n\r\n0,46\r\n\r\n0\r\n\r\n1,09\r\n\r\n0\r\n\r\nKARINE SUSAN OLIVEIRA GOMES DE CUESTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,02\r\n\r\n0,99\r\n\r\n2,04\r\n\r\n0,99\r\n\r\n0\r\n\r\n1,02\r\n\r\n1,97\r\n\r\n2,96\r\n\r\n1,97\r\n\r\n0\r\n\r\nGUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES\r\n\r\n1,02\r\n\r\n0,92\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3,06\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,99\r\n\r\nANA PAULA RIBEIRO ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2,04\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,99\r\n\r\n0\r\n\r\n0,99\r\n\r\n4,08\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,97\r\n\r\nMARIA LUCIA WINTER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2,04\r\n\r\n2,96\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,97\r\n\r\n0,99\r\n\r\nSÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA\r\n\r\n1,02\r\n\r\n0\r\n\r\n1,02\r\n\r\n0\r\n\r\n1,02\r\n\r\n0,99\r\n\r\n1,02\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,99\r\n\r\n0,99\r\n\r\nFABIO MENDES MUNIZ\r\n\r\n1,02\r\n\r\n1,84\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2,04\r\n\r\n1,97\r\n\r\n1,02\r\n\r\n0,85\r\n\r\n1,12\r\n\r\n0,99\r\n\r\n1,97\r\n\r\n2,01\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\n1,02\r\n\r\n0\r\n\r\n1,02\r\n\r\n1,97\r\n\r\n2,04\r\n\r\n0,99\r\n\r\n0\r\n\r\n3,06\r\n\r\n0,99\r\n\r\n0,99\r\n\r\n0\r\n\r\n0,99\r\n\r\nBRUNO DE LIMA STIBICH\r\n\r\n0\r\n\r\n0,92\r\n\r\n3,06\r\n\r\n0,99\r\n\r\n0\r\n\r\n2,96\r\n\r\n1,02\r\n\r\n1,02\r\n\r\n1,97\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2,01\r\n\r\nEDUARDO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\n3,06\r\n\r\n0,95\r\n\r\n2,04\r\n\r\n0,99\r\n\r\n0\r\n\r\n0,99\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2,93\r\n\r\n2,96\r\n\r\n0,99\r\n\r\nPATRÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n2,04\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,99\r\n\r\n1,45\r\n\r\n3,03\r\n\r\n1,51\r\n\r\n2,33\r\n\r\n1,97\r\n\r\n1,61\r\n\r\nROSANA GOMES ESPERANÇA\r\n\r\n1,02\r\n\r\n0,92\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,48\r\n\r\n0,99\r\n\r\n2,04\r\n\r\n0,49\r\n\r\n1,48\r\n\r\n2,96\r\n\r\n1,97\r\n\r\n1,55\r\n\r\nANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL\r\n\r\n1,02\r\n\r\n2,8\r\n\r\n0\r\n\r\n0,82\r\n\r\n1,02\r\n\r\n2,96\r\n\r\n1,02\r\n\r\n2,14\r\n\r\n0\r\n\r\n0,99\r\n\r\n0\r\n\r\n2,01\r\n\r\nCRISTIANE DE CARVALHO VASCONCELOS\r\n\r\n1,02\r\n\r\n0\r\n\r\n2,04\r\n\r\n0,99\r\n\r\n1,02\r\n\r\n0,99\r\n\r\n1,02\r\n\r\n1,02\r\n\r\n0,99\r\n\r\n1,97\r\n\r\n2,96\r\n\r\n2,01\r\n\r\nSUZANA SALGADO LOPES\r\n\r\n2,04\r\n\r\n0,95\r\n\r\n1,02\r\n\r\n0\r\n\r\n2,24\r\n\r\n1,97\r\n\r\n1,02\r\n\r\n4,08\r\n\r\n2,96\r\n\r\n0,79\r\n\r\n0,99\r\n\r\n0,99\r\n\r\nALLANA ALVES COSTA POUBEL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3,95\r\n\r\n2,04\r\n\r\n0\r\n\r\n0,07\r\n\r\n2,04\r\n\r\n1,87\r\n\r\n1,97\r\n\r\n0,99\r\n\r\n2,01\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\n1,28\r\n\r\n0\r\n\r\n2,01\r\n\r\n1,97\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,71\r\n\r\n0\r\n\r\n1,02\r\n\r\nPATRÍCIA GABAI VENANCIO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,02\r\n\r\n3,95\r\n\r\n0\r\n\r\n1,02\r\n\r\n1,97\r\n\r\n0,99\r\n\r\n4,93\r\n\r\n2,04\r\n\r\nMARIANA SEGADAS ACYLINO DE LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n0,95\r\n\r\n1,02\r\n\r\n1,97\r\n\r\n3,06\r\n\r\n0,99\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,97\r\n\r\n1,97\r\n\r\n1,97\r\n\r\n0,99\r\n\r\nRHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1,02\r\n\r\n0,92\r\n\r\n0\r\n\r\n0,99\r\n\r\n1,02\r\n\r\n0,99\r\n\r\n0\r\n\r\n1,02\r\n\r\n0,99\r\n\r\n0\r\n\r\n1,97\r\n\r\n0,99\r\n\r\nMARCELO FABIANO ARAÚJO DOS SANTOS\r\n\r\n1,02\r\n\r\n0\r\n\r\n1,02\r\n\r\n1,97\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,02\r\n\r\n0,99\r\n\r\n0,99\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFRANCISCO LOPES DA FONSECA\r\n\r\n0\r\n\r\n0,56\r\n\r\n1,55\r\n\r\n0\r\n\r\n1,02\r\n\r\n0\r\n\r\n1,02\r\n\r\n1,02\r\n\r\n3,95\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,99\r\n\r\nVAGNER DELGADO DE ALMEIDA\r\n\r\n1,02\r\n\r\n0\r\n\r\n1,02\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,02\r\n\r\n1,02\r\n\r\n0\r\n\r\n0,95\r\n\r\n0\r\n\r\n4,04\r\n\r\nRODRIGO CÉZAR MEDINA DA CUNHA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,99\r\n\r\n2,04\r\n\r\n1,97\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,99\r\n\r\n1,97\r\n\r\n2,96\r\n\r\n3,03\r\n\r\nFREDERICO ANTONIO BONFATTI TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\n2,04\r\n\r\n0\r\n\r\n2,04\r\n\r\n0,99\r\n\r\n2,04\r\n\r\n0\r\n\r\n1,02\r\n\r\n1,02\r\n\r\n0,99\r\n\r\n2,93\r\n\r\n0\r\n\r\n1,02\r\n\r\nCARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,13\r\n\r\n0\r\n\r\n2,08\r\n\r\n2,19\r\n\r\n0\r\n\r\n1,13\r\n\r\n5,47\r\n\r\n1,09\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,33\r\n\r\n1,09\r\n\r\n0\r\n\r\n2,59\r\n\r\n0\r\n\r\n0,33\r\n\r\n1,09\r\n\r\n1,13\r\n\r\nMANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO\r\n\r\n0\r\n\r\n3,07\r\n\r\n0\r\n\r\n1,09\r\n\r\n1,13\r\n\r\n1,09\r\n\r\n0\r\n\r\n4,49\r\n\r\n1,09\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,09\r\n\r\n0\r\n\r\n1,13\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,13\r\n\r\nJORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY\r\n\r\n1,13\r\n\r\n2,04\r\n\r\n1,13\r\n\r\n1,09\r\n\r\n0\r\n\r\n1,09\r\n\r\n2,26\r\n\r\n3,39\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,13\r\n\r\nLEONARDO CUÑA DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n1,06\r\n\r\n0\r\n\r\n1,09\r\n\r\n1,13\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,62\r\n\r\n1,09\r\n\r\n1,09\r\n\r\n0\r\n\r\n1,13\r\n\r\nLUCIANA BARBOSA DELGADO\r\n\r\n1,13\r\n\r\n1,06\r\n\r\n1,13\r\n\r\n1,09\r\n\r\n0\r\n\r\n1,09\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,09\r\n\r\n1,09\r\n\r\n0\r\n\r\n1,09\r\n\r\nHORACIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA\r\n\r\n1,97\r\n\r\n0\r\n\r\n1,13\r\n\r\n1,09\r\n\r\n1,13\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2,52\r\n\r\n1,09\r\n\r\n1,09\r\n\r\n0\r\n\r\n1,13\r\n\r\nEDUARDO MORAIS MARTINS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,09\r\n\r\n1,13\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3,36\r\n\r\n3,28\r\n\r\n0,95\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCELE MOREIRA TAVARES NAVEGA\r\n\r\n0\r\n\r\n1,02\r\n\r\n1,13\r\n\r\n0\r\n\r\n1,13\r\n\r\n2,19\r\n\r\n1,13\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2,15\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA\r\n\r\n1,13\r\n\r\n1,06\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,09\r\n\r\n0\r\n\r\n0,84\r\n\r\n0\r\n\r\n2,12\r\n\r\n2,19\r\n\r\n1,17\r\n\r\nELISA MARTINS CONSTANT\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,09\r\n\r\n3,39\r\n\r\n1,09\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,09\r\n\r\n2,15\r\n\r\n3,28\r\n\r\n1,13\r\n\r\nPATRICIA WAJNBERGIER CHALOM\r\n\r\n2,88\r\n\r\n2,04\r\n\r\n0,99\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,28\r\n\r\n0,66\r\n\r\n2,3\r\n\r\n2,19\r\n\r\n1,53\r\n\r\n0,66\r\n\r\n0,77\r\n\r\nMARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT\r\n\r\n0\r\n\r\n1,06\r\n\r\n1,13\r\n\r\n1,09\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,09\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,12\r\n\r\n2,19\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nROBERTA DIAS LAPLACE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,13\r\n\r\n0\r\n\r\n4,53\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,09\r\n\r\n3,25\r\n\r\n3,28\r\n\r\n1,09\r\n\r\nLUCIANE TESCH DE ABREU\r\n\r\n1,13\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3,28\r\n\r\n1,13\r\n\r\n2,19\r\n\r\n0\r\n\r\n1,13\r\n\r\n1,09\r\n\r\n1,09\r\n\r\n1,09\r\n\r\n2,26\r\n\r\nTACIANA CERQUEIRA CABRAL\r\n\r\n0\r\n\r\n1,06\r\n\r\n1,13\r\n\r\n2,19\r\n\r\n1,13\r\n\r\n1,09\r\n\r\n0\r\n\r\n1,13\r\n\r\n3,28\r\n\r\n2,88\r\n\r\n1,09\r\n\r\n1,53\r\n\r\nLUCIANA BRAGA MARTINHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,13\r\n\r\n1,09\r\n\r\n1,13\r\n\r\n1,09\r\n\r\n0\r\n\r\n1,13\r\n\r\n1,09\r\n\r\n1,09\r\n\r\n1,09\r\n\r\n0\r\n\r\nANDRÉA DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4,53\r\n\r\n1,09\r\n\r\n0\r\n\r\n2,85\r\n\r\n2,7\r\n\r\nRODRIGO BELCHIOR HERMANSON\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2,26\r\n\r\n3,1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,28\r\n\r\n1,09\r\n\r\n0,99\r\n\r\n2,19\r\n\r\n1,13\r\n\r\nPAULA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1,13\r\n\r\n1,13\r\n\r\n3,39\r\n\r\n1,09\r\n\r\n3,21\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,09\r\n\r\n3,28\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2,23\r\n\r\nREINALDO MORENO LOMBA\r\n\r\n1,13\r\n\r\n0\r\n\r\n1,13\r\n\r\n1,09\r\n\r\n0\r\n\r\n2,19\r\n\r\n2,26\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,09\r\n\r\n1,13\r\n\r\nMURILO NUNES DE BUSTAMANTE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,09\r\n\r\n1,13\r\n\r\n1,09\r\n\r\n2,15\r\n\r\n3,39\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,09\r\n\r\n1,72\r\n\r\nWAGNER SAMBUGARO\r\n\r\n1,13\r\n\r\n0\r\n\r\n2,26\r\n\r\n0\r\n\r\n3,39\r\n\r\n0\r\n\r\n1,13\r\n\r\n5,44\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,09\r\n\r\n1,31\r\n\r\nELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n2,26\r\n\r\n1,02\r\n\r\n1,13\r\n\r\n0\r\n\r\n1,13\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2,19\r\n\r\n1,09\r\n\r\n0\r\n\r\n2,26\r\n\r\nGUILHERME MACABU SEMEGHINI\r\n\r\n2,26\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,13\r\n\r\n2,19\r\n\r\n0\r\n\r\n2,26\r\n\r\n0\r\n\r\n1,09\r\n\r\n1,09\r\n\r\n1,13\r\n\r\nANDRÉ LUIS CARDOSO\r\n\r\n0\r\n\r\n1,06\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2,26\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,13\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,09\r\n\r\n2,26\r\n\r\nFÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS \r\n\r\n1,13\r\n\r\n1,06\r\n\r\n2,26\r\n\r\n1,09\r\n\r\n1,13\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2,23\r\n\r\n3,28\r\n\r\n2,19\r\n\r\n0\r\n\r\n1,13\r\n\r\nJOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,13\r\n\r\n2,19\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2,19\r\n\r\n1,09\r\n\r\n0\r\n\r\n5,66\r\n\r\nCLAUDIO TENORIO FIGUEIREDO AGUIAR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,02\r\n\r\n0\r\n\r\n0,69\r\n\r\n1,09\r\n\r\n1,13\r\n\r\n0,84\r\n\r\n1,09\r\n\r\n2,15\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDÉBORA DA SILVA VICENTE\r\n\r\n1,13\r\n\r\n1,06\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,09\r\n\r\n0\r\n\r\n2,19\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2,19\r\n\r\n2,26\r\n\r\n1,09\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2,19\r\n\r\n1,09\r\n\r\n3,28\r\n\r\n1,13\r\n\r\nFABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO\r\n\r\n1,13\r\n\r\n0\r\n\r\n1,13\r\n\r\n0\r\n\r\n1,13\r\n\r\n1,09\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2,19\r\n\r\n1,09\r\n\r\n0\r\n\r\n1,13\r\n\r\nDANIELA CARAVANA CUNHA VAIMBERG\r\n\r\n1,13\r\n\r\n2,41\r\n\r\n0,77\r\n\r\n1,09\r\n\r\n1,13\r\n\r\n1,09\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,09\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,13\r\n\r\nLEANDRO SILVA NAVEGA\r\n\r\n0,72\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2,7\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4,05\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,4\r\n\r\nALINE PALHANO ROCHA\r\n\r\n0\r\n\r\n1,26\r\n\r\n2,79\r\n\r\n1,35\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,35\r\n\r\n1,35\r\n\r\n1,35\r\n\r\n0\r\n\r\nKARINA RACHEL TAVARES SANTOS\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2,7\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0\r\n\r\n1,35\r\n\r\n0\r\n\r\n1,35\r\n\r\n0\r\n\r\nSIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n2,79\r\n\r\n0,23\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2,79\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,35\r\n\r\n1,35\r\n\r\n1,04\r\n\r\n1,4\r\n\r\nDÉCIO LUIZ ALONSO GOMES\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0\r\n\r\n2,79\r\n\r\n0\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,35\r\n\r\n0\r\n\r\n2,79\r\n\r\n1,35\r\n\r\n1,35\r\n\r\n0\r\n\r\n1,4\r\n\r\nCRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,26\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,35\r\n\r\n0\r\n\r\n2,7\r\n\r\n0\r\n\r\n1,4\r\n\r\n2,7\r\n\r\n0\r\n\r\n1,35\r\n\r\n0\r\n\r\nLUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,35\r\n\r\n0\r\n\r\n1,35\r\n\r\n0\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,35\r\n\r\n2,7\r\n\r\n2,7\r\n\r\n1,4\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2,7\r\n\r\n0\r\n\r\n1,35\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0\r\n\r\n1,35\r\n\r\n2,7\r\n\r\n0\r\n\r\n1,4\r\n\r\nRENATO MONTEIRO SARDÃO\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,26\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,35\r\n\r\n2,43\r\n\r\n0,36\r\n\r\n1,35\r\n\r\n0\r\n\r\n1,35\r\n\r\n0\r\n\r\nCARLA CARRUBBA\r\n\r\n0\r\n\r\n1,26\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,35\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nVICTOR MAURICIO FIORITO PEREIRA\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,26\r\n\r\n2,79\r\n\r\n0\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,35\r\n\r\n1,4\r\n\r\n2,79\r\n\r\n4,05\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nELISA MARIA AZEVEDO MACEDO BARBOSA\r\n\r\n0\r\n\r\n1,26\r\n\r\n0\r\n\r\n1,35\r\n\r\n4,19\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,32\r\n\r\n1,35\r\n\r\n2,34\r\n\r\n1,4\r\n\r\nFERNANDA CAMARA TORRES DE HOLLANDA SODRÉ\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0\r\n\r\n1,49\r\n\r\n2,84\r\n\r\n2,79\r\n\r\n2,39\r\n\r\n1,35\r\n\r\n1,35\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTHERESA CHRISTINA DE SOUZA ARCANJO\r\n\r\n2,79\r\n\r\n1,26\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,35\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0\r\n\r\n2,7\r\n\r\n1,35\r\n\r\n1,35\r\n\r\n0\r\n\r\nFERNANDA NEVES LOPES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,35\r\n\r\n4,19\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,35\r\n\r\n1,4\r\n\r\nCLARISSE LAGOEIRO DE MAGALHÃES LOURENÇO\r\n\r\n0,09\r\n\r\n1,26\r\n\r\n2,79\r\n\r\n0\r\n\r\n1,4\r\n\r\n2,7\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,35\r\n\r\n0\r\n\r\n1,35\r\n\r\n0\r\n\r\nMATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD\r\n\r\n2,79\r\n\r\n1,26\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,35\r\n\r\n2,79\r\n\r\n0\r\n\r\n1,35\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2,79\r\n\r\nPRISCILA NAEGELE VAZ XAVIER\r\n\r\n0\r\n\r\n2,52\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2,79\r\n\r\n2,7\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nROBERTO MAURO DE MAGALHÃES CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,35\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,4\r\n\r\n2,7\r\n\r\n0\r\n\r\n1,35\r\n\r\n2,79\r\n\r\nCAREN SAISSE VILLARDI\r\n\r\n0\r\n\r\n1,26\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,35\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,4\r\n\r\n2,7\r\n\r\n1,35\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDENISE DA SILVA VIDAL\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,26\r\n\r\n0\r\n\r\n1,35\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,4\r\n\r\n2,7\r\n\r\n1,35\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFELIPE BARBOSA DE FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n1,26\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,35\r\n\r\n0\r\n\r\n2,79\r\n\r\n1,35\r\n\r\n2,7\r\n\r\n0\r\n\r\n1,4\r\n\r\nADRIANA SANTOS DA SILVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n1,26\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,35\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2,7\r\n\r\n1,35\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2,7\r\n\r\n2,79\r\n\r\n1,35\r\n\r\n0\r\n\r\n1,4\r\n\r\n4,05\r\n\r\n1,35\r\n\r\n0\r\n\r\n1,4\r\n\r\nLUDMILLA DE CARVALHO MOTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,4\r\n\r\n2,7\r\n\r\n0\r\n\r\n1,35\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2,7\r\n\r\n1,35\r\n\r\n0\r\n\r\nRENATA ALINE DE CASTRO LEAL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2,79\r\n\r\n0\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,35\r\n\r\n2,79\r\n\r\n2,79\r\n\r\n1,35\r\n\r\n0,14\r\n\r\n1,35\r\n\r\n2,61\r\n\r\nTULIO CAIBAN BRUNO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2,7\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,4\r\n\r\n2,7\r\n\r\n1,35\r\n\r\n1,35\r\n\r\n0\r\n\r\nDANIELA RIBEIRO LUGÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,35\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,35\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,35\r\n\r\n0\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,35\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPAULO WUNDER DE ALENCAR\r\n\r\n0\r\n\r\n1,26\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0\r\n\r\n1,35\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nANTONIO CARLOS FONTE PESSANHA\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,26\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,35\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,35\r\n\r\n1,35\r\n\r\n1,35\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIANA DE CARVALHO ELIAS RABHA RUIZ\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,13\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2,79\r\n\r\n0,68\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,31\r\n\r\n1,35\r\n\r\n0\r\n\r\n2,97\r\n\r\nVANESSA VERONESI TIECHER\r\n\r\n0\r\n\r\n2,52\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,35\r\n\r\n0\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,35\r\n\r\n1,35\r\n\r\n3,87\r\n\r\n0\r\n\r\nÉRICA PARREIRAS HORTA ROCHA DAVID\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0\r\n\r\n2,79\r\n\r\n0\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3,02\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4,19\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA GRUMBACH CARVALHO\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0\r\n\r\n1,4\r\n\r\n4,19\r\n\r\n2,7\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMÁRCIA LUSTOSA CARREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n1,26\r\n\r\n1,4\r\n\r\n2,7\r\n\r\n1,58\r\n\r\n1,35\r\n\r\n1,4\r\n\r\n2,52\r\n\r\n1,35\r\n\r\n1,35\r\n\r\n0\r\n\r\n1,4\r\n\r\nJUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,35\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,35\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nANA CAROLINA MORAES COELHO\r\n\r\n0\r\n\r\n1,26\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,35\r\n\r\n2,79\r\n\r\n1,35\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,35\r\n\r\n1,35\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJULIANA AMORIM CAVALLEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n1,26\r\n\r\n0\r\n\r\n2,7\r\n\r\n1,4\r\n\r\n2,7\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2,7\r\n\r\n1,35\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nVANESSA DE JESUS TANAN HORTEGA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,35\r\n\r\n2,79\r\n\r\n2,88\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,35\r\n\r\n1,35\r\n\r\n1,35\r\n\r\n2,79\r\n\r\nJULIANA DA GLÓRIA POMPEU \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,35\r\n\r\n1,4\r\n\r\n2,7\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,35\r\n\r\n4,05\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJÚLIA COSTA SILVA JARDIM\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,4\r\n\r\n2,7\r\n\r\n0\r\n\r\n1,35\r\n\r\n0\r\n\r\n2,79\r\n\r\n0\r\n\r\n2,7\r\n\r\n1,35\r\n\r\n1,4\r\n\r\nANA BEATRIZ MIGUEL DE AQUINO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2,25\r\n\r\n1,35\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,8\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCLARISSE MAIA DA NÓBREGA\r\n\r\n0\r\n\r\n1,26\r\n\r\n2,79\r\n\r\n2,7\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,4\r\n\r\n2,79\r\n\r\n0\r\n\r\n1,35\r\n\r\n0\r\n\r\n2,79\r\n\r\nRENATA FELISBERTO NOGUEIRA VIANA FARAH\r\n\r\n0\r\n\r\n2,57\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,35\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2,7\r\n\r\n0\r\n\r\n1,35\r\n\r\n1,4\r\n\r\nVIVIANE ALVES SANTOS SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n1,26\r\n\r\n0\r\n\r\n1,35\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,4\r\n\r\n2,7\r\n\r\n0\r\n\r\n1,35\r\n\r\n2,79\r\n\r\nBRUNO CORRÊA GANGONI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0\r\n\r\n2,79\r\n\r\n1,35\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2,79\r\n\r\nGABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS SCANTAMBURLO\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,26\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2,7\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,72\r\n\r\nCARLOS MARCELO MESSENBERG\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,35\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0\r\n\r\n2,7\r\n\r\n1,35\r\n\r\n1,4\r\n\r\nLEANDRO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n2,79\r\n\r\n0\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,35\r\n\r\n0\r\n\r\n1,35\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0\r\n\r\n1,35\r\n\r\n0\r\n\r\n1,35\r\n\r\n0\r\n\r\nBRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0\r\n\r\n2,79\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,35\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO\r\n\r\n2,79\r\n\r\n1,26\r\n\r\n0\r\n\r\n1,35\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2,79\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,35\r\n\r\n0\r\n\r\n0,68\r\n\r\nANA CAROLINA BARROSO DO AMARAL CAVALCANTE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,82\r\n\r\n3,77\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,82\r\n\r\n1,82\r\n\r\n3,65\r\n\r\n0\r\n\r\nVANESSA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3,77\r\n\r\n0\r\n\r\n1,89\r\n\r\n1,89\r\n\r\n0\r\n\r\n1,82\r\n\r\n1,82\r\n\r\n0\r\n\r\nBERNARDO MACIEL VIEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,89\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,58\r\n\r\n2,13\r\n\r\n3,65\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTIAGO GONÇALVES VERAS GOMES\r\n\r\n1,89\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSABRINA CARVALHAL VIEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,89\r\n\r\n0\r\n\r\n1,89\r\n\r\n1,82\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5,47\r\n\r\n0\r\n\r\nRODRIGO MOLINARO ZACHARIAS\r\n\r\n1,89\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,89\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,89\r\n\r\n1,82\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3,65\r\n\r\n2,37\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nANA CAROLINA MOREIRA BARRETO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,89\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3,65\r\n\r\n3,77\r\n\r\nSIMONE ROCHA DE ARAUJO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,89\r\n\r\n0\r\n\r\n1,89\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,82\r\n\r\n1,82\r\n\r\n3,65\r\n\r\n0\r\n\r\nCARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,89\r\n\r\n0\r\n\r\n1,89\r\n\r\n1,82\r\n\r\n0\r\n\r\n1,89\r\n\r\n1,82\r\n\r\n0\r\n\r\n1,34\r\n\r\n2,37\r\n\r\nRENATA MENDES SOMESOM TAUK\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3,22\r\n\r\n1,89\r\n\r\n1,82\r\n\r\n1,89\r\n\r\n0,43\r\n\r\n1,82\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,89\r\n\r\nMÁRCIO FERREIRA FERNANDES\r\n\r\n1,89\r\n\r\n1,76\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,82\r\n\r\n1,89\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3,77\r\n\r\nLUCIANA SILVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,82\r\n\r\n0\r\n\r\n1,89\r\n\r\n1,82\r\n\r\n1,82\r\n\r\n2,43\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCO ANTONIO MORAES DE REZENDE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,89\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,89\r\n\r\n0,18\r\n\r\n1,82\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFLAVIA MESCHICK DE CARVALHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,82\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,89\r\n\r\n0\r\n\r\n1,82\r\n\r\n1,82\r\n\r\n1,82\r\n\r\n0\r\n\r\nANA PAULA LOPES PERDIGÃO DE AMORIM MOURA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,89\r\n\r\n1,82\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3,65\r\n\r\n3,65\r\n\r\n0\r\n\r\n1,89\r\n\r\nJOANA FERNANDES MACHADO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,89\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3,65\r\n\r\n0\r\n\r\n3,65\r\n\r\n0\r\n\r\nSIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n1,89\r\n\r\n1,7\r\n\r\n1,89\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,82\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3,65\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nANA PAULA CORRÊA ESTEVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3,77\r\n\r\n1,82\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5,47\r\n\r\n1,82\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPATRÍCIA ALEXANDRE BRANDÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3,65\r\n\r\n0\r\n\r\n1,89\r\n\r\n1,82\r\n\r\n0\r\n\r\n1,82\r\n\r\n0\r\n\r\nFÁBIO DE CASTRO JÚNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,89\r\n\r\n0\r\n\r\n1,89\r\n\r\n1,82\r\n\r\n0\r\n\r\n3,77\r\n\r\n0\r\n\r\n1,82\r\n\r\n1,82\r\n\r\n0\r\n\r\nDANIELLE VELLOSO BONAPARTE \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,89\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5,66\r\n\r\nVINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,82\r\n\r\n1,89\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,82\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,89\r\n\r\nDÉBORA MARTINS MOREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3,71\r\n\r\n1,82\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,82\r\n\r\n0\r\n\r\n1,82\r\n\r\n0\r\n\r\nPATRÍCIA VIANNA VIEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,82\r\n\r\n0\r\n\r\n1,82\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5,47\r\n\r\n1,82\r\n\r\n0\r\n\r\nCARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,82\r\n\r\n0\r\n\r\n1,89\r\n\r\n0\r\n\r\n3,65\r\n\r\n3,65\r\n\r\n0\r\n\r\nCRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,82\r\n\r\n1,89\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3,65\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFABÍOLA SOUZA TARDIN COSTA \r\n\r\n1,89\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,89\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3,65\r\n\r\n0\r\n\r\n1,82\r\n\r\n0\r\n\r\nJOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,82\r\n\r\n0\r\n\r\n1,82\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,82\r\n\r\n1,82\r\n\r\n0\r\n\r\nJOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,82\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,89\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,82\r\n\r\n0\r\n\r\nCHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3,65\r\n\r\n0\r\n\r\n1,89\r\n\r\n0\r\n\r\n5,47\r\n\r\n1,82\r\n\r\n0\r\n\r\nDEBORA CAGY ERLICH\r\n\r\n0\r\n\r\n1,7\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,49\r\n\r\n0\r\n\r\n1,82\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,82\r\n\r\n0\r\n\r\n3,65\r\n\r\n0\r\n\r\nRENATA RUIZ PEREZ\r\n\r\n0\r\n\r\n1,7\r\n\r\n1,28\r\n\r\n1,82\r\n\r\n1,89\r\n\r\n0,49\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3,65\r\n\r\n0\r\n\r\n1,82\r\n\r\n0\r\n\r\nLUCIANA LONGO ALVES DA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,89\r\n\r\n1,82\r\n\r\n1,89\r\n\r\n1,7\r\n\r\n1,82\r\n\r\n1,82\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA\r\n\r\n1,89\r\n\r\n1,7\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nALINE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n3,47\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,89\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3,65\r\n\r\n1,82\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPATRICIA SILVA REGO\r\n\r\n1,89\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,82\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,89\r\n\r\n0\r\n\r\n1,82\r\n\r\n1,82\r\n\r\n0\r\n\r\nMAURO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\n1,89\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,82\r\n\r\n1,82\r\n\r\n1,82\r\n\r\n1,89\r\n\r\nALINE AGRELLI FERNANDES\r\n\r\n0\r\n\r\n1,7\r\n\r\n0\r\n\r\n1,82\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3,65\r\n\r\n3,47\r\n\r\n1,82\r\n\r\n0,12\r\n\r\nMARIA CLAUDIA DE MEDEIROS CASTRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,82\r\n\r\n0\r\n\r\n1,82\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5,41\r\n\r\n1,82\r\n\r\n0\r\n\r\nKARINA CID FINOQUIO POFAHL\r\n\r\n0\r\n\r\n3,47\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,89\r\n\r\n0\r\n\r\n1,82\r\n\r\n1,82\r\n\r\n1,89\r\n\r\nCARINA FERNANDA GONÇALVES FLAKS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,89\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2,31\r\n\r\n3,65\r\n\r\n1,82\r\n\r\n1,82\r\n\r\n0\r\n\r\nFLÁVIA MARIA DE MOURA MACHADO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,89\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,82\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,82\r\n\r\n1,82\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMONIQUE VALPAÇOS FONSECA LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,89\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,82\r\n\r\n0\r\n\r\n1,82\r\n\r\n3,77\r\n\r\nTHAÍSA TERRA MEIRELES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,89\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,82\r\n\r\n3,77\r\n\r\nCRISTIANA CAVALCANTE BENITES\r\n\r\n0\r\n\r\n1,76\r\n\r\n0\r\n\r\n1,82\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,12\r\n\r\n1,89\r\n\r\n1,64\r\n\r\n1,82\r\n\r\n1,82\r\n\r\n1,89\r\n\r\nCAROLINA NACIFF DE ANDRADE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,89\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,82\r\n\r\n1,82\r\n\r\n3,65\r\n\r\n3,77\r\n\r\nROSANI BLANCO PINHEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,89\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,82\r\n\r\n0\r\n\r\n7,54\r\n\r\nGEISA LANNES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO CASTRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3,65\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nANNA FROTA DIAS DE CARVALHO\r\n\r\n0\r\n\r\n1,7\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3,77\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3,65\r\n\r\n1,89\r\n\r\nPATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM\r\n\r\n0\r\n\r\n1,76\r\n\r\n0\r\n\r\n1,82\r\n\r\n1,89\r\n\r\n1,82\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3,16\r\n\r\n0,49\r\n\r\n3,65\r\n\r\n1,89\r\n\r\nCAROLINA MARIA GURGEL SENRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,82\r\n\r\n0\r\n\r\n3,65\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,82\r\n\r\n1,82\r\n\r\n1,82\r\n\r\n1,89\r\n\r\nBRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORREA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,82\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,82\r\n\r\n0\r\n\r\n1,82\r\n\r\n1,89\r\n\r\nPATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,89\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,82\r\n\r\n5,47\r\n\r\n1,89\r\n\r\nRAFAELA DE SOUZA SERDEIRA DOMINGUEZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,82\r\n\r\n1,82\r\n\r\n1,82\r\n\r\n1,89\r\n\r\nRÔMULO SANTOS SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,89\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1,82\r\n\r\n1,89\r\n\r\nFABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2,36\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nVINICIUS LAMEIRA BERNARDO\r\n\r\n0\r\n\r\n2,28\r\n\r\n0\r\n\r\n0,16\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2,04\r\n\r\n2,36\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS SICILIANO\r\n\r\n0\r\n\r\n2,28\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTALITA NUNES HARDUIN DE FREITAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2,44\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2,75\r\n\r\n2,36\r\n\r\n0\r\n\r\n1,89\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2,44\r\n\r\n7,07\r\n\r\n2,36\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n2,28\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2,44\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2,36\r\n\r\n4,71\r\n\r\n0\r\n\r\nJOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4,71\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2,36\r\n\r\n2,36\r\n\r\n0\r\n\r\nLUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES\r\n\r\n0\r\n\r\n2,28\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2,44\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2,36\r\n\r\n2,36\r\n\r\n2,36\r\n\r\n0\r\n\r\nGUSTAVO SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4,71\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2,44\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2,36\r\n\r\n2,44\r\n\r\nMARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n2,28\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2,44\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4,71\r\n\r\n0\r\n\r\n2,44\r\n\r\nANDRÉ SANTOS NAVEGA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2,36\r\n\r\n0\r\n\r\n2,36\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2,36\r\n\r\n2,36\r\n\r\n2,36\r\n\r\n0\r\n\r\nEDUARDO FIORITO PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2,36\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2,36\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4,48\r\n\r\nRODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2,36\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2,44\r\n\r\n2,44\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2,44\r\n\r\nJÚLIA VALENTE MORAES\r\n\r\n0\r\n\r\n2,2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2,44\r\n\r\n0\r\n\r\n2,36\r\n\r\n0\r\n\r\n2,44\r\n\r\nLUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2,44\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2,36\r\n\r\n2,36\r\n\r\n2,36\r\n\r\n2,44\r\n\r\nCARLOS GILBERTO MAGALHÃES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3,71\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3,84\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3,71\r\n\r\n0\r\n\r\nÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3,71\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6,44\r\n\r\n0,99\r\n\r\nBRUNO MENEZES SANTAREM\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3,59\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3,71\r\n\r\n3,71\r\n\r\n0\r\n\r\nALLYNE TAVARES GIANNINI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3,71\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3,71\r\n\r\n0\r\n\r\nOLIMPIA MARIA LUPI DA ROSA SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3,71\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3,71\r\n\r\n3,84\r\n\r\nRAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3,71\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPHILIPE MELLO FIGUEIREDO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3,71\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3,71\r\n\r\n0\r\n\r\n3,84\r\n\r\nRENATA VIEIRA CARBONEL CYRNE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3,71\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3,71\r\n\r\n3,84\r\n\r\nCLAUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3,71\r\n\r\n0\r\n\r\n3,71\r\n\r\n3,84\r\n\r\nROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7,43\r\n\r\n0\r\n\r\nANDRÉ FERREIRA JOÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n3,47\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3,71\r\n\r\n0\r\n\r\n3,71\r\n\r\n0\r\n\r\nDIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCELO ALVARENGA FARIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nHELENA ROHEN LEITE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3,71\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7,43\r\n\r\n0\r\n\r\nGABRIELA BRANDT DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3,71\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7,43\r\n\r\n0\r\n\r\nFERNANDA NICOLAU LEANDRO TERCIOTTI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3,71\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3,84\r\n\r\nDANIELA DE OLIVEIRA LIMA PEROBA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3,71\r\n\r\n3,71\r\n\r\n0\r\n\r\nBRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3,71\r\n\r\n3,84\r\n\r\nFABIO MIGUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJULIANA GOMES VIANA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3,71\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7,67\r\n\r\nSANDRA DA HORA MACEDO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3,71\r\n\r\n0\r\n\r\n3,71\r\n\r\n0\r\n\r\nGLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3,71\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7,67\r\n\r\nLUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3,84\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3,71\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA\r\n\r\n0\r\n\r\n3,47\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3,71\r\n\r\n3,84\r\n\r\nPAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPANARIO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3,71\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCARLA ARAÚJO DE CARVALHO TILLEY\r\n\r\n0\r\n\r\n3,47\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3,84\r\n\r\nANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCARLOS EUGENIO GRECO LAUREANO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3,71\r\n\r\n0\r\n\r\nALESSANDRA SILVA DOS SANTOS CELENTE \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3,84\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRENATA GOSENDE SIMÃO FERNANDES FUKS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3,84\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7,67\r\n\r\nÉRIKA PRADO ALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n3,47\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3,71\r\n\r\n3,84\r\n\r\nMARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA\r\n\r\n0\r\n\r\n3,47\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3,84\r\n\r\nLUCIANA DE JORGE GOUVÊA\r\n\r\n0\r\n\r\n3,47\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEDSON GOES DE AGUIAR JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n3,59\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n3,89\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4,31\r\n\r\nRENATA VIANNA SOARES MAGNUS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3,75\r\n\r\n0,42\r\n\r\n0\r\n\r\nTATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5,54\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPAULO LEAL MEDEIROS MOREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5,54\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nARTHUR MACHADO PAUPERIO NETO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPAULA MARQUES DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5,61\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5,61\r\n\r\n0\r\n\r\nSILVIA REGINA AQUINO DO AMARAL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nOLIVIA MOTTA VENÂNCIO \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nVINICIUS RIBEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUSA CAMPOS DA PAZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5,61\r\n\r\n0\r\n\r\nFLÁVIA DA SILVA MARCONDES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5,61\r\n\r\n0\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nANDRÉ FARAH ALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5,61\r\n\r\n0\r\n\r\nLUCIANA QUEIROZ VAZ \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5,61\r\n\r\n0\r\n\r\nSERGIO RICARDO FERNANDES FONSECA \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nALEXEY KOLOUBOFF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDANIELE JARDIM TAVARES AZEREDO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDANIELE MEDINA MAIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSANDRO FERNANDES MACHADO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nANDRE CONSTANT DICKSTEIN\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5,79\r\n\r\nFELIPE SOARES TAVARES MORAIS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDANIELA PESSOA SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nROBERTA ROSA RIBEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5,79\r\n\r\nRENATA SCHARFSTEIN\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5,79\r\n\r\nBRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5,79\r\n\r\nANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCELLO MARCUSSO BARROS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIANA LUZIA DE VASCONCELOS ZAMPIER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5,79\r\n\r\nANDERSON TORRES BASTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLETÍCIA EMILE ALQUERES PETRIZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5,79\r\n\r\nCHRISTIANA DE SOUZA MINAYO \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5,79\r\n\r\nDANIELLA FARIA DA SILVA BARD\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5,61\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLEONARDO CANÔNICO NETO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nKEFRINE KEIL RAMOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDIEGO BOYD PEÇANHA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCHRISTIANE LOUZÃO COSTA DE SOUSA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPAULO JOSÉ ANDRADE DE ARAUJO SALLY\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSORAYA VIDAL TOSTES SALES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUCIANA SOARES RODRIGUES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nBRUNO DE FARIA BEZERRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDENISE PIERI PEÇANHA PITTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFABRÍCIO ROCHA BASTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nANDRÉA DE PENTEADO FAVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJULIANA ZENNI TRAVASSOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGISELA PEQUENO GUIMARÃES CORRÊA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nISABEL HOROWICZ KALLMANN\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nVIVIANE MOTTA DAGNA DOMINGUES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGABRIELA BAETA MELLO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUÍS FERNANDO FERREIRA GOMES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRENATO LUIZ DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nHENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRAMON LEITE DE CARVALHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE MAXIMINO MOTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nERIKA BASTOS TARGINO PUPPIM\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRAQUEL ROSMANINHO BASTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPATRICIA BRITO E SOUSA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPLINIO VINICIUS D'AVILA ARAUJO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGABRIELA DE AGUILLAR LIMA \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCLÁUDIA TÜRNER PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nANDRÉ NOGUEIRA BUONORA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCEL PEREIRA HID DA COSTA GUEDES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nId: 970154"
                    ]
                }
            },
            "Centros de Apoio Operacional": {
                "Atos": {
                    "970156": [
                        "IA - Avisos",
                        "8º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE \r\n\r\nEXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DO 8º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO PENAL CONVIDA os Promotores de Justiça da Execução Penal para participarem de reunião de trabalho conjunta com Dr. Leonardo Guida, Defensor Público Coordenador do Núcleo do Sistema Penitenciário, sobre EXAME CRIMINOLÓGICO a ser realizada no dia 11 de junho de 2010, às 14 horas, na Rua Rodrigo Silva, nº 26, 13º andar, Centro.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DO 8º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO PENAL CONVIDA os Promotores de Justiça da Execução Penal para participarem de reunião de trabalho, dando continuidade à elaboração dos Enunciados da Execução Penal a ser realizada no dia 16 de junho de 2010, às 09 horas, na Rua Rodrigo Silva, nº 26, 13º andar, Centro.\r\n\r\nId: 970156"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "969756": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 30ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2010, realizada em 6 de maio.\r\n\r\nAos seis dias de maio de dois mil e dez, às onze horas e vinte minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua trigésima sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente), Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 29ª sessão, de 04 de maio de 2010, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 5, 6, 2, 1, 7 e 3 - referentes aos lotes 1 a 6, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos incluem a expedição de ofício (ou extração de peças) ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MP, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, em sessão de 12 de maio de 2009, e o do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, em sessão de 13 de abril de 2010 - este em casos de recurso; e nos processos de aposentadorias oriundos de fundações cujos votos sejam pelo registro in casu, o entendimento do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior é o proferido, por meio de declaração de voto, em sessão de 02 de julho de 2009. Foram relatados 2349 processos: 150 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 157 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 241 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 1697 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, 85 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 19 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, invertida a ordem dos relatos por ausência momentânea do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza - com os seguintes destaques, por relato: No relato do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, consignou impedimento nos Processos TCE n.os 214218-8/2010, 210899-0/1993, 204128-8/2008, 230513-5/2008, 230518-5/2008, 230558-2/2008 e 225804-7/2009 o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou os Processos TCE n.os 233620-3/2007, 233621-7/2007, 233622-1/2007, 233623-5/2007, 233624-9/2007, 233625-3/2007, 233626-7/2007, 233627-1/2007, 233628-5/2007, 233629-9/2007, 233630-8/2007, 233743-1/2007, 233744-5/2007, 233745-9/2007, 233747-7/2007, 233748-1/2007, 233749-5/2007, 233750-4/2007, 233751-8/2007, 233752-2/2007, 233753-6/2007, 233754-0/2007, 233756-8/2007, 233760-9/2007, 233761-3/2007, 101682-7/1998 e 106389-6/1995. Devolveu, com voto-revisor pelo conhecimento, não provimento, comunicação e expedição de ofício após o trânsito em julgado, o Processo TCE n.o 111850-7/2006 (recurso de reconsideração em termo aditivo da Emop) ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votou pelo conhecimento e não provimento, comunicação, expedição de ofício imediata e encaminhamento, vencendo o revisor por 4 votos a 2, acompanhando o relator o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. Continuou o julgamento do Processo TCE n.o 113869-0/2005 (prestação de contas de ordenador de despesas da Secretaria de Estado da Família e da Assistência Social), com voto pela irregularidade das contas, expedição de ofício, comunicação e determinação, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior pela regularidade das contas com quitação, ressalvas, determinação e recomendação, sagrando-se vencedor o revisor por 4 votos a 2, acompanhando o relator o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. Solicitou vista dos Processos TCE n.os 105689-6/2003 (aposentadoria da Secretaria de Estado de Defesa Civil) e 251114-2/2001 (recurso da revisão em aposentadoria da Prefeitura de Campos dos Goytacazes) o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello; dos Processos TCE n.os 251472-0/2000 (aposentadoria da Prefeitura de Campos dos Goytacazes), 260267-2/2002, 260250-7/2001 e 270487-0/2004 (aposentadorias do Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio e das Prefeituras de Cabo Frio e de Magé), 209068-3/2006 (pensão do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Resende) e 250380-8/2002 (aposentadoria da Prefeitura de Campos dos Goytacazes), o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza; e dos Processos TCE n.os 233229-3/2006, 233230-2/2006, 233033-4/2007 e 233038-4/2007 (2 contratos e 2 termos aditivos da Prefeitura de Miguel Pereira), o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Consignou impedimento nos Processos TCE n.os 229556-4/2006, 242422-6/2008, 204823-0/2008, 203461-3/2009, 232524-8/2008 e 240915-9/2008 o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. O Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior devolveu com voto-revisor vencedor com os mesmos itens, porém com a expedição de ofício e/ou extração de peças após o trânsito em julgado, havendo os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello acompanhando um ao outro em seus votos-relatores, os Processos TCE n.os 231935-2/2007 (termo aditivo da Prefeitura de Tanguá), pela ilegalidade, aplicação de multa, expedição de ofício e determinação; e 217285-5/2008 e 208404-0/2009 (ato de dispensa de licitação e contrato da Prefeitura de Santo Antônio de Pádua), pela ilegalidade, aplicação de multa, comunicação e expedição de ofício, ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa; e 226590-1/2007, 231245-7/2008 e 236515-5/2008 (termos aditivos da Prefeitura de Casimiro de Abreu), pela ilegalidade, aplicação de multa, expedição de ofício e recomendação; 224391-7//2006 (inspeção ordinária na Prefeitura de Petrópolis), pelo acolhimento parcial da defesa, aplicação de multa, comunicação, ciência à inspetoria competente e expedição de ofício; 115443-8//2006 (ato de dispensa de licitação do Iaserj), pela ilegalidade, aplicação de multa e expedição de ofício; 208537-9/2007 (contrato da Prefeitura de Arraial do Cabo), pela ilegalidade, aplicação de multa e expedição de ofício; 216761-0/2007 e 212523-8/2007 (ato de dispensa de licitação e contrato da Prefeitura de Carapebus), pela ilegalidade, aplicação de multa, expedição de ofício e comunicação; 230402-0/2008 (prestação de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura de Conceição de Macabu), pela irregularidade das contas, imputação de débito, aplicação de multa e expedição de ofício; 207271-4/2004 (ato de dispensa de licitação da Prefeitura de Quissamã), pela irregularidade, imputação do débito, citação, aplicação de multa e expedição de ofício; 116907-9/2005 (tomada de contas da SEE), pela irregularidade das contas, imputação do débito e expedição de ofício; 214655-1/2007 (prestação de contas de ordenador de despesa da Câmara Municipal de Guapimirim - exercício de 2006), pela liberação de apresentação de prestação de contas, irregularidade das contas, aplicação de multa, regularidade das contas do tesoureiro com quitação plena e expedição de ofício; 220222-6/2008 e 209551-2/2007 (ato de inexigibilidade de licitação e contrato da Prefeitura de Casimiro de Abreu), pelo não acolhimento, ilegalidade, aplicação de multa, comunicação para instauração de tomada de contas especial e expedição de ofício; 216347-0/2007 (contrato da Prefeitura de Maricá), pela rejeição da defesa, ilegalidade, aplicação de multa, comunicação e expedição de ofício; 109529-2/2005, 106084-3//2006, 109276-9//2006 e 108778-2/2007 (contrato e termos aditivos do Grupo Executivo do Programa Delegacia Legal), pela rejeição da defesa, ilegalidade, aplicação de multa e expedição de ofício; 224207-2/2007 (prestação de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura de Campos dos Goytacazes), pela irregularidade das contas, aplicação de multa e expedição de ofício; e 218130-5/2005 (prestação de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura de Araruama), pela irregularidade das contas, aplicação de multa, retorno do processo e expedição de ofício, ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - ausente da votação no dez últimos processos o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Devolveu com voto-revisor vencedor pela ilegalidade, aplicação de multa, expedição de ofício após o trânsito em julgado e retorno o Processo TCE n.o 209496-0/2004 (termo aditivo da Prefeitura de São Gonçalo) ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que retirou seu voto - no qual não constava a expedição de ofício - e acompanhou o segundo revisor, havendo um primeiro voto-revisor idêntico, mas acrescentando-se a expedição de ofício imediata ao MP, do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que foi acompanhado pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. Devolveu com voto-revisor pela aplicação de multa, encaminhamento e expedição de ofício após o trânsito em julgado os Processos TCE n.os 212123-5/1999, 212122-1/1999 e 211420-9/2000 (contratos da Prefeitura de Belford Roxo) ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votou pela aplicação de multa, encaminhamento e expedição de ofício imediata, sagrando-se vencedor o revisor por 3 votos a 2, não havendo proferido voto-revisor o ex-Conselheiro, Senhor José Leite Nader e estando excluído da votação o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. Devolveu sem voto-revisor os Processos TCE n.o 203668-8/1998 (aposentadoria da Prefeitura de Barra Mansa) ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pela recusa do registro e comunicação, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza pelo registro, ressalva, recusa do registro e comunicação, o qual foi vencedor por 3 votos a 2, acompanhando o relator o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, não havendo proferido voto-revisor o ex-Conselheiro, Senhor José Leite Nader, e estando excluído da votação o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes; e 203666-0/1998 (aposentadoria da Prefeitura de Barra Mansa) ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pela recusa do registro e comunicação, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza pelo registro do ato de aposentadoria, recusa do registro das outras parcelas e comunicação, o qual foi vencedor por 3 votos a 2, acompanhando o relator o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, não havendo proferido voto-revisor o ex-Senhor Conselheiro José Leite Nader, e estando excluído da votação o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. Consignou impedimento no Processo TCE n.o 208958-1/2004 o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello devolveu sem voto-revisor, por impedido, o Processo TCE n.o 112437-2/2003 (aposentadoria da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro) ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou pelo registro, manifestando declaração de voto, acompanhando o relator apenas nas conclusões, o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. No relato do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, consignou impedimento nos Processos TCE n.os 227572-2/2005, 202742-6/2008, 202744-4/2008, 207977-8/2008, 241499-2/2008 e 225900-72009 o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Na pauta do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, durante o relato dos Processos TCE n.os 107313-7/2005, 110553-2/2005, 102610-0/2006, 102623-7/2006, 102743-3/2006 e 102602-3/2006 (ato de dispensa de licitação, contrato e termos aditivos da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - Faetec e termo aditivo do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico - Fatec), ofereceu voto revisor idêntico, mas acrescentando a expedição de ofício imediata ao MP, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, vencendo o relator por 4 votos a 2, acompanhando o revisor o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. A Presidência concedeu a palavra ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que proferiu o discurso a seguir: \r\n\r\n“Excelentíssimo senhor presidente, excelentíssimos senhores conselheiros, nobre representante do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ: Peço licença a meus ilustres pares para lhes trazer ao conhecimento dois fatos relevantes e de importância histórica ocorridos na vertente semana, que entendo da maior importância para os destinos desta Colenda Corte de Contas.\r\n\r\nO primeiro. Na segunda-feira, dia 03 do corrente maio, o Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado julgou, em definitivo e por estrondosa maioria quase unanimidade, o mandado de segurança nº 187/2009 que ajuizei contra a CPI instituída pela Resolução-ALERJ nº 591/09 que pretendia investigar a mim e a dois outros ilustres Conselheiros desta Corte de Contas. E, tout court, desconstituiu-a ab ovo.\r\n\r\nO segundo. O Eg. Supremo Tribunal Federal vem de, ontem, dia 05, conceder liminar através do eminente Sr. Ministro Relator EROS GRAU no ventre da Reclamação nº 10.079, que eu também ajuizei, para anular o ilícito e rebelde Relatório Final daquela CPI e para infirmar todos os seus efeitos, dentre os quais o espúrio pedido ao Eg. STJ de minha suspensão das atividades de Conselheiro nesta Corte. Tenho em mente, destarte, alguns dos inúmeros fundamentos que constituíram supedâneo daqueles provimentos jurisdicionais. A saber (alguns, repito).\r\n\r\nA incompetência de Assembleia Legislativa para investigar Conselheiro, eis que tal competência é, ex vi constitucioni, originária e privativa pertença do Eg. Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nA autonomia institucional constitucionalmente plasmada de Tribunal de Contas.\r\n\r\nA não-subordinação hierárquica de Tribunal de Contas ao Poder Legislativo, que, de resto, este é fiscalizado por aquele.\r\n\r\nAquele venerando decisum da Excelsa Suprema Corte, é significativo ressaltar, faz coro com outros do STF - concordantes com iterativa jurisprudência da Corte guardiã da Constituição -, passados em casos que dizem respeito não somente a mim como à totalidade desta Corte de Contas, ou seja, a liminar do em. Ministro CELSO DE MELLO na ADIN 4190/09, o acórdão do Plenário do Supremo significativamente vertido à unanimidade referendando aquela liminar, e a decisão do Ministro-Presidente GILMAR MENDES denegando o pedido de suspensão que fizera a ALERJ contra liminar exarada pelo em. Desembargador LEITE ARAÚJO do TJ-RJ que tutelara a minha pessoa e a de dois outros ilustres pares (Cons. Jonas Lopes e Cons. José Nader), liminar, de resto, confirmada pelo Eg. Órgão Especial ao indeferir agravo da ALERJ e, adiante, convolada em provimento definitivo pela suso mencionado julgado definitivo no MS 187/2009.\r\n\r\nAcresce a tanto o fato de que não estou indiciado em qualquer processo face a decisão do Eg. Superior Tribunal de Justiça da lavra do em. Ministro GALLOTTI, que espancou iniciativa frustrânea, espúria, arbitrária, ilegal, baseada em razões absolutamente delirantes de um Delegado da Polícia Federal.\r\n\r\nAo emitir este comunicado aos meus ilustres pares, rogo muitas vênias para sublinhar dois aspectos. Um, de que não o faço movido por qualquer sentimento menor, eu que, com minha família, o que é mais doloroso, vimos amargando insuportáveis sofrimentos. A família é sagrada... Amarguras que - é natural entender-se - refletem, inevitável e incontrolavelmente, no convívio com companheiros e outros. Penitencio-me por eventuais injustiças não-intencionais que porventura eu haja cometido. Não guardo rancores todavia. Outro, o de que, com o panorama que acima descrevi, é indispensável que este Tribunal de Contas se sensibilize com o momento histórico que ultima por passar, que reafirma e consolida sua superlativa importância, sua pétrea autonomia, sua constitucional não-dependência e não infra-hierarquização ao Poder Legislativo. Nutro a convicção que o fará, composto que o é por homens de bem e tão tecnicamente apetrechados. Com o que, persisto em nutrir a convicção - que a externo sem qualquer laivo de favor ou de generosidade retórica - de que somente continuaremos obrando, unidos, por preservar o exercício indesmentível da tutela dos bens públicos que, por tradição, herdamos e sempre temos desenvolvido, dos cimeiros princípios constitucionais do Estado Democrático de Direito, da eficiência e da moralidade, da irrepreensível aplicação dos dinheiros públicos, importante dizer, “quanto à legalidade, legitimidade, (e) economicidade”. \r\n\r\nA Presidência, em seu nome e no do Corpo Deliberativo, ratificou o posicionamento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, parabenizando-o, e fez um apelo a todos os conselheiros desta Casa, aos procuradores, assessores e técnicos para que refletissem que se deve sempre praticar a justiça com total transparência, mesmo com prejuízo próprio, para mostrar à mesma Justiça que os atos aqui praticados são para fora. A seguir, comunicou ao Plenário que na próxima terça-feira, dia 11 de maio, de acordo com o disposto no art. 124, § 3º, do Regimento Interno, o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, presidiria a sessão, devido a sua participação nesta data em evento do Tribunal de Contas da União, em Brasília, juntamente com todos os governadores de estado, além de ministros, relativamente às Parcerias Estratégicas do Modelo de Fiscalização da Copa do Mundo de 2014. Às treze horas, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 06/05/2010 11:26:06 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n2 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO \r\n\r\n3 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n4 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA \r\n\r\n5 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR \r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n213033-9/10 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n213037-5/10 PROMOÇÃO/PESSOAL INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n233867-3/07 CONTRAT DE PESSOAL POR PRAZO DETERMIN/PREF RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n233869-1/07 CONTRAT DE PESSOAL POR PRAZO DETERMIN/PREF RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n233871-4/07 CONTRAT DE PESSOAL POR PRAZO DETERMIN/PREF RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n233872-8/07 CONTRAT DE PESSOAL POR PRAZO DETERMIN/PREF RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n233874-6/07 CONTRAT DE PESSOAL POR PRAZO DETERMIN/PREF RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n233875-0/07 CONTRAT DE PESSOAL POR PRAZO DETERMIN/PREF RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n233876-4/07 CONTRAT DE PESSOAL POR PRAZO DETERMIN/PREF RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n233878-2/07 CONTRAT DE PESSOAL POR PRAZO DETERMIN/PREF RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n233880-5/07 CONTRAT DE PESSOAL POR PRAZO DETERMIN/PREF RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n233882-3/07 CONTRAT DE PESSOAL POR PRAZO DETERMIN/PREF RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n233883-7/07 CONTRAT DE PESSOAL POR PRAZO DETERMIN/PREF RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n233884-1/07 CONTRAT DE PESSOAL POR PRAZO DETERMIN/PREF RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n233885-5/07 CONTRAT DE PESSOAL POR PRAZO DETERMIN/PREF RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n233886-9/07 CONTRAT DE PESSOAL POR PRAZO DETERMIN/PREF RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n233888-7/07 CONTRAT DE PESSOAL POR PRAZO DETERMIN/PREF RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n233891-4/07 CONTRAT DE PESSOAL POR PRAZO DETERMIN/PREF RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n105050-6/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105051-0/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105005-1/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104988-0/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104989-4/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104924-4/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104959-9/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104955-3/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104969-4/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104966-2/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n210288-8/08 PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n230588-6/06 PENSÃO/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n209018-2/08 PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n101078-0/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n101068-5/10 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105460-0/09 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n230747-2/00 APOSENTADORIA/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n103839-6/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n103809-1/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n105110-2/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n101079-4/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n101069-9/10 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105392-2/10 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n102100-6/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n101200-2/83 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n111036-9/09 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n107723-2/03 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105261-7/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n103808-7/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n103837-8/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n111478-1/09 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103813-2/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n103803-7/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n103800-5/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n103771-8/10 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n210079-5/08 TERMO/ADITIVO E APENSOS PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n213020-2/10 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n106037-1/10 PROMOÇÃO/PESSOAL UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n222720-4/09 PROMOÇÃO/PESSOAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERV BOM JARDIM\r\n\r\n105423-7/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105431-4/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105416-4/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103798-6/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n103788-1/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113339-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105249-9/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n112959-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n227112-6/09 CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA PREFEITURA SAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n106040-8/10 PROMOÇÃO/PESSOAL POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n211710-5/10 PROMOÇÃO/PESSOAL INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n222386-4/09 PROMOÇÃO/PESSOAL INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n105083-3/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104667-8/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105031-0/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105019-2/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107006-0/85 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105666-6/09 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n105667-0/09 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n105128-9/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n103812-8/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n225088-3/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n243508-3/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n111229-8/09 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105229-9/10 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n201859-5/10 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n105233-0/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n103810-0/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n112967-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112961-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105236-2/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n200955-8/10 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO/PREFEITURA QUATIS\r\n\r\n106033-5/10 PROMOÇÃO/PESSOAL POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106032-1/10 PROMOÇÃO/PESSOAL POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n230436-1/08 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/FUND MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n230435-7/08 TERMO/DIVERSOS FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n103692-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105152-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105154-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105155-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105156-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105161-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n204516-1/09 PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n101067-1/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n111933-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103799-0/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n229371-4/07 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n105262-1/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n105256-2/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n105116-6/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n201463-2/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n227106-7/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n103773-6/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n101066-7/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n101063-5/10 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n234956-9/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n103806-9/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n221788-3/06 APOSENTADORIA/INSTITUTO APOSENT PENSÃO SAÚDE SAPUCAIA\r\n\r\n229340-5/07 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n209015-0/08 PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n217745-5/08 PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n105661-6/09 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n111037-3/09 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n111155-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n210807-2/09 CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA PREFEITURA SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n101064-9/10 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103752-2/10 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103755-4/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n103795-4/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n103815-0/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n103825-5/10 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n104986-2/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104990-3/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104991-7/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104993-5/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105021-5/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105130-2/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n105138-4/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n106038-5/10 PROMOÇÃO/PESSOAL DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n200589-5/10 CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA PREF BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n213028-4/10 PROMOÇÃO/PESSOAL INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\nLOTE 6:\r\n\r\n213138-5/10 PROMOÇÃO/PESSOAL INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n112250-2/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n206806-3/10 DENÚNCIA/DIVERSOS\r\n\r\n103676-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103675-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103700-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103804-1/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n105263-5/10 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n111903-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n230186-6/07 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n114147-5/04 PENSÃO/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n207904-1/08 PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n206400-0/09 PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n103814-6/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n103784-5/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n103794-0/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n105193-4/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105063-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n102673-8/09 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n105413-7/09 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n105253-0/10 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n202393-8/10 CONSULTA/DIVERSOS\r\n\r\n203607-9/09 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n203500-5/04 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREF SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n230028-2/09 CONSULTA/CAMARA MACAÉ\r\n\r\nCONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n219790-4/08 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n203620-1/09 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n105812-2/10 CONTRATO/OUTROS SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n106726-4/10 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBL/ESTADUAL/SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n203560-5/09 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n202579-4/10 CONSULTA/PREFEITURA IGUABA GRANDE\r\n\r\n215990-8/08 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n244300-6/08 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100157-5/2010 (09/172598/09) - Interessado: OSWALDO DIAS DA ROCHA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100158-9/2010 (09/12581/09) - Interessado: DENILSON DA MOTTA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100268-0/2010 (09/126602504/00) - Interessado: TELÉSPHORO DA NÓBREGA FERNANDES FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100272-1/2010 (09/51832573/09) - Interessado: CLETO QUINTES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100314-5/2010 (09/27402502/09) - Interessado: EVANDRO FERNANDES SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100315-9/2010 (09/462586/09) - Interessado: JOSÉ MAURÍCIO DE SANTANA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100319-5/2010 (09/62524/09) - Interessado: JOSÉ CARLOS FERNANDES CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101059-4/2010 (09/352530/09) - Interessado: ALTAIR FERNANDES DE AGUIAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101060-3/2010 (25/2568/93) - Interessado: ADEMAR GRACIANO CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101061-7/2010 (09/18002502/09) - Interessado: LEONIDIA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101070-8/2010 (09/1262594/09) - Interessado: MARCOS VALERIO DE SOUZA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101077-6/2010 (09/202578/09) - Interessado: JULIO CESAR DA SILVA FEIJÓ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101332-4/2010 (03/10103638/07) - Interessado: CLEUSA SOARES PEIXOTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101448-9/2010 (03/3910033/04) - Interessado: IVANIR DE SOUZA PACHECO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101715-0/2010 (03/10500264/08) - Interessado: MARTA JASMIM VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101841-6/2007 (03/10101532/97) - Interessado: NANCY FREITAS DA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102091-9/2010 (09/262503/09) - Interessado: CESAR DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102097-3/2010 (09/762503/09) - Interessado: SILVIO FERREIRA CARDEAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102158-3/2010 (09/242510/09) - Interessado: ZACIL ALCANTARA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102894-9/2010 (03/10104530/08) - Interessado: DALVA MARIA PINTO MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102932-7/2010 (03/10101183/09) - Interessado: VERA LÚCIA PINHEIRO AGUIAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103025-7/2010 (03/4010024/07) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS CURY AMARO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103255-9/2009 (33/207820/06) - Interessado: ROMARIO ARRUDA BARZANI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103347-8/2009 (09/28282502/08) - Interessado: ROBERTO BORGES MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103495-1/2009 (09/23062502/08) - Interessado: JOSÉ VENCESLAU FERREIRA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103538-4/2010 (09/14652570/09) - Interessado: REINALDO DA SILVA RIBAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103584-4/2007 (03/2810027/03) - Interessado: LUCI DA COSTA LESSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103669-4/2009 (03/9310580/07) - Interessado: ALBA REGINA RODRIGUES ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103670-3/2009 (03/1310231/07) - Interessado: ANA LÚCIA TOZATTO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103672-1/2009 (03/1600277/95) - Interessado: EDNA VERONESE PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103674-9/2009 (03/10102248/07) - Interessado: JOSÉ AMARO LANES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103677-1/2009 (03/10700525/07) - Interessado: ELOISA HELENA MACEDO DA SILVA CARAMEZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103678-5/2009 (03/10400010/07) - Interessado: MARIA AMÁLIA DA CONCEIÇÃO E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103679-9/2009 (03/10003866/07) - Interessado: GRACIETE THOMPSON NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103680-8/2009 (03/11300625/07) - Interessado: MARIA APARECIDA ROBERTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103691-7/2009 (03/10103639/07) - Interessado: MARIA HORTENCIA MUNIZ DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103694-9/2009 (03/8610845/07) - Interessado: ELIANE PELLUCHI SÁ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103698-5/2009 (03/11004468/07) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇAO GARCIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103701-8/2009 (03/2920073/07) - Interessado: AMERICA REGINA PEIXOTO PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103702-2/2009 (03/203680/07) - Interessado: SONIA MARIA HUSID - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103703-6/2009 (03/10402082/07) - Interessado: EDNA REGINA PEREIRA MIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103705-4/2009 (03/10100291/07) - Interessado: MARA CALIOCANE CORREA DEBERG - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103706-8/2009 (03/10300333/06) - Interessado: JOSETE FURTADO PAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104413-0/2009 (03/10900375/08) - Interessado: CLIMEIA LEITE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104469-9/2009 (03/10010953/08) - Interessado: MARIA DE LOURDES PEREIRA DE MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104470-8/2009 (03/2610231/08) - Interessado: MARIA DE LOURDES CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104471-2/2009 (03/1210204/07) - Interessado: ANGELA LOURENÇO RAMOS BELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104473-0/2009 (03/10406751/08) - Interessado: PENHA DA SILVA PINTO RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104479-4/2009 (03/10300949/08) - Interessado: EMILIA XIMENES CABRAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104482-1/2009 (03/10204135/08) - Interessado: ENI DE OLIVEIRA GALHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104485-3/2009 (03/202545/06) - Interessado: LUIZ CARLOS FERREIRA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104490-8/2009 (03/7910108/07) - Interessado: SOLANGE APARECIDA NOVAES DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104497-6/2009 (03/10601164/08) - Interessado: ROBERTO SOUZA DE JESUS PALMEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104500-9/2009 (03/1310366/08) - Interessado: LEDA CARDOSO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104868-7/2008 (08/201968/05) - Interessado: HELENA ALVES DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105008-3/2010 (03/4110653/09) - Interessado: DARLENE NOGUEIRA GAMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105047-9/2010 (03/10401087/09) - Interessado: JOANA MOREIRA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105068-3/2010 (03/2110602/08) - Interessado: LEONICE ROSA MATOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105093-8/2010 (03/10900814/08) - Interessado: NEUZA CABRAL SINQUINI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106658-2/2007 - Interessado: WAGNER GRANJA VICTER - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106938-6/2000 (03/5900974/96) - Interessado: SUELI VICENTE DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107140-6/2009 (03/10407909/08) - Interessado: JOILZA RANGEL ABREU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108948-8/1998 (25/0149586/92) - Interessado: JENIVAL DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109525-8/2001 (08/901035/96) - Interessado: ELISABETH COLEHO LEITE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109883-4/2009 (03/2310487/08) - Interessado: JANETI MARCOS DA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110120-9/2009 (03/5854/09) - Interessado: JOHN WESLEY FREIRE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110279-6/2009 (09/1581/80) - Interessado: URUBATAN SEVERIANO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110768-2/1998 (09/12382523/97) - Interessado: SEBASTIÃO FERREIRA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111695-1/2009 (01/300894/08) - Interessado: DULCE MARIA DE ANDRADE DREUX - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111849-4/2009 (03/1410072/97) - Interessado: MADELU REGO LARANGEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111850-7/2006 - Interessado: MARCO ANTÔNIO RODRIGUES MARINHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112337-4/2007 (03/2710086/97) - Interessado: NAIR SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112437-2/2003 (09/50481035/01) - Interessado: DOMINGOS ESPOSTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112612-0/2006 (09/1125672) - Interessado: RAPHAEL DIAS PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112705-7/2008 (12/1579/08) - Interessado: FRANCISCO HAROLDO NOGUEIRA DE ARAGÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113008-6/2009 (03/200585/07) - Interessado: WANIA MARIA GONÇALVES RABELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113448-0/2009 (03/10200956/98) - Interessado: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS MARIANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113518-1/2009 (03/2210357/08) - Interessado: EZILMA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113534-5/2009 (03/2200153/94) - Interessado: RONALDO JOSÉ LADEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113680-0/2009 (03/10003274/02) - Interessado: ELMA COSTA MOUTINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113683-2/2009 (03/10002472/97) - Interessado: NILDA ALVES DA SILVA SADER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113735-1/2009 (03/10300103/00) - Interessado: MARIA DA PENHA TORRES SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113740-6/2009 (03/2510096/06) - Interessado: TEREZINHA DE JESUS BENVENUTI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113755-1/2009 (03/1702689/94) - Interessado: ELIETE SILVA PESSANHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113805-2/2004 (03/10700631/03) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS NEUMAN FERREIRA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113869-0/2005 (23/223/05) - Interessado: FERNANDO WILLIAM FERREIRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114133-4/2009 (25/34513/91) - Interessado: ADENIL SOARES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114418-2/2009 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DE CASTRO FIGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114644-3/2009 (03/5410513/08) - Interessado: MARILEA DA SILVA NOGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114946-9/2009 (03/10203886/08) - Interessado: SONIA DE LIMA E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115240-0/2009 (03/1730212/06) - Interessado: ODETE SALES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115849-0/2008 (09/252534/08) - Interessado: JOSÉ LUIZ MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116907-9/2005 (03/5295/05) - Interessado: PAULO ROBERTO JUSTO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118941-7/2009 (09/63792602/09) - Interessado: JOSÉ MATOS OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119042-4/2009 (03/10001906/07) - Interessado: ALICE VARGAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201531-3/1997 - Interessados PÉRICLES DE ARAÚJO COSTA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201542-4/2010 (840/08) - Interessado: APARECIDA RODRIGUES DOS REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202419-1/2008 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA DE CAMPOS - APIC - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202425-0/2008 - Interessado: GRUPO ESPÍRITA FRANCISCO DE ASSIS - JANE AUXILIADORA ROCHA NUNES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202485-8/2007 (1175/06) - Interessado: ANTONIO BENTO JERONYMO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202742-6/2008 (2007/07/330) - Interessado: ACIR GERALDO BASTOS LEMGRUBER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202744-4/2008 (2007/05/232) - Interessado: AILTON DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203558-2/2009 (2008/04/180) - Interessado: ISOLDE GROSSKLAUS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203614-0/2008 (201/07) - Interessado: MARIA SHIRLEY SOARES MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203666-0/1998 (11963/97) - Interessado: ROSALINA BRANDINA DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203668-8/1998 (12562/97) - Interessado: JOÃO EUGÊNIO PEREIRA - Votos: REGISTRO, RESSALVA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204128-8/2008 (2007/09/420) - Interessado: JOEL DE SOUZA FIGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207122-7/2009 - Interessado: LUIZ ROBERTO TENÓRIO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207271-4/2004 - Interessado: ELIZABETH SANS MORAES TAVARES - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, CITAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207977-8/2008 (2007/09/424) - Interessado: JOSEFINA DOS REIS SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208154-2/1993 (1692/91) - Interessado: FRANCISCO ESTACIO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208666-0/2009 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO MARUÍ GRANDE - LUIZ ROBERTO TENÓRIO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211337-2/2008 (8513/07) - Interessado: VLAMIR GARCIA PEREIRA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213957-4/2009 (3444/09) - Interessado: APAE-NOVA FRIBURGO - MARIA DAS DORES MELLO PACHECO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214190-1/2007 (2891/97) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO PAIVA DA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214655-1/2007 - Interessado: MAX ALEXANDRE FELIZARDO CASTRO - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA / Interessado: RICARDO DE OLIVEIRA ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215172-8/2008 (091/08) - Interessado: MARISA ALVES DE SOUZA RICO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216411-1/2009 (1890/95) - Interessado: SANDRA MIRANDA DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218130-5/2005 (2692) - Interessado: FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, RETORNO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218151-3/2007 - Interessado: ANDERSON COZZOLINO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218841-2/2008 (0113/07) - Interessado: ADELMO ONOFRE DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219149-9/2008 (254/08) - Interessado: VERA LÚCIA LICHT SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219986-3/2007 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DE SACO DE FORA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220077-9/2008 - Interessado: JORGE SARAIVA ROCHA GUEDES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 220742-2/2006, 221005-9/2006, 221012-2/2006, 221020-9/2006, 222143-4/2006, 222145-2/2006, 223029-9/2006, 223030-8/2006, 223036-2/2006, 223381-5/2006, 223644-5/2006, 223682-7/2006, 223687-7/2006 - Interessado: CELSO ALENCAR RAMOS JACOB - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220803-2/2006 - Interessado: AUDELIR FRANCISCO PRESTES TEIXEIRA - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: RALIME TEIXEIRA DE MATTOS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221620-7/2007 - Interessado: MARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224207-2/2007 - Interessado: FUNDAÇÃO CULTURAL VOVÓ TEREZA - ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225426-9/2008 - Interessado: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI CACHOEIRAS MACACU - NATALINA COSTA DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225804-7/2009 (2008/07/1626) - Interessado: ADALCIO PEREIRA DE MELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225900-7/2009 (2009/07/350) - Interessado: MARIA APARECIDA DE MOURA BRITO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226380-6/2008 - Interessado: CARMINDA AMÉLIA TEREZINHA CARVALHO CARDOSO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessados: EDIMILSON JOSÉ CAMPOS (PERÍODO DE 01.01 a 31.10.07) E CARLOS ROBERTO DA SILVA (PERÍODO DE 01.11 a 31.12.07) - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227120-9/2007 (2528/06) - Interessado: MARIA MADALENA BUZZI DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227572-2/2005 (2004/10/001252) - Interessado: REJANE RIBEIRO VIANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230013-9/2000 (1998/98) - Interessado: MARIA VITORIA GESTEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230398-7/2000 (13954/97) - Interessado: DALVA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230402-0/2008 - Interessado: SINDICATO RURAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU - CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230513-5/2008 - Interessado: MARIA DE LOURDES OLIVAL MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230518-5/2008 (2008/03/88) - Interessado: DAYSE DA SILVEIRA SUZANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230639-3/2007 (905/07) - Interessado: DULCE DA CONCEIÇÃO SANTOS DE S. E FILHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232393-9/2004 (39319/01) - Interessado: MARLENE DA SILVA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237594-8/2008 (458/07) - Interessado: VERA REGINAVIEIRA DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238336-1/2008 (191/08) - Interessado: MARIA EDILEA CARVALHO PEDROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238665-0/2008 - Interessado: AUREA DAS GRAÇAS BARROS B. RIBEIRO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238998-5/2008 (586/08) - Interessado: JANE PANTOLLA DE MESQUITA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240857-1/2008 - Interessado: ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA PROJETO PILLAR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241499-2/2008 (2008/06/1404) - Interessado: MARIA APARECIDA CARVALHO SIQUEIRA GARCIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242020-4/2008 - Interessado: TELMA COSTA LOPES - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 102120-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102602-3/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102610-0/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102623-7/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102743-3/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103107-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103770-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103820-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103931-7/2000 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104136-4/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104174-4/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104484-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105231-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105233-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105326-8/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105358-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105427-6/2003 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105449-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105619-3/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105675-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105825-9/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105882-7/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105892-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105923-7/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106013-5/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106053-5/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106074-4/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 106084-3/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106106-8/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106117-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106124-0/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106191-3/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106194-5/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106240-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106270-5/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106340-6/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106343-8/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107101-2/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107313-7/2005 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107595-3/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107973-1/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108541-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108720-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108778-2/2007 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108908-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109276-9/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109406-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109529-2/2005 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109818-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110225-5/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110302-9/2009 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110553-2/2005 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110560-3/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111122-4/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111382-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112348-7/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 112368-3/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112517-0/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 112633-6/2007, 100912-6/2008, 100914-4/2008, 100918-0/2008, 100922-1/2008, 100925-3/2008, 100927-1/2008, 100932-6/2008, 100934-4/2008, 100937-6/2008, 100939-4/2008, 100941-7/2008, 100944-9/2008, 100946-7/2008, 100948-5/2008, 100951-2/2008, 100957-6/2008, 100960-3/2008, 100963-5/2008, 100967-1/2008, 100968-5/2008, 100969-9/2008, 100970-8/2008, 100972-6/2008, 100973-0/2008, 100974-4/2008, 100975-8/2008, 100976-2/2008, 100977-6/2008, 100978-0/2008, 100979-4/2008, 100981-7/2008, 100982-1/2008, 100983-5/2008, 100984-9/2008, 101016-5/2008, 101018-3/2008, 101020-6/2008, 101021-0/2008, 101022-4/2008, 101026-0/2008, 101030-1/2008, 101033-3/2008, 101035-1/2008, 101038-3/2008, 101040-6/2008, 101046-0/2008, 101049-2/2008, 101053-3/2008, 101059-7/2008, 101061-0/2008, 101063-8/2008, 101067-4/2008, 101068-8/2008, 101070-1/2008, 101072-9/2008, 101073-3/2008, 101074-7/2008, 101075-1/2008, 101076-5/2008, 101078-3/2008, 101079-7/2008, 101082-4/2008, 101083-8/2008, 101084-2/2008, 101085-6/2008, 101087-4/2008, 101090-1/2008, 101093-3/2008, 101095-1/2008, 101098-3/2008, 101099-7/2008, 101100-2/2008, 101101-6/2008, 101102-0/2008, 101103-4/2008, 101104-8/2008, 101105-2/2008, 101106-6/2008, 101107-0/2008, 101108-4/2008, 101109-8/2008, 101110-7/2008, 101111-1/2008, 101112-5/2008, 101113-9/2008, 101114-3/2008, 101115-7/2008, 101116-1/2008, 101135-7/2008, 101140-2/2008, 101143-4/2008, 101146-6/2008, 101147-0/2008, 101150-7/2008, 101154-3/2008, 101158-9/2008, 101159-3/2008, 101161-6/2008, 101162-0/2008, 101164-8/2008, 101167-0/2008, 101170-7/2008, 101172-5/2008, 101176-1/2008, 101178-9/2008, 101179-3/2008, 101180-2/2008, 101181-6/2008, 101182-0/2008, 101183-4/2008, 101184-8/2008, 101185-2/2008, 101186-6/2008, 101188-4/2008, 101219-9/2008, 101220-8/2008, 101221-2/2008, 101222-6/2008, 101223-0/2008, 101224-4/2008, 101225-8/2008, 101226-2/2008, 101227-6/2008, 101228-0/2008, 101229-4/2008, 101278-5/2008, 101279-9/2008, 101280-8/2008, 101281-2/2008, 101282-6/2008, 101283-0/2008, 101284-4/2008, 101285-8/2008, 101297-1/2008, 101299-9/2008, 101303-6/2008, 101304-0/2008, 101305-4/2008, 101306-8/2008, 101308-6/2008, 101311-3/2008, 101335-9/2008, 101337-7/2008, 101339-5/2008, 101341-8/2008, 101343-6/2008, 101347-2/2008, 101350-9/2008, 101353-1/2008, 101357-7/2008, 101359-5/2008, 101360-4/2008, 101363-6/2008, 101364-0/2008, 101366-8/2008, 101368-6/2008, 101375-9/2008, 101392-7/2008, 101395-9/2008, 101396-3/2008, 101400-0/2008, 101404-6/2008, 101406-4/2008, 101409-6/2008, 101410-5/2008, 101411-9/2008, 101412-3/2008, 101413-7/2008, 101414-1/2008, 101415-5/2008, 101416-9/2008, 101417-3/2008, 101418-7/2008, 101419-1/2008, 101420-0/2008, 101421-4/2008, 101422-8/2008, 101423-2/2008, 101424-6/2008, 101425-0/2008, 101426-4/2008, 101427-8/2008, 101428-2/2008, 101429-6/2008, 101458-7/2008, 101460-0/2008, 101461-4/2008, 101462-8/2008, 101464-6/2008, 101467-8/2008, 101469-6/2008, 101470-5/2008, 101477-3/2008, 101478-7/2008, 101481-4/2008, 101482-8/2008, 101483-2/2008, 101485-0/2008, 101486-4/2008, 101488-2/2008, 101489-6/2008, 101493-7/2008, 101496-9/2008, 101497-3/2008, 101499-1/2008, 101502-4/2008, 101503-8/2008, 101505-6/2008, 101507-4/2008, 101510-1/2008, 101511-5/2008, 101532-9/2008, 101533-3/2008, 101534-7/2008, 101535-1/2008, 101536-5/2008, 101538-3/2008, 101539-7/2008, 101541-0/2008, 101542-4/2008, 101544-2/2008, 101546-0/2008, 101547-4/2008, 101548-8/2008, 101549-2/2008, 101550-1/2008, 101553-3/2008, 101554-7/2008, 101555-1/2008, 101559-7/2008, 101562-4/2008, 101563-8/2008, 101565-6/2008, 101566-0/2008, 101567-4/2008, 101569-2/2008, 101571-5/2008, 101573-3/2008, 101574-7/2008, 101576-5/2008, 101577-9/2008, 101578-3/2008, 101580-6/2008, 101581-0/2008, 101583-8/2008, 101584-2/2008, 101585-6/2008, 101586-0/2008, 101587-4/2008, 101588-8/2008, 101589-2/2008, 101590-1/2008, 101591-5/2008, 101592-9/2008, 101593-3/2008, 101594-7/2008, 101595-1/2008, 101597-9/2008, 101598-3/2008, 101599-7/2008, 101600-2/2008, 101601-6/2008, 101602-0/2008, 101604-8/2008, 101605-2/2008, 101606-6/2008, 101607-0/2008, 101608-4/2008, 101609-8/2008, 101610-7/2008, 101611-1/2008, 101612-5/2008, 101613-9/2008, 101614-3/2008, 101615-7/2008, 101616-1/2008, 101617-5/2008, 101619-3/2008, 101621-6/2008, 101622-0/2008, 101625-2/2008, 101626-6/2008, 101629-8/2008, 101630-7/2008, 101632-5/2008, 101634-3/2008, 101635-7/2008, 101637-5/2008, 101639-3/2008, 101641-6/2008, 101642-0/2008, 101645-2/2008, 101648-4/2008, 101649-8/2008, 101650-7/2008, 101651-1/2008, 101653-9/2008, 101655-7/2008, 101656-1/2008, 101658-9/2008, 101660-2/2008, 101662-0/2008, 101664-8/2008, 101666-6/2008, 101669-8/2008, 101676-1/2008, 101677-5/2008, 101678-9/2008, 101679-3/2008, 101680-2/2008, 101682-0/2008, 101683-4/2008, 101684-8/2008, 101685-2/2008, 101686-6/2008, 101687-0/2008, 101715-3/2008, 101716-7/2008, 101719-9/2008, 101720-8/2008, 101721-2/2008, 101723-0/2008, 101724-4/2008, 101726-2/2008, 101727-6/2008, 101728-0/2008, 101729-4/2008, 101731-7/2008, 101734-9/2008, 101737-1/2008, 101739-9/2008, 101740-8/2008, 101741-2/2008, 101742-6/2008, 101746-2/2008, 101748-0/2008, 101751-7/2008, 101753-5/2008, 101755-3/2008, 101757-1/2008, 101758-5/2008, 101759-9/2008, 101761-2/2008, 101763-0/2008, 101764-4/2008, 101765-8/2008, 101767-6/2008, 101768-0/2008, 101770-3/2008, 101771-7/2008, 101773-5/2008, 101774-9/2008, 101776-7/2008, 101777-1/2008, 101778-5/2008, 101779-9/2008, 101780-8/2008, 101782-6/2008, 101783-0/2008, 101784-4/2008, 101786-2/2008, 101787-6/2008, 101788-0/2008, 101790-3/2008, 101791-7/2008, 101792-1/2008, 101793-5/2008, 101794-9/2008, 101795-3/2008, 101796-7/2008, 101797-1/2008, 101798-5/2008, 101799-9/2008, 101800-4/2008, 101804-0/2008, 101806-8/2008, 101807-2/2008, 101808-6/2008, 101809-0/2008, 101810-9/2008, 101811-3/2008, 101812-7/2008, 101813-1/2008, 101814-5/2008, 101815-9/2008, 101817-7/2008, 101818-1/2008, 101819-5/2008, 101820-4/2008, 101821-8/2008, 101823-6/2008, 101825-4/2008, 101826-8/2008, 101827-2/2008, 101828-6/2008, 101829-0/2008, 101832-7/2008, 101833-1/2008, 101834-5/2008, 101835-9/2008, 101836-3/2008, 101837-7/2008, 101838-1/2008, 101839-5/2008, 101840-4/2008, 101841-8/2008, 101842-2/2008, 101843-6/2008, 101845-4/2008, 101846-8/2008, 101847-2/2008, 101848-6/2008, 101849-0/2008, 101850-9/2008, 101852-7/2008, 101853-1/2008, 101854-5/2008, 101855-9/2008, 101856-3/2008, 101858-1/2008, 101859-5/2008, 101860-4/2008, 101861-8/2008, 101862-2/2008, 101863-6/2008, 101864-0/2008, 101865-4/2008, 101866-8/2008, 101867-2/2008, 101868-6/2008, 101869-0/2008, 101870-9/2008, 101871-3/2008, 101872-7/2008, 101873-1/2008, 101875-9/2008, 101876-3/2008, 101877-7/2008, 101878-1/2008, 101879-5/2008, 101880-4/2008, 101881-8/2008, 101882-2/2008, 101883-6/2008, 101884-0/2008, 101885-4/2008, 101886-8/2008, 101887-2/2008, 101888-6/2008, 101889-0/2008, 101890-9/2008, 101891-3/2008, 101892-7/2008, 101893-1/2008, 101894-5/2008, 101895-9/2008, 101896-3/2008, 101897-7/2008, 101899-5/2008, 101901-4/2008, 101902-8/2008, 101903-2/2008, 101904-6/2008, 101905-0/2008, 101906-4/2008, 101907-8/2008, 101909-6/2008, 101911-9/2008, 101913-7/2008, 101915-5/2008, 101917-3/2008, 101918-7/2008, 101919-1/2008, 101921-4/2008, 101922-8/2008, 101923-2/2008, 101924-6/2008, 101925-0/2008, 101926-4/2008, 101928-2/2008, 101929-6/2008, 101944-6/2008, 101945-0/2008, 101947-8/2008, 101948-2/2008, 101949-6/2008, 101950-5/2008, 101951-9/2008, 101953-7/2008, 101954-1/2008, 101955-5/2008, 101956-9/2008, 101957-3/2008, 101959-1/2008, 101961-4/2008, 101964-6/2008, 101965-0/2008, 101966-4/2008, 101967-8/2008, 101968-2/2008, 101969-6/2008, 101970-5/2008, 101971-9/2008, 101972-3/2008, 101973-7/2008, 101975-5/2008, 101977-3/2008, 101979-1/2008, 101981-4/2008, 101982-8/2008, 101983-2/2008, 101984-6/2008, 101985-0/2008, 101986-4/2008, 101987-8/2008, 101988-2/2008, 101989-6/2008, 101990-5/2008, 101991-9/2008, 101992-3/2008, 101993-7/2008, 101994-1/2008, 101995-5/2008, 101996-9/2008, 101997-3/2008, 101998-7/2008, 101999-1/2008, 102000-3/2008, 102001-7/2008, 102002-1/2008, 102003-5/2008, 102004-9/2008, 102005-3/2008, 102006-7/2008, 102007-1/2008, 102008-5/2008, 102009-9/2008, 102010-8/2008, 102011-2/2008, 102012-6/2008, 102013-0/2008, 102014-4/2008, 102018-0/2008, 102019-4/2008, 102021-7/2008, 102022-1/2008, 102023-5/2008, 102025-3/2008, 102027-1/2008, 102028-5/2008, 102030-8/2008, 102032-6/2008, 102033-0/2008, 102034-4/2008, 102035-8/2008, 102036-2/2008, 102037-6/2008, 102038-0/2008, 102040-3/2008, 102041-7/2008, 102042-1/2008, 102043-5/2008, 102044-9/2008, 102045-3/2008, 102046-7/2008, 102047-1/2008, 102048-5/2008, 102049-9/2008, 102050-8/2008, 102051-2/2008, 102052-6/2008, 102053-0/2008, 102054-4/2008, 102055-8/2008, 102056-2/2008, 102057-6/2008, 102058-0/2008, 102059-4/2008, 102060-3/2008, 102061-7/2008, 102062-1/2008, 102063-5/2008, 102064-9/2008, 102065-3/2008, 102066-7/2008, 102067-1/2008, 102068-5/2008, 102069-9/2008, 102070-8/2008, 102071-2/2008, 102072-6/2008, 102073-0/2008, 102074-4/2008, 102075-8/2008, 102076-2/2008, 102077-6/2008, 102078-0/2008, 102079-4/2008, 102081-7/2008, 102082-1/2008, 102083-5/2008, 102084-9/2008, 102085-3/2008, 102086-7/2008, 102087-1/2008, 102088-5/2008, 102089-9/2008, 102090-8/2008, 102091-2/2008, 102092-6/2008, 102093-0/2008, 102095-8/2008, 102096-2/2008, 102097-6/2008, 102098-0/2008, 102099-4/2008, 102100-9/2008, 102101-3/2008, 102102-7/2008, 102103-1/2008, 102104-5/2008, 102105-9/2008, 102106-3/2008, 102107-7/2008, 102108-1/2008, 102109-5/2008, 102110-4/2008, 103207-0/2008, 103208-4/2008, 112633-6/2007, 112643-1/2007, 112646-3/2007, 112651-8/2007, 112652-2/2007, 112653-6/2007, 112661-3/2007, 112667-7/2007, 112678-6/2007, 112692-2/2007, 112699-0/2007, 112717-8/2007, 112719-6/2007, 112721-9/2007, 112724-1/2007, 112735-0/2007, 112736-4/2007, 112737-8/2007, 112738-2/2007, 112739-6/2007, 112740-5/2007, 112741-9/2007, 112742-3/2007, 112743-7/2007, 112744-1/2007, 112745-5/2007, 112746-9/2007, 112755-0/2007, 112757-8/2007, 112759-6/2007, 112760-5/2007, 112763-7/2007, 112766-9/2007, 112767-3/2007, 112770-0/2007, 112772-8/2007, 112777-8/2007, 112781-9/2007, 112789-1/2007, 112791-4/2007, 112793-2/2007, 112795-0/2007, 112797-8/2007, 112834-2/2007, 112835-6/2007, 112838-8/2007, 112840-1/2007, 112841-5/2007, 112847-9/2007, 112850-6/2007, 112854-2/2007, 112856-0/2007, 112858-8/2007, 112860-1/2007, 112864-7/2007, 112865-1/2007, 112866-5/2007, 112868-3/2007, 112870-6/2007, 112874-2/2007, 112876-0/2007, 112878-8/2007, 112880-1/2007, 112882-9/2007, 112885-1/2007, 112886-5/2007, 112887-9/2007, 112889-7/2007, 112890-6/2007, 112892-4/2007, 112900-7/2007, 112901-1/2007, 112902-5/2007, 112903-9/2007, 112904-3/2007, 112905-7/2007, 112906-1/2007, 112908-9/2007, 112913-4/2007, 112916-6/2007, 112919-8/2007, 112920-7/2007, 112923-9/2007, 112925-7/2007, 112931-6/2007, 112935-2/2007, 112938-4/2007, 112940-7/2007, 112941-1/2007, 112942-5/2007, 112944-3/2007, 112945-7/2007, 112948-9/2007, 112950-2/2007, 112951-6/2007, 112952-0/2007, 112960-7/2007, 112962-5/2007, 112964-3/2007, 112965-7/2007, 112966-1/2007, 112967-5/2007, 112968-9/2007, 112969-3/2007, 112970-2/2007, 112974-8/2007, 112985-7/2007, 112989-3/2007, 112993-4/2007, 112997-0/2007, 113003-2/2007, 113004-6/2007, 113006-4/2007, 113007-8/2007, 113008-2/2007, 113061-4/2007, 113063-2/2007, 113067-8/2007, 113069-6/2007, 113071-9/2007, 113072-3/2007, 113073-7/2007, 113074-1/2007, 113076-9/2007, 113077-3/2007, 113078-7/2007, 113079-1/2007, 113080-0/2007, 113081-4/2007, 113082-8/2007, 113083-2/2007, 113084-6/2007, 113085-0/2007, 113086-4/2007, 113087-8/2007, 113088-2/2007, 113089-6/2007, 113090-5/2007, 113092-3/2007, 113093-7/2007, 113094-1/2007, 113121-0/2007, 113122-4/2007, 113124-2/2007, 113129-2/2007, 113130-1/2007, 113131-5/2007, 113132-9/2007, 113133-3/2007, 113134-7/2007, 113136-5/2007, 113139-7/2007, 113140-6/2007, 113141-0/2007, 113142-4/2007, 113143-8/2007, 113144-2/2007, 113145-6/2007, 113230-7/2007, 113231-1/2007, 113233-9/2007, 113235-7/2007, 113237-5/2007, 113239-3/2007, 113241-6/2007, 113244-8/2007, 113246-6/2007, 113249-8/2007, 113250-7/2007, 113253-9/2007, 113256-1/2007, 113258-9/2007, 113259-3/2007, 113261-6/2007, 113264-8/2007, 113265-2/2007, 113266-6/2007, 113269-8/2007, 113270-7/2007, 113271-1/2007, 113274-3/2007, 113276-1/2007, 113286-6/2007, 113289-8/2007, 113298-9/2007, 113300-8/2007, 113301-2/2007, 113302-6/2007, 113303-0/2007, 113306-2/2007, 113309-4/2007, 113312-1/2007, 113314-9/2007, 113315-3/2007, 113318-5/2007, 113322-6/2007, 113324-4/2007, 113327-6/2007, 113330-3/2007, 113331-7/2007, 113332-1/2007, 113333-5/2007, 113334-9/2007, 113335-3/2007, 113336-7/2007, 113342-6/2007, 113344-4/2007, 113345-8/2007, 113379-9/2007, 113380-8/2007, 113381-2/2007, 113382-6/2007, 113383-0/2007, 113384-4/2007, 113385-8/2007, 113387-6/2007, 113390-3/2007, 113392-1/2007, 113393-5/2007, 113394-9/2007, 113396-7/2007, 113399-9/2007, 113400-4/2007, 113401-8/2007, 113402-2/2007, 113403-6/2007, 113411-3/2007, 113412-7/2007, 113413-1/2007, 113414-5/2007, 113416-3/2007, 113417-7/2007, 113418-1/2007, 113419-5/2007, 113420-4/2007, 113421-8/2007, 113422-2/2007, 113423-6/2007, 113424-0/2007, 113425-4/2007, 113426-8/2007, 113428-6/2007, 113430-9/2007, 113431-3/2007, 113432-7/2007, 113433-1/2007, 113434-5/2007, 113435-9/2007, 113436-3/2007, 113437-7/2007, 113438-1/2007, 113439-5/2007, 113440-4/2007, 113452-7/2007, 113455-9/2007, 113458-1/2007, 113463-6/2007, 113465-4/2007, 113469-0/2007, 113473-1/2007, 113477-7/2007, 113479-5/2007, 113481-8/2007, 113483-6/2007, 113486-8/2007, 113487-2/2007, 113489-0/2007, 113528-2/2007, 113529-6/2007, 113536-9/2007, 113537-3/2007, 113539-1/2007, 113540-0/2007, 113541-4/2007, 113542-8/2007, 113543-2/2007, 113550-5/2007, 113553-7/2007, 113555-5/2007, 113559-1/2007, 113564-6/2007, 113568-2/2007, 113572-3/2007, 113575-5/2007, 113579-1/2007, 113582-8/2007, 113584-6/2007, 113585-0/2007, 113587-8/2007, 113588-2/2007, 113589-6/2007, 113591-9/2007, 113592-3/2007, 113595-5/2007, 113597-3/2007, 113600-6/2007, 113602-4/2007, 113603-8/2007, 113604-2/2007, 113605-6/2007, 113606-0/2007, 113607-4/2007, 113608-8/2007, 113609-2/2007, 113610-1/2007, 113611-5/2007, 113612-9/2007, 113614-7/2007, 113615-1/2007, 113618-3/2007, 113620-6/2007, 113621-0/2007, 113642-4/2007, 113645-6/2007, 113647-4/2007, 113649-2/2007, 113651-5/2007, 113652-9/2007, 113653-3/2007, 113829-4/2007, 113831-7/2007, 113833-5/2007, 113834-9/2007, 113840-8/2007, 113841-2/2007, 113842-6/2007, 113843-0/2007, 113844-4/2007, 113845-8/2007, 113848-0/2007, 113851-7/2007, 113852-1/2007, 113855-3/2007, 113856-7/2007, 113857-1/2007, 113858-5/2007, 113859-9/2007, 113860-8/2007, 113861-2/2007, 113862-6/2007, 113863-0/2007, 113864-4/2007, 113866-2/2007, 113867-6/2007, 113868-0/2007, 113870-3/2007, 113871-7/2007, 113872-1/2007, 113873-5/2007, 113892-1/2007, 113893-5/2007, 113894-9/2007, 113895-3/2007, 113897-1/2007, 113898-5/2007, 113902-2/2007, 113904-0/2007, 113908-6/2007, 113911-3/2007, 113913-1/2007, 113917-7/2007, 113921-8/2007, 113925-4/2007, 113927-2/2007, 113932-7/2007, 113954-5/2007, 113957-7/2007, 113959-5/2007, 113964-0/2007, 113965-4/2007, 113966-8/2007, 113967-2/2007, 113968-6/2007, 113972-7/2007, 113973-1/2007, 113974-5/2007, 113977-7/2007, 113983-6/2007, 113984-0/2007, 113985-4/2007, 113986-8/2007, 113987-2/2007, 113988-6/2007, 113989-0/2007, 113992-7/2007, 113993-1/2007, 113995-9/2007, 113996-3/2007, 113998-1/2007, 113999-5/2007, 114000-7/2007, 114014-8/2007, 114015-2/2007, 114016-6/2007, 114017-0/2007, 114018-4/2007, 114019-8/2007, 114021-1/2007, 114022-5/2007, 114023-9/2007, 114024-3/2007, 114026-1/2007, 114028-9/2007, 114029-3/2007, 114030-2/2007, 114031-6/2007, 114032-0/2007, 114033-4/2007, 114034-8/2007, 114037-0/2007, 114042-5/2007, 114043-9/2007, 114046-1/2007, 114050-2/2007, 114057-0/2007, 114071-6/2007, 114074-8/2007, 114076-6/2007, 114078-4/2007, 114079-8/2007, 114082-5/2007, 114083-9/2007, 114085-7/2007, 114086-1/2007, 114089-3/2007, 114090-2/2007, 114091-6/2007, 114092-0/2007, 114093-4/2007, 114094-8/2007, 114095-2/2007, 114096-6/2007, 114097-0/2007, 114098-4/2007, 114099-8/2007, 114100-3/2007, 114101-7/2007, 114102-1/2007, 114103-5/2007, 114104-9/2007, 114105-3/2007, 114106-7/2007, 114109-9/2007, 114110-8/2007, 114111-2/2007, 114112-6/2007, 114113-0/2007, 114114-4/2007, 114115-8/2007, 114116-2/2007, 114117-6/2007, 114350-0/2007, 114354-6/2007, 114357-8/2007, 114360-5/2007, 114363-7/2007, 114368-7/2007, 114370-0/2007, 114373-2/2007, 114380-5/2007, 114381-9/2007, 114382-3/2007, 114383-7/2007, 114384-1/2007, 114390-0/2007, 114391-4/2007, 114392-8/2007, 114395-0/2007, 114399-6/2007, 114401-5/2007, 114405-1/2007, 114407-9/2007, 114408-3/2007, 114409-7/2007, 114410-6/2007, 114411-0/2007, 114412-4/2007, 114413-8/2007, 114414-2/2007, 114416-0/2007, 114417-4/2007, 114418-8/2007, 114419-2/2007, 114420-1/2007, 114422-9/2007, 114423-3/2007, 114426-5/2007, 114427-9/2007, 114428-3/2007, 114429-7/2007, 114430-6/2007, 114431-0/2007, 114475-6/2007, 114484-7/2007, 114489-7/2007, 114499-2/2007, 114505-7/2007, 114516-6/2007, 114531-6/2007, 114535-2/2007, 114536-6/2007, 114542-5/2007, 114548-9/2007, 114550-2/2007, 114552-0/2007, 114554-8/2007, 114556-6/2007, 114557-0/2007, 114559-8/2007, 114581-1/2007, 114582-5/2007, 114583-9/2007, 114584-3/2007, 114585-7/2007, 114586-1/2007, 114587-5/2007, 114610-8/2007, 114613-0/2007, 114616-2/2007, 114619-4/2007, 114621-7/2007, 114622-1/2007, 114623-5/2007, 114625-3/2007, 114626-7/2007, 114627-1/2007, 114628-5/2007, 114629-9/2007, 114630-8/2007, 114631-2/2007, 114632-6/2007, 114634-4/2007, 114635-8/2007, 114637-6/2007, 114638-0/2007, 114640-3/2007, 114642-1/2007, 114643-5/2007, 114654-4/2007, 114656-2/2007, 114660-3/2007, 114666-7/2007, 114670-8/2007, 114672-6/2007, 114676-2/2007, 114683-5/2007, 114684-9/2007, 114686-7/2007, 114689-9/2007, 114691-2/2007, 114692-6/2007, 114693-0/2007, 114694-4/2007, 114695-8/2007, 114698-0/2007, 114699-4/2007, 114700-9/2007, 114701-3/2007, 114702-7/2007, 114703-1/2007, 114704-5/2007, 114705-9/2007, 114715-4/2007, 114716-8/2007, 114717-2/2007, 114719-0/2007, 114721-3/2007, 114722-7/2007, 114723-1/2007, 114724-5/2007, 114725-9/2007, 114726-3/2007, 114727-7/2007, 114728-1/2007, 114729-5/2007, 114730-4/2007, 114731-8/2007, 114733-6/2007, 114735-4/2007, 114736-8/2007, 114737-2/2007, 114738-6/2007, 114743-1/2007, 114744-5/2007, 114745-9/2007, 114746-3/2007, 114747-7/2007, 114749-5/2007, 114750-4/2007, 114751-8/2007, 114752-2/2007, 114753-6/2007, 114754-0/2007, 114755-4/2007, 114756-8/2007, 114757-2/2007, 114758-6/2007, 114759-0/2007, 114760-9/2007, 114761-3/2007, 114762-7/2007, 114763-1/2007, 114765-9/2007, 114766-3/2007, 114792-2/2007, 114793-6/2007, 114794-0/2007, 114796-8/2007, 114798-6/2007, 114801-9/2007, 114803-7/2007, 114804-1/2007, 114806-9/2007, 114809-1/2007, 114810-0/2007, 114811-4/2007, 114813-2/2007, 114816-4/2007, 114819-6/2007, 114823-7/2007, 114825-5/2007, 114826-9/2007, 114828-7/2007, 114829-1/2007, 114831-4/2007, 114833-2/2007, 114834-6/2007, 114835-0/2007, 114836-4/2007, 114838-2/2007, 114842-3/2007, 114845-5/2007, 114846-9/2007, 114847-3/2007, 114848-7/2007, 114850-0/2007, 114854-6/2007, 114855-0/2007, 114857-8/2007, 114858-2/2007, 114859-6/2007, 114860-5/2007, 114862-3/2007, 114863-7/2007, 114864-1/2007, 114865-5/2007, 114866-9/2007, 114867-3/2007, 114869-1/2007, 114870-0/2007, 114873-2/2007, 114874-6/2007, 114875-0/2007, 114876-4/2007, 114877-8/2007, 114878-2/2007, 114880-5/2007, 114903-3/2007, 114904-7/2007, 114905-1/2007, 114907-9/2007, 114908-3/2007, 114910-6/2007, 114911-0/2007, 114912-4/2007, 114913-8/2007, 114914-2/2007, 114915-6/2007, 114917-4/2007, 114918-8/2007, 114919-2/2007, 114920-1/2007, 114921-5/2007, 114922-9/2007, 114925-1/2007, 114927-9/2007, 114929-7/2007, 114931-0/2007, 114944-7/2007, 114945-1/2007, 114946-5/2007, 114948-3/2007, 114952-4/2007, 114956-0/2007, 114960-1/2007, 114967-9/2007, 114970-6/2007, 114978-8/2007, 114985-1/2007, 114991-0/2007, 114993-8/2007, 114994-2/2007, 114995-6/2007, 114997-4/2007, 114998-8/2007, 114999-2/2007, 115000-4/2007, 115001-8/2007, 115002-2/2007, 115003-6/2007, 115004-0/2007, 115005-4/2007, 115006-8/2007, 115007-2/2007, 115008-6/2007, 115009-0/2007, 115010-9/2007, 115017-7/2007, 115018-1/2007, 115019-5/2007, 115020-4/2007, 115021-8/2007, 115022-2/2007, 115025-4/2007, 115027-2/2007, 115028-6/2007, 115040-4/2007, 115041-8/2007, 115042-2/2007, 115043-6/2007, 115044-0/2007, 115045-4/2007, 115046-8/2007, 115048-6/2007, 115049-0/2007, 115050-9/2007, 115051-3/2007, 115052-7/2007, 115053-1/2007, 115054-5/2007, 115055-9/2007, 115124-6/2007, 115128-2/2007, 115131-9/2007, 115139-1/2007, 115150-5/2007, 115163-2/2007, 115172-3/2007, 115174-1/2007, 115176-9/2007, 115178-7/2007, 115179-1/2007, 115180-0/2007, 115181-4/2007, 115182-8/2007, 115184-6/2007, 115186-4/2007, 115189-6/2007, 115190-5/2007, 115191-9/2007, 115193-7/2007, 115195-5/2007, 115197-3/2007, 115201-0/2007, 115208-8/2007, 115216-5/2007, 115220-6/2007, 115223-8/2007, 115227-4/2007, 115237-9/2007, 115239-7/2007, 115252-9/2007, 115254-7/2007, 115255-1/2007, 115257-9/2007, 115258-3/2007, 115259-7/2007, 115260-6/2007, 115261-0/2007, 115262-4/2007, 115263-8/2007, 115264-2/2007, 115265-6/2007, 115266-0/2007, 115267-4/2007, 115268-8/2007, 115269-2/2007, 115270-1/2007, 115271-5/2007, 115272-9/2007, 115273-3/2007, 115274-7/2007, 115281-0/2007, 115284-2/2007, 115287-4/2007, 115290-1/2007, 115292-9/2007, 115295-1/2007, 115297-9/2007, 115298-3/2007, 115301-6/2007, 115304-8/2007, 115305-2/2007, 115308-4/2007, 115309-8/2007, 115313-9/2007, 115318-9/2007, 115327-0/2007, 115329-8/2007, 115364-8/2007, 115365-2/2007, 115366-6/2007, 115367-0/2007, 115368-4/2007, 115370-7/2007, 115373-9/2007, 115374-3/2007, 115375-7/2007, 115376-1/2007, 115377-5/2007, 115381-6/2007, 115382-0/2007, 115383-4/2007, 115384-8/2007, 115385-2/2007, 115390-7/2007, 115391-1/2007, 115392-5/2007, 115393-9/2007, 115394-3/2007, 115395-7/2007, 115396-1/2007, 115397-5/2007, 115399-3/2007, 115400-8/2007, 115401-2/2007, 115431-7/2007, 115432-1/2007, 115433-5/2007, 115434-9/2007, 115435-3/2007, 115436-7/2007, 115440-8/2007, 115442-6/2007, 115444-4/2007, 115447-6/2007, 115451-7/2007, 115453-5/2007, 115455-3/2007, 115457-1/2007, 115460-8/2007, 115462-6/2007, 115464-4/2007, 115465-8/2007, 115466-2/2007, 115468-0/2007, 115470-3/2007, 115480-8/2007, 115481-2/2007, 115482-6/2007, 115484-4/2007, 115485-8/2007, 115486-2/2007, 115488-0/2007, 115490-3/2007, 115493-5/2007, 115494-9/2007, 115496-7/2007, 115497-1/2007, 115499-9/2007, 115500-4/2007, 115501-8/2007, 115506-8/2007, 115507-2/2007, 115508-6/2007, 115509-0/2007, 115510-9/2007, 115511-3/2007, 115512-7/2007, 115514-5/2007, 115515-9/2007, 115516-3/2007, 115517-7/2007, 115518-1/2007, 115519-5/2007, 115520-4/2007, 115521-8/2007, 115522-2/2007, 115649-6/2007, 115650-5/2007, 115655-5/2007, 115657-3/2007, 115658-7/2007, 115659-1/2007, 115661-4/2007, 115664-6/2007, 115665-0/2007, 115666-4/2007, 115667-8/2007, 115669-6/2007, 115672-3/2007, 115677-3/2007, 115678-7/2007, 115679-1/2007, 115680-0/2007, 115681-4/2007, 115682-8/2007, 115683-2/2007, 115684-6/2007, 115685-0/2007, 115756-5/2007 - Votos: DEFERIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112689-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112911-2/1983 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113071-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113195-1/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113329-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114710-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115443-8/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115604-2/2005 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115861-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116017-0/2005 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116802-3/2005 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116803-7/2005 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116810-0/2005 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116814-6/2005 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116815-0/2005 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116816-4/2005 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116823-7/2005 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116824-1/2005 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116831-4/2005 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116860-5/2005 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116882-3/2005 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118702-9/2009 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119150-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119160-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200637-3/2004 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200887-3/1992 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201084-7/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201224-7/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201681-1/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202164-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 202419-5/2005, 202231-1/2005, 202232-5/2005, 202233-9/2005, 202234-3/2005, 202235-7/2005, 202236-1/2005, 202237-5/2005, 202239-3/2005, 202240-2/2005, 202241-6/2005, 202242-0/2005, 202243-4/2005, 202244-8/2005, 202246-6/2005, 202248-4/2005, 202249-8/2005, 202250-7/2005, 202253-9/2005, 202256-1/2005, 202257-5/2005, 202259-3/2005, 202261-6/2005, 202263-4/2005, 202265-2/2005, 202266-6/2005, 202268-4/2005, 202269-8/2005, 202271-1/2005, 202272-5/2005, 202274-3/2005, 202276-1/2005, 202278-9/2005, 202279-3/2005, 202280-2/2005, 202281-6/2005, 202282-0/2005, 202283-4/2005, 202284-8/2005, 202285-2/2005, 202286-6/2005, 202287-0/2005, 202288-4/2005, 202289-8/2005, 202290-7/2005, 202291-1/2005, 202292-5/2005, 202293-9/2005, 202294-3/2005, 202295-7/2005, 202296-1/2005, 202297-5/2005, 202298-9/2005, 202299-3/2005, 202300-8/2005, 202301-2/2005, 202302-6/2005, 202303-0/2005, 202304-4/2005, 202305-8/2005, 202306-2/2005, 202307-6/2005, 202308-0/2005, 202309-4/2005, 202310-3/2005, 202311-7/2005, 202312-1/2005, 202313-5/2005, 202314-9/2005, 202315-3/2005, 202317-1/2005, 202318-5/2005, 202319-9/2005, 202320-8/2005, 202321-2/2005, 202322-6/2005, 202323-0/2005, 202324-4/2005, 202373-5/2005, 202374-9/2005, 202375-3/2005, 202376-7/2005, 202377-1/2005, 202378-5/2005, 202379-9/2005, 202380-8/2005, 202382-6/2005, 202383-0/2005, 202384-4/2005, 202385-8/2005, 202386-2/2005, 202388-0/2005, 202389-4/2005, 202390-3/2005, 202391-7/2005, 202392-1/2005, 202393-5/2005, 202394-9/2005, 202395-3/2005, 202396-7/2005, 202397-1/2005, 202398-5/2005, 202399-9/2005, 202400-4/2005, 202401-8/2005, 202402-2/2005, 202404-0/2005, 202405-4/2005, 202406-8/2005, 202407-2/2005, 202409-0/2005, 202410-9/2005, 202411-3/2005, 202412-7/2005, 202413-1/2005, 202414-5/2005, 202415-9/2005, 202416-3/2005, 202417-7/2005, 202418-1/2005 - Votos: DEFERIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202804-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203253-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203265-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203269-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203365-1/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203456-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203461-3/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203778-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204661-2/2004 - Votos: DEFERIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204823-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205307-9/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206008-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 206163-2/2008, 206167-8/2008, 206169-6/2008, 206172-3/2008, 206177-3/2008, 206179-1/2008, 206181-4/2008, 206186-4/2008, 206188-2/2008, 206191-9/2008, 206197-3/2008, 206201-0/2008, 206203-8/2008, 206205-6/2008, 206216-5/2008, 206217-9/2008, 206220-6/2008, 206222-4/2008, 206223-8/2008, 206224-2/2008, 206225-6/2008, 206232-9/2008, 206235-1/2008, 206238-3/2008, 206240-6/2008, 206243-8/2008, 206245-6/2008, 206248-8/2008, 206250-1/2008, 206251-5/2008, 206253-3/2008, 206313-9/2008, 206314-3/2008, 206318-9/2008, 206323-4/2008, 206324-8/2008, 206326-6/2008, 206431-7/2008, 206432-1/2008, 206434-9/2008, 206435-3/2008, 206436-7/2008, 206437-1/2008, 206438-5/2008, 206439-9/2008, 206440-8/2008, 206441-2/2008, 206733-3/2008, 206808-4/2008, 206810-7/2008, 206812-5/2008, 206815-7/2008, 206816-1/2008, 206817-5/2008, 206818-9/2008, 206819-3/2008, 206820-2/2008, 206824-8/2008, 206830-7/2008, 206832-5/2008, 206834-3/2008, 206836-1/2008, 206838-9/2008, 206842-0/2008, 206844-8/2008, 206846-6/2008, 206847-0/2008, 206849-8/2008, 206851-1/2008, 206852-5/2008, 206853-9/2008, 206855-7/2008, 206856-1/2008, 206859-3/2008, 206861-6/2008, 206863-4/2008, 206868-4/2008, 206871-1/2008, 206873-9/2008, 206879-3/2008, 206880-2/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206965-0/2009 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CITAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 207588-7/2005, 207591-4/2005, 207592-8/2005, 207593-2/2005, 207594-6/2005, 207595-0/2005, 207607-9/2005 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208274-3/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208404-0/2009 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208537-9/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208841-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208851-7/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208958-1/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209452-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209496-0/2004 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209551-2/2007 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209908-3/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210806-5/1999 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210899-0/1993 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210926-9/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211072-8/2005 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211104-9/2001 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211230-5/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211241-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211279-1/2010 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211420-9/2000 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211436-1/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211475-4/2005 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211634-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211667-2/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211986-1/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212026-9/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212068-7/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212122-1/1999 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212123-5/1999 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212345-3/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212474-0/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212523-8/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212837-9/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212839-7/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212841-0/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212906-3/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212943-1/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212992-9/2000 - Votos: LIBERAÇÃO DA INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213294-5/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213295-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213297-7/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213321-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213355-6/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213804-3/2005 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213968-8/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213982-1/2005 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213983-8/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214011-8/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214125-5/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214182-3/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214218-8/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214283-3/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214365-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214375-2/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214476-2/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214506-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214509-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214511-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214536-9/2007 - Votos: DEFERIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214548-1/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214702-9/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214728-3/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214817-0/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214840-7/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214844-3/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214881-1/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214950-8/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214959-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215021-0/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215054-7/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215151-1/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215171-1/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215214-9/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215236-7/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215276-7/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215285-8/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215300-4/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215312-7/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215321-8/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216195-1/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216347-0/2007 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216694-3/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216706-2/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216761-0/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217285-5/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217457-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217578-8/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217733-6/2005 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217817-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217990-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218018-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218162-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218478-9/2007 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218596-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218679-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218689-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219516-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219538-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219554-0/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219580-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219732-4/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219734-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219760-7/2007 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219887-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219947-1/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220044-4/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220053-5/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220175-9/2009 - Votos: SUSTAÇÃO, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220222-6/2008 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220355-9/2003 - Votos: COBRANÇA JUDICIAL DO DÉBITO / MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220517-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220557-8/1999 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220762-8/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221106-1/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221109-3/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221163-3/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221371-2/2009 - Votos: CANCELAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221375-8/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221701-5/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222078-9/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222716-3/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222722-2/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222980-2/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223677-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224391-7/2006 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224455-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224652-5/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224763-0/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224777-1/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224936-9/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225333-8/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225437-0/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225479-8/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225703-7/2009 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EX OFFICIO, CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225841-5/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225845-1/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225981-5/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226102-4/2009 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226251-1/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226428-6/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226449-0/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226590-1/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcessosTCE nºs 226673-9/2007, 201783-3/2008, 201784-7/2008, 201785-1/2008, 201789-7/2008, 201790-6/2008, 201792-4/2008, 201793-8/2008, 202349-0/2008, 205153-0/2008, 205159-4/2008, 205270-4/2008, 205276-8/2008, 205286-3/2008, 208654-5/2008, 208655-9/2008, 212948-4/2008, 212955-7/2008, 212957-5/2008, 212963-4/2008, 212965-2/2008, 212966-6/2008, 226682-0/2007, 226686-6/2007, 226688-4/2007, 226691-1/2007, 226693-9/2007, 226696-1/2007, 226698-9/2007, 226700-8/2007, 231149-5/2007, 231150-4/2007, 231151-8/2007, 231152-2/2007, 231154-0/2007, 231158-6/2007, 231159-0/2007, 231161-3/2007 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226812-1/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228498-3/2008 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228802-0/2009 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229047-7/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229048-1/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229049-5/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229050-4/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229051-8/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229054-0/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229055-4/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229057-2/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 229119-2/2006, 229120-1/2006, 229121-5/2006, 229122-9/2006, 229123-3/2006, 229124-7/2006, 229125-1/2006, 229126-5/2006, 229127-9/2006, 229128-3/2006, 229129-7/2006, 229130-6/2006, 229131-0/2006, 229132-4/2006, 229133-8/2006, 229134-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229402-3/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229556-4/2006 - Votos: ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229676-6/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 229880-7/2008, 237801-9/2008, 237803-7/2008, 237804-1/2008, 237819-6/2008, 237820-5/2008, 237821-9/2008, 237822-3/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229951-4/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230014-3/2000 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230429-8/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230432-5/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230925-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231163-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcessos TCE nºs 231243-9/2008, 201277-6/2009, 201281-7/2009, 201284-9/2009, 201285-3/2009, 201287-1/2009, 201294-4/2009, 201295-8/2009, 201296-2/2009, 201298-0/2009, 201300-9/2009, 201302-7/2009, 201303-1/2009, 201305-9/2009, 201307-7/2009, 201308-1/2009, 201310-4/2009, 201312-2/2009, 201313-6/2009, 201314-0/2009, 201315-4/2009, 201316-8/2009, 201317-2/2009, 201318-6/2009, 201319-0/2009, 201320-9/2009, 201321-3/2009, 201322-7/2009, 201323-1/2009, 201350-4/2009, 201352-2/2009, 201353-6/2009, 201356-8/2009, 201357-2/2009, 201358-6/2009, 201359-0/2009, 201360-9/2009, 201363-1/2009, 201364-5/2009, 201366-3/2009, 203063-7/2009, 231248-9/2008, 231254-8/2008, 231256-6/2008, 231257-0/2008, 231258-4/2008, 231260-7/2008, 231273-4/2008, 231275-2/2008, 231277-0/2008, 231293-4/2008, 231296-6/2008, 231297-0/2008, 231298-4/2008, 231299-8/2008, 231301-7/2008, 231314-4/2008, 231323-5/2008, 231324-9/2008, 231326-7/2008, 231327-1/2008, 231328-5/2008, 231330-8/2008, 231333-0/2008, 231336-2/2008, 231338-0/2008, 231339-4/2008, 231341-7/2008, 231344-9/2008, 231345-3/2008, 231347-1/2008, 231350-8/2008, 231402-7/2008, 231403-1/2008, 231404-5/2008, 231406-3/2008, 231408-1/2008, 231409-5/2008, 231410-4/2008, 231411-8/2008, 231412-2/2008, 231413-6/2008, 231415-4/2008, 231418-6/2008, 231421-3/2008, 231424-5/2008, 231429-5/2008, 231431-8/2008, 231432-2/2008, 231434-0/2008, 231435-4/2008, 231436-8/2008, 231438-6/2008, 231440-9/2008, 231442-7/2008, 231443-1/2008, 231445-9/2008, 231446-3/2008, 231449-5/2008, 231450-4/2008, 231451-8/2008, 231453-6/2008, 231456-8/2008, 231458-6/2008, 231460-9/2008, 231462-7/2008, 231464-5/2008, 231467-7/2008, 231468-1/2008, 231471-8/2008, 231472-2/2008, 231474-0/2008, 231475-4/2008, 231477-2/2008, 231479-0/2008, 231481-3/2008 - Votos: ENCAMINHAMENTO, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231245-7/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231445-3/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231686-3/2007 - Votos: DEFERIMENTO, ENCAMINHAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231815-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231857-4/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231903-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231909-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231935-2/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231936-6/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232044-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232524-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233466-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233581-3/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234893-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236515-5/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240743-4/2003 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240915-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242422-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242628-2/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243273-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243836-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 251319-8/2003 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261034-8/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261852-6/2000 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271589-3/2000 - Votos: DEFERIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 271615-4/2003 - Votos: DEFERIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 300889-4/1997 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 301833-9/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 303339-5/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 304733-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 06/05/2010\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nALLAN TURNOWSKI\r\n\r\n105326-8/2009\r\n\r\nALLAN TURNOWSKI\r\n\r\n105619-3/2009\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n106074-4/2009\r\n\r\nMARIO SÉRGIO DE BRITO DUARTE\r\n\r\n112348-7/2009\r\n\r\nPAULO ROBERTO JUSTO\r\n\r\n116907-9/2005\r\n\r\nHELIO VOLGARI BRAGA\r\n\r\n201531-3/1997\r\n\r\nMANOEL JOSÉ DE ARAÚJO\r\n\r\n202804-0/2008\r\n\r\nANTÔNIO ROSSI MACHADO BASTOS\r\n\r\n206965-0/2009\r\n\r\nÁTILA ANGERMANN SZABÓ\r\n\r\n208841-8/2007\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n208851-7/2009\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\n209452-2/2008\r\n\r\nSILVIO ABREU DAFLON\r\n\r\n211634-6/2007\r\n\r\nOSCAR BANDEIRA DO CARMO MAGALHÃES\r\n\r\n213294-5/2010\r\n\r\nARTHUR LIMA GARCIA\r\n\r\n213297-7/2010\r\n\r\nARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n213983-8/2010\r\n\r\nANTÔNIO MARCOS DE LEMOS MACHADO\r\n\r\n214182-3/2010\r\n\r\nJOELSON GOMES SOARES\r\n\r\n214375-2/2010\r\n\r\nCARLINDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n214476-2/2010\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n214702-9/2010\r\n\r\nLAERTE CALIL DE FREITAS\r\n\r\n214840-7/2010\r\n\r\nELISA RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n214959-7/2008\r\n\r\nGILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL\r\n\r\n215021-0/2010\r\n\r\nCARLOS EMANUEL FERREIRA BRAZ\r\n\r\n215151-1/2010\r\n\r\nRENATO COSTA DE MELLO JÚNIOR\r\n\r\n215171-1/2010\r\n\r\nFERNANDA CORDEIRO RAMOS\r\n\r\n217990-0/2007\r\n\r\nLUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\n218162-4/2008\r\n\r\nFERNANDO DIOGO SALLES DE ANDRADE\r\n\r\n218596-7/2007\r\n\r\nREGINALDO CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n218679-5/2007\r\n\r\nEDSON EDEMUNDO ROSA\r\n\r\n219580-5/2007\r\n\r\nSILVIO ABREU DAFLON\r\n\r\n219947-1/2009\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\n220557-8/1999\r\n\r\nTULIO BASTOS BARBOSA\r\n\r\n222722-2/2009\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n225703-7/2009\r\n\r\nEDISON PINTO SOBRINHO\r\n\r\n229951-4/2009\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n229951-4/2009\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO VINAGRE MOCARZEL\r\n\r\n229951-4/2009\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n230402-0/2008\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n234893-1/2008\r\n\r\nPAULO ANTÔNIO JOAQUIM MACHADO\r\n\r\n240915-9/2008\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n243273-0/2008\r\n\r\nJOSÉ DOMINGUES EURICO\r\n\r\n243836-8/2008\r\n\r\nRONALDO LOPES FERREIRA\r\n\r\n243836-8/2008\r\n\r\nSessão: 06/05/2010\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nTEREZINHA GOMES DE MAGALHÃES LAMEIRA\r\n\r\n107313-7/2005\r\n\r\nCÉSAR JOSÉ DE CAMPOS\r\n\r\n109529-2/2005\r\n\r\nGILSON CANTARINO O`DWYER\r\n\r\n115443-8/2006\r\n\r\nJANE AUXILIADORA ROCHA NUNES\r\n\r\n202419-1/2008\r\n\r\nJANE AUXILIADORA ROCHA NUNES\r\n\r\n202425-0/2008\r\n\r\nANTÔNIO ROSSI MACHADO BASTOS\r\n\r\n206965-0/2009\r\n\r\nLUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\n207122-7/2009\r\n\r\nMARIA CÉLIA VASCONCELLOS\r\n\r\n207122-7/2009\r\n\r\nELISABETH SANS MORAES TAVARES\r\n\r\n207271-4/2004\r\n\r\nUMBERTO DE ALMEIDA SOARES\r\n\r\n207588-7/2005\r\n\r\nÁTILA ANGERMANN SZABÓ\r\n\r\n208537-9/2007\r\n\r\nLUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\n208666-0/2009\r\n\r\nMARIA CÉLIA VASCONCELLOS\r\n\r\n208666-0/2009\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n209496-0/2004\r\n\r\nVLAMIR GARCIA PEREIRA\r\n\r\n211337-2/2008\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n212123-5/1999\r\n\r\nJORGE HENRIQUE NUNES\r\n\r\n212992-9/2000\r\n\r\nÉRICO SCHROLL\r\n\r\n214655-1/2007\r\n\r\nMAX ALEXANDRE FELIZARDO CASTRO\r\n\r\n214655-1/2007\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n216347-0/2007\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n216761-0/2007\r\n\r\nIVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA\r\n\r\n217285-5/2008\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n218130-5/2005\r\n\r\nALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\n218478-9/2007\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n218478-9/2007\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n220222-6/2008\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n220557-8/1999\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n221620-7/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n224207-2/2007\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ MENDES SAMPAIO FERNANDES\r\n\r\n224391-7/2006\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n224391-7/2006\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n225703-7/2009\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n226590-1/2007\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n228498-3/2008\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA ROCHA SILVA\r\n\r\n228498-3/2008\r\n\r\nCAMILO RODRIGUES BRAZ\r\n\r\n229556-4/2006\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ DE SOUSA\r\n\r\n229556-4/2006\r\n\r\nGUSTAVO FALCÃO SILVA\r\n\r\n229556-4/2006\r\n\r\nMÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO\r\n\r\n229556-4/2006\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n230402-0/2008\r\n\r\nVANESSA DE SÁ PEREIRA\r\n\r\n231935-2/2007\r\n\r\nARNALDO FRANÇA VIANNA\r\n\r\n240857-1/2008\r\n\r\nId: 969756"
                    ],
                    "969757": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 778/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 107.313-7/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: TEREZINHA GOMES DE MAGALHÃES LAMEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGI/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Ato de Dispensa de Licitação, formalizado pela Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC em favor da Fundação de Apoio ao CEFET - FUNCEFET, cujo objeto é a contratação de serviços de assessoramento pedagógico, técnico e administrativo, incluindo suporte operacional e de recursos humanos, para atender a programas e projetos da FAETEC de cunho pedagógico, tecnológico e social, pelo prazo de 12 meses, a partir de 01/06/04, no valor de R$ 7.116.432,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 268/273;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Dra. Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de R$ 5.045,75 (cinco mil e quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), equivalente a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ, à Sra. Terezinha Gomes de Magalhães Lameira, ex-Presidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo Legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 30/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/05/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 969757"
                    ],
                    "969758": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 779/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.557-8/99\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. GOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada no âmbito da Prefeitura de Volta Redonda, em atendimento à determinação do Plenário desta Corte, nos termos do voto proferido no processo de Inspeção Especial, TCE-RJ nº 206.250-4/96, visando à apuração dos fatos, identificação de responsáveis e quantificação do dano causado ao erário municipal relativamente a pagamento de reajuste salarial irregular a diversas categorias funcionais no período 1993/1996.\r\n\r\nConsiderando a decisão plenária que determinou a NOTIFICAÇÃO do Sr. GOTHARDO LOPES NETTO, ex-Prefeito de Volta Redonda, nos termos do item 1 do voto proferido pelo Exmo. Sr. Conselheiro José Leite Nader, a fls. 777/778 deste processo;\r\n\r\nConsiderando o não comparecimento do mesmo aos autos, embora validamente notificado;\r\n\r\nConsiderando que a infração descrita no voto do Relator, prevista no inciso IV do art. 63 da Lei Complementar 63/90, sujeita o responsável à multa;\r\n\r\nConsiderando a análise procedida pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Dr. LEONARDO MARINS;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imposição de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL ao Sr. GOTHARDO LOPES NETTO, no valor de R$ 10.091,50 (dez mil, noventa e um reais e cinquenta centavos), correspondente a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV, c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual n. 63/90, pelo não-atendimento apontado no Relatório do Voto do Conselheiro-Relator, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do art. 28 da referida Lei Complementar, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, perante este Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 30/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/05/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 969758"
                    ],
                    "969759": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 780/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 229.556-4/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Senhor Mário Pereira Marques Filho\r\n\r\n4 - UNIDADE: Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Nova Iguaçu - PREVINI\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Marcelo Martins E. da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3.ª IGP/SUPM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Inspeção Ordinária realizada no PREVINI, em cumprimento ao Plano de Inspeções elaborado pela 3.ª Inspetoria Geral de Pessoal - 3.ª IGP e aprovado para o exercício de 2006, com o escopo de verificar, in loco, a legalidade dos atos de admissão de pessoal a partir de janeiro de 2001, o atendimento à Lei Complementar n.º 101/00 e o cumprimento ao determinado no processo TCE-RJ n.º 211.239-8/00.\r\n\r\nConsiderando as ilegalidades apuradas no presente processo e mencionadas no Voto do Relator, que resultaram na Notificação do Senhor Mário Marques Pereira Filho, ex-Prefeito Municipal para apresentação de razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando o Certificado de Revelia n.º 1612/07, expedido em nome do Senhor Mário Pereira Marques Filho, ex- Prefeito Municipal de Nova Iguaçu (fl. 53);\r\n\r\nConsiderando que um dos efeitos da revelia, na forma do art. 14 da Deliberação TCE-RJ n.º 204/96, é reputar como verdadeiros os fatos narrados;\r\n\r\nConsiderando que o art. 63, II, da Lei Complementar n.º 63/90, prevê aplicação de multa ao Responsável que praticar ato com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela instrução e pelo Parquet, com as quais concordo;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela Aplicação de Multa ao Senhor Mário Pereira Marques Filho, ex- Prefeito Municipal de Nova Iguaçu, na quantia de R$ 6.054,90 (seis mil e cinqüenta e quatro reais e noventa centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas em meu Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 30/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/05/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 969759"
                    ],
                    "969760": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 781/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 229.556-4/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Senhor Camilo Rodrigues Braz\r\n\r\n4 - UNIDADE: Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Nova Iguaçu - PREVINI\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Marcelo Martins E. da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3.ª IGP/SUPM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Inspeção Ordinária realizada no PREVINI, em cumprimento ao Plano de Inspeções elaborado pela 3.ª Inspetoria Geral de Pessoal - 3.ª IGP e aprovado para o exercício de 2006, com o escopo de verificar, in loco, a legalidade dos atos de admissão de pessoal a partir de janeiro de 2001, o atendimento à Lei Complementar n.º 101/00 e o cumprimento ao determinado no processo TCE-RJ n.º 211.239-8/00.\r\n\r\nConsiderando as ilegalidades apuradas no presente processo e mencionadas no Voto do Relator, que resultaram na Notificação do Senhor Camilo Rodrigues Braz, Diretor-Presidente do PREVINI, no período de 20/09/99 a 02/06/05, para apresentação de razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo Responsável não foram suficientes, em quase sua totalidade, para justificar a ocorrência de tais irregularidades;\r\n\r\nConsiderando que o art. 63, II, da Lei Complementar n.º 63/90, prevê aplicação de multa ao Responsável que praticar ato com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela instrução e pelo Parquet, com as quais concordo;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela Aplicação de Multa ao Senhor Camilo Rodrigues Braz, ex-Diretor-Presidente da PREVINI (período de 20/09/99 a 02/06/05), na quantia de R$ 10.091,50 (dez mil e noventa e um reais e cinquenta centavos), correspondente nesta data a 5.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas em meu Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 30/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/05/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 969760"
                    ],
                    "969761": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 782/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 229.556-4/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Senhor Francisco José de Sousa\r\n\r\n4 - UNIDADE: Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Nova Iguaçu - PREVINI\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Marcelo Martins E. da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3.ª IGP/SUPM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Inspeção Ordinária realizada no PREVINI, em cumprimento ao Plano de Inspeções elaborado pela 3.ª Inspetoria Geral de Pessoal - 3.ª IGP e aprovado para o exercício de 2006, com o escopo de verificar, in loco, a legalidade dos atos de admissão de pessoal a partir de janeiro de 2001, o atendimento à Lei Complementar n.º 101/00 e o cumprimento ao determinado no processo TCE-RJ n.º 211.239-8/00.\r\n\r\nConsiderando as ilegalidades apuradas no presente processo e mencionadas no Voto do Relator, que resultaram na Notificação do Senhor Francisco José de Sousa, Diretor-Presidente do referido Instituto no período de 03/06/05 a 30/03/06, para apresentação de razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo Responsável não foram suficientes, em quase sua totalidade, para justificar a ocorrência de tais irregularidades;\r\n\r\nConsiderando que o art. 63, II, da Lei Complementar n.º 63/90, prevê aplicação de multa ao Responsável que praticar ato com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela instrução e pelo Parquet, com as quais concordo;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela Aplicação de Multa ao Senhor Francisco José de Sousa, ex-Diretor-Presidente do PREVINI (período de 03/06/05 a 30/03/06), na quantia de R$ 8.073,20 (oito mil e setenta e três reais e vinte centavos), correspondente nesta data a 4.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas em meu Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 30/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/05/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 969761"
                    ],
                    "969762": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 783/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 229.556-4/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Senhor Gustavo Falcão Silva\r\n\r\n4 - UNIDADE: Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Nova Iguaçu - PREVINI\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Marcelo Martins E. da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3.ª IGP/SUPM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Inspeção Ordinária realizada no PREVINI, em cumprimento ao Plano de Inspeções elaborado pela 3.ª Inspetoria Geral de Pessoal - 3.ª IGP e aprovado para o exercício de 2006, com o escopo de verificar, in loco, a legalidade dos atos de admissão de pessoal a partir de janeiro de 2001, o atendimento à Lei Complementar n.º 101/00 e o cumprimento ao determinado no processo TCE-RJ n.º 211.239-8/00.\r\n\r\nConsiderando as ilegalidades apuradas no presente processo e mencionadas no Voto do Relator, que resultaram na Notificação do Senhor Gustavo Falcão Silva, então Presidente do Instituto (a partir de 31/03/06) para apresentação de razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo Responsável não foram suficientes, em quase sua totalidade, para justificar a ocorrência de tais irregularidades;\r\n\r\nConsiderando que o art. 63, II, da Lei Complementar n.º 63/90, prevê aplicação de multa ao Responsável que praticar ato com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela instrução e pelo Parquet, com as quais concordo;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela Aplicação de Multa ao Senhor Gustavo Falcão Silva, à época, Diretor Presidente da PREVINI, na quantia de R$ 7.064,05 (sete mil e sessenta e quatro reais e cinco centavos), correspondente nesta data a 3.500 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas em meu Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 30/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/05/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 969762"
                    ],
                    "969763": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 784/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 207.588-7/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. UMBERTO DE ALMEIDA SOARES\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO HOSPITAL MATERNIDADE SANTA TEREZINHA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a prorrogações de contratos por prazo determinado realizadas pela Fundação Hospital Maternidade Santa Terezinha de São José do Vale do Rio Preto.\r\n\r\nCONSIDERANDO que em Sessão de 09.02.2006 o Sr. Umberto de Almeida Soares foi comunicado pelo Tribunal, não apresentando justificativas que elidissem as irregularidades apuradas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as contratações iniciais das quais decorreram as presentes prorrogações foram consideradas ilegais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, prevê aplicação de multa ao responsável por ato ilegal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte estabelece que a imposição de Multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 6.054,90 (seis mil, cinqüenta e quatro reais e noventa centavos), correspondentes, nesta data, a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Umberto de Almeida Soares, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida aos cofres estaduais com recursos próprios, autorizando-se desde já a Cobrança Executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 167/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observando-se o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 30/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/05/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 969763"
                    ],
                    "969764": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 785/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.620-7/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRA. MARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA ALINE PIRES CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial, determinada por este Tribunal, no Processo TCE-RJ nº 210.655-9/00, em sessão de 05/06/2007.\r\n\r\nCONSIDERANDO as análise e conclusões do Corpo Instrutivo, às fls. 395/399, dos autos deste processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que em Sessão de 18/08/2009 a Sra. Maria Lúcia Netto dos Santos foi Notificado;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Certificado de Revelia de nº 3428/09, às fls. 393, expedido em 27/11/09;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa, previstas no art. 5, LV, da CRFB/88 e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte estabelece que a imposição de Multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 6.054,90, equivalente nesta data a 3.000 (três mil) UFIR-RJ, mediante acórdão, à Sra. Maria Lúcia Netto dos Santos, Prefeita de Belford Roxo, no exercício de 1997, nos termos do artigo 63, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, devendo ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, no prazo legal, contados da ciência da decisão desta Corte, e comprovando seu recolhimento, após expirado o prazo para a quitação da multa, respeitados os prazos recursais.\r\n\r\n9 - ATA Nº 30/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/05/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 969764"
                    ],
                    "969765": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 786/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 207.122-7/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. LUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR DIEGO BOYD PEÇANHA COSTA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Subvenção concedida pelo Fundo Municipal de Saúde de Niterói a Associação de Amigos e Moradores do Engenho do Mato no exercício de 2008, no valor de R$ 1.785.091,49.\r\n\r\nConsiderando a irregularidade das contas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “a” da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o inciso I do art. 63 da Lei Complementar n.º 63/90 prevê aplicação de multa a contas julgadas irregulares de que não resulte débito;\r\n\r\nConsiderando que em sessão de 10/09/2009, o Sr. Luiz Roberto Tenório, Gestor da referida Fundação no período de janeiro a julho de 2008, foi validamente notificado e não se manifestou, passando a ser considerado revel nos autos, conforme Certificado de Revelia n.º 3263/09 (fl. 1403);\r\n\r\nConsiderando que o inciso IV do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, prevê aplicação de multa ao jurisdicionado que não atender, no prazo fixado, sem causa justificada, a decisão deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de Multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 6.054,90, correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Luiz Roberto Tenório, Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Niterói pelo período de janeiro a julho de 2008, com fulcro nos incisos I e IV do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres estaduais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação da multa, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não-recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 30/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/05/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 969765"
                    ],
                    "969766": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 787/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 207.122-7/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRA. MARIA CÉLIA VASCONCELLOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR DIEGO BOYD PEÇANHA COSTA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Subvenção concedida pelo Fundo Municipal de Saúde de Niterói a Associação de Amigos e Moradores do Engenho do Mato no exercício de 2008, no valor de R$ 1.785.091,49.\r\n\r\nConsiderando a irregularidade das contas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “a” da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o inciso I do art. 63 da Lei Complementar n.º 63/90 prevê aplicação de multa a contas julgadas irregulares de que não resulte débito;\r\n\r\nConsiderando que em sessão de 10/09/2009, a Sra. Maria Célia Vasconcellos, Gestora da referida Fundação no período de agosto a dezembro de 2008, foi validamente notificada e não se manifestou, passando a ser considerado revel nos autos, conforme Certificado de Revelia n.º 3264/09 (fl. 1404);\r\n\r\nConsiderando que o inciso IV do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, prevê aplicação de multa ao jurisdicionado que não atender, no prazo fixado, sem causa justificada, a decisão deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de Multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 6.054,90, correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, à Sra. Maria Célia Vasconcellos, Gestora do Fundo Municipal de Saúde de Niterói pelo período de agosto a dezembro de 2008, com fulcro nos incisos I e IV do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres estaduais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação da multa, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não-recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 30/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/05/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 969766"
                    ],
                    "969767": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 788/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 202.419-1/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRA. JANE AUXILIADORA ROCHA NUNES\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas dos recursos concedidos pelo Fundo Municipal de Assistência Social de Campos dos Goytacazes à Associação de Proteção à Infância de Campos - APIC, no exercício de 2003, a título de subvenção, no valor de R$ 52.317,00.\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Jane Auxiliadora Rocha Nunes não atendeu à decisão Plenária de 17/11/09, sendo considerada revel nos autos, conforme Certificado de fls. 358;\r\n\r\nConsiderando o disposto no inciso IV, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 6.054,90, equivalente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, à Sra. Jane Auxiliadora Rocha Nunes, Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Campos dos Goytacazes no exercício de 2003, com base no inciso IV, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, no prazo legal, e comprovado seu recolhimento após expirado o prazo determinado para a quitação da multa, ficando autorizada, desde já, a Cobrança Executiva no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 30/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/05/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 969767"
                    ],
                    "969768": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 789/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 202.425-0/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRA. JANE AUXILIADORA ROCHA NUNES\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas dos recursos concedidos pelo Fundo Municipal de Assistência Social de Campos dos Goytacazes ao Grupo Espírita Francisco de Assis, no exercício de 2003, a título de subvenção.\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Jane Auxiliadora Rocha Nunes não atendeu à decisão Plenária de 19/11/09, sendo considerada revel nos autos, conforme Certificado de fls. 336;\r\n\r\nConsiderando o disposto no inciso IV, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 6.054,90, equivalente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, à Sra. Jane Auxiliadora Rocha Nunes, Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Campos dos Goytacazes no exercício de 2003, com base no inciso IV, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, no prazo legal, e comprovado seu recolhimento após expirado o prazo determinado para a quitação da multa, ficando autorizada, desde já, a Cobrança Executiva no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 30/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/05/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 969768"
                    ],
                    "969769": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 790/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 240.857-1/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ARNALDO FRANÇA VIANNA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Subvenção concedida pela Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes à Associação Filantrópica Projeto Pillar, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte estabelece que a imposição de Multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 6.054,90 (seis mil, cinqüenta e quatro reais e noventa centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao SR. ARNALDO FRANÇA VIANNA, ex-Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida pelo próprio, no prazo legal, aos cofres estaduais, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para a quitação da multa, ficando autorizada desde já a Cobrança Judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 30/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/05/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 969769"
                    ],
                    "969770": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 791/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 211.337-2/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. VLAMIR GARCIA PEREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas Especial instaurada no âmbito da Prefeitura Municipal de Miracema, com vistas a apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar eventual dano ao erário, em razão da não apresentação das prestações de contas da Unidade de Tratamento Intensivo de Lixo de Miracema - UTIL, relativa ao exercício de 2004, sob a responsabilidade do Sr. Vlamir Garcia Pereira.\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Vlamir Garcia Pereira não atendeu ao seu chamamento, motivo pelo qual foi considerado revel nos autos, conforme Certificado de fl.s 132;\r\n\r\nConsiderando que foi concedido o direito do contraditório e da ampla defesa, conforme preceitua a Carta Magna;\r\n\r\nConsiderando o disposto no inciso I, do artigo 63, da Lei Complementar n.º 63/90,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 6.054,60, correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Vlamir Garcia Pereira, Ordenador de Despesas e Diretor Administrativo da Unidade de Tratamento Intensivo de Lixo de Miracema - UTIL no exercício de 2004, com base no disposto no inciso I, do artigo 63, da Lei Complementar n.º 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres estaduais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para quitação da multa, autorizando-se desde já a cobrança judicial, no caso do não-recolhimento, conforme dispõe a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 30/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/05/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 969770"
                    ],
                    "969771": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 792/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.391-7/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Leandro José Mendes Sampaio Fernandes\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Petrópolis\r\n\r\n5 - REVISOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Diego Boyd\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IRE, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Petrópolis entre os dias 05/06/2006 a 21/06/2006, compreendendo o período de 01/01/2006 a 30/04/2006, em cumprimento ao Programa de Inspeções Ordinárias aprovado pelo Presidente desta Corte de Contas no processo TCE nº 304.698-0/05.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os Fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 09/10/2007, nos termos do voto prolatado pelo Conselheiro José Leite Nader, determinando a notificação ao Sr. Leandro José Mendes Sampaio Fernandes;\r\n\r\nConsiderando que a notificação foi válida e as conclusões do Corpo Instrutivo, sobre as respostas apresentadas pelo jurisdicionado, indicam que as mesmas não foram suficientes para elidir as falhas e ilegalidades verificadas;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável deve ser aplicada multa por ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador Diego Boyd;\r\n\r\nConsiderando que a imposição de multa deve ser feita por intermédio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Leandro José Mendes Sampaio Fernandes, ex-Prefeito Municipal de Petrópolis, no valor de R$ 6.054,90, equivalente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, em face do descumprimento da Lei Federal nº 8.666/93, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 30/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/05/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 969771"
                    ],
                    "969772": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 793/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.391-7/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Rubens José França Bomtempo\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Petrópolis\r\n\r\n5 - REVISOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Diego Boyd\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IRE, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Petrópolis entre os dias 05/06/2006 a 21/06/2006, compreendendo o período de 01/01/2006 a 30/04/2006, em cumprimento ao Programa de Inspeções Ordinárias aprovado pelo Presidente desta Corte de Contas no processo TCE nº 304.698-0/05.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os Fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 09/10/2007, nos termos do voto prolatado pelo Conselheiro José Leite Nader, determinando a notificação ao Sr. Rubens José França Bomtempo; \r\n\r\nConsiderando que a notificação foi válida e as conclusões do Corpo Instrutivo, sobre as respostas apresentadas pelo jurisdicionado, indicam que as mesmas não foram suficientes para elidir as falhas e ilegalidades verificadas;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável deve ser aplicada multa por ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador Diego Boyd;\r\n\r\nConsiderando que a imposição de multa deve ser feita por intermédio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Rubens José França Bomtempo, Prefeito Municipal de Petrópolis, à época da Inspeção, no valor de R$ 6.054,90, equivalente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, em face do descumprimento da Lei Federal nº 8.666/93, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 30/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/05/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 969772"
                    ],
                    "969773": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 794/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.123-5/99\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato s/nº, datado de 30/07/99, oriundo da Tomada de Preços nº 018b/99 - SEMAD, firmado entre o Município de Belford Roxo e a empresa Diom Atacadista Ltda., que tem por objeto a aquisição de medicamentos para suprir as necessidades do Hospital Municipal Jorge Júlio Costa dos Santos e dos Centros de Saúde do Município, pelo prazo de 15 (quinze) dias e no valor de R$ 465.588,00 (quatrocentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e oito reais).\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que em Sessão de 08/07/2007 a Sr. Maria Lúcia Netto dos Santos foi notificada para apresentar razões de defesa quanto às irregularidades apuradas por esta Corte;\r\n\r\nConsiderando que, decorrido o prazo para cumprimento da decisão plenária, não houve qualquer pronunciamento por parte da responsável;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL equivalente a R$ 10.091,50 (dez mil, noventa e um reais e cinqüenta centavos), correspondente a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ (Unidade Fiscal de Referência) à Sra. Maria Lúcia Netto dos Santos, então Prefeita Municipal de Belford Roxo, com fulcro no que dispõem os incisos II e III do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades expostas, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 30/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/05/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 969773"
                    ],
                    "969774": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 795/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.285-5/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: LEONARDO VIEIRA MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos relativos ao Ato de Dispensa de Licitação, com fundamento no inciso XIII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, formalizado pela Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua, em favor da ONEP - Organização Nacional de Estudos e Projetos, também considerada uma OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Leonardo Vieira Marins;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto do Relator, o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 25/08/09, pela Notificação ao Sr. Ivan Eduardo Pinheiro Pereira, Procurador do Município de Santo Antônio de Pádua e Gestor Administrativo por delegação, para apresentar as razões de defesa sugeridas pelo Corpo Instrutivo e transcritas em meu Relatório, bem como os documentos e esclarecimentos constantes do parecer do Ministério Público Especial junto a esta Corte, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa prevista no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal; \r\n\r\nConsiderando que a resposta apresentada não foi capaz de elidir as Ilegalidades apontadas;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar Multa Pessoal ao Sr. Ivan Eduardo Pinheiro Pereira, Procurador do Município de Santo Antônio de Pádua e Gestor Administrativo por delegação, no valor de R$ 10.091,50 (dez mil, noventa e um reais e cinqüenta centavos), correspondentes a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõem os incisos II e III do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 30/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/05/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 969774"
                    ],
                    "969775": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 796/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 115.443-8/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Gilson Cantarino O'Dwyer\r\n\r\n4 - UNIDADE: Instituto de Assistência dos Servidores do Estado - IASERJ\r\n\r\n5 - REVISOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGE, SUE e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Ato de Dispensa de Licitação, ratificado em 31/08/2005, fundamentado no inciso IV do artigo 24 da Lei nº 8.666/93, formalizado pelo IASERJ em favor das Empresas elencadas às fls. 33, no valor total de R$ 350.130,88, cujo objeto consistiu na aquisição de materiais cirúrgicos em caráter emergencial, em atendimento ao Hospital Central para realização de cirurgias eletivas.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 27/05/2008, nos termos do Voto relatado pelo Conselheiro José Leite Nader, determinando notificação ao Sr. Gilson Cantarino O'Dwyer, para que prestasse justificativas sobre os fatos apontados;\r\n\r\nConsiderando que o responsável em tela foi notificado validamente, tendo sido observado o princípio da ampla defesa, sem que, contudo, se pronunciasse nos autos;\r\n\r\nConsiderando que o responsável incorreu nas hipóteses previstas no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o Parecer do Ministério Público Especial junto a esta Corte, elaborado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Gilson Cantarino O'Dwyer, ex-Secretário de Saúde, no valor de R$ 6.054,90, correspondente, nesta data, a 3.000 (três mil) UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90, por ter descumprido o disposto no artigo 7°, §2°, incisos I e II, c/c o §6° da Lei Federal n.° 8.666/93, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” da Lei Complementar nº 63/90, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento, pelo não-cumprimento das decisões desta Corte de Contas.\r\n\r\n9 - ATA Nº 30/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/05/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 969775"
                    ],
                    "969776": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 797/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 208.537-9/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Átila Angermann Szabó\r\n\r\n4 - UNIDADE: Companhia Municipal de Administração Portuária de Arraial do Cabo - COMAP\r\n\r\n5 - REVISOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de firmado em 26/05/2006, entre a Companhia Municipal de Administração Portuária e a Empresa Isamar Manutenção e Reparação Industrial Ltda., oriundo da Tomada de Preços nº 001/2006, que tem por objeto a prestação de serviços técnicos especializados de engenharia de manutenção mecânica e elétrica, nos guindastes, subestação, rede aérea de alta e baixa tensão, bem como nas demais instalações existentes na sede da Companhia, pelo prazo de 12 meses, contados da assinatura do contrato, no valor de R$ 617.753,64.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 28/04/2009, nos termos do Voto relatado pelo Conselheiro Julio L. Rabello, determinou aplicação de multa e comunicação;\r\n\r\nConsiderando que foram observados os princípios do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que o responsável incorreu nas hipóteses previstas no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o Parecer do Ministério Público Especial junto a esta Corte, elaborado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Átila Angermann Szabó, ex-Presidente da Companhia Municipal de Administração Portuária de Arraial do Cabo, no valor de R$ 6.054,90, correspondente, nesta data, a 3.000 (três mil) UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90, por ter cometido as irregularidades apontadas nos autos, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” da Lei Complementar nº 63/90, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento, pelo não-cumprimento das decisões desta Corte de Contas.\r\n\r\n9 - ATA Nº 30/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/05/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 969776"
                    ],
                    "969777": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 798/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.590-1/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Paulo Cezar Dames Passos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu\r\n\r\n5 - REVISOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVersam os autos sobre o 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2007, firmado em 19/06/2007, entre a Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu e a empresa Carton Empreiteira Ltda., que tem por objeto a prorrogação do prazo do contrato por mais 6 meses.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi notificado em Sessão de 23/06/2009, em que foi relator o Conselheiro Julio L. Rabello, para prestar razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado ao apresentar suas razões de defesa não foi capaz de elidir sua responsabilidade quanto às impropriedades constatadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que o responsável incorreu na hipótese prevista no artigo 63, incisos II e III, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal foi de acordo com o Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Paulo Cezar Dames Passos, ex-Prefeito do Município de Casimiro de Abreu, no valor de R$ 5.045,75, correspondente, nesta data, a 2.500 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III, da Lei Complementar nº 63/90, pelas irregularidades discriminadas no Voto do Conselheiro-Relator, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, aos cofres estaduais, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 30/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/05/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 969777"
                    ],
                    "969778": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 799/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.761-0/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Rubem Vicente\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Carapebus\r\n\r\n5 - REVISOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Diego Boyd\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Ato de Dispensa de Licitação ratificado em 10/08/2006 fundamentado no inciso XIII do art 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e formalizado entre a Prefeitura Municipal de Carapebus e a Fundação Rio Bio, cujo objeto é a prestação de serviços de diagnóstico e cadastramento de potencialidades do Parque Nacional de Jurubatiba e da Lagoa de Carapebus no valor de R$ 250.000,00.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os Fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 25/08/2009, nos termos do voto prolatado pelo Conselheiro Julio L. Rabello, determinando a Notificação ao Sr. Rubem Vicente;\r\n\r\nConsiderando que a notificação foi válida e o jurisdicionado não encaminhou os elementos solicitados, imputando-se, assim, como verdadeiros os fatos a ele apontados;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável deve ser aplicada multa por ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador Diego Boyd;\r\n\r\nConsiderando que a multa deve ser feita por intermédio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Rubem Vicente, ex-Prefeito Municipal de Carapebus, no valor de R$ 5.045,75, equivalentes, nesta data, a 2.500 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, em face do descumprimento da Lei Federal nº 8.666/93, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 30/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/05/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 969778"
                    ],
                    "969779": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 800/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.935-2/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Srª. VANESSA DE SÁ PEREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGUÁ\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: LEONARDO VIEIRA MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referente ao Termo Aditivo, datado de 31/07/07, ao Contrato nº 10/07 firmado entre o Município de Tanguá e a empresa SPM Locações Ltda., cujo objeto é locação de veículos automotores e equipamentos, para prestação de serviços na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Leonardo Vieira Marins;\r\n\r\nConsiderando que não foi apresentado esclarecimento e/ou documento quanto ao decidido na Sessão Plenária de 30/06/09, que justificasse a assinatura do Termo Aditivo de que trata o presente processo;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 30/06/09, pela Notificação à Srª. Vanessa de Sá Pereira, Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos de Tanguá, para que apresentasse razões de defesa referente ao Primeiro Termo Aditivo, datado de 31/07/07, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL equivalente a R$ 6.054,90 (seis mil, cinquenta e quatro reais e noventa centavos), correspondente a 3.000 (três mil) vezes o valor da UFIR-RJ (Unidade Fiscal de Referência) à Srª. Vanessa de Sá Pereira, Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos, do Município de Tanguá, com fulcro no que dispõe o inciso II do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades apontadas pela Instrução, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 30/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/05/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 969779"
                    ],
                    "969780": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 801/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 209.496-0/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Henry Charles Armond Calvert\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - REVISOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVersam os autos sobre o Nono Termo Aditivo ao Contrato PMSG nº 47/2002, sob a responsabilidade do Sr. Henry Charles Armond Calvert.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi notificado em Sessão de 07/10/2008, em que foi relator o Conselheiro Aluisio Gama de Souza, para prestar razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado não apresentou suas razões de defesa, e portanto, por efeito de sua revelia, as impropriedades constatadas pela Instrução foram reputadas verdadeiras;\r\n\r\nConsiderando que o responsável incorreu na hipótese prevista no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal foi de acordo com o Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Henry Charles Armond Calvert, ex-Prefeito do Município de São Gonçalo, no valor de R$ 5.045,75, correspondente, nesta data, a 2.500 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90, pelas irregularidades discriminadas no Voto do Conselheiro-Relator, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, aos cofres estaduais, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 30/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/05/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 969780"
                    ],
                    "969781": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 802/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.402-0/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: ALINE PIRES CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas dos recursos concedidos pela Prefeitura do Município de Conceição de Macabu, a título de subvenção social, ao Sindicato Rural de Conceição de Macabu, referente ao exercício de 2007.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Pires Carvalho;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Cláudio Eduardo Barbosa Linhares, então Prefeito Municipal de Conceição de Macabu, foi devidamente Citado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Citado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: a concessão da subvenção em tela de forma irregular;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Cláudio Eduardo Barbosa Linhares, então Prefeito Municipal de Conceição de Macabu, no valor equivalente a 5.715,91 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 30/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/05/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 969781"
                    ],
                    "969782": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 803/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.402-0/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: ALINE PIRES CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas dos recursos concedidos pela Prefeitura do Município de Conceição de Macabu, a título de subvenção social, ao Sindicato Rural de Conceição de Macabu, referente ao exercício de 2007.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Pires Carvalho;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Cláudio Eduardo Barbosa Linhares, então Prefeito Municipal de Conceição de Macabu, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer as irregularidades a ele imputadas e que, com o seu silêncio, foram consideradas verdadeiras, quais sejam: o fato de a entidade subvencionada, conforme seu estatuto, carecer das condições necessárias para enquadramento no artigo 17 da LF n° 4.320/64 c/c o artigo 22 da Del n° 200/1996 e pela apresentação de documentação considerada inconsistente para comprovação dos gastos;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.045,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Cláudio Eduardo Barbosa Linhares, então Prefeito Municipal de Conceição de Macabu, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades verificadas nas contas sob sua responsabilidade, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 30/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/05/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 969782"
                    ],
                    "969783": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 804/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 207.271-4/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Elizabeth Sans Moraes Tavares\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Quissamã\r\n\r\n5 - REVISOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVersam os autos sobre o Ato de Dispensa de Licitação ratificado em 28/09/2004 e encaminhado pela Prefeitura Municipal de Quissamã em favor da Empresa JJ Souza Mercearia Ltda. objetivando a aquisição de cestas básicas para atender ao Programa de Assistência ao Idoso, fundamentado no inciso IV do artigo 24 da Lei Federal 8.666/93, no valor total de R$ 58.200,00.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que a responsável foi comunicada, em Sessão de 14/07/2009, em que foi relator o Conselheiro Julio L. Rabello, para recolher o dano a fim de sanear os autos;\r\n\r\nConsiderando que a jurisdicionada não recolheu o valor aos cofres públicos dentro do prazo legal, e sim buscou apresentar novas razões de defesa as quais não foram eficientes para elidir sua responsabilidade quanto ao sobrepreço apurado nos autos;\r\n\r\nConsiderando que se encontra em condições de ser julgada a presente tomada de contas, com fundamento no artigo 20, inciso III, “b”, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte exige que a condenação do responsável em débito seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, representado nos autos pela Procuradora Aline Pires Carvalho,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO equivalente a 9.010,99 UFIR-RJ a Sra. Elizabeth Sans Moraes Tavares - ex-Secretária Municipal de Trabalho e Ação Social de Quissamã, com fulcro no que dispõem os artigos 20, inciso III, “b” c/c o 23, caput, ambos da Lei Complementar nº 63/90, que deverá ser recolhido com recursos próprios, ao Erário Municipal, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando a este Tribunal o seu recolhimento nos 15 (quinze) dias subseqüentes, autorizando, desde já, a cobrança executiva, no caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 30/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/05/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 969783"
                    ],
                    "969784": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 805/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 207.271-4/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Elizabeth Sans Moraes Tavares\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Quissamã\r\n\r\n5 - REVISOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVersam os autos sobre o Ato de Dispensa de Licitação ratificado em 28/09/2004 e encaminhado pela Prefeitura Municipal de Quissamã em favor da Empresa JJ Souza Mercearia Ltda. objetivando a aquisição de cestas básicas para atender ao Programa de Assistência ao Idoso, fundamentado no inciso IV do artigo 24 da Lei Federal 8.666/93, no valor total de R$ 58.200,00.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que a responsável foi comunicada, em Sessão de 14/07/2009, em que foi relator o Conselheiro Julio L. Rabello, para recolher o dano a fim de sanear os autos;\r\n\r\nConsiderando que a jurisdicionada não recolheu o valor aos cofres públicos dentro do prazo legal, e sim buscou apresentar novas razões de defesa as quais não foram eficientes para elidir sua responsabilidade quanto ao sobrepreço apurado nos autos;\r\n\r\nConsiderando que a responsável incorreu nas hipóteses previstas no artigo 63, incisos II e III, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal foi de acordo com o Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual à Sra. Elizabeth Sans Moraes Tavares - ex-Secretária Municipal de Trabalho e Ação Social de Quissamã, no valor de R$ 5.045,75, correspondente, nesta data, a 2.500 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III, da Lei Complementar nº 63/90, pelas irregularidades discriminadas no Voto do Conselheiro-Relator, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, aos cofres estaduais, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 30/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/05/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 969784"
                    ],
                    "969785": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 806/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 116.907-9/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO ROBERTO JUSTO\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: ALINE PIRES CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCT/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas instaurada pela não apresentação da Prestação de Contas referente à aplicação de recursos concedidos ao sr. Paulo Roberto Justo, matrícula nº 125.504-1/1, no valor de R$ 20.925,00, para aquisição de merenda e gastos com manutenção da E.E. Roma, relativos ao 1º semestre de 2004.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Carvalho;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Paulo Roberto Justo, então responsável pela aplicação dos recursos repassados para aquisição de merenda e manutenção da Escola E. E. Roma, foi devidamente Citado, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Citado, o responsável não se manifestou, considerando verdadeira a irregularidade a ele imputada, qual seja: a realização de despesa sem a devida comprovação;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Paulo Roberto Justo, então responsável pela aplicação dos recursos repassados para aquisição de merenda e manutenção da Escola E. E. Roma, no valor equivalente a 2.364,72 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 30/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/05/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 969785"
                    ],
                    "969786": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 807/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.655-1/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MAX ALEXANDRE FELIZARDO CASTRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: LEONARDO VIEIRA MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Guapimirim, referente ao exercício de 2006, de responsabilidade dos Srs. Max Alexandre Felizardo Castro (Ordenador) e Ricardo de Oliveira Almeida (Tesoureiro).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal elaborado pelo Procurador Leonardo Vieira Marins;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Max Alexandre Felizardo Castro, então Presidente da Câmara Municipal de Guapimirim, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando ao responsável o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a irregularidade a ele imputada e que, com o seu silêncio, foi considerada verdadeira e fundamentou a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item II do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.045,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Max Alexandre Felizardo Castro, então Presidente da Câmara Municipal de Guapimirim, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 30/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/05/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 969786"
                    ],
                    "969787": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 808/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.655-1/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ÉRICO SCHROLL\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: LEONARDO VIEIRA MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Guapimirim, referente ao exercício de 2006, de responsabilidade dos Srs. Max Alexandre Felizardo Castro (Ordenador) e Ricardo de Oliveira Almeida (Tesoureiro).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal elaborado pelo Procurador Leonardo Vieira Marins;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Érico Schroll, então Presidente da Câmara Municipal de Guapimirim, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando ao responsável o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa com relação à irregularidade a ele imputada, qual seja: o não-atendimento, sem causa justificada, ao decidido pelo Tribunal em Sessão Plenária de 16/09/2008;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.045,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Érico Schroll, então Presidente da Câmara Municipal de Guapimirim, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 30/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/05/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 969787"
                    ],
                    "969788": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 809/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.222-6/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Paulo Cezar Dames Passos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu\r\n\r\n5 - REVISOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Ato de Inexigibilidade de Licitação fundamentado no inciso II do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93, formalizado entre a Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu e a Macedo Lobo & Advogados, objetivando a prestação de serviços de assessoria jurídica na defesa administrativa perante o Tribunal de Contas do Estado no processo TCE n° 202.422-0/04, no valor de R$ 154.000,00.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 04/11/2008, nos termos do Voto relatado pelo Conselheiro Julio L. Rabello, determinando notificação ao então Prefeito Municipal de Casimiro de Abreu, para que prestasse justificativas sobre os fatos apontados;\r\n\r\nConsiderando que a resposta apresentada não foi suficiente para elidir as irregularidades verificadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que o responsável incorreu na hipótese prevista no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o Parecer do Ministério Público Especial junto a esta Corte, elaborado pela Procuradora Aline Pires de Carvalho;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Paulo Cezar Dames Passos, então Prefeito Municipal de Casimiro de Abreu no valor de R$ 6.054,90, correspondente, nesta data, a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90, por ter cometido as irregularidades descritas no meu Voto, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” da Lei Complementar nº 63/90, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento, pelo não-cumprimento das decisões desta Corte de Contas.\r\n\r\n9 - ATA Nº 30/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/05/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 969788"
                    ],
                    "969789": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 810/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.347-0/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Ricardo José Queiroz da Silva\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Maricá\r\n\r\n5 - REVISOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato nº 47/07 firmado entre a Prefeitura de Marica e o Banco do Brasil S/A, cujo objeto é a prestação de serviço de arrecadação de tributos e demais receitas municipais, pelo prazo de 05 anos no valor de R$ 440.000,00.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os Fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 18/12/2008, nos termos do voto prolatado pelo Conselheiro Julio L. Rabello, determinando a notificação ao Sr. Ricardo José Queiroz da Silva;\r\n\r\nConsiderando que a notificação foi válida e as conclusões do Corpo Instrutivo, sobre as respostas apresentadas pelo jurisdicionado, indicam que as mesmas não foram suficientes para elidir as falhas e ilegalidades verificadas;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável deve ser aplicada multa por ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que a imposição de multa deve ser feita por intermédio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Ricardo José de Queiroz da Silva, ex-Prefeito Municipal de Maricá, no valor de R$ 6.054,90, equivalente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, em face do descumprimento do artigo 2º da Lei Federal nº 8.666/93, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 30/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/05/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 969789"
                    ],
                    "969790": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 811/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 109.529-2/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. César José de Campos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Grupo Executivo do Programa Delegacia Legal\r\n\r\n5 - REVISOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGD, SUE e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVersam os autos sobre o Contrato nº 20/DELEG/PR/05, firmado, em 22/07/2005, entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública e a empresa Engesan Engenharia e Saneamento S/C, oriundo de Pregão nº 009/2005, que tem por objeto a contratação da prestação de serviços para operação, manutenção e monitoração das estações de tratamento de esgoto, estações elevatórias de esgoto bruto e redes coletoras de esgoto dos Centros de Polícia Técnica, no valor de R$ 1.015.000,00, e prazo de 12 meses.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi notificado em Sessão de 21/10/2008, em que foi relator o Conselheiro Julio L. Rabello, para prestar razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado ao apresentar suas razões de defesa não foi capaz de elidir sua responsabilidade quanto às impropriedades constatadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que o responsável incorreu na hipótese prevista no artigo 63, incisos II e III, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal foi de acordo com o Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. César José de Campos - então Coordenador Geral do Grupo Executivo do Programa Delegacia Legal, no valor de R$ 5.045,75, equivalente, nesta data, a 2.500 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III, da Lei Complementar nº 63/90, pelas irregularidades discriminadas no Voto do Conselheiro-Relator, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, aos cofres estaduais, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 30/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/05/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 969790"
                    ],
                    "969791": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 812/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.207-2/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: ALINE PIRES CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas dos recursos concedidos pela Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes à Fundação Cultural Vovó Tereza, referente ao exercício de 2006.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Pires Carvalho;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, então Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões a fim de elidir as irregularidades a ele imputadas que, com o seu silêncio, foram consideradas verdadeiras e fundamentaram a irregularidade das contas sob sua responsabilidade - item I do respectivo Voto;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.045,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, então Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 30/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/05/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 969791"
                    ],
                    "969792": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 813/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.130-5/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: ALINE PIRES CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas da aplicação dos recursos concedidos pela Prefeitura Municipal de Araruama à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais daquele município, a título de subvenção social, no exercício de 2004.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal elaborado pela Procuradora Aline Carvalho Pires;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, então Prefeito Municipal de Araruama, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando ao responsável o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer as irregularidades a ele imputadas e que, com o seu silêncio, foram consideradas verdadeiras e fundamentaram a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item I do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.045,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, então Prefeito Municipal de Araruama, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 30/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/05/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 969792"
                    ],
                    "969793": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 814/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 208.666-0/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. LUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Subvenção concedida pelo Fundo Municipal de Saúde de Niterói à Associação de Moradores do Maruí Grande no exercício de 2008, no valor de R$ 1.173.007,10.\r\n\r\nConsiderando a irregularidade das contas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “a” da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o inciso I do art. 63 da Lei Complementar n.º 63/90 prevê aplicação de multa a contas julgadas irregulares de que não resulte débito;\r\n\r\nConsiderando que em sessão de 10/09/2009, o Sr. Luiz Roberto Tenório, Gestor da referida Fundação no período de janeiro a julho de 2008, foi validamente notificado e não se manifestou, passando a ser considerado revel nos autos, conforme Certificado de Revelia n.º 3263/09 (fl. 1403);\r\n\r\nConsiderando que o inciso IV do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, prevê aplicação de multa ao jurisdicionado que não atender, no prazo fixado, sem causa justificada, a decisão deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de Multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 6.054,90, correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Luiz Roberto Tenório, Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Niterói pelo período de janeiro a julho de 2008, com fulcro nos incisos I e IV do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres estaduais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação da multa, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não-recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 30/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/05/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 969793"
                    ],
                    "969794": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 815/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 208.666-0/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRA. MARIA CÉLIA VASCONCELLOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Subvenção concedida pelo Fundo Municipal de Saúde de Niterói à Associação de Moradores do Maruí Grande no exercício de 2008, no valor de R$ 1.173.007,10.\r\n\r\nConsiderando a irregularidade das contas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “a” da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o inciso I do art. 63 da Lei Complementar n.º 63/90 prevê aplicação de multa a contas julgadas irregulares de que não resulte débito;\r\n\r\nConsiderando que em sessão de 10/09/2009, a Sra. Maria Célia Vasconcellos, Gestora da referida Fundação no período de agosto a dezembro de 2008, foi validamente notificada e não se manifestou, passando a ser considerado revel nos autos, conforme Certificado de Revelia n.º 3264/09 (fl. 1404);\r\n\r\nConsiderando que o inciso IV do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, prevê aplicação de multa ao jurisdicionado que não atender, no prazo fixado, sem causa justificada, a decisão deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de Multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 6.054,90, correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, à Sra. Maria Célia Vasconcellos, Gestora do Fundo Municipal de Saúde de Niterói pelo período de agosto a dezembro de 2008, com fulcro nos incisos I e IV do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres estaduais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação da multa, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não-recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 30/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/05/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 969794"
                    ],
                    "969922": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 225/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 29/06/2010, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 109.236-1/2007 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/SEC. EST. AMBIENTE/Recurso de Reconsideração interposto por FERNANDO ILDEFONSO LARDOSA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 260.767-4/2003 - CONTRATO/PREFEITURA DE IGUABA GRANDE/Recurso de Reconsideração interposto por RODOLFO JOSÉ MESQUITA PEDROSA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 262.818-7/2000 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/CÂMARA DE ARRAIAL DO CABO/Recurso de Reconsideração interposto por WALTER FÉLIX CARDOSO JÚNIOR.\r\n\r\nId: 969922"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "969511": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 01/06/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n215913-7/2010\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO\r\n\r\n16983/2010\r\n\r\n320.983.837-20\r\n\r\n232167-4/2007\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n17700/2010\r\n\r\n803.100.877-91\r\n\r\n214602-3/2010\r\n\r\nARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO\r\n\r\n17897/2010\r\n\r\n861.678.477-20\r\n\r\n215771-7/2010\r\n\r\nARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO\r\n\r\n17898/2010\r\n\r\n861.678.477-20\r\n\r\n201621-6/2010\r\n\r\nARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO\r\n\r\n17899/2010\r\n\r\n861.678.477-20\r\n\r\n226429-0/2009\r\n\r\nARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO\r\n\r\n17901/2010\r\n\r\n861.678.477-20\r\n\r\n216077-6/2010\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n16974/2010\r\n\r\n804.370.287-04\r\n\r\n216077-6/2010\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n16975/2010\r\n\r\n804.370.287-04\r\n\r\n250830-1/2001\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n17684/2010\r\n\r\n804.370.287-04\r\n\r\n216560-3/2010\r\n\r\nCLAUDIO CERQUEIRA BASTOS\r\n\r\n16951/2010\r\n\r\n036.348.927-49\r\n\r\n212217-1/2007\r\n\r\nCLAUDIO CERQUEIRA BASTOS\r\n\r\n18041/2010\r\n\r\n036.348.927-49\r\n\r\n228350-9/2005\r\n\r\nCLAUDIO CERQUEIRA BASTOS\r\n\r\n18131/2010\r\n\r\n036.348.927-49\r\n\r\n101216-9/2009\r\n\r\nCLÁUDIO SOARES LOPES\r\n\r\n17648/2010\r\n\r\n808.551.997-68\r\n\r\n216340-2/2007\r\n\r\nCLÁUDIO SOARES LOPES\r\n\r\n18050/2010\r\n\r\n808.551.997-68\r\n\r\n215017-9/2010\r\n\r\nFLÁVIO GOMES DE SOUSA\r\n\r\n18008/2010\r\n\r\n030.432.877-46\r\n\r\n211029-5/2007\r\n\r\nGERALDO PIETRANI\r\n\r\n16775/2010\r\n\r\n391.142.877-49\r\n\r\n200193-2/2010\r\n\r\nGILSON NUNES SIQUEIRA\r\n\r\n17076/2010\r\n\r\n172.429.917-49\r\n\r\n110298-2/2009\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n16936/2010\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n110296-4/2009\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n16938/2010\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n110301-5/2009\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n16939/2010\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n111726-6/2009\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n16959/2010\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n119424-6/2009\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n16964/2010\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n115693-7/2007\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n17594/2010\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n102489-1/2007\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n17640/2010\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n113372-1/2007\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n17643/2010\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n116154-0/2008\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n17645/2010\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n225703-7/2009\r\n\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\n16571/2010\r\n\r\n845.352.537-49\r\n\r\n216023-5/2010\r\n\r\nROGÉRIO BIANCHINI\r\n\r\n16953/2010\r\n\r\n377.625.677-04\r\n\r\n214839-8/2010\r\n\r\nROGÉRIO BIANCHINI\r\n\r\n17912/2010\r\n\r\n377.625.677-04\r\n\r\n118423-5/2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n17786/2010\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n118574-0/2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n18081/2010\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n106452-5/2010\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n18096/2010\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\nId: 969511"
                    ],
                    "969512": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n231377-2/01\r\n\r\nWALTER GUIMARÃES DE MORAES JÚNIOR\r\n\r\n26/01/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n14877/2010\r\n\r\n235483-9/08\r\n\r\nVALÉRIA MARIA BANDEIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n09/02/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n15490/2010\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n241045-9/04\r\n\r\nJOSÉ CRISTÓVÃO RAPOSO DOS SANTOS\r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n15080/2010\r\n\r\n241045-9/04\r\n\r\nVIRGÍNIA LUCIA FREIRE DE ALMEIDA\r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n15105/2010\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n106258-8/07\r\n\r\nADEMIR RODRIGUES CÉSAR\r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\n15735/2010\r\n\r\n219520-9/09\r\n\r\nSANDRO COSTA MEIRELES\r\n\r\n13/04/2010\r\n\r\n15805/2010\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n206293-5/09\r\n\r\nCARLOS ANTONIO MOUTINHO JENNY\r\n\r\n04/05/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n15959/2010\r\n\r\nId: 969512"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {},
            "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "970024": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO - ADJUNTO\r\n\r\nDE 08/06/2010\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.874-1/2010- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 28/2010, o qual teve como vencedor a empresa C. M. COUTO SISTEMAS CONTRA INCÊNDIO LTDA. para os itens 1 a 3, com os respectivos valores de R$ 4.654,00, R$ 568,00 e R$ 1.573,00, que juntos perfazem a quantia total de R$ 6.795,00\r\n\r\nId: 970024"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "970023": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 25/2010\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.295-6/10\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE PNEUS PARA AS VIATURAS DO TCE/RJ\r\n\r\nFIRMAS VENCEDORAS: 1) GBG PNEUS LTDA., nos itens 1 e 3 (negociado), com os respectivos valores de R$ 959,00 e R$ 7.470,00, que juntos perfazem a quantia total de R$ 8.429,00 (oito mil, quatrocentos e vinte e nove reais); 2) GERALDO BASTOS PNEUS E PEÇAS LTDA., no item 2, com o valor negociado de R$ 19.188,00 (dezenove mil, cento e oitenta e oito reais).\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 970023"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "970164": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 3135/2010\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 22/2010)\r\n\r\nMAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Servidores Públicos; de Educação ; de Cultura; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle .\r\n\r\nEm 08.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Ficam majorados em 10% (dez por cento) os vencimentos-base, a partir do mês de referência julho de 2010, dos servidores públicos titulares de cargos a que se refere a Lei nº 4.802, de 26 de junho de 2006, à exceção dos integrantes dos cargos de Agente de Disciplina Masculino e Agente de Disciplina Feminino de que trata a referida Lei. \r\n\r\nArt. 2° - Ficam majorados em 4,76% (quatro inteiros e setenta e seis centésimos por cento) os vencimentos-base, a partir do mês de referência julho de 2010, dos servidores públicos integrantes dos cargos de Agente de Disciplina Masculino e Agente de Disciplina Feminino a que se refere à Lei nº 4.802, de 29 de junho de 2006.\r\n\r\nArt. 3° - Estende-se o disposto na presente Lei, observado o disposto no art. 40, e respectivos parágrafos, da Constituição da República, bem como nas Emendas Constitucionais n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e n° 47, de 05 de julho de 2005:\r\n\r\nI - aos servidores públicos inativos integrantes da categoria funcional referida pelo art. 1º desta Lei; e\r\n\r\nII - aos pensionistas de servidores públicos integrantes da categoria funcional referida pelo art. 1º desta Lei.\r\n\r\nArt. 4º- As despesas resultantes da aplicação desta Lei serão atendidas por dotações próprias consignadas no orçamento do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 5º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2010\r\n\r\nMENSAGEM Nº 22/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2010\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que “MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nO projeto tem como escopo conceder reajuste sobre o vencimento-base da ordem de 10% (dez por cento), incidentes sobre os valores praticados no mês de junho de 2010, aos integrantes dos cargos de que trata a Lei nº 4.802/2006, à exceção dos Agentes de Disciplina a que se refere à mesma lei, os quais, por terem sido contemplados por reajuste em 2009, receberão majoração de 4,76% (quatro inteiros e setenta e seis centésimos por cento) sobre o vencimento-base, para igualá-los aos demais servidores do DEGASE. \r\n\r\nRessalto, outrossim, que a proposta prevê que a majoração dos vencimentos básicos, proventos e pensões terá efeitos financeiros a partir do mês de julho deste ano.\r\n\r\nAo ensejo e ao tempo de renovar minhas expressões de elevado apreço às Vossas Excelências e certo de contar, uma vez mais, com a colaboração dessa Egrégia Casa de Leis, solicito seja atribuído ao processo legislativo o regime de urgência, previsto no art.114 da Constituição do Estado.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3136/2010\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 23/2010)\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANTECIPAR AS DATAS DE IMPLEMENTAÇÃO DA MAJORAÇÃO VENCIMENTAL ESTABELECIDA PELA LEI Nº 5.539, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO: A imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ;\r\n\r\nde Servidores Públicos; de Educação ; de Cultura; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle .\r\n\r\nEm 08.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a antecipar, por ato próprio, as datas de implementação das tabelas remuneratórias constantes do anexo da Lei nº 5.539, de 10 de setembro de 2009, com redação dada pela Lei nº 5.584, de 02 de dezembro de 2009.\r\n\r\nParágrafo Único - As parcelas de que tratam as tabelas mencionadas pelo caput deste artigo, caso seja a referida antecipação pelo Poder Executivo, deverão vencer até julho de 2015.\r\n\r\nArt. 2°. Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de julho de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2010.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 23/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2010.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar à deliberação desta nobre Casa Legislativa a inclusa proposta de Projeto de Lei que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANTECIPAR AS DATAS DE IMPLEMENTAÇÃO DA MAJORAÇÃO VENCIMENTAL ESTABELECIDA PELA LEI Nº 5.539, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nO presente projeto de lei visa autorizar o Poder Executivo a antecipar a implementação das tabelas remuneratórias constantes do anexo da Lei nº 5.539, de 10 de setembro de 2009, com redação dada pela Lei nº 5.584, de 02 de dezembro de 2009. \r\n\r\nA autorização em tela, que consta de diversos planos de cargos e vencimentos do funcionalismo estadual, se faz necessária para que o Estado do Rio de Janeiro possa antecipar as datas de majoração vencimental para os servidores abrangidos pelas duas leis acima mencionadas, o que trará substancial benefício remuneratório para tais categorias funcionais.\r\n\r\nAo tempo de renovar minhas expressões de elevado apreço as Vossas Excelências e certo de contar, uma vez mais, com a colaboração dessa Egrégia Casa de Leis, solicito seja atribuído ao processo legislativo o regime de urgência previsto no art. 114 da Constituição do Estado.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3130/2010\r\n\r\nAUTORIZA A DISPONIBILIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE E SIMILARES POR HOTÉIS E SIMILARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Turismo; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 08.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º . Os hotéis e similares, estabelecidos no Estado do Rio de Janeiro, ficam autorizados a disponibilizar o serviço de transporte para seus hóspedes.\r\n\r\n§1º. Entende-se por similares: hotel, hotel-residência, motel, motel de lazer, pousada, parador, hospedaria e albergue de turismo, conforme classificação da EMBRATUR.\r\n\r\n§2º. Considera-se hóspede o usuário que através de instrumento contratual tácito ou expresso utiliza os serviços do hotel e/ou similares.\r\n\r\nArt.2º. Os hotéis e similares poderão optar pela disponibilização direta do serviço de transporte ou terceirizá-lo, desde que não infrinjam dispositivos legais.\r\n\r\nArt.3º. Os responsáveis pelo serviço de transporte, terceirizado ou próprio do hotel, deverão ser devidamente habilitados e qualificados, conforme as exigências da legislação em vigor.\r\n\r\n§1º. A terceirização somente poderá ocorrer através da contratação de cooperativas e empresas especializadas no serviço.\r\n\r\n§2º. O descumprimento do previsto no Art.3º implicará em multa diária no valor de 1.000 UFIR (Unidade de Referência) e em caso de reincidência a perda da licença para a prática do serviço.\r\n\r\nArt.5º. Os responsáveis pelo serviço de transporte deverão afixar nos pára-brisas dianteiro e traseiro um adesivo com o nome do hotel ou similar para o qual está prestando serviço. \r\n\r\nArt.6º. Fica o Poder Executivo autorizado a providenciar junto ao órgão responsável, a cor da placa de identificação do veículo para o serviço referido nesta lei.\r\n\r\nArt.7º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de maio de 2010\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro é um dos principais pólos turísticos do Brasil. O turismo é um forte gerador de renda e emprego, além de contribuir para o aumento da arrecadação. A qualidade dos serviços prestados aos milhares de turistas que visitam nosso estado deve ser equivalente ao retorno que a atividade oferece. \r\n\r\nA prestação do serviço de transporte ao turista deve ser realizada com segurança, em veículos bem equipados e com motoristas qualificados, e com a responsabilidade do meio de hospedagem que o mesmo escolher. No caso de terceirização do serviço, existem diversas cooperativas que já atuam nessa área há muito, sendo justo que esta mão-de-obra seja aproveitada, inclusive criando entre o hotel e o A propositura objetiva acabar com a clandestinidade desse serviço, hoje realizado por motoristas particulares ou por táxi comum, com motoristas sem domínio de idioma estrangeiro e pouca informação dos pontos históricos e turísticos. Ou em casos extremos e recorrentes, turistas são lesados ou roubados por esses falsos profissionais.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3131/2010\r\n\r\nINSTITUI O \"PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS RENAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 08.06.2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o “Programa Estadual de Prevenção às Doenças Crônicas Renais”. \r\n\r\n§ 1o - O programa de que trata o “caput” tem por objetivo oferecer treinamento aos profissionais da área da saúde para o rápido diagnóstico e adoção de terapias e medicação adequadas e tratamento de Doenças Renais.\r\n\r\n§ 2o Fica instituída no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Semana de Prevenção e Combate as Doenças Renais, comemorada, anualmente na primeira semana de março. \r\n\r\nArt. 2º - O programa de que trata esta Lei desenvolverá ações e projetos para atingir os seus fins, provendo as unidades públicas de saúde do Estado de:\r\n\r\nI - profissionais capacitados para reconhecer os sintomas e tomar as medidas pertinentes;\r\n\r\nII - medicamentos de última geração para o tratamento;\r\n\r\nIII - equipamentos necessários a quaisquer intervenções de emergência;\r\n\r\nArt. 3º - As ações e projetos de que trata o artigo 2º serão divulgados através de:\r\n\r\nI - cartilhas explicativas e cartazes, a serem distribuídos e afixados nas unidades públicas de saúde;\r\n\r\nII - vídeos, demonstrando as terapias adequadas, a serem apresentados em palestras e cursos de capacitação de profissionais da área da saúde.\r\n\r\nArt. 4º - O programa ficará sob a coordenação e a responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde e Defesa Civil, que definirá as competências em cada nível de atuação e firmará as parcerias necessárias à consecução dos objetivos desta lei.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de Maio de 2010.\r\n\r\nDeputado SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSegundo a Sociedade Brasileira de Nefrologia - SBN, cerca de 2 milhões de brasileiros são portadores de doenças renais crônicas, sendo que aproximadamente 60% desconhecem a sua realidade. Algumas sofrem de doenças que não são graves; outras apresentam doenças, como a diabetes e pressão alta que, se não tratadas de maneira correta, podem levar à falência total do funcionamento renal. E, finalmente, existem pessoas que quando sentem alguma coisa, já têm os rins totalmente paralisados.\r\n\r\nEm censo realizado em 2008, a entidade levantou a existência de quase 42.000 pacientes em diálise no país, sendo que, na cidade do Rio de Janeiro, de acordo com o Ministério da Saúde, com dados de 2006, 3.863 pessoas realizavam este procedimento.\r\n\r\nOs custos para a manutenção destes tratamentos também geram um problema de saúde pública. No caso do Brasil, o censo da SBN aponta que cerca de 90% dos pacientes são reembolsados pelo SUS, o que compromete, na média, R$ 2 bilhões por ano do orçamento governamental destinado à saúde. \r\n\r\nPor isso, a manutenção de uma conduta preventiva por parte da população é extremamente relevante, cabendo ao Poder Público, em parceria com entidades representativas da sociedade, a realização de atividades que viabilizem ações conscientes de prevenção, como o Programa Estadual de prevenção à doenças renais e a Semana Estadual de prevenção à doenças renais.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3132/2010\r\n\r\nDENOMINA \"RODOVIA CHRISTINO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR\" A RODOVIA RJ 168, NO TRECHO QUE LIGA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A ATALAIA NO DISTRITO DE CÓRREGO DO OURO.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 08.06.2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - Fica denominada \"Rodovia Christino José da Silva Júnior\" a rodovia RJ 168 no trecho que liga o município de Macaé a Atalaia no distrito de Córrego do Ouro.\r\n\r\nArt 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de maio de 2010\r\n\r\nDeputado SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nChristino José da Silva Júnior era filho de Christino José da Silva e Perciliana Thomaz da Silva. Nasceu no dia 06 de setembro de 1902 em Grama de Macabu município de Trajano de Moraes. Conhecido pelo apelido de Moreno, casou-se aos 21 anos com Maria Adelaide Porto.\r\n\r\nSua vida era pautada no trabalho. Proprietário de animais (tropa) para transportar gêneros alimentícios, insumos agrícolas e a produção de café da estação ferroviária de Glicério para os distritos de Macaé e até município de Trajano de Moraes. Com o passar do tempo transformou-se em Comerciante em Glicério. Era possuidor da única padaria da região, onde trabalhava, exaustivamente, com seus filhos e sua esposa dentro do principio da ética, do amor e da honestidade.\r\n\r\nCom suor do seu trabalho, que era assim que ele mencionava suas aquisições, comprou uma pequena propriedade em Córrego do Ouro, a Fazenda Santo Antonio, produtora de leite. Era fornecedor da Cooperativa Agropecuária de Macaé. Assim, seguiu os passos do pai que também era produtor rural que apostava e investia no campo.\r\n\r\nPessoa independente aproveitava as oportunidades e administrava sua vida com transparência e dignidade diante da comunidade e da família. Amigo de seus subordinados e parceiros, dono de idéias inovadoras e de vanguarda para seu tempo, atento aos direitos como cidadão e, acima de tudo, cumpridor de seus deveres.\r\n\r\nEmbora fosse um homem simples do campo, sabia da importância de se ter uma educação institucionalizada. Desta forma, abriu as portas da sua casa na fazenda cedendo à prefeitura um espaço para inserir as crianças no mundo do saber. \r\n\r\n“Moreno”, como era chamado carinhosamente por todos, era Empresário, Comerciante, pai de nove filhos, avô de 15 netos, hoje 26 bisnetos e 2 tataranetos. Foi marcante para o desenvolvimento dos Distritos Serranos, especialmente Córrego do Ouro e Glicério, através de sua luta e empreendedorismo. Acima de tudo, seu exemplo de vida inspirou seus descendentes.\r\n\r\nInteligente, democrático pela arte de dialogar, ousado, determinado, responsável, cidadão de caráter, homem livre e do bem.\r\n\r\nDeixou-nos em 14 de fevereiro de 1986, em Macaé.\r\n\r\nPor tudo acima exposto, este ilustre cidadão Macaense é inequivocamente merecedor desta justa homenagem por esta Casa Legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3133/2010\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO SOCIAL EVOLUÇÃO.\r\n\r\nAutor: Deputado CAETANO AMADO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 08.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt 1º- Fica considerado Utilidade Pública o PROJETO SOCIAL EVOLUÇÃO, entidade de fins não econômico de caráter filantrópico e beneficiente, inscrita no CNPJ sob o nº: 08.140.344/0001-08, localizada à Avenida Brigadeiro Lima e Silva - bairro 25 de agosto - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nArt 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 7 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputado CAETANO AMADO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto Social Evolução tem por finalidade qualificar alunos da rede pública de educação municipal e estadual, com a finalidade de inserir os mesmos no mercado de trabalho.\r\n\r\nA sua finalidade é favorecer o regate da cidadania, através de programas e atividades sócio-pedagógica nas respectivas áreas de abrangência, priorizando o amparo as crianças, jovens e adultos e, outrossim, em benefício dos mais pobres, assegurada a participação destes no desenvolvimento das comunidades.\r\n\r\nAo término dos cursos, o aluno tem direito ao certificado, material didático, apostilas e provas totalmente gratuitos.\r\n\r\nPor tais motivos, o PROJETO SOCIAL EVOLUÇÃO faz-se digno de receber o preterido Título de Utilidade Pública.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3134/2010\r\n\r\nDECLARA JESUS CRISTO COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 08.06. 2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Declara JESUS CRISTO como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei objetiva declarar JESUS CRISTO como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nJesus Cristo é a forma como a Bíblia se refere àquele cujos seguidores consideram o Messias.\r\n\r\nA expressão \"Jesus Cristo\" surge várias vezes nos escritos gregos da Bíblia, no Novo Testamento, e veio a tornar-se a forma respeitosa como os cristãos se referem a Jesus, homem judeu que, segundo os evangelhos, nasceu em Belém da Judeia e passou a maior parte da sua vida em Nazaré, na Galileia, sendo por isso chamado, às vezes, de Jesus de Nazaré ou Nazareno. O título Cristo, portanto, confere uma perspectiva religiosa à figura histórica de Jesus.\r\n\r\nSegundo os evangelhos, antes de ser preso e crucificado, Jesus Cristo celebrou sua última Páscoa judaica juntamente com seus discípulos, pedindo que a partir daquele dia eles comessem o pão e tomassem o cálice de vinho em sua memória, pois Ele entregaria o seu corpo e o seu sangue no lugar dos pecadores.\r\n\r\nNa tradição cristã, os apóstolos, também chamados de discípulos de Jesus, foram os judeus enviados (como indicado pela palavra grega apóstolos) por Jesus para pregar o Evangelho, inicialmente apenas aos judeus e depois também aos gentios, em todo o mundo antigo. Eram em total doze pessoas.\r\n\r\nSegundo o Evangelho de Lucas, \"Ele chamou para si os seus discípulos, e deles escolheu doze, aos quais ele chamou de apóstolos\" (Lucas 6:13).\r\n\r\nO Evangelho de Lucas é o terceiro dos quatro Evangelhos canônicos do Novo Testamento, que narra a história da vida, morte e ressurreição de Jesus Cristo. Possui 24 capítulos.\r\n\r\nEmbora o texto não mencione o nome de seu autor, o consenso atual segue a opinião tradicional de que este evangelho e os Atos dos Apóstolos foram escritos pelo mesmo autor. A opinião tradicional é que esse autor é o Lucas mencionado na Epístola a Filémon (Fl 1:24), um seguidor de Paulo.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro já O tem como o “Cristo Redentor” reconhecido mundialmente como uma das sete maravilhas do mundo.\r\n\r\nEle que não escreveu nenhum livro, mais é personagem do maior número de livros escritos no planeta.\r\n\r\nSeus ensinamentos transcritos pelo Dr. Lucas, que pesquisou sua vida seus milagres e ensinamentos é uma das obras primas da literatura mundial.\r\n\r\nEvangelho - “boas novas” de Lucas, como também Marcos, Mateus e João, apresentaram sua vida, seus milagres e seus ensinamentos.\r\n\r\nSendo Jesus Cristo o filho de Deus encarnado em homem, conforme o escritor João diz no primeiro capítulo “no principio era o verbo, e o Verbo estava com Deus. Ele estava no princípio com Deus. Todas as coisas foram feitas por intermédio dele, e, sem ele, nada do que foi feito se fez.(...) e no Versículo “14 - E o Verbo se fez carne e habitou entre nós, cheio de graça e de verdade, e vimos a sua glória, glória como do unigênito do Pai.”\r\n\r\nAo longo de mais de dois mil anos Ele tem sido o principal personagem desses Séculos, sua vida e seus ensinamentos, inspirados em escritores, comentaristas e até críticos, a respeito Dele.\r\n\r\nSeus ensinamentos tem mudado milhões de vida mundo afora.\r\n\r\nComo fundador de sua igreja conhecida também como a religião cristã ou cristianismo, em pouco mais de dois mil anos, tem mudado a história do mundo, ultrapassando em número as religiões mais antigas e se apresenta, hoje, entre as três forças religiosas do mundo (cristianismo, judaísmo e muçulmanismo).\r\n\r\nDepois de viver 33 anos nesta terra, somente fazendo o bem, nunca ensinou o ódio ou a violência, somente pregou o amor e a justiça, foi morto da forma mais cruel que se tem conhecimento na história, foi condenado à morte mesmo sendo declarado inocente. Foi julgado no porão da casa do seu algoz. Não teve direito de defesa. Foi morto na cruz entre dois condenados à morte por roubo, mas um político, Senador José de Arimatéia solicitou às autoridades o seu corpo e o colocou na sua Sepultura de onde Deus o ressuscitou e o colocou a sua destra para que com sua experiência entre nós os vivos, seja Juiz de vivos e de mortos até o dia que Ele que venceu a morte seja declarado Rei dos Reis e Senhor dos Senhores por todos os séculos eternamente.\r\n\r\nJosé de Arimatéia (ou Arimateia) era assim conhecido por ser de Arimatéia, cidade da Judéia. Homem rico, senador da época, era membro do Sinédrio, o Colégio dos mais altos magistrados do povo judeu. Também conhecido como `Sanhedrin´, formava a suprema magistratura judaica. É venerado como santo católico no dia 31 de agosto. A Bíblia relata que ele era discípulo de Cristo, mesmo que secretamente (Joao 19:38)\r\n\r\nGenealogia\r\n\r\nHá duas apresentações nos Evangelhos sobre a genealogia de Jesus. Uma delas está logo no começo do livro de Mateus (Mateus 1:1-17) e se refere à linhagem real de Jesus por intermédio de José, apresentando-o como descendente do Rei Davi. A outra se encontra registrada por Lucas (Lucas 3:23-38) e fala da linhagem de Maria, que também descende de Davi.\r\n\r\nMateus menciona sinteticamente um total de 46 antepassados que teriam vivido até uns dois mil anos antes de Jesus, começando por Abraão. Em seu relato, o apóstolo cita não somente heróis da fé, mas também menciona os nomes das mulheres estrangeiras que fizeram parte da genealogia tanto de Jesus quanto de Davi, que no caso foram Rute, Raabe e Tamar. Também não omite os nomes dos perversos Manassés e Abias, ou de pessoas que não alcançaram destaque nas Escrituras judaicas. Divide então a genealogia de Jesus em três grupos de catorze gerações: de Abraão até Davi, de Davi até o cativeiro babilônico, ocorrido em 586 a.C., e do exílio judaico até Jesus.\r\n\r\nLucas, por sua vez, aborda a genealogia de Jesus a partir de sua mãe, retrocedendo continuamente até Adão, talvez com o objetivo de mostrar o lado humano de Jesus. E, superando Mateus, Lucas fornece um número maior de antepassados de Jesus.\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nVer artigo principal: Nascimento de Jesus\r\n\r\nConsulte também: Três Reis Magos\r\n\r\nDe acordo com o relato de Lucas, na época do rei Herodes o sacerdote Zacarias, esposo de Isabel - ambos já de idade avançada -, recebeu a promessa do nascimento de João Baptista através do anjo Gabriel.\r\n\r\nNo sexto mês da gestação de Isabel, o mesmo anjo Gabriel aparece a Maria na cidade de Nazaré, a qual era virgem e noiva de José, e anuncia que ela viria a conceber do Espírito Santo e que daria ao seu filho o nome de Jesus. Mateus traz a informação de que José, ao saber que sua noiva estava grávida, não teria compreendido inicialmente que Maria recebera a missão de conceber o Messias e se afastou dela. Mas em sonho, um anjo lhe revelou a vontade de Deus, e ele aceitando-a, recebeu Maria como esposa.\r\n\r\nSegundo Mateus, o imperador Otávio Augusto teria promovido um recenseamento de todos os habitantes do Império, tendo estes que se alistar em suas respectivas cidades. José, por ser da cidade de Belém, teria levado Maria até esta cidade. Chegando ao local de destino, por não terem encontrado hospedagem, Jesus nasce em uma manjedoura. Segundo Lucas, os pastores da região, avisados por um anjo, vieram até o local do nascimento de Jesus.\r\n\r\nCompletados os oito dias que determinava a tradição judaica, Jesus foi apresentado no templo por sua família para ser circuncidado, quando foi abençoado por Simeão e Ana.\r\n\r\nSegundo o relato do evangelista Mateus, Jesus teria recebido a visita dos magos do oriente, os quais, segundo a tradição natalina, seriam três reis da Pérsia. Os magos teriam chegado a Jerusalém seguindo a trajetória de uma estrela que anunciaria a vinda do Messias ao mundo. E, ao encontrarem Jesus numa casa com Maria, adoraram-lhe e ofertaram ouro, incenso e mirra representando, respectivamente, a sua realeza, a sua divindade e a sua imortalidade. Por causa desta visita Herodes teria se decidido a matar aquele que lhe iria tomar o trono. Tal notícia teria chegado a José, que então foge com Maria e o menino para o Egito. Jesus e sua família teriam permanecido no Egito até a morte de Herodes, quando então José, após ser avisado por um anjo em seus sonhos, retorna para a cidade de Nazaré.\r\n\r\nInfância e juventude\r\n\r\nPouco sabem os historiadores sobre a infância de Jesus. Conforme o Evangelho de Mateus, Jesus teria passado o começo de sua infância no Egito até a morte do rei Herodes, que queria matá-lo.\r\n\r\nEm virtude da lacuna deixada pelos Evangelhos Canônicos, o pouco que se sabe da infância de Jesus provém de um relato sobre sua vida dos cinco aos doze anos, feita por Tomé, filósofo israelita do século I, conhecido como \"A Infância do Senhor Jesus\", também denominado como o Evangelho do Pseudo-Tomé, um antigo manuscrito apócrifo escrito em Siríaco. Porém é conveniente salientar que tais fontes têm sua autenticidade contestada, e em alguns casos é notória a influência do pensamento de grupos religiosos diversos (do século II ao IV) das raízes tradicionais cristãs.\r\n\r\nEm umas das poucas referências canônicas à juventude de Jesus, Lucas diz que, aos 12 anos, ele foi com os pais de Nazaré a Jerusalém, para a festa de Pessach, a Páscoa judaica, e lá surpreendeu os doutores do Templo pela facilidade com que aprendia os ensinos, e por suas perguntas intrigantes\r\n\r\nBatismo e tentação\r\n\r\nTodos os três Evangelhos sinóticos descrevem o batismo de Jesus por João Batista e este evento é descrito pelos eruditos bíblicos como o início do ministério público de Jesus. De acordo com as fontes canônicas, Jesus foi para o rio Jordão onde João Batista estava pregando e batizando as pessoas.\r\n\r\nMateus descreve que João estava hesitante em atender o pedido de Jesus para ser batizado, alegando que ele é quem deveria ser batizado por Jesus. Mas Jesus insistiu, \"Consente agora; porque assim nos convém cumprir toda a justiça.\" (Mateus 3:15). Depois que Jesus foi batizado e saiu da água, Marcos afirma que Jesus \"viu os céus se abrirem, e o Espírito, qual pomba, a descer sobre ele. e ouviu-se dos céus esta voz: Tu és meu Filho amado; em ti me comprazo.\" (Marcos 1:10-11). O Evangelho de João não descreve o batismo e nem se refere a João como \"o Batista\" mas ele atesta que Jesus é aquele sobre quem João tinha pregado - o Filho de Deus.\r\n\r\nApós o seu batismo, Jesus foi levado para o deserto por Deus, onde jejuou durante quarenta dias e quarenta noites. Durante esse tempo, o diabo lhe apareceu e o tentou por três vezes. Em cada uma das vezes, Jesus rejeitou as tentações respondendo com uma citação das escrituras. Em seguida o diabo se foi e os anjos vieram para cuidar de Jesus.\r\n\r\nMinistério\r\n\r\nOs evangelhos narram que Jesus veio ao mundo para anunciar a salvação e as Bem-aventuranças à humanidade. Durante o seu ministério, é dito que Jesus fez vários milagres, como andar sobre a água, transformar água em vinho, várias curas, exorcismos e ressuscitação de mortos (como Lázaro).\r\n\r\nO evangelho de João descreve três Pessachs durante o ministério de Jesus, e isso implica dizer que Jesus pregou por pelo menos dois anos e um mês, apesar de algumas interpretações dos evangelhos sinóticos sugerirem um período de apenas um ano. Jesus desenvolveu seu ministério principalmente na Galiléia, tendo feito de Cafarnaum uma de suas bases evangelísticas e se deslocando várias vezes a Tiberíades pelo Mar da Galiléia. Esteve também em cidades como Samaria, na Judéia e, sobretudo, em Jerusalém logo antes de sua crucificação. Esteve em outros lugares de Israel, chegando a passar brevemente por Tiro e por Sidom, cidades da Fenícia.\r\n\r\nMandamentos\r\n\r\nOs principais temas da pregação de Jesus foram, de acordo com os Evangelhos, o anúncio do Reino de Deus, o perdão divino dos pecados e o amor de Deus. Expostos, entre outros, no Pai-Nosso, nas Bem-aventuranças e na chamada regra de ouro, na qual Jesus resume \"toda a Lei e os Profetas\" do Antigo Testamento em dois mandamentos, a saber: \"Amar a Deus de todo coração, de toda alma e de todo espírito e ao próximo como a ti mesmo\"(Mateus 22:37-39).\r\n\r\nAlém destes ensinamentos, alguns dos quais eram recorrentes nos pregadores da época, Jesus ensinou um novo, considerado por alguns radical, mandamento: \"amai-vos uns aos outros, como Eu vos amo\" (João 15:10). Este mandamento é considerado o fundamento de todos os outros mandamentos e ensinamentos dos cristãos e, para alguns, também de toda a Revelação divina.\r\n\r\nA transfiguração\r\n\r\nDe acordo com os evangelhos sinóticos, Jesus levou três dos seus apóstolos - Pedro, João e Tiago - a um monte para orar. Enquanto lá estavam, Jesus foi transfigurado diante deles. Segundo o relato do evangelista Lucas, seu rosto brilhava como o sol e as suas roupas resplandeciam, então Elias e Moisés apareceram e conversavam com ele. Uma nuvem brilhante os cercou, e uma voz vinda do céu disse: \"Este é o meu Filho amado, de quem me comprazo, a ele ouvi\". Os evangelhos também afirmam que até o final de seu ministério, Jesus começou a alertar seus discípulos de sua morte e ressurreição futura.\r\n\r\nA paixão\r\n\r\nSegundo os quatro evangelhos, Jesus foi com seus seguidores a Jerusalém para celebrar ali a festa da Páscoa. Ele entrou na cidade no lombo de um jumento. Foi recebido por uma multidão, que o aclamou como \"filho de Davi\". Nos evangelhos de Lucas e João, também é chamado de rei.\r\n\r\nSegundo Lucas, alguns dos fariseus, ouvindo o clamor da multidão dos discípulos, chegaram a pedir a Jesus que os repreendesse. Jesus então responde aos fariseus dizendo: \"Se eles se calarem, as próprias pedras clamarão\" (Lucas 19:40).\r\n\r\nCeia anterior à crucificação\r\n\r\nSegundo os sinóticos, Jesus celebrou a páscoa com seus apóstolos - evento chamado pela tradição cristã de \"A Última Ceia\". Durante a comemoração, Jesus predisse que seria traído por um dos seus apóstolos, Judas Iscariotes. Ao servir o pão, ele disse: \"Tomai e comei, este é o meu corpo\", logo após, pegou um cálice e disse: \"bebei todos, este é o meu sangue, o sangue da nova aliança, que será derramado para a remissão dos pecados\".\r\n\r\nO Evangelho segundo João oferece maiores detalhes sobre os momentos da última ceia entre os capítulos 13 e 17, relatando o momento em que Jesus lavou os pés dos discípulos com água, os diálogos com os apóstolos, os últimos ensinamentos que transmitiu antes de morrer e a oração sacerdotal.\r\n\r\nA prisão\r\n\r\nMais tarde, na mesma noite, segundo os sinóticos, Jesus teria ido para o jardim de Getsêmani, na encosta do monte das Oliveiras, em frente ao Templo, para orar. Três discípulos - Pedro, Tiago e João - faziam-lhe companhia.\r\n\r\nJudas havia realmente traído Jesus, e o entregou aos sacerdotes e aos anciãos de Jerusalém, que pretendiam prendê-lo, por trinta moedas de prata. Acompanhado por um grupo de homens armados, Judas chegou ao jardim enquanto Jesus orava, para prendê-lo. Ao beijá-lo na face, revelou a identidade de Jesus e este foi preso. Por parte de seus seguidores houve um princípio de resistência, mas depois todos se dispersaram e fugiram.\r\n\r\nO julgamento\r\n\r\nOs soldados levaram Jesus para a casa do Sumo Sacerdote. A lei judaica não permitia que o Sinédrio, a suprema corte judaica, se reunisse durante o Pessach[86] e a lei romana proibia que se condenasse um homem à morte.[86] Jesus foi acusado primeiramente de ameaçar destruir o templo, mas as testemunhas entraram em desacordo. Depois, perguntaram a Jesus se ele era o Messias, o Filho de Deus e rei dos judeus. Jesus respondeu que era, e foi então acusado de blasfemar ao dizer-se Deus.\r\n\r\nApós isso, os líderes judeus levaram Jesus à presença de Pôncio Pilatos, que então governava a província romana da Judéia. Acusavam-no de estar traindo Roma ao dizer-se rei dos judeus. Como Jesus era galileu, Pilatos enviou-o a Herodes Antipas - filho de Herodes, o Grande - que governava a Galiléia. Lucas conta que Herodes zombou de Jesus, vestindo-o com um manto real, e devolveu-o a Pilatos.\r\n\r\nEra de praxe os governantes romanos libertarem um prisioneiro judeu por ocasião do Pessach. Pilatos expôs Jesus e um assassino condenado, de nome Barrabás, na escadaria do palácio, e pediu à multidão que escolhesse qual dos dois deveria ser posto em liberdade. A multidão voltou-se contra Jesus e escolheu Barrabás. Pilatos entregou então Jesus para morrer na cruz. A crucificação era uma forma comum de execução romana, aplicada, em geral, aos criminosos de classes inferiores.\r\n\r\nA crucificação\r\n\r\nJesus foi vestido com um manto vermelho, puseram-lhe na cabeça uma coroa de espinhos e na mão uma vara de bambu. Os soldados romanos zombavam dele dizendo: \"Salve o Rei dos Judeus\". A seguir, espancaram-no e cuspiram nele. Forçaram-no a carregar a própria cruz, até um lugar chamado Gólgota. Ao vê-lo perder as forças, ordenaram a um homem, de nome Simão Cireneu, que tomasse da cruz e a carregasse durante parte do caminho.\r\n\r\nConduzido para fora da cidade, Jesus foi pregado na cruz pelos soldados romanos. João conta que escreveram no alto da cruz a frase latina \"Iesus Nazarenus Rex Iudeorum\". Puseram a cruz de Jesus entre as de dois ladrões. Antes de morrer, Jesus exclamou: \"Elí, Elí, lamá sabactani\" que traduzido seria \"Meu Deus, meu Deus, por que me abandonaste?\" (Mateus 27:46). Depois de três horas, Jesus morreu. José de Arimatéia e Nicodemos puseram o seu corpo num túmulo recém-aberto, e o fecharam com uma pedra.\r\n\r\nA ressurreição\r\n\r\nOs Evangelhos contam que, no domingo de manhã, Maria Madalena foi bem cedo ao túmulo de Jesus, onde encontrou a pedra fora do lugar e o sepulcro vazio. Depois disso, Jesus apareceu a ela e a Simão Pedro. Dois discípulos viram-no na estrada de Emaús.\r\n\r\nEntretanto, os evangelhos discordam em relação a quantidade de pessoas que foram com Maria Madalena naquela manhã. João 20:1 faz referência apenas a uma pessoa, Mateus 28:1 cita Maria Madalena e a outra Maria. Marcos 16:1 faz referências a Maria Madalena, Maria, mãe de Tiago e Salomé, já Lucas 24:1, 2, 3 e 10 não deixa tão evidente a quantidade de pessoas.\r\n\r\nOs Evangelhos dizem que os onze apóstolos fiéis se encontraram com ele, primeiro em Jerusalém e depois na Galiléia aonde chegou a ser visto por algumas centenas de pessoas. Porém, é o relato de Mateus que mais oferece detalhes sobre os acontecimentos que envolveram o momento da ressurreição.\r\n\r\nSegundo o Evangelho de Mateus, a ressurreição de Jesus teria sido precedida de um grande terremoto em razão da remoção da pedra que estava na entrada do sepulcro:\r\n\r\n“E eis que houve um grande terremoto; porque um anjo do Senhor desceu do céu, chegou-se, removeu a pedra e assentou-se sobre ela. O seu aspecto era como um relâmpago, e a sua veste, alva como a neve. E os guardas tremeram espavoridos e ficaram como se estivessem mortos.” - (Mateus, 28:2-4)\r\n\r\nNo mesmo Evangelho é informado também que os líderes judeus da época teriam subornado os guardas para que contassem uma versão diferente, ou seja, que os discípulos teriam levado o corpo de Jesus enquanto os vigias dormiam.\r\n\r\nAlém dos quatro Evangelhos e do livro de Atos dos Apóstolos, há outras fontes que falam da ressurreição de Jesus. Uma delas, também encontrada no Novo Testamento, seria um breve relato de Paulo nos versos de 3 a 8 do capítulo 15 em sua primeira epístola aos coríntios, escrita por volta do ano 55 da era cristã, onde o apóstolo menciona duas outras aparições de Jesus após a sua ressurreição, não registradas nos Evangelhos. Numa delas, Jesus teria sido visto por mais de quinhentas pessoas. Na outra ocasião, teria aparecido ao seu parente Tiago, o qual, após esta experiência, teria se tornado um seguidor e líder da Igreja de Jerusalém, escrevendo ainda um dos livros do Novo Testamento.\r\n\r\nA ascensão\r\n\r\nA ascensão de Jesus é relatada nos Evangelhos de Marcos e de Lucas, além de constar no começo do livro de Atos dos Apóstolos, o qual também foi escrito por Lucas.\r\n\r\nEm Atos, Lucas narra que Jesus, após ressuscitar, apareceu durante quarenta dias aos apóstolos, passando-lhes ensinamentos e confirmando que receberiam o Espírito Santo. Prossegue o evangelista informando que, após esses dias, Jesus foi elevado às alturas até ser encoberto por uma nuvem.\r\n\r\nMarcos, em seu resumido Evangelho, apenas comenta que Jesus, depois de ter falado aos seus discípulos, foi recebido nos céus e se assentou à direita de Deus. É Lucas quem dá mais detalhes sobre esse momento, informando ter sido em Betânia que Jesus se despediu de seus discípulos, abençoando-os enquanto era elevado ao céu (Lucas 24:50-52).\r\n\r\nPor sua vez, em Atos, o seu segundo livro, Lucas relata que, durante a ascensão de Jesus, os discípulos permaneceram olhando para o céu até que tiveram a visão de dois anjos que lhe indagaram sobre aquela atitude, os quais teriam proferido as seguintes palavras:\r\n\r\n“Varões galileus, por que estais olhando para as alturas? Este Jesus que dentre vós foi assunto ao céu virá do modo como o vistes subi”\r\n\r\nAtos, 1:11\r\n\r\nDiferente da ocasião da dramática morte de Jesus na cruz, Lucas diz que os discípulos não ficaram entristecidos com a aparente separação ocorrida na ascensão, mas retornaram felizes para Jerusalém.\r\n\r\nJá nos Evangelhos escritos pelos apóstolos Mateus e João, não há nenhuma descrição sobre a ascensão de Jesus. Em Mateus, por exemplo, o texto termina na segunda parte do seu último verso com a frase de que Jesus permanecerá todos os dias com os seus discípulos até o fim do mundo (Mateus 28:20).\r\n\r\nMesmo depois da ascensão, as obras que compõem o Novo Testamento trazem outros relatos de aparições de Jesus, como ocorre na conversão de Saulo e também na visão de João quando o apóstolo é arrebatado aos céus durante sua prisão em Patmos e recebe a missão de escrever o Apocalipse.\r\n\r\n* Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Jesus- Refer.C3.AAncias\r\n\r\nPor estas razões e por tudo que temos conhecimento que Ele tem feito pelo nosso Estado e pelas vidas das pessoas que aqui vivem é que solicitamos que seja declarado como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro, apresento este Projeto de Lei, para a qual contamos com o apoio dos meus Pares nesta Casa.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1386/2010\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. WAGNER JULIO REIS FERREIRA, COMO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DA REGIÃO DE BANGU - ACERB.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCELINO DALMEIDA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 08.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Sr. WAGNER JULIO REIS FERREIRA, como Presidente da ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DA REGIÃO DE BANGU - ACERB.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputados: MARCELINO D´ALMEIDA, Armando José, Caetano Amado, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Marcos Abrahão, Nelson Gonçalves, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Sula do Carmo, Tucalo. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nComo Parlamentar do Estado do Rio de Janeiro, sinto-me honrado em poder propor a maior honraria que o Legislativo Estadual oferece como reconhecimento ao trabalho eficiente e incansável, que a ACERB vem desempenhando como porta-voz e representante dos comerciantes e empresários da região de Bangu para o engrandecimento do crescimento econômico local. \r\n\r\nFundada em 14 de fevereiro de 1968 por um grupo de empresários, na sua maioria Rotarianos, que tinham um sonho, fundar uma entidade que pudesse representar as suas aspirações, reivindicando e defendendo os direitos de uma classe. Hoje a ACERB exerce papel fundamental na região, com a total credibilidade de seus associados. \r\n\r\nA trajetória da entidade é acompanhada paralelamente por muitas dificuldades. Mas, todos que tiveram a determinação de administrá-la, fizeram da melhor forma possível, passando por cima de precariedades, que, graças a garra dos administradores, foram bastante minimizadas. \r\n\r\nGarra e progressismo são duas palavras que não podem faltar na história da ACERB. Seus fundadores foram verdadeiros heróis, tomando a iniciativa de construírem um órgão forte, com força de arregimentação, a fim de buscar o desenvolvimento para aquele bairro que já fazia parte da vida desses homens. \r\n\r\nUma das conquistas dessa administração foi a instalação de um posto da Junta Comercial, facilitando os empresários e contadores da região.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1387/2010\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR GILVANDRO MATOS PEREIRA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 08.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt 1º Fica concedida Medalha Tiradentes e seu respectivo Diploma ao Senhor Gilvandro Matos Pereira.\r\n\r\nArt 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa lima Sobrinho, 04 de Maio de 2010\r\n\r\nDeputados: IRANILDO CAMPOS, Rodrigo Dantas, Dr. Wilson Cabral, Jodenir Soares, Fernando Gusmão, João Peixoto, Beatriz Santos, Altineu Cortes, Armando José, Caetano Amado, Carlos Minc, Délio Leal, Gilberto Palmares, Mário Marques, Olney Botelho, Pedro Fernandes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nGilvandro Matos Pereira nasceu em 18 março de 1973, no município de São João de Meriti. É casado, pai de dois filhos e formado em Publicidade e Marketing.\r\n\r\nNo período de 2006 a 2008 foi Chefe de Gabinete do Deputado Federal Sandro Matos e atualmente Gilvandro Matos Pereira é cioso e capacíssimo Secretário de Governo e Coordenação Geral do Municipio de São João de Meriti, onde vem se destacando pela heroica luta pertinente a captação de recursos, que rendem em beneficio dos munícipes meritienses.\r\n\r\nPelos relevantes serviços prestados a sociedade fluminense, registramos nos Anais desta Casa Legislativa a singela homenagem ao Sr. Gilvandro Matos Pereira, que é inegavelmente merecedor da honraria que ora prestamos.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1388/2010\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. SANDRO MATOS PREFEITO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 08.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Ilmo. Senhor Sandro Matos, Prefeito de São João de Meriti.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho 04 de Maio de 2010.\r\n\r\nDeputados: IRANILDO CAMPOS, Rodrigo Dantas, Dr. Wilson Cabral, Jodenir Soares, Fernando Gusmão, João Peixoto, Beatriz Santos, Altineu Cortes, Armando José, Caetano Amado, Carlos Minc, Délio Leal, Gilberto Palmares, Mário Marques, Olney Botelho, Pedro Fernandes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSandro Matos é meritiense de nascimento, município por quem se aperfeiçoou desde tenra idade. Estudou as primeiras letras no bairro de Coelho da Rocha, cujos municípes sempre o admiraram por seus dotes morais e simpatia pessoal. \r\n\r\nJá adolescente formou-se em administração de Empresas, Ciência da Computação e tecnico em contabilidade, destacando-se sobremaneira por sua dedicação aos estudos. Foi quando então, jovem cheio de sonhos, aconselhado por admiradores e amigos lançou-se na politica local, sem abandonar sua laboriosa atividade de empresário do ramo de calçados, onde foi vitorioso. Assim, em termos politicos candidatou-se a Vereador no municipio de São João de Meriti, onde foi eleito com 1923 votos para a intensa alegria de seus incontaveis admiradores, amigos e eleitores. A sua marcante atuação na Camara de Vereadores local, fez com que Sandro Matos se arrojasse a plano mais alto. Candidatou-se em 2003 a Deputado Federal onde se elegeu com 20.435 votos, valendo dizer que destacada atuação, como dinâmico e equilibrado parlamentar. Em tal legislatura presidiu a Comissão Permanente de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Titular da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Titular da Comissão Permanente de Fiscalização Financeira e Controle . Foi ainda autor do projeto que estabeleceu eleições diretas para escolha de diretor de escolas públicas e Estatuto do Idoso. Não parou ai a vitoriosa trajetória politica de Sandro Matos. Foi reeleito Deputado Federal no quatrienio 2007 e 2011, tendo se licenciado em 31 de dezembro de 2008. Durante o periodo que legislou na condição de Presidente do Diretorio Regional do Partido da Republica, foi autor de utilíssimos projetos de lei tais como: criação de programa direcionado aos portadores de esclerose multipla, implantação de delegacias especializadas para atender vitimas de trânsito ou seus familiares, apoio a projetos sobre pessoas desaparecidas.\r\n\r\nNota-se que Sandro Matos licenciou-se para nortear os destinos gloriosos de sua querida São João de Meriti como chefe do Executivo a partir de 1º de janeiro de 2009, valendo dizer que foi eleito em primeiro turno com 54,46% dos votos válidos. Sua administração tem merecido elogios em geral em razão de seu espirito público e dinamismo, tanto assim que o municipio de São João está em 30º lugar no ranking nacional das Prefeituras conveniadas com a União no ano de 2009. Sandro Matos atua ativamente na captação de recursos e trabalhando febrilmente no desenvolvimento sustentável com politicas de incentivos ao turismo local aplicadas a geração de emprego e renda. Sandro Matos, está portanto, a merecer com mérito, a Medalha Tiradentes e respectivo diploma, pela atuação dignificante que tem mantido como politico as direitas visando sempre o bem comum.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1389/2010\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTE E RESPECTIVO DIPLOMA A SRA ELIANE MARIATH DANTAS PRESIDENTE DA ACADEMIA DE LETRAS E ARTES PARANAPUÃ.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 08.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma a Sra. Eliane Mariath Dantas, Presidente da Academia de Letras e Artes Paranapuã .\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa lima Sobrinho, 04 de Maio de 2010.\r\n\r\nDeputados: IRANILDO CAMPOS, Rodrigo Dantas, Dr. Wilson Cabral, Jodenir Soares, Fernando Gusmão, João Peixoto, Beatriz Santos, Altineu Cortes, Armando José, Caetano Amado, Carlos Minc, Délio Leal, Gilberto Palmares, Mário Marques, Olney Botelho, Pedro Fernandes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSob o peso de intraduzível e indisfarçavel emoção, rendo-me comovido a traçar o perfil de Eliane Mariath Dantas, nascida em 19 de janeiro de 1949, carioca de jacarepaguá, bairro nosso querido do Rio de Janeiro. Mulher admirável, formada em Administração é brilhante escritora, poetisa de grande valor, imantada por fina sensibiliade cultural. Sinceramente sem medo de errar, parece-me estranho, que seja eu de forma modesta , aquele que orgulhosamente esteja tendo a honra de outorga-lhe a \" Medalha Tiradentes\", que está a merecer pela condição de mestra. Em verdade a homenageada Eliane Mariath Dantas, poetisa consagrada na acepção mais ampla da palavra felizmente encontrou tempo para dividir com seus admiradores e leitores entre os quais me incluo, todo seu conhecimento sobre letras, civada de longa e larga experiencia cultural. Seu curriculo é impressionante e veraz. É um universo estelante de uma gama de condecorações, insignias, troféus, placas, diplomas de academica honorária, brêves, moções de congratulações, diplomas de honra ao mérito, oficio acróstico, homenagens de clubes de serviço, de academias de letras e artes de diversos estados da Federação e municipios, enfim uma autentica receptora de mereci díssimos elogios de tantos que a respeitam e querem bem.\r\n\r\nÉ bem de ver que Eiane Mariath Dantas, essa fulgurante personagem do mundo cultural, publicou seu primeiro livro de poesia \"SEMENTES\" em 2003 e \"OLHAR EIGANO\" lançado em setembro de 2009.\r\n\r\nEliane Mariath Dantas, além de seus dotes de invejável saber e sabor literários, luta estoricamente pela coordenação e organização de encontros entre pessoas que cultuam o saber, o bom gosto pelas artes, pela literatura, assim é que coordenou durante três anos e meio, mensalmente, os Encontros Lítero-Musicais do Clube Militar Centro e, durante um ano e meio, o do Clube dos Magistrados praça XV.\r\n\r\nOrganiza os seguintes Salões de Artes: \"Henrique Bernadalli\", \"Porcelana\", no espaço cultural do Clube militar, \", \"Brasil de muitos Brasis\", \"Farroupilha\", na Casa do Minho, entre outros, procurando sempre reunir artistas de várias categorias e Estados Brasileiros.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1390/2010\r\n\r\nFICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO SENHOR MOYSÉS FARIA DAS CHAGAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO EDINO FONSECA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 08.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o DIPLOMA CRISTO REDENTOR ao Senhor MOYSÉS FARIA DAS CHAGAS.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputados: ÉDINO FONSECA, Caetano Amado, Carlos Minc, Fábio Silva, Gilberto Palmares, José Nader, Nelson Gonçalves, Pedro Augusto, Sula do Carmo, Walney Rocha, Marcos Abrahão. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nJustifica-se a entrega do DIPLOMA CRISTO REDENTOR ao Senhor MOYSÉS FARIA DAS CHAGAS pelos relevantes serviços que presta à Cidade de Niterói e ao Estado do Rio de Janeiro, como Conselheiro de Direitos do CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Niterói - RJ; Presidente da Comissão de Comunicação Social - CCS/CMDCA - Niterói; membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ; Diretor da Sociedade Brasileira de Arte, Cultura e Cidadania (SBAC) e Professor Universitário, conforme curriculum em anexo arquivo PDF.\r\n\r\nAssim, conto com o apoio dos meus pares para a aprovação dessa merecida homenagem.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1391/2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. FRANCISCO TOMASCO DE ALBUQUERQUE.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 08.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Sr. Francisco Tomasco de Albuquerque. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Rodrigo Dantas, Paulo Ramos, Ademir Melo, Armando José, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Pedro Fernandes, Sula do Carmo, Walney Rocha. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nFrancisco Tomasco de Albuquerque possui uma trajetória de vida com realizações merecedoras das homenagens desta Casa Legislativa depositária dos sentimentos e das aspirações do povo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNascido em Ubá, Minas Gerais, em 25 de dezembro de 1939, é arquiteto e professor universitário. Pós Graduado em Planejamento Ambiental e Administração Universitária, tendo exercido sua carreira didático-pedagógica e administrativa na Universidade Federal Fluminense - UFF e na Escola Superior de Propaganda e Marketing - ESPM-Rio, e atuou em diversos setores em sua área.\r\n\r\nHá de se registrar feitos no desenvolvinento sócio-cultural, tem doze trabalhos realizados na área de história e genealogia. Membro de Instituições Culturais Brasileiras e Estrangeiras, realizou viagens de estudos e negócios. \r\n\r\nNosso homenageado ministrou diversas palestras e é profundo conhecedor da monarquia e se destaca no conhecimento histórico da nossa Niterói. \r\n\r\nTem sido homenageado por instituições nacionais e internacionais pela sua bagagem cultural. \r\n\r\nA preservação da memória cultural é objeto de especial interesse do Professor Francisco Albuquerque, permitindo assim às futuras gerações o conhecimento de sua própria história e identidade.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1056/2010\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVENADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DA POLICLÍNICA DA POLÍCIA MILITAR NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 08.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro solicitando o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de uma unidade da Policlínica da Polícia Militar no Município de Maricá, conforme o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DA POLICLÍNICA DA POLÍCIA MILITAR NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo implantará uma unidade da Policlínica da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro no Município de Maricá.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão à conta do Orçamento da Secretaria de Estado de segurança, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar, se necessário.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de maio de 2010\r\n\r\nDeputado TUCALO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAo realizar esta indicação legislativa para construção de uma Policlínica NO MUNICÍPIO DE MARICÁ - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, trago o anseio dos Policiais Militares, Bombeiros Militares, Agentes Penitenciários e policiais civis, e seus dependentes moradores neste município e de toda Região, que vivendo a dificuldade da falta de saúde, se vê obrigados a deslocarem aos Municípios do Rio de Janeiro e Niterói, em busca de atendimento médico. Com certeza, o acolhimento desta proposição será uma grande contribuição para minimizar os sofrimentos de nossos policiais e seus dependentes que residem na Região dos Lagos.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 609/2010\r\n\r\nSOLICITA PRORROGAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA INVESTIGAR DENÚNCIAS RELATIVAS A SUPOSTAS VENDAS OU NEGOCIAÇÃO DE DECISÕES JUDICIAIS E PRÁTICA DE EXTORSÃO NO PROCESSO ELEITORAL, ATRAVÉS DE TRÁFICO DE INFLUÊNCIA, COMPROMENTENDO A INVIOLABILIDADE DO VOTO E ACARRETANDO GRAVES PREJUÍZOS AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.\r\n\r\nAutora: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 843/2009\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 08.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeremos, com fulcro no § 6º do Art. 30 do Regimento Interno, a prorrogação do funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 843/2009, pelo prazo de 30 (trinta) dias, tendo em vista que seu prazo expira no próximo dia 14 de junho de 2010.\r\n\r\nA complexidade da matéria justifica o presente pedido, por ter ainda esta Comissão de inquirir testemunhas, promover diligências e requisitar documentos.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Presidente; LUIZ PAULO, Vice-Presidente; ANDRÉ CORREA, Relator; GILBERTO PALMARES. \r\n\r\nOFÍCIO GAB NC Nº 333/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2010.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 08.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, dirijo-me a Vossa Excelência para informar que, em face de problemas de saúde, fiquei impossibilitado de comparecer às Sessões do Plenário dos dias 12 e 13 de maio do corrente ano.\r\n\r\nEm função disso, nos dias 19 e 20 de maio, tive que me deslocar para realizar exames no Hospital do Coração-HCor, em São Paulo, conforme cópia do recibo de serviço nº 328099, em anexo ao presente.\r\n\r\nNos dias 26 e 27 de maio, fui obrigado a retornar ao Hospital do Coração-HCor, em São Paulo para a devida revisão médica.\r\n\r\nSendo que na data de 18 de maio de 2010, conforme passagem aérea solicitada, fui a Brasília, participar de uma Audiência Pública, com o Dr. Luiz Fux, Ministro do STJ, relativa a cobrança irregular do pedágio na Praça de Itatiaia, em defesa do interesse da população resendense.\r\n\r\nCom relação a data de 25 de maio, V.Exa. bem sabe que estivemos fazendo parte da Comitiva do Exmo. Sr. Governador, em visita ao Sul Fluminense.\r\n\r\nPor conseqüência, solicito o abono das faltas.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDeputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\nAo \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO GDBS Nº 146/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 08.06. 2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nExmº Senhor,\r\n\r\nCom meus cordiais cumprimentos, reporto-me a V. Exa. para justificar a minha ausência na Sessão Plenária do dia 27/05, bem como solicitar o abono da mesma, tendo em vista que estava em compromissos em virtude do mandato.\r\n\r\nNa certeza de contar com sua acolhida, aproveito o ensejo para renovar votos de estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO N° 143/10 \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de junho de 2010\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 08.06.2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nDirijo-me a Vossa Excelência para solicitar sua especial atenção em abonar minhas faltas, conforme datas e compromissos relacionados abaixo:\r\n\r\n18/05: Participação na Fashion Business Primavera Verão, no SENAC Rio. Evento relacionado a edição de energia e renovação;\r\n\r\n20/05: Participação na Cerimônia de Inauguração das obras de Pavimentação e Drenagem de diversas ruas no bairro Alambari, município de Rio Claro, e visitas das obras na RJ 149;\r\n\r\n25/5: Participação na Cerimônia de Assinatura de ordem de serviço do Programa Somando Forças para execução de obras no município de Quatis, RJ;\r\n\r\n27/5: Participação na inauguração de obras no Município de Mendes-RJ a convite do Prefeito municipal.\r\n\r\nAproveito o ensejo para renovar a Vossa Excelência os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nDeputado DELIO LEAL\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n*10951 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à OUVIDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, que, no dia 27 de maio de 2010 alcançou a marca de 100.000 registros e contabilizou 580 mil telefonemas recebidos, evidenciando a confiança depositada pela população fluminense no Ministério Público Estadual e o excelente serviço prestado, em seus cinco anos de funcionamento, pela Ouvidoria-Geral daquela instituição, a qual tem à frente o Exmo Sr. Dr. GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA, Promotor de Justiça de brilhante desempenho competência, eficiência e dedicação.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento \r\n\r\nEstratégico do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJornalista Roberto Marinho\r\n\r\nC Â M A R A S S E T O R I A I S\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES 2010\r\n\r\n4ª Reunião da Câmara Setorial de Serviços Públicos\r\n\r\nData: 9 de junho de 2010 \r\n\r\nHora: 10h \r\n\r\nLocal: Fetranspor - Rua da Assembléia, 10 - 39° andar\r\n\r\nAssunto: Definição dos próximos passos em relação a formação da Rede de Instituições de Ensino.\r\n\r\n4ª Reunião da Câmara Setorial de Agronegócio\r\n\r\nData: 9 de junho de 2010 \r\n\r\nHora: 15h \r\n\r\nLocal: INT - Av. Venezuela, 82 - 4º andar - Sala 420\r\n\r\nAssunto: 3ª Reunião com representantes da Secretaria de Estado de Agricultura e do Meio Ambiente sobre o Mapa Potencial de Silvicultura do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4ª Reunião da Câmara Setorial de Tecnologia\r\n\r\nData: 10 de junho de 2010 \r\n\r\nHora: 9h30 \r\n\r\nLocal: IBP - Av. Almirante Barroso, 52 - 26º andar - sala 1\r\n\r\nAssunto: Definição da data de apresentação do projeto do cartão do BNDES e debate sobre a proposta Rio Tecnologia.\r\n\r\n5ª Reunião da Câmara Setorial de Desenvolvimento Sustentável\r\n\r\nData: 14 de junho de 2010 \r\n\r\nHora: 10h \r\n\r\nLocal: Fetranspor - Rua da Assembléia, 10 - 39° andar\r\n\r\nAssunto: Debate sobre a Lei que estimula o reaproveitamento da água pelos prédios.\r\n\r\n2ª Reunião da Câmara Setorial de Infraestrutura e Energia\r\n\r\nData: 14 de junho de 2010 \r\n\r\nHora: 14h30 \r\n\r\nLocal: Aeerj - Av. Branco, 124 - 7º andar\r\n\r\nAssunto: Debate sobre os royalties e as próximas ações do grupo.\r\n\r\n4ª Reunião da Câmara Setorial de Bens e Serviços\r\n\r\nData: 16 de junho de 2010 \r\n\r\nHora: 10h \r\n\r\nLocal: Sebrae - Rua Santa Luzia, 685 - 9ºandar - Sala Otávio Pena\r\n\r\nAssunto: Definição da data pelo grupo para a apresentação da Rio Film\r\n\r\nCommission.\r\n\r\n4ª Reunião da Câmara Setorial de Comércio Exterior\r\n\r\nData: 22 de junho de 2010\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: ACRJ - Rua da Candelária, 9 - 12º andar - Sala dos Vice-Presidentes\r\n\r\nAssunto: Convite ao coordenador André Wanick daSedeis para falar sobre os próximos passos do comitê Rio Expoint, a partir da assinatura do acordo de cooperação técnica (MDIC e SEDEIS).\r\n\r\n.\r\n\r\n4ª Reunião da Câmara Setorial de Cultura, Esportes e Turismo\r\n\r\nData: 24 de junho de 2010 \r\n\r\nHora: 9h30 \r\n\r\nLocal: Sebrae - Rua Santa Luzia, 685 - 9ºandar - Sala Otávio Pena\r\n\r\nAssunto: Definição dos próximos passos do grupo.\r\n\r\nGEIZA ROCHA, \r\n\r\nSecretária-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho \r\n\r\nId: 970164"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "970165": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 08 DE JUNHO DE 2010.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Armando José, Caetano Amado, Flávio Bolsonaro, Iranildo Campos, João Pedro, José Nader, Luiz Paulo, Marcelino D'Almeida, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Noel de Carvalho, Rogério Cabral, Tucalo, Walney Rocha (14), assume a Presidência o Senhor Deputado Caetano Amado, nos termos regimentais, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º, e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Luiz Paulo, a convite; João Pedro, a convite; Flávio Bolsonaro, a convite; Rogério Cabral, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário, eventual, a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, do PSDB, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente em exercício, Deputado Caetano Amado, Srs. Deputados presentes, Flávio Bolsonaro, João Pedro, Nelson Gonçalves, hoje é dia 8 de junho. Estamos a 22 dias do encerramento do prazo para que esta Casa possa examinar, aperfeiçoar, emendar e votar qualquer projeto que implique melhorias salariais para o funcionalismo público estadual dos três Poderes. \r\n\r\nLembro a V.Exa., Sr. Presidente, que está na Casa projeto de lei do Poder Judiciário que reajusta o salário dos serventuários em 5%. O projeto esteve em pauta, recebeu emendas, saiu de pauta, voltou à pauta. O governo o retirou de pauta porque não houve quórum no plenário - nem a Mesa Diretora estava presente. Estranho que até o presente momento esse projeto não tenha retornado à pauta - não acredito que seja porque está emendado. \r\n\r\nDe outra forma, chegou hoje à Casa, Deputado Flávio Bolsonaro, projeto de lei que reajusta os salários da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros em 10%. Também chegou o dos agentes penitenciários, no mesmo percentual. \r\n\r\nO Governo do Estado assumiu compromisso com esta Casa, por intermédio do nosso Presidente, Jorge Picciani, e do líder do governo, Deputado Paulo Melo, de até o dia 10, isto é, depois de amanhã, fazer chegar aqui o projeto que institui a PPE para os fazendários, a participação dos fazendários no acréscimo de arrecadação que o governo possa ter em cima das metas fixadas, nos mesmos moldes do que já acontece hoje com o fiscal de renda. \r\n\r\nFalta chegar a esta Casa projeto de lei que institui o Plano de Cargos e Salários dos contadores, falta chegar a esta Casa projeto de lei que reajusta os vencimentos dos funcionários do Ministério Público, falta chegar a esta Casa projeto de lei que reajusta os vencimentos dos funcionários do Poder Legislativo, falta chegar a esta Casa projeto de lei que antecipa a incorporação das gratificações do Nova Escola. Veja, Sr. Presidente, isso tudo são compromissos e deveres do Governo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - Fazendários.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Fazendários, já falei, foi um dos primeiros, tem data marcada até o dia 10. \r\n\r\nAlém do mais, existe compromisso do Governo de reajustar o salário contido no Plano de Cargos e Salários dos funcionários do Detran, e também dos funcionários do Departamento de Estradas e Rodagens, além do Inea, que é outro compromisso.\r\n\r\nTudo isso me preocupa, Deputado Flávio Bolsonaro, porque faltam 22 dias. Olha, quantas mensagens aqui eu citei. E pior ainda, o Parlamento está esvaziado. Tanta mensagem para chegar e a pauta de hoje é paupérrima, tem um projeto do Executivo que diz respeito a mudanças de funções e atribuições da Coderte. Seguramente a pauta de amanhã, se for mantida a que está publicada, também não tem nenhum projeto de lei a respeito do reajuste do funcionalismo. Na quinta-feira, também não, Sr. Presidente, porque na quinta-feira, não vai dar quórum; já sabemos por antecipação. Não, não vai dar quórum na quinta-feira, como não dá em nenhuma quinta, como não tem no dia de hoje. Se eu pedisse verificação, não estariam sete parlamentares no plenário. Éramos cinco - os quatro que estão aqui, mais o Deputado Nelson Gonçalves. Na terça-feira que vem, não haverá quórum, Sr. Presidente, porque haverá jogo do Brasil. \r\n\r\nFico alarmado porque não é o funcionalismo que tem que ser prejudicado por causa disso. Como é de hábito, o Governo só envia as mensagens ao apagar das luzes para não haver reflexão, para que nós, que queremos que se produzam melhorias, fiquemos entre a cruz e a espada: não dá mais tempo, a Lei de Responsabilidade Fiscal. \r\n\r\nTodo mundo sabe desses prazos há muito e muito tempo. É como se fosse o final do ano. O Governo descobre que é Natal, no dia 25 de dezembro, e ele descobre lá pelo dia 21 e 22, apesar de a data natalina ser secular. Todo mundo sabe também, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 2000, que nos anos eleitorais, seis meses antes da conclusão do exercício não pode ter nenhum mensagem a mais de aumento salarial.\r\n\r\nEstou preocupado, mas, principalmente, com essa questão da Mensagem dos Fazendários, porque foi marcada data no calendário, dia 10, e dito, inclusive, que antes disso, informalmente, iríamos conhecer a Mensagem, e até agora nada. \r\n\r\nEstá todo mundo preocupado com o voto, com as suas respectivas reeleições e ninguém está preocupado com a gestão. Por isso estou fazendo esse alerta, porque no dia de hoje pode ter duas mensagens do Executivo na pauta por dia. Por que não entrou não pauta o projeto do Judiciário, que está na Casa há mais de 30 dias - o reajuste dos serventuários? Podia estar na pauta de hoje? Podia entrar na pauta de quinta-feira os reajustes da área da segurança pública; quinta-feira é para trabalhar, não é para o quórum cair, não. Mas nada disso está acontecendo.\r\n\r\nSr. Presidente, sei que V. Exa. nem da Mesa Diretora é, mas como é o Presidente em exercício, tenho que me dirigir a V. Exa. para mostrar a minha preocupação com o momento que vivemos. E não é falta de dinheiro, Sr. Presidente. A previsão de excesso de arrecadação para 2010 é 1,7 bilhões. Um bilhão, seguramente, foi por conta daquele Refis que aprovamos ao apagar das luzes por emenda do Parlamento, que é o refinanciamento da dívida do ICMS, nos mesmos moldes do que foi feito com a União, parcelamento em dez anos, o qual está botando dinheiro em caixa.\r\n\r\nEntão, dinheiro em caixa existe. Precisa é o Governo ter: o desejo, a agilidade, a sensibilidade e enviar as mensagens e, ainda, a Casa querer, de fato, produzir.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - A Presidência convida o Sr. Deputado João Pedro para assumir a Presidência dos trabalhos para que eu possa fazer uso da palavra.\r\n\r\n((ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JOÃO PEDRO, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (João Pedro) - Boa tarde, o próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Caetano Amado, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Caetano Amado\r\n\r\nO SR. CAETANO AMADO - Nobre Deputado João Pedro, no exercício da Presidência, Deputado Flávio Bolsonaro, Deputado Luiz Paulo, Srs. Deputados em seus respectivos gabinetes, senhores funcionários desta Casa de Leis, senhores telespectadores da TV Alerj, fico feliz pela iniciativa de alguns parlamentares em colocar em pauta a votação do Projeto Ficha Limpa, para fazer uma faxina na vida pública de muitos políticos que fazem nela o que deveriam fazer na privada.\r\n\r\nLula a sancionou e está de parabéns. Acredito que, lá no íntimo de sua consciência, ele queira que o País seja um lugar onde a moralidade, a ética seja a razão do nosso orgulho.\r\n\r\nEmbora, hoje, há muitos políticos que fazem coisas vergonhosas até de se comentar. Mas é notório; a televisão tem mostrado: dinheiro na cueca, dinheiro na meia, dinheiro na mala, dinheiro na bolsa, sanguessuga, mensalão e uma série de outras coisas que acontecem e que envergonham o nosso País. Os outros países vêem o Brasil como o País do vale tudo; o País da imoralidade.\r\n\r\nEu não posso me omitir de dizer que no Rio de Janeiro temos um Deputado jovem, Indio da Costa, que foi um dos articulares desse projeto. Naturalmente Índio da Costa o articulou por ser um jovem e também porque pensa no futuro; ele trabalhou para que nós tivéssemos êxito na aprovação desse projeto lei, para tirar da vida pública, acredito que o Judiciário vá se manifestar: o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal. Alguns já foram buscar liminares para concorrer; eu espero que os tribunais e o Supremo Tribunal não permitam que, aqueles que tenham ficha suja, tenham acesso à vida política. \r\n\r\nAcho que é hora de moralizar. É hora de moralizar, pois esses politiqueiros profissionais simplesmente mudam de posição, mas continuam surrupiando e envergonhando o país. É hora de serem banidos para sempre da vida pública, pois uma hora eles são ministros, outra hora são secretários, são Deputados, são prefeitos, eles estão sempre mudando de posição, mas continuam no poder. Com essa nova lei, a que vai banir da vida pública os que têm a ficha suja, certamente teremos um novo aroma, pois os que deveriam fazer na vida pública o que fazem na vida privada terão que ser banidos. Tem mais: essa conduta irá refletir sobre suas vidas, e, se tiverem juízo, poderão aprender a boa lição de que vale a pena ser honesto. \r\n\r\nDiante de tantos acontecimentos vergonhosos, de tantos escândalos; diante de tanta gente que não tem ética, moral, nem princípios; que não tem civilidade, nem brasilidade; que não tem compromisso com a sociedade, com a família, nem consigo mesma, surgem alguns parlamentares preocupados, como o Deputado Índio da Costa. \r\n\r\nNa TV Justiça, vi que em São Paulo há um promotor muito ético. Sempre comento com meus filhos e minha esposa que ele deveria estar no Rio de Janeiro. Trata-se de uma pessoa aplicada, que acompanha o processo e faz acontecer. É disso que precisamos: de políticos e de pessoas dentro do Poder Judiciário que queiram inovar, que não copiem as coisas ruins, pois há muitos caducos, ultrapassados, que só aprenderam a fazer sujeira na vida. E ainda dizem: “vivemos em uma democracia” - mas será a democracia para roubar, para fazer coisas erradas? \r\n\r\nA maioria dessas pessoas não deveria estar nos Parlamentos, não deveria ser juiz, ministro ou secretário. Essas pessoas deveriam estar atrás das grades, em uma penitenciária, comendo sabem o que, Deputado João Pedro, V. Exa. que é advogado, como também o Deputado Flávio Bolsonaro? \r\n\r\nOs políticos ladrões, corruptos, deveriam estar atrás das grades comendo angu com bofe no almoço e bofe com angu no jantar - só assim aprenderiam! É verdade, porque com o dinheiro que roubam eles comem caviar, filé mignon até em outros países. O dinheiro que roubam sequer é colocado em bancos aqui do Brasil. Esse dinheiro é levado para fora daqui, como para as Ilhas Cayman. São tão indignos de viver neste país, são tão calhordas, tão sujos que levam o dinheiro para outros países para esconder a sujeira que cometem.\r\n\r\nEstá aí a Ficha Limpa. Espero que prevaleça o bom senso. Espero que o Poder Judiciário, que o Tribunal Superior Eleitoral e o Superior Tribunal de Justiça façam com que essa lei seja cumprida, e assim tenhamos gente nova, com novas ideias, com compromisso para com o Brasil. E que possamos dizer que este é de fato o país que queremos, o país do futuro, o país em que confiamos, pois foram resgatadas a honra e a dignidade, foram resgatados os reais valores. E que o Brasil não seja visto como o país do faz-de-conta.\r\n\r\nAcontecem coisas tão vergonhosas neste país que até sentenças são vendidas! Juízes e desembargadores vendem sentenças, imaginem! Por quê? Porque não respeitam a lei e não têm medo da impunidade. O Conselho Nacional de Justiça tem prestado relevante serviço à sociedade, bem como o Ministério Público, que tem agido com firmeza - muita gente ainda tem raiva, tem ódio do órgão, mas eu bato palmas para ele porque funciona. Quem anda dentro da legalidade, Deputado Flávio Bolsonaro, não precisa ter medo da lei, a lei não é feita para punir criminoso, a lei é feita para proteger inocentes. Nós não podemos ter no nosso País pessoas desqualificadas que, muitas vezes, usando o manto da imunidade parlamentar, cometem as mais desastrosas arbitrariedades, cometem coisas imperdoáveis, como desviar dinheiro da Educação, da Saúde, dinheiro da Segurança Pública. Muitos juízes e desembargadores vendem sentenças, cidadãos que deveriam promover a Justiça, a honra e a dignidade muitas vezes deixam a desejar. Volta e meia, ligando a televisão ou lendo um jornal, deparamos com a notícia que um desembargador, um juiz foi pego com a mão na botija. Isso é vergonhoso! Muito vergonhoso! Mas com essa nova lei da ficha limpa, nós esperamos que o Brasil, de fato, seja o País do futuro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (João Pedro) - Obrigado, nobre Deputado Caetano Amado. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o nobre Deputado Flávio Bolsonaro, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Flávio Bolsonaro\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, trazendo, adaptando para a nossa realidade um conhecido ditado popular: “Até quando a esmola é de menos o santo desconfia”.\r\n\r\nPraticamente, todos os comandantes de instituições militares são contra um detalhe requerido principalmente pelas praças na inatividade, que é o seguinte: quando um militar passa para a inatividade, via de regra já com 30 anos de serviço, ele tem direito a receber um posto acima daquela graduação ou o posto que ele tinha na ativa. Então, um cabo, um 3º sargento, por exemplo, que vai para a reserva, ele vai com os proventos de 2º sargento. No âmbito do Rio de Janeiro, nós aprovamos em 2006 a Lei nº 4848, de autoria do Deputado Coronel Jairo. Eu tenho certeza de que o Deputado Coronel Jairo propôs essa lei na melhor das intenções, há requerimento dessas praças que há muito queriam ver nas suas carteiras de identidade o mesmo posto ou graduação que tinha nos seus contracheques, coisa simples que não gerava despesa. E, em função do Deputado Jairo ter uma proximidade grande com a então Governadora Rosinha, ele conseguiu fazer com que essa lei fosse sancionada. Eu dou-lhe os meus parabéns. Agora convido o Coronel Jairo juntamente com outros Deputados que queiram também levantar essa bandeira a tentar resolver o que está acontecendo no Corpo de Bombeiros, que é algo inaceitável. \r\n\r\nEssa Lei nº 4848 servia para policiais e bombeiros. Os bombeiros, com muita boa vontade, estão cumprindo a lei, mesmo ela sendo questionada na Justiça. Portanto, publicaram agora em maio num boletim interno a regulamentação dessa lei e os bombeiros estão requerendo a nova carteira de identidade. Mas, Deputado Presidente, quando eles dão entrada nesse documento e pegam a carteira, o novo documento de identidade vem com o posto de graduação que ele recebe no contracheque, mas vem sem o porte de arma. Isso chegou ao conhecimento do meu gabinete nesta semana. É o cúmulo do absurdo. Nós sabemos que a legislação garante aos comandantes de forças militares o poder de conceder ou não o porte de arma às praças, porque os oficiais têm direito ao porte de arma. Mas num ato covarde como esse, abusando da boa fé dos bombeiros inativos, ele vai e retira o porte de arma desses bombeiros simplesmente porque ele não concorda que o bombeiro tenha que usar arma. É um direito constitucional, eles são militares, a Constituição estabelece aos bombeiros, no capítulo Da Segurança Pública. Só aqui no Rio de Janeiro eles são desviados de função para a área da saúde. Como não são tratados como membros integrantes da segurança pública, absurdos como esse acontecem.\r\n\r\nFica o alerta aos bombeiros inativos, para que pensem bem se lhes interessa ou não renovar suas carteiras de identidade, porque, na prática, não vai mudar nada. É questão de vaidade: em alguns casos se oferece um atendimento prioritário em um hospital, mas isso raríssimas vezes ocorre. Então, não vale a pena renovar a carteira e perder o porte de arma. \r\n\r\nSe o atual comandante do Corpo de Bombeiros não pode ajudar pressionando para que a tropa receba um bom salário, garantindo que os direitos da tropa sejam respeitados e que a legislação que a ampara seja cumprida, que não atrapalhe nem dificulte ainda mais a vida dos bombeiros. \r\n\r\nSr. Presidente, deixo um alerta a todos os bombeiros inativos: antes de renovarem a carteira, baseados na Lei 4848, do Deputado Coronel Jairo, que a fez com a maior das boas intenções, pensem bem se vale a pena ou não ter um documento de identidade em que conste o posto ou a graduação do contracheque e perder seu porte de arma.\r\n\r\nFicam aqui consignados este alerta e a minha total disponibilidade para trabalhar para que o porte de arma dos bombeiros nunca se acabe, pois foi dessa forma que os bombeiros construíram a credibilidade enorme que têm perante a população. Não será tratando os bombeiros como marginais, como bandidos, como irresponsáveis que pegam armas e saem por aí fazendo besteira que reduziremos a criminalidade.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (João Pedro) - Muito obrigado, Deputado Flávio Bolsonaro. Peço a V.Exa. que assuma a Presidência, por favor, porque o próximo orador inscrito sou eu. Muito obrigado, Deputado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado João Pedro, que dispõe do prazo regimental de dez minutos.\r\n\r\nDeputado João Pedro\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Muito obrigado, Deputado Flávio Bolsonaro, que preside a Sessão neste momento. \r\n\r\nVenho, Sr. Presidente, relatar neste Parlamento as diversas e incontáveis manifestações de apoio que tenho recebido por parte da sociedade fluminense. A cada bairro ou distrito a que chego e onde trato da questão da vistoria anual de veículos no Detran me são relatados casos e casos de corrupção, de falta de atendimento, de falta de respeito para com o cidadão do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuando estou no norte ou no noroeste do nosso Estado, também falando sobre a minha atuação política, chego à conclusão de que essas duas regiões não parecem mais pertencer ao Estado do Rio de Janeiro. A produção agrícola, por exemplo, é toda escoada para o Espírito Santo, para Minas Gerais. É difícil encontrarmos nas cidades que fazem limite com o Espírito Santo carros emplacados no Rio de Janeiro. Eu já me sinto como se estivesse no Espírito Santo. Dizem que há uma disputa. Lá, o IPVA custa metade do valor cobrado no Rio de Janeiro. Dizem também que há uma guerra fiscal. Não, Deputado Flávio Bolsonaro, não se trata de uma guerra fiscal. \r\n\r\nHá guerra quando dois litigam. Não é o caso, infelizmente, da atuação do nosso governo. Não há litígio. O Estado, de maneira tranquila, pacífica, deixa a economia e a política das regiões norte e noroeste do Estado fluírem para o Espírito Santo, sem briga. O Estado do Rio de Janeiro não protege de fato os seus cidadãos. O IPVA é o dobro: aqui é de 4%, lá é de 2%. \r\n\r\nNão existe política estruturante. O cidadão carioca não aguenta mais tanto imposto! Essa vistoria, Deputado Flávio Bolsonaro, é uma excrescência. Procurei o Poder Judiciário e lá consegui uma liminar bem embasada, contundente, que o Detran tentou cassar. O Presidente do Tribunal de Justiça tentou cassá-la na 14ª de Fazenda Pública e não houve condições, Deputado Nelson Gonçalves, de conseguir tal cassação, porque ela é bem clara quando diz que questões de trânsito são de competência da União, do Governo Federal, que lá em 98, através de uma decisão do Contran, baixou a norma determinando que se fizesse a vistoria anual de veículos no Detran.\r\n\r\nUm ano depois, em 99, baixou uma resolução cancelando a resolução de quase um ano antes, de 98, mas o Estado do Rio de Janeiro continuou fazendo essa vistoria. São mais de dez milhões por mês para pagamento de pessoal terceirizado; dez milhões por mês para pagamento dessas empresas terceirizadas. \r\n\r\nPerguntem a quem tem veículos, e eu pergunto aos Srs. Deputados quem faz análise da emissão de gases poluentes. Eu diria que 30% dos carros passam pelo exame de gases poluentes. Esse é o único fator importante, relevante, porque a causa da poluição de nossas cidades advém em muito dessa emissão dos veículos e é importante que se faça. Mas nem isso tem um tratamento digno e correto. Para se agendar uma vistoria no Detran, demoram-se meses. Até bem pouco tempo atrás, nem no sábado se tinha a oportunidade de ter os postos abertos. \r\n\r\nTodos os funcionários - todos - são terceirizados. E em que condições são selecionadas essas pessoas? Garanto a vocês que, pelos relatos que escuto nas ruas do Rio de Janeiro, elas não têm nenhuma qualificação. \r\n\r\nE aqui vai minha denúncia: os funcionários públicos do Detran que passaram pela meritocracia do concurso público, pela instituição democrática do concurso público, estão sendo alijados do processo e várias diretorias do Detran não têm sequer um funcionário público. \r\n\r\nÉ preciso providências para acabar de uma vez por todas, primeiro, com essa ilegalidade, que é a vistoria anual do Detran; segundo, que se faça concurso público e que se possa admitir essas pessoas que passaram no concurso do Detran. \r\n\r\nConversem, Sras. e Srs. Deputados, com um funcionário de carreira do Detran, e verão que tratamento esse funcionário tem com relação aos terceirizados. Os terceirizados devem, sim, se qualificar, estudar, e prestar concurso público. Mas não dá para ficarmos nessas circunstâncias. O Deputado Flávio Bolsonaro falou aqui da Identificação Civil. Como é possível imaginar a carteira de identidade, que é ligada à Polícia Civil e faz parte do sistema de Segurança Pública, estar ligada ao Detran? Onde nós estamos? Este é o único Estado da Federação que faz a vistoria do Detran e é o único onde a Identificação Civil não está ligada à Polícia Civil. Isso, só no Rio de Janeiro! \r\n\r\nÉ preciso corrigir rumos; é preciso corrigir irregularidades. E aqui, tratando destes temas do Detran e do Félix Pacheco, eu cumpro minha função como Deputado. \r\n\r\nA Identificação Civil está ligada à Polícia Civil. O sistema de identificação é básico dentro da Segurança Pública. Como pode o Félix Pacheco ter uma numeração até dez milhões e, acima disso, essa numeração pertencer ao Detran? Quantas pessoas têm um número no Félix Pacheco, perdem, extraviam a identidade, e tomam outro número no Detran? \r\n\r\nAgora, há um projeto do Governo Federal para unificar a identificação civil em todo País, nos 27 Estados da Federação. Como vai ser o Rio de Janeiro? A numeração trocada... Enfim, em todos os outros 26 Estados existe o Instituto de Identificação Civil, e no Rio de Janeiro, por circunstância financeira, o Detran absorve essa atribuição. E o delegado da Polícia Civil tem que pedir, por favor, informações sobre a folha corrida de uma pessoa que foi presa. E essa identificação civil está na mão também de pessoal terceirizado. É preciso, de uma vez por todas, apostar no funcionário público de carreira. \r\n\r\nHoje, mais uma vez, na Baixada Fluminense, estive num posto de vistoria. Quem diria, Sr. Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, na frente, a venda de extintor de incêndio; na esquina, logo em frente, uma loja alugando pneu, indicada por funcionários de dentro do posto de vistoria: “Não, o senhor vai ali e aluga”. \r\n\r\nMeu Deus do céu, é uma indústria agregada a essa irregularidade! Não é difícil ir ao posto de vistoria - e eu já fui a diversos - e ver esse tipo de atitude: “Não, faz aí a placa não sei onde. Compra o extintor não sei onde”. \r\n\r\nÉ uma circunstância, diria, além de toda a ilegalidade, vencida por essa decisão judicial, na qual fui autor do mandado de segurança, mas em outras, já tratadas na Alta Corte, em Brasília, que a vistoria é uma ilegalidade. Existe, sobretudo, uma questão moral atrelada a essa vistoria. Existe toda uma circunstância que precisa ser combatida pelo Governo do Estado, acabando com essa vistoria, que é uma irregularidade e, sobretudo, uma imoralidade a que é submetido o cidadão do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado José Nader. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente e não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h10min)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Ademir Melo, Alair Corrêa, Alessandro Molon, Altineu Côrtes, Anabal, André Corrêa, André Lazaroni, Aparecida Gama, Audir Santana, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Dionísio Lins, Dr. Wilson Cabral, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Inês Pandeló, João Peixoto, Jorge Babu, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Sabino, Sula do Carmo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO LUIZ PAULO.)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) A Ata registra a presença de 61 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3118/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 18/2010) QUE ALTERA A COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS RELATIVOS AO REGIME DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ADMINISTRAÇÃO DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS INTERMUNICIPAIS DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES E DE SERVIDORES PÚBLICOS).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o seu presidente, Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, a matéria em tela cumpre os preceitos do art. 112 da Constituição Estadual. Passa, o Poder Executivo, patrimônio para a Coderte, responsável pela administração dos terminais rodoviários. Além de juridicidade, há mérito na matéria. O parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Para emitir parecer pela Comissão de Transportes, tem a palavra o seu presidente, Deputado Marcelo Simão.\r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o seu presidente, Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. O projeto recebeu duas emendas e retorna às comissões técnicas.\r\n\r\nDeputado Dica, ilustre membro da Mesa Diretora, peço a V. Exa. assumir a presidência dos trabalhos.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO DICA, 3º SECRETÁRIO.)\r\n\r\nAnuncia-se a Continuação da Votação, em 2ª Discussão Redação do Vencido assim Emendada, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1205-A/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE \"DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, PELAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELEFONIA, DE “INTERNET”, DE TELEVISÃO POR ASSINATURA, DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, DE GÁS E DE ENERGIA ELÉTRICA, DE TABELA DE PREÇOS DOS SEUS RESPECTIVOS SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em votação a Emenda da Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada...\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Deputado Iranildo Campos, líder do Garotinho nesta Casa.\r\n\r\nSolicito aos Srs. Deputados que ocupem suas bancadas e procedam à votação. Dentro de alguns minutos a Presidência vai fazer a chamada nominal. (Pausa) Atenção, Srs. Deputados, para a 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - A Presidência procederá agora à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Vou fazer uma pausa. Suspendo a Sessão por dez segundos porque eu entornei o café aqui e eu posso me sujar.\r\n\r\nDesculpe, Deputado Iranildo Campos. Foi um acidente. \r\n\r\n(CONTINUA A 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - A Presidência proclama o resultado. Votaram sim os Senhores Deputados Ademir Melo, Anabal, Armando José, Caetano Amado, Carlos Minc, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Délio Leal, Dica, Dionísio Lins, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Iranildo Campos, João Pedro, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marcos Abrahão, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Sula do Carmo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha. Totais: Votos “sim” 32; Votos “não” 0; Votos “abstenção”, 0. Total de Votos: 32\r\n\r\nNão há quórum para deliberar. Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Pela ordem, tem a palavra a Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, venho aqui, a pedido da assessoria do Deputado Sabino, justificar a ausência de S.Exa. O Deputado Sabino está acompanhando o Governador na região noroeste do Estado. \r\n\r\nO SR. ADEMIR MELO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Ademir Melo. \r\n\r\nO SR. ADEMIR MELO (Pela ordem) - Sr. Presidente, venho justificar a ausência do Deputado Glauco Lopes, que está entregando uns equipamentos da sua emenda. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Traga um atestadozinho, está, gente? \r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3447/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS, QUE CRIA A REDE DE ATENÇÃO ONCOLÓGICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ; DR. WILSON CABRAL; SULA DO CARMO; RONALDO MEDEIROS; ALICE TAMBORINDEGUY; ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2217/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO ADEMIR MELO QUE DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE INGRESSOS VIA INTERNET, DOS JOGOS DE FUTEBOL OFICIAIS REALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ESPORTES E LAZER, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ; FERNANDO GUSMÃO; CIDINHA CAMPOS; ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Pela ordem o Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO (Pela ordem) - A respeito desse projeto, Sr. Presidente, eu gostaria de aqui tratar...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Qual projeto, Deputado, por favor.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Esse que V. Exa. acabou...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Esse último? Pois não.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Eu estou aqui entrando com um requerimento, Sr. Presidente, de prejudicabilidade desse projeto, do Projeto 2217, exatamente por conta de já existir uma lei análoga à matéria, lei de nº 5.152, de 10/12/07, que é oriunda do PL 423, do mesmo ano. Então eu gostaria que a Mesa Diretora, Sr. Presidente, e eu estou apresentando nesse minuto, pudesse analisar esse meu pedido, de acordo com o artigo 143 do Regimento Interno.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - A Presidência e a Mesa vão verificar. E caso haja um processo semelhante certamente... Como V. Exa. já afirmou que existe, certamente se tornará prejudicado.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Será tomada a providência pela Mesa Diretora.\r\n\r\nAnuncia-se a votação em Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1299/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO QUE “CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO “RESTAURANTE PETISCO DA CINELÂNDIA - BAR DO ELIAS”.”\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a votação em Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1305/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDETH BRASIEL QUE CONCEDE DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO RESTAURANTE LA DUTRA CHURRASCARIA LTDA. (CHURRASCARIA RODEIO GAÚCHO).\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a votação em Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1307/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI QUE FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO SENHOR PAOLO NERONI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a votação em Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1308/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ADEMIR MELO QUE CONCEDE TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR CLÁUDIO FURTADO MANES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a votação em Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1311/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXMO. SR. JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a votação em Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1313/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO AUDIR SANTANA QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. HELENO SILVA DE SOUZA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a votação em Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1325/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES QUE CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO À SENHORA ÂNGELA MARIA DE ARAÚJO ALCÂNTARA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a votação em Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 759/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ÁREA DE LAZER, COMPREENDENDO UMA PRAÇA COM PLAYGROUND NA PRAIA DA LONGA, EM ILHA GRANDE, NO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a votação em Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 881/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO PROGRAMA “RIO POUPA TEMPO” NO MUNICÍPIO DE PARATI/RJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a votação em Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 983/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA \"EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO\" NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 996/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE BABU QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REALIZAÇÃO DE UMA OBRA DE CONTENÇÃO DA ENCOSTA DO RIO QUE CORTA A CIDADE DE DEUS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADOANABAL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a votação em Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 998/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE BABU QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DRAGAGEM DO RIO QUE CORTA A CIDADE DE DEUS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANABAL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a votação em Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 587/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DO TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXMO. SR. DESEMBARGADOR ANTONIO EDUARDO FERREIRA DUARTE.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 591/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. JOSIER MARQUES VILAR.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 597/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DO “DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA”.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 598/2010 DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO ILMO. DR. ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 600/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DO TÍTULO DE “CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR RUDOLF REITER.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passa-se ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Antes, porém, tem a palavra o Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Sr. Presidente, tão somente para registrar a ausência da Deputada Graça Pereira, justificando-a por estar em audiência no Município de Italva, em reunião política com vereadores daquela região.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em momento próprio ela irá justificar. \r\n\r\nTem a palavra o Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Sr. Presidente, apenas para convidar V. Exa. e os demais presentes para a homenagem que a nossa Assembleia Legislativa vai oferecer daqui a pouco à Fundação Bento Rubião, dedicada ao direito à moradia há muitos anos, uma fundação que recebeu há pouco tempo o reconhecimento da Organização das Nações Unidas, aqui no Habitat, encontro realizado há pouco tempo no Rio de Janeiro. Portanto, uma fundação com reconhecimento na Cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio, nacional e internacionalmente.\r\n\r\nConvido V. Exa. e os demais para participarem dessa Sessão Solene. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Agradeço e ao mesmo tempo parabenizo V. Exa. pela homenagem a essa instituição, que é muito séria e que tem um trabalho notório em nosso Estado Rio de Janeiro e em todo o Brasil.\r\n\r\nO primeiro orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, ilustrado membro da Mesa Diretora, Deputado Dica, V. Exa. acabou de verificar que não houve quórum para deliberar, terça-feira, sem estar aberta ainda a Copa do Mundo, primeiro dia de trabalho, Deputado Wagner Montes, depois de um longo feriado. Não houve quórum para deliberar! Imagine na próxima terça-feira que haverá jogo do Brasil. Para quinta-feira, já fiz o prognóstico - para variar não haverá quórum. \r\n\r\nO que me preocupa é o volume de Mensagens que esta Casa irá receber para melhorias salariais de diversos setores do funcionalismo público. Seguramente, essas Mensagens serão emendadas para melhorá-las e sairão de pauta para depois retornarem. E dia 30, todos esses projetos de reajuste de funcionalismo, terão que estar sancionados e publicados. Então, vai ser uma corrida contra o tempo muito grande. Por isso não consigo entender como é que o projeto dos serventuários já emendado - que está há Casa há mais de um mês - propondo o reajuste de 5% não vem para a pauta. Era para já termos votado essa questão do reajuste dos serventuários.\r\n\r\nOntem, Deputado Wagner Montes, e V. Exa. tem interesse nesse assunto, a Casa recebeu o projeto de lei de reajuste de 10% para a Polícia Militar, para a Polícia Civil e para o Corpo de Bombeiros como também a Mensagem dos agentes penitenciários. Poderia já estar na pauta de amanhã, mas também não está. Então, vai ser uma correria.\r\n\r\nQuero sugerir a V. Exa., Deputado Dica, a seguinte questão: terça-feira tem jogo do Brasil às 15 horas. V. Exa. podia marcar a Sessão, na terça-feira, às 10 da manhã, colocando na pauta os projetos do Poder Executivo que digam respeito a reajuste do funcionalismo, porque faríamos a Sessão, trabalharíamos, lá por volta de uma hora da tarde a Sessão estaria concluída e quem quisesse assistir o jogo iria assistir. \r\n\r\nEu vou ficar muito triste se eu chegar aqui terça-feira às 16h30 e não tiver Sessão. Então, V.Exa., como membro da Mesa Diretora, hoje presidindo, deve levar essa proposta à Presidência.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo um aparte ao Deputado Estadual e dublê de Ministro Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Deputado Luiz Paulo, eu quero me solidarizar com V.Exa. e dizer também que o clima entre nós é de tristeza e de perplexidade. Há matérias importantes para serem votadas. Se não me engano, estão presentes 32 Deputados; os outros 38 ausentes impossibilitaram que esses temas fossem votados.\r\n\r\nEstamos em vésperas de eleições; a população com uma série de críticas em relação ao Parlamento, muitas justas, outras nem tanto; é o momento de as pessoas darem o exemplo e mostrarem o trabalho - porque a verdade é que muito se trabalha nesta Casa; muitas leis foram aprovadas; muitas audiências. Eu mesmo, Deputado Luiz Paulo - algumas vezes até com a ajuda generosa e desinteressada de V.Exa. -, durante dois meses depois da minha volta ao Parlamento já aprovei duas novas leis e fiz duas audiências. \r\n\r\nEstamos querendo trabalhar. Não será divulgado na imprensa que haviam 32 presentes; será divulgado que, na terça-feira, não se votou nada. Ou seja, os ausentes acabam criando um clima ruim para todos, inclusive para os Deputados que estavam presentes na hora do voto. Isso é lamentável, V.Exa. está coberto de razão.\r\n\r\nDeveria haver uma chamada especial da Presidência, dos líderes partidários, dos nossos companheiros, para que cada bancada garanta, a cada dia, um número mínimo para o quórum.\r\n\r\nRealmente, terça-feira é dia da concentração da presença - eu acho que deveria haver quórum na terça, na quarta e na quinta. Não vou dizer que só há as terças, aliás, estou sempre presente as terças, as quartas e as quintas. Mas, já começamos a semana, terça-feira, com mensagens, coisas importantes, como a que altera a competência para regime de prestação de serviço de administração de terminais rodoviários, quer dizer, questões ligadas ao serviço público. Eu acho lamentável não haver quórum. \r\n\r\nAlém da proposta de V.Exa., faço um apelo especial para que as bancadas se responsabilizem por garantir quórum nas terças, nas quartas e na quintas. Solidarizo-me com V.Exa.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Até excepcionalmente hoje, Deputado Carlos Minc, a bancada do PT estava toda aqui: V.Exa., Deputado Alessandro Molon, Deputado Rodrigo, Deputada Inês Pandeló, Deputado Gilberto Palmares, todos estavam aqui. Eu acho até que houve reunião de bancada hoje.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte ao Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Quero concordar em parte com o Deputado Carlos Minc. Na verdade, poucos trabalham muito - essa é a verdade da Casa. Os poucos que trabalham, trabalham muito.\r\n\r\nÉ bom lembrar que é a terceira terça-feira consecutiva que não conseguimos quórum no início da Sessão. É a terceira terça-feira. Nós completamos quase um mês cujo primeiro dia da semana não tem quórum, o que sinaliza claramente que dificilmente o teremos no restante da semana, a não ser que o Governo tenha interesse em algum projeto específico e exija a presença de sua bancada.\r\n\r\nÉ nesse sentido que eu quero dizer da vergonha que é a bancada do Governo. Hoje, não tinha ninguém da Mesa Diretora para começar a Sessão. Foi V.Exa. que começou a Sessão, pois nenhum membro da Mesa Diretora estava presente à Casa. A pauta escolhida também é desinteressante.\r\n\r\nMais uma vez, quero responsabilizar a Mesa Diretora desta Casa. Não vou cobrar - já falei isso antes - vergonha na cara de Deputado que não a tem; não vou cobrar dignidade de quem não a possui, aliás, de quem foi eleito sem, não vai desenvolver aqui dentro.\r\n\r\nHá formas, há projetos, há iniciativas nesta Casa, dos Deputados sempre presentes, que poderiam melhorar a qualidade do Parlamento, por exemplo, vou insistir, se os projetos da pauta só fossem votados se o Deputado autor estivesse presente. Caso contrário, automaticamente, o projeto sairia da pauta. Esse projeto já tramita na Casa há mais de um ano e não o votamos ainda. \r\n\r\nO controle sobre a presença dos Deputados é a coisa mais frouxa que existe na Casa: não são descontados, sequer levam faltas. A Casa poderia corrigir suas normas, através de projetos de lei que tramitam aqui, para que isso melhorasse. É lamentável! \r\n\r\nVai começar a Copa do Mundo, as chances de haver Sessão vão diminuir muito. Concordo com V.Exa.: se a Sessão for pela manhã para que possamos votar matérias importantes, estarei aqui presente, como sempre estou. No entanto, acho que não vai haver quórum, porque faz mais de um mês que nas terças-feiras à tarde não se alcança o quórum aqui. Acho isso lamentável, de uma irresponsabilidade que contribui para a despolitização da política, contribuiu para essa massa de desinteresse que existe. Isso é bom para quem conduz o seu mandato sem nenhuma vergonha na cara, porque, de alguma maneira, perdemos o voto crítico, que, lamentavelmente, iguala todos nessa baixaria.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Antes de conceder um aparte ao Deputado Wagner Montes, Deputado Marcelo Freixo, acho até que pode ser uma posição estratégica em termos de política eleitoral. Veja V.Exa. que uma parte do Parlamento tem o seu voto de base distrital. Eu já ouvi alguns parlamentares - a Deputada Inês Pandeló certamente ouviu também - dizerem aqui que pouco se importam com a opinião pública. Ora, eu me importo, V.Exa. também. Eu garanto que esses que estão aqui em pé se importam - os Deputados Gilberto, Inês, Wagner, Dionísio, Pedro. Mas se a desmoralização atinge o Parlamento, quem mais perde é quem tem o voto de opinião, disso não tenha dúvida. Então, na verdade, é um movimento político, partidário e eleitoral para prejudicar aquele que tem voto de opinião. Por isso é que nós temos que nos insurgir, porque existe uma estratégica político-eleitoral por trás disso. \r\n\r\nDeputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, obrigado pelo aparte. \r\n\r\nO Deputado Marcelo Freixo basicamente falou tudo aquilo que eu queria falar. Eu posso falar com tranquilidade porque trabalho todos os dias em televisão. O programa acaba às 14h30 e hoje às 15h30 eu já estava aqui presidindo a reunião da Comissão de Segurança Pública. Lá houve quórum. Éramos quatro - os Deputados Flávio Bolsonaro, Comte Bittencourt, João Pedro e eu - a garantir quórum para que houvesse a reunião. \r\n\r\nEu posso falar com tranquilidade porque nunca faltei e, mais do que isso, nunca tive uma falta justificada. Não faltar é uma coisa, faltar e ter a falta justificada é outra. Eu nunca apresentei atestado médico porque nunca foi necessário. V.Exa. é testemunha de que até operado eu vim trabalhar de muletas aqui, um dia após a cirurgia. Estou ainda com problema na perna e estou aqui trabalhando. Acho que, no mínimo, não é falta de respeito só com quem está lá fora, é falta de respeito com quem está aqui ralando todos os dias, é falta de respeito com os funcionários, com os parlamentares, com os colegas. \r\n\r\nQuando a imprensa publica que a classe política é a que está menos valorizada, o faz com razão. Nós, que estamos todos os dias trabalhando aqui, acabamos sofrendo as consequências disso. Falam: “Os caras não vão lá, nunca há quorum.” O ideal seria que conseguíssemos colocar - existe verba na Casa para isso -, na primeira página ou dentro dos jornais, pelo menos uma propaganda para mostrar para o povo quem vem trabalhar e quem não vem. Seria mais fácil, também. É uma ideia a ser discutida - eu não sou o dono da verdade.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu a aprovo.\r\n\r\nDeputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Eu sinto muito, mais uma vez, que em plena terça-feira caia a Sessão por falta de quórum. Às vezes, estamos em trabalhos extra na região Sul Fluminense, paramos tudo porque está na hora da Sessão, venho para cá cumprindo a minha obrigação. Infelizmente, muitos não fazem isso e nos colocam também na relação de pessoas que não cumprem o seu dever. É por isso que temos que estar aqui realmente cobrando.\r\n\r\nQuero dizer a V.Exa. que, com todo o respeito, discordo da possibilidade de uma Sessão na parte da manhã na terça-feira, porque se na terça-feira à tarde, hoje, que é um dia habitual e mais forte da semana - terça-feira sempre foi o dia mais forte da semana - cai o quórum, imaginem na terça de manhã num dia de jogo do Brasil.\r\n\r\nEu não viria não por causa do jogo, não viria e não virei se for marcado pela manhã, porque sabendo que eu teria Sessão a tarde, eu marquei compromisso de manhã e acredito que outros que aqui estão possam ter marcado também.\r\n\r\nEntão, nem a presença destes que costumeiramente estão aqui, terá.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Só ficarei triste, Deputada Inês Pandeló, se não tiver Sessão na terça-feira em horário nenhum.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Deputado Luiz Paulo, cada um de nós aqui, certamente terá exemplos como o que vou citar. Eu era Presidente da Comissão de Trabalho da Casa na legislatura passada e soube de uma ocorrência em Bom Jesus de Itabapoana, onde um trabalhador que foi irregularmente colocado pela empresa Telemar para trabalhar num lugar inóspito, sozinho, onde não poderia trabalhar, acabou morrendo.\r\n\r\nSai daqui do plenário e fui fazer o nosso trabalho de fiscalização e no outro dia estava aqui na Sessão normal. Outro dia, estava em pauta a votação do Judiciário e eu tinha uma reunião com o Crea, também relacionada aos interesses da população, e cancelei a reunião com receio de chegar atrasado, e não sou só eu, uma série de pessoas tem essa prática, mas não conseguimos, infelizmente, fazer com que todos tenham o mesmo estilo, o mesmo jeito, e acaba como V.Exa. bem lembra, o Parlamento pagando por isso e sendo desprestigiado.\r\n\r\nEntão, pedi para falar apenas para me solidarizar com a lembrança e a cobrança de V.Exa. e só tenho receio de que um dia, amanhã ou depois, em que justificadamente qualquer um de nós possa por uma tarefa, de fato, não estar em uma Sessão e neste dia cair o quórum e a imprensa descobre de nominar os que não estavam presentes.\r\n\r\nAcho que tem que olhar aqueles que sistematicamente não estão aqui cumprindo o seu papel.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Primeiro, tem sido um tema de debate permanente aqui todas as semanas de não ter quórum para deliberar.\r\n\r\nOs meios de comunicação que falam em ficha isto, ficha aquilo poderiam quando do registro da não realização de Sessão por falta de quórum, já que há espaços régios, especialmente na mídia impressa, poderiam registrar quem compareceu e quem não compareceu, para que a falta de quórum não transfira uma reputação a partir da generalização, mas é claro, e aí é algo que considero extremamente grave, todos sabemos por que não há quórum.\r\n\r\nSão problemas internos, são interesses outros que estão imobilizando o Poder Legislativo.\r\n\r\nTenho certeza absoluta de que quando houver a votação de qualquer Mensagem que seja de grande interesse do Poder Executivo, nós teremos quórum, só para votação da Mensagem do Poder Executivo; votada a Mensagem, a revoada é generalizada, ou aqueles que comparecem fazem valer o Regimento, e precisamos ter uma conversa com o Presidente da Casa, visto já estar insuportável, o desrespeito já ultrapassou todos os limites. O desrespeito ao mandato de quem comparece e o desrespeito ao significado maior do próprio Poder Legislativo, , vamos pelo menos assumir uma posição, e eu deixo essa sugestão e podemos, sobre ela, discutir depois: Vamos obstruir as sessões de interesse do Poder Executivo. Vamos trabalhar para que não haja Sessão quando houver interesse do Poder Executivo. Vem as mensagens aí de reajuste dos servidores, mas estas mensagens não são de interesse do Poder Executivo, são de interesse dos servidores envolvidos. E é claro que elas não estão incluídas, claro que não estão, mas há outras mensagens do Poder Executivo que são incluídas numa velocidade que não é regimental na Ordem do Dia, e que são apreciadas, às vezes com um quórum pequeno, mas aqueles que permanentemente estão aqui e que não têm o dever de colaborar com nada desse Governo, acabam dando a sua colaboração. Então, vamos ver se, pelo menos, em respeito a nós próprios, nós conseguimos uma reação coletiva porque nós sabem o por que da falta de quórum. \r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte ao Deputado Délio Leal.\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - Meu prezado colega Luiz Paulo Corrêa da Rocha, Presidente Dica, colegas aqui presentes, eu, na qualidade de Deputado que comparece relativamente..., relativamente não, majoritariamente nas sessões aqui, não tanto quanto V.Exa., mas, V.Exa. é testemunha e eu, cumprindo a minha obrigação, aqui estou. Eu analiso essa questão sob dois aspectos, primeiro, um exagero de certos colegas nossos na apreciação da votação.\r\n\r\nA tradição do nosso direito parlamentar é do voto simbólico, não está na lei, e 90% das votações que aqui ocorrem, podem ser resolvidas com o voto da liderança. Bom, como se exagera muito nas faltas, um número suficientemente poderoso, forte, de colegas nossos, ficam cobrando daqueles que não vem sua presença, e tem razão, mas, Deputado Luiz Paulo, eu quero fazer a seguinte consideração: isso tudo, não vai ser resolvido hoje, aqui e em nenhuma Assembleia do Brasil, enquanto não se mudar o sistema eleitoral. Por que os Deputados não vêm aqui? Porque estão fazendo campanha. E o dia que os partidos fizerem campanha no lugar dos Deputados, tanto a presença deles aqui vai ter importância relativa, quanto a ausência também. Então, eu me bato por isso, já conversei muito com V.Exa., de que sou um velho companheiro e admirador, a questão nossa é questão de fundo, Presidente, isso não resolve nada, nada, quorum na Alerj, quorum na Alesp, eu estive ontem em São Paulo, é a mesma coisa, em Minas é a mesma coisa, Rondônia, Roraima, tudo é a mesma coisa, por quê? E no Congresso Nacional também, e muito mais! Porque a eleição no Brasil, a campanha é do Deputado, é do Deputado Luiz Paulo correndo atrás do voto, é o Rogério Cabral, o Délio Leal, Wagner Montes, nossa mestra Inês Pandeló, o grande Paulo Ramos, Gilberto Palmares, todo mundo fazendo campanha; isso é que tem que ser mudado: É o sistema, enquanto tiver essa esculhambação no Brasil, do Deputado fazer campanha sozinho, esse sistema eleitoral que não presta, isso não vai mudar nunca, mas mesmo assim, eu louvo a conduta de V.Exa., de quem sou admirador, e apoio o seu discurso.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Muito obrigado, Deputado Délio Leal.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V.Exa. me concede um aparte? Eu quero, vamos dizer, discordar elegantemente do Deputado Délio Leal.\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - Eu falei bem do Paulo Ramos? Não? Falei.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Falou não! Não é campanha eleitoral, a nossa campanha eleitoral é o exercício do mandato. Eu, pessoalmente, não tenho obras, não inauguro centros sociais, não inauguro UPAs, nem UPPs, porque estou aqui dando minha contribuição, fiscalizando a aplicação dos recursos públicos. A falta de quórum não é pela campanha eleitoral, é um desapreço ao Poder Legislativo, porque muitos que não comparecem estão tratando de outros assuntos particulares, que nada têm a ver com a campanha. \r\n\r\nE quero discordar da afirmação em relação ao Congresso Nacional. Digo pelo menos em relação ao Congresso Nacional porque não conheço as outras Casas Legislativas, mas a pressão exercida sobre o Congresso Nacional é muito maior do que a pressão exercida nas Assembleias Legislativas. Os próprios jornais, os próprios meios de comunicação pressionam mais lá do que aqui. Na verdade, há outras razões e nós precisamos explicitá-las em reunião com o Presidente e com os demais parlamentares que se dispuserem a fazê-lo. \r\n\r\nO SR. DICA - Pediria a V. Exa. que concluísse. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu queria concluir somente com mais uma solicitação a V. Exa., porque foram pertinentes as intervenções de todos, até mesmo as mais recentes dos Deputados Délio Leal e Paulo Ramos. \r\n\r\nEu queria pedir a V. Exa., membro da Mesa Diretora, que avoque os seus direitos de membro e solicite à Presidência que providencie, com a maior urgência possível, uma reunião do Colégio de Líderes, para que a possamos definir os próximos fluxos de projetos em pauta e de como este Parlamento vai funcionar nos próximos e fundamentais 30 dias, visando o interesse inclusive do funcionalismo público estadual, que precisa ter suas leis de reajuste sancionadas até o dia 30. Então, encareço a V. Exa. que peça uma reunião do Colégio de Líderes com urgência para que possamos examinar as pendências nos próximos 22 dias de funcionamento do Parlamento Fluminense. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Farei isso, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Caetano Amado. (Pausa) O próximo orador é o Deputado José Nader. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Marcos Abrahão. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Enquanto o Sr. Deputado se dirige à tribuna, eu gostaria de pedir uma questão de ordem a V. Exa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Não seria próprio o momento, mas V. Exa. tem todo direito de fazer uso da palavra.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL (Pela ordem) - Rapidamente, Sr. Presidente, gostaria de registrar a presença no nosso plenário do Prefeito de Paty do Alferes, Rachid Elmor, como também do empresário do município, Sr. Manoel Borges. Eu aproveito esta oportunidade para parabenizar o Prefeito Rachid pela belíssima festa que aconteceu lá no final de semana, a tradicional Festa do Tomate. Participei da abertura e voltei lá no dia seguinte. Essa festa marca realmente a tradição daquele município, com os produtores de tomate presentes, muita gente participando. Portanto, eu não poderia deixar de fazer esse registro na sua presença, parabenizando-o pelo evento, pela bela e tradicional festa de Paty do Alferes. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - A Presidência sente-se honrada e agradece a presença do ilustre Prefeito de Paty de Alferes. \r\n\r\nCom a palavra o Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, rapidamente vou tratar de dois assuntos. O primeiro é referente a uma das funções centrais da Casa, como qualquer Casa Legislativa, como a de propor e aprovar leis que efetivamente sejam do interesse da população. \r\n\r\nDeputado Dionísio Lins, Deputada Inês Pandeló, nós temos muitas vezes discutido aqui a questão dos transportes, assunto fundamental à vida da população. São muitas as dificuldades que a população tem enfrentado com o transporte de qualidade ruim e caro. Quanto mais humildes são o trabalhador e a trabalhadora, mais são obrigados a utilizar uma grande parcela de seus rendimentos com transporte.\r\n\r\nAprovamos aqui um projeto, que foi enviado pelo Governador Sérgio Cabral, propondo a instituição do bilhete único nas viagens intermunicipais. Independentemente das emendas que vários de nós fizemos - eu mesmo apresentei algumas e acredito que o projeto poderia ser alterado, poderia ser de outra forma -, avaliando a forma como aqui foi aprovado, com lacunas, estou entre aqueles que acham que a lei do bilhete único significou um avanço, uma melhoria para um número significativo de cidadãos da Região Metropolitana do Rio, dos municípios da Baixada Fluminense, de Niterói, de São Gonçalo e Itaboraí. \r\n\r\nEu mesmo verifiquei, fiz os cálculos. Pessoas passaram a gastar 120 ou 130 reais a menos, por mês, com transporte. Para alguém que ganha até dois salários mínimos, por exemplo, significa uma considerável alteração positiva. Mas o grande problema, Sr. Presidente, é aprovarmos leis que interessem à população e elas serem respeitadas.\r\n\r\nDuas semanas atrás, estive no Terminal de Alcântara, em São Gonçalo, verificando uma série de denúncias que a população vinha fazendo sobre desrespeito à lei do bilhete único, de desrespeito ao vale para idosos e estudantes. Compareci ao Terminal de Alcântara e lá fiquei das 6h30 até as 8h30. Constatei que várias linhas ligadas à empresa Fagundes, claramente, de forma abusada, prejudicavam a população.\r\n\r\nDei-me ao trabalho de anotar os ônibus que saíram nesse horário. De 12 ônibus da linha Alcântara-Castelo que saíram, 11 tinham ar-condicionado e não aceitavam o bilhete único. Veja bem, Sr. Presidente, no horário do rush, quando as pessoas estão indo apressadamente trabalhar, poderiam pagar 4,40 reais, mas são obrigados a pagar 6,00 reais. São pessoas que, ao final do mês, devido à burla das empresas Fagundes, Rio Ita e outras, perdem de 100 a 120 reais do seu orçamento já tão restrito. \r\n\r\nEnviei correspondência à Secretaria de Transportes listando a placa dos ônibus para provar que a empresa estava desrespeitando a lei. O que acontecia naquele momento na linha Alcântara-Castelo acontecia também na linha Alcântara-Botafogo e em outras linhas para Niterói. A empresa age com tanta má-fé que quando verificaram a nossa presença apressadamente foram buscar ônibus, até mesmo de outras linhas, para colocá-los em circulação, como se estivessem respeitando o bilhete único. \r\n\r\nEu soube pela imprensa, dias depois, que o Detro foi lá, multou empresas em Alcântara e em Niterói. O Detro deveria fazer isso de forma mais sistemática. Aliás, no mesmo dia em que lá estive, havia uma equipe do Detro fiscalizando o transporte alternativo. Que fiscalize o transporte alternativo, mas fiscalize também as empresas de ônibus.\r\n\r\nSr. Presidente, vamos continuar fazendo esse trabalho. Pretendo, no início da próxima semana, provavelmente, ir lá novamente. Pretendo organizar um canal para que a população possa denunciar à Assembleia Legislativa as empresas que a estão lesando, as empresas que estão desrespeitando a legislação do bilhete único. Repito que o problema não se refere apenas ao bilhete único. Vários idosos nos procuraram mostrando a situação. A burla é simples e descarada. Da mesma forma como, no caso do bilhete único, eles desaparecem com os ônibus convencionais e colocam nas ruas quase que somente ônibus com ar-condicionado, no caso do idoso eles desaparecem com os ônibus convencionais e os substituem por um micro-ônibus, que não aceita o vale do idoso. Se verificamos isso com clareza e de forma fácil, é evidente que quem fiscaliza pode verificar com mais facilidade ainda. \r\n\r\nVamos voltar ao terminal de Alcântara, para dialogar com a população e checar se, efetivamente, passou a ser respeitado o bilhete único. Esse era o assunto que queríamos trazer. \r\n\r\nAinda, rapidamente, gostaria de fazer uma denúncia. Gostaria de pedir a solidariedade de V. Exa. e de todos os Deputados da Casa para a situação do Vereador Álvaro, da Câmara Municipal de Magé, que está sofrendo ameaça de morte porque ousou - sendo minoria naquela Câmara - da tribuna, pedir que fosse corrigido, procurando o Presidente da Casa, no tocante às irregularidades que estavam sendo cometidas, inclusive que existia uma carta da prefeita afastada, para a Câmara Municipal, pedindo renúncia do cargo. Essa carta, que devia ter sido publicada no Diário da Casa, simplesmente, desapareceu. \r\n\r\nDepois de dialogar várias vezes com o presidente da Câmara Municipal de Magé, o Vereador Álvaro, que teve o seu direito de Vereador desrespeitado, fez a denúncia no Ministério Público, que a acatou, foi à Câmara Municipal de Magé, fez busca e apreensão em várias questões, inclusive, encontrando a carta-renúncia da prefeita afastada. Por cumprir o seu papel como Vereador, do PT de Magé, está sendo ameaçado de morte.\r\n\r\nAcho que é responsabilidade de todos nós, de todo e qualquer democrata, garantir o direito de um parlamentar cumprir o seu papel e honrar o voto popular que recebeu. Já enviamos essa informação aos órgãos de segurança. Estamos trazendo à Assembleia Legislativa - pedi ontem à noite, por telefone, auxílio do Presidente da Casa - essa denúncia grave, pedindo a solidariedade e a presença de todas as autoridades para preservar o direito do Vereador Álvaro, de Magé, de exercer o seu mandato e preservar a sua integridade física. Não é apenas um ato de solidariedade ao Vereador Álvaro, mas a todo o parlamentar das Câmaras Municipais, das Assembléias Legislativas, do Congresso Nacional, que esteja honrando o seu mandato, defendendo a democracia, a população e, em consequência, não podem sofrer ameaça a sua integridade física.\r\n\r\nToda a nossa solidariedade ao nosso companheiro Álvaro, Vereador do PT de Magé. Estamos acontando que todas as autoridades, cada uma com suas responsabilidades, cumpram seu papel, preservando o direito ao exercício do mandato, desse Parlamentar, preservando sua integridade física.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, enquanto o Deputado Dionísio Lins se encaminha para a tribuna eu gostaria de justificar que a Deputada Beatriz Santos não está presente porque se encontra no interior do Estado, acompanhando a agenda do Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Sr. Presidente Dica, ora em exercício e que representa nobremente a população do Estado do Rio de Janeiro, bem como a de Duque de Caxias, Srs. Parlamentares, senhoras e senhores venho a esta tribuna para parabenizar o desempenho do Prefeito Eduardo Paes. Tudo o que foi pontuado no período eleitoral, ao lado do Governador Cabral, o Prefeito tem surpreendido a população, cumprindo aquilo que estava em sua meta de trabalho, sobretudo melhorando, como disse que o faria, dando mais vigor a nossa cidade-Estado. O Prefeito Eduardo Paes tem feito dessa cidade uma cidade realmente maravilhosa. Tem ele atendido num todo. Eu tenho aqui, com muita humildade, o orgulho de dizer que é um Prefeito sem fronteiras. É um Prefeito que trabalha de segunda a domingo; sempre pronto a verificar quais os problemas da comunidade para ele tomar a iniciativa e realizar. O Rio de Janeiro, num todo, tem sofrido um banho de asfalto. A população já está vendo o resultado. Além do atendimento na área da Rioluz, o Rio está melhorando dia a dia em toda a sua iluminação. Na parte de infraestrutura, o Prefeito tem ajudado as comunidades com a melhoria das praças públicas, onde se concentra a melhor idade. Hoje, as praças da cidade do Rio de Janeiro estão sendo modernizadas; estão sendo efetivamente melhoradas, com campos de futebol, de grama sintética e melhoria na sua capacidade de atendimento.\r\n\r\nEu não poderia deixar de citar como exemplo o meu bairro, a minha área, que é Madureira. Madureira está sofrendo um impacto que nunca nenhum prefeito realizou até hoje. Praticamente todas as ruas da nossa região estão sendo, Sr. Presidente Dica, asfaltadas, reurbanizadas, capinadas e melhoradas na sua iluminação. As praças públicas têm melhorado sensivelmente. Eu não poderia deixar de registrar este momento memorável, porque o Prefeito Eduardo Paes é um jovem realmente atuante e prova a que veio, cumprindo tudo aquilo que ele combinou com a população. \r\n\r\nRegistre-se essa justa homenagem pelo desempenho desse Prefeito, que irá longe; o Prefeito sem fronteiras, que é o Prefeito Eduardo Paes. Um dos maiores realizadores em obras na nossa cidade-Estado. Tem mudado o Rio de Janeiro para melhor e a população já está realmente sentindo e vendo que o Prefeito Eduardo Paes fez acontecer. \r\n\r\nTenho dito, que Deus abençoe a todos e muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Parabéns, Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Inês Pandeló. (Pausa)\r\n\r\nEssa bolsa eu acho que é da Deputada. Eu vou inverter a ordem, até porque a Deputada estava presente. Em respeito a ela, Deputado Sabino, informo-lhe que, se a Deputada Inês Pandeló chegar, a Presidência irá conceder a palavra a ela, já que a mesma está inscrita\r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Presidente, muito obrigado; Sras. e Srs. Deputados; amigos que acompanham esta Sessão pela TV Alerj, eu e um grupo expressivo de colegas Deputados - Deputados Christino Áureo, Wilson Cabral, Joãozinho, Jorge Picciani, Coronel Jairo, Aparecida Gama - acompanhamos a visita de S.Exa. o Governador Sérgio Cabral ao Norte e Noroeste do nosso Estado hoje. Desde a manhã, acompanhamos S.Exa. em uma solenidade no Município de Itaperuna, onde o Governador prossegue a sua caminhada pelo interior, apresentando os seus projetos, os seus programas e levando resultados importantes à população do nosso Estado. Em Itaperuna, S.Exa. o Governador entregou laptops aos estudantes; apresentou seus projetos de obras, como a construção de uma ponte muito importante em Itaperuna, enfim, pavimentações, obras. Depois seguimos para o Município de Italva, onde o Governador Sérgio Cabral inaugurou a Delegacia Legal de Italva e deu início às obras da construção da rodoviária local, entre outros grandes projetos, um pacote enorme de obras. Fomos a Campos dos Goytacazes, também para a entrega de ônibus escolares, e a várias prefeituras, vários municípios. Por fim, fomos a São Francisco do Itabapoana, onde S.Exa. também inaugurou a 224 e fez a entrega de várias obras. \r\n\r\nFundamentalmente, Sr. Presidente, quero aqui comunicar três grandes projetos que o Governador Sérgio Cabral anuncia para as populações daquela região. O mais importante, para mim, sem dúvida alguma, é a confirmação de S.Exa. da implantação do campus avançado no Município de Italva. Era uma demanda pela qual vínhamos trabalhando há mais de dois anos, ouvindo o Prefeito Eliel, o Prefeito Joelson, o presidente da Câmara e os vereadores de Italva, os professores, a Sra. Secretária de Educação de Italva e fundamentalmente os estudantes de Italva. Tivemos a oportunidade de realizar nesta Casa um encontro com o reitor da Uenf, o Professor Almir, com o Deputado Edson Albertassi, que preside nesta Casa a Comissão de Orçamento. E fizemos um estudo, a Secretaria Municipal de Educação de Italva fez um estudo e encaminhou esse estudo ao Governador Sérgio Cabral, com a participação, com a ajuda de todos os nossos colegas, para que Italva, na região noroeste do nosso Estado, receba essa universidade. \r\n\r\nFoi emocionante, Sr. Presidente, ouvirmos a Sra. Secretária de Educação dizer que a instalação da Uenf em Italva significa a segunda emancipação do Município de Italva. Isso é muito importante. Os jovens, os estudantes precisam se fixar e atuar nas suas cidades, poder estudar e poder trabalhar na sua região. O interior vem florescendo, vem se recuperando. E certamente a população, não apenas de Italva, porque é um documento assinado por todos os prefeitos das regiões Norte e Noroeste de nosso Estado, um documento assinado também por todos os Deputados da região, há um abaixo-assinado com quase dez mil assinaturas, também solicitando isso a S.Exa. o Governador. \r\n\r\nE de tudo que nós vimos hoje, sem dúvida alguma, para aquela região, a grande notícia é a instalação da Uenf, dessa universidade em Italva. Também em São Francisco do Itabapoana, S.Exa. o Governador anunciou uma obra que é esperada há décadas naquela região, São João da Barra e São Francisco do Itabapoana, que é exatamente a ponte a ligar as duas cidades, obra iniciada décadas atrás, paralisada há décadas. Segundo o Vice-Governador Pezão, serão investidos mais de R$ 60 milhões. São oito quilômetros de pontes para ligar os dois municípios e esses dois municípios ao Estado do Espírito Santo.\r\n\r\nDeputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Obrigado, Deputado Sabino. V.Exa. narrou com muita propriedade o que aconteceu hoje, um dia muito importante para a nossa região, para o interior do Estado, para o Noroeste, para o Norte, pois sabemos que aqueles municípios, em especial, os dos Noroeste, são extremamente dependentes de investimentos, de ações políticas oriundas do governo estadual e também do governo federal. Já citou com propriedade os investimentos em Itaperuna e Italva, como a inauguração da tão sonhada delegacia legal, fruto também de indicação legislativa nossa ainda do ano de 2007 e que hoje concretizou o sonho daquela população ordeira, trabalhadora e que obviamente merece ter seu direito constitucional em relação à segurança pública. \r\n\r\nFoi anunciada também a construção da nova rodoviária em Italva. Fomos a Campos dos Goytacazes e pudemos entregar um ônibus escolar para esse município, por meio de nossas emendas, além de outros Deputados; entregamos outro ônibus também para o Município de São João da Barra. \r\n\r\nCampos tem 4.032 km2, é um dos maiores municípios deste Estado. Para a população que mora distante da sede do município e tem que se deslocar para estudar, jovens e adultos, um veículo como esse é extremamente importante. Da mesma forma acontece em São João da Barra e nos demais municípios que também foram contemplados com emendas de outros colegas Deputados. \r\n\r\nAlém da inauguração, ocorrida hoje, da estrada que liga o centro do Município de São Francisco à Barra, novos investimentos se darão ali, extremamente importantes para nós que somos Deputados do interior e, tenho certeza, para todos os parlamentares desta Casa, pois o Estado jamais se fará forte se o interior também não estiver fortalecido. Portanto, parabéns ao Governador Sérgio Cabral, aos Deputados desta Casa e ao Presidente Jorge Picciani, que nos lidera com muita competência, sempre defendendo os interesses das mais variadas regiões do Estado. \r\n\r\nAgradeço a Deus a oportunidade do dia de hoje. \r\n\r\nObrigado, Deputado. \r\n\r\nO SR. SABINO - Parabéns, Deputado Wilson Cabral. É esse exatamente o nosso sentimento. A bancada de Deputados do interior é pequena, mas, certamente, é trabalhadora, competente, tem trazido bons frutos, bons resultados. \r\n\r\nVários municípios, como Itaperuna, Italva, Campos dos Goytacazes, São Fidélis, Cambuci e Cardoso Moreira receberam ônibus. Enfim, é um trabalho muito importante. \r\n\r\nA história fará justiça a S.Exa. o Governador Sérgio Cabral por conta do trabalho da Uenf, Sr. Presidente. Eu me lembro da nossa luta para levar a Universidade Federal Fluminense para Rio das Ostras e da luta do inesquecível professor Darcy Ribeiro para que se criasse uma universidade na nossa região. Essa programação será capaz de levar a Uenf, a Uenf da nossa região, agora, para Italva, num campus avançado, para atender a todos os municípios. Para isso, todos os Prefeitos, todas as Prefeituras, todas as Câmaras de Vereadores, todas as lideranças assinaram um documento solicitando a S.Exa. o Governador que fosse implantado esse campus avançado da Uenf em Italva. Parabéns a S.Exa. o Governador Sérgio Cabral, parabéns ao Governo do Estado!\r\n\r\nPor fim, Sr. Presidente, vou falar de uma obra que me diz respeito diretamente. Há cerca de dois anos venho conversando com o Governador Sérgio Cabral sobre a duplicação da RJ-106, especialmente no trecho Macaé-Rio das Ostras, Rio das Ostras-Macaé. Lembro-me de que, Sr. Presidente Deputado Dr. Wilson Cabral, em uma ocasião, eu estava acompanhando o Governador Sérgio Cabral na inauguração da Cidade Universitária em Macaé. Em seguida, S.Exa. ia se deslocar para o Município de Rio das Ostras, para a inauguração da estação de tratamento de esgotos. O Governador me consultou: “Sabino, vamos de van para Rio das Ostras?” Respondi: “Sérgio, podemos ir de van, mas vamos levar, considerando o engarrafamento, nesses menos de 30 km entre Macaé e Rio das Ostras, quase duas horas.” \r\n\r\nAconselhei o Governador a voltarmos ao aeroporto, pegarmos um helicóptero e irmos para Rio das Ostras. Falei: “Sr. Governador, faço questão de que o senhor sobrevoe a RJ-106, entre o Parque de Tubos, em Macaé, e Costa Azul, em Rio das Ostras.” Ao sobrevoar a região - estava também presente o Vice-Governador Pezão -, o Governador, estarrecido, me disse: “Deputado Sabino, o senhor tem razão. Precisamos dessa duplicação. É impossível! Essas duas cidades estão praticamente unidas, conurbadas. É preciso fazer a duplicação.”\r\n\r\nSr. Presidente, venho trabalhando esse tema há dois anos, junto ao Vice-Governador, junto ao Presidente do DER, Dr. Henrique, de quem recebi sempre o maior apoio, é bom que se registre. Recentemente, numa reunião realizada com o Presidente do DER, na qual eu estava presente, o Vice-Governador me deu a garantia de que a obra será realizada. Hoje S.Exa. o Governador Sérgio Cabral confirmou essa obra, que representará um investimento de mais de 100 milhões de reais. O Governo do Estado vai investir mais de 100 milhões de reais para duplicar de Rio das Ostras a Macaé. Então, eu tenho que, aqui, fazer esse anúncio. Tenho certeza de que a população, especialmente de Rio das Ostras e de Macaé, vai ficar muito satisfeita; os trabalhadores, especialmente, aqueles que saem seis horas da manhã, cinco horas da manhã, que têm que sair mais cedo de suas casas para evitar, inclusive, engarrafamento, aqueles que estão agora se utilizando da BR-101, porque não podem mais usar a RJ-106, quando vão para o trabalho, ou quando voltam ficarão, certamente, muito agradecidos a S. Exa., o Governador Sérgio Cabral, ao vice-Governador Pezão, a quem devo fazer aqui, por uma questão de mérito, um agradecimento especial, porque foi ao lado dele, junto com o Presidente do DER, repito aqui, Dr. Henrique, que desenvolvemos todo esse projeto da duplicação,e a S. Exa., o Governador Sérgio Cabral, que já havia garantido para mim que faria a duplicação, ao examinar o projeto, finalmente apresentado pelo DER, deu a sua palavra, disse: “Sabino, é uma obra, é um investimento bastante alto, são mais de R$ 100 milhões, quase R$ 120 milhões, mas vamos atender a sua solicitação, vamos atender o seu pedido, você tem razão, você conhece bem Rio das Ostras, você conhece bem Macaé, e a obra será realizada e a licitação já vai ser lançada nos próximos dias.”\r\n\r\nEntão, é uma grande notícia, um dia de grandes notícias para toda a região Norte, Noroeste e também a Região dos Lagos, e eu venho, publicamente, aqui, dar essa notícia, mas, sobretudo, agradecer, mais uma vez, o Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO DR. WILSON CABRAL, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Wilson Cabral) - Obrigado, Deputado Sabino, parabéns pelo seu pronunciamento. A próxima oradora inscrita é a Sra. Deputada Inês Pandeló, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, Dr. Wilson Cabral, Srs. Deputados, funcionários, telespectadores da TV Alerj, trago hoje, aqui, uma boa notícia, porque, já há alguns anos, coloco no orçamento do Estado, aprovado por esta Casa, emendas para o asfaltamento da Estrada Governador Chagas Freitas, que liga o bairro Colônia Santo Antônio ao Distrito de Rialto, em Barra Mansa.\r\n\r\nEu tenho a honra, a alegria, de trazer a notícia de que, depois de amanhã, portanto, dia 10, o Governador Sergio Cabral está programando uma visita à Cidade de Barra Mansa, quando irá dar o pontapé inicial à primeira etapa dessa obra, ligando os bairros Bocaininha ao final da Colônia. \r\n\r\nEssa obra foi licitada, uma empresa de Bananal, ganhou a licitação, Rodoflex, e vai ser feita essa primeira etapa. No entanto, segundo o próprio Governador e o Dr. Henrique, Presidente do DER, a segunda etapa, que é o final da Colônia até o Distrito de Rialto, está sendo finalizado o projeto para, também, entrar em licitação.\r\n\r\nDevo lembrar também que foi alvo de minhas Emendas uma outra estrada vicinal de Barra Mansa, a que liga o bairro Água Comprida ao Distrito de Amparo, passando por um Distrito muito importante, que é o Santa Rita, produtor de leguminosas, muitas verduras são produzidas no Distrito de Santa Rita, e não há como escoar a produção por Barra Mansa, somente por Volta Redonda; sem falar que essa estrada ajudaria, também, o acesso ao Estado de Minas Gerais.\r\n\r\nEntão, eu trago, aqui, a notícia do início dessa primeira etapa de obra. Agradeço o Governador Sérgio Cabral, agradeço à população, que me ajudou nessa luta constante, já no Governo passado eu havia colocado essa Emenda. Desde o primeiro dia do meu mandato, venho trabalhando por isso. E agora temos o início dessa obra, anunciado pelo Governador nessa visita à cidade, mas lembrando dessa outra estrada que precisa também ser colocada em licitação. \r\n\r\nQuero ainda afirmar que essas estradas são municipais. Na verdade, é a Prefeitura que deveria fazer essa obra. No entanto, como os anos se passaram e as obras não eram iniciadas, solicitei ao Governador, e ele disse que sim, e agora estaremos iniciando.\r\n\r\nPortanto, é uma boa notícia que trago a esta Casa, hoje, e depois da solenidade, vamos voltar ao assunto aqui, comemorando mais uma vez essa vitória. Mais uma vitória do Governo do Estado, mais uma vitória do nosso mandato, mais uma vitória, ainda maior, da população de Barra Mansa.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Wilson Cabral) - Obrigado, Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado, dublê de ex-secretário, Christino Áureo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR CHRISTINO ÁUREO - Que o dublê não seja a interpretação daquele corajoso indivíduo que fica no lugar do ator principal. Mas, enfim! \r\n\r\nDublê de secretário e Deputado, secretário num Governo da qualidade do Governador Sérgio Cabral, realmente é algo que me orgulha muito. Quero cumprimentar o Dr. Wilson Cabral, no exercício da Presidência, o Deputado Audir, o meu querido amigo Renato, presente em tantas jornadas, na Mesa, e hoje abrilhantando, também, o Plenário.\r\n\r\nSr. Presidente, quero me associar às suas palavras e às do Deputado Sabino, que relataram aqui todo um dia de participação na intensa agenda do Governador Sérgio Cabral nos municípios da regiões Noroestes e Norte do nosso Estado.\r\n\r\nDe fato, para a população da Região Metropolitana saber, em detalhes, o que tem sido o governo Sérgio Cabral, é preciso olhar com um pouco mais de atenção, não somente aqueles pontos que são absolutamente destacados do conjunto de políticas públicas implantado pelo Governador, tais como: a UPP que é uma inovação, uma forma absolutamente eficaz de se tratar uma política de segurança, levando a inúmeras comunidades da Cidade do Rio de Janeiro, e futuramente em todas as regiões do seu entorno, uma possibilidade não só de pacificação, mas de libertação dessas populações. \r\n\r\nPoderia discorrer sobre as UPAs, hoje um projeto nacional levado pelo Governo Federal a todos os recantos do Brasil. \r\n\r\nMas prefiro destacar, neste momento, as ações do Governo Sérgio Cabral pelos municípios do interior do nosso Estado. E esse destaque se faz necessário, desta tribuna, uma vez que nem sempre esses assuntos merecem o tratamento devido por uma parte dos meios de comunicação que, naturalmente, estão mais impactados por notícias do dia a dia da capital.\r\n\r\nOra, os municípios do interior estão recebendo um repasse de recursos do Programa Somando Forças, que vai se aproximar de um bilhão de reais, no exercício 2010. Só para imaginarmos o que isso significa, no melhor momento de repasse de recursos para investimento de governos que antecederam a gestão do Governador Sérgio Cabral, esse número chegou por volta de 120, 130 milhões de reais, por ano. É quase dez vezes esse valor que o Governo está investindo em programas que repassam aos municípios, recursos que vão fazer escolas; postos de saúde; equipamentos para melhorias nas zonas urbana e rural. Com isso, a cada município a possibilidade de recuperar sua infraestrutura, de recuperar as áreas de Saúde e Educação. Talvez nosso espectador ache que isso seja algo normal, que qualquer governo de estado faz isso. Não é! Só um governo que arrumou a casa, um governo que tem hoje credibilidade internacional, pode levar aos municípios um recurso que não é de sua obrigação constitucional - não é repasse de ICMS ou de qualquer outro fundo obrigatório por lei. \r\n\r\nHoje tivemos a oportunidade de ver que, além disso, o governador confirmou um sonho, inclusive mencionado aqui pelo Deputado Dr. Wilson Cabral, em que todos vínhamos trabalhando e torcendo para que acontecesse: a ligação entre os municípios de São João da Barra e São Francisco do Itabapoana, através de uma ponte de 8km de extensão. Isso facilitará na implantação do Porto do Açu, no escoamento da produção agrícola e na comunicação entre a população do município-mãe, que é São João da Barra, e a do município emancipado de São Francisco do Itabapoana. Sr. Presidente, trata-se da ponta de integração, do reencontro da mãe com o filho; ela vai, inclusive, reunir famílias que moram nos dois municípios e que precisavam dessa via de ligação.\r\n\r\nAinda, Sr. Presidente, foi confirmada em Macaé a duplicação da RJ-106, obra desejada por todos nós. Quando meu filho Klaus nasceu, ele e minha esposa ainda na maternidade, tive que sair para acompanhar o Governador exatamente numa discussão na Petrobras a respeito da duplicação dessa rodovia. Só o fiz porque sei da importância, sei que muitas vidas foram perdidas ao longo daquele trecho perigoso, devido ao tráfego intenso.\r\n\r\nAproveito para lembrar da Indicação Legislativa que fiz há dez dias, tratando de pedir ao Governador Sergio Cabral e ao Presidente Lula, através da Ministra do Meio Ambiente, Isabela Teixeira, que seja permitido o licenciamento para as obras da BR-101, no trecho que liga Niterói à divisa com o Estado do Espírito Santo. A proposta é que a obra seja feita de maneira compartilhada, em que o Ibama faça o licenciamento do trecho entre Niterói e Rio Dourado, enquanto o Inea fique responsável pelo trecho de Rio Dourado até a divisa. Esse trecho não atravessa reservas ou parques estaduais e federais; é área já impactada, cujas margens possuem lavouras de cana-de-açúcar ou pastagens, não dependendo de um licenciamento mais, eu diria, sofisticado. Por isso, o licenciamento mais rápido permitirá que já no segundo semestre a concessionária Autopista Fluminense inicie as obras de duplicação do trecho.\r\n\r\nSr. Presidente, isso forma um conjunto de ações que, mais do que nunca, comprovam que o slogan adotado pelo governo estadual: “Somando Forças”, se coloca de maneira absolutamente prática. Aqueles que nesta Casa que porventura usam a tribuna sem respeitar a extrema competência do Governador Sergio Cabral, do vice-governador Pezão e do Presidente desta Casa Jorge Picciani,para negociar adequadamente essas políticas públicas, esses avanços; essas manifestações nesta Casa, de oposição a isso, dentro do regime democrático devem ser encaradas como normais, mas devem receber, também desta tribuna, a resposta através da exaltação do enorme legado que é essa união de forças, jamais vista no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Wilson Cabral) - Deputado Christino Áureo, antes de concluir seu discurso, se me permite, para me associar a V. Exa. nessa Indicação Legislativa, pois sabemos ser extremamente importante o licenciamento ambiental principalmente a fim de haver o quanto antes a duplicação do trecho que liga Campos, Estado do Rio de Janeiro, com o Estado do Espírito Santo; e Macaé, que é um trecho fatídico, responsável pela perda de vidas diariamente. Por isso, precisamos imediatamente do início dessas obras de duplicação. Dessa forma, certamente esse processo será acelerado. Parabéns a V. Exa.\r\n\r\nO SR. CHRISTINO ÁUREO - Muito obrigado. Boa Noite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Wilson Cabral) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convida os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária a realizar-se hoje, dia 08 de junho de 2010, às 19h05, para entrega do Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro à Fundação Centro de Defesa de Direitos Humanos Bento Rubião. Requerimento nº 602/10, de autoria do Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nDesigna para Sessão Ordinária do dia 09 de junho de 2010, às 14 horas e 30 minutos a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3098/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº17/2010) QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS RELATIVAMENTE À CUSTAS E EMOLUMENTOS CARTORÁRIOS PARA EMPREEENDIMENTOS DENTRO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA E PARCELAMENTO DE SOLO E INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS EM GERAL\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM O APENSAMENTO DETERMINADO PELA RELATORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO; ALESSANDRO CALAZANS; MARCELO FREIXO; PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3119/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 19/2010) QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE, DE OBRAS PÚBLUCAS, DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2737/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAO PEDRO QUE ALTERA LEI Nº 4930, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2º DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2895/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO WALNEY ROCHA QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O AJAX FUTEBOL CLUBE.\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1314/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DOM EDNEY GOUVÊA MATTOSO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1333/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES QUE CRIA O PRÊMIO ALMIRANTE NEGRO JOÃO CÂNDIDO, ALUSIVO AOS 100 (CEM) ANOS DA REVOLTA DA CHIBATA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1341/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. CARLOS ROBERTO DE FIGUEIREDO OSÓRIO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1342/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO NEVES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DOM ROBERTO FRANCISCO FERRERIA PAZ - BISPO AUXILIAR DA ARQUIDIOCESE DE NITERÓI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANABAL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1343/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO NEVES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DOM ALANO FREI MARIA PENA (OP) ARCEBISPO METROPOLITANO DE NITERÓI. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANABAL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1350/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERSON BERGHER, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ ISAAC PERES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1358/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES QUE CONFERE A MEDALHA TIRADENTES A EXMA. SRA. MARILENA GARCIA, VICE-PREFEITA DE MACAÉ\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1359/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES QUE CONFERE A MEDALHA TIRADENTES A IYALORIXÁ MARIA DO NASCIMENTO - MÃE MENINAZINHA D´OXUM.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1353/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI E MARCELO SIMÃO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO COMANDANTE DA MARINHA, ALMIRANTE-DE-ESQUADRA JULIO SOARES DE MOURA NETO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 993/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA PONTE NO BAIRRO GOIABAL, NO MUNICIPIO DE PINHEIRAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 994/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IDADE MÁXIMA PARA ADMISSÃO DE CANDIDATOS DO SEXO MASCULINO NOS QUADROS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 995/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM CONTRA-CHEQUE E CARTEIRA DE IDENTIDADE DE POLICIAL MILITAR E BOMBEIRO MILITAR O SEU POSTO OU GRADUAÇÃO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 999/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE BABU QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE PARA A TRAVESSIA DE PEDESTRE NA AVENIDA CIDADE DE DEUS, SOBRE O RIO QUE CORTA O REFERIDO BAIRRO, PONTE QUE SERÁ LOCALIZADA EM FRENTE A CEDAE (A13).\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANABAL.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1002/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO E DAS ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS DA CATEGORIA FUNCIONAL MAIS ELEVADA DOS AGENTES DE POLÍCIA ESTADUAL DE INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO CRIMINAIS, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 567/2010 DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 392/2009 QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICO DAS ATIVIDADES PESQUEIRAS E DE AQÜICULTURA, FORMULAÇÃO DE PROPOSTAS, E ACOMPANHAR JUNTO AO PODER EXECUTIVO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DA PESCA E AQÜICULTURA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRAZO FINAL: 16/04/2010\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 580/2010 DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 482/2009 QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO DO IMPACTO ECONÔMICO, AMBIENTAL, SOCIAL E SEU LEGADO URBANO, NA BAIXADA FLUMINENSE, COM A REALIZAÇÃO DOS JOGOS MUNDIAIS MILITARES EM 2011, DA COPA DAS CONFEDERAÇÕES EM 2013, DA COPA DO MUNDO EM 2014 E DAS OLIMPÍADAS EM 2016\r\n\r\nPRAZO FINAL: 12/04/2010\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 581/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO GRAÇA PEREIRA QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES A CANTORA E PASTORA LÉA MENDONÇA\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 582/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARIO MARQUES QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DR MARCELO ALECRIM, PRESIDENTE DA ALE COMBUSTÍVEIS S/A. \r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 583/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARIO MARQUES QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A DRª SARA RAQUEL CARLOS QUIMAS, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ADPERJ. \r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 584/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA APRECIAR O REQUERIMENTO DE ANISTIA POLÍTICA DE CARIOCAS QUE FORAM PERSEGUIDOS POLÍTICOS DURANTE O REGIME DE REPRESSÃO DO ESTADO (1964-1985) - 37º CARAVANA DA ANISTIA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 585/2010 DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 386/2009 QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR POSSIVEIS IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS DE COBRANÇAS DE PEDÁGIOS NAS RODOVIAS PRIVATIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRAZO FINAL: 25/05/2010\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 586/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO GERSON BERGHER QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 588/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DO TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A JOSIMAR CAMPOS DE SOUZA, PRESIDENTE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, MONTAGEM INDUSTRIAL, MÁRMORE E GRANITOS, MOBILIÁRIO E VIME DE DUQUE DE CAXIAS, SÃO JOÃO DE MERITI, NILÓPOLIS, MAGÉ E GUAPIMIRIM- SITICOMMM.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 590/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO NEVES, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA, PARA CERIMÔNIA RELATIVA À HOMENAGEM QUE SERÁ PRESTADA À ARQUIDIOCESE DE NITEROI, QUE CELEBRA JUBILEU DE OURO, A DOM FREI ALANO MARIA PENA E DOM ROBERTO FRANCISCO FERRERIA PAZ. \r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1187/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAO PEDRO QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À ABF RIO - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FRANCHISING.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1282/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. MANOEL CARLOS GONÇALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 592/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRE CORREA QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE TÍTULO DE BENEMÉRITO AO DR. ROBSON GOULART BARRETO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 593/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRE CORREA QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE TÍTULO DE BENEMÉRITO AO SR. JÚLIO CÉSAR CARMO BUENO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 599/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO EDINO FONSECA QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. DR. ASSUERO DE OLIVEIRA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA Presidência convida, ainda, os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária a realizar-se no dia 09 de junho de 2010, às 19h05min, para entrega de Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao advogado Dr. Robson Goulart Barreto. Requerimento 592/2010, de autoria do Deputado André Corrêa.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n((Encerra-se a Sessão às 18 horas e 10 minutos)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS DICA, 3º SECRETÁRIO; CAETANO AMADO, NOS TERMOS REGIMENTAIS; JOÃO PEDRO, A CONVITE; FLÁVIO BOLSONARO, A CONVITE; DR. WILSON CABRAL, A CONVITE.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 3118/2010, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 18/2010).\r\n\r\nADITIVA Nº 1\r\n\r\nInclua-se o artigo abaixo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. (...) - Na hipótese de reforma ou construção de novos terminais rodoviários onde se tenha previsão de atividade comercial de qualquer espécie, terão preferência os comerciantes e/ou ambulantes de que exerciam sua atividade no local, desde que organizados em cooperativas.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Wagner Montes, Caetano Amado, João Pedro.\r\n\r\nADITIVA Nº 2\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais:\r\n\r\n“Art. - Fica o poder de fiscalização restrito aos órgãos do Poder Executivo e verificando-se a possibilidade de futura privatização da CODERTE, mantenham-se as atividades pertinentes no órgão de origem.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputados: DIONÍSIO LINS, Paulo Ramos, Luiz Paulo, Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, COM O TEMA DOENÇAS NEUROMUSCULARES, REALIZADA EM 30 DE MARÇO DE 2010.\r\n\r\n(Notas Taquigráficas)\r\n\r\nAssume a Presidência o Senhor Deputado MARCELO FREIXO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Damos por abertos os trabalhos da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, eu presido esta comissão, Deputado Marcelo Freixo. Já estamos meia hora aguardando os outros convidados, mas, em função do horário, resolvemos iniciar os trabalhos. O tema de hoje: as doenças neuromusculares. De antemão agradeço a todas as organizações, a todas as pessoas, em especial a Deputada Federal Cida Diogo, pela solicitação a essa comissão para que esse tema pudesse ser aqui tratado, é nossa obrigação, então, o agradecimento é nosso em relação a vocês e não o contrário. É evidente que esse é um espaço público de fiscalização do Executivo. Então, se existe uma portaria que já foi fruto de muita luta política, ela tem que ser implementada e é nossa obrigação cobrar dos poderes, seja qual for, por isso convidamos aqui inclusive a Defensoria Pública e o Ministério Público e também representante do governo para que a gente possa fazer um debate dos melhores caminhos para a implementação da portaria. É evidente que o nosso papel na audiência pública é mais ouvir do que falar, mas agradeço de antemão a solicitação e a mobilização de vocês com um tema tão relevante e que é, sim, tema da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania. Poderia também ser tema da Comissão de Saúde e de tantas outras comissões, como a da Infância, que acaba atingindo um número muito grande de crianças. Mas é, sim, uma violação de direitos humanos e por isso esta comissão não pode fugir da sua responsabilidade em tratar desse assunto.\r\n\r\nQuero registrar a presença da Dra. Glória Penque, médica responsável pelo Ambulatório de Miopatia do Instituto de Neurologia Deolindo Couto da UFRJ; Maria Clara Pinto Barbosa, presidente da Acadim; Rogério Barbosa, coordenador do projeto Bem Te Vejo; Ademir Guimarães, presidente do GAPE; Douglas dos Santos, presidente da AAME - Amigos da Atrofia Muscular Espinhal; Alexandre Gaschi, advogado, representando aqui IBDD - Instituto Brasileiro de Direitos de Pessoas com Deficiência; e Antônio Pimentel, conselheiro do Crefito 2. Quem ainda não foi aqui anunciado, as organizações que não foram, por favor anunciem para a assessoria. \r\n\r\nPasso imediatamente a palavra à Deputada Cida Digo. É bom te ver aqui de novo, ouviu, Cida? Espero que isso vire uma prática a partir do ano que vem, já aproveitando o espaço para esse anúncio. Seja muito bem-vinda! Obrigado pela sua solicitação, obrigado pela mobilização dessa comissão. Você é sempre muito bem-vinda. Com a palavra a Deputada Federal Cida Diogo.\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - Eu que agradeço ao Deputado Marcelo Freixo, como Presidente da Comissão de Direitos Humanos, que prontamente atendeu a nossa solicitação e buscou viabilizar de uma forma bastante rápida, ágil, a realização dessa audiência pública. Então agradeço mesmo, Marcelo, sei que o tema saúde é um tema que muitas vezes nem todo mundo conhece muito, mas eu tenho cada vez mais me convencido de que sendo profissional de saúde, médica, fui secretária de saúde, sei quanto é difícil a gestão na área de saúde, eu cada vez mais me convenço de que as questões de saúde no nosso país, aqui no nosso estado, elas têm uma relação muito direta com as questões também de defesa dos direitos humanos, porque não dá para fazer a discussão meramente no âmbito da lógica técnica, mas também na lógica do direito dessas pessoas, e aí eu fico muito feliz de a gente estar fazendo uma audiência que teria todo o perfil, toda a característica de estar sendo realizada por uma comissão específica também, temática, que é a saúde, e a gente está fazendo na sua comissão. Eu acho que isso mostra que nós temos uma afinidade e acho que, realmente, a partir do ano que vem, a gente possa fazer muito trabalhos conjuntos, casando um pouco essa lógica de saúde com direito humano. Eu acho que a gente tem tudo para fazer isso.\r\n\r\nEssa audiência, na verdade, se a gente tem que parabenizar alguém pela sua realização efetiva, nós temos que realizar é o próprio movimento. Acho que essa audiência está sendo fruto muito claro de uma demanda que o movimento dos portadores de alterações neuromusculares, que procuraram fazer essa discussão, não só aqui no Estado, mas, nacionalmente. Na Câmara Federal nós tivemos uma companheira, que hoje não está mais lá porque foi eleita Prefeita de Betim, a ex-Deputada Federal Maria do Carmo Lara, que abraçou essa bandeira e que na Câmara Federal conduziu essa discussão e também não sendo profissional de saúde, acho que é importante a gente entender que muitas vezes questões como essa não devam ficar apenas na responsabilidade de quem é técnico da área especificamente, acho que é uma questão muito mais ampla. Maria do Carmo nos envolveu nessa discussão. Nós participamos de uma audiência que foi extremamente produtiva na Câmara Federal. A partir dessa audiência, nós criamos essa relação e o pessoal que esteve envolvido com a discussão da Câmara, por orientação da própria Maria do Carmo, me procurou no ano passado, nós tivemos uma conversa muito produtiva no meu escritório aqui no Rio e, a partir dali, a gente começou a trabalhar essa estratégia de como organizar essa audiência pública. Acho que o caminho para a realização dessa audiência através da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembléia Legislativa, tem esse caráter que é da gente avançar mesmo numa perspectiva de pensar saúde não apenas como a luta por um direito específico, mas entender a luta por saúde dentro da lógica da luta por direito humano no nosso país e no nosso Estado e, principalmente, por essa comissão hoje ser com certeza uma das comissões nesta Casa que mais tem buscado representar, da forma mais séria, mais eficiente, a população do nosso Estado. Procurar fazer também pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, tem esse caráter também, pelo reconhecimento do trabalho sério que a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania vem fazendo aqui na Assembléia Legislativa do nosso Estado. Você está de parabéns. \r\n\r\nAcho que a gente agora, também como o Marcelo colocou, a gente está querendo mais é ouvir mesmo os expositores, os convidados para essa audiência, a partir dessa exposição nós fazermos um debate e tentarmos traçar algumas linhas de ação no sentido de viabilizar com que o Estado do Rio de Janeiro possa efetivar a implementação das duas portarias que garantem esse direito a essas pessoas que têm incansavelmente trabalhado e exigido minimamente o respeito à sua cidadania. \r\n\r\nAcho que é um pouco isso que a gente está querendo fazer aqui, acho que essa manhã será uma manhã muito produtiva e que vai inaugurar, com certeza, uma nova forma de pensar saúde que é também discutindo no âmbito dos direitos humanos aqui no nosso Estado. \r\n\r\nEntão, parabéns a você e agradeço muito a sua disposição de viabilizar com que essa audiência pudesse estar acontecendo. Muito obrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Deputada Cida Diogo. Na verdade, não tem como, e a gente está muito convencido disso. \r\n\r\nAproveito para registrar aqui a presença do Deputado Alessandro Molon, que é vice-presidente dessa comissão, que foi quem nos trouxe diretamente essa solicitação.\r\n\r\nQuero dizer que a gente tem todo convencimento de que é impossível pensar a defesa dos direitos humanos hoje sem trabalhar também com o tema da saúde. Tanto eu quanto o Deputado Alessandro Molon somos da área humana, somos formados em História, nossa formação é toda na área humana, não somos diretamente da área da saúde, mas não precisa disso para, evidentemente, entender que a defesa dos direitos humanos é defesa da dignidade, antes de qualquer coisa, e a dignidade passa fundamentalmente pela qualidade de vida, pela saúde que você consegue ter, e essa relação com o poder público. E essa comissão é uma com do Poder Legislativo, o Poder Legislativo precisa ser independente, ele é bem menos independente do que nós gostaríamos que fosse, mas esta Comissão, eu garanto pra vocês, é independente, até pela sua formação, então, vai cobrar do Governo e vai exercer o seu papel legislativo, indiscutivelmente.\r\n\r\nAliás, eu quero, só pra confirmar, porque o parlamento, a gente tem muito pé atrás, muitas vezes as palavras são soltas no ar e não são acompanhadas de muita responsabilidade, não é o caso desta composição, aqui, da mesa, mas vocês são convidados, inclusive, no dia 13 de abril, esta Comissão tem agendado, aqui, uma audiência pública sobre esclerose múltipla, um movimento muito semelhante ao de vocês, também de familiares, de pessoas próximas a quem tem esse sofrimento cotidiano e marcado dentro da sua casa e que têm uma relação muito difícil com o poder público, não conseguem ter acesso ao medicamento devido, ou seja, o poder público não cumpre a lei, é disso que estamos falando, ninguém está falando de favores, essa relação, não é lei e a lei não é cumprida. É disso que tratamos. Então, no dia 13 de abril, às 10 horas, aqui, neste mesmo espaço, vamos realizar outra audiência pública, também aproximando o tema da saúde com direitos humanos, o que eu acho que é um grande avanço.\r\n\r\nEstão inscritos aqui para fazer uso da palavra: Dra. Rita Guedes, que é do Programa Ventilar, do Governo de Minas - isso tudo foi organizado pela Comissão com as entidades organizadoras, a maneira mais democrática possível, se vocês quiserem alterar, problema nenhum, literalmente a Casa é de vocês -; Cleide Mendes, que é da Prefeitura Municipal de Piraí; a Girlana Marano, da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro e o Douglas Elemar, Amigos da Atrofia Muscular Espinhal, é isso? Após essas falas, a gente abre pra quem quiser participar, a gente tem um teto, em função de uma outra audiência marcada.\r\n\r\nDra. Alexandra acaba de chegar, seja muito bem-vinda, doutora.\r\n\r\nEntão, passo a palavra a Dra. Rita Guedes, eu vou seguir a ordem, aqui, entregue pelas organizações e vou passar a Presidência, no decorrer dos trabalhos ao Deputado Alessandro Molon, que foi quem solicitou e eu, particularmente, acho que seja correto que a condução do trabalho seja por aquele que trouxe essa demanda, mas eu garanto, eu acompanho a audiência até o final. Eu que agradeço a vocês. \r\n\r\nDra. Rita Guedes.\r\n\r\nA SRA. RITA GUEDES - Bom-dia a todos, é com muita alegria e com muita honra também que estou aqui e agradeço a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania pelo convite e parabenizo também esta Comissão por ter conseguido esta audiência pública; agradeço também a AAME que me convidou aqui para que a gente trouxesse pra vocês a experiência que a gente está vivendo em Minas Gerais com um programa de assistência a pacientes neuromusculares.\r\n\r\nSó, rapidamente, para contextualizar, o que é a doença neuromuscular? É quando você tem o acometimento de qualquer das partes da unidade motora, quer seja o músculo, quer seja a junção mioneural, quer seja o nervo periférico, quer seja o neuromotor inferior. E aí, gente, dentro das doenças neuromusculares, a gente vai ter várias. Eu trouxe aqui só pra gente poder saber que dentro dessas doenças, que podem ser agrupadas conforme o acometimento, conforme a etiologia, a gente vai ter várias doenças, como a amiotrofia espinhal, que a gente já falou, a esclerose lateral amiotrófica, poliomielite, Guillain Barre, Charcot-Marie-Tooth, neotenia grave de botulismo, as distrofias musculares, a distrofia muscular congênita, as progressivas, distrofia muscular progressiva, que são mais de 33, as distrofias miotônicas, ou seja, são muitas doenças, que vão ter o mesmo acometimento. Nós estamos falando aqui de doenças que acometem o movimento, o comprometimento é motor, e que perdem os movimentos, perdem o controle do tronco, mas o que vai ser vital, o que leva à morte, a causa da mortalidade e morbidade é quando esses pacientes apresentam a fraqueza da musculatura respiratória, eles têm dificuldades para encher os pulmões, eles têm dificuldades para eliminar as secreções porque a tosse é fraca, eles têm colapsos pulmonares chamados atelectasias e pneumonias, isso dificulta, diminui a capacidade de trocar os gases e esses pacientes então desenvolvem a insuficiência respiratória aguda, enquanto 90% dessas insuficiências respiratórias são por causa de um quadro viral, é uma gripe, uma simples gripe. E nesse momento, especialmente, esse paciente precisa de um ventilador, que é um aparelho para respirar, ele precisa de fisioterapia respiratória intensiva para evitar as hospitalizações, quer seja nas unidades de enfermaria, quer seja na terapia intensiva. \r\n\r\nEntão, só para poder mostrar aqui que quando tem um colapso por secreção, um brônquio fecha, todo um pulmão é comprometido fazendo então as atelectasias ou comprometendo o pulmão fazendo uma infecção, muitas vezes grave, que é a pneumonia. Para esse grupo de pacientes é necessário para que eles não tenham esse comprometimento ou para a gente evitar essa cadeia de problemas, a gente tem que ter profissionais especializados no acompanhamento. Foi o que, na verdade, foi criado em Minas Gerais. Em Minas Gerais foi feito um programa que pertence, então, à Fundação Hospitalar do Estado de Minas. É uma fundação criada em 1997, é uma rede de 21 unidades hospitalares, são 11 hospitais em Belo Horizonte e dez no interior, é a maior rede de hospitais públicos da América Latina e é dividida em cinco complexos mais o MG-Transplantes. Então nesse contexto é que começou o programa. Por quê? A lei inicial do Programa Ventilar - foi batizado carinhosamente como Ventilar numa alusão a ventilação no domicílio - ela veio das portarias, a Portaria 1531 e a 1364 que viabilizaram, na época, o suporte ventilatório para um grupo de doenças que era a distrofia muscular. Em Minas Gerais a Associação Mineira dos Portadores de Distrofia leva esse pedido a Secretaria Estadual de Saúde, pede a fundação hospitalar que implemente esse programa, que faça um projeto para essa assistência. Na época a Femig divide em dois hospitais, um hospital de adulto e um hospital pediátrico que é o Centro Geral de Pediatria, hoje chamado Hospital Infantil João Paulo II, e esse programa se inicia em 2002. \r\n\r\nEssa lei tinha a questão, algumas questões, uma delas era só contemplar a distrofia muscular e a gente passa a ter reuniões em Brasília com o Ministério da Saúde para a gente tentar adequar essa lei. Em outubro a gente vai a uma audiência pública, em Brasília, e, em julho de 2008, como já disse a Deputada Cida Diogo, a gente consegue a adequação dessa portaria e a extensão para todas as doenças neuromusculares.\r\n\r\nEntão, qual é o objetivo do Programa Ventilar? Ele tem como objetivo prestar assistência aos portadores de doença neuromuscular que residem em Belo Horizonte, região metropolitana ou no interior do estado que precisam de um ventilador, já estão numa fase da doença que precisa de um ventilador ou não porque nós precisamos acompanhar esse paciente, ele precisa ser avaliado para se iniciar a ventilação de uma forma adequada evitando todas as complicações, como eu disse, daquela questão da insuficiência respiratória. E uma grande complicação é a realização da traqueostomia. O objetivo principal é a melhoria da qualidade de vida e o lema desse nosso programa é: lugar de criança é em casa. É uma equipe grande, hoje a gente conta com assistente social, auxiliar administrativo, enfermeiro, fisioterapeuta respiratório, fonoaudiólogo, pneumologista, psicólogo, técnico de enfermagem e terapeuta ocupacional que fazem parte da assistência e com a equipe de apoio que é a neurologia, ortopedia, cardiologia, nutrição, fundamental para esses pacientes e a fisioterapia motora. Como é que esses pacientes chegam até a gente? Através de toda forma, através das associações de profissionais, da própria unidade básica de saúde, da comunidade, esse paciente vai até a gente com um enfoque respiratório. É feita essa avaliação e a gente determina a forma da assistência. \r\n\r\nA gente sabe que a gente pode fazer uma assistência à distância, que é o que a gente tem feito com o interior do estado, por monitoramento e consultoria. E como é? Aquele paciente que está a mais de 30 km da sede, ou seja, que do ponto de vista logístico é difícil fazer as visitas, a gente faz essa consultoria no ambulatório e há aqueles que não têm indicação, porque são pacientes que ainda estão numa fase menos acometida da doença. Aqueles doentes que têm indicação do ventilador, mas estão perto do domicílio - e a gente determinou isso em 30 km - eles são feitos então as avaliações domiciliares. \r\n\r\nComo monitoramento, foi muito interessante, porque a gente começou a fazer os convênios. A gente tem convênios com as prefeituras dos municípios. E o que cabe à prefeitura: disponibilizar equipe do Programa de Saúde da Família; liberar o material e liberar o medicamente. A Femig treina essa equipe; treina o cuidado, disponibiliza o ventilador e os acessórios e acompanha ambulatorialmente essa equipe com esse paciente, fazendo as intervenções necessárias. \r\n\r\nEntão, uma vez internado no domicílio, aquele paciente que tem indicação de internação, é traçada um plano assistencial com toda equipe. E aí, toda uma rede tem que ser montada, do paciente que está em casa, com a família e com o ventilador. Isso precisa de uma estrutura e eu estou falando de um programa que tem oito anos de existência e, na verdade, a gente vem construindo isso aos poucos, onde você precisa de toda rede de voluntários, do poder público, dos fornecedores, do hospital, que fique como referência para esses doentes, da sede do serviço - que somos nós - da sede do serviço, que também somos nós, do SAMU que sabe onde esse paciente está para buscá-lo, todo esse contexto. \r\n\r\nE lembro que a internação domiciliar só é possível a partir do momento em que você tem um cuidador. A gente não é um home care; a gente não se dispõe a fazer um atendimento 24horas. A gente precisa de uma pessoa que vai ser treinada para acompanhar esse paciente em casa. Então, parte importante é a escolha e avaliação do cuidador; o treinamento desse cuidador. Quando esse cuidador é escolhido, ele tem a responsabilidade; ele é corresponsável, ele assina um termo de responsabilidade e compromisso do tratamento e, enfim, é feito então a disponibilização de recursos, prontuário e crachá e esse paciente tem entrada preferencial no hospital, na emergência e esse paciente vai então para a internação domiciliar. \r\n\r\nE como eu já disse, o cuidador é isso, uma das funções é auxiliar no tratamento. E ele precisa ser bem treinado, porque quando ele é bem treinado, ele se sente seguro para realizar esse tratamento em casa e ele não precisa voltar com esse seu ente querido, filho, marido, irmão, enfim, para o hospital. E possível você manter isso, gente, uma harmonia familiar, uma mãe que está perto do esposo e dos outros filhos, a despeito dessa criança viver num hospital. \r\n\r\nE esse cuidadores, são treinados com os cuidados todos, a não ser com oxigênio: com a traqueostomia, com os cuidados de fisioterapia, limpeza dos brônquios, eliminação de secreção, com a ventilação mecânica invasiva, que é uma coisa que a gente evita sempre nesses pacientes e consegue evitar com esse cuidados; e a ventilação mecânica não-invasiva, só para a gente poder entender. \r\n\r\nA ventilação invasiva é feita através de um tubo, na grande maioria das vezes, nos pacientes crônicos o ar é colocado através de um tubo, por uma traqueostomia, infla os pulmões e volta por esse mesmo caminho. \r\n\r\nQuando a traqueostomia é feita, a gente tem vários riscos de infecção e é por isso que a gente realmente evita a traqueostomia, a despeito da ventilação não-invasiva, porque isso é feito por uma máscara. O ar entra, insufla os pulmões e depois ele volta e sai pela máscara. Esse paciente pode alimentar, pode conversar, pode fazer outras coisas que o traqueostomizado não. \r\n\r\nEntão, eu vou mostrar quais os cuidados que a gente tem nessa família e que eles ficam muito bem. Então, essa criança que teve que ser traqueostomizada, a mãe, ela é treinada para cuidar dos assépticos com essa traqueostomia, porque a gente está aqui diretamente dentro da via aérea. Ela é treinada a realizar exercícios de fisioterapia respiratória, que são indicados três vezes ao dia, ou até de duas em duas horas, quando o paciente tá na intercorrência, tanto via bucal quanto por máscara, deitado, sentado. Acho fazer as técnicas de tosse tão importantes - como a gente viu que são necessárias para evitar as atelectasias e as pneumonias; todas as técnicas: sentado, deitado, com duas pessoas, com utilização do ambu; a manusear equipamentos que, muitas vezes, a equipe do hospital não sabe o que são os oxímetros, os respiradores; a manipular vias alternativas de alimentação; a mexer com as máscaras, pois cada uma é diferente e cada mãe, cada cuidador é que sabe como colocar no seu paciente; e até reconhecer uma emergência. Esses pacientes são muito graves e estão em casa e essa pessoa tem que ser treinada ao que ela pode fazer: quais são os sinais e sintomas daquela insuficiência respiratória grave; o que pode fazer imediatamente se acontecer uma parada e como acionar a urgência.\r\n\r\nIsso é um trabalho que agente faz, e é diário, e a gente está sempre fazendo pra que esses cuidadores possam manter esses pacientes em casa. O que temos visto? Que a ventilação mecânica e esses cuidados respiratórios no domicílio diminuem o esforço muscular respiratório, promove a eficácia da tosse, evita as atelectasias, evita as pneumonias, evita insuficiência respiratória aguda, as internações no CPI e a traqueostomia. Além de evitar isso tudo, pode ser muito bom para os cofres públicos. Esse trabalho de levantamento realizado por nossa diretora mostra que o paciente, dentro do CTI e do CGP, o custo direto sem medicação é de 615 reais. Se a gente considerar os 30 dias no mês, os nove pacientes traqueostomizados que a gente tem, seria um valor de 166 mil reais. O paciente ficando no domicílio cai drasticamente o valor para 59 reais/dia e o total dos nove pacientes durante o mês cai para 15 mil reais. Um trabalho muito parecido foi feito pelo pessoal do Albert Sabin, de Fortaleza, e eles mostram também uma redução muito importante de 212 mil para 42 mil reais. Mostrando que ventilação mecânica e cuidados respiratórios domiciliares no paciente com doença neuromuscular podem melhorar qualidade de vida, se comparado com internação, diminuindo o custo em mais de 80%.\r\n\r\nHoje, temos nove pacientes traqueostomizados, 31 em ventilação não invasiva e 46 acompanhados em laboratório - esses são até 18 anos. Dos pacientes adultos em ventilação mecânica, quatro traqueostomizados, 25 em ventilação não invasiva, 102 no ambulatório e 33 sem ventilação, mostrando que são 217 pacientes acompanhados pelo Programa Ventilar, sendo que sem ventilação são 148 e em ventilação 68, num crescente que a gente tem aí pelo menos de 5 a 7 admissões a cada mês.\r\n\r\nAqui, mostra um trabalho que a gente fez que teve como objetivo evidenciar o impacto da assistência domiciliar na diminuição do número de internações e dias internados desse paciente. Nós pegamos pacientes ventilados, somando o total do tempo pré e pós, o número de internações pré e pós, o número de dias internados pré e pós. O que a gente vê é que teve uma redução de 27,68% no número de internações. A gente teve uma redução de 80% nos dias de internação desses pacientes no hospital, mostrando que é possível se fazer a internação domiciliar com esses pacientes. \r\n\r\nIsso é o que estamos fazendo em Minas Gerais e gostaria que vocês olhassem, agora, nessa sequência que vai passar, várias crianças, o semblante e o sorriso delas, que refletem a melhora de qualidade de vida que elas têm à medida que conseguem ficar em casa e se manterem bem em seu estado de saúde.\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nEsses pacientes que eu mostrei agora e todos os milhares de pacientes com doença neuromuscular, têm uma veia muito criativa. Eles são pessoas, são pacientes que, a despeito das suas deformidades, das suas dificuldades, têm a capacidade de apresentar, pintar, como esse paciente nosso que pintava muito bem, que é o Rodrigo Guedes, ou mesmo na palavra escrita, como esse paciente, que é o Pedro Henrique, que na época do seu aniversário de 15 anos manda um convite para a gente e escreve: “Quando o sonho se desfaz, Deus reconstrói; quando se acabam as forças, Deus renova, e quando é inevitável conter as lágrimas, Deus dá alegria.” E nesse contexto ele fala: “E com essa alegria é que eu convido para mais um ano de força e de luta, que foi mais um ano de vida”. Então, isto é que leva a gente, muitas vezes, a ter força, a lutar, a querer que as coisas aconteçam. Eu acho que isso que está acontecendo aqui hoje - eu parabenizo a vocês todos - é um primeiro passo. A responsabilidade agora é de todos vocês que estão aqui, políticos, pessoas da sociedade civil, profissionais, para que esse caminho que está começando a ser trilhado aconteça. A ação é de vocês, a responsabilidade é de vocês. Saibam que tudo isso que nós conseguimos nesses oito anos foi paulatinamente. Nós brigamos muito, nós já lutamos muito. Não é de um dia para o outro, mas a gente sempre conta com o apoio tanto dos profissionais que trabalham, quanto das famílias, em especial da Abrame, de que vale a pena; que, se a gente fizer, isso vale à pena. E agora a responsabilidade é de vocês.\r\n\r\nObrigada. (Palmas)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ALESSANDRO MOLON.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon) - Eu quero agradecer à Dra. Rita Guedes pela sua enorme contribuição aqui aos nossos trabalhos, pelo seu depoimento, pela sua experiência, por dividir conosco o resultado desse trabalho e também por, através disso, nos estimular a realizar a mesma coisa aqui no Estado do Rio de Janeiro. Eu quero agradecer também ao Deputado Marcelo Freixo pela gentileza de me ceder a presidência, ele que está na audiência pública, permanece aqui conosco. Por essa deferência, essa gentileza eu quero também registrar aqui o meu agradecimento a ele e um agradecimento muito especial à Deputada Cida Diogo, à Dra. Cida Diogo, que é da área de saúde, e que nos procurou, já no ano passado, ainda, pedindo a realização dessa audiência pública aqui para a Comissão de Direitos Humanos desta Casa, onde ela esteve durante oito anos, também trabalhando em defesa da saúde. Agradeço, Deputada, por essa iniciativa de chamar a atenção dos parlamentares estaduais de trazer para esta Casa esse debate, essa reflexão. Muito obrigado pela sua iniciativa e, sobretudo, pela sua insistência, porque nós aqui na Casa, com tantos temas, com tantas dificuldades também de dar conta de tudo, se não é alguém insistindo para a coisa acontecer, a gente talvez não tivesse conseguido realizar. Então, a iniciativa de V.Exa., a sensibilidade do presidente de colocar esse tema em pauta devem ser registrados aqui nesta data. Agradeço também a todos os presentes pela contribuição que já estão prestando aos nossos trabalhos.\r\n\r\nA próxima a fazer uso da palavra é a Dra. Alexandra Prufer, neuropediatra da UFRJ. Seja muito bem-vinda, obrigado por sua contribuição aos nossos trabalhos.\r\n\r\nTambém temos que registrar o nosso agradecimento de poder tomar conhecimento dessas questões, desses problemas, até mesmo dessas questões de saúde, que não é de fato a nossa área, e nós também estamos aprendendo com esta audiência pública e, certamente, vamos sair daqui melhores, mais humanos, mais gente do que quando entramos aqui. Quero agradecer também essa contribuição para a nossa formação pessoal aqui na Assembleia Legislativa.\r\n\r\nDra. Alexandra, muito obrigada, a palavra é sua.\r\n\r\nA SRA. ALEXANDRA PRUFER - Ilustres deputados, bom-dia, senhoras e senhores, eu, há vinte anos, trabalho atendendo crianças e adolescentes com doenças neurológicas, lá, na UFRJ. Não sou a única pessoa que faço esse tipo de atendimento no Estado do Rio de Janeiro, no município mais especificamente, mas, desde o início, eu me interessei muito por essas crianças com doenças neuromusculares.\r\n\r\nNessas duas décadas de atendimento, certamente passaram pelas minhas mãos mais de 300 crianças. Nós temos um cadastro, mas eu resolvi não trazer números, porque eu acho que os números são frios, eu resolvi trazer histórias. Histórias com “h”.\r\n\r\nAntes de começar algumas histórias, eu queria ilustrar o que a Rita colocou, quanto à questão das doenças neuromusculares, das deformidades, e dos aspectos que vocês viram e a necessidade de você contribuir com aquilo que você pode contribuir, lembrando de um grande físico, Stephen Hawkins. Não sei se todos conhecem, mas é o maior físico da atualidade, e o é graças ao cuidado ventilatório que ele tem. Se ele não tivesse esse cuidado ventilatório, ele não teria trazido as contribuições que ele trouxe. Então, só para situar mais as pessoas que não têm o hábito de lidar com esse tipo de situação no dia a dia.\r\n\r\nTambém para situar um pouquinho, eu diria que o que esse grupo de pessoas precisa, do ponto de vista respiratório, onde falha, é na máquina impulsora. É como se fosse uma sanfona. Uma sanfona, para tocar música, ela precisa insuflar e desinsuflar. No caso, a sanfona não funcionando, a música não é tocada.\r\n\r\nPara começar, lembrando de novo da portaria inicial, que foi em 2001, abrangendo apenas as distrofias musculares, desde aquela época, algumas pessoas que trabalhavam com crianças, adolescentes e adultos com esse tipo de doença aqui no Rio de Janeiro, junto com a Acadim, Associação Carioca de Distrofia Muscular, tentamos ver se conseguíamos viabilizar, no nosso município, no nosso Estado, um cuidado para esses pacientes. Tivemos alguns entraves, as coisas não avançaram muito e eu fico muito contente em, agora, isso estar sendo retomado, e, com a nova portaria de 2008, que amplia para outras doenças neuromusculares.\r\n\r\nEntão, agora passando para as histórias propriamente ditas, que eu também não quero tomar o tempo todo de vocês, eu quero ilustrar, temos a história, e eu vou dar só o primeiro nome, da Taíssa. A Taíssa é uma menina que passou mais tempo de vida no hospital do que fora dele. Taíssa é uma menina que, por conta de uma pneumonia e a dificuldade que ela teve de respirar durante essa pneumonia, ela teve que ser traqueostomizada, como a Rita colocou. Foi feito um furo na traqueia, por onde entra um tubo e esse tubo está acoplado a ela, só que não é acoplado direto. Ela não precisaria ter essa traqueotomia, ela poderia estar morando em casa se a gente tivesse, há algum tempo já instituído determinadas rotinas e determinados programas para o atendimento dessas crianças. Essa menina, ela pega o tubo dela, tira da traqueotomia, aperta o buraquinho da traqueostomia, fala com as pessoas. No Natal, o que ela mais queria era ir para casa. \r\n\r\nA outra história que eu conto é a história de uma senhora que teve três filhos, um deles já faleceu e os outros dois têm exatamente a mesma doença que este que já faleceu. É a distrofia muscular de Duchenne que, dentre as doenças neuromusculares, junto com a atrofia muscular-espinhal, na criança e no adolescente é a mais comum. E essa senhora então perdeu já o filho mais velho, o filho do meio tem há quatro anos indicação para os cuidados ventilatórios e há quatro anos essa senhora luta, sem conseguir. Hoje, ela esteve no hospital, eu estava no hospital antes de vir para cá, porque a gente tinha pedido para ela tentar fazer uma vaquinha e conseguir comprar um ambu e uma máscara, para a gente poder ensinar para ela os cuidados paliativos mínimos, para ela poder lidar com esses meninos em casa. E ela não conseguiu. Mandei ela voltar agora, no dia 13 de abril. Provavelmente a gente vai acabar fazendo a vaquinha, lá no hospital, e organizando isso para ela, como a gente faz muitas vezes. \r\n\r\nA terceira e quarta história que eu conto é a história da Marcelle e do Roger. Ambos têm mais ou menos a mesma idade, são adolescentes, ambos têm a doença atrofia muscular espinhal. Marcelle mora em Teresópolis, o Roger mora aqui no Rio de Janeiro. Há quatro anos eles começaram a apresentar nas provas, nos testes que a gente faz, sinais que a ventilação, essa sanfona estava entrando em falência. Quando essa sanfona entra em falência, a criança não reclama de falta de ar. A criança, depois de muito tempo, vai reclamar da dificuldade de dormir, vai acordar diversas vezes durante a noite, vai ter dor de cabeça após acordar, vai ter dificuldade de se concentrar na escola durante o dia, vai ficar inapetente, vai começar a emagrecer, porque consome o corpo dessas crianças. E Marcelle e Roger estavam começando a apresentar os sinais, através de testes que a gente faz rotineiramente. Para ambos, na mesma época, a gente fez a solicitação do BIPAP. Para ambos, a gente fez a solicitação de intensificação de cuidados, de fisioterapia respiratória e de tudo o mais que a Rita colocou. Marcelle estuda, está no 1º ano científico - denunciei a minha idade! - 1º ano do Ensino Médio, é uma menina brilhante, alegre, vai a festas, vai a cinema com amigos, e usa o BIPAP de noite, para dormir e algumas horas, durante o dia, para recompor a sua energia. Roger não tem o aparelho do BIPAP. Tivemos profissionais da Saúde que disseram que ele não tinha indicação, porque ele não tem a falta de ar, não tem dispnéia. Para isso acontecer, realmente a criança, o adolescente, o adulto está nas suas fases finais. Diz que ele não precisava, porque a gasometria, que é uma medida que a gente faz no sangue, de oxigênio e gás carbônico, que foi colhido com ele, de dia, acordado, depois de estar já sentado, foi normal - era esperado também - e esse menino está definhando. Dor de cabeça, não consegue mais ir à escola. São duas histórias, ambas aqui do Estado do Rio de Janeiro, dois municípios diferentes. Um conseguiu dar uma solução, não diria ainda ideal, e o outro está muito longe de ter alguma solução. Essas histórias se repetem. \r\n\r\nE, lá, no Ambulatória de Neurologia Infantil do Fundão, a gente recebe, por mês, pelo menos quatro pacientes novos com essas doenças. 4x12, 48 por ano e somos apenas um dos serviços que atende. Somos, de certa forma, referência porque recebemos das associações, mas não somos os únicos e temos consciência de que estamos dando conta apenas de uma pontinha do iceberg.\r\n\r\nCom essas histórias eu gostaria de deixar vocês pensando que o que a gente está conversando aqui é sobre o direito, porque a legislação existe, o direito de respirar. Só através de termos esse direito alcançado, é que teremos Stephen Hawking nacional aparecendo entre nós também. Obrigada.