{
    "2010-06-02": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "967660": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2010.00027350\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CONSTRUTORA M. OLIVEIRA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária habilitada aos serviços de Engenharia Civil para execução de obras de reforma das salas 108 a 115 do imóvel localizado na Rua Simão da Motta, nº 578, 1º andar, Centro, Magé, RJ, com a finalidade de adaptação das instalações às necessidades do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 24, V, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 83.840,00\r\n\r\nPRAZO: 50 (cinqüenta) dias corridos.\r\n\r\nDATA: 31.05.2010\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00082369\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Definir as condições básicas de cooperação mútua dos pactuantes para a estruturação de seus serviços auxiliares, regulamentando a cessão de 05 (cinco) estagiários de direito pelo MPRJ ao TCERJ, visando a atender as necessidades de seu Ministério Público Especial, na circunscrição territorial do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos.\r\n\r\nDATA: 21.05.2010\r\n\r\nId: 967660"
                    ],
                    "967661": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAIS\r\n\r\nCONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Procuradores de Justiça que estará aberto, por 5 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente à data de publicação do presente edital, o prazo para apresentação de requerimentos de REMOÇÃO aos órgãos de execução abaixo identificados, esclarecendo que as remoções resultantes deste concurso terão validade a contar de 01 de julho de 2010.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela Intranet do Ministério Público, por meio do link Sistemas / Promoção e Remoção. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).\r\n\r\n1) 3ª Procuradoria de Justiça junto à 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria da Dra. Ilma de Araujo Barros (critério de merecimento);\r\n\r\n2) 1ª Procuradoria de Justiça junto à 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria do Dr. Helcio Alves de Assumpção (critério de antiguidade).\r\n\r\nCONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto, por 5 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente à data de publicação do presente edital, o prazo para apresentação de requerimentos de REMOÇÃO aos órgãos de execução abaixo identificados, esclarecendo que as remoções resultantes deste concurso terão validade a contar de 01 de julho de 2010.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela intranet do Ministério Público, por meio do link Sistemas / Promoção e Remoção. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).\r\n\r\n1) 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Barra da Tijuca, em vaga decorrente da promoção do Promotor de Justiça Julio Roberto Costa da Silva (critério de merecimento);\r\n\r\n2) 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Barra da Tijuca, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Marta Folino Proença (critério de antiguidade);\r\n\r\n3) 2ª Promotoria de Justiça de São João da Barra, em vaga criada pela transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.588 de 27 de maio de 2010 (critério de merecimento);\r\n\r\n4) 2ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu, em vaga criada pela transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.589 de 27 de maio de 2010 (critério de antiguidade);\r\n\r\n5) Promotoria de Justiça junto à 31ª Vara Criminal da Capital, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Felipe Pires Cuesta (critério de merecimento)\r\n\r\n6) Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Duque de Caxias, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Angela Maria Silveira dos Santos (critério de antiguidade);\r\n\r\n7) 1ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Conceição Maria Tavares de Oliveira (critério de merecimento);\r\n\r\n8) Promotoria de Justiça junto à 35ª Vara Criminal da Capital, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Fernando Martins Costa (critério de antiguidade);\r\n\r\n9) Promotoria de Justiça Cível de Santo Antonio de Pádua, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Aline Carvalho dos Santos (critério de merecimento). \r\n\r\nId: 967661"
                    ],
                    "967662": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECON XXXI) para a \"6ª Semana do Curso de Capacitação\", no período de 31 de maio a 02 de junho de 2010, realizando-se as atividades no Edifício Sede do Ministério Público (Avenida Marechal Câmara, 370, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir:\r\n\r\nCURSO DE CAPACITAÇÃO\r\n\r\n6ª Semana\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n02/06/10 - quarta-feira\r\n\r\n10h00 às 12h00\r\n\r\nAtividade Externa:\r\n\r\nVisita ao Instituto Municipal Nise da Silveira\r\n\r\n12h00 às 14h00\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14h00 às 16h00\r\n\r\nAtividade Externa:\r\n\r\nVisita ao Centro de Promoção Social Abrigo do Cristo Redentor\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS CONVIDAM os membros e servidores do Ministério Público, bem como magistrados, defensores públicos, advogados, estudantes de Direito e demais interessados, para participarem do evento “Tributo ao Procurador de Justiça Afrânio Silva Jardim”, a realizar-se no dia 07 de junho de 2010, às 17h00, no auditório do edifício sede do Ministério Público, na Avenida Marechal Câmara, 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, conforme a programação a seguir.\r\n\r\n“Tributo ao Procurador de Justiça Afrânio Silva Jardim”\r\n\r\n07 de junho de 2010\r\n\r\nData/ Hora\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n07/06/2010\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\n17h00 às 17h15\r\n\r\nAbertura:\r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\n17h15 às 19h00\r\n\r\nPainel:\r\n\r\n“A Contribuição Institucional de Afrânio Silva Jardim para o Processo Penal Brasileiro”\r\n\r\nExpositores:\r\n\r\nDr. Antônio José Campos Moreira\r\n\r\nSubprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária \r\n\r\nInstitucional e Judicial\r\n\r\nDes. Paulo Rangel\r\n\r\nDesembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDr. Paulo Cezar Pinheiro Carneiro\r\n\r\nProcurador de Justiça\r\n\r\nDr. Adolfo Borges Filho\r\n\r\nProcurador de Justiça\r\n\r\nDr. Humberto Dalla Bernardina de Pinho\r\n\r\nPromotor de Justiça\r\n\r\nDra. Julia Costa Silva Jardim\r\n\r\nPromotora de Justiça\r\n\r\n19h00\r\n\r\nConfraternização de Encerramento.\r\n\r\nInformações adicionais no Centro de Estudos Jurídicos pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 ou pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br.\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, o SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO e o PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISAM aos candidatos abaixo relacionados que deverão comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 370, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia 07 de junho de 2010, às 14 horas, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO. \r\n\r\nOs candidatos deverão apresentar, na ocasião, originais e cópias dos seguintes documentos: carteira de identidade, CPF, título de eleitor com o comprovante de votação na última eleição, certificado de reservista, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se já cadastrado, certidão de nascimento ou certidão de casamento, declaração de união estável com firma reconhecida, se for o caso, certidão de nascimento dos filhos, cópia da declaração de bens enviada à Receita Federal, relativa ao último exercício fiscal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, duas fotos 3x4, recentes e coloridas, e curriculum vitae atualizado.\r\n\r\nTécnico Superior Processual\r\n\r\nMARCELO SANTOS ROMANO - 216º lugar\r\n\r\nTécnico Superior Administrativo\r\n\r\nPAULO DA SILVA DOLZANI - 91º lugar\r\n\r\nCRISTIANE FIGUEIREDO CABRAL LACERDA - 92º lugar\r\n\r\nISABEL CRISTINA LIMA DE OLIVEIRA - 93º lugar\r\n\r\nMARIA FERNANDA CAFFE GONCALVES - 94º lugar\r\n\r\nTécnico Administrativo\r\n\r\nWAGNER DE ARAUJO - 488º lugar\r\n\r\nALEX COSTA DE SOUSA - 489º lugar\r\n\r\nNAGIB MALUF SAAD - 490º lugar\r\n\r\nELIZANGELA RANGEL PONTES - 491º lugar\r\n\r\nJAIR JORGE DA SILVA GOULART - 492º lugar\r\n\r\nId: 967662"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "967659": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 31.05.2010\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de CARLOS FRANCISCO CARVALHO BARBOSA, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2010.00127429).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Jacarepaguá para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de MONIQUE CRISTINA FERREIRA, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2009.00187779).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Jacarepaguá para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de JACIARA DOS SANTOS, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2010.00214335).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina para proceder à oitiva de DIEGO VIEIRA ALVES, indicado em Carta Precatória proveniente da Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2010.00198824).\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 31.05.2010\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 24 de maio de 2010, PATRÍCIA LEAL XAVIER, matrícula nº 4924, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Família, Capital (Processo nº MP-2010.00285353).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 24 de maio de 2010, NATALIA XAVIER RAMOS, matrícula nº 4926, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Resende (Processo nº MP-2010.00103631).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 24 de maio de 2010, MICHELE VIVÁQUA DIAS CHRUDINA, matrícula nº 4920, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Macaé (Processo nº MP-2010.00251156).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 24 de maio de 2010, JOSE FERNANDO CAMPOS ROXO, matrícula nº 4925, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Família, Capital (Processo nº MP-2010.00289150).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 24 de maio de 2010, SERGIO GUILHERME ALVIM ASCOLI, matrícula nº 4918, no 1º Centro de Apoio Operacional às Procuradorias de Justiça (Processo nº MP-2010.00266960).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 24 de maio de 2010, VINICIUS GOMES DA CRUZ, matrícula nº 4922, na Secretaria das Promotorias de Justiça Cíveis e de Família, Foro Regional de Campo Grande (Processo nº MP-2010.00267698).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 24 de maio de 2010, PATRICIA SANTOS ROCHA, matrícula nº 4917, no 1º Centro de Apoio Operacional às Procuradorias de Justiça (Processo nº MP-2010.00274990).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 24 de maio de 2010, JOÃO PAULO MORAIS CORREIA, matrícula nº 4916, na Gerência de Contratos da Diretoria de Licitações e Contratos (Processo nº MP-2010.00267208).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 24 de maio de 2010, ADRIANA INÁCIO MESQUITA DE AZEVEDO, matrícula nº 4921, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Niterói (Processo nº MP-2010.00256767).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 24 de maio de 2010, ANA OSCARINA DE MELLO FIGLIUOLO, matrícula nº 4919, na Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial (Processo nº MP-2010.00264302).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 24 de maio de 2010, DANIELLE MIRANDA PASSOS, matrícula nº 4915, na Assessoria Adjunta (Processo nº MP-2010.00275880).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 24 de maio de 2010, GLEICE CRISTINA ANTUNES DE OLIVEIRA, matrícula nº 4923, na Secretaria das Promotorias de Justiça Cíveis, de Família e junto ao JECrim, Foro Regional da Pavuna (Processo nº MP-2010.00275543).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 17 de maio de 2010, LUIZA D'ASCENSÃO NEVES GARCIA, matrícula nº 4912, na Assessoria Cível (Processo nº MP-2010.00241770).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 17 de maio de 2010, HELLEN CARLA MACEDO DOS SANTOS BORGES, matrícula nº 4911, no Grupo Especial de Apoio à Atuação dos Procuradores de Justiça na área de Tutela Coletiva, inclusive Infância e Juventude, Idoso e Pessoa Portadora de Deficiência (Processo nº MP-2010.00233752).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 17 de maio de 2010, RENATA MONTEIRO SALOMÃO, matrícula nº 4913, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Teresópolis (Processo nº MP-2010.00220155).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 17 de maio de 2010, RODRIGO FAZENDA DE PAULA DIAS, matrícula nº 4914, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Volta Redonda (Processo nº MP-2010.00219451).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 24 de maio de 2010, RODRIGO KLEIN DE SOUZA, matrícula nº 8005199, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Maricá (Processo nº MP-2010.00077538).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 24 de maio de 2010, MICHELI BRAGA RODRIGUES, matrícula nº 8006245, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Maricá (Processo nº MP-2010.00077538).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2009, LUIZ BENICIO VASCONCELOS, matrícula nº 8004562, na Secretaria da Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu (Processo nº MP-2009.00116645). \r\n\r\nDE 01.06.2010\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 25 de maio de 2010, REGINA GHIARONI, matrícula nº 4936, na Assessoria de Proteção Integral à Infância e à Juventude (Processo nº MP-2010.00279999).\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 28.05.2010\r\n\r\nProcesso nº 2010.00020280 - Aplico à sociedade empresária Unirio Manutenção e Serviços Ltda, a penalidade de suspensão temporária do direito de licitar e contratar com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 2 (dois) anos, a contar da publicação da presente decisão, com fundamento no artigo 87, inciso III, da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 967659"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "967663": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos Promotores de Justiça que, em conformidade com a resolução CNMP nº 30/2008, Art. 5º, § 2º, “fica vedada a fruição de férias ou licença voluntária do promotor eleitoral no período de noventa dias que antecedem o pleito até quinze dias após a diplomação dos eleitos”.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de julho de 2010 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 10 de junho de 2010, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de junho\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/06\r\n\r\n10/06\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de julho de 2010.\r\n\r\n01/06\r\n\r\n10/06\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de julho de 2010.\r\n\r\n01/06\r\n\r\n10/06\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n28/06\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de julho de 2010, na Intranet.\r\n\r\n29/06\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de julho de 2010, na Intranet.\r\n\r\nId: 967663"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "967664": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS AVISA aos membros do Ministério Público que estão abertas as inscrições, a partir desta data até o dia 30 de junho de 2010, para o curso de pós-graduação strictu sensu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, nos termos do convênio mantido entre o Colégio de Diretores de Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil-CDEMP e a referida Universidade.\r\n\r\nA seleção se destina ao preenchimento de 3 (três) vagas para o curso de mestrado e 1 (uma) vaga para o curso de doutorado em Direito. O CDEMP será o responsável pela pré-seleção dos candidatos, dentre os pedidos de inscrição enviados pelos Centros de Estudos e Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil. A indicação pelo CDEMP dispensará os candidatos do pagamento de taxas de matrícula e mensalidades. \r\n\r\nOs interessados deverão entrar em contato com o CEJUR, que fornecerá informações adicionais (contidas nos editais do CDEMP nos 001 e 002/2010), tais como áreas de interesse, requisitos profissionais e documentação necessária, pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 ou pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br.\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS AVISA aos membros do Ministério Público que estão abertas as inscrições, a partir desta data até o dia 30 de junho de 2010, para preenchimento de duas vagas no curso de doutorado da “Scuola Dottorale Internazionale di Diritto ed Economia Tullio Ascarelli - Università degli Studi Roma TRE”, nos termos do convênio mantido entre o Colégio de Diretores de Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil-CDEMP e a referida Universidade.\r\n\r\nO CDEMP será o responsável pela pré-seleção dos candidatos, dentre os pedidos de inscrição enviados pelos Centros de Estudos e Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil. A indicação pelo CDEMP dispensará os candidatos do pagamento de taxas de matrícula e mensalidades. \r\n\r\nOs interessados deverão entrar em contato com o CEJUR, que fornecerá informações adicionais (contidas nos editais do CDEMP nos 001 e 002/2010), tais como áreas de interesse, requisitos profissionais e documentação necessária, pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 ou pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 967664"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "967438": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "*PAUTA ESPECIAL Nº 184/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 08/06/2010, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.517-3/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU/Imputação de Débito a PAULO CEZAR DAMES PASSOS.\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 11/05/2010.\r\n\r\nId: 967438"
                    ],
                    "967439": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "*PAUTA ESPECIAL Nº 185/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 08/06/2010, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 271.044-3/2000 - CONTRATO DE OBRAS/EMPRESA MUN. MOR. URB. E SAN. NITERÓI - EMUSA/Recurso de Reconsideração interposto por GUILHERME NOGUEIRA SANTOS TINOCO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.863-8/2001 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/FUNDO MUN. SAÚDE DE BELFORD ROXO/Embargos de Declaração interposto por MARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS.\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 13/05/2010.\r\n\r\nId: 967439"
                    ],
                    "967445": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "*PAUTA ESPECIAL Nº 190/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 08/06/2010, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104.124-3/2005 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/SEC. EST. SAÚDE (EXTINTA)/Recurso de Reconsideração interposto por GILSON CANTARINO O`DWYER.\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.117-0/2006 - ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE ITAGUAÍ/Recurso de Reconsideração interposto por CARLO BUSATTO JÚNIOR.\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.366-3/2009 - REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA DE BARRA MANSA/Recurso de Reconsideração interposto por FANUEL FERNANDO DE PAULA FARIA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.968-7/2009 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE AREAL/Embargos de Declaração interposto por ELIS VERÔNICA FONTAINE DOS REIS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.256-0/2006 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE SUMIDOURO/Imputação de Débito a BEZALAIR DOS SANTOS MONTEIRO.\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 13/05/2010.\r\n\r\nId: 967445"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "963243": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n218192-1/09\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n13/04/2010\r\n\r\n13350/2010\r\n\r\nId: 963243"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {},
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "967464": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 31.05.2010\r\n\r\nProc. TCE nº 301.508-1/2010 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA RIBEIRO, matr. 02/2542/0-6. AUTORIZO a averbação de 1.861 dias de contribuição.\r\n\r\nDE 01.06.2010\r\n\r\nProc. TCE nº 301.657-8/2010 - SIMONE QUINTÃO DE MORAES, matr. 02/2902/0-0. AUTORIZO a alteração do nome da servidora para Simone Gomes Quintão, conforme cópia da certidão de casamento.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.535-4/2010 - MARIA LUIZA FERRAIOLO SILVEIRA. AUTORIZO a emissão da certidão.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.607-3/2010 - CARLOS ALBERTO FRANCO VIEIRA, matr. 02/1576/0-8. AUTORIZO a concessão da licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a contar de 07/06/2010.\r\n\r\nId: 967464"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "967426": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 21/2010\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.025-2/2010\r\n\r\nDIA: 13/05/2010 \r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO E DOMÉSTICO E INTERNACIONAL, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 60.000,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 967426"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "966947": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 04 AO CONVÊNIO Nº 007/08\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 305.121-2/2009\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA\r\n\r\nOBJETO : Alteração da cláusula quarta do Convênio\r\n\r\nDATA : 30/04/2010\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/05/2010.\r\n\r\nId: 966947"
                    ],
                    "966946": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO nº 03 ao CONTRATO nº 36/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 305.123-0/2009\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A\r\n\r\nOBJETO : Alteração das cláusulas quarta, quinta e sexta do Contrato nº 36/2009.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR : R$ 12.073,53\r\n\r\nDATA : 04/05/2010\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/05/2010\r\n\r\nId: 966946"
                    ],
                    "967344": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE CONVÊNIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo nº 300.717-7/2010\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o BANCO BMG S/A\r\n\r\nOBJETO : Consignação em folha de pagamento do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro de empréstimo pessoal a ser concedido pela consignatária, aos Conselheiros, Procuradores, servidores do Quadro de Pessoal do TCE-RJ e pensionistas de Conselheiros\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 02 (dois) anos\r\n\r\nDATA : 28/05/2010\r\n\r\nId: 967344"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "967667": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 1º de junho de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1117, de 2009, de autoria do Deputado Dica, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1063,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DR. GILBERTO DOS PASSOS.\r\n\r\nArt. 1º-Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Dr. Gilberto dos Passos.\r\n\r\nArt. 2º-Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 1º de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 1º de junho de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1205, de 2010, de autoria do Deputado Dionísio Lins, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1064,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À MODELO E ATRIZ QUITÉRIA CHAGAS.\r\n\r\nArt. 1º-Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma à modelo e atriz Quitéria Chagas. \r\n\r\nArt. 2º-Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 1º de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 1º de junho de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1271, de 2010, de autoria do Deputado Marcelo Freixo, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1065,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO MOVIMENTO MAGISTRATURA FLUMINENSE PELA DEMOCRACIA - MMFD.\r\n\r\nArt. 1º- Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Movimento da Magistratura Fluminense pela Democracia - MMFD.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 1º de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 1º de junho de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1292, de 2010, de autoria da Deputada Inês Pandeló, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1066,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À SENHORA MARIA MARGARIDA E. PRESSBURGER.\r\n\r\nArt. 1º- Fica concedido a Medalha Tiradentes à Senhora Maria Margarida E. Pressburger\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 1º de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 1º de junho de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1304, de 2010, de autoria do Deputado André Corrêa, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1067,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SEBRAE- RJ.\r\n\r\nArt. 1º- Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao SEBRAE-RJ.\r\n\r\nArt. 2º- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 1º de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 1º de junho de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1312, de 2010, de autoria do Deputado Jodenir Soares, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1068,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO ESTADO DE ISRAEL, SHIMON PERES.\r\n\r\nArt. 1º- Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Estado de Israel, Shimon Peres.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 1º de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 967667"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "967668": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 3120/2010\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR A ALIQUOTA ACUMULADA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL, INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutores: Deputados MARCOS SOARES, JORGE PICCIANI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 01.06.2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado, independente do regime de tributação em que se enquadre, a reduzir a alíquota acumulada do imposto sobre ope rações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação - ICMS, relativo a TV por assinatura.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo regulamentará a matéria através de decreto específico que conterá o prazo de isenção, bem como o percentual da alíquota que trata o art. 1º da presente lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 maio de 2010.\r\n\r\nDeputados MARCOS SOARES, JORGE PICCIANI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto tem como objetivo primordial viabilizar custos mais baixos para a população em geral, principalmente as classes menos favorecidas.\r\n\r\nCom a redução que ora se propõe, o Estado acarretará mais em virtude da saída da população de baixa renda da clandestinidade, ao preferir contratar uma TV por assinatura regular, ao invés de outras que não recolhem os devidos impostos.\r\n\r\nExemplo do que salientamos acima, são os cidadãos residentes nas comunidades carentes beneficiadas pelas Unidades de Polícia Pacificadora - UPPs, que hoje possuem conta de luz e água. Antes viviam da iluminação e água clandestinas, mas hoje exibem suas contas com orgulho e declaram que sempre desejaram ter um endereço e identificação como \"cidadão\" completo, com direitos e obrigações.\r\n\r\nPor seu turno, as empresas que hoje deixam de arrecadar impostos no Estado do Rio de Janeiro, transferindo suas operações para outras unidades da federação, certamente retornarão trazendo emprego e renda para o Estado.\r\n\r\nAssim, obedecendo a Lei de Responsabilidade Fiscal, instrumento imprescindível para a fiscalização das contas públicas, certo está que a fonte de compensação gerará maior arrecadação para os cofres do Estado.\r\n\r\nNestes termos, contamos com o apoio de nossos pares para a aprovação da proposta que ora apresentamos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3121/2010\r\n\r\nCONSIDERA HEROI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO MANUEL CONGO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA INES PANDELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Cultura.\r\n\r\nEm 01.06.2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerado Herói do Estado do Rio de Janeiro MANUEL CONGO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de maio de 2010.\r\n\r\nDEPUTADA INÊS PANDELÓ\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nManuel Congo foi o líder da maior rebelião de escravos que ocorreu na região vale Paraíba do Sul, especificamente em Paty do Alferes, no Rio de Janeiro. Neste momento deve ter se \"juntado\" com Marianna Crioula, tanto que os dois foram posteriormente delatados como o \"rei\" e \"rainha\" do grupo de sublevados.\r\n\r\nMarianna Crioula era uma escrava, nascida no Brasil, com cerca de 30 anos na época. Era costureira e mucama (escrava de companhia) de Francisca Elisa Xavier, esposa do capitão-mor Manuel Francisco Xavier. Foi descrita como sendo a \"preta de estimação\", assim como uma das escravas mais dóceis e confiáveis da sua patroa.\r\n\r\nApesar de ter havido mais de 300 fugitivos, apenas dezesseis foram levados a julgamento: Manuel Congo, Pedro Dias, Vicente Moçambique, Antônio Magro, Justino Benguela, Belarmino, Miguel Crioulo, Canuto Moçambique, Afonso Angola, Adão Benguela, Marianna Crioula, Rita Crioula, Lourença Crioula, Joanna Mofumbe, Josefa Angola e Emília Conga. Todos eles eram escravos do capitão-mor Manuel Francisco Xavier, que assim foi indiretamente punido pelos outros fazendeiros por não ter controlado seus escravos e, conseqüentemente, ter balançado o frágil equilíbrio social da próspera região.\r\n\r\nSete réus foram condenados a \"650 açoites a cada um, dados a cinqüenta por dia, na forma da lei\", e a \"três anos com gonzo de ferro ao pescoço\". Adão Benguela foi o único homem totalmente absolvido, apesar de estar tão implicado quanto os outros. A maior surpresa foi a absolvição de Marianna Crioula e todas as mulheres, certamente a pedido de sua proprietária Francisca Elisa Xavier. Entretanto, Marianna Crioula ainda foi obrigada a assistir à execução pública do seu companheiro Manuel Congo.\r\n\r\nNo dia 6 de setembro de 1839, Manuel Congo subiu ao cadafalso no Largo da Forca em Vassouras, para cumprir sua “pena de morte para sempre”, isto é, foi enforcado e ficou sem sepultamento.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3122/2010\r\n\r\nCONSIDERA HEROI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO MARIANNA CRIOULA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA INES PANDELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Cultura.\r\n\r\nEm 01.06.2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerado Herói do Estado do Rio de Janeiro MARIANNA CRIOULA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de maio de 2010.\r\n\r\nDEPUTADA INÊS PANDELÓ\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMarianna Crioula era uma escrava, nascida no Brasil, com cerca de 30 anos na época. Era costureira e mucama (escrava de companhia) de Francisca Elisa Xavier, esposa do capitão-mor Manuel Francisco Xavier. Foi descrita como sendo a \"preta de estimação\", assim como uma das escravas mais dóceis e confiáveis da sua patroa.\r\n\r\nManuel Congo foi o líder da maior rebelião de escravos que ocorreu na região vale Paraíba do Sul, especificamente em Paty do Alferes, no Rio de Janeiro. Neste momento deve ter se \"juntado\" com Marianna Crioula, tanto que os dois foram posteriormente delatados como o \"rei\" e \"rainha\" do grupo de sublevados.\r\n\r\nApesar de ter havido mais de 300 fugitivos, apenas dezesseis foram levados a julgamento: Manuel Congo, Pedro Dias, Vicente Moçambique, Antônio Magro, Justino Benguela, Belarmino, Miguel Crioulo, Canuto Moçambique, Afonso Angola, Adão Benguela, Marianna Crioula, Rita Crioula, Lourença Crioula, Joanna Mofumbe, Josefa Angola e Emília Conga. Todos eles eram escravos do capitão-mor Manuel Francisco Xavier, que assim foi indiretamente punido pelos outros fazendeiros por não ter controlado seus escravos e, conseqüentemente, ter balançado o frágil equilíbrio social da próspera região.\r\n\r\nSete réus foram condenados a \"650 açoites a cada um, dados a cinqüenta por dia, na forma da lei\", e a \"três anos com gonzo de ferro ao pescoço\". Adão Benguela foi o único homem totalmente absolvido, apesar de estar tão implicado quanto os outros. A maior surpresa foi a absolvição de Marianna Crioula e todas as mulheres, certamente a pedido de sua proprietária Francisca Elisa Xavier. Entretanto, Marianna Crioula ainda foi obrigada a assistir à execução pública do seu companheiro Manuel Congo.\r\n\r\nNo dia 6 de setembro de 1839, Manuel Congo subiu ao cadafalso no Largo da Forca em Vassouras, para cumprir sua “pena de morte para sempre”, isto é, foi enforcado e ficou sem sepultamento.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3123/2010\r\n\r\nDETERMINA PUBLICAÇÃO DE FRASE ALUSIVA AO RIO PARAIBA DO SUL NAS CONTAS DA CEDAE.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO NELSON GONCALVES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saneamento Ambiental; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 01.06.2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nas contas referentes as cobranças de consumo de água emitidas pela CEDAE aos seus consumidores deverá constar a seguinte frase \" O Rio Paraíba do Sul é a principal fonte da água que consumimos no nosso Estado\".\r\n\r\nArt. 2º - A inclusão da referida frase tem por objetivo conscientizar a população de nosso Estado do Rio de Janeiro para a importância do Rio Paraíba do Sul para nosso Estado, inclusive estimulando sua defesa e a preservação de seu manancial.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de Junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO NELSON GONÇALVES \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Rio Paraíba do Sul vem sofrendo ao longo do tempo ataques ao seu manancial, através da má utilização de suas águas, de detritos que são despejados ali e também pela má conservação de suas margens. É preciso conscientizar nossa população de sua importância para nossas vidas.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3124/2010\r\n\r\nASSEGURA CADASTRAMENTO IMEDIATO E PRIORITÁRIO NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS ÀS VITIMAS DE DESMORONAMENTO, DESLIZAMENTO, ENCHENTES OU RESIDENTES EM ÁREA DE RISCO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Defesa Civil; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 01.06.2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica assegurado às famílias vítimas de desmoronamento, deslizamento ou áreas atingidas por enchentes no Estado do Rio de Janeiro, o cadastramento imediato e prioritário nos programas habitacionais que estão em vigência no Estado no âmbito da Política Estadual de Habitação de Interesse Social.\r\n\r\nArt. 2º - Este cadastramento beneficiará os cidadãos que tenham perdidos, total ou parcialmente, suas residências ou os que moram em áreas de risco devidamente identificadas pelas Secretarias Estaduais de Saúde e Defesa Civil e de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nParágrafo Único - Considera-se para efeito desta Lei aqueles que tenham perdido sua residência em virtude de desmoronamentos ou deslizamentos; aqueles que sua residência tenha sido interditada pela Defesa Civil e aqueles que sua residência tenha sido demolida ou em fase de demolição, em função de segurança de seus moradores.\r\n\r\nArt. 3º - Para atender aos objetivos desta Lei, o Poder Executivo Estadual poderá promover ações visando à integração com as políticas desenvolvidas pelo Governo Federal e pelos Governos Municipais.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.\r\n\r\nArt. 5º - Essa Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAo lado da alimentação, a habitação figura no rol das necessidades mais básicas do ser humano. Para cada indivíduo desenvolver suas capacidades e até se integrar socialmente, é fundamental possuir morada. Trata-se de questão relacionada à própria sobrevivência, pois dificilmente se conseguiria viver por muito tempo exposto, a todo momento, aos fenômenos naturais, sem qualquer abrigo. O provimento dessa necessidade passa evidentemente pelo espaço físico, pelo \"pedaço de terra\", mas em razão do processo de civilização acaba sempre por requerer mais do que isso. Fatores culturais, econômicos e ambientais, entre outros, moldam a questão habitacional, definindo o mínimo desejável; é certo que as soluções alcançadas na pré-história, já não satisfazem os padrões atuais, bem como a habitação minimamente adequada para as áreas rurais não atende ao modo de vida urbano.\r\n\r\nAdmitidas essas variações, o fato é que a habitação satisfatória consiste em pressuposto para a dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil (art. 1º, III da CRFB).\r\n\r\nCorrelacionando os temas, Nelson Saule Júnior esclarece que: \r\n\r\n\"A dignidade da pessoa humana como comando constitucional será observada quando os componentes de uma moradia adequada forem reconhecidos pelo Poder Público e pelos agentes privados, responsáveis pela execução de programas e projetos de habitação e interesse social, como elementos necessários à satisfação do direito à moradia\".\r\n\r\nEm observação dirigida à realidade brasileira, o autor afirma que para a moradia ser classificada como adequada precisaria englobar os seguintes itens: \"segurança jurídica da posse, disponibilidade de serviços e infra-estrutura, custos da moradia acessível, habitabilidade, acessibilidade e localização e adequação cultural\".\r\n\r\nAlém de se envolver claramente com um dos fundamentos republicanos, o provimento da habitação diz respeito também aos objetivos fundamentais de nossa República, contidos no artigo 3º da Lei Maior, quais sejam: \r\n\r\nI - construir uma sociedade livre, justa e solidária;\r\n\r\nII - garantir o desenvolvimento nacional;\r\n\r\nIII - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;\r\n\r\nIV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor e quaisquer outras formas de discriminação.\r\n\r\nO Direito à moradia adequada se tornou um direito humano universal, aceito e aplicável em todas as partes do mundo como um dos direitos fundamentais para a vida das pessoas, no ano de 1948, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos.\r\n\r\nApós este marco, vários tratados internacionais expressaram que os Estados têm a obrigação de promover e proteger este direito.\r\n\r\nTemos assistido, infelizmente, aos trágicos acontecimentos provocados pelas chuvas, especialmente em áreas consideradas de risco. \r\n\r\nDestarte, entendemos que os investimentos da política habitacional do Governo do Estado devem priorizar o atendimento às famílias que residem ou que perderam suas moradias nessas áreas de risco, garantindo o atendimento à população mais necessitada de moradia.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3125/2010\r\n\r\nPROÍBE A COBRANÇA DE DIÁRIA INTEGRAL AOS CONSUMIDORES QUE UTILIZAREM MENOS DE 50 % (CINQÜENTA POR CENTO) DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 01.06.2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica vedada, em qualquer situação, a exigência, por parte das prestadoras de serviços contratados, credenciados, cooperados ou referenciados das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde e Seguradoras Especializadas em Saúde, a cobrança de diária integral ao consumidor que dispor dos serviços de saúde por menos de 50% (cinqüenta por cento) da diária.\r\n\r\nParágrafo Único - Nos casos de utilização de ao menos 50% (cinqüenta por cento) da diária dos serviços de saúde, serão cobradas o valor equivalente a 50% (cinqüenta por cento) da diária integral.\r\n\r\nArt. 2º - O descumprimento ao que dispõe a presente Lei acarretará as prestadoras de serviços de saúde, multa no valor de 1.000 (hum mil) UFIR's, a ser revertida para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON, além da cassação de sua inscrição estadual, em caso de reincidência.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de maio de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de Lei visa coibir a cobrança de diária integral ao consumidor de serviços de saúde que utilizarem menos que 50% (cinqüenta por cento) da diária. \r\n\r\nA Constituição Federal e a Constituição Estadual preceituam a importância da saúde como direito fundamental:\r\n\r\nArt. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. (Constituição Federal)\r\n\r\nArt. 287 - A saúde é direito de todos e dever do Estado, assegurada mediante políticas sociais, econômicas e ambientais que visem a prevenção de doenças físicas e mentais, e outros agravos, o acesso universal e igualitário às ações de saúde e a soberana liberdade de escolha dos serviços, quando esses constituírem ou complementarem o Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde, guardada a regionalização para sua promoção, proteção e recuperação. (Constituição do Estado do Rio de Janeiro)\r\n\r\nA Constituição impõe, de modo imediato e direto, e em primeiro lugar, aos Poderes Legislativo e Executivo, o fornecimento da maior prestação possível em face do direito à saúde. Significa que estes Poderes têm o dever de desenvolver e de executar políticas públicas de saúde as mais eficazes e abrangentes possíveis. \r\n\r\nTrata-se, por parte dos Poderes Legislativa e Executiva, do cumprimento de atividade concretizadora dos direitos fundamentais, propiciando aos cidadãos o gozo e o exercício dos denominados direitos derivados, ou seja, de \"direitos dos cidadãos a uma participação igual nas prestações estaduais concretizadas por lei segundo a medida das capacidades existentes.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1053/2010\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO, NA LOCALIDADE DE PRAIA RASA, NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 01.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestão contida nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PÚBLICA DE ENSINO MÉDIO NA LOCALIDADE DE PRAIA RASA, NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a gerar recursos para a construção de uma ESCOLA PÚBLICA DE ENSINO MÉDIO, na localidade de Praia Rasa, no Município de Armação dos Búzios - RJ. \r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações próprias, ficando o Poder Executivo autorizado, caso haja necessidade, a abrir crédito suplementar. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEssa Indicação legislativa tem como objetivo assegurar a universalização do ensino médio estadual. No Município de Armação dos Búzios, as escolas de ensino fundamental já formam um contingente de alunos que não estão sendo atendido pela escassez de vagas no ensino médio, impondo ao administrador público adotar medidas que viabilize o exercício da cidadania, garantindo um dos direitos fundamentais, o acesso à educação.\r\n\r\nHá décadas que não se amplia o número de vagas no ensino médio e não se constrói ou amplia escolas de ensino médio existentes no Município.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1054/2010\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NA LOCALIDADE DE TAMOIOS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 01.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestão contida nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA NA LOCALIDADE DE TAMOIOS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar uma unidade Pronto Atendimento (UPA) na localidade de Tamoios, no Município de Cabo Frio.\r\n\r\nArt. 2º - As verbas destinadas para a execução desta Lei, serão de dotação orçamentária própria da Secretaria de Estado de Obras e Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo, poderá firmar convênio com a iniciativa privada para implementar a execução desta Lei, através da Parceria Pública Privada - PPP.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente indicação tem como objetivo minimizar a carência hospitalar, a falta de atendimento aos moradores na localidade de Tamoios no Município de Cabo Frio e adjacências que necessitam de atendimento médico 24 horas.\r\n\r\nDestacamos ser este programa de grande importância para todos aqueles que na localidade de Tamoios, no Município de Cabo Frio residem, pedimos que esta unidade (UPA) seja implantada para minimizar a carência na área de saúde.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1055/2010\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO AOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS INSTALADOS OU QUE VENHAM A SER INSTALAR NA ZONA ESPECIAL DE NEGÓCIOS - ZEN NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 01.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestão contida nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO AOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS INSTALADOS OU QUE VENHAM A SE INSTALAR NA ZONA ESPECIAL DE NEGÓCIOS, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o poder executivo autorizado a conceder aos estabelecimentos industriais instalados ou que venham a se instalar na Zona Especial de Negócios no Município de Rio das Ostras, regime especial de recolhimento do ICMS equivalente a 2% (dois por cento) sobre o faturamento no mês de referência.\r\n\r\nParágrafo Único - O disposto no “caput” deste artigo não se aplica aos produtos sujeitos à substituição tributária, cujo imposto já esteja retido na fonte.\r\n\r\nArt. 2º - A utilização do tratamento tributário dependerá da celebração prevista de Termo de Acordo específico, a ser firmado entre o estabelecimento interessado e a Secretaria de Estado de Fazenda que disporá sobre as condições para fruição do tratamento tributário e formas gerais de controle para execução e acompanhamento, e será concedido mediante manifestação expressa do contribuinte, através de requerimento dirigido ao Secretário de Estado de Fazenda.\r\n\r\nParágrafo Único - A celebração do Termo de Acordo somente será permitida aos contribuintes que estejam em situação regular perante a Fazenda Estadual, na forma do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de maio de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente indicação tem como objetivo conceder um regime especial de tributação aos estabelecimentos industriais instalados e que venham a ser instalados na Zona Especial de Negócios - ZEN, no Município de Rio das Ostras.\r\n\r\nO município de Rio das Ostras, expoente importante do estado do Rio de Janeiro, localizado na Região da Baixada Litorânea, obteve, nos últimos anos, uma evolução confirmada pelo rumo positivo que sua economia adotou.\r\n\r\nNessa visão, incentivar de forma objetiva a instalação de novas indústrias e a tributação mais branda para os que já investem no desenvolvimento da cidade, será, certamente, uma maneira de apoiar o crescimento do município ampliando inclusive a oferta de emprego.\r\n\r\nEstudos estimam que Rio das Ostras tenha sido fundado no século XVI, uma vez que relatos de viajantes datados de 1575 já faziam menção ao lugar. Situado na Capitania de São Vicente, era habitado pelos índios Tamoios e Goitacazes. Essas terras, entre Cabo Frio e Cabo de São Tomé, foram doadas em 1534 pelo rei de Portugal, Dom João III, a Pero de Góes.\r\n\r\nInicialmente, Rio das Ostras denominava-se Rio Leripe (molusco ou pedra grande), ou Seripe. Parte dessas terras da sesmaria foram doadas pelo Capitão Mor Governador Martim Corrêa de Sá, em 1630, aos jesuítas. A área foi delimitada por dois marcos de pedra, colocados em Itapebussus e na barreta do Rio Leripe, com a insígnia do Colégio dos Jesuítas. Historicamente, são relatadas situações de disputa entre os goitacazes, ao norte, eos tamoios, ao sul, com diferentes tipos de aliança feita entre povos no processo de ocupação do território. Também é do conhecimento histórico a indefinição quanto a sua inclusão, ora como Capitania de São Tomé, ora como Capitania de São Vicente.\r\n\r\nOs índios, jesuítas e escravos foram importantes personagens na construção do povoamento nesses três séculos de colonização. O crescimento da cidade se deu ao redor da Igreja. A região era rota de tropeiros e comerciantes que se dirigiam a Macaé e a Campos dos Goytacazes. Muitas vezes eles faziam as suas paradas para descanso e alimentação. Também começou a se desenvolver ali a atividade pesqueira, que se tornou a base econômica da região até meados do século XX. A construção da Rodovia Amaral Peixoto contribuiu para a expansão turística da região, o que proporcionou um maior incremento das atividades de serviços, comércio e turismo em geral. A instalação da Petrobrás, a partir dos anos 70, foi um marco na expansão e desenvolvimento econômico regional.\r\n\r\nRio das Ostras pertencia ao Município de Casimiro de Abreu mas, a partir do seu crescimento, principalmente após a década de 70, o então distrito conquistou a sua emancipação político-administrativo em 10 de abril de 1992.\r\n\r\nO Município de Rio das Ostras possui como peculiaridade a transição de vários aspectos físicos que resultaram em nova faixa de transição nos aspectos sócio-econômicos. Em termos de relevo e vegetação, situa-se entre faixa caracterizada como mata de tabuleiro no norte fluminense e a Mata Atlântica no sul do Estado. Apesar de servir às bacias do Rio São João e Macaé, possui, em sua maior parte territorial, bacia hidrográfica própria, que se origina e termina dentro do próprio município. \r\n\r\nAtualmente, situa-se entre pólos de desenvolvimento, ao sul turístico-comercial (Região dos Lagos) e ao norte petrolífero canavieiro (Campos/Macaé). Portanto, verifica-se, ao longo da história e pelos seus aspectos físicos, ser área limítrofe de ambientes, recebendo diferentes formas de influência no seu processo de desenvolvimento. \r\n\r\nCom a crise econômica mundial, devemos criar mecanismos de sustentação dos Municípios que, com a queda brutal das transferências oriundas dos royalties do Petróleo, possam continuar se desenvolvendo e crescendo os tributos próprios.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2010\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 37/2010 “QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 97, DE 2 DE OUTUBRO DE 2001, A LEI COMPLEMENTAR Nº 89, DE 17 DE JULHO DE 1998, A LEI COMPLEMENTAR Nº 105, DE 4 DE JULHO DE 2002, E A LEI COMPLEMENTAR Nº 130, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutores: Deputados RODRIGO NEVES, JORGE PICCIANI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do § 4º do art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 01.06. 2010\r\n\r\nDEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; GERSON BERGHER, 2º SECRETÁRIO; DICA, 3º SECRETÁRIO.\r\n\r\nRequeiro, nos termos do art. 127 do Regimento Interno da ALERJ, a URGÊNCIA na tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 37/2010, de autoria dos Deputados Rodrigo Neves e Jorge Picciani, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 97, DE 2 DE OUTUBRO DE 2001, A LEI COMPLEMENTAR Nº 89, DE 17 DE JULHO DE 1998, A LEI COMPLEMENTAR Nº 105, DE 4 DE JULHO DE 2002, E A LEI COMPLEMENTAR Nº 130, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de maio de 2010\r\n\r\nDeputados RODRIGO NEVES, JORGE PICCIANI, Paulo Melo, Luiz Paulo, Inês Pandeló, Rodrigo Dantas, Paulo Ramos, Dionísio Lins, Alessandro Calazans, Jodenir Soares, Fernando Gusmão, Alessandro Molon, Altineu Côrtes, Caetano Amado, Carlos Minc, Christino Áureo, Domingos Brazão, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Iranildo Campos, Marcelino D'Almeida, Marcos Soares, Mário Marques, Sabino.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 104/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2010.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 2309, de 2009, de autoria do Senhor Deputado Rogério Cabral que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n° 5715, de 10 de maio de 2010, que \"DENOMINA “RODOVIA LUIZ GARCIA DE MATTOS” O TRECHO DA RJ 152 QUE LIGA A LOCALIDADE FAZENDA DO CAMPO AO ENTRONCAMENTO COM A RJ 148, NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 105/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2010.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 2644-A, de 2009, de autoria do Senhor Deputado Caetano Amado que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n° 5716, de 10 de maio de 2010, que \"OBRIGA AS CASAS LOTÉRICAS, SUTUADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A AFIXAREM AVISOS INFORMATIVOS SOBRE A PROBABILIDADE DOS APOSTADORES OBTEREM ÊXITO EM SUAS APOSTAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 106/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2010.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 2751, de 2009, de autoria do Senhor Deputado Armando José que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n° 5717, de 11 de maio de 2010, que \"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ONG ASSISTENCIAL PONTO ZERO” PRESTADORA DE FUNDAMENTAIS SERVIÇOS AO SEGMENTO CARCERÁRIO ORIUNDO DOS QUADROS FUNCIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 108/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2010.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3017, de 2010, oriundo da Mensagem nº 13/10 de autoria do Poder Executivo, que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5718, de 12 de maio de 2010, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS PARA OS CORPOS ARTÍSTICOS DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 110/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2010.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2179, de 2009, de autoria do Senhor Deputado Rogério Cabral que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5720, de 13 de maio de 2010, que “DENOMINA O MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO “CAPITAL DA MODA ÍNTIMA” DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 111/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2010.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1429, de 2009, de autoria do Senhor Deputado Olney Botelho que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5721, de 13 de maio de 2010, que “INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A “FEVEST - FEIRA BRASILEIRA DE MODA ÍNTIMA”, QUE SE REALIZA ANUALMENTE NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.”