(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon) - Muito obrigado, Dra. Alexandra pelo seu depoimento, pelas histórias trazidas ao conhecimento da nossa comissão, pelo seu compromisso com essa causa, por ter escolhido essa área de atuação e também pela sua sensibilidade e por iniciativas como essa de ter que tomar iniciativa individual para suprir a ausência do Estado e fazer uma vaquinha para dar o que o Estado não deu. Isso mostra a importância da realização dessa audiência pública e cobrar do Estado sua obrigação e o direito dessas crianças, adultos e todas as pessoas acometidas por essas doenças aqui no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA apresentação da Dra. Rita mostrou como, além de tudo, é uma medida econômica. Embora não se trate exatamente de prevenção, a sabedoria popular diz que prevenir é melhor do que remediar, e se pudesse evitar uma internação, tanto melhor para a família, para a criança e para os cofres públicos. Então, se fosse melhor para as crianças e pior para os cofres públicos, ainda assim, deveria ser defendido, porque a vida está acima do dinheiro, mas nesse caso não, pois se trata de uma coisa que é boa para a vida das pessoas e é boa para o Estado e para o Erário, portanto, há falta de visão, planejamento e de compromisso, ou prioridades erradas. \r\n\r\nVou passar a palavra para a Dra. Cleide Inês Mendes, que é enfermeira da Prefeitura Municipal de Piraí. Cleide, obrigado pela presença, pelo seu depoimento. Aliás, essa capacidade de trazer pessoas de diversos lugares é outra coisa que deve ser ressaltada para aqueles que organizaram essa audiência pública, aqui colaborando com a assessoria do Deputado Marcelo, Marcos e toda a equipe da Deputada Cida Diogo, que conseguiu, com vocês, construir essa rede.\r\n\r\nAntes da Cleide fazer uso da palavra, quero registrar a presença de Nazaré André de Oliveira, representante da Abrasp/Rio de Janeiro e também de Vinícius Martins e Aline Ribeiro, que são membros da diretoria do Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Rio; Kelly Tavares e Cláudia Marques, fisioterapeutas e Leandro Azevedo, presidente da Aferj.\r\n\r\nPois não, Deputada Cida Diogo.\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - Sr. Molon eu gostaria de registrar que a Prefeitura de Piraí foi convidada para fazer exposição porque é o único município, dentre os 92 do Estado, que tem um programa municipal, na Secretaria de Saúde, voltado para atender as pessoas portadoras de doença neuromuscular. É motivo bastante significativo a presença de Piraí.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon) - Cleide, por favor.\r\n\r\nA SRA. CLEIDE INÊS MENDES - Bom-dia, Srs. Deputados, bom-dia a todos.\r\n\r\nComo a Deputada Cida Diogo falou, estamos engatinhando ainda, não é Dra. Rita? Começamos esse projeto em Piraí, em 2008, e estamos engatinhando realmente, mas foi um trabalho que a Secretaria de Saúde quis fazer. Ela quis fazer isso sozinha, não se credenciou, só cumpre a portaria para poder dar uma qualidade vida para os nossos pacientes.\r\n\r\nComeço falando um pouco sobre Piraí. Piraí é uma cidade pequena; ela fica na região do médio Paraíba e tem 26 mil habitantes. Então, é uma população bem pequena. Nossa área geográfica é de 506 quilômetros quadrados. Nós possuímos 100% da estratégia da família; temos um hospital somente, mas é um hospital geral. Nós possuímos um centro de especialidades onde podemos dar atenção psicossocial, fisioterapia, temos nutrição, e os demais especialistas que são necessários para acompanhar os nossos pacientes. \r\n\r\nO nosso desafio foi implantar os modelos de atenção à saúde, que incorpora estratégias diversas, individuais e coletivas para melhorar a qualidade da atenção e alcançar a integralidade. \r\n\r\nO objetivo geral do nosso programa foi adotar medidas que permitam retardar e evitar a perda da função vital dos pacientes portadores de doenças neuromusculares, os quais podem se beneficiar com a utilização de equipamentos que propiciem a ventilação nasal intermitente e de pressão positiva, promovendo a melhora da qualidade e da expectativa de vida. \r\n\r\nE a gente percebe, como vocês vão ver adiante, que os nossos pacientes acabam, alguns, se motivando a viver, e tem os que não querem mais viver. E esse trabalho a gente acaba fazendo junto, e acaba que a equipe de saúde se envolve, porque a gente quer que eles vivam. E, aí, passa a ser uma coisa além de família. A gente passa, como a cidade é pequena, a gente passa a ser o familiar também desse paciente. \r\n\r\nO objetivo específico foi identificar os pacientes quanto à essa utilização da ventilação, cadastrar esses pacientes e nós cadastramos os pacientes portadores das doenças neuromusculares definidas na portaria, no anexo I, da portaria 370, de 4 de julho, do Ministério da Saúde, e garantir a adequada manutenção e acompanhamento domiciliar desses pacientes. \r\n\r\nAqui, eu trouxe um pouco, mas a Dra. Rita já colocou bem, sobre a ventilação não invasiva, o que ela faz e sobre a troca gasosa. Inclusive os nossos pacientes de Piraí, a necessidade basicamente deles é justamente na questão respiratória. São pacientes adultos. Nós não temos casos ainda em crianças. E basicamente a gente já pegou esse paciente na fase de uma insuficiência respiratória. E a gente conseguiu perceber a melhora desse paciente. Isso começou em 2008, 2009, e desde daí a gente vem caminhando. \r\n\r\nEu coloquei sobre a esclerose lateral amiotrófica, porque é o caso dos meus dois pacientes. Ela falou que ela tem duzentos; nós temos dois. Mas são dois queridos nossos, que a gente acompanha. E justamente por conta dessa esclerose lateral, eles estavam inviabilizados de estarem indo ao hospital ao acesso muitas vezes ao neurologista. E a gente conseguiu o acesso desse especialista para estar mais próximo desses pacientes. \r\n\r\nEu falei um pouco da apnéia obstrutiva porque foram outros dois casos que foram indicados pela nossa neurologista do uso da ventilação. Então, essa síndrome crônica causa mortalidade. Então, muitas vezes a gente fala que é estético falar sobre o ronco, mas ele não é estético. A gente sabe que é uma preocupação. É grande o número de pessoas que vêm a óbito ou tem algum tipo de comprometimento por conta dessa apnéia durante o sono. \r\n\r\nBom, eu trouxe pra vocês o nosso fluxo. Porque como eu disse, nós estamos encaminhando, então nós fizemos um fluxo de atendimento e de avaliação. A gente identifica esse paciente e a necessidade de utilização da ventilação nasal intermitente por pressão positiva onde ela esteja indicada. Quem faz isso? Enfermeiro, fisioterapeuta, o médico de família ou o agente comunitário de saúde. A gente garante essa vaga com especialista. Nós temos um neurologista, um pneumologista, cardiologista, temos nutrição, fisioterapeuta, psicólogo e assistente social, fazemos esta avaliação e cadastramos. \r\n\r\nPara a instalação da ventilação, a gente testa o aparelho, nós temos o contrato com a empresa Lumiar e é ela quem faz esse treinamento para a nossa equipe, o enfermeiro, o fisioterapeuta e mais o agente comunitário daquela área. Infelizmente ainda não temos cuidador específico da família e por quê? Porque são pessoas já mais velhas, de 53 anos, o outro nós temos uns 48 anos e que os cuidadores são mães, são pessoas de idade, que já tem outros comprometimentos, outras patologias, então, realmente, o município arcou com o cuidado desse paciente. A gente comunica ao paciente, ou a família sobre essa instalação, agenda o horário porque a gente tenta adequar também a rotina da família, a gente não tira da rotina para justamente aquele paciente que dorme até tarde, a gente respeita e vai até lá mais tarde, então, a gente adéqua a rotina da família; orienta o paciente e a família sobre o aparelho, a gente faz uma simulação sobre a terapêutica, esclarece essas dúvidas, isso sempre o enfermeiro e o fisioterapeuta e essa simulação a gente leva o boneco e simula para eles poderem observar; instala o aparelho e acompanha periodicamente esse paciente, esse acompanhamento a gente es tá se dando ao luxo de conseguir acompanhá-lo até duas vezes por semana por conta da população ser pequena, e sempre um profissional vai estar perto desse paciente, ele tem o nosso telefone, ele tem esse acesso, lá o nossa emergência, é 192, que é um hospital só, então, eles têm acesso e tem essa prioridade e acaba que o enfermeiro e o fisioterapeuta, ele fica realmente amigo da família e é quem vai dar esse suporte, inclusive em feriados prolongados e tudo mais, que é onde a gente sabe que eles se sentem mais temerosos que possa acontecer alguma coisa.\r\n\r\nBeneficiados pelo nosso trabalho, até 2009, nós tínhamos 4 pacientes que eram dois da esclerose lateral amiotrófica e dois com apnéia do sono. Os dois da apnéia do sono ficaram com a gente só durante 8 meses por razões particulares, eles mesmos quiseram abandonar o tratamento porque um era caminhoneiro, o outro era vigia, eles mesmos perceberam a não necessidade do aparelho, continuaram com fisioterapias respiratórias e a própria neurologista pode dar alta.\r\n\r\nPorém, os pacientes da esclerose lateral amiotrófica, ainda necessitam da ventilação e são acompanhados pela gente, então, atualmente nós só temos dois pacientes. Aqui é o meu queridinho Paulo, é um dos pacientes que a gente assiste, é uma pessoa superantenada, ele, inclusive, queria ver essa apresentação, falou muito isso comigo e foi um dos que se propuseram, ele e a família se propuseram ser experiência mesmo, eles falaram: “Olha, pode testar em mim, se não der certo a gente testa outro”, e ele é uma pessoa que motiva a gente a continuar com esse trabalho. Aqui, é a instalação na casa dele, ele é professor, ele ainda consegue escrever alguns artigos, ele não está mais conseguindo digitar, mas, ele contratou uma pessoa para que faça essa digitação para ele, se alimenta e tudo.\r\n\r\nBom, como a gente tem aí quase dois anos nesse trabalho, a gente começou a medir o que era de ponto positivo, o que era de ponto negativo e a gente, graças a Deus, conseguiu encontrar mais pontos positivos, que é o fornecimento pela Secretaria Municipal de Saúde, do equipamento e a manutenção dos mesmos, a adesão dos pacientes, o acompanhamento semanal pela equipe de saúde, a melhora de qualidade na expectativa de vida, o apoio à saúde, o estar próximo à família do paciente - gente conseguiu ter essa credibilidade, eles confiam no nosso trabalho, assim como a gente confia na recuperação do paciente, nessa qualidade de vida dele - e o fornecimento de insumos e medicamentos que são necessários. A gente sabe que não é só a instalação do aparelho, que isso gera outros custos e isso a gente considera um ponto positivo.\r\n\r\nNegativo, a gente percebe que algumas famílias não têm essa adesão, o peso da máscara é uma coisa que um paciente nosso reclama, ele é bem magrinho, e ele diz que incomoda. Então, nós fizemos uma negociação com ele; a gente coloca, a fisioterapeuta daí a duas horas vai e faz uma massagem, faz todo um relaxamento, e ele consegue se adaptar com essa máscara.\r\n\r\nA perda de esperança de melhora do quadro, isso é um ponto negativo, aí a parte psicossocial entra; entra assistente social, entra psicóloga, trabalhando a família e o paciente também. \r\n\r\nE a proposta do programa regionalizado, porque é pelas dificuldades mesmo que a própria portaria impõe, a nossa secretaria de saúde ainda não tem como comportar isso; a gente não consegue medir, por exemplo, no interior do estado quantos nós teríamos, ainda não se tem esse movimento, como a deputada falou. Piraí foi quem tomou essa iniciativa, mas os outros municípios ainda não.\r\n\r\nE é essa a nossa experiência que eu trouxe para vocês. Obrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon) - Obrigado, Cleide, por dividir conosco a sua experiência, essa iniciativa tão importante da Prefeitura Municipal de Piraí; pelo depoimento, pelas informações, pelas imagens, também; por mostrar que mesmo para um município pequeno é possível, é possível fazer isso, é viável. Portanto, nós não estamos falando aqui de uma coisa impossível, basta, de fato, ser uma decisão do administrador.\r\n\r\nQuero, com prazer, registrar a presença da Solange Canavarro, Presidente da Abrafin - Associação Brasileira de Fisioterapia Neurofuncional, obrigado pela presença; da Priscila Celares, advogada do Instituto Brasileiro das Pessoas com Deficiência; da Marly Pernes, neurologista do INDC da UFRJ, obrigado pela presença; registro aqui também a importância do trabalho que vem sendo desenvolvido nessa Universidade Federal do Rio de Janeiro; da Fernanda Batista, fisioterapeuta e representante da ISPO Brasil - Instituto de Órtese, Prótese e Reabilitação; e os próximos nomes eu registro a seguir.\r\n\r\nVamos agora ouvir a contribuição da Girlana Marano, representando aqui a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, a Secretaria Municipal de Saúde aqui da capital. Seja muito bem vinda, obrigada pela presença; nós queremos ouvi-la.\r\n\r\nA SRA. GIRLANA MARANO - Obrigada. Eu queria, em primeiro lugar, parabenizar a todos que lutaram para que essa portaria existisse, que lutam até hoje para que ela seja cumprida. O ideal seria que essa luta não tivesse que acontecer porque já deveria estar em andamento, mas, já que isso existe, eu acho que todos aqui tem o maior interesse que dê continuidade.\r\n\r\nEu fui para a Secretaria Municipal de Saúde em novembro do ano passado, porque estava sendo implantado o programa de assistência domiciliar do idoso. Graças a Deus nós conseguimos concluir todo o processo, já deve estar sendo implantado no começo de maio. Eu fui para lá, gente, porque realmente havia uma necessidade de uma pessoa da área técnica que pudesse conduzir, junto com outras pessoas também superqualificadas, esse projeto. Então, esse projeto de atenção domiciliar ao idoso já demonstra a extrema visão da secretaria não só com relação à necessidade de assistência domiciliar para realmente atingir o nível de qualidade de vida ideal para a população, mas, também, com a visão de que isso é fundamental, é necessário e é urgente. Porque qualquer um de nós aqui que já teve oportunidade de entrar em uma emergência de qualquer um desses grandes hospitais, ou de uma das enfermarias, vai perceber que realmente há um quantitativo de pessoas idosas que vão para os hospitais para a emergência, a maioria das vezes, pelo simples fato de que não teve uma assistência adequada para que aquilo não agudizasse, não evoluísse para uma necessidade de internação. Então, isso já é um entendimento pleno da atual gestão. \r\n\r\nA minha formação é fisioterapia, eu sou fisioterapeuta, terapeuta intensivista há 15 anos. Já fui coordenadora de um home care durante oito anos. Eu conheço os dois lados e eu acho que realmente a intenção dessa gestão de ter pessoas técnicas, realmente qualificadas para desenvolver esse tipo de projeto já demonstra bastante o interesse de fazer as coisas de uma forma que dê certo. Nosso interesse é assim total, mesmo porque os mandados judiciais acabam tendo sucesso, e a maioria deles tem porque as associações, as pessoas já conhecem o caminho para conseguir algum tipo de assistência. Eles todos caem a cargo do município. Então, a Secretaria Municipal de Saúde já tem arcado com esse tipo de investimento, embora ainda, é lógico, embora o ideal fosse que a portaria estivesse implementada e já dando assistência antes dessa necessidade. Mas, o entendimento disso já existe em todos os aspectos, principalmente nesse aspecto do custo, que, é lógico, vai sair muito mais barato estar dando essa assistência que vai permitir que os pacientes não evoluam para uma necessidade de internação em hospital de alta complexidade, nem da necessidade dessas compras de aparelhos repentinas. A partir do momento em que se tem um programa, vai existir um gerenciamento muito mais racional desse fornecimento de material e de pessoal. A gente já tem quase cem aparelhos aqui, no Rio de Janeiro, fornecidos através de mandados. Então, todos esses argumentos são óbvios para a gente. Eu já conheci o trabalho lá da Femig porque vi uma palestra no João Paulo II e até apresentei os dados que tinham nele para uma reunião que teve do pessoal chefes das Capes, relacionados à parte de pediatria na semana passada, para que se tranqüilizem, porque a gente começou esse trabalho inicialmente o ano passado, que era uma prioridade com relação à internação, atenção domiciliar do idoso, mas a pediatria já estava assim, no plano seguinte, porque a gente conhece. Nessa reunião da semana passada, tive a oportunidade de estar com as chefias de pediatria todas do Rio de Janeiro, dos hospitais municipais. E a gente tem realmente crianças moradoras, que poderiam estar sendo assistidas em casa, acompanhadas pelas suas famílias, com todo o treinamento que a gente já sabe que dá certo. A gente, graça a Deus, essa experiência de ter participado dessa atenção domiciliar na área privada me dá muita segurança de estar falando sobre a qualidade que a gente mantém, de atenção a esses pacientes em casa, e a diminuição. Assim, a gente simplesmente teve paciente oito anos que nunca reinternaram com assistência domiciliar, com ventilação não invasiva. Então, eu realmente tenho muita propriedade de estar levando para a as pessoas essa experiência, e que dá certo, e que realmente a Secretaria também já tem o entendimento disso. Acho que a gente aqui, junto, vai poder estar fazendo um projeto bacana, e que a intenção toda realmente é essa. Eu queria agradecer a todos a oportunidade de estar aqui expressando essa nossa intenção.\r\n\r\nObrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Muito obrigado, Girlana. Nós agradecemos a sua presença aqui e essa fala que nós tomamos como um compromisso, de a Prefeitura do Rio de Janeiro de fato de criar um programa. E nós temos a esperança mesmo de numa próxima audiência pública, daqui a algum tempo, talvez no ano que vem, no final desse ano, já ter notícia dos passos dados, de quantas pessoas já estão sendo atendidas. Como você colocou muito bem, não por força de uma decisão judicial, porque ela vem, e que bom que as pessoas aprenderam o caminho. Esse Estado de direito funciona assim, a justiça vai decidindo e aí o Poder Executivo vai correndo atrás. Mas não por força das decisões, mas por iniciativa, um programa criado pela Prefeitura. E que bom que é você que está cuidando disso, você que tem essa experiência, pelo que relatou aqui para a gente, de conhecer o outro lado e ver que de fato funciona, que é mais barato e que dá resultado. Muito obrigado aqui pela sua presença e pela sua contribuição.\r\n\r\nAntes de passar a palavra para o Douglas, que representa aqui a AAME, os Amigos da Atrofia Muscular Espinhal, antes de passar a palavra para ele, eu quero registrar a presença de Varlei Campos, fisioterapeuta, assessor técnico e científico da AAME, que vai ser representado daqui a pouco pelo Douglas, e da Cláudia Rodrigues, representante comercial da Air Liquide Brazil; da Rosa Maria Vaz, fisioterapeuta e servidora municipal do Rio de Janeiro, obrigado pela presença; e da Valeria Leite Soares, Subsecretária de Políticas para Pessoas com Deficiência de Maricá, muito obrigado pela presença.\r\n\r\nBom, vamos ouvir agora o Douglas. Muito obrigado pela presença e por toda iniciativa da AAME que, pelas próprias camisetas, a gente vê o peso da mobilização da AAME, dessa articulação, para que esta audiência pública também acontecesse foi enorme. Muito obrigado por não desistirem dessa causa, por lutarem, por chegarem até aqui e por nos trazerem até aqui. Douglas, muito obrigado. Então, a palavra é sua e nós queremos ouvi-lo com toda a atenção.\r\n\r\nO SR. DOUGLAS ELEMAR - Bom-dia a todos. Eu quero agradecer primeiro aos deputados, apesar de saber que esta Casa é de usufruto de todos os cidadãos, também acho que a gente não pode deixar de mencionar a importância desse tema.\r\n\r\nQuero agradecer a presença de todos porque sei que há pessoas aqui que encontram certa dificuldade na locomoção e sei como é difícil. Esse tema está sendo tratado na novela. Não vejo novela, mas esse capítulo eu vi. Eu sei como é difícil, e me colocar no lugar deles eu acho que o meu agradecimento na presença também vai para eles.\r\n\r\nQuero agradecer também a presença de outras instituições que estão nessa luta com a gente,a GAPE, a Acadim, todas as outras, me perdoem se eu esqueci o nome de alguma. Quero também agradecer o empenho da Dra. Cida Diogo que, em 2008, foi participar da audiência pública em Brasília fazendo a adequação da Portaria 1.531 para a Portaria 1.370 onde está estabelecia-se que não só fosse atendidos os portadores de distrofia muscular, mas como todos os outros portadores de síndrome muscular que têm a mesma necessidade só que da mesma demanda tanto ventilatória como outra.\r\n\r\nQueria me apresentar. Para quem não me conhece o meu nome é Douglas. Fui pai de uma criança com atrofia muscular espinhal. O nome dela era Sofia, ela nasceu em 2007, início de 2007, e por conta da severidade dos sintomas apresentados por ela, acabou indo a óbito, em novembro de 2008. A mãe dela está aqui atrás de mim, a Patrícia, e a minha vida foi sacudida de forma visceral por ela, na experiência, no con tato com a deficiência, no dia-a-dia que foi o cuidado dela através do sistema de home care, que é a internação auxiliar. Ela me tirou desse dia-a-dia esterilizante que às vezes algumas pessoas vivem afundados na ilusão dos prazeres, nessas coisas que a gente só dá atenção mesmo quando não tem jeito. É que nem a doença, a gente só sabe que tem saúde quando fica doente. Acho que é a analogia certa.\r\n\r\nEntão, ela me apresentou esse universo da atrofia muscular espinhal, me apresentou a outros parentes, a outros pais que viviam essa mesma realidade que eu vivi e nessa troca incessante de informações, participando de grupos na internet, ficando no pé dos fisioterapeutas, dos neuropediatras, querendo aprender sobre a doença, vivendo um pouquinho também aquele pai do filme “Óleo de Lourenço”, para quem não viu, estudando, pesquisando, longe de mim querer descobrir a cura porque cabe isso à ciência, mas eu não estava isento de poder entender o mecanismo da doença e assim poder entender melhor as formas que eu poderia aliviar todo o sofrimento dela.\r\n\r\nSofia não falava, não mexia, se comunicava com os olhos e esse dia-a-dia é que me fez, de certa forma, entrar na causa. Conhecer Maria Clara, conhecendo outros pais também que estão há muito mais tempo, eu aqui represento só uma pequena parcela, há gente há muito mais tempo nessa causa, nessa caminhada e com isso eu tomei ciência das várias, dezenas de crianças que estão nos hospitais que estão deixando de ter uma qualidade não é mediana não, uma qualidade de vida boa mesmo, que poderiam estar em casa, que poderiam estar usufruindo desse fenômeno que é a vida, mas aí a gente cai no não cumprimento da Portaria. Por conta desse não cumprimento várias crianças têm a sua vida confinada aos leitos hospitalares, não só representando um custo para o Estado na medida em que elas ocupam esse leito por um tempo indeterminado podendo dar a vaga para outras crianças, mas também no sentido maior ainda que é a privação da própria vida, uma vida atrelada ao leito. Eu conheço muitas mães que de segunda a segunda ficam no hospital, têm a sua qualidade de vida também limitada por conta disso. E as pessoas que estão aqui são apenas uma pequena parcela do enorme grupo, não só do Brasil, mas mundial, que são as pessoas com síndrome muscular. \r\n\r\nInfelizmente, eu não sou da área médica. Assim como os Deputados, eu também eu caminho na área das ciências humanas, eu faço filosofia, mas eu acho que algumas reflexões não devem ser só tidas na atividade médica; elas concernem a todo mundo. E esse tipo de reflexão, essa luta em tentar tirar essas crianças desses hospitais dando qualidade de vida para elas em casa através da ventilação não invasiva que já está mais do que provado o benefício disso, só precisa que a coisa realmente seja feita, seja cumprida. E aí precisa realmente da luta de todo mundo.\r\n\r\nEntão, eu acho que eu consegui dar o meu breve histórico. A minha intenção não é fazer tanto uso da palavra. Eu vim aqui com dois objetivos: sensibilizar e mobilizar. Eu vou mostrar um vídeo introdutório de dois minutos que eu fiz, mostrando esse universo das crianças com essas doenças, mais especificamente da atrofia muscular espinhal da qual eu participei. E muitas crianças nesses vídeos algumas não estão mais entre nós. Outras estão entre nós, mas eu preferi não distingui-las in memorian porque eu acredito que, assim como a Sofia, as outras crianças também estão tão vivas quanto as outras, porém, na memória de cada pai, de cada mãe. Acho que isso é o mais importante de nós apreendermos e levarmos essa causa adiante mobilizando não só o Poder Executivo, o poder público, mas também os próprios profissionais, porque longe de nós querermos dar lição a alguém porque não somos da área. Mas é inegável, é incontestável que possa haver sim, uma troca saudável dentro do domicílio entre o profissional, o fisioterapeuta, o enfermeiro, e o pai e a mãe que são os principais cuidadores. E apesar de não terem faculdade no estudo específico da área, mas eles representam uma contribuição enorme. Então, esse trecho vai especialmente para os profissionais que estão presentes. Admiro extremamente a função, a profissão porque ela é quem dá a capacidade para que nossos filhos possam viver uma vida com qualidade. Mas também na minha humilde opinião, quero deixar esse conselho porque às vezes aquele pai, aquela mãe que pode ter pouco do conhecimento da doença, ele quer contribuir, ele quer ajudar, ele quer participar no maior bem dele que é o filho dele. Então, eu vou mostrar um videozinho e no final queria só concluir com algumas palavras depois do vídeo; um minutinho só, está bem?\r\n\r\n(EXIBIÇÃO DE VÍDEO)\r\n\r\nO SR. DOUGLAS ELEMAR- Essa foi a primeira parte do meu objetivo,que eu foi sensibilizar. Não foi minha intenção causar a alegria das glândulas da dor, mas acho que só com a sensibilização mesmo que a gente consegue por as coisas em movimento. \r\n\r\nO segundo objetivo, como mobilização, queria declarar a minha pena pelo não comparecimento, não sei por que motivo, dos representantes da Defensoria e da Promotoria, que poderiam ser pessoas que pudessem nos auxiliar, mas eu queria já deixar como objetivo uma futura audiência para que a gente pudesse saber se a coisa realmente está sendo cumprida ou não, exibir mais uma vez os dispositivos, por que isso precisa acontecer, e mais uma vez agradecer e dizer o seguinte:\r\n\r\nAtualmente, a gente vive essa cultura dos heróis. Não vou me ater aqui a programas, mas eu acho que os verdadeiros heróis estão diante de vocês, que são as pessoas com deficiência, são os pais e mães dessas pessoas com deficiência, e não só aqui, mas em todo o Estado do Rio de Janeiro, em todo Brasil, que infelizmente, se comparados com outros países lá fora, se faz muito pouco em prol das doenças neuromusculares, não pela eficácia dessa terapêutica, ou então da ventilação não invasiva, mas pelo pouco conhecimento que se tem disso, e esse pouco conhecimento gera vidas, vidas de crianças que têm todo um futuro pela frente e assim como nós têm tanto direito humano como qualquer outra criança. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon) - Quero, em nome da comissão, agradecer ao Douglas pela presença, pelo depoimento, pelo vídeo também que você fez, sobretudo por essa capacidade de, a gente fala muito aqui, Marcelo, nessa capacidade de transformar o luto em luta, de tirar da dor força para lutar para evitar a dor de outros. Queria te agradecer muito isso, em nome de todos nós aqui.\r\n\r\nQuero registrar a presença também da Célia Ruth Berditchevsky, médica do HSE e também aqui representando o Conselho Técnico e Científico da AAME. Registro a presença da Rita Vereza, presidente do CREFITO 2, Conselho Regional de Fisioterapia, obrigado pela presença; e do Dr. Fábio Silveira, fisioterapeuta, coordenador do serviço municipal de fisioterapia de Paraíba do Sul, lá também e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saúde. Obrigado, Dr. Fábio, pela presença.\r\n\r\nA informação que eu tive aqui é que nós teremos três depoimentos rápidos, da Maria Clara, da Rosa e do Alexandre. Depois ouviremos a Deputada, o Deputado Marcelo Freixo e tiraríamos os encaminhamentos. Pode ser assim?\r\n\r\nVamos ouvir a Maria Clara. Obrigado pela presença. É um prazer para nós poder ouvi-la.\r\n\r\nA SRA MARIA CLARA - Eu agradeço essa oportunidade de estar aqui, debatendo esse assunto que é tão importante. Agradeço aos Deputados, ao Marcos, que foi com muito empenho para que tudo isso acontecesse. E agradecer a Patrícia e ao Douglas porque, na verdade, eles funcionaram como um sopro para reacender as chamas da fênix que estava se apagando, porque eu venho nessa luta desde 2002. Após a divulgação dessa portaria, eu fui à Secretaria de Saúde do Estado e na Secretaria de Saúde do Município com aquela ingênua idéia de que as coisas fluíram naturalmente, como toda cidadã, imaginei que a lei é feita para ser cumprida, então eu fui com essa expectativa a procura das pessoas responsáveis para que essa portaria fosse implementada. No entanto, o que pude perceber é que esses projetos ou essa portaria foi engavetada, na verdade nada se fazia, e eu lido constantemente, quem não me conhece eu sou presidente da Associação de Distrofia Muscular, meu dia-a-dia, não só minha vivencia pessoal, porque eu sou portadora ou afetada por essa patologia, mas a minha vivencia é a cada dia com pessoas que sofrem dessa doença. Como a Dr. Alexandra falou, a distrofia muscular é uma doença terrível, que mata os adolescente e às vezes crianças, e eu lido com esse sofrimento há mais de 10 anos, com o sofrimento das outras pessoas, o meu, eu lido desde os seis anos de idade, mas quando a gente se envolve com o outro a gente se esquece da gente. Então, essa minha luta vem já de há bastante tempo.\r\n\r\nEm 2002, vivendo a situação que não se concretizava, eu procurei o Ministério Público Estadual, há uma ação no Ministério Público Estadual, quer dizer, não ação, estamos tentando resolver administrativamente, o Ministério Público Federal também, por conta da Associação Brasileira de Distrofia Muscular, também foi pedido, há um procedimento. E nós estamos em constante contato com a Secretaria de Saúde do Município, a Secretaria de Saúde do Estado, Dr. Sérgio está aqui presente, tem nos acompanhado desde o início dessa luta também, não é Dr. Sérgio? E o que a gente percebe é que muda o governo, nós já passamos por algumas mudanças de governo, e as coisas não caminham. \r\n\r\nEu tenho renovado a minha esperança de que essa audiência pública, somada às novas pessoas que assumiram esse processo, tanto no Ministério Público Federal como na Defensoria também, que as coisas aconteçam, porque, se nós fizermos as contas, são nove anos, nove anos onde só se consegue alguma coisa que é de direito através de um mandado judicial, e mesmo assim, a gente se depara com situações, como a Rosa vai expor aqui, de o poder público tentando passar uma decisão judicial, tentando voltar atrás em um benefício que foi dado a um paciente, recorrendo da decisão. Isso dói, dói para quem, para quem vivencia isso, e nós não temos tempo. Como em uma frase já usada: “Quem sofre tem pressa.” E nós temos pressa, é urgente. Vidas estão sendo perdidas. Eu não sei quanto tempo de vida eu tenho ainda, isso pertence a Deus, mas enquanto eu aqui estiver eu vou lutar, e vou contar sempre com a ajuda de pessoas que vão insuflar essa chama para a fênix renascer, e eu conto mesmo com o apoio, a ajuda de você e com a consciência, eu apelo para a consciência daquelas pessoas que são responsáveis pela implantação dessa portaria.\r\n\r\nAgradeço a oportunidade de estar falando isso nesse meu desabafo, e agradeço a presença de todas as pessoas que aqui estão, a despeito das suas dificuldades, dos seus compromissos deixados de lado, agradeço de coração. Muito obrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Maria Clara, assim como ao Douglas e a Patrícia, obrigado também por esses anos de luta, por não ter desistido, por continuar lutando, e lutando não apenas por si, pelos seus direitos, mas pelos direitos dos outros que virão. Essa luta tem que ter desbravadores mesmo, e você é uma delas. \r\n\r\nMuito obrigado, obrigado pela sua presença. Com os que estão aqui você pode ter certeza de que pode contar. Nós vamos estar nisso aí até o fim, onde a gente puder, onde a gente tiver, a gente vai ajudar. \r\n\r\nTenho o prazer de passar a palavra para a Rosa, que está aqui ao lado. \r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nO SR. DOUGLAS ELEMAR - A Rosa participou do SBT/Rio, expondo a dificuldade para manter o BIPAP, o aparelho para o filho dela. Então, ela vai contar um pouco dessa experiência, porque o município quase tirou de volta o BIPAP e a fisioterapia, que é de importância vital. \r\n\r\nA SRA. ROSA - Estão aqui de frente de uma mãe desesperada. Então, sem falar muito, vou falar muito pouco, e o que é necessário.\r\n\r\nEu tenho um filho com 15 anos, ele tem distrofia muscular de Duchenne. Estou nessa luta desde os cinco anos de idade. Ainda consegui chegar ao BIPAP, devo muito à Acadim e ao IBDD, porque sem eles junto comigo eu não estava nem aqui. Eles me ajudaram muito. Mas eu vivo tendo transtornos. Já por três vezes me tiraram a fisioterapia. Vou eu para justiça de novo. Fica meu filho 15, 20 dias sem atendimento. Meu filho, segundo a medicina, fato ou verdade não sei, não quero nem acreditar, eles têm uma validade, infelizmente, isso é muito triste para uma mãe. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - D. Rosa. Tiraram, mas quem tirou? \r\n\r\nA SRA. ROSA - O município. Essa última vez agora recorreu para tirar esse atendimento. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - O município do Rio de Janeiro?\r\n\r\nA SRA. ROSA - Isso, o município do Rio de Janeiro, que estou desde dezembro de 2007. O meu filho faz uso do BIPAP à noite.\r\n\r\nA SRA. GIRLANA MARANO - Por ação judicial?\r\n\r\nA SRA. ROSA - Ação judicial. \r\n\r\nA SRA. GIRLANA MARANO - Uma perguntinha. Por acaso seu filho é o Pablo?\r\n\r\nA SRA ROSA - Isso, é meu filho.\r\n\r\nA SRA. GIRLANA MARANO - Não sei se a senhora lembra mas eu que fui lá instalar esse aparelho, por acaso. Eu nem estava na Secretaria ainda, eu fui designada a pedido da CAP, a CAP saiu na região toda, na época eu trabalhava no Hospital Municipal Paulino Werneck, dentro do hospital. Então, a CAP saiu procurando na região toda quem teria habilidade para instalar um BIPAP e eu estive lá em sua residência. É um prazer revê-la. Eu lamento muito, infelizmente, eu não acompanhei nada do processo, mas acompanhei recentemente que foi liberada a fisioterapia novamente. Essa coisa do processo que retiraram eu não estava ciente. Até desculpe interromper. Foi bom porque a gente teve um contato muito bom naquela ocasião.\r\n\r\nA SRA ROSA - Que bom que você.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon) - D. Rosa, um minutinho só, uma pergunta do Deputado Marcelo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - A senhora me perdoe estar interrompendo, eu sei não é fácil falar, ainda mais sendo interrompida, mas é porque essas informações são importantes nos encaminhamentos, nos desdobramentos que audiência precisa ter.\r\n\r\nQual foi a data em que tentaram retiraram?\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Nesse último recurso judicial.\r\n\r\nA SRA ROSA - Acho que está com uns 15 dias, mais ou menos, mas não é a primeira vez não. Por quê? Eu não tenho atendimento do município. A fisioterapia do meu filho é terceirizada, quer dizer, eu não tenho garantia de nada, porque com o município eu não tenho esse profissional e para mim o BIPAP sem o profissional não tem utilidade nenhuma, porque quando meu filho entra em crise, a doutora está aí para não me deixar mentir, se ele entrar em crise eu não sei mexer em parâmetros, eu sei usar o BIPAP, mas se o Pablo precisar de mais ar ou menos ar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon) - Nem é obrigação da senhora saber.\r\n\r\nA SRA ROSA - É evidente, porque eu sou mãe, não sou profissional. Eu luto, mãe sofrida, porque é muito triste você ver um filho depender de uma coisa e não poder ter, não poder dar, e se você tem os recursos e eles não são cumpridos. É muito triste. Se vocês quiserem me fazer mais alguma pergunta.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Qual é a situação atual? A senhora entrou na justiça?\r\n\r\nA SRA ROSA - Atualmente é que retornou de novo, estou com uma empresa terceirizada. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Via medida judicial.\r\n\r\nA SRA ROSA - Exato. Não é pela prefeitura. A prefeitura me mantém o BIPAP. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Ou seja, continua não cumprindo a portaria. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon) - A prefeitura paga a portaria, a terceirizada. \r\n\r\nA SRA ROSA - A terceirizada, é isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon) - Ficou claro? A qualquer momento um novo recurso, uma nova decisão. \r\n\r\nA SRA ROSA - Eu posso perder de novo. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Só peço que a senhora fale no microfone pra ficar registrado.\r\n\r\nA SRA. CRISTINA - Desculpe, eu não estava inscrita pra falar, mas que diante o que a Rosa falou como mãe, eu, como profissional, preciso falar uma coisa que eu acho fundamental. Eu tava até anotando, a medida que as pessoas estavam falando. Eu sou profissional, sou fisioterapeuta, por circunstâncias da vida profissional e acabei me aproximando de doentes com portadores de doenças neuromusculares, tenho a oportunidade de conhecer a Rita há muitos anos, a Dra. Alexandra mais recentemente, mas um ponto que tem que ser frisado, do que a Rosa falou, a Girlana falou que tem cem mandados que receberam do BIPAP e a Rosa falou uma coisa importante, entregar um BIPAP pra família é quase que uma covardia, porque a família não sabe o que fazer com esse BIPAP. Então, essa portaria fala de um programa de assistência ventilatória domiciliar que inclui profissionais, o pneumologista está citado lá, o fisioterapeuta, o assistente social, eu não posso fazer isso com a família. \r\n\r\nEu, pessoalmente, hoje, assisto dois pacientes com esclerose neural amiotrófica e nenhum dos dois tem nada fornecido pelo Município, só que qualquer urgência que ele tenha, foi uma questão que eu cheguei a conversar com a Dra. Alexandra, o que o profissional que assiste esses doentes em casa eles têm de backup, de retaguarda, em relação às urgências. Esses nossos pacientes complicam em casa, sim, isso está implícito na gravidade da doença. Pra onde a gente vai levar esses paciente, adultos ou crianças? Piraí falou de adulto, Rita falou de criança e de adulto, mas esse programa tem que ser um programa que dê garantia ao BIPAP, que tá lá, que capacite os profissionais, a criança, o adulto, não pode um fisioterapeuta que indique o Bipap, que não tenha a menor indicação; posso até citar qualquer exemplo de um profissional que vai dizer: “não, essa criança não tem insuficiência respiratória, porque ela não queixa de falta de ar, então, não é momento ainda dela ser colocada no programa.” Então, acho que isso tem que ser frisado, porque, às vezes, fica parecendo que todos nós aqui, muita família também, quer um BIPAP. Lógico que o BIPAP é fundamental, porque garante a ventilação, mas eles precisam e nós, como profissionais também, de um programa de assistência, porque isso que vai garantir a todos nós que eu posso ter segurança, como profissional, de manter uma pessoa dessa em casa. Porque manter e você ir embora sem saber pra onde, se esse paciente agudizar pra onde você vai levar, também não é justo com o profissional, agora, muito menos com a família, que fica, simplesmente, assistindo. Entregar um BIPAP pra uma família, e eu já vi isso, já tive uma criança, uma família que me procurou, que recebeu um equipamento, um equipamento, primeiro, que estava errado, não era o que ele precisava, não sabia o que fazer com aquilo. Então, assim, mandou errado várias vezes e a família não tem ideia do que fazer com aquele equipamento. Então, receber só o equipamento com mandado judicial não resolve o problema. Então, acho que isso tem que ser frisado aqui, o que a gente precisa é da implantação de um programa. Óbvio que o BIPAP é fundamental, mas eu preciso de profissionais capacitados, que sejam capazes de treinar o cuidador, sim, que sejam capazes de identificar a doença, identificar as necessidades. Profissionalmente, como técnicos, nós temos medidas objetivas, que vão me dizer se aquela criança ou aquele adulto está necessitando dessa assistência. Então, existem parâmetros objetivos pra isso, mas a gente precisa capacitar esses profissionais pra reconhecer isso. Então, me desculpe intrometer, mas eu acho que o que a Rosa falou agora foi fundamental. Não pode fazer isso com a família, entregar um BIPAP sem que se tenha junto disso uma retaguarda. Não que deixem de entregar o BIPAP, pelo amor de Deus...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon) - Evidente, evidente, ficou claro. Como é o nome da senhora?\r\n\r\nA SRA. CRISTINA - Cristina. Desculpe, não me apresentei.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon) - Não há problema algum, é apenas pra ficar registrado. A sua contribuição, Cristina, foi muito importante, não apenas o equipamento com o trabalho de um profissional, não apenas um profissional, mas um profissional capacitado pra esse serviço. Está bastante clara a sua contribuição e foi fundamental. Eu passo, agora, a palavra ao Alexandre, que vai também dar um depoimento importante pra gente aqui.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE MAGNAVITA - Bom-dia, na verdade, não é um depoimento, o meu nome é Alexandre Magnavita, eu sou advogado gerente do escritório de advocacia do IBDD, fomos nós que patrocinamos essa ação para a Rosa e pra outras tantas pessoas e há três anos nós vimos nos deparando com essa situação, especificamente das pessoas com distrofia muscular progressiva, e a gente teve uma valiosíssima ajuda da Acadim, na pessoa da Maria Clara, que foi espetacular, pra gente entender um pouquinho, porque o nosso escritório trabalha para todo e qualquer tipo de pessoa com deficiência, o patrocínio das causas é gratuito, com justiça gratuita e tudo isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon) - Quero aproveitar e registrar o nosso cumprimento por esse serviço, essa causa da Dona Rosa, por exemplo, é que vem sendo sustentada na Justiça pelo IBDD, é um exemplo da importância do serviço. Parabéns pela iniciativa.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE MAGNAVITA - É, nós temos mais ou menos nesses três últimos anos umas dez ações e ganhamos todas. Mas o grande problema é que até é bom a participação da secretaria municipal, é que o Município do Rio de Janeiro não dá qualquer apoio, é impressionante, você tem tutela antecipada deferida nos processos, o município é intimado e eles não fornecem o equipamento se você não sequestrar verba pública, sequestro on line, seqüestro de verba pública. Aí sim, o juiz seqüestra essa verba e através de um mandado de pagamento do Banco do Brasil eles dão esse aparelho. E a questão não é só essa, o aparelho sem os acessórios, os profissionais. Isso é fundamental. No caso da Dona Rosa, eu quero até esclarecer, esse serviço do profissional de fisioterapia respiratória é terceirizado e o município não paga. Ela tinha uma outra empresa que fazia esse trabalho de fisioterapia respiratória e eu executei um ano que eles não pagaram a essa outra empresa. E essa nova eu vou ter problemas de novo porque tem dois meses de trabalho e eles não vão pagar. Então, eu acho que essa audiência pública é muito importante, isso deve ser feito também no Judiciário porque o Judiciário não está sabendo proceder, eles não conhecem, eles não tem interesse de conhecer o que é doença neuromuscular, não tem interesse, você pede, tem a indicação no laudo médico, por exemplo, do BIPAP e do acompanhamento da regulagem e o acompanhamento de um fisioterapeuta respiratório, eles dizem que o fisioterapeuta respiratório é home care, uma coisa completamente diferente e que na listagem do SUS não tem como eles deferirem o home care. Quer dizer, são coisas realmente que você está tratando com a vida da pessoa, o bem jurídico mais protegido é a vida do cidadão brasileiro. \r\n\r\nEntão, eu acho que essa reunião é uma oportunidade pra gente começar a fazer alguma coisa, quer dizer, mesmo que não haja um programa estamos tratando de vida e a nossa Constituição garante a vida, não interessa se tem lei, programa, não interessa nada disso. Quer dizer, o município tem que, a partir de agora, a partir desta reunião, saber que as pessoas precisam desse aparelho e de tudo para utilização desse aparelho. Eu acho que uma reunião dessa tem que ser feita também na magistratura para que eles entendam o que é doença neuromuscular, a gente tem tido muita dificuldade, a gente tem um caso em Duque de Caxias porque a gente trabalha nessas comarcas contiguas aqui do Rio também, a gente tem um caso em Duque de Caxias de um menino que tem um aparelho e não tem o fisioterapeuta, não tem, o aparelho está parado. Por quê? Porque o juiz deferiu, em Duque de Caxias, mas lá não tem esse profissional e a gente está atrás que eles contratem uma empresa de fisioterapia respiratória e não conseguimos. A gente tem que ter um canal de comunicação aqui com o município porque a situação está insustentável. Daqui a pouco a gente vai ter outro problema também com a Rosa porque eles não estão pagando o salário, eles deviam qualificar, eles deveriam ter um grupo qualificado de pessoas para que fizessem esse tra balho. Justamente, tem gente para capacitar, tem gente competente aqui, tem gente envolvida com a questão, tem anos de conhecimento, de estudo. Por que não? \r\n\r\nEu estou me colocando à disposição também, se quiserem procurar o IBDD estamos à disposição para patrocinar essas ações porque é do nosso interesse e a gente já tem uma certa experiência.\r\n\r\nEu quero agradecer a participação e vamos pensar nisso; vamos pensar que a partir desta data, desta reunião, nós temos que fazer alguma coisa, não podemos ficar deixando os mandados judiciais não serem cumpridos e ficarem dois, três, quatro, cinco meses tentando sequestrar verba pública para poder conseguir um equipamento de vital importância para essas pessoas. A dignidade da pessoa humana é um dos nosso objetivos e a gente tem que zelar por isso. Muito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon) - Muito obrigado, Alexandre. Obrigado pela atuação, pela militância nessa causa e também pelas informações trazidas. \r\n\r\nÉ muito importante isso aqui, pelos encaminhamentos que nós vamos abordar logo a seguir da contribuição do último a fazer uso da palavra, o Dr. Antônio Pimentel, do Crefito 2. \r\n\r\nO SR. ANTÔNIO PIMENTEL - Eu fico preocupado, como a colega Girlana citou, que no município a coisa vem se dando por meio judicial. E eu sofro mais ainda e acompanho o sofrimento desses familiares, porque além de conselheiro, eu sou profissional de saúde. \r\n\r\nEu milito, lá, no Hospital Municipal Salgado Filho, que é um hospital de emergência, onde muitas vezes esses pacientes já chegam em condições lastimáveis e muitas vezes evoluem para o óbito. \r\n\r\nQuando isso não acontece, começa o meu desespero - o desespero de toda equipe, fisioterapeutas, pediatras - porque esse doente vai para casa. E aí? Será que ele vai conseguir sobreviver, ou será que ele volta daqui a um mês e meio ou dois, para morrer?\r\n\r\nA situação está muito preocupante e eu espero que o Município do Rio de Janeiro possa se sensibilizar. Hoje, nós temos inclusive concursos públicos dentro do município com fisioterapeutas “no banco”, que não são chamados. E há uma carência muito grande, tanto nas unidades hospitalares como para o atendimento domiciliar.\r\n\r\nHoje em dia, só no Hospital Municipal Salgado Filho, nós temos 14 profissionais e temos uma carência de 45 profissionais. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon) - Só no Salgado Filho?\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO PIMENTEL - Só no Salgado Filho. Se eu for colocar Miguel Couto, Souza Aguiar e Lourenço Jorge, essa carência iria para aproximadamente 200 profissionais, 200 fisioterapeutas - só nos grandes hospitais da rede. \r\n\r\nIsso é uma coisa lastimável; é muito preocupante. Se dentro dos próprios hospitais já é difícil darmos essa assistência, o que fará a assistência domiciliar? Como a própria Dra. Cristina colocou ali, eu que milito já há 20 anos dentro da parte de terapia intensiva, dentro da parte de doentes neurológicos - sou fisioterapeuta especializado em Fisioterapia Neurofuncional também e na parte de Terapia Intensiva - eu vivencio essa angústia, esse drama que a família vive. \r\n\r\nE isso é grave, gravíssimo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon) - Muito obrigado, Dr. Antônio Pimentel, e também por essa informação que, de fato, é extremamente preocupante, de uma carência de cerca de 40 profissionais. \r\n\r\nO SR. ANTÔNIO PIMENTEL - Apenas no Salgado Filho, nós temos 14. Há um déficit, pelo próprio Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde, que visitou as unidades, de 45. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon) - De 45 fisioterapeutas apenas num dos hospitais da prefeitura da Capital do Estado. \r\n\r\nO SR. ANTÔNIO PIMENTEL - Que é referência para doentes graves, doentes politraumatizados, eminentemente com risco de vida. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon) - E com evidente necessidade de fisioterapia. Muito obrigado. \r\n\r\nVamos passar agora para a parte dos encaminhamentos, para as conclusões a que chegamos aqui e quais são os próximos passos a serem dados.\r\n\r\nPasso a palavra com prazer ao Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Obrigado, Molon. \r\n\r\nEstou preocupado com os encaminhamentos, mas em uma reunião rica como esta, por mais que esses relatos sejam extremamente importantes e vou falar deles, a gente necessita desses encaminhamentos concretos para que não saiamos daqui com a sensação de que a gente disse tudo o que queria, mas sem algo eficaz para que a gente possa fazer.\r\n\r\nTive que me segurar muito aqui em certos momentos, e quando você falou, Diogo, dos heróis, e vocês têm uma coragem muito grande, estou lendo algumas coisas relacionadas a um escritor chamado Todorov, que dizia que o herói é aquele cara que tem medo de ter medo, e isso é o que o diferencia de todos os outros medrosos - achei isso brilhante, sensacional! E Brecht dizia “Infeliz do povo que precisa de heróis.” Mas ninguém aqui está buscando ser herói, o que estamos buscando é justiça, que ela seja cumprida; não estamos pedindo favor a ninguém.\r\n\r\nEstou Deputado há três anos, mas sou militante dos Direitos Humanos há mais de vinte, e é muito difícil, porque trabalhar com Direitos Humanos é, de alguma maneira, trabalhar com os endereços da barbárie. Você trata no cárcere, trabalho escravo, violência policial, violência sobre a polícia, favelas... Podemos ficar alguns dias falando das inúmeras violações de Direitos Humanos sistemáticas e históricas neste país e no Rio de Janeiro não é diferente. Mas, não me lembro de uma audiência pública carregada de tanta emoção e verdade. E como emoção e verdade faltam à política! Como faltam a esta Casa emoção e verdade!\r\n\r\nAssim, com muita sinceridade, venho agradecer a vocês pela mobilização, por terem chegado até aqui, por terem acredita que este canal de uma casa legislativa possa ser importante para a conquista. Isso é muito importante, não pra nós que estamos aqui, nesta Casa, mesmo sendo ótimo ter um momento como este. É terapêutico, porque faz a gente acreditar, faz a gente renovar a ideia de que vale a pena estar aqui. Não é fácil; muitas vezes a certeza contrária chega e a gente se pergunta: “O que estou fazendo aqui?” É muito bom que vocês tenham feito isso, porque agora nasce uma obrigação muito grande de a gente fazer com que isso não se encerre aqui.\r\n\r\nNão vou nem discutir o óbvio, porque vocês já disseram. Brigar para que o Estado entenda que é melhor e mais barato o que vocês estão dizendo é de uma obviedade tamanha. É melhor e mais barato, então não tem debate, vamos cumprir. Temos que buscar o porquê de essa coisa não estar sendo feita. Não é possível que a burocracia seja tão ignorante e perversa. Quero saber de quem parte, na Prefeitura, a ordem de retirar o aparelho da casa da Dona Rosa. Quem assina essa porcaria? Tem algum monstro - perdoem-me, não consigo adjetivar de outra forma - que assina isso e quero saber quem é que faz isso - vou perguntar ao prefeito. Não é um sistema, alguém tem que vestir essa camisa. Esse debate tem que ser feito por interesse público. Não pode, é inaceitável. Estou acostumado a trabalhar com muitas barbáries, violações e sofrimentos, mas isso é de um grau de desumanidade inacreditável. Em nome de quê? \r\n\r\nQuais são os encaminhamentos concretos que eu queria deixar? Primeiro, como eu acho que o Município do Rio foi aqui muito citado, e nós representamos o Legislativo Estadual, eu tenho alguns problemas de relacionamento na Câmara dos Vereadores, problemas graves de relacionamento na Câmara dos Vereadores, mas tem alguns Vereadores por quem tenho muito respeito. São poucos, mas por alguns eu tenho muito respeito. Um deles é o Paulo Pinheiro, que já foi Deputado nesta Casa, que é médico. Eu não sei se o Paulo, parece piada, mas eu não sei se o Paulo conseguiu ficar na Comissão de Saúde da Câmara, porque estavam querendo que ele não ficasse. É inacreditável, a Câmara se supera. Tiraram o Paulo Pinheiro da Câmara de Vereadores. Então, eu não vou procurar a Comissão de Saúde daquela Câmara, porque eu não vou legitimar o botão arbitrário e ridículo; eu proponho, Molon, que a gente procure o Paulo Pinheiro, por respeito a ele e não às decisões daquela Casa, para que, na Câmara dos Vereadores, por algum caminho, por algum instrumento, por alguma outra comissão, nem que a gente tenha que forçar a barra, se faça também uma audiência pública na Câmara Municipal, para que a Prefeitura possa ser devidamente convocada a dar explicações e se busque também ali um debate, como nós fizemos aqui e com a nossa presença, com a presença de todos aqui. Então, esse é um primeiro encaminhamento.\r\n\r\nUm ouro encaminhamento é um ofício ao Prefeito do Rio de Janeiro, relatando o caso da D. Rosa.Um ofício ao Prefeito, relatando o caso da D. Rosa, para que o Prefeito tome conhecimento. Claro, com cópia ao Secretário de Saúde e a quem mais nós aqui entendermos que seja importante, mas relatando esse caso e pedindo providências concretas sobre esse caso. Essa é uma segunda proposta.\r\n\r\nUma outra, eu também quero lamentar muito a ausência dos representantes aqui do Ministério Público e da Defensoria. Confirmaram a presença e eu não recebi, até esse momento, uma justificativa das ausências, o que eu acho mais grave ainda. E falo isso com muita tranqüilidade, porque tenho boas relações no Ministério Público e na Defensoria Pública, mas deveriam estar presentes ou deveriam, pelo menos, justificar a sua ausência. Então, eu proponho que a gente possa fazer, ainda no mês de abril, uma visita nossa ao Ministério Público. Se não vieram, nós vamos. Então, que a gente possa fazer uma visita, com os representantes, com quem proporcionou isso aqui, que é a Deputada Cida Diogo e Comissão de Direitos Humanos. Que a gente marque no Ministério Público - a gente pode marcar com o Procurador Geral e com o representante específico, o promotor específico do caso, e a gente convida também a Defensoria Pública, para que ela esteja presente, ou seja, ainda no mês de abril, numa data que possa ser consensual entre todos esses atores aí, que a gente marque uma ida nossa ao Ministério Público, pra não correr o risco da gente fazer uma outra audiência aqui e corra e eles não comparecerem, vamos nós lá, porque, aí, é mais difícil. Eles vão ter que sair para a gente não encontrá-los. Aí, eu acho que isso não vai acontecer. Então, nós vamos até lá. Não há problema nisso.\r\n\r\nPor fim, espero não estar esquecendo nada, o papel aqui está uma bagunça, eu proponho, no segundo semestre, provavelmente, deste ano ainda, uma nova audiência pública, aqui, com a convocação do Secretário de Saúde. Ele é obrigado. Ele não gosta de vir a esta Casa. Eu conversei com ele recentemente. Eu acho uma pena que ele tenha essa interpretação. Eu acho que algumas audiências aqui são muito ruins, mas eu acho uma pena. Quem perdeu essa audiência de hoje, perdeu muito. Perdeu muito como ser humano, perdeu muito como pessoa, perdeu muito como gestor, perdeu muito como qualquer coisa. Perdeu. Perdeu uma grande oportunidade. Então, não é possível entender que é ameaçador a algum cargo, porque a vida está acima de qualquer cargo, a vida está acima de qualquer recurso, e a gente não deu outra coisa aqui a não ser importância da vida. Então, se a gente tiver que convocar, convoca. Vamos convidar. Se não for possível através de convite, a gente convoca, porque a Secretária é obrigada a estar presente aqui - esse Poder Legislativo é independente - e a gente faz uma segunda audiência pública sobre esse mesmo tema, com a presença obrigatória do Secretário de Saúde do Governo do Estado. Esse a gente pode convocar; não pode fazer isso sobre os municípios, mas sobre o Estado podemos, e aí a data a gente, evidentemente, combina. \r\n\r\nBom, eu acho que são essas as propostas concretas que eu queria deixar aqui e, por fim, dizer à Alexandra que ela, no final da sua fala, muito marcante, pelo menos para mim, ela fez algo, um comentário muito concreto: o direito de respirar. Mas eu acho que é tão concreto que vira simbólico. O direito de respirar talvez não seja só o ato de respirar, mas o direito também à dignidade, ao mínimo de tranquilidade. Porque é isso que a gente fala: deixa eu respirar um pouquinho? Então, o direito a respirar, com todos os efeitos simbólicos que possa ter, é por isso que a gente vai brigar. Obrigado mais uma vez. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon) - Obrigado, Deputado Marcelo, pelas palavras e pelos encaminhamentos já sugeridos, que são caminhos importantes para a nossa comissão, que V.Exa. preside, percorrer.\r\n\r\nPasso a palavra, com prazer, a Deputada Cida Diogo. A Girlana pede um minutinho antes da deputada.\r\n\r\nA SRA. GIRLANA MARANO - Só para que conste nos encaminhamentos, se for possível, porque eu tive oportunidade de ler o processo, até agora no começo do ano. Eu não conhecia a causa, o processo, nada disso, e naquele momento, lendo todo o processo, eu tive oportunidade de saber que, entre 2005 e 2007, foi criada uma câmara técnica em conjunto, promovida pela Secretaria de Saúde do Estado, em conjunto com representantes da UFRJ e do município do Rio de Janeiro. Naquela ocasião, após uma sequência de oito reuniões, era o que estava relatado lá, ficou entendido entre as partes que haveria a elaboração de um projeto que seria confeccionado pela UFRJ, e o Hospital Deolindo Couto abrigaria o centro de referência, o Estado entraria, a Secretaria Estadual, entraria com o fornecimento dos equipamentos e de alguns profissionais como pneumologistas, o Hospital Deolindo Couto com neurologistas e também com o espaço; a obra seria feita pelo Ministério da Saúde, a verba do Ministério da Saúde e a prefeitura do Rio de Janeiro, a Secretaria Municipal do Rio de Janeiro entraria com alguns profissionais e eu acho que dois equipamentos. Naquela ocasião, foi entendido dessa forma.\r\n\r\nEu gostaria de deixar relatado que eu acho que seria importante também a participação desses outros representantes, até foi comentada a presença do Dr. Sérgio, que chegou um pouco depois, mas se ele tivesse também alguma coisa para relatar por parte do Estado, e, da parte da UFRJ, se alguém que acompanhou o projeto, a Alexandra poderia falar se tem alguma ciência sobre isso, se esse projeto chegou a ser feito, porque realmente eu não tive acesso a isso, eu só tive acesso ao que estava no processo, na parte da ação cível pública. Então, isso era uma coisa importante para a gente poder dar início a um novo entendimento, que eu acho que é fundamental para todo o mundo.\r\n\r\nEu, em primeiro lugar, sou fisioterapeuta, estou na causa por isso, hoje estou com o cargo de assessoria de desospitalização, eu acho que vou ser muito parceira de todos vocês, mas que eu acho que esse entendimento entre todas as partes, que já houve no passado, a gente pode retomar, não começar, não inventar a roda, a gente pode muito bem pegar toda a experiência do pessoal de Belo Horizonte, que eu já tinha conhecimento de uma parte, eu acho que a gente contar principalmente com o poder público, com o poder desta Casa. Eu acho que tecnicamente tem pessoas muito qualificadas aqui, a experiência de todo mundo favorece que tudo isso transcorra bem, mas que sem dúvida sem a causa, politicamente falando, a gente não vai ter continuidade.\r\n\r\nEntão, só queria relatar aqui essas outras pessoas e o Dr. Sérgio se pudesse falar alguma coisa.\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - Eu vou fazer uma proposta muito concreta para a questão da senhora, que está para ser resolvida ainda...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon) - A senhora é importante aqui, Dona Rosa, não vá não, só um pouquinho.\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - Eu sei que ela deve estar com compromisso, só que na minha fala eu já vou falar isso de imediato.\r\n\r\nEu queria só nessa fase de encaminhamento, primeiro dizer do meu desapontamento em relação à Secretaria de Estado de Saúde. Ontem, eu cheguei a falar por telefone com a assessoria direta do secretário Sérgio Côrtes, que se comprometeu comigo de, não podendo estar presente, ele não poderia estar presente, mas ele mandaria uma representação da secretaria de Estado, porque para mim, a ausência mais grave aqui nesta audiência, eu acho importante o Ministério Público, a Defensoria Pública, mas, para mim, a solução dessa questão, ela não pode ser através da judicialização, através do acionamento, de a gente ficar acionando o judiciário; Para mim, a solução tem que ser através do Executivo. É obrigação de o Executivo dar resposta para o que está sendo levando nesta audiência pública. Então, para mim, o mais grave é a ausência da Secretaria de Saúde. Não precisaria ser o secretário, poderia ter uma representação. Eu, ontem, conversei com a assessoria dele e disse que era importante vir alguém que pudesse falar sobre o setor. Não precisava nem ser segundo escalão da Secretaria, poderia alguém, algum técnico que viesse representando a Secretaria. Nem isso encaminharam, então acho que isso é muito grave. \r\n\r\nE acho que a questão da Dona Rosa, que é uma questão muito direta com o município, eu acho, dona Rosa, que aproveitando a presença da Girlana aqui, nós temos que garantir, ainda essa semana, que a Secretaria de Saúde retire a ação judicial que está sendo movida para que o processo da senhora seja anulado. Acho que dá para a gente encaminhar isso. E, aí, já a Girlana levar esse pleito dessa Audiência ao secretário de Saúde. Eu me comprometo com a senhora de, hoje ainda, conversar com o líder do governo no Município, na Câmara Municipal, que é o Vereador Adilson Pires, que é do PT, que é do meu partido, e que tenho absoluta certeza que vai usar da liderança do governo na Câmara Municipal para, pelo menos, essa questão pontual da senhora ser resolvida de imediato. Então, isso aí a senhora pode ficar tranquila que eu já vou entrar no circuito diretamente com liderança do governo na Câmara Municipal, para isso ficar resolvido. Só para a senhora ficar tranquila, que a gente vai entrar nessa briga específica da senhora para resolver isso já agora, de imediato. \r\n\r\nAgora, em relação à questão mais geral que, para mim, a solução é o governo do Estado reconhecer que tem se omitido em relação às duas portarias, que tem se omitido em relação às pessoas, nesse Estado, que não têm tido o direito de que, através de uma portaria, o seu direito básico de vida, que é isso, que é de respirar, que é o básico da vida de uma pessoa, isso não tem sido respeitado pela Secretaria de Estado. E aí eu acho que nós temos - e aí a Assembléia Legislativa, a Câmara Federal - a gente se somar nisso para exigir uma audiência imediata com o secretário de Estado. Acho que aguardar uma Audiência pública para que ele venha a ser convocado, acho que está muito longe, Marcelo. Acho que a sua idéia é boa, mas acho que nós temos que agendar e isso eu vou fazer também hoje ainda, já vou fazer contato direto com o secretário, já que ele não mandou nem representante, que ele pelo menos receba uma comissão, com representação da Assembléia Legislativa e do Movimento, para que a gente, junto ao secretário, estabeleça necessidade da Secretaria ter já - e aí acho que já se tem esse passo inicial que foi dado por esse grupo de trabalho, que já identificou algumas ações e algumas necessidades, isso daí já tem um passo inicial, de um estudo feito com um grupo de trabalho, já meio que mapeado, definido minimamente algumas ações imediatas que podem ser desenvolvidas, e acho que o custo é tão pequeno em relação ao retorno que o próprio Estado vai ter em relação à redução de gasto que hoje tem tido, e aí com a redução de ações judiciais que não precisar mais acontecer, se você tem um fluxo já organizado, definido, eu acho que a gente tem como, de certa forma, estabelecer algumas ações muito rapidamente. E aí colocando o secretário de Estado de Saúde no foco disso. Para mim, é a gente agendar, ainda para o mês de abril, uma audiência com o secretário, que ele nos receba e que possa, dessa audiência, já sair alguma coisa muito concreta. Acho que é importante estar presente a UFRJ nessa audiência; acho que é importante, talvez, a gente convidar novamente a Rita para que ela possa vir expor o que hoje, concretamente, já existe no Estado de Minas acontecendo, para mostrar para o Secretário números que, por si só, estão falando que é uma besteira a Secretaria de Estado não colocar para funcionar. É uma coisa, no mínimo, burra.\r\n\r\nEntão, acho que se a gente faz dessa forma, a gente já consegue talvez, ao longo desse ano ter um início de um processo de implantação de um programa, que possa, talvez não nesse primeiro momento estar todo completo, com toda a sua estrutura funcionando, como já tem lá há oito anos, já se tem uma experiência larga e um tempo em que foram se corrigindo erros, que é natural de qualquer programa que se instala. Mas, acho que a gente tem muita condição de, nesse curto espaço de tempo, estabelecer que, ainda este ano, a gente possa ter já esse trabalho iniciado por um grupo que já fez o levantamento e já tem algum indício de dados de necessidades para a gente poder colocar para funcionar.\r\n\r\nPara mim, o próximo passo fundamental é garantir a audiência no gabinete do Secretário de Estado e isso eu me comprometo com vocês, eu garanto que, no mês de abril o Secretário Sérgio Cortes nos receberá em seu gabinete e nessa audiência vamos tentar estabelecer uma estratégia, prazos e metas, de acordo com as dificuldades que ele venha a levantar da Secretaria e a gente poder acompanhar, monitorar, garantindo com que um programa efetivo, no nosso Estado seja instalado. Acho que isso se faz urgente, porque uma coisa é resolver a questão pontual da Dona Rosa, que é urgente, e outra coisa é a gente pensar na questão específica do Município do Rio de Janeiro. Mas, acho que devemos pensar nos 92 municípios do nosso Estado. Como está a situação da Baixada Fluminense? Com está a situação das outras regiões do nosso Estado? Para mim, é a Secretaria Estadual, não tenho dúvidas disso e o foco tem que ser em cima do secretário de Estado e a gente ir para cima e estabelecer essa estratégia para viabilizar com que o Estado do Rio possa ter não um programa que já está com oito anos, que já está com uma série de avanços, mas que, pelo menos, a gente inicie, dê os primeiros passos para também o nosso Estado ter um programa do perfil que tem no Estado de Minas Gerais. \r\n\r\nÉ um pouco isso que eu queria colocar e me dispor a garantir essa primeira audiência no gabinete do Secretário, que ele possa nos receber, uma comissão que represente essa luta, esse movimento e que a gente possa tentar estabelecer que ainda este ano a gente dê início a esse programa, porque é obrigação do Poder Executivo deste Estado fazer isso, é uma dívida que ele tem para com todos os portadores de doenças neuromusculares em nosso Estado.\r\n\r\nDa questão do Ministério Público, acho que é interessante o que Marcelo colocou de procurar o Ministério Público, fazer essa audiência para que, através dessa audiência, essa aliança com o Ministério Público a gente possa também usar isso como um instrumento de pressão junto ao Executivo, que o Executivo também venha também a implementar um programa que tenha começo, meio e fim, fluxo definido, as pessoas saibam onde procurar, não fiquem desesperadas tendo que a associação tentar dar ajuda jurídica para conseguir mandado judicial, o que acho absurdo, até porque pelo número de pessoas o Estado tem capacidade, tem condição de dar resposta. Um programa no Estado de Minas, que é muito maior do que o Estado do Rio, hoje é de 200 pessoas. É um número bastante delimitado e que tem toda a condição, é só ter vontade política de fazer, e isso a gente tem que tentar construir instrumentos para tencionar e obrigar que essa vontade política venha e a coisa aconteça. Era isso o que eu queria falar para vocês. \r\n\r\nObrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon) - Obrigada, deputada Cida, pela sua contribuição e também pela iniciativa de propor essa audiência pública ao deputado Marcelo. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Só um esclarecimento. Na verdade, eu concordo integralmente, só quero fazer um esclarecimento importante. Na verdade, quando a gente fala em audiência pública, é porque em audiência pública o secretário é obrigado a estar. Se o secretário puder nos receber esse mês, que cá entre nós, no meu entendimento, também é obrigação dele, eu acho ótimo. Vamos até o secretário esse mês. Se ele não vier, nós marcamos uma audiência pública onde ele, obrigatoriamente, terá que vir porque senão é crime de responsabilidade, e a gente o denuncia por isso. Então, ele vem. É essa a alternativa. Não são propostas excludentes. Elas se somam, assim como acho importantíssimo o Ministério Público, que tem um papel decisivo nessa história, é o órgão fiscalizador do estado, então, é ruim quando não faz. E todas as outras articulações são propostas que são complementares, na verdade. É ótimo que a gente tenha que fazer o secretário nos receber. \r\n\r\nQuando eu falei que a audiência pública não poderia ser agora é porque já tem outras audiências marcadas. Nós temos uma audiência sobre trabalho escravo, em Campos; temos audiência sobre saúde reprodutiva das mulheres; temos audiência sobre esclerose múltipla; nós já temos outras audiências marcadas, mas não tem problema, a gente agenda e traz o secretário. Se ele nos receber, ótimo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon) - Muito bem. Eu quero agradecer ao deputado Marcelo e fazer um apanhado aqui, então, dos encaminhamentos, para que todos saibam. \r\n\r\nPois não. \r\n\r\nA SRA. GLÓRIA - Eu sou Dra. Glória, do Instituto de Neurologia. Em relação ao que a Dra. Girlana colocou, até para esclarecimento desse encaminhamento, na realidade, a Secretaria Estadual de Saúde, a gente tem feito reunião com eles e eles entraram em contato com a reitoria da UFRJ perguntado se haveria interesse do Instituto de Neurologia, que uma vez tinha se colocado à disposição, para que se fizesse lá o serviço. \r\n\r\nFoi colocado, na época, toda uma necessidade de infraestrutura para que isso fosse viável. Então, eles encaminharam à reitoria; a reitoria encaminhou ao instituto; o instituto respondeu favoravelmente e a reitoria devolveu para a secretaria, mas até hoje eles não fizeram nenhum retorno em termos de contrato. Nós, inclusive, fizemos um projeto da parte de construção, e esse projeto foi aprovado, mas infelizmente esbarrou na Agência Nacional de Saúde, que ia ter a verba, mas a universidade estava inadimplente com o MEC. Então, isso barrou, mas a gente já está tentando reverter junto ao Ministério Público. Ontem, nós tivemos uma reunião lá na Defensoria Pública Federal e vamos tentar encaminhar. \r\n\r\nA gente está esperando porque o nosso grande medo em neurologia,é o que a gente tem observado, que o estado vai querer abrir um negócio, inaugurar alguma coisa e deixar meia dúzia de aparelhos lá e até logo, como se o instituto fosse responsável por dar continuidade naquilo. O Instituto não tem condição de dar continuidade em aparelhos. Então, isso é uma das coisas que a gente quer e faz questão que as coisas sejam no papel: um contrato para forçar o estado e o município a se responsabilizarem pela continuidade do processo. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon) - Perfeito. O Estado, então, do ponto de vista da vinda da verba pra construção existe essa pendência que está sendo resolvida com o desembargador e com a defensoria. Do ponto de vista do projeto, aguarda-se a resposta da secretaria municipal de Saúde, é isso? \r\n\r\nA SRA. GLÓRIA - Não. Estadual. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Estadual. Da secretaria estadual de Saúde. Foi enviado o projeto e não há notícia ainda sobre o contrato. \r\n\r\nA SRA. GLÓRIA - Foi enviado o projeto para a ANS, a ANS liberou, só que na hora de liberar a verba, não fez porque a universidade estava inadimplente com o MEC. Aí não liberaram a verba, é isso a gente está tentando resolver. O que a gente precisa é da resposta da secretaria estadual, porque não é só a responsabilidade, segundo a portaria, não é só da secretaria estadual: estadual e municipal. Inclusive, em âmbito federal também. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon) - A deputada Cida vai dar um esclarecimento importante.\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - Porque o responsável pela implantação do programa estadual é a secretaria de estado, mas as secretarias municipais, como tem o exemplo aqui de Piraí, as secretarias municipais entram na organização do programa. Então, dentro da hierarquia estabelecida no Sistema Único de Saúde, o Estado organiza o programa, cria as referências, estabelece como mais ou menos Minas faz, mas os municípios, através das secretarias municipais, também têm a sua contrapartida, vamos dizer assim, no processo da instalação do programa. \r\n\r\nA SRA. GLÓRIA - E a gente tem conseguido mais com a secretaria municipal, sem a da cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon) - Muito bem. Então, o Deputado Marcelo pede a palavra por um minuto, porque vai ter que ser retirar por um fato importante e em seguida nós concluímos. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Eu estou sendo chamado agora pela Presidência da Casa, não sei o que é, mas é urgente, então agradeço a todos e peço desculpas por ter que ir, sair um pouco correndo agora.\r\n\r\nObrigado a vocês. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon) - Bom, foram feitos diversos encaminhamentos, o Deputado Marcelo precisa se retirar, mas o assessor do Deputado Marcelo permanece aqui, a assessoria da comissão, eu vou pedir para registrar, para passar a ele algumas sugestões, aproveitando o que ele sugeriu e acrescentando algumas coisas. \r\n\r\nEntão, primeira coisa, esse ofício, a respeito do caso da D. Rosa, nós podemos aproveitar e começar pelo fato da D. Rosa, pedindo uma solução imediata. Nesse sentido, a contribuição da Deputada Cida, de fazer o contato com o líder do governo municipal na Câmara, é de extrema importância para agilizar isso. Mas, ao mesmo tempo, acrescentar nesse ofício o problema geral. Quer dizer, começar pelo caso da D. Rosa e dizer que nós aguardamos a criação desse programa do município, desse projeto, para que todos os casos possam ser atendidos. Então, vamos começar por um caso específico e particular, que demanda uma solução urgente, mas aproveitar o ensejo para tratar com o prefeito já da urgência da criação desse programa, da aceleração dessa iniciativa. Podemos fazer menção inclusive à importante presença aqui da Dra. Girlana que foi muito bem-vinda, trouxe informações importantes, mas pedir uma resposta ao prefeito de algum prazo para que isso seja, de fato, estabelecido, criado. Nós queremos ter notícias concretas. Então, vamos passar do caso específico para o geral.\r\n\r\nSegundo ponto. Eu quero deixar uma sugestão, que a gente procure de um lado a Secretaria Estadual de Saúde, sobretudo, considerando esse esclarecimento aqui da Deputada Cida Diogo, mas se a comissão, se a nossa Comissão de Direitos Humanos puder fazer um ofício padrão, pedindo informações às prefeituras dos outros 91 municípios, para mandar por fax, para chamar a atenção para esse problema, para as prefeituras começarem a acordar para essa urgência, porque talvez já estejam tomando contato com casos nos municípios e não estejam sabendo ainda o que fazer; com isso podemos dar ciência dessa portaria, da iniciativa da nossa comissão de provocar a Secretaria de Estado de Saúde para ter um programa que seja estadual, mas que vai precisar de alguma contrapartida das prefeituras. Eu me refiro a um ofício padrão porque não precisam ser 91 ofícios, eu sei que a comissão tem uma série de atribuições, não quero depositar um peso que seja impossível de ser carregado, mas aproveitar esse ofício e mandar para 91 prefeituras aí pelo fax, cobrando as respostas. De outro lado, cobrar essa resposta do Estado. \r\n\r\nQuer dizer, não é possível que o Estado permaneça inerte, que o Estado espere que as prefeituras façam. Uma coisa é a capital do Rio de Janeiro, a capital tem condições de ter um programa desses. Outra coisa é o município de Varre-e-Sai. Tem vários municípios aqui no interior do Estado pequenos, com recursos muito mais modestos do que a prefeitura da capital. Então, o Estado tem que assumir a sua responsabilidade de coordenar esse programa e cobrar as contrapartidas na medida das possibilidades das prefeituras. Para isso existe essa organização entre União, estados e municípios. Se o Estado não serve para isso, para que serve? Se o Estado não serve para coordenar os esforços das prefeituras, para suprir aquilo que as prefeituras, às vezes, não conseguem dar por incapacidade financeira, não é o caso de prefeituras grandes, mas é o caso de prefeituras pequenas, não tem utilidade. É pra isso que serve o Estado.\r\n\r\nEntão, é melhor aguardar esse contato com a Deputada Cida, pedindo audiência lá. Se não houver resposta ou a Deputada sentir alguma resistência, restrição, adotamos essa postura aqui do Deputado Marcelo que é realizar aqui audiência convocando o secretário para cobrar dele explicações.\r\n\r\nAcrescentar nos nossos ofícios a preocupação com a capacitação de profissionais. Com a quantidade e com a capacitação desses profissionais. Quer dizer, essa informação da ausência dos 45 fisioterapeutas em um único hospital e a falta de profissionais capacitados em Caxias, por exemplo, evidencia que existe outra questão, que é, além de a prefeitura se dispor a financiar, a pagar, a custear o aparelho para uso domiciliar, essa formação de pessoal. Serviço público é gente, serviço público é gente. Quando alguém aceita ser secretário de saúde estadual, municipal, no fundo está aceitando esse encargo de preparar pessoas para atender pessoas. Serviço público é ter gente trabalhando bem para servir à população. Então, não basta, pelo tudo que foi dito aqui, a máquina, e não basta um profissional qualquer; é preciso um profissional capacitado. Então, acrescentar essa preocupação, além do custeio desse aparelho na casa das pessoas, ou desses aparelhos, é preciso ter a presença de profissionais capacitados.\r\n\r\nNós podemos fazer um de requerimento de informações sobre a aplicação dos recursos de capacitação de profissionais, eu até recebi aqui a contribuição de um fisioterapeuta, para onde está indo o dinheiro voltado para a capacitação de profissionais que as secretarias de saúde e o estado devem aplicar. Então, além desse ofício, talvez, um requerimento de informações nosso aqui, sobre programas, projetos e os valores gastos em formação de profissionais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPois não, Dr. Antônio.\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO PIMENTEL - Hoje em dia, por exemplo, dentro da fisioterapia, tal qual existe em outras áreas, existe a especificidade. E nós temos profissionais capacitados dentro da parte de terapia intensiva, dentro da parte de cinesioterapia respiratória. Só que na hora de fazer um concurso, tem que haver uma especificidade. Por exemplo; eu não posso botar um fisioterapeuta traumaortopédico dentro de uma UTI. Então, dentro do processo seletivo das secretarias municipais de saúde, da Secretaria Estadual de Saúde, no processo seletivo tem que haver a especificidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon) - Tem toda razão. \r\n\r\nO SR. ANTÔNIO PIMENTEL - Porque profissionais capacitados dentro da fisioterapia, nós temos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon) - Muito bem. Quero agradecer mais uma vez a contribuição do Dr. Antônio Pimentel, e deixar essas sugestões.\r\n\r\nEu registro aqui o recebimento de um ofício da Associação de Fisioterapeutas do Estado do Rio de Janeiro e do Sindicato de Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Estado do Rio de Janeiro para a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, relatando as dificuldades que estão sendo vividas por esses profissionais. Registro o recebimento e está agora nos autos da nossa comissão. E também um ofício aqui da Abrafin - Associação Brasileira de Fisioterapia Neurofuncional -, um ofício também assinada pela Sra. Solange Canavarro Ferreira, também encaminhado até à nossa comissão. Registro o recebimento. Agradeço as informações aqui prestadas.\r\n\r\nBem, são essas as considerações. E eu quero terminar essa audiência pública com três agradecimentos. Em primeiro lugar, o agradecimento à Deputada Cida Diogo por nos ter trazido a esse momento aqui. Eu tinha certeza, e quando eu comecei a minha intervenção na audiência pública eu disse que estava certo de que nós iríamos sair daqui melhores do que entramos. E eu posso falar apenas por mim, mas imagino que vocês também, eu saio daqui certamente melhor do que entrei. Saio daqui mais sensível a essa causa, aprendi com vocês; saio daqui mobilizado para, também, empunhar essa bandeira e seguir adiante na luta com vocês. Saio daqui mais humano, sabe? E saio daqui engrandecido com o exemplo dos parentes, das pessoas que sofrem com as doenças e lutam e não desanimam; dos profissionais que foram sensibilizados por essa causa. O exemplo da Rita, que veio de Minas Gerais para dividir conosco, sem nenhum interesse, porque a Rita, o trabalho dela é lá em Minas Gerais, ela veio aqui dividir isso com a gente por amor à causa.\r\n\r\nEntão, eu quero agradecer, Deputada Cida, porque, se não fosse V.Exa. acho que isso não teria chegado a nós; e nós não poderemos sair daqui do jeito que estamos saindo. Então, quero fazer um agradecimento sincero. Essa audiência pública sofreu diversos problemas para acontecer. E quero, em seguida, agradecer ao Deputado Marcelo Freixo pela determinação, também, em realizá-la. Tentou-se realizar hoje, aqui na Assembléia, uma audiência pública da Comissão de Educação para tratar de outro problema sério da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e, com o apoio o Deputado Marcelo, nós conseguimos convencer o Presidente da Comissão de Educação a desmarcar essa audiência de hoje e jogá-la para semana que vem, para que nós pudéssemos estar aqui o tempo todo, sem estar nos dividindo ou correndo de um lado para o outro, para que a gente pudesse ouvir a todos e acolher o que vocês vieram trazer aqui para a gente.\r\n\r\nPor fim, eu quero agradecer por esse ar que vocês trouxeram à Assembléia Legislativa. O Deputado Marcelo Freixo falou de respirar. A Maria Clara falou que o Douglas foi o novo sopro, você usou essa expressão, para a Fênix que quase não acendia mais, mas reaqueceu as brasas. Eu quero agradecer por esse ar novo que vocês trouxeram a nós aqui, nessa manhã, por oxigenar a Assembléia Legislativa, por nos obrigar a estar atentos para essa causa que também é nossa, mesmo não sendo profissionais de medicina. É uma causa da dignidade pessoa humana, do direito à vida, não uma vida qualquer, não apenas o direito à sobrevivência, embora esse também esteja em questão, mas mais do que isso, do direito a uma vida com qualidade, com decência, com dignidade. Como disse a Dona Rosa, uma vida em que a gente não fique o tempo todo se preocupando com uma notificação que pode chegar a qualquer momento, quer dizer, ter medo de ouvir o telefone tocar, ter medo de ouvir a campainha, ter medo de, de uma hora para outra, perder tudo. A senhora não merece isso, a senhora merece uma vida com dignidade, o seu filho também. Parabéns à senhora, parabéns ao Douglas, à Patrícia, à Maria Clara, ao representante aqui do IBDD, o Alexandre. Parabéns a todos que lutaram e lutam contra isso e trazem à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro esse ar, que é um ar de vida, que é um ar que renova e que é um ar que dá esperança a todos nós.\r\n\r\nNós vamos aguardar a marcação da audiência com o Secretário, uma resposta da Deputada Cida. Se a sinalização for negativa, vamos fazer uma nova audiência pública e nesse ínterim nós vamos enviar todos esses ofícios às prefeituras e ao Estado. \r\n\r\nDra. Rita, a senhora não estava presente aqui, teve que se ausentar momentaneamente. Eu quero também agradecer a gentileza de ter vindo dividir conosco sua experiência e, sobretudo, a sua experiência é importante porque ela mostra para nós que é possível. Se tivessem vindo todos os parentes, os pacientes, os profissionais, mas se a gente não tivesse um caso concreto, talvez parecesse justo e necessário, mas impossível. Então, o seu exemplo mostra que é possível, que é barato, que dá para pagar e que é muito mais barato do que do outro jeito, em dinheiro e, sobretudo, em vidas. Então, vamos salvar as vidas aqui do Estado do Rio de Janeiro. Esse é o nosso compromisso. Muito obrigado a todos pela presença. (Palmas)\r\n\r\nEu declaro encerrada a nossa audiência. \r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS MARCELO FREIXO E ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nId: 970165"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "970166": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 2705/2009, QUE “OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A POSSUIREM, EM LOCAL ACESSÍVEL AOS CONSUMIDORES DEFICIENTES VISUAIS, O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR EM BRAILLE”.\r\n\r\nAutor : Deputado FÁBIO SILVA\r\n\r\nRelator : Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\n(PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei do nobre Deputado Fábio Silva que visa obrigar os estabelecimentos comerciais de todo o Estado do Rio de Janeiro a manterem, em local acessível aos consumidores deficiente visuais, o Código de Defesa do Consumidor em Braille.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em comento, sem sobra de dúvidas, tem elevado cunho social, visando a defesa do consumidor com deficiência, bandeira da qual não se afasta jamais. Entretanto, cumpre ressaltar que o número de deficientes visuais que têm conhecimento da leitura em Braille não é tão grande assim. Atualmente, com o avanço tecnológico dos leitores de tela, ainda temos que lidar com o fenômeno da 'desbraillização', que é real e tem nos preocupado. Assim, opino PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA ao Instituto Benjamin Constant, para que esclareça:\r\n\r\n1 - Qual o número percentual da população do Estado do Rio de Janeiro que sofre de deficiência visual?\r\n\r\n2 - O aprendizado da leitura em Braille é indicado apenas aos deficientes visuais totais ou também é indicado aos que ainda possuem algum grau de visão?\r\n\r\n3 - Qual o número de alunos matriculados anualmente no Instituto Benjamin Constant?\r\n\r\n4 - Qual o número de alunos capazes de ler em Braille, formados no Instituto Benjamin Constant, nos últimos 10 anos?\r\n\r\n5 - Qual o número percentual, ainda que estimado, dos deficientes visuais que lêem em Braille?\r\n\r\n6 - Qual o volume, peso e preço estimado de uma impressão em Braille do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor - Lei nº 8078/90?\r\n\r\n7 - Outras considerações que o Instituto Benjamin Constant julgar convenientes acerca do tema. \r\n\r\nSala das Comissões, 28 de abril de 2010. \r\n\r\n(a) Deputado ALTINEU CORTES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA, ao Projeto de Lei nº 2705/2009. \r\n\r\nSala das Comissões, 06 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados ALTINEU CORTES, Presidente; TUCALO, Vice-Presidente; e DIONISIO LINS, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS AO PROJETO DE LEI Nº 757/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS DAS REDES PÚBLICA ESTADUAL E PRIVADA, INSTALAREM FILTROS DE CONTEÚDO PORNOGRÁFICOS EM SEUS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA”. \r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas das redes pública estadual e privada, instalarem filtros de conteúdo pornográfico em seus equipamentos de informática.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei recebeu parecer concluindo por Indicação Legislativa, da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nAprovado o parecer em Plenário, veio o projeto a esta Comissão para que seja efetivada a transformação.\r\n\r\nTendo em vista o exposto, apoiamos a iniciativa do ilustre autor, Deputado Marcelo Simão, e apresentamos a seguinte:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Exmº. Senhor Governador, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste projeto, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS DAS REDES PÚBLICA ESTADUAL E PRIVADA, INSTALAREM FILTROS DE CONTEÚDO PORNOGRÁFICO EM SEUS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA” \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna obrigatório que todos equipamentos de informática a disposição dos alunos das redes pública estadual e privada, possuam filtros de conteúdo pornográfico.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo baixará os Atos que se fizerem necessários para a regulamentação da presente Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de maio de 2010. \r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de junho de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº757/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de junho de 2010. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente, IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente e ANABAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 1014/2010, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DE APOIO PARA PESSOAL ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL MENCIONADOS NA LEI N° 1.348/1988”.\r\n\r\nAutor: Deputados COMTE BITTENCOURT, PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral Filho, o envio de mensagem dispondo sobre a alteração da denominação do quadro de pessoal de apoio para pessoal administrativo educacional mencionados na Lei n° 1.348/1988.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa dos nobres Deputados Comte Bittencourt e Paulo Ramos. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 1014/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de junho de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 1014/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de junho de 2010. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente, IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente e ANABAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 1016/2010, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR SÉRGIO CABRAL O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE CARGA HORÁRIA ESTABELECIDA PARA TODAS AS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO QUADRO DE APOIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO”.\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral o envio de Mensagem dispondo sobre carga horária estabelecida para todas as categorias funcionais do quadro de apoio da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Comte Bittencourt. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 1016/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de junho de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 1016/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de junho de 2010. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente, IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente e ANABAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 1018/2010, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SÉRGIO CABRAL, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO DE 20 (VINTE) POR CENTO NA RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO PARA OS MOTORISTAS QUE NÃO TIVEREM COMETIDO INFRAÇÃO DE TRÂNSITO NOS CINCO ANOS ANTERIORES”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Sérgio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de Mensagem dispondo sobre a concessão de desconto de 20 (vinte) por cento na renovação da Carteira Nacional de Habilitação para os motoristas que não tiverem cometido infração de trânsito nos cinco anos anteriores.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Alessandro Calazans. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 1018/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de junho de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 1018/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de junho de 2010. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente, IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente e ANABAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 1019/2010, QUE “SOLICITA AO EXMO. SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DESTINAÇÃO DE EQUIPE MULTIDISCIPLINAR (ASSISTENTE SOCIAL E PSICÓLOGA) PARA A COMARCA DE PORTO REAL E QUATIS”.\r\n\r\nAutora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Exmo. Senhor Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador Luiz Zveiter, o envio de mensagem dispondo sobre a destinação de equipe multidisciplinar (assistente social e psicóloga) para a Comarca de Porto Real e Quatis.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa da nobre Deputada Inês Pandeló. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 1019/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de junho de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 1019/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de junho de 2010. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente, IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente e ANABAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 1020/2010, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR ENVIO DE MENSAGEM PARA A CRIAÇÃO DE RESIDÊNCIAS ESTADUAIS FUNCIONAIS PRA INTEGRANTES DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CÔRTES\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador envio de mensagem para a criação de Residências Estaduais Funcionais pra integrantes das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Altineu Côrtes. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 1020/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de junho de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 1020/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de junho de 2010. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente, IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente e ANABAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 1021/2010, QUE “OBRIGA OS MEIOS DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A INSTALAREM BAGAGEIRO NO INTERIOR DE SEUS VEÍCULOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que obriga os meios de transportes coletivos do Estado do Rio de Janeiro a instalarem bagageiro no interior de seus veículos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Marcos Abrahão. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 1021/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de junho de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 1021/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de junho de 2010. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente, IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente e ANABAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 1023/2010, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA OESTE, EM TODA SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO VALE DO SOL, NO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre a pavimentação da Rua Oeste, em toda sua extensão, no Bairro Vale do Sol, no Município de Pinheiral.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Roberto Dinamite. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 1023/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de junho de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 1023/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de junho de 2010. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente, IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente e ANABAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 1024/2010, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O APOIO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA, EM PARCERIA COM A PREFEITURA DE TERESÓPOLIS E O MOVIMENTO NOSSA TERESÓPOLIS, A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO \"PARQUE DA CIDADE\" NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre o apoio do Governo do Estado do Rio de Janeiro para, em parceria com a Prefeitura de Teresópolis e o Movimento Nossa Teresópolis, a implantação do projeto \"Parque da Cidade\" no Município de Teresópolis.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Carlos Minc. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 1024/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de junho de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 1024/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de junho de 2010. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente, IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente e ANABAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 1025/2010, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SERGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM SOBRE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO, DRENAGEM E EXTENSÃO DE REDE DE ÁGUA POTÁVEL PARA A RUA BARTOLOMEU MITRE, BAIRRO JARDIM SUMARÉ NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI”.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, o envio de mensagem sobre obras de pavimentação, urbanização, drenagem e extensão de rede de água potável para a Rua Bartolomeu Mitre, Bairro Jardim Sumaré no Município de São João de Meriti.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Iranildo Campos. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 1025/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de junho de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 1025/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de junho de 2010. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente, IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente e ANABAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 1026/2010, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SERGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM SOBRE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO, DRENAGEM E EXTENSÃO DE REDE DE ÁGUA POTÁVEL PARA A RUA ALVORADA, BAIRRO JARDIM SUMARÉ NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI”.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, o envio de mensagem sobre obras de pavimentação, urbanização, drenagem e extensão de rede de água potável para a Rua Alvorada, Bairro Jardim Sumaré no Município de São João de Meriti.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Iranildo Campos. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 1026/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de junho de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 1026/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de junho de 2010. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente, IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente e ANABAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 1028/2010, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SERGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM SOBRE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO, DRENAGEM E EXTENSÃO DE REDE DE ÁGUA POTÁVEL PARA A RUA FLOR DE LIS, BAIRRO JARDIM SUMARÉ NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI”.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, o envio de mensagem sobre obras de pavimentação, urbanização, drenagem e extensão de rede de água potável para a Rua Flor de Lis, Bairro Jardim Sumaré no Município de São João de Meriti.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Iranildo Campos. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 1028/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de junho de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 1028/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de junho de 2010. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente, IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente e ANABAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 1030/2010, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SERGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM SOBRE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO, DRENAGEM E EXTENSÃO DE REDE DE ÁGUA POTÁVEL PARA A RUA PRUDENTE DE MORAES, BAIRRO JARDIM SUMARÉ NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI”.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, o envio de mensagem sobre obras de pavimentação, urbanização, drenagem e extensão de rede de água potável para a Rua Prudente de Moraes, Bairro Jardim Sumaré no Município de São João de Meriti. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Iranildo Campos. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 1030/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de junho de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 1030/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de junho de 2010. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente, IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente e ANABAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 1451/2008, QUE “DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ASSENTOS ADEQUADOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, GESTANTES, LACTANTES, PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO, IDOSOS E OBESAS NO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE PASAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado EDINO FONSECA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de projeto que dispõe sobre a destinação de assentos para pessoas portadoras de necessidades especiais, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, idosos e obesos, nas embarcações das empresas concessionárias do transporte aquaviário.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição, do nobre Deputado Edino Fonseca, não deve prosperar, tendo em vista o parecer contrário da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Transportes.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei n° 1451/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, em 12 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTE, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, ao Projeto de Lei nº 1451/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 1463/2008, QUE “OBRIGA EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL A DEDETIZAREM SEUS VEÍCULOS CONTRA MOSQUITO, NA SAÍDA DA GARAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado EDINO FONSECA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de projeto que obriga as empresas de transporte coletivo intermunicipal e os veículos que fazem o transporte alternativo de transporte de passageiros a dedetizarem o interior de seus veículos contra mosquitos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição, do nobre Deputado Edino Fonseca, visa a impedir que passageiros de ônibus e vans intermunicipais sejam picados por mosquitos e para isso devem ser dedetizados diariamente.\r\n\r\nComo não temos condições técnicas de analisar tal proposição, opino pela baixa em diligência à Secretaria de Estado de Ambiente, para analisar a eficácia da proposta.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA ao Projeto de Lei n° 1463/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, em 12 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTE, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA, ao Projeto de Lei nº 1463/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 2331/2009, QUE “ISENTA DE VISTORIA ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE BABU\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de projeto que determina que sejam isentos de vistoria anual do Detran, mas com pagamento da referida taxa, os veículos novos com até dois anos de uso.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição, do nobre Deputado Jorge Babu, não deve prosperar, tendo em vista o parecer emitido pelo Presidente do DETRAN, em resposta a baixa em diligência.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei n° 2331/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, em 12 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTE, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, ao Projeto de Lei nº 2331/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 2333/2009, QUE “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO DOCUMENTO ÚNICO DE ARRECADAÇÃO (DUDA) PARA RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO DOS MOTORISTAS DE ÔNIBUS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de projeto que isenta de taxa do Detran, para a renovação do documento de habilitação, dos motoristas de ônibus que estejam com seu contrato de trabalho em vigor nas empresas de ônibus.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição, do nobre Deputado Armando José, visa beneficiar essa classe de profissionais que dependem da carteira de habilitação válida para poderem exercer suas funções.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 2333/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, em 12 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTE, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2333/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 2594/2009, QUE “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL SEM CARRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” \r\n\r\nAutor: Deputado JOSÉ NÁDER\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de projeto de lei que institui no calendário oficial do Estado, a Semana Estadual Sem Carro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição, do nobre Deputado José Náder, é de grande alcance social e ambiental, tendo em vista que ajudará a população a usufruir menos o seu veículo e mais o transporte público de passageiros e contribuirá para uma diminuição da poluição do ar, favorecendo o meio ambiente.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 2594/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, em 12 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTE, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2594/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 2697/2009, QUE “ALTERA A LEI 5257/08 INCLUINDO OUTROS TELEFONES ÚTEIS.”\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de projeto que acrescenta incisos a Lei 5257/2008.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição, do nobre Deputado Altineu Cortes, é de grande alcance social, tendo em vista que irá aperfeiçoar a legislação existente ao acrescentar telefones nos cartazes de órgãos de defesa das pessoas portadoras de necessidades especiais.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 2697/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, em 12 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTE, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2697/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 2867/2010, QUE “DISPÕE SOBRE A TAXA DE ESTADIA DE VEÍCULO APREENDIDO POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E REMOVIDO PARA UM DOS DEPÓSITOS (PÁTIOS) DO DETRAN/RJ.”\r\n\r\nAutor: Deputado CAETANO AMADO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de projeto que isenta das primeiras 24 horas e de finais de semana e feriados, do pagamento da taxa de permanência nos depósitos do Detran, para os veículos apreendidos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição, do nobre Deputado Caetano Amado, é de grande alcance social, tendo em vista que irá beneficiar grande parcela de proprietários de veículos que tiverem sido apreendidos, pois terão as primeiras 24 horas para regularizarem a sua situação, sem pagamento da taxa de permanência no depósito.\r\n\r\nCaso o veículo tenha sido apreendido no final de semana ou feriado, a isenção valerá até o primeiro dia útil, pois o proprietário não tem como efetuar o pagamento de seu débito e por isso não deve ser penalizado com mais a taxa de permanência no depósito.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 2867/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, em 12 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTE, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2867/20109.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO PERMANENTE REALIZADA NO PERÍODO \r\n\r\nDE 14 A 28 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de abril de dois mil e dez, às catorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JOÃO PEDRO; MÁRIO MARQUES, membros efetivos da Comissão de Redação. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos agradecendo a presença de todos os senhores deputados e colocando em pauta, para apreciação, a seguinte proposição: Redação do Vencido para 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 1018/2007, de autoria da Deputada Inês Pandeló, que “dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Renovação das Frotas Municipais de Caminhões e Ônibus Escolares no Estado do Rio de Janeiro” (com a aprovação das emendas da Comissão de Constituição e Justiça e da emenda da Comissão de Educação). Antes de colocar em votação a proposição, o Senhor Presidente apresentou emendas de redação que, em discussão e votação, foram aprovadas. A seguir foi votada a redação do vencido que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia quinze de abril de 2010, para apreciar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 1429/2008, de autoria do Deputado Olney Botelho, que inclui no Calendário Turístico Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a “FEVEST - Feira Brasileira de Moda Íntima”, que se realiza anualmente no Município de Nova Friburgo (com a aprovação da emenda de Plenário); Redação do Vencido para 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 2024/2009, de autoria do Deputado Marcelo Simão, que “dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de giz antialérgico nas escolas da rede pública estadual” (com a aprovação da emenda da Comissão de Constituição e Justiça). Antes de colocar em votação as proposições, o Senhor Presidente apresentou emendas de redação que, em discussão e votação, foram aprovadas. A seguir foram votadas as redações do vencido, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia vinte e sete de abril de 2010, para apreciar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 1742/2008, de autoria da Deputada Cidinha Campos, que obriga a afixação de números de telefone para avaliação de motoristas e dá outras providências (com a aprovação das emendas da Comissão de Constituição e Ju7stiça); Redação do Vencido para 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 2762/2005, de autoria do Deputado Carlos Minc, que dispõe sobre a relocação de pessoas moradoras de áreas de risco, e dá outras providências (com a aprovação das emendas da Comissão de Constituição e Justiça e da emenda de Plenário). Antes de colocar em votação as proposições, o Senhor Presidente apresentou emendas de redação que, em discussão e votação, foram aprovadas. A seguir foram votadas as redações do vencido, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia vinte e oito de abril de 2010, para apreciar a Redação do Vencido para 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 2154/2009, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que dispõe sobre a abertura e utilização de cadastro, ficha, registro de dados pessoais e de consumo quando não solicitadas pelo consumidor (com a aprovação das emendas da Comissão de Constituição e Justiça). Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Tatiana Guimarães Furtado da Costa, Secretária, matrícula nº 201.788-7, e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às catorze horas e quarenta minutos. Sala da Comissão de Redação, vinte e oito de abril de dois mil e dez. (a) Tatiana Guimarães, Secretária; Deputado ANABAL, Presidente. \r\n\r\nId: 970166"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "970167": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1140/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7111/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ETELVINA RODRIGUES DA MATA, matrícula nº 411.896-4, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1141/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7112/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ISAC VITORINO GOMES, matrícula nº 414.542-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha, na vaga decorrente da exoneração de ETELVINA RODRIGUES DA MATA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1142/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7095/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIS CLAUDIO BUENO, matrícula nº 413.448-2, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelino D'Almeida. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1143/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7125/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PRISCILLA LOPES DE VASCONCELOS, matrícula nº 414.544-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcelino D'Almeida, na vaga decorrente da exoneração de LUIS CLAUDIO BUENO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1144/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7141/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DARLEI GONÇALVES BRAGA, matrícula nº 413.479-7, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Délio Leal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1145/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7142/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA MAGDA DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 414.543-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Délio Leal, na vaga decorrente da exoneração de DARLEI GONÇALVES BRAGA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1146/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7143/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO ROBERTO DUQUE ESTRADA REZENER, matrícula nº 411.083-9, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Délio Leal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1147/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7144/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, HAMILTON DO ROSARIO WERNECK, matrícula nº 306.555-4, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Sula do Carmo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1148/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7033/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VILCINEI MENDONÇA GOULART, matrícula nº 413.954-9, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1149/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7034/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SHANA LEAL TORRES, matrícula nº 414.533-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes, na vaga decorrente da exoneração de VILCINEI MENDONÇA GOULART.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1150/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6586/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO MACEDO DIAS, matrícula nº 413.303-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Noel de Carvalho, na vaga decorrente da exoneração de FERNANDA DE SOUZA MUNIZ FERREIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1151/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6931/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RITA ROSANE CRUZ DE ANDRADE OLIVEIRA, matrícula nº 413.581-0, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à 1ª Secretaria - Deputada Graça Matos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1152/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6932/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LIGIA PELEGRIMA DE PAIVA COUTINHO, matrícula nº 414.546-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto à 1ª Secretaria - Deputada Graça Matos, na vaga decorrente da exoneração de RITA ROSANE CRUZ DE ANDRADE OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1153/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7186/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LEANDRO FARIA SARZEDAS, matrícula nº 307.265-9, do cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sabino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1154/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7188/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SILVANA FARIA SARZEDAS, matrícula nº 307.410-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Sabino, na vaga decorrente da exoneração de LEANDRO FARIA SARZEDAS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1155/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6960/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DEISY OLIVEIRA GONÇALVES DA SILVA, matrícula nº 414.545-4, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Christino Aureo, na vaga decorrente da exoneração de LUIZ AURELIO IMBIRIBA DA ROCHA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 08.06.2010.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 135/2010\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7139/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado JESUS DO NASCIMENTO SILVA, matrícula nº 301.703-5 para exercer a função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI - 16, junto à Liderança do PDT - Deputado Paulo Ramos, na vaga decorrente da dispensa de Ana Rita Figueiredo Nery.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 136/2010\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7185/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada SILVANA FARIA SARZEDAS, matrícula nº 307.410-1 da função gratificada de Adjunto-Administrativo, símbolo CAI - 19, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sabino.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 137/2010\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7187/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado LEANDRO FARIA SARZEDAS, matrícula nº 307.265-9 para exercer a função gratificada de Adjunto-Administrativo, símbolo CAI - 19, junto ao Gabinete do Deputado Sabino, na vaga decorrente da dispensa de Silvana Faria Sarzedas.\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 08.06.2010\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\n15792/2008 - MARCOS ANTONIO FERNANDES\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO O DEFERIMENTO PUBLICADO NO D.O. PARTE II DE 11.12.2008. \r\n\r\nId: 970167"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "970168": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS \r\n\r\nE DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o Regimento Interno, os Senhores Deputados AUDIR SANTANA - Vice-Presidente, ALICE TAMBORINDEGUY, MARCOS SOARES e MARCUS VINÍCIUS, membros efetivos da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, para a 5ª Reunião Extraordinária a realizar-se no dia 09 de junho de 2010, às 14 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nDISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO NEVES \r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 3058/2002, do Deputado André Corrêa, que “Obriga a reposição florestal aos consumidores de matéria-prima florestal, e dá outras providências” \r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 348/2007, da Deputada Renata do Posto, que “Institui Comitê do Programa Fluminense de energias renováveis”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 868/2007, do Deputado Alessandro Molon, que “Dispõe sobre as transferências voluntárias de recursos por parte do governo estadual aos municípios”. \r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 1060/2007, da Deputada Sula do Carmo, que “Estabelece sobre as medidas de precaução e combate às inundações, e dá outras providências”. \r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 1096/2007, do Deputado Alvaro Lins, que “Autoriza o Poder Executivo a criar área de relevante interesse ecológico da praia do Sossego”. \r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 1196/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do incentivo ao uso do tijolo ecológico na elaboração de projetos habitacionais no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”. \r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 1279/2008, do Deputado Pedro Paulo, que “Cria a área de proteção ambiental - APA do entorno do aeroporto de Jacarepaguá, situado na XXIV região administrativa”. \r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 1584/2008, do Deputado André Lazaroni, que “Institui, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o programa de aproveitamento de madeira de podas de árvores - pampa, e dá outras providências”. \r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 1893/2008, do Deputado Tucalo, que “Cria o programa de apoio à sustentabilidade dos estoques pesqueiros do domínio das ilhas fluviais do Rio Paraíba do Sul no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 2136/2009, do Deputado Marcelo Simão, que “Dispõe sobre o atendimento psicológico e social às famílias de vítimas de acidentes naturais, calamidades e eventos de grande proporção por parte do Poder Executivo”. \r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 2182/2009, do Deputado Marcus Vinicius, que “Estabelece no Estado do Rio de Janeiro, a isenção de taxa de expediente cobrada pela junta comercial do Estado do Rio de Janeiro para certidão de inteiro teor requeridas por municípios e sindicatos patronais e dá outras providências”. \r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 2219/2009, da Deputada Aparecida Gama, que “Determina o tombamento, por interesse histórico, artístico e cultural do aspecto conjuntural arquitetônico e de proximidades ribeirinha da Vila de Pôrto Velho do Cunha, 3ª Distrito do Município de Carmo, neste Estado e dá outras providências”. \r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 2495/2009, do Deputado Nelson Gonçalves, que “Proíbe a cobrança de tarifa de pedágios de proprietários de veículos dos municípios onde se encontram as praças de pedágios”.\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 2600/2009, do Deputado Sabino, que “Denomina de Rodovia Prefeito José Bicudo Jardim, a RJ 162, no trecho do km 0 até 15.1, que liga o município de Rio das Ostras a BR 101”. \r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 2678/2009, do Deputado Sabino, que “Institui no calendário oficial de eventos do Rio de Janeiro a expo agro - exposição agropecuária do município de Cambuci”.\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 2692/2009, do Deputado Sabino, que “Denomina de Hospital Regional Gélio Alves Faria o Hospital Regional de Barra de São João, no município de Casimiro de Abreu”. \r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 2693/2009, do Deputado Sabino, que “Institui no calendário oficial de eventos do Rio de Janeiro o festival de frutos do mar do Município de Rio das Ostras”. \r\n\r\n18. PROJETO DE LEI 2706/2009, do Deputado Délio Leal, que “Denomina Rodovia Antônio Said o trecho da RJ-214 que liga a cidade de Natividade à divisa com o Estado do Espírito Santo, e mantém o nome atual da Rodovia para o trecho entre Raposo e Natividade”.\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 2736/2009, do Deputado João Pedro, que “Declara de relevante interesse turístico e econômico para o Estado do Rio de Janeiro a reativação da Ferrovia Príncipe do Grão-Pará. \r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 2766/2009, do Deputado Paulo Ramos, que “Concede o nome de Governador Leonel de Moura Brizola à ponte sobre o Rio Paraíba do Sul no Município de Campos dos Goytacazes no Estado do Rio de janeiro”.\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 2873/2010, do Deputado Flavio Bolsonaro, que “Concede o nome de Avenida Coronel Professor Antonio Esteves ao trecho da Estrada Estadual Resende-Riachuelo”. \r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS SOARES\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 2570/2009, dos Deputados Rodrigo Neves e Sabino, que “Altera a Lei nº 1740, de 08 de novembro de 1990, Autoriza a criação da Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF”. \r\n\r\n(a) Em 08 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputado RODRIGO NEVES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados FERNANDO GUSMÃO, Vice-Presidente; PAULO MELO, RODRIGO NEVES e MARCOS SOARES, membros efetivos da COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, para a 4ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 10 de junho de 2010 às 13:45 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DELIBERAR SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O SEGUINTE TEMA :\r\n\r\n- “LEI DO AMIANTO: CUMPRA-SE” \r\n\r\nEm 01 de junho de 2010\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, JORGE BABU, CARLOS MINC E IRANILDO CAMPOS - membros efetivos e ROBERTO DINAMITE, MARCOS ABRAÃO E JOÃO PEIXOTO - membros suplentes, da COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, para a 3ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 10 de junho de 2010, às 10:00 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro do Palácio 23 de Julho.\r\n\r\nEm 08 de junho de 2010.\r\n\r\n(a) Deputada BEATRIZ SANTOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, ANABAL, Vice-Presidente, PAULO RAMOS, CHRISTINO ÁUREO e IRANILDO CAMPOS membros efetivos da COMISSÃO DE DEFESA CIVIL, para a 2ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 09 de junho de 2010, às 13:30 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: \r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO BOLSONARO \r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI nº 1929/2008, do Deputado Gilberto Palmares, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de dispositivos para interromper o processo de sucção em piscinas e dá outras providências”.\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI nº 2946/2010, do Deputado Edino Fonseca, que “Dispõe sobre a proteção de estruturas contra descargas atmosféricas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\nII - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nEm 08 de junho de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, PAULO RAMOS, RODRIGO DANTAS, ALESSANDRO MOLON, PEDRO PAULO e NELSON GONÇALVES, membros efetivos da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 09 de junho de 2010, às 10 horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI N° 1419/2008, do Deputado Olney Botelho, que “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA JOVENS EMPREENDEDORES”;\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 2520/2009, do Deputado Altineu Cortes, que “ALTERA A LEI 4.510/2005, PARA INCLUIR NO ROL DE SEUS BENEFICIADOS OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO”;\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 770/2007, do Deputado Átila Nunes, que “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE VESTIBULARES PARA ALUNOS EGRESSOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 2745/2009, do Deputado Fernando Gusmão, que “TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIDADE DE ASSENTOS PROPORCIONALMENTE ADEQUADOS A OBESOS NA FORMA QUE MENCIONA”;\r\n\r\nIII - DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS:\r\n\r\n- Audiência Pública, no dia 16/06, às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com o seguinte tema: - Apresentação do relatório anual das atividades do Conselho Estadual de Educação, em cumprimento ao art. 4º da Lei nº 5451/2009, com a presença Presidente do Conselho Estadual de Educação;\r\n\r\n- Audiência Pública, no dia 23/06, às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com o seguinte tema: - Debate sobre Bulliyng nas escolas;\r\n\r\n- Audiência Pública, no dia 07/07, às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com o seguinte tema: - Apresentação do relatório anual das atividades da Secretaria de Estado de Educação, em cumprimento ao art. 1º da Lei nº 5451/2009, com a presença da Exmª Secretária de Estado de Educação, Profª Tereza Porto.\r\n\r\nEm 08 de junho de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados TUCALO, Vice-Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA; EDSON ALBERTASSI e RODRIGO NEVES, membros efetivos da COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, para a 4ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 10 de junho de 2010, às 15:00 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1182/2007, de autoria do Deputado Álvaro Lins, que “ALTERA A LEI Nº 3.613, DE 18 DE JULHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS E DAS AÇÕES DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nRelator: Deputado FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2334/2009, de autoria do Deputado Armando José, que “DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VAGAS NA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, NO SEU QUADRO MÓVEL DE PESSOAL, DESTINANDO-AS A EX-ATLETAS, MASSAGISTAS OU ROUPEIROS DE FUTEBOL PROFISSIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nRelator: Deputado FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2546/2009, de autoria do Deputado Dionísio Lins, que “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA REALIZAÇÃO DE FESTAS RAVES (MÚSICA ELETRÔNICA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputado FERNANDO GUSMÃO, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 843/2009)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ PAULO - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA - Relator, PAULO MELO e GILBERTO PALMARES, membros titulares e os Senhores Deputados MARIO MARQUES e AUDIR SANTANA, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA INVESTIGAR DENÚNCIAS RELATIVAS A SUPOSTAS VENDAS OU NEGOCIAÇÃO DE DECISÕES JUDICIAIS E PRÁTICA DE EXTORSÃO NO PROCESSO ELEITORAL, ATRAVÉS DE TRÁFICO DE INFLUÊNCIA, COMPROMETENDO A INVIOLABILIDADE DO VOTO E ACARRETANDO GRAVES PREJUÍZOS AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, para a 19ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 10 de junho de 2010, às 10horas e 30 minutos, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de junho de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS-Presidente\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 09A/10\r\n\r\nPROCESSO Nº 11206/07\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA DIVISÃO DE PORTARIA DA ALERJ.\r\n\r\nPARTES: ALERJ e ANDEF\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 275 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, matrícula nº 201.614-5, para proceder à defesa da servidora LÚCIA PINHEIRO DE CARVALHO.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., em 29 de maio de 2010\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 275 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, matrícula nº 201.614-5, para proceder à defesa do servidor ROBERTO SOUZA TRINDADE.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., em 08 de junho de 2010\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 09 de junho de 2010.\r\n\r\n(05 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h\r\n\r\n(Req. nº 392/09) COMISSÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICO DAS ATIVIDADES PESQUEIRAS E DE AQUICULTURA, FORMULAÇÃO DE PROPOSTAS E ACOMPANHAR, JUNTO AO PODER EXECUTIVO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DA PESCA E AQUICULTURA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO, para a 9ª Reunião Ordinária, com o seguinte tema: “A INSTALAÇÃO DO TERMINAL PESQUEIRO NA ILHA DO GOVERNADOR”. (Edital DO. 07.06.2010)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO, para a 2ª Reunião Ordinária, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação de pareceres. 04 pareceres. III - Deliberação de audiências públicas: - Audiência Pública, no dia 16/06, às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com o seguinte tema: - Apresentação do relatório anual das atividades do Conselho Estadual de Educação, em cumprimento ao art. 4º da Lei nº 5451/2009, com a presença Presidente do Conselho Estadual de Educação; - Audiência Pública, no dia 23/06, às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com o seguinte tema: - Debate sobre Bulliyng nas escolas; - Audiência Pública, no dia 07/07, às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com o seguinte tema: - Apresentação do relatório anual das atividades da Secretaria de Estado de Educação, em cumprimento ao art. 1º da Lei nº 5451/2009, com a presença da Exmª Secretária de Estado de Educação, Profª Tereza Porto. (Edital DO. 09.06.2010)\r\n\r\n13h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL, para a 2ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 09 de junho de 2010, às 13:30 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Discussão e votação de pareceres. 02 pareceres. II - Assuntos Gerais. (Edital DO. 09.06.2010)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, para a 5ª Reunião Extraordinária, com a seguinte Ordem do Dia: Distribuição de proposições; Discussão e votação de pareceres às proposições. 22 pareceres. (Edital DO. 09.06.2010)\r\n\r\n15h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA, para a 4ª Reunião Ordinária, com a seguinte ORDEM DO DIA: Distribuição de proposições; Discussão e votação de pareceres. 05 pareceres. (Edital DO. 08.06.2010) \r\n\r\nId: 970168"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "969517": [
                    "V - Ata",
                    "PERUGIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nCNPJ 05.078.186/0001-15\r\n\r\nNIRE 3330027357- 3\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 08/04/2010. Aos 08 (oito) dias do mês de abril de 2010, às 20:00 horas, na Rua Victor Civita, 66, sala 609, edifício 5, Barra da Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da PERUGIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, com presença de cem por cento de seus membros, para apreciar a seguinte pauta: - Eleição de seu presidente. - Eleição da Diretoria Executiva da empresa. Após nomeação do Sr. Roberto Teixeira de Mesquita para presidir a reunião, e o Sr. Sérgio Guedes Carneiro como secretário, foram apreciados os assuntos da pauta e tomadas as seguintes decisões: Foi escolhido novamente para presidir o Conselho de Administração, o conselheiro Roberto Teixeira de Mesquita, brasileiro, casado, industrial, domiciliado nesta cidade na Rua Carvalho de Azevedo nº 300, ap. 601, Lagoa, portador da carteira de identidade nº 2.439.515 IFP e do CPF nº 370.119.797-00. Foram reeleitos para a Diretoria Executiva até 31 de março de 2011, os seguintes membros: Ricardo Ranauro, brasileiro, separado judicialmente, empresário, domiciliado nesta cidade à Rua Victor Civita, 66, edifício 4, sala 325, Barra da Tijuca, portador da carteira de identidade nº 07.592.955-4 IFP/RJ e do CPF nº 021.855.287-42. Sergio Guedes Carneiro, brasileiro, casado, engenheiro, domiciliado nesta cidade na Rua Victor Civita, 66, edifício 5, grupo 610, portador da identidade nº 3.448.411 IFP/RJ e do CPF nº 504.433.057-49 e, Rogério Moreira Vieira Filho, brasileiro, casado, administrador, domiciliado na Estrada dos Bandeirantes 13.840, Vargem Pequena, nesta cidade, portador da carteira de identidade nº 10.683.193-6 IFP/RJ e do CPF nº 083.458.587-16. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, dos quais eu, secretário, lavrei esta ata, que, lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. A presente transcrição confere com a original lavrada no Livro de Registro das Reuniões do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 08 de abril de 2010. Roberto Teixeira de Mesquita - Presidente; Sérgio Guedes Carneiro - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Perugia Empreendimentos Imobiliários S/A. Certifico o deferimento em 02/06/2010, e o registro sob o número e data abaixo. 00002034947 - Data: 02/06/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 969517"
                ],
                "969488": [
                    "V - Ata",
                    "PERUGIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nCNPJ 05.078.186/0001-15\r\n\r\nNIRE: 3330027357- 3\r\n\r\nATA DA 7ª ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 08/04/2010. Aos 8 (oito) dias do mês de abril de 2010, às 18:00 horas, na Rua Victor Civita, 66, sala 609, edifício 5, Barra da Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, reuniram-se em Assembléia Geral Ordinária, os acionistas da PERUGIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, representando 100% do capital social, convocados por carta com recibo no dia 31 de março de 2010. Foi nomeado na oportunidade para presidir a reunião, o sócio Sr. Sérgio Guedes Carneiro, e como secretário o Sr. Rogério Moreira Vieira Filho. Na conformidade da ordem do dia, as seguintes deliberações foram tomadas, por unanimidade dos votos: 1 - Aprovou-se, sem restrições, as demonstrações financeiras e o balanço da empresa referentes ao exercício encerrado em 31/12/2009, dispensando-se a realização de auditoria por empresa especializada. 2 - Reelegeu-se os atuais componentes do Conselho de Administração com mandatos vigorando até 31 de março de 2011. Assim sendo, a composição do Conselho permanece a seguinte: - Roberto Teixeira de Mesquita, brasileiro, casado, industrial, domiciliado nesta cidade, portador da carteira de identidade nº 2.439.515 IFP e do CPF nº 370.119.797-00; - Leonardo Isensee Callou, brasileiro, divorciado, economista, domiciliado nesta cidade, portador da carteira de identidade nº 282.495.285 SSP e do CPF 959.267.477-91; - Carlos Henrique Medeiros Tozini, brasileiro, solteiro, empresário, domiciliado nesta cidade, portador da carteira de identidade nº 111.533.04-8 IFP/RJ e do CPF 052.194.867-30; - Pedro Ernesto Campos Vargens, brasileiro, casado, empresário, domiciliado nesta cidade, portador da carteira de identidade nº 2.201.673 IFP/RJ e do CPF nº 054.992.917-72; - Felix Borges Caon, brasileiro, casado, engenheiro civil, domiciliado nesta cidade, portador da identidade n° 7596-D da 8ª região do CREA e do CPF 139.179.430-34; - Nicolau Farah Ossaille, brasileiro, engenheiro, casado, domiciliado nesta cidade, portador da carteira de identidade nº 94.101.285-0 CREA/RJ e do CPF/MF nº 838.967.087-91; - Sérgio Guedes Carneiro, brasileiro, casado, engenheiro, domiciliado nesta cidade, portador da identidade nº 3.448.411 IFP/RJ e do CPF nº 504.433.057-49. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a assembléia, tendo sido lavrada a presente Ata para registro das deliberações ali tomadas. A presente transcrição confere com a original lavrada no Livro de Registro das Atas de Assembléia. Rio de Janeiro, 08 de abril de 2010. Sérgio Guedes Carneiro - Presidente; Rogério Moreira Vieira Filho - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Perugia Empreendimentos Imobiliários S/A. Certifico o deferimento em 02/06/2010, e o registro sob o número e data abaixo. 00002034946 - Data: 02/06/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 969488"
                ],
                "970082": [
                    "V - Ata",
                    "SAEPAR SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 03.979.930/0001-27\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária realizada em 30.04.10, lavrada na forma de sumário. Em 30.04.10, às 16h, na sede da Cia, na R.Beatriz Larragoiti Lucas 121, parte, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas com a totalidade do capital social, Diretores e o representante da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes. Publicações: O relatório da Diretoria, as demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes foram publicados em 23.03.10 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, págs. 16 e 17 e no jornal Diário Comercial, págs. 09 e 10. Convocação: Dispensada na forma do Art. 124 § 4º da Lei 6.404/76. Mesa Diretora: Presidente:Patrick de Larragoiti Lucas. Secretária: Therezinha Coimbra França. Deliberações: Tomadas pela unanimidade de votos dos acionistas, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. I. Tomadas as contas da Diretoria e aprovados, sem ressalvas, o relatório da diretoria e as demonstrações financeiras, bem como examinado o parecer dos auditores independentes relativos ao exercício social findo em 31.12.09. II. Aprovada a proposta da Diretoria no sentido de que o lucro líquido apurado no exercício social findo em 31.12.09, no montante de R$ 249.182.542,25, acrescido do valor de R$ 9.203.046,83 referente à realização da Reserva de Lucros a Realizar e do valor de R$ 1.663,16 referente à realização da Reserva de Lucros, seja destinado da seguinte forma: (i) R$ 12.459.127,11 para constituição da Reserva Legal; (ii) R$ 177.542.561,35 para constituição da Reserva para Expansão de Negócios; (iii) R$ 14.029.682,73 para constituição da Reserva de Lucros a Realizar; e (iv) R$ 54.355.881,05 para distribuição do dividendo obrigatório, pago aos acionistas em 14.04.10, a razão de R$ 15.350,43238 por ação, conforme deliberação da Diretoria em reunião realizada em 12.04.10, ora ratificada por esta Assembléia. III. (Re)eleitos para compor a Diretoria, com o mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente com a da Assembléia Geral Ordinária a realizar-se em 2011: eleitos Diretor Presidente: Thomaz Luiz Cabral de Menezes, brasileiro, casado, administrador de empresas, ident. 12.521.664-6 (SSP/SP), CPF 810.107.458-91, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R.Pedro Avancine 73, parte; e Diretor Vice-Presidente: Sergio Antonio Borriello, brasileiro, casado, contador, ident. 13.334.275X (SSP/SP), CPF 053.302.808-69, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R.Beatriz Larragoiti Lucas 121, 6º and.; e reeleitos Diretores Vice-Presidentes: Arthur Farme d'Amoed Neto, brasileiro, casado, engenheiro, ident. 46.943-D (CREA/RJ), CPF 433.574.747-00, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R.Beatriz Larragoiti Lucas 121, 6º and.; e Oswaldo Mário Pêgo de Amorim Azevedo, brasileiro, casado, engenheiro, ident. 190.839 (MB), CPF 005.065.327-04, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R.Beatriz Larragoiti Lucas 121, 6º and.; e Diretor sem designação especial: Laênio Pereira dos Santos, brasileiro, separado judicialmente, contador, ident. 062.599-2 (CRC/RJ), CPF 458.465.027-68, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R.Beatriz Larragoiti Lucas 121, 4º and., os quais declararam estar desimpedidos na forma da lei para o exercício dos respectivos cargos. IV. Aprovado o valor de até R$ 5.000.000,00 para remuneração global e anual da Diretoria, já incluídos nessa remuneração, nos termos do Art. 152 da Lei 6.404/76, todos os benefícios e verbas de representação, devendo ser atribuída aos respectivos membros conforme Estatuto Social. Documentos arquivados: Foram arquivados na sede da Cia os documentos submetidos à apreciação da Assembléia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal não foi ouvido por não se encontrar instalado e encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente ata no livro próprio, nos termos do § 1º do Art. 130 da Lei 6.404/76, que vai assinada pela Mesa e pelos acionistas. RJ, 30.04.10. Ass.: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente da Assembléia, Therezinha Coimbra França, Secretária da Assembléia. Acionistas: Sul América S.A., por sua procuradora Therezinha Coimbra França; e Patrick de Larragoiti Lucas. JUCERJA 00002030086 em 21.05.10. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 970082"
                ],
                "969862": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 969862"
                ],
                "970065": [
                    "V - Ata",
                    "SULASAPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 03.759.567/0001-34\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração realizada em 30.04.10. Em 30.04.10, às 14h15min, na sede da Cia, na R.Beatriz Larragoiti Lucas 121, parte, Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se o Conselho de Administração, com a presença da totalidade de seus membros, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I. (Re)eleger os membros da Diretoria para o mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente com a da Assembléia Geral Ordinária a realizar-se em 2011 sendo eleito: (i) Diretor Presidente: Thomaz Luiz Cabral de Menezes, brasileiro, casado, administrador de empresas, ident. 12.521.664-6 (SSP/SP), CPF 810.107.458-91, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R.Pedro Avancine 73, parte; e reeleitos: (ii) Diretores sem designação específica: Arthur Farme d'Amoed Neto, brasileiro, casado, engenheiro, ident. 46.943-D (CREA-RJ), CPF 433.574.747-00, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R.Beatriz Larragoiti Lucas 121, 6º and., Laênio Pereira dos Santos, brasileiro, separado judicialmente, contador, ident. 062.599-2 (CRC-RJ), CPF 458.465.027-68, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R.Beatriz Larragoiti Lucas 121, 4º and., e Sergio Antonio Borriello, brasileiro, casado, contador, ident. 13.334.275X (SSP/SP), CPF 053.302.808-69, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R.Beatriz Larragoiti Lucas 121, 6º and., os quais declararam estar desimpedidos na forma da Lei para o exercício dos respectivos cargos. II. Consignar que a remuneração global e anual dos administradores foi fixada pela Assembléia Geral Ordinária de 30.04.10. Discutidas as matérias, foram as mesmas aprovadas pela unanimidade dos Conselheiros. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. RJ, 30.04.10. Ass.: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente; Christian Frank suplente do Vice-Presidente Carlos Jaime Muriel Gaxiola; Arthur John Kalita, Carlos Infante Santos de Castro, Isabelle Rose Marie de Ségur Lamoignon, Rony Castro de Oliveira Lyrio e Timothy Scott Mackenzie, Conselheiros. JUCERJA 00002030046 em 21.05.10. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 970065"
                ],
                "969630": [
                    "V - Ata",
                    "VANGUARDA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nCNPJ/MF n.° 42.582.049/0001-40\r\n\r\nNIRE 33.300.165.380\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, realizada em 31/03/2010, Lavrada em forma de sumário nos termos do §1º do art. 130, da Lei n.º 6.404, de 15/12/1976. 1. Hora e local: No dia 31/03/2010, às 12:00 horas, na sede social da Companhia, na Praça Vinte e Dois de Abril, n.º 36 - parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: Compareceu, identificou-se e assinou o Livro de Presença o único acionista da Companhia, Icatu Hartford Capitalização S/A. 3. Convocação: Dispensada a convocação editalícia, em conformidade com o disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei n.º 6.404, de 15/12/1976. 4. Constituição da Mesa: Presidente: Sra. Maria Silvia Bastos Marques; Secretário: Sr. José de Medeiros Carvalho Filho. 5. Deliberações: Foram tomadas as seguintes deliberações, sem reservas: 5.1. Aprovar as demonstrações financeiras e o balanço patrimonial referente ao exercício findo em 31/12/2009, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Mercantil, ambas na edição do dia 22/02/2010; 5.2. Aprovar a destinação da importância de R$ 32.085,25 do lucro do exercício para a conta Reserva Legal; 5.3. Aprovar a destinação da importância de R$ 609.619,66 do lucro do exercício para a conta de Reserva Patrimonial; 5.4. Aprovar a não distribuição de dividendos sobre os lucros auferidos no exercício e a retenção de todo o lucro, em conformidade com o parágrafo terceiro do artigo 202 da Lei 6.404/76 e do parágrafo quarto do artigo 17 do Estatuto Social; 5.5. Aprovar a remuneração global e anual de até R$ 30.000,00 para os membros da Diretoria. 5.6. Ratificam-se abaixo as designações de atribuições, pela Companhia, de seus diretores responsáveis perante a SUSEP, nos termos das Circulares SUSEP n.ºs 234 ,239 e 344 e das Resoluções CNSP n.ºs 118 e 143, que são: Agente/Responsabilidade: Maria Silvia Bastos Marques/Diretor responsável técnico; Maria Silvia Bastos Marques/Diretor responsável pela representação perante a SUSEP; José de Medeiros Carvalho Filho/Diretor responsável pelo registro de apólices e endossos; José de Medeiros Carvalho Filho/Diretor responsável administrativo-financeiro; José de Medeiros Carvalho Filho/Diretor responsável pelos controles internos (Circular SUSEP n.º 294/2004) e pela prevenção contra fraudes (Circular SUSEP nº 344/2007); Mário José Gonzaga Petrelli/Diretor responsável pelo cumprimento da Lei 9613/98; Mário José Gonzaga Petrelli/Diretor responsável pelas normas e procedimentos de contabilidade (Resolução 118/2004). 5.7. Ratificar a designação, pela Companhia, da Sra. Maria Helena Darcy de Oliveira como ombudsman, com atuação em nível nacional. 6. Encerramento: O Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período. Encerrados os trabalhos desta Assembléia Geral Ordinária, lavrou-se a presente ata no livro próprio, assinada pelo Senhor Presidente, Secretário e pelos acionistas presentes. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 31/03/2010. Maria Silvia Bastos Marques - Presidente; José de Medeiros Carvalho Filho - Secretário. Jucerja reg. sob o nº 2034429 em 01/06/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 969630"
                ],
                "970013": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 970013"
                ],
                "970059": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S.A.\r\n\r\nCNPJ 86.878.469/0001-43\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 03.05.10. Em 03.05.10, às 11 h, na sede da Cia, na R.Beatriz Larragoiti Lucas 121, parte, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se o Conselho de Administração, com a presença da maioria de seus membros, para tomar conhecimento da renúncia, a partir desta data, de Carlos Alberto de Figueiredo Trindade Filho ao cargo de vice-presidente, conforme carta apresentada pelo mesmo. Discutida a matéria, foi a mesma aprovada pela unanimidade dos Conselheiros. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. RJ, 03.05.10. Ass.: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente; Arthur John Kalita, Vice-Presidente; Jorge Hilário Gouvêa Vieira e Thomaz Luiz Cabral de Menezes, Conselheiros. JUCERJA 00002031319. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 970059"
                ],
                "969609": [
                    "V - Ata",
                    "IH CIA. DE SEGUROS E PREVIDÊNCIA\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 01.582.075/0001-90\r\n\r\nNIRE 33.300.163.425\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 31/03/2010 Lavrada em forma de sumário nos termos do §1º do art. 130, da Lei n.º 6.404, de 15/12/1976. 1. Hora e local: No dia 31/03/2010, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, na Praça Vinte e Dois de Abril, n.º 36, parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: Compareceu, identificou-se e assinou o Livro de Presença o único acionista da Companhia, Icatu Hartford Seguros S/A. 3. Convocação: Dispensada a convocação editalícia, em conformidade com o disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei n.º 6.404, de 15/12/1976. 4. Constituição da Mesa: Presidente: Sra. Maria Silvia Bastos Marques; Secretário: Sr. José de Medeiros Carvalho Filho. 5. Deliberações: Foram tomadas as seguintes deliberações, sem reservas: 5.1. Aprovar as demonstrações financeiras e o balanço patrimonial referente ao exercício findo em 31/12/2009, de conformidade com a publicação veiculada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Mercantil, ambos na edição do dia 22/02/2010. 5.2. Consignar que não houve deliberação sobre a destinação do lucro do exercício no montante de R$ 840.679,71, uma vez que o mesmo foi absorvido pelos prejuízos acumulados. 5.3. Aprovar a remuneração global e anual de até R$ 30.000,00 para os membros da Diretoria. 5.4. Ratificar a designação das atribuições, pela Companhia, de seus diretores responsáveis perante a SUSEP, nos termos das Circulares SUSEP n.ºs 234 , 239 e 344 e das Resoluções CNSP n.ºs 118 e 143, que são: Agente / Responsabilidade: José de Medeiros Carvalho Filho / Diretor responsável administrativo-financeiro; Maria Silvia Bastos / Marques Diretor responsável técnico; Luciano Snel Corrêa / Diretor responsável pelo cumprimento da Lei 9613/98 e por prevenção a fraudes (circular SUSEP nº 344/2007); José de Medeiros Carvalho Filho / Diretor responsável pelos controles internos (Circular SUSEP n.º 249/2004); Maria Silvia Bastos Marques / Diretor responsável pela representação perante a SUSEP; José de Medeiros Carvalho Filho / Diretor responsável pelas normas e procedimentos de contabilidade (Resolução 118/2004); Luciano Snel Corrêa Diretor responsável pelo registro de apólices e endossos. 5.5. Ratificar a designação, pela Companhia, da Sra. Maria Helena Darcy de Oliveira como ombudsman, com atuação em nível nacional. 6. Encerramento: O Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período. Encerrados os trabalhos desta Assembléia Geral Ordinária, lavrou-se a presente ata no livro próprio, assinada pelo Senhor Presidente, Secretário e pelos acionistas presentes. 7. Declaração: O Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período. Encerrados os trabalhos desta Assembléia Geral Ordinária, lavrou-se a presente ata no livro próprio, que foi assinada pelo Presidente, Secretário e pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 31 de março de 2010. Maria Silvia Bastos Marques - Presidente; José de Medeiros Carvalho Filho - Secretário. ICATU HARTFORD SEGUROS S.A. Jucerja reg. sob o nº 2034428 em 01/06/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 969609"
                ],
                "969824": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 969824. A faturar por empenho"
                ],
                "969828": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 969828. A faturar por empenho"
                ],
                "969722": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 969722"
                ],
                "969565": [
                    "V - Ata",
                    "ICATU HARTFORD SEGUROS S/A\r\n\r\nC.N.P.J./MF nº 42.283.770/0001-39\r\n\r\nN.I.R.E. 3.330.016.388-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 31/03/2010. Lavrada em forma de sumário nos termos do §1º do art. 130, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. 1. Hora e local: No dia 31/03/2010, às 09:00 horas, na sede social da Companhia, na Praça Vinte e Dois de Abril, 36, parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: Compareceu, identificou-se e assinou o Livro de Presença a totalidade dos acionistas da Companhia. 3. Convocação: Dispensada a convocação editalícia, em conformidade com o disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976. 4. Constituição da Mesa: Presidente: Sra. Maria Silvia Bastos Marques. Secretário: Sr. José de Medeiros Carvalho Filho. 5. Deliberações: Por unanimidade dos acionistas presentes sem reservas, foram tomadas as seguintes deliberações: 5.1. Aprovar as demonstrações financeiras e o balanço patrimonial referente ao exercício findo em 31/12/2009, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Diário Mercantil, ambos na edição do dia 22/02/2010. 5.2. Aprovar a destinação da importância de R$ 5.291.639,32 (cinco milhões, duzentos e noventa e um mil, seiscentos e trinta e nove reais e trinta e dois centavos) do lucro do exercício para a conta Reserva Legal. 5.3. Aprovar a destinação da importância de R$ 100.541.147,09 do lucro do exercício para a conta de Reserva Patrimonial. 5.4. Aprovar a não distribuição de dividendos sobre os lucros auferidos no exercício e a retenção de todo o lucro, em conformidade com o parágrafo 3º do artigo 202 da Lei 6.404/76 e do parágrafo 4º do artigo 33 do Estatuto Social. 5.5. Aprovar a remuneração global e anual de, até, no máximo, R$ 170.000,00 para os membros do Conselho de Administração e de, até, no máximo, R$ 10.000.000,00 para os membros da Diretoria, a ser dividida de comum acordo entre os membros de cada órgão da Administração. 5.6. Ratificar a designação das atribuições, pela Companhia, de seus diretores responsáveis perante a SUSEP, nos termos das Circulares SUSEP nºs 234 e 239 e das Resoluções CNSP nºs 118 e 143, que são: Agente/Responsabilidade: Maria Silvia Bastos Marques/Diretor responsável pela representação perante a SUSEP; Maria Silvia Bastos Marques/Diretor responsável técnico; José de Medeiros Carvalho Filho/Diretor responsável administrativo-financeiro; José de Medeiros Carvalho Filho/Diretor responsável pelos controles internos (Circular SUSEP nº 249/2004); Luciano Snel Corrêa/Diretor responsável pelo registro de apólices e endossos e pela prevenção contra fraudes (Circular SUSEP 344/2007); Mário José Gonzaga Petrelli/Diretor responsável pelo cumprimento da Lei 9613/98; Mário José Gonzaga Petrelli/Diretor responsável pelas normas e procedimentos de contabilidade (Resolução 118/2004). 5.7. Ratificar a designação, pela Companhia, da Sra. Maria Helena Darcy de Oliveira como ombudsman, com atuação em âmbito nacional. 5.9. Encerramento: O Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período. Encerrados os trabalhos desta Assembléia Geral Ordinária, lavrou-se a presente ata no livro próprio, que foi assinada pelo Presidente, Secretário e pelos acionistas presentes. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 31/03/2010. Maria Silvia Bastos Marques-Presidente. José de Medeiros Carvalho Filho - Secretário. Jucerja reg. sob o nº 2034430 em 01/06/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 969565"
                ],
                "969647": [
                    "V - Ata",
                    "ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 74.267.170/0001-73\r\n\r\nNIRE 3.330.016.539-8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 31/03/2010. Lavrada em forma de sumário nos termos do §1º do art. 130, da Lei n.º 6.404, de 15/12/1976. 1. Hora e local: No dia 31/03/2010, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Praça Vinte e Dois de Abril, 36, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: Compareceram e identificaram-se a totalidade dos acionistas da Companhia. 3. Convocação: Dispensada a convocação editalícia, em conformidade com o disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei n.º 6.404, de 15/12/1976. 4. Constituição da Mesa: Presidente: Sra. Maria Silvia Bastos Marques; Secretário: Sr. José de Medeiros Carvalho Filho. 5. Deliberações: Por unanimidade dos acionistas presentes sem reservas, foram tomadas as seguintes deliberações: 5.1. Aprovar as demonstrações financeiras e o balanço patrimonial referente ao exercício findo em 31/12/2009, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Diário Mercantil, ambos na edição do dia 22/02/2010; 5.2. Aprovar a destinação da importância de R$ 3.282.551,16 do lucro do exercício para a conta Reserva Legal; 5.3. Aprovar a distribuição de dividendos sobre a parcela total remanescente do lucro auferido no exercício após destinação à conta de Reserva Legal no montante de R$ 55.368.472,03, em conformidade com o parágrafo 1° do artigo 202 da Lei 6.404/76 e do parágrafo 3° do artigo 29 do Estatuto Social; 5.4. Ratificar o pagamento de juros, a título de remuneração sobre capital próprio da Companhia, no montante total de R$ 7.000.000,00 que, após a retenção do imposto de renda no montante de R$ 1.050.000,00, correspondeu a um valor líquido de R$ 5.950.000,00, conforme deliberação tomada na Reunião do Conselho de Administração realizada em 24/08/2009; 5.5. Aprovar a remuneração global e anual de, até, no máximo, R$ 170.000,00 para os membros do Conselho de Administração e de, até, no máximo, R$ 10.000.0000,00 para os membros da Diretoria, a ser dividida de comum acordo entre os membros de cada órgão da Administração; 5.6. Aprovar a designação das atribuições, pela Com panhia, de seus diretores responsáveis perante a SUSEP, nos termos das Circulares SUSEP n.ºs 234 e 239 e das Resoluções CNSP n.ºs 118 e 143, que são: Agente/Responsabilidade: Maria Silvia Bastos Marques - Diretor responsável técnico; Maria Silvia Bastos Marques - Diretor responsável pela representação perante a SUSEP; José de Medeiros Carvalho Filho - Diretor responsável administrativo-financeiro; José de Medeiros Carvalho Filho - Diretor responsável pelos controles internos (Circular SUSEP n.º 249/2004); Luciano Snel Corrêa - Diretor responsável pela prevenção a fraudes (Circular SUSEP 344/2007); Mario José Gonzaga Petrelli - Diretor responsável pelo cumprimento da Lei 9613/98; Mario José Gonzaga Petrelli - Diretor responsável pelas normas e procedimentos de contabilidade (Resolução 118/2004). 5.7. Ratificar a designação, pela Companhia, da Sra. Maria Helena Darcy de Oliveira como ombudsman, como atuação em âmbito nacional. 6. Encerramento: O Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período. Encerrados os trabalhos desta Assembléia Geral Ordinária, lavrou-se a presente ata no livro próprio, que foi assinada pelo Presidente, Secretário e pelos acionistas presentes. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 31/03/2010. Maria Silvia Bastos Marques - Presidente; José de Medeiros Carvalho Filho - Secretário. Jucerja reg. sob o nº 2033856 em 31/05/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 969647"
                ],
                "969937": [
                    "V - Ata",
                    "ECOAQUA PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ nº 06.539.518/0001-84\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0027372-7\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária da Ecoaqua Participações S/A, realizada em 30 de abril de 2010. 1. Data, Hora e Local: Aos 30 dias do mês de abril de 2010, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Av. Rio Branco, 26, sala 1002 (parte), Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, face à presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme lista de presença (Anexo I). 3. Mesa: Presidente: Alessandro d´Ecclesia Farace; Secretária: Renata Pereira Lobo e Silva. 4. Deliberações: tomadas pela unanimidade dos acionistas: Em Assembléia Geral Ordinária: 4.1. Aprovar, sem quaisquer ressalvas ou emendas, as contas dos administradores, o relatório da administração e as demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2009, os quais foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Monitor Mercantil no dia 27 de abril de 2010 (Anexo II). 4.2. Fixar a remuneração global anual dos administradores da Companhia, para o exercício de 2010, em até R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais). Em Assembléia Geral Extraordinária: 4.3. Retificar a lista de presença da Assembléia Geral Extraordinária da Companhia realizada no dia 06 de dezembro de 2009, de modo a corrigir o número de ações ordinárias detidas pela acionista Brasil Saneamento S/A, cujo número correto, à época, era de 33.860.080 (trinta e três milhões, oitocentas e sessenta mil e oitenta) ações ordinárias, sendo o capital social da Companhia dividido em 33.860.081 (trinta e três milhões, oitocentas e sessenta mil e oitenta e uma) ações ordinárias. 4.4. Aumentar o capital social da Companhia em R$ 5.635.733,00 (cinco milhões, seiscentos e trinta e cinco mil, setecentos e trinta e três reais), mediante a emissão de 5.635.733 (cinco milhões, seiscentas e trinta e cinco mil, setecentas e trinta e três) novas ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) por ação, fixado de acordo com o inciso I do parágrafo 1º do artigo 170 da Lei nº 6.404/76, sendo a totalidade do preço de emissão destinada à formação do capital social, que passa de R$ 33.626.224,00 (trinta e três milhões, seiscentos e vinte e seis mil, duzentos e vinte e quatro reais) para R$ 39.261.957,00 (trinta e nove milhões, duzentos e sessenta e um mil, novecentos e cinqüenta e sete reais). 4.5. Mediante aprovação de todos os acionistas da Companhia, as novas ações emitidas são, neste ato, totalmente subscritas pela acionista Brasil Saneamento S.A., ao preço de emissão total de R$ 5.635.733,00 (cinco milhões, seiscentos e trinta e cinco mil setecentos e trinta e três reais), integralizados, neste ato, mediante a conversão para conta de capital social de adiantamentos para futuro aumento de capital realizados pela acionista Brasil Saneamento S/A neste mesmo valor, conforme o Boletim de Subscrição (Anexo III). 4.6. Em decorrência do deliberado nos itens anteriores, aprovar a alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 39.261.957,00 (trinta e nove milhões, duzentos e sessenta e um mil, novecentos e cinqüenta e sete reais), dividido em 39.495.814 (trinta e nove milhões, quatrocentas e noventa e cinco mil, oitocentas e quatorze) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal”. 4.7. Aprovar a lavratura desta ata em forma de sumário, nos termos do parágrafo 1º do artigo 130 da Lei 6.404/76. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente Ata de Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, que foi aprovada e assinada pela unanimidade dos acionistas. 6. Assinaturas: Presidente: Alessandro d'Ecclesia Farace; Secretária: Renata Pereira Lobo e Silva; Brasil Saneamento S/A e Alessandro d'Ecclesia Farace. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2010. Renata Pereira Lobo e Silva - Secretária da Assembléia. Registro Jucerja nº 00002029080 em 19/05/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 969937"
                ],
                "969931": [
                    "V - Ata",
                    "ECOAQUA SOLUÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.015.919/0001-00 \r\n\r\nNIRE: 33.300.266.526\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária Realizada em 20 de abril de 2010. 1. Data, hora e local da reunião: Aos 20 dias de abril de 2010, às 10:00 horas, na sede da Companhia, à Avenida Rio Branco, nº 26, sala 1002 (parte), Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, lavrada em forma de sumário, nos termos da legislação em vigor. 2. Convocação e Presença: Convocação realizada através de edital de convocação publicado nos dias 09, 12 e 13 do mês de abril de 2010 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Monitor Mercantil e nos dias 09, 14 e 15 do mês de abril de 2010 no Jornal dos Sports (Anexo I). Presentes acionistas representantes de 99,62% (noventa e nove vírgula sessenta e dois porcento) do capital social votante da Companhia, conforme Lista de Presença de Acionistas (Anexo II). 3. Mesa: Presidente: Alessandro d'Ecclesia Farace; Secretário: Erich Wyatt. 4. Deliberações: Tomadas pela unanimidade dos votos dos acionistas presentes. Em Assembléia Geral Ordinária: 4.1 Aprovar, sem quaisquer ressalvas ou emendas, as contas dos administradores, o relatório da administração e as demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2009, os quais foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 10 de março de 2010 e no Jornal dos Sports no dia 09 de março de 2010 (Anexo III). 4.2 Aprovar a reeleição dos seguintes membros do Conselho de Administração da Companhia; (i) Alessandro d'Ecclesia Farace, brasileiro, casado, empresário, portador da identidade n.º 06786679-8, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 018.574.327-70, com escritório na Praia de Botafogo, nº 440, 17º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro; (ii) Henio de Alcantara, brasileiro, casado, contador, portador da identidade IFP/RJ n.º 2602028, inscrito no CPF/MF sob o nº 041.413.187-87, com escritório na Praia de Botafogo, nº 440, 17º andar, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro; (iii) Jorge Kudsi Rodrigues, brasileiro, casado, contador, portador de carteira de identidade nº 02.932.725-1, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob n.º 462.016.107-15, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 440, 17º andar, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro; (iv) Renata Pereira Lobo e Silva, brasileira, divorciada, advogada, portadora da carteira de identidade nº 110.047, expedida pela OAB/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 074.316.317-66, residente e domiciliada na Rua das Acácias, nº 101, aptº 603, Gávea, Rio de Janeiro - RJ; e (v) Erich Wyatt, brasileiro, solteiro, advogado, portador da carteira de identidade nº 124.891, expedida pela OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 078.669.007-01, residente e domiciliado na Rua Cardoso de Melo, nº 254, Pendotiba, Niterói - RJ, todos com mandato de 1 (um) ano, sendo que o Sr. Alessandro d'Ecclesia Farace, acima qualificado, está sendo reeleito para ocupar o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Companhia. Os Conselheiros ora eleitos receberão remuneração mensal global de R$ 2.550,00 (dois mil quinhentos e cinqüenta reais). Nestes termos, os Srs. Alessandro d'Ecclesia Farace, Henio de Alcantara, Jorge Kudsi Rodrigues, Renata Pereira Lobo e Silva e Erich Wyatt, todos acima qualificados, tomam posse dos cargos para os quais foram reeleitos, mediante a assinatura do Termo de Posse que constitui o (Anexo IV) a esta ata. 4.3 Os acionistas, neste ato, tomam ciência de que todas as publicações relativas à Companhia, a partir da presente data, serão realizadas nos seguintes jornais: (i) Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro; e (ii) Monitor Mercantil. Em Assembléia Geral Extraordinária: 4.4 Aprovar o aumento do capital social da Companhia, seguindo a proposta apresentada pela administração da Companhia, no valor de R$ 5.031.561,96 (cinco milhões, trinta e um mil, quinhentos e sessenta e um reais e noventa e seis centavos), o qual passará de R$ 38.896.897,00 (trinta e oito milhões, oitocentos e noventa e seis mil, oitocentos e noventa e sete reais) para R$ 43.928.458,96 (quarenta e três milhões, novecentos e vinte e oito mil, quatrocentos e cinqüenta e oito reais e noventa e seis centavos), mediante a emissão de 33.196.291 (trinta e três milhões, cento e noventa e seis mil, duzentas noventa e uma) novas ações, sendo 11.065.432 (onze milhões, sessenta e cinco mil, quatrocentas e trinta e duas) ações ordinárias e 22.130.859 (vinte e dois milhões, cento e trinta mil, oitocentas e cinqüenta e nove) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 0,15157 por ação, fixado nos termos do artigo 170, §1º, da Lei nº 6.404/76. As ações emitidas no âmbito do presente aumento de capital deverão ser integralizadas em moeda corrente nacional, à vista, no momento da subscrição das ações. Os acionistas subscritores das ações emitidas no âmbito do presente aumento de capital estarão obrigados a realizar os aportes solicitados em, no máximo, 05 (cinco) dias úteis a contar da data de recebimento das referidas correspondências. 4.5 Registrar a subscrição pela acionista EcoAqua Participações S.A. de 33.070.145 (trinta e três milhões, setenta mil, cento e quarenta e cinco) ações, sendo 11.023.382 (onze milhões, vinte e três mil, trezentas e oitenta e duas) ações ordinárias e 22.046.763 (vinte e dois milhões, quarenta e seis mil, setecentas e sessenta e três) ações preferenciais, conforme previsto no Boletim de Subscrição (Anexo V), quantidade de ações esta que corresponde à 99,62 % (noventa e nove, vírgula sessenta e dois por cento) das ações emitidas no âmbito do presente aumento de capital, de acordo com a participação acionária detida pela EcoAqua Participações S.A. no capital social da Companhia. 4.6 Consignar (i) que o direito de preferência dos demais acionistas para subscrição, na proporção de suas respectivas participações no capital social da Companhia, das 126.146 (cento e vinte e seis mil, cento e quarenta e seis) ações remanescentes, sendo 42.050 (quarenta e duas mil e cinqüenta) ações ordinárias e 84.096 (oitenta e quatro mil e noventa e seis) ações preferenciais, deverá ser exercido no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação do respectivo Aviso aos Acionistas, em conformidade com o disposto no artigo 171, §4º, da Lei nº 6.404/76; (ii) a manifestação da acionista EcoAqua Participações S.A. em subscrever as sobras de ações porventura não subscritas pelos demais acionistas da Companhia no âmbito do direito de preferência. 4.7 Em conseqüência das deliberações aprovadas acima, aprovar a nova redação do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4º - O capital social da Companhia, parcialmente subscrito e integralizado, é de R$ 43.928.458,96 (quarenta e três milhões, novecentos e vinte e oito mil, quatrocentos e cinqüenta e oito reais e noventa e seis centavos), dividido em 166.458.977 (cento e sessenta e seis milhões, quatrocentos e cinqüenta e oito mil, novecentas e setenta e sete) ações, sendo 55.486.324 (cinqüenta e cinco milhões, quatrocentas e oitenta e seis mil, trezentas e vinte e quatro) ações ordinárias e 110.972.653 (cento e dez milhões, novecentas e setenta e duas mil, seiscentas e cinqüenta e três) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal”. 4.8. Fixar a remuneração global anual dos Diretores da Companhia para o exercício de 2010 em até R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). 5. Encerramento: Nada mais tratado lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia, que foi lida e aprovada pela unanimidade dos Acionistas. 6. Assinaturas: Mesa: Presidente: Alessandro d'Ecclesia Farace; Secretário: Erich Wyatt. Acionistas: EcoAqua Participações S.A. Confere com original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2010. Alessandro d'Ecclesia Farace - Presidente; Erich Wyatt - Secretário. Registro Jucerja nº 00002028381 em 18/05/2010. Valéria G. M. Serra- Secretária Geral.\r\n\r\nId: 969931"
                ],
                "969851": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 969851"
                ],
                "969735": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA RIO BARRA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.893.588/0001-85\r\n\r\nNIRE 33.5.0001344-3\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. 1. Data, Hora e Local: Aos 15/12/2009, às 10:00 horas, na sede da Cia., situada na Avenida Rio Branco 156, sala 2902 - parte, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme se verifica das assinaturas do \"Livro de Registro de Presença de Acionistas\" da Cia., quais sejam, Queiroz Galvão Participações - Concessões S/A (\"Queiroz Galvão\"), Constran S/A - Construções e Comércio (\"Constran\"), Trans Sistemas de Transportes S/A (\"TTrans\") e os membros do Conselho de Administração. Estiveram presentes, ainda, Odebrecht Investimentos em Infraestrutura Ltda. (\"Odebrecht\"), sociedade limitada, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, 300, 11º andar, parte, Botafogo, no CNPJ nº 07.668.258/0001-00, Carioca Christiani Nielsen Engenharia S/A (\"CCNE\"), sociedade por ações, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua do Parque, nº 31, no CNPJ nº 40.450.769/0001-26; Construtora Cowan S.A. (\"Cowan\") sociedade por ações, com sede na Cidade de Belo Horizonte, MG, na Rua General Aranha, nº 340, no CNPJ nº 68.528.017/0001-50, e Servix Engenharia S/A (\"Servix\") sociedade por ações, com sede na Cidade e Estado de São Paulo, na Rua Coronel Xavier Toledo, 316, 3º andar, no CNPJ nº 61.467.379/0001-39. 3. Convocação: Dispensada convocação prévia, em razão da presença da totalidade dos acionistas, conforme Art. 124, § 4°da Lei n° 6.404/76. 4. Mesa: Presidente: Ildefonso Colares Filho; Secretário: Alberto Sanz Sogayar. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) desdobramento das ações da Cia.; (ii) exclusão do valor nominal das ações da Cia.; (iii) exclusão do capital autorizado da Cia.; (iv) criação de uma classe de ações preferenciais, nominativas, resgatáveis e sem valor nominal; (v) alteração do § único do art. 5º do Estatuto Social da Cia.; (vi) conversão de 9.072.000 ações ordinárias em ações preferenciais resgatáveis; (vii) aumento do capital social da Cia., no valor de R$ 11.478.100,00, mediante a emissão de 11.478.100 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, com a consequente alteração do Art. 5º do Estatuto Social da Cia.; (viii) cessão de parte das ações detidas pela Queiroz Galvão e Odebrecht para (a) CCNE; (b) Cowan; e (c) Servix; (ix) reforma do Estatuto Social da Cia.; e (x) eleição dos novos membros do Conselho de Administração. 6. Deliberações: Foram aprovadas por unanimidade as seguintes deliberações: 6.1. Autorizar a lavratura da Ata a que se refere esta AGE em forma de sumário, nos termos do art. 130, § 1º da Lei nº 6.404/76. 6.2. Aprovar o desdobramento das ações da Cia. à razão de R$ 1,00 para R$ 1.000,00, pelo que para cada ação ordinária nominativa o acionista passará a deter 1.000 ações. 6.4 Eliminar o valor nominal das ações da Cia. para estabelecer que as mesmas sejam sem valor nominal. 6.5 Excluir o capital autorizado da Cia. 6.6 Criar uma classe de ações preferenciais, nominativas, resgatáveis e sem valor nominal, as quais terão direito à prioridade na distribuição de dividendos, fixo ou mínimo, e no reembolso de capital, com ou sem premio. 6.7 Alterar o § único do Art. 5º do Estatuto Social da Cia. para estabelecer que as ações ordinárias da Cia. são conversíveis em ações preferenciais. Em razão do disposto o § único do Art. 5º do Estatuto Social passará a vigorar com a seguinte redação: \"§ Único - A Sociedade poderá emitir ações preferenciais nominativas, sem direito de voto, nos termos da Lei 6.404/76, sendo as ações ordinárias conversíveis em preferenciais mediante deliberação dos acionistas.\" 6.8 Converter 9.072.000 ações ordinárias da Cia. em 9.072.000 ações preferenciais, resgatáveis e sem direito de voto, sendo (i) 4.536.000 ações ordinárias da Queiroz Galvão convertidas em 4.536.000 ações preferenciais; (ii) 3.628.800 ações ordinárias da Constran convertidas em 3.628.800 ações preferenciais; e (iii) 907.200 ações ordinárias da TTrans convertidas em 907.200 ações preferenciais. 6.9 Consignar que a Constran e TTrans, detentoras, respectivamente, de 1.518.200, e 378.800 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, cedem e transferem a totalidade destas ações ordinárias para a Odebrecht, mediante lavratura e assinatura dos livros próprios, a saber o Livro de Registro de Ações e o Livro de Registro de Transferência de Ações da Cia. Os demais acionistas da Cia. manifestaram, expressamente e em caráter irrevogável e irretratável, a renúncia ao exercício do direito de preferência para aquisição dessas ações da Cia. 6.10 Aumentar o capital social da Cia. no montante de R$ 11.478.100,00, passando o capital social de R$ 12.866.000 para R$ 24.344.100,00, mediante a emissão de 11.478.100 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, da Cia., ao preço unitário de emissão de R$ 1,00 por ação, fixado, por deliberação unânime dos acionistas, de acordo com o Art. 170, § 1º, II, da Lei nº 6.404/76, sendo: (a) 3.361.700 ações subscritas pela Queiroz Galvão e integralizadas mediante (a.i) capitalização dos créditos detidos pelo subscritor contra a Cia. no valor de R$ 1.506.332,00; e (a.ii) aporte de R$ 1.855.368,00 em moeda corrente nacional; (b) 1.584.900 ações subscritas pela CCNE e integralizadas mediante (b.i) capitalização dos créditos detidos pelo subscritor contra a Cia. no valor de R$ 941.951,00; e (b.ii) aporte de R$ 642.949,00 em moeda corrente nacional; (c) 1.584.900 ações subscritas pela Cowan e integralizadas mediante (c.i) capitalização dos créditos detidos pelo subscritor contra a Cia. no valor de R$ 965.763,00; e (c.ii) aporte de R$ 619.137,00 em moeda corrente nacional; (d) 1.584.900 ações subscritas pela Servix e integralizadas mediante (d.i) capitalização dos créditos detidos pelo subscritor contra a Cia. no valor de R$ 941.951,00; e (d.ii) aporte de R$ 642.949,00 em moeda corrente nacional; e (e) 3.361.700 ações subscritas pela Odebrecht e integralizadas mediante (e.i) capitalização dos créditos detidos pelo subscritor contra a Cia. no valor de R$ 1.635.337,00; e (e.ii) o aporte de R$ 1.726.363,00 em moeda corrente nacional; todos conforme descritos no Boletim de Subscrição constante no Anexo I desta ata, ora aprovado por todos os presentes. 6.11 Consignar que os acionistas da Cia. manifestaram, expressamente e em caráter irrevogável e irretratável, a renúncia ao exercício de qualquer direito de preferência a subscrição de novas ações da Cia. decorrentes do aumento de capital ora deliberado. 6.12 Tendo em vista as deliberações anteriores, alterar o caput do Art. 5º do Estatuto Social da Cia., que passará a vigorar com a seguinte redação, mantidos inalterados os seus §§ e demais arts. do estatuto social da Cia.: \"Art. 5º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 24.344.100,00 dividido em 24.344.100 ações nominativas, sem valor nominal, sendo: (i) 15.272.100 ações ordinárias; e (ii) 9.072.000 ações preferenciais, resgatáveis e sem direito de voto, cuja titularidade será presumida pela inscrição do nome do acionista no Livro de Registro de Ações Nominativas da Cia..\" 6.13 Consignar a cessão e transferência de 168.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal da Cia. detidas pela Queiroz Galvão para CCNE, Servix e Cowan, conforme lavrado e assinado no Livro de Registro de Ações e no Livro de Registro de Transferência de Ações da Cia., sendo: (i) 56.000 ações cedidas e transferidas para CCNE no valor de R$ 56.000,00 para efeito de pagamento dos créditos detidos por ela face à Queiroz Galvão; (ii) 56.000 ações cedidas e transferidas para Cowan no valor de R$ 56.000,00 para efeito de pagamento dos créditos detidos por ela face à Queiroz Galvão; e (iii) 56.000 ações cedidas e transferidas para CCNE no valor de R$ 56.000,00 para efeito de pagamento dos créditos detidos por ela face à Queiroz Galvão. Os demais acionistas da Cia. manifestaram, expressamente e em caráter irrevogável e irretratável, a renúncia ao exercício do direito de preferência para aquisição dessas ações da Cia. 6.14 Consignar a cessão e transferência de 168.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal da Cia. detidas pela Odebrecht para CCNE, Servix e Cowan, conforme lavrado e assinado no Livro de Registro de Ações e no Livro de Registro de Transferência de Ações da Cia., sendo: (i) 56.000 ações cedidas e transferidas para CCNE no valor de R$ 56.000,00 para efeito de pagamento dos créditos detidos por ela face à Odebrecht; (ii) 56.000 ações cedidas e transferidas para Cowan no valor de R$ 56.000,00 para efeito de pagamento dos créditos detidos por ela face à Odebrecht; e (iii) 56.000 ações cedidas e transferidas para CCNE no valor de R$ 56.000,00 para efeito de pagamento dos créditos detidos por ela face à Odebrecht. Os demais acionistas da Cia. manifestaram, expressamente e em caráter irrevogável e irretratável, a renúncia ao exercício do direito de preferência para aquisição dessas ações da Cia. 6.15 Reformar o Estatuto Social da Cia. como um todo o qual passará a viger na forma do Anexo II. 6.16 Eleger como membros efetivos do Conselho de Administração da Cia., todos com mandato de 2 anos: (i) Ildefonso Colares Filho, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro, CI nº 2.654-D, CREA/CE, no CPF nº 016.554.933-53, residente na cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Av. Rio Branco nº 156 - grupo 3037, Centro/RJ, para o cargo de presidente, indicado pela acionista Queiroz Galvão; (ii) Geraldo Villin Prado, brasileiro, engenheiro, casado, CI RG nº 6.945.371-8 SSP/SP, no CPF nº 031.429.758-88, residente na cidade de São Paulo - SP, com endereço na Av. das Nações Unidas, nº 8501, 31º andar, São Paulo - SP, indicado pela acionista Odebrecht; (iii) José Maria Bueno Carvalho, brasileiro, casado pelo regime de separação de bens, administrador de empresas, CI nº M-2.654.696-SSP/MG, no CPF nº 585.625.696-04, residente na Rua Professor Raimundo Cândido, 52/1401, Bairro Belvedere, em Belo Horizonte/MG, CEP. 30.320-650, indicado pela acionista Cowan; (iv) Ricardo Pernambuco Backheuser Junior, brasileiro, casado, engenheiro, CI nº 08242966-3 IFP/RJ, CREA/RJ nº 145.024, no CPF nº 002.219.087-22, residente na cidade de São Paulo, com endereço na Av. Pres. Juscelino Kubitshek 50, 1º andar, São Paulo - SP, indicado pela acionista CCNE; e (v) Silvio de Souza Queiroz, brasileiro, divorciado, engenheiro, CI nº M757077-SSP/MG, no CPF nº 196.281.456-49, residente na cidade de Belo Horizonte, MG, com endereço na Rua Rio de Janeiro, 927, 15 andar, CEP: 30160-041, Belo Horizonte - MG, indicado pela acionista Servix, bem como eleger seus respectivos suplentes: (i) Rui Vaz da Costa Filho, brasileiro, casado, engenheiro, CI 11.124-D/CREA/PE, no CPF nº 180.541.884-04, residente na cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Av. Rio Branco, 156, Grupo 3037, Centro, RJ; (ii) Marcos Vidigal do Amaral, brasileiro, casado, engenheiro, CI nº 103.575, CREA-RJ, no CPF nº 706.387.727-53, residente na Cidade do RJ, com endereço na Praia de Botafogo, 300, Botafogo, RJ; (iii) Bruno Wanderley, brasileiro, casado, engenheiro, CI nº 90656/D - CREA/MG, no CPF nº 047.600.906-57, residente na Rua Professor Raimundo Cândido, 52/1401, Bairro Belvedere, Belo Horizonte - MG, CEP. 30.320-650; (iv) Marcelo Antonio Carvalho Macedo, brasileiro, casado, diretor, CI nº 070241435 IFP/RJ, no CPF nº 873001927-34, residente na cidade do Rio de Janeiro, com endereço na Rua do Parque nº 31, São Cristóvão, RJ; (v) Alexandre Alberto Teixeira Ferreira, brasileiro, casado, contador, CI 74697/0-6-CRC/MG, no CPF nº 746.386.886-91, residente na cidade de Belo Horizonte, MG, com endereço Rua Rio de Janeiro, 927, 15º andar, CEP: 30160-041, Belo Horizonte - MG, ficando sua posse e investidura no cargo sujeita a assinatura no livro de registro próprio. 6.17 Consignar que todos os presentes acordaram que as deliberações tomadas na presente assembléia substituem, em caráter irrevogável e irretratável, todos os entendimentos anteriormente mantidos entre eles com relação às matérias ora tratadas nesta ata. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente AGE, tendo-se antes feito lavrar a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada por todos os acionistas presentes: Queiroz Galvão Participações - Concessões S/A; Constran S/A - Construções e Comércio; Trans Sistemas de Transportes S/A.; Odebrecht Investimentos em Infraestrutura Ltda.; Carioca Christiani Nielsen Engenharia S/A; Construtora Cowan S.A; Servix Engenharia S/A; Ildefonso Colares Filho; Geraldo Villin Prado; José Maria Bueno Carvalho; Ricardo Pernambuco Backheuser Júnior; Silvio de Souza Queiroz; Rui Vaz da Costa Filho; Marcos Vidigal do Amaral; Bruno Wanderley; Marcelo Antonio Carvalho Macedo; e Alexandre Alberto Teixeira Ferreira. Rio de Janeiro, 15/12/2009. Presidente - Ildefonso Colares Filho. Secretário - Alberto Sanz Sogayar; Odebrecht Investimentos em Infraestrutura Ltda.; Queiroz Galvão Participações e Concessões S.A. Servix Engenharia S/A. Carioca Christiani-Nielsen Engenharia S/A. Construtora Cowan S.A. Constran S.A. Construções e Comércio. Trans Sistemas de Transportes S.A. Construtora Queiroz Galvão S.A. Geraldo Villin Prado. José Maria Bueno Carvalho. Ricardo Pernambuco Backheuser Júnior. Silvio de Souza Queiroz. Marcos Vidigal do Amaral. Rui Vaz da Costa Filho. Marcelo Antonio Carvalho Macedo. Bruno Wanderley. Alexandre Alberto Teixeira Ferreira. Estatuto Social. Cap. I - Denoninação, Sede, Objeto e Duração. Art. 1º - A Cia. é denominada Concessionária Rio Barra S.A. e é uma sociedade por ações de capital fechado, que será regida pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais que forem aplicáveis, em especial pela Lei nº 6.404/1976, com suas alterações subseqüentes. Art. 2º - A Cia. tem sede e foro na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, podendo, por deliberação do Conselho de Administração, criar ou extinguir filiais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do País ou do exterior. Art. 3º - A Cia. tem por objeto social exclusivo realizar regime de concessão, a exploração precedida de obra pública dos serviços de transporte metroviário de passageiros da Linha 4, compreendendo a execução, gestão, incluindo serviços operacionais, de conservação e de ampliação do sistema, e atos correlatos, necessários ao cumprimento do objeto, nos termos do Contrato de Concessão assinado em 21.12.1998. § Único - É vedado à Cia. praticar quaisquer atos estranhos ao seu objeto social, salvo mediante expressa autorização do Poder Concedente. Art. 4º - O prazo de duração da Cia. é indeterminado, sendo certo que a Cia. não poderá ser dissolvida enquanto não forem cumpridas todas as obrigações decorrentes do Contrato de Concessão assinado em 21.12.1998. Cap. II - Do Capital Social e Ações. Art. 5º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 24.344.100,00 dividido em 24.344.100 ações nominativas, sem valor nominal, sendo: (i) 15.272.100 ações ordinárias; e (ii) 9.072.000 ações preferenciais, resgatáveis e sem direito de voto, cuja titularidade será presumida pela inscrição do nome do acionista no Livro de Registro de Ações Nominativas da Cia. § Único - A Sociedade poderá emitir ações preferenciais nominativas, sem direito de voto, nos termos da Lei 6.404/76, sendo as ações ordinárias conversíveis em preferenciais mediante deliberação dos acionistas. Art. 6º - Cada ação ordinária corresponde a 1 (um) voto nas Assembléias Gerais da Cia. §Único - As ações preferenciais não terão direito de voto nas Assembléias Gerais, mas gozarão de prioridade na distribuição de dividendos, fixo ou mínimo, e no reembolso de capital, com ou sem prêmio. Art. 7º - Depende de prévia autorização do Poder Concedente os seguintes atos, sem prejuízo de outros previstos na Lei e no Contrato de Concessão celebrado com o Governo do Estado do Rio de Janeiro: a) alteração da titularidade do controle acionário da Cia.; b) redução do capital social mínimo, exigido para a constituição da Cia.; e c) qualquer processo de fusão, associação, incorporação ou cisão da Cia. Cap. III - Assembléia Geral. Art. 8º - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, no prazo de até 4 (quatro) meses subseqüentes ao encerramento do exercício social, para os fins previstos em lei, e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem, observadas as prescrições legais e estatutárias. Art. 9º - A Assembléia Geral será convocada pelo Presidente do Conselho de Administração ou, em casos extraordinários, por acionistas detentores de, no mínimo, 10% das ações ordinárias da Cia., sendo as assembléias presididas pelo Presidente do Conselho de Administração que convidará, dentre os acionistas presentes, ou representantes legalmente constituídos, aquele que irá secretariá-lo. §1º - Qualquer alteração desse estatuto que dependa de prévia aprovação do Poder Concedente, somente será submetida à deliberação da Assembléia Geral após obtida a mencionada aprovação. §2° - As deliberações da Assembléia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei e neste estatuto, serão tomadas por maioria de votos, não se computando os votos em branco. §3° - Os acionistas poderão ser representados nas Assembléias Gerais por mandatários nomeados na forma do § 1º do art. 126 da Lei nº 6.404/76. Art. 10 - As seguintes matérias somente poderão ser aprovadas pelo voto favorável de Acionistas que representem, no mínimo, 83% do capital social da Cia.: a) pedido de recuperação judicial ou extrajudicial ou de falência da Cia.; b) subscrição ou aquisição de participação pela Cia., seja em (i) outras sociedades como acionista ou quotista, ou em (ii) grupos de sociedades, consórcios, associações, joint ventures ou parcerias de qualquer natureza; c) celebração de contratos de qualquer natureza pela Cia. com as suas acionistas, empresas a ela relacionadas, direta ou indiretamente, como acionistas, quotistas, controladas, controladoras, coligadas, afiliadas e/ou subsidiária, qualquer que seja o valor; d) criação, venda ou dissolução de subsidiárias; e) transformação da Cia. em qualquer outro tipo de sociedade, inclusive a abertura de seu capital; f) dissolução ou liquidação da Cia.; g) rescisão do Contrato de Concessão; h) alteração de qualquer natureza do Contrato de Concessão, inclusive quanto ao prazo da concessão ou a cessão, total ou parcial, de direitos e obrigações Contrato de Concessão a qualquer terceiro; i) aumento do capital social da Cia. além do autorizado ou do previsto no Plano de Negócios, ou redução do capital social da Cia.; j) emissão pela Cia. de valores mobiliários conversíveis em ações; k) alteração do estatuto social da Cia. relativa a qualquer matéria mencionada neste art. 10; l) concessão de qualquer empréstimo à Cia. por qualquer das acionistas, empresas a ela relacionadas, direta ou indiretamente, como acionistas, quotistas, controladas, controladoras, coligadas, afiliadas e/ou subsidiária; m) contratação pela Cia. de empréstimo ou de qualquer tipo de endividamento cujo valor exceda a R$ 5.000.000,00, corrigido a partir de 15/12/2009, pro rata die, pelo IGP-M; e n) determinação do preço de emissão, pela Cia., de novas ações representativas do seu capital social. Art. 11 - As seguintes matérias somente poderão ser aprovadas pelo voto favorável de acionistas que representem, no mínimo, 70% do capital social subscrito da Cia.: a) aprovação dos orçamentos anual e plurianual de investimentos da Cia. e do Plano de Negócios; b) alteração na política de dividendos da Cia.; c) aprovação de programas de modernização tecnológica, política ambiental e expansão de atividades da Cia. não previstos nos orçamentos anual e plurianual de investimentos; d) aprovação do regimento interno e da política salarial da Cia.; e) escolha e destituição dos auditores independentes da Cia.; f) a propositura de ações judiciais pela Cia. contra o Poder Concedente ou qualquer órgão estatal em geral; g) destinação do resultado do exercício e pagamento de dividendos intermediários pela Cia.; h) suspensão ou paralisação de quaisquer atividades da Cia., desde que não determinada pelo Poder Concedente; i) alienação e/ou gravame de bens do ativo imobilizado da Cia., em uma única operação ou em uma série de operações relacionadas entre si, cujo valor seja superior a R$ 5.000.000,00 corrigido a partir de 15/12/2009, pro rata die, pelo IGP-M; j) alteração do estatuto social da Cia. relativa a qualquer matéria mencionada neste art. 11; k) emissão pela Cia. de valores mobiliários não conversíveis em ações, tais como debêntures, partes beneficiárias e bônus de subscrição; e/ou l) cisão ou incorporação da Cia. Cap. IV - Administração. Art. 12 - A Cia. será administrada por um Conselho de Administração e uma Diretoria. § Único - As remunerações da administração serão fixadas pela Assembléia Geral. Art. 13 - O Conselho de Administração será composto por até 09 membros efetivos e mesmo suplentes, acionistas, residentes no país e que serão eleitos e destituíveis, a qualquer tempo, pela Assembléia Geral de Acionistas, com mandato de 2 anos. §1º - Os membros do Conselho de Administração serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse no livro próprio, dentro dos 30 dias que se seguirem à sua eleição. §2º - Os acionistas elegerão o Presidente do Conselho de Administração, que possuirá mandato igual ao dos demais membros Conselho de Administração. §3º - Caberá ao Presidente do Conselho de Administração presidir as reuniões daquele órgão. O Presidente do Conselho de Administração será substituído, em suas ausências temporárias, pelo Conselheiro que designar, por escrito. §4º - No caso de vacância ou impedimento de qualquer dos membros do Conselho, o respectivo suplente o substituirá, permanecendo no cargo até nova eleição da Assembléia Geral. Na hipótese de não haver suplente eleito, caberá à Assembléia Geral escolher o substituto, que servirá até a próxima Assembléia Geral. §5º - Findo o mandato, os membros do Conselho de Administração permanecerão no exercício dos cargos até a investidura dos novos conselheiros eleitos. Art. 14 - O Conselho de Administração reunir-se-á sempre que convocados pelo Presidente, pela maioria de seus membros ou pela Diretoria, com antecedência mínima de 02 dias úteis, devendo constar da convocação a respectiva ordem do dia. §1º - As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas pelo voto favorável da maioria dos Conselheiros. §2º - Das reuniões do Conselho de Administração serão lavradas atas no livro próprio, tornando-se efetivas com a assinatura de tantos membros quantos bastem para constituir o quorum requerido para deliberação. §3º - Em suas ausências ou impedimentos temporários, o membro do Conselho de Administração poderá indicar por escrito, especificamente para cada reunião do Conselho, aquele que dentre os demais o representará nas reuniões, cabendo ao indicado, além de seu próprio voto, o de seu representado. §4º - A ata de reunião do Conselho de Administração que eleger, destituir, designar ou fixar as atribuições dos Diretores, bem como aquela destinada a produzir efeitos perante terceiros, deverá ser arquivada na Junta Comercial do Estado e publicada em órgão da imprensa, nos termos da lei. Art. 15 - Competirá ao Conselho de Administração a orientação geral dos negócios da Cia., devendo obrigatoriamente pronunciar-se sobre as seguintes matérias: a) eleger e destituir os Diretores, fixando as suas atribuições, e aprovar o Regulamento Interno da Cia.; b) aprovar a alienação e a constituição de ônus reais sobre bens do ativo permanente de valor de individual superior a R$ 500.000,00 e a inferior a R$ 5.000.000,00; c) aprovar os empréstimos e/ou financiamentos a serem tomados pela Cia., sendo vedados aqueles cujos prazos de amortização excedam o termo final do Contrato da Concessão, cujos valores sejam inferiores a R$ 5.000.000,00 e superiores a R$ 500.000,00; d) fiscalizar a gestão da Diretoria, examinar, a qualquer tempo, os livros e documentos da Cia., solicitar informações sobre contratos celebrados e/ou em vias de celebração, e sobre quaisquer outros fatos ou atos administrativos que julgar de seu interesse; e) escolher e destituir os auditores independentes da Cia.; f) aprovar as proposições da Diretoria com relação a: (i) planejamento tributário; (ii) política de colocação de seguros; (iii) planejamento orçamentário e orçamento anual; (iv) política salarial e de benefícios; e (v) propositura de ações judiciais contra o Poder Público Federal, Estadual ou Municipal, inclusive autarquias, fundações e empresas estatais. g) manifestar-se, previamente, sobre o Relatório da Administração e contas da Diretoria, Demonstrações Financeiras do Exercício e examinar os balancetes mensais. Art. 16 - A Diretoria será composta por, no mínimo, 03 e, no máximo, 5 Diretores, sendo 1 Diretor Presidente e os demais sem designação específica, residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pelo Conselho de Administração, que nomeará também o Diretor Presidente, observado o disposto neste Estatuto. §1º - Os membros do Conselho de Administração, até o máximo de 1/3, poderão ser eleitos para cargos de Diretores. §2º - O mandato dos Diretores será de 02 anos, permitida a reeleição, sendo o mandato prorrogado, automaticamente, até a eleição e posse dos respectivos substitutos. §3º - A investidura dos Diretores far-se-á mediante termo lavrado no livro de \"Atas das Reuniões da Diretoria\". Os Diretores reeleitos serão investidos nos seus cargos pela própria Reunião do Conselho de Administração que os eleger. §4º - Em caso de vaga, será convocada Reunião do Conselho de Administração para eleição do respectivo substituto, que completará o mandato do Diretor substituído. §5º - Em suas ausências ou impedimentos eventuais, os Diretores serão substituídos, de acordo com as suas próprias indicações, por outro Diretor. Art. 17 - A Diretoria terá plenos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, para a prática de todos os atos e realização de todas as operações que se relacionarem com o objeto social, observado o disposto neste Estatuto. §1º - A Diretoria reunir-se-á preferencialmente na sede social, sempre que convier aos interesses sociais, por convocação escrita, com indicação circunstanciada da ordem do dia, subscrita por qualquer Diretor com antecedência mínima de 2 dias, exceto se a convocação e/ou o prazo forem renunciados, por escrito, por todos os Diretores. §2º - A Diretoria se reunirá com a presença de, no mínimo, 2 (dois) Diretores, considerando-se presente o Diretor que enviar voto escrito sobre as matérias objeto da ordem do dia. §3º - As decisões da Diretoria serão tomadas pelo voto favorável da maioria de seus membros presentes à reunião. §4º - As deliberações da Diretoria serão lavradas no Livro de Atas de reunião da Diretoria, tornando-se efetivas com a assinatura de tantos membros quantos bastem para constituir o quorum requerido para a deliberação. Art. 18 - Os Diretores terão a representação ativa e passiva da Cia., incumbindo-lhes executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as deliberações tomadas pela Diretoria e pela Assembléia Geral, nos limites estabelecidos pelo presente Estatuto. Art. 19 - Compete à Diretoria: a) a gestão dos negócios sociais, observadas as deliberações da Assembléia Geral e do Conselho de Administração; b) administrar, controlar e fiscalizar a execução de suas deliberações, avaliando os resultados para sua cia.; c) aprovar planos de cargos e salários; d) elaborar relatório anual da administração, demonstrações financeiras e demais documentos previstos na legislação societária, aplicáveis à Cia., apresentando-se ao Conselho de Administração para submissão à Cia. Geral; e e) deliberar sobre matéria de competência não exclusiva dos demais órgãos da Cia. Art. 20 - A Cia. somente poderá assumir obrigações, renunciar a direitos, transigir, dar quitação, alienar ou onerar bens do ativo permanente, bem como emitir, garantir ou endossar cheques ou títulos de crédito, mediante instrumento assinado, em conjunto, por 2 Diretores, 1 Diretor e 1 mandatário ou, ainda, por 2 mandatários, constituídos especialmente para tal, observado quanto à nomeação de mandatários o disposto no art. 21 abaixo. § Único - A Cia. poderá ser representada por apenas 1 procurador, sempre com fim específico, nas seguintes circunstâncias: (i) em assuntos de rotina perante os órgãos públicos federais, estaduais e municipais, autarquias e sociedades de economia mista; (ii) no endosso de instrumentos destinados à cobrança ou depósito em nome da Cia.; (iii) na representação da Cia. em juízo; e (iv) excepcionalmente, em qualquer outro ato, desde que haja autorização expressa da Diretoria, mediante ata de reunião assinada por todos os Diretores. Art. 21 - Os instrumentos de mandato serão sempre firmados por 2 Diretores, devendo especificar os poderes concedidos e terão prazo certo de duração, limitado a 1 ano, vedado o substabelecimento, salvo aqueles com finalidade \"ad judicia\", que poderão ter prazo indeterminado. Cap. V - Conselho Fiscal. Art. 22 - A Cia. terá um Conselho Fiscal, composto de até 06 (seis) membros efetivos, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral. § 1º - O Conselho Fiscal somente funcionará nos exercícios sociais em que sua instalação for solicitada por acionistas que representem, no mínimo, 0,1 (um décimo) das ações com direito a voto, ou 5% (cinco por cento) das ações sem direito a voto, e cada período de seu funcionamento terminará na primeira AGO subseqüente. § 2º - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembléia Geral que os eleger. § 3º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. Cap. VI - Exercício Social, Balanço e Resultados. Art. 23 - O exercício social da Cia. encerrar-se-á em 31 de dezembro de cada ano. Ao fim de cada exercício a Diretoria fará elaborar as demonstrações financeiras previstas em lei, observadas as normas então vigentes. Art. 24 - Do resultado apurado no exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados, se houver, 5% (cinco por cento) serão aplicados na constituição da reserva legal, a qual não excederá o importe de 20% (vinte por cento) do capital social. Do saldo, ajustado na forma do art. 202 da Lei nº 6.404/76, se existente, 25% (vinte e cinco por cento) serão atribuídos ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório. § 1º - A Cia. poderá levantar balanços semestrais, trimestrais ou em períodos menores, sendo facultado à Diretoria declarar dividendos à conta do lucro apurado nesses balanços, observadas as limitações impostas por Lei, bem como declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou reservas, obedecidos os limites legais. Cap. VII - Juízo Arbitral. Art. 25 - A Cia., seus acionistas, administradores e os membros do Conselho Fiscal ficam obrigados a resolver, por meio de arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda das disposições deste Estatuto Social, ou das disposições na Lei 6.404/76, a arbitragem que conduzida junto ao Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, em conformidade com o Regulamento do referido Centro. Cap. VIII - Liquidação. Art. 26 - A Cia. somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação dos acionistas ou nos demais casos previstos em lei. § 1º - A Assembléia Geral que deliberar sobre a liquidação caberá nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a remuneração. § 2º - A Assembléia Geral, se assim solicitarem acionistas que representem o número fixado em lei, elegerá o Conselho Fiscal, para o período da liquidação. Rio de Janeiro, 15/12/2009. Ildefonso Colares Filho - Presidente; Alberto Sanz Sogayar - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Concessionária Rio Barra S/A. Certifico o deferimento em 18/02/2010, e o registro sob o número 2000818 e data de 18/02/2010. Váleria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 969735"
                ],
                "970072": [
                    "V - Ata",
                    "SULASAPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 03.759.567/0001-34\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária realizada em 30.04.10, lavrada na forma de sumário. Em 30.04.10, às 14h, na sede da Cia, na R.Beatriz Larragoiti Lucas 121, parte, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, administradores e o representante da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes. Publicações: O relatório da administração, as demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes foram publicados em 24.03.10 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, pág. 4 e no jornal Diário Comercial, pág. 2. Convocação: Dispensada na forma do Art. 124 §4º da Lei 6.404/76. Mesa Diretora: Presidente: Patrick de Larragoiti Lucas. Secretária: Therezinha Coimbra França. Deliberações: Tomadas pela unanimidade de votos dos acionistas, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. I. Tomadas as contas dos administradores e aprovados, sem ressalvas, o relatório da administração e as demonstrações financeiras, bem como examinado o parecer dos auditores independentes relativos ao exercício social findo em 31.12.09. II. Aprovada a proposta da administração no sentido de que o lucro líquido apurado no exercício social findo em 31.12.09, no montante de R$ 136.347.650,62, acrescido do valor de R$ 34.134.565,08 referente à realização da Reserva de Lucros a Realizar e do valor de R$ 9,85 referente à realização da Reserva de Lucros, seja destinado da seguinte forma: (i) R$ 6.817.382,53 para constituição da Reserva Legal; (ii) R$ 64.765.134,04 para constituição da Reserva Suplementar; (iii) R$ 33.258.562,17 para constituição da Reserva de Lucros a Realizar; e (iv) R$ 32.382.567,02 para distribuição do dividendo obrigatório, sendo R$ 8,905205040 por ação, e R$ 33.258.579,79 para distribuição de dividendos complementares, sendo R$ 9,146108527 por ação, pagos aos acionistas em 15.04.10, conforme deliberação do Conselho de Administração em reunião realizada em 12.04.10, ora ratificada por esta Assembléia. III. Reeleitos para compor o Conselho de Administração, com mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente com a da Assembléia Geral Ordinária a realizar-se em 2011: (i) Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, brasileiro, casado, administrador de empresas, ident. 004.785.073-0 (DETRAN), CPF 718.245.297-91, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R.Beatriz Larragoiti Lucas 121, 6º and. e suplente: Elaine de Paula Palmer, brasileira, casada, advogada, ident. 82.972 (OAB/RJ), CPF 943.562.117-15, residente e domiciliada no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na Av. Almirante Barroso 52, 32º and.; (ii) Vice-Presidente: Carlos Jaime Muriel Gaxiola, mexicano, casado, economista, passaporte 07420027497 (MRE), CPF 060.615.567-80, residente e domiciliado em Periférico Sur 3325, piso 13, San Jerónimo Aculco, 10.400, México, D.F. e suplente: Christian Frank, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, ident. 274913902 (SSP/SP), CPF 260.552.558-98, residente e domiciliado em 230 Park Avenue, 14º and., Nova Iorque 10169, EUA; (iii) Conselheiro: Arthur John Kalita, norte americano, casado, administrador de empresas, passaporte 211944563 (EUA), CPF 060.106.517-43, residente e domiciliado em 230 Park Avenue, 14º and., Nova Iorque 10169, EUA e suplente: Fernando Alves Meira, brasileiro, casado, advogado, ident. 13.832.000-7 (SSP/SP), CPF 201.166.928-63, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R.Boa Vista 254, 9º and.; (iv) Conselheiro: Carlos Infante Santos de Castro, brasileiro, divorciado, engenheiro, ident. 22.007-D (CREA), CPF 339.555.907-63, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R.Beatriz Larragoiti Lucas 121, 6º and. e suplente: Alex Schatkin Cukier, brasileiro, casado, advogado, ident. 97.929 (OAB/RJ), CPF 024.773.657-03, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na Av. Presidente Kubitschek 1455, 10º and.; (v) Conselheira: Isabelle Rose Marie de Ségur Lamoignon, brasileira, divorciada, seguradora, ident. 3.772.982-9 (IFP), CPF 029.102.447-50, residente e domiciliada no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R.Beatriz Larragoiti Lucas 121, 6º and. e suplente: Francisco Antunes Maciel Müssnich, brasileiro, divorciado, advogado, ident. 28.717 (OAB/RJ), CPF 531.915.447-04, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na Av. Almirante Barroso 52, 32º and.; (vi) Conselheiro: Rony Castro de Oliveira Lyrio, brasileiro, viúvo, advogado, ident. 955.949-3 (IFP), CPF 347.139.807-49, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R.Beatriz Larragoiti Lucas 121, 6º and. e suplente: Henrique Vargas Gama Beloch, brasileiro, divorciado, advogado, ident. 107.571 (OAB/RJ), CPF 074.550.367-52, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na Av. Almirante Barroso 52, 32º and.; e (vii) Conselheiro: Timothy Scott Mackenzie, canadense, casado, matemático, passaporte BA154507 (Canadá), CPF 060.036.757-64, residente e domiciliado na 5780 Powers Ferry Road NW, Atlanta, Georgia 30327, EUA e suplente: Carlos Alexandre Larque Lobo de Castro e Silva, brasileiro, casado, advogado, ident. 84.900 (OAB/RJ), CPF 859.955.507-30, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na Av. Nilo Peçanha 11, 8º and. Os Conselheiros declararam estar desimpedidos na forma da lei para o exercício dos respectivos cargos. IV. Aprovado o valor de até R$ 10.000,00 para remuneração global e anual do Conselho de Administração e da Diretoria, já incluídos nessa remuneração, nos termos do Art. 152 da Lei 6.404/76, todos os benefícios e verbas de representação, devendo ser atribuída aos respectivos membros conforme Estatuto Social. Documentos arquivados: Foram arquivados na sede da Cia os documentos submetidos à apreciação da Assembléia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal não foi ouvido por não se encontrar instalado e encerrou os trabalhos lavrando-se a presente ata no livro próprio, nos termos do §1º do Art. 130 da Lei 6.404/76, que vai assinada pela Mesa e pelos acionistas presentes. RJ, 30.04.10. Ass.: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente da Assembléia; Therezinha Coimbra França, Secretária da Assembléia. Acionistas: Sulasa Participações S.A., por sua procuradora Therezinha Coimbra França, advogada; ING Insurance International B.V. por seus procuradores Carlos Alexandre Larque Lobo de Castro e Silva e Felipe Tavares Boechem, advogados; Patrick de Larragoiti Lucas, Elaine de Paula Palmer, Carlos Jaime Muriel Gaxiola, Christian Frank, Arthur John Kalita, Fernando Alves Meira, Carlos Infante Santos de Castro, Alex Schatkin Cukier, Isabelle Rose Marie de Ségur Lamoignon, Francisco Antunes Maciel Müssnich, Rony Castro de Oliveira Lyrio, Henrique Vargas Gama Beloch, Timothy Scott Mackenzie e Carlos Alexandre Larque Lobo de Castro e Silva. JUCERJA 00002030079 em 21.05.10. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 970072"
                ],
                "970035": [
                    "V - Ata",
                    "NSG CAPITAL SECURITIZADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 10.337.440/0001-92\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028815-5\r\n\r\n(\"Companhia\")\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária. I. Data, Hora e Local: Reunião realizada às 11 horas do dia 30 de abril de 2010, na sede da Companhia, na Praia de Botafogo, nº 440, 6º andar, Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. II. Convocação e Presença: Dispensada a publicação do edital de convocação devido à presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presenças. III. Mesa: Presidente: Luiz Eduardo Franco de Abreu. Secretária: José Carlos Franco de Abreu Filho. IV. Ordem do Dia: Em AGO: a) Examinar, discutir e votar as contas dos administradores e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009, que ficam depositados na sede da Companhia; b) Fixar o montante da remuneração dos Administradores. Em AGE: a) Capitalizar os Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital; b) Aprovar a prorrogação do mandato dos Diretores da Companhia até a AGO de 2012; c) Apreciar o pedido de renúncia de Diretor; d) Eleger novo Diretor; e e) Alterar o artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. V. Deliberações Adotadas por Votação Unânime: Em AGO: 1. Foram aprovadas as contas dos Diretores consubstanciadas nas Demonstrações Financeiras da Companhia referente ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2009, auditado pela Ernest & Young - Auditores Independentes S.S., que foram publicadas no dia 22 de abril de 2010 no Diário Oficial do Rio de Janeiro, página 90 da parte V e no Diário Comercial do Rio de Janeiro, página 10; 2. Foi aprovada a remuneração global anual para os administradores no limite de até R$ 100.000,00 (cem mil reais). Em AGE: 1. Tendo em vista que os Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital foram realizados, foi aprovada a capitalização dos Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital no valor de R$ 1.290.000,00 (um milhão e duzentos e noventa mil reais), com a correspondente emissão de 1.290.000 (um milhão e duzentas e noventa mil) novas ações ordinárias, neste ato totalmente subscritas e integralizadas, conforme Boletim de Subscrição anexo a esta ata pela acionista NSG Capital Administração de Recursos S.A. Os demais acionistas da Companhia renunciaram expressamente ao direito de preferência em favor da subscritora, e manifestam expressamente sua concordância com o número da ações resultante da subscrição ora realizada, permanecendo cada um deles, exceto a subscritora, com o mesmo número de ações que detinham antes da subscrição realizada neste ato; 2. Foram prorrogados os mandatos de todos os diretores da Companhia até realização da Assembléia Geral Ordinária de Acionistas que ocorrerá no ano de 2012; 3. Foi aceito o pedido de renúncia do Diretor IVO MARCON BRUM, brasileiro, casado, contador, portador da CI/RG nº 2030271643, inscrito no CPF/MF sob nº 467.420.770-34; 4. Foi eleito o Sr. ALVARO GERMANO ALBERNAZ, brasileiro, solteiro, arquiteto, inscrito no CPF/MF sob o nº 626.061.237-00, com carteira de identidade nº 861041110 / D CREA-RJ, como Diretor da Companhia; 5. Em decorrência da deliberação (1) anterior, e de conformidade com o inciso V do Art. 10º do Estatuto Social da Companhia, fica alterado o artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a redação abaixo. Os demais artigos do Estatuto Social da Companhia permanecem inalterados. \"Artigo 5º - O capital social é de R$ 5.750.000,00 (cinco milhões e setecentos e cinqüenta mil reais), representado por 5.750.000 (cinco milhões e setecentas e cinqüenta mil) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, todas da mesma espécie e classe.\" VI. Anexos: Demonstrações Financeiras em 31 de dezembro de 2009, Parecer dos Auditores Independentes (\"Anexo I\"), Declaração do Diretor eleito de que não possui qualquer impeditivo para exercer tal cargo (\"Anexo II\"), e Boletim de Subscrição do Aumento de Capital (\"Anexo III\"), que ficam fazendo parte integrante e inseparável da presente ata para todos os fins de direito, ressalvado que, em razão de esta ser lavrada em forma de sumário, eles não serão objeto de publicação. VII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, lavrando-se a ata no Livro próprio, que depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas presentes. Assinado: NSG Capital Administração de Recursos S.A., Luiz Eduardo Franco de Abreu, José Carlos Franco de Abreu Filho e Andrea Moreira Lopes. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2010. Luiz Eduardo Franco de Abreu - Presidente. José Carlos Franco de Abreu Filho - Secretário. Arquivamento Jucerja nº 2033652 em 31/05/2010.\r\n\r\nId: 970035"
                ],
                "970027": [
                    "V - Ata",
                    "NOVA AÇÃO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 04.634.250/0001-34\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA DE CAPITAL AUTORIZADO\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária realizada em 30.04.10, lavrada na forma de sumário. Em 30.04.10, às 15h, na sede da Cia, na R.Beatriz Larragoiti Lucas 121, parte, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas com a totalidade do capital social, administradores e o representante da BDO Trevisan Auditores Independentes. Publicações: O relatório da administração, as demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes foram publicados em 23.03.10, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, págs. 14 e 15, e no jornal Diário Comercial, págs. 11 e 12. Convocação: Dispensada na forma do Art. 124 § 4º da Lei 6.404/76. Mesa Diretora: Presidente: Patrick de Larragoiti Lucas. Secretária: Therezinha Coimbra França. Deliberações: Tomadas pela unanimidade de votos dos acionistas, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. I. Tomadas as contas dos administradores e aprovados, sem ressalvas, o relatório da administração e as demonstrações financeiras, bem como examinado o parecer dos auditores independentes relativos ao exercício social findo em 31.12.09. II. Aprovada a proposta do Conselho de Administração no sentido de que o prejuízo apurado no exercício findo em 31.12.09, no montante de R$ 29.771,56, seja compensado integralmente pela Reserva Suplementar. III. (Re)eleitos para compor o Conselho de Administração, com mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente com a da Assembléia Geral Ordinária a realizar-se em 2011, sendo reeleitos: (i) Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, brasileiro, casado, administrador de empresas, ident. 004.785.073-0 (DETRAN), CPF 718.245.297-91, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R.Beatriz Larragoiti Lucas 121, 6º and.; (ii) Vice-Presidente: Arthur John Kalita, norte americano, casado, administrador de empresas, passaporte 211944563 (EUA), CPF 060.106.517-43, residente e domiciliado em 230 Park Avenue, 14º and., Nova Iorque, Nova Iorque 10169, EUA; (iii) Conselheiro: Carlos Jaime Muriel Gaxiola, mexicano, casado, economista, passaporte 07420027497 (MRE), CPF 060.615.567-80, residente e domiciliado em Periférico Sur 3325, piso 13, San Jerónimo Aculco, 10.400, México, D.F.; (iv) Conselheira: Isabelle Rose Marie de Ségur Lamoignon, brasileira, divorciada, seguradora, ident. 3.772.982-9 (IFP), CPF 029.102.447-50, residente e domiciliada no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R.Beatriz Larragoiti Lucas 121, 6º and.; (v) Conselheiro: Rony Castro de Oliveira Lyrio, brasileiro, viúvo, advogado, ident. 955.949-3 (IFP), CPF 347.139.807-49, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R.Beatriz Larragoiti Lucas 121, 6º and.; e (vi) Conselheiro: Timothy Scott Mackenzie, canadense, casado, matemático, passaporte BA154507 (Canadá), CPF 060.036.757-64, residente e domiciliado na 5780 Powers Ferry Road NW, Atlanta, Georgia 30327, EUA e suplente: Carlos Alexandre Larque Lobo de Castro e Silva, brasileiro, casado, advogado, ident. 84.900 (OAB/RJ), CPF 859.955.507-30, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na Av. Nilo Peçanha 11, 8º and.; e eleito suplente do Conselheiro Rony Castro de Oliveira Lyrio: Carlos Infante Santos de Castro, brasileiro, divorciado, engenheiro, ident. 22.007-D (CREA), CPF 339.555.907-63, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R.Beatriz Larragoiti Lucas 121, 6º and. Manter-se-ão vagos os cargos de suplentes do Presidente e do Vice-Presidente e dos Conselheiros Carlos Jaime Muriel Gaxiola e Isabelle Rose Marie de Ségur Lamoignon. Os Conselheiros (re)eleitos declararam estar desimpedidos na forma da Lei para o exercício dos respectivos cargos, não fazer parte de sociedades concorrentes no mercado e preencher as condições prevista no § 4º do Art. 147 da Lei 6.404/76. IV. Aprovado o valor de até R$ 100.000,00 para remuneração global e anual do Conselho de Administração e da Diretoria, já incluídos nessa remuneração, nos termos do Art. 152 da Lei 6.404/76, todos os benefícios e verbas de representação, devendo ser atribuída aos respectivos membros conforme Estatuto Social. Documentos arquivados: Foram arquivados na sede da Cia os documentos submetidos à apreciação da Assembléia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal não foi ouvido por não se encontrar instalado e encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente ata no livro próprio, nos termos do § 1º do Art. 130 da Lei 6.404/76, que vai assinada pela Mesa e pelos acionistas. RJ, 30.04.10. Ass.: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente da Assembléia, Therezinha Coimbra França, Secretária da Assembléia. Acionistas: Sulasapar Participações S.A., por sua procuradora Therezinha Coimbra França, Patrick de Larragoiti Lucas, Arthur John Kalita, Carlos Alexandre Larque Lobo de Castro e Silva, Carlos Infante Santos de Castro, Carlos Jaime Muriel Gaxiola, Isabelle Rose Marie de S. Lamoignon, Rony Castro de Oliveira Lyrio e Timothy Scott Mackenzie. JUCERJA 00002030070 em 21.05.10. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 970027"
                ],
                "969741": [
                    "V - Ata",
                    "GEOSERV PESQUISAS GEOLÓGICAS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 27.199.306/0001-75\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0016420-1\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária Realizada em 30/04/2010. Data, Hora e Local: Dia 30/04/2010, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Av. Rio Branco n° 134, sala 1.801, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, § 4° da Lei n° 6.404/76, face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social. Mesa: Presidente: Fabrizio Roland Rasetti; e Secretário: Zito José Marques. Ordem do Dia: (1) Em AGO: examinar os relatórios da Diretoria, os balanços patrimoniais e as demais demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31/12/2009. (2) Em AGE: deliberar sobre proposta de aumento do capital social da Companhia e a conseqüente alteração do Artigo 5º de seu Estatuto Social. Resoluções: Por unanimidade de votos, os acionistas Boart Longyear International B.V., Fabrizio Roland Rasetti, Michael Birch e Jacob Mangum deliberam, sem emendas ou ressalvas: (1) Em AGO: (i) aprovar o relatório da Diretoria, o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31/12/2009, devidamente publicados no DOERJ e no Diário Comercial em 30/04/2010 (vias originais em anexo); (2) Em AGE: (i) aprovar o aumento do capital social da Companhia em R$ 1.030.800,00, mediante a emissão de 12.885 novas ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 80,00 por ação. Em decorrência do aumento de capital ora aprovado, o capital social da Companhia passa a ser de R$ 12.718.492,79, dividido em 164.630 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal. As ações ora emitidas são, neste ato, totalmente subscritas e integralizadas pela acionista Boart Longyear International B.V. (conforme boletim de subscrição anexo), com a devida anuência dos demais acionistas, que, no presente ato, expressamente renunciam ao direito de preferência para a subscrição das novas ações; (ii) aprovar, em razão da deliberação acima, a alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º - O Capital Social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 12.718.492,79, dividido em 164.630 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal\". Deliberam os acionistas, ainda, lavrar esta ata na forma de sumário, consoante o disposto no §1° do artigo 130 da Lei n° 6.404/76. Encerramento: Às 11:00 horas, depois de lida, foi a respectiva ata aprovada e transcrita em livro próprio. Rio de Janeiro, 30/04/2010. Assinaturas: Boart Longyear International B.V., Fabrizio Roland Rasetti, Michael Birch e Jacob Mangum. Confere com o original, lavrado no livro próprio. Rio de Janeiro, 30/04/2010. Zito José Marques - Secre tário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Geoserv Pesquisas Geológicas S/A. Certifico o defrimento em 28/05/2010 e o registro sob o número 2033094 e data de 28/05/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 969741"
                ],
                "970048": [
                    "V - Ata",
                    "NSG CAPITAL CARTÃO DE CRÉDITO S.A. \r\n\r\nCNPJ: 09.164.932/0001-44\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028445-1\r\n\r\n(\"Companhia\")\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária. I. Data, Hora e Local: Reunião realizada às 17 horas do dia 30 de abril de 2010, na sede da Companhia, Praia de Botafogo, 210, sala 502, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. II. Convocação e Presença: Dispensada a publicação do edital de convocação devido à presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presenças. III. Mesa: Presidente: Luiz Eduardo Franco de Abreu. Secretário: José Carlos Franco de Abreu Filho. IV. Ordem do Dia: Em AGO: a) Examinar, discutir e votar as contas dos administradores e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009, que ficam depositadas na sede da Companhia; b) Fixar o montante da remuneração global anual dos Administradores da Companhia. Em AGE: a) Eleger os novos Diretores para administração da Companhia. V. Deliberações Adotadas por Votação Unânime: Em AGO: 1. Foram aprovadas as contas dos Diretores consubstanciadas nas Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2009, auditado pela Ernest & Young - Auditores Independentes S.S.. 2. Foi aprovada a remuneração global anual para os administradores no limite de até R$ 100.000,00 (cem mil reais). Em AGE: 1. Em conformidade com o art. 10º do Estatuto Social da Companhia, foi eleito como Diretor Geral da Companhia o Sr. LUIZ EDUARDO FRANCO DE ABREU, brasileiro, casado em separação total de bens, administrador, inscrito no CPF/MF sob nº 667.153.347-49 e portador da CI/RG nº 20/18598-1 CRA/RJ e como Diretor Financeiro da Companhia o Sr. ALVARO GERMANO ALBERNAZ, brasileiro, solteiro, arquiteto, inscrito no CPF/MF sob o nº 626.061.237-00, com carteira de identidade nº 861041110/D CREA-RJ, ambos com endereço profissional na Praia de Botafogo, 210, sala 502, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. VI. Anexos: Demonstrações Financeiras em 31 de dezembro de 2009, Parecer dos Auditores Independentes (\"Anexo I\"); e Declaração de Diretor eleito de que não possui qualquer impeditivo para exercer tal cargo (\"Anexo II\"), que ficam fazendo parte integrante e inseparável da presente ata para todos os fins de direito, ressalvado que, em razão de esta ser lavrada em forma de sumário, eles não serão objeto de publicação. VII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, lavrando-se a ata no Livro próprio, que depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas presentes. Assinado: NSG Capital Administração de Recursos S.A. e Luiz Eduardo Franco de Abreu. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2010. Luiz Eduardo Franco de Abreu - Presidente. José Carlos Franco de Abreu Filho - Secretário. Arquivamento Jucerja nº 2033632 em 31/05/2010.\r\n\r\nId: 970048"
                ],
                "969522": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA da Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. (“Companhia”), realizada em 30 de abril de 2010, lavrada na forma de sumário: 1. Data, hora e local: Em 30 de abril de 2010, às 11:00 horas, na sede social localizada na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Brasil, 3.141. 2. Convocação: Edital de convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio, nos dias 15, 16 e 19 de abril de 2010. 3. Ordem do Dia: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2009; (ii) aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2009; (iii) eleger os membros do Conselho de Administração; e (iv) fixar a remuneração dos administradores. 4. Presenças: Acionistas representando 75,542% do capital social votante da Companhia, conforme se verifica das assinaturas no “Livro de Presença de Acionistas”. Presentes, também, o diretor e membro do Conselho de Administração, Paulo Henrique Oliveira de Menezes, os membros do Conselho de Administração Carlos Filipe Rizzo, Bayard do Couto e Silva e Gerson Vicari, o representante dos auditores independentes BDO Auditores Independentes, Cristiano Mendes de Oliveira (CRC/RJ 078157- O-2), e o Conselheiro Fiscal William Roberto Theophilo. 5. Mesa: Presidente, o Sr. Carlos Filipe Rizzo, e Secretário, o Sr. Henrique Vargas Beloch. 6. Deliberações: Pela unanimidade dos acionistas presentes, com abstenção dos legalmente impedidos, foram tomadas as seguintes deliberações: 6.1. Aprovar, depois de examinados e discutidos, o relatório anual e as contas da admi nistração, bem como as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009, acompanhados dos pareceres emitidos pelos auditores independentes e pelo Conselho Fiscal, os quais foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio, no dia 14 de abril de 2010; 6.2. Consignar a utilização integral do lucro auferido no exercício social de 2009, no valor de R$ 111.331.000,00 (cento e onze milhões e trezentos e trinta e um mil reais), para compensação dos prejuízos acumulados, na forma do artigo 189 da Lei 6404/76, não havendo, portanto, lucro líquido passível de destinação por esta Assembleia. 6.3. Aprovar a reeleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia para mandato de 2 (dois) anos que terminará em data coincidente com a da Assembléia Geral Ordinária a ser realizada em 2012, quais sejam: como Presidente do Conselho de Administração, Sr. Carlos Filipe Rizzo, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 08.057.577-2 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 990.535.787-49, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro na Rua Barão da Torre, nº 326, apt. 402, Ipanema CEP: 22411-00; como Vice-Presidente do Conselho de Administração, Sr. Paulo Henrique Oliveira de Menezes, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 07.023.044-6 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 829.204.357-87, residente e domiciliado na cidade e Estado do Rio de Janeiro na Av. Lineu de Paula Machado, 1.000, bloco I, apt 603, Jardim Botânico; e demais conselheiros, Sr. Bayard do Couto e Silva, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 7.142.284 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 418.456.688-04, residente e domiciliado na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Mariz de Barros, 1350/504, Icaraí, CEP: 24220-121; e o Sr. Gerson Vicari, brasileiro, engenheiro químico, residente e domiciliado na cidade de Campinas, Estado de São Paulo, na Rua Pelicano, 157, Jardim Londres, portador da carteira de identidade nº 6190805, inscrito no CPF/MF sob o n.º 785.727.898-04. Permanecem vagos dois cargos do Conselho de Administração até ulterior deliberação da Assembléia Geral. Os administradores ora reeleitos declararam não estar impedidos, por lei especial, de exercer a administração da Companhia e nem condenadas ou sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade; 6.4. Aprovar a fixação da remuneração global e anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria em até R$ 625.000,00 (seiscentos e vinte e cinco mil reais), cuja distribuição entre os referidos órgãos e seus membros caberá ao Conselho de Administração; 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada na forma de sumário, nos termos do artigo 130 §1º da Lei nº 6.404/76, e depois lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes, permitida a sua publicação com a omissão das assinaturas dos acionistas, nos termos do artigo 130 §2º da Lei nº 6.404/76. Assinaturas: Presidente da Assembleia: Sr. Carlos Filipe Rizzo; Secretário da Assembleia: Sr. Henrique Vargas Beloch; Acionistas: Manguinhos Participações S.A., representada pelo seu procurador, Sr. Henrique Vargas Beloch, Paulo Henrique Oliveira de Menezes, Carlos Filipe Rizzo, Bayard do Couto e Silva e Gerson Vicari. Certifica-se que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2010. Carlos Filipe Rizzo - Presidente, Henrique Vargas Beloch - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Refinaria de Petróleos de Manguinhos S/A. Certifico o deferimento em 02/06/2010, e o registro sob o número e data abaixo. 00002034955 - Data: 02/06/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 969522"
                ],
                "969606": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA DA SALOBO METAIS S.A., REALIZADA EM 10 DE FEVEREIRO DE 2010. E LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO. 1. DATA, HORA E LOCAL: No dia 10 de fevereiro de 2010, às 16 horas, na sede social da Salobo Metais S.A. (“Salobo ou Sociedade”), localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Santa Luzia nº 651, 14º andar, parte. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensadas as formalidades de convocação na forma do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Salobo, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas, bem como a do Diretor-Presidente da Salobo, Sr. Marcio Luis Silva Godoy, que preside a reunião. 3. MESA: Presidente: Sr. Marcio Luis Silva Godoy, na forma do Art. 6º, § 1,º do Estatuto Social, e Secretário: Sr. Marcello Quintella Barbosa, representante do acionista Vale S.A.. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre os seguintes itens: 4.1 assinatura do Primeiro Termo de Aditamento aos seguintes contratos celebrados com a Construtora Santa Barbara Engenharia S.A.: (4.1.1) Contrato de Prestação de Serviços para a execução das obras civis do Projeto Salobo; e (4.1.2) Contrato de Prestação de Serviços para a execução de obras, projetos, fabricação e montagem de estruturas pré-moldadas do Projeto Salobo; 4.2 proposta da Diretoria de aumento do capital social no montante de R$ 485.000.000,00 (quatrocentos e oitenta e cinco milhões de Reais), mediante a emissão de 485.000.000 (quatrocentos e oitenta e cinco milhões) de novas ações ordinárias, com a consequente alteração do artigo 5º do Estatuto Social; 4.3 orçamento da Salobo para 2010; e 4.4 nomeação da PricewaterhouseCoopers como auditor independente para o exercício 2010. 5. DELIBERAÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE: 5.1 A lavratura dessa ata sob a forma de sumário, como faculta o Art.130, § 1º, da Lei nº 6.404/76. 5.2 A assinatura do Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato de Prestação de Serviços celebrado com a Construtora Santa Barbara Engenharia S.A. (“Santa Barbara”) para a execução das obras civis do Projeto Salobo, datado de 30/07/2008, com o objetivo de: (a) aumentar o valor do contrato de R$ 176.700.000,00 (cento e setenta e seis milhões e setecentos mil Reais) para R$ 192.375.038,28 (cento e noventa e dois milhões, trezentos e setenta e cinco mil, trinta e oito Reais e vinte e oito Centavos); (b) alterar o prazo para a execução dos serviços de 630 (seiscentos e trinta) dias para 884 (oitocentos e oitenta e quatro) dias; e (c) conceder à Santa Barbara adiantamento de até 10% do valor correspondente ao aumento do preço do contrato ora aprovado, mediante a apresentação pela Santa Barbara de seguro garantia ou carta fiança bancária. 5.3 A assinatura do Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato de Prestação de Serviços celebrado com a Santa Barbara para a execução das obras, projetos, fabricação e montagem de estruturas pré-moldadas do Projeto Salobo, datado de 16/06/2008, com o objetivo de: (a) aumentar o valor do contrato de R$ 71.515.187,00 (setenta e um milhões, quinhentos e quinze mil e cento e oitenta e sete reais) para R$ 114.342.900,40 (cento e quatorze milhões, trezentos e quarenta e dois mil, novecentos Reais e quarenta centavos); (b) alterar o prazo para a execução dos serviços de 450 (quatrocentos e cinquenta) dias para 929 (novecentos e vinte e nove) dias; e (c) conceder à Santa Barbara adiantamento de até 15% (quinze por cento) do valor correspondente ao aumento do preço do contrato ora aprovado, mediante a apresentação pela Santa Barbara de seguro garantia ou carta fiança bancária. 5.4 A Proposta da Diretoria de aumento do capital social da Sociedade de R$ 977.575.811,48 (novecentos e setenta e sete milhões, quinhentos e setenta e cinco mil, oitocentos e onze reais e quarenta e oito centavos) para R$ 1.462.575.811,48 (um bilhão, quatrocentos e sessenta e dois milhões, quinhentos e setenta e cinco mil, oitocentos e onze Reais e quarenta e oito centavos) um aumento, portanto, de R$ 485.000.000,00 (quatrocentos e oitenta e cinco milhões de Reais), mediante a emissão de 485.000.000 (quatrocentos e oitenta e cinco milhões) de novas ações ordinárias, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um Real) cada, conforme Boletim de Subscrição anexo a presente ata (Anexo I). O acionista Vale S.A. subscreveu e integralizou, no ato, a totalidade do aumento de capital, mediante a utilização de créditos detidos contra a Sociedade, referentes a Adiantamen tos para Futuro Aumento de Capital efetuados de 27/04/2009 a 30/11/2009, tendo o acionista Docepar S.A. renunciado ao seu direito de preferência à subscrição de novas ações em favor da Vale S.A. 5.5 Em razão da deliberação constante do item 5.4 acima, o artigo 5º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - o capital social é de R$ 1.462.575.811,48 (um bilhão, quatrocentos e sessenta e dois milhões, quinhentos e setenta e cinco mil, oitocentos e onze Reais e quarenta e oito centavos), dividido em 1.407.243.287 (um bilhão, quatrocentos e sete milhões, duzentas e quarenta e três mil e duzentas e oitenta e sete) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.” 5.6 O orçamento da Salobo para 2010, contemplando R$ 1.269.544.901,00 (um bilhão, duzentos e sessenta e nove milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil e novecentos e um Reais) para Investimentos de Capital e R$ 110.466.000,00 (cento e dez milhões e quatrocentos e sessenta e seis mil Reais) para Gastos de Custeio. 5.7 A nomeação da PricewaterhouseCoopers como auditor independente para o exercício 2010. 6. ENCERRAMENTO: E nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pelo Secretário, pelo Presidente da Mesa e por todos os acionistas. Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010. Assinaturas: Marcio Luís Silva Godoy - Presidente; Marcello Quintella Barbosa - Secretário; Vale S.A. representada por Marcello Quintella Barbosa; e Docepar S.A. representada por Mauricio Pereira Vasconcellos. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010. Marcello Quintella Barbosa Secretário. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00002001885 em 23/02/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 969606"
                ],
                "969586": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA MINERAÇÃO NAQUE S.A., REALIZADA EM 09 DE FEVEREIRO DE 2010 E LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO. 1. DATA, HORA E LOCAL: No dia 09 de fevereiro de 2010, às 9h, na sede social da Mineração Naque S.A. (“Mineração Naque” ou Companhia”), localizada na Av. Graça Aranha nº 26, 3º andar - parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensadas as formalidades de convocação na forma do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Sociedade, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 3. MESA: Presidente: Marcus Vinicius Dias Severini, Diretor-Presidente da Sociedade e Secretário: Marcello Quintella Barbosa. 4. ORDEM DO DIA: 4.1 Deliberar sobre a celebração de instrumentos jurídicos a serem firmados com a empresa The Mosaic Company (“Mosaic”). 5. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos, os Srs. Acionistas decidiram por aprovar: 5.1. a lavratura desta ata sob a forma de sumário, como faculta o parágrafo 1º, do Artigo 130 da Lei nº 6.404/76, ficando o Secretário encarregado de emitir quantas cópias necessárias ao cumprimento das disposições legais em vigor; 5.2. a celebração dos seguintes contratos e documentos com The Mosaic Company - companhia com sede localizada em Atria Corporate Center, Suíte E490, 3033 Campus Drive, Plymounth, Delaware, Estados Unidos - ou qualquer de suas controladas (“Mosaic”): (i) Option Agreement para a aquisição da participação detida direta ou indiretamente por Mosaic nas empresas (a) Fertifos Administração e Participação S.A. (“Fertifos”), sociedade por ações, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, 1681, 9º andar, CEP 04571-011, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 69.021.251/0001-59, com seu Estatuto Social arquivado na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o NIRE 35.300.135.041, e (b) Fertilizantes Fosfatados S.A. - Fosfertil (“Fosfertil”), sociedade por ações, com sede na Cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais, na Estrada da Cana, Km 11, CEP 38031-110, Bairro Industrial Delta, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.443.985/0001-58, com seu Estatuto Social devidamente arquivado na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o NIRE 31.300.035.476; (ii) Share Purchase Agreement and Other Covenants por meio do qual serão garantidos a ambas as partes, dentre outras questões, certos direitos e obrigações relacionados (a) a um compromisso de standstill, (b) ao contrato de compra e venda do complexo de Cubatão de titularidade da Mosaic, (c) ao projeto de fosfato denominado Evate, localizado em Moçambique (d) ao projeto de potássio localizado no sul de Mendoza (Argentina), denominado Projeto Rio Colorado, de titularidade de empresa controlada pela Vale S.A; (e) ao contrato de fornecimento de fertilizantes intermediários a ser firmado por Fosfértil e Ultrafértil S.A (“Ultrafertil”) com Mosaic Fertilizantes do Brasil S.A (“Mosaic do Brasil”) ou qualquer de suas controladas e (f) serviço portuário a ser prestado pela Ultrafértil à Mosaic do Brasil ou qualquer de suas controladas e (iii) Holding Option Agreement e Stock Purchase Agreement referentes à aquisição do complexo de Cubatão ou da participação em empresa(s), detentora(s) de tal ativo; 5.3. Celebração de todos e quaisquer documentos relacionados, direta ou indiretamente, com quaisquer dos contratos e documentos mencionados no item 5.1 acima ou que sejam necessários à implementação de negócios ou operações neles contemplados e 5.4. Autorização para praticar qualquer outro ato que possa ser julgado necessário ou conveniente para celebração dos instrumentos jurídicos acima contemplados. 6. ENCERRAMENTO: E nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Vale S.A., acionista representada pelo Sr. Marcello Quintella Barbosa; Docepar S.A., acionista representada pelos Srs. Marcus Vinicius Dias Severini e Guilherme Cavalcanti; Presidente da Mesa, Sr. Marcus Vinicius Dias Severini; e Secretário, Marcello Quintella Barbosa. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2010. Marcello Quintella Barbosa - Secretário. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00002034357 em 01/06/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 969586"
                ],
                "969584": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA MINERAÇÃO NAQUE S.A., REALIZADA EM 28 DE JANEIRO DE 2010 E LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO. 1. DATA, HORA E LOCAL: No dia 28 de janeiro de 2010, às 9h, na sede social da Mineração Naque S.A. (“Mineração Naque” ou “Companhia”), localizada na Av. Graça Aranha nº 26, 3º andar - parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensadas as formalidades de convocação na forma do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Sociedade, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 3. MESA: Presidente: Marcelo Tertuliano Melo, Diretor da Companhia; e Secretário: Marcello Quintella Barbosa. 4. ORDEM DO DIA: 4.1 Deliberar sobre (i) a aquisição pela Companhia de 50% das quotas de emissão da IFC - Indústria de Fosfatados Catarinenses Ltda. (“IFC”), bem como dos direitos aos Royalties associados a tal participação, detidas pela Yara Brasil Fertilizantes S.A. (“Yara”). 5. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos, os Srs. Acionistas decidiram por aprovar: 5.1. a lavratura desta ata sob a forma de sumário, como faculta o parágrafo 1º, do Artigo 130 da Lei nº 6.404/76, ficando o Secretário encarregado de emitir quantas cópias necessárias ao cumprimento das disposições legais em vigor e 5.2. a aquisição pela Companhia de 50% das quotas de emissão da IFC - Indústria de Fosfatados Catarinenses Ltda. (“IFC”), bem como dos direitos aos Royalties associados a tal participação, detidas pela Yara Brasil Fertilizantes S.A. (“Yara”). 6. ENCERRAMENTO: E nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Vale S.A., acionista representada pelo Sr. Marcello Quintella Barbosa; Docepar S.A., acionista representada pela Sra. Renata Ribeiro Kingston; Presidente da Mesa, Sr. Marcelo Tertuliano Melo; e Secretário, Marcello Quintella Barbosa. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2010. Marcello Quintella Barbosa - Secretário. Marcelo Tertuliano Melo - Presidente. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00002034356 em 01/06/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 969584"
                ],
                "969977": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSÃO METROVIÁRIA RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 10.324.624/0001-18\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028810-4\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 25 de março de 2010: 1. Data, hora e local: Dia 25 de março de 2010, às 09h00min., na sede social da Investimentos e Participações em Infra-Estrutura S.A. - INVEPAR, na Rua da Candelária nº 65, 20º andar, Rio de Janeiro - RJ. 2. Convocação: Dispensada a convocação em virtude da presença da totalidade dos Conselheiros da Companhia. 3. Presenças: (i) Conselheiros: Alexandre Louzada Tourinho, Luiz Eduardo Silva Lyra Magalhães, Marcelo Andreetto Perillo, Carlos Fernando Costa, Antonio Luiz Benevides Xavier, Izabela Campos Alcântara Lemos, Jalisson Lage Maciel, e Luiz Philippe Peres Torelly; e (ii) Convidados: Gustavo Nunes da Silva Rocha e Marcos Bastos Rocha, este último convidado para secretariar a reunião. 4. Mesa: Presidente: Antonio Luiz Benevides Xavier; e Secretário: Marcos Bastos Rocha. 5. Assuntos e Deliberações: Foi aprovada, pela unanimidade dos membros do Conselho de Administração, a lavratura da presente ata sob a forma de sumário, tendo sido tomadas as seguintes deliberações: 5.1. Re-ratificação das deliberações tomadas em Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 03 de março de 2010 (\"RCA de Aprovação da Emissão\"): Por unanimidade, o Conselho de Administração da Companhia aprovou a re-ratificação do item \"(xvi)\" da RCA de Aprovação da Emissão que passará a viger com o seguinte texto: \"garantia: as Notas Promissórias contarão com o aval da Investimentos e Participações em Infra-Estrutura S.A. - INVEPAR (\"Avalista\"); (...)\". 5.2. Ficam ratificadas todas as demais deliberações aprovadas em Reunião do Conselho de Administração da Companhia havida em 03 de março de 2010, especialmente aquelas relacionadas à matéria \"Emissão de Notas Promissórias e prestação de garantias\", que não tenham sido expressamente alteradas pela presente ata. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, às 10h00min, a reunião foi encerrada depois de lavrada a presente Ata por meio eletrônico, a qual depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Conselheiros Presentes: Alexandre Louzada Tourinho, Luiz Eduardo Silva Lyra Magalhães, Marcelo Andreetto Perillo, Carlos Fernando Costa, Antonio Luiz Benevides Xavier, Izabela Campos Alcântara Lemos, Jalisson Lage Maciel, e Luiz Philippe Peres Torelly. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 25 de março de 2010. Mesa: Antonio Luiz Benevides Xavier - Presidente; Marcos Bastos Rocha - Secretário. Arquivada na JUCERJA em 29/03/2010 sob o nº 00002012640. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 969977"
                ],
                "969591": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA MINERAÇÃO NAQUE S.A., REALIZADA EM 25 DE MAIO 2010 E LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO. 1. DATA, HORA E LOCAL: No dia 25 de maio de 2010, às 10:00 horas, na sede social da Mineração Naque S.A., localizada na Av. Graça Aranha nº 26, 3º andar - parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensadas as formalidades de convocação na forma do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Sociedade, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Presente, ainda, o Sr. Marcelo Tertuliano Melo, Diretor da Sociedade. 3. MESA: Presidente: Marcelo Tertuliano Melo; Secretário: Marcello Quintella Barbosa. 4. ORDEM DO DIA: 4.1. Aprovação do Relatório de Administração e das Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009; 4.2. Destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009; 4.3. Eleição de administradores; e 4.4. Fixação da remuneração global e anual. 5. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos, os Srs. Acionistas decidiram aprovar: 5.1. a lavratura desta ata sob a forma de sumário, como faculta o parágrafo 1º do Artigo 130 da Lei nº 6.404/76, ficando o Secretário encarregado de emitir quantas cópias necessárias ao cumprimento das disposições legais em vigor; 5.2. o Relatório de Administração e as Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009, cuja leitura foi dispensada nos termos do artigo 134 da Lei nº 6.404/76. Dispensada, ainda, a publicação das demonstrações financeiras e dos demais documentos da administração nos termos do inciso II, do artigo 294 da Lei nº 6.404/76; 5.3. a alocação do prejuízo líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009, no montante de R$ 1.214.570,11 (hum milhão, duzentos e quatorze mil, quinhentos e setenta reais e onze centavos), para a conta de Prejuízos Acumulados; 5.4. a eleição do Sr. Márcio Felipe Milheiro Aigner, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 20.40824-2 CRA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 035.853.907-22, com endereço comercial na Avenida Graça Aranha, 26, 13º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, como Diretor-Presidente, e do Sr. Ruben Marcus Fernandes, brasileiro, casado, engenheiro metalúrgico, portador da carteira de identidade nº M-2.277.466 - SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 769.976.346-72, com endereço comercial na Avenida Graça Aranha, 26, 4º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, como Diretor sem designação específica, em substituição aos Srs. Marcus Dias Severini e Marcelo Tertuliano Melo, respectivamente. Os administradores ora eleitos, presentes à assembléia e que cumprirão os seus respectivos mandatos até 24 de maio 2013, declaram estar desimpedidos para o exercício de suas funções, nos termos do artigo 147 da Lei 6.404/76; e 5.5. a fixação da remuneração global e anual dos administradores para o mandato 2010 no montante de R$ 12.240,00 (doze mil, duzentos e quarenta reais). 6. ENCERRAMENTO: E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pelo Secretário, pelo Presidente da Mesa e por todos os acionistas. Assinaturas: Marcelo Tertuliano Melo - Presidente; Marcello Quintella Barbosa - Secretário; Vale S.A. representada por Marcello Quintella Barbosa; Docepar S.A. representada por Renata Ribeiro Kingston; e Vale International SA representada por Mauricio Pereira Vasconcelos. Confere com o original lavrado em Livro próprio. Rio de Janeiro, 25 de maio de 2010. Marcelo Tertuliano Melo - Presidente Marcello Quintella Barbosa - Secretário. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00002034358 em 01/06/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 969591"
                ],
                "969987": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Lavrada na Forma Sumária (Art. 130 §1º da Lei 6.404/76). Data, Hora e Local: 30/04/10, às 08h. na sede social da Cia., na Rua Maestro Felício Toledo, 500/806, Centro, Niterói, Rio de Janeiro. Presenças: Conforme lista de presença anexa, compareceram à Assembleia os acionistas representantes de 100% do capital social, os quais foram previamente convocados por anúncio entre aos acionistas, nos termos do Art. 294, inciso I da Lei 6404/76. Mesa: Presidente: Eduardo Manoel Farias Pereira, Secretária: Mariela Costa Souza Fontenelle Sily de Assis. Ordem do Dia: 1) Aprovação do Relatório da Diretoria e Demonstrações Financeiras, referentes ao Exercício Social encerrado em 31/12/09; 2) Destinação do Resultado do Exercício; 3) Eleição da Diretoria; 4) Aumento do Capital da Cia.; nos termos do art. 170 da Lei 6.404/76 e 4) Assuntos Gerais. Deliberações: tomadas pela unanimidade dos acionistas: 1) Aprovar por unanimidade o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras do exercício de 2009, sendo certo que, como a Cia. fechou o exercício com prejuízo não há que se falar em destinação de resultados. 2) Aprovar, após votação, a reeleição dos Srs. Gilberto da Silva Martins e Genilson Luiz da Silveira Maciel como membros da diretoria, tendo sido mantida a remuneração em R$ 1.000,00 de pró-labore para cada Diretor. 3) Aumentar o capital social da Cia. em R$ 600.000,00, mediante a emissão de 12.000 novas ações ON e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 0,05 por ação, fixado de acordo com o inciso I do §1º do Art. 170 da Lei 6.404/76, sendo a totalidade do preço de emissão destinada à formação do capital social, que passa de R$ 400.000,00 para R$ 1.000.000,00. 4) Mediante aprovação de todos os acionistas da Cia., as novas ações emitidas são neste ato subscritas da seguinte forma: i) a acionista Tech Consulting Participações Ltda. subscreve a totalidade das novas ações ordinárias, ou seja, 12.000.000 de novas ações, ao preço de emissão total de R$ 600.000,00, sendo o montante de R$ 350.000,00 a ser integralizado em 90 dias e o saldo remanescente, no valor de R$ 250.000,00, será integralizado em até 36 meses , conforme o Boletim de Subscrição (Anexo II). 5) Em decorrência do deliberado nos itens anteriores, aprovar a alteração do caput do Art. 5º e §1º do Art. 6º do Estatuto Social da Cia., que passam a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 5º: O Capital Social é de R$ 1.000.000,00, representado por 20.000.000 de ações, sendo 4.000.000 de ações preferenciais sem direito a voto e 16.000.000 de ações ON, todas sem valor nominal\". \"Art. 6º: (...) §1º A integralização do saldo de R$ 250.000,00 do Capital Social se dará em até 36 meses a partir da assinatura deste Estatuto. 6) Aprovar a consolidação do Estatuto Social, para fazer constar as alterações havidas nos Arts. 5º e 6º, documento este que, após redigido e assinado pela totalidade dos acionistas, passa a fazer parte integrante desta ata (Anexo III); 7) Aprovar a lavratura desta ata em forma de sumário, nos termos do §1º do Art. 130 da Lei 6.404/76. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente Ata de AGO/E, que foi aprovada e assinada pela unanimidade dos acionistas. Assinaturas: Presidente da Assembleia: Eduardo Manoel Farias Pereira; Secretária da Assembleia: Mariela Costa Souza Fontenelle Sily de Assis; Acionistas: Tech Consulting Participações Ltda, Gilberto da Silva Martins, Pedro Cezar Abreu, Eduardo Manoel Farias Pereira, Mariela Costa Souza Fontenelle Sily de Assis e Genilson Luiz da Silveira Maciel. Confere com o original lavrado em livro próprio. Niterói, 30/04/10. Eduardo Manoel Farias Pereira - Presidente da Assembleia; Mariela Costa Souza Fontenelle Sily de Assis - Secretária da Assembleia. JUCERJA nº 2025961 em 12/05/10. Valéria G.M.Sena - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 969987"
                ],
                "970051": [
                    "V - Ata",
                    "TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30\r\n\r\nNIRE 33.3.0027843-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 1º DE JUNHO DE 2010 (lavrada na forma de sumário, conforme artigo 130, parágrafo 1º da Lei nº 6.404/76). 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada às 14 horas do dia 1º de junho de 2010, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praça XV de Novembro, 20 - 10º andar, sala 1003 (parte). 2. PRESENÇAS: Acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social da Companhia com direito a voto, conforme se verifica pelas assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Presente igualmente um membro do Conselho Fiscal, o Sr. Ronald Gastão Andrade Reis, o qual se dispôs a esclarecer eventuais dúvidas dos acionistas a respeito dos itens que integram a ordem do dia. 3. CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÕES: Editais de Convocação publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no “Jornal do Commercio” nos dias 17, 18 e 19 de maio de 2010, conforme publicações constantes do Anexo I à presente ata. 4. INFORMAÇÕES DA MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos, a Sra. Eliana Soares da Cunha Castello Branco, representante da acionista Cemig Geração e Transmissão S.A., que convidou o acionista Ari Cesar Paiva de Almeida para secretariar os trabalhos. 5. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) aprovação da primeira emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, em até duas séries, da Companhia, perfazendo o valor total de R$ 600.000.000,00, para distribuição pública, sob o regime de garantia firme de colocação (“Emissão”); (ii) aprovação, no âmbito da Emissão, dos termos e condições que deverão constar do Instrumento Particular de Escritura da Primeira Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em até Duas Séries, para Distribuição Pública, da Companhia (“Escritura de Emissão”); (iii) autorização à Diretoria da Companhia para tomar todas as providências necessárias à realização da Emissão; e, (iv) modificação na composição do Conselho de Administração da Companhia, em decorrência de renúncia. 6. DELIBERAÇÕES: Os acionistas deliberaram, por unanimidade dos acionistas titulares de ações com direito a voto presentes: (i) Aprovar a primeira emissão de 60.000 debêntures simples, ou seja, não conversíveis em ações, nominativas e escriturais, da espécie quirografária, em até duas séries, com valor nominal de R$ 10.000,00, perfazendo, na data de emissão, qual seja, 15 de julho de 2010 (“Data de Emissão”), o montante de até R$ 600.000.000,00, para distribuição pública, sob o regime de garantia firme de colocação. (ii) Aprovar, no âmbito da Emissão, os termos e condições que deverão constar da Escritura de Emissão a seguir descritos: 1. Data de Emissão: 15 de julho de 2010. 2. Conversibilidade: simples, ou seja, não conversíveis em ações de emissão da Companhia. 3. Tipo e Forma: nominativas e escriturais, sem emissão de cautelas ou certificados. 4. Valor Nominal Unitário: R$ 10.000,00. 5. Quantidade de Debêntures: 60.000. 5. Valor da Emissão: R$ 600.000.000,00. 6. Séries: em até duas séries, observado que a quantidade de Debêntures a ser alocada a cada série será definida após o procedimento de coleta de intenções de investimento (o “Procedimento de Bookbuilding”), a ser organizado pelas instituições intermediárias participantes da Oferta (conforme definido abaixo) (“Coordenadores”), sem recebimento de reservas, sem lotes mínimos ou máximos, observado que a alocação das Debêntures ocorrerá no sistema de vasos comunicantes. A emissão das Debêntures da segunda série (“Debêntures da Segunda Série”) está condicionada à obtenção de demanda dos investidores suficiente para a emissão de, no mínimo, 10.000 Debêntures da Segunda Série (o “Montante Mínimo da Segunda Série”). Caso não seja alcançado o Montante Mínimo da Segunda Série no Procedimento de Bookbuilding, a Emissora deverá cancelar a emissão da referida série. 7. Espécie: quirografária. 8. Prazo e Data de Vencimento: prazo de vencimento de cinco anos a contar da Data de Emissão, com vencimento em 15 de julho de 2015 (a “Data de Vencimento”). 9. Amortização: O Valor Nominal Unitário das Debêntures será amortizado em três parcelas anuais, nos termos da Escritura de Emissão, desde a Data de Emissão, sendo a primeira com vencimento em 15 de julho de 2013, a segunda com vencimento em 15 de julho de 2014 e a última com vencimento em 15 de julho de 2015, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nDatas da Amortização\r\n\r\nValor Nominal Unitário a ser\r\n\r\nAmortizado(*)\r\n\r\n15 de julho de 2013\r\n\r\nR$ 3.333,33\r\n\r\n15 de julho de 2014\r\n\r\nR$ 3.333,33\r\n\r\n15 de julho de 2015\r\n\r\nR$ 3.333,34\r\n\r\n(*) O Valor Nominal Unitário aqui apresentado é referenciado à Data de Emissão e, com relação às Debêntures da Segunda Série, deverá ser atualizado monetariamente nos termos da Escritura. 10. Remuneração: 10.1. Remuneração das Debêntures da Primeira Série: I. Atualização Monetária: o Valor Nominal Unitário das Debêntures da primeira série (“Debêntures da Primeira Série”) não será atualizado. II. Juros Remuneratórios: sobre o Valor Nominal Unitário das Debêntures da Primeira Série ou sobre o Saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures da Primeira Série, conforme o caso, incidirão juros remuneratórios correspondentes à variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, extragrupo, na forma percentual, calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP S.A. - Balcão Organizado de Ativos e Derivativos (a “CETIP”), no informativo diário disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br), capitalizada de um spread ou sobretaxa, a ser definido de acordo com Procedimento de Bookbuilding, e, em qualquer caso, limitado a 1,40% ao ano (a “Taxa Máxima da Primeira Série”), base 252 dias úteis, desde a Data de Emissão ou a data de pagamento da remuneração imediatamente anterior até a respectiva data de pagamento das Debêntures da Primeira Série (os “Juros Remuneratórios da Primeira Série”). A Remuneração da Primeira Série será calculada de acordo com a fórmula que deverá constar da Escritura de Emissão. 10.2. Remuneração das Debêntures da Segunda Série: I. Atualização Monetária: O Valor Nominal Unitário das Debêntures da Segunda Série ou o Saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures da Segunda Série, conforme o caso, será atualizado, a partir da Data de Emissão, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (a “Atualização da Segunda Série”), sendo o produto da Atualização da Segunda Série automaticamente incorporado ao Valor Nominal Unitário ou ao Saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures da Segunda Série; e, II. Juros Remuneratórios: as Debêntures da Segunda Série farão jus a juros remuneratórios a serem definidos de acordo com o Procedimento de Bookbuilding. Os juros remuneratórios aplicáveis às Debêntures da Segunda Série observarão a taxa máxima equivalente a 1,40% ao ano, acrescida à média aritmética das taxas anuais indicativas divulgadas pela Associação Brasileira dos Mercados Financeiros e de Capitais - ANBIMA para as Notas do Tesouro Nacional, série B (NTN-B), com vencimento em 15 de maio de 2015 (a “Taxa Máxima da Segunda Série”), média aritmética essa a ser apurada nos cinco dias anteriores à data de realização do Procedimento de Bookbuilding (os “Juros Remuneratórios da Segunda Série” e, em conjunto com a Atualização da Segunda Série, a “Remuneração da Segunda Série” e, em conjunto os Juros Remuneratórios da Primeira Série, “Remuneração”). 10.3. Observados os limites da Taxa Máxima da Primeira Série e da Taxa Máxima da Segunda Série, as taxas finais aplicáveis para cálculo da Remuneração serão definidas após o Procedimento de Bookbuilding e serão ratificadas por meio de aditamento à Escritura de Emissão das Debêntures. 11. Periodicidade de Pagamento dos Juros Remuneratórios da Primeira Série e dos Juros Remuneratórios da Segunda Série: O pagamento dos Juros Remuneratórios da Primeira Série e dos Juros Remuneratórios da Segunda Série será feito anualmente, a partir da Data de Emissão, no dia 15, do mês de julho de cada ano, sendo o primeiro pagamento devido em 15 de julho de 2011 e o último pagamento em 15 de julho de 2015, que é a Data de Vencimento (cada uma dessas datas, uma “Data de Pagamento dos Juros Remuneratórios”). 12. Distribuição e Colocação: distribuição pública (“Oferta”), sob regime de garantia firme de colocação, com intermediação de instituições financeiras integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários, não existindo reservas antecipadas, nem lotes mínimos ou máximos, devendo a Oferta ser efetivada de acordo com o resultado do Procedimento de Bookbuilding. 13. Registro para Distribuição e Negociação: (a) para distribuição no mercado primário por meio do SDT - Módulo de Distribuição de Títulos, administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo a distribuição liquidada e as Debêntures custodiadas na CETIP; e, (b) para negociação no mercado secundário por meio (i) do SND - Módulo Nacional de Debêntures, administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo as negociações liquidadas e as Debêntures custodiadas na CETIP, e (ii) do Sistema BOVESPAFIX (o “BOVESPAFIX”), administrado e operacionalizado pela BM&FBOVESPA S.A.- Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (a “BM&FBOVESPA”), sendo as negociações liquidadas e as Debêntures custodiadas na BM&FBOVESPA. 14. Prazo e Forma de Subscrição e Integralização: integralizadas à vista, no ato da subscrição (a “Data da Integralização”) e em moeda corrente nacional, observado o disposto no parágrafo 3º do artigo 59 da Lei das Sociedades por Ações. 15. Preço de Subscrição: serão subscritas e integralizadas à vista, em moeda corrente nacional, no ato da subscrição, observado que: (a) As Debêntures da Primeira Série serão subscritas e integralizadas, no mercado primário, pelo seu Valor Nominal Unitário, acrescido dos Juros Remuneratórios da Primeira Série, calculados pro rata temporis, desde a Data de Emissão até a Data de Integralização; e, (b) Atingido o Montante Mínimo da Segunda Série, as Debêntures da Segunda Série serão subscritas e integralizadas, no mercado primário, pelo seu Valor Nominal Unitário, acrescido da Remuneração da Segunda Série, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a Data de Integralização. 16. Vencimento Antecipado: o Agente Fiduciário deverá declarar antecipadamente vencidas todas as obrigações relativas às Debêntures e exigir a imediata exigibilidade do pagamento, pela Emissora, do Valor Nominal Unitário de cada Debênture, devidamente atualizado, conforme aplicável, acrescido dos Juros Remuneratórios da Primeira Série e dos Juros Remuneratórios da Segunda Série, conforme o caso, calculados pro rata temporis, a partir da Data de Emissão ou da Data de Pagamento dos Juros Remuneratórios imediatamente anterior até a data do seu efetivo pagamento, na ocorrência das seguintes hipóteses: (a) descumprimento, pela Emissora, de qualquer obrigação pecuniária relativa às Debêntures ou a esta Escritura de Emissão não sanado no prazo de um dia útil, contado da data do respectivo vencimento; (b) caso ocorra (i) a dissolução ou a liquidação da Emissora; (ii) a decretação de falência da Emissora; (iii) o pedido de autofalência, por parte da Emissora; (iv) o pedido de falência formulado por terceiros em face da Emissora e não devidamente solucionado, por meio de pagamento ou depósito, rejeição do pedido, suspensão dos efeitos da declaração de falência, ou por outro meio, nos prazos aplicáveis; (v) a apresentação de pedido, por parte da Emissora, de plano de recuperação extrajudicial a seus credores, independentemente de ter sido requerida homologação judicial do referido plano; (vi) o ingresso pela Emissora em juízo com requerimento de recuperação judicial, independentemente de seu deferimento pelo juiz competente; ou (vii) qualquer evento análogo que caracterize estado de insolvência da Emissora, incluindo acordo de credores, nos termos da legislação aplicável; (c) decretação de vencimento antecipado de qualquer dívida e/ou obrigação da Emissora, de caráter financeiro, que envolva o pagamento de quantia igual ou superior, individualmente ou no agregado, a R$ 50.000.000,00, ou seu equivalente em outra moeda; (d) término antecipado de quaisquer das concessões ou intervenção pelo poder concedente, por qualquer motivo, na prestação do serviço de transmissão de energia elétrica por parte das sociedades controladas pela Emissora e da Emissora, quando e se esta se tornar concessionária do serviço de transmissão de energia elétrica, conforme aplicável, que represente, separadamente ou em conjunto, um valor igual ou superior ao equivalente a 30% da receita operacional líquida da Emissora constante de suas últimas demonstrações financeiras à época; (e) protesto de títulos contra a Emissora cujo valor não pago, individual ou agregado, ultrapasse R$ 50.000.000,00 ou seu equivalente em outras moedas, salvo se o protesto tiver sido efetuado por erro ou má-fé de terceiros, desde que validamente comprovado pela Emissora, ou se for suspenso ou cancelado, ou ainda se for validamente contestado em juízo, em qualquer hipótese, no prazo máximo de 30 dias contados da data do respectivo protesto; (f) descumprimento, pela Emissora, de qualquer obrigação não pecuniária estabelecida nesta Escritura, não sanado no prazo máximo de 30 dias contados do recebimento, pela Emissora, de comunicação escrita enviada pelo Agente Fiduciário neste sentido; (g) inadimplemento de qualquer dívida financeira ou qualquer obrigação pecuniária em qualquer acordo ou contrato do qual a Emissora seja parte como mutuária ou garantidora, ou a falta de medidas legais e/ou judiciais requeridas para o referido inadimplemento, cujo valor, individual ou agregado, seja superior a R$ 50.000.000,00, ou seu equivalente em outra moeda; (h) fusão, liquidação, dissolução, extinção, cisão e/ou qualquer outra forma de reorganização societária, que implique em redução do capital social da Emissora, exceto: (i) por determinação legal ou (ii) nos casos em que ocorra a incorporação, pela Emissora, de qualquer de suas controladas TSN - Transmissora Sudeste Nordeste S.A., Novatrans Energia S.A., ETEO - Empresa de Transmissão de Energia do Oeste S.A., TAESA Serviços Ltda. e/ou de sua acionista Transmissora Alterosa de Energia S.A.; (i) ocorrência de quaisquer eventos, situações e/ou hipóteses que resultem ou possam resultar na perda da gestão operacional da Companhia pela Cemig Geração e Transmissão S.A., exceto no caso em que a gestão operacional da Companhia seja transferida para outra sociedade que seja controlada ou coligada da Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG; e, (j) nacionalização, desapropriação ou qualquer ato governamental que possa causar a apreensão de bens materiais de propriedade da Companhia, incluindo ações ou quotas de emissão de sociedades controladas pela Companhia. 17. Repactuação: Não haverá repactuação. 18. Limite Legal: A Emissão atende aos limites previstos no artigo 60 da Lei das Sociedades por Ações, considerando que o capital social da Emissora, na Data de Emissão, era de R$ 1.312.535.193,28 (um bilhão, trezentos e doze milhões, quinhentos e trinta e cinco mil, cento e noventa e três reais e vinte e oito centavos). 19. Aquisição Facultativa: A Emissora poderá, a qualquer tempo, adquirir Debêntures em circulação, observado o disposto no parágrafo 2º do artigo 55 da Lei das Sociedades por Ações. As Debêntures adquiridas pela Emissora poderão ser canceladas, permanecer em tesouraria da Emissora, ou ser novamente colocadas no mercado. As Debêntures adquiridas pela Emissora para permanência em tesouraria, se e quando recolocadas no mercado, farão jus à mesma remuneração das demais Debêntures em circulação. 20. Resgate Antecipado Facultativo: Não haverá a possibilidade de resgate antecipado das Debêntures pela Emissora. 21. Destinação dos Recursos: Os recursos líquidos obtidos pela Emissora por meio da integralização das Debêntures serão destinados para o pagamento integral de 550 notas promissórias comerciais da terceira emissão da Emissora, que foram objeto de distribuição pública, com valor nominal unitário de R$ 1.000.000,00, emitidas em 27 de outubro de 2009, no valor total de R$ 550.000.000,00, com juros remuneratórios correspondentes à taxa de 113% da taxa média diária dos DI - Depósitos Interfinanceiros e com vencimento em 22 de outubro de 2010, além dos custos decorrentes da Emissão. O saldo remanescente, se houver, será utilizado pela Emissora para capital de giro. Em 31 de março de 2010, o saldo devedor relativo às notas promissórias da terceira emissão da Emissora era de R$ 572.042 mil. (iii) Autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos os atos necessários para efetivar as deliberações aqui consubstanciadas e promover o registro da Oferta perante a Comissão de Valores Mobiliários e demais órgãos competentes, podendo, inclusive, (a) celebrar a escritura de emissão das Debêntures, bem como o aditamento à Escritura de Emissão que definirá a quantidade e a taxa final de remuneração das Debêntures da Primeira Série e das Debêntures da Segunda Série, com base no resultado final do Procedimento de Bookbuilding conduzido pelos Coordenadores; (b) elaborar, em conjunto com os Coordenadores, o plano de distribuição das Debêntures; (c) estabelecer condições adicionais àquelas aqui deliberadas necessárias ou convenientes à Emissão; (d) definir a contratação de uma ou mais instituições financeiras autorizadas a operar no mercado de capitais para serem responsáveis pela coordenação e intermediação da distribuição das Debêntures; (e) contratar os prestadores de serviços inerentes às Debêntures, incluindo os assessores jurídicos, o agente fiduciário, a instituição prestadora dos serviços de escrituração e de banco mandatário, a agência de classificação de risco, os sistemas de distribuição e negociação das Debêntures nos mercados primários e secundários (CETIP e BOVESPAFIX), podendo para tanto negociar e assinar os respectivos contratos. (iv) diante da renúncia do Sr. John Michel Pimenta de Moraes Streithorst, eleger para membro suplente do Conselho de Administração da Companhia o acionista Carlos Alberto de Figueiredo Trindade Neto, brasileiro, solteiro, administrador, residente e domiciliado na Rua Jesuino Arruda, 710, apto. 711, Itaim Bibi, São Paulo, SP, portador da carteira de identidade nº 127764926- IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 105.885.817-39, para cumprir o atual mandato unificado deste órgão da Companhia, o qual se estende até a Assembléia Geral Ordinária de 2011. A posse e investidura do Conselheiro ora eleito fica condicionada à (a) assinatura do termo de posse a ser lavrado no livro de registro de atas de reuniões do Conselho de Administração da Companhia, na forma da legislação aplicável, e (b) assinatura do “Termo de Anuência dos Administradores”, nos termos do qual assumirá expressamente responsabilidade pessoal pelo cumprimento das regras constantes do Contrato de Adoção de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa Nível 2 subscrito pela Companhia e do Regulamento de Listagem de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa Nível 2, que disciplinam o referido segmento especial de negociação de valores mobiliários da BM&FBOVESPA. O Conselheiro eleito declarou - antecipadamente - que não incorre em nenhuma proibição no exercício de atividade mercantil, que não ocupa cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente com a Companhia, não tendo nem representando interesse conflitante com o da Empresa. Em função da presente deliberação, a composição do Conselho de Administração da Companhia passa a ser a seguinte:\r\n\r\nConselho de Administração\r\n\r\nTitulares\r\n\r\nSuplentes\r\n\r\nDjalma Bastos de Morais\r\n\r\nManoel Bernardino Soares\r\n\r\nLuiz Henrique de Castro Carvalho\r\n\r\nAlvaro Nelson Assis Araújo\r\n\r\nPedro Grossi Júnior\r\n\r\nEliana Soares da Cunha\r\n\r\nCastello Branco\r\n\r\nIsacson Casiuch\r\n\r\nCarlos Alberto de Figueiredo\r\n\r\nTrindade Neto\r\n\r\nLuiz Carlos da Silva Cantidio\r\n\r\nJunior\r\n\r\nMarcelo Hudik Furtado de\r\n\r\nAlbuquerque\r\n\r\nElemar José Heck\r\n\r\nCláudio Grimaldi Pedron\r\n\r\nCarlos Roberto Cafareli\r\n\r\nCarlos Massaru Takahashi\r\n\r\nMaurício Luis Luchetti \r\n\r\n(Independente)\r\n\r\nGustavo Pinheiro Guimarães\r\n\r\nPadilha (Independente)\r\n\r\nErnesto Paulo da Silva Nunes\r\n\r\n(Independente)\r\n\r\nThereza Cristina Nogueira de\r\n\r\nAquino (Independente)\r\n\r\nCristiano Correa Barros\r\n\r\nLetícia Vignoli Villela\r\n\r\nJarbas Antônio de Biagi\r\n\r\nEstevão de Almeida Accioly\r\n\r\nPor fim, o Sr. Presidente comunicou aos acionistas presentes que a redação do caput do artigo 4º da versão consolidada do Estatuto Social da Companhia anexa à ata da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 26 de março de 2010 não continha as alterações aprovadas pela Assembléia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 4 de fevereiro de 2010. Neste sentido, para que não pairem dúvidas acerca da redação final do Estatuto Social da Companhia, anexa à presente ata (anexo II) encontra-se a nova versão consolidada de seus atos constitutivos. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foram encerrados os trabalhos. Em seguida, lavrou-se a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os acionistas presentes. Presidente: Eliana Soares da Cunha Castello Branco, Secretário: Ari Cesar Paiva de Almeida; Acionistas: Cemig Geração e Transmissão S.A. p. Eliana Soares da Cunha Castello Branco; Fundo de Investimento em Participações Coliseu p. Carlos Alberto de Figueiredo Trindade Neto; Transmissora Alterosa de Energia S.A. p. Eliana Soares da Cunha Castello Branco; Eaton Vance Structured Emerging Markets Fund; Newton Investment Management Nominees Limited; The Master Trust Bank of Japan, LTD, as Trustee Of BNY Mellon Global Higher Income Equity Mother Fund; Wilmington International Equity Fund Select, L.P. p. George Washington Tenório Marcelino; Eliana Soares da Cunha Castello Branco; Ari César Paiva de Almeida. “O texto integral da ata da Assembléia Geral Extraordinária foi lavrado em livro próprio nº 05, registrado na junta comercial do estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o nº 2034862, em 02/06/2010” Ari César Paiva de Almeida - Secretário.\r\n\r\nId: 970051"
                ],
                "970052": [
                    "V - Ata",
                    "NSG CAPITAL ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.113.859/0001-19\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027997-1\r\n\r\n(\"Companhia\")\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária. I. Data, Hora e Local: Reunião realizada às 11 horas do dia 21 de maio de 2010, na sede da Companhia, na Cidade de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Professor Francisco Fonseca, nº 86, sala 4, bairro de Bacaxá. II. Convocação e Presença: Dispensada a publicação do edital de convocação devido à presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presenças. III. Mesa: Presidente: Luiz Eduardo Franco de Abreu. Secretário: José Carlos Franco de Abreu Filho. IV. Ordem do Dia: Em AGO: a) Examinar, discutir e votar as contas dos administradores e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009, que ficam depositados na sede da Companhia; b) Fixar o montante da remuneração global anual dos Administradores da Companhia. Em AGE: a) Capitalizar os Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital; b) Aprovar a prorrogação do mandato dos Diretores da Companhia até a AGO de 2012; c) Apreciar o pedido de renúncia de Diretor; d) Eleger novo Diretor; e e) Alterar o artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. V. Deliberações Adotadas por Votação Unânime: Em AGO: 1. Foram aprovadas as contas dos Diretores consubstanciadas nas Demonstrações Financeiras da Companhia, referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2009, auditado pela Ernest & Young - Auditores Independentes S.S., que foram publicadas no dia 20 de maio de 2010, no Diário Oficial do Rio de Janeiro, páginas 13 e 14 e no Diário Comercial do Rio de Janeiro, página 11; 2. Foi aprovada a remuneração global anual para os administradores no limite de até R$ 100.000,00 (cem mil reais). Em AGE: 1. Tendo em vista que os Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital foram realizados, foi aprovada a capitalização dos Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital no valor de R$ 1.080.000,00 (um milhão e oitenta mil reais), com a correspondente emissão de 1.080.000 (um milhão e oitenta mil) novas ações ordinárias, neste ato totalmente subscritas e integralizadas, conforme Boletim de Subscrição anexo a esta ata pelo acionista Luiz Eduardo Franco de Abreu. Os demais acionistas da Companhia renunciaram expressamente ao direito de preferência em favor do subscritor, e manifestam expressamente sua concordância com o número de ações resultante da subscrição ora realizada, permanecendo cada um deles, exceto o subscritor, com o mesmo número de ações que detinham antes da subscrição realizada neste ato; 2. Foi aceito o pedido de renúncia do Diretor JOSÉ CARLOS FRANCO DE ABREU FILHO, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro, inscrito no CPF sob o nº 378.534.307-87, carteira de identidade nº 370.598 SSP/DF; 3. Foi eleito o Sr. ALVARO GERMANO ALBERNAZ, brasileiro, solteiro, arquiteto, inscrito no CPF/MF sob o n° 626.061.237-00, com carteira de identidade nº 861041110/D CREA-RJ, como Diretor da Companhia; 4. Foram prorrogados os mandatos de todos os diretores da Companhia até realização da Assembléia Geral Ordinária de Acionistas que ocorrerá no ano de 2012; 5. Em decorrência da deliberação (1) anterior, e de conformidade com o inciso V do Art. 10º do Estatuto Social da Companhia, fica alterado o artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a redação abaixo. Os demais artigos do Estatuto Social da Companhia permanecem inalterados. \"Artigo 5º - O capital social é de R$ 3.789.000,00 (três milhões, setecentos e oitenta e nove mil reais), representado por 3.789.000 (três milhões, setecentos e oitenta e nove mil) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, todas da mesma espécie e classe.\" VI. Anexos: Demonstrações Financeiras em 31 de dezembro de 2009, Parecer dos Auditores Independentes (\"Anexo I\"), Declaração de Diretor eleito de que não possui qualquer impeditivo para exercer tal cargo (\"Anexo II\"), e Boletim de Subscrição do Aumento de Capital (\"Anexo III\"), que ficam fazendo parte integrante e inseparável da presente ata para todos os fins de direito, ressalvado que, em razão de esta ser lavrada em forma de sumário, eles não serão objeto de publicação. VII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, la vrando-se a ata no Livro próprio, que depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas presentes. Assinado: Luiz Eduardo Franco de Abreu e José Carlos Franco de Abreu Filho. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2010. Luiz Eduardo Franco de Abreu - Presidente. José Carlos Franco de Abreu Filho - Secretário. Arquivamento Jucerja nº 2033654 em 31/05/2010.\r\n\r\nId: 970052"
                ],
                "969973": [
                    "V - Ata",
                    "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.807.432/0001-10\r\n\r\nNIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 04.06.2010. 1. Data, hora e local: Em 04.06.2010, às 19h00, na sede social da Estácio Participações S.A. (\"Companhia\"), situada na Av. Emb. Abelardo Bueno, 199, 6º andar, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ. 2. Presenças: Srs. Alcyr Cabral Simões, João Baptista de Carvalho Athayde, Victorio Fernando Bhering Cabral, Fersen Lamas Lambranho, Antônio Carlos Augusto Ribeiro Bonchristiano, Guilherme Barbosa Pereira de Sousa, Marcelo Campos de Almeida e Maurício Luis Luchetti, representando a totalidade dos membros do Conselho de Administração. 3. Mesa: Sr. João Baptista de C. Athayde (Presidente); Sr. Alcyr C. Simões (Secretário). 4. Ordem do Dia: Deliberar a reeleição dos membros da Diretoria da Companhia e unificar o prazo de mandato dos mesmos. 5. Deliberação: Os Srs. Conselheiros por unanimidade de votos, sem reservas ou ressalvas, tomaram as seguintes deliberações: (i) Foi aprovada a reeleição dos Srs. (a) Eduardo Alcalay, brasileiro, casado, administrador de empresas, carteira de identidade nº 8.956.230, CPF/MF nº 148.080.298-04, para o cargo de Diretor Presidente; (b) Fabio Sandri, brasileiro, casado, engenheiro, carteira de identidade nº 19.857.928-7, CPF/MF nº 205.327.858-78, para o cargo de Diretor Financeiro e de Relações com Investidores; (c) Miguel Filisbino Pereira de Paula, brasileiro, casado, administrador de empresas, carteira de identidade nº 5014147556, CPF/MF nº 315.491.100-63, para o cargo de Diretor de Gente e Gestão; (d) Rogério Frota Melzi, brasileiro, solteiro, engenheiro, carteira de identidade nº 21581101-X, CPF/MF nº 181.390.288-78, para o cargo de Diretor de Operações; (e) Antonio Higino Viegas, brasileiro, casado, graduado em marketing, carteira de identidade nº 8548577-9, CPF/MF nº 115.098.418-06, para o cargo de Diretor de Mercado; (f) João Luis Tenreiro Barroso, brasileiro, solteiro, economista, carteira de identidade nº 042917518, CPF/MF nº 506.464.277-68, para o cargo de Diretor de Relações Institucionais; (g) Paula Caleffi, brasileira, divorciada, professora, carteira de identidade nº 28.002.901-8, CPF/MF n° 505.223.530-53, para o cargo de Diretora de Ensino; e (h) Virgílio Deloy Capobianco Gibbon, brasileiro, casado, economista, carteira de identidade nº 09868987-0, CPF/MF nº 047.659.437-55, para o cargo de Diretor de Serviços Compartilhados; todos residentes e domiciliados no Rio de Janeiro/RJ, com endereço comercial na Avenida Embaixador Abelardo Bueno, nº 199, 6º andar, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22775-040. Foi dispensada a assinatura do termo de posse, visto que todos foram reeleitos em seus cargos, consignando-se ainda que todos declararam não haver qualquer circunstância impeditiva da reeleição dos mesmos. (ii) Na forma do art. 19, par. 2º do Estatuto da Companhia, foi aprovada a unificação do prazo de mandato dos Diretores ora reeleitos, o qual passa a ser de 2 anos a contar da presente data. 6. Encerramento, Lavratura e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, conferida e assinada por todos os conselheiros presentes e pelo secretário. Certidão: Cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 04 de junho de 2010. Alcyr Cabral Simões - Secretário da Reunião.\r\n\r\nId: 969973"
                ],
                "969549": [
                    "V - Ata",
                    "RME - RIO MINAS ENERGIA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.925.628/0001-47\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0027826-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 23 DE FEVEREIRO DE 2010. 1. DATA, HORA E LOCAL: Aos 23 dias do mês de fevereiro de 2010, às 10:00 horas, na sede da RME - Rio Minas Energia Participações S.A. (\"Companhia\"), na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Borges de Medeiros, nº 633, sala 708, Leblon, CEP 22.430-041. 2. PRESENÇA: Equatorial Energia S.A., representando 100% das ações da Companhia. 3. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: Carlos Augusto Leone Piani; Secretário: Eduardo Haiama. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a proposta de eleição de novo membro da diretoria. 5. DELIBERAÇÕES: Foram aprovadas, por unanimidade, as seguintes matérias: 5.1. eleger a Sra. Ana Marta Horta Veloso, brasileira, casada, economista, portadora da carteira de identidade M 4.218.578 SSP/MG e inscrita no CPF/MF sob o nº 804.818.416-87, com escritório na Av. Borges de Medeiros, nº 633, sala 708, Leblon, CEP 22.430-041, Rio de Janeiro/RJ, como Diretora sem designação específica da Companhia, conforme o disposto no Capítulo V do Estatuto Social vigente, a qual será investida no cargo nesta data, mediante a assinatura do respectivo Termo de Posse, lavrado em livro próprio. A Diretora eleita declara, sob as penas da lei, não estar incursa em quaisquer dos crimes previstos em lei que a impeça de exercer a atividade mercantil, tendo ciência do disposto no artigo 147 da Lei n.º 6.404/76; 5.2. consolidar a nova composição da Diretoria Executiva da Companhia: Carlos Augusto Leone Piani, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da cédula de identidade n.º 09.578.876-6 emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n.º 025.323.737-84, domiciliado na Av. Borges de Medeiros, nº 633 - Gr. 708 - Leblon, Offices Shopping Leblon, CEP 22.430-041, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como Diretor-Presidente; Eduardo Haiama, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº 10011509-6 - IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 257.355.548-83, com domicílio à Rua Santa Clara, 256, apt. 1103, Copacabana, CEP 22.041-012, Rio de Janeiro/RJ, como Diretor sem designação específica; e Ana Marta Horta Veloso, brasileira, casada, economista, portadora da carteira de identidade M 4.218.578 SSP/MG e inscrita no CPF/MF sob o nº 804.818.416-87, com escritório na Av. Borges de Medeiros, nº 633, sala 708, Leblon, CEP 22.430-041, Rio de Janeiro/RJ, como Diretora sem designação específica; 5.3. consignar que, conforme o disposto no Capítulo V do Estatuto Social da Companhia, os mandatos dos diretores da Companhia se estenderão até 30 de dezembro de 2011; 5.4. aprovar a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos do artigo 130, § 1º da Lei nº 6.404, de 15.12.1976 e posteriores alterações 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a presente ata, a qual, após lida e aprovada, foi por todos os presentes assinada. Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010. Carlos Augusto Leone Piani - Presidente; Eduardo Haiama - Secretário; Equatorial Energia S.A. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: RME - RIO MINAS ENERGIA PARTICIPAÇÕES S.A. Certifico o deferimento em 05/03/2010, e o registro sob o número 2005150 e data de 05/03/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 969549"
                ],
                "970043": [
                    "V - Ata",
                    "NSG BRAZIL METAL 2 PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ: 09.030.121/0001-50\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028325-1\r\n\r\n(\"Companhia\")\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária. I. Data, Hora e Local: Reunião realizada às 16 horas do dia 30 de abril de 2010, na sede da Companhia, Praia de Botafogo, 210, sala 502, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. II. Convocação e Presença: Dispensada a publicação do edital de convocação devido à presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presenças. III. Mesa: Presidente: Luiz Eduardo Franco de Abreu. Secretário: José Carlos Franco de Abreu Filho. IV. Ordem do Dia: Em AGO: a) Examinar, discutir e votar as contas dos administradores e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009, que ficam depositadas na sede da Companhia; b) Fixar o montante da remuneração global anual dos Administradores da Companhia. Em AGE: a) Aprovar a prorrogação do mandato dos Diretores da Companhia até a AGO de 2012; b) Apreciar o pedido de renúncia de Diretor; e c) Eleger novo Diretor para administração da Companhia. V. Deliberações Adotadas por Votação Unânime: Em AGO: 1. Foram aprovadas as contas dos Diretores consubstanciadas nas Demonstrações Financeiras da Companhia, referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2009, auditadas pela Ernest & Young - Auditores Independentes S.S.; e 2. Foi aprovada a remuneração global anual para os administradores no limite de até R$ 100.000,00 (cem mil reais). Em AGE: 1. Foram prorrogados os mandatos de todos os diretores da Companhia até realização da Assembléia Geral Ordinária de Acionistas que ocorrerá no ano de 2012; 2. Foram aceitos os pedidos de renúncia do Diretor JOSÉ CARLOS FRANCO DE ABREU FILHO, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro, inscrito no CPF sob o nº 378.534.307-87, carteira de identidade nº 370.598 SSP/DF; e 3. Em conformidade com o art. 10º do Estatuto Social da Companhia, foi eleito o Sr. ALVARO GERMANO ALBERNAZ, brasileiro, solteiro, arquiteto, inscrito no CPF/MF sob o nº 626.061.237-00, com carteira de identidade nº 861041110/D CREA-RJ, com endereço profissional na Praia de Botafogo, 210, sala 502, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. VI. Anexos: Demonstrações Financeiras em 31 de dezembro de 2009, Parecer dos Auditores Independentes (\"Anexo I\"); e Declaração de Diretor eleito de que não possui qualquer impeditivo para exercer tal cargo (\"Anexo II\"), que ficam fazendo parte integrante e inseparável da presente ata para todos os fins de direito, ressalvado que, em razão de esta ser lavrada em forma de sumário, eles não serão objeto de publicação. VII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, lavrando-se a ata no Livro próprio, que depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas presentes. Assinado: NSG Capital Administração de Recursos S.A. e Luiz Eduardo Franco de Abreu. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2010. Luiz Eduardo Franco de Abreu - Presidente. José Carlos Franco de Abreu Filho - Secretário. Arquivamento Jucerja nº 2033637 em 31/05/2010.\r\n\r\nId: 970043"
                ],
                "969876": [
                    "V - Ata",
                    "SAGA SISTEMAS E COMPUTADORES S.A.\r\n\r\nCNPJ 31.052.087/0001-74\r\n\r\nNIRE: 333300025561\r\n\r\nATA DA AGE, REALIZADA EM 02/03/2010, às 10:00 hs, na sede Social, na Av. Rio Branco 18, 8º, RJ. Presença: Totalidade dos Acionistas da Cia: Millvor Corporation Sociedad Anônima, pessoa jurídica, regida segundo as Leis da República Oriental do Uruguai e ; Bellroy Company Sociedad Anônima, pessoa jurídica, regida segundo as Leis da República Oriental do Uruguai, ambas representadas por seu procurador, Adolf Randolph, alemão naturalizado brasileiro, casado, empresário,RG 1.322.449, IFP-RJ CPF 006.312.307-00, com escritório a Av. Rio Branco, 18, 8º, conforme poderes adquiridos pelas procurações registradas na Associação dos Cartórios de Títulos e Documentos e registradas na JUCERJA em 14/12/2006. Publicação do Edital de Convocação: Dispensada, de conformidade com o disposto no artigo 124, § 4°, da Lei 6.404/76. Mesa: Presidente: Adolf Randolph; Secretário: George Randolph. Ordem do Dia - A. G. E: 1) Eleger o Diretor Adolf Randolph para o cargo de Diretor Geral com novo mandato de 3 anos conforme artigo n.º 15 do estatuto da sociedade, para o período de 30/03/2010 até 29/03/2013. Deliberações: Aberto os trabalhos, o Sr. Presidente colocou em votação o item da ordem do dia e após deliberado foi aprovada a eleição do Sr. Adolf Randolph para o cargo de Diretor Geral até 29/03/2013. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, que é assinada por todos os acionistas da companhia. Presidente: Adolf Randolph; Secretário: George Randolph. Acionistas: Millvor Corporation Sociedad Anônima, por seu procurador Adolf Randolph, Bellroy Company Sociedad Anônima por seu procurador Adolf Randolph. Cópia Fiel Lavrada no Livro próprio. Adolf Randolph-Presidente. George Randolph-Secretário. Jucerja nº 2008333 em 16/03/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nAta da AGO realizada em 30/04/2010 às 10:00 horas, na sede Social, na Av. Rio Branco18/ 8°, RJ. Presença: Totalidade dos Acionistas da cia: Millvor Corporation Sociedad Anônima, pessoa jurídica, regida segundo as Leis da República Oriental do Uruguai e; Bellroy Company Sociedad Anônima, pessoa jurídica, regida segundo as Leis da República Oriental do Uruguai, ambas representadas por seu procurador, Adolf Randolph, alemão naturalizado brasileiro, casado, empresário, RG 1.322.449 IFP- RJ, CPF 006.312.307-00, com escritório a Av. Rio Branco 18, 8º , RJ, conforme poderes adquiridos pelas procurações registradas na Associação dos Cartórios de Títulos e Documentos e registradas na JUCERJA em 14/12/2006. Publicação do Edital de Convocação: Dispensada, de conformidade com o disposto no artigo 124, § 4°, da Lei 6.404/76. Mesa: Presidente:Adolf Randolph ; Secretário: George Randolph. Ordem do Dia - A. G. O: 1) Aprovação das contas do exercício social findo em 31.12.2009; 2) Aprovação das demonstrações Financeiras publicadas no Diário Oficial RJ e no Diário Comercial no dia 29/04/2010; 3) Propor que o Lucro apurado ao final do exercício de 2009, no montante de R$ 618.861,65 serão aplicados em contas de reservas de lucros; Aprovação: Submetidos à deliberação, foram todos os itens da Ordem do Dia aprovados, por unanimidade dos votos, sem quaisquer restrições. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, que é assinada por todos os acionistas da companhia. Presidente: Adolf Randolph; Secretário: George Randolph. Acionistas: Millvor Corporation Sociedad Anônima, por seu procurador Adolf Randolph, Bellroy Company Sociedad Anônima por seu procurador Adolf Randolph. Cópia Fiel Lavrada no Livro próprio. Adolf Randolph-Presidente, George Randolph-Secretário. Jucerja nº 2031297 em 25/05/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 969876"
                ],
                "969634": [
                    "V - Ata",
                    "PHIDIAS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 27.898.154/0001-07\r\n\r\nNIRE 33 3 0000921-3\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 27 de maio de 2010. LOCAL E HORA: Na sede da Companhia, Praia de Botafogo Nº 228, sala 404 (parte), nesta Capital, às 10:00 horas. PRESENÇA: Compareceu à Assembléia a acionista detentora da totalidade do capital social, conforme assinatura aposta no livro de \"Presença dos Acionistas\". AVISO DE CONVOCAÇÃO: Dispensada a publicação, na forma no § 4° do Art. 124 da Lei Nº6404/76. MESA DA ASSEMBLÉIA: José Carlos Torres Hardman, Presidente; Rachel Machado Seabra de Almeida, Secretária. ORDEM DO DIA: Abertura de sucursal da sociedade na cidade do Rio de Janeiro. DELIBERAÇÕES: Os acionistas, por unanimidade de votos decidiram abrir sucursal no Rio de Janeiro/RJ no seguinte endereço: Rua Lauro Müller, 116, sala 1604 - Botafogo - CEP 22290-160 - Rio de Janeiro/RJ. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia da qual se lavrou esta Ata que, após lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. ASSINATURAS: José Carlos Torres Hardman, Presidente da Assembléia; Rachel Machado Seabra de Almeida, Secretária da Assembléia; Acionista: Docas Investimentos S.A. A presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembléias Gerais da Companhia. Jucerja, registrado em 28/05/2010 sob o NIRE 33.9.0107043-0. Valéria G. M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 969634"
                ],
                "970011": [
                    "V - Ata",
                    "GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nCapital Aberto\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.041.260/0652-90\r\n\r\nNIRE nº 33.300.141.073\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 07/05/2010. 1. Data, Hora e Local: Aos 07/05/2010, às 15 horas, na sede social da Globex Utilidades S.A. (“Companhia”), na Av. Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 2000, Barra da Tijuca, CEP 22640-085, RJ. 2. Composição da Mesa: Presidente: Maria Silvia Bastos Marques; Secretária: Renata Catelan P. Rodrigues. 3. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do § 2º do art. 16 do Estatuto Social da Companhia, tendo em vista a presença da totalidade dos membros em exercício do Conselho de Administração. 4. Ordem do Dia: Análise, Discussão e Aprovação das Demonstrações Financeiras relativas ao 1º Trimestre de 2010 (“ITR”). 5. Deliberações: Dando início aos trabalhos, os conselheiros examinaram o item constante da ordem do dia e aprovaram, após apresentação da Diretoria, por unanimidade de votos e sem ressalvas: 5.1. Aprovou as Demonstrações Financeiras relativas ao 1º Trimestre de 2010, o Relatório da Administração e o Parecer dos Auditores Independentes, com parecer favorável do Conselho Fiscal. Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os presentes. São Paulo, 07/05/2010. Maria Silvia Bastos Marques - Presidente; Renata Catelan P. Rodrigues - Secretária. Conselheiros presentes: Maria Silvia Bastos Marques, Pedro Sampaio Malan, Francisco Roberto André Gros, Abilio dos Santos Diniz e Enéas César Pestana Neto. Extrato da ata lavrada em livro próprio, nos termos do parágrafo 3º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada. Cópia Fiel do original. Renata Catelan P. Rodrigues - Secretária da Mesa. JUCERJA nº 00002030096, em 21/05/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 970011"
                ],
                "970054": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE\r\n\r\nCNPJ 01.685.053/0001-56\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 03.05.10. Em 03.05.10, às 14h, na sede da Cia, na R.Beatriz Larragoiti Lucas 121, parte, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se o Conselho de Administração, com a presença da maioria de seus membros, para tomar conhecimento da renúncia, a partir desta data, de Carlos Alberto de Figueiredo Trindade Filho ao cargo de vice-presidente, conforme carta apresentada pelo mesmo. Discutida a matéria, foi a mesma aprovada pela unanimidade dos Conselheiros. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. RJ, 03.05.10. Ass.: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente; Arthur John Kalita, Vice-Presidente; Rony Castro de Oliveira Lyrio e Thomaz Luiz Cabral de Menezes, Conselheiros. JUCERJA 00002031313 em 25.05.10. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 970054"
                ],
                "970008": [
                    "V - Ata",
                    "GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nCapital Aberto\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.041.260/0652-90\r\n\r\nNIRE nº 33.300.141.073\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27/04/2010. 1. Data, Hora e Local: Aos vinte e sete dias do mês de abril de 2010, às 15 horas, na sede da Globex Utilidades S.A. (“Companhia”), na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 2000, Barra da Tijuca, CEP 22640-085, na Capital do Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Edital de Convocação publicado no DOERJ nas edições dos dias 12, 13 e 14/04/2010, páginas 12, 19 e 36, respectivamente e no jornal “VEC” nas edições dos dias 12, 13 e 14/04/2010, páginas E2, E4 e E2, respectivamente. 3. Quorum: Presentes os acionistas representando percentual de 98,52% do capital social com direito a voto, conforme se verifica pelas assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 4. Composição da Mesa: Assumiu a Presidência da Mesa o Sr. Wagner Brilhante de Albuquerque como representante da acionista Companhia Brasileira de Distribuição, indicado pela maioria dos acionistas presentes, em razão da ausência de todos os membros do Conselho de Administração da Companhia, conforme § Único do Art. 8º do Estatuto Social, e que convidou a mim, André Haddad Rizk, para secretariá-lo. 5. Ordem do Dia: (i) Leitura, discussão e votação das demonstrações financeiras, referentes ao exercício encerrado em 31/12/2009; (ii) Aprovação da Proposta da Administração para a destinação dos resultados do exercício de 2009; (iii) Aprovação da Proposta da Administração referente ao Plano de Investimentos para 2010; (iv) Fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia; (v) Aceitação do pedido de renúncia do Sr. Cláudio Eugenio Stiller Galeazzi e do Sr. Marcel Sapir ao cargo de membro do Conselho de Administração da Companhia; (vi) Aprovação da Proposta da Administração para alteração (a) do Cap. VI do Estatuto Social, a fim de tornar o Conselho Fiscal um órgão de funcionamento permanente e (b) do § Primeiro do Art. 22 do Estatuto Social; (vii) Eleição de membros do Conselho Fiscal, efetivos e suplentes, bem como a fixação de seus honorários; (viii) Aprovação da Proposta da Administração referente à retificação e ratificação do Protocolo e Justificação de Incorporação celebrado pela Companhia e por Mandala Empreendimentos e Participações S.A., em 1º/12/2009, nos termos do Instrumento Particular de Retificação e Ratificação do Protocolo e Justificação de Incorporação; (ix) Consolidação do Estatuto Social; e (x) Autorização para a Companhia também publicar seus documentos societários, financeiros e contábeis no jornal “Brasil Econômico”. 6. Resumo das Deliberações: Instalada a Assembleia e dado início à discussão das matérias indicadas na Ordem do Dia, os acionistas deliberaram o quanto segue, por unanimidade de votos dos presentes, com exceção dos itens 6.7 e 6.8: 6.1. Aprovar o balanço e demais demonstrações financeiras, referentes ao exercício social findo em 31/12/2009, sem ressalvas, que foram publicados no DOERJ em 03/03/2010, página 3 e seguintes e no VEC em 03/03/2010, página D5. 6.2. Tendo em vista que a Companhia não obteve lucro no exercício social encerrado em 31/12/2009, não se deliberou acerca da destinação de lucros. 6.3. Aprovar a Proposta da Administração referente ao Plano de Investimentos para 2010, no valor de R$ 48.000.000,00 (quarenta e oito milhões de Reais). 6.4. Fixar a remuneração global anual dos administradores da Companhia da seguinte forma: (a) 6.250.455,00 (seis milhões, duzentos e cinquenta mil, quatrocentos e cinquenta e cinco Reais) serão destinados à Diretoria; e (b) $ 1.014.000,00 (um milhão e catorze mil Reais) serão destinados ao Conselho de Administração da Companhia. 6.5. Aceitar o pedido de renúncia dos Srs. Cláudio Eugenio Stiller Galeazzi e Marcel Sapir ao cargo de membro do Conselho de Administração da Companhia. O Sr. Presidente, em nome da Companhia, agradeceu a contribuição inestimável do Srs. Claudio Galeazzi e Marcel Sapir que, sem dúvida, foram fundamentais para o desenvolvimento e crescimento alcançado por esta Companhia. 6.6. Aprovar a Proposta da Administração referente às seguintes alterações no Estatuto Social da Companhia: (a) Alteração do Cap. VI do Estatuto Social, para que o Conselho Fiscal seja um órgão de funcionamento permanente, com a consequente renumeração dos artigos subsequentes. Dessa forma, o Cap. VI (artigos 26 a 29) do Estatuto Social passará a vigorar com a redação abaixo transcrita e os artigos subsequentes serão renumerados: “Cap. VI - Do Conselho Fiscal - Art. 26. O Conselho Fiscal terá funcionamento permanente e será eleito anualmente pela Assembleia Geral. § 1º. Os membros do Conselho Fiscal e seus suplentes exercerão seus cargos até a primeira Assembleia Geral Ordinária que se realizar após a sua eleição, podendo ser reeleitos, permanecendo os Conselheiros nos cargos até a posse de seus sucessores. § 2º. Os membros do Conselho Fiscal, em sua primeira reunião, elegerão o seu Presidente, a quem caberá dar cumprimento às deliberações do órgão. § 3º. O Conselho Fiscal poderá solicitar à Companhia a designação de pessoal qualificado para secretariá-lo e prestar-lhe apoio técnico. Art. 27. O Conselho Fiscal será composto por 3 (três) a 5 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes, residentes no país, acionistas ou não, todos qualificados sob a exigência legal. § 1º. Os membros do Conselho Fiscal são substituídos, em suas faltas ou impedimentos, pelo respectivo suplente. § 2º. Além dos casos de morte, renúncia, destituição e outros previstos em lei, dá-se a vacância do cargo quando o membro do Conselho Fiscal deixar de comparecer, sem justa causa, a 2 (duas) reuniões consecutivas ou 3 (três) intercaladas, no exercício anual. § 3º. Na hipótese de vacância de cargo de membro do Conselho Fiscal e não assumindo o suplente, a Assembleia Geral se reunirá imediatamente para eleger o substituto. Art. 28. O Conselho Fiscal terá as atribuições e poderes que lhe são conferidos por lei e pelo Regimento Interno do Conselho Fiscal. § 1º. O Conselho Fiscal se reúne, ordinariamente, uma vez a cada trimestre e, extraordinariamente, quando necessário. § 2º. As reuniões são convocadas pelo Presidente do Conselho Fiscal por iniciativa própria ou atendendo a solicitação escrita de qualquer membro em exercício. § 3º. As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos. Para a válida instalação das reuniões do Conselho Fiscal, deverá estar presente a maioria de seus membros. § 4º. Os membros do Conselho Fiscal poderão participar das reuniões do órgão por intermédio de conferência telefônica, vídeo-conferência ou por qualquer outro meio de comunicação eletrônico, sendo considerados presentes à reunião e devendo confirmar seu voto através de declaração por escrito encaminhada ao Presidente do Conselho Fiscal por carta, fac-simile ou correio eletrônico, logo após o término da reunião. Uma vez recebida a declaração, o Presidente do Conselho Fiscal ficará investido de plenos poderes para assinar a ata da reunião em nome do membro. Art. 29. A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembleia Geral que os eleger, respeitado o limite legal.” (b) Alteração do § Primeiro do Art. 22 do Estatuto Social, excluindo-se a frase “mediante aprovação prévia do Conselho de Administração”. Nesse sentido, o § primeiro do Art. 22 passará a ter a seguinte redação: “Art. 22. [.] § 1º. A Diretoria poderá delegar, a 1 (um) só Diretor ou a 1 (um) procurador, a representação da Companhia, nos termos e limites que a Diretoria vier a fixar nos seguintes casos: [.]” 6.7. Inicialmente, O Sr. Presidente, em nome da Companhia, agradeceu a contribuição inestimável do Srs. Marco Antonio Horta Pereira, Julio Cesar Espósito de Medeiros, Benjamin Elio Moro, João Verner Juenemann, Jorge Martins e Leonardo Sampaio Lacerda Braune que, sem dúvida, foram fundamentais para o desenvolvimento e crescimento alcançado por esta Companhia. Em seguida, os acionistas elegeram, para compor o Conselho Fiscal da Companhia, com mandato de 1 (um) ano os Srs: Fernando Maida Dall'Acqua, brasileiro, casado, professor universitário, portador da Cédula de Identidade RG nº 4.146.438, SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 655.722.978-87, residente e domiciliado na Capital do Estado de São Paulo, na Rua Carlos Queiroz Telles, nº 81, apto. 131; Mario Probst, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 4.745.481-7, SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 029.415.318-74, residente e domiciliado na Capital do Estado de São Paulo, na Rua Robélia, nº 614; Miguel Roberto Gherrize, brasileiro, casado, contador, portador da Cédula de Identidade RG nº 2.563.050, SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 107.140.308-72, residente e domiciliado na Capital do Estado de São Paulo, na Rua Joaquim José Neves, nº 60, apto. 192C; tendo como suplentes, respectivamente, os Srs.: Antonio Luiz de Campos Gurgel, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 2.575.484, SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 030.703.368-68, residente e domiciliado na Capital do Estado de São Paulo, na Rua Professor Alexandre Correia, nº 321, apto. 72; John Michael Streithorst, brasileiro, casado, engenheiro da computação, portador da Cédula de Identidade RG nº 08.367.388-9, IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 001.186.767-17, residente e domiciliado na Capital do Estado de São Paulo, na Rua Desembargador Joaquim Barbosa de Almeida, nº 413; e Oswaldo Orsolin, brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de Identidade RG nº 2.911.852-9, SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 034.987.868-49, residente e domiciliado na Capital do Estado de São Paulo, na Avenida Lopes de Azevedo, nº 154, casa 1. O Acionista Tempo Capital Principal Fundo de Investimentos de Ações, representante de 0,2% do capital social da Companhia, recomendou os Srs. André Leal Faoro e Raphael Manhaes Martins, respectivamente, para o cargo de membro efetivo e suplente do Conselho Fiscal. 6.7.1. A remuneração global anual do Conselho Fiscal da Companhia foi fixada no valor de até R$ 432.000,00 (quatrocentos e trinta e dois mil Reais). 6.8. Aprovar a Proposta da Administração referente à retificação e ratificação do Protocolo e Justificação de Incorporação celebrado pela Companhia e por Mandala Empreendimentos e Participações S.A., em 1º/12/2009, nos termos do Instrumento Particular de Retificação e Ratificação do Protocolo e Justificação de Incorporação. O acionista Tempo Capital Principal Fundo de Investimentos de Ações absteve-se de votar esta matéria. 6.9. Consolidar o Estatuto Social da Companhia, após as alterações acima mencionadas, passando a vigorar na forma do Anexo à presente Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. 6.10. Autorizar a Companhia a publicar também seus documentos societários, financeiros e contábeis no jornal “Brasil Econômico”. 7. Documentos Arquivados: (a) Edital de Convocação; (b) Demonstrações Financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2009; e (c) Propostas da Administração. 8. Aprovação e Assinatura: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida e achada conforme, tendo sido aprovada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2010. Presidente da Mesa: Wagner Brilhante de Albuquerque, Secretário da Mesa: André Rizk. Extrato da ata lavrada em livro próprio, nos termos do § 3° do Art. 130 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada. Acionistas Presentes: Companhia Brasileira de Distribuição (neste ato representada por Wagner Brilhante de Albuquerque) e Tempo Capital Principal Fundo de Investimentos de Ações (neste ato representada por Raphael Manhaes Martins). Cópia fiel do original. André Haddad Rizk - Secretário. JUCERJA nº 00002030107, em 21/05/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. Estatuto Social - Cap. I - Denominação, Objeto, Sede e Duração - Art. 1º. GLOBEX UTILIDADES S.A. reger-se-á pelo presente Estatuto Social e pela legislação que lhe for aplicável. Art. 2º. A Companhia tem por objeto: a) importação, exportação, comércio e indústria de utilidades eletrodomésticas e de produtos manufaturados, semimanufaturados, matérias primas, materiais secundários e material de construção, destinados a atender no campo de utilidades básicas e complementares, a todas necessidades vitais, úteis ou meramente voluptuárias na órbita pessoal, doméstica, comercial ou industrial; b) compra, venda, importação, fabricação e aprimoramento de produtos alimentícios, de matérias primas e produtos químicos, vegetais e minerais, de produtos eletrônicos em geral, de produtos de informática e de comunicação de dados, assim como a exploração de serviços de informática e de comunicação de dados; c) compra, venda, importação, exportação e fabricação de roupas, adornos, enfeites, jóias e complementos de uso masculino ou feminino; d) compra, venda, importação e fabricação de móveis, instalações, utilidades mecânicas, elétricas e demais complementos e acessórios de uso doméstico, comercial ou industrial, inclusive os destinados a recreação infantil; e) distribuição, propaganda e promoção de vendas de artigos de fabricação própria ou de terceiros; f) organização, desenvolvimento e estudos de racionalização de trabalho em centros comerciais, bazares, mercados privados ou outros estabelecimentos destinados a atender toda e qualquer necessidade do consumidor e ainda a prestação de serviços na área de computação; g) criação, constituição e desenvolvimento de sociedades comerciais, compra e venda de estabelecimentos industriais; h) prestação de serviços de transporte de carga; i) comércio, indústria, importação e exportação de artigos de ótica, fotografia e filmes fotográficos e cinematográficos, assim como os serviços atinentes a sua revelação; j) intermediar e operacionalizar negócios no País e no exterior; k) prestar consultoria e assessoria de negócios, inclusive para importação e exportação de bens e serviços; e l) participar em outras sociedades, nacionais ou estrangeiras, como acionista, quotista ou, ainda, consorciada, podendo promover fusões, incorporações, cisões ou outras formas de associação de empresas. § 1º. A sociedade poderá ampliar suas atividades a todo e qualquer ramo, que, direta ou indiretamente, tenha relação com seus objetivos sociais. § 2º. As atividades acima descritas poderão ser exercidas diretamente pela Companhia ou através de suas controladas e coligadas. Art. 3º. A sede e foro da sociedade são na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. § Único. A sociedade poderá criar ou extinguir filiais, escritórios ou outros estabelecimentos no País ou no Exterior, por deliberação da Diretoria. Art. 4º. O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Cap. II - Capital Social e Ações - Art. 5º. O capital social é de R$ 671.032.768,17 (seiscentos e setenta e um milhões, trinta e dois mil,setecentos e sessenta oito reais e dezessete centavos), dividido em 124.381.409 (cento e vinte e quatro milhões, trezentas e oitenta e uma mil, quatrocentas e nove) ações ordinárias, todas escriturais e sem valor nominal. § 1º. O acionista que não fizer o pagamento das prestações correspondentes às ações subscritas ou adquiridas sujeita-se ao pagamento de juros de 12% (doze por cento) ao ano, da atualização monetária pela variação positiva do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (“IPCA”), ou do índice que vier a substituí-lo até o momento do pagamento, e da multa de 10% (dez por cento) do valor da prestação atualizada monetariamente. A sociedade poderá cobrar o principal e acréscimos acima aludidos, mediante competente ação de execução, nos moldes preconizados em nossa legislação processual civil, arcando o inadimplente, ainda com despesas de processo e honorários advocatícios. § 2º. Cada ação ordinária dá direito a 1 (um) voto nas deliberações da Assembleia Geral. § 3º. As ações da Companhia serão todas escriturais, mantidas em conta de depósito em nome de seus titulares, junto a instituição financeira por decisão e indicação do Conselho de Administração, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o § 3º do Art. 35 da Lei nº 6.404/76. § 4º. É facultado à Companhia suspender os serviços de transferências e desdobramentos de ações e certificados para atender a determinação da Assembleia Geral, não podendo fazê-lo, porém, por mais de 90 (noventa) dias intercalados durante o exercício, e tampouco por mais de 15 (quinze) dias consecutivos. § 5º. A Companhia está autorizada a aumentar o capital social, por meio de deliberação do Conselho de Administração e independentemente de reforma estatutária, até o limite de 3.125.000 (três milhões, cento e vinte e cinco mil) ações ordinárias, para fins exclusivos de outorga de plano de opção de compra de ações a seus administradores ou empregados. § 6º. A Companhia não poderá emitir partes beneficiárias. Cap. III - Acionistas - Art. 6º. A Assembleia Geral poderá suspender o exercício dos direitos, inclusive de voto, do acionista que deixar de cumprir obrigação imposta pela Lei nº 6.404/76, sua regulamentação ou por este Estatuto Social. § 1º. A suspensão poderá ser deliberada pela Assembleia Geral em qualquer reunião, ordinária ou extraordinária, em que a matéria constar da ordem do dia. § 2º. Caberá a Assembleia Geral que aprovar a suspensão dos direitos políticos do acionista estabelecer o alcance da suspensão, além de outros aspectos, sendo vedada a suspensão dos direitos de fiscalização e de pedido de informações assegurados em lei. § 3º. A suspensão de direitos cessará logo que integralmente cumprida a obrigação. Cap. IV - Assembleia Geral - Art. 7º. A Assembleia Geral dos Acionistas reunir-se-á ordinariamente dentro dos quatro primeiros meses de cada ano, para os fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que necessário, observadas em sua convocação, instalação e deliberações, as prescrições legais pertinentes. Art. 8º. A Assembleia Geral, ordinária ou extraordinária, será convocada pelo Conselho de Administração, na forma da lei, sendo instalada e presidida pelo Presidente do Conselho de Administração. Ao Presidente da Assembleia caberá a escolha de um secretário para ajudá-lo nos trabalhos. § Único. Na ausência do Presidente do Conselho de Administração, a Assembleia Geral será instalada e presidida pelo Vice-Presidente do Conselho de Administração ou, na ausência deste, por outro membro do Conselho de Administração, conforme indicação do Conselho de Administração. Na ausência de todos os membros do Conselho de Administração, a Assembleia Geral será presidida por acionista ou seu representante indicados pela maioria dos acionistas presentes. Art. 9º. Nas Assembleias Gerais, os acionistas deverão apresentar, na sede da Companhia, além do documento de identidade, comprovante de titularidade de ações de emissão da Companhia expedido, por original ou fac-símile, pela instituição depositária, em até 3 (três) dias antecedentes à data de realização da Assembleia Geral. Os acionistas representados por procuradores deverão exibir os instrumentos de mandato no mesmo prazo e observado o mesmo procedimento previsto para os comprovantes de titularidade de ações de emissão da Companhia, ressalvado, entretanto, que os instrumentos de mandato deverão ser apresentados sempre em original. Art. 10. À Assembleia Geral compete as atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 6.404/76. Cap. V - Administração - Seção I - Das Disposições Gerais - Art. 11. Os órgãos de administração da Companhia são o Conselho de Administração e a Diretoria, conforme previsão no Estatuto Social e legislação aplicável. Art. 12. Os membros do Conselho de Administração serão eleitos pela Assembleia Geral e os da Diretoria pelo Conselho de Administração. § 1º. O mandato dos membros do Conselho de Administração é unificado e de 2 (dois anos), permitida a reeleição e inicia-se com a posse mediante termo lavrado em livro próprio e termina sempre simultaneamente, ainda que algum deles tenha sido eleito depois dos demais, mantendo-se no exercício de seus cargos até a investidura dos novos eleitos. § 2º. O mandato dos Diretores é de 2 (dois) anos, permitida a reeleição e inicia-se com a posse mediante termo lavrado em livro próprio e termina sempre simultaneamente, ainda que algum deles tenha sido eleito depois dos demais, mantendo-se no exercício de seus cargos até a investidura dos novos eleitos. Art. 13. A remuneração dos administradores será fixada pela Assembleia Geral de forma global, cabendo ao Conselho de Administração sua alocação entre os seus membros e os da Diretoria. Art. 14. É expressamente vedado e será nulo de pleno direito o ato praticado por qualquer administrador, procurador ou funcionária da Companhia que a envolva em obrigações relativas a negócios e operações estranhos ao objeto social, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal. Seção II - Conselho de Administração - Art. 15. O Conselho de Administração será composto de, no mínimo, 5 (cinco) e, no máximo, 11 (onze) membros, todos acionistas, eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral. § 1º. O Conselho de Administração terá um Presidente e um Vice-Presidente, indicados pela Assembleia Geral que os eleger. § 2º. Os acionistas que tenham participado da eleição de membros do Conselho de Administração pelo processo de voto múltiplo não poderão participar da escolha dos Conselheiros na forma prevista no Art. 141, Parágrafos 4º e 5º da Lei nº 6.404/76, e vice-versa. § 3º. No caso de ausência ou impedimento temporário do Presidente do Conselho de Administração este deverá ser substituído pelo Vice-Presidente do Conselho de Administração. No caso de vacância do cargo de Presidente do Conselho de Administração, qualquer dos Conselheiros deverá convocar Assembleia Geral no prazo de até 15 (quinze) dias da data em que foi verificada a vacância, para eleição do novo Presidente, em caráter definitivo, até o término do respectivo mandato. § 4º. No caso de ausência ou impedimento temporário de qualquer Conselheiro, o Conselheiro ausente deverá indicar, dentre os demais membros do Conselho de Administração, aquele que o representará. No caso de vacância, será convocada Assembleia Geral para preenchimento do cargo em caráter definitivo. Art. 16. O Conselho de Administração reúne-se, em caráter ordinário, 1 (uma) vez a cada 2 (dois) meses, em datas a serem estabelecidas na primeira reunião anual e, extraordinariamente, sempre que necessário. As reuniões extraordinárias deverão ser convocadas com uma antecedência mínima de 8 (oito) dias, e os documentos que suportarem a ordem do dia, tanto para as reuniões ordinárias como para as extraordinárias, deverão ser encaminhados com uma antecedência de 5 (cinco) dias. § 1º. O Presidente deverá convocar o Conselho de Administração por iniciativa própria ou mediante solicitação escrita de qualquer conselheiro. As reuniões do Conselho de Administração poderão ser convocadas por qualquer conselheiro quando o Presidente do Conselho de Administração não atender, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, solicitação de convocação apresentada por conselheiro. § 2º. As convocações das reuniões do Conselho de Administração deverão ser feitas por escrito via fax, carta ou correio eletrônico, com comprovante de recebimento, especificando hora, local e ordem do dia detalhada. § 3º. Independentemente das formalidades de convocação, será considerada regular a reunião do Conselho de Administração a que comparecerem pessoalmente todos os seus membros. § 4º. O Conselho de Administração terá um Secretário Executivo, não membro do Conselho de Administração, eleito pela maioria dos conselheiros, cujas atribuições serão definidas na reunião que o eleger. Art. 17. As reuniões do Conselho de Administração serão instaladas, em primeira convocação, com a presença da maioria de seus membros, e, em segunda convocação, com a presença de, no mínimo, 3 (três) conselheiros. Em qualquer hipótese, as deliberações do Conselho de Administração serão aprovadas pelo voto favorável da maioria dos membros presentes. O Diretor Presidente poderá participar na qualidade de convidado das reuniões do Conselho de Administração. § Único. Os conselheiros poderão participar das reuniões do Conselho de Administração por intermédio de conferência telefônica, vídeo conferência ou por qualquer outro meio de comunicação eletrônico, sendo neste caso considerados presentes à reunião e devendo confirmar seu voto através de declaração por escrito encaminhada ao Presidente da mesa por carta, fax ou correio eletrônico, logo após o término da reunião. Um vez recebida a declaração, o Presidente da mesa ficará investido de plenos poderes para assinar a ata da reunião em nome do conselheiro Art. 18. Compete ao Conselho de Administração: i. eleger e destituir os Diretores da Companhia e de suas controladas, fixando-lhes as designações e atribuições que não sejam expressamente previstas neste Estatuto Social; ii. fixar a orientação geral dos negócios da Companhia e de suas controladas, aprovando previamente suas políticas empresariais de comercialização, gestão administrativa de pessoal e financeira, de aplicação de incentivos fiscais e zelar pelo estrito cumprimento das mesmas; iii. aprovar planos, projetos e orçamentos anuais e plurianuais da Companhia e de suas controladas; iv. autorizar contribuições da Companhia e suas controladas para associações de empregados, fundos de previdência, entidades assistenciais ou recreativas; v. fiscalizar a gestão dos Diretores, examinando, a qualquer tempo, as atas, livros e papéis da Companhia e de suas controladas, solicitando informações sobre contratos celebrados, ou em vias de celebração, e quaisquer outros atos; vi. convocar a Assembleia Geral; vii. manifestar-se sobre o Relatório de Administração e demonstrações financeiras e propor a destinação do lucro líquido de cada exercício; viii. autorizar a negociação pela Companhia e por suas controladas de ações de sua respectiva emissão, e a emissão, conversão, resgate antecipado e demais condições de debêntures simples, não conversíveis em ações e sem garantia real, “commercial papers”, bônus e demais títulos cuja emissão não dependa de deliberação da Assembleia Geral; ix. deliberar sobre a emissão de notas promissórias comerciais para distribuição pública, nos termos da Instrução CVM nº 134/90; x. escolher e destituir os auditores independentes; xi. deliberar sobre a aquisição de qualquer ativo pela Companhia ou suas controladas ou a realização de qualquer investimento pela Companhia ou suas controladas em valor, individual ou acumulado ao longo de um exercício social, superior a R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais); xii. deliberar sobre a alienação de ativos ou a constituição de quaisquer ônus, prestação de fianças, caução, avais ou quaisquer outras garantias em operações da Companhia ou de suas controladas, direta ou indiretamente, que envolvam valor individual ou acumulado ao longo de um exercício social, superior a R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais); xiii. aprovar qualquer operação financeira, incluindo a concessão ou tomada de empréstimo pela Companhia ou suas controladas e emissão de debêntures não conversíveis em ações pela Companhia ou suas controladas em valor superior, individual ou acumulado, 1 (uma) vez o EBITDA atualizado; xiv. aprovar qualquer associação da Companhia ou de suas controladas com terceiros que envolva investimento em valor individual ou acumulado ao longo de um exercício social, superior a R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais; xv. aprovar proposta relativa a alteração do Estatuto Social da Companhia ou de suas controladas; xvi. fixar as condições gerais de celebração de contratos de qualquer natureza entre a Companhia e qualquer de seus acionistas controladores ou sociedades controladas ou controladoras de seus acionistas controladores, qualquer que seja o valor, ou autorizar a celebração dos contratos que não atendam a estas condições, exceto nos casos previstos em lei ou regulamento como de competência da Assembleia Geral; xvii. aprovar propostas de incorporação (inclusive incorporação de ações), cisão, transformação ou qualquer outra forma de reorganização societária da Companhia ou de suas controladas; xviii. autorizar atos que importem em outorga de garantias de qualquer espécie em favor de terceiros ou que importem em renúncia de direito; xix. pronunciar-se sobre os assuntos que a Diretoria lhe apresente para sua deliberação ou para serem submetidos à Assembleia Geral; xx. deliberar sobre a constituição de sociedades ou a participação da Companhia e de suas controladas em outras entidades, bem como sobre quaisquer participações ou investimentos em negócios estranhos ao objeto social, inclusive através de consórcio ou sociedade em conta de participação, que representem um investimento individual ou acumulado ao longo de um exercício social, superior a R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais); xxi. deliberar sobre a suspensão das atividades da Companhia e suas controladas; xxii. definir a lista tríplice de empresas especializadas em avaliação econômica de empresas, para a preparação de laudo de avaliação das ações da Companhia, em caso de realização de oferta pública de aquisição de ações para cancelamento de registro de companhia aberta; xxiii. eleger e destituir os auditores independentes; xxiv. desenvolver em conjunto com a Diretoria e aprovar plano de participação dos empregados e administradores nos resultados da Companhia ou de suas controladas e de concessão de benefícios adicionais a empregados e administradores vinculados aos resultado da Companhia ou de suas controladas xxv. avocar a qualquer tempo o exame de qualquer assunto referente aos negócios da Companhia e suas controladas, ainda que não compreendido na enumeração acima, e sobre ele proferir decisão a ser obrigatoriamente executada pela Diretoria; xxvi. exercer os demais poderes que lhe sejam atribuídos por lei e pelo presente Estatuto Social; e xxvii. resolver os casos omissos neste Estatuto Social e exercer outras atribuições que a lei ou este Estatuto Social não confiram a outro órgão da Companhia. Art. 19. O Conselho de Administração poderá, quando julgar necessário, criar comitês com funções de assessoramento e instrução dos assuntos que lhe sejam afetos. § 1º. A maioria dos membros dos comitês serão nomeados pelo Conselho de Administração, exclusivamente entre seus membros. Poderão compor os comitês membros da Diretoria ou terceiros, conforme nomeação do Conselho de Administração. § 2º. As atribuições de cada comitê serão estabelecidas pelo Conselho de Administração. Seção III - Diretoria - Art. 20. A Diretoria é composta de 4 (quatro) a 12 (doze) membros, sendo um Diretor-Presidente, dois Diretores Vice-Presidentes, um Diretor Financeiro e de Relações com Investidores e os demais Diretores. § 1º. O Conselho de Administração poderá deixar vagos até 8 (oito) cargos de Diretor, exceto o de Diretor-Presidente. § 2º. As atribuições e denominações específicas de cada um dos Diretores serão definidas pelo Conselho de Administração, observadas as disposições legais. Art. 21. A Diretoria reúne-se sempre que convocada, mediante convocação por escrito, expedida com pelo menos 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, devendo dela constar o local, dia e hora da reunião, bem como a ordem do dia. A presente convocação poderá ser dispensada sempre que estiver presente à reunião a totalidade dos seus membros em exercício. O quorum de instalação das reuniões da Diretoria é o da maioria dos membros em exercício. As deliberações da Diretoria serão tomadas pelo voto favorável da maioria dos Diretores presentes à reunião. § Único. O Diretor Presidente deverá convocar a Diretoria por iniciativa própria ou mediante solicitação escrita de qualquer Diretor. As reuniões da Diretoria poderão ser convocadas por qualquer Diretor quando o Diretor Presidente não atender, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas corridas, solicitação de convocação apresentada por Diretor. Art. 22. Nos atos e instrumentos que acarretem responsabilidade para a Companhia ou a exoneram de terceiros para com ela, inclusive sua representação ativa e passiva, judicial ou extrajudicial, em suas relações com entidades governamentais ou privadas, será ela representada (i) por 2 (dois) Diretores, em conjunto, ou (ii) por 1 (um) Diretor agindo em conjunto com um procurador, ou (iii) por 2 (dois) procuradores agindo em conjunto, dentro dos limites expressos nos respectivos mandatos, observado o disposto no § 2º, abaixo. § 1º. A Diretoria poderá delegar, a 1 (um) só Diretor ou a 1 (um) procurador, a representação da Companhia, nos termos e limites que a Diretoria vier a fixar nos seguintes casos: a) atos de administração perante repartições públicas federais, estaduais, municipais, autarquias, empresas públicas ou mistas; b) firmar correspondências; c) endossar títulos para efeitos de cobrança ou depósito em nome da sociedade em instituições financeiras; d) representação da Companhia em Juízo e prestação de depoimento. § 2º. As procurações outorgadas pela Companhia serão sempre assinadas por dois Diretores e conterão os poderes específicos e prazo de vigência não superior a 1 (um) ano, ressalvada a outorga de poderes para defesa em processos administrativos e judiciais e para o recebimentos de citações e notificações dirigidas à Companhia no exterior, caso em que, poderá a respectiva procuração fixar prazo de vigência superior ao acima referido ou não designar prazo determinado. Art. 23. Compete aos Diretores assegurar a gestão permanente dos negócios sociais e dar execução às deliberações do Conselho de Administração. Art. 24. Compete, em especial, à Diretoria, atuando em colegiado: a) submeter ao Conselho de Administração a estrutura básica de organização da Companhia e de suas controladas, bem como definir as atribuições das várias unidades das mesmas; b) expedir as normas e regulamentos para o bom funcionamento dos serviços, respeitado o disposto neste Estatuto Social; c) manter o controle geral da execução de suas deliberações, bem como da avaliação dos resultados da atividade da Companhia e suas controladas; d) preparar e submeter à aprovação do Conselho de Administração os orçamentos anual e plurianual, os projetos de expansão e modernização e os planos de investimento; e) submeter ao Conselho de Administração o plano de cargos e salários e o quadro de pessoal da Companhia e suas controladas; f) submeter ao Conselho de Administração política de recursos humanos e de contratação de prestadores de serviço; g) submeter à prévia e expressa aprovação do Conselho de Administração as propostas de operações relativas a investimentos, financiamentos, propostas de associação, joint-ventures, aquisições e assemelhadas, no país ou no exterior, h) submeter ao Conselho de Administração todos os atos que envolvam responsabilidade para a Companhia, obedecido o limite disposto em delegação específica que, nesse sentido, vier a ser emanada em ato daquele Colegiado; i) preparar e propor ao Conselho de Administração os atos que sejam da competência deste e os que deva submeter à Assembleia Geral; j) elaborar o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e os demais documentos a apresentar à Assembleia Geral; k) decidir sobre a abertura, transferência ou encerramento de escritórios, filiais, dependências ou outros estabelecimentos da Companhia; l) aprovar as instruções a serem dadas aos representantes da Companhia nas Assembleias Gerais das sociedades em que detenha participação acionária; m) exercer as demais atribuições previstas em lei e neste Estatuto Social; n) autorizar a alienação, oneração ou a aquisição (de terceiros) de bens do ativo da Companhia e de suas controladas em valor individual ou acumulado ao longo de um exercício social superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); o) constituir ônus reais, prestar fianças, caução, avais ou quaisquer outras garantias em operações dela Companhia ou de sociedades de que a Companhia participe, direta ou indiretamente, de forma majoritária, como sócia, acionista ou quotista, que envolvam valor individual ou acumulado ao longo de um exercício social superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); p) aprovar qualquer operação financeira, incluindo a concessão ou tomada de empréstimo pela Companhia ou suas controladas e emissão de debêntures não conversíveis em ações pela Companhia e suas controladas observados os limites estabelecidos no Art. 18 deste Estatuto; e q) aprovar qualquer associação da Companhia ou de suas controladas com terceiros observados os limites estabelecidos no Art. 18 deste Estatuto. § Único. Na hipótese de não aprovação de determinada transação pela Diretoria, será assegurado ao Diretor Presidente o direito de convocar o Conselho de Administração para apreciação da matéria e deliberação em caráter definitivo. Art. 25. Os Diretores exercerão suas atividades individualmente, de acordo com as competências específicas fixadas neste Estatuto Social, conforme parágrafos a seguir: § 1º. Compete ao Diretor-Presidente: a) exercer a direção da Companhia, coordenando as atividades dos Diretores; b) zelar pela execução das deliberações do Conselho de Administração e da Diretoria; c) convocar e presidir as reuniões da Diretoria, estabelecendo-lhe a ordem do dia e dirigindo os respectivos trabalhos; d) propor à aprovação da Diretoria a estrutura básica da Companhia e de suas controladas e as atribuições das várias unidades das mesmas; e) supervisionar, com a colaboração dos demais Diretores, as atividades de todas as unidades da Companhia e de suas controladas; f) indicar, para aprovação do Conselho de Administração, os representantes da Companhia nas entidades e nas sociedades e associações das quais a Companhia participe; e g) exercer as demais atribuições previstas neste Estatuto Social. § 2º. No caso de ausência ou impedimento temporário de qualquer Diretor, este deverá ser substituído interinamente por outro Diretor indicado pela Diretoria. No caso de ausência ou impedimento temporário do Diretor Presidente, este deverá ser substituído interinamente por um Diretor Vice-Presidente por ele indicado. § 3º. No caso de vacância de qualquer Diretor, este deverá ser substituído interinamente por outro Diretor indicado pela Diretoria, até o preenchimento do cargo, mediante eleição realizada pelo Conselho de Administração, em reunião que deverá ocorrer no prazo máximo de 20 (vinte) dias contados do evento, devendo o diretor então eleito completar o mandato do diretor substituído. Cap. VI - Do Conselho Fiscal - Art. 26. O Conselho Fiscal terá funcionamento permanente e será eleito anualmente pela Assembleia Geral. § 1º. Os membros do Conselho Fiscal e seus suplentes exercerão seus cargos até a primeira Assembleia Geral Ordinária que se realizar após a sua eleição, podendo ser reeleitos, permanecendo os Conselheiros nos cargos até a posse de seus sucessores. § 2º. Os membros do Conselho Fiscal, em sua primeira reunião, elegerão o seu Presidente, a quem caberá dar cumprimento às deliberações do órgão. § 3º. O Conselho Fiscal poderá solicitar à Companhia a designação de pessoal qualificado para secretariá-lo e prestar-lhe apoio técnico. Art. 27. O Conselho Fiscal será composto por 3 (três) a 5 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes, residentes no país, acionistas ou não, todos qualificados sob a exigência legal. § 1º. Os membros do Conselho Fiscal são substituídos, em suas faltas ou impedimentos, pelo respectivo suplente. § 2º. Além dos casos de morte, renúncia, destituição e outros previstos em lei, dá-se a vacância do cargo quando o membro do Conselho Fiscal deixar de comparecer, sem justa causa, a 2 (duas) reuniões consecutivas ou 3 (três) intercaladas, no exercício anual. § 3º. Na hipótese de vacância de cargo de membro do Conselho Fiscal e não assumindo o suplente, a Assembleia Geral se reunirá imediatamente para eleger o substituto. Art. 28. O Conselho Fiscal terá as atribuições e poderes que lhe são conferidos por lei e pelo Regimento Interno do Conselho Fiscal. § 1º. O Conselho Fiscal se reúne, ordinariamente, uma vez a cada trimestre e, extraordinariamente, quando necessário. § 2º. As reuniões são convocadas pelo Presidente do Conselho Fiscal por iniciativa própria ou atendendo a solicitação escrita de qualquer membro em exercício. § 3º. As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos. Para a válida instalação das reuniões do Conselho Fiscal, deverá estar presente a maioria de seus membros. § 4º. Os membros do Conselho Fiscal poderão participar das reuniões do órgão por intermédio de conferência telefônica, vídeo-conferência ou por qualquer outro meio de comunicação eletrônico, sendo considerados presentes à reunião e devendo confirmar seu voto através de declaração por escrito encaminhada ao Presidente do Conselho Fiscal por carta, fac-simile ou correio eletrônico, logo após o término da reunião. Uma vez recebida a declaração, o Presidente do Conselho Fiscal ficará investido de plenos poderes para assinar a ata da reunião em nome do membro. Art. 29. A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembleia Geral que os eleger, respeitado o limite legal. Cap. VII - Exercício Social - Art. 30. O exercício social coincide com o ano calendário, e as demonstrações financeiras serão levantadas ao término de cada ano, de acordo com o disposto na Lei nº 6.404/76 e demais dis positivos legais aplicáveis. Art. 31. Do resultado do exercício, serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. Art. 32. Juntamente com as demonstrações financeiras do exercício, a Diretoria apresentará à Assembleia Geral para aprovação proposta sobre a destinação do lucro líquido do exercício que remanescer após as seguintes deduções ou acréscimos, realizadas decrescentemente e nessa ordem: a) 5% (cinco por cento) para a formação da Reserva Legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social. A constituição da Reserva Legal poderá ser dispensada no exercício em que o saldo da mesma, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% (trinta por cento) do Capital Social; b) montante destinado à formação de Reservas para Contingências e reversão das formadas em exercícios anteriores; c) lucros a Realizar e Reversão dos Lucros anteriormente registrados nessa reserva que tenham sido realizados no exercício; d) 25% (vinte e cinco por cento) para pagamento do dividendo obrigatório; e e) a parcela remanescente do lucro líquido ajustado após o pagamento do dividendo obrigatório será destinada à Reserva para Investimento e Expansão, que tem por finalidade (i) assegurar recursos para investimentos em bens do ativo permanente, sem prejuízo de retenção de lucros nos termos do Art. 196 da Lei nº 6.404/76; e (ii) reforço de capital de giro; podendo ainda (iii) ser utilizada em operações de resgate, reembolso ou aquisição de ações do capital da Companhia, podendo a Assembleia Geral deliberar sua dispensa na hipótese de pagamento de dividendos adicionais ao dividendo obrigatório. § Único. O valor que, porventura, venha a ser aprovado pela Assembleia Geral como participação dos administradores no lucro, será rateado entre os administradores a critério do Conselho de Administração. Art. 33. Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei, e, se não reclamados dentro de 3 (três) anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Companhia. Art. 34. A Companhia poderá, por deliberação do Conselho de Administração, levantar balanços semestrais, podendo, ainda, levantar balanços em períodos menores e declarar, por deliberação do Conselho de Administração, dividendos à conta do lucro apurado nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício, observadas as limitações previstas em lei. § 1º. Os dividendos assim declarados constituirão antecipação do dividendo obrigatório a que se refere o Art. 29 deste Estatuto Social. § 2º. Ainda por deliberação do Conselho de Administração, poderão ser distribuídos dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. O Conselho de Administração poderá, a seu critério, cumprir a obrigação de distribuição do dividendo obrigatório com base nos dividendos que assim forem declarados. § 3. Mediante aprovação do Conselho de Administração, ad referendum da Assembleia Geral Ordinária, poderá a Companhia pagar ou creditar juros aos acionistas, a título de remuneração do capital próprio, observada a legislação aplicável. As eventuais importâncias assim desembolsadas serão imputadas ao valor do dividendo obrigatório. Cap. VIII - Liquidação - Art. 35. A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei, ou em virtude de deliberação da Assembleia Geral. § Único. Compete à Assembleia Geral estabelecer o modo de liquidação, eleger o liquidante e os membros do Conselho Fiscal, que deverá funcionar no período de liquidação, fixando-lhes os respectivos honorários. Cap. IX- Disposições Gerais e Finais - Art. 36. A Companhia observará os Acordos de Acionistas registrados na forma do Art. 118 da Lei nº 6.404/76, cabendo à administração abster-se de registrar transferências de ações contrárias aos respectivos termos e ao Presidente das Assembleias Gerais e das reuniões do Conselho de Administração abster-se de computar os votos lançados contra os mesmos acordos. § Único. Não será arquivado pela Companhia acordo de acionistas sobre exercício do direito de voto que conflite com as disposições deste Estatuto Social.\r\n\r\nId: 970008"
                ],
                "969877": [
                    "V - Ata",
                    "PROSPER COMPANHIA SECURITIZADORA \r\n\r\nDE CRÉDITOS FINANCEIROS\r\n\r\nCNPJ nº 10.546.739/0001-57\r\n\r\nNIRE nº 33 3 00028931-3\r\n\r\nATA SUMÁRIA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS NO DIA 05 DE MAIO DE 2010. LOCAL E HORA: Na sede da companhia, na Praia de Botafogo, nº 228, sala 905, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, às 11:00 horas. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do capital social da companhia. CONVOCAÇÃO: Convocada verbalmente. MESA: Edson Figueiredo Menezes - Presidente; Alcides Morales Filho - Secretário. ORDEM DO DIA: I - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: 01. Exame, discussão e votação das contas dos administradores, do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social findo em 31/12/2009; 02. Destinação do lucro do exercício e a distribuição de dividendos; e 03. Fixação dos honorários dos administradores para o exercício de 2010. II - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 04. Proposta da administração para alterar os Artigos 5º e 17º do Estatuto Social com a inserção de parágrafos contemplando a distribuição antecipada de dividendos; e 05. Consolidar a nova redação do Estatuto Social da Companhia. DELIBERAÇÕES: Foram discutidos e aprovados, pela unanimidade dos acionistas presentes: I - EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Item 01 da Ordem do Dia: As contas dos administradores, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2009. - O senhor Presidente esclareceu que, tendo em vista ser o Patrimônio Líquido da companhia inferior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), fica a mesma desobrigada da publicação na imprensa dos avisos a que se refere o Artigo 133 da Lei nº 6.404/76, conforme dispõe o \"caput\" do Artigo 294, inciso II da referida lei. Item 02 da Ordem do Dia: A distribuição de dividendo aos acionistas da companhia no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), ou seja, R$ 10,00 (dez reais) por ação, a ser pago até o dia 30 de junho de 2010, em data a ser fixada pela diretoria. Item 03 da Ordem do Dia: A remuneração dos Administradores da Companhia, a partir de janeiro de 2010, fixando uma verba global e mensal de até R$ 10.000,00, ficando autorizada a diretoria a distribuir, a seu critério, este valor entre os seus membros. II - EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Item 04 da Ordem do Dia: Proposta da administração para alterar os Artigos 5º e 17º do Estatuto Social com a inserção de parágrafos contemplando a distribuição antecipada de dividendos, os quais vigorarão da seguinte forma: \"Artigo 5º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), dividido em 10.000 (dez mil) ações ordinárias, todas nominativas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, inteiramente subscrito e integralizado em moeda nacional. § 1º - As ações de emissão da sociedade serão escriturais, admitidas em conta de depósito em nome de seus titulares, em instituição financeira prestadora do serviço de escrituração, sem emissão de certificados. § 2º - Cada ação ordinária dará direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral, salvo na hipótese do artigo 141 \"caput \", da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. § 3º - Aos Acionistas é assegurada a distribuição de um dividendo anual mínimo correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido da Companhia, apurado na forma da legislação em vigor. § 4º - A Companhia colocará à disposição dos Acionistas, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, os dividendos distribuídos em Assembléia Geral e as bonificações de ações correspondentes ao aumento do capital decorrente de incorporação de reservas e correção monetária do ativo. § 5º - Compete à Assembléia Geral deliberar sobre a emissão de ações da sociedade, estabelecendo todas as condições da emissão. § 6º - O acionista que desejar transferir suas ações assegurará aos demais o direito de preferência para aquisição das mesmas, em igualdade de condições. § 7º - A companhia poderá emitir certificados de ações, certificados de múltiplos de ações e, provisoriamente, cautelas que as representem, assinados por dois diretores ou autenticados por agente emissor de certificados. § 8º - A companhia poderá cobrar o custo de substituição dos certificados ou cautelas de ações nos casos de conversão, transferência, desdobramento ou consolidação. § 9º - Na emissão de títulos e valores mobiliários pela Companhia, fica vedada a prática dos seguintes atos, até o pagamento integral das obrigações representadas pelos mesmos: a. Transferência de controle; redução do capital, incorporação, fusão, cisão ou dissolução; b. Cessão dos créditos adquiridos pela sociedade ou atribuição de qualquer direito sobre os mesmos ao controlador ou a pessoa a ele ligada em condições distintas das previstas nos instrumentos de emissão dos títulos ou valores mobiliários.\" \"Artigo 17 - O exercício social da Sociedade coincidirá com o ano civil, iniciando-se em 01 de janeiro e encerrando-se em 31 de dezembro de cada ano, data na qual se procederá ao levantamento do Balanço Patrimonial e das respectivas Demonstrações Financeiras previstas nas disposições legais e regulamentares em vigor. § 1º - O lucro líquido do exercício terá a seguinte destinação: a) 5% (cinco por cento) para a constituição da reserva legal, até atingir 20% (vinte por cento) do Capital Social; b) as ações farão jus ao dividendo mínimo de 25% (vinte e cinco por cento), não cumulativos, no lucro líquido apurado no exercício social; c) o saldo, se houver, terá a aplicação que lhe destinar a Assembléia Geral, proposta da diretoria e observadas às disposições legais pertinentes à matéria. § 2º - A sociedade poderá levantar balanços semestrais, ou em períodos menores, e distribuir dividendos por conta do lucro anual, observado o disposto nos parágrafos I e II do Artigo 204, da Lei nº 6.404 de 15/12/1976. § 3º- Mediante deliberação de sua administração, a obrigação de distribuir o dividendo obrigatório do artigo 5º deste estatuto social ou os dividendos intermediários poderá ser cumprida mediante o pagamento de juros sobre o capital próprio, na forma do artigo 9º da Lei nº 9.249, de 26.12.95 \". Item 05 da Ordem do Dia: Consolidar, tendo em vista a alteração introduzida no item anterior, à nova redação do estatuto social da companhia, em anexo. DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Ficaram arquivados na companhia numerados e autenticados pela mesa, os seguintes documentos: i) Relatório da Di retoria e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2009; ii) Proposta referente ao item 04 da Assembléia Extraordinária; e Cópia do Estatuto Social Consolidado. ACIONISTAS PRESENTES: GMM PARTICIPAÇÕES S/A - Alcides Morales Filho e Edson Figueiredo Menezes - Diretores; e EDSON FIGUEIREDO MENEZES. A presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio da companhia, ficando autorizada a sua publicação. Rio de Janeiro/RJ, 05 de maio de 2010. Edson Figueiredo Menezes - Presidente das Assembléias. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Prosper Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros. Certifico o deferimento em 07/06/2010, e o registro sob o número e data abaixo. 00002035507 - Data: 07/06/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 969877"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "969691": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ITAIPU POINT SUPER LANCHES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 10.524.846/0001-84\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nITAIPU POINT SUPER LANCHES LTDA TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, A LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL DE OPERAÇÃO SMARH N° 250/000805/2009 , COM VALIDADE ATÉ 22 DE MARÇO DE 2014 PARA OPERAR UM RESTAURANTE .\r\n\r\nId: 969691"
                        ],
                        "937588": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMERCIAL TRÊS IRMÃOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 10.619.607/0001-08\r\n\r\nCERTIDÃO AMBIENTAL\r\n\r\nCOMERCIAL TRÊS IRMÃOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a CERTIDÃO AMBIENTAL CA nº IN001560, válida por tempo indeterminado, que atesta a inexigibilidade de licença para as atividades de empacotamento e distribuição de carvão vegetal de eucalipto, na RUA BARÃO DE SANTA MARTA, 31 - PONTO AZUL, município de TRÊS RIOS. (Processo nº E-07/500511/2010)\r\n\r\nId: 937588"
                        ],
                        "964354": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SENAI-RJ CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE NITERÓI\r\n\r\nCNPJ 03.848.688/0002-33\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO HABILITAÇÃO EM SEGURANÇA DO TRABALHO 2010 - Raphael Dimas da Silva Conceição. A Diretora dos Cursos Técnicos Rosana Valeria de Farias Silva Vale, Secretária Escolar Sabrina Nobre Damasceno, mantido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Rio de Janeiro/ SENAI/RJ, situado a Rua General Castrioto n.º 460, Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro. Prof. Insp. Escolares: Edilma Guimarães de Mello mat. 137337-2 e Maria de Lourdes Assis mat. 152571-6.\r\n\r\nId: 964354"
                        ],
                        "966390": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SERRARIA DO ALTO DE SÃO JOSÉ LTDA\r\n\r\nCNPJ: 10.388.051/0001-96\r\n\r\nCERTIDÃO AMBIENTAL\r\n\r\nSERRARIA DO ALTO DE SÃO JOSÉ LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a CERTIDÃO AMBIENTAL CA nº IN001846, válida por tempo indeterminado, que atesta a inexigibilidade de licença para realizar a atividade de produção de pallets de madeira, sem tratamento químico com solventes, vernizes ou resinas acrílicas, na RODOVIA RJ-146, S/Nº - BURACADA, município de BOM JARDIM. (Processo nº E-07/500478/2010) \r\n\r\nId: 966390"
                        ],
                        "968325": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RECIPIN RECICLAGEM LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 10.556.037/0001-54\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nRECIPIN RECICLAGEM LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN001651, com validade até 31 de maio de 2013, que aprova a concepção, localização e implantação de uma unidade de recuperação de resíduos oleosos, na RUA JOÃO PINTO DA FONSECA, LOTE 8 - QUADRA 4 - TRÊS POÇOS, município de PINHEIRAL. (Processo nº E-07/502868/2009)\r\n\r\nId: 968325"
                        ],
                        "939666": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MRS FERREIRA ENGENHARIA QUÍMICA\r\n\r\nCNPJ: 07.911.691/0001-24\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMRS FERREIRA ENGENHARIA QUÍMICA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN001536, com validade até 30 de março de 2014, para realizar as atividades de limpeza e higienização de reservatórios de água, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - VÁRIOS BAIRROS, município de TODOS. (Processo nº E-07/506655/2009\r\n\r\nfId: 939666"
                        ],
                        "778877": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ARR-MAZ O BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ 05.133.369/0001-96\r\n\r\nAVERBAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO\r\n\r\nARR-MAZ DO BRASIL LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 26.05.2009, o Documento de Averbação AVB000755, alterando a atividade licenciada pela Licença de Operação LO Nº FE009567 para \"produção de aditivos de processos químicos, para indústrias de mineração, fosfato, fertilizantes e asfalto, com armazenamento de matérias-primas e resíduos em galpão, e armazenamento de ácidos graxos em dois tanques de 200 m³ cada.\"\r\n\r\nId: 778877"
                        ],
                        "969875": [
                            "V - Ata",
                            "PWS BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA\r\n\r\nCNPJ sob o n.º 05.013.762/0001-46\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE SÓCIOS DA PWS BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA: THB INTERNATIONAL HOLDINGS LIMITED, por seu procurador, João Marcos Nabuco, por meio do presente, convoca os demais sócios da PWS BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA., para a reunião a se realizar na sede social, sita na Av. Franklin Roosevelt nº 194 - Grupo 501, Rio de Janeiro, RJ, às 10:00 horas do dia 17 de junho de 2010, para deliberação sobre a proposta de dissolução da Sociedade e nomeação de liquidante.\r\n\r\nId: 969875"
                        ],
                        "968729": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SOMAC ROLAMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.196.825/0001-82\r\n\r\nNIRE Nº 33300133054\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAODINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária no dia 24 de Junho de 2010, na sede social, á Rua Hermes Fontes nº 34 - São Cristovão - RJ, às 11:30 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1 - Discussão e aprovação de procedimentos de liquidação de obrigações relativos a exercícios anteriores. 2 - Autorizar as retificações escriturais que se fizerem necessárias.\r\n\r\nId: 968729"
                        ],
                        "964352": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SENAI-RJ CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE NITERÓI\r\n\r\nCNPJ 03.848.688/0002-33\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO HABILITAÇÃO EM MECÂNICA 2009/2010 - Altair Moreira Sant'Ana Júnior; Fábio dos Santos Oliveira; Fabricio Marques Vasconcelos; Felipe de Faria Paixão; Felipe de Oliveira Marins; João Victor Velasco Cunha; Leonardo Nunes de Lima Caldas; Raphael da Silva Lourenço; Willians da Silva Junior. A Diretora dos Cursos Técnicos Rosana Valeria de Farias Silva Vale, Secretária Escolar Sabrina Nobre Damasceno, mantido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Rio de Janeiro/ SENAI/RJ, situado a Rua General Castrioto n.º 460, Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro. Prof. Insp. Escolares: Edilma Guimarães de Mello mat. 137337-2 e Maria de Lourdes Assis mat. 152571-6.\r\n\r\nId: 964352"
                        ],
                        "966731": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SOCIEDADE EDUCACIONAL SILVA DE ALMEIDA Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 03.597.062/0001-10\r\n\r\nCONCLUÍNTES-ENSINO MÉDIO PARA JOVENS E ADULTOS: 2008 - George Carreras Ribeiro, Gilmar Silva Matos, Jefferson Ribeiro Pinto. 2009 - Adriano Rodrigo da Silva, Ana Lucia Guida Soares, André Luiz Pinheiro da Silva, Ângela Barcellos da Silva Pinheiros, Felipe Roubert de Freitas, Fernando Barroso Lira de Jesus, Fernando Fernandes, Fernando Ramos Abrão, Hegon Henrique Ferreira Pereira, Jaqueline Teodoria de Aquino, José de Oliveira, Luiz Guilherme Rosário da Motta, Marcelo Henrique de Souza Leal, Maria Gorete Silvestre Serrão, Marisete Vieira do Nascimento, Paulo Vitor de Souza, Rulian de Souza Faria, Thiago de Melo Lins, Wallace Felippe Saraiva, William Koiti Uemura Morello.Secretária: Solange R. da Silva - Reg. 087/05/RJ. Diretora: Maria Ivone Maciel - Reg. 5563/83/RJ. Inspetora: Márcia de Oliveira Vieira- Reg 26 III. \r\n\r\nId: 966731"
                        ],
                        "969332": [
                            "V - Convocação",
                            "USINA TERMELÉTRICA NORTE FLUMINENSE S.A.\r\n\r\nCNPJ: 03.258.983/0001-59\r\n\r\nNIRE: 33 3 0026266 1\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convocados os Srs. Acionistas da UTE Norte Fluminense S.A. a comparecerem à Assembléia Geral Ordinária da Companhia, a realizar-se no dia 16 de junho de 2010, às 11:00 horas, na sede da Companhia, à Avenida Almirante Barroso 52, 17º andar, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Tomada das contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31.12.2009; b) Destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31.12.2009 e distribuição de dividendos relativos ao exercício encerrado em 31.12.2009; c) Determinação da remuneração global dos Administradores para o exercício de 2010; d) Eleição do Conselho Fiscal; e) Outras matérias de interesse da Companhia. Rio de Janeiro, 07 de junho de 2010. Umberto Dotta - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 969332"
                        ],
                        "966374": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Instituto Cultural “Olavo Bilac”\r\n\r\nCNPJ MF nº 28.544.856/0001-47\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO 2009 - Andrey Kayodê de Souza e Silva, Carlos Henrique de Araujo Junior, Crislane Santana da Silva, Darlene Camargo Capela, Dayana Maia dos Anjos Pereira, Diego Alejandro Matamala Rodrigues, Fernando Rosa Feijó, Graziella Paiva Siqueira Ribeiro, Guilherme Brandão Nogueira, Guilherme Oliveira do Nascimento Paiva, Jeniffer Rosa dos Santos Antunes, Jhennyfer Silva de Lima, Jonathan Henrique Anjos de Almeida, Jonathas Guimarães de Santana, Joyce Cristina da Silva Vieira, Karine Di Pace Rocco Ribeiro, Leir Pedro Nunes da Rocha, Leone Barreto de Abreu, Luis Henrique Sepulveda Rios, Marcele da Silva Oliveira, Marcelo Gil Ferreira Junior, Mariana Barros Coêlho Ribeiro, Mateus Villar de Carvalho, Matheus da Silva Souza, Núbia Coutinho Valença, Renan Paiva Torres, Ronnan Revelles Pereira de Araujo, Shaiane Raiara Abreu Messias, Thais dos Santos Villar, Thalita Batista Rosa, Thalles Sequeiros de Figueiredo, Vinícius dos Santos Junger, Vitor Werneck Fernandes. Diretora Gilcileia Conceição da Costa Pereira. Registro 15608-MEC. Secretário Fernando Domingos Maia. Registro 83-MEC, Prof. Inpetora Escolar: Isis Lopes de Brito Mat.09427423-CRM II.\r\n\r\nId: 966374"
                        ],
                        "969645": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CURSO PREPARATORIO ATLAS\r\n\r\nCNPJ. 30.472.252/0001-84\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNO- Ensino Médio/ Sistema de Crédito- 1989- Sergio Luiz de Moraes Paulo.\r\n\r\nId: 969645"
                        ],
                        "969610": [
                            "V - Convocação",
                            "VISTAEREA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 03.022.786/0001-36\r\n\r\nNIRE 33.30027346-8\r\n\r\nASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Convocamos os Senhores Acionistas, na forma do artigo 123 da lei 6.404/76 e artigo 7º, parágrafo primeiro do Estatuto Social da Companhia, a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, às 10h, do dia 21 de junho de 2010, a ser realizada na Av. Graça Aranha, nº 26, 11º andar, sala 09, Centro, Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em razão da indisponibilidade da sede social da Sociedade e na forma do artigo 124, parágrafo segundo da lei 6.404/76, para deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia. Em Assembleia Geral Ordinária: (1) apreciação do Relatório da Administração, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras referentes aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2004, 2005, 2006, 2007, 2008 e 2009; (2) deliberação sobre a destinação do resultado dos exercícios sociais findos em 31 de dezembro de 2004, 2005, 2006, 2007, 2008 e 2009; Em Assembleia Geral Extraordinária: (3) votação sobre o aumento do capital social da Companhia, com a conseqüente alteração do artigo 5º de seu Estatuto Social; (4) aprovação da transferência da sede da Sociedade, com a conseqüente alteração do artigo 2º de seu Estatuto Social; (5) aprovação da dissolução da Companhia; e (6) instauração do processo de liquidação extrajudicial da Companhia, incluindo a nomeação de liquidante, instalação de Conselho Fiscal, eleição e fixação da remuneração de seus membros. Rio de Janeiro, 08 de junho de 2010. Marcos Lewin e Marcelo Tertuliano Melo, respectivamente, Diretor-Presidente e Diretor da Vistaerea S/A.\r\n\r\nId: 969610"
                        ],
                        "969361": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL DINÂMICO\r\n\r\nCGC 29832474/0001-81\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO CURSO ENSINO MÉDIO 2009: Andressa Lídja Santos de Medeiros;Bárbara Silva Corrêa;Beatriz Consentino Parra;Camila Rodrigues Fernandes Silva;Evelyn Corrêa Maia;Filipe de Almeida Botelho;Jeniffer Ramos de Castro;Julie Ane de Souza Otoni;Karla Karina Alvarenga;Larissa Aquino de Oliveira;Matheus Carrara Pereira;Patrícia Almeida da Silva;Roberta Ribas Gomes;Suellen Neves Coelho;Thiago Martins Ferreira;Thaís Sousa de Amorim; Wanessa Folgosa Ferreira do Nascimento. ALUNOS CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA 2009: Alexsandre Welington dos Santos;Anália Fernanda da Cunha Ferreira;Andressa Lídja Santos de Medeiro;Cássio Franco de Noronha;Elaine Marques Treva;Elson Sales de Araujo;Fabrício Couto de Souza;Felipe de Oliveira ;Filipe de Almeida Botelho;Francis Carlos Cruz da Silva;Jessé Leopoldino Gouvea Ribeiro;Josimar Motta da Silva;Juliano Meira da Fonseca;Larissa Aquino de Oliveira;Leonardo Chessi de Melo;Matheus Carrara Pereira; Patrícia Almeida da Silva;Romário Viana de Oliveira;Thiago Lopes da Silva;Vinícius Pueyo Lima de Lyra;Wallace Moté Ancellotti de Almeida. ALUNOS CONCLUINTES DO CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO EM MEIO AMBIENTE 2009 :Diego Trindade Vieira Fonseca;Eduardo Corrêa da Glória; Joyce Elzira de Araujo;Juliana Couto de Souza; Julie Ane de Souza Otoni;Leandro da Silva de Oliveira;Luan Luís da Silva;Rosemary Valadares Salgado Loures;Priscila Carvalho .Virgínia Maria Ribeiro e Silva - Diretora of. E/COIE.E nº456/03.Maria Regina de Oliveira-Secretária of. E/COIE.e nº0051/2007. Emanuelle Prenholatto Trindade - Prof. Inspetora Escolar - Mat 0942.800-4 E/EAA.CR.\r\n\r\nId: 969361"
                        ],
                        "967372": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO REZENDE-RAMMEL LTDA. S/C \r\n\r\nESCOLA TÉCNICA REZENDE-RAMMEL\r\n\r\nCNPJ 33.310.111/0001-53\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Republicação por motivo de incorreção no D.O. de 01/02/2010, parte V, folha 8, do concluinte do Ensino Médio - ano de 2008 - Vinicius Cantarino Curcino. Técnico em Eletrônica - 1998: Marcel Rocha. 2000: Denny Fardin Rocha. 2005: Glauco Luiz de Araujo Oliveira. 2006: Amanda Vieira de Lima. 2008: Leonardo da Silva Soares Ramos/Pedro Rafael Loureiro Leandro. 2009: Daniel Cataldo Ferreira/Felipe Cardoso Moreira/Henrique Duarte Faria/Filipe Augusto Siqueira da Silva/Jefferson Ribeiro dos Santos/Jéssica Barros de Carvalho/Maicon Gorrilhas de Souza/Natália Cova Barreto/Pedro Reis Lopes/Raphael Lima Lopes. 2010: Carlos Augusto Sott Moreira Padrão/Diego Campos de Souza/Luiz Felipe Revoredo Frazão/Pietro Gomes de Araujo Palazzo. Técnico em Informática - 2009: Carlos Eduardo Freitas dos Santos/Denise Anjos de Oliveira/Flávio Fernando de Jesus Nunes/João Paulo Pinheiro Teixeira/Rennan Franco Chagas. 2010: Bruno Baltor Pedrette/Felipe de Lima dos Santos Medeiros/Mario Machado de Azevedo/Patrícia de Azeredo Quintão. Técnico em Mecânica - 1991:José Ricardo Grizotti. 2009: Afranio Siqueira da Silva/Aguinaldo José Fontes de Lima/Alex Sandro Moreira Lemos/Aline Sant´Anna da Silva/Aldair José Silveira Rodrigues/Bernardo Behnken Pimenta/Bruno Barroso de Souza Alves Peixoto/Carlos Alberto Pereira Januario/Daniel Abreu Correa/Diogo Sergio Carmo/Edson de Azevêdo de Andrade/Eduardo Felipi Fernandes da Costa/Everaldo Costa de Souza/Fabricio Silva Matos/Felipe Pereira de Souza/Florisvaldo Rocha de França/Gustavo Freires Santos/Jesamar Bernardo André/Jonathan Costa Novo/José Silva de Oliveira/Juliana Gonçalves Barbosa do Nascimento/Kesley Martins Alvarenga Corrêa/Leandro Barroso da Silva/Leandro Leonardo Souza/Lennon de Lima Pizzolotto/Leonardo de Oliveira Borges/Leonardo dos Santos Queiroz/Levy Vieira Duarte Silva/Lívia de Lima Clacino/Lucas Nunes de Oliveira/Luiz Gustavo Barbosa de Carvalho/Maicon Araujo de Oliveira/Marcelo da Silva de Mello/Marcelo de Souza Ignacio/Marcelo Nascimento da Silva/Marcelo Pereira da Silva/Marcelo Rocha Ferreira/Marcelo Teodoro Corrêa/Marco Aurelio Rocha Ferreira/Marcos Gomes dos Santos/Mário Rodrigues Machado/Marlon Campos de Azevedo Pimentel/Marlon de Carvalho Rodrigues/Moisés Francisco Garro/Rafael Rodrigues Quinto/Reinaldo Delfino do Carmo/Ricardo da Silva Barbosa/Roberto da Conceição/Rodrigo Alexandre de Toledo/Rogerio Francisco da Silveira/Rômulo Luiz da Silva Maciel/Sandro Valério de Figueiredo Lemos/Thiago Cardoso Costa/Thiago Costa de Lima/Tiago Frederico Gimene/Washington Luiz Dutra de Morais/Wesley Teixera de Souza. 2010 - Adriano Souza Sarmento/Ailton Teixeira de Oliveira Junior/Alexandre Faustino Vieira/Alexsandro Felizardo da Silva/Anderson Henriques de Almeida/Anibal Marcio de Oliveira Souza/Bruno Frederico Gimene/Bruno Rodrigues Machado/Carlos André Moreira dos Santos/Carlos Renato Silva de Oliveira/Davi Cabral Rodrigues/Deivide Gomes Tranhaque/Dérick Veloso da Silva Quintanilha/Diego Virginio/Erlon Carlos Corrêa/Fábio do Nascimento Cremonez/Igor Britto da Costa/Jeferson Pereira de Souza/Jorge Luiz de Oliveira Gomes/Kleydilson Ferraz de Arruda/Leandro Pickcius/Leandro Terry da Silva de Menezes/Leonardo dos Santos Moreira/Leonardo Jarbas Mendes do Nascimento/Luís Henrique Tuão Gava/Marcio Alexander Ferreira Damatto/Marcos Luiz Correia/Mario Felipe Vargas Zauza/Paulo Vinicius Bezerra Freitas/Rafael dos Santos Severo/Rafael Ribeiro de Oliveira/Raphael Peixeiro do Carmo/Robson Borges Jacobsen/Stephanie Gonçalves Venancio/Thiago Pinto dos Santos/Tonia Alessandra Bezerra de Freitas/Vitor Barcelos Caldas/Walter Samy Teles Silva/Wellington de Jesus Lopes/Wesley Batista de Farias/Willian Cesar Certo Borges/Yvan Rodrigues Damasceno. Técnico em Mecatrônica 2001: Adriano Borges de Oliveira. 2003: George Coutinho de Lima. 2005: Francisco Silva Marques. 2007: Marcos Luiz Silva. 2009: Adriano Costa de Albuquerque/Alessandro Henrique dos Anjos Gonçalves/Alessandro Maciel Silva/Anderson de Mondonça Pereira/André Luiz Ribeiro Dias/André Luiz Serrano Bauer/Angelo Cito Bortolai/Bruno Pessoa de Oliveira/Carlos Renato de Oliveira Marques/Claudenice Galdino Rodrigues/Conrado Ramos Machado/Diogo Santana de Avellar Gonçalves/Douglas Gomes da Silva/Eduardo Ferri Tavares/Elvira Cosaquevit/Emanuel de Oliveira Pinheiro/Evanilton Sales Mato Grosso/Fabiano Martins Nogueira/Fabio Mendes Costa/Felipe Nascimento Trinta/Flávio José Diniz Pereira/Gustavo Freires Santos/Igor Costa de Oliveira/João Paulo Pereira Sobrinho/Juliane Monteiro Honorato/Leandro Araujo Carvalho/Leonardo Corrêa de Assis Fonseca/Leonardo Henrique Coimbra Vieira/Leonardo Lourenço Borges/Luciano Peixoto Laudiauzer/Maicon Alves da Silva/Marcelo dos Santos de Araujo/Marco Antônio Samper da Conceição/Mário César Ribeiro Cabral/Matheus Fellipe Diniz dos Santos/Matheus Monteiro Leite/Nelson Monteiro Cardoso/Paulo Cesar Bitencourt dos Santos/Paulo Cesar Pereira Francisco/Pedro Diniz Figueiredo/Pedro Henrique Campos Brito/Pedro Henrique Conceição da Cunha/Rafael de Freitas da Silva/Raphael Soares de Mattos/Renato Laureano Barbosa/Ricardo Augusto Pires Gonçalves/Ricardo Mesquita Ventura/Rogerio de Jesus Lucas/Roman Freire Rangel/Thaís Santos Pereira/Thiago Oliveira de Paula/Vinicios Candido Flor. 2010: Adelino Manuel Andrade/Alexandre Raposo Coelho/André Luiz Paraiso Freitag/Antonio Cesar da Silva Soares/Antonio Fillipe Rodrigues de Lima/Bruno Ezequiel Gomes/Bruno Machado Cicero/Carlos Cristiano da Costa/Carlos Diego da Silva Estevão/Carlos Van Jindett Magalhães/Cherdman Charlles Neves/Diego Carlos Fernandes de Souza/Felipe Santos de Souza Pinto Beloni/Fernando Gouveia de Holanda/Heron Luiz Farias Pereira/Gabriel Moura Lisboa/Leandro Matôso de Oliveira/Leandro Valente do Amaral/Leone Marques da Costa Dias/Magno Pereira da Silva/Marcio da Silva Jacurú/Michel dos Santos Silva/Paulo Henrique Brandão de Oliveira/Ponciano Pessôa da Silva Netto/Raphael Mansur de Andrade/Renan Alves Assis/Renan Sant´Anna dos Santos/Ricardo Cerqueira de Araujo/Robson Paulo/Rodrigo de Souza Luciano/Roosevelt Geraldo da Silva/Sérgio Arruda de Farias Júnior/Thiago Castro Rodrigues/Tiago Autuori da Silva Moura/Tiago de Oliveira Pontes/Uanderson Rodrigo Venancio Milhorance/Wesley da Silva Alves. Técnico em Química - 2009: Edinir da Cruz Junior/Joana Dias Pereira/Monique Vasconcelos de Mello/Sabrina Ribeiro Damasceno. 2010: Fernanda Cristina de Almeida Corrêa/Mariana Freire Madeira/Victor Augusto Vianna Ferreira. Técnico em Telecomunicações - 2006: Amanda Vieira de Lima. 2008: Leonardo da Silva Soares Ramos/Pedro Rafael Loureiro Leandro. 2009: Felipe Cardoso Moreira/Filipe Augusto Siqueira da Silva/Jefferson Ribeiro dos Santos/Raphael Lima Lopes. 2010: Diego Campos de Souza. Carlos Eduardo de Lemos Basto Cabral Botelho - Diretor - Reg. ME 15787 - Hamilton Perez Franco - Secretário - Reg. 210/83 - SEEC/RJ - Rita de Cássia Santos Couto - Inspetora Escolar - Matrícula nº 09425554. \r\n\r\nId: 967372"
                        ]
                    }
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "969861": [
                            "V - Convocação",
                            "CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA\r\n\r\nCNPJ Nº 29.187.903/0001-05\r\n\r\nRua: Araújo Leitão, 607 - Engenho Novo\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: O Administrador Geral da CSI, convoca os Senhores Condôminos na forma do § 1º Art. 9 da Convenção, a se reunirem no Salão Nobre do CDC, às 08:00 horas em 1ª Convocação com quorum de 2/3 de sua totalidade e em 2ª chamada às 09:00 horas com qualquer número, no dia 20 de Junho de 2010 em conformidade com o § 2º do Art. 9 da Convenção para serem deliberados os seguintes tópicos: a) Leitura e aprovação da Ata anterior; b) Prestação de contas; c) Previsão Orçamentária; d) Votação para Protesto em Cartório dos condôminos inadimplentes; e) Eleição do Administrador Geral e Conselho Fiscal. A procuração para fazer-se representar em qualquer ato deve trazer firma reconhecida. O procurador só poderá representar um condômino e obrigatoriamente ser residente no Conjunto, em conformidade com o parágrafo único do Art. 12 da Convenção. As inscrições de chapas para o pleito do item \"e\", encerram-se às 21:00 horas do dia 16 de junho de 2010. Rio de Janeiro, RJ, 01 de junho de 2010. GILSON GIL MADEIRA DE GOUVEIA - ADMINISTRADOR GERAL DO CSI.\r\n\r\nId: 969861"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "965250": [
                            "V - Extravio",
                            "Swarovski Cristais Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 00.727.262/0007-48\r\n\r\nExtravio de Documento\r\n\r\nFoi extraviado o livro termo de ocorrência modelo 06 da empresa Swarovski Cristais Ltda. \r\n\r\nId: 965250"
                        ],
                        "966734": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AKER SOLUTIONS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.876.349/0003-77\r\n\r\nEXTRAVIO : Declaramos para os devidos fins que a empresa Aker Solutions do Brasil Ltda, localizada neste estado a Rod Amaral Peixoto, Km 162 Lotes 1,2,3, inscrita no estado sob o numero 77.667.938 comunica que foram extraviadas as notas fiscais 011026 emitida no dia 04/05/10 e 010720 emitida em 05/04/2010, conforme boletim de ocorrência numero 584/2010.\r\n\r\nId: 966734"
                        ],
                        "968026": [
                            "V - Extravio",
                            "PORTAMATIC INDUSTRIA METALURGICA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 06.224.319/0001-87\r\n\r\nComunicação de Extravio\r\n\r\nForam extraviados os talões de Nota Fiscal - Mod.1-, da Empresa \"PORTAMATIC INDUSTRIA METALURGICA LTDA\" - CNPJ: 06.224.319/0001-87 e Inscrição Estadual:84.681.458, de 0.851 a 1.400 - (12 talões).\r\n\r\nId: 968026"
                        ],
                        "958638": [
                            "V - Extravio",
                            "PETROLEO E DERIVADOS PIRAQUE LTDA.\r\n\r\nCNPJ 34.230.953.0001-68\r\n\r\nEXTRAVIO: Avn Borges de Medeiros, s/n. º em Fte J. Clube e Heliporto Lagoa - Leblon, RJ, declara para todos os fins e efeitos legais que se encontram totalmente deteriorados em razão da enchente ocorrida no dia 05/04/2010 os livros Registro de Entradas nº 001 até 032, Livro Registro de Saídas nº 001 até 024, Livro de Registro de Apuração do ICMS nº 001 até 021, todos até o ano base 2008 e Livro de Inventario nº01 até 05 escriturado até março/2006, Talão de nota fiscal Mod.1 001 A 2550, Talão Serie D-2 nº 001 até 24500, todo referente à Inscrição Estadual 81.533.652. Também em decorrência da enchente foram extraviados os Livros fiscais Registro de Entrada nº01 até 05, Livro Registro de Saídas 01 até 05,Livro Registro de Apuração do ICMS 001 à 05 todos até o ano base 2008 e o livro de Inventário nº01 escriturado até o ano 2004, Talão de nota fiscal Mod.1 001 Á 250, Talão Série D-2 nº001 até 500, Talão Série D-1 nº 001 até 250 todos referente a Inscrição Estadual 77.770.925.Talão de Nota fiscal se serviço nº 001 a 300, Livro Diário e Razão nº001 a 100 até o ano base 2006.\r\n\r\nTodos os livros de Registro de Movimentação de Combustíveis-LMC do produto Gasolina Podim, produto Diesel Aditivado, Produto Gasolina comum, produto Gasolina Aditivada e do produto Álcool, escriturados até 05/04/2010, que estavam arquivados em seu estabelecimento.\r\n\r\nTodos os documentos fiscais comerciais e financeiros até 05/04/2010, que também se encontravam no estabelecimento.\r\n\r\nId: 958638"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "969836": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nSecretaria Municipal de Adminitração e\r\n\r\nDesenvolvimento de Pessoal\r\n\r\nProcesso: 437/2010\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços de combustível terrestre, a fim de abastecer os veículos de propriedade e responsabilidade desta Prefeitura Municipal.\r\n\r\nModalidade: Pregão Presencial 034/2010/SAD.SSLC - Registro de Preços\r\n\r\nConsiderando os autos do processo referenciado, HOMOLOGO, o resultado da licitação em epígrafe, declarando vencedora a empresa POSTO SÃO JOSÉ LTDA, que ofertou os seguintes valores unitários: GASOLINA : R$ 2,883 (600.000 lts), DIESEL TERRESTRE: R$ 2,133 (500.000 lts) e ÁLCOOL: R$ 1,869 (500.000 lts), conforme Ata de Registro de Preço 005/2010/SAD.SSLC.\r\n\r\nJOSÉ EUGÊNIO BARBOSA SAYEGH\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Desenvolvimento de Pessoal\r\n\r\nId: 969836. A faturar por empenho"
                        ],
                        "969837": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nSecretário Municipal de Obras, Habitação e \r\n\r\nServiços Públicos\r\n\r\nPREGÃO Nº 030/2010/SAD.SSLC\r\n\r\nProcesso nº 1340/2010/PMAR - Considerando os autos do presente processo, HOMOLOGO o resultado da licitação em epígrafe, e declaro vencedora a empresa VALLE SUL CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA, com o valor total de R$ 1.217.490,00 (um milhão duzentos e dezessete mil quatrocentos e noventa reais).\r\n\r\nRicardo Tabet Miguel\r\n\r\nSecretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos\r\n\r\nId: 969837. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Aperibé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "969563": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 010/2010-PMA\r\n\r\nObjeto : “ LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO PESADO”\r\n\r\nTipo: Menor Preço \r\n\r\nDia: 24 / 06 /10 às 13 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rua Professor Honório Silvestre, nº 228, centro - Aperibé - RJ ou pelo telefone 0xx22-81492221. O Edital completo poderá ser retirado mediante permuta de 02 (duas) resmas de papel A4 e 10 (dez) CDs nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas. \r\n\r\nAperibé, 08 de junho de 2010.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 969563. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Natividade": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "969985": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE - RJ \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 04/2010\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Natividade, Estado do Rio de Janeiro, CONVOCA os candidatos aprovados no Concurso Público de que trata o Edital nº. 01/2009, CONFORME DESCRIÇÃO ABAIXO, para comparecerem à Secretaria de Administração; situada na Praça Fer reira Rabello, nº. 4, Centro, para apresentarem os documentos e habilitações exigidas de seus respectivos cargos, a saber:\r\n\r\nCargo: PMII - PROFESSOR REGENTE DA EDUCACAO INFANTIL e ENSINO FUNDAMENTAL - CANDIDATO:\r\n\r\nNº. de\r\n\r\nConvocação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nno\r\n\r\nConcurso\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nIdentidade nº.\r\n\r\n45\r\n\r\n43º.\r\n\r\nBEATRIZ MAFRA DE SIQUEIRA BADARO\r\n\r\n217428317\r\n\r\n46\r\n\r\n44º.\r\n\r\nANGELA MARIA ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n094532207\r\n\r\nCargo: MOTORISTA CNH D - CANDIDATO:\r\n\r\nNº. de\r\n\r\nConvocação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nno\r\n\r\nConcurso\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nIdentidade nº.\r\n\r\n01\r\n\r\n1º.\r\n\r\nRIDEAK DE OLIVEIRA AMARAL\r\n\r\n133550251\r\n\r\n02\r\n\r\n2º.\r\n\r\nEDUARDO ARANTES POLY\r\n\r\n0097923452\r\n\r\n03\r\n\r\n3º.\r\n\r\nSEBASTIAO TARCISIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n132359571\r\n\r\n04\r\n\r\n4º.\r\n\r\nMATHEUS DE CAMPOS MANHAES MARINHO\r\n\r\n220742647\r\n\r\n05\r\n\r\n5º.\r\n\r\nEDVALDO JOSE SOARES VIEIRA\r\n\r\n074541962\r\n\r\n06\r\n\r\n6º.\r\n\r\nALEX RODRIGUES BATISTA\r\n\r\n118116961\r\n\r\n07\r\n\r\n7º.\r\n\r\nSAULO SOARES MIQUELINI\r\n\r\n208453290\r\n\r\n08\r\n\r\n8º.\r\n\r\nMARCOS DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n130464167\r\n\r\nCargo: Assistente Social - CANDIDATO:\r\n\r\nNº. de\r\n\r\nConvocação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nno\r\n\r\nConcurso\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nIdentidade nº.\r\n\r\n02\r\n\r\n2º.\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n0206202426\r\n\r\nO não comparecimento no prazo lega estabelecido no Edital implicará na desistência do classificado, podendo a Prefeitura convocar os imediatos posteriores, obedecendo à ordem de classificação. \r\n\r\nNatividade - RJ, 07 de junho de 2010.\r\n\r\nMarcos Antônio da Silva Toledo\r\n\r\nPrefeito Municipal de Natividade\r\n\r\nId: 969985. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "969732": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2010\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Combustível (Gasolina e Diesel). Tipo Menor Preço Por Item. Data: 22/06/2010, 09:30 h. Local: Praça Coronel Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 29, de 08:00 às 16:00 horas. Carlos Henrique Buzzi da Silva - Pregoeiro.\r\n\r\nId: 969732. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "969868": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nSEC.OBRAS - TOMADA DE PREÇO Nº 003/2010\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 28 de junho de 2010, às 10:00h na sede da Prefeitura do Município de Três Rios,Tomada de Preço, MENOR PREÇO GLOBAL, que tem como objeto: Prestação de serviços de colocação de equipamentos para apuração de infração de trânsito.Edital estará à disposição sob a permuta de 05 resmas de papel A4. Informações pelo tel (24)2251-7400 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 07 de junho de 2010.\r\n\r\nFernanda Curdi\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nId: 969868. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "969972": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 018/2010\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que houve alteração no dia de abertura do Pregão Presencial 018/2010, visando a contratação de empresa Contratação de empresa jornalística de grande circulação diária no Município e ou Região Sul Fluminense, para publicação de editais, julgamentos, aviso de licitação e outros serviços.\r\n\r\nDIA/HORA: 24.06.2010, às 16h00min.\r\n\r\nO Edital contendo as alterações encontra-se disponível no site www.portalvr.com.\r\n\r\nInformações (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min \r\n\r\nLuiz Antônio Gilly Nardy\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 969972. Empenho"
                        ],
                        "969725": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 063/2010\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço por item.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE POLTRONAS EM FILAS PARA AUDITÓRIO.\r\n\r\nDIA/HORA: 24/06/2010 às 10h00min\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 163.480,00\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 064/2010\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço por item.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE VENTILADORES DE PAREDE, APARELHOS DE SOM E TELEVISORES\r\n\r\nDIA/HORA: 24/06/2010 às 09h00min\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 177.450,00\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30 min\r\n\r\nLuiz Antônio Gilly Nardy\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 969725. Empenho"
                        ],
                        "969726": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 037/2010\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação, na modalidade: Pregão presencial, do tipo menor preço, sob regime de execução indireta, com critério de julgamento menor preço global, visando a contratação de empresa ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PESQUISA SOCIAL DE CARACTERIZAÇÃO DE DEMANDA NO PROGRAMA DE APOIO COMUNITÁRIO - PRODEC DO BAIRRO VILA RICA.\r\n\r\nDIA/HORA: 23/06/2010, às 14h00min.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 038/2010\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação do tipo menor preço por item, visando a contratação de empresa para aquisição de VEÍCULO LONGO (MICRONIBUS).\r\n\r\nDIA/HORA: 24/06/2010, às 14h00min\r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nLuiz Antônio Gilly Nardy\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 969726. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "969273": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 92/2010\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o decidido no Processo TRT-PA-01760-2010-000-01-00-9,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREMOVER, POR PERMUTA, a pedido, o juiz do trabalho SÉRGIO DA COSTA APOLINÁRIO, titular da Quinquagésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para a Vigésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, no lugar do juiz do trabalho MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO, titular da Vigésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que passará a exercer a titularidade da Quinquagésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, em conformidade com o artigo 51, do Regimento Interno deste Tribunal Regional do Trabalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de junho de 2010\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente, no exercício regimental da Presidência\r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho\r\n\r\nda Primeira Região\r\n\r\nId: 969273"
                        ],
                        "969274": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 93/2010\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o decidido pelo Egrégio Órgão Especial, nos autos do processo TRT-PA-01804-2010-000-01-00-0, em sessão realizada no dia 31 de maio de 2010, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nREMOVER, a pedido, o desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA, da Subseção Especializada em Dissídios Individuais II (SEDI-II) para a Subseção Especializada em Dissídios Individuais I (SEDI-I), do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, em vaga decorrente da eleição do desembargador Gustavo Tadeu Alkmim para integrar o Órgão Especial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de junho de 2010\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente, no exercício regimental da Presidência\r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho\r\n\r\nda Primeira Região\r\n\r\nId: 969274"
                        ],
                        "969275": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 94/2010\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação da Portaria Nº 61, de 9 de abril de 2010, que alterou, provisoriamente, a designação do juiz convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano para a Subseção Especializada em Dissídios Individuais I (SEDI-I) até conclusão do processo TRT-PA-1804-2010-000-01-00-0, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o decidido pelo Egrégio Órgão Especial, nos autos do processo TRT-PA-01804-2010-000-01-00-0, em sessão realizada no dia 31 de maio de 2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nALTERAR A DESIGNAÇÃO do juiz convocado PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO para determinar que atue na Subseção Especializada em Dissídios Individuais II (SEDI-II) a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de junho de 2010\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente, no exercício regimental da Presidência\r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho\r\n\r\nda Primeira Região\r\n\r\nId: 969275"
                        ],
                        "969276": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 95/2010\r\n\r\nDelega a competência para autorizar a emissão de Certificados Digitais à Assessoria de Desenvolvimento Institucional\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a criação do Setor de Cadastramento, unidade subordinada à Assessoria de Desenvolvimento Institucional pela Resolução Administrativa Nº 10, de 9 de julho de 2009; e \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de centralizar e agilizar os procedimentos administrativos para a certificação digital de magistrados e servidores,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDELEGAR à Assessora de Desenvolvimento Institucional, sem prejuízo de suas atribuições, a competência de autorizar a emissão de certificação digital a magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, revogando o inciso II da Portaria 112, de 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de junho de 2010\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente, no exercício regimental da Presidência\r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho\r\n\r\nda Primeira Região\r\n\r\nId: 969276"
                        ],
                        "969614": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDENCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1137/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Exonerar ELISANGELA CABRAL GOMES do Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - emover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ELISANGELA CABRAL GOMES, da Sexagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a partir desta publicação;\r\n\r\nIII -Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ELISANGELA CABRAL GOMES para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nIV - Lotar o Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho, ELISANGELA CABRAL GOMES, na Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de junho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1138/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, CLEUZA DE CARVALHO ATHAYDE, da função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara do Trabalho, FC-05, da Sexagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a partir desta publicação;\r\n\r\nII-Nomear o Analista Judiciário - Área Judiciária, CLEUZA DE CARVALHO ATHAYDE, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nIII - Lotar o Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho, CLEUZA DE CARVALHO ATHAYDE, na Sexagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de junho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1139/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, EDUARDO ROMANO GUEDES JUNIOR da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Sexagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Sexagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de junho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1140/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANDERSON MARTINS SANTOS da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Sexagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara do Trabalho, FC-05, da Sexagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de junho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1141/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Exonerar MARIA DE FATIMA ARAUJO FRANÇA SOARES do cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho, CJ-3, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA DE FATIMA ARAUJO FRANÇA SOARES, da Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de junho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1151/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária, MÁRCIO ANDRÉ CONDE MARTINS, do Gabinete da Diretoria Geral de Coordenação Administrativa para lotá-lo no Gabinete da Secretaria de Logística;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de junho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1152/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nI- Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe de Seção, CJ-1, da Seção de Gestão de Documentos, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nSEGED/ Chefe de Seção/ Ana Cristina Machado da Fonseca\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de junho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1160/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, KILVIA DE CASTRO FILGUEIRAS BASTOS, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Septuagésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 5 de abril de 2010;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de junho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1161/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, MARCIA SAMPAIO DA FRANCA, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Sexagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-05, da Sexagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 1 de junho de 2010;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de junho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1162/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PAULA DE ANDRADE ROMERO BARBOSA, para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Sexagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de junho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1164/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, HELOISA AGUIAR SIQUARA, para exercer a função comissionada de Assistente Técnico Especializado, FC-03, da Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais, cuja vacância ocorreu em 11 de maio de 2010;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de junho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 969614"
                        ],
                        "969615": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDENCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.153/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA- 03699-2010-000-01-00-4, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora LEILA MARIA BOSCO, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 15, com base no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, nos termos do art. 62-A, da Lei 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2225-45/2001, bem como da vantagem prevista no art. 18, § 2º, da Lei 11.416/06, c/c art. 2º da Lei 8.911/94.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência \r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.157/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-02112-2010-000-01-00-0, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor JORDAN MARTINS DE CAMPOS, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 15, com base no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, nos termos do art. 62-A da Lei 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2.225-45/01, assim como a vantagem estabelecida no art. 18, §2º, da Lei n° 11.416/06 c/c art. 2° da Lei n° 8.911/94. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência\r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nPORTARIA Nº 1.158/2010-SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-00527-2010-000-01-00-9, resolve:\r\n\r\nAlterar a Portaria nº 869/2010-SGP nos seguintes termos: onde se lê “05 de abril de 2010”, leia-se “05 de maio de 2010”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência\r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1159/2010 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo TRT-PA-5662-2010-000-01-00-0, resolve:\r\n\r\nConceder Pensão Temporária a ALEXANDRE DAHER, na qualidade de filho inválido do ex-servidor inativo THEOPHILO DAHER, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor do benefício, com efeitos a contar de 1 de janeiro de 2010, nos termos dos artigos 215, 216, § 2º, 217, inciso II, alínea “a” e 218, §2º, da Lei nº 8.112/90 c/c art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o disposto no art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/04. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de junho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência\r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nId: 969615"
                        ],
                        "969697": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1155/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato n° 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve: \r\n\r\nDesignar o Analista Judiciário - Área Judiciária, SHIRLEY BOECHAT FERNANDES, para substituir o Chefe da Seção de Padronização, a partir da publicação até 09/6/2010, em virtude da participação em evento por parte do titular e em razão do impedimento do substituto antes designado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de junho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 969697"
                        ],
                        "969624": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, em 28.05.2010, no processo TRT-PA-1871-2010-000-01-00-5, de GEISA SILVA DE VASCONCELLOS. Assunto: Dependentes: “1 – Considerando os pronunciamentos da Direção-Geral de Coordenação Administrativa (fl 25) e da Secretaria de Gestão de Pessoas (fls 23/24), DEFIRO, o cadastramento de ALEXANDRE ASTUR NETO, para fins de seu registro nos assentamentos funcionais da servidora GEISA SILVA DE VASCONCELLOS, e eventual percepção de pensão post mortem, a teor do art. 217, inciso I, alinea “c”, da Lei nº 8.112/90. 2 - À SGP para as providências cabíveis.” (a) DESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. (Republicado por ter saído com incorreção no D.O.E.R.J. de 07.6.2010.)\r\n\r\nId: 969624"
                        ],
                        "969616": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Vice-Presidente no exercício regimental da Presidência deste Tribunal, exarado em 07.06.2010, no processo TRT-PA-01035-2008-000-01-00-6, de CHRYSANTHO DE CARVALHO. Assunto: Contribuição Previdenciária: “Aplique-se aos proventos de aposentadoria o cálculo da contribuição previdenciária previsto no art. 40, § 21 da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c art. 186, § 1º da Lei nº 8.112/90 e entendimento assentado nos autos do processo TRT-PA-Nº 02818-2005-000-01-00-4.” (a) DESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO. Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 969616"
                        ],
                        "969879": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Juízes interessados, para efeitos da remoção de que trata o Artigo 654, § 5º, alínea a, da CLT, que se acha vago o cargo de Juiz Titular da Primeira Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da remoção da Juíza Titular Patrícia da Silva Lima.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2010\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente, no exercício regimental da Presidência\r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho\r\n\r\nda Primeira Região\r\n\r\nId: 969879"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "969623": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n04.06.2010:\r\n\r\nTRT-PA-0392-2010-000-01-00-1, de PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Assunto: Isenção de IR sobre Abono de Permanência: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, encontra-se prejudicado o pedido de percepção de Abono de Permanência inicialmente formulado, tendo em vista que o i. Desembargador já o recebe desde 20/05/2004, data em que o instituto da isenção previdenciária a que fez jus desde 16/12/1998, data da publicação da EC n° 20/98, foi transformado em Abono de Permanência, na forma do art. 16, § 1° da Lei nº 10.887/04. Outrossim, ante a inexistência de comando legal/judicial que determine a concessão de isenção de IR sobre a parcela denominada Abono de Permanência em sede administrativa para todo o quadro de pessoal desta Corte, considerando que esta Administração está adstrita à observância do Princípio da Legalidade quando da prática de seus Atos, sendo-lhe defeso atuar no campo da discricionariedade e, por fim, considerando, ainda, a vedação expressa advinda da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil - 7ª Região Fiscal, não faz jus o i. Magistrado ao deferimento do pleito formulado às fls. 20-29.”;\r\n\r\n07.06.2010:\r\n\r\nTRT-PA-3585-2005-000-01-00-7, de SILVIA LEIS. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 2.521 dias ou 6 anos, 11 meses e 1 dia de tempo de serviço público municipal, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do art. 103, inciso I, da Lei 8.112/90.”;\r\n\r\nRT-PA-04391-2010-000-01-00-6, de JOSÉ MARIA DE FIGUEIREDO. Assunto: Abono de Permanência: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, indefiro o abono de permanência, uma vez que o interessado não preencheu os requisitos necessários à sua concessão, na forma do art. 2º, §5º da Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como do art. 40, §19 da Constituição Federal.” (a) Luis Felipe Carrapatoso Peralta da Silva. Diretor da SGP .\r\n\r\nId: 969623"
                        ],
                        "969550": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SAÚDE\r\n\r\nDespacho do Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoa deste Tribunal Exarado nos Processos a Seguir.\r\n\r\nTRT-PA-01794-2005-000-01-00-6 Em observancia ao artigo 2º, inciso I, da Portaria nº 22/2007, indefiro o pedido de prorrogação de Isenção do valor do desconto do IRRF, ante a conclusão da Junta Médica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fl. 82, dos presentes autos, visto que a servidora inativa Sª Sônia Maria Sá Pereira não mais preenche os requisitos constantes do art. 6º-XIV, da Lei nº 7.713/88 com a redação que he foi dada pela Lei nº 11.052/2004, c/c art.39-XXXIII do Decreto nº 3000/99. Dê - se ciência à interessada da conclusão pericial. Após publicação no DOERJ, remetam - se os autos à DPPE/SEPIP para as providências cabíves. Em, 02/06/2010. Luiz Felipe Carrapatoso Peralta da Silva Diretor da SGP.\r\n\r\nTRT-PA-1539-2008-000-01-00-6 Em observancia ao artigo 2º, inciso I, da Portaria nº 22/2007, defiro o pedido de concessão de Isenção do valor do desconto do IRRF, com validade a contar de 28/04/2010, do servidor inativo Sr. Orlando Fernandes, ante a conclusão da Junta Médica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fl. 39 nos termos do disposto art. 6º-XIV, da Lei nº 7.713/88 com a redação que he foi dada pela Lei nº 11.052/2004, c/c art.39-XXXIII do Decreto nº 3000/99, devendo ser reavaliada no prazo de três anos. Dê - se ciência ao interessado da conclusão pericial e do prazo para nova reavaliação. Após a publicação no DOERJ, dê-se ciência à DPPE/SEPIP. Em, 31/05/2010. Luiz Felipe Carrapatoso Peralta da Silva Diretor da SGP.\r\n\r\nTRT-PA-458/87 Em observancia ao artigo 2º, inciso I, da Portaria nº 22/2007, defiro o pedido de concessão de Isenção do valor do desconto do IRRF, do servidor inativo, Sr. Almir Silveira, ante a conclusão da Junta Médica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fl. 64, nos termos do disposto art. 6º-XIV, da Lei nº 7.713/88 com a redação que he foi dada pela Lei nº 11.052/2004, c/c art.39-XXXIII do Decreto nº 3000/99. não havendo necessidade de reavaliações. Dê - se ciência ao interessado da conclusão pericial. Após publicação no DOERJ, remetam - se os autos à DPPE/SEPIP para as providências cabíves. Em, 07/06/2010. Luiz Felipe Carrapatoso Peralta da Silva Diretor da SGP.\r\n\r\nId: 969550"
                        ],
                        "969888": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, em 8.6.2010,no Processo TRT-PA-538/86, de ANA TERESA GARCIA COTTA MONTEIRO. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: ”De acordo. Em observância ao art. 2º, inciso II, da Portaria - TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 133 dias de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI nº 45/01.”. (a) Diretor da SGP\r\n\r\nId: 969888"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "968782": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ GERALDO DA FONSECA\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO Nº 01/2010\r\n\r\n“COMO SER LEGAL SEM BUROCRACIA”\r\n\r\nEm cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2010, publicada no Diário Oficial do dia 19.5.2010, que instituiu o programa “COMO SER LEGAL SEM BUROCRACIA”, ficam as partes e advogados dos processos abaixo relacionados, da relatoria do Desembargador José Geraldo da Fonseca, convidados a comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 22 de junho de 2010, a partir das 9h, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizada na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital, na sala de audiências da Seção de Apoio à Conciliação-SEACI.\r\n\r\nCaberá aos advogados a comunicação da data da audiência a seus constituintes.\r\n\r\nProcesso: 0013900-88.2007.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Arteriors Decoracoes Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcus Aurelius de Braganca Pimentel Faraco [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Arteriors Decoracoes Ltda., Rcte Marcus Aurelius de Braganca Pimentel Faraco\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 22 de junho de 2010 às 9h na Seaci - Seção de Apoio à conciliação. \r\n\r\nSeção de Apoio à Conciliação – SEACI\r\n\r\nProcesso: 0030900-18.2008.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Ernandes Luiz de Oliveira [Adv. Ruy Pereira Silveira (OAB: RJ 290 - D)]\r\n\r\nRcdo: USINOX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA [Adv. Lucio Alcantara Moreira (OAB: RJ 50969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ernandes Luiz de Oliveira, Rcdo USINOX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\ncomparecer à Audiência de conciliação no dia 22 de junho de 2010 às 9h10min na Seaci - Seção de Apoio à conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0039600-39.2009.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Adriano da Silva [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRcdo: Catenaria Indústria Mec|ânica Ltda [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Rcdo: Enervias Indústria mecânica Ltda [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adriano da Silva, Rcdo Catenaria Indústria Mec|ânica Ltda, Rcdo Enervias Indústria mecânica Ltda\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 22 de junho de 2010 às 9h20min na Seaci - Seção de Apoio à conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0048000-21.2009.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Valdemir Valentim Claudino [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRcdo: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Prezunic Comercial Ltda., Rcte Valdemir Valentim Claudino\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 22 de junho de 2010 às 9h30min na Seaci - Seção de Apoio à conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0105700-40.2008.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edenilton dos Santos Cristovão [Adv. Gilberto Garcia (OAB: RJ 63974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cesa S.A. , Rcte Edenilton dos Santos Cristovão\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 22 de junho de 2010 às 9h50min na Seaci - Seção de Apoio à Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0133800-95.2009.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sandra Meireles da Rocha [Adv. Dalmores Guimaraes Fonseca (OAB: RJ 70185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. , Rcte Sandra Meireles da Rocha \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 22 de junho de 2010 às 10h na Seaci - Seção de Apoio à Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0151800-55.2005.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Monique Correa da Silva [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)], Rcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRcdo: Monique Correa da Silva [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)], Rcdo: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Atento Brasil S.A., Rcte Monique Correa da Silva, Rcdo Vivo S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 22 de junho de 2010 às 10h10min na Seaci - Seção de Apoio à Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0152500-26.2008.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Luis Costa Rego [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Rcte: PC Gold Informática Ltda. [Adv. Marcos de Castro e Pereira (OAB: RJ 110456 - D)]\r\n\r\nRcdo: PC Gold Informática Ltda. [Adv. Marcos de Castro e Pereira (OAB: RJ 110456 - D)], Rcdo: Jose Luis Costa Rego [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Rcdo: Le Compstore Informática Ltda. [Adv. Marcos de Castro e Pereira (OAB: RJ 110456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Luis Costa Rego , Rcdo Le Compstore Informática Ltda., Rcdo PC Gold Informática Ltda.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 22 de junho de 2010 às 10h20min na Seaci - Seção de Apoio à Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0155300-96.2007.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bruna Santana da Silva [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Bruna Santana da Silva, Rcdo CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 22 de junho de 2010 às 10h30min na Seaci - Seção de Apoio à Conciliação. \r\n\r\nGABINETE DA DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO Nº 01/2010\r\n\r\n“COMO SER LEGAL SEM BUROCRACIA”\r\n\r\nEm cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2010, publicada no Diário Oficial do dia 19.5.2010, que instituiu o programa “COMO SER LEGAL SEM BUROCRACIA”, ficam as partes e advogados dos processos abaixo relacionados, da relatoria do Desembargador José Geraldo da Fonseca, convidados a comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 22 de junho de 2010, a partir das 9h, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizada na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital, na sala de audiências da Seção de Apoio à Conciliação – SEACI.\r\n\r\nCaberá aos advogados a comunicação da data da audiência a seus constituintes.\r\n\r\nProcesso: 0009300-79.2009.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Casa de Saúde Pinheiro Machado [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRcdo: Taici Marques Campos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcdo: Fisiodeal Fisioterapia Integrada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Casa de Saúde Pinheiro Machado, Rcte Taici Marques Campos\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 22 de junho de 2010 às 13h na Seaci - Seção de Apoio à conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0084000-97.2002.5.01.0263 - AP\r\n\r\nAgte: LENIN CESAR SILVINO [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques (OAB: RJ 103623 - D)], Agte: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nAgdo: LENIN CESAR SILVINO [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques (OAB: RJ 103623 - D)], Agdo: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte LENIN CESAR SILVINO, Agdo PEPSICO DO BRASIL LTDA\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 22 de junho de 2010 às 13h10min na Seaci - Seção de Apoio à conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0085200-35.2006.5.01.0026 - AP\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edwyne Pires de Carvalho [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Agdo: Unicard Banco Multiplo S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Atento Brasil S.A., Agte Edwyne Pires de Carvalho, Agdo Unicard Banco Multiplo S.A\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 22 de junho de 2010 às 13h20min na Seaci - Seção de Apoio à conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0096900-47.2008.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Chopperia Barra 8000 Ltda. [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Alexandre Paulo de Castro [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Alexandre Paulo de Castro , Rcdo Chopperia Barra 8000 Ltda.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 22 de junho de 2010 às 13h30min na Seaci - Seção de Apoio à conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0129400-61.2005.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Condominio do Edificio Centro Candido Mendes [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Luiz Pereira Guimaraes [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Condominio do Edificio Centro Candido Mendes, Rcte Jose Luiz Pereira Guimaraes\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 22 de junho de 2010 às 13h40min na Seaci - Seção de Apoio à conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0141900-63.2003.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: HORTIGIL HORTIFRUTI SA [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRcdo: MARIA LUCIA DA SILVA JANUARIO [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo HORTIGIL HORTIFRUTI SA, Rcte MARIA LUCIA DA SILVA JANUARIO\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 22 de junho de 2010 às 13h50min na Seaci - Seção de Apoio à conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0156500-04.2008.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Vigo Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nRcdo: George da Cruz Silva [Adv. Andre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte George da Cruz Silva , Rcdo Vigo Central de Serviços Ltda. \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 22 de junho de 2010 às 14h na Seaci - Seção de Apoio à conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001600-37.1994.5.01.0059 - AP\r\n\r\nAgte: BANCO ITAU SA [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nAgdo: SILEIA DA SILVA FULLIN [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO ITAU SA, Agte SILEIA DA SILVA FULLIN\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 22 de junho de 2010 às 14h10min na Seaci - Seção de Apoio à conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0006400-79.2009.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Rcte: Maria Gorete de Lima [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRcdo: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Rcdo: Maria Gorete de Lima [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria Gorete de Lima , Rcdo Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 22 de junho de 2010 às 14h20min na Seaci - Seção de Apoio à conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0139600-27.2007.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Acao Propaganda e Marketing Ltda [Adv. Juliana Figueredo de Mentzingen (OAB: RJ 104336 - D)]\r\n\r\nRcdo: Andre Luis dos Santos Felix [Adv. Flavio Luis Barbosa (OAB: RJ 83625 - D)], Rcdo: Carlos Vinicius dos Santos Felix [Adv. Flavio Luis Barbosa (OAB: RJ 83625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Acao Propaganda e Marketing Ltda, Rcte Andre Luis dos Santos Felix, Rcte Carlos Vinicius dos Santos Felix\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 22 de junho de 2010 às 14h30min na Seaci - Seção de Apoio à conciliação. \r\n\r\nId: 968782"
                        ],
                        "969687": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0004800-73.2010.5.01.0000 - AIRO\r\n\r\nAgte: Robson Lessa da Silva [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bradesco Vida e Previdencia S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Bradesco Vida e Previdencia S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrução Normativa Nº 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProcesso: 5522900-46.2001.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: MARIA DA GLORIA SEIXAS CORREA [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo MARIA DA GLORIA SEIXAS CORREA\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0133900-18.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO MORAIS [Adv. Oduwaldo Antonio Ferreira (OAB: RJ 31817 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0120900-48.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE MONTEIRO DE LIMA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE MONTEIRO DE LIMA\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0444500-93.2007.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Antonio Vieira da Silva [Adv. Marcia de Almeida Pereira (OAB: RJ 97041 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Vieira da Silva\r\n\r\nIntimada a parte para tomar ciência do despacho de fls. 118. \r\n\r\nProcesso: 0014000-75.2008.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Waldemar Fiszman [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Jorge da Silva Barbosa [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959- D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jorge da Silva Barbosa, Ipte Waldemar Fiszman\r\n\r\nIntimado Waldemar Fiszman para tomar ciência do despacho de fls. 156. \r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimado Jorge da Silva Barbosa para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0004804-13.2010.5.01.0000 - AIRO\r\n\r\nAgte: Tarcisio do Nascimento [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nAgdo: Unibanco União de Bancos Brasileiros [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)], Agdo: MM. Juízo da 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Unibanco União de Bancos Brasileiros\r\n\r\nFica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrução Normativa Nº 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProcesso: 5534400-17.1998.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: LLOYDS TST BANK PLC. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS MUN RIO DE JANEIRO [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LLOYDS TST BANK PLC.\r\n\r\nIntimada a parte para tomar ciência da expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0293200-84.2007.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Valkir Costa Cardoso [Adv. Carla Guimaraes Cardoso (OAB: RJ 98330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Valkir Costa Cardoso\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nId: 969687"
                        ],
                        "969713": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0040500-39.2004.5.01.0221 - RO\r\n\r\nRcte: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: EDMUNDO DE BARROS LIMA [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0008000-63.2009.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: BRW Artigos de Vestuários e Calçados Ltda. [Adv. Carlos Adriano Breno Pena Rabelo (OAB: RJ 63036 - D)]\r\n\r\nRcdo: Kelly dos Santos Ramos [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Kelly dos Santos Ramos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0225100-31.1999.5.01.0203 - ED\r\n\r\nEbgte: JACOB SANTOS GUIMARAES [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nEbgdo: SHELL BRASIL SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte JACOB SANTOS GUIMARAES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0071500-47.2008.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Marcílio Fernandes Martins [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nRcdo: Opportrans Concessão metroviária S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rcdo: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRÔ [Adv. Braz Simoes de Oliveira (OAB: RJ 41792 - D)], Rcdo: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcílio Fernandes Martins\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0072000-52.2007.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRcdo: Bruno Guimaraes das Neves [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)], Rcdo: NET Servicos Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0029000-38.2008.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Gilmar Pereira Alves [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gilmar Pereira Alves\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0007400-89.2009.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Sistema PH de Ensino Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Renato Ferreira Rocha [Adv. Silvio Rogério Borges Pereira (OAB: RJ 148381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Renato Ferreira Rocha \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0073900-61.2006.5.01.0225 - ED\r\n\r\nEbgte: Jussara Andrade de Paula Sucessora de Ivan Andrade de Paula [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)], Ebgte: ADEIR BARBOSA DA SILVA-Sucessor de IVAN ANDRADE DE PAULA [Adv. Wanderley Fernandes Suppo (OAB: RJ 39543 - D)], Ebgte: MARIA DA CONCEICAO BARBOSA DA SILVA-Sucessora de IVAN ANDRADE DE PAULA [Adv. Wanderley Fernandes Suppo (OAB: RJ 39543 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Industria e Comercio de Pre-Moldados Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ADEIR BARBOSA DA SILVA-Sucessor de IVAN ANDRADE DE PAULA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0208800-19.1989.5.01.0017 - AP\r\n\r\nAgte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Seir Soares da Silva (OAB: RJ 31846 - D)]\r\n\r\nAgdo: PAULO CESAR MAIA [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Agdo: LIA DE ARAUJO PINHO, Agdo: MARIA LOURDES PAES REIS, Agdo: VICENTE DE PAULA NOBREGA DA SILVA, Agdo: RAYMUNDO PEREIRA CAVALCANTE, Agdo: IRANY SA DA SILVA, Agdo: NELY DOS SANTOS PEREIRA, Agdo: GERALDO DA COSTA FRANCA, Agdo: THEREZINHA DE JESUS T. DE FARIAS, Agdo: IRACY RAMOS, Agdo: ANTONIO DE JESUS COSTA, Agdo: TERESA CRISTINA MELO SAMPAIO, Agdo: ARLETE DOS SANTOS, Agdo: CIDNEI VIEIRA DE SOUZA, Agdo: DIANA PACHECO MARINHO, Agdo: VERA LUCIA TRIGUEIRO DA COSTA, Agdo: PEDRO FERREIRA POMPEU, Agdo: CARLOS JOAQUIM DA SILVA GOMIDE, Agdo: ANGELA ANA ROSA DE SA, Agdo: JORGE MONTESSI\r\n\r\nDestinatário(s): UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0067900-24.2006.5.01.0038 - ED\r\n\r\nEbgte: Alessandra dos Santos de Souza [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nEbgdo: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Alessandra dos Santos de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0068300-95.2006.5.01.0019 - ED\r\n\r\nEbgte: Westcon Brasil Ltda. [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nEbgdo: Patricia Batista da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Westcon Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0118900-84.2007.5.01.0052 - ED\r\n\r\nEbgte: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Ebgte: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Staff Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alessa Marins Bernacchi Alves (OAB: RJ 125580 - D)], Ebgdo: Rita de Cassia de Araujo Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0035900-86.2007.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nRcdo: Renata Ferreira da Silva [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0074700-75.2008.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]\r\n\r\nRcdo: San Sushibar Ltda. ME [Adv. Sergio da Silva Paranhos (OAB: RJ 22432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0052000-29.1997.5.01.0066 - AP\r\n\r\nAgte: ELSON AUGUSTO FILHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Agte: BANCO ITAU S/A( SUCESSO DO BANERJ) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: ELSON AUGUSTO FILHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Agdo: BANCO ITAU S/A( SUCESSO DO BANERJ) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO ITAU S/A( SUCESSO DO BANERJ)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0067600-12.2007.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., Rcdo: Nelson Bonfim dos Santos [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0023400-21.2008.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Space Burguer X Comercio de Alimentos LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eveline Sales Dutra [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Eveline Sales Dutra\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0017100-87.2009.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Leila da Silva Bezerra [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)], Rcte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nRcdo: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Rcdo: Leila da Silva Bezerra [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Real Auto Ônibus Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001200-06.2009.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge de Figueiredo [Adv. Juliana Padrao de Figueiredo (OAB: RJ 120794 - E)]\r\n\r\nRcdo: IRB Brasil Resseguros S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo IRB Brasil Resseguros S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0146500-96.2006.5.01.0058 - AP\r\n\r\nAgte: Federacao de Futebol do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Luciana Lopes da Costa (OAB: RJ 109916 - D)]\r\n\r\nAgdo: Livia Vizeu Wagman [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Federacao de Futebol do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0072600-31.2009.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Paulo Alves de Moraes [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0042100-55.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Darker Valerio Pamplona [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0079600-58.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gerseniton Gomes de Souza [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0036500-08.2004.5.01.0023 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEbgdo: CAMPO GRANDE ATLETICO CLUBE\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0063900-89.2006.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Carlos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ, Rcdo: Antonio Carlos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0051900-96.2009.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Altamiro Teles de Vasconcelos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Altamiro Teles de Vasconcelos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0122300-33.2006.5.01.0023 - ED\r\n\r\nEbgte: Rgis Brasil Servicos de Estoques Ltda [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcos Moura [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Rgis Brasil Servicos de Estoques Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0004701-97.2009.5.01.0078 - AIRO\r\n\r\nAgte: Bernadete Leitier [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Agdo: Fundo Banespa de Seguridade Social - BANESPREV [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Bernadete Leitier \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0214300-73.2003.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: REGINALDO ORLANDO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: REGINALDO ORLANDO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte REGINALDO ORLANDO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0014100-71.2008.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: União (INSS) a/c Procuradoria Regional Federal, Rcte: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Michell de Azevedo Alves [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)], Rcdo: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0031600-09.2007.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Lido Servicos Gerais Ltda. [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)], Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Olga Maria Miranda Gomes [Adv. Almir Tiburcio de Medeiros Barros (OAB: RJ 114329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0044600-98.2008.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Rcdo: William Matias da Silva [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0066600-39.2008.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Cesar dos Santos [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcdo: Coopertaiva dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paulo Cesar dos Santos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0050800-09.2008.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Rcte: Luiz Gonzaga Lopes [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Gonzaga Lopes [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)], Rcdo: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Rcdo: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Anderson Gomes Tostes Picanco (OAB: RJ 119912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Nova Iguacu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0114300-83.2007.5.01.0031 - RN\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Jorge Roberto de Biais [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)], Rcdo: Consav Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0138000-52.2008.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Carlos Lima [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRcdo: Editora JPA Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonio Carlos Lima\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0050300-52.2008.5.01.0027 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nEbgdo: Craft Multimodal Ltda [Adv. José Carlos Rodrigues Lobo (OAB: SP 90560 - D)], Ebgdo: Clara Maria Nunes Miranda [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0009500-93.2006.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Debora de Brito Teixeira Amaro [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)], Rcte: Drogarias Pacheco SA [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nRcdo: Drogarias Pacheco SA [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)], Rcdo: Debora de Brito Teixeira Amaro [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Debora de Brito Teixeira Amaro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0043900-80.2007.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Sandra Ferreira de Castro [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)], Rcdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0122900-34.2007.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Sergio Etiene Farias [Adv. Lygia Oliveira Tardin Rozeira (OAB: RJ 146013 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sergio Etiene Farias\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0088100-40.2007.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Instituto Vital Brazil S/A [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)], Rcdo: Mauricio Jose de Moraes [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)], Rcdo: Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Treinamento - IBDT [Adv. Mauricio Sardinha Meneses dos Reis (OAB: RJ 119316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 969713"
                        ],
                        "969714": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0059240-95.1999.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nAgdo: RENATO DE CASTRO GUIMARAES [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Agdo: ESPOLIO DE IVO SIGELMANN N/P ALEXANDRE SIGELMANN [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ESPOLIO DE IVO SIGELMANN N/P ALEXANDRE SIGELMANN, RENATO DE CASTRO GUIMARAES\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004673-38.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: INSTITUTO VITAL BRASIL S.A. (CENTRO DE PESQUISA E PRODUTOS QUÍMICOS E BIOLÓGICOS) [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ricardo Gomes Bastos [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)], Agdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Ricardo Gomes Bastos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004675-08.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Claudia Cristina Cardoso do Monte [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nAgdo: Villa Vecchia Hospedagem Servicos e Eventos Ltda. [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Villa Vecchia Hospedagem Servicos e Eventos Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004724-49.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nAgdo: Douglas Teixeira de Oliveira [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Douglas Teixeira de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004787-74.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nAgdo: HELENO DUTRA DOS SANTOS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): HELENO DUTRA DOS SANTOS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004743-55.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luis Fernando Saraiva Abal [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Agte: Edmundo Candido da Silva e outros [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)], Agte: Edson Nepomuceno da Silva [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Agte: Jorge Rodrigues de Barros [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)], Agte: Geovani de Souza [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Agte: Gilvan de Souza Rangel [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)], Agte: Jose Alves da Silva [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Agte: Manoel Risso Filho [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Agte: Jeferson Cabral da Silva [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Agte: Luiz Carlos Fernandes Odilon [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004813-72.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Agdo: Jorge Luiz Machado [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jorge Luiz Machado, Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004679-45.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vania Luciene de Azevedo Ignacio [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Vania Luciene de Azevedo Ignacio\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004736-63.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lucio Pereira Loureiro [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Lucio Pereira Loureiro \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004814-57.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Jorge Luiz Machado [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jorge Luiz Machado, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004738-33.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Presitec Engenharia Ltda. [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nAgdo: Raimundo Roberto Gaspar Leite [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Raimundo Roberto Gaspar Leite\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004697-66.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eduardo Duque Estrada Resener [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Agdo: Telenge Telecom e Eng Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Telemar Norte Leste S.A., Telenge Telecom e Eng Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004733-11.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marileia da Silva Alexandre Barbosa e Outros [Adv. Flavia Marques Farias (OAB: RJ 120149 - D)]\r\n\r\nAgdo: Thalis Servicos Gerais Ltda [Adv. Miguel Jorge Zandonadi Junior (OAB: RJ 106486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Thalis Servicos Gerais Ltda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004775-60.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Agdo: Adilson Alves Mathias [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Adilson Alves Mathias, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004687-22.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rennes Veiculos Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aroldo de Souza Chagas [Adv. Edson da Silva Desiderio (OAB: RJ 43485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aroldo de Souza Chagas\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004741-85.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Elton Amaral da Mota Ferreira [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nAgdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004785-07.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO ITAU S.A. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004686-37.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rgis Brasil Servicos de Estoque Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fabiola Barroso [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado (OAB: RJ 83344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fabiola Barroso\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004853-54.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)], Agdo: Anderson de Oliveira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Anderson de Oliveira, Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004772-08.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004849-17.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Comercio e Participacoes CCN [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adaucy da Silva Cruz [Adv. Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 - D)], Agdo: Jandira da Silva Cruz [Adv. Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 - D)], Agdo: Zenaide da Silva Cruz [Adv. Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 - D)], Agdo: Priscila Leyde da Silva Cruz [Adv. Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 - D)], Agdo: Northcoat Servico Industrial e Equipamento [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Adauto da Silva Cruz [Adv. Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Northcoat Servico Industrial e Equipamento, Zenaide da Silva Cruz\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004670-83.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Pedro Moura de Macedo Junior [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nAgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004690-74.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Flavio da Silva Marins [Adv. Tadeu Alvarenga Moraes (OAB: RJ 92051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Catenária Indústria Mecanica Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Catenária Indústria Mecanica Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004868-23.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: RR4 Calçados Ltda. ME [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nAgdo: Josilda de Oliveira Amorim [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Josilda de Oliveira Amorim\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004859-61.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: MBM Recuperacao de Ativos Financeiros S/C Ltda. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ativos S.A. - Securitizadora de Creditos Financeiros [Adv. Humberto Machado Neto (OAB: RJ 59661 - D)], Agdo: Jose Carlos dos Santos [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)], Agdo: KF Servicos Ltda. [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ativos S.A. - Securitizadora de Creditos Financeiros, Jose Carlos dos Santos, KF Servicos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0026540-36.2007.5.01.0245 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Michelle Pereira Pinto [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Agdo: Elegancy Service Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Elegancy Service Ltda., Michelle Pereira Pinto, Agdo União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004759-09.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Refrigerantes Convenção Rio Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Silas da Silva Salles [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida (OAB: RJ 62395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Silas da Silva Salles\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004850-02.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda. - Casa e Video [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Costa Batista [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Antonio Costa Batista\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004851-84.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: Genildo de Carvalho [Adv. Marcos Aurelio Loureiro (OAB: RJ 58250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Genildo de Carvalho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 969714"
                        ],
                        "969715": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0004845-77.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Suelen Paraíso de Lima [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)], Agdo: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Trishop Promoção e Serviços Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004869-08.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS EM MESAS DE EXAMES NO RJ [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Vanderlei Mendes Santana [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS EM MESAS DE EXAMES NO RJ, Vanderlei Mendes Santana\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004828-41.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Cesar de Azevedo Nascimento [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nAgdo: Construtora de Redes Eletricas Noroeste Ltda [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Agdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ampla Energia e Serviços S.A., Construtora de Redes Eletricas Noroeste Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004861-31.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: MIRIAN FERRAZ DE MORAIS [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)]\r\n\r\nAgdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004847-47.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Irene Rodrigues de Oliveira [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundacao Educacional Rosemar Pimentel [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundacao Educacional Rosemar Pimentel\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004858-76.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Rielo Ferreira (OAB: RJ 108624 - D)]\r\n\r\nAgdo: AMCV Soluções Alimenticias Ltda. ME [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): AMCV Soluções Alimenticias Ltda. ME\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004867-38.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Maria do Perpetuo Socorro Goncalves de Souza [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)], Agdo: Organizacao Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Maria do Perpetuo Socorro Goncalves de Souza, Organizacao Beni Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004865-68.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nubia Gabriela Benicio Chedid [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004857-91.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elizete Aloizia Lopes [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Elizete Aloizia Lopes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004781-67.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado do Rio de Janeiro Sepetíba , Forno e Niterói [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Luiz de Souza Mello [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): José Luiz de Souza Mello \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004838-85.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tecnogim Tecnologia no Gerenciamento da Informação Ltda. [Adv. Alexandre de Assis Nogueira (OAB: RJ 148577 - D)], Agdo: Márcia Gabriela Vasconcelos Souza [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Márcia Gabriela Vasconcelos Souza , Tecnogim Tecnologia no Gerenciamento da Informação Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003553-57.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ivo da Costa Prado [Adv. Tiago Luis Coelho da Rocha Muzzi (OAB: MG 71874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ivo da Costa Prado\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004822-34.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ivo da Costa Prado [Adv. Tiago Luis Coelho da Rocha Muzzi (OAB: MG 71874 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004835-33.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Francisco Ivo Fernandes de Castro [Adv. Jeane Pavani Vieira de Castro (OAB: RJ 82033 - D)]\r\n\r\nAgdo: Castrol Brasil Ltda. [Adv. Paulo Henrique Zanin (OAB: SP 203541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Castrol Brasil Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004696-81.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudio dos Santos Dias Cola [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Claudio dos Santos Dias Cola\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004699-36.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Luciane Rocha Rosa (OAB: RJ 128620 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alessandra Carvalho de Souza Malheiro [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Alessandra Carvalho de Souza Malheiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004839-70.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alexandre Ferreira de Souza [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nAgdo: GBG da Barra Centro Automotivo Ltda. [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): GBG da Barra Centro Automotivo Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004844-92.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sergio Fernandes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sergio Fernandes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004843-10.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO SANTANDER {BRASIL} S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nAgdo: DANIELLE SILVA MARINO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): DANIELLE SILVA MARINO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004776-45.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Elizabeth dos Santos Castro [Adv. Marino D Icarahy Junior (OAB: RJ 67019 - D)]\r\n\r\nAgdo: Clínica Cristo Rei [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Clínica Cristo Rei \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004837-03.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação de Seguridade Social Braslight [Adv. Jaime Jose Machado Fernandes (OAB: RJ 105995 - D)], Agdo: José Luiz Alves Barreto [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundação de Seguridade Social Braslight, José Luiz Alves Barreto\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004698-51.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: JOSE DA SILVA GUILHERME [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 2036 - A)]\r\n\r\nAgdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004780-82.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Amaury Costa Moreira [Adv. Altair Paz Costa (OAB: RJ 70479 - D)]\r\n\r\nAgdo: Copacabana Praia Hotel [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Copacabana Praia Hotel\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004817-12.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Associação Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nAgdo: André Neif Matuck [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): André Neif Matuck\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004821-49.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jose Flavio Sousa Abreu [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003961-48.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: MAXI EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA. [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nAgdo: RICARDO HEITOR HEDEJAR [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Agdo: BENEDITO BARRETO DO NASCIMENTO, Agdo: Wilson de Melo Amorim [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)], Agdo: ROMULO CEZAR GOMES PITA, Agdo: ARESTINO PEREIRA BRAGA, Agdo: ADEMAR NARCISO RIBEIRO FILHO [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): RICARDO HEITOR HEDEJAR, Wilson de Melo Amorim\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004797-21.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Conselho Federal de Quimica [Adv. Raul Canal (OAB: DF 10308 - D)]\r\n\r\nAgdo: Benedito Romeu Rocha [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Benedito Romeu Rocha\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 969715"
                        ],
                        "969716": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0004727-04.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Saude [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Tarcisio Jose de Andrade Junior [Adv. Guilherme Loureiro Muller Pessoa (OAB: MG 61316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Tarcisio Jose de Andrade Junior\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004622-27.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: JOSE GUILHERME DE FIGUEIREDO BORGES [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Agdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, JOSE GUILHERME DE FIGUEIREDO BORGES\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004624-94.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE GUILHERME DE FIGUEIREDO BORGES [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Agdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, JOSE GUILHERME DE FIGUEIREDO BORGES\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004783-37.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudio de Holanda Santos [Adv. Marcus Vinicius Soares dos Santos (OAB: RJ 100171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Claudio de Holanda Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004824-04.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Fialho da Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jose Fialho da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004752-17.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Juarez dos Santos Modesto [Adv. Cezar Macedo Goncalves (OAB: RJ 58375 - D)], Agdo: Transportes Marinho Ltda. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Juarez dos Santos Modesto, Transportes Marinho Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004818-94.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viacao Cidade do Aco Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Bomfim Nacif [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Marcelo Bomfim Nacif\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002404-26.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nAgdo: Washington Luiz Nunes de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Washington Luiz Nunes de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004827-56.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Washington Luiz Nunes de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): HSBC Bank Brasil S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004792-96.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004841-40.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Direcional Engenharia Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nAgdo: Jose Ancelmo de Araujo [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jose Ancelmo de Araujo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004836-18.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Isaias de Jesus Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Francoso de Avila [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Paulo Francoso de Avila\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004854-39.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Elias Gomes Mojon [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nAgdo: Henrique Borchert Filho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Henrique Borchert Filho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004840-55.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Jose da Silva Conceicao [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Maria Jose da Silva Conceicao\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004790-29.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telsul Serviços S.A. - Rio [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Agdo: Leandro Soares Barroso [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Leandro Soares Barroso, Telsul Serviços S.A. - Rio\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004852-69.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auto Viacao Salineira [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria \r\n\r\nDestinatário(s): Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004766-98.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.a. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Agdo: Ester da Conceição Pereira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ester da Conceição Pereira , Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004856-09.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Francisco José Sampaio Castelo Branco [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nAgdo: Caixa de Previdência dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Guilherme de Castro Barcellos (OAB: RJ 56630 - D)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco do Brasil S.A., Caixa de Previdência dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004870-90.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nAgdo: GELRE TRABALHO TEMPORARIO S/A [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Agdo: Benigno Oliveira Nascimento Filho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Benigno Oliveira Nascimento Filho, GELRE TRABALHO TEMPORARIO S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004564-24.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valmir Coutinho Vicente [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Valmir Coutinho Vicente \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004763-46.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Associacao Niteroiense dos Deficientes Fisicos [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Agdo: Genival Dias da Silva Filho [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Associacao Niteroiense dos Deficientes Fisicos, Genival Dias da Silva Filho\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003844-57.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO HSBC BAMERINDUS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nAgdo: SERGIO VIGO SYM [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SERGIO VIGO SYM\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004793-81.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fábio Luiz Diegues da Cunha [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Agdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fábio Luiz Diegues da Cunha, Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004789-44.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Associacao Britanica de Educacao [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marilia Gabriela Lyra Barreto de Sa [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Marilia Gabriela Lyra Barreto de Sa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004757-39.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Supervia -Concessionária de Transporte Ferroviário S/A [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nAgdo: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Agdo: PAULO LAERTE GRUSMAN [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)], Agdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, PAULO LAERTE GRUSMAN\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 969716"
                        ],
                        "969717": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0004825-86.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A.-PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcello José de Carvalho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social-PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundação Petrobrás de Seguridade Social-PETROS, Marcello José de Carvalho\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004726-19.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio e Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)], Agdo: Jerry Machado Testi [Adv. Vanessa Farreira Mourao (OAB: RJ 139368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jerry Machado Testi, Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004826-71.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social-PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A.-PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Marcello José de Carvalho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Marcello José de Carvalho, Petróleo Brasileiro S.A.-PETROBRÁS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004830-11.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Carlos Alberto Scott de Almeida Figueiredo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Carlos Alberto Scott de Almeida Figueiredo , Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004779-97.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Magnesita Refratarios S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberto Paraiso Rocha [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Roberto Paraiso Rocha\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004823-19.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Vania Teixeira de Alvarenga [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco do Brasil S.A., Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004831-93.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Alberto Scott de Almeida Figueiredo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Carlos Alberto Scott de Almeida Figueiredo , Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004848-32.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: RUBENS BAZILIO [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): RUBENS BAZILIO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004730-56.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Carlos Gomes da Silva [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nAgdo: Condomínio do Edifício Windsor Park [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Condomínio do Edifício Windsor Park \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004750-47.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Luiz de Almeida [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004834-48.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria de Lourdes Ferreira Fontes [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Maria de Lourdes Ferreira Fontes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004618-87.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Amsterdam Sauer Joalheiros Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jayme Damazio [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jayme Damazio\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004777-30.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Pessanha Silva [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Marcelo Pessanha Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004708-95.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Semco RGIS [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)]\r\n\r\nAgdo: Deuzelena Pimenta [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Deuzelena Pimenta\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004711-50.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Marcelo Augusto Alves da Silva (OAB: RJ 150810 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vanderson Alves de Souza [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Vanderson Alves de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004746-10.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Bruno Berlei Santos [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)], Agdo: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Anderson Gomes Tostes Picanco (OAB: RJ 119912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Bruno Berlei Santos, Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004735-78.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Localiza Rent a Car S.A. [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]\r\n\r\nAgdo: Manoel Lessa Leite Filho [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Manoel Lessa Leite Filho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004737-48.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: PLANIMOVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nAgdo: PAULO ROBERTO BORGES [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): PAULO ROBERTO BORGES\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0046641-15.1997.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: MARIO ALVES MACHADO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A [Adv. Marcia de Souza Alves Pimenta (OAB: RJ 52126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004774-75.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nAgdo: PAULO HOLANDA CAVALCANTI [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): PAULO HOLANDA CAVALCANTI\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004683-82.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nAgdo: Washington dos Santos Matos [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Washington dos Santos Matos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004731-41.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Litoral Rio Transporte Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nAgdo: Anderson Cirqueira Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Anderson Cirqueira Ferreira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 969717"
                        ],
                        "969718": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0004796-36.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: PROFORTE S/A TRANSPORTE DE VALORES [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nAgdo: RENATO VALERIO SOUZA GORDILHO [Adv. Neuza Maria Sais Serra (OAB: RJ 78143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): RENATO VALERIO SOUZA GORDILHO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004756-54.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tania de Figueiredo Barbosa da Silva [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nAgdo: Azul Cia. de Seguros Gerais (Sucessora de Axa Seguros Brasil S.A.) [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Azul Cia. de Seguros Gerais (Sucessora de Axa Seguros Brasil S.A.)\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004795-51.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Agdo: João Caetano dos Santos Ramos [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, João Caetano dos Santos Ramos \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004691-59.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: MURILO DA CUNHA MELLO FILHO [Adv. Ivan Paim Maciel (OAB: RJ 13525 - D)], Agdo: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, MURILO DA CUNHA MELLO FILHO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 969718"
                        ],
                        "969719": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0001618-79.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Jarbas Oliveira da Silva, Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Concreta Assessoria Empresarial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001842-17.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda\r\n\r\nAgdo: Jose Wilque Oliveira Macedo, America Servicos de Mantimentos Ltda\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002669-28.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Macaé\r\n\r\nAgdo: Cooperativa de Mao de Obra Qualificada de Macae - COOPEMAE, Sonia Ramos Belo\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa de Mao de Obra Qualificada de Macae - COOPEMAE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001629-11.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Brasileira de Distribuicao\r\n\r\nAgdo: Walmir Fernandes da Silva, Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda., Laser Service Prestadora de Servicos Ltda.\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Laser Service Prestadora de Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001242-93.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Audiere Domingos da Costa\r\n\r\nAgdo: Transforte S/A - Vigilancia e Transporte de Valores, Banco Abn Amro Real S.A.\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Transforte S/A - Vigilancia e Transporte de Valores, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002449-30.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sinal de Rio das Ostras Empreendimentos e Incorporacoes Ltda.\r\n\r\nAgdo: Marcio Augusto do Amaral, Atlantictur Cambio e Turismo Ltda.\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Atlantictur Cambio e Turismo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002268-29.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Infraero Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria\r\n\r\nAgdo: Maria das Dores Lopes Belchior, Bioclean Servicos Ltda.\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Bioclean Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001683-74.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nAgdo: Valdir Augusto da Silva, Sergel Servicos Gerais de Engenharia Ltda\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sergel Servicos Gerais de Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002730-83.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gate Gourmet Ltda.\r\n\r\nAgdo: Vigmarc Servicos Ltda. ME, Mario da Silva\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Vigmarc Servicos Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002120-18.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Transportes-TRANSPETRO\r\n\r\nAgdo: Serv-Rio Reparos Navais lTDA., Cesar Forriel, Sul-Nav Maritima Ltda\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Serv-Rio Reparos Navais lTDA., Sul-Nav Maritima Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam intimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0064040-88.1996.5.01.0224 - AIRR\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU\r\n\r\nAgdo: MELO RAMOS ENGENHARIA LTDA, TARCIZO RIBEIRO\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MELO RAMOS ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002121-03.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAgdo: Prologi Consultoria e Logística Empresarial Ltda., Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame - COOPEX, GT Serviços em Telecomunicacões Engenharia e Informática Ltda., Haroldo Lopes de Araujo \r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame - COOPEX, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001844-84.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAgdo: Antonio Cesar de Azevedo Fernandes, Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0115541-12.1996.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: UNIAO FEDERAL, FAMERJ FEDERACAO DAS ASSOCIACOES MORADORES ERJ, GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m FAMERJ FEDERACAO DAS ASSOCIACOES MORADORES ERJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001482-82.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Uillian da Silva Marcondes, Organizacao Producao Solidaria - Prosol\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Organizacao Producao Solidaria - Prosol, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002026-70.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO\r\n\r\nAgdo: MASTER LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA E TERCEIREIZAÇÃO LTDA, Flavia Coelho Rocha \r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MASTER LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA E TERCEIREIZAÇÃO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0115540-27.1996.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nAgdo: FAMERJ FEDERACAO DAS ASSOCIACOES MORADORES ERJ, Estado do Rio de Janeiro, GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m FAMERJ FEDERACAO DAS ASSOCIACOES MORADORES ERJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000572-55.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nAgdo: Americo Luiz Gomes Pinto, Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001972-07.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAgdo: GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda., Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Prologi Consultoria e Logistica Empresarial Ltda., Salvador Ferreira Farria, Parceria Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0079400-49.2008.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Nivaldo Rodrigues Barros\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0002042-24.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAgdo: Claudio Ramos, Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002724-76.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globo Comunicação e Participações S/A\r\n\r\nAgdo: Robson Pucci Ferreira, Murilo Ribeiro Rodrigues, Danilo Ribeiro Rodrigues, Liderança em Serviços Ltda.\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Danilo Ribeiro Rodrigues, Liderança em Serviços Ltda., Murilo Ribeiro Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam intimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0023200-77.2008.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nRcdo: Fernanda Alves Fernandes Moret, Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda.\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fernanda Alves Fernandes Moret. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0002736-90.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Nilson Sales Serapiao\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0072500-86.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hoverland da Silva Coelho\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro, Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000928-50.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nAgdo: Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda., Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos, Angela Maria Martins Maia, Cooperativa de Servicos Multiplos Pan Americana Ltda.\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa de Servicos Multiplos Pan Americana Ltda., Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda., Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam intimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001777-22.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAgdo: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa de Exame do Rio de Janeiro, Alex Sandro de Oliveira Pereira\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa de Exame do Rio de Janeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0063840-33.2008.5.01.0201 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobrás Transporte S.A. - Transpetro\r\n\r\nAgdo: Construtora Mello Júnior LTDA, Marco Antonio Cabral da Silva\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Construtora Mello Júnior LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001673-30.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nAgdo: Luzinete Ferreira de Souza, Lima Santos Serviços S/S Lrda\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Lima Santos Serviços S/S Lrda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003101-47.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lilia Marilda Jose da Silva\r\n\r\nAgdo: Espolio de Gabriella Katona n/p inventariante Maria Erzsebet Katona\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Espolio de Gabriella Katona n/p inventariante Maria Erzsebet Katona, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002579-20.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: ESPACO A4 EMPREENDIMENTOS LTDA, Cooprof - Cooperativa de Atuacao na Area de Saude em Geral Ltda., Wladimyr Leopoldo do Nascimento\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooprof - Cooperativa de Atuacao na Area de Saude em Geral Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001333-86.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: LILIAN COHEN (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), Elisete Pinheiro de Oliveira, Terceiriza Servicos Ltda.\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 969719"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "969209": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0091100-09.2008.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Wilson Silva Bracarense [Adv. Silvia Revoredo Leitao (OAB: RJ 42542 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcatel-Lucent Brasil S.A. [Adv. Ilario Serafim (OAB: SP 58315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Silva Bracarense\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 265: defiro a vista por 10 dias .\r\n\r\nId: 969209"
                        ],
                        "969543": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0109000-05.2008.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Bremem Comercio de Veiculos [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Roberto Madeira Carrijo \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Bremem Comercio de Veiculos [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)] \r\n\r\nTer ciência de despacho: \"Intime-se a impetrante para recolher as custas (R$ 20,00) em 48 horas, sob pena de execução forçada.”\r\n\r\nId: 969543"
                        ],
                        "969558": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0288400-13.2007.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Geisa Maria do Amaral Gomes [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: SOS Planejamento Tecnico e Assessoria de Seguranca Ltda. Edivaldo Ferreira do Nascimento \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Geisa Maria do Amaral Gomes [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nTer ciência de despacho: \"Intime-se a impetrante para recolher o valor das custas (R$ 40,00 - fl. 94) no prazo de 48 horas, sob pena de execução forçada. \"\r\n\r\nId: 969558"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "968671": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0335700-97.2009.5.01.0000 - MS - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante : Adriana Peçanha Siqueira de Oliveira ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Impetrado : MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Magé , TI: Cornélia Cláudia Henrichs Corral ME - por maioria, conceder a segurança, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, que redigirá o acórdão. Vencido o Exmo. Desembargador Jose Antonio Teixeira da Silva (Relator) e o Exmo. Juiz convocado Marcelo Antero de Carvalho, que denegavam a segurança.\r\n\r\nProcesso: 0661400-36.2008.5.01.0000 - MS - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante : MOZART DA MOTA MENDES ( Klever Paulo Leal Filpo RJ113310D ), - Impetrado : Juiz Titular da 2ª Vara do trabalho de Petrópolis, TI:Fernando Inácio de Souza - por maioria, conceder parcialmente a segurança, excluindo do bloqueio judicial 70% dos valores mensais específicos dos proventos de aposentadoria depositados na conta bancária apontada na petição inicial, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, que redigirá o acórdão. Vencidos o Exmo Desembargador Antonio Carlos Areal, que denegava a segurança e os Exmos. Desembargadores Tania Silva Garcia (Relator), Jorge Fernando Gonçalves da Fonte (Presidente), Angela Fiorencio Soares da Cunha, Rildo Albuquerque Mousinho de Brito, que concediam parcialmente a segurança, determinando a devolução dos valores penhorados e o desbloqueio da conta bancária nº 0058394, Agência 3244, Banco Bradesco S/A, facultado, entretanto, o bloqueio judicial de quaisquer outros valores porventura nela encontrados.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Tec. Judiciário\r\n\r\nId: 968671"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "969681": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0700800-57.2008.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Caterpillar Brasil LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Macaé\r\n\r\nTI: José Luiz Pereira Coutinho \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Caterpillar Brasil LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas.\r\n\r\nProcesso: 0533500-70.2008.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: SIilk Fabril Indústria e Comércio de Malhas Ltda [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Margarida Maria Silva de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte SIilk Fabril Indústria e Comércio de Malhas Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas.\r\n\r\nProcesso: 0319600-38.2007.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: River Papeis Beneficiados Ltda. [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosana dos Santos Carvalho [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)], Réu: Jose Oswaldo Moreira [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut River Papeis Beneficiados Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas.\r\n\r\nProcesso: 0064400-59.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: MARILDA SIMYSS MOREIRA MANZOLILLO [Adv. Bruno Lucio Scala Manzolillo (OAB: RJ 153213 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Cisat - Centro de Integração Social Através do Trabalho Paulo Henrique Soares Cardoso Vieira \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte MARILDA SIMYSS MOREIRA MANZOLILLO\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas.\r\n\r\nProcesso: 0660000-84.2008.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Okinawa Restaurante Comércio e Importação Ltda. [Adv. Clovis Ferro Costa Junior (OAB: RJ 109253 - D)]\r\n\r\nRéu: Lúcia Maria de Aleluia [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Okinawa Restaurante Comércio e Importação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 146-v.:\"Not. o autor para comprovar o pagamento da multa fixada na decisão de embargos declaratórios.\"\r\n\r\nId: 969681"
                            ],
                            "969682": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0673400-68.2008.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 02a Vara do Trabalho de Cabo Frio\r\n\r\nTI: Serafim Santos Neto \r\n\r\nDestinatário(s): Serafim Santos Neto\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo.\r\n\r\nId: 969682"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "969694": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0364100-24.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: AMAURI ANTONIO DOS REIS [Adv. Mauro Jose Silva (OAB: RJ 96962 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURI ANTONIO DOS REIS, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciência do acolhimento dos dos Embargos de Declaração de fls. 148/149 em que forma prestados esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, conforme decisão de de fls. 151/152. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2010.\r\n\r\nId: 969694"
                            ],
                            "969575": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0627600-17.2008.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Auto Escola Avelino Fonseca Ltda. ME [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Flavio Galdino Tinoco [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Auto Escola Avelino Fonseca Ltda. ME, Réu Flavio Galdino Tinoco\r\n\r\nTomar ciência do teor da decisão monocrática de fls. 83/84, que extinguiu o feito sem resolução do mérito, por ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, nos termo do art. 267, IV, do CPC. Fica ciente o autor, nesta oportunidade, de que deverá pagar a quantia de R$ 100,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2010.\r\n\r\nId: 969575"
                            ],
                            "969613": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0004572-98.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: SIMONE PETRONILHA RINALDI MONTEIRO DE BARROS [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE PETRONILHA RINALDI MONTEIRO DE BARROS [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nTomar ciência de que deverá, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito:\r\n\r\n1 - apresentar cópia das 05 (cinco) últimas declarações do Imposto de Renda, bem como dos 12 (doze) últimos contracheques, para apreciação do pedido de gratuidade;\r\n\r\n2 - promover a declaração da autenticidade dos documentos, na forma do art. 830 da CLT;\r\n\r\n3 - apresentar emenda à inicial, com a devida cópia para o réu, de modo a especificar o pedido, enunciando inequivocamente os dois iudicia (ius rescidens e ius rescissorium), inclusive na forma do art. 488, I do CPC, sob pena de ser declarada inepta a petição inicial;\r\n\r\n4 – adequar o valor da causa, sob pena de revisão de ofício. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2010.\r\n\r\nId: 969613"
                            ],
                            "969662": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0540000-21.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Luiz Fernandes da Silva [Adv. Otilia dos Santos (OAB: RJ 70435 - D)]\r\n\r\nRéu: Light - Serviços de Eletricidade S.A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light - Serviços de Eletricidade S.A, Aut Luiz Fernandes da Silva\r\n\r\nApresentarem as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, suas razões finais, a começar pelo autor. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2010.\r\n\r\nId: 969662"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "969866": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0004431-79.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Raimunda de Araújo Costa [Adv. Maria de Fatima Araujo Costa (OAB: RJ 54113 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Raimunda de Araújo Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 35/36 - \"... Nos termos dos artigos 10 da Lei 12.016/09 e 267, I, do CPC, indefiro liminarmente a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor atribuído à causa. ...\" \r\n\r\nId: 969866"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "969164": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nS E D I\r\n\r\nAR: 0377200-51.2006.5.01.0000 Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Autor: Fundação Departamento de Estrada de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) Réu: Alexandre Moura dos Reis e Outros (Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos OAB/RJ 57739/D)\"...por maioria, julgar extinta a ação rescisória, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV do CPC nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador ROQUE LUCARELLI DATTOLI (Revisor), que redigirá o acórdão. Vencido o Exmo. Sr. Desembargador MARCOS ANTONIO PALÁCIO (Relator), que julgava procedente o pedido de corte rescisório.\r\n\r\nMS: 0378900-57.2009.5.01.0000 Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: William Georges Khoury e Eliana Moyses Khoury (Dr. Pedro Eziel Cylleno Neto OAB/RJ 145712/D) Agravado: MM Juízo da 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro TI: ESPOLIO DE MARCELO LOPES (Sem Advogado nos Autos)\"...por unanimidade, conhecer do agravo regimental interposto pelos impetrantes, mas a ele negar provimento. Para ciência do despacho de fls. 38. Fornecer o endereço do terceiro interessado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2010\r\n\r\nEnock G. Andrade\r\n\r\nId: 969164"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Damião Areosa": {
                        "Atos": {
                            "968791": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0004882-07.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Jorge Goncalves Ferreira [Adv. Udevalter Claudio da Silva (OAB: RJ 44587 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Jorge Goncalves Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.16/17 \"...Indefiro a liminar requerida e julgo extinto o mandamus sem julgamento do mérito...\" .\r\n\r\nProcesso: 0004944-47.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: OSVALDO SERGIO LOPES RODRIGUES [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte OSVALDO SERGIO LOPES RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.118/119 \"...Indefiro a liminar requerida e julgo extinto o mandamus sem julgamento do mérito...\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2010.\r\n\r\nElizabeti Schottz Ferreira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 968791"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº6 - Juiz Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "969621": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "D E S P A C H O\r\n\r\nProcesso: 0005058-83.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Pedro Severino Gonçalves [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ipte: Levy de Souza [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ipte: Maria da Penha Soares Machado [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ipte: Nelson Ferreira dos Reis [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ipte: Jose Luiz Dell Aera [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Jose Luiz Dell Aera , Ipte Levy de Souza , Ipte Maria da Penha Soares Machado , Ipte Nelson Ferreira dos Reis , Ipte Pedro Severino Gonçalves \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 134v: \"Indefiro, por ora, a liminar requerida. Oficie-se à Douta Autoridade apontada como coatora para que preste as informações no prazo legal. Após, venham conclusos...\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 08.06.2010.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 969621"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "969710": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E DOIS DE JUNHO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 10:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS,251 - 4º ANDAR -SALA DE SESSÃO 01 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000062-28.2010.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro ( Adv. Alice Carvalho RJ 85609 D ) - Recorrido: Mello Camargo e Araújo Controle Operacional de Proteção Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n2 - 0001700-39.2005.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Companhia de Bebidas das Américas - Ambev ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Agravado: Romulo Siqueira da Silva ( Adv. Sebastiao Carlos Silva RJ 26789 D ).\r\n\r\n3 - 0003000-16.2006.5.01.0205 - AP - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Uniao de Lojas Leader S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n4 - 0009100-78.2006.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Alexandre Maia Gomes ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ).\r\n\r\n5 - 0015800-17.2009.5.01.0223 - RO - ( 003VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Recorrido: Leandro de Castro dos Santos ( Adv. Ana Maria dos Santos RJ 77065 D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D ).\r\n\r\n6 - 0020900-09.2009.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Janio Cézar do Carmo ( Adv. Mario Luis Soares Ribeiro RJ 75289 D ) - Recorrido: André Ferreira Miranda ( Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ 117805 D ).\r\n\r\n7 - 0021800-75.2007.5.01.0264 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Fatima da Costa Campista ( Adv. Clarissa Costa RJ 97803 D ).\r\n\r\n8 - 0022200-65.2008.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Premium Flex Papeis e Resinas Ltda. - Recorrido: Otacilio Almeida de Souza ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ).\r\n\r\n9 - 0028200-72.2009.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: Jaqueline da Costa Nunes ( Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos RJ 80317 D ).\r\n\r\n10 - 0031300-83.1998.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: IMPERIO LISAMAR S/A IND E COM DE ALIMENTOS (Massa Falida de) ( Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre RJ 81372 D ) - Agravado: PEDRO DANIEL FILHO ( Adv. Maria Elisabete Alves da Silva RJ 78075 D ).\r\n\r\n11 - 0036800-94.2005.5.01.0035 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Centro de Estudo e Pesquisa da Mulher Ltda. ( Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto RJ 73322 D ) - Agravado: Vanda Moreira ( Adv. Alberto Mauro Grynberg RJ 54195 D ).\r\n\r\n12 - 0038800-71.1998.5.01.0016 - AP - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: CLEUSA MARIA COUTINHO ARAGAO DE CARVALHO ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ), VERIDIANO ARAGAO DE CARVALHO ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ), JORGE DE CASTRO VALENTE ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ).\r\n\r\n13 - 0040100-33.2006.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: ADP Brasil Ltda. ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ) - Recorrido: Marco Antonio Cerqueira Tomaz ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ).\r\n\r\n14 - 0041900-87.2009.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Mario Richa Ribeiro ( Adv. Sergio Gomes de Freitas RJ 91667 D ).\r\n\r\n15 - 0043600-72.2008.5.01.0411 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Luciana Soares Benatti ( Adv. Martha Pavão RJ 147650 D ) - Recorrido: Nova Esperança de Araruama Ltda. ( Adv. Jose Antonio Cardoso RJ 123795 D ).\r\n\r\n16 - 0044900-68.2009.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Valec Engenharia Construções e Ferreovias S.A. ( Adv. Garcia D Avila Pires de Carvalho e Albuquerque RJ 53312 D ) - Recorrido: Shirlei Rodrigues Fabiano ( Adv. Ludmila Schargel Maia RJ 61609 D ).\r\n\r\n17 - 0045300-50.1998.5.01.0018 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: União Federal - Agravado: CRBS INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA ( Adv. Humberto Antunes Vitalino RJ 50623 D ), AMBEV - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS ( Adv. Humberto Antunes Vitalino RJ 50623 D ).\r\n\r\n18 - 0046600-45.1994.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: CASA SAO LUIZ PARA VELICE ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n19 - 0048500-92.2009.5.01.0531 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Renata Leal Carrano ( Adv. Delio Nogueira Lemos RJ 75263 D ) - Recorrido: Magazim Skindo Ltda. ( Adv. Leandro Oliveira Braga RJ 66063 D ).\r\n\r\n20 - 0048800-18.2007.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Uniao Federal - Recorrido: Jose Custodio de Oliveira Neto ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ), Valec Engenharia Construcoes e Ferrovias S.A..\r\n\r\n21 - 0050100-44.2009.5.01.0501 - RO - ( 001VT/NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Airton Pinto Junior ( Adv. Marcelo Moura Rodrigues RJ 107908 D ) - Recorrido: Supermercados Feira Nova Ltda ( Adv. Sinaldo Freire Aros RJ 52868 D ).\r\n\r\n22 - 0051300-85.2009.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: José Correira dos Santos Martins ( Adv. Luciene Ornelas da Silva RJ 133741 D ) - Recorrido: Gráfica Vitória Ltda. ( Adv. Anderson Leite de Carvalho RJ 139246 D ).\r\n\r\n23 - 0053200-56.2009.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Luiz Carlos da Silva ( Adv. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 48235 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n24 - 0053200-97.2008.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: K Rio Ca Representações Comerciais Ltda. ( Adv. Sergio Jorge de Lima Torres RJ 47171 D ), Antonio Roberto Pereira Palladino ( Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva RJ 64375 D ) - Recorrido: Antonio Roberto Pereira Palladino ( Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva RJ 64375 D ), K Rio Ca Representações Comerciais Ltda. ( Adv. Sergio Jorge de Lima Torres RJ 47171 D ).\r\n\r\n25 - 0056300-88.2009.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Marilsa Isabel da Silva Alves ( Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ 64365 D ) - Recorrido: José Xavier de Aquino ( Adv. Moises Menezes de Amorim RJ 60734 D ).\r\n\r\n26 - 0058300-20.2003.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ), EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A ( Adv. Marco Antonio Goncalves Rebello RJ 35738 D ) - Agravado: JAIR ANTONIO PIMENTA ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ).\r\n\r\n27 - 0058600-58.2007.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro ) - Agravado: Massa Falida de Empresa Hass de Transportes Ltda. ( Adv. Francisco Machado RS 23892 D ).\r\n\r\n28 - 0060000-42.2006.5.01.0441 - RO - ( 001VT/COR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Municipio de Trajano de Moraes ( Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais ) - Recorrido: Fundação Médico Social Rural de Trajano de Morais ( Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos RJ 91063 D ), Jadir da Silva Motta ( Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira RJ 48513 D ).\r\n\r\n29 - 0061100-83.2007.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Luciana Rodrigues Lyra ( Adv. Barbara Carvalho de Souza RJ 131675 D ) - Recorrido: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n30 - 0062300-27.2009.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil , Banco do Brasil S.A. ( Adv. Douglas de Castro Renault Marinho RJ 122386 D ) - Recorrido: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil , Alexandre Araujo Leal ( Adv. Hugo Leite Jerke RJ 107177 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Douglas de Castro Renault Marinho RJ 122386 D ).\r\n\r\n31 - 0062400-47.2009.5.01.0207 - RO - ( 007VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Francisco Helio Barbosa da Silva ( Adv. Karina da Silva Viana de Freitas RJ 131979 D ) - Recorrido: Gutierrez Empreendimentos e Participações Ltda ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n32 - 0064100-92.2009.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ) - Recorrido: Antônio Maia ( Adv. Valeria de Souza Santos RJ 82198 D ).\r\n\r\n33 - 0070400-56.2009.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Globo Comunicações e Participações S.A. ( Adv. Ricardo Castro Peixoto RJ 5973 D ) - Recorrido: Lete Serviços Temporários Ltda. ( Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 52566 D ), Ana Maria Deles Paura ( Adv. Alexandre Moura Coelho RJ 107303 D ).\r\n\r\n34 - 0070600-74.1996.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: ALBERTO JOSE GONCALVES ( Adv. Marly da Silva Guimaraes RJ 33165 D ) - Agravado: BANCO DO BRASIL S.A. ( Adv. Solange Cassia dos Santos Silva RJ 35023 D ).\r\n\r\n35 - 0072300-70.2003.5.01.0302 - AP - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: CARLOS ALBERTO DE ANDRADE ( Adv. Joao Oscar Pereira Jales RJ 104317 D ) - Agravado: Aplub - Associação dos Profissionais Liberais Universitários do Brasil , Ana Elizabeth de Albuquerque Lima, Massa Falida de Alpha Café Solúvel S/A ( Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires RJ 26104 D ), Fernando Luiz de Albuquerque Lima.\r\n\r\n36 - 0075700-56.2008.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Newton Magalhães ( Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro RJ 141056 D ) - Recorrido: Varig Logísticsa S.A. Varig Log ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), CTH Companhia Tropical de Hotéis ( Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D ), VFTC Flight Training Center , S/A (Viação Aérea Rio-Grandense) Em Recuperação Judicial ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), FRB Participações e Investimentos S.A. ( Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D ).\r\n\r\n37 - 0076300-25.2003.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: CARLOS DAVID PIRES ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ) - Agravado: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ( Adv. Andrea de Carvalho Seabra RJ 115186 D ).\r\n\r\n38 - 0076500-79.2007.5.01.0432 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Marcello Lugon RJ 74722 D ).\r\n\r\n39 - 0077300-56.2009.5.01.0491 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Klabin S.A. ( Adv. Ricardo da Costa Alves RJ 102800 D ) - Recorrido: Raimundo Paulo Bezerra ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ).\r\n\r\n40 - 0077900-10.2006.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 95122 D ) - Recorrido: Jose Antonio Venancio de Souza ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n41 - 0080500-98.2006.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Dino Sergio Goncalves da Silva RJ 66106 D ) - Agravado: Margarida Ferreira Lima Najar ( Adv. Carla Gomes Prata RJ 80027 D ).\r\n\r\n42 - 0081300-22.2008.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Maria da Conceição Forasteiro de Oliveira ( Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler RJ 60058 D ) - Recorrido: Caxia Econômica Federal ( Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ 100501 D ).\r\n\r\n43 - 0086000-97.2006.5.01.0241 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Masterdroga Comercio de Medicamentos Ltda ( Adv. Claudio Roberto Pires Tavares RJ 55967 D ).\r\n\r\n44 - 0089100-03.2008.5.01.0302 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Rafael Ribeiro Caridade ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ) - Recorrido: Mardi Distribuidora de Jornais e Publicações Ltda. ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ).\r\n\r\n45 - 0089200-33.2009.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Nilson Cezar Alves da Silva ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ) - Recorrido: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 1115 B ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n46 - 0093200-44.2009.5.01.0341 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Paulo Roberto Pereira Campos ( Adv. Rosane Rosa RJ 65493 D ) - Recorrido: Municipio de Pinheiral ( Adv. Jorge Adao de Souza RJ 92010 D ).\r\n\r\n47 - 0096800-62.1999.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: ARCOS CORRETORA DE SEGUROS LTDA ( Adv. Andre Acker RJ 35734 D ) - Recorrido: LUIZ ANTONIO RODRIGUES ( Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva RJ 81825 D ).\r\n\r\n48 - 0097800-38.2000.5.01.0531 - AP - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), TELEFINO TELECOMUNICACOES E ELETRIFICACAO LTDA.\r\n\r\n49 - 0098700-04.2007.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. ( Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco RJ 79740 D ).\r\n\r\n50 - 0099600-43.2009.5.01.0222 - RO - ( 002VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Municipio de Japeri (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Márcia Cristina Martins Guilherme ( Adv. Pierre Souza Azeredo RJ 105965 D ).\r\n\r\n51 - 0099800-09.2008.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ) - Recorrido: Deise Cerejo Sayão Lobato ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n52 - 0107000-75.2009.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Elson Carreiro da Silva ( Adv. Jose Roberto Santos Guimaraes RJ 60137 D ) - Recorrido: Luiza Ramos dos Santos ( Adv. Aline Pimenta Torres RJ 152619 D ).\r\n\r\n53 - 0107900-68.2004.5.01.0060 - AP - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Agravado: WANIA BELFORT COELHO LOBO ( Adv. Jorge Jose Nassar Junior RJ 80407 D ).\r\n\r\n54 - 0110100-83.2006.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Debora Guimaraes Lessa ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Debora Guimaraes Lessa ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n55 - 0111900-59.2009.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida RJ 92212 D ), Cristiane Almeida Taborda ( Adv. Moises Pereira Alves RJ 66503 D ) - Recorrido: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida RJ 92212 D ), Cristiane Almeida Taborda ( Adv. Moises Pereira Alves RJ 66503 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Carlos Alberto Fernandes Gomes RJ 54772 D ).\r\n\r\n56 - 0113900-73.2009.5.01.0201 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Nilton Cezar Rodrigues ( Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ 43430 D ) - Recorrido: Skanska Brasil Ltda ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n57 - 0114400-47.2005.5.01.0471 - AP - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Celso Pereira Curcio ( Adv. Selso Ferreira de Santana RJ 56799 D ) - Agravado: Silvana Fernandes Martins ( Adv. Ancelmo Domingos Colli RJ 27619 D ).\r\n\r\n58 - 0115200-41.2004.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: ALEXANDRE MARIANO ( Adv. Marcus Antonio dos Anjos Lacerda RJ 46709 D ) - Recorrido: HUNTER ORBITAL ECT.\r\n\r\n59 - 0116000-51.2007.5.01.0401 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Paulo Cesar Lima Vieira ( Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto RJ 93431 D ) - Recorrido: Eletrobras Termonuclear S/A Eletronuclear ( Adv. Angela Maria Gomes Langone RJ 61158 D ).\r\n\r\n60 - 0118700-73.1999.5.01.0241 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: NITER COMERCIO DE DROGAS LTDA ( Adv. Fernando Guedes de Azevedo RJ 38948 D ).\r\n\r\n61 - 0119100-37.2009.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Leão Junior S.A. ( Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ 104416 D ) - Recorrido: Luiz Carlos do Nascimento Nogueira ( Adv. Raul Climaco dos Santos RJ 15350 D ).\r\n\r\n62 - 0120700-52.2004.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: NANCI CONCEICAO FARIAS SOARES ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ).\r\n\r\n63 - 0121900-47.2004.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - Recorrido: MARIO ROBERTO BARBOSA ( Adv. Aparecida da Silva Martins RJ 95704 D ).\r\n\r\n64 - 0125600-90.2003.5.01.0222 - AP - ( 002VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n65 - 0126100-20.2007.5.01.0028 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Uniao Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: Augusto da Silva ( Adv. Marcello Peral Hamed Humar RJ 94771 D ).\r\n\r\n66 - 0126800-03.2007.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Cantina Boa Gente Ltda. ( Adv. Marcelo Miranda Costa RJ 84919 D ), Jorge Alexandre dos Santos Cabral ( Adv. Eliane Macedo Martins RJ 99504 D ) - Recorrido: Jorge Alexandre dos Santos Cabral ( Adv. Eliane Macedo Martins RJ 99504 D ), Cantina Boa Gente Ltda. ( Adv. Marcelo Miranda Costa RJ 84919 D ).\r\n\r\n67 - 0139000-94.2005.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Miliana Sanchez Nakamura RJ 2496 A ) - Agravado: Vagner Gilvandro Soares de Barros ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n68 - 0140000-29.1995.5.01.0016 - AP - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: COLORART FOTOS E IMAGENS LTDA ( Adv. Jorge Antonio Culuchi RJ 41449 D ) - Agravado: DENISE CRISTINA DE MELLO MOREIRA ( Adv. Carlos Alberto da Silva RJ 129877 D ), DANIEL EUGENIO SCUOTEGUAZZA CLERICI ( Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 72783 D ).\r\n\r\n69 - 0142200-51.2006.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Claro S/A ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), Anderson Rosa Lobo ( Adv. Jose de Sena Rocha RJ 65684 D ) - Recorrido: Anderson Rosa Lobo ( Adv. Jose de Sena Rocha RJ 65684 D ), Claro S/A ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ).\r\n\r\n70 - 0147000-04.2008.5.01.0282 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Lauro Magalhaes Periera Carneiro RJ 151143 D ) - Recorrido: Angelica da Silva Cardozo ( Adv. Alex Daflon dos Santos RJ 95975 D ).\r\n\r\n71 - 0150400-89.2007.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta ( Adv. Luciano Oliveira Aragao RJ 83650 D ) - Recorrido: Marcia Maria Fernandes Pinto dos Santos ( Adv. Alexandre Leal Gomes RJ 99115 D ).\r\n\r\n72 - 0155800-48.2007.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Marcio Andre Ramalho Lopes ( Adv. Mauro Barcellos Miranda RJ 63173 D ) - Recorrido: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n73 - 0156900-67.2008.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Sidyval Silveira Dutra ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Sidyval Silveira Dutra ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n74 - 0157200-88.1998.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Agravado: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV ( Adv. Claudia Regina de Oliveira RJ 102134 D ), ANGELITA MARIA DA SILVA COSTA ( Adv. Gisele Scuotto Martignoni RJ 88434 D ).\r\n\r\n75 - 0157500-97.2005.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Bf Utilidades Domesticas Ltda. ( Adv. Carlow Nunes Vargas RJ 146005 D ).\r\n\r\n76 - 0159400-60.2004.5.01.0033 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: EMILSON RIBEIRO ( Adv. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 48235 D ).\r\n\r\n77 - 0160000-14.2008.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Roberta dos Santos Teixeira ( Adv. Adriana Rocha de Oliveira RJ 112571 D ) - Recorrido: Creche Kids e Babies Ltda. ME ( Adv. Anangelica Araujo Lloyd RJ 51352 D ).\r\n\r\n78 - 0171300-33.1998.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ) - Recorrido: ALECIR DE LIMA ( Adv. Nancy Olive RJ 39075 D ).\r\n\r\n79 - 0173700-14.2005.5.01.0511 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Gilmar Saldanha ( Adv. Washington Rosa de Oliveira RJ 124984 D ) - Recorrido: Busquet e Irmaos Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ).\r\n\r\n80 - 0173700-71.2006.5.01.0222 - RO - ( 002VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Delta Construções S.A. ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ) - Recorrido: Andre Pereira Maranhao ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Renata Raja Gabaglia RJ 81512 D ).\r\n\r\n81 - 0182800-90.2009.5.01.0207 - RO - ( 007VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: BSB do Brasil Equipamentos Industriais Ltda. ( Adv. Sonia Maria Barbosa RJ 82541 D ) - Recorrido: Claudomiro Ferreira dos Santos ( Adv. Jose Francisco Teixeira Costa RJ 44220 D ).\r\n\r\n82 - 0186600-36.1990.5.01.0032 - AP - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: CIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL ( Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D ) - Agravado: ESPOLIO DE PAULO OROZIMBRO FERREIRA DE SOUZA (representado por Maria da Glória Batista dos Santos) ( Adv. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D ).\r\n\r\n83 - 0194300-41.2008.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Mara Cláudia Scófano Malzac ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Pricila Apicelo Lima RJ 148259 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n84 - 0195200-39.2006.5.01.0241 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Uniao de Lojas Leader S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Walter de Araujo ( Adv. Maria Ines Vargas Santos Ribeiro RJ 99251 D ).\r\n\r\n85 - 0201700-34.1999.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: ESPOLIO DE ADRIANE SOARES PEQUENO MOREIRA ( Adv. Marli Lima Magalhaes RJ 89490 D ), ASSOCIACAO BAHIANA DE BENEFICENCIA.\r\n\r\n86 - 0209600-22.1991.5.01.0035 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Claudio Pereira de Paiva - Agravado: COSME BRAIDA ( Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto RJ 62046 D ), COSME BRAIDA.\r\n\r\n87 - 0226600-05.1996.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: SUPERVIA - Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. (Sucessora de Flumitrens) ( Adv. Walter Augusto Cardoso RJ 25423 D ) - Agravado: ADILSON FERREIRA DA SILVA ( Adv. Milton Fortunato da Silva RJ 41540 D ).\r\n\r\n88 - 0245700-12.2007.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Patricia Rosa Silva ( Adv. Leonardo Cabral Miranda RJ 94631 D ).\r\n\r\n89 - 0249800-08.2000.5.01.0342 - AP - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), AMADO SOUZA E SILVA ( Adv. Silvano de Oliveira Silva RJ 82784 D ).\r\n\r\n90 - 0250400-28.2006.5.01.0242 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Silvia Nazario de Lima ( Adv. Oscar Muquiche Baptista RJ 59796 D ) - Recorrido: Maria das Gracas Silva Braganca ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n91 - 0273800-02.2005.5.01.0341 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Ivan Victor ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n92 - 0439200-36.2003.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: LUIZ CARLOS DOS SANTOS ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ) - Recorrido: HECKETT MULTISERV LTDA ( Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ 104416 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de Junho de 2010\r\n\r\nDenise Fernandes de Lima\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 969710"
                        ],
                        "969712": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO-1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0061100-83.2007.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Luciana Rodrigues Lyra\r\n\r\nRcdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nO Presidente da Turma Elma Pereira de Melo Carvalho do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital vi rem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 22/06/2010 às 10:00 horas , na Av.Presidente Antônio Carlos,251,4º andar, sala de sessão 01, Castelo,RJ. \r\n\r\nId: 969712"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "969892": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGab Des Elma P de M Carvalho\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0059200-57.2009.5.01.0037 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : JOÃO MARCIO NASCIMENTO OUTÃO - Embargado : MARIA APARECIDA EVARISTO AGUIAR ( Alberto Moita Prado RJ16448D ), - por unanimidade, .conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0002100-19.2009.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Traba‘’lho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Valdir Pereira Fernandes ( Regina Celia Barreiros Vasconcelos RJ79210D ), - Recorrido : Bertin S.A. ( Joyce Maria de Nazareth Cardim RJ28375D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a decisão de primeiro grau, declarar a nulidade do contrato de representação comercial firmado e, via de consequência, declarar a existência de relação jurídica de trabalho subordinado entre as partes, no período de 16 de junho de 2003 a 30 de julho de 2008, na função de vendedor, determinando, ainda, o retorno dos autos à origem para que seja reaberta a instrução, com o prosseguimento do feito como se entender de direito, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0028900-90.2009.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Carlos José de Souza Lemos ( Julieta Falcao Rodrigues de Almeida RJ91287D ), - Recorrido : Nova América S/A - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0088400-06.2009.5.01.0039 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : TV ÔMEGA LTDA. ( Carina de Souza Castro RJ109396D ), - Embargado : BLOCH SOM E IMAGEM LTDA ( Rackel Lise Santos de Carvalho RJ121908D ), MANOEL FILOMENO PEREIRA ( Ana Ruth Ferreira de Paula RJ81770D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0026300-79.2009.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Luiz Fernando de Souza Fernandes ( Denilson Couto de Oliveira RJ70265D ), - Recorrido : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento de horas extraordinárias, observada a jornada, de segunda-feira a sábado, das 6h às 19h30min, com trinta minutos de intervalo, salvo nos três últimos meses trabalhados em 2007, quando há de prevalecer a de 6h às 17h, com trinta minutos de intervalo, e ao pagamento de três domingos por mês, em maio, outubro e dezembro de cada ano, das 6h às 19h, com trinta minutos de intervalo intrajornada, conforme fundamentação, ficando mantidos os demais parâmetros fixados na r. sentença, inclusive quanto às repercussões ali deferidas. Eleva-se, em decorrência, o valor arbitrado à condenação para R$ 15.000,00, com custas de R$ 300,00 (trezentos reais), pela reclamada, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0009700-79.2009.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Fernando Alvim Coutinho de Carvalho ( Leonardo Branco de Oliveira RJ90606D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, dar parcial provimento ao da Petrobrás para afastar a condenação das rés ao pagamento do imposto de renda devido pelo autor, bem assim no tocante aos honorários advocatícios, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0055800-80.2007.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : Sonia Maria Costa da Silva ( Lygia Nobre Franco RJ65695D ), - Embargado : MI Montreal Informatica Ltda. ( Carla Gayoso Nadaes RJ73248D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0065200-18.2006.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : Jorge Luiz de Farias ( Celso Ferrareze RS16521D ), - Embargado : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Simone Braga da Silva RJ126169D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0094800-36.2007.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : Alex Bersot Machado ( Valda Silveira Kawahara RJ64876D ), - Embargado : ABS Group Services do Brasil Ltda ( Izabella Barbosa Goncalves Moraes RJ72740D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2010.\r\n\r\nFabíola Machado\r\n\r\nTecnico Judiciário\r\n\r\nId: 969892"
                            ],
                            "969704": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGab Des Elma P de M Carvalho\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0118000-72.2009.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : BPF Bar Restaurante Ltda. ( Marcelo de Souza Pereira RJ70089D ), - Recorrido : Isa Geraldo da Silva ( Rogerio Santanna Tavares RJ103470D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0135200-82.2007.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Furnas Centrais Eletricas S.A. ( Marcelo dos Santos Albuquerque RJ104794D ), - Recorrido : Maria da Aparecida Floro ( Artur Ribeiro da Costa e Sa RJ112559D ), Aihao Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda. - por unanimidade, não conhecer do recurso, por intempestivo, consoante voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2010.\r\n\r\nFabiola Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 969704"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "969583": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGab Des José N Araujo Netto\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0050200-10.2009.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : União Federal (mandado) - Recorrido : Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda (mandado). Marcos Luiz Serafim da Silva ( Marcio Alisson Brito dos Santos RJ81565D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa do art. 467, da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0208700-34.2004.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa ( Procuradoria Geral Federal - mandado ), - Recorrido : ADEIJAR NEI HENRIQUE ( Demetrius Passos Fernandes RJ64017D ), VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA ( Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ128704D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0033100-60.2008.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : União Federal (mandado) - Recorrido : Banco ABN Amro Real S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação que integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0043800-35.2006.5.01.0028 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal - mandado ), - Agravado : Cooperativa dos Profissionais Tecnicos Auxiliares de Servicos RJ Ltda. ( Luiz Fernando Escobar Cinelli RJ81015D ), Mcmil Acabamento e Decoracao Ltda. ( Joao Luiz de Rezende Freitas RJ18221D ), Gilmar da Silva Vieira ( Raul Climaco dos Santos RJ15350D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o prosseguimento da execução do crédito previdenciário, na forma da fundamentação\r\n\r\nProcesso: 0026800-64.2008.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (mandado) Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D) - Recorrido : Terezinha Maria Marques Ramos ( Marcelo Pereira da Silva RJ104542D ), Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Bruno Binatti da Costa ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0108100-97.2007.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social – INSS (mandado) - Recorrido : AMT Administracao de Materiais de Transporte Ltda. ( Aécio de Paula Passos BA12335D ), Maria de Fatima Dantas de Oliveira ( Marcos Aurelio Ferreira Coelho RJ66939D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação que integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0037600-61.2007.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Embargante : Wagner Jose do Carmo ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), Banco Bradesco S.A. ( Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D ), - Embargado : Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. ( Gutemberg Henrique Pessoa RJ107101D ), Banco Bradesco S.A. ( Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D ), Wagner Jose do Carmo ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), - Colhido voto de vista da Desembargadora Mery Bucker Caminha, por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, dar provimento aos do reclamante e, por maioria, parcial provimento aos da reclamada, conferindo-lhes efeito modificativo, na forma da fundamentação que integra este dispositivo, vencida a Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho quanto ao tópico da gratificação semestral.\r\n\r\nProcesso: 0067000-09.2009.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Eulália Maria Fernandes e Souza ( Roberta Di Franco Zucca RJ72043D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares para conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento e julgar PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, na forma da fundamentação .Mantido o valor da causa. Custas pelas reclamadas, ante a inversão do ônus de sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0158500-76.2006.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : União Federal (mandado) - Recorrido : Ampla Energia e Servico Ltda ( Vanderson Torres Barreto RJ114064D ), Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda (edital) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação a qual integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0137100-52.2009.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Mec Prec Mecânica de Precisão Indústria e Comércio Ltda. ( Patricia Ferreira Soares RJ77954D ), - Recorrido : Isaias Gomes da Silva ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para declarar prescritas as parcelas de exigibilidade anterior a 20.10.2004. e para excluir da condenação o adicional de periculosidade, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2010.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 969583"
                            ],
                            "969689": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação 19/2010\r\n\r\nProcesso: 0158500-76.2006.5.01.0431 – RO\r\n\r\nRcte: União Federal\r\n\r\nRcdos: Ampla Energia e Servico Ltda, Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda\r\n\r\nO Desembargador Federal José Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do v. acórdão de fls. 66/68 \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\" Sessão: 25/05/2010 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede da Secretaria da 1ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/06/2010.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 969689"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "969513": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGab Des Mery Bucker Caminha\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0007800-60.2008.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Livia Ramos Cantanhede ( Nila Maria do Nascimento de Castro RJ89960D ), - Recorrido : Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, na forma da fundamentação, para declarar a resolução do contrato de trabalho por culpa do empregador, com término da relação de emprego em 07.01.2008 e \r\n\r\ncondenar a reclamada: Ao pagamento da multa de 10% sobre os salários dos meses de dezembro/2006, janeiro/2007 e fevereiro/2007; ao aviso prévio, 13º salário proporcional e à indenização de 40% do FGTS pela dispensa imotivada. A reclamada deverá, ainda, entregar a documentação hábil para o levantamento do FGTS e recebimento do seguro-desemprego, sob pena de responder pelo equivalente em espécie. Custas de R$ 100,00 (cem reais) pela reclamada, calculadas sobre R$ 5.000,00 (cinco mil reais) novo valor arbitrado à condenação. Pela recorrida compareceu Dra. Ana Cristina de Araújo Borges (OAB 111950). que requereu juntada de procuração, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0036500-39.2009.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Isaac da Fonseca Barbosa Gomes ( Jose Mauricio Tostes Caldas RJ81927D ), - Recorrido : Estaleiro Mauá S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pelo reclamante em relação a gratuidade de justiça, por falta de interesse recursal e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para, nos termos da fundamentação, manter íntegra a decisão de origem. Pelo recorrido compareceu Dr. Leonardo Kacelnik (OAB 51800).\r\n\r\nProcesso: 0184400-40.2006.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Saint Gobain Canalizacao LTDA ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : Lindolfe Jose de Souza ( Joaquim Teodoro de Paiva RJ44337D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, na forma da fundamentação, dar-lhe provimento para, sanando a contradição apontada, declarar que não restou ultrapassada a metade do prazo prescricional vigente no Código Civil de 1.916, contudo, sem imprimir efeito modificativo no julgado embargado.\r\n\r\nProcesso: 0000900-57.2009.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - Recorrido : José dos Santos Cordeiro ( Marcelo Mendes Jorge Aidar RJ65954D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para, nos termos da fundamentação, manter íntegra a r. decisão de origem.\r\n\r\nProcesso: 0018100-89.2009.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Monica Andrea Oliveira Almeida ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Monica Andrea Oliveira Almeida ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao da reclamante e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação a indenização por danos morais, vencido o Desembargador Marcos Palácio quanto ao tema relativo a redução salarial. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais. Pela reclamada compareceu Dra. Flavia de Luca Silva Graça Silveira (OAB 113805).\r\n\r\nProcesso: 0025900-56.2009.5.01.0441 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Marcelo Palma Leal ( Celestino da Silva Neto RJ87470D ), - Recorrido : Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido, condenando a reclamada ao pagamento: a) das diferenças salariais referentes às progressões horizontais por antiguidade a partir de agosto de 1993, conforme previsto pela norma interna, observados os critérios de antiguidade nela estabelecidos, bem como a repercussão nas parcelas de natureza salarial e indenizatória no período não abrangido pela prescrição quinquenal (29 de junho de 2004). Deverá a reclamada, ainda, proceder ao registro das alterações provenientes das progressões horizontais. Os valores serão apurados em regular liquidação, observando-se quanto aos previdenciários e fiscais os termos da Súmula nº 368, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Invertido o ônus de sucumbência, arbitra-se à condenação, para efeitos processuais, o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). A reclamada deverá reembolsar o reclamante pelo recolhimento das custas, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencido o Desembargador Marcos Palácio que não o provia. Pela CEDAE compareceu Dra. Flávia de Luca S.G. silveira (OAB 113805).\r\n\r\nProcesso: 0034100-55.2009.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Vania Maria Vieira Pereira ( Valeria Vilella Bornickel RJ69971D ), - Recorrido : Luci Med Distribuidora de Medicamentos Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamante e, no mérito, na forma da fundamentação, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0069300-49.2008.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Viacao Itapemirim S.A ( Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho RJ133783D ), - Recorrido : Eduardo Azevedo de Souza ( Aracy Galaxe de Andrade RJ28354D ), - por unanimidade, conhecer do presente recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para, nos termos da fundamentação, manter íntegra a decisão de origem.\r\n\r\nProcesso: 0086800-45.2008.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Paulo de Sousa Fleming ( Joao Antonio Catta Preta Costa RJ106350D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Paulo de Sousa Fleming ( Joao Antonio Catta Preta Costa RJ106350D ), - por unanimidade, conhecer o recurso ordinário da reclamada, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso adesivo do reclamante pela intempestividade, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso adesivo no tocante ao adicional de periculosidade por falta de interesse recursal e, no mérito, na forma da fundamentação, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar que as diferenças de adicional de periculosidade sejam atualizadas pelos índices do 1º dia do mês subsequente ao vencido. Negar provimento ao recurso do reclamante. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais.\r\n\r\nProcesso: 0008500-56.2009.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Miriam de Souza Esteves ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D ), - Recorrido : S. M. dos Santos - ME (Restaurante da Ponte) ( Adolpho Maranhao Aguiar RJ110461D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento para, nos termos da fundamentação, manter íntegra a decisão recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0081800-68.2009.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - Filial Piabetá ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), Lucas Luiz da Silva ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - Recorrido : Lucas Luiz da Silva ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - Filial Piabetá ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes, e acolher a preliminar arguida pela reclamada para, anulando o processo a partir de fls.75, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem, a fim de que proceda a reabertura da instrução processual. Pela reclamada compareceu Dr. Celso Mendonça Magalhães (OAB 17956).\r\n\r\nProcesso: 0104700-44.2008.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Roberto Alves Ferreira ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), Tnl Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Tnl Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Roberto Alves Ferreira ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso do autor para incluir na condenação a indenização de R$ 5.000,00 a título de danos morais e, por maioria, dar provimento ao recurso da primeira ré para excluir da condenação as diferenças salariais e intervalos especiais de 10 minutos a cada 50 trabalhados. Valor da causa inalterado para os fins legais, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Marcos Palácio quanto as diferenças salariais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2010.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 969513"
                            ],
                            "969677": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso:0079300-13.2004.5.01.0068-RO-Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: EDSON DA SILVA MACHADO (Conceicao Neto de Souza Martins RJ46308D),-Recorrido: TECNOFORM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Cristiane de Oliveira da Paz RJ147727D), HOME E HOME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento para, nos moldes da fundamentação, manter íntegra a sentença de origem.\r\n\r\nProcesso:0030800-98.2009.5.01.0080-RO-Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente: BRM Consultoria e Incorporações Ltda. (Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D),- Recorrido: Nilton Coelho da Silva (Antonio Geraldo de Araujo RJ24869D),- por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento para, nos termos da fundamentação, manter íntegra a decisão de origem.\r\n\r\nProcesso:0000700-85.2009.5.01.0008-RO-Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente: Simikamanda Distribuidora de Cosméticos Ltda (Walter de Oliveira Monteiro RJ66862D),- Recorrido: Edson Messias Ruas Teté (Calianira Teixeira Moura da Silva RJ64375D),-por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento, declarando-se a nulidade de todos os atos processuais a partir de fls. 11, inclusive, determinando-se a remessa dos autos à Vara de origem para que seja designada nova audiência, com a regular notificação da recorrente, prosseguindo o feito em seus ulteriores atos, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso:0039400-05.2009.5.01.0082-RO-Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF (Afonso Carlos Fonseca Weigert RJ77018D),-Recorrido: José Geraldo da Silva (Maria de Fatima Martins de Oliveira RJ57873D),-por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, com inversão da sucumbência, dispensado o reclamante do pagamento das custas, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso:0016601-71.2009.5.01.0080-AIRO- Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente: Restaurante Duros na Queda Ltda. (Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto RJ82827D),-Recorrido: James de Oliveira Alves (Sebastiao Gaspar Filho RJ99769D),-por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso:0001300-68.2009.5.01.0053-RO-Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social-PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D),-Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), Maria da Conceição Co Gomes (Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D),-por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar-lhes provimento na forma da fundamentação .\r\n\r\nProcesso:0011400-58.2009.5.01.0061-RO-Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente: Renato Paiva de Mendonça (Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D),-Recorrido: Prezunic Comercial Ltda. (Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D),- por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, tão somente, deferir-lhe os benefícios da gratuidade de justiça, tudo na forma da fundamentação .\r\n\r\nProcesso:0012900-31.2009.5.01.0039-RO-Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social-PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D),-Recorrido: Carlos Antonio Silva Costa (Fernando de Paula Faria RJ19308D),-por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar-lhes provimento na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso:0021200-10.2008.5.01.0041-RO- Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente: Cassia Placido de Abreu (Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D),-Recorrido: Nova Rio Serviços Gerais Ltda (Carlos Fernando Teixeira da Fonseca RJ60530D), Condomínio do Shopping Center da Barra - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamante, deferir-lhe os benefícios da gratuidade de justiça e, no mérito, negar-lhe provimento para, nos termos da fundamentação, manter íntegra a decisão de primeiro grau.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08de junho de 2010.\r\n\r\nRenira Helena G de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 969677"
                            ],
                            "969825": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Gabinete da desembargadora MERY BUCKER CAMINHA\r\n\r\n1a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 08/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0088600-02.2008.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal - Rcdo: Leonardo Luis de Sousa Lopes , Integral Tecnologia em Informática Ltda. O Desembargador do TRT Mery Bucker Caminha do(a) Gab Des Mery Bucker Caminha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Integral Tecnologia em Informática Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario voluntário interposto pelo União Federal, querendo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio, 08 de junho de 2010\r\n\r\nVânia E. Torres Tiago/Ass.Gabinete\r\n\r\nId: 969825"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "969831": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0146101-88.2006.5.01.0342 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Agravado : Companhia Siderurgica Nacional ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0035000-35.2007.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Wanda dos Santos Barbosa ( Julia Cristina da Silva Zimmermann RJ159135D ), - Recorrido : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), LSA Recursos Humanos Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2010.\r\n\r\nCarla V.E.P. Amorim – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 969831"
                            ],
                            "969829": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0300100-97.2008.5.01.0081 - ED\r\n\r\nEbgte: Arilso Marins Ferreira Junior [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0133200-26.2007.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Alexandre da Silva [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 556: \"J. Devolvo à ré o prazo recursal. Int.\" .\r\n\r\nProcesso: 0090600-78.2008.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Aluísio Teixeira de Souza [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRcdo: S.A. (Viação Aérea Riograndense) - em recuperação judicial [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: VRG Linhas aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Rcdo: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Rcdo S.A. (Viação Aérea Riograndense) - em recuperação judicial, Rcdo Varig Logística S.A., Rcdo Volo do Brasil S.A., Rcdo VRG Linhas aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 648: \"J. Manifestem-se as partes sobre o presente ofício, no prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. Int.\"\r\n\r\nId: 969829"
                            ],
                            "969830": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 08/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0035000-35.2007.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Wanda dos Santos Barbosa\r\n\r\nRcdo: LSA Recursos Humanos Ltda., União Federal\r\n\r\nO Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m LSA Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 103/104: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 969830"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "969655": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGab Des Marcos Palacio\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0226600-77.1997.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICAÇÕES S/A (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), - Agravado: GILBERTO SANT´ANNA (Rosalvo Garcia de Medeiros RJ82466D) - “....Por unanimidade, conhecer do agravo de petição e por maioria, dar-lhe provimento para desobrigar a executada de ressarcir os honorários periciais, extinguindo a execução, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho que negava provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0074000-64.2008.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Edson Bianchi Baylo (Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ61376D), Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D) - Recorrido: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), Edson Bianchi Baylo (Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ61376D). “...Por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar, negar provimento ao do reclamante e dar parcial provimento ao da reclamada para fixar o marco prescricional em 18.06.2003; para excluir da condenação o pagamento do adicional de sobreaviso e seus reflexos; para fixar o horário inicial de trabalho as 09h00, mantidos os demais parâmetros da condenação. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 8.000,00 (oito mil reais) e custas de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), pela reclamada, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. Pela reclamada compareceu Dr. Luiz Eduardo P.Peixoto (OAB 73692).”\r\n\r\nProcesso: 0096300-59.2007.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Dario Paulo de Sousa Junior (Manoel Messias Peixinho RJ74759D), Elizangela Domingues Ferreira Pereira de Assis (Silvana Gama de Oliveira RJ88697D) - Recorrida: Elizangela Domingues Ferreira Pereira de Assis (Silvana Gama de Oliveira RJ88697D), Dario Paulo de Sousa Junior (Manoel Messias Peixinho RJ74759D). “...Por unanimidade, conhecer dos recursos, sendo parcialmente o da reclamante, rejeitar a preliminar, por maioria, negar provimento ao do reclamado e dar parcial provimento ao da reclamante para ampliar a condenação de horas extras para o período de 01.03.2005 a 02.04.2006, condenando o réu ao pagamento dos reflexos das diferenças de horas extras no aviso prévio, observados os parâmetros fixados na fundamentação. Diante do aumento da condenação, ajustar o seu valor para R$ 13.000,00 (treze mil reais) e custas de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais), pelo reclamado, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST., nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Mery Bucker Caminha no tocante a sucessão e consectários.”\r\n\r\nProcesso: 0045000-82.2004.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói) - Recorrido: ESTALEIRO MAUA JURONGSERV TEC JATEAMENTO E PINTURAGELSON DA CONCEIÇÃO MACHADO (Roberto Ferreira de Andrade RJ51187D). “...Por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0045100-54.2005.5.01.0032 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Sociedade Universitaria Gama Filho (Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D) - Agravado: União Federal (Procuradoria Geral Federal). “...Por unanimidade, conhecer do agravo de petição e dar-lhe parcial provimento para afastar a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado e sobre a indenização prevista em norma coletiva, nos termos da fundamentação.”\r\n\r\nProcesso: 0093800-56.2006.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Jean Carlos de Araujo Miranda (Cezar Augusto Gomes dos Santos RJ59009D) - Recorrido: SHV GÁS BRASIL LTDA (Antonio do Carmo e Souza Lima Romano RJ34196D), Jose Antonio Crespo Brandão (Homero Braz da Silva Rosa Junior RJ110068D). “...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2010.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTec. Judiciario\r\n\r\nId: 969655"
                            ],
                            "969900": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGab Des Marcos Palacio\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0022800-82.2008.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrentes : Reginaldo Pereira (Elizabeth Cristina de Almeida Dias RJ72373D), Cesa S.A. (Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D), - Recorridos : Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV (Jose Perez de Rezende RJ22019D), Reginaldo Pereira (Elizabeth Cristina de Almeida Dias RJ72373D), Cesa S.A. (Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D), - “...por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso do reclamante e integralmente do recurso da primeira reclamada, rejeitar as preliminares, negar provimento ao recurso da primeira reclamada e dar parcial provimento ao interposto pelo reclamante, para condenar as reclamadas, sendo que a segunda ré de forma subsidiária, ao pagamento das diferenças salariais e suas repercussões e do abono salarial previstos nas Convenções Coletivas apresentadas, conforme parâmetros traçados na fundamentação. Diante do aumento da condenação, ajustar o seu valor para R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e custas de R$ 600,00 (seiscentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. Pela 2ª reclamada compareceu Dr. Luiz Felipe Oliveira (OAB 47522)”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2010.\r\n\r\nDaniela Diniz Palhares\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 969900"
                            ],
                            "969211": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0024700-60.2009.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : União Federal - Recorrido : Airam Calçados Ltda. ( Nelson Fonseca RJ5959D ), -\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe provimento para determinar a cobrança das contribuições previdenciárias sobre o valor do acordo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nProcesso: 0144600-83.2008.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Edna Borba Marinho ( Luciana de Britto Terra Nova c. das Neves RJ131641 ), Lojas Renner S.A. ( Julio Cesar Goulart Lanes RJ156273A ), - Recorrido : Lojas Renner S.A. ( Julio Cesar Goulart Lanes RJ156273A ), Edna Borba Marinho ( Luciana de Britto Terra Nova c. das Neves RJ131641 ), -... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares e negar provimento ao recurso da reclamante e dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação a multa do § 8º do artigo 477 da CLT. Diante da redução da condenação, ajusto o seu valor para R$ 5.439,73 (cinco mil quatrocentos e trinta e nove reais e setenta e três centavos) e custas de R$ 108,79 (cento e oito reais e setenta e nove centavos), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 0121100-45.2008.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Fenix Oceanica Ferramentas Ltda. ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), - Recorrido : Leandro Silva Coelho ( Marcio Egger Chaves RJ85552D ), -\"... por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, por intempestivo.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2009. \r\n\r\nAna Maria R. Libanio\r\n\r\nAnalista Judicário\r\n\r\nId: 969211"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "968808": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "2a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE DEZESSEIS DE JUNHO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES Nº 1, 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000900-17.2009.5.01.0421 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Cristiano Pires Silva ( Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho RJ 36628 D ) - Recorrido: SESI Serviço Social da Indústria ( Adv. Herval Bondim da Graca RJ 8847 D ).\r\n\r\n2 - 0002001-13.2009.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: BV Financeira S.A. - Crédito Financiamento e Investimento ( Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros RJ 1545 A ) - Recorrido: Heliane Leles de Oliveira ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ).\r\n\r\n3 - 0004500-06.2002.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Agravado: ANTONIO SEVERINO DA SILVA ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n4 - 0004800-68.2009.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Denise Maria Saad Murci ( Adv. Robson Braga Santos RJ 107073 D ) - Recorrido: Leda Germano Cuse ( Adv. Leonardo Trece Pires de Oliveira Gonçalves RJ 119407 D ).\r\n\r\n5 - 0006100-33.2009.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Thiago Cangani de Araujo ( Adv. Ivonaldo Jose de Araujo RJ 90752 D ). \r\n\r\n6 - 0008300-28.2008.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Rastrecall Representacao e Comercio de Telecomunicacao Ltda. ( Adv. Patricia Reis Neves Bezerra RJ 83102 D ) - Recorrido: Airton Alves dos Santos ( Adv. Daniel Carvalho Antunes RJ 142144 D ).\r\n\r\n7 - 0014100-05.2005.5.01.0204 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Evaldo Oliveira do Nascimento ( Adv. Rosalia Rios Marot RJ 105049 D ) - Recorridos: 1- Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), 2- SINDICATO DOS PETROLEIROS DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ( Adv. Paulo Horn RJ 68386 D ).\r\n\r\n8 - 0016200-30.2009.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. André Passos Alonso RJ 143637 D ) - Recorridos: 1- Adair Gomes Crespo ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ), 2 - WRC Engenharia e Consultoria Ltda ( Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto RJ 82343 D ).\r\n\r\n9 - 0018700-71.2007.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - FIDELITY NATIONAL SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES LTDA. (RAZÃO SOCIAL DE PROSERVVI EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.) ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ), 2 - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ) - Recorridos: 1 - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ), 2 - Marcio Jose Poubel da Rosa ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ), 3 - FIDELITY NATIONAL SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES LTDA. (RAZÃO SOCIAL DE PROSERVVI EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.) ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ).\r\n\r\n10 - 0020800-58.2006.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Castelandia Bar Ltda. ( Adv. Luiz Carlos Esteves Goncalves RJ 80017 D ) - Recorrido: Natalia dos Santos ( Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior RJ 114838 D ).\r\n\r\n11 - 0021400-70.2007.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Edson Vicente de Paula Ferreira da Silva ( Adv. Regina Celia de Almeida Souza RJ 76080 D ) - Agravado: Toesa Service Ltda. ( Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves RJ 92975 D ).\r\n\r\n12 - 0024700-17.2005.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: 1 - Paulo Roberto Saraiva Macedo ( Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ 49970 D ), 2 - Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorridos: 1 - Paulo Roberto Saraiva Macedo ( Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ 49970 D ), 2 - Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n13 - 0026200-05.2007.5.01.0080 - AP - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: White Martins Ltda. ( Adv. Marcos Dibe Rodrigues RJ 35289 D ) - Agravado: Francisco Arthur Raimundo Lopes ( Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux RJ 152811 D ).\r\n\r\n14 - 0029700-62.2004.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: RIOWEST CAMINHOES LTDA ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ) - Agravado: ALDAIR DE ARAUJO ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ).\r\n\r\n15 - 0035600-77.2006.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Sergio Marques Rittmeyer ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ), 2 - Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorridos: 1 - Sergio Marques Rittmeyer ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ), 2 - Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n16 - 0037200-12.2009.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Maria Júria Santiago de Carvalho ( Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto RJ 73322 D ) - Recorrido: Márcia Cristina Oliveira Silva ( Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas RJ 101281 D ).\r\n\r\n17 - 0038300-30.2009.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Nixon Menezes Lucindo ( Adv. Agenor Santana da Silva RJ 142720 D ) - Recorrido: Ipoal Indústria de Produtos em Aerosol Ltda. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ).\r\n\r\n18 - 0040200-31.2001.5.01.0044 - AP - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante: MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Agravado: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S. A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ).\r\n\r\n19 - 0042500-44.2007.5.01.0241 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrentes: 1 - TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), 2 - Marcely Barbosa Reis ( Adv. Marcelo Goncalves de Amorim RJ 98911 D ) - Recorridos: 1 - Marcely Barbosa Reis ( Adv. Marcelo Goncalves de Amorim RJ 98911 D ), 2 - TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n20 - 0042900-70.2008.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes: 1 - Banco Bradesco S.A. ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ), 2 - Carlos Augusto Marques Correa ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorridos: 1 - Carlos Augusto MarquesCorrea ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), 2 - Banco Bradesco S.A. ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ).\r\n\r\n21 - 0044100-58.1999.5.01.0281 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: ANGELA MARCIA MUYLAERT DE CASTRO ( Adv. Edson Carvalho Rangel RJ 4193 D ) - Recorridos: 1 - FUNDAÇÃO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL- BRASILETROS ( Adv. Raphael Victor Cipriano RJ 157684 D ), 2 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ).\r\n\r\n22 - 0049800-94.2009.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Luiz Cesar Veiga Barbosa ( Adv. Antonio Silveira dos Santos RJ 17384 D ).\r\n\r\n23 - 0056700-37.1998.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: NARCISO LOPES AQUINO ( Adv. Carlos Alberto Soares Pereira RJ 77469 D ).\r\n\r\n24 - 0056900-56.2008.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Elenice Maria da Silva Peixoto ( Adv. Edson Faria da Silva RJ 73860 D ) - Recorridos: 1 - Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi SP 162311 D ), 2 - Aero Transporte Aéreos S.A. - VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ), 3 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE) ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ), 4 - Varilog Logistica S.A. ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi SP 162311 D ).\r\n\r\n25 - 0057600-89.2008.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: SPE Rio 2 ES Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Adv. Jorge Luiz de Azevedo RJ 32785 D ) - Recorrido: Marcos Antonio da Paixão ( Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes RJ 82249 D ).\r\n\r\n26 - 0058900-05.2008.5.01.0531 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes: 1 - Angelino Francisco gomes Neto ( Adv. Oswaldo de Oliveira RJ 71396 D ), 2 - Viação Teresópolis e Turismo ltda ( Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha RJ 68829 D ) - Recorridos: 1 - Viação Teresópolis e Turismo ltda ( Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha RJ 68829 D ), 2 - Angelino Francisco gomes Neto ( Adv. Oswaldo de Oliveira RJ 71396 D ).\r\n\r\n27 - 0059300-96.2007.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes: 1 - Vivo Celular S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), 2 - Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: Flavia Garcia dos Santos ( Adv. Ana Lucia da Conceição Tiago RJ 82645 D ).\r\n\r\n28 - 0062700-28.2009.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Semco RGIS Serviços de Inventários Ltda. ( Adv. Jose Antonio Grillo Ivo RJ 33824 D ) - Recorrido: Renata Silvestre da Silva ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ).\r\n\r\n29 - 0064800-84.2004.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: SILVIO MATOS MARQUES DA SILVA ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Agravado: MULTIRIO OPERACOES PORTUARIAS SA ( Adv. Maria Cristina Pinto RJ 43932 D ).\r\n\r\n30 - 0066600-84.2009.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes RJ 124590 D ) - Recorridos: 1 - Sandro Luiz Nascimento da Silva ( Adv. Celia Amador dos Santos RJ 721 B ), 2 - Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas RJ 148652 D ).\r\n\r\n31 - 0067000-18.2009.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Rosilene Pina de Souza ( Adv. Paola Sparano Campos RJ 56400 D ) - Recorrido: Ana Paula Ribeiro dos Reis ( Adv. Fernando Chimenes Fernandes RJ 74819 D ).\r\n\r\n32 - 0067000-66.1991.5.01.0038 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Agravante: ANA LUCIA LUZ DOS ANJOS ( Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda RJ 39948 D ) - Agravados: 1 - Dulcimar Maria de Sant´Anna Pereira ( Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 9210 D ), 2 - OPEN ORGANIZACAO PRIVADA DE ESTUDOS NEMOTECNIC ( Adv. Joao Cyro de Castro Neto RJ 78851 D ).\r\n\r\n33 - 0070600-61.2009.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Banco BMC ( Adv. Bruno Bianco RJ 120622 D ) - Recorrido: Eliane Caetano Marrão ( Adv. Eduardo Henrique Silva Cardoso RJ 125371 D ).\r\n\r\n34 - 0071600-07.2007.5.01.0221 - RO - ( 001VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: 1 - Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), 2 - Jose Carlos Mauricio Pinto ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ) - Recorridos: 1 - Jose Carlos Mauricio Pinto ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ), 2 - Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n35 - 0071700-82.1995.5.01.0511 - AP - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: HAROLDO PEREIRA PINTO ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Agravado: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ).\r\n\r\n36 - 0073100-37.2004.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: 1 - TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), 2 - PEDRO IVO CONFORT SANTOS ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ) - Recorridos: 1 - TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), 2 - PEDRO IVO CONFORT SANTOS ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ).\r\n\r\n37 - 0073500-71.2007.5.01.0432 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1 - Sergio Felix Carvalho (Sem Advogado nos Autos), 2 - Rodrigo Leite Barbosa ( Adv. Luiz Edison da Silva Vidal RJ 129701 D ), 3 - Leandro de Freitas Marangoni (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n38 - 0078900-14.2008.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes: 1 - Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ), 2 - BBD Locadora de Veículos Ltda. ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ) - Recorridos: 1 - Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ), 2 - BBD Locadora de Veículos Ltda. ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ), 3 - Edimar Figueiredo de Rezende ( Adv. Marcos de Souza Moraes RJ 145959 D ).\r\n\r\n39 - 0080400-83.2006.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes: 1 - Banco Santander S.A. - Sede ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), 2 - Pindaro Valerio de Freitas Oliveira e Outro ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorridos: 1 - Pindaro Valerio de Freitas Oliveira e Outro ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), 2 - Banco Santander S.A. - Sede ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n40 - 0084600-21.2008.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes: 1 - Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niteroí ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ), 2 - Isaias Avelar de Souza ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorridos: 1 - Isaias Avelar de Souza ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), 2 - Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niteroí ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ).\r\n\r\n41 - 0084800-64.2009.5.01.0204 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Raphael Henrique dos Santos de Araújo ( Adv. Heleno de Souza Sardinha RJ 60086 D ).\r\n\r\n42 - 0086300-96.1999.5.01.0017 - AP - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: EDINOR CONCEICAO SILVA ( Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira RJ 47522 D ) - Agravados: 1 - UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), 2 - UNIBANCO SEGUROS S/A ( Adv. Maria Cristina Sbano Delorme RJ 73379 D ).\r\n\r\n43 - 0087700-62.2002.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes: 1 - BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ), 2 - CLAUDIO DE SOUZA AGUIAR ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorridos: 1 - CLAUDIO DE SOUZA AGUIAR ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), 2 - BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ).\r\n\r\n44 - 0091800-49.2008.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrentes: 1 - Marcos Valério Rodrigues Flores ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ), 2 - VRG LINHAS AÉREAS S.A. ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ), 3 - Varig Logística S.A.(Em Recuperação Judicial) ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ), 4 - Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 49551 D ), 5 - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ) - Recorridos: 1 - Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 49551 D ), 2 - VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ), 3 - Marcos Valério Rodrigues Flores ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ), 4 - Varig Logística S.A.(Em Recuperação Judicial) ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ), 5 - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ).\r\n\r\n45 - 0092300-79.2008.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes: 1 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), 2 - Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Emilia Augusta de Sousa ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ).\r\n\r\n46 - 0092800-46.2009.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Deuselina Lima Carvalho ( Adv. Andre Andrade Viz RJ 57863 D ) - Recorrido: Centro Educacional da Primeira Infância Ltda. ( Adv. Marcos Chehab Maleson RJ 100223 D ).\r\n\r\n47 - 0094100-89.2009.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorridos: 1 - Petrometal Engenharia Ltda ( Adv. Marcelo Teixeira RJ 134245 D ), 2 - Osmael Teixeira do Rozario ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ).\r\n\r\n48 - 0103300-23.2005.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Carlos Augusto Ribeiro ( Adv. Marcelo Osorio da Costa RJ 81616 D ).\r\n\r\n49 - 0103800-24.2009.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Antonio Maria Vilardo ( Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto RJ 93431 D ), 2 - Xerox Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorridos: 1 - Xerox Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), 2 - Antonio Maria Vilardo ( Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto RJ 93431 D ).\r\n\r\n50 - 0104500-89.2006.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes: 1 - Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), 2 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorridos: 1 - Kleber Ribeiro ( Adv. Alessandra Ferreira Marques RJ 93002 D ), 2 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), 3 - Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n51 - 0104800-37.1996.5.01.0044 - AP - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Agravado: HILMAR BARBOSA ALVES ( Adv. Elizabeth de Aguiar Melo RJ 68894 D ).\r\n\r\n52 - 0111500-95.2008.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Bradesco Seguros S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), 2 - Flávia do Carmo Silva Gravina ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ) - Recorridos: 1 - Bradesco Seguros S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), 2 - Flávia do Carmo Silva Gravina ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ).\r\n\r\n53 - 0111700-16.2007.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Claudia Maria Vieira de Alencar ( Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 46922 D ) - Recorrido: TV Globo Ltda. ( Adv. Waldir Nilo Passos Filho RJ 31109 D ).\r\n\r\n54 - 0112700-30.2008.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Marcelo de Paula Marsilac Consultoria e Assessoria Juridica e Tributária ( Adv. Eneas dos Santos Machado RJ 130527 D ) - Recorrido: Sulex Igor Levet Lanus ( Adv. Antonio Francisco Caetano RJ 135437 D ).\r\n\r\n55 - 0116100-60.2008.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes: 1 - Maria da Graça Fonseca Raposo e Outra ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorridos: 1 - Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), 2 - Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ).\r\n\r\n56 - 0117100-68.2008.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Luciana de Souza Cardoso de Arruda ( Adv. Francisco Machado Mendes RJ 67630 D ) - Recorrido: Riana Taxi Aéreo Ltda. ( Adv. Felicio Eduardo Taveira de Paulo RJ 44929 D ).\r\n\r\n57 - 0117500-83.2003.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: ESTACAO BARRA SPORT E LAZER LTDA ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n58 - 0118400-44.2009.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Huyghens Estevam do Amaral ( Adv. Fernando de Paula Faria RJ 19308 D ) - Recorridos: 1 - Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), 2 - Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ).\r\n\r\n59 - 0119200-05.2008.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Reginaldo Marques de Franca ( Adv. Luiz Victor Bezerra RJ 63533 D ) - Recorrido: Transvale Transportes de Cargas e Encomendas Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n60 - 0119300-97.2007.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ) - Recorrido: Roberta Rufino Ramos ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ).\r\n\r\n61 - 0119400-05.2009.5.01.0207 - RO - ( 007VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrentes: 1 - Jose Ribamar Lemos Correa ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ), 2 - Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorridos: 1 - Jose Ribamar Lemos Correa ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ), 2 - Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), 3 - Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n62 - 0119900-49.2005.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Antonio Magalhaes Silva ( Adv. Aline Dias Torreao RJ 121958 D ) - Recorridos: 1 - Agenco Engenharia e Construcao Ltda. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), 2 - Dominus Engenharia Ltda. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n63 - 0124300-97.2008.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes: 1 - Rodoviária A. Matias Ltda. ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ), 2 - Albertino dos Santos ( Adv. Ariane Walter RJ 145047 D ) - Recorridos: 1 - Albertino dos Santos ( Adv. Ariane Walter RJ 145047 D ), 2 - Rodoviária A. Matias Ltda. ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ).\r\n\r\n64 - 0124400-66.2007.5.01.0203 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Antonio Brandao Menezes ( Adv. Jose Pericles Couto Alves RJ 26200 D ) - Recorridos: 1 - Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), 2 - Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS ( Adv. Soraya Ramos de Oliveira RJ 145914 D ).\r\n\r\n65 - 0126200-84.2004.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: MAURICIO PINHEIRO DE CARVALHO ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ).\r\n\r\n66 - 0126700-16.2007.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorridos: 1 - Rosane Gomes do Amaral ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), 2 - Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ- COOPEX ( Sem Advogado nos Autos ).\r\n\r\n67 - 0130700-69.2007.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes: 1 - Ival de Campos e Outros ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), 2 - Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Recorridos: 1 - Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), 2 - Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social ( Adv. Arnor Serafim Junior SP 79797 D ), 3 - Ival de Campos e Outros ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ).\r\n\r\n68 - 0132800-33.2008.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Prezunic Comercial Ltda. ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ) - Recorrido: Oseas Martins da Silva ( Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista RJ 58801 D ).\r\n\r\n69 - 0134300-72.2007.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorridos: 1 - Walcy Oliveira da Silva ( Adv. Jose Pereira de Rezende Neto RJ 27962 D ), 2 - Banco Bradesco S.A. ( Adv. Bruno Bianco RJ 120622 D ), 3 - Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. ( Sem Advogado nos Autos ).\r\n\r\n70 - 0135600-93.2002.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Agravante: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS ( Adv. Taísa Navarro Lins Melo RJ 147702 D ) - Agravado: MANOEL PEREIRA DIAS ( Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho RJ 81034 D ).\r\n\r\n71 - 0139600-74.2007.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Gol Transportes Aereos ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ) - Recorridos: 1 - Lucia Maria Bueno Brandao Mundim ( Adv. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D ), 2 - S A Viacao Aerea Riograndense ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ), 3 - Fundacao Rubem Bherta ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), 4 - Varig Logistica S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), 5 - VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ).\r\n\r\n72 - 0143600-98.1991.5.01.0242 - AP - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: MARCELO SOARES LINTOMEN ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ).\r\n\r\n73 - 0150000-04.1990.5.01.0036 - AP - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Agravante: MARIA DA CONCEICAO DE MOURA COURA e Outra ( Adv. Clayton Montebello Carreiro RJ 46417 D ) - Agravado: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ).\r\n\r\n74 - 0150100-45.1998.5.01.0046 - AP - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: MOGAR ANTONIO GOMES MARTINS ( Adv. Marcia Martin Torres RJ 70482 D ) - Agravado: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n75 - 0152200-36.2004.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: SIDNEY MOREIRA SANCHES ( Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares RJ 72990 D ) - Agravados: 1 - PERSONALE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA ( Adv. Ana Paula Goncalves Claro RJ 60863 D ), 2 - VIVO TELERJ CELULAR SA ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n76 - 0153800-87.2003.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: OWENS-ILLINOIS DO BRASIL S/A ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n77 - 0154100-58.2007.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Xerox do Brasil S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Eli Candido Alves ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n78 - 0162500-89.2002.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: GENETON FERREIRA SILVESTRE ( Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão RJ 98724 D ) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n79 - 0166800-95.1995.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Lindalva Pereira de Moraes RJ 59370 D ) - Agravado: CAMILO BRAGA GOMES ( Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ 62347 D ).\r\n\r\n80 - 0170600-23.2005.5.01.0003 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Eliete dos Santos Silva ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Agravado: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n81 - 0185600-77.2008.5.01.0223 - RO - ( 003VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: 1 - Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), 2 - Rodrigo Cavalcante de Oliveira ( Adv. Everton Luis Amorim Santana RJ 85080 D ) - Recorridos: 1 - Vivo S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), 2 - Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), 3 - Rodrigo Cavalcante de Oliveira ( Adv. Everton Luis Amorim Santana RJ 85080 D ).\r\n\r\n82 - 0192300-83.2006.5.01.0241 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Tatiane Sobrinho dos Santos ( Adv. Denise Martins RJ 83002 D ).\r\n\r\n83 - 0196900-98.2007.5.01.0246 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes: 1 - Edson Luis Costa Quintanilha Junior ( Adv. Ana Paula dos Santos RJ 131469 D ), 2 - TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), 3 - TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorridos: 1 - TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), 2 - TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), 3 - Edson Luis Costa Quintanilha Junior ( Adv. Ana Paula dos Santos RJ 131469 D ).\r\n\r\n84 - 0204900-69.2002.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: ANTONIO MENDONCA MARINS ( Adv. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D ).\r\n\r\n85 - 0206000-35.1997.5.01.0341 - AP - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravantes: 1 - BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Janaina Almeida Costa RJ 130520 D ), 2 - MILTAN VALERIA DA CRUZ ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ) - Agravados: 1 - BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Janaina Almeida Costa RJ 130520 D ), 2 - MILTAN VALERIA DA CRUZ ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ).\r\n\r\n86 - 0210300-68.2006.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1 - Josiane Nunes de Oliveira ( Adv. Jailza Ferreira de Araujo RJ 65592 D ), 2 - Arizona Carnes Ltda. ( Adv. Fabio Quaresma de Moura Gutterres RJ 78414 D ).\r\n\r\n87 - 0214700-57.2007.5.01.0241 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Dirce Maria Nogueira RJ 80660 D ) - Recorridos: 1 - TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), 2 - Jenniffer Lima da Silva ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n88 - 0220800-76.2009.5.01.0461 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Heisdem Comércio e Serviços Ltda ( Adv. Erika Barreto dos Santos RJ 123389 D ) - Recorrido: Michelle Monteiro Porto ( Adv. Lourdete Fernandes de Moura RJ 120306 D ).\r\n\r\n89 - 0225900-62.1999.5.01.0202 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: CHEVRON BRASIL LTDA ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorridos: 1 - ERONIDES BATISTA DOS SANTOS (Adv. Maria Celina Silva RJ 75148 D), 2 – Transportadora CAXIENSE LTDA (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n90 - 0267300-57.2004.5.01.0242 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: União Federal (Procurador Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: 1 - AMPLA ENERGIA DE SERVIÇOS S.A. (atual denominação de CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ), 2 - DANIELE BATISTA DA SILVA ( Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto RJ 120789 D ).\r\n\r\n91 - 0300200-69.1999.5.01.0242 - AP - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravados: 1 - COSELG COM E SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA ME ( Adv. Fernando Alberto Cartaxo Machado RJ 61588 D ), 2 - ERIC FERREIRA DE SOUZA ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ).\r\n\r\n92 - 0400900-22.2000.5.01.0241 - AP - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ) - Agravado: ROGERIO MANOEL CAMPOS DA COSTA ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de Junho de 2010\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 968808"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "969160": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0072700-36.2009.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Luis Sérgio Anúncio de Freitas ( Paulo Cesar Magalhaes de Souza RJ62840D ), - Recorrido : MRG - Construtora Ltda. ( Pedro henrique Borsato de Magalhaes RJ152723D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2010.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 969160"
                            ],
                            "969285": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0139800-49.2005.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Embargante : Telelista Regiao Um Ltda. ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), - Embargado : Neli Mauro Guimaraes ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), Infoguias Editora S.A. ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0223900-47.1998.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : ROGERIO LEVY ( Aparecida da Silva Martins RJ95704D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para excluir da integração no cálculo das horas extras a parcela auxílio alimentação, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0047300-72.2007.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Rodorei Transportes Ltda. ( Paulo Roberto Vigna RJ155658A ), - Recorrido : Fernando de Freitas da Silva ( Iratan Borges Fonseca RJ81251D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, para no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a multa do art. 477 da CLT e os honorários advocatícios, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0148900-59.2006.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa - SESES ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Michel da Silva dos Santos ( Michel da Silva dos Santos RJ130907D ), - Recorrido : Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa - SESES ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Michel da Silva dos Santos ( Michel da Silva dos Santos RJ130907D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, tudo nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2010.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 969285"
                            ],
                            "969165": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0019600-43.2008.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Alessandra Roque ( Preciliana Vital Antunes RJ58586D ), - Recorrido : Case e Marketing Promocoes e Eventos Ltda. ( Jose Ribamar Garcia RJ19829D ), Cooperativa dos Profissionais de Merchandising do Estado do Rio de Janeiro Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2010.\r\n\r\nCássia lobato Romero Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 969165"
                            ],
                            "969151": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0058500-48.2007.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : P e G do Brasil S.A. ( Marcelo Augusto Pimenta SP118843D ), - Recorrido : Claudia Santana Patricio Rubim ( Valdo Bretas Valadao RJ68914D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para excluir da condenação reembolso dos valores descontados a título de seguro de vida, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0020800-93.2007.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Club Med ( Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto RJ50391D ), - Recorrido : Talento World Consultoria Empresarial Ltda. ( Nelson Pereira da Silva RJ37945D ), Liliane Rodrigues da Silva ( Carlos Alberto da Silva Fernandes RJ89526D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0152800-21.2008.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Felipe de Andrade Martins ( Nancy Olive RJ39075D ), - Recorrido : VRG Linhas Aéreas S.A. (Sucessora da Varig S.A. Viação Aéreo Rio-Grandense) ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), Varig Logística S.A. - Varig Log ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em Recuperação Judicial) ( Mariano Carvalho Morales RJ107083D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora. Mantém-se o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0049600-39.2009.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : União de Lojas Leader S.A. ( Andre Luiz Moreira Pimentel RJ133864D ), Eduardo Dórea Costa ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - Recorrido : Eduardo Dórea Costa ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), União de Lojas Leader S.A. ( Andre Luiz Moreira Pimentel RJ133864D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, exceto quanto à gratuidade de justiça e, no mérito, negar-lhes provimento , tudo na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 0197500-59.2006.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Emilio Carlos da Rosa Assis ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Embargado : Emilio Carlos da Rosa Assis ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los, reputando-se, no entanto, prequestionada a matéria, na forma da súmula 297 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0059400-63.2008.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Wilson Junior Mendes das Neves ( Cleber Guimaraes de Mello RJ75854D ), - Recorrido : Só Teto Serviços de Decorações Ltda. ME ( Paulo Cesar Manoel Soares RJ60960D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0141900-61.2008.5.01.0058 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Agravante : Maria Vera Ferreira Rodrigues ( ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO RJ140849D ), - Agravado : Sociedade Brasileira de Instrução ( Marta Bondim Basilio RJ69201D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o prosseguimento da execução das penalidades previstas na cláusula oitava do Termo de Compromisso sobre as parcelas (3ª e 4ª) pagas em atraso das verbas rescisórias, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0178800-38.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para acolher a arguição de prescrição bienal e extinguir o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, IV, do CPC, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora. Inverte-se o ônus da sucumbência, mantendo-se o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0135000-64.2008.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Haroldo Luis dos Santos Machado ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da sentença a indenização por dano moral, mantido o valor da condenação fixado na decisão de origem.\r\n\r\nProcesso: 0043300-31.2009.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. ( David Silva Junior RJ10186D ), - Recorrido : Rogério Duarte da Costa ( Isabel Cristina do Rosario RJ85403D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para excluir da condenação o intervalo para alimentação, nos termos da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0065500-05.2008.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Clayton Condack ( Cesar Augusto Victer da Silva RJ81614D ), - Recorrido : Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Emerson Correa da Silva RJ43739D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar as reclamadas - a segunda de foma subsidiária - ao pagamento das diferenças salariais deferidas, bem como nos reflexos nas verbas contratuais e resilitórias especificadas na fundamentação supra, que faz parte integrante desse dispositivo, mantido o valor da condenação fixado na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0162601-12.2008.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Embargante : Alexandre Baptista Freire ( Erica Pereira Santos RJ127656D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal - CEF ( Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ100501D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los, na forma da fundamentação do voto da relatora, reputando-se, no entanto, prequestionada a matéria, nos moldes do entendimento do TST consubstanciado na Súmula nº 297.\r\n\r\nProcesso: 0105500-07.2008.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Flávio Jesus Pires dos Santos ( Marcos Antonio Dias da Silva RJ134861D ), - Recorrido : Portugal Transportes Aéreos Portugueses S.A. ( Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ44670D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0049100-92.2009.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Embargante : Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Mara Lucia Costa Grote ( Cauby Cardoso de Athayde RJ25398D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0083001-23.2006.5.01.0064 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Agravante : - Agravado : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), Gustavo Gomes da Silva ( Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, para, no mérito, dar-lhe provimento, determinando a autuação dos presentes autos como Recurso Ordinário, para julgamento dos recursos das reclamadas. Intimem-se os recorridos para oferecerem contrarrazões a ambos os recursos, devendo, após a devida compensação, voltarem conclusos à Relatora( § 7°, do art.897, da CLT) deste agravo.\r\n\r\nProcesso: 0156600-61.2005.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Embargante : Viacao Madureira Candelaria Ltda. ( Antonio Vanderilo de Lima RJ79888D ), - Embargado : Ari Fernando da Silva ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0008400-25.2009.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Embargante : Transporte Intermunicipal Ltda. ( David Silva Junior RJ10186D ), - Embargado : José Candido de Andrade ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), Transportes Fábio s Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento e condenar a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, com base no parágrafo único do artigo 538 do CPC, pela oposição embargos de declaração protelatórios.\r\n\r\nProcesso: 0050500-02.2008.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Leandro Scorza Pereira ( Alexandre Marques Lanza RJ85608D ), - Recorrido : Twin Locação e Turismo Ltda. ME ( Fabio Pelegrineti Lourenco RJ62189D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0034600-05.2009.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Carlos Eduardo Santa Rosa ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Recorrido : Prezunic Comercial Ltda. ( Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por se encontrar intempestivo, nos termos da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2010.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 969151"
                            ],
                            "969166": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 07/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0019600-43.2008.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Alessandra Roque\r\n\r\nRcdo: Case e Marketing Promocoes e Eventos Ltda., Cooperativa dos Profissionais de Merchandising do Estado do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Aurora de Oliveira Coentro do(a) Gab Des Aurora de O Coentro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Profissionais de Merchandising do Estado do Rio de Janeiro Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA Desembargadora Aurora de O. Coentro FAZ SABER a todos quantos o presente Edital vierem ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo fica notificado, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência do Acórdão \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 969166"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "969742": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGab Des Valmir A Carvalho\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0038200-81.2004.5.01.0067 - AP\r\n\r\nAgte: PROSSEGUR BRASIL S/A [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nAgdo: MAX ADRIANI DE SOUSA VIEGAS [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)], Agdo: Transprev Transporte de Valores e Segurança Ltda [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)], Agdo: Transportadora Ourique Ltda [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Transportadora Ourique Ltda, Agte Transprev Transporte de Valores e Segurança Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.629 .\r\n\r\nProcesso: 0149300-78.2008.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Pedra Branca de Guaratiba Aviário e Mercearia Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRcdo: Urubata Curupati Coutinho Barcelos [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Urubata Curupati Coutinho Barcelos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.98:\"Intime-se o autor a manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos pela parte contrária, nos termos da Súmula nº 278 e da Orientação Jurisprudencial nº 142 da SDI-1, ambas do C.TST. \"\r\n\r\nProcesso: 0152500-33.2007.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Iate Clube Jardim Guanabara [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nRcdo: Georgia Amalia Lopes Lima [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Georgia Amalia Lopes Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 140 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2010.\r\n\r\nSandra Helena Motta Ferreira\r\n\r\nSubst.Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 969742"
                            ],
                            "969822": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0037200-38.2009.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Jair Cesar do Nascimento ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), - por unanimidade, conhecer, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0162300-80.2008.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Rafael Bernardo dos Santos ( Celso Foli RJ19027D ), URBASA Urbanizadora Sartorio Ltda. ( Claudia Ramalho Lima RJ74015D ), - Recorrido : Shopping Grande Rio ( Luiz Guilherme Moreira Alves RJ68912D ), URBASA Urbanizadora Sartorio Ltda. ( Claudia Ramalho Lima RJ74015D ), Rafael Bernardo dos Santos ( Celso Foli RJ19027D ), - por unanimidade, conhecer e acolher a prejudicial de mérito arguida pela primeira reclamada, para declarar a nulidade do julgado, ante o cerceamento de defesa. Determina-se o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual para que se proceda à oitiva das testemunhas acerca dos fatos que envolvem o fundamento do pedido de horas extras. Prejudicada a análise dos demais itens do recurso da primeira ré e do recurso do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0163700-16.2000.5.01.0224 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : NOVASOC COMERCIAL LTDA SUPERMERCADO EXTRA ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : WANDERLEY PEREIRA DA SILVA ( Ceres Helena Pinto Teixeira RJ47967D ), - por unanimidade, conhecer o agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0171000-84.2004.5.01.0322 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( Miliana Sanchez Nakamura RJ2496A ), - Agravado : RONALDO DO NASCIMENTO ( Joao da Penha Das Neves RJ36780D ), - por unanimidade, conhecer o agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0268600-84.2002.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : GERSON INEZ CABRAL ( Valda Silveira Kawahara RJ64876D ), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - Agravado : MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA ( Sandra Aparecida Bom de Faria RJ80276D ), GERSON INEZ CABRAL ( Valda Silveira Kawahara RJ64876D ), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - por unanimidade, conhecer dos apelos, rejeitar a preliminar de inadmissibilidade do agravo adesivo por falta de delimitação e, no mérito, negar provimento ao apelo principal e dar provimento ao adesivo para que os juros de mora sejam contabilizados até a data do pagamento, tudo na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2010.\r\n\r\nSandra Helena Motta Ferreira\r\n\r\nSubst.Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 969822"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
                        "Atos": {
                            "969266": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n0145400-27.2006.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Embargado : Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario SA ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Cleber Dias ( Jose Aleudo de Oliveira RJ16376D ), DJALMA FERREIRA DA SILVA (Sócio de Vig Lex) - por unanimidade, dar parcial provimento aos Embargos de Declaração opostos para, sanando a omissão existente no Acórdão, esclarecer que a matéria relacionada à exclusão de sua responsabilidade subsidiária no período de julho de 2003 a junho de 2004 escapa à esfera de exame em grau de recurso.\r\n\r\n0108400-07.2007.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante : Leandro Claudino da Costa ( Regina Celia de Almeida Souza RJ76080D ), - Embargado : Silcri Silenciosos Ltda. ( Marcelo Gomes da Rosa RJ72842D ), - por unanimidade dar provimento aos Embargos de Declaração para esclarecer que o fato das testemunhas terem trabalhado em períodos diversos não exclui a contradição apontada pelo Julgador de primeiro grau.\r\n\r\n0039000-75.2005.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante : Caixa Economica Federal ( Glaucia Paiva Moreira Leite RJ83990D ), - Embargado : Marco Antonio Laino ( Cesar Romero Vianna RJ33000D ), Maria Amelia Dourado Mafra ( Cesar Romero Vianna RJ33000D ), Marlene Araujo Lima Newton ( Cesar Romero Vianna RJ33000D ), Marilene Kleinpaul de Moura ( Cesar Romero Vianna RJ33000D ), - por unanimidade, dar parcial procedência aos embargos declaratórios para sanar a omissão, sem imprimir, contudo, efeito modificativo.\r\n\r\n0100200-43.2008.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante : Diagnocenter Centro de Diagnósticos Ltda. ( Isabel Maria Soares Ferreira de Souza RJ84355D ), - Embargado : Domingos Antônio de Almeida Gomes ( Celso Pazos Mareque RJ51446D ), - Por Unanimidade negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\n0091700-41.2008.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Nielsi Cristina Simões ( Marcia de Carvalho Cordeiro RJ69832D ), - Por unanimidade, dar parcial provimento aos Embargos de Declaração, para efeito de prequestionamento, declarando que o juízo negativo de admissibilidade do apelo, por irregularidade na representação processual, não afronta o art. 133 da CF/88, nem os princípios constitucionais apontados, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n0042800-83.2009.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. - COOPENVASE ( Isabella Pereira Melo RJ148739D ), - Recorrido : PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA ( Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ33700D ), Cristiane da Silva Venâncio ( Dalia Patricia Gomes Tayguara RJ91444D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade processual, negar provimento ao Recurso Ordinário interposto pela COOPERATIVA DE ENVASADORES E EMBALADORES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\n0086601-38.2009.5.01.0067 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante : Leila Valéira Azevedo Carvalho ( Patricia Lapa de Noronha Guedes RJ129654D ), - Agravado : Protel Administração Hoteleira Ltda. ( Antero Luiz Martins Cunha RJ54127D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento.\r\n\r\n0146901-29.2008.5.01.0025 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante : - Agravado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - Por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento.\r\n\r\n0090400-95.2008.5.01.0432 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante : Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Luiz Claudio Gomes dos Santos ( Fabio de Souza Perez RJ79298D ), - por unanimidade, não conhecer dos novos Embargos de Declaração, diante de sua intempestividade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2010.\r\n\r\nAdriana Caffaro Vieira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 969266"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 - Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "969870": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado Nº 7\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0033100-72.2008.5.01.0531 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Instituto Nacional do Seguro Social REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Liderança Conservação Ltda ( Jorge Wilson Soares Vieira RJ141037D ), Adauto da Silva ( Sandro Sabino Saar Lisboa RJ133627D ), - por unanimidade, dar provimento aos embargos para, suprindo a omissão, não conhecer do reexame necessário por incabível.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2010.\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc.Jud.\r\n\r\nId: 969870"
                            ],
                            "969855": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado Nº 7\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0064200-69.2008.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Losango promoções de vendas Ltda. ( Fabio Roberto Lotti RJ147449D ), - Embargado : Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda. ( Claudio Ferreira de Souza RJ70465D ), Claudio André de Paula ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), HSBC Bank Brasil S.A. ( Fabio Roberto Lotti RJ147449D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0120500-27.2007.5.01.0025 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Telelistas Regiao 1 Ltda. ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), Sonia Aparecida dos Santos ( Jorge Lucio de Menezes RJ63491D ), - Recorrido : Telelistas Regiao 1 Ltda. ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), Infoguias Editora S.A. ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), Sonia Aparecida dos Santos ( Jorge Lucio de Menezes RJ63491D ), - por unanimidade, conhecer o recurso interposto, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, dar provimento ao recurso da autora para condenar as rés ao pagamento em dobro das férias trabalhadas e não gozadas referentes ao período aquisitivo 2000/2001, bem como para, declarando nula a dispensa por obstativa e considerando a autora detentora do direito à estabilidade pré-aposentadoria garantida na Convenção Coletiva da categoria, determinar a sua reintegração ao emprego com o pagamento dos salários e demais vantagens remuneratórias do período de afastamento, como se trabalhando estivesse e dar provimento parcial ao recurso da segunda ré, para: (a) autorizar a compensação dos valores pagos à reclamante, a título de verbas resilitórias, por ocasião do pedido de demissão ora declarado nulo; (b) limitar a condenação em entrega das guias para o levantamento fundiário e ao pagamento de multa de 40% do FGTS aos meses de maio e junho de 2003; (c) excluir da condenação as horas extras com adicional de 100% quanto ao feriado de 15.11.2006 e com adicional de 70% quanto aos sábados correspondentes aos dias 09.12.2006 e 27.01.2007. Tudo consoante os fundamentos exarados no voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2010.\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 969855"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "969728": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0022400-75.2008.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Marcia Costa de Araujo [Adv. Ana Cláudia Paiva da Silva (OAB: RJ 139965 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Marcia Costa de Araujo [Adv. Ana Cláudia Paiva da Silva (OAB: RJ 139965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 316, pet. da autora: \"Recebido em mãos. Retire-se da pauta.Vista à reclamada desta petição e documentos\". .\r\n\r\nId: 969728"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
                            "969755": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO JUIZ CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nTERCEIRA TURMA\r\n\r\nPublicação de despacho\r\n\r\nProcesso: 0045400-22.2007.5.01.0072 - AgR\r\n\r\nAgvte: Wilson Martins Pereira [Adv. Ariel Guimaraes Fonseca (OAB: RJ 80135\r\n\r\n- D)]\r\n\r\nAgvdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo\r\n\r\nBosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Agvte\r\n\r\nWilson Martins Pereira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 581: I - Recebo a manifestação de fls.562/565 como Agravo do art. 557, do CPC.II - Mantenho a decisão agravada,por seus próprios fundamentos. III - Dê -se ciência às partes do inteiro teor da presente decisão. IV - Após, voltem os autos à 3ª Turma, para oportuna inclusão em pauta. Em 07/06/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho 2010.\r\n\r\nLuis Carlos Corrêa da Rosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 969755"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "969838": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE QUATORZE DE JUNHO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0001800-07.2009.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: José Antonio Medeiros ( Adv. Lourdes Maria de Souza RJ 67877 D ) - Recorrido: Itaipu Binacional ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n2 - 0003500-14.2008.5.01.0302 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Petro Ita Transportes Coletivos de Passageiros Ltda. ( Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D ) - Recorrido: Mauro Pinho da Silva ( Adv. Saint Clair Felix de Moraes RJ 68881 D ).\r\n\r\n3 - 0004200-37.2009.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ) - Recorrido: Everaldo Helvidio Loss ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ).\r\n\r\n4 - 0004700-34.2009.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Shelton Hotel Ltda. ( Adv. Myriam Farias Pereira RJ 51292 D ) - Recorrido: Sebastiana Ferreira ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ).\r\n\r\n5 - 0006200-07.2009.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Jose Francisco Torres ( Adv. Otavia A. B. Menezes RJ 120362 D ) - Recorrido: Calçada Empreendimentos Imobiliários Ltda ( Adv. Jorge Luiz de Azevedo RJ 32785 D ), Rio Vector Engenharia Ltda. ( Adv. Clovis Roberto de Gomes Macedo RJ 119817 D ), Carmo Empreendimentos Imobiliários Ltda ( Adv. Jorge Luiz de Azevedo RJ 32785 D ).\r\n\r\n6 - 0006400-25.2009.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Davi Moreno Semeão ( Adv. Catarina Mael de Andrade RJ 141215 D ) - Recorrido: Tim Indústria Mecânica ( Adv. Antonio Augusto de Freitas RJ 133292 D ).\r\n\r\n7 - 0010800-74.2006.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Jose Pereira da Silva ( Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D ), Delta Construções S.A. ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ) - Recorrido: Jose Pereira da Silva ( Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D ), Delta Construções S.A. ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ).\r\n\r\n8 - 0010800-95.2008.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Delio dos Santos Alves ( Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos RJ 76423 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ), Adelso Pereira ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n9 - 0011100-87.2006.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Angelo Marcos Bernardo dos Ramos ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ).\r\n\r\n10 - 0015100-33.2008.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Paulo da Silva ( Adv. Valdir Tavares Teixeira RJ 53852 D ).\r\n\r\n11 - 0015500-36.2008.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: TMKT Servicos de Marketing Ltda. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: Mercita Teixeira Alves Pinheiro ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ).\r\n\r\n12 - 0016300-11.2007.5.01.0205 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Ronaldo Mendonca da Silva ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ) - Recorrido: HGE Engenharia Ltda, Ronaldo Mendonca da Silva ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ), Promon Engenharia Ltda ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 A ), Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n13 - 0016400-06.2008.5.01.0245 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Sindicato dos Hospitais Clinicas e Casas de Saude de Niteroi e Sao Gon ( Adv. Kléber Miranda Cardoso RJ 1329 D ) - Recorrido: Sicor Rio Servico Integrado do Coracao Ltda..\r\n\r\n14 - 0017200-51.2009.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Merck S/A ( Adv. Cristiane Marques de Moraes RJ 75285 D ), José Donizete Santos da Cunha ( Adv. Sidney Lisboa Chaves RJ 148437 D ) - Recorrido: José Donizete Santos da Cunha ( Adv. Sidney Lisboa Chaves RJ 148437 D ), Merck S/A ( Adv. Cristiane Marques de Moraes RJ 75285 D ).\r\n\r\n15 - 0017900-90.2009.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Orlando Velloso Filho ( Adv. Raymundo Soares de Matos RJ 124687 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ ( Adv. Monica de Queiroz Pimpão RJ 61423 D ) - Recorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ ( Adv. Monica de Queiroz Pimpão RJ 61423 D ), Orlando Velloso Filho ( Adv. Raymundo Soares de Matos RJ 124687 D ).\r\n\r\n16 - 0019000-95.2009.5.01.0202 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Getúlio Moreira Rodrigues ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Getúlio Moreira Rodrigues ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ), Hge Engenharia Ltda ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Promon Engenharia Ltda ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n17 - 0021001-68.2007.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Banco Rural S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ) - Recorrido: Mauro Miranda Mustafa ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ).\r\n\r\n18 - 0021300-19.2008.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Padaria Confeitaria e Lanchonete Marlene Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D ) - Recorrido: Orlando Pereira do Couto ( Adv. Caetano Mari RJ 21746 D ).\r\n\r\n19 - 0022600-96.2009.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Alexandre Rosa dos Santos ( Adv. Silvio Augusto Ferreira RJ 89649 D ) - Recorrido: Mobilitá Comércio Indústria Representações Ltda. ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ).\r\n\r\n20 - 0023400-55.2009.5.01.0202 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Liquigás Distribuidora S.A. Centro Operativo ( Adv. Andrea Maria Rodrigues RJ 102236 D ) - Recorrido: Graal Construtora Ltda ( Adv. Marcelo Pereira Santos RJ 130675 D ), Luciano Alves da Silva ( Adv. Sidney Pereira Pinto RJ 26985 D ), Blue Anturius Projetos e Construções Ltda.\r\n\r\n21 - 0025800-98.2007.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Recorrido: Eujecio Rodrigues Magalhaes ( Adv. Jose Aleudo de Oliveira RJ 16376 D ), Absoluta Servicos Tecnicos Ltda..\r\n\r\n22 - 0028100-18.2007.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Amico Saude Ltda. ( Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D ) - Recorrido: Mauro da Rocha Silva Junior ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).\r\n\r\n23 - 0028800-15.2009.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Paulo Luiz da Silva ( Adv. Luiz Henrique Freitas Silva Araujo RJ 100725 D ) - Recorrido: Stepan Tudja.\r\n\r\n24 - 0030200-28.2007.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Banco ABN Amro Real S.A. ( Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ 16499 D ), Alessandro da Silva Moreira de Lima ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorrido: Banco ABN Amro Real S.A. ( Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ 16499 D ), Alessandro da Silva Moreira de Lima ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ).\r\n\r\n25 - 0031700-23.2008.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito ( Adv. Jorge Luiz da Costa Habib RJ 75897 D ), Luiz Henrique Viana da Silva ( Adv. Marcia Leal Bittencourt RJ 73183 D ) - Recorrido: Luiz Henrique Viana da Silva ( Adv. Marcia Leal Bittencourt RJ 73183 D ), Panamericano Administradora de Cartoes de Credito ( Adv. Jorge Luiz da Costa Habib RJ 75897 D ).\r\n\r\n26 - 0032500-47.2008.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Marcia Cristina da Silva Sousa ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Marcia Cristina da Silva Sousa ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n27 - 0036700-06.2009.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Carlos Pessoa Trajano ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Auto Viação Tijuca S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n28 - 0037800-82.2009.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Carlos Eduardo Maciel Alves ( Adv. Jose Dias Ferreira RJ 68420 D ) - Recorrido: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ).\r\n\r\n29 - 0040800-93.2008.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Eisa Estaleiro Ilha S.A. ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ) - Recorrido: Moyses da Penha Monteiro ( Adv. Luiz Carlos da Silva Moras RJ 74506 D ).\r\n\r\n30 - 0041900-46.2009.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Alba Regina Damasio ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos - ECT ( Adv. Rafael Cabral Lobo RJ 123185 D ).\r\n\r\n31 - 0042100-28.2009.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Pedro Francisco de Almeida Castilho ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n32 - 0045600-25.2008.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert RJ 77018 D ), Luciana Repsold ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert RJ 77018 D ), Luciana Repsold ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ).\r\n\r\n33 - 0047300-82.2009.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: ASSOCIAÇÃO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL (COLÉGIO SERVITA SÃO JOSÉ) ( Adv. Ricardo Furtado RJ 44127 D ), Elisabete Gonçalves de Paula Manhãs ( Adv. Joao Batista de Andrade RJ 79680 D ) - Recorrido: ASSOCIAÇÃO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL (COLÉGIO SERVITA SÃO JOSÉ) ( Adv. Ricardo Furtado RJ 44127 D ), Elisabete Gonçalves de Paula Manhãs ( Adv. Joao Batista de Andrade RJ 79680 D ).\r\n\r\n34 - 0047900-90.2003.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: ANGELA MARIA PINHEIRO DOS SANTOS ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n35 - 0049100-39.2007.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Motorola Industrial Ltda. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), Nicolas Laureano Goulu ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ) - Recorrido: Motorola Industrial Ltda. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), Nicolas Laureano Goulu ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ).\r\n\r\n36 - 0052700-47.2009.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Luiz Frederico Briglia Trannin ( Adv. Pedro Paulo Dias RJ 87424 D ) - Recorrido: Termobel Confecções de Toucas Ltda. Me. ( Adv. Rozani Maria Dias Gomes RJ 57038 D ).\r\n\r\n37 - 0053900-07.2009.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Via Brasil Distribuidora Ltda. ( Adv. Rodrigo Carlos de Sousa ES 7933 D ) - Recorrido: Maurício de Oliveira ( Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira RJ 64750 D ).\r\n\r\n38 - 0054000-75.2008.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Edla de Barros Correia de Castro Alves ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Elisabeth Bazete Maia Ricardo ( Adv. Robson da Silva Brasil RJ 137512 D ) - Recorrido: Elisabeth Bazete Maia Ricardo ( Adv. Robson da Silva Brasil RJ 137512 D ), Edla de Barros Correia de Castro Alves ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n39 - 0058400-14.2008.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Olecy Soares Antunes ( Adv. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 48235 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos RJ 65452 D ).\r\n\r\n40 - 0058600-76.2009.5.01.0541 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Cristina Oliveira Almeida ( Adv. Melanie de Paula RJ 105748 D ) - Recorrido: Mariângela Brick Santos ( Adv. Augusto Cesar Fonseca de Carvalho RJ 86601 D ).\r\n\r\n41 - 0058700-95.2008.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Valdir Luiz Silva ( Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues RJ 69490 D ) - Recorrido: Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob Intervenção ( Adv. Heloisa Cyrillo Gomes RJ 67109 D ).\r\n\r\n42 - 0059400-64.2008.5.01.0501 - RO - ( 001VT/NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Sonia Maria Costeira Frazao RJ 47660 D ) - Recorrido: LUCIANA CARVALHO SOUZA DE MELLO ( Adv. René Gonçalves da Rocha RJ 107386 D ), MARCOS FERREIRA DE MELLO ( Adv. René Gonçalves da Rocha RJ 107386 D ), Lourdes Carvalho de Souza Mello ( Adv. René Gonçalves da Rocha RJ 107386 D ).\r\n\r\n43 - 0060900-20.2009.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Bianca Pacheco Figueiredo Chaves de Mello ( Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira RJ 113853 D ) - Recorrido: Bianca Pacheco Figueiredo Chaves de Mello ( Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira RJ 113853 D ), TNL Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n44 - 0061900-56.2006.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: WNR Comercio e Participacoes Ltda. ( Adv. Maricel Lozano Petralanda RJ 68917 D ) - Recorrido: Mario Cesario do Nascimento ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ).\r\n\r\n45 - 0062000-97.2008.5.01.0003 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: Brascan Imobiliária Engenharia e Construções - Agravado: José Cardoso de Macedo Irmão ( Adv. Mario Antonio Cavalcanti RJ 51460 D ).\r\n\r\n46 - 0062700-21.2006.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES-EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Ana Paula Rafael Borges ( Adv. Wilson Luis Fares RJ 73350 D ), Landel Box Ltda..\r\n\r\n47 - 0063900-97.2009.5.01.0321 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), José Mauricio Rodrigues ( Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ 69322 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S/A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), José Mauricio Rodrigues ( Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ 69322 D ).\r\n\r\n48 - 0065500-75.2009.5.01.0541 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Hochtief do Brasil S.A. ( Adv. Willian Marcondes Santana RJ 136896 A ) - Recorrido: Bruno Martins de Lima ( Adv. Rogerio Jose de Souza RJ 73835 D ).\r\n\r\n49 - 0077000-14.2007.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Jose Antonio Areia Ferreira ( Adv. Alessandra Ferreira Marques RJ 93002 D ), Walter de Jesus Bezerra ( Adv. Alessandra Ferreira Marques RJ 93002 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Anna Maria Guilherme de Oliveira ( Adv. Alessandra Ferreira Marques RJ 93002 D ), Norma Moraes Thebaldi ( Adv. Alessandra Ferreira Marques RJ 93002 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Roberto de Assis Costa ( Adv. Alessandra Ferreira Marques RJ 93002 D ), Roberval Azevedo Pittinelli ( Adv. Alessandra Ferreira Marques RJ 93002 D ), Maria do Rosario de Oliveira Paixao ( Adv. Alessandra Ferreira Marques RJ 93002 D ), Osvaldo Bindi Filho ( Adv. Alessandra Ferreira Marques RJ 93002 D ), Kleber Ribeiro ( Adv. Alessandra Ferreira Marques RJ 93002 D ), Jose Lopes Gomes ( Adv. Alessandra Ferreira Marques RJ 93002 D ).\r\n\r\n50 - 0086800-51.2007.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ) - Recorrido: Rogerio dos Santos ( Adv. Artur Elias Guimaraes RJ 81603 D ).\r\n\r\n51 - 0087600-09.2008.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Iolanda dos Santos Oliveira ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ), Auto Viação Tijuca S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Iolanda dos Santos Oliveira ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ), Auto Viação Tijuca S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n52 - 0088300-44.2009.5.01.0203 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Erica dos Santos Guimarães Santos ( Adv. Valmir de Souza Borba RJ 85001 D ) - Recorrido: Chicago Engenharia Construções e Comércio Ltda. ( Adv. Hermes Saldanha Filho RJ 73893 D ).\r\n\r\n53 - 0092800-60.2008.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ) - Recorrido: Rômulo Marcio Araújo ( Adv. Manoel Branco Braga RJ 37919 D ).\r\n\r\n54 - 0095200-14.2009.5.01.0245 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Leandro dos Santos Dias ( Adv. Ferdinando Ribeiro Nobre RJ 132295 D ) - Recorrido: Laino Controle Ambiental Ltda. ( Adv. Wellington Mattos Ferreira RJ 57541 D ).\r\n\r\n55 - 0101200-75.2009.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Antônio Carlos Tavares de Oliveira ( Adv. Leonardo Vieira Baz RJ 98151 D ), Luiz Paulo Machado Vieira ( Adv. Leonardo Vieira Baz RJ 98151 D ) - Recorrido: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. ( Adv. Ricardo William da Silva Viana RJ 107449 D ).\r\n\r\n56 - 0101800-74.2008.5.01.0281 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Marcus Vinícius de Oliveira Silva ( Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira RJ 68719 D ) - Recorrido: Ete- Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S.A. ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ).\r\n\r\n57 - 0102200-73.2006.5.01.0341 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi SP 162311 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ).\r\n\r\n58 - 0102400-57.2008.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ), GP Solution Serviços de Telemark Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ), Eliene de Jesus dos Santos Peralta Ribeiro ( Adv. Julio Cesar Camargo de Castro RJ 70870 D ) - Recorrido: B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ), Eliene de Jesus dos Santos Peralta Ribeiro ( Adv. Julio Cesar Camargo de Castro RJ 70870 D ), GP Solution Serviços de Telemark Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ).\r\n\r\n59 - 0103600-31.2007.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Adv. Fabio Roberto Lotti RJ 147449 D ), HSBC Bank Brasil S.A. ( Adv. Fabio Roberto Lotti RJ 147449 D ), Michelle Benfica da Silva ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ) - Recorrido: Staff Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Almerindo Pereira PR 12716 D ), HSBC Bank Brasil S.A. ( Adv. Fabio Roberto Lotti RJ 147449 D ), Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Adv. Fabio Roberto Lotti RJ 147449 D ), Michelle Benfica da Silva ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ).\r\n\r\n60 - 0105300-68.2007.5.01.0222 - RO - ( 002VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Supermercados Novo Mundo Lrda. ( Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar RJ 25654 D ), Jurandir Corecha Marins ( Adv. Eraldo Luiz de Souza RJ 80807 D ) - Recorrido: Jurandir Corecha Marins ( Adv. Eraldo Luiz de Souza RJ 80807 D ), Supermercados Novo Mundo Lrda. ( Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar RJ 25654 D ).\r\n\r\n61 - 0106400-71.2007.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Jaqueline de Miranda Amorim RJ 101140 D ), Marcio Vinicius Madureira Loiola ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Marcio Vinicius Madureira Loiola ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Jaqueline de Miranda Amorim RJ 101140 D ).\r\n\r\n62 - 0107700-97.2008.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Leo Guimarães Filho ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n63 - 0111600-80.2008.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Prossegur Brasil S.A. Transportes de Valores e Segurança ( Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos RJ 17550 D ) - Recorrido: Alexandre Rodrigues Menez ( Adv. William Rodrigues Santos RJ 45351 D ).\r\n\r\n64 - 0112500-39.2006.5.01.0521 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Armazens Gerais Murundu Ltda ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Carlos de Souza Mattos ( Adv. Helder de Almeida Leal RJ 55843 D ), Fibra Serviços Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n65 - 0115000-30.2006.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Tim Celular S.A. - Recorrido: Seres Servicos de Recrutamento e Selecao de Pessoal Ltda. ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ), Contact Seres Solucoes em Atendimento e Telemarketing Ltda. ( Adv. Adalberto Maia Vilar RJ 27529 D ), Mario Carvalho Barbosa ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ).\r\n\r\n66 - 0115100-72.1998.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Agravado: EVERALDO ARGEMIRO DE SOUZA ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Wueller Aires Pinto ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), ANTONIA FRANCISCA PEREIRA DA SILVA ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ).\r\n\r\n67 - 0115900-15.2006.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Fic Promotora de Vendas Ltda ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Ana Claudia Silva de Souza ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ).\r\n\r\n68 - 0116500-87.2004.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: CLAUDIO DE OLIVEIRA PEREIRA ( Adv. Alvaro Rangel de Carvalho RJ 51354 D ) - Recorrido: BINGO BOTAFOGO ( Adv. Eduardo Salathiel da Silva RJ 68618 D ), AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA ( Adv. Eduardo Salathiel da Silva RJ 68618 D ).\r\n\r\n69 - 0116900-14.1993.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: Marcelo Queiroz Duarte ( Adv. Aline Randolpho Paiva RJ 66317 D ) - Agravado: ANTONIO FERREIRA LOPES ( Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D ).\r\n\r\n70 - 0117601-19.2008.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Ilson de Morais ( Adv. Alberto Goncalves de Oliveira RJ 57631 D ) - Recorrido: Geniale Services Empresarial Ltda. ( Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos RJ 72147 D ), Casas Guanabara Coméstiveis ( Adv. Jose Roberto Sabino RJ 53644 D ).\r\n\r\n71 - 0118000-06.2007.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Geandro Matos da Costa ( Adv. Amilcar Barroso RJ 71814 D ) - Recorrido: Big Farma de Campo Grande Ltda. ( Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ 118602 D ).\r\n\r\n72 - 0119600-63.2007.5.01.0245 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Ana Paula Nunes Martins ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Ana Paula Nunes Martins ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.\r\n\r\n73 - 0120500-06.2006.5.01.0302 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO S. A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Luciano Jose de Souza ( Adv. Francisco Ignacio Teixeira RJ 88214 D ), World Service Empreendimentos S/C Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n74 - 0122400-87.2009.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Bioxxi Serviços de Esterilização Ltda. ( Adv. Sandra Regina Sanches Marques RJ 61089 D ) - Recorrido: Lucia Nunes Austregesilo ( Adv. Lucinea Souza de Sa RJ 114599 D ).\r\n\r\n75 - 0125300-13.2004.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Instituto Metodista Bennett ( Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS RJ 136833 D ) - Recorrido: MARIA DECIMILIA ANDRADE DE OLIVEIRA ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n76 - 0128300-54.2008.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Neemias Vieira ( Adv. Eliezer Gomes da Silva RJ 118195 D ) - Recorrido: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS ( Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza RJ 138744 D ).\r\n\r\n77 - 0131900-62.2008.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos ( Adv. Valesca Barbosa Marins RJ 130009 D ) - Recorrido: Elegancy Service Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Claudia da Rocha Santos ( Adv. Roberval Moncorvo Lima RJ 125225 D ).\r\n\r\n78 - 0133700-28.2005.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Walter Borgonha da Silva ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ ( Adv. Luiz Cantanheide RJ 130408 D ).\r\n\r\n79 - 0136400-41.2008.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Proservig Serviços de Zeladoria Portaria Garagista Ltda. ( Adv. Adriane Pinheiro Martins de Albuquerque RJ 100302 D ) - Recorrido: Antonia Paiva Araujo Silva ( Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas RJ 104045 D ).\r\n\r\n80 - 0137100-79.2007.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Sergio Luiz Vicente Oliveira ( Adv. Tania Maria Francisca Almeida RJ 81440 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ).\r\n\r\n81 - 0137800-57.2006.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Distribuidora de Bebidas Oeste Rio Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino RJ 24299 D ), Aurea Maria Fernandes Rebelo ( Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino RJ 24299 D ), Rosane Fernandes Rebelo ( Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino RJ 24299 D ), Andre Luiz Teixeira Serra ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ), Renato Fernandes Rebelo ( Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino RJ 24299 D ) - Recorrido: Oficina Mecanica Catalao Ltda., Aurea Maria Fernandes Rebelo ( Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino RJ 24299 D ), Distribuidora de Bebidas Oeste Rio Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino RJ 24299 D ), Renato Fernandes Rebelo ( Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino RJ 24299 D ), Vale e Mar Comercio Importacao e Exportacao Ltda., Andre Luiz Teixeira Serra ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ), Empilhadeira Tudo em Cima Ltda., Carga Alta Ltda. ( Adv. Felipe de Castro Alen RJ 105244 D ), Distribuidora de Bebidas Jardim Botanico Ltda. ( Adv. Telmo Tavares RJ 65765 D ), Rosane Fernandes Rebelo ( Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino RJ 24299 D ).\r\n\r\n82 - 0138700-27.2008.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Ana Lucia Barros Maia ( Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ 60787 D ) - Recorrido: Caixa Ecônomica Federal - CEF.\r\n\r\n83 - 0142800-86.2007.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), Janaina Ribeiro Furtado ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ), Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n84 - 0147000-30.2008.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Flavia Cordeiro de Melo RJ 1752 D ) - Recorrido: Jorge Luiz de Souza Rocha ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ).\r\n\r\n85 - 0147500-29.2008.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Daise Pereira Senos ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Recorrido: Rioprevidência Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Bruno Binatti da Costa RJ 134651 D ).\r\n\r\n86 - 0148100-53.2008.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Roziney Mendes de Azevedo Pereira ( Adv. Heitor Pedroso Martins RJ 54682 D ), Valesul Alumínio S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Valesul Alumínio S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Roziney Mendes de Azevedo Pereira ( Adv. Heitor Pedroso Martins RJ 54682 D ).\r\n\r\n87 - 0150200-39.2007.5.01.0222 - RO - ( 002VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Instituto de Educação Geraldo de Almeida Ltda. ( Adv. Claudia Ramalho Lima RJ 74015 D ), Marcio Silva de Oliveira ( Adv. Jorge Oliveira de Souza RJ 142470 D ) - Recorrido: Instituto de Educação Geraldo de Almeida Ltda. ( Adv. Claudia Ramalho Lima RJ 74015 D ), Marcio Silva de Oliveira ( Adv. Jorge Oliveira de Souza RJ 142470 D ).\r\n\r\n88 - 0150200-43.2007.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Joao Cabral ( Adv. Cristina Souza Cavalcante RJ 68680 D ) - Recorrido: Estrutecnica Eventos Ltda. ( Adv. Luiz Furtado Ferreira RJ 21837 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n89 - 0152500-64.2005.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Banco Santander (Brasil) SA ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Caixa de Assistencia e Previdencia Cel. Benjamim Ferreira Guimaraes ( Adv. Antonio Marx da Silva MG 36282 D ), Antonio Carraro Filho ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ).\r\n\r\n90 - 0155900-48.2007.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Suzana Carlos Rodrigues ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ) - Recorrido: Lanches Planalto da Central Ltda. ( Adv. Salvador Pinto RJ 20901 D ).\r\n\r\n91 - 0164500-39.2006.5.01.0481 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Gizelia da Silva Sa Freire Pacheco ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ), Safos Fornecedora de Navios Ltda.\r\n\r\n92 - 0178100-70.1994.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: BANCO ITAÚ S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), ADYR HANRIOT DOS SANTOS RIBEIRO sucessora de ADILSON ALVES RIBEIRO ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), MARILDA DE SOUZA MATTOS ( Adv. Adilson de Paula Machado RJ 12898 D ), NEIDIVETE NEUZA FERNANDES DE ALMEIDA ( Adv. Adilson de Paula Machado RJ 12898 D ), MARIA AUSENDA ALMEIDA DE SOUZA CORREIA ( Adv. Adilson de Paula Machado RJ 12898 D ), MARIA REGINA GONCALVES PAES ( Adv. Adilson de Paula Machado RJ 12898 D ), WEBER LIMA FERREIRA ( Adv. Adilson de Paula Machado RJ 12898 D ), ANTONIO CARLOS DE MOURA ( Adv. Adilson de Paula Machado RJ 12898 D ), SILVIO DA SILVA ( Adv. Adilson de Paula Machado RJ 12898 D ), DULCE GONCALVES DA SILVA CALDEIRA ( Adv. Adilson de Paula Machado RJ 12898 D ), CARLOS AUGUSTO PECANHA DE AMORIM ( Adv. Adilson de Paula Machado RJ 12898 D ), REGINA MASSAUD JOAO ( Adv. Adilson de Paula Machado RJ 12898 D ), DORIA CAVALCANTE SA PEIXOTO sucessora de DELCIO SA PEIXOTO ( Adv. Adilson de Paula Machado RJ 12898 D ) - Agravado: DULCE GONCALVES DA SILVA CALDEIRA ( Adv. Adilson de Paula Machado RJ 12898 D ), CARLOS AUGUSTO PECANHA DE AMORIM ( Adv. Adilson de Paula Machado RJ 12898 D ), NEIDIVETE NEUZA FERNANDES DE ALMEIDA ( Adv. Adilson de Paula Machado RJ 12898 D ), BANCO ITAÚ S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), MARILDA DE SOUZA MATTOS ( Adv. Adilson de Paula Machado RJ 12898 D ), DORIA CAVALCANTE SA PEIXOTO sucessora de DELCIO SA PEIXOTO ( Adv. Adilson de Paula Machado RJ 12898 D ), REGINA MASSAUD JOAO ( Adv. Adilson de Paula Machado RJ 12898 D ), ADYR HANRIOT DOS SANTOS RIBEIRO sucessora de ADILSON ALVES RIBEIRO ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVI BANERJ(LIQ EXT) ( Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha RJ 76742 D ), WEBER LIMA FERREIRA ( Adv. Adilson de Paula Machado RJ 12898 D ), SILVIO DA SILVA ( Adv. Adilson de Paula Machado RJ 12898 D ), ANTONIO CARLOS DE MOURA ( Adv. Adilson de Paula Machado RJ 12898 D ), MARIA AUSENDA ALMEIDA DE SOUZA CORREIA ( Adv. Adilson de Paula Machado RJ 12898 D ), MARIA REGINA GONCALVES PAES ( Adv. Adilson de Paula Machado RJ 12898 D ).\r\n\r\n93 - 0182600-37.2007.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Vanderlei Florencio dos Santos ( Adv. Rodrigo de Campos Soares RJ 119404 D ).\r\n\r\n94 - 0185900-80.2004.5.01.0481 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: CRISTIANO CORREIA ALVES ( Adv. Roberto Silva Ferreira de Brito RJ 118055 D ), LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA ( Adv. Luis Carlos Dourado Mafra RJ 69680 D ).\r\n\r\n95 - 0203600-61.2007.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Jose Roberto Barcelos Barreto ( Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro RJ 130516 D ) - Recorrido: Gaia Operacoes Ltda ( Adv. Cristiano Vieira de Aguiar RJ 122983 D ).\r\n\r\n96 - 0211300-23.2007.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Luiz Carlos de Oliveira ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Horacio Guimaraes Delgado Junior ( Adv. Ettore Dalboni da Cunha RJ 5063 D ).\r\n\r\n97 - 0217500-25.2001.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: RAQUEL OZUNA DELGADO NEGRAO ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ).\r\n\r\n98 - 0227200-83.2006.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Alves Esberard Leite RJ 118626 D ), Sandro Henrique Bazbuz Faria ( Adv. Carlos Murilo Dutra do Valle RJ 99197 D ).\r\n\r\n99 - 0264400-03.2001.5.01.0341 - AP - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: PAT SHOPPING LANCHONETE VOLTA REDONDA ( Adv. Celio Ventura RJ 65132 D ) - Agravado: VANGELANJA TEIXEIRA DE OLIVEIRA ( Adv. Luis Antonio de Paiva RJ 71036 D ).\r\n\r\n100 - 0274400-13.2007.5.01.0451 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Mambrini Equipamentos Rodoviários Ltda ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ) - Recorrido: Peterson de Andrade Silva ( Adv. Edivaldo da Silva Daumas RJ 64532 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (14.06.2010) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de Junho de 2010\r\n\r\nKatia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria \r\n\r\nda\r\n\r\nQuarta Turma\r\n\r\nId: 969838"
                        ],
                        "969620": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "4ª Turma\r\n\r\nJuíza Dalva Amélia de Oliveira\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0005900-79.2006.5.01.0040 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Gastroservice Refeicoes Ltda. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Recorrido : Aracilda Pereira da Silva ( Zelina Jose Ribeiro de Oliveira RJ106443D ), - Por maioria, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por julgamento extra petita e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Exmª Juíza Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2010.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 969620"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "969182": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProcesso: 0125300-71.2006.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo Rosario Barreto [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)], Rcte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo Rosario Barreto [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)], Rcdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 629v.: \"O despacho de fl. 606 não foi cumprido integralmente. Not. o reú para, querendo, oferecer contrarrazões em oito dias. Rio, 27.05.2010.\" (a) Desembargador Cesar Marques Carvalho – Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2010.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 969182"
                            ],
                            "969636": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nGab Des Cesar Marques Carvalho\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0103101-51.2008.5.01.0024 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante : WRC Engenharia e Consultoria Ltda. ( Ana Cristina de Oliveira Goncalves RJ83872D ), - Agravado : Alexandre de Souza Jardim ( Celso Gomes da Silva RJ90485D ), - por unanimidade, em negar provimento ao agravo de instrumento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2010.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 969636"
                            ],
                            "969341": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0071000-21.2008.5.01.0004 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : André Luis Maciel Gomes ( Sergio Paulo de Oliveira RJ74243D ), - Recorrido : Transportes Oriental Ltda. ( Paula Roberta Ronconi RJ118897A ), - por maioria, em dar provimento parcial ao recurso ordinário. Vencido o Desembargador Damir Vrcibradic, quanto ao intervalo. Redigirá o acórdão, o Desembargador Cesar Marques Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0026400-80.2009.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Baby Beef Barra Restaurante Ltda. ( Carlos David Areas Balla RJ127952D ), - Embargado : Flavio Felipe Weiss ( Rodrigo Goncalves Coelho RJ144847D ), - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0129900-94.2006.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Viacao Madureira Candelaria Ltda. ( Silvio Alves da Cruz RJ43340D ), - Embargado : Joao Carlos dos Santos Magalhaes ( Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ70127D ), - por unanimidade, em acolher os embargos de declaração para, suprindo a omissão, manter os valores arbitrados às custas e à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0139000-44.2008.5.01.0531 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Divas de Teresopolis Confecção e Comércio Ltda- ME ( Jefferson de Faria Soares RJ64889D ), - Embargado : Charles Galdino da Silva ( Valdir Lima RJ64483D ), - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0052500-78.2006.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento ( Beatriz Medina Maia Novaes de Castro RJ119083D ), - Embargado : Tatiana Lira dos Santos ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), Contratacoes Financeiras Mony Ltda. ( Carlos Frederico Medina Massadar RJ76595D ), - por unanimidade, em acolher os embargos de declaração, apenas para corrigir erro material constante da fundamentação do acórdão, sem que importe am aplicação do efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0118000-61.2007.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Recorrido : Manoel Antonio da Silva ( Alexandre Cantilho Vidal RJ103991D ), - por unanimidade , em negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0015200-56.2009.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Damiana da Cruz Expedito ( Carla Janaina Alves Gomes RJ89851D ), - Embargado : PL Assessoria Administração de Crediário e Cobrança Ltda. ( Luiz Alberto do Eiro do Val RJ63812D ), Atus Recursos Humanos Ltda. ( Katia Regina Portilho de Lima Moreira RJ104287D ), PKK Calçados Ltda. ( Luiz Alberto do Eiro do Val RJ63812D ), - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0059300-41.2006.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Posto de Gasolina Lidace Ltda. ( Claudete Albuquerque da Silva RJ72928D ), - Embargado : Posto de Gasolina Nha Chica Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Gilvan Berto Domingos ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0101600-60.2008.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Glauco Antonio Prado Lima ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal - CEF ( Leonardo Martuscelli Kury RJ107958D ), - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0165900-26.2006.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Auto Lotação Ingá Ltda. ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), Alcir do Nascimento Santos ( Jose Geraldo de Oliveira RJ31344D ), - por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0240100-13.2008.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Osvaldo Luiz Gama Tavares ( Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ1130B ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A ( Rafael de Amorim Siqueira RJ130888D ), - por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0150300-79.2007.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Suely da Silva Pinheiro ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Glaxosmithkline Brasil Ltda. ( Claudinei dos Santos Duque RJ126539D ), - por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, a fim de afastar a incidência do imposto de renda sobre os juros da mora.\r\n\r\nProcesso: 0015500-52.2008.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Ubirajara Santos ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Banco Itau S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade , em rejeitar a preliminar de insuficiência de prestação jurisdicional e, no mérito, em negar provimento ao recurso ordinário. Presente pelo recorrente, Dr. Marcio Cordero (OAB/RJ 81.613).\r\n\r\nProcesso: 0000100-44.2009.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Iran de Medeiros ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, em rejeitar as preliminares de incompetência, ilegitimidade passiva, impossibilidade jurídica do pedido, falta de interesse processual e, no mérito, por maioria, em dar parcial provimento ao recurso para condenar a PETROS, com responsabilidade solidária da PETROBRAS, no pagamento das diferenças de complementação da aposentadoria, observado o mesmo reajuste aplicado para a tabela salarial da PETROBRAS, parcelas vencidas e vincendas. Custas de R$ 600,00 (seiscentos reais), pelas reclamadas, calculadas sobre o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), arbitrado à condenação, devendo ser reembolsada a importância recolhida pelo autor. Vencidos(as) os(as) Srs(as). Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic, quanto a competência e a responsabilidade da Petrobrás. Sustentou pelo recorrido/Petrobrás, Dr. Frederico de Andrade R. Junior (OAB/RJ 111.783), e presente o Dr. Cesar Vergara de Almeida M. Costa (OAB/RJ 148.292), pelo recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0095200-16.2006.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Valdeci Coelho Rodrigues ( Laerte Antonio de Paiva RJ63363D ), - Recorrido : CSN Cimentos ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0094600-60.2007.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Companhia de Bebidas das Américas - AmBev (suces Cia Brasileira de Bebidas) ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Recorrido : MTE Construcoes e Empreendimentos Ltda. ( Lucia Helena Vaz e Silva RJ79549D ), Carlos Alberto da Silva Rodrigues ( Teofilo Ferreira Lima RJ64685D ), - por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário, para rejeitar o pedido em face da recorrente. Opresente pelo recorrente, Dra. Erika L. Rabinovitsch (OAB/RJ 81.241).\r\n\r\nProcesso: 0075200-44.2009.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Roberto de Castro Ribeiro ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Celso Barreto Neto RJ71427D ), - por maioria, rejeitar a preliminar de não cabimento do recurso ordinário e dar-lhe provimento, para declarar a competência da Justiça do Trabalho para apreciar o pedido, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem, para prosseguimento, como entender de direito. Vencidos(as) os(as) Srs(as). Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic. Presente pelo recorrido, Dr. Frederico de Andrade Rodrigues Junior (OAB/RJ 111.783).\r\n\r\nProcesso: 0073000-41.2009.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Posto de Gasolina Jockei Rio Ltda. ( Elmo Nascimento da Silva RJ32458D ), Posto de Abastecimento Sol da Lagoa Ltda. ( Elmo Nascimento da Silva RJ32458D ), Antonio Marcos Franque de Lima ( Mauro Victor Simas RJ70259D ), - Recorrido : Posto de Gasolina Jockei Rio Ltda. ( Elmo Nascimento da Silva RJ32458D ), Antonio Marcos Franque de Lima ( Mauro Victor Simas RJ70259D ), Posto de Abastecimento Sol da Lagoa Ltda. ( Elmo Nascimento da Silva RJ32458D ), - por unanimidade , em negar provimento ao recurso do autor e em dar provimento ao dos réus, para rejeitar integralmente o pedido.\r\n\r\nProcesso: 0062800-56.2009.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Mario Pecina ( Iara Chaves Correia RJ119453D ), - Recorrido : JM Paletes Empreendimentos de Madeira Ltda. ( Odir de Araujo Filho RJ64645D ), - por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário\r\n\r\nProcesso: 0016200-84.2009.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Francisco de Assis Raimundo Filho ( Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz RJ154050D ), - Recorrido : Depósito de Papéis Padre Januário Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário, para deferir os honorários advocatícios, na base de 15% (quinze por cento) do valor da condenação, em favor do Sindicato-Assistente.\r\n\r\nProcesso: 0008800-82.2008.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Daniele Maia dos Santos ( Gilberto Neves de Souza RJ74435D ), - Recorrido : Banco Itau S.A. ( Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ71477D ), Trishop Promocao e Servicos Ltda. - Taii ( Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ71477D ), - por maioria, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para condenar os réus, solidariamente, no pagamento, como extraordinárias, das horas trabalhadas a partir da sexta hora diária e trigésima semanal, suas repercussões no repouso semanal remunerado, inclusive sábados; anuênios; valores equivalentes ao vale-transporte, à ajuda-alimentação, ao auxílio-refeição; parcelas de participação nos lucros e indenização adicional, tudo como se apurar em liquidação, com acréscimo de juros e correção monetária, na forma da lei, autorizada a dedução dos valores pagos sobre o mesmo título e a retenção das contribuições previdenciárias, do imposto de renda e a participação no custeio do vale transporte. Custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sob o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), pelos réus. Vencidos os Desembargadores Luiz Alfredo Mafra Lino e Angela Fiorencio Soares da Cunha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2010.\r\n\r\nRui P.P. Da Encarnação\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 969341"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "969663": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Quinta Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0004000-43.1995.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: ASSOCIACAO DOS FUNC DO INST NACIONAL DO CANCER [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nRcdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ASSOCIACAO DOS FUNC DO INST NACIONAL DO CANCER\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 34: Defiro a devolução do prazo. Intime-se. Rio de Janeiro, 08 de junho de 2010/Mario Pimentel/Analista Judiciário\r\n\r\nId: 969663"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "969434": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nJUÍZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0159800-42.2007.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : VP Servicos Terceirizados LTDA ( Daniel Pereira da Costa RJ120745D ), - Embargado : Marcelo Pacheco de Miranda ( Sueli Vila Gazaneo RJ39724D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos opostos por VP Serviços Terceirizados Ltda e, no mérito, ACOLHÊ-LOS, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0147001-72.2008.5.01.0028 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Antonio de Almeida ( Edson Costa Ribeiro RJ72824D ), - Recorrido : Clínica Enio Serra Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0019000-44.2007.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Marcos Pereira dos Reis ( Leonel Waks RJ15826D ), - Embargado : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela recorrente e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0054700-73.2008.5.01.0039 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Sônia Regina Castro da Costa Gomes ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco do Brasil S.A. ( Gilson Soares Rodrigues RJ61509D ), - Recorrido : Sônia Regina Castro da Costa Gomes ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco do Brasil S.A. ( Gilson Soares Rodrigues RJ61509D ), Caixa de Previdência dos funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pelo Banco do Brasil S.A. e pela reclamante (exceto quanto à cumulação pretendida no item ¿b¿ do rol de pedidos, à base de cálculo das horas extraordinárias, aos intervalos intrajornada e o que antecede a jornada extraordinária, à licença-prêmio e à gratificação semestral) e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO àquele e DAR PARCIAL PROVIMENTO a este, para acrescer à condenação o pagamento de R$ 44,83 (quarenta e quatro reais e oitenta e três centavos) a título de multa normativa, bem como diferenças decorrentes da indenização compensatória de 40% sobre o FGTS durante todo o pacto laboral e do aviso prévio; mantido o valor da condenação, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0011000-57.2006.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Jorge Fontes Nascimwento ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0140800-02.2008.5.01.0081 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Clenice Marques de Araujo ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - em conclusão de julgamento, colhido o voto de vista regimental da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco, por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento suscitada pela primeira reclamada, CONHECER do Recurso Ordinário interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar a incidência da Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre o SINTTEL-RJ e o SINDIMEST-RJ e condenar as reclamadas (a segunda, subsidiariamente) no pagamento das diferenças salariais, das horas extraordinárias decorrentes da pausa de 10 a cada 50 minutos (01 hora de segunda à sexta-feira e 40 minutos aos sábados), e da indenização a título de bilhete-refeição; as diferenças salariais refletem nas horas extraordinárias, no décimo terceiro salário, nas férias e no FGTS; as horas extraordinárias refletem no repouso semanal remunerado e ambos também no décimo terceiro salário, nas férias e no FGTS; contribuições previdenciárias e imposto de renda na forma da Súmula 368 do C. TST; juros e correção monetária nos termos expostos pelo § 1º, do artigo 39, da Lei 8.177/91, e pela Súmula 381 do C. TST; invertidos os ônus sucumbenciais; mantido o valor da causa, ora arbitrado a título de condenação, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0103400-63.2008.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ107155D ), - Embargado : Osvaldo de Oliveira Gonçalves Junior ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Telsul Serviços S.A. e, no mérito, REJEITÁ-LOS, condenando-a no pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos exatos termos expostos pelo parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0066000-40.2009.5.01.0025 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Cláudio Barcellos Miranda ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Recorrido : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), Banco do Brasil S.A. ( Margareth de Lourdes Vaz de Mello RJ149753D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que as rés (Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ e Banco do Brasil S.A.) incluam na base de cálculo da complementação de aposentadoria a quantia paga a título de desvio de função perante a Comissão de Conciliação Prévia, considerando a média de R$ 227,30 nos últimos 36 meses, corrigido monetariamente, nos termos previstos no Regulamento de Benefícios da Previ; admitida a dedução das contribuições devidas pelo reclamante a título de custeio; invertidos os ônus sucumbenciais; arbitrado, a título de condenação, o valor de R$ 10.250,00 (metade do valor arbitrado na sentença para a causa), nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0126700-37.2006.5.01.0073 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Afonso Gontijo Dias ( Sebastiao de Souza RJ351D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Cintia de Freitas Gouveia RJ51050D ), Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante, REJEITAR a preliminar de nulidade da r. sentença e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0057900-49.2008.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), Caixa Ecônomica Federal - Caixa ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Embargado : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), Pericles Memoria Filho ( Sebastiao de Souza RJ351D ), Caixa Ecônomica Federal - Caixa ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF e pela Caixa Econômica Federal - CEF e, no mérito, ACOLHER os da FUNCEF, integrando a decisão embargada sem, contudo, emprestar-lhes efeito modificativo, e REJEITAR os da CEF, nos termos do voto da Juíza Redatora Designada.\r\n\r\nProcesso: 0000500-59.2008.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Telsul Servicos S.A. ( Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ107155D ), - Embargado : Telsul Servicos S.A. ( Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ107155D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Marcelo Mendonca Pimentel ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Telemar Norte Leste S.A. e pela Telsul Serviços S.A. e, no mérito, REJEITÁ-LOS, condenando-as (cada uma) no pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos exatos termos expostos pelo parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0091100-89.2007.5.01.0017 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Josemildo Felisardo da Silva RJ63815D ), - Recorrido : Marilia Chimenti ( Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamada (exceto quanto aos honorários advocatícios) e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Antonio Carlos Areal, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0044100-06.2008.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Wladimir Barros de Assumpção ( Ailton dos Reis Pereira Soares RJ115971D ), - Embargado : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Renato Alves Vasco Pereira RJ90487D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0061400-50.2006.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF ( Fernando Luis Barcellos de Oliveira RJ83719D ), - Embargado : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Enderson Nunes Dias RJ68633D ), Renato de Salles Araujo ( Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ60787D ), Daniela Vita de Sousa Lima ( Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ60787D ), Rubem Corveto de Azeredo ( Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ60787D ), Sheila Pestana Vidal ( Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ60787D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF e, no mérito, REJEITÁ-LOS, condenando-a no pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0206800-54.2000.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), ANDREA LIMA FRANCH ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), ANDREA LIMA FRANCH ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelas partes e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0103200-57.2000.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Tania Teixeira Memoria ( Sebastiao de Souza RJ351D ), - Embargado : Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Caixa Economica Federal ( Marcelo Vasconcellos . Roale Antunes RJ45539D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela reclamante e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0119600-95.2009.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Edson Ikawa ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Celso Barreto Neto RJ71427D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, porque inadequados, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0015700-44.2009.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Nilo Silveira Soares Júnior ( Luiz Cesar Vianna Marques RJ27314D ), Fundação de Previdência dos Servidores do Instituto de Resseguros do Brasil - PREVIRB ( Rogerio Maia de Sa Freire RJ96260D ), - Embargado : Nilo Silveira Soares Júnior ( Luiz Cesar Vianna Marques RJ27314D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelas partes e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0049400-48.2008.5.01.0034 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Alexander da Silva Freitas ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - Recorrido : Variglog Logística S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Viação Aérea Rio Grandense (em recuperação judicial) ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar suscitada pela Varig Logística S.A. e pela Volo do Brasil S.A., CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para declarar a competência da Justiça do Trabalho, e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para julgamento da sucessão pretendida, bem como dos demais pedidos; invertidos o ônus sucumbenciais, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0103800-61.2008.5.01.0244 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Marta Braga da Silva ( Luiz Carlos Carneiro RJ30545D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário para rejeitar a preliminar de deserção arguída em contra-razões pelo Reclamante e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL provimento ao recurso para reconhecer a idoneidade dos controles de frequência juntados pela Reclamada, que deverão ser utilizados para a apuração das horas extras prestadas e adicional noturno, nos termos do voto da Juíza Márcia Leite Nery, que redigirá o acórdão. Vencidos a Desembargadora Relatora, que também excluía da condenação a indenização pelo período da estabilidade provisória, e o Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes que negava-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2010.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 969434"
                            ],
                            "969435": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nJUÍZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0008300-83.2009.5.01.0065 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Valdir Felipe dos Santos ( Carlos Magno Franca de Oliveira RJ53480D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Santa Mônica Special ( Joyce Maria de Nazareth Cardim RJ28375D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para declarar a não incidência da prescrição total e declarar prescritas apenas as pretensões com exigibilidade anterior a 21/01/2004, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para apreciação dos pedidos e prolação de nova sentença, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0071700-97.2009.5.01.0024 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Edilson de Melo Santos ( Marcos Antonio Araujo da Silva RJ67830D ), - Recorrido : Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante, por preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a decisão a quo, afastar a aplicação das cláusulas fixadas no Acordo Coletivo firmado entre a empresa ré e o Sindicato da Categoria do reclamante e condenar a reclamada ao pagamento das horas extras e reflexos daí decorrentes em títulos outros, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2010.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 969435"
                            ],
                            "969865": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0004164-10.2010.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rqte: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nRqdo: Carlos Robeiro Brito de Figueiredo [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Carlos Robeiro Brito de Figueiredo , Rqte Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 612/613 que indeferiu o pretensão liminar. \r\n\r\nId: 969865"
                            ],
                            "969864": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 08/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0159000-93.2003.5.01.0061 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG \r\n\r\nEbgdo: TRADICOM EMPRESA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nO Juiz Convocado Marcia Leite Nery do(a) Gabinete Juiz Convocado 5 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m TRADICOM EMPRESA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão de Acórdão - - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela segunda reclamada e, no mérito, ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE para arbitrar o valor da condenação em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), com custas de R$ 700,00 (setecentos reais), pelas reclamadas, face o acréscimo da condenação com repercussão pecuniária, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 969864"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "968429": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0050400-46.2009.5.01.0035 - Ag\r\n\r\nAgvte: Antonio Severino de Lima [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nAgvdo: Expresso Limeira de Viação Ltda. [Adv. Vinicius Couto Trindade (OAB: RJ 114249 - D)] - por maioria, conhecer e, no mérito, dar provimento ao agravo, para, reformando a decisão de fl. 115, determinar o processamento do recurso ordinário, com a posterior remessa dos autos ao Relator, nos termos do voto da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, que redigirá o acórdão, vencidos os Desembargadores Relator e Nelson Tomaz Braga que não conheciam do agravo e, no mérito, negavam-lhe provimento .\r\n\r\nProcesso: 0086400-38.2008.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Adae Prestação de Serviços em Recursos Humanos Ltda. ( Alexandre Wanderley da Silva Costa RJ68340D ), Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame do Rio de Janeiro - COOPEX, Better Seleção de Pessoal de Serviços Temporários Ltda. ( Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ55141D ), Maria Aparecida Ribeiro Faria ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), GT Serviços em Telecomunicações Engenhaeia e Informatica Ltda. ( Andrea Bacellar Falcao Bittencourt RJ78919D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando ao embargante multa de 1% do valor da causa, com fulcro no § único, do art. 538, do CPC.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 968429"
                            ],
                            "968959": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 0124500-47.1997.5.01.0243 - AP Embargos de Declaração - Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: União Federal (Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói), - Agravados: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (ATUAL DENOMINAÇÃO DE CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) Eymard Duarte Tibaes RJ66247D , MAURICIO FERNANDES MODESTO (Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0024900-70.2008.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: Municipio do Rio de Janeiro Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro), Vania Lopes Barbosa (Valter Bertanha Valadao RJ25883D) - Recorridos: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro), Vania Lopes Barbosa (Valter Bertanha Valadao RJ25883D), Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. (Sergio Roberto Silva Novaes RJ67107D ) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0112701-33.2007.5.01.0024 - AIRO - Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Antonio Efeuterio Ribeiro (Edwaldo Nogueira Trindade, OAB/RJ 105526 D) Agravados: Plansul Planejamento e Consultoria Ltda. (Rafael Beda Gualda SC12019D ), Uniao Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto, por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0090500-39.2002.5.01.0051 - AP - Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Agravados: FERNANDO CLAPAUCH (Douglas Benevides Falcao RJ80196D), POLICLINICA DE BOTAFOGO ( Pedro Velloso Wanderley RJ7108D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nTania Garcia dos S.Ribas - Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 968959"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "968330": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0037800-07.2008.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Jeanne da Conceição Fernando [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga (OAB: RJ 99577 - D)]\r\n\r\nRcdo: Plano Rio Saúde Ltda. (em Liquidação Judicial) A/C Liquidante Soraya Marti da SIlva [Adv. Marines Costa Pereira Passos (OAB: RJ 109475 - D)], Rcdo: Amico Saúde Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)], Rcdo: Notre Dame Seguradora S.A. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Notre Dame Seguradora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0681600-64.2008.5.01.0000 - ResAut\r\n\r\nRqte: EVERTON LUSTOSA BITENCOURT [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)]\r\n\r\nRqdo: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte EVERTON LUSTOSA BITENCOURT, Rqdo INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\n\"julgo restaurados os autos do ResAut - Nº 0681600-64.2008.5.01.0000...\" \r\n\r\nProcesso: 0683200-23.2008.5.01.0000 - ResAut\r\n\r\nRqte: SIND DOS TRAB NAS IND DE ALIM E AFINS DE NITER [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRqdo: J CERQUEIRA COELHO PADARIA LTDA [Adv. Mauricio dos Santos Gallo Netto (OAB: RJ 86616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte SIND DOS TRAB NAS IND DE ALIM E AFINS DE NITER\r\n\r\nVistas ao Requerente da devolução da notificação (fls. 67). \r\n\r\nProcesso: 0092100-59.2006.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)], Ebgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Ebgte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0681700-19.2008.5.01.0000 - ResAut\r\n\r\nRqte: IZAIAS CAMPOS [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nRqdo: MARMORARIA PANTANAL 96 LT/MARINETE VENANCIO [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte IZAIAS CAMPOS, Rqdo MARMORARIA PANTANAL 96 LT/MARINETE VENANCIO\r\n\r\n\"julgo restaurados os autos do ResAut - Nº 0681700-19.2008.5.01.0000...\" \r\n\r\nId: 968330"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "968758": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0006500-50.2004.5.01.0047 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : José Nunes Leite ( Helena Cristina F de M Ramos RJ42740D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e no mérito, DAR PROVIMENTO, para livrar a Agravante da execução antes de devidamente citada a 1ª Ré no endereço onde se acha a sua sede e de esgotados todos os meios necessários para a execução de seu patrimônio, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0144400-71.1996.5.01.0042 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Amaury Cabral Gimenes ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - Agravado : Banco Itaú S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, à exceção da questão relativa ao reajuste de 10,80% devido na data-base de 1º de setembro de 1996 e reflexos nas diferenças postuladas pelo Autor, eis que não submetida e decidida pelo Juízo a quo, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0274400-89.2007.5.01.0264 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Municipio de Sao Goncalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo - Procurador - Serlen F.S. Xavier), - Agravado : Ezequias Rangel da Silva ( Adriana dos Santos Brandao RJ117951D ), Unilix do Brasil Ltda. (Edital) - por unanimidade, CONHECER do Agravo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0059500-47.2008.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Felipe Gomes Panfili Ramos ( Laura Maria Monteiro de Barros Mendes RJ16815D ), Foco Ediçoes e Publicidade Ltda. - O Fuxico ( Daiene Preissler RJ113778D ), - Recorrido : Felipe Gomes Panfili Ramos ( Laura Maria Monteiro de Barros Mendes RJ16815D ), Foco Ediçoes e Publicidade Ltda. - O Fuxico ( Daiene Preissler RJ113778D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, DAR PROVIMENTO da Ré e julgar improcedente o pedido, e, em consequência, NEGAR PROVIMENTO do Autor, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0127000-62.2008.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Jorge de Andrade Moreira ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), Caixa Econômica Federal - Ag. Macaé/RJ ( Anthony Abreu Polasek RJ110282D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - Ag. Macaé/RJ ( Anthony Abreu Polasek RJ110282D ), Jorge de Andrade Moreira ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da 2ª Ré e do Recurso Adesivo do Autor, com exceção da preliminar de inexistência de solidariedade passiva da 2ª Ré, eis que afastada a tese de grupo econômico, por preclusa e não conheço do apelo da 1ª Ré, por falta de amparo legal, já que é inadmissível a interposição de Recurso Adesivo de Recurso Adesivo. REJEITAR as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, ilegitimidade de parte ad causam e da falta de interesse de agir alegadas pela 2ª Ré e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário da 2ª Ré, pronunciando a prescrição total, julgando extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, relativamente ao auxílio-alimentação e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Adesivo do Autor, para que seja observado o regime de competência na apuração do imposto de renda devido, nos termos do voto do Desembargador Relator. Fica vencido o Juiz convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano, quanto ao imposto de renda.\r\n\r\nProcesso: 0001800-07.2008.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Cristiano Santos Conde Vieira ( Aurimar de Lima Brito RJ66588D ), Fidelity National Servicos Tratamento Documentos Informacoes Ltda. ( Valéria Abbud Jonas RJ101936D ), - Recorrido : Cristiano Santos Conde Vieira ( Aurimar de Lima Brito RJ66588D ), Fidelity National Servicos Tratamento Documentos Informacoes Ltda. ( Valéria Abbud Jonas RJ101936D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da Ré e, por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao do Autor, para condenar os Réus à multa do art. 477, § 8º, da CLT e determinar a observância do regime de competência na apuração do imposto de renda, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, que provia o recurso do autor, para deferir o vínculo com o primeiro réu,o enquadramento como bancário e as vantagens decorrentes.\r\n\r\nProcesso: 0149400-06.2006.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Isabel Cristina Pereira Valente de Messias ( Jackeline Acris Borges de Moraes RJ82249D ), - Recorrido : Drogarias Pacheco S.A. ( Sergio Luiz Macedo Costa RJ123254D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para condenar a Ré na reparação pelo uso indevido da imagem da Autora no valor de R$ 3.295,60, nos termos do voto do Desembargador Relator. Fica vencido o Juiz convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano.\r\n\r\nProcesso: 0164300-28.2008.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : D Duque Comércio de Bebidas Ltda ( Veronica do Nascimento RJ80713D ), - Recorrido : Ricardo Andrade dos Santos Neves da Silva ( Rogerio Jose Oliveira das Neves RJ147513D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, exceto quanto ao intervalo intrajornada e à aplicação da Súmula nº 340, do C. TST, por falta de interesse, pois quanto ao primeiro tema não há condenação a tal título e no tocante ao segundo, a sentença determina o pagamento somente do adicional quanto à parcela variável do salário (comissões), como pleiteado; no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0154400-46.2008.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Farma Service Distribuidora Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Keli Cristina Antunes de Azeredo ( Paulino Goncalves Moreira Leite Neto RJ37237D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para excluir da condenação as comissões suprimidas, nos termos do Voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, que o provia totalmente.\r\n\r\nProcesso: 0074700-93.2008.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Oficina do Sabor Doces Finos Ltda ( Sergio Mauricio Almeida de Araujo RJ39508D ), - Recorrido : Andrea Cristina Cavalcante dos Santos ( Ronaldo Valverde Macedo RJ73103D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0168100-46.2006.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Wanderley Camara dos Santos ( Wagner da Silva Pinto RJ86965D ), Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa de Exame do Rio de Janeiro. - colhido o voto de vista do Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano, por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, por maioria, ACOLHER a preliminar de litispendência/coisa julgada, para julgar extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do disposto no art. 267, VI, do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano, que rejeitava a preliminar e, no mérito, dava parcial provimento ao recurso, tão somente para fixar o salário mensal do autor em R$ 800,00 e excluir da condenação a multa prevista no art. 477 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0004600-44.2009.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Pedro Fernando da Silva ( Claudio Ricardo Barroso Arantes RJ79353D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento arguida pela Ré, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0038600-22.2009.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Delio de Araújo Ferreira ( Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ127558D ), Expresso Pégaso Ltda. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - Recorrido : Expresso Pégaso Ltda. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), Delio de Araújo Ferreira ( Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ127558D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da Ré e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao do Autor, para deferir horas extras e reflexos relativos ao período de 12/04/2004 até junho de 2006, conforme o demonstrativo de fls. 452/483, com a dedução dos valores pagos a idênticos títulos e compensação dos períodos de intervalo e folgas comprovadamente usufruídos pelo Autor, de modo a evitar o enriquecimento sem causa, e também horas extras e reflexos relativos ao período de julho de 2006 até a demissão, estas com base na jornada de trabalho declinada na petição inicial, das 4h15min às 20h, inclusive quanto aos domingos trabalhados, sendo extras as horas que ultrapassarem a sétima diária ou 42ª semanal, tendo em vista a norma coletiva de fls. 19, considerado o intervalo intrajornada de 2 horas, que é o máximo permitido pela norma do artigo 71 da CLT, tudo a ser apurado em liquidação de sentença, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2010.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 968758"
                            ],
                            "968759": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação\r\n\r\nProcesso: 0274400-89.2007.5.01.0264 - RO - Ag\r\n\r\nAgvte: Municipio de Sao Goncalo. Agvdo: Unilix do Brasil Ltda., Ezequias Rangel da Silva.O Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Ter ciencia do acórdão de fls. 87 e verso. \"...por unanimidade, CONHECER do Agravo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2010.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 968759"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "969474": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a TurmaGab Des Alexandre S Belmonte\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0084700-93.2009.5.01.0080 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - Recorrido : Vitor Montechiari WerneckEduardo Felipe de Jesus TeixeiraDaniel Conceição RosaMarcus Vinicius de MesquitaIgor Francisco Santos da HoraMauricio Santos de OliveiraLanderson Rodrigues de SouzaViviane Boldrine de AraujoAndre Carlos Foster VidalGuilherme Carneiro Aguiar da Silva - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, que redigirá o acórdão. Ficou vencida a Desembargadora Relatora que negava provimento ao recurso, pedindo justificativa de voto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2010.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 969474"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 - Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "969840": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado Nº7\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0154300-17.2009.5.01.0206 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Antonio Alves Correa ( Sidney Pereira Pinto RJ26985D ), - Recorrido : NM Engenharia Ltda. ( Valeria Viegas Meohas RJ30287D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0087500-29.2009.5.01.0037 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Fabiano Ferreira de Oliveira ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - Recorrido : Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ107155D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer o apelo e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do autor, para deferir o pedido de gratuidade de justiça, bem como a devolução das custas judiciais recolhidas e para declarar que a quitação dita ¿geral¿ dada em acordo realizado perante a Comissão de Conciliação Prévia tem eficácia restrita aos valores e parcelas efetivamente pagos e para afastar a extinção do processo e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2010.\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc.Jud.\r\n\r\nId: 969840"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "969489": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\n(Sessão de 02-6-2010)\r\n\r\nProcesso: 0156300-98.2009.5.01.0461 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: Grember Gremio dos Empregados da MBR (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), - Embargado: Luiz Henrique Rocha Moreira ( Dr. Antonia de Maria Farias Ranhada RJ118250D), Companhia Vale do Rio Doce (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), - por unanimidade, conhecer, rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2010.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 969489"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "969321": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0117600-10.2007.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : RTR Servicos Financeiros Ltda ( Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ68147D ), - Recorrido : Sandra Helena Cardoso ( Maria do Carmo dos Santos Ladeira Emmerick RJ130282D ), Fernando Luiz Villar Cabral ( Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ68147D ), - Por Unanimidade NEGAR PROVIMENTO ao Recurso na conformidade do voto do juiz-relator. 093 \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2010.\r\n\r\nValter Gonçalves de Sousa\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 969321"
                            ],
                            "969155": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0315701-10.2006.5.01.0342 - AIRO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante : Sind Trab Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res Ita Quatis P Real Pinheiral ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Agravado : Valmir Emiliano Novaes ( Joao Aires Caldeira RJ38692D ), - por maioria, vencidos o Relator e Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que negavam provimento ao agravo interno interposto pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO, DE MATERIAL ELETRÔNICO E DE INFORMÁTICA DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, ITATIAIA, QUATIS, PORTO REAL E PINHEIRAL, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o processamento do agravo de instrumento pelo Relator. \r\n\r\nProcesso: 0321800-45.1996.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante : União Federal ( Rosana Miguel Hallach MG84461D ), - Agravado : ADAILTON DA CUNHA MAIA ( Carlos Elias dos Santos Curty RJ34958D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto por UNIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0135200-34.2009.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Abel Sidney Correia (Espólio de) ( Luiz Leonardo e Costa RJ86775D ), - Recorrido : Serviço de Assistência Social Evangélico - SASE ( Wladymir Soares de Brito RJ70347D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por ESPÓLIO DE ABEL SIDNEY CORREIA. \r\n\r\nProcesso: 0140600-11.2008.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Petrobrás Transporte S.A Transpetro ( Rui Meier RJ65637D ), - Recorrido : Marcelo de Lima e Silva ( Marilza de Oliveira Ramos RJ69032D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por PETROBRÁS TRANSPORTES S/A - TRANSPETRO, para determinar que o autor responda pela sua parte no Imposto de Renda, que deverá ser calculado pelo regime da competência.\r\n\r\nProcesso: 0170400-65.2009.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Air Less Serrana Serviços Ltda ( Dilza Pereira da Silva Rabello RJ97261D ), - Recorrido : Daniel Gonçalves Leonardo ( Karina da Silva Viana de Freitas RJ131979D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de suspeição do juízo e, no mérito, dar provimento ao recurso interposto por AIR LESS SERRANA SERVIÇOS LTDA para reformar a sentença e excluir da condenação as diferenças salariais, julgando em consequência, improcedente o pedido, invertidos os ônus de sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0205200-79.2008.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Trade Building Engenharia e Serviços Ltda ( Danielle Dias Credidio Schleder RJ99061D ), - Recorrido : Francisco Carlos Pereira Ferreira ( Maria Aurora de Matos Marinho Viana RJ120979D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA para declarar como marco inicial da contagem de juros o ajuizamento da ação, fixando, como época própria da correção monetária, o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2010.\r\n\r\nValter Gonçalves de Sousa \r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 969155"
                            ],
                            "969731": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "GABINETE DO JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nDECISÃO INTERLOCUTÓRIA\r\n\r\nProcesso: 0001500-65.2004.5.01.0501 - APAgte: Jacob Sessim [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 – D)] Agdo: CASA DE SAUDE SANTA IGNEZ LTDA [Adv. Flavio Coimbra de Alcantara (OAB: RJ 122588 - D)], Agdo: MARIA JOSE DA SILVA LUIZ [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 – D)] Destinatário(s): Agdo CASA DE SAUDE SANTA IGNEZ LTDA, Agdo Jacob Sessim, Agte MARIA JOSE DA SILVA LUIZ. Tomar ciência do despacho de fls.148/151. São as premissas nas quais me apóio para negar seguimento ao Agravo de Petição.\r\n\r\nProcesso: 0076400-79.2005.5.01.0017 – RO Rcte: Fábio Goncalves Barros [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 – D)] Rcdo: BIONCOL FARMACEUTICA LTDA N/P SÓCIA DENISE TEIXEIRA DO VAL, Rcdo: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Rcdo: Mass Falida de Lab Enila Ind Com Prod. Químicos Farmaceuticos SA Destinatário(s): Rcte Fábio Gonçalves Barros, Rcdo Glaxosmithkline Brasil Ltda. Tomar ciência do despacho de fls.657/659. São as premissas nas quais me apóio para não conhecer do Recurso Ordinário interposto por Fábio Gonçalves Barros. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2010. \r\n\r\nValter Gonçalves de Sousa \r\n\r\nAssistente de Gabinete.\r\n\r\nId: 969731"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "969256": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0156400-86.1997.5.01.0004 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : BOVIEL KYOWA SA CONSTRUCOES E TELECOMUNICACOES ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), ESPOLIO DE LAURIMAR SOUZA DA SILVA (LUCIA GONCALVES) ( Luiz Carlos Pereira da Silva RJ12534D ), - Recorrido : TELE CARIOCA CONSTRUCOES LTDA ( Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues RJ34307D ), CAMILA MARIA SOUZA DA SILVABOVIEL KYOWA SA CONSTRUCOES E TELECOMUNICACOES ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), VINICIUS GONCALVES LOPESCENTER EMPREEENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ( Carlos Castilhos Gomes da Silva RJ60794D ), Lucia Goncalves ( Luiz Carlos Pereira da Silva RJ12534D ), ESPOLIO DE LAURIMAR SOUZA DA SILVA (LUCIA GONCALVES) ( Luiz Carlos Pereira da Silva RJ12534D ), - Em conclusão de julgamento, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do Reclamante para determinar a apuração mês a mês do imposto de renda e atribuir responsabilidade exclusiva ao empregador quanto à contribuição previdenciária. Quanto ao recurso da 3ª acionada ¿ BOVIEL KYWOA SA CONSTRUÇÕES E TELECOMUNICAÇÕES, colhido o voto de desempate do Desembargador José Geraldo da Fonseca, por maioria, vencidos os magistrados Relator e Marcelo Antero de Carvalho(ausente à assentada, tendo proferido voto em sessão pretérita) que davam parcial provimento para, reconhecendo sua ilegitimidade passiva à causa, extinguir o feito, quanto a ela, sem resolução de mérito, afastando a condenação que lhe foi imposta pelo pagamento das custas, DAR VPARCIAL PROVIMENTO ao recurso para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé imposta na decisão que rejeitam os embargos de declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, primeiro a divergir sustentando a tese vencedora, que redigirá o acórdão. Presente Dra. Natascha Strucchi Rabello.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2010.\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 969256"
                            ],
                            "969257": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0105300-29.2008.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Gerson Santos de Souza [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Rcte: Humberto Vieira Camara [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Rcte: Ézio Moreira Eiriz [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa de Previdência dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Guilherme de Castro Barcellos (OAB: RJ 56630 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa de Previdência dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario de fls.349/402, no prazo de lei .\r\n\r\nId: 969257"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Vilella Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "968752": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a. TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0134000-84.2008.5.01.0039 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Garcia Atacadista Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : José Rodrigues de Moraes Filho ( Henrique Casimiro Farias RJ114408D ), - Em conclusão de julgamento, após sustentação oral do Dr. Luiz Eduardo Prezídio Peixoto, colhidos os votos, por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção, e, no mérito, por maioria, NEGAR provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, que redigirá o acórdão. Vencido o Relator, que dava provimento ao recurso, para julgar improcedente o pedido com inversão dos ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0224400-19.2005.5.01.0341 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Sebastiao Silva ( Ricardo Guimaraes dos Santos RJ33233D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Por maioria, vencido o Relator que negava provimento ao recurso ordinário, DAR-LHE provimento para, afastando a prescrição pronunciada pelo Juiz de 1º grau, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para regular processamento como ali se entender de direito, tudo na conformidade do voto da Desembargadora Rosana Salim Vilella Travesedo que redigirá o acórdão.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 968752"
                            ],
                            "968368": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a. TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0105401-20.2007.5.01.0024 - AIRO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Juares Claudio Silva do Nascimento ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - Agravado : Banco Santander S/A (sucessor do Banco ABN Amro Real S.A.)( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. - Por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, que negava provimento, DAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0068300-86.2007.5.01.0043 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Carlos Santos Amorim ( Antonio Rangel Junior RJ69669D ), - Recorrido : JDVB Administracao e Hotelaria Ltda. ( Henrique Rodrigues da Silva RJ42325D ), - Em conclusão de julgamento, colhido o voto de desempate do Desembargador José Geraldo da Fonseca, por maioria, vencidos o Relator e o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que negavam provimento ao recurso interposto pelo reclamante, DAR-LHE PROVIMENTO para anular a sentença por cerceamento de defesa, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0001300-28.2005.5.01.0047 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Xerox Comércio e Indústria Ltda ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Recorrido : Francisco Viana Balbino ( Carlos Eduardo Reis Cleto RJ93431D ), - conhecer e, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que dava provimento ao recurso ordinário, para afastar da condenação o benefício da gratuidade de justiça concedida ao reclamante e o pagamento do adicional de insalubridade, extinguindo este pedido sem resolução do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0000248-93.2010.5.01.0411 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Leandro Moura Silva(Laerte Nepomuceno Vianna RJ27924) - Agravado : Rosch - Admistradora de Serviços e Informática Ltda (Em Recuperação Judicial) ( Mauricio Benedito Petraglia Junior MT7215D ), Qualita´s Tecnologia e Serviços Ltda., Ampla Energia e Serviços S. A. ( Paola Pereira de Jesus RJ115740D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto, por insuficiência de traslado.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 968368"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "967382": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 0104000-78.2008.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Embargante : Lídia Maria Kesselring da França (Dra. Mylene Kroff Vega Vianna OAB/RJ 96517D). Embargados : G Comex Óleo & Gás Ltda. (Dr. Luiz Eduardo Cavalcanti Correa OAB/RJ 49207D), Devon Energy do Brasil Ltda. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ16162D), BG E e P Ltda. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ16162D).''...por unanimidade, acolher os embargos de declaração para suprir a omissão apontada, sem, contudo, modificar o desfecho da decisão proferida. Não se aplica efeito modificativo ao julgado guerreado.''\r\n\r\nProcesso: 0012301-10.2008.5.01.0013 - AIRO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante :COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRASNPORTE E LOGÍSTICA – CENTRAL (Dr. Pedro Muxfeldt OAB/RJ 114606D). Agravado : Josué Francisco de Souza (Dr. José Paim de Carvalho Netto OAB/RJ 68334D).''...por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento.''\r\n\r\nProcesso: 0013200-68.2007.5.01.0263 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Embargante : Expresso Tanguá Ltda. (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli OAB/RJ41820D).Embargado : Wilson Bispo (Dr. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB/RJ 58228D).''...por unanimidade, rejeitar os presentes embargos por procrastinatórios, aplicando-se à embargante multa de 1%, sobre o valor da causa.''\r\n\r\nProcesso: 0140901-04.2008.5.01.0028 - AIRO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante :GRENIT SERV. TEL. DES. COM. REP. C. HARD SOFT LTDA (Dra. Rosemay Lisboa Teixeira Lisboa OAB/RJ 120589D). Agravado : Ronaldo Spelta (Dra. Sônia Maria Costeira Frazão OAB/RJ 47660D).''... por unanimidade, dar provimento ao Agravo, a fim de determinar o destrancamento e o regular processamento do recurso ordinário interposto pela parte ora Agravante.''\r\n\r\nProcesso: 0142700-37.2007.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Embargante : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes OAB/RJ 57570D). Embargado : Thiago de Sousa Lopes de Faria (Dr. Vandyck Magalhães Moita OAB/RJ 74234D).''...por unanimidade, rejeitar os presentes embargos.''.\r\n\r\nProcesso: 0151300-68.2007.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Embargante : Isaura Maria Medeiros da Rosa (Dr. Ribamar Campos Leite OAB/RJ63573D).Embargado : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB/RJ 114606D).''...por unanimidade, julgar improcedentes os embargos declaratórios.''.\r\n\r\nProcesso: 0158100-81.2006.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira – Embargante : UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da União). Embargados : Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informática Ltda. (Dra. Daniella dos Reis Lisboa Pires OAB/RJ140537D), Karla dos Santos Cruz da Costa (Dr. Edevaldo Moraes de Oliveira OAB/RJ135419D).''..por unanimidade conhecer o apelo e, no mérito, por unanimidade, rejeitar os embargos.''\r\n\r\nProcesso: 0156201-85.2007.5.01.0013 - AIRO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante :FÁTIMA RANGEL DE ALBUQUERQUE (Dra. Márcia Cristina Ferreira Pacheco OAB/RJ 85724D). Agravada : Caixa Econômica Federal (Dr. Paula Brezinscki Torrão OAB/RJ13 3891D).''...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento.''\r\n\r\nProcesso: 0022200-97.2003.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Embargante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283D).Embargado : MARINA PIRES GUIMARAES FILHA (Dr. Antônio Justino de Oliveira Pereira OAB/RJ25250D).''...por unanimidade, acolher parcialmente os embargos não se imprimindo efeito modificativo ao Aresto.''\r\n\r\nProcesso: 0026200-87.2008.5.01.0203 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Embargante : Quattor Petroquímica S/A (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB/RJ92784D).Embargados : João Delamar Tavares de Souza (Dr. José Luiz de Oliveira Silva OAB/RJ72429D), OAS Engenharia e Participação Ltda (Dr. Raphael Koeche de Carvalho OAB/RJ137913D), CH Montagem Hidráulica Isolamento e Funilaria Ltda (Dr. ...). ''...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração interpostos pela terceira Reclamada.''\r\n\r\nProcesso: 0028201-67.2008.5.01.0034 - AIRO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante :CARMINDA FORNY (Dr. César Romero Vianna OAB/RJ 33000D). ARNALDO DEOLINDO ( (Dr. César Romero Vianna OAB/RJ 33000D), THEREZINHA FRANCISCO TEIXEIRA ( (Dr. César Romero Vianna OAB/RJ 33000D). Agravado : Caixa Econômica Federal - CEF (Dr. Jussara Regina dos Santos de Freitas OAB/RJ107534D).''...por unanimidade, não conhecer o Agravo de Instrumento.''\r\n\r\nProcesso: 0030500-43.2005.5.01.0027 - AP Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Embargante : Supervia - Concessionaria de Transportes Ferroviários S.A. (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB/RJ67617D).Embargado : Sérgio da Costa dos Santos (Dr. Rosário Antônio Senger Corato OAB/RJ65850D).''...por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração para, tão-somente, prestar esclarecimentos. Não se imprime efeito modificativo ao Acórdão proferido.''\r\n\r\nProcesso: 0031500-04.2008.5.01.0050 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente : Associação Amigas da Gente (Dr. Marconde Alencar de Lima OAB/RJ47916D).Recorrida : Ana Paula Gomes da Fonseca (Dra. Christiane Dias Martins OAB/RJ68150D).''...dando continuidade à sessão iniciada em 22.09.2009, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto pela Reclamada, para excluir da decisão originária a condenação relativa aos salários correspondentes ao período de afastamento e à indenização por dano moral. Em face da ausência justificada do Desembargador Alberto Fortes Gil, a presidente, em exercício, tornou sem efeito a vista regimental.''\r\n\r\nProcesso: 0034501-24.2003.5.01.0033 - AIRO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante : LEONIDAS LIMA DA SILVA (Dr. Geraldo Bezerra de Menezes OAB/5340D). Agravado : EDITORA GRAFICOS BURTI LTDA (Dr. Pedro Lanari Nelson de Senna OAB/RJ76022D).''... por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, para determinar o destrancamento do recurso ordinário.''\r\n\r\nProcesso: 0043101-81.2007.5.01.0069 - AIRO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante :PROCOR PRONTO SOCORRO CLÍNICO CARDIOLÓGICO LTDA (Dra. Terezinha da Conceição Moreira Alves OAB/RJ 143469D). Agravado : Kelly Cristina Cortes de Souza (Dr. Luiz André de Barros Vasserstein OAB/RJ64379D).''...por unanimidade, negar provimento ao Agravo de instrumento.''\r\n\r\nProcesso: 0046200-88.2008.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Embargante : Com panhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ (Dr. Ricardo Monteiro de Franca Miranda OAB/RJ104416D).Embargados : José Clarindo Ferreira (Dr. Edson Gonçalves Pereira Reis OAB/RJ42501D), Osmar Truta Durão (Dr. Edson Gonçalves Pereira Reis OAB/RJ42501D).''...por unanimidade, acolher os presentes embargos tão-somente para prestar esclarecimentos, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao aresto.''\r\n\r\nProcesso: 0051500-57.2006.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Embargante : Município do Rio de Janeiro (Procuradoria do Município do Rio de Janeiro). Embargado : Reinaldo Senna de Carvalho (Dr. Adenisio Pereira da Silva Junior OAB/RJ75973D).''...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração interpostos pela reclamada.''\r\n\r\nProcesso: 0054901-27.2006.5.01.0042 - AIRO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante : JORGE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (Dra. Crhisty Ane Melo Bastos OAB/RJ 88919D). Agravado : Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. (Dr. Luiz Otávio Medina Maia OAB/RJ23076D).''...por unanimidade, acolher a preliminar arguida em contraminuta, para não conhecer do agravo de instrumento ante a intempestividade do recurso ordinário.''\r\n\r\nProcesso: 0058800-20.2008.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Embargante : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283D). Embargada : Vera Guiomar de Souza Lucas (Dr. Armando Miceli Filho OAB/RJ 48237D).''...por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração para sanear a omissão perpetrada.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 967382"
                            ],
                            "969895": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 0004600-04.2008.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Embargante : FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Dr. Mário Henrique Guimarães Bittencourt OAB/RJ110415D). Embargado : Cícero Herbete de Oliveira Melo (Dr. Fábio Eustáquio da Cruz OAB/MG51707D). ''...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.''\r\n\r\nProcesso: 0005700-34.2009.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Embargante : Posadas do Brasil Empreendimentos Hoteleiros Ltda. César Park (Dr. Maurício Lima dos Santos OAB/RJ99102D). Embargado : Miguel Gustavo Silveira Ferreira (Dr. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB/RJ82876D). ''...por unanimidade, rejeitar os embargos.''\r\n\r\nProcesso: 0009100-34.2009.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Embargante : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Embargado : Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais (Dr. Sérgio Gustavo Rodrigues Porto OAB/RJ97960D), Renata Freitas de Sousa (Dr. Marcus Vinícius da Rocha Reis OAB/RJ122869D). ''...por unanimidade, acolher os presentes embargos, tão-somente, para prestar esclarecimentos sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao aresto.''\r\n\r\nProcesso: 0011600-20.2009.5.01.0076 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente : Joel Liberato Sales (Dr. Cleber Maurício Naylor OAB/RJ68283D). Recorrido : Capital Cooperativa de Trabalho Múltiplos Ltda. (Dr. ...), Venbo Comércio de Alimentos Ltda.(Dr. Christovão Piragibe Tostes Malta OAB/RJ6305D).''...por unanimidade, dar provimento ao recurso interposto pelo reclamante para, reformando a decisão proferida, declarar nula a decisão proferida e determinar a baixa dos autos ao MM. Juízo originário para que seja observado o regular procedimento para a localização e citação da primeira reclamada, conforme regra contida na Norma Consolidada, no artigo 841, parágrafo 1º, e posterior prosseguimento do feito.''\r\n\r\nProcesso: 0014600-84.2009.5.01.0025 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente : Eduardo Teixeira da Silva (Dr. Fábio Kik da Silva OAB/RJ80776D). Recorrido : Posto de Gasolina Quatro Estrelas Ltda. (Dr. Felipe Rodrigues Cardozo OAB/RJ120245D). ''...por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao apelo interposto, mantendo-se íntegra a r. decisão originária.''\r\n\r\nProcesso: 0021500-05.2008.5.01.0224 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente : Rosângela de Araújo Tavares (Dra. Silmaria Berriel Felix OAB/RJ107263D). Recorrido : Francisco de Assis Primo Machado (Dr.) . ''...por unanimidade, não conhecer do recurso por falta de interesse em recorrer.''\r\n\r\nProcesso: 0022400-68.2006.5.01.0026 - AP Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Embargante : Lav Fácil Serviços Ltda. (Dr. Mario Henrique Guimarães Bittencourt OAB/RJ110415D). Embargado : Vicky Pinheiro Silva (Dr. Otávio Ferreira OAB/RJ82820D). ''...por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração, para, tão-somente, prestar esclarecimentos. Não se aplica efeito modificativo ao julgado.''\r\n\r\nProcesso: 0023501-23.2009.5.01.0031 - AIRO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante : ANDERSDON FONSECA LESSA (Dr. José Reynaldo dos Santos Fonseca OAB/RJ137936D0. Agravados : Banco Santander (Brasil) S.A. (Dr. Ilan Goldberg OAB/RJ100643D), Sunset Vigilância e Segurança Ltda.(Dr. ...). ''...por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Instrumento, para deferir ao autor o benefício da gratuidade da Justiça, isentando-o do recolhimento das custas processuais. Decorrido o prazo legal, proceda-se a distribuição do recurso, na forma regimental, para prosseguimento do feito.''\r\n\r\nProcesso: 0025400-32.2007.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Embargante : Clínica São Lucas Ltda (Dr. André Ricardo Smith da Costa OAB/RJ67077D). Embargado : Eraldo Pessanha Gonçalves (Dr. Atilano de Souza Rocha OAB/RJ49646D). ''...por unanimidade, acolher os presentes embargos tão-somente para prestar esclarecimentos sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao aresto.''\r\n\r\nProcesso: 0029000-03.2009.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Embargante : BSM Bangu Escola de Idiomas Ltda. (Dr. William Figueiredo de Oliveira OAB/RJ84529D). Embargada : Milene Regina Maia da Silva (Dr. Jorge Ecir Silva Soares OAB/RJ39025D). ''...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.''\r\n\r\nProcesso: 0043700-83.2008.5.01.0069 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente : Fundação Ruben Berta (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ16162D). Recorrida : Valkiria Teresinha Friedrich (Dra. Dayse Kubis Baumeier OAB/RJ96948D). ''...por unanimidade, não conhecer o recurso interposto pela primeira reclamada por irregularidade no preenchimento da guia para comprovação do depósito recursal, não estando atendidos os pressupostos para admissibilidade do recurso ordinário.''\r\n\r\nProcesso: 0051300-68.2007.5.01.0077 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente : Amina Alexandra Albeche Perrim (Dr. Júlio César Morais Macedo OAB/RJ105163D). Recorrido : Sirius Studio de Beleza Ltda. - Walter s Coiffeur (Dr. Luiz Otávio Medina Maia OAB/RJ23076D). ''...por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamante. ''\r\n\r\nProcesso: 0052700-43.2008.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Embargante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283D), Maria Ignez Simões Ferreira (Dr. Luís Augusto Lyra Gama OAB/RJ74713D). Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283D), Maria Ignez Simões Ferreira (Dr. Luís Augusto Lyra Gama OAB/RJ74713D). ''...por unanimidade, acolher ambos os embargos, para prestar esclarecimentos, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao aresto.''\r\n\r\nProcesso: 0055900-60.2007.5.01.0004 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga OAB/RJ85143D). Recorrida : Sônia Maria das Neves (Dr. Mario Luís Soares Ribeiro OAB/RJ75289D), Diamante Serviços Empresariais Ltda. (Dra. Márcia Cristina Alves Vieira OAB/RJ94983D). ''...por unanimidade, negar provimento ao recurso da 2ª reclamada.''\r\n\r\nProcesso: 0056000-66.2006.5.01.0451 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente : André Luiz Gonçalves (Dra. Elza Tobias OAB/RJ65312D). Recorridos : Transportes Del Rey Ltda (Dr. Juciara dos Santos OAB/RJ70533D ), Transportes Andaluz II Ltda (Dra. Juciara dos Santos OAB/RJ70533D), Maravilha Auto Ônibus Ltda (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto OAB/RJ40528D). ''...por unanimidade, afastar a preliminar suscitada, e no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para tão-somente afastar a prescrição declarada, mantida, contudo, a sucumbência autoral, por outros fundamentos.''\r\n\r\nProcesso: 0064300-71.2009.5.01.0011 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente : Oswaldo Alier (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB/RJ85330D). Recorrido : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP (Dra. Rosalva Pacheco dos Santos OAB/RJ15598D). ''...por unanimidade, afastar a litispendência declarada e, no mérito, ''...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantido o valor da causa fixado na sentença.''\r\n\r\nProcesso: 0067900-02.2006.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Embargante : Banco Bradesco S.A. (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB/RJ72198D). Embargado : Erika Regina Maia Barbosa (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos OAB/RJ48681D). ''...por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração para, tão-somente, prestar esclarecimentos. Não se imprimindo efeito modificativo ao Acórdão proferido.''\r\n\r\nProcesso: 0083400-09.2006.5.01.0531 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente : Alexsandro de Vasconcellos Nogueira (Dr. Oswaldo de Oliveira OAB/RJ71396D). Recorrido : Viação Dedo de Deus Ltda (Dr. Agenor de Lima Vianna Netto OAB/RJ82702D). ''...por unanimidade, afastar as preliminares suscitadas e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.''\r\n\r\nProcesso: 0085300-60.2008.5.01.0077 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes : Wagner da Costa Miller (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB/RJ51854D), Telsul Serviços S.A. (Dra. Anna Beatriz Franca Pinto Batista OAB/RJ107155D). Recorrido : Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ49479D), Telsul Serviços S.A. (Dra. Anna Beatriz Franca Pinto Batista OAB/RJ107155D), Wagner da Costa Miller (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB/RJ51854D). ''...por unanimidade, negar provimento ao recurso patronal e, ''...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso autoral, para determinar a observância da respectiva Convenção Coletiva, e deferir diferenças salariais (piso-salarial e desvio de função), de adicional de periculosidade, de tickets refeição, e observância do módulo semanal de 40 horas, mantido o valor da causa fixado em sentença.''\r\n\r\nProcesso: 0085400-29.2007.5.01.0019 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente : Green Tea Comércio de Alimentos Ltda. (Dr. Vinícius Bernanos Santos OAB/RJ108949D). Recorrido : George Luiz Barros (Dra. Rosana Paula Rufino Alves OAB/RJ45683D). ''...por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo para determinar que se observe, relativamente ao cálculo do salário mensal, a proporção equivalente a doze dias trabalhados em cada mês, considerando-se a variação do valor das diárias, tal como extraído da prova dos autos e nos termos da fundamentação contida no voto da Desembargadora Relatora.''\r\n\r\nProcesso: 0086900-45.2007.5.01.0015 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes : Telsul Serviços S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ27439D), Dagoberto de Castro (Dr. Joel Gomes Soares Junior OAB/RJ94568D), Telemar Norte Leste S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço OAB/RJ45513D). Recorridos : Dagoberto de Castro (Dr. Joel Gomes Soares Junior OAB/RJ94568D), Telsul Serviços S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ27439D), Telemar Norte Leste S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço OAB/RJ45513D). ''...por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada pela segunda Reclamada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela segunda Reclamada (Telemar); por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela primeira Ré (Telsul) e, por unanimidade, dar provimento ao apelo interposto pelo Reclamante para declarar a inaplicabilidade da norma prevista no art. 62, inciso I, da CLT e manter o deferimento de horas extras, bem como deferir-lhe as diferenças de adicional de periculosidade e reflexos.''\r\n\r\nProcesso: 0088001-02.2008.5.01.0042 - AIRO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante : Janete Costa Souza (Dr. Igor Solter Gadaleta OAB/RJ96598D). Agravado : Fesp Fundação Escola Serviço Público (Procuradoria Geral do Estado - ''...por unanimidade, não conhecer o presente Agravo de Instrumento, por inobservância de formalidade intrínseca, necessária à formação desse remédio jurídico-processual.''\r\n\r\nProcesso: 0096000-63.2005.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Embargante : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283D). Embargado : Sidnei Moreira de Sousa (Dr. Márcia Galvão Faria OAB/RJ98921D). ''...por unanimidade, acolher parcialmente os embargos, não se imprimindo efeito modificativo ao Aresto.''\r\n\r\nProcesso: 0099300-50.2008.5.01.0082 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente : Sendas Distribuidora S/A (Dr. Gustavo Henrique Dias Martins OAB/RJ111335D). Recorridos : Isa Air Comércio Atacadista de Material de Limpeza e Exploração de Estacionamentos Ltda (Dr. Carlos Alberto Carvalho OAB/RJ35992D), Tiago Ramos Batista (Dr. Elvis Espinola Coelho OAB/RJ133546D). ''...por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário da reclamada.''\r\n\r\nProcesso: 0105200-07.2008.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Embargantes : José Antônio Gloria Lourenço (Dr. Durval Fernandes da Costa OAB/RJ62000D), Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói (Dr. Paulo Gomide Campos Filho OAB/RJ83681D). Embargados : José Antônio Gloria Lourenço (Dr. Durval Fernandes da Costa OAB/RJ62000D), Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói (Dr. Paulo Gomide Campos Filho OAB/RJ83681D). ''...por unanimidade, dar parcial provimento aos Embargos de Declaração, para, tão-somente, prestar esclarecimentos. Não se imprime efeito modificativo ao julgado.''\r\n\r\nProcesso: 0106300-48.2008.5.01.0035 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente : Elenilda da Silva (Dra. Ana Rocha de Oliveira OAB/RJ112572D). Recorridos : Comercial Serviços Empresariais Ltda. A/C ANTONIO JOSÉ SOARES MARQUES (Dr. ...), Telemar Norte Leste S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço OAB/RJ 45513D).''...por unanimidade, negar provimento ao apelo interposto pela Autora.''\r\n\r\nProcesso: 0115700-93.2007.5.01.0044 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes : Let Serviços Temporários Ltda. (Dr. Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB/RJ52566D), TV Globo Ltda. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ27439D). Recorridos : José Ricardo Meireles (Dr. Carlos Alberto Bittencourt OAB/RJ72583D ), TV Globo Ltda. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ27439D), Let Serviços Temporários Ltda. (Dr. Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB/RJ52566D). ''...por unanimidade, afastar a preliminar suscitada e, no mérito, ''...por unanimidade, negar provimento aos recursos das rés.''\r\n\r\nProcesso: 0122900-98.2006.5.01.0073 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente : UNIÃO – PROCURADORIA GERAL FEDERAL – INSS (Advocacia Geral da União). Recorridos : Ivan Ferreira Dias (Dr. Neiva Mello de Carvalho OAB/RJ80855D), Manufatura Zona Oeste S.A. (Dr. Marcelo Alvarez Rocha Meirelles OAB/RJ145230D). ''...por unanimidade, negar provimento ao recurso.''\r\n\r\nProcesso: 0126102-89.1991.5.01.0241 - AP Embargos de Declaração - Redatora Designada Desembargador Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Embargantes : Olavo Santos Cabral (Dra. Lurdes Eyer Campos OAB/RJ31016D), José Antônio Rocha Reis (Dra. Lurdes Eyer Campos OAB/RJ31016D), Geraldo Brito (Dra. Lurdes Eyer Campos OAB/RJ31016D), Kátia Regina Rodrigues Vidal (Dra. Lurdes Eyer Campos OAB/RJ31016D ), Katsuiti Otani (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB/RJ760B ), Luiz Augusto Ramos Gonçalves (Dra. Lurdes Eyer Campos OAB/RJ31016D ), Oracy Fagundes (Dra. Lurdes Eyer Campos OAB/RJ31016D). Embargado : AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibães OAB/RJ66247D). ''...por unanimidade, acolher parcialmente os embargos para prestar esclarecimentos e sanar equívoco material quando da digitação do decisum.''\r\n\r\nProcesso: 0127200-83.2007.5.01.0521 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes : Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda. (Dr. Orlando Barbosa OAB/RJ5230D), Severino Antônio da Silva (Dr. Pedro Alves de Souza OAB/RJ71059D). Recorridos : Severino Antônio da Silva (Dr. Pedro Alves de Souza OAB/RJ71059D), Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda. (Dr. Orlando Barbosa OAB/RJ5230D). ''...por unanimidade, rejeitar a argüição de incompetência material e, no mérito, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.''\r\n\r\nProcesso: 0129000-59.2007.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Embargante : Uluwatu Day Spa Ltda. (Dr. Hélio Marques Gomes OAB/RJ29522D). Embargado : Eliana Ferreira Moraes de Almeida (Dr. Flávio Sampaio de Menezes OAB/RJ145772D). ''...por unanimidade, acolher parcialmente os embargos, para sanar a omissão existente quanto ao valor arbitrado à condenação e, no mais, prestar esclarecimentos, em atenção à técnica do prequestionamento.''\r\n\r\nProcesso: 0136800-22.2005.5.01.0482 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente : Jovaldo dos Santos Junior (Dr. Dayse Maiques de Souza Alves OAB/RJ98134D). Recorridos : Petróleo Brasileiro S.A – PETROBRAS(Dra. Glória Maria de Lossio Brasil OAB/RJ60068D), JGSL Escaladores Industria Serviços Ltda. (Dr. ...). ''...por unanimidade, dar provimento ao recurso, determinando-se a baixa dos autos à MM Vara de Origem para que seja procedida a citação da primeira ré por edital.''\r\n\r\nProcesso: 0137400-73.2006.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Embargante : Joceli Maria Alves (Dr. Alexandre Santana Nascimento OAB/RJ95384D). Embargado : Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Henrique Cláudio Maués OAB/RJ35707D).''...''...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração interpostos pela reclamante.''\r\n\r\nProcesso: 0139600-79.2006.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Embargante : Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB/RJ114606D). Embargado : José Elmo Costa Soares (Dra. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB/RJ40732D). ''...por unanimidade, rejeitar os presentes embargos por procrastinatórios, aplicando-se à embargante multa de 1%, sobre o valor da causa.''\r\n\r\nProcesso: 0148900-33.2008.5.01.0343 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente : Banco Santander Brasil S.A. (Dr. Gustavo Henrique Dias Martins OAB/RJ111335D). Recorrido : Robson Guedes da Fonseca (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista OAB/RJ57446D). ''...por unanimidade, acolher a nulidade processual suscitada, determinando-se a baixa dos autos à Vara de origem, para a reabertura da instrução processual.''''\r\n\r\nProcesso: 0152200-19.2008.5.01.0079 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente : Eduardo de Andrade Serra (Dra. Adriana Sacramento Pozzi Ferreira OAB/RJ140526D). Recorrido : Novahera Projetos e Construções Ltda. (Dra. Fátima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo OAB/RJ60202D). ''...por unanimidade, deixar de apreciar a questão relativa a pretensão de dano moral e material decorrente do não recolhimento das contribuições previdenciárias referentes ao trabalho autônomo e pedido de honorários advocatícios, ante a desistência de fls.210, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.''\r\n\r\nProcesso: 0152600-80.2008.5.01.0031 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes : Marcos Carlos Bahiense (Dr. Luís Alberto de Magalhães Markovits OAB/RJ93601D), Banco Santander (Brasil) S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB/RJ67115D). Recorridos: Marcos Carlos Bahiense (Dr. Luís Alberto de Magalhães Markovits OAB/RJ93601D), Banco Santander (Brasil) S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB/RJ67115D). ''...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir horas extras a partir da 8ª diária e reflexos, observadas as Súmulas 203 e 264, do C. TST, bem como uma hora extra por dia trabalhado referente ao intervalo intra jornada e multa convencional e, ''...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamado para excluir da condenação o deferimento do pleito de reajustes salariais nos percentuais de 9,8% e 8,5%.''\r\n\r\nProcesso: 0159200-60.2008.5.01.0050 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente : Cláudio Emygdio de Oliveira (Dr. Ronidei Guimarães Botelho OAB/RJ83066D). Recorridos : Banco do Brasil S.A. (Dr. Carlos Augusto Azevedo da Silva OAB/RJ153826D ), Previ Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Dr. Ney Pataro Pacobahyba OAB/RJ30530D). ''...por maioria, negar provimento ao recurso do reclamante.''\r\n\r\nProcesso: 0161200-98.2008.5.01.0481 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Dra. Glória Maria de Lossio Brasil OAB/RJ60068D). Recorrido : Petrometal Engenharia Ltda. (Dr. ...), Cristiano da Silva Santos (Dr. Pedro Morais da Silva OAB/RJ89073D). ''...por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada pela recorrente, e, no mérito, ''...por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela segunda reclamada.''\r\n\r\nProcesso: 0164100-66.2007.5.01.0262 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Embargantes: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Gustavo Henrique Dias Martins OAB/RJ111335D), José Lourenço da Silva (Dra. Otávia A. B. Menezes OAB/RJ120362D). Embargados : José Lourenço da Silva (Dra. Otávia A. B. Menezes OAB/RJ120362D). ''...por unanimidade, rejeitar os embargos.''\r\n\r\nProcesso: 0213800-30.1999.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Embargante : VALIRA HERVANO PEREIRA (Dr. João de Lima Teixeira Filho OAB/RJ21785D). Embargado : SESC ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO RJ (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB/RJ92784D). ''...por unanimidade, complementar a decisão proferida em sede de embargos de declaração, não se imprimindo efeito modificativo ao r. Aresto.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2010.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 969895"
                            ],
                            "969891": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 0010300-85.2005.5.01.0036 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Gilberto de Abreu Nascimento (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB/RJ97736D). Recorrido : Primo Schincariol Indústria de Cerveja e Refrigerantes S.A. (Dr. Murilo Nuno Rabat OAB/RJ100748D).''...por unanimidade, conhecer o apelo e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.''\r\n\r\nProcesso: 0036300-73.2008.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : MUNCÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA (Procuradoria do Município de Bom Jesus do Itabapoana). Recorrido : Celso Deascânio Gonçalves (Dr. Mauro Werneck Campos OAB/RJ81883D).''...por unanimidade, conhecer o apelo voluntário; por unanimidade, não conhecer o reexame necessário; por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade suscitada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pelo Reclamado, mantendo-se íntegra a decisão originária.\r\n\r\nProcesso: 0047500-52.2006.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Banco Santander Banespa S.A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB/RJ67115D). Embargado : Everton Denilson Chagas Goncalves (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB/RJ39529D).''...por unanimidade, em conhecer o apelo, e, no mérito, por unanimidade, acolher os presentes embargos, tão-somente, para prestar esclarecimentos.''\r\n\r\nProcesso: 0072000-06.2008.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Luiz Carlos Costa de Oliveira (Dr. Vivaldo Pereira da Silva OAB/RJ31880D). Embargado : Banco ABN Amro Real S.A. (Dr. Adam Miranda Sá Stehling OAB/RJ133055D), Fidelity National Serviços de Tratamento Documentos e Informações Ltda. (Sucessora de Proservvi Empreendimentos Serviços Ltda.) (Dr. Valéria Abbud Jonas OAB/RJ101936D).''...por unanimidade, conhecer o apelo, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.''\r\n\r\nProcesso: 0080300-52.2005.5.01.0411 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : União – Procuradoria Geral Federal - INSS (Advocacia Geral da União). Embargados : Gloria Regina Cavalcante Miranda de Jesus (Dr. Fábio Luís Amoedo Afonso OAB/RJ104866D), Lupa Serviços de Vigilância (Dr. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres OAB/RJ115707D).''...por unanimidade, conhecer o apelo, e, no mérito, por unanimidade, acolher os embargos de declaração para sanar a omissão apontada.''\r\n\r\nProcesso: 0088400-75.2007.5.01.0071 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria do Município do Rio de Janeiro). Recorridos : Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.(Dra. Corina da Conceição Simões OAB/RJ 131486D), Paula Ramiro Nascimento (Dr. Jair Ferreira Lima OAB/RJ114065D).''...por unanimidade, não conhecer do reexame necessário; por unanimidade, conhecer do apelo voluntário do recurso interposto pelo Município do Rio de Janeiro e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação à indenização que seria devida \"pelo pagamento da diferença entre o que seria devido mês a mês e o IR calculado pelo total\", posto que inexiste pedido na inicial nesse sentido.''\r\n\r\nProcesso: 0094600-59.2008.5.01.0202 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : IPMDC Instituto de Previdência Municipal de Duque de Caxias (Dr. Aguinaldo Prudencio dos Santos OAB/RJ 143714D). Embargado : Vera Lúcia Santana (Dr. Wanderlei Moreira da Costa OAB/RJ45281D), Macronute Refeições Ltda (Dr. Albano Nogueira D' Almeida OAB/RJ45927D).''...por unanimidade, acolher parcialmente os presentes embargos de declaração, para prestar esclarecimentos, em atenção à técnica do prequestionamento.''\r\n\r\nProcesso: 0100700-86.2008.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Procosa Produtos de Beleza Ltda. (Dr. Arnaldo Blaichman OAB/RJ15518D). Embargado : Fernando Silva de Carvalho (Dr. Carlos Afonso Leite Leocádio OAB/RJ109217D).''...por unanimidade, acolher parcialmente os presentes embargos de declaração, para prestar esclarecimentos, em atenção à técnica do prequestionamento.''\r\n\r\nProcesso: 0139100-45.2007.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S/A (Dra. Maria Lúcia Sefrin dos Santos OAB/RS118894D). Embargados : Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial OAB/RJ (Dr. ...), Marcos Roberto Passos da Costa (Dr. Luiz Fernando Pereira de Araújo Junior OAB/RJ65423D).''...por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração, apenas e tão-somente para, corrigindo erro material, retificar a data de encerramento do contrato firmado pelas Rés. Devendo constar da fundamentação (fls. 151, terceiro parágrafo), como tal, a data de 22/02/2007. Tal retificação não imprime, no entanto, efeito modificativo ao julgado, consoante fundamentos expressos no acórdão.''\r\n\r\nProcesso: 0154700-04.2005.5.01.0034 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : André Oliveira dos Santos (Dr. Jorge Ecir Silva Soares OAB/RJ39025D). Recorridos : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandao OAB/RJ52554D), Júlio Simões Transportes Ltda. (Dr. David Silva Junior OAB/RJ10186D).''...por unanimidade, conhecer o apelo e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto pelo reclamante, para, afastando a prescrição extintiva, condenar as reclamadas, a segunda de forma subsidiária, ao pagamento das parcelas decorrentes da dispensa sem justa causa, assim como \"prêmio'', férias e décimos terceiros salários relativos a 2001 e 2002. Invertem-se os ônus da sucumbência, atribuindo-se à condenação o valor de R$ 12.500,00, com custas pela primeira reclamada, de R$ 250,00.''\r\n\r\nProcesso: 0290900-21.2002.5.01.0261 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargantes : MARIA BERNADETE CORREIA PINTO (Dra. Rizette Longo Matias OAB/RJ101234D), VIACAO GALO BRANCO LTDA (Dr. Jayme Moreira de Luna Neto OAB/RJ67644D), - Embargados : MARIA BERNADETE CORREIA PINTO (Dra. Rizette Longo Matias OAB/RJ101234D), VIACAO GALO BRANCO LTDA (Dr. Jayme Moreira de Luna Neto OAB/RJ67644D).''...por unanimidade, conhecer ambos os Embargos interpostos e, no mérito, por unanimidade, rejeitar os Embargos da reclamada (Dr.1ª embargante) e, por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos da reclamante (2ª Embargante) para sanando a omissão existente, declarar que não incide imposto de renda sobre a indenização por danos morais.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2010.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 969891"
                            ],
                            "969743": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUÍZA GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 0010800-50.2009.5.01.0283 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Serviço de Assistência de Saúde dos Plantadores de Cana - SASPLAN - (Hospital dos Plantadores de Cana) (Dr. Paulo Guilherme Luna Venâncio OAB/RJ68213D). Recorrido : Izabel Cristina Teixeira de Paula (Dra. Anara Guedes Cozendey OAB/RJ138220D).''...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da Ré.''\r\n\r\nProcesso: 0027400-47.2009.5.01.0025 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Instituto Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO (Procuradoria Federal do INMETRO). Recorridos : Fundação José Pelúcio Ferreira (Dr. Walter Andrade Araújo OAB/RJ91952D), Maria Cristina Torres Guaraná (Dr. Custodio de Oliveira Neto OAB/RJ22222D).''...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade negar provimento ao recurso, com ressalva do entendimento pessoal da Juíza Relatoraa quanto à multa do art. 467 da CLT.''\r\n\r\nProcesso: 0049101-13.2009.5.01.0042 - AIRO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : JORGE LUIZ SODRE DE ALCANTARA (Dra. Nilza Carvalho de Oliveira OAB/RJ 40514D). Agravado : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB/RJ28308D).''...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida pela agravada e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Instrumento, para que seja o recurso ordinário regularmente processado, devendo ser reautuado como recurso ordinário e distribuído na forma regimental.''\r\n\r\nProcesso: 0053400-91.2009.5.01.0055 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Luciano de Morais Marques (Dr. João de Deus Lima OAB/RJ35329D). Recorrido : Johncenter Distribuidora de Produtos de Higiene Ltda. (Dr. Júlio César Pinheiro OAB/RJ82657D).''... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.''\r\n\r\nProcesso: 0054100-82.2004.5.01.0042 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : EDNA DA SILVA PINHEIRO (Dr. Daniel da Luz Correia OAB/RJ76710D). Recorrido : SEMPERBELLA BEAUTY SALON LTDA (Dr. ...).''...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da Autora para declarar que não há qualquer parcela prescrita; para julgar procedente o pedido de integração de comissões pagas fora dos recibos, e deferir a gratuidade de justiça.''\r\n\r\nProcesso: 0054400-05.2008.5.01.0042 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Gideon Mendes do Nascimento (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro OAB/RJ3940D). Recorrido : Concivis Concreto Armado Ltda. (Dr. Marcelo Tedeschi Vieira de Sá OAB/RJ79046D).''....por maioria, não conhecer do recurso ordinário, por ausência de interesse em recorrer.''\r\n\r\nProcesso: 0057701-14.2008.5.01.0024 - AIRO - Relatoaa Juíza do Trabalho ).''... Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante :Ilton Severino de Menezes (Dr. Jânio Ramalho Cavalcante OAB/RJ 146343D0. Agravado : Flávio Viol Ltda. (Dr. Luís Henrique André da Silva OAB/RJ89142D).''...por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Instrumento para deferir a gratuidade de justiça e determinar o destrancamento do recurso ordinário interposto pela Autora, que deverá ser autuado e distribuído na forma regimental.''\r\n\r\nProcesso: 0069401-82.2009.5.01.0078 - AIRO - Relatora Juíza do Trabalho ).''... Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Maria Auciclene Silva Galdino (Dr. Gabriel Silva Dias OAB/RJ 132985D). Agravado : Henzo Tuffy Confecções de Roupas Ltda.(Dr. ...). “...por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Instrumento para deferir a gratuidade de justiça e determinar o destrancamento do recurso ordinário interposto pela Autora, que deverá ser autuado e distribuído na forma regimental.''\r\n\r\nProcesso: 0073500-06.2008.5.01.0022 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Restaurante e Bar Coquile Ltda. (Dr. João Pedro Eyler Povoa OAB/RJ88922D). Recorrido : James Clayton Ribeiro Silva (Dr. José Edinilson Oliveira OAB/RJ77230D).''...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da Ré.''\r\n\r\nProcesso: 0079400-70.2009.5.01.0042 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrentes : Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB/RJ81617D), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ13051D). Recorridos : Dirce Vieira de Novaes (Dr. Rogério José Pereira Derbly OAB/RJ89266D), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ13051D), Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB/RJ81617D).''...por unanimidade, negar provimento aos recursos dos réus para manter a r. Sentença de primeiro grau que julgou procedentes os pedidos da inicial.''\r\n\r\nProcesso: 0100000-24.2009.5.01.0039 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Churrascolândia Restaurante Ltda. (Dra. Giseli Cristina de Freitas Gomes OAB/RJ74763D). Recorrido : Dilson Nascimento de Lima (Dr. Rodrigo Gonçalves Coelho OAB/RJ144847D).''...por unanimidade, conhecer do recurso da Ré; por unanimidade, não conhecer do documento novo juntado e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.''\r\n\r\nProcesso: 0105300-11.2007.5.01.0047 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Citibank (Dr. José Edgard da Cunha Bueno Filho OAB/SP126504D). Recorridos : Frade Eletrônica Ltda (Dr. ...), Jonas Pereira Cardozo (Dr. Léo Richard Darmont OAB/RJ87776D).''...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da 2ª Ré.''\r\n\r\nProcesso: 0118800-71.2007.5.01.0039 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ2462A). Recorrido : Renan Francisco Prates Gomes (Dr. Moisés Pereira Alves OAB/RJ66503D).''...por unanimidade, conhecer o recurso; por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação a multa do art. 477 da CLT. ''\r\n\r\nProcesso: 0126200-83.2006.5.01.0068 - RO - Relatora Juíza do Trabalho ).''... Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Max de Almeida Santos (Dr. Carla Magna Almeida Jacques OAB/RJ53101D). Recorrido : União Global de Cobranças Ltda. (Dr. Gilson Marega Martins OAB/SC13691D).''...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso do Consignatário/Reconvinte para reconhecer a dispensa como nula e julgar procedente em parte o pedido de reintegração ao emprego, limitada tal reintegração a 01 de maio de 2007, retificando-se a data de baixa na CTPS e arcando a empresa, ainda, com o salário referente ao período coberto pelo atestado médico de fl. 44 (.04 a 11 de setembro de 2006).''\r\n\r\nProcesso: 0130000-76.2006.5.01.0050 - RO - Relatora Juíza do Trabalho ).''... Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Wickbold & Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda (Dr. Paulo de Tarso Pereira da Silva OAB/SP 91511D), Anderson Jorge Pinheiro Alves (Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB/RJ32511D). Recorridos: Wickbold & Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda (Dr. Paulo de Tarso Pereira da Silva OAB/SP 91511D), Anderson Jorge Pinheiro Alves (Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB/RJ32511D).''...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar provimento parcial aos recursos do Autor e da Ré.''\r\n\r\nProcesso: 0236200-41.2005.5.01.0342 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : CSN Cimentos S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283D). Recorrido : Ailton Caetano da Silva (Dr. Reginaldo Araújo Olivetti OAB/RJ131114D).''...por unanimidade, conhecer do recurso; por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade arguida e, no mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da Ré para excluir da condenação a indenização por litigância de má-fé no valor de R$ 10.000,00, e a condenação ao pagamento de plano de saúde para o Autor.''\r\n\r\nProcesso: 0242400-33.2006.5.01.0341 - RO - Relatora Juíza do Trabalho ).''... Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Gerinaldo de Abreu Barbosa (Dr. Aloizio Perez OAB/RJ60778D). Recorrido : Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dra. Rúbia Cristina Cassiano Veiga OAB/RJ140523D).''...por unanimidade, acolher a prejudicial de mérito suscitada em contrarrazões pela reclamada, declarando prescrita a demanda, em acolhimento à tese suscitada pela reclamada, em contrarrazões. Prejudicada a análise do apelo do autor, com ressalva de fundamentação da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes e do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2010.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 969743"
                            ],
                            "969156": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso: 0172900-26.2008.5.01.0302 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Espolio de João Luiz de Almeida Lopes (Dra. Maria Isabel Rodrigues OAB/RJ35629D). Agravado : DULCINO JOAQUIM CARNEIRO (Dr. Venilson Jacinto Beligolli OAB/RJ51537D).''... por maioria, negar provimento ao apelo, mantendo a decretação de penhorabilidade do imóvel.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2010.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 969156"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "969152": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nAP: 0007200-12.2006.5.01.0029 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal) Agravados: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carriço OAB/RJ 45513/D), Telsul Servicos S.A. (Dra. Anna Beatriz Franca Pinto Batista OAB/RJ 107155/D) \"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela União Federal e a ele dar provimento, em parte, para ...\" \r\n\r\nAP: 0001100-09.2000.5.01.0431 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: BANCO ITAU S/A (Dra. Glauce Moreira de Azevedo Sodre OAB/RJ 5014D ) Agravado: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal) \"...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto em nome do réu, por irregularidade de representação\".\r\n\r\nAP: 0031300-05.2002.5.01.0471 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479/D) Agravado: LUIZ RICARDO BOYNARD DE FARIA (Dr. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB/RJ 73929/D) \"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada, e a ele dar provimento, em parte, para ...\".\r\n\r\nAP: 0059200-51.1999.5.01.0411 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: PAULO CESAR BAETA DA SILVA (Dra. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB/RJ 61188/D) Agravado: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Dr. Gustavo Henrique Dias Martins OAB/RJ 111335/D) \"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamante, mas a ele negar provimento\".\r\n\r\nAP: 0068900-26.2006.5.01.0049 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Transportes Santa Paula Ltda. (Dr. Sorean Mendes da Silva Thome OAB/RJ 76491/D) Agravado: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal) \"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada, Transportes Santa Paula Ltda., mas a ele negar provimento\".\r\n\r\nAP: 0077100-45.2003.5.01.0043 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Sem Advogado Nos Autos) Agravado: ADELMA RAMALHO DA COSTA (Dr. Nelson Halim Kamel OAB/RJ 87036/D)\"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada, mas a ele negar provimento\".\r\n\r\nAP: 0010000-72.2005.5.01.0247 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal) Agravado: Omar Campos Braga Junior e Outros (Dra. Valeria Nazare Furtado Chaves OAB/RJ 64903/D) - \"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela União Federal, mas a ele negar provimento\".\r\n\r\nAP: 0115400-19.2008.5.01.0070 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: MARLY ARAÚJO SAMPAIO (Dr. Renato Moura da Cunha OAB/RJ 96963/D) Agravado: ANTONIO SELSON PEREIRA MARQUES (Dr. Felipe Adolfo Kalaf OAB/RJ 57634/D) \"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela terceira embargante, Marly Araújo Sampaio, mas a ele negar provimento\".\r\n\r\nAP: 0122000-41.1995.5.01.0481 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Antonio Lopes de Almeida OAB/RJ 53073/D) Agravado: AGNALDO REIS PEREIRA ( Nilson Amorelli OAB/RJ 62489/D) \"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela segunda reclamada, Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, mas a ele negar provimento\".\r\n\r\nRO: 0001200-77.2007.5.01.0023 Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante: Lucia Maria Henriques Machado (Dr. Taice Teixeira Acatauassu Nunes OAB/RJ 130779/D) Embargado: Caixa Economica Federal - CEF ( Carlos Alberto Fernandes Gomes OAB/RJ 54772/D)\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamante, mas a eles negar provimento\".\r\n\r\nRO: 0001200-22.2009.5.01.0245 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Marise Soares Luiz (Dr. Fabio Arantes Salgado OAB/RJ 82162/D) Recorrido: Regina Romling Guimarães (Dr. Marcelo Fernando Novaes Moreira OAB/RJ 131462/D)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, mas a ele negar provimento\".\r\n\r\nRO: 0016100-37.2009.5.01.0042 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Janilso de Almeida Ramos (Dra. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz OAB/RJ 154050/D) Recorrido: Depósito de Papéis Padre Januário Ltda. (Dr. Iracu Antunes da Rocha OAB/RJ 57511/D) \"...por maioria, vencido o Juiz Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para ... \"\r\n\r\nRO: 0020300-63.2008.5.01.0029 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (Dr. Atila Ribeiro Mello OAB/RJ 94375/D) Recorrido: Wellington de Souza Barbosa (Dr. Marcelo Luis Franco de Sa OAB/RJ 90861/D)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e a ele dar provimento, em parte, para ... \"\r\n\r\nRO: 0022100-25.2006.5.01.0053 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Antonio Silva Pinto (Dr. Alberto Moita Prado OAB/RJ 16448/D) Recorridos : Giquiel Restaurante Ltda - A/C Luiz Fernando Martins Vasconcelos (Dr. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB/RJ 63531/D) e Bar e Restaurante Coquile Ltda. - A/C Luiz Fernando Martins Vasconcelos (Dra. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB/RJ 82249/D)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e a ele dar provimento, em parte, para ... \" \r\n\r\nRO: 0037500-82.2008.5.01.0482 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Clínica São Lucas Ltda (Dr. Edson Zukeran OAB/RJ 130664/D) Recorrido: Cassiano Ricardo Henri Guitton (Dr. Atilano de Souza Rocha OAB/RJ 49646/D) \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, por maioria, vencida a Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira, a ele dar provimento para, ....\"\r\n\r\nRO: 0039300-33.2008.5.01.0002 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrentes: Associação Escolar e Beneficente Corcovado (Dr. Maico da Silva Melo OAB/RJ 130597/D) Jacira dos Santos da Silva (Dr. José da Silva Ataides Seabra OAB/RJ 92465/D) Recorridos: Os Mesmos - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e a ele dar provimento para, ... . Por unanimidade, conhecer do recurso adesivo interposto pela reclamante, mas considerar prejudicado o julgamento de seu mérito. Esteve presente ao julgamento, pela reclamante, o Dr. Henrique Lopes. Determina-se, ainda, a retificação da autuação para fazer constar, também, como recorrente, a reclamante\".\r\n\r\nRO: 0070500-02.2006.5.01.0011 Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Dra. Silvana Pacheco Lopes de Almeida OAB/RJ 855/B) Embargado: Jorge dos Santos (Dr. Dario Martins de Lima OAB/RJ 69016/D) \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada, e a eles dar provimento, em parte, para prestar esclarecimentos ao acórdão embargado sem, contudo, emprestar-lhes efeito modificativo\".\r\n\r\nRO: 0075000-48.2006.5.01.0032 Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante: Banco do Brasil S.A. (Dr. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos RJ104502/D) Embargado: Gutemberg Gomes Mendes Junior (Dr. Celso Ferrareze OAB/RJ 138778/D) \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo primeiro reclamado, Banco do Brasil S.A., mas a eles negar provimento\".\r\n\r\nRO: 0076300-55.1999.5.01.0011 Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante: DANIEL PEREIRA JUNIOR (Dr. João Batista dos Santos OAB/RJ 16281/D) Embargado: LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S/A (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB/RJ 44418/D) \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, mas a eles negar provimento\".\r\n\r\nRO: 0088100-36.2008.5.01.0247 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Jonas Teixeira Martins (Dr. Hildebrando Afonso Filho OAB/RJ 79397/D) Recorrido: Concessionária da Ponte Rio-Niterói S.A. (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa OAB/RJ 67077/D) Rio Proerg Construção e Montagem Ltda. (Dra. Sonia Maria Mazza Ramos OAB/RJ 83544/D) \"...por maioria, vencido o Desembargador Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, por unanimidade, a ele negar provimento\".\r\n\r\nRO: 0091700-80.2007.5.01.0027 Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargantes: Jorge Gomes da Silva (Dr. Rogerio de Souza Chirico OAB/RJ 99277/D) Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB/RJ 114606/D) Embargados: Jorge Gomes da Silva (Dr. Rogerio de Souza Chirico OAB/RJ 99277/D) Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB/RJ 114606/D) Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB/RJ 114606/D) \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e pela reclamada, mas a eles negar provimento\".\r\n\r\nRO: 0102600-02.2009.5.01.0206 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Mercadinho Rei de Campos Eliseos Ltda ME (Dr. Jose Oswaldo Correa OAB/RJ 12667/D) Recorrido: Alessandro de Souza Faria (Dr. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB/RJ 69566/D) \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamado, e a ele dar provimento, em parte, para ...\"\r\n\r\nRO: 0104000-44.2008.5.01.0058 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Luciana Borges Fonseca (Dra. Monica Felix da Silva OAB/RJ 129009/D) Recorrido: Contax S.A. (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire OAB/RJ 2255/A)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, mas a ele negar provimento\".\r\n\r\nRO: 0110800-98.2009.5.01.0205 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Paulo Cesar de Oliveira (Dra. Nelma Aguiar OAB/RJ 147795/D) Recorrido: Nova América S.A. (Sem Advogado Nos Autos) \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e a ele dar provimento para acrescer, à condenação imposta à reclamada, o pagamento de honorários advocatícios ao Sindicato que presta assistência judiciária ao trabalhador. Esses honorários advocatícios corresponderão a 15% do valor das parcelas devidas ao trabalhador (pelo contrato de trabalho mantido com a reclamada). Isso, nos exatos termos da Súmula 219 e 329 do C. TST. Desnecessário arbitrar outro valor à condenação imposta à reclamada, diante daquele fixado pelo MM. Juízo a quo\".\r\n\r\nRO: 0130800-68.2006.5.01.0062 Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante: Furnas Centrais Elétricas S.A. (Dra. Angela Martins Lima OAB/RJ 51969/D) Embargado: Antonio de Oliveira Filho e Outros (Dr. Carlos Roberto da Costa Pereira OAB/RJ 65085/D) \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada, mas a eles negar provimento\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2010\r\n\r\nEnock G. Andrade\r\n\r\nId: 969152"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "969852": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO JUIZ CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nTERCEIRA TURMA\r\n\r\nPublicação de despacho\r\n\r\nProcesso: 0134300-46.2007.5.01.0018 - ED\r\n\r\nEbgte: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Leandro Henrique Motta Gusmao [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Leandro Henrique Motta Gusmao\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 510: J. e dê-se vista à parte contrária. Em 07/06/10.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho 2010.\r\n\r\nLuis Carlos Corrêa da Rosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 969852"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 - Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "969860": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado Nº 7\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0108300-63.2009.5.01.0042 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Teresio David Damiani ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - colhido o voto do desempatador, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Sr. Relator, conhecer os recursos interpostos, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, por maioria, negar provimento aos recursos das rés. Restaram vencidos o Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues e a Juíza Claudia de Souza Gomes Freire.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2010.\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 969860"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº6 - Juiz Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "969383": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "D E S P A C H O\r\n\r\nProcesso: 0146200-56.2008.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Leda de Brito Machado [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRcdo: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Fernanda Merhy Lagrotta (OAB: RJ 107990 - D)], Rcdo: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Cesar Alexandre Borges de Mattos (OAB: RJ 62668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao recurso ordinário de fls. 457, em 8 dias, ficando desde já autorizada a retirada dos autos da Secretaria da Turma. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07.06.2010.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 969383"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "969354": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0162400-58.2007.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Carlos Alberto Ferreira de Oliveira ( Cleber Ferreira do Rosario RJ56355D ), Mercado Toninho do Arsenal Comercio de Alimentos Ltda. ( Sergio Luis Martins Campos RJ128971D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que segue transcrito. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.///\r\n\r\nProcesso: 0108300-34.2001.5.01.0401 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Agravante : VERA LUCIA DE BRITO MATOS ( Luis Claudio Carneiro RJ91602D ), - Agravado : IRMANDADE SANTA CASA MISERICORDIA A DOS REIS ( Flavia Sant Anna RJ65122D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por intempestivo, na forma da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0094900-43.2007.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Jorge Cipriano Pereira ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Recorrido : Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar o efeito liberatório irrestrito do termo firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia, determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem, para que, reaberta a instrução outra sentença seja proferida, como se entender de direito, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pelo autor, presente a Dra. Adriana Teixeira Rezende, que teve deferida a juntada de substabelecimento.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2010.\r\n\r\nSandra Carneiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 969354"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "969514": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Décima Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0003600-23.2007.5.01.0069 - ED\r\n\r\nEbgte: Luiz Antonio Carneiro [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRecte/Recda: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Recte/Recda Viacao Acari S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, tendo em vista a pretensão de efeito modificativo na decisão embargada. Prazo: 5 dias. Rio de Janeiro, 8 de junho de 2010/Mario Pimentel/Analista Judiciário\r\n\r\nId: 969514"
                            ],
                            "969521": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Décima Turma\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0030800-23.2009.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Carlos Fernandes Moreira [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)], Rcdo: Riotel Eletro Eletrônica e Telecomunicação Ltda [Adv. Ivanise de Mello Luiz (OAB: RJ 105160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte José Carlos Fernandes Moreira, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Rcdo Riotel Eletro Eletrônica e Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao monocrática proferida no RPS: sendo o presente apelo manifestamente inadmissível, ante a ausência de preenchimento dos pressupostos recursais, nego-lhe seguimento. Rio de Janeiro, 8 de junho de 2010/Mario Pimentel/Analista Judiciário\r\n\r\nId: 969521"
                            ],
                            "969539": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Décima Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0159100-56.2008.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Paulo Cesar Jordão [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)], Rcdo: Arca da Aliança Vigilância Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Arca da Aliança Vigilância Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da sentença e da interposição de recurso pelo autor. Prazo: oito dias. Rio de Janeiro, 8 de junho de 2010/Mario Pimentel/Analista Judiciário\r\n\r\nId: 969539"
                            ],
                            "969544": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Décima Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0155200-58.2008.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Deolindo de Araújo Vieira [Adv. Jorge Santiago Marques (OAB: RJ 133989 - D)], Rcdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTer ciência da interposição de recurso. Prazo: 8 dias. Rio de Janeiro, 8 de junho de 2010/Mario Pimentel/Analista Judiciário\r\n\r\nId: 969544"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Damião Areosa": {
                        "Atos": {
                            "968313": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0009900-88.2008.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : Suely Cordeiro Pessanha ( Maria Helena dos Santos Januario RJ67570D ), Goncalo Ferreira dos Santos ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : Suely Cordeiro Pessanha ( Maria Helena dos Santos Januario RJ67570D ), Goncalo Ferreira dos Santos ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, admitir o recurso ordinário proposto pelo reclamado e, no mérito, considerando que: a) as provas dos autos revelam indene de dúvidas que as partes mantiveram relação de emprego; b) tendo o réu afirmado que não dispensou a obreira, perde objeto sua pretensão de ver declarado rompido o pacto laboral por justa causa; e c) reconhecido o vínculo empregatício entre as partes, é devida a indenização pela não concessão dos referidos vales no momento oportuno, de acordo com as tarifas indicadas na inicial, NEGAR PROVIMENTO. Todavia, a fim de se evitar incidentes em execução, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO apenas para esclarecer que está autorizada a compensação/dedução do valor do aviso prévio não concedido pela empregada com os títulos deferidos nesta ação, até o valor total daquele. Ante o exposto, não admitir o recurso ordinário interposto pela autora, por protocolizado após o prazo recursal, resultando extemporâneo. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determina-se que sejam observados os critérios de cálculo constantes no item \"6\" da fundamentação.Tudo consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0015200-54.2009.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : Super Mercado Zona Sul S.A. ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), Tamyres Gonçalves da Silva ( Iuri Jose Fernandes RJ119562D ), - Recorrido : Tamyres Gonçalves da Silva ( Iuri Jose Fernandes RJ119562D ), Super Mercado Zona Sul S.A. ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário da reclamada e, pelos seguintes arrimos: I) o contrato de experiência foi realizado dentro dos limites da lei, já que não excedeu 90 dias e ocorreu somente uma prorrogação expressa, devidamente acordada pelas partes, conforme determina a Súmula nº 188 do TST e o art. 451 da CLT, não havendo como se considerá-lo por prazo indeterminado; II) tendo sido firmado contrato de experiência entre as partes, tal espécie de contrato apresenta-se incompatível com a garantia de emprego pleiteada pela reclamante, ao teor do item III da Súmula 244 do TST, DAR-LHE PROVIMENTO, para reconhecer o contrato de experiência firmado entre as partes, excluindo-se da condenação o pagamento do aviso prévio indenizado de 30 dias, diferença de 13º proporcional de 2008, diferença de férias proporcionais acrescidas de 1/3, multa do art. 477 da CLT, diferenças de FGTS com 40%, bem como excluir da condenação o pagamento de salários, férias com 1/3, trezenos e FGTS com 40% do período de estabilidade provisória. Por unanimidade, ADMITIR o recurso adesivo da reclamante e, pelos seguintes arrimos: I) da análise dos elementos dos autos, especialmente a prova documental, constata-se que nas notas fiscais juntadas aos autos, constam o nome da reclamante como sendo o ¿operador¿, o que comprova que a mesma exercia a função alegada, qual seja, a de operador de supermercado II (caixa), ressaltando-se que tais documentos não foram impugnados pela reclamada, DAR-LHE PROVIMENTO, para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças salariais decorrentes da função de operadora de supermercado II (caixa) durante todo o período contratual de experiência, devendo ser retificada a CTPS da autora, conforme pleiteado nos itens \"1\" e \"3\" (em parte) do rol de pedidos. Quando da liquidação do julgado, deverão ser observados os critérios de cálculo previstos no item 2 da fundamentação. Tudo consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0097800-58.2006.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : Joao Matheus Rodrigues de Lima ( Elcy Santos Ribeiro RJ76604D ), Wagner Coutinho de Lima ( Elcy Santos Ribeiro RJ76604D ), Rosemary Rodrigues Silva ( Andrea Grieco Sant Anna Meirinho RJ94640D ), Raphael Rodrigues de Lima ( Elcy Santos Ribeiro RJ76604D ), - Recorrido : Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. ( Jorge Costa de Queiroz RJ20450D ), - por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário dos reclamantes e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) de acordo com o §4º do artigo 267 do CPC, é incabível a desistência da ação, após a apresentação da defesa, quando não houver concordância da parte contrária; II) o teor dos termos constantes na ata de audiência demonstra a correta decisão do o juízo de instrução original ao acolher a contradita, de acordo com que estabelece o §3º, IV do art. 405 do CPC; III) no caso dos autos, a presente ação foi ajuizada pelos sucessores do obreiro, representado pela viúva e filhos menores contra a reclamada, postulando o pagamento de indenização por danos morais e conforme se depreende, a causa de pedir da inicial tem por fundamento o dano moral sofrido pelo obreiro em virtude do isolamento sofrido que resultou no seu suicídio. Trata-se, portanto, de postulação de direito de titularidade do de cujus, razão pela qual tem a sucessão legitimidade para deduzir tal pretensão em Juízo; IV) estando o dano moral ínsito na própria ofensa e sendo esta grave e de repercussão, justificada está a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).Custas ampliadas para R$ 2.000,00, calculadas sobre R$ 100.000,00, novo valor arbitrado provisoriamente à condenação.Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Determinada a expedição de ofício ao Ministério Público do Trabalho.///\r\n\r\nProcesso: 0112000-03.2006.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Agravante : HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), HSBC Seguros Brasil S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Agravado : Renata Melo Melchiades de Souza ( Nelciane Moreira de Almeida RJ127524D ), - por unanimidade, admitir o presente Agravo de Petição interposto pelas executadas e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) o número de horas extras trabalhadas em cada mês foi corretamente calculada; II) os períodos considerados nos cálculos das férias estão corretos, eis que de acordo com a data da admissão da autora; III) o cálculo das diferenças de PPR encontram-se em total consonância com a coisa julgada; IV) considerando-se que a referida parcela de diferenças salariais reflete sobre outras, o FGTS deve ser calculado sobre o valor total, incluindo-se os reflexos; V) incidem, sobre as contribuições devidas, os juros e a multa moratória previstos nos artigos 34 e 35 da Lei 8.212/91, a partir da data em que as contribuições seriam devidas e não foram pagas; VI) a parcela SAT, conforme artigo 22, II, da Lei nº 8.212/91, é parcela de natureza previdenciária incluindo-se naquelas previstas pelo artigo 195 da Constituição Federal, NEGAR-LHE PROVIMENTO. É aplicado as executadas, nesta oportunidade, duas multas:a) como praticantes de ato atentatório à dignidade da jurisdição, em 10% do valor da execução, em favor da União (parágrafo único do art. 14 do CPC.), multa esta a ser paga em 08 (oito) dias após o trânsito em julgado deste acórdão; b) como praticantes de ato atentatório à dignidade da justiça, em 10% do valor da execução, em favor da exequente art. 600, inciso II, e art. 601, ambos do CPC), multa esta a ser paga em 08 (oito) dias após o trânsito em julgado do acórdão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0127600-62.2006.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : Marcos Antonio Freitas de Paiva ( Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ35577D ), - Recorrido : Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, considerando: 1) que não restou comprovada a fruição do intervalo intrajornada; 2) que a não observância do prazo previsto no art. 135 da CLT não autoriza a nulidade das férias já usufruídas ou o seu novo pagamento; 3) que as diferenças devidas nas verbas resilitórias ocorreram por culpa única e exclusiva da ré, sendo devidas as multas previstas em lei; e 4) que não restou comprovada a existência de qualquer ato ilícito por parte da reclamada; DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para: a)deferir o pagamento da remuneração referente à supressão do intervalo intrajornada, no importe de uma hora diária, acrescida de 50%, nos termos do art. 71, § 4º, da CLT; b) condenar a reclamada ao pagamento das multas previstas nos arts. 467 e 477 da CLT. Determina-se que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pelo reclamante, falou o Dr. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos.///\r\n\r\nProcesso: 0143500-66.2003.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Agravante : JOAO CARLOS OLIVEIRA DE JESUS ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Agravado : Alcides Martins Gomes Junior; Sansao Geraldo de Oliveira; CURSOS OIKOUMENE LTDA ME - por unanimidade, admitir o Agravo de Petição do exequente e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) do exame dos elementos dos autos, verifica-se que todas as diligências efetuadas restaram-se frustradas; II) uma vez que demonstrada nos autos a dificuldade de encontrar bens livres e desembaraçados das executadas para o cumprimento da execução e diante da informação do autor de que tomou conhecimento de que os sócios da reclamada possuem ações junto a Bolsa de Valores, admite-se a expedição dos ofícios requeridos, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar que sejam expedidos ofícios à CBLC- COMPANHIA BRASILEIRA DE LIQUIDAÇÃO E CUSTÓDIA e CVM- COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS a fim de se verificar a existência de ações em nome dos sócios da ré, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0144800-40.2007.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : Edio Moreira ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Recorrido : Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A ( Luiz Antonio de Souza Rodrigues RJ5073D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Paulo Cesar Pereira Rodrigues RJ84576D ), - por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) a prova testemunhal produzida demonstrou que entre o reclamante e a primeira reclamada jamais existiu subordinação e pessoalidade; II) caberia ao reclamante fazer prova de que a prestação de serviços em favor da primeira reclamada ocorreu com subordinação e pessoalidade, ônus do qual não se desincumbiu, eis que não há nos autos qualquer prova, seja documental ou testemunhal, que comprove as alegações do reclamante, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença do juízo de instrução original que julgou improcedente o pedido de reconhecimento do vínculo empregatício com a primeira reclamada, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pelo autor, falou o Dr. João Alberto guerra, que teve deferida juntada de substabelecimento. Pela ré, presente o Dr. Ricardo César Rodrigues Pereira///\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2010.\r\n\r\nElizabeti Schottz Ferreira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 968313"
                            ],
                            "968297": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 02/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0040100-79.2008.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nRcdo: Creilson Mota de Brito, Logshore Consultoria em Informática Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Ricardo Damião Areosa do(a) Gab Des Ricardo Damião Areosa do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Logshore Consultoria em Informática Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do v.acórdão de fls.271/282 .\r\n\r\nProcesso: 0143500-66.2003.5.01.0067 - AP\r\n\r\nAgte: JOAO CARLOS OLIVEIRA DE JESUS\r\n\r\nAgdo: Sansao Geraldo de Oliveira, CURSOS OIKOUMENE LTDA ME, Alcides Martins Gomes Junior\r\n\r\nO Desembargador do TRT Ricardo Damião Areosa do(a) Gab Des Ricardo Damião Areosa do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Alcides Martins Gomes Junior, CURSOS OIKOUMENE LTDA ME e Sansao Geraldo de Oliveira, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do v.acórdão de fls.198/201 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2010.\r\n\r\nElizabeti Schottz Ferreira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 968297"
                            ],
                            "968314": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0022600-35.2009.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : Semco Rgis Serviços de Inventários Ltda ( Cristianne Cordeiro Cantreva RJ96353D ), - Recorrido : Sandra Maria Barreira de Menezes ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - por unanimidade, admitir o recurso interposto pela reclamada e, no mérito, considerando: que o conjunto probatório evidencia que a ré era quem se beneficiava da prestação de serviços da autora, através da interposição de cooperativa e, por esta razão, formou-se o vínculo de emprego entre a reclamante e a reclamada, a tomadora de serviços; que a recorrente não comprovou a variação salarial por ela sustentada;que mantido o vínculo empregatício, deve ser mantida a condenação ao pagamento das verbas rescisórias; e que a cominação da multa diária reforça a respeitabilidade da decisão e predispõe o jurisdicionado a cumprir o comando judicial; NEGAR-LHE PROVIMENTO. Determina-se que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do acórdão, consoante voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que segue anexo. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito. ///\r\n\r\nProcesso: 0027600-80.2009.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : Cláudia Leal Queiros ( Wanderley Eduardo Santos RJ37464D ), - Recorrido : Eva Celeste de Oliveira ( Monica de Freitas Bianchi Machado RJ105890D ), - por unanimidade, ADMITIR o recurso interposto pela reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, uma vez que pelo conjunto probatório coligido aos autos nada se extrai a respeito da existência dos elementos próprios do vínculo empregatício, no relacionamento havido entre as partes, não havendo, assim, como reconhecer a prestação de serviços da reclamante diretamente para a reclamada, nos moldes do art. 1º da Lei 5.859/72, alterada pelas Leis nº 10.208/2001, Lei nº 11.324/2006, bem como por não preenchidos os requisitos constantes no artigo 3º da CLT. Tudo consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0034400-89.2009.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : Carrefour ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Recorrido : Alessandra Pires de Aguiar ( Edna Barbosa Pedron RJ75230D ), Apoio Conservação e Serviços Ltda. - por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário interposto pela segunda reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) não há que se falar em nulidade da sentença original, por não configurada qualquer afronta ao art. 5º, LIV da CRFB, bem como ao art. 818 da CLT, uma vez que a sentença original apreciou devidamente as provas colhidas nos autos; II) restou incontroverso, pela prova testemunhal, que a segunda reclamada se beneficiava do labor prestado pelo autor - terceirização lícita descrita na Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho; III) mantida a responsabilização subsidiária, pois competia à recorrente não só fiscalizar o cumprimento dos encargos trabalhistas assumidos pela primeira reclamada, mas também escolher com mais cuidado a empresa com a qual celebra contrato de intermediação; IV) que a responsabilidade do ente condenado subsidiariamente não é de segunda ou terceira ordem, mas sim de primeira ordem, por ser devedor, reconhecido como tal no título executivo (CPC, 568), devendo ser mantida a condenação subsidiária da ora recorrente no tocante às verbas deferidas na sentença original. Determina-se que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos no item \"4\" da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0040100-79.2008.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Logshore Consultoria em Informática Ltda; Creilson Mota de Brito ( Mauricio Crespo Maciel RJ68198D ), - por unanimidade, ADMITIR o recurso interposto pela segunda reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) as partes são perfeitamente legítimas, quer para acionar, quer para contestar; II) restou incontroverso que a segunda reclamada se beneficiava do labor prestado pelo autor - terceirização lícita descrita na Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho; III) reconhecida a responsabilização subsidiária da recorrente, advinda da culpa in vigilando, esta não tem como se eximir da quitação pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte da real empregadora, em razão do princípio da proteção. Não se pode falar em caráter pessoal das penalidades deferidas em sentença, sendo irrelevante não ter sido a recorrente que lhes deu causa, devendo ser mantida a condenação da recorrente ao pagamento da indenização compensatória de 40% sobre o FGTS e multa do art. 477, § 8º da CLT; IV) ante a falta de contestação específica e incontrovérsia quanto ao não pagamento pela reclamada dos sete dias de trabalho ao reclamante, torna-se devido o pedido autoral neste aspecto. Determina-se que a liquidação seja realizada observando-se os parâmetros descritos nos critérios de cálculo dispostos na fundamentação do acórdão do Excelentíssimo Desembargador Relator, que segue em anexo. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.///\r\n\r\nProcesso: 0096600-72.2009.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : Nadja Naira Ferreira Barros ( Michel Pereira de Souza RJ142273D ), - Recorrido : Lâmina e Aço Choperia Danceteria e Comércio Ltda. ME ( Ana Paula Faccioli RJ105896D ), - por unanimidade, NÃO ADMITIR o recurso ordinário interposto pela reclamante, por não preenchidos os requisitos legais de admissibilidade e seus aspectos formais, sendo o mesmo intempestivo, considerando que o apelo somente foi ajuizado após o transcurso do prazo legal, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que segue anexo. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2010.\r\n\r\nElizabeti Schottz Ferreira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 968314"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "968790": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0139500-21.2008.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros ( Celso Barreto Neto RJ71427D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros ( Celso Barreto Neto RJ71427D ), Luiz Augusto da Cruz Faria ( Liane Cardoso da Cunha RJ138690D ), Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, dar-lhes provimento para, acolhendo a preliminar de nulidade arguida pelas duas recorrentes, anular o processo desde a citação e determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para regular processamento dos autos, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Condena-se a reclamante à multa por litigância de má-fé no montante de 1% (um por cento), acrescido de 10% (dez por cento) à título de indenização, ambos calculados sobre o valor corrigido da causa. Pela ré, presente a Dra. Alessandra Roller.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2010.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 968790"
                            ],
                            "969338": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0035400-47.2002.5.01.0036 - AP\r\n\r\nAgte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)], Agdo: ZENILDO ROSA VELOSO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Agdo: JORGE DE OLIVEIRA MESQUITA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS, Agte JORGE DE OLIVEIRA MESQUITA, Agdo SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A, Agte ZENILDO ROSA VELOSO\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática.\r\n\r\n\"...conforme autoriza o artigo 557 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho (artigo 769 da CLT), prestigiando o princípio da celeridade, nego seguimento ao agravo de petição.\" \r\n\r\nProcesso: 0007200-78.2009.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Facilita Promotora S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leandro de Souza Pimentel [Adv. Fagner Jorge Sandes de Almeida (OAB: RJ 137477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Facilita Promotora S.A., Rcte Leandro de Souza Pimentel\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática.\r\n\r\n\"...verificando que, no caso, está ausente a regularidade de representação da recorrente, pressuposto inafastável de admissibilidade recursal, com base no artigo 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso ordinário de folhas 107/109.\" .\r\n\r\nId: 969338"
                            ]
                        }
                    },
                    "Sec. 10ª Turma - Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "968331": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0035700-57.2008.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Edinei Matos da Silva ( Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ96550D ), - Recorrido : Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. ( Edison Andrade Barros Filho RJ71102D ), União Federal - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar as reclamadas, sendo a segunda subsidiariamente, a pagar ao reclamante a multa do art. 477 da CLT, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0026800-46.2009.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Maria do Carmo Lemos ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorrido : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), Maria do Carmo Lemos ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ex officio, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0121700-46.2005.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Waldir Bezerra de Salles ( Angela Caruzo Nehme RJ45065D ), - Recorrido : União FederalStaff Seguranca e Vigilancia Ltda. ( Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ55141D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a recorrida subsidiariamente ao pagamento das verbas constantes da sentença de 1º grau, inclusive a multa de 40% do FGTS, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2010.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 968331"
                            ],
                            "968779": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0043400-19.2009.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Israel Guilherme dos Santos Júnior ( Valeria Regina Jacome de Araujo RJ79976D ), - Recorrido : Associação de Caridade Hospital de Iguaçu ( Joao Andrade de Aguiar RJ51138D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito,negar-lhe provimento, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0063700-59.2009.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Canuto Pereira dos Santos ( Rodrigo Alessandro Matias Macedo RJ118800D ), Skanska Brasil Ltda ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 0022400-66.2008.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), Luiz Felipe da Silva Furtado ( Carlos Antonio Pires Correia RJ54377D ), - Recorrido : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), Luiz Felipe da Silva Furtado ( Carlos Antonio Pires Correia RJ54377D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, negar provimento ao do reclamante e dar parcial provimento ao da reclamada para limitar a condenação das horas extras, considerando como tais as horas laboradas além da 8ª diária e 44ª semanal, levando-se em conta quanto ao horário de início da jornada 5:45 horas e quanto à frequência e horários de saída, o que consta dos controles de ponto, deduzindo-se os valores já pagos sob o mesmo título constantes dos contracheques trazidos aos autos e mantendo-se a sentença em seus demais aspectos inclusive no que se refere ao intervalo intrajornada e seus reflexos. Arbitrado à condenação o valor de R$ 18.000,00 para efeito de custas. Tudo consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0031600-84.2009.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Hortigil Hortifruti S/A ( Guilherme Stussi Neves RJ25377D ), - Recorrido : Paulo Maia da Silva Junior ( Nilson Amorelli RJ62489D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0088800-59.2009.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Israel Lucas Carreiro ( Jose Luis da Silva RJ76317D ), - Recorrido : Itafrio Indústria e Comércio de Pescados Ltda. ( Paulo Cesar Barreto Dias RJ40892D ), - ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0055800-54.2009.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Julio Simões Logística S/A ( David Silva Junior RJ10186D ), - Recorrido : Ibson Dias Bezerra ( Clebes Cruz do Nascimento RJ54266D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto, na forma dos artigos 899, §1º, e 789, §1º, ambos da CLT, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0104300-93.2008.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Alan Faria de Souza ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), - Recorrido : Casa de Cereais Uniao de Ouro Preto Ltda. ( Rafael da Costa Oliveira RJ144314D ), - por unanimidade, .conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada a pagar ao reclamante: horas extras com adicional de 80%; diferenças de férias vencidas, em decorrência da projeção das horas extras, com o terço constitucional, com reflexos no FGTS com multa de 40%; férias proporcionais de 2007/2008, na proporção de 01/12, também com a projeção das horas extras, acrescidas do terço constitucional; diferenças de 13º salário de 2008 decorrentes dos reflexos das horas extras. Fixada a condenação em R$ 7.000,00 (sete mil reais) e as custas em R$ 140,00 (cento e quarenta reais) . Tudo consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0083200-06.2008.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Leandro Manoel da Silva de Sa ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), - Recorrido : Moderatto Marterial de Construção ( Waldimar de Paula Freitas RJ38982D ), Venatto Material de Construção Ltda. ( Waldimar de Paula Freitas RJ38982D ), Costa Leste Material de Construção Ltda. ( Waldimar de Paula Freitas RJ38982D ), Reale Tintas e Material de Construções Ltda. ( Waldimar de Paula Freitas RJ38982D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe parcial provimento para condenar as rés a pagar ao reclamante, conforme se apurar em liquidação, horas extras que extrapolem oito diárias e quarenta e quatro semanais, com integração nos repousos semanais remunerados (letra ¿d¿ de fls. 04), com reflexos (letra ¿g¿ de fls. 04) nas férias simples e proporcionais, com o terço constitucional, no aviso prévio e no FGTS com multa de 40%. Juros e correção monetária na forma da lei. Invertidos os ônus da sucumbência, fixada a condenação em R$ 6.000,00 (seis mil reais) e as custas em R$ 120,00 (cento e vinte reais). Tudo consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0150100-18.2008.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Carlos Ântonio Ferreira ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - Recorrido : Hotel Monte Castelo Ltda. ( Jose Ribamar Garcia RJ19829D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar o reclamado a pagar duas horas de intervalo para refeição e descanso, por todo o pacto laboral, às segundas, quartas e sextas-feiras, com acréscimo de 50%, nos termos da OJ 307 da SDI-I do TST, com reflexos nos repousos semanais remunerados, férias com o terço constitucional, 13ºs salários, verbas rescisórias e FGTS, ante sua natureza salarial, reconhecida pela OJ 354 da SDI-I do TST, deduzidos os valores comprovadamente pagos sob idênticos títulos. Invertidos os ônus da sucumbência, fixada a condenação em R$ 10.000,00 (dez mil reais) e as custas em R$ 200,00 (duzentos reais). Tudo conforme o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0114700-98.2009.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Antonio Soares de Araújo ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda ( Jose Ricardo Lutz RJ97674D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0118600-40.2008.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Prezunic Comercial Ltda. ( Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D ), - Recorrido : David Fonseca da Silva ( Paulo Cesar Fontoura Bastos RJ52689D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que a indenização substitutiva do seguro-desemprego corresponda a somente três cotas do benefício. Fixada a condenação em R$ 2.000,00 e as custas em R$ 40,00. Tudo consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pela reclamada, presente o Dr. Carlos Roberto S. Dias.///\r\n\r\nProcesso: 0132500-96.2006.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Marcos Paulo Jardim Felix ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Recorrido : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar arguída em contrarrazões e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para: reconhecer o vínculo empregatício do reclamante com o reclamado, devendo este proceder à anotação e baixa de sua CTPS com as datas de 01.10.2003 a 27.09.2004; fixar, como remuneração do autor, o valor de R$ 1.200,00, recebido a título de comissão mensal, o qual deve ser projetado nos repousos semanais remunerados, com reflexos no aviso prévio, na multa do art. 477, § 8º da CLT, nas férias, nos 13ºs salários e no FGTS com multa de 40%; condenar o reclamado a pagar: aviso prévio (letra ¿J¿); férias de 2003/2004 com o terço constitucional (letra ¿M¿); férias proporcionais de 01/12 com o terço constitucional (letra ¿N¿); 13ºs salários proporcionais de 2003 e 2004 (letras ¿O¿ e ¿P¿); FGTS de todo o pacto laboral com multa de 40% (letras ¿Q¿ e ¿R¿); multa do art. 477 da CLT (letra ¿L¿); horas extras excedentes à sexta diária, com adicional de 50%, com incidência sobre os RSR , e ambos com reflexos no aviso prévio, férias, 13ºs salários e FGTS com multa de 40% (letras ¿C¿ e '¿D¿ de fls. 06), devendo seu cálculo considerar a remuneração de R$ 1.200,00, o divisor 180 e o sábado como dia útil não trabalhado, nos termos da Súmula 113 do TST; valores correspondentes a vale-transporte, plano de saúde familiar, tíquete-refeição e vale-alimentação; condenar o reclamado a entregar as guias de seguro-desemprego ou, caso impossível seu pagamento, indenização substitutiva (letra ¿S¿). Dedução dos valores comprovadamente pagos sob idênticos títulos, correção monetária nos termos da Súmula 381 do TST, recolhimentos fiscais e previdenciários segundo a Súmula 368 do TST e juros de mora de 1% ao mês, contados a partir do ajuizamento da reclamação, segundo art. 883 da CLT e art. 39 da Lei 8177/91. Invertidos os ônus da sucumbência, fixar a condenação em R$ 10.000,00 (dez mil reais) e as custas em R$ 200,00 (duzentos reais). Tudo consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0083000-24.2008.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Rosangela Rodrigues de Lima ( Aurimar de Lima Brito RJ66588D ), - Recorrido : Policlínica Zanason Ltda. ( Manoel Carvalho dos Santos RJ45241D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0004500-62.2006.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Ednilson Celestino Valentim ( Guilherme Bastos Nunes Batista RJ104517D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS) ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), Transeletron Servicos Tecnicos Especializados Ltda ( Leandro Azevedo Coutinho RJ116175D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe parcial provimento para:- condenar a primeira reclamada, TRANSELETRON SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA, a pagar ao reclamante:188 horas extras, com adicional de 60%, com reflexos nos depósitos de FGTS, 13º de 2004 e proporcional de 2005 e férias vencidas e proporcionais com o terço constitucional; reflexos das diárias nos depósitos de FGTS, 13º de 2004 e proporcional de 2005 e férias vencidas e proporcionais com o terço constitucional; 93 dias de folgas não usufruídas, com adicional de 100% e incidência sobre os adicionais pagos sob as rubricas de ¿adicional¿, ¿embarque¿ e ¿gratificação¿, com reflexos nos depósitos de FGTS, 13º de 2004 e proporcional de 2005 e férias vencidas e proporcionais com o terço constitucional; condenar a segunda reclamada, PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A., de forma subsidiária. Invertidos os ônus da sucumbência, fixar a condenação em R$ 10.000,00 e as custas em R$ 200,00. Juros e correção monetária na forma da lei. Tudo consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0122700-96.2008.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Adriano Reis da Silva ( Teofilo Ferreira Lima RJ64685D ), - Recorrido : Thyssenkrupp CSA Siderúgica do Atlântico Ltda. ( Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D ), Niplan Engenharia Ltda. ( Jose Fernandes Pereira SP66449D ), - Por unanimidade,conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação do reclamante o pagamento da multa por litigância de má fé, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0110800-28.2006.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Bromelias Servicos de Turismo Ltda ( Janine Gonçalves de Araujo Eyng RJ121444D ), - Recorrido : Cremilda Alves Gomes ( Alexandre Lacerda de Andrade RJ81864D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por deserto, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0148300-15.2008.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Martins Comércio e Serviços de Distribuição S/A ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Farma Service Distribuidora Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Alaor Cortes Filho ( Henrique Casimiro Farias RJ114408D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento, conforme o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. ///\r\n\r\nProcesso: 0029300-63.2007.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Solangio Antonio Teixeira ( Joel Gomes Soares Junior RJ94568D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Telsul Servicos S.A. ( Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ107155D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe parcial provimento para condenar as reclamadas, sendo a segunda de forma subsidiária, a pagar ao reclamante: diferenças salariais, com base nas convenções coletivas juntadas aos autos e seus reflexos (item ¿b¿ da inicial); horas extras que ultrapassem a 8ª diária e a 40ª semanal, com os adicionais legais e divisor de 200, com reflexos nos repousos semanais remunerados, ante sua habitualidade; reflexos das horas extras e repousos semanais remunerados sobre os 13ºs salários, férias com o terço constitucional e FGTS. Invertidos os ônus da sucumbência, fixada a condenação em R$ 10.000,00 e as custas em R$ 200,00. Juros e correção monetária na forma da lei. Tudo na forma do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0079500-95.2008.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Edson Lima dos Santos ( Lucineia Rodrigues de Barros RJ35616D ), - Recorrido : Trade Building Engenharia e Serviço Ltda. ( Jose de Assis Medeiros Neto RJ85104D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe parcial provimento para incluir na condenação os reflexos das horas extras deferidas sobre os repousos semanais remunerados, por habituais. Para efeito de custas, arbitra-se à condenação o valor de R$ 9.000,00. Tudo consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0014300-44.2009.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Gastroservice Refeições Ltda. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Recorrido : Silvio Rodrigues da Silva ( Carlos Henrique Albuquerque da Silva RJ146880D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2010.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 968779"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "966357": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "1ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso: 0163500-23.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Maria Diniz Lisboa de Abreu [Adv. Rui Diniz Lisboa (OAB: RJ 1350 - B)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Centro de Defesa dos Direitos Humanos Bento Rubiao [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Centro de Defesa dos Direitos Humanos Bento Rubiao\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 291, que determina que a ré venha com dep. ref. aos hon. periciais, valor R$ 2.000,00, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142700-03.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Antonia da Silva Ferreira [Adv. Paulo Roberto Dias Correa (OAB: RJ 15546 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos de Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Servicos de Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.211, que determinou que venha a ré com dep. no valor de R$ 2.000,00, ref. aos hon. periciais em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135000-44.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Goncalves da Costa [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.191 que determinou que a ré venha com o dep. ref. aos hon. periciais, no valor de R$ 2.000,00, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113500-10.1991.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEISE FATIMA ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut DEISE FATIMA ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.1400/1403 e 1404/1406.Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106000-62.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmundo Pereira Saldanha [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Pinho [Adv. Valmir de Araujo Costa (OAB: RJ 12864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Pinho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.168 que determina que a ré venha com depósito, no valor de 2.000,00, ref. aos hon. periciais, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068000-56.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rangel de Souza [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.131 que determina que a ré venha com dep. ref., aos hon. periciais, no valor de R$ 2.000,00, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116800-62.2000.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO CAVALCANTI [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 2036 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'.DE Nº442/2010. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0107400-24.2000.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MANOEL MARQUES COELHO [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: BRAGITEL CONSTRUTORA LTDA [Adv. Erli Augusto de Moura (OAB: RJ 49527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MANOEL MARQUES COELHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0103400-68.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima da Silva Ibarrola [Adv. Glauce Rodrigues da Silva (OAB: RJ 65096 - D)]\r\n\r\nRéu: Marina Bracuhy Nautica Ltda. [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marina Bracuhy Nautica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.128, que determina que a ré venha com dep. ref. aos hon. periciais, no valor de R$ 2.000,00, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097000-72.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva Claro [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Cesar Frederico Barros Pessoa (OAB: RJ 70977 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.228 que determina que a ré venha com dep. ref. aos hon. periciais, no valor de R$ 2.000,00, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096900-59.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ RONALDO ELEODORO FILHO [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSIANE SILVA DE SOUZA, Réu: JORGE BORGES ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: JORGE LUIZ CORREIA BORGES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ RONALDO ELEODORO FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0096600-97.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO SANTANA STUDART [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO SANTANA STUDART\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.313,que indeferiu o pedido.Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060600-25.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Genuino de Brito [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirizaçao de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco IBI S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco IBI S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.298, que determina que a ré venha com dep. ref. aos hon. periciais, no valor de R$ 2.000,00, no prazo de 05 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 0062200-18.2005.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Souza Queiroz [Adv. Jaqueline de Oliveira Paiva (OAB: RJ 121375 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.257 que determina que a ré venha com dep. ref. aos hon. periciais no valor de R$ 2.000,00, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055400-42.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NILO FIRMINO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADE RIO ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Danielle Kahn Silva (OAB: RJ 96858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE NILO FIRMINO\r\n\r\nAo embargado. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0071500-33.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Correa Melciades [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar (OAB: RJ 96273 - D)]\r\n\r\nRéu: Priarte Pedagogia Recreativa Integrada de Arte e Educacao Ltda. ME [Adv. Armindo Albino Fonseca Bernardo (OAB: RJ 58870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Priarte Pedagogia Recreativa Integrada de Arte e Educacao Ltda. ME\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do\r\n\r\nArt. 879, paragrafo 2o, da CLT.. .\r\n\r\nProcesso: 0050400-56.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Lucia Goncalves [Adv. Carine Ferreira da Silva (OAB: RJ 109970 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Glaucia Paiva Moreira Leite (OAB: RJ 83990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda Lucia Goncalves\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0039200-18.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Rodrigues Franca [Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins (OAB: RJ 88413 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Réu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia, Seguranca e Transportes Valores [Adv. Olinto Filatro Fillipini (OAB: SP 183449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga, Réu Estrela Azul Servicos de Vigilancia, Seguranca e Transportes Valores\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.212, que determina que a ré venha com dep. rerf. aos hon. periciais, no valor de R$ 2.000,00, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034000-64.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geiza Franca de Senna Gabry [Adv. Ana Lucia de Almeida Espindola (OAB: RJ 86237 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao de Cabeleireiro Cor da Vida Ltda. ME [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salao de Cabeleireiro Cor da Vida Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.144 que determina que a ré venha com dep. ref. aos. hons. periciais, valor de R$ 2.000,00, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034000-64.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geiza Franca de Senna Gabry [Adv. Ana Lucia de Almeida Espindola (OAB: RJ 86237 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao de Cabeleireiro Cor da Vida Ltda. ME [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salao de Cabeleireiro Cor da Vida Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.144, que determina que a ré venha com dep. ref. aos hon. periciais, no valor de R$ 2.000,00, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034000-64.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geiza Franca de Senna Gabry [Adv. Ana Lucia de Almeida Espindola (OAB: RJ 86237 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao de Cabeleireiro Cor da Vida Ltda. ME [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salao de Cabeleireiro Cor da Vida Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.144 que determina que a ré venha com dep. ref. aos. hons. periciais, va .\r\n\r\nProcesso: 0034000-64.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geiza Franca de Senna Gabry [Adv. Ana Lucia de Almeida Espindola (OAB: RJ 86237 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao de Cabeleireiro Cor da Vida Ltda. ME [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salao de Cabeleireiro Cor da Vida Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.144 que determina que a ré venha com dep. ref. aos. hons. periciais, valor R$ 2.000,00, no praz de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034000-64.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geiza Franca de Senna Gabry [Adv. Ana Lucia de Almeida Espindola (OAB: RJ 86237 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao de Cabeleireiro Cor da Vida Ltda. ME [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salao de Cabeleireiro Cor da Vida Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.144 que determina que a ré venha com dep. ref. aos. hons. periciais, va .\r\n\r\nProcesso: 0034000-64.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geiza Franca de Senna Gabry [Adv. Ana Lucia de Almeida Espindola (OAB: RJ 86237 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao de Cabeleireiro Cor da Vida Ltda. ME [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salao de Cabeleireiro Cor da Vida Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.144, que determina que a ré venha com dep. ref. aos hon. periciais, valor R$ 2.000,00, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013800-75.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON DE OLIVEIRA CLEMENTE [Adv. Rosinete de Oliveira Clemente (OAB: RJ 92167 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatima Dayse Veiga de Almeida, Réu: Rosangela Rita Veiga de Almeida, Réu: NUCLEO EDUCACIONAL DO LINS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON DE OLIVEIRA CLEMENTE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.142, que determina que o autor venha indicar meios para regular prosseguimento da execução, ou vir com cópias das peças mencionadas no art. 4º, § 2º, da Resolução Administrativa 006/2006 deste Regional, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023400-76.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Americo Jose Mano Junior [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Monteiro Lobato Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Americo Jose Mano Junior\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.124, que determina que o autor venha com endereço completo do Banco Bradesco na qual foram creditadas as parcelas do Acordo, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017000-17.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fernandes Rodrigues [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Dobrafer Armacoes e Dobra de Ferro S/C Ltda. [Adv. Sandra Maria de Melo (OAB: SP 192317 - D)], Réu: Pan 2007 Empreendimentos Imobiliarios S.A. [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)], Réu: Agenco Engenharia e Construcoes S.A. [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agenco Engenharia e Construcoes S.A., Réu Dobrafer Armacoes e Dobra de Ferro S/C Ltda., Réu Pan 2007 Empreendimentos Imobiliarios S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.234, que determina que a ré venha com dep. ref. aos hon. periciais, valor de R$ 2.000,00, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009900-74.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carneiro de Freitas [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Agueda Comercio de Moveis Ltda. [Adv. Marcelo Moura Chales (OAB: RJ 101333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Agueda Comercio de Moveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.115, que determina que a ré venha com dep. ref. aos hon. periciais, valor R$ 2.000,00, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013100-02.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON JOEL GOMES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.515, que determina que a ré venha com dep. ref. aos hon. periciais, valor de R$ 2.000,00, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nTERESA CRISTINA MONTEIRO\r\n\r\nTÉC.JUD.\r\n\r\nId: 966357"
                            ],
                            "966363": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "1ªVARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEdital de Citação para Execução - 31/05/2010\r\n\r\n0109500-44.2003.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: GERALDO HELES RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\nExecutado: SERVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SERVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 53.821,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nTERESA CRISTINA MONTEIRO\r\n\r\nTÉC,JUD.\r\n\r\nId: 966363"
                            ],
                            "966360": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEdital de Intimação - 31/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0124600-97.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimario Bispo Silva\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora da Gas do Rio de Janeiro - CEG, Brasitec Instalacoes Tecnica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Brasitec Instalacoes Tecnica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nTERESA CRISTINA MONTEIRO\r\n\r\nTÉC.JUD.\r\n\r\nId: 966360"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "958677": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0011000-81.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: GICELMA DA SILVA MOURA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA MICHEROSE(SUC.DE MINI MERCADO SENNA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GICELMA DA SILVA MOURA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 162: \".. informe o CNPJ da 2ª Ré, tendo em vista ser informação necessária ao cumprimento da penhora online\" .\r\n\r\nProcesso: 0128200-55.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Correa da Silva Mendes Santos [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercabel Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. , Réu: Plus Advance Promoção e Merchanding Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane Correa da Silva Mendes Santos \r\n\r\nDefiro pelo prazo de 10 dias para apresentar endereço atual da 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0086200-11.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Santos Sales [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Fernando Menescal Kalache (OAB: RJ 123058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0051200-86.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIS DOS SANTOS BRITES [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 205: \" Indefiro o pedido da ré, vez que não foi respeitada a gradação legal do art. 655 do CPC. Intime-se a reclamada para comprovar o depósito do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução\" .\r\n\r\nProcesso: 0027500-42.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Donato dos Santos [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Seguranca Privada Ltda., Réu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Donato dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 345. \r\n\r\nProcesso: 0000274-57.2010.5.01.0002 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Hamilton Laranjeira Teixeira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nVenha consignante em 05 dias com valor do credito ofertado ao consignado, por meio de deposito judicial no Banco do Brasil ou CEF, alem de entregar as guias do FGTS e Seguro Desemprego, se for o caso, na hipotese de dispensa imotivada, sob pena de extinçao do feito s/apreciação do merito \r\n\r\nProcesso: 0024800-40.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO FERREIRA [Adv. Julio Cesar Januzzi Alves (OAB: RJ 52178 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Sergio da Silva Pereira (OAB: RJ 25604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 171 , que intimou-lhe a vir com novos cálculos, observando a R. Sentença. \r\n\r\nProcesso: 0078400-29.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lancellotti Ferreira [Adv. Roberto Richetti (OAB: RJ 98982 - D)]\r\n\r\nRéu: TNT Express Brasil Ltda. [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Lancellotti Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 152: \"Reconsidero o despacho de fls. 140. Vista da impugnação dos cálculos ao reclamante\" .\r\n\r\nProcesso: 0097500-43.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NILSON [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSCAROL COMERCIO E TRASPORTES LTDA., Réu: MOINHO DE TRIGO SANTO ANDRE SA [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE NILSON, Réu MOINHO DE TRIGO SANTO ANDRE SA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 12.765,92, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0103100-40.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otavio Barreto de Sant Anna [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas (OAB: RJ 46636 - D)]\r\n\r\nRéu: K e K Toptown Coiffeur Cabeleireiro Unissex Ltda [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu K e K Toptown Coiffeur Cabeleireiro Unissex Ltda, Aut Luiz Otavio Barreto de Sant Anna\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 25.070,00, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0077100-66.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Antonio Gomes dos Santos [Adv. Eric Barros Xavier (OAB: RJ 89149 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Antonio Gomes dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0202000-97.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMERICA RODRIGUES DA ROCHA [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 116;\" Conforme requerido pela União Federal, venha a reclamada comprovar o recolhimento da cota previdenciária\" .\r\n\r\nProcesso: 0157000-89.1992.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON CHAVES [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO OSWALDO CRUZ FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON CHAVES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria, nos termos dos artigos 586 do CPC c/c 880 da CLT, atualizados segundo os parâmetros das Leis 8177/91 e 8660/93 para fixar o valor da execução em R$ 271.832,42, sendo a executada, para opor embargos, querendo, no prazo de 30 dias. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0113900-64.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELE MATEUS CORREIA [Adv. Simone Dias de Menezes (OAB: RJ 109284 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELE MATEUS CORREIA\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA\r\n\r\nPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES\r\n\r\nSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0039100-17.1994.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONY HENRIQUE ISIDIO DA SILVA [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: MESBLA MOVIMENTACAO DE CARGA LTDA [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)], Réu: MESBLA S.A [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MESBLA S.A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 381: \"Venha, nos termos do art. 880, CLT, pagar o crédito do autor ou indicar bens à penhora, em 15 dias, sob pena de execução. observado o artigo 475J do CPC, tudo conforme provimento 03/2007 da Corregedoria deste Egrégio Tribunal.\" .\r\n\r\nProcesso: 0214500-35.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERREIRA DA NOBREGA [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: MB BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA, Réu: CARVALHO KOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCAO [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARVALHO KOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCAO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 171: \"... pagar o valor apontado em fls. 170, em 5 dias, sob pena de execução através do BACENJUD\" .\r\n\r\nProcesso: 0169500-07.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS SOUTO [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA, Aut JOSE CARLOS SOUTO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 12.379,75, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0161400-83.1991.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: THELMA LUCIA VASCONCELLOS MORO [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI\r\n\r\nVenha a ré com o pagamento do débito, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0148600-13.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO RUBENS PEREIRA BRITO [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRéu: LATICINIOS BOA NATA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Walter Benini Wanick de Almeida (OAB: RJ 42406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LATICINIOS BOA NATA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 229: \"Ante a manifestação do Procurador do INSS, na fls. 228-verso, venha a reclamada, em 5 dias, comprovar o recolhimento da cota previdenciária, bem como das custas, sob pena de execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 0128800-52.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILSON JOSE DIAS FIUZA [Adv. Rodrigo Pereira de Souza (OAB: RJ 107816 - D)]\r\n\r\nRéu: ARAUJO BRUNO INCORPORACAO CONST VENDAS LTDA [Adv. Allan Morgado Guerra (OAB: RJ 99091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARAUJO BRUNO INCORPORACAO CONST VENDAS LTDA, Aut VILSON JOSE DIAS FIUZA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 19.548,80, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0134500-38.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel de Brito [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel de Brito\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0144100-78.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Cereja Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Security Consultoria Técnica em Veículos Ltda. [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DNA Security Consultoria Técnica em Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 42: \" Ante a manifestação do procurador do INSS, na fls. 41-verso, venha a reclamada, em 5 dias, comprovar o recolhimento da cota previdenciária, sob pena de execução\" .\r\n\r\nProcesso: 0147901-07.2006.5.01.0002 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcelo da Cruz Silva [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nExdo: VIVO S.A. [Adv. Gustavo Nogueira Ferreira (OAB: RJ 74118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcelo da Cruz Silva, Exdo VIVO S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 33.042,27, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0164800-51.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUY AGOSTINI JUNIOR [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUY AGOSTINI JUNIOR\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0130300-17.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gildo Rodrigues da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Tim de Botafogo Lanchonete Ltda. [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gildo Rodrigues da Silva\r\n\r\nVenha o reclamante com novos cálculos, conforme promoção da Contadoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167800-25.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Peixoto Cruz Cancio [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Publicidade Ltda. [Adv. Gustavo Teixeira Kaiser (OAB: RJ 210304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Peixoto Cruz Cancio\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA\r\n\r\nPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES\r\n\r\nSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0165300-98.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISLANE BONGIORNO [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMOCAP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Veronica Ramalho Silva (OAB: RJ 115070 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISLANE BONGIORNO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0195200-63.1995.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDEMIR SANTANA DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSEGUR SA TRANSPORTADORA DE VALORES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDEMIR SANTANA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fl. 117. \r\n\r\nProcesso: 0218900-97.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO CESAR FORTES [Adv. Marlene da Silva Rodrigues (OAB: RJ 41639 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO CESAR FORTES\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fl. 141 \r\n\r\nProcesso: 0110700-25.1999.5.01.0002 - ConPag\r\n\r\nCgte: SONIA MARIA RAMOS DE CARVALHO [Adv. Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 51233 - D)]\r\n\r\nCgto: DEMES PRESENTES LTDA [Adv. Paulo Rodrigues Alves da Silva (OAB: RJ 80246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto DEMES PRESENTES LTDA, Cgte SONIA MARIA RAMOS DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 18.476,43, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0185100-30.1987.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CONVERSA FIADA BAR LTDA [Adv. Jose Paulo Garcia Ramagem Soares (OAB: RJ 27464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA PEREIRA\r\n\r\nFl 268: \"Defiro, devendo o exequente, após o decurso do prazo, fornecer meios para o prosseguimento do feito\". \r\n\r\nProcesso: 0144900-43.2008.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Rejorgia de Melo Mattos [Adv. Sonia da Silva Bassani (OAB: RJ 48333 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Marina Nogueira Marques (OAB: RJ 80102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejorgia de Melo Mattos , Réu Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 3.160,21, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0161200-90.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA LOURENCO BASTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO BANERJ SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA LOURENCO BASTOS\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA\r\n\r\nPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES\r\n\r\nSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0022600-50.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Vicente Costa [Adv. Marcia Elaine Rezende Aguiar (OAB: RJ 126491 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Roseli Vicente Costa\r\n\r\nAtenda a reclamada à promocao da Contadoria, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033900-04.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Oliveira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Uragui Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 55 .\r\n\r\nProcesso: 0106300-21.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Mendes do Nascimento [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Poliporto Terminais S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Mendes do Nascimento, Réu Poliporto Terminais S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 1.000,11, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0024000-65.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldaiza Correa da Silva [Adv. Jose Leal Barbosa (OAB: RJ 89022 - D)]\r\n\r\nRéu: LCB Embalagens Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldaiza Correa da Silva, Réu LCB Embalagens Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 34.818,90, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0032800-82.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Garcia Maia [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Garcia Maia, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 66.719,24, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0077100-86.1994.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DE SOUZA [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE S A VIGILANCIA TRANSPORTES VALORES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 154, que intimou-lhe a informar o CPF do sócio de fls 148 - João Pedro de Alcântara Bocayuva Bulcão. \r\n\r\nId: 958677"
                            ],