\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 112/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2010\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.05.2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3005, de 2010, de autoria dos Senhores Deputados Comte Bittencourt e Jorge Picciani que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5722, de 14 de maio de 2010, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PREVISTOS NAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS ANUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 113/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2010\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.05.2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2725, de 2009, de autoria do Senhor Deputado Nelson Gonçalves que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5723, de 17 de maio de 2010, “CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ACAC - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO COMPLEXO CALIFÓRNIA”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 114/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2010\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.05.2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2754, de 2009, de autoria do Senhor Deputado Paulo Melo que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5724, de 17 de maio de 2010, “CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 115/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2010\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.05.2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1742-A, de 2008, de autoria da Senhora Deputada Cidinha Campos que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5.725, de 19 de maio de 2010, que “OBRIGA A AFIXAÇÃO DE NÚMEROS DE TELEFONE PARA AVALIAÇÃO DE MOTORISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 116/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2010\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.05.2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1742-A, de 2008, de autoria dos Senhores Deputados Edson Albertassi e Cidinha Campos que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5.726, de 19 de maio de 2010, que “FICA ASSEGURADO ÀS FARMÁCIAS E DROGARIAS MANTEREM, AO ALCANCE DOS USUÁRIOS, MEDICAMENTOS ISENTOS DE PRESCRIÇÃO MÉDICA”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CEDAE-GP N° 0861/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2010.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Dê-se ciência ao autor.\r\n\r\nEm 01.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, informo em atenção ao Ofício SMRI n° 326/2010 de 10/03/2010, no qual Vossa Excelência encaminha o Requerimento de Informação n° 326/2010, de autoria da ilustre Deputada Cidinha Campos, solicitando informações sobre pessoas físicas e jurídicas que foram flagradas se utilizando de ligações ilegais - \"gatos\", a inviabilidade de fornecimento da relação requerida, visto que os registros de tais práticas, configuradas como ilegalidade após análise pericial, são de estrita competência da Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados - DDSD.\r\n\r\nColocando-me a disposição para qualquer esclarecimento porventura necessário, aproveito a oportunidade para apresentar protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nENG. WAGNER GRANJA VICTER - Presidente da CEDAE\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO PRS/GAP/Nº 1126/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 31.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, atendendo ao disposto no art. 123, §4º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, combinado com o art. 4º, inciso VII, da Lei Complementar nº 63, de 01 de agosto de 1990 (Lei Orgânica desta Corte), o Relatório de Atividades do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, referente ao 1º trimestre de 2010.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nMinistério Público Especial\r\n\r\nPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nHorácio Machado Medeiros\r\n\r\nÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nChefia de Gabinete da Presidência\r\n\r\nAdriana Lopes de Castro\r\n\r\nProcuradoria-Geral do TCE-RJ\r\n\r\nGiuseppe Bonelli\r\n\r\nEscola de Contas e Gestão do TCE-RJ\r\n\r\nPaula Alexandra Canas de Paiva Nazareth\r\n\r\nÓRGÃOS EXECUTIVOS DE PRIMEIRO NÍVEL\r\n\r\nSecretAria-Geral de Planejamento\r\n\r\nMaria Alice dos Santos\r\n\r\nSecretAriA-Geral de Administração\r\n\r\nEmerson Maia do Carmo\r\n\r\nSecretAriA-Geral de Controle Externo\r\n\r\nRicardo Ewerton Britto Santos\r\n\r\nSecretAria-Geral das Sessões\r\n\r\nLeila Santos Dias\r\n\r\nELABORAÇÃO\r\n\r\nElaboração\r\n\r\nSecretaria-Geral de Planejamento - SGP\r\n\r\nCoordenadoria de Auditoria de Qualidade - CAQ\r\n\r\nCapa\r\n\r\nCoordenadoria de Comunicação Social, Imprensa e\r\n\r\nEditoração - CCS\r\n\r\nArte\r\n\r\nDiretoria-Geral de Informática - DGI\r\n\r\nPALAVRA DO PRESIDENTE\r\n\r\nA Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF completa 10 anos neste mês.\r\n\r\nConcebida em momento de insolvência do setor público, quando foi aprovada por três quintos do Congresso, representava o repúdio da sociedade à gastança ilimitada e desvinculada de compromissos com resultados, assim como à ausência de informações sobre o destino de seus impostos e contribuições e à impunidade causada pela irresponsabilidade no trato com o erário.\r\n\r\nNão obstante ter sido saudada como instrumento destinado a pôr cobro ao gasto maior do que a arrecadação e às heranças fiscais desastrosas que imobilizavam governos recém-empossados, a lei enfrentou críticas de que apenas atenderia a exigências do FMI, de que ofendia o princípio do pacto federativo, de que era calcada na realidade da Nova Zelândia, entre outras, que o passar do tempo demonstrou serem desarrazoadas. \r\n\r\nA LRF foi estruturada sobre os pilares do planejamento, transparência, controle e responsabilização. Dessa forma, os Tribunais de Contas aos quais eram atribuídas amplas obrigações de ordem constitucionais e legais tiveram aumentadas as suas responsabilidades, com o acompanhamento pari-passu da evolução das despesas, emissão de alerta quando do atingimento dos limites prudenciais e indicação de fatos que comprometeram os custos, os resultados dos programas ou indícios de irregularidades na gestão orçamentária.\r\n\r\nA par da fiscalização rigorosa e contínua, os Tribunais também assumiram funções orientadoras, via de regra por intermédio de suas Escolas de Contas, o que, além de fortalecer sobremaneira a instituição de controle externo, impôs grandes mudanças na Administração Pública.\r\n\r\nDestarte, torna-se forçoso reconhecer o importante e decisivo papel desempenhado pelas Cortes de Contas para o alcance dos resultados positivos, decorrentes da correta aplicação da LRF.\r\n\r\nA sociedade em geral e os Tribunais de Contas que não refugaram as responsabilidades e exigências da quebra de paradigmas que representou a Lei, comemoram seus dez anos sabedores de que, para a excelência da gestão pública, ainda deverão ser trilhados novos caminhos, daí a importância de projetos como a Lei da Qualidade Fiscal e a Reforma da Administração Pública que tramitam no Congresso Nacional.\r\n\r\nCônscio da sua missão constitucional de atuar objetivando o equilíbrio das contas públicas e consequente bem-estar da população fluminense, este Tribunal apresenta o relatório de suas atividades no primeiro trimestre de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, maio de 2010.\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nNEGÓCIO\r\n\r\nExercício do controle externo dos atos da administração pública e da gestão de recursos públicos no âmbito dos municípios jurisdicionados e do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMISSÃO\r\n\r\nRealizar o controle externo, valorizando a legitimidade e o planejamento na gestão pública, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento econômico e social no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVISÃO\r\n\r\nSer instituição de excelência no controle externo, em busca permanente da efetividade em suas ações, concorrendo para a melhoria da gestão pública e para o atendimento dos anseios da sociedade.\r\n\r\nVALORES\r\n\r\nÉtica\r\n\r\nComprometimento\r\n\r\nIndependência\r\n\r\nTransparência\r\n\r\nImparcialidade\r\n\r\nEfetividade\r\n\r\nTempestividade\r\n\r\nRESUMO DO TRIMESTRE EM NÚMEROS\r\n\r\nAcessos ao Portal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n181.416\r\n\r\nAgentes públicos atendidos pelas atividades desenvolvidas pela Escola de Contas e Gestão - ECG\r\n\r\n757\r\n\r\nNo âmbito da Agenda Ambiental, o Projeto “aTo CErto” destinou para reciclagem\r\n\r\nQuilos de material\r\n\r\n17.606\r\n\r\nLitros de óleo de cozinha\r\n\r\n100\r\n\r\nProcessos novos cadastrados no período (excluídos os internos)\r\n\r\n18.545\r\n\r\nProcessos analisados pelo Corpo Instrutivo:\r\n\r\n21.661\r\n\r\nInspeções / Fiscalizações realizadas\r\n\r\n10\r\n\r\nAtos de Pessoal instruídos\r\n\r\n10.980\r\n\r\nPrestações e tomadas de contas \r\n\r\n1.867\r\n\r\nProcessos apreciados em Plenário\r\n\r\n20.285\r\n\r\nDecisões proferidas em Plenário\r\n\r\n41.896\r\n\r\nEconomia aproximada para os cofres públicos, referente à redução de estimativas, em decorrência da análise de editais de licitação\r\n\r\nR$ 20 milhões\r\n\r\nValor dos acórdãos\r\n\r\nR$ 6,6 milhões\r\n\r\nValores em processos de cobrança executiva\r\n\r\nR$ 84,5 milhões\r\n\r\n= 41.885.851,19 UFIR-RJ\r\n\r\n1. Competências, Jurisdição e Estrutura\r\n\r\n1.1. Competências\r\n\r\nDe acordo com a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, alterada pela Emenda Constitucional n.º 04, de 20.08.91, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no exercício de sua missão institucional, compete:\r\n\r\nCOMPETÊNCIAS\r\n\r\nI - Apreciar as contas prestadas, anualmente, pelo Governador do Estado e pelos Prefeitos Municipais;\r\n\r\nII - Julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos dos Poderes Estaduais e Municipais, da administração direta e da indireta, incluídas as empresas públicas, autarquias, sociedades de economia mista e as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, nas duas esferas, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário;\r\n\r\nIII - Apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e na indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargos de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, transferências para a reserva remunerada, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório;\r\n\r\nIV - Realizar, por iniciativa própria, da Assembleia Legislativa ou de Câmara Municipal, de comissão técnica ou de inquérito, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Estadual e Municipal;\r\n\r\nV - Fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pelo Estado mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres;\r\n\r\nVI - Prestar as informações solicitadas pelo Poder Legislativo, ou por qualquer de suas Comissões, sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, e sobre resultados de auditorias e inspeções realizadas;\r\n\r\nVII - Aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerão, dentre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário;\r\n\r\nVIII - Assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade;\r\n\r\nIX - Sustar, se não atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão à Assembléia Legislativa ou à Câmara Municipal;\r\n\r\nX - Representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados.\r\n\r\nAlgumas atribuições também foram conferidas por normas infraconstitucionais, com destaque para as seguintes:\r\n\r\nFiscalizar o cumprimento das normas estabelecidas na Lei Complementar Federal n.º 101, de 04.05.00, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal;\r\n\r\nReceber representação de qualquer licitante, contratado, pessoa física ou jurídica, sobre irregularidades na aplicação da Lei Federal 8.666/93;\r\n\r\nFiscalizar a aplicação dos recursos do FUNDEB, como determina o artigo 26, inciso II, da Lei Federal n.º 11.494, de 20.06.07;\r\n\r\nProcessar e julgar as infrações administrativas contra as Leis de Finanças Públicas, como determina o artigo 5º, §2º, da Lei Federal n.º 10.028, de 19.10.00;\r\n\r\nEnviar à ALERJ, trimestralmente, a contar do início de cada gestão financeira, relatório de acompanhamento do desempenho da receita do Estado, com análise crítica do seu comportamento, conforme o artigo 3º da Lei Estadual n.º 4.230, de 25.11.03.\r\n\r\nJURISDIÇÃO\r\n\r\nO TCE-RJ tem jurisdição própria e privativa, em todo o território estadual, sobre as pessoas e matérias sujeitas à sua competência, abrangendo todos os órgãos, entidades e fundos da Administração Estadual e dos Municípios do Estado, com exceção dos da Capital, conforme o estabelecido no artigo 128 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e nos artigos 5º e 6º da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90.\r\n\r\nA distribuição dos órgãos, entidades e fundos jurisdicionados no período é demonstrada no quadro abaixo:\r\n\r\nNATUREZA JURÍDICA\r\n\r\nÁREA ESTADUAL\r\n\r\nÁREA MUNICIPAL\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA\r\n\r\nENTES\r\n\r\n01\r\n\r\n91\r\n\r\nÓRGÃOS\r\n\r\n27\r\n\r\n91\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO INDIRETA\r\n\r\nAUTARQUIAS\r\n\r\n19\r\n\r\n81\r\n\r\nEMPRESAS PÚBLICAS\r\n\r\n5\r\n\r\n13\r\n\r\nSOC. DE ECONOMIA MISTA\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\nFUNDAÇÕES\r\n\r\n19\r\n\r\n59\r\n\r\nFUNDOS\r\n\r\n30\r\n\r\n339\r\n\r\nCONSELHOS\r\n\r\n--\r\n\r\n10\r\n\r\nOUTROS*\r\n\r\n12\r\n\r\n--\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n129\r\n\r\n697\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE.\r\n\r\n*Unidades sem natureza jurídica definida.\r\n\r\n1.3 - PRINCIPAIS ÓRGÃOS DA ESTRUTURA\r\n\r\nO Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas é composto por 7 (sete) Conselheiros. O Plenário, além das funções jurisdicionais de sua competência, exerce, também, atribuições normativas regulamentares no âmbito do controle externo e no da administração interna da Instituição.\r\n\r\nO Ministério Público Especial - MPE junto ao Tribunal passou a ser disciplinado pela Lei Estadual n.º 382, de 01.12.80, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 227, de 15.02.05.\r\n\r\nÀ Presidência, além das funções inerentes à direção do Tribunal, compete a distribuição dos processos instruídos pela Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE, com a manifestação do MPE, aos Conselheiros- -Relatores, para posterior apreciação em Plenário.\r\n\r\nA Procuradoria-Geral do Tribunal - PGT assessora a Presidência no aporte de informações legais e no acompanhamento e representação em processos de interesse institucional.\r\n\r\nA Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ atua na disponibilização de cursos de capacitação e aperfeiçoamento, treinamentos, seminários e cursos de pós-graduação para a instrução dos servidores do próprio Tribunal e dos órgãos jurisdicionados.\r\n\r\n1.3.1 - ÓRGÃOS EXECUTIVOS DE PRIMEIRO NÍVEL\r\n\r\nPara o cumprimento de sua missão institucional, o Tribunal dispõe de 4 (quatro) órgãos executivos de 1º nível. Esses órgãos são os responsáveis pela condução técnica e administrativa do Tribunal, e suas atribuições são, resumidamente, discriminadas a seguir:\r\n\r\nA Secretaria-Geral de Planejamento - SGP organiza, desenvolve e acompanha o planejamento anual e plurianual de atividades, assim como coordena e controla o sistema orçamentário do Tribunal; a Secretaria-Geral de Administração - SGA é responsável por gerir os recursos humanos, a execução administrativo-financeira e médico-assistencial; a Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE, composta pelas Subsecretarias de Controle Estadual - SUE; de Controle Municipal - SUM; de Controle de Pessoal - SUP; de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita - SSR, e de Auditoria e Controle de Obras e Serviços de Engenharia - SSO, compete coordenar, supervisionar e controlar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional, patrimonial e os atos de pessoal, sob a ótica da legalidade, legitimidade e economicidade, nos órgãos jurisdicionados do TCE-RJ; e a Secretaria-Geral das Sessões - SSE é responsável pelo registro, pela publicação e pela comunicação das decisões plenárias, bem como pelo controle do seu atendimento.\r\n\r\n2. ATIVIDADES DO CONTROLE EXTERNO\r\n\r\n2.1. PROCESSOS CADASTRADOS\r\n\r\nNo primeiro trimestre, os 826 órgãos, entidades e fundos jurisdicionados deram origem à formalização de 18.545 novos processos, como demonstrado no quadro a seguir:\r\n\r\nORIGEM DO PROCESSO\r\n\r\n1º Trimestre/2010*\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS1\r\n\r\n1.058\r\n\r\nESTADO\r\n\r\n5.833\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\n11.654\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n18.545\r\n\r\nFonte: Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, acesso em 01.04.10.\r\n\r\n1O número apresentado refere-se às inspeções realizadas, à constituição de processos especiais de cobrança executiva, a tomadas de contas ex officio e às promoções solicitando providências dos jurisdicionados, no sentido de encaminhar documentos ou devolver processos com prazo regimental vencido.\r\n\r\n*Excluídos os processos administrativos de natureza interna.\r\n\r\nAs principais naturezas dos processos cadastrados e o respectivo quantitativo encontram-se discriminadas abaixo:\r\n\r\nNATUREZA DO PROCESSO\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\nAPOSENTADORIAS, PENSÕES, REFORMA, TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA E FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO\r\n\r\n02.560\r\n\r\nATOS DE DISPENSA/INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\n00.075\r\n\r\nCONTRATOS / CONVÊNIOS\r\n\r\n00.724\r\n\r\nCONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO\r\n\r\n10.530\r\n\r\nDENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES\r\n\r\n00.031\r\n\r\nCONCURSOS PÚBLICOS - ABERTURA (EDITAL)\r\n\r\n00.030\r\n\r\nCONCURSOS PÚBLICOS (ATOS E CONTRATOS DE ADMISSÃO)\r\n\r\n00.103\r\n\r\nEDITAIS DE LICITAÇÃO / PREGÃO\r\n\r\n00.121\r\n\r\nINSPEÇÕES\r\n\r\n00.014\r\n\r\nCONSULTAS\r\n\r\n00.022\r\n\r\nPRESTAÇÕES / TOMADAS DE CONTAS\r\n\r\n00.738\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNADOR \r\n\r\n00.001\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\n00.006\r\n\r\nPROMOÇÕES\r\n\r\n00.605\r\n\r\nPRORROGAÇÕES DE PRAZO\r\n\r\n00.814\r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\n00.045\r\n\r\nRELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\n00.258\r\n\r\nRELATÓRIOS RESUMIDOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n00.103\r\n\r\nPROCESSOS ESPECIAIS DE COBRANÇA EXECUTIVA\r\n\r\n00.453\r\n\r\nSOLICITAÇÕES\r\n\r\n00.018\r\n\r\nTERMOS DIVERSOS\r\n\r\n01.110\r\n\r\nOUTRAS NATUREZAS\r\n\r\n00.184\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n18.545\r\n\r\nFonte: Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, acesso em 01.04.10.\r\n\r\n2.2 - PROCESSOS INSTRUÍDOS\r\n\r\nDurante o período, o Corpo Instrutivo instruiu 21.661 processos. Desse total, 20.719 foram encaminhados ao Ministério Público Especial - MPE e ao Gabinete da Presidência - GAP para posterior distribuição ao Conselheiro-Relator.\r\n\r\nEntre os processos que não são remetidos para distribuição ao Conselheiro-Relator, discriminam-se:\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nProcessos analisados pela SUP e devolvidos aos órgãos de origem para correção de falhas formais (Deliberação TCE n.º 190/95)\r\n\r\n402\r\n\r\nProcessos arquivados por não serem sujeitos à remessa ao TCE-RJ (Deliberações TCE-RJ n.º 196/96, 244 e 245/07 e Portaria SGE n.º 09/09)\r\n\r\n263\r\n\r\nDespachos ou ofícios saneadores dirigidos aos jurisdicionados por SUE, SUM e SUP\r\n\r\n277\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n942\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE.\r\n\r\nAs principais naturezas dos processos instruídos e seu respectivo quantitativo são descritos no quadro a seguir:\r\n\r\nNATUREZA DO PROCESSO\r\n\r\n1º Trimestre/2010\r\n\r\nAPOSENTADORIAS, PENSÕES, REFORMA, TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA E FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO\r\n\r\n01.765\r\n\r\nATOS DE DISPENSA/INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\n00.439\r\n\r\nCONSULTAS\r\n\r\n00.025\r\n\r\nCONTRATOS / CONVÊNIOS\r\n\r\n01.283\r\n\r\nCONTRATOS DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO\r\n\r\n09.115\r\n\r\nDENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES\r\n\r\n00.087\r\n\r\nCONCURSOS PÚBLICOS - ABERTURA (EDITAL)\r\n\r\n00.020\r\n\r\nCONCURSOS PÚBLICOS (ATOS E CONTRATOS DE ADMISSÃO)\r\n\r\n00.080\r\n\r\nEDITAIS DE LICITAÇÃO / PREGÃO\r\n\r\n00.235\r\n\r\nINSPEÇÕES\r\n\r\n00.397\r\n\r\nPRESTAÇÕES / TOMADAS DE CONTAS\r\n\r\n01.852\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\n00.015\r\n\r\nPROMOÇÕES\r\n\r\n00.916\r\n\r\nPRORROGAÇÕES DE PRAZO\r\n\r\n00.023\r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\n00.076\r\n\r\nRELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\n00.202\r\n\r\nRELATÓRIOS RESUMIDOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n00.334\r\n\r\nSOLICITAÇÕES\r\n\r\n00.025\r\n\r\nTERMOS DIVERSOS\r\n\r\n3.262\r\n\r\nPROCESSOS ESPECIAIS DE COBRANÇA EXECUTIVA\r\n\r\n00.454\r\n\r\nOUTRAS NATUREZAS\r\n\r\n00.114\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n20.719\r\n\r\nFonte: Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, acesso em 01.04.10.\r\n\r\nO total de inspeções realizadas durante o período é descrito no quadro a seguir:\r\n\r\nTIPO DE INSPEÇÃO\r\n\r\n1º Trimestre/2010\r\n\r\nREALIZADAS\r\n\r\nORDINÁRIA\r\n\r\n3\r\n\r\nESPECIAL\r\n\r\n4\r\n\r\nEXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n3\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n10\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE.\r\n\r\n2.3. AÇÕES E PROCESSOS EM DESTAQUE\r\n\r\nA redução dos valores estimados nos editais de licitação de jurisdicionados, após a instrução da Subsecretaria de Obras e Serviços de Engenharia - SSO e da Coordenadoria de Estudos e Análises Técnicas - CEA, gerou uma economia de R$ 20.057.885,91 aos cofres públicos.\r\n\r\nNa tabela a seguir, são apresentadas as ações e os processos em destaque no decorrer do primeiro trimestre:\r\n\r\n-A Coordenadoria de Estudos e Análises Técnicas - CEA desenvolveu projeto, elaborou e concluiu estudo técnico sobre amostragem não probabilística, sob a ótica da economicidade, visando ao aprimoramento da análise desse enfoque nos processos encaminhados ao TCE-RJ;\r\n\r\n-Inspeção Especial, realizada na Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia, visando a verificar os contratos celebrados com o Grupo SIM - Instituto de Gestão Fiscal (processo n.º 230.745-0/08). Entre as irregularidades apuradas na inspeção, destacam-se a ausência de justificativa do preço pactuado e a contratação direta do Instituto pela modalidade de dispensa de licitação, sem que estivesse caracterizada a exceção legal. O Tribunal determinou à Câmara a rescisão do contrato firmado com o Grupo SIM e imputou aos responsáveis o pagamento de 215.736,46 UFIR-RJ (R$ 435.420,90), em razão das despesas irregularmente efetuadas;\r\n\r\n-Contrato, no valor de R$ 91.211.568,54, firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado - TJRJ e a Companhia Brasileira de Soluções e Serviços, visando ao fornecimento e distribuição de cartões magnéticos para os servidores do Poder Judiciário, pelo prazo de 12 meses (processo n.º 102.840-8/10);\r\n\r\n-Denúncia, com o objetivo de apurar, junto à Procuradoria Geral do Município de Itaboraí, irregularidades na contratação de Procuradores sem a realização de concurso público (processo n.º 225.617-8/07);\r\n\r\n-Edital de Licitação da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, no valor estimado de R$ 12.915.000,00, visando à execução de serviços de elaboração de projeto básico e executivo de arquitetura, projetos complementares e orçamento para construção, reforma, acréscimo e urbanização de Unidades de Saúde (processo n.º 111.225-2/09). Após a SSO verificar a aplicação dos percentuais adequados ao projeto, em função do custo estimado das obras, houve uma redução de R$ 5.685.000,00 em relação ao valor apresentado inicialmente;\r\n\r\n-Edital de Licitação da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, no valor estimado de R$ 103.349.343,49, visando à prestação de serviços contínuos de apoio à manutenção e operação do abastecimento de água e esgotamento sanitário das gerências regionais na área da Região Metropolitana do Rio de Janeiro (processo n.º 102.227-0/10). O Tribunal determinou que a Companhia apresentasse elementos para a consolidação dos itens orçados e suas quantidades, especialmente projetos ou memória de cálculo, onde se indicassem, para cada item, os parâmetros utilizados nos cálculos e determinou o adiamento da Concorrência pelo prazo necessário ao cumprimento das exigências, expedindo ofício aos responsáveis, sobre a necessidade de informar eventual revogação ou anulação do procedimento licitatório.\r\n\r\n(Fonte: Relatório Trimestral da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE.)\r\n\r\n2.4. ATOS DO PLENÁRIO\r\n\r\n2.4.1. Processos Relatados\r\n\r\nNo decorrer do primeiro trimestre, 20.285 processos foram encaminhados ao Plenário para julgamento e parecer. Suas naturezas são apresentadas no quadro a seguir:\r\n\r\nNATUREZA DO PROCESSO\r\n\r\n1º Trimestre/2010\r\n\r\nAPOSENTADORIAS, PENSÕES, REFORMA E TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA\r\n\r\n02.730\r\n\r\nATOS DE DISPENSA/INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\n00.218\r\n\r\nCONSULTAS\r\n\r\n00.016\r\n\r\nCONTRATOS / CONVÊNIOS\r\n\r\n00.925\r\n\r\nCONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO\r\n\r\n07.192\r\n\r\nDENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES\r\n\r\n00.063\r\n\r\nCONCURSOS PÚBLICOS\r\n\r\n00.329\r\n\r\nEDITAIS DE LICITAÇÃO / PREGÃO\r\n\r\n00.184\r\n\r\nINSPEÇÕES\r\n\r\n00.272\r\n\r\nPRESTAÇÕES DE CONTAS\r\n\r\n02.324\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\n00.027\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS\r\n\r\n00.285\r\n\r\nPROMOÇÕES\r\n\r\n00.948\r\n\r\nPRORROGAÇÕES DE PRAZO\r\n\r\n00.889\r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\n00.058\r\n\r\nRELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\n00.188\r\n\r\nRELATÓRIOS RESUMIDOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n00.272\r\n\r\nSOLICITAÇÕES\r\n\r\n00.017\r\n\r\nTERMOS DIVERSOS\r\n\r\n03.237\r\n\r\nOUTRAS NATUREZAS\r\n\r\n00.111\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n20.285\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral da Secretaria-Geral das Sessões - SSE.\r\n\r\n2.4.2. Decisões\r\n\r\nNo período, foram proferidas as seguintes decisões:\r\n\r\nPRELIMINARES\r\n\r\nCITAÇÃO \r\n\r\n00.154\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO / DILIGÊNCIA EXTERNA \r\n\r\n06.625\r\n\r\nCONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS\r\n\r\n00.035\r\n\r\nDEFERIMENTO\r\n\r\n00.663\r\n\r\nDETERMINAÇÃO\r\n\r\n04.482\r\n\r\nDILIGÊNCIA INTERNA \r\n\r\n00.569\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE OFÍCIO \r\n\r\n00.591\r\n\r\nINDEFERIMENTO\r\n\r\n00.302\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\n02.313\r\n\r\nSOBRESTAMENTO \r\n\r\n02.263\r\n\r\nSUBTOTAL\r\n\r\n17.997\r\n\r\nDEFINITIVAS\r\n\r\nACOLHIMENTO DA DEFESA\r\n\r\n00.123\r\n\r\nACOLHIMENTO DA DENÚNCIA\r\n\r\n00.005\r\n\r\nAPLICAÇÃO DE MULTA \r\n\r\n01.783\r\n\r\nARQUIVAMENTO \r\n\r\n02.368\r\n\r\nCIÊNCIA \r\n\r\n01.361\r\n\r\nCONHECIMENTO \r\n\r\n02.584\r\n\r\nIRREGULARIDADE / ILEGALIDADE\r\n\r\n00.273\r\n\r\nNÃO ACOLHIMENTO / NÃO CONHECIMENTO\r\n\r\n00.930\r\n\r\nRECUSA DO REGISTRO \r\n\r\n02.037\r\n\r\nREGISTRO\r\n\r\n02.487\r\n\r\nREGULARIDADE DE CONTAS\r\n\r\n01.456\r\n\r\nSUBTOTAL\r\n\r\n15.407\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECERES PRÉVIOS\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL\r\n\r\n00.008\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO\r\n\r\n00.005\r\n\r\nSUBTOTAL\r\n\r\n13\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nOUTRAS DECISÕES\r\n\r\n08.479\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n41.896\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral da Secretaria-Geral das Sessões - SSE.\r\n\r\n2.4.3. Contas de Gestão do Governo do Estado\r\n\r\nPela Constituição do Estado do Rio de Janeiro, artigo 123, inciso I, compete ao Tribunal de Contas emitir Parecer Prévio sobre a Prestação de Contas de Gestão apresentada anualmente pelo Governador.\r\n\r\nO Tribunal, no prazo de 60 dias, a contar do recebimento da Prestação de Contas, emitirá seu parecer, havendo interrupção desse prazo quando a prestação de contas for apresentada sem atender aos requisitos legais ou contiver falhas formais, até que o processo seja regularizado.\r\n\r\nAs Contas de Gestão relativas ao exercício de 2009 foram encaminhadas a este Tribunal no dia 31 de março e protocolizadas sob o número TCE-RJ 105.901-9/10. O Conselheiro José Gomes Graciosa foi designado Relator do processo em Sessão Especial realizada em 20.05.10.\r\n\r\n2.4.4. Contas de Gestão Municipais\r\n\r\nPela Constituição do Estado do Rio de Janeiro, artigo 125, inciso I, compete ao Tribunal de Contas emitir Parecer Prévio sobre as Prestações de Contas da Administração Financeira dos Municípios, no prazo de 60 dias a contar de seu recebimento.\r\n\r\nAs mencionadas contas são prestadas anualmente pelos Prefeitos dentro do prazo de 60 dias após a abertura da Sessão Legislativa, ressalvados os casos em que a Lei Orgânica Municipal dispuser de maneira diversa.\r\n\r\nO parecer prévio do Tribunal somente deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal, conforme disposto no artigo 124, § 2º, da Constituição Estadual. \r\n\r\nDurante o trimestre, o Plenário emitiu 13 Pareceres Prévios relativos às Prestações de Contas de Administração Financeira dos Municípios, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nEXERCÍCIO\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nBelford Roxo \r\n\r\n2008\r\n\r\nFavorável com Ressalva e Determinação\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n2008\r\n\r\nContrário\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n2008\r\n\r\nFavorável com Ressalva, Determinação e Recomendação\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\n2008\r\n\r\nFavorável com Ressalva, Determinação e Recomendação\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n2008\r\n\r\nContrário\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\n2008\r\n\r\nFavorável com Ressalva, Determinação e Recomendação\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n2008\r\n\r\nContrário\r\n\r\nParaíba do Sul \r\n\r\n2008\r\n\r\nFavorável com Ressalva, Determinação e Recomendação\r\n\r\nResende\r\n\r\n2008\r\n\r\nFavorável com Ressalva, Determinação e Recomendação\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\n2008\r\n\r\nContrário\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\n2008\r\n\r\nFavorável com Ressalva, Determinação e Recomendação\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n2008\r\n\r\nFavorável com Ressalva e Determinação\r\n\r\nTrajano de Morais\r\n\r\n2008\r\n\r\nContrário\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral da Secretaria-Geral das Sessões - SSE.\r\n\r\n2.4.5 . Irregularidades em Prestações e Tomadas de Contas\r\n\r\nConforme disposto nas alíneas a, b e c do inciso III do artigo 20 da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90, o Tribunal de Contas julgará irregulares as contas, quando comprovada a ocorrência de grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial; injustificado dano ao erário, decorrente de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico, e desfalque, desvio de dinheiros, bens e valores públicos.\r\n\r\nNo trimestre, 78 processos de prestações ou tomada de contas foram julgados irregulares pelo Plenário, com imputação de débito e/ou aplicação de multas no valor total de R$ 1.873.472,31, dos quais destacam-se:\r\n\r\nPrestações e Tomadas de Contas Irregulares\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nAssunto\r\n\r\nObservações\r\n\r\n200.016-3/09\r\n\r\nBelford Roxo - Prefeitura\r\n\r\nTomada de Contas Especial / Contrato R$ 261.513,06\r\n\r\nAquisição de gêneros alimentícios a preços superiores aos praticados no mercado;\r\n\r\nPrestações e Tomadas de Contas Irregulares\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nAssunto\r\n\r\nObservações\r\n\r\n222.012-3/08\r\n\r\nCampos dos Goytacazes - Prefeitura\r\n\r\nPrestação de Contas de Subvenção e Auxílio\r\n\r\nAusência de comprovação da economicidade e da eficiência. Os serviços poderiam ser prestados diretamente pelo Município. \r\n\r\nNão atendimento aos Princípios da Impessoalidade, Igualdade e Moralidade Administrativa;\r\n\r\n226.366-0/08\r\n\r\nNiterói - Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nPrestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria/2007\r\n\r\nImpropriedade de registro contábil relacionado a cancelamentos de Restos a Pagar. Divergência entre \r\n\r\no Balanço Financeiro e a Demonstração da Dívida Flutuante. Ausência de contemplação das aplicações \r\n\r\nfinanceiras no total disponível registrado no Balanço Patrimonial;\r\n\r\n237.355-0/08\r\n\r\nLaje do Muriaé - Câmara \r\n\r\nPrestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria/2007\r\n\r\nRecebimento de remuneração acima dos parâmetros legais;\r\n\r\n218.847-4/07\r\n\r\nNiterói - Prefeitura\r\n\r\nPrestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria/2006\r\n\r\nAusência de registros dos restos a pagar na movimentação extraorçamentária e não indicação \r\n\r\nda natureza, origem e composição de valores registrados no Balanço Financeiro como Receitas e Despesas Extraorçamentárias;\r\n\r\n230.499-1/07\r\n\r\nVolta Redonda -Superintendência \r\n\r\nPrestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria/2006\r\n\r\nAusência do relatório e parecer do órgão de controle que deva se pronunciar sobre as Contas e do \r\n\r\nde Serviços Rodoviários (SUSER)\r\n\r\nCertificado de Auditoria, acompanhado de relatório com parecer conclusivo;\r\n\r\n219.837-4/06\r\n\r\nTrês Rios - Câmara\r\n\r\nPrestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria/2005\r\n\r\nRecebimento de remuneração acima dos parâmetros legais;\r\n\r\n210.158-3/06\r\n\r\nPorto Real - Câmara\r\n\r\nPrestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria/2005\r\n\r\nRecebimento de remuneração acima dos parâmetros legais;\r\n\r\n221.467-1/06\r\n\r\nSaquarema - Prefeitura\r\n\r\nPrestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria/2005\r\n\r\nRecebimento de remuneração acima dos parâmetros legais;\r\n\r\n216.766-6/05\r\n\r\nBarra Mansa - Prefeitura\r\n\r\nPrestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria/2004\r\n\r\nRecebimento de remuneração acima dos parâmetros legais.\r\n\r\nFonte: Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP.\r\n\r\n2.4.6. Fiscalização de Atos e Contratos\r\n\r\nSegundo o que dispõe o artigo 39 da Lei Complementar n.º 63, de 01.08.90, para assegurar a eficácia do controle e instruir o julgamento das contas, o Tribunal de Contas efetuará a fiscalização dos atos e contratos de que resultem receitas ou despesas, praticados pelos responsáveis sujeitos à sua jurisdição.\r\n\r\nNo trimestre, 97 processos relacionados a essas naturezas foram julgados ilegais pelo Plenário do Tribunal, com a imposição de sanções no valor total de R$ 315.863,95, entre os quais cabe relacionar:\r\n\r\nAtos e Contratos Ilegais\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nObservações\r\n\r\n206.668-2/08 e apenso\r\n\r\nSão Gonçalo - Prefeitura\r\n\r\nContratação direta em detrimento do devido procedimento licitatório.\r\n\r\n224.339-3/08 e apenso\r\n\r\nQuatis - Prefeitura\r\n\r\nContratação de serviços acessórios sem o devido procedimento licitatório. Representação do artista somente para único evento;\r\n\r\n226.335-1/08\r\n\r\nPetrópolis - Prefeitura\r\n\r\nContratação direta. Ausência de demonstração da razão da escolha de marca dos móveis. Inexistência de Decreto de Padronização;\r\n\r\n234.547-4/08 e apensos\r\n\r\nMaricá - Prefeitura\r\n\r\nContratação direta em detrimento do devido procedimento licitatório;\r\n\r\n242.049-0/08 e apenso\r\n\r\nVolta Redonda - Prefeitura\r\n\r\nContratação direta em detrimento do devido procedimento licitatório;\r\n\r\n244.287-8/08 e apenso\r\n\r\nMiguel Pereira - Prefeitura\r\n\r\nContratação direta. Ausência de comprovação da natureza singular e técnica do serviço e da notória especialização da entidade contratada;\r\n\r\n209.492-0/07 e apenso\r\n\r\nAngra dos Reis - Prefeitura\r\n\r\nContratação direta. Ausência de detalhamento adequado à perfeita caracterização do objeto e à forma de execução do serviço;\r\n\r\n215.849-1/07 e apenso\r\n\r\nRio das Ostras - Prefeitura\r\n\r\nContratação direta. Ausência de direitos de representação e de comprovação quanto à consagração dos artistas pela crítica ou pela opinião pública. Contratação de serviços acessórios sem o devido procedimento licitatório;\r\n\r\n228.238-7/06 e apenso\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Prefeitura\r\n\r\nContratação de serviço advocatício, sem comprovação da sua singularidade, da notória especialização do executante e em detrimento das competências da Procuradoria Municipal. Violação do interesse público;\r\n\r\n230.180-0/06 e apensos\r\n\r\nRio das Ostras - Prefeitura\r\n\r\nContratação direta. Ausência de comprovação de que a alegada situação emergencial decorreu, de fato, fora do controle da Administração.\r\n\r\nFonte: Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP.\r\n\r\n2.4.7. Acórdãos\r\n\r\nOs 493 acórdãos expedidos no período totalizaram R$ 6.592.601,45, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nTIPO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nVALOR EM UFIR-RJ*\r\n\r\nVALOR EM REAL\r\n\r\nAPLICAÇÃO DE MULTA \r\n\r\n366\r\n\r\n1.278.781,26\r\n\r\n2.580.964,21\r\n\r\nIMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n127\r\n\r\n1.987.631,79\r\n\r\n4.011.637,24\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n493\r\n\r\n3.266.413,05\r\n\r\n6.592.601,45\r\n\r\nFonte: Relatório de Atividades da Secretaria-Geral das Sessões - SSE.\r\n\r\n*UFIR-RJ = 2,0183\r\n\r\n2.5. Comunicação das Decisões\r\n\r\nPara comunicação das decisões plenárias, foram expedidos 10.831 ofícios, já incluídos os destinados à citação (891) e notificação pessoal de responsáveis (1.459). Desse total, 28,5% (3.086), processados por meio do Sistema de Comunicação Digital - SICODI. Publicaram-se, ainda, 232 editais de chamamento ao processo no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DORJ, Parte I.\r\n\r\n2.6. Cobrança Executiva de Multas e Débitos\r\n\r\nAo fim do trimestre, constavam 5.107 processos de cobrança executiva no banco de dados da Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas - PGT, sendo 830 referentes a órgãos municipais, 3.865 referentes a órgãos estaduais e 412 processos já encerrados, em função do recolhimento das quantias devidas, com a consequente quitação concedida pelo Plenário ou, em relação às multas, do óbito dos responsáveis. \r\n\r\nNo quadro a seguir, são apresentados os dados referentes aos processos em cobrança executiva ao final do período: \r\n\r\nESFERA\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nVALORES (em UFIR-RJ)\r\n\r\nCobrança Amigável*\r\n\r\nAjuizado\r\n\r\nParcelamento\r\n\r\nCobrança Amigável*\r\n\r\nAjuizado\r\n\r\nParcelamento\r\n\r\nEstado\r\n\r\n2.055\r\n\r\n1.679\r\n\r\n131\r\n\r\n11.629.654,18\r\n\r\n9.865.511,37\r\n\r\n388.610,03\r\n\r\nMunicípios\r\n\r\n394\r\n\r\n414\r\n\r\n22\r\n\r\n10.889.483,30\r\n\r\n9.033.570,16\r\n\r\n79.032,15\r\n\r\nTotais\r\n\r\n2.449\r\n\r\n2.093\r\n\r\n153\r\n\r\n22.519.137,48\r\n\r\n18.899.081,53\r\n\r\n467.642,18\r\n\r\nFonte: Relatórios Trimestrais da Procuradoria-Geral do TCE-RJ.\r\n\r\n*Os processos em cobrança amigável correspondem àqueles já inscritos em dívida ativa e ainda não ajuizados.\r\n\r\n2.7. Execução Orçamentária do Estado\r\n\r\nO acompanhamento da execução orçamentária do Estado é efetuado a partir dos dados publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro n.º 074 - Parte I, de 28.04.2010, sendo, neste tópico, apresentadas as informações referentes à receita arrecadada e às despesas empenhadas e liquidadas no primeiro trimestre de 2010.\r\n\r\nConsiderando-se os dados da execução orçamentária das Administrações Direta e Indireta no trimestre, os valores são os seguintes:\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n1º Trimestre/2010*\r\n\r\nCorrente (R$ )\r\n\r\nCapital (R$ )\r\n\r\nTotal (R$ )\r\n\r\nReceita Arrecadada [a]\r\n\r\n13.024.097.754\r\n\r\n157.295.323\r\n\r\n13.181.393.077\r\n\r\nDespesa Empenhada [b]\r\n\r\n13.217.577.763\r\n\r\n2.118.121.566\r\n\r\n15.335.699.329\r\n\r\nDespesa Liquidada [c]\r\n\r\n10.885.844.616\r\n\r\n834.782.960\r\n\r\n11.720.627.576\r\n\r\nDespesa Paga [d]\r\n\r\n9.200.199.371\r\n\r\n419.169.056\r\n\r\n9.619.368.427\r\n\r\nResultado da Exec. Orçamentária [a-b]\r\n\r\n(193.480.009)\r\n\r\n(1.960.826.243)\r\n\r\n(2.154.306.252)\r\n\r\nResultado [a-c]\r\n\r\n2.138.253.138\r\n\r\n(677.487.637)\r\n\r\n1.460.765.501\r\n\r\nFonte: Subsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita - SSR.\r\n\r\n*Os valores da CEDAE e da Imprensa Oficial, por não estarem contemplados no D.O. de 28.04.10, foram obtidos a partir do SIG/SIAFEM-RJ.\r\n\r\nA mencionada publicação deixou de contemplar os valores correspondentes à CEDAE e à Imprensa Oficial. Contudo, por meio de consulta ao SIG/SIAFEM-RJ, verificou-se que o valor estimado para a receita e previsto para a despesa, incluindo os referidos órgãos, é R$ 50.544.925.213,00. \r\n\r\nDessa forma, a Lei Orçamentária n.º 5.632, de 04.01.10, estimou a receita e fixou a despesa do Estado para o exercício de 2010 em R$ 47.403.409.302,00, conforme quadro a seguir: \r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nRECEITA\r\n\r\nDESPESA\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nValor\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nValor\r\n\r\nCorrentes\r\n\r\n43.745.129.681\r\n\r\nCorrentes\r\n\r\n41.162.511.119\r\n\r\nTributária\r\n\r\n26.867.009.139\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n10.922.805.787\r\n\r\nDe Contribuição\r\n\r\n940.663.368\r\n\r\nPatrimonial\r\n\r\n7.456.360.898\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais Intraorçamentárias\r\n\r\n1.504.799.294\r\n\r\nAgropecuária\r\n\r\n180.034\r\n\r\nIndustrial \r\n\r\n1.438.448\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n25.827.269.048\r\n\r\nDe Serviços\r\n\r\n313.253.809\r\n\r\nTransferências Correntes\r\n\r\n5.247.539.543\r\n\r\nOutras Despesas Correntes Intraorçamentárias\r\n\r\n254.793.791\r\n\r\nOutras Receitas Correntes\r\n\r\n1.179.603.588\r\n\r\nContribuições Intraorçamentárias\r\n\r\n15.13.752.261\r\n\r\nTransferências Correntes Intraorçamentárias\r\n\r\n211.150.566\r\n\r\nJuros e Encargos da Dívida\r\n\r\n2.652.843.199\r\n\r\nOutras Transferências Correntes Intraorçamentárias\r\n\r\n14.178.027\r\n\r\nDe Capital\r\n\r\n3.658.279.621\r\n\r\nDe Capital\r\n\r\n6.240.598.183\r\n\r\nOperações de Crédito\r\n\r\n1.855.585.980\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n4.946.248.756\r\n\r\nAlienação de Bens\r\n\r\n100.048.000\r\n\r\nAmortização de Empréstimos\r\n\r\n138.242.853\r\n\r\nInversões Financeiras\r\n\r\n120.108.857\r\n\r\nTransferências de Capital\r\n\r\n1.520.759.563\r\n\r\nAmortização da Dívida\r\n\r\n1.174240.570\r\n\r\nTransferência de Capital Intraorçamentária\r\n\r\n43.643.225\r\n\r\nReserva de Contingência\r\n\r\n300.000\r\n\r\nTotal\r\n\r\n47.403.409.302\r\n\r\nTotal\r\n\r\n47.403.409.302\r\n\r\nFonte: Subsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita - SSR.\r\n\r\nA seguir, é demonstrada, de forma sintética, a Receita Arrecadada no trimestre:\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nTotal\r\n\r\nRECEITAS CORRENTES\r\n\r\n13.024.097.753,98\r\n\r\nReceitas Tributárias\r\n\r\n7.672.686.085,90\r\n\r\nReceita de Contribuição\r\n\r\n242.285.432,50\r\n\r\nReceita Patrimonial\r\n\r\n2.470.501.069,30\r\n\r\nReceita Agropecuária\r\n\r\n13.601,82\r\n\r\nReceita Industrial\r\n\r\n28.302.140,58\r\n\r\nReceita de Serviços\r\n\r\n748.554.176,65\r\n\r\nTransferências Correntes\r\n\r\n1.212.871.545,59\r\n\r\nOutras Receitas Correntes\r\n\r\n261.790.319,43\r\n\r\nTributárias Intraorçamentárias\r\n\r\n4.267,50\r\n\r\nContribuições Intraorçamentárias\r\n\r\n376.446.277,72\r\n\r\nPatrimoniais Intraorçamentárias\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\nDe Serviços Intraorçamentárias \r\n\r\n559.568,40\r\n\r\nTransferências Correntes Intraorçamentárias\r\n\r\n8.660.607,00\r\n\r\nOutras Transferências Correntes Intraorçamentárias\r\n\r\n1.382.661,59\r\n\r\nRECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\n157.295.322,99\r\n\r\nOperações de Crédito\r\n\r\n52.322.300,68\r\n\r\nAmortizações de Empréstimos\r\n\r\n39.288.025,75\r\n\r\nTransferências de Capital\r\n\r\n44.283.799,68\r\n\r\nOutras Receitas de Capital\r\n\r\n347,81\r\n\r\nTransferências de Capital Intraorçamentárias\r\n\r\n21.400.849,07\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n13.181.393.076,97\r\n\r\nFonte: Subsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita - SSR.\r\n\r\nCumpre ressaltar que os dados apresentados pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro ainda serão analisados por esta Corte, devendo ser ratificados por ocasião do exame das Contas de Gestão referentes ao exercício de 2010.\r\n\r\nO quadro abaixo apresenta, resumidamente, a despesa empenhada, bem como a liquidada e a paga, no período de janeiro a março de 2010:\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nEmpenhada\r\n\r\nLiquidada\r\n\r\nPaga\r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\n13.217.577.762,50\r\n\r\n10.885.844.615,54\r\n\r\n9.200.199.370,69\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n3.536.962.913,52\r\n\r\n3.112.499.129,37\r\n\r\n2.275.081.980,08\r\n\r\nJuros e Encargos da Dívida\r\n\r\n784.146.295,16\r\n\r\n577.398.358,21\r\n\r\n577.247.836,59\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n8.896.468.553,82\r\n\r\n7.195.947.127,96\r\n\r\n6.347.869.554,02\r\n\r\nDespesas de Capital\r\n\r\n2.118.121.566,03\r\n\r\n834.782.960,16\r\n\r\n419.169.056,25\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n1.714.557.349,96\r\n\r\n571.254.611,11\r\n\r\n156.410.741,12\r\n\r\nInversões Financeiras\r\n\r\n4.043.532,86\r\n\r\n4.043.532,85\r\n\r\n3.328.671,05\r\n\r\nAmortização da Dívida\r\n\r\n399.520.683,21\r\n\r\n259.484.816,20\r\n\r\n259.429.644,08\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n15.335.699.328,53\r\n\r\n11.720.627.575,70\r\n\r\n9.619.368.426,94\r\n\r\nFonte: Subsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita - SSR.\r\n\r\n3. Atividades Institucionais\r\n\r\n3.1. Recursos Orçamentários e Financeiros\r\n\r\nAs dotações orçamentárias consignadas na Lei Orçamentária Estadual n.º 5.632, de 04.01.10, para o TCE-RJ e para a ECG, foram distribuídas da seguinte forma:\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nDotação Inicial (R$ )\r\n\r\nPercentual em Relação ao Total\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n370.330.434,00\r\n\r\n87,5\r\n\r\nServiços de Terceiros\r\n\r\n30.349.253,00\r\n\r\n7,2\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n3.517.733\r\n\r\n0,8\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n11.501.206,00\r\n\r\n2,7\r\n\r\nTotal de Despesas Correntes\r\n\r\n415.698.626,00\r\n\r\n98,2\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n7.816.558,00\r\n\r\n1,8\r\n\r\nTotal de Despesas de Capital\r\n\r\n7.816.558,00\r\n\r\n1,8\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n423.515.184,00\r\n\r\n100,0\r\n\r\nFonte: Relatórios Trimestrais da Coordenadoria de Orçamento - COO.\r\n\r\nO Quadro de Detalhamento das Receitas e das Despesas para o Exercício foi aprovado pelo Ato Executivo n.º 17.110, de 07.01.2010.\r\n\r\nOs valores realizados pelo TCE-RJ e pela ECG (empenhos ordinários, globais ou estimativos), segundo a natureza da despesa, ao fim do primeiro trimestre de 2010, são apresentados na tabela a seguir:\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nEmpenhado (R$ )\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n98.600.000,00\r\n\r\nServiços de Terceiros\r\n\r\n16.966.905,34\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n1.016.539,22\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n3.298.550,00\r\n\r\nTotal de Despesas Correntes\r\n\r\n119.881.994,56\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n1.104.844,18\r\n\r\nTotal de Despesas de Capital\r\n\r\n1.104.844,18\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n120.986.838,74\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral da Coordenadoria de Orçamento - COO.\r\n\r\nOs quadros anteriores possibilitam a análise da relação entre a despesa autorizada pelo orçamento e a efetivamente realizada.\r\n\r\n3.1.1. Gestão de Recursos Orçamentários e Financeiros\r\n\r\nEm consonância com o plano de austeridade fiscal e economia de recursos, o Tribunal manteve a utilização da modalidade de licitação pregão eletrônico e também presencial para aquisição de produtos. No primeiro trimestre, 79,7% das contratações foram realizadas sob essa modalidade, o que representa um aumento de 6,7%, se comparado ao mesmo período de 2009. \r\n\r\nA realização do Pregão n.º 72/2009 (R$ 1.059.400,00), referente à contratação de serviços de telefonia, viabilizou uma economia de 30,9% (R$ 473.576,00), se comparados com os valores contratados no primeiro trimestre de 2009 (R$ 1.532.976,00).\r\n\r\nAs contratações realizadas pelo TCE-RJ no período alcançaram o montante de R$ 18.550.920,34, valor 9,5% abaixo do total contratado no primeiro trimestre do exercício anterior. \r\n\r\nO volume de adiantamentos concedidos entre janeiro e março de 2010 foi 64% inferior ao registrado no mesmo período de 2009.\r\n\r\nO Controle de Multas de Trânsito, efetuado pela Coordenadoria de Transportes - COT, que, dentre outras providências, identifica os responsáveis pelas infrações de trânsito, proporcionou, no período, redução de 91% nesse tipo de ocorrência em relação ao mesmo trimestre do exercício anterior.\r\n\r\n3.2. Revisão de Normas e Procedimentos\r\n\r\nA revisão de normas e procedimentos tem por objetivo aprimorar a realização das atividades técnicas e administrativas do Tribunal, adequando-as às constantes mudanças verificadas nas estruturas das administrações estaduais e municipais, na legislação e nas exigências advindas da sociedade.\r\n\r\nDestaca-se, no trimestre, a aprovação do seguinte ato:\r\n\r\nATO NORMATIVO\r\n\r\nAto Normativo n.º 115, de 30.03.10, que determina à Coordenadoria de Recursos Humanos - CRH o cumprimento das atribuições previstas no Ato Normativo TCE-RJ n.º 108, de 06.08.09, e dá outras providências.\r\n\r\n3.3. Tecnologia da Informação\r\n\r\nAs distintas atividades realizadas na área de Informática, a constante expansão do parque computacional e o desenvolvimento de sistemas corporativos demonstram a importância que vem sendo conferida a este setor, sempre com o intuito de aprimorar e modernizar as ações do TCE-RJ.\r\n\r\nNo quadro a seguir, destacam-se as principais ações da área de Informática realizadas no período: \r\n\r\nSistemas/Programas\r\n\r\nAção\r\n\r\nSistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS\r\n\r\nAdaptação do módulo LRF para a versão 2010 do SIGFIS, habilitando o sistema para a elaboração e emissão dos anexos que compõem o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal;\r\n\r\nSistema de Controle de Pautas - SISPEL\r\n\r\nReestruturação completa em função da nova sistemática de inclusão de votos, que passou a ser feita pelas próprias assessorias diretamente no banco de dados;\r\n\r\nRecursos Humanos - SRH\r\n\r\nElaboração do Módulo AQF (Adicional de Qualificação Profissional) para o Sistema de Recursos Humanos versão On-Line;\r\n\r\nAdequação às regras vigentes e execução das rotinas de fechamento de ano para geração de DAR (Declaração Anual de Rendimento), DIRF (Declaração de Imposto de Renda na Fonte) e RAIS (Relação Anual de Informações Sociais);\r\n\r\nSistema de Gestão de Pessoal - SIGPES\r\n\r\nRealização de reunião com a equipe técnica e os gerentes de projeto, com o objetivo de replanejar o Sistema e reprogramar todo o projeto, com base no novo Modelo de Dados Lógico e Físico apresentado pelo Administrador de Banco de Dados, e ainda, nas diretrizes da plataforma .NET 4.0, de acordo com os novos padrões de desenvolvimento;\r\n\r\nControle Menor Aprendiz - SCMA\r\n\r\nElaboração de diversos relatórios de gerenciamento.\r\n\r\nNo quadro abaixo, destacam-se as principais atividades relacionadas à Rede e ao Banco de Dados:\r\n\r\nAções\r\n\r\n-Configuração e instalação do servidor de arquivos Microsoft TCERJ03 que virá a hospedar os dados dos antigos servidores Novell GAB1, SGA1, SGE1, CIN1 e TCT1. Definição e montagem do array e das rotinas de backup em disco;\r\n\r\n-Configuração e instalação do servidor de arquivos Microsoft TCERJ08 que virá a hospedar os dados dos antigos servidores Novell STCE02 (dados pessoais - Home) e SIMG02 (novo GED). Definição e montagem do array e das rotinas de backup em disco;\r\n\r\n-Configuração e instalação do servidor de arquivos Microsoft TCER10 que virá a a hospedar os dados da ECG, em Niterói. Definição e montagem do array e das rotinas de backup em disco. Migração dos dados de servidor Novell para Microsoft;\r\n\r\n-Configuração e instalação do servidor de arquivos Microsoft TCERJ12 que virá a a hospedar os dados das inspetorias localizadas na rua Buenos Aires, no centro do Rio. Definição e montagem do array e das rotinas de backup em disco. Migração dos dados de servidor Novell para Microsoft;\r\n\r\n-Migração de todos dados corporativos da sede do TCE-RJ de servidores Novell para os novos servidores Microsoft.\r\n\r\nAs ações relacionadas à atualização do Parque Computacional são descriminadas no quadro a seguir:\r\n\r\nAções\r\n\r\n-Aquisição de 40 impressoras térmicas de etiquetas com a finalidade de manter, ampliar e agilizar o serviço de protocolização de processos, e de 26 impressoras a laser A4 e 20 A3, ambas monocromáticas, com a finalidade de substituir parte do parque de impressão que já se encontra no final de sua vida útil.\r\n\r\nAlém disso, foram mantidas as ações relacionadas à manutenção de equipamentos, ao acompanhamento e fiscalização de contratos, ao atendimento de usuários e ao aprimoramento dos demais sistemas corporativos do Tribunal.\r\n\r\n3.4. Gestão de Pessoal\r\n\r\n3.4.1. Capacitação Profissional\r\n\r\nO programa de capacitação profissional é promovido pela Escola de Contas e Gestão - ECG. As atividades que são oferecidas aos servidores do próprio Tribunal e dos órgãos jurisdicionados voltam-se para o aperfeiçoamento técnico e para a melhoria dos serviços prestados.\r\n\r\nNo período, destaca-se a realização do Curso Básico de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Trata-se de uma importante iniciativa, tendo em vista que, a partir de 2012, a União, os Estados e o Distrito Federal serão obrigados a adotar as novas normas contábeis, sendo tal operacionalização exigida aos municípios somente a partir de 2013.\r\n\r\nO evento foi resultado do desdobramento do Seminário “Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASPs)”, realizado pelo TCE-RJ, no dia 28 de agosto de 2009, e teve por objetivo aprofundar os temas relacionados à nova legislação contábil.\r\n\r\nRealizado entre os dias 21 e 29 de janeiro, o curso contou com 128 participantes. O quadro a seguir apresenta os temas abordados:\r\n\r\n“O Ambiente da Contabilidade Aplicada ao Setor Público”; “Procedimentos Contábeis Orçamentários”; “Procedimentos Contábeis Patrimoniais e Plano de Contas Aplicado ao Setor Público”; “Lançamentos Contábeis Típicos da Administração Pública e Parte I das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público”; “Partes II e III das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público”; e “Procedimentos Contábeis Específicos”.\r\n\r\n3.4.1.1. Programa de Estudos e Pesquisas\r\n\r\nAs atividades desenvolvidas no período são descritas no quadro a seguir:\r\n\r\nPrêmio Ministro Gama Filho\r\n\r\n“Dez anos da Lei de Responsabilidade Fiscal: a contribuição da transparência da gestão fiscal para a boa governança” será o tema abordado. Esse concurso tem por objetivo estimular a produção acadêmica dos servidores públicos, efetivos, comissionados ou requisitados do TCE-\r\n\r\nRJ, além de funcionários pertencentes aos quadros da administração pública direta ou indireta estadual e/ou municipal no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, com formação superior em qualquer área de conhecimento. Os trabalhos, conforme edital publicado no dia 04 de março, deverão ser entregues até o dia 31 de maio;\r\n\r\n“Tardes do Saber”\r\n\r\nNo dia 12 de março, foi realizado o evento intitulado “Edição Premiada”, que contou com 60 participantes, e apresentou os trabalhos dos servidores do TCE-RJ que tiveram suas monografias premiadas em diferentes edições do Prêmio Ministro Gama Filho. Os eventos desse Projeto têm periodicidade mensal, e consistem em apresentações orais de teses, \r\n\r\ndissertações, monografias e artigos previamente selecionados. O objetivo do Projeto é disseminar conhecimentos e experiências adquiridas pelos técnicos do TCE-RJ em cursos, seminários, palestras e outras atividades, e são dirigidos aos servidores do Tribunal, aos dos órgãos jurisdicionados e estudantes e profissionais que se relacionem com os temas.\r\n\r\n3.4.1.2. Cursos Regulares\r\n\r\nO quadro abaixo discrimina os cursos regulares realizados pela ECG no decorrer do primeiro trimestre de 2010:\r\n\r\nAtividade\r\n\r\nPúblico\r\n\r\nCH\r\n\r\nInício\r\n\r\nFim\r\n\r\nAprovados\r\n\r\nMicrosoft Word 2000 Básico - FIA\r\n\r\nE\r\n\r\n24\r\n\r\n11/01/10\r\n\r\n08/02/10\r\n\r\n7\r\n\r\nMicrosoft Word 2000 Básico - FIA\r\n\r\nE\r\n\r\n24\r\n\r\n11/01/10\r\n\r\n08/02/10\r\n\r\n3\r\n\r\nMicrosoft Word 2000 Básico - FIA\r\n\r\nE\r\n\r\n24\r\n\r\n11/01/10\r\n\r\n08/02/10\r\n\r\n4\r\n\r\nMicrosoft Word 2000 Básico - FIA\r\n\r\nE\r\n\r\n24\r\n\r\n11/01/10\r\n\r\n08/02/10\r\n\r\n5\r\n\r\nCurso Básico de Contabilidade Aplicada ao Setor Público\r\n\r\nT / E\r\n\r\n40\r\n\r\n21/01/10\r\n\r\n29/01/10\r\n\r\n128\r\n\r\nDidática para Docentes I\r\n\r\nT\r\n\r\n32\r\n\r\n01/02/10\r\n\r\n04/02/10\r\n\r\n15\r\n\r\nOrçamento Público: Elaboração da Lei de Diretrizes - LDO\r\n\r\nM\r\n\r\n32\r\n\r\n22/02/10\r\n\r\n02/03/10\r\n\r\n17\r\n\r\nAgenda Ambiental - Capacitação Coleta Seletiva no TCE-RJ - Sensibilização - Locanty\r\n\r\nT\r\n\r\n2\r\n\r\n25/02/10\r\n\r\n25/02/10\r\n\r\n25\r\n\r\nAgenda Ambiental - Capacitação Coleta Seletiva no TCE-RJ - Sensibilização - Locanty\r\n\r\nT\r\n\r\n2\r\n\r\n26/02/10\r\n\r\n26/02/10\r\n\r\n27\r\n\r\nGestão de Pessoal\r\n\r\nM\r\n\r\n32\r\n\r\n01/03/10\r\n\r\n08/03/10\r\n\r\n20\r\n\r\nMicrosoft Excel 2000 Básico - FIA\r\n\r\nE\r\n\r\n24\r\n\r\n01/03/10\r\n\r\n26/03/10\r\n\r\n7\r\n\r\nMicrosoft Excel 2000 Básico - FIA\r\n\r\nE\r\n\r\n24\r\n\r\n01/03/10\r\n\r\n26/03/10\r\n\r\n6\r\n\r\nAgenda Ambiental - Capacitação Coleta Seletiva no TCE-RJ - Sensibilização - Locanty\r\n\r\nT\r\n\r\n2\r\n\r\n05/03/10\r\n\r\n05/03/10\r\n\r\n23\r\n\r\nDidática para Docentes I\r\n\r\nT\r\n\r\n32\r\n\r\n08/03/10\r\n\r\n16/03/10\r\n\r\n21\r\n\r\nO Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa - O que muda e o que não muda\r\n\r\nT\r\n\r\n8\r\n\r\n12/03/10\r\n\r\n12/03/10\r\n\r\n51\r\n\r\nOrçamento Público: Elaboração da Lei de Diretrizes - LDO\r\n\r\nM\r\n\r\n32\r\n\r\n15/03/10\r\n\r\n23/03/10\r\n\r\n26\r\n\r\nAuditoria de Economicidade em Licitações e Contratos Administrativos - Compras, Serviços em Geral e Obras e Serviços de Engenharia de Pequeno Porte\r\n\r\nT\r\n\r\n32\r\n\r\n15/03/10\r\n\r\n31/03/10\r\n\r\n10\r\n\r\nCapacitação para Representantes Municipais 2010 - 1º Encontro\r\n\r\nM\r\n\r\n4\r\n\r\n18/03/10\r\n\r\n18/03/10\r\n\r\n61\r\n\r\nSIGFIS 2010 - Treinamento para o uso\r\n\r\nM\r\n\r\n16\r\n\r\n22/03/10\r\n\r\n23/03/10\r\n\r\n84\r\n\r\nGestão de Contratos Administrativos\r\n\r\nM / E\r\n\r\n32\r\n\r\n22/03/10\r\n\r\n30/03/10\r\n\r\n25\r\n\r\nO Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa - O que muda e o que não muda\r\n\r\nT / M / E\r\n\r\n8\r\n\r\n23/03/10\r\n\r\n23/03/10\r\n\r\n30\r\n\r\nSIGFIS 2010 - Treinamento para o uso\r\n\r\nM\r\n\r\n16\r\n\r\n24/03/10\r\n\r\n25/03/10\r\n\r\n35\r\n\r\nAgenda Ambiental - Capacitação Coleta Seletiva no TCE-RJ - Sensibilização - Locanty\r\n\r\nT\r\n\r\n2\r\n\r\n29/03/10\r\n\r\n29/03/10\r\n\r\n9\r\n\r\nTreinamento SICODI - Sistema de Certificação Digital\r\n\r\nM / E\r\n\r\n3\r\n\r\n30/03/10\r\n\r\n30/03/10\r\n\r\n6\r\n\r\nTotal\r\n\r\n471\r\n\r\n645\r\n\r\nLegenda: E - Estado, M - Municípios, T - Tribunal, CH - Carga Horária.\r\n\r\n*A coluna “Participantes” refere-se ao número de pessoas que obtiveram frequência em pelo menos um dia de curso. A coluna “Aprovados” refere-se ao número de pessoas que concluíram o curso, obtendo nota e frequência necessárias para aprovação.\r\n\r\n3.4.1.3 - Cursos Regionalizados\r\n\r\nNo período, a ECG deu continuidade às etapas do Programa de Capacitação Regionalizada, com a realização de atividades no município de Niterói. \r\n\r\nOs cursos foram ministrados entre os dias 17 e 25 de março e visaram a atender aos servidores e agentes políticos dos seguintes municípios: Belford Roxo, Duque de Caxias, Itaboraí, Itaguaí, Japeri, Magé, Mangaratiba, Maricá, Mesquita, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Queimados, São Gonçalo, São João de Meriti, Seropédica e Tanguá. \r\n\r\nO Quadro a seguir demonstra a atividade realizada no decorrer do período:\r\n\r\nAtividade\r\n\r\nPúblico*\r\n\r\nCH*\r\n\r\nInício\r\n\r\nFim\r\n\r\nAprovados\r\n\r\nOrçamento Público: Execução Orçamentária\r\n\r\nM\r\n\r\n32\r\n\r\n17/03/10\r\n\r\n25/03/10\r\n\r\n13\r\n\r\nTotal\r\n\r\n140\r\n\r\n13\r\n\r\n*Legenda: M - Municípios, CH - Carga Horária.\r\n\r\n3.4.1.4. Oficinas do Controle Externo\r\n\r\nNo quadro a seguir, são discriminadas as atividades e as participações registradas:\r\n\r\nAtividade\r\n\r\nCH*\r\n\r\nInício\r\n\r\nFim\r\n\r\nAprovados\r\n\r\n1ª Oficina da Subsecretaria de Controle Estadual - SUE - 2010: Auditoria em Sistema de Registro de Preços - SRP\r\n\r\n16\r\n\r\n16/03/10\r\n\r\n18/03/10 \r\n\r\n33\r\n\r\nTotal\r\n\r\n16\r\n\r\n33\r\n\r\n*CH - Carga Horária.\r\n\r\n3.4.1.5. Atividades Externas de Capacitação\r\n\r\nOs servidores do Tribunal participam regularmente de atividades de capacitação promovidas por outras instituições. No quadro a seguir, estão discriminadas as ocorridas no trimestre:\r\n\r\nTipo\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nCH*\r\n\r\nInício\r\n\r\nFim\r\n\r\nAprovados\r\n\r\nCongresso\r\n\r\nIII Congresso CONSAD de Gestão Pública\r\n\r\n24\r\n\r\n15/03/10\r\n\r\n17/03/10\r\n\r\n1\r\n\r\nV Congresso Brasileiro de Pregoeiros\r\n\r\n26\r\n\r\n15/03/10\r\n\r\n18/03/10\r\n\r\n3\r\n\r\nTotal\r\n\r\n50\r\n\r\n4\r\n\r\n*CH - Carga Horária.\r\n\r\n3.4.1.6. Atividades Externas de Formação\r\n\r\nNo quadro adiante, estão discriminadas as atividades externas de formação que tiveram continuidade no primeiro trimestre:\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nAtividade\r\n\r\nInstituição\r\n\r\nParticipantes\r\n\r\nCurso de pós-graduação lato sensu\r\n\r\nRedes de Computadores\r\n\r\nPontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC/RJ\r\n\r\n2\r\n\r\nTotal\r\n\r\n2\r\n\r\nA tabela a seguir sintetiza o quantitativo de turmas formadas e a participação total, por atividade de capacitação e de formação, realizada no período:\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nTurmas\r\n\r\nAprovados\r\n\r\nCursos regulares\r\n\r\n13\r\n\r\n24\r\n\r\n645\r\n\r\nCursos regionalizados\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\nOficinas do Controle Externo\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n33\r\n\r\nAtividades externas de capacitação*\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\nAtividades externas de formação\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nEncontros (Tardes do Saber)\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\n60\r\n\r\nTotal\r\n\r\n19\r\n\r\n30\r\n\r\n757\r\n\r\n*Atividade em andamento, cujo início deu-se em janeiro de 2009.\r\n\r\nAs atividades de capacitação promovidas por terceiros para os servidores do TCE-RJ, sem que haja participação da ECG, são apresentadas adiante:\r\n\r\nAtividade*\r\n\r\nTema\r\n\r\nInstituição / Local\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nParticipação\r\n\r\nCurso de Contabilidade Aplicado ao Setor Público\r\n\r\nFormação de Multiplicadores\r\n\r\nConselho Regional de Contabilidade (CRC-RJ)\r\n\r\n22 a 26.03.10\r\n\r\n2\r\n\r\n5º Fórum Urbano Mundial (FUN5)\r\n\r\n“O Direito à Cidade: Unindo o Urbano Dividido”\r\n\r\nONU-Habitat / Rio de Janeiro\r\n\r\n22 a 26.03.10\r\n\r\n3\r\n\r\nTotal\r\n\r\n5\r\n\r\n*Informação constante no Relatório de Atividades da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE.\r\n\r\n3.4.2. Programa de Avaliação da Saúde do Trabalhador\r\n\r\nA partir do desenvolvimento do Plano de Gerenciamento da Saúde do Trabalhador, a Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais - CMA deu continuidade ao “Programa de Avaliação da Saúde do Trabalhador”, objetivando a prevenção e o controle de doenças crônicas e o diagnóstico de outras que poderiam levar os servidores à incapacidade ou ao afastamento súbito de suas atividades.\r\n\r\nO referido programa compõe o “Projeto Meu Ambiente” (de saúde ocupacional) que, visando melhorar a qualidade de vida dos servidores do Tribunal, realiza diversas ações, tais como: prática de yoga no local de trabalho, prevenção e controle da obesidade, do diabetes, da hipertensão e do tabagismo.\r\n\r\nNo trimestre, o Projeto “Adolescência Viva” realizou o primeiro encontro do Serviço de Psicologia com os adolescentes aprendizes da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA. \r\n\r\n4. Agenda Ambiental\r\n\r\nO quadro a seguir apresenta os eventos realizados no âmbito do Fórum Permanente da Agenda Ambiental do TCE-RJ no período:\r\n\r\nEncontros de Capacitação para Coleta Seletiva de Lixo, com a participação de 84 funcionários da empresa LOCANTY, prestadora de serviços de limpeza. Os eventos tiveram o objetivo de propiciar aos prestadores informações básicas relacionadas às questões ambientais e à responsabilidade social das organizações.\r\n\r\nEm parceria com a Associação dos Servidores do Tribunal - ASTCERJ \r\n\r\n“Campanha do Óleo de Cozinha”, que destinou 100 litros de óleo para reciclagem, evitando, potencialmente, a contaminação de 100 milhões de litros de água;\r\n\r\n“Gincana de Recicláveis”, competição saudável entre os órgãos dessa Instituição, em favor do meio ambiente, que arrecadou 526kg de produtos, destinados aos profissionais das instituições que se utilizam desse material;\r\n\r\nA partir do Convênio de Cooperação Técnica firmado entre o Tribunal e a Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nO Projeto “aTo CErto”, de coleta seletiva do lixo, executado no período, registrou a destinação de aproximadamente 17 toneladas de material para reciclagem.\r\n\r\n5. Relações Institucionais\r\n\r\nNo dia 31 de março, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro celebrou Convênio de Cooperação Técnica com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPRJ, tendo por objeto o desenvolvimento de parceria em prol da fiscalização da destinação de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.\r\n\r\n6. Divulgação Institucional\r\n\r\nCom o objetivo de demonstrar à sociedade os efeitos de sua atuação, o Tribunal de Contas promove a divulgação de suas atividades por meio de variados instrumentos que apresentam sua missão institucional, seu campo de atuação, suas principais ações de fiscalização e os resultados alcançados.\r\n\r\nA tabela a seguir apresenta os principais instrumentos de divulgação ocorridos no período:\r\n\r\n“Estudos Socieconômicos dos Municípios Fluminenses”\r\n\r\nLançamento da nona edição dos “Estudos Socioeconômicos dos Municípios Fluminenses”, abrangendo o período de 2003 a 2008. Elaborado pela Secretaria-Geral de Planejamento do TCE-RJ, esse trabalho que apresenta informações sobre meio ambiente, educação, saúde, trabalho e renda, gestão, \r\n\r\neconomia, finanças municipais e demografia, além dos temas especiais abordados a cada ano, acerca de cada um dos 91 municípios fluminenses jurisdicionados. Como propulsor de desenvolvimento econômico, o setor do Turismo é fundamental na geração de renda e riqueza na economia moderna e foi objeto de capítulo especial nesta edição;\r\n\r\n“Síntese - Revista do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro”\r\n\r\nDistribuição de exemplares do Volume 4, N.º 1 para 76 entidades incluindo universidades, escolas corporativas e profissionais de diferentes áreas ligados à ECG. Com circulação em todo território nacional e distribuição gratuita para \r\n\r\noutros tribunais, estabelecimentos de ensino superior e órgãos jurisdicionados, o principal objetivo da revista é o incentivo à aquisição e à disseminação de conhecimentos relacionados aos temas de gestão pública nas diversas áreas de governo;\r\n\r\nPortal do TCE-RJ\r\n\r\nO site www.tce.rj.gov.br, ao longo do trimestre, computou 181.416 acessos.\r\n\r\n7. Considerações Finais\r\n\r\nConstam neste relatório os principais resultados das ações empreendidas por esta Instituição de controle externo, no decorrer do primeiro trimestre de 2010. \r\n\r\nFruto do processo democrático, a visibilidade que norteia a atuação dos órgãos da Administração Pública traduz-se num instrumento eficiente do controle a ser realizado pela sociedade. O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ, ao apresentar suas atividades à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, por conseguinte, ratifica esse compromisso.\r\n\r\nPARECER SESDEC/VS/SUVISA/NUCLEO DE CONTROLE N° 05/2010\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 2732/2009.\r\n\r\nEm 01.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 2732/2009 - REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE ÓLEOS PARA CRESCIMENTO LOCALIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nTrata-se de Ofício GP N° 125/2010, datado de 28 de abril de 2010, encaminhando a esta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil cópia do Projeto de Lei nº 2732/2009, de autoria do Deputado Altineu Cortes, que possui a seguinte ementa: \"REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE ÓLEOS PARA CRESCIMENTO LOCALIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nHá manifestação da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos informando que o objeto do presente Projeto de lei é de competência do Ministério da Agricultura.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nApós a análise do presente Projeto de Lei n° 2732/2009, verifica se que o objeto do referido Projeto de Lei encontra-se em consonância com o ordenamento jurídico vigente, ou seja, com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e com a legislação infraconstitucional, conforme se observa a seguir.\r\n\r\nDeve-se registrar que a matéria atinente à saúde é objeto de competência concorrente, ou seja, os Estados Federados e o Distrito Federal podem legislar naquilo que não extravase dos parâmetros gerais ditados pela União, conforme dispõe o artigo 24 e seus parágrafos, da Constituição da República, in verbis:\r\n\r\n\"Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\nI - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;\r\n\r\nII - orçamento;\r\n\r\nIII - juntas comerciais;\r\n\r\nIV - custas dos serviços forenses;\r\n\r\nV - produção e consumo;\r\n\r\nVI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;\r\n\r\nVII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;\r\n\r\nVIII - responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;\r\n\r\nIX - educação, cultura, ensino e desporto;\r\n\r\nX - criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas;\r\n\r\nXI - procedimentos em matéria processual;\r\n\r\nXII - previdência social, proteção e defesa da saúde;\r\n\r\nXIII - assistência jurídica e Defensoria pública;\r\n\r\nXIV - proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência;\r\n\r\nXV - proteção à infância e à juventude;\r\n\r\nXVI - organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis.\r\n\r\n§ 1° - No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.\r\n\r\n§ 2° - A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.\r\n\r\n§ 3° - Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.\r\n\r\n§ 4° - A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.\"\r\n\r\nSalienta-se, ainda, que o Projeto de Lei é uma forma de efetivamente implementar políticas públicas no sentido de fomentar medidas de proteção à saúde em acepção amplíssima, conforme vêm expresso no art. 196, caput, da Carta Magna, se não vejamos:\r\n\r\n\"Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação\".\r\n\r\nAlém disso, o direito à vida e a saúde, entre outros, aparecem como conseqüência imediata da consagração da dignidade humana como fundamento da República Federativa do Brasil. Este fundamento afasta idéia de predomínio das concepções transpessoalistas de Estado e Nação, em detrimento da liberdade individual.\r\n\r\nÉ nesse sentido que dispõe a Lei n° 8.080/90, vejamos:\r\n\r\n\"Art. 2 - A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.\r\n\r\n§ 1 ° - O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem á redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário ás ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.\"\r\n\r\nDe acordo com o Anexo do Decreto n° 5053, datado de 22 de abril de 2004, que dispõe sobre a fiscalização de produtos de uso veterinário e dos estabelecimentos que os fabriquem ou comerciem, compete à Secretaria de Agricultura dos Estados, já no tocante ao registro destes produtos a atribuição será do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, conforme se observa da leitura do parágrafo único do art. 2°, e art. 24, in verbis:\r\n\r\nArt. 2°. (...)\r\n\r\nParágrafo único. A inspeção e a fiscalização do comércio de produtos de uso veterinário poderão ser realizadas pelas Secretarias de Agricultura dos Estados e do Distrito Federal, por delegação de competência.\r\n\r\n(... )\r\n\r\nArt. 24. O produto de uso veterinário, produzido no País ou importado, para efeito de licenciamento, deverá ser registrado no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.\r\n\r\nTendo em vista que o referido Projeto de Lei versa sobre a proibição da venda, comercialização, transporte, prescrição e aplicação de óleos para crescimentos em humanos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, necessário se faz registrar que qualquer medicamento e/ou produtos de uso veterinário somente poderá ser utilizado para o fim de uso veterinário, sendo da Secretaria de Agricultura do Estado e do Distrito Federal a competência para a inspeção e fiscalização do comércio desses produtos.\r\n\r\nDestarte, a disponibilização e a utilização desses produtos em seres humanos implica em desvio de uso, podendo acarretar sérios danos à saúde dos mesmos.\r\n\r\nRegistramos, ainda, que no caso em tela não cabe a permissão especial da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, uma vez que não é de atribuição desta a competência em relação aos produtos objeto do Projeto de Lei em comento.\r\n\r\nDiante do exposto, não obstante a louvável iniciativa da Assembléia Legislativa deste Estado, opinamos, s.m.j., no sentido de não haver óbice quanto à proibição da comercialização e dispensação desses produtos para estabelecimentos que não sejam exclusivamente casas de produtos veterinários ou similares.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2010.\r\n\r\nANÉSIA RANGEL VIEIRA - OAB/RJ nº 86.667\r\n\r\nSuperintendência de Vigilância Sanitária - Núcleo de Controle\r\n\r\nLUCIANA SILVA DA COSTA - OAB/RJ nº 98.780\r\n\r\nSuperintendência de Vigilância Sanitária - Núcleo de Controle\r\n\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM\r\n\r\nSuperintendência de Vigilância Sanitária\r\n\r\nSESDEC/SVS/SUVISA\r\n\r\nMatrícula nº 922868-5\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n5015 - SOLICITA ao Ilmo Sr. Wagner Victer, Presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (CEDAE), providências para que seja instalado encanamento para abastecimento de água na Rua Antonio Borges, no bairro Jacutinga, no Município de Nova Iguaçu, já que os moradores utilizam a água que vem da rua vizinha.\r\n\r\n5016 - SOLICITA ao Exmo Sr. Alexandre Pinto da Silva, Secretário Municipal de Obras do Rio de Janeiro, providências para que seja coberto o buraco de dois metros de profundidade existente no meio da Rua Alto D'Ouro, em frente ao nº 30, no Bairro de Padre Miguel, em conseqüência do rompimento de uma manilha de esgoto.\r\n\r\n5017 - SOLICITA ao Exmo Sr. Norivelto G. de Oliveira, Secretário de Serviços Públicos do Município de Nilópolis, providências para que seja feita a substituição de uma manilha que se encontra quebrada e acumulando lixo na Rua João da Mata Peixoto, na altura do nº 379, no trecho compreendido entre as Ruas Adolfo Bergamini e Mário Valadares, no Bairro Novo Horizonte.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n10939 - DE REPÚDIO ao Prefeito de Petrópolis PAULO MUSTRANGI, pela intransigência em receber e resolver os problemas dos funcionários da Prefeitura Municipal daquela Cidade.\r\n\r\nDEPUTADO OLNEY BOTELHO\r\n\r\n10936 - DE APLAUSOS ao Dr. JAIR NOGUEIRA, por sua inestimável contribuição ao desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro, foi industrial na “CSN”, Comerciante, Diretor Regional do SESI, Presidente do Conselho Regional do SENAI, Presidente da “FIERJ”, Presidente do “SIPACON”, um dos fundadores do SESI Nova Friburgo e, juntamente com outros 60 panificadores fundador da UNIPAN. Merece destaque ainda, na condição de Juiz do Trabalho da 1ª Região, Vara de Volta Redonda.\r\n\r\n10937 - DE APLAUSOS a Instituição “CASA DOS POBRES SÃO VICENTE DE PAULA”, obra social que completa 77 anos em 2010, dedicando importantíssimo trabalho de amparo aos idosos e deficientes desassistidos de Nova Friburgo.\r\n\r\n10938 - DE APLAUSOS ao Sr. LUDOVICO LEONARDO MOLLICA, reconhecido empresário do ramo de panificação do Estado. Filho de imigrantes italianos, o agraciado que hoje conta com 90 anos de idade, iniciou sua trajetória quando a Cidade de Volta Redonda ainda era o 8º Distrito de Barra Mansa, Região Sul do Estado. Foi sócio fundador do “SIPACON”, “ACIAP”, “CDL Volta Redonda” e “Voltaço”, valendo destacar que ainda hoje atua como membro do Conselho Consultivo da CDL-Volta Redonda e como Suplente do Conselho Fiscal do UNIFOA.\r\n\r\nId: 967668"
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                        "ATA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA \r\n\r\nEM 01 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alair Corrêa, Altineu Côrtes, Caetano Amado, Christino Áureo, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Gilberto Palmares, Iranildo Campos, Luiz Paulo, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Paulo Ramos, Rodrigo Neves, Sabino, Tucalo (18) Assume a Presidência o Senhor Deputado Luiz Paulo, nos termos regimentais, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Sabino, a convite; Altineu Côrtes, a convite; Paulo Ramos, a convite; Comte Bittencourt, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior, que, sem restrições, é considerada aprovada.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Altineu Côrtes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Altineu Cortes\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, amigos presentes, sou assinante do jornal O Globo e leitor da coluna do Ancelmo Gois, e no último sábado eu li ali uma notinha que citava o meu nome e a nota era No Mais, dizendo mais ou menos o seguinte: “O que o Deputado Altineu Côrtes e o Deputado Jorge Babu fizeram quando acabaram com a audiência pública, ou terminaram a audiência pública do Ins tituto Estadual do Ambiente, em Santa Cruz, será que os motivos eram só ecológicos?” \r\n\r\nEu quero, então, responder a essa nota, dizendo ao jornalista Ancelmo Gois que ele infelizmente foi induzido ao erro, porque os indícios de corrupção na Secretaria do Ambiente, mais especificamente no Instituto Estadual do Ambiente são enormes. O que estava acontecendo em Santa Cruz era uma farsa, era uma audiência pública feita pela empresa Haztec, respaldada por técnicos do Inea, apresentada para funcionários da Haztec. Era uma audiência pública forjada, uma verdadeira farsa de que representantes do Inea participavam. Ninguém viu publicado que haveria essa audiência pública - quanto menos publicidade, melhor para a empresa Haztec. \r\n\r\nA farsa montada era realmente inacreditável - telões, alto luxo, recepcionistas -, mas, do lado de fora, não se podia esconder as oito vans que levaram, provavelmente do Centro do Rio de Janeiro, funcionários da empresa Haztec para estarem ali ouvindo, dos diretores ou dos responsáveis pelo projeto, explicações como se fossem o público. Eram funcionários da Rastec. Não é a primeira vez que acontece esse tipo de audiência pública, em muitos empreendimentos acontece a mesma coisa.\r\n\r\nPara finalizar, sobre este assunto, eu vi a publicação no Diário Oficial e falei com o Deputado Jorge Babu. Estivemos lá e pudemos ouvir atentos aproximadamente uma hora e meia de explicações - uma hora da empresa e meia hora dos representantes do Inea, obviamente, defendendo a empresa. Aliás, ali havia até uma confusão: os representantes do Inea pareciam ser funcionários da empresa também. \r\n\r\nDepois de uma hora e meia, o presidente da audiência pública, Dr. Gusmão, iria dar a palavra para outra pessoa, quando foi feita a intervenção do Deputado Jorge Babu, que falou: “Espere aí. Nós somos representantes do Poder Legislativo do Estado. Estamos aqui há uma hora e meia. Se o senhor quer passar a palavra, primeiro passe para nós, representantes do Poder Legislativo do Estado.” Ele tomou um susto com a intervenção do Deputado Jorge Babu e lhe passou a palavra. O Deputado Jorge Babu falou: “Eu queria que o senhor cancelasse esta audiência pública porque aqui não há público.” “Não, eu não posso cancelar.” O Deputado Jorge Babu olhou para as pessoas que estavam ali e perguntou: “Quem aqui é de Santa Cruz?” Ninguém levantou o dedo. \r\n\r\nNão é só a farsa da audiência pública, é a farsa da audiência pública com participação do Inea. Depois de uma hora e meia, o Dr. Gusmão, presidente da audiência pública, a cancelou. Deputado não tem condição de cancelar audiência pública. O colunista Ancelmo Gois recebeu uma nota, mas foi induzido a erro. Nós não cancelamos, não; quem cancelou a audiência pública foi o seu presidente, que viu que nós percebemos a farsa que foi montada ali. \r\n\r\nO motivo ecológico é: incinerador de resíduos na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Não é disso que a Zona Oeste precisa! Eu duvido que o Prefeito Eduardo Paes e o Governador Sérgio Cabral aceitem isso. Em minha opinião, não vão aceitar. Se eles gostam do Rio de Janeiro, vão aceitar incinerador de resíduos na Zona Oeste? Mas é tudo uma montagem, é tudo uma farsa. Eles querem aprovar o projeto de qualquer jeito, porque obviamente, nesse assunto, o quantitativo de recursos envolvidos é muito alto. Talvez seja por isso que muitos técnicos do Inea estavam lá defendendo a empresa. Aliás, lá eu vi também, Sr. Presidente, muitos ex-funcionários do Inea, funcionários de primeiro escalão da Secretaria de Ambiente. O que estavam fazendo lá? Que interesse é esse?\r\n\r\nSr. Presidente, outro grande motivo por que eu estava lá é que a mesma empresa está querendo fazer essa covardia no meu Município, São Gonçalo. Foi aí que eu comecei a prestar atenção aos processos e aos projetos dessa empresa aqui no Rio de Janeiro. Em São Gonçalo, a Haztec quer colocar um aterro sanitário ao lado de dez mil casas - ao lado mesmo; não é um pouquinho longe, é ao lado. \r\n\r\nEssa empresa tem estreita relação com a Secretaria de Ambiente, estreitíssima relação. Ela faz isso, ela tem a força da Secretaria. Eu sei por que ela tem a força da Secretaria - se Deus quiser, eu vou conseguir uma prova material. Ela tem a força da Secretaria e vai fazendo os seus projetos e processos andarem mais rápido. \r\n\r\nNa Zona Oeste, nós descobrimos a farsa. O colunista Ancelmo Gois foi induzido a erro, com certeza. Eu, por exemplo, Sr. Presidente, depois que vi o que estava acontecendo em Santa Cruz, entendo perfeitamente o que os moradores e alguns políticos de Seropédica me disseram que ocorreu lá, na audiência pública sobre o aterro sanitário na região, para servir o Rio de Janeiro. Foi exatamente igual: eles levaram as pessoas - lá fizeram mais ainda -, levaram os seguranças, arrumaram confusão, acabou a audiência pública e esta foi dada como feita. \r\n\r\nÉ essa farsa, é essa canalhice que o Inea aceita. Sabem por quê? Porque tem envolvimento, tem interesse financeiro. Sabem por que tem interesse financeiro? Porque o Vice-Presidente do Inea, Sr. Paulo Schiavo, tem uma empresa, em nome de sua mulher e de seu pai, que presta serviços para diversas empresas que pedem licença. \r\n\r\nSr. Presidente, aproveito para convidar V.Exa. e os Deputados que nos escutam neste momento para a audiência pública que faremos aqui, na próxima segunda-feira, sobre o aterro sanitário de Angra dos Reis, onde a empresa da esposa e do pai do vice-presidente prestou um serviço - estão lá no processo o nome e a assinatura. Depois, o vice-presidente, que faz parte do conselho diretor que vota a concessão ou não da licença, vota a favor da licença. De um lado, o seu pai e sua mulher recebem, de outro, ele dá o seu voto favorável. O que é isso? Não é questão de partido político, não. Isso é uma desmoralização para o Estado do Rio de Janeiro! O que está acontecendo hoje no Instituto Estadual do Ambiente é uma desmoralização!\r\n\r\nNa semana passada, Sr. Presidente, fizemos aqui, sobre o resort de Porto Real, uma audiência pública que foi esclarecedora e que contou com a participação de um promotor de tutela coletiva de Angra dos Reis. O promotor ficou estarrecido. As denúncias de favorecimento do Inea ao empreendedor eram claras. Até quando esse pessoal vai fazer isso, passando por cima de todos, só porque há dinheiro envolvido? Depois, ainda mandam notinha para o Ancelmo Gois. A cada notinha que publicarem citando o meu nome, virei aqui esclarecer os fatos. E mais: vou fazer tudo que eu puder fazer para fiscalizar essa canalhice. A empresa Haztec é a bola da vez. \r\n\r\nVou dizer novamente aqui, Sr. Presidente: sobre o aterro sanitário do Rio de Janeiro, a compra do terreno foi forjada, foi falsificada, a assinatura é de uma pessoa que está morta. Vou atrás disso para que possamos ter e mostrar para vocês. Todos os indícios e algumas testemunhas apontam para essa fraude, para essa corrupção. Então, não venha essa galerinha do Inea - lá há gente boa, mas existe também a banda podre do Inea - mandar recadinho, mandar nota por colunista e matéria para jornal porque vamos esclarecer tudo aqui. \r\n\r\nPara finalizar, Sr. Presidente, sobre o projeto de Porto Real, não tenho dúvidas de que a Justiça vai cancelar a licença e vai demonstrar a má intenção, como está acontecendo em muitos projetos no Inea. \r\n\r\nÉ isso, Sr. Presidente. Voltarei a fazer uso da palavra no Expediente Final, exatamente sobre este mesmo assunto, porque me senti injustiçado com a nota que o colunista Ancelmo Gois publicou no jornal O Globo. Tenho certeza de que alguém do Instituto Estadual do Ambiente não lhe contou a verdade e o induziu a erro. É a farsa que acontece em muitos processos e projetos no Instituto Estadual de Ambiente. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Convido o Deputado Caetano Amado a assumir a Presidência para que eu possa fazer uso da palavra. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CAETANO AMADO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - O próximo orador inscrito é o nobre Deputado do PSDB, o engenheiro Luiz Paulo Corrêa da Rocha, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Caetano Amado, inicialmente, uma breve referência: hoje é 1º de junho, já passamos cinco meses do ano de 2010 e só para se ter uma noção do tempo, 150 dias. Um pouquinho mais, um pouquinho menos, este é o tempo que o povo brasileiro leva só pagando carga tributária, de 360 dias num ano, 150 dias, em média, o povo brasileiro trabalha somente para pagar carga tributária. \r\n\r\nOs últimos dados oficiais diziam que a carga tributária média brasileira era de 36,2%, o que equivalia a 132 dias. Mas aqueles que percebem até dois salários mínimos, a carga tributária que incide é de 53,9%, o que corresponde a 197 dias de trabalho. \r\n\r\nEntão, este era o primeiro registro. O segundo, já que V.Exa. está na Presidência, eu tenho a impressão de que o Presidente Lula está com complexo de Barack Obama quando visita outro país. V.Exa. assim como eu, Deputado Caetano Amado, estava na reinauguração do Theatro Municipal. Peguei um táxi e saltei na Rio Branco, esquina da entrada do Theatro Municipal, para entrar no teatro. O teatro estava todo cercado, dei uma volta, fui até a Senador Dantas, porque estava tudo cercado, para poder voltar e entrar no teatro, e, coincidentemente, estava chegando o Presidente Lula. Que aparato! Na frente, um carro de combate com militares munidos de metralhadora, uma parafernália de segurança estratosférica e o povo estarrecido, em torno do Theatro, assistindo aquela verdadeira operação bélica. Um Presidente da República, que goza, segundo as pesquisas, de 78% de popularidade!\r\n\r\nOntem, foi a vez da Rua São Bento. O Lula, com o Cabral e com o Eduardo Paes, depois de fazerem campanha abertamente na Cidade de Deus, de pedirem votos à vontade, de terem rasgado o Código Eleitoral, de terem afrontado o Tribunal Regional Eleitoral, resolveram almoçar num restaurante típico da Rua São Bento, e o aparato bélico foi para a Rua São Bento, que ficou fechada mais de uma hora, provocando um caos naquela região, provocando a desordem urbana. Mas as autoridades constituídas, isto é, o Presidente da República e o seus, podem tudo neste país. \r\n\r\nOra, não se fecha uma rua da cidade abruptamente, sem que isso tenha um preço em cima daqueles que querem se deslocar, para que o Presidente da República usufruisse de três empadinhas, um chopp gelado ou até mesmo de uma comida sofisticada. Eu acho que nós estamos indo mal, porque o estado democrático de direito vem sendo desrespeitado.\r\n\r\nE essa trinca do barulho... Qual é a trinca do barulho? Lula, Sérgio Cabral e Eduardo Paes, que fizeram um show no palco do Theatro Municipal, uma apresentação cênica, a ponto de os artistas, no meu entendimento, ficarem até envergonhados, porque roubaram o palco dos artistas, fizeram a mesma apresentação cênica ontem na Cidade de Deus. Naquela simbologia que União, Estado e Município de mãos dadas, esqueceram os três, porque parece que o povo tem memória curta, da lei do royalty e da participação especial, porque o Lula, para poder realizar seus sonhos políticos e eleitorais, está tungando seis bilhões de reais do povo do Estado do Rio de Janeiro, caso o Senado Federal aprove a mensagem que já foi aprovada pela Câmara Federal, de autoria do Presidente Lula e modificada, para pior, pela Emenda Ibsen, instituindo definitivamente para o Estado do Rio de Janeiro o jogo do perde-perde. E apesar disso, fazem arte cênica, parecendo que são amigos e que estão a favor do nosso povo. \r\n\r\nE aí, o Presidente Lula, no discurso de ontem, usou um termo impublicável, dizendo que a oposição o chamaria desse termo impublicável, porque ele está fazendo um elevador sofisticado para os pobres, em detrimento de investimentos para os ricos. Não sei se ele está fazendo um investimento sofisticado para os pobres ou está fazendo um investimento sofisticado para as empreiteiras. \r\n\r\nÉ digno de se perguntar, porque cada versão pode ter a sua própria ótica. Mas é um acinte, eu ouvia hoje na CBN, o Presidente da República ousar dizer o que disse, como uma coisa mais natural do mundo. Não sou nenhum santo, Sr. Presidente, mas não tenho coragem de repetir aqui o que ele disse, depois falo até no seu ouvido. Mas é esse o Presidente da República que se associa ao governador, que se associa ao prefeito, porque querem o voto do povo. Mas quando querem tungar o royalty e a participação especial esquecem o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEu digo e reafirmo, um amigo como esse eu não quero inimigo. Eu estou pasmo, porque esse complexo de Barack Obama visitando o exterior é estarrecedor! Aliás, o Deputado Paulo Ramos também estava no Theatro Municipal e viu aquele aparato bélico todo. Todos viram! Havia carros de combate com metralhadoras que eu nem sei identificar de que ponto são.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo aparte ao Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É que eles devem estar com muito medo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Mas com 78% de popularidade, estão com medo de quê? Do povo?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Só quero registrar que eu estive, nós estivemos, na inauguração para comemorar um Theatro Municipal público, e a preservação, depois de muita luta; para comemorar com os servidores, que lutaram tanto para que o teatro não ficasse na bacia das almas, como está o restante da área cultural que o governador pretende privatizar. Tem mais um detalhe: eu fui convidado. Contudo, percebi que aqueles que nesta Casa integram a bancada de oposição foram colocados nos piores lugares. O lugar reservado para nós era a última fileira, e no canto, onde a visibilidade é quase nula. Só contamos com a sorte, porque muitos convidados, alguns mais especiais não compareceram, e foi possível trocar de lugar, ficando numa posição menos escondida para poder assistir ao espetáculo - de que fui privado pelo atraso e pelo número excessivo de discursos. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Paulo Ramos, eu fui um dos que ficaram na última fileira, com uma única vantagem: eu estava encostado na parede e, por isso, não podia ser atacado por trás. Para concluir, tanto eu quanto V.Exa., Deputado Paulo Ramos, e o Deputado Caetano Amado fomos ao evento para homenagear o corpo artístico do Theatro Municipal. \r\n\r\nE no dia seguinte fiquei ainda mais feliz porque o governador sancionou lei de nossa autoria, Deputado Paulo Ramos, com 22 assinaturas, que declarou o corpo artístico do Theatro Municipal patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro. Por mais que queira o governador enaltecer a direção do teatro, a secretária, a presidente e a diretora artística, o legado do Theatro Municipal se deve, de fato, ao seu corpo artístico. É ele quem merece todas as honras e todas as glórias. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Rodrigo Neves, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDeputado Rodrigo Neves\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em primeiro lugar venho manifestar com veemência, como todos que defendem a paz, como a ONU se manifestou, meu repúdio ao que ocorreu ontem, quando alguns navios chegavam à Faixa de Gaza, no Oriente Médio, para prestar auxílio a mais de um milhão e meio de pessoas que já estão há dois anos confinadas num pequeno território da Faixa de Gaza. Portanto, essa população que está presa em seu próprio território, iria receber essa ajuda através da mobilização de várias personalidades do mundo e de vários países e foi brutalmente atacada pelo Exército de Israel num gesto insano, provocando pelo menos dez mortes de ativistas que estavam ali tão-somente a fim de prestar solidariedade àquele povo tão sofrido, o povo palestino.\r\n\r\nEntão, queremos nos somar, Sr. Presidente, e registrar nos Anais da Assembleia Legislativa o nosso questionamento, pois da mesma forma que é razoável que se entenda a existência do Estado de Israel, é inadmissível e inaceitável a violência, a tortura, os bombardeios contra o povo palestino. E o Brasil, o Presidente Lula, está contribuindo e tem contribuído de maneira positiva para que esse processo histórico de crise e violência no Oriente Médio seja superado pelo diálogo. Mas episódios como os que aconteceram ontem, sem dúvida alguma, colocam em risco toda a perspectiva de um diálogo e de uma paz duradoura no Oriente Médio conflagrando novamente aquela região.\r\n\r\nSr. Presidente, gostaria também de fazer uma referência ao dia de ontem, porque acompanhei o Presidente Lula na comunidade Cidade de Deus, comunidade tão importante do nosso Estado, e que se tornou conhecida no Brasil e no mundo depois da exibição do filme “Cidade de Deus”. É uma comunidade, historicamente, sem nenhum tipo de presença do Poder Público, e foi criada a partir das políticas de segregação e marginalização há 40, 50 anos, e, pela primeira vez, essa comunidade começa a ter uma atenção por parte do Poder Público.\r\n\r\nAmanhã nós vamos reinstalar a Comissão do PAC, do Programa de Aceleração do Crescimento, para acompanhar a conclusão dos investimentos do PAC 1 e trabalhar na perspectiva do controle social, do debate, do acompanhamento e fiscalização das obras contempladas do PAC 2.\r\n\r\nNós apresentamos um relatório no final do ano passado propondo a inclusão da comunidade Cidade de Deus no Programa de Aceleração do Crescimento, especialmente no que diz respeito à infraestrutura urbana e social. E, de fato, pudemos observar ontem, com a presença do Presidente Lula, o quanto aquela comunidade tem de expectativa com relação a esses investimentos, alguns já acontecendo como é o caso da UPA e da Escola Técnica, mas, sem dúvida alguma, com os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento, que já está também sendo implantado na Rocinha, no Alemão, em Manguinhos, no Pavão-Pavãozinho, transformando a realidade dessas favelas que se tornam bairros da Cidade do Rio de Janeiro e, portanto, e estão sendo incluídas do ponto de vista urbano na Cidade do Rio de Janeiro. Não tenho dúvida de que a comunidade Cidade de Deus será conhecida não apenas por essa história de omissão, de violência, de ausência do Poder Público, mas por ser uma comunidade de um povo trabalhador que tem esperança, que tem futuro, e que quer o melhor para si e para sua comunidade.\r\n\r\nPor outro lado, Sr. Presidente, como fiz menção à inauguração da Unidade de Pronto-Atendimento 24 horas na Cidade de Deus, com recursos do governo federal, com recursos do governo do Estado, eu não poderia deixar de publicamente agradecer ao Governador Sérgio Cabral a iniciativa de acolher a nossa indicação, feita no mês de maio de 2009, no sentido de viabilizar a implantação de uma Unidade de Pronto-Atendimento, uma UPA 24 horas, no Município de Niterói. \r\n\r\nNós apresentamos essa proposta em maio de 2009, ela foi aprovada pela Casa, pelos colegas. Eu apresentei essa Indicação, de nº 21684, porque já naquele momento nós observávamos uma crise muito grave no sistema público de saúde em Niterói, onde várias unidades municipais estão com dificuldade de funcionamento, outras estão fechadas. A população de Niterói hoje se socorre no atendimento de emergência do Hospital Estadual Azevedo Lima, que está, evidentemente, sobrecarregado em função do não-funcionamento da emergência local municipal, o CPN, em função do funcionamento de uma emergência referenciada no Hospital Antônio Pedro, por isso a inauguração da Unidade de Pronto-Atendimento, a UPA-24 horas, no dia de amanhã. \r\n\r\nFizemos uma indicação nesta Casa e a encaminhamos há cerca de um ano - nós a aprovamos no segundo semestre do ano passado. Sem dúvida alguma, é uma conquista extraordinária para a população de Niterói. Por isso, aqui, publicamente, agradeço ao Governador Sérgio Cabral a acolhida da nossa indicação e a inauguração da UPA 24 horas no Município de Niterói, que não vai resolver todos os problemas da saúde pública em Niterói. \r\n\r\nA saúde é, sobretudo, uma responsabilidade de gestão local, municipal. Eu tenho falado sobre isso, sobre a necessidade de se inverter prioridades para o atendimento, sobretudo, da população mais pobre, no caso específico, da Cidade de Niterói. Sem dúvida alguma, a partir da indicação que fizemos, essa iniciativa do governo estadual vai ao encontro dos anseios da população, especialmente da Zona Norte de Niterói e do Bairro do Fonseca.\r\n\r\nPor último, Sr. Presidente, não menos importante neste meu pronunciamento, registro mais uma vez a minha preocupação com Niterói e com a população mais pobre do município. Ontem, pelo que a imprensa noticia hoje nos jornais O Dia, Fluminense, O Globo, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro pediu às autoridades municipais esclarecimentos com relação aos problemas, às mortes, às tragédias que aconteceram na Cidade de Niterói no mês de abril. O Ministério Público diz que há indícios de omissão por parte do poder público municipal de Niterói e faz questionamentos com relação à ausência de investimentos em infraestrutura, na contenção de encostas, na urbanização de comunidades mais pobres. \r\n\r\nAcho que o Ministério Público e as instituições, de maneira geral, precisam funcionar para dar uma resposta à sociedade, à população que realmente está muito desamparada, sobretudo a comunidade mais pobre de Niterói. A parcela mais vulnerável da população de Niterói continua completamente desamparada, segundo os jornais e a imprensa vêm noticiando.\r\n\r\nÉ preciso registrar que esta Casa está fazendo seu papel no que diz respeito a fiscalizar, cobrar providências das autoridades em Niterói, mas não tenho dúvidas de que também uma instituição tão importante quanto o Ministério Público está cumprindo seu papel ao tomar iniciativas no sentido de garantir um amparo e a superação dos graves problemas que estão ainda perceptíveis, que ainda são visíveis, no Município de Niterói.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho à tribuna tratar de dois temas. Um de uma maneira fugaz e outro de forma mais detida. \r\n\r\nPrimeiro, a paixão nacional: o futebol. Estive analisando e ouvindo todos os comentários e observações sobre a convocação feita pelo técnico Dunga e conclui que estamos diante de uma seleção de brasileiros, mas não de uma seleção brasileira. \r\n\r\nE quando falam dos nossos campeonatos, não só dos regionais, mas também do Nacional, fico a pensar: como é possível valorizar ou prestigiar nossos campeonatos se vários atletas - e não são poucos - que têm se destacado muito, não apenas nos regionais, mas também no Campeonato Nacional, não são convocados?\r\n\r\nTemos algumas situações muito óbvias, mas a preferência recai sobre os campeonatos europeus. \r\n\r\nEntão, propagam, divulgam o sucesso das competições futebolísticas na Europa; os atletas brasileiros que lá jogam são convocados e os que jogam aqui em nossos campeonatos, mesmo com grande destaque, ficam relegados a um plano de inferioridade. \r\n\r\nÉ claro que, paralelamente à sedução financeira, ainda há o privilégio de, em estando fora do Brasil, o atleta contar muito mais com a possibilidade de integrar a seleção de brasileiros, que não é a seleção brasileira. \r\n\r\nJogadores que estavam, inclusive, barrados nos respectivos times; que não vinham jogando, são convocados. Enquanto jogadores aqui, atuando com grande destaque, não são chamados. \r\n\r\nÉ claro que todos nós vamos torcer ardorosamente. Aliás, eu percebo que não há sequer um envolvimento tão grande, como já verificado, na população. \r\n\r\nPosso até imaginar que esse não engajamento também decorra do desprestígio com que é tratado o futebol brasileiro, isto é, o futebol jogado aqui. \r\n\r\nMas é claro que, não obstante tais observações, nós torceremos desesperadamente para que os que estão lá nos representando, jogando em nome do Brasil, embora não joguem aqui, que eles possam nos trazer o troféu da África do Sul. Que eles saiam vitoriosos e que essa experiência sirva para que, nas futuras convocações, o futebol brasileiro, o futebol jogado aqui, seja também prestigiado e possamos entusiasmar todos que integram as equipes que disputam no Brasil os campeonatos regionais e o campeonato nacional. Vamos a caminho de mais um campeonato mundial, esperando que o troféu venha para o Brasil trazido por aqueles que jogam o futebol na Europa. \r\n\r\nSr. Presidente, pela Comissão de Trabalho realizei ontem uma audiência pública para tratar de uma questão: a saúde dos servidores públicos da Funasa, que são cedidos ao Estado do Rio de Janeiro, e depois, pelo governo do Estado, distribuídos para as prefeituras, com o objetivo da prevenção de diversas endemias, a começar pela dengue. \r\n\r\nJá estamos vendo nos jornais, Sr. Presidente, registros de que o Rio de Janeiro está caminhando para ser campeão mundial em mortes causadas pela dengue. E os estudiosos manifestam preocupação com a chegada do verão. Se neste período de baixas temperaturas o Estado do Rio de Janeiro vem apresentando esses índices de óbitos, pode-se imaginar como serão esses índices quando chegar o verão. \r\n\r\nOs trabalhadores da Funasa compareceram à audiência pública com muita expressão, e os muitos presentes fizeram-me lembrar das audiências públicas na Comissão de Educação, presididas pelo Deputado Comte Bittencourt, audiências públicas sempre muito prestigiadas por aqueles que estão envolvidos no debate sobre a educação. A Comissão de Trabalho, ontem, também viu a nossa sala 316 praticamente lotada. \r\n\r\nE os servidores da Funasa fizeram algumas denúncias que eu fico a imaginar como é possível estar acontecendo isso no Estado do Rio de Janeiro com servidores públicos. Eles se utilizam de vários produtos tóxicos. Inúmeros. E não têm nenhum equipamento de proteção. Nenhum. Inseticidas afetam a saúde daqueles que manuseiam o produto, por isso muitos trabalhadores estão adoecendo. E não há nenhuma esfera administrativa cuidando da saúde dos servidores da Funasa distribuídos pelos municípios. \r\n\r\nEstão adoecendo, e são várias as doenças, e eles não têm a quem recorrer porque estão no município, distribuídos pelo estado, mas pertencem a União. E aí, Sr. Presidente, fiquei surpreso porque da audiência pública participaram representantes do governo do estado, da secretaria de Saúde e da secretaria do Trabalho, e também o representante maior da Funasa, que disse: “Olha, o meu papel consiste unicamente em disponibilizar os servidores e efetuar o pagamento”. \r\n\r\nEntão, fiquei com a seguinte indagação: se os servidores públicos, que têm o dever de cuidar da prevenção em relação a inúmeras doenças endêmicas, evitar as endemias, são tratados pelo Governo, ou pelos governos, da maneira como estão sendo tratados os servidores da Funasa é de se imaginar como está a saúde pública. Se o Estado que tem o dever de fiscalizar abandona os seus próprios servidores, o que vamos esperar em relação à população. \r\n\r\nSr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, isto o que estou dizendo é comprovado. Alguns já doentes compareceram. Sem a possibilidade de o estabelecimento de uma relação de causa e efeito entre o manuseio dos produtos e a doença. Porque não há qualquer interesse na verificação dessas ocorrências. \r\n\r\nSr. Presidente, é uma denúncia assustadora. Eles são obrigados a usar uma quantidade maior de produto do que a quantidade necessária. Exemplo: numa caixa d'água de mil litros, tem que colocar uma colher, duas, do produto. Mas eles são obrigados a colocar um número muito maior. E para que eles não tenham acesso à informação, o rótulo do produto com as especificações são retirados. Mas eles conseguiram e constataram que estão sendo obrigados a usar muito mais do que o necessário. E também não sabem qual tem sido o efeito na população que vai beber aquela água, numa demonstração clara de que talvez o propósito seja aumentar o consumo do produto, para beneficiar o fornecedor em detrimento do interesse maior da população, da saúde da população e da saúde dos próprios servidores.\r\n\r\nEntão, resolvemos na comissão, primeiro, entrar com uma denúncia, uma representação, no Ministério Público do Estado, no Ministério Público Federal, pedir a fiscalização do Ministério do Trabalho, na Superintendência, mas temos dificuldades de buscar a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Não sei. Que é um órgão do próprio Governo. Ou a Vigilância Sanitária do Estado do Rio de Janeiro. Porque são subordinadas, uma ao Ministério da Saúde e a outra à Secretaria de Estado de Saúde. Exatamente quem não toma as providências que deveria tomar em homenagem à saúde da população e em homenagem à saúde do trabalhador ou do servidor. E ao mesmo tempo quem deveria ter uma preocupação maior com a saúde da população. \r\n\r\nDe qualquer maneira, Sr. Presidente, é um escândalo muito grande e em relação a ele não podemos silenciar. \r\n\r\nQuero mandar o meu abraço e a minha solidariedade aos servidores da Funasa, aos guardas de endemias, àqueles que estão trabalhando arduamente para pelo menos fazer com que a população não seja alcançada por doenças já conhecidas e que deveriam estar há muito tempo erradicadas. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, Deputado Caetano Amado; Sr. Deputado Paulo Ramos, Sras. e Srs., o primeiro assunto que me traz à tribuna diz respeito ao que a grande imprensa noticia no dia de hoje: que o Governo Federal corta 1.3 bilhões da educação.\r\n\r\nAntes de fazer aqui a minha reflexão, quero lembrar as frases de duas figuras importantes no cenário da ciência e da educação mundial. Primeiro, o fundador da principal universidade do mundo, a Universidade de Harvard, o professor Derek Bok, anunciava: “Quem diz que não tem dinheiro para a educação não sabe o custo da ignorância.” Segundo, o famoso Victor Hugo, autor da grande peça Os Miseráveis, dizia: “Quem abre uma escola fecha uma prisão.”\r\n\r\nEu trago estes dois pensamentos, Sr. Presidente, para fazer um paralelo com o que imprensa traz no dia de hoje, que todos nós lamentamos: o País que está muito aquém dos indicadores mínimos de qualidade no seu sistema educacional. O compromisso “Todos Pela Educação”, assumido pelo Estado brasileiro com a Organização dos Países Desenvolvidos do Ocidente, aponta taxas de que estamos ainda muito distantes, a taxa de analfabetismo ainda é muito alta. Nos resultados do Pisa, o teste internacional aplicado nos países desenvolvidos e em desenvolvimento, estamos quase no último lugar. O Ideb, essa preciosa avaliação do sistema brasileiro de educação básica, aponta que os resultados obtidos na média das escolas brasileiras, especificamente das escolas públicas, ainda estão muito aquém do mínimo desejado para que a população tenha a certeza de uma escola que de fato está interferindo no seu conhecimento, agregando valor para a sua vida profissional e social futura. \r\n\r\nÉ lamentável quando nos deparamos na grande imprensa com a notícia de que o Governo Federal anuncia o corte de 1,3 bilhão do orçamento da educação em função da opção que se faz de aumentar taxa de juros para conter consumo e inflação. Lembramos que aumento de taxa de juros só é bom para um setor na atividade do Estado, o bancário, ou seja, aumenta-se o ganho do banqueiro tirando-se dinheiro da educação. Mais uma vez, só temos que lamentar. \r\n\r\nEnquanto os governos não entenderem que educação é investimento e não despesa, que educação é investimento e não custo, continuaremos acompanhando decisões como essa, que seguramente custarão socialmente caro para a população e para o Estado brasileiro. Deixar de aplicar 1,3 bilhão em educação é interromper projetos, é não implantar programas; seguramente, é deixar de investir um dinheiro que traz benéficos para todas as outras áreas da atividade da sociedade. Lamentamos e vamos continuar registrando fatos como este.\r\n\r\nNa semana passada, trouxemos aqui a notícia do Fundeb. A maioria dos estados aplica o mínimo como teto no Fundeb, brigando para aplicar aquele mínimo. Pouquíssimos estados passaram pouco dos 25% da educação e dos investimentos em Fundeb. Lamentavelmente, é uma forma equivocada de se estabelecer a prioridade da agenda do Estado brasileiro. \r\n\r\nFaço este registro, Sr. Presidente, mas venho também à tribuna para parabenizar o Governo Cabral pela inauguração da UPA que se dará na Cidade de Niterói amanhã. Não há dúvida de que qualquer iniciativa introduzindo um novo equipamento que possa diminuir o sofrimento da população com relação ao seu atendimento em saúde é bem-vinda. Mas é importante que lembremos aqui que as UPAs, apesar de serem uma boa política, sozinhas não resolvem a angústia no atendimento de saúde da população. Os investimentos nos hospitais ainda se encontram numa escala pequena; o investimento em recursos humanos, especialmente do pessoal estatutário - médicos, profissionais de saúde de apoio à atividade médica - ainda continua muito aquém inclusive daquilo que o governador prometeu em campanha. \r\n\r\nDe qualquer maneira, vai ajudar a tirar uma sobrecarga do atendimento emergencial da cidade de Niterói. É um equívoco afirmar que o município é responsável por todo ciclo de atendimento de saúde. O município tem a responsabilidade do primeiro e do segundo níveis de atendimento: atendimento da saúde primária com as ações da saúde pública, com médico de família, com a saúde da família; e com o atendimento emergencial de segundo nível da saúde. Os demais pertencem ao Estado e à União, que detêm a maior fatia do orçamento público.