                            "958676": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0140700-95.2005.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Lindomar Paes Dias\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 6.938,70, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0171800-73.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO FERREIRA ALVES\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA CARANGO LTDA, José de Souza e Silva, Marcelo Pimenta de Souza e Silva\r\n\r\nPelo presente fica m José de Souza e Silva, Marcelo Pimenta de Souza e Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nNos termos do art. 880, CLT pagar o crédito ao autor ou indicar bens à penhora em 15, dias, sob pena de execução e incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, conforme provimento nº 3/200 da Corregedoria \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 958676"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "968785": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0162900-54.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Santana [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Solução Vigilância Ltda., Réu: Torre Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Santana, Réu Torre Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 49)\r\n\r\nProcesso: 0164500-13.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Ambonsina Santos de Lima [Adv. Oseas Duarte Neves (OAB: RJ 63582 - D)]\r\n\r\nRéu: ACM Serviços Gerais Ltda., Réu: Prefeitura Municípal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarete Ambonsina Santos de Lima \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 37)\r\n\r\nProcesso: 0130400-66.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosineide Maria de Lira [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Suntherm Ltda. [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Suntherm Ltda., Aut Rosineide Maria de Lira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 82/83)\r\n\r\nProcesso: 0000375-91.2010.5.01.0003 - ET\r\n\r\nEgte: Marco Antonio Gonçalves\r\n\r\nEgdo: Daniel Ferreira Pires [Adv. Erina Zora Pereira (OAB: RJ 110934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Daniel Ferreira Pires\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0166000-17.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rodrigues da Veiga [Adv. Regina Coeli Cordeiro Nunes (OAB: RJ 80447 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Jorge Rodrigues da Veiga\r\n\r\nCiênciada decisão de fls.767.\r\n\r\nPrazo de 10 dias para as partes informarem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0075400-81.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Souza Pires da Rosa Freitas Severo [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: Vex Logística em Transportes Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Souza Pires da Rosa Freitas Severo, Réu Vex Logística em Transportes Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.269, que mantém o despacho de fls.249.\r\n\r\nDeferida a produção de provas testemunhal e depoimento pessoal.\r\n\r\nPrazo comum de 05 dias para rol. \r\n\r\nProcesso: 0043900-31.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Rainier Cotta de Figueiredo Domingues [Adv. Astrogildo Melo da Costa (OAB: RJ 85467 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme cálculos de fl. 50, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0116400-03.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: JLM SERVICOS LTDA [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Réu: JLM COMUNICACAO VISUAL LTDA [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JLM SERVICOS LTDA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.242: Pagar o valor referente à multa de 10%, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0069100-31.1993.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO EUGENIO TEIXEIRA CORTE [Adv. Iara Lucia Teixeira Marques (OAB: RJ 63456 - D)]\r\n\r\nRéu: KLACE S/A PISOS E AZULEJOS [Adv. Sergio Silva Alves (OAB: RJ 137600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO EUGENIO TEIXEIRA CORTE, Réu KLACE S/A PISOS E AZULEJOS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, às fls.685, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 5.105,07(421.002,28 TR), sob as penas ali previstas .\r\n\r\nProcesso: 0035400-20.2000.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DE JESUS CORREIA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO DE JESUS CORREIA\r\n\r\nciência do despacho de fls.210, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016700-49.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Leal [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Germano Augusto Serafim Cota (OAB: MG 98049 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos do autor, em 10 dias, sendo a 1ª a reclamada para, também, cumprir a primeira parte do despacho de fls.144. \r\n\r\nProcesso: 0029300-78.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARGEMIRO BERNARDO DA SILVA [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICA FOOTBALL CLUB [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARGEMIRO BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0000283-16.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robert Martinelli da Conceição [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Industria e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robert Martinelli da Conceição \r\n\r\nCiência do despacho de fls.43: Informar endereço correto e atual da reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0008300-12.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Yuri de Souza Vitorino [Adv. Danielle do Carmo Verticchio (OAB: RJ 128850 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Antonio Cotrim Rodrigues Pereira (OAB: RJ 135656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Yuri de Souza Vitorino\r\n\r\nManifestar-se sobre o conteúdo de fls.137, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068900-33.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Goncalves Ramos [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0038200-79.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUZIETE SAMPAIO MORETTI [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA( EM LIQUIDAÇÃO [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUZIETE SAMPAIO MORETTI\r\n\r\nContestar os embargos á execução e ciência do conteudo de fls.507, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030800-72.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Roberto Goncalves da Costa [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0140900-02.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amadeu Rodrigues da Silva [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Vencedor 2000 Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amadeu Rodrigues da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 180, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168600-89.2001.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DOMICIANO DA SILVA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Jorge David [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: MACRO META CONSTR EMPREENDIMENTO PARTICIP LTDA [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DOMICIANO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da carta precatória, em 30 dias. \r\n\r\nId: 968785"
                            ],
                            "968783": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/06/2010\r\n\r\n0016600-51.1994.5.01.0003 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA JOSE LEONCIO DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: A DOMINADORA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado A DOMINADORA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.295,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 968783"
                            ],
                            "968784": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0130300-53.2004.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: WILTON VALENCA FERREIRA\r\n\r\nRéu: ACOUGUE BIFAO CARNES, Domingos Inacio Brazao, Sylvio Pinheiro Soaes Goncalves\r\n\r\nTerceiro Interessado: INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Domingos Inacio Brazao, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do depósito de fls.66, em 05 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 968784"
                            ],
                            "968802": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILAO E INTIMACAO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA JUIZ TITULAR DA 3a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de LeilAo e IntimaCAo com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 05 (cinco) de julho de 2010, a partir das 13:00 horas, sera(Ao) apregoado(s) e vendido(s), no Auditorio do 10o andar Tribunal Regional do Trabalho Rua do Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliaCAo, os bens abaixo mencionados. NAo havendo licitante, o leilAo pela melhor oferta sera no dia 19 (dezenove) de julho de 2010, 13:00 horas, submetendo-se o lance ofertado a apreciaCAo do JuIzo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 192, datado de 22 de junho de 2007, para cobranCa de dIvida de R$ 3.653,69 (três mil seicentos e cinqüenta e três reais e sessenta e nove centavos), pelo Sr. Leiloeiro Publico Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0011400.19.2001.5.001.003 – RTE: LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA ( Adv. ALAERTE JACINTO DA SILVA OAB RJ 48115D) – RDO: HOSPITAL CLINICAS RIO COR BENS GOVERNADOR E OUTROS ( ADV. ERONIDES LAGO COSTA OAB 52339D). BENS: 01 imovel – Situado na Estrada do Pau Ferro,1257 e respectivo terreno ( lote 30 do PA 19 813 ). Freguesia de Jacarepagua incriCAo no FRE numero 384.888, CL 3390 medindo 20,00m de frente e fundos, 37,00m a direita e 36,00 a esquerda, caracterIsticas e ConfrontaCoes de acordo com CertidAo do 9o RGI, matrIcula 72 621, ficha 01, que AVALIADO EM R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). RGI – IMoVEL: Estrada do Pau Ferro 1257 e respectivo terreno (lote 30 do PA 19813). Freguesia de Jacarepagua. InscriCAo no FRE no 384.888, CL 3390. CARACTERISTICAS E CONFRONTACoES: o terreno mede 20,00m de frente e fundos, 37,00m a direita e 36,00m a esquerda, confrontando pelos fundos com parte do lado direito do lote 32 da Rua Simplicio de Sa, antiga Eua D, Jeny Machado ou sucessores, lado direito confronta com lote 31, contratado com ITALINHO LUGARINO ou sucessores, do lado esquerdo com lote 29, contratado com ANTONIO JALIM ou sucessores. Proprietarios: MARINO FERNANDO MENDES DE ALMEIDA, brasileiro, desquitado, contador, Cart. Ident. IFP 846.255, CPF 005.958.967-15 e LEDA GABRIELI TEIXEIRA, brasileira, desquitada, do lar, Cart Ident. I.F.P 3.128.128, CPF65.193.867/20, residentes e domiciliados nesta cidade. TITULO AQUISITIVO: Livro 3-EA, no 60080, fls.165. Rio de Janeiro, 08 de junho de 1981.R-1 COMPRA E VENDA: Por Instrumento Particular datado de 30.01.1981, MARINO FERNANDO MENDES DE ALMEIDA e LEDA GABRIELI TEIXEIRA, antes qualificados, venderam o imovel a RONALDO HERDY FERREIRA, medico e sua mulher LIA LORENA PEREIRA FERREIRA, do lar, brasileiros, casados pelo regime da comunhAo de bens, Cart. Ident. SSP-RS 6002007661 e 1004962856, CPF 000.773.210-49, residentes e domiciliados nesta cidade, por Cr$ 3.400.000,00. O Imposto da TransmissAo foi pago pela guia no 13-01511, em 25.02.1981. Rio de Janeiro, 08 de junho de 1981. HIPOTECA EM 1o GRAU: Pelo titulo mencionado no R-1, RONALDO HERDY FERREIRA e sua mulher LIA LORENA PEREIRA FERREIRA, antes qualificados e atuais proprietarios, hipotecaram o imovel ao BRASDESCO RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO, com sede nesta cidade, CGC 33.265.372/0001-07. AV.08 CANCELAMENTO DE HIPOTECA: Pelo OfIcio de 03 de junho de 1997, prenotado em 25 de junho de 1997, com o no 665529, as folhas 292v, do livro 1-DN, fica cancelado o R.07, face quitaCAo dada pela efetuada. Rio de Janeiro, 02 de junho de 1997. R.09 COMPRA E VENDA: Pela escritura de 19.12.97 do 31o OfIcio, livro 09,folhas 72, prenotada em 12.03.98, com o no696,018, as fls. 194 do livro 1-DR, TANIA TEREZA MEDEIROS CARVALHO e seu marido OTTO TEIXEIRA DE CARVALHO, antes qualificados, venderam o imovel a LEILA CHISTINA GUERRA SCHRAGO, economiaria e seu marido ROGERIO BAPTISTA SCHRAGO, advogado, brasileiros, casados pelo regime da comunhAo parcial de bens na vigência da Lei 6515/77, identidade do IFP no 04096839-4 e da OAB no 38620 e CPF NoS 597.603.207-97 e 404.990.247-91, residentes nesta cidade, pelo preCo de R$ 113.000,00. O imposto de transmissAo foi pago pela guia no466.222 em 19.12.97. Rio de Janeiro, 19 de marCo de 1998. R.10 HIPOTECA: Pelo tItulo citado no R.09, LEILA CHRISTINA GUERRA SCHRAGO e seu marido ROGERIO BAPTISTA SCHRAGO, antes qualificados, hipotecaram o imovel a CAIXA ECONoMICA FEDERAL, com sede em BrasIlia-DF, CGC numero 00.360.305/0001-04, para garantia da dIvida de R$ 85.000,00, pagavel no prazo de 180 meses, em prestaCoes mensais e sucessivas calculadas pelo SACRE cada uma composta de parcelas de amortizaCAo de R$ 472,22 e juros de R$ 850,00, vencendo-se a 1o em 18.01.98, aos juros de 12% ao ano, regendo-se o contrato pelas demais clausulas e condiCoes constantes do tItulo. Rio de Janeiro, 19 de marCo de 1998. AV. 11 INDICADOR REAL: Consta que o imovel desta matrIcula esta lanCado no livro 6-x, no18160, as fls. 212. Rio de Janeiro, 19 de marCo de 1998. com sede nesta cidade, CGC no43.712.835/0001-87, por Cr$ 20.000.000,00. O Imposto de TransmissAo foi pago pela guia numero 24/413331 em 27/10/82. Rio de Janeiro, 11 de novembro de 1982. R.06 COMPRA E VENDA: Por escritura de 18.09.1985 livro 4476 fls. 139 ato 41 do 6o OfIcio de Notas, SAO CONRADO CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA, antes citada, vendeu o imovel a TANIA TEREZA MEDEIROS CARVALHO, Ident. 94.247.SSP/MS, CPF 629.073.287/00, e seu marido OTTO TEIXEIRA DE CARVALHO, Ident. 06.320.742-7 do IFP, CPF 005.007.121/15, brasileiros, bancarios, casados pelo regime da comunhAo de bens, residentes nesta cidade, por Cr$ 160.000.000, tendo sido pago o imposto de transmissAo pela guia no 464.066.994-8, em 18.09.1985. Rio de Janeiro, 2 de outubro de 1985. R-07 HIPOTECA EM 1o GRAU: Pelo tItulo referido no R-06, TANIA TEREZA MEDEIROS CARVALHO e seu marido OTTO TEIXEIRA DE CARVALHO, antes citados, hipotecaram i imovel a FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA CENTRUS, com sede nesta cidade, CGC 00.580.571/0001-42, em garantia da dIvida de Cr$ 168.096.000, sujeita a correCAo monetaria pactuada no tItulo, a ser pago no prazo de 180 meses, a partir de 01.10.1985 e a terminar em 30.09.200, no valor de Cr$ 1.856.205 aos juros de 10% a.a., sobre o saldo devedor, com incidência, ainda de uma taxa, de 1% a.a., regendo-se o contrato pelas demais clausulas e condiCoes constantes do tItulo. Rio de Janeiro, 21 de outubro de 1985. AV. 12 CANCELAMENTO DE HIPOTECA: Pela escritura de 12.08.1999 do 3o OfIcio, livro 3176, fls.2, prenotada em 18.08.1999 com o no749.233 as fls. 19v do livro 1-EA, fica cancelado o R.10, face quitaCAo dada pela credora CAIXA ECONoMICA FEDERAL. Rio de Janeiro, 30 de agosto de 1999. R.13 COMPRA E VENDA: Pelo tItulo citado na Av. 12, LEILA CHRISTINA GUERRA SCHRAGO, e seu marido ROGERIO BAPTISTA SCHAGO, antes qualificados, venderam, o imovel a LUTEGAR DOS SANTOS PEREIRA, brasileiro, solteiro, maior, empresario, identidade do M.Mar, no375.588, CPF com o numero 721.008.187-91, residente nesta cidade, pelo preCo de R$ 260.000,00. O imposto de transmissAo foi pelo guia no97.795 em 11.08.1999. Rio de Janeiro, 30 de agosto de 1999. R.14 HIPOTECA: Pelo tItulo citado na Av. 12, LUTEGAR DOS SANTOS PEREIRA, antes qualificado, deu o imovel em hipoteca a CAIXA ECONoMICA FEDERAL, antes citada, em garantia da dIvida no valor de R$ 250.000,00 a ser paga em 180 prestaCoes mensais e sucessivas no valor inicial de R$ 3.888,89 calculadas pelo SACRE aos juros de 12,6825% ao ano, vencendo-se a 1o em 12.09.1999, regendo-se o contrato, pelas demais clausulas e condiCoes constantes do tItulo. Rio de Janeiro, 30 de agosto de 1999. R-15 PENHORA: Pelo ofIcio no016/2004 de 21/01/04 da 28o Vara do Trabalho, prenotado em 29/01/04 com o no955432, a fl.261v do livro 1-FB, fica registrada a PENHORA EM 1o GRAU do imovel, para garantia da dIvida no valor de R$ 7.126,87, decidida nos autos da aCAo movida por ROSANGELA RIBEIRO DOS SANTOS CARDOSO em face de CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA. (Processo no RT 0621/99). Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2004. R-16 PENHORA: Pela certidAo de 29/04/05 da 19o Vara CIvel, prenotada em 28/08/06 com o no 1078776 a fl. 211v do livro 1-FR, fica registrada a PENHORA EM 2o GRAU do imovel, para garantia da dIvida no valor de R$ 113.291,39, decidida nos autos da aCAo de execuCAo movida por UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A em face de CLINICA DE REPOUSO CAMPOS BELO LTDA e LUTEGAR DOS SANTOS PEREIRA (Processo no2001.001.149435-0). Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2006. CERTIFICO QUE esta copia e reproduCAo autêntica da Ficha da MatrIcula 72621, extraIda nos termos do art. 19 inciso 1o da Lei 6015/73, dela constando todos eventuais onus reconhecidos por Lei gravando o imovel dela objeto, desde 29/07/1937, data da fundaCAo deste ServiCos Registral, ate hoje, nAo havendo no indicador pessoal, qualquer indisponibilidade para o(s) detentor (es) de seu domInio e de seus direitos. CondiCoes da praCa: arremataCAo far-se-a por quem mais der em relaCAo a cada praCa obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arremataCAo incidira os seguintes pagamentos: 5% de comissAo ao leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartorio de 1% ate o limite maximo permitido. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Publico se nAo for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no paragrafo 5?‹ do Art. 687 do CPC. Eu, BENEDITO PAULO PAIVA FURTADO, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 04 de junho de 2010.\r\n\r\nId: 968802"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "968092": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0107400-09.2000.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELI PAULA DA SILVA [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSELI PAULA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 353, atualizados segundo os parâmetros legais. \r\n\r\nProcesso: 0144400-62.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosejane Ferreira de Sousa [Adv. Norma Maciel (OAB: RJ 47781 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Vida Independente do Rio de Janeiro [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosejane Ferreira de Sousa\r\n\r\nCiência de decisão que nega seguimento do recurso, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0168000-54.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: EBERVALDO LIMA DA SILVA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EBERVALDO LIMA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 425, atualizados segundo os parâmetros legais. \r\n\r\nProcesso: 0194900-79.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE MATTOS PIMENTA SOBRINHO [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELEVADORES OTIS LTDA\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, recolhendo o Imposto de Renda deste através de DARF, comprovando-o junto aos autos, nos termos do Provimento nº 09/2007, artigo 18, da Corregedoria do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0204000-58.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON ARCANJO RODRIGUES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON ARCANJO RODRIGUES\r\n\r\nContestar embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0120400-37.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO BENIGNO MACHADO [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)]\r\n\r\nRéu: AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO BENIGNO MACHADO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 243, atualizados segundo os parâmetros legais. \r\n\r\nProcesso: 0140201-65.2006.5.01.0006 - AI\r\n\r\nAgte: Marcelo da Silva Ponciano [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telenew Cooperativa Trab. Servicos Autonomos Profiss. Telecomunicacoes [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telenew Cooperativa Trab. Servicos Autonomos Profiss. Telecomunicacoes, Agdo Vivo S.A.\r\n\r\nContra-minutarem o A.I.R.O., no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0147300-91.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ROGERIO SANTOS DE SOUZA [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ROGERIO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa na distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 0152000-23.1997.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURACY SIMPLICIO DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUSEG SOCIEDADE UNIVERSAL DE SERV GERAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURACY SIMPLICIO DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0148100-80.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Jesus Araujo [Adv. Antonio Carlos de Azevedo (OAB: RJ 126575 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigo Marketing Distribuidora de Carnes Ltda. [Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio (OAB: RJ 125786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Jesus Araujo\r\n\r\nAdeque seus cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme certidão de fls. 94, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0160100-49.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Barroso Bernardo [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Germano Augusto Serafim Cota (OAB: MG 98049 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Barroso Bernardo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, fls. 193, atualizados segundo os parâmetros legais. \r\n\r\nProcesso: 0091800-64.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Haratz [Adv. Lais Meri da Costa e Silva Quirino (OAB: RJ 128346 - D)]\r\n\r\nRéu: Água Maiss Indústria Comércio e Representação de Purificadores de Água Ltda. [Adv. Roberto Miguel (OAB: RJ 92019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Haratz\r\n\r\nAdeque seus cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme certidão de fls. 91, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0092200-44.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Augusto de Sousa [Adv. Cassio Essir (OAB: RJ 1479 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociplan Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Augusto de Sousa\r\n\r\nCiência de decisão que nega seguimento ao recurso, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0060500-84.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Rocha Mendes de Mattos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Luiz Alberto Rocha Mendes de Mattos, Réu Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda.\r\n\r\nCiência da devolução do prazo de fls. 334. \r\n\r\nProcesso: 0102800-03.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO CORREA [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASITEC INSTALACOES TECNICAS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO CORREA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, nos termos do que deferido na sentença, no prazo de 15 dias, atualizados e observando-se os requisitos do r. despacho de fls. 158/159. \r\n\r\nProcesso: 0021400-30.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aladir de Oliveira [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo - Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aladir de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057400-34.2002.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VANDER RIBEIRO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000008-58.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Ricardo da Silva [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Walma Reformas em Geral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Ricardo da Silva \r\n\r\nTraga aos autos, no prazo de 30 dias, cópia dos atos constitutivos da reclamada, a fim de que a mesma seja citada nas pessoas de seus representantes, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0008800-40.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enivaldo do Nascimento Alves [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte e Carne Saude Frigorifico Ltda. [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arte e Carne Saude Frigorifico Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnações aos cálculos de liquidação, atualizadas e observando-se o disposto no art. 879, § 1º, letra \"A\" e § 4º da CLT, no prazo de 10 dias. O demonstrativo deverá levar em conta a dedução da cota previdenciária da parte que lhe (s) couber (em) (observado o teto de recolhimento), nos termos da letra \"B\" do § 1º do art. 879 da CLT, sendo certo que os da parte sucumbente, responsável pelo pagamento, como responsável tributário, a retenção, ainda, do valor devido a título de IRPF, se for o caso, conforme disposto no título judicial, sendo certo que, possível incidência do imposto de renda, observará a retenção, se devida, mês a mês, com observância da lei vigente em cada época ou sobre o total, como previsto no art. 46 da Lei 8541/92, e observância do provimento 01/96, da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0130900-26.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sebastião Augusto do Nascimento [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prece Previdência Complementar da Cedae\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, recolhendo o Imposto de Renda deste através de DARF, comprovando-o junto aos autos, nos termos do Provimento nº 09/2007, artigo 18, da Corregedoria do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0120400-32.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaltina Suhett Vilar [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaltina Suhett Vilar\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, nos termos do que deferido na sentença, no prazo de 15 dias, atualizados e observando-se os requisitos do r. despacho de fls. 198/199. \r\n\r\nProcesso: 0136500-91.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edílson Monteiro de Souza [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceanair Linhas Aéreas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edílson Monteiro de Souza\r\n\r\nDiga o reclamante acerca de petição da reclamada de fls. 34/35. \r\n\r\nProcesso: 0134200-59.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Ferreira da Silva [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas (OAB: RJ 46636 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Recibrás Comércio de Metais Reciclagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Ferreira da Silva \r\n\r\nComprove o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069500-74.2009.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Janete Ribeiro [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Janete Ribeiro \r\n\r\nTraga aos autos, no prazo de 30 dias, cópia dos atos constitutivos da reclamada, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0124200-44.2002.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINCOLN DAS GRACAS MINATELLI [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: PIRES SERVICOS GERAIS A BANCOS E EMPRESAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINCOLN DAS GRACAS MINATELLI\r\n\r\nCumpra a determinação de fls. 287, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0028500-94.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcio da Silva de Paula [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nRéu: Sucos Park Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marcio da Silva de Paula\r\n\r\nTomar ciência de ofício de fls. 21. \r\n\r\nProcesso: 0017700-07.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moyses Carlos Ventura [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)]\r\n\r\nRéu: Friobarra Refrigeração Ltda. n/p Italo de Oliveira Nunes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moyses Carlos Ventura\r\n\r\nTraga aos autos, no prazo de 30 dias, cópia dos atos constitutivos da 1ª reclamada, a fim de que a mesma seja citada nas pessoas de seus representantes, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0022900-29.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira da Silva [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ferreira da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000437-25.2010.5.01.0006 - AI\r\n\r\nAgte: Alessandra Martins de Oliveira [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fabril Rio Ltda. [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fabril Rio Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0026800-30.2002.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DE JESUS SANTOS DA SILVA [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: GARDINER SEGURANCA LTDA [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DE JESUS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nDiga o reclamante acerca de petição de fls. 318 segs. \r\n\r\nId: 968092"
                            ],
                            "968706": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0022600-33.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Lima dos Santos\r\n\r\nRéu: Aucon Indústria e Comércio Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Helio Ricardo Monjardim da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Aucon Indústria e Comércio Ltda., Aucon Indústria e Comércio Ltda. a/c sócio Antônio Rodrigues Costa, Aucon Indústria e Comércio Ltda. a/c sócio Joel Batista Neves Filho, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/01/2011 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20203070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nInstruções para audiência:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia, com a consequente presunção de verdade do que apontado na inicial; \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição (Súmula 377 TST), portanto cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; As partes deverão observar o art. 33 da Consolidação dos Provimentos da CGJT.\r\n\r\n3) A audiência visará, precipuamente, a conciliação, de sorte que, em não chegando as partes a um acordo, deverá ser entregue/recebida a defesa (assim como haverá delimitação de provas), acompanhada dos documentos necessários, sob os efeitos da preclusão e revelia, ocasião que será designada nova data para audiência de instrução;\r\n\r\n4) As partes deverão apresentar seus documentos na forma do art. 1º alínea “c” do Provimento 12/92 (DOERJ, parte III, em 23/10/92);\r\n\r\n5) A notificação ao RTE far-se-á na forma do Provimento 07/1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97). O arquivamento da reclamação só será elidido na forma do §2º do art. 843, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0048400-63.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Grandchamp Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nRéu: Vendmax Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Helio Ricardo Monjardim da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Max Vend Distribuição Ltda. , Max Vend Distribuição Ltda. EPP N/P Gerdal Aguiar Dutra da Silva, Max Vend Distribuição Ltda. EPP N/P João Rodrigues da Costa Filho, Vendmax Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda. , Vendmax - Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda. N/P Gerdal Aguiar Dutra da Silva, Vendmax - Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda. N/P Gustavo Aguiar dos Santos, Vendmax - Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda. N/P Ricardo Lopes Mendes, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/11/2010 às 11:05 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20203070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nInstruções para audiência:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia, com a consequente presunção de verdade do que apontado na inicial; \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição (Súmula 377 TST), portanto cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; As partes deverão observar o art. 33 da Consolidação dos Provimentos da CGJT.\r\n\r\n3) A audiência visará, precipuamente, a conciliação, de sorte que, em não chegando as partes a um acordo, deverá ser entregue/recebida a defesa (assim como haverá delimitação de provas), acompanhada dos documentos necessários, sob os efeitos da preclusão e revelia, ocasião que será designada nova data para audiência de instrução;\r\n\r\n4) As partes deverão apresentar seus documentos na forma do art. 1º alínea “c” do Provimento 12/92 (DOERJ, parte III, em 23/10/92);\r\n\r\n5) A notificação ao RTE far-se-á na forma do Provimento 07/1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97). O arquivamento da reclamação só será elidido na forma do §2º do art. 843, CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 968706"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "967801": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 01/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0000556-80.2010.5.01.0007 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo Pedro da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Acari S.A. \r\n\r\nEfetuar o depósito da importância que entende devida no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000100-67.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Pinto Teixeira Guerra [Adv. Saulo Bonotto Cabral (OAB: RJ 66513 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Info 34 Comércio e Serviços de Informática Ltda. [Adv. Jose Luiz de Azevedo Costa (OAB: RJ 13750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaço Info 34 Comércio e Serviços de Informática Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 98. \r\n\r\nProcesso: 0007300-96.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leny Pereira Santos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Telecom S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leny Pereira Santos\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.230/231. \r\n\r\nProcesso: 0007500-40.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alaor Cortes Filho [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nRéu: ASA Distribuidora e Representacoes Comerciais Ltda. [Adv. Nilton Machado Junior (OAB: MG 65935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alaor Cortes Filho, Réu ASA Distribuidora e Representacoes Comerciais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.367. \r\n\r\nProcesso: 0007800-65.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Menezes Braz [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Helena Ltda., Réu: JOSÉ EDUARDO ROHEM PIMENTEL, Réu: MARIO PIMENTEL MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela de Menezes Braz\r\n\r\nTomar ciência das informações de fls.81/84. \r\n\r\nProcesso: 0017100-22.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joab Campanhan Silva [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva (OAB: RJ 63570 - D)]\r\n\r\nRéu: Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Réu: Excelsior Copacabana Hotel [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excelsior Copacabana Hotel\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá depositar o valor correspondente ao período em que foi condenada subsidiariamente, em 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0018200-41.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Julianelli Telles de Oliveira [Adv. Fernando Antonio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Pilares Ltda. - Jardim Escola Chiquitim Ltda. [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)], Réu: MARCIA PERES DE FARIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Pilares Ltda. - Jardim Escola Chiquitim Ltda., Aut Patricia Julianelli Telles de Oliveira\r\n\r\nFica V.Sª cientificada do crédito remanescente apurado as fls.150/152 , devendo ainda o autor indicar outros meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019300-46.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL CRISTINA BORGES [Adv. Marcio Fortes (OAB: RJ 47450 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDERFLEX COMERCIO DE MOVEIS LTDA [Adv. Luiz Carlos Anchieta (OAB: RJ 76513 - D)], Réu: GETÚLIO DA SILVA BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABEL CRISTINA BORGES\r\n\r\nComprovar o valor sacado através do alvara de fls.160, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026100-56.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIA DO NASCICMENTO RODRIGUES [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR DEOLINDO COUTO [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)], Réu: NILZA DE LIMA RIZZO [Adv. Cesar Augusto Coelho Ferreira (OAB: RJ 107364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIA DO NASCICMENTO RODRIGUES\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0021800-17.2000.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO JORDAO INFANTE [Adv. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque (OAB: RJ 63889 - D)]\r\n\r\nRéu: METALQUIMICA MANUTENCAO E SERVICOS LTDA ME, Réu: MARIA DE FÁTIMA ROCHA DA SILVA, Réu: JULIO CÉSAR CIRINO VILÃO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO JORDAO INFANTE\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0031200-50.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDUINA BEZERRA BRAGA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: MR COFFEE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Antonio Alves de Oliveira Filho (OAB: RJ 52909 - D)], Réu: JOSÉ SAULO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDUINA BEZERRA BRAGA, Réu MR COFFEE ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do documento de fls.200/204. \r\n\r\nProcesso: 0032800-33.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Mendes da Silva [Adv. Neli Raquel Silva (OAB: RJ 105454 - D)]\r\n\r\nRéu: Realiza 2001 Empreiteira Ltda., Réu: Joao Fortes Engenharia S.A., Réu: Construtora Calper Ltda [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Mendes da Silva\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034800-79.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELSON MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: KATEKO INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Réu: Joel Bernardino , Réu: Domingos Cesar Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELSON MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008600-69.2002.5.01.0007 - ACum\r\n\r\nAut: SINDICATO TRABALHADORES EMP PROC DADOS ERJ [Adv. Adilson de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 85297 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC\r\n\r\nÀ manifestação da ré no prazo de 10 dias, acerca da peça de fls.6192/6194. \r\n\r\nProcesso: 0037400-63.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Rodrigues de Souza [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nRéu: Reserva Natural Produtos Naturais Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reserva Natural Produtos Naturais Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037900-66.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Murilo Machado da Fonseca [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Murilo Machado da Fonseca\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040900-79.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Francisco Ferreira [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls.385. \r\n\r\nProcesso: 0049700-91.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Silva Junior [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Chopps Beto Ltda. [Adv. Janaina Lagoas dos Santos Araujo (OAB: RJ 98283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Chopps Beto Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento fiscal e previdenciário em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0044400-17.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Matos Firmino [Adv. Felippe Vieira Oliveira (OAB: RJ 155232 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda., Réu: Address Logistica e Serviços Ltda., Réu: Condomínio do Shopping Leblon [Adv. Lidio Edgardo Lobo Araujo (OAB: RJ 15535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Matos Firmino \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050100-76.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre Gomes dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alexandre Gomes dos Santos\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.792/793. \r\n\r\nProcesso: 0049800-46.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlan da Silva Pampolha [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Trauma Ortopedia Traumatologia Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rede Trauma Ortopedia Traumatologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.176. \r\n\r\nProcesso: 0052000-89.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Licinio da Silva Carvalho [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Partenon Marmores Ltda. [Adv. Antonio Jorge Santos Soares (OAB: RJ 131873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Partenon Marmores Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0052600-13.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alves do Espírito Santo Junior [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Servenbras Serviço de Administração Geral Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servenbras Serviço de Administração Geral Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento fiscal e previdenciário em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000526-45.2010.5.01.0007 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pacificios Q Pão Confeitaria e Panificação [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Luiz Lino dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Pacificios Q Pão Confeitaria e Panificação \r\n\r\nEfetuar o depósito da importância que entende devida no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0050100-28.1996.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAIR ARAUJO DA CONCEICAO -DRA JUREMA CALDAS [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)], Aut: NAIR ARAUJO DA CONCEICAO [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CHA LTDA [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAIR ARAUJO DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.268, devendo indicar outros meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053600-48.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Alves [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: PCS Promotora de Crédito e Serviços Ltda. [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)], Réu: ACC Agenciamento de Crédito e Cadastro Ltda. [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)], Réu: Banco Cédula S.A. [Adv. Marcia Christina Rosenbaum Costa (OAB: RJ 57797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACC Agenciamento de Crédito e Cadastro Ltda., Réu Banco Cédula S.A., Réu PCS Promotora de Crédito e Serviços Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá apresentar quesitos em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0052800-35.2000.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS PAES DUARTE [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS PAES DUARTE, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá dizer, no prazo de 05 dias sucessivos, acerca da conformidade da restauração do volume extraviado. \r\n\r\nProcesso: 0076300-52.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Reis Marçalo [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Colatinense Ltda. [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Reis Marçalo\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls.192 , prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074000-93.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON FRANCISCO LIBANO [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON FRANCISCO LIBANO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0076900-73.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Biancardi Saltoris [Adv. Anielly Livia de Almeida Estrella (OAB: RJ 115890 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevbras Sociedade Nacional de Previdência Privada [Adv. Maria Inez Silva de Benevides (OAB: RJ 96853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prevbras Sociedade Nacional de Previdência Privada\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comprovar nos autos o depósito na conta vinculada da autora conforme determinado na decisão de fls.151/153, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085000-17.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Pacheco Martins Ambrósio [Adv. Eric Buonora (OAB: RJ 133793 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Réu: Inews Comércio de Jornais Revistas e Periódicos Ltda. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Réu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Pacheco Martins Ambrósio, Réu Companhia Brasileira de Multimídia, Réu Docas Investimentos S.A., Réu Editora JB S.A., Réu Inews Comércio de Jornais Revistas e Periódicos Ltda., Réu Jornal do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 0091900-50.2007.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva Rangel [Adv. Maria Auxiliadora dos Anjos Martins (OAB: RJ 128961 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Réu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Silva Rangel\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.415, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107500-05.1993.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DA SILVA MOREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S A\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.1054, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086300-48.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Santos [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul Norte Servicos Maritimos Ltda. [Adv. Sandra Paes Nunes (OAB: RJ 83780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos dos Santos\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.256, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094900-87.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton do Carmo Santana [Adv. Jorge Oliveira de Souza (OAB: RJ 142470 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvale Transportes de Cargas e Encomendas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton do Carmo Santana \r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099600-29.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER ELISIARIO LOPES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER ELISIARIO LOPES\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.561. \r\n\r\nProcesso: 0107500-82.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilda Chaves de Oliveira [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnocoop Sistemas Cooperativa Trab. Profissionais Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilda Chaves de Oliveira\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109900-30.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronildo Pereira da Silva [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora JSS Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronildo Pereira da Silva \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao,em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115900-17.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delma Maria da Silva Fonseca [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delma Maria da Silva Fonseca\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116100-87.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Fernando Pinho Campos [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Conjunto Residencial Bosque da Mirataia [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Fernando Pinho Campos, Réu Condomínio do Edifício Conjunto Residencial Bosque da Mirataia\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 134, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0127200-39.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Azevedo Cunha [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: RMR Auto Center Ltda., Réu: V 3 Pneus, Réu: Varga Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson de Azevedo Cunha\r\n\r\nFornecer o endereço correto das Rés, em 10 dias, sob pena de extinção\r\n\r\ndo processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0128600-30.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHRISTIANE ROCHA DE MATOS [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA PRIMEIRO ESPACO LTDA [Adv. Ana Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 44256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHRISTIANE ROCHA DE MATOS\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129300-30.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Guimarães dos Santos [Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna (OAB: RJ 76655 - D)]\r\n\r\nRéu: United Cinemas Internacional Brasil Ltda [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Guimarães dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129400-24.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zaqueu Barbosa da Silva [Adv. Claudio de Souza (OAB: RJ 74719 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT Servicos e Construcoes Ltda., Réu: Monica Coelho Gomes - DEVEDOR DERIVADO, Réu: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA-DEVEDOR DERIVADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zaqueu Barbosa da Silva\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130700-79.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Tatiana da Silva [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento fiscal e previdenciário, bem como das custas em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0130000-89.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO CABRAL BASTOS [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO CABRAL BASTOS\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.113. \r\n\r\nProcesso: 0131300-03.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Clubes, Estabelecimentos de Cultura Fisica, Desportos e Similares do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Henrique da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 145454 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Carolina Camara de Moraes Loureiro (OAB: RJ 129535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas Vasco da Gama, Aut Sindicato dos Empregados em Clubes, Estabelecimentos de Cultura Fisica, Desportos e Similares do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132300-43.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Barcellos Ladislau [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 188. \r\n\r\nProcesso: 0137700-72.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Mendes Bezerra [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Mendes Bezerra\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144400-25.2009.5.01.0007 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fix ALL Elementos de Fixação Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nCgto: Gabriele Moulin de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fix ALL Elementos de Fixação Ltda.\r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158100-39.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinea Tussini [Adv. Mauro Luis do Nascimento (OAB: RJ 59467 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 210. \r\n\r\nProcesso: 0164400-46.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Cesar da Silva [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: Instalgas Serviços de Instalação Ltda., Réu: Gás Sistems Instal. de Gás Ltda., Réu: Ceg Rio S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Cesar da Silva \r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré, em 10 dias, tendo em vista que a petição de fls.125 não veio acompanhada do documento mencionado. \r\n\r\nProcesso: 0135500-53.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antônio Guedes Alcoforado [Adv. Cristiane Bernarda Francisco Theodo (OAB: RJ 151190 - D)]\r\n\r\nRéu: Ssrangel Comércio e Representação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antônio Guedes Alcoforado \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.51, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140200-24.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON DA COSTA MAGALHAES [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos requerida. \r\n\r\nProcesso: 0127600-19.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jasiel Macedo Soares [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Vieira Engenharia Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RC Vieira Engenharia Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0144900-28.2008.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Avelino Conceição Barcellos [Adv. David Zangirolami (OAB: RJ 80049 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício dos Arcos [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas (OAB: RJ 52225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Avelino Conceição Barcellos \r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146100-03.1990.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUZELI COSTA OLIVEIRA [Adv. Pedro Rolando Barcellos (OAB: RJ 21301 - D)]\r\n\r\nRéu: ABS CONFECCOES E COMERCIO LTDA [Adv. Othon Kastrup de Oliveira Santos (OAB: RJ 3285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUZELI COSTA OLIVEIRA\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152600-85.1990.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO VELLOSO DA SILVEIRA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162900-13.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Fernandes [Adv. Nadia Regina da Costa (OAB: RJ 110845 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: J Viana Engenharia e Comercio Ltda. [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito (OAB: RJ 43064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Fernandes\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162800-58.2007.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Simonica Costa dos Santos [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Cláudia Cabral Soares de Maia [Adv. Hildenia Medeiros de Souza Castro (OAB: RJ 46199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cláudia Cabral Soares de Maia, Aut Simonica Costa dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.54. \r\n\r\nProcesso: 0164900-83.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Dias Santana [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Pedro Henrique Ribeiro Placido (OAB: RJ 676 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Dias Santana\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nId: 967801"
                            ],
                            "967774": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/06/2010\r\n\r\n0034700-51.2008.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabio Garcia Bernardo\r\n\r\nExecutado: Seme Sociedade Educacional Modelo e Educacao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Seme Sociedade Educacional Modelo e Educacao Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0066800-98.2004.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUCIANO MARTINS PARREIRA\r\n\r\nExecutado: DECIBEL THERMO ACUSTICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado DECIBEL THERMO ACUSTICA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 967774"
                            ],
                            "967788": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 01/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0145600-04.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedito Pereira Chaves \r\n\r\nRéu: MC Prestodora de Serviço de Limpeza e Construção Ltda., Consórcio Cidade da Música 2 , Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica m MC Prestodora de Serviço de Limpeza e Construção Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.153, 154 e 155, bem como da decisão de fls.181. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 967788"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "955704": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0046900-83.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Braz Ribeiro de Magalhaes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tres Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Auto Viacao Tres Amigos S.A., Braz Ribeiro de Magalhaes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e rcolhimento de IR, INSS. \r\n\r\nProcesso: 0033400-08.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Barros de Macedo [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: All Service Sistemas de Terceirização Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S/A [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S/A, Aut Reinaldo Barros de Macedo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0055600-14.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Camara Vieira Cohen [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRéu: Hyette do Brasil S.A. [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)], Réu: Hit Administracao de Servicos de Telecomunicacoes do Brasil Ltda. [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)], Réu: Hit World Telecomunicacoes do Brasil Ltda. [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hit Administracao de Servicos de Telecomunicacoes do Brasil Ltda., Réu Hit World Telecomunicacoes do Brasil Ltda., Réu Hyette do Brasil S.A., Aut Marcia Camara Vieira Cohen\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, observando a promoção de fl. 376 e os parâmetros de fl. 349.\r\n\r\nAs partes ficam cientes de que na impossibilidade de aproveitar qualquer dos cálculos, será determinada perícia às expensas da ré. \r\n\r\nProcesso: 0059800-59.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Gonçalves Pereira [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apostolo ASSESPA\r\n\r\nPagar o crédito previdenciário na guia própria GPS código 2909 ou garantir o Juízo em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0051800-07.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz dos Santos Gonçalves [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Swissport Brasil Ltda.\r\n\r\nPagar o crédito previdenciário na guia própria GPS código 2909 ou garantir o Juízo em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0073400-50.2009.5.01.0011 - RTAlç\r\n\r\nAut: Laercio José da Silva [Adv. Aluisio Baptista da Cruz (OAB: RJ 86482 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0081500-67.2004.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDERSON OLIVEIRA DA CONCEICAO [Adv. Luiz Alberto de Queiroz Ferreira Junior (OAB: RJ 101005 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Réu TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPagar o crédito previdenciário na guia própria GPS código 2909 ou garantir o Juízo em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0100300-70.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Soares de Souza [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Copiedade Copiadora Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copiedade Copiadora Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0121800-71.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO DA SILVA [Adv. Vera Lucia Antonini Sales (OAB: RJ 81314 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO S NICE HOTEL LTDA [Adv. Fritz Viehmayer Rodrigues (OAB: RJ 60662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO S NICE HOTEL LTDA\r\n\r\nPagar o crédito previdenciário na guia própria GPS código 2909 ou garantir o Juízo em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0123800-68.2009.5.01.0011 - ConPag\r\n\r\nCgte: Churrascaria Ipanema 644 Ltda. EPP [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nCgto: Emmanoel Clementino Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Churrascaria Ipanema 644 Ltda. EPP\r\n\r\nFornecer o correto endereço do consignatário no prazo de 10 dias, sob pena de extinçao do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0158600-40.2000.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA SERAPHIM DA SILVA [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Heloisa Helena Weber Vaz (OAB: RJ 60674 - D)], Réu: José Alves do Couto Filho, Réu: Henrique Bergson Stolnicki\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA SERAPHIM DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0127100-48.2003.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: CELSO ALVES DE FIGUEIREDO [Adv. Fabio Bernardes de Oliveira (OAB: RJ 100446 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará 0588/2009. \r\n\r\nProcesso: 0141600-80.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Mello Orsolon [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Mello Orsolon\r\n\r\nComprovar que os cálculos de fls. 340/341 transitaram em julgado e serviram de base para homologação. \r\n\r\nProcesso: 0147400-21.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Correia de Lima [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Quiosque 62 B Quiosque LM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Correia de Lima\r\n\r\nFornecer o correto endereço da ré no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resoluçao do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0261100-05.1991.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ADEMIR ANTUNES [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A EM LIQUID.EXTRAJ. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A EM LIQUID.EXTRAJ.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre o teor da CS a partir da fl. 362 (inclusive). \r\n\r\nProcesso: 0157200-16.1985.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEY SIMOES BARBOSA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Joao Bosco Nogueira Mendes (OAB: RJ 63281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o alvará do depósito recursal já foi expedido (alv. 0227/2010 - fl; 1376). \r\n\r\nProcesso: 0157900-25.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DE JESUS [Adv. Ana Maria T Lencastre (OAB: RJ 23136 - D)]\r\n\r\nRéu: QUEIJEIRO BARRA ALIMENTOS BAR RESTAURANTE LTDA [Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes (OAB: RJ 113063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a rte comprovar, em 05 dias, o depósito do total devido. \r\n\r\nProcesso: 0215400-54.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDERVAL DA CONCEICAO [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSATROP RESTAURANTE LTDA [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDERVAL DA CONCEICAO, Réu ROSATROP RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e rcolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nId: 955704"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "969701": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente - 08/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0203700-79.1995.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: APRIGIO BELARMINO DE CAMARGO E OUTRO [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APRIGIO BELARMINO DE CAMARGO E OUTRO, Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nCiência despacho exarado às fls. 920, a seguir transcrito:\r\n\r\n\" Vistos, etc.\r\n\r\n1 - No Agravo de Petição de fls. 885/891 o executado manifesta inconformismo única e exclusivamente com o item 5 da decisão de fls. 475 que mandou implantar o reajuste de 40% na complementação de aposentadoria do autor: APRÍGIO BELARMINO DE CAMARGO\", recentemente falecido. O executado não interpôs recurso quanto às demais decisões deste Juízo em relação ao 2º exequente: ROBERTO BASTOS GONÇALVES. Iniciada a execução, conforme cálculos de fls. 816 e garantido o Juízo pelo depósito de fls. 858/859, não houve interposição de Embargos à Execução, havendo, assim, implícita concordância do executado com o valor devido a exequente: ROBERTO BASTOS GONÇALVES.\r\n\r\nPelo acima exposto, defiro a expedição de alvará do valor incontroverso devido ao exequente: ROBERTO BASTOS GONÇALVES, pelo valor líquido apurado às fls. 814, no valor de R$ 587.825,42.\r\n\r\n2 - Feito isso, remetam-se os autos à PGF, conforme item 7 da decisão de fls. 475 e o item 2 da decisão de fls. 824, para se pronunciar sobre a determinação de exclusão do IRRF relativo ao crédito do exequente: ROBERTO BASTOS GONÇALVES, conforme cálculos de fls. 814.\r\n\r\n3 - Defiro o processamento do Agravo de Petição de fls. 885/891, referido no item 1 do presente despacho, uma vez que interposto dentro do prazo legal (fls. 893/894), não havendo em que se falar de supressão de instância, conforme alegado na resposta de fls. 895/900, sendo certo que da decisão proferida em sede de execução, estando garantido o Juízo, é cabível a interposição do Agravo de Petição.\r\n\r\n4 - Cumpridos os itens supra, remetam-se os autos ao E.TRT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2010. JOSÉ VEILLARD REIS - Juiz do Trabalho \" \r\n\r\nId: 969701"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "969268": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0032300-37.2008.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Pereira de Souza [Adv. Ester de Sa Calvano (OAB: RJ 79205 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobreza Servicos Profissionais Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nobreza Servicos Profissionais Ltda., Réu SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇOES, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da nova data de audiência para o dia 12/07/2010 as 09:40 horas.:Fica ciente, assim, de nova data de audiencia, mantendo-se as\r\n\r\ndemais determinacoes anteriores \r\n\r\nProcesso: 0210600-02.2000.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Guedes de Souza [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA LUCIA PERRONE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Guedes de Souza\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032100-98.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Santos Souza [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Dalva Santos Souza\r\n\r\nCompareçam as partes no dia 30.06.2010 as 11 horas, na Secretaria desta Vara para que sejam procedidas as retificações na CTPS da autora, estando a Secretaria autorizada a fazê-las. \r\n\r\nId: 969268"
                            ],
                            "968750": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0095300-11.2008.’5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luis Soares de Souza [Adv. Marcio Nogueira de Souza (OAB: RJ 141614 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz dos Palmares Indústria de Alimentos Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Cruz dos Palmares Indústria de Alimentos Ltda.\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153400-90.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marise Silva Teixeira [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marise Silva Teixeira\r\n\r\nComparecer na secrertaria da Vara para assinar a petição sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nProcesso: 0053900-80.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Vinício de Oliveira [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Consultoria RNR Engenharia Construção e Projetos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Vinício de Oliveira\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0063500-67.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arismario Conceicao [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arismario Conceicao\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0052200-40.2007.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Nely Rodrigues de Oliveira [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes (OAB: RJ 79932 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Marisa Carneiro Szezypior (OAB: RJ 85648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nely Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.000. SUSPENSA A EXECUÇÃO.INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUÇÃO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProcesso: 0062100-47.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Nelson Rodrigues dos Santos [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Palazzo di Florena [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Palazzo di Florena\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0061700-33.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Dionizio [Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 119879 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Dionizio\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.000. SUSPENSA A EXECUÇÃO.INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUÇÃO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProcesso: 0102600-92.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Cesar do Rosario Costa [Adv. Ezequiel Alves de Carvalho (OAB: RJ 89184 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Cesar do Rosario Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069700-22.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matilde Felix dos Santos [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Getulio Torres Batista e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matilde Felix dos Santos\r\n\r\nINFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RECLAMADA E/OU VIR COM CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0063500-96.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Augusto do Nascimento [Adv. Wanderson de Almeida Ventura (OAB: RJ 125107 - D)]\r\n\r\nRéu: Suave Sonho Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Augusto do Nascimento\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000168-53.2010.5.01.0016 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Wallace de Carvalho de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nINFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DO CONSIGNADO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.. \r\n\r\nProcesso: 0149600-25.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Goncalves da Silva [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: Prim e Proper Comercial Ltda. [Adv. Gilberto Garcia Redondo (OAB: RJ 20449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Goncalves da Silva\r\n\r\nAnte o auto de leilão negativo,vir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074800-94.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CAUBI HOLANDA DE FARIAS [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: GARCIA E RODRIGUES SA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CAUBI HOLANDA DE FARIAS\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000484-66.2010.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Osilene Fatima Santos da Silva [Adv. Marco Antonio Bulhoes Caldeira (OAB: RJ 98514 - D)]\r\n\r\nRéu: Doris Meira Piloto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osilene Fatima Santos da Silva\r\n\r\nINFORMAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DA RECLAMADA E/OU JUNTAR CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0000601-57.2010.5.01.0016 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo Assunção dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nCOMPROVAR O CGTE EM 5 DIAS O DEPOSITO DA IMPORTANCIA CONSIGNADA . PRAZO PEREMPTORIO SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO CF. ART.267, I DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000084-52.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair José Estrêla [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odair José Estrêla \r\n\r\nmanifestar-se sobre certidão de oficial de justiça na CPC juntada e informar o endereço atualizado, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0164700-83.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Souza da Silva [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinemark Brasil S.A. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Souza da Silva\r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0079400-08.1996.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Santos Magalhaes [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão que determinou a promoção dos volumes extraviados pelo patrono do autor. Venha a rda, no prazo de 10 dias, trazer as peças que entender necessárias à intrução da mencionada restauração. \r\n\r\nProcesso: 0016800-62.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silveira Duarte [Adv. Jose Ricardo Elieser (OAB: RJ 82905 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo da Silveira Duarte, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls.170 . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058400-05.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON VIEIRA DA SILVA [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: PREDSERV MANUTENCAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.000. SUSPENSA A EXECUÇÃO.INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUÇÃO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProcesso: 0084900-69.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Paula Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Medico Sanear [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz de Paula Oliveira\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137800-73.2000.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA APARECIDA RODRIGUES LEITE ANTUNES [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA APARECIDA RODRIGUES LEITE ANTUNES\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000497-65.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celialdo dos Santos Pinheiro [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Evangelista Gil - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celialdo dos Santos Pinheiro\r\n\r\nINFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA 2ª RECLAMADA E/OU VIR COM CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProcesso: 0162100-31.2002.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: KARLA CRISTINA GRANETE TEZOLIM [Adv. Antonio Pedro Pardellas Muller (OAB: RJ 29466 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KARLA CRISTINA GRANETE TEZOLIM\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos da rda. Pz 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000433-55.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Gomes [Adv. Fabricia Prado Simoes (OAB: RJ 94730 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Pro Cefet RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Gomes \r\n\r\nINFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RECLAMADA E/OU VIR COM CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProcesso: 0000471-67.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Corcino da Silva [Adv. Mozart de Oliveira Soares (OAB: RJ 70526 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Corcino da Silva \r\n\r\nINFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RECLAMADA E/OU VIR COM CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProcesso: 0058000-25.2002.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LIMA SANTOS [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: GRH SERVICOS E REVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LIMA SANTOS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.000. SUSPENSA A EXECUÇÃO.INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUÇÃO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProcesso: 0012200-95.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda. [Adv. Carlos André Pereira Aiub (OAB: RJ 83705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva, Réu Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0049500-62.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Maria Finizio Carelli [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Maria Finizio Carelli\r\n\r\nTer vistas dos autos. Pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0163400-33.1999.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Humberto Teixeira Diegues (OAB: RJ 43533 - D)]\r\n\r\nRéu: FISIOTEC METALURGICA IRMAOS MARTINS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fl. Pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0125200-49.2002.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA DA SILVA DANTAS [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA DA SILVA DANTAS\r\n\r\nAjustar seus cálculos conforme decisão em Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0168500-61.2002.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELLE DE SOUZA NEVES [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELLE DE SOUZA NEVES\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.000. SUSPENSA A EXECUÇÃO.INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUÇÃO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProcesso: 0132400-68.2006.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Ednaldo da Silva [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviario Labanca Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Ednaldo da Silva, Réu Rodoviario Labanca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0093100-17.1997.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO QUINTELLA MEDEIROS E OUTROS [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICAS - CENTRAL [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICAS - CENTRAL\r\n\r\nmanifestar-se sobre certidão de oficial de justiça, em 5 dias, sob pena de penhora do imóivel situado à Rua do Catete. \r\n\r\nId: 968750"
                            ],
                            "969247": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0029200-40.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno dos Santos Fernandes \r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Erico Santos Da Gama E Souza da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/08/2010 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA UNA.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDe’vera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia indepen-\r\n\r\ndente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas\r\n\r\ntestemunhas,devera requerer ate 15(quinze) dias antes da audiencia\r\n\r\ndesignada, oferecendo rol com enderecos residenciais.\r\n\r\n6)Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do con-\r\n\r\ntrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos\r\n\r\nsocios.\r\n\r\n8)A NOTIFICACAO DO RECLAMANTE FAR-SE-A NA FORMA DO PROVIMENTO 07/\r\n\r\n1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97).\r\n\r\nProcesso: 0154700-53.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Saulo de Souza \r\n\r\nRéu: Luzia Angélica Araújo Signor e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Erico Santos Da Gama E Souza da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Luzia Angélica Araújo Signor, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/08/2010 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA UNA.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia indepen-\r\n\r\ndente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas\r\n\r\ntestemunhas,devera requerer ate 15(quinze) dias antes da audiencia\r\n\r\ndesignada, oferecendo rol com enderecos residenciais.\r\n\r\n6)Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do con-\r\n\r\ntrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos\r\n\r\nsocios.\r\n\r\n8)A NOTIFICACAO DO RECLAMANTE FAR-SE-A NA FORMA DO PROVIMENTO 07/\r\n\r\n1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97).\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 969247"
                            ],
                            "969254": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/06/2010\r\n\r\n0143600-72.2006.5.01.0016 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Humberto de Souza Chaves\r\n\r\nExecutado: SL de Sena Empreiteira,Agenco Engenharia e Construcao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado SL de Sena Empreiteira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.907,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 969254"
                            ],
                            "969262": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0032100-98.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Santos Souza\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Bioclean Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCompareçam as partes no dia 30.06.2010 as 11 horas, na Secretaria desta Vara para que sejam procedidas as retificações na CTPS da autora, estando a Secretaria autorizada a fazê-las. \r\n\r\nProcesso: 0092300-62.1992.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: LADJANE RODRIGUES CESAR DE ASSIS\r\n\r\nRéu: LE REVIERE CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LE REVIERE CONFECCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR EM 48 HORAS OU NOMEAR BENS A PENHORA NOS AUTOS (CF.ART.655, CPC) NO VALOR HISTORICO DE R$ 11.527,57 EQUIVALENTES A 950.647.08 IDTRS CONFORME DECISAO DE HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS.157, DATADA DE 02/06/2010. NÃO EFETUANDO O PAGAMENTO ACIMA, NEM INDICANDO BENS OU GARANTINDO O JUÍZO, SERÃO PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA INTEGRAL PAGAMENTO DO DEBÍTO EXEQUENDO. \r\n\r\nProcesso: 0175100-35.2001.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAIR DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nRéu: MERCADO ALTO GIRO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MERCADO ALTO GIRO LTDA, MERCADO ALTO GIRO LTDA N/P SÓCIO FREDERICO HENRIQUE GONÇALVES ALMEIDA, MERCADO ALTO GIRO LTDA N/P SÓCIO LUIS FELIPE ALMEIDA JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR EM 48 HORAS OU NOMEAR BENS A PENHORA NOS AUTOS (CF.ART.655, CPC) NO VALOR HISTORICO DE R$ 4.857,18EQUIVALENTES A 400.558.86 IDTRS CONFORME DECISAO DE HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS.98, DATADA DE 28/05/2010. NÃO EFETUANDO O PAGAMENTO ACIMA, NEM INDICANDO BENS OU GARANTINDO O JUÍZO, SERÃO PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA INTEGRAL PAGAMENTO DO DEBÍTO EXEQUENDO. \r\n\r\nProcesso: 0039100-18.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Cesar de Melo\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR EM 48 HORAS OU NOMEAR BENS A PENHORA NOS AUTOS (CF.ART.655, CPC) NO VALOR HISTORICO DE R$ 9.157,00EQUIVALENTES 755.230.08 IDTRS CONFORME DECISAO DE HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS.141, DATADA DE 28/05/2010. NÃO EFETUANDO O PAGAMENTO ACIMA, NEM INDICANDO BENS OU GARANTINDO O JUÍZO, SERÃO PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA INTEGRAL PAGAMENTO DO DEBÍTO EXEQUENDO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 969262"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "969206": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0019700-44.2009.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Rodrigues Menezes da Cunha [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Rodrigues Menezes da Cunha\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora a informar o endereço hábil à citação do réu, em 20 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0057000-21.2001.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: DIOGO MENDES CUNHA [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo (OAB: RJ 71699 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO PLANEJ E ADM DE PLANOS URBANOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIOGO MENDES CUNHA\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirar Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0068500-11.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Souza Costa [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: RIOSEG Segurança e Vigilância Sociedade Simples Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson de Souza Costa\r\n\r\nVista à parte autora, conforme despacho de fls. 183. \r\n\r\nProcesso: 0100000-61.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Paulino da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Point Super Lanches Ltda. - Bob s [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Point Super Lanches Ltda. - Bob s, Aut Joel Paulino da Silva\r\n\r\nIntimação das partes para ciência dos cálculos ora homologados, sendo a ré para que efetue o pagamento em até 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0102000-05.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilda Teofilo Pinto [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)]\r\n\r\nRéu: Vania Andrade de Carvalho [Adv. Silvia Francisca da Costa Carrascosa (OAB: RJ 81475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilda Teofilo Pinto, Réu Vania Andrade de Carvalho\r\n\r\nIntimação das partes para ciência dos cálculos ora homologados, sendo a ré para que efetue o pagamento em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10%, nos moldes do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0102900-17.2007.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Maria Ferreira [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)]\r\n\r\nRéu: Celina Merces Acantellado [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celina Merces Acantellado\r\n\r\nPara ciência do bloqueio oocorrido na conta corrente da reclamada, via BACEN-JUD, nos termos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0089600-27.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILZA LEITE DA SILVA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: SCELTO ACESSORIOS DE COURO LTDA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILZA LEITE DA SILVA, Réu SCELTO ACESSORIOS DE COURO LTDA\r\n\r\nFixo o quantum debeatur em R$ 1.984,85, equivalente a 163.686,55 TR's, conforme cálculos de atualização de fls. 138/139. Prossiga-se a execução nos termos do despacho de fls. 137.\r\n\r\nProcesso: 0090500-44.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO LUIS DA SILVA [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: TEDOLDI ALMEIDA EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO LUIS DA SILVA, Réu TEDOLDI ALMEIDA EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência dos cálculos da promoção supra, no prazo de 5 dias, sendo a ré, também, para que comprove o recolhimento do imposto de renda e cota previdenciária de sua responsabilidade. Decorrido in albis, expeça-se alvará ao autor pelo valor do crédito líquido remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0083600-40.2005.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela da Silva de Castro [Adv. Miria Barbosa Pereira (OAB: RJ 59012 - D)]\r\n\r\nRéu: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda., Aut Rosangela da Silva de Castro\r\n\r\nIntimação das partes para ciência dos cálculos ora homologados, sendo a ré, também, para que apresente cálculos do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, conforme legislação vigente, bem como comprove o recolhimento previdenciário e fiscal, em até 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087600-15.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clecio Jose de Vasconcelos Assis [Adv. Haydee Figueiredo da Camara (OAB: RJ 43939 - D)]\r\n\r\nRéu: Zundfolge Motor Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Carlos de Castro Pereira (OAB: RJ 46354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zundfolge Motor Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nCiência ao reclamado do bloqueio havido em sua conta, via BACEN-JUD, para os efeitos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0082700-23.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Souza da Silva [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio San Francisco Residence [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 123164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio San Francisco Residence\r\n\r\nCiência ao reclamado do bloqueio havido em sua conta, via BACEN-JUD, para os efeitos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0089300-02.2002.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: RICARDO PEREIRA ALMEIDA [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE CONVENIENCIAS MILLENIUM LTDA [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: CONDOMINIO DO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ [Adv. Paulo Fernando de Castro (OAB: RJ 37517 - D)], Réu: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO PEREIRA ALMEIDA\r\n\r\nIntime-se o autor a adequar seus cálculos, conforme esclarecimentos da promoção supra, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066800-63.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Souza [Adv. Vera Lucia Antonini Sales (OAB: RJ 81314 - D)]\r\n\r\nRéu: IBP Industria Brasileira de Pinturas e Construcoes Ltda. [Adv. Sergio Prado (OAB: RJ 12164 - D)], Réu: IBP Industria Brasileira de Pinturas e Construcoes Ltda. N/P SOC REGINA LIXA PRADO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBP Industria Brasileira de Pinturas e Construcoes Ltda., Aut Paulo Cesar de Souza\r\n\r\nIntimação das partes para ciência dos cálculos ora homologados, sendo a ré para que efetue o pagamento em até 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0042800-33.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irani Praxedes Chagas [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irani Praxedes Chagas, Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nÀs partes para ciência da sentença que julgou procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada, no prazo de 8 dias, a satisfazer os títulos deferidos na fundamentação do decisum. \r\n\r\nProcesso: 0050800-27.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO VALONI LIMA [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO VALONI LIMA, Réu VANGUARDA RIO GRAFICA SA\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos, sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do valor ora homologado, em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10%, nos moldes do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0018500-41.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Parreiras de Jesus [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRéu: Transrefer Transportes e Logistica Ltda. [Adv. Francisco Renault de Castro (OAB: RJ 30217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Parreiras de Jesus, Réu Transrefer Transportes e Logistica Ltda.\r\n\r\nIntime-se o autor a adequar seus cálculos, conforme termos da promoção supra, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência à ré para manifestações por igual prazo, devendo ainda, em caso de impugnação, observar os termos da presente e o disposto no artigo 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0008600-34.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Fernandes [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima (OAB: RJ 81124 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviaria A. Matias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviaria A. Matias Ltda., Aut Walmir Fernandes\r\n\r\nIntime-se o autor a retificar seus cálculos, ajustando-os aos esclarecimentos da promoção supra e da res judicata. Prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência à ré para manifestações por igual prazo, devendo ainda, em caso de impugnação, observar os termos da presente e o disposto no artigo 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001800-82.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fidelis Filho [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Serra Dourada II [Adv. Ailton Monteiro Rocha (OAB: RJ 146060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Serra Dourada II, Aut Jose Fidelis Filho\r\n\r\nPara ciência da sentença que julgou improcedente o pedido formulado na inicial. \r\n\r\nProcesso: 0118300-37.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Fernandes Sodré [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Futuro Log. Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Fabio Eliezer Freitas Oliveira (OAB: RJ 138008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Futuro Log. Distribuidora de Alimentos Ltda., Aut Marco Antonio Fernandes Sodré\r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 40/44 que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a reclamada, em 8 dias, a satisfazer ao reclamante os títulos deferidos na fundamentação que a integra. Custas de R$ 400,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0118800-69.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Santos Pereira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Santos Pereira, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 250/253 que julgou PROCEDENTES os pedidos, para condenar as reclamadas, solidariamente, a satisfazer ao reclamante os títulos deferidos na fundamentação que a integra. Custas de R$ 520,00, pelas reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0114500-98.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noeli Rosa Dias [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Casa de Saúde Santa Therezinha S.A. [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Santa Therezinha S.A., Aut Noeli Rosa Dias , Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 125/128 que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar as reclamadas, sendo a 2ª de forma subsidiária, em 8 dias, a satisfazerem ao reclamante os títulos deferidos na fundamentação que a integra. Custas de R$ 60,00, pelas reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0102200-41.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirio Guimaraes [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Sirio Guimaraes\r\n\r\nPara ciência de que foram julgados PROCEDENTES os Embargos de Declaração do reclamante, na forma da fundamentação que a integra. \r\n\r\nProcesso: 0076800-93.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Gama Carap [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos (OAB: RJ 70891 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula, Aut Maria das Gracas Gama Carap\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos, sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do valor ora homologado, em até 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0113500-97.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Ferreira Rosa [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv Baby Hospital Materno Infantil Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Ferreira Rosa, Réu Serv Baby Hospital Materno Infantil Ltda.\r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 134/139 que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a reclamada, em 8 dias, a satisfazer à reclamante os títulos deferidos na fundamentação que a integra. Custas de R$ 600,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0101900-45.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yolanda Falcão Seara [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS , Aut Yolanda Falcão Seara \r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 859/866 que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para condenar as reclamadas, com responsabilidade solidária, em 8 dias, a satisfazer ao reclamante os títulos deferidos na fundamentação que a integra. Custas de R$ 400,00, pelas reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0108200-23.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Martins de Souza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. , Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda., Aut Leonardo Martins de Souza \r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 345/348 que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar as reclamadas, solidariamente, em 8 dias, a satisfazerem ao reclamante os títulos deferidos na fundamentação que a integra. Custas de R$ 800,00, pelas reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0022200-69.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAPHAEL RENNE SOBRINHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A, Aut RAPHAEL RENNE SOBRINHO\r\n\r\nIntime-se o autor a adequar seus cálculos, observados os termos da presente e esclarecimentos da promoção de fls. retro no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência à ré para manifestações por igual prazo, devendo ainda, em caso de impugnação, observar o disposto no artigo 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0015800-87.2008.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca Sebastiana de Sousa [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Palacio Lanches e Sucos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Sebastiana de Sousa\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos, sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do valor ora homologado, em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10%, nos moldes do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0042300-06.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO DE OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: COBRAJUR ORGANIZACAO EXECUTIVA COBRANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO DE OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos, sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do valor ora homologado, em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10%, nos moldes do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0065500-57.1993.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA MARQUES GOMES [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)], Aut: CUSTAS(ATUALIZACAO)\r\n\r\nRéu: PENSAO DOM QUIXOTE LTDA, Réu: Juarez Teixeira de Assumpção\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GLORIA MARQUES GOMES\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos no prazo de 5 dias, sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do valor ora homologado, em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10%, nos moldes do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0094700-21.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Cruz de Sousa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Servicos Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Companhia Fistribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Fistribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Réu Megatec Engenharia e Servicos Ltda., Aut Paulo Cesar Cruz de Sousa\r\n\r\nIntime-se o autor a adequar seus cálculos,conforme promoção da contadoria no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência à ré para manifestações por igual prazo, devendo ainda, em caso de impugnação, observar os termos da presente e o disposto no artigo 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0026600-43.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilson Jorge da Costa Lopes [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Orto Copa Dentistas [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilson Jorge da Costa Lopes, Réu Orto Copa Dentistas\r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 35/36 que julgou IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0037400-14.2001.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: ELAINE DE ABREU COSTA [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO SEGUROS S/A\r\n\r\nPara vistas e ciência da liberação do saldo do depósito recursal à ré. \r\n\r\nProcesso: 0000100-08.2007.5.01.0017 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcus Vinicius da Costa [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marcus Vinicius da Costa\r\n\r\nO reclamante deverá manifestar-se, em 5 dias, nos termos da OJ 142 da SDI-1, ante a possibilidade de concessão de efeito modificativo ao julgado. \r\n\r\nProcesso: 0002100-44.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Barreto Lopes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nÀ reclamada para manifestações, em 5 dias, nos termos da OJ 142 da SDI-1, ante a possibilidade de concessão de efeito modificativo ao julgado. \r\n\r\nProcesso: 0028600-50.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira Passos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Base Formas Andaimes e Escoramentos Ltda. [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Base Formas Andaimes e Escoramentos Ltda., Aut Luiz Carlos Ferreira Passos\r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 153/156 que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a reclamada , em 8 dias, a satisfazer ao reclamante os títulos deferidos na fundamentação que a integra. A reclamada deverá, ainda, comprovar no parzo de 8 dias, o recolhimento do IR e contribuições previenciárias. Custas de R$ 300,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0009500-22.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO SOARES [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PAULO SOARES, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nPara ciência de que foram julgados PARCIALMENTE PROCEDENTES os Embargos de Declaração da reclamada, na forma da fundamentação que o integra. \r\n\r\nProcesso: 0028300-88.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Fernandes de Lima [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Waldir Fernandes de Lima\r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 426/428 que julgou REJEITOU as preliminares arguidas pelas rés e, no mérito, julgou IMPROCEDENTE o pedido. Custas de R$ 380,00, pela reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0030700-12.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Ramos Cruz [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Hoteis Palace [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Ramos Cruz, Réu Companhia Hoteis Palace\r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 150/153 que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a reclamada , em 8 dias, a satisfazer ao reclamante os títulos deferidos na fundamentação que a integra. A reclamada deverá, ainda, comprovar no parzo de 8 dias, o recolhimento do IR e contribuições previenciárias. Custas de R$ 200,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0008400-22.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leudo Lucio de Araujo [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Aut Leudo Lucio de Araujo\r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 748/752 que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a reclamada , em 8 dias, a satisfazer ao reclamante os títulos deferidos na fundamentação que a integra. A reclamada deverá, ainda, comprovar no parzo de 8 dias, o recolhimento do IR e contribuições previenciárias. Custas de R$ 400,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0011900-96.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo da Silva Moraes [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo da Silva Moraes, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 130/133 que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a reclamada , em 8 dias, a satisfazer ao reclamante os títulos deferidos na fundamentação que a integra. A reclamada deverá, ainda, comprovar no parzo de 8 dias, o recolhimento do IR e contribuições previenciárias. Custas de R$ 300,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0013200-93.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pricila Menezes Goncalves [Adv. Marcia Carneiro de Holanda (OAB: RJ 125309 - D)]\r\n\r\nRéu: PL Asses. e Adm. de Crediario e Cobranca Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PL Asses. e Adm. de Crediario e Cobranca Ltda., Aut Pricila Menezes Goncalves\r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 73/76 que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a reclamada , em 8 dias, a satisfazer ao reclamante os títulos deferidos na fundamentação que a integra. A reclamada deverá, ainda, comprovar no parzo de 8 dias, o recolhimento do IR e contribuições previenciárias. Custas de R$ 240,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0047800-43.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laurinda Moreira [Adv. Jorge Luis Madeiro Soeiro (OAB: RJ 141294 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Alegria e Cia. Ltda. [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 113923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Alegria e Cia. Ltda., Aut Laurinda Moreira\r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 113/116 que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a reclamada, em 8 dias, a satisfazer ao reclamante os títulos deferidos na fundamentação que a integra. A reclamada deverá, ainda, comprovar no prazo de 8 dias, o recolhimento do IR e contribuições previenciárias. Custas de R$ 200,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0043900-23.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Bezerra Lima [Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Lagoa Ltda. [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificacao Lagoa Ltda.\r\n\r\nPara ciência do bloqueio havido em conta da reclamada, via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0047000-54.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DA CONCEICAO [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut MARCIA DA CONCEICAO\r\n\r\nPara ciência de que os Embargos do reclamado foram julgados PARCIALMENTE PROCEDENTES na forma da fundamentação que o integra. \r\n\r\nProcesso: 0054400-80.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Firmino da Silva [Adv. Neli Raquel Silva (OAB: RJ 105454 - D)]\r\n\r\nRéu: Realiza 2001 Empreiteira Ltda. [Adv. Gleice Monteiro de Lima da Silva (OAB: RJ 126336 - D)], Réu: João Fortes Engenharia S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Réu: Calper Construtora Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calper Construtora Ltda., Aut Geraldo Firmino da Silva, Réu João Fortes Engenharia S.A., Réu Realiza 2001 Empreiteira Ltda.\r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 109/112 que julgou IMPROCEDENTE o pedido em face da 2ª e 3ª rés e PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a 1ª reclamada, em 8 dias, a satisfazer ao reclamante os títulos deferidos na fundamentação que a integra. As reclamadas deverão, ainda, comprovar no prazo de 8 dias, o recolhimento do IR e contribuições previenciárias. Custas de R$ 160,00, pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0043200-18.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO SERGIO BRAGA [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]\r\n\r\nRéu: Savior Medical Service Ltda. [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILO SERGIO BRAGA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046500-17.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hael Jandre Ribeiro [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A.- Banco Multiplo [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)], Réu: Staff Recursos Humanos Ltda. [Adv. Lany Cruz de Lima (OAB: RJ 95252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hael Jandre Ribeiro, Réu HSBC Bank Brasil S.A.- Banco Multiplo, Réu Losango Promotora de Vendas Ltda., Réu Staff Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 565/568 que REJEITOU a preliminar de ilegitimidade inépcia e, no mérito, julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para declarar nulo o contrato de trabalho firmado entre a autora e a primeira reclamada, para reconhcer o vínculo de emprego entre a autora e a terceira reclamada , bem como para condenar a 2ª e 3ª rés, solidariamente, em 8 dias, a satisfazerem ao reclamante os títulos deferidos na fundamentação que a integra. As 2ª e 3ª reclamadas deverão, ainda, comprovar no prazo de 8 dias, o recolhimento do IR e contribuições previenciárias. Custas de R$ 800,00, pelas reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0038800-19.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Madeira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Madeira, Réu Probank S.A.\r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 159/163 que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a reclamada, em 8 dias, a satisfazer ao reclamante os títulos deferidos na fundamentação que a integra. A reclamada deverá, ainda, comprovar no prazo de 8 dias, o recolhimento do IR e contribuições previenciárias. Custas de R$ 800,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0091900-83.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Leonardo de Freitas [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nRéu: TLW Transportes e Logística Web Ltda. [Adv. Bernardino Pereira de Lima (OAB: RJ 57070 - D)], Réu: Chevron Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Leonardo de Freitas, Réu TLW Transportes e Logística Web Ltda.\r\n\r\nPara ciência do bloqueio havido em conta do reclamado, via Bacen-Jud, para os efeitos do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0098500-28.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Leao de Brito [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda., Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Leao de Brito, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos, sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do valor ora homologado, em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10%, nos moldes do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0088900-22.2001.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: ERENILDA DE ALMEIDA [Adv. Ana Paula Paiva da Silva (OAB: RJ 101493 - D)]\r\n\r\nRéu: CRECHE ESCOLA COMUNITARIA SITIO ALEGRE [Adv. Maria Aparecida da Silva Mendes (OAB: RJ 87698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRECHE ESCOLA COMUNITARIA SITIO ALEGRE\r\n\r\nPara ciência do bloqueio havido em conta da reclamada, via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0107100-72.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DE SOUZA SALLES [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, Aut MARCIO DE SOUZA SALLES\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos e da convolação em penhora do depósito recursal no prazo de 5 dias, sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do valor ora homologado, em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10%, nos moldes do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0095400-60.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matilde Sueli Silva Fernandes [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Varig Logística S.A. - Variglog [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta, Aut Matilde Sueli Silva Fernandes, Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A., Réu Varig Logística S.A. - Variglog , Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nPara ciência de que foram julgados IMPROCEDENTESD os Embargos de Declaração da reclamada, na forma da fundamentação que a integra. \r\n\r\nProcesso: 0080700-84.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina de Oliveira Botelho [Adv. Olavo Divino Vieira (OAB: RJ 114008 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Realengo [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Realengo, Aut Tereza Cristina de Oliveira Botelho\r\n\r\nIntime-se o autor a retificar seus cálculos, ajustando-os aos esclarecimentos da promoção da contadoria, no prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo contendo o crédito apurado mês a mês, em seus valores líquidos e históricos. Após, dê-se ciência à ré para manifestações por igual prazo, sendo que, em caso de impugnação, deverá vir com demonstrativo dos valores que entende devidos, observado o disposto no artigo 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0056600-60.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Gomes Teixeira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Convergência Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)], Réu: Eletrobrás [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Gomes Teixeira , Réu Convergência Consultoria Empresarial Ltda., Réu Eletrobrás \r\n\r\nPara ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação que a integra, condenando o Embargante a pagar, em favor do Embargado, multa de valor correspondente a 1% sobre o valor arbitrado para a condenação, conforme art. 538, p.único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0107100-48.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIVA DE FARIA CANDIDO [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Ezequiel Balfour Levy (OAB: RJ 60574 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE SINAL COM, REPRES E SERVICOS DE HIG DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIVA DE FARIA CANDIDO, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos, sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do valor ora homologado, em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10%, nos moldes do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0075800-87.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Alex Pereira da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Julio Alex Pereira da Silva\r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 316/320 que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a reclamada, em 8 dias, a satisfazer ao reclamante os títulos deferidos na fundamentação que a integra. A reclamada deverá, ainda, comprovar no prazo de 8 dias, o recolhimento do IR e contribuições previenciárias. Custas de R$ 500,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0078600-30.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE SANTOS DA ROCHA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: PINGON INDUSTRIA COM LOCACAO EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto (OAB: RJ 78512 - D)], Réu: COMPROVE COOP PROFISSIONAIS VENDAS SERV LTDA [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)], Réu: COOPETI COOP MISTA PROFISS AUTONOMOS LTDA [Adv. Ulysses Granja Lima (OAB: RJ 84858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE SANTOS DA ROCHA, Réu COMPROVE COOP PROFISSIONAIS VENDAS SERV LTDA, Réu COOPETI COOP MISTA PROFISS AUTONOMOS LTDA, Réu PINGON INDUSTRIA COM LOCACAO EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos, sendo as rés, também, para que efetuem o pagamento do valor ora homologado, em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10%, nos moldes do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0053100-54.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: William da Silva Pereira [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda. [Adv. Rejane Martins Soares (OAB: RJ 130891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda., Aut William da Silva Pereira\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos, sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do valor ora homologado, em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10%, nos moldes do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0063600-53.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ANTENOR DE SOUZA [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA FRAZAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ANTENOR DE SOUZA\r\n\r\nForneça o reclamante o correto endereço da ré e dos seus sócios ou meios para sua localização. \r\n\r\nProcesso: 0071900-96.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charlene Xavier Barreto [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Aut Charlene Xavier Barreto\r\n\r\nIntime-se o autor a adequar seus cálculos, conforme termos da promoção da Contadoria no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência à ré para manifestações por igual prazo, devendo ainda, em caso de impugnação, observar os termos da presente e o disposto no artigo 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000050-74.2010.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Natalia Teixeira Carlos [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundivox do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Teixeira Carlos \r\n\r\nIntime-se a parte autora a emendar a inicial, em conformidade com o disposto no artigo 852-B, inciso I, da CLT, apresentando memória de cálculo, no prazo de 10 dias, com cópia para a reclamada, sob pena de arquivamento (artigo 852-B, §1º, da CLT). Cumprido, em pauta. In albis, em mesa para arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0035200-63.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUZANA CHARDELI DE ARAUJO [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: PARMALAT DO BRASIL SA [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARMALAT DO BRASIL SA, Aut SUZANA CHARDELI DE ARAUJO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos e da convolação em penhora do depósito recursal, sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do valor ora homologado, em até 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0020700-84.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edalva da Silva Cruz [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: Multimix Producoes Artisticas Ltda. [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)], Réu: Blue Light Producoes e Promocoes Ltda [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Blue Light Producoes e Promocoes Ltda, Aut Edalva da Silva Cruz, Réu Multimix Producoes Artisticas Ltda.\r\n\r\nIntime-se o autor a adequar seus cálculos, conforme termos da promoção da contadoria no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência à ré para manifestações por igual prazo, devendo ainda, em caso de impugnação, observar os termos da presente e o disposto no artigo 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0062200-96.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Mario dos Santos [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Revestimentos Marly Ltda., Réu: Agenco Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agenco Engenharia e Construcoes Ltda., Aut Carlos Mario dos Santos\r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 71/75 que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para condenar as reclamadas, a 2ª com responsabilidade subsidiária, em 8 dias, ao cumprimento das obrigações estabelecidas na fundamentação que a integra. Custas de R$ 120,00, pelas reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0010000-49.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Freitas e Silva [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Aut Luiz Carlos de Freitas e Silva, Réu Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nIntime-se o autor a adequar seus cálculos, conforme termos da promoção da contadoria. Após, vistas à ciência à ré para manifestações em 10 dias, sendo que, em caso de impugnação, deverá vir com demonstrativo dos valores que entende devidos, observado o disposto no artigo 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0070100-62.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Correia da Silva [Adv. Jorge Candido da Silva Rangel (OAB: RJ 117471 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Rio Serviços Metalurgicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Correia da Silva \r\n\r\nIntime-se a parte autora a emendar a inicial, em conformidade com o disposto no artigo 852-B, inciso I, da CLT, apresentando memória de cálculo, no prazo de 10 dias, com cópia para a reclamada, sob pena de arquivamento (artigo 852-B, §1º, da CLT). Cumprido, em pauta. In albis, em mesa para arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0085100-20.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMARILDO TOZATO [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Aut OSMARILDO TOZATO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos e da convolação em penhora do depósito recursal, sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do valor ora homologado, em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10%, nos moldes do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0074800-57.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Felizumir Dias Ribeiro (OAB: RJ 50916 - D)]\r\n\r\nRéu: AGEBEN ASSISTENCIA TEC ELETRODOMESTICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos, sendo a ré para que efetue o pagamento do valor ora homologado, em até 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0057300-80.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MENDES DA SILVA [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA PRESIDENTE RIO LTDA [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA PRESIDENTE RIO LTDA, Aut JOSE MENDES DA SILVA\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão de fls. 177. \r\n\r\nId: 969206"
                            ],
                            "969208": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0019700-44.2009.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Rodrigues Menezes da Cunha [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Rodrigues Menezes da Cunha\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora a informar o endereço hábil à citação do réu, em 20 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0057000-21.2001.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: DIOGO MENDES CUNHA [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo (OAB: RJ 71699 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO PLANEJ E ADM DE PLANOS URBANOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIOGO MENDES CUNHA\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirar Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0068500-11.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Souza Costa [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: RIOSEG Segurança e Vigilância Sociedade Simples Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson de Souza Costa\r\n\r\nVista à parte autora, conforme despacho de fls. 183. \r\n\r\nProcesso: 0100000-61.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Paulino da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Point Super Lanches Ltda. - Bob s [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Point Super Lanches Ltda. - Bob s, Aut Joel Paulino da Silva\r\n\r\nIntimação das partes para ciência dos cálculos ora homologados, sendo a ré para que efetue o pagamento em até 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0102000-05.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilda Teofilo Pinto [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)]\r\n\r\nRéu: Vania Andrade de Carvalho [Adv. Silvia Francisca da Costa Carrascosa (OAB: RJ 81475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilda Teofilo Pinto, Réu Vania Andrade de Carvalho\r\n\r\nIntimação das partes para ciência dos cálculos ora homologados, sendo a ré para que efetue o pagamento em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10%, nos moldes do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0102900-17.2007.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Maria Ferreira [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)]\r\n\r\nRéu: Celina Merces Acantellado [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celina Merces Acantellado\r\n\r\nPara ciência do bloqueio oocorrido na conta corrente da reclamada, via BACEN-JUD, nos termos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0089600-27.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILZA LEITE DA SILVA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: SCELTO ACESSORIOS DE COURO LTDA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILZA LEITE DA SILVA, Réu SCELTO ACESSORIOS DE COURO LTDA\r\n\r\nFixo o quantum debeatur em R$ 1.984,85, equivalente a 163.686,55 TR's, conforme cálculos de atualização de fls. 138/139. Prossiga-se a execução nos termos do despacho de fls. 137.\r\n\r\nProcesso: 0090500-44.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO LUIS DA SILVA [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: TEDOLDI ALMEIDA EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO LUIS DA SILVA, Réu TEDOLDI ALMEIDA EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência dos cálculos da promoção supra, no prazo de 5 dias, sendo a ré, também, para que comprove o recolhimento do imposto de renda e cota previdenciária de sua responsabilidade. Decorrido in albis, expeça-se alvará ao autor pelo valor do crédito líquido remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0083600-40.2005.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela da Silva de Castro [Adv. Miria Barbosa Pereira (OAB: RJ 59012 - D)]\r\n\r\nRéu: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda., Aut Rosangela da Silva de Castro\r\n\r\nIntimação das partes para ciência dos cálculos ora homologados, sendo a ré, também, para que apresente cálculos do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, conforme legislação vigente, bem como comprove o recolhimento previdenciário e fiscal, em até 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087600-15.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clecio Jose de Vasconcelos Assis [Adv. Haydee Figueiredo da Camara (OAB: RJ 43939 - D)]\r\n\r\nRéu: Zundfolge Motor Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Carlos de Castro Pereira (OAB: RJ 46354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zundfolge Motor Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nCiência ao reclamado do bloqueio havido em sua conta, via BACEN-JUD, para os efeitos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0082700-23.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Souza da Silva [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio San Francisco Residence [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 123164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio San Francisco Residence\r\n\r\nCiência ao reclamado do bloqueio havido em sua conta, via BACEN-JUD, para os efeitos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0089300-02.2002.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: RICARDO PEREIRA ALMEIDA [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE CONVENIENCIAS MILLENIUM LTDA [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: CONDOMINIO DO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ [Adv. Paulo Fernando de Castro (OAB: RJ 37517 - D)], Réu: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO PEREIRA ALMEIDA\r\n\r\nIntime-se o autor a adequar seus cálculos, conforme esclarecimentos da promoção supra, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066800-63.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Souza [Adv. Vera Lucia Antonini Sales (OAB: RJ 81314 - D)]\r\n\r\nRéu: IBP Industria Brasileira de Pinturas e Construcoes Ltda. [Adv. Sergio Prado (OAB: RJ 12164 - D)], Réu: IBP Industria Brasileira de Pinturas e Construcoes Ltda. N/P SOC REGINA LIXA PRADO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBP Industria Brasileira de Pinturas e Construcoes Ltda., Aut Paulo Cesar de Souza\r\n\r\nIntimação das partes para ciência dos cálculos ora homologados, sendo a ré para que efetue o pagamento em até 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0042800-33.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irani Praxedes Chagas [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irani Praxedes Chagas, Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nÀs partes para ciência da sentença que julgou procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada, no prazo de 8 dias, a satisfazer os títulos deferidos na fundamentação do decisum. \r\n\r\nProcesso: 0050800-27.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO VALONI LIMA [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO VALONI LIMA, Réu VANGUARDA RIO GRAFICA SA\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos, sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do valor ora homologado, em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10%, nos moldes do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0018500-41.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Parreiras de Jesus [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRéu: Transrefer Transportes e Logistica Ltda. [Adv. Francisco Renault de Castro (OAB: RJ 30217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Parreiras de Jesus, Réu Transrefer Transportes e Logistica Ltda.\r\n\r\nIntime-se o autor a adequar seus cálculos, conforme termos da promoção supra, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência à ré para manifestações por igual prazo, devendo ainda, em caso de impugnação, observar os termos da presente e o disposto no artigo 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0008600-34.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Fernandes [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima (OAB: RJ 81124 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviaria A. Matias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviaria A. Matias Ltda., Aut Walmir Fernandes\r\n\r\nIntime-se o autor a retificar seus cálculos, ajustando-os aos esclarecimentos da promoção supra e da res judicata. Prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência à ré para manifestações por igual prazo, devendo ainda, em caso de impugnação, observar os termos da presente e o disposto no artigo 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001800-82.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fidelis Filho [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Serra Dourada II [Adv. Ailton Monteiro Rocha (OAB: RJ 146060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Serra Dourada II, Aut Jose Fidelis Filho\r\n\r\nPara ciência da sentença que julgou improcedente o pedido formulado na inicial. \r\n\r\nProcesso: 0118300-37.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Fernandes Sodré [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Futuro Log. Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Fabio Eliezer Freitas Oliveira (OAB: RJ 138008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Futuro Log. Distribuidora de Alimentos Ltda., Aut Marco Antonio Fernandes Sodré\r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 40/44 que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a reclamada, em 8 dias, a satisfazer ao reclamante os títulos deferidos na fundamentação que a integra. Custas de R$ 400,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0118800-69.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Santos Pereira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Santos Pereira, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 250/253 que julgou PROCEDENTES os pedidos, para condenar as reclamadas, solidariamente, a satisfazer ao reclamante os títulos deferidos na fundamentação que a integra. Custas de R$ 520,00, pelas reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0114500-98.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noeli Rosa Dias [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Casa de Saúde Santa Therezinha S.A. [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Santa Therezinha S.A., Aut Noeli Rosa Dias , Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 125/128 que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar as reclamadas, sendo a 2ª de forma subsidiária, em 8 dias, a satisfazerem ao reclamante os títulos deferidos na fundamentação que a integra. Custas de R$ 60,00, pelas reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0102200-41.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirio Guimaraes [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Sirio Guimaraes\r\n\r\nPara ciência de que foram julgados PROCEDENTES os Embargos de Declaração do reclamante, na forma da fundamentação que a integra. \r\n\r\nProcesso: 0076800-93.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Gama Carap [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos (OAB: RJ 70891 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula, Aut Maria das Gracas Gama Carap\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos, sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do valor ora homologado, em até 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0113500-97.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Ferreira Rosa [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv Baby Hospital Materno Infantil Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Ferreira Rosa, Réu Serv Baby Hospital Materno Infantil Ltda.\r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 134/139 que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a reclamada, em 8 dias, a satisfazer à reclamante os títulos deferidos na fundamentação que a integra. Custas de R$ 600,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0101900-45.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yolanda Falcão Seara [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS , Aut Yolanda Falcão Seara \r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 859/866 que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para condenar as reclamadas, com responsabilidade solidária, em 8 dias, a satisfazer ao reclamante os títulos deferidos na fundamentação que a integra. Custas de R$ 400,00, pelas reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0108200-23.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Martins de Souza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. , Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda., Aut Leonardo Martins de Souza \r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 345/348 que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar as reclamadas, solidariamente, em 8 dias, a satisfazerem ao reclamante os títulos deferidos na fundamentação que a integra. Custas de R$ 800,00, pelas reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0022200-69.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAPHAEL RENNE SOBRINHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A, Aut RAPHAEL RENNE SOBRINHO\r\n\r\nIntime-se o autor a adequar seus cálculos, observados os termos da presente e esclarecimentos da promoção de fls. retro no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência à ré para manifestações por igual prazo, devendo ainda, em caso de impugnação, observar o disposto no artigo 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0015800-87.2008.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca Sebastiana de Sousa [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Palacio Lanches e Sucos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Sebastiana de Sousa\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos, sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do valor ora homologado, em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10%, nos moldes do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0042300-06.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO DE OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: COBRAJUR ORGANIZACAO EXECUTIVA COBRANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO DE OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos, sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do valor ora homologado, em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10%, nos moldes do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0065500-57.1993.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA MARQUES GOMES [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)], Aut: CUSTAS(ATUALIZACAO)\r\n\r\nRéu: PENSAO DOM QUIXOTE LTDA, Réu: Juarez Teixeira de Assumpção\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GLORIA MARQUES GOMES\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos no prazo de 5 dias, sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do valor ora homologado, em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10%, nos moldes do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0094700-21.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Cruz de Sousa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Servicos Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Companhia Fistribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Fistribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Réu Megatec Engenharia e Servicos Ltda., Aut Paulo Cesar Cruz de Sousa\r\n\r\nIntime-se o autor a adequar seus cálculos,conforme promoção da contadoria no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência à ré para manifestações por igual prazo, devendo ainda, em caso de impugnação, observar os termos da presente e o disposto no artigo 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0026600-43.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilson Jorge da Costa Lopes [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Orto Copa Dentistas [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilson Jorge da Costa Lopes, Réu Orto Copa Dentistas\r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 35/36 que julgou IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0037400-14.2001.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: ELAINE DE ABREU COSTA [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO SEGUROS S/A\r\n\r\nPara vistas e ciência da liberação do saldo do depósito recursal à ré. \r\n\r\nProcesso: 0000100-08.2007.5.01.0017 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcus Vinicius da Costa [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marcus Vinicius da Costa\r\n\r\nO reclamante deverá manifestar-se, em 5 dias, nos termos da OJ 142 da SDI-1, ante a possibilidade de concessão de efeito modificativo ao julgado. \r\n\r\nProcesso: 0002100-44.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Barreto Lopes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nÀ reclamada para manifestações, em 5 dias, nos termos da OJ 142 da SDI-1, ante a possibilidade de concessão de efeito modificativo ao julgado. \r\n\r\nProcesso: 0028600-50.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira Passos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Base Formas Andaimes e Escoramentos Ltda. [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Base Formas Andaimes e Escoramentos Ltda., Aut Luiz Carlos Ferreira Passos\r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 153/156 que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a reclamada , em 8 dias, a satisfazer ao reclamante os títulos deferidos na fundamentação que a integra. A reclamada deverá, ainda, comprovar no parzo de 8 dias, o recolhimento do IR e contribuições previenciárias. Custas de R$ 300,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0009500-22.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO SOARES [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PAULO SOARES, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nPara ciência de que foram julgados PARCIALMENTE PROCEDENTES os Embargos de Declaração da reclamada, na forma da fundamentação que o integra. \r\n\r\nProcesso: 0028300-88.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Fernandes de Lima [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Waldir Fernandes de Lima\r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 426/428 que julgou REJEITOU as preliminares arguidas pelas rés e, no mérito, julgou IMPROCEDENTE o pedido. Custas de R$ 380,00, pela reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0030700-12.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Ramos Cruz [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Hoteis Palace [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Ramos Cruz, Réu Companhia Hoteis Palace\r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 150/153 que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a reclamada , em 8 dias, a satisfazer ao reclamante os títulos deferidos na fundamentação que a integra. A reclamada deverá, ainda, comprovar no parzo de 8 dias, o recolhimento do IR e contribuições previenciárias. Custas de R$ 200,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0008400-22.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leudo Lucio de Araujo [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Aut Leudo Lucio de Araujo\r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 748/752 que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a reclamada , em 8 dias, a satisfazer ao reclamante os títulos deferidos na fundamentação que a integra. A reclamada deverá, ainda, comprovar no parzo de 8 dias, o recolhimento do IR e contribuições previenciárias. Custas de R$ 400,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0011900-96.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo da Silva Moraes [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo da Silva Moraes, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 130/133 que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a reclamada , em 8 dias, a satisfazer ao reclamante os títulos deferidos na fundamentação que a integra. A reclamada deverá, ainda, comprovar no parzo de 8 dias, o recolhimento do IR e contribuições previenciárias. Custas de R$ 300,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0013200-93.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pricila Menezes Goncalves [Adv. Marcia Carneiro de Holanda (OAB: RJ 125309 - D)]\r\n\r\nRéu: PL Asses. e Adm. de Crediario e Cobranca Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PL Asses. e Adm. de Crediario e Cobranca Ltda., Aut Pricila Menezes Goncalves\r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 73/76 que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a reclamada , em 8 dias, a satisfazer ao reclamante os títulos deferidos na fundamentação que a integra. A reclamada deverá, ainda, comprovar no parzo de 8 dias, o recolhimento do IR e contribuições previenciárias. Custas de R$ 240,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0047800-43.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laurinda Moreira [Adv. Jorge Luis Madeiro Soeiro (OAB: RJ 141294 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Alegria e Cia. Ltda. [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 113923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Alegria e Cia. Ltda., Aut Laurinda Moreira\r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 113/116 que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a reclamada, em 8 dias, a satisfazer ao reclamante os títulos deferidos na fundamentação que a integra. A reclamada deverá, ainda, comprovar no prazo de 8 dias, o recolhimento do IR e contribuições previenciárias. Custas de R$ 200,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0043900-23.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Bezerra Lima [Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Lagoa Ltda. [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificacao Lagoa Ltda.\r\n\r\nPara ciência do bloqueio havido em conta da reclamada, via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0047000-54.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DA CONCEICAO [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut MARCIA DA CONCEICAO\r\n\r\nPara ciência de que os Embargos do reclamado foram julgados PARCIALMENTE PROCEDENTES na forma da fundamentação que o integra. \r\n\r\nProcesso: 0054400-80.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Firmino da Silva [Adv. Neli Raquel Silva (OAB: RJ 105454 - D)]\r\n\r\nRéu: Realiza 2001 Empreiteira Ltda. [Adv. Gleice Monteiro de Lima da Silva (OAB: RJ 126336 - D)], Réu: João Fortes Engenharia S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Réu: Calper Construtora Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calper Construtora Ltda., Aut Geraldo Firmino da Silva, Réu João Fortes Engenharia S.A., Réu Realiza 2001 Empreiteira Ltda.\r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 109/112 que julgou IMPROCEDENTE o pedido em face da 2ª e 3ª rés e PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a 1ª reclamada, em 8 dias, a satisfazer ao reclamante os títulos deferidos na fundamentação que a integra. As reclamadas deverão, ainda, comprovar no prazo de 8 dias, o recolhimento do IR e contribuições previenciárias. Custas de R$ 160,00, pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0043200-18.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO SERGIO BRAGA [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]\r\n\r\nRéu: Savior Medical Service Ltda. [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILO SERGIO BRAGA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046500-17.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hael Jandre Ribeiro [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A.- Banco Multiplo [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)], Réu: Staff Recursos Humanos Ltda. [Adv. Lany Cruz de Lima (OAB: RJ 95252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hael Jandre Ribeiro, Réu HSBC Bank Brasil S.A.- Banco Multiplo, Réu Losango Promotora de Vendas Ltda., Réu Staff Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 565/568 que REJEITOU a preliminar de ilegitimidade inépcia e, no mérito, julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para declarar nulo o contrato de trabalho firmado entre a autora e a primeira reclamada, para reconhcer o vínculo de emprego entre a autora e a terceira reclamada , bem como para condenar a 2ª e 3ª rés, solidariamente, em 8 dias, a satisfazerem ao reclamante os títulos deferidos na fundamentação que a integra. As 2ª e 3ª reclamadas deverão, ainda, comprovar no prazo de 8 dias, o recolhimento do IR e contribuições previenciárias. Custas de R$ 800,00, pelas reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0038800-19.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Madeira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Madeira, Réu Probank S.A.\r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 159/163 que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a reclamada, em 8 dias, a satisfazer ao reclamante os títulos deferidos na fundamentação que a integra. A reclamada deverá, ainda, comprovar no prazo de 8 dias, o recolhimento do IR e contribuições previenciárias. Custas de R$ 800,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0091900-83.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Leonardo de Freitas [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nRéu: TLW Transportes e Logística Web Ltda. [Adv. Bernardino Pereira de Lima (OAB: RJ 57070 - D)], Réu: Chevron Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Leonardo de Freitas, Réu TLW Transportes e Logística Web Ltda.\r\n\r\nPara ciência do bloqueio havido em conta do reclamado, via Bacen-Jud, para os efeitos do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0098500-28.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Leao de Brito [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda., Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Leao de Brito, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos, sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do valor ora homologado, em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10%, nos moldes do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0088900-22.2001.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: ERENILDA DE ALMEIDA [Adv. Ana Paula Paiva da Silva (OAB: RJ 101493 - D)]\r\n\r\nRéu: CRECHE ESCOLA COMUNITARIA SITIO ALEGRE [Adv. Maria Aparecida da Silva Mendes (OAB: RJ 87698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRECHE ESCOLA COMUNITARIA SITIO ALEGRE\r\n\r\nPara ciência do bloqueio havido em conta da reclamada, via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0107100-72.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DE SOUZA SALLES [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, Aut MARCIO DE SOUZA SALLES\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos e da convolação em penhora do depósito recursal no prazo de 5 dias, sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do valor ora homologado, em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10%, nos moldes do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0095400-60.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matilde Sueli Silva Fernandes [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Varig Logística S.A. - Variglog [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta, Aut Matilde Sueli Silva Fernandes, Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A., Réu Varig Logística S.A. - Variglog , Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nPara ciência de que foram julgados IMPROCEDENTESD os Embargos de Declaração da reclamada, na forma da fundamentação que a integra. \r\n\r\nProcesso: 0080700-84.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina de Oliveira Botelho [Adv. Olavo Divino Vieira (OAB: RJ 114008 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Realengo [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Realengo, Aut Tereza Cristina de Oliveira Botelho\r\n\r\nIntime-se o autor a retificar seus cálculos, ajustando-os aos esclarecimentos da promoção da contadoria, no prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo contendo o crédito apurado mês a mês, em seus valores líquidos e históricos. Após, dê-se ciência à ré para manifestações por igual prazo, sendo que, em caso de impugnação, deverá vir com demonstrativo dos valores que entende devidos, observado o disposto no artigo 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0056600-60.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Gomes Teixeira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Convergência Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)], Réu: Eletrobrás [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Gomes Teixeira , Réu Convergência Consultoria Empresarial Ltda., Réu Eletrobrás \r\n\r\nPara ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação que a integra, condenando o Embargante a pagar, em favor do Embargado, multa de valor correspondente a 1% sobre o valor arbitrado para a condenação, conforme art. 538, p.único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0107100-48.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIVA DE FARIA CANDIDO [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Ezequiel Balfour Levy (OAB: RJ 60574 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE SINAL COM, REPRES E SERVICOS DE HIG DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIVA DE FARIA CANDIDO, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos, sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do valor ora homologado, em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10%, nos moldes do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0075800-87.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Alex Pereira da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Julio Alex Pereira da Silva\r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 316/320 que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a reclamada, em 8 dias, a satisfazer ao reclamante os títulos deferidos na fundamentação que a integra. A reclamada deverá, ainda, comprovar no prazo de 8 dias, o recolhimento do IR e contribuições previenciárias. Custas de R$ 500,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0078600-30.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE SANTOS DA ROCHA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: PINGON INDUSTRIA COM LOCACAO EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto (OAB: RJ 78512 - D)], Réu: COMPROVE COOP PROFISSIONAIS VENDAS SERV LTDA [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)], Réu: COOPETI COOP MISTA PROFISS AUTONOMOS LTDA [Adv. Ulysses Granja Lima (OAB: RJ 84858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE SANTOS DA ROCHA, Réu COMPROVE COOP PROFISSIONAIS VENDAS SERV LTDA, Réu COOPETI COOP MISTA PROFISS AUTONOMOS LTDA, Réu PINGON INDUSTRIA COM LOCACAO EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos, sendo as rés, também, para que efetuem o pagamento do valor ora homologado, em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10%, nos moldes do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0053100-54.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: William da Silva Pereira [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda. [Adv. Rejane Martins Soares (OAB: RJ 130891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda., Aut William da Silva Pereira\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos, sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do valor ora homologado, em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10%, nos moldes do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0063600-53.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ANTENOR DE SOUZA [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA FRAZAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ANTENOR DE SOUZA\r\n\r\nForneça o reclamante o correto endereço da ré e dos seus sócios ou meios para sua localização. \r\n\r\nProcesso: 0071900-96.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charlene Xavier Barreto [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Aut Charlene Xavier Barreto\r\n\r\nIntime-se o autor a adequar seus cálculos, conforme termos da promoção da Contadoria no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência à ré para manifestações por igual prazo, devendo ainda, em caso de impugnação, observar os termos da presente e o disposto no artigo 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000050-74.2010.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Natalia Teixeira Carlos [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundivox do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Teixeira Carlos \r\n\r\nIntime-se a parte autora a emendar a inicial, em conformidade com o disposto no artigo 852-B, inciso I, da CLT, apresentando memória de cálculo, no prazo de 10 dias, com cópia para a reclamada, sob pena de arquivamento (artigo 852-B, §1º, da CLT). Cumprido, em pauta. In albis, em mesa para arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0035200-63.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUZANA CHARDELI DE ARAUJO [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: PARMALAT DO BRASIL SA [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARMALAT DO BRASIL SA, Aut SUZANA CHARDELI DE ARAUJO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos e da convolação em penhora do depósito recursal, sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do valor ora homologado, em até 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0020700-84.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edalva da Silva Cruz [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: Multimix Producoes Artisticas Ltda. [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)], Réu: Blue Light Producoes e Promocoes Ltda [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Blue Light Producoes e Promocoes Ltda, Aut Edalva da Silva Cruz, Réu Multimix Producoes Artisticas Ltda.\r\n\r\nIntime-se o autor a adequar seus cálculos, conforme termos da promoção da contadoria no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência à ré para manifestações por igual prazo, devendo ainda, em caso de impugnação, observar os termos da presente e o disposto no artigo 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0062200-96.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Mario dos Santos [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Revestimentos Marly Ltda., Réu: Agenco Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agenco Engenharia e Construcoes Ltda., Aut Carlos Mario dos Santos\r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 71/75 que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para condenar as reclamadas, a 2ª com responsabilidade subsidiária, em 8 dias, ao cumprimento das obrigações estabelecidas na fundamentação que a integra. Custas de R$ 120,00, pelas reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0010000-49.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Freitas e Silva [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Aut Luiz Carlos de Freitas e Silva, Réu Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nIntime-se o autor a adequar seus cálculos, conforme termos da promoção da contadoria. Após, vistas à ciência à ré para manifestações em 10 dias, sendo que, em caso de impugnação, deverá vir com demonstrativo dos valores que entende devidos, observado o disposto no artigo 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0070100-62.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Correia da Silva [Adv. Jorge Candido da Silva Rangel (OAB: RJ 117471 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Rio Serviços Metalurgicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Correia da Silva \r\n\r\nIntime-se a parte autora a emendar a inicial, em conformidade com o disposto no artigo 852-B, inciso I, da CLT, apresentando memória de cálculo, no prazo de 10 dias, com cópia para a reclamada, sob pena de arquivamento (artigo 852-B, §1º, da CLT). Cumprido, em pauta. In albis, em mesa para arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0085100-20.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMARILDO TOZATO [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Aut OSMARILDO TOZATO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos e da convolação em penhora do depósito recursal, sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do valor ora homologado, em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10%, nos moldes do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0074800-57.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Felizumir Dias Ribeiro (OAB: RJ 50916 - D)]\r\n\r\nRéu: AGEBEN ASSISTENCIA TEC ELETRODOMESTICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos, sendo a ré para que efetue o pagamento do valor ora homologado, em até 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0057300-80.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MENDES DA SILVA [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA PRESIDENTE RIO LTDA [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA PRESIDENTE RIO LTDA, Aut JOSE MENDES DA SILVA\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão de fls. 177. \r\n\r\nId: 969208"
                            ],
                            "969210": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0122400-74.2004.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: WELLINGTON ANSELMO FERREIRA [Adv. Ildefonso Evangelista de Freitas (OAB: RJ 54675 - D)]\r\n\r\nRéu: JUICE JUICE SUMOS LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JUICE JUICE SUMOS LTDA, Aut WELLINGTON ANSELMO FERREIRA\r\n\r\nIntimação das partes para ciência dos cálculos ora homologados, sendo a ré para que efetue o pagamento em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10%, nos moldes do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0155700-61.2003.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDO JOSE FERREIRA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: CEFAS CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO JOSE FERREIRA\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos, sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do valor ora homologado, em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10%, nos moldes do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0151400-85.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Salvador [Adv. Ivan Varela Damasceno (OAB: RJ 115436 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Salvador, Réu Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos, sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do valor ora homologado, em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10%, nos moldes do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0159000-94.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO HENRIQUE GOMES GONCALVES [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO FARINHA PURA LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORGANIZACAO FARINHA PURA LTDA, Aut SERGIO HENRIQUE GOMES GONCALVES\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos no prazo de 5 dias, sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do valor ora homologado, em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10%, nos moldes do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0160300-96.2001.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIANA REIS DE SOUZA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: WALDECI SILVA PASSOS CONFECCOES LTDA [Adv. Altair Pereira de Almeida (OAB: RJ 19156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WALDECI SILVA PASSOS CONFECCOES LTDA\r\n\r\nNotificação para ciência do bloqueio havido em conta corrente, via BACEN-JUD, para efeitos do artigo 884 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0174800-70.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUI GOMES DE MELO [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rodrigo Seixas Scofano (OAB: RJ 92941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut RUI GOMES DE MELO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência dos cálculos da promoção supra, no prazo de 5 dias, sendo a ré, também, para que comprove o recolhimento previdenciário de sua responsabilidade. Decorrido in albis, expeça-se alvará para o autor e a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0141800-74.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELINA DA COSTA [Adv. Carlos Aldi da Silva (OAB: RJ 127829 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELINA DA COSTA, Réu SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da convolação em penhora do depósito recursal e da homologação dos cálculos, sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do valor ora homologado, em até 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0143100-71.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GUILHERME LEAL REIS [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JORGE GUILHERME LEAL REIS\r\n\r\nNotificação das partes para ciência do bloqueio havido em conta corrente, via BACEN-JUD, para efeitos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0140300-02.2006.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco de Assis dos Santos [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Aut Francisco de Assis dos Santos\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos, sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do valor ora homologado, em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10%, nos moldes do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0149200-03.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Vieira de Souza [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Tatiana Crespo Gomes (OAB: RJ 148766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro , Aut Nilton Vieira de Souza \r\n\r\nPara ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração do reclamante, na forma da fundamentação que o integra. \r\n\r\nProcesso: 0136700-75.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARK ZACHHAU [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A, Aut MARK ZACHHAU\r\n\r\nIntime-se o autor a retificar seus cálculos, ajustando-os aos esclarecimentos da promoção supra e da res judicata. Prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência à ré para manifestações por igual prazo, devendo ainda, em caso de impugnação, observar os termos da presente e o disposto no artigo 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0137900-54.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO BRISAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos, sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do valor ora homologado, em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10%, nos moldes do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0119300-43.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Fontes da Cunha [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Marilene Fontes da Cunha\r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 232/234 que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o reclamado, em 8 dias, a satisfazer ao reclamante os títulos deferidos na fundamentação que a integra. Custas de R$ 2000,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0127200-48.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA SILVA PINUDO [Adv. Wera Lucia Leme da Silva (OAB: RJ 85949 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Aut MARCELO DA SILVA PINUDO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos, sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do valor ora homologado, em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10%, nos moldes do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0129800-42.2004.5.01.0017 - ConPag\r\n\r\nCgte: D IPANEMA LANCHES LTDA [Adv. Carlos Alberto Bessa (OAB: RJ 83534 - D)]\r\n\r\nCgto: FRANCISCO ELIVANE RIBEIRO DE SOUSA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte D IPANEMA LANCHES LTDA, Cgto FRANCISCO ELIVANE RIBEIRO DE SOUSA\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos, sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do valor ora homologado, em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10%, nos moldes do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0300200-50.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Gustavo Leite de Magalhaes [Adv. Marli da Silva Cordeiro (OAB: RJ 50039 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Gustavo Leite de Magalhaes, Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 250/253 que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a reclamada, em 8 dias, a satisfazer ao reclamante os títulos deferidos na fundamentação que a integra. Custas de R$ 800,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0150200-38.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnalci Eliza dos Santos [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ary Frauzino para Pesquisa e Controle do Cancer [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnalci Eliza dos Santos , Réu Fundação Ary Frauzino para Pesquisa e Controle do Cancer \r\n\r\nPara ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração da 1ª reclamada e PROCEDENTES os Embargos de Declaração da 2ª reclamada, na forma da fundamentação que a integra. \r\n\r\nProcesso: 0177300-61.1991.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS CARNEIRO DE CAMPO JUNIOR [Adv. Alfredo Ferreira Donald Filho (OAB: RJ 30368 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPLAN CONST. ASSESSORIA E PALNEJAMENTO LTDA [Adv. Cid Bianchi (OAB: SP 86783 - D)], Réu: Marly Tomoko Yonaha Honda [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAPLAN CONST. ASSESSORIA E PALNEJAMENTO LTDA, Réu Marly Tomoko Yonaha Honda, Aut RUBENS CARNEIRO DE CAMPO JUNIOR\r\n\r\nPara ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração do reclamante, na forma da fundamentação que o integra. \r\n\r\nProcesso: 0128300-19.1996.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILVA CASSIA DA SILVA TEIXEIRA, Aut: MARILZA STRONG RODRIGUES [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Rogerio Avelar (OAB: DF 4337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILZA STRONG RODRIGUES, Réu SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO\r\n\r\nIntime-se o autor a adequar seus cálculos, conforme promoção da contadoria no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência à ré para manifestações por igual prazo, devendo ainda, em caso de impugnação, observar os termos da presente e o disposto no artigo 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0123700-32.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zózimo Jefferson de Oliveira [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Plugshow Rental Informática Ltda. [Adv. Leandro Godines do Amaral (OAB: SP 162628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plugshow Rental Informática Ltda., Aut Zózimo Jefferson de Oliveira\r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 41/44 que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a reclamada, em 8 dias, a satisfazer ao reclamante os títulos deferidos na fundamentação que a integra. A reclamada deverá, ainda, comprovar no prazo de 8 dias, o recolhimento do IR e contribuições previenciárias. Custas de R$ 200,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0125300-88.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Tolentino da Silva [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Pina Rangel Ltda. [Adv. Elisangela de Souza Portugal (OAB: RJ 104619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Tolentino da Silva, Réu Posto de Gasolina Pina Rangel Ltda.\r\n\r\nPara ciência do bloqueio havido em conta do reclamado, via Bacen-Jud, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0123600-14.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dhenise Andrea de Proenca Mazzola [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promocao e Servicos Ltda. - Taii Financeira Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Dhenise Andrea de Proenca Mazzola, Réu Trishop Promocao e Servicos Ltda. - Taii Financeira Itau S.A.\r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 156/160 que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar as reclamadas, solidariamente, em 8 dias, a satisfazerem ao reclamante os títulos deferidos na fundamentação que a integra. As reclamadas deverão, ainda, comprovar no prazo de 8 dias, o recolhimento do IR e contribuições previenciárias. Custas de R$ 2.000,00, pelas reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0172400-15.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELDERLENE DE KACIA PICANCO ALVES [Adv. Ricardo Portes Cunha (OAB: RJ 90429 - D)]\r\n\r\nRéu: RICHA VALE COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA [Adv. Marcelo Francisco de Lyra (OAB: RJ 73927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELDERLENE DE KACIA PICANCO ALVES\r\n\r\nIntime-se o autor a retificar seus cálculos, ajustando-os aos esclarecimentos da promoção da contadoria. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169100-45.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DOS SANTOS ADAO [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: FPC ENSINO DE IDIOMAS LTDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Réu: FLD ENSINO IDIOMAS LTDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Réu: CURSO OXFORD LTDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CURSO OXFORD LTDA, Réu FLD ENSINO IDIOMAS LTDA, Réu FPC ENSINO DE IDIOMAS LTDA, Aut PAULO DOS SANTOS ADAO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos e da convolação em penhora do depósito recursal no prazo de 5 dias, sendo a ré, também, para que apresente cálculo de IR. \r\n\r\nProcesso: 0160400-46.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: HEYDER CAMINHA DE CASTRO [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut HEYDER CAMINHA DE CASTRO\r\n\r\nIntime-se o autor a adequar seus cálculos, ajustando-os aos esclarecimentos da promoção supra e da res judicata. Prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência à ré para manifestações por igual prazo, sendo que, em caso de impugnação, deverá vir com demonstrativo dos valores que entende devidos, observado o disposto no artigo 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0143200-89.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Nascimento de Oliveira [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Metrô de Botafogo Ltda [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Metrô de Botafogo Ltda, Aut Marcos Nascimento de Oliveira\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos e da convolação em penhora do depósito recursal no prazo de 5 dias, sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do valor ora homologado, em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10%, nos moldes do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0156500-26.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR DE ANDRADE [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut VALDIR DE ANDRADE\r\n\r\nIntimação das partes para ciência da sentença que julgou procedente em parte o pedido autoral, condenando a ré ao pagamento, no prazo legal, como restar apurado em liquidação, os títulos deferidos na fundamentação do decisum. \r\n\r\nProcesso: 0149300-12.1995.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: SWAMI LEVI PINO VALENTIM [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: ADIEL FERNANDES BRUM E OUTROS [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: CELSO ROBERTO DE BARROS [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: JOSE JORGE FERNANDES PEREIRA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: FRANCO MARCHESE [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADIEL FERNANDES BRUM E OUTROS, Aut CELSO ROBERTO DE BARROS, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Aut FRANCO MARCHESE, Aut JOSE JORGE FERNANDES PEREIRA, Aut SWAMI LEVI PINO VALENTIM\r\n\r\nIntimem-se as partes dos cálculos da promoção da contadoria no prazo de 5 dias. Decorrido in albis, expeça-se alvará ao autor pelo saldo remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0217200-02.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILDA RODRIGUES CONRADO DE MELLO, Aut: TERESINHA BORGES, Aut: ROSA MARIA FERNANDES RIBEIRO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: NELSON TEIXEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARIA ELBA RIBEIRO DANTAS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: LUCIOLA NEVES TORRES, Aut: JUDITH FERNANDES ELIZARDO CARDOSO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ELY DA SILVA VIEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: DARLENE GUIMARAES KOEHLER [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: FLAVIO FAVILLA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut DARLENE GUIMARAES KOEHLER\r\n\r\nIntime-se o autor a adequar seus cálculos, retificando-os no que couber, conforme termos da promoção da contadoria e da res judicata. Prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência à ré para manifestações por igual prazo, sendo que, em caso de impugnação, deverá vir com demonstrativo dos valores que entende devidos, observado o disposto no artigo 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nId: 969210"
                            ],
                            "969203": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 02/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0102900-51.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Oliveira Franca\r\n\r\nRéu: Agenco Engenharia e Construcoes S.A., SL de Sena Empreiteira\r\n\r\nPelo presente fica m SL de Sena Empreiteira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência redesignada para o dia 11/08/2010 às 10:10h, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0155700-61.2003.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDO JOSE FERREIRA\r\n\r\nRéu: CEFAS CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CEFAS CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos, sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do valor ora homologado, em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10%, nos moldes do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0137900-54.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO BRISAR LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AUTO POSTO BRISAR LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos, sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do valor ora homologado, em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10%, nos moldes do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0025700-12.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PORTO CANELA\r\n\r\nRéu: DRENATEC\r\n\r\nPelo presente fica m Anna Karina Drumond Pires Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nNotificação das partes para ciência do bloqueio havido em conta corrente, via BACEN-JUD, para efeitos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0042300-06.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO DE OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nRéu: COBRAJUR ORGANIZACAO EXECUTIVA COBRANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m COBRAJUR ORGANIZACAO EXECUTIVA COBRANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos, sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do valor ora homologado, em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10%, nos moldes do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0036500-65.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILMO ALVES FAUSTINO\r\n\r\nRéu: EXPRESSO PREDILETO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m EXPRESSO PREDILETO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência do bloqueio havido em conta da reclamada, via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0098500-28.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Leao de Brito\r\n\r\nRéu: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda., Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos, sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do valor ora homologado, em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10%, nos moldes do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0107100-48.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIVA DE FARIA CANDIDO\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, MASSA FALIDA DE SINAL COM, REPRES E SERVICOS DE HIG DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MASSA FALIDA DE SINAL COM, REPRES E SERVICOS DE HIG DE MOVEIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos, sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do valor ora homologado, em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10%, nos moldes do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0062200-96.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Mario dos Santos\r\n\r\nRéu: Revestimentos Marly Ltda., Agenco Engenharia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Revestimentos Marly Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 71/75 que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para condenar as reclamadas, a 2ª com responsabilidade subsidiária, em 8 dias, ao cumprimento das obrigações estabelecidas na fundamentação que a integra. Custas de R$ 120,00, pelas reclamadas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 969203"
                            ],
                            "969187": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/06/2010\r\n\r\n0028800-28.2006.5.01.0017 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joaquim Emiliano de Sampaio\r\n\r\nExecutado: Van Industria e Comercio de Moveis Ltda. N/P SÓCIOS RICARDO ALFREDO ANDION PORTO E ELIZABETH BRAGANÇA PACHECO\r\n\r\nPelo presente fica citado Van Industria e Comercio de Moveis Ltda. N/P SÓCIOS RICARDO ALFREDO ANDION PORTO E ELIZABETH BRAGANÇA PACHECO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.201,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0036700-38.2001.5.01.0017 RTOrd\r\n\r\nExequente: WELLINGTON GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: SHINING CAR COMERCIO SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. N/P SÓCIOS SERGIO AUGUSTO DE MENEZES E MARIA DE FÁTIMA EVANGELHO GOMES\r\n\r\nPelo presente fica citado SHINING CAR COMERCIO SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. N/P SÓCIOS SERGIO AUGUSTO DE MENEZES E MARIA DE FÁTIMA EVANGELHO GOMES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.884,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 969187"
                            ],
                            "969199": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 02/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0061100-09.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Francisca dos Santos Duarte\r\n\r\nRéu: Cowa do Brasil Servicos Especiais Industria e Comercio Ltda., W & A Company Service Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anna Elisabeth Junqueira Ayres Manso Cabral Jansen da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cowa do Brasil Servicos Especiais Industria e Comercio Ltda., W & A Company Service Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/06/2010 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0054700-42.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Maria Matias da Silva \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anna Elisabeth Junqueira Ayres Manso Cabral Jansen da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/11/2010 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 969199"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "968677": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0214000-52.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CENTRO DE ESTUDOS COMERCIO EXTERIOR [Adv. Jorge Andre Santos de Assis (OAB: RJ 79584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO CENTRO DE ESTUDOS COMERCIO EXTERIOR, Aut JAIRO AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista da promoção da contadoria de fls. 178, em 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0177400-56.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CAMPOS SOARES [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA JOAO DIAS LTDA [Adv. Deise Maria Jaime Rodrigues Gineste Barroso (OAB: RJ 137663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTADORA JOAO DIAS LTDA\r\n\r\nDiligenciar diretamente a ré junto ao INSS a fim de obter o parcelamento de seu débito (prazo de 30 dias), devendo trazer aos autos cópia do requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0140200-54.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA HELENA DOS SANTOS, Aut: ROSA HELENA DOS SANTOS [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO PROSPER S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: PROPER PROMOTORA DE NEGOCIOS SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO PROSPER S/A, Réu PROPER PROMOTORA DE NEGOCIOS SA, Aut ROSA HELENA DOS SANTOS\r\n\r\nAutor: Tomar ciência da perícia\r\n\r\nRéu: Efetuar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 1.600,00, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0141000-43.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL DE AZEVEDO FARIA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut ISMAEL DE AZEVEDO FARIA\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 950,00, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0144400-26.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melrilin Dias Bernardo de Oliveira [Adv. Carla de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 145005 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência \r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 3.200,00, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0146600-06.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Souza\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149100-26.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RUBENS QUITERIO BRUGNARO [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha (OAB: RJ 61673 - D)]\r\n\r\nRéu: ARABIAN SHIPPING DO BRASIL SA [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Renato Goldstein (OAB: RJ 57135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARABIAN SHIPPING DO BRASIL SA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 2.000,00, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0142500-43.1987.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN PISSIALI [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (SUCESSOR DE BANCO ABN AMRO REAL S.A) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN PISSIALI\r\n\r\nVir o reclamante com o comprovante do valor recebido através do alvará n.º 964/2009. \r\n\r\nProcesso: 0169300-83.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMAR LEMOS DE OLIVEIRA [Adv. Ana Maria Lemos de Oliveira (OAB: RJ 89788 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 950,00, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0163400-80.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Carvalho Moreira [Adv. Luiz Carlos Martins Campos (OAB: RJ 55478 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrea Saletto Meira de Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Carvalho Moreira\r\n\r\nTer vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0170800-14.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Joaquim da Conceicao [Adv. Mirna Thomaz de Barros (OAB: RJ 133574 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Santa Construtora Ltda., Réu: Terra Santa Construtora Ltda. n/p do sócio Edivandro Pavão Bezerra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Joaquim da Conceicao\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0177200-88.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS DE SOUZA CRISTOVAO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)], Réu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS DE SOUZA CRISTOVAO, Réu CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nAutor: Tomar ciência da perícia\r\n\r\nRéu: Efetuar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 2.000,00, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0172100-55.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO SIQUEIRA DA SILVA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO SIQUEIRA DA SILVA, Réu MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nAutor: Tomar ciência da perícia\r\n\r\nRéu: Efetuar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 950,00, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0143800-39.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Nascimento dos Santos [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Marcello Cinelli de Paula Freitas (OAB: RJ 74140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Nascimento dos Santos, Réu Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nTomar ciência da sentença que declarou incompetente a Justiça do Trabalho para julgar a ação proposta, nos termos do art. 267, IV do CPC c/c art. 769 da CLT. Custas de R$ 310,00, rte dispensado. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149200-63.2009.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Antunes da Silva [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRéu: Caprichosa Auto Ônibus Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caprichosa Auto Ônibus Ltda., Aut Rogério Antunes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 57,36 pelo Reclamante, que fica dispensado do recolhimento. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 968677"
                            ],
                            "968579": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0007000-04.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Silva Serra [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Civil Shopping Center Iguatemi Rio [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Civil Shopping Center Iguatemi Rio, Aut Viviane da Silva Serra\r\n\r\nTomar ciência de que os depósito de fls. 410 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0021200-31.1998.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORIVAL JOSE SERRA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Nataniel Paulo Kochenborger, Réu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)], Réu: Francisco Augusto de Lima Freitas Carillo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORIVAL JOSE SERRA\r\n\r\nTer vista acerca da devolução do mandado, devendo indicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0021800-03.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Gomes dos Santos [Adv. Vanessa Lirio Barroso (OAB: RJ 145685 - D)]\r\n\r\nRéu: Tac Franquia Ltda. [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Gomes dos Santos, Réu Tac Franquia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 191 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0019600-86.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Paulo dos Santos [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRéu: Oxala Posto de Gasolina Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oxala Posto de Gasolina Ltda., Aut Sergio Paulo dos Santos \r\n\r\nAUTOR: Ter vista dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nRÉU: Comprovar, em 10 dias, o pagamento das custas (R$ 30,00), sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0020500-69.2009.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Gonçalves Fernandes [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Decorações Karicia Ltda. [Adv. Deise da Silva Rodrigues (OAB: RJ 96902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Decorações Karicia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (R$ 92,40), devendo recolhê-las em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0021300-05.2006.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Josemar Gonzaga da Mota [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vega Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nTer vistas por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020000-08.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Sa Veloso [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Inovacao CCSC Tel. Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 415 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0031300-69.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURELIO DOS SANTOS [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: PERMACO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURELIO DOS SANTOS, Réu PERMACO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\nAutor: Tomar ciência da perícia\r\n\r\nRéu: Efetuar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 1.200,00, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0038100-40.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Maria Costa Vieira [Adv. Ana Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 126029 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVESEG TECNOLOGIA EM SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: Administradora Carioca de Shopping Centers Ltda [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Maria Costa Vieira \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0038100-45.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Costa Bezerra [Adv. Nei Almeida Santos (OAB: RJ 62927 - D)]\r\n\r\nRéu: Heloisa Helena Ferreira de Jesus, Réu: Simone Barbosa Barcellos, Réu: Bio - Dermamed Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Costa Bezerra\r\n\r\nVir com meios efetivos para prosseguimento do feito, tendo em vista que as tentativas de bloqueio eletrônico restaram infrutíferas, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo temporário. \r\n\r\nProcesso: 0023400-35.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CARNAVAL LEITE [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: ABBR ASSOCIACAO BRAS BENEFICENTE REABILITACAO [Adv. Elisabete Maria Ramos Avila (OAB: RJ 25353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABBR ASSOCIACAO BRAS BENEFICENTE REABILITACAO, Aut JORGE CARNAVAL LEITE\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0023800-78.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thatiana Duarte do Monte Lima Lourival [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICARD BANCO MULTIPLO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thatiana Duarte do Monte Lima Lourival, Réu UNICARD BANCO MULTIPLO S/A\r\n\r\nTer vistas acerca dos esclarecimentos do perito, prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0024600-38.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia do Nascimento Miguel [Adv. Maria Fernanda Dantas Flora Menezes (OAB: RJ 117383 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia do Nascimento Miguel\r\n\r\nVir com meios efetivos para prosseguimento do feito, tendo em vista que as tentativas de bloqueio eletrônico restaram infrutíferas, no prazo 30 dias, sob pena de arquivamento temporário. \r\n\r\nProcesso: 0024600-77.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027900-71.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Diniz Mendes [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Construcao e Comercio Camargo Correa S.A., Réu: JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda. [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Diniz Mendes\r\n\r\nVir com meios efetivos para prosseguimento do feito, tendo em vista que as tentativas de bloqueio eletrônico restaram infrutíferas, no prazo 30 dias, sob pena de arquivamento temporário. \r\n\r\nProcesso: 0027400-68.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Muzza da Silva Thompson [Adv. Elismaura Alves Santos (OAB: RJ 149561 - D)]\r\n\r\nRéu: RA2L Assessoria Financeira Ltda., Réu: Banco BMG S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Muzza da Silva Thompson\r\n\r\nTomar ciencia da dilação do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0025400-95.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza Pontes de Brito [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0026500-71.1998.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE ALVES DA COSTA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE ALVES DA COSTA\r\n\r\nTer vista da resposta do e-mail, devendo indicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0028100-78.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Placido de Souza [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)]\r\n\r\nRéu: Transnel Transportes 2000 Ltda. [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Placido de Souza, Réu Transnel Transportes 2000 Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0028500-63.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Leite da Costa [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelo Real Ltda. [Adv. Gilberto Mendes da Silva (OAB: RJ 81754 - D)], Réu: Gilson da Cruz Miranda Junior, Réu: Gilson da Cruz Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Leite da Costa\r\n\r\nVir com meios efetivos para prosseguimento do feito, tendo em vista que as tentativas de bloqueio eletrônico restaram infrutíferas, no prazo 30 dias, sob pena de arquivamento temporário. \r\n\r\nProcesso: 0029400-75.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Silva de Medeiros [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: Mello Camargo e Araujo Controle Operacional Protecao Seg. e Vig. Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Silva de Medeiros, Réu Mello Camargo e Araujo Controle Operacional Protecao Seg. e Vig. Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0029500-98.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antonio Valente Junior [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Antonio Valente Junior\r\n\r\nVir com meios efetivos para prosseguimento do feito, tendo em vista que as tentativas de bloqueio eletrônico restaram infrutíferas, no prazo 30 dias, sob pena de arquivamento temporário. \r\n\r\nProcesso: 0000319-13.2010.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Lima Pitta [Adv. Pedro Luzia de Souza (OAB: RJ 30025 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia JR Gold GYM \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Lima Pitta \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 16: \" Assim, reconsidero a decisão exarada na última assentada, para determinar que a autora forneça o correto endereço da ré em 10 dias, sob pena de extinção. ... Decorrido o prazo sem manifestação, em pauta especial.\" \r\n\r\nProcesso: 0003200-02.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias Barbosa da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Terminal 1 Rio [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)], Réu: Cabtrans Ltda. [Adv. Fabricio da Costa Pinho (OAB: RJ 100708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cabtrans Ltda., Aut Manoel Messias Barbosa da Silva, Réu Terminal 1 Rio\r\n\r\nAutor: Tomar ciência da perícia\r\n\r\nRéu: Efetuar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 3.200,00, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0033100-64.2005.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Monteiro dos Santos [Adv. Luiz Mario Soares Ventura (OAB: RJ 53685 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Comercio Representacoes Exportacao Import. Madeiras Pedras Ltda., Réu: Mario da Silva, Réu: Sérgio Rodrigues de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Monteiro dos Santos\r\n\r\nVir com meios efetivos para prosseguimento do feito, tendo em vista que as tentativas de bloqueio eletrônico restaram infrutíferas, no prazo 30 dias, sob pena de arquivamento temporário. \r\n\r\nProcesso: 0032500-04.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo Camelo da Silva [Adv. Luciana de Lucena Maciel (OAB: RJ 131299 - D)]\r\n\r\nRéu: Polispray Impermeabilização Ltda. [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Polispray Impermeabilização Ltda. \r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0032900-52.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Barbosa de Souza [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Seguros S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Seguros S.A., Aut Julio Cesar Barbosa de Souza\r\n\r\nAutor: Tomar ciência da perícia\r\n\r\nRéu: Efetuar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 3.400,00, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0045500-76.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creuzeni Oliveira de Abreu [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarcti Assessoria Empresarial e Servicos Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Réu: Tarcti Ass. Emp. e Serviços ltda N/P sócio Antônio Sant´ Ana Sobrinho, Réu: Tarcti Ass. Emp. e Serviços ltda N/P sócio José Bispo dos Santos, Réu: Tarcti Ass. Emp. e Serviços ltda N/P sócio Nilson Perez Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creuzeni Oliveira de Abreu\r\n\r\nManifestar-se acerca das notificações devolvidas, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento temporário. \r\n\r\nProcesso: 0044600-25.2008.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Júlio César Martins de Souza Júnior [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: CPP Telecomunicações Ltda. [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPP Telecomunicações Ltda., Aut Júlio César Martins de Souza Júnior \r\n\r\nAutor: Tomar ciência da perícia\r\n\r\nRéu: Efetuar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 1.800,00, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0044300-78.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DE ASSIS ARAUJO [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Cristiana Tavares Brandao (OAB: RJ 76255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nVir com os emolumentos ( fls. 371). \r\n\r\nProcesso: 0043200-83.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: NFV COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA SILVA\r\n\r\nFornecer em 10 dias o novo endereço da ré, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0042400-16.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiao Luiz de Souza [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nRéu: Brascan Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Luiz Antonio Pacca Campos Mello (OAB: RJ 19129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascan Engenharia e Construcoes Ltda., Aut Damiao Luiz de Souza\r\n\r\nAutor: Tomar ciência da perícia\r\n\r\nRéu: Efetuar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 800,00, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0045700-78.2009.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo de Araújo [Adv. Cheylha Alves Silva da Cruz (OAB: RJ 142238 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Araújo\r\n\r\nTer vista do ofício, devendo indicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0042500-63.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Corrêa da Costa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Helio Corrêa da Costa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0042200-72.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ediel Chagas Lizandro de Albernaz [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0042600-96.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luis Freire [Adv. Danillo de Carvalho Filho (OAB: RJ 86068 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecal Engenharia LTDA [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecal Engenharia LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fls. 756.Fornecer meios objetivos para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento com expedição de certidão de crédito em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0007700-09.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Goulart [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpe Top Serviços Administrativos Ltda. [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpe Top Serviços Administrativos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantida a determinação da perícia às expensas da 1ª ré, PERMITIDO O PARCELAMENTO em quantas vezes entendender necessário. \r\n\r\nProcesso: 0000500-19.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Carvalho [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupesv Assessoria e Terceirizacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)], Réu: Picorelli S.A. Transportes [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupesv Assessoria e Terceirizacao de Mao de Obra Ltda., Aut Marcos Antonio de Carvalho, Réu Picorelli S.A. Transportes\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer na Secretaria da 18ª Vara do Trabalho, no dia 25 de junho de 2010, às 14:00h., para realizar anotações na CTPS do Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0068800-96.2008.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriel Viera Correia [Adv. Eduardo Sales Ribeiro Soares (OAB: RJ 117827 - D)]\r\n\r\nRéu: 104 Serviços Gráficos Digitais [Adv. Marly de Sa Rosa (OAB: RJ 28510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Viera Correia \r\n\r\nVir com meios efetivos para prosseguimento do feito, tendo em vista que as tentativas de bloqueio eletrônico restaram infrutíferas, no prazo 30 dias, sob pena de arquivamento temporário. \r\n\r\nProcesso: 0069000-69.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Loriana da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Terceirização e Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)], Réu: Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0069400-20.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Amparo Sousa Macedo [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Industrial de Panificação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Amparo Sousa Macedo\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067200-11.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Marilza Celestino [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Marilza Celestino\r\n\r\nVir com meios efetivos para prosseguimento do feito, tendo em vista que as tentativas de bloqueio eletrônico restaram infrutíferas, no prazo 30 dias, sob pena de arquivamento temporário. \r\n\r\nProcesso: 0067900-89.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO AZEVEDO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 2.600,00, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0068000-34.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa\r\n\r\nManifestar-se o reclamante em 10 dias sobre a petição do perito (fls. 283). .\r\n\r\nProcesso: 0067200-40.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia do Socorro Souto da Silva [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nRéu: Intituto de Seguridade Social - AERUS [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)], Réu: Viação Aérea Riograndense S.A (em recuperação judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia do Socorro Souto da Silva, Réu Intituto de Seguridade Social - AERUS, Réu Viação Aérea Riograndense S.A (em recuperação judicial)\r\n\r\nAutor: Tomar ciência da perícia\r\n\r\nRéu: Efetuar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 3.400,00, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0064300-50.2009.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Vania Marques de Lima [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho , Aut Vania Marques de Lima\r\n\r\nAutor: Tomar ciência da perícia\r\n\r\nRéu: Efetuar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 1.750,00, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0064800-19.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ermelinda dos Reis Moça Gonçalves [Adv. Peterson de Mattos (OAB: RJ 85250 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Piaget Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ermelinda dos Reis Moça Gonçalves \r\n\r\nApresentar manifestações com relação à documentação apresentada pela Ré. \r\n\r\nProcesso: 0063800-57.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO DA SILVA PIRES [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nRéu: JANSEN CILAG FARMACEUTICA LTDA [Adv. Denise Bueno Vecchi (OAB: RJ 54963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUSTAVO DA SILVA PIRES, Réu JANSEN CILAG FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\nAutor: Tomar ciência da perícia\r\n\r\nRéu: Efetuar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 1.800,00, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0066700-37.2009.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Fernandes Furtado [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Soeiro [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Fernandes Furtado \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011400-90.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Barcelos de Rhamnusia [Adv. Aleksander Barreto Estephanio (OAB: RJ 105190 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Britânico Brasileiro Ltda. [Adv. debora Gomes da Silva (OAB: RJ 149032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Britânico Brasileiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0084500-78.2009.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivaldo Patricio da Silva [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)]\r\n\r\nRéu: Defelippe Transportes Ltda. [Adv. Gustavo Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 98206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Defelippe Transportes Ltda.\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0084600-04.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Anderson dos Santos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Hiperauto Auto Pecas Ltda. ME [Adv. Debora Cunha Wetzlar (OAB: RJ 104431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Anderson dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento temporário. \r\n\r\nProcesso: 0085800-85.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON PAULINO DA SILVA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR INTERNET LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR INTERNET LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado junto ao Banco do Brasil foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0085800-75.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adiléia Triani Costa [Adv. Ligia Dias Neves Vargas (OAB: RJ 131647 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Couto e Advogados Associados [Adv. Janaina Pereira dos Santos (OAB: RJ 144075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. Couto e Advogados Associados \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (R$ 200,00), para depósito em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0086700-92.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Almeida de Souza [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0086600-06.2009.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: William Passeri Pinto [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Financeira Alfa S.A. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Financeira Alfa S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0086800-18.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Cunha Teixeira [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos de fls. 145, 148 e 154 foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0087000-54.2008.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Mara Valério da Silva [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone de Santiago [Adv. Heldo Jorge dos Santos Pereira Junior (OAB: RJ 147840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Simone de Santiago \r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 107 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0087800-29.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS LOBATO DA SILVEIRA [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Est.de Engenharia de Transportes e Logistica-Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS LOBATO DA SILVEIRA, Réu Companhia Est.de Engenharia de Transportes e Logistica-Central\r\n\r\nAutor: Tomar ciência da perícia\r\n\r\nRéu: Efetuar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 1.500,00, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0087800-19.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Alves da Silva [Adv. Ana Lucia da Conceição Tiago (OAB: RJ 82645 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Alicantina Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Alicantina Ltda.\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0089400-12.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Pimentel Bastos da Costa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Flavia Pimentel Bastos da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 02/07/2010, às 10h30, na secretaria da vara, para que sejam procedidas as anotações na CTPS do autor . Na mesma oportunidade de intimação do autor, deverá ser cumprido o item 3 de fl. 448. \r\n\r\nProcesso: 0089700-52.1998.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIR MORAES DOS SANTOS [Adv. Olivier Ferreira Pinto Junior (OAB: RJ 63890 - D)], Aut: RONALDO LUIZ GOMES [Adv. Olivier Ferreira Pinto Junior (OAB: RJ 63890 - D)], Aut: JOSE MOREIRA DE ALMEIDA [Adv. Roberto Monteiro Soares (OAB: RJ 79725 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0114400-43.2008.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Faria Lopes dos Santos [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nRéu: Help Services Serviço de Apoio e Manutenção Ltda., Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0095000-77.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina de Oliveira Candido [Adv. Joaquim Rodovalho Knuth Machado (OAB: RJ 63807 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda., Réu: Condominio do Shopping Center Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guarda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Shopping Center Barra\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0114600-16.2009.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Andrea Lopes Oliveira [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga (OAB: RJ 99577 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Exercitare Ltda. [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Andrea Lopes Oliveira, Réu Clinica Exercitare Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 219,14 pelo Reclamante, que fica dispensado do recolhimento. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089600-14.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Soares Filho [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais , Aut Evandro Soares Filho \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 54,86 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067000-96.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Ribeiro [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. (Em recuperação judicial) [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Ribeiro, Réu Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. (Em recuperação judicial)\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 20,90 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003900-07.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Carlos Pinto de Carvalho [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboris Farmaceutica Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Carlos Pinto de Carvalho, Réu Laboris Farmaceutica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 320,00 pelo Reclamante e de R$ 20,00 pelo Reconvinte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092600-27.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Delegave Filho [Adv. Luiz Paulo Neves Coelho (OAB: RJ 13644 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent A Car S.A. [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Delegave Filho\r\n\r\nCiência de que deverá colacionar a cópia da inical do processo n. 1641-2004-049-01-00-4 aos presentes, sob pena de ser acolhida a prescrição extintiva suscitada pela ré. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073300-74.2009.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosângela Freire Porto [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra (OAB: RJ 77916 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Alessandro Xavier de Andrade (OAB: SP 188412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Freire Porto, Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, conforme fundamentação. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101100-77.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aridelson Lessa Terra [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aridelson Lessa Terra \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 527 (verso). \r\n\r\nId: 968579"
                            ],
                            "968587": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0095000-77.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina de Oliveira Candido\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda., Condominio do Shopping Center Barra, Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guarda Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda., Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guarda Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0114400-43.2008.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Faria Lopes dos Santos \r\n\r\nRéu: Help Services Serviço de Apoio e Manutenção Ltda., Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica m Help Services Serviço de Apoio e Manutenção Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias preclusivos \r\n\r\nProcesso: 0177200-88.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS DE SOUZA CRISTOVAO\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A, SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 2.000,00, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 968587"
                            ],
                            "968588": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/05/2010\r\n\r\n0111500-68.2000.5.01.0018 RTSum\r\n\r\nExequente: JORGE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Monica Elizabeth Lisboa,CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA,Nuno Lisboa Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Monica Elizabeth Lisboa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.208,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Nuno Lisboa Filho,CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA,Nuno Lisboa Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Nuno Lisboa Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.208,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA,CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA,Nuno Lisboa Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.208,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0131300-72.2006.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: High Protec Assessoria e Agenciamento Ltda,Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado High Protec Assessoria e Agenciamento Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 316,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0031800-62.2008.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sandra Maria da Cruz\r\n\r\nExecutado: Julio Cesar de Oliveira Manzolillo,Star Assistence Emergencias ME,José Eduardo de Oliveira Brasil,Jorge Luiz de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Julio Cesar de Oliveira Manzolillo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.836,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jorge Luiz de Oliveira,Star Assistence Emergencias ME,José Eduardo de Oliveira Brasil,Jorge Luiz de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Luiz de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.836.79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Eduardo de Oliveira Brasil,Star Assistence Emergencias ME,José Eduardo de Oliveira Brasil,Jorge Luiz de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado José Eduardo de Oliveira Brasil, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.836,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0153100-98.2002.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA DA CONCEICAO SANTOS\r\n\r\nExecutado: Ricardo Ferreira Carvalho,CENTRO INTEGRADO ODONTO MEDICO LTDA,André Felipe Ferreira Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Ferreira Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.031,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: André Felipe Ferreira Carvalho,CENTRO INTEGRADO ODONTO MEDICO LTDA,André Felipe Ferreira Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado André Felipe Ferreira Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.031,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CENTRO INTEGRADO ODONTO MEDICO LTDA,CENTRO INTEGRADO ODONTO MEDICO LTDA,André Felipe Ferreira Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado CENTRO INTEGRADO ODONTO MEDICO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.031,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 968588"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "967126": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0136101-88.2007.5.01.0020 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Nubia Novais Cajazeira [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nExdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias preclusivos. .\r\n\r\nProcesso: 0137400-71.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Candido Inacio Paes Leme Roberto [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Candido Inacio Paes Leme Roberto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0162000-40.1997.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILDA MONTEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 939, podendo em 15 dias apresentar a liquidação do julgado, nos termos dos parâmetros constantes de fl. 937, verso. .\r\n\r\nProcesso: 0101600-16.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA ROSIMERE DA SILVA (Espólio de) [Adv. Suami Gomes Ribeiro (OAB: RJ 91443 - D)]\r\n\r\nRéu: CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA ROSIMERE DA SILVA (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciencia de que o requerimento de fl. 225 foi indeferido, por ora, devendo a autora manifestar-se quanto às alegações e documentos de fls. 206 e seguintes, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077800-51.2007.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Vicente Medeiros Vieira [Adv. Ricardo Armando Cunha de Aguiar Mariz (OAB: RJ 31152 - D)]\r\n\r\nRéu: Z Cunha de Andrade Tipografia ME [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Vicente Medeiros Vieira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0053800-36.1997.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MACEDO CERQUEIRA E OUTROS (+9) [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: SEBASTIAO JOSE FERREIRA FILHO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: HAILTON JOSE LOPES [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: JARY GOMES FARIA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: MARIA DE LOURDES RABELLO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: MILTON JORGE DO NASCIMENTO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: CELSO SILVA CARVALHO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: RONALDO ACCIARI [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Tereza Cristina Nascimento dos Santos (OAB: RJ 59693 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor da primeira reclamada, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0146800-70.2009.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgto: Gláucia Farias de Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152700-34.2009.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Rose Sheila Azevedo de Oliveira [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: FAA de Moraes Comércio de Cosméticos ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rose Sheila Azevedo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0092600-16.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Bezerra da Silva [Adv. Isabel Cristina Firmino Luiz (OAB: RJ 135871 - D)]\r\n\r\nRéu: Bio Brilho Quimica Ltda., Réu: Grande Gr Distribuidora de Produtos de Limpeza Ltda., Réu: Rio Sorte Comércio de Alimentos Ltda., Réu: Lite Speed Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilton Bezerra da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmérito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112800-44.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Conceição de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda., Réu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Conceição de Oliveira , Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0136200-63.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON PACHECO DE OLIVEIRA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PENHA RIO LTDA [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON PACHECO DE OLIVEIRA, Réu VIACAO PENHA RIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará 0486/2010, em favor do autor, em cinco dias, devendo no mesmo prazo a ré comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, mediante guias GPS e DARF, sob pena de prosseguimento da execução e praceamento do veículo penhorado à fl. 96. \r\n\r\nProcesso: 0107100-29.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Jose Barros Milagres [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Maria de Fatima Pereira de Miranda (OAB: RJ 58184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Jose Barros Milagres\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da ré às fls. 190/193, devendo também em 10 dias vir com os cálculos dos valores ainda devidos até a data do restabelecimento do auxílio-alimentação, osbservando a prescrição declarada. .\r\n\r\nProcesso: 0073700-82.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza de Souza Xavier [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: DC Unipint Pinturas Especiais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza de Souza Xavier \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0173100-16.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LEMOS DE MELO [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura (OAB: RJ 85976 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW TREND INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LEMOS DE MELO, Réu NEW TREND INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia, no prazo de cinco dias, de que foram expedidos os alvarás 0377/2010 e 0378/2010, ambos em favor da autora, bem como de que foi expedido Ofício 0375/2010 ao Banco do Brasil, para transferência do valor do saldo da guia de fl. 198 para a conta vinculada da reclamante. No mesmo prazo, deverá a ré comprovar os recolhimentos fiscal (guia DARF, cód. 5936) e previdenciário (guia GPS), sob pena de prosseguimento da execução pelo valor equivalente. .\r\n\r\nProcesso: 0070900-81.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Bertolini [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solidez Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo para ciência da sentença, em 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128400-76.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Correa Maia [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: GPS Predial Sistemas de Seguranca Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Correa Maia\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0039000-17.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Navarro Henriques Pinheiro [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRéu: Total E e P do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Total E e P do Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0026400-95.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jobson Melo de Almeida [Adv. Erica Brito Retamiro (OAB: RJ 111108 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Condominio Residencial Villa Genova, Réu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jobson Melo de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0106600-89.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Junior [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Tijuca Tenis Clube [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)], Réu: Joao Carlos Cruz Martins ME [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)], Réu: João Carlos Cruz Martins [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joao Carlos Cruz Martins ME\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos efetuados a título de cota previdenciária foram convolados em penhora, sendo aberto o prazo de 05 dias para oposição de embargos. \r\n\r\nProcesso: 0038800-78.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Teixeira do Nascimento [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Fernando José Garcia (OAB: RJ 155663 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Teixeira do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0111500-81.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique da Rocha Lopes [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRéu: BF Utilidades Domésticas Ltda. [Adv. Carlow Nunes Vargas (OAB: RJ 146005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BF Utilidades Domésticas Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao oposto pelo órgão previdenciário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 967126"
                            ],
                            "967125": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 01/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0068000-67.2005.5.01.0020 - CauInom\r\n\r\nRqte: Barbara Cristina Franco Brum\r\n\r\nRqdo: Sociedade de Ensino Isa de Mattos Prates Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sociedade de Ensino Isa de Mattos Prates Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 36: \"(...) Decreto a revelia e presumo verdadeiras as alegações feitas na inicial, mantendo os termos da liminar concedida. Julgo procedente o pedido, devendo a ré arcar com as custas e emolumentos.\" Em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0133500-17.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM DE ANDRADE\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE UNO ENGENHARIA LTDA, ENGEPESA ENG EMPREEDIMENTOS CONSTR PESADAS LTD, BD RIO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RJ SA\r\n\r\nPelo presente fica m ENGEPESA ENG EMPREEDIMENTOS CONSTR PESADAS LTD, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156100-90.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edméia Inês Songo Campos \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, bem como tomar ciência de que foram acolhidos os embargos declaratórios opostos pela segunda ré e para contra-arrazoar o recurso ordinário da segunda ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 967125"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "968764": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0074600-33.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ferraz de Miranda Cerqueira Junior [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. \r\n\r\n[Adv. Luis Mario L. Fernandes (OAB: RJ 145382 - D)], \r\n\r\nRéu: Vigpatry Serv de Seg e Vig Especializada Ltda \r\n\r\n[Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigpatry Serv de Seg e Vig Especializada Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, atualizado, \r\n\r\ntanto do empregado, quanto do empregador, incidente \r\n\r\nsobre a parcela salarial indicada no Termo de Conciliação de fl.111. \r\n\r\nProcesso: 0077900-76.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Ronaldo \r\n\r\nValverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: RAIR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n[Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu RAIR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0081500-08.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ALVES FILHO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE TUPAN LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ALVES FILHO\r\n\r\nComprovar o alegado às fls.109, em 30 dias, sob as penas da Lei \r\n\r\nProcesso: 0037900-34.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CESAR MENDONCA DUTRA \r\n\r\n[Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S/A, Aut FERNANDO CESAR MENDONCA DUTRA\r\n\r\nApresentar os seus cálculos de liquidação, em trinta dias sucessivos, permeados por 72:00 horas, devendo o prazo \r\n\r\ncomeçar a fluir pelo autor, sob as penas da Lei.\r\n\r\nProcesso: 0040200-32.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME DOS SANTOS VARELA \r\n\r\n[Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS \r\n\r\n[Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME DOS SANTOS VARELA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0084000-37.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Francísco Airosa [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Aérea Rio Grandense - VARIG S.A. \r\n\r\n[Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Francísco Airosa, \r\n\r\nRéu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls.257/263, \r\n\r\nno prazo de 8 (oito) dias.. \r\n\r\nProcesso: 0078600-18.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDUARDO FERNANDES HUON [Adv. Nelio Ferreira Christovao Filho (OAB: RJ 64957 - D)]\r\n\r\nRéu: ELISEU KOPP E CIA LTDA [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EDUARDO FERNANDES HUON\r\n\r\nApresentar o número do CPF do Reclamante,\r\n\r\nno prazo de 05 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0015800-56.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS IVAN FERREIRA [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 41785 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRAPA EMPRESA BRAS DE PESQUISA AGROPECUARIA [Adv. Fernando de Figueiredo Scaffa (OAB: RJ 65014 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS IVAN FERREIRA\r\n\r\nAo Reclamante: Compareça o Reclamante à Secretaria da Receita Federal e requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nAo Reclamado: Manifestar-se sobre os cálculos\r\n\r\napresentados pelo INSS em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107300-62.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rocha de Oliveira \r\n\r\n[Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Boas Novas Ltda., \r\n\r\nRéu: Unidas Cooper Cooperativa de Trabalho Prof. Transportes Servicos Ltda. [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unidas Cooper Cooperativa de Trabalho \r\n\r\nProf. Transportes Servicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0110300-12.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\n[Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A \r\n\r\n[Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103500-26.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Ramos do Nascimento Junior \r\n\r\n[Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Palmares de Hoteis e Turismo \r\n\r\n[Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Ramos do Nascimento Junior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103500-36.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOTILDES DA SILVA MACHADO [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLOTILDES DA SILVA MACHADO\r\n\r\nVista ao autor por 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0099200-84.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar da Fonseca Magalhães [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense- em recuparação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta - FRB [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Renata de Siqueira Peixoto do Nascimento (OAB: RJ 144571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Rubem Berta - FRB, Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandense- em recuparação judicial, Réu Varig Logística S.A. - Em recuperação judicial\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093500-69.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZULEIDE DANTHES VIEIRA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSKEN JOIAS LTDA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSKEN JOIAS LTDA, Aut ZULEIDE DANTHES VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.75: Chamo o feito à ordem para anular os atos praticados a partir de fls.73, inclusive e 74. Homologo os cálculos da autora de fls.70/71, para fixar o valor da condenação em R$ 50.261,93 (cinquenta mil e duzentos e sessenta e um reais e noventa e três centavos). À impugnação . Prazo de 10 dias, pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0091400-20.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS PASTRO [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS PASTRO\r\n\r\nComprovar as alegações de fls.203/204. \r\n\r\nProcesso: 0093100-36.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELE SANT ANA XAVIER [Adv. Denise Analia B. Caetano (OAB: RJ 154833 - D)], Aut: MARILENE SANTANA [Adv. Denise Analia B. Caetano (OAB: RJ 154833 - D)], Aut: DEBORA SANT ANA XAVIER [Adv. Denise Analia B. Caetano (OAB: RJ 154833 - D)], Aut: DIEGO SANT ANA XAVIER [Adv. Denise Analia B. Caetano (OAB: RJ 154833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICAS - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE SANTANA\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo requerida às fls.600. \r\n\r\nProcesso: 0152000-26.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Baptista da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Akzo Nobel Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Akzo Nobel Ltda., Aut Edison Baptista da Silva\r\n\r\nApresentar os seus cálculos de liquidação, em trinta dias sucessivos, permeados por 72:00 horas, \r\n\r\ndevendo o prazo começar a fluir pelo autor, sob as penas da Lei.\r\n\r\nProcesso: 0144300-33.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Firmino Ponce [Adv. Francisco de Assis Oliveira (OAB: RJ 65068 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinci Propaganda e Publicidade Ltda. [Adv. Jorge Alexandre de Oliveira Sarmento (OAB: RJ 96011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Firmino Ponce, Réu Vinci Propaganda e Publicidade Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os Embargos de Declaração\r\n\r\nque ofereceram às fls.91/92/ e 95/97. \r\n\r\nProcesso: 0125400-65.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Pimentel de Almeida [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Auto RE Cia. Seguros [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Auto RE Cia. Seguros\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls.243/256, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0134000-17.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA AZEVEDO COSTA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA AZEVEDO COSTA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0135000-76.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Claudionor do Nascimento \r\n\r\n[Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. \r\n\r\n[Adv. Eliane Matia Granja de Oliveira (OAB: RJ 155340 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls.172/188, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0123100-96.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Silva Martins [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]\r\n\r\nRéu: Pragmática Desenvolvimento Empresarial Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pragmática Desenvolvimento Empresarial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0111300-71.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waleska Werneck Casanova \r\n\r\n[Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Top Line Comércio de Carros Ltda. [Adv. Ricardo Teixeira de Albuquerque (OAB: RJ 81138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waleska Werneck Casanova \r\n\r\nManifestar sobre os embargos de declaração às fls.110/113, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117300-34.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE COUTINHO [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: EDIFICIO ROGERIO, Réu: VELOSS VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)], Réu: EDIFICIO SERRA DOS DIAMANTES [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)], Réu: EDIFICIO ITAPORA [Adv. Luiz Carlos da Silva (OAB: RJ 68972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE COUTINHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.136. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162100-06.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Lima Calheiro [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Lima Calheiro , Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.85: Homologo os cálculos de fls.80/84, \r\n\r\npara fixar o valor da condenação em R$ 7.796,50. \r\n\r\nÀ impugnação. Prazo de 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0048200-84.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI DAMASIO DE PAULA [Adv. Monica Antunes Guinho (OAB: RJ 68612 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA \r\n\r\n[Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desbloqueio realizado às fls.96/97. \r\n\r\nProcesso: 0162500-83.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISA MACHADO GOMES [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISA MACHADO GOMES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.28. \r\n\r\nProcesso: 0171400-60.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia da Silveira Carvalho [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Aut Silvia da Silveira Carvalho\r\n\r\nApresentar os seus cálculos de liquidação, em trinta dias sucessivos, permeados por 72:00 horas, devendo o prazo começar a fluir pelo autor, sob as penas da Lei.\r\n\r\nProcesso: 0011800-03.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar de Sampaio [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032800-54.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato das Agência de Navegação Marítima e Atividades Afins do Estado do Rio de Janeiro - SINDARIO [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Sons Agência Marítima Ltda. [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wilson Sons Agência Marítima Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor do honorários periciais. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171900-29.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Almeida Cruz [Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 53026 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Santinni Comercial de Calcados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Almeida Cruz\r\n\r\nManifestar sobre os embargos de declaração às fls.111/112, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182200-65.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO SOUZA DOS SANTOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM - LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM - LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, Aut GILBERTO SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar os seus cálculos de liquidação, em trinta dias sucessivos, permeados por 72:00 horas, devendo o prazo começar a fluir pelo autor, sob as penas da Lei.\r\n\r\nProcesso: 0240200-73.1988.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA MARIA MONTEIRO [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)]\r\n\r\nRéu: FAPERJ - FUND.DE AMPARO A PESQUISA DO EST.RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte KATIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.262: Homologo os cálculos de fls.253/261 para todos os efeitos legais. À impugnação. Prazo de 10 dias, pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0027500-14.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Santoro [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio (OAB: RJ 64884 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Betta II [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Betta II \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais de fls.41, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0031500-57.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Moacir Cassiano dos Santos [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda., Réu Furnas Centrais Elétricas S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0022300-26.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdemir Cavalcante de Azevedo [Adv. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar (OAB: RJ 84798 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Cavalcante de Azevedo \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.83: Nego seguimento ao recurso ordinário interposto pelo autor, por deserto, eis que o mesmo não comprovou o recolhimento das custas judiciais em guia diversa da DARF. \r\n\r\nProcesso: 0024400-85.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pereira Cidade [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitro Vidracaria Ltda. [Adv. Monica Carbone Medaber (OAB: RJ 93526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vitro Vidracaria Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0013300-02.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Vicente Gonçalves [Adv. Diogo Lima de Souza (OAB: RJ 125376 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Rafhael da Silva Cunha (OAB: RJ 152858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Vicente Gonçalves \r\n\r\nManifestar sobre os embargos de declaração às fls.38/40, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016300-10.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Lima Martins [Adv. Edi-lamar Das Virgens Moreira (OAB: RJ 86183 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Thiago Lima Martins\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.42: Homologo os cálculos do autor de fls.39/40 para fixar o valor da condenação em R$ 4.383,45. À impugnação. Prazo de 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0039200-21.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Rodrigues da Silva [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Sena Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Jose Antonio Holzer (OAB: RJ 74837 - D)], Réu: Cosigua S.A. - Grupo Gerdal [Adv. Andre Luis Brandao Gatti (OAB: RJ 84337 - D)], Réu: Sociedade Michelin Parque Industrial Comércio Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Rodrigues da Silva, Réu Cosigua S.A. - Grupo Gerdal, Réu Nova Sena Comércio e Serviços Ltda., Réu Sociedade Michelin Parque Industrial Comércio Ltda.\r\n\r\nAo Reclamante: Manifestar sobre os embargos de declaração às fls.218/222, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nAo Reclamado: Manifestar sobre os embargos de declaração às fls.234, no prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0031600-85.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DIAMANTINO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DIAMANTINO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0079301-71.2006.5.01.0021 - AI\r\n\r\nAgte: Antonio da Silva [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Mayte Tavares Sigwalt (OAB: RJ 119087 - E)], Agdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Flavio Lessa Beraldo Magalhaes (OAB: RJ 85315 - D)], Agdo: Jam Engenharia e Montagens Ltda., Agdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Marilda Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 75004 - D)], Agdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Aline Rossigali do Prado (OAB: RJ 135982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Antonio da Silva\r\n\r\nVista da certidão de fls.218. \r\n\r\nProcesso: 0037500-10.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Machado Rodrigues [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Opus Schubert [Adv. Celia Maria da Silva Santos (OAB: RJ 37641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Opus Schubert\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls.231/236, no prazo de 8 (oito) dias.. \r\n\r\nProcesso: 0025600-30.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Carlos Batista de Lima [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Convergencia Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Reuben Braga da Costa (OAB: RJ 54183 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Convergencia Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, atualizado, tanto do empregado, quanto do empregador, incidente sobre a parcela salarial indicada no Termo de Conciliação de fls.41. \r\n\r\nProcesso: 0025700-24.2004.5.01.0021 - Pet\r\n\r\nRqte: TV GLOBO LTDA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nRqdo: SIND TRAB EMPR RADIODIFUSAO ERJ [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte TV GLOBO LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 968764"
                            ],
                            "968801": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0047600-24.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago da Silva Alves [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago da Silva Alves \r\n\r\nVista ao autor por 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0062100-61.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Fátima Aparecida Batista Souza [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRéu: Locannty Comércio Serviços Ltda. [Adv. Fernanda Vianna Mançano (OAB: RJ 141799 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locannty Comércio Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais de fls.32, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0069600-18.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José da Silva [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Express Comércio Distribuição e Logística , Réu: Tifamill Serviços de Armazenagem Ltda. , Réu: Vivo, Réu: FASTEL DO BRASIL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo José da Silva\r\n\r\nCumprir o requisito da petição inicial mediante indicação do correto endereço da Reclamada(inciso II do art.282 do CPC) ou requerer o que for de seu interesse (§1º do art.841 da CLT) no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da petição inicial.(parágrafo único do art.284 do CPC)\r\n\r\nProcesso: 0056800-94.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE FERNANDES TEIXEIRA [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: STAR SOFT RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STAR SOFT RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000587-58.2010.5.01.0021 - AI\r\n\r\nAgte: Anderson Ricardo Sarte Campos [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fafato Restaurante Bar e Pizzaria Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fafato Restaurante Bar e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048600-64.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Oliveira Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana de Oliveira Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0050700-89.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iron Luiz Maragunha [Adv. Eloina Maria de Oliveira Araujo (OAB: RJ 99442 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcao Rio s Ltda. [Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes (OAB: RJ 74763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porcao Rio s Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo ao recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0037900-24.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivando Silva Lima [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Julio Carreteiro Damasceno (OAB: RJ 125835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivando Silva Lima, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nAo Reclamado: Contra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 180/185, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nAo autor: Contra-arrazoar o recurso ordinário de fls.186/211, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 968801"
                            ],
                            "968778": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0037300-52.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DA SILVA FRAGUAS\r\n\r\nRéu: MARIA LAURA DORING DE MORAES, GPL TURISMO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m GPL TURISMO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.120: Homologo os cálculos do reclamante de fls.103/107, para fixar o valor da condenação em R$ 56.951,56. À impugnação. Prazo de 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0042500-88.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Construtora Oceanica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Oceanica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.50/52. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 968778"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "968887": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0017900-63.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Palmeira de Oliveira \r\n\r\nRéu: DVR Construções e Inspeções Ltda. , RIO URBE EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcel Da Costa Roman Bispo da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) DVR Construções e Inspeções Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/06/2010 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 968887"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "969265": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0023300-94.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Bastos Palmeira [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Camoaty [Adv. Douglas Cunha Godinho (OAB: RJ 70363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Bastos Palmeira\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 30 DIAS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS PELO JUÍZO, INCLUSIVE NO TOCANTE À COTA PREVIDENCIÁRIA E FISCAL, FLS. 150. \r\n\r\nProcesso: 0033300-56.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arialdo Aguiar Holanda [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Arialdo Aguiar Holanda\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 30 DIAS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS PELO JUÍZO, INCLUSIVE NO TOCANTE À COTA PREVIDENCIÁRIA E FISCAL, FLS. 489. \r\n\r\nProcesso: 0034200-05.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Cora Vianna [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Cora Vianna\r\n\r\nAPRESENTAR, A PARTE AUTORA, CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS NO V. ACÓRDÃO E NA R. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU, INCLUSIVE NO TOCANTE À COTA PREVIDENCIÁRIA E FISCAL. PRAZO DE 30 DIAS, FLS. 676. \r\n\r\nProcesso: 0022300-16.1992.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER RODOLPHO FILARDI [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO AUGUSTO GALANTE\r\n\r\nAPRESENTE A PARTE AUTORA NOVOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, OBSERVANDO O TEOR DO V. ACÓRDÃO, FLS. 1105. \r\n\r\nProcesso: 0000406-51.2010.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Valéria Silva de Azevedo Brito [Adv. Gisele Conceição Escobar dos Santos da Soledade (OAB: RJ 135735 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Silva de Azevedo Brito\r\n\r\nACOLHO O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR, COM A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR APLICAÇÃO DO ART. 267, VIII DO CPC, FLS. 19.\r\n\r\nProcesso: 0070200-67.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilma Lourdes da Costa [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilma Lourdes da Costa\r\n\r\nAPRESENTAR, A PARTE AUTORA, CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS NO V. ACÓRDÃO E NA R. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU, INCLUSIVE NO TOCANTE À COTA PREVIDENCIÁRIA E FISCAL. PRAZO DE 30 DIAS, FLS. 183.\r\n\r\nProcesso: 0060400-64.1997.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE RIBAMAR RABELO ALMEIDA [Adv. Sergio Marques de Brito (OAB: RJ 108890 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERPASS CLUB INTERN VACATION PASSAPORT CLUB [Adv. Learte Quadra de Araujo (OAB: RJ 108719 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE RIBAMAR RABELO ALMEIDA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT Nº 06/2006, FLS. 257. \r\n\r\nProcesso: 0063200-79.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Madalena dos Santos Silva [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Esperança de Paciência [Adv. Claudio Domingos Pereira (OAB: RJ 104000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Madalena dos Santos Silva\r\n\r\nAPRESENTAR, A PARTE AUTORA, CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS NO V. ACÓRDÃO E NA R. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU, INCLUSIVE NO TOCANTE À COTA PREVIDENCIÁRIA E FISCAL, FLS. 104.\r\n\r\nProcesso: 0064200-51.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Ribeiro de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nAPRESENTAR, A PARTE AUTORA, CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS NO V. ACÓRDÃO E NA R. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU, INCLUSIVE NO TOCANTE À COTA PREVIDENCIÁRIA E FISCAL. PRAZO DE 30 DIAS, FLS. 198. \r\n\r\nProcesso: 0072800-95.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson de Barros Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Servicos Empresarais Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson de Barros Silva\r\n\r\nOFERECER CÁLCULOS À QUANTIFICAÇÃO DO JULGADO, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIÁRIA, EM 10 DIAS, FLS. 156. \r\n\r\nProcesso: 0079400-40.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA MARINS DE MENEZES [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA MARINS DE MENEZES\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA (FLS. 427), FLS. 488. \r\n\r\nProcesso: 0079500-19.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Rosaria da Silva Reis [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilso Queiros de Aguiar [Adv. Pedro Henrique Carpanzano Barcelos de Abreu (OAB: RJ 131679 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glória Rosaria da Silva Reis\r\n\r\nDAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, FLS. 46. \r\n\r\nProcesso: 0084900-92.2000.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE PINHEIRO DE MOURA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: ADAMO MODAS LTDA [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE PINHEIRO DE MOURA\r\n\r\nREFAÇA O AUTOR OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, CONFORME PROMOÇÃO DO CONTADOR, EM 10 DIAS, FLS. 466. \r\n\r\nProcesso: 0099300-96.2009.5.01.0023 - RTAlç\r\n\r\nAut: Ronaldo Angelo Inácio da Silva [Adv. Gladys Anunciata de Aragao Schmidt (OAB: RJ 104052 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Conservação e Obras Públicas Riocoop \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Angelo Inácio da Silva \r\n\r\n...JULGA EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, E CONDENA O AUTOR NAS CUSTAS DE R$ 10,64, DAS QUAIS FICA DISPENSADO DO PAGAMENTO, FLS. 13. \r\n\r\nProcesso: 0097100-19.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José da Costa Sousa [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José da Costa Sousa\r\n\r\n...JULGA EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, E CONDENA O AUTOR NAS CUSTAS DE R$ 465,00, DAS QUAIS FICA DISPENSADO DO PAGAMENTO, FLS. 47. \r\n\r\nProcesso: 0104300-19.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander de Oliveira Rodrigues [Adv. Debora de Noronha Alves (OAB: RJ 58696 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Barbosa Refeicoes Industriais Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nAPRESENTAR, A PARTE AUTORA, CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS NO V. ACÓRDÃO E NA R. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU, INCLUSIVE NO TOCANTE À COTA PREVIDENCIÁRIA E FISCAL. PRAZO DE 30 DIAS, FLS. 259. \r\n\r\nProcesso: 0104800-51.2006.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldiceia Maciel Mendes dos Santos [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Oeste Empreendimentos Ltda. ME [Adv. Katia de Fatima de Abreu Marques de Carvalho (OAB: RJ 138773 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldiceia Maciel Mendes dos Santos\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, FLS. 235. \r\n\r\nProcesso: 0109800-95.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Souza [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Souza, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 213. \r\n\r\nProcesso: 0086100-03.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER DA SILVA [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO E GARAGEM VILAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER DA SILVA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT-1ª.REGIÃO, FLS. 187/189. \r\n\r\nProcesso: 0110700-54.2002.5.01.0023 - Monito\r\n\r\nRqte: REINALDO SOUZA SANTOS [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRqdo: ITD TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte REINALDO SOUZA SANTOS\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT Nº 06/2006, FLS. 360. \r\n\r\nProcesso: 0158800-35.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Aldo da Silva [Adv. Francisco de Assis Martins (OAB: RJ 69645 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ [Adv. Henrique Oswaldo Motta (OAB: RJ 18171 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Aldo da Silva\r\n\r\nINDICAR MEIOS VÁLIDOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, COM FINCA NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT/1ª REGIÃO, FLS. 256. \r\n\r\nProcesso: 0023600-17.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Antônio Rodrigues [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A. , Aut Miguel Antônio Rodrigues \r\n\r\nAPRESENTAR CONTRA-RAZÕES RECÍPROCA E SUCESSIVAMENTE, COM INTERSTÍCIO DE 3 DIAS, FLS. 561. \r\n\r\nProcesso: 0145400-95.1998.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: PENHA OLIVEIRA CERQUEIRA DE SOUZA [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut PENHA OLIVEIRA CERQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nVISTA ÀS PARTES SOBRE A PROMOÇÃO RETRO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, FLS. 623. \r\n\r\nProcesso: 0150800-56.1999.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: YACI NUNES SUAREZ [Adv. Benedito Calheiros Bomfim (OAB: RJ 1943 - D)]\r\n\r\nRéu: GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut YACI NUNES SUAREZ\r\n\r\nAPRESENTAR, A PARTE AUTORA, CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS NO V. ACÓRDÃO E NA R. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU, INCLUSIVE NO TOCANTE À COTA PREVIDENCIÁRIA E FISCAL. PRAZO DE 30 DIAS, FLS. 252. \r\n\r\nProcesso: 0122100-55.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilceia Conceição da Silva [Adv. Edson José Drumond Santana (OAB: RJ 135297 - D)]\r\n\r\nRéu: Líbera Cooperativa de Profissionais Liberais [Adv. Mariza Kapich Chagas (OAB: RJ 115323 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Líbera Cooperativa de Profissionais Liberais\r\n\r\nCOMPROVE A RÉ AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM 10 DIAS, CONFORME CLÁUSULA 8, FLS. 26 (VERSO). \r\n\r\nProcesso: 0120100-48.2009.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleuza Maria Martins Daniel [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Servitex Ltda. ME [Adv. Renata Moraes Orle (OAB: RJ 102125 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleuza Maria Martins Daniel \r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 30 DIAS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS PELO JUÍZO, INCLUSIVE NO TOCANTE À COTA PREVIDENCIÁRIA E FISCAL, FLS. 46. \r\n\r\nProcesso: 0162200-91.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDECIR MEDEIROS [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDECIR MEDEIROS\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 30 DIAS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS PELO JUÍZO, INCLUSIVE NO TOCANTE À COTA PREVIDENCIÁRIA E FISCAL, FLS. 229. \r\n\r\nProcesso: 0162700-21.2008.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Ferreira de Moura [Adv. Adaelson Ferreira Verissimo (OAB: RJ 121665 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Ferreira de Moura\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 30 DIAS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS PELO JUÍZO, INCLUSIVE NO TOCANTE À COTA PREVIDENCIÁRIA E FISCAL, FLS. 97. \r\n\r\nProcesso: 0163600-87.1997.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DIAS MACEDO [Adv. Armando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Flavia Cassab Carneiro da Cunha (OAB: RJ 88545 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO DIAS MACEDO\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 30 DIAS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS PELO JUÍZO, INCLUSIVE NO TOCANTE À COTA PREVIDENCIÁRIA E FISCAL, FLS. 481. \r\n\r\nProcesso: 0189700-16.1996.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMIR CONCEICAO DO NASCIMENTO [Adv. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro (OAB: RJ 37299 - D)]\r\n\r\nRéu: MALHARIA DBS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDEMIR CONCEICAO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 30 DIAS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS PELO V. ACÓRDÃO, FLS. 341. \r\n\r\nProcesso: 0208900-24.1987.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CHACON [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: LES AMIS CHURRASCARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CHACON\r\n\r\nINDICAR MEIOS VÁLIDOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, COM FINCA NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT/1ª REGIÃO, FLS. 457. \r\n\r\nProcesso: 0217100-10.1993.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de JOSE PINHEIRO DOS SANTOS [Adv. Elizabeth Peixoto da Silva de Martino (OAB: RJ 50879 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de JOSE PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nINDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. PRAZO DE 30 DIAS, FLS. 269. \r\n\r\nProcesso: 0005900-96.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Joia do Vizeu Ltda. [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ\r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 30 DIAS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS PELO JUÍZO, INCLUSIVE NO TOCANTE À COTA PREVIDENCIÁRIA E FISCAL, FLS. 235. \r\n\r\nProcesso: 0018000-83.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir Delfino [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Pimeiro Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadir Delfino\r\n\r\nINFORME O AUTOR QUAIS VEÍCULOS, FLS. 83. \r\n\r\nProcesso: 0034500-59.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Esteves Mendes [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: VR Rio 2003 Toldos e Coberturas Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VR Rio 2003 Toldos e Coberturas Ltda. \r\n\r\nDEFIRO A VISTA AOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DE PRAZO ORA REQUERIDA, FLS. 73. \r\n\r\nProcesso: 0096400-43.2009.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Lillian Kelly da Silva Lucena [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Lilia Vilas Boas de Vasconcelos [Adv. Dionysio Alfredo Dias Filho (OAB: RJ 84491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lilia Vilas Boas de Vasconcelos, Aut Lillian Kelly da Silva Lucena\r\n\r\nJULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS PELO AUTOR NA PRESENTE RECLAMAÇÃO. CUSTAS DE R$ 20,00, PELA RECLAMADA, FLS. 49/50. \r\n\r\nProcesso: 0161800-04.2009.5.01.0023 - ET\r\n\r\nEgte: HENRIQUE JOSE DE PEREIRA LUCENA FILHO [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOAO AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte HENRIQUE JOSE DE PEREIRA LUCENA FILHO, Egdo JOAO AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\nJULGA IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS CONFORME FUNDAMENTAÇÃO SUPRA QUE FAZ PARTE DO DECISUM, FLS. 60. \r\n\r\nProcesso: 0000111-14.2010.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar de Assumpção Monteiro Júnior [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Expressão Eventos e Promocões S/C Ltda. [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expressão Eventos e Promocões S/C Ltda. , Aut Gilmar de Assumpção Monteiro Júnior \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELO AUTOR NA PRESENTE RECLAMAÇÃO. CUSTAS DE R$ 107,52, PELO AUTOR, FLS. 66. \r\n\r\nProcesso: 0138800-19.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACQUELINE ALBUQUERQUE FIGUEIREDO [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Aut JACQUELINE ALBUQUERQUE FIGUEIREDO\r\n\r\nJULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA AUTORA NA PRESENTE RECLAMAÇÃO. CUSTAS DE R$ 2.400,00, PELA RECLAMADA, FLS. 377/378. \r\n\r\nProcesso: 0043200-24.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleide Leão da Silva Constantino [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Centro de Diagnóstico Especializado Ltda. [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celula Centro de Diagnóstico Especializado Ltda. , Aut Gleide Leão da Silva Constantino\r\n\r\nJULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS PELA AUTORA NA PRESENTE RECLAMAÇÃO. CUSTAS DE R$ 372,02, PELA RECLAMADA, FLS. 44/46. \r\n\r\nId: 969265"
                            ],
                            "969267": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0050700-49.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Gomes Ramos [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Aut Vera Lucia Gomes Ramos\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA PRESENTE RECLAMAÇÃO. CUSTAS DE R$ 600,00, PELA AUTORA, FLS. 390/395. \r\n\r\nProcesso: 0105800-81.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Santana [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Santana , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nISTO POSTO, DECIDE O JUÍZO DA 23ª VARA DO TRABALHO, CONHECER DOS EMBARGOS PROPOSTOS E NO MÉRITO JULGÁ-LOS PROCEDENTES EM PARTE, FLS. 244 (VERSO). \r\n\r\nProcesso: 0040300-05.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Motta Lomba [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Aviação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Aviação 1001 Ltda., Aut Evandro Motta Lomba\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA RECLAMADA, FLS. 356. \r\n\r\nProcesso: 0079000-84.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Virla dos Santos [Adv. Roberta Bernardes Athayde (OAB: RJ 132368 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefonicos Ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Virla dos Santos, Réu Light Servicos de Eletricidade SA, Réu Tivit Atendimentos Telefonicos Ltda\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA AUTORA NA PRESENTE RECLAMAÇÃO. CUSTAS DE R$ 320,00, PELA AUTORA, FLS. 413/414. \r\n\r\nProcesso: 0103300-47.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Jose da Silva Junior [Adv. Marcelo Nascimento (OAB: RJ 94315 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Jose da Silva Junior, Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS PELO AUTOR. CUSTAS DE R$ 200,00, PELA RECLAMADA, FLS. 196/203.\r\n\r\nProcesso: 0044500-21.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davidson Rogério Lopes Farias [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davidson Rogério Lopes Farias, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELO AUTOR NA PRESENTE RECLAMAÇÃO. CUSTAS DE R$ 400,00, PELO AUTOR. DISPENSADO, FLS. 244/249. \r\n\r\nProcesso: 0040000-09.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Baptista Ferreira Filho [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]\r\n\r\nRéu: Sibelly Transportes Ltda. [Adv. Paula Wright Amar (OAB: RJ 115615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Baptista Ferreira Filho, Réu Sibelly Transportes Ltda.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS PELO AUTOR NA PRESENTE RECLAMAÇÃO. CUSTAS DE R$ 20,000, PELA RECLAMADA, FLS. 75/77. \r\n\r\nProcesso: 0116900-33.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Nascimento Silva [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: Itavema Rio Veículos e Peças Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Nascimento Silva\r\n\r\nJULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS PELO AUTOR NA PRESENTE RECLAMAÇÃO. CUSTAS DE R$ 1.638,60, PELA RECLAMADA, FLS. 88/93. \r\n\r\nProcesso: 0117700-61.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Mendes Reis [Adv. Elder Araujo Rodrigues (OAB: RJ 131989 - D)]\r\n\r\nRéu: Pennant Serviços Marítimos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Mendes Reis \r\n\r\nJULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS PELO AUTOR NA PRESENTE RECLAMAÇÃO. CUSTAS DE R$ 520,00, PELA RECLAMADA, FLS. 32/33. \r\n\r\nProcesso: 0114900-60.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Alvarez Lourenço [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Alvarez Lourenço , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVISTAS AO AUTOR E A 2ª RECLAMADA (PETROBRAS), EM 10 DIAS, COM PERMEIO DE 3 DIAS, FLS. 489/546. \r\n\r\nProcesso: 0234000-58.1999.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO MIRANDA DA CRUZ [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ BRAGA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO MIRANDA DA CRUZ\r\n\r\nANTE OS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, DIGA O EXEQUENTE, FLS. 128. \r\n\r\nProcesso: 0014100-24.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Nonato Costa [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Nonato Costa, Réu Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAREM QUESITOS E PEÇAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA INQUIRITÓRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, FLS. 124. \r\n\r\nProcesso: 0001100-69.2000.5.01.0023 - ConPag\r\n\r\nCgte: AUTO ESCOLA NELCAR LTDA\r\n\r\nCgto: ANTONIO AUGUSTO VIEIRA NETO [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ANTONIO AUGUSTO VIEIRA NETO\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, FLS. 274. \r\n\r\nProcesso: 0005200-28.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: HODENIR FERNANDES BARBOSA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: RICA TRANSPORTADORA LTDA [Adv. Joao Carlos de Moraes (OAB: RJ 100567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HODENIR FERNANDES BARBOSA\r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 30 DIAS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS PELO ACÓRDÃO DE FLS. 229. \r\n\r\nProcesso: 0003300-34.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Eduardo da Rocha [Adv. Jose Carlos Taranto (OAB: RJ 82862 - D)]\r\n\r\nRéu: Togasshi Engenhraria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Eduardo da Rocha\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, FLS. 57. \r\n\r\nProcesso: 0033600-57.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO CREVELARIO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO CREVELARIO\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 30 DIAS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS PELO JUÍZO, INCLUSIVE NO TOCANTE À COTA PREVIDENCIÁRIA E FISCAL, FLS. 1617. \r\n\r\nProcesso: 0039300-58.1994.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACQUELINE PORTELLA RODRIGUES GOMES [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERQUENTE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Jose Carlos Pereira Rosa (OAB: RJ 61441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACQUELINE PORTELLA RODRIGUES GOMES\r\n\r\nFICA SUSPENSA A EXECUCAO, DEVENDO O CREDOR INDICAR MEIOS EFETIVOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE UM ANO, CONFORME ART. 2o. DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA-TRT No. 06/2006, FLS. 353. \r\n\r\nProcesso: 0041900-95.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Oliveira Brandao [Adv. Carmen Regina de Almeida Mororo (OAB: RJ 118523 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Contact Center SA - CBCC SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia de Oliveira Brandao\r\n\r\nAO RECORRIDO, FLS. 426 (VERSO). \r\n\r\nProcesso: 0048500-74.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON KLEBER DE BRITO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICA WAGNER LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON KLEBER DE BRITO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA-TRT No. 06/2006, FLS. 177/184. \r\n\r\nProcesso: 0042700-94.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao da Silva Nunes [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao da Silva Nunes\r\n\r\nATENDA O AUTOR ESPECIFICAMENTE A PROMOÇÃO DO CONTADOR DO JUÍZO DE FLS. 127, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0049200-84.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DE MARIA SOARES DE PIM [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPACTO TROPICAL BAR E RESTAURANTE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DE MARIA SOARES DE PIM\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA-TRT No. 06/2006, FLS. 160/164 \r\n\r\nProcesso: 0063300-34.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela da Silva [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipanema Country Café Ltda. [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ipanema Country Café Ltda.\r\n\r\nGARANTIR OS HONORÁRIOS PERICIAIS, FLS. 78. \r\n\r\nProcesso: 0000501-81.2010.5.01.0023 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Vila Isabel [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nCgto: Júlio Pereira Cordeiro Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Vila Isabel\r\n\r\nDEPOSITAR O VALOR OFERTADO EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, FLS. 15. \r\n\r\nProcesso: 0061400-79.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício da Silva [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias (OAB: RJ 93778 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio, Indústria e Representações Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício da Silva\r\n\r\nA HIPÓTESE DOS AUTOS NOTICIA A CONFIGURAÇÃO DE PRECLUSÃO PRO JUDICATO NÃO PERMITINDO, POIS, A PRÁTICA DE ATOS NESTE PROCESSO, ANTE A SENTENÇA TERMINATIVA PROFERIDA, CARACTERIZANDO-SE, EM DECORRÊNCIA, COISA JULGADA FORMAL. ASSIM, INDERIFO, PORQUE PODERÁ O PETENTE AJUIZAR OUTRA AÇÃO, FLS. 46. \r\n\r\nProcesso: 0049200-79.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Vassimon da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Vassimon da Silva\r\n\r\nDIGA O AUTOR, FLS. 228. \r\n\r\nId: 969267"
                            ],
                            "969259": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0070700-36.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Alves Costa\r\n\r\nRéu: Rio do Ouro Servicos de Padre Miguel Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Rio do Ouro Servicos de Padre Miguel Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nDEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer cópia do contrato social ou\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/92,\r\n\r\nou seja, observando-se o seguinte:\r\n\r\n- Art.164, no 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região \r\n\r\n(os documentos de pequena dimensao deverao ser fixados em folhas\r\n\r\nde tamanho normal, permitindo-se a juntada de, no maximo, 5 documentos \r\n\r\npor folha; tratando-se de livro, caderno, folheto ou de qualquer outro com \r\n\r\nmais de uma folha, devera ser mencionada a quantidade de folhas de que \r\n\r\ncompõe o documento\r\n\r\n- Provimento nº01/84, item IV (os documentos de tamanho irregular deverao\r\n\r\nser previamente afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas \r\n\r\ndo processo tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo ).\r\n\r\n5 ) As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em \r\n\r\naudiencia, na forma do art.845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO\r\n\r\nSERA UNA.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiência, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimaçao, na forma do Art.825 da CLT.\r\n\r\n7)Fica, desde já, o RECLAMADO, notificado de que devera trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos\r\n\r\nde pagamentos do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355, \r\n\r\nc/c 359 e incisos do CPC)\r\n\r\n8) Recomenda-se as partes o comparecimento trinta minutos antes do \r\n\r\nhorario acima designado. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 969259"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "969035": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 19/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0092400-02.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Teles dos Santos [Adv. Maria Sonia Silva Rebello (OAB: RJ 125988 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Sul Servicos [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tel Sul Servicos\r\n\r\nVIsta a ré do alvara . \r\n\r\nProcesso: 0078400-26.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Fernandes de Azevedo [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Fernandes de Azevedo \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls.134 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082800-98.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CYBELE MARIA GURGEL BORREL [Adv. Jose Carlos Souza Gurgel (OAB: RJ 102296 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO PROMOTORA DE INSTRUCAO API [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CYBELE MARIA GURGEL BORREL\r\n\r\nCiencia do despacho de fls 695. \r\n\r\nProcesso: 0120400-07.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdiléia Silva de Lima [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Aut Valdiléia Silva de Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.Prazo sucessivo , começando pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0027900-63.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DE SOUZA FRANCA [Adv. Katia Lanuzia de Oliveira Santos Franca (OAB: RJ 108239 - D)]\r\n\r\nRéu: Azul Companhia de Seguros Gerais [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azul Companhia de Seguros Gerais, Aut MARCOS DE SOUZA FRANCA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 517.182,51 equivalente a 42.650.639,92143 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0062800-96.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicacio Lourenco da Costa [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto (OAB: RJ 96754 - D)]\r\n\r\nRéu: Dajomar Ferragens Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nicacio Lourenco da Costa\r\n\r\nVista ao reclamante das informações do sistema JUCERJA ON LINE devendo o mesmo requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0085300-84.1992.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL MOREIRA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga\r\n\r\nVenha a reclamada contestar a impugnação de fls 697. \r\n\r\nProcesso: 0047200-84.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL VIANA [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)]\r\n\r\nRéu: companhia estadual de engenharia de transporte e logística - Central\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL VIANA\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000118-03.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejair da Guia dos Santos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Construções e Saneamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejair da Guia dos Santos\r\n\r\nVista ao reclamante das informações do sistema Jucerja on line, devendo o mesmo requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0023300-86.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Marcia Quirino da Silva [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 - D)]\r\n\r\nRéu: Akkafar Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. ME [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Marcia Quirino da Silva\r\n\r\nVista ao autor de fls 57. \r\n\r\nProcesso: 0117300-88.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY DOS SANTOS [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da Rda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065100-90.1991.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ALICE DE MACEDO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut MARIA ALICE DE MACEDO\r\n\r\nCiencia de que foi julgada extinta a execução, nos termos do art 794, inciso I, do CPC , Visto que o devedor satisfez sua obrigação. \r\n\r\nProcesso: 0031300-80.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Socorro Sobral [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Socorro Sobral\r\n\r\nVenha a reclamante atender a promoção retro , em 10 dias.Vindo a contadoria diretamente. \r\n\r\nProcesso: 0019100-02.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Célio Pordeus de Araújo [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Thyssenkrupp CSA Companhia Siderúrgica do Atlântico Ltda. [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Célio Pordeus de Araújo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007600-75.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Francisca da Silva Filha [Adv. Juarez Siqueira de Carvalho Junior (OAB: RJ 70787 - D)]\r\n\r\nRéu: Nut Confeccoes Ltda. [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nut Confeccoes Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com a liquidação , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007900-08.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: NESTLE BRASIL LTDA [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENILSON RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 437 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003800-97.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Leandro Costa de Oliveira [Adv. Igor Chaves da Costa (OAB: RJ 147883 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 5647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Leandro Costa de Oliveira\r\n\r\nDiga o reclamante sobre fls 44. \r\n\r\nProcesso: 0134200-73.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Thereza Mulim Raposo [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARO S/A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Réu: Arbes Technologies Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Thereza Mulim Raposo\r\n\r\nNotifique o autor para cumprimento do determinado na ata de fls 157. \r\n\r\nProcesso: 0143900-49.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO ALVES [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA HOTEIS PALACE [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO ALVES\r\n\r\nVenha a parte autora com o numero do seu CPF. \r\n\r\nProcesso: 0151900-62.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Jesus Batista da Silva [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nDiga a reclamada sobre fls 124. \r\n\r\nProcesso: 0133000-60.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Foliclar Vigilância e Segurança e Assessoria em Projetos de Segurança Ltda. [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Foliclar Vigilância e Segurança e Assessoria em Projetos de Segurança Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132200-42.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO BRAMBILA DE CARVALHO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO BRAMBILA DE CARVALHO\r\n\r\nVista ao autor de fls 730. \r\n\r\nProcesso: 0159700-44.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Nunes [Adv. Romulo Jose Torres Vitagliano (OAB: RJ 121450 - D)]\r\n\r\nRéu: Universal Music Ltda. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Réu: Cooperativa Automacao Informatica Estado RJ Ltda. - COAIERJ A/C Pedro Ivo Madruga da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universal Music Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0110300-66.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO COSTA DA SILVA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gustavo Fleichman (OAB: RJ 2120 - A)], Réu: TELSUL SERVICOS LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO COSTA DA SILVA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 14.048,01 reais equivalente a 1.158.501,30546 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0122100-86.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Varela Leandro [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133900-48.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lazaro Guimaraes [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lazaro Guimaraes, Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nDe-se ciencia as partes da liberação da quantia , e que foi julgada extinta a execução e para a reclamada comprovar o recolhimento previdenciario, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095400-05.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Lago Moreira [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Bra Transportes Aéreos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramon Lago Moreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 33 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128100-83.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZ JOSE COSTA [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nRéu: Aracaci Barros do Amaral, Réu: LARAMA PROMOCOES LTDA(DENT-PLAN-NOME FANTASIA) [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)], Réu: Monique Barros do Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZ JOSE COSTA\r\n\r\nIntime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, no silencio ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0122300-98.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIM PEREIRA DA SILVA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIM PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000065-22.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Lima dos Santos [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Churrascaria Sol da América Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Lima dos Santos\r\n\r\nVista ao reclamante das informações do sistema Jucerja on line, devendo o mesmo requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0006800-76.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Carlos Tavares dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Carlos Tavares dos Santos\r\n\r\nCiencia do despacho de fls 117. \r\n\r\nProcesso: 0158000-77.2000.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULO DE MIRANDA [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo (OAB: RJ 104196 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULO DE MIRANDA\r\n\r\nVista ao autor de fls 428. \r\n\r\nProcesso: 0159500-37.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Duarte Pereira [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Downtown [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Shaft Industria e Comercio Ltda. [Adv. Silvia Maria Spinelli Calado (OAB: RJ 60563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Duarte Pereira\r\n\r\nVista ao autor e fls 129. \r\n\r\nId: 969035"
                            ],
                            "969034": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0159700-44.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Nunes\r\n\r\nRéu: Universal Music Ltda., Cooperativa Automacao Informatica Estado RJ Ltda. - COAIERJ A/C Pedro Ivo Madruga da Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Automacao Informatica Estado RJ Ltda. - COAIERJ A/C Pedro Ivo Madruga da Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão IMPROCEDENTE, no prazo de 08 (oito) dias.E para contra-arrazoar o RO também no prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 969034"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "962346": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0054100-75.2000.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: JUSSARA SALVINA DA SILVA [Adv. Elisete Oliveira Macedo de Souza (OAB: RJ 37157 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL EMPREENDIMENTOS INDS COMS SERV LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSSARA SALVINA DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0052700-79.2007.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Ereny dos Milagres da Silva [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ereny dos Milagres da Silva\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0047300-60.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO BARBOSA [Adv. Fabio Pelegrineti Lourenco (OAB: RJ 62189 - D)]\r\n\r\nRéu: SULTAN INVESTIMENTOS EMPREEND PARTIPACOES LTDA, Réu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO BARBOSA\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0048500-44.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE CARRATO GIOIA DE SOUZA [Adv. Manuel Augusto da Silva Nunes (OAB: RJ 87887 - D)]\r\n\r\nRéu: ADITEL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETE CARRATO GIOIA DE SOUZA\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0048800-40.1997.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DE MOURA MARTHA [Adv. Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo (OAB: RJ 82344 - D)]\r\n\r\nRéu: A J N CONSTRUCOES PROJETOS LTDA, Réu: ABILIO JORGE NASSARALLA, Réu: ALVARO JORGE MARTINS NASSARALLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DE MOURA MARTHA\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0049300-04.2000.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: ROZINETE FERREIRA GOMES DE SOUZA [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: BEBE GASOLINA CONFECCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROZINETE FERREIRA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0054200-64.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELO RAMOS DE ARAUJO [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: VIG LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELO RAMOS DE ARAUJO\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0051500-08.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welson do Nascimento Farias [Adv. Miriam dos Santos Costantini Silva (OAB: RJ 62922 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos de Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welson do Nascimento Farias\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0050600-20.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Gomes dos Santos [Adv. Carlos Henrique Ferraz da Silva (OAB: RJ 142078 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Gomes dos Santos\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0056400-78.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO MANHANINI MADURO [Adv. Jorge dos Santos Moreira (OAB: RJ 43740 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ITAPEMIRIM SA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO MANHANINI MADURO\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0055000-24.2001.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: ALMIR AZEVEDO [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: PERES MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA, Réu: ALMIR SERPA PERES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR AZEVEDO\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0048900-14.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Francisca da Costa [Adv. Silvia Francisca da Costa Carrascosa (OAB: RJ 81475 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Francisca da Costa\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0054200-30.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ RICARDO NEVES DE ANDRADE [Adv. Regina Maria Memere Silva (OAB: RJ 52388 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW QUALITY ADMINISTRACAO CLINICAS ODONT LTDA [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio (OAB: RJ 96694 - D)], Réu: LARAMA PROMOCOES LTDA [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ RICARDO NEVES DE ANDRADE\r\n\r\nSuspendo a presente execução por um ano, nos termos do artigo 40, da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001600-42.1994.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEREIRA BASTOS [Adv. Ney Goncalves de Lima (OAB: RJ 71357 - D)], Aut: MANOEL BASTO LISBOA [Adv. Ney Goncalves de Lima (OAB: RJ 71357 - D)], Aut: ROGERIO SIMOES [Adv. Ney Goncalves de Lima (OAB: RJ 71357 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOFORTE SERVICOS TECNICOS S/A, Réu: ANDRE LUIZ BUFONI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEREIRA BASTOS, Aut MANOEL BASTO LISBOA, Aut ROGERIO SIMOES\r\n\r\nSuspendo a presente execução por um ano, nos termos do artigo 40, da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0046400-77.2002.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA SILVA\r\n\r\nSuspendo a presente execução por um ano, nos termos do artigo 40, da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0048500-10.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMILIA FIGUEIREDO COUTINHO [Adv. Ana Claudia Ferreira Barros de Azevedo (OAB: RJ 88983 - D)]\r\n\r\nRéu: COPY OIL REPRODUCOES OLEOGRAFICAS LTDA [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMILIA FIGUEIREDO COUTINHO\r\n\r\nSuspendo a presente execução por um ano, nos termos do artigo 40, da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0049600-24.2004.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATA SOUZA DA SILVA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nRéu: ONG MOVIMENTO VIVA SEM DROGAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nSuspendo a presente execução por um ano, nos termos do artigo 40, da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0051500-18.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIETE REIS DE FRANCA [Adv. Marcus Antonio dos Anjos Lacerda (OAB: RJ 46709 - D)]\r\n\r\nRéu: JCMF ASSESSORIA CONTABIL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIETE REIS DE FRANCA\r\n\r\nSuspendo a presente execução por um ano, nos termos do artigo 40, da Lei n° 6.830/80.\r\n\r\nProcesso: 0102300-11.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA GOMES ELIAS DE MIRANDA [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA GOMES ELIAS DE MIRANDA\r\n\r\nSuspendo a presente execução por um ano, nos termos do artigo 40, da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0060100-81.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Pereira dos Santos [Adv. Carlos Alberto Alves de Souza (OAB: RJ 47138 - D)]\r\n\r\nRéu: RSE Reformas Soldas e Equipamentos Ltda. ME [Adv. Wilson Francisco da Silva (OAB: RJ 42504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Pereira dos Santos\r\n\r\nSuspendo a presente execução por um ano, nos termos do artigo 40, da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0103800-78.2004.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DA SILVA GOMES [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: IGOR NETO SERVICE E COMERCIO LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DA SILVA GOMES\r\n\r\nSuspendo a presente execução por um ano, nos termos do artigo 40, da Lei n° 6.830/80.\r\n\r\nProcesso: 0105400-08.2002.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANGELA DE CASTRO MACIEL RIBEIRO [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA DE CASTRO MACIEL RIBEIRO\r\n\r\nSuspendo a presente execução por um ano, nos termos do artigo 40, da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nId: 962346"
                            ],
                            "968332": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/06/2010\r\n\r\n0158300-94.2004.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: WALTAMIR MARINS CORREA FILHO\r\n\r\nExecutado: MANDETEL MANUTENCAO DE TELECOMUNICACOES LTDA,EMERSON SISTEMAS DE ENERGIA LTDA.,TELERJ CELULAR S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado MANDETEL MANUTENCAO DE TELECOMUNICACOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.202,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 968332"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "968889": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 04/06/2010 – doc 117\r\n\r\nProcesso: 0182300-34.1999.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CÉSAR FERREIRA BASTOS [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)], Aut: JORGE NABUCO DOS SANTOS [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nRéu: STAGE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia (OAB: RJ 86856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE NABUCO DOS SANTOS, Aut PAULO CÉSAR FERREIRA BASTOS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 698: \"Indefiro o requerido no item 'a' de fl. 647 porque a informação pode ser obtida diretamente pelo interessado perante a Jucerja. Indefiro item 'b' de fl. 648 porque a empresa Posto 9 não foi declarada sucessora nem integrante de grupo econômico; quanto à executada, não há necessidade dela indicar seu patrimônio no IR. Quanto aos sócios, sequer houve desconsideração da P.J..\" \r\n\r\nProcesso: 0146000-24.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lopes Rodrigues [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: LSI Logistica Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: SP 131896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Lopes Rodrigues \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0124900-13.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonara Motta de Lima França [Adv. Jairo Honorio Correa de Oliveira (OAB: RJ 153209 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuseg Núcleo Superior de Estudos Governamentais , Réu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonara Motta de Lima França \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0139700-22.2004.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVANA ANTERO ROSA [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVANIA LENK [Adv. Luiz Carlos Rocha Dias (OAB: RJ 95611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANA ANTERO ROSA, Réu SILVANIA LENK\r\n\r\nDeverá o autor comparecer à residência da Ré com a Carteira de Trabalho no dia e horário abaixo determinados, quando a ré, em cumprimento a sentença transitada em julgado, deverá proceder as anotações na CTPS do autor. Dia 23/06/2010, às 10:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0112300-91.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Alves de Pinho [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Transportes Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Alves de Pinho\r\n\r\nContestar embargos à execução/devedor .\r\n\r\nProcesso: 0081900-65.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ferreira Araujo [Adv. Andre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Santos Anjos Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ferreira Araujo\r\n\r\nDizer se tem interesse na adjudicação dos bens e, em caso negativo, indicar meios objetivos para prosseguir na execução. \r\n\r\nProcesso: 0048600-49.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleidson Ribamar Ferreira de Jesus [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro (Dep de Transito do Estado do RJ - DETRAN) [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleidson Ribamar Ferreira de Jesus, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nContestar embargos à execução/devedor .\r\n\r\nProcesso: 0081600-79.2001.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO JOSE ESPAGNOLO [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA ESTRELA DO SUL LTDA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHURRASCARIA ESTRELA DO SUL LTDA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 466: \"Defiro a dilação do prazo requerida.\" \r\n\r\nProcesso: 0005600-92.1988.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DA COSTA LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOPETISCO BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Eduardo Alberto Pereira de Oliveira (OAB: RJ 25752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Geraldo Silva\r\n\r\nApresentar meios objetivos para prosseguir a execução em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0052900-49.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Mara Dessupoio Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nTI: EDISON DE ALMEIDA HEREDIA (PERITO) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0177100-17.1997.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO RUI MACHADO DA COSTA [Adv. Rosalinda Silveira Keide (OAB: RJ 36686 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHES E BAR GAIVOTA LTDA(esp.de Allis B.na pes da inv.Adelia Bornhof [Adv. Antonio Claudio Trindade Correa (OAB: RJ 73114 - D)], Réu: Alice Bornhofen [Adv. Antonio Claudio Trindade Correa (OAB: RJ 73114 - D)], Réu: Adélia Bornhofen, Réu: José Mauro Bornhofen [Adv. Antonio Claudio Trindade Correa (OAB: RJ 73114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alice Bornhofen \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 332: \"Por ora mantenho a decisão, observando que a autora não juntou extrato antigo de sua conta para que eu pudesse confirmar a movimentação financeira nela existente.\" \r\n\r\nProcesso: 0199100-21.1991.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SIQUEIRA BRAGA [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE MERCANTIL INDUSTRIA SCHUSTER LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE SIQUEIRA BRAGA\r\n\r\nVir com a certidão de ônus reais do imóvel que pretende penhorar. \r\n\r\nProcesso: 0214700-24.1987.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO [Adv. Vera Lucia Costa Bethencourt (OAB: RJ 59860 - D)], Aut: WILSON BANDEIRA DA COSTA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)], Aut: WALTER LEITE DE ALMEIDA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)], Aut: RUBENS DE OLIVEIRA RIGO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: RUBENS GOMES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: ROBERTO DIAS DE ARAUJO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: OSMAR DO AMARAL NOGUEIRA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)], Aut: JOSE ALBERTO ALVES DA COSTA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: ELMANO DE OLIVEIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: ELIAS JORGE ABICARAM [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: DANILO PAIXAO SANCHES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: CESAR NATAL AMENDOLA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)], Aut: ANTONIO BARBOSA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: VALTER FERNANDES E OUTROS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER FERNANDES E OUTROS\r\n\r\nTer ciência a decisão de fl. 2276: \"Declaro o autor litigante de má-fé na fase executória, criando incidente manifestamente infundado. Aplico pena de 5% sobre o valor exequendo, que deverá ser abatido do seu crédito.\" \r\n\r\nProcesso: 0223000-86.1998.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEIR BRAZ PACHECO E OUTROS (+8) [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSESP SERVICOS ESPECIAIS SC LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEIR BRAZ PACHECO E OUTROS (+8)\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0174000-78.2002.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAN PACHECO ESTRELLA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAN PACHECO ESTRELLA\r\n\r\nVir com novos cálculos, respeitando a decisão de fls. 346/348. \r\n\r\nProcesso: 0136900-84.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selomy Soares [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Ana Patrícia Mello Barbosa Mendes de Almeida (OAB: RJ 117788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selomy Soares\r\n\r\nEm complementação aos cálculos de fl. 278 apresentar: planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0162100-54.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oldenir Antonio Marques Monteiro [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0004700-79.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson da Silva Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE- Tecnica de Eletricidade Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: José Luiz Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE- Tecnica de Eletricidade Ltda, Aut Nilson da Silva Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos da perita. Juízo já garantido. \r\n\r\nProcesso: 0099200-11.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUZANA FATIMA MACHADO DE ARAUJO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUZANA FATIMA MACHADO DE ARAUJO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 289: \"Diligencie o autor junto ao TST.\" \r\n\r\nProcesso: 0152300-02.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Lucia Rodrigues da Rocha [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil , Aut Miriam Lucia Rodrigues da Rocha \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. R.O da ré às fls. 87/90 e R.O. da autora às fls. 93/100\r\n\r\nProcesso: 0000639-39.2010.5.01.0026 - AI\r\n\r\nAgte: Fabiane Pereira de Freitas [Adv. Selmo Candido de Oliveira (OAB: RJ 147651 - D)]\r\n\r\nAgdo: FW Brasil Empreendimento e Serviços Gerais Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FW Brasil Empreendimento e Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 968889"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "969299": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente 07.06.2010 (Cobrança de autos)\r\n\r\nProcesso: 0004600-92.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON CLAUDIO FONSECA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: MODAS PAIKE LTDA [Adv. Antonio Alves Barreiros (OAB: RJ 58005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON CLAUDIO FONSECA\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0015900-85.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIQUITAN DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: REDESPACHO CIF TRANSLAYNE LTDA [Adv. Conceicao Ferreira Monsores (OAB: RJ 82573 - D)], Réu: FAUSTO JOSE BATISTA MORAIS [Adv. Conceicao Ferreira Monsores (OAB: RJ 82573 - D)], Réu: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA ARAUJO MORAIS [Adv. Conceicao Ferreira Monsores (OAB: RJ 82573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARIQUITAN DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, em 48 horas, sob pena de busca apreensão \r\n\r\nProcesso: 0038400-72.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino da Silva Soares [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Leonardo Miguel Saad (OAB: RJ 49015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino da Silva Soares \r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0158000-24.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Mauro Rocha de Lima [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Mauro Rocha de Lima\r\n\r\nDevolver os autos processo em referência, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0007600-42.2000.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE MENEZES FILHO [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: RODRIGO CUNHA RODRIGUES , Réu: NILZA CUNHA RODRIGUES , Réu: RAQUEL SPILBERG - SÓCIA , Réu: VITAGUA IND E COMERCIO PROD ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VITAGUA IND E COMERCIO PROD ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nDevolver os autos em referência, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0069200-50.1989.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: YEDDA CALASANS, Aut: EZIO GOMES, Aut: GENI DE AQUINO LAGO, Aut: IRIS DE ALMEIDA, Aut: LEILA DA CONCEICAO VELLOZO PRESTES, Aut: JOAO BRAZ, Aut: WANDER RIBEIRO DE ABREU, Aut: VALQUIRIA FONSECA DIAS, Aut: ELCIO DE SOUZA BELFORT E OUTROS [Adv. Vera Lucia Chagas Leite (OAB: RJ 63760 - D)], Aut: LUCIA CRISTINA DA SILVA CASTANHO\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCIO DE SOUZA BELFORT E OUTROS\r\n\r\nDevolver os autos em referencia, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão \r\n\r\nProcesso: 0092900-59.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Virgulino Ribeiro [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Bilhares Gaucho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Virgulino Ribeiro\r\n\r\nDrª DENISE RODRIGUES LEÃO DOS SANTOS - OAB 76675-D devolver os autos do processo em referência, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 969299"
                            ],
                            "969288": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 04/06/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nGleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0092100-56.1991.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Vera Lucia Silva Martins (OAB: RJ 120054 D)\r\n\r\nAline do Nascimento Xavier (OAB: RJ 122347 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0051300-92.2005.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Aline do Nascimento Xavier (OAB: RJ 122347 D)\r\n\r\nFernando Borges Diegues Furtado (OAB: RJ 99044 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0039000-35.2004.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Fernando Borges Diegues Furtado (OAB: RJ 99044 D)\r\n\r\nVictor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0067700-45.2009.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Raquel de Oliveira Travassos (OAB: RJ 132782 D)\r\n\r\nSuely Lucas Pereira Sandrini (OAB: RJ 74149 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093800-71.2008.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Dinea Pereira de Vasconcellos (OAB: RJ 84839 D)\r\n\r\nZacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0153200-02.1997.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0015600-21.2006.5.01.0027 - RTSum - Carga: MARINA MENDONÇA PINHEIRO FIGUEIREDO (OAB: RJ 159188 E)\r\n\r\nPedro Paulo Gomes de Almeida (OAB: RJ 55346 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0097400-76.2003.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Washington Figueiredo (OAB: RJ 141272 D)\r\n\r\nNilza Sandri de Araujo (OAB: RJ 75974 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0005000-53.1997.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Lucia Helena de Almeida Neves Matta dos Santos (OAB: RJ 138690 E)\r\n\r\nGilvan Fernandes de Souza (OAB: RJ 118659 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0143000-86.2004.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 D)\r\n\r\nAlaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0103300-94.1990.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 D)\r\n\r\nHenrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0186800-77.1998.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Celio de Lima Ribeiro (OAB: RJ 156748 D)\r\n\r\nRosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0213700-29.2000.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 D)\r\n\r\nDemostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0198100-65.2000.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 D)\r\n\r\nNeusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0059800-31.1997.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 D)\r\n\r\nFlavio Satiro Santos de Oliveira (OAB: RJ 62638 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0166400-08.1999.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Flavio Satiro Santos de Oliveira (OAB: RJ 62638 D)\r\n\r\nOtto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0058700-55.2008.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 D)\r\n\r\nCarlos Filipe Marques Teixeira (OAB: RJ 75060 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0069100-65.2007.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Carlos Filipe Marques Teixeira (OAB: RJ 75060 D)\r\n\r\nWilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0106400-08.2000.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Wilson Pereira (OAB: RJ 5792 D)\r\n\r\nEdegar Bernardes (OAB: RJ 35784 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0184100-94.1999.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Fabio Gil Prado (OAB: RJ 128754 D)\r\n\r\nLiana Ferreira (OAB: RJ 114574 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0152100-31.2005.5.01.0027 - RTSum - Carga: Liana Ferreira (OAB: RJ 114574 D)\r\n\r\nCarlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0030200-18.2004.5.01.0027 - RTSum - Carga: Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 D)\r\n\r\nHaroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0125000-04.2005.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 D)\r\n\r\nJose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0051301-09.2007.5.01.0027 - ExProvAS - Carga: Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 D)\r\n\r\nKatia Maria Nogueira (OAB: RJ 81549 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0073300-86.2005.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Katia Maria Nogueira (OAB: RJ 81549 D)\r\n\r\nWilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0106400-08.2000.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Wilson Pereira (OAB: RJ 5792 D)\r\n\r\nArnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0141100-97.2006.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Mariana Aragao Insuelas Cavalcante (OAB: RJ 126860 D)\r\n\r\nJulio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0036900-78.2002.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Diogo Janelli Buarque de Macedo (OAB: RJ 147225 D)\r\n\r\nMarlene da Silva Rodrigues (OAB: RJ 41639 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0136400-30.1996.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Marlene da Silva Rodrigues (OAB: RJ 41639 D)\r\n\r\nEduardo Clarkson Lebreiro (OAB: RJ 121849 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0052700-44.2005.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Eduardo Clarkson Lebreiro (OAB: RJ 121849 D)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0016800-73.2000.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Eliana Barbosa de Freitas (OAB: RJ 107229 D)\r\n\r\nSergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0103000-88.1997.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 D)\r\n\r\nManoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0138600-34.2001.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Antonio Dionisio Lopes Matos (OAB: RJ 87172 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 969288"
                            ],
                            "969293": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 07/06/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0027100-16.2008.5.01.0027 - RTSum - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nConceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0117100-96.2007.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Valdete Raimunda Carlos (OAB: RJ 48224 D)\r\n\r\nCarlos Sa (OAB: RJ 16551 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0010100-03.2008.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Carlos Sa (OAB: RJ 16551 D)\r\n\r\nHomero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0067100-58.2008.5.01.0027 - RTSum - Carga: Sabrina Villas Boas Duarte (OAB: RJ 74478 D)\r\n\r\nKatia Silva Maria da Conceicao Fernandes (OAB: RJ 80670 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0006200-46.2007.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Katia Silva Maria da Conceicao Fernandes (OAB: RJ 80670 D)\r\n\r\nFloriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0058300-07.2009.5.01.0027 - ET - Carga: Flávio Ferreira Tavares (OAB: RJ 157861 D)\r\n\r\nRicardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0099500-72.2001.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Thiago do Carmo Rosa de Oliveira (OAB: RJ 169411 E)\r\n\r\nFernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0024000-39.1997.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Roberta Ramos das Chagas (OAB: RJ 172814 E)\r\n\r\nMarcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0106100-65.2008.5.01.0027 - MS - Carga: Natania Fernandes Rangel (OAB: RJ 154754 D)\r\n\r\nAlexandre Cerqueira Gil (OAB: RJ 56715 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0108900-66.2008.5.01.0027 - RTSum - Carga: Alexandre Cerqueira Gil (OAB: RJ 56715 D)\r\n\r\nRoberto Porfirio dos Santos (OAB: RJ 96177 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0091700-12.2009.5.01.0027 - RTSum - Carga: Roberto Porfirio dos Santos (OAB: RJ 96177 D)\r\n\r\nCarmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0041700-91.1998.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Philippe Torres Cruz (OAB: RJ 160968 D)\r\n\r\nDalva Conceicao Nonaka (OAB: RJ 40477 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0108900-18.1998.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Dalva Conceicao Nonaka (OAB: RJ 40477 D)\r\n\r\nMarcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0119100-69.2007.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Wellington Marques dos Santos (OAB: RJ 143589 D)\r\n\r\nJorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0086600-81.2006.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 D)\r\n\r\nJorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0058400-35.2004.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Eliane Severo Yunes (OAB: RJ 36320 D)\r\n\r\nClaudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0064400-75.2009.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 D)\r\n\r\nClaudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0064300-23.2009.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 D)\r\n\r\nMarcella Suarez Barcellos (OAB: RJ 142096 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0116100-95.2006.5.01.0027 - RTSum - Carga: Marcella Suarez Barcellos (OAB: RJ 142096 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo de Freitas Guimaraes (OAB: RJ 36100 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0041800-70.2003.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Ana Paula Peçanha Barreto (OAB: RJ 172267 E)\r\n\r\nKatia Maria Nogueira (OAB: RJ 81549 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0042100-90.2007.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Katia Maria Nogueira (OAB: RJ 81549 D)\r\n\r\nThemistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002000-40.2000.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Daniel Baldini Blanck Castro (OAB: RJ 160971 D)\r\n\r\nClaudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000077-27.2010.5.01.0027 - RTSum - Carga: Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 D)\r\n\r\nAlaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0102200-45.2006.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 D)\r\n\r\nCassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0045000-46.2007.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 D)\r\n\r\nCustodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0059400-46.1999.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Leonardo Rego Blanchart (OAB: RJ 177079 E)\r\n\r\nMaurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0088500-75.2001.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Joao Carlos Pires Machado (OAB: RJ 65576 D)\r\n\r\nAlfredo Belcastro Pereira (OAB: RJ 150136 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002100-82.2006.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Alfredo Belcastro Pereira (OAB: RJ 150136 D)\r\n\r\nAristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0049100-40.1990.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 D)\r\n\r\nVivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0071300-74.2009.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Bruno César Lopes do Nascimento (OAB: RJ 155196 D)\r\n\r\nMario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0071400-73.2002.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 D)\r\n\r\nNelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0080900-61.2005.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 D)\r\n\r\nFloriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0058200-52.2009.5.01.0027 - ET - Carga: Flávio Ferreira Tavares (OAB: RJ 157861 D)\r\n\r\nRegiane Marques Rodrigues (OAB: RJ 95901 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0026600-81.2007.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Edilson Siqueira da Costa (OAB: RJ 94850 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0069000-62.1997.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nGumercindo Vega Barroso (OAB: RJ 92380 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0004900-11.1991.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Sergio Cavalcante Ferreira Filho (OAB: RJ 173070 E)\r\n\r\nCirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0069200-49.2009.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 D)\r\n\r\nLuiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0082100-35.2007.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 D)\r\n\r\nAdriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0106400-27.2008.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 D)\r\n\r\nMarcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0097800-80.2009.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Patricia Bittencourt Nascimento (OAB: RJ 176005 E)\r\n\r\nLuiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0102700-19.2003.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Alessandra Bitencourt S. Mercê (OAB: RJ 98027 D)\r\n\r\nAlberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0016300-80.1995.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 D)\r\n\r\nIsaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0044500-82.2004.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 D)\r\n\r\nLuciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0096200-24.2009.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 D)\r\n\r\nJoao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0117800-53.1999.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 D)\r\n\r\nMarcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0054600-96.2004.5.01.0027 - RTSum - Carga: Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 D)\r\n\r\nMoises Jose de Souza (OAB: RJ 68673 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070600-45.2002.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Moises Jose de Souza (OAB: RJ 68673 D)\r\n\r\nArnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0047800-13.2008.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Alexander Goulart (OAB: RJ 99211 D)\r\n\r\nJorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0118600-28.1992.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 D)\r\n\r\nSebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0028900-84.2005.5.01.0027 - Exibic - Carga: Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 D)\r\n\r\nGilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0090900-52.2007.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Maria Everalda Azevedo da Silva (OAB: RJ 107791 D)\r\n\r\nAparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0013800-89.2005.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Aline Ferreira da Silva Sabino (OAB: RJ 162060 E)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000600-25.1999.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Eliana Barbosa de Freitas (OAB: RJ 107229 D)\r\n\r\nWaldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0094000-83.2005.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Renata Alves Quirino (OAB: RJ 156153 D)\r\n\r\nFernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0061800-86.2006.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 D)\r\n\r\nJoelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0065400-47.2008.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Keila Cristina da Silva (OAB: RJ 179866 E)\r\n\r\nCelia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0071700-40.1999.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 D)\r\n\r\nChristovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0062100-58.2000.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Bruna Pereira Iost (OAB: RJ 178322 E)\r\n\r\nPaulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0055300-04.2006.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Bruno Viegas Siqueira (OAB: RJ 180799 E)\r\n\r\nErika de Souza Barbosa (OAB: RJ 140428 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093400-91.2007.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Carlo Roberto Alves Pinheiro (OAB: RJ 149480 E)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0102100-95.2003.5.01.0027 - ExCCP - Carga: Lara Almeida de Lima Santoro (OAB: RJ 154895 D)\r\n\r\nMaria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0112100-72.1994.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 D)\r\n\r\nJose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0109700-60.2009.5.01.0027 - RTSum - Carga: Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 D)\r\n\r\nIldefonso Evangelista de Freitas (OAB: RJ 54675 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0121800-23.2004.5.01.0027 - RTSum - Carga: Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 D)\r\n\r\nMariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0114700-80.2005.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Simone da Silva Lira (OAB: RJ 123564 D)\r\n\r\nAntonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0086000-51.1992.5.01.0027 - ConPag - Carga: Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 D)\r\n\r\nClaudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0009100-31.2009.5.01.0027 - RTSum - Carga: Alexandre Pereira da Silva (OAB: RJ 157772 E)\r\n\r\nAndre Luiz de Souza Esteves (OAB: RJ 88230 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0036200-44.1998.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Andre Luiz de Souza Esteves (OAB: RJ 88230 D)\r\n\r\nLuis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0040100-93.2002.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Helton de Castro Peixoto (OAB: RJ 170612 E)\r\n\r\nMarli Moura de Souza (OAB: RJ 81152 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0086400-50.2001.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Marli Moura de Souza (OAB: RJ 81152 D)\r\n\r\nMarcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0021100-73.2003.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Renata de Sousa Furatdo (OAB: RJ 169649 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 969293"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "963449": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0084300-41.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Xavier Keller [Adv. Carlos Faria Junior (OAB: RJ 141910 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonhar Contigo Colchões Ltda. [Adv. Antonio Carlos Bezerra de Souza (OAB: RJ 79496 - D)], Réu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. - Colchões Ortobom [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. - Colchões Ortobom, Réu Sonhar Contigo Colchões Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011200-92.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Fainzilber [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ - CODERTE [Adv. Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha (OAB: RJ 56906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Fainzilber\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 335. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018000-05.2006.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Suely Vargas dos Santos [Adv. Eduardo Henrique Lopes Vieira (OAB: RJ 99342 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria Prosol\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Suely Vargas dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício fls 180. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075600-81.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Campos Leal [Adv. Aulenio Brasil da Silva (OAB: RJ 39497 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Fundacao Eletrobras de Seguridade Social - ELETROS [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS, Réu Fundacao Eletrobras de Seguridade Social - ELETROS, Aut Luiz Carlos Campos Leal\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 350 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075600-47.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Ornelas da Silva [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090300-28.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Villa Lobos [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Administradora de Cartao de Credito Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Administradora de Cartao de Credito Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040600-15.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Neudi Neves [Adv. Genice Arsi Prenda (OAB: RJ 152985 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A., Aut Sérgio Neudi Neves\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 134 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118800-37.1989.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIOMAR BATISTA DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIOMAR BATISTA DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos a execucao em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136900-39.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgy Anderson Gomes Santos [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgy Anderson Gomes Santos \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146200-25.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Silva Souza de Araújo [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S/A. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Silva Souza de Araújo\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154100-11.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA OLIVEIRA DE JESUS [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nTomar ciência da sentença, no prazo de oito dias: IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0060900-66.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindinalva Costa Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindinalva Costa Silva\r\n\r\nTomar ciência de que deferido o prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0058100-41.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRINEA DE SOUZA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRINEA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 381: \"Nada a ser deferido, uma vez que a hipótese ventilada não ocorreu nesses autos.\"\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0058200-49.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Paula da Cruz [Adv. Carolina Santos Faria (OAB: RJ 144991 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa Centro de Educação Moderna Ltda. [Adv. Fernando Amin de Carvalho (OAB: RJ 75915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfa Centro de Educação Moderna Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo de 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0049000-96.2001.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DA SILVA MARTINS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Arnaldo Kreimer (OAB: RJ 33314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DA SILVA MARTINS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 365 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050500-90.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Alves da Silva [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Therezinha S.A. [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Alves da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do RÉU no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046100-72.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ PINHEIRO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndicar o valor devido a título de imposto de renda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001500-58.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Mesquita Ribeiro [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContestar impugnação do exequente em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043200-77.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo da Silva Serra de Carvalho [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Ibi S.A. Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo da Silva Serra de Carvalho\r\n\r\nApresentar novos calculos, observando os esclarecimentos de fls 589/590.\r\n\r\nPrazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060600-70.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Borges da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: RRJ Localrent Locação Veículos Transp Equipamento Ltda [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Borges da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 152 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065900-18.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Pimentel Braboza [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Alzira Ilda da Silva (OAB: RJ 62945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Pimentel Braboza\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do RÉU no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071500-78.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Espindola [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda., Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Alexandre Melao Hadad (OAB: RJ 42349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Espindola\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício fls 55 e ss. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 963449"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "967836": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0185700-76.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ DE ARAUJO BRITO [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut JUAREZ DE ARAUJO BRITO\r\n\r\nTomar ciência da convolação do depósito de fls. 302/303 em penhora, prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002900-70.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio Freire Barbosa da Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Amigos Grill Ltda. [Adv. Rose Mary Das Neves Santos (OAB: RJ 71910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Amigos Grill Ltda., Aut Maurilio Freire Barbosa da Silva\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.64/65, no valor de R$ 4.309,56, correspondente a 355.400,58 TR pro-rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada.\r\n\r\nRegistre-se que os valores sujeitos à contribuição de IR não atingem o teto mínimo para tributação e, portanto, a autora está isenta da retenção do imposto.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a reclamada aos cuidados de seu advogado, nos moldes do que estabelece a Lei nº 11232/05, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o total devido ou garanta a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral.\r\n\r\nProcesso: 0007200-41.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Francisco Xavier [Adv. Rubens dos Santos Serico (OAB: RJ 110392 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooper Marizias Coop. Motoristas Autonomos Transp. Pass. Afins Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooper Marizias Coop. Motoristas Autonomos Transp. Pass. Afins Ltda., Aut Renato Francisco Xavier\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração (fls. 339/343), no prazo sucessivo de 5 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0008800-73.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAYERON JOSE SILVA COSTA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Fausto Jose Batista Morais, Réu: TRANSLAYNE LTDA [Adv. Conceicao Ferreira Monsores (OAB: RJ 82573 - D)], Réu: Maria de Fatima Oliveira Araujo Morais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAYERON JOSE SILVA COSTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 116, fornecendo meios idôneos para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0014500-20.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Mendes Ribeiro [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Alliage Serviços Temporários Ltda. [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)], Réu: Alliage Consult em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)], Réu: Infoglobo Comunicações Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Mendes Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do Rdo com documentos, em 5 dias, sob pena de cassação dos efeitos da antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0012300-74.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Viana de Oliveira [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nRéu: Beltane Comestiveis Ltda. [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Viana de Oliveira\r\n\r\nPromover a liquidação, em 30 dias. A parte deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda) e IR. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR. \r\n\r\nProcesso: 0037700-27.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maclove Freitas Moreira [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Mitra Seguranca Privada Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maclove Freitas Moreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000489-49.2010.5.01.0029 - AI\r\n\r\nAgte: Lojas Renner S.A. [Adv. Roberto Pierri Bersch (OAB: RS 24484 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandro da Silva Moreira [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandro da Silva Moreira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0090300-54.2009.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Joseane Honorato da Silva [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: José Renato Martins Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseane Honorato da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 28. \r\n\r\nProcesso: 0024100-36.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Silva de Oliveira [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Silva de Oliveira\r\n\r\nPromover a liquidação, em 30 dias. A parte deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda) e IR. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR. \r\n\r\nProcesso: 0064600-47.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Couto Pereira [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira (OAB: RJ 130804 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Servicos e Comb. Natureza do Rio da Prata Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Couto Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre as petições dos sócios da Rda, quanto às alegações apresentadas, por 10 dias, sob pena de concordâcia. \r\n\r\nProcesso: 0051000-85.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos de Souza [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: C.B. Félix Comércio de Gesso Ltda. [Adv. José Paulo Netto Fontes (OAB: RJ 140304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos de Souza\r\n\r\nPromover a liquidação, em 30 dias. A parte deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda) e IR. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR. \r\n\r\nProcesso: 0071100-61.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gomes de Farias [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Opera Comércio de Generos Alimentícios Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gomes de Farias \r\n\r\nTomar ciência das notificações devolvidas, bem como dos despachos de fls. 145 e 147. \r\n\r\nProcesso: 0061000-52.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Henrique Caruso [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELO AUGUSTO ROSA GONÇALVES (a/c Márcia Cristina Rosa Gonçalves), Réu: MARCIA CRISTINA ROSA GONÇALVES (a/c Marcelo Augusto Rosa Gonçalves), Réu: Quickspray Servicos e Comercio Ltda. [Adv. Jose Roberto Neves Silveira (OAB: RJ 82362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Henrique Caruso, Réu Quickspray Servicos e Comercio Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.134/135, no valor de R$ 40.625,34, correspondente a 3.350.261,67 TR pro-rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a reclamada aos cuidados de seu advogado, nos moldes do que estabelece a Lei nº 11232/05, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o total devido ou garanta a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral.\r\n\r\nA Ré deverá , ainda, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária, conforme despacho de fls. 135v.\r\n\r\nProcesso: 0073300-41.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Pereira Lima [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Expandir Participações Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Pereira Lima, Réu Expandir Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado às fls. 46. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077900-76.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Pinto Magalhaes [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nRéu: Paula Cristina de Oliveira Teixeira ME [Adv. Antonio Eduardo Rodrigues (OAB: RJ 90764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paula Cristina de Oliveira Teixeira ME, Aut Salvador Pinto Magalhaes\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.35/36, no valor de R$ 10.277,29, correspondente a 847.540,25 TR pro-rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a reclamada aos cuidados de seu advogado, nos moldes do que estabelece a Lei nº 11232/05, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o total devido ou garanta a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoralA Ré deverá, ainda, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária, conforme despacho de fls. 36v.\r\n\r\nProcesso: 0112800-22.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Alvino de Oliveira [Adv. Janete dos Santos Goncalves (OAB: RJ 122273 - D)]\r\n\r\nRéu: Asteroide Comercial de Moveis Ltda [Adv. Barbara Motta da Costa Marques (OAB: RJ 148690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asteroide Comercial de Moveis Ltda, Aut Leandro Alvino de Oliveira\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.95/96, no valor de R$ 87.637,97, correspondente a 7.227.265,83 TR pro-rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a reclamada aos cuidados de seu advogado, nos moldes do que estabelece a Lei nº 11232/05, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o total devido ou garanta a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral.\r\n\r\nA Ré deverá, ainda, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária, conforme fls. 96v.\r\n\r\nProcesso: 0123100-14.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PAULO SANTOS [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0089200-35.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Maria Marconi Loivos [Adv. Ricardo Venturelle de Oliveira (OAB: RJ 26411 - D)]\r\n\r\nRéu: IBC Instituto Brasileiro de Contabilidade [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBC Instituto Brasileiro de Contabilidade, Aut Solange Maria Marconi Loivos\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.297/299, no valor de R$ 45.286,54, correspondente a 3.734.658,19 TR pro-rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a reclamada aos cuidados de seu advogado, nos moldes do que estabelece a Lei nº 11232/05, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o total devido ou garanta a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral.\r\n\r\nA Ré deverá, ainda, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária, conforme despacho de fls. 299v\r\n\r\nProcesso: 0133300-41.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Costa [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: The Best Surf Comércio Acessórios Ltda. ME [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto (OAB: RJ 78512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Costa\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0178500-86.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ MARTINS DOS ANJOS [Adv. Sergio Pascale (OAB: RJ 86722 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITIBANK S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITIBANK S/A, Aut JORGE LUIZ MARTINS DOS ANJOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da Contadoria, no prazo comum de 5 dias, valendo o silêncio como concordância. In albis, expeça-se alvará ao Rte pelos depósitos recursais de fls 60 e 130. Venha a Ré com o depósito da diferença devida em 48 horas, sob pena de execução, inclusive eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 0163800-32.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HENRIQUE BRUM RIBEIRO [Adv. Regina Celia Mitidieri Ramos (OAB: RJ 102358 - D)]\r\n\r\nRéu: JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA [Adv. Raquel Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 112840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. A parte deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda) e IR. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR. \r\n\r\nProcesso: 0205700-83.1990.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE COSME MARQUES BRANCO [Adv. Gilberto Garcia (OAB: RJ 63974 - D)]\r\n\r\nRéu: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S A [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE COSME MARQUES BRANCO, Réu WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 288. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127600-94.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RINALDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Edison Joaquim Ferreira (OAB: RJ 73078 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISTALERIA GUANABARA IND E COMERCIO LTDA [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)], Réu: PAULO AMERICO TAVARES LEMOS [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)], Réu: MARIA BERNARDETE SILVA DE AQUINO [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RINALDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar conhecimento que foi expedido Alvará nº 0143/2010 (CEF) para o ANTONIO RINALDO FERREIRA DA SILVA e/ou Edison Joaquim Ferreira, no valor de R$ 149,91 e Alvará nº 0144/2010 (CEF), no valor de R$ 153,54.\r\n\r\nInformar, após o recebimento, a data e o valor recebido, sob pena de remessa ao Arquivo, sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0105200-57.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO LUIZ MOREIRA DE ALMEIDA [Adv. Claudio Roberto Vasconcellos (OAB: RJ 96293 - D)]\r\n\r\nRéu: TINTAS SUPERCOR SA [Adv. Renata Sousa Santos Veloso (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TINTAS SUPERCOR SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 578, no prazo de 5 dias, sob pena de considerar-se válida a publicação de fls. 568. \r\n\r\nProcesso: 0140100-51.2009.5.01.0029 - ET\r\n\r\nEgte: ERIC SOLON [Adv. Leonardo Pecanha Moll (OAB: RJ 112330 - D)]\r\n\r\nEgdo: SERGIO ERNESTO DE SA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo SERGIO ERNESTO DE SA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159200-22.1991.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA MACHADO DE ALBUQUERQUE [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: Myrian Sylvia Pereira da Silva [Adv. Roberto Fiorencio Soares da Cunha (OAB: RJ 66619 - D)], Réu: MARCIA E MYRIAM CONFECCOES LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCIA E MYRIAM CONFECCOES LTDA, Aut MARIA CRISTINA MACHADO DE ALBUQUERQUE, Réu Myrian Sylvia Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 363. Prazo de 5 dias. Após, à Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0010000-08.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Novaes [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Novaes \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000360-44.2010.5.01.0029 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio Marcos Sant Anna \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nVir o Consignante com o depósito, em 5 dias, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0006500-51.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CACILANE NASCIMENTO [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 41723 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO PEREIRA SIMOES [Adv. Herminio Baur Salgado (OAB: RJ 61427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CACILANE NASCIMENTO, Réu ROBERTO PEREIRA SIMOES\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 967836"
                            ],
                            "967838": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0027200-92.1990.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIRGILIO FLORENCE, Aut: CRISTINA SOUZA DE MIRANDA E VIRGILIO FLORENCE [Adv. Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA SOUZA DE MIRANDA E VIRGILIO FLORENCE\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0995/2009 aos Rtes e/ou adv Rtes, do BB. \r\n\r\nProcesso: 0039700-30.1989.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DE SOUZA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Aut: ROBERTO DE PAULA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Aut: JOSE DURCO [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Aut: JUAREZ ITALO PAIVA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Aut: RAFAEL DE OLIVEIRA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Aut: PAULO RICARDO DIAS BICUDO [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Aut: OCTAVIANO PEREIRA LEMOS [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Aut: MILTON DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Aut: JOAO BATISTA DIAS SARMET [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Aut: AGUINALDO BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGUINALDO BATISTA DE OLIVEIRA, Réu CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS\r\n\r\nHomologo os cálculos apresentados pelo Sr Perito, de fls.1835/2070.\r\n\r\nApresentar, a parte autora, os valores ainda devidos, discriminadamente, levando-se em consideração as importâncias já recebidas, no prazo de 10 dias, sob pena de considerar integralizado o crédito autoral.\r\n\r\nVindo os cálculos, manifeste-se a Ré, no mesmo prazo, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0048800-13.2006.5.01.0029 - ACum\r\n\r\nAut: Abraham Benjamin Epelman [Adv. Denise Barreto Portella (OAB: RJ 52336 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Hospital Israelita Albert Sabin [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abraham Benjamin Epelman, Réu Hospital Israelita Albert Sabin, Réu Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da convolação do valor bloqueado de fls. 116 em penhora, no prazo de 5 dias. In albis, informar, o Rdo, os valores relativos às retenções legais, se cabíveis, sob pena de considerar-se líquido o crédito autoral, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057700-87.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR LEOPOLDINO DA SILVA [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR LEOPOLDINO DA SILVA, Réu XEROX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da convolação do valor bloqueado de fls. 476 em penhora, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087200-91.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo de Farias Garcez [Adv. Ludmila Neder da Rocha (OAB: RJ 140886 - D)]\r\n\r\nRéu: ACL Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo de Farias Garcez\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093100-02.2002.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: EDUARDO DE FREITAS SAVAGET [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: Deise Portella Ferreira Barros, Réu: BIP EXPRESS SERVICE LTDA [Adv. Claudio Jose de Araujo (OAB: RJ 59928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BIP EXPRESS SERVICE LTDA, Aut EDUARDO DE FREITAS SAVAGET\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 119 e da convolação do valor bloqueado em penhora, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nIn albis, venha o autor com meios quanto ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103900-84.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Souza Albuquerque [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: New Space Ltda. [Adv. Lusimar de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 32792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Souza Albuquerque, Réu New Space Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da convolação do valor bloqueado de fls.67 em penhora, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nIn albis, venha a Ré, com o cálculo das retenções legais, sob pena de considerar líquido o crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0142500-14.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIALDO RODRIGUES PEREIRA [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nRéu: JA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)], Réu: JORGE ARAGAO DA CRUZ [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, Réu JORGE ARAGAO DA CRUZ, Aut JOSIALDO RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 99 e da convolação do valor bloqueado de fls.100 em penhora, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146000-69.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MOYSES MORGADO RIBEIRO [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE MOYSES MORGADO RIBEIRO, Réu ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração (fls. 494/495 e fls. 497), em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221200-14.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DIAS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Aut PAULO CESAR DIAS\r\n\r\nTomar ciência da convolação do valor bloqueado em penhora, no prazo de 5 dias. In albis, vir, a Rda, com os valores devidos a título de cota previdenciária, conforme despacho de fls. 394. \r\n\r\nProcesso: 0000440-08.2010.5.01.0029 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nCgto: Rosangela Sant Ana da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVir o Consignante com o depósito, em 5 dias, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0068100-53.2009.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Josenaura de Souza Pires Fernandes [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Acessórios Kipiling Ltda. [Adv. Sandro Martins (OAB: SP 124000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acessórios Kipiling Ltda.\r\n\r\nManisfeste-se sobre os cálculos apresentados, em 10 dias, devendo apresentar os valores que entende devidos, em caso de divergência. \r\n\r\nProcesso: 0074200-29.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Felisberta Soares [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Prece Previdencia da Cedae [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly Felisberta Soares, Réu Prece Previdencia da Cedae\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0096000-84.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FERREIRA DA SILVA [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRéu: ITUPEVA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nFornecer o atual endereço do seu constituinte, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020200-26.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO DE CARVALHO [Adv. Lucio Alcantara Moreira (OAB: RJ 50969 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA ATICA S A [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA ATICA S A, Aut JOSE RICARDO DE CARVALHO\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.505/520, no valor de R$ 181.459,91, correspondente a 15.073.436,73 TR pro-rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a reclamada aos cuidados de seu advogado, nos moldes do que estabelece a Lei nº 11232/05, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o total devido ou garanta a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral.\r\n\r\nProcesso: 0107800-36.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Tavares Gomes [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Tavares Gomes, Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da testemunha, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138100-83.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do RJ e Regiao [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Elias Avila de Andrade, Réu: Walter Telles, Réu: Sonia Latge Milward de Azevedo [Adv. Cristiane Silva Teixeira Pinto (OAB: MG 106810 - D)], Réu: Gilberto Batista da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sonia Latge Milward de Azevedo\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038600-78.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Alves de Miranda [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Loterj - Loteria do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Loterj - Loteria do Estado do Rio de Janeiro, Réu Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. A parte deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda) e IR. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR. \r\n\r\nProcesso: 0050700-65.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Menezes Candido [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: 1117 Moveis e Decoracoes Ltda. [Adv. Reinaldo Dias Silva (OAB: RJ 87006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 1117 Moveis e Decoracoes Ltda.\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0068000-26.1994.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFONSO JOSE DA CONCEICAO PACHECO [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: CX PREV FUNCS SIST PREVI BANERJ-LIQ EXTRAJUD [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, Réu CX PREV FUNCS SIST PREVI BANERJ-LIQ EXTRAJUD\r\n\r\nManisfeste-se sobre os cálculos apresentados, em 10 dias, devendo apresentar os valores que entende devidos, em caso de divergência. Conforme despacho de fls. 976. \r\n\r\nProcesso: 0075400-47.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA REGINA LIMA MEDEIROS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ S/A, Aut LUCIA REGINA LIMA MEDEIROS\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do Perito, com esclarecimentos, por 10 dias sucessivos, permeados por 5, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0081700-93.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0083700-56.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Neves Pereira [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFornecer os documentos solicitados pelo Autor ou justificá-los, em 30 dias, sob pena de incorrer em multa a ser arbitrada por este Juízo, sem prejuízo de apuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProcesso: 0100600-51.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DE ANDRADE VIDAL [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 328, no sentido de que comprove o alegado, conforme parte final do despacho de fls. 326, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142500-43.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Oliveira [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Pace (Espolio de) [Adv. Rosana Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 122894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mario Pace (Espolio de)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. A parte deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda) e IR. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR. \r\n\r\nProcesso: 0103000-33.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Jorge da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia Ltda. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Jorge da Silva, Réu Viacao Santa Sofia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do Perito com esclarecimentos, por 10 dias sucessivos, permeados por 5, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0107900-98.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO PEREIRA BAPTISTA [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nRéu: Rubens Procópio Valle Netto, Réu: José Geraldo Procópio, Réu: FARMADROGAS LTDA [Adv. Cristianne Pinto Cozzolino Dias (OAB: RJ 91440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FARMADROGAS LTDA, Aut JOSE AUGUSTO PEREIRA BAPTISTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 193 e da convolação do valor bloqueado de fls. 194 em penhora, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008100-29.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Franca Sampaio [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Fernando Jorge Fragata de Morais Costa (OAB: RJ 72973 - D)], Réu: Agile - Gerenciamento Informatizado e Logistica Empresarial Ltda. [Adv. Osvaldo Oliveira do Nascimento (OAB: RJ 1391 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Franca Sampaio, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116000-71.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina dos Santos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0038100-80.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO FIGUEIREDO PAIVA [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO FIGUEIREDO PAIVA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0114400-10.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla da Silva Frazão [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda. [Adv. Fabiane Aparecida Zahra (OAB: RJ 125784 - D)], Réu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A., Aut Priscilla da Silva Frazão\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 967838"
                            ],
                            "967837": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 31/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0019500-06.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmelita de Fatima Moura da Costa Dias\r\n\r\nRéu: Francoise Camargo da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Francoise Camargo da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.95/97, no valor de R$ 32.848,81, correspondente a 2.708.974,45TR pro-rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a reclamada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o total devido ou garanta a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do ime diato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 967837"
                            ],
                            "967839": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0162700-08.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Joaquim da Silva\r\n\r\nRéu: Jose Carlos da Silva Goulart, Posto de Gasolina Gente Fina Ltda., Katia Marinho Call, Daniel da Rocha Goulart, Marcus Vinicius Pinto de Barros\r\n\r\nPelo presente fica m Posto de Gasolina Gente Fina Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no dia 16/06/2010, às 13:00 horas, para o cumprimento da baixa na CTPS, conforme fls. 65. Após, ao Autor, para proceder a liquidação do pedido, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087200-91.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo de Farias Garcez\r\n\r\nRéu: ACL Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ACL Cabeleireiros Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116300-33.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Braun Silva\r\n\r\nRéu: Santos e Matos Servicos de Apoio Administrativo S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Santos e Matos Servicos de Apoio Administrativo S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias. Custas de R$ 100,00, pela Rda. \r\n\r\nProcesso: 0141000-39.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nerina de Oliveira Guimaraes\r\n\r\nRéu: Marilene Cardoso de Lima, Guiomar Cardoso de Lima\r\n\r\nPelo presente fica m Guiomar Cardoso de Lima, Marilene Cardoso de Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 14 - Procedente. Custas pelas Rdas, no valor de R$ 300,00. \r\n\r\nProcesso: 0100800-15.1991.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL GONCALVES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nRéu: BRASCON CIA BRAS TRANSPORTES E CONTEINERIZACAO\r\n\r\nPelo presente fica m BRASCON CIA BRAS TRANSPORTES E CONTEINERIZACAO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 5 dias, conforme decidido às fls. 192. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 967839"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "962121": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0159400-03.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA ROLIM DE SAO PAULO AGUIAR [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: ARLETE NAVARRO IKONOMOPOULOS-Socia [Adv. Francisca Sonia Pereira Martins (OAB: RJ 126067 - D)], Réu: FRANCISCA SONIA PEREIRA MARTINS-Socia [Adv. Francisca Sonia Pereira Martins (OAB: RJ 126067 - D)], Réu: ÉRICA MARTINS BOU KHATER PIRES-Socia [Adv. Francisca Sonia Pereira Martins (OAB: RJ 126067 - D)], Réu: ANTONIO DOS SANTOS FILHO-Socio [Adv. Jose Fernando Albuquerque dos Santos (OAB: RJ 92685 - D)], Réu: PANAYOTIS ALEXANDROS IKONOMOPOULOS-Sócio [Adv. Francisca Sonia Pereira Martins (OAB: RJ 126067 - D)], Réu: FUNDACAO APOIO ENSINO PESQ EXP INST B CONSTANT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA ROLIM DE SAO PAULO AGUIAR\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0214300-19.1992.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON GONCALVES GOMES [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut WILSON GONCALVES GOMES\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA.\r\n\r\nJUÍZO GARANTIDO ATRAVÉS DO DEPÓSITO DE FLS. 989.\r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL(ART. 884 CLT),EXPEÇAM-SE OS ALVARÁS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. .\r\n\r\nProcesso: 0151100-76.2008.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Sirlea Aparecida Riolfi [Adv. Flavia Marques Farias (OAB: RJ 120149 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150500-21.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Nascimento Coutinho [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Design Impressos Especiais Ltda. , Réu: Art System Indústria e Com. de Móveis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Nascimento Coutinho \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ;\r\n\r\nProcesso: 0151600-50.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha de Paula Barreto [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Rita da Motta Moraes, Réu: Tereza Miriam Monteiro Cabral [Adv. Evandro Alves de Cerqueira (OAB: RJ 104801 - D)], Réu: Aquilino da Motta Moraes [Adv. Evandro Alves de Cerqueira (OAB: RJ 104801 - D)], Réu: André Luiz da Motta Moraes [Adv. Evandro Alves de Cerqueira (OAB: RJ 104801 - D)], Réu: Jardim Escola Searom Ltda. [Adv. Evandro Alves de Cerqueira (OAB: RJ 104801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu André Luiz da Motta Moraes, Réu Aquilino da Motta Moraes, Réu Jardim Escola Searom Ltda., Aut Martha de Paula Barreto, Réu Tereza Miriam Monteiro Cabral\r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 141 EM CINCO DIAS. ,\r\n\r\nProcesso: 0153300-56.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Lirio Fernandes [Adv. André Luiz Nascimento de Oliveira Caruso (OAB: RJ 107650 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinheiro Tintas Ltda. [Adv. Maria Celina Teixeira Ferro Costa (OAB: RJ 95449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pinheiro Tintas Ltda.\r\n\r\nA RÉ PARA VIR COM OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS E FAZENDARIOS, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0154500-64.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica de Almeida Figueira [Adv. Andrea D Imperio Antunes (OAB: RJ 98225 - D)]\r\n\r\nRéu: LGL in Life Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Guilherme Scott (OAB: RJ 59350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LGL in Life Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nA RÉ PARA VIR COM OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS E FAZENDARIOS, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0155000-72.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Farias Barbosa [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Apoio aos Trabalhadores de Carga e Descarga [Adv. Luciano dos Santos Santana (OAB: SP 149586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Apoio aos Trabalhadores de Carga e Descarga\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154001-51.2007.5.01.0031 - AI\r\n\r\nAgte: Carlos Alves Neto [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Carlos Alves Neto\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos.\r\n\r\nPRAZO DE 90 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.\r\n\r\nProcesso: 0155900-65.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERES FRANCISCO MENDES [Adv. Dinea Pereira de Vasconcellos (OAB: RJ 84839 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE INSIDE ENTRETENIMENTOS SA [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERES FRANCISCO MENDES\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA.\r\n\r\nCOMPARECER A ESTA SECRETARIA A FIM DE RECEBER CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0156300-06.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ABILIO SILVA SANTOS [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO ABILIO SILVA SANTOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos.\r\n\r\nPRAZO DE TRINTA DIAS\r\n\r\nProcesso: 0157700-26.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELO LUIZ DA SILVA [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSLAYNE LTDA [Adv. Conceicao Ferreira Monsores (OAB: RJ 82573 - D)], Réu: Maria da Fatima Oliveira Araujo Morais, Réu: Fausto Jose Batista Morais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 109. ,\r\n\r\nProcesso: 0154500-11.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA EVANGELISTA DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: BIANCA BERNARDES FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA EVANGELISTA DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 104. ;\r\n\r\nProcesso: 0154800-12.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA GONCALVES DIAS [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA GONCALVES DIAS\r\n\r\nAO AUTOR PARA ESCLARECER MELHOR O SEU PEDIDO, ESPECIFICANDO QUAIS OS DEPÓSITOS QUE DEVEM SER LIBERADOS POR ALVARÁ. PRAZO DE DEZ DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0158300-71.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Mattos Siqueira [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação em DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0158700-66.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA MARCELO [Adv. Wilma Ramiro Villote (OAB: RJ 50521 - D)]\r\n\r\nRéu: DROPS DE ANIZ CONFECCOES E COMERCIO LTDA [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): DROPS DE ANIZ CONFECCOES E COMERCIO LTDA, TEREZINHA MARCELO\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória\r\n\r\nJUÍZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVÉS DO DEPÓSITO RECURSAL DE FLS. 148/179, SEGUINDO ÀS FLS. 327/330 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/05/2010.Com relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n;\r\n\r\nProcesso: 0159600-10.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DE SOUZA MACIEL [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes (OAB: RJ 1309 - B)]\r\n\r\nRéu: EDISON GONCALVES PEREIRA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDISON GONCALVES PEREIRA, Aut FABIO DE SOUZA MACIEL\r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA DE QUE O JUÍZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS DO ARTIGO 884 DA CLT. ,\r\n\r\nProcesso: 0159900-40.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON QUIRINO DE OLIVEIRA [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON QUIRINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 0158600-96.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Maria da Silva Sousa [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Puras do Brasil Sociedade Anônima 11220 [Adv. Rodrigo Papazian Pinho (OAB: RJ 133550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Puras do Brasil Sociedade Anônima 11220\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS EM DEZ DIAS. ;\r\n\r\nProcesso: 0161600-27.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELOISIO DE SOUZA SOARES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: OXFORD COMERCIO INDUSTRIA DE PRE MOLDADOS LTDA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin (OAB: RJ 6381 - D)], Réu: Dirceu de Mattos Lemos Leite [Adv. Mauro Lemos Leite (OAB: RJ 145399 - D)], Réu: Abelardo Ribeiro Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELOISIO DE SOUZA SOARES\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 354. .\r\n\r\nProcesso: 0174500-90.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Pinto Gapanowicz [Adv. Antonio Carlos dos Santos Monteiro (OAB: RJ 74575 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceduc Centro Educacao e Cultura Ltda. [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ceduc Centro Educacao e Cultura Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO CONSTANTE NOS AUTOS, EM DEZ DIAS, DEVENDO INCLUSIVE REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. ,\r\n\r\nProcesso: 0193500-91.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MAURICIO ROCHA DE AMORIM [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: MARINS E VASCONCELOS LTDA, Réu: LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO MAURICIO ROCHA DE AMORIM\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 267 EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0159800-41.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Maria Silva Villaça [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. Banco Multiplo , Réu Banco Itaú S.A., Aut Cassia Maria Silva Villaça , Réu Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS, COMEÇANDO PELO RECLAMANTE.\r\n\r\nEm relação às Rés a ordem será aquela da publicação. ,\r\n\r\nProcesso: 0194800-06.1988.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGARD BATISTA SURCIN [Adv. Eliezer Gomes (OAB: RJ 2103 - A)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 236. .\r\n\r\nProcesso: 0114500-95.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAIO RIBEIRO DECOUSSAU [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nCIENCIA DA MANIFESTAÇÃO DO INSS, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM CINCO DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. .\r\n\r\nProcesso: 0151800-96.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEOMAR ALMEIDA BRITO [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIO MANELA, Réu: TRACTHOR PARTICIPACOES LTDA, Réu: Transportadora Ourique Ltda [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEOMAR ALMEIDA BRITO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 228. .\r\n\r\nProcesso: 0155800-86.1994.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LECIR LESSA MEDEIROS [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nRéu: D E C EMPRESA VIGILANCIA SEG PATRIMONIAL LTDA [Adv. Ricardo Penna dos Passos Miranda (OAB: RJ 22397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LECIR LESSA MEDEIROS\r\n\r\nATENDER DESPACHO DE FLS. 227 EM TRINTA DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0158000-17.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO CORDEIRO DE ARAUJO [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)]\r\n\r\nRéu: SAN FRANCISCO DE SAO GONCALO E INDUSTRIA DE PANIFICACAO LTDA [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO CORDEIRO DE ARAUJO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 140. .\r\n\r\nProcesso: 0123200-21.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Viegas [Adv. Augusto Mariano Garcez de Castro (OAB: RJ 76043 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas correntes e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101800-68.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR ALEIXO DA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Aut: IRPF DEDUZIDO DO RTE\r\n\r\nRéu: LATICINIOS RENATA LTDA [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LATICINIOS RENATA LTDA\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COM A COMPROVAÇÃO DA PRIMEIRA PARCELA, EM CINCO DIAS, E AS DEMAIS A CADA 30 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. ,\r\n\r\nProcesso: 0147600-75.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO DE OLIVEIRA CASTRO BURLAMAQUI [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO DE OLIVEIRA CASTRO BURLAMAQUI, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE LAUDO EM 15 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR CINCO DIAS ÚTEIS, COMEÇANDO PELO RECLAMANTE. ,\r\n\r\nProcesso: 0117800-65.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARNABE JOSE DE SOUSA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOPP DA FABRICA BAR R RESTAURANTE LTDA [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARNABE JOSE DE SOUSA, Réu CHOPP DA FABRICA BAR R RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA.\r\n\r\nJUÍZO GARANTIDO ATRAVÉS DO DEPÓSITO DE FLS. 293 E ATRAVÉS DO DEPÓSITO RECURSAL DE FLS. 218, SEGUINDO ÀS FLS. 309 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/04/2010.\r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL(ART. 884 CLT),EXPEÇAM-SE OS ALVARÁS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. .\r\n\r\nProcesso: 0106300-36.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO VIEIRA BISPO [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 203 EM DEZ DIAS. ,\r\n\r\nProcesso: 0146700-34.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO FELIX DE MOURA [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]\r\n\r\nRéu: Farilde Atais Ziantonio, Réu: José Roberto Bianchini, Réu: STN SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO FELIX DE MOURA\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. ,\r\n\r\nProcesso: 0145600-25.1991.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISTELA TIELLET [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISTELA TIELLET\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 179. .\r\n\r\nProcesso: 0139600-23.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIVAL FAUSTO PINTO [Adv. Wanda Torres Barbosa (OAB: RJ 77367 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR GUANABARA LTDA [Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente (OAB: RJ 90579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENIVAL FAUSTO PINTO\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. ,\r\n\r\nProcesso: 0137300-49.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira das Neves [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Monteiro Ribeiro Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira das Neves\r\n\r\nATENDER DESPACHO DE FLS. 145 EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0135600-82.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA ELISABETH SILVA CHAVES [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE ENSINO TAMANDARE LTDA [Adv. Datis Ourives Alves de Sousa (OAB: RJ 48236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA ELISABETH SILVA CHAVES\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. PRAZO DE 90 DIAS.\r\n\r\nId: 962121"
                            ],
                            "968851": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS, JUÍZA TITULAR DA 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 18 DE AGOSTO DE 2010 as 14h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 30 DE AGOSTO DE 2010 no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com: PROCESSO Nº 0156200-13.1988.5.01.0031: RTE: MARIA LUCIA MICHEL GADELHA (ADV: GIUSEPPE D´ACRI - OAB/RJ: 31013) - RDO: JOSE DE FREITAS FILHO, SONIA MARIA PEREIRA DE FREITAS, JARDIM INFANCIA TAGARELA CENTRO EXP EDUC LTDA. BENS: (1/3 - UM TERÇO DO IMOVEL) SALA Nº 707 DA RUA FIGUEIREDO MAGALHÃES Nº 219, COPACABANA, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRICULA 59106 DO 5º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS. IMOVEL E CORRESPONDENTE FRAÇÃO DE 1/300 DO TERRENO QUE MEDE 6,20M DE FRENTE, 10,00M EM CURVA REVERSA NA CONCORDANCIA DOS ALINHAMENTOS DA AV. N. S. DE COPACABANA COM A RUA FIGUEIREDO MAGALHÃES, 14,30M NOS FUNDOS ONDE CONFRONTA COM O Nº 73 DA RUA FIGUEIREDO MAGALHÃES E 44,20M A DIREITA EM 3 MEDIÇÕES A PARTIR DA LINHA DE FRENTE DE 25,00M (PARALELAMENTE AO ALINHAMENTO DA RUA FIGUEIREDO MAGALHÃES, MAIS 0,30M (PERPENDICULAR A EXTREMIDADE DA ANTERIOR, ALARGANDO O TERRENO), MAIS 18,90M (PERPENDICULAR A EXTREMIDADE DA ANTERIOR APROFUNDANDO O TERRENO ATÉ ALCANÇAR A EXTREMIDADE DA LINHA DOS FUNDOS), CONFRONTANDO COM O PREDIO 652 DE HERNA HILDEGARTTH ZILSFENS, 36,65M A ESQUERDA PELO ALINHAMENTO DA RUA FIGUEIREDO MAGALHÃES. CL 7178, INSCRIÇÃO 912464. R-1-59106 - PARTILHA: IMOVEL PARTILHADO A MARIA DA GRAÇA MACHADO DE FREITAS, MARIA LUCIA MACHADO DE FREITAS E JOSE DE FREITAS FILHO BRASILEIRO, SOLTEIRO, NA PROPORÇÃO DE 1/3 PARA CADA UM. PRENOTAÇÃO: CONSTAM OS SEGUINTES GRAVAMES: PELO MESMO TITULO DO R-1 ACIMA: FICA O IMOVEL GRAVADO COM AS CLAUSULAS DE INCOMUNICABILIDADE, IMPENHORABILIDADE E INALIENABILIDADE, RIO DE JANEIRO, 22/11/83. CONSTA PRENOTADO SOB O Nº 390566 EM 19/01/2001, DAÇÃO DE PAGAMENTO DA 30ª VARA CIVEL; E SOB O NUMERO 404015 EM 04/01/2002, CANCELAMENTO DE GRAVAME DE 03/09/2001. PENHORA PROC 1562/88-4 DA 31ªVT/RJ PROTOCOLADO SOB O Nº 512587 DO 5º RGI. AVALIAÇÃO NA PROPORÇÃO DE 1/3 DO IMOVEL = R$ 42.500,00 (QUARENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS). Arrematação à vista. Comissão do Leiloeiro de 5% mais 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, sendo certo que a referida comissão incidirá sobre o valor do lance, acrescido dos débitos de Condomínio, Cedae e/ou IPTU, por conta do arrematante. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários, em valor a ser fixado por este Juízo, na forma do art. 20, parágrafo 1º do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLOS ALBERTO FONSECA JÚNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 24 de maio de 2010. \r\n\r\nLUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 968851"
                            ]
                        }
                    },
                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "969141": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000611-53.2010.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Dias Jardim [Adv. Pedro Luzia de Souza (OAB: RJ 30025 - D)]\r\n\r\nRéu: H. Camargo Locações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Dias Jardim \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.15. \r\n\r\nProcesso: 0000607-16.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Christian da Silva Haubrick [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Italobrasiliense Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Christian da Silva Haubrick\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.07. \r\n\r\nProcesso: 0000612-38.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juceli da Silva [Adv. Roberto Juvencio de Carvalho (OAB: RJ 84058 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juceli da Silva\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.43. \r\n\r\nProcesso: 0000613-23.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José dos Santos [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos José dos Santos\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.13. \r\n\r\nProcesso: 0000603-76.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fernando Rocha Passos [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Fernando Rocha Passos\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.14. \r\n\r\nProcesso: 0000605-46.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Rodrigues Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Braga de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Rodrigues Santos\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.22. \r\n\r\nProcesso: 0000598-54.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Loiola Silva [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Evangelista Gil ME, Réu: Via Empreendimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Loiola Silva \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.31. \r\n\r\nProcesso: 0000601-09.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Leandro Silva Ferraz [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Nab Vídeo Broadcast Digital Solutions e Sad 1 Vídeo Comércio de Audio Vídeo e Informática Ltda. , Réu: André Gama Vasconcelos , Réu: Hildebrando Octávio Telles Vanconcellos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Leandro Silva Ferraz \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.89. \r\n\r\nProcesso: 0000594-17.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Belo de Amorim [Adv. Fabiane Azeredo Tebaldi (OAB: RJ 142284 - D)]\r\n\r\nRéu: Junta de Educação da Convenção Batista Carioca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio Belo de Amorim\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.34, bem como para tomar ciência da decisão de fl. 35. \r\n\r\nProcesso: 0000586-40.2010.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Garcia Schemes [Adv. Mauricio Pinto (OAB: RJ 154789 - D)]\r\n\r\nRéu: DDB Brasil Publicidade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Garcia Schemes \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.81. \r\n\r\nProcesso: 0000579-48.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuracy Pinto de Oliveira [Adv. Joel Flintz Coelho (OAB: RJ 43611 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipeppi Instituto de Pesquisa e Elaboração de Projetos e Planos Integrados\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuracy Pinto de Oliveira\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.19. \r\n\r\nProcesso: 0000571-71.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Higor Brailko de Matos [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Higor Brailko de Matos\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.15. \r\n\r\nProcesso: 0000599-39.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vale Lopes Pereira [Adv. Jose Mauro Resende de Castro (OAB: MG 46435 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Vale Lopes Pereira\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.37. \r\n\r\nProcesso: 0000576-93.2010.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Borges Ferreira [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Aut: Viviane Borges Ferreira [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Aut: Sueli Borges Ferreira [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Aut: Alexandre Borges Ferreira [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nRéu: Nei Antonio Vicente de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Borges Ferreira, Aut Leandro Borges Ferreira, Aut Sueli Borges Ferreira, Aut Viviane Borges Ferreira\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.15. \r\n\r\nProcesso: 0000567-34.2010.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Edivaldo Ferreira dos Santos (Espólio de) [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: Materiais de Construção Cruzada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Ferreira dos Santos (Espólio de)\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.20. \r\n\r\nProcesso: 0000557-87.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Matias da Silva [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: D. Lemos e Cunha Distribuidora de Alimentos Ltda. , Réu: D. Lemos Nunes Transportes Cargas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Matias da Silva \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.26. \r\n\r\nProcesso: 0000573-41.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Stellet Alves [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL PCS S.A., Réu: TNL Contax S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice Stellet Alves\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.344. \r\n\r\nProcesso: 0000568-19.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Elias Pereira Filho [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Elias Pereira Filho\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.78. \r\n\r\nProcesso: 0000566-49.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luis Pereira de Lima [Adv. Luiz Felipe de Oliveira Lopes (OAB: RJ 116228 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luis Pereira de Lima\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.35. \r\n\r\nProcesso: 0000565-64.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo da Silva [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: Danique Comércio de Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo da Silva\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.15. \r\n\r\nProcesso: 0000569-04.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Lindolfo dos Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Rio Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Lindolfo dos Santos\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.14. \r\n\r\nProcesso: 0000564-79.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Soares de Deco [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. , Réu: Docas Investimentos S.A. , Réu: Sequip Participações S.A. , Réu: Companhia Brasileira de Diques , Réu: Industrias Verolme Ishibras S.a. , Réu: Intelig Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Soares de Deco \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.192. \r\n\r\nProcesso: 0000495-47.2010.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Alves da Silva [Adv. Rogerio Santos da Costa (OAB: RJ 149334 - D)]\r\n\r\nRéu: Faulhaber Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.24: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 200,00 pelo autor, de cujo pagamento está dispensado, calculadas sobre o valor arbitrado a causa de R$ 10.000,00. - Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000428-82.2010.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Afranio Garcia Vieira da Silva [Adv. Vania de Gondra Ferreira (OAB: RJ 96109 - D)]\r\n\r\nRéu: HBS Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afranio Garcia Vieira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.31: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 66,50 pelo autor, de cujo pagamento está dispensado, calculadas sobre o valor arbitrado a causa de R$ 3.275,00. - Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000486-85.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elci José Mufalani [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elci José Mufalani\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.56/57: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 600,00 pelo autor, de cujo pagamento está dispensado, calculadas sobre o valor arbitrado a causa de R$ 30.000,00. - Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000440-96.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Jose de Queiroz [Adv. Luciana Menditi Goncalves (OAB: RJ 123405 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Diesel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Jose de Queiroz\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.20: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 410,00 pelo autor, de cujo pagamento está dispensado, calculadas sobre o valor arbitrado a causa de R$ 20.500,00. - Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000472-04.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Sá Cardoso [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Sá Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.19: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 440,00 pelo autor, de cujo pagamento está dispensado, calculadas sobre o valor arbitrado a causa de R$ 22.000,00. - Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000623-67.2010.5.01.0032 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgto: Daniel de Bastos Simão \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVenha o Consignante para que deposite a quantia que entende devida, no prazo de 05 dias, nos termos da lei (CPC, art. 893, I), sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000621-97.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Souza Silva [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Souza Silva \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.41. \r\n\r\nProcesso: 0000614-08.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvis da Motta de Souza [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferragens Ramada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvis da Motta de Souza\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.35. \r\n\r\nProcesso: 0000616-75.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Figueiredo de Lima [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Carpau Transporte Ltda. , Réu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participação Ltda. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Figueiredo de Lima \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.09. \r\n\r\nProcesso: 0000615-90.2010.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdemir Rogério Porto de Oliveira [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: JB 2006 Serviço Locação de Mão de Obra Ltda., Réu: Casa Show \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Rogério Porto de Oliveira \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.28. \r\n\r\nProcesso: 0000620-15.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Rabello Neto [Adv. Roberto dos Santos Ohana (OAB: RJ 56448 - D)]\r\n\r\nRéu: Vereda Estudos e Execução de Projetos Ltda., Réu: Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Rabello Neto\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.16. \r\n\r\nId: 969141"
                            ],
                            "969145": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0022200-92.1996.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA FRANCISCO DA SILVA, MARIA DE FATIMA DO ROSARIO JORGE, ROSIVANE MARIA MACIEL, SILVANA MANOEL DE ABREU, KIONARA SOUZA DE MATTOS\r\n\r\nRéu: WANTUIR DE OLIVEIRA RIBEIRO, UBIRACI RODRIGUES DA CUNHA, JOAO ALVES MENDONCA NETTO, MARCELO LOUREIRO ESTEVAM, BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA, JOSE MARIO TAGLIAFERRI DA CUNHA, LUDOVICO DE OLIVEIRA NEHRER NETO\r\n\r\nPelo presente fica m BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA, JOAO ALVES MENDONCA NETTO, JOSE MARIO TAGLIAFERRI DA CUNHA, LUDOVICO DE OLIVEIRA NEHRER NETO, MARCELO LOUREIRO ESTEVAM, UBIRACI RODRIGUES DA CUNHA, WANTUIR DE OLIVEIRA RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi marcado Leilão para os dias 20/07/2010 e 03/08/2010 às 13:30 horas, , no auditório do leiloeiro Paulo Roberto Alves Botelho, na Av. Rio Branco, 151 - 5º andar Centro - RJ, do bem penhorado: IMÓVEL: Prédio e respectivo terreno situado na Rua Francisca Zieza, nº 48. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 969145"
                            ],
                            "968936": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que KIONARA SOUZA DE MATTOS E OUTRO(S) (Adv. Alberto Moita Prado - OAB/RJ: 016448/D) move a BRF SERVIÇOS TÉCNICOS E PROFISSIONAIS LTDA E OUTRO(S) (Adv. Gilberto de Miranda Aquino - OAB/RJ: 060124/D), Proc n. RTOrd 0022200-92.1996.5.01.0032, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA MARTA VERÔNICA BORGES VIEIRA, MM. Juíza Titular na 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 20.07.2010, às 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 03.08.2010, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 577, designado(s) como: IMÓVEL: Prédio e respectivo terreno situado na Rua Francisca Zieza, nº 48, e respectivo terreno, que mede na totalidade: 6,30m de frente e fundos, por 30,00m de ambos os lados, confrontando à direita com o prédio n. 50, á esquerda com o prédio n. 46 e nos fundos com terreno da mesma rua, conforme descrito na certidão do Sexto Ofício de Registro de Imóveis, matrícula nº 78.133, avaliado em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Ficam cientes os interessados que o imóvel consta estar hipotecado ao Banco Banerj S/A, adquirido por Banco Itaú S/A, bem como penhoras e arrestos registrados, conforme R-3 da certidão encartada as fls. 495 nos autos. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 577. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, SONIA REGINA DE MORAES VALLE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARTA VERÔNICA BORGES VIEIRA, MM. Juíza Titular na 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 968936"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "968747": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000149-90.2010.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nCgto: Josias de Paula Evangelista \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Futuro Ltda. \r\n\r\nFornecer, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, o endereco atual do consignatario. \r\n\r\nProcesso: 0179600-51.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Vidal [Adv. Luiz Antonio do Valle Mendes (OAB: RJ 84464 - D)]\r\n\r\nRéu: JOÃO VINICIUS DE OLIVEIRA CORREIA, Réu: Paulo Menegale, Réu: Promig Projetos e Construcoes Eletricas de Minas Gerais Ltda. [Adv. Laila Viana Paes (OAB: RJ 56619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Promig Projetos e Construcoes Eletricas de Minas Gerais Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência para tentativa de conciliação, no dia 08/06/2010 as 09:15h. \r\n\r\nProcesso: 0097200-38.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Nascimento Barbosa Brandão [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestle Brasil Ltda [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Nascimento Barbosa Brandão\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 380,00, pelo parte autora isenta, calculadas sobre R$ 19.000,00, valor dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0063900-85.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Bezerra [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 39,77 pelas rés, calculadas sobre R$ 1988,70, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 0053600-64.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Patrocinio Cardoso [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São Bernardo Assistência Médica S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena\r\n\r\nde execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0205700-43.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lelia Jose dos Santos [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0026200-12.2008.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Ferreira Ramos [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Rio Comercio e Servicos em Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Izilda Maria de Moraes Garcia (OAB: SP 85277 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lider Rio Comercio e Servicos em Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104200-89.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivane Justiniano dos Santos [Adv. Cosme Teixeira Pinto (OAB: RJ 73549 - D)]\r\n\r\nRéu: João Fernando Soares de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivane Justiniano dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0117500-26.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Marcos de Abreu Menezes [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Consulting Recursos Humanos Ltda. [Adv. Helio Domingos Frasso Correa Filho (OAB: RJ 38884 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Marcos de Abreu Menezes\r\n\r\nContestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006100-02.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josevaldo Bernardo de Santana [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josevaldo Bernardo de Santana, Réu Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl.50 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária. \"CRÉDITO BRUTO DO AUTOR: 447.658,84 TR's\".\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0108400-81.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo do Nascimento Silva [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: AZTI Telecomunicacoes Eletricas e Informatica Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo do Nascimento Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT.\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de alvara e oficio seg des. \r\n\r\nProcesso: 0085800-27.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Lima da Silva [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Decisão do Leblon Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Lima da Silva \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça no prazo de\r\n\r\n10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0130100-11.2008.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Noel de Faria Mello [Adv. Paulo Roberto Lambert Bourseau (OAB: RJ 95472 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviario Ramos Ltda. [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviario Ramos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098800-36.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Emilio Cortes Velozo [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Turisticos Gallant Ltda. [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreendimentos Turisticos Gallant Ltda., Aut Robson Emilio Cortes Velozo\r\n\r\nTomar ciencia de que o deposito de fl. 313 foi convolado em penhora para garantia do remanescente devido nos presentes autos, para fins do art 887 da CLT.\r\n\r\nApós o prazo serao expedidos alvaras ao autor e ao INSS.\r\n\r\nProcesso: 0230700-55.1999.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LICARIO VICENTE DA SILVA FILHO [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)]\r\n\r\nRéu: COPIADORA JACAREPAGUA COMERCIO E SERV LTDA, Réu: Walter Merrochi Rios Junior, Réu: Monica Barros de Alencar Silva [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Monica Barros de Alencar Silva\r\n\r\nTer ciência que foi deferida a vista requerida pela reclamada, pelo prazo 05 dias, apenas em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0098800-94.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Bandeira da Silva Júnior [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Eden Ltda. [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Real de Eden Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0133400-44.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilda Leonela Alves Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Armarinho e Confecções Santex Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilda Leonela Alves Silva\r\n\r\nEsclarecer o requerimento de fl. 41, haja vista os documentos expedidos às fls. 37 e 38. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033800-50.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians de Souza Alvarenga [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Allugel Comércio de Alumínio e Ferro Representações e Indústria Ltda. [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Allugel Comércio de Alumínio e Ferro Representações e Indústria Ltda. , Aut Willians de Souza Alvarenga \r\n\r\nNo prazo de 10 dias sucessivos, as partes deverão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, caso queiram. \r\n\r\nProcesso: 0020800-80.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Pietro Mario Francisco Bogianchini [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: The Walt Disney Company Brasil Ltda. [Adv. Atílio José Ventura Gorini (OAB: RJ 87468 - D)], Réu: Delart Estúdios Cinematográficos Ltda. [Adv. Nerilton Moreira de Almeida (OAB: RJ 70736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delart Estúdios Cinematográficos Ltda., Aut Pietro Mario Francisco Bogianchini, Réu The Walt Disney Company Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl.221 para fixar o valor principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária. \"CRÉDITO DO AUTOR: 42.246,96 TR's\"\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nConsiderando tratar-se de valores referentes a danos patrimoniais, não estão sujeitos à incidência de contribuição previdenciária, nos termos da Lei nº. 10.035/00.\r\n\r\nNão há incidência de imposto de renda no crédito do autor.\r\n\r\nFicam as reclamadas intimadas para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0063000-05.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josane da Guia Braz Vieira [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josane da Guia Braz Vieira \r\n\r\nContestar embargos a execução. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0063800-33.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete dos Santos Feitosa [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzinete dos Santos Feitosa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0042100-98.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz de Oliveira Nunes [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil Transportadora de Valores e Segurança S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prossegur Brasil Transportadora de Valores e Segurança S.A., Aut Sérgio Luiz de Oliveira Nunes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl.229 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária. \"CRÉDITO BRUTO DO AUTOR: 2.344.114,56 TR's e COTA PREVIDENCIÁRIA: 705.601,67 TR's\"\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0058900-07.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ricardo da Silva Pereira [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Ricardo da Silva Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0034400-71.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitaliano Marins Neto [Adv. Francisco Aristeu Melo Alves (OAB: RJ 122000 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Brasão da Torre Ltda. - Churrascaria Porcão [Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes (OAB: RJ 74763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Brasão da Torre Ltda. - Churrascaria Porcão , Aut Vitaliano Marins Neto \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0036100-82.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neucicleide Marçal do Nascimento [Adv. Antonio Alexandre da Silva Ferreira (OAB: RJ 128135 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Agostini S.A. - Em Recueração Judicial [Adv. Ronalt de Oliveira Leite (OAB: RJ 72034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neucicleide Marçal do Nascimento\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, planilha com os valores devidos mês a mês .\r\n\r\nProcesso: 0019500-83.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Garcia Torres [Adv. Marco Aurelio de Paula Mello (OAB: RJ 139053 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Francisca de Freitas Azevedo [Adv. Fabricio Alves Ferreira (OAB: RJ 130918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Garcia Torres \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0059100-14.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Zaniboni Aguiar [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0021700-34.2007.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula dos Santos [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: Eurocollege Distribuidora de Materiais Didaticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula dos Santos\r\n\r\nTomar ciência que foi determinado a suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0057600-10.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Marques Silva [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Marques Silva, Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 191: \"A EC 45/2004 alterou a redação do art. 114 da CF/88, conferindo à Justiça do Trabalho a competência para processar e julgar quaisquer ações que tenham sua origem na relação de trabalho, aqui incluídas as ações de indenização por dano moral ou patrimonial.”\r\n\r\nDeste modo, REJEITO a preliminar de incompetência pela reclamada. \r\n\r\nAs partes deverão apresentar quesitos e indicar assistente técnico. Prazo 10 dias sucessivos, permeados de 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0136900-55.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus de Carvalho Mussa Gaze [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Marcus de Carvalho Mussa Gaze\r\n\r\nManifestar-se s/ laudo pericial. Prazo 10 dias sucessivos, com permeio de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0204900-69.1992.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON TAVARES [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Iacov Voldman, Réu: HCB COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)], Réu: Wladimiro Leopardi [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wladimiro Leopardi\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 374: \"Considerando que já aperfeiçoada a penhora do veículo Modelo MMC Airtek, de placa LCP 4982, inclusive com nomeação de depositário às fls. 366-verso, determino que os autos venham conclusos para alteração da anotação de restrição do bem, de licenciamento para transferência, devendo, ainda, ser registrado o gravame efetuado a mando do Juízo, tudo na forma do convênio RENAJUD .\r\n\r\nProcesso: 0120700-46.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA MOREIRA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Leila Maria Soares Salomão, Réu: Flávia Ramos Veríssimo, Réu: Maria de Lourdes Soares Salomão, Réu: Maria Isabel Brites das Neves, Réu: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA MOREIRA\r\n\r\nManifestar-se pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087000-69.2009.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: Instituto Brasileiro de Benefícios para Cooperativas e Associações - Instituto Prosperity [Adv. Monica Basus Bispo (OAB: RJ 113800 - D)]\r\n\r\nCgto: Simone Graça Ribeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Instituto Brasileiro de Benefícios para Cooperativas e Associações - Instituto Prosperity \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0109600-84.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alintes Correia Scaquetti [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: Eaton Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alintes Correia Scaquetti, Réu Eaton Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0204900-69.1992.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON TAVARES [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Iacov Voldman, Réu: HCB COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)], Réu: Wladimiro Leopardi [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON TAVARES\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0030200-21.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Conceição Santos [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Barão de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitaria Barão de Jacarepaguá Ltda., Aut João Batista Conceição Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 41,20 pela ré, calculadas sobre R$ 2.060,02, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 0012000-63.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Volmar Francisco Fragoso [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construções Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Volmar Francisco Fragoso\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0039400-52.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Cardoso de Macedo [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Cardoso de Macedo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0035700-78.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MORTEN HELBERG PEDERSEN [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARKE MODET DO BRASIL LTDA [Adv. Anna Thereza Monteiro Barros (OAB: RJ 109796 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLARKE MODET DO BRASIL LTDA, Aut MORTEN HELBERG PEDERSEN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 16.000,00 pela ré, calculadas sobre R$ 800.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 0011000-28.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca Kelly Ilogti de Sã [Adv. Paula Campos Bezerra (OAB: RJ 114446 - D)]\r\n\r\nRéu: AQS Serviços em Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Kelly Ilogti de Sã\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0079500-49.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Liduino Lopes de Mesquita\r\n\r\nRéu: Very Life Cabelereiros Ltda. ME [Adv. Margarida Perreira (OAB: RJ 135693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Very Life Cabelereiros Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 600,00 pelo autor, calculadas sobre R$ 30.000,00 ..\r\n\r\nProcesso: 0083500-92.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Caldeira Machado Júnior [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: SMI Serviços e Montagens Inteligentes Ltda. [Adv. Sayury Alves Murakami (OAB: RJ 145771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SMI Serviços e Montagens Inteligentes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena\r\n\r\nde execucao. R$ 150,00 .\r\n\r\nProcesso: 0025700-09.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz da Silva Tomé [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz da Silva Tomé , Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0000175-88.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Glaucia da Silva Dias [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnel 135 Serviços Especializados Ltda. [Adv. Flora Maria Martins Ribeiro (OAB: RJ 100076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia da Silva Dias \r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls no prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0069800-69.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DOS SANTOS [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvara. \r\n\r\nProcesso: 0093600-09.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Castro Cerveira Leite [Adv. Hugo Carvalho Mathias (OAB: RJ 145195 - D)]\r\n\r\nRéu: Bretagne Comercial Ltda. - em recuperação judicial [Adv. Karen do Amaral Perelmiter (OAB: RJ 92649 - D)], Réu: Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Daniela Oliveira Bahia da Luz (OAB: RJ 144271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bretagne Comercial Ltda. - em recuperação judicial, Aut Pedro Castro Cerveira Leite, Réu Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 149,22 pela ré, calculadas sobre R$ 7.460,97, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 0122100-85.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Santos de Oliveira [Adv. Atanagildo dos Santos (OAB: RJ 85415 - D)]\r\n\r\nRéu: Combat 2001 Modas Feminina Ltda. [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Santos de Oliveira , Réu Combat 2001 Modas Feminina Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 100,00 pela ré, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 0064700-21.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio Lyra Dias [Adv. Armando Severino de Barros Filho (OAB: RJ 47917 - D)]\r\n\r\nRéu: Rub Jo Materiais Tecnicos e Fixadores Ltda. [Adv. Alexandre de Castro e Silva Veloso (OAB: RJ 125086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rub Jo Materiais Tecnicos e Fixadores Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 5 dias. Comrpovar recolhimento de custas e, 5 dias, pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0037400-50.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio dos Santos [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Geral Norteshopping [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laercio dos Santos\r\n\r\nContestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nId: 968747"