\r\n\r\nSobrecarregar os municípios com um nível hospitalar e com a complexidade do atendimento de saúde é uma política equivocada. Esse é o papel do Estado, é o papel da União: estar presente nos municípios, cumprindo a prerrogativa desses dois níveis de saúde.\r\n\r\nDe qualquer maneira, a inauguração de uma UPA é bem-vinda. A inauguração de uma UPA seguramente vai ajudar a desafogar um sistema de saúde sobrecarregado por demandas da cidade e dos municípios vizinhos.\r\n\r\nE falando ainda em UPA, Sr. Presidente, é obrigação nossa acompanhar todos os investimentos feitos pelo Estado. Temos acompanhado com atenção a inauguração e os investimentos feitos em todas as UPAs, pelo governo do Estado do Rio de Janeiro. Mas nos chamou atenção o que aconteceu com a UPA de Nova Friburgo. A contrapartida do município nesse acordo de cooperação com o Estado na instalação das UPAs é entrar com o terreno. O município entra com o terreno; o Estado entra com a construção e depois com a manutenção. A contrapartida municipal é a área em que a UPA será instalada.\r\n\r\nPara nossa surpresa, o prefeito de Nova Friburgo, Dr. Heródoto Bento de Melo, desapropriou um terreno pertencente ao espólio do seu irmão. Ou seja, a UPA que será inaugurada em Nova Friburgo na próxima semana, seguramente também é uma boa iniciativa para aquela cidade, está sendo instalada em um terreno, pelo qual o município pagou R$ 3,4 milhões de desapropriação de um terreno que pertencia ao espólio do irmão do prefeito.\r\n\r\nÉ curioso, porque o art. 37 da Constituição Federal estabelece que o agente público deve agir com impessoalidade. O princípio da impessoalidade tem que estar presente em qualquer ação do agente público. Parece-nos que um prefeito, ou um governante, desapropriar um terreno, à luz do interesse público, pertencente à sua família, ao espólio do seu irmão, é uma iniciativa que merece, no mínimo, uma investigação rigorosa do Ministério Público Estadual.\r\n\r\nJá fizemos essa representação na última quinta-feira no Ministério Público Estadual de Nova Friburgo. É fundamental que o prefeito Heródoto Bento de Melo, que ganhou democraticamente as eleições, entenda que o momento da gestão pública e outro, o momento do país é outro. As contas públicas, o acompanhamento das contas públicas e a transparência das ações da gestão da coisa pública exigem hoje outro tipo de comportamento, outro tipo de precaução. \r\n\r\nFica aqui esse nosso registro em nome do interesse da população de Nova Friburgo, em nome do interesse da transparência com as ações de qualquer governo no território do Estado do Rio de Janeiro porque é compromisso nosso acompanhar e indicar qualquer desvio de conduta.\r\n\r\nFica a nossa estranheza de o Prefeito de Nova Friburgo ter desapropriado um terreno do espólio do seu irmão. É importante que o Ministério Público abra o procedimento da investigação a respeito desse caso. E, comprovado o favorecimento da fa mília do prefeito, tomar as devidas medidas legais e cabíveis. E, claro, as medidas não dizem respeito a não inaugurar a UPA; as medidas não dizem respeito a não ter uma UPA em Nova Friburgo. As medidas dizem respeito ao Prefeito de Nova Friburgo ser responsabilizado por uma ação que não considerou a impessoalidade exigida pelo Artigo 37 da Constituição Federal brasileira.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado José Nader, que dispõe de dez minutos. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Sabino, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Sabino\r\n\r\nO SR. SABINO - Obrigado, Sr. Presidente. Senhoras e Senhores Deputados; Deputado Comte Bittencourt, servidores aqui, amigos que nos acompanham pela TV, quero trazer dois temas. O primeiro, agradecer a acolhida que tenho recebido de parte da Secretaria Estadual de Educação, da equipe da Secretária Tereza Porto, não apenas pela educação e pela gentileza com que nos recebe, mas também porque responde as nossas solicitações, até para nos informar se não é possível que o nosso pleito seja atendido.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. SABINO - Concedo o aparte ao Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Deputado, quero aproveitar a sua primeira intervenção e concordar com o que V.Exa. traz com relação ao atendimento da Secretária Tereza Porto e sua equipe. Falo isso muito à vontade por ser um deputado que não está aliado a este governo. A Dra. Tereza Porto tem sido um exemplo de Secretária de Educação no que se refere ao respeito no relacionamento, até nos momentos mais duro das nossas adversidades. A Dra. Tereza Porto e sua equipe, e falo como Presidente da Comissão de Educação, não tem fugido de nenhum debate, não tem se furtado a estar presente em todos os momentos que tem sido convocada ou convidada, geralmente convidada pela Comissão de Educação, para debater qualquer tema de interesse da educação do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIsso demorou a acontecer na Secretaria de Estado. Não tínhamos isso no governo passado. Não tínhamos isso, temos hoje. E curioso que é uma Secretária não oriunda da atividade educacional, apesar de filha de educadores. Está no DNA a origem de formação da professora - eu a chamo de professora - da Dra. Tereza Porto; é da área de tecnologia da informação.\r\n\r\nQuero reforçar o que V.Exa. traz porque para nós, da Comissão de Educação. Não é novidade o respeito, a gentileza, a correção em relação da Professora Tereza Porto com o Parlamento estadual.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. SABINO - Obrigado, Deputado Comte. É exatamente a correção no atendimento, que nos leva a nos animarmos muito com o futuro da educação no nosso Estado. Basta lembrar que o Estado do Rio de Janeiro chegou a ter, nos seis, sete anos anteriores, seis, sete secretários, ou Secretárias de Estado de Educação. E, sem dúvida alguma, a Secretária Tereza Porto está montando uma equipe de profissionais, de pessoas competentes. Isso muito anima a todos nós que apoiamos a educação no nosso Estado.\r\n\r\nNa manhã de hoje, estive tratando alguns assuntos com o Dr. Júlio da Hora e a Dra. Ana Paula. Somos Deputados que viajamos, que vamos ao interior; que vamos aos municípios; que debatemos nas Câmaras de Vereadores; que debatemos com as comunidades. A Educação é sempre um tema presente, ainda bem, e sempre há solicitações em torno da educação.\r\n\r\nHouve pedidos dos moradores de Boa Sorte, distrito do Município de Canta Galo sobre a Escola Estadual de Boa Sorte, que precisa de um refeitório e de uma quadra de esportes, esses pedidos já haviam sidos encaminhados, estamos vendo as consequências destes pedidos.\r\n\r\nMas sobre tudo Sr. Presidente, um assunto muito sério que tenho certeza que o Deputado Comte Bittencourt, sem dúvida nenhuma, nesta Casa é o nosso melhor especialista, conhece bem.\r\n\r\nHá cerca de um ano e meio levei à Secretaria de Estado de Educação cartas que eram recebidas por alunos, estudantes matriculados em Rio das Ostras pedindo vaga no ensino médio e que recebiam a confirmação de suas matriculas, muitas vezes Deputado Comte Bittencourt, para o município de Araruama, ou para municípios muito distantes de Rio das Ostras e esse fato acontecia também em muitos municípios do interior do Estado onde esta rede de ensino médio não tem crescido.\r\n\r\nNós não inauguramos uma escola de ensino médio no Estado do Rio de Janeiro, no serviço público estadual há muitos anos, pouquíssimas escolas vêm sendo construídas e agora a Secretária vem anunciando a instalação de novas escolas; inclusive de uma escola de ensino médio em Armação dos Búzios, é muito importante isso, tivemos o contato com o Prefeito Mirinho Braga, que vai ceder a área para a instalação dessa escola. Muitos moradores de Búzios têm que se deslocarem para estudar em Cabo Frio e mais grave me parece ainda é a situação do município de Rio das Ostras que V.Exa. conhece bem. E por quê? Porque Rio das Ostras é um município cuja população mais cresce no Estado do Rio de Janeiro, a população já se aproxima ou ater já ultrapassou os cem mil moradores.\r\n\r\nA última escola estadual inaugurada em Rio das Ostras, tem mais de 25 anos. Os prédios públicos, as escolas estaduais de Rio das Ostras estão no seu limite, chegando ao ponto, por exemplo, a Escola Estadual Cinamomo, da Prefeitura municipal ter que alugar uma casa pra instalar um anexo para atender o ensino médio. E já faz um ano e meio a Secretária Tereza Porto nos deu as garantias necessárias para a construção, a instalação, implantação de uma nova unidade de ensino médio no município que seria construída já numa área pré-determinada no loteamento Atlântica, perto do Residencial Praia Âncora.\r\n\r\nEste lugar hoje, é um dos loteamentos mais populares de Rio das Ostras, com maior número de moradores da nossa cidade, e que precisa urgentemente desta unidade escolar. De imediato fizemos contato via telefone com o Prefeito da cidade, já havíamos feito isso anteriormente, já havíamos, por correspondência, solicitado a Prefeitura a disponibilidade da área; hoje tivemos a confirmação por telefone do prefeito com qual falamos ao telefone da liberação dessa área para a construção desta unidade tanto em Búzios, falamos com o Prefeito Mirinho Braga, quanto em Rio das Ostras.\r\n\r\nÉ muito importante estarmos falando isso aqui Sr. Presidente, porque o ensino, em todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro, vem melhorando muito a sua qualidade.\r\n\r\nHá poucos dias acompanhei a Secretaria de Estado de Educação o Prefeito Fenemê de São Fidelis, para tratar de um assunto relacionado a municipalização de escolas estaduais, o prefeito foi atendido em todas as suas solicitações naquele momento encaminhadas à Secretaria de Estado pela Secretária Tereza Porto.\r\n\r\nOs municípios, de certa maneira, ao longo destas décadas têm buscado ampliar a sua rede e fazer uma oferta melhor de educação no ensino fundamental.\r\n\r\nA dificuldade a que vínhamos tendo é exatamente quando a criança precisava deixar o fundamental e passar para o ensino médio, porque o Estado, repito aqui, cuja rede não foi ampliada, não cresceu, não realizou concurso para o ingresso de novos profissionais, de professores, já não podia atender a sua demanda, o que inclusive levou a muitos municípios, como o Município de Rio das Ostras, instalar o ensino médio municipal, mas essa é uma notícia auspiciosa, alvissareira para a população de Búzios. Parabéns ao Prefeito Mirinho Braga; parabéns à Prefeitura de Rio das Ostras, ao povo de Búzios, ao povo de Rio das Ostras; quero ressaltar aqui a atuação importante do Vereador Felipe, lá do Município de Búzios, dos Vereadores Nini, Betinho, Rosenildo e Alex, lá de Rio das Ostras, que, junto comigo, foram encaminhar esses pleitos; foram buscar o atendimento da solicitação dessas comunidades.\r\n\r\nQuero, mais uma vez, agradecer a Dra. Tereza Porto, o Dr. Júlio da Hora, a toda equipe da Secretaria de Educação que, repito aqui, não apenas nesses pleitos, mas tudo o que temos encaminhado, tem sido recebido muito respeitosamente.\r\n\r\nMas há um outro tema, Sr. Presidente, para concluir minhas palavras, que eu tenho que retornar aqui também e que foi motivo das minhas palavras aqui na última quinta-feira. Eu não quero, de maneira nenhuma, vir aqui como se fosse 'o samba de uma nota só', falar do mesmo tema, mas lendo, acompanhando a imprensa neste último fim de semana... Eu tive, Sr. Presidente, a honra de visitar, no sábado e no domingo, o Município de São Francisco de Itabapoana; quero inclusive agradecer aqui a Diviane, da colônia de pescadores, ao Lauro que preside a colônia dos pescadores; quero dar parabéns pela Festa dos Pescadores, realizada em Guaxindiba, lá no Município de São Francisco de Itabapoana; quero agradecer, muito carinhosamente ao Vereador Renatinho, ao seu pai o Amarinho e também ao Fabinho, Vereador Fabinho, ao Serginho do Estaleiro, seu pai Edinho, ao Tiririca, pela receptividade com que me receberam lá. Mas, Sr. Presidente, acompanhando, vivendo a vida do interior - passando por Campos -, eu recolhi na banca um jornal para eu ler - já tratei desse assunto aqui -, e peguei o jornal Folha da Manhã, que dizia o seguinte: “Registrado em Campos dos Goytacazes o 84º homicídio desde janeiro deste ano”. Isso foi na sexta-feira e, lamentavelmente, esse valor já pode ter superado os 90. A população de Campos, agora através da imprensa, lamentavelmente tem que fazer isso para alertar as autoridades da área de segurança pública; estão colocando uma espécie de placar, um placar terrível, macabro, dos homicídios ocorridos, somente no Município de Campos.\r\n\r\nA população de Rio das Ostras, Sr. Presidente, fará na próxima quinta-feira, dia do feriado nacional, uma caminhada pela cidade; uma caminhada pacífica, mobilizando a população, a sociedade de Rio das Ostras, contra a violência.\r\n\r\nSr. Secretário, ninguém suporta mais os índices, os níveis de violência no interior do Estado. Parabéns, parabéns pelo trabalho realizado aqui na capital. Hoje, na Coluna do Anselmo do Jornal O Globo, li que de janeiro a abril deste ano, foram reduzidas quase quatro centenas do número de homicídios no Estado, aproximadamente 100 homicídios por mês. Parabéns, pelo resultado na capital. Porém, o interior não vive essa realidade de pacificação; o interior está vivendo uma tragédia no que se refere à segurança pública. As famílias são assaltadas dentro de suas casas, os comerciantes dentro dos seus comércios, a população nas ruas; a quantidade de estupro na Região dos Lagos aumentou consideravelmente conforme estatística do próprio Instituto de Segurança Pública. Não é possível conviver com isso, porque é clássico; é conhecido e reconhecido; não é novidade, toda vez que o aparato de segurança pública, Deputado Caetano Amado, aperta na capital, aperta na região metropolitana, a bandidagem vai para o interior, apronta e acaba se estabelecendo. Ninguém está suportando mais, Dr. Beltrame; o senhor é um homem competente, ninguém discute o seu trabalho, mas o interior clama por socorro. A população de Rio das Ostras vai às ruas porque não suporta mais o drama de ver as famílias assaltadas, as mulheres estupradas. Não é possível conviver com isso, Sr. Secretário. Como é que a população de Campos vai dormir em paz, sabendo que já foi morta quase uma centena de pessoas? Como a população de Cabo Frio, de Macaé, Sr. Deputado Caetano Amado, que V. Exa. tão bem conhece, vai dormir sossegada? \r\n\r\nNós estamos enfaticamente pedindo socorro para o interior. O interior precisa dos mesmos cuidados, do mesmo zelo, da mesma atenção que todas as comunidades aqui do Rio de Janeiro. Não podemos viver com medo, não podemos viver sob a opressão das quadrilhas, dos bandidos. Não podemos viver trancafiados dentro de nossas casas, impossibilitados de sair. \r\n\r\nEu tenho trazido muitas vezes esse problema a esta Casa, Sr. Presidente, mas nada muda. As populações de Rio das Ostras, como já aconteceu em Cabo Frio recentemente, vão para as ruas, porque não suportam mais a situação. Inclusive, muitas vezes responsabilizam o parlamentar, responsabilizam esta Casa. Eu repito: percorro todo o interior do Estado do Rio de Janeiro. Um dia, estamos em Laje de Muriaé, outro dia em Cardoso, na próxima semana vou para Italva, vamos a Cantagalo, a Cordeiro, a Friburgo. Será que nada pode ser feito? Será que a população do interior do nosso Estado não tem também direito à segurança pública? \r\n\r\nSr. Presidente, mais uma vez agradeço a sua generosidade, porque sei que meu tempo já extrapolou, mas clamo ao Secretário de Segurança Pública, gostaria de convidá-lo inclusive, assim como as autoridades de segurança pública do nosso Estado, para realizarmos uma audiência em Macaé, uma audiência em Campos, outra audiência em Rio das Ostras. Vamos ouvir a população. Não vamos ouvir apenas o que as autoridades das polícias locais têm a nos dizer. Vamos ouvir a população, porque a população se não acredita, sequer vai à delegacia fazer o Boletim de Ocorrência. Então não há estatística. Muitas famílias são assaltadas em Rio das Ostras, inclusive ameaçadas por bandidos, e têm medo de ir à delegacia porque já não acredita que a polícia vai dar conta. \r\n\r\nSr. Secretário, atenda a esse apelo. Estou aqui à disposição. Tenho certeza que a Comissão de Segurança deste Parlamento vai acompanhá-lo, mas vamos ouvir os vereadores, as lideranças, vamos ouvir as prefeituras, vamos ouvir os moradores dessas cidades, ouvir o que tem a dizer a população que se encontra desamparada, desprotegida. \r\n\r\nSr. Presidente, agradeço a V. Exa. a compreensão. É isso que eu queria pedir hoje, agradecendo enfaticamente à Secretaria de Estado de Educação pela maneira com que acolhe respeitosamente os pleitos que encaminhamos, e deixar o meu apelo, o meu clamor às autoridades da segurança pública do nosso Estado. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Iranildo Campos. (Pausa) Não se encontrando presente e não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até ás 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h50min)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Anabal, André Corrêa, André Lazaroni, Aparecida Gama, Armando José, Beatriz Santos, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Dica, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Gerson Bergher, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, João Pedro, João Peixoto, Jodenir Soares, Jorge Babu, Marcelino D'almeida, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Nelson Gonçalves, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rogério Cabral, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha).\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO DICA, 3º SECRETÁRIO)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - A Ata registra a presença de 52 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a continuação da Votação, em 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1370/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE CONCEDE À ESTAÇÃO GLÓRIA DO METRÔ O NOME DE RADIALISTA HAROLDO DE ANDRADE.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. GERSON BERGHER - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Sr. Deputado Paulo Ramos, seu projeto foi aprovado.\r\n\r\nTem a palavra pela ordem, o Deputado Gerson Bergher\r\n\r\nO SR. GERSON BERGHER (Pela ordem) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o que me traz à tribuna é o pronunciamento feito há poucas horas pelo Deputado Rodrigo Neves a quem estimo muito, a quem respeito e a quem levo muito em consideração pelo que fala.\r\n\r\nEle fez uma acusação em relação ao affaire que houve no Oriente Médio, em relação à frotilha de socorro a Gaza e que foi contestada pelo Estado de Israel, segundo ele, com violência. \r\n\r\nA versão espalhada pelo mundo é a daqueles que são oponentes ao Estado de Israel. Só agora a contestação às informações pela mídia, com fotos, feita pelo Estado de Israel, estão chegando à mídia internacional a nova versão.\r\n\r\nDe modo que a maneira com que o Deputado Rodrigo Neves expôs o seu ponto de vista foi baseada nas informações inicialmente recebidas por ele através da imprensa. \r\n\r\nNão se faz justiça, Sr. Presidente, sem haver e ouvir o contraditório. Nós não devemos nunca nos precipitar sem ouvir as duas partes. Ele elogiou a posição do Presidente Lula que pediu que o Conselho de Segurança apurasse. Mas o Presidente Lula no final declara: vamos aguardar as averiguações do que houve. E é essa a nossa posição. A posição de um parlamentar é a de aguardar, tomar conhecimento das duas versões para que façamos justiça e justiça é muito importante para nós que devemos dar exemplo e devemos apoiar tudo que é justo.\r\n\r\nA versão de Israel é um pouco diferente. Mas não podemos esquecer que, dentro do Oriente Médio, há um problema muito grande que começou com a criação do Estado de Israel na Assembleia Geral das Nações Unidas, presidida por Oswaldo Aranha. Naquele momento em que foi criado o Estado de Israel, sete países árabes tentaram invadir e expulsar os israelenses do seu território aprovado na Assembleia Geral das Nações Unidas. Desde aquele tempo há um affaire entre os árabes e o povo de Israel. \r\n\r\nEu sou a favor de que haja paz. Todos nós queremos paz, queremos que haja entendimento, que seja criado o Estado Palestino. Isso é muito importante. \r\n\r\nEstá se fazendo agora uma polêmica sobre o problema do Irã e a criação da bomba atômica. O Brasil tomou uma posição. Eu não concordo com a posição do Brasil mas aceito porque o meu presidente toma a sua posição mas eu posso refutar em alguns pontos. \r\n\r\nNão podemos esquecer que de Gaza foram enviados milhares de foguetes “cassan” sobre o Estado de Israel, um perigo de vida para toda sua população. Então, há realmente briga de um lado e de outro. \r\n\r\nAcho que o nosso presidente e o mundo inteiro têm que estimular fortemente o encontro dos dois lados para que se entendam. Não adianta intervenção dessa ou daquela nação. Eles têm que se entenderem, eles têm que compreender que o Oriente Médio crescerá muito mais se estiver unido, lutando pela paz e pelo bem dos povos dessa região.\r\n\r\nAcho que o Sr. Deputado Rodrigo Neves teve boa intenção e se sentiu chocado com as primeiras notícias. Mas isso é comum. As primeiras notícias são sempre contra Israel, que é vítima, através da História, dos maiores horrores: escravização, inquisição, holocausto. \r\n\r\nHoje em dia está se falando em tudo. Mas não se reconhece o Holocausto e nem o Estado de Israel; querem acabar com ele. São versões péssimas para o entendimento entre os povos. \r\n\r\nEntão, neste momento, em nome da paz e do entendimento, acho que deste Parlamento deve sair uma única voz: entendam-se, pois, senão, sempre haverá mortes, de um lado ou de outro. \r\n\r\nÉ preciso o entendimento, pois precisamos de paz no mundo inteiro, para que haja justiça para todos os povos. Muito obrigado. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 2º Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2604/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE APOIO A CRIANÇA - ASCAC - DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. ARMANDO JOSÉ - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado Armando José. \r\n\r\nQuero ressaltar ao nobre Deputado que o projeto do Sr. Deputado Paulo Ramos foi aprovado. Este é o segundo projeto da pauta. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, a homenagem que venho tentando prestar - junto com todos desta Casa - ao grande radialista Haroldo de Andrade, já esteve na Ordem do Dia algumas vezes. Hoje, escapou por ser o primeiro item da pauta.\r\n\r\nEntão, quero agradecer a todos e dizer que, brevemente, teremos na Estação do Metrô da Glória o nome do grande radialista Haroldo de Andrade. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Verificação pedida pelo Sr. Deputado Armando José.\r\n\r\nGostaria que os Srs. Deputados ocupassem suas bancadas. \r\n\r\nO SR. ARMANDO JOSÉ - Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Pois não, Sr. Deputado Armando José. \r\n\r\nO SR. ARMANDO JOSÉ - Pelo pedido de alguns Deputados, retiro, por enquanto, o pedido de verificação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Aprovada. Vai a autógrafo. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2875/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEDRO QUE DETERMINA A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DOS CASOS DE DOENÇA RENAL CRÔNICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a autógrafo. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2990/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO WALNEY ROCHA QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O MAERJ - LAR DE REBECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2771/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE INSTITUI A DÉCADA DE AÇÕES DE SAÚDE E SEGURANÇA NOS AMBIENTES DE TRABALHO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL E DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, LUIZ PAULO, ALTINEU CORTES, ALTINEU CORTES, CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1117/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DR. GILBERTO DOS PASSOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1205/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A MODELO E ATRIZ QUITÉRIA CHAGAS \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA SULA DO CARMO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1271/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO MOVIMENTO DA MAGISTRATURA FLUMINENSE PELA DEMOCRACIA - MMFD.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1292/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO INÊS PANDELÓ QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À SENHORA MARIA MARGARIDA E. PRESSBURGER.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL;\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1304/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SEBRAE-RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Rodrigo Dantas. \r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Pela ordem) - Quero fazer aqui um apelo ao Deputado Paulo Ramos. É por causa da medalha proposta pelo Deputado Jodenir Soares, que vai viajar para Israel e, se o projeto não for votado hoje, ele não conseguirá fazer a concessão dessa medalha. Hoje temos apenas projetos de resolução, então, queria fazer esse apelo. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Retiro o meu pedido de verificação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - O Deputado democrata desta Casa, Paulo Ramos, retirou o pedido de verificação. \r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Obrigado. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Aprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, pedi a palavra para declaração de voto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Pode ser depois? \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Pode. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1312/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO ESTADO DE ISRAEL, SHIMON PERES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação. Com votos contrários dos Deputados Marcelo Freixo, Paulo Ramos e Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero declarar, logicamente, meu voto favorável, já que fui a autora, mas especialmente agradecer a todos os deputados que aprovaram aqui o Projeto de Resolução 1304/2010, que concede a Medalha Tiradentes à Sra. Margarida Pressburger, que é uma defensora dos direitos humanos, da Comissão de Direitos Humanos da OAB, uma pessoa lutadora, e que merece todas as honras desta Casa e a Medalha Tiradentes. \r\n\r\nEntão, muito obrigada a todos que estiveram aqui no plenário e votaram favoravelmente à concessão da medalha. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1314/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DOM EDNEY GOUVÊA MATTOSO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovado.\r\n\r\nO SR. ARMANDO JOSÉ - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelos Srs. Deputados Armando José e Rodrigo Dantas. \r\n\r\nAtenção, Srs. Deputados, queiram ocupar suas bancadas. \r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Sr. Presidente, eu retiro o meu pedido de verificação a pedido do Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Retirado o pedido de verificação feito pelo deputado Rodrigo Dantas, mas o Deputado Armando José mantém o seu pedido de verificação. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Sr. Presidente, só para justificar a ausência da Deputada Cidinha Campos, que sempre está presente neste plenário, mas está acompanhando o Governador Sergio Cabral, na inauguração de um evento que diz respeito a uma indicação legislativa da própria Deputada, no interior do Estado, então, é mais do que justo. Ela é uma Deputada sempre presente e das mais atuantes, e estou aqui justificando sua ausência. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Até porque, fazem parte da atividade política esses encaminhamentos. \r\n\r\nVamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado Armando José. Srs. Deputados, por favor, ocupem suas bancadas. \r\n\r\nA Presidência irá proceder à chamada nominal. Pois não, Deputado Rodrigo Dantas. \r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - É porque eu vou ter que sair rapidamente, mas voto “sim”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Quero consignar o voto do \r\n\r\nDeputado Rodrigo Dantas. Presente e vota “sim”. \r\n\r\n(PROCEDE-SE A 1ª. CHAMADA NOMINAL .)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Pois não, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, esta Sessão já é um cadáver destinado à sepultura.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Amém, irmão. \r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Pois não, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, aproveitando a presença dos parlamentares em plenário, estão nas escadarias da Assembleia dezenas de servidores da Prefeitura Municipal de Petrópolis, profissionais da Educação e da Saúde. Eles estão convidando os parlamentares a irem até as escadarias para que possam ouvir o pleito dos servidores. Denunciam que o Prefeito de Petrópolis, Paulo Mustrangi, se recusa a receber uma comissão de servidores. Então, ficam todos convidados a uma interlocução com os servidores de Petrópolis nas escadarias da Assembleia Legislativa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Está feito o convite.\r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nA SRA. GRAÇA PEREIRA - Quero justificar a ausência do Deputado Pedro Fernandes, que está numa vistoria no Batalhão de Brás de Pina.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Justificada a ausência do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - A Presidência procederá a 2ª e última chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - A Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Altineu Cortes, André Lazaroni, Aparecida Gama, Armando José, Caetano Amado, Carlos Minc, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Fernando Gusmão, Gerson Bergher, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Jodenir Soares, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Sabino, Tucalo, Wagner Montes, Walney Rocha.\r\n\r\nTotais: votos “Sim”: 30; votos “Não”: 0; votos “Abstenção”: 0.\r\n\r\nTotal de votos: 30. \r\n\r\nNão há quórum para deliberar. Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Pela ordem, Deputado Luiz Paulo, Deputado Rogério Cabral, Deputado Marcelo Freixo. Com a palavra, Deputado Rogério Cabral.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de solicitar a V. Exa. que constasse da ata dos nossos trabalhos a matéria do jornal O Globo, de domingo, dia 30 de maio, que diz o seguinte: “Polêmica em torno do Código Florestal. O relator do projeto na Câmara, Aldo Rabelo, pede menos exigência para produtores rurais.” É uma matéria muito interessante sobre a qual vou discutir na próxima Sessão. Então, gostaria que ela constasse nos Anais dos nossos trabalhos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Está autorizado.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Muito obrigado.\r\n\r\n“POLÊMICA EM TORNO DO CÓDIGO FLORESTAL\r\n\r\nRelator do projeto na Câmara, Aldo Rebelo pede menos exigências para produtores rurais; Greenpeace discorda. (Catarino Alencastro)\r\n\r\n. BRASILIA. Pronto para apresentar o relatório de um projeto cercado de polêmicas, a mudança do ,Código Florestal brasileiro, que data de 1965, o deputado Aldo Rebelo (pCdoB-SP) diz que é impossível obedecer a atual legislação ambiental brasileira. Em tom de ironia, ele afirma que a legislação toma todos os brasileiros que comem arroz cúmplices de crime ambiental. Isso porque, segundo levantamento de sua assessoria, com base em dados do IBGE,75% da produção do grão é irregular.\r\n\r\n- Na prática, quem está comendo arroz é ,cúmplice de crime ambiental - comentou.\r\n\r\nAldo defende que pequenos proprietários sejam liberados da exigência de preservar um percentual de suas propriedades - a chamada reserva legal. Já médios e grandes fazendeiros poderiam cumprir a obrigação fora de suas propriedades, adotando parques.\r\n\r\nSegundo o documento produzido pelos técnicos da Câmara, 90% das 5 milhões de propriedades rurais brasileiras estão na ilegalidade por não ter reservas legais demarcadas. Aldo diz que há um emaranhado de mais de 16 mil dispositivos legais nessa área, o que inviabiliza a atividade agropecuária no país. Para solucionar distorções, ele propõe que haja uma lei geral, determinando a preservação de 20% da área do pantanal, dos pampas, da caatinga e da Mata Atlântica; 35% do cerrado e 80% da Amazônia. E que cada estado possa regulamentar regras específicas sobre as reservas legais e as Áreas de Preservação Permanente (APPs) - como beiras de rios e encostas.\r\n\r\nNo caso da Amazônia, cada estado poderia adotar diferentes faixas de preservação, variando de 50% a 80%. O governo E de Rondônia, um estado com muitas áreas já desmatadas, poderia então decidir que só deixará metade de suas florestas em pé. Outro mecanismo que poderá ser alterado pelos estados são as APPs. Dependendo do solo e do tamanho do rio, por exemplo, os estados também poderão determinar diferentes larguras de vegetação a serem mantidas.\r\n\r\nHoje, o mínimo a ser preservado nos leitos dos cursos d'água são 30 metros e o máximo, 500 metros. Mas a menor metragem em vigor poderá ser reduzida ainda mais, como já fez o Estado de Santa Catarina.\r\n\r\n- Você tem muitos cursos d'água que são pequenos, com largura de um, dois metros. Quando cruzam pequenas propriedades, pela metragem atual, podem inviabilizar economicamente o uso da propriedade e a sobrevivência de seu proprietário. Então, talvez fosse o caso de deixar ao estado uma possibilidade de variação que protegesse o meio ambiente, mas também permitisse a atividade agrícola e pecuária - argumentou Aldo.\r\n\r\nNessas áreas também seriam permitidas algumas atividades relacionadas ao \"costume e à tradição\". A lei atual já permite essa possibilidade, mas até hoje não foram estabelecidas as regras para essa exploração. A inovação que deverá constar do relatório de Aldo é que atividades industriais ou de larga escala também possam ser permitidas, desde que tenham licenciamento ambiental para isso.\r\n\r\nO Greenpeace teme que dar aos estados o poder de determinar a metragem das APPs provoque uma guerra, na qual estados com menores restrições atraiam mais produtores;\r\n\r\n- O que me preocupa é passar para os estados a delimitação das APPs. Vai ser uma guerra: \"Vem pra cá, que nossa APP é menor\". Santa Catarina está provando que um dia a casa cai - ponderou Nilo D'Ávila, coordenador de Políticas Públicas da ONG.\r\n\r\nEle lembra que as APPs foram pensadas não só para preservar a qualidade das águas dos rio mas também para evitar a perda do solo e a formação de erosões. D'Âvila também vê com ceticismo, o fim da exigência de os pequenos agricultores ma terem a reserva legal:\r\n\r\n- Não há cadastro das pequenas propriedades. Como que você vai saber se aquele desmatamento é na pequena propriedade, média ou na grande? E o latifundiário que quiser comprar 20 pequenas propriedades desmatadas, também ficará isento da reserva legal?\r\n\r\nEmbora não queira comentar pontos da proposta de Aldo, a presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) senadora Kátia Abreu (DEM-TO), reclamou que hoje sobra um percentual muito pequeno do território brasileiro (850 milhões de hectares), para agricultura e pecuária.\r\n\r\n- Estamos produzindo em 220 milhões de hectares, o resto é tudo reserva. Vamos estrangular mais a produção? A gente chegar aonde desse jeito?\r\n\r\nSuplente na comissão especial da Câmara que debate o Código Florestal, o líder do PT, Fernando Ferro (PE) disse que projeto dificilmente será votado em ano eleitoral. Aldo promete apresentar seu relatório na semana de 7 a 11 de junho. \r\n\r\n“TIRAR UMA MINHOCA DA BEIRA DO RIO NÃO CAUSA DANO IRREVERSÍVEL”\r\n\r\n. Em seu gabinete, após cortar fumo de rolo e enrolar o próprio cigarro, o relator do projeto de alteração do Código florestal, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), recebeu O GLOBO. Reclamando que a legislação ambiental é impossível de ser obedecida, ele conta que pegar uma minhoca para pescar pode ser crime ambiental.\r\n\r\nBRASÍLIA\r\n\r\nO GLOBO: Que problemas tem o Código Florestal?\r\n\r\nALDO REBELO: O principal problema é a impossibilidade da aplicação da lei, dê tal modo que o presidente Lula, por decreto, foi obrigado a adiar a entrada em vigor dos dispositivos de uma lei já em vigor. A lei, da forma como foi modificada nos últimos anos, deixa na ilegalidade mais de 90% das propriedades; 75% do arroz produzido no é país; 80% da produção de banana no Vale do Ribeira (SP), quase toda a criação de gado no Pantanal; boa parte do café produzido em Minas e ES, da maçã produzida em SC, da uva produzida no Rio Grande do Sul.\r\n\r\n. A lei é injusta?\r\n\r\nALDO: A legislação transforma em crime ambiental o singelo ato da extração de uma minhoca em área de preservação permanente ou o costume indígena de fermentar a raiz da mandioca dentro de um curso d'água por causa da liberação de ácido cianídrico. A legislação tornou inviável a prática de agricultura e pecuária no Brasil. Não há nada parecido no mundo.\r\n\r\n. Como solucionar isso?\r\n\r\nALDO: Compatibilizar a nossa legislação, que é avançada, protege a natureza como um bem social irrenunciável, com um bem social irrenunciável, com a sobrevivência da nossa agricultura, outro bem tão importante para a produção de alimentos, a exportação, a economia.\r\n\r\n. De que forma?\r\n\r\nALDO: Não há necessidade de alterar profundamente a lei. Podemos garantir 20% de cobertura florestal na Mata Atlântica, 35% do Cerrado e 80% da Amazônia, permitindo que cada estado cumpra a obrigação de acordo com sua ocupação territorial, estrutura agrária e condições de seu bioma.\r\n\r\n. Defende que sejam permitidas atividades nas APPs?\r\n\r\nALDO: Sim. Atividades que não causem dano ao meio ambiente. Tirar uma minhoca da beira do rio, a não ser em escala industrial, não causa dano ambiental irreversível. Deve-se diferenciar esse uso, relacionado com tradições e ,costumes, do uso industrial. Se alguém monta uma indústria de pesca com base na coleta de minhoca, o tratamento é outro. Vai depender de licenciamento. Não vejo razão para se criminalizar o uso familiar.\r\n\r\n.Ambientalistas temem que alterações comprometam as metas climáticas.\r\n\r\nALDO: É preciso esclarecer como os países desenvolvidos cumprem suas metas. Querem reduzir os países do Terceiro Mundo. Condená-Ios a não se desenvolver. Algumas ONGs não estão no Brasil, estão em busca dos nossos bens. Precisamos estabelecer moratória de cinco anos, obrigar os estados a fazer zoneamento. Aquele que fizer vai poder abrir novas áreas para agricultura e pecuária, respeitando o limite estabelecido pela lei.”\r\n\r\nSr. Presidente, para concluir, eu gostaria de registrar a presença em nosso plenário do Vereador Manoel Martins, de Nova Friburgo, vereador de quatro mandatos, com excelente trabalho naquele município, representante dos agricultores, que ora nos visita acompanhado do seu filho, um dos melhores engenheiros de Nova Friburgo, Joelson Martins. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Parabéns ao vereador. Ninguém se mantém durante quatro mandatos senão pelo grande trabalho que desempenha.\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Só uma dúvida, Sr. Presidente: que dia é hoje?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Hoje é o dia após ontem.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Dia da semana?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Terça-feira, dia 1º de junho de 2010. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Hoje é terça-feira, o primeiro dia do mês e não há quórum.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Não houve quórum.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Ok, obrigado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, quais as providências que a Mesa Diretora vai tomar para o cumprimento do Regimento Interno em relação às reiteradas faltas de parlamentares? Quero perguntar a V.Exa. porque tenho acompanhado a relação dos faltosos e vejo que o Regimento Interno já foi descumprido várias vezes.\r\n\r\nComo, em relação às faltas, existe já a previsão, a reserva da punição, quero saber se a Mesa Diretora vai tomar as providências regimentais cabíveis em relação àqueles que, reiteradamente, deixam de comparecer para a Sessão Deliberativa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Como Presidente em Exercício, vou encaminhar ao Presidente da Casa, para que seja colocado em pauta da reunião da Mesa o tema tão bem abordado por V.Exa. e pelo Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nConcedo a palavra ao Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente em Exercício, Deputado Dica, pedi inicialmente para declarar meu voto favorável ao Projeto de Resolução 1314/2010, de autoria do Sr. Deputado André Corrêa, que concedeu - concedia, porque ainda não concedeu, o quórum caiu -- o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro a Dom Edney Gouvêa Mattoso. Estou certo, Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Perfeitamente. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Pediu verificação o dublê de Deputado e Pastor Armando José. Espero eu que não tenha sido por questões religiosas e sim porque ele achava necessidade imperiosa de ter quórum, apesar de que anteriormente todas as outras mensagens foram votadas sem pedido de verificação de quórum.\r\n\r\nPor isso, quero declarar meu voto favorável ao Projeto de Resolução 1314, que concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro a Dom Edney Gouvêa Mattoso, porque eu não abraço nenhum preconceito religioso e considero que a proposta do Deputado André Corrêa é extremamente meritória.\r\n\r\nSr. Presidente, também é para desafiar V.Exa., como Presidente em exercício, para que peça à Secretaria da Mesa que passe um telegrama a todos os 70 parlamentares para que dê quórum no dia de amanhã, porque teremos em pauta um projeto do Poder Executivo. Vamos ver se, pelo menos com um projeto do Executivo na pauta, a base do Governo, que será acionada por V.Exa. através de telegramas e telefonemas, garanta o quórum na quarta-feira, já que agora o quórum cai todos os dias de Sessão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Farei isso, Deputado Luiz Paulo. Amanhã, certamente os Deputados deverão estar presentes. Vou solicitar mais, que o Governo Estadual não faça inauguração no período da votação.\r\n\r\nDeputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, inicialmente quero manifestar minha satisfação e meu agradecimento à intervenção do Deputado Luiz Paulo, e quero crer também que o Deputado Armando José não tenha tido esse objetivo. Porque se, efetivamente, foi esse o objetivo na verdade vai contra a tudo que muitos Deputados pregam aqui, que é o respeito religioso, a tolerância, o respeito à diversidade. E tenho certeza, e quero crer que não tenha sido esse o objetivo, sobretudo porque Dom Edney é uma das figuras religiosas mais respeitadas deste Estado. Foi recentemente nomeado Bispo da Diocese de Nova Friburgo. Estivemos lá: eu, o Deputado Rogério Cabral e muitos outros Deputados na ocasião da sua posse. É uma pessoa que realmente tem um serviço prestado ao Estado pela sua forma de agir. \r\n\r\nQuero crer que não tenha havido isso, e espero o apoio de todos os colegas para a próxima oportunidade. E faço uma requisição a V.Exa., que peça ao Secretário da Mesa, Dr. Marcos, que muito nos ajuda, para que esses projetos que foram derrubados, sobretudo a concessão desses Títulos, que possam voltar à pauta o mais rápido possível.\r\n\r\nMuito obrigado, Deputado Dica, ilustre representante do Município de Caxias.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Informo a V.Exa. que o Deputado Armando José tem pedido, periódica e insistentemente, verificação de quórum. Não tenho procuração do Deputado Armando José, mas eu estou aqui, na ausência de S. Exa., dizendo que certamente não foi desrespeito a Dom Edney. Foi simplesmente por uma ação política do Deputado Armando José.\r\n\r\nDeputado Wagner Montes, por favor.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Muito obrigado, Presidente Dica. Eu iria justamente falar isso e dar a explicação ao Deputado André Corrêa que o Deputado Armando José, desde a semana passada, vem constantemente pedindo verificação de quórum. Não há por parte do Deputado Armando José nenhum motivo que não fosse esse, principalmente em respeito ao agraciado pelo Deputado André Corrêa. Não se faz discriminação em momento algum. Essa Casa é democrática, aberta a discussão sobre todos os assuntos. Mas não partiria nunca do Deputado Armando José nenhuma questão de fato pessoal contra o agraciado ou contra o autor da indicação. Não tenho procuração para defendê-lo, mas conheço muito bem o Deputado Armando José e sei que ele jamais seria capaz de um ato dessa natureza.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Informando o nobre Deputado André Corrêa que a Ordem do Dia amanhã começará às 16h30.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única em Tramitação Ordinária: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1341/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. CARLOS ROBERTO DE FIGUEIREDO OSÓRIO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1353/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI E MARCELO SIMÃO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO COMANDANTE DA MARINHA, ALMIRANTE-DE-ESQUADRA JÚLIO SOARES DE MOURA NETO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única em Tramitação Ordinária: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 993/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA PONTE NO BAIRRO GOIABAL, NO MUNICIPIO DE PINHEIRAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única em Tramitação Ordinária: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 994/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IDADE MÁXIMA PARA ADMISSÃO DE CANDIDATOS DO SEXO MASCULINO NOS QUADROS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única em Tramitação Ordinária: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 995/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM CONTRACHEQUE E CARTEIRA DE IDENTIDADE DE POLICIAL MILITAR E BOMBEIRO MILITAR O SEU POSTO OU GRADUAÇÃO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única em Tramitação Ordinária: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 999/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE BABU QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE PARA A TRAVESSIA DE PEDESTRE NA AVENIDA CIDADE DE DEUS, SOBRE O RIO QUE CORTA O REFERIDO BAIRRO, PONTE QUE SERÁ LOCALIZADA EM FRENTE A CEDAE (A13).\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANABAL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única em Tramitação Ordinária: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 1002/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO E DAS ATRIBUIÇÕES GENÉ RICAS DA CATEGORIA FUNCIONAL MAIS ELEVADA DOS AGENTES DE POLÍCIA ESTADUAL DE INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO CRIMINAIS, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única em Tramitação Ordinária: \r\n\r\nREQUERIMENTO 567/2010 DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO 392/2009 QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICO DAS ATIVIDADES PESQUEIRAS E DE AQÜICULTURA, FORMULAÇÃO DE PROPOSTAS, E ACOMPANHAR JUNTO AO PODER EXECUTIVO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DA PESCA E AQÜICULTURA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRAZO FINAL: 16/04/2010\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única em Tramitação Ordinária: \r\n\r\nREQUERIMENTO 580/2010 DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO 482/2009 QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO DO IMPACTO ECONÔMICO, AMBIENTAL, SOCIAL E SEU LEGADO URBANO, NA BAIXADA FLUMINENSE, COM A REALIZAÇÃO DOS JOGOS MUNDIAIS MILITARES EM 2011, DA COPA DAS CONFEDERAÇÕES EM 2013, DA COPA DO MUNDO EM 2014 E DAS OLIMPÍADAS EM 2016\r\n\r\nPRAZO FINAL: 12/04/2010\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única em Tramitação Ordinária: \r\n\r\nREQUERIMENTO 581/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO GRAÇA PEREIRA QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES À CANTORA E PASTORA LÉA MENDONÇA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única em Tramitação Ordinária: \r\n\r\nREQUERIMENTO 582/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRIO MARQUES QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DR MARCELO ALECRIM, PRESIDENTE DA ALE COMBUSTÍVEIS S/A. \r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única em Tramitação Ordinária: \r\n\r\nREQUERIMENTO 583/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRIO MARQUES QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À DRª SARA RAQUEL CARLOS QUIMAS, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ADPERJ. \r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única em Tramitação Ordinária: \r\n\r\nREQUERIMENTO 584/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA APRECIAR O REQUERIMENTO DE ANISTIA POLÍTICA DE CARIOCAS QUE FORAM PERSEGUIDOS POLÍTICOS DURANTE O REGIME DE REPRESSÃO DO ESTADO (1964-1985) - 37º CARAVANA DA ANISTIA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única em Tramitação Ordinária: \r\n\r\nREQUERIMENTO 585/2010 DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO 386/2009 QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR POSSIVEIS IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS DE COBRANÇAS DE PEDÁGIOS NAS RODOVIAS PRIVATIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 25/05/2010\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única em Tramitação Ordinária: \r\n\r\nREQUERIMENTO 586/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO GERSON BERGHER QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única em Tramitação Ordinária: \r\n\r\nREQUERIMENTO 588/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DO TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A JOSIMAR CAMPOS DE SOUZA, PRESIDENTE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, MONTAGEM INDUSTRIAL, MÁRMORE E GRANITOS, MOBILIÁRIO E VIME DE DUQUE DE CAXIAS, SÃO JOÃO DE MERITI, NILÓPOLIS, MAGÉ E GUAPIMIRIM- SITICOMMM.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se, em Tramitação Ordinária, em Discussão Única,\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1333/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CRIA O PRÊMIO ALMIRANTE NEGRO JOÃO CÂNDIDO, ALUSIVO AOS 100 CEM ANOS DA REVOLTA DA CHIBATA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nSR. PRESIDENTE (Dica): Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nNão havendo quórum fica adiada a votação. \r\n\r\nAnuncia-se, em Tramitação Ordinária, em Discussão Única,\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1358/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES QUE CONFERE A MEDALHA TIRADENTES A EXMA. SRA. MARILENA GARCIA, VICE-PREFEITA DE MACAÉ\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se, em Tramitação Ordinária, em Discussão Única,\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1359/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES QUE CONFERE A MEDALHA TIRADENTES A IYALORIXÁ MARIA DO NASCIMENTO - MÃE MENINAZINHA D'OXUM.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, fiz uso da palavra aqui no Expediente Inicial e vou falar sobre o mesmo assunto neste Expediente Final.\r\n\r\nNo último sábado, na coluna do Ancelmo Gois, O Globo, do qual sou assinante e leitor do Anselmo Góes, ele disse o seguinte: “No mais - Pergunta que não quer calar: Será que foi por motivos ecológicos que os Deputados Altineu Côrtes e Jorge Babu, ex-petistas, interromperam semana passada, em Santa Cruz, no Rio, uma audiência pública do Instituto Estadual do Ambiente?\" \r\n\r\nNão, não foi por motivos ecológicos somente, foi porque a audiência pública foi uma fraude montada com a conivência do Instituto Estadual do Ambiente, como já aconteceu inúmeras vezes; uma fraude absurda, uma fraude que estava presente diversos funcionários do Inea, Instituto Estadual do Ambiente ,que depois de uma hora e meia.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Para o senhor especificar a audiência, porque ficamos curiosos aqui...\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Audiência pública pra que a empresa Raztec, o processo é um processo de instalação do incinerador de resíduos na Zona Oeste em Santa Cruz.\r\n\r\nMuito obrigado Deputado André Lazaroni porque este esclarecimento é muito importante.\r\n\r\nEsta empresa Raztec tem uma relação íntima com o Inea e o que foi montado em Santa Cruz foi uma farsa, a empresa levou oito vans com funcionários provavelmente da empresa Raztec e também com muitos funcionários do Inea e parecia um circo armado, telões, recepcionistas, banquete de frios, refrigerantes e todos uniformizados, duzentas cadeiras e subiu o Presidente do CECA, que é Conselho Estadual de Controle Ambiental - é isso? Deputado André Lazaroni, me dá um esclarecimento, a sigla Ceca significa o quê?\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Coordenadoria...\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Coordenadoria Estadual de Controle Ambiental, pois é, estava lá o Dr. Gusmão e nós pudemos observar naquele momento que na tinha ninguém de Santa Cruz e estava lá o circo armado.\r\n\r\nO Presidente da empresa Raztec apresentou o projeto por uma hora, depois o representante do Inea, que foi quem acompanhou os estudos do EIA-Rima, falou por uma meia hora, e depois quiseram passar a palavra para um representante lá, não sei quem, provavelmente da empresa, quando o Deputado Babu se colocou pedindo respeito ao Legislativo, que naquele momento seria a nossa vez de falar. O Deputado argumentou junto ao Dr. Gusmão, que presidia a audiência pública, pedindo o cancelamento daquela audiência, porque não tinha público local.\r\n\r\nQuando o Deputado Babu, olhou para as pessoas, perguntou: Tem alguém aqui de Santa Cruz? Ninguém levantou a mão.\r\n\r\nIsso mostra que o Inea está participando de processos sujos: porque lá estavam os representantes do Inea, o Dr. Gusmão, o que é isso? É um circo? Tinham 8 vans que levaram aquelas pessoas para lá, e parece que foi isso que fizeram na audiência pública, por exemplo, de Seropédica, do aterro sanitário lá de Seropédica, mas lá foi pior, eles levaram seguranças e no final quebraram tudo e aí o Dr. Gusmão, muito amigo da Raztec, demonstrou isso ali em Santa Cruz, deu por encerrado a audiência pública, passou a etapa da audiência pública.\r\n\r\nÉ uma vergonha o que está acontecendo no Rio de Janeiro;é uma vergonha o que está acontecendo no Inea. Eu acho que não é uma questão de partido não, não é questão se eu estou no partido de oposição do governo ou não, isso tudo o que eu estou falando aqui é fato, é verdade, estão querendo induzir ao colunista Ancelmo Góes, com essa notinha. Essa empresa Raztec é a empresa que quer colocar lá em São Gonçalo, e é por isso que eu estou no rastro da Raztec, que ela quer colocar lá em São Gonçalo um aterro sanitário ao lado de 10 mil casas, aproximadamente; é uma covardia! E com a sua relação estreita com o Inea, as coisas vão se atropelando, é como está acontecendo aqui no aterro sanitário de Seropédica, que eles querem construir, já denunciei, aqui, que existe uma fraude na compra do terreno, uma fraude gravíssima, e o Inea que esteja avisado.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Deputado Altineu.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Pois não, Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Deputado Altineu, primeiro, dizer que eu dei uma informação incorreta: na verdade é uma Comissão Especial.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Comissão Especial, vamos corrigir, pedir aqui, inclusive, a correção.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Comissão Estadual de Controle Ambiental.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Comissão Estadual de Controle Ambiental, SECA.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Ao qual fazem parte algumas secretarias, entre elas, a principal delas é a Secretaria Estadual do Ambiente, e é a Seca a responsável não só pelo licenciamento ambiental, a parte final do licenciamento, audiência pública, como também pela multa, ela é uma comissão composta por várias pessoas que também multa as empresas, não os empresários, mas as empresas que cometem crimes ambientais etc, com até o descumprimento da licença ambiental; o que não deixa de ser um crime ambiental.\r\n\r\nEu entendo o que o Deputado Altineu fala, não tenho e não vou aqui defender empresas porque esta não é a função do nosso parlamento. Acredito que temos realmente que melhorar, Deputado Altineu, as audiências públicas, principalmente as audiências públicas de licenciamento ambiental porque audiência pública no nosso País, infelizmente, também no nosso Estado, ela é uma fase do licenciamento ambiental e a sugestão dos moradores daquele local raramente são levadas em consideração; o que acredito que esta Assembléia está diante de um desafio que é regulamentar essas audiências e torná-las com efeito prático, que sejam também audiências terminativas, ou seja: levando-se em consideração as pessoas que moram naquele local, que sofrerão impacto ambiental, levando em consideração a opinião do cidadão, e que também leve-se em consideração, nas audiências públicas, eu entendo dessa forma e acredito que a Assembleia está diante desse desafio, a qual proponho a esta Assembleia, que faça uma análise muito restrita e muito ampla também, ao mesmo tempo, com relação a esse termo “audiência pública”, para que essas audiências tenham efeito na vida do cidadão e o cidadão tenha a oportunidade de opinar e até mesmo de votar nessas audiências públicas sobre o destino do seu local. Também temos que entender, Deputado Altineu, e eu entendo o que V.Exa. está falando, porque ninguém em sã consciência quer um aterro sanitário próxima da sua casa. Mas também temos que levar em consideração o que aconteceu no passado, porque quando instalaram lá em Duque de Caxias aquele lixão, não se levou em consideração que ali era uma área de manguezal, não se levou em consideração que ali era uma área de rios, na ponta da Baía de Guanabara, e não se tinha a tecnologia que temos atualmente. \r\n\r\nHoje, nós temos um grande problema no pseudo-aterro, que é lixão, São Gonçalo tem um lixão, porque no passado se dava o nome de aterro sanitário, nomenclatura que não correspondia ao aterro sanitário de hoje. Então, as pessoas têm muito medo do atual aterro sanitário e há que se entender que não há tecnologia ainda mais barata, não há tecnologia no momento que se mostre tão eficiente quanto um aterro sanitário, porque nós temos que levar em consideração não somente a parte ambiental, mas também a parte econômica, porque o Estado não tem condições de bancar aterros sanitários, muito menos as tecnologias da atualidade, que são de separação. Uma máquina de separação custa, às vezes, cem milhões de euros. \r\n\r\nPenso que há se discutir realmente, Deputado, e V. Exa. vem fazendo um belo trabalho aqui. Algumas pessoas desta Assembleia passam esse tipo de nota e o colunista, com fé, acreditando na fonte, porque a nota sai daqui de dentro, leva e coloca a nota dando de alguma forma outro tipo de conotação.\r\n\r\nEu sei muito bem e V. Exa. sabe quem passa nota dessa forma, quem é amigo dos colunistas, e o faz colocando os parlamentares na dúvida se é só da forma ecológica. Tenho conversado com V. Exa. aqui e sei que V. Exa. tem estudado o tema ambiental. Eu não sou dono, assim como nenhum outro Deputado é dono do meio ambiente no Estado. Acredito que todos nós temos que trabalhar em prol do meio ambiente, e se esses processos a que V. Exa. tem feito referência, dizendo e repetindo que são viciados, tem que ser levado em consideração o que V. Exa. tem dito e tem que ser examinado. \r\n\r\nNão se pode colocar esta Casa no paredão por interesses econômicos. Eu não aceitar isso, não vou aceitar esse tipo de nota, porque não é culpa do colunista; o colunista é levado a acreditar, porque as pessoas que passam são amigas do colunista e ele acredita. É uma pessoa de boa-fé. No caso, sei que V. Exa. tem se preocupado com a questão dos aterros, principalmente em São Gonçalo, e venho aqui me solidarizar com V. Exa. e dizer que a Comissão de Defesa do Meio Ambiente tem feito o seu trabalho. Mas entenda também que não há, neste momento, tecnologia disponível que seja compatível com a disponibilidade financeira dos governos no nosso país. \r\n\r\nO aterro sanitário, quando feito de forma correta, é benéfico para a cidade. O aterro sanitário que se fez no passado não era aterro sanitário, era lixão. E ninguém se preocupava, eu nunca vi uma pessoa se preocupar com o destino do seu lixo, para onde está indo seu lixo: se está indo para a Baixada Fluminense, está tudo certo; se está indo para São Gonçalo, está tudo certo. \r\n\r\nMas cada local tem que dar conta do seu lixo e achar áreas disponíveis. Eu quero ver a pessoa gerar lixo e dar a destinação correta a ele, se preocupar com o destino do seu lixo, saber para onde está indo seu lixo. \r\n\r\nÉ essa a minha consideração, me solidarizando com V. Exa., que tem feito um trabalho relevante na questão ambiental, e eu sou testemunha disso, de interesse social e ambiental. Então, não cabe, neste momento, esse tipo de emparedamento feito por algumas pessoas desta Casa que não têm caráter, e passam isso daí ao colunista, o colunista tem que dar a notícia e acredita nessas pessoas. Eu sei como isso acontece e essas pessoas que passam esse tipo de nota têm outros tipos de interesses que não são interesses ambientais nem ecológicos. Eu sou testemunha disso.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Obrigado, Sr. Deputado. Sr. Presidente, quero agradecer e dizer que não adianta mandar nota, não adianta publicar matéria, não adianta ser colunista, não adianta querer enganar um colunista como o Ancelmo Gois, não adianta querer enganar um repórter. Pode publicar, mas eu vou até o final, vou desmascarar a quadrilha que está implantada no Inea, a começar pelo seu vice-presidente, que tem na pessoa de sua esposa e na de seu pai uma empresa que recebe dinheiro de quem pede licença. \r\n\r\nO presidente do Inea é ciente dessa história e não faz nada. Os dois estão no conselho que fornece a licença. Como é que pode isso? O cara está no conselho que fornece a licença ambiental e a esposa e o pai têm uma empresa? É contra essa gente que estou brigando. Sou pequenininho, mas estou brigando. Não vão fazer covardia em São Gonçalo, não vão fazer covardia na Zona Oeste. Essa empresa, a Haztec, como se diz por aí, vai ter que “cortar um dobrado” comigo. É por isso que fui a Santa Cruz, porque querem fazer covardia. Liguei e chamei o Deputado Babu, que foi lá e fez valer o direito da população, porque não havia ninguém da população ali.\r\n\r\nSó para finalizar essa parte ambiental, Sr. Presidente, já que eles querem entrar nos assuntos da Secretaria - por enquanto eu estava só tratando das licenças -, nós vamos trazer aqui o levantamento dos recursos aplicados, recursos da compensação ambiental das unidades de conservação, para mostrar onde eles foram aplicados. Quanto foi captado desses recursos de 2007 a 2010? Isso nós vamos trazer aqui, estou fazendo o levantamento. \r\n\r\nO contrato de locação e manutenção de veículos é uma esculhambação. Existem lá amantes de diretor de quarto e quinto escalões usando carro oficial. Ficam com o carro no final de semana, não há controle de gasolina, não há controle de nada. Aviso ao Sr. Marcos Reis, diretor administrativo e financeiro do Inea, que vou fazer requerimentos para ver se ele responde a esta Casa ou se ele vai se esconder, como o Dr. Firmino se escondeu, quando eu fazia os requerimentos para ele. Demorou quatro meses para eu ser atendido. Quando marcou uma audiência comigo ele não me atendeu, disse que estava em reunião. É assim que ele trata a Assembleia Legislativa.\r\n\r\nQuero também saber dos contratos de dragagem. Como funciona a medição desses contratos? O contrato de dragagem é difícil de medir. Quanto é que dragou? Dragou quantos metros cúbicos? Como é que estão esses contratos de dragagem? Como foram as licitações?\r\n\r\nVamos ver o contrato de locação de maquinários. São muitos maquinários. Vamos ver se o diretor administrativo-financeiro nos fornece essas informações. Secretaria transparente, em vez de mandar notinhas para o jornal, deveria fornecer as informações de que precisamos. Sr. Presidente, vamos entrar nessa seara agora, na Secretaria Estadual de Meio Ambiente e no Inea.\r\n\r\nConvido todos para a audiência pública da próxima segunda-feira, às 10h, sobre uma licença ambiental que foi dada à empresa Locanty. Nessa licença consta a prestação de serviço da empresa do Sr. Paulo Schiavo, Vice-Presidente do Inea - eu digo que a empresa é dele porque está no nome da esposa e do pai. Ele é Vice-Presidente do Inea, depois participa do conselho e dá licença. Maior corrupção do que isso eu não vi. Isso não é questão de partido, isso é questão de vergonha política para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPois não, Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Deputado, eu o interrompo porque essa é uma área que conhecemos e porque somos sensíveis a essa causa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Informo que seu tempo já se esgotou, mas a Mesa está sendo benevolente com os dois Deputados, até porque o tema é importante.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Presidente Dica, o caso em tela nos preocupa. Tanto nos preocupa que esta Casa já poderia ter aprovado o Código Estadual de Meio Ambiente que está aqui, na Assembleia, desde 2004, feito por uma comissão especial de nove Deputados, que está até hoje tramitando, e o Deputado Paulo Melo põe em baixa diligência; põe para votar; tira da pauta; não entra na pauta o Código Estadual do Meio Ambiente. Este caso, em tela, já seria criminalizado, porque o código proíbe. Não é só este caso existente. No Governo Garotinho era quatro vezes pior. Temos que retroagir e puxar para hoje, aqui nesta Assembleia, pois o que ocorreu no Governo Garotinho foi extremamente preocupante. Casos como esses ocorreram, infelizmente; como, por exemplo, o do Dr. Paulo Schiavo. Porém se esse código estivesse aprovado seria crime, porque o código prevê que parentes até o terceiro grau - como nós que não podemos nomear parentes até o terceiro grau -, ficam proibidos de dar consultoria ambiental no Estado do Rio de Janeiro. Diretores do Inea, de primeiro escalão, não podem ter parentes fazendo análise ambiental. Essa é a minha visão.\r\n\r\nSe esta Casa já tivesse tomado providência casos com este não aconteceriam, como aconteceu nos governos anteriores. É só fazer uma reflexão e veremos que no governo passado era um pouco pior.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Concedo o aparte ao Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Eu gostaria de elogiar o Deputado André Lazaroni, pois quando diz que esta Casa não aprovou, sendo ele do PMDB - e ainda cita o líder do governo Paulo Melo -, mesmo fazendo parte da tropa de choque do Sérgio Cabral, quer dizer que eles não conseguiram aprovar. É interessante ouvir isso do Deputado André Lazaroni, que esta Casa não aprova; que o Paulo Melo põe embaixo do braço; realmente é isso aí.\r\n\r\nTambém quero esclarecer que, quando V.Exa. fala no parente que está no Inea, isso é uma prática desse Governo, hoje. Vemos as denúncias à Saúde, em que o ex-subsecretário executivo, César Romero, que vem a ser sobrinho do Tião Viana, do PT, e que sua esposa é cunhada da esposa do Secretário de Saúde Sérgio Cortes, envolvido em falcatruas das ambulâncias, medicamentos e tudo. E tem mais denúncias. Mas, mesmo com toda a proteção da mídia, podemos ressaltar as últimas notícias dos jornais em que vemos que até o Régis Fichtner tem o seu escritório advogando para a CEG, o que não é novidade, pois a esposa do Governador advoga para o Metrô e para a SuperVia. Portanto, está uma bagunça neste Governo.\r\n\r\nQuando a gente vê está Casa reclamando dos seus próprios companheiros de partido, do rolo compressor que é hoje o Governo Sérgio Cabral, é incoerente dizer que o do Garotinho foi pior. Se for pior, não vamos consertar isso? Essa discussão não vai levar à conclusão alguma. A conclusão é tentar mudar isso.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Obrigado, Deputado Iranildo Campos. \r\n\r\nDeputado Dica, Muito obrigado. Quero pedir desculpas ao Deputado Luiz Paulo, mas fui apartado por várias vezes.\r\n\r\nQuanto às críticas ao Governo Garotinho, neste momento, não posso concordar com as palavras do Deputado André Lazaroni, porque a quadrilha que está instalada hoje no Inea, nunca, em tempo algum, houve algo igual.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Deputado André Lazaroni informo que V.Exa. é o oitavo inscrito no Expediente Final.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Tenho direito a uma questão de ordem já que fui citado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - V.Exa. até teria.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Quando se é citado não se tem o direito de resposta? O Regimento Interno é claro e se V.Exa. não abrir a permissão...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Posso até abrir a permissão para V.Exa., mas eu gostaria que V.Exa. entendesse que há outros inscritos. Vou fazer uma concessão.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Sr. Presidente, vamos acabar às 18h30min\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Fique à vontade, mas eu só gostaria que V.Exa. entendesse que temos oito inscritos para o Expediente Final. \r\n\r\nPeço desculpas ao Deputado Luiz Paulo, que já ocupa a tribuna, pela Presidência conceder ao Deputado André Lazaroni o direito de resposta.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - O Deputado...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Eu só queria que que V.Exa. não citasse, porque senão ele vai pedir depois. Aí...\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Não, eu não estou citando. Ele colocou palavras na minha boca que eu não falei, e nos chama de tropa de choque, ao passo que o Governador Sérgio Cabral nesta Casa não tem tropa de choque. Quantas vezes nós ganhamos aqui por um voto de diferença? Não é tropa de choque, não existe tropa de choque, não existe cabresto na Assembleia dado pelo Governador Sérgio Cabral, como era no Governo Rosinha Garotinho, quando nós aqui, que éramos de oposição, nunca tivemos mais de 12 votos. Aquilo era tropa de choque, aquilo era voto de cabresto, e o quórum não caía. Sabe por que não caía? Porque os Deputados vinham votar, porque eram bem aquinhoados. \r\n\r\nÉ claro que entendemos que os Deputados - alguns, que não estão bem aquinhoados - saiam, porque o Governador Sérgio Cabral implementou outro tipo de política neste Estado, é a política da gestão, existe outro tipo de política. Aí colocar palavras e nos chamar de tropa de choque, é um acinte que o Deputado faz aqui aos parlamentares do PMDB. Não pode ser feito dessa forma, não falei que o Deputado... Falei que o Deputado Paulo Melo é Presidente da Comissão e não falei do Deputado Paulo Melo enquanto líder de Governo, falei dele enquanto Presidente de Comissão. Há que se diferenciar! E não há neste caso ingerência do Governo sobre projeto de parlamentar. É um absurdo falar um negócio desses aqui.\r\n\r\nEram essas as minhas palavras. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - A Presidência mais uma vez se desculpa com o orador, Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, informando que S.Exa. tem o direito e o dever de falar o que quiser e ser aparteado por quem desejar. \r\n\r\nEu gostaria só de pedir a V.Exa. para não conceder, certamente o direito é seu, para que esse embate não fosse mais acirrado.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, V.Exa. sabe muito bem, parlamentar cioso do Regimento Interno, que no Expediente Final não tem questão de ordem. Não existe questão de ordem no Expediente Final. Se alguém quer falar, aparteia o orador, e o orador concede ou não o aparte. Tanto é que me foi solicitado pelo Deputado Edson Albertassi a leitura de uma comunicação oficial. A assessoria disse: “Dá para o senhor pedir uma questão de ordem?” Eu disse: “Não posso. Vou aguardar a minha vez.” \r\n\r\nPede o Deputado Edson Albertassi, Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, que eu faça o seguinte comunicado:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Apresentação de Emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias.\r\n\r\nInformo aos Srs. Deputados, membros deste Poder Legislativo, que as emendas a serem apresentadas ao Projeto de Lei nº 3016/2010 (Mensagem nº 12/2010), do Poder Executivo, que 'dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2011 e dá outras providências', deverão ser efetuadas no sistema nos dias úteis e no período de 28/05/2010 a 07/06/2010.\r\n\r\nO recebimento e o registro das emendas pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle se dará pelo protocolo do sistema, promovido pelos autores, nos dias 28, 31 de maio e 01, 02, 07 de junho do corrente ano, das 10h às 19h.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputado Edson Albertassi - Presidente”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEntão, está feita a comunicação. Seguramente, esta comunicação deverá também ser publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa.\r\n\r\nMas, Sr. Presidente, vou me abster desta discussão sobre o jardim de flores, porque a empresa que o nobre Deputado Altineu Côrtes se referia tem o pomposo nome de Garden Flowers, é o jardim florido. Então, como o tempo está chuvoso, nublado, não vamos entrar no mérito, agora, de discutir esse jardim florido. \r\n\r\nMas simplesmente registrar que, a 90 dias das eleições, começa o tom de como poderá ser essa campanha, uma campanha dura, pesada, com acusações recíprocas. Não é à toa - dizem aqueles que conhecem os bastidores do poder, eu não os conheço, que o Governador, no mínimo, no mínimo, torceu muito para que o Sr. Anthony Garotinho tivesse a sua inelegibilidade decretada por 4 votos a 3. E tanto é verdade que verifiquei, no Twitter, logo depois que saiu a decisão, uma alegria claramente expressa do filho do Governador. Então, isso já mostra a temperatura que teremos nessa campanha. \r\n\r\nComo sei que V.Exa., Deputado Dica, é do PMDB, e é um homem equilibrado, o senhor se manterá equidistante dessas intensas discussões. \r\n\r\nNa verdade, e me referia a isso no Expediente Inicial, o Governo do Estado, isto é, o Governador, e o Presidente da República, vêm sistematicamente descumprindo a legislação eleitoral. O que verificamos ontem, na Cidade de Deus, Deputado Presidente Dica, se V.Exa. fosse o autor, possivelmente, além de uma pesada multa, teriam já muitas representações pedindo que V.Exa. se tornasse inelegível. Mas como foi o Presidente Lula, o Governador Cabral, o Prefeito Eduardo Paes, a eles tudo é permitido. Aliás, esse “trio maravilhoso Regina” já produziu algo similar, com um pouco mais de recato, no palco do Theatro Municipal: é um a elogiar o outro, é um fazendo carinho no outro. Parece até que, de fato, estão unidos em benefício do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nQuero lembrar a V.Exa. que é o Presidente Lula o autor da lei dos royalties, aquela lei que foi emendada pelo Ibsen Pinheiro e tunga seis bilhões de reais do nosso Estado. E o Governador Cabral não para de fazer mesuras ao Presidente Lula. Está declaradamente aceitando o jogo do perde-perde: perder os recursos do nosso Estado para não perder o apoio eleitoral daquele que detém uma grande margem de popularidade no nosso Estado. \r\n\r\nÉ difícil entender esses arreglos político-eleitorais acima do interesse do nosso Estado. Fico absolutamente constrangido de verificar o que se faz para conseguir se eleger. Garanto a V.Exa.: tivesse sido um parlamentar o autor de tantos crimes eleitorais haveria impugnação, mas como se trata do presidente, do governador e do prefeito, tudo pode. \r\n\r\nA palavra hoje está com o Tribunal Regional Eleitoral, principalmente com o Ministério Público do Tribunal Regional Eleitoral, ao qual compete iniciar os procedimentos em relação a terem rasgado o Código Eleitoral.\r\n\r\nEu queria deixar aqui expresso, pela segunda vez, o meu descontentamento, a minha repulsa, porque se a um mês antes das eleições tais fatos já estão acontecendo, imaginem ao longo das eleições o que haverá de uso da máquina? E olha que não são poucas máquinas, não, Sr. Presidente! Tem a máquina federal, tem a máquina do município, da Capital; têm as máquinas dos mais de 70 outros municípios e até mesmo, quiçá - quiçá é sinônimo de talvez - e mesmo, quiçá, a máquina universal. \r\n\r\nVeja, Sr. Presidente, como vão ser duras essas eleições para quem está do lado oposto de tantas máquinas. Mas muitas vezes as engrenagens dessas máquinas não se azeitam; muitas vezes as correias de transmissão podem arrebentar; muitas vezes pode faltar combustível a essas máquinas e elas podem ficar com todo o seu peso pelo meio do caminho. \r\n\r\nEu continuo acreditando, mesmo com o passar dos anos, na sabedoria do nosso povo, que já não suporta ser ludibriado tantas e tantas vezes, com promessas vãs, com discursos vazios, com sorrisos de simpatia que ficam estampados nos rostos 24 horas por dia, como se fosse possível, diante de tanta contradição que vive o nosso povo, você ter um sorriso estampado durante 24 horas.\r\n\r\nEntão, acreditando nessa sabedoria popular, no avanço da nossa sociedade, é que vamos continuar firmemente nos opondo àqueles que querem se perpetuar no poder. Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - O próximo orador inscrito é o Deputado Marcos Abrahão. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado José Nader. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Sabino, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, amigos que nos acompanham, amigos da imprensa, servidores, o mundo inteiro vem assistindo e acompanhando pela imprensa as graves e grandes consequências do vazamento de uma produtora de petróleo no Golfo do México, da British Petroleum. Sr. Presidente, trata-se de uma empresa multimilionária, uma das maiores do planeta, e do país mais rico e mais poderoso do planeta, o que dispõe das melhores tecnologias, da maior frota, dos melhores equipamentos. Nenhuma tentativa, até agora, teve êxito capaz de impedir que aquela plataforma de petróleo criasse o maior acidente ecológico, conforme já assumido pelas autoridades americanas, produzido naquela região do planeta.\r\n\r\nHá pouco tempo, trouxe a esta tribuna tal fato: a Câmara dos Deputados - o Senado Federal ainda não se pronunciou - entendeu por bem aprovar emenda a uma proposta, de iniciativa do Presidente Lula, que redistribui os royalties de petróleo de maneira igualitária a todos os mais de cinco mil municípios brasileiros e a todos os estados brasileiros. Não houve qualquer consideração aos argumentos apresentados por Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia, Espírito Santo. Entendeu o Deputado gaúcho que o impacto da produção de petróleo é igual para todos os municípios deste País. \r\n\r\nO triste e lamentável acidente ocorrido na plataforma da British Petroleum no Golfo do México traz um pouco de realidade e de senso ao debate sobre distribuição de royalty de petróleo porque demonstra claramente os prejuízos e os impactos, do ponto de vista econômico, do ponto de vista social e do ponto de vista ambiental, da produção de petróleo, uma atividade de altíssimo risco.\r\n\r\nAgora, o Presidente Barack Obama e as demais autoridades americanas anunciam medidas contra a empresa. São medidas do ponto de vista econômico, mas do ponto de vista ambiental as imagens são arrasadoras: são a imagem do mar, do oceano completamente contaminado pelos vazamentos de petróleo e, pior ainda, as imagens das praias, dos manguezais, do meio ambiente dos Estados Unidos completamente tomados pelo petróleo vazado. \r\n\r\nSegundo o dito popular, há males que vêm para o bem. Quem sabe agora, diante desse imenso desastre, diante das nefastas consequências dessa plataforma, que era considerada uma das mais modernas em operação no mundo, uma plataforma onde era impossível ocorrer um acidente, que assegurava dar ao mundo todas as garantias contra acidentes, contra vazamentos, contra incêndios, o Senado Federal recupera o bom senso e entende os riscos que a atividade de petróleo traz aos estados e aos municípios produtores? Quem sabe agora, diante desse desastre, os Srs. Senadores que vão, afinal de contas, ter a oportunidade de corrigir esse grande risco, esse grande erro, podem considerar que não apenas os municípios produtores, mas também os estados produtores têm, sim, que assegurar parcela e garantia maior do petróleo, seja das condições de exploração hoje, seja dos novos poços do pré-sal? \r\n\r\nInfelizmente, muitas vezes, é necessário que aconteçam tragédias como essa para que se recupere o bom senso, para que pensemos com a razão, e não apenas considerando o momento político, as atividades eleitorais e a política das eleições. Quem sabe agora, diante desse imenso desastre, dessa tragédia da qual o planeta inteiro levará décadas e décadas para se recuperar, haja uma reflexão - uma das primeiras atividades suspensas foi a pesca, além da navegação.\r\n\r\nNós, do Estado do Rio de Janeiro, esperamos que o bom senso retorne a esse debate. No Senado Federal já está anunciada a votação dos quatro projetos do pré-sal. Já anunciam que as comissões já estão se reunindo no Senado e votando, que a seguir vai a Plenário a redação final de tais projetos. O Estado do Rio de Janeiro sempre quis o diálogo sobre essa questão. O Estado do Rio de Janeiro, por suas autoridades, pelo Governador Sergio Cabral, pelos prefeitos, pelas Câmaras de Vereadores, pelos Deputados Estaduais e por sua bancada federal nunca se recusou a dialogar. Mas o que nós, com a responsabilidade que temos de representar o povo deste Estado do Rio, não podemos recusar é o dever de garantir, através de nossa atuação, os direitos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSr. Presidente, se essa plataforma é a mais moderna; se é a melhor que um homem pode fazer com a sua ciência, com o conhecimento que tem; se ela era o ápice da tecnologia da produção de petróleo no planeta; imaginem as nossas plataformas, levando-se em conta que algumas estão em operação há quase quarenta anos. Estaremos nós livres de um desastre como este? \r\n\r\nOra, já tivemos acidentes no passado. Quem aqui não se lembra da P-52, que afundou na Bacia de Campos? Quem não se lembra dos acidentes seguidos dos quais tivemos notícia, quem não se lembra do vazamento na Baía de Guanabara?\r\n\r\nTemos agora, diante dessa tragédia, a oportunidade de recuperar o bom senso e, no Senado da República, garantir a quem produz os seus direitos. Temos que lutar pela manutenção dos royalties de petróleo para os municípios fluminenses, paulistas, capixabas, baianos; enfim, para aqueles que produzem essa riqueza e ao mesmo tempo recebem os impactos sociais dessa atividade, como a favelização das cidades, o aumento da violência, problemas com os transportes, aumento do custo de vida - isso tudo que penaliza a população de cada um. \r\n\r\nQue agora, Sr. Presidente, o Senado possa repensar, diante de tudo que está acontecendo, aquilo que a Câmara se recusou a considerar: que essa atividade é de alto risco, sim, e que não há ainda tecnologia disponível para garantir que acidentes não irão ocorrer e que a natureza não seja prejudicada como vem sendo. E que o Senado garanta os direitos de quem produz, porque, repito, os riscos já estão garantidos. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - O próximo orador inscrito é o ex-secretário de Saúde, líder do Governo Garotinho nesta Casa, Deputado Iranildo Campos, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários, ao pedir um aparte ao Deputado Altineu Côrtes, falei que o Deputado André Lazaroni tinha dito que o Deputado Paulo Melo vinha segurando o projeto dele, que esta Casa não o aprovava, coisa e tal. Quanto a isso, eu até o elogiei por ele ser da base do Governo. Quando eu falei que ele era da tropa do Governo ele disse que não fazia parte da tropa. Então, eu vou consertar: ele não é da tropa; ele é do esquadrão do Governo. Está no PMDB. Estava no PV, um partido bom, que tem até hoje um bom candidato a Governo do Estado, mas foi para o PMDB, não sei por quê. Mas é uma decisão pessoal. E S.Exa. está me justificando que ele não é da tropa nem do esquadrão do atual Governo, ele é da tropa do Picciani, do Presidente desta Casa. Está justificada então a qual tropa ele pertence. É tropa de elite, não é? Não fale muito em tropa de elite, porque hoje eu visitei uma comunidade carente, e o pessoal estava preocupado. Estavam comentando, Deputado Altineu, que eles, dentro da comunidade carente, estavam proibidos de comprar furadeira, porque segundo eles, se eles convidarem a Polícia do Sérgio Cabral, de repente, vai sair mais uma troca de tiros com furadeira. Então, eu quero deixar isto aqui registrado também, porque já que V.Exa. falou em tropa de elite, eu estou me lembrando deste fato que ocorreu numa comunidade carente da Baixada Fluminense. Nós sabemos que ali houve uma fatalidade, mas quando eu falo tropa de elite do Sérgio Cabral, é por isso.\r\n\r\nQuero fazer algumas considerações aqui, Sr. Presidente. Quando nós ouvimos falar muito sobre alguma coisa, é claro que temos que ir em cima dos fatos, das verdades. Às vezes, há algum comentário que não é positivo, mas nós temos, como legisladores e fiscalizadores do Poder Executivo, que criticar, elogiar, e principalmente trazer tais fatos à tona nesta Casa Legislativa.\r\n\r\nEu pude constatar no jornal O Globo, na página 10, uma matéria interessante que vai me dar fundamento ao que eu pretendia falar hoje. Estou incomodado desde quinta-feira à noite e hoje vim disposto a fazer isso, mas de manhã eu me deparei com esta notícia: “UPA é inaugurada em clima de campanha”. A matéria é do O Globo, que é um jornal praticamente do Lula e do seu Sérgio Cabral. A blindagem deles é o jornal O Globo. Diz ainda a reportagem, abaixo da notícia principal, sobre a inauguração: “O Prefeito Eduardo Paes, que não concorre nas eleições - é bom grifar essas palavras não concorre nas eleições, disse que vota em Dilma e não no Governador Cabral”. \r\n\r\nDepois, num determinado trecho, ele assim diz, o Eduardo Paes, Prefeito do Rio de Janeiro: “Não é parceria eleitoral. Aqui todos são parceiros de eleição. Eu voto na candidata do Presidente Lula, não estou pedindo voto”. Ele não está pedindo voto, ele está brincando com os eleitores da nossa cidade e do nosso Estado do Rio de Janeiro. “Espero que eu não ganhe multa nenhuma. Voto na reeleição do Governador Sérgio Cabral”. \r\n\r\nEle está pedindo voto. Na Dilma, ele não pediu voto. Nessa, ele pediu voto. Essas afirmações estão no O Globo. É depoimento dele, são as palavras dele. Aí eu pergunto: e o TRE do Rio de Janeiro? Vai usar dois pesos e duas medidas? Vai usar decisões diferentes sobre o mesmo fato que irei discutir aqui.\r\n\r\nVejam o cúmulo do absurdo. É importante que a população do Estado do Rio de Janeiro, que lê o jornal e toma conhecimento dessas declarações, observe bem essa situação. \r\n\r\nA foto está muito boa aqui no O Globo, vou mostrar para a TV Alerj, por favor. Vejam a cara de deboche tanto do Sérgio Cabral quanto do Lula, quanto do Temporão, quanto do Eduardo Paes. A cara de deboche! No mínimo, estavam conversando - e seria bom colocar um tradutor para analisar o vídeo dessa entrevista deles aqui - e comentando que o TRE é mole aqui no Rio de Janeiro. E ninguém toma providência. O máximo que vai acontecer, se acontecer, eu estou pagando para ver, como eu já disse, eu já quase vi vaca voando aqui dentro; eu já vi Deputado aqui tirar a meia sem tirar o sapato. Eu quero ver se vai acontecer alguma coisa aqui com esse deboche do TRE do Rio de Janeiro. Por que eu falo isso? Porque nós e grande parte da população do Rio de Janeiro passamos por esse constrangimento, essa covardia desse TRE que aconteceu na semana passada, num processo na Cidade de Campos, em que o juiz local, da 1ª instância, deu como procedente a denúncia. E vem o recurso para o TRE da Capital do Estado do Rio de Janeiro, e aqui é julgado por seis juízes, desses seis, um é relator, três foram a favor da improcedência, de anular, arquivar, extinguir o processo, três tinha essa decisão, desses três, um era o relator, conhecedor da matéria, três são contra. E o voto de Minerva - no caso de empate, o presidente numa corte decide - veio do presidente que não tinha tanto conhecimento quanto o relator e deu o voto de Minerva de quatro a três pela inelegibilidade de Anthony Garotinho e pela cassação da Prefeita de Campos, Rosinha Garotinho. \r\n\r\nVejam que crime bárbaro eles se prestam a cometer contra um cidadão. Se ele errou, paga com multa e não com o direito, a liberdade dele de concorrer a um cargo público. \r\n\r\nNo dia em que foi publicada essa matéria, no dia seguinte ao resultado, saiu quase ¼ de página do jornal e pequeninho, embaixo, saiu uma notícia de extinção de punibilidade e de estar tirando Rosinha e Garotinho de outro processo que eles estavam inocentemente envolvidos, o próprio Ministério Público tinha movido essa ação e que também foi manchete em dias anteriores.\r\n\r\nÉ bom que vejamos isso. O julgamento do TRE do Rio de Janeiro não foi um julgamento jurídico, foi um julgamento político de cassação dos direitos. Está certo que o juiz, a corte do Tribunal Regional Eleitoral, como a Justiça, julga o homem, julga as ações eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral. Mas ninguém pode - a não ser Deus e o povo - cassar o direito de um homem ser candidato a governador neste Estado. É inad missível essa covardia! Eu tomei conhecimento que até correligionários do PV, do PSDB ficaram preocupados com isso, porque se o Garotinho sai da disputa, simplesmente passa um cheque em branco para o Sr. Sérgio Cabral continuar nessas falcatruas que todo dia nós estamos aqui denunciando. Mas não vai acontecer não. Não vai acontecer porque a Justiça vai tardar, mas vai chegar, e Garotinho é candidato ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, somente com o PR, se vier algum partido será bom, mas se não vier, ele é candidato sozinho. Se alguém recuar, se alguém pular, porque o Garotinho já foi muito traído. Sabemos aqui mesmo nesta Casa quantos Deputados que estavam junto com o Garotinho e com a Rosinha quando eles eram Governo. Mas quando o homem está sem o poder, as pessoas costumam dizer que ele fica esquecido. E é o que fizeram com o Garotinho agora. Mas ele está dando a volta e vai voltar com a força do povo, com o compromisso maior com esse povo, com mais experiência Garotinho vai ser o Governador deste Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Concedo um aparte ao Deputado Altineu Côrtes. \r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Deputado, quero registrar a reunião que tivemos ontem com o Governador Anthony Garotinho e com todas as pessoas amigas que estavam ali, sem contracheque, sem churrasco. \r\n\r\nSentimos ali a força das pessoas unidas. Se os nossos adversários têm preocupação, eles podem ficar mesmo preocupados, porque Garotinho é candidato e estamos animados. De nada adianta querer nos atingir através da imprensa e dos jornais: não vai funcionar e nada dará errado.\r\n\r\nNão tem jeito: Garotinho é candidato. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Muito obrigado, Sr. Deputado. \r\n\r\nPor último, Sr. Presidente, quando falamos em Cedae, falamos em água. E quando falamos em água, falamos em um direito do povo. \r\n\r\nAí, pego um jornal onde uma manchete diz que o Presidente da Cedae, o Sr. Wagner Victer, ex-Secretário de Garotinho, está contratando o Martinho da Vila para mudar o Hino Nacional e botá-lo em ritmo de samba. Isto é brincadeira! Este Governo é brincadeira! \r\n\r\nEsse Wagner Victer é um “mata-sede” que não resolve nada. Em São João de Meriti, inaugurou um conservatório. Foi uma festa de funcionários - festa de funcionários! Não era o povo não! Eles deram a tampa das caixas d'água, mas água que é bom, lá no morro, não chegou não. Deram as tampas das caixas d'água, e agora vai contratar o Martinho da Vila para colocar o Hino Nacional, tão bonito, em ritmo de samba. Isto é brincadeira! É isto que o Presidente da Cedae tem que fazer? Será que esse Governador, depois de tantas denúncias, não vai se mancar?\r\n\r\nAgora não tem mais tempo para ele, porque a preocupação do Sérgio Cabral com Garotinho não se limita a perder, Deputado André Lazaroni, do PMDB; ele não tem só a preocupação de perder a eleição. Perdendo a eleição, talvez ele até se acomodasse, porque financeiramente ele não precisa mais trabalhar; não precisa mais daquele salário de Governador. \r\n\r\nMas é a questão de Garotinho ser Governador e prender esse rapaz, porque todo tipo de covardia eles fizeram contra Garotinho. Será que os novos assessores, os novos secretários, não apurarão os fatos? Será que a Justiça não ficará mais livre dessa pressão do Governo do Estado - tanto o Tribunal de Justiça quanto o Ministério Público - para botar esse rapaz na cadeia?\r\n\r\nEsta é a preocupação: Garotinho ganhar e Sérgio Cabral ir para a cadeia. Muito obrigado, Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - O próximo orador inscrito é o Deputado André Lazaroni, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Sr. Presidente, Deputado Dica, nobres colegas, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Alerj, o que me traz aqui não seriam os temas anteriores que foram discutidos pelos Deputados Iranildo Campos e Altineu Côrtes. Mas como falam de um Governo do qual tenho a honra de ser vice-líder, nos sentimos obrigados a vir. Não para defender, porque não acho que seja o caso. Tenho a certeza de que o Governo não esconde quando algum assessor ou secretário comete qualquer tipo de deslize, pois os deslizes que ocorrem são inerentes ao ser humano e não inerentes ao Governador. São inerentes àqueles que cometeram o deslize. \r\n\r\nOu todo mundo aqui acha que nos governos do ex-Governador Anthony Garotinho e da ex-Governadora Rosinha Garotinho não se cometeram deslizes?\r\n\r\nBasta lembrarmos o Caso Silveirinha, que foi um deslize dos mais toscos que ocorreram nos governos anteriores. É só relembrarmos que, praticamente, sete ou oito ex-secretários da ex-governadora Rosinha hoje estão respondendo a processos por improbidade administrativa e vários foram presos, inclusive o ex-chefe de Polícia do governo Rosinha e Garotinho. Mas isso não quer dizer que vamos atribuir o tipo de conduta dessas pessoas, que estão respondendo, ao ex-governador Garotinho. \r\n\r\nPodemos até suspeitar, podemos até fazer ilações, mas ninguém provou que isso tinha alguma ligação com o ex-governador. Até porque se tivessem provado com certeza o ex-governador também estaria aonde seus funcionários foram parar: na cadeia. \r\n\r\nAgora, dizer que o Governador Sérgio Cabral, perdendo a eleição, vai para a cadeia porque o ex-governador Anthony Garotinho colocará o aparelho do Estado em cima do ex-governador ou possível ex-governador Sérgio Cabral também não é nada razoável. E eu não posso acreditar que qualquer pessoa que acredite em democracia, que acredite em República faça isso. Não vou acreditar jamais, e tenho certeza que a Justiça jamais aceitaria isso. \r\n\r\nOs que cometem falhas neste Governo são apontados, são exonerados e respondem à Justiça, que é a quem eles devem responder. Como foi o caso de uma possibilidade de deslize de um subsecretário. Ele foi exonerado. Porque, na função pública, principalmente no Executivo, todos nós sabemos que diante da presunção ou a possibilidade de um fato ter ocorrido, o agente que está à frente do Executivo toma, assim como nós fazemos como algum assessor nosso comete algum deslize: por medida de precaução, exoneramos e mandamos apurar o caso. Não acredito que o Governador Sérgio Cabral vá passar a mão na cabeça de qualquer assessor que, porventura, cometa um deslize. \r\n\r\nNão faço parte e não combinei jamais, para aceitar a vice-liderança e fazer parte de tropa de choque, mas faço parte da bancada do Governo, aqui na Assembleia. Sou vice-líder do Governo porque acredito não só na capacidade do Governador Sérgio Cabral como também não acredito na capacidade dos outros de governar e fazer um Governo do Estado melhor do que tem sido feito. \r\n\r\nAcredito que o Governador Sérgio Cabral tenta sanear o Estado. É claro que alguns parlamentares da própria base ficam insatisfeitos com determinadas medidas administrativas. Isso é normal! Até porque, a prática dos governos anteriores era de se aquinhoar deputados com inspetorias, com nomeações em batalhões. Sabemos que quem perde isso, Deputados Dica e Iranildo Campos - nós, que estamos aqui há oito anos - fica realmente chateado e parte para uma determinada agressividade que é desmedida, em determinados momentos. \r\n\r\nNão quero dizer, até porque, Deputado Dica, sempre ouvimos falar. Como eu não fazia nem nunca fiz parte desse tipo de esquema, realmente não saberia apontar os Deputados. Nós ouvimos falar. Sabemos que vários Deputados desta Casa - não em sua maioria, porque esta Casa tem parlamentares bons e sérios - apesar de a população achar que aqui são todos bandidos, e sabemos que não são; sabemos que temos parlamentares que fazem o seu trabalho, mas determinados parlamentares realmente ficaram chateados com as mudanças de posição do governo do Estado. Quer dizer, a gente sabe, e ouvia-se falar muito aqui, inclusive o Ministério Público noticiou isso determinadas vezes, a imprensa noticiou, sobre o apadrinhamento de deputados em delegacias, em batalhões, em inspetorias de ICMS. Isso tudo foi alvo de investigações. O Governador Sérgio Cabral mudou essa cultura. Realmente, é difícil para as pessoas aceitarem a mudança da cultura.\r\n\r\nExiste uma grande diferença entre o atual governo e o governo anterior. Estou aqui há sete anos nesta Assembleia. Tive oportunidade de acompanhar o Governo Rosinha e ser oposição ao Governo Rosinha Garotinho, para mim, um dos piores governos que se instalaram no Estado do Rio de Janeiro. O Governo Rosinha Garotinho, em todas as áreas, foi um governo pífio. Tanto é que o próprio Governador Anthony Garotinho, ex-Governador, que na minha visão pessoal, tinha feito um trabalho, saiu completamente queimado. Ele enquanto governador fez um bom trabalho, mas a sua esposa não fez um trabalho bom. O trabalho da ex-governadora foi pífio. E acabou demonstrando a incapacidade de gerência e de gestão do Governador Garotinho. O ex-Governador Garotinho usou o Estado do Rio de Janeiro para fazer palanque para ser candidato a presidente da República. Será que ele vai fazer o mesmo uso como ele fez anteriormente? Para ser candidato a presidente da República ele usou a máquina do Estado do Rio de Janeiro e todo mundo sabe disso. Para quê? Para fazer palanque. A primeira coisa que ele faz quando a sua mulher assume o governo do Estado é brigar com o presidente Lula, de forma pessoal, proibindo inclusive de verbas chegarem ao Estado do Rio de Janeiro para simplesmente impor uma guerra.\r\n\r\nSe alguém mudou de lado, foi o ex-Governador Garotinho, que hoje está lá. Ele viu que não tinha jeito e está lá, no saco do presidente da República, sendo candidato a apoiar uma Dilma Roussef, que é do Partido dos Trabalhadores, partido que o ex-Governador Garotinho chamou de “Partido da Boquinha”. E hoje ele apoia o partido. Se alguém muda de posição ao longo dos anos, esse alguém chama-se Anthony Garotinho. Todos nós sabemos que o ex-Governador Garotinho é useiro e vezeiro em mudar de opinião. Ele é useiro e vezeiro em tratar a coisa política como pessoal. Uma briga política, para o ex-Governador Garotinho, se torna pessoal.\r\n\r\nDeputado Iranildo.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Obrigado, pelo aparte, Deputado. Só quero esclarecer aqui, primeiro, quando V. Exa. diz que o Silveirinha trabalhou no governo do Garotinho, realmente trabalhou, como funcionário, ele era funcionário e exerceu função no Governo Garotinho. Segundo, esta Casa aqui trouxe a esposa do Silveirinha para trabalhar na presidência, cujo Presidente era o Sr. Sérgio Cabral. O senhor esqueceu também! E depois V. Exa. vem dizer que o governo Garotinho foi péssimo. Foi péssimo sim: Foi o único Governador que conseguiu fazer sua esposa sucessora, no Brasil.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Só um momento, Deputado. Só um minuto, para uma correção. Eu não disse que o Governo do Garotinho foi péssimo. Falei que o Governo Rosinha foi péssimo.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Então, Rosinha. Mas Rosinha também foi tão péssima que ela conseguiu... no Governo do Garotinho, ele conseguiu ele fazer Senador o Sr. Sérgio Cabral. Depois, no Governo da Rosinha, o Sr. Sérgio Cabral foi eleito Governador na sucessão dela. E o Garotinho era o palanque dele. Então V. Exa. não pode dizer isso, pois está sendo incoerente. \r\n\r\nQuanto a dizer que o senhor não está envolvido em nada, em acordo, em cargos, até acredito, Deputado. Nunca disse isso aqui e se eu tiver que dizer eu aponto qualquer um aqui e digo: você está dentro do esquema. V. Exa. eu tenho certeza que não participa de nenhuma composição de governo, como eu. Eu tenho certeza, pelo seu caráter, pela sua formação familiar. Agora, é claro que esse clamor de disputa eleitoral, tanto do Garotinho quanto do Sérgio Cabral, nós vamos ser debatedores aqui e nós vamos trazer provas para mostrar que esse governo que hoje está instalado não é tão sério como o V. Exa. pensa, como o V. Exa. queria que fosse, não.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Deputado Iranildo Campos, eu conheço V. Exa. aqui da Assembleia, estamos aqui há cinco anos, há sete anos V. Exa. chegou aqui, era suplente, veio como deputado, e eu jamais duvidei do seu caráter e da sua disposição. Sei que quando V. Exa. vem aqui é porque tem disposição para defender as suas idéias. Este lugar é mesmo para debate de ideias. Jamais acusaria V. Exa. de participar de determinado esquema porque sei que quando esses esquemas aconteciam, nem aqui nós estávamos, nem eu nem V. Exa.. Sei também que V. Exa. é uma pessoa que batalha pela Baixada Fluminense. Mas no debate de ideias venho aqui, na verdade, demonstrar que o governador Garotinho não é essa flor de candura que tentam passar para os nossos eleitores, tanto é assim que hoje tem o maior índice de rejeição. Quem tem o maior índice de rejeição chama-se Anthony Garotinho. Por que saiu tão queimado? A gente sabe que houve alguns motivos, entre eles a briga com a mídia. A gente sabe também que o governo Rosinha foi falho, sim, principalmente na gestão ambiental. Não se conseguiu... O governo atual, todo mundo sabe, e eu critico quando faz algum tipo de erro na área ambiental, mas pelo menos o nosso governo está tentando acertar o passivo ambiental deixado por vários outros governos na área do lixo. Nenhum governo entrou nesse tema para tentar resolver esse problema; e o atual governo lançou o “Lixão Zero”. O atual governo imprimiu um ritmo na Cedae para saneá-la. E quantas inaugurações de elevatória não são feitas na área de esgoto e na área de água. \r\n\r\nÉ claro que existe um passivo e esse passivo está no Estado do Rio de Janeiro há mais de 20 anos! Aí nós vamos nos remeter ao governo do PSDB, ao governo Garotinho, à Rosinha Garotinho. É um passivo enorme para a gente poder resolver.\r\n\r\nFinalizando, Deputado Dica, peço só mais dois minutos a V. Exa. porque esse era o tema que me trouxe aqui. Na semana passada estive em Macaé com o Vereador Julinho do Aeroporto. O Vereador Julinho do Aeroporto foi o segundo vereador mais votado daquela cidade. Hoje, ele é Secretário de Ação Social do município. Trata-se de um vereador de grande expressão e um amigo querido. Mas eu estive lá, Deputado Dica, para ouvir e fazer parte de um evento contra a pedofilia, esse crime hediondo que alguns monstros cometem contra as nossas crianças.\r\n\r\nEu havia me comprometido com a população de Macaé que faria aqui na Assembleia um pedido de CPI. Quero comunicar a esta Casa que solicitei a abertura nesta Assembleia de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar os crimes de pedofilia que vêm ocorrendo em nosso Estado, crimes esses, Deputado Dica, que cometem contra crianças; abusos sexuais contra as nossas crianças e que ficam, em sua grande maioria, obscuros e que não vêm à tona, pois nossas crianças ficam com medo. Geralmente, quem comete esse tipo de crime é alguém que tem uma relação próxima, um familiar como um pai, um tio, um avô, e esse crime é deixado de lado pela sociedade.\r\n\r\nSe não cuidarmos de nossas crianças agora, combatendo esse crime de forma séria e veemente, sem dúvida nenhuma, no futuro, teremos mais pedófilos e crianças que se transformarão em homens e mulheres com problemas, não só de ordem sexual, mas também de ordem psicológica e psíquica.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. Foram essas as palavras, mas o que eu queria realmente era comunicar a esta Assembleia o requerimento de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar o crime de pedofilia no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 2 de junho de 2010, às 14h30, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA - \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3119/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº19) QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE, DE OBRAS PÚBLICAS, DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2737/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAO PEDRO QUE ALTERA LEI Nº 4930, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2º DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2895/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO WALNEY ROCHA QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O AJAX FUTEBOL CLUBE.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3065/2006 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE OFERTA E/OU APRESENTAÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS EM IDIOMA DIVERSO DA LÍNGUA PORTUGUESA. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ; OLNEY BOTELHO; GERALDO MOREIRA; INÊS PANDELÓ; CIDNHA CAMPOS; ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2020/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INFORMANDO SOBRE O TEOR DA LEI DE Nº 5.245, DE 20 DE MAIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS APARECIDA GAMA; AUDIR SANTANA; NELSON GONÇALVES; INÊS PANDELÓ; GLAUCO LOPES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2174/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A DOAÇÃO DE ÓRGÃOS HUMANOS INTER VIVOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JSUTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO DANTAS, DR. WILSON CABRAL; RONALDO MEDEIROS; ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1010/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO AUGUSTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO AO RADIALISTA MARCUS ROSAURO DI GIACOMO - DIRETOR DA SUPER RÁDIO TUPI AM E NATIVA FM.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANABAL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1072/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO, QUE CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO AO JORNAL O FLUMINENSE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1155/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR WILSON CARLOS CORDEIRO DA SILVA CARVALHO, SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1171/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. MARCOS SAMPAIO DE ALCÂNTARA, O MARQUINHOS DE OSWALDO CRUZ\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1255/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A ILUSTRÍSSIMA SENHORA CÍNTIA VIDAL REIGAS\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PRORPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1270/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA - AJD.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PRORPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1315/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO FREI CONSTANTINO MANDARINO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1342/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO NEVES QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DOM ROBERTO FRANCISCO FERRERIA PAZ - BISPO AUXILIAR DA ARQUIDIOCESE DE NITERÓI\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: ANABAL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1343/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO NEVES QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DOM ALANO FREI MARIA PENA (OP) ARCEBISPO METROPOLITANO DE NITERÓI \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANABAL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1347/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ALDO CARLOS DE MOURA GONÇALVES, PRESIDENTE DO SINDILOJAS-RIO E DO CDL-RIO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1348/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PAULO HENRIQUE DE AZEVEDO MORAES, COMANDANTE DO BOPE - BATALHÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1350/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO GERSON BERGHER QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ ISAAC PERES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 761/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA RUA RIO DE JANEIRO, NO BAIRRO AMAZONAS, NO MUNICIPIO DE AREAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 857/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PARA O JULGAMENTO E EXECUÇÃO DOS CRIMES DECORRENTES DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, CONSOANTE A LEI MARIA DA PENHA - LEI Nº 11.340/2006 NO MUNICÍPIO DE NITERÓI - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 880/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO PROGRAMA “RIO POUPA TEMPO” NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA/RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 885/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO/RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 985/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE SAÚDE DO ANIMAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 589/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO SOBRE OS MARCOS REGULATÓRIOS DO PRÉ SAL\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 590/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO NEVES QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA RELATIVA A HOMENAGEM QUE SERÁ PRESTADA À ARQUIDIOCESE DE NITEROI, QUE CELEBRA JUBILEU DE OURO, A DOM FREI ALANO MARIA PENA E DOM ROBERTO FRANCISCO FERRERIA PAZ. \r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1338/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO CHRISTINO AUREO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR RODOLFO TAVARES, PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAERJ\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1339/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO CHRISTINO AUREO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ BASTOS COUTO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1340/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO CHRISTINO AUREO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. WAGNER GUERRA DA FONSECA, ILUSTRÍSSIMO PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SISTEMA OCB/RJ-SESCOOP/RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: DICA, 3º SECRETÁRIO; LUIZ PAULO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, CAETANO AMADO, A CONVITE.