                            ],
                            "969798": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0076400-91.2006.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Barbara Andre da Costa [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Genesis Informatica Ltda. [Adv. Jacinto Araujo de Sousa Junior (OAB: RJ 125935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Andre da Costa\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvara.\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias, ante o valor inexpressivo do remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0102500-15.2008.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Lemos [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Lemos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0068200-90.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Silva de Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0046000-26.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Freitas Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Furnas Centrais Elértricas S.A. [Adv. Ricardo Amitay Kutwak (OAB: RJ 118718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Freitas Silva \r\n\r\nRetirar as pecas trazidas para formacao do instrumento, tendo em vista a retratacao. \r\n\r\nProcesso: 0046000-26.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Freitas Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Furnas Centrais Elértricas S.A. [Adv. Ricardo Amitay Kutwak (OAB: RJ 118718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elértricas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0063600-94.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose de Almeida [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Maria [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)], Réu: Sociedade Cooperativa de Profissionais de Apoio e Assistencia Ltda. [Adv. Wilson Wagner da Silva Rocha (OAB: RJ 87687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose de Almeida\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0095000-29.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Vianna de Carvalho Alexandre [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Servicos Aereos Regionais S/A (em Recuperacao Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Viacao Aerea Riograndense (em Recuperacao Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Vianna de Carvalho Alexandre\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0102600-19.1998.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURORA FONTOURA DE ANDRADE [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV, Réu: HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURORA FONTOURA DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.244/249, para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, em 2.110.710,69 TRs, conforme decisão de fls. 250.\r\n\r\nProcesso: 0092200-57.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Portella de Andrade [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Selector , Réu: Somel Engenharia, Réu: Enesa Engenharia S/A, Réu: Mercado Construções e Empreendimentos Ltda EDITAL - FLS. 247, Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Portella de Andrade \r\n\r\nFornecer, no prazo de 15 dias, os endereços corretos e atuais das reclamadas Somel Engenharia e Selector. \r\n\r\nProcesso: 0095200-36.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Aguiar Bomfim [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Feperj Federacao de Esportes de Praia do Estado do Rio de Janeiro, Réu: Labor Rio Cooperativa Trabalho Profissionais das Areas Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Aguiar Bomfim\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000413-10.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Barbosa de Souza [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeplan Engenharia Planejamento e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Barbosa de Souza \r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação do reclamante , devendo informá-lo da data da audiência designada. \r\n\r\nId: 969798"
                            ],
                            "969797": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 07/06/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 26/07/2010 às 14:10 horas, e 28.07.2010, às 14:10 horas..\r\n\r\nProcesso: 0161600-66.2006.5.01.0034 - ExCCP\r\n\r\nExte: Raimundo Nonato de Sousa Adv.: Antonio de Oliveira Sousa OAB.: RJ 107627 D\r\n\r\nExdo: EG Stiebler Instalacoes Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - 10 arquivos em aço, standard, 4 gavertões, cor cinza (R$ 350,00 cada). avaliado em 3.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada do Gabinal, 313, sl. 103/B, Freguesia, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, 22753-500 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 26/07/2010 às 14:11 horas, e 28.07.2010, às 14:11 horas..\r\n\r\nProcesso: 0168600-25.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO FERREIRA LOUREIRO Adv.: Leo Menezes Farrulla OAB.: RJ 68289 D\r\n\r\nRéu: RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA Adv.: Jose Scalfone Neto OAB.: RJ 73153 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1- Encoder - R$ 9.000,00; 1-A- Headset Basse - R$ 3.000,00; 2- Processador Omnia - R$ 38.000,00; 3- Transmissor Moseley - R$ 29.000,00; 4- Válvula Eletrônica Bimac 3CX 15.000,00 - R$ 15.000,00; 5- Válvula Eletrônica Bimac 4CX 15.000 - R$ 8.000,00; 5-A - Válvula Eletrônica Bimac 4CX 250 B - R$ 1.000,00; 6- Veículo X Sara Picasso 2.0 GLX, cor prata, a gasolina, modelo 2004 - R$ 40.000,00; 7- Gerador Estéreo Bimac, 25.000 watts - R$ 45.000,00. avaliado em 188.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Presidente Vargas, 435 - 20º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20071-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 188.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 26/07/2010 às 14:12 horas, e 28.07.2010, às 14:12 horas..\r\n\r\nProcesso: 0032300-17.2007.5.01.0034 - CartPrec\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nRéu: Servicos de Assistencia Social Evangelico \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - Um computador AT002-0001 (servidor), composto de: Processador AMD, Monitor Sansung, Mouse: VCOM/WISECASE, Teclado VCOM/WISECASE, em estado de uso, funcionando, avaliado em R$ 2.400,00. avaliado em 2.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Manaus, 98, Realengo, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.400,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 26/07/2010 às 14:13 horas, e 28.07.2010, às 14:13 horas..\r\n\r\nProcesso: 0088800-40.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmundo Caetano Castro Adv.: Dionice Franca Varon OAB.: RJ 23769 D\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Rio Napolis Ltda. Adv.: Ali Khalil Khader OAB.: RJ 53120 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - Três conjuntos de uma mesa com duas cadeiras para restaurante, sendo as mesas em tamanho pequeno, com pé único com três apoios em metal, preto; sendo a superfície das mesas em granito preto mesclado com contorno em madeira marrom; sendo as cadeiras em madeira pintada de preto; em bom estado de conservação; avaliado cada conjunto em R$ 130,00. avaliado em 390,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Teixeira de Melo, n. 53, Ipanema, Rio de Janeiro, 22410-010 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 390,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 26/07/2010 às 14:14 horas, e 28.07.2010, às 14:14 horas.\r\n\r\nProcesso: 0004700-50.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Mary da Silva Campos Lima Adv.: Soraya Pereira Ribeiro OAB.: RJ 128422 D\r\n\r\nRéu: Via Misquey Indústria de Roupas Ltda. Adv.: Welington de Souza Ferreira OAB.: RJ 114238 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - 200 (duzentas) camisas sociais, 100% algodão, manga longa, de vários tamanhos e padronagens, avaliada cada uma em R$ 60,00. avaliado em 12.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Brasil, Km 50 - parte 49.389, Campo Grande, Rio de Janeiro, 23065-480 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 12.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 26/07/2010 às 14:15 horas, e 28.07.2010, às 14:15 horas.\r\n\r\nProcesso: 0205200-11.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIRLENE MARIA DE MATOS Adv.: Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB.: RJ 39529 D\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA Adv.: Jose Perez de Rezende OAB.: RJ 22019 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - Um Automóvel maca Volkswagen, modelo Quantum 2000 MI EXCL, ano de fabricação: 1997, modelo 1998, cor prata, à gasolina, de passageiro, placa LBX 8496, chassi nº 9BWZZZ331VP039320, renavam nº 684830833, com ar condicionado, em regular estado (bancos e pneus em bom estado), avaliado em R$ 15.300,00. Obs: O bem encontra-se penhorado em outros processos, conforme Auto de Penhora de fls. 177. avaliado em 15.300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Fernando Ferrari, n. 75, Botafogo, Rio de Janeiro, 22231-020 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 15.300,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 969797"
                            ],
                            "969796": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0091900-95.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thereza Cristina Pinto Lima Pereira \r\n\r\nRéu: Mercado Construções e Empreendimentos Ltda , Nova Rio Serviços Gerais Ltda, Construtora Minas Centro Ltda, Selector - Seleção, Colocação e Orientação de Pessoal Ltda , Furnas Centrais Elétricas S.A., Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mercado Construções e Empreendimentos Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/07/2010 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente que a audiência anteriormente designada foi remarcada para data acima mencionada, ficando mantidas todas as determinações anteriores, tendo em vista a suspensão do expediente no dia 06/04/2010 (Ato nº 29/2010), devido ao forte temporal que atingiu o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0036700-45.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Ribeiro Cardoso Macedo\r\n\r\nRéu: Multicred - Assessoria Empresarial S/C Ltda., Servtemp Recrutamento e Selecao Pessoal Ltda., Meta Locacao de Mao de Obra Ltda., Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A., Cooperativa Trab. Profissionais Credito Cobranca Caixa Telemarketing\r\n\r\nPelo presente fica m Meta Locacao de Mao de Obra Ltda., Multicred - Assessoria Empresarial S/C Ltda., Servtemp Recrutamento e Selecao Pessoal Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/07/2010 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas deverão ser arroladas, no prazo de 10 dias preclusivos. Transcorridos in albis, presume-se que as partes trarão as mesmas independentemente de intimação, sob pena de perda de prova. (art.412, § 1º, do CPC). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 969796"
                            ],
                            "969795": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 07/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0102600-19.1998.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURORA FONTOURA DE ANDRADE\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV, HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS\r\n\r\nPelo presente fica m CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 244/249, para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, em 2.110.710,69 TRs.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira reclamada intimada para pagamento de todo o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0095200-36.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Aguiar Bomfim\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro, Feperj Federacao de Esportes de Praia do Estado do Rio de Janeiro, Labor Rio Cooperativa Trabalho Profissionais das Areas Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Feperj Federacao de Esportes de Praia do Estado do Rio de Janeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 969795"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "968375": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0048800-24.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Nascimento Laurentino [Adv. Paulo Roberto dos Santos (OAB: RJ 47596 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Nascimento Laurentino\r\n\r\nConsiderando-se que a executada se encontra em local incerto e não sabido,fornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0016500-24.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DE OLIVEIRA PAULO [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Roberto da Silva Ramos [Adv. Edison Wilson da Cruz Sodre (OAB: RJ 31116 - D)], Réu: HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira (OAB: RJ 94509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DE OLIVEIRA PAULO\r\n\r\nEsclarecer em 5 dias, seu requerimento, haja vista o que estabelece o art 472, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 0041500-50.2004.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANA DA SILVA SANTOS [Adv. Marcelo Schneider (OAB: RJ 100411 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO BELA LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Roberta Martins Alves Guimarães (OAB: RJ 123797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO BELA LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nComprovar o recolhimento apontado como devido da cota previdenciária, no prazo de dez dias, sob pena de execução . \r\n\r\nProcesso: 0000425-21.2010.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Maria Rosa da Silva [Adv. Keila Figueiredo Fonseca Lima (OAB: RJ 141700 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertevê Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria Rosa da Silva\r\n\r\nCumprir em dez dias, o disposto no art 852-B,I, da CLT, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do § 1º, do mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nProcesso: 0049600-18.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Emanoel Cunha Machado [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL SA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL SA\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da vista dos autos por dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0051500-70.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Barbosa Soares [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Parmê Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Barbosa Soares \r\n\r\nRefazer cálculos conforme promoção da contadoria, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0006200-22.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Accioly Nery [Adv. Aldo dos Santos Adao (OAB: RJ 78025 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Helena Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Accioly Nery\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 118/123 que fixou o principal em R$ 4.489,42, equivalente a370.233,35 TR, referente ao crédito do rte, sendo:Principal 335.419,50 TR, FGTS 34.813,85TR + INSS (rte e rda) em R$ 474,47, equivalente a 39.128,58 TR; e custas de conhecimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0010800-52.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana de Oliveira Allevato [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Eliana de Oliveira Allevato\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, devendo o autor vir em trinta dias, com a liquidação da sentença, observando as formalidades da lei 10.035/00. \r\n\r\nProcesso: 0021400-06.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pereira da Silva [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Pereira da Silva, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, devendo o autor vir em trinta dias, com a liquidação da sentença, observando as formalidades da lei 10.035/00. \r\n\r\nProcesso: 0002500-38.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Lima [Adv. Marcos Luiz Fernandes Neves (OAB: RJ 100326 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticinios Boa Nata Industria e Comercio Ltda. [Adv. Walter Benini Wanick de Almeida (OAB: RJ 42406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Lima\r\n\r\nConsiderando-se a certidão de fls 126, apresentar os cálculos referentes ao FGTS que deveria ter sido recolhido, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0003000-85.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA ALVES DINIZ [Adv. Renato da Silva (OAB: RJ 75203 - D)]\r\n\r\nRéu: PHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDA [Adv. Katia Silva Maria da Conceicao Fernandes (OAB: RJ 80670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTA ALVES DINIZ\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0119600-77.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danúbia Alcântara dos Santos [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: MECB Artesanato e Acessórios Ltda. [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MECB Artesanato e Acessórios Ltda. \r\n\r\nVir com o demonstrativo aritmético dos valores que entende devidos, conforme já determinado às fls 68, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0121700-10.2005.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Reni Trindade dos Santos [Adv. Waltenir Teixeira Costa (OAB: RJ 126303 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Augusto [Adv. Luiz Carlos Dutra (OAB: RJ 87488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reni Trindade dos Santos\r\n\r\nDiante do requerimento às fls 148, esclarecer se acompanhará a diligência quando da expedição de mandado, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129600-39.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose de Carvalho [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rose de Carvalho \r\n\r\nRefazer cálculos conforme promoção da contadoria, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0169000-65.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Nogueira de Azevedo [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO MACAENSE LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Réu: AUTO VIACAO 1001 LTDA. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Réu: EXPRESSO DO SUL S.A. [Adv. Walter Lucio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 96907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Nogueira de Azevedo\r\n\r\nRefazer cálculos conforme promoção da contadoria, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0091800-40.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Baere das Neves [Adv. Claudio José Muniz de Lima (OAB: RJ 134680 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: Tecnocoop Informática Cooperativa de Trabalho de Assistência Técnica e Equipamentos de Processamentos de Dados Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Tecnocoop Informática Cooperativa de Trabalho de Assistência Técnica e Equipamentos de Processamentos de Dados Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0099300-94.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: George André Azevedo Vieira [Adv. Marcio Siqueira Garcia (OAB: RJ 67142 - D)]\r\n\r\nRéu: Elétrica Cordovil Ltda. [Adv. Liliane Fonseca Lopes (OAB: RJ 101307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elétrica Cordovil Ltda., Aut George André Azevedo Vieira\r\n\r\nManifestarem-se em dez dias sucessivos, permeados por cinco dias, acerca do Laudo Pericial. \r\n\r\nProcesso: 0095400-94.1994.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: NILSON LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nComprovar o recolhimento apontado às fls 759, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0104900-38.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO MARIANO DOS SANTOS [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: AMAUTA ADM DE SERVICOS LTDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMAUTA ADM DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nComprovar depósito de honorários periciais no valor de R$ 500,00, no prazo de 10 dias, sob pena de execução, a fim de que seja apurado o valor devido a título pervidenciário, tendo sido nomeado perito o sr.Luis Carlos Barreto Cardoso. \r\n\r\nProcesso: 0115500-79.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Correa de Araújo [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)], Réu: Associação Produtores U. Ceasa Grande Rio [Adv. Daisy Galhano Fernandes Viana (OAB: RJ 81752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Produtores U. Ceasa Grande Rio , Réu Bragil Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nEntregar o TRCT-01 e as guias do seguro-desemprego, em dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0074600-88.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valkiria Benvindo [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil [Adv. Rodrigo Henriques Tocantins (OAB: RJ 79391 - D)], Réu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0086500-39.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE LIRA DA SILVA QUIRINO, Aut: Simone Lira da Silva Quirino [Adv. Janete dos Santos Goncalves (OAB: RJ 122273 - D)]\r\n\r\nRéu: Anesi Granato Ltda. [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anesi Granato Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário apontado às fls 137, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0087900-49.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Vitório dos Santos [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoboly Ashai Indústria e Representação Ltda. [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira (OAB: RJ 140404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Vitório dos Santos , Réu Zoboly Ashai Indústria e Representação Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 54/58 que fixou o principal em R$ 6.594,89, equivalente a 543.867,15TR, referente ao crédito do rte; e INSS em R$ 95,05, equivalente a 7.838,58 TR; e custas no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0088700-82.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Nascimento Laurentino [Adv. Paulo Roberto dos Santos (OAB: RJ 47596 - D)]\r\n\r\nRéu: Nasavig Prestadora de Servicos Vigilancia Armada e Desarmada S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Nascimento Laurentino\r\n\r\nDiante da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0055400-27.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Fortunato de Almeida [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)]\r\n\r\nRéu: Monterrey Empresa de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Plinio Sergio de Barros (OAB: RJ 119411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Monterrey Empresa de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nVir em 30 dias com a liquidação da sentença, observando as disposições da Lei 10035/02, sob pena de imediata rmessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0059700-66.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo André da Conceição Braz [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Concrejato Servicos Tecnicos Engenharia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ [Adv. Rosa Filomena Schmitt de Oliveira (OAB: RJ 38721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concrejato Servicos Tecnicos Engenharia S.A., Réu SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0045600-14.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atila Araujo Mendes [Adv. Juliana Especiosa Fontes (OAB: RJ 83379 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Rosa da Barra, Réu: Possante Assessoria e Producao de Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atila Araujo Mendes\r\n\r\nDiante da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0046100-17.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CEZAR MACHADO SOUZA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CEZAR MACHADO SOUZA\r\n\r\nRefazer cálculos conforme promoção da contadoria, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000400-08.2010.5.01.0035 - ConPag\r\n\r\nCgte: Corpus Line Indústria Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Corpus Line Indústria Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nVir em cinco dias, com o depósito dos valores devidos, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0043600-07.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ludovina da Conceicao de Oliveira Pinheiro [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048300-31.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO VICENTE DE CARVALHO [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: VESPER S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VESPER S/A\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0033800-47.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Medeiro Pinto [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: CL Cabeleireiros Ltda a/c Heleno´s, Réu: HELENOs BEAUTY STYLE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Medeiro Pinto\r\n\r\nDiante da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0038300-74.2000.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AIRTON LOPES VALE, Aut: JOSE AIRTON LOPES VALE [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires (OAB: RJ 81498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AIRTON LOPES VALE\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos.Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000333-43.2010.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Antonio de Almeida [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio de Almeida \r\n\r\nCumprir em dez dias, o disposto no art 852-B,I, da CLT, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do § 1º, do mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nProcesso: 0036900-15.2006.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Roberto da Silva [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto da Silva\r\n\r\nApresentar o valor atualizado devido pela rda ao INSS, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0039600-27.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gumercindo Castro Proba [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais - CODERTE [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gumercindo Castro Proba\r\n\r\nRefazer cálculos conforme promoção da contadoria, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000373-25.2010.5.01.0035 - ConPag\r\n\r\nCgte: Multi Shine Ltda. [Adv. Maria da Penha Carvalho (OAB: RJ 72531 - D)]\r\n\r\nCgto: Gleidson Oliveira Coutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Multi Shine Ltda.\r\n\r\nVir em cinco dias, com o depósito dos valores devidos, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0154700-06.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS PAULO OZORIO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS PAULO OZORIO\r\n\r\nConsiderando-se a jurisprudeência consolidada do TST, ciência do indeferimento do drequerimento de penhora de 30% do salário do sócio da ré, devendo o autor fornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0157200-06.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Pimenta Bandeira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemafe Centro Educacional Mandarino Fernandes Ltda. [Adv. Valeria da Costa Barbosa dos Anjos (OAB: RJ 70907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cemafe Centro Educacional Mandarino Fernandes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição da autora, bem como para que compra o determinado no despacho de fls 242, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0167100-13.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Bezerra Pinheiro [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A., Aut Leonardo Bezerra Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi dado parcial provimento aos embargos declaratórios.Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155800-35.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERVIO TULLIO SANTOS DO LAGO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR- [Adv. Flavia Cassab Carneiro da Cunha (OAB: RJ 88545 - D)], Réu: BANERJ SEGUROS SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERVIO TULLIO SANTOS DO LAGO\r\n\r\nRefazer cálculos observando-se o que determina o v. Acórdão de fls 984, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0162500-75.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel de Almeida Dantas [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fic Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0164700-26.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Alves Cortez de Lyra [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Carlos Fernandes de Carvalho [Adv. Roseli Vaz (OAB: RJ 55821 - D)], Réu: BV AUTO MECANICA [Adv. Roseli Vaz (OAB: RJ 55821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Alves Cortez de Lyra\r\n\r\nTomar ciência quanto aos cálculos apresentados pelo rdo, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0157500-65.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Rafael da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauricio Guedes de Melo (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Rafael da Silva\r\n\r\nEsclarecer seu requerimento em dez dias, considerando-se que o réu é um espólio. \r\n\r\nProcesso: 0164300-90.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Helena Monteiro Lima (OAB: RJ 39768 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes (OAB: RJ 38611 - D)]\r\n\r\nTI: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nConsiderando-se que a requerente não se enquadra no previsto no art 790-A da CLT, ciência do indeferimento de concessão da gradtuidade de justiça.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200400-30.1987.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA [Adv. Gleydstone Goulart da Fonseca (OAB: RJ 52527 - D)]\r\n\r\nRéu: FUND AMPARO A PESQUISA EST RJ FAPERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA\r\n\r\nInformar o CPF do reclamante no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0127400-25.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Jesus da Silva [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Water Front Hotel Ltda., Réu: Svein Rune Wisnes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Jesus da Silva \r\n\r\nConsiderando-se que o documento trazido pelo autor diverge da certidão de fls 22, dizer se poderá acompanhar a diligência para nova intimação do réu, quando da designação de audiência. Prazo; 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142200-49.1995.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DE FREITAS TORQUATO, Aut: MARTA MELO MOTA GONCALVES, Aut: GUSTAVO DIAS COSTA [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 57775 - D)]\r\n\r\nRéu: BOLSISTEMBRAS BOLSA SIST VAL SOC MERC BRASIL, Réu: Nilton Juarez da Cruz, Réu: Silvia Patricia da Cruz Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUSTAVO DIAS COSTA\r\n\r\nConsiderando-se que a reclamada e seus sócios se encontram em local incerto e não sabido, fornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0151100-64.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Candelária Garcia Cadimo [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Hélio Alonso de Educação e Cultura - OHAEC [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organização Hélio Alonso de Educação e Cultura - OHAEC\r\n\r\nComprovar depósito de honorários periciais em dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0119300-04.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SARITA MONTIEL RODRIGUES GONCALVES [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO HSBC BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Réu: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SARITA MONTIEL RODRIGUES GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da vista dos autos fora do cartório por dez dias.l \r\n\r\nProcesso: 0073800-94.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Dorneles Vargas [Adv. Mario Augusto Marinho da Cunha (OAB: RJ 75797 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CULTURA NO BERCO DO SAMBA RESTAURANTE CASA DE ESPETACULO LTDA [Adv. Geraldo Itaboray (OAB: RJ 72070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Dorneles Vargas\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da executada, fornecer em trinta dias, meios para o prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0081800-49.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Figueiredo [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Helio de Azevedo Torres (OAB: RJ 1235 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Figueiredo\r\n\r\nRefazer cálculos conforme promoção da contadoria, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0110500-35.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosicleia Bezerra da Silva [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Frontal da Tijuca Ltda. [Adv. Mauro Cezar Ceccopieri (OAB: RJ 62449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificacao Frontal da Tijuca Ltda., Aut Rosicleia Bezerra da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 87/89 que fixou o principal em R$ 5.796,82, equivalente a 478.048,03 TR, referente ao crédito do rte; e INSS em R$ 1.547,59, equivalente a 127.625,55 TR; e custas de conhecimento no valor de R$ 120,00.\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0118700-70.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: SENAI SERVICO NACIONAL DE APREDIZ INDUSTRIAL [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENAI SERVICO NACIONAL DE APREDIZ INDUSTRIAL, Réu SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA\r\n\r\nContrarrazoarem o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0122200-13.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS PEREIRA NOVIS [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut JOSE CARLOS PEREIRA NOVIS\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, devendo o autor vir em trinta dias, com a liquidação da sentença, observando as formalidades da lei 10.035/00. \r\n\r\nProcesso: 0076900-23.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Andre de Paula da Silva [Adv. Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 143705 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDREA DA SILVA GONÇALVES, Réu: GHERNLEN JORGE PROCÓPIO BARRETO, Réu: Motorey Veiculos Ltda. [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Andre de Paula da Silva\r\n\r\nConsiderando-se que o endereço obtido através do Bacenjud, é o mesmo da inicial, for necer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nId: 968375"
                            ],
                            "968374": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0006200-22.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Accioly Nery\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Helena Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Casa de Saude Santa Helena Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls 118/123 que fixou o principal em R$ 4.489,42, equivalente a 370.233,35 TR, referentes ao crédito do rte, sendo:Principal 335.419,50 TR e FGTS 34.813,85 TR + inss (reclamante e reclamada) R$ 474,87, equivalente a 39.128,58 TR,+ custas de conhecimento no valor de R$ 100,00.Intimem-se as partes, sendo a ré na pessoa do seu patrono, por DO, na forma do art 475-A, parágrafo primeiro do CPC.Dê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados expontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora on line, via BACEN JUD, das contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 0074600-88.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valkiria Benvindo\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil, Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0051700-19.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA DA SILVA FREITAS\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP\r\n\r\nPelo presente fica m SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 968374"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "968019": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0137000-40.2004.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO BORGES [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR UM ZERO TREZE DA PRACA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO BORGES\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' 442/2010-Bco Brasil .\r\n\r\nProcesso: 0127900-22.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane da Silva Viana [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Máquinas Ltda. ME [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Máquinas Ltda. ME , Aut Luciane da Silva Viana \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131200-31.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DE ANDRADE COSTA [Adv. Clovis Roberto de Gomes Macedo (OAB: RJ 119817 - D)]\r\n\r\nRéu: CESA LOGISTICA SA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DE ANDRADE COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0131400-97.1988.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE MURAD FERREIRA LIMA DOS SANTOS [Adv. Mario Luiz Moreno de Alagao (OAB: RJ 66827 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut MARLENE MURAD FERREIRA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao de fl. 2181 e de fl. 2188, respectivamente, e na ordem processual, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis .\r\n\r\nProcesso: 0141600-70.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenice Bella Pinto [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM A DIFERENÇA DO RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, CONSIDERANDO O VALOR JÁ RECOLHIDO AS FL. 350, ATRAVÉS DE GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0143300-57.2000.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SEABRA DA SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA-CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÀRIO S/A [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO SEABRA DA SILVA, Réu SUPERVIA-CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÀRIO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109500-23.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Maciel Santiago [Adv. Leonardo Laporta Costa (OAB: SP 179039 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Maciel Santiago\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0147800-54.2009.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Mariana da Silva [Adv. Claudete Capella do Valle (OAB: RJ 112756 - D)]\r\n\r\nRéu: Banca de Jornal Rodolfo Vanzillote \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Mariana da Silva \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção sem exame de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0137900-81.2008.5.01.0037 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nCgto: Gilson Oliveira da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fl. 752/760, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0132800-48.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto William Tavares [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telelistas Região 1 Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0121200-16.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON LOPES JUNIOR [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX.PREV FUNC SIST INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Réu CX.PREV FUNC SIST INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA, Aut GERSON LOPES JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl. 1242 foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0134800-21.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lindomar Silva [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Lindomar Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 112/114, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120800-55.2004.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: JAIME ROBERTO DIAS DE SOUZA [Adv. Edir de Souza (OAB: RJ 49336 - D)]\r\n\r\nRéu: LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME ROBERTO DIAS DE SOUZA\r\n\r\nIndicar a localização do bem penhorado as fl. 169, ante o teor da certidão de fl. 178. \r\n\r\nProcesso: 0128300-70.2007.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Francisco do Nascimento [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Santarem da Barra Ltda. [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Santarem da Barra Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0111200-68.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo dos Santos [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nRéu: Diremadi Marketing e Serviços Ltda. [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diremadi Marketing e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl. 67 foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0118600-36.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crivelane Alves Fagundes da Rocha [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crivelane Alves Fagundes da Rocha\r\n\r\nDizer, no prazo de 5 dias, se seu crédito perante o INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL - SOB INTERVENÇÃO, já foi habilitado. \r\n\r\nProcesso: 0138000-41.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Pereira de Souza [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Jardim Guanabara Ltda. [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificacao Jardim Guanabara Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl. 56 foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0138700-69.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernesto Yanatelli Uria [Adv. Jose Luiz Del Guerso (OAB: RJ 98359 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Fátima Chaves de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernesto Yanatelli Uria\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 37. \r\n\r\nProcesso: 0139600-97.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Augusto da Silva [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Augusto da Silva\r\n\r\nVir, em 15 dias, com o comprovante do quantum recebido através do alvará 553/10. \r\n\r\nProcesso: 0144900-98.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Vieira Alves da Conceição [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Cláudia Beatriz Guberman \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Vieira Alves da Conceição \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao .\r\n\r\nProcesso: 0126500-70.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio da Silva Baita e Outros\r\n\r\nRéu: Profil Alumínio Ltda. [Adv. Fabio Rocha de Souza (OAB: RJ 96285 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Profil Alumínio Ltda.\r\n\r\nVIR, EM 15 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE O AVISO PRÉVIO. \r\n\r\nProcesso: 0117600-74.2003.5.01.0037 - ConPag\r\n\r\nCgte: HIDROLAB DO BRASIL LTDA [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)]\r\n\r\nCgto: ESPOLIO DE ADOLFO BARROS DOS SANTOS [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ESPOLIO DE ADOLFO BARROS DOS SANTOS \r\n\r\nTomar ciência decisão: Embargos Declaratórios não conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 0147700-85.1998.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: NALITA HALL [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: CARDINAL CULT INTER COM IMP EXPORTACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NALITA HALL\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 180 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0144500-21.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pacheco Barbosa [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Ótica Ideal Ltda. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Pacheco Barbosa\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0067000-39.2009.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliana Alves da Costa Maltez [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Alves da Costa Maltez\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, ante teor de fl 33. \r\n\r\nProcesso: 0061100-27.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Dino Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 66106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nAjustar seus cálculos, observando-se a prescrição quinquenal declarada na ¨res judicata¨ , no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064700-95.1995.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DONIZETTI DE SANTANA [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nRéu: DOZIL IND E COM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DONIZETTI DE SANTANA\r\n\r\nVir, em 15 dias, com o comprovante do quantum recebido através do alvará 637/2009. \r\n\r\nProcesso: 0063700-40.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmundo Luiz Ferreira [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmundo Luiz Ferreira, Réu Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl. 229 foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000567-19.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José Agostinho da Silva [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Tentação em Pedaços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo José Agostinho da Silva \r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 08 \r\n\r\nProcesso: 0123900-42.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Desidério [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Eraldo Desidério \r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl. 63 foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0074000-23.1991.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO RODRIGUES BARBOSA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut PEDRO RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.1208/1223 , ATUALIZADOS A F.1371/1377 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 541.014,66, EQUIVALENTE A 44.616.012,22 IDTR. CONSIDERANDO-SE O DEPÓSITO DE FL. 752, ATUALIZADO A F.1378, FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 114.248,03, EQUIVALENTE A 9.421.725,35 IDTR. A RE AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 0080700-53.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cesar Pimentel Caldeira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cesar Pimentel Caldeira\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 215/216, devendo dizer se aceita o bem oferecido em garantia da execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047900-69.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanoel Sales Veiga [Adv. Darlan Apolonio Vieira (OAB: RJ 141870 - D)]\r\n\r\nRéu: Treus S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Treus S.A. Maquinas e Equipamentos\r\n\r\nHomologados, por corretos, os cálculos previdenciários de fl. 117, fixando o valor devido ao INSS em R$ 5.232,04, equivalente a 431.472,16 IDTR. Ciente de que o Juízo encontra-se garantido( depósito atualizado de fl.118). \r\n\r\nProcesso: 0086100-77.2009.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Anaildo Luiz de Oliveira [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Isoplan Engenharia e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anaildo Luiz de Oliveira \r\n\r\nRenovado o prazo de fl. 50, devendo atentar para o teor do documento de fl. 49, evitando requerimento inútil. \r\n\r\nProcesso: 0034900-41.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO CAVALINI ANTUNES DE MATTOS [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO CAVALINI ANTUNES DE MATTOS, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.479/490 , ATUALIZADOS A F.511/514 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 160.883,62, EQUIVALENTE A 13.267.745,45 IDTR, SENDO: VALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR: R$ 152.662,37 (12.589.755,66 IDTR) , E FGTS A SER DEPOSITADO NA CONTA VINCULADA:R$ 8.221,25 (677.989,79). CONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO RECURSAL ATUALIZADO A F.515/516 . FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 144.286,90, EQUIVALENTE A 11.899.047,66 IDTR. A RE AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nId: 968019"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "966602": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0088300-69.2000.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: SUZANA AVELAS LEMGRUBER KROPF [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: J AUGUSTO C LINO JOIAS ME [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J AUGUSTO C LINO JOIAS ME\r\n\r\nVENHA COM O RECOLHIMENTO DO INSS NA FORMA CALCULADA PELA PGF, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0111700-30.1991.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Cremilda Piedade de Assis repres Jose Carlos Assis [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Cremilda Piedade de Assis repres Jose Carlos Assis, Réu Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS. 579. \r\n\r\nProcesso: 0061200-66.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Cortes Romero [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Head Comercio de Moveis e Colchoes Ltda. [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Big Head Comercio de Moveis e Colchoes Ltda., Aut Fabio Cortes Romero\r\n\r\nTOMAR CI~ENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS. 122, SENDO A RÉ AO PAGAMENTO EM 48 SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0201700-27.2001.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: MARILANDIA NUNES PADILHA [Adv. Antonio Fernandes de Oliveira Netto (OAB: RJ 78784 - D)]\r\n\r\nRéu: RM PARK SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME [Adv. Aline Carvalho de Sousa (OAB: RJ 101363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILANDIA NUNES PADILHA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÇAO OD OFICIAL DE JUSTIÇA E MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0143200-07.1997.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO MARTINS PEREIRA [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BMD S/A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) [Adv. Marcelo Augusto Pimenta (OAB: SP 118843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0012000-18.1990.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO AUGUSTO GARCIA MARQUES. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO INDUSTRIAL - FINAME [Adv. Carlos David A. Braga (OAB: RJ 152999 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO INDUSTRIAL - FINAME\r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO, EM 10 DIAS, DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000083-98.2010.5.01.0038 - ConPag\r\n\r\nCgte: Estado da Arte Informática e Tecnologia Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nCgto: Ricardo de Castro Ferraz \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Estado da Arte Informática e Tecnologia Ltda. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA E MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0002100-83.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Castro da Silva [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: Gato Cesar Servicos de Entregas Rapidas Ltda., Réu: Cahe Drogaria e Perfumaria Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Andre Castro da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA E MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0058700-03.2000.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA [Adv. Andrea de Barros Moreira Goncalves (OAB: RJ 56287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nINDEFERIDO Á VISTA DO DOCUMENTO DE FLS. 253. \r\n\r\nProcesso: 0060400-82.1998.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: PAD E CONF PRIMAVERA DO ENG LTDA [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)], Réu: ROSANGELA FERREIRA RAMOS, Réu: WAGNER RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ E INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0038700-98.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Micheline Barbosa de Andrade [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Micheline Barbosa de Andrade\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0040600-05.1997.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS VIEIRA DO AMARAL [Adv. Marcia Guimaraes dos Santos (OAB: RJ 66583 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG S/A - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0038100-48.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Maria Mattos do Nascimento [Adv. Weber Viana da Motta (OAB: RJ 121590 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisic Center Academia Ltda ME., Réu: Leonardo Francisco Pereira de Souza, Réu: Academia de Ginastica do Corpo do Guadalupe Shopping Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Maria Mattos do Nascimento\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0039000-60.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Pereira da Silva [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti (OAB: RJ 81923 - D)]\r\n\r\nRéu: Realsat Niterói Serviços Patrimoniais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Pereira da Silva\r\n\r\nPARTE AUTORA IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0037700-29.2009.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Glória Cardoso [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Lavradio 170 Ltda. ME [Adv. Lucinea Souza de Sa (OAB: RJ 114599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Lavradio 170 Ltda. ME\r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO, EM 10 DIAS, DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. \r\n\r\nProcesso: 0137000-32.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Matias [Adv. Paulete Ginzbarg (OAB: RJ 32098 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Conjunto Residencial Mem de Sa [Adv. Eric Nilson Lofgren (OAB: RJ 27148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Matias\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0103400-49.2009.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Andressa Gonçalves da Silva [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdemiro Antonio Serafim Escola de Ensino ME , Réu: VALDEMIRO ANTONIO SERAFIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Gonçalves da Silva \r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0131700-55.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christian de Santana Santos [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)]\r\n\r\nRéu: Best Brasilia Empresa de Serviços Técnicos [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christian de Santana Santos\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0061300-21.2005.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Gorete Pereira [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: Motel Windsor Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Gorete Pereira\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0132100-06.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Wagner dos Santos Silva [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Wagner dos Santos Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA E MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProcesso: 0074300-35.1998.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DOS SANTOS SILVA [Adv. Geisa Maria Barbosa Gontijo (OAB: RJ 104605 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Estevão de Oliveira Neto, Réu: OK BENFICA CIA NACIONAL DE PNEUS [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim (OAB: RJ 86001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nINDEFERIDO. O BRASILIENSE NÃO É PARTE NO PROCESSO. \r\n\r\nProcesso: 0007500-83.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE RAFAEL LEITE ANTUNES [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0043200-76.2009.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna Gomes Aynes [Adv. Priscila Flores da Silva (OAB: RJ 148537 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda.r [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Travel Roupas Ltda.r\r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. \r\n\r\nProcesso: 0023600-11.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Eugenio da Silva Gomes [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Itaiquara de Acucar e Alcool S.A. [Adv. Candido Jose de Azeredo (OAB: SP 33782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Eugenio da Silva Gomes\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 176 DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0200600-42.1998.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO SATURNINO MOREIRA [Adv. Arileno Marcal da Silva (OAB: RJ 137320 - D)]\r\n\r\nRéu: DILUCENA DISTRIB DE PRODUTOS GRAFICOS LTDA ME [Adv. Mauricio Roberto Teixeira (OAB: RJ 1116 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO SATURNINO MOREIRA, Réu DILUCENA DISTRIB DE PRODUTOS GRAFICOS LTDA ME\r\n\r\nCONVOLO O DEPÓSITO DE FLS. 244 EM PENHORA. . \r\n\r\nProcesso: 0058400-70.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA MONTEIRO [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: ROGERIO MENDES RIBEIRO, Réu: DIMAS EDUARDO COELHO DA COSTA, Réu: DISTRIBUIDORA GABILINE LTDA, Réu: MASSA FALIDA DE DIMEPAR COM E REP LTDA, Réu: ANDREA MARTINEZ OLIVEIRA AGUIAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA MONTEIRO\r\n\r\nINDEFIRO: POR ORA O TRE NÃO ESTÁ FORNECENDO SEUS DADOS CADASTRAIS. \r\n\r\nProcesso: 0045100-02.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Ramos Ferre [Adv. Geraldo Gomes da Silva (OAB: RJ 36498 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Vic Ltda.- Massa Falida [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: Editora de Guias LTB S.A. - Massa Falida [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcello Ramos Ferre\r\n\r\nDIGA O AUTOR SE AINDA PRETENDE RETIRAR ALGUM DOCUMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0042100-86.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Eduardo Ferreira da Rocha [Adv. Sandro de Oliveira Rosa (OAB: RJ 143598 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Furnas [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Furnas \r\n\r\nVENHAM APRESENTAR CONTRARAZÕES. \r\n\r\nProcesso: 0151000-08.2005.5.01.0038 - ExCCP\r\n\r\nExte: Lucia Helena Lemos Di Salvo [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nExdo: Kel Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Lucia Helena Lemos Di Salvo\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0123500-64.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz dos Santos Araujo [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: All Services Cooperativa Prest. Serv. Multiplos Adm. Empresas Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: Associacao Pro Matre [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All Services Cooperativa Prest. Serv. Multiplos Adm. Empresas Ltda., Aut Andre Luiz dos Santos Araujo, Réu Associacao Pro Matre\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 238 , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber, bem como comprovar os recolhimentos previdenciários cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0139300-30.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Coutinho Alexandre [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nAO RECORRIDO (RECURSO ADESIVO). \r\n\r\nProcesso: 0030400-70.1996.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOSE BARCELOS [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: G M G CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA [Adv. Aluizio Brito de Carvalho (OAB: RJ 86864 - D)], Réu: GERSON PAULA MOREIRA, Réu: GELTON LENIO CORREA LESSA, Réu: DENIAS CORREA MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE JOSE BARCELOS\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 30 DIAS, SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 0113200-72.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heleneide Oliveira Luna [Adv. Renata Bertin Pimentel (OAB: RJ 49450 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Fundacao Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heleneide Oliveira Luna\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0151400-85.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Jose Pedroso de Sa Borges (Espolio de) [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas (OAB: RJ 46636 - D)]\r\n\r\nRéu: MHC Consultoria S/C Ltda. [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas (OAB: RJ 46636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Jose Pedroso de Sa Borges (Espolio de)\r\n\r\nVENHA CUMPRIR A DETERMINAÇÃO DE FLS. 34 IN FINE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0024900-42.2004.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: IZABEL CRISTINA DE ARAUJO TAQUARY [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO BELA LOPES DE OLIVEIRA [Adv. William Teodoro da Silva Filho (OAB: RJ 95879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO BELA LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDEFERIDO AS VISTAS. \r\n\r\nId: 966602"
                            ]
                        }
                    },
                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "968594": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0214900-81.1990.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE GOES CAMARAO [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE GOES CAMARAO\r\n\r\nContestar embargos à execução .\r\n\r\nProcesso: 0195300-59.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO RODRIGUES DA CUNHA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUMBERTO RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\nTer vista de fl. 152. \r\n\r\nProcesso: 0000037-06.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Maciel Pontes de Medeiros [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Gusmão Engenharia e Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Maciel Pontes de Medeiros\r\n\r\nFornecer o correto endereço da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extição do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0018000-95.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Rubin Roque [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Itanhanga, Réu: SR e SR II Servicos de Conservacao e Limpeza Ltda. [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza (OAB: RJ 88632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SR e SR II Servicos de Conservacao e Limpeza Ltda.\r\n\r\nCalcular e comprovar os valores devidos a título de contribuição previdenciária, no prazo de 30 dias. Caso não haja recolhimento fica, desde já, ciente de que os cálculos serão elaborados por perito do Juízo, cujos honorários serão suportados pela reclamada, com imediata execução via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0018100-26.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO CORREA CARDOSO [Adv. Elias Batista Ross (OAB: RJ 37463 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARA LIGHT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GUARA LIGHT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nCalcular e comprovar os recolhimentos previdenciários, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0040800-20.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Manoel de Barros Neto [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]\r\n\r\nRéu: Camilo de Souza Mota Serviços Ltda. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camilo de Souza Mota Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos apresentados pelo reclamante, devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0031200-72.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelsi Nascimento Tavares Correia [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos apresentados pelo reclamante, devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0037900-30.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmaria Teixeira de Jesus [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Companhia Municipal de Energia e Iluminação do Rio de Janeiro - RIOLUZ [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Energia e Iluminação do Rio de Janeiro - RIOLUZ, Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos apresentados pelo reclamante, devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão \r\n\r\nProcesso: 0063100-83.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEISON ORTOLA TORRES [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO DO RJ [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEISON ORTOLA TORRES\r\n\r\nContestar embargos à execução .\r\n\r\nProcesso: 0064900-39.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enio Carlos de Aquino [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar, querendo, o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0067100-58.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR DA SILVA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0068000-02.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Souza Fonseca [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Brasileiro Viação Ltda. [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Brasileiro Viação Ltda., Aut Marco Antonio de Souza Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do mérito (desp. fl. 137). Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0070000-09.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Correa da Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos apresentados pelo reclamante, devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0071800-72.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Azevedo de Oliveira [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Zetter Boutique e Restaurante Ltda. [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zetter Boutique e Restaurante Ltda.\r\n\r\nCalcular e comprovar os recolhimentos previdenciários, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0078000-95.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Mattos de Araujo [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Rota 339 Automoveis Ltda. [Adv. Weyder da Rocha Lopes (OAB: RJ 56813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walmir Mattos de Araujo\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0079800-37.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDAVI ROZA DA FONSECA FILHO [Adv. Marcia Paes Barreto Pizarro Drummond Ferreira (OAB: RJ 69917 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Globo Ltda. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nTer vista da petição de fl. 444/451. \r\n\r\nProcesso: 0080500-03.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Pereira da Silva Rosa Filho [Adv. Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 - D)]\r\n\r\nRéu: Acuapura Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir Pereira da Silva Rosa Filho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, § 1º - B da CLT. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142300-08.2003.5.01.0040 - ExCCP\r\n\r\nExte: AVANILSO DOS SANTOS BERTULEZA [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nExdo: PILLARCON CONSTRUCOES E LOCACOES SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte AVANILSO DOS SANTOS BERTULEZA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0161900-39.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Soares Pontes Goulart [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcraft Comércio de Couro Ltda [Adv. Marcos Aurelio de Oliveira Garcia (OAB: RJ 110915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Soares Pontes Goulart , Réu Brasilcraft Comércio de Couro Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0032600-92.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bettina Bruno Santo Anastacio [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bettina Bruno Santo Anastacio, Réu Sul America Cia. Nacional de Seguros\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0019000-09.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: DASIA CARBONE LEITE DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DASIA CARBONE LEITE DE OLIVEIRA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios interpostos pela ré e dado provimento aos embargos declaratórios interpostos pela autora. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0143100-02.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS GREGORIO DE ARAUJO [Adv. Luiz Mario Soares Ventura (OAB: RJ 53685 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIWAY COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio (OAB: RJ 96694 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS GREGORIO DE ARAUJO\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0152500-89.1994.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALICE MINEIRO SOUZA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALICE MINEIRO SOUZA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0153800-37.2004.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: MARLENE DE MENDONCA [Adv. Eduardo Gomes de Araujo (OAB: RJ 97366 - D)]\r\n\r\nRéu: FONTELIMPA ORG DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE DE MENDONCA\r\n\r\nDar andamento ao feito, requerendo o que for do seu interesse, no prazo de 60 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0135500-61.2003.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO DA SILVA [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO ROBERTO MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO CARMO DA SILVA\r\n\r\nTer vista de fls. 27/28 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0154000-44.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS SERAPIAO DOS SANTOS [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS SERAPIAO DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, requerendo o que for do seu interesse, no prazo de 60 dias, sob pena de de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0154900-56.2006.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Rocha Vieira [Adv. Maria Helena dos Santos (OAB: RJ 95092 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Rodrigues de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Rocha Vieira\r\n\r\nApresentar liquidação do julgado, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0220000-65.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO NOBILE [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: INTEREVENTS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO NOBILE\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0024600-98.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Castelo Branco Fontes Paes [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB , Aut Fabio Castelo Branco Fontes Paes \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0107400-04.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAMILO DA SILVA MOTA [Adv. Ivam Santos Filho (OAB: RJ 74678 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA [Adv. Leonardo Cardoso de Sousa (OAB: RJ 100194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAMILO DA SILVA MOTA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0026200-04.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuelle Barbosa Maia [Adv. Henrique Santiago de Oliveira (OAB: RJ 84680 - D)], Aut: Simone Barbosa Maia [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Aut: Augusto Barbosa Maia [Adv. Henrique Santiago de Oliveira (OAB: RJ 84680 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Rogerio Prates Periard (OAB: RJ 102222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Barbosa Maia, Aut Emanuelle Barbosa Maia, Aut Simone Barbosa Maia\r\n\r\nRefazer seus cálculos, observando a promoção da contadoria de fl. 255, no prazo de 10 dias, vindo com a comprovação do valor recebido através do alvará nº 3344/2008. \r\n\r\nProcesso: 0045200-14.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Maciel Gomes [Adv. Andre Luiz Goncalves Valentim (OAB: RJ 104797 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviaria A. Matias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Maciel Gomes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, § 1º - B da CLT. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058200-81.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Alves Soares Pires [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Alves Soares Pires\r\n\r\nRefazer seus cálculos, observando a promoção da contadoria de fl. 321, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088100-41.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaudiane Lilian de Almeida [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) SA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) SA, Aut Glaudiane Lilian de Almeida \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da ré foram acolhidos e os do autor foram acolhidos parcialmente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0083700-86.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton de Souza [Adv. Marco Antonio Leal Brandi (OAB: RJ 97894 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabahadores Telefonicos Operadores Mesa Exame RJ - COOPEX, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton de Souza, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0084600-98.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Assis Ferreira de Moura [Adv. Erica Pereira Santos (OAB: RJ 127656 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Assis Ferreira de Moura\r\n\r\nTer vista dos embargos de declaração opostos pelas rés. \r\n\r\nProcesso: 0062600-03.1991.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELMO DE SOUTO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut ELMO DE SOUTO\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos elaborados pela contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095600-32.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Rodrigues [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafica Editora Jornal do Comercio S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grafica Editora Jornal do Comercio S.A., Aut Sidney Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 11.597,09 ou 956.380,58 TRs pro rata.\r\n\r\nDeverá a reclamada pagar em 15 dias na forma e sob as penas do art 475 J do CPC, devendo a cota previdenciária(parte empregado e parte empregador) constante da planilha de fl. ser atualizada e recolhida em guia própria e comprovada nos autos, no mesmo prazo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm face do comunicado de nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10 % com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0111500-21.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeri da Silva Oliveira [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Réu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A, Réu Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda., Aut Rosemeri da Silva Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 138,11 ou 11.389,56 TRs pro rata.\r\n\r\nDeverá a reclamada pagar em 15 dias na forma e sob as penas do art 475 J do CPC, devendo a cota previdenciária(parte empregado e parte empregador) constante da planilha de fl. ser atualizada e recolhida em guia própria e comprovada nos autos, no mesmo prazo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm face do comunicado de nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10 % com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0129400-27.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEISE LUCIDE DA CUNHA LIMA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S/A, Aut DEISE LUCIDE DA CUNHA LIMA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 75.598,09 ou 6.316.836,85 TRs pro rata.\r\n\r\nDeverá a reclamada pagar em 15 dias na forma e sob as penas do art 475 J do CPC, devendo a cota previdenciária(parte empregado e parte empregador) constante da planilha de fl. ser atualizada e recolhida em guia própria e comprovada nos autos, no mesmo prazo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm face do comunicado de nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10 % com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0137500-58.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Nogueira Gomes [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Denise Castelhano M C Anunciacao (OAB: RJ 63492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Aut Fernanda Nogueira Gomes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 21.079,05 ou 1.738.332,12 TRs pro rata.\r\n\r\nDeverá a reclamada pagar em 15 dias na forma e sob as penas do art 475 J do CPC, devendo a cota previdenciária(parte empregado e parte empregador) constante da planilha de fl. ser atualizada e recolhida em guia própria e comprovada nos autos, no mesmo prazo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm face do comunicado de nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10 % com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0162400-08.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Francisco d Almeida [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Francisco d Almeida \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, § 1º - B da CLT. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220600-57.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIANO REIS [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIANO REIS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, § 1º - B da CLT. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154700-78.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Moraes e Silva [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Fidis de Investimentos S.A. - Banco Fiat S.A. [Adv. Ivan Carlos Caixeta (OAB: MG 36589 - D)], Réu: Fiat Finanças Brasil Ltda. [Adv. Ivan Carlos Caixeta (OAB: MG 36589 - D)], Réu: Banco CNH Capital S.A. [Adv. Ivan Carlos Caixeta (OAB: MG 36589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco CNH Capital S.A., Réu Banco Fidis de Investimentos S.A. - Banco Fiat S.A., Réu Fiat Finanças Brasil Ltda., Aut Luiz Carlos de Moraes e Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos parcialmente. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0042200-69.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Gouvea de Souza [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias SA (Farmalife) [Adv. Joao Carlos Lopes Pacheco de Souza (OAB: RJ 112899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Gouvea de Souza \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento de arquivamento provisório. \r\n\r\nProcesso: 0048000-78.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Claudio Soares [Adv. Carla Sendon Ameijeiras Veloso (OAB: RJ 84766 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Produção Solidária - Prosol \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Claudio Soares \r\n\r\nTer vista de fl. 64 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0060000-13.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Vilmar Lima Alves [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Norte Grill Restaurante Ltda. [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Vilmar Lima Alves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, § 1º - B da CLT. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060400-66.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMAR DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 106081 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE UNISERV-UNIAO SERV GERAIS LTDA [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIMAR DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, § 1º - B da CLT. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061700-44.1996.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO GOMES DA SILVA [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nCalcular e comprovar os recolhimentos previdenciários, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0071100-62.2008.5.01.0040 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nCgto: Noemia de Castro Linhares [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Vila Real S.A.\r\n\r\nCalcular e comprovar os recolhimentos previdenciários, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0068200-72.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinilson Andre de Oliveira [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nCalcular e comprovar os recolhimentos previdenciários, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0071400-10.1997.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUREA LUCIA DOMINGOS [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGENHO DA LAGOA BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUREA LUCIA DOMINGOS\r\n\r\nCalcular e comprovar os recolhimentos previdenciários, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0071500-76.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos da Silva [Adv. Marcelo Martins de Souza (OAB: RJ 90520 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Serviços Temporários Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)], Réu: GPC Química SA [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)], Réu: RM Materiais Refratários Ltda. [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPC Química SA, Réu Parceria Serviços Temporários Ltda., Réu RM Materiais Refratários Ltda.\r\n\r\nCalcular e comprovar os recolhimentos previdenciários, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0075000-53.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cláudio Ferreira Deolindo [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Cláudio Ferreira Deolindo \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nId: 968594"
                            ],
                            "968593": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0007800-63.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lucia da Silva\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos apresentados pelo reclamante, devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0076200-03.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Marcia Silva\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0156600-14.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO BRITO LUCENA\r\n\r\nRéu: UNITEMP CLIMATIZACAO\r\n\r\nPelo presente fica m UNITEMP CLIMATIZACAO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos apresentados pelo reclamante, devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0083700-86.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton de Souza\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabahadores Telefonicos Operadores Mesa Exame RJ - COOPEX e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Trabahadores Telefonicos Operadores Mesa Exame RJ - COOPEX, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0075000-53.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cláudio Ferreira Deolindo \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 968593"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "967640": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0076600-09.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Fabrício Negrelos Moreira da Silva [Adv. Zineide Goes de Souza (OAB: RJ 68251 - D)]\r\n\r\nRéu: Tre Lê Lê Creche e Escola Ltda. M.E.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Fabrício Negrelos Moreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do ofício do MTE à fl.20, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0158700-89.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Luciano Lourenco [Adv. Viviane Borges dos Santos (OAB: RJ 134263 - D)]\r\n\r\nRéu: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes, Réu: Municipio do Rio de Janeiro N.P.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Luciano Lourenco\r\n\r\nVir com os seus cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0146300-48.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUIZIO RODRIGUES DE LIMA [Adv. Reinaldo Correa Mattos (OAB: RJ 70779 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TNL CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu TNL CONTAX S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0148400-10.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO MORANI NETO [Adv. Carla dos Santos Riente (OAB: RJ 105637 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SAO LUIZ LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO MORANI NETO\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente, em 48 horas, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0027600-74.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva Figueiredo [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Silva Figueiredo\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0174100-56.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA TEODORO DA SILVA [Adv. Antonio Augusto Ferreira Filho (OAB: RJ 73845 - D)]\r\n\r\nRéu: NIVALDO DA SILVA FERREIRA, Réu: SIMONE BASTOS GUTERRES, Réu: JOFACI CABELEIREIROS LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA TEODORO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0182800-84.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERISON DA SILVA SANTOS [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA [Adv. Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues (OAB: RJ 34307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERISON DA SILVA SANTOS\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0172200-62.2005.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Pinto Filho [Adv. Gilberto Garcia (OAB: RJ 63974 - D)]\r\n\r\nRéu: Master-Vig Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pinto Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"Requerer o que entender pertinente, em 30 dias, devendo observar o que consta de fls. 54 e 55.\r\n\r\nNão havendo manifestação, ao arquivo, sem baixa.\" \r\n\r\nProcesso: 0169500-89.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGIMILTON ALVES DA CONCEICAO [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]\r\n\r\nRéu: OT DO NASCIMENTO COM E REPRESENTACAO [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques (OAB: RJ 86845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGIMILTON ALVES DA CONCEICAO\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0178200-59.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIMAR GUIMARAES DE BARROS [Adv. Regina Helena Costa (OAB: RJ 58191 - D)]\r\n\r\nRéu: TERPLAN URBANIZACAO E MANUTENCAO LTDA [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIMAR GUIMARAES DE BARROS\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios da Receita Federal juntados aos autos, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0182000-85.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO FREITAS DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: SISTEMA AGRINHAS DE ENSINO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de consulta à JUCERJA, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0183800-22.2001.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Marcio Cesar Fernandes de Aguiar Vasconcellos (OAB: RJ 84825 - D)]\r\n\r\nRéu: GIDEAO EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do desraquivamento dos autos, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0020400-26.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DE LIMA FERREIRA [Adv. Allan do Amaral Santos (OAB: RJ 119281 - D)]\r\n\r\nRéu: ARAUJO BRUNO INCORPORACAO CONSTR E VENDAS LTDA [Adv. Anselmo da Silva Sant Anna (OAB: RJ 51453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DE LIMA FERREIRA, Réu ARAUJO BRUNO INCORPORACAO CONSTR E VENDAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria, em cinco dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0167500-48.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAIR RODRIGUES GOUVEA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: ICE GUARANA INDUSTRIA COM PROD NATURAIS LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAIR RODRIGUES GOUVEA\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente, em 48 horas, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0010400-59.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SERGIO PIMENTEL [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADINHO RAINHA DO UNIVERSO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SERGIO PIMENTEL\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"Fl. 46: Nada a deferir.\r\n\r\nReporto-me ao despacho de fl.44.\" \r\n\r\nProcesso: 0018000-92.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Bernardo dos Santos [Adv. Edisio Ribeiro Miranda (OAB: RJ 134405 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Bernardo dos Santos, Réu Lark S.A. Maquinas e Equipamentos\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"...julgo PROCEDENTES os embargos de declaração...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018400-53.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR ALEXANDRE VILLELA BANDEIRA [Adv. Maria Celeste Simoes Marques (OAB: RJ 65236 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - Dataprev [Adv. Aylton da Silva Barros (OAB: RJ 46875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - Dataprev\r\n\r\nTomar ciência : \"Porque busca o autor, com seus embargos de declaração, efeito modificativo do julgado, diga o réu, em cinco dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0044100-55.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Correa da Costa [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Minicarga Servicos de Transportes Ltda. [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Correa da Costa\r\n\r\nAtender ao solicitado na promoção á fl.95, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0152900-08.1991.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MIRIAM DE MEDEIRO MARTINS LOPES [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROC DE DADOS - SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE MIRIAM DE MEDEIRO MARTINS LOPES\r\n\r\nTomar ciência de fls. 672 e seguintes, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0008100-51.2009.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Cesar dos Santos Cardoso [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Copa Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Gilmar Brunizio (OAB: RJ 149401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copa Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição à fl.35, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0002800-94.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ILSON PINHEIRO DE LIMA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA DE LIMPEZA VIEIRA LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ILSON PINHEIRO DE LIMA\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0151600-54.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VICTOR FILHO [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA SUPERSONICO LTDA, Réu: Jose Carlos Alves Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VICTOR FILHO\r\n\r\nVir com os seus cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0044200-25.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MONTEIRO DAGNE [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MONTEIRO DAGNE\r\n\r\nVir com as peças para a formação do precatório. \r\n\r\nProcesso: 0120100-67.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO VIEIRA FERREIRA MARTINS [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut SERGIO VIEIRA FERREIRA MARTINS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em cinco dias sucssivos. \r\n\r\nProcesso: 0036600-11.2001.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA NASCIMENTO LOUREIRO [Adv. Jose Pereira Lopes (OAB: RJ 92580 - D)]\r\n\r\nRéu: EDVAN LOPES DE SOUZA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PENHA NASCIMENTO LOUREIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição à fl.30 e a certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl.32, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0227400-30.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALIRIA BARBOSA ALVES [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALIRIA BARBOSA ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição à fl.79, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0065000-93.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Georg [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Georg\r\n\r\nTomar ciência: \"Porque busca o réu, com seus embargos de declaração, efreito modificativo do julgado, diga o autor, em cinco dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0038200-28.2005.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Braz de Oliveira [Adv. Patricia Gomes Couto (OAB: RJ 83487 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Fatima Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Braz de Oliveira\r\n\r\nFornecer o NIT ou PIS do reclamante, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0062100-94.1992.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO LOMBONI [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Antonio Figueira da Silva (OAB: RJ 42964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUMBERTO LOMBONI\r\n\r\nInformar o nº do CPF do reclamante, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0224500-11.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO LUIZ SILVA QUEIROZ [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A (Sucessor do Banco Banerj S.A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A (Sucessor do Banco Banerj S.A)\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0084300-51.1999.5.01.0041 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: SIND DOS EST.DE ENSINO DE 1 E 2 GRAUS DE, Réu: SIND DOS ESTABEL.DE ENSINO NO ESTADO DO RJ, Réu: SIND.DOS ESTABL.DEENSINO DO MUNICIPIO DE S., Réu: SIND DOS ESTAB.DE ENSINO DO SUL FLUMINENSE, Réu: SINDICATO DE ESTABELECIMENTOS CRECHE DO EST RJ, Réu: SINDICATO DOS NUTRICIONISTAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)], Réu: SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE 1 E 2 GRAUS DO MRJ [Adv. Jose Luiz Barbosa Pimenta Junior (OAB: RJ 86713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SINDICATO DOS NUTRICIONISTAS DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nTomar ciência da petição do Ministério Público do Trabalho à fl.458, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0114600-78.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeniza Salustiano [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Lidia Gomes de Oliveira Correia (OAB: RJ 56313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016400-02.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wegner Modesto de Seixas [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)]\r\n\r\nRéu: VP Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Wegner Modesto de Seixas\r\n\r\nTomar ciência: \"Porque busca o réu efeito modificativo, digam a 2ª reclamada e o reclamante, em cinco dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0091300-87.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Neumann Torres [Adv. Gustavo Santos Diniz (OAB: RJ 151827 - P)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serv. Segurança Vigilância Ltda., Réu: Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO, Réu: Rio Polimeros S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Polimeros S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108800-84.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: YOKAANA NERY BOTELHO JUSTINO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES GAULLE [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut YOKAANA NERY BOTELHO JUSTINO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 48 horas, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0064400-67.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adonei Mota de Sousa Cavalheiro [Adv. Claudio Roberto Vianna (OAB: RJ 82207 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Andrea Brandao Vieira Brito Marques (OAB: RJ 79945 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071500-73.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Cardoso [Adv. Aldair Lopez Fernandez (OAB: RJ 102279 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvío e Souza Locação de Mão de Obra Ltda. [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Cardoso, Réu Silvío e Souza Locação de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA: \"... julgo PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038400-93.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Pinto de Souza [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: GS Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GS Distribuidora de Alimentos Ltda., Aut Sebastião Pinto de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"Em face da petição de fl.27, homologo a desistência, julgando-se extinto o processo, sem resolução do mérito (art. 267, VIII, do CPC)\r\n\r\nCustas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor dado à causa, pelo autor, dispensado, em face da pobreza afirmada, na forma da lei.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProcesso: 0029200-62.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Fonseca de Souza [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Metal PCITek Projetos e Construções Industriais Ltda [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metal PCITek Projetos e Construções Industriais Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição à fl.54, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0198500-03.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CASSIO NEVES ANTONIO [Adv. Juan Camilo Avila Uribe (OAB: RJ 110668 - D)], Aut: FRANCISCO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Aut: JOSIAS JOSE DA SILVA [Adv. Juan Camilo Avila Uribe (OAB: RJ 110668 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEP NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS SA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NUCLEP NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS SA\r\n\r\nTomar ciência do retorno do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProcesso: 0028800-97.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA NEIDE DE FREITAS [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE VALESSA LTDA [Adv. Marcos Luiz Fernandes Neves (OAB: RJ 100326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LANCHONETE VALESSA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0044900-64.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERA LOPES MACHADO [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: LUA DE PRATA CONFECCOES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERA LOPES MACHADO\r\n\r\nTomar ciência do desraquivamento dos autos, em cinco dias. \r\n\r\nId: 967640"
                            ],
                            "967639": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 01/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0091300-87.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Neumann Torres\r\n\r\nRéu: Servseg Serv. Segurança Vigilância Ltda., Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO, Rio Polimeros S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 967639"
                            ],
                            "969510": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0157100-96.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Valesca da Silva\r\n\r\nRéu: Loujenny Salao de Cabeleireiros Ltda.NP Silvia Regina da Costa Fernandes e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eneas Mendes Da Silva da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Loujenny Salão de Cabeleireiros Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/11/2010 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 969510"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "968689": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0131000-37.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERNANDES FILHO [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERNANDES FILHO\r\n\r\nVista à parte autora de fls 473/474, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083200-13.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FERREIRA DA COSTA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nVista à parte autora de fls 224/230, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055600-07.2009.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriela Farias de Freitas [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Gouache Confecções Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gouache Confecções Ltda. \r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento, na forma do art. 475-A, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nRegistre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nOs recolhimentos de imposto de renda e da cota previdenciária deverão ser comprovados em guias DARF, código 5936, e GPS, código 2909, respectivamente. \r\n\r\nProcesso: 0104800-17.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Faria Assunção [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - em recuperação judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Vpta Varig Participações em Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hoteis da Amazonia [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hoteis - Tropical Hotels e Resorts Brasil [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: VPSC Varig Participações Serviços Complementares S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Sata - Serviços Auxiliares de Transporte Aereo S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Em recuperação judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Faria Assunção\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065000-50.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Pinheiro de Sa [Adv. Irineu Zibordi (OAB: RJ 24288 - D)]\r\n\r\nRéu: Gil Floro Popoire Azevedo [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Pinheiro de Sa\r\n\r\nA parte autora para informar o nº do documento necessário, a fim de possibilitar que o reclamado efetue o recolhimento previdenciário, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067700-38.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PAULO RAMPASSO [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: CNT RIO LTDA [Adv. Mario Cesar Alencar de Carvalho (OAB: RJ 35650 - D)], Réu: Oscar Martinez Neto\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNT RIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado as fls. 255 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000269-06.2010.5.01.0044 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Tiago José de Brito \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nO consignante para que comprove o depósito da importância que entende devida em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0028000-50.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Silva de Souza [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Silva de Souza\r\n\r\nA parte autora para dar prosseguimento ao feito em 60 dias, sob pena de devolução dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0041400-63.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Velloso Del Giudice [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes (OAB: RJ 89334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais\r\n\r\nVista a reclamada de fls 57/58, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043800-89.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENACI PACHECO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENACI PACHECO\r\n\r\nVista ao exeqüente de fls 317/323, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169400-18.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Mauricio da Silva [Adv. Zuleide Camacho Jacob (OAB: RJ 44974 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Sociedade Civil S/C Com. Rio 2 [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Mauricio da Silva\r\n\r\nVista à parte autora de fls 145/146. \r\n\r\nProcesso: 0087300-98.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricson de Medeiros dos Santos [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF, Réu: BSI do Brasil Ltda. [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricson de Medeiros dos Santos\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0077800-42.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Vitorino de Oliveira [Adv. Silvia Francisca da Costa Carrascosa (OAB: RJ 81475 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indútria e Comércio de Aves Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reginaves Indútria e Comércio de Aves Ltda.\r\n\r\nVista a reclamada de fls 150/151. \r\n\r\nProcesso: 0165700-73.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: BEATRIZ CLEM DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira (OAB: RJ 38618 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nVista a executada de fls 288/289, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0228400-95.1996.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS MARCELLOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUID. [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)], Réu: Banco Itau S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUID., Réu Banco Itau S/A\r\n\r\nVista as reclamadas de fls 606/610, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0098600-57.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Paulino Barbosa [Adv. Ricardo de Souza (OAB: RJ 11914 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A.-em recuperação judicial [Adv. Leandro Baptista Teixeira (OAB: RJ 107036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Paulino Barbosa\r\n\r\nVista ao reclamante de fls. 62/63, devendo informar se ainda tem algo a requerer nestes autos, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProcesso: 0117200-29.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Costa Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Rick Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington da Costa Silva \r\n\r\nA parte autora para informar o endereço correto da reclamada, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da ação sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000336-68.2010.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Abrahão da Silva [Adv. Marcio Hickman Domenici (OAB: RJ 59655 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Réu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Abrahão da Silva \r\n\r\nA parte autora para informar o endereço atual da 1ª reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116500-24.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidcrei Rodrigo do Nascimento [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]\r\n\r\nRéu: VJA Placas Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VJA Placas Ltda.\r\n\r\nVista a reclamada de fls 76/87, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137000-19.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDERALDO DA COSTA LEITE [Adv. Pedro Paulo da Cruz Freitas (OAB: RJ 61474 - D)]\r\n\r\nRéu: IPPP INSTITUTO PROF PUBLICOS PARTICULARES RJ [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)], Réu: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -DETRAN\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IPPP INSTITUTO PROF PUBLICOS PARTICULARES RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 341, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063700-48.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Bitencourt de Macena [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos (OAB: RJ 86533 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Las Saunas e Banhos Ltda. ME [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 129877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Las Saunas e Banhos Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0063800-08.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Mendes Pereira [Adv. Zuleide Camacho Jacob (OAB: RJ 44974 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Civil Rio Soc. Civil - Com. Rio 2 [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)], Réu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Mendes Pereira\r\n\r\nVista à parte autora de fls 80/82, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063900-26.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Araujo da Silva [Adv. Glauco Salles de Souza Damazio (OAB: RJ 95334 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Araujo da Silva\r\n\r\nA exequente para indicar meios de prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0059000-29.2009.5.01.0044 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: BSS Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO reclamante para que informe meios de citar a reclamada no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000109-78.2010.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilvan de Jesus Santos [Adv. Rosangela Damião de Barros (OAB: RJ 141079 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papéis São Jorge Cascadura Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan de Jesus Santos\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0040800-42.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Batista da Silva [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Batista da Silva\r\n\r\nA parte autora para dar prosseguimento ao feito em 60 dias, sob pena de devolução dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000028-32.2010.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Silva dos Santos [Adv. Bianca de Medeiros Vieira (OAB: RJ 122906 - D)]\r\n\r\nRéu: Zaura Dupont (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Silva dos Santos \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0000046-53.2010.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrícia Fialho Raimundo [Adv. Simone Cristina Cordeiro (OAB: RJ 91264 - D)]\r\n\r\nRéu: OI Presstadora de Serviços, Réu: Tnl Contax S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Fialho Raimundo\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0000063-89.2010.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda Bonan Corrêa [Adv. Wagner da Hora Silva (OAB: RJ 127733 - D)]\r\n\r\nRéu: R E S Rapidez Eficiência e Segurança na Recuperação de Créditos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Bonan Corrêa\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0000092-42.2010.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Luiz da Silva Almeida [Adv. Carolina Ludioza Mascarenhas Reis (OAB: RJ 142784 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Administração e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Luiz da Silva Almeida \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0069200-95.2009.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Natanael José Vicente [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: RJZ Cyrella [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael José Vicente\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0138600-46.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORCINO AMARO DE LIMA FILHO [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORCINO AMARO DE LIMA FILHO\r\n\r\nA parte autora para informar o endereço completo da 2ª testemunha arrolada na petição de fls. 50 e, caso resida em outra comarca, deverá apresentar peças para formação de carta precatória. \r\n\r\nProcesso: 0192700-19.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILTON SEVERINO DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: MACRO META CONSTR EMPREEND PARTICIPACOES LTDA [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MACRO META CONSTR EMPREEND PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nVista a 1ª reclamada de fls 272/279, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151700-92.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tassia Mendes Vaz [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Educacional Mundo Infantil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tassia Mendes Vaz\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0125200-18.2009.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Francisco dos Santos [Adv. Clarice Ferreira Dias Moreira (OAB: RJ 152775 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Fundação Rubens Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Francisco dos Santos \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0127300-53.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ABILIO DE SOUZA ESTEVAM [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB SERVICOS LTDA [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)], Réu: FLY SA LINHAS AEREAS [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB SERVICOS LTDA, Réu FLY SA LINHAS AEREAS\r\n\r\nFicam as reclamadas intimadas para pagamento, na forma do art. 475-A, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nRegistre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nOs recolhimentos de imposto de renda e da cota previdenciária deverão ser comprovados em guias DARF, código 5936, e GPS, código 2909, respectivamente. \r\n\r\nProcesso: 0132100-85.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvis Lima da Silva [Adv. Elio Nunes Ferraz (OAB: RJ 46216 - D)]\r\n\r\nRéu: Brafu 2000 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvis Lima da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0107400-31.1996.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA DA SILVA CALAINHO [Adv. Roberto de Oliveira Rezende (OAB: RJ 54363 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA DA SILVA CALAINHO\r\n\r\nVista à parte autora de fls 110/115, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024000-65.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio do Espirito Santo Marques [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Ivan Afonso do Carmo (OAB: RJ 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio do Espirito Santo Marques \r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015600-09.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO VIANA LEITAO [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO VIANA LEITAO\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 374-v. \r\n\r\nProcesso: 0008800-62.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLAN RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito dos honorários e os documentos necessários para perícia. \r\n\r\nProcesso: 0012100-61.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA BRAGA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUB NAVAL [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Luciana da Silva Oliveira (OAB: RJ 90180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA BRAGA\r\n\r\nA parte autora para que apresente outros cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006700-27.2008.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Irapoan Nunes Ferreira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0006200-20.1992.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Perasso Lourenço [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria Perasso Lourenço, Aut Claudne Martins Pereira da Silva, Aut Clélia Freitas Prasil de Siqueira, Aut Clovis Ferreira da Silva, Aut Cordelina Antunes Corrêa Pinto, Aut Cristina Fatima do Rio Fernandes, Aut Cristina Raquel dos Santos Piragibe, Aut Daniela Villela Pedras Costa Pereira, Aut Danilo Bezerra Motta, Aut Dayse Barretto de Souza Chagasteles, Aut Denise da Silva Ferreira, Aut Denise Maria de Carvalho, Aut Denise Rodrigues, Aut Denize de Araujo Freitas, Aut Dilcinei Vargas, Aut Domingos Pedro Diniz, Aut Dourival Santos Haanwinckel, Aut Edmilson Antonio da Silva, Aut Edna Guimarães da Silva, Aut Eliane Cardoso Louzão, Aut Eliane Cunha de Souza, Aut Elizabeth de Souza Maciel, Aut Eloisa Barreto Pinto, Aut Emilia Maria Rosso, Aut Enio da Silva Torres, Aut Evaldo Ferreira Cabral, Aut Fabio Corrêa de Barros, Aut Fabio Mattos Agra, Aut Fernando Amalio da Silva, Aut Fernando Barcelos Lima\r\n\r\nVista à parte autora por 60 dias, inclusive da documentação trazida pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0044000-23.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juan Silva da Cruz [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio José Manhé Raunheitti [Adv. Luiz Carlos Alves Carneiro (OAB: RJ 61219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio José Manhé Raunheitti \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0073600-60.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ayrton Rocha da Luz Junior [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira (OAB: RJ 38618 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Fabiana Pinheiro Dias (OAB: RJ 144597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ayrton Rocha da Luz Junior\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 145-v. \r\n\r\nProcesso: 0085300-28.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livea Cristina Rodrigues Bilheiro [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL-PCS S.A. , Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livea Cristina Rodrigues Bilheiro \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0017800-81.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Marques de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Fininvest S.A. Negocios de Varejo [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Marques de Souza\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0013900-85.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Ernesto Ortiz dos Passos Junior [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Dudati Modas Ltda. [Adv. Anderson Ribeiro (OAB: RJ 129451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dudati Modas Ltda.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento, na forma do art. 475-A, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nRegistre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0091800-13.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Martins de Oliveira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000002-34.2010.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Rodrigues de Moura [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Bela Barra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rodrigues de Moura \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0000043-98.2010.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Menezes do Nascimento [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Are Embalagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Menezes do Nascimento\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nId: 968689"
                            ],
                            "968687": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/06/2010\r\n\r\n0082500-37.2003.5.01.0044 RTSum\r\n\r\nExequente: MARIA RITA CARDOSO\r\n\r\nExecutado: Sandra Helena de Oliveira Lamoia,PADARIA E CONFEITARIA CATEGERO LTDA,José Nildo Henrique,Julius Cezar Pereira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Sandra Helena de Oliveira Lamoia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.267,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0048500-11.2003.5.01.0044 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Salomão Akel,MOVEIS DECORACOES CLAUDIA LTDA,Fabiano Borges Akel\r\n\r\nPelo presente fica citado Salomão Akel, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 584,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fabiano Borges Akel,MOVEIS DECORACOES CLAUDIA LTDA,Fabiano Borges Akel\r\n\r\nPelo presente fica citado Fabiano Borges Akel, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 584,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0099700-23.2004.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Maria Lavino Mendes,PLAZACOR TINTAS E PINTURAS LTDA,Aylton Mendes\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Lavino Mendes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.172,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Aylton Mendes,PLAZACOR TINTAS E PINTURAS LTDA,Aylton Mendes\r\n\r\nPelo presente fica citado Aylton Mendes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.172,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 968687"
                            ],
                            "968688": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0121400-50.2007.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Camile Rossini dos Santos Pontes\r\n\r\nRéu: JP Idiomas Ltda. - CNA, JOSE CARLOS DA FONSECA PINTO, JOSE PINTO\r\n\r\nPelo presente fica m JP Idiomas Ltda. - CNA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 968688"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "968614": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000086-32.2010.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Clodoaldo Mesquita Magalhães Filho [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Solution Fiber do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clodoaldo Mesquita Magalhães Filho\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. 15 dias\r\n\r\nProcesso: 0011700-39.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Claudia Dias de Melo [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Atra Prestadora de Servico em Geral Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atra Prestadora de Servico em Geral Ltda., Aut Maria Claudia Dias de Melo, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124800-40.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Briglia Habib [Adv. Mario Luiz Greco (OAB: RJ 17469 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora dos Esportes SPA XXI Ltda. [Adv. Elaine Quintaes Quimellato (OAB: RJ 106329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo Briglia Habib\r\n\r\nTer vista dos autos por 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0041000-46.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciani Soares Balthazar [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Honesty Coop. Prestacao Serv. Informatica Telemarketing Ltda, Réu: Claro S.A. [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Luciani Soares Balthazar\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043600-79.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Petula de Almeida Almeida [Adv. Antonio Duarte Pinheiro (OAB: RJ 27918 - D)], Aut: JULIO CESAR DE ALMEIDA [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)], Aut: Marize de Almeida Almeida [Adv. Antonio Duarte Pinheiro (OAB: RJ 27918 - D)], Aut: Julio Cesar de Almeida Almeida [Adv. Antonio Duarte Pinheiro (OAB: RJ 27918 - D)]\r\n\r\nRéu: LOY ELY UMPIERRE [Adv. Jose Marco Tayah (OAB: RJ 67177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR DE ALMEIDA, Aut Julio Cesar de Almeida Almeida, Aut Marize de Almeida Almeida, Aut Petula de Almeida Almeida\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0044400-68.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo da Fonseca Bonifacio [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nRéu: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo da Fonseca Bonifacio\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019100-75.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Bessa dos Santos [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Bessa dos Santos, Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000196-31.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Marlene de Oliveira da Silva [Adv. Elder Araujo Rodrigues (OAB: RJ 131989 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Marlene de Oliveira da Silva \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. 15 dias\r\n\r\nProcesso: 0000231-88.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir de Almeida Santos [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: Açougue e Mercearia Redentor Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir de Almeida Santos \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. 15 dias\r\n\r\nProcesso: 0033600-15.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Severino da Silva Rodrigues [Adv. Sebastiao Miguel Vieira (OAB: RJ 88817 - D)]\r\n\r\nRéu: Raimunda Maria Moreno Rodrigues, Réu: Antônia Rodrigues Moreno, Réu: Planeta Leme Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Severino da Silva Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento do pedido de fls 72. 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0023500-64.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho Goncalves Vieira [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Gazlux Aquecedores S.A. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agostinho Goncalves Vieira\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0002900-22.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Moret Fidelis [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: ML Pereira Alves Calcados [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ML Pereira Alves Calcados\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032900-49.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS SANTOS ARAUJO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: DINAMICA EMPRESA DE SERVICOS LTDA [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0000223-14.2010.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Maria Fernandes Aglio [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Santa Verônica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Maria Fernandes Aglio \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0218/2010 à CEF 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0024400-81.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rodrigues de Oliveira [Adv. Francisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 - D)]\r\n\r\nRéu: Franjas e Trancas Cosmeticos Ltda., Réu: CAMILA CHAVES SANTOS DE MORAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nTer vista dos autos por 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0039100-33.2004.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIANE JORGE DOS SANTOS [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda, Réu: BANCO SANTANDER S/A, Réu: CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA, Réu: CRIATIVA COBRANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE JORGE DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista da CPE apensada por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000404-15.2010.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Macedo Giudicelli [Adv. Raphael Goncalves Giudicelli (OAB: RJ 111907 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Prosper S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Macedo Giudicelli\r\n\r\nApresentar liquidacao de pedidos ou adequacao do valor ao rito pretendido, em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 0000409-37.2010.5.01.0045 - ConPag\r\n\r\nCgte: Corpus Line Indústria Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nCgto: Patricia de Souza Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Corpus Line Indústria Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar deposito do valor que entende devido, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0046500-30.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Fernandes Quadra [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Fernandes Quadra\r\n\r\nDiga o reclamante se aceita os bens oferecidos à penhora às fls 159/161, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000469-10.2010.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Yvone Belisário da Silva [Adv. Catia Rizel (OAB: RJ 109894 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yvone Belisário da Silva \r\n\r\nApresentar liquidacao de pedidos ou adequacao do valor ao rito pretendido, em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 0047300-29.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO LUIS CARVALHO CAMPOS [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC ADMINISTRACAO REGINAL DO ERJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: ALL SERVICE COOP PREST SERV MULT ADM EMPR LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO LUIS CARVALHO CAMPOS\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando o que consta da promocao do calculista de fls 345 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0000475-17.2010.5.01.0045 - ExProvAS\r\n\r\nExte: ALPUIM PEREIRA PINTO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nExdo: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0049100-73.1996.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ WAGNER FIRMINO [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira (OAB: RJ 45615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ WAGNER FIRMINO\r\n\r\nComprovar o valor sacado através do alvará nº 745/04, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0061000-33.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Silva [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia da Silva , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066400-28.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: WORLD 3000 ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA ME, Réu: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios de citação em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0074200-49.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEDEIR ARAUJO LADEIRA [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076100-91.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jony de Paula Ramos [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte Engenharia e Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jony de Paula Ramos \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. 15 dias\r\n\r\nProcesso: 0076600-60.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maira Alice Coelho dos Santos [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: Gás a Gás Automotores Ltda. ME - Volcar, Réu: Alexandre Garcia Barata, Réu: Alex Carneiro da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maira Alice Coelho dos Santos\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0059900-43.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Domingos [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Domingos, Réu Instituto Isabel\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da reclamada foram julgados procedentes em parte e os do reclamante procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077800-20.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA MARIA DOS SANTOS MASCARENHAS DE MORAES [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nRéu: REINALDO PAVARINO [Adv. Manoel Gustavo Evaristo da Silva (OAB: RJ 110630 - D)], Réu: EDITORA GRAFICA IMPACTO LTDA, Réu: MASSA FALIDA DE CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: SERGIO LINS GOUVEIA [Adv. Manoel Gustavo Evaristo da Silva (OAB: RJ 110630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA MARIA DOS SANTOS MASCARENHAS DE MORAES, Réu MASSA FALIDA DE CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA , Réu REINALDO PAVARINO, Réu SERGIO LINS GOUVEIA\r\n\r\nÀs partes para manifestações recíprocas, conforme fls 263, por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0078900-63.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Maria dos Santos [Adv. Gersoni Dias (OAB: RJ 48650 - D)]\r\n\r\nRéu: Realengo Loterico Ltda. [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Realengo Loterico Ltda., Aut Rita Maria dos Santos\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0066800-13.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rodrigues da Rocha [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Rodrigues da Rocha, Réu Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nÀs partes para requererem o que for cabível, em 5 dias \r\n\r\nId: 968614"
                            ],
                            "968497": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0068100-83.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIRLANO DE AQUINO ALVES [Adv. Marta Ayres Fontes (OAB: RJ 97116 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANKCILENE NOGUEIRA MATEUS DA SILVA [Adv. Marcelo Lopes de Medeiros (OAB: RJ 107288 - D)], Réu: MANUEL DUARTE FILHO, Réu: LUZINETE DE ASSIS [Adv. Marcelo Lopes de Medeiros (OAB: RJ 107288 - D)], Réu: UNIVERSAL EXTINTORES CARGAS E MANUTENCOES LTDA [Adv. Marcelo Lopes de Medeiros (OAB: RJ 107288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUZINETE DE ASSIS, Réu UNIVERSAL EXTINTORES CARGAS E MANUTENCOES LTDA\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071300-25.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marileila Batista de Carvalho [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Verdun S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0107500-26.2009.5.01.0045 - ET\r\n\r\nEgte: Benedito Menezes [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira (OAB: RJ 51973 - D)]\r\n\r\nEgdo: DOMINGOS GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo DOMINGOS GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0183300-41.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: TONY PERPETUO PENSABEM [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nRéu: VITALE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)], Réu: CLAUDIO IBRAIM VAZ LEAL [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)], Réu: STELLA DA SILVA LEAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TONY PERPETUO PENSABEM, Réu VITALE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nA reclamada Vitale Materiais de Construção Ltda para ciência da devolução do prazo. Ao reclamante para manifestar-se sobre os Embargos de Declaração. Prazo de 5 dias sucessivos, a começar pela reclamada Vitale \r\n\r\nProcesso: 0205600-94.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ASCENDINO DA SILVA [Adv. Marli Carrocino Bezerra (OAB: RJ 93959 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC FOCCAR FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL ASCENDINO DA SILVA\r\n\r\nAo reclamante, por 5 dias, para amnifestação sobre a retenção dos 30%, sendo certo que, caso silente, o valor será liberado. \r\n\r\nProcesso: 0115700-32.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEIR SOARES BANDEIRA [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRéu: REVESTIMENTOS E PISOS S.J.ORLEAN LTDA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REVESTIMENTOS E PISOS S.J.ORLEAN LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 8 dias\r\n\r\nProcesso: 0020600-79.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielly de Oliveira Amancio [Adv. Marluce de Oliveira Nascimento (OAB: RJ 126339 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Darcy Ribeiro [Adv. Luiz Fernando Waitz (OAB: RJ 55255 - D)], Réu: ESTADADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielly de Oliveira Amancio\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0360/2010 à CEF, agência 2890 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0021200-32.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adejair Jose Custodio [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Menday s Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)], Réu: Metropolitan Empreendimentos S.A. [Adv. Patricia Martins dos Santos Maximo Barcellos (OAB: RJ 104268)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adejair Jose Custodio, Réu Menday s Prestacao de Servicos Ltda., Réu Metropolitan Empreendimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036900-19.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Charles Ferreira Rocha [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: Thiago Transportadora Ltda. [Adv. Jose Gonzalez Costa (OAB: MG 25973 - D)], Réu: Parmalat Brasil S.A. Industria de Alimentos [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parmalat Brasil S.A. Industria de Alimentos\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0040700-89.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE RODRIGUES PADRAO [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Massa Falida) [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE RODRIGUES PADRAO\r\n\r\nComperecer a esta Vara para retirar Certidão de Crédito, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0038200-74.2009.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Erika Rodrigues Simões [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Visconde de Abaeté - Colégio Araújo Pinho [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena (OAB: RJ 99099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Visconde de Abaeté - Colégio Araújo Pinho\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0027900-53.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luis de Mesquita [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. - Di Santinni [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luis de Mesquita\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0408/2010 à CEF 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0020100-71.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalino Machado Barcelos Filho [Adv. Maria Evanete Duarte (OAB: RJ 140589 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Batista Central no Catumbi\r\n\r\nTI: IGREJA BATISTA CENTRAL DO CATUMBI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalino Machado Barcelos Filho\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0022200-33.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Abreu Maia [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A., Réu: companhia Brasileira de Multimidia, Réu: Agencia Multimidia S.A., Réu: Docas Investimentos S.A., Réu: Inews Comercio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda., Réu: Brasillog Comercio de Jornais e Revistas Ltda., Réu: Brasil Multimidia Digital Ltda., Réu: Radio Cidade do Rio de Janeiro Ltda., Réu: Sport e Lazer IV Centenario S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Abreu Maia\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0025600-60.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Luciano dos Santos [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Sociedade dos Amigos do Greip\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Luciano dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0059500-63.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Dias Ferreira [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: GL Eventes Centro de Convencoes Ltda. [Adv. Cristiano de Loureiro Faria Mori (OAB: RJ 126335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GL Eventes Centro de Convencoes Ltda., Aut Jorge Dias Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154200-75.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA VALERIA CONCEICAO RAMOS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: MARIA ELINOR COSTA DE VASCONCELOS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: MARIA DA PENHA PARTELI VICHI [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: MARA LUCIA TEIXEIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: SOLANGE SOARES SANTOS DE PAULA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS, Aut MARA LUCIA TEIXEIRA, Aut MARCIA VALERIA CONCEICAO RAMOS, Aut MARIA DA PENHA PARTELI VICHI, Aut MARIA ELINOR COSTA DE VASCONCELOS, Aut SOLANGE SOARES SANTOS DE PAULA\r\n\r\nAo réu para ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Aos reclamantes para ciência da expedição de alvarás nº0160/2010,0161/2010,0162/2010,0163/2010,0164/2010\r\n\r\nProcesso: 0060200-78.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANE DA HORA LOUREIRO [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: HERCILIA DE ALBUQUERQUE PALADINI, Réu: VALERIA DE MEDEIROS PALADINI, Réu: SEGLA VEICULOS LTDA [Adv. Haroldo Rodrigues Alves de Melo (OAB: RJ 87811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEGLA VEICULOS LTDA\r\n\r\nInformar sobre a ordem de arrecadação, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000298-53.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluzani Rodrigues Soares [Adv. Daniele Soares Scalercio (OAB: RJ 153555 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Star Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluzani Rodrigues Soares \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0345/2010 à CEF Comparecer a esta Vara a fim de retirar alvará de seguro desemprego nº 0028/10-SD. Prazo de 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0029700-63.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS COSTA SILVA [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nRéu: CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS COSTA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 277, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0028800-70.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nady Jane Maria da Silva [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nady Jane Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0028800-41.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Xavier de Souza [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Xavier de Souza\r\n\r\nTer vista dos autos por 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0079700-04.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DEBIASE PINTO [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODUTOS VETERINARIOS MANGUINHOS LTDA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRODUTOS VETERINARIOS MANGUINHOS LTDA\r\n\r\nComprovar o depósito do valor faltante em 6 parcelas, sob pena de incorrer na sanção prevista no parágrafo 2º do artigo 745-A, CPC, além do prosseguimento da execução nos moldes requeridos pelo autor às fls 527 \r\n\r\nProcesso: 0114300-41.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Marques Ribeiro de Palinhos Jorge Pereira [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: Origine Controllata Alimentos Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Pecorino Alimentos Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Fantasia de Buzios Comestiveis Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Mezzaluna Comestiveis Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Pasta e Basta Alimentos Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Copacapricciosa Alimentos Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copacapricciosa Alimentos Ltda., Réu Fantasia de Buzios Comestiveis Ltda., Réu Mezzaluna Comestiveis Ltda., Réu Origine Controllata Alimentos Ltda., Réu Pasta e Basta Alimentos Ltda., Réu Pecorino Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0114300-75.2006.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Stella Maris Villarinho Benevides e Maia [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stella Maris Villarinho Benevides e Maia, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105700-60.2009.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Emerson Meneis dos Santos Marquini [Adv. Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira (OAB: RJ 125731 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim da Saudade Participações Ltda. [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Meneis dos Santos Marquini \r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0107000-57.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamiro Verdan Pereira [Adv. Ana Maria dos Santos (OAB: RJ 77065 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Atri-Nylox do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Lutegar dos Santos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamiro Verdan Pereira\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho a fim de retirar Certidão de Crédito. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0107700-38.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuelle Vitória Paes Ferreira dos Santos, Aut: Luccas Paes Ferreira dos Santos, Aut: Marcele Cristina Paes Ferreira dos Santos [Adv. Edizio Nolasco de Souza (OAB: RJ 103436 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Maxi Cargo Sistem [Adv. Alexandre Mars Carneiro (OAB: RJ 78275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcele Cristina Paes Ferreira dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. 15 dias\r\n\r\nProcesso: 0096900-82.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo de Mesquita [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Ribeiro Barros, Réu: Rosana Mello Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo de Mesquita\r\n\r\nApresentar, em 30 dias, o valor devido a título de INSS, mês a mês \r\n\r\nProcesso: 0097800-26.2009.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: José Francisco de Lima [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Formas Aliança e Equipamentos para Construção Civil Ltda. [Adv. Roberta de Souza Rianelli (OAB: RJ 131632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Formas Aliança e Equipamentos para Construção Civil Ltda., Aut José Francisco de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102600-68.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathan Scortegagna de Medeiros [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)]\r\n\r\nRéu: GE Commercial Finance, Réu: General Electric do Brasil Ltda. [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Réu: Silvertech International PLC\r\n\r\nDestinatário(s): Réu General Electric do Brasil Ltda.\r\n\r\nTer vista do documento juntado às fls 1201/1204 por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0090200-85.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Santos de Moraes [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Tutto Spazio Projetos e Design Ltda. [Adv. Alexandre Rossi Jullien (OAB: RJ 99253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Santos de Moraes , Réu Tutto Spazio Projetos e Design Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079600-39.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Leite Vieira da Silva [Adv. Ana Karina Pires Guimaraes dos Reis (OAB: RJ 111167 - D)]\r\n\r\nRéu: West Girl s Boutique Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Leite Vieira da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0083600-14.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecilia de Sousa Passos [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: HCV Contabilidade e Auditoria S/C Ltda. [Adv. Luiz Ricardo de Magalhaes Mendonca (OAB: RJ 20298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecilia de Sousa Passos, Réu HCV Contabilidade e Auditoria S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093400-71.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Darque Pereira de Almeida [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Darque Pereira de Almeida, Réu Viacao Verdun S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073200-87.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CERVINO [Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes (OAB: RJ 57520 - D)]\r\n\r\nRéu: STAFF ASSES E PERITAGENS DE SEGUROS LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE CERVINO\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0077700-84.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Clara de Araujo [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Letuz Engenharia S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Clara de Araujo \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0342/2010 e 0343/2010 à CEF 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0041100-30.2009.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitor Macedo dos Santos [Adv. Marcia Rocha Caffaro (OAB: RJ 117702 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalkia Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0043900-80.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA CRUZ NEVES [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut LUIZ CARLOS DA CRUZ NEVES\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0353/2010 ao reclamante e 0356/2010 à reclamada, à CEF, agência 2890 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0000486-46.2010.5.01.0045 - ConPag\r\n\r\nCgte: Copacabana Mar Hotel S.A. [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nCgto: Hélio Damiano dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Copacabana Mar Hotel S.A.\r\n\r\nComprovar deposito do valor que entende devido, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000503-82.2010.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Zenon Simplicio [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 132104 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Engenharia Ltda., Réu: RJZ Participações e Investimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Zenon Simplicio\r\n\r\nApresentar liquidacao de pedidos ou adequacao do valor ao rito pretendido, em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 0140600-21.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL ALVES FEITOSA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO CARLOS NASCIMENTO NEPOMUCENO (SOCIO) [Adv. Ricardo Jose Figueiredo (OAB: RJ 48404 - D)], Réu: ANOLIDER IND.ANODICA LTDA N/P SOCIO ROBERTO N., Réu: FERNANDO GRADIM (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROBERTO CARLOS NASCIMENTO NEPOMUCENO (SOCIO)\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao agravo de Petição. Prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0147300-61.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rivonio Martins [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Libra Terminal Rio S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Rivonio Martins \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0159400-29.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIELSON DA FRANCA PEREIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIELSON DA FRANCA PEREIRA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando o que consta da promocao do calculista de fls 223. Manifestar-se sobre petição de fls 224/230 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0175100-45.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA CRISTINA OLIVEIRA PESSOA [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)]\r\n\r\nRéu: KITCHENS COMERCIO DE APARELHOS DOMESTICOS LTDA [Adv. Virgilio Alves de Andrade (OAB: RJ 41346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KITCHENS COMERCIO DE APARELHOS DOMESTICOS LTDA, Aut TEREZA CRISTINA OLIVEIRA PESSOA\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0218900-60.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO GERARDO BRUN SANJINES [Adv. Emmanuel Marques Murtinho Braga (OAB: RJ 4549 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROS FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROS FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0137200-18.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Conceicao Bendelak [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Conceicao Bendelak, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138900-92.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camille Pereira de Oliveira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Ótica Iguatemi Rio Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camille Pereira de Oliveira, Réu Ótica Iguatemi Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0163500-66.1997.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURILIO TRANNIN [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0359/2010 à CEF, agência 2890 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0166100-50.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARACY CERQUEIRA DIAS DA COSTA [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARACY CERQUEIRA DIAS DA COSTA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0349/2010 (reclamante) e 0351/2010 (reclamado) ao Banco o Brasil, agência 2234 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0119400-74.2007.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Clarice Moraes Almeida Cruz [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara (OAB: RJ 91444 - D)]\r\n\r\nRéu: Emercp Emergencias Medicas Esp. Remocoes Clinicas Psiquiatricas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarice Moraes Almeida Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127000-20.2005.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdemar Americo de Souto [Adv. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves (OAB: RJ 82925 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorifico Sao Marcos Ltda. [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigorifico Sao Marcos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls 111, e comprovar os recolhimentos cabíveis, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0133700-70.2009.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Eloiza Elena Silva dos Santos [Adv. Margarete Goncalves Borges (OAB: RJ 143846 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloiza Elena Silva dos Santos \r\n\r\nTer vista dos autos por 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0134000-03.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Luis Rodrigues Ferreira [Adv. Quiteria Rodrigues Monteiro (OAB: RJ 127965 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viacao Aerea Rio Grandense) - em recuperação judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAP Manutenção e Engenharia Brasil S/A \r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0135300-68.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gomes dos Santos [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Gomes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 181. 5 dias \r\n\r\nId: 968497"
                            ],
                            "968496": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0005000-47.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cibele Lima da Luz Santos Amora\r\n\r\nRéu: Qualivida Instituto para Promocao Saude e Qualidade Vida Trabalhador, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Qualivida Instituto para Promocao Saude e Qualidade Vida Trabalhador, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou a ação procedente em parte. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0025600-60.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Luciano dos Santos\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro, Sociedade dos Amigos do Greip\r\n\r\nPelo presente fica m Sociedade dos Amigos do Greip, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0028800-70.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nady Jane Maria da Silva\r\n\r\nRéu: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes, Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083300-57.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Clelia Buchler\r\n\r\nRéu: Multisa Cooperativa Multiprofissional de Saude, Bandeirante Guanabara Emergencias Medicas Ltda., Uni Saude Cooperativa de Trabalho Medico\r\n\r\nPelo presente fica m Uni Saude Cooperativa de Trabalho Medico, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0137200-18.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Conceicao Bendelak\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 968496"
                            ],
                            "968495": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/06/2010\r\n\r\n0168700-44.2003.5.01.0045 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: DIGITAL SISTEMAS DE COPIAS E EDITORA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado DIGITAL SISTEMAS DE COPIAS E EDITORA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 283,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 968495"
                            ],
                            "968613": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0041000-46.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciani Soares Balthazar\r\n\r\nRéu: Quality Honesty Coop. Prestacao Serv. Informatica Telemarketing Ltda, Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Quality Honesty Coop. Prestacao Serv. Informatica Telemarketing Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064000-41.2008.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Esmar Sant Anna de Mendonça \r\n\r\nRéu: Nucleo São Paulo Tecnologia de Serviços Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos \r\n\r\nPelo presente fica m Nucleo São Paulo Tecnologia de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 968613"
                            ],
                            "968612": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/06/2010\r\n\r\n0068400-69.2006.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Arrete Car Sistemas de Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Arrete Car Sistemas de Seguranca Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.640,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 968612"
                            ]
                        }
                    },
                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "969292": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0056000-17.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Correa Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Correa Filho\r\n\r\nÀ reclamante, para refazer seus cálculos, observando a promoção da contadoria, devendo os mesmo virem aos autos discriminados mês a mês, em valores históricos, em uma única tabela, inclusive aqueles a serem recolhidos a título de INSS, devendo inclusive apresentar o percentual de verbas tributáveis, sob pena de não serem aceitos. \r\n\r\nProcesso: 0162500-05.2009.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Carlos Silva [Adv. Adelio Fortunato Torres Tronco (OAB: RJ 114876 - D)]\r\n\r\nRéu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Carlos Silva \r\n\r\nÀ reclamada, para apresentar o atual endereço da reclamada, em até 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0145800-51.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Paula Ismael [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Aviso Web Unitrac Sistema de Rastreamento Ltda., Réu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Paula Ismael \r\n\r\nVenha o autor com o atual endereço da ré, em até 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0268400-70.1992.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO PINTO BARBOSA [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia (OAB: RJ 47834 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO PINTO BARBOSA\r\n\r\nVista ao autor, conforme despacho de fls. 687.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154100-90.1995.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA CAVALCANTE DOS REIS [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE SERVICO ANJO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA CAVALCANTE DOS REIS\r\n\r\nAo autor, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0118200-89.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Rocha Nascimento [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Edson Rocha Nascimento \r\n\r\nÀS PARTES PARA CONTRA-RAZÕES RECÍPROCAS, NO PRAZO COMUM DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0082000-49.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francicleide Dionísia da Fonseca [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Movimento Nacional de Assistência Escolar - MONAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francicleide Dionísia da Fonseca \r\n\r\nDiga o autor sobre a manifestação ora apresentada pela ré, no prazo de 05 idas, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProcesso: 0001600-48.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio da Silva Santos [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia. de Serviços Gerais Ltda., Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio da Silva Santos \r\n\r\nAo autor, para apresentar meios para intimação da primeira ré da decisão, em até 30 dias, sob pena de arq/sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0089000-81.2001.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA LIDIA DE SOUSA CAMPOS [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]\r\n\r\nRéu: EMASA MINERACAO SA [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LIDIA DE SOUSA CAMPOS\r\n\r\nVenha o autor, em até 30 dias, com cópia da última ata de assembléia da ré, com qualificação da diretoria, bem como o prazo de seu mandato, a possibilitar a verificação do pedido de despersonalização ou outros meios para prosseguimento da execução sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0100100-09.1996.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA LUCIA DE MEDEIROS [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: J L JULIACE URBANIZACAO E SERVICOS GERAIS ME, Réu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA), Réu: J L JULIACE URBANIZACAO E SERVICOS GERAIS ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA LUCIA DE MEDEIROS\r\n\r\nAo autor, para apresentar a liquidação do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0032700-89.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organização Beni Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0016300-54.1994.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEFA DE SOUZA ARAUJO [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: DOMINADORA LIMPEZA E CONSEVACAO LTDA [Adv. Hermogenes Constancio da Silva (OAB: RJ 30902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEFA DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\nAo autor, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0160100-18.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Anchieta Honório de Macedo [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Serviços e Abastecimento 3R Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Anchieta Honório de Macedo \r\n\r\nVenha o autor, com o atual endereço da ré, em até 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0005200-92.2000.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE MELLO [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006900-93.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Moraes do Nascimento [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Alberto Sá Spinelli [Adv. Marcus Monnerat Panaro Dias (OAB: RJ 108696 - D)], Réu: MIGUEL SA SPINELLI (DEVEDOR DERIVADO), Réu: JOAO BAPTISTA SARDOU SPINELLI (DEVEDOR DERIVADO), Réu: Expresso Fri Rio Ltda. [Adv. Marcus Monnerat Panaro Dias (OAB: RJ 108696 - D)], Réu: FLAVIO SPINELLI (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Moraes do Nascimento\r\n\r\nAo autor, para apresentar meios e modos para que se dê prosseguimento da execução no, prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0027100-87.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Roberto Martins da Cunha [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. - em recuperação judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logistica S.A. - em recuperação judicial, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias Prazo: 08 dias comuns.\r\n\r\nProcesso: 0113400-81.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar Albano da Silva [Adv. Jesimiel Rodrigues da Silva (OAB: RJ 132922 - D)]\r\n\r\nRéu: TC Tecon Transportes e Servicos Ltda. [Adv. David Zangirolami (OAB: RJ 80049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TC Tecon Transportes e Servicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0070200-24.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filadelfo Roque Miranda [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0022900-71.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira Brandao [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa do Capacho Ltda. [Adv. Jorge Eduardo Braz de Amorim (OAB: RJ 139527 - D)], Réu: Casa Estrela do Capacho Ltda. [Adv. Weyve de Figueiredo Ribas (OAB: RJ 70182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa do Capacho Ltda.\r\n\r\nVista à parte da atualização da contadoria.\r\n\r\nPrazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 969292"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "966135": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0028700-43.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Oliveira de Souza [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Oliveira de Souza\r\n\r\nVir, em 5 dias, com a memória de cálculo dos quantitativos mensais de horas extras, conforme fls 347. \r\n\r\nProcesso: 0031500-25.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA MIRALHA DE MORAIS [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: FUNDACAO ITAUBANCO (SUCES DE FUND BEMGE DE SEGURIDADE SOCIAL FASBEM) [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu FUNDACAO ITAUBANCO (SUCES DE FUND BEMGE DE SEGURIDADE SOCIAL FASBEM)\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 172, conforme fls 526 verso. \r\n\r\nProcesso: 0144900-36.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelli Cristina Vieira Vidal [Adv. Dilson Lima Soares (OAB: RJ 101931 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelli Cristina Vieira Vidal\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a dilação do prazo requerida, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000313-13.2010.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso Santa Barbara da Silva [Adv. Gleice Cristiane da Silva (OAB: RJ 90115 - D)]\r\n\r\nRéu: Planar S.A. Engenharia e Equipamentos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Santa Barbara da Silva\r\n\r\nVir, em 10 dias, com o valor líquido dos pedidos, nos termos do art. 852-B, 1o. da CLT, sob as penas dos art. 284, § único, c/c art.267, I, ambos do CPC. A petição deverá vir com cópia para remessa à Ré. \r\n\r\nProcesso: 0129100-85.1995.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ SOARES FERREIRA [Adv. Hoeraldo Natercio Barros Almeida (OAB: RJ 18787 - D)]\r\n\r\nRéu: SOC BENEF ISRAELITA RJ HOSP ISR ALBERT SABIN [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOC BENEF ISRAELITA RJ HOSP ISR ALBERT SABIN\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 235. \r\n\r\nProcesso: 0194000-38.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDO SABINO DA SILVA [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES BARRA LTDA [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES BARRA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 367 que indeferiu o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0082700-95.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS CHAVES LOBO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP TRAB CONS SOLO M AMB DESENV AGR SILVICULT (insolvente)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS CHAVES LOBO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 560 que retificou o polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0005400-81.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson dos Santos Martins de Oliveira [Adv. Raquel Cristina Barbosa de Araujo (OAB: RJ 107425 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapi Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson dos Santos Martins de Oliveira \r\n\r\nVir, em 5 dias com a correção de suas contas, observando que as mesmas deverão ser atualizadas na forma do E 381 do TST, conforme fls 66. \r\n\r\nProcesso: 0071300-50.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Falcao de Lemos Armindo [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Profissionais de Projetos e Empreendimentos [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)], Réu: Viva Rio [Adv. Angelica de Abreu Goncalves Mergulhao (OAB: RJ 81224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Falcao de Lemos Armindo\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a penhora de fls. 538. \r\n\r\nProcesso: 0182900-62.1994.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARDOSO SOBRINHO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARDOSO SOBRINHO, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 966. \r\n\r\nProcesso: 0160300-22.2009.5.01.0048 - ConPag\r\n\r\nCgte: Faro do Humaitá Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisco Neurivan Alves da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Faro do Humaitá Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nFornecer o correto endereço do consignatário, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0110800-60.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO MEIRELES [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA, Réu: ITAPICURU S.A. EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILO MEIRELES\r\n\r\nAtender determinação de fls. 121. \r\n\r\nProcesso: 0120200-25.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Travessos do Santos [Adv. Learte Quadra de Araujo (OAB: RJ 108719 - D)]\r\n\r\nRéu: Reveilleau Assessoria Consultoria e Participações Ltda. [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Travessos do Santos \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse face a devolução da notificação da testemunha Diniere Martins de fls 118, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0177300-45.2003.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: KELLY VON RANDOW FERREIRA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: HARD CAR AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KELLY VON RANDOW FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 100. \r\n\r\nProcesso: 0116000-77.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ribeiro Dias [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: Andeplan Andaimes e Plataformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ribeiro Dias\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls 60 verso. \r\n\r\nProcesso: 0155500-19.2007.5.01.0048 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgto: Anderson Jose Matias\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viacao Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a ação sem julgamento do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116200-26.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICA GOMES TEIXEIRA [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: LAR DOS MENINOS [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERICA GOMES TEIXEIRA\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 226. \r\n\r\nProcesso: 0103700-69.1995.5.01.0048 - CauInom\r\n\r\nRqte: LUCIA MACEDO COSTA E OUTRA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRqdo: EMPRESA BRAS PLANEJAMENTO TRANSPORTES GEIPOT [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo EMPRESA BRAS PLANEJAMENTO TRANSPORTES GEIPOT\r\n\r\nAnte a inércia do Autor, venha a RÉ, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0149700-73.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo José dos Santos Pimentel [Adv. Jorge Rodrigues Fernandes (OAB: RJ 11384 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Bebidas Matte Leão Ltda. [Adv. Alvaro Borgerth (OAB: RJ 101080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria de Bebidas Matte Leão Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 199. \r\n\r\nProcesso: 0000186-75.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Evangelista Itaboray [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. , Réu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Evangelista Itaboray \r\n\r\nVir com cópia da emenda para as rés. \r\n\r\nProcesso: 0130600-98.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Bayma de Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sérgio Bayma de Oliveira \r\n\r\nPartes: Contra-arrazoar, em 8 dias, os recurso ordinários de fls. 326 e fls 350.\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência que foi deferida a devolução do prazo requerida, conforme fls 367. \r\n\r\nProcesso: 0095600-71.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Jesus Cosme [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme fls. 194. \r\n\r\nProcesso: 0102100-27.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Bispo dos Santos Francisco [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Pro Melhoramento de Vila Alianca [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa (OAB: RJ 76383 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Bispo dos Santos Francisco, Réu Associacao Pro Melhoramento de Vila Alianca\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante no dia 21.06 .2010, às 10 horas.\r\n\r\nProcesso: 0028400-81.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Cinco Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Cinco Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito das 16ª e 17ª parcelas pela venda do imóvel conforme ata de fls 841 .\r\n\r\nProcesso: 0026600-91.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CESAR MATOS DORIA [Adv. Francisco Ribeiro Borges (OAB: RJ 79734 - D)]\r\n\r\nRéu: MGC COM REPRESENTACOES PROD ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CESAR MATOS DORIA, Réu MGC COM REPRESENTACOES PROD ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nPartes: Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante no dia 17.06.2010, às 10 horas.\r\n\r\nReclamante: Vir, em 5 dias, com a atualização de suas contas, observando o E 381 do TST, conforme fls 301. \r\n\r\nProcesso: 0116300-34.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanilce de Barros [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Gersal Lanchonete e Comercio Ltda. [Adv. Sidney Nunes Moraes (OAB: RJ 69383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanilce de Barros, Réu Gersal Lanchonete e Comercio Ltda.\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência do despacho de fls. 170 que indeferiu o requerido.\r\n\r\nReclamada: Tomar ciência do despacho de fls 168.\r\n\r\nReclamada: Indicar os documentos cujo o desentranhamento requer, conforme fls 174. \r\n\r\nProcesso: 0082800-74.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Tetiliano da Silva [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Tetiliano da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 115. \r\n\r\nProcesso: 0052600-21.2008.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Fátima Ferreira de Sousa [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Jorge Villar , Réu: Affonso Carlos Villar , Réu: Celeste Maria Villar \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 56 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0098600-31.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANIRA CHAGAS BEZERRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTER ASSOCIACAO DE ENSINO PREPARATORIO [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANIRA CHAGAS BEZERRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0029500-37.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Carvalho Belfort [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Cauzin Cochoes Ltda. [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Carvalho Belfort\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0066600-89.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ferreira [Adv. Alex Ferreira da Silveira (OAB: RJ 141584 - D)]\r\n\r\nRéu: Caféredes Construções Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Samia Fatima Dias Aghiarian (OAB: RJ 81074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Ferreira \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0140200-17.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Pinto Faustino [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Temperobonsucesso Pensao e Lanchonete Ltda. [Adv. Jacintho Silva de Castro (OAB: RJ 32472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Pinto Faustino\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000011-81.2010.5.01.0048 - ExProvAS\r\n\r\nExte: SIND DOS TRAB DE BLOCO NOS PORTOS DO ERJ [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nExdo: ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DOS PORTOS ORG RJ [Adv. Henrique Oswaldo Motta (OAB: RJ 18171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DOS PORTOS ORG RJ, Exte SIND DOS TRAB DE BLOCO NOS PORTOS DO ERJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 747 verso. \r\n\r\nProcesso: 0102400-81.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Lima da Silva Soares [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Grajau Country Club [Adv. Estela Brasil Frauches (OAB: RJ 158177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grajau Country Club\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0147100-50.2006.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Geni da Conceicao Marins [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Atelier Shirlei Nascimento [Adv. Alex do N. Vieira (OAB: RJ 137539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atelier Shirlei Nascimento\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0005300-63.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerardo Manoel de Almeida [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Galeto Diplomata Ltda. [Adv. Carlos Antonio Batista Mendonca (OAB: RJ 102438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerardo Manoel de Almeida\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 53/54. \r\n\r\nProcesso: 0019400-28.2005.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Araujo Dias [Adv. Roberto dos Santos Ohana (OAB: RJ 56448 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Araujo Dias\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 84. \r\n\r\nId: 966135"
                            ],
                            "966134": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0118400-93.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Souza Ferreira\r\n\r\nRéu: Marketing Serviços Temporários e Comércio Ltda., Marketing Promocional Importação e Comércio Ltda., Dolores Gimenez Ramos, DIrceu José Perez Ramos\r\n\r\nPelo presente fica m DIrceu José Perez Ramos, Dolores Gimenez Ramos, Marketing Promocional Importação e Comércio Ltda., Marketing Serviços Temporários e Comércio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 966134"
                            ],
                            "966133": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0044700-50.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Nunes Carvalho \r\n\r\nRéu: Brissoneau Navegação e Transporte Ltda., Triunfo Operadora Portuária Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Olimpio Lemos de Carvalho da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Brissoneau Navegação e Transporte Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/06/2010 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0000211-88.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Menez \r\n\r\nRéu: Elect Engenharia Ltda. , Marisa Lojas Varejistas Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Olimpio Lemos de Carvalho da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elect Engenharia Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/08/2010 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0000207-51.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Zancatti dos Santos\r\n\r\nRéu: Auto Iguatemi Ltda - ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Olimpio Lemos de Carvalho da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Auto Iguatemi Ltda - ME, Carlos Eduardo Leite de Carvalho (sócio), Cláudio Leite de Carvalho (sócio), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/08/2010 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 966133"
                            ],
                            "968804": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 04/06/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nConceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0126300-35.2005.5.01.0048 - Monito - Carga: Renata Santos Maia Freitas de Paiva (OAB: RJ 99554 D)\r\n\r\nJoselio Ferreira da Silva (OAB: RJ 80900 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0021800-49.2004.5.01.0048 - ExCCP - Carga: Rodrigo Motta de Oliveira (OAB: RJ 149479 D)\r\n\r\nNelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0122300-65.2000.5.01.0048 - RTSum - Carga: Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 D)\r\n\r\nPaulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0073000-03.2001.5.01.0048 - RTSum - Carga: Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 D)\r\n\r\nCatia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0056100-71.2003.5.01.0048 - RTSum - Carga: Rosangela da Motta dos Santos (OAB: RJ 75874 D)\r\n\r\nMarcia Maria Mattoso Davila Moraes de Oliveira (OAB: RJ 43788 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0161300-38.2001.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Marcia Maria Mattoso Davila Moraes de Oliveira (OAB: RJ 43788 D)\r\n\r\nRubens Alves Neves (OAB: RJ 72146 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0019600-40.2002.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Rubens Alves Neves (OAB: RJ 72146 D)\r\n\r\nLidia Maria Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 76591 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0144500-95.2002.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Lidia Maria Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 76591 D)\r\n\r\nMarco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0152900-98.2002.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Lucia Enita Silva (OAB: RJ 58903 D)\r\n\r\nGeraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0036000-95.2003.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Lucimar Nunes Machado Pinto (OAB: RJ 115214 D)\r\n\r\nAna Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0133900-78.2003.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Leandro Simoes Teixeira (OAB: RJ 171339 E)\r\n\r\nLuis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0037700-72.2004.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 D)\r\n\r\nPaulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0081800-15.2004.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Leandro Machado Cheble (OAB: RJ 119971 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002800-29.2005.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Ricardo Alberto Costa da Silva (OAB: RJ 135431 E)\r\n\r\nJulio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066100-28.2006.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 D)\r\n\r\nJose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0120200-30.2006.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Raimundo Nonato Teixeira Paiva (OAB: RJ 129055 D)\r\n\r\nEymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0138800-51.1996.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Paloma Carvalho de Queiroz (OAB: RJ 148808 E)\r\n\r\nMarla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0196000-79.1997.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Regina Celi Teixeira Pinto Telles (OAB: RJ 55214 D)\r\n\r\nElias Goncalves Sabioa (OAB: RJ 77577 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0156300-62.1998.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Renato de Carvalho Brito (OAB: RJ 162997 E)\r\n\r\nNesir Isabel Suppo de Barros (OAB: RJ 77386 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0192100-54.1998.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Nesir Isabel Suppo de Barros (OAB: RJ 77386 D)\r\n\r\nLuiz Artur Diamantino Rangel (OAB: RJ 80175 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0055800-51.1999.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Luiz Artur Diamantino Rangel (OAB: RJ 80175 D)\r\n\r\nRenato Alves Silva (OAB: RJ 84284 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0084700-44.1999.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Priscila Tostes da Silva Costa (OAB: RJ 150016 E)\r\n\r\nRenata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0099200-18.1999.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 D)\r\n\r\nJose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0058200-96.2003.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Rafael Meireles Silva (OAB: RJ 173301 E)\r\n\r\nUbirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0121600-79.2006.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Maria Aparecida Thiburcio (OAB: RJ 125661 E)\r\n\r\nMarcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0184700-62.1993.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 A)\r\n\r\nRaul Gomes Barbosa da Fonseca (OAB: RJ 14946 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0072300-37.1995.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Lygia Regina Rolo Fraga (OAB: RJ 149906 E)\r\n\r\nFabricio Monteiro Porto (OAB: RJ 100758 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0108600-41.2008.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Patrícia Braga da Fonseca (OAB: RJ 165394 D)\r\n\r\nRenata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0135900-75.2008.5.01.0048 - RTOrd - Carga: José Guilherme Chiaratti Cabral (OAB: RJ 154222 D)\r\n\r\nDenizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0053800-29.2009.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Michel Pereira Bezerra da Silva (OAB: RJ 177847 E)\r\n\r\nVanessa Freitas Del Caro (OAB: RJ 102832 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0125500-80.2000.5.01.0048 - RTSum - Carga: Antonia Alves Pereira (OAB: RJ 105711 D)\r\n\r\nSilvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0167600-50.2000.5.01.0048 - RTSum - Carga: Adriano Alex da Silva Barbosa (OAB: RJ 178630 E)\r\n\r\nJosé da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0152500-84.2002.5.01.0048 - RTSum - Carga: Clarissa Ribeiro Bairral (OAB: RJ 162217 E)\r\n\r\nJorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0171200-79.2000.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Antonio Jorge Santos Soares (OAB: RJ 131873 D)\r\n\r\nJoao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0023300-24.2002.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Geraldo Bastos Paes Junior (OAB: RJ 73906 D)\r\n\r\nJorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0143500-60.2002.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Eliane Severo Yunes (OAB: RJ 36320 D)\r\n\r\nJoao Carlos Marques Pereira (OAB: RJ 84789 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000500-65.2003.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Joao Carlos Marques Pereira (OAB: RJ 84789 D)\r\n\r\nCleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0149100-28.2003.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 D)\r\n\r\nAntonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0155700-65.2003.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 D)\r\n\r\nGilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0011000-59.2004.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 D)\r\n\r\nMarcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0141600-37.2005.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Alexandre de Castro e Silva Veloso (OAB: RJ 125086 D)\r\n\r\nJorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0080000-78.2006.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Eliane Severo Yunes (OAB: RJ 36320 D)\r\n\r\nChristian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0076400-15.2007.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Andre Luis dos Santos (OAB: RJ 143208 D)\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0126700-78.2007.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Clarissa Ribeiro Bairral (OAB: RJ 162217 E)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0003300-90.2008.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 D)\r\n\r\nColbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0150400-74.1993.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Gilson de Almeida Jennings (OAB: RJ 141120 E)\r\n\r\nArtur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0101100-12.1994.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 D)\r\n\r\nDeliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0021300-27.1997.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Edson Gomes Neves (OAB: RJ 85806 D)\r\n\r\nGeraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0022700-76.1997.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 D)\r\n\r\nVera Zarjitska Barroso (OAB: RJ 30399 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0129600-49.1998.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 D)\r\n\r\nJonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0177600-80.1998.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nJose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0059100-21.1999.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Joice Souza da Conceição (OAB: RJ 160730 E)\r\n\r\nEdir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0097800-66.1999.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0135800-67.2001.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Felipe Feloni Sabino (OAB: RJ 154571 E)\r\n\r\nFernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0157800-51.2007.5.01.0048 - RTOrd - Carga: CAIO VINICIUS ALVES DE SOUZA (OAB: RJ 134536 D)\r\n\r\nJose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0099000-50.1995.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 D)\r\n\r\nAntonio Carlos Pinheiro Castedo (OAB: RJ 64335 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0139100-76.1997.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Carlo Roberto Alves Pinheiro (OAB: RJ 149480 E)\r\n\r\nEdyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0097300-82.2008.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 D)\r\n\r\nDivaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0155300-75.2008.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 D)\r\n\r\nClaudineia Lage (OAB: RJ 62670 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000500-31.2004.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Angela Christina Lage (OAB: RJ 116381 D)\r\n\r\nElza Tobias (OAB: RJ 65312 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0171000-04.2002.5.01.0048 - RTSum - Carga: Sandra Ferreira da Costa (OAB: RJ 53869 D)\r\n\r\nSylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0095700-02.2003.5.01.0048 - RTSum - Carga: Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 D)\r\n\r\nSandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0160000-70.2003.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 D)\r\n\r\nTeofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0089500-37.2007.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 D)\r\n\r\nSebastiao Nunes Lisboa (OAB: RJ 32012 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0062100-34.1996.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Sebastiao Nunes Lisboa (OAB: RJ 32012 D)\r\n\r\nEduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0152400-08.1997.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Thiago Toscano Lobo (OAB: RJ 163036 E)\r\n\r\nVania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0153300-39.2007.5.01.0048 - ConPag - Carga: Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 D)\r\n\r\nRogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0100300-56.2009.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Wellington Lima Evangelista (OAB: RJ 174042 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 968804"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "968876": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0109600-73.2008.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Silva Iguatemy [Adv. Alexandre Moreira de Faro (OAB: RJ 125759 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Center Service Cellular Ltda. , Réu: Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Silva Iguatemy \r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre as notificações devolvidas em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110800-81.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vital Cardozo [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Vital Cardozo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 830 .\r\n\r\nProcesso: 0126000-36.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Almeida Aguiar [Adv. Bruno Alves de Oliveira (OAB: RJ 115473 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia de Ginastica Flex de Santa Cruz Ltda [Adv. Aluisio Rosa (OAB: RJ 128517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Almeida Aguiar\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0106600-70.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenilson Ramos dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Oas Ltda. [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)], Réu: Decta Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Este Engenharia Servicos Tecnicos Especiais S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenilson Ramos dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0074900-91.1996.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO FALCAO PINTO [Adv. Orlando Augusto Imbassahy Affonso (OAB: RJ 25897 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Euler Baptista de Oliveira, Réu: Edgard Renaud Baptista de Oliveira, Réu: Elizabeth Louise Baptista de Oliveira, Réu: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A, Réu: Euler Baptista de Oliveira, Réu: Noemia Martins Baptista de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO FALCAO PINTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0067300-09.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO ANDRADE DE AZEVEDO [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)]\r\n\r\nRéu: Massari Brasil Fornecimentos Ltda EPP (sucessora), Réu: Carlos Alberto de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO ANDRADE DE AZEVEDO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061700-94.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Jordão de Barros [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Meet RJ Gereciamento de RH Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)], Réu: Coimex Logistica Integrada S.A. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)], Réu: Embratel S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coimex Logistica Integrada S.A. , Réu Embratel S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0037200-66.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Claudino da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047200-91.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Andre de Souza Lima [Adv. Iracu Antunes da Rocha (OAB: RJ 57511 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: José da Rocha, Réu: Katia Regina de Carvalho Barbosa , Réu: Milton Pedro Demarchi, Réu: Almerinda Elisabeth do Nascimento , Réu: Alice da Cruz Pinto Monteiro, Réu: Manuel Dias da Mota, Réu: José Barbosa, Réu: Manuel da Silva, Réu: O Prato Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Andre de Souza Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0142800-71.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Neto de Mesquita [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Palmares Hotéis e Turismo Ltda [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Palmares Hotéis e Turismo Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 83 , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139700-21.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIETE PEDREIRA DALTRO [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: MICHELLE CARNEIRO DE PADUA, Réu: MYRIAN LINHARES CARNEIRO, Réu: JOAO LOPES SIQUEIRA, Réu: FLUCOPA REVENDEDORA DE GAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIETE PEDREIRA DALTRO\r\n\r\nTomar ciência da ausência de localização de bens e créditos da executada, já tendo sido utilizados os convênios BACEN-JUD, RENAJUD e INFOJUD. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0154100-98.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gessica Sueli de Lima [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Tecnopav Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Sebastiao Gaspar Filho (OAB: RJ 99769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnopav Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nRetirar cópias legíveis da petição do Procurador do INSS com o cálculo do Auditor Fiscal da Previdência e Relatório de Atualização de contribuições .\r\n\r\nProcesso: 0046600-65.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welf Araújo Costa Sá [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welf Araújo Costa Sá \r\n\r\nManifestar-se, sob as penas do art. 372 do CPC, informando ao Juizo as provas que pretende produzir. \r\n\r\nProcesso: 0124400-09.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Pilar da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Coraza Acessórios para Veículos Ltda. ME [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Pilar da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0040900-55.2002.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: MARGARIDA SABINO DE SOUZA [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: Nilson Perez Carvalho, Réu: Jose Bispo dos Santos, Réu: Walace Leal Franca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARIDA SABINO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a carta precatória, bem como tomar ciência dos documentos acautelados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032500-18.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO COELHO VIANA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO COELHO VIANA\r\n\r\nContestar embargos à execucao de fls. 604 .\r\n\r\nProcesso: 0156400-28.2009.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Zacarias Clementino [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Dois Amigos RP Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zacarias Clementino\r\n\r\nRequerer o que for pertinente, em 30 dias, sob as penas do art. 267, II, do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0054600-88.2008.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Selma Iraçabal Martins [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Paula Couto Lima Messino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Iraçabal Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0103500-05.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Ribeiro Sant anna [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006600-28.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Antonio Alves dos Santos Junior [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos (OAB: RJ 54010 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco AIG Seguros S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco AIG Seguros S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 199. .\r\n\r\nProcesso: 0042000-21.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: IMOBILIARIA COLOMI LTDA [Adv. Fabiano Pereira Campos (OAB: RJ 134520 - D)], Réu: RESTAURANTE A CABACA GRANDE LRDA [Adv. Roberto Jorge Santos Jacob (OAB: RJ 95689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SEBASTIAO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0007200-83.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jahir Rodrigues da Fonseca Junior [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRéu: MPM Service Ltda. [Adv. Celia Maria Moreira Santiago (OAB: RJ 78313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jahir Rodrigues da Fonseca Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre a carta precatória. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188500-85.1999.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS FERREIRA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUARDO BRITO DE LIMA SANTANNA, Réu: RIO TECHNIFIRE MAT CONTRA INCENDIO LTDA ME [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0124900-22.2001.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEY CAMARGO DA CRUZ FILHO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A.-Sucessor de Banco Banestado S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEY CAMARGO DA CRUZ FILHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 640 .\r\n\r\nProcesso: 0159200-97.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Rufino dos Santos [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicacao e Participacoes S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135400-79.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BONIFACIO DA SILVA SOUZA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BONIFACIO DA SILVA SOUZA\r\n\r\nContestar embargos à execucao .\r\n\r\nProcesso: 0165700-29.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO JANUARIO DE SOUZA [Adv. Tania Regina de Oliveira Mota (OAB: RJ 80582 - D)]\r\n\r\nRéu: RONALDO OEST DE CARVALHO [Adv. Luiz Edmundo Gravata Maron (OAB: RJ 17969 - D)], Réu: CARRO AR COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)], Réu: CESAR AUGUSTO BACKHEUSER DE CARVALHO [Adv. Luiz Edmundo Gravata Maron (OAB: RJ 17969 - D)], Réu: MONACO IMPORTACAO EXPORTACAO IND E COM LTDA (Massa Falida de) [Adv. Reinaldo Celestino Amaral (OAB: RJ 92293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO JANUARIO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre a notificação devolvida, em 10 dias\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 968876"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "969080": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0005600-24.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luis Alves Guimaraes [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luis Alves Guimaraes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, especificando os itens objeto de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0096300-41.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Gonçalves [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nRéu: Latin Rio Travel [Adv. Antonio Carlos Aires de Almeida Braz (OAB: RJ 39001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Latin Rio Travel\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0053200-70.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar de Souza Oliveira [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Multi Service Ltda. ME [Adv. Vanessa Chagas da Silva (OAB: RJ 115495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar de Souza Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria de fl. 179, em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativo. \r\n\r\nProcesso: 0125300-57.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Guimaraes Gomes [Adv. Edivaldo de Souza (OAB: RJ 111867 - D)]\r\n\r\nRéu: Leao Junior S.A. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leao Junior S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000513-14.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Correa Veiga Junior [Adv. Nei Almeida Santos (OAB: RJ 62927 - D)]\r\n\r\nRéu: TKR Empreiteira de Mão de Obra Ltda., Réu: CHL Incorporações Ltda., Réu: BCP S.A., Réu: Rossi Residencial S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Correa Veiga Junior\r\n\r\nAtender as exigências do art. 2o. do ato 92/08 deste Tribunal, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, atentando para a última parte do despacho de fl. 16“... mediante emenda à inicial, em peça substitutiva...”. (2ª, 3ª e 4ª Reclamadas: CNPJ) \r\n\r\nProcesso: 0033200-78.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto de Souza [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. na pessoa do sócio GILSON SAMPAIO DE OLIVEIRA, Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliário [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: Pinto de Almeida Engenharia S.A. [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Desenvolvimento Imobiliário\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000373-77.2010.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Silas Souza de Oliveira [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Silas Souza de Oliveira\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento dos autos. Defere-se o desentranhamento de documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProcesso: 0000517-51.2010.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana de Oliveira Curto [Adv. Andre Luis Vallome de Silva (OAB: RJ 133293 - D)]\r\n\r\nRéu: Tellarina Comercio de Presentes e Artigos para Decoração Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Oliveira Curto\r\n\r\nAtender as exigências do art. 2o. do ato 92/08 deste Tribunal, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, atentando para a última parte do despacho de fl. 46“... mediante emenda à inicial, em peça substitutiva...”. (Reclamante: PIS / PASEP ou NIT e Data de nascimento) \r\n\r\nProcesso: 0000209-15.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Costa [Adv. Carlos Ferreira da Silva (OAB: RJ 71687 - D)]\r\n\r\nRéu: Kavima Construtora e Comércio Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Costa \r\n\r\nTer ciencia do arquivamento dos autos. Defere-se o desentranhamento de documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProcesso: 0021600-75.2000.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: TADEU LADEIRA SOBRAL [Adv. Andrea de Castro Fonseca Ribeiro (OAB: RJ 87100 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TADEU LADEIRA SOBRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, especificando os itens objeto de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0069500-39.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sisnei dos Santos [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal, Réu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sisnei dos Santos\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais (R$ 2.500,00) \r\n\r\nProcesso: 0112200-64.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Rangel dos Santos [Adv. Fernando Porto da Silva (OAB: RJ 137502 - D)]\r\n\r\nRéu: CPB Confecções Ltda. ME [Adv. Sandra Cunha de Sousa (OAB: RJ 78599 - D)], Réu: FC Barbosa Confecções Ltda - ME [Adv. Sandra Cunha de Sousa (OAB: RJ 78599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPB Confecções Ltda. ME , Réu FC Barbosa Confecções Ltda - ME\r\n\r\nFazer a complementação do recolhimento devido (R$ 120,78), em 8 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000488-98.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Feitosa dos Santos [Adv. Eduardo de Assis Pinheiro (OAB: RJ 129187 - D)]\r\n\r\nRéu: Gás Sistems Instalações de Gás Ltda., Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Feitosa dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação dirigida à reclamada (mudou-se) \r\n\r\nProcesso: 0000528-80.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Martins de Aguilar [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapido Transpaulo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Martins de Aguilar \r\n\r\nAtender as exigências do art. 2o. do ato 92/08 deste Tribunal, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, atentando para a última parte do despacho de fl. 10“... mediante emenda à inicial, em peça substitutiva...”. (Reclamante: Data de nascimento; Reclamada: CNPJ) \r\n\r\nProcesso: 0155900-27.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Eduardo Pereira de Azeredo [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Panorama Servicos Tecnicos Ltda., Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Eduardo Pereira de Azeredo\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa BacenJud e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0101200-14.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILTON DE FREITAS FRANCO [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILTON DE FREITAS FRANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, especificando os itens objeto de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0000500-15.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ueldo de Souza [Adv. David Maciel de Oliveira (OAB: RJ 134932)]\r\n\r\nRéu: Este Reestrutura Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ueldo de Souza\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação dirigida à reclamada (mudou-se) \r\n\r\nProcesso: 0189300-23.1993.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILZA BORGES DA SILVA [Adv. Adonis Barbosa Escorel (OAB: RJ 8564 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR SAO JUDAS TADEU [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILZA BORGES DA SILVA\r\n\r\nTer vista da petição juntada aos autos \r\n\r\nProcesso: 0066600-83.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson José da Costa [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000534-87.2010.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Gomes de Souza [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: Phenix Serviços e Assessoria Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Gomes de Souza\r\n\r\nAtender as exigências do art. 2o. do ato 92/08 deste Tribunal, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, atentando para a última parte do despacho de fl. 12“... mediante emenda à inicial, em peça substitutiva...”. (Reclamante: Data de nascimento; Reclamada: CNPJ) \r\n\r\nProcesso: 0000326-06.2010.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Cristina da Cruz Xavier [Adv. Paulo Cesar de Souza Ramos (OAB: RJ 71464 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Cristina da Cruz Xavier \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação dirigida à reclamada (mudou-se) \r\n\r\nProcesso: 0102600-24.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Monteiro Froes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Globo Ltda. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)], Réu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)], Réu: Foramen Comercio e Locacao de Mao de Obra e Equipamentos Ltda. ME [Adv. Katia Regina Narciso Pereira (OAB: RJ 89967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parceria Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041400-74.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton da Silva [Adv. Sebastião Sergio Siqueira Campos (OAB: RJ 148015 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvale Transporte de Cargas e Encomendas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton da Silva \r\n\r\nFornecer o endereço atualizado da ré , em 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0118000-78.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz Silva de Carvalho [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vig Seg Patr. Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Nidia Caldas Farias (OAB: RJ 115816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Free Port Vig Seg Patr. Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0015800-22.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeildo Nascimento de Oliveira [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Barrali Comercio de Alimentos Ltda. - Pizzaria Mister Pizza [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeildo Nascimento de Oliveira, Réu Barrali Comercio de Alimentos Ltda. - Pizzaria Mister Pizza\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria de fl. 375, devendo as partes retificarem seus cálculos, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052700-67.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Miranda dos Santos Junior [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Miranda dos Santos Junior , Réu Super Mercado Zona Sul S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 136, e que ressalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 173/174, para fixar o valor devido em R$ 2.171,57, equivalentes a 179.047,86 TRs pro-rata. \r\n\r\nProcesso: 0124100-44.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Baptista dos Reis Santos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Baptista dos Reis Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0000511-44.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabella Cândida Benicio Reis [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabella Cândida Benicio Reis \r\n\r\nAtender as exigências do art. 2o. do ato 92/08 deste Tribunal, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, atentando para a última parte do despacho de fl. 116“... mediante emenda à inicial, em peça substitutiva...”. (Reclamada: CNPJ) \r\n\r\nProcesso: 0000536-57.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Thereza Teixeira de Castro [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfalit Brasil , Réu: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Thereza Teixeira de Castro\r\n\r\nAtender as exigências do art. 2o. do ato 92/08 deste Tribunal, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, atentando para a última parte do despacho de fl. 20“... mediante emenda à inicial, em peça substitutiva...”. (Reclamante: CTPS e Data de nascimento; Reclamada: CNPJ) \r\n\r\nProcesso: 0000378-02.2010.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Sulena dos Santos Marcolino [Adv. Thabata Ribeiro da Costa Dantas (OAB: RJ 153542 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivan Casagrande de Oliveira , Réu: Rafaela Luciana Paura \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sulena dos Santos Marcolino \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação dirigida às reclamadas (endereço insuficiênte) \r\n\r\nProcesso: 0000515-81.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Jose de Souza [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro (OAB: RJ 136002 - D)]\r\n\r\nRéu: Pris Frutas e Legumes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Jose de Souza\r\n\r\nAtender as exigências do art. 2o. do ato 92/08 deste Tribunal, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, atentando para a última parte do despacho de fl. 17“... mediante emenda à inicial, em peça substitutiva...”. (Reclamante: PIS / PASEP ou NIT) \r\n\r\nProcesso: 0029300-24.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Jansen Muller Pinto [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro - CEHAB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Jansen Muller Pinto\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0122100-37.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Xavier de Souza [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: W. Packs Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Xavier de Souza , Réu W. Packs Comércio de Roupas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 80/81, para fixar o quantum debeatur em R$ 782,80, equivalentes a 64.543,74 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e a comprovação do valor de R$ 50,00, referente as custas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0001200-40.2000.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA CHAVES ZETEL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA CHAVES ZETEL\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição juntada aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0040200-32.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcilene Conceição Silva [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRéu: Eso Papelaria Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcilene Conceição Silva , Réu Eso Papelaria Ltda.\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 72/73, para fixar o quantum debeatur em R$ 563,28, equivalentes a 46.443,79 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e a comprovação do valor de R$ 10,00, referente as custas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0134600-72.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Mayer Altafini [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: TG Fabian Games Comercio de Jogos Recreativos Ltda. [Adv. Robson de Oliveira Xavier da Costa (OAB: RJ 87126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Mayer Altafini\r\n\r\nVenha com a liquidacao, em 30 dias, incluindo-se calculo do INSS e do IR. \r\n\r\nProcesso: 0164900-80.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Laurentino Guedes [Adv. Joaquim Accioly da Silva (OAB: RJ 1952 - A)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Securitários do Rio de Janeiro - SINSEC [Adv. Luciene de Oliveira Santos (OAB: RJ 96976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Securitários do Rio de Janeiro - SINSEC\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0116800-94.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Gomes Vasconcelos Matos [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Gomes Vasconcelos Matos\r\n\r\nManifestar-se aceca dos embargos de declaração opostos \r\n\r\nProcesso: 0059300-41.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Supriano dos Santos Fernandes [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Supriano dos Santos Fernandes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0128800-68.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidyane Gomes Pecanha [Adv. Marcio Rossi Rabello (OAB: RJ 118300 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Desejo Tropical [Adv. Carlos Henrique Assad dos Santos (OAB: RJ 125494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Desejo Tropical\r\n\r\nDepositar a cota previdenciária, no valor estimado de R$ 1.074,00 equivalentes a 88.553,80 Trs prorata, bem como para comprovar as custas no valor de R$ 30,00, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0145200-60.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria de Mello Souto [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Amigos do Greip - SOAGREIP, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Elisa Grinsztejn (OAB: RJ 67500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria de Mello Souto\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0023400-60.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Barros [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdini Meireles Representacoes Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Barros, Réu Verdini Meireles Representacoes Ltda.\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 129/130, para fixar o quantum debeatur em R$ 13.161,31, equivalentes a 1.085.181,57 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e a comprovação do valor de R$ 400,00, referente as custas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0094800-37.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Paulo da Silva Nunes [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Condomínio do Edifício Avenida Central [Adv. Joelcio Pereira da Costa (OAB: RJ 93375 - D)], Réu: Barra Garden Shopping Center [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Drogarias do Povo Ltda., Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Paulo da Silva Nunes\r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. \r\n\r\nProcesso: 0022400-79.1995.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO FARIA DE MATTOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut MARCOS AURELIO FARIA DE MATTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.696 (verso), devendo as partes retificarem os cálculos, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135500-02.2001.5.01.0050 - ConPag\r\n\r\nCgte: AUTO VIACAO ALPHA SA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: JORGE LUIZ SOARES AZEDIAS [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte AUTO VIACAO ALPHA SA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 500 e fornecer a este juízo cópia da mencionada petição, a fim de ser regularmente processada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046100-40.2002.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Aut: AUDERITA ARAUJO SILVA [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Aut: VANILTON SILVA BADARO [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Aut: ALFREDO ALVES DE LIMA [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Aut: NORMA DE MATTOS [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Aut: MARIA DA PENHA MORAES [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Aut: EDALOIR RIZZO [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Aut: JOAO MARQUES DA SILVA [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Aut: NELSON DA SILVA GONDIM [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nRéu: CPRM COMPANHIA DE PESQUISAS RECURSOS MINERAIS [Adv. Johnny Henriques (OAB: RJ 90146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO ALVES DE LIMA, Aut AUDERITA ARAUJO SILVA, Aut EDALOIR RIZZO, Aut JOAO MARQUES DA SILVA, Aut MARIA DA PENHA MORAES, Aut MARIO FERREIRA DE SOUZA, Aut NELSON DA SILVA GONDIM, Aut NORMA DE MATTOS, Aut VANILTON SILVA BADARO\r\n\r\nTomar ciência de que os autos já se encontram na secretaria da vara, devendo a parte requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo os autos retornarão ao arquivo geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0116900-20.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Souza Faria [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleo Cultural de Idiomas Ltda. ME - Yesky [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda de Souza Faria\r\n\r\nTomar ciência da CPI apensada aos autos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000535-72.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cler de Souza [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Cler de Souza\r\n\r\nAtender as exigências do art. 2o. do ato 92/08 deste Tribunal, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, atentando para a última parte do despacho de fl. 62“... mediante emenda à inicial, em peça substitutiva...”. (Reclamante: PIS / PASEP ou NIT, Data de nascimento, CTPS e nome da mãe) \r\n\r\nProcesso: 0033000-57.1998.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ DELFINO NUNES [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUIZ DELFINO NUNES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000400-80.1998.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PEREIRA DE MENEZES [Adv. Armando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI, Aut JOAO PEREIRA DE MENEZES\r\n\r\nTomar ciência de que os autos já se encontram na secretaria da vara, devendo a parte requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo os autos retornarão ao arquivo geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0090000-05.2004.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR PAULA ALVES [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICA FOOTBALL CLUB [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR PAULA ALVES\r\n\r\nfornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0149100-12.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ferreira de Carvalho [Adv. Marco Antonio Porto Beck (OAB: RJ 76827 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira e Projetos os Ltda. ME, Réu: Tensor Empreendimentos Ltda. [Adv. Manoel Gustavo Evaristo da Silva (OAB: RJ 110630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Ferreira de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da consulta JUCERJA anexada aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0117200-45.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Feitoza [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Santa Sophia [Adv. Fernando Jose Dantas (OAB: RJ 74649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Santa Sophia, Aut Leandro da Silva Feitoza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.373(verso), devendo as partes retificarem os cálculos, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019600-24.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Silva Rodrigues [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: Point do Couro Comercio e Servicos Automotivos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Silva Rodrigues\r\n\r\nFornecer a documentação citada, a fim de viabilizar a desconsideração da pessoa jurídica, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000542-64.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Marinho Hasché [Adv. Eduardo Rayee Parente (OAB: RJ 47258 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Candido Mendes - UCAM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Marinho Hasché \r\n\r\nAtender as exigências do art. 2o. do ato 92/08 deste Tribunal, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, atentando para a última parte do despacho de fl. 19“... mediante emenda à inicial, em peça substitutiva...”. (Reclamante: PIS / PASEP ou NIT e Data de nascimento)\r\n\r\nProcesso: 0140900-02.1998.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO ANDRADE DUQUE [Adv. Cesar de Souto Palma (OAB: RJ 56295 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Albuquerque Barreto (OAB: RJ 9447 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Maria Teresa Costa Ferraz Borges (OAB: RJ 60072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 615, devendo, ainda, depositar a importância sacada, devidamente atualizada, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0040500-62.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Florentino Pereira [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nRéu: Cic Centro de Investigacoes Cardioclinicas Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cic Centro de Investigacoes Cardioclinicas Ltda.\r\n\r\nProceder a entrega das guias de FGTS e Seguro desemprego, conforme determinado na r. sentença. \r\n\r\nProcesso: 0006400-13.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina de França Gadelha Botelho [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]\r\n\r\nRéu: Hug Comunicação e Propaganda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina de França Gadelha Botelho\r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR, observando, entretanto, o decidido à fl. 38. \r\n\r\nProcesso: 0001100-75.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Ferreira do Carmo [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitoria Servicos e Telecomunicoes Ltda., Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Ferreira do Carmo\r\n\r\nTomar ciência de que os autos já se encontram na secretaria da vara, devendo a parte requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo os autos retornarão ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000144-20.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Jardim Santana [Adv. Marina Londres Warwar (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucas e Júnior Transportadora Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lucas e Júnior Transportadora Ltda. \r\n\r\nRecolher a diferença devida GPS (R$ 255,00) \r\n\r\nProcesso: 0036100-68.2008.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Santos Findlay [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Makro Atacadista Ltda. [Adv. Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Santos Findlay, Réu Makro Atacadista Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000060-19.2010.5.01.0050 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificacao Confeitaria Produtos de Cacau e Balas Torrefacao e Moagem de Cafe e de Produtos Dieteticos Nutricionais e Macrobioticos do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nRéu: Cultivar Brazil Alimentos Ltda. [Adv. Marcelo Ferreira Simao (OAB: RJ 91586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cultivar Brazil Alimentos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0068300-41.2002.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA LUCIA NASCIMENTO DA SILVA CHAMARELLI [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: JOSE CARLOS DE SOUZA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE SOUZA, Aut REGINA LUCIA NASCIMENTO DA SILVA CHAMARELLI\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 321, devendo informar se ainda mantem vínculo empregatício e com qual empresa. \r\n\r\nProcesso: 0149300-87.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Sardinha Ferreira Saraiva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Sardinha Ferreira Saraiva\r\n\r\nVenha com a liquidacao, em 30 dias,incluindo-se calculo do INSS e do IR, observando o decidido no v. acordão de fl. 280/282. \r\n\r\nProcesso: 0099200-60.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugenio Coelho Álamo de Oliveira [Adv. Francisco das Chagas Vieira Junior (OAB: RJ 157385 - D)]\r\n\r\nRéu: Trelsa Log e Transportes Especializados de Líquidos e Logística Ltda. [Adv. Algemiro Leite Alves (OAB: RJ 30701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugenio Coelho Álamo de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0119700-31.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS PETRA [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS PETRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, especificando os itens objeto de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0122100-71.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Márcia Pereira [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nRéu: TELS Telecomunicações e Soluções Ltda. [Adv. Danieli da Cunha Salcides (OAB: RJ 102433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELS Telecomunicações e Soluções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0155200-95.2000.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: SAMUEL DA SILVA ALBUQUERQUE [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Eduardo Bastos de Mello (OAB: RJ 90011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL DA SILVA ALBUQUERQUE\r\n\r\nVir com o nome do executado que reside no endereço do item 1 da petição de fl. 309. \r\n\r\nProcesso: 0182700-10.1998.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESA DE JESUS BARREIRAS [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)], Aut: JOSE ANTONIO DE SOUZA [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DE SOUZA, Aut TERESA DE JESUS BARREIRAS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044600-26.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Silva Sant Ana [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nId: 969080"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "968351": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0059800-04.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anastacio Rodrigues de Araujo [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: Amarone Pasta e Pizza Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amarone Pasta e Pizza Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, a teor do parágrafo 2º, art.879, da CLT, em 10 dias, observada a preclusão e a provisoriedade do julgado .\r\n\r\nProcesso: 0154200-93.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO BANDEIRA DE MELO [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)], Aut: FERNANDO\r\n\r\nRéu: RIBEIRO DE ABREU COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO BANDEIRA DE MELO\r\n\r\nTomar ciência quanto à disponibilidade dos documentos solicitados. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0146000-14.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto Macedo da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alberto Macedo da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0175500-82.1994.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO FERNANDES DE MELO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: SONARA ENGENHARIA LTDA - A/C: [Adv. Eduardo Henrique de Castro (OAB: RJ 2029 - D)], Réu: CELIA REGINA SOBRAL FARIAS COELHO, Réu: RUBENS CARNEIRO DE CAMPOS JUNIOR, Réu: ALCIMAR FERREIRA PENNA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO FERNANDES DE MELO\r\n\r\nJuntar aos autos, em 05 dias, o número de inscrição no CPF/MF e no PIS/NIT do reclamante, para fins de expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0216800-48.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE DA SILVA JOVITA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: UNITEC COOP PROF AREAS ENS TREIN E INFORMATICA [Adv. Ana Cristina da Silva Alves de Carvalho (OAB: RJ 85336 - D)], Réu: SOCIO HORACIO DA CUNHA E SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE DA SILVA JOVITA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 290, devendo a exequente indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa Nº 06/2006 do E. TRT.\r\n\r\nProcesso: 0026600-40.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Fernandes da Cruz [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Fernandes da Cruz\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos, em 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 0024800-69.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Bitencourt Santos de Oliveira [Adv. Luis Carlos Santos Sepulveda (OAB: RJ 80671 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Luiza salão de Beleza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Bitencourt Santos de Oliveira \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa Nº 06/2006 do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0025900-64.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Miranda Neto [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRéu: Gato Preto S.A. Industria e Comercio [Adv. Marcello Martinelle de Mello Pitrez (OAB: RJ 122790)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Miranda Neto\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0014600-08.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helvio Nunes Mendonca [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helvio Nunes Mendonca\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.195/197 .\r\n\r\nProcesso: 0000171-94.2010.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Neuza Maria Cardoso da Silva [Adv. Adriano Pereira Anunciação (OAB: RJ 153383 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil, Aut Neuza Maria Cardoso da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0017600-45.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espedito Vieira de Sousa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SPE Rio 2 E 5 Empreendimentos Imobiliarios Ltda (sucessora de SPE Rio 2 E2 - Empreendimento Imobiliario Ltda) [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espedito Vieira de Sousa, Réu SPE Rio 2 E 5 Empreendimentos Imobiliarios Ltda (sucessora de SPE Rio 2 E2 - Empreendimento Imobiliario Ltda)\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, observando a promoção do setor de cálculos, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por mais 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0031600-21.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Ramos Viana [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Ramos Viana\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, provisória, do julgado, porquanto pendente de julgamento o AIRR interposto. Prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0048400-37.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, Aut: LUCIANA MARIA GARZON CAPARICA BITTON [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa (OAB: RJ 63898 - D)]\r\n\r\nRéu: CABERJ CAIXA ASSIST FUNC SIST INTEGR BANERJ [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: STAFF ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Monica Maria Chaves de Souza (OAB: RJ 72907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA MARIA GARZON CAPARICA BITTON\r\n\r\nContestar embargos à execução de fls. 571/572 .\r\n\r\nProcesso: 0056000-17.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO VIDAL [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)], Aut: INSS-RDA, Aut: INSS-RTE\r\n\r\nRéu: LAMINA LAB ANAL MED INVEST ANATOMOPATOLOG LTDA [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella (OAB: RJ 10214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LAMINA LAB ANAL MED INVEST ANATOMOPATOLOG LTDA, Aut PAULO ROBERTO VIDAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 10 (dez) dias, sucessivos, permeados por 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0070100-79.1994.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DUARTE DA SILVA [Adv. Arnaldo Kreimer (OAB: RJ 33314 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Landau, Réu: ENGECAU ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Antonio Carlos dos Santos (OAB: RJ 66985 - D)], Réu: Marcio Coelho da Rocha Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ DUARTE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 210/227. Prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0126100-84.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA SILVA AREIAS [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Aut PAULO CESAR DA SILVA AREIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0121400-31.2004.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO LOURENCO [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRéu: COGEFE ENGENHARIA COM E EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: Cogefe Engenharia Com. e Empreendimentos LTDA. N/P SÓCIO GERALDO AURELIO FEITOSA, Réu: Cogefe Engenharia Com. e Empreendimentos LTDA. N/P SÓCIO PAULO SÉRGIO FEITOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO LOURENCO\r\n\r\nJuntar aos autos o documento comprobatório do valor recebido através do alvará nº 0222/2010 de fl. 145, para fins de apuração do crédito remanescente do autor, bem como do valor devido de honorários do sindicato. Prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0109800-71.2008.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: André Gustavo Ferreira da Silva [Adv. Adriana Silva dos Santos (OAB: RJ 131911 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas- AmBev [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Gustavo Ferreira da Silva, Réu Companhia de Bebidas das Américas- AmBev\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0097300-41.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euclides Fermiano [Adv. Antonio Braga Bittencourt (OAB: RJ 116624 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Rio Centro S.A. Centro de Feiras e Exposicoes e Congressos do RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euclides Fermiano\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 118, em (15)\r\n\r\nquinze dias .\r\n\r\nProcesso: 0060700-16.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Linares Torres da Costa [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Linares Torres da Costa, Réu Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do réu foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0072100-27.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Marcia dos Santos [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Doarbeleza Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Gustavo Rigueira Nascimento (OAB: RJ 152203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Marcia dos Santos \r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias, se cumprido o acordo homologado à folha 25, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0093200-24.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI GOMES DA CRUZ [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: C I E C CONSTR INCORPORACOES EMPREEND COM LTDA, Réu: JOSÉ RIAL POSE FILHO (SÓCIO), Réu: ADEMIR JOSÉ MANZATTO (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEI GOMES DA CRUZ\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0075100-89.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELCIO MARQUES DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: SACHA S BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELCIO MARQUES DE SOUZA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, em 30 (trinta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123000-14.2009.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Josias Dias Frota da Silva [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0131800-65.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Canaã Representações e Turismo Ltda. [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa (OAB: RJ 58212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0148100-05.2008.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Santos Braga [Adv. Juliana Azevedo Dumay de Almeida (OAB: RJ 142781 - D)]\r\n\r\nRéu: O Falcão Urbanização Servico e Comercio [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Santos Braga, Réu O Falcão Urbanização Servico e Comercio\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, ante o bloqueio integral do crédito em relação à executada, já devidamente transferido, conforme fls. 41/42 .\r\n\r\nProcesso: 0105100-23.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jose Carolino da Silva [Adv. Ana Lucia Chagas Lima (OAB: RJ 64234 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Toniato Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Jose Carolino da Silva, Réu Transportes Toniato Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da ré foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0106100-53.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Gonzaga Gomes [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRéu: Nadir Figueiredo Ind. e Com. S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Gonzaga Gomes , Réu Nadir Figueiredo Ind. e Com. S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0116800-88.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Azevedo de Assis [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: BSI do Brasil Ltda. - em recuperação judicial [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI do Brasil Ltda. - em recuperação judicial, Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, sucessivos, permeados por 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0095200-79.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Andrea Serra Cabral da Silva [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: BCP S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BCP S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0050200-85.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lopes Machado [Adv. Moacyr Fialho Aguiar (OAB: RJ 131696 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Lopes Machado \r\n\r\nLiquidar o julgado, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0032600-51.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Freitas Ventura [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: BL Informática Ltda. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: Sulacap Sul América Capitalização [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BL Informática Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme requerido à folha 171 .\r\n\r\nId: 968351"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "964375": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0136101-20.2006.5.01.0054 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Vera Lucia Barcellos Correia [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nExdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Exdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Vera Lucia Barcellos Correia\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica,fl.94, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157000-39.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Fortunato de Anchieta [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Operadores Telefonicos em Mesa de Exame\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Fortunato de Anchieta\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.488/489 .\r\n\r\nProcesso: 0137400-27.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miqueias Tadeu Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Consult Consultoria de Pessoal e Serviço Temporário Ltda. [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu Consult Consultoria de Pessoal e Serviço Temporário Ltda. , Aut Miqueias Tadeu Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087800-37.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ludmilia Natatcha Totinick Barontcha de Moraes [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S.A. , Aut Ludmilia Natatcha Totinick Barontcha de Moraes \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0163700-26.2009.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan Teixeira de Almeida [Adv. George de Lima Borges (OAB: RJ 156556 - D)]\r\n\r\nRéu: Pit Stop Restaurante Ltda. [Adv. Luciano Gomes de Lauro (OAB: RJ 62068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Teixeira de Almeida, Réu Pit Stop Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107500-33.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Alves [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim (OAB: RJ 31369 - D)]\r\n\r\nRéu: Trangran Engenharia Ltda. [Adv. Pedro Rolando Barcellos (OAB: RJ 21301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genival Alves \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0166000-44.1998.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva (OAB: RJ 63570 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA [Adv. Sandra Maria da Costa Rezende (OAB: RJ 47502 - D)], Réu: Sociedade Luiz Fernando Bare a/c Saulo Salgado de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\nIndicar meios visando o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0151600-73.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Nunes da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario (fls.465), no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0153900-08.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Vieira da Silva [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Vieira da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112900-72.2001.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE HERCULANO SOARES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Arnaldo Nudelman, Réu: Antonia Cristina da Cruz, Réu: RANU S EMPPREITEIRA LTDA [Adv. Ricardo Teixeira de Albuquerque (OAB: RJ 81138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HERCULANO SOARES\r\n\r\nIndicar meios visando o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0079700-93.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cheila Ribeiro Jorge [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cheila Ribeiro Jorge, Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047400-15.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir da Silva Ferreira [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundição Buni Ltda. - Forusi Metais Sanitários [Adv. Cristian Colonhese (OAB: SP 241799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundição Buni Ltda. - Forusi Metais Sanitários\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127900-68.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto José da Silva [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A.- em Recuperação Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Shirley Dias Machado (OAB: RJ 121704 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto José da Silva, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A.- em Recuperação Judicial, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095800-60.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Penelas Gomes [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense Em Recuperação Judicial [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Varig Logística S.A.- Em recuperação judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Internacional S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Internacional S.A., Réu Varig Logística S.A.- Em recuperação judicial, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense Em Recuperação Judicial, Réu Volo do Brasil , Réu VRG linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0123700-18.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Santana da Cunha [Adv. Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo (OAB: RJ 139982 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualidade Total\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000533-90.2010.5.01.0054 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marco Aurelio Ruas Galvão [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula (OAB: RJ 81770 - D)]\r\n\r\nExdo: Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda. [Adv. Jorge Pinheiro Castelo (OAB: RJ 149816 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0134900-85.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luigi Pavone [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Ricardo Bertrand Rangel (OAB: RJ 24917 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda., Aut Luigi Pavone\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131900-63.1998.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERVAL GOMES BARRETO [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: JOMAR LANCADORA DE PRESENTES LTDA [Adv. Jose Carlos Taranto (OAB: RJ 82862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERVAL GOMES BARRETO, Réu JOMAR LANCADORA DE PRESENTES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foram designados os dias 11.06. e 25/06/2010 às 14:00 horas para a realização dos leilões do bem penhorado nos autos da CPE 00974-2006-431-01-00-2 na 1ª VT/Cabo Frio. \r\n\r\nProcesso: 0132400-90.2002.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: WANDERSON BELINE MARTINS DE CASTRO [Adv. Rosinete de Oliveira Clemente (OAB: RJ 92167 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO EMPRESARIAL SOPOSTO LTDA, Réu: MARLENE PEREIRA DO NASCIMENTO, Réu: Roberto Trindade Rojao, Réu: CENTRO AUTOMOTIVO SECULAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERSON BELINE MARTINS DE CASTRO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do art. 2º da R.A. nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0040100-65.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rodrigues Torres [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Rodrigues Torres \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000055-82.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Moura Perdigão Pamplona [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlantic Forest Comércio de Couros e Vestuário Ltda. [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)], Réu: Byron Bay Comércio de Couros e Vestuários Ltda. [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)], Réu: Cloud Break Comércio de Couros e Vestuário Ltda. [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atlantic Forest Comércio de Couros e Vestuário Ltda., Réu Byron Bay Comércio de Couros e Vestuários Ltda., Réu Cloud Break Comércio de Couros e Vestuário Ltda., Aut Fernando de Moura Perdigão Pamplona \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016300-42.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilton Santos dos Reis [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes (OAB: RJ 81097 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0094600-81.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Felix de Almeida [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Felix de Almeida, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027300-39.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Menezes de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Wallp Quality Comercio e Prestacao de Servicos de Transportes Ltda ME [Adv. Leandro Cavalcante de Figueiredo (OAB: RJ 147807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wallp Quality Comercio e Prestacao de Servicos de Transportes Ltda ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados extintos sem apreciação do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 964375"
                            ],
                            "964376": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0153900-08.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Vieira da Silva\r\n\r\nRéu: Vig Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vig Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009600-55.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Neves da Silva Bezerra\r\n\r\nRéu: Joao Cruz da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Joao Cruz da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido ao Rte, equivalentes a 828.294,46 TRs, em 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0133200-26.1999.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO BRAGA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: RODOVIARIO RAMOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ANDREIA RAMOS PRATES, AOYSIO RAMOS MURTA, MARCELO SILVA RAMOS, ROQUE RAMOS DE OLIVEIRA, ROQUE RAMOS DE OLIVEIRA NETO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da execução pela cota previdenciária e pagamento do valor exequendo, em 48 horas, sob pena de responderem com seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0201800-07.1996.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Gutemberg da Silva\r\n\r\nRéu: BCL Engenharia e Participacoes Ltda, Pedro Americo Borges Lousada, Eduardo Borges da Cunha, osvaldo Cruvinel Borges Neto\r\n\r\nPelo presente fica m osvaldo Cruvinel Borges Neto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de sua conta bem como dos valores transferidos à disposição deste Juízo, fl.374. \r\n\r\nProcesso: 0137200-30.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO DE OLIVEIRA CABRAL\r\n\r\nRéu: BSS PROMOCOES ARTISTICAS LTDA ME, Renato Martins da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Renato Martins da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de sua conta bem como dos valores transferidos à disposição deste Juízo, fl.238. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 964376"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "969680": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000378-81.2010.5.01.0056 - AI\r\n\r\nAgte: LABOR MED APARELHAGEM DE PRECISAO LTDA [Adv. Andreia Martins de Souza (OAB: RJ 107465 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOEL DE LIMA PINEL [Adv. Amos Brito Nigromonte (OAB: RJ 5820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOEL DE LIMA PINEL\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 969680"
                            ],
                            "967198": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000593-57.2010.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenadro Silva Lima [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: Sigla Prestação de Serviços Tecnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenadro Silva Lima\r\n\r\nDizer se pretende que o processo prossiga por este rito, em caso positivo, adequar a inicial aos termos do art.852-B da CLT, com redação dada pela Lei 9.957/00. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000582-28.2010.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Wasghinton da Conceição Chagas [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: ALDR Construtora e Participações Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wasghinton da Conceição Chagas\r\n\r\nDizer se pretende que o processo prossiga por este rito, em caso positivo, adequar a inicial aos termos do art.852-B da CLT, com redação dada pela Lei 9.957/00. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056400-67.2007.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Adino Dine da Silva Braga [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain (OAB: RJ 52815 - D)]\r\n\r\nRéu: Purialfa Mecanica Comercio e Servicos Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 103, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J do CPC.. \r\n\r\nProcesso: 0167700-68.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelli Ferreira dos Santos [Adv. Marcela Aracão Coutinho (OAB: RJ 154467 - D)]\r\n\r\nRéu: Ercrom Entidade Representacoes Comun. Rocha Miranda Bairros Adjacentes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelli Ferreira dos Santos\r\n\r\nContestar os embargos à execucao de fls 157/161, em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063400-84.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo José da Costa [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Monica Pereira Correa (OAB: RJ 136705 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda., Réu Secab Brasil Participações Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 470, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0153400-04.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequias de Lima [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Comercial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servicos de Apoio as Micros e Pequenas Empresas - SEBRAE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 221, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0051600-64.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Carneiro dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: DHL Worldwide Express Brasil Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Carneiro dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação de fls 253/332, em 15 dias, ficando ciente de que, em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0047900-17.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauricio Fernandes [Adv. Carlos Eduardo de Menezes Reis (OAB: RJ 114108 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Federal (sucessora da Rede Ferroviaria Federal S/A) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mauricio Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 202. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049200-09.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Anibal Uzeda de Oliveira [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer vistas da petição de fls 246/251. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000568-44.2010.5.01.0056 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgto: Jena Pereira Grangeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nEmendar a inicial, EM 10 DIAS, com cópia, nos termos dos artigos 283, 284(caput), sob pena de indeferimento liminar com extinção do processo sem resolução do mérito ( 267, I, do CPC) no tocante aos seguintes elementos:\r\n\r\n- demonstrativo das parcelas devidas com seus respectivos valores, através de petição com cópia;\r\n\r\n- comprovar depósito do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0038500-37.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino do Ramo Galdino da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Angrense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino do Ramo Galdino da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls 52 verso, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039100-58.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Araujo da Costa [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virginia Indústria Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda. [Adv. Gabriela Soares de Souza A Cruz (OAB: RJ 92970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelen Araujo da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls 110, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006800-43.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana Silva de Paula [Adv. Luiz Felipe de Oliveira Lopes (OAB: RJ 116228 - D)]\r\n\r\nRéu: Bianca Costa Fernandes Comercio Refeicoes e Lanches Delicias na Pedra [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiana Silva de Paula\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação de fls 98/107, em 15 dias, ficando ciente de que, em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0024400-19.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDO EMERICK DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Cristo de Oliveira (OAB: RJ 109013 - D)]\r\n\r\nRéu: FLASH CARGO SERV AUX DE TRANSPROTE AEREO LTDA [Adv. Antonio dos Santos Nunes (OAB: RJ 34287 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ARLINDO EMERICK DA SILVA\r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls 621/633. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130600-89.2000.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA PEREIRA GIGLIO CHAVES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA PEREIRA GIGLIO CHAVES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação de fls 279/300, em 15 dias, ficando ciente de que, em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0063401-40.2006.5.01.0056 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Andre Luiz de Paulo Moura [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nExdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Andre Luiz de Paulo Moura\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição de fls 153/159. Prazo: 8 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0023000-91.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Firmino de Oliveira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventory Service Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Firmino de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls 151/175, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0110300-91.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Alves da Costa [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo S/C Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Guarda Patrimonial de São Paulo S/C Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas e verba previdenciária, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140700-93.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almira Rosa Baldez da Silva [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Orbel Organizacao de Servicos Ltda. [Adv. Jose Leonardo Guarana (OAB: RJ 84538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orbel Organizacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 83, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157600-49.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline dos Santos [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnóstico da Leopoldina \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 21, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142200-29.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Cardoso dos Santos [Adv. Marise de Paula Mota (OAB: RJ 141463 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Cardoso dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls 154, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124300-96.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eurico do Carmo Neto [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Fênix Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eurico do Carmo Neto \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 45, em 5 dias, devendo, ainda, a advogada do reclamante, providenciar a atualização de seu endereço junto ao Distribuidor. \r\n\r\nId: 967198"
                            ],
                            "965885": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0158800-96.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Rego Faria [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Lucia Mansur Teixeira da Silva Antunes Pereira (OAB: RJ 96029 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Silvana Rego Faria\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111500-36.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lynea de Almeida Gritz [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Lynea de Almeida Gritz, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração de fls 668. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088000-38.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson de Lima Sales [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Zona Sul Ltda. - Grupo Descontão [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Zona Sul Ltda. - Grupo Descontão, Aut Jailson de Lima Sales\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração de fls 69. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129700-04.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVI DE OLIVEIRA MOURA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SAMPAIO LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVI DE OLIVEIRA MOURA, Réu VIACAO SAMPAIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução de fls 249. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038600-55.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaury Silva [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção Engenharia Brasil S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaury Silva , Réu TAP Manutenção Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ci|ência da decisão de Embargos de Declaração de fls 144. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089800-72.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Jeronimo [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Jeronimo, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145500-62.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernandes Lima Rodrigues [Adv. Leonardo Augusto Luiz do Couto Alves (OAB: RJ 133227 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernandes Lima Rodrigues , Réu Fundação Universitária José Bonifácio \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente em face da segunda ré e procedente em parte em face da primeira reclamasda. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0053200-52.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos Tomaz [Adv. Patricia Pereira de Oliveira (OAB: RJ 100943 - D)]\r\n\r\nRéu: Seateck Industria e Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPFIBRA - COOPERATIVA DE MANUFATURADO DE FIBRA DE VIDRO E MANUTENÇÃO LTDA, Aut Paulo Roberto dos Santos Tomaz\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente em face da segunda ré e procedente em parte em face da primeira reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146600-86.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Batista de Almeida [Adv. Amauri Almeida de Araújo (OAB: RJ 53456 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Serviços de Vigilante e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Batista de Almeida, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121300-25.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique da Silva Tardin [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrimonial Construções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique da Silva Tardin \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0170600-29.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO JEFERSON RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO JEFERSON RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução de fls 293. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nId: 965885"
                            ],
                            "965905": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0089800-72.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Jeronimo\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146600-86.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Batista de Almeida\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Serviços de Vigilante e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Vig-Lex Serviços de Vigilante e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121300-25.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique da Silva Tardin \r\n\r\nRéu: Patrimonial Construções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Patrimonial Construções e Empreendimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0053200-52.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos Tomaz\r\n\r\nRéu: Seateck Industria e Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Seateck Industria e Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente em face da segunda ré e procedente em parte em face da primeira reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0170600-29.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO JEFERSON RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS ANTONIO DE SOUSA ALMEIDA, GUSTAVO DE SOUSA ALMEIDA, PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução de fls 298. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 965905"
                            ],
                            "967246": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 01/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0002600-03.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: REDE MANA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m REDE MANA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 90, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0056400-67.2007.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Adino Dine da Silva Braga\r\n\r\nRéu: Purialfa Mecanica Comercio e Servicos Ltda. ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Purialfa Mecanica Comercio e Servicos Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 103, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0036900-78.2008.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Verônica Cristina Duarte\r\n\r\nRéu: OJQO Lighting Indústria e Comércio de Importação e Exportação\r\n\r\nPelo presente fica m OJQO Lighting Indústria e Comércio de Importação e Exportação, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 51, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0167700-68.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelli Ferreira dos Santos\r\n\r\nRéu: Ercrom Entidade Representacoes Comun. Rocha Miranda Bairros Adjacentes e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Ercrom Entidade Representacoes Comun. Rocha Miranda Bairros Adjacentes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls 157/161, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148900-55.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Hilton Ferreira do Nascimento\r\n\r\nRéu: Nobreza Servicos Profissionais Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Nobreza Servicos Profissionais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 182, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0063400-84.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo José da Costa \r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Securitas AB e Securitas Seguridad Holding, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 470, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0153400-04.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequias de Lima\r\n\r\nRéu: Conservadora Comercial Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Conservadora Comercial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 221, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0063401-40.2006.5.01.0056 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Andre Luiz de Paulo Moura\r\n\r\nExdo: Telemar Norte Leste S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição de fls 153/159. Prazo: 8 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0119400-17.2002.5.01.0056 - ExCCP\r\n\r\nExte: JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nExdo: CF CONSERVACAO AMBIENTAL LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Pilar Otero Calvo (sócio reclamada), Ronaldo das Neves (sócio reclamada), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 127/128, ficando citado da execução e de que deverá efetuar o depósito do valor exequendo, em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0067200-86.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Silva de Souza \r\n\r\nRéu: Vila Cristal Iguatemi Alimentos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Vila Cristal Iguatemi Alimentos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 19/25, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0144200-07.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Teles de Melo\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Tomate Too Much Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Carlos Torres Garcia (sócio reclamada), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao, sob pena de responder pessoalmente pelo debito. \r\n\r\nProcesso: 0126600-75.2002.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIS ANTONIO BRAGA CORREA\r\n\r\nRéu: COLFMAN ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ANÍSIA RODRIGUES DOS SANTOS (sócia da reclamada), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao, sob pena de responder pessoalmente pelo debito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 967246"
                            ],
                            "969686": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0062900-81.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maricélia de Nazaré Santos \r\n\r\nRéu: Acser Serviços de Terceirização Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Acser Serviços de Terceirização Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/06/2010 às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla-\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2.As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas cartei-\r\n\r\nras de trabalho.Pode o EMPREGADOR se fazer representar por prepos-\r\n\r\nto que devera manter vinculo empregaticio com a Empresa, devendo a\r\n\r\npresentar copia do contrato social ou de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3.As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, socilitando-\r\n\r\nse ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4.A audiencia sera realizada em SESSAO UNA, ou seja, as provas do-\r\n\r\ncumental , testemunhal e oral deverao ser produzidas na mesma as-\r\n\r\nsentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja , o Reclamado\r\n\r\nnotificado de que havendo pedido de Horas-extras, devera instruir\r\n\r\na defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de\r\n\r\ntodo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI(art.355 e 359, do\r\n\r\nCPC).\r\n\r\n5.Os documentos deverao ser apresentados em ordem cronologica, na\r\n\r\nforma do art.1o., alinea \"C\", do Provimento 12/92, sendo as copias\r\n\r\nlegiveis, PENA DE NAO ACEITACAO.\r\n\r\n6. As testemunhas a serem intimadas deverao ser arroladas no pra-\r\n\r\nzo de DEZ DIAS antes da audiencia, com indicacao de enderecos resi\r\n\r\ndenciais, sob pena de perda do direito a intimacao.\r\n\r\n7. Recomenda-se as partes, o comparecimento com antecedencia de 30\r\n\r\nminutos em relacao ao horario da audiencia.\r\n\r\n8.Nos termos do artigo 3o.do Provimento 5/2003 do TST,a pessoa ju-\r\n\r\nridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nRe ou de autora, devera informar o no. do CNPJ ou do CEI(cadastro\r\n\r\nespecifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social\r\n\r\nou da ultima alteracao contendoo no.do CPF dos socios.\r\n\r\n9.ATENCAO: A audiencia sera realizada em sessao UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 969686"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "968757": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0108501-40.2005.5.01.0060 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Carlos Alexandre Rodrigues Pinheiro [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nExdo: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Carlos Alexandre Rodrigues Pinheiro\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, conforme fls.179, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027200-32.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Alves Pires [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Alves Pires, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068000-39.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enrique Bugarin Rodriguez [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enrique Bugarin Rodriguez , Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097700-94.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Vargas dos Santos [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo (OAB: RJ 77897 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.640/642, conforme fls.639, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122600-73.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aureliano Aquino de Lima [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Segurança Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aureliano Aquino de Lima, Réu Transbank Segurança Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075500-59.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Triunfo Operadora Portuária Ltda. [Adv. Marcia Lopes Gomes (OAB: RJ 130542 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Triunfo Operadora Portuária Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092200-76.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Souza Pixioline [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Euclides Cavalcante Silva (OAB: RJ 153111 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Souza Pixioline, Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. , Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115600-22.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazira Coelho da Silva [Adv. Eliete Santos Maia (OAB: RJ 84874 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Haroldo Araujo (OAB: RJ 33249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, Aut Nazira Coelho da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115800-29.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Luciana Marinho Vianna [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara Luciana Marinho Vianna , Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. , Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128000-68.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ileana Zander Williams [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Ileana Zander Williams, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141800-42.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE REZENDE SILVA [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: LIONY RIBEIRO DE MARINS [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: VALTEIA FARIAS DOS SANTOS [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: ZILDA CARNEIRO LEAL [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: AYRTON JOSE DE BARROS [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: SHIRLEY MARIA DOS SANTOS ELIAS [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: CLARICE MARLY DOS SANTOS IBRAHIM [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: ODENYR DE AGUIAR PECANHA [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: MARILENE ROUSSOULIERES AGUIRRE [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: JOAO JOSE DE OLIVEIRA FREITAS [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Alzira Ilda da Silva (OAB: RJ 62945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLARICE MARLY DOS SANTOS IBRAHIM\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, conforme fls.367, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 968757"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "967375": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0031500-22.1995.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON VIEIRA FILHO, Aut: YEDA MARIA SIMAS DE FARIA, Aut: FRANCISCO SALLES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES CARVALHO\r\n\r\nRéu: CAIXA DE PREV FUNC BANERJ - PREVI-BANERJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)], Réu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0121200-52.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Vieira Batista [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Wagner Vieira Batista\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 336/342 que julgou PROCEDENTE EM PARTE o petitum... \r\n\r\nProcesso: 0147900-70.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atanael Rodrigues Vaz [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atanael Rodrigues Vaz, Réu Auto Viacao 1001 Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl.363, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 251.492,26 (20.739.884,97 TRs), bem como das custas de R$ 1.257,46. .\r\n\r\nProcesso: 0149800-93.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILDETE CARDOSO PEREIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: GIANNINI ADM CORRET SEGUROS SAUDE VIDA LTDA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)], Réu: BRADESCO SAUDE S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO SAUDE S/A, Réu GIANNINI ADM CORRET SEGUROS SAUDE VIDA LTDA, Aut GILDETE CARDOSO PEREIRA\r\n\r\nAtendam as partes a promoção da Contadoria, no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140400-45.2008.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelle dos Santos Ferreira [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços de Terceirização de Mão de Obra Ltda. - ACSER, Réu: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelle dos Santos Ferreira \r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.95, devendo fornecer o atual endereço da ré. \r\n\r\nProcesso: 0146800-85.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ACACIO MAGALHAES PINHEIRO [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ACACIO MAGALHAES PINHEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0147800-13.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto de Oliveira Teixeira [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Serveseg Serviços Segurança eVigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto de Oliveira Teixeira \r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.45, devendo fornecer o atual endereço da ré. \r\n\r\nProcesso: 0138800-33.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA DA SILVA CARVALHO [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA ABC LTDA, Réu: MILDRED MARINHO TAVARES, Réu: DAVID DE JESUS TAVARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de fl. 169. \r\n\r\nProcesso: 0145600-72.2004.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: NEIDE BATISTA VENANCIO [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Christine Ihre Rocumback (OAB: RJ 112781 - D)], Réu: LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0137400-42.2005.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Tavares da Silva [Adv. Jane de Carvalho Consule (OAB: RJ 66435 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Alessandra de Albuquerque Abelheira (OAB: RJ 87844 - D)], Réu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo Roberto Tavares da Silva, Réu Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl.151, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 906,58 (74.763,90 TRs), bem como das custas de R$ 4,53. .\r\n\r\nProcesso: 0136600-77.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Firmino Santos [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: J.L.V. Abreu ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Firmino Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0168700-61.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO MARQUES AMARAL [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: SALAO DE CABELEIREIRO ED`WAL LTDA [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO MARQUES AMARAL, Réu SALAO DE CABELEIREIRO ED`WAL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl.214, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 42.311,46 (3.489.311,29 TRs), bem como das custas no valor de R$ 211,56. .\r\n\r\nProcesso: 0140300-03.2002.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEX CARVALHO BARRIM [Adv. Almir dos Santos Monsores (OAB: RJ 97152 - D)], Aut: INSS/RTE\r\n\r\nRéu: VAGA CAR PARQUEAMENTO E ESTACIONAMENTO LTDA, Réu: ZENILSON NICOLAU DA SILVA, Réu: RICARDO HENRIQUES MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX CARVALHO BARRIM\r\n\r\nÀ parte autora sobre a petição de fl.129/131. \r\n\r\nProcesso: 0132000-76.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose de Jesus [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Franzi Servico de Obra Ltda. [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose de Jesus, Réu Franzi Servico de Obra Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl.24, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 7.281,12 (600.454,25 TRs), bem como as custas de R$ 116,41. .\r\n\r\nProcesso: 0130600-95.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Alves da Silva [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trab. Profissionais Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Trab. Profissionais Informatica Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0136500-88.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Biazatti [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Zap Comercio de Produtos Alimenticios Ltda., Réu: Glaucio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Biazatti\r\n\r\nÀ parte autora sobre as informações da Jucerja. \r\n\r\nProcesso: 0152900-46.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago José Teixeira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Imediata Express Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago José Teixeira\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.31. \r\n\r\nProcesso: 0136100-74.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora de Oliveira Barbosa [Adv. Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 143705 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora de Oliveira Barbosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 413 que denegou seguimento ao recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0154700-17.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Dantas Rosa [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: CTE Tecnica de Eletricidade S.A. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE Tecnica de Eletricidade S.A., Aut Mauricio Dantas Rosa, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl.269, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 25.754,98 (2.123.943, 23 TRs), bem como das custas no valor de R$ 128,77. .\r\n\r\nProcesso: 0152600-84.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Rodrigues Sampaio [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Viação Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Viação Oriental Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 0150700-81.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MANOEL GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MANOEL GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\nFica o Reclamante intimado a atender a promoção da Contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150700-37.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius da Silva Rodrigues [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Contesa Engenharia Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contesa Engenharia Ltda., Aut Marcus Vinicius da Silva Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl.86, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 3.030,07 (249.881,28 TRs), bem como das custas no valor de R$ 75,15. .\r\n\r\nProcesso: 0159300-18.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SEBASTIAO TORREIRA LEMA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: EXTRAJUDICIAL BUREAU DE SERVICOS [Adv. Daniella V. Dias (OAB: RJ 104988 - D)], Réu: AFFONSO PERNET E NAIR VENTURA ADVOGADOS [Adv. Daniella V. Dias (OAB: RJ 104988 - D)], Réu: NAIR VENTURA PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Daniella V. Dias (OAB: RJ 104988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AFFONSO PERNET E NAIR VENTURA ADVOGADOS, Réu EXTRAJUDICIAL BUREAU DE SERVICOS, Réu NAIR VENTURA PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nVenha a Ré com o pagamento dos valores ainda devidos, conforme a promoção ds Contadoria, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0155800-41.2004.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: AMANDA CHEBLE DA SILVA [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO ASSISTENCIAL LUZ DOS OLHOS [Adv. Jose Ueliton Ferreira Candido (OAB: RJ 64132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMANDA CHEBLE DA SILVA, Réu ASSOCIACAO ASSISTENCIAL LUZ DOS OLHOS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl.216, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 2.816,57 (232.274,90 TRs), bem como das custas no valor de R$ 39,00. .\r\n\r\nProcesso: 0156300-10.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALLAN GUIMARAES DE MELO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALLAN GUIMARAES DE MELO, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProcesso: 0155300-19.1997.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARIA DA CUNHA NETO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Douglas Pospiesz de Oliveira (OAB: RJ 86304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARIA DA CUNHA NETO\r\n\r\nÀ parte autora apresentar cálculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168500-78.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Assis de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166100-67.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, Aut: PAULO ROBERTO GUIMARAES [Adv. Fabio Ferreira Guimaraes (OAB: RJ 98706 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO GUIMARAES, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nVista às partes da promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0165000-43.2002.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: INSS, Aut: ALEXSANDRO JAMBEIRO PINHEIRO [Adv. Marco Antonio Belmonte (OAB: RJ 129739 - D)]\r\n\r\nRéu: HOT SERVICE SOLUCOES GLOBAIS EM TRANSPORTES, Réu: Sebastiao Andrade, Réu: Ana Cristina Cersosimo de Andrade, Réu: Henrique Cersosimo de Andrade , Réu: Fernando Cersosimo de Andrade, Réu: Luiz Altino de Andrade Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRO JAMBEIRO PINHEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões dos Oficiais de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0163900-48.2005.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Gloria da Silva Rabello [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Casa de Repouso Santa Isabel Ltda. [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Gloria da Silva Rabello\r\n\r\nTendo em vista a diligência negativa via BACENJUD, venha a parte autora com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0161400-67.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Alexandre [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Lucineide Cavalcante Cezario (OAB: RJ 134098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria. .\r\n\r\nProcesso: 0165700-77.2006.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Fernando de Araujo [Adv. Sonia Blanco Ramos (OAB: RJ 61422 - D)]\r\n\r\nRéu: Transasa Transportes Ltda., Réu: Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernando de Araujo\r\n\r\nÀ parte autora sobre as informações da JUCESP. \r\n\r\nProcesso: 0161800-81.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nVenha a parte autora com o endereço da Reclamada ou o nome e endereço de seus sócios para citação. \r\n\r\nProcesso: 0187000-47.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO GUIMARAES HORTA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO -EM LIQ.EXTR. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO -EM LIQ.EXTR.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 0184600-84.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA SILVA SANT ANA [Adv. Darci Bandeira Rosa (OAB: RJ 55455 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0083400-29.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FELIPE VERGUEIRO PEREIRA [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV, Aut LUIZ FELIPE VERGUEIRO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.550: \"Aceito a carta de fiança como garantia do Juízo. Intimem-se as partes para fins do art.884 da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 0186600-28.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVIMAR CALIXTO COSTA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: TURMA DO BARULHO CONFECCOES LTDA A/C ROSANE SANT ANA [Adv. Renato Sant Ana (OAB: RJ 77862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALVIMAR CALIXTO COSTA\r\n\r\nÀ parte autora sobre o ofício do DETRAN. \r\n\r\nProcesso: 0175600-89.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIMAR DA FONSECA AZEVEDO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIMAR DA FONSECA AZEVEDO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0180500-18.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA ALEXANDRE PATRICIO [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TECN E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL DATAPREVI [Adv. Marcos Carvalho Chacon (OAB: RJ 103240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE TECN E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL DATAPREVI, Aut PATRICIA ALEXANDRE PATRICIO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl.305, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 214.841,12 (17.717.364,81 TRs), bem como das custas no valor de R$ 13.730,54. .\r\n\r\nProcesso: 0171600-22.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO BARBOSA DO AMARAL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA, Aut SERGIO BARBOSA DO AMARAL\r\n\r\nCiência às partes da promoção da Contadoria de fl.399. Ciência ao Reclamado de que será expedido alvará ao Autor pelo seu crédito líquido e alvará à Receita Federal pelas custas. \r\n\r\nId: 967375"
                            ],
                            "967757": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 01/06/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nPaulo Henrique Teles Fagundes (OAB: RJ 72474 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0062700-66.2003.5.01.0062 - RTOrd - Carga: Patrícia Braga da Fonseca (OAB: RJ 165394 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 967757"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "968830": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 07/06/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCelso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0037400-02.2003.5.01.0063 - RTSum - Carga: Helvio Muniz Villas-Boas (OAB: RJ 78439 D)\r\n\r\nMaria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0103200-40.2004.5.01.0063 - RTSum - Carga: Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 D)\r\n\r\nAbelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0184700-70.2000.5.01.0063 - RTSum - Carga: Paulo Sergio Pinto Silva (OAB: RJ 19474 D)\r\n\r\nRaul Fernando Teixeira Raposo (OAB: RJ 79361 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0199600-29.1998.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Raul Fernando Teixeira Raposo (OAB: RJ 79361 D)\r\n\r\nMarco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0140000-96.2006.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 D)\r\n\r\nAna Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0130000-52.1997.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 D)\r\n\r\nNelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0178700-59.1997.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 D)\r\n\r\nLeonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0099400-82.1996.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 D)\r\n\r\nMagno da Silva Saurine (OAB: RJ 142006 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0018200-14.2000.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Magno da Silva Saurine (OAB: RJ 142006 D)\r\n\r\nLuiza Maria Machado Moura Ferreira (OAB: RJ 54336 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0061300-04.2009.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Luiza Maria Machado Moura Ferreira (OAB: RJ 54336 D)\r\n\r\nFernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0009800-40.2002.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Joelma Gomes de Souza (OAB: RJ 148825 E)\r\n\r\nEmidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0188400-78.2005.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 D)\r\n\r\nDenise Monteiro de Oliveira Martins (OAB: RJ 88413 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0102600-43.2009.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Denise Monteiro de Oliveira Martins (OAB: RJ 88413 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0189900-58.2000.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Guilherme Jayme Travassos Esperança (OAB: RJ 179911 E)\r\n\r\nEster Damas Pereira (OAB: RJ 67566 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0042800-07.1997.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 D)\r\n\r\nAlaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0185400-36.2006.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Alaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 D)\r\n\r\nMaurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0125700-71.2002.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 D)\r\n\r\nEvandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0148000-27.2002.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 D)\r\n\r\nMarcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0134700-66.2000.5.01.0063 - RTSum - Carga: Sabrina dos Santos Macena (OAB: RJ 171492 E)\r\n\r\nMaria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0176400-85.2001.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Valeria Barbosa Couto (OAB: RJ 101848 D)\r\n\r\nMarta Dias de Albuquerque (OAB: RJ 71847 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0033300-28.2008.5.01.0063 - RTSum - Carga: Ieda Maria dos Anjos Botelho (OAB: RJ 40106 D)\r\n\r\nChristovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0207200-96.2001.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Bruna Pereira Iost (OAB: RJ 178322 E)\r\n\r\nFernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0187300-25.2004.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Renato Gonçalves Junior (OAB: RJ 169040 E)\r\n\r\nAdriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070800-80.1998.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Luana Maria Porciuncula Ramos (OAB: RJ 163517 E)\r\n\r\nMaria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0014800-16.2005.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Raimundo Nonato Teixeira Paiva (OAB: RJ 129055 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0111800-74.2009.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Jose Guilherme Gomes Vieira (OAB: RJ 149356 E)\r\n\r\nJulio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0143500-73.2006.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Daniel Leonardo Ramos Martins (OAB: RJ 60869 D)\r\n\r\nAlaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0051200-24.2008.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nSergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0055600-18.2007.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Alexander Oliveira da Fonseca Santos (OAB: RJ 179874 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 968830"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "968755": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0011700-11.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Maria Ascoli Gama [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalnave S.A. Comércio e Indústria [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalnave S.A. Comércio e Indústria \r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0057400-44.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Maria da Silva [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisioass Fisioterapeutas Associados Ltda. [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)], Réu: Hospital da Venerável Ordeim 3 de São Francisco da Penitência [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fisioass Fisioterapeutas Associados Ltda., Réu Hospital da Venerável Ordeim 3 de São Francisco da Penitência\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0052900-08.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ OLAVO SAMPAIO SILVA [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nVir com os documentos que comprovem a remuneração do autor nos períodos listados no item 2 de fls. 664 (em conformidade com o art. 475, B, parágrafo 1º do CPC), sob pena de ser considerado o valor informado pelo reclamante às fls. 646 quanto à remuneração nos meses faltantes, já que a sentença reconhece o vínculo de 16/05/1994 a 30/04/2001, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022900-20.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Mauricio da Silva [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVir, em 10 dias, com o comprovante de inclusão em folha de pagamento de todas as parcelas deferidas pelo acórdão de fls. 374/378, a fim de que a execução não se prolongue indefinidamente .\r\n\r\nProcesso: 0060300-68.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Enedi Goncalves Barros [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Car Veiculos e Participacoes Ltda., Réu: Itautec Com. Servicos S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itautec Com. Servicos S.A.\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0065400-04.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Augusto Teixeira de Souza [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0000626-23.2010.5.01.0064 - ET\r\n\r\nEgte: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEgdo: Dilson de Oliveira [Adv. Nelson Serodio Proenca (OAB: RJ 100563 - D)], Egdo: Maria Jose Alves Rossi [Adv. Nelson Serodio Proenca (OAB: RJ 100563 - D)], Egdo: Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro - CEHAB RJ [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)], Egdo: Arnaldo Rodrigues Figueiredo [Adv. Nelson Serodio Proenca (OAB: RJ 100563 - D)], Egdo: Libanio da Silva Figueiredo [Adv. Nelson Serodio Proenca (OAB: RJ 100563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Arnaldo Rodrigues Figueiredo, Egdo Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro - CEHAB RJ, Egdo Dilson de Oliveira, Egdo Libanio da Silva Figueiredo, Egdo Maria Jose Alves Rossi\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0070100-62.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCI DE JESUS PINTO [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nManifestar-se sobre a conta do autor e promoção do calculista, em 10 dias, apresentando impugnação fundamentada com a indicação dos intens e valores objeto de discordância. Observe que a não manifestação acarretará em ver considerados os cálculos da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0074300-15.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SIGGIA [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO PIRES ALVES JUNIOR [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)], Réu: NUTRIC NUTRICIONAL COMERCIO LTDA [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)], Réu: TELEDIET COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MEDICO HOSPITALARES LTDA+ [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)], Réu: SIMONE FERREIRA ALVES [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JULIO PIRES ALVES JUNIOR, Réu NUTRIC NUTRICIONAL COMERCIO LTDA, Réu SIMONE FERREIRA ALVES, Réu TELEDIET COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MEDICO HOSPITALARES LTDA+\r\n\r\nJuntar os relatórios de vendas do reclamante, bem como as notas de vendas com descontos superiores a 20% (Produto Support) e 10 % (Produto Saniplan), em 10 dias, sob as penas do art. 359 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0081100-15.2009.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Catia Maria dos Santos Mancuso [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Ajamap 2003 Máquinas e Peças Ltda. [Adv. Cristiano da Silva de Oliveira (OAB: RJ 126466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ajamap 2003 Máquinas e Peças Ltda.\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0092700-38.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Tavares de Oliveira [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira (OAB: RJ 86347 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0095800-64.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Eduardo Carneiro Santos [Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins (OAB: RJ 88413 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Réu: Estrela Zul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende N/P Securitas AB, Réu: Xerox do Brasil S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Xerox do Brasil S.A.\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, em 10 dias sucessivos, com permeio de 10, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0100900-97.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Goncalves Ribeiro [Adv. Erlande Nunes Filgueira (OAB: RJ 105793 - D)]\r\n\r\nRéu: Maqui Moto Industria e Comercio Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maqui Moto Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos do autor, em 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, apresentando impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto de discordância, bem como os descontos a título de INSS e IR, observando que a falta de manifestação acarretará em ver considerados os cálculos da pare autora. \r\n\r\nProcesso: 0117100-82.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Soares de Macedo [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, no prazo de 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR.\r\n\r\nProcesso: 0143500-85.1997.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCEMIR EDUARDO DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA [Adv. Remis Almeida Estol (OAB: RJ 45196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0152300-58.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEIR ELIAS DE SOUZA [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADICOM EMPRESA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE GAS-CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: MICHELIN SOCIEDADE DE PNEUS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE GAS-CEG\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, em 10 dias sucessivos, com permeio de 10, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0212601-44.1999.5.01.0064 - ExProvAS\r\n\r\nExte: MARILIA PINHEIRO CARNEIRO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nExdo: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, em 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, apresentando os cálculos discriminados mês a mês dos valores que entende devidos, com impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, bem como os descontos a título de INSS e IR, observando que a falta de manifestação e apresentação de conta que entende devia acarretará em ver considerados os cálculos da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0032000-91.2009.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Aparecida Reino dos Santos [Adv. Gilmar Brunizio (OAB: RJ 149401 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venbo Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTer vista dos cálculos do autor, em 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, apresentando impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto de discordância, bem como os descontos a título de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0111400-04.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAROLDO DA SILVA BORGES [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: BAJE BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAJE BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a conta do autor e promoção da calculista, em 10 dias, apresentando os cálculos discriminados do valor que entende devido e impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto de discordância, observe que a não manifestação do reclamante acarretará em ver considerados os cálculos da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000494-63.2010.5.01.0064 - ET\r\n\r\nEgte: DECOR SHOPPING MOVEIS LTDA A/C SOCIO MOISES LIEBERMAN [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nEgdo: SOLANGE PIMENTA DE AZEVEDO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo SOLANGE PIMENTA DE AZEVEDO\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nId: 968755"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "969463": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0127900-92.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Neryvaldo Paschoal Eccard [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. , Aut Manoel Neryvaldo Paschoal Eccard \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito, IMPROCEDENTE. Custas de R$ 400,00, pelo autor, dispensado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039400-50.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luara Rodrigues Rocha Ferreira [Adv. Carolina Campos de Melo Ferreira Gomes (OAB: RJ 133483 - D)]\r\n\r\nRéu: União dos Constribuintes da Previdencia Social do Brasil [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luara Rodrigues Rocha Ferreira, Réu União dos Constribuintes da Previdencia Social do Brasil\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito, IMPROCEDENTE. Custas de R$ 400,00, pela Autora,. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065400-87.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício dos Santos Sant Ana [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício dos Santos Sant Ana, Réu Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito, IMPROCEDENTE. Custas de R$ 400,00, pelo Autor. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095500-25.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Martins Azar Filho [Adv. Paola de Albuquerque Maranhão Rhenius (OAB: RJ 154529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Martins Azar Filho , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito EXTINTO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido de pagamento de diferenças salariais e, PROCEDENTES EM PARTE os demais pleitos da demanda. Custas de R$ 2.400,00, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020700-94.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Manoel Chaves [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Réu: Vig-Lex Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Manoel Chaves\r\n\r\nAdequar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045400-71.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Pires [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Pires\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031100-02.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio César Lima [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Farmalemos Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Drogaria Lider da Zona Sul Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Farmácia Eval Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Drogaria Lider de Ipanema Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Drogaria Aline de Copacabana Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Drogaria Magalhães do Boulevard Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio César Lima\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045600-93.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: FREDERICO WAGNER TEIXEIRA DELGADO [Adv. Maria da Graca Serzedello Areias Netto (OAB: RJ 63355 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DESENV RODOVIARIO TERMINAIS DO ERJ-CODERTE [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DESENV RODOVIARIO TERMINAIS DO ERJ-CODERTE, Aut FREDERICO WAGNER TEIXEIRA DELGADO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Principal Líquido do Reclamante: R$ 298.674,81 (24.630.901,98 TRs pro-rata), já deduzidos o depósito recursal, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Honorários Periciais a serem ressarcidos ao Autor: R$ 1.788,92 (147.527,38 Trs pro-rata); c) Cota Previdenciária: R$ 83.817,22 (6.912.178,93 TRs pro-rata), via GPS; d) Imposto de Renda: R$ 71.851,38 (5.925.388,37 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; e) Custas e Despesas de execução: R$ 6.123,51, via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 0035900-44.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademildo Jose Gomes [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Inkpaper Sistemas de Impressao Ltda. [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademildo Jose Gomes\r\n\r\nAdequar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052100-92.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary da Silva Eugenio [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary da Silva Eugenio\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029100-78.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINA CARDOSO DA SILVA [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)], Aut: HELENITA CARDOZO DE OLIVEIRA [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021200-29.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson do Nascimento [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: FCF Air Ltda. [Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes (OAB: RJ 113063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson do Nascimento\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096400-42.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Tomaz [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Tomaz\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0165600-78.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CORREIA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA VIACAO IDEAL SA [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO CORREIA\r\n\r\nAdequar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043000-16.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delma Pereira do Nascimento [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida (OAB: RJ 95981 - D)]\r\n\r\nRéu: Newcoop Cooperativa de Trabalhos Múltiplos [Adv. Renata Maria Gomes (OAB: SP 187908 - D)], Réu: Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delma Pereira do Nascimento \r\n\r\nRetificar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126600-32.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alves de Souza [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Speed Pizza Ltda. [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Alves de Souza , Réu Pizzaria Speed Pizza Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 17.435,88 (1.438.151,87 TRs pro-rata), já deduzidos o depósito recursal e o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 6.041,05 (498.279,83 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 3.289,90 (271.358,59 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 271,66, via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nProcesso: 0061700-06.2009.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Silva da Costa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipecol S.a. Indústrias Gráficas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo Silva da Costa \r\n\r\nRetificar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061900-13.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Sérgio de Oliveira Soares [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Sérgio de Oliveira Soares\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040400-56.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Philip Daniel Toledano [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. - Variglog [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Nordeste Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: S.A. - Viacao Aerea Rio Grandense (em recuperação judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nordeste Linhas Aereas S.A., Aut Philip Daniel Toledano, Réu S.A. - Viacao Aerea Rio Grandense (em recuperação judicial), Réu Varig Logistica S.A. - Variglog, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que não foram conhecidos e foram REJEITADOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112900-72.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA MARTINS CRUZ DE MELLO [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE DA SILVA DUARTE FILHO [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)], Réu: ANGELO JOSE MOURAO, Réu: SKY JET, A/C JOSE DA SILVA DUARTE FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISANGELA MARTINS CRUZ DE MELLO\r\n\r\nTomar ciência da resposta do Juízo Cível, a fim de que diligencie pessoalmente junto à 25ªVara Cível/RJ, por ulteriores informações.\r\n\r\nProcesso: 0040400-56.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Philip Daniel Toledano [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. - Variglog [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Nordeste Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: S.A. - Viacao Aerea Rio Grandense (em recuperação judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logistica S.A. - Variglog, Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nJuntar aos autos o instrumento de outorga de poderes ao procurador que subscreve a petição de fls. 709/725. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104200-24.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leoncio Teixeira Miranda [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: CLS Restaurantes Rio de Janeiro Ltda. - Out Back [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLS Restaurantes Rio de Janeiro Ltda. - Out Back, Aut Leoncio Teixeira Miranda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 208 e da garantia do juízo pelo saldo do depósito recursal. Prazo de 05 dias para qualquer impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0158100-82.2009.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucio Alves [Adv. Suely Aparecida Arruda da Silva (OAB: RJ 104671 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda - CNPJ:07.568.808/0001-08, Réu: Condomínio Village Marapendi [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Village Marapendi, Aut Lucio Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 263,36 pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0044900-15.2000.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO DA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: HENRIQUE MANDE ENGENHEIRO [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: DECTA ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DECTA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042300-40.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander José Antonio da Silva Almeida [Adv. Maria Neide da Costa Ramos (OAB: RJ 77173 - D)]\r\n\r\nRéu: Reeng [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reeng\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084700-35.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Flávio Gomes Marinho [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Shop Comercial Ltda., Aut Lucio Flávio Gomes Marinho\r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137300-77.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ODELIO SANTIAGO MACEDO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: ENILSON NAPOLEAO RAMOS DE SOUZA, Réu: BAR E RESTAURANTE 404 LTDA, Réu: EDESIO RAMOS DE SOUZA, Réu: ESPEDITO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ODELIO SANTIAGO MACEDO\r\n\r\nTomar ciência da convolação dos depósitos de fls. 107/108 em penhora para que surta seus efeitos legais. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083900-07.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Mattos Pedroso [Adv. Andrey Braga Lopes (OAB: RJ 108909 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprink Segurança contra Incendio Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sprink Segurança contra Incendio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0105500-21.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilma Sueli Valois [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontal Country Clube [Adv. Aecio Geraldo de Araujo Souza (OAB: RJ 26729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pontal Country Clube \r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios judiciais que foram realizados no processo, conforme fls.40, 44 e 46. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0029300-36.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinthia Lima de Moura [Adv. Paula Franco de Mattos Silva (OAB: RJ 125423 - D)]\r\n\r\nRéu: Transcarapia Transportes Ltda. [Adv. Marcos Tinoco Falcao (OAB: RJ 65757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transcarapia Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096600-59.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RONALDO CORREIA [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRéu: Hamilton Caetano Drumond, Réu: LAS VEGAS CONTRY CLUB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RONALDO CORREIA\r\n\r\nFornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de, não o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. Por meios efetivos, entenda-se a indicação de reais e conretas formas de satisfação do quantum debatur, excluindo-se as meras indicações de meios ordinatórios de execução, os quais, diga-se de passagem, já foram tentados pelo Juízo. Pelo que, o não atendimento à determinação supra implicará i imediato arquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 969463"
                            ],
                            "969462": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0137300-77.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ODELIO SANTIAGO MACEDO\r\n\r\nRéu: ENILSON NAPOLEAO RAMOS DE SOUZA, BAR E RESTAURANTE 404 LTDA, EDESIO RAMOS DE SOUZA, ESPEDITO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica m ESPEDITO DA SILVA RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da convolação dos depósitos de fls. 107/108 em penhora para que surta seus efeitos legais. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 969462"
                            ]
                        }
                    },
                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "959370": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0021800-88.2001.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE MARQUES DA CRUZ [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MARQUES DA CRUZ\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0012500-34.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO NEVES [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC ARRJ SERV NAC APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENAC ARRJ SERV NAC APRENDIZAGEM COMERCIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004800-07.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA QUEIROZ DE OLIVEIRA [Adv. Marta Andreia Vasques de Sousa (OAB: RJ 88439 - D)]\r\n\r\nRéu: BERNANRD CHIGANER CASTER [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)], Réu: ILANA MAROKO CASTER [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BERNANRD CHIGANER CASTER, Réu ILANA MAROKO CASTER\r\n\r\nTomar ciência da petição da União Federal de fls. 120, devendo comprovar nos autos, em 30 dias, o requerimento de parcelamento do débito previdenciário perante ao órgão cabível. \r\n\r\nProcesso: 0003800-35.2004.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: CASSIO MURILO DONATO [Adv. Jorge Moura de Oliveira (OAB: RJ 89227 - D)]\r\n\r\nRéu: WALLPARK ESTACIONAMENTOS LTDA, Réu: WALLPARK ESTACIONAMENTOS LTDA., n/p sócio ALEX BAILUNE LEAL FERREIRA, Réu: PEDRO PAULO SILVA LEONEZ, Réu: ALEX BAILUNE LEAL FERREIRA, Réu: VALDIR DE SOUZA ORSALINO, Réu: WOLGRAND SANTOS NETO, Réu: JIMMY SANDRO PEREIRA DE SOUZA, Réu: LUIZ CÉLIO FRANÇA MESQUITA, Réu: ANTENOR GOULART BARBOSA LIMA, Réu: ROBERTO COSTA GARCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CASSIO MURILO DONATO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0002400-44.2008.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Erika Morgado Falk [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0092700-23.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Miguel da Silva [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Centro S.A. Centro de Feiras e Exposicoes e Congressos do RJ [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Miguel da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103800-77.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE REGIS GIORNO PLACIDO [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: HOSPITAL GERAL DE BANGU LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE REGIS GIORNO PLACIDO, Réu HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA, Réu HOSPITAL GERAL DE BANGU LTDA\r\n\r\nAo reclamante e 1ª reclamada para tomar ciência dos cálculos de atualização de fls. 211, sendo a diferença devida ao reclamante de 35.394,38 TR pro rata, existindo saldo suficiente para seu pagamento e do IRRF, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nAo reclamante e 2ª reclamada para ciência dos cálculos de fls. 212, devendo a 2ª reclamada comprovar o recolhimento da diferença devida ao reclamante de 32.202,06 TR pro rata e do IRRF devido, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097500-65.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA MARLENE CESARIO [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DOS SPORTS S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA MARLENE CESARIO\r\n\r\nRefazer calculos de liquidacao, em 10 dias, observando o disposto na promocao de fls. 75 .\r\n\r\nProcesso: 0091600-67.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Maria Lopes Correa da Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Maria Lopes Correa da Silva, Réu Prossegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nTomar ciência, para fins do art. 884 da CLT, de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 700, devendo se observar que existe outro depósito judicial ( fls. 608 at.791). \r\n\r\nProcesso: 0073300-38.1997.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AFONSO RODRIGUES [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL SA (EM LIQ. EXTRAJ.) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AFONSO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 419: \" Nada a prover. Atente o exequente para os elementos dos autos, notadamente para as promoções do calculista (fls. 361 e 407) e os despachos de fls. 362 e 408\". \r\n\r\nProcesso: 0072700-31.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleiton de Carvalho Araújo [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071100-09.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Costa [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Vertex Tecnologia Ltda., n/p sócio JOSÉ ANCELMO DA ROCHA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Costa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 151-verso: \" Reporto-me a parte final do item 1 do Termo de Acordo de fl. 149\" .\r\n\r\nProcesso: 0054600-04.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA MENDONCA DA COSTA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: SUDITO CALCADOS E BOLSAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA MENDONCA DA COSTA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0062000-64.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Cardoso Machado [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Marisol Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Cardoso Machado\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050400-75.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir de Souza Moreira [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0050200-34.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Mathias Cabral Junior [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0060200-69.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO CAVALCANTI DE PAULA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDRO CAVALCANTI DE PAULA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0045300-81.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS BARBOSA FRAGOSO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCO IMPERIAL RESTAURANTE LTDA, n/p sócio CHRISTIAN URBINO HINKE ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS BARBOSA FRAGOSO\r\n\r\nRefazer calculos de liquidação em 10 dias, observando o disposto na promoção de fls. 94 .\r\n\r\nProcesso: 0041200-10.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Assis Lopes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinario. (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0161500-35.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Rodrigues Foradini [Adv. Diogo Terra (OAB: RJ 138115 - D)]\r\n\r\nRéu: Air Special Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Kathia Raquel Ruppenthal (OAB: RS 46514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air Special Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0152800-75.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Luciano Sobral [Adv. Sandra Regina Cavalheiro (OAB: RJ 69321 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas. [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Luciano Sobral\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149500-37.2007.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Chaves Camacho [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA RJ [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129800-51.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CARLOS ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação de fls. 711/724. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0123200-04.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Raimundo Rodrigues da Silva [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: William Veículos Ltda. [Adv. Rubens Franco da Silva Neto (OAB: RJ 57248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Raimundo Rodrigues da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinario. (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0147800-89.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Vicente dos Santos [Adv. Jose Carlos Taranto (OAB: RJ 82862 - D)]\r\n\r\nRéu: Togashi Engenharia Ltda. [Adv. Afonso Cassiano dos Santos Sobrinho (OAB: RJ 82678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Togashi Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121700-44.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAIR BASTOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO S/A [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAIR BASTOS\r\n\r\nRefazer calculos de liquidacao, em 10 dias, observando o disposto na Promoção de fls. 253 .\r\n\r\nProcesso: 0112800-67.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENEIDE LIRA DA SILVA [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA, Réu EDITORA GUIAS LTB SA, Réu ITACOR CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Réu ITAPICURU SA EMPREEND COMERCIAIS E INDUSTRIAIS\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109000-26.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis do Nascimento [Adv. Marcia Henrice Coelho (OAB: RJ 49404 - D)]\r\n\r\nRéu: E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda. [Adv. Enildo Braga da Cruz (OAB: RJ 35747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 959370"
                            ],
                            "959366": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/05/2010\r\n\r\n0020400-29.2007.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sindicato dos Vigilantes Empregados Empresas Seguranca Vigilancia MRJ\r\n\r\nExecutado: Univig Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Univig Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.408,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0114900-29.2003.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCELO SOUSA DE CARVALHO\r\n\r\nExecutado: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA ERJ,ARICY VENEZA MAIA,MARIA LUCIA MARTINS SARDINHA,JOAMIR DA SILVEIRA MAIA,INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nPelo presente fica citado VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA ERJ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.545,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA LUCIA MARTINS SARDINHA,ARICY VENEZA MAIA,MARIA LUCIA MARTINS SARDINHA,JOAMIR DA SILVEIRA MAIA,INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA LUCIA MARTINS SARDINHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.545,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ARICY VENEZA MAIA,ARICY VENEZA MAIA,MARIA LUCIA MARTINS SARDINHA,JOAMIR DA SILVEIRA MAIA,INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nPelo presente fica citado ARICY VENEZA MAIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.545,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOAMIR DA SILVEIRA MAIA,ARICY VENEZA MAIA,MARIA LUCIA MARTINS SARDINHA,JOAMIR DA SILVEIRA MAIA,INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOAMIR DA SILVEIRA MAIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.545,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 959366"
                            ],
                            "959368": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0024800-18.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Oliveira da Conceição\r\n\r\nRéu: Sociplan Engenharia Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Leticia Goncalves da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sociplan Engenharia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/07/2010 às 12:40 horas, Sala da Audiência da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230270 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 15 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 959368"
                            ],
                            "959369": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0039900-86.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\nRéu: ENZIMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ENZIMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0018300-77.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOB SANTOS BATISTA\r\n\r\nRéu: QUALITY GENEROS ALIMENTICIOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ALMIR JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os depósitos oriundos da penhora on line (fls. 55 e 64). \r\n\r\nProcesso: 0068200-92.2003.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: RODRIGO FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: DESIGN COMESTIVEIS LTDA, Antonio dos Santos Malheiros (sócio), Sebastião Antonio da Silva (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Sebastião Antonio da Silva (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos oriundos da penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0049800-98.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO XAVIER e Outros\r\n\r\nRéu: J SIMOES PLASTICOS INDUSTRIA E COM LTDA, JOSÉ SIMÕES DE LIMA, ALDA RIBEIRO DE LIMA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m ALDA RIBEIRO DE LIMA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 151. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 959369"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "968194": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0083500-91.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: IBIRACY ALVES PINTO [Adv. Ronaldo da Penha Machado (OAB: RJ 100845 - D)]\r\n\r\nRéu: JIVAGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Ademar Ferreira Melo Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IBIRACY ALVES PINTO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221300-35.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR PACHECO DO AMARAL [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: LILIA TANIA DA SILVA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARILIA SEVE NETO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR PACHECO DO AMARAL, Aut LILIA TANIA DA SILVA, Aut MARILIA SEVE NETO\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181400-79.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: INTER CLEN E CONSERVACAO LTDA [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)], Réu: ANDREIA NOGUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 230:\"...Venha o autor em 30 dias, indicando como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0185600-66.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDO DE SOUZA BARBOSA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLINDO DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de expedição de ofícios, cabendo ao interessado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito. Prazo: 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0197200-16.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS JUNQUEIRA SAINT CLAIR [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: CBM COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLOVIS JUNQUEIRA SAINT CLAIR\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 528 e devolução de fls. 530. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209100-30.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS LOMBONI DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEREAIS MERCADO NOVO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de imediato bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0092700-98.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO SILVA [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA, Réu: BENEDITO VIEIRA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Réu: ELIZABETH APARECIDA SOARES DA SILVA VIEIRA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Réu BENEDITO VIEIRA, Réu ELIZABETH APARECIDA SOARES DA SILVA VIEIRA, Aut FLAVIO SILVA\r\n\r\nDê-se vista à ré da petição de fls. 353/358, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós o decurso do prazo da ré, apresente o autor o demonstrativo de cálculos dos valores que entende devidos. Prazo 10 dias. Vindo os cálculos, ao Contador. \r\n\r\nProcesso: 0226200-37.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVESTRE JOAQUIM DE CARVALHO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: JOAQUIM FERNANDO CRUZ AGUIAR [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: ADONIAS BERNARDO DE SOUZA FILHO E OUTROS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: CLELIO MASSENA NETO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: MARIA FRANCISCA COUTINHO MIGUEL [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: NORBERTO DO CARMO WERMELINGER JUNIOR [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)], Réu: BANCO ITAU S.A. [sucessor de BANCO BANERJ S.A.] [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADONIAS BERNARDO DE SOUZA FILHO E OUTROS, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu BANCO ITAU S.A. [sucessor de BANCO BANERJ S.A.]\r\n\r\nVista às partes por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179900-80.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALDI DA SILVA [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALDI DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146000-67.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO XAVIER RAMOS [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 833: \"...determino que o cartório continue a comunicar a advogada dos atos processuais, até que venha a ser cumprida a determinação legal acerca da renúncia...\". Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032200-17.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milane Lobato de Souza [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 - D)]\r\n\r\nRéu: Akkafar Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. ME [Adv. Giliane Aquinel de Sousa (OAB: RJ 143816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Akkafar Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. ME, Aut Milane Lobato de Souza\r\n\r\nAnte a possibilidade de acordo anunciada pela Reclamada, aguarda-se por 30 dias. Decorrido o prazo in albis, venham-me conclusos. \r\n\r\nProcesso: 0155700-57.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Coelho da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Severino Luiz do Nascimento (Trio Forró Pesado) [Adv. Jose Fernando Albuquerque dos Santos (OAB: RJ 92685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Coelho da Silva\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido, cabendo ao interessado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito. Desde já, registra-se que em tais casos, é injustificável a substituição da iniciativa do interessado pela do Órgão Judiciário. Venha o Rte. com meios objetivos para prosseguimento da execução. Não o fazendo em 30 dias, aguarde-se no Arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0156000-24.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON ALEXANDRE DE SOUZA [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)], Réu: DIBRACAM COMERCIAL LTDA [Adv. Jaime Vita Roso (OAB: SP 10305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON ALEXANDRE DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do Ofício de fls. 483. \r\n\r\nProcesso: 0145400-70.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Igor Margem [Adv. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles (OAB: RJ 126573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0051200-37.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle de Oliveira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS, Aut Giselle de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 08 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146600-44.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Barbosa [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliane Galvão \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Barbosa \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido, cabendo ao interessado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito. Desde já, registra-se que em tais casos, é injustificável a substituição da iniciativa do interessado pela do Órgão Judiciário. Venha o Rte. com meios objetivos para prosseguimento da execução. Não o fazendo em 30 dias, aguarde-se no Arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0147800-67.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DOMINGOS BRAGANCA GOMES [Adv. Aristides Claro Gomes (OAB: RJ 77998 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO MEDICO ANCHIETA LTDA [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)], Réu: EDWIN ALEJANDRO BACARREZA ROJAS [Adv. Andrea Brandao Vieira Brito Marques (OAB: RJ 79945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO DOMINGOS BRAGANCA GOMES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 189/190. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151200-94.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ORLANDO DOS SANTOS [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)], Aut: LOURDES DOS SANTOS [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) [Adv. Silvia Borges Ferrenho (OAB: RJ 79076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ), Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nVir com os documentos solicitados às fls. 436, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138700-73.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Simoni da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander Simoni da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142300-05.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Oliveira Leitão [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - Ambev [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - Ambev\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl.46/47, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094100-64.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmo Rodrigues de Aquino [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaipava Empreiteira de Lavor Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalmo Rodrigues de Aquino , Réu Itaipava Empreiteira de Lavor Engenharia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de fl. 182: a audiência da CPI 0000851-28-2010-501-0263 será realizada em SAO GONÇALO no dia 17.06.2010, às 9 horas. \r\n\r\nProcesso: 0126900-48.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Florêncio de Oliveira [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Norte Design [Adv. Andre Luiz Machado Santos (OAB: RJ 119056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Florêncio de Oliveira\r\n\r\nNego seguimento ao Recurso Ordinário de fls. 90/95, interposto pela parte autora, posto não haver nos autos o comprovante do recolhimento das custas arbitradas na sentença. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153700-02.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ATHAYDE ALMEIDA [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154200-19.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Dias Marvilha [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRéu: Veicom Transportes Ltda. ME, Réu: V Brasil Distribuidora Ltda [Adv. Rodrigo Carlos de Souza (OAB: ES 7933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Dias Marvilha\r\n\r\nTomar ciência despacho de fls. 165 - prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0047400-06.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ALVES NUNES [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Daniela Figueiredo e Mello (OAB: RJ 84888 - D)], Réu: TELEMAR TELE NORTE-LESTE PARTICIPACOES SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO ALVES NUNES\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.294 \r\n\r\nProcesso: 0040400-52.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO EMERI BRANDAO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Francisco Conte (OAB: RJ 38091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO EMERI BRANDAO\r\n\r\nVenha com o CPF do diretor presidente.5 dias \r\n\r\nProcesso: 0130200-86.2007.5.01.0070 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Jeana Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ\r\n\r\nTomar ciência do desp de fls. 65 - prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0145300-91.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMANCIO DA SILVEIRA FREITAS NETO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: NET RIO [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: O S OBREMO SPARTACUS LTDA [Adv. Ruy Walter D almeida (OAB: RJ 20682 - D)], Réu: ESTRUTEL ESTRUTURAS TELEFONICAS LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESTRUTEL ESTRUTURAS TELEFONICAS LTDA, Réu NET RIO, Réu O S OBREMO SPARTACUS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 189/190, nos termos do despacho de fls. 191. prazo 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0059800-76.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélida de Melo Cunha Ferreira [Adv. Welson Pimentel Alves (OAB: RJ 125618 - D)]\r\n\r\nRéu: C. Martins Advogados Associados S/C [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C. Martins Advogados Associados S/C , Aut Hélida de Melo Cunha Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.56 .\r\n\r\nProcesso: 0030500-45.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON FERNANDES [Adv. Sergio Luiz Campelo Bertola de Almeida (OAB: RJ 91352 - D)]\r\n\r\nRéu: SANSUB EQUIPAMENTOS SUBMARINOS LTDA [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON FERNANDES\r\n\r\nDiga o Reclamante se desiste do bem penhorado às fls. 141, ante o que consta da petição de fls. 163. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086700-96.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Mesquita Sobrinho [Adv. Wagner Willian Oliveira Costa (OAB: RJ 124235 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinron Instalação e Manutenção Ltda. [Adv. Roger da Silva Moreira Soares (OAB: RJ 133750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Mesquita Sobrinho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 96 - Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0087500-66.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Maria Leite de Castro Vianna [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Maria Leite de Castro Vianna\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031500-51.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA APARECIDA DO AMARAL [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: ABSOLUTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Virginia Braun da Fonseca (OAB: RJ 98748 - D)], Réu: ANA CARLA MELLO GUIMARAES, Réu: JORGE ALEXANDRE MELLO GUIMARAES, Réu: LUCINDA RITA GONCALVES GUIMARAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA APARECIDA DO AMARAL\r\n\r\nInicialmente, fornecer o No do CPF do Autor. EM 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182600-24.2000.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: LA SAGRADA FAMILIA COMERCIO ALIMENTOS LTDA ME [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]\r\n\r\nCgto: CLAUDIA MARIA DOS SANTOS [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto CLAUDIA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nDá-se ciencia da efetivação do bloqueio. Em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161000-68.2005.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nCgto: Anderson Gregorio de Figueiredo [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Anderson Gregorio de Figueiredo\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0094800-84.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIVIRINO LEITE DA ROCHA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ROSANY MARIA DE AZEVEDO ACHCAR [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: JOAQUIM AROUCA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: NEY PEREIRA DA SILVA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: NILDA TAVARES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARIA CANDIDA MARTINS GOMES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: NELSON ANTUNES CORDEIRO FILHO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ALMIR PACHECO DO AMARAL [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ANA LUCIA BASTOS KLEM LIMA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: LAURA MARIA MARTINS BARRETO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR PACHECO DO AMARAL\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 441 \r\n\r\nProcesso: 0000461-55.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nélio Cabral do Amaral Filho [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedrizes Comércio e Distribuição de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nélio Cabral do Amaral Filho\r\n\r\nFornecer o endereço da reclamada no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085700-61.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaldemir Nascimento de Oliveira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. MARCOS ALTIVO MARREIROS MARINHO (OAB: RJ 143575 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaldemir Nascimento de Oliveira, Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127700-52.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: MACDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do Ofício de fls. 197. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113200-39.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Glicerio de Castro Reis [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Andrea Brandao Vieira Brito Marques (OAB: RJ 79945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Glicerio de Castro Reis\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0125200-71.2008.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilcimar Costa Garcia [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Sistemas de Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcimar Costa Garcia\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido, cabendo ao interessado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito. Desde já, registra-se que em tais casos, é injustificável a substituição da iniciativa do interessado pela do Órgão Judiciário. Venha o Rte. com meios objetivos para prosseguimento da execução. Não o fazendo em 30 dias, aguarde-se no Arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0028400-59.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DE CARVALHO PINTO [Adv. Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut PAULO SERGIO DE CARVALHO PINTO\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da execução; 4.866.676,30 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0100000-28.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Sérgio Barbosa Gomes [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 968194"
                            ],
                            "968196": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002100-79.2008.5.01.0070 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Clinica das Amendoeiras Ltda., Exdo: Paulo Gilberto Alves Motta [Adv. CAIO VINICIUS ALVES DE SOUZA (OAB: RJ 134536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Paulo Gilberto Alves Motta\r\n\r\nTomar ciência do desp de fls. 109 - Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0160900-45.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Rodrigues Braga [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marilia Rodrigues Braga\r\n\r\nDê-se vista ao autor da petição e documentos juntados pela ré às fls. 528/531, pelo prazo de cinco dias. Após, apresente a autora os valores vencidos, conforme já determinado às fls. 526. \r\n\r\nProcesso: 0086300-82.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana da Silva de Carvalho [Adv. Marcelo Isac Ramos Santos (OAB: RJ 134152 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Manon Ouvidor Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva de Carvalho, Réu Confeitaria Manon Ouvidor Ltda.\r\n\r\nDê-se vista às partes do documento de fls. 65. Prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0199100-05.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO CIVIL SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO CIVIL SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 186 - Convola-se em penhora o depósito recursal, dando-se vista à ré...Prazo de cinco dias, \r\n\r\nProcesso: 0072600-73.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Cabral Lima [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Educacional Momento [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Cabral Lima \r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 106. \r\n\r\nProcesso: 0034900-39.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETH REIS FAUSTO DA SILVA [Adv. Carlos da Costa Rocha (OAB: RJ 72035 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA O DIA SA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Réu: COOPSERVICE [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPSERVICE, Réu EDITORA O DIA SA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0125100-82.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Batista Rosa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Batista Rosa , Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 0054700-53.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE TELLES DE MORAES [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE TELLES DE MORAES, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução e a Impugnação aos Cálculos foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0123600-83.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Costa Santana [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)], Réu: Finasa Promotora de Vendas Ltda [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da devolução do prazo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092000-39.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Cristina dos Santos Monteiro [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnonew Equipamentos de Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Cristina dos Santos Monteiro\r\n\r\nTomar ciência do desp de fls. 56 - prazo trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0155300-72.2009.5.01.0070 - ET\r\n\r\nEgte: Alberto Dias Maia Barbosa [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nEgdo: ALCIDINEI FRANCISCO DE BARROS [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Alberto Dias Maia Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre preliminar arguida em sede de contestação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040000-14.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO CESAR TELES DE MENEZES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP SAUDECOOP PROMOCAO VENDAS PLANOS SAUDE [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)], Réu: ALL MED SISTEMAS DE SAUDE LTDA [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)], Réu: PEDRO LUIZ BARRETO LITWINCZUK, Réu: FERNANDO THADEU PEREIRA ARAGÃO, Réu: ALFREDO BRITO VEIGA, Réu: ALEXANDRE MENDONÇAVEIGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO CESAR TELES DE MENEZES\r\n\r\nTomar ciência do Ofício de fls. 574. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009400-29.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Egon Pacheco Fontes [Adv. Joao Batista Poubel (OAB: RJ 5640 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Egon Pacheco Fontes, Réu Sul America Companhia Nacional de Seguros\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução não foram conhecidos por falta de garantia do juízo. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158700-41.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO LOPES [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut LUIZ ALBERTO LOPES\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Executórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000260-63.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Beraldo da Silva [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: Interclean S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Beraldo da Silva \r\n\r\nTomar ciência de desp fls. 40 - prazo trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0030800-07.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO INACIO GOMES DA SILVA [Adv. Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 - D)]\r\n\r\nRéu: SECOF SERVICOS DE CORREIOS EM FRANQUIAS LTDA [Adv. Ivam Serra Dominice (OAB: RJ 89085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SECOF SERVICOS DE CORREIOS EM FRANQUIAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. Em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128600-59.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Costa de Medeiras [Adv. Irineu Zibordi (OAB: RJ 24288 - D)]\r\n\r\nRéu: CCP Rio Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Jorge Inácio de Gouveia (OAB: RJ 145148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCP Rio Comércio de Jornais e Revistas Ltda., Aut Marcia Costa de Medeiras\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 0000527-35.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Silveira da Siva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Silveira da Siva\r\n\r\nFornecer o endereço da reclamada no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000332-50.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Ananias Soares de Lira [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Retrofit Engª de Serviço Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ananias Soares de Lira \r\n\r\nFornecer o endereço da reclamada no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000517-88.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio José Gomes de Mendonça [Adv. Hugo Fernandes de Lima Peixoto (OAB: RJ 158760 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro, Réu: Condomínio Latino , Réu: New York Service Conservadora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio José Gomes de Mendonça \r\n\r\nFornecer o endereço da reclamada no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129300-11.2004.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: CARMERINA FRANCISCA RIBEIRO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMERINA FRANCISCA RIBEIRO\r\n\r\nVenha com o CPF, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118400-95.2006.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Barra Ltda. [Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo (OAB: RJ 119162 - D)]\r\n\r\nCgto: Denis Jose da Silva Junior [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0116000-74.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Menezes Gomes [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Lazer Total 13400 Administracao e Comercio Ltda. - Bingo Recreio [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Menezes Gomes\r\n\r\nEspecifique o autor o nome e endereço, inclusive CEP, dos sócios que quer sejam citados. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116000-74.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Menezes Gomes [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Lazer Total 13400 Administracao e Comercio Ltda. - Bingo Recreio [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Menezes Gomes\r\n\r\nEspecifique o autor o nome e endereço, inclusive CEP, dos sócios que quer sejam citados. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0099400-07.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Henrique da Silva [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. - METRÔ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Henrique da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0118700-52.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Camilo Campos [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119400-33.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Vicente Vilas Boas [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Jabour Ltda., Aut Rogerio Vicente Vilas Boas\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do perito de fl. 347/360, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095300-14.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Serpa Couto Dias [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda., Aut Renata Serpa Couto Dias\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066600-96.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA DIAS CARNEIRO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA DIAS CARNEIRO\r\n\r\nAnte a inércia do autor, aguarde-se em cartório por trinta dias. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 968196"
                            ],
                            "968197": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0154000-12.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Seonir de Andrade Lugarezi [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira (OAB: RJ 49963 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. - Churrascaria Porcão [Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes (OAB: RJ 74763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. - Churrascaria Porcão, Aut Seonir de Andrade Lugarezi\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0161100-23.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Silva de Souza [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Central do Brasil - BACEN [Procurador Procuradoria do Banco Central , Réu: Banco Santos S.A. (Massa Falida de ) [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Silva de Souza\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222400-98.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO BORBA DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)], Aut: ROSANGELA LOURO BARBOSA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: BELMIRO D AVEIRO FILHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: JOSE AUGUSTO MENDES DE ASSIS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: MIRIA CORREA DIAS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: VANIA AMAZONAS BARBOSA RODRIGUES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: MARGARET ARLETE BITTAR ROMEU [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: PAULO CESAR DA COSTA E SILVA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)], Aut: FATIMA COUTO DE SIMONE [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)], Aut: VITOR MAURO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)], Aut: MARIA ELIZABETH CERQUEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)], Aut: JOAO DEVACIR DOS SANTOS [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. ( sucessor de Banco Itaú - sucessor de BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ), Réu Itaú Unibanco S.A. ( sucessor de Banco Itaú - sucessor de BANCO BANERJ S/A)\r\n\r\nTomar ciência de que o Agravo de Petição teve seu seguimento negado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163000-70.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luis Barbosa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Jose Luis Barbosa\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117600-87.1994.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS MIGUEL MENDES [Adv. Alexandre de Barros Herbster (OAB: RJ 96534 - D)]\r\n\r\nRéu: TROUPE MARKETING E COMUNICACAO LTDA A/C SOCIA [Adv. Jorge Paulo Brito de Araujo (OAB: RJ 41009 - D)], Réu: ANA CLAUDIA DUARTE BRICIO [Adv. Paulo Sergio da Costa Martins (OAB: RJ 20986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANA CLAUDIA DUARTE BRICIO, Aut MARCUS MIGUEL MENDES, Réu TROUPE MARKETING E COMUNICACAO LTDA A/C SOCIA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 968197"
                            ],
                            "968193": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/05/2010\r\n\r\n0110600-26.2000.5.01.0070 RTSum\r\n\r\nExequente: RAIMUNDO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Diva Cristina Moreira de Pinho,MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Diva Cristina Moreira de Pinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.210,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 968193"
                            ],
                            "968195": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 31/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0167500-14.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Guilherme de Oliveira \r\n\r\nRéu: Arki Serviços de Segurança Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Arki Serviços de Segurança Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/06/2010 às 12:58 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTomar ciência da nova data designada para a audiência, mantidas as determinações anteriores sob pena de confissão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 968195"
                            ]
                        }
                    },
                    "72ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "969023": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0133600-39.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ferreira do Nascimento [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nRéu: Locker Loacacao de Moveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Ferreira do Nascimento\r\n\r\nconvolado o bloqueio de fls. 47 em penhora, sendo a rda para embargos, em 5 dias, querendo. .\r\n\r\nProcesso: 0007400-84.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Ferreira Campos [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servico Ltda., Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA SA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Ferreira Campos, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA SA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 300,00 pelas rés.\r\n\r\nProcesso: 0116600-21.2009.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Djalma de Brito Silva [Adv. Fernando de Andrade Leandro (OAB: RJ 110175 - D)], Aut: Rubem da Silva [Adv. Fernando de Andrade Leandro (OAB: RJ 110175 - D)], Aut: Jorge Joaquim Borges [Adv. Fernando de Andrade Leandro (OAB: RJ 110175 - D)], Aut: Abram Gotlib [Adv. Fernando de Andrade Leandro (OAB: RJ 110175 - D)], Aut: Silvio Simões Comerlato [Adv. Fernando de Andrade Leandro (OAB: RJ 110175 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abram Gotlib, Réu Varig Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas dispensadas.\r\n\r\nProcesso: 0130300-69.2006.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ANDRE SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Felipe Bernardo da Silva (OAB: RJ 26466 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nComprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de\r\n\r\nR$ 1.400,00, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150400-74.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Rezende Brito [Adv. Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima (OAB: RJ 1252 - B)]\r\n\r\nRéu: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - GM-RIO [Adv. Leticia Schneider (OAB: RJ 55173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Rezende Brito\r\n\r\nContraarrazoar RO em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068500-69.2008.5.01.0072 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .'\r\n\r\nId: 969023"
                            ],
                            "969022": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0136300-85.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria de Oliveira Ramos\r\n\r\nRéu: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Adjacentes e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Adjacentes, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/07/2010 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 969022"
                            ],
                            "969024": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0007400-84.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Ferreira Campos\r\n\r\nRéu: Igorneto Servico Ltda., SENDAS DISTRIBUIDORA SA\r\n\r\nPelo presente fica m Igorneto Servico Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 300,00 pelas rés.\r\n\r\nProcesso: 0074300-83.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar de Paula Pereira\r\n\r\nRéu: Directa Marketing Promocoes e Eventos S/C Ltda., Claudia Valeria Areas Esteves, Unilever Brasil Ltda., Interactiva Servicos Temporarios Ltda., Luis Carlos Santos Duarte\r\n\r\nPelo presente fica m Claudia Valeria Areas Esteves, Directa Marketing Promocoes e Eventos S/C Ltda., Interactiva Servicos Temporarios Ltda., Luis Carlos Santos Duarte, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProcedente para condenar a Directa Marketing Prom. e Eventos S/C Ltda, e, solidariamente, a Interactiva Serviços |Temporários Ltda, e, subsidiariamente, Unilever Brasil Ltda. Custas R$ 240,00 pelas rés sucumbentes. Prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0133600-39.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ferreira do Nascimento\r\n\r\nRéu: Locker Loacacao de Moveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Locker Loacacao de Moveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolado o bloqueio de fls. 47 em penhora, sendo a reclamada para embargos, em 5 dias, querendo. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 969024"
                            ]
                        }
                    },
                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "969706": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 04/06/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAdriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0162200-67.2006.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Clarissa Ribeiro Bairral (OAB: RJ 162217 E)\r\n\r\nMarcelo Ferreira de Almeida (OAB: RJ 82006 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0058100-66.2003.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Marcelo Ferreira de Almeida (OAB: RJ 82006 D)\r\n\r\nJose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0109400-96.2005.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Raimundo Nonato Teixeira Paiva (OAB: RJ 129055 D)\r\n\r\nCarlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0028000-65.2002.5.01.0073 - RTSum - Carga: Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 D)\r\n\r\nMaria de Fatima Lameiras (OAB: RJ 39957 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0158900-15.1997.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Maria de Fatima Lameiras (OAB: RJ 39957 D)\r\n\r\nKatusuke Ikeda (OAB: RJ 76955 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0152800-92.2007.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Katusuke Ikeda (OAB: RJ 76955 D)\r\n\r\nClebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0009400-88.2005.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093800-69.2004.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Aldrin Raybolt dos Santos (OAB: RJ 141187 E)\r\n\r\nMarcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0055300-02.2002.5.01.0073 - RTSum - Carga: Joacir Pinho Evangelista (OAB: RJ 129178 D)\r\n\r\nOdilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0085000-52.2004.5.01.0073 - RTSum - Carga: Rodrigo lopes Machado (OAB: RJ 110365 D)\r\n\r\nLuiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0048300-09.2006.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Renata Costa Soares (OAB: RJ 176964 E)\r\n\r\nAntonio Jose Brito Amorim (OAB: RJ 106964 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0155600-59.2008.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Luciano Ribeiro de Andrade (OAB: RJ 117886 E)\r\n\r\nJoao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0207200-42.1996.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Carlo Roberto Alves Pinheiro (OAB: RJ 149480 E)\r\n\r\nClaudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0140500-74.2002.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 D)\r\n\r\nMariana Paulon (OAB: RJ 86806 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0166400-15.2009.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Rosana Veiga Lopes (OAB: RJ 169159 E)\r\n\r\nJoelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0134500-82.2007.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Keila Cristina da Silva (OAB: RJ 179866 E)\r\n\r\nFernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0082300-30.2009.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Aline de Magalhaes Giroto (OAB: RJ 155478 D)\r\n\r\nArtur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0144200-14.2009.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 D)\r\n\r\nCarlos Henrique dos Santos (OAB: RJ 78610 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0159200-54.2009.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Carlos Henrique dos Santos (OAB: RJ 78610 D)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0159900-98.2007.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Izabela do Egito Balbi (OAB: RJ 139311 D)\r\n\r\nHamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0097200-18.2009.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Mariza Ramos Mazzoni (OAB: RJ 163397 E)\r\n\r\nAna Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0161400-34.2009.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 D)\r\n\r\nAna Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0114300-83.2009.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 D)\r\n\r\nDalia Patricia Gomes Tayguara (OAB: RJ 91444 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0095400-52.2009.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Dalia Patricia Gomes Tayguara (OAB: RJ 91444 D)\r\n\r\nClarissa Costa (OAB: RJ 97803 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0153500-97.2009.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 D)\r\n\r\nPorfirio Jose Rodrigues (OAB: RJ 14407 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0086400-67.2005.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Porfirio Jose Rodrigues (OAB: RJ 14407 D)\r\n\r\nLuiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0185300-56.2003.5.01.0073 - RTSum - Carga: Christiane Penedo Gaya Alves Dias (OAB: RJ 169587 E)\r\n\r\nJorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0041100-43.2009.5.01.0073 - RTSum - Carga: Eliane Severo Yunes (OAB: RJ 36320 D)\r\n\r\nMario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0169800-42.2006.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Pedro Diniz Silveira de Vasconcellos (OAB: RJ 155790 D)\r\n\r\nHaroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0213200-24.1997.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Osmar Moreira Pimenta (OAB: RJ 94124 D)\r\n\r\nMarcal de Souza Hiarita (OAB: RJ 82474 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0089900-59.1996.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Marcal de Souza Hiarita (OAB: RJ 82474 D)\r\n\r\nHenrique da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 145454 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0060600-03.2006.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Henrique da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 145454 D)\r\n\r\nMarcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000046-63.2010.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Wellington Marques dos Santos (OAB: RJ 143589 D)\r\n\r\nAmilcar Barroso (OAB: RJ 71814 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0211400-92.1996.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 D)\r\n\r\nLucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043900-78.2008.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Eduardo Mendes da Silva Filho (OAB: RJ 141067 D)\r\n\r\nJorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0208200-72.1999.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Rodrigo Duarte de Santana (OAB: RJ 180235 E)\r\n\r\nRejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000024-05.2010.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Charles Rosa de Freitas (OAB: RJ 103006 D)\r\n\r\nAntonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0164300-29.2005.5.01.0073 - RTSum - Carga: Barbara Cristina Moreira Marques (OAB: RJ 135990 D)\r\n\r\nSilvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0103700-08.2006.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Silvio Lopes Danello Alves da Cruz (OAB: RJ 173475 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 969706"
                            ]
                        }
                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "968869": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000284-79.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Porto Girão [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Credit Cash Assessoria Financeira Ltda., Réu: CCCOOP - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Crédito Cobrança Caixa e Telemarketing\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Porto Girão\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 26, bem como, informar o atual e correto endereço da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0066400-38.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraya Teixeira Madeira [Adv. Ana Maria Guimaraes (OAB: RJ 104491 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A Viação Aérea Riograndense [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Serviços Aéreos Cruzeiro do Sul S.A. , Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig Participação em Serviços Complementares S.A., Réu: Varig Participações Transportes Aéreos S.A., Réu: Vólo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig Logística S.A. Em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soraya Teixeira Madeira \r\n\r\nTomar ciência da devolução das notificações de fls. 364, 365 e 366, bem como, informar o atual e correto endereço das Reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0000019-77.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mardonio Barros Rodrigues [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Panínsula Life , Réu: Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mardonio Barros Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da devolução de notificação de fls. 14, bem como, informar o atual e correto endereço da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0120700-81.2007.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedita Porfilho de Barros [Adv. Gesualdi Honorato Silva (OAB: RJ 76915 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedita Porfilho de Barros, Réu Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de foi designado o dia 11/08/2010, às 10:30 horas, para realização de praça dos bens penhorados, neste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0096100-93.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Efigenia Martins de Oliveira [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: La Cloche d Or Restaurante Ltda. [Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho (OAB: RJ 92902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Efigenia Martins de Oliveira, Réu La Cloche d Or Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de foi designado o dia 11/08/2010, às 10:31 horas, para realização de praça dos bens penhorados, neste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001200-21.2007.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose Nailton da Silva [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jose Nailton da Silva\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0001700-19.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Dener Guedes da Silva [Adv. Gabriel Darigo Kopschitz de Barros (OAB: RJ 149777 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS, conforme promoção da contadoria, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0009900-49.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Bandeira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Sirga Engenharia e Controle de Qualidade Ltda. [Adv. Damiao Jose Domingos dos Santos (OAB: RJ 100591 - D)], Réu: Companhia de Engenharia de Tráfego - CET RIO [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Bandeira\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0000207-70.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Pereira da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Exata Barra Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Pereira da Silva\r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação à Reclamada, bem como, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0010600-88.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Scarpini Pereira [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitalis Indústria de Alimentos Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Scarpini Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do perito de fls. 120. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012900-57.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Borges [Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes (OAB: RJ 140722 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Magal de Utilidades Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Borges\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0024700-82.2008.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Almir do Nascimento da Silva [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafica Gamboa de Santo Cristo Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grafica Gamboa de Santo Cristo Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS, conforme petição da União Federal, bem como as custas, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000220-69.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Conceição Simas [Adv. Edimilson Biral (OAB: RJ 152569 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio da Conceição Simas \r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação à Reclamada, bem como, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000227-61.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Ferreira Gaspar [Adv. Domingos Fernando Bastos Veiria (OAB: RJ 142668 - D)]\r\n\r\nRéu: Bello Engenharia e Serviços Ltda. ME, Réu: Hospital Rocha Faria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Ferreira Gaspar \r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação à Reclamada, bem como, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0109300-70.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Fernandes da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagner Barroso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Fernandes da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098600-98.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Lobo da Silva [Adv. Marcelo Duarte dos Santos (OAB: RJ 142797 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Vip Vigilâmcia e Proteção Ltda., Réu: Condomínio Rosas da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Lobo da Silva \r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0095500-72.2007.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Inezia Maria da Silva Soares [Adv. Jacob Arkader (OAB: RJ 11227 - D)]\r\n\r\nRéu: Terceiriza Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inezia Maria da Silva Soares\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0150400-68.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigues do Nascimento [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Ethicompany Promoções e Eventos Ltda. [Adv. Waldir Siqueira (OAB: SP 62767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rodrigues do Nascimento \r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0159100-33.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Rodrigues [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: House Service Maintenance Ltda., Réu: Condomínio Parque Real [Adv. Benito Juarez Teixeira Lopes (OAB: RJ 61191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Silva Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143800-31.2008.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Carlos da Silva Morais [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade (OAB: RJ 78221 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Carlos da Silva Morais\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0059900-53.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco IdálioMartins de Oliveira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Translemar Express Serviços Ltda, Réu: Capital Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco IdálioMartins de Oliveira\r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação à Reclamada, bem como, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0067700-98.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Piedade Fernandes de Carvalho [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasil Solidário, Réu: Sintral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Piedade Fernandes de Carvalho\r\n\r\nTer ciência da devolução negativa da notificação à Reclamada, bem como, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0053300-79.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Santos Alves [Adv. Iuri Jose Fernandes (OAB: RJ 119562 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Galeto de Bangu Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Santos Alves\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0043300-20.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson Luiz dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda., Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilson Luiz dos Santos\r\n\r\nTer ciência da devolução do mandado com certidão negativa à Reclamada, bem como, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0036100-93.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Barbosa Pereira [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerson Feitosa [Adv. Lucia Maria Volotao Mamede (OAB: RJ 120479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Barbosa Pereira\r\n\r\nApresentar novos cálculos, observando a promoção de fls. 58. \r\n\r\nProcesso: 0154100-86.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renilson Ferreira de Oliveira [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000310-77.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner de Souza Figueira [Adv. Carlos Alonso de Sa Gutierrez (OAB: RJ 106911 - D)]\r\n\r\nRéu: ACSER Serviços Temporarios e Terceirizados Ltda, Réu: Alceu Rodrigues Simões, Réu: Maria de Fátima Furtado Brum\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner de Souza Figueira\r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação à Reclamada, bem como, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0130200-40.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Caldeira Monteiro [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Lemefarma Ltda. [Adv. Leonardo da Costa Camacho (OAB: RJ 119783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Lemefarma Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000251-89.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maciel da Silva Montimor [Adv. Cibele Paiva Guerra (OAB: RJ 57460 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Réu: Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maciel da Silva Montimor \r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação à Reclamada, bem como, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0130000-33.2008.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Jamef Transportes Ltda. [Adv. Claudio Coelho Rego (OAB: RJ 99183 - D)]\r\n\r\nCgto: Claudeci de Souza Nascimento [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Claudeci de Souza Nascimento\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0067600-17.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Novello da Silva [Adv. Marcio Gimenez Correa (OAB: RJ 75358 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132300-02.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisa Torres de Oliveira Rodrigues [Adv. Silvio Rogério Borges Pereira (OAB: RJ 148381 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Geisa Torres de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0129400-12.2008.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio Fernando Magalhães Carvalho [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Ethicompany Promoções e Eventos Ltda., Réu: Reckitt Benakiser Brasil Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Fernando Magalhães Carvalho\r\n\r\nTer ciência da devolução negativa da Carta Precatória Executória, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0026000-50.2006.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Fatima Aparecida de Assis Figueira [Adv. Wanderson de Almeida Ventura (OAB: RJ 125107 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Cristina Silva Oliveira [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Aparecida de Assis Figueira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110500-44.2009.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Cesar Gomes de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114300-80.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Barcellos da Silva [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Barcellos da Silva \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, sob pena de extinção. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137100-39.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Carneiro Chaves [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Cenotec Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Carneiro Chaves \r\n\r\nTer ciência da juntada do impresso da Jucerja, bem como, requerer o que for de seu interesse. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131000-05.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Pinto Rodrigues [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Pinto Rodrigues\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0120900-88.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Gomes Mendes [Adv. Ana Maria Cavalcanti de Lemos (OAB: RJ 70847 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Gomes Mendes\r\n\r\nTer ciência da resposta ao ofício às fls. 75/76, requerendo o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100300-12.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Souza Tavares [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Souza Tavares \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081300-60.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Pirim [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Vilma Cristina Melo Bezerra (OAB: RJ 131825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Pirim\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0080300-25.2007.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Gomes da Silva [Adv. Jose Paulo Abreu Monteiro da Silva (OAB: RJ 63170 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Gomes da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059800-35.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariangela Specht Buss [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Aerea Rio-Grandense S.A. (Em recuperacao judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariangela Specht Buss\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0075500-80.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Carvalho de Almeida [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Santa Verônica Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Carvalho de Almeida \r\n\r\nDizer se o acordo foi integralmente cumprido, bem como, requerer o que for de seu interesse. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054900-09.2007.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Silva Freitas [Adv. Wilker Jorge Leite (OAB: RJ 42847 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Silva Freitas\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054000-89.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Douglas de Almeida Nogueira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Douglas de Almeida Nogueira\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0048300-69.2007.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudineia Alves da Conceicao [Adv. Jairo Geraldo Moreira (OAB: RJ 75758 - D)]\r\n\r\nRéu: Eurocollege\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudineia Alves da Conceicao\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000364-43.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Fonseca da Silva [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooprofissional Cooperativa Multi. de Qualificação Profissional , Réu: Posto Vencedor\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Fonseca da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução de notificação de fls. 15, bem como, informar o atual e correto endereço da 1ª Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0043400-43.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Souza Chaffin [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nRéu: Worldwide Assistance Servicos de Assistencia Personalizados S.A. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Souza Chaffin\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0089100-42.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Goncalves de Oliveira [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: Tiger Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tiger Seguranca e Vigilancia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000429-38.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia Assis de Araújo [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Tereza de Moura Araújo, Réu: Vanessa Batista de Lima Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Assis de Araújo\r\n\r\nTomar ciência da devolução de notificação de fls. 10, bem como, informar o atual e correto endereço das Reclamadas (1ª e 2ª). \r\n\r\nProcesso: 0136300-74.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Armando de Souza Santos [Adv. Maria Ivete de Deus (OAB: RJ 52959 - D)]\r\n\r\nRéu: Termenge Engenharia Ltda. [Adv. Roberto Fiorencio Soares da Cunha (OAB: RJ 66619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Termenge Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS, conforme promoção da contadoria, bem como as custas, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0113800-82.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alves Ramos [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Moveleiro Bernardes Ltda. [Adv. Renato da Silva Barboza (OAB: RJ 106188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moveleiro Bernardes Ltda.\r\n\r\nComprovar o deferimento do pedido de parcelamento de fls. 54, bem como, as parcelas já quitadas, sob pena de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129000-61.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson de Sousa [Adv. Leisa Cristina Amorim Amaral (OAB: RJ 145768 - D)]\r\n\r\nRéu: Markar Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Markar Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS, conforme promoção da contadoria, bem como as custas, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0084600-59.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Pereira Machado [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Life Cultura Fisica Ltda. - Academia Evidence [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro Life Cultura Fisica Ltda. - Academia Evidence\r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS, conforme promoção da contadoria, bem como as custas, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0062400-92.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Albino [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040000-50.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson de Jesus Araujo [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro - SINTERGIA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro - SINTERGIA\r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS, conforme promoção da contadoria, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0044700-06.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindalva Maria da Conceição [Adv. Kelly do Amaral Caneppa (OAB: RJ 126236 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimitrius Santos [Adv. Claudio Goncalves Lopes (OAB: RJ 87540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dimitrius Santos\r\n\r\nTer ciência do nº do PIS da autora, 1.688.674.029-7, bem como, comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090000-88.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Francisca Xavier de Souza [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Kamt s Coiffeur Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Francisca Xavier de Souza \r\n\r\nTomar ciência da devolução de notificação de fl. 58, bem como, informar o atual e correto endereço da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0101900-34.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rios Rabello Brandão [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Qualidade Adm. Cons. e Corretagem de Seguros S/C Ltda. [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rios Rabello Brandão, Réu Super Qualidade Adm. Cons. e Corretagem de Seguros S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da resposta dos ofícios às fls. 644 a 652 e 654, no prazo sucessivo de cinco dias para manifestações, iniciando-se pelo autor, com 48 horas de permeio. \r\n\r\nProcesso: 0084700-82.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinete Rodrigues Fascine [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Soft Tech Sistemas de Automacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinete Rodrigues Fascine\r\n\r\nTomar ciência de devolução do mandado de notificação de fls. 69, bem como, informar o atual e correto endereço da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0080600-50.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina Ferreira Cardoso de Oliveira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Itaú Seguros S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Itaú Seguros S.A., Aut Maria Regina Ferreira Cardoso de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da designação da audiência para oitiva de testemunha no juízo deprecado para o dia 14-09-2010, às 10:50h. \r\n\r\nProcesso: 0074700-52.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Souza Cantharino [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Demoiselle Comércio de Rest. Bares e Serviços de Buffet Ltda. [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Demoiselle Comércio de Rest. Bares e Serviços de Buffet Ltda., Aut Jorge Souza Cantharino\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 16-06-2010, às 11h10 para a oitiva da testemunha no juízo deprecado.\r\n\r\nProcesso: 0101000-51.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Nunes Pereira [Adv. Wagner Soares de Morais (OAB: RJ 140478 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo , Aut Leonardo Nunes Pereira \r\n\r\nTer ciência que foi nomeado como perito o Dr. Carlos Alberto Loyolla Resende. \r\n\r\nProcesso: 0033600-20.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidneia Pereira Ferreira [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Adm. Serv. e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidneia Pereira Ferreira \r\n\r\nTomar ciência das devoluções das notificações de fls. 148, informando o correto e atual endereço da 1ª Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0134700-52.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Rocha Sichi [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)]\r\n\r\nRéu: Arc Importação e Exportação Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arc Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0076800-77.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Lucia Pereira Martins [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio e Televisão Record S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123000-79.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Jorge Mendes da Silva Junior [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nTer ciência da devolução do prazo, conforme requerido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000286-49.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Sandra de Sousa [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRéu: Pitombeira Lanches Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Sandra de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 58, bem como, informar o atual e correto endereço da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0136900-95.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: André Goulart da Silva [Adv. Jose Soares da Silva (OAB: RJ 129186 - D)]\r\n\r\nRéu: Zannoubia Padaria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Goulart da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 (cem reais) sobre R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pela Reclamada, bem como, informar o atual e correto endereço do patrono da Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0091400-40.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia de Castro Cardoso [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Transportes Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Aut Márcia de Castro Cardoso, Réu Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense , Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Transportes Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 400,00 sobre R$ 20.000,00 pela Reclamada. \r\n\r\nId: 968869"
                            ],
                            "968866": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 07/06/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nDenizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0137900-04.2007.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Michel Pereira Bezerra da Silva (OAB: RJ 177847 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 968866"
                            ],
                            "968867": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0011100-62.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodoaldo Carvalho de Souza\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada efetuar o pagamento da dívida em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobre o montante da condenação, conforme previsto no art. 475-J do CPC. As partes ficam cientes de que sobre o total deste valor será deduzido o IR calculado à época do depósito, incidente sobre as verbas de natureza salarial.\r\n\r\nNo silêncio, será procedida a penhora online, via convênio Bacenjud, e infrutífera, a penhora dos bens, via Renajud.\r\n\r\nGarantida a execução, o executado fica desde já ciente de que seu prazo de 05 dias para impugnação terá início com o depósito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 968867"
                            ],