\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL, REALIZADA EM 10 DE ABRIL DE 2007.\r\n\r\n(NOTAS TAQUIGRÁFICAS)\r\n\r\nAssume a Presidência o Senhor Deputado PAULO RAMOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Vamos dar início à nossa audiência pública, ao nosso encontro, que é promovido pela Comissão de Trabalho e Previdência Social da Assembléia Legislativa, agradecendo de antemão a presença de todos e convidando - vou organizar uma Mesa, mas é algo simbólico, todos devem se considerar na Mesa e dizer que podem ocupar a primeira fileira aqui também; não precisa ficar a partir da segunda, sentar logo na primeira - o nosso Sebastião Rodrigues Pinto Neto, Subsecretário de Transportes; chamar Waldir Peres, Superintendente de Gestão da Agência Metropolitana de Transportes Urbanos da nossa Secretaria de Transportes; chamar o Vereador Mota da Copasa; chamar o nosso Bezerra, do Sintral; e cadê o representante do Dr. Rogério Onofre? Não estou vendo o nome aqui, mas me ajude. Obrigado, é Laércio Silva dos Reis, Assessor do Detro. Obrigado, obrigado. \r\n\r\nEstamos todos na Mesa e entendo como necessário o esclarecimento liminar que vou fazer, porque a audiência pública guarda uma diferenciação em relação a uma manifestação. Audiência tem o objetivo de reunir as partes envolvidas em determinado problema, com as representações do Governo, exatamente para debater as posições, os pontos de vista, com o objetivo de buscar uma solução. Quer dizer, aqui não é um ato que possa ensejar alguma manifestação, que digo assim mais veemente no sentido da agressão. Claro que críticas podem ser feitas, observações rigorosas podem ser feitas, mas sempre há necessidade de se preservar o ambiente para que possamos debater o objeto, o objetivo da reunião. Para quem exerce mandato ou para quem vive a vida pública, especialmente no mandato, nos aprendemos o seguinte: pode, qualquer que seja a agressão, tudo que acontecer, só não pode impedir, só não pode eliminar a possibilidade de conversar. Então, num ambiente de uma audiência pública é preciso que haja a compreensão desse limite. Qualquer procedimento é válido desde que não elimine a possibilidade de se debater o tema e de se conversar. \r\n\r\nEntão nós não temos aqui uma ordem de inscrição, entretanto essa audiência pública foi motivada por solicitação das representações do transporte alternativo ou complementar, tendo em vista as dificuldades que estão enfrentando, que o setor enfrenta no seu relacionamento com o poder público, não só em relação á licitação, como em relação também ao aparato que foi montado pelo Estado com o objetivo de, a par dessa indefinição, exercer - não vou usar a expressão “a mais dura repressão” - uma espécie até de perseguição, como se houvesse um esforço no sentido de inviabilizar uma modalidade de transporte que já está enraizada e que já faz parte do mercado. \r\n\r\nHá um dado que vem de uma fase anterior, que é um dado que causou preocupação, inclusive a mim motivou para que apresentasse um projeto de lei, que foi o fato de o Detro ter sido instrumentalizado, equipado exatamente pela Fetranspor. Esse dado é um dado de difícil assimilação na medida em que o setor a ser fiscalizado não pode aparelhar o órgão público fiscalizador sob pena de estabelecer uma espécie de dependência. \r\n\r\nTive a oportunidade de apresentar um projeto de lei, que está tramitando, proibindo isso, não apenas na questão de transporte mas qualquer órgão fiscalizador do Estado fica proibido de ser aparelhado e aceitar qualquer tipo de doação, tudo o que for o setor a ser fiscalizado. Porque uma relação difícil. E quando surge por parte de um setor, no caso o transporte alternativo, a sensação de que o tratamento é diferenciado, de que as empresas de transporte coletivo não são tratadas com o mesmo rigor com que são tratados aqueles que se dedicam à essa atividade, o aparelhamento do órgão pelo setor a ser fiscalizado fica sendo motivo de muito mais suspeição. Se nós formos considerar e é um dado que numa anterior, eu fiz um Requerimento de Informação, e já encaminhei outro, no sentido de buscar o papel do Estado em relação às empresas de ônibus, contra as infrações de trânsito. Quando presidia o Detran, o ex-Deputado Eduardo Chuay, encaminhei requerimento de informação, e ele me revelou que o Detran não tinha sequer a relação de ônibus por empresa. Portanto, não tinha como cobrar as infrações de trânsito porque não dispunha desse cadastro. O Eduardo Chuay está vivo, e em qualquer oportunidade posso trazê-lo aqui para fazer essa revelação. Ainda me disse assim: foi bom que você nos alertou, porque nós não temos condições de cobrar, porque não sabemos a que empresa pertence determinado ônibus. Como eu não sei se isso já está atualizado no Detran, mas era uma forma de fazer com que as empresas de ônibus reiteradamente não pagassem as infrações de trânsito cometidas por seus trabalhadores. Aliás, são os primeiros responsáveis mas pela norma, passado um prazo, cabe à empresa pagar. Como as empresas de ônibus submetem muitas vezes os seus motoristas a um regime de terror. Na medida em que tem viagens a completar, metas a cumprir, e para cumprimento das metas, nesse trânsito caótico, por vezes há a necessidade do cometimento de infrações. E aí o equilíbrio qual é? Não. Não paga. Não pagando, não sendo identificado, também não tem os pontos na carteira. Então, fica um equilíbrio. O equilíbrio é o seguinte: vocês têm a meta, para cumprir tem que cumprir a infração de trânsito, tem que cometer infrações. Vocês cometem as infrações, mas não serão penalizados, nem pecuniária nem profissionalmente.\r\n\r\nEntão, não sei como está hoje. Estou com outro Requerimento de Informa ções tramitando, para saber se o Departamento de Trânsito dispõe desse cadastro em relação a cada empresa. Quais são os ônibus e as placas de cada empresa? Porque não tinha. Então, para deixar isso registrado.\r\n\r\nDe qualquer maneira, nós vamos organizar a nossa Audiência Pública, que é um debate sobre a questão do transporte alternativo. As aflições da categoria. Abrindo aqui as inscrições, e vou pedir primeiro, então, ao Representante do Detro, já que há uma espécie de nó nessa questão. O tempo está passando, há inúmeras informações: o edital não vai sair, porque vem o Pan, porque tem não sei o quê, não sei o quê. E as coisas ficam sem que as informações precisas sejam transmitidas.\r\n\r\nAqui, reitero, é um encontro construtivo. As críticas podem ser feitas, de parte a parte, mas é um encontro construtivo, para buscar o caminho.\r\n\r\nEntão, eu passo a palavra ao representante do Detro, Laerte Silva dos Reis.\r\n\r\nO SR LAERTE SILVA DOS REIS - Bom-dia a todos, bom-dia Deputado, agradeço a princípio a oportunidade do convite, em nome do Departamento de Transportes Rodoviários.\r\n\r\nSobre as questões, a princípio colocadas pelo Deputado, o Detro hoje vem se empenhando com base na nova legislação, porque o decreto recentemente, se não me engano o 40.619, publicado recentemente no Diário Oficial, dá início aos procedimentos licitatórios para as linhas de transporte alternativo no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNeste primeiro momento, quero deixar bem claro, que serão disponibilizados até 1.805 vagas. Chegou-se a esse número devido a um cadastro que existe hoje no Detro, onde existem cadastrados aptos e não aptos. Infelizmente, perdoem-me, mas o responsável pelo setor, o Major Perfeito, que todos conhecem, não pôde vir. Então, quanto à precisão de números, nesse momento não tenho. Esses dados estão disponibilizados com ele, mas me coloco à disposição para responder qualquer pergunta que se refira ao edital de licitação.\r\n\r\nDeputado, quanto ao registro dos ônibus ou de qualquer veículo, hoje me causa até estranheza, porque o que o Detran não poderia ter, qual o ônibus que está incorporado e com o sistema. Entendo dessa forma. No sistema municipal, intermunicipal e federal - já que o documento do carro sai em nome da empresa. Isso é indiferente. A questão é mais ou menos essa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - É que quando eu fiz o requerimento de informações eu pedi a relação de ônibus por empresa, as multas aplicadas num determinado período e as que foram efetivamente pagas.\r\n\r\nO SR. LAERTE SILVA DOS REIS - Deixe-me só fazer um aparte referente a esse assunto. O Detran pode ter dificuldade, por exemplo, citando a empresa 1001, que tem registro intermunicipal e federal. O que o Detran não tem condições de informar é quais desses ônibus operam nas linhas federais e nas intermunicipais. Julgo que seja assim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - É, mas não foi não.\r\n\r\nO SR. LAERTE SILVA DOS REIS - O que me causou estranheza porque o documento até do nosso carro sai o nosso nome.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Até me pareceu ser um sistema, exatamente, montado com o objetivo de patrocinar os interesses das empresas de ônibus, que todos sabemos - e não nem crítica, é um reconhecimento - tem uma força política muito grande.\r\n\r\nO SR. LAERTE SILVA DOS REIS - Desculpe-me, mas me deixe fazer só essa observação, porque muitas vezes as pessoas contestam isso. O Detran, não deve saber realmente, não tem condições de saber onde esses ônibus estão registrados, em que sistema estão registrados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não tinha como cobrar as infrações de trânsito. Não era a não identificação, porque é a empresa que providencia o pagamento através do infrator que é o seu trabalhador. E se ela não providencia, ela é que deve pagar passado um determinado período. E não paga. \r\n\r\nO SR. LAERTE SILVA DOS REIS - Desculpe-me, mas esse procedimento desconheço.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Então, estou convencido de que, ainda hoje, empresa de ônibus não paga infração de trânsito!(Palmas) Estou convencido disso, tanto que estou encaminhando outro requerimento de informação para saber. Não que a minha pretensão seja que a empresa pague. Não é isso. É demonstrar a diferença de tratamento. E aí ver os desdobramentos.\r\n\r\nA palavra está aberta. Não fiz relação de inscrição, mas, como sou disciplinado, vamos ouvir o nosso Subsecretário. Agradecendo a presença e deixando um abraço para o nosso Secretário de Transportes, com quem, na campanha eleitoral participei de um churrasco exatamente organizado pelo pessoal do transporte alternativo lá em Campo Grande. Está aí o nosso Pantera, que organizou, quer dizer, culminou com os desdobramentos todos do Júlio Lopes chegar a ser o nosso Secretário de Transportes, já tendo tido ele uma convivência prévia com pelo menos representantes do setor.\r\n\r\nO SR. SEBASTIÃO RODRIGUES PINTO NETO - Bom-dia a todos.\r\n\r\nParabenizar o Deputado Paulo Ramos pela iniciativa dessa audiência pública, porque é bom se tornem públicas as discussões sobre os assuntos, principalmente o assunto hoje que é o transporte alternativo, que tem muito debate, tem muita discussão.\r\n\r\nÉ verdade, Deputado, nós participamos na campanha... No churrasco em Campo Grande, junto com nosso amigo ali, um belo evento, muito organizado, ou seja, e a posição do Secretário Júlio Lopes não é contra, é bom que se torne público, não é contra as vans, não é contra... Ele é contra a ilegalidade. E acredito que todos vocês que estão aqui são da mesma situação, vocês querem a legalidade do transporte em que vocês trabalham, de que vocês sobrevivem, com que vocês mantêm suas famílias. É o interesse do Secretário, é o meu interesse como Subsecretário e, com certeza, é o interesse do Governador Sérgio Cabral. Esta é nossa meta, é nosso interesse.\r\n\r\nEu mesmo sou advogado, sei o princípio da legalidade, nós sempre, pelo menos eu como advogado e acredito seriamente que o nosso Secretário Júlio Lopes, nosso Governador, como membro que já fez parte dessa Casa, do Legislativo, a princípio (INCOMPREENSÍVEL) legalidade, porque ele foi um criador de leis, logicamente nós temos que dar um pontapé por essa tese, por esse início. Então, vocês podem contar o apoio da Secretaria de Transporte sempre pela legalidade do transporte alternativo. Não só do transporte alternativo, mas de toda nossa vida. Nós temos que ter regras e metas e seguir uma norma, porque senão a nossa vida não tem rumo. \r\n\r\nE com certeza, Deputado, você pode contar com nosso apoio na Secretaria, é a nossa visão é o nosso trabalho enquanto nós estivermos lá trabalhando pelo povo. E com certeza, nós somos parceiros, e teremos uma grata satisfação em tentar ajudar vocês, pessoas que nos ajudaram e que querem o bem também da população.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Deixa eu fazer uma pergunta preliminar. Qual é a autoridade da Secretaria de Estado de Transporte sobre o Detro? O Detro é um órgão autônomo ou ele é subordinado à Secretaria?\r\n\r\nO SR. SEBASTIÃO RODRIGUES PINTO NETO - Ele é subordinado. Porém, o próprio decreto agora que foi editado pelo Governador, a competência de fiscalização é do Detro. Então compete ao Detro... Existe essa subordinação, só que tem a lei que prioriza, ou seja, dá competência ao Detro a fiscalizar e a tomar algumas decisões que fogem um pouco à alçada do Secretário. Mas com certeza nós temos interesse em participar e com certeza em fiscalizar as atitudes do Detro.\r\n\r\nO senhor, logicamente, as pessoas têm acompanhado o decreto recentemente publicado pelo Governador, nota-se a independência que tem o órgão, que é o Detro, ou seja, esse decreto deu grandes poderes ao Detro para fiscalizar. Logicamente, nós não podemos também sobrepor, mesmo sendo uma hierarquia acima, que é a Secretaria de Transportes, não podemos tirar à força ou, infelizmente, um órgão que tem competência legal para tomar as atitudes que toma.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Eu sei, mas cabe à Secretaria fiscalizar o Detro. O Secretário de Transportes, o Detro, é um órgão subordinado ao Secretário de Transportes. \r\n\r\nO SR. SEBASTIÃO RODRIGUES PINTO NETO - Dentro da estrutura de Estado sim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Vamos ouvir, então, agora, o superintendente de gestão, nosso Dr. Waldir Peres. Quase que é Valdir Pires! Ia falar do apagão aqui, do apagão aéreo!\r\n\r\nO SR. WALDIR PERES - Bom-dia a todos. Meu nome é Valdir Peres. Eu sou Superintendente da Agência Metropolitana de Transportes Urbanos. É uma agência recém-criada agora pelo Governo Sérgio Cabral. E eu gostaria de colocar a vocês, inclusive fazer um convite, a Secretaria trabalha segundo as premissas do Plano Diretor de Transportes Urbanos - PDTU. O PDTU está na internet, você podem acessar a página da internet. São muitos capítulos. Existem pesquisas ali de origem e destino. \r\n\r\nE eu ouço freqüentemente a questão das vans e tal; há sempre um ruído quando a gente fala sobre as vans. Então, gostaria de deixar bem claro qual a posição da Secretaria. Existem os sistemas de grande capacidade - metrô e trem -, aonde a Secretaria vai e já abriu uma negociação com o Banco Mundial para fazer novos investimentos nesses sistemas de grande capacidade. E os ônibus e as vans fazem parte dos sistemas de média e baixa capacidade, ou seja, são sistemas alimentadores.\r\n\r\nEntão, dentro do PDTU vocês vão ter muitas informações e a posição oficial da Secretaria, ok? Quando vocês quiserem uma opinião qualificada, dá para fazer download dos capítulos, vocês podem baixar as informações. E eu faria o convite para que todos vocês acessassem o Plano Diretor de Transportes Urbanos que está disponível na página, inclusive para os Deputados também o convite, para que a gente pudesse qualificar o debate. Porque existe uma grande, digamos, um grande ruído nas nossas conversas. E esse documento nós levamos, foi elaborado com técnicos de altíssimo nível. O Banco Mundial acompanhou a execução desse projeto, que durou quase dois anos. E nós temos também uma base de dados onde nós podemos fazer muitas simulações, através de um software chamado “Transcade”. \r\n\r\nA Prefeitura do Rio de Janeiro também está trabalhando segundo a mesma plataforma, segundo a mesma base de dados da pesquisa origem e destino. Então, nós podemos, hoje, na secretaria, inclusive identificar se um trecho tem que ser carregado por van, por ônibus, ou por uma linha de pré-metrô; ou seja, nós podemos fazer simulações, enfim, tendo como foco os dados presentes a essa base, porque é uma base muito confiável, porque ela foi feita de uma forma muito criteriosa, com dados do IBGE, uma pesquisa imensa dentro da região metropolitana foi levantada para ver exatamente o que é viável e o que é econômico. E até para vocês mesmos; quer dizer, onde são os setores que ainda estão descobertos na Região Metropolitana; indicar para o Detro, fazer sugestões para o Detro. Quais linhas intermunicipais poderiam ser criadas, ou seja, a tarifa; uma sugestão também de tarifa em função dos percursos a serem cobertos.\r\n\r\nEntão, eu gostaria de deixar bem claro o seguinte. A Agência Metropolitana de Transportes Urbanos foi criada para tratar das questões metropolitanas. Então, nós temos competência para falar sobre as linhas intermunicipais. Eu gostaria de deixar isso muito claro. Qualquer linha intermunicipal é de competência da Agência, via Detro, intermunicipal. As municipais, infelizmente, como os senhores sabem, são de uma outra competência; da competência de cada prefeitura. E nós sabemos também que boa parte das questões levantadas pelos senhores são de linhas que operam no âmbito municipal, e aí, realmente, nós não podemos fazer nada, a não ser ajudar nas conversas com os prefeitos. Mas, a nossa autoridade recai sobre as linhas intermunicipais. Aqui, então, eu gostaria de deixar isso muito claro, porque às vezes nós somos solicitados, nós somos demandados, mas infelizmente, é um problema do Município X, do Município Y, ou seja, a linha percorre só o território de um determinado Município onde a autoridade constituída é o Prefeito Municipal; a guarda municipal, enfim, foge das nossas mãos.\r\n\r\nEntão, se vocês tiverem problemas com linhas intermunicipais, eu gostaria de deixar isso muito claro e reafirmar essa questão, por favor, dirijam essas reivindicações, reclamações para a Agência, ou para o Detro, ou para a secretaria, enfim, não importa qual a porte onde vocês vão bater, vocês vão ser bem recebidos, com certeza.\r\n\r\nE reforço essa questão de qualificação do debate. Eu acho que a gente tem que qualificar o debate. E o PDTU é uma plataforma, digamos, de informação; tem uma plataforma tão rica de informações que os planos diretores de transporte, nos Municípios, estão sendo construídos em função do PDTU.\r\n\r\nEntão, o Estado do Rio de Janeiro organizou essa plataforma para a região metropolitana, e o plano municipal, por exemplo, o plano municipal que foi criticado ontem, tivemos um debate muito caloroso lá na Câmara Municipal, ele foi construído em função dos números fundamentais que estão no plano diretor da Secretaria.\r\n\r\nEntão, essa será uma tendência, imagino eu, que os planos diretores se inspirem, os planos diretores municipais se inspirem nos dados levantados para a Região Metropolitana, então acho muito bom vocês se acercarem dessas informações para construírem os argumentos, construírem realmente um diálogo construtivo, assim como foi a orientação que nos foi passada aqui pelo Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nBem, é só isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Deixe-me fazer uma consulta, então.\r\n\r\nO SR. WALDIR PERES - Pois não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Em vários municípios, mesmo a linha sendo intermunicipal, a proibição, as vezes, de prefeitos à circulação de transportes alternativos intermunicipal. Os prefeitos proíbem. Eu já recebi inúmeras reclamações; já tem um projeto meu tramitando proibindo a autoridade municipal de fiscalizar a legalidade da regularidade do transporte alternativo intermunicipal.\r\n\r\nMas, como é que ...\r\n\r\nO SR. WALDIR PERES - É só denunciar. Na página do Detro tem a ouvidoria, vocês podem denunciar. Por favor, entrem em contato diretamente na Secretaria ou na Agência. Eu ainda não recebi nenhuma ligação de vocês. Estou fazendo um convite aqui! É uma nova gestão. Por favor!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Inclusive, vamos tentar fazer um encontro aqui, trazendo os representantes dos municípios onde há esse tipo de procedimento.\r\n\r\nLaerte, por favor.\r\n\r\nO SR. LAERTE SILVA DOS REIS - Desculpe, Waldir, ter cortado a sua fala, mas se eu não me engano, pelas Leis Orgânicas municipais, quem legisla sobre trânsito são os município.\r\n\r\nO SR. WALDIR PERES- Não. Mas eu digo a proibição pelo transporte no município.\r\n\r\nO SR. LAERTE SILVA DOS REIS - É, em alguns momentos eles entendem que podem coibir o acesso a determinados setores, acho que é esse o entendimento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Sim, quer dizer, tem que ter uma... Se no intermunicipal a responsabilidade é do Estado, o município não pode interferir nisso, para proibir, mesmo tendo ele autoridade em relação ao assunto.\r\n\r\nO SR. LAERTE SILVA DOS REIS - É. O que ele pode fazer, assim como o ônibus, é coibir determinado fluxo em determinada via.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Proíbe a circulação, apreende o carro que estiver circulando dentro do município.\r\n\r\nO SR. LAERTE SILVA DOS REIS - Aí, me desculpe, nesse ponto eu não...\r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nO SR. LAERTE SILVA DOS REIS - O que o senhor está dizendo é o Detro junto à entidade... É. Realmente, existem convênios de fiscalização, mas eu acho que, a princípio, a parte do Detro, hoje, é para coibir o transporte irregular. \r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nO SR. WALDIR PERES - Eu gostaria de fazer um esclarecimento. A Agência é uma iniciativa do Governo, mas todos os prefeitos são signatários. Todos os prefeitos da Região Metropolitana são signatários. Ou seja, se vocês encaminharem uma reclamação para a Agência, o secretário de Transportes e o prefeito daquele município serão acionados pela Agência, porque os prefeitos são signatários. Ok? Então, a Agência não é uma iniciativa isolada do Governador Sérgio Cabral, mas sim uma iniciativa com os prefeitos da Região Metropolitana. Então, se isso ocorre, como o colega está levantando, por favor, façam a reclamação para a Agência, que nós acionaremos o prefeito sobre o que está acontecendo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Vamos tentar relacionar esses municípios pela Comissão, e as entidades, e vamos encaminhar isso oficialmente, relacionando quais municípios fazem a restrição.\r\n\r\nEu quero chamar para a Mesa o Mário Sérgio Teixeira, Presidente da Fecotral. Já veio? Não? \r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Vejam bem. Eu sou major, todo mundo sabe. Aí, chega um coronel... Não fui disciplinado, mas sou disciplinado agora.\r\n\r\nVamos chamar o Coronel Paulo Afonso, companheiro meu da Polícia Militar, para fazer parte da Mesa. \r\n\r\nO SR. - Eu só queria fazer uma observação. Ele disse de um detalhe, que não compete ao município legislar sobre trânsito, nem sobre transporte. A Constituição, no artigo 25, é bem clara: compete privativamente à União legislar sobre trânsito e transportes. O Código de Trânsito é que, no seu artigo 25, inovou e abriu aos municípios, dentro da idéia da municipalização: estacionamento, circulação e parada no trânsito. E, excepcionalmente, a legislação suplementar, no transporte. Agora, a legislação municipal não pode contrariar o Código de Trânsito. Eu tenho visto até a legislação estadual. Tem uma lei estadual que espanca o Código de Trânsito. Por exemplo, estabelece uma multa R$ 1.500,00 quando a máxima da Lei Federal é de 900 Ufirs. Então, uma discussão dessa é muito boa - pena que eu não posso ficar o tempo que eu queria - para esclarecer esses aspectos à autoridade do nosso Deputado Paulo Ramos. Tem uma lei estadual que está sendo aplicada aqui - a Lei da Bilhetagem eletrônica, nº 4.621- que estabelece uma multa de R$ 1.500,00 e o Código de Trânsito não passa de 900 Ufir's. Quer dizer, ela é manifestamente inconstitucional.\r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nO SR - Então, é o momento inclusive de se esclarecer e trazer isso à discussão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Nós vamos ter a oportunidade. Como tem as cooperativas, a federação, os autônomos e cada um atua no município, seria interessante que nós depois fizéssemos um levantamento por município da situação enfrentada em que pudéssemos ver as providências cabíveis, mas ele falou PDTU, eu falei: já começou bem: PDT...U. Já me seduziu, vou querer conhecer o Plano Diretor de Transportes Urbanos.\r\n\r\nConcedo a palavra ao Mário Sérgio; depois, ao nosso Ricardo Pantera, que é operador.\r\n\r\nA Presidência registra as seguintes presenças: Sr. Alberto Rodrigues de Souza Filho, Diretor-Executivo do Instituto Brasileiro Brasil Solidário, que é do Sintral; Sr. Eduardo Sena, Diretor-Administrativo da Coopermundi; Sr. Antônio Tomás da Silva, Presidente do Coop Ponta de Belford Roxo; Sr. Henrique Alves do Nascimento, Presidente da Coop Castelo, Sind-Transrio; Sr. Vinícius Mesquita, Diretor-Presidente da Ascoperj; Sr. Sandro Figueiredo, Presidente da Cooperativa Expresso 15; Sr. Paulo Roberto da Silva Oliveira, Vice-Presidente do Sintral e Relator da Comissão Pró-Fundaçao da Federação Nacional de Transportes Alternativos; Sr. Luiz Eduardo Ferreira Bento, Diretor da Coop Belrio; Sr. João Cândido Brites Neto, Diretor do Sind-Transrio, Sr. Paulo Roberto Manhães Rocha, Diretor de Fretamento Central; Sr. Júnior de Azevedo Alcântara, Diretor-Administrativo da Cooperativa de Transporte Alternativo da Copasa Sacramento; Sr. Marco Aurélio Gomes Lima, Diretor-Presidente da Cooper Cabuçu; e do Sr. Dema.\r\n\r\nO SR. RICARDO PANTERA - Bom-dia a todos, membros da Mesa. É com imensa tristeza que estou há 14 anos dentro do transporte alternativo, do qual sou um dos fundadores. Faço parte das lideranças de base. Sabem o que significa liderança de base? É aquele que fica indo e voltando, indo e voltando. \r\n\r\nAcho que a pessoa que está mais sofrendo aqui sou eu. Porque eu pago uma van de 3.300 reais por mês, pago uma cooperativa, vivo para lá e para cá sendo massacrado o dia inteiro, não apenas pelo Detro, pela SMTU, pelos órgãos municipais como a prefeitura, e de repente até a Comlurb vai dar em cima de nós. São tantos órgãos que ficam nos perturbando, não nos deixando trabalhar que fica difícil trabalhar.\r\n\r\nEu e o Mota conversávamos há pouco, para deixar conforme está, em 2009 não teremos mais transporte alternativo, sabem por quê? Porque dentro do transporte alternativo não está havendo liderança, cooperativismo. Há dentro do transporte alternativo hoje estrelismo. Isso tem que acabar, porque nós vamos rachar. E quem vai gostar disso são as empresas de ônibus, os empresários.\r\n\r\nQuero fazer uma pergunta ao Sr. Laerte, representando aqui o Presidente do Detro: houve um pequeno problema na sexta-feira, onde o João Cândido estava presente. Meu carro foi apreendido na Serra. Não era eu quem estava dirigindo, era meu companheiro. Foi apreendido pelo Detro. Meu carro está totalmente documentado, legal, vistoriado, tudo direitinho. Estava levando famílias. Então, houve um incidente muito grande. Um “alterador” do Detro que se diz ser do Detro, mas aquele ali não é funcionário público; para mim aquele ali é o resto do resto, porque a pessoa que usa a carteira para reprimir o transporte alternativo, de quem trabalha legalmente, acho muito injusto. \r\n\r\nHouve esse problema, prenderam meu carro. Pediram até o documento do motorista para saber se ele era da família ou se não era, pelo sobrenome. Infelizmente, o motorista não tinha o sobrenome da família do meu companheiro, do Brimo(?), que hoje é Vice-Presidente da (INCOMPREENSÍVEL). \r\n\r\nEu queria saber, o carro ficou preso duas horas lá; aí me ligaram: “Pantera, o que a gente faz aqui?” Eu falei: “Leva para a delegacia.” Porque eles têm poder para isso... O Detro acho que não tem poder para isso. Por quê? Acho que estão ali para prever, para olhar documentação, ver se está tudo bem, se está tudo legal, e mandar o carro embora. Agora, se gabaritar do poder que tem na mão para prender o transporte. Nós estamos trabalhando. Só por que nós somos perseguidos, por que nós saímos da nossa casa 5 horas da manhã e chegamos às 10. O trabalhador nesse país não tem valor, não tem mesmo. Eu queria que o senhor me desse essa resposta. Como é que manuseado o Detro lá dentro? Qual a posição que vocês dão com esses operadores incapazes, para mim são incapazes, de manter uma função daquela, e para si mesmo? Para liberarem meu carro, foram dados 100 reais - filmado e fotografado! \r\n\r\nEu estou passando em mãos, verbalmente, não estou passando em documentos para o senhor, Sr. Laerte. Eu quero a punição desses operadores, dessas criaturas, fiscais do Detro. Nós estamos precisando de uma resposta e essa resposta tem que ser dada, porque nós do transporte alternativo estamos sendo muito massacrados, muito massacrados mesmo. Por quê? Eu acho que a nossa entidade aqui, o Mota está presente, está o Mário, está Dema, está o Guilherme, estão várias lideranças do transporte alternativo aqui e estão querendo resposta. Eu não acredito mais. Há 14 anos que estou dentro do transporte alternativo e não acredito mais. \r\n\r\nApoiei o Deputado Paulo Ramos, o Secretário que apoiei, Júlio Lopes, o senhor viu que foi um trabalho perfeito, dinâmico, de respeito; foi um trabalho no qual ele fez várias promessas para dentro do transporte alternativo. Eu tenho gravado. Tudo que o candidato fala para mim eu tenho gravado, tenho guardado. Ele disse: “Pantera, nós, junto com o Deputado Paulo Ramos...” Infelizmente, ele não ganhou, mas é um Secre tário, teve vários votos, a maioria de votos, 93 mil votos. Ele me prometeu. Hoje eu não posso falar com o Deputado ou com o Secretário de Transporte. Não posso. Tentei marcar duas vezes uma reunião com ele para saber o que ele pode fazer pela gente. Eu trabalho na base, mas graças a Deus eu tenho um potencial muito grande, eu sou muito respeitado perante meus amigos, meus companheiros, por quê? Eu sou a verdadeira entidade do transporte alternativo, eu sou a verdadeira porque eu fico sentado o dia inteiro dentro de uma van, de 5 da manhã até 10. \r\n\r\nSe os companheiros da liderança estão aí, mas, com todo respeito, acho que está passando sou eu, eu e muitos companheiros que estão na base uma hora dessas e estão rodando para lá e para cá querendo uma resposta. Eu estou querendo uma resposta também do Secretário. Por que ele não me atende para saber nossas exigências, o que a gente quer? Na hora que fui no churrasco, que fiz aquela festa, reuni mais de 250 “topiqueiros” parados lá, poderia contar. Ele participou. Foi lá, chegou no horário certo. Agora, por que a gente está querendo um resposta e não está tendo? Será que nós somos só usados para época de eleição? O transporte alternativo vai ficar sempre rachado por isso? E está se rachando, está se rachando cada vez mais porque ano que vem vêm as eleições. Sabe qual o plano do próximo prefeito? A nossa seletiva. É que nem o Rogério Bittar falou ontem. A arma que o prefeito tem nas mãos é a seletiva, porque eles liberaram a seletiva para o táxi. Agora, a única arma que eles têm dentro da manga é o transporte alternativo babaca, porque nós somos babacas. Ano que vem ele vai liberar a seletiva para a gente e nós vamos votar nele, sabem por quê? Porque ele liberou a seletiva para a gente, mas o massacre que ele está fazendo com a gente, essa vida toda, esses 14 anos, ninguém vê. A gente tem que parar de ser bobo. Já está na hora da gente acordar. Nós pagamos uma prestação muito cara dos nossos carros, nós temos uma família para cuidar, ninguém aqui é vagabundo, porque se fosse vagabundo ninguém estaria aqui. Hoje, eu quero resposta do órgão público, eu quero até falar com o Deputado Paulo Ramos, que está dando apoio, está sendo solidário, acho que é a única pessoa que está, não é porque está na minha presença não, a única pessoa que honrou com a sua palavra, está honrando, é o Deputado Paulo Ramos, porque sem ele agora, se não tivesse apoiado, com certeza a gente não estaria aqui, a gente estaria largado ainda. Mas com certeza com a garantia e com o apoio do Deputado Paulo Ramos, eu tenho certeza que nós vamos chegar onde a gente quer. Agora chega. Eu não acreditava, agora estou começando a acreditar devido a essa audiência pública que estão presentes vários companheiros nossos aqui. Antigamente, não tinha isso. Aparecia um, dois, três. Mas, hoje, já está aparecendo em massa. \r\n\r\nEntão, estamos querendo a resposta do órgão público. Quero resposta também desses companheiros do Detro, esses operadores, que fizeram essa covardia com a minha irmã. Perdi um dinheiro, sendo legalizado, a documentação em dia, tudo lega. Quero saber a resposta do Detro em cima de isso aí.\r\n\r\nMuito obrigado, gente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. SEBASTIÃO RODRIGUES PINTO NETO - Pantera, me desculpe se nós não recebemos você. Já recebemos vários companheiros de vocês, das vans. Recebemos, fizemos reuniões, eu mesmo, o próprio Secretário. Então, desculpe se houve essa falha, mas a Secretaria está à disposição, principalmente de você, companheiro. Você foi uma pessoa, na época, que foi parceiro nosso. Não temos por que não atendê-lo, não recebê-lo, não trabalhar pela legalidade, de que vocês são a favor também.\r\n\r\nEntão, a Secretaria está à disposição de todos vocês, lógico, dentro da sua representação, para a gente recebê-lo. Com certeza, vou transmitir a sua palavra para o Secretário que ele vai recebê-lo. Acabando aqui, vou pegar seu telefone, novamente, para a gente marcar uma reunião lá para mostrar que estamos a disposição de todos. E volto, repito, não somos contra as vans, somos a favor da legalidade e, com certeza, é o método do Governador, é método do Julio finalizar essa licitação e botar em prática a legalização das vans, que vai servir a todos vocês e a nós, da sociedade.\r\n\r\nO SR. LAERTE SILVA DOS REIS - Completando a informação do nosso colega, o que me é passado, da Direção do Detro, é para trabalhar em cima da legalidade. Então, se houve esse fato que você... Por favor, gostaria até que você me passasse os dados que a minha posição aqui é levar isso à direção do órgão. Não pode ocorrer um fato nesse sentido. Gostaria, até agora mesmo, me passar. Anotaria aqui e levaria essa questão à presidência do órgão. Mas a posição que me é passada é para o combate ao irregular. Essa é que me é a posição passada. Realmente, se há algum tipo de fato contrário a essa determinação, acho que tem que ser denunciado para que não haja mais. Tá?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Vamos lá, Mota da Copasa.\r\n\r\nO SR. MOTA DA COPASA - Queria dar, em primeiro lugar, bom-dia ao nosso Deputado, ao nosso subsecretário, à Mesa toda, nosso companheiro Mário, que sempre esteve junto com a gente nessa luta, grande guerreiro, em toda essa luta, essa perseguição do transporte alternativo. Queria dizer que sou Vereador do Município de São Gonçalo. Represento essa categoria já há 11 anos, junto com nosso pessoal que está aqui. \r\n\r\nCompanheiro, até conversando, né?, do Detro... Desculpa. Esqueci o nome. Laércio... Não acredito, particularmente, que vocês sejam tão desinformados ou vocês simplesmente botam uma venda nos olhos para não saber o que está acontecendo lá fora. Porque qualquer cidadão daqui do Rio de Janeiro ou do Estado do Rio sabe as covardias que estão acontecendo com o transporte alternativo, com o comprometimento do órgão Detro. Esse negócio de reprimir o irregular, isso é mentira. Iso é um absurdo. Eu te convido para ir para a rua com nossa “companheirada” que você vai ver que o alvo da repressão é simplesmente o só o legalizado. Em momento nenhum eles vão pegar o pirata não. Eles vão simplesmente reprimir o legalizado e é isso que nós combatemos. E até hoje, nós, do transporte alternativo, com a entrada do governador Sérgio Cabral, ainda não fomos para a rua, porque nós acreditamos no Governo. Fomos chamados pelo Governo. Fui a Brasília, eu e o Mário. Temos documentado. E ainda não tomamos nenhuma atitude. Amanhã tenho uma reunião com Rogério Onofre. Não tenho nada contra Rogério Onofre. Tenho contra toda a perseguição que está acontecendo com a categoria. Estamos indo para ser parceiros, mas parceiro é onde a categoria não seja massacrada. Porque se for de outra maneira, nós vamos começar uma luta implacável contra o órgão Detro.\r\n\r\nDeputado, o município, pela Constituição Federal, ele legisla, Coronel, sobre transporte, só que de uma maneira totalmente comprometida com o empresário de ônibus. Não me lembro se é no artigo 31... \r\n\r\nO SR. - Só suplementarmente....\r\n\r\nO SR. MOTA DA COPASA - Não, não, não. Quem legisla sobre o solo, sobre transporte, é a Prefeitura.\r\n\r\nO SR. - Eu vou repetir para o senhor o artigo 25 da Constituição Federal: compete, privativamente, à União legislar sobre... Aí vem: Justiça, etc., trânsito e transporte. Se compete privativamente...\r\n\r\nO SR. MOTA DA COPASA - Dentro do Município...\r\n\r\nO SR. - Agora, o Município é suplementar. Eu estou até falando isso porque pode subsidiar uma ação de inconstitucionalidade em alguma lei municipal.\r\n\r\nO SR. MOTA DA COPASA - Não, quase certeza, mas, quem legisla sobre o solo em âmbito municipal é o município, agora, existe um grande fechamento, Deputado, existe um grande fechamento das prefeituras, empresas de ônibus e o órgão Detro que é uma autarquia da Secretaria de Transporte que está subordinado a esse Secretário, que não pode fazer nada sem a autorização do Secretário, pelo menos, foi sempre assim, agora, nós estamos vendo uma outra gestão totalmente diferente porque existe uma divergência, uma briga entre Secretário, Presidente do Detro, que não tem nada haver com a gente, mas, nós estamos nesse meio desse fogo cruzado. Várias vezes fomos à Secretaria, fomos muito bem recebido pelo nosso amigo o Secretário, não temos nada o que falar, mas, infelizmente, lá é dito que não pode se resolver nada porque é atribuição está dentro do Detro, do órgão Detro, que é uma autarquia subordinada à Secretaria de Transporte e por esse motivo o Detro não poderia estar fazendo tantas arbitrariedades como vem fazendo aí fora, é esse o nosso problema. O Detro, da maneira como você está passando aí, não está acontecendo lá fora, o nosso pessoal está sendo sufocado, dentro dos municípios existe um grande fechamento, onde o Detro faz parceria com município para asfixiar o transporte alternativo, não é o pirata não, meu amigo. E as empresas de ônibus que bancam esse esquema, esse grande esquema que chega ao ponto de ser vergonhoso, onde se passa 3 milhões e 500 mil reais, o primeiro momento para equipar 12 ônibus, naquele momento, e equipou-se todo um departamento, para quê? Para reprimir a empresa de ônibus, não, senhores, simplesmente para reprimir os operadores do transporte alternativo. (Palmas)\r\n\r\nVamos para a ponte que vocês vão ver os ônibus fazendo tudo quanto é tipo de arbitrariedade. É microônibus passando com seus carros lotados, se você não sabe, então anota para você passar para o Presidente, vou passar amanhã e vou filmar, a partir de amanhã, depois da conversa com ele, nós vamos nos reunir aqui, do transporte alternativo, e vamos acompanhar para que a gente dê argumentos para o Deputado brigar pela categoria porque, até hoje, não desmerecendo os outros, mas, foi o único que tratou, está cumprindo, e nós, Deputado, temos que agradecer porque, infelizmente, nunca apareceu uma pessoa, um Deputado que comprasse essa briga e a gente tem que ser grato ao senhor por tudo o que vem fazendo.\r\n\r\nAgora, eu queria dizer para nossa amiga, jornalista que fez uma pergunta para o nosso subsecretário, onde fala das cooperativas. Minha amiga, as cooperativas são decentes, como existem em todos os segmentos, mas, elementos, onde existem, em todos os segmentos, pessoas com desvios de conduta, nas cooperativas também têm. Se a gente tivesse que acabar com as cooperativas, nós teríamos de acabar, primeiro, com as Assembléias Legislativas, que a Polícia Militar, Polícia Civil, nós teríamos que acabar com vários órgãos do Governo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas, acaba com o Detro também.\r\n\r\nO SR. MOTA DA COPASA - O Detro principalmente, principalmente o Detro. Então, minha amiga, as cooperativas tem um órgão que são fiscalizadas. Se eles não são fiscalizados, não é problema nosso, agora, nós não podemos ser penalizados por isso. Eu queria, até para não alongar, porque o Mário vai passar, até falando do PDTU, porque lá no final do PDTU, já não existe mais o transporte alternativo...\r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nO SR. MOTA DA COPASA - Não existe um sistema desse sendo largado a Deus dará. Quem é que vai organizar um sistema desse se você larga um bando na rua? Você tem que colocar quem? As cooperativas para organizar, porque o Governo não consegue nem enxergar o Detro. O que o Detro está fazendo o Governo não consegue ver, mas vamos chegar ao Sergio Cabral. Pode ter certeza, acreditamos que ele vai cumprir com tudo o que ele tratou lá em Brasília, na presença minha e do Mário. Fora disso, não vamos acreditar no Governo e vamos fazer o que tiver que fazer de movimento para trazer a tranqüilidade para a nossa categoria. \r\n\r\nAgradeço ao Deputado, agradeço a todos os que estão aqui. Mas, meu amigo, vou te provar através de documentos que não é da maneira que vocês estão passando. Essa repressão ao ilegal é só uma maquiagem para reprimir o legalizado. E vocês sabem disso, vocês simplesmente chegam aqui para falar uma outra realidade, mas vocês sabem tudo o que está acontecendo. Tanto vocês como Secretaria de Transporte, toda ela sabe. Respeito o Secretário, gosto do Secretário, mas ele tem autonomia para dizer: pára; vamos reprimir o ilegal. Está todo mundo asfixiado, pagando multa de três mil e poucos reais, mil e poucos reais. Então tem que ser dado um basta nisso, Deputado, tem que ser dado um basta. O Detro tem que assumir a postura de fiscalizar tanto os ônibus quanto as vans, ou então vai fiscalizar só aqueles que eles dizem que são os ilegais. Também tem que ser dado um jeito para que eles tenham a legalidade para trabalhar. Muitas dessas pessoas largaram seus empregos e compraram uma van, acreditando no Governo, e hoje está aí. São Gonçalo é a mesma coisa, meu amigo. Em São Gonçalo, agora, colocaram uma pessoa como Secretário de Transportes que tam bém está fazendo a mesma covardia. Então, são todos os municípios, salvam-se um ou dois municípios, o resto está tudo fechado.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mário Teixeira, Presidente da Fecotral.\r\n\r\nO SR. MÁRIO TEIXEIRA - “Companheirada”, bom-dia. Inicialmente, parabenizo a iniciativa do nosso grande parceiro, amigo e solidário à luta do transporte alternativo, nosso querido Paulo Ramos; saudando-o, saúdo toda a Mesa, ao companheiro Mota e aos demais.\r\n\r\nLamentavelmente, no meu entender em relação à questão do Detro, a discussão está esvaziada. Quando mandam uma pessoa que sempre foi transparente com a gente, desde a época da Secretaria, que é o Laércio, uma pessoa de uma conduta inquestionável, um funcionário de carreira do órgão, no meu entender, quem tinha que estar aqui hoje era o Major Perfeito, coordenador das operações covardes que estão na rua. Por que posso falar isso? Porque hoje, lamentavelmente, Deputado, eu não vou personalizar aqui para ninguém o que estou colocando, estou fazendo só um histórico, nesse exato momento, se o senhor fizer o contato ou sairmos todos daqui agora para o Detro o senhor vai ver que deve ter mais de 40 companheiros lá aguardando o sistema voltar para operação para que eles possam tirar os carros que foram presos covardemente.\r\n\r\nEntão, hoje, lamentavelmente, o representante da agencia reguladora se retirou, como ele abordou o assunto PDTU, eu tenho propriedade para falar sobre isso, não vou falar porque pra mim também já ficou esvaziado.\r\n\r\nPara quem abriu o programa do PDTU ficou claro que o PDTU não serve para as vans. Em 2003 vocês não vêem mais transporte alternativo, até porque no meu entendimento o PDTU foi um plano diretor de transporte urbano para angariar fundos, porque um plano diretor daquele não se bota em prática em menos de 12 anos. É o entendimento da categoria.\r\n\r\nAgora, no tocante aos municípios, Deputado, é o que o companheiro Mota falou aí, não tem entendimento. Todos os municípios estão envolvidos no grande esquema, no grandioso esquema, de extinguir a categoria de transporte alternativo. Por quê? Essa agência, o que é do nosso conhecimento, foi criada exatamente para se discutir com os prefeitos a proibição de todas as vans legalizadas - não vou falar daqueles companheiros que não tiveram a oportunidade ainda de se regulamentar. Em função disso essa agência foi criada, onde, com certeza, a maioria dos municípios vai implementar aquilo que Volta Redonda, na pessoa do seu Prefeito Gotardo, vem fazendo: o massacre aos companheiros que fazem o transporte intermunicipal, proibindo inclusive de trafegar numa rodovia sob jurisdição federal, como também acontece em Angra do Reis, onde os companheiros foram proibidos - pode deixar registrado que estou denunciando aqui e encaminhando para Mesa como denúncia, já que era isso que eles queriam, então vamos denunciar. \r\n\r\nAngra dos Reis, como se não bastasse (INCOMPREENSÍVEL) dos companheiros em âmbito municipal, o retorno que o Prefeito Fernando Jordão deu ao transporte alternativo intermunicipal foi expulsar do centro da cidade e lá tem um terminal da Socicam, poderia estar lá o ônibus da Costa Verde e a van da cooperativa que desenvolve o trajeto Angra-Rio, que é a Green Coast. Estranhamente, além de tirar do município colocou no trevo de entrada da cidade e aí quis botar mais 12 km além do trevo que era no portão da Verolme. Com isso levaria à asfixia econômica, não teria rentabilidade e o transporte seria extinto. Aí, a Diretoria da cooperativa, nada mais justo, entrou com uma medida judicial e hoje está no trevo da entrada da cidade por medida judicial, porque a Prefeitura queria legislar sobre um solo que não é de sua competência, que é a rodovia federal.\r\n\r\nIsso é só para ilustrar e encaminhar as questões que vem afligindo a categoria.\r\n\r\nNo tocante á multa do Detro - por isso eu queria que o major prefeito estivesse aqui -, no meu entendimento, hoje, na primeira oportunidade que tiver com o Governador Sérgio Cabral que tenha compromisso com todos da Fecotral - pois quando o Mota fala que o Mário e ele estiveram em Brasília, onde pactuamos o apoio ao Governador que está em exercício, enquanto não ele não sentar conosco e disser o contrário nós ainda vamos continuar acreditando nele. Vamos sugerir a ele, Mota, que seja extinto o Detro, como aconteceu em Belo Horizonte, só assim vai moralizar porque do jeito que funciona não adianta. Companheiros legalizados com 28 mil reais de multa. Isso Sr. Deputado, vai chegar agora na vistoria semestral, sabe o que vai acontecer? Ou o companheiro vai se suicidar ou não vai conseguir trabalhar legalmente. Esse companheiro vem desde o ano de 2000 acreditando no Governo, pagando suas taxas de fiscalização e vistoria rigorosamente em dia, sendo perseguido diuturnamente e sendo asfixiado. Hoje, graças a Deus, o Detro saiu daqui das ruas do Município do Rio de Janeiro porque os companheiros não agüentavam mais tanta covardia, tanto dos que saem da Niterói ou da zona oeste que desembocam no Rio de Janeiro não agüentavam mais as perseguições covardes. Se fossem multas aplicadas com base - tem companheiros que fazem bandalhas, mas hoje posso dizer sem medo de errar que 99% dessas multas são covardes com o propósito de asfixiar os companheiros.\r\n\r\nVoltando a falar nas questões pertinentes ao Detro, eu tenho aqui, Dr. Sebastião, um parecer seu em algumas questões que foram encaminhadas pela Fecotral, que nos causam muita preocupação, principalmente porque agora, se é que vai ocorrer esse certame licitatório, onde, com base nas decisões do Sr. Jorge Luiz Habib, Desembargador da 18º Câmara, suspendeu os efeitos de alguns decretos anteriores, deixando os companheiros à margem da lei; e, segundo o Presidente do Detro, não tinha feito fiscalizações anteriores porque segurou as pressões dos empresários porque estava por via de ser publicado um novo decreto. Antes de ser publicado esse decreto algumas lideranças foram chamadas lá no Detro, lideranças essas em que estava o companheiro Vinícius; e Guilherme, representando do Sintral; e mais... Tinha mais lideranças lá... Tinha o Gringo e mais um outro, acho que era o Júnior. \r\n\r\nFomos convidados para analisar uma minuta de um decreto que seria o norte para essa licitação - se é que vai ocorrer. Estranhamente, quando chegamos nessa reunião, não conseguimos nem ter uma cópia dessa minuta. Mas como pude usar de minha prerrogativa de ter sido convidado, pedi para fazer uma análise nessa minuta. \r\n\r\nNão nos foi concedida uma cópia e eu consegui memorizar seis pontos que são altamente nocivos a nossa categoria e posso até destacar alguns deles aqui, e aí colocamos no papel, não só para o Sr. Governador, como para o Gabinete Civil e para o Sr. Presidente do Detro e o Sr. Secretário Júlio Lopes, que o senhor mesmo respondeu. \r\n\r\nAqui tem vários artigos que o próprio Sr. Presidente do DETRO, numa última reunião que teve comigo, afirmou que foi modificado. Agora, por quem eu não sei. Esta mesma pergunta fiz ao Dr. Régis Fichtner, numa reunião, como também com o companheiro Mota, fizemos essa pergunta também ao Wilson Carlos e a gente queria saber com base em quê fizeram tanta modificação e se realmente essa minuta de decreto aqui realmente veio para licitar o transporte alternativo ou acabar de matar. \r\n\r\nPorque posso destacar aqui, logo de cara, o artigo 10º, §2º, onde vai se aplicar 20% da demanda de passageiros, sob a argumentação de que o bom de 1998 é bom para nós hoje. Então é lamentável a gente ver equívocos dessa natureza num decreto que se diz ser da categoria.\r\n\r\nEstá aqui! O decreto está aqui! E outra coisa: hoje, se a população tem que ser beneficiada - e nós queremos a paridade em todos os aspectos; tanto na fiscalização quanto na operação - como é que podem hoje consolidar numa minuta de decreto, ao qual uma categoria que já transporta menos ter que cobrar 15% da tarifa? Também está aqui. \r\n\r\nOnde já estava consolidada a parada a 200m dos pontos terminais, esticaram de 200 a 1000m. Com certeza, vai chegar ruído para os fiscais na rua e eles vão cobrar os mil metros. \r\n\r\nEntão, isso aqui também está consolidado aqui. \r\n\r\nOutra coisa também que os companheiros não devem ter percebido: está proibido apanharmos passageiros ao longo do trajeto. Ou você sai lotado do ponto... Você não pode parar para embarcar ou desembarcar passageiros. \r\n\r\nEnfim, são tantas irregularidades dentro desse decreto, que nos causa estranheza, Sr. Deputado! Estou me alongando porque tem muitas e muitas mais outras coisas. E com certeza, podem aguardar, com base nesse artigo 10º, §2º, vão continuar as demandas judiciais - demandas essas que ontem acabamos de dar mais de 25 a zero neles de novo!\r\n\r\nRecorreram, fizeram uma covardia lá com os companheiros de Angra dos Reis; já havia mais seis demandas tramitando, de vários sindicatos - Setrerj, Sinterj e vários outros - numa jogada casada... Por isso digo que aquele órgão tem que ser extinto... Casada, no sentido de depois colocar no artigo 35 que todas as decisões, mesmo que seja liminar, tem que ser cumprida. \r\n\r\nSabem o que é isso? É acabar com a categoria! Graças a Deus, ontem a Desembargadora Maria Henriqueta Lobo estava iluminada e manteve os 25 a zero. Isso é vitória de todos nós. (Palmas) \r\n\r\nPorque se assim não ocorresse, vocês podem ter certeza que o órgão, lamentavelmente, como qualquer um, porque decisão não se discute, se cumpre, e ainda mais com o artigo 35 desse decreto consolidando. Aí, meus amigos, era só o final da “companheirada”!\r\n\r\nEntão, hoje, Laércio, lamentavelmente, o órgão mandou você. A gente não está personalizando, porque eu, particularmente, adoro você...\r\n\r\nO SR. LAÉRCIO SILVA DOS REIS - De maneira nenhuma eu estou pensando dessa forma. Pode ficar tranqüilo.\r\n\r\nO SR. MÁRIO TEIXEIRA - Graças a Deus, estou dirigindo ao órgão as questões que realmente são pertinentes. Dois dias seguidos: segunda-feira e terça-feira o órgão inoperante. No que se chega naquele balcão é que o sistema caiu e a “companheirada” com o carro preso. Isso é covardia. \r\n\r\nEntão, seguindo as demandas judiciais existia um grande conluio, Deputado, para que essas demandas tivessem efeito positivo no Judiciário e na rua, lamentavelmente, ela ia surtir efeito, porque ia ter que ser cumprida. E aí a “companheirada”, com certeza, ia ser extinta. \r\n\r\nNão vou me alongar mais. Tenho várias outras questões para encaminhar, se houver oportunidade, porque aí vou estar, até, tomando, também, dos demais que querem falar.\r\n\r\nAgradeço a oportunidade. Tenho muito mais ainda a contribuir. Está bem, Deputado.\r\n\r\nMuito obrigado pela iniciativa. Desculpe. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - A certeza que se tem é de que está existindo verdadeiramente uma espécie de parceria entre o poder público, representado pelo Detro, e a Fetranspor. Essa parceria vem sendo tentada ao longo dos anos. É claro que tem, também, eco aqui na Assembléia Legislativa.