                            "968868": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 07/06/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 11/08/2010 às 10:30 horas.\r\n\r\nProcesso: 0120700-81.2007.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedita Porfilho de Barros e Outros. Adv.: Gesualdi Honorato Silva OAB.: RJ 76915 D\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. e Outros. Adv.: Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão OAB.: RJ 98724 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Estação de trabalho em L avaliado em 250,00\r\n\r\n2 - Impressora Lexmark E321, funcionando avaliado em 250,00\r\n\r\n3 - Arquivo de fórmica azul, quatro gavetas. avaliado em 300,00\r\n\r\n4 - Armário em fórmica, duas portas, cor cinza. avaliado em 200,00\r\n\r\n5 - Condicionador de ar, Springer Mundial, 10.000 BTUS avaliado em 450,00\r\n\r\n6 - Cinco cadeiras (secretária), cor cinza. avaliado em 150,00\r\n\r\n7 - Mesa circular em fórmica, cor cinza. avaliado em 150,00\r\n\r\n8 - Cadeira tipo diretor, cor azul. avaliado em 100,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Gurupi, 115, Grajaú, Rio de Janeiro, 25561-100 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.850,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 11/08/2010 às 10:31 horas.\r\n\r\nProcesso: 0096100-93.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Efigenia Martins de Oliveira e Outros. Adv.: Caetano Mari OAB.: RJ 21746 D\r\n\r\nRéu: La Cloche d Or Restaurante Ltda. e Outros. Adv.: Cleidsen Ferreira Santos Filho OAB.: RJ 92902 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Aparelho de CD 5400, marca Pioneer profissional, funcionando. avaliado em 1.800,00\r\n\r\n2 - Uma máquina registradora computadorizada, marca Elgin, modelo FX7, funcionando, em bom estado. avaliado em 2.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Princesa Isabel, nº. 185 - Lojas A, B e C, Copacabana, Rio de Janeiro, 22011-010 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.300,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 968868"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "968816": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000204-09.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Lúcia Rodrigues [Adv. Fernando Antonio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro, Réu: Creche Vovó Maria Joana Associação de Moradores da Praça Barbosa de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Lúcia Rodrigues \r\n\r\nTomar ciencia de que não há registro da ré na JUCERJA, devendo requerer o que for do seu interesse em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000224-97.2010.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro de Oliveira [Adv. Karla Riccio Machado (OAB: RJ 135062 - D)]\r\n\r\nRéu: Riolimpo Serviços Empresariais Ltda., Réu: Persona Habilis Recursos Humanos Ltda., Réu: HDL Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada extinta sem julgamento de mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0027200-15.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldevina Ferreira de Oliveira [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Apoio Operacional de Servicos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Apoio Operacional de Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi sustado o leilão. \r\n\r\nProcesso: 0000114-98.2010.5.01.0077 - RTAlç\r\n\r\nAut: Débora Souza Roseira [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]\r\n\r\nRéu: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Souza Roseira\r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao e documentos de fls. 68/69. \r\n\r\nProcesso: 0000118-38.2010.5.01.0077 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Nave Serviços Navais Ltda. [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)]\r\n\r\nCgto: Cleverson Correa de Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rio Nave Serviços Navais Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 36,53. .\r\n\r\nProcesso: 0000135-74.2010.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Florencio Pinto [Adv. Fabiana Pinheiro Dias (OAB: RJ 144597 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira de Revestimentos Nova Guará Ltda., Réu: Brascan Engenharia e Construções \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Florencio Pinto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada extinta sem julgamento de mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0016400-93.2006.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Maia Sobrinho [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVir com a comprovação de que faz parte do Programa de Alimentação do Trabalhador(PAT) em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000165-12.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulino de Souza [Adv. Vanessa Alexandra Neves de Oliveira (OAB: RJ 159605 - D)]\r\n\r\nRéu: San Francisco de São Gonçalo Comércio e Indústria Ltda. (Massa Falida de), Réu: MRTG Industrial e Comercial Ltda., Réu: Bimbo do Brasil Ltda., Réu: Farinas Indústria e Comércio de Massas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulino de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que O FEITO foi retirado de pauta, devendo o autor requerer o que for de seu interesse no PRAZO DE 10 dias, sob pena de extinção. . \r\n\r\nProcesso: 0000181-63.2010.5.01.0077 - RTAlç\r\n\r\nAut: Adriana Maria Santos Costa [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: Assistência Médica e Odontológica Real Ltda. [Adv. Mariana Mazzel Moura Lins de Araujo (OAB: RJ 135835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Maria Santos Costa \r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao e documento de fls. 58/60. \r\n\r\nProcesso: 0000211-98.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nely Souza [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidropower Estudos de Informática e Engenharia S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nely Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que O FEITO foi retirado de pauta, devendo o autor requerer o que for seu interesse en 10 dias, sob pena de extinção. . \r\n\r\nProcesso: 0000221-45.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Barbosa da Silva [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Filipe e Neir Distribuidora de Gás Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada extinta sem julgamento de mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032300-14.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Araujo Pinto [Adv. Francisco Conte (OAB: RJ 38091 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade Gama Filho \r\n\r\nTomar ciencia da manifestação da União (2º Parágrafo), em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038700-44.2009.5.01.0077 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Cesar Ferreira [Adv. Bethania de Souza Boquimpani (OAB: RJ 80466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Paulo Cesar Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.398. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0040800-40.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro da Costa Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Réu Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda, Aut Pedro da Costa Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041100-31.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Henriques Patusco [Adv. Gerson Antonio A. de Oliveira (OAB: RJ 153143 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca (OAB: RJ 78353 - D)], Réu: Eletrobrás Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobrás Termonuclear S.A. - Eletronuclear, Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Aut Sergio Henriques Patusco\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário, no PRAZO de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0041700-23.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Xavier dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarete Xavier dos Santos\r\n\r\nContestar embargos à execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000425-89.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Curvelo Silva [Adv. Leandro Francesco Viana Cardone (OAB: RJ 136707 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Via Perrout Ltda., Réu: Bicão Point Super lanches Ltda. - Habib s \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Curvelo Silva \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.71, que indeferiu a tutela antecipada, e de que O FEITO foi retirado de pauta, devendo o autor requerer o que for de seu interesse no PRAZO DE 10 dias, sob pena de extinção. . \r\n\r\nProcesso: 0044900-38.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Sampaio [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)]\r\n\r\nRéu: Refri Special Ltda. [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)], Réu: Maria Lucia Muniz, Réu: Henrique de Proença Gomes Hermann [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Henrique de Proença Gomes Hermann\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.135 que indeferiu o pedido, por não garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0046300-19.2009.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Geisa Souza dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Réu: COOPERAUDI COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE APOIO ÀS ATIVIDADES COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geisa Souza dos Santos \r\n\r\nDiligenciar o numero da conta, na qual era depositado o salário, bem como o extrato no período de 08/12/2006 a 30/07/ 2007, a fim de possibilitar a reiteração do oficio de fls.183, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048400-78.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Correia Pereira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000568-78.2010.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva Ramalho [Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha (OAB: RJ 72181 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio da Silva Ramalho \r\n\r\nEmendar a inicial, indicando o valor de cada item do pedido, EM 10 DIAS, sob pena de indeferimento (CPC, 284, 295, inc VI c/c CLT, art. 852-B, inc. I). \r\n\r\nProcesso: 0000575-70.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto de Jesus [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente do Padre Navarro - ABPN, Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto de Jesus\r\n\r\nEmendar a inicial, EM 10 DIAS, devendo vir com o nº do CNPJ da 2ª rda. \r\n\r\nProcesso: 0000582-62.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gonçalves de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia Ltda. , Réu: Rio Urbe Empresa Municipal ded Urbanização \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gonçalves de Souza \r\n\r\nEmendar a inicial, EM 10 DIAS, vindo com o nº do CNPJ da 2ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000584-32.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Matos de Almeida [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRéu: Barmatel Alimentos Ltda., Réu: FMC Tecnologies do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Matos de Almeida\r\n\r\nEmendar a inicial, EM 10 DIAS, vindo com o nº do CNPJ DA 2ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000586-02.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Carvalho de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Souza (OAB: RJ 119091 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: American Express do Brasil Tempo e Cia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Carvalho de Oliveira \r\n\r\nEmendar a inicial, EM 10 DIAS, vindo com o nº do CNPJ da 2ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000589-54.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marileide Maria Felix [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A., Réu: Tim Celular S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marileide Maria Felix \r\n\r\nEmendar a inicial, EM 10 DIAS, vindo com o nº do CNPJ da 2ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000593-91.2010.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Borges Araújo [Adv. Aristides Sousa da Silva (OAB: RJ 80819 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Margramix , Réu: José Henrique\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Borges Araújo\r\n\r\nEmendar a inicial, EM 10 DIAS, vindo com o numero do CNPJ da reclamada e com o CPF da segunda reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0135000-05.2008.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Jailson dos Santos Gomes [Adv. Antonio da Silva Freitas (OAB: RJ 115807 - D)]\r\n\r\nRéu: JPF Alimentação Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson dos Santos Gomes, Réu JPF Alimentação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do perito no prazo sucessivo de 05 DIAS, permeados por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0135700-78.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronildo Benedito de Souza [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Sheik Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Sheik Ltda.\r\n\r\nVenha a ré em 05 dias, com comprovação que está incrista no Simples. \r\n\r\nProcesso: 0137200-48.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Oliveira Valle Paiva [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nContra-arrazoarem o recurso ordinário, no PRAZO de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0143000-91.2008.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemary de Carvalho Fernandes Pedro [Adv. Walter Bottino (OAB: RJ 35812 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Walter Andrade Araujo (OAB: RJ 91952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação José Pelúcio Ferreira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 118,60. .\r\n\r\nProcesso: 0148800-03.2008.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Werickson Carlos Sesconi [Adv. Mariana Khader (OAB: RJ 110681 - D)]\r\n\r\nRéu: Soplantel Planejamento e Assistência Técnica e Especializada S.A. [Adv. Jose Roberto Waldemburgo Abrunhosa (OAB: RJ 45530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Soplantel Planejamento e Assistência Técnica e Especializada S.A.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários devidos, em 05 dias, nos termos do Provimento 02/2002 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0149000-10.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania de Avellar Sá [Adv. Jorge Santiago Marques (OAB: RJ 133989 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alinacça Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania de Avellar Sá\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao que entende devidos EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0149200-80.2009.5.01.0077 - ConPag\r\n\r\nCgte: Consultoria RNR Engenharia Construções e Projetos Ltda. [Adv. Jose de Sena Rocha (OAB: RJ 65684 - D)]\r\n\r\nCgto: Edir de Abreu Paiva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Consultoria RNR Engenharia Construções e Projetos Ltda.\r\n\r\nFornecer o endereço correto do Consignatário no PRAZO de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0063100-93.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Duarte Nogueira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao de fls. 207. \r\n\r\nProcesso: 0067300-46.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosildo Delfino de Paiva [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: Kenzo Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo Molinaro (OAB: RJ 103950 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários devidos, em 05 dias, nos termos do Provimento 02/2002 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0082400-07.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses dos Anjos Mello [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva (OAB: RJ 63570 - D)]\r\n\r\nRéu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Ricardo Lopez Domingues (OAB: RJ 58899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bunge Alimentos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário, no PRAZO de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0115600-68.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Morin Pereira [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasilia Solucões Inteligentes Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu Empresa Brasilia Solucões Inteligentes Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao no prazo sucessivo de 10 DIAS, devendo, em caso de impugnacao, apresentar valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0131800-53.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeriana Marendaz Coelho Trojan [Adv. Carine Ferreira da Silva (OAB: RJ 109970 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeriana Marendaz Coelho Trojan \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 400,00. .\r\n\r\nId: 968816"
                            ],
                            "969374": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000537-58.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Braga dos Santos [Adv. Vanderlei Torres Biba (OAB: RJ 37010 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaucred Financiamentos S.A., Réu: Avos Cooperativa de Trabalho Ltda., Réu: MTA Comércio e Eventos Ltda., Réu: Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Braga dos Santos\r\n\r\nEmendar a inicial, EM 10 DIAS, devendo vir com o nº CNPJ da 3ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0013700-47.2006.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Nunes de Azevedo [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro (OAB: RJ 108651 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A (Viacao Aerea Riograndense) - em Recuperacao Judicial [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Nunes de Azevedo, Réu S/A (Viacao Aerea Riograndense) - em Recuperacao Judicial\r\n\r\nTomar ciencia das decisões de fls.551v. e 552. \r\n\r\nProcesso: 0141201-13.2008.5.01.0077 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Cleber Mesquita da Silva Braga [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira (OAB: RJ 109195 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Cleber Mesquita da Silva Braga \r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse no PRAZO de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 969374"
                            ],
                            "968815": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0000266-49.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciano Ferreira Feitosa\r\n\r\nRéu: Jota Gê Serviços Gerais de Gesso Ltda., GF Gesso e Alvenaria Ltda., CHL Incorporações e Loteamentos Ltda., Pinto de Almeida Engenharia S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Danielle Soares Abeijon da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda., Jota Gê Serviços Gerais de Gesso Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/07/2010 às 08:25 horas, Sala da Audiência da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1o.alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92 (cinco documentos pequenos em cada folha oficio).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. \r\n\r\nCaso deseje a parte a notificação de suas testemunhas. DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferencendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que necessário tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 968815"
                            ],
                            "968814": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/06/2010\r\n\r\n0027300-38.2006.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Judy Sabina Canel Silva\r\n\r\nExecutado: Vivian Pedro da Silva,Drogaria e Perfumaria ILQ de Ricardo Ltda.,Rosilene Lopes Valentim Quaresma\r\n\r\nPelo presente fica citado Vivian Pedro da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.579,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rosilene Lopes Valentim Quaresma,Drogaria e Perfumaria ILQ de Ricardo Ltda.,Rosilene Lopes Valentim Quaresma\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosilene Lopes Valentim Quaresma, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.579,01, mais as custas no valor de R$ 300,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0131200-66.2008.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciene Sales dos Santos\r\n\r\nExecutado: Lucimar Franca dos Santos,LWMark Cabeleireiros Unissex da Afonso Pena Ltda.,Marcia Maria de Santana Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Lucimar Franca dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.256,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcia Maria de Santana Rodrigues,LWMark Cabeleireiros Unissex da Afonso Pena Ltda.,Marcia Maria de Santana Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcia Maria de Santana Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.256,12, mais as custas no valor de R$ 160,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0157500-02.2007.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Daniele Ribeiro Abrahao\r\n\r\nExecutado: Lilian Marcia Praça Leite,LM Praca Leite Bijuterias ME. N/P Sócia Lilian Márcia Praça Leite\r\n\r\nPelo presente fica citado Lilian Marcia Praça Leite, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.798,73, mais as custas no valor de R$ 36,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 968814"
                            ],
                            "969373": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0151000-46.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Soares Monteiro \r\n\r\nRéu: Winning Futures S/C Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Danielle Soares Abeijon da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Winning Futures S/C Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/07/2010 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1o.alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92 (cinco documentos pequenos em cada folha oficio).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. \r\n\r\nCaso deseje a parte a notificação de suas testemunhas. DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferencendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que necessário tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 969373"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "969574": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000041-26.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Clemente Bastos [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Monza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Clemente Bastos\r\n\r\nFornecer meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução, até que sejam localizados o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000062-02.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Marins dos Reis [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Mult Servy do Brasil Empreendimentos e Serviços Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Marins dos Reis\r\n\r\nFornecer o endereço atual da Ré ou de seus sócios, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000178-08.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias do Rego Fontes [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Todo BPO e Soluções em Tecnologia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias do Rego Fontes \r\n\r\nDeferido o benefício da gratuidade de Justiça e dispensado do pagamento de custas. Deferido, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000443-10.2010.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nCgto: Márcia Sampaio da Silva Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDeferido o requerido às fls. 09 dos autos. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0143600-46.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Pereira Santana [Adv. Rodrigo Brauner Barbosa (OAB: RJ 108610 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina Pereira Santana\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000129-64.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele de Freitas Soares [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele de Freitas Soares \r\n\r\nDeferido o benefício da gratuidade de Justiça e dispensado do pagamento de custas. Deferido, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104600-39.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Luiz Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Luiz Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0096600-16.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Cilene Ferreira Damasceno [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: ULTRASEG- Ultragerenciamento e Serviços Ltda [Adv. Waldemiro Montezuma Brillantino (OAB: RJ 127726 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Cilene Ferreira Damasceno\r\n\r\nPromover à liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000. \r\n\r\nProcesso: 0094900-05.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vancler de Oliveira da Silva [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPrejudicado o requerimento relativo à representação processual da parte Ré, uma vez que o patrono já se encontra cadastrado. Deferida a devolução do prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0086100-22.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fernanda de Cerqueira Alegria [Adv. Manoel Messias Porto (OAB: RJ 52215 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Fernanda de Cerqueira Alegria\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0060900-13.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Martinez Tavares de Souza [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Martinez Tavares de Souza, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência do contido às fls. 249-verso dos autos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004400-87.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neyde Silva de Miranda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Neyde Silva de Miranda\r\n\r\nVenham em dia e hora de audiência para homologação do acordo noticiado, observadas as formalidades da Lei nº 10.035/00. \r\n\r\nProcesso: 0019300-46.2006.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Joao da Silva [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva (OAB: RJ 74112 - D)]\r\n\r\nRéu: Agenco Engenharia e Construcoes [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: GW Servicos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Joao da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação dos cálculos, às fls. 136, e das certidões do Oficial de Justiça, às fls. 147 e 149, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0022100-76.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Limoncic [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Databrasil Ensino e Pesquisa [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)], Réu: Magister Empreendimentos Educacionais e Culturais Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)], Réu: Empresa de Pesquisa Ensino e Cultura a Vez do Mestre Ltda. [Adv. Luiz Eduardo D Avila Duarte Jr. (OAB: RJ 113964 - D)], Réu: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Marta Bondim Basilio (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Databrasil Ensino e Pesquisa, Réu Empresa de Pesquisa Ensino e Cultura a Vez do Mestre Ltda., Réu Magister Empreendimentos Educacionais e Culturais Ltda., Réu Sociedade Brasileira de Instrucao\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000288-07.2010.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Duarte Vieira Diniz dos Santos [Adv. Maria da Paz Correia Gomes (OAB: RJ 48880 - D)]\r\n\r\nRéu: Indistripe Industria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Duarte Vieira Diniz dos Santos \r\n\r\nDeferido o benefício da gratuidade de Justiça e dispensado do pagamento de custas. Deferido, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000486-44.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauter Bueno dos Santos [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL, Réu: Forte Terceirização S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauter Bueno dos Santos \r\n\r\nFornecer o endereço atual da primeira Ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000241-33.2010.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Joana Boller Bastos [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda., Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Boller Bastos\r\n\r\nDeferido o benefício da gratuidade de Justiça e dispensado do pagamento de custas. Deferido, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000243-03.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Souza Santos [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva (OAB: RJ 100942 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Souza Santos\r\n\r\nDeferido o benefício da gratuidade de Justiça e dispensado do pagamento de custas. Deferido, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000499-43.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Ventura Dutra [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Rosa Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Ventura Dutra\r\n\r\nFornecer o endereço atual da Ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0005000-79.2006.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Willians Costa Franca [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Willians Costa Franca, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nVenham em dia e hora de audiência para homologação do acordo noticiado, observadas as formalidades da Lei nº 10.035/00, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0126800-06.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Costa Miranda de Araújo [Adv. Jose Campello Torres Neto (OAB: RJ 122539 - D)]\r\n\r\nRéu: Capaz e Sauma Editora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Costa Miranda de Araújo \r\n\r\nConsiderando-se a insuficiência dos valores bloqueados, fornecer meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 40, § 2º, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0136200-44.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente José da Silva [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nRéu: John Somers Estanhos Ltda. [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu John Somers Estanhos Ltda., Aut Vicente José da Silva \r\n\r\nAjustarem os cálculos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, atentando-se para os termos da promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0140900-63.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Pereira da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Chibuy Tendência Marketing Ltda.\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Pereira da Silva \r\n\r\nDeferido o benefício da gratuidade de Justiça e dispensado do pagamento de custas. Deferido, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0105800-13.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rodrigues Teixeira [Adv. Paulo Roberto Souza e Silva (OAB: RJ 56098 - D)]\r\n\r\nRéu: Recal Construção e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Rodrigues Teixeira\r\n\r\nFornecer meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução, até que sejam localizados o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0121400-45.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Melo de Oliveira [Adv. Leonardo da Costa Camacho (OAB: RJ 119783 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Melo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do contido às fls. 161 dos autos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 969574"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "968492": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 02/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0023400-41.2006.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Castro [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Silva Castro\r\n\r\nVista ao autor, por 15 dias, fl. 188 \r\n\r\nProcesso: 0022100-44.2006.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Fernandes Filho [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nVista à Rda, por 10 dias, fls. 153 \r\n\r\nProcesso: 0033800-46.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Valentim de Souza [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 dias, fls. 249. \r\n\r\nProcesso: 0049800-87.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sarita de Almeida Pires Eleodoro [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Ivestcerd Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ivestcerd Unibanco S.A., Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Réu Provar Negócios de Varejo Ltda., Aut Sarita de Almeida Pires Eleodoro \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 3.428,52 pelas Rdas, fl. 250/260.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0051800-94.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinílson Botelho de Macedo [Adv. Raphael Botelho de Lima (OAB: RJ 127275 - D)]\r\n\r\nRéu: ADPETROS Óleo e Gás Sociedade Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Oliveira Carnaval (OAB: RJ 129155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinílson Botelho de Macedo\r\n\r\nVista ao autor, por 15 dias, fl. 169 \r\n\r\nProcesso: 0000516-76.2010.5.01.0079 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Maria das Gracas Pereira Barros [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nExdo: Banco Rural S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Banco Rural S.A.\r\n\r\nVista à Rda, por 15 dias, fl. 53 \r\n\r\nProcesso: 0053600-60.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Silva Guedes [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiword Central Serviços de Entregas Ltda. [Adv. Cristiane Novares de Araujo (OAB: RJ 154886 - D)], Réu: Drogaria Descontão Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Descontão Ltda., Réu Multiword Central Serviços de Entregas Ltda.\r\n\r\nVista às Rés, por 15 dias sucessivos, fls. 102. \r\n\r\nProcesso: 0087600-86.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Cândido de Figueiredo [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Cândido de Figueiredo\r\n\r\nVista ao autor, por 10 dias, fl. 210 \r\n\r\nProcesso: 0088100-55.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Adeílson Costa [Adv. Andre Vicente da Silva (OAB: RJ 134241 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Paris Express Serviços de Postagem Ltda. [Adv. Claudio Roberto de Almeida (OAB: RJ 118067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Adeílson Costa \r\n\r\nManifestar-se no prazo de 48 horas, fl. 62 \r\n\r\nProcesso: 0104900-61.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Morais Simões [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Olho do Sol Modas e Confecções Ltda. ME [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Olho do Sol Modas e Confecções Ltda. ME\r\n\r\nVista à Rda, por 15 dias, fls. 84 \r\n\r\nProcesso: 0154800-47.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Souza Farias da Silva Rodrigues [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nestle Brasil Ltda., Aut Patricia de Souza Farias da Silva Rodrigues\r\n\r\nApresentarem, caso queiram, rol de testemunhas e documentos no prazo de 05 dias, fls. 339. \r\n\r\nProcesso: 0129700-90.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Pontes da Costa [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Eduardo Spiller Junior - Edificio Copaleme [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Eduardo Spiller Junior - Edificio Copaleme\r\n\r\nVista a Ré por 10 dias, inclusive da promoção da contadoria, fls. 151. \r\n\r\nProcesso: 0133900-72.2009.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Adezilia Candida Evangelista [Adv. Angela Cristina da Costa Ruiz (OAB: RJ 131988 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio e Industria Medifar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adezilia Candida Evangelista\r\n\r\nPrejudicado, ante fls. 32. \r\n\r\nProcesso: 0002800-96.2006.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Menezes dos Santos [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Menezes dos Santos\r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0007500-18.2006.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ribeiro Figueiredo [Adv. Katia Regina Narciso Pereira (OAB: RJ 89967 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Ribeiro Figueiredo, Réu Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência as partes do ofício comunicando o bloqueio, fls. 162 \r\n\r\nProcesso: 0010500-89.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemente Augusto Filho [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Quadrata Comunicacoes Empresariais Ltda. [Adv. Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB: SP 78179 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clemente Augusto Filho\r\n\r\nCiência de que foi designada praça e leilão, respectivamente, para os dias 10/08/2010 as 10:28 e 10;29 horas na 40ª VT/SP. \r\n\r\nProcesso: 0015100-56.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Machado de Almeida [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Machado de Almeida, Réu White Martins Gases Industriais S.A.\r\n\r\nAos recorridos sucessivamente, observada a ordem processual, fl. 455. \r\n\r\nProcesso: 0020700-87.2009.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Cardoso Freitas [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)]\r\n\r\nRéu: Manekineko Restaurante Ltda. [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manekineko Restaurante Ltda.\r\n\r\nCiência à Ré da guia de depósito juntada aos autos, fls. 40 \r\n\r\nProcesso: 0031200-18.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Penha Meireles Filho [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Serviços e Propaganda S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Financeira Americanas Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. , Réu Facilita Serviços e Propaganda S.A. , Réu Financeira Americanas Itaú S.A. \r\n\r\ndevolvo o prazo aos Reclamados- 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0033700-28.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Lima da Silva [Adv. Raphael Craveiro Albernaz (OAB: RJ 132099 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopetraux [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Réu: Posto de Gasolina Sao Cristovao [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela Lima da Silva\r\n\r\n-manifestar-se sobre os bens indicados à penhora no prazo de 48 horas, fls. 476 \r\n\r\nProcesso: 0041000-70.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adauto Martins [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Viação Ideal Ltda. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Viação Ideal Ltda. \r\n\r\nVista à Rda, fl. 90 \r\n\r\nProcesso: 0048200-65.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcino da Silva Leite [Adv. Bianca Pereira Monica (OAB: RJ 82431 - D)]\r\n\r\nRéu: Fal de Realengo Comércio de Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcino da Silva Leite\r\n\r\nVista ao autor, ofício da Receita Federal, excluída a possibilidade de reprodução gráfica, fl. 99. \r\n\r\nProcesso: 0073500-63.2007.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Theodoro Cabral [Adv. Marcia Cristina Silva (OAB: RJ 130924 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviario Schio Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviario Schio Ltda.\r\n\r\nVista à Rda, inclusive para a comprovação do recolhimento da deferença devida, fl. 238 \r\n\r\nProcesso: 0092100-98.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Maria Branco Teixeira [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nVista à Rda dos cálculos da União Federal, fl. 861. \r\n\r\nProcesso: 0068800-73.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Augusto Peixoto de Souza [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas Rio Mar Barra Ltda [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Augusto Peixoto de Souza , Réu Hospital de Clínicas Rio Mar Barra Ltda\r\n\r\nVista as partes dos ofícios por 10 dias sucessivos, fls. 598 \r\n\r\nProcesso: 0101500-73.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Souza [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Nunes e Marques Empreiteira Ltda., Réu: Construtora Calper Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Calper Ltda.\r\n\r\nCiência à Ré do ofício com comunicação de bloqueio, fls. 105 \r\n\r\nProcesso: 0107300-48.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Oliveira de Assis [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Adalmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalkia Brasil S.A.\r\n\r\nVista à Rda, por 15 dias, fls. 157 \r\n\r\nProcesso: 0111600-53.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roniel de Oliveira Santos [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviço Vigilância Segurança Transporte de Valores Ltda., Réu: Condomínio Assembléia 77 [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roniel de Oliveira Santos\r\n\r\nVista à Rda fls. 333 a 343, inclusive da notificação devolvida as fls. 330. \r\n\r\nProcesso: 0118600-70.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Cesar de Brito [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda., Aut Mario Cesar de Brito\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaratórios ... rejeito os embargos... fls. 75v \r\n\r\nProcesso: 0120300-81.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Henrique Duvanel Trigo [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: João Carlos de Abreu Santos, Aut: Jorge Goncalves [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. fl. 189 \r\n\r\nProcesso: 0123000-30.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciana Vicente da Silva [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Comunidade Nova Semente Associação dos Orientadores de Saúde - CNS, Réu: Torah Trabalho Organizado e Religioso dos Acompanhantes Holísticos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juciana Vicente da Silva\r\n\r\nInformar sobre a localização da primeira ré, fls. 67 \r\n\r\nProcesso: 0118000-83.2008.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: João Pedro Evangelista Pereira sucessor de Isabel Cristina Evangelista Pereira [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)], Aut: Lucas Evangelista Pereira sucessor de Isabel Cristina Evangelista Pereira [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Pedro Evangelista Pereira sucessor de Isabel Cristina Evangelista Pereira \r\n\r\nA patrona deve juntar nova procuração nos autos, sobscrita pelo representante dos filhos do de cujos tendo em vista a alteração no polo ativo,, fls. 47 \r\n\r\nId: 968492"
                            ],
                            "968493": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0024300-19.2009.5.01.0079 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Complexo Moveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Complexo Moveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) os sócios MIGUEL ANGELO SALDANHA e WALTER JOSÉ SALDANHA PINTO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para pagar em 48 ( quarenta e oito ) horas, a importância equivalente a 928.817,50 IDTRs , além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0083500-88.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Pachú de Lima\r\n\r\nRéu: Macconectividade do Brasil Telecomunicações Ltda., Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nPelo presente fica m Macconectividade do Brasil Telecomunicações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração...procedentes... fl. 167 \r\n\r\nProcesso: 0083500-88.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Pachú de Lima\r\n\r\nRéu: Macconectividade do Brasil Telecomunicações Ltda., Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nPelo presente fica m Macconectividade do Brasil Telecomunicações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 90,00 pela rdas\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144300-19.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thereza Cristina Andrade dos Santos\r\n\r\nRéu: DC Direitos Civis do Brasil\r\n\r\nPelo presente fica m DC Direitos Civis do Brasil, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) DC DIREITOS CIVIS DO BRASIL, que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para pagar em 48 ( quarenta e oito ) horas, a importância equivalente a 1.538.454,30 IDTRs, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. fl. 135\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 968493"
                            ],
                            "968125": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "JUÍZO DA 79ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1º Público Leilão marcado para o dia 19.08.2010, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 26.08.2010, para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos:\r\n\r\nPROC. RTOrd 0050600-52.2008.5.01.0079 - RTE. VANESSA BATISTA RIBEIRO DA SILVA - RDO. JARDIM ESCOLAR SONHAR LTDA. BEM (NS): UM BRINQUEDO PARA CRIANÇAS DE ATÉ 10 ANOS, TODO EM MADEIRA, COM CASINHA, ESCORREGA, DOIS BALANÇOS, DOIS PNEUS, ESCADA, GANGORRA, CORRENTE PARA PENDURAR, SENDO UM BRINQUEDO TIPO 12 EM 1, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 6.500,00 (SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS). PENHORADO(S) ÀS FLS. O(S) BEM (NS) ENCONTRA(M)-SE NA RUA ANTÔNIO RAPOSO, 301, BENTO RIBEIRO, RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nPROC. RTOrd 0015700-09.2009.5.01.0079 - RTE. EDILEUSA RODRIGUES DA SILVA ANDRADE - RDO. VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A. BEM (NS): 01) DUAS IMPRESSORAS MATRICIAIS 132 COLUNAS, MARCA EPSON, MODELOS FX 2190 E FX 2180, EM BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADAS EM R$ 2.000,00; 02) UMA FOTOCOPIADORA E SCANNER, MARCA SHARP DIGITAL, MODELO AL - 1645CS, EM BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 2.000,00; 03) SEIS ARMÁRIOS DO TIPO ARQUIVO PARA PASTAS SUSPENSAS, EM BOM ESTADO, AVALIADOS EM R$ 600,00. TOTAL DA PENHORA R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS). PENHORADO(S) ÀS FLS. O(S) BEM (NS) ENCONTRA(M)-SE NA AV. SANTA CRUZ, 11.120, SANTÍSSIMO, RIO DE JANEIRO /RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. A ARREMATAÇÃO far-se-á à vista, com 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restante em 24 horas a disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta pública até o limite de 1% do valor do arremate. Ciente a Executada de que querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro a título de verba honorária o equivalente a 2,5% da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e dez. Eu, (ass.) SAMUEL LOPES BASTOS, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrever. Eu, PATRICIA DA SILVA LIMA, Juíza Substituta em Exercício, na 79ª Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro /RJ, assino.\r\n\r\nId: 968125"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "969557": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 08/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0152000-43.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Oliveira Fernandes [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Eli Oliveira Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da contadoria de fls. 227/232, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0133800-51.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ribeiro de Almeida [Adv. Sidnei Coelho da Silva (OAB: RJ 141852 - D)]\r\n\r\nRéu: Flex Service Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flex Service Ltda.\r\n\r\nComprovar o alegado, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147400-76.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cheila Tobias da Hora [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cheila Tobias da Hora\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0148800-91.2008.5.01.0080 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio do Edifício Marcius [Adv. Leonardo Miguel Saad (OAB: RJ 49015 - D)]\r\n\r\nCgto: Antônio Edinildo da Silva [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Antônio Edinildo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129700-19.2009.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Oseas de Freitas [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: Pietra 2003 Comércio e Indústria de Pisos e Lajotas Ltda. [Adv. Cassio Essir (OAB: RJ 1479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pietra 2003 Comércio e Indústria de Pisos e Lajotas Ltda. \r\n\r\nJuntar os comprovantes previdenciários, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0128400-22.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto da Conceição Silva [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Tomé Engenharia e Transportes Ltda. [Adv. Sidnei Garcia Diaz (OAB: SP 97089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto da Conceição Silva, Réu Tomé Engenharia e Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 2.000,00, pelo autor, isento. \r\n\r\nProcesso: 0138300-63.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luiz de Oliveira Moura [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Welson Rodrigues Lima ME [Adv. Gustavo Freitas Cardoso (OAB: RJ 100531 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Luiz de Oliveira Moura\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139100-57.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Cantos da Silveira [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira (OAB: RJ 94978 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: INFRAERO - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Cantos da Silveira , Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu INFRAERO - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 60,00, pelos réus. \r\n\r\nProcesso: 0145400-06.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Duque Pereira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Aut Suelen Duque Pereira, Réu Telesolucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em querendo, no prazo de cinco dias, sobre as certidões de fls. 556, 569, 581, 632, 636, 640 e 664. \r\n\r\nProcesso: 0150900-19.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Nestor da Silva [Adv. Elder Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 68120 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Especiais Aéreos e Malotes Ltda. - TEAM [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Nestor da Silva , Réu Transportes Especiais Aéreos e Malotes Ltda. - TEAM\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106500-80.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Rodrigues Pereira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Ivaneck Barbosa [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: José Milton Neiva Pereira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Fernando Sande da Rocha [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Sergio Pontes Polonia [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Sande da Rocha , Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Ivaneck Barbosa , Aut José Milton Neiva Pereira , Aut Paulo Roberto Rodrigues Pereira , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS , Aut Sergio Pontes Polonia \r\n\r\nManifestar-se sobre certidões de fls. 422 e 464. \r\n\r\nProcesso: 0121500-57.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Guarani de Godoy [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Guarani de Godoy \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121900-71.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marília Cruz de Oliveira [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)]\r\n\r\nRéu: LMC Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LMC Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0103800-68.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Machado de Lima [Adv. Claudio Lucio da Silva (OAB: RJ 150681 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Sonhar Ltda. [Adv. Guaraciqueri Liborio Bastos (OAB: RJ 120293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Machado de Lima \r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0048800-20.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Oliveira Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Oliveira Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 257/259. \r\n\r\nProcesso: 0053900-53.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Santos da Silva [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: Tserenu Yaveh Montagens ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Santos da Silva\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0009900-65.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Teixeira de Oliveira [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Teixeira de Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0057100-68.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovane Costa Brito [Adv. Rosimary Costa Brito (OAB: RJ 79782 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Vendas de Produtos do Norte Taiza Ltda. [Adv. Roberto dos Santos Ohana (OAB: RJ 56448 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovane Costa Brito\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0070700-59.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Goncalves Medeiros [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Goncalves Medeiros\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0077200-44.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rotilio Manoel Pino Pousa [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecope Engenharia Ltda. [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rotilio Manoel Pino Pousa\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0077800-65.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Damazio Francelino Junior [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Assistance Emergencias Medicas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Damazio Francelino Junior\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0040900-15.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Guimarães Sodré [Adv. Edimar Jaques Santana da Silva (OAB: RJ 100810 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda., Aut Vanessa Guimarães Sodré\r\n\r\nApresentar quesitação e indicar assistentes técnicos, em querendo, no prazo de dez dias, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0048300-80.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Barbosa Cavalcante [Adv. Carla Faissal (OAB: RJ 134127 - D)]\r\n\r\nRéu: VMT Telecomunicações Ltda. - Commcenter [Adv. Nilma Cristina de Arruda Chaves (OAB: RJ 136622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Barbosa Cavalcante\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, conforme determinação de fls. 94/95. \r\n\r\nProcesso: 0000554-85.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Aymes de Souza [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]\r\n\r\nRéu: O Mago Serviços Automotivos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Aymes de Souza \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 34/35, mantida a audiência já designada. Parte: ré Motivo: mudou-se. \r\n\r\nProcesso: 0000562-62.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Souza Venâncio [Adv. Daniele Soares Scalercio (OAB: RJ 153555 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Serviços Metalúrgicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Souza Venâncio \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 34/35, mantida a audiência já designada. Parte: ré Motivo: mudou-se. \r\n\r\nProcesso: 0000574-76.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleidir Pertence [Adv. Hercilio Sampaio Frisoni (OAB: RJ 75269 - D)]\r\n\r\nRéu: Masplan Engenharia e Arquitetura Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleidir Pertence \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 16/17, mantida a audiência já designada. Parte: ré Motivo: mudou-se. \r\n\r\nProcesso: 0088800-28.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla da Silva [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Rios Ltda. [Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes (OAB: RJ 74763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla da Silva\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT, bem como do cálculo do I.R. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0083400-96.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Silvestrini de Oliveira [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: Proteste Associação Brasileira de Defresa do Consumidor [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proteste Associação Brasileira de Defresa do Consumidor\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela autora, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 969557"
                            ],
                            "969560": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/06/2010\r\n\r\n0141800-74.2007.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Emmanuel Marques Murtinho Braga\r\n\r\nExecutado: Leda Maria Nascimento Santiago\r\n\r\nPelo presente fica citado Leda Maria Nascimento Santiago, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.757,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0087700-38.2008.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Procuradoria Geral Federal\r\n\r\nExecutado: Alert Brasil Network Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Alert Brasil Network Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 458,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 969560"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "967858": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0143800-44.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Edson da Rocha [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Edson da Rocha\r\n\r\nTomar ciencia do despacho: \" (...) homologo os cálculos de fls. 247/249, no importe de R$ 195.891,17, fixando o valor da conenação em 16.156.785,62. (...)\" \r\n\r\nProcesso: 0144800-45.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Dias Ferreira Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representação Ltda. - Casa e Vídeo [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comércio Indústria e Representação Ltda. - Casa e Vídeo \r\n\r\nTomar ciencia de devolução de notifiicação de fls. 194. .\r\n\r\nProcesso: 0151100-23.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Caetano Martins [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda., Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Caetano Martins\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência (21/07/10 às 08:50hs) e para justificar a sua ausência até a próxima assentada, sob pena de expedição de oficio à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0057600-97.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isauro Costa de Lima [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: SPE Rio 2 E5 Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)], Réu: Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isauro Costa de Lima\r\n\r\nTomar ciencia do despacho: \" (...) homologo os cálculos de fls. 315/316, no importe de R$ 26.587,57, fixando o valor da condenação em 2.125.806,32 IDTRs. (...)\" \r\n\r\nProcesso: 0121900-68.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Labreda Comercio de Alimentos e Participacao Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Labreda Comercio de Alimentos e Participacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho: \"(...) homologo os cálculos de fls. 118/119, no importe de R$ 1.376,19, fixando o valor da condenação em 113.490,66 IDTRs. (...)\" \r\n\r\nProcesso: 0138100-53.2008.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo da Rocha Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Versani e Sandrini Ltda. [Adv. Angela Acioli de Lima (OAB: RJ 88909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Rocha Silva \r\n\r\nTomar ciencia do despacho: \" (...)homologo os cálculos de fls. 138/139, no importe de R$ 9.775,42, fixando o valor da condenação em 806.152,39 IDTRs. (...)\" \r\n\r\nProcesso: 0064800-92.2007.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo de Lima Adriano [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: RL Construcoes Ltda. [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras (OAB: RJ 45193 - D)], Réu: Roberto Ferreira Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Lima Adriano\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 118: \"(...) tendo em vista a desconsideração da personalidade jurídica, inclua-se no pólo passivo. (...)\" \r\n\r\nProcesso: 0053800-61.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando dos Santos Gomes [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando dos Santos Gomes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho: \" (...) homologo os cálculos de fls. 214/215, no importe de R$ 6.864,31, fixando o valor da condenação em 566.081,04 IDTRs. (...)\". \r\n\r\nOUTROSSIM, O RECLAMANTE DEVERÁ COMPARECER A SECRETARIA DESTA VARA NO DIA 12/07/2010, ÁS 14H, PARA RETIRAR AS GUIAS PARA O SAQUE DO FGTS DEPOSITADO EM SUA CONTA VINCULADA. \r\n\r\nProcesso: 0141400-23.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Vergasta de oliveira [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: D B A Engenharia de Sistema [Adv. Ricardo Bertrand Rangel (OAB: RJ 24917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Vergasta de oliveira, Réu D B A Engenharia de Sistema\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141800-71.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Martins da Silva [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: MBM Recuperacao de Ativos Financeiros S/C Ltda. [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)], Réu: KF Servicos Ltda. [Adv. Horacio Roque Brandao (OAB: SP 26891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KF Servicos Ltda., Réu MBM Recuperacao de Ativos Financeiros S/C Ltda., Aut Sergio Martins da Silva\r\n\r\nCiência de que o recurso de fls. 163/169 não foi recebido, por deserto, nos termos do despacho de fl.s 173. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142600-31.2009.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Gonçalves Barbosa Vieira [Adv. Elizete Freitas Soares Matos (OAB: RJ 89519 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Rede Catiri Mini Mercado Ltda. [Adv. Edilan Santos da Silva (OAB: RJ 87576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Rede Catiri Mini Mercado Ltda., Aut Vanessa Gonçalves Barbosa Vieira\r\n\r\nTomar ciência de qua a ação foi julgada procedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138700-74.2008.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizângela Cristina de Andrade [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: FTEC COMERCIAL DE PRESENTES LTDA. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizângela Cristina de Andrade\r\n\r\nVir com o endereço atualizado do Réu, em 10 dias, sob pena dos autos serem remetidos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0139800-98.2007.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva Queiroz [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano da Silva Queiroz\r\n\r\nAdequar os cálculos ,nos termos da promoção de fls. 107. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136600-83.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza Farias de Oliveira [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Albina Boutique e Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Albina Boutique e Cabeleireiros Ltda. ME, Aut Mariza Farias de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da promoção da contadoria ( fls. 395). Prazo comum: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135700-66.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Collis [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde (OAB: RJ 104027 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Itauá Ltda. ME [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Collis, Réu Centro Educacional Itauá Ltda. ME\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 22/06/2010, às 14h, para proceder à baixa na\r\n\r\nCTPS do autor , nos termos determinado à fls. 136/140. \r\n\r\nO reclamante deverá vir munido de sua CTPS .\r\n\r\nProcesso: 0132500-51.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Sousa Moreira [Adv. Marcio Cesar Fernandes de Aguiar Vasconcellos (OAB: RJ 84825 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério de Sousa Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da ré de fls. 224/226. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134400-69.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jônatan da Silva Pimentel [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda., Aut Jônatan da Silva Pimentel\r\n\r\nVenham as partes com os comprovantes de pagamento, a fim de verificar a aplicação da multa requerida pelo autor à fl. 39. Prazo : 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125400-45.2008.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Simão de Oliveira [Adv. Erica Cristina Barbosa (OAB: RJ 145935 - D)]\r\n\r\nRéu: Comlurb - Companhia Municipal de Limpeza Urbana [Adv. Aires Alexandre Junior (OAB: RJ 98677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comlurb - Companhia Municipal de Limpeza Urbana \r\n\r\nVir com o pagamento do saldo remanescente, no valor de R$ 197,90 (16.324,29), no prazo de 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0130600-33.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Figueira Queiroga [Adv. Thaiza Vitoria Vinhas Silva (OAB: RJ 149349 - D)]\r\n\r\nRéu: Zopone Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Figueira Queiroga \r\n\r\nDizer, em 05 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silêncio como confirmação tácita. \r\n\r\nProcesso: 0130600-33.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Figueira Queiroga [Adv. Thaiza Vitoria Vinhas Silva (OAB: RJ 149349 - D)]\r\n\r\nRéu: Zopone Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zopone Engenharia e Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciária , no prazo de 10 9dez) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0129200-81.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata dos Santos Alves [Adv. Sebastiao Miguel Vieira (OAB: RJ 88817 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata dos Santos Alves \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0104800-03.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio do Nascimento Calixto [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Phillipe Felix Maurice Antoine Gaillard D´ Aime [Adv. Ricardo Borges dos Santos (OAB: RJ 38891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phillipe Felix Maurice Antoine Gaillard D´ Aime \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 967858"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "969604": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0159900-16.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILSON SILVERIO DOMINGOS [Adv. Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILSON SILVERIO DOMINGOS\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 05/08/2010 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente o ilustre patrono do Autor de que\r\n\r\no mesmo deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nFica-lhe incumbido a dar ciência ao Autor do inteiro teor da presente notificação. \r\n\r\nProcesso: 0158300-57.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: FÁBIO MACEDO DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Floresta Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FÁBIO MACEDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 19/08/2010, às 10:00 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000254-33.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: GEORGE LEANDRO TAVARES [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO PROERG CONSTRUÇÃO E MONTAGEM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGE LEANDRO TAVARES\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 10/08/2010, às 13:20 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000249-11.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DA LUZ OLIVEIRA FIDELIS [Adv. Flavio Marques Alexandrino Nogueira (OAB: RJ 133476 - D)]\r\n\r\nRéu: STEPHEN RICHARD GRANT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA LUZ OLIVEIRA FIDELIS\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 10/08/2010, às 13:00 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000251-78.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: José de Souza Garcia [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Souza Garcia\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 10/08/2010, às 13:05 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000500-29.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: POLIANNA BRANDÃO DA SILVA [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut POLIANNA BRANDÃO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 10/08/2010, às 13:55 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000510-73.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARLEI ANDRADE [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARLEI ANDRADE\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 18/08/2010, às 09:50 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0144900-10.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norival Muniz Gaioso [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nRéu: Windcell Telefonia e Informatica Ltda [Adv. Henrique Gomes Filho (OAB: RJ 3776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norival Muniz Gaioso, Réu Windcell Telefonia e Informatica Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 11/08/2010 às 10:25 horas nesta Vara do Trabalho. Ficam cientes os ilustres patronos de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Mantidas as determinações anteriores. Fica-lhes incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação. \r\n\r\nProcesso: 0028900-87.2009.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Ferreira da Silva [Adv. Obadias Muniz Pinto (OAB: RJ 73424 - D)]\r\n\r\nRéu: Conseg Cia de Serviços Gerais Ltda., Réu: Banco Real S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 18/08/2010, às 13:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000224-95.2010.5.01.0401 - ConPag\r\n\r\nCgte: Matos Teixeira Construções e Terraplenagem Ltda. [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nCgto: José Eduardo Narciso (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Matos Teixeira Construções e Terraplenagem Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 11/08/2010, às 10:07 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000383-38.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JOEL GOMES DA SILVA [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)]\r\n\r\nRéu: CHERRY HOTEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 11/08/2010, às 13:10 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000412-88.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDA CORRÊA MEDEIROS ALEXANDRINO DE ARAÚJO [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA EDUCACIONAL CAPACITAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA CORRÊA MEDEIROS ALEXANDRINO DE ARAÚJO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 11/08/2010, às 13:05 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000318-43.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleide José Gomes [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Floresta Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide José Gomes\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 11/08/2010, às 09:40 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000479-53.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGENETE VIANA MACIEL [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: JANIO KENNEDY FOLGOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGENETE VIANA MACIEL\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 18/08/2010, às 13:05 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0157100-15.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE EVANDRO LUCIANO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE EVANDRO LUCIANO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 11/08/2010, às 13:30 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000410-21.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR PONCIANO [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: JABS SERVIÇOS NAVAIS E OFFSHORE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR PONCIANO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 12/08/2010, às 10:40 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000335-79.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO DE SOUZA [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO ELÉTRICA PELÉ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 11/08/2010, às 13:00 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0157500-29.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ HÉLIO CORRÊA DE PAIVA JÚNIOR [Adv. Claudio Rupp Gonzaga (OAB: RJ 119931 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSÉ HÉLIO CORRÊA DE PAIVA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSÉ HÉLIO CORRÊA DE PAIVA JÚNIOR\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 11/08/2010, às 10:10 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000327-05.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIANE BARBOSA DE SOUSA [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL DE MAMBUCABA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE BARBOSA DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 11/08/2010, às 09:45 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000337-49.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADINALDO LIMA DOMINGOS [Adv. Waldir Viegas da Costa (OAB: RJ 91207 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE PARAISO ANGRENSE LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADINALDO LIMA DOMINGOS\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 11/08/2010, às 13:25 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000424-05.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE DAS CHAGAS VIANA DA LUZ [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nRéu: ADSER SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE DAS CHAGAS VIANA DA LUZ\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 12/08/2010, às 10:20 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000334-94.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JEFFERSON MELO DE ARAGÃO SANTANA [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]\r\n\r\nRéu: PROVIDER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFFERSON MELO DE ARAGÃO SANTANA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 11/08/2010, às 09:50 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000160-85.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE COSTA PALHARES [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nRéu: Esal Empresa de supermercados de Angra Ltda, Réu: MÔNICA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE COSTA PALHARES\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 11/08/2010, às 09:55 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000404-14.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: GARDÊNIA DOS ANJOS OLIVEIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO ESCOLA JAZON DE ANGRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GARDÊNIA DOS ANJOS OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 12/08/2010, às 10:15 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000403-29.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA ALMEIDA DE MOURA [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]\r\n\r\nRéu: COLÉGIO GIRASSOL DO MIRANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA ALMEIDA DE MOURA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 12/08/2010, às 10:10 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000279-46.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Freitas de Oliveira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Roti Service Informática \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Freitas de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 11/08/2010, às 13:20 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000220-58.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA FERREIRA TRIGO [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA FERREIRA TRIGO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 12/08/2010, às 10:30 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000193-75.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica de Souza Salgado [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Rodrigues Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica de Souza Salgado\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 11/08/2010, às 10:00 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000276-91.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrelino Coelho da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrelino Coelho da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 11/08/2010, às 13:15 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000211-96.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSÉ EGÍDIO [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL MULLER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSÉ EGÍDIO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 11/08/2010, às 10:05 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0030000-14.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Soares [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo e Gtas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Soares\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 02/09/2010, às 10:15 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000769-68.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE EVANDRO LUCIANO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE EVANDRO LUCIANO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 11/08/2010, às 13:31 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000627-64.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: DEISE KELLY MENDES DA SILVA [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente do Campo Belo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEISE KELLY MENDES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 11/08/2010, às 13:12 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIENCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000524-57.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO ANTONIO DA SILVA [Adv. Marcos Ubiracy Maciel dos Santos (OAB: RJ 1456 - B)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 04/08/2010, às 09:40 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIENCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000624-12.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: GEAN CARLOS BERNARDINO [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: BARÍTIMO RESTAURANTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEAN CARLOS BERNARDINO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 11/08/2010, às 09:52 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIENCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000575-68.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIOLA DE OLIVEIRA LEONE [Adv. Edna Aparecida da Silva Neves (OAB: RJ 56532 - D)]\r\n\r\nRéu: HIDRAFER 2003 COMÉRCIO DE MATERIAIS HIDRAULICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIOLA DE OLIVEIRA LEONE\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 04/08/2010, às 13:12 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIENCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000563-54.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LOURENÇO RIBEIRO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO NELSON PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LOURENÇO RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 04/08/2010, às 09:50 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIENCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000490-82.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO PINHEIRO LEMOS [Adv. Lucia Elena Magalhaes dos Santos (OAB: RJ 85917 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambien Indústria, Comércio e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO PINHEIRO LEMOS\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 30/07/2010, às 09:45 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIENCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nId: 969604"
                            ],
                            "969600": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000475-16.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSUEL ALVES CANANEA [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nRéu: KABAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: G.R. UM EDITORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSUEL ALVES CANANEA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 30/07/2010, às 10:00 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000201-52.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Ladjane Soares da Silva [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: Adservis Multiperfil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ladjane Soares da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 28/07/2010, às 13:35 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000176-39.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO LUIZ JUSKO [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: MMR MONTAGEM DO BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO LUIZ JUSKO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 29/07/2010, às 10: 05 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000216-21.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemir Rosendo do Amaral [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Rio Claro, Réu: Ambien Indústria Comércio e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudemir Rosendo do Amaral\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 29/07/2010, às 13:15 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000192-90.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cândido Ducca Sanches Neto [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Rodrigues Barbos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cândido Ducca Sanches Neto\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 29/07/2010, às 10: 10 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000467-39.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Fernandes de Santana [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN AMRO Real S.A., Réu: Real Corretora de Seguros S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Fernandes de Santana\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 30/07/2010, às 10:10 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000206-74.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIÃO JACINTO DE MIRANDA [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nRéu: ARES RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIÃO JACINTO DE MIRANDA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 03/08/2010, às 13:50 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000194-60.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: TIAGO PINTO DOS SANTOS [Adv. Daniela Simone de Oliveira Gil (OAB: RJ 135100 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TIAGO PINTO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 03/08/2010, às 13:30 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000197-15.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ADILSON COSTA [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ADILSON COSTA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 03/08/2010, às 13:40 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000184-16.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLA PATRICIA SANTOS KAULICH [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA PATRICIA SANTOS KAULICH\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 03/08/2010, às 13:10 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000181-61.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE JOSE MATHEUS VIANA [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE JOSE MATHEUS VIANA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 03/08/2010, às 13:05 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000180-76.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: RUTH TEIXEIRA JERONIMO DE SOUSA [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: RCL2M CENTRO DE INDIOMAS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUTH TEIXEIRA JERONIMO DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 03/08/2010, às 13:00 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000321-95.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cláudio da Conceição [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Cláudio da Conceição\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 04/08/2010, às 10:05 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000223-13.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: EDILSON DE PAIVA CASTRO [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA LYTORÂNEA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON DE PAIVA CASTRO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 04/08/2010, às 09:55 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000322-80.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Jorge Fernandes Gonçalves [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Jorge Fernandes Gonçalves\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 04/08/2010, às 10:10 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000319-28.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Eduardo da Silva Mourão [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Eduardo da Silva Mourão\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 04/08/2010, às 09:57 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000320-13.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Reis [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Reis\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 04/08/2010, às 10:00 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0144800-21.2009.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Lusiene Ferreira Santos [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonidas Passos da Silva, Réu: Ricardo Nauemberg Industria Imaginária Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lusiene Ferreira Santos\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 29/07/2010, às 09:45 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0144100-16.2007.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Martins [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: Funcef [Adv. Cesar Cadena Del Porto (OAB: RJ 123963 - D)], Réu: Eco Resorts [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)], Réu: Blue Tree Hotels e Resorts do Brasil S/A [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Blue Tree Hotels e Resorts do Brasil S/A, Réu Eco Resorts , Aut Roberto Martins\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 29/07/2010, às 09:40 horas, INCUMBINDO-LHES DAR CIÊNCIA ÀS PARTES, inclusive de que deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. Mantidas as determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0000336-64.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: TÂNIA DE ASSIS GOMES [Adv. Miliane Aguiar da Costa Silva (OAB: RJ 118127 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL FILADÉLFIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TÂNIA DE ASSIS GOMES\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 05/08/2010, às 10:20 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000353-03.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS WILLIAM DA SILVA LACERDA [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPCARE - SOCIEDADE COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE LTDA, Réu: ANGRA RIM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS WILLIAM DA SILVA LACERDA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 05/08/2010, às 10:10 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000359-10.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 05/08/2010, às 10:15 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000239-64.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Julianderson de Souza [Adv. João Gilberto Lago Moreira (OAB: RJ 132215 - D)]\r\n\r\nRéu: Gp Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julianderson de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 05/08/2010, às 09:45 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0150200-16.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Regina Fernandes Barbosa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A., Réu: Previ - Caixa de Previd~encia dos funcionários do Banco do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadia Regina Fernandes Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 05/08/2010, às 10:25 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000238-79.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO AMORIM AZAMBUJA [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)]\r\n\r\nRéu: OFICINA DO BARCO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO AMORIM AZAMBUJA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 05/08/2010, às 09:40 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000263-92.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei Lopes André [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda., Réu: Anísio Pinto Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderlei Lopes André\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 05/08/2010, às 10:30 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000248-26.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Ney Ferreira [Adv. Ulisses Leandro Lopes (OAB: RJ 154338 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Lourdes Rodrigues Bueno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Ney Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 05/08/2010, às 10:00 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0158400-12.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIANY DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGRA GREEN COAST RESIDENCE SERVICE & MARINA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIANY DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 19/08/2010, às 09:55 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0043500-21.2006.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Ferreira Goulart [Adv. Antonio de Jesus Guimaraes (OAB: RJ 40589 - D)]\r\n\r\nRéu: Ademir Pereira [Adv. Carlos Eduardo da Cunha Soares (OAB: RJ 92793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Ferreira Goulart\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 05/08/2009 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente o ilustre patrono de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Fica-lhe incumbido a dar ciência ao Autor do inteiro teor da presente notificação. \r\n\r\nProcesso: 0000278-61.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Ari Trindade Soares [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Madeshow \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari Trindade Soares \r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 10/08/2010, às 13:45 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000257-85.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Alzenilson Menezes da Silva Junior [Adv. Wallace Delgado Pinto (OAB: RJ 134631 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Sol e Mar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzenilson Menezes da Silva Junior\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 10/08/2010, às 13:30 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000287-23.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilza Reis Firmino [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: Charles Rojtemberg\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilza Reis Firmino\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 10/08/2010, às 13:50 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000274-24.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Érica Lima da Silva [Adv. William Gama Diniz (OAB: RJ 138524 - D)]\r\n\r\nRéu: Tathiana Cardoso da Silva ME Comércio de Roupas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Lima da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 10/08/2010, às 13:35 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000253-48.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana de Souza Lopes [Adv. Obadias Muniz Pinto (OAB: RJ 73424 - D)]\r\n\r\nRéu: Salim Veiga Antonio ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana de Souza Lopes\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 10/08/2010, às 13:25 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000486-45.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO BERNARDO [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nRéu: FITTIPALDI INDUSTRIA NÁUTICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO BERNARDO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 10/08/2010, às 13:40 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000256-03.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Celina de Carvalho Viana [Adv. Wallace Delgado Pinto (OAB: RJ 134631 - D)]\r\n\r\nRéu: GP da Costa - Fornecimento de Refeições - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celina de Carvalho Viana\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 10/08/2010, às 13:10 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000255-18.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSILEIA DE ALMEIDA INOCÊNCIO [Adv. Wallace Delgado Pinto (OAB: RJ 134631 - D)]\r\n\r\nRéu: G.P. DA COSTA - FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILEIA DE ALMEIDA INOCÊNCIO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 10/08/2010, às 13:15 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000508-06.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ PEREIRA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nRéu: FITTIPALDI INDUSTRIA NÁUTICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 18/08/2010, às 09:45 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nId: 969600"
                            ],
                            "969601": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0151900-66.2005.5.01.0401 - ConPag\r\n\r\nCgte: Brasfels S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nCgto: Edison de Almeida Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Brasfels S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 56:\"Diligencie o próprio cgte, no prazo de 30 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 0140400-03.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Borba Salles [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151300-40.2008.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia Yara Maria Veras [Adv. Caroline Moura Carneiro (OAB: RJ 145321 - D)]\r\n\r\nRéu: Rita Lopes Lanchonete e Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Yara Maria Veras\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0148100-59.2007.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cristina Rodrigues Batista Ferreira [Adv. Miliane Aguiar da Costa Silva (OAB: RJ 118127 - D)]\r\n\r\nRéu: Cem - Centro Educacional de Mambucaba [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Rodrigues Batista Ferreira\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120600-18.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Arcanjo Alves Filho [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Naval Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)], Réu: Brasfels S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Arcanjo Alves Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 126. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150900-31.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anacleto Ramos Silva [Adv. Claudio Rupp Gonzaga (OAB: RJ 119931 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal - AGU, Réu: Assus Tecnologia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anacleto Ramos Silva\r\n\r\nDê-se vista à parte para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119900-13.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Augusto de Oliveira Nogueira [Adv. Marcus Vinicius de Souza (OAB: RJ 115957 - D)]\r\n\r\nRéu: Coisas Prontas Comestiveis Ltda. (Dito & Feito) [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezar Augusto de Oliveira Nogueira\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 257, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119800-53.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristides Pereira Serrao [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: Luís Sérgio Higino [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristides Pereira Serrao\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive quanto aos descontos a título de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0114200-61.2002.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JERUSA AMARO DE LIMA [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW ANGRA CONFECCOES LTDA ME [Adv. Edilberto Sena Goncalves (OAB: RJ 25367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JERUSA AMARO DE LIMA\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProcesso: 0113400-62.2004.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: CINTIA DO NASCIMENTO [Adv. Norival Luiz dos Santos (OAB: RJ 63639 - D)]\r\n\r\nRéu: DETOMI ALIMENTACAO ME [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CINTIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProcesso: 0113100-95.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cristina de Castro [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S/A [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S/A\r\n\r\nEntregar guias para saque do FGTS, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111200-77.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Consertadores de Carga e Descarga nos Portos de Angra [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeta Operadora Ltda [Adv. Veronica de Andrade Ferreira (OAB: RJ 82115 - D)], Réu: Orgao Gestor de Mao de Obra - OGMO/AR [Adv. Veronica de Andrade Ferreira (OAB: RJ 82115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Consertadores de Carga e Descarga nos Portos de Angra\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o reclamante com o depósito dos honorários de advogado a base de 10% do valor da causa em favor dos patronos de um dos réus, no valor de R$ 1.540,00, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109900-61.1999.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO CORREA DA SILVA [Adv. Antero Resende da Silveira (OAB: RJ 20351 - D)]\r\n\r\nRéu: COLUMBIA ASSES VIGIL SEGURANCA LTDA [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO CORREA DA SILVA\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProcesso: 0103500-79.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Gomes da Silva [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores na Ind. Energia Elet de Niterói [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores na Ind. Energia Elet de Niterói\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0101600-32.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Franca de Castro [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Ilha Capivari [Adv. Claudio Nunes Santiago (OAB: RJ 4263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Franca de Castro\r\n\r\nVenha o reclamante com a comprovação do pagamento da parcela referente aos honorários periciais R$ 400,00 (quatrocentos reais), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096300-55.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Elias Aguiar [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S.A., Aut Diego Elias Aguiar\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 28/06/2010, às 15:00horas, para que o Réu proceda a entrega ao Autor das guias do FGTS e Seguro-Desemprego. .\r\n\r\nProcesso: 0095200-65.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Jesus Oliveira [Adv. Simone Maria da Hora (OAB: RJ 132165 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, sendo o prazo sucessivo quando da intimação de mais de um réu. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0078200-86.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Nunes Correa Joao [Adv. Lucia Elena Magalhaes dos Santos (OAB: RJ 85917 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastiao Pereira dos Santos [Adv. Joao Batista Pereira (OAB: RJ 55280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sebastiao Pereira dos Santos\r\n\r\nAo reclamado para se manifestar a respeito da promoção de fl. 304, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075800-65.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Severino da Silva Filho [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nRéu: Jeje Comercio e Transporte de Gelo e Pescado Ltda. [Adv. Jose Paulo Machado da Silva (OAB: RJ 108731 - D)], Réu: Castro Industria e Comercio de Pescados Ltda. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Castro Industria e Comercio de Pescados Ltda., Réu Jeje Comercio e Transporte de Gelo e Pescado Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0074900-19.2007.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Carvalho da Silva [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Sebras Montagem Naval Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S.A., Réu Sebras Montagem Naval Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, sendo o prazo sucessivo quando da intimação de mais de um réu. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0062200-45.2006.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Veloso dos Santos [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleide da Fonseca Magalhaes ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Veloso dos Santos\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068200-90.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Cesar Reis [Adv. Monique Vieira Duarte Alcantara (OAB: RJ 122814 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Provider Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o reclamado com o depósito dos honorários periciais, R$ 2.000,00 (doi mil reais), em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061900-20.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agenor da Costa Cruz [Adv. Benedito Crispim Filho (OAB: RJ 72862 - D)]\r\n\r\nRéu: APAE Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais, Réu: Municipio de Paraty [Procurador Procuradoria Munic de Paraty \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agenor da Costa Cruz\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155400-38.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Araújo Toledo [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 - D)]\r\n\r\nRéu: Angra dos Reis Esporte Clube [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angra dos Reis Esporte Clube, Aut Rodrigo de Araújo Toledo\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, em 05/07/2010, às 14:00horas, para anotacao da CTPS, entrega de guias e comprovação do depósito de FGTS, devendo a Secretaria anotar a CTPS em caso de omissão da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0149300-72.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlete Joana de Souza [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Selma de Souza Caminha - ME (Restaurante & Pizzaria Dulemar) [Adv. Claudio Rupp Gonzaga (OAB: RJ 119931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darlete Joana de Souza\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149200-15.2008.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderlei dos Santos Barros [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda, Aut Vanderlei dos Santos Barros\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, em 12/07/2010, às 15:00horas, para anotacao da CTPS, entrega de guias e comprovação do depósito de FGTS e seguro desemprego, devendo a Secretaria anotar a CTPS em caso de omissão da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0144700-37.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Henrique Seabra [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda [Adv. Selma Giorgini Amadeu (OAB: RJ 55666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marte Engenharia Ltda\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 84:\"Nada a deferir. Reporto-me ao despacho de fls. 82, devendo a ré antecipar os honorários periciais, em 15 dias, pelo não cumprimento do determinado na ata de audiência de fls. 72\". \r\n\r\nProcesso: 0084100-79.2009.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Domingos Ferreira da Silva [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Fernanda Vianna Mançano (OAB: RJ 141799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Ferreira da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive quanto aos descontos a título de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0079400-02.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Fabiano Vieira [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Verde Transportes Ltda [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Fabiano Vieira\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068000-83.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Batista do Nascimento [Adv. Marcus Vinicius de Souza (OAB: RJ 115957 - D)]\r\n\r\nRéu: Fe Transportes Construcoes Ltda. ME, Réu: Bezon Engenharia Ltda. [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Batista do Nascimento\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071500-26.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia de Carvalho Viana\r\n\r\nRéu: R A Corrêa Distrib. PCS. Autom. Ltda. [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R A Corrêa Distrib. PCS. Autom. Ltda.\r\n\r\nVenha o Reclamado com o depósito dos honorários periciais, R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067700-24.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Louremberg Bezerra [Adv. Marcus Vinicius de Souza (OAB: RJ 115957 - D)]\r\n\r\nRéu: Fe Transportes Construcoes Ltda. ME, Réu: Bezon Engenharia Ltda. [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Louremberg Bezerra\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0067500-17.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Francisco Gomes [Adv. Marcus Vinicius de Souza (OAB: RJ 115957 - D)]\r\n\r\nRéu: Fe Transportes Construcoes Ltda. ME, Réu: Bezon Engenharia Ltda. [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivaldo Francisco Gomes\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 0049700-10.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dino Sandro de Oliveira [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S/A [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dino Sandro de Oliveira\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047300-52.2009.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Gesio Soares Rodrigues [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nRéu: AM Furos Instalações e Serviços Técnicos Ltda, Réu: Brasfels S.A [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gesio Soares Rodrigues\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 44:\" Indefiro, nos termos do disposto no art. 852-B, II da CLT, sendo facultado ao autor o requerimento da conversao do rito.\" .\r\n\r\nProcesso: 0046200-62.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Faustino Rodrigues de Jesus [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Faustino Rodrigues de Jesus\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive quanto aos descontos a título de INSS e IR. \r\n\r\nId: 969601"
                            ],
                            "969602": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0041000-74.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriele Dias da Silva [Adv. Christiane Salomao Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 114173 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente do Campo Belo [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)], Réu: Pedro Manoel da Cunha Miguel, Réu: Benedito José da Cunha Miguel, Réu: Marli Peres da Silva Miguel\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Beneficente do Campo Belo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0022400-05.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Carlos da Silva [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: J.S.A. 3500 Reparo Naval e Industrial Ltda., Réu: Brasfels S.A [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Carlos da Silva, Réu Brasfels S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101200-57.2003.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MIGUEL DE SANTANA [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO REFUGIO DO CORSARIO [Adv. Antonio de Jesus Guimaraes (OAB: RJ 40589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MIGUEL DE SANTANA, Réu CONDOMINIO REFUGIO DO CORSARIO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040200-17.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Roberto Madeira [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: SRD Ofshore S.A. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Roberto Madeira, Réu SRD Ofshore S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Ao autor para retirar o guia médico e a carteira do plano de saúde, conforme decisao de fl. 129.\r\n\r\nProcesso: 0029100-31.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Maia [Adv. Wagner Vieira Dantas (OAB: RJ 146420 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)], Réu: Furnas Centrais Eletricas [Adv. Renato Alves Vasco Pereira (OAB: RJ 90487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear, Réu Furnas Centrais Eletricas, Aut Sergio Maia\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087000-35.2009.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderlea Ramos Carneiro [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalva Carneiro Cruz Comércio de Roupas - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlea Ramos Carneiro\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053100-61.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José Carvalho Nascimento [Adv. Glauco Rogerio Vasques (OAB: RJ 168915 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Green Coast [Adv. Flavio Marques Alexandrino Nogueira (OAB: RJ 133476 - D)], Réu: Nishi e Peixoto Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José Carvalho Nascimento, Réu Condomínio Green Coast \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032000-50.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliana Nascimento Rocha [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Flavia Roberta Moura Brasil Tolomelli (OAB: RJ 121461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Aut Liliana Nascimento Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127200-21.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Aroeira Pacheco [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro de Aroeira Pacheco, Réu Brasfels S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050700-11.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Alevato Junior [Adv. Ricardo de Albuquerque Barros (OAB: RJ 54852 - D)]\r\n\r\nRéu: Cel Coni Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul Alevato Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032100-05.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Moreira de Oliveira [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Flavia Roberta Moura Brasil Tolomelli (OAB: RJ 121461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Aut Daniele Moreira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101200-47.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clenilda Braga de Oliveira [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Angela Bezzera Menezes Galindo [Adv. Pedro Gomes de Oliveira (OAB: RJ 123857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angela Bezzera Menezes Galindo, Aut Clenilda Braga de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040900-47.1994.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABILIO TRAJANO DA SILVA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)], Aut: DILSON ANASTACIO [Adv. Derly Mauro Cavalcante da Silva (OAB: RJ 40777 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS [Adv. Eduardo Marcelo de Lima Sales (OAB: RJ 64141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABILIO TRAJANO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do Município foram julgados procedentes em parte e que os embargos do autor foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012700-10.2006.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair de Moraes Batista [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair de Moraes Batista, Réu Brasfels S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018500-82.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Louzada Tenorio (Espolio de Ovidio Tenorio) [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)], Aut: Jose Tenorio (Espolio de Ovidio Tenorio) [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)], Aut: Julio Tenorio (Espolio de Ovidio Tenorio) [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Marinas, Réu: Segurangra Empresa de Vigilancia Angra Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Tenorio (Espolio de Ovidio Tenorio)\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039200-11.2009.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliade Alves Pedroza [Adv. Wallace Delgado Pinto (OAB: RJ 134631 - D)]\r\n\r\nRéu: Massangra Bar e Restaurante [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliade Alves Pedroza, Réu Massangra Bar e Restaurante\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120200-77.2002.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DE LIMA SILVA [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJENCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DE LIMA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148800-06.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reidson Damiao Alves dos Santos [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos e Asses. Empr. Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personal Service Recursos e Asses. Empr. Ltda., Aut Reidson Damiao Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0058200-41.2002.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA MARIA DE LIMA [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes (OAB: RJ 97631 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS [Procurador Procuradoria Munic de Angra dos Reis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSA MARIA DE LIMA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Reconheço a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para determinar a remessa dos autos à Justiça Estadual. \r\n\r\nProcesso: 0115200-57.2006.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Placido Antonio Leite Gomes [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Brasfels S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S.A., Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Placido Antonio Leite Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 969602"
                            ],
                            "969603": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0010900-83.2002.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA APARECIDA SILVA DE CARVALHO [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA APARECIDA SILVA DE CARVALHO, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 30/06/2010, às 14:00 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0087500-38.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues Gomes [Adv. Josue Costa Oliveira (OAB: RJ 69398 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpind Manutençao e Construçao Ltda. [Adv. Patricia Guida Gonçalves Figueiredo (OAB: RJ 104558 - D)], Réu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Regina Maria Cimponi Nahid (OAB: RJ 22798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear, Réu Limpind Manutençao e Construçao Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi designada praça para o dia 13/07/2010 e 10/08/2010, ambas às 14:00 horas, quanto aos bens penhorados nos autos da CPE 0148600.40.2009.501.0245, sendo que a segunda praça se realizará na eventualidade de não haver licitantes na primeira, no saguão da 5ª VT/NIT. \r\n\r\nProcesso: 0152800-44.2008.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Paulo da Silva Nogueira [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: Saveiro Prymavera Party Boat (Embarcação)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo da Silva Nogueira\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, em 09/07/2010, às 14:00 horas, para anotacao da CTPS, entrega de guias e comprovação do depósito de FGTS e seguro desemprego, devendo a Secretaria anotar a CTPS em caso de omissão da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0042700-22.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Benedito Granadeiro Junior [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestadora de Serviço Naval Jordao Costa Ltda. ME [Adv. Adilson Lucas (OAB: RJ 45470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Benedito Granadeiro Junior, Réu Prestadora de Serviço Naval Jordao Costa Ltda. ME\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, em 02/07/2010, às 14:30 horas, para anotacao da CTPS, devendo a Secretaria anotar a CTPS em caso de omissão da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0040900-90.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria da Silva [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Muller [Adv. William Joao de Carvalho Barbosa (OAB: RJ 44038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo:15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0042600-72.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Ricardo da Silva [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Claudio Malafaia Torres (OAB: RJ 90454 - D)], Réu: Estaleiro Brasfels S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Ricardo da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040400-53.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Tavares Gomes [Adv. Christiane Salomao Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 114173 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente do Campo Belo [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)], Réu: Pedro Manoel da Cunha Miguel [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)], Réu: Benedito José da Cunha Miguel [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)], Réu: Marli Peres da Silva Miguel [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Beneficente do Campo Belo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0040700-49.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fabricio da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeta Operadora Ltda, Réu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trab. Port. Avulso no Porto Org. de A. dos Reis [Adv. Veronica de Andrade Ferreira (OAB: RJ 82115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fabricio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 238-verso: \"Diga o autor, em 10 dias, sobre as alegações da 2ª ré de fls. 229/230 e, especialmente, as da 1ª ré de fls. 233, com ênfase na norma coletiva por ela apresentada.\" .\r\n\r\nProcesso: 0040600-60.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Vladia de Sousa [Adv. Christiane Salomao Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 114173 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente do Campo Belo [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)], Réu: Pedro Manoel da Cunha Miguel, Réu: Benedito José da Cunha Miguel, Réu: Marli Peres da Silva Miguel\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Beneficente do Campo Belo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0039800-32.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Pinheiro dos Santos [Adv. Christiane Salomao Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 114173 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente do Campo Belo [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)], Réu: Pedro Manoel da Cunha Miguel [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)], Réu: Benedito Jose da Cunha Miguel [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)], Réu: Marli Peres da Silva Miguel [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Beneficente do Campo Belo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0037100-83.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Alencar [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagens Navais Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)], Réu: Brasfels S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Alencar, Réu Sebras Montagens Navais Ltda\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, em 16/07/2010, às 15:00 horas, para a entrega de guias e comprovação do depósito de FGTS, acrescido da multa de 40%, com as guias suplementares. \r\n\r\nProcesso: 0036500-62.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary de Moraes Soares [Adv. Christiane Salomao Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 114173 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente do Campo Belo [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)], Réu: Pedro da Cunha Miguel, Réu: Benedito Manoel da Cunha Miguel , Réu: Marli Perez da Silva Miguel\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Beneficente do Campo Belo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0036400-10.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricia Eleni França Dias Freitas [Adv. Christiane Salomao Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 114173 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente do Campo Belo [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)], Réu: Pedro José da Cunha Miguel [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)], Réu: Benedito José da Cunha Miguel [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)], Réu: Marli Peres da Silva Miguel [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Beneficente do Campo Belo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0033600-39.1991.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ALEXANDRE BARROS RODRIGUES [Adv. Angela Cristina Britto de Franca (OAB: RJ 60099 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA JORNALISTICA MARE LTDA [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ALEXANDRE BARROS RODRIGUES\r\n\r\nDê-se vista à parte para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023900-05.1992.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENISIO MACHADO DA COSTA, Aut: ADONIAS RAMOS, Aut: ALBERT WLUDARSKI, Aut: BENEDITO JOSE FIGUEIREDO BRANDAO, Aut: BRAZ DE SOUZA ROUSSEAU, Aut: CARLOS DA CONCEICAO CABRAL., Aut: CARLOS HUMBERTO SANTOS DE AZEVEDO, Aut: CARLOS ROBERTO GIL, Aut: DAVI ALVES DE SOUZA, Aut: DENILSON VIEIRA, Aut: DONATO RAIMUNDO DOS SANTOS, Aut: EDESIO MARIANO DE SOUZA, Aut: ELSON RIBEIRO MAGALHAES, Aut: FRANCISCO VEGEL, Aut: JAIR PEREIRA DE AGUIAR, Aut: JORGE GOMES DE SOUZA, Aut: JORGE LUIZ DE SOUZA, Aut: JOSE CARLOS RODRIGUES, Aut: JOSE DA CONCEICAO FERREIRA, Aut: JOSE FERNANDES AVELINO, Aut: JOSE GERALDO DE JESUS, Aut: JOSE LUIZ DE MORAIS FILHO, Aut: JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA, Aut: LUIZ ALBERTO FERREIRA DA ROCHA, Aut: LUIZ FERNANDO COELHO, Aut: PAULO ROBERTO DA SILVA, Aut: PEDRO CESARINO DOS SANTOS, Aut: FRANCISCO ASSIS CERQUEIRA, Aut: WALTER MAGALHAES DOREA, Aut: VALMIR LOPES, Aut: UBIRATAN GOMES VASCONCELOS, Aut: IVAN LARA ROSA, Aut: IRIO CAMPOS, Aut: HEITOR DARIO DE SOUZA, Aut: SIND TRAB IND CONST CIVIL ESTR TERRAP A REIS [Adv. Maria do Carmo Aguiar (OAB: RJ 52993 - D)], Aut: ADEMIR DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S A EBE [Adv. Edimilson Torres de Oliveira (OAB: RJ 3688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND CONST CIVIL ESTR TERRAP A REIS\r\n\r\nTer ciência da determinação de fls. 1231: \"Intime-se o autor para vir com todas as peças constantes nos volumes supracitados, caso tenha em seu poder, para restauração dos autos, no prazo de 30 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0023500-05.2003.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SIQUEIRA [Adv. Edson Amorim (OAB: RJ 57699 - D)]\r\n\r\nRéu: OURO VERDE TRANSPORTE E LOCACAO LTDA [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OURO VERDE TRANSPORTE E LOCACAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, sendo o prazo sucessivo quando da intimação de mais de um réu. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0022600-17.2006.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedita de Jesus Braga [Adv. Francisco de Assis Silva (OAB: RJ 91412 - D)]\r\n\r\nRéu: Veka Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedita de Jesus Braga\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Intime-se o patrono do autor para regularizar, no prazo de 30 dias, o endereço de sua cliente, inclusive CEP, sob pena de extinção e, ainda, para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0017000-44.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiniane dos Santos Oliveira [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: José Augusto de Brito Neiva Hospedagem ME [Adv. André Santos Peperino (OAB: RJ 126867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiniane dos Santos Oliveira\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016900-60.2006.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Barboza Fernandes [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Porto Marina Bracuhy Ltda. [Adv. Claudio Nunes Santiago (OAB: RJ 4263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Barboza Fernandes\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010600-77.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pinto de Azevedo [Adv. Jose Eleno Roriz (OAB: RJ 135336 - D)]\r\n\r\nRéu: MANTECORP PARTICIPAÇÕES S.A , Réu: AGEM-Administradora de bens próprios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Pinto de Azevedo\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o reclamante com o depósito dos honorários periciais, R$ 2.000,00 (dois mil reais), em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008100-09.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Machado de Oliveira [Adv. Carlos Eduardo da Cunha Soares (OAB: RJ 92793 - D)]\r\n\r\nRéu: Iate Clube de Santos [Adv. Sidney Paganotti (OAB: SP 79877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Machado de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive quanto aos descontos a título de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0047000-18.1994.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR HONORATO DA SILVA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)], Aut: BENEDITO MARQUES FERREIRA [Adv. Derly Mauro Cavalcante da Silva (OAB: RJ 40777 - D)], Aut: BENEDITO MOREIRA [Adv. Derly Mauro Cavalcante da Silva (OAB: RJ 40777 - D)], Aut: SILA ALVES DA CRUZ [Adv. Derly Mauro Cavalcante da Silva (OAB: RJ 40777 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Angra dos Reis [Procurador Procuradoria Munic de Angra dos Reis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR HONORATO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034900-26.1997.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIONEIA ROCHA DE SOUZA LEITE [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQ EXTRAJ [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQ EXTRAJ, Aut DIONEIA ROCHA DE SOUZA LEITE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000700-70.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco dos Santos Júnior [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Marlina Ltda [Adv. Marcos Ubiracy Maciel dos Santos (OAB: RJ 1456 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria Marlina Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha a reclamada com a regularização da sua representação, em 15 dias - assinatura de procuração. \r\n\r\nProcesso: 0094900-06.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Ferraz dos Santos [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Lab Laboratorio de Analises Clinicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Ferraz dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021700-29.2009.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Jucinéia de Oliveira [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanda Marquis Celestino Coelho [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucinéia de Oliveira, Réu Vanda Marquis Celestino Coelho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157300-90.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves de Lima [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comercio e Serviços Ltda [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alves de Lima, Réu Spartacus Comercio e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0058400-48.2002.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDA CUNHA GONCALVES [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes (OAB: RJ 97631 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS [Procurador Procuradoria Munic de Angra dos Reis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIDA CUNHA GONCALVES\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Reconhecida a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, determino a remessa dos autos à Justiça Estadual. \r\n\r\nProcesso: 0051500-10.2006.5.01.0401 - Pet\r\n\r\nRqte: Marcelo Nunes Silva [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRqdo: Condominio Riverside [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Condominio Riverside, Rqte Marcelo Nunes Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092500-53.2007.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Garcia Dantas [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitio Ponta do Ipe\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Garcia Dantas\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041400-25.2008.5.01.0401 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fundaçao Eletronuclear de Assistencia Medica - Hospital de Praia Brava [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nCgto: Monique do Amaral Goldoni de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fundaçao Eletronuclear de Assistencia Medica - Hospital de Praia Brava\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 969603"
                            ],
                            "969599": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 01/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0120200-77.2002.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DE LIMA SILVA\r\n\r\nRéu: PROJENCO\r\n\r\nPelo presente fica m PROJENCO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 969599"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "969133": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000728-71.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz henrique Silva de Marins [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz henrique Silva de Marins\r\n\r\nTer ciencia de despacho/decisão de fls 12; ;\r\n\r\nProcesso: 0000728-71.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz henrique Silva de Marins [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz henrique Silva de Marins\r\n\r\nTer ciencia de despacho/decisão de fls 19; ;\r\n\r\nProcesso: 0000574-53.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemilda dos Santos Alves Bernardes [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartório do Segundo Ofício de Araruama, Réu: Dario Paulo de Sousa Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clemilda dos Santos Alves Bernardes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000661-09.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Neves [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Wall Escola Técnica, Réu: Marcos Henrique de Souza Ciambarela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Neves\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0131500-93.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Abreu Tadeu [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 40; ;\r\n\r\nProcesso: 0130500-58.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Conceição de Alvarenga [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)], Réu: Dimal Distribuidora e Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dimal Distribuidora e Comércio de Alimentos Ltda. , Réu Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 46.q .\r\n\r\nProcesso: 0132600-49.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Gonçalves Marinho [Adv. Luis Henrique Belo Brasil (OAB: RJ 128039 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Lucia Alves Jotta [Adv. Lucimar da Silva Moraes (OAB: RJ 134646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vera Lucia Alves Jotta\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 700,00, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137300-05.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Oliveira [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)], Réu: Dimal 1000 Distribuidora e Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dimal 1000 Distribuidora e Comércio de Alimentos Ltda. , Réu Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTer ciencia de despacho d efls 40. .\r\n\r\nProcesso: 0121600-52.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle da Conceição Campos de Oliveira [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilider Distribuidora S/A [Adv. Nathalia Neves Burian (OAB: ES 9243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle da Conceição Campos de Oliveira, Réu Unilider Distribuidora S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 54; ;\r\n\r\nProcesso: 0021100-56.2001.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLENILDA DE ALMEIDA SIMOES [Adv. Isaura Eliza Defaveri e Antonucci (OAB: RJ 56816 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLENILDA DE ALMEIDA SIMOES\r\n\r\nApresentar o contrato de honorários , em 5 dias preclusivos.......... .\r\n\r\nProcesso: 0093200-67.2005.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Samuel Zeca Nascimento [Adv. Hilson Soares da Costa (OAB: RJ 23804 - D)]\r\n\r\nRéu: M.S.Macro Solida Construtora Ltda. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Zeca Nascimento\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 178. .\r\n\r\nProcesso: 0134100-53.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Santos da Rosa [Adv. Sebastiao Rosa Filho (OAB: RJ 37538 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Ubás [Adv. Danilo Fidelis Coutinho (OAB: RJ 120378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda Ubás, Aut Ivan Santos da Rosa\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 486,26 (40.107,85 Tr) a título de principal e R$ 10.64 de custas. .\r\n\r\nProcesso: 0134200-08.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Araujo Quintanilha [Adv. Sebastiao Rosa Filho (OAB: RJ 37538 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Ubás [Adv. Danilo Fidelis Coutinho (OAB: RJ 120378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Araujo Quintanilha, Réu Fazenda Ubás\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 486,26 (40.107,85 Tr) a título de principal e R$ 10,64 de custas. .\r\n\r\nProcesso: 0134300-60.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio dos Santos [Adv. Sebastiao Rosa Filho (OAB: RJ 37538 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Úbas [Adv. Danilo Fidelis Coutinho (OAB: RJ 120378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda Úbas, Aut Marcos Antonio dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 486,26 (40.107,85 Tr) a título de principal e R$ 10,64 de custas. .\r\n\r\nProcesso: 0061900-48.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele da Conceição Pereira [Adv. Joselito Carvalho de Almeida (OAB: RJ 90755 - D)]\r\n\r\nRéu: Aquatech Restaurante Ltda [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aquatech Restaurante Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da autora , em fls 80; ;\r\n\r\nProcesso: 0112500-15.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sergio Barreto da Silvza [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: CCR Companhia de Concessoes Rodoviarias [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Medcoop Coop Mista Trab Cons Assist Med Emerg Hosp Ambul e Simil Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCR Companhia de Concessoes Rodoviarias, Réu Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A., Réu Medcoop Coop Mista Trab Cons Assist Med Emerg Hosp Ambul e Simil Ltda., Réu Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0005200-57.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Amado de Queiroz [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Intervir Assistencia Medica Ltda. S/C, Réu: Hospital de Clinicas da Regiao dos Lagos S.A. [Adv. Maria Jose Quintanilha Barbosa de Melo (OAB: RJ 69224 - D)], Réu: Luiz Edmilson de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clinicas da Regiao dos Lagos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o IRRF devido ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0005100-05.2006.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Norimar da Silva [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Intervir Assistencia Medica Ltda. S/C, Réu: Hospital de Clinicas da Regiao dos Lagos S.A. [Adv. Gracemy Torres Quintanilha Barbosa (OAB: RJ 5978 - D)], Réu: Luiz Edmilson de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clinicas da Regiao dos Lagos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o IRRF devido ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000253-18.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Rodrigues da Silva [Adv. Claudia Almeida de Araujo (OAB: RJ 121175 - D)]\r\n\r\nRéu: Multprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Raquel Lacerda Pinto (OAB: RJ 134021 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Rodrigues da Silva, Réu Multprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para audiência dia 10/11/2010, `as 08:24 horas, por determinação do Exmº Juiz do Trabalho de Araruama. No ensejo, deverá o patrono dar ciência ao seu cliente da designação da nova data. .\r\n\r\nProcesso: 0000255-85.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Souza Fernandes [Adv. Claudia Almeida de Araujo (OAB: RJ 121175 - D)]\r\n\r\nRéu: Multprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Raquel Lacerda Pinto (OAB: RJ 134021 - D)], Réu: Prefeitura Municipal de Saquarema\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Simone de Souza Fernandes\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para audiência dia 10/11/2010, `as 08:22 horas, por determinação do Exmº Juiz do Trabalho de Araruama. No ensejo, deverá o patrono dar ciência ao seu cliente da designação da nova data. .\r\n\r\nProcesso: 0000254-03.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Souza Fernandes [Adv. Claudia Almeida de Araujo (OAB: RJ 121175 - D)]\r\n\r\nRéu: Multprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Raquel Lacerda Pinto (OAB: RJ 134021 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Simone de Souza Fernandes\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para audiência dia 10/11/2010, `as 08:25 horas, por determinação do Exmº Juiz do Trabalho de Araruama. No ensejo, deverá o patrono dar ciência ao seu cliente da designação da nova data. ,\r\n\r\nProcesso: 0117100-40.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Heitor Borges Bravo [Adv. Jonatas Viana da Costa Junior (OAB: RJ 148250 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Raquel Lacerda Pinto (OAB: RJ 134021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Heitor Borges Bravo, Réu Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para audiência dia 10/11/2010, `as 08:23 horas, por determinação do Exmº Juiz do Trabalho de Araruama. No ensejo, deverá o patrono dar ciência ao seu cliente da designação da nova data.. ,\r\n\r\nProcesso: 0110700-10.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leidiane Silva de Oliveira [Adv. Kleber Murilo Pereira (OAB: RJ 119389 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Raphael Calixto Cunha de Melo (OAB: RJ 126572 - D)], Réu: Município de Saquarema\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leidiane Silva de Oliveira, Réu Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para audiência dia 10/11/2010, `as 08:35 horas, por determinação do Exmº Juiz do Trabalho de Araruama. No ensejo, deverá o patrono dar ciência ao seu cliente da designação da nova data. /\r\n\r\nProcesso: 0000220-28.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Ferreira [Adv. Kleber Murilo Pereira (OAB: RJ 119389 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Saquarema [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Raphael Calixto Cunha de Melo (OAB: RJ 126572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu Município de Saquarema, Aut Orlando Ferreira\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para audiência dia 10/11/2010, `as 08:34 horas, por determinação do Exmº Juiz do Trabalho de Araruama. No ensejo, deverá o patrono dar ciência ao seu cliente da designação da nova data. ,\r\n\r\nProcesso: 0140600-38.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gicilene Moreira Martins [Adv. Claudia Almeida de Araujo (OAB: RJ 121175 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Raquel Lacerda Pinto (OAB: RJ 134021 - D)], Réu: Hospital Regional de Araruama (Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gicilene Moreira Martins, Réu Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para audiência dia 10/11/2010, `as 08:30 horas, por determinação do Exmº Juiz do Trabalho de Araruama. No ensejo, deverá o patrono dar ciência ao seu cliente da designação da nova data. .\r\n\r\nProcesso: 0129900-03.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Cristina Eduardo Blanco [Adv. Claudia Almeida de Araujo (OAB: RJ 121175 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Raquel Lacerda Pinto (OAB: RJ 134021 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Rosana Cristina Eduardo Blanco\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para audiência dia 10/11/2010, `as 08:32 horas, por determinação do Exmº Juiz do Trabalho de Araruama. No ensejo, deverá o patrono dar ciência ao seu cliente da designação da nova data. ;\r\n\r\nProcesso: 0000019-36.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Vieira [Adv. Kleber Murilo Pereira (OAB: RJ 119389 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Saquarema , Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços , Aut Vania Vieira \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para audiência dia 10/11/2010, `as 08:33 horas, por determinação do Exmº Juiz do Trabalho de Araruama. No ensejo, deverá o patrono dar ciência ao seu cliente da designação da nova data.. .\r\n\r\nProcesso: 0010400-40.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdernei de Oliveira Filho [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro (Hospital Regional de Araruama), Réu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Raphael Calixto Cunha de Melo (OAB: RJ 126572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Aut Valdernei de Oliveira Filho\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para audiência dia 10/11/2010, `as 08:29 horas, por determinação do Exmº Juiz do Trabalho de Araruama. No ensejo, deverá o patrono dar ciência ao seu cliente da designação da nova data.). .\r\n\r\nProcesso: 0129600-41.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcileia Cunha de Mendonça [Adv. Claudia Almeida de Araujo (OAB: RJ 121175 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Raquel Lacerda Pinto (OAB: RJ 134021 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcileia Cunha de Mendonça, Réu Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para audiência dia 10/11/2010, `as 08:28 horas, por determinação do Exmº Juiz do Trabalho de Araruama. No ensejo, deverá o patrono dar ciência ao seu cliente da designação da nova data.). ;\r\n\r\nProcesso: 0129800-48.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Tavora dos Santos [Adv. Claudia Almeida de Araujo (OAB: RJ 121175 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Raquel Lacerda Pinto (OAB: RJ 134021 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Patrícia Tavora dos Santos\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para audiência dia 10/11/2010, `as 08:26 horas, por determinação do Exmº Juiz do Trabalho de Araruama. No ensejo, deverá o patrono dar ciência ao seu cliente da designação da nova data. ;\r\n\r\nProcesso: 0000013-29.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Chana de Oliveira Arruda [Adv. Kleber Murilo Pereira (OAB: RJ 119389 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Saquarema, Réu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Chana de Oliveira Arruda, Réu Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para audiência dia 10/11/2010, `as 08:31 horas, por determinação do Exmº Juiz do Trabalho de Araruama. No ensejo, deverá o patrono dar ciência ao seu cliente da designação da nova data. ;\r\n\r\nProcesso: 0000017-66.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uenderson Cordeiro da Silva [Adv. Kleber Murilo Pereira (OAB: RJ 119389 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Saquarema \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Uenderson Cordeiro da Silva\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para audiência dia 10/11/2010, `as 08:36 horas, por determinação do Exmº Juiz do Trabalho de Araruama. No ensejo, deverá o patrono dar ciência ao seu cliente da designação da nova data. .\r\n\r\nId: 969133"
                            ],
                            "968826": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000679-30.2010.5.01.0411 - ConPag\r\n\r\nCgte: Medalha de Ouro - Atacado de Cereais Ltda [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nCgto: Dejair Marinho da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Medalha de Ouro - Atacado de Cereais Ltda\r\n\r\nComprovar o deposito do valor que entende devido ao consignatário, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0004900-95.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pereira Campina [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Sheld Premoldados de Concreto Ltda. [Adv. Susana Duarte da Fonseca (OAB: RJ 109271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pereira Campina, Réu Sheld Premoldados de Concreto Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 26/07/2010, `as 12:00 horas. deverão os patronos darem ciência a seus clientes e eventuais assistentes tecnicos, se houver;. ;\r\n\r\nProcesso: 0021700-72.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA DA SILVA MARTINS [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO MINAS VELHA COM DERIV DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA DA SILVA MARTINS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035700-43.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Arlete Ferreira dos Reis [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcaf Industrial Ltda. [Adv. Afranio Valladares Filho (OAB: RJ 30905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Arlete Ferreira dos Reis\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000232-42.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Natalino da Silva Carvalho [Adv. Flavia Nirello (OAB: RJ 130854 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedalando - Comércio de Bicicletas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalino da Silva Carvalho\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 35; ;\r\n\r\nProcesso: 0000231-57.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: André Reinozo Ramalho [Adv. Flavia Nirello (OAB: RJ 130854 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedalando - Comércio de Bicicletas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Reinozo Ramalho\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 31 ;;\r\n\r\nProcesso: 0115000-49.2008.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Getúlio Cezar Montenario da Silveira [Adv. Dolzani Francisco Santos (OAB: RJ 79456 - D)]\r\n\r\nRéu: Forcarlagos Investimentos e Tecnologia Automotiva e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Getúlio Cezar Montenario da Silveira \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao/mandado de fls 65/66. No esnejo, fornecer o endereço correto/atual da Ré, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000235-94.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Fernades dos Santos [Adv. Flavia Nirello (OAB: RJ 130854 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedalando - Comércio de Bicicletas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Fernades dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 37. .\r\n\r\nProcesso: 0026300-34.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Luiz Gomes Soares [Adv. Edemilson Martins de Almeida (OAB: RJ 114062 - D)]\r\n\r\nRéu: Strike Star [Adv. Claudius Valerius Malheiros Barcellos (OAB: RJ 101667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Luiz Gomes Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124500-81.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON BARBARESCO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: SAUDE E ENERGIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Réu: COSMOETICA CENTER FOOD IND.COM.PRODS.ALIM.LTDA [Adv. Alessandra Brito de Figueiredo (OAB: RJ 111593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON BARBARESCO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls717/718. .\r\n\r\nProcesso: 0036300-25.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Mendonça Chaves [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Aut: Pedro Jorge Fernandes da Silva [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolagos SA-Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Mendonça Chaves, Aut Pedro Jorge Fernandes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. m\r\n\r\nProcesso: 0115900-71.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA CRISTINA COLODETTE [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO CULTURAL AMERICANO DE ARARUAMA CCAA [Adv. Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca (OAB: RJ 86991 - D)], Réu: JOAO & NEVES CURSO DE IDIOMAS E COMERCIO DE LIVROS LTDA. [Adv. Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca (OAB: RJ 86991 - D)], Réu: Fabio de Lima Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA CRISTINA COLODETTE\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls325 e seguintes da JUCERJA; ;\r\n\r\nProcesso: 0011000-71.2003.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS MIRANDA PINHEIRO [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS MIRANDA PINHEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. M\r\n\r\nProcesso: 0092100-82.2002.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DE AGUIAR MOTTA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DE AGUIAR MOTTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. ,\r\n\r\nProcesso: 0028900-62.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Goncalves Alves [Adv. Leandro Francisco Santos (OAB: RJ 91370 - D)]\r\n\r\nRéu: Desk-Moveis Escolares e Produtos Plasticos Ltda Me. [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)], Réu: Mam Moveis Ltda [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Goncalves Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .;\r\n\r\nProcesso: 0001400-50.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norlandia Maria Cardoso da Fonseca [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (OAB: RJ 90281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Norlandia Maria Cardoso da Fonseca\r\n\r\nManifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo o reclamante\r\n\r\ncomprovar o deposito, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 0000800-15.1997.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: TERRAPLENAGEM ALIANCA DE ARARUAMA LTDA [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 212; ;\r\n\r\nProcesso: 0145500-94.1991.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO GONCALVES RIBEIRO [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: CLEUMA CARVALHAES MAIA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: DARCY PEREIRA CAIXETA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: ACYR GUIMARAES [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: DEYSE TEREZINHA V M ALVES [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: DIJACI VASCO PEREIRA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: EDSON NASCIMENTO ALONSO [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: ELI TRINDADE DE O SANTOS [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: ELIANE ROSE DE V RODRIGUES [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: ERONILDES AGOSTINHO BEZERRA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: ELDER BOLAIS FILGUEIRAS [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: TANIA FERRAZ DUARTE FELICIANO [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: TANIA MARIA A DA F FELICIANO [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DE NITEROI [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)], Aut: AMILTON ANDRADE [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: ANITA MARIA ESTEVES BALBI [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: ANITA RAMOS PASSOS [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: ANA MARIA MONTEIRO PRINZ [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: CARLOS AUGUSTO SIMOES JUNIOR [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: CELSO GUSTAVO KLINKE [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: CRISTINA MANHAES GOMES DE ALMEIDA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: CLAUDIO AUGUSTO TOLLENDAL PACHECO [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: EDNO LOPES VIANA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: ELIANE TARDIN WERNECK [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: ELIAS CATARINA PINTO [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: ELIASIBE MORAES DE ALMEIDA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: ELCIO DE OMENA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: JOSE AMARILDO CASAGRANDE [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: JOSE EDUARDO P DE MORAES [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: JOSE ROBERTO PIVANI [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: JUSSARA DA SILVA JARDIM [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: ELIO BEDER RIBEIRO [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: FERNANDO MARQUES LOPES [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: FERNANDO JOSE SAMPAIO [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: JADIR ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: JESUS CHAIBUS [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: JOAO ANTONIO DA SILVA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: JORGE LUIZ NEVES [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: JOSE ANGELO GAMONAL BARRA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: JOSE AUGUSTO ROSA DE ALVARENGA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: JOSE CARLOS MARTINS [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: JUAREZ PINTO [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: JULIO CESAR IMENES DE MEDEIROS [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: JULIO CESAR PAES COELHO [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: JULIO CESAR SAMPAIO [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: LELIO RODRIGUES MEDEIROS [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: LEONARDO FERREIRA RAMOS [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: LUCIANE FERREIRA TAVARES [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: LUIZ CARLOS ARAGAO FRAGA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO GANDINI [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: WELLINGTON CORREA DE ANDRADE [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: ZENIR FELIPE [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: ANTONIO EURICO REZENDE CUNHA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: LUIZ CARLOS GOMES MAGNO [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: MANOEL MARIA SAMPAIO ANTUNES [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: MARCO ANTONIO DE PAULA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: MARIA IZABEL TAVERAS ANDRADE [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: MARIA LUCIA RIBEIRO ECKHARDT [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: MELQUISEDEK NUNES DA SILVA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: MONICA WILBERT FELIPPE [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: MOYSES BARRIOS [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: PAULO CESAR PIRES CARNEIRO [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: PAULO ROBERTO SINOTI [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: ROSALIA MELO MENDES [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: ROSELI RICHOPO [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: RUBENS DA SILVA BRITO [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: SERGIO BUCZYNSKI [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: SONIA MARIA RODRIGUES MACHADO [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: SONIA REGINA LOPES DA ROSA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: WALDOMIRO JO SE DE MOURA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: ALEXANDRE GONCALVES DIEZ [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: ANTONIO CAIO DA SILVA FILHO [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: CARLOS ROBERTO MATOS [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: CELSO ERNESTO B PEREIRA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: KATIA DONOSINO DA SILVA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: LAHIR MENDONCA PEREIRA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: LAIS RAQUEL DE MEDEIROS [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: LUIZ EDUARDO FRANCO [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: MARCOS ANTONIO R DE SOUZA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: MARCUS HENRIQUE D AVILA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: MARIO MENDONCA DA COSTA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: MAURO SOARES MARINHO [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: PAULO FERNANDO MOTA CORREA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: PAULO ROBERTO DA SILVA ALVES [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: REINALDO AUGUSTO KOENIGKAN [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: ROBERTO RESSURREICAO CARVALHO [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: ROGERIO RUBENS RODRIGUES [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: CECILIA MENDES GARCEZ SIQUEIRA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: CLAUDIA MASTRANGELO S E AMARAL [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: CLAUDIO GRECO LIMA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: CLEBER OLIVEIRA DE AGUIAR [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: ERENA MARIA BARROSO BUSI [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: HUMBERTO FONSECA DANELLI [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: ISMAEL RODRIGUES DA SILVA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: JOAO LUIZ LEITE RABELO [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: JORGE LUIZ CAMARGO DA SILVA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: JOSE ALVES MASSON [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: JOSE ELIMAR KUNCSH [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: LAYSE MARIA DE ALMEIDA FERREIRA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: MARCIO AZEVEDO SOARES [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: MARIA DE LOUDES DA S ALVES [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: MARIO SERGIO LOPES FONSECA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: MAURO TAMBEIRO GUIMARAES [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: MUNIRA OLIVEIRA CIRNE [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: PAULO CESAR PELEGRINE CARUZI [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: PAULO DZIEDICZ NETO [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: PAULO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: RONALDO CAVALCANTI GONDIM [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: SEBASTIAO CARLOS DE A GLORIA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: SUELY RODRIGUES [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: VALTER LOBAO COUTO [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: VERA LUCIA DOS SANTOS [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: VICTORINO AGUIAR DE MEDEIROS [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: RONAN BARRETO ORNELAS [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: SEBASTIAO AZEVEDO PIMENTEL [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: SEBASTIAO DOS SANTOS FONSECA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: SERGIO LUIZ DE SOUZA GOMES [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: VALCINEI BASILIO DOS SANTOS [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: VIRGINIA FERNANDES FERREIRA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: ANA LUCIA DA SILVA MORORO [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: ATILANO TAVARES DA SILVA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: BEATRIZ WHATELY MARTINS [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: EDILSON SIMIAO DUTRA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: FRANCISCO DE ASSIS C VIANA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: GLEDSON QUITO DA SILVA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: JOSE FRANCISCO BOECHAT TEIXEIRA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: LINCOLN ROSA GOMIDE [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: MARCO AURELIO F A MENDONCA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: NADIA COELHO MILAGRES [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: PAULO AMILCAR GOENEZ [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: ROBELINO DA SILVA CORREA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Aut: União Federal-INSS\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marcello Alvarenga Leite (OAB: RJ 84109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do INSS de flsa 2359 e seguintes ; ;\r\n\r\nProcesso: 0143700-98.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Jorge da Silva [Adv. Antonio Ozorio da Silva (OAB: RJ 76778 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Almirante Barroso [Adv. Renata Cristina da Costa Manna (OAB: RJ 114319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Almirante Barroso\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 55 e seguintes. .\r\n\r\nProcesso: 0138200-03.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ FERNANDES COELHO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA, Réu: ABC SUPERMERCADOS S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ FERNANDES COELHO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nId: 968826"
                            ],
                            "969186": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0129700-93.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anelise de Barros Alencar [Adv. Claudia Almeida de Araujo (OAB: RJ 121175 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Raquel Lacerda Pinto (OAB: RJ 134021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anelise de Barros Alencar, Réu Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para audiência dia 10/11/2010, `as 08:39horas, por determinação do Exmº Juiz do Trabalho de Araruama. No ensejo, deverá o patrono dar ciência ao seu cliente da designação da nova data. ;\r\n\r\nProcesso: 0110800-62.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elpídio Joaquim Vieira [Adv. Kleber Murilo Pereira (OAB: RJ 119389 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Raphael Calixto Cunha de Melo (OAB: RJ 126572 - D)], Réu: Município de Saquarema\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elpídio Joaquim Vieira, Réu Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para audiência dia 10/11/2010, `as 08:38 horas, por determinação do Exmº Juiz do Trabalho de Araruama. No ensejo, deverá o patrono dar ciência ao seu cliente da designação da nova data. .\r\n\r\nProcesso: 0130000-55.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Marinho Rodrigues [Adv. Claudia Almeida de Araujo (OAB: RJ 121175 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: Multiprofissional - Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprofissional - Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Regina Marinho Rodrigues\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para audiência dia 10/11/2010, `as 08:40 horas, por determinação do Exmº Juiz do Trabalho de Araruama. No ensejo, deverá o patrono dar ciência ao seu cliente da designação da nova data. ;\r\n\r\nProcesso: 0129300-79.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Paula dos Santos [Adv. Claudia Almeida de Araujo (OAB: RJ 121175 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Raquel Lacerda Pinto (OAB: RJ 134021 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Paula dos Santos, Réu Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para audiência dia 10/11/2010, `as 08:41 horas, por determinação do Exmº Juiz do Trabalho de Araruama. No ensejo, deverá o patrono dar ciência ao seu cliente da designação da nova data. .\r\n\r\nProcesso: 0137400-23.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriely Soares Macedo [Adv. Claudia Almeida de Araujo (OAB: RJ 121175 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Raquel Lacerda Pinto (OAB: RJ 134021 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriely Soares Macedo, Réu Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para audiência dia 10/11/2010, `as 08:42 horas, por determinação do Exmº Juiz do Trabalho de Araruama. No ensejo, deverá o patrono dar ciência ao seu cliente da designação da nova data. ,\r\n\r\nProcesso: 0128800-13.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Cristina Viana Gonçalves [Adv. Claudia Almeida de Araujo (OAB: RJ 121175 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Raquel Lacerda Pinto (OAB: RJ 134021 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Simone Cristina Viana Gonçalves\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para audiência dia 10/11/2010, `as 08:45 horas, por determinação do Exmº Juiz do Trabalho de Araruama. No ensejo, deverá o patrono dar ciência ao seu cliente da designação da nova data. .\r\n\r\nProcesso: 0129100-72.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Rangel Tupinamba [Adv. Claudia Almeida de Araujo (OAB: RJ 121175 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Raquel Lacerda Pinto (OAB: RJ 134021 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leda Rangel Tupinamba, Réu Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para audiência dia 10/11/2010, `as 08:26 horas, por determinação do Exmº Juiz do Trabalho de Araruama. No ensejo, deverá o patrono dar ciência ao seu cliente da designação da nova data. ,\r\n\r\nProcesso: 0129200-27.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Silva Macedo [Adv. Claudia Almeida de Araujo (OAB: RJ 121175 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Raquel Lacerda Pinto (OAB: RJ 134021 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Vera Lucia Silva Macedo\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para audiência dia 10/11/2010, `as 08:44 horas, por determinação do Exmº Juiz do Trabalho de Araruama. No ensejo, deverá o patrono dar ciência ao seu cliente da designação da nova data. M\r\n\r\nProcesso: 0128900-65.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatyane Souza Viana [Adv. Claudia Almeida de Araujo (OAB: RJ 121175 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa multiprofissional de Serviços [Adv. Raquel Lacerda Pinto (OAB: RJ 134021 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof - Cooperativa multiprofissional de Serviços, Aut Tatyane Souza Viana\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para audiência dia 10/11/2010, `as 08:46 horas, por determinação do Exmº Juiz do Trabalho de Araruama. No ensejo, deverá o patrono dar ciência ao seu cliente da designação da nova data. .\r\n\r\nId: 969186"
                            ],
                            "969147": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 07/06/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0096400-92.1999.5.01.0411 - RTOrd - Carga: André Ferreira da Silva (OAB: RJ 167934 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 969147"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "968498": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0194500-47.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SEVERINO GOMES DA SILVA [Adv. Christopher Almada G Taranto (OAB: RJ 109958 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE MIGUEL BENEDITO [Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira (OAB: RJ 92220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SEVERINO GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls.104 . Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0084800-34.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Bento [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Bento\r\n\r\nNotificar o(a) reclamante para apresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000385-45.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Moacir de Oliveira Nascimento [Adv. Joao Cesar Santos Paschoal da Silva (OAB: RJ 43408 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S/A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir de Oliveira Nascimento\r\n\r\nRatificar o fiel cumprimento de fl. 37 (antecipação de tutela) ora informado nos autos pela reclamada.\r\n\r\nPrazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0029900-62.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Rodrigues de souza [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Barrense Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Barrense Ltda.\r\n\r\nTomar ciência não recebido RO da reclamada, por manifesta deserção.\r\n\r\nPrazo: legal \r\n\r\nProcesso: 0046300-25.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Ribeiro do Carmo [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)]\r\n\r\nRéu: JRO Pavimentacao Ltda. [Adv. Carlos José Dias da Silva (OAB: MG 66724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JRO Pavimentacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência não recebimento do R.O da reclamada por manifesta intempestividade.\r\n\r\nPrazso: legal \r\n\r\nProcesso: 0072600-87.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onofre José de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnocell Industrial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Onofre José de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do perito de fls 125/126. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0066700-02.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABELARDO PAZ DA ROCHA PAIVA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: FAZENDA ORIENTE [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABELARDO PAZ DA ROCHA PAIVA\r\n\r\nNotificar o(a) reclamante para apresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0022800-13.1996.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0008900-16.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON REIS MAUTONI [Adv. Robson Reis Mautoni (OAB: RJ 98337 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE\r\n\r\nComprovar nos autos o pagamento do crédito remanescente, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0058200-34.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Levi Moraes da Silva [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional D. André Arcoverde - FAA [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional D. André Arcoverde - FAA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071500-34.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Romualda [Adv. Julio Cesar Correa e Castro (OAB: RJ 76071 - D)]\r\n\r\nRéu: Katia Regina Botelho Paixao Cordovil [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Romualda\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 54. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0136700-17.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Lecir de Oliveira [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)]\r\n\r\nRéu: Light - Serviços de Eletricidade S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lecir de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerido. Prazo final de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, na forma da lei. \r\n\r\nProcesso: 0097800-72.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS DA SILVA NOGUEIRA [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: SADIA S.A. [Adv. Waldir Siqueira (OAB: SP 62767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS DA SILVA NOGUEIRA, Réu SADIA S.A.\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo requerida pelo autor para manifestar sobre esclarecimentos do perito. Prazo sucessivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072700-42.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osiel de Souza Alves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnocell Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osiel de Souza Alves\r\n\r\nManifestar(em)-se sobre a estimativa de honorários periciais. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 968498"
                            ],
                            "968499": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0153100-82.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO MACHADO PINTO [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO MACHADO PINTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a Carta Precatória devolvida, às fls. 290/293. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119200-74.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilia Mara Teixeita [Adv. Lurdes Bernadete da Costa Silva (OAB: RJ 127936 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Santos e Melo (Colegio Objetivo) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilia Mara Teixeita\r\n\r\nTomar ciencia do resultado negativo da penhora on line, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, informando sobre bens livres e desembaraçados para penhora. \r\n\r\nProcesso: 0060900-27.2002.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: BALTAZAR RODRIGUES DA COSTA [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiacao e Tecidos Santa Rosa Ltda. [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fiacao e Tecidos Santa Rosa Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0154000-12.1997.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RIBEIRO JOSE´ [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Nelio Freire da Silva (OAB: RJ 5670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143800-53.1991.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA RITA RODRIGUES FERREIRA BATALHA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Vera Lucia Costa Bethencourt (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA RITA RODRIGUES FERREIRA BATALHA\r\n\r\nTomar ciencia do resultado negativo da penhora on line, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, informando sobre bens livres e desembaraçados para penhora. \r\n\r\nProcesso: 0139100-24.1997.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO HENRY RUA [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO HENRY RUA, Aut ELIAS FERREIRA DOS SANTOS, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão: \"...Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração para, no mérito, acolhê-los parcialmente, para declarar que o adicional de periculosidade deferido na R. Sentença embargada alcançou, também, as parcelas vincendas e consectários, nos termos da fundamentação...\". Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142000-91.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Fernandes da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Quimvale Quimica INDL Vale do Paraíba Ltda. [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Fernandes da Silva, Réu Quimvale Quimica INDL Vale do Paraíba Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"...Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los...\". Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132500-69.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilu Nascimento Freitas [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Engenheiro Paulo de Frontin Ltda. [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Engenheiro Paulo de Frontin Ltda., Aut Marilu Nascimento Freitas\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de fl. 139. \r\n\r\nProcesso: 0086800-02.2008.5.01.0421 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Mathilde M. S. G. Furtado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense\r\n\r\nTomar ciência do deferimento derradeiro de sobrestamento, por 90 dias, ficando ciente de que, decorrido tal prazo, o processo será extinto sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0163000-50.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcilene Aparecida da Silva Santos [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotativo Barra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilene Aparecida da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciencia do resultado negativo da penhora on line, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, informando sobre bens livres e desembaraçados para penhora. \r\n\r\nProcesso: 0040000-81.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir de Oliveira [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Luiz Fernandes [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Luiz Fernandes, Aut Walmir de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 99, devendo o reclamado depositar as custas, no valor de R$ 30,00, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0061800-34.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhonny de Souza Silva [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalurgica Farago Ltda. [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalurgica Farago Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0110700-14.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Miranda Dantas [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: M 2 Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Miranda Dantas\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de fl. 143, que negou seguimento ao Recurso Ordinário por intempestividade. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0108900-05.1995.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Souza [Adv. Flavio de Andrade Camerano (OAB: RJ 51682 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SPEV Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailton da Silva e Souza\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Agravo de Petição interposto pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103600-42.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Jose de Castro [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Docepil Comercio e Atacadista Ltda. [Adv. Carlos Augusto de Menezes (OAB: RJ 98395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Jose de Castro\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 50, devendo fornecer o atual endereço da reclamada. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0101200-26.2005.5.01.0421 - Pet\r\n\r\nRqte: Sebastiao Serafim [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRqdo: B R Metals Fundições Ltda [Adv. Juliano Ribeiro de Lima (OAB: RJ 201708 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo B R Metals Fundições Ltda, Rqdo Gerling Sul America S A - Seguros Industriais\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097600-89.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Almeida [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde São José de Vassouras Ltda. [Adv. Delceir Goulart Lessa (OAB: RJ 98248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o sobrestamento do feito por 30 dias, a contar da publicação. \r\n\r\nProcesso: 0076800-40.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmundo Torres da Hora [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmundo Torres da Hora\r\n\r\nManifestar-se sobre a desistência do pedido de adicional de insalubridade e seus consectários. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0092000-78.1994.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Assis Cardoso [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PRO- SER PROMOCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Moreira Cravo Filho, Aut Jorge Esteves Xavier, Aut Luiz Carlos de Assis Cardoso, Aut Nadir Guimaraes\r\n\r\nTomar ciência de fls. 81/83. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0087500-75.2008.5.01.0421 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Passo a Passo [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense\r\n\r\nTomar ciência do deferimento derradeiro de sobrestamento, por 90 dias, ficando ciente de que, decorrido tal prazo, o processo será extinto sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0039600-96.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pinheiro Pinto [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Pinheiro Pinto\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo para manifestações sobre o laudo pericial. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 968499"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "2ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "969869": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000251-82.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Pereira da Silveira [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Valmachris Serviços Turisticos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Pereira da Silveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 18, que NEGOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0051300-36.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson Ferreira da Silva [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: AG Perim Junior Comercio de Calcados [Adv. Marcelo Jorge Vaz (OAB: RJ 87870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AG Perim Junior Comercio de Calcados, Aut Jefferson Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência que foi redesignada a 2ª praça no processo em referência para o dia 09/07/2010 às 14:30 horas, tendo em vista o Ato 38/2010 do TRT-RJ. \r\n\r\nProcesso: 0016800-07.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Gelson da Silva Vidal [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Imagem Sat [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)], Réu: Companhia Nacional de Álcalis, Réu: Novalcalis Associacao de Empregados para Gestão da Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson da Silva Vidal , Réu Imagem Sat, Réu Novalcalis Associacao de Empregados para Gestão da Companhia Nacional de Alcalis \r\n\r\nTomar ciência que foi redesignada a 2ª praça no processo em referência para o dia 09/07/2010 às 14:30 horas, tendo em vista o Ato 38/2010 do TRT-RJ. \r\n\r\nProcesso: 0077200-21.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Oswaldo Cavararo Santana [Adv. Carmen Dolores Perez Requejo Castro Fernandes (OAB: RJ 150330 - D)]\r\n\r\nRéu: Luna Village Hotel Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo Cavararo Santana\r\n\r\nTomar ciência que foi redesignada a 2ª praça no processo em referência para o dia 09/07/2010 às 14:30 horas, tendo em vista o Ato 38/2010 do TRT-RJ. \r\n\r\nProcesso: 0130000-60.2007.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Goncalves Moreira [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Odontologia Integrada Paulo Botelho Ltda. [Adv. Clarice Ferreira Dias Moreira (OAB: RJ 152775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Odontologia Integrada Paulo Botelho Ltda., Aut Viviane Goncalves Moreira\r\n\r\nTomar ciência que foi redesignada a 2ª praça no processo em referência para o dia 09/07/2010 às 14:30 horas, tendo em vista o Ato 38/2010 do TRT-RJ. \r\n\r\nProcesso: 0092500-23.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrezza Pereira da Silva [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]\r\n\r\nRéu: Agung Ketut Confecções Ltda [Adv. Divanildo Rodrigues Vieira (OAB: RJ 18579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agung Ketut Confecções Ltda, Aut Andrezza Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência que foi redesignada a 2ª praça no processo em referência para o dia 09/07/2010 às 14:30 horas, tendo em vista o Ato 38/2010 do TRT-RJ. \r\n\r\nId: 969869"
                            ],
                            "969271": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "02/VT DE CABO FRIO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO (NOVA DATA)\r\n\r\nPelo presente, ficam notificadas as partes abaixo, para tomarem ciência de que, em razão da suspensão dos prazos processuais, em atenção ao Ato nº 38/2010 do Exmo Sr. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, que suspende o expediente no dia 25/06/2010, a realização do 2º leilão neste(s) processo(s) será(ão) realizado(s) no dia 09/07/2010, às 14:30 horas, no saguão do andar da Vara do Trabalho, sito a Rua Gustavo Beranger, n. 267, Vila Nova, Cabo Frio-RJ. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código dePprocessoCivi. Eu ADRIANA TOBIAS VAZ N. MEDEIROS, Diretora de Secretaria mandei digitar e subscrevo. NURIA DE ANDRADE PERIS, MM. Juíza Titular na 2ª Vara do Ttrabalho de Cabo Frio-RJ.:\r\n\r\nProc. RTOrd 0077200-21.2008.5.01.0432 – Rte. OSWALDO CAVARARO SANTANA (Adv. Carmen Dolores Perez Requejo Castro Fernandes - OAB/RJ: 150330/D) Rdo. LUNA VILLAGE HOTEL LTDA (Adv. Alexandre de Souza Paiva – OAB/RJ: 137958/D) - Bem(ns): 1) Um automóvel car/caminhonete/car aberta VW/Saveiro 1.6, gasolina, ano fab. 2003, ano modelo 2003, cor prata, placa LOR-5709, RENAVAM 805186395, em bom estado, funcionando, avaliada em R$ 19.000,00 (dezenove mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 75, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Antonio Rocha, 373, Braga, Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0092500-23.2008.5.01.0432 – Rte. ANDREZZA PEREIRA DA SILVA (Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima - OAB/RJ: 122805/D) Rdo. AGUNG KETUT CONFECÇÕES LTDA (SUMBAWA) (Adv. Divanildo Rodrigues Vieira – OAB/RJ: 18579/D) - Bem(ns): 1) Setenta peças de biquínis, composto cada peça por uma calcinha pala com argola e um soutien bojo gota, todas peças novas e etiquetadas com a marca Sumbawa, em lycra, diversos tamanhos e várias estampas, avaliados em R$ 2.800,00; 2) Cinqüenta peças de biquínis, composto cada peça por uma calcinha e um soutien em suplex, diversos tamanhos e diversas estampas, todas as peças com etiquetas da Sumbawa, avaliados em R$ 1.100,00. Total da Avaliação: R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 146, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Jose Rodrigues Póvoas, 22, loja 03, Gamboa, Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0130000-60.2007.5.01.0432 – Rte. VIVIANE GONÇALVES MOREIRA (Adv. Vânia Maria Nolasco de Oliveira - OAB/RJ: 044264/D) Rdo. CENTRO DE ODONTOLOGIA INTEGRADA PAULO BOTELHO LTDA (Adv. Clarice Ferreira Dias Moreira – OAB/RJ: 152775/D) - Bem(ns): 1) Um armário de escritório, porta dupla, na cor azul, em bom estado, avaliado em R$ 380,00; 2) Uma mesa de escritório, na cor azul, em bom estado, avaliado em R$ 250,00; 3) Uma cadeira de escritório, com forro nas cores azul e preta, em bom estado, avaliada em R$ 30,00; 4) Dois jogos de cadeira com três lugares, forro na cor preta, em bom estado, avaliadas em R$ 350,00; 5) Uma cadeira com três lugares, forro na cor preta, em bom estado, avaliada em R$ 150,00; 6) Um bebedouro de garrafão, fabricante Elgin, na cor branca, em bom estado, avaliado em R$ 200,00; 7) Um armário de madeira com três gavetas, em bom estado, avaliado em R$ 300,00; 8) Dois aparelhos de ar condicionado LG, capacidade de 6.000 Btus, em bom estado, avaliado em R$ 1.000,00; 9) Um armário de madeira, com três gavetas, porta arquivo, em bom estado, avaliado em R$ 450,00; 10) Um torno de bancada, na cor laranja, em bom estado, avaliado em R$ 400,00; 11) Dois Moxas, cadeiras giratórias, nas cores branca e azul, em bom estado, avaliadas em R$ 250,00; 12) Um aparelho de TV CCE 14 polegadas, sem controle remoto, avaliada em R$ 100,00; 13) Um aparelho de DVD, fabricante Philips, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 150,00. Total da Avaliação: R$ 4.010,00 (quatro mil e dez reais). Penhorados e avaliados as fls. 36/37, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Amaral Peixoto, 134,5 Gargos, Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0016800-07.2009.5.01.0432 – Rte. GELSON DA SILVA VIDAL (Adv. Antonio Jose de Araujo - OAB/RJ: 135887/D) Rdo. IMAGEM SAT E OUTRO(S) (Adv. Jose Antonio Alves Neto – OAB/RJ: 121832/D) - Bem(ns): 1) Um computador Intel ® Celeron® CPU 2,26Ghz, 2,27Ghz, 960Mb de RAM, cor preta, MEC n. 55274-640-8816093-23629, acompanhado de um monitor LCD de 17 polegadas, marca Samsung, acompanhado de um teclado marca Genius cor preta, sem fio, acompanhado de um mouse marca Genius cor preta, sem fio, acompanhado de kit multimídia com gravador de DVD, avaliado em R$ 3.000,00 (três mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 35, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Vereador Antonio Ferreira dos Santos, 07, Braga, Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0051300-36.2008.5.01.0432 – Rte. JEFFERSON FERREIRA DA SILVA (Adv. Annalu Pilo Araujo - OAB/RJ: 134994/D) Rdo. AG PERIM JUNIOR COMÉRCIO DE CALÇADOS (Adv. Marcelo Jorge Vaz – OAB/RJ: 087870/D) - Bem(ns): 1) Um monitor de computador, novo, marca LG, 16”, avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 107, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Erico Coelho, 45,Loja 112, Centro, Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 00053-2007-432-01-00-7 – Rte. MARILENE GUEDES DA SILVA MONTEIRO (Adv. Vânia Maria Nolasco de Oliveira - OAB/RJ: 044264/D) Rdo. ROSANE SOARES MARQUES - Bem(ns): 1) Uma calandra, máquina industrial de passar tecidos e roupas, da marca Simplex, elétrica, sem especificação de modelo, na cor azul, de ferro, regular estado e funcionando, avaliada em R$ 3.300,00; 2) Uma centrifugadora, de ferro, aproximadamente 5Kg, nas cores preta e azul, funcionando, regular estado, sem especificação de modelo e fabricante, avaliada em R$ 500,00. Total da Avaliação: R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 51, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Boa Esperança, 79, Cem Bracas, Armação de Buzios/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0006700-90.2009.5.01.0432 – Exte. UNIÃO Exdo. PATRÍCIA LOURENÇO MARCELLOS - Bem(ns): 1) Um aparelho de TV Sony, 20 polegadas, sem controle remoto, funcionando em razoável estado, avaliado em R$ 180,00; 2) Um aparelho Play Station II, Sony, modelo SCPH-50001, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 300,00; 3) Um microcomputador AMD Sempron \" LE-1200, 2,11Ghz, 896Mb de RAM, 60Gb de HD, placa de rede, gravador de cd LG, floppy, duas caixas de som, teclado, mouse, estabilizador de energia, monitor LCD Samsung SyncMaster 153T 14”, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 1.200,00. Total da Avaliação: R$ 1.680,00 (um mil seiscentos e oitenta reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 07, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. América Central, 330, Loja A, São Cristõvão, Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0109500-36.2008.5.01.0432 – Exte. EPAMINONDAS LEOCADIO MACEDO Exdo. FORMULÁRIOS CONTÍNUOS CONTINAC S/A – Bem IMÓVEL: constituído pelo lote de número 101 da quadra 23, resultante do remembramento dos primitivos lotes de números 101 e 116, da quadra 23, do loteamento denominado Recreio de Cabo Frio, área com 3.147,00m2, e suas benfeitorias, composto de um prédio com duas salas, quatro quartos, copa, cozinha, três banheiros sociais, área de serviço, garagem e alpendres, com área construída de 98,80m2, tudo conforme certidão do Cartório do 1º e 4º Distritos do Registro de Imóveis de Cabo Frio, matrícula n. 43.768, avaliado em R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 08.\r\n\r\nId: 969271"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "968648": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0188900-43.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR DOS SANTOS MONTEIRO [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista (OAB: RJ 99529 - D)]\r\n\r\nRéu: CHEBABE CEREAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHEBABE CEREAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de foi designado o dia 04/082010 as 10h32min para realização da segunda Praça nesta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0156400-50.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Aires Fidelis [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nRéu: Emac Empresa Agricola Central Ltda. [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Usina Santa Cruz S.A. [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Aires Fidelis, Réu Emac Empresa Agricola Central Ltda., Réu Usina Santa Cruz S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que será realizada a Segunda Praça marcada para o dia 04/08/2010 as 10h20min nesta Vara . \r\n\r\nProcesso: 0126700-92.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Delfino Gomes\r\n\r\nRéu: Ceramica Santa Helena Ltda. [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social A/C Proc.Federal do CEFET \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceramica Santa Helena Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi marcado o dia 04/08/2010 para Segunda Praça a realizar-se entre 10h20min e 11 horas nesta Vara. .\r\n\r\nProcesso: 0037700-18.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos da Conceicao Nascimento [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Madeiras Serra Nobre Ltda [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria e Comercio de Madeiras Serra Nobre Ltda, Aut Joao Carlos da Conceicao Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que foi marcado o dia 04/08/2010 para Segunda Praça a realizar-se entre 10h20min e 11 horas nesta Vara. .\r\n\r\nProcesso: 0171500-16.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS GONCALVES DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP MULTI-DISCIPLINAR DOS ELETRIC DO ERJ LTDA, Réu: NORTELUZ EMPRE ELETR NORTE NOROESTE FLUM SA [Adv. Camile de Souza Henrique Nunes da Cruz (OAB: RJ 134254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NORTELUZ EMPRE ELETR NORTE NOROESTE FLUM SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi marcado o dia 04/08/2010 para Segunda Praça a realizar-se entre 10h20min e 11 horas nesta Vara. .\r\n\r\nProcesso: 0061600-98.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERENICIO DE LIMA [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nRéu: CHEBABE CEREAIS E EMPREENDIMENTOS SA OBRAS [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)]\r\n\r\nTI: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHEBABE CEREAIS E EMPREENDIMENTOS SA OBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi marcado o dia 04/08/2010 para Segunda Praça a realizar-se entre 10h20min e 11 horas nesta Vara. .\r\n\r\nProcesso: 0001400-23.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimery Vidal Correa [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista (OAB: RJ 99529 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Santo Antonio LTDA [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Santo Antonio LTDA, Aut Rosimery Vidal Correa\r\n\r\nTomar ciência de que foi marcado o dia 04/08/2010 para Segunda Praça a realizar-se entre 10h20min e 11 horas nesta Vara. .\r\n\r\nProcesso: 0019300-58.2002.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: DYEGO LIMA CORDEIRO [Adv. Daniel Mussi Molisani (OAB: RJ 110608 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSY COIFFER [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nTI: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSY COIFFER\r\n\r\nTomar ciência de que foi marcado o dia 04/08/2010 para Segunda Praça a realizar-se entre 10h20min e 11 horas nesta Vara. .\r\n\r\nProcesso: 0158500-07.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Alonso Areas Viana [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria E.M. Souza Comercio de Doces e Salgados Ltda. [Adv. Marcelo Costa Lopes (OAB: RJ 68786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alonso Areas Viana, Réu Maria E.M. Souza Comercio de Doces e Salgados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi marcado o dia 04/08/2010 para Segunda Praça a realizar-se entre 10h20min e 11 horas nesta Vara. .\r\n\r\nProcesso: 0015100-71.2003.5.01.0281 - Monito\r\n\r\nRqte: AMARO JORGE DESOUZA RIBEIRO [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)] e Outros\r\n\r\nRqdo: CADM CONSULTORIA E ADM AGROINDUSTRIAL LTDA [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte AYRES GONCALO NUNES e OUTROS\r\n\r\nDeverá fornecer os números dos CPFs dos autores. \r\n\r\nProcesso: 0280600-90.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Carolino [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Carolino, Réu Vital Engenharia Ambiental S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 81, que indeferiu a pretensão do reclamante no que tange ao pedido de reintegração. \r\n\r\nProcesso: 0207500-39.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cabral Pessanha [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policiais Militares [Adv. Denise Ferreira Estrela (OAB: RJ 82152 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cabral Pessanha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela segunda reclamada , no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0095900-13.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir da Silva [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Chebabe Cereais S/A [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0095800-58.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Abreu da Silveira [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Chebabe Cereais S/A [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Abreu da Silveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0096000-65.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Pires Pereira [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Chebabe Cereais S/A [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Pires Pereira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0188700-60.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joanildo Catachone Gonçalves [Adv. Simone de Azevedo Gomes (OAB: RJ 129122 - D)]\r\n\r\nRéu: Chebabe Cereais S/A [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joanildo Catachone Gonçalves\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0096100-20.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Josefa da Silva [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Chebabe Cereais S/A [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Josefa da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0202700-07.2004.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDECI BARBOSA DA COSTA [Adv. Geraldo Sousa da Silva (OAB: RJ 51941 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Sendon Ltda [Adv. Williams Pereira Junior (OAB: RJ 94668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECI BARBOSA DA COSTA\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0068700-80.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES PEREIRA DE SOUZA FILHO [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANS-RODRIGUES TRANSPORTES LTDA [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES PEREIRA DE SOUZA FILHO\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0084100-85.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Keila de Souza Lopes [Adv. Alex Daflon dos Santos (OAB: RJ 95975 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keila de Souza Lopes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0110500-39.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herval Griffo Wanguestel [Adv. Beatriz Helena Paulo Gioffi (OAB: RJ 132154 - D)]\r\n\r\nRéu: Duveneto Indústria de Alimentos - Santo Amaro Alimentos Ltda. [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herval Griffo Wanguestel\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 45. \r\n\r\nProcesso: 0014500-16.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO PEIXOTO DA SILVA [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO OBJETIVO LTDA COLEGIO PA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO PEIXOTO DA SILVA, Réu SOCIEDADE DE ENSINO OBJETIVO LTDA COLEGIO PA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, tendo em vista que a reserva de crédito foi convolada em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0041200-58.2006.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Souza [Adv. Sergio Luis Durco Maciel (OAB: RJ 114150 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Saint Clair Leitao Costa (OAB: RJ 134886 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Souza\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0243200-76.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo de Souza Silva [Adv. Erica Amorim Goncalves (OAB: RJ 136283 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacific Serviços de Recursos Humanos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Souza Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre petição e documentos de fls. 75/133, no prazo de cinco dias, quando poderá manifestar-se sobre as contestações. \r\n\r\nProcesso: 0221100-93.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luis Lima Corrêa [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Portlimp Comercio e Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luis Lima Corrêa\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 101. .\r\n\r\nProcesso: 0234000-11.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Oliveira de Souza [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Total Fisio Serviços de Saúde em Geral Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Oliveira de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 35, motivo:mudou-se. .\r\n\r\nProcesso: 0000677-62.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivia Batista Correa Ferreira [Adv. Reynaldo Peixoto Soares (OAB: RJ 148694 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rivia Batista Correa Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 19, que indeferiu o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0019000-96.2002.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY CORDEIRO DE SOUZA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: PARMALAT BRASIL SA INDUSTRIA DE ALIMENTOS [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARMALAT BRASIL SA INDUSTRIA DE ALIMENTOS\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a vista requerida. \r\n\r\nProcesso: 0213700-38.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARISEO ALMEIDA LESSA [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista (OAB: RJ 99529 - D)]\r\n\r\nRéu: CELLINGENT COMERCIO DE PRODUTOS DE COMUNICAÇAO LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ARISEO ALMEIDA LESSA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 306/307, motivo:mudou-se. .\r\n\r\nProcesso: 0260300-59.1999.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONIDIO MONTEIRO [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA GOITACAZES COM IND MAT CONST LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONIDIO MONTEIRO\r\n\r\nDeverá fornecer cópia da guia, conforme solicitado à fl. 369. \r\n\r\nProcesso: 0151300-46.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romenio Rodrigues Pereira [Adv. Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho (OAB: RJ 60758 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Acucar e Alcool de Campo [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romenio Rodrigues Pereira, Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Acucar e Alcool de Campo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0254900-15.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Souza Terra [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora 2M e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo de Souza Terra\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 47/49, motivo:mudou-se. .\r\n\r\nProcesso: 0027900-78.1996.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILVAN RANGEL BARROSO [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRéu: USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca (OAB: RJ 66685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILVAN RANGEL BARROSO, Réu USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 207:\"...não acolho os embargos opostos pela executada, ante a falta de comprovação dos fatos articulados na inicial ...\" \r\n\r\nProcesso: 0081800-53.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria da Silva Paes [Adv. Erica Henriques Bacellar Andretti (OAB: RJ 134253 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Aut José Maria da Silva Paes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0056100-75.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otavio Pessanha Ribeiro [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Acucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Acucareira Usina Cupim\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141000-93.2005.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Edivaldo Gomes Felipe [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Queiroz Galvao S.A. [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Queiroz Galvao S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0270000-59.1999.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS ESTEVAO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL REFER [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL REFER\r\n\r\nTomar ciência do Agravo de Petição interposto pela primeira reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0041500-49.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Welley Magno da Silva [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Welley Magno da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a possibilidade de adiantamento de 50% dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0005100-41.2005.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Amaro Barreto Ribeiro [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: FAPE Moveis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Amaro Barreto Ribeiro\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0227100-66.1996.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEDIO DE CARVALHO SILVA [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEDIO DE CARVALHO SILVA\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0103200-26.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Barreto da Silva [Adv. Frederico de Mattos Rangel (OAB: RJ 125462 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Barreto da Silva, Réu Cia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nDeverá, ainda, o reclamante esclarecer a petição de fl. 68. .\r\n\r\nProcesso: 0012700-45.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Porfirio de Oliveira [Adv. Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira (OAB: RJ 128322 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio das Castanheiras [Adv. Jamil Mota Azeredo (OAB: RJ 149003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Porfirio de Oliveira\r\n\r\nDeverá indicar meios concretos para prosseguimento da ação. \r\n\r\nProcesso: 0144000-96.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Gomes [Adv. Alciene de Azeredo Souza Pinto (OAB: RJ 146757 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Largo do Garcia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0212700-08.2000.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: CECILIO DOS SANTOS ALVES [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA GOYTACAZES - MAT P CONSTRUCOES LTDA [Adv. Eduardo Soares Viana (OAB: RJ 32189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CECILIO DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nDeverá fundamentar o seu pedido. \r\n\r\nProcesso: 0088500-45.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dioni Caetano Cabral [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido São Cristovão Ltda [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dioni Caetano Cabral\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 37. \r\n\r\nProcesso: 0168700-39.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Eduardo Barros Mota [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Slid Serviços de Vigilância Ltda [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Eduardo Barros Mota\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 84. \r\n\r\nProcesso: 0240200-68.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Ribeiro Almeida [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Ribeiro Almeida \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0131000-39.2002.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO PEIXOTO VIEIRA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: PARMALAT BRASIL S. A. INDUSTRIA DE ALIMENTOS [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARMALAT BRASIL S. A. INDUSTRIA DE ALIMENTOS\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a vista requerida. \r\n\r\nId: 968648"
                            ],
                            "968872": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 01/06/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes situado(a) à Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 5 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010-801 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 04/08/2010 às 10:29 horas.\r\n\r\nSegunda Praça\r\n\r\nProcesso: 0124900-29.2006.5.01.0281 - CartPrec\r\n\r\nAut: Jose Carlos Felizardo Monteiro e Outros. \r\n\r\nRéu: Dipel-Hiper Atacado de Plasticos Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - um automóvel Ford Mondeo CLX FD, ano 1997, cor verde, placa KNI 6904 - Campos dos Goytacazes / RJ, Renavam 680656855, veículo a gasolina, de propriedade de Seniel Bernardino da Silva (sócio), avaliado em R$ 13.500,00, conforme auto de penhora e avaliação de fl. 32.\r\n\r\nO ofício do DETRAN informando o registro da penhora se encontra as fls. 37/38. avaliado em 13.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Benta Pereira, 218 - apt 502, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28100-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 13.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes situado(a) à Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 5 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010-801 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 04/08/2010 às 10:26 horas.\r\n\r\nSegunda Praça\r\n\r\nProcesso: 0155500-33.2006.5.01.0281 - Pet\r\n\r\nRqte: União - Fazenda Nacional e Outros. \r\n\r\nRqdo: Jose M S de Azevedo e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - 22 mesas de plástico em cor branca, reavaliadas em R$ 35,00 cada uma, totalizando R$ 770,00;\r\n\r\n- 66 cadeiras de plástico cor branca, reavaliadas em R$ 10,00 cada uma, totalizando R$ 660,00;\r\n\r\n- um freezer horizontal Eletrolux, número de série 018193, branco, reavaliado em R$ 700,00;\r\n\r\n- um balcão elétrico tedesco com cerca de 2 metros, reavaliado em R$ 1.000,00;\r\n\r\n- um balcão tedesco com cerca de 1 metro, reavaliado em R$ 850,00, conforme auto de constatação, reavaliação e intimação de fl. 18 e todos os bens em regular conservação e em pleno funcionamento no momento da penhora. De acordo com o despacho de fl. 37 dos autos, fica viável o pagamento parcelado da arrematação. avaliado em 3.980,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Carlos Lacerda, 128, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28100-000 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - - 22 mesas de plástico em cor branca, reavaliadas em R$ 35,00 cada uma, totalizando R$ 770,00;\r\n\r\n- 66 cadeiras de plástico cor branca, reavaliadas em R$ 10,00 cada uma, totalizando R$ 660,00;\r\n\r\n- um freezer horizontal Eletrolux, número de série 018193, branco, reavaliado em R$ 700,00;\r\n\r\n- um balcão elétrico tedesco com cerca de 2 metros, reavaliado em R$ 1.000,00;\r\n\r\n- um balcão tedesco com cerca de 1 metro, reavaliado em R$ 850,00, conforme auto de constatação, reavaliação e intimação de fl. 18 e todos os bens em regular conservação e em pleno funcionamento no momento da penhora. avaliado em 3.980,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Carlos de Lacerda, 128 , Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.960,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes situado(a) à Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 5 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010-801 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 04/08/2010 às 10:23 horas.\r\n\r\nSegunda Praça\r\n\r\nProcesso: 0126700-92.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Delfino Gomes e Outros. \r\n\r\nRéu: Ceramica Santa Helena Ltda. e Outros. Adv.: Francisco de Assis Cardoso Ribeiro OAB.: RJ 5204 D\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social A/C Proc.Federal do CEFET \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 16 milheiros de tijolo lajota 19 x 19 cm, em perfeito estado, avaliados em R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) . Auto de penhora a fl 91 dos autos . avaliado em 3.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: fazenda Santa Helena, s/n , Tocos, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28100-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.200,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes situado(a) à Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 5 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010-801 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 04/08/2010 às 10:20 horas.\r\n\r\nSegunda Praça\r\n\r\nProcesso: 0156400-50.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Aires Fidelis e Outros. Adv.: Osorio Goncalves Sobrinho OAB.: RJ 33492 D\r\n\r\nRéu: Usina Santa Cruz S.A. e Outros. Adv.: Gil Guitton Balbi OAB.: RJ 5372 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 150 (cento e cinquenta toneladas de cana-de-açucar) avaliadas em R$ 2.250,00 (dois mil e duzentos e cinquenta reais) , tendo em vista o valor da tonelada ( R$ 15,00) na época da penhora (29/05/20009).\r\n\r\nTudo conforme auto de penhora de fl 278 doa autos.\r\n\r\navaliado em 2.250,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Usina Santa Cruz, Zona rural, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28100-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.250,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes situado(a) à Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 5 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010-801 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 04/08/2010 às 10:32 horas.\r\n\r\nSegunda Praça\r\n\r\nProcesso: 0188900-43.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR DOS SANTOS MONTEIRO e Outros. Adv.: Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB.: RJ 99529 D\r\n\r\nRéu: CHEBABE CEREAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Outros. Adv.: Alexandre Ribeiro de Souza OAB.: RJ 89620 D\r\n\r\nTerceiro Interessado: INSS \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um caminhao Mercedes Benz, cor branca, carroceria fechada, ano fabricação 1997, placa 5572-CG, renavam de nº 686.643.828, de propriedade da executada, avaliado em R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais). Tudo conforme Auto de penhora e avaliação à fl. 311 verso dos autos . Ofício do Detran constando registro da penhora à fl. 314 dos autos. \r\n\r\navaliado em 55.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av Carlos Alberto Chebabe, 1334 a 1420 , Guarus, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28070-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 55.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes situado(a) à Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 5 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010-801 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 04/08/2010 às 10:38 horas.\r\n\r\nSegunda Praça\r\n\r\nProcesso: 0061600-98.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERENICIO DE LIMA e Outros. Adv.: Fernando da Silveira Filho OAB.: RJ 60620 D\r\n\r\nRéu: CHEBABE CEREAIS E EMPREENDIMENTOS SA OBRAS e Outros. Adv.: Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB.: RJ 75324 D\r\n\r\nTerceiro Interessado: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um caminhao Mercedes Benz, modelo 710, cor branca, carroceria fechada, ano fabricação 1997, placa KQI 5572, renavam de nº 686.643.828, de propriedade da executada, avaliado em R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais). Tudo conforme Auto de penhora e avaliação à fl. 72 verso dos autos . Ofício do Detran constando registro da penhora à fl. 112 dos autos. avaliado em 55.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av Carlos Alberto Chebabe, 1334, Guarus, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28070-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 55.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes situado(a) à Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 5 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010-801 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 04/08/2010 às 10:35 horas.\r\n\r\nSegunda Praça\r\n\r\nProcesso: 0037700-18.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos da Conceicao Nascimento e Outros. Adv.: Paulo de Sousa Maciel OAB.: RJ 39318 D\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Madeiras Serra Nobre Ltda e Outros. Adv.: Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB.: RJ 5073 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - dois batentes BTC 05 \"coloniais-romanos\" (R$ 304,38 cada, perfazendo um total de R$ 608,76);\r\n\r\n- dois batentes BTR \"retos com vidro de um lado\" (R$ 200,33 cada, perfazendo um total de R$ 400,66 - 2,10 X 1,10 X 13cm);\r\n\r\n-dois batentes BTR 09-3 \"retos-ecama\" (R$ 245,48 cada, perfazendo um total de R$ 490,96 - 2,10 X 1,35 X 13cm);\r\n\r\n-um batente BTR 07 \"reto folha\" (R$ 257,44 - 2,10 X 1,35 X 13cm);\r\n\r\n- três batentes BTR 06 \"romano\" (R$ 243,99 cada, perfazendo um total de R$ 731,97 - 2,10 X 1,35 X 13cm).\r\n\r\nOBS: batente BTC 05: 2,35 X 1,35 X 13cm. Mercadorias novas. Tudo conforme auto de penhora de fl. 254.\r\n\r\nTotal da avaliação R$ 2.489,79 . avaliado em 2.489,79\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av Pres Vargas, 410/430, Pecuária, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.489,79\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes situado(a) à Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 5 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010-801 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 04/08/2010 às 10:41 horas.\r\n\r\nSegunda Praça\r\n\r\nProcesso: 0171500-16.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS GONCALVES DO NASCIMENTO e Outros. Adv.: Jorge Joia OAB.: RJ 51568 D\r\n\r\nRéu: NORTELUZ EMPRE ELETR NORTE NOROESTE FLUM SA e Outros. Adv.: Camile de Souza Henrique Nunes da Cruz OAB.: RJ 134254 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um transformador trifásico, potência de 300Kwa, (1.140Kg, ano 1979), nº 314.023, em bom estado no momento da reavaliação, reavaliado em R$ 14.000,00 (catorze mil reais) . \r\n\r\nConforme Auto de penhora e avaliação à fl 155 e Auto de reavaliação à fl 219 dos autos . avaliado em 14.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Benedito Queiroz, 103, Turf Clube, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28100-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 14.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes situado(a) à Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 5 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010-801 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 04/08/2010 às 10:44 horas.\r\n\r\nSegunda Praça\r\n\r\nProcesso: 0019300-58.2002.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: DYEGO LIMA CORDEIRO e Outros. Adv.: Daniel Mussi Molisani OAB.: RJ 110608 D\r\n\r\nRéu: JOSY COIFFER e Outros. Adv.: Claudia Braga Smarzaro OAB.: RJ 128329 D\r\n\r\nTerceiro Interessado: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma cama de depilação em bom estado de uso, cor preta, avaliada em R$ 300,00 . Auto de penhora à fl 164 dos autos . avaliado em 300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Marechal Floriano, 112, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 300,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes situado(a) à Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 5 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010-801 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 04/08/2010 às 10:47 horas.\r\n\r\nSegunda Praça\r\n\r\nProcesso: 0001400-23.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimery Vidal Correa e Outros. Adv.: Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB.: RJ 99529 D\r\n\r\nRéu: Colegio Santo Antonio LTDA e Outros. Adv.: Francisco de Assis Cardoso Ribeiro OAB.: RJ 5204 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - imóvel de número 281 da rua Marechal Floriano, nesta cidade, Segundo Subdistrito do Primeiro Distrito Municipal, constituído de terreno e prédios construídos, medindo respectivo terreno aproximadamente 20,00 metros de largura por aproximadamente 62,25 metros de comprimento de ambos os lados, confrontando-se, pela frente, com a Rua Marechal Floriano; por um lado, com prédio de número 275 da Associação Beneficente SS. Salvador; pelo outro lado, com imóveis de Alzira daSilva Peixoto, João Carlos Cruz Cordeiro e outros ou de quem de direito; e, pelos fundos, com terreno da Rua Gilberto Siqueira, tudo conforme Escritura de Compra e Venda lavrada pelo Cartório do Nono Ofício desta cidade. Referido imóvel possui construções, sendo constituído de três blocos de prédios. No primerio bloco, localizado na parte frontal do imóvel, há pavimentos superior e inferior, constituindo-se o pavimento superior de três salas (utilizadas para aula), uma sala de almoxarifado e dois banheiros; o inferior constitui-se de duas salas de aula, quatro salas utilizadas pela administração do colégio, dois banheiros, uma cozinha e um espaço utilizado como pátio. O segundo bloco, localizado na parte central do imóvel, possui também pavimento inferior e superior, possuindo, cada um, quatro salas de aula e dois banheiros, havendo, ainda, um pátio no pavimento inferior. O terceiro bloco, que se localiza na parte dos fundos do imóvel e com dois pavimentos, possui, em cada um deles, quatro salas de aula, possuindo cada uma delas um banheiro, existindo, ainda, uma quadra de esportes no pavimento inferior, avaliado em R$ 1.800.000,00, conforme auto de penhora e avaliação de fl. 114. avaliado em 1.800.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Marechal Floriano, 281 , Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.800.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes situado(a) à Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 5 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010-801 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 04/08/2010 às 10:52 horas.\r\n\r\nSegunda Praça\r\n\r\nProcesso: 0107100-17.2008.5.01.0281 - CartPrec\r\n\r\nAut: LUCINEIA FINAMOR e Outros. Adv.: Ronaldo de Souza Silva OAB.: RJ 81280 D\r\n\r\nRéu: INA SERVICOS CADASTRAIS LTDA e Outros. \r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social A/C proc. Federal do CEFET \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 monitor SAMSUNG/Positivo preto, nº de série LB174XALBO1588T, modelo CRT, 15 polegadas, em bom estado de conservação. Auto de penhora à fl 07 dos autos . avaliado em 400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Lacerda Sobrinho, 127, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 400,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes situado(a) à Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 5 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010-801 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 04/08/2010 às 10:55 horas.\r\n\r\nSegunda Praça\r\n\r\nProcesso: 0158500-07.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Alonso Areas Viana e Outros. Adv.: Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB.: RJ 115161 D\r\n\r\nRéu: Maria E.M. Souza Comercio de Doces e Salgados Ltda. e Outros. Adv.: Marcelo Costa Lopes OAB.: RJ 68786 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma geladeira expositora giratória marca Refrical, com quatro prateleiras, parte externa de madeira, cor branca e rosa claro, em bom estado de conservação . Avaliada em R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). Tudo conforme Auto de Penhora e avaliação fl 33. avaliado em 4.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Praça São Salvador, 57, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.800,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 968872"
                            ],
                            "968647": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0188500-58.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Vicente da Silva\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Free Port Vig. Seg. Patrimonial Ltda.A/C JOSELITO FELIX DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 968647"
                            ],
                            "968646": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0081600-46.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Souza Vasconcelos\r\n\r\nRéu: Anna Shoes Comércio de Calçados Ltda n/p Anna Manuela Gomes Cardoso\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Glaucio Guagliariello da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Anna Shoes Comércio de Calçados Ltda n/p Anna Manuela Gomes Cardoso, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/08/2010 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 5 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 968646"
                            ],
                            "969523": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0000700-76.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugenio dos Santos Chagas\r\n\r\nRéu: Evania da Silva Novaes Jorge, Marcos da Silva Novaes, Cihen - Jorge Indústria de Doces Ltda., Nana Cidade Luz Indpustria de Doces Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Glaucio Guagliariello da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Marcos da Silva Novaes, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/12/2010 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 5 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 969523"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "968745": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0090700-61.2004.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: CECILIA MELILA DE SOUZA MIRANDA [Adv. Dejair Teixeira Tavares (OAB: RJ 71383 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLA ANDREIA ALVARENGA CARVALHO [Adv. Rogerio Pessanha Rangel (OAB: RJ 113609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CECILIA MELILA DE SOUZA MIRANDA\r\n\r\nTomar ciência da certidão da secretaria de fls. 106, devendo vir com o CPF do executado. \r\n\r\nProcesso: 0142600-78.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange da Silva Silva [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson de Moura Pereira [Adv. Evanil Monteiro de Castro (OAB: RJ 51938 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange da Silva Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão da secretaria de fls. 38, devendo vir com o CPF do executado. \r\n\r\nProcesso: 0091600-05.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Rosa Barbosa [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo José Pinto Barbosa [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Rosa Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da certidão da secretaria de fls. 106, devendo vir com o CPF do executado. \r\n\r\nProcesso: 0000623-93.2010.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: AGE - Logística e Transportes Ltda. [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nCgto: José Carlos Pereira Passos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte AGE - Logística e Transportes Ltda.\r\n\r\nVir, em 48 horas, com o depósito da quantia que entender devida, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0124700-53.2005.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabel Cristina de Oliveira [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Antonio Gomes de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina de Oliveira\r\n\r\nVenha com a adequação dos seus cálculos de acordo com a informação da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0134500-76.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX DO AMARAL MONTEIRO [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista (OAB: RJ 99529 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG LTDA [Adv. Erico de Melo Bomtempo (OAB: MG 96406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX DO AMARAL MONTEIRO\r\n\r\nVenha com a adequação dos seus cálculos de acordo com a informação da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0031100-70.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Elciney Vieira Liria [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Boticelli Ltda [Adv. Eduardo Monteiro Viana (OAB: RJ 108452 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Boticelli Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará ref. ao valor bloqueado. \r\n\r\nProcesso: 0012700-57.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JORGE CARVALHO DOS SANTOS (+ 3) [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha (OAB: RJ 62268 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA RJ [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlany Gomes Teixeira - Espólio de\r\n\r\nTer vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0034600-13.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ronei Guimaraes [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Ronei Guimaraes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0058500-59.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Gustavo Silva Santos [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Silva Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0164500-20.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Monteiro Cerqueira [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Acucareira Usina Barcelos [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Acucareira Usina Barcelos\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias preclusivos, dos cálculos apresentados pelo rte, devendo, em caso de discordância, apresentar o que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0140400-69.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Jose Muylaert Batista [Adv. Marcos Vieira Leite (OAB: RJ 81624 - D)]\r\n\r\nRéu: Ases Estacao Saude Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio Jose Muylaert Batista\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 363. \r\n\r\nProcesso: 0187800-45.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandra Chagas Martins [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Recursos Humanos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do prazo requerido por 15 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0214000-65.2001.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVIA ELENA DE SOUZA PENHA [Adv. Humberto Maciel de Araujo (OAB: RJ 32104 - D)]\r\n\r\nRéu: PEOPLES DE CAMPOS BAR E RESTAUR LTDA-ME N/P\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA ELENA DE SOUZA PENHA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, indicando meios de prosseguir com a execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0262100-70.2009.5.01.0282 - Pet\r\n\r\nRqte: Ampla Energia e Serviços S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRqdo: Paulo Roberto Brasileiro [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Paulo Roberto Brasileiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0262400-66.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida de Fátima Peixoto da Silva [Adv. Juliana Dias Sa dos Santos (OAB: RJ 147359 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação José Pelúcio Ferreira \r\n\r\nProceder a devolução da CTPS do autor, com a máxima urgência. \r\n\r\nProcesso: 0195700-74.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Crespo Rosa [Adv. Vanessa Sa de Castro (OAB: RJ 156785 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto José Pelúcio \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0211900-64.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Moura Pereira [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: R.S.M.D. Transporte Ltda. - ME [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R.S.M.D. Transporte Ltda. - ME\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0134900-51.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talvane Goncalves de Souza [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Ederval Jose Ribeiro Marcenaria [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ederval Jose Ribeiro Marcenaria\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0214000-21.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos da Silva Júnior [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Móveis Escolares Santhe Ltda [Adv. Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa (OAB: RJ 69063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Móveis Escolares Santhe Ltda\r\n\r\nVir com o depósito de R$ 250,00 referente à multa de 50% sobre o valor da 2ª parcela do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0094300-51.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Nascimento [Adv. Zacarias Albuquerque Oliveira (OAB: RJ 133642 - D)]\r\n\r\nRéu: Gustavo Porfírio de Azevedo Viana [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gustavo Porfírio de Azevedo Viana\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo, ciente que na omissão será determinada perícia as suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0184200-45.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Antonio Medeiros Cruz [Adv. Tereza Naira Felix de Azevedo (OAB: RJ 118477 - D)]\r\n\r\nRéu: Chebabe Cereais S/A - Indústria Comércio e Exportação [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chebabe Cereais S/A - Indústria Comércio e Exportação\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0214100-73.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Azeredo de Miranda [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Móveis Escolares Santhe Ltda [Adv. Helio Antonio de Aguiar Marconi (OAB: RJ 93442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Móveis Escolares Santhe Ltda\r\n\r\nVir com o deposito de R$ 250,00 referente à multa pelo não cumprimento do acordo em sua 2ª parcela na data pactuada. \r\n\r\nProcesso: 0213200-66.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAX RIBEIRO RANGEL [Adv. Rogerio Moura Oliveira (OAB: RJ 102443 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVir com o deposito dos honorários estimados as fls. 371, no valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0286300-30.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Ubirajara Leal Viveiros [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha (OAB: RJ 62268 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Ubirajara Leal Viveiros\r\n\r\nTer vista da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0205000-94.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Tavares Pinto [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPM - Cooperativa de Policiais Militares [Adv. Denise Ferreira Estrela (OAB: RJ 82152 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPM - Cooperativa de Policiais Militares\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao RO interposto, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0196300-47.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GASPAR BARBOSA [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 56431 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GASPAR BARBOSA\r\n\r\nIndicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0125700-83.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rangel Domingues [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S/A [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Rangel Domingues\r\n\r\nManifestar-se sobre RO fls. 399/407. \r\n\r\nProcesso: 0265300-37.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: DECIO JOSE FERREIRA MARINHO [Adv. Jose Olimpio dos Santos Siqueira (OAB: RJ 98510 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Pricila de Moura Lozano (OAB: RJ 100858 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DECIO JOSE FERREIRA MARINHO\r\n\r\nVir com seus cálculos, conf desp fls. 313, II. \r\n\r\nProcesso: 0233200-92.2000.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO JORGE SA VIANA DA SILVA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO JORGE SA VIANA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do parcelamento das custas requerido, devendo vir com o depósito da 1ª parcela em guia de depósito judicial e não em guia DARF. \r\n\r\nProcesso: 0260800-25.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS GIOMAR COSTA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO GARGAU LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS GIOMAR COSTA\r\n\r\nDizer se possui condições de efetuar o pagamento dos emolumentos decorren tes da inscrição da penhora. \r\n\r\nProcesso: 0187300-76.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Ualas Goncalves Siqueira [Adv. Mayra dos Santos Pessanha (OAB: RJ 126159 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ualas Goncalves Siqueira\r\n\r\nRetificar seus cálculos no tocante a parcela \"saldo de salários\" observando o limite do pedido. \r\n\r\nProcesso: 0116800-14.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Irene da Silva Campos (Espólio de) [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRéu: Agenor de Souza Gomes Filho e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Irene da Silva Campos (Espólio de)\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação, devendo vir com o correto endereço do réu Agenor de Souza Gomes Filho. \r\n\r\nProcesso: 0145200-38.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Aguiar [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policias Militares [Adv. Denise Ferreira Estrela (OAB: RJ 82152 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Policias Militares\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Ro, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0042000-54.2004.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIRENE FLUMINENSE DE AQUINO [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERCAMPOS COOP DE TRABALHOS MULTIPLOS DE CG [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIRENE FLUMINENSE DE AQUINO\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, indicando meios de prosseguir com a execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0149200-18.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina de Araujo de Rezende [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Sao Joao Ltda. [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Sao Joao Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo, ciente que na omissão será determinada perícia as suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0155400-75.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Rubens Duarte [Adv. Rogerio Pessanha Rangel (OAB: RJ 113609 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia ACucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia ACucareira Usina Cupim\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194000-73.2003.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio de Azevedo Ribeiro [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Elber Meirelles Pessanha [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elber Meirelles Pessanha, Aut Rogerio de Azevedo Ribeiro\r\n\r\nTer vista da promoção da contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo rte, sendo o rdo para depósito da diferença apontada às fls. 147, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0158200-57.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUTH MARIA VIANA DA SILVA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Fundacao Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS, Aut RUTH MARIA VIANA DA SILVA\r\n\r\nTer vista da petição da perita, fls. 404, por 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0206900-88.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILSON DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRéu: USINA SAPUCAIA SA [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte IVANILSON DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nVir com o depósito da 4ª parcela do devido, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0226800-67.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ribeiro Barreto [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUARDO VIANA FARAH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Ribeiro Barreto\r\n\r\nTer vista da devolução da CP e da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0125600-94.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Eduardo de Castro Pacheco [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Águas do Paraíba S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Eduardo de Castro Pacheco\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0179000-04.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO BORGES ABREU [Adv. Maria Helena Gappo (OAB: RJ 4683 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nVir com o recolhimento das verbas referentes ao Imposto de Renda cabível, bem como quota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0152000-68.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROQUE DUMAS DE SOUZA [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO TAMANDARE´ LTDA [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO TAMANDARE´ LTDA\r\n\r\nVir com o deposito das parcelas em atraso referente a penhora na renda mensal, em 10 dias, sob as penas do art. 330, CP, ciente de que poderá ensejar a pena de prisão. \r\n\r\nProcesso: 0003800-36.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Dias Mota [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Outside Propaganda Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Dias Mota\r\n\r\nTer vista da devolução da CP. \r\n\r\nProcesso: 0000821-33.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista da Rosa [Adv. Rosa Maria Beraldi Rangel (OAB: RJ 130197 - D)]\r\n\r\nRéu: Edmardo S. de Souza Serviços e Aluguel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista da Rosa\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição inicial, na forma do contido no Ato 092/08, deste E. TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0120500-61.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demesio Barbosa da Silva [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demesio Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de novo prazo - 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000810-04.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilo de Medeiros Muguet Filho [Adv. Leda Regina da Silva Machado (OAB: RJ 152904 - D)]\r\n\r\nRéu: Fire de Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilo de Medeiros Muguet Filho\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição inicial, na forma do contido no Ato 092/08, deste E. TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000816-11.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Viana Bastos [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábio Vieira Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Viana Bastos\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição inicial, na forma do contido no Ato 092/08, deste E. TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000827-40.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRéu: Edmilson Camacho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição inicial, na forma do contido no Ato 092/08, deste E. TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000826-55.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Leal Flor [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)], Aut: Amaro da Costa Gomes [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)], Aut: Sérgio Luiz Ribeiro [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)], Aut: Clédison Martins Lobato [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)], Aut: Willians de Souza Ribeiro [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)], Aut: Ricardo da Silva Santos [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)], Aut: Geraldo Guimarães Bogueira [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)], Aut: José Ribamar Brasil Lisboa [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda, Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e Álcool (Usina Santa Cruz)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro da Costa Gomes\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição inicial, na forma do contido no Ato 092/08, deste E. TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0202700-43.2000.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTURO CARVALHO GONZALEZ [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: AFFONSO & BARQUETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS [Adv. Ionir Rodrigues Affonso (OAB: RJ 5727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AFFONSO & BARQUETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS, Aut ARTURO CARVALHO GONZALEZ\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0035000-27.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cacilda dos Santos [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cacilda dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de homologação de cálculos de fls. 50. \r\n\r\nProcesso: 0327200-21.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIONE SIQUEIRA DE SOUZA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIONE SIQUEIRA DE SOUZA, Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0132300-67.2001.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: CREUZA ALVES ETELVINO [Adv. Tiago de Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 123687 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPECCABLE BRASIL SERVICOS DE CONS LIMP LTDA (MASSA FALIDA DE) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CREUZA ALVES ETELVINO\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, pelo prazo de 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0123400-27.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVALDINO ROSA PAES [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian (OAB: RJ 31670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122400-21.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista de Oliveira da Silva [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Cordeiro Ltda [Adv. Rogerio Gomes de Lauro (OAB: RJ 79383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Cordeiro Ltda, Aut Joao Batista de Oliveira da Silva\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0206200-39.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Leandro de Souza Cabral [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policiais Militares [Adv. Denise Ferreira Estrela (OAB: RJ 82152 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Policiais Militares\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao RO interposto, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0183000-03.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio de Siqueira Silva [Adv. Jose Luiz da Silva (OAB: RJ 50536 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nVir com o original das guias de deposito recursal e custas. \r\n\r\nProcesso: 0262900-84.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCENILDO FREITAS DE MEDEIROS [Adv. Adao Gilmar Tavares (OAB: RJ 49658 - D)]\r\n\r\nRéu: AGENCIA CRUZ DE SERVICOS DE CAMPOS LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCENILDO FREITAS DE MEDEIROS\r\n\r\nTer vista da devolução da CP e da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0110600-88.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Eduardo Gomes Marins [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto João Moreira Salles [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto João Moreira Salles\r\n\r\nManifestar-se sobre petição, FLS. 822. \r\n\r\nProcesso: 0145700-07.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando de Souza Gonçalves [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto João Moreira Salles [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando de Souza Gonçalves\r\n\r\nManifestar-se sobre RO fls 310. \r\n\r\nProcesso: 0170500-41.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA SILVA ANJO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP-EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO EST DO RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DA SILVA ANJO\r\n\r\nVir com os cálculos, na forma o acórdão de fls 140/143. \r\n\r\nProcesso: 0071800-88.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Beatriz Rangel Soares Pinheiro [Adv. Carlos Roberto Dumas Rego (OAB: RJ 97212 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe Pelinca 100 Ltda. [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cafe Pelinca 100 Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112200-18.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Escocard Tavares [Adv. Josenildo dos Santos Azeredo (OAB: RJ 110990 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos Vieira [Adv. Maria Rita Ferreira Klem de Mattos (OAB: RJ 48511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Carlos Vieira\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059700-04.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Maicon Santos Nogueira [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Progresso de Campos Ltda., Aut Maicon Santos Nogueira\r\n\r\nTer vista da petição do INSS, por 5 dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0128300-05.1993.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO FONSECA DE SOUZA [Adv. Marta Maria Mello de Oliveira (OAB: RJ 49581 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação de prazo por mais 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062000-36.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Pereira Goncalves [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nRéu: A.A.B. Celestino [Adv. Carlos Eduardo Almeida de Oliveira (OAB: RJ 106449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.A.B. Celestino\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000500-66.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Romualdo [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Erivelto Barros Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Romualdo\r\n\r\nTer vista da petição do INSS, por 5 dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0004700-19.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Dias da Silva Filho [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nRéu: W M Santos Empreiteira Ltda. [Adv. Aldair Correia (OAB: RJ 119585 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GEMON S/A, Réu W M Santos Empreiteira Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005000-78.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenilson Marques Alvarenga [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nRéu: W M Santos Empreiteira Ltda. [Adv. Aldair Correia (OAB: RJ 119585 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GEMON S/A, Réu W M Santos Empreiteira Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144400-15.2005.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Josefina Conceicao dos Santos [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: E. R. Nogueira Panificacao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefina Conceicao dos Santos\r\n\r\nTer vista da petição do INSS, por 5 dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0194200-12.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Jose Mota Rosa [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido São Cristovão Ltda [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rápido São Cristovão Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163300-75.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Rogerio Gama Melo [Adv. Paloma da Silva Araujo (OAB: RJ 141980 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambev Campos Rj\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo, ciente que na omissão será determinada perícia as suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0200900-67.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauricio Henriques Moreira [Adv. Jose Eloi Ferreira Ramos (OAB: RJ 52228 - D)]\r\n\r\nRéu: Externato Imaculada Conceicao [Adv. Maria Helena Jorgov (OAB: RJ 75291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Externato Imaculada Conceicao\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192900-44.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Dejair de Souza Pedra [Adv. Jose Luiz da Silva (OAB: RJ 50536 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Incorporadora Itapemirim S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejair de Souza Pedra\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação da ré, devendo vir com o correto endereço da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0250600-90.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AMARO LEMOS DA SILVA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AMARO LEMOS DA SILVA\r\n\r\nTer vista da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0140500-73.1995.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO GOMES DA SILVA [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA RIOFORTE SERV.TEC.VIGILANCIA S/A [Adv. Andre Luiz Schwaz Orfaliais (OAB: RJ 95624 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Réu MASSA FALIDA RIOFORTE SERV.TEC.VIGILANCIA S/A\r\n\r\nIndicar meios de citar o patrono do rte, ante a certidão de fls. 438. \r\n\r\nProcesso: 0195400-83.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Ribeiro Rosa [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Incorporadora Itapemirim S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Ribeiro Rosa\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação, devendo vir com o correto endereço da ré. \r\n\r\nProcesso: 0088100-28.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Vilson Ribeiro da Silva Junior [Adv. Marta Maria Mello de Oliveira (OAB: RJ 49581 - D)]\r\n\r\nRéu: ACSER Recursos Humanos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilson Ribeiro da Silva Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre RO fls. 145. \r\n\r\nProcesso: 0151800-27.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON ABREU [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180000-10.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA DE FATIMA GOMES [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: OTICAS DO POVO LTDA [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA DE FATIMA GOMES\r\n\r\nAdequar seus cálculos, conf desp fls.241. \r\n\r\nProcesso: 0277200-17.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE JESUS BARRETO [Adv. Humberto Maciel de Araujo (OAB: RJ 32104 - D)]\r\n\r\nRéu: NAKED ENGENHARIA LTDA [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu NAKED ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0134600-07.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO SOUZA DA SILVA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A\r\n\r\nTer vista da baixa dos autos. \r\n\r\nId: 968745"
                            ],
                            "968786": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0013400-81.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Mata Correa\r\n\r\nRéu: Construtora Serra D´Agua Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Serra D´Agua Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 48/49. \r\n\r\nProcesso: 0150300-71.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Gomes de Souza\r\n\r\nRéu: Word Service Empreendimentos S/C Ltda, Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Word Service Empreendimentos S/C Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/07/2010, às 13h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de nova data de audiência, mantidas as determinações anteriores. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 968786"
                            ],
                            "968780": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0108000-60.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fidelis Sigmaringa Miquelan Carvalho\r\n\r\nRéu: Angle Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Aline Tinoco Boechat da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Angle Comércio e Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/07/2010 às 11:15 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso, 517, 6o andar , Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0123200-44.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Almeida Fontes\r\n\r\nRéu: Empreiteira Fuerte LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Aline Tinoco Boechat da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Empreiteira Fuerte LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/07/2010 às 13:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso, 517, 6o andar , Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0098000-35.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Viana Dias\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda, Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participação Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Elisangela Figueiredo da Silva da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Braservis Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/07/2010 às 13:35 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso, 517, 6o andar , Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 968780"
                            ],
                            "968788": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0013400-81.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Mata Correa\r\n\r\nRéu: Construtora Serra D´Agua Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Serra D´Agua Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 48/49. \r\n\r\nProcesso: 0150300-71.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Gomes de Souza\r\n\r\nRéu: Word Service Empreendimentos S/C Ltda, Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Word Service Empreendimentos S/C Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/07/2010, às 13h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de nova data de audiência, mantidas as determinações anteriores. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 968788"
                            ],
                            "968781": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0166000-24.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Chagas Lourenco\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trab Telefonicos Operaradores em Mesa de Exame do RJ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Maria Candida Rosmaninho Soares da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trab Telefonicos Operaradores em Mesa de Exame do RJ, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/06/2010 às 14:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso, 517, 6o andar , Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 968781"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "969696": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0031200-85.2009.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Alzenir Gomes Pereira [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Agriholding S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool - CBAA [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Wiliam Walter Pretyman e Outros [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agriholding S/A, Réu Agrisul Agrícola Ltda, Aut Alzenir Gomes Pereira, Réu Companhia Agrícola Norte Fluminense, Réu Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool - CBAA, Réu EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda, Réu Wiliam Walter Pretyman e Outros\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fl. 168. \r\n\r\nProcesso: 0031400-92.2009.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Arinete Alves das Dores [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Agriholding S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Agrisul Agrícola Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Wiliam Walter Pretyman e Outros [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)], Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool - CBAA [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agriholding S/A, Réu Agrisul Agrícola Ltda, Aut Arinete Alves das Dores, Réu Companhia Agrícola Norte Fluminense, Réu Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool - CBAA, Réu EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda, Réu Wiliam Walter Pretyman e Outros\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fl. 176. \r\n\r\nProcesso: 0000019-32.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Quintanilha Sá [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Núcleo de Cidadania e Ação Social – NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Quintanilha Sá\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nId: 969696"
                            ],
                            "968800": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000488-78.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Antonio da Silva Vieira [Adv. Priscila Amaral Fernandes (OAB: RJ 138088 - D)]\r\n\r\nRéu: R.C.C Oliveira Panificação - Panificação Independência [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Antonio da Silva Vieira, Réu R.C.C Oliveira Panificação - Panificação Independência\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 80/82. \r\n\r\nProcesso: 0000881-03.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Alves Rangel [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Alves Rangel\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, ciente da impossibilidade de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0041900-23.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziela Pereira de Souza [Adv. Tania Ribeiro da Rocha (OAB: RJ 129493 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Instituto José Pelúcio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziela Pereira de Souza\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000269-65.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Bruno Miranda Barreto [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: K. C. Rocha Serviços de Pintura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Bruno Miranda Barreto\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação remetida ao seu cliente, devendo diligenciar de modo a dar-lhe ciência da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0001001-46.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo França dos Anjos [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nRéu: A.M. Rocha Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo França dos Anjos\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação remetida ao seu cliente, devendo diligenciar de modo a dar-lhe ciência da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000014-10.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Neto Fontoura [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (Inbesps) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira , Réu Fundação Benedito Pereira Nunes , Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (Inbesps)\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. de fl. 442/457. \r\n\r\nProcesso: 0001049-05.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Marcos Martins Gonçalves [Adv. Reynaldo Peixoto Soares (OAB: RJ 148694 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Marcos Martins Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl.20, bem como de decisão de fl. 21/22. \r\n\r\nProcesso: 0000098-11.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo de Oliveira Domingues [Adv. Edenilson Alves da Conceição (OAB: RJ 131845 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social – NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo de Oliveira Domingues\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario de fl. 121/129. \r\n\r\nProcesso: 0031500-47.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Barcelos Pessanha [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos (OAB: RJ 58640 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Açúcar e Alcool [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Açúcar e Alcool\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais estimados a fl. 102, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000960-79.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Silva Martins [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner da Silva Martins\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido desentranhamento dos documentos solicitados. \r\n\r\nProcesso: 0000340-67.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréia da Penha [Adv. Paulo Fernando Soares Junior (OAB: RJ 136506 - D)]\r\n\r\nRéu: A. E. T. Materiais de Consrtrução Ltda-ME [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. E. T. Materiais de Consrtrução Ltda-ME\r\n\r\nProceder, em 48 horas, a devolução da CTPS do Rte, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0014600-86.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diorival Nogueira da Silva [Adv. Luiz Paulo Rodrigues (OAB: RJ 1616 - B)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. de fl. 119/124. \r\n\r\nProcesso: 0000087-79.2010.5.01.0283 - Pet\r\n\r\nRqte: Nathalia Cristine Soares Gomes [Adv. Sonia Valeria Batista Barros Terra (OAB: RJ 147334 - D)]\r\n\r\nRqdo: Fundação Cultural de Campos [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Fundação Cultural de Campos , Rqte Nathalia Cristine Soares Gomes \r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0039600-88.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adrovaldo de Jesus [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Rangel Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: TAC Franquia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adrovaldo de Jesus\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001085-47.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marize Pinto Soares [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Nucleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marize Pinto Soares\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl.11, bem como de decisão de fl. 12/13.. \r\n\r\nProcesso: 0001086-32.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Coutinho da Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Coutinho da Silva\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl.17, bem como de decisão de fl.18/19. . \r\n\r\nProcesso: 0001087-17.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Napoleão Brandão [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Napoleão Brandão\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl.13, bem como de decisão de fl. 14/15. \r\n\r\nProcesso: 0048200-98.2009.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Rodrigues Faria [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: Renan Machado da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Rodrigues Faria\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 36/38. \r\n\r\nProcesso: 0000030-61.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinesio Alves de Andrade [Adv. Allison Flavio Mosqueira de Vasconcellos (OAB: RJ 149393 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sinesio Alves de Andrade\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario de fl. 105/113. \r\n\r\nProcesso: 0001067-26.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naide Maria da Silva Oliveira Bacelos [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naide Maria da Silva Oliveira Bacelos\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl.21, que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001081-10.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Soares Peçanha [Adv. Reynaldo Peixoto Soares (OAB: RJ 148694 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Soares Peçanha\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl.16, bem como de decisão de fl.17/20 . \r\n\r\nProcesso: 0001078-55.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselly Caetano Rangel [Adv. Alan Henriques Ribeiro (OAB: RJ 162458 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojão das Madeiras 104 Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselly Caetano Rangel\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 23, que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0029700-81.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solival Berto Barreto [Adv. Williams Oliveira de Almeida (OAB: RJ 156366 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Salute Sociale - Nucleo de Saúde e Ação Social (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salute Sociale - Nucleo de Saúde e Ação Social (Instituto José Pelúcio)\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000544-14.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Jakeline da Silva Miranda [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A [Adv. Lauro Magalhaes Periera Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jakeline da Silva Miranda, Réu Pró-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 80/83. \r\n\r\nProcesso: 0000177-87.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anita Silva Cruz [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anita Silva Cruz, Réu Instituto José Pelúcio\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 91/95. \r\n\r\nProcesso: 0000543-29.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Josana da Silva Miranda [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A [Adv. Lauro Magalhaes Periera Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josana da Silva Miranda, Réu Pró-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 53/56. \r\n\r\nProcesso: 0000775-41.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Gonçalves André [Adv. Priscila Amaral Fernandes (OAB: RJ 138088 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A [Adv. Lauro Magalhaes Periera Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Gonçalves André, Réu Pró Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 68/70. \r\n\r\nProcesso: 0000746-88.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Cesar Rocha Martins [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Proclinicas - Clinicas de Diagnostico e Tratamento S/A [Adv. Lauro Magalhaes Periera Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Rocha Martins, Réu Proclinicas - Clinicas de Diagnostico e Tratamento S/A\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 59/61. \r\n\r\nProcesso: 0001073-33.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Mirian Pessanha Azevedo [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: Externato R. R. Monteiro Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Mirian Pessanha Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 14 que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001075-03.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariluce Gomes Cabral de Souza [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: Externato R. R. Monteiro Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariluce Gomes Cabral de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 13, que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000176-05.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana dos Reis Oliveira [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana dos Reis Oliveira, Réu Instituto José Pelúcio\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 95/99. \r\n\r\nProcesso: 0003000-68.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celi Cruz Pessanha Pinto [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Santo Amaro Alimentos Ltda [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celi Cruz Pessanha Pinto\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl.116, no valor de R$ 22.971,18, sendo R$ 16.373,05 (1.613.414,0750 IDTR's) referentes ao crédito do Reclamante, R$ 4.097,90 referentes à quota previdenciária; R$ 2.300,00, referentes ao Imposto de Renda e R$ 200,00 referentes às custas para que produza os devidos efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0001068-11.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Wyles Correa de Souza [Adv. Isabelle Cruz da Silva (OAB: RJ 136227 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Construções Serviços e Incorporações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wyles Correa de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 58 . \r\n\r\nProcesso: 0007500-80.2009.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Póvoa Viana [Adv. José Francisco Barbosa Lemos Junior (OAB: RJ 154201 - D)]\r\n\r\nRéu: Construr House Ltda [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Póvoa Viana\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl.75, no valor de R$ 3.112,78 sendo R$ 2.843,16 (234.469,6320IDTR's) referentes ao crédito do Reclamante, R$ 149,62 referentes à quota previdenciária; R$ 120,00, referentes às custas para que produza os devidos efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0041400-54.2009.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Pereira Santos [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: ACAB Beneficiamento em Tecidos Ltda [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Pereira Santos\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl.116, no valor de R$ 10.215,86 sendo R$ 5.932,94(489.277,3147 IDTR's) referentes ao crédito do Reclamante; R$ 755,55, referentes aos honorários advocatícios; R$ 2.433,92 referentes à quota previdenciária; R$ 1.093,45, referentes ao Imposto de Renda para que produza os devidos efeitos legais. \r\n\r\nId: 968800"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "969850": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0197700-65.2001.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ DA ROSA ANDRADE [Adv. Vera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 - D)]\r\n\r\nRéu: VIRTUAL REMI DIVERSOES ELETRONICAS LTDA [Adv. Gelson de Silva Barros (OAB: RJ 82045 - D)], Réu: LASA VIRTUAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Gelson de Silva Barros (OAB: RJ 82045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIRTUAL REMI DIVERSOES ELETRONICAS LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA CONFORME CÁLCULO DO INSS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, TOMANDO CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS. 227/228. \r\n\r\nProcesso: 0245000-81.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Silva [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Silva\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA , EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0147500-44.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique Rodrigues Magalhaes [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Dbm Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Henrique Rodrigues Magalhaes\r\n\r\nVENHA COM REQUERIMENTOS OBJETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0135800-03.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laíz Aline Baptista dos Santos [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: Moesp Mão de Obra Especializada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laíz Aline Baptista dos Santos\r\n\r\nINDICAR A QUAL RÉ SE REFEREM OS SÓCIOS INDICADOS. \r\n\r\nProcesso: 0130100-46.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra dos Santos Alves de Souza [Adv. Ellen Roberta Alves Jeronimo (OAB: RJ 156951 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra dos Santos Alves de Souza, Réu BSI do Brasil Ltda, Réu Caixa Econômica Federal \r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 219, DEVENDO O AUTOR PROMOVER A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0166700-42.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA PEIXOTO DE CAMPOS [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUILAR DAS TINTAS LTDA [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGUILAR DAS TINTAS LTDA, Aut ELISANGELA PEIXOTO DE CAMPOS\r\n\r\nVENHAM AS PARTES, EM DIA E HORÁRIO DE AUDIÊNCIA, PARA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO, EM 15 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0146600-32.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juan Carlos Gavin Medina [Adv. Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes (OAB: RJ 76425 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Industria e Comercio Ltda [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juan Carlos Gavin Medina\r\n\r\nINDEFERIDO O REQUERIMENTO DO AUTOR. DILIGENCIAR O EXEQUENTE, PESSOALMENTE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0126400-38.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZABELLE TAIZE DA SILVA BRITO [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: Nadia de Freitas Steinberg, Réu: Joy Machs Lima Queiroz, Réu: EDUCANDARIO MARIA LUIZA PONTES [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha (OAB: RJ 40387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZABELLE TAIZE DA SILVA BRITO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NESTA SECRETARIA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0124300-08.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Rosa da Silva [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Tenda Atacado Ltda [Adv. Adriana Cury Marduy Severini (OAB: SP 106253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Rosa da Silva\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 1084, QUE DENEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO POR INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProcesso: 0096200-09.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Carvalho Alves [Adv. Marcelo de Andrade Faustino (OAB: RJ 119346 - D)]\r\n\r\nRéu: Zumm Surf Wear Confecções Ltda [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)], Réu: JACQUELINE CHRISTIAN BARBOSA FELIPE DA SILVEIRA, Réu: GILBERTO DA SILVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Carvalho Alves, Réu Zumm Surf Wear Confecções Ltda\r\n\r\nVENHAM AS PARTES INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, EM DIA E HORÁRIO DE AUDIÊNCIA, PARA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO, EM 1O DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0087800-45.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLIDES DOS SANTOS COSTA [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]\r\n\r\nRéu: DAMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Réu: LINA COIATELLI, Réu: ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÕES E IMÓVEIS COIATELLI LTDA , Réu: LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DEVOLVIDA COLACIONADA ÀS FLS. 476. \r\n\r\nProcesso: 0080900-07.2008.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Regiane dos Santos da Silva [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: Joailton de Melo Leite [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regiane dos Santos da Silva\r\n\r\nVISTA DA CERIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0063900-28.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva Fares [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDOR DE CEREAIS FERNAO DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Silva Fares\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0043100-81.2004.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDECIR SECUNDINO DOS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO ALVES DA COSTA, Réu: ARAVIA EDIFICACOES LTDA [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)], Réu: ANTONIO E LESSA EMPREITEIRA LTDA ME, Réu: LUIZ AUGUSTO BARBOSA SILVA, Réu: AMADEU ALMEIDA BORDA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECIR SECUNDINO DOS SANTOS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0056000-23.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Santos Ferreira de Lima [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: V V V S L Serviços Administrativos Ltda ME [Adv. Edson Candido da Silva (OAB: RJ 81509 - D)], Réu: Quitanda e Merceariam MZ da Vila São Luiz Ltda [Adv. Edson Candido da Silva (OAB: RJ 81509 - D)], Réu: Mercearia V O de Caxias Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu V V V S L Serviços Administrativos Ltda ME\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIÁRIO, EM 10 DIAS SOB PENA DE OFÍCIO AO ÓRGÃO FISCALIZADOR E EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000557-53.2010.5.01.0205 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: José Bernardo Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIÁRIO , EM 10 DIAS SOB PENA DE OFÍCIO AO ÓRGÃO FISCALIZADOR E EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0049500-38.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando da Silva Carvalho Filho [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Plenitude Revestimentos e Reformas Ltda, Réu: Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando da Silva Carvalho Filho\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0038600-35.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milne da Silva Cabral [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milne da Silva Cabral\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 60/, QUE JULGOU PROCEDENTES OS EMBARGOS OPOSTOS PELO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, PARA DETERMINAR SUA EXCLUSÃO DO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE AÇÃO, COM O CONSEQUENTE PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO EM FACE DA EMPRESA WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, NOS TERMOS DO DECISUM. CUSTAS DE R$ 44,26 PELA EMBARGANTE. \r\n\r\nProcesso: 0000329-78.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Melo de Souza [Adv. Alciene Alves Rançato (OAB: RJ 154019 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIO E CUSTAS, EM 10 DIAS SOB PENA DE OFÍCIO AO ÓRGÃO FISCALIZADOR E EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000325-41.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilídia Regina Nunes Firmino [Adv. Georgea Francesca Pascoal (OAB: RJ 133285 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIO E CUSTAS, EM 10 DIAS SOB PENA DE OFÍCIO AO ÓRGÃO FISCALIZADOR E EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0027700-85.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Torres de Carvalho [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto Companhia Nacional de Dutos [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conduto Companhia Nacional de Dutos\r\n\r\nFICA INTIMADO PARA O INÍCIO DA PERÍCIA E PARA QUE CIENTIFIQUE SEU ASSISTENTE TÉCNICO. \r\n\r\nProcesso: 0017600-23.1998.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR PEREIRA WILSON [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: PHARMACIA BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR PEREIRA WILSON\r\n\r\nINDEFERIDO O REQUERIMENTO DO AUTOR ANTE OS TERMOS DA COISA JULGADA NESTES AUTOS, QUE LIMITOU O PERÍODO PARA PERCEPÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR ESTABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0017500-63.2001.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: WILTON DE OLIVEIRA [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: MANUFATURA DE ALIM E FAST FOOD DE CAXIAS LTDA [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)], Réu: MÁRCIA VALÉRIA ALVES FARIA, Réu: MARCO AURÉLIO FREIRE DE FARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILTON DE OLIVEIRA\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0015300-15.2003.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: JALDA MARIA NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Fatima Borges Machado (OAB: RJ 75049 - D)]\r\n\r\nRéu: HEARST LABORATORIOS DO BRASIL LTDA [Adv. Sibele de Oliveira Carlos Aguiar (OAB: RJ 67381 - D)], Réu: FERNANDO FALCÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JALDA MARIA NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NESTA SECRETARIA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0234100-10.2003.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTOVAO DE FREITAS NUNES [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: MAQTEL TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA [Adv. Charles Menezes da Silva (OAB: RJ 35105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTOVAO DE FREITAS NUNES, Réu MAQTEL TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 197/198, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS PELO 2º RÉU NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADA A PRESENTE DECISÃO EXPEÇA-SE ALVARÁ AO AUTOR PELO VALOR DE SEU CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 44,46, PELA EMBARGANTE. \r\n\r\nProcesso: 0214000-97.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA GUIMARAES VIEIRA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA GUIMARAES VIEIRA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 577, QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RÉU, POR TEMPESTIVOS, PARA NO MÉRITO DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0183900-91.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Maximiano de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comercio Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Maximiano de Souza\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 303, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0168400-14.2008.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Eunice Cabo Verde Soares [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcileny Barbosa Porto [Adv. Geiza Falcao (OAB: RJ 67385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Cabo Verde Soares\r\n\r\nSUBSTITUIR O SUBSTABELECIMENTO DE FLS. 53 POR OUTRO SEM RASURAS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0179700-41.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Oliveira dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Oliveira dos Santos, Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 316 QUE JULGOU IMPROCEDENTE O INCIDENTE OPOSTO NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO A DECISÃO, EXPEÇA-SE ALVARÁ AO AUTOR, PELO VALOR DE SEU CRÉDITO, E À UNIÃO FEDERAL PELO IRPF E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CUSTAS DE R$ 44,46, PELA EMBARGANTE. \r\n\r\nProcesso: 0160400-88.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clistenes Jesus Simas Trindade [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clistenes Jesus Simas Trindade, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 256/262, QUE CONHECEU DOS EMBARGOS, SENDO ACOLHIDOS, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. DEVOLVIDO O PRAZO RECURSAL ÀS PARTES. \r\n\r\nProcesso: 0167900-45.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Soares Vilela [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRéu: Alutech Aluminio Tecnologia Ltda [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Soares Vilela\r\n\r\nATENTE O AUTOR QUE A PROVIDÊNCIA JÁ FOI REALIZADA, ENTRETANTO NÃO HÁ PERITO QUE ACEITE O RECEBIMENTO AO FINAL DO PROCESSO. RENOVADO O PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA OPORTUNIDADE DE PRODUÇÃO DA PROVA. \r\n\r\nProcesso: 0148200-49.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alecintia Garcia Cascabrini Costa [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Bf Utilidades Domésticas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alecintia Garcia Cascabrini Costa\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 20/22, QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS CONTRA A RÉ. CUSTAS DE R$ 20,00, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0130900-74.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Anildo Soares Ferreira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Anildo Soares Ferreira\r\n\r\nCIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DE PRAZO À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProcesso: 0118800-58.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Pecanha [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Réu: Logistech Dist Plan e Entrega S/C Ltda, Réu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda, Réu: Novamax Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Carlos Henrique Pecanha\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 638, QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, POR TEMPESTIVOS, PARA NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000826-92.2010.5.01.0205 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: Thieme Bastos de Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0078600-38.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Damião Reis de Lima [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Gás Brasil Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Damião Reis de Lima\r\n\r\nDIZER SE PRETENDE PARCELAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS, E CASO AFIRMATIVO, EM QUANTAS PARCELAS, SENDO CERTO QUE DEVERÁ COMPROVAR O DEPÓSITO DA PRIMEIRA PARCELA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0078000-85.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luis de Araujo Ferreira [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho IV Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luis de Araujo Ferreira\r\n\r\nRETIFICAR SEUS CÁLCULOS, COM CÓPIA, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FLS. 387. \r\n\r\nProcesso: 0000686-58.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: Serveseg Serviços de Segurança Vigilancia Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio da Silva \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO JUNTADA ÀS FLS. 29/33. \r\n\r\nProcesso: 0066200-60.2007.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Adenize dos Santos Figueira [Adv. Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo (OAB: RJ 138217 - D)]\r\n\r\nRéu: Agfisio Clinica de Fisioterapia e Estetica Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenize dos Santos Figueira\r\n\r\nCOMPROVAR O VALOR EFETIVAMENTE RECEBIDO ATRAVÉS DO ALVARÁ 0586/2010, EM 05 DIAS, SOB PENA DO NÃO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, POR AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUANTITATIVOS. MANIFESTAR-SE, AINDA, NO MESMO PRAZO, SOBRE A PETIÇÃO DA RÉ DE FLS. 128. \r\n\r\nProcesso: 0060700-42.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorceli Gomes Barbosa [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaime Jair de Ogum Failson [Adv. Alex de Souza Andrade (OAB: RJ 133357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jaime Jair de Ogum Failson, Aut Jorceli Gomes Barbosa\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 62, QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO AUTOR, POR TEMPESTIVOS PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0053800-43.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Vander Vieira de Souza [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda, Réu: Liquigás Distribuidora S.A Centro Operativo, Réu: Graal Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Vander Vieira de Souza\r\n\r\nVISTA DA NOTIFICAÇÃO DEVOLVIDA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0042500-84.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos José Guerra Barbosa [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Plenitude Revestimentos e Reformas Ltda, Réu: Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)], Réu: Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Guerra Barbosa\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0031000-21.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOÃO CARLOS SCALDINI DE MENEZES [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Katoen Natie do Brasil Ltda [Adv. Aline de Oliveira e Silva (OAB: RJ 138085 - D)], Réu: Riopol Rio Polimeros S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOÃO CARLOS SCALDINI DE MENEZES, Réu Katoen Natie do Brasil Ltda, Réu Riopol Rio Polimeros S.A.\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 245, QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO AUTOR E RÉU, POR TEMPESTIVOS, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0025800-77.2002.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR RETAMERO NETTO [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDERBRÁS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)], Réu: ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÕES E IMÓVEIS COIATELLI LTDA [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)], Réu: LINA COIATELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÕES E IMÓVEIS COIATELLI LTDA, Aut SALVADOR RETAMERO NETTO\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 627, QUE REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS PELO RÉU, NOS TERMOS DO ART. 884 DA CLT, CONSOANTE FUNDAMENTAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000154-84.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Pereira Eufrasio [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Pereira Eufrasio\r\n\r\nINFORMAR O NÚMERO CORRETO DA CONTA-CORRENTE, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001800-03.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Alves de Santana [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao Exportacao Ltda, Aut Marina Alves de Santana\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 127, QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RÉU, POR TEMPESTIVOS PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO. \r\n\r\nId: 969850"
                            ],
                            "969848": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0118800-58.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Pecanha\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A., Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Logistech Dist Plan e Entrega S/C Ltda, Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda, Novamax Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Logistech Dist Plan e Entrega S/C Ltda, Novamax Servicos Ltda, Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 638, QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, POR TEMPESTIVOS, PARA NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0025800-77.2002.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR RETAMERO NETTO\r\n\r\nRéu: LIDERBRÁS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÕES E IMÓVEIS COIATELLI LTDA, LINA COIATELLI\r\n\r\nPelo presente fica m LIDERBRÁS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, LINA COIATELLI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 627, QUE REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS PELO RÉU, NOS TERMOS DO ART. 884 DA CLT, CONSOANTE FUNDAMENTAÇÃO. \r\n\r\n.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 969848"
                            ],
                            "969846": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/06/2010\r\n\r\n0054000-70.1997.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: AMAURI OLIVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nExecutado: CAFE E BAR MAL DEL PLATA LTDA,ARMANDO RIBEIRO NUNES ,ADELAIDE DO AMARAL NUNES\r\n\r\nPelo presente fica citado CAFE E BAR MAL DEL PLATA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.427,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL- 439.049,98 IDTRS\r\n\r\nCUSTAS- R$ 103,87\r\n\r\nExecutado: ADELAIDE DO AMARAL NUNES,ARMANDO RIBEIRO NUNES ,ADELAIDE DO AMARAL NUNES\r\n\r\nPelo presente fica citado ADELAIDE DO AMARAL NUNES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.427,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL- 439.049,98 IDTRS\r\n\r\nCUSTAS- R$ 103,87\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 969846"
                            ],
                            "969847": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0195200-45.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Francisco da Silva\r\n\r\nRéu: Soladrilhos Revestimentos Ltda., Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leila Costa de Vasconcelos da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Soladrilhos Revestimentos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/02/2011 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nRol de Pedidos:\r\n\r\na) Concessão da Gratuidade de Justiça;\r\n\r\nb) Seja declarado nulo o contrato de trabalho celebrado com a primeira reclamada, com fulcro no art. 9º da CLT, condenando as reclamadas com responsáveis solidárias pelos créditos do reclamante, com o consequente reconhecimento do vínculo empregatício com o tomador de serviços (segunda reclamada), determinando que esta cumpra com a devida anotação na CTPS do reclamante, inclusive com a anotação da data de saída, sob pena da imposição de multa diária a ser estabelecida por este Douto Juízo;\r\n\r\nc) Seja declarado existência de responsabilidade subsidiária entre as acionadas em relação a totalidade dos créditos do reclamante, na hipótese do não acolhimento do pedido de letra B, conforme fundamento;\r\n\r\nd) Aviso prévio indenizado;\r\n\r\ne)Gratificação Natalina proporcional face a projeção do aviso prévio indenizado (1/12);\r\n\r\nf)Férias proporcionais acrescidas de 1/3 face a projeção do aviso prévio indenizado (1/12);\r\n\r\ng)Entrega da GRRF e chave do sistema de conectividade social com comprovante do depósito retificado constando da multa de 40% bem como o TRCT devidamente retificado constando no campo 25 como causa de afastamento \" dispensa imotivada por iniciativa do empregador\" e no campo 26 o código de afastamento 01 de modo a possibilitar o reclamante a sacar os valores depositados, responsabilizando-se as reclamadas pela integralidade dos depósitos ou indenização substitutiva ao FGTS de todo período, inclusive sobre as parcelas indicadas acima, acrescidas da multa de 40%;\r\n\r\nh) Honorários advocatícios na razão de 15% com fulcro na Lei 5584/70.\r\n\r\nProcesso: 0070100-80.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Rita \r\n\r\nRéu: Liquigás Distribuidora S.A. Centro Operativo, Blue Anturios Projetos e Construções Ltda , Graal Construtora Ltda \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leila Costa de Vasconcelos da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Blue Anturios Projetos e Construções Ltda , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/01/2011 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nRol de Pedidos:\r\n\r\na) Entrega das guias do FGTS, com a respectiva multa de 40% ou indenização substitutiva- R$ 650,76;\r\n\r\nb)Pagamento da diferença de PLR (02/12) prevista em Norma Coletiva (Clausula 12ª) - R$ 27,30;\r\n\r\nc) Auxílio assistência médica e seguro de vida- R$ 80,00\r\n\r\nd) Condenação subsidiária da segunda e terceira reclamadas;\r\n\r\ne)Pagamento dos honorários advocatícios em favor do Sindicato da Categoria profissional, conforme o disposto contido na Lei 5584/70- R$ 113,71\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 969847"
                            ],
                            "969849": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "005/VT DE DUQUE DE CAXIAS - RJ - Edital de Leilão\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 15.07.2010, a partir das 15:30 horas, no andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 29.07.2010, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0113300-11.2007.5.01.0205 - Rte. JORGE AGUIAR DOS SANTOS (Adv. Aramis Rodrigues Filho - OAB/RJ: 064238/D) Rdo. FERNATU TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. Norberto Marques Quirino Junior - OAB/RJ: 089929/D) - Bem(ns): 1) Um ônibus rodoviário, marca Mercedes benz, ano 1989, á diesel, chassi 9BM364287KC062826, cor branca, placa KOJ-6261, RENAVAM 315010860, em funcionamento e regular estado de conservação, avaliado em R$ 70.000,00; 2) Um ônibus rodoviário, marca Mercedes benz, ano 1989, á diesel, chassi 9BM382000JB830217, cor branca, placa KSP-6789, RENAVAM 315423471, em funcionamento e regular estado de conservação, avaliado em R$ 70.000,00. Total da Avaliação: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls.182, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Raimundo Correa, 220, Jardim Olavo Bilac,Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RT 0141700-40.2004.5.01.0205 - Rte. ELIAS JOVINO DE ALMEIDA (Adv. Robson Pereira Inacio - OAB/RJ: 076581/D) Rdo. SANEBRAS ENGENHARIA LTDA (Adv. Jorge Alberto Marques Paes - OAB/RJ: 048907/D) - Bem(ns): 1) Dez armários de escritório com quatro portas cada, em madeira forrada na cor bege, medindo cerca de 1,80m de alturax 1,00m de largura, com fechadura nas portas e puxadores na cor preta, em estado de uso, avaliados em R$ 3.000,00 (três mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls.144, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Paraopeba, 201, Jardim Gramacho, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, SHIRLEY TEIXEIRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ANDRÉ LUIZ DA COSTA CARVALHO, MM. Juiz Substituto em Exercício na 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nId: 969849"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "969478": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 27/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0000007-55.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozimar Rodrigues da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: TRA Torres de Resfriamento de Água Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozimar Rodrigues da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias . \r\n\r\nProcesso: 0000233-60.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Francisco da Conceição [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Clécio Teixeira Soares Empreiteira de Obras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Francisco da Conceição\r\n\r\nRequeira o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0026300-33.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Silva Rosa [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos da Silva Rosa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.57: Indefiro o requerimento. Reporto-me ao despacho de fl.52 .\r\n\r\nProcesso: 0047100-68.1997.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: PIERRE GERALDO DOS ANJOS [Adv. Pedro Rubens Mandarino (OAB: RJ 4928 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTECOL SOCIEDADE TECNICA DE COLETA LIXO LTDA [Adv. Fernando Cunha Medeiros (OAB: RJ 68277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PIERRE GERALDO DOS ANJOS\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0000250-96.2010.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriel Mouta Leon [Adv. Almir Chaves Andre (OAB: RJ 114292 - D)]\r\n\r\nRéu: Evoluir - Instituto de Desenvolvimento e Apoio ao Ensino, à Pesquisa e à Cultura [Adv. Márcio Losso da Senna (OAB: RJ 132931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Evoluir - Instituto de Desenvolvimento e Apoio ao Ensino, à Pesquisa e à Cultura\r\n\r\nComprovar o pagamento da parcela do acordo,em 48 horas, sob pena de execução via Bacen-Jud 2.0. \r\n\r\nProcesso: 0053100-21.1996.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DE SOUZA [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICAN VIRGINIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE TABACOS LTDA, Réu: BMS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO DE SOUZA\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0070700-98.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronelson Martins Ayris [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRéu: E M Transportes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)], Réu: Lanxess Elastômeros do Brasil S.A [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronelson Martins Ayris\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 651,36 , em 5 dias , pena de ativação do convênio Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0068900-94.1993.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISA VIEIRA PINTO [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Fontes, Réu: Antonio Jose Gonzaga, Réu: CANTO VIDEO LTDA [Adv. Edmilson de Faria (OAB: RJ 18655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CANTO VIDEO LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 1.900,94 em GPS, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0126900-33.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Felipe Pereira [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Vetor Ltda [Adv. Fernando Cesar de Souza Monteiro (OAB: RJ 119806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Felipe Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da resposta junto as pesquisas BACEN JUD, INFOJUD e Renajud, bem como da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.45 devendo o autor vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0134700-10.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Rodrigues dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: FSOUL Comércio de Confecções de Roupas Femininas Ltda [Adv. Sandro L S Lima (OAB: RJ 135761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FSOUL Comércio de Confecções de Roupas Femininas Ltda\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 0104400-02.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Quirino Martins [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: Transpetro - Petrobrás Transportes S./A. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Mello Junior Ltda, Réu Transpetro - Petrobrás Transportes S./A.\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias preclusivos e sucessivos, permeados por 2 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 0154800-11.1994.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DO AMARAL OLIVEIRA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DO AMARAL OLIVEIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao das rés, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0207100-22.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ed Wilson Melo de Azevedo [Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira (OAB: RJ 73750 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto do Trabalho Ltda., Aut Ed Wilson Melo de Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0135900-52.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermito de Moraes Santos Filho [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jurema S.A [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jurema S.A\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 1.854,65 em GPS, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0136700-80.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gislaine Costa Brum [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gislaine Costa Brum\r\n\r\nDefere-se o parcelamento dos honorários periciais, devendo o reclamante vir com a 1ª parcela do depósito no prazo de 05 dias, vencendo-se as demais a cada 30 dias .Ciente de que a perícia só será iniciada após integralizado o valor dos honorários.. \r\n\r\nProcesso: 0152200-89.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Braga Oliveira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria Braga Oliveira \r\n\r\nApresentar, em 10 (dez) dias preclusivos, sob pena de remessa ao arquivo provisório, os cálculos de liquidação que entender devidos, de acordo com a sentença transitada em julgado. Os cálculos deverão apontar os valores do principal, cota previdenciária, parte do empregado e do empregador, e IR, se devidos, discriminados, mês a mês, totalizados separadamente. Os cálculos deverão vir atualizados, utilizando-se os índices fornecidos pela tabela fornecida pelo CSJT ( Conselho Superior da Justiça do Trabalho), convertidos os totais em TR. Os cálculos que não atenderem aos parâmetros serão devolvidos para adequação.\r\n\r\nProcesso: 0208300-06.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Souza de Jesus [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Ilza Gaudencio Campbell (OAB: RJ 55734 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nEfetuar o depósito da diferença apontada (R$ 1.453,00),em 48 horas,sob pena de execução PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud 2.0. \r\n\r\nProcesso: 0251900-77.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Cravo Muniz [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Cravo Muniz\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para xerocopiar comprovante de recolhimento do IRRF, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão arquivados com baixa na distribuição. \r\n\r\nId: 969478"
                            ],
                            "969479": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 27/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0023900-46.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonio França de Assunção [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Bebidas Mauá Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonio França de Assunção\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0 e por estarem as reclamadas sem endereços nos autos, fls.62, requeira o que for de seu interesse,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento, sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 0000273-42.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Sampaio [Adv. Flavio de Castro Soares (OAB: RJ 147511 - D)]\r\n\r\nRéu: Adeliana Silva de Freitas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda Sampaio \r\n\r\nEsclareça a autora o endereco da reclamada,sob pena de extincao sem julgamento de merito,.Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000789-62.2010.5.01.0206 - AI\r\n\r\nAgte: Iesa Óleo e Gás S.A. [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]\r\n\r\nAgdo: Arisnaldo Lima da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Iesa Óleo e Gás S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0077800-46.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Vieira dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Vaplast Caxiense Reciclagem de Plasticos, Réu: Jefren Correia de Vasconcellos, Réu: Leandro Soares Correia de Vasconcelos, Réu: Raphael Soares Correia de Vasconcellos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Vieira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.126: Nada a deferir, tendo em vista fl.88 .\r\n\r\nProcesso: 0098600-56.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Soares [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Rm Rodrigues Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)], Réu: Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Soares , Réu Rm Rodrigues Engenharia e Serviços Ltda \r\n\r\nTomar ciência de que ambos os cálculos foram rejeitados, fls. 166 devendo o reclamante retificar seus cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085300-27.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Maria Fonseca da Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre de Souza Fonseca, Réu: R Fonseca Materiais de Construção ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Maria Fonseca da Silva\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa dos convenios Infojud, Renajud e Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interesse,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 0093500-14.1995.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR ALVES CABRAL [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA TRES UNIDOS LTDA [Adv. Amarilio Marques Rocha (OAB: RJ 84990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECIR ALVES CABRAL\r\n\r\nManifestar-se s/ ofício de fls.184, em 10 dias, pena de ser observada a aResolução Administrativa nº 06/2006 do E.TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0100500-11.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Matos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Luvittal da Paulista Ltda [Adv. Leila Maria de Brito (OAB: RJ 51139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mini Mercado Luvittal da Paulista Ltda\r\n\r\nAlvará 550/2010 à disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 4118, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1591, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0090400-60.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaiza dos Santos Araújo [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nId: 969479"
                            ],
                            "969482": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0068900-94.1993.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISA VIEIRA PINTO\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Fontes, Antonio Jose Gonzaga, CANTO VIDEO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Jose Gonzaga, Carlos Alberto Fontes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 1.900,94 em GPS, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0098600-56.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Soares \r\n\r\nRéu: Rm Rodrigues Engenharia e Serviços Ltda , Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que ambos os cálculos foram rejeitados, fls. 166 devendo o reclamante retificar seus cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 969482"
                            ],
                            "969475": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça – 31/05/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\n1ª Praça do dia 01/07/2010 às 11:04 horas e 2ª Praça do dia 08/07/2010 às 11:04 horas\r\n\r\nProcesso: 0002249-21.2009.5.01.0206 - CartPrec\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA e Outros. Adv.: Giancarlo Chaves Stael OAB.: RJ 59326 D\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA e Outros. Adv.: Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB.: RJ 57570 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) microcomputador, composto de um monitor de tela colorida, marca IBM e nº de série 66.16290, CPU da marca IBM, teclado e mouse, funcionando, em regular estado de conservação. avaliado em 400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Washington Luiz, 4735, Quatorze de Julho, DUQUE DE CAXIAS, 25055-009 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 400,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\n1ª Praça do dia 01/07/2010 às 11:01 horas e 2ª Praça do dia 08/07/2010 às 11:01 horas\r\n\r\nProcesso: 0118100-45.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Martins dos Santos e Outros. Adv.: Cristiane Figueira Amador OAB.: RJ 123759 D\r\n\r\nRéu: Bar e Resturante Ponto Tres de Xerem Ltda e Outros. Adv.: Acimael Nogueira Cunha OAB.: RJ 106250 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 5.000 (cinco mil) cotas que o sócio NELSON HAMAMURA DOS SANTOS SOUZA (CPF 103.230.967-94) detém junto à empresa KAMAYRAH PRODUTOS DEFUMADOS LTDA ME (CNPJ 05.980.581/0001-99) avaliado em 5.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Fazenda São Lourenço, 73, Fundos, Xerém, DUQUE DE CAXIAS, 25250-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\n1ª Praça do dia 01/07/2010 às 11:00 horas e 2ª Praça do dia 08/07/2010 às 11:00 horas\r\n\r\nProcesso: 0102300-11.2007.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliseu Salvati da Silva e Outros. Adv.: Claudia Maria Zaluski da Silva OAB.: RJ 61143 D\r\n\r\nRéu: Balbina Industria e Comercio de Moveis Ltda e Outros. Adv.: Milton Santos Machado OAB.: RJ 98870 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - 01 (um) sofá Monaco, 3 lugares, estrutura em ferro, revestida com fibra natural, envernizado, com almofada completa, em bom estado, fabricação da executada (R$ 7.200,00);\r\n\r\n- 01 (um) sofá Lame, 3 lugares, estrutura em ferro, revestida com fibra natural, envernizado, com almofada, completo, em bom estado, fabricação da executada (R$ 5.900,00);\r\n\r\n- 01 (um) poltronete Matheus, com giro, com base e pé em inox, revestido com fibra natural, envernizado, com almofada, em bom estado (R$ 2.950,00). avaliado em 16.050,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada da Fazendinha, nº 136, Chácara Rio-Petrópolis, DUQUE DE CAXIAS, 25230-022 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 16.050,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\n1ª Praça do dia 01/07/2010 às 11:02 horas e 2ª Praça do dia 08/07/2010 às 11:02 horas\r\n\r\nProcesso: 0148900-22.2009.5.01.0206 - CartPrec\r\n\r\nAut: Raul Cortes e Outros. \r\n\r\nRéu: Opmed Assistência Médica Ltda +2 e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) aparelho de Bisturi Elétrico, bipolar, Marca Electron T500, em funcionamento, no estado de uso, sem numeração aparente avaliado em 5.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Presidente Kennedy, 3133, DUQUE DE CAXIAS, 25060-470 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\n1ª Praça do dia 01/07/2010 às 11:03 horas e 2ª Praça do dia 08/07/2010 às 11:03 horas\r\n\r\nProcesso: 0213200-90.2009.5.01.0206 - CartPrec\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Rodrigues da Silva e Outros. \r\n\r\nRéu: Thalmo Xavier Barbosa Filho e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) transformador de segurança, de 1 KVA, potência 110/24 volts, sem proteção eletrostática, marca Faraday, caixa em ferro, funcionando, no estado regular. avaliado em 2.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Venâncio Pereira Veloso, 1480, Capivari, DUQUE DE CAXIAS, 25000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 969475"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "969465": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0082300-35.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Amaral de Faria [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: Enseg Servicos Engenharia e Seguranca LTDA [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Amaral de Faria\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 0090300-87.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo dos Santos [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Albanoel Country Bazar Ltda-ME [Adv. Marcio Cesar Fernandes de Aguiar Vasconcellos (OAB: RJ 84825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Albanoel Country Bazar Ltda-ME, Aut Luiz Gustavo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038100-69.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Correa da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: AB Carvalho Hotel Pousada [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Correa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designada praça para o dia 30/06/2010, às 13:00 horas, na Secretaria desta Vara. Na ausência de licitante, nova praça será realizada no dia 07/07/2010, no mesmo local e horário. \r\n\r\nProcesso: 0015000-56.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia de Mello Inez [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRéu: Operadora de Postos de Servicos LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: REPSOL YPF BRASIL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia de Mello Inez\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 181, que comprova o repasse à Receita Federal, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000465-83.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Plínio Sérgio Ferreira Peixoto [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Plínio Sérgio Ferreira Peixoto\r\n\r\nTomar ciencia da retificação acerca do julgado de fls 237/243 conforme despacho que segue: \"VIstos etc. Há evidente erro material no julgado, como se verifica do cotejo de fls. 238 e 242, bem como do rol de fl. 11, o que ora é sanado, com fulcro no art. 463, I, do CPC, para suprimir do terceiro parágrafo de fl. 242 a expressão \"[...] julgo extinto o processo sem resolução do mérito quanto ao pleito formulado no item 3 do rol da exordial, na forma dos arts. 267, IV, e 286, do CPC [...]\", passando a constar, em seu lugar, a expressão \"[...] rejeito a preliminar [...]\". \r\n\r\nProcesso: 0049900-60.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario de Carvalho Pedrosa [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Alto Forno CSA [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Companhia Siderurgica [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Alto Forno CSA, Aut Mario de Carvalho Pedrosa, Réu Thyssenkrupp CSA Companhia Siderurgica\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de Declaração de fl., foram acolhidos. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0274000-95.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antônio Rosa [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Heisdem Comércio e Serviços Ltda [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Heisdem Comércio e Serviços Ltda, Aut Luis Antônio Rosa\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl.63/64 , NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nId: 969465"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "968483": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0056200-18.2003.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: JUCI NEI DE ARAUJO ROSA [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRéu: FIBER FORT MARCELO DE FREITAS RAMOS [Adv. Sven Augusto Alt (OAB: RJ 49816 - D)], Réu: Marcelo de Freitas Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUCI NEI DE ARAUJO ROSA\r\n\r\nTomar ciência de certidão negativa de Oficial de Justiça .\r\n\r\nProcesso: 0000424-86.2010.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Everaldo Leal Ferraz [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Leal Ferraz\r\n\r\nTomar ciência da devolução postal da citação da Reclamada pelo motivo \"mudou-se\" .\r\n\r\nProcesso: 0114200-35.2008.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabella Falcão Monteiro Lopes [Adv. Jônatas Vieira Cunha (OAB: RJ 134143 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Aquarius\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabella Falcão Monteiro Lopes\r\n\r\nTomar ciência de certidão negativa de Oficial de Justiça .\r\n\r\nProcesso: 0108800-74.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Goncalves Barbosa [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]\r\n\r\nRéu: Jonas Berty Lima - ME [Adv. Helio Leite da Silva (OAB: RJ 51937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Goncalves Barbosa, Réu Jonas Berty Lima - ME\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 95/100, que julgou PROCEDENTE, EM PARTE, o(s) pedido(s). Custas de R$ 300,00, pela parte Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0109900-98.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirio de Almeida Cunha [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Servicos Gerais Ltda [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)], Réu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Aut Cirio de Almeida Cunha, Réu Nova Rio Servicos Gerais Ltda\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 237/240, que julgou IMPROCEDENTE, o pedido. Custas de R$ 300,00, pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0010900-28.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Junio Andrade de Oliveira Rep. P/Antonio M. S. Oliveira [Adv. Aunir Medeiros Vicente (OAB: RJ 34478 - D)], Aut: Lucas Rodolfo Andrade de Oliveira Rep. P/ Antonio M. da Silva Oliveira [Adv. Aunir Medeiros Vicente (OAB: RJ 34478 - D)], Aut: Monique Andrade Santos Rep. P/Alvaro de Freitas Santos [Adv. Aunir Medeiros Vicente (OAB: RJ 34478 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Froes Terra [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Junio Andrade de Oliveira Rep. P/Antonio M. S. Oliveira, Aut Lucas Rodolfo Andrade de Oliveira Rep. P/ Antonio M. da Silva Oliveira, Réu Marcos Froes Terra, Aut Monique Andrade Santos Rep. P/Alvaro de Freitas Santos\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. , que julgou PROCEDENTE, EM PARTE, o(s) pedido(s). Custas de R$ 3.000,00, pela parte Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0108900-63.2006.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Jussara Andrade Pimenta [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Servicos Ltda, Réu: Hope Consultoria e Recursos Humanos Ltda [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca (OAB: RJ 78353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Consultoria e Recursos Humanos Ltda, Aut Jussara Andrade Pimenta\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. , que julgou IMPROCEDENTE o pedido em face da 2ª Ré e PROCEDENTE, EM PARTE, o(s) pedido(s) EM FACE DA 1ª Ré. Custas de R$ 210,40, pela 1ª Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0101600-16.2007.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Damasceno Gomes [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial Administracao Regional - RJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Damasceno Gomes, Réu Servico Nacional de Aprendizagem Comercial Administracao Regional - RJ\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 139/147, que julgou PROCEDENTE, EM PARTE, o(s) pedido(s). Custas de R$ 100,00, pela parte Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0124200-31.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo de Jesus Cândido [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Everaldo de Jesus Cândido\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 160/166, que julgou PROCEDENTE, EM PARTE, o(s) pedido(s). Custas de R$ 300,00, pela parte Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0127300-91.2007.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Almeida Andrade [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimentícios Itaperuna LTDA. [Adv. Clarissa Santos Nery (OAB: RJ 147534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Produtos Alimentícios Itaperuna LTDA., Aut Sebastião Almeida Andrade\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 49/51, que julgou IMPROCEDENTE, o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0127200-39.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pereira de Vasconcelos Júnior [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu, Aut Renato Pereira de Vasconcelos Júnior\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 144/152 , que julgou PROCEDENTE, EM PARTE, o(s) pedido(s). Custas de R$ 400,00, pela parte Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0096200-84.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliziane Maria Marinho da Silva [Adv. José Carlos Vidipó (OAB: RJ 120694 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: V L da Silva Empreendimentos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliziane Maria Marinho da Silva, Aut Tharcisio Carvalho de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 45, que determinou a juntada aos autos de emenda substitutiva da inicial, com cópia para a Reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0096300-44.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Leite Poeys [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Italac Ltda - ME [Adv. Deusdeth Moreira Zanon (OAB: RJ 1919 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Italac Ltda - ME, Aut Leandro Leite Poeys\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 16/07/2010 às 11:30 horas, devendo, ainda, a parte Reclamada, no prazo de 10 dias após a data designada para a anotação da CTPS, manifestar-se acerca dos cálculos de liquidação, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0080100-88.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao do Carmo de Souza [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: Spana Servicos Ltda. [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: Hope Consultoria e Recursos Humanos Ltda [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca (OAB: RJ 78353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Consultoria e Recursos Humanos Ltda, Aut Sebastiao do Carmo de Souza, Réu Spana Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 115/125, que julgou PROCEDENTE, EM PARTE, o(s) pedido(s), condenando as Rés, sendo a 2ª de forma subsidiária. Custas de R$ 200,00, pela 1ª Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0063000-57.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Maria Sevidanes Bousada Rigueti [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco, Aut Laura Maria Sevidanes Bousada Rigueti\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 174/180, que julgou PROCEDENTE, o(s) pedido(s). Custas de R$ 200,00, pela parte Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0097900-32.2007.5.01.0471 - Pet\r\n\r\nRqte: Tania Maria de Freitas Goulart [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nRqdo: Municipio de Laje do Muriaé [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Tania Maria de Freitas Goulart\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto à contribuição previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 0100100-56.2000.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS PEREIRA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS PEREIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução opostos pela Reclamada contra a execução movida pelo Autor. foram julgados IMPROCEDENTES .Custas de R$ 44,26, pelo(a) Embargante. \r\n\r\nProcesso: 0101600-55.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFFONSINHO LIMA CORREA [Adv. Jose Antonio Reder Soares (OAB: RJ 57053 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SUMARE LTDA [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFFONSINHO LIMA CORREA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, tendo em vista tentativa frustrada de bloqueio de ativos financeiros da Executada. Prazo: 30 dias .\r\n\r\nId: 968483"
                            ],
                            "968482": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 02/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0000628-33.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Lessa Rodrigues da Silva\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roseana Mendes Marques da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/08/2010 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000578-07.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Aparecida de Souza\r\n\r\nRéu: Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roseana Mendes Marques da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE, Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/08/2010 às 16:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000577-22.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Vieira Lopes Freire\r\n\r\nRéu: Fundação Pro-CEFET-RJ e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roseana Mendes Marques da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fundação Pro-CEFET-RJ, Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE, Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/08/2010 às 16:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000528-78.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Otávio Junqueira Lopes\r\n\r\nRéu: Fundação Pro-CEFET-RJ e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roseana Mendes Marques da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fundação Pro-CEFET-RJ, Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE, Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/08/2010 às 15:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 968482"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "969800": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0145300-03.1993.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELTON PORTO [Adv. Marcos Paya (OAB: RJ 49416 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO LITORANEO LTDA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO LITORANEO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 2.286,44, referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0066500-04.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Assis dos Santos [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: Prophoto Estudio Ltda [Adv. Paulo Roberto Pascoal Miranda (OAB: RJ 28421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prophoto Estudio Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 297,83, referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0056800-77.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANO VIANA DA FONSECA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: NORTHCOAT SERVS INDS EQUIP LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 12.952,67, equivalente a 1.068.168,06 IDTR's, atualizados até JUNHO/2010. \r\n\r\nProcesso: 0009600-74.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO PESSANHA CHAGAS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: MALW MONTAGENS E SERVICOS TECNICOS INDUST LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 585,37, referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0329100-82.2003.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nCgto: JOSE CARLOS VICENTE\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.390,05, referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0405000-42.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO TACIVA ALVES [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: SILSIK COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nApresentar os valores que entende devido a título de Imposto de Renda, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192800-11.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guido Ricardo Pereira de Souza [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia Ltda [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guido Ricardo Pereira de Souza\r\n\r\nVenha com o depósito do adiantamento de R$ 500,00 , conforme descrito na folha 410. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0186100-82.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Abilio Rocha [Adv. Emerson Faria Rocha (OAB: RJ 110696 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilian Helicopter Services Taxi Aereo Ltda -BHS [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilian Helicopter Services Taxi Aereo Ltda -BHS\r\n\r\nvenha retirar os documentos em cartório. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125600-50.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Silva Tavares [Adv. Maria Jose Torres Cavalcanti (OAB: RJ 132239 - D)]\r\n\r\nRéu: Frank´s International do Brasil Ltda [Adv. Ellen Tatagiba Borges (OAB: RJ 71775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frank´s International do Brasil Ltda\r\n\r\nDevolução do prazo para apresentação de quesitos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108300-90.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON PEREIRA DE MELLO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSORCIO SADE VIGESA MONTREAL IESA [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON PEREIRA DE MELLO\r\n\r\nTomar ciência de folha 181/182. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154400-06.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS [Adv. Eraldo Pessanha Goncalves (OAB: RJ 4768 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Ana Maria Monteiro Oliva de Carvalho (OAB: RJ 104486 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nApresentar os valores que entende devido a título de Imposto de Renda, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0363000-56.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE CARVALHO [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: ADILSON M DA SILVA (HOTEL FAZENDA MALIBI)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE CARVALHO\r\n\r\nVenha com os meios efetivos para prosseguimento da execução, em 01 (um) ano. \r\n\r\nProcesso: 0201200-77.2007.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Carlos Ribeiro [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Aibel Óleo e Gás Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aibel Óleo e Gás Ltda. , Aut Wilson Carlos Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 02/07/2010 as 14:00 hs para anotação na CTPS do reclamante, venha ainda o reclamante com cálculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170000-48.1990.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS QUINTILIANO [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRéu: ULTRATECNO PARTICIPACOES S/A [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ULTRATECNO PARTICIPACOES S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 578.890,88, equivalente a 47.803.030,75IDTR's, atualizados até OUTUBRO/2009. \r\n\r\nProcesso: 0173300-56.2006.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Silas Cardoso dos Reis [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vetco Aibel do Brasil Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 20.570,63, equivalente a 1.696.920,34 IDTR's, atualizados até MARÇO/2010. \r\n\r\nProcesso: 0188900-49.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luiz de Oliveira Costa [Adv. Marco Aurelio Parodi de Andrade (OAB: RJ 114170 - D)]\r\n\r\nRéu: Perbras Empresa Brasileira de Perfurações Ltda [Adv. ANTONIO ALMEIDA DE SENA (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Luiz de Oliveira Costa\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042800-33.2005.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Marisa Marques Maia [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Covilha Presentes Ltda [Adv. Neuza Nunes de Freitas (OAB: RJ 105964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa Marques Maia\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor, prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0290200-98.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE THEODORO TEIXEIRA [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da Sentença Homologatória no valor de R$ 13.749,77 equivalente a 1.133.902,52 IDTR's . Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081200-48.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cesar Oliveira da Fonseca [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cesar Oliveira da Fonseca, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 02/07/2010 as 14:30 hs para anotação na CTPS do reclamante, venha ainda o reclamante com cálculos de liquidação em 10 dias, observando-se a sentença de fls. 373/376 e o acordo de fls. 444/448. \r\n\r\nProcesso: 0056700-78.2008.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Vladimir Braga Pimentel [Adv. Monica Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 115991 - D)]\r\n\r\nRéu: F. M. Agostinho [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F. M. Agostinho\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.546,11, referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0076500-92.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz Souza da Silva [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Luis Magalhães [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernando Luis Magalhães \r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142100-26.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Vieira Cabral [Adv. Flávia Jatahy Leone (OAB: RJ 144859 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Vieira Cabral\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0083500-95.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRENIO MANOEL FERREIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: JONES FERNANDES SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: JONES FERNANDES SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: JACOB CELESTINO DOS SANTOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084500-47.2009.5.01.0481 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Maria Anizia Monteiro da Silva [Adv. Kirnna Lembranci Coutinho Cruz (OAB: RJ 150204 - D)]\r\n\r\nExdo: Liberato Antonio Merten(Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Maria Anizia Monteiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência de folha 30. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116200-46.2006.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Augusto Guimaraes Fonseca [Adv. Jair Pacheco (OAB: RJ 46700 - D)]\r\n\r\nRéu: Premiere Consultoria e Servicos de Recursos Humanos Ltda, Réu: Pessoal Consultoria e Servicos Ltda [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Augusto Guimaraes Fonseca\r\n\r\nVista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180200-07.1996.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURO CUNHA CAVOUR PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Réu FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS, Aut LAURO CUNHA CAVOUR PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0378600-25.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIRCELIO ERNESTO GOMES DOS SANTOS [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152000-38.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivlayr Constantino Barbosa [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivlayr Constantino Barbosa\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0206900-39.2004.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: LAIR PEREIRA SILVA [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICOS MARITIMOS CONTINENTAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAIR PEREIRA SILVA\r\n\r\nVista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215000-22.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ASSIS GOUVEIA [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: COLIBER TRANSPORTES LTDA [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)], Réu: JET RIO TRANSPORTADORA LTDA [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JET RIO TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nDeferido 15 dias improrrogáveis, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0456900-64.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLORENCIO DA CRUZ FILHO [Adv. Edgar Flechas Santacruz (OAB: RJ 107375 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA - TEMA TERRA DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLORENCIO DA CRUZ FILHO\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197700-03.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmy Rodrigues da Conceicao [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Riviera Engenharia e Comercio Ltda [Adv. Wagner Gomes Chaves (OAB: RJ 97879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riviera Engenharia e Comercio Ltda, Aut Valmy Rodrigues da Conceicao\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n01ª Rda - Tomar ciência de recurso ordinário interposto pela 02ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0157400-96.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eugenio Camara Monteiro [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Halliburton Servicos Ltda [Adv. Sergio Bloise (OAB: RJ 97808 - D)], Réu: Power Well Brasil Servicos de Testes Geologicos Ltda [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Power Well Brasil Servicos de Testes Geologicos Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0211300-14.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRéu: SOCORRO COSTA LTDA [Adv. Elcio Nascimento Pontes (OAB: RJ 48361 - D)], Réu: Jose Teofilo dos Santos Viana, Réu: Ricardo Henrique Nogueira Viana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nVenha com os atos constitutivos da reclamada, para ser deferida a despersonalização. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026700-03.2005.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Wendell Lopes Freire [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)]\r\n\r\nRéu: Sevise Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu: Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda\r\n\r\nManifeste-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 1006200-16.1993.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE UBIRAJARA ALCANTARA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nConforme valor apurado à fl. 438 (depósitos recursais), venha com o depósito da diferença devida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0055300-92.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira de Sá [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu: Iesa Projetos Equipamentos e Montagens S.A, Réu: Agir Serviços Empresariais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ferreira de Sá\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049200-58.2008.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Gomes Cardoso [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: America Serviços de Mantimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gomes Cardoso\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070200-66.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO CAPRIANO DA CRUZ [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: EVARISTO LOPES RANGEL DOS SANTOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: ERMEZINDO CABRAL MARCOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: ENOQUE RODRIGUES NOGUEIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENOQUE RODRIGUES NOGUEIRA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0050600-44.2007.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Evaldo Pereira Machado [Adv. Claudio Dutra de Azevedo (OAB: RJ 42880 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Supply S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Pereira Machado\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0079500-71.2006.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Derli Alves Coutinho [Adv. Monica de Magalhaes Senna (OAB: RJ 81400 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Regina Vidal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Derli Alves Coutinho\r\n\r\nManifeste-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092100-22.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Felix Neto [Adv. Maxsuel Barros Monteiro (OAB: RJ 103509 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Felix Neto\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre folhas 190/191. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037500-85.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joni Henrique da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Techint S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Techint S.A.\r\n\r\n01ª Rda - Tomar ciência de recurso ordinário interposto pela 02ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0328300-54.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETE DOS SANTOS [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSENSO DE MACAE ADMINIST E SERVICOS LTDA, Réu: MARCO VALERIO ROCHA, Réu: TANIA MARIA LIMA DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETE DOS SANTOS\r\n\r\nVenha o reclamante requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sendo facultado ao INSS oferecer cálculos , se desejar. \r\n\r\nProcesso: 0169400-94.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo de Aguiar Neto [Adv. Vanessa Teixeira Pacheco (OAB: RJ 146550 - D)]\r\n\r\nRéu: I G de Souza ME [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu I G de Souza ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0046200-16.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Lima Rocha da Silva Soares [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Safo s Fornecedora de Navios Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Lima Rocha da Silva Soares\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n01ª Rda - Tomar ciência de recurso ordinário interposto pela 02ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0496500-92.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCILEIDE AMADO SANTOS BARBOSA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: RAQUEL PRISCILA AMADO SANTOS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: DEYSE ANNE SANTOS BARBOSA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: SAMUEL AMADO SSANTOS BARBOSA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCILEIDE AMADO SANTOS BARBOSA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0320000-40.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DE SOUZA LAURINDO [Adv. Gustavo Santos de Albuquerque (OAB: RJ 105833 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: SILSIK COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DE SOUZA LAURINDO\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n01ª Rda - Tomar ciência de recurso ordinário interposto pela 02ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0007800-16.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS GOMES [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 2.736,97, referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0209700-45.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA BARCELOS CORDEIRO [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: TRUMPPER´S CONSULTORIA LTDA, Réu: Heloísa Barbosa Vieira, Réu: Leonardo Henrique Quintas Toledo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA BARCELOS CORDEIRO\r\n\r\nVenha requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157600-79.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILSON SOARES COSTA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.056,90, referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0256300-22.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEAN FREITAS MONTEIRO [Adv. Joao Baptista da Silva Neto (OAB: RJ 79784 - D)], Aut: ARNULFO DA SILVA LIMA FILHO [Adv. Joao Baptista da Silva Neto (OAB: RJ 79784 - D)], Aut: MARCO AURELIO SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Joao Baptista da Silva Neto (OAB: RJ 79784 - D)]\r\n\r\nRéu: AGEMAR CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: ENGETECNICA ENGENHARIA SERV E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNULFO DA SILVA LIMA FILHO\r\n\r\nInforme quanto ao recebimento das demais parcelas. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0243900-49.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO CARLOS HELWICH [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: PAN MARINE DO BRASIL TRANSPORTES LTDA [Adv. Newton Almeida (OAB: ES 1736 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAN MARINE DO BRASIL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 161.637,81, referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0362500-87.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: INSTRUTEC REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Guilherme Olavo do Eirado Silva (OAB: RJ 76936 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTRUTEC REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA, Aut ROBERTO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n01ª Rda - Tomar ciência de recurso ordinário interposto pela 02ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0129100-95.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Vinicius de Souza Porfirio [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]\r\n\r\nRéu: Techocean Offshore [Adv. Salim Selem Neto (OAB: RJ 117618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Vinicius de Souza Porfirio, Réu Techocean Offshore\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 21/06/2010 as 14:00 hs para anotação na CTPS do reclamante, que deverá ser apresentada pelo reclamante. A reclamada na mesma data deve realizar a entrega das guias para levantamento do FGTS e percepção do seguro desemprego. Venha ainda a reclamante com cálculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060300-88.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO GOMES BENVINDO [Adv. Catia Borges Franco Bernardo (OAB: RJ 58489 - D)]\r\n\r\nRéu: INEPAR EQUIPAMENTOS E MONT INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Davi Henrique Paladino (OAB: RJ 52956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INEPAR EQUIPAMENTOS E MONT INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 3.646,25, referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0285200-54.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: WENDEL JONH MACIEL [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)]\r\n\r\nRéu: CORRENTE SERV MARIT E TERRESTRES LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Aldenise Barreto de Albuquerque Silva (OAB: RJ 1678 - B)], Réu: CORRENTE SERV MARIT E TERRESTRES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WENDEL JONH MACIEL\r\n\r\nRte - Contestar os embargos a execução, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n01ª Rda - Tomar ciência dos embargos a execução interpostos pela 02ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0081000-70.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Santana Mazullo [Adv. Helder Johnson de Oliveira Mello (OAB: RJ 141672 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial SENAC - MACAE [Adv. Rafael Mendes Gatto (OAB: RJ 154106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Santana Mazullo, Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial SENAC - MACAE\r\n\r\nVenham as partes com quesitos, conforme ofício circular 11/2008 do TRT. Prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136200-96.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Monteiro de Souza [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcenter Comunicações Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0312500-20.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODIVAL AMORIM GARCIA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0242600-47.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX PEREIRA [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva (OAB: RJ 50489 - D)]\r\n\r\nRéu: ENECE SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES L [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES L\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo de fls. 136. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0270500-83.1994.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CIRIACO DE AMORIM [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Renato Goldstein (OAB: RJ 57135 - D)], Réu: MASSA FALIDA DA VAL SERVICE C.T.P.S.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CIRIACO DE AMORIM\r\n\r\nRte - Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n01ª Rda - Tomar ciência de agravo de petição interposto pela 02ª reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0297100-63.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ CAETANO DE FREITAS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ CAETANO DE FREITAS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046100-03.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Rodrigo de Aguiar Delfino [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Alucar Transportes e Locacao Ltda [Adv. Simone Vaz da Costa Meirelles (OAB: RJ 84251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alucar Transportes e Locacao Ltda\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033600-31.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Adrian Caro Guillaume [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Milton dos Santos e Cia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Milton dos Santos e Cia Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067100-25.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Simoes de Melo [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRéu: Copenavem Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: PETROLEO BRASILEIRO S/A -PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copenavem Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda, Réu PETROLEO BRASILEIRO S/A -PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061300-16.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Bastos do Espirito Santo [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Janaina Bastos do Espirito Santo\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0102000-10.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARBAS SILVA PECLY [Adv. Eli Mota de Azevedo (OAB: RJ 43123 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Patricia Perdigao (OAB: RJ 85472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JARBAS SILVA PECLY, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nId: 969800"
                            ],
                            "969799": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/06/2010\r\n\r\n0022900-40.2000.5.01.0481 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: MARINES COMERCIAL DISTRIB E SERVICOS LTDA,PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARINES COMERCIAL DISTRIB E SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 213,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução., devendo atualizar o valor pelo site www.previdenciasocial.gov.br.\r\n\r\n0404300-03.2000.5.01.0481 RTSum\r\n\r\nExequente: JACQUELINE CANDIDO PESSANHA\r\n\r\nExecutado: FG MARINE REPAROS E MANUTENCAO NAVAL LTDA,NAVYCALD MANUTENCAO NAVAL INDUSTRIAL,PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado FG MARINE REPAROS E MANUTENCAO NAVAL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.015,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0066000-69.2005.5.01.0481 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Serv Servicos de Engenharia e Construcoes\r\n\r\nPelo presente fica citado Serv Servicos de Engenharia e Construcoes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.065,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0103100-92.2004.5.01.0481 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: VERONICA CAMARA MACHADO,MARIA DO SOCORRO TEIXEIRA CAMARA,COLIBER TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado VERONICA CAMARA MACHADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 544,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA DO SOCORRO TEIXEIRA CAMARA,MARIA DO SOCORRO TEIXEIRA CAMARA,COLIBER TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA DO SOCORRO TEIXEIRA CAMARA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 544,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0305300-98.1998.5.01.0481 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS ALBERTO MASSENA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: SERRALHERIA TAVARES\r\n\r\nPelo presente fica citado SERRALHERIA TAVARES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.889,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0254900-17.1997.5.01.0481 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOAO BATISTA\r\n\r\nExecutado: Eugenio Carneiro Coelho,SERMOTEC-SERV. TEC. E INSTALACOES LTDA,Iris Janet Candida Coelho\r\n\r\nPelo presente fica citado Eugenio Carneiro Coelho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.832,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0161600-11.1991.5.01.0481 RTOrd\r\n\r\nExequente: WILSON COELHO\r\n\r\nExecutado: ECLAIR LEMGLUBER DE MORAES,LAGOMAR DE MACAE BEBIDAS LTDA.,ECLAIR MANGARAVITE DE MORAES\r\n\r\nPelo presente fica citado ECLAIR LEMGLUBER DE MORAES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.080,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 969799"
                            ],
                            "969801": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0068100-17.1993.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAMILO CORDEIRO FERREIRA\r\n\r\nRéu: N/P SOCIO ERICH AUGUST MONTAG, PADARIA CONF RODO DO VISCONDE LTDA, N/SOCIO GELSON MUNIZ\r\n\r\nPelo presente fica m N/P SOCIO ERICH AUGUST MONTAG, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 209, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046200-16.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Lima Rocha da Silva Soares\r\n\r\nRéu: Safo s Fornecedora de Navios Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m Safo s Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n01ª Rda - Tomar ciência de recurso ordinário interposto pela 02ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0320000-40.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DE SOUZA LAURINDO\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, SILSIK COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SILSIK COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n01ª Rda - Tomar ciência de recurso ordinário interposto pela 02ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0285200-54.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: WENDEL JONH MACIEL\r\n\r\nRéu: CORRENTE SERV MARIT E TERRESTRES LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA, CORRENTE SERV MARIT E TERRESTRES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CORRENTE SERV MARIT E TERRESTRES LTDA, CORRENTE SERV MARIT E TERRESTRES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRte - Contestar os embargos a execução, no prazo de 05 dias. 01ª Rda - Tomar ciência dos embargos a execução interpostos pela 02ª reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 969801"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "1ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "969069": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0211200-46.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alyne Gomes Pinheiro [Adv. Juber Fortes Lopes (OAB: RJ 132675 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nÀ Reclamada, ante requerimento de fls. 136, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073700-35.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Santiago Duarte de Souza [Adv. Ozeas da Silva Melo (OAB: RJ 113647 - D)]\r\n\r\nRéu: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo \r\n\r\nVenha o Reclamado com o depósito dos honorários periciais. .\r\n\r\nProcesso: 0234100-28.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicanor Lopes da Silva [Adv. RPP (OAB: RJ 104123 - D)]\r\n\r\nRéu: Propulservice Ltda [Adv. Joel Lima (OAB: RJ 79962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Propulservice Ltda\r\n\r\nFica V.Sª cientificada do crédito remanescente apurado as fls. , devendo a parte Ré efetuar o depósito em 48 horas sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0413200-16.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARY ANGELA PINTO BARRETO [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nPara ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: \"Ante fls 500v, vista à embargante\". \r\n\r\nProcesso: 0266300-89.1985.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ALMAR DA SILVA PIMENTA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nFalar sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0297000-18.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO DA SILVA COUTINHO [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: A VITORINO COM E IND DE COLCHOES LTDA [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)], Réu: ALEXANDRE VITORINO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A VITORINO COM E IND DE COLCHOES LTDA\r\n\r\nIndicar fiel depositario, no prazo de 05 dias, sob pena de remoção dos bens, ou nomeação compulsória pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0083400-69.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilene Guimaraes de Carvalho [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Servicos Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Servicos Ltda., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nApresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, se quiserem, no prazo sucessivo de dez dias permeados por dez, a começar pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0074900-39.1992.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIR MOREIRA FIGUEIRA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO MASTER SERV.GERAIS N/P MARIA DAS GRACAS\r\n\r\nDestinatário(s): MARIA DAS GRAÇAS COELHO DE ABDRADE - SOCIA DE FLS 155\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou os embargos à execução IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0342100-64.2001.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTINA DOS SANTOS ECCARD [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRéu: BAZAR E MATERIAIS CONST BAIRRO DE FATIMA LTDA [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAZAR E MATERIAIS CONST BAIRRO DE FATIMA LTDA\r\n\r\nPara ciencia da PENHORA dos seus ativos financeiros atraves do Sistema BACEN/JUD, para garantia da execucao neste feito, cujos depositos comprovados nos autos ja foram CONVOLADOS EM PENHORA.\r\n\r\nFica a parte ciente de que decorrido o prazo de 05 dias, sem embargos, será expedido ALVARÁ a quem de direito, observadas as retenções fiscal e previdenciaria pertinentes.. \r\n\r\nProcesso: 0129200-09.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON DOS SANTOS [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA O FLUMINENSE LTDA [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON DOS SANTOS, Réu EDITORA O FLUMINENSE LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram julgados PROCEDENTES, conforme fl. 192. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168500-55.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Dias da Cunha [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Renata de Niterói Decorações Infantis Ltda. [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Dias da Cunha, Réu Renata de Niterói Decorações Infantis Ltda.\r\n\r\nURGENTE: Fornecer as pecas para formacao da carta precatoria inquiritoria. (inicial, contestacao, procuracoes e quesitos, se, houver), no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por cinco, a iniciar-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0280700-83.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DA SILVA VINHAS [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: BANCO BOAVISTA S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A, Réu BANCO BOAVISTA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria.\r\n\r\nUtilizando-se do principio da lealdade processual, venha a reclamada com o depósito do valor liquido incontroverso para liberação em favor do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0268200-87.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELPIDIO TARGINE SOBRINHO [Adv. Helia Christina Cardoso Mathias Netto Van der Veen (OAB: RJ 90991 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVISO S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVISO S/A, Aut ELPIDIO TARGINE SOBRINHO\r\n\r\nPara ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho de fl. 304. \"(..)libere-se o valor liquido incontroverso (...)indefiro recolhimento fiscal por ora(...)\" \r\n\r\nProcesso: 0195100-50.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Carvalho Teles [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda.\r\n\r\nPara ciência de que foi deferida a DEVOLUÇÃO DO PRAZO, conforme requerido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0246400-47.1990.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA QUINTEIRO COELHO [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS CHAMMA TECIDAS EMMA S A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS CHAMMA TECIDAS EMMA S A\r\n\r\nCiência da homologação do saldo credor. Venha a executada com o depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0099800-71.2001.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: DELIO SOARES [Adv. Alfredo Pereira Ventura (OAB: RJ 66977 - D)]\r\n\r\nRéu: SANDRA FREIRE PACHECO SERRANO [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELIO SOARES\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0230300-31.2001.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE SOUZA GONCALVES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CEC MONTAGEM LTDA [Adv. Thania Rodrigues Serra (OAB: RJ 156709 - D)], Réu: MERCKSUL VIG SEG LTDA-NP ANTONIO JOAO CARVALHO E/OU Ma. GRACAS MORAES, Réu: ANTONIO JOAO RODRIGUES DE CARVALHO, Réu: MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO MORAES [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEC MONTAGEM LTDA, Réu MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO MORAES\r\n\r\nCiência da homologação do saldo credor. Venha a reclamada com o depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0008800-24.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO AUGUSTINHO DE PONTES [Adv. Miguel Andrade Vitoriano (OAB: RJ 62221 - D)]\r\n\r\nRéu: ALA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Aut JULIO AUGUSTINHO DE PONTES\r\n\r\nTomar ciência da homologação do saldo credor apurado pela contadoria. Venha a reclamada com o depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0282000-75.2003.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: HERIBERTO URSOLINO DO NASCIMENTO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: CCA COMERCIO E CLASSIFICACAO DE AREIA LTDA [Adv. Nilton Nunes (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERIBERTO URSOLINO DO NASCIMENTO\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0264500-59.2004.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO DE ABREU [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPENAVEM COOP DE TRAB DE NAVEG MARIT LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO DE ABREU\r\n\r\nTer ciencia de que a RÉ peticionou nos autos, oferecendo proposta de acordo. \r\n\r\nEm havendo concordância, ajustem entre si os termos do ACORDO e venham perante o juízo as PARTES e ADVOGADOS, para apreciação e homologação da avença, independente de pauta designada. \r\n\r\nProcesso: 0129600-91.1994.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILEIA LUCIANO DE SA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO CARLOS COTRIN DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILEIA LUCIANO DE SA\r\n\r\nIndicar o fiel depositário e dizer se vai recolher os emolumentos da penhora junto ao RGI. \r\n\r\nProcesso: 0209400-80.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Pinheiro Menezes [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Petralco Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petralco Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nVenha o Reclamado com os quesitos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152500-77.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmelia das Neves Chagas [Adv. Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes (OAB: RJ 85748 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilma Coelho Bregua Pereira dos Santos [Adv. Claudia M.dos S. Goncalves (OAB: RJ 125943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmelia das Neves Chagas , Réu Wilma Coelho Bregua Pereira dos Santos \r\n\r\nURGENTE: Fornecer as pecas para formacao da carta precatoria inquiritoria. (inicial, contestacao, procuracoes e quesitos, se, houver). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0343200-20.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO SILVA SANTOS [Adv. Luis Carlos Loureiro de Sa (OAB: RJ 59896 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO MIRAMAR LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO SILVA SANTOS, Réu EXPRESSO MIRAMAR LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação do cálculo da contadoria, devendo a reclamada depositar o saldo credor em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0170500-04.2003.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIZABETE DO NASCIMENTO MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMMERTIME [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)], Réu: RENASCER CONSERVACAO LIMPEZA E JARDINAGEM LTDA [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMMERTIME, Aut ELIZABETE DO NASCIMENTO MOREIRA DOS SANTOS, Réu RENASCER CONSERVACAO LIMPEZA E JARDINAGEM LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação do saldo credor, sendo a Reclamada para proceder ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0090900-31.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABRAAO CAETANO ALEXANDRE [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: LASEG DISTRIB DE FERRO E MAT DE CONSTRUCAO LTD [Adv. Luciano Bandeira de Tolla (OAB: RJ 77521 - D)], Réu: LUIZ DE ALMEIDA SEGURASSE, Réu: VERA LUCIA VIGGIANO SEGURASSE [Adv. Fernanda Vieira da Costa (OAB: RJ 83968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LASEG DISTRIB DE FERRO E MAT DE CONSTRUCAO LTD, Réu VERA LUCIA VIGGIANO SEGURASSE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos juros apurados pela contadoria, devendo a reclamada proceder ao pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0090700-82.2007.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Fernandes Dantas [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmine Marasco Comercio de Massas Alimenticias e Conservas ME [Adv. Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Fernandes Dantas\r\n\r\nTer ciencia de que a RÉ peticionou nos autos, oferecendo proposta de acordo. \r\n\r\nEm havendo concordância, ajustem entre si os termos do ACORDO e venham perante o juízo as PARTES e ADVOGADOS, para apreciação e homologação da avença, independente de pauta designada. \r\n\r\nProcesso: 0094400-95.2009.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Alédio Alexandre Matias [Adv. Osvaldo Gomes da Silva Junior (OAB: RJ 28626 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alédio Alexandre Matias\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147200-71.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Zuleika Pereira Guimaraes [Adv. Clara Tarouquella da Silva Victorio Dias (OAB: RJ 108951 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Zuleika Pereira Guimaraes, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nPara ciencia do seguinte despacho de fl 342: \"Reduzo a verba honorária pericial para três mil e quinhentos reais, que ora homologo.(...)\" \r\n\r\nProcesso: 0144600-19.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHRISTIANE MARTINS SISTON [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEVISAO CIDADE SA (NET) [Adv. Gustavo Palmieri Guimarães Fontes (OAB: RJ 139535 - D)], Réu: WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHRISTIANE MARTINS SISTON, Réu TELEVISAO CIDADE SA (NET), Réu WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nAs partes, para ciencia da promocao da contadoria, ficando a Reclamada ciente de que será liberado o depósito em favor do exequente, e de que deverá depositar o saldo credor. \r\n\r\nProcesso: 0143200-04.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO DA SILVA LEITE [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva (OAB: RJ 79536 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR INTERNET LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GETULIO DA SILVA LEITE, Réu TELEMAR INTERNET LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou os embargos à execução PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072200-65.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Monteiro [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: At Home [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu At Home, Aut Rosane Monteiro\r\n\r\nPara ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: de fl. 199v. \r\n\r\nProcesso: 0043600-97.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givanildo Salustiano Ferreira [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Art em PVC Assistência Técnica e Comercial Ltda. ME [Adv. Ana Paula Alves Quintanilha (OAB: RJ 128882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Art em PVC Assistência Técnica e Comercial Ltda. ME\r\n\r\nDiga o Reclamado sobre a pretensão do Reclamante de fl 101, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0252900-85.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO AZEVEDO COELHO GOMES [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA LARGO DO MARRON [Adv. Ney Moreira Junior (OAB: RJ 58387 - D)], Réu: JOSE FERNANDES NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PADARIA E CONFEITARIA LARGO DO MARRON, Aut RICARDO AZEVEDO COELHO GOMES\r\n\r\nAs partes, para ciencia da promocao da contadoria e de que serão liberador alvarás, havendo retenção de IR sobre o crédito do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0396800-29.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO ANTONIO CORNELIO [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA ELETRICA S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: FUNDAÇÃO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CELIO ANTONIO CORNELIO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada, com IMPUGNAÇÃO aos calculos de liquidação.\r\n\r\nId: 969069"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "968753": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0246500-08.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELE CRUZ DOS SANTOS [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL PCS SA (OI TELECOMUNICACOES) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Réu TNL CONTAX S/A, Réu TNL PCS SA (OI TELECOMUNICACOES)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0467700-63.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA MENDONCA DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0126300-21.1994.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO GONCALVES DE AMORIM [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0058400-64.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednilson Rodovanski [Adv. Jose Paulo Luderitz Barcellos Dias (OAB: RJ 47112 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0225100-69.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA GLYCERIO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Paulo Roberto Pires Ferreira (OAB: RJ 77237 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC SALGADO OLIVEIRA EDUC CULTURA (UNIVERSO) [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA GLYCERIO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0221900-83.2005.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANO DA SILVA NOVAES [Adv. Joel Lima (OAB: RJ 79962 - D)], Aut: JATIOCI DA SILVA NOVAES [Adv. Joel Lima (OAB: RJ 79962 - D)], Aut: KILMARIA DA SILVA NOVAES [Adv. Joel Lima (OAB: RJ 79962 - D)], Aut: KIRIA DA SILVA NOVAES [Adv. Joel Lima (OAB: RJ 79962 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0038800-91.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Alves da Silva [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Medeiros Carvalho de Almeida [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Alves da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0413000-40.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO DE SOUZA SIQUEIRA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CONSTRUCIC EMPREITEIRA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVA CONSTRUCIC EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 129/132. \r\n\r\nProcesso: 0275900-33.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neemias Chagas Silva [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Comercial Ltda, Réu: Senai-Servicos de Aprendizagem Industrial [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Senai-Servicos de Aprendizagem Industrial\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0039000-35.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Costa da Silva [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: REVOLUCAO MOVEIS LTDA [Adv. Luiz Carlos Silva de Abreu (OAB: RJ 3865 - D)], Réu: Prest Service Ltda [Adv. Luiz Carlos Silva de Abreu (OAB: RJ 3865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prest Service Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0003000-02.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cristina Penha Felix [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service - Recursos Humanos e Asses Empres. Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: Senac - Servico Nacional de Aprendizagem Comercial [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Cristina Penha Felix, Réu Personal Service - Recursos Humanos e Asses Empres. Ltda, Réu Senac - Servico Nacional de Aprendizagem Comercial\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0160300-42.1997.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MESSIAS PEREIRA SANT´ANNA [Adv. Jadir Rodrigues Bastos (OAB: RJ 26006 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MESSIAS PEREIRA SANT´ANNA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0100300-95.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Monteiro de Carvalho [Adv. Vilma Cristina Azevedo Guimaraes (OAB: RJ 105679 - D)]\r\n\r\nRéu: Fels Setal S.A [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Monteiro de Carvalho\r\n\r\nApresentar novos cálculos, na forma da promoção, de fls. 275, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146800-45.1993.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO VALLE [Adv. Joao Alves de Goes (OAB: RJ 28213 - D)]\r\n\r\nRéu: CCN CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)], Réu: FOGLIENE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Maria Lucilia Ferreira Mendes (OAB: RJ 52546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FOGLIENE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0017000-36.2008.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Pedroso da Silva [Adv. Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa (OAB: RJ 108841 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso de Musica Professor Pedro Motta Ltda. [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso de Musica Professor Pedro Motta Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0111200-35.2008.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Ingrid Loureiro Alves [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Loureiro Alves, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0200100-14.1996.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON AUGUSTO FAYAL [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut WILSON AUGUSTO FAYAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0047100-71.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Eduardo da Silva Oliveira [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso das Barcas Alimentação Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso das Barcas Alimentação Ltda., Aut Robson Eduardo da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. Improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0022000-85.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro de Oliveira [Adv. Daniella Lucena Crispim (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRéu: Epasa Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Carla Goes Lopes Anjo (OAB: RJ 92861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Epasa Servicos Tecnicos Ltda\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0021700-60.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos Carvalho [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Spring Ozon Super Cons e Mont de Ozon Ltda N/P NELMA ALVES DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro dos Santos Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória. \r\n\r\nProcesso: 0026100-30.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON DAMIAO DE SOUZA [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRéu: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA [Adv. Fernando Costa Carvalho (OAB: RJ 21752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON DAMIAO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória. \r\n\r\nProcesso: 0305400-18.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ROOSEVELT SMITH MOCO [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: ASPERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ERJ [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ROOSEVELT SMITH MOCO\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 76/77, pelo prazo de 10 dias, devendo requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da presente demanda. \r\n\r\nProcesso: 0153100-32.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgia de Almeida [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0123800-88.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan de Souza Oliveira [Adv. Medson Rodrigues F. (OAB: RJ 145963 - D)]\r\n\r\nRéu: AQS Engenharia , Réu: ABN AMRO REAL S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABN AMRO REAL S.A., Aut Renan de Souza Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0122400-39.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Vieira Machado Arrieta [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Net [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nit Net\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0125400-47.2008.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Cristina Gomes Pereira [Adv. Patricia Marsico do Couto (OAB: RJ 105685 - D)]\r\n\r\nRéu: AFL Contabilidade Ltda. [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AFL Contabilidade Ltda. , Aut Vanessa Cristina Gomes Pereira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0087300-23.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida dos Santos Barbosa [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte Química Farmácia de Manipulação Ltda. [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arte Química Farmácia de Manipulação Ltda., Aut Maria Aparecida dos Santos Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. Improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0196400-73.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Ferreira Patricio [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Vera Langerie Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Ferreira Patricio \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0075300-25.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme da Costa Castilho [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Artefatos de Cimento ACP. LTDA ME [Adv. Regina Celia Machado Marquez (OAB: RJ 53002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artefatos de Cimento ACP. LTDA ME, Aut Cosme da Costa Castilho\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. Procedente me parte. \r\n\r\nProcesso: 0063600-28.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE ANDRADE SOBRINHO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A.(nova denominacao de CERJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A.(nova denominacao de CERJ, Aut JOSE LUIZ DE ANDRADE SOBRINHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgado procedente em parte. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0063600-52.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Souza Borel [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL PCS S.A. (OI TELEFONIA CELULAR) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Souza Borel, Réu TNL Contax S.A., Réu TNL PCS S.A. (OI TELEFONIA CELULAR)\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0010600-69.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alves de Oliveira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Anfra Construções e Incorporações Ltda. [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anfra Construções e Incorporações Ltda., Aut Francisco Alves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0046300-09.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell Gomes Vieira [Adv. Monica Cristina Vianna de Souza (OAB: RJ 81013 - D)]\r\n\r\nRéu: Gralha Azul Ind. e Comércio de Estofados Ltda. [Adv. Marcia Leal Parreiras (OAB: RJ 1261 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gralha Azul Ind. e Comércio de Estofados Ltda., Aut Maxwell Gomes Vieira\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0234800-64.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarice Rocha Aresta [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 92929 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarice Rocha Aresta, Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0279000-93.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Cesar Soares de Andrade [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda, Aut Mauro Cesar Soares de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes . Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039500-96.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Vieira Cabral da Costa [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Vieira Cabral da Costa, Réu TNL Contax S.A., Réu Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0310200-89.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL AGUETE CASADO [Adv. Marcelo Pereira Mendes (OAB: RJ 95616 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA O FLUMINENSE LTDA [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA O FLUMINENSE LTDA, Aut RAFAEL AGUETE CASADO\r\n\r\nCiência que foi deterninado a realização de perícia contábil às expensas da ré sucumbente, tendo em vista a divergência dos cálculos, e, ainda, o tempo necessário para análise dos valores apresentados, tendo sido nomeado como Perito o Dr. Antonio Alexadre Mello Ticon, cujos honorários foram fixados em R$ 600,00 a serem suportados pela ré sucumbente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025900-47.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FAUSTO DE ARAUJO NETO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTACIO CORRETORA LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESTACIO CORRETORA LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME, Aut JOSE FAUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nCiência que foi deterninado a realização de perícia contábil às expensas da ré sucumbente, tendo em vista a divergência dos cálculos, e, ainda, do tempo necessário para análise dos valores apresentados, tendo sido nomeado como Perito o Dr. Antonio Alexadre Mello Ticon, cujos honorários foram fixados em R$ 500,00 a serem suportados pela ré sucumbente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064000-47.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELINGTON COSTA MEZAVILLA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Aut WELINGTON COSTA MEZAVILLA\r\n\r\nCiência que foi deterninado a realização de perícia contábil às expensas da ré sucumbente, tendo em vista a divergência dos cálculos, e, ainda, do tempo necessário para análise dos valores apresentados, tendo sido nomeado como Perito o Dr. Antonio Alexadre Mello Ticon, cujos honorários foram fixados em R$ 500,00 a serem suportados pela ré sucumbente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0294100-93.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ VIANA DO NASCIMENTO [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA [Adv. Maria Claudia Xavier Gomes (OAB: RJ 104869 - D)], Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA SHOPPING [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUIZ VIANA DO NASCIMENTO, Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA SHOPPING, Réu ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes . Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0218400-43.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEVALDO PIRES DA SILVA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: WAL MART BRASIL SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEVALDO PIRES DA SILVA, Réu WAL MART BRASIL SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedente em parte. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0002500-43.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO QUINTANILHA [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Aut SERGIO QUINTANILHA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143000-23.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DEL CARMEM DOS SANTOS PUENTE [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRéu: TAVOLA REDONDA DO BINGO LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DEL CARMEM DOS SANTOS PUENTE, Réu TAVOLA REDONDA DO BINGO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 124 ). \r\n\r\nProcesso: 0312400-06.2002.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: CELIO BRAGA DA COSTA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut CELIO BRAGA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. Procedente. \r\n\r\nProcesso: 0159200-37.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcenio Alves Sinder [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinatema Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Daniela do Amaral Nunes (OAB: RJ 88475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcenio Alves Sinder\r\n\r\nVista dos autos, para ciência dos fatos ocorridos nos presentes autos, devendo o mesmo regularizar sua assistência, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066300-02.1987.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LETICE CANTO MOSCOSO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut MARIA LETICE CANTO MOSCOSO\r\n\r\nCiência que foi deterninado a realização de perícia contábil às expensas da ré sucumbente, tendo em vista a divergência dos cálculos, e, ainda, do tempo necessário para análise dos valores apresentados, tendo sido nomeado como Perito o Dr. Antonio Alexadre Mello Ticon, cujos honorários foram fixados em R$ 600,00 a serem suportados pela ré sucumbente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0233200-42.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Burich Rodrigues [Adv. Dario da Silva Ferreira (OAB: RJ 107373 - D)]\r\n\r\nRéu: Novasoc Comercial Ltda [Adv. Christine Ihre Rocumback (OAB: RJ 112781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Burich Rodrigues, Réu Novasoc Comercial Ltda\r\n\r\nCiência que foi deterninado a realização de perícia contábil às expensas da ré sucumbente, tendo em vista a divergência dos cálculos, e, ainda, do tempo necessário para análise dos valores apresentados, tendo sido nomeado como Perito o Dr. Antonio Alexadre Mello Ticon, cujos honorários foram fixados em R$ 600,00 a serem suportados pela ré sucumbente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002000-69.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO VALENTE SILVA FERREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, Aut MARIO VALENTE SILVA FERREIRA\r\n\r\nCiência que foi deterninado a realização de perícia contábil às expensas da ré sucumbente, tendo em vista a divergência dos cálculos, e, ainda, do tempo necessário para análise dos valores apresentados, tendo sido nomeado como Perito o Dr. Antonio Alexadre Mello Ticon, cujos honorários foram fixados em R$ 1.000,00 a serem suportados pela ré sucumbente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0313000-95.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Aut JORGE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nCiência que foi deterninado a realização de perícia contábil às expensas da ré sucumbente, tendo em vista a divergência dos cálculos, e, ainda, do tempo necessário para análise dos valores apresentados, tendo sido nomeado como Perito o Dr. Antonio Alexadre Mello Ticon, cujos honorários foram fixados em R$ 600,00 a serem suportados pela ré sucumbente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 968753"
                            ],
                            "968754": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 02/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0186900-51.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Coelho Isaias\r\n\r\nRéu: Empreiteira Rio Minas de Campo Grande Ltda., Condominio Residencial Nilo Pecanha\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cristina Solange Rocha Xavier da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Empreiteira Rio Minas de Campo Grande Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/10/2010 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nO nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0108000-20.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilene da Silva de Paula\r\n\r\nRéu: Super Drogaria Popular de Niterói Ltda., Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda., Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cristina Solange Rocha Xavier da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda., Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/02/2011 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nO nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0193300-47.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulce Maria Campagnac Naim \r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Municipio de Niterói\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cristina Solange Rocha Xavier da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/01/2011 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nO nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 968754"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "968683": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0092000-30.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Ferreira Câmara [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: TMT Transportes Escolar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Ferreira Câmara\r\n\r\nComprovar nos autos que deu ciência da renúncia à mandante. \r\n\r\nProcesso: 0171800-44.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayvison Bastos de Figueiredo [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Tetis Industria e Comercio Ltda. [Adv. Josemar Velasco Ceppas (OAB: RJ 42892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayvison Bastos de Figueiredo, Réu Tetis Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da designação de audiência para oitiva da testemunha a realizar-se no dia 06 /07/2010, às 9:00 horas, no Juízo Deprecado (3ªVT/SG), localizado na Rua Lourenço Abrantes, 59, Centro, São Gonçalo. \r\n\r\nProcesso: 0149400-36.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Teixeira de Lima [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo (OAB: RJ 71699 - D)]\r\n\r\nRéu: Vargas Tur Agencia de Viagens Ltda. [Adv. Mario Cesar Alencar de Carvalho (OAB: RJ 35650 - D)], Réu: Pluma Conforto e Turismo S.A. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Teixeira de Lima\r\n\r\nDizer, em 48 horas, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0104200-40.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: Offshore Servicos em Eletricidade Ltda [Adv. Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 - D)], Réu: Aliança S/A - Indústria Naval e Empresa de Navegação [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva, Réu Offshore Servicos em Eletricidade Ltda\r\n\r\nExecutada: Tomar ciência dos bloqueios e transferências efetuados na conta da ré através do Sistema BacenJud. \r\n\r\nExequente: Indicar meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. Outrossim, ainda deverá se manifestar sobre a petição de fls. 171/173. \r\n\r\nProcesso: 0109700-53.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Oliveira de Carvalho [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Fama 34 Comercio e Servico Ltda. (nome fantasia - Doce Lar)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Oliveira de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que os autos encontram-se na Secretaria, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076600-10.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cremildo dos Santos Paulino [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Magna Pereira Tavares ME, Réu: Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cremildo dos Santos Paulino\r\n\r\nTomar ciência do conteúdo da resposta do ofício de fls. 63, inclusive para trazer aos autos o alvará e a ordem judicial que foi entregue em mãos ao Reclamante, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0136000-18.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ely Manoel da Costa [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Professora Lydia de Oliveira [Adv. Barbara Silva de Souza (OAB: RJ 150796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ely Manoel da Costa\r\n\r\nTrazer aos autos as guias originais, em 48 horas, após o que será analisado o requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0080100-16.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Barbosa Silvestre [Adv. Jose Nilton Franco Figueira (OAB: RJ 128974 - D)]\r\n\r\nRéu: RW de Icaraí Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Barbosa Silvestre\r\n\r\nDizer expressamente, em 48 horas, se o acordo foi cumprido integralmente, importando o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0071900-54.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alves dos Santos [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda. [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)], Réu: Ponte S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alves dos Santos\r\n\r\nTer vista da petição da 1ª reclamada para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0071400-85.2008.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana de Oliveira Melo [Adv. Aline Pita Bulhões de Souza (OAB: RJ 145689 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopgestão Cooperativa de Serviços de Apoio a Gestão Administrativa do Segmento de Saúde Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana de Oliveira Melo\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória, inclusive para se manifestar, no prazo de 30 dias, em observância à Resolução Administrativa nº06/2006 da Presidência do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000586-77.2010.5.01.0246 - ConPag\r\n\r\nCgte: Liderforte de Niterói Locação e Terceirização de Mão de Obra Ltda. [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nCgto: Adriano da Silva Vianna\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Liderforte de Niterói Locação e Terceirização de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nTrazer aos autos comprovante de depósito do valor que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135200-87.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Araújo Silva [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 41785 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavo Serviços e Meio Ambiente S.A. [Adv. Otavio de Paula Santos Neto (OAB: SP 196717 - D)], Réu: Concessionária da Ponte Rio Niterói S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavo Serviços e Meio Ambiente S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi rejeitado liminarmente o R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139900-43.2007.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Reynaud Neto [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)]\r\n\r\nRéu: Codeixa Editora Ltda., Réu: Antônio Simões Pires Condeixa Neto, Réu: Fábio Luiz Marques Bergental\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Reynaud Neto\r\n\r\nDizer sobre prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão do processo. \r\n\r\nProcesso: 0132900-55.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Adriana Gomes [Adv. Almir da Silva Pereira (OAB: RJ 23286 - D)]\r\n\r\nRéu: Solange Sodré Mendonçal [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Adriana Gomes \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0115700-06.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Amancio Boechat Barros [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei Amancio Boechat Barros\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº0115/2010 em 15/03/2010. \r\n\r\nProcesso: 0113700-33.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Castro Peixoto Junior [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Luiz Viana do Nascimento, Réu: Selma Nazareth Viana da Silva, Réu: O Barateiro de Santa Rosa Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo de Castro Peixoto Junior\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória inexitosa para requerer o que entender de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004600-75.2008.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Pacheco Martins [Adv. Antonio Ribamar Marins de Carvalho (OAB: RJ 76133 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Residencial Bairro Chic Bloco 7 [Adv. Marion do Nascimento de Almeida (OAB: RJ 40745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Residencial Bairro Chic Bloco 7\r\n\r\nComprovar nos autos o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0010700-46.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Mara Pimentel [Adv. Daniella Lucena Crispim (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutry Energe Refeicoes Industriais [Adv. Liliam Juliana de Souza Rocha (OAB: RJ 107922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Mara Pimentel, Réu Nutry Energe Refeicoes Industriais\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara em dia e hora de audiência para possível homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0013400-58.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliza Romani dos Santos [Adv. Helio Simas (OAB: RJ 19809 - D)]\r\n\r\nRéu: Datavix Informática Ltda. [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)], Réu: Let Serviços Temporários Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Cooprativa de Profissionais de Vendas e Serviços Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Datavix Informática Ltda. \r\n\r\nComprovar nos autos, em 5 dias adicionais, os recolhimentos previdenciário e fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0017600-45.2008.5.01.0246 - Pet\r\n\r\nRqte: Carlos Alberto dos Santos Gama [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]\r\n\r\nRqdo: Empresa Municipal de Moradia, Urbanizacao e Saneamento - EMUSA [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Carlos Alberto dos Santos Gama, Rqdo Empresa Municipal de Moradia, Urbanizacao e Saneamento - EMUSA\r\n\r\nTomar ciência da fixação dos honorários periciais, devendo o reclamante vir, inclusive, em 10 dias, com a garantia do Juízo relativa aos mencionados honorários, ressaltando-se que a perícia somente terá início após a efetivação da garantia \r\n\r\nProcesso: 0165600-84.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Gomes de Jesus [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Gomes de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória, inclusive para dizer expressamente se insiste na oitiva da testemunha e, neste caso, deverá informar o atual endereço da mesma, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034800-02.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Goncalves de Miranda [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Net Informatica S/C Ltda. [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nit Net Informatica S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do levantamento da penhora de fls. 55. \r\n\r\nProcesso: 0021000-67.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Pinto dos Santos [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Sherman 104 Empreiteira de Obras Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A.\r\n\r\nComprovar nos autos, em 5 dias, os recolhimentos previdenciário e fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0021600-54.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane da Silva Muniz [Adv. Silvana de Vargas Silva (OAB: RJ 123813 - D)]\r\n\r\nRéu: Deles e Delas Cabeleireiros Ltda. - ME [Adv. Tatiana Carneiro Barbosa (OAB: RJ 100019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deles e Delas Cabeleireiros Ltda. - ME\r\n\r\nComprovar nos autos, em 5 dias, os recolhimentos previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0025900-59.2009.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Eduardo Ferreira Wajsfeld\r\n\r\nRéu: Máxima Propaganda Ltda. [Adv. Medson Rodrigues F. (OAB: RJ 145963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Máxima Propaganda Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos, em 5 dias, o valor apurado pela União relativo às contribuições previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0029400-70.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Camilo de Azevedo [Adv. Sebastiao Conceicao Ferreira (OAB: RJ 36575 - D)]\r\n\r\nRéu: MEI Instalacao Industrial Ltda. [Adv. Fabio Rocha de Souza (OAB: RJ 96285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Camilo de Azevedo, Réu MEI Instalacao Industrial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por outros 05 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0032200-37.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Francisco Porto [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rio Minho Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transturismo Rio Minho Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos, em 5 dias, os recolhimentos previdenciário e fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0001600-38.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Andrea de Almeida Santos Monteiro [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Sandra Andrea de Almeida Santos Monteiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 16/06/2010, às 13:00 horas para o início da perícia. Laudo em 60 dias.\r\n\r\nA parte autora deverá comunicar o assistente técnico (Dr. Adilson Ramos de Amoedo) da supracitada data, tendo em vista que não consta nos autos seu endereço. \r\n\r\nProcesso: 0000869-03.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Maria Loiola de Santana [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói, Réu: Municipio de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Maria Loiola de Santana \r\n\r\nFornecer nos autos, em 10 dias, sob pena de extinção, nº CNPJ da 2ª Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000853-49.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Leandro Raposo Ramos [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda., Réu: Hospital Ary Parreiiras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Leandro Raposo Ramos \r\n\r\nFornecer nos autos, em 10 dias, sob pena de extinção, nº do CNPJ da 2ª Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000893-31.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues de Souza Cruz [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Frango e Etc\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rodrigues de Souza Cruz\r\n\r\nFornecer nos autos, em 10 dias, sob pena de extinção, nº do CNPJ do Réu. \r\n\r\nProcesso: 0000874-25.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Almeida Costa [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transporte Marítimo Turismo S.A. -Transtur\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Almeida Costa\r\n\r\nFornecer nos autos, em 10 dias, sob pena de extinção, nº do PIS do Autor. \r\n\r\nProcesso: 0000868-18.2010.5.01.0246 - ConPag\r\n\r\nCgte: Niterói Park Ltda. [Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo (OAB: RJ 103583 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo Paço Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Niterói Park Ltda.\r\n\r\nTrazer aos autos comprovante de depósito do valor que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000854-34.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nilton de Jesus Barbosa [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderforte de Niterói Locação e Terceirização de Mão de Obra Ltda., Réu: Condomínio Ravel Residence, Réu: Condomínio Green Veritas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Nilton de Jesus Barbosa\r\n\r\nFornecer nos autos, em 10 dias, sob pena de extinção, nº do CNPJ das 2ª e 3ª Reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0000898-53.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Martins Alves [Adv. Joveniana dos Santos Pereira (OAB: RJ 133900 - D)]\r\n\r\nRéu: Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda, Réu: Construtora Joama Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Martins Alves \r\n\r\nFornecer nos autos, em 10 dias, sob pena de extinção, nº CNPJ do 2º Réu. \r\n\r\nProcesso: 0000866-48.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Fuly Trugilho [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Jovem Bar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Fuly Trugilho \r\n\r\nFornecer nos autos, em 10 dias, sob pena de extinção, nº do PIS do Autor. \r\n\r\nProcesso: 0000870-85.2010.5.01.0246 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transturismo Rio Minho Ltda. [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)]\r\n\r\nCgto: Alan Cruz Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transturismo Rio Minho Ltda.\r\n\r\nTrazer aos autos comprovante de depósito do valor que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nId: 968683"
                            ],
                            "968684": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0092000-30.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Ferreira Câmara\r\n\r\nRéu: TMT Transportes Escolar\r\n\r\nPelo presente fica m TMT Transportes Escolar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES À REVELIA. Custas de R$ 300,00 pela parte ré. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 968684"
                            ],
                            "968685": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0064700-93.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José Furlani Novo\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Treinamento - IBDT, Instituto Vital Brazil\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jorge Orlando Sereno Ramos da 6a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Treinamento - IBDT, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/09/2010 às 11:25 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,6o andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos: a. Responsabilidade subsidiária entre as Reclamadas; b. Declaração de vínculo empregatício com a 1ª Reclamada; c. Anotação e baixa na CTPS em ambos os contratos; d. Declaração de gratutidade de Justiça; e.Pagamento de aviso prévio e sua integração no C.T; f. Férias dobradas 05/06 + 1/3; g. Férias simples 06/07 +1/3; j. 13º salaário proporcional 10/12 de 2005 e 08/12 de 2007; k. Comprovação e liberação do FGTS referente a todo contrato de trabalho, bem como o pagamento de multa de 40%, sob pena de pagamento em espécie; l. Liberação da guia para recebimento das cinco parcelas do seguro desemprego, ou seu pagamento em espécie; m. Multa do art. 477, §8º da CLT; n. Horas extras no aviso prévio, férias +1/3, 13º salário, FGTS + 40% e RSR; p. Multa do art. 467 da CLT; q. Expedição de ofícios a DRT, INSS, CEF, Polícia Federal e Tribunal de Contas do Estado; r. Honorários advocatícios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 968685"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "969226": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "7ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07.06.2010\r\n\r\nProcesso: 0059600-91.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Carolina Farias [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Carolina Farias\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.1035. \r\n\r\nProcesso: 0139400-08.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose Gomes Silva [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior (OAB: RJ 121890 - D)]\r\n\r\nRéu: J.J. Peixoto Requinte Magazine Ltda. - ME [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.J. Peixoto Requinte Magazine Ltda. - ME, Aut Marcos Jose Gomes Silva\r\n\r\nTer vista da decisão de de fls. 56, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147700-85.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Marcos da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Empreendimentos e Serviços Ltda., Réu: Associação dos Moradores do Bairro Boa Vista [Adv. Claudio Jose Correia de Menezes (OAB: RJ 1002 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Marcos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer o atual endereço da reclamada, ou requerer o que entender de direito, indicando meios de prosseguimento. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001200-84.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Cristina Urbano de Souza Goncalves [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Mercado Pao Bom de Niteroi Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadia Cristina Urbano de Souza Goncalves\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da presente execução pelo prazo de um ano, nos termos do art. 2º da Resolução Administrativa nº 06/06, do E. Tribunal Pleno, publicado em 26.04.06. \r\n\r\nProcesso: 0199101-60.2007.5.01.0247 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Hely Nogueira de Oliveira Filho [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nExdo: Uniao de Lojas Leader S.A. loja 13 [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Exdo: Segplus Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Hely Nogueira de Oliveira Filho\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer o atual endereço da reclamada, ou requerer o que entender de direito, indicando meios de prosseguimento. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039500-47.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Tomé de Oliveira Irmão [Adv. Simone de Oliveira Antas (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Ace Construção e Reforma Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Tomé de Oliveira Irmão\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer o atual endereço da reclamada, ou requerer o que entender de direito, indicando meios de prosseguimento. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084500-41.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Oteiro Bizzo [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Oteiro Bizzo\r\n\r\nVenha com a 1ª parcela dos honorários peiciais em 10 dias, ciente de que em não o fazendo, dar-se-á prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProcesso: 0176300-53.2007.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Barreto de Araujo [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Palmo Revestimento e Reforma Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Barreto de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer o atual endereço da reclamada, ou requerer o que entender de direito, indicando meios de prosseguimento. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0244400-94.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Mendonca Xavier da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0256500-81.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pereira Lins [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Spel Equipamentos Eletricos Ltda. [Adv. William Chieza (OAB: RJ 51369 - D)], Réu: Cave Instalacoes e Assessoria Ltda. [Adv. William Chieza (OAB: RJ 51369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pereira Lins\r\n\r\nVenha com a comprovação do depósito da 3ª parcela dos honorários periciais, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0029000-19.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiel Nogueira Dantas [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Queiroz Galdino Ltda. [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)], Réu: Arcaz Construtora Ltda. [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiel Nogueira Dantas\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer o atual endereço da reclamada, ou requerer o que entender de direito, indicando meios de prosseguimento. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128500-92.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Alves de Lima [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transporte Marítimo Turismo S.A. -Transtur [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Alves de Lima\r\n\r\nVenha com novos cálculos, observando a Promoção da Contadoria e/ou sentença de fls. \r\n\r\nFique ciente ainda de que os autos serão remetidos ao arquivo sem baixa, caso não haja manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0170300-03.2008.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Teobaldo de Souza [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Queiroz Galdino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Teobaldo de Souza\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer o atual endereço da reclamada, ou requerer o que entender de direito, indicando meios de prosseguimento. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095000-06.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal, Aut: Anderson Archimedes da Silveira [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 197, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078100-11.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administacao Escolar do ERJ [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Professor Jose Chantre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administacao Escolar do ERJ\r\n\r\nVenha com os parâmetros de execução, devendo declinar a forma de cálculo do número de empregados, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075100-32.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Leite Balestrêro [Adv. Antonio Fernandes Amador Macedo (OAB: RJ 113852 - D)]\r\n\r\nRéu: Premier F Distribuidora Ltda. [Adv. Adriano Correa da Silva (OAB: RJ 101172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Premier F Distribuidora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023600-92.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walquer Figueiredo da Silva [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)]\r\n\r\nRéu: L. F. Sistema Educacional S/C. Ltda. [Adv. Antonio Carlos Bernardo da Silva (OAB: RJ 37453 - D)], Réu: Christovao Jose Nepomuceno Marinho [Adv. Antonio Carlos Bernardo da Silva (OAB: RJ 37453 - D)], Réu: Sistema Educacional Sao Judas Tadeu S/C. Ltda. [Adv. Antonio Carlos Bernardo da Silva (OAB: RJ 37453 - D)], Réu: Marina Marinho Editora e Grafica Ltda. [Adv. Antonio Carlos Bernardo da Silva (OAB: RJ 37453 - D)], Réu: Sistema Educacional Santa Clara S/C Ltda. [Adv. Antonio Carlos Bernardo da Silva (OAB: RJ 37453 - D)], Réu: Miranda Rosa S/C. Ltda. [Adv. Antonio Carlos Bernardo da Silva (OAB: RJ 37453 - D)], Réu: Sao Christovao Sistema Educacional S/C. Ltda. [Adv. Antonio Carlos Bernardo da Silva (OAB: RJ 37453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walquer Figueiredo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de sua testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0112400-28.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agripino Damázio Filho [Adv. Leticia Maria Petris Peres (OAB: RJ 103628 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agripino Damázio Filho, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços \r\n\r\nAos Recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042200-30.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gomes Rodrigues [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Ofra Baruque Incorporação e Empreendimentos Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Gomes Rodrigues\r\n\r\nTer vista do ofício de fls.90/94, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124300-42.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adir Gomes de Souza [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Tomé Engenharia e Transportes Ltda. [Adv. Henrique Andre de Luna Pereira (OAB: RJ 120782 - D)], Réu: Aibel Óleo e Gás Ltda., Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adir Gomes de Souza\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 213/272,conforme determinado em ata. \r\n\r\nProcesso: 0074000-42.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otávio Martins [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavanelli Veículos Ltda. [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Otávio Martins , Réu Pavanelli Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 23/11/2010 às 11:40 para inquirição da testemunha, na 4ª VT de São Gonçalo. \r\n\r\nProcesso: 0139600-10.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Rodrigues Nunes [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Presto Restaurante Ltda., Réu: Presto Restaurante Ltda N/P do Sr. Gerson de Lima Prudêncio, Réu: Presto Restaurante Ltda N/P de Marinilso Antônio Tonetti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Rodrigues Nunes \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer o atual endereço da reclamada, ou requerer o que entender de direito, indicando meios de prosseguimento. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126200-31.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demetria Peres Cabral [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demetria Peres Cabral\r\n\r\nDefiro a dispensa das custas. \r\n\r\nProcesso: 0046600-24.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Cesar dos Santos Silva [Adv. Paulo Chaves (OAB: RJ 34744 - D)]\r\n\r\nRéu: LF Sistema Educacional S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Cesar dos Santos Silva\r\n\r\nVir com a regularização de sua representação. \r\n\r\nProcesso: 0087000-80.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Cea Maiato [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Cea Maiato\r\n\r\nVenha com novas contas, excluído o adicional de insalubridade, parcela totalmente desvinculada da gratificação, observando os parâmetros de fls. 146, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211600-42.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cleomar Miranda da Silva [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Frederico Leomil [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cleomar Miranda da Silva \r\n\r\nVenha com novas contas adequadas a coisa julgada. Caso persistam os equívocos, fica ciente de que os autos seguirão para o arquivo sem baixa. \r\n\r\nId: 969226"
                            ],
                            "969225": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 07/06/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nFernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0167300-29.2007.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 D)\r\n\r\nPedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0115800-84.2008.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Celio Gomes de Souza (OAB: RJ 78047 D)\r\n\r\nAndrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0088100-02.2009.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Katrine Samyer Borges de Faria (OAB: RJ 177167 E)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0115300-81.2009.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Julio Cesar dos Santos Moraes (OAB: RJ 177803 E)\r\n\r\nLeandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0134700-18.2008.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Eliane Beserra Pereira (OAB: RJ 168610 E)\r\n\r\nAna Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0248200-33.2006.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nSergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0068500-63.2007.5.01.0247 - RTSum - Carga: Maria das Graças Martins da Silva Lima (OAB: RJ 120862 D)\r\n\r\nAnderson Carvalho Geraldo (OAB: RJ 141817 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0030100-09.2009.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Anderson Carvalho Geraldo (OAB: RJ 141817 D)\r\n\r\nAndrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0062300-11.2005.5.01.0247 - RTSum - Carga: Katrine Samyer Borges de Faria (OAB: RJ 177167 E)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0061900-89.2008.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Julio Cesar dos Santos Moraes (OAB: RJ 177803 E)\r\n\r\nSandro L Guimaraes (OAB: RJ 114216 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0195200-50.2008.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Sandro L Guimaraes (OAB: RJ 114216 D)\r\n\r\nPablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0138700-61.2008.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 D)\r\n\r\nSylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0037500-11.2008.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Sylvanna Aguiar Baldi (OAB: RJ 145403 D)\r\n\r\nIlma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0062000-44.2008.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0027400-94.2008.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Cristiane de Jesus Arnos (OAB: RJ 169987 E)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0003200-57.2007.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Julio Cesar dos Santos Moraes (OAB: RJ 177803 E)\r\n\r\nMarcelo de Jesus Pessanha (OAB: RJ 121494 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0033700-38.2009.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Marcelo de Jesus Pessanha (OAB: RJ 121494 D)\r\n\r\nMarcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0072500-38.2009.5.01.0247 - RTSum - Carga: Nadir Monteiro da Silva (OAB: RJ 43520 D)\r\n\r\nRoberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0191000-34.2007.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 D)\r\n\r\nClarissa Costa (OAB: RJ 97803 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0058500-38.2006.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Cristina de A. Ramos (OAB: RJ 135085 D)\r\n\r\nEduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0051200-54.2008.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Thiago Toscano Lobo (OAB: RJ 163036 E)\r\n\r\nMilton Demier (OAB: RJ 26196 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0065300-14.2008.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 D)\r\n\r\nMilton Demier (OAB: RJ 26196 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0172500-46.2009.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0026600-03.2007.5.01.0247 - RTSum - Carga: Julio Cesar dos Santos Moraes (OAB: RJ 177803 E)\r\n\r\nOzeas da Silva Melo (OAB: RJ 113647 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0186600-40.2008.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Ozeas da Silva Melo (OAB: RJ 113647 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 969225"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "968693": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0143100-39.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Lima de Oliveira [Adv. Rodrigo Buty Louback (OAB: RJ 96702 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Mirante Real [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Lima de Oliveira\r\n\r\nVenha o termo de compromisso assumido pela inventariante junto ao Juízo em que tramita o processo de inventário e partilha. Prazo de 30 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0157000-60.2005.5.01.0511 - ConPag\r\n\r\nCgte: Prado Rio Distribuidora de Bebidas Ltda. p/ socio Dalmo Carlos Caetano [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Cgte: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nCgto: Elenio do Espirito Santo [Adv. Marco Antonio Siqueira da Silva (OAB: RJ 114869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Elenio do Espirito Santo\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidação, observando a promoção da contadoria de fls. 196. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0145700-04.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Sanches Pereira [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRéu: Partec Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda., Réu: Mastec Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Sanches Pereira\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 107, fixando o valor do crédito autoral, sendo que os autos estarão disponíveis para eventuais exames, após a efetiva citação da parte executada. \r\n\r\nProcesso: 0155400-62.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Aparecida do Carmo Ferreira [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Medeiros Costa Junior, Réu: Júlia Beatriz de Araújo Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida do Carmo Ferreira\r\n\r\nPromover os esclarecimentos/providências necessárias, conforme o determinado à fl. 12. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0163600-63.2006.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Ney Corbiceiro [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: Zilootica Industria e Comercio de Produtos Oticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Ney Corbiceiro\r\n\r\nFornecer meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0156300-21.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO SANCHES PEREIRA [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Sylvia Alves Assumpcao (OAB: RJ 118657 - D)], Réu: PRONTEL LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO SANCHES PEREIRA\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 198, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157400-84.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DOS SANTOS MONTEIRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO [Adv. Luciano Rocha Mariano (OAB: RJ 87828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a dilação do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0157600-42.2009.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Rangel de Cachoeiras Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158000-71.2000.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: ANICE DA CONCEICAO [Adv. Ricardo Monteiro Rocha (OAB: RJ 116700 - D)]\r\n\r\nRéu: JAPUIBA AGRO INDUSTRIA LTDA, Réu: Aluizio Mergulhao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANICE DA CONCEICAO\r\n\r\nFornecer meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0159000-62.2007.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdenissa Roza [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Jose Fracasso Moura [Adv. Romulo Pinto Martins (OAB: RJ 123560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Jose Fracasso Moura\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159500-60.2009.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: J. A. Ribeiro Bar e Mercearia - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159600-54.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eugenio Carvalho de Souza [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.-NITCOOP 2001\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eugenio Carvalho de Souza\r\n\r\nVir com as cópias para expedir a certidão de crédito trabalhista, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159900-45.2007.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Sabina Arruda Pereira [Adv. Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro (OAB: RJ 15949 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Rosa de Olaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabina Arruda Pereira\r\n\r\nFornecer meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0163400-85.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Domingos da Silva [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nRéu: Schincariol Logistica e Distribuidora Ltda [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schincariol Logistica e Distribuidora Ltda\r\n\r\nCiente do deferimento da dilação de prazo requerida, para apresentação de carta de preposição, conforme fora derterminado em Ata. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0161600-66.2001.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO HENRIQUE LENGRUBER [Adv. Patricia Canto Condack (OAB: RJ 92932 - D)]\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO HENRIQUE LENGRUBER\r\n\r\nRetirar os documentos que se encontram presos na contra-capa dos autos. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161200-42.2007.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayse da Fonseca Goncalves [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Romilda Pereira Barbosa [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse da Fonseca Goncalves\r\n\r\nLiquidar o julgado, em 30 dias, de acordo com os parâmetros fixados pelo juízo (fls. 26). \r\n\r\nProcesso: 0162400-89.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SABRINA NOGUEIRA RODRIGUES DA ROSA [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: ENFRICOM EMP FRIBURG DE COMP AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SABRINA NOGUEIRA RODRIGUES DA ROSA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0162900-24.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Martins da Silva [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruth Martins da Silva\r\n\r\nFornecer meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0165600-65.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Freiman [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Filo S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Freiman\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0166900-04.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAN ASTH DE MOURA E SILVA [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal-CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal-CEF\r\n\r\nFornecer os contracheques de março/2005 em diante. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166300-07.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelaide Gonçalves dos Santos [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrea Ferreira do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelaide Gonçalves dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0167700-03.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: BIANCA DE FRANCA TEMPONE FELGA DE MORAES [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BIANCA DE FRANCA TEMPONE FELGA DE MORAES\r\n\r\nApresentar o cálculo do valor que entende ser-lhe odevido, posto que o FGTS deverá ser-lhe pago na forma de indenização substitutiva. \r\n\r\nProcesso: 0116600-48.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE MARIA MEDINA RIBEIRO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE MARIA MEDINA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a vista dos autos, como requerido, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121400-41.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esdres Soares dos Santos [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). *\r\n\r\nProcesso: 0122100-27.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: AQUIS TEIXEIRA RODRIGUES [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AQUIS TEIXEIRA RODRIGUES, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCiente as partes que foram convolados em penhora os depósitos recursais de fls. 42 e 57, tendo a reclamada o prazo de 05 dias para apresentação de Embargos, querendo, após o qual será expedido alvará à parte autora, com a dedução do I.R. *\r\n\r\nProcesso: 0122100-46.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Oliveira Neto [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpadora Top Clen Ltda [Adv. Fernanda da Motta Gomes (OAB: RJ 141431 - D)], Réu: Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)], Réu: PROGRESSO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, às fls. 117/124. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0123300-25.2007.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Natalia Schuenckel Pinto [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Camping Clube do Brasil RJ [Adv. Ricardo Herculano Bulhoes de Mattos Filho (OAB: RJ 110468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Natalia Schuenckel Pinto\r\n\r\nVista do oficio Receita Federal, de fls. 124, no prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0122900-40.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nestor de Oliveira [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Oliveira e Silva [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oficina Oliveira e Silva\r\n\r\nCiente devolução de notificação de fls.31, remetida à testemunha Marcos José Amaral de Almeida, com informação de ser desconhecido no local, devendo diligenciar no sentido de fornecer endereço correto e atual, para a devida remessa da notificação, ou apresentar a referida testemunha, nos termos do que disposto na CLT. *\r\n\r\nProcesso: 0125800-40.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE SIDINEY DE ARAUJO FERREIRA [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nRéu: DEJUNIO DOS SANTOS [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)], Réu: D J S FRIBURGO MADEIREIRA LTDA [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DEJUNIO DOS SANTOS, Réu D J S FRIBURGO MADEIREIRA LTDA, Aut ESPOLIO DE SIDINEY DE ARAUJO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes, ficando o reclamado/executado ciente, ainda, a dar continuídade a comprovação dos depósitos mensais, em 15 dias, bem como de que a oposição de novos embargos, com a mesma fundamentação e sem comprovação documental das alegação, implicará em caracterização de litigância de má-fé, com a cominação da penalidade correspondente. *\r\n\r\nProcesso: 0126600-34.2003.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS MAGNO MARTINS AZEVEDO [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRéu: Silas Marotti Sobrinho, Réu: Antero Pires dos Santos Junior, Réu: PIRES ENGENHARIA LTDA. REP. P/ ANTERO P.SANTOS [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas (OAB: RJ 77394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MAGNO MARTINS AZEVEDO\r\n\r\nInviável proceder à penhora de bem, cujo proprietário sequer foi citado (fls. 99), dessa forma, deve o reclamante indicar meios efetivos de prosseguir a execucao, inclusive fornecendo o endereço do sócio da empresa executada, no prazo de 30 dias.*\r\n\r\nProcesso: 0127200-16.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivalme Teixeira Bille [Adv. Marcela Aracão Coutinho (OAB: RJ 154467 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Formula 1-Contato Sociedade Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivalme Teixeira Bille\r\n\r\nVista do oficio Detran, de fls. 44, no prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0128500-23.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA VIEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: IRACI BEZERRA NANES [Adv. Marcelo Gomes Lima (OAB: RJ 81095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVir com as cópias para expedir a certidão de crédito trabalhista, em 30 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0129400-93.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Maia Macedo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Carlos Maia Macedo\r\n\r\nDigam as partes, que outras provas pretendem produzir. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0117600-73.2004.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DE SOUZA [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE ACCACIA RITA CHERMAUT [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA DE SOUZA\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 96, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120900-38.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilda Lima da Silva [Adv. Mario Francisco de Azevedo (OAB: RJ 84647 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Luiz Martins de Oliveira (Espolio de) [Adv. Antonio Simoes da Costa (OAB: RJ 28798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilda Lima da Silva\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 156/157, devendo diligenciar junto ao cartório da vara cível a fim de obter informação sobre a nomeação de inventariante. \r\n\r\nProcesso: 0121100-50.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA EULINA PINTO MIRANDA, Aut: JOSE ADILSON DE OLIVEIRA [Adv. Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva (OAB: RJ 117512 - D)], Aut: VINICIUS MELO DE MACEDO\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ADILSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha a parte interessada no prazo de 10 dias, com as informações pertinentes. \r\n\r\nProcesso: 0129500-19.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nylson Gomes de Azevedo [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nylson Gomes de Azevedo\r\n\r\nCiência devolução de notificações de fls. 117 a 119, das partes, devendo diligenciar no sentido de fornecer endereço correto e atual, para as devidas remessas de comunicados judiciais. Prazo de 30 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0130600-72.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Ignacio de Oliveira [Adv. Camila Martignoni (OAB: RJ 98043 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Social da Industria - SESI [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Ignacio de Oliveira, Réu Servico Social da Industria - SESI\r\n\r\nVenham, as partes, com quesitos para a prova pericial, no prazo de 10 dias sucessivos. *\r\n\r\nProcesso: 0132800-18.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Bittencourt Waldhelm e Adriana Bittencourt de Araujo [Adv. Mario Cézar Esteves Junior (OAB: RJ 114541 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Geriatrica Solar Ltda. ME [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Bittencourt Waldhelm e Adriana Bittencourt de Araujo\r\n\r\nCiência despacho de fls. 50, em que deferida a Habilitação Incidental, tendo sido determinada a retiricação do pólo ativo.\r\n\r\nCiente, ainda, face as devoluções de fls. 53, da audiência designada para 18 de agosto de 2010, às 10:15 horas, em que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão, devendo, ainda, fornecer endereço correto e atual de seus patrocinados, para as competentes remessas das notificações. *\r\n\r\nProcesso: 0130900-34.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Pereira Conceicao (Espolio de) [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauro Beznos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Pereira Conceicao (Espolio de)\r\n\r\nVista do oficio Juízo de Direito de Cachoeiras de Macacu, de fls. 125/126. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0132200-94.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Araujo Portes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). *\r\n\r\nProcesso: 0132900-46.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA ROCHA [Adv. Tatiana Michelle da Costa Lobo Chermont (OAB: RJ 108357 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO INES TEIXEIRA BOTELHO [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DA ROCHA\r\n\r\nVista do oficio Detran, de fls. 146/147. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0132600-40.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana de Oliveira Ferraz [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciene da Silva Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana de Oliveira Ferraz\r\n\r\nCiência devolução notificação de fls. 15/16, remetida à reclamada, devendo indicar meios efetivos de prosseguir o processo, requerendo o que for de interesse, conforme estabelecido na Ata de fls. 14. Prazo de 30 dias.*\r\n\r\nProcesso: 0133600-17.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Moraes Lopes [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Massa Falida da Mastec Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). *\r\n\r\nProcesso: 0167900-34.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Leite de Carvalho [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitaria Santa Ursula [Adv. Bruno de Leao Caiuby (OAB: RJ 137645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitaria Santa Ursula, Aut Marco Antonio Leite de Carvalho\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 195. \r\n\r\nProcesso: 0166100-97.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clicia da Silva Carvalho [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRéu: Filó S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clicia da Silva Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação. \r\n\r\nProcesso: 0154700-86.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Fernandes Paulo [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Intimitali Lingirie - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Fernandes Paulo\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação. \r\n\r\nProcesso: 0119900-08.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO GOMES DA COSTA [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO GOMES DA COSTA\r\n\r\nFornecer dados sobre o processo de recuperação empresarial ou falência. \r\n\r\nProcesso: 0155100-42.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Campanario da Silva [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Friburguense de Componentes Automotivos Ltda.-Enfricom, Réu: Unisafe Metalurgica Ltda., Réu: Eletro Mecanica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Campanario da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação. \r\n\r\nProcesso: 0118600-84.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA NEVES WERNECK [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)], Réu: ODEM ODONTOLOGIA PARA EMPRESAS [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)], Réu: WAGNER MAGALHAES DE SOUZA [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTA NEVES WERNECK\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0135200-73.2005.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Eva Veiga Arruda [Adv. Helio Carlos Alvarez (OAB: RJ 121614 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Trigo de Ouro Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eva Veiga Arruda\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 78/79, fixando o valor do crédito autoral, sendo que os autos estarão disponíveis para eventuais exames, após a efetiva citação da parte executada. \r\n\r\nProcesso: 0123800-82.1993.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABRICA YPU ARTEFATOS TECIDOS,COURO,METAL S/A\r\n\r\nRéu: GILSON PEREIRA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)], Réu: VILMA ROSARIA DA CONCEICAO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)], Réu: JOSE ANTONIO DOS SANTOS BRAGA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)], Réu: ANTONIO JOSE DA SILVA FRANCO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)], Réu: TANEZIO ALVES DE MELLO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)], Réu: JOSE RONALDO RAPOSO DA SILVA [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GILSON PEREIRA\r\n\r\nTer vista dos autos, pelo prazo de 30 dias, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0150000-48.2001.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE COSCARELLI [Adv. Tatiana Michelle da Costa Lobo Chermont (OAB: RJ 108357 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO LUIZ DE SIMAS, Réu: MADEREIRA FENIX DE FRIBURGO LTDA, Réu: SIMAS REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE COSCARELLI\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 143/145. \r\n\r\nProcesso: 0152600-03.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Gonzaga de Oliveira [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)], Aut: Wagna dos Santos Marchon [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Tendencia Livre Lingerie Ltda. [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tendencia Livre Lingerie Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 0158600-87.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SONIA SOBRINHO HERINGER [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIMETA INDUSTRIA FRIBURGUENSE DE METAIS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SONIA SOBRINHO HERINGER\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, indicando meios efetivos para prosseguimento do presente feito. \r\n\r\nProcesso: 0167600-48.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ROQUE SILVA [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL ROQUE SILVA\r\n\r\nVista às partes da atualização dos cálculos, por 10 dias sucessivos. Fls. 131/132. \r\n\r\nProcesso: 0154200-93.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA EMERICK [Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga (OAB: RJ 104900 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA EMERICK\r\n\r\nVista às partes da atualização dos cálculos, por 10 dias sucessivos. Fls. 144/146. \r\n\r\nProcesso: 0141100-52.1996.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO MARQUES [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)], Aut: SEBASTIAO NERY MELLO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)], Aut: FABIO LUIZ GRAVINO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU-ARTEFATOS DE TEC.,COURO E METAL SA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO LUIZ GRAVINO\r\n\r\nVenha o exequente com o valor que entende ser-lhe devido, em 30 dias, em vista da arrematação havida. \r\n\r\nProcesso: 0136300-58.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Sampaio da Silva Junior [Adv. Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro (OAB: RJ 15949 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Rosa de Olaria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Sampaio da Silva Junior\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 77, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142300-79.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Vanor Silva [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda.-NITCOOP, Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Vanor Silva\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 218, fixando o valor do crédito autoral, sendo que os autos estarão disponíveis para eventuais exames, após a efetiva citação da parte executada. \r\n\r\nProcesso: 0136400-81.2006.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Moretti Cordeiro [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliana da Silva Confecções [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Moretti Cordeiro\r\n\r\nFornecer meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0139500-78.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atila Machado Cabral [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo , Réu: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atila Machado Cabral\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, em 30 dias, de acordo com os parâmetros fixados pelo juízo (fls. 130). \r\n\r\nProcesso: 0139400-65.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELI TEIXEIRA THURLER [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELI TEIXEIRA THURLER\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0138100-68.2001.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: BETHANIA MIRANDA FERREIRA [Adv. Erick Jose Guimaraes de Andrade (OAB: RJ 81119 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFITE NOROESTE FLUM EDUCACIONAL S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BETHANIA MIRANDA FERREIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0146800-52.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Leda de Souza Fully [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Conseg Cia de Serviços Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leda de Souza Fully\r\n\r\nCiência devolução de notificação de fls. 26/28, remetida à reclamada, com informação de mudança. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0154700-96.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAWSON DE SOUZA BRAGA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAWSON DE SOUZA BRAGA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nCiência despacho de fls. 257, em que determinada a expediçõao de alvarás, ao autor e à Fazenda Nacional, pelo valor incontroverso apontado pela reclamada às fls. 252/253, considerando-se que a parte autora não se manifestou quanto ao Imposto de Renda. Prazo de 05 dias, após os quais serão apreciados os Embargos à Execução apresentados pela reclamada. *\r\n\r\nId: 968693"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "1ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "969219": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0199900-31.2000.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREG ESTABEL BANCARIOS BX FLUMINENSE [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut SIND EMPREG ESTABEL BANCARIOS BX FLUMINENSE\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0075000-92.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Mendes [Adv. Aldembar de Andrade Sarmento (OAB: RJ 125445 - D)]\r\n\r\nRéu: Mamuska e Papito Industria de Bebidas Ltda. [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Mendes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao.Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0008700-22.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ribeiro [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Adesivo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076500-62.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Gomes de Araújo Pereira [Adv. Maria Cristina Cruz (OAB: RJ 46241 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Gomes de Araújo Pereira\r\n\r\nVenha o Autor com o depósito da 1ª parcela dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0122100-09.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane de Jesus Duque [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos dos valores devidos ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0030500-04.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Salles dos Santos [Adv. Nilton Mendes Junior (OAB: RJ 154112 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Salles dos Santos\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086200-62.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Christ Rocha [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Cenecista Doutor Pedro Jorge CNEC [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Christ Rocha \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088500-94.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ferreira da Silva [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Ferreira da Silva\r\n\r\nDeferido pedido de desentranhamento dos documentos mediante recibo nos autos. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000815-15.2010.5.01.0221 - ConPag\r\n\r\nCgte: Dori Silk Sign & Tintas Ltda. [Adv. Joao Martins Duarte Netto (OAB: RJ 1728 - D)]\r\n\r\nCgto: Rogério Veiga da Silva Junior \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Dori Silk Sign & Tintas Ltda. \r\n\r\nComprovar o depósito do valor consignado, em 05 dias, pena de extiñção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0173000-35.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darcy Correa [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos dos valores devidos ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0095100-73.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Ana Lucia Lucas Ferreira [Adv. Wellington Machado de Souza (OAB: RJ 76812 - D)]\r\n\r\nRéu: C M A Milenar Cereais e Mercearia Ltda. - ME(Rede de Supermercados M.) [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C M A Milenar Cereais e Mercearia Ltda. - ME(Rede de Supermercados M.)\r\n\r\nComprovar recolhimento da parcela da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProcesso: 0066100-86.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Benevides de Lima [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Benevides de Lima\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0007700-50.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilsa Aparecida Justino [Adv. Marco Antonio Leal Brandi (OAB: RJ 97894 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilsa Aparecida Justino\r\n\r\nCiencia das informações do Detran. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000859-34.2010.5.01.0221 - ConPag\r\n\r\nCgte: Imunitec Dedetização Técnica Ltda. - ME [Adv. Carla R. Esteves (OAB: RJ 111180 - D)]\r\n\r\nCgto: Gelson Nascimento Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Imunitec Dedetização Técnica Ltda. - ME \r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor consignado, em 05 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0153600-64.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Jose Cecilio [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Pereira Carvalho 2000 Ltda.ME [Adv. Sonia Maria de Souza Leiroz Galvao (OAB: RJ 133371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marmoraria Pereira Carvalho 2000 Ltda.ME\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos dos valores devidos ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0106800-41.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Rodrigues [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Embalagens Nova Iguacu Ltda. [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Rodrigues\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048900-66.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Silva Oliveira [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: K R K Administração de Serviço e Bens Ltda., Réu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério da Silva Oliveira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Pz 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100900-82.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Gouvea [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Coopereativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Gouvea\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027500-93.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldinei Medeiros Ferreira [Adv. Luis Fernando de Castro Saldanha (OAB: RJ 131674 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldinei Medeiros Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos elaborados pela Ré às fls. 99. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101800-26.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta de Oliveira Martins [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Climesq Clinica Médico Odontológico Mesquita Ltda. [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves (OAB: RJ 120564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta de Oliveira Martins\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0190500-12.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Carvalho de Sá [Adv. Fabio Salome Correa (OAB: RJ 80546 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Carvalho de Sá\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117500-76.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Oliveira da Silva [Adv. Maria Cicilia Costa Vilela (OAB: RJ 73366 - D)]\r\n\r\nRéu: Dirvaldo Cascardo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Oliveira da Silva\r\n\r\nCiencia do despaho de fls 78. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182600-12.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uellington dos Santos Miranda [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Rio de Janeiro de Educacao Profissional - IRJEP [Adv. Merizie Jacqueline Bentzen de Matos (OAB: RJ 105703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uellington dos Santos Miranda\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128300-32.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Oliveira de Souza [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Oliveira de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0192700-12.1996.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ DE LIMA [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nRéu: Darci Gadotti Martins SOCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LUIZ DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108700-59.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yara Marta da Cunha [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Cunha Lima Embalagens Ltda. [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yara Marta da Cunha\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070200-84.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Lopes de Oliveira [Adv. Marcio Antonio Candido (OAB: RJ 142792 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniele Indústria e Comércio de Gelo Ltda. [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Lopes de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153600-64.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Jose Cecilio [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Pereira Carvalho 2000 Ltda.ME [Adv. Sonia Maria de Souza Leiroz Galvao (OAB: RJ 133371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marmoraria Pereira Carvalho 2000 Ltda.ME\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos dos valores devidos ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0163800-62.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iolanda Lasnon [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iolanda Lasnon\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075000-58.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Douglas Borges da Silva [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Douglas Borges da Silva\r\n\r\nDEsp.fls.: J. Diante de decisão de fls. 45, nada a deferir. Intime-se. NI 01/06/2010. O Juiz. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084300-44.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Costa D Almeida [Adv. Alisson do Nascimento Cunha (OAB: RJ 143833 - D)]\r\n\r\nRéu: R K R Administração de Serviços e Bens Ltda., Réu: Univercidade Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Costa D Almeida\r\n\r\nCiencia da pesquisa efetivada junto à Jucerja. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067100-68.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA LIMA BITTENCOURT [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Pz 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126900-51.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandi Borges da Silva [Adv. Katia Cristina Rosa Nunes (OAB: RJ 117230 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Vila Rica Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e fiscal, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146400-35.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pimentel Menezes [Adv. Luiz Afonso Mandaro (OAB: RJ 53098 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0091600-57.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Lopes dos Santos\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira\r\n\r\nCiencia de que os Embargos de Declaração não foram conhecidos, por intempestivos. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132400-30.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Freitas [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI, Aut Sérgio Freitas\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declinada a competência para a Justiça Estadual. Pz 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105800-69.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Antônio da Silva (Espólio de) [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI, Aut Manoel Antônio da Silva (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência de que a competência foi declinada pela Justiça Estadual. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113500-96.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Luís da Silva Reis [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI, Aut Vagner Luís da Silva Reis\r\n\r\nTomar ciência de que declinada a competência para justiça estadual. Pz 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111400-71.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José William Vieira de Oliveira [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Ronaldo Macedo de Sant Anna (OAB: RJ 79290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI, Aut José William Vieira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi decinada a competência para JUstiça Estadual. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049700-65.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Chagas de Lima [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola (OAB: RJ 130763 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Ana Celia Fidalgo da Silva (OAB: RJ 64414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nCiencia de que foi convolado o deposito recursal para penhora. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030700-21.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ROSEMARY DA SILVA [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: TURISMO TRANSMIL LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TURISMO TRANSMIL LTDA\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140600-41.2000.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: EVERALDO LINO DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA (SUPERMERCADO EXTRA) [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Réu: SULTAN INVESTIMENTOS EMPRENND.E PART.LTDA N/P GEORGE EL-KHOURY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO LINO DA SILVA\r\n\r\nCiencia do ofício de fls. 366. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152900-88.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Souza [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nCiencia de que devera apresentar, em 10 dias, os cálculos do valores devidos ao INSS. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057300-06.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Avelar de Freitas [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Avelar de Freitas\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113600-51.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Souza da Silva [Adv. Adriana dos Anjos Carvalho (OAB: RJ 123978 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Willians Cardoso Ferrarri da Silveira (OAB: RJ 135911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Souza da Silva, Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI\r\n\r\nTomar ciência de que foi declinada a competência para a Justiça Estadual. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095700-55.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Mattos dos Santos Araújo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: NEYFER SERVIÇOS DE EMPACOTAMENTO LTDA [Adv. Marcos Victorino Correa (OAB: RJ 65709 - D)], Réu: NIELY DO BRASIL INDUSTRIAL LTDA [Adv. Marcos Victorino Correa (OAB: RJ 65709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Mattos dos Santos Araújo, Réu NEYFER SERVIÇOS DE EMPACOTAMENTO LTDA, Réu NIELY DO BRASIL INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069900-93.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Felix da Silva Filho [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0169000-84.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Barroso da Silva Souza [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda.N/P Sócio NOEL DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Barroso da Silva Souza\r\n\r\nCiencia do ofício de fls. 128/130. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0230400-46.2001.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIRLENE PACHECO BRUM DE OLIVEIRA [Adv. Mireia Oliveira d Almeida (OAB: RJ 46275 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO ATUAL CENTRO DE ENSINO ATUALIZADO [Adv. Lorival Almeida de Oliveira (OAB: RJ 85683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIRLENE PACHECO BRUM DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o despacho de fls. 135, cabendo à parte diligenciar. Pz 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177000-20.2001.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSIAS ABREU MARTINS [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: EXCEL 2000 CONSTRUCAO ELETRICA LTDA [Adv. Claudio Pinto Cunha (OAB: RJ 87358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS ABREU MARTINS\r\n\r\nAtente o Exequente para o despacho de fls. 137-verso. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073100-16.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ALEXANDRE CAMPOS CORREA [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nRéu: ABS 52 PARTICIPACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABS 52 PARTICIPACOES LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0062200-47.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: GELBEL SORVETE ITALIANO LTDA N/P Sócio JOSE DAS GRAÇAS AMIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCiencia do inteiro teor do requerimento de fls. 205/ 216. Pz 15 dias. \r\n\r\nId: 969219"
                            ],
                            "969480": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0178000-45.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano D Almeida Carvalhos\r\n\r\nRéu: Silva Belo Produtos de Piscina Ltda.N/P EDMAR RAIMUNDO DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica m Edmar Raimundo da Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que foi convolado o depósito para penhora. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169900-09.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANE HENRIQUETA ORTIZ LELIS\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m Joseli Vicente da Costa , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica a representante legal da Ré ciente de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, pena de imediata execução. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008200-24.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA BOTELHO DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: COOPCEL COOP DE TRAB MULTIPLOS MAO DE OBRA ESP\r\n\r\nPelo presente fica m COOPCEL COOP DE TRAB MULTIPLOS MAO DE OBRA ESP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0133100-16.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS COELHO\r\n\r\nRéu: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186500-08.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO CARVALHO NUNES\r\n\r\nRéu: Ind. Textil Sancla Ltda - N/P Socio Eduardo Ribeiro dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Eduardo Jatahy dos Santos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que devera pagar ou nomear bens à penhora, pena de imediata execução. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098900-41.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Neves dos Santos\r\n\r\nRéu: Atelier do Couro Ltda. n/p sócia ANA RAQUEL MARQUES CUNHA\r\n\r\nPelo presente fica m Atelier do Couro Ltda. n/p sócia ANA RAQUEL MARQUES CUNHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que devera pagar ou nomear bens À penhora, em 05 dias, pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0056400-62.2004.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: ANDRE SOUZA MELO e ILENIRA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica m ANDRE SOUZA MELO e ILENIRA MARIA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que devera pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0075500-71.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: LANCHES E PANIFICADORA MANSOUR LTDA ME N/P Socio Enio Oliveira de Pinho\r\n\r\nPelo presente fica m LANCHES E PANIFICADORA MANSOUR LTDA ME N/P Socio Enio Oliveira de Pinho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que foi convolado o depósito para penhora. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000720-82.2010.5.01.0221 - CartPrec\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Capelli Ulloa\r\n\r\nRéu: Nortex Iguaçu Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Nortex Iguaçu Comércio de Roupas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que devera pagar ou nomear bens a penhora, em 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 969480"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "968384": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0233900-85.1999.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: VARLINDO FERNANDO DE SOUZA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)], Réu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161200-62.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Silva Machado [Adv. Marcelo Possimozer Dias (OAB: RJ 105495 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde, Aut Elaine Silva Machado\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151900-77.1989.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ROMOALDO [Adv. Benedito da Costa Veloso (OAB: RJ 40942 - D)], Aut: RAIMUNDO NONATO CORREIRA [Adv. Benedito da Costa Veloso (OAB: RJ 40942 - D)], Aut: ANTONIO FRANCISCO GOMES [Adv. Monica dos Santos Veloso Rosa (OAB: RJ 63069 - D)]\r\n\r\nRéu: FICAP MARVIN S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FICAP MARVIN S/A\r\n\r\nVenha a ré com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140100-85.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Rezende da Silva\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nVenha a ré com o recolhimento previdenciário à base de 31%. \r\n\r\nProcesso: 0147400-35.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Keller [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Keller\r\n\r\nApresentar demonstrativo das h.extras, adicional noturno e hora da refeição, com base nas guias e na sentença. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147000-75.1994.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JORGE MARIA HALLIER [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nVenha a ré com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028500-74.1999.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JORGE FERREIRA GRAMMA [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: LACOSTA TURISMO LTDA [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JORGE FERREIRA GRAMMA\r\n\r\nApresentar demonstrativo das h.extras, conforme promoção da contadoria e sentença. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059000-74.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Luiz Lopes da Costa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco J Safra S.A. [Adv. Wanderlane de Assis Resende (OAB: RJ 128712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco J Safra S.A.\r\n\r\nApresentar as fichas financeiras do funcionário ALESSANDER GONÇALVES BENEFIDES, do período de 13/10/2006 até 13/10/2008, conforme sentença. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116300-96.2006.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Machado [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidracaria e Decoracao Samyra Ltda. [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vidracaria e Decoracao Samyra Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com a comprovação do depósito das parcelas já vencidas do acordo de fls. 55, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0180900-15.1995.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA DE FATIMA FERNANDES [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)], Aut: EDNA MARIA DOS SANTOS [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NACIONAL APOIO ENSINO PUBL PRIV LT [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)], Réu: José Wilhami Fernandes de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA DE FATIMA FERNANDES, Aut EDNA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nVenha o autor com meios de viabilizar a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075300-53.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA MORGADO RIBEIRO [Adv. Lorival Almeida de Oliveira (OAB: RJ 85683 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL JANETE DE ALMEIDA SC LTDA [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA MORGADO RIBEIRO\r\n\r\nVenha o autor com meios de viabilizar a execução, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103600-83.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Scheila Santos da Costa Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nVenha a ré com o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0183000-83.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Silva de Souza Andrade [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nVenha a executada com o recolhimento previdenciário, sob pena de execução ex officio. \r\n\r\nProcesso: 0139800-26.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estefanio Magno Ferreira de Andrade [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nVenha a executada com o recolhimento previdenciário, sob pena de execução ex officio. \r\n\r\nProcesso: 0185000-22.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Albuquerque Lessa [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: Inquisa Indústria Química Santo Antonio S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Albuquerque Lessa\r\n\r\nVenha o autor com a primeira parcela de honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197800-19.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda de Carvalho Silva [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nVenha a executada com o recolhimento previdenciário, sob pena de execução ex officio. \r\n\r\nProcesso: 0213700-76.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Barboza [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Barboza\r\n\r\nApresentar demonstrativo das horas extras, adicional noturno e hora da refeição, com base nas guias e na sentença. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187600-70.1996.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS MARTINS ARAUJO [Adv. Deise de Oliveira Lima (OAB: RJ 71617 - D)]\r\n\r\nRéu: MARLU´S JOIAS LTDA [Adv. Marcos Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 87382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS MARTINS ARAUJO\r\n\r\nComprovar o alegado às fls. 156. \r\n\r\nId: 968384"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "967940": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0011500-53.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA SILVA ROCHA [Adv. Maria Das Dores Alicim Pires (OAB: RJ 88692 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: MASSA FALIDA SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. E ainda tomar ciência da devolução do prazo de fls. 199. .\r\n\r\nProcesso: 0017600-19.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A., Aut Marcelo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021000-75.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DA SILVA BRAGA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: TURISMO TRANSMIL LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TURISMO TRANSMIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal de fls. 224 foi convolado em penhora para que produzam os efeitos legais e também de que foi procedida restrição junto ao DETRAN do(s) veículo(s) de sua propriedade, para tanto deverá comprovar o pagamento do débito, no prazo de 05 dias, sob pena de leilão do(s) bem(ns). .\r\n\r\nProcesso: 0027600-54.2000.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MESSIAS SILVA GUADALUPE [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 41723 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA TEREZA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO SANTA TEREZA TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o veículo de sua propriedade M. Benz, placa LJL 3765 encontra-se restringido para transferência, devendo efetuar o pagamento referente à contribuição previdenciária correspondente a R$ 3.104,55, em 10 dias, sob pena do mesmo ser leiloado .\r\n\r\nProcesso: 0057300-94.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Theja Dantas Stanescon [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Réu: Coopenvase Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 3.034,19, em 10 dias, sob pena de execução, e as custas no valor de R$ 65,00\r\n\r\nProcesso: 0098200-61.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCIMAR GLORIA DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA, Aut JOCIMAR GLORIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 455: \"(...) Por corretos, acolho e homologo os cálculos de fls. 426/443, fixando o valor do principal, juros e correção monetária e multa de 1% sobre o valor da causa no importe de R$ 46.888,43 (quarenta e seis mil, oitocentos e oitenta e oito reais e quarenta e três centavos) equivalentes a 3.866.761,73 IDTR (...), para que produzam os efeitos legais. (...) Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655 do CPC, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 0101800-56.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine da Silva Caetano [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Ver de Queimados Comercio de Calcados e Roupas Ltda. - ME [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ver de Queimados Comercio de Calcados e Roupas Ltda. - ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 9.845,95, em 10 dias, sob pena de execução\r\n\r\nProcesso: 0073600-97.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Desireé Odoriges da Costa Santos [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Flora Curativa Farmácia de Manipulação Ltda. [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 67917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flora Curativa Farmácia de Manipulação Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 261,00, em 10 dias, sob pena de execução\r\n\r\nProcesso: 0108700-50.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Venâncio da Silva [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Festas do Leco [Adv. Eliane Conceicao Gayo Nascimento (OAB: RJ 145332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salão de Festas do Leco\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 1.439,90, em 10 dias, sob pena de execução\r\n\r\nProcesso: 0135800-14.2007.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Regina Moreira [Adv. Renata Silveira Frug Peixoto (OAB: RJ 135983 - D)]\r\n\r\nRéu: A E Assessoria Medica Ltda. - ME [Adv. Luiz Eduardo Israel Medeiros (OAB: RJ 96160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A E Assessoria Medica Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 40 foi convolado em penhora para que produzam os efeitos legais. .\r\n\r\nProcesso: 0115300-87.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Cesário Silva [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanake Química Indústria e Comércio Ltda. -ME [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 67917 - D)], Réu: Supermercados Guanabara Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanake Química Indústria e Comércio Ltda. -ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 115,32, em 10 dias, sob pena de execução\r\n\r\nProcesso: 0140600-85.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo de Sousa Fraga [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: HPE Engenharia Elétrica Ltda. [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HPE Engenharia Elétrica Ltda., Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10.\r\n\r\nProcesso: 0152100-90.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ SILVA PEREIRA [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nRéu: LIPA SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Maria Juliana da Silva Vaz (OAB: RJ 106618 - D)], Réu: EMLURB EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Claudio Paiva dos Santos (OAB: RJ 82790 - D)], Réu: EASY WAY COOP.MULT.DE PREST.SERV.LTDA [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIPA SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos de fls. 525, 526 foram convolados em penhora para que produzam os efeitos legais. Tomar ciência ainda do saldo devedor remanescente no valor de R$ 8.439,25, referente ao INSS .\r\n\r\nProcesso: 0171100-08.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldenir da Silva Gomes [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: F A DA SILVA PEREIRA DEPOSITO DE GAS [Adv. Roquenaldo Raymundo Martins (OAB: RJ 93962 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu F A DA SILVA PEREIRA DEPOSITO DE GAS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 70: \"Quanto ao pedido de fls. 68, indefiro. Dirija-se o executado à Procuradoria da UNIÃO a fim de obter o parcelamento do débito.(...)\" .\r\n\r\nProcesso: 0171300-59.1998.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISRAEL DE OLIVEIRA [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)]\r\n\r\nRéu: IGUAVE VEICULOS LTDA [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes (OAB: RJ 75694 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu IGUAVE VEICULOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 2.649,97, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0166100-32.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETE CAMPOS DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO SAO JORGE LTDA [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO SAO JORGE LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 239,37, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0178100-54.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio de Sousa [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio de Sousa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0179600-92.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Freire Miranda [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Albert Sabin Ltda. [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Freire Miranda\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0181100-28.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Oliveira da Costa [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Amigos Cargas e Descargas Prestadora de Serviços Ltda., Réu: Amigos Cargas e Descargas Prestadora N/ P sócio Frank Amorim do Nascimento, Réu: Amigos Cargas e Descargas Prestadora N/ P sócio Israel Antonio da Purificação Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Oliveira da Costa\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0185700-34.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Martins da Silva Filho [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos J & R Pinturas e Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Martins da Silva Filho\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução ou dizer se concorda com a expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como concordância .\r\n\r\nProcesso: 0224400-16.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO BERMUDES DOS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMONE DE BARROS FLORENCIO, Réu: GENESIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO BERMUDES DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução ou dizer se concorda com a expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como concordância\r\n\r\nProcesso: 0207500-55.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PIMENTEL SILVA [Adv. Mariluce Santi de Campos (OAB: RJ 46705 - D)], Aut: PAULO PIMENTEL SILVA [Adv. Mariluce Santi de Campos (OAB: RJ 46705 - D)]\r\n\r\nRéu: ZEUS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE PIMENTEL SILVA, Aut PAULO PIMENTEL SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 81: \"(...) Por corretos, acolho e homologo os cálculos de fls. 56/72, fixando o valor do principal, juros e correção monetária R$ 61.650,78(...) equivalentes a 5.084.172,72 IDTR, sendo para o 1º reclamante: principal, fgts+ 40%, juros e correção monetária R$ 30.825,39 (...)equivalentes a 2.542.086,36 IDTR e para o 2º reclamante: principal, fgts + 40%, juros e correção monetária R$ 30.825,39, (...) equivalentes a 2.542.086,36 IDTR para que produzam os efeitos legais. (...) Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655 do CPC, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 0221900-98.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Rosa Castilho Garcia [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: G E Promoções e Serviços de Cobrança e Telemarketing Ltda., Réu: Banco G E Capital S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Rosa Castilho Garcia\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, em 30 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0230200-49.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazara Valéria de Matos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Moraes do Sacramento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nazara Valéria de Matos\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0234800-16.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Moura da Conceição [Adv. ALZIRA OLIVEIRA CARVALHO COBEIROS (OAB: RJ 143590 - D)]\r\n\r\nRéu: Eltecon Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Moura da Conceição\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0235900-06.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da Silva Assunção Nascimento [Adv. Rejane da Silva Cardoso (OAB: RJ 78912 - D)]\r\n\r\nRéu: Palmares Transportes de Produtos Químicos Ltda., Réu: Sotracap Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra da Silva Assunção Nascimento\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0003200-92.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Soares Eugenio [Adv. Rosana Lopes Goncalves (OAB: RJ 140420 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira Lima (OAB: RJ 5835 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda., Aut Wanderley Soares Eugenio\r\n\r\nTer vista dos autos. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados de 10. .\r\n\r\nProcesso: 0012200-19.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos Dias da Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivel Industria de Perfumes e Cosmeticos Ltda. [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)], Réu: Nivel de Iguacu Ltda. - ME [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ivel Industria de Perfumes e Cosmeticos Ltda., Réu Nivel de Iguacu Ltda. - ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no vaor de R$ 65,00. .\r\n\r\nProcesso: 0035700-17.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Pereira de Freitas [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Elias Ltda. [Adv. Rosangela Esquincali Diniz (OAB: RJ 77136 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreiteira Elias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 40 foi convolado em penhora para que produzam os efeitos legais. .\r\n\r\nProcesso: 0015100-09.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Mendes dos Santos [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Industria Textil Ltda. [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bergitex Industria Textil Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 408,36, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0037400-67.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA VERGARA ESTEVES [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nDeferida vista dos autos por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019200-12.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA CRISTINA BALBI [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: CLIMESQ CLINICA MEDICA ODONTOLOG MESQUITA LTDA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLIMESQ CLINICA MEDICA ODONTOLOG MESQUITA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida restrição junto ao DETRAN do(s) veículo(s) de sua propriedade, para tanto deverá comprovar o pagamento do débito, no prazo de 05 dias, sob pena de leilão do(s) bem(ns). .\r\n\r\nProcesso: 0036300-77.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO SALLES GAZETA [Adv. Odete Hilu (OAB: RJ 1945 - A)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nDeferida vista dos autos por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040900-73.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Oliveira [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nDeferida vista dos autos por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0041400-13.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ANTONIO MACHADO MIGUEL [Adv. Antonio Carlos Machado (OAB: RJ 103731 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nTer vista dos autos para ciência do valor atualizado do débito (fls. 204/206), bem como de que os depósitos de fls. 81, 179 191, 194 e 196 serão liberados para o exequente, devendo requerer o que for de interesse, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0078300-58.2005.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudiano Santos da Silva [Adv. Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 - D)]\r\n\r\nRéu: H.P.E. Engenharia Eletrica Ltda. [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H.P.E. Engenharia Eletrica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 68: \"A vista do teor da certidão supra, reconsidero o despacho de fls. 64 e 66. Considerando que o executado peticionou concordando com o equivocado bloqueio às fls. 66, dê-se a mesma, inclusive para que comprove o pagamento do débito, em 48 horas, sob pena d eprosseguimento da execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 0086100-79.2001.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALD ROCHA [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nRéu: SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA [Adv. Wanderley Oliveira da Silva (OAB: RJ 5821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 275 foi convolado em penhora para que produzam os efeitos legais. Tomar ciência inclsive do saldo devedor remanescente no valor de R$ 1.902,44, referente ao INSS .\r\n\r\nProcesso: 0106000-43.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DE ALMEIDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: RA FERNANDES DOCES LTDA [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 73439 - D)], Réu: ROSANGELA BARBOSA CHINLER, Réu: ROSELY APARECIDA FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA DE ALMEIDA\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução ou dizer se concorda com a expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como concordância .\r\n\r\nProcesso: 0117700-11.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Azambuja Neto [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Balprensa Comercio e Industria de Ferro Ltda. [Adv. Ricardo Sobreira (OAB: RJ 86688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Balprensa Comercio e Industria de Ferro Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 8.983,65, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0137600-82.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEZER ISRAEL BENCHIMOL [Adv. Roberto Larrat (OAB: RJ 42792 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nTer vista dos autos para ciência do valor atualizado do débito (fls. 116/120), bem como, para requerer o que for de intersse, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0143300-39.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ADRIANO DA SILVA ALVES [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nTer vista dos autos para ciência do valor atualizado do débito (fls. 173/177), bem como, para comprovar o depósito a que se obrigou (fls. 171), em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0118800-30.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina de Lima Barbosa [Adv. Salvatore de Assis Grande (OAB: RJ 89304 - D)]\r\n\r\nRéu: Mani L Carbono Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mani L Carbono Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0124300-77.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Rezende Freitas [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Rezende Freitas\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0141000-31.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miqueias dos Santos Batista [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miqueias dos Santos Batista\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0146900-34.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Roberta Ivantes [Adv. Ruy Walter D almeida (OAB: RJ 20682 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nDeferido o pedido de vista dos autos por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0151500-64.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane da Silva Ribeiro [Adv. Angela Maria Feitosa de Sa (OAB: RJ 55077 - D)], Aut: Gleice Kelle da Silva Ribeiro [Adv. Angela Maria Feitosa de Sa (OAB: RJ 55077 - D)], Aut: Atila Vanuti da Silva Ribeiro [Adv. Angela Maria Feitosa de Sa (OAB: RJ 55077 - D)], Aut: Mayara da Silva Ribeiro [Adv. Angela Maria Feitosa de Sa (OAB: RJ 55077 - D)]\r\n\r\nRéu: Imunibarra Imunizacoes Ltda. [Adv. Egrivaldo Lins Wanderley Junior (OAB: RJ 112773 - D)], Réu: Citycol S.A. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atila Vanuti da Silva Ribeiro, Réu Citycol S.A., Aut Gleice Kelle da Silva Ribeiro, Réu Imunibarra Imunizacoes Ltda., Aut Mayara da Silva Ribeiro, Aut Rosiane da Silva Ribeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pelo Ministério Público do Trabalho, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0163100-19.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcemar Martins de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Allan Ornellas Branco [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcemar Martins de Oliveira\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução ou dizer se concorda com a expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como concordância .\r\n\r\nProcesso: 0186900-42.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Maria de Sousa Pitrez [Adv. Luciana Rosa Gomes (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Maria de Sousa Pitrez, Réu Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 175 : \"(...) Por corretos, acolho e homologo os cálculos de fls. 147/155, fixando o valor para a 1a Rda: do principal, fgts + 40%, juros e correção monetária R$ 16.148,54 (dezesseis mil, cento e quarenta e oito reais e cinquanta e quatro centavos) equivalentes a 1.331.725,99 IDTR, e caso haja, subsidiariamente, execução para o 2o Rdo, fixo o valor de: principal, fgts + 40%, juros e correção monetária R$ 13.726,31 (treze mil, setecentos e vinte e seis reais e trinta e um centavos) equivalentes a 1.131.971,91 IDTR para que produzam os efeitos legais. (...) Intime-se o 1o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655 do CPC, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 0188500-11.2000.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENEA DE STUTZ E ALMEIDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU\r\n\r\nTer vista dos autos para ciência do valor atualizado do débito (fls. 138/140), bem como para requerer o que for de interesse, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0200600-22.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane da Silva Lacerda Gervou [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nDeferido o pedido de vista dos autos por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0204500-13.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson da Silva Francisco [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DE FATIMA BATISTA [Adv. Marta Felipe de Oliveira (OAB: RJ 98453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA DE FATIMA BATISTA\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida restrição junto ao DETRAN do(s) veículo(s) de sua propriedade, para tanto deverá comprovar o pagamento do débito, no prazo de 05 dias, sob pena de leilão do(s) bem(ns). .\r\n\r\nProcesso: 0211500-64.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Varella Fraiz Junior [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nDeferido o pedido de vista dos autos por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0201400-50.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alves da Silva [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola (OAB: RJ 130763 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANDE RIO ALIMENTOS LTDA, sucessora de Zimbra Indústria Química Ltda [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRANDE RIO ALIMENTOS LTDA, sucessora de Zimbra Indústria Química Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 320,00. .\r\n\r\nProcesso: 0094300-80.1998.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO AURELIO LEAO PERES [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRéu: DEPOSITO DE FERRO VELHO IGUACUANO LTDA [Adv. Rozangela Ferreira da Conceicao (OAB: RJ 46734 - D)], Réu: LUIZ FERNANDO MOTA PINHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO AURELIO LEAO PERES\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução ou dizer se concorda com a expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como concordância .\r\n\r\nProcesso: 0090300-95.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: UESLEI ETIENE CASTILHO [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar da Silva [Adv. Salvatore de Assis Grande (OAB: RJ 89304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Cesar da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 43 foi convolado em penhora para que produzam os efeitos legais. .\r\n\r\nProcesso: 0084300-35.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Leite da Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Leite da Silva\r\n\r\nDizer se insiste na realização de prova pericial, uma vez que não se tem logrado êxito em encontrar profisional que a relize de forma graciosa .\r\n\r\nProcesso: 0213600-60.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE MORGADO ESTEVES [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU\r\n\r\nDeferido o pedido de vista dos autos por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0084100-33.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselaine de Souza Vitorino [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana Sa Freire do Nascimento [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adriana Sa Freire do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 39 foi convolado em penhora para que produzam os efeitos legais. .\r\n\r\nProcesso: 0065300-83.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson Pereira [Adv. Rubens Bom (OAB: RJ 52049 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida restrição junto ao DETRAN do(s) veículo(s) de sua propriedade, para tanto deverá comprovar o pagamento do débito, no prazo de 05 dias, sob pena de leilão do(s) bem(ns). .\r\n\r\nProcesso: 0062600-91.1995.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE NOLASCO DOS REIS [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRéu: PEIXARIA MOC QUEIMADOS LT NP MARCOS A S ALVARO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE NOLASCO DOS REIS\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução ou dizer se concorda com a expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como concordância .\r\n\r\nProcesso: 0060600-64.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Soares de Oliveira [Adv. Gessylane Felix Porfirio (OAB: RJ 136497 - D)]\r\n\r\nRéu: MALHE HIRSCHVOGEL FORJAS S.A. [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Soares de Oliveira, Réu MALHE HIRSCHVOGEL FORJAS S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 181: \"(...) logo, não se justifica o inconformismo do autor. (...) Dê-se ciência as partes, sendo a ré para que venha com o depósito dos honorários periciais estimados às fls. 180.\" .\r\n\r\nProcesso: 0032500-36.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane da Silva Lacerda Gervou [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos (OAB: RJ 85395 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nTer vista dos autos para ciência do valor atualizado do débito (fls. 130/132), bem como para comprovar o depósito a que se obrigou (fl. 125), em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0012700-95.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA DOS SANTOS LIMA [Adv. Leila de Abreu Pinto (OAB: RJ 82473 - D)]\r\n\r\nRéu: MONICA PAIVA COSTA CRUZ, Réu: CONSULTORIO DE PODOLOGIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução ou dizer se concorda com a expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como concordância .\r\n\r\nProcesso: 0056100-52.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovita Cabrera dos Santos [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Luizde Araújo Hermida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovita Cabrera dos Santos\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução ou dizer se concorda com a expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como concordância .\r\n\r\nProcesso: 0031400-75.2009.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos do Nascimento de Souza [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Paracambi - COMDEP [Adv. Fernando Cesar Campos de Mello (OAB: RJ 134410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos do Nascimento de Souza\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0029600-80.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Luiz dos Santos [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: G R Bel Construtora Ltda. [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 67917 - D)], Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu G R Bel Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 34/38 foi convolado em penhora para que produzam os efeitos legais. .\r\n\r\nProcesso: 0022200-15.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Teixeira de Carvalho [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Teixeira de Carvalho\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. \r\n\r\nProcesso: 0012400-36.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO FERREIRA DA COSTA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOPET EMBALAGENS LTDA [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIOPET EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 205 foi convolado em penhora para que produzam os efeitos legais .\r\n\r\nId: 967940"
                            ],
                            "967939": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0207500-55.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PIMENTEL SILVA, PAULO PIMENTEL SILVA\r\n\r\nRéu: ZEUS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ZEUS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 81: \"(...) Por corretos, acolho e homologo os cálculos de fls. 56/72, fixando o valor do principal, juros e correção monetária R$ 61.650,78(...) equivalentes a 5.084.172,72 IDTR, sendo para o 1º reclamante: principal, fgts+ 40%, juros e correção monetária R$ 30.825,39 (...)equivalentes a 2.542.086,36 IDTR e para o 2º reclamante: principal, fgts + 40%, juros e correção monetária R$ 30.825,39, (...) equivalentes a 2.542.086,36 IDTR para que produzam os efeitos legais. (...) Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655 do CPC, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 0011700-16.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Moreira Schader\r\n\r\nRéu: Construtora Ferraz & Souza Ltda., Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Ferraz & Souza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 967939"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "968836": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0019300-85.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL CHEMO DE FREITAS [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: TCT TERRAPLANAGEM LTDA [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TCT TERRAPLANAGEM LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 2.255,07, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0121200-33.2008.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Reinaldo dos Santos Ambrosio [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Terramuniz Terraplenangem e Materiais de Construção Ltda., Réu: Terran-Terraplanagem Mecanizada Ltda., Réu: Construcap Consultoria S.A. [Adv. Rubens Augusto Camargo de Moraes (OAB: RJ 1790 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construcap Consultoria S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do § 2°, do art. 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085900-10.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia de Souza Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Serviços Técnicos e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal- CEF [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)], Réu: Paulo Pereira Luz, Réu: Adilson Ferreira de Omena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia de Souza Silva, Réu Caixa Econômica Federal- CEF\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte; custas pelas reclamadas, pro-rata, no valor de R$ 50,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103500-64.1996.5.01.0521 - CauInom\r\n\r\nRqte: SINDICATO DOS TRAB. NAS IND. QUIMICAS E FARMAC [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRqdo: SULFATO DE ALUMINIO RESENDE LTDA [Adv. Juercio de Oliveira Neves (OAB: RJ 29115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte SINDICATO DOS TRAB. NAS IND. QUIMICAS E FARMAC\r\n\r\nColacionar aos autos, no derradeiro prazo de 20 dias, as planilhas determinadas por este Juízo, sob as penas da lei e início dos atos executórios para recebimento do valor postulado pelos ex-advogados do autor. \r\n\r\nProcesso: 0077900-84.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Resen Munck [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Silva\r\n\r\nTrazer aos autos uma cópia da inicial e uma cópia do aditamento. \r\n\r\nProcesso: 0057500-88.2005.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Eugenio Henrique dos Santos [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: ETT Fisrt RH Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro (OAB: RJ 137267 - D)], Réu: Pci Engenharia Ltda [Adv. Felipe Nunes Ferreira (OAB: RJ 124468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugenio Henrique dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 371/372, fixando a condenação no valor de R$ 1.159,46 equivalente a 95.983,46 IDTRs devidos pela 3ª reclamada e R$ 3.104,11 equivalente a 256967,22 IDTRs devidos pela 1ª reclamada ao rte. Deverão as rdas quitar também contribuições previdenciárias, se for o caso, para posterior conferência pelo INSS. Proceder ao pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art.475-J do CPC c/c com art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0112200-09.2008.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Hamilton de Souza Pinto [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidrotec Manutenção de Equipamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton de Souza Pinto\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 22, fixando a condenação no valor de R$ 1.564,38 equivalente a 130.156,53 IDTRs. Deverá a rda quitar, também, contribuições previdenciárias, se for o caso, para posterior conferência pelo INSS, além das custas de R$ 28,00. Proceder ao pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art.475-J do CPC c/c com art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0135200-82.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEI BENEDICTO DE CARVALHO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Manejo Transportes e Turismo Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHIRLEI BENEDICTO DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência do teor da petição de fls. 66/67. Informar a este Juízo se houve entrega do bem, conforme determinado à fl. 65 e ratificado à fl. 71v. Ainda, no prazo de 20 dias, indicar meios objetivos de eventual prosseguimento da execução ou requerer o que entender de direito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0157700-45.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANILDO RODRIGUES BARCELOS [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMATUR TRANSPORTE TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANILDO RODRIGUES BARCELOS\r\n\r\nTomar ciência de que não houve licitantes para o bem levado à praça. Indicar meios objetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão do processo na forma da resolução administrativa n° 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0191600-24.1998.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS DA SILVA ANDRADE [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA OPERADORA DE RODOVIAS(AT DEN NOVA DUTRA SA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA OPERADORA DE RODOVIAS(AT DEN NOVA DUTRA SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do § 2°, do art. 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173200-25.1999.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEDRO ALVES DE ARAUJO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: CONE- CONSTRUTORA ENGENHO LTDA [Adv. Sergio Luiz Pinto Baldi (OAB: MG 47793 - D)], Réu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A\r\n\r\nVista dos autos, conforme postulado no item \"d\" de fl. 124. Ainda, comprovar nos autos, no prazo de 15 dias, os recolhimentos fiscais e previdenciários porventura devidos, bem como das custas, sob cominação de execução. \r\n\r\nProcesso: 0096300-40.1995.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLAUDIO RAMOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Douglas Martins da Silva, Réu: Sonia Barquette Abrahao da Silva, Réu: COSAN - CONSTRUTORA SANTO ANDRE LTDA [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CLAUDIO RAMOS\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento, no prazo de 01 ano, eis que suspenso o processo de execução, com base na Resolução Administrativa n° 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0050700-78.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER COUTO COSTA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PINHEIRAL LTDA., Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, Réu: VIACAO PARAISO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 285/286, fixando a condenação no valor de R$ 92.881,05 equivalentes a 7.688.962,31 IDTRs devidos ao rte. As rdas deverão quitar também contribuições previdenciárias, se for o caso, para posterior conferência pelo INSS. Proceder ao pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art.475-J do CPC c/c com art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0203700-98.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM RAIMUNDO MEDEIROS [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSORCIO OPERAC DA ROD PRESIDENTE DUTRA-COPER [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: TROPICAL COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM RAIMUNDO MEDEIROS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls. 160/162, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207000-97.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Adriano [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrero do Brasil Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: Wagner da Silva Nascimento - ME [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferrero do Brasil Ltda., Réu Wagner da Silva Nascimento - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do § 2°, do art. 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221000-73.2004.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: VALERIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Ciro Ferreira dos Santos (OAB: RJ 110913 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista da certidão do i. Oficial de Justiça para, no prazo de 30 dias, indicar meios objetivos de prosseguimento da execução, ou, ainda, requerer o que entender de direito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0161300-35.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloneida Maria de Lima [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Servicos Ltda., Réu: Industrias Nucleares do Brasil S.A. - INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industrias Nucleares do Brasil S.A. - INB\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação na forma do parágrafo 2°, do artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174000-43.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cenilio Rodrigues dos Santos [Adv. Sandra de Almeida Lourenco (OAB: RJ 118516 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes (OAB: RJ 44675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cenilio Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 178, fixando a condenação no valor de R$ 36.074,02 equivalente a 2.975.999,14 IDTRs, já incluídos os honorários advocatícios, devidos pela reclamada. Deverá a rda quitar também contribuições previdenciárias, se for o caso, para posterior conferência pelo INSS. Proceder ao pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art.475-J do CPC c/c com art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0017400-52.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Alcebir de Jesus Porto [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Kodak Brasileira Comercio e Industria Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kodak Brasileira Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0183000-67.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone da Conceicao Francisco Rocha [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Simon Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone da Conceicao Francisco Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte; custas de R$ 200,00, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061200-38.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sergio Francisco [Adv. Marlene da Silva (OAB: RJ 97349 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Sergio Francisco\r\n\r\nVista do ofício de Furnas, fl. 35, para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito, devendo, entretanto, indicar meios objetivos de prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0014600-85.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenberg Rosa [Adv. Aline Cristina Brandao (OAB: RJ 110274 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonoco do Brasil Ltda. [Adv. Vania Xavier Pinto (OAB: RJ 91949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sonoco do Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000042-40.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair da Silva [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Gomes (OAB: RJ 154950 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonoco do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldair da Silva\r\n\r\nFornecer o correto endereço para notificação da reclamada, em 10 dias, tendo em vista o teor da devolução aposto na notificação postal da mesma - \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0036500-71.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES TEIXEIRA RAIMUNDO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo da Silva Nogueira, Réu: TRANSPORTES AGULHAS NEGRAS MUDANCAS E CARGAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES TEIXEIRA RAIMUNDO\r\n\r\nInformar o atual endereço da reclamada e seu sócio, ou ainda requerer o que entender de direito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0067100-02.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dina Candida de Assis Damazio [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Carlos Bueno Cordoba Ltda [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)], Réu: Sonoco do Brasil Ltda [Adv. Vania Xavier Pinto (OAB: RJ 91949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco Carlos Bueno Cordoba Ltda, Réu Sonoco do Brasil Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075300-32.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rinaldo Diniz [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: Telemar Norte Leste Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itibra Engenharia Ltda., Réu Telemar Norte Leste Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2°, do artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000043-25.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Tavares Fernandes [Adv. Névio Capistrano da Silva Netto (OAB: RJ 150829 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonoco do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilo Tavares Fernandes\r\n\r\nFornecer o correto endereço para notificação da reclamada, em 10 dias, tendo em vista o teor da devolução aposto na notificação postal da mesma - \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000033-78.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Batista de Oliveira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Barrense Ltda., Réu: Municipio de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Batista de Oliveira \r\n\r\nFornecer o correto endereço para notificação da 1ª reclamada, em 10 dias, tendo em vista o teor da devolução aposto na notificação postal da mesma - \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000021-64.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Roque [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Barrense Ltda., Réu: Municipio de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Roque\r\n\r\nFornecer o correto endereço para notificação da reclamada, em 10 dias, tendo em vista o teor da devolução aposto na notificação postal da mesma - \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000069-23.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro de Oliveira Leal [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Puras do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro de Oliveira Leal\r\n\r\nFornecer o correto endereço para notificação da reclamada, em 10 dias, tendo em vista o teor da devolução aposto na notificação postal da mesma - \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0218700-65.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Santos dos Reis [Adv. Evaldo Ribeiro (OAB: RJ 63564 - D)]\r\n\r\nRéu: Astec - NT Assessoria Tecnológica Engenharia e Consultoria Ltda., Réu: Net Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Santos dos Reis\r\n\r\nFornecer o correto endereço para notificação da 1ª reclamada, em 10 dias, tendo em vista o teor da devolução aposto na notificação postal da mesma - \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0218800-20.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rômulo Santos dos Reis [Adv. Evaldo Ribeiro (OAB: RJ 63564 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Resende , Réu: Astec - NT Assessoria Tecnológica Engenharia e Consultoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rômulo Santos dos Reis\r\n\r\nFornecer o correto endereço para notificação da 1ª reclamada, em 10 dias, tendo em vista o teor da devolução aposto na notificação postal da mesma - \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0040600-59.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinaldo Barbosa Miranda [Adv. Aline Cristina Brandao (OAB: RJ 110274 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnetto Automotive do Brasil Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinaldo Barbosa Miranda, Réu Magnetto Automotive do Brasil Ltda.\r\n\r\nVista do laudo apresentado pelo i. perito no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000299-65.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeconias da Silva [Adv. Rosemeire Soares Faria Nogueira (OAB: RJ 129947)]\r\n\r\nRéu: Novartis Biociências S.A. [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeconias da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 26/08/2010, às 09:30 horas. Observar as cautelas de praxe. \r\n\r\nId: 968836"
                            ],
                            "968835": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0085900-10.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia de Souza Silva\r\n\r\nRéu: Real Serviços Técnicos e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal- CEF, Paulo Pereira Luz, Adilson Ferreira de Omena\r\n\r\nPelo presente fica m Adilson Ferreira de Omena, Paulo Pereira Luz, Real Serviços Técnicos e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte; custas pelas reclamadas, pro-rata, no valor de R$ 50,00. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154000-03.1997.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AMARILDO DA SILVA\r\n\r\nRéu: WCA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA, Elizabeth Costa Cavalcanti, Olivier Mauro Viteli Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica m Elizabeth Costa Cavalcanti, Olivier Mauro Viteli Carvalho, WCA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário interposto pelo INSS, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050700-78.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER COUTO COSTA\r\n\r\nRéu: VIACAO PINHEIRAL LTDA., VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO PARAISO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO PARAISO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 285/286, fixando a condenação no valor de R$ 92.881,05 equivalentes a 7.688.962,31 IDTRs devidos ao rte. As rdas deverão quitar também contribuições previdenciárias, se for o caso, para posterior conferência pelo INSS. Proceder ao pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art.475-J do CPC c/c com art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0200900-34.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA DA SILVA\r\n\r\nRéu: CAPAZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CAPAZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista dos cálculos reapresentados pelo reclamante, fls. 28/29, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 968835"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "2ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "968770": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0173000-67.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria dos Santos Nogueira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Alex Duarte Ribeiro [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alex Duarte Ribeiro, Aut Ana Maria dos Santos Nogueira \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls. 129.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0140900-59.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoela da Silva Sodre [Adv. Marcelo Pinto Sardenberg Costa (OAB: RJ 79230 - D)]\r\n\r\nRéu: Proshape Artigos do Vestuário Ltda. [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)], Réu: Julia 2004 Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julia 2004 Comércio de Roupas Ltda. , Aut Manoela da Silva Sodre , Réu Proshape Artigos do Vestuário Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls. 111.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0190600-04.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Santos da Costa [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Nefrológica Ltda. [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Santos da Costa , Réu Clínica Nefrológica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls. 120.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0106300-12.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Jaccoud [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construtora Ltda. [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pavisolo Construtora Ltda. , Aut Sérgio Jaccoud \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls. 121.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0178300-44.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zairo Carvalho Filho [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Zairo Carvalho Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls. 915.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0112700-42.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lamarques da Silva Nogueira [Adv. Leontineke Hoornweg Van Rij (OAB: RJ 119084 - D)]\r\n\r\nRéu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Art Formas Andaimes e Escoramentos Ltda [Adv. Carlos Antonio Batista Mendonca (OAB: RJ 102438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Art Formas Andaimes e Escoramentos Ltda, Réu Dominus Engenharia Ltda., Aut Lamarques da Silva Nogueira\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 135/137: \"...IMPROCEDENTE, custas de R$ 380,00, pelo rte, isento...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0076500-36.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José Almendra [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda, Aut Marcos José Almendra\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 274/278: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 200,00, pelas Rdas...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0098900-78.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Moraes Lourenço [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nVista pelo prazo de 10 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do valor apurado, sob pena de execução, conforme despacho de fl. 61. \r\n\r\nProcesso: 0040100-28.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kezia de Moura Souza [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Cog Saude S/C Ltda. ( em liquidação extrajudicial) [Adv. Elmar do Amaral Fonseca (OAB: RJ 1578 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cog Saude S/C Ltda. ( em liquidação extrajudicial)\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,\r\n\r\ndevendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de\r\n\r\nimpugnacao. Tomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 117. .\r\n\r\nProcesso: 0002236-48.2009.5.01.0262 - ET\r\n\r\nEgte: AUTO ESCOLA PATRICK LTDA ME - n/p devedor derivado Roni Mendonça Teixeira [Adv. Julieta da Rocha Pereira (OAB: RJ 80163 - D)]\r\n\r\nEgdo: WILSON MIRANDA BENQUERER [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte AUTO ESCOLA PATRICK LTDA ME - n/p devedor derivado Roni Mendonça Teixeira, Egdo WILSON MIRANDA BENQUERER\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Terceiros, às fls. 49: \"... PROCEDENTE, custas de R$ 44,26 pelo Executado, dispensado ...\". \r\n\r\nprazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0087000-06.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Antunes da Costa [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Antunes da Costa\r\n\r\nFornecer o atual endereco da Reclamada, em 10 dias, em razão da devolução da notificação de fls. 62. \r\n\r\nProcesso: 0095700-29.2009.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane dos Santos Reis [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio Ricardo Soares Souza [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane dos Santos Reis \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 25/26, sendo fixado o crédito total em R$ 116,35, equivalente a 9.600,01 IDTR\"s, em 18/01/2010, conforme determinação de fls. 27. \r\n\r\nProcesso: 0198600-90.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Magno Alves Pereira [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. , Réu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Magno Alves Pereira \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 29: \"...EXTINGUE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO..., custas de R$ 380,00, pelo Rte, dispensado\".\r\n\r\nPrazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000030-27.2010.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Luiz [Adv. Julio Sergio da Silva Braga (OAB: RJ 100778 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda., Aut Marcelo da Silva Luiz \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 53: \"...EXTINGUE OS PEDIDOS FORMULADOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO..., custas de R$ 380,00, pelo Rte, dispensado\".\r\n\r\nPrazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0332800-83.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILTON GONCALVES MARTINS [Adv. Monica Suzane Martins (OAB: RJ 100250 - D)]\r\n\r\nRéu: TAZO TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA ME, Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILTON GONCALVES MARTINS, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução de fls. 255.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0230100-14.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Antonio de Souza [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nRéu: Naveg Reparos Navais Ltda. ME, Réu: Wellstream do Brasil Indústria e Serviços Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Pan Marine do Brasil Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio Antonio de Souza\r\n\r\nCiência da decisão de fls.100 : \"...EXTINGUE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO..., custas de R$ 360,00, pelo Rte, dispensado\".\r\n\r\nPrazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007200-21.2008.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Adail da Silva Silveira [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda [Adv. Patricia Cezar Becker de Almeida Lopes (OAB: RJ 111468 - D)], Réu: Amr Vieira Construtora 2007 Ltda., Réu: Tenda Casa Com Voce [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adail da Silva Silveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0176900-58.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Gustavo da Conceição [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Reinaldo de Siqueira Paulo Facção \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Gustavo da Conceição \r\n\r\nVir com cópia da emenda à inicial para a Reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000010-36.2010.5.01.0262 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)]\r\n\r\nCgto: Roberio Bezerra do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor declarado, no prazo de 10 dias, aob pena de extinção, conforme despacho de fl. 17. \r\n\r\nProcesso: 0014800-30.2007.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Vieira da Costa Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Smd Servicos de Medicao e Distribuicao de Documentos Ltda., Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Derenvsson Franco (OAB: RJ 21080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, com guia preenchida exclusivamente no código correto, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013800-73.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ SOARES [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, com guia preenchida exclusivamente no código correto, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052400-17.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Oliveira Emmerick [Adv. Celso Luiz Pio de Oliveira (OAB: RJ 115438 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Mania de Atleta Ltda. [Adv. Marcelo de Souza Araujo (OAB: RJ 140388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Mania de Atleta Ltda. , Aut Maicon Oliveira Emmerick\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 54/62: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 140,00, pela Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0059400-83.2000.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EDUARDO NINHAUS MOURA NOTARI [Adv. Regina Lucia Tinoco de Andrade (OAB: RJ 62044 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nDeferido prazo por 10 dias, conforme despacho de fl. 395. \r\n\r\nProcesso: 0054700-54.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arisvaldo Ferreira de Sousa [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arisvaldo Ferreira de Sousa\r\n\r\nAdequar seus cálculos, conforme despacho de fl. 63, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075700-86.2001.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANE PORTUGAL SOARES [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUC LINDEMBERG LTDA [Adv. Serlen Fernando Santarem Xavier (OAB: RJ 118355 - D)], Réu: Clébio da Fonte Pinheiro, Réu: Amália de Mendonça Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUC LINDEMBERG LTDA, Aut CRISTIANE PORTUGAL SOARES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 102. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064800-63.2009.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Taynara dos Santos Raymundo [Adv. Nataniel Shirai Lopes (OAB: RJ 145967 - D)]\r\n\r\nRéu: Wizard Brazil, Réu: Wizard Intelligents Collection Escola de Idiomas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taynara dos Santos Raymundo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 65. \r\n\r\nProcesso: 0078200-18.2007.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Jupiara de Castro Soares Oliveira [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A.(MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jupiara de Castro Soares Oliveira\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 2.971,61, equivalente a 245.182,55 IDTR\"s, em 28/01/2010, conforme determinação de fls. 59. Quanto aos juros de mora, foram computados até a data da falência. \r\n\r\nProcesso: 0079000-95.1997.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JORGE DA CONCEICAO [Adv. Celso Alves Novaes (OAB: RJ 45919 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos da União, pelo prazo de 10 dias,\r\n\r\ndevendo inclusive comprovar o recolhimento da cota previdenciária, sob pena de execução, conforme despacho de fl. 156. .\r\n\r\nProcesso: 0081600-69.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José da Silveira Guimarães [Adv. Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José da Silveira Guimarães , Réu Trust Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\n1a. Reclamada: tomar ciência da decisão de fl. 102, que indefere a gratuidade de justiça e nega seguimento ao Recurso Ordinário. Prazo: 8 dias.\r\n\r\nReclamante e 1a. reclamada: apresentar contra-razões no prazo de 8 dias, conforme fl. 112. \r\n\r\nProcesso: 0099300-58.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Pereira Machado [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio, Indústria e Representações Ltda. (em liquidação judicial) [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Pereira Machado , Réu Mobilitá Comércio, Indústria e Representações Ltda. (em liquidação judicial) \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls. 124.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0088200-63.1996.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILIA FREITAS TEIXEIRA [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMAPLAST IND E COM DE PLASTICOS LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAMAPLAST IND E COM DE PLASTICOS LTDA, Aut MARILIA FREITAS TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 195. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096900-96.1994.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO DOS SANTOS RANGEL [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO E MERCEARIA SACRAMENTO LTDA. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PANIFICACAO E MERCEARIA SACRAMENTO LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0110900-81.2006.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Suzana Maria Lima de Alcantara [Adv. Pedro de Alcantara Moreira (OAB: RJ 120078 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Costa Couto & Barcellos Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Costa Couto & Barcellos Ltda., Aut Suzana Maria Lima de Alcantara\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 157/158, pelo prazo de 10 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo Reclamante.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0117600-88.1997.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS NEVES SILVA [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: TRES PODERES SA SUPERMERCADOS [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRES PODERES SA SUPERMERCADOS\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0137800-82.1998.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURO MACEDO BEZERRA [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: TAMOIO FUTEBOL CLUBE [Adv. Renata Bertin Pimentel (OAB: RJ 49450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MAURO MACEDO BEZERRA\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguir a execução, sob pena do feito ser arquivado com baixa após o transcurso do prazo de 01 ano, nos termos da resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0143600-13.2006.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Altair Costa da Cunha [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,\r\n\r\ndevendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de\r\n\r\nimpugnacao.\r\n\r\nProcesso: 0145300-97.2001.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIA ALEXANDRE DE OLIVEIRA [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZARIA LECCAPIATTI LTDA ME [Adv. Claudio Fernando de Freitas Gomes (OAB: RJ 80281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PIZZARIA LECCAPIATTI LTDA ME\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, com guia preenchida exclusivamente no código correto, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149100-89.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamara Bressan Condê Werneck [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Padaria Três Poderes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamara Bressan Condê Werneck\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 22 e seguintes, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046600-81.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MARCOS PEREIRA [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSELI ALVES ALEXANDRE [Adv. Alcides Gomes Lima (OAB: RJ 3509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO MARCOS PEREIRA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 110/116 sendo fixado o crédito total em R$ 49.865,08, equivalente a 4.112.237,98 IDTR\"s, em 13/05/2010,conforme determinação de fls. 117. \r\n\r\nProcesso: 0149800-36.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanildo Araujo [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanildo Araujo\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 76/77, sendo fixado o crédito total em R$ 948,89, equivalente a 78.262,39 IDTR\"s, em 26/05/2010, conforme determinação de fls. 78. \r\n\r\nId: 968770"
                            ],
                            "968775": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0171100-25.2004.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: GLAUCIANE BASTOS SILVEIRA [Adv. Pablo Fabiano de Azevedo Leitao (OAB: RJ 125029 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO DE ENSINO DE INFORMATICA LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUCIANE BASTOS SILVEIRA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 83/84, sendo fixado o crédito total em R$ 1.641,38 equivalente a 135.360,16 IDTR\"s, em 26/05/2010, conforme determinação de fls. 85. \r\n\r\nProcesso: 0237200-20.2008.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenilza Dionizia de Lima [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda.\r\n\r\nDeferida devolução do prazo de 8 dias, conforme despacho de fl. 84. \r\n\r\nProcesso: 0238500-90.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO SOUZA DE CASTRO [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA IZABEL LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO SOUZA DE CASTRO\r\n\r\nVenha o autor com a adequação dos cálculos, nos limites da promoção supra, conforme despacho de fl. 143, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198500-24.1998.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DA SILVA CHARLES [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS SA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DA SILVA CHARLES, Réu PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 172: \"Intime-se as partes para fins do art. 884 da CLT.\" Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0247700-82.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Irene Beserra Mota [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Menino Deus S.A [Adv. Rafaela de Araujo Lustosa de Melo (OAB: RJ 135120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Irene Beserra Mota\r\n\r\nCumprir a determinação de fl. 56, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0260100-65.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo dos Santos da Silva [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Conservas Rubi S.A. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo dos Santos da Silva\r\n\r\nAjustar seus cálculos à coisa julgada, conforme despacho de fl. 149, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0264100-16.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO BENIGNO MAGALHAES [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Massa Falida de Mastec Brasil S/A [Adv. Muci Girgi Germain (OAB: RJ 100293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO NONATO BENIGNO MAGALHAES, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 251. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0276800-19.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Santos da Silva [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A. (MASSA FALIDA de) [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Santos da Silva\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 14.203,57, equivalente a 1.171.912,68 IDTR\"s, em 28/01/2010, conforme determinação de fls. 50. Quanto aos juros de mora, foram computados até a data da falência. \r\n\r\nProcesso: 0098400-95.1997.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERALDO FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Julieta da Rocha Pereira (OAB: RJ 80163 - D)]\r\n\r\nRéu: BEBIDAS REAL DE NITEROI LTDA [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BEBIDAS REAL DE NITEROI LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,\r\n\r\ndevendo, inclusive, proceder ao recolhimento do valor apurado, sob pena de execução, conforme despacho de fl. 185. .\r\n\r\nProcesso: 0100200-61.1997.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMAR DA SILVA [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO MEDICO ONDONTOLOGICO BARRETO LTDA [Adv. Cesar Rafael de Magalhaes Oberlaender (OAB: RJ 54417 - D)], Réu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Carlos Castanheira Conti (OAB: RJ 70602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO MEDICO ONDONTOLOGICO BARRETO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a presente, no prazo de 10 dias, devendo, inclusive, proceder ao recolhimento previdenciário, sob pena de execução, conforme despacho de fl. 136. \r\n\r\nProcesso: 0036200-66.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Barcelos Campista [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Hsbc Bank Brasil S.A Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Barcelos Campista\r\n\r\nVista às partes, conforme despacho de fl. 839, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117900-30.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziany Alves Fernandes [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziany Alves Fernandes \r\n\r\nvenha com a cópia da emenda (protocolizada em 10/05/2010), a ser entregue à Reclamada, conforme determinação de fl. 64. \r\n\r\nProcesso: 0038400-66.1996.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME BORGES [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerealista Modulo 2000 Ltda. sucedida por Nova Prata 2003 Empreendimen [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME BORGES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de os autos serem remetidos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0028200-48.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Doralice Pereira Batista [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Doralice Pereira Batista\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 80/81, sendo fixado o crédito total em R$ 15.613,93, equivalente a 1.288.301,44 IDTR\"s, em 15/01/2010, conforme determinação de fls. 82. \r\n\r\nProcesso: 0033300-57.2001.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUGO JASSON ALVES DE MELO [Adv. Rubensbergue Coutinho Brotto (OAB: RJ 98406 - D)]\r\n\r\nRéu: USV INSTALACOES ELETRICAS E TELEFONICAS LT-N/P\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUGO JASSON ALVES DE MELO\r\n\r\nDeferida dilação do prazo por 60 dias, conforme despacho de fl. 73. \r\n\r\nProcesso: 0000300-85.2009.5.01.0262 - ET\r\n\r\nEgte: ROBERTO COURA [Adv. Margaret Garcia Coura (OAB: RJ 68064 - D)]\r\n\r\nEgdo: VALDINERIO DA SILVEIRA DUARTE [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)], Egdo: REPLA IND E COM DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Egte ROBERTO COURA\r\n\r\nColacionar aos autos a documentação faltante, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, conforme despacho de fl. 09. \r\n\r\nProcesso: 0017100-67.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMAR RODRIGUES BARRETO [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: MCS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA ME [Adv. Ralf Rangel Rigo (OAB: RJ 90536 - D)], Réu: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMAR RODRIGUES BARRETO\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 217/218, sendo fixado o crédito total em R$ 17.324,31 equivalente a 1.429.424,46IDTR\"s, em 15/01/2010, conforme determinação de fls. 219. \r\n\r\nProcesso: 0000004-29.2010.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Castro [Adv. Nely de Almeida (OAB: RJ 146055 - D)]\r\n\r\nRéu: Ita Rafa Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Castro\r\n\r\nLiquidar os pedidos, em 10 dias, sob pena de extinção, com cópia a ser remetida à Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0020900-98.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Francisco da Silva [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Priscilla Mendonca de Oliveira (OAB: RJ 123306 - D)], Réu: Viacao Oriental Ltda. [Adv. Priscilla Mendonca de Oliveira (OAB: RJ 123306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Francisco da Silva\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 184/185, sendo fixado o crédito total em R$ 19.703,99, equivalente a 1.625.770,85 IDTR\"s, em 15/01/2010, conforme determinação de fls. 186. \r\n\r\nProcesso: 0024900-78.2006.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Pinho Bernardo [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Drm Comercio Ltda. [Adv. Carlos Eduardo da Rocha Rigo (OAB: RJ 111749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drm Comercio Ltda.\r\n\r\nVista à parte ré, conforme despacho de fl. 44. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093900-73.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALCIR VALADAO PORTELA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: BAZAR LAMISO DO ALCANTARA LTDA BAZAR LAMISO LT [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALCIR VALADAO PORTELA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 112/114, sendo fixado o crédito total em R$ 63.976,23, equivalente a 5.278.026,84 IDTR\"s, em 12/02/2010, conforme determinação de fls. 115. \r\n\r\nProcesso: 0261400-28.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magaly Assis Peixoto [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A Moda Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magaly Assis Peixoto\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 303/304, sendo fixado o crédito total em R$ 4.250,23, equivalente a 350.910,09 IDTR\"s, em 03/11/2009, conforme determinação de fls. 305. \r\n\r\nProcesso: 0139600-96.2008.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Edward Muniz Gomes [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edward Muniz Gomes\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 40/41,sendo fixado o crédito total em R$ 5.048,81, equivalente a 416.437,57 IDTR\"s, em 26/03/2010, conforme determinação de fls. 42. \r\n\r\nProcesso: 0000089-15.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Osmar Valentim [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Osmar Valentim\r\n\r\nComparecer à Secretaria para assinar a petição de fl. 27, eis que apópcrifa. Tomar ciência de que a audiência designada foi mantida. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018500-82.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lizarb Bitencourt Carvalho [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Manchester Dist de Ferro e Aco Ltda. [Adv. Nelciane Moreira de Almeida (OAB: RJ 127524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manchester Dist de Ferro e Aco Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do alvará de fl. 176, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051200-43.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilmar dos Santos Muniz [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Maua S/A [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Maua S/A\r\n\r\nVista à ré por 10 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0240400-06.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Mendonca Peixoto [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda. - COOPLOGIC, Réu: Porcuradoria Geral do Estado - Governo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Mendonca Peixoto\r\n\r\nFornecer o atual endereco da segunda Reclamada, em 10 dias, em razão da devolução da notificação de fls. 329. \r\n\r\nProcesso: 0110600-22.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander da Conceicao Xavier [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: PR Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda. [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)], Réu: Primo Schincariol Undustria de Cervejas e Refrigerantes do Rj S.A. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander da Conceicao Xavier, Réu Primo Schincariol Undustria de Cervejas e Refrigerantes do Rj S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls. 182/187, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222400-84.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marc Davis Pinto de Oliveira [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marc Davis Pinto de Oliveira, Réu Viação Galo Branco Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 536/539: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 100,00, pela Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0018100-29.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria Vieira de Araujo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpion Line Comercial Ltda. ME [Adv. Aristides Sousa da Silva (OAB: RJ 80819 - D)], Réu: Gmap Supermercados Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gmap Supermercados Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 59/64: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 300,00, pela Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0059600-80.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Ramos [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Te, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Ramos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132500-13.1996.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CARLOS DA FONSECA [Adv. Francisco Mirian Malafaia (OAB: RJ 50874 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO CARLOS DA FONSECA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena dos autos serem remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0068300-40.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanildo Santiago Spitz [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nRéu: Mirucled Indústria e Comércio e Serviço Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanildo Santiago Spitz\r\n\r\nFornecer cópia da petição de fl.124, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109300-88.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Freitas Pinheiro [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Freitas Pinheiro\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls. 318/350, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 968775"
                            ],
                            "968772": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0130200-24.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Genesio Pedro\r\n\r\nRéu: Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda., Estado do Rio de Janerio\r\n\r\nPelo presente fica m Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 63/69 \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 400,00, pela 1a. Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0198600-90.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Magno Alves Pereira \r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. , Apoio Conservação e Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Apoio Conservação e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 29: \"...EXTINGUE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO..., custas de R$ 380,00, pelo Rte, dispensado\". Prazo: 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 968772"
                            ],
                            "968771": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 01/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0021600-11.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisete de Barros Pereira Sicuro\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda., Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Ronaldo da Silva Callado da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/08/2010 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,2o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT).\r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT).\r\n\r\n6) EM CASO DE DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DE QUAISQUER DAS PARTES, CABERÁ AO INTERESSADO DILIGENCIAR COM BASE NAS INFORMAÇÕES DO SAPWEB, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 968771"
                            ],
                            "968773": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0072100-13.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Garcia Miranda\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 50/54: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 200,00, pela 1a.Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0045600-07.2008.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Roberto Barreto dos Reis\r\n\r\nRéu: Construtora Modelo Ltda., Micafe Empreiteira Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Micafe Empreiteira Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 968773"
                            ],
                            "968774": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/06/2010\r\n\r\n0198100-05.2001.5.01.0262 RTSum\r\n\r\nExequente: SAVIO DE SANTANA MENEZES\r\n\r\nExecutado: Sócio Rda: Alexandre de Lamare Leite Decnop,Sócio Rda: Afranio de Lamare Leite Decnop\r\n\r\nPelo presente fica citado Sócio Rda: Alexandre de Lamare Leite Decnop, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.032,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sócio Rda: Afranio de Lamare Leite Decnop,Sócio Rda: Afranio de Lamare Leite Decnop\r\n\r\nPelo presente fica citado Sócio Rda: Afranio de Lamare Leite Decnop, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.032,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 968774"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "969839": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0013400-27.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO PORTELA PINHEIRO [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE CARNES FRIBEL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO PORTELA PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada Praça para o dia 05/07/2010 ás 15:00 h, em caso de não haver licitantes a 2ª Praça será realizada em 12/07/2010 ás 15:00 h. \r\n\r\nProcesso: 0201100-29.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocivam da Silva [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Deise Yokoyama (OAB: RJ 87765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Jocivam da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 1.000,00 pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0280100-59.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER LUIZ DOS SANTOS NEVES [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio eletrônico , para fins legais , bem assim da decisão de fls. 467. \r\n\r\nProcesso: 0244100-94.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO TAVARES ALVES [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA, Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO TRADE CENTER LTDA [Adv. Andreia da Silva Pereira (OAB: RJ 128437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO TAVARES ALVES, Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO TRADE CENTER LTDA\r\n\r\nTomarem ciência dos cálculos de fls. 110, devendo a 2ª ré depositar a diferença devida , bem como comprovar o recolhimento previdenciario cabível, em 05 dias, sob penade prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0254600-25.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR SOUZA DE ALMEIDA [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S.A., Aut CESAR SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao opostos pelo Banco Itaú SA foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0327400-41.2006.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner Detulio Correa [Adv. Mariano da Silva Junior (OAB: RJ 52735 - D)]\r\n\r\nRéu: Ett First Rh Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro (OAB: RJ 137267 - D)], Réu: Cooperativa Central dos Produtores de Leite Ltda. -CCPL [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Central dos Produtores de Leite Ltda. -CCPL, Réu Ett First Rh Assessoria Empresarial Ltda., Aut Vagner Detulio Correa\r\n\r\nTomarem ciência de que as notificações de fls. 207 e 208 foram declaradas nulas. E da homologação dos cálculos de fls. 197, com as atualizações de fls. 204/205, fixando o crédito do reclamante - total devido em 09/02/2010 R$ 4.646,38 / 383.357,10 TR'S, e ainda que conforme saldo mencionado ás fls. 206 o depósito satisfaz integralmente o crédito do exequente, tendo sido, por celeridade , convolado em penhora, para fins do Art. 884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172900-46.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Paulo dos Santos [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Leandro Paulo dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 360,00 pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0148200-89.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS IGNACIO FERNANDES [Adv. Demostina da Silva Alvares (OAB: RJ 3655 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Aut CLOVIS IGNACIO FERNANDES\r\n\r\nTomarem ciência do esclarecimento do perito sobre as impugnações das partes . \r\n\r\nProcesso: 0024600-11.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Rocha de Jesus [Adv. Joao de Jesus (OAB: RJ 55001 - D)]\r\n\r\nRéu: Diposto Serviços Especializados Ltda. - Grupo Metta Posto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Rocha de Jesus\r\n\r\nVenha com as guias originais , em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0040200-72.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Souza de Werneck Lustosa [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)], Aut: Roberto José Lopes da Silva [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)], Aut: Renan Silveira Marquet [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)], Aut: Rosa Dias de Amorim de Souza [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)], Aut: Antônio Alves do Nascimento Filho [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Alves do Nascimento Filho, Aut Marly Souza de Werneck Lustosa , Aut Renan Silveira Marquet , Aut Roberto José Lopes da Silva , Aut Rosa Dias de Amorim de Souza \r\n\r\nTomarem ciência dos embargos de declaração opostos pela ré ( fls. 244 / 284) , prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0338800-52.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Jaime dos Reis Gomes [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Mangiare Pizzaria Ltda.ME [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Jaime dos Reis Gomes, Réu Mangiare Pizzaria Ltda.ME\r\n\r\nTomarem ciência da homologação dos cálculos de fls. 108, com atualizações de fls. 119/120, fixando o crédito do reclamante - total devido em 12/03/2010 R$ 529,06 , para fins do art. 884 da CLT , e ainda, que conforme saldo mencionado ás fls. 121 o depósito recursal satisfaz integralmente o crédito do exequente, tendo sido, por celeridade, convolado em penhora . Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156400-65.2009.5.01.0263 - ConPag\r\n\r\nCgte: Drogaria Nova Atual Ltda. ME [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nCgto: Adeilson Conceição da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Drogaria Nova Atual Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta , devendo informar o correto endereço do consignatário, em 10 dias , sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0019700-68.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: BANCO ITAU S.A (Sucessor do Banco Banerj S.A.) [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu BANCO ITAU S.A (Sucessor do Banco Banerj S.A.), Aut JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao opostos pelo Banco Itaú S/A foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011800-48.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Belo da Silva [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - P)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Belo da Silva, Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00 pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0048000-25.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Conceicao dos Santos [Adv. Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar (OAB: RJ 88920 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Goncalo Shopping Rio Lanches Ltda. [Adv. Fernanda Freitas Bastos (OAB: RJ 107336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sao Goncalo Shopping Rio Lanches Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio eletrônico (fls. 67), para fins do art. 884 da CLT . \r\n\r\nProcesso: 0057400-92.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Souza Tinoco [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Suplynetwork Telecomunicações Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Souza Tinoco \r\n\r\nFornecer o endereço atual da 1ª ré , em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0102600-25.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Soares da Motta [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Soares da Motta\r\n\r\nTomar ciência que diante da certidão de fls. 160-verso resulta prejudicado o requerimento de revelia da ré, e seus efeitos jurídicos. Devendo o reclamante requerer o que for de seu interesse ao prosseguimento do feito em 30 dias , sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0091300-71.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Silva dos Santos [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido, eis que inobservado o art. 789-B , V , da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0105200-87.2007.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelson Pinto Teixeira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: J Padilha Construtora Ltda., Réu: Mobilita Com Ind e Representacao Ltda. \"Em recuperação judicial\" [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Com Ind e Representacao Ltda. \"Em recuperação judicial\"\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 40,00 pelas rés , prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115000-71.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Divina Nunes [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton Divina Nunes , Réu Trust Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nReclamante: Contra-arrazoar o recurso ordinario da 2ª ré, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nReclamada (Trust): Tomar ciência de que foi indeferida a gratuidade de justiça , por falta de amparo legal e de que foi negado seguimento seguimento ao RO, por deserto.Ciente também do RO interposto pela 2ª ré (Estado RJ), prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111900-11.2009.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: João Soares da Costa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Abore Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)], Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abore Engenharia Ltda. , Réu Dominus Engenharia Ltda. , Aut João Soares da Costa \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 50,00 pelas reclamadas. .\r\n\r\nProcesso: 0114900-19.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Gonçalves dos Santos Junior [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Gonçalves dos Santos Junior, Réu Trust Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nReclamante: Contra-arrazoar o recurso ordinario da 2ª ré, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nReclamada (Trust): Tomar ciência de que foi indeferida a gratuidade de justiça , por falta de amparo legal e de que foi negado seguimento seguimento ao RO .Ciente também do RO interposto pela 2ª ré (Estado RJ). \r\n\r\nProcesso: 0116900-89.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefexandre Menezes da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleajert Serv Profissionais S/C Ltda. , Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefexandre Menezes da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da 2ª ré (Carrefour), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118300-85.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO MARCIO DA COSTA MUNIZ [Adv. Jose Carlos Pereira de Andrade (OAB: RJ 25931 - D)]\r\n\r\nRéu: POLE POSITION BAR E REST LTDA NAS PESSOAS DE ELAINE E SABASTIANA ARAUJO MARQUES [Adv. Alexandre Adriani Cardoso (OAB: RJ 81445 - D)], Réu: RESTAURANTE ILE AUE LTDA [Adv. Alexandre Adriani Cardoso (OAB: RJ 81445 - D)], Réu: CHURRASCARIA TEM TUDO LTDA [Adv. Alexandre Adriani Cardoso (OAB: RJ 81445 - D)], Réu: PRISMA DE MERITI LTDA N/P DO REPRES JOSE MARIA, Réu: BIG FIELD SOCCER LTDA [Adv. Alexandre Adriani Cardoso (OAB: RJ 81445 - D)], Réu: JOSE MARIA DE ARAUJO [Adv. Flavia Marques Farias (OAB: RJ 120149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO MARCIO DA COSTA MUNIZ\r\n\r\nRefaça seus cálculos , em 10 dias , conforme promoção de fls. 318. \r\n\r\nProcesso: 0123500-39.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE CRISTINA DA SILVA CARDOSO GUIMARAES [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CEF DO EST DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE CRISTINA DA SILVA CARDOSO GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência certidão do oficial de justiça de fls. 56-verso. \r\n\r\nProcesso: 0126100-23.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rezende Chaboudt [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Lr Consultoria de Segurança e Serviços Ltda. ME, Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Rezende Chaboudt\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da 2ª ré (Sendas), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131200-90.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Autran Lira [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: HB Farma Laboratórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Autran Lira\r\n\r\nManifestar-se sobre eventual depósito de outras parcelas, sem prejuízo da execução cabível. \r\n\r\nProcesso: 0149700-15.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL CARLOS FELICIO DOS SANTOS [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)]\r\n\r\nRéu: PREST SERV LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL CARLOS FELICIO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do oficial de justiça nos autos da CPE, devendo promover meios para prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154700-88.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Marinho Gonzaga [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Lr Consultoria de Segurança e Serviços Ltda. ME, Réu: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Marinho Gonzaga\r\n\r\nTomar ciência da devolução das cartas precatórias e do inteiro teor das certidões negativas , devendo requerer o que for de seu interesse. Prazo de 30 dias, conforme ata de fls. 74.\r\n\r\nProcesso: 0162500-36.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Rosa Carreiro [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Supergasbras Distribuidora de Gás S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Rosa Carreiro, Réu Supergasbras Distribuidora de Gás S.A.\r\n\r\nTomar em ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00 pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0166900-30.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ananias Paulo Sousa [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Preço Baixo Bandeirantes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ananias Paulo Sousa \r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória e do inteiro teor da certidão negativa , prazo de 30 dias, conforme ata de fls. 64, inclusive para fins de requerimento de citação por edital . \r\n\r\nProcesso: 0177900-90.2009.5.01.0263 - Interdito\r\n\r\nRqte: Banco Itaú S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Rqte: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Niterói e Região\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Banco Itaú S.A., Rqte União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência de que foi homologada a desistência extinguindo-se o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267 VIII do CPC (art. 769 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0186600-55.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Alexandre e Silva [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRéu: Viaçao Estrela Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Alexandre e Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi homologada a desistência extinguindo-se o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267 VIII do CPC (art. 769 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0194300-82.2009.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Alvaro Rafael de Souza [Adv. Adriana Rangel (OAB: RJ 107539 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Rafael de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que foi homologada a desistência extinguindo-se o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267 VIII do CPC (art. 769 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0199900-07.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE GILBERTO DO ESPIRITO SANTO DE SOUZA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)], Aut: Gisllane Menezes de Souza [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)], Aut: Vanusa Mendes de Menezes [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: POTYRO ENTREGA DOMICILIAR DE PERIODICOS LTDA [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)], Réu: SEVERINO RAMOS PEREIRA, Réu: VANUIL DO ESPIRITO SANTO DE VASCONCELLOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE GILBERTO DO ESPIRITO SANTO DE SOUZA, Aut Gisllane Menezes de Souza, Aut Vanusa Mendes de Menezes\r\n\r\nTomar ciência da certidões do oficial de justiça de fls.149-verso e 150-verso. \r\n\r\nProcesso: 0210300-17.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE DE LIMA GOMES [Adv. Joao de Jesus (OAB: RJ 55001 - D)]\r\n\r\nRéu: COR DA TERRA CONFECCOES LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE DE LIMA GOMES\r\n\r\nRefaça seus cálculos , em 10 dias , conforme a promoção de fls. 150. \r\n\r\nProcesso: 0213800-71.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Sodre Pereira [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Zarnadely Confecções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Sodre Pereira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.Custas R$ 160,00 pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0212400-85.2009.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Souza Vieira Filho [Adv. Luiz Lazaro dos Santos Junior (OAB: RJ 138414 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidramec Stme Serviços Hidráulicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Souza Vieira Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 18 , devendo requerer no prazo de 30 dias , o que entender cabível quanto a citação da ré , sob pena de extinção da ação, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0215800-83.2004.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: ALINE ROCHA DE SOUZA [Adv. Moises Neves da Silva (OAB: RJ 64393 - D)]\r\n\r\nRéu: VALERIA SAMPAIO GOMES DA SILVA [Adv. Jair Lessa Martins (OAB: RJ 108543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE ROCHA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça de fls. 53. \r\n\r\nProcesso: 0231400-81.2003.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO PEREIRA MUNIZ [Adv. Debora Gomes (OAB: RJ 104318 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA SUPER DESTAQUE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO CARMO PEREIRA MUNIZ\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça de fls. 60. \r\n\r\nProcesso: 0237800-38.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley de Jesus Cabral Vieira [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nRéu: Stillus Studio Alcântara Cabeleireiros Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley de Jesus Cabral Vieira\r\n\r\nTomar ciência de que diante da certidão de fls. 29-verso resulta prejudicado o requerimento de revelia , e , por conseguinte, seus efeitos jurídicos. Dizer em 10 dias , requerendo o que for de seu interesse ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0239800-55.2001.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: ILCHARLES DOS SANTOS [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: Jussal Eletromecanica Ltda. [Adv. Luis Otavio Lopes (OAB: RJ 52531 - D)], Réu: George Honorato Sales, Réu: Julio Cezar Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILCHARLES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça de fls. 81. \r\n\r\nProcesso: 0248500-10.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Fonseca Azevedo [Adv. Huedson Dias de Louredo (OAB: RJ 84620 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo especificar os ítens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0266300-51.2007.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Campos da Silva [Adv. Zair Silva dos Santos (OAB: RJ 49074 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Jose do Patrocinio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Campos da Silva\r\n\r\nRefaça seus cálculos , em 10 dias , observada a promoção de fls. 27. \r\n\r\nProcesso: 0279900-81.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO MATIAS MISAEL [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CEF DO EST DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO MATIAS MISAEL\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça de fls. 60-verso. \r\n\r\nProcesso: 0250500-95.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO LUIZ AMORIM FORTUNA [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro (OAB: RJ 68975 - D)]\r\n\r\nRéu: IPANEMA TOLDOS E CONSTRUCOES TEXTEIS, Réu: Marcelo Gomes Estupinha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO LUIZ AMORIM FORTUNA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça de fls.68. \r\n\r\nId: 969839"
                            ],
                            "969842": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0126100-23.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rezende Chaboudt\r\n\r\nRéu: Lr Consultoria de Segurança e Serviços Ltda. ME, Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Lr Consultoria de Segurança e Serviços Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. . Custas R$ 60 pelas rés e do RO interposto pela 2ª ré (Sendas). Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0213800-71.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Sodre Pereira \r\n\r\nRéu: Zarnadely Confecções Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Zarnadely Confecções Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas R$ 160,00 pela reclamada. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 969842"
                            ],
                            "969843": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 08/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0175100-80.1995.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS RODRIGUES GONZAGA\r\n\r\nRéu: Moveis Eletros e Vestuarios Super Distac Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Helena Ribeiro Pimentel, Pedro M.M. Pimentel, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagarem em 48 horas a importância de R$ 22.170,70, equivalente a 1.830.470,62 IDTR , ou garantirem a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 969843"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "967908": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0065600-85.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Silva [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Galo Branco Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0013600-79.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Cristina Abreu Tinoco [Adv. Rosemary Mathias Cabral (OAB: RJ 68181 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Med Servicos de Assistencia Medica Ltda - em liq.extrajudicial [Adv. Affonso Jose Soares (OAB: RJ 2428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Cristina Abreu Tinoco\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 119, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013900-70.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta da Silva Marques [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta da Silva Marques , Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 65/70, em 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProcesso: 0014900-08.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Correa [Adv. Dulciline dos Santos Oliveira (OAB: RJ 132800 - D)]\r\n\r\nRéu: Mm Confecções \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Silva Correa \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 26, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017200-40.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Germano da Silva [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Maua S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Germano da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 19, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000206-97.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Santos [Adv. Dirce Maria Nogueira (OAB: RJ 80660 - D)]\r\n\r\nRéu: Colubandê Automoveis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor dar andamento ao processo em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000370-62.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walquíria Alves da Silva [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nRéu: Dueto Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walquíria Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor dar andamento do feito em 30 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0025000-27.2006.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Ari Augusto de Carvalho [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administracao Servico de Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari Augusto de Carvalho\r\n\r\nCumpra o autor a determinação de fls. 124, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000279-69.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celi da Silva [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: Imobiliária São Gonçalo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celi da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução de fls. 52, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000565-47.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Renan Alves da Motta [Adv. Natanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 - D)]\r\n\r\nRéu: ADL Serviços de Entregas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Alves da Motta\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor dar andamento ao processo em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0044600-29.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Costa da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Vinhos do Sul Chatea \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Costa da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 18/19, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069000-10.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo roberto Ramos Tavares [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista requerida inclusive para comprovar o recolhimento dos honorários periciais. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070600-66.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderleia José da França de Oliveira [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pepsico do Brasil Ltda., Aut Wanderleia José da França de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre o documento de fls. 157, no prazo de 05 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProcesso: 0080900-24.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Penha [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Marte de Largo da Ideia Ltda. [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva Penha \r\n\r\nCumpra o autor o despacho de fls. 58, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000836-56.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Jemima da Silva Gomes [Adv. Liana Ferreira (OAB: RJ 114574 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jemima da Silva Gomes \r\n\r\nVenha o autor com a liquidação do pedido, com cópia, em 10 dias, na forma do artigo 852 da CLT, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0104900-54.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Jose da Silva [Adv. Renata Cristina Pereira Lima Egito (OAB: RJ 141789 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Prazer do Pão II\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Jose da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi retirado de pauta, devendo o autor em 30 dias vir com o endereço da ré, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0096600-74.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilene Paulino Ferreira [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josilene Paulino Ferreira, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos , devendo ainda o autor apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0097500-23.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Lourenco Vilela [Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud (OAB: RJ 90307 - D)]\r\n\r\nRéu: G Trade Empreendimentos e Participacoes Imobiliarias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Lourenco Vilela\r\n\r\nCumpra o autor o despacho de fls. 49, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0103300-32.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gedi Fernandes de Melo [Adv. Claudio R S Santos (OAB: RJ 117557 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Rr Bomfim Comercio e Transportes de Gas Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gedi Fernandes de Melo, Réu Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda., Réu Rr Bomfim Comercio e Transportes de Gas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 1.300,00, pelo autor. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112600-87.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiene Silva de Oliveira [Adv. Leontineke Hoornweg Van Rij (OAB: RJ 119084 - D)]\r\n\r\nRéu: Maximus de Vista Alegre Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiene Silva de Oliveira \r\n\r\nEmendar a inicial no prazo de 10 dias, com cópia, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0116800-34.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Souza Moraes [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira e Guerreiro Comércio e Representação Ltda. ME, Réu: Comercial Elétrica Guerreiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner de Souza Moraes \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da ré, devendo dar andamento ao feito em 10 dias, sob pena do feito ser retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0121900-72.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Dantas Vieira Martins [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Ability Comunicacao Integrada Ltda. [Adv. Glayse Quaresma de Mendonca (OAB: RJ 112710 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ability Comunicacao Integrada Ltda., Aut Patricia Dantas Vieira Martins, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos, devendo observar a promoção da contadoria à fls. 300, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174800-95.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogeria Mendonca Alvarenga [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogeria Mendonca Alvarenga, Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nVenham as partes com o rol de testemunhas em 05 dias pena de trazê-las independente de intimação ficando sujeito a perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0181700-94.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto da Costa Pereira [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Costelao Show Grill Alimentos e Laticinios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Roberto da Costa Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 29/30, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0255100-44.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Vieira Pereira [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: So Laje Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Vieira Pereira\r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos, devendo observar a promoção da contadoria à fls. 48. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0234400-13.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Mesquita Guarani [Adv. Genelson Campos de Menezes Junior (OAB: RJ 151412 - D)]\r\n\r\nRéu: Magic Players Diversões Ltda. [Adv. Cecilia Maria Carvalho (OAB: RJ 64653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Mesquita Guarani , Réu Magic Players Diversões Ltda. \r\n\r\nDigam as partes, em 05 dias, se houve cumprimento integral do acordo, valendo o silêncio como confirmação. Inertes, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0247500-69.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo de Souza Pina [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Cam Brasil Multiservicos Ltda. [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cam Brasil Multiservicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0248900-21.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista de Oliveira [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza e Silva Ltda., Réu: Contrutora Modelo Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista de Oliveira\r\n\r\nDiligencie o autor o andamento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0258200-07.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson Neves da Silva [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Irmaos Vaz Ltda. ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimilson Neves da Silva\r\n\r\nManifestar-se em 05 dias, sobre os embargos de declaração de fls. 91/92. \r\n\r\nProcesso: 0264200-23.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onesimo de Sousa Gomes [Adv. Joao Alexandre Ferreira Junior (OAB: RJ 59290 - D)]\r\n\r\nRéu: Paralar Moveis Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Onesimo de Sousa Gomes, Réu Paralar Moveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos de declaração opostos pela ré. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170700-29.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Fernandes [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Luiz Antonio Fernandes \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos de declaração interposto pela ré, nos termos da fundamentação de fls. 340 e 340verso. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 967908"
                            ],
                            "967334": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0005700-74.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alencar Osorio de Carvalho [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alencar Osorio de Carvalho, Réu Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos pelo reclamante foram rejeitados, na forma da fundamentação de fls. 70.Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051500-28.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Luciano Marim [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústra Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústra Ltda. , Aut Silvio Luciano Marim \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054600-88.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gabriel Conceição da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Mhm Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Gabriel Conceição da Silva , Réu Mhm Distribuidora de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios não foram conhecidos por intempestivos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088400-10.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Vinícius Gonçalves de Souza [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Sérgio Vinícius Gonçalves de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117900-24.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Peixoto de Oliveira Garcia [Adv. Rosangela da Conceição Morais Alves (OAB: RJ 113987 - D)]\r\n\r\nRéu: Bacaxá Lagos Móveis e Decorações Ltda. ME [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bacaxá Lagos Móveis e Decorações Ltda. ME, Aut Solange Peixoto de Oliveira Garcia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146700-62.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Sa Mendes [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Aqualav Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Almir Tiburcio de Medeiros Barros (OAB: RJ 114329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aqualav Serviços Técnicos Ltda., Aut Rogerio Sa Mendes \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148700-35.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Sampaio Nascimento [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Mercearia Jesus o Pão da Vida Ltda. - ME [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Sampaio Nascimento, Réu Padaria e Mercearia Jesus o Pão da Vida Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela reclamada foram rejeitados, na forma da fundamentação de fls. 87.. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152500-76.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Anderson Monteiro [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Maua S.A. [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Anderson Monteiro, Réu Viacao Maua S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi julgado procedente em parte o pedido da empresa. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0254900-37.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan de Azedias Viana [Adv. Julieta da Rocha Pereira (OAB: RJ 80163 - D)]\r\n\r\nRéu: RioSeg Seguranca e Vigilancia Sociedade Simples Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan de Azedias Viana, Réu RioSeg Seguranca e Vigilancia Sociedade Simples Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo reclamante não foram conhecidos por intempestivos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0200500-39.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Maria Silva de Santana [Adv. Marli Soares Braga (OAB: RJ 123040 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo, Réu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Katia Maria Silva de Santana \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, nos termos da fundamentação de fls. 147/149. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116900-86.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Glória [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Glória , Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128500-41.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Jordão de Almeida [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Jordão de Almeida, Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 967334"
                            ],
                            "967386": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0233700-71.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Diogo Felix da Silva\r\n\r\nRéu: Rodabem Transportes Ltda.ME, Cooperativa Central de Produtores de Leite-CCPL\r\n\r\nPelo presente fica m Rodabem Transportes Ltda.ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte e de que os Embargos de Declaração foram julgados Improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011700-27.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli da Silva Miguel\r\n\r\nRéu: Jaqueline Marinho Santana\r\n\r\nPelo presente fica m Jaqueline Marinho Santana, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 967386"
                            ],
                            "967385": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 01/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0034200-87.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgelino Gomes Souza\r\n\r\nRéu: Rood Subempreiteira de Engenharia Ltda.ME, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-CEDAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gisele Rosich Soares Velloso da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rood Subempreiteira de Engenharia Ltda.ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/10/2010 às 10:35 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Sá Carvalho, 165,Vila Iara, Centro, SAO GONCALO, 24440710 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o reclamante de sua CTPS e o reclamado através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)O juiz exige que a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora traga o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original constando o número do CPF do(s) proprietários(s) da empresa executada, conforme provimento 05/2003 da Corregedoria Geral.\r\n\r\n4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5)Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"C\" do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6)As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.\r\n\r\n7)Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, sob as penas da LEI (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n8)Em caso de devolução de citação da ré, fica o autor ciente, independentemente de intimação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 967385"
                            ],
                            "968761": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 04/06/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nPaulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0158700-94.2009.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Alexandre Alonso Goncalves (OAB: RJ 50807 D)\r\n\r\nPedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0242400-36.2007.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Celio Gomes de Souza (OAB: RJ 78047 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0164000-71.2008.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Marcus Vinicius Mandetta Medeiros (OAB: RJ 157200 D)\r\n\r\nAdriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0274800-06.2007.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Marcia dos Santos Brandão (OAB: RJ 165881 D)\r\n\r\nPaulo Cesar Barbosa Aguiar (OAB: RJ 106555 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0186800-59.2009.5.01.0264 - RTSum - Carga: Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 162212 E)\r\n\r\nClaudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0246900-14.2008.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 D)\r\n\r\nMonica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0121800-83.2007.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 D)\r\n\r\nMonica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0089400-16.2007.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 D)\r\n\r\nLeila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104800-36.2008.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Maria Auxiliadora Teixeira Espíndola (OAB: RJ 147393 D)\r\n\r\nLeonardo de Azevedo Costa (OAB: RJ 110432 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0238600-63.2008.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Leonardo de Azevedo Costa (OAB: RJ 110432 D)\r\n\r\nBruno Farias (OAB: RJ 127705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0012300-14.2009.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Priscilla Evangelista de Mattos (OAB: RJ 153346 E)\r\n\r\nSergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0014600-17.2007.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Maria Aparecida Silveira (OAB: RJ 157764 E)\r\n\r\nRoberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0227800-10.2007.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 D)\r\n\r\nBruno Farias (OAB: RJ 127705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0047200-23.2009.5.01.0264 - RTSum - Carga: Marise Farias Duarte (OAB: RJ 154337 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0253500-51.2008.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Marcus Vinicius Mandetta Medeiros (OAB: RJ 157200 D)\r\n\r\nPedro Farias (OAB: RJ 67825 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0260200-77.2007.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Pedro Farias (OAB: RJ 67825 D)\r\n\r\nRobson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0192000-18.2007.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 D)\r\n\r\nWellen Santos da Fonseca (OAB: RJ 113736 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0174000-33.2008.5.01.0264 - RTSum - Carga: Wellen Santos da Fonseca (OAB: RJ 113736 D)\r\n\r\nJose Luiz Paim de Souza (OAB: RJ 95639 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0147600-16.2007.5.01.0264 - RTSum - Carga: Jose Luiz Paim de Souza (OAB: RJ 95639 D)\r\n\r\nMarcus Fabiano Teixeira Ferreira (OAB: RJ 106306 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0030700-76.2009.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Marcus Fabiano Teixeira Ferreira (OAB: RJ 106306 D)\r\n\r\nPaulo Cesar Barbosa Aguiar (OAB: RJ 106555 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0240200-22.2008.5.01.0264 - RTSum - Carga: Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 162212 E)\r\n\r\nRubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0004900-17.2007.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Reinaldo Dias dos Santos (OAB: RJ 65685 D)\r\n\r\nEymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0019400-54.2008.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Eliane Da Conceição Afonso P. da Fonseca (OAB: RJ 163387 E)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0121000-21.2008.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Cinthia J. de Menezes (OAB: RJ 141400 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0194100-09.2008.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Priscilla Ferreira Carvalho (OAB: RJ 145752 D)\r\n\r\nRobson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0017600-54.2009.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 D)\r\n\r\nEraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0151100-56.2008.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 D)\r\n\r\nAlan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0010400-98.2006.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 D)\r\n\r\nMarcos Vinicius Cordovil Madeira (OAB: RJ 85253 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0232400-40.2008.5.01.0264 - RTSum - Carga: Marcos Vinicius Cordovil Madeira (OAB: RJ 85253 D)\r\n\r\nRosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0077200-06.2009.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 D)\r\n\r\nMarco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0016000-32.2008.5.01.0264 - ConPag - Carga: Thiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0126600-23.2008.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Marcus Vinicius Mandetta Medeiros (OAB: RJ 157200 D)\r\n\r\nDarlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0034300-76.2007.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Maria Jose T. L. Brugger (OAB: RJ 127153 D)\r\n\r\nBruno Farias (OAB: RJ 127705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0123600-78.2009.5.01.0264 - RTSum - Carga: Roberta Araujo Campos (OAB: RJ 160281 D)\r\n\r\nPedro Farias (OAB: RJ 67825 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0112700-70.2008.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Roberta Araujo Campos (OAB: RJ 160281 D)\r\n\r\nDarlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0035500-21.2007.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Maria Jose T. L. Brugger (OAB: RJ 127153 D)\r\n\r\nDarlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0048000-22.2007.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Maria Jose T. L. Brugger (OAB: RJ 127153 D)\r\n\r\nSandra de Moraes (OAB: RJ 145917 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0020800-69.2009.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Sandra de Moraes (OAB: RJ 145917 D)\r\n\r\nBruno Farias (OAB: RJ 127705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104200-15.2008.5.01.0264 - RTSum - Carga: Priscilla Evangelista de Mattos (OAB: RJ 153346 E)\r\n\r\nIlma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0056100-92.2009.5.01.0264 - RTSum - Carga: Ronaldo Alves Roberto (OAB: RJ 161515 D)\r\n\r\nRenata Bertin Pimentel (OAB: RJ 49450 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0125700-11.2006.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Renata Bertin Pimentel (OAB: RJ 49450 D)\r\n\r\nBruno Farias (OAB: RJ 127705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0126000-36.2007.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Priscilla Evangelista de Mattos (OAB: RJ 153346 E)\r\n\r\nEduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0091800-03.2007.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nRoberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0105400-28.2006.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Tatiana Cardoso Prado (OAB: RJ 114312 D)\r\n\r\nBruno Farias (OAB: RJ 127705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0172100-78.2009.5.01.0264 - RTSum - Carga: Priscilla Evangelista de Mattos (OAB: RJ 153346 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 968761"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "969585": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0201400-11.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Paschoal Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimentícios Cadore S.A. [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Paschoal Silva, Réu Produtos Alimentícios Cadore S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar RO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195600-07.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Vital Moreno [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Transportes Coletivos de Passageiros Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Vital Moreno, Réu Master Transportes Coletivos de Passageiros Ltda\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos homologados de fls 317, devendo a reclamada\r\n\r\nefetuar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0196900-96.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Luiz Bezerra de Santana [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Sereu Rios Comércio e Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sereu Rios Comércio e Distribuidora de Alimentos Ltda., Aut Wellington Luiz Bezerra de Santana\r\n\r\nContra-arrazoar RO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207300-72.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Barbosa de Andrade [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Alves Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Alves Ltda., Aut Tatiana Barbosa de Andrade\r\n\r\nContra-arrazoar RO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0234400-36.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivaldo Urbano da Silva [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Santa Terezinha Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Santa Terezinha Ltda, Aut Josivaldo Urbano da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar RO, em 08 dias sucessivos, permeados de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0235300-19.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton José dos Santos Oliveira [Adv. Ed Wilson Santos de Oliveira (OAB: RJ 104018 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton José dos Santos Oliveira, Réu Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nComprovar o deposito do pagamento dos honorários periciais fixados em R$ 2.000,00, em 15 dias, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nId: 969585"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "966029": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0137200-78.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Machado Demani [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus Ltda. [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)], Réu: Sind. dos Trab. Rodoviários de Cargas e Pass. de Teresópolis e Guapimirim [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu Machado Demani\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 400,00, sob pena de execução, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0010200-03.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lazaro Kato Ogawa [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda. [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lazaro Kato Ogawa\r\n\r\nManifestar-se sobre fls.306 e seguintes, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0028000-10.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Rodrigues da Cruz [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: Energia Vital Academia de Ginastica Ltda (Action)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Rodrigues da Cruz\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.93, no importe de R$ 11.188,62, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0195600-56.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Goncalves Meirelles [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S.A. [Adv. Silvia Helena Fabbri Aumiller (OAB: SP 219902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Goncalves Meirelles, Réu Lojas Cem S.A.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.178, no importe de R$ 1.292,12, conforme fls.183, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0055300-39.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Passos Durval [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital São José [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital São José\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário, em 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0044000-51.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Francisco dos Santos [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Serra dos Orgaos [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Educacional Serra dos Orgaos\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0157000-92.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Alves Dutra [Adv. Francisco Fabrício Braga Diniz (OAB: RJ 144417 - D)]\r\n\r\nRéu: J. S. Silva Construtora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Alves Dutra\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0117300-12.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Jandira Isabel da Silva [Adv. Francisco Fabrício Braga Diniz (OAB: RJ 144417 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco José Mota Correia [Adv. Alessandra Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 94965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco José Mota Correia, Aut Jandira Isabel da Silva\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 0091000-76.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldely de Lacerda Chaves [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Teresópolis e Turismo Ltda. [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Teresópolis e Turismo Ltda., Aut Waldely de Lacerda Chaves\r\n\r\nCiência do ofício do INSS, em 5 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0128500-89.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANA DO NASCIMENTO GONCALVES [Adv. Lucia Valinhos Pelogia Raguenet (OAB: RJ 111291 - A)]\r\n\r\nRéu: ACADEMIA DE ENSINO EDUCARTE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANA DO NASCIMENTO GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 135 em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0178400-36.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joas Pinho da Cunha [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 42763 - D)]\r\n\r\nRéu: Getulio Silveira de Oliveira [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joas Pinho da Cunha\r\n\r\nManifeste-se sobre o ofício de fls 104, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0007100-50.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO GOMES [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: COND. RESIDENCIAL PARK CASCATA - N/P SINDICO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO GOMES\r\n\r\nManifeste-se sobre o ofício de fls 167, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0082300-82.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao [Adv. Sergio Cardoso Macedo (OAB: RJ 29948 - D)]\r\n\r\nRéu: Riframe Industria e Comercio de Metais Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao\r\n\r\nComprove o alegado às fls 51, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0089800-39.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Amorim Freitas [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda. [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Dedo de Deus Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0122000-31.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geremias Aguiar de Oliveira [Adv. Helio Guimaraes de Mello Junior (OAB: RJ 132887 - D)]\r\n\r\nRéu: Casarão Produções de Audio e Vidio Ltda. [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casarão Produções de Audio e Vidio Ltda., Aut Geremias Aguiar de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria \r\n\r\nProcesso: 0055400-62.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Pestana Fermiano [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha (OAB: RJ 113796 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda, Aut Renata Pestana Fermiano\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria \r\n\r\nProcesso: 0022600-44.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Palomo Cardenas [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Serra dos Órgãos - FESO [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando Palomo Cardenas\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria \r\n\r\nProcesso: 0047200-37.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Fontainha Freitas [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A, Aut Simone Fontainha Freitas\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria \r\n\r\nProcesso: 0159100-20.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ventura da Cruz [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Agropecuária Estrela Dalva do Rio Preto Ltda. [Adv. Pedro Roberto Cunha e Silva Filho (OAB: RJ 135089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda Agropecuária Estrela Dalva do Rio Preto Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0090600-38.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI RIBEIRO [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ ROBERTO DE MENEZES SOARES [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUIZ ROBERTO DE MENEZES SOARES\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria \r\n\r\nProcesso: 0118900-68.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatyanna Pimentel da Silva [Adv. Fabio Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 99280 - D)]\r\n\r\nRéu: George El-Khoury [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu George El-Khoury, Aut Tatyanna Pimentel da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria \r\n\r\nProcesso: 0064400-52.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinéia Silva do Nascimento [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: CALP Comércio de Roupas e Acessórios de Moda Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinéia Silva do Nascimento\r\n\r\nEsclarecer, em 10 dias, as contradições apontadas, conforme deciisão de fls 55 verso \r\n\r\nProcesso: 0129900-02.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juramir Madureira Rofino [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Jangadeiros Restaurante [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jangadeiros Restaurante, Aut Juramir Madureira Rofino\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria \r\n\r\nProcesso: 0119000-23.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Pontes da Paula [Adv. Fabio Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 99280 - D)]\r\n\r\nRéu: George El-Khoury [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Pontes da Paula, Réu George El-Khoury\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria \r\n\r\nProcesso: 0139000-20.2003.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL JOSE DA COSTA FILHO [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL JOSE DA COSTA FILHO\r\n\r\nVir com o valor do IR que entende devido, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0035100-11.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Pinto Quintanilha [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Teresópolis e Turismo Ltda. [Adv. Fernanda Almeida da Silva (OAB: RJ 113389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Pinto Quintanilha\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria \r\n\r\nProcesso: 0089800-68.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Pinho de Rezende [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia K1 Fitnes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Pinho de Rezende\r\n\r\nManifestar-se sobre a indicação de fls 65 em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0003400-51.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Vieira de Carvalho [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Vieira de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre petição fls 85 (PPP). \r\n\r\nProcesso: 0023100-76.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Lopes [Adv. Sandro Gomes dos Santos (OAB: RJ 144197 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Trabach Gomes [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Lopes, Réu Fernando Trabach Gomes\r\n\r\nDizer se pretendem produzir outras provas especificando-as em 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0005500-42.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Rosa de Oliveira [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Vale dos Esquilos [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Vale dos Esquilos\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 0089600-03.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: PABLO DIAS SIQUEIRA [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRéu: ENERGIA VITAL ACADEMIA DE GINASTICA LTDA. n/p da sócia Márcia Adriana Maroun e/ou Patrícia Maroun\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PABLO DIAS SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 203, devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0088300-30.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Lopes de Carvalho [Adv. Daniel Marques Coelho (OAB: RJ 132762 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Benassi Produtora e Distribuidora de Frutas Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Lopes de Carvalho, Réu Irmãos Benassi Produtora e Distribuidora de Frutas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício do INSS em 05 dias permeados por 48 horas \r\n\r\nProcesso: 0083900-07.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdenira Maria da Silva [Adv. Jose Anchieta Cordeiro (OAB: RJ 72346 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Chimenti Filho [Adv. Wilson Benedito Alves (OAB: RJ 28872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renato Chimenti Filho\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000479-51.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Fernandes Rodrigues ass/p Eliane Fernandes Marques [Adv. Patricia Maroun (OAB: RJ 120929 - D)]\r\n\r\nRéu: Delícia da Serra de Teresópolis Hortifrut de Teresópolis e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Fernandes Rodrigues ass/p Eliane Fernandes Marques\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 01 ano, conforme RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0106000-29.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILDETE SOUZA COSTA [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL A/C SINDICO MANUEL ANTONIO ANGULO LOPES, Réu: B&B CONSULTORIA E SERVICOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000459-60.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Antonio Monteiro Pereira [Adv. Lucia Valinhos Pelogia (OAB: RJ 135559 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Marcelino Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Antonio Monteiro Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que deverá, em 10 dias, regularizar a petição inicial, observando-se a certidão de fls , sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito \r\n\r\nProcesso: 0092700-39.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO SERGIO DIAS ESTEVES [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: JAP SERVICOS EMPRESARIAIS S.C. LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO SERGIO DIAS ESTEVES\r\n\r\nINada a deferir. Vir com meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 01 ano, conforme RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0145900-14.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Dilson Faustino dos Santos [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Selecto Pack Industria e Comercio de Plastico Ltda [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilson Faustino dos Santos\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 01 ano, conforme RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0023900-75.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Moura [Adv. Sergio Cardoso Macedo (OAB: RJ 29948 - D)]\r\n\r\nRéu: Diversoes Teresopolis LTDA a/c Dr. Helio Guimarães de Mello Junior [Adv. Helio Guimaraes de Mello Junior (OAB: RJ 132887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa de Moura\r\n\r\nInformar sobre o valor a ser depositado em sua conta vinculada do FGTS, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0152900-94.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene Marques [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavapassa de Teresópolis Lavanderia Ltda. [Adv. Sergio Dantas da Silva (OAB: RJ 88237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Marques\r\n\r\nVir com a cópia da comprovação mencionada na petição de fls 75 \r\n\r\nProcesso: 0093000-59.2003.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO DIAS DOS SANTOS [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA rep/p Ubiratan José de Miranda Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0108500-68.2003.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: GRASIELE DE SOUZA ANDRADE [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA MARIA MARGONINER [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GRASIELE DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 97, devendo requerer o que for de seu interesse, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0072300-04.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADIRSON LUIZ FELIX [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO MORADORES DO JARDIM SUSPIRO [Adv. Ruy Motta Filho (OAB: RJ 57160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADIRSON LUIZ FELIX\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0084900-81.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIANDRI RIBEIRO DA SILVA [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANDRI RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0086800-26.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Machado [Adv. Marcelo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 84309 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luiz Machado\r\n\r\nNada a deferir, ficando mantido o indeferimento da gratuidade de justiça \r\n\r\nProcesso: 0066100-63.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Magno Pereira da Gloria [Adv. Helio Guimaraes de Mello Junior (OAB: RJ 132887 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Bom Preço de Teresópolis Açougues Ltda [Adv. Edio de Paula Ribeiro Junior (OAB: RJ 84677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rede Bom Preço de Teresópolis Açougues Ltda\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0167000-25.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Brito do Couto [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Brito do Couto, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 167, devendo ao réu proceder ao pagamento , no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0086500-74.2003.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: PRISCILA B.V.RIBEIRO RP/ELIZABETH BOA VENTURA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOEL F.S.P.NETO-CONSULTORES E ASSOCIADOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PRISCILA B.V.RIBEIRO RP/ELIZABETH BOA VENTURA\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls 117, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0039200-82.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO CEBOLAR DA PONTE [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS JOSE DA SILVEIRA GALLO [Adv. Luzia Martha Rosa Correa (OAB: RJ 109656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO CEBOLAR DA PONTE\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0057800-54.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERVASIO VIEIRA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO NOVO REGINA DE TERESOPOLIS LTDA. [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)], Réu: BAR E MERCEARIA BONSUCESSO H.R. LTDA. [Adv. Iza Marcia Pacheco de Rezende (OAB: RJ 78770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR E MERCEARIA BONSUCESSO H.R. LTDA., Réu SUPERMERCADO NOVO REGINA DE TERESOPOLIS LTDA.\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000429-25.2010.5.01.0531 - ExProvAS\r\n\r\nExte: vania Carla Thomaz dos Santos [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nExdo: Ass. Congregação Santa Catarina - Hospital São José [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte vania Carla Thomaz dos Santos\r\n\r\nNada a deferir. A pretensa gratuidade já foi indeferida na sentença que consta nos autos principais \r\n\r\nProcesso: 0028200-71.1993.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE MAXIMIANO [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO DEDO DE DEUS LTDA [Adv. Maro Antonio Pereira (OAB: RJ 37201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO DEDO DE DEUS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 346. \r\n\r\nProcesso: 0087900-50.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: José Antonio da Silva [Adv. Jose Anchieta Cordeiro (OAB: RJ 72346 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Chimenti Filho [Adv. Wilson Benedito Alves (OAB: RJ 28872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renato Chimenti Filho\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0008800-80.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Rocha Costa [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus LTDA [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio da Rocha Costa, Réu Viacao Dedo de Deus LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.169, devendo ao réu proceder ao pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0065200-80.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Figueiredo Rodrigues [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Suoshe Construções e Instalações Ltda [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S/A\r\n\r\nDeferido o requerido \r\n\r\nProcesso: 0040800-85.1997.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARI CARDOSO GASPAR [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARI CARDOSO GASPAR\r\n\r\nVir com a comprovação da ciência da autora quanto a renúncia alegada \r\n\r\nProcesso: 0030100-30.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Sara Maria da Silva [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Galeto de Ouro de Teresópolis Ltda - ME [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galeto de Ouro de Teresópolis Ltda - ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0125200-80.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiane dos Santos Araujo [Adv. Ricardo Spelta (OAB: RJ 72427 - D)]\r\n\r\nRéu: Jucilene dos Santos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane dos Santos Araujo\r\n\r\nEsclarecer a petição de fls 52, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0010600-51.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: IDENILSON ELIO MONTEIRO [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: GETULIO SILVEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GETULIO SILVEIRA DE OLIVEIRA, Aut IDENILSON ELIO MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 104, devendo ao réu proceder ao pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0125800-72.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Paim Ramos [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: Freeze Vac Comercio de Alimentos Ltda - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Paim Ramos\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 92 em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0134100-67.1998.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ RONALDO BANDEIRA PEREIRA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Buzios Com. de Comestíveis Ltda. [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ RONALDO BANDEIRA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do resultado da consulta junto à JUCERJA, devendo requerer o que entender cabível , em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0130700-64.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Tereza da Costa [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 - D)]\r\n\r\nRéu: Rezende Corretora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Tereza da Costa\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 69, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0152500-80.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Everton Carvalho de Oliveira [Adv. Luzia Martha Rosa Correa (OAB: RJ 109656 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0162400-24.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela de Almeida [Adv. Daniel Marques Coelho (OAB: RJ 132762 - D)]\r\n\r\nRéu: Alzira de Olinda Falcao [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela de Almeida\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, pena de arquivamento \r\n\r\nProcesso: 0110400-76.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Roberto de Oliveira Rapozo [Adv. Eloy G. Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 135013 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Daycoval S/A [Adv. Cynthia de Toledo Sanchez (OAB: RJ 30996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Daycoval S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0094200-28.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Graças Barra da Silva [Adv. Roberto Rezende Novaes (OAB: RJ 132982 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serviços Tercerizados e Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Barra da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0049800-31.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Quinteiro Rebelo [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: Marizete Maria Proenca da Costa (Centro Reforcado de Educacao e Arte ) [Adv. Alex Guedes Proenca da Costa (OAB: RJ 96608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Quinteiro Rebelo\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.106, devendo ao réu proceder ao pagamento,, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0131200-33.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alves Ferreira [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda. [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)], Réu: Viacao 1o de Marco Ltda. [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alves Ferreira, Réu Viacao 1o de Marco Ltda., Réu Viacao Dedo de Deus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.217, devendo ao réu proceder ao pagamento , no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0167500-57.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Dione Pereira [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Agrop Estrela Dalva - Centro de Trein de Cavalos Stud Estrela [Adv. Pedro Roberto Cunha e Silva Filho (OAB: RJ 135089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda Agrop Estrela Dalva - Centro de Trein de Cavalos Stud Estrela\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0198900-26.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir dos Santos Lima [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: APA - Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir dos Santos Lima\r\n\r\nTomar ciência de que deverá, em 10 dias, regularizar a petição inicial, observando-se a certidão de fls , sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito \r\n\r\nProcesso: 0067600-04.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Paula Bastos [Adv. Daniel Marques Coelho (OAB: RJ 132762 - D)]\r\n\r\nRéu: Marchese Comercio de Gas Ltda ME [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Paula Bastos\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria \r\n\r\nProcesso: 0133100-85.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Rosa de Oliveira [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Servicos Interpress Ltda [Adv. Fabio Coelho Maia (OAB: RJ 124977 - D)], Réu: Condominio Residencial Parque das Rosas [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Rosa de Oliveira, Réu Condominio Residencial Parque das Rosas, Réu Cooperativa de Servicos Interpress Ltda\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria \r\n\r\nProcesso: 0033900-42.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERCLEYDSON DE SOUZA MACHADO [Adv. Fernanda de Abreu Moraes (OAB: RJ 152566 - D)]\r\n\r\nRéu: UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO a/c Procuradoria Geral do ERJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERCLEYDSON DE SOUZA MACHADO\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria \r\n\r\nProcesso: 0000475-14.2010.5.01.0531 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Claudio da Rocha Pacheco [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nExdo: XPREX Comércio de Pizzas Ltda [Adv. Romulo Scelza Filho (OAB: RJ 81740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Claudio da Rocha Pacheco\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, discriminados mês a mês, com as devidas deduções previdenciárias, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0123100-60.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMERINHA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: FREEZE VAC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMERINHA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se ante os termos da certidão de fls 94 verso, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0137500-06.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Ramos Mattos [Adv. Antonio Carlos Costa Castro (OAB: RJ 69047 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Diocesana de Petrópolis [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Ramos Mattos\r\n\r\nComprovar em 15 dias o pagamento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0149400-54.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Aguiar [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Aguiar\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0081600-72.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Bucher [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante dos Frades Km 6 Ltda [Adv. Marcelo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 84309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante dos Frades Km 6 Ltda, Aut Marcelo Bucher\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria \r\n\r\nProcesso: 0138400-23.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Rocha Viana [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Guerrino Sorgentone [Adv. Antonio Carlos Simoes Batista (OAB: RJ 129618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guerrino Sorgentone, Aut Renato da Rocha Viana\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria \r\n\r\nProcesso: 0066400-25.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Fagundes da Luz [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração Geral Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda Em Recuperação Judicial [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda Em Recuperação Judicial, Réu Serval Serviços de Administração Geral Ltda\r\n\r\nSegunda reclamada, para ciência da expedição do alvará judicial de nº0268/2010, e primeira reclamada, para comprovar recolhimentos fiscais e previdenciários, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0074100-52.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Aparecida da Cunha Pinheiro [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Empreendimentos S/C Ltda, Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Aparecida da Cunha Pinheiro\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 30/06/2010, às 15 horas, para regularização da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, ciente da expedição do alvará e da autorização judiciais .\r\n\r\nProcesso: 0062500-39.2005.5.01.0531 - ACum\r\n\r\nAut: HEITOR ROCHA, Aut: TATIANA GOMES RANGEL, Aut: ADRIANA AMORIM MOREIRA, Aut: CLAUCIO MIZAEL DA SILVA, Aut: LEONARDO DE OLIVEIRA LIMA, Aut: PATRICIA CRISTINA JESUS DE SOUZA, Aut: DENIR DE SOUZA MATOS, Aut: CLAUCINEIA SAMPAIO MACHADO, Aut: Sindicato Dos Trabalhadores Em Empresas de Radiofusao Cabodifusao [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Teresopolis [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Dos Trabalhadores Em Empresas de Radiofusao Cabodifusao\r\n\r\nCiência da expedição do alvará judicial e da certidão da Contadoria, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0167000-88.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Rosa Silveira [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos - Bradesco S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Rosa Silveira, Réu Banco Brasileiro de Descontos - Bradesco S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 15 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0040700-28.2000.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: MARLI SOARES FIDELIS [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE FERNAND´S LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLI SOARES FIDELIS\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0046400-14.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEVANIR FIGUEIREDO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Paulo Cesar Alves Figueiredo (OAB: RJ 23415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEVANIR FIGUEIREDO, Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.477, devendo ao réu proceder ao pagamento , no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000011-87.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romualdo Almeida Alves [Adv. Carlos Diego Ferreira de Carvalho Cunha (OAB: RJ 135877 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis Ltda [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Petrópolis Ltda, Aut Romualdo Almeida Alves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 230, devendo as partes , no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 72 horas, apresentar seus quesitos e, querendo, indicar seu assistente técnico \r\n\r\nProcesso: 0066100-20.1995.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENIO LEMGRUBER CORDOVIL [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (brasil) S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENIO LEMGRUBER CORDOVIL\r\n\r\nContestar embargos `a execucao .\r\n\r\nId: 966029"
                            ],
                            "966027": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0028000-10.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Rodrigues da Cruz\r\n\r\nRéu: Energia Vital Academia de Ginastica Ltda (Action)\r\n\r\nPelo presente fica m Energia Vital Academia de Ginastica Ltda (Action), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.93, no importe de R$ 11.188,62, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0041600-69.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, QUALITA/S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m QUALITA/S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 226, devendo ao réu proceder ao pagamento da diferença , no prazo de 48 horas, sob pena de execução. Tomar ciência da convolação em penhora do depósito recursal de fls 246 \r\n\r\nProcesso: 0049800-31.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Quinteiro Rebelo\r\n\r\nRéu: Marizete Maria Proenca da Costa (Centro Reforcado de Educacao e Arte )\r\n\r\nPelo presente fica m Marizete Maria Proenca da Costa (Centro Reforcado de Educacao e Arte ), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.106, devendo ao réu proceder ao pagamento,, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0074100-52.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Aparecida da Cunha Pinheiro\r\n\r\nRéu: World Service Empreendimentos S/C Ltda, Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nPelo presente fica m World Service Empreendimentos S/C Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 30/06/2010, às 15 horas, para regularização da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 966027"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "969263": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\n*Retificação do item 22 do Ato 285/10, publicado no DOE/RJ, Poder Judiciário, Parte III, Seção II, Federal, do dia 07/06/2010.\r\n\r\nOnde se lê - 22 - LUCIO DURANTE para assumira 241ª Zona Eleitoral/Inhoaíba, durante o período de férias da Juíza Karenina David Campos Souza e Silva.\r\n\r\nLeia-se - 22 - PAULA FETEIRA SOARES para assumira 241ª Zona Eleitoral/Inhoaíba, durante o período de férias da Juíza Karenina David Campos Souza e Silva.\r\n\r\n*Retificação dos itens 1 e 7 do Ato nº 288/10, publicado no DOE/RJ, Poder Judiciário, Parte III, Seção II, Federal, do dia 07/06/2010.\r\n\r\nOnde se lê - 1- KÁTIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM para permanecer, dias 31 de maio e 1º junho, na 27ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu.\r\n\r\nLeia-se - 1- KÁTIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM para permanecer, de 31 de maio a 2 de junho, na 27ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu. \r\n\r\nOnde se lê - 7 - MÁRCIO DA COSTA DANTAS para permanecer, de 31 de maio a 2 de junho, na 59ª Zona Eleitoral/São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nLeia-se - MÁRCIO DA COSTA DANTAS para permanecer, de 31 de maio a 3 de junho, na 59ª Zona Eleitoral/São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nOnde se lê - 7 - MÁRCIO DA COSTA DANTAS para permanecer, de 31 de maio a 2 de junho, na 59ª Zona Eleitoral/São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nLeia-se - MÁRCIO DA COSTA DANTAS para permanecer, de 31 de maio a 3 de junho, na 59ª Zona Eleitoral/São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nId: 969263"
                        ],
                        "969739": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nAto nº 295/10\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 93.964/2009;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConceder à servidora MARIA DE FÁTIMA MARCONDES ZAMANA, matrícula nº 09606046, ocupante do cargo efetivo de Técnica Judiciário, Área de Atividade - Administrativa, Classe “C”, Padrão 15, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, abono de permanência, a contar de 29/09/2009, de que trata a Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, por permanecer em atividade, após completar as exigências para a aposentadoria voluntária,nos termos do 2º, I, II, III,combinado com o § 5º da Emenda Constitucional nº 41/03.\r\n\r\nNAMETALA JORGE\r\n\r\nDesembargador Presidente \r\n\r\nId: 969739"
                        ],
                        "969740": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nAto nº 296/10\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 34.209/2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar SIMONE MARQUES BRASIL SECIOSO DE SÁ, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente IV, Nível FC-04, da Coordenadoria de Contas Eleitorais e Partidárias, da Secretaria de Controle Interno e Auditoria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNAMETALA JORGE\r\n\r\nDesembargador Presidente \r\n\r\nId: 969740"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-presidência": {
                "Atos": {
                    "969345": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "VICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSeptuagésima Sétima Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e dez, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nExceção nº 74 (7587-27.2009.6.19.0000)\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MAGÉ-RJ (110ª ZONA ELEITORAL - MAGÉ)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por prevenção\r\n\r\nEXCIPIENTE: NÚBIA COZZOLINO, Prefeita do Município de Magé\r\n\r\nADVOGADA: Michelle Macedo Deluca\r\n\r\nEXCEPTO: LUCIANA MOCCO MOREIRA LIMA, JUÍZA DA 110ª ZONA ELEITORAL/MAGÉ\r\n\r\nInquérito nº 50-43.2010.6.19.0000\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ANGRA DOS REIS-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição Automática\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nINVESTIGADO: FERNANDO ANTONIO CECILIANO JORDÃO, Ex-Prefeito do Município de Angra dos Reis\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Roberto Alves Ramalho\r\n\r\nINVESTIGADO: ARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA (TUCA JORDÃO), Prefeito do Município de Angra dos Reis\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Sergio de Souza Mattos\r\n\r\nADVOGADO: Jefferson Prio da Silva\r\n\r\nINVESTIGADO: JOSÉ ESSIOMAR GOMES DA SILVA, Vice-Prefeito do Município de Angra dos Reis\r\n\r\nPrestação de Contas nº 11-46.2010.6.19.0000\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição Automática\r\n\r\nREQUERENTE: AMANCIO SANTANNA LUIS DE MATTOS, candidato a Deputado Federal pelo PTB, sob o nº 1477\r\n\r\nPropaganda Partidária nº 83-33.2010.6.19.0000\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição Automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nPropaganda Partidária nº 173-41.2010.6.19.0000\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nRecurso Contra Expedição de Diploma nº 104 (8344-53.2009.6.19.0151)\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ITABORAÍ-RJ (151ª ZONA ELEITORAL - ITABORAÍ)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição Automática\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO PARA MUDAR DE VERDADE (PSC, PMDB, PSB, PSL, PSDC)\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADA: Rosa Cristina Gonçalves Alves\r\n\r\nADVOGADA: Carolina Coutinho Mazza\r\n\r\nADVOGADO: João Carlos Mônaco Junior\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Moreira Fontana\r\n\r\nADVOGADO: Jarbas Soares de Azevedo\r\n\r\nRECORRENTE: AUDIR SANTANA BAPTISTA, candidato a Prefeito pela Coligação Para Mudar de Verdade\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADA: Rosa Cristina Gonçalves Alves\r\n\r\nADVOGADA: Carolina Coutinho Mazza\r\n\r\nADVOGADO: João Carlos Mônaco Junior\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Moreira Fontana\r\n\r\nADVOGADO: Jarbas Soares de Azevedo\r\n\r\nRECORRIDO: SERGIO ALBERTO SOARES, candidato a Prefeito pela Coligação A Certeza De Um Bom Governo\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Calfat\r\n\r\nADVOGADA: Antonella Marques Consentino\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Valério Gonçalves\r\n\r\nADVOGADO: Pedro Paulo de Barros Barreto de Mattos\r\n\r\nADVOGADO: Raphael Montenegro Hirschfeld\r\n\r\nADVOGADO: Adilson Vieira Macabu Filho\r\n\r\nADVOGADA: Renata Pires Blanco Jorge\r\n\r\nRECORRIDO: RAFAEL JOSÉ VITORINO, candidato a Vice-Prefeito pela Coligação A Certeze De Um Bom Governo\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Calfat\r\n\r\nADVOGADA: Antonella Marques Consentino\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Valério Gonçalves\r\n\r\nADVOGADO: Pedro Paulo de Barros Barreto de Mattos\r\n\r\nADVOGADO: Raphael Montenegro Hirschfeld\r\n\r\nADVOGADO: Adilson Vieira Macabu Filho\r\n\r\nADVOGADA: Renata Pires Blanco Jorge\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO A CERTEZA DE UM BOM GOVERNO (PP, PDT, PSDB, PTC, PTdoB, PRB)\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Adilson Vieira Macabu Filho\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Calfat\r\n\r\nADVOGADA: Renata Pires Blanco Jorge\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 12-23.2009.6.19.0111\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: VALENÇA-RJ (111ª ZONA ELEITORAL - VALENÇA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição Automática\r\n\r\nRECORRENTE: EDUARDO HENRIQUE SOARES, candidato ao cargo de Vereador pelo PSB, sob o nº 40150\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Marcos Ermida\r\n\r\nADVOGADA: Vanessa da Fonseca Martins\r\n\r\nADVOGADO: Adelmar Francisco Ermida Neto\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 36-21.2008.6.19.0100\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ (100ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DOS GOYTACAZES)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição Automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: ALTAMIR BÁRBARA, Vereador de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Leandro Leitão Gomes Filho\r\n\r\nADVOGADO: Jonas Lopes de Carvalho Neto\r\n\r\nADVOGADA: Bianca Cruz de Carvalho\r\n\r\nADVOGADA: Aline Nogueira Caliman\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 6815 (7740-27.2008.6.19.0184)\r\n\r\n(9)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DAS OSTRAS-RJ (184ª ZONA ELEITORAL - RIO DAS OSTRAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição Automática\r\n\r\nRECORRENTE: ALCEBIADES SABINO DOS SANTOS, candidato a Prefeito pela Coligação Por Amor a Rio das Ostras\r\n\r\nADVOGADO: João Batista de Oliveira Filho\r\n\r\nADVOGADA: Elizabeth Bucker Veronese\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Henrique de Mattos Studart\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO POR AMOR A RIO DAS OSTRAS (PC DO B, PDT, PMN, PSL, PTB, PRP, DEM, PV, PT, PSC, PSDC, PSDB, PP, PHS)\r\n\r\nADVOGADO: João Batista de Oliveira Filho\r\n\r\nADVOGADA: Elizabeth Bucker Veronese\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Henrique de Mattos Studart\r\n\r\nADVOGADA: Rafaella Valentim Batista\r\n\r\nADVOGADO: Igor Bruno Silva de Oliveira\r\n\r\nRECORRIDO: D.H. MOREIRA PUBLICAÇÕES E JORNAIS RIO DAS OSTRAS (JORNAL RAZÃO)\r\n\r\nADVOGADO: Rogério Luiz Ribeiro Couto\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 7110 (7848-84.2008.6.19.0110)\r\n\r\n(10)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MAGÉ-RJ (110ª ZONA ELEITORAL - MAGÉ)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição Automática\r\n\r\nRECORRENTE: NÚBIA COZZOLINO, Prefeita do Município de Magé\r\n\r\nADVOGADO: José Carlos Tavares de Moraes Sarmento\r\n\r\nRECORRENTE: ROZAN GOMES DA SILVA, Vice-prefeito do Município de Magé\r\n\r\nADVOGADO: Marcos Cesar Cunha\r\n\r\nADVOGADO: Cleber Maia da Fonseca\r\n\r\nADVOGADO: Renato Ferreira de Vasconcellos\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO POR UM NOVO AMANHECER\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Moreira da Silva\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 7400 (7870-46.2008.6.19.0045)\r\n\r\n(11)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PORCIÚNCULA-RJ (45ª ZONA ELEITORAL - PORCIÚNCULA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição Automática\r\n\r\nRECORRENTE: JADIR DOS REIS PERASSOLI, candidato(a) a Vereador(a) pelo PRB, sob o nº 10123\r\n\r\nADVOGADO: Samyr Rodrigues Caldeira\r\n\r\nRepresentação nº 1160 (7926-83.2009.6.19.0000)\r\n\r\n(12)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição Automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: ALBA REGINA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nADVOGADOS: Wederson Advíncula Siqueira e Outro\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nLUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nLEONARDO ANTONELLI\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\nSERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAdelmar Francisco Ermida Neto\r\n\r\n(7)\r\n\r\nAdilson Vieira Macabu Filho\r\n\r\n(6),(6),(6)\r\n\r\nAline Nogueira Caliman\r\n\r\n(8)\r\n\r\nAndre Luiz Faria Miranda\r\n\r\n(6),(6)\r\n\r\nAntonella Marques Consentino\r\n\r\n(6),(6)\r\n\r\nAntonio Marcos Ermida\r\n\r\n(7)\r\n\r\nBianca Cruz de Carvalho\r\n\r\n(8)\r\n\r\nBruno Calfat\r\n\r\n(6),(6),(6)\r\n\r\nCarolina Coutinho Mazza\r\n\r\n(6),(6)\r\n\r\nCleber Maia da Fonseca\r\n\r\n(10)\r\n\r\nEduardo Damian Duarte\r\n\r\n(6),(6)\r\n\r\nEduardo Moreira Fontana\r\n\r\n(6),(6)\r\n\r\nElizabeth Bucker Veronese\r\n\r\n(9),(9)\r\n\r\nIgor Bruno Silva de Oliveira\r\n\r\n(9)\r\n\r\nJarbas Soares de Azevedo\r\n\r\n(6),(6)\r\n\r\nJefferson Prio da Silva\r\n\r\n(2)\r\n\r\nJoão Batista de Oliveira Filho\r\n\r\n(9),(9)\r\n\r\nJoão Carlos Mônaco Junior\r\n\r\n(6),(6)\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Neto\r\n\r\n(8)\r\n\r\nJosé Carlos Tavares de Moraes Sarmento\r\n\r\n(10)\r\n\r\nLuiz Leandro Leitão Gomes Filho\r\n\r\n(8)\r\n\r\nMarcelo Fontes Cesar de Oliveira\r\n\r\n(6),(6),(6)\r\n\r\nMarcelo Valério Gonçalves\r\n\r\n(6),(6)\r\n\r\nMarcos Cesar Cunha\r\n\r\n(10)\r\n\r\nMateus de Moura Lima Gomes\r\n\r\n(12)\r\n\r\nMichelle Macedo Deluca\r\n\r\n(1)\r\n\r\nPaulo Henrique de Mattos Studart\r\n\r\n(9),(9)\r\n\r\nPaulo Roberto Alves Ramalho\r\n\r\n(2)\r\n\r\nPaulo Sergio de Souza Mattos\r\n\r\n(2)\r\n\r\nPedro Paulo de Barros Barreto de Mattos\r\n\r\n(6),(6)\r\n\r\nRafaella Valentim Batista\r\n\r\n(9)\r\n\r\nRaphael Montenegro Hirschfeld\r\n\r\n(6),(6)\r\n\r\nRenata Pires Blanco Jorge\r\n\r\n(6),(6),(6)\r\n\r\nRenato Ferreira de Vasconcellos\r\n\r\n(10)\r\n\r\nRogério Luiz Ribeiro Couto\r\n\r\n(9)\r\n\r\nRosa Cristina Gonçalves Alves\r\n\r\n(6),(6)\r\n\r\nSamyr Rodrigues Caldeira\r\n\r\n(11)\r\n\r\nSergio Moreira da Silva\r\n\r\n(10)\r\n\r\nVanessa da Fonseca Martins\r\n\r\n(7)\r\n\r\nWederson Advíncula Siqueira\r\n\r\n(12)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de junho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 969345"
                    ],
                    "969346": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "VICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSeptuagésima Oitava Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e dez, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nRepresentação nº 174-26.2010.6.19.0000\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática auxiliar\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: ANTHONY WILLIAN GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nREPRESENTADO: SISTEMA SUL FLUMINENSE DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de junho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 969346"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "969402": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 962 (7655-74.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: TAMIRIS SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO-: Roberto Carlos Ciza da Costa\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, conforme consubstanciado no art. 267, IV do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 28/05/2010. - JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR - Relator\r\n\r\nId: 969402"
                        ],
                        "969403": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 970 (7663-51.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: CAMILO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO-: Fernando Setembrino Márquez de Almeida\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, conforme consubstanciado no art. 267, IV do Código de Processo Civil.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/05/2010. - JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR - Relator\r\n\r\nId: 969403"
                        ],
                        "969392": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 1-02.2010.6.19.0000 - CLASSE PC\r\n\r\nREQUERENTE-: DARIL NOGUEIRA BARBOSA, candidato a Deputado Estadual pelo PRONA, sob o nº 56636\r\n\r\nDESPACHO: \"Notifique-se o requerente, por oficial de justiça, para apresentação das contas da campanha eleitoral de 2006 no prazo de 10 (dez) dias, sob pena destas serem consideradas não prestadas.\r\n\r\nPublique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/05/2010. - DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ - Relator\r\n\r\nId: 969392"
                        ],
                        "969393": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 7145 (7835-25.2008.6.19.0130)\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 31.644/2010\r\n\r\nRECORRENTE-: CARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\nADVOGADOS -: Eduardo Damian Duarte e Outros\r\n\r\nRECORRENTE-: FREDERICO SOUZA BARBOSA LEMOS\r\n\r\nADVOGADOS -: Eduardo Damian Duarte e Outros\r\n\r\nRECORRIDO-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO-: MARCILENE BARRETO NUNES DAFLON\r\n\r\nADVOGADO -: Max Daflon dos Santos\r\n\r\nRECORRIDO-: MANOEL ALVES BARRETO\r\n\r\nADVOGADO -: Max Daflon dos Santos\r\n\r\nDESPACHO: \"(...) Sendo assim, e tendo presente a fundamentação exposta, deve o re curso especial ficar retido nos autos, em acato à norma ínsita no artigo 542, § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se ciência à douta Procuradoria Regional Eleitoral. \r\n\r\nApós, cumpra-se o acórdão proferido pela Corte, remetendo-se os autos ao Juízo da 130ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nPublique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 01/06/2010 - Des. Nametala Jorge - Presidente\r\n\r\nId: 969393"
                        ],
                        "969394": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1048 (7746-67.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: RASLAN & SLAIBI LTDA ME\r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo Pacheco de Castro\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, conforme consubstanciado no art. 267, IV do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 28/05/2010. - JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR - Relator\r\n\r\nId: 969394"
                        ],
                        "969395": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1064 (7846-22.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE CAFÉ\r\n\r\nADVOGADO-: Fernando Neves da Silva\r\n\r\nADVOGADO-: João Marcos Colussi\r\n\r\nADVOGADO-: Marcos Joaquim Gonçalves Alves\r\n\r\nADVOGADO-: Alexandre Karfunkelstein Lima\r\n\r\nADVOGADA-: Alessandra Bittencourt de Gomensoro\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, conforme consubstanciado no art. 267, IV do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 28/05/2010. - JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR - Relator\r\n\r\nId: 969395"
                        ],
                        "969396": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1089 (7807-25.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: GOIAS PUBLICIDADE LTDA.\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, conforme consubstanciado no art. 267, IV do Código de Processo Civil.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/05/2010. - JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR - Relator\r\n\r\nId: 969396"
                        ],
                        "969397": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1098 (7816-84.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: LIRA ALVES E MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS\r\n\r\nADVOGADO-: Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, conforme consubstanciado no art. 267, IV do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 28/05/2010. - JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR - Relator\r\n\r\nId: 969397"
                        ],
                        "969398": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1107 (7854-96.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: U&M MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO S/A\r\n\r\nADVOGADO-: Marcelo Rodrigues Furtado de Mendonça\r\n\r\nADVOGADOS-: Francisco Queiroz Caputo Neto e Outros\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, conforme consubstanciado no art. 267, IV do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 28/05/2010. - JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR - Relator\r\n\r\nId: 969398"
                        ],
                        "969399": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1139 (7770-95.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: 3 L PUBLICIDADE LTDA.\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, conforme consubstanciado no art. 267, IV do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 28/05/2010. - JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR - Relator\r\n\r\nId: 969399"
                        ],
                        "969400": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1173 (7895-63.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: ARMSTRONG P MAIA\r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO-: Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, conforme consubstanciado no art. 267, IV do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 28/05/2010. - JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR - Relator\r\n\r\nId: 969400"
                        ],
                        "969401": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1307 (8141-59.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: MARIANA LUDUVICE CAVALCANTI GONÇALVES\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, conforme consubstanciado no art. 267, IV do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 28/05/2010. - JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR - Relator\r\n\r\nId: 969401"
                        ],
                        "969404": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL Nº 117 (612-45.2004.6.19.0038) - CLASSE 24\r\n\r\nRECORRENTE-: ODENIR CARDOSO MOREIRA \r\n\r\nADVOGADO-: Fernando Fragoso\r\n\r\nADVOGADO-: Leonardo Salgueiro Lopes\r\n\r\nADVOGADA-: Fernanda Soeiro de Britto\r\n\r\nADVOGADA-: Roberta Clapp de Souza\r\n\r\nRECORRIDO-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDESPACHO REF. PROTOCOLO Nº 34066/2010: \"Tendo em vista a petição de fls. 898/981, retire-se o feito de pauta. Após, remetam-se os autos à Douta Procuradoria Regional Eleitoral, para manifestação.\"\r\n\r\nRio, 24/05/2010 - (a) JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR - Relator(a)\r\n\r\nId: 969404"
                        ],
                        "969405": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1132 (7763-06.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: MARCELO CHAGAS VIANA\r\n\r\nADVOGADO-: Medson Coutinho Rodrigues Filho\r\n\r\nDESPACHO: \"1- Intime-se o representado para pagamento da multa, no prazo de 30 dias do trânsito em julgado;\r\n\r\n2- Após, a comprovação do pagamento, procedidas às formalidades de praxe, arquivem-se;\r\n\r\n3- 'Decorrido o prazo sem a quitação do débito, encaminhem-se os documentos necessários, à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional para inscrição em dívida ativa.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 31/05/2010. - (a) Des. Nametala Jorge - Presidente\r\n\r\nId: 969405"
                        ],
                        "969406": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1153 (7919-91.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: MATEUS & GUEDES COMÉRCIO DE CHAPÉUS E BOLSAS LTDA. ME\r\n\r\nADVOGADO-: Camilo Plaisant Carneiro\r\n\r\nDESPACHO: \"1- Intime-se o representado para pagamento da multa, no prazo de 30 dias do trânsito em julgado;\r\n\r\n2- Após, a comprovação do pagamento, procedidas às formalidades de praxe, arquivem-se;\r\n\r\n3- 'Decorrido o prazo sem a quitação do débito, encaminhem-se os documentos necessários, à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional para inscrição em dívida ativa.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 31/05/2010. - (a) Des. Nametala Jorge - Presidente\r\n\r\nId: 969406"
                        ],
                        "969407": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1326 (8160-65.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: JOSÉ DE PAULA LUCAS\r\n\r\nADVOGADO-: Enderson Bellote Machado\r\n\r\nDESPACHO: \"1- Intime-se o representado para pagamento da multa, no prazo de 30 dias do trânsito em julgado;\r\n\r\n2- Após a comprovação do pagamento, procedidas às formalidades de praxe, arquivem-se;\r\n\r\n3-Decorrido o prazo, sem a quitação do débito, encaminhem-se os documentos necessários à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, para inscrição em dívida ativa.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 31/05/2010. - (a) Des. Nametala Jorge - Presidente\r\n\r\nId: 969407"
                        ],
                        "968459": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1399 (8206-54.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTERIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: OSWALDO DE MIRANDA NASCIMENTO\r\n\r\nDESPACHO: \"1- Intime-se o representado para pagamento da multa, no prazo de 30 dias do trânsito em julgado;\r\n\r\n2- Após a comprovação do pagamento, procedidas às formalidades de praxe, arquivem-se;\r\n\r\n3-Decorrido o prazo, sem a quitação do débito, encaminhem-se os documentos necessários à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, para inscrição em dívida ativa.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 31/05/2010. - (a) Des. Nametala Jorge - Presidente\r\n\r\nId: 968459"
                        ],
                        "969660": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARATI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 35775/10; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 5/5/2010.\r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 36630/10; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 5/4/2010.\r\n\r\nId: 969660"
                        ],
                        "969659": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19406/95, com redação dada pela Resolução 19443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações, referentes a órgãos diretivos de partidos políticos, cujos dados estão disponíveis para consulta dos interessados na página do Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.jus.br):\r\n\r\nDEM - Parati - Prot. 35776/10;\r\n\r\nPRTB - Volta Redonda - Prot. 35734/10;\r\n\r\nPSDB - Rio das Ostras - Prot. 36631/10;\r\n\r\nPSDB - São José de Ubá - Prot. 36632/10;\r\n\r\nPT - Belford Roxo - Prot. 37058/10;\r\n\r\nPT - Paty do Alferes - Prot. 37059/10;\r\n\r\nPT - Trajano de Morais - Prot. 37057/10.\r\n\r\nId: 969659"
                        ],
                        "969661": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA (PRP), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de tomar ciência da impossibilidade de atendimento ao pedido de anotação objeto do protocolo nº.36625/10, tendo em vista a ilegitimidade do requerente.\r\n\r\nId: 969661"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "968765": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO \r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.858 - Recurso na REPRESENTAÇÃO 78-11.2010.6.19.0000 - Classe 42 \r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO- RJ\r\n\r\nRecorrente: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdvogados: Jonas Lopes de Carvalho Neto e outros\r\n\r\nRecorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRelator: Juiz ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR \r\n\r\nData do Julgamento: 31/05/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECIDO O RECURSO, POR SUA MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nId: 968765"
                        ],
                        "969295": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO \r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.857 - Recurso na REPRESENTAÇÃO nº 8275-86 (apensos: Recursos nas Representações números 8266-27, 8264-57, 8263-72, 8273-19, 8272-34, 8267-12, 1460, 8274-04, 8265-42, 8271-49, 1461, 1462 e 1463) \r\n\r\nProcedência: Rio de Janeiro-RJ\r\n\r\nRecorrente: ROSA MARIA ORLANDO FERNANDES DA SILVA (ROSA FERNANDES)\r\n\r\nAdvogados: Luís Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nRecorrente: PEDRO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nAdvogados: Glória Regina Félix Dutra e outros\r\n\r\nRecorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRelator: Juiz ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR \r\n\r\nData do Julgamento: 31/05/10\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDOS O JUIZ LEONARDO ANTONELLI E O DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ QUE O PROVIA. \r\n\r\nId: 969295"
                        ],
                        "969317": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATAS DAS SESSÕES PLENÁRIAS\r\n\r\nATA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 20 DE MAIO DE 2010.\r\n\r\nÀS DEZESSEIS HORAS E TRINTA E CINCO MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. NAMETALA JORGE, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLVEIRA E CRUZ, VICE-PRESIDENTE E OS JUÍZES LUIZ ROBERTO AYOUB, SUBSTITUTO, LUIZ MÁRCIO PEREIRA, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, LEONARDO ANTONELLI, SUBSTITUTO, O DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA E O DES. ANTÔNIO JAYME BOENTE PARA ACOMPANHAR O VOTO-VISTA PROFERIDO NO AGRAVO REGIMENTAL NA REPRESENTAÇÃO Nº 25-30.2010.6.19.0000. PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL: SILVANA BATINI. SECRETÁRIA: PAULA LESSA. AUSENTE JUSTIFICADAMENTE O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 17-05-2010, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nRETIRADO DA PAUTA:\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL - CLASSE 13 Nº 4433\r\n\r\nORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ (99ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DOS GOYTACAZES)\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B, Diretório Municipal de Campos\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Mauricio Costa\r\n\r\nADVOGADO: Octavio de Andrade Aquino\r\n\r\nRECORRIDO: NELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA, Vereador do Município de Campos\r\n\r\nADVOGADO: Helson Henrique de Souza Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Elaine Cristina Alves Oliveira da Nobrega\r\n\r\nADVOGADO: Luciano Moreira da Nobrega\r\n\r\nADVOGADA: Carolina dos Santos Cunha\r\n\r\nADVOGADA: Carolina Dutra Salles\r\n\r\nADVOGADO: Marco Antonio Beraldi da Silva\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Estevão Pessanha Costa\r\n\r\nADVOGADA: Luciana Prado Verdum\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Anderson Macedo Barreto\r\n\r\nADVOGADO: Josué de Sousa Freitas Miquelito\r\n\r\nRECORRIDO: CARLOS DE ALMEIDA CUNHA\r\n\r\nADVOGADO: Maxsuel Barros Monteiro\r\n\r\nRECORRIDO: DEMOCRATAS - DEM, Diretório Municipal de Campos\r\n\r\nADVOGADO: Maxsuel Barros Monteiro\r\n\r\nRECORRIDO: EDSON BATISTA\r\n\r\nADVOGADO: Maxsuel Barros Monteiro\r\n\r\nRECORRIDO: ROSANGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Mazzillo\r\n\r\nADVOGADO: Sebastião Gonçalves\r\n\r\nADVOGADO: Helio José Bello Cavalcanti\r\n\r\nADVOGADO: David Freitas Levy\r\n\r\nADVOGADO: Hariman Antonio Dias de Araújo\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Franklin dos Santos Filho\r\n\r\nADVOGADO: Raquel Acherman Abitan\r\n\r\nADVOGADA: Maria Carolina Leão Diogenes Melo\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Rodolfo da Assunção Ryff\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Costa Magalhães\r\n\r\nADVOGADA: Juliana de Siqueira Castro\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Bonecker Lora\r\n\r\nADVOGADA: Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento\r\n\r\nADVOGADO: Marcus Vinicius Troufa Lencastre Rodrigues\r\n\r\nADVOGADO: Rafael Grumach Genuino de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Thiago da Frota Mattos Mazzillo\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Pellizzon Jacon\r\n\r\nADVOGADA: Ana Paula Velloso\r\n\r\nADVOGADO: Anice da Silva Pereira Soares\r\n\r\nADVOGADA: Domenique Guimarães Frascino\r\n\r\nADVOGADO: Erico Cesar Andrade Pereira\r\n\r\nADVOGADO: Mario Assis Gonçalves Filho\r\n\r\nADVOGADO: Diogo dos Santos de Oliveira\r\n\r\nRECORRIDO: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s)\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Campos\r\n\r\nADVOGADO: Haydee Barros Monteiro\r\n\r\nRECORRIDO: GERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA (PUDIM), Deputado Federal\r\n\r\nADVOGADO: Haydee Barros Monteiro\r\n\r\nRECORRIDO: JORGE SANTANA DE AZEREDO\r\n\r\nADVOGADO: Maxsuel Barros Monteiro\r\n\r\nRECORRIDO: JAILDO VIEIRA REIS (BISPO VIEIRA REIS)\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Ferreira da Cruz\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO, DECISÃO, IMPROCEDÊNCIA / PROPAGANDA ELEITORAL, EXTEMPORANEIDADE; DIVULGAÇÃO, PROGRAMAÇÃO (FALA GAROTINHO) RÁDIO, PROPAGANDA ELEITORAL. ELEIÇÕES (2008). Ref. Leg. Artigo 36, § 3º Lei 9.504/97 e Artigo 45, § 2º Lei 9.096/95\r\n\r\nOrigem: Processo n.º 002/JUD/2008 - Juízo da 099ª Zona Eleitoral / Campos\r\n\r\nJuiz Prolator: Cláudio Cardoso França (Fls. 264/267)\r\n\r\nADIADOS DA PAUTA:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 4480 (7822-22.2008.6.19.0099)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nEMBARGANTE: ANTHONY WILIIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADOS: Helio José Bello Cavalcanti e Outros\r\n\r\nEMBARGADO: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B, Comissão Provisória Municipal de Campos\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Mauricio Costa\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que negou provimento ao recurso do primeiro recorrente e, por maioria, negou provimento ao recurso do segundo recorrente.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7342 (8316-44.2009.6.19.0100)\r\n\r\nORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ (100ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DOS GOYTACAZES)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREVISOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO ALIANÇA MUDA CAMPOS (PMDB, PP, PTB, PR, PSC, PMN)\r\n\r\nADVOGADO: Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha\r\n\r\nADVOGADA: Ana Alice Gazal\r\n\r\nRECORRENTE: ROSÂNGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA, Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nADVOGADO: Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha\r\n\r\nADVOGADA: Rosemary Ribeiro Lopes de Carvalho\r\n\r\nADVOGADA: Ana Alice Gazal\r\n\r\nADVOGADA: Gisele Caldas Henrique\r\n\r\nRECORRIDO: ARNALDO FRANÇA VIANA, candidato a Prefeito do Município de Campos\r\n\r\nADVOGADO: João Batista de Oliveira Filho\r\n\r\nADVOGADO: Viviane Coronho\r\n\r\nADVOGADO: José Sad Junior\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Rocha da Silva\r\n\r\nADVOGADO: Gustavo França\r\n\r\nADVOGADA: Camila Drumond Andrade\r\n\r\nADVOGADO: Thiago Lopes Lima Naves\r\n\r\nADVOGADO: Igor Bruno Silva de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Henrique de Mattos Studart\r\n\r\nADVOGADO: Jamilton Moraes Damasceno\r\n\r\nRECORRIDO: HÉLIO JOSÉ ANOMAL DE ALMEIDA, candidato a Vice-Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nADVOGADO: João Batista de Oliveira Filho\r\n\r\nADVOGADO: Viviane Coronho\r\n\r\nADVOGADO: José Sad Junior\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Rocha da Silva\r\n\r\nADVOGADO: Gustavo França\r\n\r\nADVOGADA: Camila Drumond Andrade\r\n\r\nADVOGADO: Thiago Lopes Lima Naves\r\n\r\nADVOGADO: Igor Bruno Silva de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Henrique de Mattos Studart\r\n\r\nADVOGADO: Jamilton Moraes Damasceno\r\n\r\nRECORRIDO: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO, ex-Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Mauricio Costa\r\n\r\nRECORRIDO: GERALDO AUGUSTO PINTO VENÂNCIO, candidato a Vereador do Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nADVOGADO: Cheker Miguel Haddad Kury\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Guilherme Granato Botelho\r\n\r\nRECORRIDO: ESDRAS DIAS PEREIRA\r\n\r\nADVOGADO: Octavio de Andrade Aquino\r\n\r\nRECORRIDO: ALUYSIO ABREU CARDOSO BARBOSA\r\n\r\nADVOGADO: João Paulo Sá Granja de Abreu\r\n\r\nADVOGADO: Alex Ribeiro Cabral\r\n\r\nADVOGADO: Walter Elias de Azevedo Santos\r\n\r\nRECORRIDO: DIVA DOS SANTOS ABREU CARDOSO BARBOSA\r\n\r\nADVOGADO: João Paulo Sá Granja de Abreu\r\n\r\nADVOGADO: Alex Ribeiro Cabral\r\n\r\nADVOGADO: Walter Elias de Azevedo Santos\r\n\r\nRESUMO: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - ABUSO DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE - USO INDEVIDO DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - PEDIDO DE INELEGIBILIDADE\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7343\r\n\r\nORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ (100ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DOS GOYTACAZES)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREVISOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO CORAÇÃO DE CAMPOS (PDT, PT, PSL, PPS, PSDC, PTC, PV, PRP, PSB, PT DO B )\r\n\r\nADVOGADOS: João Batista de Oliveira Filho e Outros\r\n\r\nRECORRENTE: ARNALDO FRANÇA VIANNA\r\n\r\nADVOGADOS: João Batista de Oliveira Filho e Outros\r\n\r\nADVOGADO: Flavio Marcelo Ramos da Silva\r\n\r\nRECORRIDO: ROSÂNGELA ROSINHA GAROTINHO MATHEUS ASSED DE OLIVEIRA, Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nADVOGADOS: Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha e Outros\r\n\r\nRECORRIDO: FRANCISCO ARTHUR DE SOUZA OLIVEIRA ( DOUTOR CHICÃO ), Vice-prefeito do Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nADVOGADOS: Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha e Outros\r\n\r\nRESUMO: AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO - USO INDEVIDO DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7345 (7646-89.2008.6.19.3802)\r\n\r\nORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ (100ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DOS GOYTACAZES)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREVISOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO CORAÇÃO DE CAMPOS (PDT, PT, PSL, PPS, PSDC, PTC, PV, PRP, PSB, PT DO B )\r\n\r\nADVOGADOS: João Batista de Oliveira Filho e Outros\r\n\r\nRECORRENTE: ARNALDO FRANÇA VIANNA\r\n\r\nADVOGADOS: João Batista de Oliveira Filho e Outros\r\n\r\nADVOGADO: Flavio Marcelo Ramos da Silva\r\n\r\nRECORRIDO: ROSÂNGELA ROSINHA GAROTINHO MATHEUS ASSED DE OLIVEIRA, Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nADVOGADOS: Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha e Outros\r\n\r\nRECORRIDO: FRANCISCO ARTHUR DE SOUZA OLIVEIRA ( DOUTOR CHICÃO ), Vice-prefeito do Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nADVOGADOS: Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha e Outros\r\n\r\nRECORRIDO: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADOS: Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha e Outros\r\n\r\nRECORRIDO: LINDA MARA DA SILVA\r\n\r\nADVOGADOS: Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha e Outros\r\n\r\nRECORRIDO: PATRÍCIA CORDEIRO ALVES\r\n\r\nADVOGADOS: Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha e Outros\r\n\r\nRECORRIDO: EVERTON FABIO NUNES PAES\r\n\r\nADVOGADOS: Luciano Moreira da Nobrega e Outros\r\n\r\nRESUMO: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - USO INDEVIDO DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7350\r\n\r\nORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ (100ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DOS GOYTACAZES)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: MARCIO LUIZ AZEVEDO BARRETO, candidato a Vereador pelo PSB, sob o nº 40111\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Henrique Freitas de Azevedo\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA ELEITORAL - 2008\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7260 (7777-68.2008.6.19.0147)\r\n\r\nORIGEM: ANGRA DOS REIS-RJ (147ª ZONA ELEITORAL - ANGRA DOS REIS)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nREVISOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO HONESTIDADE E AMOR À ANGRA ( PT, PPS, PTC, PRTB, PV )\r\n\r\nADVOGADO: Wagner Vieira Dantas\r\n\r\nADVOGADO: Claudio Orlando de Almeida Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Luis Claudio Carneiro\r\n\r\nADVOGADO: Dalcir Machado\r\n\r\nRECORRIDO: ARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA ( TUCA JORDÃO ), Prefeito eleito no Município de Angra dos Reis\r\n\r\nADVOGADO: Andre Gomes Pereira\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Sergio de Souza Mattos\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Calfat\r\n\r\nADVOGADO: Pedro Paulo de Barros Barreto de Mattos\r\n\r\nADVOGADO: Adilson Vieira Macabu Filho\r\n\r\nADVOGADA: Renata Pires Blanco Jorge\r\n\r\nRECORRIDO: BENTO JOSÉ POUSA COSTA, candidato a vereador\r\n\r\nADVOGADO: Andre Gomes Pereira\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Sergio de Souza Mattos\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Calfat\r\n\r\nADVOGADO: Pedro Paulo de Barros Barreto de Mattos\r\n\r\nADVOGADO: Adilson Vieira Macabu Filho\r\n\r\nADVOGADA: Renata Pires Blanco Jorge\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO CONTINUA ANGRA ( PMDB, PP, PHS, PRB, PSDC, PSC, DEM, PR, PSL, PTN, PSDB, PRB, PTB, PC DO B, PT DO B )\r\n\r\nADVOGADO: Andre Gomes Pereira\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Sergio de Souza Mattos\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Calfat\r\n\r\nADVOGADO: Pedro Paulo de Barros Barreto de Mattos\r\n\r\nADVOGADO: Adilson Vieira Macabu Filho\r\n\r\nADVOGADA: Renata Pires Blanco Jorge\r\n\r\nRECORRIDO: FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO, ex-Prefeito do Município de Angra dos Reis\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Roberto Alves Ramalho\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - ABUSO DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - PREFEITO - PROPAGANDA ELEITORAL\r\n\r\nDecisão: EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O PRESIDENTE DES. NAMETALA JORGE ACOMPANHANDO A DIVERGÊNCIA PROVENDO PARCIALMENTE O RECURSO. O RESULTADO FINAL FOI O SEGUINTE: POR MAIORIA, PROVEU-SE PARCIALMENTE O RECURSO, VENCIDOS O RELATOR, REVISOR E O DES. ANTONIO JAYME BOENTE. DESIGNADO PARA REDATOR DO ACÓRDÃO O JUIZ LUIZ MARCIO PEREIRA, E, TAMBÉM, POR MAIORIA, DECIDIU-SE DETERMINAR EXTRAÇÃO DE PEÇAS E ENVIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO COM ATRIBUIÇÃO NA ZONA ELEITORAL COMPETENTE.\r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4491\r\n\r\nORIGEM: NOVA FRIBURGO-RJ (81ª ZONA ELEITORAL - NOVA FRIBURGO)\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: JAMILA CALIL SALIM RIBEIRO, Secretária de Saúde do Município de Nova Friburgo\r\n\r\nADVOGADA: Marcia de Bustamante Azevedo\r\n\r\nRECORRIDO: EDITORA NOVA FRIBURGO LTDA - JORNAL A VOZ DA SERRA\r\n\r\nADVOGADO: Manuel Joaquim de Carvalho Ferreira\r\n\r\nADVOGADA: Fátima Maria Francisca Machado da Silva\r\n\r\nADVOGADO: Fabianno Garcia Sampaio da Silva\r\n\r\nADVOGADO: Hamilton Sampaio da Silva\r\n\r\nRESUMO: RECLAMAÇÃO, DECISÃO, IMPROCEDÊNCIA / VEICULAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, EXTEMPORANEIDADE, PROPAGANDA IRREGULAR; PUBLICAÇÃO, MATÉRIA, DIVULGAÇÃO, PROMOÇÃO, PESSOA FÍSICA, JORNAL (A VOZ DA SERRA), ELEIÇÕES (2008). \r\n\r\nRef. Leg. Art. 36, caput, § 3º, Lei 9.504/1997 e Art. 3º , Resolução TSE 22.718/2008. \r\n\r\nOrigem: Processo nº 05/J/2008 - Juízo da 81ª Zona Eleitoral - Nova Friburgo. \r\n\r\nJuíza Prolatora: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles (fls77/79).\r\n\r\nDecisão: EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O JUIZ LEONARDO ANTONELLI DESPROVENDO O RECURSO. O RESULTADO FINAL FOI O SEGUINTE: POR MAIORIA, PROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDO O JUIZ LEONARDO ANTONELLI.\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NA REPRESENTAÇÃO Nº 25-30.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAGRAVADO: JORGE MOREIRA THEODORO (DICA)\r\n\r\nADVOGADOS: Antonio Batista dos Santos e Outros\r\n\r\nRESUMO: Recurso interposto em face da r. decisão que julgou improcedente o pedido contido na exordial\r\n\r\nDecisão: EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O JUIZ LEONARDO ANTONELLI PROVENDO O AGRAVO REGIMENTAL. O RESULTADO FINAL FOI O SEGUINTE: POR MAIORIA, DESPROVEU-SE O AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDOS OS JUÍZES LUIZ MARCIO PEREIRA E LEONARDO ANTONELLI.\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NA REPRESENTAÇÃO Nº 8276-71.2009.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nAGRAVANTE: ROSA MARIA ORLANDO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nADVOGADOS: Luis Paulo Ferreira dos Santos e Outros\r\n\r\nAGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRESUMO: Agravo Regimental interposto contra decisão monocrática que julgou procedente o pedido formulado pelo Ministério Público Eleitoral, condenando Rosa Maria Orlando Fernandes da Silva ao pagamento de multa no valor de R$ 25. 000,00 (vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nDecisão: EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O JUIZ LEONARDO ANTONELLI PROVENDO O RECURSO PARA JULGAR IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, SENDO ACOMPANHADO PELO DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ E PELO DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA. O RESULTADO FINAL FOI O SEGUINTE: POR MAIORIA, PROVEU-SE O RECURSO, VENCIDOS O RELATOR E O JUIZ LUIZ MARCIO PEREIRA. DESIGNADO PARA REDATOR DO ACÓRDÃO O JUIZ LEONARDO ANTONELLI.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 6222\r\n\r\nORIGEM: CABO FRIO-RJ (96ª ZONA ELEITORAL - CABO FRIO)\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: GIL CARLO ALVES CAVALCANTE (NINIL CAVALCANTE), candidato a Vereador pelo PMDB\r\n\r\nADVOGADO: Marcos Teixeira de Menezes\r\n\r\nADVOGADO: Juliano Souza de Almeida\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Augusto Cotia dos Santos\r\n\r\nADVOGADO: José Rosival Barbosa Campos\r\n\r\nADVOGADO: Cristiano Reis Neves\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Giron Barros de Assis\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO, DECISÃO, PROCEDÊNCIA, MULTA / VEICULAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, PROPAGANDA IRREGULAR, DISTRIBUIÇÃO, PANFLETO ( SANTINHOS, MENSAGEM, NINIL CAVALCANTE, FAZENDO O BEM ), AUSÊNCIA, REFERÊNCIA, COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA . ELEIÇÕES (2008). Ref. Leg.: art. 15, Resolução TSE nº 22718/08.\r\n\r\nOrigem: Processo nº 848/2008 - Juízo da 96ª Zona Eleitoral - Cabo Frio.\r\n\r\nJuiz Prolator: Caio Luiz Rodrigues Romo (fls. 23)\r\n\r\nDecisão: EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O JUIZ LUIZ MARCIO PEREIRA PROVENDO O RECURSO, SENDO ACOMPANHADO PELO DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ E PELOS JUÍZES LEONARDO ANTONELLI E LUIZ ROBERTO AYOUB. O RESULTADO FINAL FOI O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE, PROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 5585\r\n\r\nORIGEM: CABO FRIO-RJ (96ª ZONA ELEITORAL - CABO FRIO)\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nADVOGADA: Shenia da Costa Mendes\r\n\r\nRECORRIDO: ALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Calfat\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Valério Gonçalves\r\n\r\nADVOGADO: Raphael Montenegro Hirschfeld\r\n\r\nADVOGADA: Renata Pires Blanco Jorge\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Comissão Provisória Municipal de Cabo Frio\r\n\r\nADVOGADO: José Rosival Barbosa Campos\r\n\r\nADVOGADO: Cristiano Reis Neves\r\n\r\nADVOGADO: Juliano Souza de Almeida\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Augusto Cotia dos Santos\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Giron Barros de Assis\r\n\r\nRECORRIDO: LAGOS JORNAL RÁDIO E TV LTDA.\r\n\r\nADVOGADO: Marcos Teixeira de Menezes\r\n\r\nADVOGADO: José Rosival Barbosa Campos\r\n\r\nADVOGADO: Glaucio Souza Luiz\r\n\r\nADVOGADO: Juliano Souza de Almeida\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Giron Barros de Assis\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO, DECISÃO, IMPROCEDÊNCIA / VEICULAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, EXTEMPORANEIDADE, PROPAGANDA IRREGULAR; PUBLICAÇÃO, JORNAL (LAGOS JORNAL), MATÉRIA, INDICAÇÃO, CANDIDATO, PREFEITO, CONVENÇÃO, PMDB, MUNICÍPIO, CABO FRIO. ELEIÇÕES (2008). Ref. Leg. Art. 96, Lei 9504/97, Resoluções TSE nº 22579/07, nº 22.624/07, 22718/08 e Art. 19,22 e 24 da LC 64/90.\r\n\r\nOrigem: Processo nº 178/2008 - Juízo da 96ª Zona Eleitoral - Cabo Frio. \r\n\r\nJuiz Prolator: Caio Luiz Rodrigues Romo (fls. 45/46).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, PROVEU-SE PARCIALMENTE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 52-65.2008.6.19.0070\r\n\r\nORIGEM: PARACAMBI-RJ (70ª ZONA ELEITORAL - PARACAMBI)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nREVISOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: ELITOM LUIZ DOMINGOS CORREA (ELITOM DO AÇOUGUE), candidato a Prefeito do Município de Paracambi\r\n\r\nADVOGADO: Mauro Pereira dos Santos\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Pacheco de Castro\r\n\r\nRECORRIDO: TARCISO GONÇALVES PESSOA (PROFESSOR TARCISO), Prefeito eleito em Paracambi\r\n\r\nADVOGADO: Daniel Simoni\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Fogaça Varanda\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Henrique Pereira Erthal da Costa\r\n\r\nADVOGADO: Tadeu Nogueira Batista\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\nADVOGADA: Érica Mendes de Andrade\r\n\r\nADVOGADO: Leonardo Fiuza Correa\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Rodrigues Torres\r\n\r\nADVOGADO: Erik Souza Pereira\r\n\r\nRECORRIDO: GUILHERME PROVENÇANO REIS, Vice-prefeito eleito em Paracambi\r\n\r\nADVOGADO: Erik Souza Pereira\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO PARACAMBI NO CAMINHO CERTO\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\nADVOGADO: Erik Souza Pereira\r\n\r\nADVOGADO: Anderson de Souza Pereira\r\n\r\nRESUMO: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - ABUSO DE PODER ECONÔMICO - ABUSO DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - PROPAGANDA ELEITORAL - CONFECÇÃO, UTILIZAÇÃO OU DISTRIBUIÇÃO DE BRINDE - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 5001\r\n\r\nORIGEM: SÃO JOÃO DA BARRA-RJ (37ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BARRA)\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT - Diretório Municipal de São João da Barra\r\n\r\nADVOGADO: Thiago Lopes Lima Naves\r\n\r\nRECORRENTE: ALBERTO DAUAIRE FILHO\r\n\r\nADVOGADO: Thiago Lopes Lima Naves\r\n\r\nADVOGADO: Alceir Leal de Miranda\r\n\r\nADVOGADO: Geraldo Mosso Beyruth\r\n\r\nADVOGADO: José Olimpio dos Santos Siqueira\r\n\r\nRECORRENTE: WINSTER HENRIQUE EDUARDO\r\n\r\nADVOGADO: Thiago Lopes Lima Naves\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ FRANCISCO BARBOSA LEMOS\r\n\r\nADVOGADO: Gilmar Barbosa Lemos\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Fernando Soares Junior\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO - PSDC - Diretório Municipal de São João da Barra\r\n\r\nADVOGADA: Maria Leticia Oliveira Barros\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO, DECISÃO, PROCEDÊNCIA, MULTA / VEICULAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, EXTEMPORANEIDADE, PROPAGANDA IRREGULAR; DIVULGAÇÃO, RÁDIO (RÁDIO CAMPOS DIFUSORA), PROGRAMA (RADIALISTA WINSTER, PROGRAMA CHICO DA RÁDIO), CONVOCAÇÃO, POPULAÇÃO, REUNIÃO, ELEIÇÕES (2008). Ref. Leg. Art. 36, Lei 9.504/1997. \r\n\r\nOrigem: Processo nº 297/2008 - Juízo da 37ª Zona Eleitoral - São João da Barra.\r\n\r\nJuíza Prolatora: Luciana Cesario de Mello Novais (fls. 133/141).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 7262 (8338-08.2009.6.19.0002)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nEMBARGANTE: UNIÃO, Fazenda Nacional\r\n\r\nADVOGADO: Procuradoria da Fazenda Nacional\r\n\r\nEMBARGADO: PMDB - PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO\r\n\r\nADVOGADOS: Eduardo Damian Duarte e Outro\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7264 (7771-47.2008.6.19.0184)\r\n\r\nORIGEM: RIO DAS OSTRAS-RJ (184ª ZONA ELEITORAL - RIO DAS OSTRAS)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREVISOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO POR AMOR A RIO DAS OSTRAS ( PP, PV, DEM, PDT, PT, PHS, PSC, PC DO B, PSDB, PMN, PRP, PSDC, PSL, PTB )\r\n\r\nADVOGADA: Elizabeth Bucker Veronese\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Henrique de Mattos Studart\r\n\r\nADVOGADO: João Batista de Oliveira Filho\r\n\r\nADVOGADA: Rafaella Valentim Batista\r\n\r\nRECORRENTE: ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS, Deputado Estadual e candidato a Prefeito do Município de Rio das Ostras\r\n\r\nADVOGADA: Elizabeth Bucker Veronese\r\n\r\nADVOGADA: Luciana Maria Lobo de Carvalho\r\n\r\nADVOGADA: Rafaella Valentim Batista\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Henrique de Mattos Studart\r\n\r\nADVOGADO: Igor Bruno Silva de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: João Batista de Oliveira Filho\r\n\r\nADVOGADO: Flavio Marcelo Ramos da Silva\r\n\r\nRECORRIDO: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR, Prefeito do Município de Rio das Ostras\r\n\r\nADVOGADA: Ingrid Antunes Amaral\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Setembrino Márquez de Almeida\r\n\r\nADVOGADA: Monique Tavares Xavier\r\n\r\nRECORRIDO: BENEDITO WILTON DE MORAIS (PASTOR BRODER), Vice-Prefeito do Município de Rio das Ostras\r\n\r\nADVOGADA: Ingrid Antunes Amaral\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Setembrino Márquez de Almeida\r\n\r\nRESUMO: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - ABUSO DE PODER ECONÔMICO - ABUSO DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE - CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO - PROPAGANDA ELEITORAL - PROPAGANDA INSTITUCIONAL\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, PROVEU-SE PARCIALMENTE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. QUANTO À MULTA, ESTA FOI FIXADA NO PATAMAR MÍNIMO LEGAL NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, VENCIDOS, NESTA PARTE, O REVISOR E O DES. SÉRGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ, QUE A APLICAVAM NO VALOR DE R$ 53.205,00. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE (ASS.) DES. NAMETALA JORGE. SECRETÁRIA (ASS.) PAULA LESSA.\r\n\r\nATA DA 64ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 20 DE MAIO DE 2010.\r\n\r\nÀS DEZOITO HORAS E TRINTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. NAMETALA JORGE, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLVEIRA E CRUZ, VICE-PRESIDENTE E OS JUÍZES LUIZ ROBERTO AYOUB, SUBSTITUTO, LUIZ MÁRCIO PEREIRA, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, LEONARDO ANTONELLI, SUBSTITUTO, E O DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA. PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL: SILVANA BATINI. SECRETÁRIA: PAULA LESSA. AUSENTE JUSTIFICADAMENTE O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 20-05-2010, REALIZADA ÀS 16:35 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR O SEGUINTE PROCESSO:\r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 155-20.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR NAMETALA JORGE\r\n\r\nINTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESUMO: PROCESSO ADMINISTRATIVO - MINUTA DE RESOLUÇÃO\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVADA A RESOLUÇÃO.\r\n\r\nÀ PARTE DOS JULGAMENTOS, USOU DA PALAVRA O PRESIDENTE DES. NAMETALA MACHADO JORGE NOS SEGUINTES TERMOS: EGRÉGIA CORTE, GOSTARIA DE FAZER UM ESCLARECIMENTO AOS EMINENTES PARES E AOS SENHORES ADVOGADOS PRESENTES. DIANTE DA DECISÃO POR MAIORIA DA CORTE, TOMADA NA SESSÃO ANTERIOR, DE QUE O PRAZO RECURSAL, NA HIPÓTESE DE RECURSO INOMINADO, SERIA DE TRÊS DIAS, E NÃO DE 24 HORAS, COMUNIQUEI A TODOS, NA OCASIÃO, POR QUESTÃO DE LEALDADE E BOA FÉ OBJETIVA, QUE HAVIA DETERMINADO À SECRETARIA JUDICIÁRIA CERTIFICAR O PRAZO DECORRIDO DE 24 HORAS, PARA NÃO INDUZIR NINGUÉM A ERRO. PROFERIDAS POR JUIZ AUXILIAR DEVEM SER ATACADAS PELO TRAGO, AGORA, AO CONHECIMENTO DA CORTE, UM ACÓRDÃO DO DIA 25/03/2010, 20574 AGR-RP - AGRAVO REGIMENTAL EM REPRESENTAÇÃO, DO MIN. FELIX FISHER, IN VERBIS: “1. A DECISÃO PROFERIDA POR JUIZ AUXILIAR NÃO SE CONFUNDE COM DECISÃO PROFERIDA POR RELATOR DE RECURSO. AS DECISÕES PROFERIDAS POR JUIZ AUXILIAR DEVEM SER ATACADAS PELO RECURSO INOMINADO PREVISTO NO ARTIGO 96 DA LEI 9.504/97 E NAS INSTRUÇÕES DESTE TRIBUNAL E NÃO POR VIA DE AGRAVO REGIMENTAL OU AGRAVO INTERNO. NESTE RECURSO HÁ POSSIBILIDADE DE SUSTENTAÇÃO ORAL (RES. 23193, ART. 33, § 4º) E SEU PRAZO É DE 24H (VINTE E QUATRO) HORAS.” ISSO REFORÇA A NECESSIDADE DE SE MANTER A CAUTELA, PARA NÃO LEVAR A ERRO. ADVOGADOS PRINCIPALMENTE DO INTERIOR, POR VEZES NÃO MUITO ATUALIZADOS. ESTOU DE PROPOR À CORTE, COM BASE NA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA, O AFASTAMENTO DAS JUÍZAS ANA LÚCIA VIEIRA DO CARMO E KEYLA BLANK DE CNOP, AUXILIARES DA PRESIDÊNCIA COM FUNÇÕES DE COORDENAR ATIVIDADES RELATIVAS A REGISTROS DE CANDIDATOS E INSTRUÇÕES DOS PROCESSOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, A PARTIR DE 01 DE JUNHO ATÉ O FINAL DAS ELEIÇÕES. JUIZ LUIZ MÁRCIO ALVES PEREIRA: SENHOR PRESIDENTE, GOSTARIA DE ADUZIR A RELEVÂNCIA DO AFASTAMENTO DAS COLEGAS, ELAS IRÃO NOS AUXILIAR NOS PROCESSOS DE REGISTROS. EM SEGUIDA, O DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ APRESENTOU SUGESTÃO DE TAMBÉM SEREM AFASTADOS, A PARTIR DE 1º DE JUNHO, OS JUÍZES QUE COMPÕEM AS COMISSÕES. TENDO A CORTE APROVADO A SUGESTÃO. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 24 DO CORRENTE MÊS, ÀS 15:00 HORAS. PRESIDENTE (ASS.) DES. NAMETALA JORGE. SECRETÁRIA (ASS.) PAULA LESSA.\r\n\r\nId: 969317"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "1ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "969192": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "1ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 015/2010\r\n\r\nO Juízo da 1ª Zona Eleitoral - Saúde, Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3°, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 015/2010, expedido nos termos do §1º do art. 17 e do §5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. Rio de Janeiro, 04 de junho de 2010. REGINA TERESA VARGES RESENDE - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 969192"
                        ]
                    }
                },
                "12ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "968555": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 12ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAv. Dom Hélder Câmara, 10.121, 3º andar - Cascadura\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 014/2010\r\n\r\nO Juízo da 12ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art.3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 014/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2010.\r\n\r\nDra. Mônica Labuto Fragoso Machado\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 968555"
                        ]
                    }
                },
                "16ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "968545": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 16ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação dos Edital nº 015/2010\r\n\r\nO Juízo da 16ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa , que em cumprimento ao disposto no art. 3º I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 015/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2010.\r\n\r\nDra. Simone Gastesi Chevrand - Juíza da 16ª Z.E.\r\n\r\nId: 968545"
                        ]
                    }
                },
                "17ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "969193": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 17ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 014/2010\r\n\r\nO Juízo da 17ª Zona Eleitoral - Leblon, do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 014/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010\r\n\r\nJOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO\r\n\r\nJuiz da 17ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 969193"
                        ]
                    }
                },
                "62ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "969339": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 62ª ZONA ELEITORAL - SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso n.º 0000008-07.2007.6.19.0062\r\n\r\nEspécie: Ação Panal \r\n\r\nAutor: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRéu: BENEDITO GONÇALVES DA ANUNCIAÇÃO\r\n\r\nAdvogado: Sebastião Perez Rebello - OAB/RJ n.º 85.743\r\n\r\nRéu: JOSÉ GILBERTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAdvogado: Flavio Garcia Ramos - OAB/RJ n.º 154.330\r\n\r\nDECISÃO ( Fls. 184 ): \" (...) redesigno a audiência para o dia 30 de novembro de 2010, às 10:30 horas.\" Em 01 de junho de 2010. Sérgio Roberto Emílio Louzada. Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 969339"
                        ],
                        "969457": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 62ª ZONA ELEITORAL - SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso nº: 0000077-68.2009.6.19.0062\r\n\r\nEspécie: Ação Penal \r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral - MPE\r\n\r\nRéu: GUTEMBERG GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdvogado: Fabio Spinelli - OAB/RJ n.º 11.505\r\n\r\nSENTENÇA (Fls. 65): \"(...) HOMOLOGO a transação penal nos termos acima esboçados. (...)\" Em 01 de junho de 2010. Sérgio Roberto Emílio Louzada. Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 969457"
                        ]
                    }
                },
                "96ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "968552": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Carlos Sérgio dos Santos Saraiva\r\n\r\nProcesso nº 316-04.2008.6.19.0096 (Antigo Proc. nº 1233/2008) \r\n\r\nClasse Processual: Exceção de Suspeição\r\n\r\nExcipiente: Marcos da Rocha Mendes\r\n\r\nAdvogado(s): Dr. Carlos Magno Soares Carvalho - OAB/RJ 73969\r\n\r\nExcepta: Dra. Isabela Maria Padilha de Carvalho e Macedo (Promotora de Justiça)\r\n\r\nDecisão (fls. 330/331): (...)\"JULGO EXTINTA A EXCEÇÃO, na forma dos artigos 267, incisos IV e V do CPC.\" \r\n\r\nId: 968552"
                        ],
                        "969029": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Walnio Franco Pacheco\r\n\r\nProcesso nº 3-09.2009.6.19.0096 (Antigo Proc. nº 1.250/2009) \r\n\r\nClasse Processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo\r\n\r\nImpugnante: A.F.C.\r\n\r\nAdvogado(s): Dr. Carlos Augusto Cotia - OAB/RJ 135.785 e outro\r\n\r\nImpugnado: M.R.M.\r\n\r\nAdvogado(s): Dr. Carlos Magno Soares de Carvalho - OAB/RJ 73.969 e outros\r\n\r\nImpugnado: D.C.S.P.\r\n\r\nAdvogado(s): Drª. Fátima Ventura Bezerra - OAB/RJ 98.634 e outra\r\n\r\nDespacho (fls. 5.426): \"1. Fls. 5.378: A assentada original é a que consta de fls. 4.906 a 4.910. Para espancar quaisquer dúvidas determino ao cartório que junte aos autos a cópia da assentada constante do livro de termos de audiências e atas que coincide integralmente com aquela constante do processo. 2. Após subam os autos ao E. TRE. (...)\" \r\n\r\nId: 969029"
                        ],
                        "968551": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Carlos Sérgio dos Santos Saraiva\r\n\r\nProcesso nº 313-49.2008.6.19.0096 (Antigo Proc. nº 1224/2008) \r\n\r\nClasse Processual: Exceção de Suspeição\r\n\r\nExcipiente: Marcos da Rocha Mendes\r\n\r\nAdvogado(s): Dr. Carlos Magno Soares Carvalho - OAB/RJ 73969\r\n\r\nExcepta: Dra. Isabela Maria Padilha de Carvalho e Macedo (Promotora de Justiça)\r\n\r\nDecisão (fls. 335/336): (...)\"JULGO EXTINTA A EXCEÇÃO, na forma dos artigos 267, incisos IV e V do CPC.\" \r\n\r\nId: 968551"
                        ],
                        "968550": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Carlos Sérgio dos Santos Saraiva\r\n\r\nProcesso nº 277-07.2008.6.19.0096 (Antigo Proc. nº 946/2008) \r\n\r\nClasse Processual: Representação Eleitoral\r\n\r\nRepresentante: Coligação Vota, Que Ele Volta\r\n\r\nAdvogado(s): Dr. Carlos Augusto Cotia dos Santos (OAB/RJ 135785) e outros\r\n\r\nRepresentado: Marcos da Rocha Mendes\r\n\r\nAdvogado(s): Dr. Carlos Magno Soares de Carvalho (OAB-RJ 73969) e outros\r\n\r\nSentença (fls.126/132): (...)\"PRONUNCIO a decadência e, por consequência, RESOLVE-SE O MÉRITO, com fulcro no artigo 269, IV do CPC.\"\r\n\r\nId: 968550"
                        ],
                        "968549": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Carlos Sérgio dos Santos Saraiva\r\n\r\nProcesso nº 279-74.2008.6.19.0096 (Antigo Proc. nº 965/2008) \r\n\r\nClasse Processual: Representação Eleitoral\r\n\r\nRepresentante: Coligação \"Cabo Frio de Mãos Limpas\"\r\n\r\nAdvogada: Dra. Roberta de Siqueira Sampaio (OAB/RJ 123.420)\r\n\r\nRepresentado: Marcos da Rocha Mendes\r\n\r\nAdvogado(s): Dr. Carlos Magno Soares de Carvalho (OAB-RJ 73969) e outros\r\n\r\nRepresentado: José Ricardo Carvalho Gonçalves\r\n\r\nAdvogado(s): Dr. Carlos Magno Soares de Carvalho (OAB-RJ 73969) e outros\r\n\r\nRepresentado: Coligação Viva Cabo Frio\r\n\r\nAdvogado(s):\r\n\r\nSentença (fls.136/142): (...)\"PRONUNCIO a decadência e, por consequência, RESOLVE-SE O MÉRITO, com fulcro no artigo 269, IV do CPC, com relação ao pedido de cassação do registro de candidatura.\" \r\n\r\nId: 968549"
                        ]
                    }
                },
                "109ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "969461": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "109ª ZONA ELEITORAL MUNICIPIO DE MACAÉ/RJ\r\n\r\nProcesso nº 13-48.2008.619.0109 (1276/08)\r\n\r\nClasse processual: Representação - Rp\r\n\r\nRepresentante: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRepresentada: Mariá da Conceição de Azevedo Silva\r\n\r\nAdvogada: Mônica de Oliveira Fernandes - OAB/RJ 115.991\r\n\r\nDespacho: Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral com as nossas homenagens.\r\n\r\nMacaé, 20/05/2010.\r\n\r\nFelipe Carvalho Gonçalves da Silva\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nProcesso nº 32-20.2009.619.0109 (2288/09)\r\n\r\nClasse processual: Prestação de Contas - PC\r\n\r\nCandidato: ANTÔNIO LUIZ SOUZA DA SILVA\r\n\r\nEdital: EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS Nº 13/2010. \r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de intimação que ANTÔNIO LUIZ SOUZA DA SILVA deve apresentar suas contas finais de campanha relativas à Eleição de 2008 no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 347 do Código Eleitoral e de serem suas contas julgadas como não prestadas, fato que impedirá a obtenção de certidão de quitação eleitoral no curso do mandato ao qual concorreu (Vereador), a teor do art. 27, §4º, da Resolução TSE 22.715/2008. Assim, mandei expedir o presente edital de intimação através do qual fica o sr. ANTÔNIO LUIZ SOUZA DA SILVA INTIMADO para apresentar suas contas finais de campanha dentro do prazo de 20 (vinte) dias, na forma do disposto no artigo 231, inciso II, do CPC, por analogia. Dado e passado neste Município de Macaé, aos 26 dias do mês de maio de 2010. Eu, William Dias Marchiote, Chefe de Cartório, Matrícula nº 00715148, subscrevo.\r\n\r\nFelipe Carvalho Gonçalves da Silva\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 969461"
                        ]
                    }
                },
                "123ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "968553": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "123ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 15/10\r\n\r\nO Juízo da 123ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 15/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2010.\r\n\r\nMyriam Medeiros da Fonseca Costa\r\n\r\nJuíza da 123ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 968553"
                        ]
                    }
                },
                "124ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "969042": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "124ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, n.º 1133, sala 303, Bangu.\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 16/2010\r\n\r\nO Juízo da 124ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ no. 563/03, item 6, encontra-se afixado em Cartório o Edital n°. 16/2010, expedido nos termos do art. 120 do Código Eleitoral, que anuncia Audiência Pública de nomeação dos membros das Mesas Receptoras para as Eleições de 2010. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de junho de 2010.\r\n\r\nGISELE GUIDA DE FARIA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 969042"
                        ]
                    }
                },
                "147ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "968554": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 147ª ZONA ELEITORAL - ANGRA DOS REIS/RJ\r\n\r\nRua Arcebispo Santos, s/n - São Bento\r\n\r\nAngra dos Reis/RJ - Tel.: (24) 3365-2892\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS - PC nº 0000079-11.2008.6.19.0147 \r\n\r\nNÚMERO ANTERIOR: 195/2008\r\n\r\nCANDIDATO: JOSE CARLOS GABRIEL\r\n\r\nADVOGADO: Marcos Ubiracy Maciel dos Santos, OAB/RJ 1456; Jocélia da Silva Carvalho Peres, OAB/RJ 91.698.\r\n\r\nPARTIDO: PRB\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nRegulariza-se a representação processual em 48 horas, sob pena de não conhecimento do requerimento de fls. 79, protocolado sob nº 658/147/2010.\r\n\r\nAngra dos Reis, 01 de junho de 2010.\r\n\r\nJuliana Bessa Ferraz Krykhtine\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 968554"
                        ],
                        "969336": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 147ª ZONA ELEITORAL - ANGRA DOS REIS/RJ\r\n\r\nRua Arcebispo Santos, s/n - São Bento\r\n\r\nAngra dos Reis/RJ - Tel.: (24) 3365-2892\r\n\r\nAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - AIJE nº 0000038-44.2008.6.19.0147 \r\n\r\nNÚMERO ANTERIOR: 121/2008\r\n\r\nAUTOR: Ministério Público Eleitoral \r\n\r\nINVESTIGADOS: Artur Otávio Scapin Jordão Costa, Partido do Movimento Democrático Brasileiro, Fernando Antônio Ceciliano Jordão, José Essiomar Gomes da Silva e Coligação Continua Angra.\r\n\r\nADVOGADOS: Marcelo Fontes OAB/RJ 63.975, Bruno Calfat, OAB/RJ 105.258, Adilson Vieira Macabu Filho OAB/RJ 135.678, Paulo Sérgio de Souza Mattos OAB/RJ 59.545, Paulo Roberto Alves Ramalho OAB/RJ 49.206.\r\n\r\nSENTENÇA: \r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos arts. 295, I c/c art. 267, I do CPC. Custas e honorários advocatícios pro rata. Ciência ao Ministério Público. P.R.I.\r\n\r\nAngra dos Reis, 07 de junho de 2010.\r\n\r\nJuliana Bessa Ferraz Krykhtine\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 969336"
                        ]
                    }
                },
                "149ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "969458": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM-RJ\r\n\r\nPROCESSO 0000008-08/2005.6.19.0149 (nº anterior: 306/05) - Classe - AP)\r\n\r\nAutor: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRéu: SIMONE SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nAdvogado: JÚLIO MATUCH DE CARVALHO - OAB/RJ 98.885\r\n\r\nSentença: ...JULGO EXTINTA E PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO, com fulcro nos arts. 109 V, e 107, IV, ambos do Código Penal.\r\n\r\nMYRIAM THEREZINHA SIMEN RANGEL CURY - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 969458"
                        ]
                    }
                },
                "151ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "968562": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUIZO DA 151ª ZONA ELEITORAL DOS MUNICÍPIOS DE\r\n\r\nITABORAÍ E TANGUÁ / RJ\r\n\r\nRua Desembargador Ferreira Pinto, 09, Centro, Itaboraí/RJ\r\n\r\nTelefax: 21 2635 4128\r\n\r\nEDITAL N.º 37/2010\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Juiz em Substituição da 151ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, Doutor ALMIR CARVALHO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Artigo 20, parágrafo 1º da Resolução TSE 21.841/2004, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, por este ato, esgotadas as possibilidades de localização, por encontrar-se em local incerto e não sabido, NOTIFICA o Sr. MAURÍCIO CHICO TEIXEIRA, presidente do diretório municipal do DEM em Tanguá, a comparecer à sede deste juízo a fim de manifestar-se acerca do relatório preliminar para expedição de diligências dos processos abaixo referidos, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, estando CIENTE de que a ausência de manifestação poderá ensejar a desaprovação das contas, prosseguindo-se o feito em seus ulteriores atos, sem prejuízo de, a qualquer tempo, comparecendo, intervir no processo, recebendo-o no estado em que se encontrar. E, para que se dê ampla divulgação, mandou o Excelentíssimo Juiz Eleitoral publicar o presente Edital na imprensa oficial, que foi preparado por Carlos Antonio Pereira de Almeida, Analista Judiciário, e conferido por Renata Vieira Duarte, Chefe de Cartório.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza do feito\r\n\r\nExercício\r\n\r\n328-13.2009.619.0151\r\n\r\n(Proc. Adm. 1397/09)\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL\r\n\r\n2007\r\n\r\n337-72.2009.619.0151\r\n\r\n(Proc. Adm. 1414/09)\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL\r\n\r\n2008\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Itaboraí, aos oito dias do mês de junho do ano de dois mil e dez. Dr. Almir Carvalho - Juiz Eleitoral em Substituição.\r\n\r\nId: 968562"
                        ]
                    }
                },
                "161ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "969033": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 161ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 014/2010\r\n\r\nO Juízo da 161ª Zona Eleitoral/RJ, Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 014/2010, expedido nos termos do § 1º do art.17 e do § 5º do art.18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamentos, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de junho de 2010.\r\n\r\nMÁRCIA MACIEL QUARESMA\r\n\r\nJuíza Eleitoral em exercício \r\n\r\nId: 969033"
                        ]
                    }
                },
                "182ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "968548": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "182ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 68/2010 \r\n\r\nO Juízo da 182ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 68/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de junho de 2010.\r\n\r\nANA PAULA DELDUQUE MIGUEIS LAVIOLA DE FREITAS\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 968548"
                        ]
                    }
                },
                "189ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "968544": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "189ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 012/2010\r\n\r\nO Juízo da 189ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I , encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 012/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art.18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de inscrições, transferências, revisões e segundas vias, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01º de junho de 2010.\r\n\r\nLuciana Losada Albuquerque Lopes\r\n\r\nJuíza da 189ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 968544"
                        ]
                    }
                },
                "208ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "968556": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 208ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 013/ 2010\r\n\r\nO Juízo da Ducentésima Oitava Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 013/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Resolução TSE/RJ n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2010.\r\n\r\nAndré Luiz Maranhão Corrêa\r\n\r\nChefe do Cartório\r\n\r\nAutorizado pela Portaria n.º 05/2009\r\n\r\nId: 968556"
                        ]
                    }
                },
                "216ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "969040": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 216ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 010/10\r\n\r\nO Juízo da 216 ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 010/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5 º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segunda via, incluídos no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2010. Ass. Sonia Maria Monteiro. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 969040"
                        ]
                    }
                },
                "240ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "968547": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "240ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 12/2010\r\n\r\nO Juízo da 240ª Zona eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 12/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2010.\r\n\r\nPAULO ROBERTO CORRÊA\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 968547"
                        ]
                    }
                },
                "241ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "969459": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "241ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 14/10\r\n\r\nO Juízo da 241ª Zona Eleitoral - Inhoaíba, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em cartório o edital n.º 14/10, expedido nos termos do §1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da resolução TSE n.º 21538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2010\r\n\r\nDra. Paula Feteira Soares\r\n\r\nJuíza Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 969459"
                        ]
                    }
                },
                "249ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "968546": [
                            "IIIF - TRE - Intimação",
                            "JUÍZO DA 249ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nAv. Dr. Alberto Torres, nº 81, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\nTels: (22) 27228820 e 27221795, CEP: 28010-116, horário: 11:00 às 19:00h \r\n\r\nProcesso Judicial nº: 025/2009\r\n\r\nNatureza: Carta de Ordem\r\n\r\nProcesso de Origem nº: Representação nº 11\r\n\r\nJuízo Deprecante: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro\r\n\r\nDispositivo Legal: Art. 41-A da Lei 9504/97\r\n\r\nRepresentante: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRepresentado: Sílvio Lopes Teixeira\r\n\r\nAdvogado(s): Dr. Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins (OAB/RJ 54.288), Dr. Eduardo Pacheco de Castro (OAB/RJ 112.780), Dra. Maria Clara Ferreira de Miranda (OAB/RJ 82.730), Dra. Márcia Marques Jansen (OAB/RJ 136.973) e outros\r\n\r\nRepresentado: Glauco Mussi Teixeira\r\n\r\nAdvogado(s): Dr. Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins (OAB/RJ 54.288), Dra. Maria Clara Ferreira de Miranda Werneck Martins (OAB/RJ 118.320), Dr. Eduardo Pacheco de Castro (OAB/RJ 112.780), Dra. Márcia Marques Jansen (OAB/RJ 136.973) e outros\r\n\r\nFinalidade: Intimação dos representados da data da audiência de oitiva das testemunhas de defesa, arroladas às fls. 17/18 (339/340 Processo de Origem) e 20 (404 Processo de Origem), designada para o dia 16/06/2010, às 16:30 horas, a ser realizada na Sala de Audiências da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, localizada na Av. XV de Novembro, nº 289, Forum, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nId: 968546"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "970160": [
                        "I - Lei",
                        "*LEI Nº 5738 DE 07 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO PROCON - RJ\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON - RJ, regida por esta Lei e pelo seu Estatuto, a ser aprovado por Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - O PROCON - RJ, vinculado à Secretaria de Estado da Casa Civil, é dotado de autonomia administrativa, técnica e financeira, patrimônio próprio, possuindo sede e foro na Capital do Estado.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS FINALIDADES E COMPETÊNCIAS\r\n\r\nArt. 3º - O PROCON - RJ compõe o Sistema Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor - SEDC, instituído pelo Decreto nº 35.686, de 14 de junho de 2004, e o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, substituindo a Coordenação e o Programa Estadual de Orientação e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ.\r\n\r\nParágrafo Único - O PROCON - RJ prestará apoio técnico, jurídico e administrativo ao Conselho Estadual de Orientação e Proteção ao Consumidor, órgão colegiado consultivo do SEDC.\r\n\r\nArt. 4º - Compete ao PROCON - RJ:\r\n\r\nI. planejar, coordenar, regular e executar a política estadual de proteção e defesa do consumidor;\r\n\r\nII. estabelecer diretrizes para os Núcleos Regionais e os Municípios conveniados, buscando de forma permanente e contínua a orientação técnica e legal, a uniformização e padronização do atendimento ao consumidor;\r\n\r\nIII. receber, analisar, avaliar e apurar consultas e denúncias apresentadas por entidades representativas ou pessoas jurídicas de direito público ou privado ou por consumidores individuais;\r\n\r\nIV. prestar aos consumidores orientação permanente sobre seus direitos e garantias, bem como os seus deveres;\r\n\r\nV. desenvolver programas educativos, estudos e pesquisas na área de defesa do consumidor, informando, conscientizando e motivando o consumidor, por intermédio dos diferentes meios de comunicação;\r\n\r\nVI. mediar soluções negociadas entre fornecedores e consumidores;\r\n\r\nVII. estimular os fornecedores a aperfeiçoarem os seus serviços de atendimento aos clientes, como forma de solucionar as questões oriundas das relações de consumo;\r\n\r\nVIII. solicitar à policia judiciária a instauração de inquérito para apuração de delito contra o consumidor, nos termos da legislação vigente;\r\n\r\nIX. representar ao Ministério Público competente, para fins de adoção de medidas processuais penais, no âmbito de suas atribuições;\r\n\r\nX. levar ao conhecimento dos órgãos competentes as infrações de ordem administrativa que violarem os interesses difusos, coletivos ou individuais dos consumidores;\r\n\r\nXI. solicitar, quando for o caso, o concurso de órgão e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na fiscalização de preços, abastecimento, quantidade, qualidade, pesos e medidas, bem como segurança dos produtos e serviços;\r\n\r\nXII. incentivar, inclusive com recursos financeiros e outros programas especiais, a criação de órgãos públicos estaduais e municipais de defesa do consumidor e a formação, pelos cidadãos, de entidades com esse mesmo objetivo;\r\n\r\nXIII. fiscalizar e aplicar as sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 1990, e em outras normas pertinentes à defesa do consumidor;\r\n\r\nXIV. solicitar o concurso de órgãos e entidades de notória especialização técnica - científica para a consecução de seus objetivos;\r\n\r\nXV. celebrar termos de ajustamento de conduta, na forma do § 6° do art. 5° da Lei n° 7.347, de 24 de julho de 1985;\r\n\r\nXVI. promover a defesa coletiva do consumidor em juízo, nos termos do art. 82, III, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990;\r\n\r\nXVII. elaborar e divulgar o cadastro estadual de reclamações fundamentadas contra fornecedores de produtos e serviços, a que se refere o art. 44 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990;\r\n\r\nXVIII. gerir os recursos provenientes do Fundo Especial de Apoio ao Programa de Proteção ao Consumidor - FEPROCON, criado pela Lei Estadual nº 2592/96 e regulamentado pelo Decreto nº 23645/97, velando pela correta aplicação dos valores às finalidades para as quais foi criado o Fundo.\r\n\r\nXIX. desenvolver outras atividades compatíveis com suas finalidades.\r\n\r\nArt. 5º - O PROCON - RJ atuará diretamente ou por intermédio de instituições públicas ou privadas, quando cabível, mediante contratos, convênios ou concessão de auxílio, sempre observada a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA ESTRUTURA\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDisposições Gerais\r\n\r\nArt. 6º - São órgãos superiores do PROCON - RJ:\r\n\r\nI. o Conselho de Administração;\r\n\r\nII. a Diretoria-Executiva; e\r\n\r\nIII. o Conselho Fiscal.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDo Conselho de Administração\r\n\r\nArt. 7º - O Conselho de Administração, órgão de natureza administrativa e deliberativa, terá a seguinte composição:\r\n\r\nI. o Secretário de Estado da Casa Civil, membro nato e Presidente do Conselho; \r\n\r\nII. 1 (um) representante da Secretaria de Estado da Saúde e Defesa Civil - SESDEC;\r\n\r\nIII. 1 (um) representante da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA;\r\n\r\nIV. 1 (um) representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS;\r\n\r\nV. 1 (um) representante da Secretaria de Estado da Educação - SEEDUC;\r\n\r\nVI. 1 (um) representante da Procuradoria Geral do Estado - PGE;\r\n\r\nVII. 1 (um) representante da Defensoria Pública do Estado; \r\n\r\nVIII. 1 (um) representante da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, escolhido na forma do seu regimento interno;\r\n\r\nIX. 1 (um) representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos - DIEESE, mediante convite; \r\n\r\nX. 2 (dois) representantes de instituições da sociedade civil de defesa do consumidor existentes há mais de um ano, mediante convite do Governador do Estado; e \r\n\r\nXI. 1 (um) representante dos servidores do PROCON - RJ, a ser escolhido na forma prevista em seu Estatuto. \r\n\r\n§1º - Os membros do Conselho serão nomeados pelo Governador do Estado, sendo:\r\n\r\nI. os membros referidos nos incisos II a VII, indicados pelo Secretário de Estado da Casa Civil, entre pessoas de reputação ilibada;\r\n\r\nII. os membros referidos nos incisos VIII e IX, indicados pelas entidades ali referidas.\r\n\r\n§2° - As entidades referidas no inciso X do caput deste artigo serão convidadas a participar do Conselho de Administração por ato do Governador.\r\n\r\n§3º - Cada membro do Conselho terá um suplente. \r\n\r\n§4º - O mandato dos Conselheiros será de 2 (dois) anos, renovável uma única vez.\r\n\r\n§5º - Na hipótese de vacância de Conselheiro, far-se-á nova designação pelo período restante.\r\n\r\n§6º - É vedada a acumulação da função de membro ou suplente do Conselho com qualquer outra exercida no PROCON - RJ , salvo na hipótese do inciso XI.\r\n\r\n§7° - Os membros do Conselho de Administração receberão o correspondente a 10% (dez por cento) do vencimento base do Diretor-Presidente, a cada reunião, limitado o recebimento desta verba a uma vez ao mês.\r\n\r\n§8° - O Diretor-Presidente participará das reuniões do Conselho de Administração, sem direito a voto.\r\n\r\nArt. 8º - Compete ao Conselho de Administração:\r\n\r\nI. elaborar o estatuto do PROCON - RJ, submetendo-o ao Governador do Estado, bem como sugerir sua alteração, quando necessário;\r\n\r\nII. aprovar o Plano Estratégico, bem como as propostas para o Plano Plurianual de Investimentos, Lei de Diretrizes Orçamentárias e orçamento anual concernentes ao PROCON - RJ;\r\n\r\nIII. aprovar modificação no plano de cargos, carreiras e vencimentos, observadas as diretrizes e políticas de Recursos Humanos da Administração Pública Estadual;\r\n\r\nIV. aprovar o Regulamento de Avaliação de Desempenho Funcional proposto pela Diretoria-Executiva;\r\n\r\nV. aprovar a aceitação de legados e doações com encargos;\r\n\r\nVI. indicar, quando for o caso, auditoria para o exame das contas do PROCON - RJ;\r\n\r\nVII. elaborar e aprovar o seu Regimento Interno;\r\n\r\nVIII. aprovar o Regulamento Geral do PROCON - RJ;\r\n\r\nIX. deliberar sobre contas do PROCON - RJ; \r\n\r\nX. resolver os casos omissos e exercer outras atribuições deferidas pelo estatuto;\r\n\r\nXI. autorizar a celebração de contrato de gestão, observada a respectiva legislação específica;\r\n\r\nXII. definir critérios e parâmetros para a celebração de convênios;\r\n\r\nXIII. fiscalizar, inclusive individualmente, a gestão dos diretores, examinando a qualquer tempo, os documentos necessários;\r\n\r\nXIV. autorizar a alienação de bens, para fins de desencadear o procedimento definido na Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993;\r\n\r\nXV. manifestar-se sobre os relatórios da administração e das demonstrações financeiras;\r\n\r\nXVI. deliberar sobre a indicação e exoneração dos Diretores;\r\n\r\nXVII. nomear os membros do Colégio Recursal.\r\n\r\nArt. 9º - O Conselho de Administração reunir-se-á ordinariamente a cada 2 (dois) meses e, extraordinariamente, sempre que convocado por seu Presidente ou por dois terços dos seus membros.\r\n\r\n§1º - O Conselho deliberará por maioria simples, presente a maioria absoluta de seus membros, e, excepcionalmente, por maioria qualificada, conforme dispuser o Estatuto.\r\n\r\n§2º - O Presidente, nas reuniões, terá direito a voz e voto.\r\n\r\n§3º - Poderão submeter matérias à apreciação do Conselho de Administração o Governador do Estado, os membros do Conselho de Administração e Fiscal e o Diretor-Presidente, podendo o Conselho de Administração solicitar parecer jurídico, quando necessário ao exame da matéria.\r\n\r\n§4º - Perderá o cargo o Conselheiro que deixar de participar de 3 (três) reuniões ordinárias consecutivas, sem motivo justificado ou licença concedida pelo Conselho de Administração.\r\n\r\n§5º - As deliberações serão lavradas em atas que serão redigidas com clareza, e registradas todas as decisões tomadas, tornando-se objeto de aprovação formal.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Diretoria Executiva\r\n\r\nArt. 10 - A Diretoria Executiva, órgão colegiado do PROCON - RJ, será integrada pelo Diretor-Presidente e por até 6 (seis) Diretorias, com denominação e competências definidas no Estatuto.\r\n\r\n§1º - Os cargos de Diretor-Presidente e o Diretor Jurídico serão de livre nomeação do Governador do Estado.\r\n\r\n§2º - Os demais Diretores serão nomeados pelo Diretor-Presidente, após aprovação de suas indicações pelo Conselho de Administração.\r\n\r\nArt. 11 - Compete à Diretoria-Executiva: \r\n\r\nI. representar o PROCON - RJ em juízo e fora dele; \r\n\r\nII. cumprir e fazer cumprir as deliberações do Conselho de Administração; \r\n\r\nIII. supervisionar todas as atividades do PROCON - RJ; \r\n\r\nIV. exercer todas as atribuições inerentes à função executiva, observadas as normas legais, estatutárias e regimentais;\r\n\r\nV. aprovar o programa de atividades do PROCON - RJ;\r\n\r\nVI. elaborar e submeter à aprovação do Conselho de Administração o Plano Estratégico, bem como as propostas para o Plano Plurianual de Investimentos, Lei de Diretrizes Orçamentárias e orçamento anual concernentes ao PROCON - RJ;\r\n\r\nVII. submeter ao Conselho de Administração as propostas orçamentárias do PROCON - RJ;\r\n\r\nVIII. submeter ao Conselho de Administração proposta de estrutura organizacional do PROCON - RJ e seu Regulamento Geral, bem como de criação de escritórios, dependências ou núcleos regionais;\r\n\r\nIX. submeter ao Conselho de Administração proposta de alteração do Estatuto do PROCON - RJ;\r\n\r\nX. submeter ao Conselho de Administração o Regulamento de Avaliação de Desempenho Funcional, observadas as diretrizes e políticas de recursos humanos da Administração Pública Estadual;\r\n\r\nXI. encaminhar aos Conselhos de Administração e Fiscal os resultados do exercício findo;\r\n\r\nXII. delegar competências aos diretores, bem como a empregados, para a prática de atos específicos, segundo as conveniências de gestão; e\r\n\r\nXIII. comprometer-se a envidar esforços para atingir as metas do PROCON - RJ, estabelecidas de acordo com as orientações gerais do Conselho de Administração;\r\n\r\nXIV. zelar pela observação plena, por parte do PROCON-RJ, dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economia e eficiência da administração pública, em consonância com o art. 37 da Constituição Federal.\r\n\r\nParágrafo Único - O Estatuto do PROCON - RJ poderá atribuir parte das competências definidas no “caput” deste artigo ao Diretor Presidente.\r\n\r\nArt. 12 - O Diretor Presidente, dirigente máximo do PROCON - RJ, terá o apoio e o assessoramento das diretorias e unidades administrativas definidas no Estatuto e no Regulamento Geral.\r\n\r\nParágrafo Único - O Regulamento Geral definirá a denominação e competências das unidades de assessoramento, gerências e demais estruturas organizacionais subordinadas às Diretorias.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDo Conselho Fiscal\r\n\r\nArt. 13 - O Conselho Fiscal, de funcionamento permanente, e mandato de 2 (dois) anos, com uma recondução, será composto de 05 (cinco) membros efetivos e 05 (cinco) suplentes, sendo:\r\n\r\nI. 1 (um) membro indicado pela Secretaria Estadual de Fazenda;\r\n\r\nII. 1 (um) membro indicado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão;\r\n\r\nIII. 1 (um) membro indicado pela Secretaria de Estado da Casa Civil;\r\n\r\nIV. 1 (um) membro indicado pelo Conselho Regional de Contabilidade, como representante da sociedade civil; e\r\n\r\nV. 1 (um) membro indicado por instituição da sociedade civil de defesa do consumidor, definida pelo Governador do Estado.\r\n\r\n§1º - Nomeado o Conselho Fiscal, o Diretor-Presidente do PROCON - RJ convocará, imediatamente, todos os seus membros para a respectiva posse.\r\n\r\n§2º - Os membros do Conselho Fiscal, ou seus suplentes, receberão 10% (dez por cento) do vencimento base do Diretor- Presidente pela participação em cada reunião do Conselho, limitado o recebimento desta verba a uma vez ao mês.\r\n\r\n§3º - O Conselho Fiscal reunir-se-á, ordinariamente, 1 (uma) vez por mês, ocasião em que serão examinadas as demonstrações financeiras e os relatórios de gestão mensais, e anualmente para exame das demonstrações financeiras e do relatório de gestão do exercício.\r\n\r\n§4º - As decisões do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria simples, podendo o conselheiro divergente declarar seu voto ou efetuar sua manifestação em apartado.\r\n\r\n§5º - No caso de ausência, o membro do Conselho Fiscal será substituído pelo respectivo suplente. \r\n\r\n§6º - No caso de vacância ou afastamento, o membro suplente ocupará o cargo até que seja indicado o novo conselheiro para complementar o prazo restante do mandato.\r\n\r\n§7º - A investidura dos membros do Conselho Fiscal será feita mediante assinatura do termo de posse em livro próprio.\r\n\r\n§8º - Além das demais hipóteses previstas em lei, considerar-se-á vago o cargo de membro do Conselho Fiscal que, sem causa justificada, deixar de exercer suas funções por mais de duas reuniões consecutivas ou três alternadas.\r\n\r\n§9º - As deliberações do Conselho Fiscal serão lançadas em livro de Atas do Conselho Fiscal.\r\n\r\nArt. 14 - Compete ao Conselho Fiscal:\r\n\r\nI. fiscalizar os atos dos administradores e verificar o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários, sob o ponto de vista fiscal;\r\n\r\nII. acompanhar a gestão financeira e patrimonial do PROCON - RJ e fiscalizar a execução orçamentária, podendo examinar livros e documentos, bem como requisitar informações;\r\n\r\nIII. opinar sobre o relatório anual da administração, fazendo constar do seu parecer as informações complementares que julgar necessárias ou úteis à deliberação do Conselho de Administração;\r\n\r\nIV. denunciar aos órgãos administrativos e, se estes não tomarem providências necessárias para a proteção dos interesses do PROCON - RJ, ao Conselho de Administração, os erros, fraudes, crimes ou ilícitos de que tomarem conhecimento, sugerindo as providências que entenderem cabíveis;\r\n\r\nVI. analisar as demonstrações financeiras elaboradas periodicamente pelo PROCON - RJ;\r\n\r\nVII. examinar as demonstrações financeiras do exercício fiscal e sobre elas opinar;\r\n\r\nVIII. pronunciar-se sobre assuntos de sua atribuição que lhe forem submetidos pelo Conselho de Administração ou pela Diretoria Executiva;\r\n\r\nIX. comparecer às reuniões do Conselho de Administração nas matérias em que por força de lei deva opinar;\r\n\r\nX. elaborar e aprovar o seu Regimento Interno;\r\n\r\nXI. Zelar pela observação plena, por parte do PROCON - RJ, dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economia e eficiência da administração pública, em consonância com o art. 37 da Constituição Federal, especificamente no que diz respeito à utilização das verbas destinadas à instituição e de sua receita própria.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDo Colégio Recursal\r\n\r\nArt. 15 - O PROCON - RJ instituirá Colégio Recursal, competente para julgar, como terceira instância decisória, recursos contra imposição das seguintes sanções:\r\n\r\nI. multa, quando estipulada em valor acima de R$ 20.000,00 (vinte mil reais);\r\n\r\nII. apreensão de produtos;\r\n\r\nIII. inutilização de produtos;\r\n\r\nIV. cassação do registro de produtos junto ao órgão competente;\r\n\r\nV. proibição de fabricação de produtos;\r\n\r\nVI. suspensão de fornecimento de produtos ou serviços;\r\n\r\nVII. suspensão temporária de atividade;\r\n\r\nVIII. revogação de concessão ou permissão de uso;\r\n\r\nIX. cassação de licença de estabelecimento ou de atividade;\r\n\r\nX. interdição, total ou parcial, de estabelecimento, de obra ou de atividade;\r\n\r\nXI. intervenção administrativa;\r\n\r\nXII. imposição de contrapropaganda.\r\n\r\nParágrafo Único - Somente poderão ser dirigidos recursos ao Colégio Recursal após:\r\n\r\nI. apresentação ou decurso de prazo para apresentação de defesa prévia aos Analistas de Proteção de Defesa do Consumidor;\r\n\r\nII. imposição de sanção pelo Analista de Proteção de Defesa do Consumidor;\r\n\r\nIII. interposição de recurso, dirigido ao Diretor Jurídico;\r\n\r\nIV. decisão recursal desfavorável do Diretor Jurídico, que resulte na imposição de sanção especificada no “caput” deste artigo.\r\n\r\nArt. 16 - O Colégio Recursal é composto por 5 (cinco) membros, sendo:\r\n\r\nI. Diretor-Presidente;\r\n\r\nII. 1 (um) membro da Diretoria;\r\n\r\nIII. 3 (três) servidores concursados.\r\n\r\n§1° - O Colégio Recursal será instituído e seus membros serão nomeados por ato do Conselho de Administração.\r\n\r\n§2° - O Colégio Recursal aprovará seu próprio regulamento interno.\r\n\r\n§3° - Os servidores concursados serão nomeados para mandato de 2 (dois) anos, permitida apenas uma recondução consecutiva.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDO PATRIMÔNIO E RECURSOS\r\n\r\nArt. 17 - O patrimônio do PROCON - RJ será constituído por:\r\n\r\nI. bens e direitos que venha a adquirir, a qualquer título;\r\n\r\nII. doações e legados que venha a receber;\r\n\r\nIII. receitas transferidas do Tesouro;\r\n\r\nIV. saldo de dotação da Subsecretaria Adjunta de Defesa do Consumidor e da Coordenação de Proteção e Defesa do Consumidor;\r\n\r\nV. bens móveis, já existentes, sob a administração da Subsecretaria Adjunta de Defesa do Consumidor e destinados ao Programa Estadual de Orientação e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ.\r\n\r\n§1º - Os bens e direitos do PROCON - RJ serão utilizados exclusivamente na consecução de seus fins.\r\n\r\n§2º - No caso de extinção do PROCON - RJ, seus bens, direitos e obrigações passarão a integrar o patrimônio do Estado.\r\n\r\nArt. 18 - Constituem recursos do PROCON - RJ:\r\n\r\nI. a dotação orçamentária que lhe seja consignada, anualmente, no orçamento do Estado;\r\n\r\nII. as subvenções e os recursos que lhe venham a ser atribuídos pela União, por outros Estados e Municípios, ou por quaisquer entidades públicas ou particulares, nacionais ou estrangeiras;\r\n\r\nIII. as doações, auxílios, contribuições, apoios ou investimentos, quando cabível, que venha a receber;\r\n\r\nIV. as receitas próprias, decorrentes de serviços prestados;\r\n\r\nV. a renda de seus bens patrimoniais e outras, de natureza eventual;\r\n\r\nVI. a renda proveniente da aplicação de penalidades por infrações às normas legais de proteção e defesa do consumidor;\r\n\r\nVII. o rendimento de aplicações financeiras sobre saldos disponíveis; e\r\n\r\nVIII. os recursos provenientes do Fundo Especial de Apoio ao Programa de Proteção ao Consumidor - FEPROCON.\r\n\r\nParágrafo Único - O PROCON - RJ ficará isento de todos os tributos municipais, bem como dos impostos estaduais e federais, em conformidade com o art. 150 da Constituição Federal.\r\n\r\nTÍTULO II\r\n\r\nDO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 19 - Fica instituído o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do PROCON - RJ, fundamentado nos seguintes princípios:\r\n\r\nI. racionalização da estrutura de cargos e carreiras;\r\n\r\nII. reconhecimento e valorização do servidor público pelos serviços prestados, pelo conhecimento adquirido e pelo desempenho profissional; e\r\n\r\nIII. estímulo ao desenvolvimento profissional e à qualificação funcional.\r\n\r\nArt. 20 - Para os fins desta Lei considera-se:\r\n\r\nI. Servidor: a pessoa legalmente investida em cargo público, provido mediante concurso público;\r\n\r\nII. Cargo: unidade laborativa com denominação própria, criada por lei, com número certo, que implica o desempenho, pelo seu titular, de um conjunto de atribuições e responsabilidades, regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII. Carreira: estrutura de desenvolvimento funcional e profissional, operacionalizada através de passagens a Classes e Padrões superiores, no cargo do servidor;\r\n\r\nIV. Referência: conjunto de algarismos que designa o vencimento dos servidores, formado por:\r\n\r\na) Classe: indicativo de posição vertical em que o servidor poderá estar enquadrado na Carreira, segundo critérios de desempenho e capacitação, representado por números romanos, correspondente a uma faixa na Tabela de Vencimento;\r\n\r\nb) Padrão: indicativo de cada posição horizontal em que o servidor poderá estar enquadrado na Carreira, segundo critérios de desempenho, representado por letras;\r\n\r\nV. Promoção: passagem do servidor de uma Classe para outra superior, na Tabela de Vencimento;\r\n\r\nVI. Progressão: passagem do servidor de um Padrão para outro superior, na Tabela de Vencimento;\r\n\r\nVII. Vencimento base: retribuição pecuniária devida ao servidor pelo exercício do cargo, de acordo com a Referência;\r\n\r\nVIII. Remuneração: retribuição pecuniária devida ao servidor pelo exercício do cargo, composto pelo vencimento base acrescido das demais vantagens pessoais estabelecidas em lei.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Composição dos Quadros de Cargos\r\n\r\nArt. 21 - O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos abrange os cargos públicos da estrutura organizacional do PROCON.\r\n\r\n§1º - Os quadros de cargos acima referidos, com as respectivas denominações, quantitativos, grupos salariais e requisitos de ingresso, é o constante do Anexo I desta Lei.\r\n\r\n§2º - Os concursos públicos para o provimento dos cargos abrangidos por esta Lei serão voltados a suprir as necessidades do PROCON, podendo exigir conhecimentos e/ou habilitações específicas, respeitados os requisitos mínimos definidos no Anexo I desta Lei.\r\n\r\n§3º - Para os fins do §2º deste artigo, poderão ser destinadas vagas por conhecimentos e/ou habilitações específicas.\r\n\r\n§4º - A aprovação em vaga na forma dos parágrafos anteriores não gera estabilidade na lotação ou função específica.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDo Ingresso e das Atribuições\r\n\r\nArt. 22 - Os cargos efetivos do Quadro de Cargos desta Lei são providos exclusivamente por concurso público de provas ou de provas e títulos e seu ingresso se dá sempre na Classe e no Padrão iniciais do cargo.\r\n\r\nArt. 23 - As atribuições dos cargos são as constantes do Anexo II desta Lei, que correspondem à descrição do conjunto de tarefas e responsabilidades cometidas ao servidor público em razão do cargo em que está investido.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDa Remuneração\r\n\r\nArt. 24 - O servidor será remunerado de acordo com a Tabela de Vencimento constante do Anexo III, conforme o seu Padrão.\r\n\r\nArt. 25 - A maior remuneração, a qualquer título, atribuída aos servidores, obedecerá estritamente ao disposto no artigo 37, XI, da Constituição Federal, sendo imediatamente reduzido àquele limite quaisquer valores percebidos em desacordo com esta norma, não se admitindo, neste caso, a invocação de direito adquirido ou percepção de excesso a qualquer título, inclusive nos casos de acúmulo de cargos públicos.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA JORNADA DE TRABALHO\r\n\r\nArt. 26 - A jornada de trabalho dos servidores é de 40 (quarenta) horas semanais efetivamente trabalhadas, assegurando o intervalo para alimentação de 1 (uma) hora.\r\n\r\nParágrafo Único - O acúmulo de cargos públicos autorizados pela Constituição Federal é admitido quando a somatória das jornadas do cargo do PROCON-RJ com o outro cargo público, estadual ou não, não ultrapassar 64 (sessenta e quatro) horas semanais.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA EVOLUÇÃO FUNCIONAL\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDisposições Gerais\r\n\r\nArt. 27 - A Evolução Funcional ocorrerá somente nos cargos efetivos mediante as seguintes formas:\r\n\r\nI. Promoção; e\r\n\r\nII. Progressão.\r\n\r\nArt. 28 - A Evolução Funcional somente se dará de acordo com a previsão orçamentária de cada ano e disponibilidade financeira, que deverá assegurar anualmente recursos suficientes para:\r\n\r\nI. Promoção de 5% (cinco por cento) dos servidores do quadro, a cada processo; e\r\n\r\nII. Progressão de 20% (vinte por cento) dos servidores do quadro, a cada processo.\r\n\r\n§1º - As verbas destinadas à Promoção e à Progressão deverão ser objeto de rubricas específicas no orçamento do PROCON - RJ.\r\n\r\n§2º - A distribuição dos recursos previstos em orçamento para a Evolução Funcional dos servidores será feita de acordo com a massa salarial de cada cargo.\r\n\r\n§3º - Eventuais sobras poderão ser utilizadas na Evolução Funcional dos cargos que tiverem mais servidores habilitados.\r\n\r\nArt. 29 - Os processos de Evolução Funcional ocorrerão em intervalos regulares de 12 (doze) meses, tendo seus efeitos financeiros em março de cada exercício, beneficiando os servidores habilitados.\r\n\r\n§1° - Os servidores serão classificados em lista para a seleção daqueles que progredirão, considerando a média das notas obtidas nas Avaliações de Desempenho no decorrer do interstício.\r\n\r\n§2° - Em caso de empate será contemplado o servidor que, sucessivamente:\r\n\r\nI. estiver há mais tempo sem ter obtido uma Progressão ou Promoção;\r\n\r\nII. tiver obtido a maior nota na Avaliação de Desempenho mais recente;\r\n\r\nIII. possuir maior tempo de efetivo exercício no cargo.\r\n\r\nArt. 30 - Fica criada a Comissão de Gestão de Carreiras, composta por 3 (três) membros, nomeados pelo Diretor- Presidente, sendo:\r\n\r\nI. 1 (um) representante da Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG;\r\n\r\nII. 1 (um) representante dos servidores públicos efetivos do PROCON - RJ;\r\n\r\nIII. 1 (um) representante dos servidores públicos ocupantes de cargos em comissão.\r\n\r\n§1º - A Comissão delibera por maioria simples e seu presidente só vota em caso de empate.\r\n\r\n§2º - Compete à Comissão de Gestão de Carreiras:\r\n\r\nI. julgar os recursos dos servidores relativos à Avaliação de Desempenho;\r\n\r\nII. avaliar a pertinência dos cursos que se pretende utilizar para fins de Evolução Funcional; e\r\n\r\nIII. acompanhar os processos de Evolução Funcional e de Avaliação de Desempenho.\r\n\r\n§3º - A Comissão de Gestão de Carreiras poderá, a qualquer tempo:\r\n\r\nI. utilizar-se de todas as informações existentes sobre o servidor avaliado;\r\n\r\nII. realizar diligências junto às unidades e chefias, solicitando, se necessário, a revisão das informações, a fim de corrigir erros e/ou omissões; e\r\n\r\nIII. convocar servidor para prestar informações ou participação opinativa, sem direito a voto.\r\n\r\nArt. 31 - São regras para o processo e julgamento dos recursos referidos no inciso I do artigo anterior:\r\n\r\nI. o recurso deve ser protocolizado em até 10 (dez) dias, contados da ciência da Avaliação de Desempenho pelo servidor;\r\n\r\nII. somente o servidor pode recorrer da sua Avaliação de Desempenho;\r\n\r\nIII. o recurso só será provido quando a Avaliação de Desempenho:\r\n\r\na) não houver sido executada na forma prevista no regulamento;\r\n\r\nb) houver sido manifestamente injusta;\r\n\r\nc) houver se baseado em fatos comprovadamente inverídicos.\r\n\r\nArt. 32 - O interstício mínimo exigido na Evolução Funcional:\r\n\r\nI. será contado a partir do mês de março do ano em que se deu o efeito financeiro da última progressão;\r\n\r\nII. somente serão considerados os dias efetivamente trabalhados e as férias, sendo vedada na sua aferição a contagem dos períodos de licenças e afastamentos acima de quinze dias, ininterruptos ou não, exceto:\r\n\r\na) nos casos de licença maternidade e licença prêmio, cujo período é contado integralmente; e\r\n\r\nb) nos casos de afastamento por doença ocupacional ou acidente de trabalho, cujo período é contado desde que não seja superior a seis meses, ininterruptos ou não.\r\n\r\n§1º - Nos casos de licenças e afastamentos descritos acima, a Avaliação de Desempenho recairá somente sobre o período trabalhado.\r\n\r\n§2º - Não prejudica a contagem de tempo para os interstícios necessários para a Evolução Funcional a nomeação para cargo em comissão ou a designação para função de confiança do PROCON.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Promoção\r\n\r\nArt. 33 - A Promoção é a passagem de uma Classe para outra imediatamente superior, mediante Avaliação de Desempenho e Qualificação.\r\n\r\nArt. 34 - O servidor está habilitado à Promoção se:\r\n\r\nI. possuir estabilidade no cargo;\r\n\r\nII. O servidor está habilitado à Promoção se houver exercido as atribuições do cargo, pelo seguinte interstício mínimo:\r\n\r\na) da classe A para a classe B: 7 (sete) anos e seis meses;\r\n\r\nb) da classe B para a classe C: 9 (nove) anos;\r\n\r\nc) da classe C para a Classe Especial: 9 (nove) anos.\r\n\r\nIII. não tiver sofrido pena disciplinar de suspensão no interstício;\r\n\r\nIV. houver obtido 02 (dois) desempenhos superiores à média, consideradas as 3 (três) ultimas Avaliações de Desempenho.\r\n\r\nV. não possuir, durante o interstício, mais de:\r\n\r\na) 20 (vinte) ausências; ou\r\n\r\nb) 30 (trinta) atrasos.\r\n\r\nVI. houver obtido qualificação profissional, observado o disposto no artigo seguinte.\r\n\r\nParágrafo Único - A média a que se refere o inciso IV do “caput” deste artigo:\r\n\r\nI. é obtida a partir da soma das notas obtidas na Avaliação Periódica de Desempenho e/ou na Avaliação Especial de Desempenho, de cada Grupo;\r\n\r\nII. não pode ser inferior a 70% (setenta por cento) da nota máxima prevista.\r\n\r\nArt. 35 - A Qualificação exigida para a Promoção, disposta no Anexo IV, pode ser obtida mediante:\r\n\r\nI. Graduação;\r\n\r\nII. Titulação; ou\r\n\r\nIII. Capacitação.\r\n\r\n§1º - A Graduação e a Titulação:\r\n\r\nI. devem ser reconhecidas pelo Ministério da Educação;\r\n\r\nII. têm validade indeterminada para os fins desta Lei;\r\n\r\nIII. não podem ser utilizadas mais de uma vez para fins de Evolução Funcional;\r\n\r\nIV. não podem ter sido utilizadas como requisito de ingresso no cargo.\r\n\r\n§2º - A Capacitação:\r\n\r\nI. deve ser previamente aprovada pela Diretoria Administrativo-Financeira, que avaliará a pertinência do curso com as atribuições do cargo;\r\n\r\nII. deve ser utilizada em no máximo 5 (cinco) anos, contados da data do certificado de conclusão até da data dos efeitos financeiros da progressão;\r\n\r\nIII. pode ser obtida mediante a somatória de cargas horárias de cursos de capacitação, respeitadas as cargas horárias mínimas por curso da seguinte forma:\r\n\r\na) Cargos cujo requisito de ingresso seja Nível Médio ou Técnico: carga mínima de 8 (oito) horas;\r\n\r\nb) Cargos cujo requisito de ingresso seja Nível Superior: carga mínima de 16 (dezesseis) horas.\r\n\r\nIV. não pode ser obtidas através de cursos ou treinamentos inerentes à exigência do cargo;\r\n\r\nV. não pode ser utilizada mais de uma vez para fins de Evolução Funcional.\r\n\r\n§1º - O servidor deve apresentar os respectivos certificados de conclusão, com a indicação das horas de curso concluídas.\r\n\r\n§2º - A Qualificação deve ser pertinente com as atribuições do cargo, exceto no caso de graduação de Nível Médio.\r\n\r\n§3º - O servidor que se habilitar à Promoção e não se beneficiar da mesma por inexistência de disponibilidade orçamentária e financeira, poderá fazer uso dos cursos realizados independentemente do prazo estabelecido no inciso II do parágrafo anterior.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa Progressão\r\n\r\nArt. 36 - A Progressão é a passagem de um Padrão para outro imediatamente superior, dentro da mesma Classe, mediante Avaliação de Desempenho.\r\n\r\nArt. 37 - Está habilitado à Progressão o servidor que:\r\n\r\nI. possuir estabilidade no cargo;\r\n\r\nII. houver exercido as atribuições do cargo pelo interstício de 3 (três) anos no Padrão em que se encontra;\r\n\r\nIII. não tiver sofrido pena disciplinar de suspensão no interstício;\r\n\r\nIV. não houver sido beneficiado pela Promoção no exercício;\r\n\r\nV. Está habilitado à Progressão o servidor que houver obtido desempenho superior à média na última Avaliação de Desempenho.\r\n\r\nVI. não possuir, durante o interstício, mais de:\r\n\r\na) 20 (vinte) ausências; ou\r\n\r\nb) 30 (trinta) atrasos.\r\n\r\nParágrafo Único - A média a que se refere o inciso V do caput deste artigo:\r\n\r\nI. é obtida a partir da soma das notas obtidas na Avaliação Periódica de Desempenho e/ou na Avaliação Especial de Desempenho, de cada Grupo;\r\n\r\nII. não pode ser inferior a 70% (setenta por cento) da nota máxima prevista.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nArt. 38 - Fica instituído o Sistema de Avaliação de Desempenho, com a finalidade de aprimorar os métodos de gestão, valorizar o servidor, melhorar a qualidade e eficiência do serviço público e para fins de Evolução Funcional.\r\n\r\nParágrafo Único - Compete à Diretoria Administrativa e Financeira a gestão do Sistema de Avaliação de Desempenho.\r\n\r\nArt. 39 - O Sistema de Avaliação de Desempenho é composto por:\r\n\r\nI. Avaliação Especial de Desempenho, utilizada para fins de aquisição da estabilidade no serviço público, conforme o art. 41, §4º da Constituição Federal, e para fins da primeira Evolução Funcional;\r\n\r\nII. Avaliação Periódica de Desempenho, utilizada anualmente para fins de Evolução Funcional.\r\n\r\nArt. 40 - A Avaliação Periódica de Desempenho é um processo anual e sistemático de aferição do desempenho do servidor, e será utilizada para fins de programação de ações de capacitação e qualificação e como critério para a Evolução Funcional, compreendendo:\r\n\r\nI. assiduidade e atraso;\r\n\r\nII. avaliação funcional.\r\n\r\nParágrafo Único - A Avaliação Funcional ocorrerá anualmente, a partir da identificação e mensuração de conhecimentos, habilidades e atitudes, exigidas para o bom desempenho do cargo e cumprimento da missão institucional do PROCON-RJ em que estiver em exercício.\r\n\r\nArt. 41 - O Sistema de Avaliação de Desempenho será disciplinado por regulamento do PROCON no prazo de 12 (doze) meses contados da data de publicação desta Lei, observando-se:\r\n\r\nI. serão avaliados os servidores que tenham no mínimo 4 (quatro) meses consecutivos de trabalho no PROCON, no decorrer do período avaliado;\r\n\r\nII. a Avaliação de Desempenho será realizada pelo chefe imediato do avaliado, assim considerado aquele que por direito executa a coordenação e liderança sobre o avaliado; \r\n\r\nIII. o servidor será avaliado pela chefia cujo vínculo seja de maior tempo, no decorrer do período avaliado;\r\n\r\nIV. na impossibilidade de realização da Avaliação de Desempenho pelo chefe imediato, esta será realizada pelo superior;\r\n\r\nV. o servidor deve conhecer sua Avaliação de Desempenho, mas o desconhecimento não impede a sua avaliação.\r\n\r\nArt. 42 - Constará do demonstrativo de vencimentos a Referência em que está enquadrado o servidor.\r\n\r\nTÍTULO III\r\n\r\nDOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA\r\n\r\nArt. 43 - Ficam criados os cargos em comissão definidos no Anexo V desta Lei, com os respectivos quantitativos, vencimentos e exigências.\r\n\r\n§1º - As atribuições dos cargos em comissão criados por esta Lei serão especificadas pelo Regulamento Geral, conforme a unidade de lotação.\r\n\r\n§2º - Os cargos em comissão são de livre provimento, mediante nomeação e regidos pelo Estatuto do Servidor Público, observando-se:\r\n\r\nI. a nomeação do Diretor-Presidente e do Diretor Jurídico é ato de competência do Governador;\r\n\r\nII. a nomeação para os demais cargos em comissão é ato de competência do Diretor-Presidente, exigida a prévia aprovação do Conselho de Administração para a nomeação dos Diretores.\r\n\r\n§3º - O Estatuto do PROCON-RJ poderá determinar cargos em comissão privativos de servidores públicos.\r\n\r\n§4º - No caso de nomeação de servidor público titular de cargo efetivo, ele perceberá gratificação enquanto estiver nomeado, podendo optar:\r\n\r\nI. por uma gratificação correspondente à diferença entre o seu vencimento e o valor do cargo em comissão definido no Anexo V; ou\r\n\r\nII. pela gratificação definida no Anexo V.\r\n\r\nArt. 44 - Ficam criadas as funções de confiança definidas no Anexo VI desta Lei, com os respectivos quantitativos, gratificações e exigências.\r\n\r\n§1º - As atribuições das funções de confiança criadas por esta Lei serão especificadas pelo Regulamento Geral, conforme a unidade de lotação.\r\n\r\n§2º - As funções de confiança são de livre designação, dentre os servidores titulares de cargo efetivo do PROCON.\r\n\r\n§3º - O servidor designado para função de confiança perceberá a gratificação correspondente enquanto perdurar a designação.\r\n\r\nTÍTULO IV\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 45 - Com base na Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e legislação complementar, o PROCON poderá expedir atos administrativos, visando à fiel observância das normas de proteção e defesa do consumidor.\r\n\r\nArt. 46 - Os servidores do PROCON - RJ serão regidos pelo regime jurídico único dos servidores públicos estaduais, observado o disposto no parágrafo único deste artigo.\r\n\r\nParágrafo Único - É vedada a concessão de adicional por tempo de serviço aos servidores do PROCON-RJ.\r\n\r\nArt. 47 - O Quadro de Cargos do PROCON - RJ, criado pelo Anexo I desta Lei, será implementado, gradativamente, de acordo com a disponibilidade orçamentária e os limites da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.\r\n\r\n§1° - Até que seja provido o Quadro de Cargos do PROCON - RJ, a administração direta deverá ceder servidores para o exercício das atividades previstas nesta Lei, sem prejuízo de vencimentos e vantagens inerentes ao seu cargo.\r\n\r\n§2º - Os concursos públicos para ingresso nos cargos de que trata esta Lei poderão ser realizados em 2 (duas) etapas, ambas de caráter eliminatório e classificatório:\r\n\r\nI. primeira etapa: provas escritas para aferição de conhecimentos gerais e específicos e apresentação de títulos para aferição do grau de qualificação acadêmica e profissional, de acordo com os critérios estabelecidos em Edital; \r\n\r\nII. segunda etapa: participação em curso específico de formação promovido pelo PROCON-RJ de acordo com os critérios estabelecidos no regulamento do concurso;\r\n\r\nIII. durante o curso específico de formação de que trata o inciso II, será concedida, ao candidato matriculado, bolsa-auxílio por dedicação exclusiva, correspondente a 50% (cinqüenta por cento) do primeiro padrão de vencimento da classe inicial do cargo a que estiver concorrendo, conforme estabelecido em edital.\r\n\r\n§3° - A qualquer tempo poderão ser postos à disposição do PROCON - RJ servidores da Administração Direta e Indireta do Estado.\r\n\r\nArt. 48 - O PROCON - RJ ficará sub-rogado nos direitos e obrigações da Subsecretaria Adjunta de Defesa do Consumidor e da Coordenação de Proteção e Defesa do Consumidor, inclusive os decorrentes de contratos, convênios e quaisquer compromissos.\r\n\r\nArt. 49 Para atender ao disposto nesta Lei fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial para o PROCON - RJ, com o saldo orçamentário remanescente dos recursos da Subsecretaria Adjunta de Defesa do Consumidor e da Coordenação de Proteção e Defesa do Consumidor e da unidade gestora do Fundo Especial de Apoio ao Programa de Proteção ao Consumidor - FEPROCON.\r\n\r\nParágrafo Único - Para o atendimento das despesas com pessoal criadas por esta Lei, fica o Poder Executivo autorizado a fazer o remanejamento de dotações orçamentárias que for necessário para a implantação do PROCON - RJ.\r\n\r\nArt. 50 - O primeiro mandato do Conselho Fiscal do PROCON - RJ será de 1 (um) ano.\r\n\r\nArt. 51 - O Poder Executivo terá o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias após publicação desta Lei para adotar as providências necessárias ao pleno funcionamento do PROCON - RJ, sendo este também o prazo para que sejam extintas a Subsecretaria Adjunta de Defesa do Consumidor e a Coordenação de Proteção e Defesa do Consumidor.\r\n\r\nArt. 52 - O Art. 1°, o Art. 3° e o Art. 4° da Lei n° 2.592, de 10 de julho de 1996, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Fundo Especial para Programas de Proteção e Defesa do Consumidor FEPROCON, destinado a proporcionar recursos financeiros para o desenvolvimento de atividades relacionadas à proteção e defesa do consumidor, bem como para a manutenção e reaparelhamento dos seus órgãos.\r\n\r\nParágrafo Único - As multas arrecadadas serão destinadas ao financiamento de projetos relacionados com os objetivos da Política Nacional de Relações de Consumo, com a defesa dos direitos básicos do consumidor e com a modernização administrativa dos órgãos públicos de defesa do consumidor, após aprovação pelo Conselho de Administração (NR)”.\r\n\r\n“Art. 3° - O Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON - será administrado por um Gestor e assistido por um Conselho de Administração.\r\n\r\n§1°- O gestor do Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor é a Diretoria-Executiva do PROCON-RJ.\r\n\r\n§2°- O Conselho de Administração a que se refere o “caput” deste artigo e demais dispositivos desta Lei é o Conselho de Administração do PROCON-RJ. (NR)”\r\n\r\n“Art. 4°- Os recursos do FEPROCON - Fundo Especial de Apoio ao Programa de Proteção ao Consumidor serão depositados em instituição bancária em conta exclusiva a ser mantida em nome do Fundo. (NR)”\r\n\r\nArt. 53 - O Conselho de Administração poderá ser instalado inicialmente sem o representante dos servidores, que só o integra após a realização de concurso público para os cargos de Técnico e Analista em Proteção e Defesa do Consumidor.\r\n\r\nArt. 54 - A partir da publicação desta Lei, o PROCON-RJ terá o prazo de 1 (um) ano para a realização de concurso público para provimento do Quadro de Pessoal do órgão e substituição dos servidores cedidos.\r\n\r\nArt. 55 - O Governador regulamentará esta Lei no prazo de 60 (sessenta) dias, contados de sua publicação.\r\n\r\nArt. 56 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2955/2010\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 09/2010\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nQUADRO DE CARGOS\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDENOMINAÇÃO\r\n\r\nEXIGÊNCIA\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\n25\r\n\r\nAssistente Técnico\r\n\r\nAgente de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\n50\r\n\r\nAssistente Técnico\r\n\r\nTécnico em Contabilidade\r\n\r\nEnsino Médio + Educação Profissional em Contabilidade\r\n\r\n3\r\n\r\nAssistente Técnico\r\n\r\nTécnico em Informática\r\n\r\nEnsino Médio + Educação Profissional em Informática ou Tecnologia da Informação\r\n\r\n3\r\n\r\nEspecialista\r\n\r\nAnalista de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n\r\nEnsino Superior\r\n\r\n80\r\n\r\nAnalista Administrativo\r\n\r\nExecutivo Público\r\n\r\nEnsino Superior em Administração, Economia, Ciências Contábeis, Análise de Sistemas e Tecnologia da Informação\r\n\r\n10\r\n\r\nEspecialista\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nEnsino Superior em Direito e registro na OAB\r\n\r\n10\r\n\r\nANEXO II - ATRIBUIÇÕES\r\n\r\nQUADRO DE CARGOS\r\n\r\nDENOMINAÇÃO\r\n\r\nATRIBUIÇÕES\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nPlanejar e executar atividades de suporte à gestão dos processos administrativos conforme exigências das diferentes áreas de atuação, atendimento à população e orientações condizentes à sua atividade; monitorar informações.\r\n\r\nAgente de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n\r\nAtender, prestar informações e orientar os consumidores nas relações de consumo, realizar coleta de campo para subsidiar estudos, pesquisas técnicas e fiscalizações, lavrando autos de infração.\r\n\r\nTécnico em Contabilidade\r\n\r\nExecutar escrituração, classificação, conciliação; balanços, balancetes e outras atividades contábeis, de acordo com o plano de contas; verificar e conciliar receitas e despesas; elaborar, providenciar relatórios específicos extraídos do sistema contábil\r\n\r\nTécnico em Informática\r\n\r\nInstalar, supervisionar e monitorar equipamentos de informática e seus periféricos, padronizar a instalação de softwares e prestar assistência aos usuários.\r\n\r\nAnalista de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n\r\nAnalisar, instruir, solucionando ou propondo soluções para as reclamações, consultas ou denúncias, elaborar estudos técnicos sobre temas relevantes ou de maior incidência nas questões de proteção e defesa do consumidor, manifestar-se conclusivamente nos procedimentos de trabalho a seu encargo, sugerindo ou propor meios para a sua solução, impondo sanções administrativas, propor a elaboração de laudos técnicos, pareceres, pesquisas técnico-científicas, testes, análises, diagnósticos e outros, necessários ao desenvolvimento de suas atividades.\r\n\r\nExecutivo Público\r\n\r\nPlanejar, coordenar, supervisionar, acompanhar, controlar e executar as atividades administrativas e técnicas, em relação às áreas de Planejamento, Recursos Humanos, Finanças, Orçamento, Controle, Patrimônio, Análise de Sistemas e de métodos e processos de trabalho, respeitados os regulamentos do serviço.\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nPrestar assessoria jurídica através de representação judicial e extra-judicial bem como exercer atribuições de consultoria e assessoria jurídica da Autarquia.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nCargo: Assistente Administrativo\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nVENCIMENTO-BASE\r\n\r\nGDA\r\n\r\nAD. QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nMédio\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 2.498,33 \r\n\r\nR$ 749,50 \r\n\r\n160\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 2.425,57 \r\n\r\nR$ 727,67 \r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 2.354,92 \r\n\r\nR$ 706,48 \r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 2.286,33 \r\n\r\nR$ 685,90 \r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 2.219,74 \r\n\r\nR$ 665,92 \r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 2.155,08 \r\n\r\nR$ 646,53 \r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 2.033,10 \r\n\r\nR$ 609,93 \r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 1.973,88 \r\n\r\nR$ 592,16 \r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 1.916,39 \r\n\r\nR$ 574,92 \r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 1.860,57 \r\n\r\nR$ 558,17 \r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 1.806,38 \r\n\r\nR$ 541,91 \r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 1.753,77 \r\n\r\nR$ 526,13 \r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 1.654,50 \r\n\r\nR$ 496,35 \r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 1.606,31 \r\n\r\nR$ 481,89 \r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 1.559,52 \r\n\r\nR$ 467,86 \r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 1.514,10 \r\n\r\nR$ 454,23 \r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 1.470,00 \r\n\r\nR$ 441,00 \r\n\r\nCargo: Assistente Técnico\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nVENCIMENTO-BASE\r\n\r\nGDA\r\n\r\nAD. QUALIFICAÇÃO/ \r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nMédio\r\n\r\nAssistente Técnico\r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 2.855,24 \r\n\r\nR$ 856,57 \r\n\r\n160\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 2.772,07 \r\n\r\nR$ 831,62 \r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 2.691,33 \r\n\r\nR$ 807,40 \r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 2.612,95 \r\n\r\nR$ 783,88 \r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 2.536,84 \r\n\r\nR$ 761,05 \r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 2.462,95 \r\n\r\nR$ 738,89 \r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 2.323,54 \r\n\r\nR$ 697,06 \r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 2.255,86 \r\n\r\nR$ 676,76 \r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 2.190,16 \r\n\r\nR$ 657,05 \r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 2.126,37 \r\n\r\nR$ 637,91 \r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 2.064,44 \r\n\r\nR$ 619,33 \r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 2.004,31 \r\n\r\nR$ 601,29 \r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 1.890,85 \r\n\r\nR$ 567,26 \r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 1.835,78 \r\n\r\nR$ 550,73 \r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 1.782,31 \r\n\r\nR$ 534,69 \r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 1.730,40 \r\n\r\nR$ 519,12 \r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 1.680,00 \r\n\r\nR$ 504,00 \r\n\r\nCargo: Analista Administrativo\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nVENCIMENTO-BASE\r\n\r\nGDA\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\nDOUTORADO\r\n\r\nSuperior\r\n\r\nAnalista Administrativo\r\n\r\nESPECIAL\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 5.619,02 \r\n\r\nR$ 1.685,71 \r\n\r\nR$ 210,00\r\n\r\nR$ 420,00\r\n\r\nR$ 840,00\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 5.455,36 \r\n\r\nR$ 1.636,61 \r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 5.296,46 \r\n\r\nR$ 1.588,94 \r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 4.996,66 \r\n\r\nR$ 1.499,00 \r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 4.851,13 \r\n\r\nR$ 1.455,34 \r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 4.709,84 \r\n\r\nR$ 1.412,95 \r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 4.572,66 \r\n\r\nR$ 1.371,80 \r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 4.439,47 \r\n\r\nR$ 1.331,84 \r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 4.310,17 \r\n\r\nR$ 1.293,05 \r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 4.066,20 \r\n\r\nR$ 1.219,86 \r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 3.947,76 \r\n\r\nR$ 1.184,33 \r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 3.832,78 \r\n\r\nR$ 1.149,83 \r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 3.721,14 \r\n\r\nR$ 1.116,34 \r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 3.612,76 \r\n\r\nR$ 1.083,83 \r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 3.507,54 \r\n\r\nR$ 1.052,26 \r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 3.309,00 \r\n\r\nR$ 992,70 \r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 3.212,62 \r\n\r\nR$ 963,79 \r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 3.119,05 \r\n\r\nR$ 935,71 \r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 3.028,20 \r\n\r\nR$ 908,46 \r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 2.940,00\r\n\r\nR$ 882,00 \r\n\r\nCargo: Especialista\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nVENCIMENTO-BASE\r\n\r\nGDA\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\nDOUTORADO\r\n\r\nSuperior\r\n\r\nEspecialista\r\n\r\nESPECIAL\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 8.027,17\r\n\r\nR$ 2.408,15\r\n\r\nR$ 401,36\r\n\r\nR$ 802,72\r\n\r\nR$ 1.605,43 \r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 7.793,37\r\n\r\nR$ 2.338,01\r\n\r\nR$ 389,67\r\n\r\nR$ 779,34\r\n\r\nR$ 1.558,67 \r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 7.566,38\r\n\r\nR$ 2.269,91\r\n\r\nR$ 378,32\r\n\r\nR$ 756,64\r\n\r\nR$ 1.513,28 \r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 7.138,09\r\n\r\nR$ 2.141,43\r\n\r\nR$ 356,90\r\n\r\nR$ 713,81\r\n\r\nR$ 1.427,62 \r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 6.930,19\r\n\r\nR$ 2.079,06\r\n\r\nR$ 346,51\r\n\r\nR$ 693,02\r\n\r\nR$ 1.386,04 \r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 6.728,34\r\n\r\nR$ 2.018,50\r\n\r\nR$ 336,42\r\n\r\nR$ 672,83\r\n\r\nR$ 1.345,67 \r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 6.532,37\r\n\r\nR$ 1.959,71\r\n\r\nR$ 326,62\r\n\r\nR$ 653,24\r\n\r\nR$ 1.306,47 \r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 6.342,10\r\n\r\nR$ 1.902,63\r\n\r\nR$ 317,11\r\n\r\nR$ 634,21\r\n\r\nR$ 1.268,42 \r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 6.157,38\r\n\r\nR$ 1.847,21\r\n\r\nR$ 307,87\r\n\r\nR$ 615,74\r\n\r\nR$ 1.231,48 \r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 5.808,85\r\n\r\nR$ 1.742,66\r\n\r\nR$ 290,44\r\n\r\nR$ 580,89\r\n\r\nR$ 1.161,77 \r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 5.639,66\r\n\r\nR$ 1.691,90\r\n\r\nR$ 281,98\r\n\r\nR$ 563,97\r\n\r\nR$ 1.127,93 \r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 5.475,40\r\n\r\nR$ 1.642,62\r\n\r\nR$ 273,77\r\n\r\nR$ 547,54\r\n\r\nR$ 1.095,08 \r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 5.315,92\r\n\r\nR$ 1.594,78\r\n\r\nR$ 265,80\r\n\r\nR$ 531,59\r\n\r\nR$ 1.063,18 \r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 5.161,09\r\n\r\nR$ 1.548,33\r\n\r\nR$ 258,05\r\n\r\nR$ 516,11\r\n\r\nR$ 1.032,22 \r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 5.010,77\r\n\r\nR$ 1.503,23\r\n\r\nR$ 250,54\r\n\r\nR$ 501,08\r\n\r\nR$ 1.002,15 \r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 4.727,14\r\n\r\nR$ 1.418,14\r\n\r\nR$ 236,36\r\n\r\nR$ 472,71\r\n\r\nR$ 945,43 \r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 4.589,45\r\n\r\nR$ 1.376,84\r\n\r\nR$ 229,47\r\n\r\nR$ 458,95\r\n\r\nR$ 917,89 \r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 4.455,78\r\n\r\nR$ 1.336,73\r\n\r\nR$ 222,79\r\n\r\nR$ 445,58\r\n\r\nR$ 891,16 \r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 4.326,00\r\n\r\nR$ 1.297,80\r\n\r\nR$ 216,30\r\n\r\nR$ 432,60\r\n\r\nR$ 865,20 \r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 4.200,00\r\n\r\nR$ 1.260,00\r\n\r\nR$ 210,00\r\n\r\nR$ 420,00\r\n\r\nR$ 840,00 \r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nEXIGÊNCIAS DE QUALIFICAÇÃO PARA PROMOÇÃO\r\n\r\nEXIGÊNCIA DE INGRESSO\r\n\r\nNIVEL\r\n\r\nGRADUAÇÃO/TITULAÇÃO\r\n\r\nCAPACITAÇÃO\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n\r\n2\r\n\r\nEDUCAÇÃO PROFISSIONAL (TÉCNICO) OU NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\n120 HORAS\r\n\r\n3\r\n\r\nEDUCAÇÃO PROFISSIONAL (TÉCNICO) OU NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\n120 HORAS\r\n\r\nEXIGÊNCIA DE INGRESSO\r\n\r\nNIVEL\r\n\r\nGRADUAÇÃO/TITULAÇÃO\r\n\r\nCAPACITAÇÃO\r\n\r\nNÍVEL TÉCNICO\r\n\r\n2\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\n360 HORAS\r\n\r\n3\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR OU PÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\n360 HORAS\r\n\r\nEXIGÊNCIA DE INGRESSO\r\n\r\nNIVEL\r\n\r\nGRADUAÇÃO/TITULAÇÃO\r\n\r\nCAPACITAÇÃO\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\n2\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\n360 HORAS\r\n\r\n3\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\n360 HORAS\r\n\r\n4\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\n360 HORAS\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nQUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO\r\n\r\nDENOMINAÇÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nEXIGÊNCIA\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPR-1\r\n\r\nEnsino Superior\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 882,69\r\n\r\nR$ 1.871,30\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nVP-1\r\n\r\nEnsino Superior\r\n\r\n6\r\n\r\nR$ 794,43\r\n\r\nR$ 1.684,19\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nVP-2\r\n\r\nEnsino Superior\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 714,98\r\n\r\nR$ 1.515,75\r\n\r\nOuvidor\r\n\r\nVP-2\r\n\r\nEnsino Superior\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 714,98\r\n\r\nR$ 1.515,75\r\n\r\nAssessor Especial\r\n\r\nVP-2\r\n\r\nEnsino Superior\r\n\r\n3\r\n\r\nR$ 714,98\r\n\r\nR$ 1.515,75\r\n\r\nANEXO VI\r\n\r\nQUADRO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA\r\n\r\nDENOMINAÇÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nEXIGÊNCIA\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nChefe de Departamento\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nEnsino Superior\r\n\r\n11\r\n\r\nChefe de Divisão\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\n1\r\n\r\nCoordenador de Núcleo Regional\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nEnsino Superior\r\n\r\n11\r\n\r\n*Republicada por ter saído com incorreções no D.O. de 08.06.2010\r\n\r\nId: 970160"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "970173": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.498 DE 08 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nAbre crédito suplementar À Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e ao Tribunal de Justiça - TJ no valor GLOBAL DE r$ 132.322.144,00, para reforço de dotaÇÕES consignadaS ao orçamento em vigor e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010; \r\n\r\n- o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2010, e\r\n\r\n- o que consta dos Processos nºs E-01/123/2010, E-01/124/2010 e TJ/2010-122534, \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e do Tribunal de Justiça - TJ no valor global de R$ 132.322.144,00 (cento e trinta e dois milhões, trezentos e vinte e dois mil, cento e quarenta e quatro reais), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam excepcionalizados, neste decreto, do art. 1º do Decreto nº 42.289, de 11 de fevereiro de 2010, a Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e o Tribunal de Justiça - TJ.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL"
                    ],
                    "970178": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.499 DE 08 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nALTERA DECRETO nº 41.284, DE 08 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se fomentar a participação de integrantes das carreiras da Polícia Civil nas Corregedorias dos Órgãos Públicos Estaduais.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Poderá também ser promovido por merecimento, nos termos do Art. 4º do Decreto 41.284, de 08 de maio de 2008, o ocupante de cargo pertencente ao Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ em exercício em Corregedoria de Órgão Público Estadual.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 970178"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "970175": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETOS DE 08 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2010, NESTOR LIMA DE ANDRADE, matrícula nº 0816228-1, do cargo em comissão de Contador Geral, símbolo SA, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/5833/2010.\r\n\r\nNOMEAR ROSANGELA DIAS MARINHO, Contador \"C\", matrícula nº 0816274-5, para exercer o cargo em comissão de Contador Geral, símbolo SA, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Nestor Lima de Andrade, matrícula nº 0816228-1, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor Contábil, símbolo DAS-8, da mesma Contadoria, tudo com validade a contar de 01 de junho de 2010. Processo nº E-04/5833/2010.\r\n\r\nNOMEAR SÉRGIO LUIZ FELIPPE para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2010, o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria para Relações Institucionais, da Secretaria de Estado de Habitação, anteriormente ocupado por Bruno Feitosa Barboza, matrícula nº 949448-5. Processo nº E-19/188/2010. \r\n\r\nId: 970175"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "970177": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 08 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/300064/2009 - AUTORIZO o reajuste salarial de 7,5% aos empregados da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO, de acordo com a Nota Técnica de fls. 54/55, a partir do mês de julho de 2010, nos termos do Processo nº E-02/300064/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/200328/2010 - AUTORIZO o reajuste salarial de 7,5% aos empregados da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO, de acordo com a Nota Técnica de fls. 49, a partir do mês de julho de 2010, nos termos do Processo nº E-02/200328/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/300821/2009 - AUTORIZO o reajuste salarial de 7,5% aos empregados da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, de acordo com a Nota Técnica de fls. 139/140, a partir do mês de julho de 2010, nos termos do Processo nº E-10/300821/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/20270/2001 - AUTORIZO o aumento dos cargos da diretoria executiva da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO e o reajuste salarial de 7,5% dos seus empregados, de acordo com a Nota Técnica de fls. 319/320, a partir do mês de julho de 2010, nos termos do Processo nº E-11/20270/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/100084/2010 - AUTORIZO o reajuste salarial de 7,5% aos empregados da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ, de acordo com a Nota Técnica de fls. 45/46, a partir do mês de julho de 2010, nos termos do Processo nº E-19/100084/2010.\r\n\r\nId: 970177"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "970176": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 08 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS PINHEIRO CHAMBERS RAMOS para exercer, com validade a contar de 17 de maio de 2010, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Vice-Governadoria do Estado, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41884, de 25/05/2009. Processo nº E-16/096/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido ELIAS DIAS FERREIRA, matrícula nº 931514-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 02 de junho de 2010, publicado no D.O. de 07/06/2010, que nomeou EDILMAR DE OLIVEIRA SILVA para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Willian Paraguaia da Silva, matrícula nº 959801-2.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de junho de 2010, DEISE MATTOS FERREIRA, matrícula nº 0867850-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/1961/2010.\r\n\r\nNOMEAR MARINA CORRÊA DE MATTOS, matrícula nº 0934728-7, para exercer, com validade a contar de 07 de junho de 2010, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Juliana Barreto Monteiro, matrícula nº 949636-5. Processo nº E-04/5834/2010.\r\n\r\nNOMEAR RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2010, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Carolina Campos Vieitas Alves, matrícula nº 957010-2. Processo nº E-04/5836/2010.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2010, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Lucas Dias de Farias, matrícula nº 952725-0. Processo nº E-04/5838/2010.\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO JOSÉ SILVA CAZEIRO CASTRO, matrícula nº 952913-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Cássio da Silva Carneiro, matrícula nº 932103-5, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 07 de junho de 2010. Processo nº E-11/261/2010.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ RIBAMAR COSTA TEIXEIRA, matrícula nº 923537-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Lucilia D`Assunção Pires Ferreira, matrícula nº 0813138-5, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Análise, da mesma Superintendência, tudo com validade a contar de 01 de maio de 2010. Processo nº E-08/650544/2010.\r\n\r\nNOMEAR MARISE FREITAS COUTINHO para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2009, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Apoio e Diagnóstico, da Divisão Técnica, do Hospital Regional de Araruama, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Antonio Paulo dos Santos do Carmo, matrícula nº 937342-4. Processo nº E-08/650419/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2010, MARIA DO CARMO PINTO, matrícula nº 0233417-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Diretoria de Cadastro e Movimentação de Pessoas, da Superintendência de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300139/2010.\r\n\r\nNOMEAR MARIA BARBOSA DE LIMA para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2010, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Diretoria de Cadastro e Movimentação de Pessoas, da Superintendência de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Maria do Carmo Pinto, matrícula nº 0233417-5. Processo nº E-03/300139/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de maio de 2010, SYLVIO MATTOS, matrícula nº 835866-5, do cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300147/2010.\r\n\r\nNOMEAR VINÍCIUS LOPES RIBEIRO, matrícula nº 835927-5, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Sylvio Mattos, matrícula nº 835866-5, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Diretor-Adjunto, símbolo DAS-6, do mesmo Departamento, tudo com validade a contar de 19 de maio de 2010. Processo nº E-03/300147/2010.\r\n\r\nNOMEAR RAQUEL NOGUEIRA MOTTA para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2010, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação, em vaga criada pelo Decreto nº 42470, de 24/05/2010. Processo nº E-19/186/2010.\r\n\r\nNOMEAR MÁRCIO HENRIQUE CUNHA para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2010, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação, em vaga criada pelo Decreto nº 42470, de 24/05/2010. Processo nº E-19/185/2010.\r\n\r\nNOMEAR FÁBIO REMUSZKA para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2010, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação, em vaga criada pelo Decreto nº 42470, de 24/05/2010. Processo nº E-19/184/2010.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANNE SIQUEIRA DE CARVALHO para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2010, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação, em vaga criada pelo Decreto nº 42470, de 24/05/2010. Processo nº E-19/183/2010.\r\n\r\nNOMEAR SILVIA MARIA DA SILVA PASSOS para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2010, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação, em vaga criada pelo Decreto nº 42470, de 24/05/2010. Processo nº E-19/187/2010.\r\n\r\nNOMEAR MARCIA FLORENCIO DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Gerente de Projetos, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Fernando Junho Faustini, matrícula nº 954750-6. Processo nº E-18/1012/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2010, LIDIANE LEMOS DE MELO do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Patrimônio e Manutenção, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS TADEU DA COSTA REGO para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2010, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Divisão de Material e Patrimônio, do Departamento de Administração e Finanças, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Daniel Piermattei Mendes, matrícula nº 101249-1.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO FRANÇA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2010, o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42434, de 30/04/2010. \r\n\r\nDE 01 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR JULIANA DE LUNA BUTTERI para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2010, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42456, de 10/05/2010. Processo nº E-04/5225/2010.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. 02/06/2010.\r\n\r\nId: 970176"
                    ],
                    "970172": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08/06/2010\r\n\r\nPÁGINA 7 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 07 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nRAMON VICENTE AYRES NEVES\r\n\r\nOnde se lê: PROC. Nº E-07/54006/2010\r\n\r\nLeia-se: PROC. Nº E-07/504006/2010\r\n\r\nId: 970172"
                    ],
                    "970174": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 08 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nDECRETO DE 06/10/2009 - D.O. DE 07/10/2009.\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-07/502621/2010, fica retificado para SANDRA SERAFIM DOS SANTOS o nome da servidora a quem se refere o presente Decreto composto de nomeação e exoneração de cargos em comissão da estrutura do INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente.\r\n\r\nDECRETO DE 06/10/2009 - D.O. DE 07/10/2009.\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-07/502621/2010, fica retificado para 390185-7 o número da matrícula da servidora VALÉRIA MOUTINHO FERREIRA a quem se refere o presente Decreto composto de nomeação e exoneração de cargos em comissão da estrutura do INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente.\r\n\r\nDECRETO DE 06/10/2009 - D.O. DE 07/10/2009.\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-07/502621/2010, fica retificado para CLAUDIA ARAÚJO DE ALMEIDA o nome da servidora a quem se refere o presente Decreto composto de nomeação e exoneração de cargos em comissão da estrutura do INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente.\r\n\r\nDECRETO DE 06/10/2009 - D.O. DE 07/10/2009.\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-07/502621/2010, fica esclarecido que DANÚSIA DIAS ALVES foi nomeada para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço Administrativo, da Gerência de Planejamento e Gestão, da Diretoria de Recuperação Ambiental, do INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, e não como constou no presente Decreto, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 06/10/2009 - D.O. DE 07/10/2009.\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-07/502621/2010, fica esclarecido que ANDRÉ LUIS DOS SANTOS BARBOSA foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Controle de Vetores e Pragas Urbanas, da Gerência de Licenciamento de Atividades de Agrotóxicos, Vetores e Higienização, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, e não como constou no presente Decreto composto, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 06/10/2009 - D.O. DE 07/10/2009.\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-07/502621/2010, fica esclarecido que LUCIO HERON PEREIRA DA COSTA foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Horto Florestal, da Gerência de Serviço Florestal, da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas, do INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, e não como constou no presente Decreto composto, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 18/11/2009 - D.O. DE 19/11/2009.\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-07/502621/2010, fica esclarecido que HERMAN DINALDO SOARES FERREIRA foi exonerado do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Informação e Monitoramento, da Superintendência Regional da Baía da Ilha Grande, da Vice-Presidência, do INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 25/05/2010 - D.O. DE 26/05/2010.\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-23/886/2010, fica retificado para TERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO o nome da servidora a quem se refere o presente Decreto de nomeação para exercer o cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-1, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 09/03/2010 - D.O. DE 10/03/2010.\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-23/355/2010, fica esclarecido que a exoneração de IZAIAS DA TRINDADE a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, produzirá efeitos a contar de 31/03/2010.\r\n\r\nATO DE 09/03/2010 - D.O. DE 10/03/2010.\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-23/354/2010, fica esclarecido que a exoneração de MARCELO JERONIMO a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, produzirá efeitos a contar de 31/03/2010.\r\n\r\nATO DE 09/03/2010 - D.O. DE 10/03/2010.\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-23/353/2010, fica esclarecido que a exoneração de MARCIA JERÔNIMO CAMILLO ALVES a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, produzirá efeitos a contar de 31/03/2010.\r\n\r\nATO DE 09/03/2010 - D.O. DE 10/03/2010.\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-23/352/2010, fica esclarecido que a exoneração de ENEDINA DA SILVA SALGUEIRO a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, produzirá efeitos a contar de 31/03/2010.\r\n\r\nId: 970174"
                    ],
                    "970148": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 08 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E - 03/6880/2010 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil. Encaminhem-se os autos à SEEDUC, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 970148"
                    ],
                    "970179": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 08 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/573/2010 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 970179"
                    ],
                    "969366": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01/06/2010\r\n\r\nPROC. N° E-12/3596/2010 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 07/2010 iniciada na Sessão Pública de 24/04/2010, no site do Banco do Brasil S.A.-www.licitaçoes-e.com.br, registrada sob o nº 295846, onde o Senhor Pregoeiro em 01/06/2010, adjudicou o Lote 1 à empresa FAGORBRAS COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE COZINHAS PROFISSIONAIS LTDA, no valor global de R$ 17.869,42 (dezessete mil oitocentos e sessenta e nove reais e quarenta e dois centavos), o Lote 3 à empresa LUMAC COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MAQUINAS E SERVIÇOS LTDA, no valor global de R$ 27.990,00 (vinte e sete mil novecentos e noventa reais), e ainda declarar FRACASSADO o Lote 2.\r\n\r\nId: 969366"
                    ],
                    "969297": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 07/06/2010\r\n\r\nProcesso nº E-12/123.664/2007 - J.L CAMILO - ME \r\n\r\nProcesso nº E-12/121.255/2007 - AMERICANAS.COM\r\n\r\nProcesso nº E-12/121.279/2007 - SUBMARINO S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/123.622/2007 - EDITORA JB S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/123.337/2007 - TAKI VITRINE COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/123.881/2007 - PANTECH BRASIL COMERCIALIZAÇÃO DE CELULARES LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/123.314/2007 - P S COMÉRCIO EM GERAL LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-35/54.971/2006 - PAULO REFRIGARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº E-35/57.121/2006 - ISO VANTAGENS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-35/53.500/2006 - ISO VANTAGENS LTDA\r\n\r\nNotifico, com fulcro no art. 42, § 2º, c/c o art. 44 do Decreto Federal nº 2.181/97, as empresas supracitadas, para apresentarem recurso ou efetuarem o recolhimento do valor de multa arbitrada, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nId: 969297"
                    ],
                    "969261": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 07/06/2010\r\n\r\nProcesso nº E-35/57.467/2006 Apenso: Processo nº E-35/56.784/2006 - CARION BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/123.041/2007 - CHR ESCOLA TÉCNICA DE INFORMÁTICA\r\n\r\nProcesso nº E-12/122.989/2007 - PANTECH BRASIL COMERCIALIZAÇÃO DE CELULARES LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-35/56.707/2006 - EBID - EDITORA PÁGINAS AMARELAS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/123.383/2007 - COMÉRCIO DE AMORTECEDORES E PNEUS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/122.947/2007 - NAFREHC\r\n\r\nProcesso nº E-12/123.417/2007 - B2W CIA GLOBAL DE VAREJO\r\n\r\nProcesso nº E-12/123.516/2007 - B2W CIA GLOBAL DE VAREJO\r\n\r\nProcesso nº E-12/122.856/2007 - MARCOS E RAIANE CENTER AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/123.393/2007 - MAGNABOSCO & FREITAS COMÉRCIO\r\n\r\nNotifico, com fulcro no art. 42, § 2º, c/c o art. 44 do Decreto Federal nº 2.181/97, as empresas supracitadas, para apresentarem recurso ou efetuarem o recolhimento do valor de multa arbitrada, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nId: 969261"
                    ],
                    "969306": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 07/06/2010\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.603/2008 - BANCO CITICARD S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/122.986/2007 - STOP PLAY COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO ELETRO-ELETRONIC\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.036/2007 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\nProcesso nº E-35/51.966/2005 - REFEANA COMÉRCIO DE AVIAMENTO LTDA-ME\r\n\r\nProcesso nº E-35/58.715/2007 - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA\r\n\r\nNotifico, com fulcro no art. 42, § 2º, c/c o art. 44 do Decreto Federal nº 2.181/97, as empresas supracitadas, para apresentarem cópia de documentos que comprovem alegações nos processos, acima relacionados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nId: 969306"
                    ],
                    "969184": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 07/06/2010\r\n\r\nProcesso nº E-12/124.533/2008 - JUTURNAÍBA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA \r\n\r\nProcesso nº E-12/123.846/2007 - MERCADINHO LEICAR LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.509/2008 - ZORRILHO BAR RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.096/2008 - MALEBI COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/124.300/2008 - SEMPTOSHIBA INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.844/2009 - POSITIVO INFORMÁTICA\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.828/2007 - NET - NITERÓI\r\n\r\nProcesso nº E-35/58.281/2006 - VARGAS SERVIÇOS UNIDADE MARCHAL RONDON RJ\r\n\r\nProcesso nº E-35/58.175/2006 - TOP LINE DECORAÇÕES\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.052/2007 - C & A MODAS\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.364/2007 - ITAUCARD FINANCEIRA S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/121.027/2007 - DANUBIO MÓVEIS E MODULADOS\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.506/2007 - OPTITEL ELETRÔNICA E COMUNICAÇÃO LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/122.748/2007 - BANCO ITAÚ S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/123.446/2007 - BANCO CITICARD S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.762/2009 - BANCO CITICARD S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.077/2009 - TAM LINHAS AEREAS\r\n\r\nProcesso nº E-12/123.351/2007 - CETELEM BRASIL S/A\r\n\r\nProcesso nº E-06/48.592/PROCON/2004 - ELETRÔNICA DISCOVERY \r\n\r\nProcesso nº E-12/130.132/2009 - BANCO CITICARD S/A\r\n\r\nProcesso nº E-35/57.379/2006 - FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.403/2009 - NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/124.302/2008 - DIDICO COMÉRCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.047/2009 - TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.264/2009 - HSBC BANK BRASIL S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.537/2008 - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.488/2009 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/123.602/2007 - BANCO CITICARD S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/123.655/2007 - CAMP HOUSE - COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.214/2009 - ATHLETIC WAY COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GINÁSTICA E FIS\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.084/2008 - FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.940/2009 - BANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.810/2007 - WELLUS DO BRASIL\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.648/2009 - BANCO BMG S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.489/2009 - TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.252/2009 - TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.254/2008 - CETELEM SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/121.525/2007 - DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.078/2007 - CREDICARD BANCO S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/121.909/2007 - JF ESQUADRIA DE ALUMÍNIO\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.497/2008 - TICKETMASTER\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.968/2008 - GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.968/2008 - RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 969184"
                    ],
                    "969608": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.06.2010\r\n\r\nProcesso n° E-13/533/2010 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Atribuição de Placa Especial. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 969608"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "969665": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.06.2010\r\n\r\nProc. nº E-12/410609/2010 - HOMOLOGO o resultado da Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 014/2010, a favor da empresa EPODONTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, com o valor global de R$ 13.860,00 (treze mil oitocentos e sessenta reais).\r\n\r\nId: 969665. A faturar por empenho"
                        ],
                        "969611": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 07.06.2010\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo Deferido pela DIRHAB:\r\n\r\nProc. nº E-12/237097/2009 - João Batista Figueredo - CPF nº 946.733.907-25, Identidade nº 078510245 IFP-RJ, PGU nº 318.513.40-4.\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo Deferido pela DIRHAB através da Portaria Pres. - DETRAN/RJ nº 4070/2009:\r\n\r\nProc. nº E-12/531911/2008 - Eneas Campos Bastos - CPF nº 868.776.827-34, Identidade nº 078438835 IFP-RJ, PGU nº 318.513.56-0.\r\n\r\nId: 969611. A faturar por empenho"
                        ],
                        "969590": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.06.2010\r\n\r\nProcesso nº E-12/660074/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa CA Programas de Computador, Participações e Serviços Ltda., que tem como objeto prestação de serviços de aluguel de uso, suporte e atualização de programas de computador para o equipamento Maifraime, no valor suplementar de R$ 1.403.206,32, com fulcro no art. 25, inciso I, da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Vice-Presidente, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 969590. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "969412": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 311 DE 07 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010 a Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n\r\nParágrafo Único - Os limites de empenho antecipados por força da presente Resolução serão compensados no terceiro quadrimestre, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento a diversos Órgãos e Entidades Estaduais.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2010\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 969412"
                    ],
                    "969413": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ ABR\r\n\r\nATÉ AGO\r\n\r\nATÉ DEZ\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n00\r\n\r\n-\r\n\r\n122.600.000,00 \r\n\r\n140.100.000,00 \r\n\r\nId: 969413"
                    ],
                    "969414": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ ABR\r\n\r\nATÉ AGO\r\n\r\nATÉ DEZ\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n2.518.508,00 \r\n\r\n6.296.270,00 \r\n\r\n6.296.270,00 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n135.256,00 \r\n\r\n183.556,00 \r\n\r\n218.056,00 \r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n86.074,00 \r\n\r\n186.888,00 \r\n\r\n215.184,00 \r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n182.054,00 \r\n\r\n214.394,00 \r\n\r\n237.494,00 \r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n14.331.000,00 \r\n\r\n74.456.250,00 \r\n\r\n83.485.000,00 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n11.077.553.164,00 \r\n\r\n11.670.078.540,00 \r\n\r\n11.670.078.540,00 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n01\r\n\r\n606.307.268,00 \r\n\r\n606.307.268,00 \r\n\r\n606.307.268,00 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n04\r\n\r\n2.472.532.457,00 \r\n\r\n2.472.532.457,00 \r\n\r\n2.472.532.457,00 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n06\r\n\r\n762.070.001,00 \r\n\r\n762.070.001,00 \r\n\r\n762.070.001,00 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n07\r\n\r\n541.759.470,00 \r\n\r\n541.759.470,00 \r\n\r\n541.759.470,00 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n11\r\n\r\n883.759.717,00 \r\n\r\n883.759.717,00 \r\n\r\n883.759.717,00 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n26\r\n\r\n20.975.000,00 \r\n\r\n20.975.000,00 \r\n\r\n20.975.000,00 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n90\r\n\r\n37.386.672,00 \r\n\r\n37.386.672,00 \r\n\r\n37.386.672,00 \r\n\r\nId: 969414"
                    ],
                    "969415": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ ABR\r\n\r\nATÉ AGO\r\n\r\nATÉ DEZ\r\n\r\n1701\r\n\r\nSETE\r\n\r\n00\r\n\r\n14.942.101,00 \r\n\r\n44.210.628,00 \r\n\r\n51.730.628,00 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSETE\r\n\r\n11\r\n\r\n4.399.034,00 \r\n\r\n7.534.358,00 \r\n\r\n9.417.948,00 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSETE\r\n\r\n12\r\n\r\n5.936.727,00 \r\n\r\n12.610.669,00 \r\n\r\n16.716.725,00 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.315.437,00 \r\n\r\n3.938.593,00 \r\n\r\n3.938.593,00 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n04\r\n\r\n4.500.000,00 \r\n\r\n4.500.000,00 \r\n\r\n4.500.000,00 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n5.006.784,00 \r\n\r\n8.698.984,00 \r\n\r\n11.377.984,00 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n98\r\n\r\n3.568.576,00 \r\n\r\n6.327.914,00 \r\n\r\n8.301.727,00 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n4.336.420,00 \r\n\r\n4.336.420,00 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n43.273.426,00 \r\n\r\n75.118.673,00 \r\n\r\n98.923.564,00 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n107.548.087,00 \r\n\r\n212.692.876,00 \r\n\r\n280.356.364,00 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n1.960.000,00 \r\n\r\n3.090.000,00 \r\n\r\n4.000.000,00 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n13\r\n\r\n15.451.695,00 \r\n\r\n27.021.928,00 \r\n\r\n35.629.237,00 \r\n\r\nId: 969415"
                    ],
                    "969066": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/06/2010 \r\n\r\nProc. nº E-01/52116/2007 - RATIFICO em atendimento aos preceitos do art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, aprovação da adjudicação direta por inexigibilidade de licitação, do pagamento de contribuição anual referente ao exercício de 2010, a favor do CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE ADMINISTRAÇÃO - CONSAD pelo valor global de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com fulcro no art. 24, inciso XVI da mesma Lei.\r\n\r\nId: 969066"
                    ],
                    "969551": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- CRASE/RJ\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\n\r\nO Senhor Vice-Presidente do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro-CRASE/RJ, DR. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública no Conselho Pleno, no dia 18 de junho de 2010, sexta-feira, às 11:00h. (onze horas), no recinto do Plenário, na Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar - Conselho de Cultura, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 2.672/2010 - PROC. Nº E-8/602.513/2006\r\n\r\nRECORRIDO : RODRIGO CARVALHO RAMOS\r\n\r\nRELATORA : Consª. Drª. Solange Maria Motta Cardoso\r\n\r\nREVISOR : Cons. Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo\r\n\r\nOBJETO : Acumulação de cargos\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 2.671/2010 - PROC. N° E-01/1971/2006\r\n\r\nRECORRIDA : VALDÍSIA MARIA SOARES DANTAS\r\n\r\nRELATOR : Cons. Dr. Amandio Silveira de Araujo\r\n\r\nREVISOR : Cons. Dr. Walter Luiz Monteiro Heil\r\n\r\nOBJETO: : Acumulação de Cargos\r\n\r\nCONSULTA Nº 001/2008 - PROC. Nº E-01/004692/1988\r\n\r\nINTERESSADO : JORGE RICARDO SANTOS KLIER\r\n\r\nRELATORA : Consª Drª Tânia de Sousa Elias\r\n\r\nOBJETO : Retificação de Enquadramento\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83 (Anexo à Resolução nº 810/SAD, de 08.02.83), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nId: 969551"
                    ],
                    "969552": [
                        "I - Pauta",
                        "2ª Câmara\r\n\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\n\r\nO Senhor Presidente da 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro-CRASE/RJ, DR LUIZ CARLOS MONTENARO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública no Conselho Pleno, no dia 18 de junho de 2010, sexta-feira, às 13:00h. (treze horas), no recinto do Plenário, na Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar - Conselho de Cultura, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 2.672/2010 - PROC. Nº E-01/51344/2009\r\n\r\nRECORRENTE : WALTER MENDES\r\n\r\nRELATORA : Consª. Drª. Edila da Silva Thomas Gomes \r\n\r\nREVISORA : Consª Drª Tânia de Sousa Elias\r\n\r\nOBJETO : Aposentadoria\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO\r\n\r\nRECURSO Nº 2.443/2006 - PROC. N° E-01/4735/2005\r\n\r\nRECORRENTE LUIZ GUSTAVO FARIA BRIOTE\r\n\r\nRELATORA : Consª Drª Tânia de Sousa Elias\r\n\r\nREVISOR : Cons. Dr José Augusto Azevedo Sabóia\r\n\r\nOBJETO : Acumulação de Cargos \r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO\r\n\r\nRECURSO Nº 2631/2009 - PROC. Nº E-03/810.435/2005\r\n\r\nRECORRENTE : OLDENEY SANTA CRUZ DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nRELATORA : Consª Drª Tânia de Sousa Elias\r\n\r\nREVISORA : Consª Drª Edila da Silva Thomas Gomes\r\n\r\nOBJETO : Acumulação de Cargos\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83 (Anexo à Resolução nº 810/SAD, de 08.02.83), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nId: 969552"
                    ],
                    "969553": [
                        "I - Pauta",
                        "3ª CÂMARA\r\n\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\n\r\nO Senhor Presidente da 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. FABIANO GONÇALVES CARLOS, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 17 de junho de 2010, quinta-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 2.649/2009 - PROCESSO Nº E-03/7.910.291/2003\r\n\r\nRECORRENTE : HELENA RACHID DA SILVA\r\n\r\nRELATOR : Consº Amandio Silveira de Araujo\r\n\r\nREVISOR : Consº Walter Luiz Monteiro Heil \r\n\r\nOBJETO: Equiparação salarial.\r\n\r\nRECURSO Nº 2.681/2010 - PROCESSO Nº E-01/715.559/1988\r\n\r\nRECORRENTE : ADEMIR PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRELATOR : Consº Walter Luiz Monteiro Heil\r\n\r\nREVISOR : Consº Amandio Silveira de Araujo \r\n\r\nOBJETO: Enquadramento.\r\n\r\nRECURSO Nº 2.662/2009 - PROCESSO Nº E-01/54.694/2008\r\n\r\nRECORRENTE : DILMA DAS GRAÇAS FERNANDES\r\n\r\nRELATORA : Consª Solange Maria Motta Cardoso\r\n\r\nREVISOR : Consº Paulo Roberto Coelho de Figueiredo \r\n\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nId: 969553"
                    ],
                    "969676": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nAPOSTILA DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 02/06/2010\r\n\r\nATO DE 12/04/1988 - CLAUDINA DA SILVA SOARES - matrícula 189.578-8 - Fica o servidor, a quem se refere o presente ato, reposicionado no Nível I, da categoria funcional de Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, com fundamento nos arts. 5º e 6º da Lei nº 1179/87, de 21/07/1987, publicada no D.O. de 07/03/1988, com validade a contar de 28/08/2006, por ter completado mais de 15 (quinze) anos no cargo de acordo com o processo nº E-08/220825/2010.\r\n\r\nId: 969676"
                    ],
                    "969142": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 07/06/2010\r\n\r\nProcesso n° E-01/1947/1982 - TÂNIA DE MORAES LEITE, matrícula nº 175.720-2. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio, período base 08/08/2002 a 06/08/2007 \r\n\r\nId: 969142"
                    ],
                    "969134": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.05.2010\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nFABIANO DOS SANTOS SOUZA, matrícula 918967-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 01.04.2007. Proc. nº E-03/814126/2009.\r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES CORRÊA DE BARROS, matrícula 938438-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 01.02.2010. Proc. nº E-03/810326/2010.\r\n\r\nODETE MARTA DA COSTA RAMOS BIGI, matrícula 938013-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 09.10.2009. Proc. nº E-03/7131705/2009.\r\n\r\nFABIO FERREIRA DE ARAÚJO, matrícula 941430-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 02.03.2010. Proc. nº E-03/10200840/2010.\r\n\r\nDEISE GUILHERMINA DA CONCEIÇÃO, matrícula 956923-7, Professor Docente I C Ref 3,com validade a contar de 12.02.2010. Proc. nº E-03/10200696/2010.\r\n\r\nABEL RIBEIRO MULINA, matrícula 943829-2, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 26.08.2009. Proc. nº E-03/10401831/2009.\r\n\r\nFRANCINE DE FREITAS XAVIER PEREIRA, matrícula 945090-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 02.03.2009. Proc. nº E-03/2310214/2009.\r\n\r\nCAMILA QUEIROZ DIORIO, matrícula 940792-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 10.02.2010. Proc. nº E-03/10700156/2010.\r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO TORCHIA FRANCO, matrícula 919811-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 03.02.2010. Proc. nº E-03/10700120/2010.\r\n\r\nCLAUDIO JOSE VIEIRA JORDÃO, matrícula 928252-6, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 11.02.2010. Proc. nº E-03/11000708/2010.\r\n\r\nELENA MARTINS IGNACIO, matrícula 846602-1, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 13.01.2010. Proc. nº E-03/000561/2010.\r\n\r\nNEIVA DUTRA DOS SANTOS, matrícula 838914-0, Professor Docente I, C, Ref. 5, com validade a contar de 02.03.2010. Proc. nº E-03/4110284/2010.\r\n\r\nDANIELLE NUNES CRUZ, matrícula 912902-4, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 09.02.2010. Proc. nº E-03/10200646/2010.\r\n\r\nANA TEREZA GUEDES NOGUEIRA TRAPAGA, matrícula 844312-9, Professor Docente II, A, Ref. 2, com validade a contar de 01.03.2010. Proc. nº E-03/9310024/2010.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde e da Defesa Civil:\r\n\r\nDIONE DE PAULA BRUNO LIMA, matrícula 298888-9, Técnico de Enfermagem, classe B, com validade a contar de 25.09.2009. Proc. nº E-08/606672/2009.\r\n\r\nCARLA DA COSTA PIMENTEL, matrícula 862471-0, Técnico de Enfermagem, classe C, com validade a contar de 12.11.2009. Proc. nº E-08/607983/2009.\r\n\r\nCATIA CILENE BARBOSA, matrícula 862383-7, Técnico de Enfermagem, classe C, com validade a contar de 03.12.2009. Proc. nº E-08/608450/2009.\r\n\r\nCLAUDIA MOREIRA FIDELIS DA SILVA, matrícula 863226-7, Auxiliar de Enfermagem, classe C, com validade a contar de 12.11.2009. Proc. nº E-08/607965/2009.\r\n\r\nELZA PAULO, matrícula 922727-3, Auxiliar de Enfermagem, classe C, com validade a contar de 01.09.2009. Proc. nº E-08/606170/2009.\r\n\r\nDENISE DOS REIS DA SILVA, matrícula 850373-2, Enfermeiro, classe B, com validade a contar de 16.10.2009. Proc. nº E-08/607209/2009.\r\n\r\nCHRISTIANE ALVES BRANDÃO, matrícula 861855-5, Auxiliar de Enfermagem, classe B, com validade a contar de 02.02.2010. Proc. nº E-08/600755/2010.\r\n\r\nMARIANA BORGES OLIVEIRA, matrícula 863076-6, Técnico de Laboratório, classe B, com validade a contar de 01.01.2009. Proc. nº E-08/601790/2009.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, DANIEL DO VALE DANTAS, matrícula 952966-0, Contador,classe C, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Fazenda, com validade a contar de 03.09.2009. Proc. n° E-04/009668/2009.\r\n\r\nId: 969134"
                    ],
                    "969136": [
                        "I - Ato",
                        "DE 28.05.2010\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nROQUE SOUZA SILVA FILHO, matrícula 936459-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 07.05.2008. Proc. nº E-01/53313/2008.\r\n\r\nGERALDO GUEDES DA SILVA FILHO, matrícula 919001-8, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 02.03.2010. Proc. nº E-03/810662/2010.\r\n\r\nANDRE ALEXANDRE GUIMARÃES COUTO, matrícula 833143-1, Professor Docente I, D, Ref. 6, com validade a contar de 19.11.2009. Proc. nº E-03/14256/2009.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde e da Defesa Civil:\r\n\r\nANA LUCIA GARCIA, matrícula 287178-8, Auxiliar de Enfermagem, classe A, com validade a contar de 17.12.2009. Proc. nº E-08/608781/2009.\r\n\r\nNADIA APARECIDA TOBIAS FELIX, matrícula 296456-7, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe B, com validade a contar de 01.04.2009. Proc. nº E-08/601655/2009.\r\n\r\nFLAVIA CUNHA DOS SANTOS, matrícula 923767-8, Médico, classe C, com validade a contar de 02.02.2010. Proc. nº E-08/600752/2010.\r\n\r\nFABIO JOSE TEIXEIRA, matrícula 862333-2, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, classe C, com validade a contar de 21.10.2009. Proc. nº E-08/607358/2009.\r\n\r\nELISA PEREIRA PULLIG BASTOS, matrícula 863076-6, Terapeuta Ocupacional, classe C, com validade a contar de 07.01.2010. Proc. nº E-08/600126/2010.\r\n\r\nId: 969136"
                    ],
                    "969232": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.05.2010\r\n\r\nProc. n° E-03/10100892/2010 - THEREZA FERREIRA DA SILVA, matrículas 00/0240900-1 (SEEDUC) e 00/0047096-3 (após. SEEDUC).\r\n\r\nProc. n° E-03/10200732/2007 - CLEBER MOREIRA INACIO, matrículas 00/0916493-0 (SEEDUC) e 199651-1 (PCRJ).\r\n\r\nProc. n° E-03/1310128/2006 - VIVIAN DELGADO MONTEIRO, matrículas 00/0927398-8 (SEEDUC) e 00386-4 (PMSRJ/MG).\r\n\r\nProc. n° E-03/8611336/2009 - MARIA CARDOZO PASSOS, matrículas 00/0251923-9 (SEEDUC) e 06522-0 (PMDC).\r\n\r\nProc. n° E-03/2610086/2005 - CLESIA MARIA MURUCI, matrículas 00/0919527-2 (SEEDUC) e 009009-3 (PMSJU).\r\n\r\nProc. n° E-03/10001756/2009 - REGINA CELIA RIBEIRO, matrículas 00/0251892-6 (SEEDUC) e 46701 (PMM).\r\n\r\nProc. n° E-03/10600201/2008 - ROSANA DA SILVA FERREIRA, matrículas 00/0281213-9 (SEEDUC) e 00/0942775-8 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA AS ACUMULAÇÕES DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 01.06.2010\r\n\r\nProc. n° E-01/6550/A/1997 - MARIA CRISTINA CARDOZO PAIVA, matrículas 00/0240265-9 (SEEDUC) e 02230076 (após - FMEN).\r\n\r\nProc. n° E-03/12098/2002 - MARIA ZELIA NASCIMENTO DA SILVA, matrículas 00/0233362-3 (SEEDUC) e 00/0870152-6 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA AS ACUMULAÇÕES DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 969232"
                    ],