\r\n\r\nA Fetranspor alcançou uma força política muito grande que agora vem se explicitando como nunca. É preciso alertar o Governador disso, porque quando o próprio Governo elabora um decreto e o edita de modo a sufocar com restrições e a sufocar com imprecisões de modo a despertar a sanha do fiscal na rua. Nós já sabemos como isso acontece. \r\n\r\nEntão, a denúncia feita aqui é grave. O Governador tem que ser cientificado disso. Embora o Secretário não esteja presente é claro que nós temos aqui na Assembléia Legislativa mecanismos de convocação do Secretário. \r\n\r\nÀs vezes, a primeira audiência pública faz o convite, mas o comparecimento aqui é compulsório sob pena de crime de responsabilidade, mas imaginamos, obviamente, e tenho certeza de que o Secretário não veio por um verdadeiro impedimento, mas aquilo que vai sendo enunciado e denunciado aqui tem que ser do conhecimento. É por isso que a autoridade tem que estar presente. Mas não duvidamos da presteza, da sinceridade dos representantes dos órgãos. Mas há determinadas denúncias que devem ser feitas e autoridade de corpo presente. Tem que estar presente (Palmas), porque senão a coisa se dilui fica meio difusa, por quê? Porque a denúncia deve ser feita diante de quem tem o poder decisório. \r\n\r\nEu, nos meus envolvimentos da minha categoria profissional, mesmo com limitações - porque era uma categoria militar -, não dá para conversar com intermediário. Temos que conversar com quem decide. \r\n\r\nE há quem decida. Um é o Secretário, o outro é o Governador. (Palmas)\r\n\r\nEntão, não é razoável que estejamos numa audiência pública - que vai ter a sua continuidade - temos que aproveitar esta oportunidade, mas imaginando que o desdobramento ainda depende da força ou do empenho - que eu sei que vai ter -, mas dos interlocutores. E nós vamos organizar outra. Nós vamos aprovar outra para que o Secretário seja convocado não ser convite. \r\n\r\nA Comissão pode convocar o Secretário. Quem pode o mais, pode o menos. Então, vamos submeter à apreciação da Comissão e vamos aprovar a convocação do Secretário para que ele se faça acompanhar do Presidente do Detro. (Palmas) \r\n\r\nNa minha vida pessoal aprendi a ter noção do significado da autoridade e de como ela se exerce. Aprendi isso. Então, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro tem autoridade para convocar o Secretário e, numa situação de respeito, de amizade, de solidariedade, porque estou incorporado ao grupo político que se empenha para que o Governo Sergio Cabral dê certo. A população precisa que o Governo dê certo; e um Governo, para dar certo, tem que elaborar políticas públicas que solucionem os problemas, e não que, ao contrário, privilegiem um setor que já não deu certo. O setor de transportes por ônibus, que inviabilizou o transporte ferroviário, foi a Fetranspor, a força política que foi acumulando que foi inviabilizando o setor ferroviário ao longo dos anos. O que mais tem no Rio de Janeiro é trilho desativado graças ao interesse que foi predominando do transporte de ônibus, que não deu conta do recado, na tinha nem credibilidade e aí surge um outro modal, também sobre rodas, que agora eles também perderam o espaço no mercado, estão se aliando ao poder público pra sufocar, pra inviabilizar, e a norma vai demonstrando isso. Como é possível um transporte ser proibido de pegar e deixar passageiros? (Palmas) Não pode! É, assim, como se diz, o elementar. Como permitir, com a tarifa com o preço que é, só poder de ponto a ponto, pegar no início e deixar no destino? Claro que isso inviabiliza! Chegou a ser assim numa fase. No Governo Anthony Garotinho, quando houve a regulamentação, foi um projeto de lei meu que revogou o dispositivo que proibia e está em vigor. \r\n\r\nEntão, é assim uma situação que é preocupante, porque o Governo, às vezes, o Governador tem tanta tarefa que acaba uma ou outra ficando distante do conhecimento do Governador e sendo levada a efeito por executores que acabam comprometendo o Governo. Por isso é que é necessário que o próprio Governador tenha ciência, inicialmente através do Secretário, e depois pessoalmente. Estou convencido de que o Governador Sergio Cabral comparecerá. Devemos tentar uma audiência direto com ele, para que ele seja cientificado. Ele tem recebido; agora, há duas semanas, ele recebeu o conjunto da representação dos servidores públicos. Tinha encaminhado a esta Casa uma Emenda Constitucional para poder contratar servidor público, mesmo tendo concurso, através da CLT. Convenceu-se, compreendeu que não deveria seguir, insistir por aquele caminho, porque quando presidiu a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, e convivi com ele os quatro anos dele finais como Presidente, tinha essa tendência democrática mesmo de ouvir e, muitas vezes, reformulava o próprio pensamento. Tinha uma idéia, às vezes não se convencia, mas às vezes sim. Então, é um homem que se propõe ao diálogo, a debater um tema com isenção; se propõe a debater para decidir e não apresentar uma fórmula pronta para convencer. Existe uma diferença entre ouvir para decidir e ou reunir para convencer em relação a uma decisão já tomada. Então, nós temos que tentar, porque o que não pode é a preservação desse clima. Eu estava ontem em Araruama - fui lá, que estava se filiando ao partido o vice-Prefeito - e ali na praça, como pára carro oficial, correu o boato. Está, está aqui. Chego lá, está acabando a reunião, viemos embora correndo, vai lá o cara do transporte alternativo. Ah, Deputado! Foi bom estar aqui. Estavam sabendo da audiência pública hoje, mas para manifestar também a agonia em relação a quê? À perseguição, à impossibilidade de trabalhar dentro de regras definidas, claras, e que viabilizem o transporte alternativo e não regras que inviabilizem e ensejem mais a perseguição.\r\n\r\nEntão, vamos lá. Bezerra. (Palmas)\r\n\r\nO SR. BEZERRA - Boa-tarde a todos. Gostaria, em primeiro lugar, de saudar os companheiros da Mesa, todos os presentes a esta audiência pública, e começar fazendo uma constatação: é lamentável que numa audiência pública desta expressão, onde se está discutindo as questões do presente e do futuro do segundo modal em capacidade de transporte, em número de passageiros transportados do nosso Estado, não estejam presentes o Secretário de Transportes, o Presidente do Detro - que se retira de forma precipitada, em minha opinião; evidentemente, deve ter tido os seus motivos pessoais -, o Presidente da Agência Metropolitana de Transportes Urbanos. É lamentável. E eu faço essa constatação, porque o modal de transporte alternativo ou complementar vem sendo tratado sistematicamente não como um modal, mas como um problema, um incômodo para a manutenção do monopólio de transporte público pelas empresas de ônibus, o que acontece já ao decorrer dos últimos 40 anos. Infelizmente, no decorrer disso, como bem narrou o nosso Deputado Paulo Ramos, existiu o sucateamento da Rede Ferroviária, a total paralisia do Estado em relação ao investimento em transporte de massa. Nós não temos transporte de massa de qualidade no Estado do Rio de Janeiro nem na cidade do Rio de Janeiro. É uma constatação que a gente precisa fazer, até para ter capacidade de propor soluções. Acho que nós, em primeiro lugar, temos que ter consciência da importância do nosso modal de transporte, tanto do ponto de vista técnico, quanto do ponto de vista operacional, quanto do ponto de vista político, quanto do ponto de vista social, porque esse modal gerou, nos últimos dez anos, mais empregos do que a indústria naval, no seu apogeu. Isso não pode deixar de ser levado em consideração por qualquer Governo. Portanto, acho que deveria estar presente aqui o Secretário de Transporte sim, porque ele tem participado de eventos de menor importância, mas, evidentemente, eventos que não colocam em cheque determinadas alianças que já estão montadas e determinadas. Eu, particularmente, não tenho aqui nenhum compromisso com esse Governo, porque, particularmente, apesar de ter votado pessoalmente no Sérgio Cabral, não faço parte da corrente político a que ele pertence, não faço parte da corrente política a que pertence o Secretário de Transporte e tampouco o Presidente do Detro, Rogério Onofre. Mas não posso deixar de colocar uma impressão que não é minha, é da direção do Sindicato, e ela tem se configurado em função de discussão com os companheiros da base, o que é fundamental, a gente perceber o que está acontecendo no dia a dia dos trabalhadores, de que existe hoje um problema grave em relação à nossa categoria. Sistematicamente, essa categoria está sendo colocada na ilegalidade. Esse é o movimento que vem sendo feito, é uma política que está sendo estabelecida em função do forte lobby da Fetranspor e da Rio-Ônibus, aqui no Município do Rio de Janeiro. Não podemos deixar de considerar: hoje os dois organismos dirigidos pela mesma pessoa, um executivo linha-dura, o Lélis Teixeira, que leva a cabo seus objetivos de forma pragmática, o que não temos tido capacidade de fazer pelo outro lado para dar resposta. \r\n\r\nPrecisamos enfrentar problemas graves que existem no interior da nossa categoria para que possamos efetivamente construir uma sólida organização e dar resposta a essa questão. A questão do transporte alternativo não pertence à nossa categoria, ela pertence ao povo, ela pertence ao cidadão do Estado do Rio de Janeiro, e esse cidadão que, em minha opinião, inclusive, deveria estar representado aqui, é que tem o interesse na manutenção e no aprimoramento do sistema de transporte no nosso Estado, mas precisamos ter capacidade de exercer a nossa crítica interna, separar o joio do trigo, como bem colocou o companheiro Mota aqui. O sistema de transporte alternativo não pode existir sem cooperativismo forte democrático, organizado, balizado nos trabalhadores autônomos, mas por outro lado, não podemos deixar de combater e denunciar com veemência o que se configurou fundamentalmente na Cidade do Rio de Janeiro e nós hoje conhecemos como falso cooperativismo atrelado a uma posição criminosa que vive da exploração do trabalhador no dia-a-dia, que vive da cobrança de taxas absurdas que pratica a violência, que ameaça, que espolia, que toma conta de linhas que estabelece o clima de terror que, principalmente, favorece os nossos inimigos. Quem são os nossos inimigos, companheiros? Precisamos ter isso claro. O secretário, o Presidente do Detro e o próprio governador muitas vezes são instrumentalizados. Mas eles não são os nossos inimigos, porque nós também podemos instrumentalizá-los se tivermos a capacidade de produzir política de alianças na sociedade. Precisamos ter claro que o nosso segmento sozinho não vai à frente se não tivermos um vigoroso apoio popular, se não tivermos alianças construídas, vamos ser derrotados, nosso segmento vai acabar. Por que o nosso segmento vai acabar? Por que o nosso inimigo, que é a Fetranspor aqui no Rio de Janeiro, que em nível nacional se articula em diversas organizações que detém o controle extra da poderosa CNT, e que é um instrumento de atraso no sistema de transporte no país inteiro, não só no Estado do Rio de Janeiro, porque o que se dá aqui se dá em nível nacional, e esse instrumento, essa instituição que em nível nacional responde por vários nomes, mas é a mesma coisa, é o mesmo grupo que domina o transporte aqui, no Nordeste, no Sul, no Centro-Oeste, esse grupo precisa ser combatido com clareza. \r\n\r\nJá vou colocar algumas propostas antes de abordar alguns outros temas que precisam ser abordados. É necessário criar um bloco parlamentar de apoio à democratização do transporte. Não é de apoio ao transporte alternativo não. É de apoio à democratização do transporte.\r\n\r\nNo dia 1º de maio estarei inaugurando um programa na Rádio Carioca onde estaremos abrindo uma discussão sobre a democracia num sistema de transporte público no Estado do Rio de Janeiro e no Brasil. O nosso sistema de transporte, o nosso modal de transporte alternativo complementar ele é hoje fundamental para a garantia do cidadão nos seus deslocamentos, no seu direito de ir e vir. O modal de ônibus de média capacidade, que hoje controla o sistema de transporte em todo o Brasil não pode solapar essa nossa participação efetiva nesse mercado e nesse sistema, tanto pela questão da geração de trabalho e renda, tanto pela questão de assistir efetivamente o cidadão. Agora, é necessário a gente ter clareza de que cada coisa se faz na sua hora. Hoje nós precisamos aprimorar esse decreto, transforma-lo num instrumento de organização desse setor. Mas também precisamos, além de aprimorar esse decreto, fazer uma discussão em toda a região metropolitana, em todo o Estado, que envolva as prefeituras, que crie as condições para que não tenhamos mais, não soframos mais a asfixia que vínhamos sofrendo. Essa questão relativa à não permissão da entrada na região metropolitana das cidades é um problema grave. Hoje, na maioria das cidades de médio porte para grande porte o transporte alternativo não pode circular, seja ele intramunicipal, seja ele intermunicipal. Isso é uma ilegalidade e uma imoralidade, mas nós não temos tido capacidade de dar resposta a isso. Temos que ter capacidade de dar resposta. \r\n\r\nNesses mesmos municípios nós temos problemas graves em relação a uma deturpação desse convênio do Detro com as municipalidades, onde muitas vezes existe uma instrumentalização dessa fiscalização somente contra o transporte alternativo. \r\n\r\nHoje nós vemos uma barbárie na questão da fiscalização. Nós não temos uma guia de circulação. Isso não existe no Estado do Rio de Janeiro! Isso é uma vergonha! Se você hoje sai com uma Van que roda no município do Rio de Janeiro, numa linha intramunicipal - como tem um companheiro ali, que foi preso, há quatro dias atrás - e vai se deslocar para a cidade de Niterói, se você estiver com quatro, cinco pessoas dentro do carro, seu carro será apreendido, você será multado. Por quê? Por que um ônibus pode fazer a mesma coisa, numa excursão, para levar crentes de uma igreja, ou para levar um time de futebol, e nós não podemos? Por quê? Por que os ônibus podem usar os pontos de parada de transporte público e nós não podemos? Eles alegam uma série de questões falsas para colocar em cima da gente um ônus que não é nosso! Vocês já imaginaram, na cidade do Rio de Janeiro, que é o maior sistema intermunicipal e intramunicipal do Brasil, com seis mil carros legalizados, e passando boa parte dos intermunicipais aqui no município, já imaginou? Vamos fazer um Rio-Cidade 4? É isso? Por que como vamos ter um ponto de parada específico pra o transporte alternativo, se a cidade foi toda reurbanizada, criadas as baias recuadas, vão quebrar tudo, fazer tudo de novo? Isso tudo é uma grande farsa! O que está por trás disso é impedir, como fizeram quando da introdução do sistema de vale eletrônico, e impediram-nos de participar do sistema. Deram de mão beijada na mão da Fetranspor! Cadê o Ministério Público, que tinha que estar aqui também presente, discutindo uma questão de interesse difuso, fundamental para toda a população? Sem falar no problema, hoje, do fretamento, em relação ao sistema municipal! O Detro virou uma verdadeira fábrica de esquema corrup tor, voltado para uma empresa que hoje consegue tudo dentro do Detro, chamada Kestá(?)! E nós, quando vamos lá ao Detro, sabe o que acontece? Essa Kestá(?) é um assombro, é um escândalo! Isso tem que ser aberto uma CPI em relação a isso. Todos os companheiros aqui sabem, menos os que não são do fretamento, sabem disso. É um absurdo o que acontece conosco! \r\n\r\nPortanto, eu digo aqui para o nosso companheiro de tantas lutas históricas, Paulo Ramos, vamos convocar o governador para uma conversa. E colocar para o governador inclusive o seguinte: Governador, nós queremos que o senhor seja um soldado da democratização do transporte. Não é falar que nós vamos ficar puxando a brasa para a nossa sardinha, não. Porque na democratização do sistema de transporte, nós vamos levar vantagem, porque nós fazemos bem o nosso papel. Nós construímos uma categoria, ao longo de 15 anos, mas que nos últimos dez anos gerou mais de 50 mil postos de trabalho diretos. Nós não podemos nos esquecer disto, companheiros. Vamos aprimorar isso. Vamos continuar unidos. O companheiro bem que colocou, a unidade é fundamental. Mas a unidade só pode ser feita com crítica e autocrítica. Eu não posso me calar diante de um assombro sem tamanho que é o advento do falso cooperativismo no Município do Rio de Janeiro. Eu não posso me calar diante do que hoje se pode chamar sim, sem papa na língua, máfia. Estou sendo ameaçado de morte, porque vou entregar um dossiê, no dia 19, dando nomes aos bois. \r\n\r\nE peço aqui ao Deputado, garantias de vida para mim e para toda a direção do Sintral, porque nós estamos imbuídos disso.Não é porque nós botamos todo mundo no mesmo bolo, não. Já até cometi erros, equívocos, exageros, mas eu jamais vou confundir o Mota e o Mário com essa corja, com essa máfia. Não vou, não. Não vou, não. (Palmas). Não vou confundir, não. Que seja claro para cada companheiro aqui, principalmente os que mais me conhecem aqui, como o Mota, o Mário, o companheiro Wallace, que está ali.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Como essa situação é uma situação de extrema gravidade, e me parece que esse pensamento em relação à parcela que possibilita a criminalização de toda a categoria, essa parcela tem que ser expurgada. Mas ela só pode ser expurgada por um movimento coletivo. Ficando apenas o reconhecimento aqui de que existe o falso cooperativismo ou que existe na linguagem que se popularizou uma espécie de máfia. E somente um setor se dispõe a denunciar. Além desse setor, desse Sindicato, ficar isolado e, portanto, fragilizado diante do conjunto; aí sim passa a correr um risco maior. \r\n\r\nÉ preciso que vocês façam uma avaliação sobre a conveniência de o encaminhamento desse documento, reunindo as informações que foram reunidas, que seja um encaminhamento coletivo. Porque não pode ser um encaminhamento apenas de um Sindicato. \r\n\r\nO SR BEZERRA - Perfeitamente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Se há a consciência de que existe uma parcela que, ao contrário de desenvolver o cooperativismo, desenvolve uma forma de exploração e de constrangimento e, às vezes, até de ameaças, às vezes, até de vingança física em relação a quem não se submete ou a quem denuncia.\r\n\r\nO SR.BEZERRA - Até assassinatos, Deputado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Eu acredito que essa decisão, esse posicionamento, vocês devem amadurecer o debate sobre isso. Que deva ser feito de forma coletiva. Para demonstrar também para a sociedade que o setor quer estar organizado, quer ser respeitado e não quer ser confundido por aqueles que mancham deliberada e de forma conjunta, de forma organizada, desmoralizam o setor. \r\n\r\nEntão, fica essa sugestão, que não seja apenas o Sintral, que seja a reunião que avalie o documento. Avaliar e ver se esse encaminhamento se dá de forma coletiva. Porque aí sim a categoria pode dar um forte avança para a unidade. A unidade necessária em relação a um adversário que está organizado, unido com poder político, com poder econômico e influindo nas decisões governamentais. Que não seja uma ação de apenas um sindicato. Quero deixar essa sugestão. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Acabou, Bezerra?\r\n\r\nO SR. - Eu defendia, eu queria transformar as palavras do Deputado nas minhas e dizer que esse documento está consubstanciado em 3.482 denúncias, todas elas feitas por trabalhadores de nossa base. Ele não é um documento etéreo, não saiu do éter, ele é um documento coletivo. \r\n\r\nAgora, eu gostaria de conclamar os companheiros para fazer essa discussão conosco porque importante e a gente vem elevando há muito tempo, porque essa discussão, com certeza vai criar as condições necessárias para a gente fazer uma grande virada nesse processo e garantir o nosso modal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Bezerra, se entenderem por bem para dar também um apoio e uma solidariedade, aqui a Comissão de Trabalho está à disposição para promover esse encontro, esse debate, de modo a superar riscos mais pessoais.\r\n\r\nO SR. - Eu queria dizer o seguinte: até falei em cima do cooperativismo, do sério cooperativismo. Mas, não podemos nos calar em cima da denúncia do Guilherme e já me coloco à disposição, porque aquela cooperativa que esteja cometendo crime, que esteja cometendo arbitrariedade, explorando, extorquindo o problema é dela. Acho que nós, que defendemos o cooperativismo sério não podemos compactuar e já me coloco a sua disposição para avaliar esse documento junto com você.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O Deputado Paulo Melo, membro efetivo da Comissão, está com outro, porque aqui, terça-feira, cada um está num escaninho. Então, ele veio aqui, dar sua presença e dizer que está conosco neste debate.\r\n\r\nObrigado, Deputado (Palmas)\r\n\r\nAgora o Sérgio Loureiro, também Sintral. Ah, desculpem-me. A Ana estava inscrita para falar. Desculpe, querida, é que eu inscrevi aqui e não identifiquei logo.\r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nO SR. SÉRGIO LOUREIRO - Só para dar informe da companheira, ela é minha passageira da linha Recreio-Castelo. Ela anda na opção Recreio. \r\n\r\nSabe quem está falando com você, não é? Então, tudo bem.\r\n\r\nMas, olhem só companheiros, antes de mais nada quero agradecer aos companheiros todos pela audiência pública, a nossa participação. E, acho que faço minhas as palavras do companheiro Mário, do Mota e do Guilherme. \r\n\r\nMas, os companheiros que estão aqui presentes, são antigos nesse segmento e que sabem muito bem o que aprendemos, a partir do momento em que forjamos o transporte alternativo dentro do Rio de Janeiro. Falo isso com bastante autoridade porque fomos um dos fundadores do transporte alternativo dentro do Rio de Janeiro. Durante esses anos todos aprendemos a como enfrentar esses obstáculos que são colocados aqui e que hoje são mais evidentes, mas que foram colocados durante todos esses anos contra nós trabalhadores do transporte alternativo. Aprendemos quando enfrentamos toda a repressão daquele período, quando não tínhamos nenhum decreto, rodávamos na pirataria; éramos acusados de camelôs do asfalto pelo próprio poder público; enfrentávamos o maior tipo de repressão que era patrocinado pela Fetranspor. \r\n\r\nAgora, tem um detalhe que me chama muito a atenção. E aí ia me dirigir ao companheiro Laerte. Eu nunca vi um Detro tão aparelhado, tão bem equipado como ele se encontra hoje. Eu nunca vi uma iniciativa de apreensão de veículos tão firme como está sendo desencadeada hoje. Eu acho até, quando o companheiro colocou e fez a apresentação do Detro, me parece que ele é secretário de outro Detro, não desse Detro que hoje nós estamos verificando.\r\n\r\nE nós vemos aqui companheiros que passaram na Ponte Rio-Niterói com seus carros sem passageiros, com seus carros com a documentação toda legal, serem apreendidos e hoje estão aqui impossibilitados de tirar os seus carros. Há mais de cinco dias sem operar e terem que trabalhar e terem que pagar 1.700 reais de multa para liberar os seus veículos. Nós consideramos isso um extremo absurdo, consideramos isso inaceitável. E aí, companheiros, eu acho que a gente aprendeu muito como romper com esses obstáculos, que foi as lutas que nós travamos. Quem não se lembra das lutas que nós travamos durante todos esses anos, quando nós fechávamos a Ponte, quando nós parávamos a Avenida Brasil, quando nós acampávamos na prefeitura, quando nós íamos para o Palácio do Governo? E foi assim que nós conseguimos fazer com que esses Governos minimamente nos reconhecessem através de decreto. \r\n\r\nE vai ser assim, companheiros, não tenho dúvida nenhuma, que nós vamos ter que fazer para garantir de fato o direito da gente trabalhar daqui para frente. Vai ser assim que nós vamos ter que fazer se a publicação do edital não atingir as nossas necessidades. Eu acho que essa é a grande questão. A questão está sim na nossa unidade, está na nossa mobilização, está no enfrentamento que vamos ter daqui para frente. Eu acho que esse é ponto fundamental dessa história. \r\n\r\nNós sabemos muito bem e conhecemos muito bem o que o poder público, o que os governantes, o que o prefeito desta cidade, o que o Governador, o que o Detro pensa da nossa atividade. Nós sabemos. Temos clareza disso. Tanto é que durante todos esses anos nós sempre fomos tachados de marginais. Sempre fomos tachados desse tipo de coisa. E aí a gente precisa dar um basta nisso. E esse basta vai se dar a partir da nossa unidade, a partir da nossa organização. Sem dúvida nenhuma.\r\n\r\nEntão, companheiros, o chamado que eu faço aos companheiros, e eu queria colocar aqui uma questão que se levantou aqui que é em relação ao verdadeiro cooperativismo. Nós temos uma posição de defender sim. Eu acho que o Sintral, o sindicato e as cooperativas são papéis distintos, mas que têm que caminhar juntos. Têm que caminhar juntas para o fortalecimento da categoria. Essa é a grande questão. Agora, de fato, a gente vem enfrentando problemas. É um exemplo claro é na minha cooperativa, onde nós trabalhávamos tranqüilamente e foi invadida. Foi invadida pela máfia que hoje está estabelecida no Rio de Janeiro. Nós pagávamos 90 reais por semana e hoje estamos pagando 250. Não é nada... Quer dizer, é uma situação que é complicada e que nós temos que resolver, enfrentar para resolver. Porque do contrário realmente nós vamos sucumbir. \r\n\r\nMas eu faço um chamado aos companheiros aqui pela nossa unidade sim. Acho que isso é importante. A unidade para a gente construir de fato esse segmento dentro do Rio de Janeiro. Porque nós não agüentamos mais ficar sendo explorado, ficar sendo difamado, ficar sendo submetido a essas extorsões. E aí a gente tem que discutir claramente para romper com esses obstáculos e garantir o nosso emprego e renda na nossa atividade.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Obrigado.\r\n\r\nVinícius Mesquita. Ascoterj. (Palmas)\r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nO SR. VINÍCIUS MESQUITA - Fica até muito engraçado, porque eu fim para cá hoje de manhã e vim analisando. Não sei em que sistema econômico nós vivemos hoje, em relação ao que trata a questão pública dos órgãos reguladores; se é no mercantilismo ou se é no capitalismo. Porque, no mercantilismo a gente tem que entender que a prática do mercantilismo é a defesa dos monopólios, onde o rei diz: você vai ser o único a explorar aquele mercado, e eu garanto a você esse monopólio. \r\n\r\nEu entendo que a nossa sociedade contemporânea é uma sociedade onde o capitalismo se saiu vencedor, e a sociedade brasileira vive o modelo econômico capitalista.\r\n\r\nE nada mais simples nessa relação econômica do que a disputa por mercados, do que, com posso colocar aqui, do que essa saudável disputa que garanta qualidade, que garanta preço.\r\n\r\nFicou até muito engraçado, eu estava analisando a planilha que o Detro coloca lá de tarifas operadas no Estado, e a tarifa da linha que a cooperativa da qual faço parte opera era para estar hoje em R$ 4,65, que é linha Heliópolis/Central. No entanto, essa empresa opera a 3,90, e a cooperativa opera a 4,15. \r\n\r\nE, estranhamente, o nosso lindo decreto, coloca como instrumento de anexação de número de veículos nas linhas o bônus de 98, que a gente já conhece na prática, que vai reduzir drasticamente essa paridade, essa disputa de mercado saudável, colocaria assim. Até porque foi essa disputa saudável de mercado que garantiu toda uma reformulação do sistema de transporte do Rio de Janeiro. Se não fosse o advento do transporte alternativo estava todo mundo hoje pendurados pelas janelas; todo mundo conhece essa realidade.\r\n\r\nE, aí, eu me pergunto. Usar o bônus de 98, que todo mundo já sabe que são dados totalmente ultrapassados, não vou colocar nem ultrapassados, por uma questão tributária, são dados irreais. Nenhum empresário de ônibus, por uma questão tributária, vai informar como transporta, a realidade é essa. Isso já foi dito, inclusive, em uma reunião conosco pelo Presidente do Detro, hoje em exercício.\r\n\r\nEntão, quando se escolhe esse elemento para determinar o número de veículos que vai, todo mundo já conhece, é bem usado claramente aqui o exemplo da cooperativa Cooperostras(?), que hoje tem 56 carros, ficaria com cinco. Cinco, estou certo? Com 12? Errei na conta. Doze carros.\r\n\r\nÉ lógico que essa tarifa vai aumentar. É muito simples. Quando entrou em vigor a bilhetagem eletrônica, todos os veículos que operavam na linha que eu acabei de falar, que é a linha Nova Aurora/Central, foram retirados. Se ele garantiu uma parcela de mercado, não precisa mais colocar; vamos botar o mais barato e tal.\r\n\r\nQuer dizer, primeira questão que eu acho que é extremamente comprometedora em relação aos interesses do transporte alternativo, aos interesses das empresas de ônibus, e aos interesses do poder público, nesse decreto, é essa.\r\n\r\nA segunda, todo mundo já conhece. Eu não vou ser mais operador de transporte alternativo, vou ser de fretamento. Porque, infelizmente, o meu passageiro está sendo condenado a ser um cidadão de segunda categoria; ele já não tem acesso à bilhetagem eletrônica. O estudante não pode hoje usar uma van porque a van não recebe a bilhetagem eletrônica. Ele, agora, está sendo condenado a, se quiser saltar na rodoviária, fica lá no Castelo; coitado, coitado dele se optar por usar o transporte alternativo.\r\n\r\nE, o que acontece? A gente percebe o comprometimento, e isso aí fica muito claro nas pessoas que falaram aqui, dos interesses dos empresários de ônibus e do Detro.\r\n\r\nE eu acho que isso emana da base que esse decreto não atende nossos interesses. Isso já está muito claro nas conversas de corredores ali do Detro, inclusive que o edital não sai antes do Pan, porque sabe que quando colocar o edital a categoria vai para a rua, porque o edital não vai atender aos interesses da categoria.\r\n\r\nQuer dizer, eu não teria, como Presidente de entidade, eu acho que muitos companheiros também que não teriam coragem de agradecer a esse decreto, porque eu acho que esse decreto é extremamente “exclusório”, porque, na verdade exclui os operadores atuais. Quando o companheiro coloca aí que até 1805... Seria até, mas até chegar a esse até, todo mundo já ficou de fora. E usar o PDTU como elemento para se organizar o sistema de transporte alternativo fica complicado porque o PDTU é muito caro, porque daqui a cinco anos não tem mais transporte alternativo. Acho que isso não foi falado aqui. Condena a categoria à extinção, mesmo que haja mercado para essa categoria, mesmo que haja necessidade de se ter uma concorrência entre os modais. A gente entende que isso está sendo muito triste para nós. A última do Detro agora, o Major Perfeito - todo mundo já conhece a figura - foi lá e vinculou que para você fazer a vistoria no Detro você tem que apresentar a apólice de seguro. Não vale mais a seguradora dando a quitação, dizendo que você já pagou esse seguro e o protocolo de que você fez. Quer dizer, na verdade, é como se a seguradora tivesse a capacidade de emitir a apólice assim que você paga. \r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nO SR. VINÍCIUS MESQUITA - Contra as normas da Susep, que estabelece um prazo para que sejam emitidas as apólices! \r\n\r\nQuer dizer, essa coisa está extremamente direcionada, comprometida; a categoria e a sociedade não acreditam mais nesse órgão, a gente percebe isso, porque a relação que a operadora de transporte alternativo tem com os usuários é muito mais intensa do que o Estado tem com os seus cidadãos; é muito mais intensa do que as empresas de ônibus hoje têm com os seus passageiros. Isso me entristece muito.\r\n\r\nQuero dizer que a categoria está unida, sim, pelo menos em parte, não vou dizer como um todo. A gente tem afinado muito bem o discurso - Ascoterj e Fecotral, Sind-Transrio, Fetransrio. O companheiro Guilherme não apareceu mais nas reuniões, a gente continua demandando com os estafetas, quem quiser comparecer lá, nós continuamos a traçar estratégias em conjunto. Teve uma série de reuniões, nós continuamos unidos.\r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Estão convidados agora!\r\n\r\nO SR. VINÍCIUS MESQUITA - Está convidado! É assim, porque veio traçando uma norma de toda reunião, por semana.\r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Tudo bem, então vamos acertar isso.\r\n\r\n(FALAS PARALELAS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Conclui. Conclui. Depois... Eu vou ajudar aqui, para superar...\r\n\r\nO SR. VINÍCIUS MESQUITA - É complicado, Secretário. É complicado porque os interesses estão muito difusos, misturam-se os interesses de setores da categoria com interesses do Governo, com interesses que não são os da base, e aí a coisa acaba ficando travada, esse processo acaba ficando travado. Como eu coloquei aqui, até uma coisa que emana da base ficou complicado. Percebemos uma série de outdoors agradecendo a publicação do decreto que a categoria entende que não atende aos interesses da categoria, muito menos aos interesses dos usuários. Mas, essa coisa a gente discute lá fora, depois.\r\n\r\n(FALAS PARALELAS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Vamos lá, vamos acertar.\r\n\r\n(FALAS PARALELAS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Vinícius, conclua. Sabe por quê? Olha aqui. À uma hora tem a reunião da Comissão de Constituição e Justiça e eu tenho lá, hoje, dez projetos meus que vão ser apreciados. Significa que eu tenho de estar lá presente, senão... Aqui é a Casa da “pernada”! Na presença a gente já leva “pernada”, imaginem na ausência! Então, tenho que estar lá para não ficar com remorso. Vamos dar uma amarrada nisso, para não ficar...\r\n\r\nO SR. VINÍCIUS MESQUITA - Avançando nessa questão, acho que colocando mais uma vez aqui a questão do Detro, acho que tem que se abrir uma porta de conversação e negociação lá dentro, até para que isso avance. O pessoal do município já garantiu isso. A gente percebe que as coisas começam a surgir no Detro sem o conhecimento da categoria. Essa questão, por exemplo, da apólice, a categoria se deparou com isso quando foi fazer vistoria! É uma covardia imensa, a gente entende assim. É, as coisas mudam da noite para o dia sem ter qualquer contato. O Detro tem o telefone de todo o mundo aqui, a verdade é essa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Vamos lá, Vinícius, por gentileza. \r\n\r\nO SR VINÍCIUS MESQUITA - Vou encerrar, Deputado, para podermos avançar. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Sra. Ana Cristina, da Fecotral. Eu quero dar uma amarrada em algumas iniciativas; isso aqui não é um desabafo. Tem que sair um encaminhamento, senão...\r\n\r\nA SRA. ANA CRISTINA - Boa-tarde a todos. Gostaria de dar uma resposta ao Guilherme, Presidente lá do sindicato. Eu me sinto muito constrangida. Toda vez assim na fala dele quando ele diz que existe um falso cooperativismo, sempre fala que existe criminalidade.\r\n\r\nQuero deixar claro a todos os presentes do meio para o final, ele deixou claro que é o município, depois tirou o Mário Mota. E eu quero falar para você que, na Fecotral o nosso ideal não é esse. Não nos cabe correr atrás disso aí. Quero dizer que todo mundo da Fecotral e da Ascoperj são pessoas antigas, são pessoas literalmente de família. Eu recolho meus encargos, a minha cooperativa é 100% correta. Não devo nada, nem as taxas do Detro. Está tudo em dia. E conheço também no município pessoas decentes também que têm cooperativas.\r\n\r\nEu acho que, o que não presta, tem em todo lugar. Por que só o pessoal do transporte alternativo? Por quê? Isso não está correto. Em todo lugar tem o que presta e o que não presta. Até onde eu sei, está o ideal da Fecotral e da Ascoperj não estão pesquisando isso. Por mais que o sistema faça tudo para jogar a gente no mundo do crime, nós não fomos ainda. E não iremos (Palmas). Não iremos porque somos pessoas de família, recolhemos os nossos encargos e impostos, sempre estamos unidos fazendo de tudo para trabalhar. É incrível mas é verdade, o mundo hoje do jeito que está, o que está acontecendo aí direto, o nosso único ideal é trabalhar. (Palmas).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não, meu irmão, por favor. Eu vou encaminhar. Dema...\r\n\r\n(FALAS PARALELAS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Um minutinho só. São coisas distintas. Uma coisa não elimina outra. O que ela falou.\r\n\r\nO SR GUILHERME - Deputado, eu fui citado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Só um minutinho...\r\n\r\nO SR GUILHERME - Eu preciso ter direito à réplica, senão eu vou me retirar do plenário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não, não, deixa o Dema falar. Só um minutinho.\r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nO SR GUILHERME - Companheiro, eu não dirigi a palavra a você.\r\n\r\n(FALAS PARALELAS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Atenção, por favor. Olha aqui, essa audiência pública tem a finalidade de fortalecer o setor diante do que vem acontecendo, vitimando o setor. Se porventura esta audiência pública servir para que outro objetivo seja alcançado, vai ser uma tragédia. Vamos ouvir o Dema, por favor.\r\n\r\nO SR GUILHERME - Certo, Deputado, era eu a responder à colocação que ela fez...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Eu sei. Eu já entendi exatamente a intervenção dele e também compreendi a sua. Como estou dirigindo os trabalhos, me dêem a oportunidade de fazê-lo para que possamos chegar...\r\n\r\nO SR GUILHERME - Deputado, eu não quero me alongar, não, eu só quero explicitar para a companheira aí... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não precisa, um minutinho só, Bezerra...\r\n\r\nO SR. GUILHERME - ...um desentendimento que ela está tendo sobre o que falei.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Só um minutinho. Aguarde um pouquinho. Dema, por favor.\r\n\r\nO SR. DEMA - Bom-dia, Deputado Paulo Ramos, membros da Mesa, companheiros presentes.\r\n\r\nGostaria também Deputado Paulo Ramos de começar aqui solicitando à sua Comissão que me fosse garantido o direito à vida. \r\n\r\nNas últimas semanas tenho sofrido uma série de ameaças e não tenho tornado isso público nem para os meus companheiros aqui. Eu e o Henrique, especificamente, sofremos, há três meses, ameaça de morte quando enfrentamos um grupo armado lá em Campo Grande de cerca de 10 elementos que estavam encapuzados. Isso foi tornado público. Nós convocamos a imprensa. Esse grupo tentava atacar uma cooperativa, uma cooperativa pequena, tem 32 cooperados e, no dia seguinte, nós, através de rádio, telefone, sofremos ameaça. Não tornamos isso público. Fizemos uma reunião lá e resolvemos seguir a nossa vida. \r\n\r\nQuando eu cheguei em casa, naquela mesma semana, por volta das 11 horas da noite, tinha uma pessoa estranhamente deitada na minha calçada, coisa que não aconteceu em 30 anos eu morando naquela região. \r\n\r\nHá um mês atrás, nós enfrentamos as AR-15, as escopetas da bandidagem. Também tornamos público. Convocamos a imprensa e novamente as ameaças voltaram a acontecer. Nós procuramos o comando da Polícia e fizemos lá, junto com o Mota, o Mário, a Ascoterj e outros companheiros, fizemos a denúncia ao comandante mas as ameaças continuam acontecendo.\r\n\r\nHá cerca de duas semanas atrás, estou fazendo esse relato, todo mundo sabe que esse não é o meu estilo, porque a impressão que dá, o Junior estava presente em algum desses momentos também, a impressão que dá quando nós escutamos determinadas falas é que parece que de um lado é ruim e todo mundo do outro lado é bom. E eu acho que todo nós enfrentamos no dia-a-dia dificuldades, alguns mais, outros menos, alguns comem de melhor, outros menos. Eu tenho um Fusca 73, outros têm carrão desses daí, Civic, Palio, coisa do tipo. Inclusive, está aberto toda minha, que já é aberta, sou figura que aparece muito, mas estão abertas minhas contas, minha conta bancária, as duas, a do Banco do Brasil e a da Caixa Econômica, uma bloqueada e a outra no vermelho. E a poupança com 150 reais. \r\n\r\nEu moro numa casa que não é minha, uma casa doada, uma casa de favor, que reformei, ao longo dos últimos 20 anos, com muito empenho, com muita garra, com muita dificuldade. Semana passada, eu sofri pressão dos milicianos. Essa foi a mais recente. \r\n\r\nPaulo, a gente se conhece, eu era moleque inclusive, quando a gente se conheceu nessa militância. E hoje estar aqui dando esse depoimento para mim é extremamente constrangedor, porque eu tenho tratado essa questão, tratei isso com o Comandante da Polícia, de que o que aconteceu há quatro semanas foi um caso de segurança pública. Bandidos durante 15 dias mandaram recados para a cooperativa, para a Cooperativa Rio da Prata, pedindo 30 mil reais por semana, 100 cestas básicas e uma linha para eles administrarem. Então, o tráfico e tráfego é quase a mesma coisa, então eles queria administrar uma linha.\r\n\r\nEssa linha hoje não está atendendo mais a população usuária, ela teve que se deslocar do local onde já existia ao ponto final dela, há mais de dez anos, mais de 1 km; e passou a partir dali a sair daquele outro local. Isso preservou a garantia dos trabalhadores, preservou a segurança deles e preservou, mesmo prejudicando, a rotina dos usuários que passaram a ter que pegar uma outra condução para poder pegar a condução que eles pegavam já há mais de dez anos. Isso poderia ser tratado como uma coisa comum, acho que é uma questão de segurança pública. \r\n\r\nEntão, Paulo, eu queria te pedir se fosse possível, junto aos órgãos de segurança, que estou aqui, mediante tais fatos, mediante tais situações, pedindo garantia de vida, publicamente, nesta comissão. Trato todas as minhas questões políticas do ponto de vista político. Todas elas. E tem sido assim a minha vida inteira. \r\n\r\nEntendo que temos uma disputa dentro do nosso sistema que é uma disputa por valores, valores. Há algumas coisas que têm que ficar bem claras. Todo o conjunto do sistema estrutura do em cima de cooperativas, falsas ou não, corretas ou não corretas, do mesmo jeito que aqueles sindicatos com base e outros sem base. Por exemplo, metalúrgicos do ABC, é indiscutível a base deles. Costureiras do Rio de Janeiro já é um sindicato sem base organizada porque a indústria foi caindo, foi diminuindo, no Rio de Janeiro o que tinha era só a De Millus, mesmo assim com muito problema, já que lingerie passou a vir da China, de tudo quanto é lugar, foi caindo. Então, é um sindicato praticamente sem base. Tecelões, do qual quase fiz parte, fechou inclusive virou igreja lá, um sindicato fundado em 1917.\r\n\r\nEntão, a gente tem essas questões que vão sendo colocadas e aí a disputa está por representatividade, a disputa está por quem vai gerenciar as linhas, a disputa está por quem vai gerenciar o bilhete ou o vale. Porque tem uma outra disputa colocada que nunca fica clara, nunca fica clara. Não estou disputando, Secretário, Deputado, os centavos do vale ou os centavos da bilhetagem. Não estou. Tenho brigado como pessoa usuária e como representante da base do Município do Rio de Janeiro para que haja uma licitação, para que sejam mil operadores, organizados ou não em cooperativa, que, para mim, também é indiferente, possam levar o seu sustento no dia-a-dia para casa. Isso tem sido a minha conduta. Por isso que quando venho aqui é digo que tudo está aberto - eu moro há 22 anos na mesma casa. Era quarto, sala, cozinha e banheiro. Fiz uma reforma e continua a chover lá em casa. Acho que não sou um bom engenheiro, porque continua chovendo lá em casa depois da reforma, cobertura e tudo.\r\n\r\nEntão, acho que a gente tem que ir ao ponto da questão. O que está em jogo é quem vai administrar o sistema. Vamos olhar aqui, cada um entre nós aqui. Chegar em casa e se olhar no espelho e ver o seguinte: todo jogo de cena que fazemos aqui é jogo de cena. A minha denúncia pode ser um jogo de cena. Agora, tive que tirar minha família de casa. O João não sabe disso. O Júnior não sabe disso. Nunca comentei isso com o Mota nem com o Mário nem com ninguém. Nunca. Da mesma forma, como em alguns momentos fomos solidários com alguns companheiros que estavam passando por dificuldade, companheiros esses que em outros momentos conseguem dar o pulo do gato e a solidariedade fica para trás. Nas nunca vim a público acusar ninguém. Nem sei as pessoas que estão ligando para o meu celular, que é público, como não sei quem está passando rádio para mim. Cabe inclusive à Polícia investigar. No caso, o Henrique, na época, pediu que rastreasse, mas a gente teve certa dificuldade. E essas questões fazem parte, não deveriam, da nossa rotina do dia-a-dia porque não estamos mexendo com o faturamento do transporte alternativo, secretário. Estamos mexendo com o faturamento das empresas de ônibus, do poderia da Fetranspor e do poderia da Rio Ônibus. Estamos mexendo com a família que em cada três ônibus existentes no País ela tem pelo menos um. Isso é público. Todo mundo sabe. Todos os estudos apontaram para essa família, que é a família que manda no Rio de Janeiro na área de transporte. Essa sim acho que tem que ser, constantemente, combatida e denunciada, porque foi quem levou, no Estado do Rio de Janeiro, a falência do sistema de trem, implantou o sistema de transporte de longa distancia, faliu, não consegue mais andar com as próprias pernas, vive em cima do Estado o tempo inteiro tenciona, o senhor sabe muito bem disso, porque a pessoa não é pouca. É, a família Barata. É a família Barata. Correto? E que tenciona o tempo inteiro a nós, no sistema como um todo, que nos coloca o tempo inteiro na condição de marginal, na condição de bandido.\r\n\r\nEntão, acho que essas audiências... Gostaria muito... É a terceira audiência pública que participo em 15 dias. Participei em duas na Câmara, junto com meus companheiros. Tinha lá cerca de 150 operadores do Município, o Pantera estava presente, botaram alguma pistola na cabeça para você ir? 150 companheiros que participaram e nós pedimos que cada cooperativa mandasse um pouco de companheiros para a gente poder participar da audiência pública mostrando que a base está querendo discutir a questão, não da licitação, mas, a questão de que sistema de transporte a gente vai ter na Cidade do Rio de Janeiro nos próximos 10 anos, nos próximos 20.\r\n\r\nLogo em seguida participamos ontem de uma outra audiência pública na Câmara Municipal, Paulo. Que eu estou achando importante esse momento porque nos últimos oito anos, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Mota, ficou muito à cavaleira, nada acontecia, ninguém ia para lá, não tinha professor mobilizado pela questão salarial, o pessoal do mata-mosquito não foi para lá, parecia que no Rio de Janeiro era tudo uma felicidade só. Em duas audiências nós levamos lá cerca de 300 companheiros para que eles inclusive possam ver como é o sistema de funcionamento daquela instituição do ponto de vista do que interessa para nós não mobilizamos para cá porque entendemos que nosso papel aqui, Mário, é de estar sendo solidário nessa discussão com vocês, certo? Agora, o que eu gostaria, era que a gente fosse... Se for para ser, vamos ser mais verdadeiro, o que está em jogo além da licitação? Está em jogo, Mário, que os carros que a Green Coast administra. E a linha que a Green Coast administra - e muito bem - vem de Angra para o Rio de Janeiro, que eu acho que tem que ser a cooperativa que tem que administrar, Secretário, é o que eu acho. Eu não acho que tem que ser o meu sindicato ou a Fecotral que tem que administrar linha, o nosso papel é outro. Da mesma forma como eu acho que eu não tenho que ficar, eu tenho que até que criar condições e lutar para trazer para o sistema integrado, porque é assim no mundo inteiro, mas eu não tenho que estar criando condições, que necessariamente funcionam, mas que vão virar um cata-níquel e outra disputa dentro do mercado; já temos disputa demais. \r\n\r\nEntão, na verdade, o vale-transporte, quer seja de papel ou eletrônico, está por trás de muitos discursos que nós fazemos, porque todos nós estamos querendo administrar aqueles níqueis que estão lá todos os dias, 7 centavos, 10 centavos, 15 centavos, dependendo do valor da passagem. Vamos discutir isso, vamos discutir que todos nós estamos querendo um pedacinho, estamos querendo ter um espaçozinho melhorado, estamos querendo o nosso espaço ao sol porque, na verdade é isso, de uma forma ou de outra, é o que todo mundo acaba fazendo, falsas cooperativas, cooperativas verdadeiras, sindicatos falsos, falsos sindicatos, sindicatos com base, sem base, posso falar, por exemplo, Paulo, lá da entidade. Saiu uma matéria no Jornal do Brasil, domingo, quando diz que o sistema do Município, se não me engano, movimenta 560 milhões de Reais por ano. Eu ficaria muito feliz de administrar essa verba. O ruim da matéria é que ela nos compara, mais uma vez, ao tráfico, porque a matéria não faz a referência com as empresas de ônibus que não são legalizadas, que não são licitadas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Eu vou pedir uma gentileza, eu tenho tempo, a gente tem que dar um pulinho lá na... E voltar aqui correndo...\r\n\r\nO SR. GUILHERME - Eu já estou concluindo o meu raciocínio.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas eu quero votar para concluir, vou levar uns 15 minutos, tá legal? É só fazer essa gentileza para mim, porque, senão, vão derrotar meu projeto.\r\n\r\nO SR. GUILHERME - Ok. Essa matéria de domingo faz o comparativo entre a arrecadação do transporte, alternativo, complementar, suplementar, com a arrecadação do tráfico. Eu ficaria muito feliz se aquela matéria fizesse o comparativo com as empresas de ônibus que não são licitadas. Mas, não, faz como o tráfico, eu não sou traficante, eu não sou traficante, não sou. Eu costumo dizer que eu sou um grande idiota, Dr. Francisco, porque eu tenho três vício: eu fumo não regularmente, eu bebo não regularmente e compro disco compulsoriamente, compulsivamente, esse é o meu grande vício, compulsivamente, e eu que sou imbecil porque não escuto, eu compro e boto lá no arquivo. Mas, a matéria compara com o tráfico, a matéria finaliza, inclusive, comparando com milícia. Eu acho isso muito ruim. Eu vim aqui e me propor a unidade quando o tempo inteiro eu e um conjunto de companheiros somos colocados na condição de bandido, de traficante. A matéria compara com isso. O Jornal do Brasil é a nova correia de transmissão, então, a matéria compara com isso. Eu gostaria que a gente, na verdade, aprofundasse na discussão, os pontos que o Mário levantou, porque a gente bateu uma bola juntos, do decreto. \r\n\r\nÉ ruim, Sr. Secretário. É ruim. Da forma como está colocado, é ruim. É muito ruim! E mais Vinícius: não tem acesso ao Centro do Rio, Mário. A licitação do Município aponta para não ter acesso do transporte complementar ao Centro do Rio.\r\n\r\nEsta é uma outra discussão que eu acho que a gente tem que fazer, porque se nós não podemos ter acesso, Sr. Secretário, que se crie um grande estacionamento e os ônibus não tenham. Que volte a circular o bonde no Centro do Rio, que nem polui.\r\n\r\nJá que a gente está nesta fase aí e todo mundo está ficando ambientalista, “verde de nascença”, vamos tirar a poluição. Vamos tirar os carros particulares da Avenida Brasil. Levei 2horas e 20 minutos para chegar no Rio hoje, na Capital - vindo de Bangu. Peguei uma lotada. \r\n\r\nSabem o que estava parando o trânsito? Não foi um cachorro que foi atropelado: a quantidade de carros particulares circulando na Cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPor que a gente não faz essa discussão? Porque eu acho que é uma discussão de transporte; porque eu acho que é uma discussão de que quem está interessado em formular políticas públicas tem que travar, tem que fazer essa discussão. Tem que enfrentar essa discussão, tem que...\r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE) \r\n\r\nO SR. GUILHERME - Vim pela seletiva, porque estava numa lotada táxi. \r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE) \r\n\r\nO SR. GUILHERME - Não, não estava não. Eu precisava chegar no horário, Pantera. Eu estava numa lotada taxia e tinha oito táxis na nossa frente. Não foram liberadas autorizações para 150 vans que fazem o trajeto Santa Cruz/Campo Grande, Bangu/Centro. São 150 vans legalizadas. Mas, foram liberados 40 mil táxis. \r\n\r\nTanto é que estavam eu e mais sete à minha frente.\r\n\r\nEntão, eu acho que essas discussões são discussões que a gente tem que fazer aqui. Evidente que a gente tem que fazer denúncias; eu trouxe a minha. Até emocionado e tal... Não ando com segurança. Acho que não preciso. Minha segurança é minha consciência; minha segurança é minha consciência. \r\n\r\nNão acredito em segurança, entendeu? Não acredito, porque acho que quem não faz o mal, não pode receber o mal. Não pode...\r\n\r\nO SR. - Não concordo muito com você nessa sua posição ...\r\n\r\nO SR. GUILHERME - Pois é... Aí, não é uma questão de concordar, é uma questão de crença. \r\n\r\nEntão, não ando... Eu ando do jeito que eu acho que tem que andar: sozinho. Muitas vezes, com meus companheiros, discutindo nossos problemas.\r\n\r\nGostaria que travássemos, numa próxima audiência desse perfil mais as questões referentes, como bem abordou o Mário, porque é um desperdício de energia, de tempo do Sr. Deputado, de deslocamento da “companheirada”. \r\n\r\nO Wallace está cochilando porque minha fala está ficando um saco e eu reconheço isso...\r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE) \r\n\r\nO SR. GUILHERME - Mas, na verdade, Wallace, eu estou fazendo isso porque eu também tenho que desabafar. Eu tenho que desabafar. Este não é meu estilo de falar, todo mundo sabe, mas tenho que desabafar. \r\n\r\nEu tenho operador lá na Cooperativa ali da Prata, que vai ser denunciada no dia 19 para o Ministro Tarso Genro, que está perdendo faturamento, porque toda vez que tem saído a imagem denegrida da cooperativa nos jornais, a população está, inclusive, dizendo para os operadores, Sr. Secretário, de que estão com medo de usar o sistema. \r\n\r\nEntão, é claro que o corpo jurídico vai ter que tomar alguma ação com relação a isso, porque é complicado: você fica denegrindo, denegrindo, denegrindo... E a população está se afastando e, então, está acontecendo o inverso. \r\n\r\nNós estamos conseguindo empurrar passageiros para os ônibus e não é por parte da bilhetagem; não é por causa da bilhetagem. É porque a população fica achando que o motorista, o operador, está com três pistolas na cintura; é bandido...\r\n\r\nIsso, feito pela Rio-Ônibus e pela Fetranspor... Ela está cumprindo o papel dela. Feito pelo meio, acho que a gente está batendo palmas para a política da Rio-Ônibus e da Fetranspor e então eu acho que isso é ruim.\r\n\r\nSe nós não estamos conseguindo sentar para conversar, tem dois fatores: um é a falta de competência nossa. Todos. Falta de competência. \r\n\r\nDois: quando um não quer, dois não brigam... Quando um não quer, dois não brigam. Porque não é assim, não é possível. No dia 1º de maio vou fazer 30 anos com a minha companheira. É difícil, muito difícil, às vezes eu tenho que ceder em algumas coisas para ela e ela para mim. \r\n\r\nImagine, Sr. Secretário, a sua esposa tem seis mil discos e tem que enfiar num quarto, não pode receber ninguém naquele quarto porque tem que guardar aquelas tralhas que não serve de nada para ela. Ela teve que ceder um pedacinho. Pois é, é assim que funciona.\r\n\r\nEu gostaria de concluir a minha fala dizendo o seguinte: vamos ser mais objetivos naquilo que vamos discutir para que possamos avançar, a dificuldade que os nossos operadores quer sejam engenheiros organizados em cooperativas, não organizados em cooperativas eles estão passando. Na verdade ela não está refletindo diretamente em nós, talvez por isso em alguns momentos estamos tão cômodos. Quando mobilizamos para fazer um ato, uma parte vai, leva gente, outra não vai e critica ou quando vai não leva e fica nesse chove-não-molha mas que não tem ajudado muito, em cima disso. Eu já vi o Sr. Secretário de Transportes, por exemplo, em menos de cem dias porque fez cem dias ontem, se não me engano, andar três vezes de trem. Mas eu não vi esse mesmo secretário pegando uma van lá na Central do Brasil para fazer um deslocamento até Belford Roxo, Nova Iguaçu ou para ir até São Gonçalo confortável, sentado, sem sufoco. O transporte de massa, tipo trem, metrô é muito bom quando ele não vira o carro de São Paulo que está virando um caos. Peguem o metrô às quatro, cinco, seis horas da tarde em São Paulo, façam essa experiência. Conforto zero. Então vamos tratar dessa forma, vamos assumir o compromisso que pelo menos aqui, vamos discutir idéias. Pelo menos aqui que o Sr. Deputado Paulo Ramos tem sido um guerreiro junto conosco, não é um guerreiro do asfalto mas é um guerreiro do Parlamento, quando o Sr. Secretário se dispor a passar uma manhã inteira aqui conosco, companheiros, vamos respeitar e tratar daquilo que realmente precisa ser tratado. Seremos muito mais produtivos, não terá tréplica, réplica, nada, vamos tratar disso, disso e disso. Se formos competentes vamos tratar das nossas diferenças para que ninguém saia da reunião com o sentimento de que faltou alguma coisa e que na próxima reunião o companheiro sinta-se estimulado a comparecer e não diga assim: eu não vou mais naquele lugar porque os caras ficam brigando, eles não se entendem.\r\n\r\nQuero fazer esses dois apelos. Um é com relação a minha integridade física que está sendo colocada em xeque. O outro é para que tenhamos a maturidade de numa próxima audiência podermos sentar com as entidades, discutir o conteúdo da audiência e chegar aqui e travarmos uma batalha ferrenha sobre idéias para que saiamos daqui convencidos de que a nossa batalha foi saudável, salutar e que apresentamos nossas propostas e vamos continuar brigando por elas ou, como disse o Sr.Deputado Paulo Ramos, quem sabe recuando se nos provarem que a nossa idéia não é tão boa quanto a outra.\r\n\r\nEra isso. Obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Vamos... Olha aqui...