                    "969135": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 28.05.2010\r\n\r\nProc. n° E-26/36870/2006 - MARINA AZEVEDO PICANÇO DUTRA, matrículas 00/0220834-6 (apos. FAETEC) e 00/0089725-6 (apos. EEDUC).\r\n\r\nProc. n° E-03/4111017/2008 - CRISTIANE DA VEIGA MAGALHÃES PEREIRA, matrículas 00/0945487-7 (SEEDUC) e 3813 (MM). \r\n\r\nProc. n° E-03/811547/2009 - ÉRICA RAMOS MÓL, matrículas 00/0918901-0 (SEEDUC) e 19270-0 (MDC). \r\n\r\nProc. n° E-26/39909/2008 - RHALF MAGALHÃES BRAGA, matrículas 00/0112122-7 (FAETEC) e 105820 (MNF). \r\n\r\nProc. n° E-03/10105709/2009 - ADIVA ELISIA MORENO, matrículas 00/0514838-2 (SEEDUC) e 11340-94 (MSG). \r\n\r\nProc. n° E-03/10700599/2009 - CLAUDIA HELENA TEIXEIRA BASTOS, matrículas 00/0919619-7 (SEEDUC) e 298760 (MVR). \r\n\r\nProc. n° E-03/1310439/2009 - CLAUDIA CRISTINA CARDOSO, matrículas 00/0927210-5 (SEEDUC) e 00/0943058-8 (SEEDUC). \r\n\r\nProc. n° E-08/602758/2002 - TERESINHA DA SILVA SOARES, matrículas 00/0850943-2 (SESDEC) e 213316-3 (PCRJ). \r\n\r\nProc. n° E-03/11200530/2010 - SONIA ORTIZ SANTIAGO, matrículas 00/0243598-0 (SEEDUC) e 009465 (PMM). \r\n\r\nProc. n° E-03/10800212/2007 - JEFFERSON VIEIRA DE OLIVEIRA, matrículas 00/0934918-4 (SEEDUC) e 234729-2 (PCRJ). \r\n\r\nProc. n° E-26/36909/2006 - NAIR ADRIANO, matrículas 00/0823165-6 (FAETEC) e 00/0223966-3 (FAETEC). \r\n\r\nProc. n° E-03/1310438/2009 - VALÉRIA MARTINS ASMAR, matrículas 00/0917351-9 (SEEDUC) e 4979 (PMP).\r\n\r\nProc. n° E-03/10200732/2007 - CLEBER MOREIRA INACIO, matrículas 00/0916493-0 (SEEDUC) e 199651-1(SPCRJ).\r\n\r\nProc. n° E-03/1310128/2006 - VIVIAN DELGADO MONTEIRO, matrículas 00/0927398-8 (SEEDUC) e 00386-4 (PMSRJ/MG).\r\n\r\nProc. n° E-03/8611336/2009 - MARIA CARDOZO PASSOS, matrículas 00/0251923-9 (SEEDUC) e 06522-0 (PMDC).\r\n\r\nProc. n° E-03/2610086/2005 - CLESIA MARIA MURUCI, matrículas 00/0919527-2 (SEEDUC) e 009009-3 (PMSJU).\r\n\r\nProc. n° E-03/10001756/2009 - REGINA CELIA RIBEIRO, matrículas 00/0251892-6 (SEEDUC) e 46701(PMM).\r\n\r\nProc. n° E-03/10600201/2008 - ROSANA DA SILVA FERREIRA, matrículas 00/0281213-9 (SEEDUC) e 00/0942775-8 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. n° E-03/10100892/2010 - THEREZA FERREIRA DA SILVA, matrículas 00/0240900-1 (SEEDUC) e 00/0047096-3 (apos. SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA AS ACUMULAÇÕES DE CARGOS DOS SERVIDORES.\r\n\r\nDE 01.06.2010\r\n\r\nProc. n° E-03/10500101/2008 - LAURO FERNANDO DA MATA BITTENCOURT, matrículas 00/0926880-6 (SEEDUC) e 00/0941282-6 (SEEDUC). \r\n\r\nProc. n° E-03/10203378/2008 - SOLANGE REIS ANTUNES, matrículas 00/0235301-9 (SEEDUC) e 114646-3 (PCRJ).\r\n\r\nProc. n° E-03/10100438/2005 - MARILDA DOS SANTOS TORRES DE MIRANDA, matrículas 00/0917540-7 (SEEDUC) e 6193-02 (PMSG).\r\n\r\nProc. n° E-03/2610302/2009 - VINICIUS ROCHA MAGALHÃES, matrículas 00/0934435-9 (SEEDUC) e 1095335-4 (MASP-MG).\r\n\r\nProc. n° E-03/2610242/2008 - ELAINE DE FÁTIMA SILVEIRA FROES DE MATTOS, matrículas 00/0945349-9 (SEEDUC) e 00/5012093-0 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. n° E-08/607773/2007 - CRISTINA DA SILVEIRA, matrículas 00/0812690-6 (SESDEC) e 12337 (PMSG).\r\n\r\nProc. n° E-03/10800177/2007 - MARIA JOSÉ MARTINS BRASIL CORRÊA, matrículas 00/0844225-3 (SEEDUC) e 00/0929953-8 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. n° E-08/602562/2006 - RENATA DA SILVA MENDES SOUZA, matrículas 00/0867536-5 (SESDEC) e 026212-6 (PMCG).\r\n\r\nProc. n° E-03/11200324/2008 - VANESSA CRISTINA ARAÚJO MORAES FAGUNDES, matrículas 00/913264-8 (SEEDUC) e 00/937999-1 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. n° E-03/10800298/2007 - MARIA CRISTINA DA SILVA LOPES, matrículas 00/0839612-9 (SEEDUC) e 00/0936224-5 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. n° E-03/10800075/2005 - JOAREZ JOSE LEAL DO AMARAL, matrículas 00/0825785-9 (SEEDUC) e 00/0916613-3 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. n° E-03/10700614/2009 - FLAVIA MEDEIROS AREDES, matrículas 00/0916776-8 (SEEDUC) e 305472 (PMVR).\r\n\r\nProc. n° E-01/54407/2008 - VALDILEA SILVA DOS SANTOS, matrículas 00/0507492-7 (apos. SEEDUC) e 00/0092739-2 (apos. SEEDUC).\r\n\r\nProc. n° E-03/12098/2002 - MARIA ZELIA NASCIMENTO DA SILVA, matrículas 00/0233362-3 (SEEDUC) e 00/0870152-6 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. n° E-01/6550/A/1997 - MARIA CRISTINA CARDOZO PAIVA, matrículas 00/0240265-9 (SEEDUC) e 02230076 (apos. FMEN). \r\n\r\nLÍCITA AS ACUMULAÇÕES DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 969135"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "969118": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.06.2010\r\n\r\nAPOSENTA WANIA MARA DA SILVA PAULA, Contador Classe “A”, matrícula 0.175.834-1, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo n° E-04/067.037/1999.\r\n\r\nId: 969118"
                    ],
                    "969116": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.05.2010\r\n\r\nProcesso n° E-04/184.667/1998 - VARIG S.A. VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE - Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nId: 969116"
                    ],
                    "969108": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 07.06.2010\r\n\r\nProc. n° E-04/189.119/2010 - Terezinha Torres Dalboni - CONCEDO.\r\n\r\nProc. n° E-04/004.785/2010 - Isolda Maria Izbeck Buechem - CONCEDO.\r\n\r\nId: 969108"
                    ],
                    "969109": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 07.06.2010\r\n\r\nProcesso n° E-12/289.661/2009 - CANCELO os créditos tributários de IPVA.\r\n\r\nProcesso n° E-12/268.823/2009 - CANCELO os créditos tributários de IPVA.\r\n\r\nId: 969109"
                    ],
                    "969112": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 07.06.2010\r\n\r\nProc. n° E-04/005.065/2010 - José Mauro de Barros Cardoso - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. n° E-04/005.066/2010 - Patrick D'Avila Garcez Loureiro - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 969112"
                    ],
                    "969375": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 28.05.2010\r\n\r\n*Proc. n° E-04/003.896/2010 - Valeria Gonçalves Rodrigues - AUTORIZO com validade de 23/04/2010.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 01/06/2010.\r\n\r\nId: 969375"
                    ],
                    "969376": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 28.05.2010\r\n\r\n*Proc. n° E-04/000.867/2010 - Marina Carrascosa de Oliveira - DEFIRO o pedido com validade a contar de 29.12.2004.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 01/06/2010.\r\n\r\nId: 969376"
                    ],
                    "969377": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 28.05.2010\r\n\r\n*Proc. n° E-04/026.775/2006 - Nelson Duarte - CONCEDO com efeitos a contar de 19/05/2010.\r\n\r\n*Proc. n° E-04/185.114/2010 - Adilson Costa da Silva - CONCEDO com efeitos a contar de 20/03/2010.\r\n\r\n*Proc. n° E-04/177.361/2010 - Ilka Teixeira de Mattos - CONCEDO com efeitos a contar de 06/04/2005.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 01/06/2010.\r\n\r\nId: 969377"
                    ],
                    "969938": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta de realização dos sorteios número 217, referente a um Televisor 42'' (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 08 de junho de 2010, às 14 horas, relativos ao dia 07 de junho de 2010, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro, Rio de Janeiro - RJ, estando presentes os Auditores da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Sr. José Augusto Pereira da Silva, matrícula 05/226-6 e da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, Sr. Jorge de Oliveira Borges, matrícula 0.936.976-0, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009 e da Resolução SEFAZ nº 247, de 29 de outubro de 2009 acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresenta-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n217\r\n\r\nBA885101\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV de\r\n\r\n42”\r\n\r\n217\r\n\r\nCA497065\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA BORGES\r\n\r\nAuditor SEFAZ\r\n\r\nId: 969938"
                    ],
                    "969054": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS, TRÂNSITO DE\r\n\r\nMERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE \r\n\r\nTRANSPORTES INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS\r\n\r\nATO DO INSPETOR\r\n\r\nPORTARIA IFE 01 N° 15 DE 07 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO INSPETOR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS, TRÂNSITO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS, da Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria, os fatos constantes no Processo nº E-04/042.940/2010.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos servidores Claudio Silva Pereira, matrícula nº 0.195.943-6, Gilson de Oliveira Ramos matrícula nº 0.195.527-7 e Paulo Henrique Martins Gonçalves, matrícula nº 0.181.998-6, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2010\r\n\r\nBRUNO BUKSMAN\r\n\r\nInspetor\r\n\r\nId: 969054"
                    ],
                    "969149": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 69 DE 07 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 021/2009.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/014.579/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores José João Ascenção, matrícula 936.692-3, Mauricio Teixeira Noya, matrícula 0.932.851-9 e Deise Luce Sapucaia Ribeiro, matrícula 934.843-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1° da Cláusula Sétima do Contrato nº 021/2009 da empresa SANETRAN SANEAMENTO AMBIENTAL S/A, constante do processo administrativo nº E-04/014.579/2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2010\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 969149"
                    ],
                    "969648": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 70 DE 08 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 436/2008.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/012.315/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores Eduardo Maciel Fernandes, matrícula 0.943.974-6, Ila Regina Nunes Sant´anna, matrícula 0.834.633-0 e Deise Luce Sapucaia Ribeiro, matrícula 934.843-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 436/2009 da empresa FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS - FIPE, constante do processo administrativo nº E-04/012.315/2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2010\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 969648"
                    ],
                    "969587": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 01.06.2010\r\n\r\nProcesso nº E-04/032.496/1989 -- JORGE PAULO DA COSTA SOBRINHO, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.183.625-3. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, com base nos termos do inciso VII, do art. 80, do Decreto nº 2.479/79 de 09 (nove) meses de licença-prêmio não gozada, correspondente aos períodos base de 03/09/1980 a 01/09/1985 de 02/09/1985 a 31/08/1990 e de 01/09/1990 a 30/08/1995. \r\n\r\nId: 969587"
                    ],
                    "969303": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01.06.2010\r\n\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 27.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-04/019.040/1996\r\n\r\nOnde se lê: VERA LUCIA RAMOS SOARES...\r\n\r\nLeia-se: VERA LUCIA RAMOS...\r\n\r\nId: 969303"
                    ],
                    "969545": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 16 de junho de 2010 às 14h30min.\r\n\r\nRecurso nº 30.802 (21.895) - Processo nº E-04/084.717/2002 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: STAR ONE S.A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 35.768, 35.769 e 35.770 - Processos nºs E-04/144.362/2008, E-04/144.364/2008 e E-04/144.365/2008 - Recorrente: MEDIDATA INFORMÁTICA S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 33.231 - Processo nº E-04/659.751/1994 - Recorrente: GUANABARA DIESEL S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 31.645 (503.455) - Processo nº E-04/109.093/1996 - Autor da Representação da Revisão de Acórdão: REPRESENTANTE GERAL DA FAZENDA - Interessada: USITEC - USINAGEM DE PEÇAS MECÂNICAS - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues.\r\n\r\nId: 969545"
                    ],
                    "969562": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16 de junho de 2010, às 12h30 min.\r\n\r\nRecurso nº 38.407 (502.032) “EX OFFICIO” - Processo nº E04/185.328/2000 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SERVIC'S VIDRACEIRO LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 38.112 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/115.646/2009 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO POSTO DO TRABALHO XXI LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 38.107 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/214.535/2009 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: V. S. SOUZA COMÉRCIO DE ARTIGO DE VESTUÁRIO - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 38.242 (ITD) “EX OFFICIO” - Processo nº E04/083.323/2007 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PAULA CHIAPETA FADIGAS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 36.070 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/652.151/1993 - Recorrente: TITULAR DA IFE 11 - BEBIDAS - Interessada: CERVEJARIA KAISER RIO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nºs 38.139 e 38.140 (ITD) “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/077.474/2009 e E-04/077.475/2009 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ESPÓLIO DE NOEMIA FERREIRA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 38.122 e 38.123 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/041.909/2009 e E-04/042.047/2009 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 969562"
                    ],
                    "969561": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14 de junho de 2010, às 12h30min.\r\n\r\nRecurso nº 38.088 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/164.889/1997 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MADEIREIRA IRMÃOS PINHEIRO LTDA-ME - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 35.211 (504.845) - Processo nº E04/440.758/1991 - Recorrente: THOQUINO TRANSPORTES LTDA. - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 37.189 e 37.190 - Processos nºs E04/070.635/2009 e E04/070.636/2009 - Recorrente: GRAN SAPORE BR BRASIL S/A. - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nRecurso nº 32.348 (26.230) - Processo nº E04/240.627/2007 - Recorrente: VITÓRIA DOCES LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 33.01 - NITERÓI - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret C. Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos nºs 33.606 (26.260) e 33.611 (26.261) - Processos nºs E34/230.071/2006 e E34/230.073/2006 - Recorrente: BERTOLI E NUNES MÓVEIS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 33.01 - NITERÓI - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite. \r\n\r\nRecurso nº 31.394 (26.154) - Processo nº E04/137.332/2007 - Recorrente: GOLD MED COMERCIAL LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.12 - SUL I - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 38.085 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/567.550/1996 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IMPORTADORA GUARAPARI DE CEREAIS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 969561"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "969547": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÕMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07/06/2010\r\n\r\nProcesso nº E-11/40.216/2010 - JOSÉ RALFE VIEIRA BISSONHO, matrícula nº 400.345-5. Defiro o abono de permanência.\r\n\r\nProcesso nº E-11/40.231/2010 - FLAVIO LUIZ DA COSTA ERTHAL, matrícula nº 400.623-5. Defiro o abono de permanência.\r\n\r\nId: 969547. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "969424": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.944/2010 - APROVO a prestação de contas do Convênio nº 037/2010, apresentada pela Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul, no valor de R$ 56.900,00 (cinquenta e seis mil e novecentos reais), referente a parcela única do Convênio.\r\n\r\nId: 969424"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "969212": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.01.1986\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, AYRSON ANTONIO DA SILVA, Trabalhador, Classe “B”, Referência 23, matrícula nº 13/30.611, do Quadro Permanente, nos termos do inciso II do art. 214 e § 2º do art. 76 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, tendo em vista o disposto nos arts. 34 e 35 do Decreto-Lei nº 01, de 15 de março 1975. Processo nº E-26/200.127/1986 - Bider nº 11, de 16.01.1986.\r\n\r\nDE 28.06.1990\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, ARISTIDES DA SILVA SANTOS, Topógrafo, Nível “I”, matrícula nº 13/31.039, do Quadro Permanente, nos termos do inciso II do art. 214 e inciso I, alínea “a” do art. 219 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, tendo em vista o disposto nos arts. 34 e 35 do Decreto-Lei nº 01, de 15 de março 1975. Processo nº E-10/204.284/1988 - Bider nº 123, de 29.06.1990.\r\n\r\nDE 20.08.1996\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, LUIZ AUGUSTO BUSTAMANTE DE CARVALHO, Engenheiro, Classe IV, Nível M, matrícula nº 13/2.001, do Quadro Permanente, nos termos do inciso II do art. 214 e inciso I, alínea “a” do art. 219 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, tendo em vista o disposto nos arts. 34 e 35 do Decreto-Lei nº 01, de 15 de março 1975. Processo nº E-19/084.408/1996 - Bider nº 159, de 20.08.1996.\r\n\r\nId: 969212. A faturar por empenho"
                        ],
                        "969316": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/202.360/2010 - ARCO LCM CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA., Consubstanciado no Parecer da Comissão Permanente de Licitações - CPL INDEFIRO o Recurso apresentado. \r\n\r\nProc. nº E-17/202.337/2010 - TÓRTORA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. Consubstanciado no Parecer da Comissão Permanente de Licitações - CPL INDEFIRO o Recurso apresentado. \r\n\r\nId: 969316. A faturar por empenho"
                        ],
                        "969670": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.06.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/202.525/2010 - PROMATEL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., Consubstanciado nas informações apresentadas pela DOM e encaminhada pela Assessoria de Licitações, INDEFIRO a impugnação ao Edital da Concorrência - ALC nº 22/2010. \r\n\r\nProc. nº E-17/202.567/2010 - CITELUZ SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO URBANA S.A., Consubstanciado nas informações apresentadas pela DOM e encaminhada pela Assessoria de Licitações, INDEFIRO a impugnação ao Edital da Concorrência - ALC nº 22/2010. \r\n\r\nProc. nº E-17/202.278/2010 - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA., Consubstanciado nas informações apresentadas pela Comissão de Licitações, INDEFIRO o recurso apresentado.\r\n\r\nProc. nº E-17/202.469/2010 - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA., Consubstanciado nas informações apresentadas pela Comissão de Licitações, DEFIRO o recurso apresentado.\r\n\r\nProc. nº E-17/202.309/2010 - CONSTRUTORA COLARES LINHARES LTDA., Consubstanciado nas informações apresentadas pela Comissão de Licitações, INDEFIRO o recurso apresentado.\r\n\r\nId: 969670. A faturar por empenho"
                        ],
                        "969305": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nATO DO ASSESSOR\r\n\r\nDE 01.06.2010\r\n\r\nDESIGNA os servidores LINCOLN THOMAZ DA SILVEIRA, Diretor da Divisão de Preparo de Licitações, matrícula nº 13/56215, EDISON JOÃO RODRIGUES, Chefe da Seção de Expediente e Patrimônio, matrícula nº 13/90759 e MARILEIDA DE SOUZA DANTAS, Agente Administrativo, matrícula nº 13/55606, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão encarregada de proceder ao levantamento Físico-Financeiro dos Bens Móveis da Seção de Expediente e Patrimônio da Assessoria de Licitações da Presidência, para fins de transferência de responsabilidade.\r\n\r\nId: 969305. A faturar por empenho"
                        ],
                        "969198": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/201.914/2010 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 27.05.2010, do servidor JORGE CARLOS MOTA, Agente Administrativo, matrícula nº 13/32.881. \r\n\r\nDE 27.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-19/084.408/1996 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 20.08.1996, do servidor LUIZ AUGUSTO BUSTAMANTE CARVALHO, Engenheiro, matrícula nº 13/2.001. \r\n\r\nDE 31.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-10/217.074/1987 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 01.07.1994, do servidor CARLITO ANDRÉ DE JESUS, Motorista, matrícula nº 13/33.133, revogando o despacho datado de 29.04.2005, publicado no Bider nº 079, de 03.05.2005. \r\n\r\nProc. nº E-01/601.153/1989 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 25.07.1989, do servidor TRAJAHYR ROCHA, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula nº 13/32.602, revogando o despacho datado de 10.12.2002, publicado no Bider nº 236 de 13.12.2002. \r\n\r\nProc. nº E-01/601.153/1989 - REFIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 16.01.1990, do servidor TRAJAHYR ROCHA, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula nº 13/32.602. \r\n\r\nDE 01.06.2010\r\n\r\nProc. nº E-26/206.400/1987 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 20.08.1990, do servidor BERLAMINO RIBEIRO PEREIRA FILHO, Motorista, matrícula nº 13/30.353, revogando o despacho datado de 29.10.2008, publicado no Bider nº 205, de 31.10.2008. \r\n\r\nId: 969198. A faturar por empenho"
                        ],
                        "969535": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/101.452/2010 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, ratifico a dispensa de licitação - DL n° 006/2010 - (DP), com base no, do art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, no valor total de R$ 1.653.391,50 (um milhão, seiscentos e cinquenta e três mil trezentos e noventa e um reais e cinquenta centavos), a favor da CRIATIVA PARTICIPAÇÕES LTDA, referente à “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE GESTÃO DE CALL CENTER PARA A CEDAE”.\r\n\r\nId: 969535. A faturar por empenho"
                        ],
                        "969536": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/101.657/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor total de R$ 821.386,52 (oitocentos e vinte e um mil trezentos e oitenta e seis reais e cinquenta e dois centavos), a favor da DELTA CONSTRUÇÕES S.A., tendo por objeto os “SERVIÇOS CONTÍNUOS DE APOIO, REPARO, COMPLEMENTOS E MANUTENÇÃO DOS RAMAIS, LIGAÇÕES PREDIAIS, REDES E ELEVATÓRIAS NOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, INCLUSIVE REPOSIÇÃO DE PAVIMENTOS - ÁREA DOS MUNICÍPIOS DA BAIXADA FLUMINENSE - LOTE V”.\r\n\r\nId: 969536. A faturar por empenho"
                        ],
                        "969537": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/107.554/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 455.932,18 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil novecentos e trinta e dois reais e dezoito centavos), a favor da DELTA CONSTRUÇÕES S.A., tendo por objeto os “SERVIÇOS CONTÍNUOS DE APOIO, REPARO, COMPLEMENTOS E MANUTENÇÃO DOS RAMAIS, LIGAÇÕES PREDIAIS, REDES E ELEVATÓRIAS NOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, INCLUSIVE REPOSIÇÃO DE PAVIMENTOS - ÁREA DOS MUNICÍPIOS DA BAIXADA FLUMINENSE - LOTE V”.\r\n\r\nId: 969537. A faturar por empenho"
                        ],
                        "969534": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/06/2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/100.914/2010 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, ratifico a dispensa de licitação - DL n° 003/2010 - (DE), com base no, do art. 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, no valor total de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), a favor da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV, referente aos “ELABORAÇÃO DO ESTUDO DE REAJUSTE TARIFÁRIO PARA O ANO DE 2010/2011”.\r\n\r\nId: 969534. A faturar por empenho"
                        ],
                        "969533": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/06/2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/100.596/2010 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 026/2010 - ASS-8-DP, realizada em 30/04/2010. \r\n\r\nId: 969533. A faturar por empenho"
                        ],
                        "969747": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/06/2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/165.004/2008 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 029/2010 - ASS-8-DP, realizada em 18/05/2010. \r\n\r\nId: 969747. A faturar por empenho"
                        ],
                        "969746": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/06/2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/165.053/2008 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 030/2010 - ASS-8-DP, realizada em 18/05/2010. \r\n\r\nId: 969746. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "969183": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.06.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/016/2510/2010 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0097/2500/2010 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/189/2593/2010 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/021/2519/2010 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 969183"
                    ],
                    "969502": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 07/06/2010\r\n\r\nProcesso n° E-09/1719/0004/2009 - Reconheço a dívida, em favor da empresa TECHNICS TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE ENERGICA LTDA., no valor de R$ 1.133,40 (hum mil cento e trinta e três reais e quarenta centavos), referente a serviços prestados à Secretaria de Estado de Segurança no exercício de 2009. \r\n\r\nId: 969502"
                    ],
                    "969382": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 07/06/2010\r\n\r\nProcesso n° E-09/554/0004/2010 - Reconheço a dívida, em favor da EMPRESA SERPRO - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS, no valor de R$ 2.111,92 (dois mil cento e onze reais e noventa e dois centavos), referente a serviços prestados à Secretaria de Estado de Segurança no exercício de 2009.\r\n\r\nId: 969382"
                    ],
                    "969381": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 07/06/2010\r\n\r\nProcesso n° E-09/270/0004/2010 - Reconheço a dívida, em favor da EMPRESA NOVO HORIZONTE JACAREPAGUÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., no valor de R$ 3.068,41 (três mil sessenta e oito reais e quarenta e um centavos), referente a locação de módulos habitáveis à Secretaria de Estado de Segurança no exercício de 2009.\r\n\r\nId: 969381"
                    ],
                    "969605": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE APOIO LOGÍSTICA\r\n\r\nE SERVIÇOS DIVERSOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31/05/2010\r\n\r\n*Processo nº E-09/0229/0004/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor de ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DE DEFICIENTES FÍSICOS, no valor de R$ 409.931,76 (quatrocentos e nove mil novecentos e trinta e um reais e setenta e seis centavos), com fulcro no inciso XX do art. 24 da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07.06.2010.\r\n\r\nId: 969605"
                    ],
                    "969235": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL \r\n\r\nDE 07.06.2010\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nANANIAS BENTO DA SILVA FILHO, Subtenente PM, RG 30.957, do QPMP 0/Q-I, praça de 22.11.1979, com 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/0005/2583-2009.\r\n\r\nDALVIN CARLOS OLIVEIRA ALMEIDA, 2º Sargento PM, RG 38.868, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1982, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/1208/2573-2009.\r\n\r\nEDVALDO BARBOSA FONTES, Subtenente PM, RG 31.000, do QPMP 0/Q-I, praça de 22.11.1979, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0758/2546-2009.\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO TEIXEIRA GONÇALVES, 1º Sargento PM, RG 34.866, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.12.1981, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0017/2569-2009.\r\n\r\nMARTINS TIMOTHEO DA SILVA, 2º Sargento PM, RG 41.893, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1984, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0292/2602-2010.\r\n\r\nNILO CESAR SANT'ANNA, 1º Sargento PM, RG 39.393, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.05.1983, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0004/2541-2010.\r\n\r\nRENATO PEREIRA DE ANDRADE, 2º Sargento PM, RG 39.254, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.05.1983, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0018/2594-2010.\r\n\r\nROBERTO DA ROCHA LOPES, 1º Sargento PM, RG 37.180, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.05.1982, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0003/2544-2010.\r\n\r\nSEBASTIÃO RIBEIRO DE NOVAES, 2º Sargento PM, RG 45.418, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.09.1985, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0004/2503-2009.\r\n\r\nId: 969235"
                    ],
                    "969236": [
                        "I - Ato",
                        "DE 07.06.2010\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nCUSTÓDIO BRASIL CARVALHO DE ANDRADE, 2º Sargento PM, RG 37.539, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.06.1982, com mais de 33 anos de serviço a contar de 26.02.2010, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0099/2503-2010.\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA OLIVEIRA, Soldado PM, RG 73.691, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.06.2001, com mais de 09 anos de serviço a contar de 19.10.2009, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0295/2537-2010.\r\n\r\nJULHO CESAR DE FREITAS, Cabo PM, RG 61.418, do QPMP 0/Q-I, praça de 27.05.1997, com 15 anos de serviço a contar de 16.11.2009, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0014/2582-2009.\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA PINTO, 3º Sargento PM, RG 53.334, do QPMP 0/Q-I, praça de 08.01.1990, com mais de 25 anos de serviço a contar de 26.01.2010, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0056/2567-2010.\r\n\r\nNOBERTO PESTANA RANGEL, 2º Sargento PM, RG 41.588, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.06.1991, com 27 anos de serviço a contar de 08.06.2009, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0027/2581-2010.\r\n\r\nId: 969236"
                    ],
                    "969237": [
                        "I - Ato",
                        "DE 07.06.2010\r\n\r\nPASSA da condição de Inativo da Reserva Remunerada para de Reformado com a remuneração a que fazem jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DE ABREU, 1º Sargento PM, RG 22.454, do QPMP 0/Q-I, praça de 15.12.1969, com 32 anos de serviço, a contar de 29.04.2009. Proc. nº E-09/00006/2521-1999.\r\n\r\nJORGE MESQUITA, Cabo PM, RG 13.653, do QPMP 0/Q-II, praça de 05.04.1972, com 32 anos de serviço, a contar de 10.03.2010. Proc. nº E-25/02177/576-1992.\r\n\r\nSAMUEL DE OLIVEIRA MUNIZ, 3º Sargento PM, RG 11.667, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.11.1963, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 15.03.2010. Proc. nº E-25/06884/577-1985.\r\n\r\nId: 969237"
                    ],
                    "969240": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 07.06.2010\r\n\r\nATO DE 18 DE MAIO DE 2001 - HAROLDO JOSÉ DA SILVA, Subtenente PM, RG 07.835, a contar de 21.08.2001, data da Inspeção de Saúde. Proc. nº E-25/25704/502-1986.\r\n\r\nATO DE 01 DE MARÇO DE 2004 - FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA FONTES, 3º Sargento PM, RG 39.993, a contar de 12.03.2010, data da Inspeção de Saúde. Proc. nº E-09/00033/2567-2003.\r\n\r\nFicam concedidos os benefícios a que fazem jus, em conformidade com a Lei nº 443/81. \r\n\r\nId: 969240"
                    ],
                    "969241": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 07.06.2010\r\n\r\nATO DE 19 DE AGOSTO DE 1999 - ALIX JERÔNIMO FERNANDES, 3º Sargento PM, RG 22.462. Fica alterada na citada Apostila datada de 10.12.2008, a data do benefício previsto no art. 104, inciso IV, para 05.07.2008. Proc. nº E-09/00013/2574-1997.\r\n\r\nATO DE 07 DE JULHO DE 2008 - JORGE VIEIRA DOS SANTOS, 2º Sargento PM, RG 31.477. Fica alterada no citado Ato, a data de sua Reforma para 24.01.2008. Proc. nº E-09/00130/2502-2003.\r\n\r\nId: 969241"
                    ],
                    "969672": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/05/2010\r\n\r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 03/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/2167/2502/2010\r\n\r\nOnde se Lê: ...a partir de 17/07/2010.\r\n\r\nLeia-se: ...a partir de 17/07/2009.\r\n\r\nId: 969672"
                    ],
                    "969041": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR\r\n\r\nDE 19/01/2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/000461/2508/2009 - Referente ao Termo de Contrato, firmado entre a POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A EMPRESA CONSTRUTORA SANTANA E PONTES LTDA, no valor de R$ 404.133,08 (quatrocentos e quatro mil cento e trinta e três reais e oito centavos), fica CANCELADO por interesse da Administração.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000461/2508/2009 - Referente ao Termo de Contrato, firmado entre a POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A EMPRESA CONSTRUTORA SANTANA E PONTES LTDA, no valor de R$ 404.133,08 (quatrocentos e quatro mil cento e trinta e três reais e oito centavos), torna INSUBSISTENTE por interesse da Administração.\r\n\r\nId: 969041"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "969650": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.05.2010\r\n\r\nAPOSENTA CARLOS ROBERTO FREIRE DA COSTA, Médico, classe “B”, matrícula 853.282-2, do Quadro I, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, de acordo com art. 214, inciso III, combinado com o inciso II do art. 219 do Decreto nº 2.479/79. Proc. nº E-08/221.603/2009.\r\n\r\nAPOSENTA JORGE HERMOGENES FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, matrícula 257.844-1, do Quadro I, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, de acordo com art. 214, inciso III, combinado com o inciso II, do art. 219 do Decreto nº 2.479/79. Proc. n.º E-08/220.623/2010.\r\n\r\nAPOSENTA JOÃO CARLOS DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, matrícula 196.521-9, do Quadro I, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, de acordo com art. 214, inciso III, combinado com o inciso II do art. 219 do Decreto nº 2.479/79. Proc. nº E-08/220.361/2010.\r\n\r\nAPOSENTA PAULO PEREIRA GUIMARÃES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, matrícula 257.837-5, do Quadro I, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, de acordo com art. 214, inciso III, combinado com o inciso II do art. 219 do Decreto nº 2.479/79. Proc. nº E-08/220.244/2010.\r\n\r\nAPOSENTA WILSON BERNARDINO DE BARROS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, matrícula nº 178.818-1, do Quadro I, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-21/919.113/2003.\r\n\r\nId: 969650"
                    ],
                    "969368": [
                        "I - Ato",
                        "DE 01.06.2010\r\n\r\nDESLIGA, a pedido, o candidato MARCIO LEMOS CONRADO DOS SANTOS, mat. 948.666-3, do concurso público para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, do ano de 2003, por ter sido nomeado, investido e tomado posse no mesmo cargo, no concurso de 2006, com validade a contar de 17.05.2010. Processo nº E-21/976.328/2010.\r\n\r\nId: 969368"
                    ],
                    "969649": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 01.06.2010\r\n\r\nATO DE 13.12.2006 - EMERSON RODRIGUES DE CARLOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 2ª classe, matricula nº 822.615-1 - Tendo em vista o que consta no processo nº E-01/601.626/2006 e o disposto no Decreto nº 12.990/89, fica modificada a fundamentação legal da aposentadoria do inativo, a quem se refere o presente Ato, para nos termos do art. 214, inciso III, combinado com art. 219, inciso I, alínea “b”, do Decreto nº 2479, de 08.03.1979.\r\n\r\nId: 969649"
                    ],
                    "969652": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-21/957.050/2008 - CARLOS ALBERTO VITER DUQUE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, matrícula nº 181.372-4 - Tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso III do Decreto nº 41.305 de 14 de maio de 2008 e face o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pela DPDC/SEAP, as fls. 07 e 08 do presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 02.05.2010.\r\n\r\nId: 969652"
                    ],
                    "969369": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 01.06.2010\r\n\r\nProcesso nº E-21/976329/2010 - DEFIRO o pedido de rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e ALESSANDRA JANAÍNA LEVY, Médico Clínico, matrícula nº 4.904.249-2, com validade a contar de 17.05.2010.\r\n\r\nId: 969369"
                    ],
                    "968917": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.06.2010\r\n\r\nProcesso n° E-01/152.626/2005 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do servidor EVERALDO DE ALBUQUERQUE SILVA, matrícula n° 822.159-0, correspondente ao requerimento de auxílio natalidade.\r\n\r\nProcesso n° E-01/5237/2006 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do servidor FABIO BARBOZA MONTENEGRO, matrícula n° 888.344-9, correspondente ao requerimento de auxílio natalidade.\r\n\r\nProcesso n° E-01/148.158/2007 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do servidor MARCO AURELIO MONTEIRO ROCHA, matrícula n° 888.344-9, correspondente ao requerimento de auxílio natalidade.\r\n\r\nProcesso n° E-12/130.306/2007 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 4.353,53 (quatro mil trezentos e cinquenta e três reais e cinquenta e três centavos), referente ao exercício de 2008, em favor do servidor FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES, Agente Administrativo de Assuntos de Justiça II SJU, matrícula n° 149.144-1, correspondente ao pedido de abono de permanência.\r\n\r\nProcesso n° E-21/901.321/2009 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 553,80 (quinhentos e cinquenta e três reais e oitenta centavos), referente ao exercício de 2005, em favor de DANIEL COSTA DE SOUZA FILHO, servidor aposentado, matrícula n° 192.484-4, correspondente ao pedido de pagamento de férias correspondente ao período onde se encontrava em licença médica.\r\n\r\nProcesso n° E-21/900.051/2010 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 1.212,29 (um mil duzentos e doze reais e vinte e nove centavos), em favor de JORGE DE SOUSA, pai do ex-servidor ALEX GERMANO DE SOUSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 939.755-5, correspondente ao requerimento de auxilio funeral.\r\n\r\nId: 968917"
                    ],
                    "969651": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 07.06.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.647/2009 - RICARDO DO NASCIMENTO BATISTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 2ª classe, matrícula nº 816.733-0, Fixados os proventos com validade a contar de 11.12.2009, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23/06/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-08/222.085/2009 - JONATHAN DA SILVA CARDOSO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 3ª classe, matrícula nº 930.204-3, Fixados os proventos com validade a contar de 21.01.2010, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23/06/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-08/220.031/3010 - LUIZ ALBERTO COUTEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, matrícula nº 257.902-7, Fixados os proventos com validade a contar de 14.04.2010, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23/06/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.427/2009 - ROBERTO DUARTE GARCIA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, matrícula nº 257.918-3, Fixados os proventos com validade a contar de 19.10.2009, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23/06/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-21/990.115/2009 - JOSE CARLOS DE PAULA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, matrícula nº 181.835-0 - Fixados os proventos com validade a contar de 18.01.2010.\r\n\r\nProcesso nº E-21/934.021/2006 - EPIFANIO TAVARES FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, matrícula nº 177.804-2 - Fixados os proventos com validade a contar de 18.01.2010.\r\n\r\nProcesso nº E-21/979.003/2010 - CECILIA MARIA DE ALMEIDA, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, matrícula nº 183.633-7 - Fixados os proventos com validade a contar de 25.03.2010.\r\n\r\nId: 969651"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "969159": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01/06/2010\r\n\r\nCONCEDO triênio ao servidor, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nN %\r\n\r\nValidade\r\n\r\nTipo\r\n\r\n10.040-4\r\n\r\nRizio Francisco Vieira Barbosa\r\n\r\n9 50\r\n\r\n28/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\nId: 969159. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "970146": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC/SEASDH/SEAP/SETE/SETRAB/\r\n\r\nSEC/SEEDUC/SEGOV Nº 216 DE 08 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA IV CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE MENTAL - INTERSETORIAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, DE ESPORTE E LAZER, DE GOVERNO, DE TRABALHO E RENDA, DE EDUCAÇÃO E DE CULTURA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Governamental nº 42.388 de 31 de março de 2010.\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os membros da Comissão Organizadora da IV Conferência Estadual de Saúde Mental - Intersetorial, em total de 39 (trinta e nove) membros, conforme a seguir:\r\n\r\nSecretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\n\r\n- ANALICE SILVA MARTINS \r\n\r\n- ANA PAULA ARAUJO LIBERAL\r\n\r\n- MARCOS DE MIRANDA GAGO\r\n\r\n- SIMONE MENDONÇA DELGADO\r\n\r\n- MÔNICA MARTINS ALMEIDA\r\n\r\n- LETICIA FIORILLO BOGADO\r\n\r\nConselho Estadual de Saúde - CES/RJ\r\n\r\n- MARLUCE CRISPIM DA COSTA FORTUNATO\r\n\r\n- ORANY FRANCISCO ARAUJO SOBRINHO\r\n\r\n- ELIAS JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n- MARIA APARECIDA PIO DE ABREU\r\n\r\n- PAULINA HENRIQUES MOUTINHO\r\n\r\n- FERNANDO CESAR FARIA GOULART\r\n\r\n- MARIA CLAUDIONOR DE OLIVEIRA\r\n\r\n- HELENA FIALHO DE CARVALHO\r\n\r\nComissão Estadual de Reforma Psiquiátrica - CERP\r\n\r\n- CLAUDIA TALLEMBERG\r\n\r\n- ALEXANDRE BELLAGAMBA DE OLIVEIRA\r\n\r\n- IRACEMA VIEIRA POLIDORO\r\n\r\n- MARCIA SCHMIDT DE ANDRADE\r\n\r\n- ANTONIO DE ARAÚJO SILVA\r\n\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n\r\n- HILDETE MEDEIROS\r\n\r\n- MARIA JOSÉ PIMENTA\r\n\r\n- JUANA OLIVEIRA ALVIM\r\n\r\n- ANA PAULA JACINTO DOS SANTOS CORREA\r\n\r\n- MARCELLA GAVINHO D'ICARAHY\r\n\r\n- LEONARDO PECORARO COSTA\r\n\r\n- FERNANDA CALIXTO SAINT MARTINS LEITE\r\n\r\n- JUCINATO DE SEQUEIRA MARQUES\r\n\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP\r\n\r\n- TANIA KOLKER\r\n\r\nSecretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer - SETE\r\n\r\n- RICARDO JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV\r\n\r\n- ELIANA GUERRA DE ALENCAR\r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\n- BIANCA NEUBERGER LEDA\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA - SETRAB\r\n\r\n- VERA NAILA DAVET PAZOS \r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\n- LENI FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nConselho de Secretários Municipais de Saúde - COSEMS\r\n\r\n- MARIA JURACY ANDRADE DUTRA\r\n\r\n- RODRIGO ALVES TORRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAssociação Brasileira de Saúde Mental - ABRASME\r\n\r\n- WANDA ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nAssociação de Redução de Danos do Estado do Rio de Janeiro - PSICOTRÓPICOS\r\n\r\n- MAÍRA DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nNúcleo Estadual da Luta Antimanicomial - NEMLA\r\n\r\n- JOÃO BATISTA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n- MARILEIDE FRANCÇA TELLES LUIZ\r\n\r\nAssociação de Psiquiatria do Estado do Rio de Janeiro - APERJ\r\n\r\n- FÁTIMA VASCONCELOS\r\n\r\nArt. 2º - A Coordenação da Comissão Organizadora da IV Conferência Estadual de Saúde Mental - Intersetorial será exercida por Analice Silva Martins - Secretária Executiva do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2010\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CORTEZ DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nRICARDO MANUEL DOS SANTOS HENRIQUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nCÉSAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nSecretario de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nMÁRCIA BEATRIZ LINS IZIDORO\r\n\r\nSecretária de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nRONALD ABRAHÃO AZARO\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nTEREZA CRISTINA PORTO XAVIER\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nWILSON CARLOS CORDEIRO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\n\r\nId: 970146"
                    ],
                    "969588": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 1194 DE 28 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE INVESTIGAÇÃO DE ÓBITOS POR DENGUE E INFLUENZA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o número de casos de dengue e de Influenza A H1N1 registrados no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a alta letalidade dos casos de dengue nos últimos anos,\r\n\r\n- a necessidade de identificar as circunstâncias que ocorreram os óbitos por Influenza A H1N1, e\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão de Investigação de Óbitos por Dengue e Influenza no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão referida no art. 1º será composta por representantes dos seguintes órgãos, sob a coordenação do primeiro:\r\n\r\nALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE, matr. n° 866.517-6 - Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA VASSOLER GOMES, matr. n° 889.709-2 - Coordenação de Vigilância Epidemiológica\r\n\r\nFLAVIO MONTEIRO DE SOUZA, matr. n° 949.718-1 - Coordenação Geral dos Hospitais de Emergência e Hospitais Gerais \r\n\r\nROSANE SÔNIA GOLDWASSER, matr. n°949.713-1 - Coordenação de Unidade de Tratamento Intensivo\r\n\r\nGUALBERTO TEIXEIRA DOS SANTOS JUNIOR, matr. n° 5295-1 - Divisão de Transmissíveis e Imunopreviníveis\r\n\r\nSILVIA CRISTINA DE CARVALHO, matr. n° 866.812-1 - Divisão de Núcleo de Vigilância Hospitalar.\r\n\r\nANDRÉIA RODRIGUES GONÇALVES AYRES, matr. n° 864.588-9 - Gerência de Doenças Imunopreviníveis e Transmissão Respiratória \r\n\r\nPATRÍCIA GANZEMMULLER MOZA, matr. n° 852.559-4 - Gerência de Doenças Transmissíveis por Vetores e Zoonoses \r\n\r\nROBERTO MEDRONHO, matr. n° 649.783-7 - Universidade Federal do Rio de Janeiro \r\n\r\nTIZUKO SHIRAIWA, matr. n° 915793-4 - Comitê Estadual de Prevenção e Controle de Morte Materna \r\n\r\nLAURO FREITAS FELÍCIO, matr. n° 259.101-4 - Comitê Estadual de Investigação do Óbito Infantil \r\n\r\nArt. 3º - Fica revogada a Resolução SESDEC Nº 257 de 26 de março de 2008, referente à Comissão de Investigação de Óbitos por Dengue bem como a Resolução SESDEC N° 767 de 05 de agosto de 2009, alterada pela Resolução SESDEC N° 1049, de 22 de março de 2010, referente à Comissão de Investigação de Óbitos por Influenza A H1N1. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 969588"
                    ],
                    "969628": [
                        "I - Ato",
                        "DE 08.06.2010\r\n\r\nSUBSTITUI a servidora RACHEL RIVELLO ELMÔR, matr n° 930.774-5 designada para exercer a função de Gerente Executivo do Convênio nº 65/2008, através de publicação no D.O. de 19/04/2010, do convênio celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e a Associação Viva Cazuza, de acordo com os termos da Resolução SESDEC nº 615, de 27 de março de 2009, proc. nº E-08/5978/2008, pela servidora HELLEN HARUMI MIYAMOTO, matr. nº 946.599-8.\r\n\r\nId: 969628"
                    ],
                    "969540": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.06.2010\r\n\r\nProcesso n° E-08/000.591/2009 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 201/2009, para fins de registro de preços, destinado à AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (BROMIDRATRO, BROMETO DE IPRATRÓPIO, SALBUTAMOL E OUTROS), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe em favor das seguintes empresas: BARENBOIM & CIA LTDA, nos itens 01 e 04, pelo valor total de R$ 170.184,42, COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, nos itens 02, 03 e 10, pelo valor total de R$ 97.437,67, D-HOSP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR IMP. E EXP. LTDA, no item 11, pelo valor total de R$ 2.036.022,00, ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 14, pelo valor total de R$ 124.655,40, EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, nos itens 07 e 08, pelo valor total de R$ 631.890,00, GEOLAB INDUSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, nos itens 12 e 16, pelo valor total de R$ 15.468,00, HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, no item 13, pelo valor total de R$ 87.491,04, perfazendo a licitação o valor total de R$ 3.163.148,53 (três milhões, cento e sessenta e três mil cento e quarenta e oito reais e cinquenta e três centavos). Lotes Fracassados: 05, 06, 09 e 15.\r\n\r\nId: 969540"
                    ],
                    "969643": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 098/2010. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (REANIMADOR MANUAL, RESSUSCITADOR NEONATAL, BACIA E OUTROS), Detentora do Registro: CENTRO OESTE HOSPITALAR LTDA, no item 30, CIRÚRGICA BRASIL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA, no item 21, CIRÚRGICA TREVO LTDA - EPP, no item 11, COMÉRCIO DE MAT. MED. HOSP. MACROSUL LTDA, nos itens 17 e 19, FENIX DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALAR LTDA.EPP, nos itens 12, 22 e 23, HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, no item 28, J G MORIYA REPRESENTAÇÃO, IMPORTADORA E EXPORTADORA COMERCIAL LTDA, nos itens 02, 03, 14, 15 e 25, PROMEDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 18, PROTEC EXPORT INDÚSTRIA, COMÉRCIO. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 01, 06, 24 e 26, UNITEC IND. E COM. DE APARELHOS HOSPITALARES LTDA EPP, nos itens 09 e 27, VIBEL COMERCIAL LTDA, nos itens 04, 05, 07, 08, 10, 13, 16, 20 e 29, Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 134/2009. Processo nº E-08/000.805/2009. Data de Assinatura: 05/05/2010. Valor total: R$ 1.514.615,52 (um milhão, quinhentos e quatorze mil seiscentos e quinze reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nId: 969643"
                    ],
                    "969567": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 126/2010. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (BROMOCRIPTINA 2,5 MG POR COMPRIMIDO). Detentora do Registro: NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A, no único item. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 063/2010. Processo nº E-08/007.024/2009. Data de Assinatura: 02/06/2010. Valor total: R$ 548.352,00 (quinhentos e quarenta e oito mil trezentos e cinquenta e dois reais).\r\n\r\nId: 969567"
                    ],
                    "969568": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 128/2010. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (CALCITONINA 200 UI - SPRAY NASAL). Detentora do Registro: NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A, no único item. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 066/2010. Processo nº E-08/008.734/2009. Data de Assinatura: 02/06/2010. Valor total: R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais).\r\n\r\nId: 969568"
                    ],
                    "969569": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 130/2010. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (CABERGOLINA). Detentora do Registro: DROGUISTAS POTIGUARES REUNIDOS LTDA, no único item. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 089/2010. Processo nº E-08/001.432/2010. Data de Assinatura: 02/06/2010. Valor total: R$ 1.961.000,00 (um milhão, novecentos e sessenta e um mil reais).\r\n\r\nId: 969569"
                    ],
                    "969570": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 131/2010. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO (KIT DE IDENTIFICAÇÃO PARA RECÉM-NATOS COMPOSTO DE 1 PULSEIRA DE IDENTIFICAÇÃO EM PLÁSTICO NA COR IGUAL PARA A MÃE E RECÉM-NASCIDO ROSA OU AZUL), Detentora do Registro: HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, no item 01, Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 021/2010. Processo nº E-08/005.326/2009. Data de Assinatura: 02/05/2010. Valor total: R$ 1.299.600,00 (um milhão, duzentos e noventa e nove mil e seiscentos reais).\r\n\r\nId: 969570"
                    ],
                    "969548": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 125/2010. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO (OXÍMETRO, VENTILADOR DE TRANSPORTES E OUTROS). Detentoras do Registro: INDUMED COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA - item 01; AIR LIQUIDE DO BRASIL LTDA - item 02; NEW SERVICE COMÉRCIO E SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA - item 04; MEDLOPES COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA - item 07. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Presencial nº 043/2009. Processo nº E-08/000.472/2009. Data de Assinatura: 02/06/2010. Valor total: R$ 22.832.109,65 (vinte e dois milhões, oitocentos e trinta e dois mil cento e nove reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 969548"
                    ],
                    "969566": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 116/2010. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAL (TACROLIMO 1 MG e TRACOLIMO 5 MG), Detentora do Registro: JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA, no item 01, MEIZLER BIOPHARMA S.A, no item 02, Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 067/2010. Processo nº E-08/007.766/2009. Data de Assinatura: 25/05/2010. Valor total: R$ 9.566.000,00 (nove milhões, quinhentos e sessenta e seis mil reais).\r\n\r\nId: 969566"
                    ],
                    "969498": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.05.2010\r\n\r\nUnidade: Hospital da Policia Civil - Jose da Costa Moreira \r\n\r\nProc. nº E-01/53648/2007 - Defiro o pedido de Desistência do Estágio Experimental, decorrente do Concurso Público/2000, referente à NAIR ADRIANO, matr. nº 9157280, Enfermeiro, validade da desistência 13/05/2007.\r\n\r\nId: 969498"
                    ],
                    "969494": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 01.06.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/602840/2009 - DEFIRO o pedido de remoção do servidor ALESSANDRO ALVES DA SILVA, matrícula 862.048-6, Técnico de Enfermagem, do Hospital Estadual Azevedo Lima para o Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária, tendo em vista sua readaptação pelo prazo de 2 (dois) anos em local próximo à residência e fora do contato direto com pacientes, conforme publicado no D.O. de 07/05/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/608704/2009 - DEFIRO o pedido de remoção da servidora JANAÍNA FELÍCIA, matrícula 803.138-7, Agente Administrativo de Saúde, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde para a Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nProc. nº E-08/600548/2010 - DEFIRO o pedido de remoção da servidora MARIA DA GLÓRIA GARÇONE, matrícula 183.507-3, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, da Superintendência de Serviços para a Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nProc. nº E-08/201653/2009 - DEFIRO o pedido de remoção do servidor MARIO KIRZNER, matrícula 863.611-0, Médico - Endoscopia, do Hospital da Polícia Civil José da Costa Moreira para o Hospital Central do Instituto de Assistência aos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ.\r\n\r\nProc. nº E-08/608038/2009 - DEFIRO o pedido de remoção da servidora TERESA DE JESUS SANTOS, matrícula 296.123-3, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, da Superintendência de Atenção Básica, Educação em Saúde e Gestão Participativa para a Subsecretaria de Vigilância em Saúde.\r\n\r\nId: 969494"
                    ],
                    "969221": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 925 DE 28 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nAPROVA OS LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS/MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 870, de 19 de abril de 2010, que incorpora recursos financeiros ao Teto Financeiro Anual do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade, a fim de auxiliar na implementação e funcionamento dos Laboratórios Regionais de Prótese Dentária;\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 877, de 19 de abril de 2010, que incorpora recursos financeiros ao Teto Financeiro Anual do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade, em virtude da inclusão de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e Órteses, Próteses e Materiais do SUS;\r\n\r\n- a Adesão ao Pacto pela Saúde dos Municípios de Trajano de e Magé, que assumem a gestão dos prestadores de saúde localizados em seu território; e\r\n\r\n- a 5ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 06 de maio de 2010.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência junho / 2010, com a planilha que consta no anexo desta Deliberação. \r\n\r\nArt. 2º - Os recursos referentes à Portaria MS/GM nº 877 serão repassados ao Fundo Estadual de Saúde até que seja estabelecido parâmetro para o repasse para os Municípios executantes dos procedimentos.\r\n\r\nArt. 3º - Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nLIMITES FINANCEIROS GLOBAIS MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TETO JUNHO 2010\r\n\r\nAPROVADO NA REUNIÃO DA CIB REALIZADA EM 06 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nRegião / Municípios\r\n\r\nMÉDIA E ALTA TOTAL/ SIA\r\n\r\nSIH TOTAL\r\n\r\nCÂM.COMP.\r\n\r\nINTER\r\n\r\nMUNICIPAL \r\n\r\nTotal do Estado\r\n\r\n48.524.322,20\r\n\r\n64.954.496,44\r\n\r\n2.318.900,52\r\n\r\nBaía da Ilha Grande\r\n\r\n561.893,44\r\n\r\n767.304,62\r\n\r\n71.599,57\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n421.439,23\r\n\r\n575.328,00\r\n\r\n66.637,84 \r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\n68.210,29 \r\n\r\n92.356,45 \r\n\r\n4.961,73 \r\n\r\nParati\r\n\r\n72.243,92 \r\n\r\n99.620,16 \r\n\r\n- \r\n\r\nBaixada Litorânea\r\n\r\n2.400.818,69\r\n\r\n1.292.340,65\r\n\r\n62.704,57\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n415.162,84 \r\n\r\n148.288,51 \r\n\r\n8.403,57 \r\n\r\nArmação de Búzios\r\n\r\n108.216,08 \r\n\r\n- \r\n\r\n924,40 \r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n47.606,22\r\n\r\n110.462,37\r\n\r\n- \r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n932.876,13 \r\n\r\n559.405,25 \r\n\r\n25.138,66 \r\n\r\nCasimiro de Abreu \r\n\r\n127.373,21\r\n\r\n70.107,38\r\n\r\n- \r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\n39.776,07 \r\n\r\n55.427,05 \r\n\r\n1.854,67 \r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\n83.459,87 \r\n\r\n137.022,10 \r\n\r\n- \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\n386.635,57 \r\n\r\n70.043,61 \r\n\r\n21.129,56 \r\n\r\nSaquarema\r\n\r\n259.712,70 \r\n\r\n141.584,39 \r\n\r\n5.253,70 \r\n\r\nCentro-Sul Fluminense\r\n\r\n1.591.568,86\r\n\r\n3.002.265,80\r\n\r\n29.951,16\r\n\r\nAreal\r\n\r\n33.425,30\r\n\r\n32.677,93\r\n\r\n509,25 \r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\n48.423,34 \r\n\r\n23.502,85 \r\n\r\n384,55 \r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n132.313,84 \r\n\r\n68.849,88 \r\n\r\n3.160,20 \r\n\r\nMendes\r\n\r\n81.510,94\r\n\r\n52.495,20\r\n\r\n292,95 \r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\n78.085,51 \r\n\r\n131.900,09 \r\n\r\n- \r\n\r\nParacambi\r\n\r\n514.818,68\r\n\r\n1.291.317,29\r\n\r\n3.433,99 \r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\n164.915,78 \r\n\r\n141.545,82 \r\n\r\n11.984,35 \r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\n67.650,60\r\n\r\n76.294,96\r\n\r\n636,41 \r\n\r\nSapucaia\r\n\r\n50.683,16 \r\n\r\n43.648,99 \r\n\r\n- \r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n272.595,34 \r\n\r\n517.237,05 \r\n\r\n4.750,66 \r\n\r\nVassouras\r\n\r\n147.146,37\r\n\r\n622.795,75\r\n\r\n4.798,79 \r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\n2.965.216,78\r\n\r\n3.901.479,64\r\n\r\n143.044,09\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n303.468,74 \r\n\r\n357.676,73 \r\n\r\n11.022,47 \r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n701.750,27\r\n\r\n654.722,29\r\n\r\n- \r\n\r\nItatiaia\r\n\r\n97.949,07\r\n\r\n90.537,14\r\n\r\n830,54 \r\n\r\nPinheiral\r\n\r\n93.066,36\r\n\r\n66.063,97\r\n\r\n1.060,98 \r\n\r\nPiraí\r\n\r\n112.998,18\r\n\r\n85.227,02\r\n\r\n- \r\n\r\nPorto Real\r\n\r\n45.640,76 \r\n\r\n42.065,54 \r\n\r\n- \r\n\r\nQuatis\r\n\r\n45.608,09\r\n\r\n323.930,44\r\n\r\n1.815,52 \r\n\r\nResende\r\n\r\n310.866,29\r\n\r\n708.454,67\r\n\r\n24.126,16 \r\n\r\nRio Claro\r\n\r\n46.222,82 \r\n\r\n54.008,14 \r\n\r\n896,48 \r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\n17.982,61 \r\n\r\n26.637,16 \r\n\r\n171,04 \r\n\r\nValença\r\n\r\n240.826,82 \r\n\r\n373.848,01 \r\n\r\n1.268,76 \r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n948.836,77\r\n\r\n1.118.308,54\r\n\r\n101.852,13 \r\n\r\nMetropolitana 1\r\n\r\n26.594.509,56\r\n\r\n34.602.242,46\r\n\r\n956.154,33\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n990.987,24\r\n\r\n1.449.869,68\r\n\r\n7.820,49 \r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n2.481.037,95\r\n\r\n2.297.226,61\r\n\r\n226.325,38 \r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n384.635,25\r\n\r\n312.379,86\r\n\r\n180.472,52 \r\n\r\nJaperi\r\n\r\n303.585,69 \r\n\r\n318.735,88 \r\n\r\n- \r\n\r\nMagé\r\n\r\n443.071,79 \r\n\r\n602.168,78 \r\n\r\n5.694,21 \r\n\r\nMesquita\r\n\r\n337.707,94 \r\n\r\n509.820,01 \r\n\r\n- \r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n827.842,73 \r\n\r\n85.275,38 \r\n\r\n6.194,53 \r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n1.732.384,71\r\n\r\n3.449.028,82\r\n\r\n8.043,51 \r\n\r\nQueimados\r\n\r\n356.752,55 \r\n\r\n443.673,61 \r\n\r\n19.772,81 \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n17.488.738,99\r\n\r\n23.461.646,65\r\n\r\n488.066,62 \r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n1.019.050,97\r\n\r\n1.461.387,11\r\n\r\n12.635,05 \r\n\r\nSeropédica\r\n\r\n228.713,76 \r\n\r\n211.030,06 \r\n\r\n1.129,21 \r\n\r\nMetropolitana 2\r\n\r\n5.624.972,76 \r\n\r\n8.596.441,17 \r\n\r\n573.583,64 \r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n466.677,67\r\n\r\n871.210,86\r\n\r\n144.808,06 \r\n\r\nMaricá\r\n\r\n213.422,57 \r\n\r\n288.008,47 \r\n\r\n1.266,43 \r\n\r\nNiterói \r\n\r\n2.340.537,88\r\n\r\n3.110.345,45\r\n\r\n343.165,61 \r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\n362.513,55 \r\n\r\n779.864,09 \r\n\r\n5.883,10 \r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n2.068.887,15 \r\n\r\n3.273.924,64 \r\n\r\n76.241,49 \r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\n60.032,92 \r\n\r\n66.801,33 \r\n\r\n2.022,56 \r\n\r\nTanguá\r\n\r\n112.901,02 \r\n\r\n206.286,32 \r\n\r\n196,39 \r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\n3.343.860,95\r\n\r\n3.030.991,91\r\n\r\n74.811,93\r\n\r\nAperibé\r\n\r\n35.405,81 \r\n\r\n44.451,22 \r\n\r\n- \r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n299.310,98 \r\n\r\n546.028,47 \r\n\r\n7.746,88 \r\n\r\nCambuci\r\n\r\n42.984,10 \r\n\r\n78.355,98 \r\n\r\n5.616,33 \r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\n30.403,29 \r\n\r\n34.603,38 \r\n\r\n- \r\n\r\nItalva\r\n\r\n67.791,48 \r\n\r\n116.118,08 \r\n\r\n497,15 \r\n\r\nItaocara\r\n\r\n112.287,20 \r\n\r\n116.284,72 \r\n\r\n- \r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n2.108.517,95\r\n\r\n1.605.690,74\r\n\r\n40.520,69 \r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\n28.925,28 \r\n\r\n26.596,86 \r\n\r\n- \r\n\r\nMiracema\r\n\r\n97.100,89 \r\n\r\n118.810,63 \r\n\r\n9.923,84 \r\n\r\nNatividade\r\n\r\n242.238,87 \r\n\r\n58.706,39 \r\n\r\n7.808,40 \r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\n77.962,06 \r\n\r\n61.691,54 \r\n\r\n1.713,99 \r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n159.924,96 \r\n\r\n178.378,21 \r\n\r\n951,26 \r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\n15.495,90\r\n\r\n18.513,23\r\n\r\n33,40 \r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\n25.512,16\r\n\r\n26.762,45\r\n\r\n- \r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\n2.478.073,87\r\n\r\n3.962.005,18\r\n\r\n57.897,80\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n1.629.185,02 \r\n\r\n2.931.463,19 \r\n\r\n48.102,03 \r\n\r\nCarapebus\r\n\r\n16.675,69 \r\n\r\n28.541,92 \r\n\r\n135,95 \r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\n67.556,19 \r\n\r\n58.425,04 \r\n\r\n- \r\n\r\nMacaé\r\n\r\n325.032,25 \r\n\r\n536.476,97 \r\n\r\n3.773,25 \r\n\r\nQuissamã\r\n\r\n50.997,94 \r\n\r\n50.323,97 \r\n\r\n- \r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\n137.376,87 \r\n\r\n204.402,06 \r\n\r\n1.990,88 \r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\n181.790,61 \r\n\r\n64.622,20 \r\n\r\n2.950,84 \r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\n69.459,30 \r\n\r\n87.749,82 \r\n\r\n944,86 \r\n\r\nSerrana\r\n\r\n2.963.407,29\r\n\r\n5.799.425,02\r\n\r\n349.153,44\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\n80.616,12 \r\n\r\n86.184,06 \r\n\r\n2.911,58 \r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\n177.782,72 \r\n\r\n162.418,44 \r\n\r\n8.404,06 \r\n\r\nCantagalo\r\n\r\n78.438,28 \r\n\r\n79.487,82 \r\n\r\n1.418,09 \r\n\r\nCarmo\r\n\r\n225.646,59\r\n\r\n42.548,89\r\n\r\n42.899,45 \r\n\r\nCordeiro\r\n\r\n105.734,57 \r\n\r\n73.444,65 \r\n\r\n447,75 \r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\n30.986,81 \r\n\r\n31.413,52 \r\n\r\n3.453,47 \r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\n61.042,63\r\n\r\n126.013,59\r\n\r\n83,52 \r\n\r\nMacuco\r\n\r\n19.374,82 \r\n\r\n12.105,86 \r\n\r\n195,19 \r\n\r\nNova Friburgo \r\n\r\n534.756,30\r\n\r\n928.651,01\r\n\r\nPetrópolis \r\n\r\n858.878,90\r\n\r\n2.816.975,70\r\n\r\n214.202,69 \r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\n54.808,52\r\n\r\n30.510,16\r\n\r\n1.309,42 \r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n65.184,21 \r\n\r\n70.147,76 \r\n\r\n1.670,14 \r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\n85.951,89 \r\n\r\n42.052,62 \r\n\r\n16.575,95 \r\n\r\nSumidouro\r\n\r\n56.555,48\r\n\r\n44.126,10\r\n\r\n424,02 \r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n485.881,86\r\n\r\n1.223.732,33\r\n\r\n54.931,35 \r\n\r\nTrajano de Morais\r\n\r\n41.767,61\r\n\r\n29.612,51\r\n\r\n226,76 \r\n\r\nRegião / Municípios\r\n\r\nUNIDADES FED. E DESCENTR.\r\n\r\nTFD\r\n\r\nUNIDADES GESTÃO EST.\r\n\r\nTotal do Estado\r\n\r\n19.662.369,72\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n22.053.185,43\r\n\r\nBaía da Ilha Grande\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nParati\r\n\r\nBaixada Litorânea\r\n\r\n90.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nArmação de Búzios\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nCasimiro de Abreu \r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\nCentro-Sul Fluminense\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nAreal\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nMendes\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\nPiraí\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\nQuatis\r\n\r\nResende\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\nValença\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nMetropolitana 1\r\n\r\n18.400.369,71\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nMagé\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n3.800.000,00 \r\n\r\nQueimados\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n14.600.369,71 \r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nMetropolitana 2\r\n\r\n671.762,03 \r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nNiterói \r\n\r\n671.762,03 \r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nAperibé\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nCambuci\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\nItalva\r\n\r\nItaocara\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\nMiracema\r\n\r\nNatividade\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\nSerrana\r\n\r\n500.237,98\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\nCarmo\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\nMacuco\r\n\r\nNova Friburgo \r\n\r\n250.000,00 \r\n\r\nPetrópolis \r\n\r\n250.237,98 \r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nTrajano de Morais\r\n\r\nRegião / Municípios\r\n\r\nCÂM. COMP. INTERESTADUAL\r\n\r\nFIDEPS \r\n\r\nTETO ALTA + MÉDIA (T.GLOBAL)\r\n\r\nTotal do Estado\r\n\r\n84.155,79\r\n\r\n2.884.381,92\r\n\r\n171.774.700,62\r\n\r\nBaía da Ilha Grande\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.400.797,62\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n1.063.405,08\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\n165.528,47 \r\n\r\nParati\r\n\r\n171.864,08 \r\n\r\nBaixada Litorânea\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n4.199.839,26\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n571.854,92 \r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\n109.140,48 \r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n158.068,59\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n1.871.395,39 \r\n\r\nCasimiro de Abreu \r\n\r\n287.480,59\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\n97.057,79 \r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\n220.481,96 \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\n477.808,74 \r\n\r\nSaquarema\r\n\r\n406.550,79 \r\n\r\nCentro-Sul Fluminense\r\n\r\n0,00\r\n\r\n156.204,00\r\n\r\n4.836.170,66\r\n\r\nAreal\r\n\r\n66.612,49\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\n72.310,73 \r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n204.323,93 \r\n\r\nMendes\r\n\r\n134.299,09\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\n209.985,60 \r\n\r\nParacambi\r\n\r\n1.809.569,96\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\n318.445,95 \r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\n144.581,96\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\n94.332,15 \r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n794.583,05 \r\n\r\nVassouras\r\n\r\n156.204,00 \r\n\r\n987.125,76\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\n20.831,93\r\n\r\n154.426,00\r\n\r\n7.530.322,04\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n672.167,94 \r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n20.831,93 \r\n\r\n1.501.140,87\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\n189.316,76\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\n160.191,31\r\n\r\nPiraí\r\n\r\n198.225,19\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\n87.706,29 \r\n\r\nQuatis\r\n\r\n371.354,05\r\n\r\nResende\r\n\r\n1.043.447,12\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\n101.127,44 \r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\n44.790,81 \r\n\r\nValença\r\n\r\n9.426,00 \r\n\r\n625.369,59 \r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n145.000,00 \r\n\r\n2.535.484,65\r\n\r\nMetropolitana 1\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2.095.710,90\r\n\r\n90.895.145,78\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n2.448.677,41\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n5.103.208,62\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n877.487,63\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n622.321,57 \r\n\r\nMagé\r\n\r\n1.050.934,78 \r\n\r\nMesquita\r\n\r\n847.527,96 \r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n919.312,64 \r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n9.224.132,54\r\n\r\nQueimados\r\n\r\n820.198,97 \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n2.095.710,90 \r\n\r\n66.147.397,50\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n2.493.073,13\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\n440.873,03 \r\n\r\nMetropolitana 2\r\n\r\n3.323,86 \r\n\r\n232.729,02 \r\n\r\n16.095.978,38 \r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n1.482.696,59\r\n\r\nMaricá\r\n\r\n502.697,47 \r\n\r\nNiterói \r\n\r\n3.323,86 \r\n\r\n232.729,02 \r\n\r\n6.987.716,00\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\n1.148.260,73 \r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n5.526.367,05 \r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\n128.856,81 \r\n\r\nTanguá\r\n\r\n319.383,73 \r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6.821.558,85\r\n\r\nAperibé\r\n\r\n79.857,03 \r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\n913.086,33 \r\n\r\nCambuci\r\n\r\n126.956,41 \r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\n65.006,67 \r\n\r\nItalva\r\n\r\n184.406,72 \r\n\r\nItaocara\r\n\r\n228.571,92 \r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n4.066.623,46\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\n55.522,14 \r\n\r\nMiracema\r\n\r\n225.835,35 \r\n\r\nNatividade\r\n\r\n308.753,66 \r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\n141.367,59 \r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n339.254,42 \r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\n34.042,53\r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\n52.274,61\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\n0,00\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\n7.349.709,43\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\n5.460.482,82 \r\n\r\nCarapebus\r\n\r\n45.353,56 \r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\n125.981,24 \r\n\r\nMacaé\r\n\r\n865.282,47 \r\n\r\nQuissamã\r\n\r\n101.321,91 \r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\n343.769,81 \r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\n249.363,64 \r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\n158.153,99 \r\n\r\nSerrana\r\n\r\n0,00\r\n\r\n95.312,00\r\n\r\n10.091.993,16\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\n169.711,76 \r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\n348.605,22 \r\n\r\nCantagalo\r\n\r\n159.344,19 \r\n\r\nCarmo\r\n\r\n311.094,93\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\n179.626,96 \r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\n65.853,80 \r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\n187.139,74\r\n\r\nMacuco\r\n\r\n31.675,87 \r\n\r\nNova Friburgo \r\n\r\n1.851.360,14\r\n\r\nPetrópolis \r\n\r\n4.298.945,42\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\n86.628,10\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n137.002,11 \r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\n144.580,46 \r\n\r\nSumidouro\r\n\r\n101.105,60\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n95.312,00 \r\n\r\n1.947.712,00\r\n\r\nTrajano de Morais\r\n\r\n71.606,88\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nNota Técnica: Alterações no Limite Financeiro do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTeto JUNHO/2010\r\n\r\nNota Técnica: Alterações no Limite Financeiro do Bloco de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro - Teto JUNHO/2010\r\n\r\n1) Desconto teto SIH município Duque de Caxias, referente ao valor retroativo a ser descontado, dos nove meses (dez 2008 - ago 2009) em que o Sanatório de Duque de Caxias foi fechado e seus pacientes foram remanejados para o município de Quatis, sem que o recurso tivesse sido remanejado. Nove parcelas de R$ 50.258,96 a serem ressarcidas ao teto UGE, uma vez que este valor já foi direcionado integralmente ao município de Quatis.\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nValor mês (parcela 03 e 04 / 09)\r\n\r\nValor ano (parcela 03 e 04 / 09)\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n100.517,92 \r\n\r\n1.206.215,04 \r\n\r\n2) Adesão ao Pacto pela Saúde\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nTrajano de Moraes\r\n\r\n3) PT1.118 de 13/05/2010 - versa sobre Centros de Atenção Psicossocial - CAPS \r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nVALOR ANO\r\n\r\nVALOR MÊS \r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n384.000,00\r\n\r\n32.000,00 \r\n\r\nId: 969221"
                    ],
                    "969279": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\n*PORTARIA SVS Nº 001 DE 13 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA DE PROJETO DE LEI PARA CRIAÇÃO DA CARREIRA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA E SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que as funções exercidas pelos servidores lotados na Subsecretaria de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil são necessariamente vinculadas à administração direta;\r\n\r\n- que os servidores lotados na Subsecretaria de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil possuem regime de contrato com o Estado do Rio de Janeiro na modalidade de regime estatutário;\r\n\r\n- que as atividade desenvolvidas no âmbito da Vigilância em Saúde se caracterizam dentre aquelas típicas de Estado;\r\n\r\n- que o adequado exercício das atividades de Vigilância em Saúde exige conhecimentos específicos e atualizados, assim como a dedicação integral dos servidores;\r\n\r\n- a necessidade de se prover a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil de quadro técnico de servidores especialmente capacitados e integralmente dedicados ao atendimento das crescentes demandas sociais relacionadas à Vigilância em Saúde; e\r\n\r\n- a Portaria nº 3.252, de 22 de dezembro de 2009, que aprova as diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Grupo de Trabalho, no âmbito da Subsecretaria de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, para elaboração da proposta de Projeto de Lei para criação da carreira de Vigilância em Saúde no âmbito da Subsecretaria de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor o grupo de trabalho da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, que terá por atribuição elaboração da proposta de projeto de lei para criação da carreira de Vigilância em Saúde.\r\n\r\nCentro de Apoio à Gestão de Vigilância em Saúde\r\n\r\nROSEMARY MENDES ROCHA, matr. nº 866631-5\r\n\r\nMARIA REGINA ARAUJO REICHERTE PIMENTEL, matr. n° 259.212-9\r\n\r\nSuperintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\nANSELMO JORGE VASQUES DE OLIVEIRA, matr. nº 0207085-2\r\n\r\nMARCIA DOS SANTOS GAMEIRO, matr. nº 0866835-2\r\n\r\nSuperintendência de Vigilância Sanitária\r\n\r\nMARILIA MONTEIRO ALVIM - matr. nº 922868-5\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA - matr. nº 174278-2\r\n\r\nLaboratório Central Noel Nutels\r\n\r\nROSANE DA SILVA MARINELLI, matr. nº 890776-8\r\n\r\nTHIAGO SANTANA NOVOTNÝ, matr. nº 863859-5\r\n\r\nCentro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde\r\n\r\nGABRIELLE DAMASCENO DA COSTA CHAGAS, matr. nº 0866547-3\r\n\r\nMARACY MARQUES PEREIRA, matr. 814122-8\r\n\r\nArt. 3º - O Grupo de Trabalho será coordenado por JORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA, matr. nº 174278-2, da Superintendência de Vigilância Sanitária. \r\n\r\nArt. 4º - O Grupo de Trabalho terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por mais 15 (quinze) dias para conclusão do trabalho e instrução do respectivo processo administrativo, a contar da data da publicação do ato.\r\n\r\nArt. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 13 de maio 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2010\r\n\r\nNATÁLIA ALVES\r\n\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 27.05.2010.\r\n\r\nId: 969279"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "969157": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX/AUT Nº 276\r\n\r\nDE 02 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nAUTORIZA O JARDIM E ESCOLA CAMINHO FELIZ/CERP-CENTRO EDUCACIONAL RIBEIRO E PESSANHA, MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n.° 4346 de 02/09/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE/RJ nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 02/01/2005, no processo nº E-03/10.401.416/99,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o JARDIM E ESCOLA CAMINHO FELIZ/CERP-CENTRO EDUCACIONAL RIBEIRO E PESSANHA, mantido pelo CERP- Centro Educacional Ribeiro & Pessanha LTDA-ME, CNPJ nº 03033650/0001-21, com sede na Rodovia Raul Souto Maior, nº 2507, Município de Campos dos Goytacazes, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE/RJ nº 231/98, a partir do início do ano letivo de 2000, com capacidade física total de matrículas em número de duzentos e dez alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais (do 1º ao 5º ano).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2010\r\n\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX/AUT Nº 277\r\n\r\nDE 02 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nAUTORIZA O CENIM - CENTRO EDUCACIONAL NILDA MENDES, NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, A MINISTRAR A EDUCAÇÃO INFANTIL E O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4346 de 02/09/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE/RJ nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 13/08/2001, no processo nº E-03/2.310.043/2001,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o CENIM- CENTRO EDUCACIONAL NILDA MENDES, mantido pelo Centro Educacional Nilda Mendes LTDA, CNPJ nº 04028559/0001-80, com sede na Rua Horácio Vieira, nº 188, casa 03, Município de Araruama/RJ, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE/RJ nº 231/98, a partir do início do ano de 2002, com capacidade física total de matrículas em número de cento e cinquenta e oito alunos, a ministrar:\r\n\r\n- EDUCAÇÃO INFANTIL;\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais (do 1º ao 5º ano).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2010\r\n\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nId: 969157"
                    ],
                    "969411": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SEEDUC/SUBEX/AUT Nº 278\r\n\r\nDE 07 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nAUTORIZA O COLÉGIO ANA PENHA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4346 de 02/09/2009, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nº 231/98, nº 259/00 e 263/01 considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 18/03/2003, no processo nº E-03/250.885/2002,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o COLÉGIO ANA PENHA, mantido pela Sociedade Sulamericana de Desenvolvimento Social-Sudesebrasil, CNPJ nº 04.592.857/0001-07, com sede na Rua Zoroastro da Cunha, nº 90, Santíssimo, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberações CEE nº 259/00 e CEE nº 263/01 a partir de 18/03/2003, com capacidade física total de matrículas em número de quatrocentos e noventa e oito alunos, a ministrar:\r\n\r\n-ENSINO FUNDAMENTAL, do 6º ao 9º ano de escolaridade.\r\n\r\n-ENSINO FUNDAMENTAL da V à VIII Fase e ENSINO MÉDIO, fases I a III, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\n\r\nArt. 2º - O estabelecimento de ensino encerrou suas atividades a partir do ano letivo de 2007.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2010\r\n\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nId: 969411"
                    ],
                    "969161": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.06.2010\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003\r\n\r\nALCIDES ALVES SILVA, Trabalhador I, mat. nº 642.640-7. Proc. nº E-03/11.204.525/2008.\r\n\r\nCREMILDA RANGEL RODRIGUES PESSANHA, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 188.474-1. Proc. nº E-03/10.401.360/2010.\r\n\r\nCELIA EUGENIA FIGUEIRA LAGE, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 518.041-9. Proc. nº E-03/6.710.142/2010.\r\n\r\nADEMILDE TEIXEIRA MACHADO, Prof. Doc. II, D, ref. 8, mat. nº 252.229-0. Proc. nº E-03/10.500.454/2010.\r\n\r\nJOSE SERGIO GONÇALVES, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 681.005-5. Proc. nº E-03/11.203.152/2004.\r\n\r\nMARIA RAIMUNDA SOARES BAPTISTA, Merendeira II, mat. nº 191.031-4. Proc. nº E-03/6.538/2010.\r\n\r\nCIOMAR TUDESCO CRESPO, Servente II, mat. nº 1.205.115-7. Proc. nº E-03/10.401.391/2010.\r\n\r\nRITA DE CASSIA BASTOS, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 159.525-5. Proc. nº E-03/10.401.390/2010.\r\n\r\nMARLENE DE PAIVA DOCZY, Professor Orientador Educacional C, ref. 8, mat. nº 151.070-0. Proc. nº E-03/2.010.082/2010.\r\n\r\nCLEUSA MARIA MENDES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, D, ref. 8, mat. nº 282.082-7. Proc. nº E-03/203.493/2009.\r\n\r\nSILVIA MIRANDA DA COSTA, Agente Auxiliar Administrativo II, mat. nº 278.293-6. Proc. nº E-03/10.201.653/2010.\r\n\r\nMARCUS VINICIUS CAMARANO, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 1.206.455-6. Proc. nº E-03/10.001.901/2010.\r\n\r\nMARIA HELENA MOREIRA DA SILVA, Prof. A.A.E. II, B, ref. 7, mat. nº 110.418-1. Proc. nº E-03/811.224/2010.\r\n\r\nId: 969161"
                    ],
                    "969130": [
                        "I - Ato",
                        "DE 02.06.2010\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nNILDA PIASSÁ DA SILVA, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 231.217-1. Proc. nº E-03/1.310.258/2010.\r\n\r\nGESY GONÇALVES DA SILVA, Prof. Doc. II, B, ref. 6, mat. nº 248.012-7. Proc. nº E-03/10.100.328/2010.\r\n\r\nSILVANA GODINHO BASTOS, Prof. Doc. II, A, ref. 6, mat. nº 161.722-4. Proc. nº E-03/11.301.091/2006.\r\n\r\nCREMILDA DAS GRAÇAS MONSORES LEITE, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 186.346-3. Proc. nº E-03/8.210.140/2005.\r\n\r\nLAURICEA FONSECA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, A, ref. 5, mat. nº 253.105-1. Proc. nº E-03/2.310.358/2010.\r\n\r\nRACHEL FONSECA DOS SANTOS BRANDÃO, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 514.816-8. Proc. nº E-03/2.110.121/2006.\r\n\r\nCRISTINA HELENA DOS REIS BASTOS PEREIRA, Prof. Doc. II, A, ref. 6, mat. nº 233.301-1. Proc. nº E-03/10.002.203/2010.\r\n\r\nMARIA DO AMPARO HENRIQUES CRUZ, Prof. Doc. II, A, ref. 6, mat. nº 188.560-7. Proc. nº E-03/10.401.355/2010.\r\n\r\nMARIA LUCIA DE ALMEIDA, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 159.660-0. Proc. nº E-03/10.011.872/2008.\r\n\r\nTERESINHA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA VELASCO, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 158.629-6. Proc. nº E-03/2.810.023/2010.\r\n\r\nId: 969130"
                    ],
                    "969342": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/05/2010\r\n\r\nATO DE 27/10/2004 - ANGELICA DE OLIVEIRA COSTA, matrícula nº 1.205.376-5, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.036/10.950 dias. Processo nº E-03/10.900.309/2004.\r\n\r\nATO DE 03/02/2009 - ANGELA MARIA FLORÊNCIO DA SILVA, matrícula nº 1.200.729-0, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.016/10.950 dias. Processo nº E-03/10.403.589/2008.\r\n\r\nATO DE 29/02/2008 - ANNA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 273.008-3, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.294/10.950 dias. Processo nº E-03/2.610.653/2007.\r\n\r\nATO DE 20/11/2004 - DIRCE DE MORAIS CYPRIANO, matrícula nº 154.971-6, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 26/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênios. Processo nº E-03/2.920.017/2003.\r\n\r\nATO DE 03/03/2009 - GIOVANE ISABEL FERREIRA, matrícula nº 198.312-1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.707/10.950 dias. Processo nº E-03/10.406.585/2008.\r\n\r\nATO DE 29/02/2008 - FRANCISCO MARTINS GUEDES, matrícula nº 1.202.742-1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 21/35, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênios. Processo nº E-03/8.310.006/2007.\r\n\r\nATO DE 12/03/2008 - GILSÉA MARIA DA SILVA, matrícula nº 1.204.081-2, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 22/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênios. Processo nº E-03/7.810.053/2006.\r\n\r\nATO DE 22/11/2004 - JANE ALEGRIA MACEDO DA CRUZ, matrícula nº 163.361-9, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 25/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênios. Processo nº E-03/10.102.169/2003.\r\n\r\nATO DE 26/09/2008 - LAIS MARIA DE JESUS, matrícula nº 275.475-2, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.698/10.950 dias. Processo nº E-03/202.046/2007.\r\n\r\nATO DE 27/01/2004 - MARIA CLARA MATTOSO CHAGAS MARTINS, matrícula nº 61.270-5, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 25/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênios. Processo nº E-03/1.701.606/94.\r\n\r\nATO DE 12/03/2008 - MARIA ELISA CABRAL SOUTO, matrícula nº 273.607-2, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 17/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênios. Processo nº E-03/10.300.120/2007.\r\n\r\nATO DE 23/11/2004 - MARIA EFIGENIA DA COSTA, matrícula nº 274.846-5, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 16/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênios. Processo nº E-03/10.001.198/2004.\r\n\r\nATO DE 27/02/2008 -- MARIA HELENA DE SANTANA OLIVEIRA, matrícula nº 1.200.984-1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.334/10.950 dias. Processo nº E-03/10.004.215/2007.\r\n\r\nATO DE 31/03/2008 - MARIA IRACY ALVES, matrícula nº 509.921-3, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de Difícil Acesso. Processo nº E-03/10.400.613/2008.\r\n\r\nATO DE 02/02/2009 - MARIA LUIZA INEZ VIANA, matrícula nº 270.914-5, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.880/10.950 dias. Processo nº E-03/10.102.795/2005.\r\n\r\nATO DE 23/11/2004 - MARLY DE SOUZA PINHEIRO, matrícula nº 184.984-3, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.259/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênios. Processo nº E-03/810.833/2004.\r\n\r\nATO DE 16/01/2004 - MARY FERREIRA BARCIA, matrícula nº 239.229-8, Prof. Ass. Adm. Educ. I, nível D, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais a razão de 25/30, por contar no implemento da aposentadoria 25 anos 118 dias. Processo nº E-03/23.764/1994.\r\n\r\nATO DE 19/12/2008 - MIRTIS DE OLIVEIRA AZEVEDO, matrícula nº 1.203.773-5, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 22/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênios. Processo nº E-03/1.730.095/2003.\r\n\r\nATO DE 29/02/2008 - NILZA FATIMA TRICARICO COSTA, matrícula nº 275.631-0, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.362/10.950 dias. Processo nº E-03/11.202.905/2006.\r\n\r\nATO DE 21/07/2003 - SARITA THEREZA DA SILVA DE MENDONÇA, matrícula nº 157.534-9, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais, por contar no implemento da aposentadoria 27 anos 223 dias. Processo nº E-03/3.610.279/2003.\r\n\r\nATO DE 28/06/2004 - SUZE QUINTANILHA DOS SANTOS, matrícula nº 242.512-2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais a razão de 25/30, por contar no implemento da aposentadoria 25 anos 215 dias. Processo nº E-03/900.308/97.\r\n\r\nATO DE 29/02/2008 - VERA LUCIA ALVES, matrícula nº 270.368-4, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.218/10.950 dias. Processo nº E-03/11.400.113/2008.\r\n\r\nId: 969342"
                    ],
                    "969343": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.130.791/2003 - ACRISIO ESTEVÃO CHIABAI, matrícula nº 113.324-8, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 28/05/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.403.589/2008 - ANGELA MARIA FLORÊNCIO DA SILVA, matrícula nº 1.200.729-0, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 09/02/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.900.309/2004 - ANGELICA DE OLIVEIRA COSTA, matrícula nº 1.205.376-5, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 11/11/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.710.111/2007 - ANNA FAUSTINA DE SOUZA, matrícula nº 1.166.224-4, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 29/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.610.653/2007 - ANNA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 273.008-3, Merendeira, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 21/12/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.920.017/2003 - DIRCE DE MORAIS CYPRIANO, matrícula nº 154.971-6, Merendeira, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 26/11/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.720.439/2006 - ELOISA HELENA MACEDO PAES, matrícula nº 92.858-0, Prof. Ass. Adm. Educ. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 03/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.310.006/2007 - FRANCISCO MARTINS GUEDES, matrícula nº 1.202.742-1, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 03/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.810.053/2006 - GILSÉA MARIA DA SILVA, matrícula nº 1.204.081-2, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 14/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.406.585/2008 - GIOVANE ISABEL FERREIRA, matrícula nº 198.312-1, Merendeira, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 09/03/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.101.848/2006 - HELIO SANTEAGO DE SOUZA, matrícula nº 284.478-5, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 29/05/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.102.169/2003 - JANE ALEGRIA MACEDO DA CRUZ, matrícula nº 163.361-9, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 29/11/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-03/202.046/2007 - LAIS MARIA DE JESUS, matrícula nº 275.475-2, Merendeira, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 30/09/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.101.917/2008 - LUZIA DA COSTA SILVA, matrícula nº 276.211-0, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 24/12/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.300.246/2007 - MARGARIDA SANTOS DE ALMEIDA, matrícula nº 1.201.675-4, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 30/01/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/203.336/2009 - MARIA BEZERRA DE ARAUJO, matrícula nº 1.202.631-6, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 25/01/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.701.606/94 - MARIA CLARA MATTOSO CHAGAS MARTINS, matrícula nº 61.270-5, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 02/02/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.730.639/2006 - MARIA DAS DORES ACRUCHE DE SOUZA, matrícula nº 188.108-5, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 28/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.300.120/2007 - MARIA ELISA CABRAL SOUTO, matrícula nº 273.607-2, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 14/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.001.198/2004 - MARIA EFIGENIA DA COSTA, matrícula nº 274.846-5, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 30/11/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.004.215/2007 - MARIA HELENA DE SANTANA OLIVEIRA, matrícula nº 1.200.984-1, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 29/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.400.613/2008 - MARIA IRACY ALVES, matrícula nº 509.921-3, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 03/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.102.795/2005 - MARIA LUIZA INEZ VIANA, matrícula nº 270.914-5, Merendeira, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 06/02/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/9.310.069/2003 - MARIA SIDENEIA DE OLIVEIRA COUTINHO, matrícula nº 144.657-4, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 08/12/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.103.197/2006 - MARILDA FRANCISCO DE OLIVEIRA COSTA, matrícula nº 1.163.575-2, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 29/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/811.792/2003 - MARINA VERISSIMO DAS NEVES, matrícula nº 165.445-8, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 22/01/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-03/810.833/2004 - MARLY DE SOUZA PINHEIRO, matrícula nº 184.984-3, Merendeira, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 26/11/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-03/23.764/94 - MARY FERREIRA BARCIA, matrícula nº 239.229-8, Prof. Ass. Adm. Educ. I, nível D, ref. 5. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 28/01/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.201.962/2003 - MANOEL COSTA BARBOSA, matrícula nº 654.592-5, Artífice I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 26/11/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.730.095/2003 - MIRTIS DE OLIVEIRA AZEVEDO, matrícula nº 1.203.773-5, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 31/12/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.202.905/2006 - NILZA FATIMA TRICARICO COSTA, matrícula nº 275.631-0, Merendeira, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 03/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.000.818/2004 - REGINA ESTELA DE ANDRADE DA SILVA, matrícula nº 86.653-3, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 29/11/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.104.031/2007 - RENAN CHAGAS, matrícula nº 274.132-0, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 02/10/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.610.279/2003 - SARITA THEREZA DA SILVA DE MENDONÇA, matrícula nº 157.534-9, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 18/07/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-03/900.308/97 - SUZE QUINTANILHA DOS SANTOS, matrícula nº 242.512-2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 30/06/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.400.113/2008 - VERA LUCIA ALVES, matrícula nº 270.368-4, Merendeira, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 03/03/2008.\r\n\r\nDE 30/03/2010\r\n\r\n*Processo nº E-03/10.001.305/2009 - MARIA DA PENHA ARAUJO, matrícula nº 5.008.466-4, Merendeira. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 23/05/77 a 15/11/81; de 04/01/82 a 30/06/85 e de 01/07/85 a 27/08/91, num total de 5.157 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 16/04/2010.\r\n\r\nId: 969343"
                    ],
                    "969349": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 01/06/2010\r\n\r\nProc. nº E-03/8.210.022/2010 - JULIANE APARECIDA LIMA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 927.311-1. Concedo licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nId: 969349"
                    ],
                    "969049": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 02/06/2010\r\n\r\nProc. nº E-03/5.110.007/2010 - MARLY CARDOSO BARROS, Prof. Doc. II, mat. nº 231.291-6. Defiro o arquivamento do processo.\r\n\r\nId: 969049"
                    ],
                    "969315": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 01.06.2010\r\n\r\nProc. nº E-03/11.004.800/2008 - JORGE LUIZ PACHECO, ex-servidor, mat. nº 918.431-8.\r\n\r\nProc. nº E-03/90.087/2008 - FABIANO RAPOSO DE CARVALHO, ex-servidor, mat. nº 916.029-2.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.204.043/2008 - KATIA NASCIMENTO LOPES, ex-servidor, mat. nº 831.794-3.\r\n\r\nProc. nº E-01/50.015/2008 - KATIA LANDIM, ex-servidor, mat. nº 836.946-4.\r\n\r\nProc. nº E-01/51.857/A/2008 - HAROLDO COSTA SILVA FILHO, ex-servidor, mat. nº 845.950-5.\r\n\r\nProc. nº E-01/53.085/2008 - GELSON FLORENTINO LIMA, ex-servidor, mat. nº 828.263-4.\r\n\r\nProc. nº E-01/124.401/2008 - FABRÍCIA COUTINHO FIGUEIREDO, ex-servidor, mat. nº 870.241-7.\r\n\r\nProc. nº E-01/4.552/2006 - FILIPE LIMA REGO, ex-servidor, mat. nº 920.563-4.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.459/2001 - JOACY SIQUEIRA DE SOUZA, ex-servidor, mat. nº 825.620-8.\r\n\r\nProc. nº E-01/136.248/2008 - KATIA EMILIA MAGALHÃES GAMA BATISTA, ex-servidor, mat. nº 815.393-4.\r\n\r\nProc. nº E-01/7.265/2006 - LISSANDRO MONTEIRO FORTES, ex-servidor, mat. nº 817.617-4.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.810.713/2008 - KARINY DE CÁSSIA NEVES RIBEIRO, ex-servidor, mat. nº 804.832-4.\r\n\r\nProc. nº E-01/172.040/2008 - GRASIELA ANTUNES DA SILVA MERENDINO, ex-servidor, mat. nº 294.268-8.\r\n\r\nDEFIRO O ENCERRAMENTO DE FOLHA\r\n\r\nDE 02.06.2010\r\n\r\nProc. nº E-03/10.202.715/2006 - JEANE PASSOS RIBEIRO, ex-servidor, mat. nº 912.605-3.\r\n\r\nProc. nº E-01/55.827/2007 - LÍVIA MORAES DA SILVA, ex-servidor, mat. nº 915.608-4.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.600.600/2008 - FÁTIMA RANGEL DE ALBUQUERQUE, ex-servidor, mat. nº 921.724-1.\r\n\r\nDEFIRO O ENCERRAMENTO DE FOLHA\r\n\r\nId: 969315"
                    ],
                    "969990": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 112 DE 08 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/350/2010, considerando a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerencias para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Rita de Cássia Rodrigues da Silva, mat. nº 5.009.333-5, em substituição à Mariléia Santiago, mat. nº 197.898-0, como Gerente do Programa ProJovem Campo Saberes da Terra, de formação Continuada em Educação do Campo, conforme o contido no processo nº E-03/350/2010.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2010\r\n\r\nTERESA COZETTI PONTUAL\r\n\r\nSubsecretária de Gestão da Rede e de Ensino\r\n\r\nId: 969990"
                    ],
                    "969352": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO SERRANA III\r\n\r\nATO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 01/06/2010\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do proc. nº E-03/11.400.436/2010, publicado no D.O. de 10.05.2010.\r\n\r\nId: 969352"
                    ],
                    "969351": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA VIII\r\n\r\nATO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 31/05/2010\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do proc. nº E-03/811.326/2010, publicado no D.O. de 21.05.2010.\r\n\r\nId: 969351"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "969577": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.06.2010\r\n\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 02.06.2010\r\n\r\nPort. nº 196/2010 ...JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO GOMES... \r\n\r\nOnde se lê: ... para exercer a função gratificada de Chefe de Secretaria/Morfo...\r\n\r\nLeia-se: ... para exercer a função gratificada de Chefe de Seção de Secretaria/Morfo...\r\n\r\nId: 969577. A faturar por empenho"
                        ],
                        "969578": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.06.2010\r\n\r\nPort. nº 208/2010 - APOSENTA MARIA DE FÁTIMA FRANÇA, matr. nº 5124-3, Professor Assistente, nível 3, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nId: 969578. A faturar por empenho"
                        ],
                        "969579": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.06.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 5067/2010 - THALES PONTES LUZ, matr. 2890-2 - INDEFIRO o requerimento, por falta de amparo legal.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5466/2010 - EDUARDO DE OLIVEIRA, matr. 4468-5 - DEFIRO o abono de permanência com validade a contar de 03/06/2010, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 969579. A faturar por empenho"
                        ],
                        "969580": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 07.06.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 6596/2005 - WAGNER MESQUITA SAAR, matr. 26328-5 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 18/03/74 a 01/01/75, 27/01/76 a 25/03/76, 15/09/76 a 30/04/80 e de 03/11/80 a 30/09/81, totalizando 2.005 dias de exercício, ficando sem efeito o despacho de 11/08/2005, publicado no D.O. de 18/08/2005.\r\n\r\nProc. UERJ nº 842/2009 - CARLOS HENRIQUE WELIKSON, matr. 35013-2 - ANOTE-SE o tempo de serviço à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 17/06/97 a 03/08/99, totalizando 778 dias de exercício, ficando sem efeito o despacho de 30/01/2009, publicado no D.O. de 06/02/2009.\r\n\r\nId: 969580. A faturar por empenho"
                        ],
                        "969675": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 08.06.2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.170/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de TEC CAMPOS INCUBADORA DE BASE TECNOLÓGICA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), conforme Caput do art. 25, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Sr. Diretor Geral Administrativo, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.172/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de INFOGLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A, no valor de R$ 1.584,00 (hum mil quinhentos e oitenta e quatro reais) e PLENA EDITORA GRÁFICA LTDA no valor de R$ 698,00 (seiscentos e noventa e oito reais), conforme Caput do art. 25, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Sr. Diretor Geral Administrativo, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 969675. A faturar por empenho"
                        ],
                        "969427": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.12.2009\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO integrada pelos servidores Monica dos Santos Lorena, matr. 5017.467-1, Joelma Ribeiro de Souza, matr. 502.2401-3 e Ricardo de Castro de Paiva, matr. 0224.553-8, para, sob a presidência do primeiro e no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, proceda à vistoria dos bens patrimoniais existentes no ISERJ, para fins de Avaliação Física de Bens, conforme processo nº E-26/39.371/2009.\r\n\r\nDE 02.06.2010\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO de Sindicância integrada pelos servidores Edson de Souza Melo, matr. 223.115-7, Antônia Irani de Sousa, matr. 222.318-8 e Sandra Lúcia da Silva França, matr. 0221.488-0, para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos narrados no processo nº E-26/32.334/2010, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente ato.\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO de Sindicância integrada pelos servidores Edson de Souza Melo, matr. 223.115-7, Antônia Irani de Sousa, matr. 222.318-8 e Vera Lúcia O. Nascimento, matr. 0221.620-8, para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos narrados no processo nº E-26/33.016/2010, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente ato.\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO de Sindicância integrada pelos servidores Edson de Souza Melo, matr. 223.115-7 e Antônia Irani de Sousa, matr. 222.318-8 e Sandra Lúcia da Silva França, matr. 0221.488-0, para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos narrados no processo nº E-26/32.086/2010, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente ato.\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO de Sindicância integrada pelos servidores Edson de Souza Melo, matr. 223.115-7 e Antônia Irani de Sousa, matr. 222.318-8 e Vera Lúcia O. Nascimento, matr. 0221.620-8, para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos narrados no processo nº E-26/30.968/2010, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente ato.\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO de Sindicância integrada pelos servidores Edson de Souza Melo, matr. 223.115-7 e Antônia Irani de Sousa, matr. 222.318-8 e Vera Lúcia O. Nascimento, matr. 0221.620-8, para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos narrados no processo nº E-26/32.403/2010, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente ato.\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO de Sindicância integrada pelos servidores Edson de Souza Melo, matr. 223.115-7 e Antônia Irani de Sousa, matr. 222.318-8 e Sandra Lúcia da Silva França, matr. 0221.488-0, para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos narrados no processo nº E-26/33.211/2010, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente ato.\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO de Sindicância integrada pelos servidores Edson de Souza Melo, matr. 223.115-7 e Antônia Irani de Sousa, matr. 222.318-8 e Vera Lúcia O. Nascimento, matr. 0221.620-8, para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos narrados no processo nº E-26/33.071/2010, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente ato.\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO de Sindicância integrada pelos servidores Edson de Souza Melo, matr. 223.115-7 e Antônia Irani de Sousa, matr. 222.318-8 e Sandra Lúcia da Silva França, matr. 0221.488-0, para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos narrados no processo nº E-26/31.925/2010, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente ato.\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO de Sindicância integrada pelos servidores Edson de Souza Melo, matr. 223.115-7 e Antônia Irani de Sousa, matr. 222.318-8 e Vera Lúcia O. Nascimento, matr. 0221.620-8 para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos narrados no processo nº E-26/32.614/2010, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente ato.\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO de Sindicância integrada pelos servidores Edson de Souza Melo, matr. 223.115-7 e Antônia Irani de Sousa, matr. 222.318-8 e Vera Lúcia O. Nascimento, matr. 0221.620-8, para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos narrados no processo nº E-26/32.869/2007, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente ato.\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO de Sindicância integrada pelos servidores Edson de Souza Melo, matr. 223.115-7 e Antônia Irani de Sousa, matr. 222.318-8 e Sandra Lúcia da Silva França, matr. 0221.488-0, para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos narrados no processo nº E-26/33.479/2008, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente ato.\r\n\r\nId: 969427. A faturar por empenho"
                        ],
                        "969429": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.04.2010\r\n\r\nProc. nº E-26/30.034/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, com base CAPUT do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, a favor da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, no valor de R$ 22.200,00 (vinte e dois mil e duzentos reais). Prestação de serviço necessária ao desenvolvimento das atividades da FAETEC.\r\n\r\nDE 31.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-26/31.168/2009 - CONCEDO a FLAVIO ENEZIO ESCOSSIA DE MORAIS, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula FAETEC 00/0224.477-0, licença sem vencimentos para tratar de interesses particulares, com validade a contar de 01.06.2010, por 4 anos, fundamentado no art. 1º do Decreto n° 5.146 de 29 de dezembro de 1981.\r\n\r\nId: 969429. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "969356": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.10.2009\r\n\r\nProc. nº E-10/135.602/2009 - Cooperativa Mista de Trabalho e Consumo de Transportes Gerais, Locação de Veículos, Turismo e Viagens Ltda - COOPTIJUCA: DEFIRO, determinando a baixa do veículo de placa LTH0753, nº de ordem RJ 702.004, e o conseqüente cancelamento do registro do cooperado Sebastião Teixeira Marques.\r\n\r\nId: 969356. A faturar por empenho"
                        ],
                        "969809": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.04.2010\r\n\r\nProc. nº E-10/132.549/2010 - LINAVE TRANSPORTES LTDA (RJ-146): AUTORIZO, concedendo o prazo de 330 (trezentos e trinta) dias para a conclusão da pintura dos veículos. \r\n\r\nDE 11.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-10/133.484/2010 - Cooperativa COOPTRESUL (RJ-703): Defiro, determinando as baixas dos veículos, abaixo relacionados, e o cancelamento dos registros dos respectivos cooperados para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento:\r\n\r\nVeículos\r\n\r\nCooperados\r\n\r\nNº de ordem\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nRJ 703.001\r\n\r\nLSN0314\r\n\r\nAilton Amaral Santos\r\n\r\nRJ 703.002\r\n\r\nLCQ6260\r\n\r\nAntonio Dionizio Pinto\r\n\r\nRJ 703.008\r\n\r\nLNO9428\r\n\r\nSebastião Geraldo Lopes\r\n\r\nRJ 703.017\r\n\r\nLTF0392\r\n\r\nAlexandre Pinheiro Garcia\r\n\r\nRJ 703.021\r\n\r\nKYR0026\r\n\r\nAntonio Horário dos Reis\r\n\r\nDE 02.06.2010\r\n\r\nProc. nº E-10/134.164/2009 - DEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nId: 969809. A faturar por empenho"
                        ],
                        "970064": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.06.2010\r\n\r\nProc. nº E-10/136.954/2009 - AUTORIZO a empresa TRANSPORTE URBANO SÃO MIGUEL DE RESENDE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.699.128/0001-46, a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento, adotando o registro RJ-621 e utilizando os veículos de placas: KNV9756, KVC4865, KYV2538, LPJ9478 e LKX4122.\r\n\r\nId: 970064. A faturar por empenho"
                        ],
                        "969304": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 07/06/2010\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos objeto do processo de nº E-10/132.332/2010, designando para procedê-la o servidor LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 34/01024-9, no prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão da sindicância.\r\n\r\nId: 969304. A faturar por empenho"
                        ],
                        "969082": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/06/2010\r\n\r\nProcesso n° E-10/700.731/2009 - REVOGO a licitação por Concorrência nº 003/2009, do tipo melhor oferta e preço, cujo objeto é a permissão de uso de 12 (dose) lojas localizadas no Terminal Rodoviário de Macaé, assegurado o contraditório e a ampla defesa, conforme estipulado no art. 49, c/c o § 3º do citado artigo da Lei Federal n° 8.666/93. \r\n\r\nId: 969082. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "969195": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.02.2010\r\n\r\nProc. nº E-07/500.161/2010 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/1993, a favor de RITA LIZIE VILLA NOVA DE ANDRADE, para atender despesas com a locação e taxas do imóvel situado na Rua Punta Del Este, n° 188 - Bairro Cavalheiros, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) NE nº 00627/2010, base no art. 24, inciso X da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nProc. nº E-07/500.161/2010 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/1993, a favor de DELMAR DE ANDRADE, para atender despesas com a locação e taxas do imóvel situado na Rua Punta Del Este, n° 188 - Bairro Cavalheiros, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) NE nº 00625/2010, base no art. 24, inciso X da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nProc. nº E-07/500.856/2010 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor de FED. EMP. DE TRANSP. DE PAS. DO E. RJ - FETRANSPOR, para atender despesas com aquisição de vales transportes, no valor de R$ 171.000,00 NE nº 00646/2010, base no art. 25, inciso I da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas. \r\n\r\nId: 969195. A faturar por empenho"
                        ],
                        "969347": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.04.2010\r\n\r\nProc. nº E-07/202.933/2001 - Considerando a documentação apresentada, que comprova a transferência da responsabilidade pelo empreendimento para Concessão Metroviária do Rio de Janeiro, o que acarretou a emissão de nova Licença de Operação para o mesmo empreendimento - LO Nº IN 001643 - mantidas as condicionantes e o prazo de validade da licença anterior, devido à impossibilidade técnica de se proceder à alteração do número do CNPJ no Sistema de Licenciamento informatizado do INEA, fica cancelada a Licença de Operação - LO Nº FE012440 anteriormente concedida a Opportrans Concessão Metroviária S/A.\r\n\r\nProc. nº E-07/202.936/2001 - Considerando a documentação apresentada, que comprova a mudança do número do CNPJ, o que acarretou a emissão de nova Licença de Operação para o mesmo empreendimento - LO Nº IN 001644 - mantidas as condicionantes e o prazo de validade da licença anterior, devido à impossibilidade técnica de se proceder à alteração do número do CNPJ no Sistema de Licenciamento informatizado do INEA, fica cancelada a Licença de Operação - LO Nº FE015406 em nome da empresa Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nId: 969347. A faturar por empenho"
                        ],
                        "969220": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 24.04.2010\r\n\r\nProc. nº E-07/503.5482010 - JORGE NUNES DE PAIVA, Vigia, matrícula nº 360.516-9. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos no art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal de 1988, na redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 12.12.2009.\r\n\r\nId: 969220. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "969518": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEAPPA/SEEDUC N° 04\r\n\r\nDE 31 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI O NÚCLEO DE APOIO ESTADUAL AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, e a SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e no Decreto n° 21.490, de 09 de junho de 1995, e no Decreto nº 34.738 de 29 de janeiro de 2004, e tendo em vista o que consta no processo n° E-02/000812/2010,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1° - Fica criado o NÚCLEO DE APOIO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, com o objetivo de promover o atendimento nutricional aos alunos da Educação Básica no Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, instituído pela Lei Federal nº 11.947/2009.\r\n\r\nParágrafo Único - A educação básica abrange a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, conforme art. 21, inciso I da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo as modalidades de ensino voltadas para a educação de jovens e adultos.\r\n\r\nArt. 2° - A Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA e a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC deverão zelar, através do NÚCLEO DE APOIO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, pela aplicação de, no mínimo, 30% (trinta por cento) do total dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento - FNDE, na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou de suas Organizações situadas no Estado do Rio de Janeiro, conforme estabelece o art. 14 da Lei Federal n° 11.947/2009.\r\n\r\nArt. 3° - O NÚCLEO DE APOIO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR deverá atuar harmonicamente, conjugando esforços da SEAPPA e da SEEDUC para o fiel cumprimento das diretrizes emanadas do PNAE, visando garantir a segurança alimentar e nutricional escolar, observadas as seguintes diretrizes:\r\n\r\nI - ênfase no preparo de uma alimentação saudável, a qual pressupõe adequação às necessidades dos alunos, mediante o emprego de produtos variados, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares dos estudantes, contribuindo para o seu crescimento e desenvolvimento e para melhoria do rendimento escolar, em conformidade com a faixa etária, o sexo, a atividade física e o estado de saúde, inclusive dos que necessitam de atenção específica;\r\n\r\nII - apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos para a produção e aquisição de gêneros alimentícios diversificados, produzidos em âmbito local e, preferencialmente, pela agricultura familiar e pelos empreendedores familiares, priorizando-se as comunidades tradicionais indígenas e quilombolas.\r\n\r\nParágrafo Único - A alimentação escolar é direito dos alunos da educação básica pública e dever do Estado, e será promovida e incentivada, com vista ao atendimento dos princípios e das diretrizes estabelecidas nesta Resolução.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá ao NÚCLEO DE APOIO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR acompanhar a edição das normas específicas para a transferência de recursos financeiros, em caráter complementar, ao Estado, e aos Municípios, visando a aquisição exclusiva de gêneros alimentícios da agricultura familiar, de acordo com as diretrizes do PNAE. \r\n\r\nArt. 5º - O NÚCLEO DE APOIO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR terá a sua composição formada pelos seguintes membros: \r\n\r\nI - Pela SEAPPA:\r\n\r\n1) Mário Domingues Ferreira, mat. 30.128-3 - Diretor Presidente da CEASA-RJ - Presidente;\r\n\r\n2) Justino Antônio da Silva, mat. 6170-5 - Diretor Presidente da EMATER-RIO - Membro Efetivo;\r\n\r\n3) João Maurício Gralha Tomasi, mat. 30117-6 - Diretor Técnico de Relacionamento com a Produção - CEASA - Membro Efetivo;\r\n\r\nII - Pela SEEDUC:\r\n\r\n1) José Mucio Gusmão Porto, mat. 816.252-1 - Superintendente de Infraestrutura;\r\n\r\n2) Márcio Resende Pimentel, mat. 0937472-9 - Coordenador de Transporte Escolar;\r\n\r\n3) Elizabethe Tavares Corrêa, mat. 890278-5 - Coordenador de Alimentação Escolar.\r\n\r\nArt. 6º - A presente Resolução revoga a Resolução Conjunta nº 03, de 31.03.2010, publicada do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em 10.05.2010.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010\r\n\r\nALBERTO MOFATI\r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nId: 969518"
                    ],
                    "969519": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31.05.2010\r\n\r\nProcesso n° E-02/001778/2007 - MAIA & BARROS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. ME - Autorizo o cancelamento do Registro n° 1089, e de seus rótulos.\r\n\r\nDE 01.06.2010\r\n\r\nProcesso n° E-02/004809/2009 - MARCOS ALEXANDRE SILVESTRE DO REGO - Autorizo o registro dos produtos listados às fls. 86.\r\n\r\nId: 969519"
                    ],
                    "968993": [
                        "I - Ato",
                        "GRUPO GESTOR DO PROGRAMA MOEDA VERDE\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 02.06.2010\r\n\r\nDIVULGA tabela de preços de equivalência do Programa Moeda Verde, instituído no âmbito da SEAPPA, através do Decreto n° 25.520, de 12.08.99 e deliberação do Grupo Gestor em Reunião Ordinária de 27.12.2007, Publicada no DOE de 16.01.2008, com vigência para o período de 08.06.2010 a 14.06.2010.\r\n\r\nTabela de Preços de Equivalência nº 565\r\n\r\nMédia dos\r\n\r\nPRODUTO\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nPreços \r\n\r\nPreços\r\n\r\nreferência\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n(R$ ) - (2)\r\n\r\nAbacaxi\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n2,78\r\n\r\n2,51\r\n\r\nBanana Nanica\r\n\r\nTorito 13/18 kg\r\n\r\n14,79\r\n\r\n14,34\r\n\r\nBanana Prata\r\n\r\nTorito 13/18 kg\r\n\r\n33,00\r\n\r\n23,18\r\n\r\nCaqui Rama Forte\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n12,75\r\n\r\n15,62\r\n\r\nCaqui Taubaté\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n17,64\r\n\r\n15,62\r\n\r\nCoco Verde\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n1,06\r\n\r\n0,74\r\n\r\nGoiaba\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n6,34\r\n\r\n5,53\r\n\r\nLaranja\r\n\r\nCx. M 27 kg\r\n\r\n23,64\r\n\r\n19,65\r\n\r\nLimão Tayti\r\n\r\nCx. M 27 kg\r\n\r\n29,33\r\n\r\n22,22\r\n\r\nManga Espada\r\n\r\nCx K 18/20 kg\r\n\r\n21,94\r\n\r\n18,02\r\n\r\nManga Tommy\r\n\r\nCx. K 18/20 kg\r\n\r\n22,23\r\n\r\n20,50\r\n\r\nMaracujá\r\n\r\nCx. K 16/20 kg\r\n\r\n19,82\r\n\r\n19,92\r\n\r\nPinha\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n3,94\r\n\r\n2,42\r\n\r\nTangerina Rio\r\n\r\nCx. M 27 kg\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,80\r\n\r\nTangerina Murcot\r\n\r\nCx. M 27 kg\r\n\r\n28,20\r\n\r\n28,38\r\n\r\nTangerina Ponkan\r\n\r\nCx. M 27 kg\r\n\r\n18,11\r\n\r\n14,44\r\n\r\nAipim\r\n\r\nCx K 20/22 kg\r\n\r\n18,39\r\n\r\n18,46\r\n\r\nAlface\r\n\r\nPregadinho ¾ kg\r\n\r\n6,70\r\n\r\n5,98\r\n\r\nBatata Doce\r\n\r\nCx. k 22/24 kg\r\n\r\n16,78\r\n\r\n15,63\r\n\r\nBerinjela\r\n\r\nCx k 10/13 kg\r\n\r\n13,70\r\n\r\n14,38\r\n\r\nCenoura\r\n\r\nCx. k 22/25 kg\r\n\r\n21,46\r\n\r\n21,09\r\n\r\nChuchu\r\n\r\nCx. k 23/27 kg\r\n\r\n11,98\r\n\r\n9,75\r\n\r\nCouve-Flor\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n1,98\r\n\r\n1,83\r\n\r\nErvilha\r\n\r\nKg\r\n\r\n4,67\r\n\r\n3,46\r\n\r\nInhame\r\n\r\nCx. k 20/22 kg\r\n\r\n25,58\r\n\r\n19,15\r\n\r\nJiló\r\n\r\nCx. k 15/18 kg\r\n\r\n24,14\r\n\r\n20,46\r\n\r\nMilho Verde\r\n\r\nSaco 30 kg\r\n\r\n13,00\r\n\r\n12,87\r\n\r\nPepino\r\n\r\nCx. k 22/24 kg\r\n\r\n23,53\r\n\r\n17,82\r\n\r\nPimentão\r\n\r\nCx. k 10/13 kg\r\n\r\n15,99\r\n\r\n15,27\r\n\r\nQuiabo\r\n\r\nCx. k 10/13 kg\r\n\r\n40,04\r\n\r\n32,19\r\n\r\nTomate\r\n\r\nCx. k 23/25 kg\r\n\r\n38,17\r\n\r\n29,33\r\n\r\nVagem Manteiga\r\n\r\nCx. k 17/20 kg\r\n\r\n50,69\r\n\r\n40,42\r\n\r\nArroz Beneficiado\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n59,36\r\n\r\n62,59\r\n\r\nCafé Arábica\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n210,00\r\n\r\n201,75\r\n\r\nCafé Robusta\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n173,75\r\n\r\n173,25\r\n\r\nCana-de-Açucar\r\n\r\nTon.\r\n\r\n52,79\r\n\r\n32,26\r\n\r\nFeijão Preto\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n88,72\r\n\r\n93,53\r\n\r\nMilho em Grão\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\nLeite de Vaca\r\n\r\nLitro\r\n\r\n0,53\r\n\r\n0,52\r\n\r\nLeite de Cabra\r\n\r\nLitro\r\n\r\n0,65\r\n\r\n0,65\r\n\r\nPescado\r\n\r\nPeixes - Artesanal\r\n\r\nKg\r\n\r\n3,28\r\n\r\n2,90\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nKg\r\n\r\n6,38\r\n\r\n5,75\r\n\r\nDupla Finalidade\r\n\r\nKg\r\n\r\n7,61\r\n\r\n6,43\r\n\r\nCamarões-Artesanal\r\n\r\nKg\r\n\r\n6,12\r\n\r\n7,44\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nKg\r\n\r\n5,22\r\n\r\n16,21\r\n\r\nDupla Finalidade\r\n\r\nKg\r\n\r\n0,38\r\n\r\n2,35\r\n\r\nRã Viva (1)\r\n\r\nKg\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,20\r\n\r\nBaixada Litorânea/Metropolitana - (2) MEDIAS/2004/2008. Fonte: SIMA-RJ/PESAGRO-RIO.\r\n\r\nId: 968993"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "969431": [
                        "I - Resolução",
                        "www.cultura.rj.govbr\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 300, DE 07 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no processo nº E-18/000.069/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, em conformidade com o disposto no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31/10/08, o servidor RENATO SILVA DANTAS, matrícula nº 948.103-7, para atuar como Gerente Executivo dos Convênios a serem firmados pela Secretaria de Estado de Cultura e Municípios do Estado do Rio de Janeiro, objetivando a execução do PADEC - Programa de Apoio ao Desenvolvimento Cultural dos Municípios.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2010\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 969431"
                    ],
                    "969044": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 13/05/2010\r\n\r\nProc. nº E-03/006.064/2010 - Deferido o auxílio funeral.\r\n\r\nDE 24/05/2010\r\n\r\nProc. nº E-18/791/2009 - Deferido o auxílio funeral.\r\n\r\nId: 969044"
                    ],
                    "969418": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 07/06/2010\r\n\r\nProcesso nº E-18/000.538/2010 - HOMOLOGO a adjudicação exarada pela Pregoeira desta Secretaria na Ata de fls. 418/421, referente à licitação realizada através do Pregão Eletrônico nº 015/2010, cujo objeto é o Registro de Preços para Prestação de Serviço de Guarda e Proteção, Vigilância Armada e Desarmada, incluindo equipamentos de radiotransmissores, em favor de HOPEVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, nos quantitativos a seguir discriminados:\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nQuantidade Estimada\r\n\r\nPreço Unitário R$ \r\n\r\nCódigo: 0106.003.0010\r\n\r\nPosto de Supervisor Desarmado, 12 (doze) horas diurnas, de segunda a sexta-feira (inclusive feriados)\r\n\r\nPosto de Serviço\r\n\r\n01\r\n\r\n3.841,83\r\n\r\nCódigo: 0106.003.0010\r\n\r\nPosto de Agentes de Apoio Desarmados, com traje passeio completo, 06 (seis) horas diurnas e/ou noturnas, com previsão para atendimento a 22 eventos/espetáculos por mês.\r\n\r\nPosto de Serviço\r\n\r\n14\r\n\r\n2.680,29\r\n\r\nCódigo: 0106.003.0010\r\n\r\nPosto de Vigilância Desarmada, 12 (doze) horas diurnas, de segunda a domingo (inclusive feriados) - tipo 12x36.\r\n\r\nPosto de Serviço\r\n\r\n35\r\n\r\n4.189,32\r\n\r\nCódigo: 0106.003.0010\r\n\r\nPosto de Vigilância Desarmada, 12 (doze) horas noturnas, de segunda a domingo (inclusive feriados) - tipo 12x36.\r\n\r\nPosto de Serviço\r\n\r\n20\r\n\r\n4.617,00\r\n\r\nCódigo: 0106.003.0010\r\n\r\nPosto de Vigilância Armada, 12 (doze) horas diurnas, de segunda a domingo (inclusive feriados) - tipo 12x36.\r\n\r\nPosto de Serviço\r\n\r\n23\r\n\r\n4.271,94\r\n\r\nCódigo: 0106.003.0010\r\n\r\nPosto de Vigilância Armada, 12 (doze) horas noturnas, de segunda a domingo (inclusive feriados) - tipo 12x36.\r\n\r\nPosto de Serviço\r\n\r\n24\r\n\r\n4.699,62\r\n\r\nId: 969418"
                    ],
                    "969656": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-18/000.824/2010 - ROVELLE EDIÇÕES COMÉRCIO DE LIVROS LTDA, no valor de R$ 1.807,02 (hum mil oitocentos e sete reais e dois centavos). Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, e alterações posteriores, nos termos do art. 25, inciso I do citado diploma legal, de acordo com a autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 969656"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "969085": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CASA FRANÇA-BRASIL\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/06/2010\r\n\r\nProcesso nº E18/480.058/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o inciso III do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), a favor da Empresa Rivera e Évora Arquitetura e Urbanismo, para serviço de produção da oficina Rio 2010 - Rua Lab do Projeto Mesa - Palco.\r\n\r\nId: 969085. A faturar por empenho"
                        ],
                        "969086": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CASA FRANÇA-BRASIL\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/06/2010\r\n\r\nProcesso nº E18/480.059/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o inciso III do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a favor da Cooperativa Paulista de Teatro, para serviço de produção da Performance Darkland, do Projeto Mesa - Palco.\r\n\r\nId: 969086. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "969281": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH/Nº 247 DE 26 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nCONCEDE EM CARÁTER DEFINITIVO O AUXÍLIO - ADOÇÃO À SERVIDORA, SILVIA LÚCIA MURAD ONOFRE NOS TERMOS DA LEI N° 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/298/2010 de 11/02/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder à SILVIA LÚCIA MURAD ONOFRE, servidora pública estadual, matrícula nº 039300-9, o auxílio-adoção, em caráter definitivo, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único - De acordo com a alínea “d” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 5 (cinco) salários mínimos, para o menor UESLEY MURA ONOFRE DE ALMEIDA FREITAS, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de março de 2010.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEASDH/N° 230, de 16 de março de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010\r\n\r\nRICARDO HENRIQUES\r\n\r\nSecretário de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH/Nº 248 DE 28 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nCONCEDE EM CARÁTER PROVISÓRIO O AUXÍLIO - ADOÇÃO À LÍGIA TEIXEIRA, NOS TERMOS DA LEI N° 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/833/2010 de 18/05/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder à LÍGIA TEIXEIRA, servidora pública estadual, matrícula nº 2911857 e 240010-9 o auxílio-adoção, em caráter provisório, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único - De acordo com a alínea “b” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 8 (oito) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a contar desde maio de 2010.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2010\r\n\r\nRICARDO HENRIQUES\r\n\r\nSecretário de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH/Nº 249 DE 01 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nCONCEDE EM CARÁTER PROVISORIO O AUXÍLIO - ADOÇÃO A LENIR FRAZÃO DA SILVA, NOS TERMOS DA LEI N° 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/865/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder a servidora LENIR FRAZÃO DA SILVA, matrícula nº 860.905-9 lotada na Secretaria de Estado de Cultura, solicitando a concessão de auxílio-adoção em caráter provisório criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único - Nos termos do art. 3º, alínea “a” da Lei nº 3.499/2000, o valor mensal do auxílio ora concedido, se dará no importe de 6 (seis) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de junho de 2010.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2010\r\n\r\nRICARDO HENRIQUES\r\n\r\nSecretário de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH/Nº 250 DE 01 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nCONCEDE EM CARÁTER PROVISÓRIO O AUXÍLIO - ADOÇÃO À SERVIDORA MARCIA MARIA DA ROCHA GARCIA, NOS TERMOS DA LEI N° 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23-893-2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder à MARCIA MARIA DA ROCHA GARCIA, servidora pública estadual matrícula nº 1.161.372-6, o auxílio-adoção em caráter provisório criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, em razão da guarda provisória do menor JOÃO VITOR ALVES DE LIMA.\r\n\r\nParágrafo Único - De acordo com a alínea “d” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 5 (cinco) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de junho de 2010.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2010\r\n\r\nRICARDO HENRIQUES\r\n\r\nSecretário de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 969281"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "969425": [
                        "I - Ato",
                        "www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 07.06.2010\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, com efeitos a contar de 1º de junho de 2010, VERA LÚCIA AHNERT DOS SANTOS, Técnico Superior de Análise Contábil de 3ª Categoria, matrícula nº 954.281-2, nos termos do disposto no art. 16, inciso I do Decreto-Lei nº 220 de 18.07.1975. Proc. nº E-14/11.745/2010.\r\n\r\nId: 969425"
                    ],
                    "969419": [
                        "I - Ato",
                        "DE 07.06.2010\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 09 de junho de 2010, os servidores, abaixo relacionados, para terem exercício na seguinte forma:\r\n\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n\r\nNOME\r\n\r\nESPECIALIZADA\r\n\r\nJULIO CARNEIRO SILVEIRA RAMOS\r\n\r\nProcuradoria de Pessoal - PG-4\r\n\r\nMARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA\r\n\r\nGabinete do Procurador-Geral - PG-2\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA DAYER CARVALHO\r\n\r\nCoordenadoria G. das Procuradorias Regionais- PG-11\r\n\r\nMARIANA BERGMANN MORAES\r\n\r\nProcuradoria Previdenciária - PG-7\r\n\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n\r\nNOME\r\n\r\nESPECIALIZADA\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO SERPA DA SILVA\r\n\r\nProcuradoria Previdenciária - PG-7\r\n\r\nTécnico Superior de Análise Contábil\r\n\r\nNOME\r\n\r\nESPECIALIZADA\r\n\r\nHELOISA MARIA DUARTE AYRES\r\n\r\nAPCA/Gabinete do Procurador-Geral \r\n\r\nId: 969419"
                    ],
                    "969391": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 07.06.2010\r\n\r\nProc. nº E-14/12.785/2010 - ANDRÉ LUIZ PETTENA DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, matrícula nº 946.902-4. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 26.04.2010 a 25.05.2010 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/12.034/2010 - SÉRGIO ESPÍNOLA CATRAMBY, Procurador do Estado, matrícula nº 859.954-0. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 15.03.2010 a 13.04.2010 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/12.593/2010 - ERICK RIBEIRO MAUÉS PAIXÃO, Procurador do Estado, matrícula nº 859.948-2. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 26.04.2010 a 25.05.2010 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/12.594/2010 - HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA, Procurador do Estado, matrícula nº 859.917-7. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 26.04.2010 a 25.05.2010 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/12.591/2010 - RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA, Procurador do Estado, matrícula nº 899.412-1. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 26.04.2010 a 25.05.2010 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/58.814/2010 - ROBERTO DUARTE BUTTER, Procurador do Estado, matrícula nº 812.349-9. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 26.04.2010 a 25.05.2010 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/58.813/2010 - SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE, Procurador do Estado, matrícula nº 181.584-4. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 26.04.2010 a 25.05.2010 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/11.864/2010 - LUZIA RECOLIANO RIBEIRO. Louvada na manifestação da Gerência de Recursos Humanos de folhas 15, defiro o pagamento do auxílio funeral.\r\n\r\nProcesso nº E-01/705744/1987 - OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES, Assistente Jurídico, matrícula nº 16/2613-8. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e de acordo com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.522/89, com a redação que lhe deu o art. 6º da Lei nº 1.608/90, o requerente faz jus ao percentual de 50% referente ao 9º triênio a contar de 25.02.2009.\r\n\r\nProcesso nº E-14/11.725/2010 - EDNA FARIAS FERREIRA, Técnico Superior de Procuradoria, matrícula nº 195.780-2. Louvada na manifestação da Gerência de Recursos Humanos, às fls. 05/06, indefiro ambos os pedidos, pela ausência dos requisitos fixados no art. 245 do Decreto nº 2.479/79 e por falta de previsão legal.\r\n\r\nProcesso nº E-14/8.402/2010 - MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO, Procurador do Estado, matrícula nº 930.762-0. Concedo o benefício da indenização de férias não gozada e renunciada, referente ao exercício de 2007, 1º período 03 (três) dias e 2º período 30 (trinta) dias, totalizando 33 (trinta e três) dias.\r\n\r\nId: 969391"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "970053": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL convoca candidatos selecionados no Programa Estadual de Educação e Qualificação Profissional de Filhos de Agentes de Segurança Pública e Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro, com base nos termos do Convênio celebrado entre o Governo do Estado, o Sistema FIRJAN, através da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI-RJ, celebrado em 11 de dezembro de 2008, publicado em extrato no Diário Oficial do Poder Executivo - Parte I, de 12.12.2008, e no Decreto Estadual nº 41.655, de 22 de janeiro de 2009, a comparecem no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, a partir da data da publicação deste edital, nos locais escolhidos no momento do cadastramento de interesse, para realização de matrícula, munidos de original e cópia dos seguintes documentos: \r\n\r\nABCDE\r\n\r\n- Cédula de Identidade (RG);\r\n\r\n- Cadastro de Pessoa Física - CPF; \r\n\r\n- Certidão de Nascimento ou de Casamento; \r\n\r\n- Histórico Escolar; \r\n\r\n- Comprovante do pré-requisito de escolaridade estabelecido (histórico escolar, declaração ou diploma);\r\n\r\n- Carteira de habilitação (somente no caso de curso na área de Movimentação de Cargas).\r\n\r\nAlém dos documentos acima citados os candidatos selecionados deverão apresentar:\r\n\r\n- Cópia desta publicação, ou do boletim do órgão correspondente;\r\n\r\n- Autodeclaração de baixa renda;\r\n\r\n- 02 (dois) retratos 3x4.ABCDE\r\n\r\nUnop: Nova Friburgo\r\n\r\nÁrea Temática: Mecânica\r\n\r\nCurso: MECÂNICO DE MANUTENÇÃO\r\n\r\nCarga Horária (hs): 748\r\n\r\nTurno: Tarde\r\n\r\nPrevisão Início: 21-06-2010\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNome Servidor Responsável\r\n\r\nItalo Dafflon Barbosa\r\n\r\n14804949763\r\n\r\nVandervel de Matos Barbosa\r\n\r\nAntonio Marcos Pereira Ferreira\r\n\r\n14161391765\r\n\r\nRoberto Nascimento Ferreira\r\n\r\nTatiane Manhães do Amaral\r\n\r\n13987846720\r\n\r\nEduardo Ribeiro de Souza\r\n\r\nTatielen Manhães do Amaral\r\n\r\n14379857778\r\n\r\nEduardo Ribeiro de Souza\r\n\r\nCaio Oliveira Pereira Tavares\r\n\r\n13011851751\r\n\r\nWânia Lucia de Oliveira Pereira Tavares\r\n\r\nJorge Alexandre Ribeiro Nascimento\r\n\r\n14455929754\r\n\r\nCarlos Renato Nascimento\r\n\r\nId: 970053"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "969654": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProcesso nº E-12/412790/2010 - P.E. 020/2010. \r\n\r\nObjeto: Aquisição de móveis.\r\n\r\nEstimativa Orçamentária: R$ 72.584,34 (setenta e dois mil quinhentos e oitenta e quatro reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nLimite acolhimento das propostas: 24.06.2010, às 10h.\r\n\r\nData de abertura das propostas: 24.06.2010, às 10h.\r\n\r\nData da realização do pregão: 24.06.2010, às 11h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.licitacoes-e.com.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resma de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, na Av. Presidente Vargas, nº 817 - 4º andar - sala 402. \r\n\r\nId: 969654. A faturar por empenho"
                            ],
                            "960045": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 005/2010. DATA DA ASSINATURA: 06/05/2010. PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e a PLUSSPORT COMERCIAL LTDA. OBJETO: Aquisição de Refrigerador side by side, no quantitativo de 30 (trinta) unidades, referentes ao Lote I do Pregão Eletrônico nº 001/2010, visando atender os planos de premiações dos jogos comercializados pela LOTERJ, nas especificações constantes da Proposta Detalhe - Anexo I do edital. VALOR: R$ 129.499,80 (cento e vinte e nove mil quatrocentos e noventa e nove reais e oitenta centavos). PRAZO: 6 (seis) meses. NÚMERO DO EMPENHO: 2010NE00346. FUNDAMENTO: Leis nº 8.666/93, nº 10.520/2002, nº 287/79 e Lei Complementar nº 123/2006, Decretos Estaduais nº 3.149/80 e nº 31.864/2002. PROCESSO N° E-12/LOTERJ/051/2010.\r\n\r\nId: 960045. Valor: R$ 129,62"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "969700": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e como Gerenciador o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, e a empresa Maxwal-Rio Locações, Comércio e Serviços Ltda. OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir de 27 de junho de 2010, o prazo de execução e validade do Contrato aditado pelo presente, conforme previsto na Cláusula Segunda do Contrato supracitado. VALOR GLOBAL: R$ 16.608,00 (dezesseis mil seiscentos e oito reais). DATA DA ASSINATURA: 02/06/2010. FUNDAMENTO: Processo nº E-01/57.483/2007.\r\n\r\nId: 969700"
                        ],
                        "967654": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do procedimento disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/1.410.339/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220/75, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto n°2479/79, FAZ SABER que o servidor ROBERTO RODRIGUES CARDOSO, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 916.117-5, deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar - sala 310, Centro - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 967654"
                        ],
                        "968381": [
                            "I - Edital",
                            "16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nA Presidente da 16ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/10103942/2008, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei n° 1.497, de 21.08.89, CITA a servidora MARIANA CRUZ RAPOSO, Professor Docente I, Nível C, Referencia 3, matrícula 929.732-6, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, n° 118, sala 306, Centro, no horário de 12:00 às 18:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar n° 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 15/04/2009.\r\n\r\nId: 968381"
                        ],
                        "969329": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso do imóvel próprio estadual, lavrado no LIVRO: C-10/SUBPA, Fls. 180 a 185; TERMO nº 032. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaocara/RJ. OBJETO: Imóvel localizado na Rua Marechal Floriano Peixoto nº 23, Centro, Município de Itaocara/RJ. DATA DA ASSINATURA: 07 de junho de 2010. PROCESSO Nº. E-01/450.020/2010.\r\n\r\nId: 969329"
                        ],
                        "969185": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Transferência de imóveis, lavrado no LIVRO: A-03/SUPATI, Fls. 143 a 146; TERMO nº 037. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. OBJETO: A transferência de 03 (três) imóveis, conforme discriminado abaixo. DATA DA ASSINATURA: 28 de maio de 2010. PROCESSO Nº E-01/318780/2008.\r\n\r\n1 - Prédio de sobrado situado na Rua dos Arcos nº 39 e domínio útil do respectivo terreno, foreiro ao Seminário de São José, que mede: 8,00m de frente para a Rua dos Arcos; 33,00m pelo lado direito; 31,00m pelo lado esquerdo e 8,00m de fundos, perfazendo um total de 256m², confrontando à direita com o imóvel da Rua dos Arcos nº 37; à esquerda com o imóvel situado na Rua dos Arcos nº 41, e nos fundos com os imóveis da Rua do Lavradio nºs 159 e 161, conforme descrito na matrícula nº 95.997 do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2 - Prédios de 03 pavimentos situados na Rua dos Arcos nºs 53 e 55 e respectivo terreno, que mede: 12,25m de frente, 20,55m de extensão pelo lado esquerdo de quem entra, 26,27m do lado direito, e 14,00m pelos fundos, confrontando à direita com o imóvel da Rua dos Arcos nº 51; à esquerda com os imóveis da Rua dos Arcos nºs 57/59 e da Rua do Lavradio nºs 145, 147 e 149; e pelos fundos com o imóvel da Rua do Lavradio nº 151, conforme descrito na matrícula nº 95.998 do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 969185"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "969245": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 021/2010\r\n\r\nObjeto: Aquisição, com fornecimento parcelado, de água mineral, natural, acondicionada em garrafão de policarbonato, com capacidade para 20 (vinte) litros.\r\n\r\nProcesso nº E-04/004285/2010.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nData da Abertura das Propostas: 22/06/2010, às 14:00 horas\r\n\r\nData do Pregão: 22/06/2010, às 14h30min.\r\n\r\nPortal Eletrônico: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 969245"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "969679": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE E A DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INVESTE RIO, no uso de suas atribuições, tornam público que foram desclassificados os Sr. ANTONIO MARQUES MORENO DOS SANTOS (Contador) e o Sr. FELIPE ARIAS FOGLIANO DE SOUZA CUNHA (Engenheiro), por motivo de desistência por parte dos mesmos. \r\n\r\nId: 969679. A faturar por empenho"
                            ],
                            "969176": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e a Prefeitura Municipal de Magé.\r\n\r\nOBJETO: Colaboração entre os convenentes para a interligação dos sistemas de informática da JUCERJA e do MUNICÌPIO, mediante a implantação do projeto denominado REGIN, visando à consecução de meios de acesso a pesquisas mútuas interligadas entre a base de dados da JUCERJA e do MUNICÍPIO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01 de junho de 2010.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-11/50.222/2010.\r\n\r\nId: 969176. A faturar por empenho"
                            ],
                            "969177": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e a Prefeitura Municipal de Magé.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação mútua entre a JUCERJA e a Prefeitura Municipal de Magé, com o fim de criar no Município de Resende a Décima Quarta Delegacia da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, nas instalações da Prefeitura Municipal de Magé, situada na Rua Sebastião Reis, n° 21 - Bairro Flexeiras - Magé - RJ (“Delegacia”)\r\n\r\nVIGÊNCIA: prazo indeterminado.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01 de junho de 2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 7° da Lei n° 8.934/94, art. 4° da Lei Complementar n° 123/06, Instrução Normativa n° 71/98 do DNRC.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-11/50.953/2009.\r\n\r\nId: 969177. A faturar por empenho"
                            ],
                            "969056": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e a Agência Nacional do Cinema - ANCINE.\r\n\r\nOBJETO: Acesso as informações da JUCERJA via internet.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/06/2010\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-11/50.741/2009.\r\n\r\nId: 969056. A faturar por empenho"
                            ],
                            "969222": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público VALDIR LIMA DE AZEVEDO (nº 77), por motivo de Destituição da Função, conforme consta do processo n° E-11/50.777/2009, julgado em Sessão Plenária de 12.05.2010, publicada no DOE/RJ em 27.05.2010, às fls. 08. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da publicação deste edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19.10.1932.\r\n\r\nId: 969222. A faturar por empenho"
                            ],
                            "969653": [
                                "I - Aviso",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nEm face do deferimento parcial da impugnação interposta pela empresa UNIRIO Manutenção e Serviços Ltda, fica a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 006/2010, marcada para o dia 31/05/2010, às 11:15 horas, CANCELADA. Processo Administrativo nº E-11/50.250/2010.\r\n\r\nId: 969653. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "969423": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONVÊNIO Nº 117/2010, firmado em 02/06/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Varre-Sai.\r\n\r\nOBJETO: Construção de complexo esportivo, praça e sede da Prefeitura, no Município de Varre-Sai.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/000.868/2010). \r\n\r\nVALOR: R$ 6.753.184,62 (seis milhões, setecentos e cinquenta e três mil cento e oitenta e quatro reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nPRAZO: 16 (dezesseis) meses.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONVÊNIO Nº 118/2010, firmado em 02/06/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de e Obras e o Município de Tanguá.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras de implantação de esgotamento sanitário e distribuição de água no bairro Duques, obra de reforma de ampliação da Escola Municipal Manoel João Gonçalves, reforma geral do PSF no bairro Pinhão, reforma geral do PSF no bairro Duques, reforma geral do PSF no bairro Vila Cortes, reforma geral do PSF no bairro Posse dos Coutinhos, reforma geral da Escola Municipal Dearina da Silva Machado, reforma geral da Escola Paulina Porto, reforma geral da Escola Fernanda Suellen da Silva Gripp Sampaio, reforma geral da Escola Ipitangas, reforma geral da Creche Municipal Campins Gonçalves e ampliação do Centro de Saúde Demerval Garcia de Freitas, no município de Tanguá-RJ\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/001.654/2009).\r\n\r\nVALOR: R$ 8.097.984,52 (oito milhões, noventa e sete mil novecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos). \r\n\r\nPRAZO: 16 (dezesseis) meses.\r\n\r\nId: 969423"
                        ],
                        "969896": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS comunica aos representantes da empresa DT ENGENHARIA DE EMPREENDIMENTOS LTDA. e seu bastante procurador LUCON ADVOGADOS, que o Parecer AUR Nº 28/2010 - SEOBRAS, da Assessoria Jurídica desta Secretaria de Estado de Obras, bem como o parecer da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Ambiente e da Procuradoria Geral do Estado, que tratam da Notificação encaminhada por essa empresa, sobre a alegação de violação a patentes, relativo à Contratação de obras emergenciais de adaptação e revitalização da área do Parque Ambiental das Pedrinhas / São Gonçalo, encontram-se disponíveis para retirada na Sede da SEOBRAS, à Rua da Ajuda, nº 5, 21º andar - Centro / RJ.\r\n\r\nOutrossim, informamos que os mesmos já foram remetidos aos seus respectivos endereços, por meio de SEDEX 10.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS \r\n\r\nCONCORRÊNCIAS NACIONAIS N° 068/2010/SEOBRAS E 069/2010/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO torna pública e para conhecimento dos interessados, a data das Visitas Técnicas relativas às Concorrências Nacionais n°s 068/2010/SEOBRAS e 069/2010/SEOBRAS.\r\n\r\nConcorrência Nacional nº 068/2010/SEOBRAS.\r\n\r\nObjeto: CADEIA PÚBLICA DE SÃO GONÇALO “A”.\r\n\r\nData da Licitação: 29/06/2010, ÀS 15:00 HORAS.\r\n\r\nData da Visita Técnica: 23.06.2010.\r\n\r\nHorário: de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nConcorrência Nacional: 069/2010/SEOBRAS.\r\n\r\nObjeto: CADEIA PÚBLICA DE SÃO GONÇALO “B”.\r\n\r\nData da Licitação: 29/06/2010, ÀS 16:30 HORAS.\r\n\r\nData da Visita Técnica: 23.06.2010.\r\n\r\nHorário: de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 047/2010/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO comunica aos interessados que à Concorrência Nacional n° 047/2010/SEOBRAS, referente à Elaboração de Projeto Executivo e a Execução de obras de reforma com modificação e acréscimo na CIDADE DA POLÍCIA, localizada na Avenida Dom Hélder Câmara n° 2066 - Vieira Fazenda, no Município do Rio de Janeiro, fica adiada para o dia 16.06.2010, às 09:30 horas.\r\n\r\nOs licitantes foram devidamente comunicados através de fax.\r\n\r\nId: 969896"
                        ],
                        "970143": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 049/2010/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO comunica aos interessados que à Concorrência Nacional n° 049/2010/SEOBRAS, referente à Elaboração de Projeto Executivo e a Execução de Melhoria operacional do Sistema de Abastecimento de Água da Ilha do Governador Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, fica adiada sine die.\r\n\r\nOs licitantes foram devidamente comunicados através de fax.\r\n\r\nId: 970143"
                        ],
                        "969422": [
                            "I - Ato",
                            "Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nA Comissão abaixo assinada, designada pela Resolução SEOBRAS Nº 123, de 29 de junho de 2009 atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIO dos serviços de obra de conclusão de reforma do PRPTC de São Gonçalo, objeto do Contrato nº 021/2009, firnado em 15 de maio de 2009, com a Empresa GLOBAL SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, objeto do processo nº E-17/600.017/2008, correspondente à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos totalizando o valor de R$ 518.901,01 (quinhentos e dezoito mil novecentos e um reais e um centavo), nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2010\r\n\r\nSérgio de Abreu Constemplate - matrícula 913.129-3\r\n\r\nJorge Maia Neto - matrícula 362.407-6\r\n\r\nCesar Soares dos Santos - matrícula 189.531-7\r\n\r\nMarcos Thadeu Gonçalves Franco - matrícula - 362.498-8\r\n\r\nId: 969422"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "969748": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 057/2010 (DG).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a PME MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE 2 (DUAS) ESCAVADEIRAS HIDRÁULICAS SOBRE ESTEIRA 138HP” (Pregão Eletrônico).\r\n\r\nPRAZO: 60 dias\r\n\r\nVALOR: R$ 828.409,10\r\n\r\nASSINATURA: 07/06/2010\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/165.004/2008.\r\n\r\nId: 969748. A faturar por empenho"
                            ],
                            "969749": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 058/2010 (DG).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a RANDON S/A IMPLEMENTOS E PARTICIPAÇÕES.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE 4 (QUATRO) RETROESCAVADEIRAS HIDRÁULICAS PADRÃO 4X4 SOBRE RODAS E TRAÇÃO INTEGRAL” (Pregão Eletrônico).\r\n\r\nPRAZO: 60 dias\r\n\r\nVALOR: R$ 681.136,36\r\n\r\nASSINATURA: 07/06/2010\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/165.053/2008.\r\n\r\nId: 969749. A faturar por empenho"
                            ],
                            "969538": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: CN Nº 003/2009-ASS-8-DP-1.1.\r\n\r\nObjeto: “Serviços de manutenção preventiva e corretiva 24 horas/dia dos equipamentos de telemedição e macromedição dos centros de controle operacional do Rio de Janeiro, Baixada Fluminense e Otávio Kelly - RJ”.\r\n\r\nA Assessoria de Licitações comunica que encontra-se à disposição dos interessados a ERRATA Nº 2 ao Edital e que a licitação que se encontrava adiada “Sine Die”, será realizada em 12/07/2010, às 11 horas no mesmo local anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 969538. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "969505": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 24/SESEG/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a empresa PARCO PAPELARIA LTDA. OBJETO: Aquisição de 3.480 resmas de Papel A4. O prazo de vigência do Contrato será de 210 (duzentos e dez) dias, contados a partir da data de publicação do extrato no Diário Oficial. O valor total de R$ 31.285,20 (trinta e um mil duzentos e oitenta e cinco reais e vinte centavos). PROCESSO Nº E-09/0408/0004/2010.\r\n\r\nId: 969505"
                        ],
                        "969986": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nXI CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE DELEGADOS DE POLÍCIA DE 3ª CLASSE/2010.\r\n\r\nO Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, Dr. Allan Turnowski, Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos aprovados na primeira fase, devidamente matriculados no Curso de Formação Profissional, para a aula inaugural a ser realizada no dia 11 de junho de 2010, às 14h, no auditório da Academia Estadual de Polícia Silvio Terra - ACADEPOL, situada na Rua Frei Caneca, nº 162, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 969986"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "969626": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que fará realizar a licitação, abaixo discriminada, com as seguintes características:\r\n\r\nPROCESSO No E-21/900.330/2010.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 008/2010.\r\n\r\nDATA: 24/06/2010 HORÁRIO: 10:00 horas.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: CONSTRUÇÃO DE BASE PARA CASTELO D'ÁGUA E INSTALAÇAO HIDRÁULICA NAS PENITENCIÁRIAS MONIZ SODRÉ E TALAVERA BRUCE, localizado na Est. Guandu do Senna, nº 1.902 - Complexo Penitenciário de Gericinó / RJ, com fornecimento de todo material e mão de obra necessários.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 155.637,28 (cento e cinquenta e cinco mil, seiscentos e trinta e sete reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nLOCAL: Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Edifício D. Pedro II - 5º andar - Sl. 516, Central do Brasil - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nO edital estará à disposição dos interessados para que o retirem em até 48 horas antes da data de realização do Certame, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Edifício D. Pedro II - 5º andar, sala 516, Central do Brasil, Rio de Janeiro, dias úteis, no horário das 10:00 às 16:00 horas, através de meio digital ou magnético gratuitamente, ou de forma impressa mediante a permuta por uma resma de papel A4 e 02 (dois) CD ROOM.. Em ambos os casos, trazendo o carimbo da empresa com CNPJ.\r\n\r\nId: 969626"
                        ],
                        "969627": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que fará realizar a licitação, abaixo discriminada, com as seguintes características:\r\n\r\nPROCESSO No E-21/900.339/2010.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 009/2010.\r\n\r\nDATA: 24/06/2010 HORÁRIO: 13:00 horas.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: REFORMA DO PAVILHÃO “B” DA PENITENCIÁRIA VICENTE PIRAGIBE, localizado na Est. Emílio Maurell Filho, S/Nº- Complexo Penitenciário de Gericinó / RJ, com fornecimento de todo material e mão de obra necessários.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 368.484,52 (trezentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nLOCAL: Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Edifício D. Pedro II - 5º andar - Sl. 516, Central do Brasil - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nO edital estará à disposição dos interessados para que o retirem em até 48 horas antes da data de realização do Certame, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Edifício D. Pedro II - 5º andar, sala 516, Central do Brasil, Rio de Janeiro, dias úteis, no horário das 10:00 às 16:00 horas, através de meio digital ou magnético gratuitamente, ou de forma impressa mediante a permuta por uma resma de papel A4 e 02 (dois) CD ROOM.. Em ambos os casos, trazendo o carimbo da empresa com CNPJ.\r\n\r\nId: 969627"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "969074": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 050/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e a Associação Congregação de Santa Catarina.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Empresa para Gestão do Hospital de Traumato - Ortopedia Dona Lindu-HTODL.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 42.778.784,00 (quarenta e dois milhões, setecentos e setenta e oito mil setecentos e oitenta e quatro reais).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 2010NE02239\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9531/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 10.520, de 17/07/02, pelas normas da Lei nº 8.666 de 21/06/93, e alterações, Lei Estadual nº 287 de 04/12/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/05/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 053/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Universal ACM Diagnostica Comércio Representações Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Reagentes.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 367.542,00 (trezentos e sessenta e sete mil quinhentos e quarenta e dois reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2010NE02291, no valor de R$ 367.542,00 (trezentos e sessenta e sete mil quinhentos e quarenta e dois reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/811/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/05/2010.\r\n\r\nId: 969074"
                        ],
                        "969062": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 012/2010.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de Araruama, através da Prefeitura Municipal, CNPJ/MF 28.531.762/0001-33 e da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ/MF nº 36.492.221/0001-71.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (um) Veículo Volkswagen, marca Kombi, ano/mod: 1997/1998, cor branca, gasolina, placa KMH-4738, chassi 9BWZZZ237VP041619, renavam 690485204, motor UG362759.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: o decidido no processo administrativo nº E-08/606/2004.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/05/2010.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sergio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Sr. André Luiz Mônica e Silva, Prefeito Municipal, CPF nº 894.702.147-49 e Sr. Marcelo Amaral Carneiro, Secretário Municipal de Saúde, CPF nº 784.196.207-00.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 031/2010.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de Miguel Pereira, através da Prefeitura Municipal, CNPJ/MF 32.415.283/0001-29 e da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ/MF nº 32.415.283/0001-29.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (uma) Geladeira 360 litros.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: o decidido no processo administrativo n° E-08/476/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/05/2010.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sergio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Sr. Roberto Daniel Campos de Almeida, Prefeito Municipal, CPF nº 217.106.607-59 e Sr. Vanderlei de Souza Chaves, Secretário Municipal de Saúde, CPF nº 305.170.107-63.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 011/2010.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de Paracambi, através da Prefeitura Municipal, CNPJ/MF nº 29.138.294/0001-02 e da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ/MF nº 29.138.294/0001-02.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (um) Veículo PICK-UP marca TOYOTA modelo HILUX, ano/modelo 1998/1998, cor branca, diesel, placa LCJ-4396, chassi 8AJ31LNA3W9100705, nº de ordem: 11-4975, Renavam 701.956.569, motor: 3L4516304.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: o decidido no processo administrativo nº E-08/5.295/2004.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/05/2010.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sergio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Sr. Tarciso Gonçalves Pessoa, Prefeito Municipal, CPF nº 615.202.257-68 e Sr. João Luiz Ribeiro, Secretário Municipal de Saúde, CPF nº 026.293.937-12.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 018/2010.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município do Rio de Janeiro, através da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 29.468.055/0001-02.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 02 (duas) Macas Multifunção.\r\n\r\nVIGÊNCIA: De 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: o decidido no processo administrativo nº E-08/406/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/05/2010.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sergio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00 e Sr. Hans Fernando Rocha Dohmann, Secretário Municipal de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 834.202.317-68.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 020/2010.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município do Rio de Janeiro, através da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 29.468.055/0001-02.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (um) Aparelho de Ultrassom com Doppler.\r\n\r\nVIGÊNCIA: De 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: o decidido no processo administrativo nº E-08/11.936/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/05/2010.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sergio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00 e Sr. Hans Fernando Rocha Dohmann, Secretário Municipal de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 834.202.317-68.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 022/2010.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município do Rio de Janeiro, através da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 29.468.055/0001-02.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (um) Aparelho de Ultrassom com Doppler.\r\n\r\nVIGÊNCIA: De 05 (cinco) anos, a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: o decidido no processo administrativo nº E-08/11.978/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/05/2010.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sergio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00 e Sr. Hans Fernando Rocha Dohmann, Secretário Municipal de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 834.202.317-68.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 023/2010.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município do Rio de Janeiro, através da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 29.468.055/0001-02.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (uma) Centrífuga Elétrica Refrigerada Tipo Bancada e 01 (um) Pipetador Motorizado. Vigência: De 05 (cinco) anos, a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: o decidido no processo administrativo nº E-08/4.224/2007.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/05/2010.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sergio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00 e Sr. Hans Fernando Rocha Dohmann, Secretário Municipal de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 834.202.317-68.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 006/2010. \r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de Cabo Frio, através da Prefeitura Municipal, CNPJ/MF 28.549.483/0001-05 e da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ/MF 36.475.879/0001-75.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (um) Microscópio binocular com 2 oculares de 10 lâmpadas halogênio embutido, 4 lentes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: o decidido no processo administrativo nº E-08/1.940/2004.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/05/2010.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Sr. Marcos da Rocha Mendes, Prefeito Municipal, CPF nº 503.956.537-20 e Sr. Roberto Barroso Pillar, Secretário Municipal de Saúde, CPF nº 572.210.497-34.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 034/2010.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho - Universidade Federal do Rio de Janeiro, CNPJ/MF nº 33.663. 683/0053-47.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (um) Aparelho de Raio X - Arco em C.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: o decidido no processo administrativo nº E-08/12.076/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/05/2010.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sergio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00 e Sr. José Marcus Raso Eulálio, Diretor Geral, CPF nº 888.801.927-87.\r\n\r\nId: 969062"
                        ],
                        "969070": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 132/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e a Explorer Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do Prazo\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses \r\n\r\nVALOR: R$ 1.231.140,00 (hum milhão, duzentos e trinta e um mil cento e quarenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/11729/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, e suas alterações, Lei nº 287 de 04/12/1979.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/05/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 134/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e a Morenos Chaves Biotecnologia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do Prazo\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses \r\n\r\nVALOR: R$ 1.231.140,00 (hum milhão, duzentos e trinta e um mil cento e quarenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1815/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, e suas alterações, Lei nº 287 de 04/12/1979.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/05/2010.\r\n\r\nId: 969070"
                        ],
                        "969666": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL torna público que, em cumprimento ao Decreto nº 41.135/2008, art. 4º, § 2º, inciso I, iniciou o Registro de Preços dos seguintes processos objetivando a aquisição de material permanente, conforme abaixo:\r\n\r\nProc. nº E-08/003.051/2009 - Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (FREEZER VERTICAL, AGITADOR LINEAR, CENTRÍFUGA SOROLÓGICA, BANHO-MARIA E OUTROS).\r\n\r\nAs especificações se encontram à disposição na Coordenação de Licitação, sito à Rua México, 128 - 5ª andar - sala 522 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas. Convidamos os Órgãos e Entidades competentes a participarem do certame em conjunto com a SESDEC. Para tal, solicitamos seu manifesto por escrito quanto ao interesse ou não na participação, bem como, o envio em 03 (três) dias úteis da quantidade da sua unidade.\r\n\r\nId: 969666"
                        ],
                        "969541": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 103/2010, processo nº E-08/004.290/2009, destinado à AQUISIÇÃO DE REAGENTES PARA ANÁLISE DA QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 969541"
                        ],
                        "969664": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SESDEC torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 110/2010, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (FREEZER VERTICAL, AGITADOR LINEAR, CENTRÍFUGA SOROLÓGICA, BANHO-MARIA E OUTROS), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/003.051/2009.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/06/2010, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 22/06/2010, às 10:30 horas.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 5º andar, sala 522 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas, informações pelo telefone 2333-3953 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 969664"
                        ],
                        "969572": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SESDEC torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 109/2010.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA GESTÃO COMPARTILHADA DE UNIDADE MÓVEL DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA EM VEÍCULO MOTORIZADO, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe e Projeto Básico.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/009.301/2009.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 21/06/2010, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 21/06/2010, às 10:30 horas.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, 128 - 5º andar, sala 522 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas, informações pelo telefone 2333-3953 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 969572"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "969530": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I - 2009\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna sem efeito a convocação para provimento do cargo público de Professor Docente I, do candidato abaixo listado.\r\n\r\nRua Bernardo Vasconcellos, 505 - Centro -Araruama - RJ\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nD.O.\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nCARLOS JEFERSON TERRA MARTINS\r\n\r\n3\r\n\r\n31/05/2010\r\n\r\nId: 969530"
                        ],
                        "969531": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 2009\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a relação dos candidatos eliminados do Concurso Público 2009 pelas situações diversas.\r\n\r\nCoordenadoria Regional Baía da Ilha Grande\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nLuciano Muniz\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n16º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nBarbara Moreira da Silva\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n19º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nParati\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nValdir Rodrigues Santos\r\n\r\nInglês\r\n\r\n2º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCoordenadoria Regional Baixadas Litorâneas II\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nEmilio Soares Lucas\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n4º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nAna Paula Bezerra da Costa\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n3º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nKeila Lucio de Carvalho\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n1º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFernando de Oliveira Teixeira da Silva\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n2º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCoordenadoria Regional Centro Sul I\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nJosé Adilson do Amaral\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n1º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCoordenadoria Regional Centro Sul II\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nElias da Costa Abreu\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n6º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCoordenadoria Regional Médio Paraíba II\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nLeonardo Carreiro Tavares\r\n\r\nHistória \r\n\r\n13º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nEduardo Oliveira dos Santos \r\n\r\nHistória\r\n\r\n2º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJuliana Mattos Catta Preta\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n6º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCoordenadoria Regional Médio Paraíba III\r\n\r\nResende\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nTiago Castano Moraes\r\n\r\nHistória\r\n\r\n9º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCoordenadoria Regional Metropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo - Polo I\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nCarlos Henrique da Conceição Lima\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n25º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nSão Gonçalo - Polo II\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nDarlan Buriche Ferreira\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n20º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nVinícius Rangel Campos\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n6º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nSão Gonçalo - Polo IV\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nWelton de Mendonça Costa\r\n\r\nCiências\r\n\r\n4º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCoordenadoria Regional Metropolitana III\r\n\r\nPolo I\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nFlavio Martins Teixeira\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n11º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLuiz Eduardo Magalhães\r\n\r\nFísica\r\n\r\n3º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nThiago de Castro Gusmão\r\n\r\nFísica\r\n\r\n11º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRomulo Alves Diniz\r\n\r\nFísica\r\n\r\n12º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nSérgio Neves de Andrade\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n5º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCléber Alves Assis\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n8º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nSergio Fernandes Alois Schermann\r\n\r\nHistória\r\n\r\n4º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nSanileni Gutemberg dos Santos\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n3º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nDavid da Costa Aguiar de Souza\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n13º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nEstaine Alencar da Silva\r\n\r\nSociologia \r\n\r\n18º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nPolo II\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nMichelli de Oliveira Santos da Silva\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n3º\r\n\r\nFaltosa\r\n\r\nAlmir Guedes dos Santos\r\n\r\nFísica\r\n\r\n1º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCarlos Andre Botelho Fonseca\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n2º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJoão Luís Ordonho Brandão\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n4º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFabíola Nascimento Camilo\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n3º\r\n\r\nFaltosa\r\n\r\nGisela Eiras Reis\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n5º\r\n\r\nFaltosa\r\n\r\nAdilson Souza da Costa Filho\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n9º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nPolo III\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nManuel Ferreira Martins\r\n\r\nFísica\r\n\r\n2º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFabiano Quintino dos Santos\r\n\r\nFísica\r\n\r\n6º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nThalles do Amaral de Souza Cruz\r\n\r\nHistória\r\n\r\n6º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nSandra Ferreira dos Santos\r\n\r\nHistória\r\n\r\n7º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nElisângela da Silva Barbosa\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n1º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRoberto Nunes Pereira\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n2º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nGibran Castro da Silva\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n3º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCristiane Gomes Marques\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n3º\r\n\r\nFaltosa\r\n\r\nAluana Guilarducci Cerqueira\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n6º\r\n\r\nFaltosa\r\n\r\nCoordenadoria Regional Metropolitana V\r\n\r\nCaxias - Polo I\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nJoão Luiz Romão Pereira\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n1º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRodrigo Menezes Barbosa\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n6º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMauro Wilson Oliveira da Silva\r\n\r\nFísica\r\n\r\n1º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nDayane Moraes Vidal\r\n\r\nGeografia \r\n\r\n2º\r\n\r\nFaltosa\r\n\r\nRafael Luiz Pinto Peres\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n4º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAlvaro Felipe Costa Mendonça\r\n\r\nHistória \r\n\r\n1º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJohann Senra Moreira\r\n\r\nHistória\r\n\r\n3º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRenata Franco Saavedra\r\n\r\nHistória\r\n\r\n4º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRaimundo Helio Lopes\r\n\r\nHistória\r\n\r\n18º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nPriscila Soares de Souza\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n9º\r\n\r\nFaltosa\r\n\r\nMarcelo da Silva Gomes \r\n\r\nMatemática\r\n\r\n23º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAlexandre Toman\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n24º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nIsabel Alves Aguiar\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n40º\r\n\r\nFaltosa\r\n\r\nCaxias - Polo II\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nJesus Gonçalves Ferreira da Silva\r\n\r\nFísica\r\n\r\n1º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nGeziel Zago Bastos de Sousa\r\n\r\nHistória\r\n\r\n3º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJeanne Cristina Menezes Crespo\r\n\r\nHistória\r\n\r\n15º\r\n\r\nFaltosa\r\n\r\nNilton Miguel da Silva\r\n\r\nMatemática \r\n\r\n1º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAugusto Schwager de Carvalho\r\n\r\nMatematica\r\n\r\n4º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRicardo Daniel Fornes\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n51º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCaxias - Polo III\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nDaniel Klimroth Soares\r\n\r\nHistória\r\n\r\n5º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLuiz Adriano Firmino Gomes\r\n\r\nHistória\r\n\r\n6º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nPaulo Marcos Nascimento de Souza\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n15º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nPolo IV\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nTerezie Sladek de Oliveira\r\n\r\nArtes\r\n\r\n1º\r\n\r\nFaltosa\r\n\r\nMarcia Soares de Oliveira\r\n\r\nArtes\r\n\r\n3º\r\n\r\nFaltosa\r\n\r\nVinícius Faria dos Reis Santana\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n1º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFrancis de Souza Borges\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n8º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCoordenadoria Regional Norte Fluminense II\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nJanete Cardim da Rocha\r\n\r\nHistória\r\n\r\n2º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nJoão Maria dos Santos\r\n\r\nHistória\r\n\r\n9º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nViviam Oliveira da Silva\r\n\r\nInglês\r\n\r\n1º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nGustavo Kelly Silva de Mattos\r\n\r\nHistória\r\n\r\n3º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCoordenadoria Regional Serrana I\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nLis Martins Guimarães\r\n\r\nCiências\r\n\r\n1º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCoordenadoria Regional Serrana IV\r\n\r\nMage\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nMauro Combat Valente\r\n\r\nCiências \r\n\r\n1º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nCoordenadoria Regional Serrana V\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nVanessa Mariquito Rodrigues Linhares\r\n\r\nInglês\r\n\r\n4º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nThaís da Guia Silva\r\n\r\nInglês\r\n\r\n1º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nId: 969531"
                        ],
                        "969532": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I - 2009\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº E-03/11511/2009, publicado no D.O. de 10/11/2009 e com fulcro no inciso V do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2009, cujo resultado foi publicado no D.O. de 23/03/2010, republicado parcialmente e retificado no D.O. de 29/03/2010 em decorrência de vaga de eliminados.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos do telegrama de convocação, documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, Certificado de Reservista, CTPS, Histórico Escolar e Diploma de Conclusão.\r\n\r\nOs candidatos considerados habilitados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Coordenadoria Regional serão encaminhados para realização de exame médico admissional, onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS;\r\n\r\nb) Glicose;\r\n\r\nc) Uréia;\r\n\r\nd) Creatinina;\r\n\r\ne) Urina EAS;\r\n\r\nf) laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia;\r\n\r\ng) laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria;\r\n\r\nh) eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante; \r\n\r\nOs candidatos que não comparecerem no prazo de 10 (dez) dias serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nRua Coronel Carvalho, n° 230 A - Centro - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n14/06/2010 ÀS 10:00 HS.\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nARLEN PINHEIRO DE LACERDA\r\n\r\n21\r\n\r\nLUANA DE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n22\r\n\r\nOORDENADORIA REGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS II\r\n\r\nRua Bernardo Vasconcellos, n° 505 - Centro - Araruama - RJ\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n14/06/2010 ÀS 10:00 HS.\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nELIELSON JOSÉ DIAS\r\n\r\n5\r\n\r\nFERNANDO CARLOS ROSA FERNANDES\r\n\r\n6\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL CENTRO SUL I \r\n\r\nRua Prefeito Joaquim José Ferreira (Antiga Rua Manoel Duarte), nº81 \r\n\r\nCentro - Três Rios - RJ\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n14/06/2010 ÀS 10:00 HS..\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nTARCISIO EDER FERNANDES DO NASCIMENTO\r\n\r\n2\r\n\r\nOORDENADORIA REGIONAL MÉDIO PARAÍBA II\r\n\r\nRua São João, nº 651 - São João\r\n\r\nVolta Redonda - RJ\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n14/06/2010 ÀS 10:00 HS.\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nLIDIANE DIAS DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n14/06/2010 ÀS 10:00 HS.\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nWAGNER JORGE DOS SANTOS LOURENÇO\r\n\r\n10\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMAURO DE AMORIM\r\n\r\n9\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL MÉDIO PARAÍBA III\r\n\r\nAv. Presidente Getúlio Vargas, nº 397 - Campos Elísios\r\n\r\nResende - RJ\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n14/06/2010 ÀS 10:00 HS.\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nTATIANA SILVERIO KAPOR\r\n\r\n13\r\n\r\nORDENADORIA REGIONAL NORTE FLUMINENSE II\r\n\r\nRua Velho Campos, nº 479 - Centro - Macaé - RJ\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n14/06/2010 ÀS 10:00 HS.\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSIMONE DE SOUZA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n14/06/2010 ÀS 10:00 HS.\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nGUSTAVO PINTO DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\nCLAUDIA NICOLSKY PADER Y TERRY\r\n\r\n3\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n14/06/2010 ÀS 10:00 HS.\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nPAULINA SICUPIRA RODRIGUES\r\n\r\n4\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL SERRANA I\r\n\r\nAv. Presidente Vargas, nº 197 - Centro - Cordeiro - RJ\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n14/06/2010 ÀS 10:00 HS.\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nGISLAINE SOARES MACHADO HERDI\r\n\r\n2\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL SERRANA IV\r\n\r\nPraça da Bandeira, nº 308 - Centro - Magé - RJ\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n14/06/2010 ÀS 10:00 HS.\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nJAQUELINE FERREIRA VASCONCELOS\r\n\r\n4\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL SERRANA V\r\n\r\nRua João Carmo, nº 200 - Centro - Rio Bonito - RJ\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n14/06/2010 ÀS 10:00 HS.\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\nPATRÍCIA BALTHAZAR DA ROCHA\r\n\r\n5\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nRua José Joaquim de Oliveira, s/nº - Paiva - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nSÃO GONÇALO - PÓLO II\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n14/06/2010 ÀS 10:00 HS..\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nCATIA FAJARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nALINE DOMINGOS GONÇALVES\r\n\r\n7\r\n\r\nSÃO GONÇALO - PÓLO IV\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n14/06/2010 ÀS 10:00 HS.\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nESTEVÃO DA COSTA MIRANDA\r\n\r\n7\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nRua Dias da Cruz, nº 638 - Méier\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRIO - POLO I\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n14/06/2010 ÀS 10:00 HS.\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nANA CRISTINA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n24\r\n\r\n14/06/2010 ÀS 10:00 HS.\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nCRISTIANO VICENTE DOS SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\nRODRIGO DE CASTRO MORAES FREITAS\r\n\r\n17\r\n\r\n14/06/2010 ÀS 10:00 HS.\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nRENATO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nALTAMIRO BATISTA DA ROCHA JUNIOR\r\n\r\n6\r\n\r\nRIO - POLO II\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n14/06/2010 ÀS 10:00 HS.\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nALEXSANDER JOSÉ CAETANO\r\n\r\n6\r\n\r\nMARY ADRIANA HONORATO JOSÉ\r\n\r\n7\r\n\r\nRIO - POLO III\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n14/06/2010 ÀS 10:00 HS.\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nLUCAS MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\nPAULO FERNANDO CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n14/06/2010 ÀS 10:00 HS.\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n6\r\n\r\nMARCELO BARBOSA FELIX\r\n\r\n7\r\n\r\nFLAVIO PASCOAL GIRÃO\r\n\r\n8\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nRua Maria Luiza Reis, s/nº - Parque Lafayete - Duque de Caxias - RJ \r\n\r\nCAXIAS - PÓLO I\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n14/06/2010 ÀS 10:00 HS.\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nAMANDA DE FATIMA TORRES DE MENEZES\r\n\r\n9\r\n\r\nANA LUCIA MENDES VITAL\r\n\r\n10\r\n\r\n14/06/2010 ÀS 10:00 HS.\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nADONIS MIGUEL DA SILVA JR\r\n\r\n31\r\n\r\nANA PRISCILA CERQUEIRA LEON\r\n\r\n32\r\n\r\nANDRE LUIZ COUTINHO GOMES\r\n\r\n33\r\n\r\n14/06/2010 ÀS 10:00 HS.\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nANGÉLICA SANTOS PEREIRA\r\n\r\n53\r\n\r\nFERNANDO BATAGIA CARVALHO\r\n\r\n54\r\n\r\nSANDRA APARECIDA DE PAULA PEREIRA\r\n\r\n55\r\n\r\nVINÍCIUS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n56\r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\n57\r\n\r\nCAXIAS - PÓLO II\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n14/06/2010 ÀS 10:00 HS.\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nJOSÉ LÚCIO NASCIMENTO JÚNIOR\r\n\r\n34\r\n\r\nSAULO VINÍCIUS DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\nCAXIAS - PÓLO III\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n14/06/2010 ÀS 10:00 HS.\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nANGELA DA COSTA SIMÕES\r\n\r\n12\r\n\r\nRODRIGO PENNA GOMES\r\n\r\n13\r\n\r\nId: 969532"
                        ],
                        "969629": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes. \r\n\r\n1-COLÉGIO GUANABARA - Rio de Janeiro\r\n\r\nCIENTÍFICO\r\n\r\nFrancisco Oswaldo Correa de Araujo - 1958\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nWagner Souza Ferreira - 1998\r\n\r\n2-INSTITUTO CULTURAL IBECÊ - Rio de Janeiro\r\n\r\nAUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nMario Cezar Barbosa - 1980\r\n\r\n3-COLÉGIO MÉIER - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nEliana Aparecida Bresciani - 1981\r\n\r\n4-COLÉGIO CASA DE SÃO CRISTOVÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nRosangela de Fátima Lourenço Rodrigues - 1982\r\n\r\n5-COLÉGIO MÉIER - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nFrancisco Luis Alves Teixeira da Silva - 1983\r\n\r\n6-INSTITUTO GUANABARINO - Rio de Janeiro\r\n\r\nAUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS\r\n\r\nJosete da Silva Gomes - 1981\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nRoberta da Silva Nunes - 1996\r\n\r\n7-COLÉGIO CENECISTA TIRADENTES - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nPatricia Pereira da Silva - 1991\r\n\r\n8-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nSonia Barreto - 1983\r\n\r\nAUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nAira Claudia Rodrigues Monteiro - 1991\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nAmarildo Francilino da Silva - 1994\r\n\r\n9-ESCOLA DE ENFERMAGEM DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM A NÍVEL DE 1º GRAU\r\n\r\nJoseneide Maia da Silva - 1995\r\n\r\n10-COLÉGIO GAP - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nSylvia Christina Cortes Ribeiro - 1996\r\n\r\n11-COLÉGIO ATLAS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nMariana Mendes Barros da Silva - 1997\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nCristiane Carneiro da Silva - 1997\r\n\r\n12-INSTITUTO BRASILEIRO CULTURAL - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nElifas Correa Pereira Junior - 1997\r\n\r\n13-COLÉGIO CENECISTA LUIZ DE ARAUJO BRAZ - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nGeisa de Oliveira Santana - 1999\r\n\r\n14-COLÉGIO DO INSTITUTO MARQUES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nLuiz Claudio Inacio dos Santos - 2000\r\n\r\n15-COLÉGIO DO INSTITUTO MARQUES - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nRafael Sanches Passos - 2001\r\n\r\n16-ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO-ETEC - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE ELETRÔNICA\r\n\r\nJoão Batista da Silva - 1991\r\n\r\nTÉCNICO DE PUBLICIDADE\r\n\r\nJulio Cezar Capurro da Silva - 1990\r\n\r\nKelly da Silva Figueira de Freitas - 2000\r\n\r\nPedro Paulo Nunes - 2005\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nJorge Augusto Damasceno Fonseca - 2000\r\n\r\n17-COLÉGIO CAMPO GRANDE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAnita Mello Felipe - 2002\r\n\r\n18-INSTITUTO SEPETIBA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nVinicius da Costa Paulo - 2005\r\n\r\n19-COLÉGIO CURSO LIDER - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFelipe do Oliveira Soares - 2006\r\n\r\n20-EPEC-AVM - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nDaniel Biavatti Martins - 2009\r\n\r\n21-INSTITUTO TINOCO - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nIzabela Denise Ticon Maia - 1980\r\n\r\n22-COMPLEXO CULTURAL ANCHIETA - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nDeusineia Soares Pereira - 1991\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nVeronica Feitoza Soares Strani - 1993\r\n\r\n23-LICEU SÃO TOMÁS DE AQUINO - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nLuciana Barbosa da Silva - 1994\r\n\r\n24-COLÉGIO WERNECK - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nAna Lucia Soares Tobias - 1998\r\n\r\n25-CENTRO EDUCACIONAL UNIDOS -CEU - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nAna Maria Aguiar Carreiro - 2004\r\n\r\n26-COLÉGIO OLINDENSE - Nilópolis\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nVania Pereira - 1994\r\n\r\n27-COLÉGIO FIGUEIREDO COSTA - Niterói\r\n\r\nDESENHISTA DE ARQUITETURA\r\n\r\nRogério Franco da Silveira - 1976\r\n\r\n28-COLÉGIO PALADINO AMARAL - Niterói\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nJoão Ricardo Parada Godoy - 1977\r\n\r\n29-COLÉGIO NILO PEÇANHA - Niterói\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nMaria da Conceição Rocha Lage - 1983\r\n\r\n30-ESCOLA PARTICULAR SANTA MARTA - Niterói\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nKarine Maria Botelho de Oliveira - 1986\r\n\r\n31-COLÉGIO ACADÊMICO ITAIPU - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nErica Cristina Mansur - 2001\r\n\r\n32-INSTITUTO FELIX - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDanielle Paiva Chermautt - 2004\r\n\r\n33-COLÉGIO REI - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nCaio do Valle Brick - 2006\r\n\r\nYuri Valentim Bragança da Silva - 2006\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nIsabela Alves Amorim - 2006\r\n\r\nBruno Celso Ferreira de Araujo - 2007\r\n\r\n34-INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PORTINARI - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nPaulo Cesar Soares de Oliveira - 2006\r\n\r\n35-COLÉGIO COMERCIAL SEIS DE JUNHO - São Gonçalo\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nAridio Godinho da Luz - 1977\r\n\r\n36-COLÉGIO CENECISTA ALBERTO LESSA - São Gonçalo\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nCleide Conceição Ramos Machado - 1995\r\n\r\n37-COLÉGIO PLATÔ - São Gonçalo\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nRodolfo Cesar Barcellos Bueno - 1999\r\n\r\n38-COLÉGIO REI - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nRicardo Magno Nascimento Cardoso - 2004\r\n\r\nIsac Vieira Dias - 2006\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nIsrael Leonardo Silva de Souza - 2008\r\n\r\n39-INSTITUTO PROGRESSO BARRA MANSA - Barra Mansa\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nIslene Vieira Freitas - 2004\r\n\r\nTÉCNICO DE QUÍMICA\r\n\r\nGuilherme Fernando da Silva Maia - 2005\r\n\r\n40-COLÉGIO CENECISTA PROFESSOR HENRIQUE JOSE DE SOUZA - São João de Meriti\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nWellington Ferreira Gomes - 1995\r\n\r\n41-COLÉGIO CENECISTA PROFESSOR CAETANO DIAS - Macaé\r\n\r\nTÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nRaquel Beatriz Pinho Nunes - 1999\r\n\r\nId: 969629"
                        ],
                        "969128": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS \r\n\r\nE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO LAUREL - Rio de Janeiro\r\n\r\nDESENHISTA MECÂNICO\r\n\r\nJoão Batista Rodrigues dos Santos - 1980\r\n\r\n2-INSTITUTO GUANABARINO - Rio de Janeiro\r\n\r\nAUXILIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nJeronima Primitiva Costa - 1985\r\n\r\n3-COLÉGIO ESTADUAL CANDIDO DE MELO LEITÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nClaudia Ferreira da Silva - 1985\r\n\r\n4-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nArquimedes de Souza - 1986\r\n\r\nAUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nAlda Regina Perales Dubourcq - 1994\r\n\r\n5-COLÉGIO SÃO FRANCISCO DE ASSIS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE PUBLICIDADE\r\n\r\nPedro Almir Dourado Barbosa - 1989\r\n\r\n6-ESCOLA TÉCNICA FONSECA SOARES - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nFabio Dias Bacellar - 1990\r\n\r\nTÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nJania Barbosa dos Santos - 1991\r\n\r\nTÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nRossana Serena Dias - 1999\r\n\r\n7-COLÉGIO BAHIENSE CENTRO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nViviane de Oliveira Todling - 1993\r\n\r\nCledia Calixto Deberaldini - 1994\r\n\r\n8-INSTITUTO BRASILEIRO CULTURAL - IBECÊ - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nLeonardo de Souza Brandão - 1994\r\n\r\n9-COLÉGIO ATLAS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nIsael José do Carmo - 1996\r\n\r\n10-COLÉGIO METALÚRGICO ELPÍDIO EVARISTO DOS SANTOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nMarcos Alexandre da Silva - 1994\r\n\r\nJoelson Vialle Mathias da Silva - 1999\r\n\r\nTÉCNICO DE TELECOMUNICAÇÃO\r\n\r\nAdriano Neves Rodrigues - 1999\r\n\r\n11-ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO-ETEC - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE PUBLICIDADE\r\n\r\nMarco Antonio Rangel de Carvalho - 1989\r\n\r\nRafael Rodolfo Gomes Tavares - 1999\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nClarissa Helena Carvão Ribeiro - 2000\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nBianca dos Santos Garcia - 2003\r\n\r\n12-COLÉGIO SANTA LUZIA - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nFernanda Henriques Sartorio - 2002\r\n\r\n13-CENTRO DE EDUCAÇÃO BRASILEIRO - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSergio Almeida de Matos - 2003\r\n\r\n14-COLÉGIO NILO PEÇANHA - Niterói\r\n\r\nTÉCNICO DE ESTRUTURAS NAVAIS \r\n\r\nCesar Lima Marins - 1978\r\n\r\n15-CENTRO EDUCACIONAL FLORIANO PEIXOTO - Niterói\r\n\r\nTÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nEledir Carneiro de Mesquita - 1980\r\n\r\n16-CENTRO INTEGRADO EDUARDO UCHOA - Niterói\r\n\r\nTÉCNICO DE PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nLidomar Abdala Leite - 1980\r\n\r\n17-COLÉGIO SANTA BERNADETTE - Niterói\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nLuiz Carlos Carvalho Cyrino Filho - 1986\r\n\r\n18-COLÉGIO BRASIL - Niterói\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nLuiz Manoel Cardoso Figueira - 1988\r\n\r\n19-COLÉGIO REI - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nLorenna Crespo de Oliveira - 2007\r\n\r\n20-INSTITUTO CULTURAL BRASILEIRO - São Gonçalo\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nClaudio Marcio da Silva Silveira - 1984\r\n\r\n21-COLÉGIO LAPLACE - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nMiguel Mamede da Silva Neto - 1999\r\n\r\n22-COLÉGIO JOÃO PAULO II - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nPalmiran Morais da Silveira - 2000\r\n\r\n23-COLÉGIO REI - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nBrunno Fonseca Magalhães Pereira - 2003\r\n\r\nJosé Carlos Martins Ferreira Júnior - 2007\r\n\r\n24-COLÉGIO LEÃO XIII - Itaboraí\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nFlavio Henrique Carvalho Monteiro - 1995\r\n\r\nMauro Sergio Andrade Pinna - 1995\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFagner da Silva Freitas - 2007\r\n\r\nJessica da Silva de Oliveira - 2008\r\n\r\n25-COLÉGIO CENECISTA DEDO DE DEUS - Magé\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nSonia Helena Neder Marcatti - 1975\r\n\r\n26-CENTRO CULTURAL ROBSPIERRE - Magé\r\n\r\nTÉCNICO DE ESTATÍSTICA\r\n\r\nJulcimare Vidal - 1995\r\n\r\n27-CENTRO DE EDUCAÇÃO MODERNA - Magé\r\n\r\nTÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nVanessa de Azevedo Galdino - 1998\r\n\r\n28-EDUCANDÁRIO MARTINS DE OLIVEIRA - Magé\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCorlan Fonseca Araujo - 2003\r\n\r\n29-INSTITUTO PROGRESSO BARRA MANSA - Barra Mansa\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nLuis Carlos Santos - 1987\r\n\r\nTÉCNICO DE QUÍMICA\r\n\r\nJosé Augusto dos Prazeres - 1990\r\n\r\nFátima Aparecida da Silva Gonçalves - 1992\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nCleide Aparecida Lopes - 1998\r\n\r\nTÉCNICO DE ELETRÔNICA\r\n\r\nDouglas Assis Givisiez - 2000\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJadir Nascimento Andrade - 2001\r\n\r\nAnderson Reis de Paula - 2005\r\n\r\nWilson Soares Moutinho - 2006\r\n\r\nEline Ferreira do Nascimento - 2006\r\n\r\n30-COLÉGIO FUTURO MILLENNIUM - Volta Redonda\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMarcio Henrique de Oliveira - 2001\r\n\r\nNilson Roberto Gomes - 2001\r\n\r\nArnaldo Pereira - 2001\r\n\r\nBenedito Santos de Oliveira - 2001\r\n\r\nShirley da Conceição dos Anjos - 2001\r\n\r\nPaulo Cesar Macieira Souza - 2001\r\n\r\nLuiz Flavio Batista - 2001\r\n\r\nAlexandra Ferreira de Oliveira - 2002\r\n\r\nNelson Ramos de Oliveira - 2003\r\n\r\nIvan Soares Barros - 2003\r\n\r\nDenilson Fernando de Moraes - 2003\r\n\r\nMarcos Antonio dos Santos - 2004\r\n\r\nMaria de Fátima dos Santos - 2005\r\n\r\nMarlene de Andrade Faria - 2005\r\n\r\nEdiel da Silva Melo - 2005\r\n\r\nId: 969128"
                        ],
                        "969367": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando a Lei nº 5.555 de 07/10/2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação periódica do cardápio da merenda em todas as Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino, torna público o esquema alimentar - Anexo Único, composto por quatro semanas de cardápios, que poderá ser substituído de acordo com as orientações do Manual “Operacionalização do Programa de Alimentação Escolar - RJ/2009”.\r\n\r\nEsclarecemos ainda a obrigatoriedade da afixação dos cardápios em local visível por toda a comunidade escolar.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCardápios de junho e julho de 2010\r\n\r\nCARDÁPIOS PARA CAFÉ DA MANHÃ\r\n\r\n1ª E 3ª SEMANA\r\n\r\n2ª E 4ª SEMANA\r\n\r\nLeite com café pingado e biscoito doce\r\n\r\nLeite com café pingado e biscoito salgado\r\n\r\nLeite com achocolatado e biscoito salgado\r\n\r\nLeite batido com banana e aveia\r\n\r\nMingau de maizena e biscoito salgado\r\n\r\nLeite com café pingado e pão doce\r\n\r\nLeite com café pingado e pão com margarina\r\n\r\nMingau de fubá e biscoito salgado\r\n\r\nLeite batido com banana e morango e biscoito doce\r\n\r\nLeite com achocolatado e biscoito doce\r\n\r\nCARDÁPIOS PARA LANCHE\r\n\r\n1ª E 3ª SEMANA\r\n\r\n2ª E 4ª SEMANA\r\n\r\nLeite batido com morango e biscoito salgado\r\n\r\nLeite com achocolatado e pão doce\r\n\r\nSuco de tangerina e pão com queijo prato \r\n\r\nLimonada e pão com queijo minas\r\n\r\nLeite com achocolatado, biscoito doce e caqui\r\n\r\nLeite batido com banana e biscoito salgado\r\n\r\nSuco de maracujá e pão com ovo mexido\r\n\r\nIogurte com frutas e biscoito salgado\r\n\r\nCanjica\r\n\r\nArroz-doce\r\n\r\nCARDÁPIOS PARA ALMOÇO\r\n\r\n1ª E 3ª SEMANA\r\n\r\n2ª E 4ª SEMANA\r\n\r\nFrango ensopado com farofa de couve, arroz e feijão - banana\r\n\r\nSalada de batata com peixe ensopado, arroz e feijão - laranja\r\n\r\nOvos mexidos com espinafre, tutu de feijão e arroz - tangerina\r\n\r\nCarne assada, arroz, feijão e batata doce sauté - banana\r\n\r\nRisoto de frango, salada bicolor (couve-flor e abóbora) - goiabada\r\n\r\nBife de fígado com molho de cebolinha e tomate, purê de batata, arroz, feijão - tangerina\r\n\r\nIsca de carne, arroz, feijão e aipim ao molho - laranja\r\n\r\nGuisado de frango com cenoura em cubinhos, arroz, feijão e farofa à brasileira - morango com açúcar\r\n\r\nCarne com jardineira de legumes, arroz e feijão - tangerina\r\n\r\nCarne moída, arroz com agrião e feijão - bananada\r\n\r\nCARDÁPIOS PARA ESCOLAS DE ENSINO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\n1ª E 3ª SEMANA\r\n\r\n2ª E 4ª SEMANA\r\n\r\nMacarrão com carne moída - banana\r\n\r\nArroz com frango desfiado, salada de abóbora com salsinha - banana\r\n\r\nCarne moída, arroz, feijão e farofa de cenoura - Bananada\r\n\r\nCarne com molho ferrugem, polenta e vagem refogada - laranja\r\n\r\nPicadinho de carne, arroz e couve-flor ao molho branco - tangerina\r\n\r\nSopa de inhame com carne e massinha - doce de banana\r\n\r\nIscas de frango com aipim refogado e arroz- laranja\r\n\r\nTiras de carne com aipim corado, arroz com espinafre - tangerina\r\n\r\nSopa de legumes com carne e massinha - goiabada\r\n\r\nMacarrão ao molho de frango - doce de leite\r\n\r\nCARDÁPIOS PARA SITUAÇÕES ESPECIAIS\r\n\r\nLeite com achocolatado, pão com margarina e banana\r\n\r\nLeite com café pingado, biscoito doce e tangerina\r\n\r\nSuco de maracujá e pão com queijo\r\n\r\nLeite com achocolatado, biscoito salgado \r\n\r\nIogurte com fruta e biscoito salgado\r\n\r\nId: 969367"
                        ],
                        "969617": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO BERLIM\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO BERLIM, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇAO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 803 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Oziléia Roza da Silva\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adrianne Dutra Costa\r\n\r\n02-Ageu Ricardo da Silva Filho\r\n\r\n03-Ana Clara Candreva Cardoso\r\n\r\n04-Anderson Diniz de Oliveira\r\n\r\n05-Andréia Conceição Pereira\r\n\r\n06-Carla Paula Pereira\r\n\r\n07-Claudia Nascimento Delgado\r\n\r\n08-Cleber da Silva Soares\r\n\r\n09-Daniele Alves da Silva\r\n\r\n10-Eliana Inácio de Lima\r\n\r\n11-Gicele Matias Barbosa\r\n\r\n12-Igor Silva Esteves Lopes\r\n\r\n13-Irenice de Andrade\r\n\r\n14-Jorge Milheiros Filho\r\n\r\n15-Luana Lígia dos Santos Pereira\r\n\r\n16-Luciana Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n17-Marilete Mendonça Garcia\r\n\r\n18-Rosangela Cordeiro dos Santos\r\n\r\n19-Sheila Sales Evaristo dos Santos\r\n\r\n20-Solandia Lima de Souza\r\n\r\n21-Thiago Lucindo Ferreira\r\n\r\n22-Valéria Graça da Silva Proença\r\n\r\nTURMA: 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Paula Reis\r\n\r\n02-Andrea Paula Williams\r\n\r\n03-Arieliton Fernandes de Souza Silva\r\n\r\n04-Camylla de Araujo Meirelles\r\n\r\n05-Cremilson Paulino da Silva\r\n\r\n06-Dartagnhan Duarte Gomes Lima\r\n\r\n07-Elcia Ramos\r\n\r\n08-Elisangela Soares Américo\r\n\r\n09-Eugenia Vieira de França Rodrigues\r\n\r\n10-Francilene Faria de Araujo\r\n\r\n11-Gabriela do Nascimento Moreira\r\n\r\n12-Gilmara Honório da Silva\r\n\r\n13-Hugo Leonardo Castilho\r\n\r\n14-Ilza da Penha Silva\r\n\r\n15-Jeferson Ribeiro da Silva\r\n\r\n16-Jussara Ferreira Borges\r\n\r\n17-Luiz Carlos do Espirito Santo\r\n\r\n18-Magnólia de Jesus Teixeira\r\n\r\n19-Marcia Serafim Viegas\r\n\r\n20-Marco Antonio Alvadia da Silva\r\n\r\n21-Nildeth Firmino Diniz\r\n\r\n22-Rodrigo Bezerra Pacheco\r\n\r\n23-Ruberlan da Silva Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriano Andrade de Souza\r\n\r\n02-Anderson Vicente dos Santos\r\n\r\n03-Carlos Alberto Costa Conceição\r\n\r\n04-Clovis Maia Bevilaqua\r\n\r\n05-Daiana Rosa Jarmouch\r\n\r\n06-Edena Meireles da Rocha\r\n\r\n07-Eliana Alves Vieira dos Santos\r\n\r\n08-Elias Martins Januário\r\n\r\n09-Eliete da Silva Alves\r\n\r\n10-Felipe Ferreira Gomes Fabiano\r\n\r\n11-Jessica Ramos dos Santos\r\n\r\n12-José Hailton de Melo\r\n\r\n13-José Linhares Quintanilha\r\n\r\n14-Josieldo de Oliveira Silva\r\n\r\n15-Juciara de Lima Moura\r\n\r\n16-Lene Maria de Paula Gonçalves\r\n\r\n17-Luciana Pereira Dias\r\n\r\n18-Maria das Graças Esteves Souza\r\n\r\n19-Maria do Socorro Pinto\r\n\r\n20-Maria Pereira de Araujo Martins\r\n\r\n21-Marinete Salles Ferreira\r\n\r\n22-Maycon Douglas Alves de Mesquita\r\n\r\n23-Rosemira Maria da Silva\r\n\r\n24-Simone Aparecida Machado\r\n\r\n25-Teófila Soares da Silva\r\n\r\nTURMA: 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana de Jesus\r\n\r\n02-Alexandre Barbosa Germano\r\n\r\n03-Alice César Lemos da Silva\r\n\r\n04-Aluízio Cosme da Silva\r\n\r\n05-André Alexandre Martins\r\n\r\n06-Aparecida Jacinta de Oliveira Miranda\r\n\r\n07-Beatriz Peçanha Ishikawa\r\n\r\n08-Bruna Leal Cursio Souza\r\n\r\n09-Carlos Henrique de Miranda Júnior\r\n\r\n10-Dulcinéa Rodrigues de Sousa\r\n\r\n11-Elisangela Regina dos Santos Lima\r\n\r\n12-Eurípides Pereira de Farias Neto\r\n\r\n13-Irenice Firmino da Costa\r\n\r\n14-Jhainy Monteiro Vidal\r\n\r\n15-João Correia Monteiro\r\n\r\n16-José Antonio Cavalcanti Filho\r\n\r\n17-Lourdes Maria Pereira\r\n\r\n18-Luana Barbosa do Nascimento\r\n\r\n19-Luciano de Farias Cavalcante\r\n\r\n20-Marcos Paulo Pereira Viana\r\n\r\n21-Maria Zeliceu de Lima de Azevedo\r\n\r\n22-Michel de Almeida Coelho\r\n\r\n23-Michelli de Oliveira França\r\n\r\n24-Michelli dos Santos\r\n\r\n25-Osana Santos Costa\r\n\r\n26-Valdete Alves da Silva\r\n\r\n27-Victor Hugo Ferreira Rodrigues\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.03.2007\r\n\r\nPÁGINA 40 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 802 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 12-Marcelo Ferreira dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 12-Marcello Ferreira dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MÁRIO CAMPOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MÁRIO CAMPOS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Jorge Luiz da Costa Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Márcia da Silva Baldez Correa\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Thamyres Vieira Lima\r\n\r\n02-Anabelle Santos Bittencourt\r\n\r\n03-Beatriz Rocha Simplicio\r\n\r\n04-Camila Fernandes Cruz\r\n\r\n05-Cinthia Gomes da Silva Martins\r\n\r\n06-Cláudia Santos de Souza\r\n\r\n07-Deusiane Gaspar de Oliveira\r\n\r\n08-Everton Campos de Resende\r\n\r\n09-Felipe de Souza Mota\r\n\r\n10-Gabriel Pereira Vaz Ortiz\r\n\r\n11-Jéssica Francisca da Silva\r\n\r\n12-Leandro Nilton Soares de Novaes\r\n\r\n13-Lidiane Souza Menezes de Lima\r\n\r\n14-Lucas Santos da Silva Filpo\r\n\r\n15-Micael Feitosa Fernandes Caldas\r\n\r\n16-Michelle Moreira Santos\r\n\r\n17-Stefanie Siqueira de Lima\r\n\r\n18-Tainara Ramos Martins Bizzi\r\n\r\n19-Tatiana de Souza Oliveira Silva\r\n\r\n20-Vanessa dos Santos Mattos\r\n\r\n21-Vinicius Araujo Pereira da Silva\r\n\r\n22-William de Oliveira Aniceto\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alessandra de Oliveira\r\n\r\n02-Ariane de Freitas Viatico\r\n\r\n03-Ariane Oliveira Santos\r\n\r\n04-Cleidson Cavalcante Rios\r\n\r\n05-Diego Fernando de Albuquerque Lima\r\n\r\n06-Eliane Silva do Rosario\r\n\r\n07-Elisângela Mendonça do Nascimento\r\n\r\n08-Henrique Rossini Cardozo\r\n\r\n09-Karlla Mirelle Rodrigues Lima\r\n\r\n10-Layanne Reames Roberto\r\n\r\n11-Raphaela Santos\r\n\r\n12-Rodrigo Lima de Amorim\r\n\r\n13-Thayane Monteiro Portas\r\n\r\n14-Tuani Aline Santos de Lima\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-André Lacerda de Paula\r\n\r\n02-Bernadete Felix de Oliveira\r\n\r\n03-Bianca Gonçalves de Moraes Dias\r\n\r\n04-Danielle Soares Nascimento\r\n\r\n05-Djalma Lima Filho\r\n\r\n06-Ivonildo Enéas\r\n\r\n07-Jonathan Silva de Souza\r\n\r\n08-Maria Cristina da Silva Carlos\r\n\r\n09-Monique da Silva Arantes\r\n\r\n10-Patrick Silva de Souza\r\n\r\n11-Sandra Ottero Meirelles\r\n\r\n12-Santiago Costa Magar\r\n\r\n13-Thais Japoni de Jesus\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 3009\r\n\r\n01-Alexandre Nascimento Leite de Araujo\r\n\r\n02-Aline Matias da Silva\r\n\r\n03-Diego Nogueira da Silva\r\n\r\n04-Felipe de Moraes Salerno\r\n\r\n05-Joana Barros Ribeiro dos Santos\r\n\r\n06-Juliana Oliveira de Albuquerque\r\n\r\n07-Maria Natasha Correa Rodrigues\r\n\r\n08-Marcelle de Andrade Lopes Monteiro\r\n\r\n09-Thayane Silva Carrilho de Oliveira\r\n\r\n10-Vanessa Freitas Santos\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriano Queiroz de Aniceto\r\n\r\n02-Moisés Custodio da Silva\r\n\r\n03-Naisa Ferreira dos Santos\r\n\r\n04-Roberta Simone Rocha de Oliveira Santos\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alex Abilio da Silva\r\n\r\n02-Christiane Carvalho da Silva\r\n\r\n03-Eliza Santos Pessoa\r\n\r\n04-Eluah Rosas Santos da Silva\r\n\r\n05-Fabricio Tesch Felippe\r\n\r\n06-Izaias Almeida da Silva\r\n\r\n07-Jorge Henrique da Silva Dantas\r\n\r\n08-Jorgina de Souza\r\n\r\n09-Lohraine da Silva Mello Bispo\r\n\r\n10-Luana Santos de Moura\r\n\r\n11-Maeli Sant'Ana dos Santos\r\n\r\n12-Marlene de Fátima da Silva\r\n\r\n13-Mary Mór Rocha\r\n\r\n14-Mauricio Fernandes dos Santos\r\n\r\n15-Natanael da Silva Santos\r\n\r\n16-Quinda Aquilá Fausto Ribeiro dos Santos\r\n\r\n17-Rafael Azevedo da Silva\r\n\r\n18-Rosilda Pereira Ferreira\r\n\r\n19-Tamires Ramos da Rocha\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-André Gonçalves das Neves\r\n\r\n02-Charles de Souza Alves\r\n\r\n03-Cláudio Mineiro Mendes\r\n\r\n04-Daniel Leão da Silva\r\n\r\n05-Danielle de Souza Bittencourt\r\n\r\n06-Delaine Oliveira dos Santos\r\n\r\n07-Edna do Carmo Silva Baptista\r\n\r\n08-Elton da Cruz Ferreira\r\n\r\n09-Flavia Ferreira dos Santos Araujo\r\n\r\n10-Joanes Alves Silva\r\n\r\n11-Marcelo de Souza Silva\r\n\r\n12-Maria Letícia Favaris\r\n\r\n13-Monique Neia Silva dos Santos\r\n\r\n14-Priscila Alves Felix\r\n\r\n15-Rafael Pires Rosa de Oliveira\r\n\r\n16-Rosely Viana Baptista\r\n\r\n17-Rosinete Lira da Silva\r\n\r\n18-Walmerino Silveira Lima\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MARIO CAMPOS,Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nilópolis, nos Termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Leticia Almeida da Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MARIO CAMPOS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Grasiele Barbosa Fraga\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MARIO CAMPOS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Raphael Teixeira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Daniele Lima Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Monique Conceição Correa Barauna e Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-João Vinicius de Mello Leite\r\n\r\n02-Thiago Barbosa da Rocha Machado\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Amanda da Fonseca Santos\r\n\r\n02-Bruno Januzi Dutra Cabral\r\n\r\n03-Douglas Jacob dos Reis\r\n\r\n04-Luiz Carlos Domingos da Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Arino Soares Gonçalves\r\n\r\n02-Daiana Vitorino de Oliveira\r\n\r\n03-Fernando Moreira Maciel\r\n\r\n04-Laerte Ferreira Galvão\r\n\r\n05-Leonardo Gonçalves dos Santos\r\n\r\n06-Suellen Rodrigues da Costa\r\n\r\n07-Wanderson Machado Vianna\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Romário dos Reis Defensor da Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Elias Cleber da Silva Borges\r\n\r\n02-Helio Ribeiro Luciano Filho\r\n\r\n03-Leandra Pedro Bernardes\r\n\r\n04-Michael Peter Levindo Aquino\r\n\r\n05-Wellington Levino dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Anderson Diego Bonfim Pinto\r\n\r\n02-Marcio Luiz Bispo dos Santos\r\n\r\n03-Stela Reis Magalhães Mendonça\r\n\r\n04-Vânia da Costa Dias\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 196 - SÃO TEODORO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 196 - SÃO TEODORO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Filipe Sousa Fernandes\r\n\r\n02-Thuane Regina dos Santos Pinto\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alessandra da Silva Araujo\r\n\r\n02-Andréa Vieira da Silva\r\n\r\n03-Andressa da Conceição Santana Ribeiro\r\n\r\n04-Camila Alexandre de Miranda\r\n\r\n05-Caren Laine da Silva\r\n\r\n06-Carina Tavares Machado\r\n\r\n07-Denise Lucas de Lima\r\n\r\n08-Ester Batista de Araujo\r\n\r\n09-Felipe Farias de Freitas\r\n\r\n10-Fernando Carlos da Silva Pacheco\r\n\r\n11-Jéssica Souza da Silveira\r\n\r\n12-José Ricardo Lourenço\r\n\r\n13-Letícia Gomes Cardoso\r\n\r\n14-Lidilaine Pirovani Santos\r\n\r\n15-Natália Silva dos Santos\r\n\r\n16-Paulo Vitor Cavalcante da Silva\r\n\r\n17-Rafaela Aparecida Silva\r\n\r\n18-Thales Antony Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n19-Tuanne Firmo de Oliveira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Tiago Siqueira de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carlos Victor Magalhães Barbosa\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ricardo Oliveira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Lucimeri Gonçalves Moreira Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE: ANO: 2008\r\n\r\n01-Aurélio Feliciano de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Altair Elisabeth de Oliveira Marciano\r\n\r\n02-Maria das Graças Ribeiro Leal\r\n\r\n03-Rodolfo Torquato Fernandes\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Janete Luciana dos Santos Ignácio dos Anjos\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Genilson de Araujo Moreira\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alexsandro Oliveira da Silva\r\n\r\n02-Bruno Ferrari Cabral\r\n\r\nTURMA: 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Leandro Cordeiro Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana Nascimento Duarte\r\n\r\n02-Alex de Oliveira Ricardo\r\n\r\n03-Andréa Menezes de Castro\r\n\r\n04-Antonio Pereira da Silva\r\n\r\n05-Cátia Alice de Souza\r\n\r\n06-Cleber Leal de Souza Farias\r\n\r\n07-Elias Ribeiro Marins\r\n\r\n08-Elizabeth Lima da Cruz\r\n\r\n09-Jorge da Silva\r\n\r\n10-Leonardo de Aguiar Gomes\r\n\r\n11-Luiz Claudio Caetano da Cunha\r\n\r\n12-Marcelo Correia Leal\r\n\r\n13-Márcia dos Santos Moura\r\n\r\n14-Marcos José de Oliveira Eliseu\r\n\r\n15-Maria do Livramento Moura Cândido\r\n\r\n16-Michelle Madureira Correia\r\n\r\n17-Reinaldo Monteiro da Silva Hora\r\n\r\n18-Renata Carla Correia Pereira\r\n\r\n19-Sergio da Silva Ruel\r\n\r\n20-Valmir Sacramento de Freitas\r\n\r\n21-Washington Luiz Paula e Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Erica de Souza Felix\r\n\r\n02-Janaína Jesus do Nascimento Cavalcante\r\n\r\n03-Maria das Graças de Oliveira Silva\r\n\r\n04-Marina Luiza de Sousa\r\n\r\n05-Rafaela Santiago de Souza\r\n\r\n06-Roberta Navarro Gomes\r\n\r\n07-Rosangela Campos da Silva\r\n\r\n08-Rosiléa Costa Marques\r\n\r\n09-Sheirla Santos da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alessandra Teixeira da Silva Rocha\r\n\r\n02-Aline Pereira de Sá\r\n\r\n03-Amanda Marques Freire\r\n\r\n04-Andréa Silva do Vale\r\n\r\n05-Cíntia da Silva Pereira Fernandes\r\n\r\n06-Deise Camelo Silva Cruz\r\n\r\n07-Elton Flôr de Souza\r\n\r\n08-Fabiano dos Santos Terceiro\r\n\r\n09-Lívia da Costa Silva\r\n\r\n10-Nara Cristina Aguiar Figueiredo\r\n\r\n11-Paulo Henrique Gonçalves Pinto\r\n\r\n12-Roberta Galdino Batista\r\n\r\n13-Simone da Silva Anjolete Marcelino\r\n\r\n14-Sinval Serrão da Silva\r\n\r\n15-Vanessa Conceição da Cruz\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Cristiano José da Rosa\r\n\r\n02-Eduardo de Freitas Godinho\r\n\r\n03-Juliana Mello de Albuquerque\r\n\r\n04-Keli Cristina dos Santos Matoso\r\n\r\n05-Márcia Debora Goes da Silva\r\n\r\n06-Robert de Miranda Teixeira\r\n\r\n07-Valcenir Ramos Coelho\r\n\r\n08-Vera Lúcia Florencio Pereira\r\n\r\nTURMA: 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Fátima Sigolo de Farias Oliveira\r\n\r\n02-Ilton Moura de Lima\r\n\r\n03-Joel de Araújo Rodrigues Teixeira\r\n\r\n04-José Cláudio da Silva\r\n\r\n05-Maria Angélica Silva de Souza\r\n\r\n06-Rafael Ramos da Silva\r\n\r\n07-Priscila de Paula Pantoja Mendonça\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 196 - SÃO TEODORO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 2° SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana Libense do Sacramento\r\n\r\n02-Angelica Lopes Venancio Silva\r\n\r\n03-Carlos André Cardoso Pereira\r\n\r\n04-Clara Lucia Soares da Costa\r\n\r\n05-Danielle Monteiro dos Santos\r\n\r\n06-Elânia da Silva Bezerra\r\n\r\n07-Eliane Caldeira Ferreira\r\n\r\n08-Evandro Monteiro Pereira\r\n\r\n09-Geraldina Nogueira de Souza\r\n\r\n10-Marta Firmino Salino dos Santos\r\n\r\n11-Rosimar Murillo Ávila de Souza\r\n\r\n12-Sandra Cristina Lopes\r\n\r\n13-Thaís Carneiro Inacio\r\n\r\n14-Wallace Melgaço da Silva\r\n\r\nTURMA: 902 / 2° SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adilson da Silva Andrade\r\n\r\n02-Augusto Sacramento de Freitas\r\n\r\n03-Diego Grigorio Dias\r\n\r\n04-Felipe Moreira Tomaz\r\n\r\n05-Jacqueline Carvalho Dias\r\n\r\n06-Jhoni Mauricio Machado\r\n\r\n07-Jose Cristina da Silva\r\n\r\n08-Luciana Luiz Cunha\r\n\r\n09-Marcia Barbosa da Silva\r\n\r\n10-Nadia Aparecida Alves de Souza Leite\r\n\r\n11-Samuel de Oliveira Marcelino\r\n\r\n12-Vânia Maria José\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 196 - SÃO TEODORO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Jéssica Gabrieli da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 196 - SÃO TEODORO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência, no ano letivo de 2009.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ângela Machado Novais\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Debora do Nascimento Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Diego Júnior da Silva e Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÂO\r\n\r\nD.O. DE 06.10.2008\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 37-Rita de Cássia Silva de Sousa Belfor\r\n\r\nLeia-se : 37-Rita de Cássia Silva de Sousa Belfort\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VICENTINA GOULART\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VICENTINA GOULART, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jonathas de Souza Lagreca Diniz\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Elisângela de Almeida Casemiro\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-André Santos de Figueiredo\r\n\r\n02-Bruna Manuela Morais Araujo\r\n\r\n03-Bruno Silva Ramos\r\n\r\n04-Carine Castanheira de Almeida\r\n\r\n05-Carine Ferreira da Silva\r\n\r\n06-Carlos Henrique Pereira Viturino\r\n\r\n07-Cesar Henrique dos Reis Gomes\r\n\r\n08-Dandara Christian dos Reis Barreto\r\n\r\n09-Débora Tainar Cordeiro Cardozo\r\n\r\n10-Diogo Pedrazzi da Silva\r\n\r\n11-Diogo Silva Barbosa\r\n\r\n12-Gislaine Carvalho Dutel\r\n\r\n13-Iara Nascimento Oliveira\r\n\r\n14-Jéssica Verônica Couto de Araujo\r\n\r\n15-Karen Pena da Silva\r\n\r\n16-Nelber Aparecido Miranda\r\n\r\n17-Paulo Freire Aragão\r\n\r\n18-Pedro Henrique da Silva Pires\r\n\r\n19-Raísa Soares Darrieux\r\n\r\n20-Renan Marques de Souza\r\n\r\n21-Suliana Rangel da Silva\r\n\r\n22-Thaís Leal Wanderley\r\n\r\n23-Thiago Patrocínio de Toledo\r\n\r\n24-Thoane Laura Venancio Silva\r\n\r\n25-Victor William dos Santos Melo\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Anderson de Abreu Reis Silva\r\n\r\n02-Cássio Ferreira de Oliveira\r\n\r\n03-Felipe Caldas Rodrigues\r\n\r\n04-Fernanda Ribeiro Santos\r\n\r\n05-Gezelaine Pereira da Silva\r\n\r\n06-Jéssica Cardoso Martins\r\n\r\n07-Jéssica de Sousa Figueiredo\r\n\r\n08-Jucelia Fernandes de Almeida\r\n\r\n09-Kríssia Christine da Cruz Silva\r\n\r\n10-Liliane Ivo da Silva\r\n\r\n11-Marcelle Gonçalves de Souza\r\n\r\n12-Mariana Ramos da Silva\r\n\r\n13-Michael Felipe Rocha Faria\r\n\r\n14-Natália Santana Fernandes\r\n\r\n15-Robert Nunes Alves\r\n\r\n16-Robson Santos Oliveira\r\n\r\n17-Rosimeire Cristina de Freitas\r\n\r\n18-Samêla Rodrigues Marques\r\n\r\n19-Sérgio Sarmento Luiz\r\n\r\n20-Vivian Vanessa Sagrillo\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alessandra Silva\r\n\r\n02-Aline da Silva Santos\r\n\r\n03-Amanda Rodrigues Pereira\r\n\r\n04-Ana Carolina de Oliveira Santos\r\n\r\n05-André Luiz da Silva Paiva\r\n\r\n06-Arinaldo da Silva Martins\r\n\r\n07-Camila da Cruz Mesquita\r\n\r\n08-Cintia Oliveira da Silva\r\n\r\n09-Daniel Marcelino Marques\r\n\r\n10-Diogo Roberto Bernardo Wicente\r\n\r\n11-Fernanda Kelly de Freitas\r\n\r\n12-Fernanda Moura de Britto\r\n\r\n13-Gisele Pereira de Oliveira\r\n\r\n14-Ingrid Rodrigues da Silva\r\n\r\n15-Jean da Silva Gonçalves\r\n\r\n16-Jéssica Amorim de Carvalho\r\n\r\n17-Juliana Sibanto de Carvalho\r\n\r\n18-Karen do Nascimento Ribeiro\r\n\r\n19-Leticia Souza Selleiro\r\n\r\n20-Luã de Souza Fraga Rodrigues\r\n\r\n21-Marcelo dos Santos de Aquino\r\n\r\n22-Mauro de Souza França\r\n\r\n23-Neiva do Rosário Miranda\r\n\r\n24-Taylor Luíz da Silva Martins\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adilio Chouza de Mattos\r\n\r\n02-Arthur Alves das Neves\r\n\r\n03-Carla Thaís Bezerra da Silva\r\n\r\n04-Cristiana Ferreira dos Santos\r\n\r\n05-Daniela Felisberto dos Santos\r\n\r\n06-Diego de Lima Barcelos\r\n\r\n07-Diego Israel Stamaco França Leite\r\n\r\n08-Elizabete da Silva Clementino\r\n\r\n09-Felipe de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n10-Fernanda Aparecida Paula da Silva\r\n\r\n11-Gleyce Gomes da Silva\r\n\r\n12-Jennifer Lacerda de Jesus\r\n\r\n13-Josemar Corrêa Cezar\r\n\r\n14-Luciano Domingues Vieira\r\n\r\n15-Miguel Arcanjo Felix\r\n\r\n16-Monique de Azevedo Silva\r\n\r\n17-Rafael da Conceição Souza\r\n\r\n18-Rafael da Silva de Oliveira\r\n\r\n19-Rilia Januário da Silva\r\n\r\n20-Rosana Daniel Bezerra\r\n\r\n21-Suelen Carvalho dos Santos\r\n\r\n22-Valber Sandré da Silva Barbosa\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alleson Almeida de Paula\r\n\r\n02-Ana Carla Fernandes de Jesus\r\n\r\n03-Ana Gleice Alves dos Santos Souza\r\n\r\n04-Carlos Pereira da Silva\r\n\r\n05-Cecilia Vieira Leitão\r\n\r\n06-Cíntia Castelo Branco da Silva\r\n\r\n07-Daniel Pereira Gabriel Soares\r\n\r\n08-Danielly Carvalho de Lima\r\n\r\n09-Denise Marques da Silva\r\n\r\n10-Edney Ferreira do Couto\r\n\r\n11-Eliete Custódia Hipólito de Andrade\r\n\r\n12-Everton Oliveira da Silva\r\n\r\n13-Fábio de Oliveira Cordeiro\r\n\r\n14-Gisele Borges de Souza\r\n\r\n15-Jader Felipe Pereira Benicio\r\n\r\n16-Janaina Nascimento Acyole\r\n\r\n17-Jéssica de Oliveira\r\n\r\n18-Joseli Serafim de Andrade\r\n\r\n19-Laura Castanheira Alves\r\n\r\n20-Marcos Fernando da Silva\r\n\r\n21-Maria Rocha\r\n\r\n22-Michele Moraes\r\n\r\n23-Michelle dos Santos Triani\r\n\r\n24-Moisés de Castro Moreira Damião\r\n\r\n25-Raquel Nogueira de Araujo\r\n\r\n26-Renato Linhares de Souza\r\n\r\n27-Roseli Ferreira Carneiro\r\n\r\n28-Rubem Oliveira Souza\r\n\r\n29-Vania da Silva Dias\r\n\r\n30-Yasmim Souto dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alan Santiago dos Santos\r\n\r\n02-Anderson de Lima Carvalho\r\n\r\n03-Caio Henrique Candido Santos\r\n\r\n04-Carlos Berg Antonio Bernardino\r\n\r\n05-Daniele de Oliveira Figueiredo\r\n\r\n06-Dijanete Josefa Carreiro do Couto\r\n\r\n07-Eduardo Luiz Bilchez Barbosa\r\n\r\n08-Elias Benicio da Silva\r\n\r\n09-Elizângela Santos Lima\r\n\r\n10-Érika Cristina Silva dos Santos\r\n\r\n11-Francilane Mendes de Oliveira\r\n\r\n12-Guaraçaí Pedreira Uchôa\r\n\r\n13-Izaque de Azevedo Silva\r\n\r\n14-Jéssica de Mendonça Lima\r\n\r\n15-Joice de Couto Lobo\r\n\r\n16-José Roberto Galdino de Lima\r\n\r\n17-Josiane da Silva Fausto\r\n\r\n18-Juliete Corrêa Tavares\r\n\r\n19-Marilene de Jesus Rosário\r\n\r\n20-Patricia de Oliveira Soares\r\n\r\n21-Rafael dos Santos Ferreira\r\n\r\n22-Rafael dos Santos Silva\r\n\r\n23-Silvana dos Santos Simões\r\n\r\n24-Valder Sandré da Silva Barbosa\r\n\r\n25-Vivian Sandré da Silva Barbosa\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Antonio Jovando Rodriguês\r\n\r\n02-Camila Vieira da Silva\r\n\r\n03-Carolina Cardoso Marques\r\n\r\n04-Catia Regina de Souza Carvalho\r\n\r\n05-Cláudia Cristina da Costa Dias\r\n\r\n06-Cyntia Santos da Silva\r\n\r\n07-Everton Monteiro Toledo\r\n\r\n08-Giustiniani Santos Rangel\r\n\r\n09-Guilherme Oliveira de Lima\r\n\r\n10-Heliomatos Bernardino de Mattos Filho\r\n\r\n11-Hudson Silva Gomes\r\n\r\n12-Jonas de Almeida Santana\r\n\r\n13-Josafá Rezende Pereira\r\n\r\n14-Luís Henrique Xavier da Silva\r\n\r\n15-Luiz Cláudio da Silva Jorge\r\n\r\n16-Luiz Fernando Mendes Lopes\r\n\r\n17-Marcelo Henrique Ferraz da Costa Junior\r\n\r\n18-Márcia Regina da Silva Vitalino\r\n\r\n19-Marcio de Souza Sumar\r\n\r\n20-Maria Rosane Valerio Rodrigues\r\n\r\n21-Rafael Mesquita de Mélo\r\n\r\n22-Raquel Macêdo Brites\r\n\r\n23-Rosângela Lourenço de Mattos\r\n\r\n24-Rosemary Ana Marques\r\n\r\n25-Suelen Ferreira Pinto da Cunha\r\n\r\n26-Vanda Ramos Ferreira\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriele Pereira Arêas Coelho\r\n\r\n02-Amanda Pereira Barbosa de Paula\r\n\r\n03-Ana Tamires Oliveira de Souza\r\n\r\n04-Cecilia Fagundes Pimentel\r\n\r\n05-Douglas Lemos Milani\r\n\r\n06-Eleni Costa Menezes\r\n\r\n07-Isadora Mendes Ramos\r\n\r\n08-Jéssica Cardoso da Silva\r\n\r\n09-Jociane do Nascimento Amorim\r\n\r\n10-Juliana Pinheiro de Araujo\r\n\r\n11-Kelli dos Santos Macedo\r\n\r\n12-Letícia da Silva\r\n\r\n13-Letícia Rodrigues Araujo\r\n\r\n14-Maria Alice Balbino de Jesus\r\n\r\n15-Maria de Fátima dos Santos Vitório\r\n\r\n16-Natasha Rodrigues Araujo\r\n\r\n17-Nathália Monteiro\r\n\r\n18-Priscila da Silva Pereira\r\n\r\n19-Rafael Fagundes Pimentel\r\n\r\n20-Rafaela Freitas Rufino\r\n\r\n21-Raiane Silva Nascimento\r\n\r\n22-Raquel Baptista e Silva\r\n\r\n23-Raquel Cristina Queiroz Vieira\r\n\r\n24-Rayane Carla da Silva Jorge\r\n\r\n25-Severina Rinelly Delfino de Oliveira\r\n\r\n26-Simone Vieira Richa\r\n\r\n27-Talita de Azevedo Araujo\r\n\r\n28-Tamires Mariano Sousa\r\n\r\n29-Tamires Vieira Dionizio\r\n\r\n30-Thalles Fernando Torres Latto\r\n\r\n31-Thuane dos Santos Oliveira\r\n\r\n32-Vanessa Chagas Nogueira\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aline Costa dos Santos\r\n\r\n02-Aline dos Santos\r\n\r\n03-Aline Michelle Barbosa Matos\r\n\r\n04-Ana Caroline de Lima Pessoa\r\n\r\n05-Caroline Rodrigues Silva\r\n\r\n06-Cristiane Priscila da Silva\r\n\r\n07-Daniele da Silva Soares\r\n\r\n08-Daniele de Jesus Gualberto\r\n\r\n09-Danieli Viana Caracol do Couto\r\n\r\n10-Daniella Cláudia Lins Bertulino\r\n\r\n11-Débora Augusta Conceição Santana\r\n\r\n12-Deise Lúci Baptista da Silva\r\n\r\n13-Elaine Gomes da Silva\r\n\r\n14-Eliana Oliveira Freitas\r\n\r\n15-Elizabeth Martins Tavares Taveiros\r\n\r\n16-Filipe Arsenio Ferreira dos Santos\r\n\r\n17-Gabriela de Lima Silva\r\n\r\n18-Janaína de Lima Gonçalves\r\n\r\n19-Jennifer Leoncio Teixeira\r\n\r\n20-Jéssica da Silva Santos\r\n\r\n21-Jéssica Regina da Silva Araujo\r\n\r\n22-Jéssica Souza dos Santos\r\n\r\n23-Jociane da Silva Ramos\r\n\r\n24-Joice Kelen da Silva Sant'Anna\r\n\r\n25-Joice Maria Pereira\r\n\r\n26-Kaiane Madsson Silva Mendes\r\n\r\n27-Karen de Araujo Martins\r\n\r\n28-Lidia dos Santos Rodrigues\r\n\r\n29-Liriane Cristina Campos Melo\r\n\r\n30-Ludimila dos Santos\r\n\r\n31-Marcelle Gomes Ribeiro\r\n\r\n32-Marilene Ramos da Silva\r\n\r\n33-Michael Paiva\r\n\r\n34-Olga Suely Dantas\r\n\r\n35-Talita Justino Huguenin\r\n\r\n36-Thalita Romeu de Paula\r\n\r\n37-Tieris Santos da Silva\r\n\r\nTURMA: 4003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aline de Sousa Silva\r\n\r\n02-Amanda Regina Souza do Carmo\r\n\r\n03-Ana Carolina de Souza e Souza\r\n\r\n04-Ana Cristina Leonardo da Silva\r\n\r\n05-Crislaine Aldrigues Bertulani Xavier\r\n\r\n06-Dilcenia Selestino de Oliveira\r\n\r\n07-Ediones Marçal Mendes\r\n\r\n08-Elizabeth Samuel\r\n\r\n09-Érica Inácia Bernardino\r\n\r\n10-Graciele de Carvalho Pires\r\n\r\n11-Graziella da Silva Lopes\r\n\r\n12-Jéssica Selestino dos Santos\r\n\r\n13-Lucia Galdino de Souza Ramos\r\n\r\n14-Luciana Bento de Souza\r\n\r\n15-Luzia Lopes de Oliveira\r\n\r\n16-Micaele Silva Mendes\r\n\r\n17-Mônica Fernandes de Oliveira\r\n\r\n18-Raphaela dos Santos Oliveira\r\n\r\n19-Roziane Cristina de Oliveira\r\n\r\n20-Samara Barros de Oliveira\r\n\r\n21-Sirlene Soares do Nascimento\r\n\r\n22-Stephanie da Silva Vieira\r\n\r\n23-Viviane Lima Valadão\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VICENTINA GOULART, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriano Clementino de Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carla Cristina da Silva Bernardes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Siumara Alves da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alexandre Silva\r\n\r\n02-Emanuel Carlos da Silva Paiva\r\n\r\n03-Jéssica da Silva Clementino\r\n\r\n04-Lucas Damas Loureiro\r\n\r\n05-Rafael de Souza Costa\r\n\r\n06-Sabrina Tavares de Almeida\r\n\r\n07-Tamires Coêlho da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Douglas de Souza Costa\r\n\r\n02-Vagner de Sousa Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Hermes Liniker Silva de Souza\r\n\r\n02-Jones Frances Conceição Ramos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Daiana Belarmino Ribeiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Talita Rodrigues da Fonte\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VICENTINA GOULART, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alexandre Amorim da Conceição\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Thiago Luiz Pereira Pintos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Joicilene Correa Tavares\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Carla Priscilla Gomes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2008\r\n\r\n01-André Hudson Lopes da Anunciação\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Mozart Trindade Santana\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Thiago Oliveira de Lima\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Cássia Aparecida Leite de Araujo\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 25.09.2009\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 16-Luciene Gonçalves Silva da Fonseca\r\n\r\nLeia-se: 16-Luciane Gonçalves Silva da Fonsêca\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 10-Edelaine dos Santos Lima\r\n\r\nLeia-se: 10-Edilaine dos Santos Lima\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 33-Jackeline Cristina Sabino da Conceição\r\n\r\nLeia-se: 33-Jacqueline Cristina Sabino da Conceição\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 17-Jessica Rodrigues Oliveira da Silva\r\n\r\nLeia-se: 17-Jéssica Rodrigues Oliveira da Silva\r\n\r\nOnde se lê: 36-Wilzemere Amaral dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 36-Wilzimere Amaral dos Santos\r\n\r\nId: 969617"
                        ],
                        "969515": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARIA ROSA TEIXEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIA ROSA TEIXEIRA, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Duas Barras, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Giane Pereira Cardoso\r\n\r\n02-Glaucia Moreira de Souza\r\n\r\n03-Katia Araujo Angelo\r\n\r\n04-Leone Carvalho Godinho\r\n\r\n05-Matheus Freitas de Oliveira\r\n\r\n06-Nadimara de Oliveira Figueira\r\n\r\n07-Nathália Knust Ferreira\r\n\r\n08-Patricia Tertuliano Lima\r\n\r\n09-Phillip Carrilho Ângelo\r\n\r\n10-Wellyton Pinto da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO PRADO JÚNIOR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO PRADO JÚNIOR, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TRADUTOR INTÉRPRETE\r\n\r\nTURMA: 1343 - ANO: 1977\r\n\r\n01-Hilcy Heliane Glitz Torres\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TURISMO\r\n\r\nTURMA: 1352 - ANO: 1979\r\n\r\n01-Antonio Carlos Cruz de Oliveira\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA DE QUÍMICA\r\n\r\nTURMA: 1374 - ANO: 1979\r\n\r\n01-Jorge Antonio Alves de Oliveira\r\n\r\n02-Rosângela da Silva Ambrosio\r\n\r\nTURMA: 1371 - ANO: 1980\r\n\r\n01-Jorge Amorim de Paula\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO PRADO JÚNIOR, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Claudio Tavares Paiva Simões\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO PRADO JÚNIOR, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jailson Leite da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Carlos Eduardo dos Santos Ramalho Valente\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Fernanda de Castro Vargas\r\n\r\n02-Tamiris Moraes Botelho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Thiago Pedro da Cunha Rodrigues\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Thais da Silva Ernesto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Francisca Gabriela Bié\r\n\r\n02-Jessica Augusta\r\n\r\n03-Rayanne Pereira Vieira\r\n\r\n04-Roberta das Chagas Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Daiane Luciene da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Eraldo Vicente de Aquino\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ROTARY\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROTARY, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense II, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Cláudia de Souza\r\n\r\n02-Angelina de Souza Ramos\r\n\r\n03-Isabela Ribeiro Nascimento\r\n\r\n04-Jéssica de Aquino Marques\r\n\r\n05-João Batista Vital Moreira\r\n\r\n06-Kamyla Kectanyr Marques Dias Barboza\r\n\r\n07-Lorena Ricardo Dutra\r\n\r\n08-Vanessa Alves da Silva\r\n\r\n09-Vera Lucia de Oliveira Kiffer\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aparecida Maria Pacheco Pereira\r\n\r\n02-Bianka Rodrigues de Andrade\r\n\r\n03-Daiana de Souza Fernandes\r\n\r\n04-Emanuelly dos Santos Silva\r\n\r\n05-Ewerton Porfírio Sant'Ana\r\n\r\n06-Felipe Mark Borba Gonçalves\r\n\r\n07-Mirelle da Silva Souza\r\n\r\n08-Ricardo Assis da Rocha Bernardo\r\n\r\n09-Solange Freitas da Silva\r\n\r\n10-Thiago Botelho Rocha\r\n\r\n11-Thiago de Paula Alves\r\n\r\n12-Vitor Eduardo Aleixo\r\n\r\n13-Wellington Vianna de Castro\r\n\r\n14-Wellytom Cezário Patrício\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Cristina Ribeiro da Silva\r\n\r\n02-Angélica da Silva de Souza\r\n\r\n03-Camila Poeys Fraga Machado\r\n\r\n04-Carlos Alexandre Ramos de Souza\r\n\r\n05-Celso Osório de Souza Freitas\r\n\r\n06-Genaina Marques de Oliveira\r\n\r\n07-Jeanne de Oliveira Lopes Duarte\r\n\r\n08-Jorge Augusto Silva de Sousa\r\n\r\n09-Jozias Carneiro Gomes\r\n\r\n10-Luciana Martins Pombeiro\r\n\r\n11-Mairan de Oliveira Santos\r\n\r\n12-Maria Antonia de Miranda Pinto\r\n\r\n13-Maria Luiza Amorim da Silva Cunha\r\n\r\n14-Milena Guimarães Pereira\r\n\r\n15-Wallace Lopes Viana Braga\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Claudia Cristina Camilo dos Santos\r\n\r\n02-Edgar Lopes da Silva\r\n\r\n03-Eliane Munis de Souza Silva\r\n\r\n04-Fabiana Andrade Mérida\r\n\r\n05-Luzia Andrade de Oliveira\r\n\r\n06-Paulo Vítor Magalhães de Azevedo\r\n\r\n07-Prisciliana Maria Gomes Ribeiro Vinhoza\r\n\r\n08-Rebeca Maria França da Rocha\r\n\r\n09-Rondinele Paixão Santos\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO\r\n\r\nBELMIRO MEDEIROS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO BELMIRO MEDEIROS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aline Gomes Barbosa\r\n\r\n02-Anderson Henrique Ferreira\r\n\r\n03-Andro da Silva Guimarães\r\n\r\n04-Claudiane Morais de Farias\r\n\r\n05-Daniele Carréra Marques\r\n\r\n06-Danielle Lira Menezes\r\n\r\n07-Diana de Jesus Moura \r\n\r\n08-Erivan Luiz da Silva\r\n\r\n09-Fagner Santos Ribeiro\r\n\r\n10-Géssica Rodrigues da Silva\r\n\r\n11-Guilherme de Lima Ferreira \r\n\r\n12-Jéssica do Carmo Paulo\r\n\r\n13-José Francisco Barbosa de Araujo\r\n\r\n14-José Marcos de Souza\r\n\r\n15-Maria Aparecida Viegas dos Santos\r\n\r\n16-Maria Luiza Sampaio\r\n\r\n17-Mauricio Insaurralde Duarte\r\n\r\n18-Monique Conceição Baiense\r\n\r\n19-Nidele da Silva Viana\r\n\r\n20-Rita Cristina Vicente de Paula\r\n\r\n21-Wellington Ferreira da Silva\r\n\r\nTURMA: 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alan Maria dos Santos\r\n\r\n02-Aline da Silva Fernandes\r\n\r\n03-Bruno da Silva Teixeira\r\n\r\n04-Davi de Souza Soares\r\n\r\n05-Givanete Freires Santos\r\n\r\n06-Jaqueline Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n07-Nicole Costa Baiense Brito\r\n\r\n08-Reinaldo da Silva Fernandes\r\n\r\n09-Ryan Carlos Santos da Silva\r\n\r\n10-Thaís Cabral da Silva\r\n\r\n11-Viviane Cruz da Silva Brum\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO BELMIRO MEDEIROS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Sergio Emidio Lopes de Barros\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE JOÃO GOULART\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO GOULART, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001- ANO: 2009\r\n\r\n01-Alexandre Silva Gomes\r\n\r\n02-Ana Paula Oliveira dos Santos\r\n\r\n03-Anderson Luis Ribeiro Monterio\r\n\r\n04-André Phillipe de Oliveria Chagas\r\n\r\n05-Bruno da Silva Costa\r\n\r\n06-Cecília Marinho dos Santos\r\n\r\n07-Cristina da Silva Gomes\r\n\r\n08-Fabiano Ferreira dos Santos\r\n\r\n09-Fátima Maria Freitas Lima\r\n\r\n10-Fernanda Coimbra Passos\r\n\r\n11-Israelita Cosme dos Santos\r\n\r\n12-Josete Bernardo dos Santos\r\n\r\n13-Léa Aparecida Fiochi dos Santos Vanzellotti\r\n\r\n14-Maria de Fátima Rodrigues Silva\r\n\r\n15-Maria da Glória Silva\r\n\r\n16-Maria Odete Rodrigues Palheiro\r\n\r\n17-Marise Benedita Araújo\r\n\r\n18-Nadia Maria de Sousa\r\n\r\n19-Neilton Caetano da Silva\r\n\r\n20-Paulo Cesar dos Santos\r\n\r\n21-Roseane Figueiredo da Fonseca\r\n\r\n22-Roselene Francisco dos Santos\r\n\r\n23-Sabrina Silva dos Santos\r\n\r\n24-Shirlayne Daris dos Santos\r\n\r\n25-Valdeci de Souza Quintanilha\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Angelita da Silva Tetéo\r\n\r\n02-Angelo Marcio Martins Marciano\r\n\r\n03-Bruna Silva Luciano\r\n\r\n04-Diana Aparecida Silva\r\n\r\n05-Eliana de Moura Chaves\r\n\r\n06-Eliane da Silva Teles Santos\r\n\r\n07-Eunice Paiva da Silva\r\n\r\n08-Fabiana Silva Gomes\r\n\r\n09-Genicéa Salvadora Pessanha Rangel Caetano\r\n\r\n10-Jefferson de Jesus Santos\r\n\r\n11-Luciano de Jesus dos Santos\r\n\r\n12-Luciene da Silva Guimarães\r\n\r\n13-Lucila do Nascimento Correia\r\n\r\n14-Márcio Luiz Marinho\r\n\r\n15-Maria Aparecida dos Reis\r\n\r\n16-Maria Cléria Gomes de Holanda\r\n\r\n17-Maria Ines dos Santos de Andrade\r\n\r\n18-Maria José Fernandes da Silva\r\n\r\n19-Mirian Luiz Pereira\r\n\r\n20-Sebastião da Costa Leite\r\n\r\n21-Tânia Ferreira Inacio Liberatori\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Acassio Renato Araujo da Silva\r\n\r\n02-Andreia Mineiro da Silva\r\n\r\n03-Antônio Tadeu da Silva\r\n\r\n04-Caio Vinicius Pereira da Silva Freitas\r\n\r\n05-Edilândia Virgulino da Silva\r\n\r\n06-Emerson Vieira Bezerra\r\n\r\n07-Gesiane de Souza Alves\r\n\r\n08-Glacieli Ferreira da Silva\r\n\r\n09-José Luiz Reis da Silva Junior\r\n\r\n10-Juliana Querubim de Souza\r\n\r\n11-Julio Cesar Alexandre Muniz\r\n\r\n12-Leandro Santos da Silva\r\n\r\n13-Liliane Cutier Chalfun\r\n\r\n14-Liliane Lopes Cabral\r\n\r\n15-Lucilene Jesus dos Santos\r\n\r\n16-Luzinete Silva dos Santos\r\n\r\n17-Maura Anacleto da Silva Turini\r\n\r\n18-Michael Douglas Moura Moreira\r\n\r\n19-Marcio Andre Oliveira Marques\r\n\r\n20-Patrícia Rodrigues da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Elisangela Nazaro de Oliveira\r\n\r\n02-Ricardo Mesquita de Sousa\r\n\r\n03-Alexsandro Silva de Sousa\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alberto Queiroz de Almeida Mendes\r\n\r\n02-Elder da Silva Santos\r\n\r\n03-Fabiana dos Santos Ribeiro\r\n\r\n04-Fernando Machado Lima\r\n\r\n05-Gilberto Carlos da Silva\r\n\r\n06-Natana Silva Santos\r\n\r\n07-Sueli Conceição Gonçalves\r\n\r\n08-Thiago Silva do Carmo\r\n\r\n09-Waderleia Ferreira Cavalcanti\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARIA VERALBA FERRAZ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIA VERALBA FERRAZ, Coordenadoria Regional da Região Serrana V, Município de Rio Bonito, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Angelica de Souza Pereira \r\n\r\n02-Cláudio Uillian Barbosa da Silva \r\n\r\n03-Cristiane da Silva Bezerril \r\n\r\n04-Daniel Silva Fernandes\r\n\r\n05-David Wanderson dos Santos Paiva \r\n\r\n06-Érica Estheifin Simons dos Santos\r\n\r\n07-Evellim Barcellos da Silva \r\n\r\n08-Flávia de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n09-Gerlaine Elias Rodrigues \r\n\r\n10-Gisele da Silva Salvador\r\n\r\n11-Ivana Lúcia Chaves Jardim\r\n\r\n12-Juliana Feliciano do Nascimento\r\n\r\n13-Leidiane Telles Baiense\r\n\r\n14-Lucas Bravo Brito\r\n\r\n15-Marcele Benta Coutinho \r\n\r\n16-Michele Benta Coutinho\r\n\r\n17-Nayara de Sousa Costa\r\n\r\n18-Neilza de Jesus da Silva\r\n\r\n19-Nilma da Conceição da Silva\r\n\r\n20-Noemí Lage de Carvalho\r\n\r\n21-Osmarina dos Santos Menezes\r\n\r\n22-Raquel Teles Carrera\r\n\r\n23-Renata Feliciano Soares\r\n\r\n24-Sheila Lopes Gonçalves\r\n\r\n25-Taiza Carolina Ferreira Pimentel\r\n\r\n26-Tiago Francisco Beliene\r\n\r\n27-Wallace Feliciano Teixeira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alessandra da Silva Souza\r\n\r\n02-Alexssandro da Fonseca Calcanho \r\n\r\n03-Daiani Nepomuceno Cardoso\r\n\r\n04-Dâmaris Rodrigues de Freitas\r\n\r\n05-Danubia Ferreira Linhares da Silva\r\n\r\n06-Jeremias Oliveira da Conceição \r\n\r\n07-Luciana de Araujo Silva\r\n\r\n08-Luciano Pessanha da Silva \r\n\r\n09-Maria do Carmo Farias\r\n\r\n10-Patrícia dos Santos Medeiros Souza\r\n\r\n11-Paulo Fernandes de Araujo Silva\r\n\r\n12-Priscila Baiense da Silva \r\n\r\n13-Priscila Sant'Anna de Souza\r\n\r\n14-Roberto Carlos da Silva Cardoso\r\n\r\n15-Rogério da Silva Sedano\r\n\r\n16-Rosane Nepomuceno Cardoso \r\n\r\n17-Valdir de Melo Souza\r\n\r\n18-Valeria Araujo dos Santos\r\n\r\n19-Verônica Martins Moreira \r\n\r\nO Diretor do Colégio Estadual Maria veralba Ferraz, Coordenadoria Regional da Região Serrana V, Município de Rio Bonito, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Hanna Cerqueira da Silva\r\n\r\nO Diretor do Colégio Estadual Maria veralba Ferraz, Coordenadoria Regional da Região Serrana V, Município de Rio Bonito, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Fillipe Rangel Serra Xavier \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CIZÍNIO SOARES PINTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CIZÍNIO SOARES PINTO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Rodrigo Pletsch Lima\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aline Santos de Souza\r\n\r\n02-Amanda Cristina Silva\r\n\r\n03-Amanda Pereira Leonardo da Silva\r\n\r\n04-Cintia Luana de Oliveira de Andrade\r\n\r\n05-Fabiana de Jesus Campos\r\n\r\n06-Fernando Henrique Lima de Oliveira\r\n\r\n07-João Paulo da Conceição Silva\r\n\r\n08-Joyce dos Santos Portella Marangá\r\n\r\n09-Natália Moreira da Silva Assis\r\n\r\n10-Thayná Ramalho Matheus dos Santos\r\n\r\n11-Walace de Souza Araujo\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-André José de Almeida Barros\r\n\r\n02-Arivaldo Cerqueira de Jesus\r\n\r\n03-Camyle Ferreira Ramos\r\n\r\n04-Carla da Silva Reis Oliveira\r\n\r\n05-Charles Cabral de Araujo\r\n\r\n06-Erik Glauber da Silva\r\n\r\n07-Felipe Rangel dos Santos Serra\r\n\r\n08-Gabriella da Conceição Dutra\r\n\r\n09-Ialva Soares Gonçalves\r\n\r\n10-Indiana Felicissimo\r\n\r\n11-Karina Pinto Nogueira\r\n\r\n12-Karla Thamiris Ferreira de Oliveira\r\n\r\n13-Maria das Dores Tomé Esteves\r\n\r\n14-Marilza Xavier Passareli da Silva\r\n\r\n15-Michelle Adriane Oliveira de Azevedo\r\n\r\n16-Regina Celia Monteiro\r\n\r\n17-Regina Helena da Silva\r\n\r\n18-Rodrigo Laurindo do Nascimento\r\n\r\n19-Sabrina Alípio\r\n\r\n20-Thainá Martins Mota \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Claudia dos Santos Lemos\r\n\r\n02-Celso Ribeiro\r\n\r\n03-Erica Barbosa dos Santos Silva\r\n\r\n04-Fernando Andrade da Silva\r\n\r\n05-Grasielle de Oliveira Silva\r\n\r\n06-Júlia Severina de Lira Santos\r\n\r\n07-Liliane Marins Pinto\r\n\r\n08-Luciene dos Santos Santana Santos\r\n\r\n09-Luzinete Alexandre da Silva\r\n\r\n10-Michelle da Conceição Oliveira Salema\r\n\r\n11-Nayra Rodrigues Chaves\r\n\r\n12-Nilva Camara Cabral de Moraes\r\n\r\n13-Rafaella de Oliveira Paulino\r\n\r\n14-Suellen Bandeira de Souza\r\n\r\n15-Thiago Figueiredo Madeira\r\n\r\n16-Uemerson Magalhães de Carvalho\r\n\r\n17-Waldinei Cordeiro de Castro\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Anthony Dias Arantes\r\n\r\n02-Antonia Euzilane Ferreira Gomes\r\n\r\n03-Bruno Mello Leal\r\n\r\n04-Fabiano de Oliveira\r\n\r\n05-Genilda Santos de Matos Monteiro\r\n\r\n06-Jerson Aparecido Jesus da Rocha\r\n\r\n07-Karine Faria de Mello\r\n\r\n08-Luiz Gonzaga Rodrigues da Silva\r\n\r\n09-Luis Henrique Ferreira Silva\r\n\r\n10-Maxwell Felix dos Santos\r\n\r\n11-Raquel Oliveira de Souza\r\n\r\n12-Rodrigo Siqueira Marins\r\n\r\n13-Rosani Gomes dos Santos\r\n\r\n14-Rosimére de Oliveira Machado\r\n\r\n15-Stephanie Paula Evangelista Santiago\r\n\r\n16-Taís Abranches Reis Ferreira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CIZÍNIO SOARES PINTO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Arianna Ribeiro Loureiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruna Araujo de Oliveira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Maria de Jesus Braga dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Daiany Meireles Azevedo Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Beatriz de Carvalho Silveira\r\n\r\n02-Gabriel da Silva Pinto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jean Tavares Martins\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Gisele da Silva Rodrigues\r\n\r\n02-Josiel Alípio Firmino\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SEVERINO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SEVERINO PEREIRA DA SILVA, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense III, Município de Italva, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE\r\n\r\nTURMA: EP-MAM III 03 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alex Sandro José Rodrigues dos Santos da Silva\r\n\r\n02-Alex Sandro Pulinário Aguiar\r\n\r\n03-Amelia Guedes Marins \r\n\r\n04-Antônio Carlos dos Santos Silva\r\n\r\n05-Carmen Adriana de Oliveira Henrique Garcia\r\n\r\n06-Daniely de Assis Ferreira \r\n\r\n07-Diogo de Souza Faria Rodrigues\r\n\r\n08-Elizabeth Cristina Ramos Bueno\r\n\r\n09-Euzébio Monteiro Pereira\r\n\r\n10-Eva dos Santos Silva\r\n\r\n11-Gisa Garcia da Silva \r\n\r\n12-Iara Santos Heleno\r\n\r\n13-Jairo Gomes de Souza Júnior\r\n\r\n14-João Contage Neto\r\n\r\n15-João Luís Machado Gonçalves\r\n\r\n16-Jocerlane da Silva Carvalho Marques\r\n\r\n17-Lucas de Oliveira Henrique Pinto\r\n\r\n18-Luciana Barcelos Henrique\r\n\r\n19-Luciano de Souza Pinheiro\r\n\r\n20-Márcio André Garcia Pessanha\r\n\r\n21-Marcos André Silva Alves\r\n\r\n22-Marcus Paulo Mesquita Leite\r\n\r\n23-Marcos Vinícius dos Santos Amaral\r\n\r\n24-Maria Helena Pereira Balieiro\r\n\r\n25-Michele Coelho Soares\r\n\r\n26-Namir Costa\r\n\r\n27-Oriam Nogueira Pinto\r\n\r\n28-Rafael de Oliveira Henrique\r\n\r\n29-Raquel Monteiro Pereira\r\n\r\n30-Reginamary de Almeida Cruz\r\n\r\n31-Rivaldo Barros de Oliveira\r\n\r\n32-Robson Hernandes Dutra\r\n\r\n33-Sabryna Elias Pereira Sant`Anna \r\n\r\n34-Sérgio Ricardo de Freitas Souza\r\n\r\n35-Tania Regina da Silva Ferreira\r\n\r\nTURMA: EP-MAM III 03 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriano Simen de Azeredo\r\n\r\n02-Aline de Azevedo Campos Marques\r\n\r\n03-Ana Maria Carvalho Corrêa\r\n\r\n04-Andre Luiz Cruz de Oliveira\r\n\r\n05-Carla Angelica Campos Alves\r\n\r\n06-Carlos César Sá Pereira\r\n\r\n07-Danieli Moreira Lourenço\r\n\r\n08-Diego Gomes de Assis Aleixo\r\n\r\n09-Fagner Antonio Ramos Reis\r\n\r\n10-Fátima Patrícia Ferreira dos Santos\r\n\r\n11-Ismaldo Gonçalves Rodrigues\r\n\r\n12-Jackline de Souza Figueira do Nascimento\r\n\r\n13-Josiane de Fátima Leivas da Silva Rapozo\r\n\r\n14-Lailson de Castro Ramos\r\n\r\n15-Leandro da Costa Reis\r\n\r\n16-Leidy Lúci Bauer Santana\r\n\r\n17-Marcelo Curvelo Flôr\r\n\r\n18-Marivalda Dias da Silva\r\n\r\n19-Mayara Pessanha Vasconcelos\r\n\r\n20-Paulo Sergio Vieira de Mello\r\n\r\n21-Suélli Ferreira Gonçalves\r\n\r\n22-Vanderlane Lourenço Gonçalves\r\n\r\n23-Weslley Francisco Rodrigues Benfeito\r\n\r\nTURMA: EP-MAM III 03 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Abidiana Freitas Oliveira Sales\r\n\r\n02-Adson Diniz Talon\r\n\r\n03-Afrânio Chagas Martins\r\n\r\n04-Cristina Mariano Monteiro da Cunha\r\n\r\n05-Danielle Almeida Leopoldino da Silva\r\n\r\n06-Dérik de Souza Faria\r\n\r\n07-Eder Ronis Justino Inacio\r\n\r\n08-Fabricio Alegria Arimori \r\n\r\n09-Franciani da Silva Nascimento\r\n\r\n10-Francielle dos Santos Morét Vigo\r\n\r\n11-João Antonio Batista Filho\r\n\r\n12-Juliana de Souza Pereira\r\n\r\n13-Lesiane Moreira Pereira\r\n\r\n14-Lucia Fernanda dos Santos Consoline dos Passos\r\n\r\n15-Maria Helena Alves de Oliveira Soares \r\n\r\n16-Pedro Guilherme da Costa\r\n\r\n17-Rafael dos Santos Pereira\r\n\r\n18-Ramon Leite da Silva\r\n\r\n19-Rogeria de Oliveira Morais Hecht Sales\r\n\r\n20-Simone Rangel da Silva\r\n\r\n21-Vanessa da Cunha Rocha\r\n\r\nTURMA: EP-MAM II 02 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana Gonçalves Carvalho\r\n\r\n02-Almir Fernandes Fragoso\r\n\r\n03-Cleidi Barros Lamonica\r\n\r\n04-Emanuela de Souza e Silva\r\n\r\n05-Franciane da Silva Fonseca de Oliveira\r\n\r\n06-Gêneses Curttí Costa\r\n\r\n07-Hortência dos Santos Pimenta\r\n\r\n08-Keila Damásio de Carvalho\r\n\r\n09-Letícia da Silva Leal \r\n\r\n10-Lind Rose Silva Stellet\r\n\r\n11-Luana Gama de Souza\r\n\r\n12-Luziana Silvestre da Silva Gomes\r\n\r\n13-Sabrina Greisiane Cruz Garcia \r\n\r\n14-Simone Teixeira Machado Fernandes\r\n\r\n15-Swellen Nogueira da Silva Queiroz\r\n\r\n16-Vania Faria de Souza \r\n\r\n17-Wilen Ximenes Pinho Júnior\r\n\r\n18-Veruska de Carvalho Lucio da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SEVERINO PEREIRA DA SILVA, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense III, Município de Italva, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, com metodologia Semi - Indireta (CES), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Victor Luís Mota Romão\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS SENAI PACIÊNCIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CES SENAI PACIÊNCIA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2003\r\n\r\n01-Daniela da Costa Sodré Pires\r\n\r\n02-Edson Moreira Monegalha\r\n\r\n03-Vera Lucia Oliveira de Sousa\r\n\r\nANO: 2005\r\n\r\n01-Andreia da Silva Ribeiro Oliveira\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Aroziani da Silva Coutinho\r\n\r\n02-Gilvani Cardoso Ferreira\r\n\r\n03-Valcir Adão da Silva\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Eliana da Silva Borba\r\n\r\n02-Eriberto Pereira da Silva\r\n\r\n03-Glauciele Santos de Paula\r\n\r\n04-Miguel Oliveira Contesini\r\n\r\n05-Selmo dos Santos Pacheco\r\n\r\n06-Welington Bruno Santana\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Antonio Carlos Cardoso\r\n\r\n02-Arilson Moreira de Freitas\r\n\r\n03-Augusto Sergio de Oliveira\r\n\r\n04-Aurea Ortolá\r\n\r\n05-Bruna Evellyn Mello Lopes\r\n\r\n06-Carla Cristina Lima Batista\r\n\r\n07-Carla Rosa de Jesus Pinto\r\n\r\n08-Carlos Alexandre Rufino de Oliveira\r\n\r\n09-Celia Maria da Silva Dell'Ossi\r\n\r\n10-Cláudia Cândida de Oliveira Silva\r\n\r\n11-Claudinei Francisco Guedes\r\n\r\n12-Cleyde Lucia Moura de Souza\r\n\r\n13-Dayse Mallet Guiot de Jesus\r\n\r\n14-Edson Barbosa da Costa\r\n\r\n15-Edson dos Santos Lima\r\n\r\n16-Expedito Alves da Costa\r\n\r\n17-Fábio de Carvalho Salvador \r\n\r\n18-Fabio Nascimento dos Santos\r\n\r\n19-Fábio Pinto dos Santos\r\n\r\n20-Francimeri do Rosário Lima\r\n\r\n21-Gabriel Bezerra do Nascimento\r\n\r\n22-Geraldo Souza da Silva\r\n\r\n23-Igor Lucas Martins\r\n\r\n24-Jaqueline Gomes Farias\r\n\r\n25-João Heleno de Souza\r\n\r\n26-Jorge Francisco Libano Junior\r\n\r\n27-Jorge Nilton Gomes de França\r\n\r\n28-José Helio de Jesus\r\n\r\n29-Josélia Bezerra Coutinho\r\n\r\n30-Juraci Ferreira de Carvalho\r\n\r\n31-Luís Carlos Gesuíno Muniz\r\n\r\n32-Luis Carlos Batista do Nascimento\r\n\r\n33-Marco Antonio de Oliveira Estevão\r\n\r\n34-Maria Celia Passo da Silva Carrilho\r\n\r\n35-Maria de Fátima dos Santos Gonçalves\r\n\r\n36-Maria de Fatima dos Santos Bispo\r\n\r\n37-Maria do Socorro Araujo\r\n\r\n38-Mauricio Macedo Campos\r\n\r\n39-Mercílio José Gomes\r\n\r\n40-Monica Teixeira Pinheiro de Oliveira\r\n\r\n41-Nei Fernandes de Souza\r\n\r\n42-Odalio Santos Lobo\r\n\r\n43-Onofre Francisco Dias\r\n\r\n44-Paulo Sergio Medeiros Reis\r\n\r\n45-Sirlene Amaral de Souza dos Santos Silva\r\n\r\n46-Sidinei do Nascimento\r\n\r\n47-Thiago Miranda Cavalcante\r\n\r\n48-Eliel Henrique da Silva Lima\r\n\r\n49-Leonice Machado Fonseca\r\n\r\n50-Cristiane de Melo Gomes\r\n\r\n51-Luana de Cassia Araújo Lima\r\n\r\n52-Luciano Lucena da Silva\r\n\r\n53-Sebastião Eduardo de Araujo\r\n\r\n54-Valdeci Miguel Correia\r\n\r\n55-Valdecir Rodrigues Pereira\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Adilson Bittencourt da Silveira Júnior\r\n\r\n02-Ailton Vieira\r\n\r\n03-Almir Mariano da Silva\r\n\r\n04-André Garcia Catizano\r\n\r\n05-André Luiz Corrêa Lages\r\n\r\n06-Antonia Gilzair Mesquita da Silva\r\n\r\n07-Antonio Luiz Manso\r\n\r\n08-Camila Santos de Menezes\r\n\r\n09-Carlos Eduardo Silva de Oliveira\r\n\r\n10-Diego Ricardo de Sá Pires\r\n\r\n11-Flávio Ferreira de Andrade\r\n\r\n12-Helayne Miguel Barbosa Borges\r\n\r\n13-Israel Lucas Gonçalves da Silva\r\n\r\n14-Jailson Araújo de Brito\r\n\r\n15-Julia Daniela de Castro\r\n\r\n16-Karolina Alves Ferraz Machado\r\n\r\n17-Layon Abilio de Assis\r\n\r\n18-Leandro Santos de Aquino\r\n\r\n19-Marcelo Luna Fonseca\r\n\r\n20-Márcia Vaz\r\n\r\n21-Marco Aurélio Baptista\r\n\r\n22-Maria Zoraide Lopes Mendonça\r\n\r\n23-Maristela Cunha dos Santos Martins\r\n\r\n24-Marta Maria Vieira Alves\r\n\r\n25-Rafael Cassio Campos de Abreu\r\n\r\n26-Renata Alves Oliveira\r\n\r\n27-Ricardo Passos do Prado\r\n\r\n28-Rodrigo Nunes Silva dos Santos\r\n\r\n29-Silvana de Souza da Silva\r\n\r\n30-Solange Pinheiro Feliciano\r\n\r\n31-Valmir Dias de Souza\r\n\r\n32-Viviane Gomes Ribeiro\r\n\r\nO DIRETOR DO CES SENAI PACIÊNCIA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\n01-Rogerio Rodrigues\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Andréa dos Santos de Souza\r\n\r\n02-Bernardo Portugal Pinto de Carvalho\r\n\r\n03-Claudio André Jardim Felix\r\n\r\n04-Danilo Custodio dos Santos\r\n\r\n05-Luciano Santos\r\n\r\n06-Marcelo Gomes\r\n\r\n07-Osmar Reginaldo dos Santos\r\n\r\n08-Reinaldo Sergio Costa Teixeira\r\n\r\n09-Werther Ricardo Buschmann\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Alex Lima de Araujo\r\n\r\n02-Augusto Cezar dos Santos\r\n\r\n03-Carlos Alberto Martins Prudencio\r\n\r\n04-Carlos Francisco de Paula\r\n\r\n05-Eduardo Pereira dos Anjos\r\n\r\n06-Fabiano Victor da Silva\r\n\r\n07-Fábio Silvano de Lima Araújo\r\n\r\n08-Genival Assis do Nascimento\r\n\r\n09-Joelma Lima Ramos\r\n\r\n10-José Roberto de Araujo\r\n\r\n11-Leandro Cordeiro da Silva\r\n\r\n12-Luciana Soares Silva\r\n\r\n13-Luiz Claudio da Silva Viana\r\n\r\n14-Marcílio Silva Moreira\r\n\r\n15-Maria do Carmo da Silva\r\n\r\n16-Michel Paula Marriel\r\n\r\n17-Miriam de Santana Lyra\r\n\r\n18-Paulo Roberto Ataíde \r\n\r\n19-Renato Prudencio Alves\r\n\r\n20-Ricardo Bezerra Oliveira de Sousa\r\n\r\n21-Sonia Lucia Gonçalves Fuly\r\n\r\n22-Thiago Leopoldino de Oliveira\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Alan Pierre Geraldo da Silva\r\n\r\n02-Ana Maria Camelo da Silva\r\n\r\n03-André Luis Lemos da Silva\r\n\r\n04-André Oliveira do Nascimento\r\n\r\n05-Angelo Marcio de Carvalho\r\n\r\n06-Antonio Carlos da Silva\r\n\r\n07-Bruno Blaz dos Santos\r\n\r\n08-Camilla Coelho Delfim Pereira\r\n\r\n09-Carine Machado de Carvalho\r\n\r\n10-Carlos José de Souza Araujo\r\n\r\n11-Cassia Motta Meirelles\r\n\r\n12-Claudio de Andrade Silva\r\n\r\n13-Clovis Soares de Melo\r\n\r\n14-Cosme de Almeida\r\n\r\n15-Cristiano dos Santos Bastos\r\n\r\n16-Débora Palermo Pereira\r\n\r\n17-Denis Marques Martins\r\n\r\n18-Diego de Freitas Farias\r\n\r\n19-Douglas da Conceição Ribeiro\r\n\r\n20-Edson José da Silva\r\n\r\n21-Elmo Correa da Silva\r\n\r\n22-Fabiano Lima de Castilho\r\n\r\n23-Florací Costa Dantas\r\n\r\n24-Gabriel Natan Aguiar da Silva\r\n\r\n25-Geasi Francisco da Silva\r\n\r\n26-Giovani Vieira da Rosa Moreira\r\n\r\n27-Jean Louis Azevedo\r\n\r\n28-Jean Paulo dos Santos Nascimento\r\n\r\n29-Jonathan Fellipe da Conceição Bandeira\r\n\r\n30-Jorge Alexandre Candido Maria\r\n\r\n31-Jorge Ferreira Ramos\r\n\r\n32-José Celio da Silva\r\n\r\n33-José Climaco de Melo Mendonça\r\n\r\n34-José Humberto Vieira Ávila\r\n\r\n35-Joselaine Rodrigues Sines\r\n\r\n36-Lais de Souza Stelman Gomes\r\n\r\n37-Leandro Santos de Moraes\r\n\r\n38-Leandro Silva Pereira\r\n\r\n39-Leandro Silva de Mello\r\n\r\n40-Leonardo de Carvalho Bastos\r\n\r\n41-Leví Feitosa da Silva\r\n\r\n42-Marcelo Carvalho Fontes\r\n\r\n43-Marcele Rodrigues Monteiro Oliveira\r\n\r\n44-Marcelo Ribeiro Rosa\r\n\r\n45-Marcia de Oliveira Barbosa Martins\r\n\r\n46-Maria dos Ramos da Silva Sabino\r\n\r\n47-Maria José de Oliveira\r\n\r\n48-Marta Francelino Luciano Silva\r\n\r\n49-Mauro Sérgio Dias Simão\r\n\r\n50-Mirian Mattos da Silva Berg\r\n\r\n51-Mônica Dinis Agostinho\r\n\r\n52-Patricia Ferreira de Souza\r\n\r\n53-Patricia Oliveira de Souza\r\n\r\n54-Priscila da Rocha Vasconcellos\r\n\r\n55-Priscila Ruth Farias Ferreira\r\n\r\n56-Rebeca Martins Monteiro\r\n\r\n57-Renata Gonçalves Moreira\r\n\r\n58-Renato José Franco\r\n\r\n59-Rhuan Henrique Rocha da Silva\r\n\r\n60-Rita de Cassia Mendes Marques\r\n\r\n61-Robson Daniel Coelho\r\n\r\n62-Robson Ramiro Rangel\r\n\r\n63-Rodrigo Felipe Gonçalves da Conceição\r\n\r\n64-Rosa Maria Pereira dos Santos\r\n\r\n65-Rosinete dos Santos Fonseca\r\n\r\n66-Sandro dos Santos Dias\r\n\r\n67-Sergio Luis Cardoso\r\n\r\n68-Sergio Marcos da Silva\r\n\r\n69-Silvane da Rocha Marreiros\r\n\r\n70-Thatiane Cavalcante da Silva\r\n\r\n71-Tiago de Oliveira Garcia\r\n\r\n72-Ubirajara de Souza Silveira \r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Anderson Amaro da Conceição Vieira\r\n\r\n02-Antonia Maria de Araujo de Souza\r\n\r\n03-Brenda da Silva Ferreira\r\n\r\n04-Carlos Henrique Simões \r\n\r\n05-Cláudia Roberta Ribeiro Borges\r\n\r\n06-Cristiane Mazeliak Pimenta\r\n\r\n07-Daniele Paes de Araujo Nascimento\r\n\r\n08-David Figueiredo Junior\r\n\r\n09-Eliete Pereira de Oliveira\r\n\r\n10-Fernando Perpetua da Cunha\r\n\r\n11-Juliana Vieira dos Santos\r\n\r\n12-Leonilson Rodrigues Pereira\r\n\r\n13-Marcela Moreira Rosendo\r\n\r\n14-Paulo Roberto Tenório\r\n\r\n14-Piedro Dyego Santos da Silva\r\n\r\n15-Renato de Oliveira Galdino\r\n\r\n16-Thatiana Karen Santos\r\n\r\n17-Thiago Silva de Souza\r\n\r\n18-Ubaldo Soares da Silva\r\n\r\n19-Washington Moreira da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SOL NASCENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SOL NASCENTE, Coordenadoria Regional da Região Serrana V, Município de Cachoeiras de Macacu, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª À 4ª SÉRIE\r\n\r\nTURMA: 4100 - ANO: 1993\r\n\r\n01-Paulo Rogério Pacheco Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SOL NASCENTE, Coordenadoria Regional da Região Serrana V, Município de Cachoeiras de Macacu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 1401 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Luiz Paulo Ferreira de Lima\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aldemar Silva Corrêa dos Santos\r\n\r\n02-Aline Galdino Cordeiro\r\n\r\n03-Amanda Araujo Matos\r\n\r\n04-Danielle Rodrigues Santos\r\n\r\n05-Estella Chagas Oliveira\r\n\r\n06-Fabiana Marinho de Jesus\r\n\r\n07-Filipe de Lima da Costa\r\n\r\n08-Giuliane da Conceição Mota\r\n\r\n09-Jessika Rocha da Silva\r\n\r\n10-Joice Cipriano Horácio\r\n\r\n11-Juliana Oliveira de Lima\r\n\r\n12-Lorena Lima Galvão\r\n\r\n13-Lucas Felipe Machado Lima\r\n\r\n14-Manoela Rodrigues Gonçalves\r\n\r\n15-Maria Eduarda Vieira da Cunha\r\n\r\n16-Mauricio de Souza do Nascimento\r\n\r\n17-Naira de Moura\r\n\r\n18-Pierre Ferreira de Siqueira\r\n\r\n19-Rhiany Morete da Silva\r\n\r\n20-Rúdia Barbosa da Cruz\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Andreia Brives Machado\r\n\r\n02-Ariana Sousa Brandão\r\n\r\n03-Arianne da Silva Oliveira\r\n\r\n04-Carolina Ferrari Salerno\r\n\r\n05-Eliane da Silva Ferreira\r\n\r\n06-Érica Siqueira Damacena\r\n\r\n07-Gilda Siqueira Mohamad\r\n\r\n08-Helida Sant'Ana Leonardo\r\n\r\n09-Jenifer Bastos do Nascimento\r\n\r\n10-Jéssica Machado Pinto\r\n\r\n11-Jociele da Conceição Gomes\r\n\r\n12-Jorge Alberto Pilar Bandarra Filho\r\n\r\n13-José Victor de Oliveira Bonifácio\r\n\r\n14-Julia Silva de Oliveira\r\n\r\n15-Karine do Nascimento Carolino\r\n\r\n16-Luane Souza Rubim Gonçalves\r\n\r\n17-Luciano Mascarenhas Silva\r\n\r\n18-Luciano Reis Martins\r\n\r\n19-Meire Lorrane Vieira da Silva Miranda\r\n\r\n20-Mônica Marinato\r\n\r\n21-Paula Satie Chermauth Shiba\r\n\r\n22-Pedro Paulo de Souza\r\n\r\n23-Ruane Onida Salvaya\r\n\r\n24-Tayane Rodrigues dos Santos\r\n\r\n25-Thaís de Souza Reis Montovani\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana Carla Silva de Oliveira\r\n\r\n02-Aldileia Maciel dos Santos Oliveira\r\n\r\n03-Aline Pagliasse Pereira Cruz\r\n\r\n04-Anderson Cipriano Fonseca\r\n\r\n05-Anderson Lemos da Cruz\r\n\r\n06-Bruno de Carvalho Nunes\r\n\r\n07-Daniela Brandt do Livramento\r\n\r\n08-Douglas Lemos da Cruz\r\n\r\n09-Eduarda Pereira de Lima\r\n\r\n10-Franclin Menezes Rubim\r\n\r\n11-Idaiana Jandre Martins\r\n\r\n12-Isabele Braga Andrade\r\n\r\n13-José Augusto Til da Silva\r\n\r\n14-Léo de Souza Aguiar\r\n\r\n15-Lucilene da Silva Brandt\r\n\r\n16-Miqueias Moreira da Costa\r\n\r\n17-Rebeca Peixoto da Silva\r\n\r\n18-Rosilene Navega de Lima\r\n\r\n19-Tamára de Barros Poggian\r\n\r\n20-Vanderléa Rodrigues Telles\r\n\r\n21-Vanessa Santos da Silva Pitanguy do Nascimento\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SOL NASCENTE, Coordenadoria Regional da Região Serrana V, Município de Cachoeiras de Macacu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Átila Samyr Torres Formiga\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Maria José Alves Serra\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SOL NASCENTE, Coordenadoria Regional da Região Serrana V, Município de Cachoeiras de Macacu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Juliano Cesar da Silva Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Raquel Cabral Fermiano\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 10.11.2008\r\n\r\nPÁGINA 33 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO 2007\r\n\r\nOnde se lê: 01-Adriana Lagoas da Silva\r\n\r\nLeia-se: 01-Adriana Lagôas da Silva\r\n\r\nPÁGINA 34 - 1ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO 2007\r\n\r\nOnde se lê: 15-Lucimar Batista Alves\r\n\r\nLeia-se: 15-Lucimar Alves Tuzzer Hilario\r\n\r\nId: 969515"
                        ],
                        "969593": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO PRELIMINAR DA 3ª ETAPA DO PROCESSO SELETIVO 2007 PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE NÍVEIS SUPERIOR E MÉDIO, PARA EXERCÍCIO NO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna público o Resultado Preliminar, em ordem de classificação, por Pólo, dos Candidatos convocados para realizar a 3ª Etapa - Pesquisa Social do Processo Seletivo 2007, de acordo com o previsto no Edital de abertura, publicado no DOERJ de 12/09/2007.\r\n\r\n1-CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS POR PÓLO:\r\n\r\n1123-PÓLO NOVA IGUAÇÚ - PSICÓLOGO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n12\r\n\r\n20325952\r\n\r\nELISA CRISTINA SIQUEIRA DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\n1301-PÓLO RIO DE JANEIRO - CAPITAL A - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n16\r\n\r\n20387738\r\n\r\nVITOR BARROSO RIBEIRO\r\n\r\n17\r\n\r\n20317621\r\n\r\nCLAUDIA VALERIA FERREIRA MARTINS\r\n\r\n18\r\n\r\n20320050\r\n\r\nDANIEL ELIAS TELIO DUARTE\r\n\r\n1319-PÓLO RIO DE JANEIRO - CAPITAL A - ODONTÓLOGO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n10\r\n\r\n20373764\r\n\r\nRITA DE CASSIA QUEIROZ SCHAEPPI\r\n\r\n14\r\n\r\n20311850\r\n\r\nBRUNA AGUIAR FOIS\r\n\r\n1323-PÓLO RIO DE JANEIRO - CAPITAL A - PSICÓLOGO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n22\r\n\r\n20319496\r\n\r\nCRISTINA MICHELINI CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\n23\r\n\r\n20390324\r\n\r\nZILDA MARIA DOS SANTOS FABRIS\r\n\r\n24\r\n\r\n20326981\r\n\r\nELZENIR MARQUES SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n20344570\r\n\r\nJULIANE LESSA PEREIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n20353303\r\n\r\nMAÍRA CARVALHO CANIELLO\r\n\r\n29\r\n\r\n20337322\r\n\r\nISABEL BARBEITO DE VASCONCELLOS LANTIMAN\r\n\r\n30\r\n\r\n20320462\r\n\r\nDANIELE DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n33\r\n\r\n20378063\r\n\r\nSAMARA DA SILVA FREIRE ASSUMPÇÃO\r\n\r\n34\r\n\r\n20360642\r\n\r\nMARIANA DE ABREU COELHO\r\n\r\n1401-PÓLO RIO DE JANEIRO - CAPITAL B - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n8\r\n\r\n20339288\r\n\r\nJANETE DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n20355026\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA DANTAS\r\n\r\n10\r\n\r\n20321405\r\n\r\nDAYSE ARAUJO SANTOS PRATES\r\n\r\n12\r\n\r\n20349178\r\n\r\nLORENA DA SILVA NERI\r\n\r\n1501-PÓLO CAMPOS DOS GOYTACAZES - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n5\r\n\r\n20339306\r\n\r\nJANETE JANE PADILHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n20386461\r\n\r\nVANESSA PESSANHA MENEZES GOMES\r\n\r\n1523-PÓLO CAMPOS DOS GOYTACAZES - PSICÓLOGO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n4\r\n\r\n20378002\r\n\r\nSALVADOR PEREIRA CORRÊA JÚNIOR\r\n\r\n5\r\n\r\n20345902\r\n\r\nKATIUSCIA SAYURI BELMONT KANNO\r\n\r\n1801-PÓLO ARARUAMA - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n4\r\n\r\n20380495\r\n\r\nSILVIA MARIA RIBEIRO\r\n\r\n5\r\n\r\n20365093\r\n\r\nNATÁLIA SILVA VITAL \r\n\r\n2101-PÓLO NOVA IGUAÇÚ - AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n7\r\n\r\n20317580\r\n\r\nCLÁUDIA SILVA DE MORAES\r\n\r\n2301-PÓLO RIO DE JANEIRO - CAPITAL A - AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n19\r\n\r\n20336810\r\n\r\nINALDO INÁCIO DOS SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n20382054\r\n\r\nSUELI DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n20366528\r\n\r\nNORBERTO THOMAZ LAUAND\r\n\r\n29\r\n\r\n20321971\r\n\r\nDENANCI CASECA DE OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n20361750\r\n\r\nMARLENE DA SILVA FIDALGO\r\n\r\n34\r\n\r\n20302502\r\n\r\nALESSANDRO BRITTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n20359366\r\n\r\nMARIA ELISÂNGELA DA SILVA VIANA\r\n\r\n40\r\n\r\n20372620\r\n\r\nRENATA FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n44\r\n\r\n20330480\r\n\r\nFELIPE MARIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n20372358\r\n\r\nRENATA BONINI DOS SANTOS\r\n\r\n48\r\n\r\n20315399\r\n\r\nCASSIO LEITE RIBEIRO\r\n\r\n2-CANDIDATOS ELIMINADOS, por não terem comparecido para a realização desta etapa, ou, por terem sido considerados inaptos.\r\n\r\n1123-PÓLO NOVA IGUAÇÚ - PSICÓLOGO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n10\r\n\r\n20325629\r\n\r\nELIANE MURY FRANÇA\r\n\r\n11\r\n\r\n20324881\r\n\r\nELAINE SANT'ANA RIBEIRO GORITO DE MELLO\r\n\r\n1301-PÓLO RIO DE JANEIRO - CAPITAL A - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n19\r\n\r\n20368124\r\n\r\nPAULA SILVEIRA RODRIGUES FALCI\r\n\r\n20\r\n\r\n20358982\r\n\r\nMARIA DE FATIMA P DE OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n20315636\r\n\r\nCATIA SOARES DE SANT' ANNA\r\n\r\n1319-PÓLO RIO DE JANEIRO - CAPITAL A - ODONTÓLOGO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n11\r\n\r\n20304833\r\n\r\nAMANDA BENEVIDES DA NOVA\r\n\r\n12\r\n\r\n20324558\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES CONSTANTIN\r\n\r\n13\r\n\r\n20354022\r\n\r\nMARCELO APFEL\r\n\r\n1323-PÓLO RIO DE JANEIRO - CAPITAL A - PSICÓLOGO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n25\r\n\r\n20328679\r\n\r\nFABIANA LOZANO GAMA\r\n\r\n27\r\n\r\n20312787\r\n\r\nCAMILA FERNANDES BRAVO\r\n\r\n31\r\n\r\n20371391\r\n\r\nRAQUEL GOMES DEVOLDER\r\n\r\n32\r\n\r\n20318935\r\n\r\nCRISTIANE MARQUES DA SILVA\r\n\r\n1401-PÓLO RIO DE JANEIRO - CAPITAL B - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n7\r\n\r\n20303968\r\n\r\nALINE ALMEIDA DA COSTA\r\n\r\n11\r\n\r\n20363096\r\n\r\nMICHELLE DA COSTA DE ALMEIDA\r\n\r\n1501-PÓLO CAMPOS DOS GOYTACAZES - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n4\r\n\r\n20361154\r\n\r\nMARINA ALVARES CORTES\r\n\r\n7\r\n\r\n20304432\r\n\r\nALINE ROCHA MIRANDA\r\n\r\n2101-PÓLO NOVA IGUAÇÚ - AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n4\r\n\r\n20343565\r\n\r\nJOSUÉ RICARDO DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n20300682\r\n\r\nADRIANA DE MENEZES COELHO MONTES PENHA\r\n\r\n6\r\n\r\n20375864\r\n\r\nROMULO FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n8\r\n\r\n20374318\r\n\r\nROBERTO COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2301-PÓLO RIO DE JANEIRO - CAPITAL A - AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n16\r\n\r\n20332762\r\n\r\nFRANCISCO MARCOS LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n20307019\r\n\r\nANA PAULA GASPAR PONTES\r\n\r\n18\r\n\r\n20347923\r\n\r\nLETICIA ACHÁ MOREIRA RÉGA\r\n\r\n20\r\n\r\n20305011\r\n\r\nAMANDA MOREIRA MARINHO\r\n\r\n21\r\n\r\n20367880\r\n\r\nPAULA BASTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n20311060\r\n\r\nAURIMAR SILVA REIS\r\n\r\n25\r\n\r\n20340643\r\n\r\nJOÃO VICENTE VIEIRA DA COSTA\r\n\r\n26\r\n\r\n20362183\r\n\r\nMARY ELEN ROSA GOMES\r\n\r\n27\r\n\r\n20364829\r\n\r\nNAILÊ DE FREITAS VIDAL\r\n\r\n28\r\n\r\n20381104\r\n\r\nSIRLEI VALIM MELO\r\n\r\n30\r\n\r\n20311916\r\n\r\nBRUNA DA COSTA MARTINS\r\n\r\n32\r\n\r\n20328795\r\n\r\nFABIANA SANTOS DE PAULA\r\n\r\n33\r\n\r\n20333493\r\n\r\nGERUSA PONTES DE MOURA\r\n\r\n35\r\n\r\n20379560\r\n\r\nSERGIO RENATO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n36\r\n\r\n20385079\r\n\r\nVAGNER MAIA SALERNO\r\n\r\n37\r\n\r\n20352876\r\n\r\nLUIZA CAVINI AYRES\r\n\r\n38\r\n\r\n20364313\r\n\r\nMONICA MUNIZ VOLLSTEDT\r\n\r\n41\r\n\r\n20352025\r\n\r\nLUIZ CARLOS CARIOCA SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n20348186\r\n\r\nLIANE MARIA SILVINO DE CASTRO LOPES\r\n\r\n43\r\n\r\n20345276\r\n\r\nKARINA BRAGA REGATTIERI SAMPAIO\r\n\r\n46\r\n\r\n20357199\r\n\r\nMARCOS LEÃO FÉLIX\r\n\r\n47\r\n\r\n20329489\r\n\r\nFÁBIO FERNANDES DE ARAÚJO\r\n\r\n49\r\n\r\n20350788\r\n\r\nLUCIANO DE ALMEIDA PIRES\r\n\r\n2601-PÓLO NOVA FRIBURGO - AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n4\r\n\r\n20370192\r\n\r\nRAFAEL AUGUSTO ALVES DE LIMA\r\n\r\n5\r\n\r\n20363837\r\n\r\nMOIRA TALBOT\r\n\r\n2801-PÓLO ARARUAMA - AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO (PD)\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n4\r\n\r\n20315739\r\n\r\nCEILA MARIA SANFILIPPO FERREIRA\r\n\r\n3- Os recursos deverão ser requeridos, conforme previsto no Edital do Processo Seletivo, nos dias 09 e 10/06/2010, das 09:00 às 17:00 h, no Protocolo Geral do DEGASE, sito à Estrada do Caricó, 111 - Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro. \r\n\r\n4- Somente os candidatos considerados aptos nas 02 (duas) etapas (Pesquisa Social e Avaliação Médica) serão aprovados no Processo Seletivo, para fins de contratação, conforme prevê o Edital de 12/09/2007.\r\n\r\nId: 969593"
                        ],
                        "969594": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO PRELIMINAR DA 4ª ETAPA DO PROCESSO SELETIVO 2007 PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE NÍVEIS SUPERIOR E MÉDIO, PARA EXERCÍCIO NO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, torna público o Resultado Preliminar, em ordem de classificação, por Pólo, dos Candidatos que realizaram a 4ª Etapa - Avaliação Médica do Processo Seletivo 2007, de acordo com o previsto no Edital de abertura, publicado no DOERJ de 12/09/2007.\r\n\r\n1-CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS, POR PÓLO:\r\n\r\n1123-PÓLO NOVA IGUAÇÚ - PSICÓLOGO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n12\r\n\r\n20325952\r\n\r\nELISA CRISTINA SIQUEIRA DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\n1301-PÓLO RIO DE JANEIRO - CAPITAL A - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n16\r\n\r\n20387738\r\n\r\nVITOR BARROSO RIBEIRO\r\n\r\n17\r\n\r\n20317621\r\n\r\nCLAUDIA VALERIA FERREIRA MARTINS\r\n\r\n18\r\n\r\n20320050\r\n\r\nDANIEL ELIAS TELIO DUARTE\r\n\r\n1319-PÓLO RIO DE JANEIRO - CAPITAL A - ODONTÓLOGO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n10\r\n\r\n20373764\r\n\r\nRITA DE CASSIA QUEIROZ SCHAEPPI\r\n\r\n14\r\n\r\n20311850\r\n\r\nBRUNA AGUIAR FOIS\r\n\r\n1323-PÓLO RIO DE JANEIRO - CAPITAL A - PSICÓLOGO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n22\r\n\r\n20319496\r\n\r\nCRISTINA MICHELINI CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\n23\r\n\r\n20390324\r\n\r\nZILDA MARIA DOS SANTOS FABRIS\r\n\r\n24\r\n\r\n20326981\r\n\r\nELZENIR MARQUES SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n20328679\r\n\r\nFABIANA LOZANO GAMA\r\n\r\n26\r\n\r\n20344570\r\n\r\nJULIANE LESSA PEREIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n20353303\r\n\r\nMAÍRA CARVALHO CANIELLO\r\n\r\n29\r\n\r\n20337322\r\n\r\nISABEL BARBEITO DE VASCONCELLOS LANTIMAN\r\n\r\n30\r\n\r\n20320462\r\n\r\nDANIELE DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n31\r\n\r\n20371391\r\n\r\nRAQUEL GOMES DEVOLDER\r\n\r\n33\r\n\r\n20378063\r\n\r\nSAMARA DA SILVA FREIRE ASSUMPÇÃO\r\n\r\n34\r\n\r\n20360642\r\n\r\nMARIANA DE ABREU COELHO\r\n\r\n1401-PÓLO RIO DE JANEIRO - CAPITAL B - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n8\r\n\r\n20339288\r\n\r\nJANETE DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n20355026\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA DANTAS\r\n\r\n10\r\n\r\n20321405\r\n\r\nDAYSE ARAUJO SANTOS PRATES\r\n\r\n12\r\n\r\n20349178\r\n\r\nLORENA DA SILVA NERI\r\n\r\n1501-PÓLO CAMPOS DOS GOYTACAZES - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n5\r\n\r\n20339306\r\n\r\nJANETE JANE PADILHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n20386461\r\n\r\nVANESSA PESSANHA MENEZES GOMES\r\n\r\n1523-PÓLO CAMPOS DOS GOYTACAZES - PSICÓLOGO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n4\r\n\r\n20378002\r\n\r\nSALVADOR PEREIRA CORRÊA JÚNIOR\r\n\r\n5\r\n\r\n20345902\r\n\r\nKATIUSCIA SAYURI BELMONT KANNO\r\n\r\n1801-PÓLO ARARUAMA - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n4\r\n\r\n20380495\r\n\r\nSILVIA MARIA RIBEIRO\r\n\r\n5\r\n\r\n20365093\r\n\r\nNATÁLIA SILVA VITAL (*)\r\n\r\n2101-PÓLO NOVA IGUAÇÚ - AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n7\r\n\r\n20317580\r\n\r\nCLÁUDIA SILVA DE MORAES\r\n\r\n2301-PÓLO RIO DE JANEIRO - CAPITAL A - AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n19\r\n\r\n20336810\r\n\r\nINALDO INÁCIO DOS SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n20382054\r\n\r\nSUELI DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n20366528\r\n\r\nNORBERTO THOMAZ LAUAND\r\n\r\n29\r\n\r\n20321971\r\n\r\nDENANCI CASECA DE OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n20361750\r\n\r\nMARLENE DA SILVA FIDALGO\r\n\r\n34\r\n\r\n20302502\r\n\r\nALESSANDRO BRITTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n20359366\r\n\r\nMARIA ELISÂNGELA DA SILVA VIANA\r\n\r\n40\r\n\r\n20372620\r\n\r\nRENATA FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n48\r\n\r\n20315399\r\n\r\nCASSIO LEITE RIBEIRO\r\n\r\n(*) em exigência\r\n\r\n2- Os candidatos deverão cumprir as exigências da SPMSO, o mais breve possível, para não comprometerem os prazos do certame. O resultado deverá ser entregue das 09:00 às 17:00 h no Protocolo Geral do DEGASE, sito à Estrada do Caricó 111 - Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\n3-CANDIDATOS ELIMINADOS, por não terem comparecido para a realização desta etapa.\r\n\r\n1123-PÓLO NOVA IGUAÇÚ - PSICÓLOGO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n10\r\n\r\n20325629\r\n\r\nELIANE MURY FRANÇA\r\n\r\n11\r\n\r\n20324881\r\n\r\nELAINE SANT'ANA RIBEIRO GORITO DE MELLO\r\n\r\n1301-PÓLO RIO DE JANEIRO - CAPITAL A - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n19\r\n\r\n20368124\r\n\r\nPAULA SILVEIRA RODRIGUES FALCI\r\n\r\n20\r\n\r\n20358982\r\n\r\nMARIA DE FATIMA P DE OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n20315636\r\n\r\nCATIA SOARES DE SANT' ANNA\r\n\r\n1319-PÓLO RIO DE JANEIRO - CAPITAL A - ODONTÓLOGO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n11\r\n\r\n20304833\r\n\r\nAMANDA BENEVIDES DA NOVA\r\n\r\n12\r\n\r\n20324558\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES CONSTANTIN\r\n\r\n13\r\n\r\n20354022\r\n\r\nMARCELO APFEL\r\n\r\n1323-PÓLO RIO DE JANEIRO - CAPITAL A - PSICÓLOGO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n27\r\n\r\n20312787\r\n\r\nCAMILA FERNANDES BRAVO\r\n\r\n32\r\n\r\n20318935\r\n\r\nCRISTIANE MARQUES DA SILVA\r\n\r\n1401-PÓLO RIO DE JANEIRO - CAPITAL B - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n7\r\n\r\n20303968\r\n\r\nALINE ALMEIDA DA COSTA\r\n\r\n11\r\n\r\n20363096\r\n\r\nMICHELLE DA COSTA DE ALMEIDA\r\n\r\n1501-PÓLO CAMPOS DOS GOYTACAZES - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n4\r\n\r\n20361154\r\n\r\nMARINA ALVARES CORTES\r\n\r\n7\r\n\r\n20304432\r\n\r\nALINE ROCHA MIRANDA\r\n\r\n2101-PÓLO NOVA IGUAÇÚ - AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n4\r\n\r\n20343565\r\n\r\nJOSUÉ RICARDO DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n20300682\r\n\r\nADRIANA DE MENEZES COELHO MONTES PENHA\r\n\r\n6\r\n\r\n20375864\r\n\r\nROMULO FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n8\r\n\r\n20374318\r\n\r\nROBERTO COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2301-PÓLO RIO DE JANEIRO - CAPITAL A - AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n16\r\n\r\n20332762\r\n\r\nFRANCISCO MARCOS LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n20307019\r\n\r\nANA PAULA GASPAR PONTES\r\n\r\n18\r\n\r\n20347923\r\n\r\nLETICIA ACHÁ MOREIRA RÉGA\r\n\r\n20\r\n\r\n20305011\r\n\r\nAMANDA MOREIRA MARINHO\r\n\r\n21\r\n\r\n20367880\r\n\r\nPAULA BASTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n20311060\r\n\r\nAURIMAR SILVA REIS\r\n\r\n25\r\n\r\n20340643\r\n\r\nJOÃO VICENTE VIEIRA DA COSTA\r\n\r\n26\r\n\r\n20362183\r\n\r\nMARY ELEN ROSA GOMES\r\n\r\n27\r\n\r\n20364829\r\n\r\nNAILÊ DE FREITAS VIDAL\r\n\r\n28\r\n\r\n20381104\r\n\r\nSIRLEI VALIM MELO\r\n\r\n30\r\n\r\n20311916\r\n\r\nBRUNA DA COSTA MARTINS\r\n\r\n32\r\n\r\n20328795\r\n\r\nFABIANA SANTOS DE PAULA\r\n\r\n33\r\n\r\n20333493\r\n\r\nGERUSA PONTES DE MOURA\r\n\r\n35\r\n\r\n20379560\r\n\r\nSERGIO RENATO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n36\r\n\r\n20385079\r\n\r\nVAGNER MAIA SALERNO\r\n\r\n37\r\n\r\n20352876\r\n\r\nLUIZA CAVINI AYRES\r\n\r\n38\r\n\r\n20364313\r\n\r\nMONICA MUNIZ VOLLSTEDT\r\n\r\n41\r\n\r\n20352025\r\n\r\nLUIZ CARLOS CARIOCA SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n20348186\r\n\r\nLIANE MARIA SILVINO DE CASTRO LOPES\r\n\r\n43\r\n\r\n20345276\r\n\r\nKARINA BRAGA REGATTIERI SAMPAIO\r\n\r\n44\r\n\r\n20330480\r\n\r\nFELIPE MARIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n20372358\r\n\r\nRENATA BONINI DOS SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\n20357199\r\n\r\nMARCOS LEÃO FÉLIX\r\n\r\n47\r\n\r\n20329489\r\n\r\nFÁBIO FERNANDES DE ARAÚJO\r\n\r\n49\r\n\r\n20350788\r\n\r\nLUCIANO DE ALMEIDA PIRES\r\n\r\n2601-PÓLO NOVA FRIBURGO - AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n4\r\n\r\n20370192\r\n\r\nRAFAEL AUGUSTO ALVES DE LIMA\r\n\r\n5\r\n\r\n20363837\r\n\r\nMOIRA TALBOT\r\n\r\n2801-PÓLO ARARUAMA - AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO (PD)\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n4\r\n\r\n20315739\r\n\r\nCEILA MARIA SANFILIPPO FERREIRA\r\n\r\n4 - Somente os candidatos considerados aptos nas 02 (duas) etapas (Pesquisa Social e Avaliação Médica) serão aprovados no Processo Seletivo, para fins de contratação, conforme prevê o Edital de 12/09/2007.\r\n\r\nId: 969594"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "969581": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nNOME: RAQUEL MENDONÇA SILVEIRA \r\n\r\nNIT: 11.969.452.050\r\n\r\nCARGO: Superior II\r\n\r\nPERÍODO: 30/06/2008 a 30/04/2009\r\n\r\nId: 969581. A faturar por empenho"
                            ],
                            "969493": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 170/2010\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 23/06/2010, às 10 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para reforma das áreas de circulação geral do Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 2.348.847,00. Processo HUPE nº 333/2009.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 171/2010\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 23/06/2010, às 10 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material (CHAPA MDF, CHAPA AGLOMERADO E OUTROS) para o setor de carpintaria da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, no valor total estimado de R$ 48.763,50. Processo UERJ nº 4165/2010.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 172/2010\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 23/06/2010, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para reforma no ambulatório central do Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 1.123.234,80. Processo HUPE nº 400/2008.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 173/2010\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 23/06/2010, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (BOLSA DE UMA PEÇA, TRANSPARENTE E DRENÁVEL E OUTROS) para o Hospital Universitário Pedro Ernesto, no valor total estimado de R$ 49.907,94. Processo HUPE nº 528/2010.\r\n\r\nOs editais e os demais elementos que o integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br.\r\n\r\nId: 969493. A faturar por empenho"
                            ],
                            "969370": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, ESPECIALIDADE HEMOTERAPIA.\r\n\r\nA Comissão Organizadora do Concurso Público da UERJ, por intermédio da Superintendência de Recursos Humanos, informa aos candidatos do concurso em epígrafe que a questão nº 11 da Prova Objetiva foi anulada por permitir mais de uma resposta correta.\r\n\r\nOs pontos correspondentes à questão serão atribuídos a todos os candidatos que participaram da prova conforme item 8.1.7 do Edital do Concurso. Processo nº 1937/2009.\r\n\r\nId: 969370. A faturar por empenho"
                            ],
                            "969390": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07/06/2010\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO - SUPERIOR, PERFIS ANALISTA DE SISTEMAS E ENGENHEIRO ELETRÔNICO DA ÁREA DE CONHECIMENTO: AMBIENTE GRID PARA FÍSICA EXPERIMENTAL DE ALTAS ENERGIAS.\r\n\r\nOnde se lê: ...Processo nº 9785/2009.\r\n\r\nLeia-se: ...Processo nº 8750/2008.\r\n\r\nId: 969390. A faturar por empenho"
                            ],
                            "969673": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 001/2010. \r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a BERRIEL E SOUZA comércio e Serviços LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto com encargos, área de 28,76m2 no Centro de Convivência 2, localizado na Avenida Alberto Lamego, 2000, Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ, de propriedade da UENF, o objeto desta permissão, destinar-se-á, exclusivamente, à exploração lucrativa de cafeteria destinada ao fornecimento de café e correlatos para servidores e alunos da UENF, visitantes, conforme planta em anexo, sem ônus de água, vedada a sua destinação para finalidade diversa, sob pena de rescisão de pleno direito do presente instrumento. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.327,50 (um mil trezentos e vinte sete reais e cinquenta centavos) mensais.\r\n\r\nPRAZO: 48 (quarenta e oito) meses de acordo com a legislação aplicável. \r\n\r\nASSINATURA: 28.05.2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/050.376/2010.\r\n\r\nId: 969673. A faturar por empenho"
                            ],
                            "969674": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 014/2010. \r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a REHAGRO Recursos Humanos no Agronegócio LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF. \r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nASSINATURA: 01.06.2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/051.073/2010. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 015/2010. \r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a CONSTRUTORA BCJ LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF. \r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nASSINATURA: 01.06.2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/050.965/2010. \r\n\r\nId: 969674. A faturar por empenho"
                            ],
                            "969092": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Aditivo nº 01 ao Contrato nº 020/2008.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a ZUHAUSE Construtora LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alterar o Contrato nº 020/2008, datado de 05 de novembro de 2008, com eficácia através de publicação na imprensa oficial em 10 de novembro de 2008, para prorrogar seu lapso temporal de vigência por mais 04 (quatro) meses, findando-se destarte, em 30 de agosto de 2010.\r\n\r\nPRAZO: O estabelecido neste termo.\r\n\r\nASSINATURA: 30.04.2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.177/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.05.2010.\r\n\r\nId: 969092. A faturar por empenho"
                            ],
                            "969576": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR TITULAR\r\n\r\nO Reitor da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 003/2001 do Conselho Universitário, torna público as Instruções Específicas Reguladoras do CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS para provimento de vagas na CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, na classe de PROFESSOR TITULAR, para o Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias (CCTA), Centro de Biociências e Biotecnologia (CBB), Centro de Ciências do Homem (CCH) e Centro de Ciências e Tecnologias (CCT), da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, conforme localidades e áreas definidas no Quadro (Anexo I), que é parte integrante deste. O regime de trabalho será estatutário, de 40 (quarenta) horas semanais, em horário entre 7:00 às 22:00 horas a ser estabelecido pela Universidade, com Dedicação Exclusiva.\r\n\r\n1- DAS INSCRIÇÕES:\r\n\r\n1.1 - Poderão se inscrever como candidatos ao concurso, além dos brasileiros, os estrangeiros com situação de permanência regular no país, nos termos da legislação vigente, portadores de título de Doutor stricto sensu ou equivalente, reconhecido pelo MEC, obtido em curso nacional ou estrangeiro, na área de conhecimento do concurso, possuindo perfil condizente com a classe de concurso de Professor Titular (Faixa XVIII - Titular II), de acordo com a descrição dos perfis da Carreira Docente da UENF conforme estabelece o item 3 do Anexo III da Portaria Reitoria no 009, de 16/10/2008, publicada no DOERJ em 17/10/2008 (Anexo II). \r\n\r\n1.2 - A inscrição se procederá da seguinte maneira:\r\n\r\n-Pagamento da taxa de inscrição e apresentação do recibo de recolhimento.\r\n\r\n-Requerimento de inscrição (formulário próprio) \r\n\r\n1.3 - A taxa de inscrição, que não será restituída em hipótese alguma, será no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais) e deverá ser recolhida em qualquer agência do ITAU, a favor da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, conta nº 02376-5, agência nº 6186, em espécie.\r\n\r\n1.4 - O candidato poderá solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição, se for comprovadamente hipossuficiente de recursos financeiros, na forma da Lei.\r\n\r\n1.5 - Os candidatos efetuarão suas inscrições pessoalmente ou por procuração no protocolo da Reitoria da UENF, situada na Av. Alberto Lamego nº 2.000, Horto, Campos dos Goytacazes/RJ, tel. (022) 2739-7174, até 60 (sessenta) dias contados a partir da data da publicação deste edital, de 2ª a 6 feira, no horário das 14h às 17h.\r\n\r\n1.6 - A inscrição efetuada através de procurador será realizada mediante entrega do respectivo mandato, com firma reconhecida e apresentação de identidade do procurador.\r\n\r\n1.6.1 - O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador.\r\n\r\n1.7 - O candidato deverá apresentar, no ato da inscrição, a documentação citada abaixo (cópia e original), necessária para efetivar inscrição e para a avaliação da Prova de Título, descrita no item 2.2. \r\n\r\n-Documento de identidade (cópia autenticada).\r\n\r\n-Comprovante do título de Doutor em curso Stricto Sensu, juntamente com tradução juramentada, se obtido no exterior (cópia autenticada).\r\n\r\n-Curriculum vitae (09 vias).\r\n\r\n-Memorial descritivo da carreira científica (09 vias).\r\n\r\n-Documentos comprobatórios dos itens do Curriculum vitae (01 via).\r\n\r\n1.8 - A documentação será recebida pela competente Comissão Organizadora que a enviará ao respectivo Conselho de Centro, para análise de adequação de perfil, conforme estabelecido no item 1.1 e posterior encaminhamento à Comissão Examinadora, após homologação.\r\n\r\n1.9 - Para os casos de não expedição dos diplomas acima referidos até o dia da apresentação da documentação, será aceita declaração, a ser expedida pela administração dos órgãos realizadores dos respectivos cursos, comprovando expressamente, a conclusão, aprovação e homologação do curso pela autoridade superior competente, bem como se o diploma encontra-se em fase de expedição.\r\n\r\n1.10 - A aceitação de tal declaração, pela UENF, para a realização de inscrição no concurso, terá efeito condicional e provisório, não dispensando a obrigatoriedade de apresentação do exigido diploma na data da posse.\r\n\r\n1.11 - A não apresentação do diploma devidamente registrado ou homologado inabilitará o candidato ao provimento no cargo pela ausência de condição essencial à aquisição do direito.\r\n\r\n1.12 - Em caso de apresentação de diplomas obtidos no exterior, os mesmos deverão estar revalidados ou em processo de revalidação em instituições credenciadas no País.\r\n\r\n1.13 - No ato da inscrição, o candidato receberá documentos com as normas que regem o concurso. O candidato deverá assinar uma declaração de recebimento e ciência do conteúdo do edital e das respectivas normas.\r\n\r\n1.14 - Cabe ao Conselho de Centro em que a vaga estiver vinculada, a decisão de homologação ou não da inscrição. Em caso de não homologação, o candidato poderá recorrer ao próprio Conselho de Centro ou ao Colegiado Acadêmico da UENF no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis após a publicação da decisão.\r\n\r\n1.15 - O candidato investido na carreira atuará lecionando disciplinas definidas de acordo com o perfil do Laboratório em que o mesmo estiver vinculado, ou mesmo em áreas correlatas existentes em outras unidades administrativas da Universidade. Em caso de conflito de interesse, as decisões finais acerca deste tópico serão tomadas pelo Colegiado Acadêmico.\r\n\r\n1.16 - As pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscreverem no presente concurso público para o emprego cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, conforme quadro de vagas. Serão a elas reservadas 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas, quando couber. Se na apuração do número de vagas asseguradas aos portadores de deficiência resultar em número decimal igual ou maior do 0,5 (meio), adotar-se-á o número inteiro imediatamente superior, se menor do que 0,5 (meio), adotar-se-á o número inteiro imediatamente inferior.\r\n\r\n1.17 - Os candidatos concorrentes as vagas de deficientes deverão declarar essa condição ao se inscreverem, bem como apresentar laudo médico que comprove que a deficiência apresentada é compatível com as atribuições do emprego escolhido.\r\n\r\n1.18 - Os candidatos deverão declarar, no ato da inscrição, serem portadores de deficiência, especificando-a e submeterem-se, quando convocados, a Exame Médico Oficial, que terá decisão conclusiva sobre a qualificação do candidato e o grau de deficiência capacitante para o exercício do emprego a que concorre.\r\n\r\n1.19 - Os candidatos portadores de deficiência visual deverão, no ato da inscrição, informar, no Requerimento de Inscrição, sua condição e sua opção pelo método de realização das provas (ampliada ou ledor). Os que não o fizerem não terão as provas preparadas, seja qual for o motivo alegado.\r\n\r\n1.20 - O candidato amblíope poderá optar pela confecção da prova ampliada, devendo juntar atestado médico comprobatório dessa situação.\r\n\r\n1.21 - O candidato portador de deficiência participa do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere a conteúdo, avaliação, duração, horário e local de aplicação da prova.\r\n\r\n1.22 - Na falta de candidatos portadores de deficiência ou no caso de reprovação destes, as vagas a eles reservadas serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados no certame, estritamente obedecida ordem de classificação.\r\n\r\n1.23 - O candidato será responsável por qualquer erro ou omissão no requerimento de inscrição. \r\n\r\n2 - DO CONCURSO:\r\n\r\n2.1 - O Concurso compreenderá as avaliações de:\r\n\r\n-Prova de Título, com peso 5.\r\n\r\n-Defesa de memorial e plano de ensino, pesquisa e extensão, com peso 3.\r\n\r\n-Seminário de Erudição, com peso 2.\r\n\r\n2.2 - A prova de títulos consistirá na avaliação do Curriculum vitae, abrangendo as atividades de ensino, pesquisa, extensão, administração acadêmica e atividades técnico-administrativas.\r\n\r\n2.3 - A contagem de pontos para a prova de títulos, observada a coerência entre as atividades listadas e área do concurso, obedecerá a Tabela de Pontuação das Atividades Docentes, conforme estabelece o item 4 do Anexo III, da Portaria Reitoria nº 009, de 16/10/2008, publicada no DOERJ em 17/10/2008 (Anexo II).\r\n\r\n2.4 - A nota mínima exigida para aprovação na prova de títulos será 8,0 (oito). Ao candidato que obtiver 120 pontos na tabela de pontuação das atividades docentes (Anexo III) será atribuída a nota 8,0 (oito). Ao candidato que obtiver 200 pontos ou mais será atribuída a nota 10,0 (dez). Aos candidatos com nota entre 120 e 200 pontos será atribuída a nota calculada proporcionalmente.\r\n\r\n2.5 - O Memorial consistirá em exposição escrita das atividades do candidato, enfatizando linhas de pesquisa e pontos mais relevantes relacionados com ensino, pesquisa, extensão e administração acadêmica realizados pelo candidato, bem como de sua relevância para a área de conhecimento do concurso e perspectiva de seu trabalho futuro. \r\n\r\n2.6 - Na defesa de memorial, a Comissão Examinadora avaliará, com base na exposição analítica e crítica das atividades realizadas e/ou propostas pelo candidato, os seguintes aspectos:\r\n\r\nI - domínio dos temas e idéias que sustentam os trabalhos, atentando, de modo especial, para sua pertinência à área de conhecimento do concurso;\r\n\r\nII - contemporaneidade, abrangência, profundidade e evolução do conhecimento do candidato na área do concurso;\r\n\r\nIII - originalidade dos trabalhos e contribuição científica, técnica e, ou, artística;\r\n\r\nIV - dados da carreira do candidato que revelem liderança institucional.\r\n\r\n2.7 - O candidato terá um mínimo de 40 (quarenta) minutos e um máximo de 60 (sessenta) minutos para apresentação do memorial, e a Comissão Examinadora poderá argüir o candidato por um período de até 02 (duas) horas, subseqüentes à apresentação. A exposição será pública, vedada a presença dos candidatos concorrentes.\r\n\r\n2.8 - No seminário de erudição será avaliado o conhecimento e o desempenho didático e consistirá no proferimento de conferência sobre atividade em desenvolvimento ou desenvolvida pelo candidato, levando-se em consideração:\r\n\r\nI - domínio do tema, utilização de informações geradas em pesquisas próprias e relevância da contribuição pessoal para o assunto;\r\n\r\nII - capacidade de organizar idéias e de expô-las com objetividade, segurança e espírito crítico.\r\n\r\n2.9 - O tema do seminário de erudição, de livre escolha do candidato na área de realização do concurso, deverá ser comunicado à Comissão Organizadora no ato de inscrição.\r\n\r\n2.10 - A ordem de apresentação do candidato será determinada por sorteio.\r\n\r\n2.11 - O candidato terá um mínimo de 40 (quarenta) minutos e um máximo de 60 (sessenta) minutos para exposição do seminário de erudição e a Comissão Examinadora poderá argüir o candidato por um período de até 02 (duas) horas, subseqüentes à apresentação. A exposição será pública, vedada a presença dos candidatos concorrentes.\r\n\r\n3 - DAS COMISSÕES EXAMINADORAS:\r\n\r\n3.1 - As Comissões Examinadoras serão constituídas por 05 (cinco) Professores Titulares, sendo no mínimo 02 (dois) pertencentes a outras instituições.\r\n\r\n3.2 - Haverá 3 (três) Membros Suplentes, resguardando-se a composição final conforme previsto no item anterior.\r\n\r\n3.3 - A composição das Comissões Examinadoras será divulgada no mesmo local onde foram feitas as inscrições, para conhecimento dos candidatos.\r\n\r\n3.4 - Após a divulgação das Comissões Examinadoras, os candidatos terão 07 (sete) dias úteis para interposição de recurso junto ao Conselho de Centro, na sede da UENF, quanto à sua composição.\r\n\r\n4 - DA MÉDIA FINAL E CLASSIFICAÇÃO:\r\n\r\n4.1 - Cada Examinador atribuirá ao candidato nota de 0 (zero) a 10,0 (dez) a cada uma das avaliações em papeleta própria, a qual será lacrada em envelope próprio e recolhida pelo presidente da Comissão.\r\n\r\n4.2 - Os envelopes contendo as notas das avaliações serão abertos na presença de todos os candidatos.\r\n\r\n4.3 - A nota de cada prova, de cada candidato, será a média aritmética das notas conferidas pelos examinadores, com apenas duas decimais, sem arredondamento.\r\n\r\n4.4 - Considerar-se-á aprovado no Concurso os candidatos que obtiverem em todas as provas notas iguais ou superiores a 8,0 (oito), observado as condições especificadas no item 2.4.\r\n\r\n4.5 - A NOTA FINAL do candidato corresponderá à média das notas de cada prova, ponderada de acordo com os pesos definidos no item 2.1.\r\n\r\n4.6 - No caso de candidatos aprovados com a mesma nota final, terá prioridade, para efeito de classificação, o que tiver maior número de pontos na prova de títulos; persistindo o empate, terá prioridade o que for mais velho.\r\n\r\n4.7 - Todas as provas serão eliminatórias, e a divulgação dos resultados, em sessão pública, far-se-á imediatamente após a realização de cada prova, e a divulgação do resultado final após a realização da última prova.\r\n\r\n4.8 - O candidato poderá recorrer do julgamento da Comissão Examinadora junto ao Conselho de Centro, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis a contar da homologação e divulgação dos resultados pelo Conselho Universitário.\r\n\r\n5 - DO PROVIMENTO:\r\n\r\n5.1 - A habilitação do candidato não lhe assegura a contratação automática, mas garante a expectativa do direito de ser contratado dentro da ordem classificatória, desde que haja recursos orçamentários disponíveis.\r\n\r\n5.2 - Para o regime de trabalho em Dedicação Exclusiva (DE), não poderá tomar posse no cargo a que concorre o candidato que exerça outra atividade remunerada.\r\n\r\n5.3 - Para fins de nomeação, o candidato aprovado e classificado dentro do número de vagas fixado neste edital será convocado para exame de saúde e apresentação da documentação abaixo relacionada (ORIGINAL E CÓPIA):\r\n\r\n-02 (dois) retratos 3x4; \r\n\r\n-Certidão de nascimento ou casamento;\r\n\r\n-Carteira de Identidade;\r\n\r\n-CPF;\r\n\r\n-Comprovante de cadastramento PIS/PASEP, caso já tenha;\r\n\r\n-Certidão de Nascimento dos filhos;\r\n\r\n-Caderneta de Vacinação dos filhos menores de 5 anos ou declaração do médico ou posto de saúde; \r\n\r\n-Comprovante de situação permanência regular no país, nas condições da lei que regulamente o assunto, conforme item 5.4;\r\n\r\n-Certificado de Reservista e prova de estar em dia com as obrigações militares, para os candidatos brasileiros;\r\n\r\n-Título de Eleitor e prova de estar em dia com as obrigações eleitorais, para os candidatos brasileiros;\r\n\r\n-Titulação correspondente ao cargo, conforme exigido no item 1.7\r\n\r\n5.4 - O candidato aprovado de nacionalidade estrangeira só será nomeado no cargo ao qual prestou concurso, se atender aos requisitos da Lei que regulamenta o assunto na ocasião da nomeação.\r\n\r\n5.5 - A não apresentação do diploma devidamente registrado ou homologado inabilitará o candidato ao provimento no cargo.\r\n\r\n5.6 - Em caso de apresentação de diplomas obtidos no exterior, os mesmos deverão estar revalidados em instituições credenciadas no País.\r\n\r\n5.7 - O não comparecimento do candidato, nesta fase, no prazo estabelecido na convocação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, significará a desistência à vaga e conseqüentemente eliminação do concurso, devendo a UENF convocar o candidato seguinte, seguindo rigorosamente a ordem de classificação.\r\n\r\n5.8 - O candidato apto no exame médico e na documentação será nomeado no cargo para o qual foi aprovado na forma e prazos legais, desde que haja recursos orçamentários disponíveis.\r\n\r\n5.9 - Após a publicação da nomeação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, o candidato habilitado terá 30 (trinta) dias para tomar posse no cargo.\r\n\r\n5.10 - Mediante requerimento do interessado, e ocorrendo motivo relevante, o prazo para a posse poderá ser prorrogado, a critério da Administração, uma única vez por igual período, contados do término do prazo de que trata o item 5.9.\r\n\r\n5.11 - Em caso de não comparecimento para a posse, dentro do prazo previsto, o candidato será automaticamente colocado em último lugar na lista dos aprovados.\r\n\r\n6 - DA VIGÊNCIA DO CONCURSO:\r\n\r\n6.1 - O prazo de validade do Concurso de que trata o presente edital é de 02 (dois) anos, prorrogável uma única vez por igual período, contados a partir da data de homologação.\r\n\r\n6.2 - O presente edital poderá ser revogado a qualquer momento, desde que motivos supervenientes ou relevantes assim o exigirem, sem que com isso venha a gerar direitos ou obrigações em relação aos interessados.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCONCURSO PARA PROFESSOR TITULAR\r\n\r\nI- CENTRO DE CIÊNCIAS DO HOMEM - (Município de Campos dos Goytacazes/RJ)\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nLINHAS DE ATUAÇÃO\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nLESCE\r\n\r\nSociologia\r\n\r\nSociologia ou Ciências Sociais\r\n\r\n01\r\n\r\nRequisito Mínimo: D.Sc ou PhD em Sociologia ou Ciências Sociais.\r\n\r\nLEEA\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nEstudos Urbanos e Regionais. Sociologia Urbana; Políticas Públicas de Desenvolvimento Regional e Urbano.\r\n\r\n01\r\n\r\nRequisito Mínimo: D.Sc ou PhD na área de conhecimento do concurso, e/ou em Sociologia, Ciência Política, Geografia e História.\r\n\r\nTotal de vagas: 02 (duas)\r\n\r\nII- CENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS - (Município de Campos dos Goytacazes ou Macaé/RJ)\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nLINHAS DE ATUAÇÃO\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nLAMAV\r\n\r\nMateriais superduros\r\n\r\nProdução e aplicação de materiais superduros\r\n\r\n01\r\n\r\nRequisito Mínimo: D.Sc ou PhD em Engenharia e Ciência dos Materiais\r\n\r\nLCFIS\r\n\r\nFísica da Matéria Condensada\r\n\r\nAplicações de metodologias físicas e experimentais em sistemas biológicos e em meio ambiente. Determinação das propriedades óticas e térmicas de sólidos, líquidos e gases. Fototérmica e ressonância magnética nuclear e paramagnética.\r\n\r\n01\r\n\r\nRequisito Mínimo: D.Sc. ou PhD em Física.\r\n\r\nLENEP\r\n\r\nEngenharia e Exploração de Petróleo\r\n\r\nMétodos matemáticos e numérico-computacionais aplicados a exploração de petróleo e caracterização de reservatórios.\r\n\r\n01\r\n\r\nRequisito Mínimo: PhD ou D.Sc. em Ciências da Matemática.\r\n\r\nLENEP\r\n\r\nEngenharia e Exploração de Petróleo\r\n\r\nCaracterização de reservatórios\r\n\r\n01\r\n\r\nRequisito Mínimo: PhD ou D.Sc. em Engenharia ou Geofísica ou Geologia\r\n\r\nTotal de vagas: 04 (quatro)\r\n\r\nIII- CENTRO DE BIOCIÊNCIAS E BIOTECNOLOGIA (Município de Campos dos Goytacazes/RJ)\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nLINHAS DE ATUAÇÃO\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nLBCT\r\n\r\nBiologia Celular e/ou Tecidual\r\n\r\nUm ou mais dos seguintes tópicos: anatomia e/ou histofisiologia vegetal e/ou anima; matriz extracelular e sinalização celular; morfofiosiologia e comportamento de microrganismos; mecanobiologia celular; interação celular; membranas biológicas; estrutura e função da célula e suas organelas celulares; e energética celular.\r\n\r\n01\r\n\r\nRequisito Mínimo: Doutor em Ciências (D.Sc. ou PhD) e/ou áreas afins ao perfil profissional estabelecido para área de conhecimento.\r\n\r\nLBR\r\n\r\nImunobiologia de Doenças Infecciosas e Parasitárias\r\n\r\nImunologia com ênfase em mecanismos envolvidos no estabelecimento de infecções virais, bacterianas, parasitárias e/ou fúngicas e na resposta imunológica gerada em decorrência destas infecções, com enfoque nas doenças relevantes para a região Norte/Noroeste Fluminense. O(a) candidato(a) deverá apresentar um projeto integrativo das linhas de pesquisa do laboratório, quando do processo de seleção.\r\n\r\n01\r\n\r\nRequisito Mínimo: Doutor em Ciências (D.Sc. ou PhD) e/ou áreas afins ao perfil profissional estabelecido para área de conhecimento.\r\n\r\nLFBM\r\n\r\nFisiologia e Bioquímica de Microrganismos\r\n\r\nBioquímica de Microrganismos e/ou Fisiologia de Microrganismos e/ou Biologia Molecular de Microrganismos com liderança e comprovada atuação nestas áreas.\r\n\r\n01\r\n\r\nRequisito Mínimo: Doutor em Ciências (D.Sc. ou PhD) e/ou áreas afins ao perfil profissional estabelecido para área de conhecimento.\r\n\r\nLQFPP\r\n\r\nQuímica de Proteínas\r\n\r\nBioquímica Geral com ênfase em química, função e estrutura de proteínas. \r\n\r\n01\r\n\r\nRequisito Mínimo: Doutor em Ciências (D.Sc. ou PhD) e/ou áreas afins ao perfil profissional estabelecido para área de conhecimento.\r\n\r\nTotal de vagas: 04(quatro)\r\n\r\nIV- CENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS AGROPECUÁRIAS (Município de Campos dos Goytacazes/RJ)\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nLINHAS DE ATUAÇÃO\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nLEAG\r\n\r\nCiências Agrárias; Irrigação e Drenagem \r\n\r\nManejo de Irrigação; Demanda Hídrica das Culturas; Engenharia de Irrigação.\r\n\r\n01\r\n\r\nRequisito Mínimo: D.Sc. ou PhD em Produção Vegetal, ou Engenharia Agrícola, ou em Agronomia ou em áreas afins, com concentração em Agricultura Irrigada, ou em Irrigação e Drenagem.\r\n\r\nLSA\r\n\r\nMedicina Veterinária - Parasitologia e Doenças Parasitárias\r\n\r\nParasitologia e Doenças parasitárias com ênfase em Protozoozes\r\n\r\n01\r\n\r\nRequisito Mínimo: D.Sc. ou PhD em Ciência Veterinária ou áreas afins, com ênfase em Parasitologia e Doenças Parasitárias Veterinárias\r\n\r\nLZNA\r\n\r\nZootecnia - Forragicultura\r\n\r\nForrageiras Tropicais\r\n\r\n01\r\n\r\nRequisito Mínimo: D.Sc. ou PhD em Zootecnia com ênfase em Forragicultura tropical\r\n\r\nLSOL\r\n\r\nMicrobiologia do Solo\r\n\r\nFungos micorrízicos arbusculares e recuperação de áreas degradadas.\r\n\r\n01\r\n\r\nRequisito Mínimo: D.Sc. ou Ph.D. em Ciência do Solo ou Ciência de Plantas ou áreas afins\r\n\r\nLSOL\r\n\r\nFertilidade do Solo\r\n\r\nCiclagem de Nutrientes e de Modelos e Simulação de Nutrientes em Sistemas Agroflorestais.\r\n\r\n01\r\n\r\nRequisito Mínimo: D.Sc. ou Ph.D. em Ciência do Solo ou áreas afins.\r\n\r\nLFIT\r\n\r\nProdução Vegetal\r\n\r\nManejo de culturas com ênfase em Fruticultura Tropical e/ou Plantas Daninhas e medicinais\r\n\r\n01\r\n\r\nRequisito Mínimo D.Sc. ou PhD em Fitotecnia ou Produção Vegetal.\r\n\r\nTotal de vagas: 06 (seis)\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nPERFIL MÍNIMO DE TITULAR FAIXA XVIII (PROFESSOR TITULAR II) ESTABELECIDO PELA PORTARIA REITORIA NO 009, DE 16/10/2008, PUBLICADA NO DOERJ EM 17/10/2008\r\n\r\n-Deve possuir, no mínimo, dez anos de experiência acadêmico-científica após a conclusão do doutorado.\r\n\r\n-Deve ter concluído o mínimo de 07 (sete) orientações, sendo, no mínimo, 02 (duas) de doutorado, com teses aprovadas.\r\n\r\n-Deve obter, no mínimo, 120 pontos na avaliação de seu curriculum vitae, de acordo com a tabela de pontuação (Anexo III).\r\n\r\n-Deve ter participado de administração universitária. \r\n\r\n-Deve ter publicação Qualis A da CAPES com ex-orientado.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nTABELA DE PONTUAÇÃO DAS ATIVIDADES DOCENTES ESTABELECIDA PELA PORTARIA REITORIA NO 009, DE 16/10/2008, PUBLICADA NO DOERJ EM 17/10/2008\r\n\r\nNOME: ________________________________________________________\r\n\r\nGRUPO I - ATIVIDADES DE ENSINO\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nTOTAL DE PONTOS\r\n\r\n1. Aulas (graduação e pós-graduação)\r\n\r\n0,01/hora-aula\r\n\r\n2. Palestras e seminários ministrados em cursos de pós-graduação e graduação\r\n\r\n0,05/palestra\r\n\r\n3. Coordenação de disciplinas\r\n\r\n0,10/disciplina/\r\n\r\nsemestre\r\n\r\n4. Elaboração de apostilas de graduação\r\n\r\nAté 0,50/unidade\r\n\r\n5. Membro de bancas de monografia\r\n\r\n0,05/banca\r\n\r\n6. Coordenação de seminários de pós-graduação\r\n\r\n0,20/semestre\r\n\r\n7. Banca de seleção de monitor\r\n\r\n0,01/banca\r\n\r\nTOTAL GRUPO I \r\n\r\nGRUPO II - ATIVIDADES DE PESQUISA NA ÁREA\r\n\r\n1. ORIENTAÇÃO E ACONSELHAMENTO DE ESTUDANTES\r\n\r\na- Graduação:\r\n\r\nI- Iniciação Científica concluída e com-provada por meio de resumos de eventos\r\n\r\n0,15/estudante\r\n\r\nII- Monografia de conclusão de curso\r\n\r\nAté 0,50/monografia\r\n\r\nb- Aperfeiçoamento ou apoio técnico de 1 ano comprovado\r\n\r\n0,20/bolsista\r\n\r\nc- Pós-Graduação:\r\n\r\nI- Especialização/residência concluída\r\n\r\n0,25/estudante\r\n\r\nII- Orientador de Mestrado concluído\r\n\r\n1,50/estudante\r\n\r\nIII- Co-orientador de Mestrado concluído\r\n\r\n0,40/estudante\r\n\r\nIV- Orientador de Doutorado concluído\r\n\r\n3,00/estudante\r\n\r\nV- Co-orientador de Doutorado concluído\r\n\r\n0,80/estudante\r\n\r\nVI- Responsável por pós-doutorando\r\n\r\n0,25/treinando \r\n\r\n2. PARTICIPAÇÃO EM BANCAS EXAMINADORAS\r\n\r\n2.1. Banca de projeto de dissertação ou tese (na própria instituição ou em outra)\r\n\r\n0,05/banca\r\n\r\n2.2. Bancas de teses\r\n\r\na- Mestrado na própria instituição\r\n\r\n0,10/banca\r\n\r\nb- Mestrado em outra instituição\r\n\r\n0,15/banca\r\n\r\nc- Doutorado na própria instituição\r\n\r\n0,20/banca\r\n\r\nd- Doutorado em outra instituição\r\n\r\n0,30/banca\r\n\r\n2.3. Exame de qualificação (na própria instituição ou em outra)\r\n\r\n0,10/banca\r\n\r\n3. ARTIGOS PUBLICADOS EM REVISTAS INDEXADAS (RECOMENDA-SE PONDERAÇÃO DE ACORDO COM O INDEX QUALIS CAPES)\r\n\r\na- Os três autores principais\r\n\r\nAté 1,00/artigo\r\n\r\nb- Os demais autores\r\n\r\nAté 0,50/artigo\r\n\r\n4. NOTA OU COMUNICAÇÃO CIENTÍFICA\r\n\r\nAté 0,30/nota\r\n\r\n5. ARTIGOS PUBLICADOS NA ÍNTEGRA (RESUMOS EXPANDIDOS) EM ANAIS DE CONGRESSOS, SIMPÓSIOS, SEMINÁRIOS E SIMILARES, COM CORPO EDITORIAL\r\n\r\na- Os três autores principais\r\n\r\nAté 0,30/artigo\r\n\r\nb- Os demais autores\r\n\r\nAté 0,15/artigo\r\n\r\n6. APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS/RESUMOS EM CONGRESSOS, SIMPÓSIOS, SEMINÁRIOS\r\n\r\na- Os três autores principais\r\n\r\n0,10/trabalho\r\n\r\nb- Os demais autores\r\n\r\n0,05/trabalho\r\n\r\n7. RELATÓRIO TÉCNICO\r\n\r\nAté 0,50/relatório\r\n\r\n8. PROJETOS DE PESQUISA FINANCIADOS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS\r\n\r\na- Órgãos Nacionais Públicos\r\n\r\nI- Coordenador\r\n\r\n1,00/projeto\r\n\r\nII- Membro\r\n\r\n0,25/projeto\r\n\r\nb- Órgãos Nacionais Privados\r\n\r\nI- Coordenador\r\n\r\n0,50/projeto\r\n\r\nII- Membro\r\n\r\n0,12/projeto\r\n\r\nc- Órgãos Internacionais\r\n\r\nI- Coordenador\r\n\r\n1,50/projeto\r\n\r\nII- Membro\r\n\r\n0,40/projeto\r\n\r\n9. LIVROS PUBLICADOS\r\n\r\na- Livro\r\n\r\nAté 6,0/livro\r\n\r\nb- Capítulo de livro\r\n\r\nAté 1,50/capítulo\r\n\r\nc- Editor de livro\r\n\r\nAté 1,50/livro\r\n\r\nd- Tradução de livro\r\n\r\nAté 1,50/livro\r\n\r\n10. PRODUÇÃO CIENTÍFICA DE VÍDEOS, FILMES E SOFTWARES\r\n\r\nAté 1,50/produção\r\n\r\n11. PARTICIPAÇÃO DE EVENTOS CIENTÍFICOS\r\n\r\na- Local\r\n\r\nI- Conferencista\r\n\r\n0,20/evento\r\n\r\nII- Relator/debatedor\r\n\r\n0,10/evento\r\n\r\nb- Nacional\r\n\r\nI- Conferencista\r\n\r\n0,60/evento\r\n\r\nII- Relator/debatedor\r\n\r\n0,30/evento\r\n\r\nc- Internacional\r\n\r\nI- Conferencista\r\n\r\n1,00/evento\r\n\r\nII- Relator/debatedor\r\n\r\n0,50/evento\r\n\r\nTOTAL GRUPO II \r\n\r\nGRUPO III - ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS OU DE GESTÃO UNIVERSITÁRIA\r\n\r\n1. Coordenador de curso de graduação\r\n\r\n1,00/ano\r\n\r\n2. Coordenador de curso de pós-graduação\r\n\r\n1,00/ano\r\n\r\n3. Membro de Comissão Coordenadora de curso de graduação ou pós-graduação\r\n\r\n0,20/ano\r\n\r\n4. Membro de banca de concurso de docentes\r\n\r\n0,20/banca\r\n\r\n5. Membro de banca de concurso de técnicos\r\n\r\n0,10/banca\r\n\r\n6. Membro de banca de concurso de seleção de monitor\r\n\r\n0,01/banca\r\n\r\n7. Membro de banca de reconhecimento / credencia-mento de curso\r\n\r\n0,50/curso\r\n\r\n8. COORDENADOR DE EVENTO\r\n\r\nI- Local\r\n\r\n0,30/evento\r\n\r\nII- Nacional\r\n\r\n1,00/evento\r\n\r\nIII- Internacional \r\n\r\n1,50/evento\r\n\r\n9. MEMBRO DE COMISSÃO ORGANIZADORA OU CIENTÍFICA DE EVENTOS\r\n\r\nI- Local\r\n\r\n0,10/evento\r\n\r\nII- Nacional\r\n\r\n0,30/evento\r\n\r\nIII- Internacional \r\n\r\n0,50/evento\r\n\r\n10. Coordenador de convênios institucionais\r\n\r\n1,00/convênio\r\n\r\n11. Coordenador de campanha ou atividades de extensão\r\n\r\n0,30/campanha\r\n\r\n12. Coordenador de cursos de extensão e prestação de serviços\r\n\r\n0,10/curso\r\n\r\n13. Coordenador de projetos de extensão financiados\r\n\r\n1,00/projeto\r\n\r\n14. Coordenador de extensão\r\n\r\n1,00/ano\r\n\r\n15. PRESIDÊNCIA DE CONSELHOS, PRÓ-REITORIAS, REITORIA, DIRETORIA DE CENTRO E CHEFIA DE LABORATÓRIO\r\n\r\nI- Reitor (a)\r\n\r\n3,00/ano\r\n\r\nII- Vice-Reitor (a)\r\n\r\n2,00/ano\r\n\r\nIII- Pró-Reitor (a) ou presidente de conselho\r\n\r\n2,00/ano\r\n\r\nIV- Diretor (a) de centro\r\n\r\n2,00/ano\r\n\r\nV- Chefe de laboratório\r\n\r\n1,00/ano\r\n\r\n16. Responsável por setor dentro do laboratório\r\n\r\n0,50/ano\r\n\r\n17. PARTICIPAÇÃO EM CONSELHOS, CÂMARAS, COMISSÕES E COLEGIADOS\r\n\r\na- Câmara de Carreira Docente\r\n\r\nI- Presidente\r\n\r\n0,50/ano\r\n\r\nII- Membro\r\n\r\n0,30/ano\r\n\r\nb- Câmara de Carreira de técnicos e administrativos\r\n\r\nI- Presidente\r\n\r\n0,50/ano\r\n\r\nII- Membro\r\n\r\n0,30/ano\r\n\r\nc- Comissão Setorial de Carreira Docente e de Técnicos e Administrativos\r\n\r\nI- Presidente\r\n\r\n0,40/ano\r\n\r\nII- Membro\r\n\r\n0,20/ano\r\n\r\nd- Membro de Câmara de Pesquisa e Pós- Graduação, de Graduação, de Extensão e Assessoria\r\n\r\n0,20/ano\r\n\r\ne- Membro de Comissões permanentes (bolsa de IC, e outras)\r\n\r\n0,20/ano\r\n\r\nf- Comissões eventuais de âmbito universitário\r\n\r\nI- Presidente\r\n\r\n0,20/comissão\r\n\r\nII- Membro\r\n\r\n0,1/comissão\r\n\r\ng- Membros de órgãos colegiados superiores, conselho universitário, colegiado acadêmico, CEPE\r\n\r\n0,40/ano\r\n\r\nh- Coordenação geral de programa de Iniciação Científica, monitoria e estágio\r\n\r\n1,00/ano\r\n\r\ni- Membro de Conselho de Centro\r\n\r\n0,20/ano\r\n\r\nj-Comissões eventuais de Centro\r\n\r\nI- Presidente\r\n\r\n0,05/comissão\r\n\r\nII- Membro\r\n\r\n0,025/comissão\r\n\r\nTOTAL GRUPO III \r\n\r\nGRUPO IV - ATIVIDADES DE EXTENSÃO\r\n\r\n1. Autor de boletins técnicos editados por instituições oficiais de ensino, pesquisa e extensão\r\n\r\nAté 0,40/boletim\r\n\r\n2. Autor de artigos de divulgação técnica\r\n\r\na- Em revistas técnicas e informativas de circulação nacional\r\n\r\n0,20/artigo\r\n\r\nb- Em outros meios de comunicação\r\n\r\n0,10/artigo\r\n\r\n3. Assessoria técnica ou consultoria\r\n\r\nAté 0,25/ativ.\r\n\r\n4. Participação em eventos de extensão\r\n\r\na- Local\r\n\r\nI- Conferencista\r\n\r\nAté 0,20/evento\r\n\r\nII- Relator/debatedor\r\n\r\nAté 0,10/evento\r\n\r\nb- Nacional\r\n\r\nI- Conferencista\r\n\r\nAté 0,60/evento\r\n\r\nII- Relator/debatedor\r\n\r\nAté 0,30/evento\r\n\r\nc- Internacional\r\n\r\nI- Conferencista\r\n\r\nAté 1,00/evento\r\n\r\nII- Relator/debatedor\r\n\r\nAté 0,50/evento\r\n\r\n5. Membro de campanhas de extensão\r\n\r\n0,10/campanha\r\n\r\n6. Membro de convênios institucionais de extensão\r\n\r\n0,25/convênio\r\n\r\n7. Professor de cursos de extensão\r\n\r\n0,01/hora-aula\r\n\r\n8. Prestação de serviço\r\n\r\n0,05/serviço\r\n\r\n9. Membro de projetos de extensão financiados\r\n\r\n0,25/projeto\r\n\r\n10. ORIENTAÇÃO DE BOLSISTAS E ESTA-GIÁRIOS\r\n\r\na- Estágio de técnicos de nível médio\r\n\r\n0,02/estagiário\r\n\r\nb- Estágio de alunos de graduação\r\n\r\n0,05/estagiário\r\n\r\nc- Estágio de alunos graduados\r\n\r\n0,10/estagiário\r\n\r\nd- Bolsista de extensão\r\n\r\n0,15/bolsista\r\n\r\n11. Publicação em eventos de extensão\r\n\r\nAté 0,20/artigo\r\n\r\nTOTAL GRUPO IV \r\n\r\nGRUPO V - OUTRAS ATIVIDADES\r\n\r\n1. Patentes registradas\r\n\r\nAté 3,00/patente\r\n\r\n2. BOLSA DE PRODUTIVIDADE DE PESQUISA EM ÓRGÃOS FINANCIADORES DE PESQUISA\r\n\r\nI- Pesquisador 1\r\n\r\n1,00/ano\r\n\r\nII- Pesquisador 2\r\n\r\n0,50/ano \r\n\r\n3. Participação em comitês de assessoria, conselhos diretores e curadores de agências de fomento e pesquisa\r\n\r\n1,00/ano\r\n\r\n4. PARTICIPAÇÃO EM COMISSÃO EDITORIAL\r\n\r\nI- Presidente\r\n\r\n1,00/ano\r\n\r\nII- Membro\r\n\r\n0,25/ano\r\n\r\n5. PARTICIPAÇÃO OU CONSULTORIA OU ASSESSORIA AD HOC\r\n\r\nI- Revisão de projetos de pesquisa\r\n\r\n0,20/projeto\r\n\r\nII- Revisão de artigos científicos\r\n\r\n0,10/artigo\r\n\r\nIII- Revisão de boletins técnicos\r\n\r\n0,05/boletim\r\n\r\n6. Inventos e prêmios na área de atuação \r\n\r\nAté 6,00 pontos\r\n\r\nTOTAL GRUPO V \r\n\r\nQUADRO GERAL DE PONTUAÇÃO\r\n\r\nGRUPO I - ATIVIDADES DE ENSINO\r\n\r\nGRUPO II - ATIVIDADES DE PESQUISA\r\n\r\nGRUPO III - ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nGRUPO IV - ATIVIDADES EXTENSÃO\r\n\r\nGRUPO V - OUTRAS ATIVIDADES\r\n\r\nTOTAL GERAL DE PONTOS\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.139/2010\r\n\r\nId: 969576. A faturar por empenho"
                            ],
                            "969196": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1 Termo Aditivo ao Contrato n 003/2010. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a Clarabia Comércio e Consignação de Veículos LTDA - ME. OBJETO: Alteração da denominação social da empresa contratada, bem como alteração do representante legal da empresa. VIGÊNCIA: Idem ao contrato. DATA DE ASSINATURA: 19.05.2010. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n 8.666/93 de 21/06/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/15.174/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O.E.R.J. de 08.06.2010.\r\n\r\nId: 969196. A faturar por empenho"
                            ],
                            "969430": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato n° 028/2010.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/30.107/2010. \r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e AMAPÁ CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada devidamente regularizada, para prestar junto a Fundação de Apoio a Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, serviços de manutenção no CVT Belford Roxo ll conforme as especificações técnicas constantes do projeto Básico, Memorial Descritivo, planilha orçamentária e demais anexos, partes integrantes do edital da Carta Convite n° 005/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 142.115,00 (cento e quarenta e dois mil cento e quinze reais).\r\n\r\nPRAZO: 45 (quarenta e cinco) dias contados a partir da autorização para início dos trabalhos que será expedido em até 07 (sete) dias úteis a contar da assinatura do contrato.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05.04.2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Edital da Carta Convite n° 005/2010, Lei Federal n° 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 08.04.2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Contratual nº 44/2010.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/30.253/2010\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e FUNDAÇÃO CULTURAL DOM MANOEL PEDRO DA CUNHA CINTRA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços para contratação de empresa especializada para realização do concurso/ vestibular/ sorteio destinado ao preenchimento de vagas, para o 2° semestre de 2010 e 1° semestre de 2011, conforme Anexo I (Proposta Detalhe) e Anexo II (Termo de Referência).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/06/2010.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Edital do Pregão Eletrônico nº 024/2010, Lei Federal nº 10.520/2002, Decretos Estaduais nºs 3.149/80, 21.081/94, Lei Estadual nº 287/79 e Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 969430. A faturar por empenho"
                            ],
                            "969428": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna pública que fará realizar a licitação, conforme informações abaixo:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº 002/2010. \r\n\r\nProc. Administrativo nº E-26/30.254/2010\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, serviços de reformas nas dependências do CETEP MANGUEIRA, situado na Rua Visconde de Niterói, n° 1364 - São Cristóvão - RJ, com fornecimento de todo material e mão de obra necessária.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 313.724,05 (trezentos e treze mil setecentos e vinte e quatro reais e cinco centavos).\r\n\r\nData da realização: 24/06/2010, às 10:00h\r\n\r\nVisita técnica gratuita obrigatória: somente no dia 18/06/2010, às 11:00h, na Rua Visconde de Niterói, n° 1364 - 5º - RJ.\r\n\r\nQualquer dúvida ligar para o telefone (21) 2332-4091.\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, ou no setor de preparo de licitações da FAETEC, mediante a permuta de 2 (dois) cartuchos coloridos para HP DESKJET D2360 e a apresentação de 01 (um) CD-ROM virgem, ou PENDRIVE, de segunda a sexta-feira das 9:00h às 16:00h, onde poderão obter, também, todas as informações sobre a licitação.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº 003/2010. \r\n\r\nProc. Administrativo nº E-26/30.256/2010\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, serviços de reformas nas dependências do CETEP IMBARIÊ, situado na Rua Almirante Cochrane, s/nº - Imbariê - Duque de Caxias - RJ, com fornecimento de todo material e mão de obra necessária.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 339.324,56 (trezentos e trinta e nove mil trezentos e vinte e quatro reais e cinquenta e seis centavos)\r\n\r\nData da realização: 24/06/2010, às 14:00h\r\n\r\nVisita técnica gratuita obrigatória: somente no dia 17/06/2010, às 11:00h, na Rua Almirante Cochrane, s/nº - Imbariê - Duque de Caxias - RJ. Qualquer dúvida ligar para o telefone (21) 2332-4091.\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, ou no setor de preparo de licitações da FAETEC, mediante a permuta de 02 (dois) cartuchos pretos para HP DESKJET D2360 e a apresentação de 01 (um) CD-ROM virgem, ou PENDRIVE, de segunda a sexta-feira das 9:00h às 16:00h, onde poderão obter, também, todas as informações sobre a licitação\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº 004/2010. \r\n\r\nProc. Administrativo nº E-26/30.257/2010\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, serviços de reformas nas dependências do CETEP Maré, situado na Rua Principal, s/nº - Complexo da Maré - Rio de Janeiro/RJ, com fornecimento de todo material e mão de obra necessária.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 180.530,24 (cento e oitenta mil quinhentos e trinta reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nData da realização: 24/06/2010, às 16:00h\r\n\r\nVisita técnica gratuita obrigatória: somente no dia 18/06/2010, às 15:00h, na Rua Principal, s/nº - Complexo da Maré - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nQualquer dúvida ligar para o telefone (21) 2332-4091.\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, ou no setor de preparo de licitações da FAETEC, mediante a permuta de 2 (dois) cartuchos pretos para HP DESKJET D2360 e a apresentação de 01 (um) CD-ROM virgem, ou PENDRIVE, de segunda a sexta-feira das 9:00h às 16:00h, onde poderão obter, também, todas as informações sobre a licitação.\r\n\r\nId: 969428. A faturar por empenho"
                            ],
                            "969242": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE APOIO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO convoca para comparecer até dia 18 de junho de 2010, às 11:00h (onze horas), no Departamento de Recursos Humanos da FAPERJ, à Av. Erasmo Braga, n° 118, 6º, Castelo - RJ, em virtude do concurso público, realizado em 20/12/2009, para o cargo, publicado no Diário Oficial do Poder Executivo de 12/03/2010, páginas 30 e 31.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: O não comparecimento será considerado como desistência do concurso, acarretando desligamento do candidato.\r\n\r\nOs candidatos deverão apresentar-se munidos de 01 foto 3X4, original e cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\n1 - Documento de identidade;\r\n\r\n2 - Título de Eleitor e comprovante de votação;\r\n\r\n3 - Certificado de reservista ou dispensa de corporação, para aprovados do sexo masculino;\r\n\r\n4 - CPF;\r\n\r\n5 - PIS/PASEP. Caso não seja cadastrado, anexar uma declaração de que não está inscrito;\r\n\r\n6 - Comprovante de endereço residencial (fotocópia somente de conta de água, luz ou telefone);\r\n\r\n7 - Certidão de nascimento para os solteiros, ou da certidão de casamento;\r\n\r\n8 - Certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos; ou se estiverem cursando nível superior, até 24 anos;\r\n\r\n9 - Comprovante de Naturalização (para estrangeiros);\r\n\r\n10 - Comprovante de Escolaridade reconhecido.\r\n\r\nGABRIELA GUIMARÃES PINHEIRO - Tec. Nível Médio\r\n\r\nSABRINA DOS SANTOS MONTEIRO - Tec. Nível Médio\r\n\r\nPATRICIA COIMBRA ANTONIO - Tec. Nível Médio\r\n\r\nLÉCIO AUGUSTO RAMOS - Tec. Nível Superior\r\n\r\nCLAUDIO COUTINHO GONÇALVES - Tec. Nível Superior\r\n\r\nLILIANE MARIA DA SILVA MELO BRUNO - Tec. Nível Superior\r\n\r\nId: 969242. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "969546": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO I AO CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO Nº 127/2009. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. OBJETO: Prorrogação de prazo contratual das obras/serviços de recuperação do Conjunto Fazenda Botafogo, Bairro Acari, Município do Rio de Janeiro, RJ. PRAZO: 02 (dois) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-19/100.485/2009, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, pela Lei Federal nº 8078/1990 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 01/06/2010. REGISTRO INTERNO Nº 101/2010.\r\n\r\nId: 969546. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "969379": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nRESULTADO FINAL SDP Nº 01/10\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, responsável pela seleção baseada em Qualidade e Preço referente ao Projeto BR-T1109 - BID - Estado do Rio de Janeiro - Estruturação Detalhada do Programa e Desenho de Atividades Orientadas a Consolidar o Programa de Transporte Não Motorizados (TNM) do Estado do Rio de Janeiro, torna público o resultado das avaliações das Propostas Técnicas e de Preços, e a classificação final dos Consórcios participantes:\r\n\r\nCONSÓRCIOS\r\n\r\nResultado\r\n\r\nIBI GROUP\r\n\r\nARQ. PEDRO TADDEI\r\n\r\nCCRS\r\n\r\nPontuação Técnica\r\n\r\n79,43\r\n\r\n60,41\r\n\r\n81,92\r\n\r\nPontuação de Preço\r\n\r\n78,92\r\n\r\n100,00\r\n\r\n93,21\r\n\r\nPontuação Combinada\r\n\r\n79,28\r\n\r\n72,29\r\n\r\n85,30\r\n\r\nClassificação Final\r\n\r\n2º\r\n\r\n3º\r\n\r\n1º\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-10/439/2009\r\n\r\nId: 969379"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "970129": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 018/2008 de Rerratificação ao Contrato Nº 013/2009.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e a empresa Locares Automotores Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Rerratificação do valor mensal do 2º Termo Aditivo nº 013/2009.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 555.750,00 (quinhentos e cinqüenta e cinco mil setecentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.654/2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 02.06.2010.\r\n\r\nId: 970129. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "969189": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, LUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA, no uso de suas competências, torna público o resultado da análise e parecer emitido pela COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE QUESTÕES INERENTES AO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2007 - INEA, criada pela Portaria INEA PRES Nº 03/2009, designa a contar de 01 junho de 2010, para o cumprimento do estágio experimental de seis meses os candidatos convocados em março do corrente ano, conforme editais publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e abaixo relacionados:\r\n\r\n1 - CANDIDATOS CONSIDERADOS APTOS NOS EXAMES MÉDICOS COM DESIGNAÇÃO EM 01 DE JUNHO DE 2010:\r\n\r\ncidade\r\n\r\ncargo\r\n\r\nsituação\r\n\r\nclass\r\n\r\npontos\r\n\r\nnome\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nGEÓLOGO\r\n\r\nCADASTRO RESERVA\r\n\r\n2\r\n\r\n58,5\r\n\r\nDAYVISON CARLOS DE CAMPOS CARVALHO\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nQUÍMICO\r\n\r\nCADASTRO RESERVA\r\n\r\n2\r\n\r\n63,5\r\n\r\nRICARDO JACINTHO DE ARRUDA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCADASTRO RESERVA\r\n\r\n17\r\n\r\n91,5\r\n\r\nPRISCILA SEABRA DE ANDRADE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nADMINISTRADOR\r\n\r\nCADASTRO DE RESERVA\r\n\r\n22\r\n\r\n71,5\r\n\r\nDEBORA DE MOURA CALILE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nENGENHEIRO HIDRÁULICO\r\n\r\nCADASTRO RESERVA\r\n\r\n14\r\n\r\n56,5\r\n\r\nVANESSA SCHINAIDER DO AMARAL PEREIRA\r\n\r\nId: 969189. A faturar por empenho"
                            ],
                            "969313": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n10.598.957/0001-35\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que recebeu da Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN001546, com validade até 01 de junho de 2013, para realizar a implantação do trecho 5 do projeto do Parque Fluvial dos Rios Piabanha e Santo Antônio, compreendendo a recuperação das margens e da calha do Rio Piabanha e a construção de uma ciclovia, no RIO PIABANHA, ENTRE A PONTE DO ARRANHA CÉU - ITAIPAVA, Município de PETRÓPOLIS. Processo nº E-07/500.507/2010.\r\n\r\nId: 969313. A faturar por empenho"
                            ],
                            "969358": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.05.2010\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 25/2010 - INEA.\r\n\r\nOnde se lê: ...VALOR MENSAL: R$ 1.050,00 (hum mil e cinqüenta reais)...\r\n\r\nLeia-se: ... VALOR GLOBAL ACRESCIDO: R$ 1.050,00 (hum mil e cinquenta reais)...\r\n\r\nId: 969358. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "969598": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, \r\n\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO \r\n\r\nRURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPregão Eletrônico n° 001/2010 - Tipo Menor Preço Global Por Lote.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Equipamentos para Refeitório.\r\n\r\nProcesso n° E-02/200866/2009.\r\n\r\nData: 22.06.2010, às 14:00 horas (hora de Brasília-DF).\r\n\r\nLocal: www.licitaçoes-e.com.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 47.562,63 (quarenta e sete mil quinhentos e sessenta e dois reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrô nico www.emater.rj.gov.br, nº da Licitação no Portal 303391, podendo, alternativamente, ser retirado uma via impressa mediante permuta de uma resma de papel branco modelo A4, no seguinte endereço: Diretoria de Administração e Finanças - DIREA, na EMATER-RIO, sito a Alameda São Boaventura, n° 770, Fonseca, Niterói-RJ, no horário das 09:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 17:00 horas, com o respectivo carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 969598. A faturar por empenho"
                            ],
                            "969121": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28/04/2010\r\n\r\nPÁGINA 60 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.543 (T.P.R.U.).\r\n\r\nOnde se lê: PARTES: CEASA-RJ e JORGE RAUTA.\r\n\r\nLeia-se: PARTES: CEASA-RJ e JORGE RAUTA, MOISÉS RAUTA e JOSÉ EDMAR RAUTA.\r\n\r\nId: 969121. A faturar por empenho"
                            ],
                            "969115": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07/06/2010\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nUNIDADE I - IRAJÁ\r\n\r\nPermissionário Atual: VÂNIA CRISTINA SILVA BARROS ... \r\n\r\nOnde se lê: ...Processo Administrativo nº E-02/400.425/2010. \r\n\r\nLeia-se: ...Processo Administrativo nº E-02/400.125/2010.\r\n\r\nId: 969115. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "969230": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO comunica aos interessados que a Licitação - Concorrência Pública nº 002/2010, processo nº E-22/198/2009, tendo como objeto a contratação de Instituição Pública ou Privada, sem fins lucrativos, dedicada à educação, Qualificação e Formação Profissional, interessada em contratar com a SETRAB à realização de 13 (treze) cursos na área de Comércio - Setor Têxtil, no Município de Petrópolis, publicada no D.O. de 30/03/2010, será realizada no dia 18/06/2010, às 08h30min, no auditório da SETRAB localizado na Avenida General Justo, nº 275 - 9º andar - Castelo - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nId: 969230"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "969365": [
                            "I - Edital",
                            "www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.021/2010\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nGringos do Rio\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nTambellini Filmes e Produções Audiovisuais Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n29.269.719/0001-04\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 120.000,00\r\n\r\nR$ 30.000,00 \r\n\r\nId: 969365"
                        ],
                        "969416": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "http://www.cultura.rj.gov.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 30/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Organização Ambiental para Desenvolvimento Sustentável. OBJETO: Implantação do Ponto de Cultura Casarão do Artesão. DATA DE ASSINATURA: 07/06/2010. VALOR: R$ 180.000,00. NOTA DE EMPENHO: 2010NE00132. PROCESSO N° E-18/001675/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 47/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Centro Brasileiro de Teatro para a Infância e Juventude. OBJETO: Implantação do Ponto de Cultura CBTIJ em Ação - Teatro para Jovens. DATA DE ASSINATURA: 24/05/2010. VALOR: R$ 180.000,00. NOTA DE EMPENHO: 2010NE00347. PROCESSO N° E-18/000270/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 55/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Movimento Culturas Já Engenho da Rainha. OBJETO: Implantação do Ponto de Cultura Zé Keti. DATA DE ASSINATURA: 07/06/2010. VALOR: R$ 180.000,00. NOTA DE EMPENHO: 2010NE00374. PROCESSO N° E-18/000308/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 57/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Sociedade Cultural Projeto Luar. OBJETO: Implantação do Ponto de Cultura Projeto Luar de Dança. DATA DE ASSINATURA: 24/05/2010. VALOR: R$ 180.000,00. NOTA DE EMPENHO: 2010NE00361. PROCESSO N° E-18/000230/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 59/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Associação de Artesãos de Manuel Duarte e Porto das Flores-Florart. OBJETO: Implantação do Ponto de Cultura Gerando Renda com Trabalho e Arte. DATA DE ASSINATURA: 07/06/2010. VALOR: R$ 177.378,09. NOTA DE EMPENHO: 2010NE00325. PROCESSO N° E-18/000236/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 61/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Gera-Renda - Capacitação e Desenvolvimento de Comunidades. OBJETO: Implantação do Ponto de Cultura Ampliando Horizontes - Estímulo a Leitura e Reforço Escolar com as Crianças do Bairro de Guaxindiba - SG. DATA DE ASSINATURA: 07/06/2010. VALOR: R$ 179.804,57. NOTA DE EMPENHO: 2010NE00289. PROCESSO N° E-18/001674/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 63/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Instituto Tocando em Você. OBJETO: Implantação do Ponto de Cultura Tocando o Rio. DATA DE ASSINATURA: 07/06/2010. VALOR: R$ 180.000,00. NOTA DE EMPENHO: 2010NE00423. PROCESSO N° E-18/000251/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 65/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Grupo de Amadores Teatrais Viriato Corrêa. OBJETO: Implantação do Ponto de Cultura Teatro Aberto. DATA DE ASSINATURA: 07/06/2010. VALOR: R$ 179.982,45. NOTA DE EMPENHO: 2010NE00398. PROCESSO N° E-18/000178/2010.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 09/2009. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Missão Kerigma - Centro de Formação do Artista Cristão - CEFAC. OBJETO: Alteração da conta corrente do Ponto de Cultura Mestre Fantoche Escolar. DATA DE ASSINATURA: 01/06/2010. PROCESSO N° E-18/001.300/2009.\r\n\r\nId: 969416"
                        ],
                        "969417": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 015/2010, referente ao Registro de Preço para Prestação de Serviço de Guarda e Proteção, Vigilância Armada e Desarmada, incluindo equipamentos de radiotransmissores, pelo processo nº E-18/000.538/2010, de cujo objeto foi adjudicado à empresa HOPEVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, nos quantitativos a seguir discriminados:\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nQuantidade Estimada\r\n\r\nPreço Unitário R$ \r\n\r\nCódigo: 0106.003.0010\r\n\r\nPosto de Supervisor Desarmado, 12 (doze) horas diurnas, de segunda a sexta-feira (inclusive feriados)\r\n\r\nPosto de Serviço\r\n\r\n01\r\n\r\n3.841,83\r\n\r\nCódigo: 0106.003.0010\r\n\r\nPosto de Agentes de Apoio Desarmados, com traje passeio completo, 06 (seis) horas diurnas e/ou noturnas, com previsão para atendimento a 22 eventos/espetáculos por mês.\r\n\r\nPosto de Serviço\r\n\r\n14\r\n\r\n2.680,29\r\n\r\nCódigo: 0106.003.0010\r\n\r\nPosto de Vigilância Desarmada, 12 (doze) horas diurnas, de segunda a domingo (inclusive feriados) - tipo 12x36.\r\n\r\nPosto de Serviço\r\n\r\n35\r\n\r\n4.189,32\r\n\r\nCódigo: 0106.003.0010\r\n\r\nPosto de Vigilância Desarmada, 12 (doze) horas noturnas, de segunda a domingo (inclusive feriados) - tipo 12x36.\r\n\r\nPosto de Serviço\r\n\r\n20\r\n\r\n4.617,00\r\n\r\nCódigo: 0106.003.0010\r\n\r\nPosto de Vigilância Armada, 12 (doze) horas diurnas, de segunda a domingo (inclusive feriados) - tipo 12x36.\r\n\r\nPosto de Serviço\r\n\r\n23\r\n\r\n4.271,94\r\n\r\nCódigo: 0106.003.0010\r\n\r\nPosto de Vigilância Armada, 12 (doze) horas noturnas, de segunda a domingo (inclusive feriados) - tipo 12x36.\r\n\r\nPosto de Serviço\r\n\r\n24\r\n\r\n4.699,62\r\n\r\nId: 969417"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "969201": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/122/2010. PARTES: FUNARJ e Fabiano dos Santos Veloso. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a titulo precário, do TML, para a realização do espetáculo “A Sopa de Pedra”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.468/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/123/2010. PARTES: FUNARJ e Ancelmo Alipio Batista. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a titulo precário, do TML, para a realização do Curso de Dança Cigana. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.467/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/124/2010. PARTES: FUNARJ e Sandra Alves de Souza. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a titulo precário, do TML, para a realização do espetáculo “Urutus do Asfalto no Morro da Pedra do Sol”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.470/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/125/2010. PARTES: FUNARJ e Sandra Alves de Souza. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a titulo precário, do TML, para a realização do espetáculo “Delírios Infantis - Não Quero Que Ignore Meus Gritos”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.471/2010.\r\n\r\nId: 969201. A faturar por empenho"
                            ],
                            "969204": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: I Termo Aditivo ao TPUT nº 18/025/2010. PARTES: FUNARJ e Marta Peixoto da Rocha. OBJETO: Fica o permissionário autorizado a alterar a data da aula pública do Curso de Dança 2010, no TAG, anteriormente marcada para o dia 16/07/2010, para o dia 09/07/2010. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.132/2010.\r\n\r\nId: 969204. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "969072": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 011/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-23/159/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a empresa MARIA NATÁLIA DE SOUZA ALVES.\r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de alimentação - café da manhã e almoço, do Programa Restaurante Popular, através da unidade designada Restaurante Popular Getúlio Vargas / Bangu.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29.03.2010\r\n\r\nVALOR: R$ 5.287.100,00 (cinco milhões, duzentos e oitenta e sete mil e cem reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/06/2010.\r\n\r\nId: 969072"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "969103": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo e de Rerratificação ao Convênio n° 004/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e Federação de Atletismo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de abril de 2010.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar até 31 de maio de 2010 o prazo fixado na Cláusula Terceira.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-30/000.059/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. 03/05/2010.\r\n\r\nId: 969103"
                        ],
                        "969104": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 7º Termo Aditivo e de Rerratificação ao Convênio n° 004/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e Federação de Atletismo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de maio de 2010.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar até 30 de setembro de 2010 o prazo fixado na Cláusula Terceira.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-30/000.059/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. 01/06/2010.\r\n\r\nId: 969104"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "969359": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 011/2010, assinado em 01/06/2010. PARTES: A SUDERJ e a SS SPACE EDITORA LTDA. OBJETO: Constitui objeto desta Permissão de Uso o imóvel de propriedade da SUDERJ, situado na Rua Presidente Backer s/nº, Portão 18, exclusivamente a área externa, denominado GINÁSIO CAIO MARTINS (“Ginásio). A PERMISSIONÁRIA poderá fazer uso, ainda, da bilheteria do referido GINÁSIO, para venda de ingressos no dia de evento. O Ginásio destinar-se-á, exclusivamente a realização do evento “Feira UP BAZAR”, no período de 03 a 23.06.2010, sendo montagem de 03 a 04.06.10; evento de 04 a 20.06.10 e desmontagem de 21 a 23.06.10, com abertura dos portões prevista para duas horas antes do início do Evento, e fechamento após a saída de todo o público presente, vedada a sua destinação para finalidade diversa, sob pena de rescisão de pleno direito do presente instrumento. VALOR: A PERMISSIONÁRIA deverá pagar a SUDERJ, até o dia 02.06.2010, a importância de R$ 60.000,00, correspondente as seguintes despesas obrigatórias: TAXAS: Permissão de Uso (R$ 8.552,56) Energia Elétrica (R$ 6.157,44); Limpeza (R$ 9.600,00); Quadro Móvel do Evento, Montagem, Treinos, Filmagem e Desmontagem (R$ 35.690,00). FUNDAMENTO: Portaria SUDERJ nº 368/07, Lei Federal nº 8.666/93, e alterações, Lei Complementar Estadual nº 08/77 e alterações. PROCESSO Nº E-30/200.747/2009. \r\n\r\nId: 969359. A faturar por empenho"
                            ],
                            "969363": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 001/2010, assinado em 03.05.2010. PARTES: A SUDERJ e a empresa QUALIT COMÉRCIO, MANUTENÇÃO E INSTALAÇÕES LTDA. OBJETO: O presente Termo tem por finalidade incluir no objeto do Contrato nº 001/2010, o Plano de Aceleração do Crescimento - PAC na comunidade da Rocinha e aumentar em R$ 78.300,00 o valor do contrato originalmente firmado entre as partes, a partir da data de assinatura do presente. Em conseqüência, ficam alteradas as Cláusulas Primeira, Sexta e Nona do instrumento original, refletindo as mudanças aqui dispostas. VALOR: Total de R$ 78.300,00, correspondente a 10 (dez) parcelas, sendo a primeira no valor R$ 8.138,77, as 08 (oito) seguintes no valor de R$ 8.700,00, e a décima no valor de R$ 561,23, sendo efetuado mensal, sucessiva e diretamente. Correndo o valor total à conta do PT 1731.27.812.0046.4293, ND 3390.39.18, Fonte 10, ficando o empenhamento em consonância com as liberações financeiras a serem autorizadas de acordo com o orçamento em vigor. Continuando em pleno vigor com as suas primitivas redações todas as demais cláusulas, não alteradas direta ou indiretamente pelo presente instrumento. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, e suas respectivas alterações, Lei Estadual nº 287/79, e dos Decretos nº 3.149/80 e nº 21.081/09, e suas respectivas alterações. Processo nº E-30/200.808/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.05.2010.\r\n\r\nId: 969363. A faturar por empenho"
                            ],
                            "969943": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 08/2008, assinado em 26.04.2010. PARTES: A SUDERJ e a empresa ANGEL'S SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. OBJETO: O presente Termo tem por finalidade (i) incluir no objeto do Contrato nº 08/2008, o Parque Ambiental da Praia das Pedrinhas - São Gonçalo/RJ - PISCINÃO DE SÃO GONÇALO, com a inclusão do Parque dentre os locais em que o serviço será prestado conforme especificações anexas ao presente; (ii) aumentar em R$ 162.279,04, o valor do contrato originalmente firmado entre as partes, a partir da data de assinatura do presente. Em conseqüência, ficam alteradas as Cláusulas Primeira, Sexta e Nona do instrumento original, refletindo as mudanças aqui dispostas; (iii) retificar o Termo Aditivo anterior, o qual, em virtude de ocorrência de erro material, estabeleceu data de início da prorrogação divergente do que fora estabelecido, pelo que passa a constar da forme que segue: (a) Termo Aditivo 01: onde se lê: “...a contar da data de assinatura do presente...”, leia-se: “...a contar do dia 27 de setembro de 2009...”. VALOR: Total de R$ 162.279,04, correspondente ao pagamento de 06 (seis) parcelas, sendo a primeira no valor de R$ 5.373,48, as 4 (quatro) seguintes no valor de R$ 32.240,87, e a sexta no valor de R$ 27.942,08, sendo efetuadas mensal, sucessivas e diretamente na conta corrente de titularidade da CONTRATADA. Correndo o valor total à conta do PT 1731.27.812.0046.4293, ND 3390.39.23, Fonte 10, fican do o empenhamento em consonância com as liberações financeiras a serem autorizadas de acordo com o orçamento em vigor. Continuando em pleno vigor com as suas primitivas redações todas as demais Cláusulas do Termo de Contrato nº 08/2008, não alteradas direta ou indiretamente pelo presente instrumento. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, e suas respectivas alterações, Lei nº 9.615/98, bem como pela Lei Estadual nº 287/79, e Decreto nº 3.149/80, e suas respectivas alterações. Processo nº E-30/200.554/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.04.2010.\r\n\r\nId: 969943. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "969476": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, conforme abaixo indicada: \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 11/2010 \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de condicionamento de ar tipo split, dos seus componentes internos e externos e respectivas instalações, com o fornecimento de mão-de-obra especializada, ferramental técnico adequado, insumos diversos e cobertura total de materiais (componentes, unidades, peças e acessórios) originais ou de primeira qualidade e novos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/006.297/2010 \r\n\r\nData da Abertura da Sessão: 22/06/2010, às 14 horas. \r\n\r\nData de Início da Disputa de Preços: 22/06/2010, às 15 horas. \r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br \r\n\r\nO edital está disponível no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br e no portal eletrônico da Procuradoria Geral do Estado, na página www.pge.rj.gov.br, opção “Licitações” podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta por 02 (dois) CD-RW (regraváveis), 700MB / 80 min, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Assessoria de Licitações e Contratos, na Rua Dom Manuel, n° 25, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 969476"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Repartições Federais": {
                "Ministério do Meio Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "969974": [
                            "I - Edital",
                            "AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS\r\n\r\n04.204.444/0001-08\r\n\r\nSuperintendência de Outorga e Fiscalização\r\n\r\nDespacho do Superintendente\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E FISCALIZAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 84, de 12 de dezembro de 2002, e em conformidade com a Resolução nº 193, de 05 de maio de 2003, torna público que, no período de 03 a 31/05/2010, foram requeridas e encontram-se em análises as seguintes solicitações de outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União à:\r\n\r\nTernium Brasil S.A, rio Paraíba do Sul, Município de São João da Barra/Rio de Janeiro, indústria, preventiva.\r\n\r\nTernium Brasil S.A, rio Paraíba do Sul, Município de São João da Barra/Rio de Janeiro, indústria.\r\n\r\nFRANCISCO LOPES VIANA\r\n\r\nId: 969974. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "969622": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 07.06.2010\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RAFAEL HENRIQUE RENNER para, sem prejuízo de suas atribuições na Defensoria Pública da Vara Cível da Comarca de Barra do Piraí, atuar no núcleo de primeiro atendimento da mesma Comarca, no mês de junho de 2010, em concomitância com a Exma. Sra. Defensora Pública já designada.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS para atuar na Defensoria Pública da 1ª Vara Cível de Jacarepaguá/Comarca da Capital, no período de 18/05/2010 a 1º/06/2010, em razão de licença médica do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. Paulo Vinícius Cozzolino Abrahão, anteriormente designado.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS para atuar na Defensoria Pública da 4ª e 5ª Varas Cíveis de Jacarepaguá/Comarca da Capital, no período de 18/05/2010 a 1º/06/2010, em concomitância com os demais Defensores Públicos já designados, em razão de licença médica do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. Paulo Vinícius Cozzolino Abrahão.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA para, sem prejuízo de suas atribuições, sem prejuízo de suas atribuições, atuar no Plenário do Tribunal do Júri da Comarca de Itaguaí no dia 17/06/2010, às 10:00h, na defesa do réu Valter da Silva Carvalho - processo 0002823-60.2006.8.19.0024 (2006.024.002756-6).\r\n\r\nCESSA o ato que designou o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RAFAEL HENRIQUE RENNER para atuar na Defensoria Pública do Juizado Especial Cível/Juizado Especial Criminal da Comarca de Barra do Piraí, no mês de junho de 2010.\r\n\r\nId: 969622"
                    ],
                    "969507": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 07/06/2010\r\n\r\nProcesso nº E-20/12.208/2009 - Considerando a adjudicação do lote 1 à empresa L & Z ELETRICIDADE E ILUMINAÇÃO LTDA, CNPJ 02.644.184/0001-58, no valor global de R$ 4.228,80 (quatro mil duzentos e vinte e oito reais e oitenta centavos); do lote 2 à empresa HCR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP, CNPJ 11.708.993/0001-77, no valor global de R$ 2.394,88 (dois mil trezentos e noventa e quatro reais e oitenta e oito centavos); do lote 3 à empresa ARRIVARE COMERCIAL LTDA-ME, CNPJ 08.964.725/0001-01, no valor global de R$ 1.159,90 (hum mil cento e cinquenta e nove reais e noventa centavos), bem como o cancelamento do lote 4, conforme disposto na Ata do Pregão, HOMOLOGO a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPGE nº 13/2010, cujo objeto é a Aquisição de Câmeras Fotográficas, Filmadoras e outros.\r\n\r\nId: 969507"
                    ],
                    "969509": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 07.6.2010\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.151/2010 - Acolho a suspeição manifestada pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada. Arquive-se.\r\n\r\nId: 969509"
                    ],
                    "969150": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUBCORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 26.04.2010\r\n\r\nProc. n° E-20/10.770/95 - LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS, Defensor Público, matrícula 815.761-2. Trata-se de requerimento formulado pelo nobre Defensor Público requerendo o gozo de férias antigas para o mês de MAIO de 2010.\r\n\r\nObservou-se, na análise do pedido de férias, o número máximo de afastamento possível em cada mês, a fim de que se pudesse viabilizar o mapa de movimentação dos Defensores Públicos com o preenchimento de todos os órgãos de atuação da Defensoria Pública.\r\n\r\nA dificuldade para o deferimento de requerimentos como o presente se agrava com o número crescente de pedidos de licenças médicas e a impossibilidade de preenchimento do Órgão por Defensor Público em regime de Acumulação.\r\n\r\nAssim sendo, DEIXO DE ACOLHER O PEDIDO FORMULADO de gozo de férias antigas para o mês de MAIO de 2010, férias correspondentes ao 2º período do ano de 2003.\r\n\r\nProc. n° E-20/10.535/2002 - RICARDO SANTA ROSA ARRAES, Defensor Público, matrícula 860.781-4. Tendo em vista a manifestação do Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por consequência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de JUNHO de 2010.\r\n\r\nProc. n° E-20/10.665/99 - JANINE FURTADO LAVIGNE DE LEMOS, Defensor Público, matrícula 835.253-6. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial os problemas de saúde apresentados, bem como que a antecipação do gozo de férias deferidas por tabela, não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, acolho o pedido de transferência de gozo de férias do mês de SETEMBRO/2010 para o mês de JUNHO/2010. \r\n\r\nProc. n° E-20/10.526/95 - RENATA GONÇALVES DOS SANTOS BIFANO, Defensor Público, matrícula 817.004-5. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por ter a requerente renunciado a dois períodos de férias, aliado ainda aos motivos apresentados, e considerando ainda a desnecessidade de designação de Defensor Público Substituto, acolho, nos termos do art. 6º, parágrafo único da Resolução nº 413/2007, o pedido de gozo de férias antigas, para o período de JUNHO de 2010, férias correspondentes ao primeiro período de 2005. \r\n\r\nProc. n° E-20/10.152/97 - SIMONE HADDAD LOPES, Defensor Público, matrícula 820.003-2. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por ter a requerente renunciado a dois períodos de férias, aliado ainda aos motivos apresentados, e considerando ainda a desnecessidade de designação de Defensor Público Substituto, acolho, nos termos do art. 6º, parágrafo único da Resolução nº 413/2007, o pedido de gozo de férias antigas, para o período de SETEMBRO de 2010, férias correspondentes ao segundo período de 2003.\r\n\r\nProc. n° E-20/10.450/95 - VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES, Defensor Público, matrícula 815.782-8. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por ter a requerente renunciado a dois períodos de férias, aliado ainda aos motivos apresentados, e considerando ainda a desnecessidade de designação de Defensor Público Substituto, acolho, nos termos do art. 6º, parágrafo único da Resolução nº 413/2007, o pedido de gozo de férias antigas, para o período de DEZEMBRO de 2010, férias correspondentes ao primeiro período de 2001.\r\n\r\nProc. n° E-20/10.541/95 - GISLAINE CARLA KEPE FERREIRA, Defensor Público, matrícula 815.781-0. Considerando que a Defensora Pública já teve deferido o gozo de férias para o mês de NOVEMBRO/2010, Indefiro o gozo de férias antigas para DEZEMBRO/2010, ante a necessidade de serviço.\r\n\r\nProc. n° E-20/10.089/98 - ANDREA SALLES MUNIZ, Defensor Público, matrícula 821.259-9. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2010 para o mês AGOSTO/2010 (fls.100 dos autos em epígrafe) excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. n° E-20/10.603/2000 - LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA Defensor Público, matrícula 836.341-8. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por ter a requerente renunciado a dois períodos de férias, aliado ainda aos motivos apresentados, e considerando ainda a desnecessidade de designação de Defensor Público Substituto, acolho, nos termos do art. 6º, parágrafo único da Resolução nº 413/2007, o pedido de gozo de férias antigas, para o período de JULHO de 2010, férias correspondentes ao primeiro período de 2005.\r\n\r\nProc. n° E-20/11.568/2003 - AGATHA CRISTINA OLIVEROS, Defensor Público, matrícula 877.360-8. Torno sem efeito a decisão de fl.75 ante o evidente erro material.\r\n\r\nDiante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2010 para o mês MAIO/2010 (fls.73 dos autos em epígrafe) excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. n° E-20/10.083/88 - THAIS CAMPOS VIEITAS ALVES, Defensor Público, matrícula 181.880-6. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por ter a requerente renunciado a dois períodos de férias, aliado ainda aos motivos apresentados, ACOLHO, nos termos do art. 6º, parágrafo único da Resolução nº 413/2007 o pedido de gozo de férias antigas, para o mês de JUNHO/2010, férias correspondentes ao primeiro período de 2003. \r\n\r\nProc. n° E-20/11.104/2003 - LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA, Defensor Público, matrícula 860.757-4. Diante da manifestação de fls. 61, Defiro o cancelamento ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2010 para o mês MARÇO/2010, excluo o requerente da tabela de férias do referido mês, deixando a mesma para gozo oportuno.\r\n\r\nProc. n° E-20/11.071/88 - MARIZA CELENTE PIRES CASSUS, Defensor Público, matrícula 179.192-0. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por ter a requerente cancelado a dois períodos de férias, aliado ainda aos motivos apresentados, e considerando o parecer favorável da Assessoria Cível, ACOLHO, nos termos do art. 6º, parágrafo único da Resolução nº 413/2007 o pedido de gozo de férias antigas, para o mês de JUNHO/2010, de férias correspondentes ao primeiro período de 1995.\r\n\r\nProc. n° E-20/10.041/2005 - ROBERTA MOTA DA SILVA, Defensor Público, matrícula 896.785-3. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2010 para o mês de JUNHO/2010 (fls. 19 dos autos em epígrafe) excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nProc. n° E-20/10.848/94 - CINTIA ÉRICA MARIANO DE MORAIS Defensor Público, matrícula 812.297-0. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por ter a requerente renunciado a dois períodos de férias, aliado ainda aos motivos apresentados, e considerando ainda a desnecessidade de designação de Defensor Público Substituto, acolho, nos termos do art. 6º, parágrafo único da Resolução nº 413/2007 o pedido de gozo de férias antigas, para o mês de JUNHO/2010, de férias correspondentes ao primeiro período de 2003.\r\n\r\nProc. n° E-20/10.068/2001 - ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN, Defensor Público, matrícula 836.359-0. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Dras. Defensoras Públicas ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN e LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS respectivamente, no mês de JUNHO/2010 E SETEMBRO/2010.\r\n\r\nProc. n° E-20/10.041/2005 - ROBERTA MOTA DA SILVA, Defensor Público, matrícula 896.785-3. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2010 para o mês de JUNHO/2010 (fls.19 dos autos em epígrafe) excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nProc. n° E-20/10.297/2003 - LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS, Defensor Público, matrícula 860.704-6. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2010 para o mês de SETEMBRO/2010 (fls. 62/63 dos autos em epígrafe) excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nProc. n° E-20/11.131/99 - ADRIANA GAMEIRO SANTIAGO, Defensor Público, matrícula 815.726-5. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença-prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, não havendo necessidade de designação de Defensor Público substituto, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de licença prêmio, no período de MAIO de 2010. \r\n\r\nProc. n° E-20/11.123/94 - NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA, Defensor Público, matrícula 815.689-5. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2010 para o mês de AGOSTO/2010 (fls. 98 dos autos em epígrafe) excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nProc. n° E-20/10.099/2003 - JULIO CESAR SOARES CIPRIANO, Defensor Público, matrícula 860.769-9. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2010 para o mês de MAIO/2010 (fls. 74 dos autos em epígrafe) excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. n° E-20/10.752/95 - JANINE DENISE NOGUEIRA DE MELO, Defensor Público, matrícula 817.906-0. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2010 para o mês de JULHO/2010 (fls. 48 dos autos em epígrafe) excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. n° E-20/10.814/95 - GABRIELE RIBEIRO DE OLIVEIRA MONTEIRO, Defensor Público, matrícula 817.002-9. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2010 para o mês de JULHO/2010 (fls. 80 dos autos em epígrafe) excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. n° E-20/10.822/93 - EDNA MIUDIN GUERREIRO, Defensor Público, matrícula 811.177-5. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2010 para o mês de SETEMBRO/2010 (fls. 45 dos autos em epígrafe) excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. n° E-20/10.811/95 - CARLA BEATRIZ NUNES MAIA, Defensor Público, matrícula 817.911-1. Tendo em vista a manifestação da nobre Defensora Pública, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de MAIO de 2010.\r\n\r\nProc. n° E-20/11.688/03 - GABRIELLE MITIDIERI FIGUEIREDO VALADARES, Defensor Público, matrícula 877.419-2. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos GABRIELLE MITIDIERI FIGUEIREDO VALADARES e JORGE LUIZ RODRIGUES DA COSTA respectivamente, para os meses de JULHO e OUTUBRO DE 2010. \r\n\r\nId: 969150"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "969146": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nA SUBCORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Exmos. Srs. Drs. Defensores Públicos que estão abertas as inscrições, para TODOS os Defensores Públicos e para os Defensores Públicos substitutos, até o dia 15 de junho, às 18:00h, para atuação no PLANTÃO NOTURNO, num total de 03 (três) vagas, por 03 (três) meses - julho, agosto e setembro de 2010.\r\n\r\nAs inscrições poderão ser realizadas pelo Protocolo Geral, por e-mail (subcorregedoria@dpge.rj.gov.br) e pelo fax (2332-6275).\r\n\r\nOs Defensores Públicos que tiverem a pretensão em atuar no Plantão Noturno não poderão gozar férias nos meses de designação.\r\n\r\nOs Defensores Públicos designados para atuar no Plantão Noturno poderão, de acordo com a necessidade do mapa de movimentação, ser designados para atuar em regime de acumulação ou prestando auxílio a outros órgãos de atuação.\r\n\r\nOs Defensores Públicos designados para atuar no Plantão Noturno poderão, de comum acordo, elaborar a escala dos dias de atuação, desde que não ultrapassem a 03 (três) dias seguidos. Caso não haja acordo na elaboração da escala essa ficará sob a responsabilidade da Subcorregedoria Geral, com designação de 01 (um) Defensor Público por dia sucessivamente, iniciando-se pelo mais novo na carreira.\r\n\r\nO critério de escolha para atuação no Plantão Noturno será o da antiguidade.\r\n\r\nOs Defensores Públicos que já tiverem participado do Plantão Noturno no trimestre anterior somente serão designados para atuar no Plantão Noturno do próximo trimestre caso não haja outros Defensores Públicos inscritos.\r\n\r\nId: 969146"
                    ],
                    "969223": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, EM EXERCÍCIO DA DEFENSORIA PÚBLICA COMUNICA o extravio do carimbo funcional (desde o dia 10/05/2010), do Defensor Público FABIANO WILMAN DE OLIVEIRA, matrícula nº 836.335-0.\r\n\r\nId: 969223"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "970099": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°288 /2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria n° 1797/09, que designou Márcio Neves de Oliveira, para exercer na Procuradoria Geral do Município o cargo em comissão de Procurador Chefe - Procuradoria de Urbanismo, Patrimônio e Meio Ambiente, Símbolo FG -02, com vigência a contar de 26 de abril de 2010. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de abril de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 970099"
                    ],
                    "970100": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°289 /2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria n° 1795/09, que designou Regina Célia Carneiro de Castro Freitas, para exercer na Procuradoria Geral do Município o cargo em comissão de Procurador Chefe - Procuradoria de Pessoal, Símbolo FG -02, com vigência a contar de 26 de abril de 2010. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de abril de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 970100"
                    ],
                    "970101": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°363/2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 0187/10, que designou Flávia Barreira Costa, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Coordenadora de Bolsas, Símbolo DAS- 04, com vigência a partir da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 de maio de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 970101"
                    ],
                    "970102": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°364/2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 374/09, que nomeou Dimmy Herllen Silveira Gomes Barbosa, para exercer no Fundo de Desenvolvimento de Campos dos Goytacazes- FUNDECAM, o cargo em comissão de Superintendente de Fomento à Ciência e Tecnologia, Símbolo DAS- 02, com vigência a partir da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 de maio de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 970102"
                    ],
                    "970103": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°365/2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Sílvio de Jesus Freitas, para exercer no Fundo de Desenvolvimento de Campos dos Goytacazes- FUNDECAM, o cargo em comissão de Superintendente de Fomento à Ciência e Tecnologia, Símbolo DAS- 02, com vigência a partir da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 de maio de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 970103"
                    ],
                    "970104": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°366/2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nos Decretos n°s 28/09 e 70/10, Flávia Barreira Costa, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Coordenadora de Serviço Social, Símbolo DAS- 04, com vigência a partir da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 de maio de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 970104"
                    ],
                    "970105": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°367/2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 28/09, Liana Pontes dos Santos Manhães, para exercer na Secretaria Municipal de Controle e Orçamento, o cargo em comissão de Diretora de Contabilidade, Símbolo DAS- 03, com vigência a partir de 29/04/10.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 de maio de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 970105"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "970122": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n03083/00 Ana Christina Costa Campinho\r\n\r\n01879/05 Joaquim José Lustoza\r\n\r\n03136/06 Maura do Carmo dos Anjos - ED\r\n\r\n02059/08 Fátima Pessanha Machado\r\n\r\n12062/08 Luciana Fernandes \r\n\r\n00530/09 Márcia Régis\r\n\r\n00307/09 Danielle Carlos Gomes\r\n\r\n01306/09 Altamir Cardoso\r\n\r\n01486/09 Elisabeth Peixoto Quintanilha\r\n\r\n08316/09 Alexandre França Silva\r\n\r\n10556/09 Denise Cordeiro Silva\r\n\r\n10827/09 Cristina Teixeira Jardim Maciel\r\n\r\n11065/09 Mozart Mesquita\r\n\r\n11828/09 Maria José Arêas Manhães\r\n\r\n12603/09 Wilson José dos Santos Azevedo\r\n\r\n13386/09 Jeanne da Silva Cruz Pereira\r\n\r\n13804/09 Ilma Dias\r\n\r\n14603/09 Márcio de Almeida Miranda\r\n\r\n14611/09 Keyla Gomes dos Santos\r\n\r\n14667/09 Cecília Barbosa Mesquita\r\n\r\n14740/09 Matheus Henrique Soares de Azevedo\r\n\r\n15168/09 Inês Mosso de Azevedo Linhares\r\n\r\n15517/09 Cristiana Cabral Manhães de Oliveira\r\n\r\n15518/09 Valdecy dos Santos Passos\r\n\r\n15610/09 Gisela Barbosa Martins Fernandes\r\n\r\n15752/09 Priscila Ribeiro da Silva\r\n\r\n15723/09 Edina Lúcia Gonçalves dos Santos Silva\r\n\r\n15792/09 Beatriz Ribeiro Gomes\r\n\r\n15955/09 Isanir Pedrosa Azevedo Monteiro\r\n\r\n15998/09 Márcia Cristina Porto dos Santos\r\n\r\n16017/09 Márcia Valéria Geraldo de Lima\r\n\r\n16093/09 Delivan de Almeida\r\n\r\n00184/10 Sandra Pereira Machado Ribeiro\r\n\r\n00186/10 Fabiana de Assis Vicente\r\n\r\n00207/10 Manoel Corraes Neto\r\n\r\n00290/10 Ademir Pessanha Peixoto \r\n\r\n00318/10 Maria de Fátima Moraes Rangel\r\n\r\n00337/10 Gil Amorim de Oliveira\r\n\r\n00344/10 Lourdes Vanessa Moraes de Andrade de Siqueira\r\n\r\n00354/10 Marilda Gomes Rangel Dias\r\n\r\n00364/10 Sandra Alvarenga Nunes Grain\r\n\r\n00412/10 Maria Lúcia Andretti\r\n\r\n00419/10 Claudia Ribeiro Velasco Mafra\r\n\r\n00432/10 Rosilene da Silva Pinto\r\n\r\n00433/10 Francely da Silva T. Azevedo\r\n\r\n00440/10 Ivanildo Siqueira de Azeredo\r\n\r\n00449/10 Ivanildo Siqueira de Azeredo\r\n\r\n00453/10 Jorge da Silva Santos\r\n\r\n00523/10 Josenildo Gomes Tavares\r\n\r\n00534/10 Claudiana Chagas de Souza\r\n\r\n00545/10 Solange da Silva Barros\r\n\r\n00587/10 Igor Primo Curttis\r\n\r\n00653/10 Luiz Claudio Schiavo\r\n\r\n00759/10 Lilian Neto Barroso Azevedo\r\n\r\n00780/10 Sebastião da Silva Fraga\r\n\r\n00786/10 Genilda Dias Manhães Areas\r\n\r\n00860/10 Conceição de Maria Vaz de Souza\r\n\r\n00880/10 Wilson José dos Santos Azevedo\r\n\r\n00911/10 Whalas Mendonça da Silva\r\n\r\n00939/10 Elizabeth de Souza Lopes da Silva\r\n\r\n00962/10 Maria Lúcia Cruz S. Mayor\r\n\r\n01011/10 Rosilene Silva Teixeira\r\n\r\n01037/10 Irinete Sales Ferreira\r\n\r\n01115/10 Milton Bertoza da Silva\r\n\r\n01118/10 Virginia Maria Riscado Pessanha\r\n\r\n01127/10 Cristiane Rabelo de Barros\r\n\r\n01142/10 Maria Alice W. Barros Sant´Ana\r\n\r\n01162/10 Suely de Lima Caputo de F. Martins\r\n\r\n01172/10 Anilça Rosa Júlio\r\n\r\n01176/10 Lídia Passos Nunes\r\n\r\n01179/10 Margarida Maria Siqueira de Souza\r\n\r\n01189/10 Eloisa Helena de Sousa\r\n\r\n01196/10 Renata Gomes de Souza\r\n\r\n01204/10 Alex Sandro Silva dos Santos\r\n\r\n01212/10 Sara dos Santos Souza\r\n\r\n01243/10 Marilane Dutra Pessanha\r\n\r\n01244/10 Aloisio Nunes Muniz\r\n\r\n01246/10 Odileia Gomes de O. Gama\r\n\r\n01268/10 Roberto Sebastião Pinto\r\n\r\n01295/10 João Amaro Clemente\r\n\r\n01302/10 Allison Ribeiro dos Santos Correa\r\n\r\n01304/10 Paulo Sérgio Maron da Costa\r\n\r\n01339/10 Diana de Oliveira Lobo\r\n\r\n01344/10 Raimundo Wilson Feitosa de Castro\r\n\r\n01357/10 Maria Adelia Viana Pedra\r\n\r\n01374/10 Claudete dos Santos Paes\r\n\r\n01406/10 Nilza Ribeiro Barbosa\r\n\r\n01409/10 Maria das Dores Alves Giró Barreto\r\n\r\n01410/10 Teresa Rosa Chagas da Silva\r\n\r\n01419/10 Márcia Regina da Silva Erbas\r\n\r\n01427/10 Viviane Beyruth Ribeiro da Silva\r\n\r\n01434/10 Martha Suely Mothé Lemos\r\n\r\n01436/10 Alfredo Codeço Claudino\r\n\r\n01439/10 Jussara da Silva Mello\r\n\r\n01443/10 Akintola do Rosário Assis\r\n\r\n01445/10 Rosângela Rangel Pessanha\r\n\r\n01449/10 Maria da Graça Faria Gomes\r\n\r\n01462/10 Neli Ramos da Silva\r\n\r\n01467/10 Thiago Carvalho Paes\r\n\r\n01469/10 Ana Lúcia Gomes Paes\r\n\r\n01502/10 Fabiana Caetano André\r\n\r\n01505/10 Marília da Silva Soares\r\n\r\n01509/10 Cláudia Márcia Alves Gonçalves\r\n\r\n01510/10 Márcia Valéria dos Santos V. Fagundes\r\n\r\n01513/10 Izabel Vierling \r\n\r\n01518/10 Sônia Cristina de Souza Manhães\r\n\r\n01524/10 Solange da Silva Barros\r\n\r\n01527/10 Eliane Viana Cordeiro\r\n\r\n01528/10 Cassia Regina Barbosa Cardoso\r\n\r\n01538/10 Denise Crespo Rangel Barcellos\r\n\r\n01538/10 Denise Crespo Rangel Barcellos\r\n\r\n01545/10 Marcelo do Nascimento Verneque\r\n\r\n01546/10 Rosimery de Jesus Ferreira\r\n\r\n01547/10 Claudia de Souza Sales\r\n\r\n01548/10 Clauido Rangel Gomes\r\n\r\n01551/10 Neide Chagas Maciel \r\n\r\n01552/10 Luciana Nogueira dos Santos\r\n\r\n01556/10 Robson de Mello Ribeiro\r\n\r\n01563/10 Silvia da Conceição Soares Sarlo\r\n\r\n01565/10 Leila Oliveira Ramos Rangel\r\n\r\n01576/10 Teresa Rosa Chagas da Silva\r\n\r\n01577/10 Silvani dos Santos Souza\r\n\r\n01609/10 Eliane Maria C. Barreto\r\n\r\n01631/10 Ana Lúcia dos Santos\r\n\r\n01642/10 Renato Pinheiro de Araújo\r\n\r\n01680/10 Eliane Maria C. Barreto\r\n\r\n01686/10 Alex dos Santos Caetano\r\n\r\n01690/10 Marilene de Oliveira Salgueiro\r\n\r\n01698/10 Alda de Moura Macedo Figueiredo\r\n\r\n01701/10 Clayton de Oliveira Costa\r\n\r\n01703/10 Salvador da Silva Machado\r\n\r\n01707/10 Eduardo Souza Azeredo\r\n\r\n01719/10 Vilmar Pereira de Azevedo\r\n\r\n01721/10 Vanessa Lima Scáfura\r\n\r\n01724/10 Fabiane Caramuru de Souza\r\n\r\n01930/10 Luis Claudio Schiavo\r\n\r\n01933/10 Alexandre Rodrigues da Costa\r\n\r\n01938/10 Everaldo de Sousa Cesário\r\n\r\n01939/10 Israel de Oliveira Barros\r\n\r\n01941/10 Laerte Crespo Barreto\r\n\r\n01952/10 Marce Pereira\r\n\r\n01968/10 Vera Angela Alvarenga Gomes Leite\r\n\r\n02020/10 Deniza Neves Caldas\r\n\r\n02033/10 Jacira Neto da Silva\r\n\r\n02035/10 Carmelito da Fonseca Simões\r\n\r\n02036/10 Abdalla Dib Chacur\r\n\r\n02066/10 Maria Luisa Ramos de Castro\r\n\r\n02068/10 Adriana Viveiros Figueira\r\n\r\n02107/10 Helvia Henriques Manhães\r\n\r\n02130/10 Elisama Pereira Fiuza Viana\r\n\r\n02132/10 Ramom Ricardo Ribeiro\r\n\r\n02205/10 Roberto de Carvalho Viana \r\n\r\n02229/10 Maria Stela Bogado Fassbender\r\n\r\n02249/10 Vanda Simões\r\n\r\n02250/10 Vanda Simões\r\n\r\n02268/10 Priscila Lisboa Duarte\r\n\r\n02272/10 Pedro César Gomes Neto\r\n\r\n02274/10 Vera Lúcia dos Santos Ciafrino\r\n\r\n02275/10 Cintia Caldas Martins\r\n\r\n02280/10 Emanuelle Guimarães Ferreira\r\n\r\n02291/10 Sérgio Antôio Tinoco Martins\r\n\r\n02296/10 Dilcea de Araújo Silva \r\n\r\n02301/10 Ronaldo Salvador de Souza\r\n\r\n02321/10 Wanderson Clayton da Silva Lima\r\n\r\n02334/10 Marilande Farias de Alvarenga Moreira\r\n\r\n02335/10 Márcia de Azevedo Marques\r\n\r\n02341/10 Deniza Neves Caldas\r\n\r\n02342/10 Ricardo Talvane Gomes da Penha\r\n\r\n02391/10 Maria Ignez Pereira P. Barreto\r\n\r\n02392/10 Jorge Teixeira de Faria\r\n\r\n02398/10 Rosa Maria de Araújo Manhães\r\n\r\n02402/10 Angela Parente Schott\r\n\r\n02412/10 Gerson Ribeiro Barreto \r\n\r\n02413/10 Gerson Ribeiro Barreto\r\n\r\n02414/10 Gerson Ribeiro Barreto\r\n\r\n02448/10 Rosane Barros Silvano de Abreu\r\n\r\n02450/10 Ana Maria Oliveira Gomes\r\n\r\n02451/10 Cássia Gelisia T. Simão\r\n\r\n02477/10 Celme Maria de Carvalho Souza\r\n\r\n02504/10 Andrea Teles Ribeiro\r\n\r\n02513/10 Gilcimara Silva André\r\n\r\n02522/10 Jocinete Manhães da Silva\r\n\r\n02535/10 Janaina Nunes Vitorio\r\n\r\n02537/10 Mariana Firmino Martins\r\n\r\n02544/10 Rodrigo Rangel Pinto\r\n\r\n02554/10 Helena Lopes Vasconcellos\r\n\r\n02603/10 Claudia Márcia Ferreira Gonçalves\r\n\r\n02610/10 Climar Santos Contage\r\n\r\n02628/10 Euclemira de Oliveira Salvador Fuentes\r\n\r\n02639/10 Angélica Grain Barroso\r\n\r\n02954/10 Ronildo Ribeiro dos Santos\r\n\r\n03005/10 Cláudia Maria Gomes dos Santos\r\n\r\n07163/10 Margarete da Cruz de Oliveira - Sec. de Finanças\r\n\r\n07334/10 Adalberto Horácio Nogueira Duncam\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n10875/08 Lúcio Maciel da Silva\r\n\r\n00157/09 A. R. G. Ltda. - Sec. de Finanças\r\n\r\n02770/09 Jackeline Correa Pessanha Siqueira e Outros - FJBM\r\n\r\n3549A/09 Alessandra Alves Gomes - FJBM\r\n\r\n11204/09 Helielson de Souza Monteiro\r\n\r\n11695/09 Elaine Maria de Amaral da Silva\r\n\r\n12051/09 Idarlete de Almeida Porto\r\n\r\n12055/09 Rogério Reis Nogueira\r\n\r\n12076/09 Rosemery de Souza S. Ferreira\r\n\r\n12156/09 Jociléia Maria Barreto Tavares\r\n\r\n12161/09 Sheila Maria Lysandro Martins\r\n\r\n12442/09 Rômulo Rangel\r\n\r\n13172/09 Carla Maria de Almeida Braga Gomes\r\n\r\n01465/10 Florice Novaes dos Reis\r\n\r\n01466/10 Florice Novaes dos Reis\r\n\r\n15488/09 Marizete Gonçalves de Oliveira Barreto\r\n\r\n15637/09 Valcilea de V. Alvarenga\r\n\r\n15748/09 Lidiane Andrade Mothé Paes\r\n\r\n16087/09 Cristiane de Cássia Nogueira B. de Abreu\r\n\r\n17230/09 A.R.G. Ltda - Sec de Finanças\r\n\r\n22697/09 A.R.G. Ltda - Sec. de Finanças\r\n\r\n23612/09 Ralph Dias Pessanha - Sec. de Finanças\r\n\r\n00410/10 Associação dos Guardas Civis Municipais\r\n\r\n00558/10 Sebastiana Angélica M. Velasco\r\n\r\n00991/10 Valéria Galo de Melo\r\n\r\n01200/10 Ideme Areas Guimarães\r\n\r\n01557/10 Jocenilda Alves da Silva\r\n\r\n01663/10 Damaris Silva de Oliveira\r\n\r\n02029/10 Lea Cecília Neto Moço Pereira\r\n\r\n02223/10 Kelly Aparecida de Azevedo Brito\r\n\r\n02330/10 Capela Santa Rita de Cássia\r\n\r\n02594/10 Maria Isabel Carvalho Silva Paravidino\r\n\r\n07416/10 José Vitorino Benetti - - Sec. de Finanças\r\n\r\n07525/10 Mateus Simões - Sec. de Finanças\r\n\r\n07852/10 Luiz Cláudio Pinheiro - Sec. de Finanças\r\n\r\n07958/10 Maria José de Carvalho - Sec. de Finanças\r\n\r\nArquive-se\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n14366/09 Leandro Fernandes da Silva\r\n\r\n15037/09 Sônia Maria Rodrigues\r\n\r\n15776/09 Prefeitura Municipal de Itaperuna - Whalas M. da Silva\r\n\r\n00095/10 Kátia Maria Martins e Souza\r\n\r\n00144/10 Conceição de Maria Angelo Machado\r\n\r\n00520/10 Jussara da Silva Rosa\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 08/06/10\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 970122"
                    ]
                }
            },
            "CIDAC": {
                "Atos": {
                    "969573": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nRef.: Processo no 2010.009.000021-7-PR - Inexigibilidade de Licitação \r\n\r\nPrezado Secretário,\r\n\r\nTendo em vista Parecer da Procuradoria Geral do Município de Campos dos Goytacazes, RATIFICO os atos praticados e, e‘m consequência, HOMOLOGO a presente Inexigibilidade de Licitação, adjudicando a IMAGEM GEOSISTEMAS E COMÉRCIO LTDA, cujo objeto é a aquisição de Software de Tratamento de Margem para Georeferenciamento, com valor de R$ 21.056,85 (vinte e um mil e cinqüenta e seis reais e oitenta e cinco centavos)\r\n\r\nNessa oportunidade, reiteramos os nossos protestos de elevada estima e apreço.\r\n\r\nAtenciosamente.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de Junho de 2010.’\r\n\r\nRanulfo Vidigal\r\n\r\nGerente Administrativo\r\n\r\nCIDAC\r\n\r\nId: 969573"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "970067": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "Secretaria Municipal de \r\n\r\nAdministração e Recursos Humanos\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo no 2009.034.000176-1-PR, HOMOLOGO o resultado da Concorrência nº 001/10, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, contratação de empresa especializada para a execução da Complementação das Obras de Restauração do Solar do Visconde de Araruama para Implantação do Futuro Museu de Campos, à licitante vencedora conenge engenharia ltda com o valor total de R$ 2.523.774,21 (dois milhões, quinhentos e vinte e três mil, setecentos e setenta e quatro reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 08 de junho de 2010.\r\n\r\nCésar Romero Ferreira Braga\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo no 2009.034.000182-P-PR, HOMOLOGO o resultado da Concorrência nº 002/10, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, contratação de empresa especializada para a Construção da Vila Olímpica - Avenida Campista - Parque Guarus, com Urbanização de Áreas, Drenagem, Piso Cimentado de Ruas, Sinalização, Arborização, Iluminação Pública, entre outras, à licitante vencedora futura engenharia e construções ltda com o valor total de R$ 2.495.527,63 (dois milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil, quinhentos e vinte e sete reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 08 de junho de 2010.\r\n\r\nCésar Romero Ferreira Braga\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo no 2010.034.000014-2-PR, HOMOLOGO o resultado da Concorrência nº 005/10, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, contratação de empresa especializada para a execução de Obras de Pavimentação e Drenagem - Estrada da Linha do Limão - trecho entre a RJ-216 e Poço Gordo - Distrito de Goytacazes, à licitante vencedora cofranza construtora ltda com o valor total de R$ 6.598.303,16 (seis milhões, quinhentos e noventa e oito mil, trezentos e três reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 08 de junho de 2010.\r\n\r\nCésar Romero Ferreira Braga\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nId: 970067"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Controle e Orçamento": {
                    "Atos": {
                        "970021": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 970021"
                        ],
                        "970033": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 970033"
                        ],
                        "970071": [
                            "DOCG - Adjudicação",
                            "Coordenadoria de \r\n\r\nDesenvolvimento Social\r\n\r\nSecretaria Municipal de \r\n\r\nFamília e Assistência Social\r\n\r\nFundação Municipal da Infância e Juventude\r\n\r\nADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/10\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, “in fine”, considerando o procedimento licitatório na modalidade pregão, processo nº 2010.016.000172-P-PR, instaurado e processado na forma do Decreto Municipal nº 65/05 e das Leis 10.520/02 e 8.666/93, realizado no dia 01 de junho de 2010 objetivando a aquisição de rádios portáteis para atender as necessidades Guarda Civil Municipal, neste ato resolve ADJUDICAR este objeto a empresa vencedora do Pregão epigrafado, a saber: \r\n\r\nsarta representações ltda do único item, com o valor global de R$ 28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de junho de 2010.\r\n\r\nEferson Rodrigues Faísca\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº. 020/10, processo nº 2010.016.000172-P-PR e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação da aquisição de rádios portáteis para atender as necessidades Guarda Civil Municipal, a licitante vencedora: \r\n\r\nsarta representações ltda do único item, com o valor global de R$ 28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 02 de junho de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\n= Comandante da Guarda Civil Municipal =\r\n\r\nId: 970071"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                    "Empresa Municipal de Transportes": {
                        "Atos": {
                            "969542": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA Nº 30/2010.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de junho de 2010.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - EMUT, no uso de suas atribuições;\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à EMUT, gerenciar, fiscalizar e disciplinar os serviços de táxi no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO a determinação da padronização da comunicação visual dos veículos de aluguel utilizados em serviços de transporte de passageiros a taxímetro no Município de Campos dos Goytacazes, prevista no Decreto Municipal n.° 27, de 10 de março de 2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - CONVOCAR os Senhores permissionários de serviços de táxi no Município de Campos dos Goytacazes, a comparecerem com seus respectivos veículos, na sede da EMUT, situada na Rua Baronesa da Lagoa Dourada, 97, Centro, a fim de retirar autorização para padronização, obedecendo ao calendário anexo.\r\n\r\nArt. 2° - Visando facilitar o procedimento de padronização, os veículos deverão estar absolutamente limpos e sem qualquer adesivo aplicado ao mesmo.\r\n\r\nArt. 3° - O procedimento para a padronização do veículo ocorrerá sem nenhum ônus para o permissionário, salvo a necessidade de nova adesivação, a qualquer tempo, em virtude de conduta ou evento gerado pelo próprio permissionário ou terceiros.\r\n\r\nArt. 4º - Na hipótese de futuras baixas para substituições de veículos, o procedimento para retirada dos adesivos ocorrerá às expensas do permissionário e mediante prévia autorização da EMUT, devendo tal procedimento, ser o mesmo para padronização do novo veículo.\r\n\r\nArt. 5º - A partir do início do calendário anexo, todo veículo táxi em substituição aos já existentes deverão ser de cor PRATA, em atendimento ao artigo 3°, V, do Decreto Municipal n.° 27/2010.\r\n\r\nArt. 6º - Os permissionários de veículos que, atualmente não sejam da cor prata, têm o prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da publicação do Decreto nº 27/2010 (10/03/2010), para adequarem seus respectivos veículos na cor prata.\r\n\r\nArt. 7º - O calendário disposto no anexo à presente Portaria poderá ser revisto a qualquer momento, a critério da EMUT.\r\n\r\nArt. 8º - Os Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO PARA PADRONIZAÇÃO DA FROTA DE TÁXI (SEGUNDA À SEXTA)\r\n\r\nFINAL DE PLACA DATA\r\n\r\n1 14/06 A 25/06/2010\r\n\r\n2 28/06 A 09/07/2010\r\n\r\n3 12/07 A 23/07/2010\r\n\r\n4 26/07 A 06/08/2010\r\n\r\n5 09/08 A 20/08/2010\r\n\r\n6 23/08 A 03/09/2010\r\n\r\n7 08/09 A 21/09/2010\r\n\r\n8 22/09 A 06/10/2010\r\n\r\n9 07/10 A 22/10/2010\r\n\r\n0 25/10 A 08/11/2010\r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 969542"
                            ],
                            "969920": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 969920"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                    "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "970066": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 222/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/3674-9\r\n\r\nPregão nº 081/09\r\n\r\nCONTRATADA: districom comércio ltda\r\n\r\nOBJETO: registro de preços para futura e eventual aquisição de material de expediente (material para escritório), com a finalidade de atender as necessidades de toda a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ * 344,80 (trezentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 15 (quinze) dias úteis.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de maio de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 185/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/3674-9\r\n\r\nPregão nº 081/09\r\n\r\nCONTRATADA: f.c.f.r. empreendimentos comerciais ltda\r\n\r\nOBJETO: registro de preços para futura e eventual aquisição de material de expediente (material para escritório), com a finalidade de atender as necessidades de toda a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 2.484,00* (dois mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 15 (quinze) dias úteis.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de abril de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 177/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/3674-9\r\n\r\nPregão nº 081/09\r\n\r\nCONTRATADA: j. r. a. dias azeredo ltda \r\n\r\nOBJETO: registro de preços para futura e eventual aquisição de material de expediente (material para escritório), com a finalidade de atender as necessidades de toda a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ * 4.048,00 (quatro mil e quarenta e oito reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 15 (quinze) dias úteis.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de abril de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 234/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/3674-9\r\n\r\nPregão nº 081/09\r\n\r\nCONTRATADA: p.f. almeida manhães\r\n\r\nOBJETO: registro de preços para futura e eventual aquisição de material de expediente (material para escritório), com a finalidade de atender as necessidades de toda a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ * 9.971,20 (nove mil, novecentos e setenta e um reais e vinte centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 15 (quinze) dias úteis.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de junho de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 214/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/3674-9\r\n\r\nPregão nº 081/09\r\n\r\nCONTRATADA: qualitativa comércio e serviços ltda \r\n\r\nOBJETO: registro de preços para futura e eventual aquisição de material de expediente (material para escritório), com a finalidade de atender as necessidades de toda a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ * 13.328,80 (treze mil, trezentos e vinte e oito reais e oitenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 15 (quinze) dias úteis.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de maio de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 226/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/6758-X\r\n\r\nPregão nº 115/09\r\n\r\nCONTRATADA: C. A. M. CASTILHOS - ME.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de material de consumo de informática necessário para atendimento de suporte de TI, do CIDAC - Centro de Informações e Dados de Campos \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 48.348,90 (quarenta e oito mil trezentos e quarenta e oito reais e noventa centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2010\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 235/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/6962-0\r\n\r\nPregão nº 116/09\r\n\r\nCONTRATADA: Direct supply ltda.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de informática, com a finalidade de atender as necessidades de toda a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ * 9.075,00 (nove mil e setenta e cinco reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 15 (quinze) dias úteis.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de junho de 2010\r\n\r\nId: 970066"
                            ],
                            "970068": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 228/2010\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.034.000185-7-PR\r\n\r\ncarta convite nº 050/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: KATANA CONSTRUTORA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: É a execução de obra de melhorias operacionais nas ruas:20 de maio, Mariano Santos Faria, Travessa Angelina, Travessa Caxias, Travessa Matias, Travessa Mendonça e Travessa Servidão Vieira - Parque Rui Barbosa..\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 144.667,65 (cento e quarenta e quatro mil, seiscentos e sessenta e sete reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 238/2010.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.034.000194-7-PR\r\n\r\nTomada de Preços nº 017/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: VISÃO EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de reforma e cobertura da Quadra Poliesportiva, situada à Rua Principal com a Rua Dr. Mario Abreu - Vila Nova - Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 310.637,01 (trezentos e dez mil, seiscentos e trinta e sete reais e um centavo)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de Junho de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 240/2010.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.034.000188-9-PR\r\n\r\nTomada de Preços nº 018/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: PFMP CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de reforma da praça e cobertura da Quadra situada na Estrada Nova - Dores de Macabu - Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 830.000,00 (Oitocentos e trinta mil reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de Junho de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 233/2010\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.034.000191-5-PR\r\n\r\nTomada de Preços nº 019/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: LOC BRUNO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de reforma da Praça Antônio Viana de Souza, Situada na Avenida 28 de março - centro- Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 401.204,92 (quatrocentos e um mil, duzentos e quatro reais e noventa e dois centavos.).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de junho de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 239/2010.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.034.000193-P-PR.\r\n\r\nTomada de Preços nº 020/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: MAURI EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de reforma e cobertura da Quadra poliesportiva, situada na Rua Principal - Morro do Coco - Campos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 179.653,00 (cento e setenta e nove mil, seiscentos e cinqüenta e três reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de junho de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 241/2010.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.034.000202-3-PR\r\n\r\nTomada de Preços nº 024/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: LOURE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de construção da praça do IPS, situada na Avenida Arthur Bernardes - IPS- Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 875.408,08 (Oitocentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e oito reais e oito centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de junho de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 237/2010.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.034.000195-4-PR\r\n\r\nTomada de Preços nº 028/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: Industrias reunidas bom jesus ltda.\r\n\r\nOBJETO: É a execução de obra de reforma da Quadra de Mineiros, situada na Rua Miguel Camilo - Mineiros - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 301.138,53 (trezentos e um mil,cento e trinta e oito reais e cinqüenta e três centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 90(noventa) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de Junho de 2010.\r\n\r\nId: 970068"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                    "Secretaria Municipal de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "970037": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial\r\n\r\nNÚMERO: 018/2010\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos para manutenção do programa de vigilância da água, solo e ar do Centro de Controle de Zoonoses e Vigilância Ambiental da SMS. \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA: \r\n\r\nFARMÁCIA DE CAXIAS DE QUISSAMÃ LTDA \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 61.560,00 (Sessenta e um mil quinhentos e sessenta reais).\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 02/06/2010\r\n\r\nHomologo a presente Licitação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de junho de 2010.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 970037"
                            ]
                        },
                        "Fundação Municipal Dr. Geraldo da Silva Venâncio": {
                            "Atos": {
                                "970036": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nSINE DIE\r\n\r\nA pregoeira da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio, torna público e comunica aos interessados o ADIAMENTO SINE DIE da licitação na Modalidade Pregão Presencial - Sistema Registro de Preços nº 005/2010, do tipo menor preço por lote, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material de consumo para realização dos exames de Bioquímica e Urinálise, por equipamentos automatizados, por cessão de uso para atender ao setor de Laboratório do HGG/FGSV.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de Junho de 2010.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 970036"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                        "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                            "Atos": {
                                "970070": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2009044 000175-1\r\n\r\nPREGÃO nº 017/2009\r\n\r\nOBJETO: contratação de firma especializada para aquisição de gêneros alimentícios para atender às necessidades dos abrigos, programas e projetos desenvolvidos pela FMIJ. \r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE \r\n\r\nCONTRATADAS:\r\n\r\nCONTRATO Nº 003/10 _ e.m. comércio & serviços ltda - me, com o valor global de R$ 45.677,00 ( quarenta e cinco mil seiscentos e setenta e sete reais );\r\n\r\nCONTRATO Nº 006/10 _ vitor s. ferreira & cia. ltda, com o valor global de R$ 1.267,00 (hum mil duzentos e sessenta e sete reais); \r\n\r\nCONTRATO Nº 007/10 _ fidalgos comércio e serviços ltda, com o valor global de R$ 58.413,00 (cinqüenta e oito mil quatrocentos e treze reais ); \r\n\r\nCONTRATO Nº 004/10 _ barcelos & cia ltda, com o valor global de R$ 16.589,00 ( dezesseis mil quinhentos e oitenta e nove reais )\r\n\r\nCONTRATO Nº 005/10 _ copete comércio ltda, com o valor global de R$ 15.192,00 (quinze mil cento e noventa e dois reais )\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de maio de 2010.\r\n\r\nMário Lopes Machado\r\n\r\nMatrícula 21588\r\n\r\n= Presidente da FMIJ =\r\n\r\nId: 970070"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Educação": {
                        "Atos": {
                            "970073": [
                                "I - Edital",
                                "A Secretaria Municipal de Educação de Campos dos Goytacazes através da Coordenação das Bolsas de Estudo do Ensino Superior vem tornar pública a listagem dos alunos da UNIVERSO que tiveram seus processos DEFERIDOS após solicitação de reavaliação através do Requerimento de Recurso.\r\n\r\nImportante ressaltar que não caberá nova solicitação de recurso.\r\n\r\nUNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\nARGUS CORDEIRO SALES PORTAL\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\n2\r\n\r\nCAMILA DE SÁ BARRETO\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\n3\r\n\r\nCAROLINA DE SÁ BARRETO\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\n4\r\n\r\nCLÁUDIA CRISTINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFISIOTERAPIA\r\n\r\n5\r\n\r\nRUAN CARLOS ALVES RODRIGUES\r\n\r\nED. FÍSICA\r\n\r\n6\r\n\r\nSARAH GOMES RIBEIRO\r\n\r\nFISIOTERAPIA\r\n\r\n7\r\n\r\nSHARLENY NUNES ALVES\r\n\r\nCIÊN. BIOLÓG.\r\n\r\n8\r\n\r\nSÔNIA MARIA MENDES FLOR\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\n9\r\n\r\nTERESA CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\n10\r\n\r\nWILLIAN CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nED. FÍSICA\r\n\r\nJOILZA RANGEL ABREU\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação\r\n\r\nId: 970073"
                            ]
                        },
                        "Fundação Municipal de Esportes": {
                            "Atos": {
                                "970069": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "EXTRATO CONTRATUAL\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.002.000183-4 \r\n\r\nConvite nº 003/2010\r\n\r\nCONTRATO Nº 011/10\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA ATENDER OS DIVERSOS PROJETOS ESPORTIVOS DESENVOLVIDOS NA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES (ESCOLINHA DE FUTEBOL, VÔLEI, BASQUETE, HANDEBOL E FUTSAL).\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES\r\n\r\nCONTRATADA: CRISTA CONFECÇÕES DE ARTIGOS DE VESTUÁRIO LTDA \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 78.600,00 (setenta e oito mil e seiscentos reais).\r\n\r\nPrazo de execução: 30(trinta) dias.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nMagno Prisco Pereira Neves\r\n\r\n=Presidente da FME=\r\n\r\nEXTRATO CONTRATUAL\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.002.000193-1 \r\n\r\nConvite nº 004/2010\r\n\r\nCONTRATO Nº 012/10\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS ACADEMIAS: PRAÇA DO JARDIM SÃO BENEDITO(CENTRO); PRAÇA URURAÍ; PRAÇA SANTO ANTÔNIO(GUARÚS) E ACADEMIA DE FAROL DE SÃO THOMÉ\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES\r\n\r\nCONTRATADA: UTC CONSTRUÇÕES LTDA - ME\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 71.100,00 (setenta e um mil e cem reais).\r\n\r\nPrazo de execução: 09(nove) meses.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nMagno Prisco Pereira Neves\r\n\r\n=Presidente da FME=\r\n\r\nId: 970069"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        }
    }
}