\r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Aconteceu rigorosamente o que eu esperava. Quando eu cheguei lá, ainda tive um entrevero inesperado, mas que não me... Bom, vamos lá. \r\n\r\nEm primeiro lugar, quero dizer o seguinte: compreendo as preocupações de alguns setores quando surge um debate sobre a maneira do setor se organizar ou única exclusivamente através do trabalho autônomo ou a partir do trabalho autônomo, na organização por cooperativas. \r\n\r\nNinguém será capaz de não compreender o significado de uma cooperativa e muito menos de como ela deve ser estruturada. \r\n\r\nAgora, é claro que assim como o autônomo pode agir com desvio de conduta, é possível o surgimento de cooperativas que não observam com rigor os princípios do cooperativismo. Ao contrário: às vezes se utilizam do rótulo de cooperativa com o objetivo de criar verdadeiras empresas. \r\n\r\nMas, como o nome é “cooperativa”, tem que criar outros mecanismos capazes de causar o constrangimento. E aí, os mecanismos são conhecidos. \r\n\r\nÉ claro que quando alguém, quem quer que seja, denuncia a existência do falso cooperativismo, é natural que aqueles que, sinceramente, participam de organização de cooperativas, que se sintam ofendidos, imaginando que aquele tipo de observação, no fundo no fundo, acaba denegrindo, enxovalhando o nome de todas as cooperativas. E aí, surge um imbróglio.\r\n\r\nÉ melhor não falar? É melhor falar? É melhor omitir...? Entretanto, ao que me parece, o setor organizado em cooperativas chegou a uma situação que, em relação a algumas cooperativas, a situação é insustentável. \r\n\r\nE é insustentável por quê? Porque na verdade, não há a cooperativa. O que há é um sistema chamado de “cooperativa” e que tem o objetivo de explorar, de sangrar, aqueles que não têm a possibilidade de - não é nem de se organizar em cooperativas - mas de resistir às imposições.\r\n\r\nE aí, considerando que o setor enfrenta um adversário poderosíssimo, não é possível ao setor se deixar macular pelas falsas cooperativas, pela pressão das chamadas “milícias”. Porque, agora, as coisas são interligadas. \r\n\r\nPara quem acompanha todo processo social, é fácil verificar que para criminalizar ainda mais o transporte alternativo, além do gás, ainda inseriram o transporte alternativo como algo controlado pelas chamadas milícias, que a gente não sabe se é polícia mineira, se é grupo de extermínio... Mas, ficou tudo rotulado de milícia. \r\n\r\nQuando, por exemplo, a Favela Rio das Pedras era enaltecida porque tinha promovido sua autoproteção; quando diziam que as moçoilas da Zona Sul poderiam caminhar naquela comunidade com tranqüilidade; quando o Sistema Globo faz uma novela em que a menina de classe média alta desajustada ia rebolar no baile funk do castelo das pedras; tudo era bonito. Tudo era bonito!\r\n\r\nNo momento em que outras comunidades resolveram se organizar - não sei a conseqüência disso para os verdadeiros controladores do crime organizado - não sei o que houve. Só que agora é tudo milícia. Então, quando vêm depoimentos de companheiros que são conhecidos no meio e que estão sendo, até, ameaçados. Uma coisa é a divergência em relação à forma de se organizar a outra coisa é pelo fato de ter a divergência correr risco de vida, ou pelo fato de defender certo tipo de procedimento ou denunciar o que é negativo passar a correr risco de vida. Está acontecendo no meio. Isso culmina por prejudicar o conjunto tanto que quando aqui o Bezerra falou que tinha organizado uma espécie de dossiê com nome, sobrenome, etc. Pode transparecer que isso é algo que venha a prejudicar as cooperativas sadias. Mas como a coisa é nomeada, obviamente que não alcança.\r\n\r\nO que vocês estão passando, as instituições vivem isso, as corporações vivem isso; a ponto aí as polícias... Tem Corregedoria, Inspetoria não sei o quê. Tudo para quê? Para ter um controle, para conduta. Tem que ter. \r\n\r\nEntão, as cooperativas não têm. Eu cheguei a imaginar, por exemplo, que a Ocerj pudesse ser esse instrumento, mas não é. Talvez não tenha nem poder para tal, ainda não esteja devidamente estruturada e prestigiada para ser esse instrumento de preservação do verdadeiro cooperativismo, dispondo de mecanismos de correição. Mas não tem.\r\n\r\nVeja bem, não é - tenho certeza absoluta - o propósito de ninguém ligado à cooperativa em criar constrangimento a quem é autônomo, porque um ou outro agiu com desvio de conduta, como também não é propósito de quem denuncia a existência do falso cooperativismo é denegrir a instituição cooperativa. Não é. Só que vocês estão numa encruzilhada grave. Essa encruzilhada grave é a própria sobrevivência de uma atividade - já enunciada aqui - que gera tantos empregos. E é essencial. A atividade do transporte alternativo é essencial à população. Não há possibilidade nenhuma da prevalência de um modal controlado pela Fetranspor e Rio-Ônibus. Não é mais possível até por que a necessidade de trabalhar, a necessidade de ganhar dinheiro para sustentar a família já foi incorporada num contingente muito grande, que não tem outra forma de ganhar, a não ser pelo transporte. É um problema social. \r\n\r\nComo é que é enfrentado isso pelos verdadeiros poderosos? Eles querem restringir o mais possível a faixa do mercado. É isso que eles querem. Se porventura não houver entre vocês um mínimo de unidade eles vão ser vitoriosos. Já estão sendo. \r\n\r\nÉ que o transporte complementar sempre existiu, há muitos anos. quem mora em subúrbio sabe disso. O trem deixava na estação e a Kombi levava no Barata, na Piraquara. Estou falando de Realengo. Estava ali: em cada estação. Na Baixada ainda tem muito isso. Chega ali em Belford Roxo vai lá Bom Pastor não sei quê. As linhas, isso, sim, quer a complementaridade. É o complementar. Mas o alternativo é outra coisa. O alternativo é aquele que oferece ao usuário a possibilidade de escolher ou o trem, ou o ônibus, ou a van, ou a topic, o que for. Esse é que é o alternativo. E essa alternativa é que eles não querem admitir. É por isso que eles se aliam aos Prefeitos, porque estes organizam... O Município do Rio de Janeiro é outra história, mas nos outros municípios o transporte complementar fica mais organizado, até porque ele não está competindo muito com os ônibus. Vocês sabem que a população cresceu ao longo da estrada de ferro, mas, com o crescimento maior, ela foi se espalhando. \r\n\r\nEntão, anotei alguns pontos. Quero concluir, e tentando encontrar o centro da discussão, dizendo que a manifestação do Bezerra não conflita com a da Ana; a dele é uma preocupação acolhida quando vem o Dema aqui falar que está sendo ameaçado, quando vem alguém aqui e diz - é acolhida. Entretanto, a preocupação é se isto não tem como conseqüência alcançar todo o setor de cooperativas. Aí, é por isso que quando ele diz que tem... Eu falei: “Isso aí não pode ser uma denúncia exclusiva de quem preside um sindicato de autônomos”. Ou essa denúncia é verdadeira, comprovada, e, se é verdadeira e comprovada, ela tem que alcançar as próprias representações de cooperativas, e tem que participar, porque é a única forma de não haver a confusão. Se porventura a denúncia for feita com exclusividade por alguém que preside um sindicato de autônomos, vai alcançar, mas se houver um debate em que o entendimento é de que as denúncias são verdadeiras e que, para a própria proteção do setor, é preciso se incorporar a denúncia, ela pode ter uma outra visibilidade, uma outra interpretação. Mas vocês é que vão decidir.\r\n\r\nO que não considero razoável e muito menos justo é que dentro do setor de cooperativas haja esse convencimento da existência de falsas cooperativas e o setor sadio não se disponha ao enfrentamento, permitindo aí que um ou outro, isoladamente, corra todos os riscos. Isso também não pode. Quanto mais difuso, menor é a possibilidade de alguém, pessoalmente, sofrer as conseqüências.\r\n\r\nColoquei dia 19 para fazer a entrega, até para fazer uma análise conjunta para verificar se não há um ou outro excesso. Cheguei numa reunião que tivemos no nosso gabinete, a primeira reunião, cheguei a fazer a simples observação: até que ponto, neste momento, esse tipo de denúncia não fragiliza ainda mais a categoria diante dos opositores? (Palmas) Até que ponto? Cheguei a tratar disso, até citando publicações nos jornais - principalmente com esse negócio agora de milícia, veja bem, que, naquela nossa primeira reunião, ainda não estava tão acentuado como está agora. \r\n\r\nVocês têm que decidir se realmente há a disposição de um enfrentamento no sentido de sanear o setor e fazer com que ele não seja alvo desse tipo de acusação e o único caminho é expelir as chamadas “maçãs podres”, com os riscos inerentes, ou isso vai ficar aí como uma ferida que não tem cura e compromete,. Como vocês têm que decidir isso, me proponho até a um encontro com as cooperativas para tratar especificamente desse assunto: qual será o caminho para expelir ou fazer com que prevaleça o verdadeiro cooperativismo. Qual será? Vocês é que tem que decidir.\r\n\r\nAnotei aqui, porque vamos marcar e essa audiência pública não pode ser vista em função da ausência do Secretário ou do Presidente do Detro ou do major Perfeito - ou Imperfeito, fazendo uma brincadeira, porque todos estamos ciosos de nosso próprio nome. A gente faz uma brincadeira assim, pode ser, não é para ser mal... Haver uma interpretação... É só... É imperfeito para a categoria, mas, em termos de respeito ao nome, é outra questão. \r\n\r\nTem lá um médico dirigindo o Iaserj, está lá fazendo um monte de atrocidades, e o nome dele é Jorge Moll. Eu cheguei lá e falei: é Jorge Mau, não é Jorge Moll. Não, esse é meu sobrenome, eu não gosto... Não, está bem, desculpa. Não quero... Não vamos ...\r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Perfeito, é isso. Então, veja bem que...\r\n\r\nEntão, tem a questão que é uma questão da legislação. A legislação federal levantada aqui pelo Coronel Paulo Afonso que não dá ao Município as atribuições que o Município vem incorporando, para causar constrangimento. Então, tem que ser feito um levantamento Município por Município, para verificar se há esse conflito. Como as cooperativas e os sindicatos têm também o seu departamento jurídico, se houver o entendimento, veja bem, de que convém argüir a inconstitucionalidade de qualquer lei municipal que ofenda ou que alcance os interesses do setor que vocês representam, e como é preciso ter legitimidade para argüir a inconstitucionalidade, eu já coloco à disposição o meu partido, o PDT, porque o partido político tem essa legitimidade. Se entenderem conveniente argüir junto ao Supremo Tribunal Federal a inconstitucionalidade, o PDT está à disposição, como partido político legitimado para esse tipo de iniciativa.\r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Então... (FALHA NA GRAVAÇÃO) ...que atenda as aspirações do setor, corrigindo, mas já discutir o decreto naquilo que ofende e fazendo a modificação. \r\n\r\nO SR. - Deputado, pode inclusive chamar o senhor, seu representante junto à Secretário e ao Detro, como um porta-voz desse pedido. Fica mais justo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não, nós vamos em conjunto. Faz e nós... Aí, veja bem, nós vamos agendar um outro encontro e, aí sim, numa situação de convocação do Secretário e não de convite. Não que seja uma manifestação de desapreço ao Secretário, mas para ele próprio se sentir um pouco mais comprometido com o comparecimento, porque diz assim: um convite, o convite surge algo, eu acabo priorizando. Se eu tenho três convites para o mesmo horário, eu seleciono o convite que eu vou acolher. Todos nós temos esse problema, de ter vários compromissos ao mesmo tempo. \r\n\r\nEu vivi aqui um problema, que foi com o Presidente Hugo Chaves, quando dei a Medalha Tiradentes. Ele marcou um dia, telefonou, desmarcou. Depois, telefonou, desmarcou e marcou para o mesmo, para o anterior. Aqui na Casa, a oposição: não é um desrespeito, é melhor não ter. Eu falo: como é melhor não ter? Ele está querendo vir. Se ele não quisesse vir ele não remarcaria. Ao contrário. Está aí poucos dias aqui no Brasil, aqui no Rio, está tentando encontrar um buraco porque quer vir. Acabou vindo e foi muito bom.\r\n\r\nEntão, a questão do Decreto é, mas é se ter um modelo de Decreto para trazer. \r\n\r\nUma outra questão, essa questão que aí ficou aqui acolhida como sendo uma atribuição do próprio Estado: agir em relação aos Municípios que impedem a circulação do transporte alternativo intermunicipal. O que cabe ao Estado fazer em relação a isso, já que é ele que é o dono da concessão, é ele que concedeu? Como deve proceder? E tendo a relação dos Municípios, vamos fazer um encontro aqui com os Municípios que estão impedindo. Vamos tentar também fazer uma audiência pública, tratando desse tema especificamente. Mas, e aí, é uma questão grave, que é a ação do Detro, quer dizer, há denúncias graves sobre a forma como o Detro vem asfixiando o setor, dando a certeza de que o Detro se transformou muito mais num instrumento da Fetranspor do que num instrumento para disciplinar ou para fiscalizar uma disciplina em relação ao transporte. Então, é preciso analisar isso, porque quando a Fetranspor aparelhou o Detro, colocou lá os ônibus, informatizados, não sei o que, temos a relação de quanto custou cada ônibus, temos tudo. Quer dizer, um investimento. Ninguém investe no órgão fiscalizador. Quem vai ser fiscalizado tem interesse que o órgão fiscalizador não tenha possibilidade de fiscalizar. (Palmas) Quando alguém investe na fiscalização, na verdade, o objetivo é dirigir a fiscalização para o opositor, dentro do mercado. Não se pode ter outra interpretação. Qual a razão da Fetranspor aparelhar o Detro? E a questão da definição da licitação, o edital e a data. Existe isso mesmo? Que estão esperando passar o Pan? Que há receio? Que isso não vai sair? Como é isso? O Governo se dispõe então a discutir previamente o edital ou pretende jogar o edital surpreendendo? Já vi isso no jornal: “Ah, a participação vai ser só de autônomo.” Já vi isso publico no jornal, até na palavra do governador. Mas o pessoal tem que conhecer. Qual a razão de transformar isso num mistério? Será que esse mistério em relação ao edital prevalece também em relação à Fetranspor? Será que eles não conhecem previamente o edital? A categoria não pode conhecer? Até para ajudar a aperfeiçoar? Mas tem que ter uma definição. Quando vai ser feito isso? Quando é que vai acontecer essa licitação? E essa empresa Cash Car, o que é isso? Essa empresa permite o bilhete eletrônico.\r\n\r\nO SR. - Não. É fretamento de vans.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Ah, fretamento!\r\n\r\nO SR. - Tem facilidade de pegar o ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Ah, bom! É uma empresa que tem...\r\n\r\n(FALAS PARALELAS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Entendi! Como é o nome dela?\r\n\r\nTem me dar o nome direitinho, porque vou tentar pegar o contrato social para saber a quem pertence essa empresa. \r\n\r\n(FALAS PARALELAS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - De qualquer maneira, temos esses itens. Saber sobre essa empresa, a quem pertence, porque ela tem liberdade...\r\n\r\nA questão da catraca eletrônica é um absurdo! É algo assim insuportável, e é até incompreensível que a catraca eletrônica só seja deferida para ônibus. Qual a razão? Qual a razão se tem um setor reconhecido, operando no mercado, que não tem direito à catraca eletrônica? Se chegar à loja, agora se paga com cartão e imediatamente já cai lá na conta, o cartão se bota na máquina lá, digita...Tem até propaganda disso. O cara pára o carro no interior, longe, no posto de gasolina, diz que não tem dinheiro, e o cara com a maquininha: “plim!”, para cobrar ali, porque se a tecnologia já avançou de forma tal que possibilita ao... É por quê? Por que essa opção em relação à... Qual a razão?\r\n\r\nQuer dizer, então, tudo converge para a certeza de que existe uma aliança entre o poder público e a Fetranspor e a Unirio(?). Por maior que seja a boa-fé, veja bem. \r\n\r\nEntão, a categoria tem os seus problemas que foram problemas também vividos - já falei isso aqui- deve ser mais contemporâneo meu, como é seu nome?\r\n\r\nO SR. JOÃO - João.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - João.\r\n\r\nO SR. JOÃO - Nós nos conhecemos lá no 4º BPM.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Então, o João que está ali de bigode branco, e também...\r\n\r\nEsses empresários de ônibus trocaram facadas, tiros na época em que eles estavam entrando no mercado destruindo as ferrovias. Para quem lembra da briga dos portugueses, os antigos lotações, até disciplinar o setor, até dividirem o território com suas linhas, houve muita morte houve muitos conflitos. É o que vive hoje, sob certos aspectos, o transporte alternativo. Eles... \r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Então ... \r\n\r\nO SR. - Permite um aparte? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Pois não. \r\n\r\nO SR. - Na verdade, eu acho que o que ocorre é a negligência do poder público. Toda vez que o poder público se nega a regulamentar o sistema, a fazer a licitação, a ordenar o sistema, o poder público cria as condições para que determinadas mazelas aconteçam. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Claro! \r\n\r\nO SR. - Então, na verdade, não adiante ficar acusando fulano, beltrano e sicrano porque o grande culpado de tudo isso é o poder público, que não é abstrato! Que não é abstrato! Que tem Governo, vice-Governo, secretários, autarquias e tal. Em todas as vezes que o poder público se nega a cumprir o que está determinado na lei, todas as vezes que o poder público busca um determinado tipo de aliança, como é a aliança com a Fetranspor, o sistema fica à mercê de qualquer ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Dema, qual é o Estado da Federação que tem o transporte disciplinado? Tem algum? \r\n\r\nO SR. DEMA - Tem. Vários! Vários!” \r\n\r\nPernambuco, São Paulo, Belo Horizonte... Posso citar trinta. E se quiser, nós podemos sentar como funciona, operacionalidade, tudo! Olha, em Belo Horizonte, num primeiro momento, a opção pela não entrada da bilhetagem eletrônica foi dos operadores. O que foi que aconteceu? Perderam a rentabilidade. A Prefeitura determinou, através de decreto, que o sistema seria um só. E todo secretário sabe disso. Tenho falado isso freqüentemente... \r\n\r\n(FALAS PARALELAS) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Vamos tentar fazer uma coisa aqui também. Me dê uma relação dos Estados, pelo menos dos mais próximos, que organizaram, e vamos convidar para um debate os respectivos secretários, para que venham então ensinar aqui como disciplina. (Palmas) Porque é algo assim ...\r\n\r\nO SR. - Deputado, para fazer uma colocação sobre essa questão. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Pois não. \r\n\r\nO SR. - Vai acontecer agora, 19 e 20 de abril, o Congresso Nacional do Transporte Alternativo, em Brasília, com a participação da categoria em nível nacional. É uma oportunidade, inclusive, do Deputado, se puder estar presente, de conviver com a realidade do transporte alternativo a nível nacional, conhecendo inclusive as legislações de cada Estado, cada município, onde a gente já tem licitações feitas, onde inclusive o transporte alternativo tem um status, a nível legal, melhor do que as empresas de ônibus. Que a maioria das empresas de ônibus, no Brasil inteiro, não é só aqui, não são licitadas. Então seria importante isso. \r\n\r\nSó para penetrar naquela discussão em relação ao que é legalidade ou não, eu só queira colocar uma questão: nós sempre temos propugnado pela necessidade do poder público intervir nessa questão da organização do transporte alternativo, temos brigado pela licitação. Foi nossa, historicamente, essa luta pela licitação, lá atrás. Quem inicialmente incitou, até o Ministério Público, a tomar uma atitude no sentido de tomar uma atitude no sentido de entrar com ações civis públicas fomos nós, com essa preocupação. \r\n\r\nAgora, Deputado, é uma coisa o poder público intervir efetivamente no sentido de organizar, e só há um caminho - a licitação - e outra coisa é a gente botar pano quente, é a gente tapar o sol com a peneira e sair daqui, mais uma vez, pensando e parecendo que está tudo muito bom, que o mundo é cor de rosa. O mundo não é cor-de-rosa, os companheiros, lá na base, estão sofrendo, e o Deputado sabe que isso é verdade. Todo mundo conhece isso, todo mundo aqui conhece isso. Aqui não tem ninguém que não esteja no sistema já há algum tempo. E a gente precisa separar, sim, o joio do trigo, companheiros. Eu não quis, aqui, ofender ninguém. Acho que a companheira me interpretou mal. Não quis, aqui, ofender ninguém, inclusive os meus embates aqui são todos eles colocados a nível político, eu não coloco nada no campo pessoal. Infelizmente alguns companheiros optaram - e a vida é feita de opções - por representar e defender interesses de um esquema que, infelizmente, se montou na nossa categoria; e ele é reproduzido de forma sistemática, diariamente, aqui no Rio de Janeiro, que é o sistema do falso cooperativismo. Que, na verdade, equivale hoje ao trabalhador não ter direito nenhum, porque ele não tem direito celetista, porque ele não é empregado, e ele não tem direito cooperativista, porque a cooperativa é uma farsa, ele não participa efetivamente e é obrigado a contribuir. Então, só expus aqui nesse sentido, não quis ofender ninguém, eu só quero contribuir para discussão, deixando claro o nosso compromisso com a categoria, que sempre houve. Nós, nunca, em momento nenhum, eu estou falando em nome do Sindicato, não é em meu nome, até porque qualquer denúncia que o Sindicato for fazer é o Sindicato que está fazendo não é o Guilherme. O Guilherme, hoje, está na presidência do Sindicato, amanhã pode não estar mais. E provavelmente, não estará. Porque eu acho que a minha tarefa já está mais ou menos cumprida. Peguei esse Sindicato desorganizado, a categoria desorganizada também. Eu acho que estou saindo com alguma coisa um pouco melhor. Mas não quero me perpetuar em direção de entidade, porque eu acho que estou Presidente do Sintral, eu não sou o Presidente do Sintral e, na verdade, só queria colocar aos companheiros o que está sendo colocado nesse dossiê, não estou denunciando nenhum operador, não, tentaram falsear o discurso aqui, falsear a questão. Não tem um operador denunciado nesse dossiê. Esse dossiê denuncia os cabeças, as pessoas que estão por trás da exploração, da tomada violenta de linhas. Isso está se dando através de uso de arma pesada, inclusive. Os companheiros estão sendo ameaçados, isso é um fato. Todo mundo aqui conhece isso. Ninguém deixa de conhecer isso. Todo mundo sabe de alguma maneira que isso ocorre no dia-a-dia.\r\n\r\nAcho que a gente tem uma oportunidade importante agora, de separar o joio do trigo. Não podemos nos esquecer que primeiro eles levaram os comunistas. Mas eu não me importei, eu não era comunista. Depois eles foram levando os outros. Hoje, estão me levando. Mas aí já é tarde. Eu não posso fazer mais nada. Por quê? Porque eu não me insurgi enquanto era tempo de me insurgir. Então, a gente tem que se insurgir contra isso, gente. A gente tem que se insurgir. Está cheio aqui de pai de família, de gente respeitável, que organizou cooperativa, que funciona como cooperativa que organizou esse empreendimento, que leva a categoria para frente. A gente não pode ficar com medo de cortar as máculas, de cortar os tumores que a gente tem. A gente tem que extirpar os tumores, e eles existem. Os tumores existem. A gente não pode negar que eles existam, não. É muito triste a gente estar trabalhando e ao meio dia ouvir companheiro chamando no rádio ou no telefone dizendo o seguinte: oh, tem quatro, cinco homens armados aqui dizendo que são da cooperativa tal e que a partir de hoje nós vamos ter que pagar tanto, porque eles tomaram a cooperativa ou compraram do outro fulano que vendeu, como se fossem escravos. Quer dizer os trabalhadores são mercadorias, como se fossem escravos!\r\n\r\nEntão, a gente precisa, sim, separa o joio do trigo, e volto a falar para a companheira ali, em momento algum, aqui eu vou cometer o erro de juntar tudo num bolo só como se fosse um saco de porcaria. Não é não. Isso aqui não é um saco de porcaria. Agora, é preciso separar o joio do trigo, sim. Porque senão amanhã vai ser muito tarde para a gente fazer essa separação. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Veja bem.\r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Veja bem, já tinha ficado aqui dentre as deliberações. É para centrar num ponto mais fundamental, mas a questão do decreto também tem que ser discutida, porque se participa de uma licitação para depois entrar num mercado de modo desfavorável. \r\n\r\nTemos que nos concentrar nas duas questões: na questão da licitação e na questão do decreto que regulamenta a atividade, mas que sufoca a categoria. Na verdade, ele não regulamenta, ele constrange. O objetivo dele parece ser outro que não somente a regulamentação.\r\n\r\nEntão, vamos fazer uma coisa: agradecer a presença de todos.\r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Faz uma dedicatória aí para mim!\r\n\r\nEstou brincando, ele falou que todo mundo ia achar bonito...\r\n\r\nO artigo diz o seguinte: “Na criação das linhas ou das regiões de exploração do serviço de transporte complementar, ater-se-á o Detro RJ à necessidade de integração entre os modais rodoviário, aquaviário, ferroviário e metroviário, e à prestação de um serviço que vise o interesse dos usuários, lastreado em estudos e critérios técnicos, pesquisas e avaliações dos reflexos econômico-sociais, e de satisfação e eficiência; § 2º - Para definição da frota de cada linha não integrada no sistema de transporte público de passageiro, nos trechos de superposição, considerar-se à uma capacidade de oferta equivalente, ou compatível com o atendimento de, no mínimo, 20% da demanda de passageiros atendida pelo sistema de transporte coletivo rodoviário, aquaviário, ferroviário e metroviário, de acordo com os estudos realizados pela Secretaria de Estado de Transporte, baseado nos indicadores operacionais, em especial os boletins de operação mensal do Detro relativos ao ano de 1998 e, subsidiariamente, nos dados do PDTU” - mas eu não vou querer esse “PDT”, não... - “Plano de Diretor de Transportes Urbanos para os trajetos metropolitanos.”\r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Então, precisamos, de alguma forma, enfrentar esse decreto e exigir um debate, o mais rapidamente possível, sobre os termos, o edital de licitação.\r\n\r\nO SR. - Deputado, posso fazer um aparte sobre essa questão específica desse artigo...\r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Agora... \r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não, eu digo o seguinte, o que eu quero dizer com isso, e a categoria já sabe, é que esse tipo de procedimento, quando vem do poder público, gera na categoria, necessariamente, uma reação coletiva.\r\n\r\nO SR. - Deputado...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - E é isto, quando fala em unidade, a unidade é para reação coletiva. Que quando alguns falam: “Já fechamos a Ponte Rio-Niterói, já paramos a cidade!”, está na hora, meu irmão, Vai esperar o quê? Morrer para depois fazer? Tem que fazer enquanto está vivo!\r\n\r\nO SR. - Essa questão aí, o Dr. Francisco, é até bom ouvir, essa questão aí é uma questão das mais importantes que precisam ser modificadas. Eu queria até fazer uma sugestão, aproveitando a presença do subsecretário, a gente precisa corrigir isso em dois tempos, em minha opinião. Nós temos uma posição já do sindicato definida em relação a isso. Queremos discutir. \r\n\r\nEm primeiro lugar é o seguinte, numa primeira etapa, agora, até porque o decreto é o que hoje garante a legalidade do sistema, é modificar esse item e absorver a seguinte lógica, que o sistema hoje funcione com o número exato de veículos que estão legalizados nas linhas atualmente. Ou seja, não seja modificado esse quantitativo. Ou seja, se a linha tem 30 carros, permanece com 30 carros. Se tem 100 carros, permanece com 100 carros. Isso é uma solução provisória. Porque a solução para edital de licitação tem que ser o estudo de demanda e trajeto. Não tem outra. Porque com certeza, subsecretário, com estudo de demanda e trajetos nós não teremos 1.805 vagas licitadas não. Nós vamos ter mais de cinco mil vagas licitadas porque a gente sabe que demanda hoje é muito maior do que essa demanda. A gente sabe que os bons nunca espelharam a realidade do sistema de ônibus, porque eles fraudavam esses boletins para recolher menos imposto, todo mundo sabe disso, as empresas de ônibus têm essa prática historicamente. Então... Exatamente, não devem estar nos bons microônibus, como bem colocou ali o Mário, então é sugerir que isso seja feito imediatamente antes mesmo da gente fazer uma audiência pública para discutir. Porque eu acho que o que o Dr. Francisco colocou é corretíssimo. O edital tem que ser discutido em audiência pública.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Olha aqui, deixa eu fazer uma observação então.\r\n\r\nO decreto, para ser modificado, é um ato do Governador. Está aqui o subsecretário, que pode levar para o Secretário imediatamente esse pleito. Não é possível restringir o número em cada linha, em cada... Tem que estabelecer para normalizar, para tranqüilizar a categoria, tem que restabelecer o número já existente. Aí tranqüiliza e vamos discutir o edital de licitação...\r\n\r\nO SR. - Só um aparte...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - E vamos tentar, vamos fazer uma outra coisa, que tem sido aqui uma prática na casa. Conversar com o Presidente da Assembléia Legislativa para ele receber uma representação do transporte alternativo. Por quê? Para ser uma coisa institucional. A Assembléia Legislativa propondo ao Governador um encontro com a categoria. Isso não, deixar claro, isso não exclui outras formas de busca que a categoria queira desenvolver. Vamos tentar, pelo Legislativo, esse encontro com o Presidente. Tenho certeza de que ele é sensível, ouve. E vamos ver. \r\n\r\nEstá aí a Mariléa, do Iaserj, pressionada aqui, reuniram e tal; marcou uma audiência com o governador. O governador recebeu a representação dos servidores públicos. Não acredito que ele vai deixar de receber uma representação dos transportes alternativos. Ele vai receber!\r\n\r\nO SR. - Deputado, só para finalizar. Com certeza, se fosse uma questão fácil, já estaria resolvida há muito tempo. Existe uma discussão agressiva até entre os próprios cooperativados e a atual administração financeira, ou seja, é necessário se organizarem, fazerem as requisições, os pedidos. E que seja isso através do senhor, Deputado. Que eles se organizem, façam o requerimento, levem ao Deputado. O Deputado será o porta-voz de vocês. Vai ser um negócio muito mais fácil. Eu falo isso como advogado, ou seja, é muito mais fácil a gente ter uma organização, ter uma linha de pensamento e chegar direcionado do que chegar com pedidos diferentes, cada uma pede de um jeito, cada um pede de uma forma. Com certeza vão ser defendidos os direitos de cada um. Então, façam o pedido. Esse é um artigo que tem que ser mudado? Reúnam-se, façam as alterações, remetam para o Deputado que, com certeza, vai ser levado para o secretário, para o governador.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Então, vamos fazer uma coisa inicial: encaminhem uma proposta de modificação o mais rapidamente possível. Eu devo confessar - quem convive comigo sabe como eu ajo - que não compareço sozinho. Eu marco uma audiência com o secretário, a categoria escolhe uma representação, que não pode ser uma representação tão ampla quanto gostaríamos, mas de seis ou oito membros representativos, para que em conjunto possamos levar ao secretário. E ter um debate mínimo aí, na busca da sensibilização.\r\n\r\nO SR. - Eu queria até fazer um encaminhamento, uma sugestão: é o decreto anterior, 40.482...\r\n\r\nO SR. - Perfeito, vai de encontro ao que você falou.\r\n\r\nO SR. - Eu só queria fazer uma observação: o decreto anterior também tem imperfeição em relação a esse item aí. Tem que ser mudado também.\r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nO SR. - É, mas anteriormente lança uma perspectiva diferente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Vamos fazer uma coisa: pega a modificação, porque às vezes simplificando muito não... Restabelece o anterior, aí, não anda.\r\n\r\nPois não, para terminar.\r\n\r\nO SR. - Gente, olha só, acho que o que foi feito hoje aqui... Está bom? Eu estou acordado desde às 5h30 da manhã para trabalhar. Acho que essas picuinhas que estão acontecendo são como roupa suja e tem que ser lavada em casa. Vocês imaginem se o Superintendente do Detro estivesse aqui, assim como o Secretário de Transportes e vissem o que está acontecendo. Eles estariam se glorificando! Eu não estou aqui, meu carro lá parado no estacionamento, eu deixando de carregar meus passageiros, para não resolver nada! Então, acho que quando formar essa comissão, formar as coisas certas, tem que fazer as coisas direito, porque eu não estou aqui para ficar servindo de palhaço, para ficar ouvindo o Deputado Paulo Ramos para a gente tentar alguma coisa. Eu não estou aqui para isso, deixando de trabalhar para sustentar meus pais, agora tenho de trabalhar até meia noite, para colocar o meu dinheiro no bolso, e para ficar vendo essas picuinhas que estão acontecendo entre as entidades. Isso tem que acabar! Esse entrevero tem que acabar porque as entidades... \r\n\r\nÔ, Mário, eu estou falando de entidade...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Então, vamos lá!\r\n\r\nO SR. - Um minutinho, Deputado. Não estou generalizando. Você sabe quem é Mário, não estou generalizando... E o Guilherme, os dois! Essa picuinha não pode acontecer, porque isso aí vai acabar! Eu não estou aqui para ficar perdendo o meu tempo na audiência pública o dia inteiro, vendo essas briguinhas, um que ameaça, outro que é ameaçado. Tem que acabar com isso, gente! A roupa suja se lava em casa, Deputado! Se for para continuar assim como está acontecendo, vou falar uma coisa para vocês: nunca mais eu compareço a audiência pública, porque eu não sou palhaço, não estou aqui para ficar participando de palhaçada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Olha aqui, vamos entender uma coisa. Atenção, por favor! Vamos lá! Vamos entender que aqui seja a casa. Então, não vamos entender que uma ou outra peça do vestuário, uma outra peça suja, tenha sido lavada num local inadequado. Vamos admitir que aqui foi um bom debate. Acredito que sairemos daqui com alguma coisa avançando. Claro que é muito difícil. Ninguém pode imaginar que, com uma audiência pública as coisas vão ser todas resolvidas. Este é um instrumento que dá continuidade à luta. É uma forma de apoio à luta do setor. Vai ter desdobramentos. Desdobramentos dentro das categorias, na mobilização, na unidade, na pressão ao poder público.\r\n\r\nVamos tentar, primeiro, aprovar um outro encontro para convocar o secretário. \r\n\r\nReceber da Comissão a modificação desse decreto para marcar imediatamente ou o mais rápido possível uma audiência com o secretário. O subsecretário já sai daqui com um pedido, de marcar uma audiência recebendo uma representação com as modificações do decreto. \r\n\r\nAh, mas a modificação depende do Governador. Simultaneamente, pretendo marcar com o Presidente da Assembléia Legislativa para ele receber uma representação. E, através dele, sendo Presidente do Poder Legislativo tentar marcar um encontro com o Governador do Estado. É uma experiência acumulada aqui, que alcança resultados.\r\n\r\nE os dois temas: o decreto e o edital de licitação. As outras questões que são co-relevantes, como o papel do Detro. Não podemos nos esquecer. Onde está o papel que me deram da tal da Cash? Está aqui, olhem: Cash Car. Entre em contato com a Cash Car e veja como é fácil legalizar o seu veículo. As facilidades e vantagens são muitas. O custo é acessível e você vai ter a certeza de poder contar com uma empresa líder no seu segmento de mercado. Legalizado, você estará apto a realizar todos os tipos de serviço de fretamento e turismo junto ao Detro, SMTU, Ministério do Turismo.\r\n\r\nAqui. E olha que há um esforço que eu percebo tem havido no sentido de, ao contrário, eliminar esse tipo de mediação. O Detran faz a propaganda de que nem é preciso a mediação de ninguém; que indo ao Detran resolve rapidamente todos os problemas relativos a licenciamento de automóvel, emplacamento, etc. Quer dizer, de repente, surge uma mediadora que se apresenta como tendo prestígio para conseguir coisas que o autônomo ou a cooperativa tem dificuldade de conseguir.\r\n\r\nÉ verdade que consegue?\r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE)\r\n\r\n(FALAS PARALELAS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Então, veja bem, essa manipulação do cooperativismo não existe só no setor do transporte alternativo ou complementar. Tem na construção civil, tem em tudo. Os trabalhadores estão vivendo uma fase agora, a chamada Emenda 3, aqueles que são muito mais ligados aos debates ideológicos, o sujeito debatia antigamente e dizia que tinha que eliminar a figura do patrão. A fábrica funcionava só com os empregados. Era possível eliminar a figura do patrão, não era possível eliminar a figura dos trabalhadores. Mas aqui no Brasil eles estão eliminando a figura do trabalhador, estão transformando a pessoa física em pessoa jurídica. Está aí o debate sendo travado. E em sendo pessoa jurídica faz um contrato de prestação de serviço com uma empresa, mesmo tendo horário, tendo tudo definido como a definição para assinar uma carteira, só que não precisa. E aí não precisa pagar 13º, férias com mais 1/3, não precisa nada. Porque não é um empregado, é uma pessoa jurídica. Isto está sendo discutido agora. \r\n\r\nE as cooperativas, muitas se prestaram a isto: é uma empresa que se chama cooperativa mas que faz com que o desesperado por um posto de trabalho se submeta àqueles critérios sem direito aos benefícios sociais, na medida em que o desemprego é grande. É melhor, querem flexibilizar. É uma forma de flexibilização das relações de trabalho. O que eles querem com a flexibilização? Dizer o seguinte: se eu sou titular de um direito, quem tem que exercer esse direito sou eu, ninguém pode exigir por mim. Então, eu posso abrir mão do meu 13º, posso abrir mão das minhas férias remuneradas. Imagina quem detém o posto de trabalho tendo 50 batendo na porta, para aquele posto de trabalho é muito fácil ter alguém que aceita esse tipo de condição. E aí eles jogam: “Não. Há muito mais informais do que formais, o custo social do Brasil é elevado, para contratar um trabalhador paga quase o triplo.” Como se aqui a concentração da renda não fosse a mais acentuada do mundo. Eles mentem e vão se utilizando de mecanismos com o objetivo de fragilizar a unidade da classe trabalhadora, em síntese é isso.\r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Veja bem, a repressão está acontecendo não é uma forma objetiva, clara, covarde - a expressão é essa. E alcança quem só dispõe daquele instrumento de trabalho. Quer dizer, parou ali, parou a vida. \r\n\r\nO SR. - Deputado, me dê só um minutinho, se for possível.\r\n\r\nEu queria fazer um pedido. Que na próxima audiência pública que tivesse aqui fosse colocado aqui um aparelho de televisão com DVD, ou um telão, para que a gente trouxesse. Nós vamos passar a fazer as filmagens daqui para frente, para que a gente mostrasse, na íntegra, todas as covardias que o Detro diz que não sabe. Tudo que ele prega e lá fora eles fazem ao contrário para o nosso operador. Como o menino ali colocou, se você vai ao banco, o negócio é tão ridículo que a pessoa vai ao banco pagar a multa e você chega com seu comprovante, Deputado, você não pode liberar aquele carro porque só pode depois que bater no sistema do Detro. Então, o pessoal do transporte alternativo é colocado para eles lá como bandido, como estelionatário, porque ele vai falsificar, ele tem uma máquina que vai falsificar aquele documento. Nós não podemos chegar ao Detro com o nosso APP e e fazer nossa legalização, com a proposta que nós já pagamos aqui, que só vai chegar a apólice daqui a 30 dias, só após 30 dias é que o nosso carro vai começar a rodar, mas o ônibus pode rodar sem placa, o ônibus pode rodar sem placa porque lá em São Gonçalo (INCOMPREENSÍVEL) botou um monte de microônibus e nenhum deles tinha sido emplacado dentro do município, intermunicipal. Que negócio é esse? Por que existem dois pesos e duas medidas se nós estamos no mesmo sistema, nós somos legalizados tanto quanto o ônibus, que não passou por uma licitação? Agora, o empresário de ônibus, quando saiu a licitação para ele, ele foi lá e disse que não poderia concorrer com aquela licitação porque ele fez um grande investimento, e até hoje não se licitou. \r\n\r\nO transporte alternativo, eu vi ainda agora do Subsecretário, onde todos vão concorrer em igualdade de direitos, condições de direito. Está errado. Nós fizemos um grande investimento também e nós não podemos ser equiparados a uma pessoa que vai entrar agora no sistema. Tem que ser diferenciado, tem que diferenciar, porque nós investimos, temos a nossa família e investimos a nossa vida em cima disso. Isso tem que ser visto. Nós acreditamos num Governo que hoje está aí permitindo esse massacre. \r\n\r\nEu sempre disse para minha categoria, que é a categoria de vocês, que eu não acreditava que o Garotinho, naquela época, que era o dono da caneta, que era o grande responsável por toda covardia. E hoje eu digo de novo. O Sérgio Cabral é responsável por tudo que está acontecendo com a nossa categoria, porque ele sabe... Disse aqui não tenho nada a ver contra o Rogério Onofre. Mas tenho que estar em defesa da minha categoria, e o Sr. Rogério Onofre quase levou a nossa categoria à falência, quando 97% iam ser extintos; e fizemos aquele movimento em que saímos com a vitória. Hoje, volta de novo. E nós fomos lutar para que todos tivessem esse direito, Guilherme, que os operadores que hoje estão operando uma linha que seja respeitada, que todos permaneçam naquela linha. Mas a gente sabe que a perseguição já está lá dentro do Detro, e que muitos companheiros não conseguiram fazer suas vistorias porque está sendo por eles lá minado, para que o operador que está lá na linha do Mário, por exemplo, não consiga fazer sua vistoria para diminuir o número. Isso está errado. Isso está errado. Essa asfixia de multa está errada!\r\n\r\nEntão, companheiro, não tenho nada contra você. Conheço você há muito tempo. Sei do seu caráter. Agora, o que está acontecendo dentro daquele órgão tem que ser revisto. Temos que chegar, com a ajuda do Deputado, com a ajuda de todos operadores, unidos. \r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nO SR. - Não, o governador. Pantera, divergência, meu amigo, vai haver em qualquer lugar. E as audiências públicas são para isso, para vir para cá, para a gente sair daqui com as posições, e resolver as posições, e buscar o resultado da audiência pública. Agora, a categoria, se não tiver unida, a categoria vai acabar, como o Guilherme falou, como o nosso Deputado falou. Primeiro, temos que dar as mãos, acabar com as picuinhas e ir para o enfrentamento. Se não tiver como frear essa situação do Detro, vamos reunir. Se tiver que fechar a ponte a gente vai fechar, se tiver que fechar a Rio - Santos, nós vamos fechar. (Palmas) Agora, nós não somos bandidos e temos que ser respeitados como trabalhador. É isso que estamos pedindo ao Deputado, que está aqui disposto a nos ajudar. Secretário, não temos nada contra o secretário Julio Lopes. Não tenho nada em pessoal contra o Rogério Onofre, mas com as covardias com a nossa categoria. Temos que ir à luta. Não podemos nos calar. \r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. - Vereador, se existe uma ilegalidade por parte do Detro, é importante que seja denunciada ao Ministério Público, que, com certeza, vai ter que ter um fim. Certo.\r\n\r\nE quanto ao Governo, estamos há três meses dentro do Governo. Estamos trabalhando para fazer essa licitação. E a licitação, temos que cumprir a parte legal. Se a lei fala que é para todos, tem que ser para todos, caso contrário aí não é o secretário que é contra. Se querem uma licitação, a licitação, a princípio, pela lei, tem que ser aberta a todos. Correto, doutor? Não é posição... \r\n\r\n(FALAS PARALELAS)\r\n\r\nO SR. - E se porventura as empresas de ônibus não fizeram, com certeza, estamos há três meses, eu, pelo menos, estou há três meses no Governo, e a posição do próprio Governo também que está há três meses no Governo, se existe alguma coisa irregular em relação às empresas de ônibus, com certeza, vem há muito tempo e tem que ser revista. Acredito que vai ser revista, porque, volto a falar, Sebastião, Rodrigues, subsecretário, ex-Deputado Federal e atual Secretário de Transportes, é uma pessoa que zela muito pela legalidade; e não é diferente o governador, que foi membro dessa Casa, Presidente dessa Casa, foi senador, trabalhou numa casa de legislação, ou seja, fez leis, tem que seguir as leis. Então, acredito que não vai ser de nossa parte... Repito: estamos há três meses. Estamos trabalhando para isso. É a primeira audiência pública que participo em nível de transporte alternativo. Parabéns, Deputado! É uma iniciativa maravilhosa. Essa discussão, para todos nós, é muito importante. Nós, como conselho, é importante que vocês se organizem. Ponham um representante, que seja o Deputado, que seja um de vocês mesmo, mas que tragam proposta mais direta, ou seja, não adianta termos vários tipos de propostas. \r\n\r\nEntão, estamos à disposição. O secretário está à disposição na Secretaria de Transporte para tentar fazer o melhor para vocês. \r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE) \r\n\r\nO SR. - Junto ao Detro?\r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nO SR. - Nós temos o órgão fiscalizador aqui, que é a Assembléia Legislativa... \r\n\r\n(FALAS PARALELAS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Veja bem, quando se faz uma audiência pública, nós estamos exercendo também o papel fiscalizador. E quando prevalece a boa fé, aqueles que representam os órgãos que têm o poder decisório devem recolher as sugestões para que as providências sejam tomadas, às vezes sem... Como desdobramento da audiência pública, sem a necessidade de uma outra formalização. \r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE)\r\n\r\n(FALAS PARALELAS)\r\n\r\nO SR. - Foram feitas tantas solicitações. Eu acho que em 10 minutos foram feitas 10. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Ele anotou várias. E eu tenho certeza absoluta, ele já é identificado pela categoria...\r\n\r\nO SR. - Mas não será feita uma ata, alguma coisa...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Encaminho as notas taquigráficas. Aqui não tem ata. \r\n\r\nO SR. - Então passe as notas porque com certeza vai ser muito mais prático para a gente tentar levantar todas as solicitações.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Tudo bem, então.\r\n\r\nEntão vamos caminhar para encerrar nossa audiência pública. \r\n\r\nAgradecendo a presença de todos e registrando com algum rigor, veja bem, a cada dia, e o subsecretário e o representante do Detro tem que levar daqui essa certeza, a cada dia fica mais caracterizado que o Detro se transformou num instrumento da Fetranspor e da... (Palmas)\r\n\r\nE que já começam a surgir dúvidas sobre os propósitos do Governo. O que compromete o Governador Sérgio Cabral. É preciso deixar claro. Porque senão, nós fazemos muitas ressalvas, muitas ressalvas, muitas ressalvas, e acabamos amanhã sem possibilidade de caminhar. Quem foi eleito Governador não foi o Secretário de Transporte, não foi o Presidente do Detro; eleito Governador para governar foi o Governador Sérgio Cabral. A responsabilidade é do Governador. (Palmas)\r\n\r\nE aí, veja bem, nós temos que compreender que é muito difícil ser onipresente, onisciente, mas não é possível que uma categoria de tamanha importância para a vida social e tão numerosa seja esquecida. Fique invisível, sendo vítima, e já falaram aqui, de arbitrariedades. Arbitrariedades que decorrem de decisões governamentais, porque o decreto é uma arbitrariedade. O próprio decreto é uma arbitrariedade; é um ato discricionário, mas ele incorpora ali a arbitrariedade contra a categoria. \r\n\r\nAgora, como é uma atividade econômica, como tem resultados financeiros - resultados econômicos - a decisão privilegia, beneficia um setor em detrimento do outro. \r\n\r\nQuer dizer: é uma definição então de lado, porque as políticas públicas definem o destinatário - ou os destinatários da política pública - quando inviabiliza o trabalho de uma categoria que está competindo dentro da atividade; um outro setor; o Governo está definindo então sua prioridade. \r\n\r\nAgora, apresentei um projeto de lei para impedir que a mesma pessoa física ou jurídica participe de duas modalidades, de dois modais. Não pode ser dono da Barcas SA. e, simultaneamente, da empresa de ônibus...\r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não pode ser, porque elimina a competição, olhem aí! Tem que fazer a opção!\r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - É monopólio e aí, dizem assim: “Eu não coloco barcas na Ilha do Governador - ou em São Gonçalo - porque me interessa o ônibus! Aí, me equilibro! Vou colocar tantas barcas, porque viabilizo aquele setor ou este...”\r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Hoje um desafio muito grande, tendo essa Baía de Guanabara aí, é imaginar como é que ainda não tem um sistema de barcas muito maior, com muito mais barcas. Porque é o controle dos modais pelos mesmos grupos, pô!\r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - E há. \r\n\r\nBom, de qualquer maneira, é para ficar aqui a afirmação de que todos nós - eu vi que...estou apostando no Governo. Isso não quer dizer que eu não tenha o dever de alertar o Governo e, às vezes até, de denunciar. \r\n\r\nEstou acreditando; estou querendo, estou torcendo intimamente - e aqui, no exercício do mandato, a gente tenta ajudar. \r\n\r\nAgora, não é possível, diante de uma situação clara como a que nós estamos vivendo aqui, que não haja uma posição definida. Então, vamos esperar que o Sr. Presidente do Detro seja comunicado; que nosso Sr. Secretário Júlio Lopes também seja alertado e vamos buscar as formas de atuação da Assembléia Legislativa, de modo a que possamos contribuir para que, rapidamente, esses problemas sejam solucionados. \r\n\r\nMas vamos fazer uma próxima audiência pública, mas aí já aprovando a convocação do Sr. Secretário e solicitando que ele venha acompanhado do Sr. Presidente do Detro, porque é, como é que se diz, confiamos nos representantes - e confiamos mesmo - que estão aqui e vão transmitir. Mas sabemos, politicamente, como as coisas funcionam. Estamos muito mais pressionados e ficamos muito mais impressionados quando nós assistimos. \r\n\r\nEntão, por mais fidedigno que possa ser o relato, certamente de corpo presente é a sensação seria outra. \r\n\r\nEntão, agradeço a presença de todos. Quero agradecer a presença de nosso Subsecretário e do representante do Detro e registrar para vocês: quando fiz as observações iniciais, e a audiência pública foi muito respeitosa, é com o objetivo de dizer que não queríamos aqui travar um monólogo. \r\n\r\nSe não vêm os representantes do Governo ou dos poderes públicos, não teríamos como debater o problema. Por isso a audiência pública tem uma outra finalidade. A audiência pública, como registrei, não é uma manifestação de uma categoria, contra, de repúdio. Não! Aqui é conduzir o debate em função dos argumentos para alcançar um resultado. \r\n\r\nE então, agradeço a presença de todos e, em especial, dos representantes do Governo, porque vêm aqui com a responsabilidade que têm pelos cargos que exercem. \r\n\r\nEntão, agradeço muito e vamos tocar a vida. Está encerrada a sessão. \r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nId: 967669"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2877/2005, QUE “DISPÕE SOBRE A AUTORIDADE POLICIAL COMPETENTE PARA LAVRAR O TERMO CIRCUNSTANCIADO, CONFORME PREVISTO NO ART. 69 DA LEI FEDERAL Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995”.\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nAutor da Emenda:Deputado DÉLIO LEAL\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nRelator Original: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de emenda de plenário apresentada ao projeto de lei que dispõe sobre a autoridade policial competente para lavrar o termo circunstanciado, conforme previsto no art. 69 da Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nA emenda apresentada não aprimora a proposição inicial.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é CONTRÁRIO à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2877/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de dezembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado WAGNER MONTES - Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 04 de maio de 2010, aprovou o parecer do relator do vencido, CONTRÁRIO à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº. 2877/2005, com voto em separado, Favorável, do Deputado Comte Bittencourt, relator original.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: WAGNER MONTES - Presidente, FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, PAULO MELO, COMTE BITTENCOURT (Favorável) e PAULO RAMOS.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nÀ EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2877/2005, QUE “DISPÕE SOBRE A AUTORIDADE POLICIAL COMPETENTE PARA LAVRAR O TERMO CIRCUNSTANCIADO, CONFORME PREVISTO NO ART. 69 DA LEI FEDERAL Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995”.\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado TUCALO\r\n\r\nAutor da Emenda:Deputado DÉLIO LEAL\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de emenda de plenário ao projeto de lei que dispõe sobre a autoridade policial competente para lavrar o termo circunstanciado, conforme previsto no art. 69 da Lei Federal nº 9.099/95.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA emenda de plenário adiciona ao projeto um prazo para que o Poder Executivo regulamente o que está disposto no projeto de lei.\r\n\r\nConsiderando que a emenda aprimora o projeto de lei, apresento parecer FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2877/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a)Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de março de dois mil e dez, às dezesseis horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e ANABAL, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital, publicado em 16.03.2010. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Não foram recebidos documentos para ciência. II - Distribuição de Proposições: A seguir, Sua Excelência comunicou ter avocado, em 15.03.2010 , os Projetos de Lei nºs.: 2714/2009 e 2754/2009, do Deputado Paulo Melo; 2553/2009 , da Deputada Beatriz Santos e os Projetos de Resolução nº s.: 1252/2010, da Deputada Beatriz Santos; 1254/2010, do Deputado André Corrêa; 1255/2010 e 1256/2010, do Deputado Olney Botelho; 1257/2010, do Deputado Délio Leal e 1258/2010, do Deputado Alessandro Calazans. ORDEM DO DIA: Em seguida, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Anabal, que concedeu a palavra ao Deputado Édino Fonseca, para relatar os seus pareceres: 1 - Projeto de Lei nº. 2714/2009, do Deputado Paulo Melo: parecer FAVORÁVEL. 2 - Projeto de Lei nº. 2754/2009, do Deputado Paulo Melo: parecer FAVORÁVEL. 3 - Projeto de Lei nº. 2553/2009 , da Deputada Beatriz Santos: parecer FAVORÁVEL. 4 - Projeto de Resolução nº. 1252/2010, da Deputada Beatriz Santos: parecer FAVORÁVEL. 5 - Projeto de Resolução nº. 1254/2010, do Deputado André Corrêa: parecer FAVORÁVEL. 6 - Projeto de Lei nº. 1255/2010, do Deputado Olney Botelho: parecer FAVORÁVEL. 7 - Projeto de Resolução nº. 1256/2010, do Deputado Olney Botelho: parecer FAVORÁVEL. 8 - Projeto de Resolução nº. 1257/2010, do Deputado Délio Leal: parecer FAVORÁVEL. 9 - Projeto de Resolução nº. 1258/2010 , do Deputado Alessandro Calazans: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. ENCERRAMENTO: Reassumindo a presidência, o Deputado Édino Fonseca franqueou a palavra e, como ninguém quisesse dela fazer uso, agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária “ad hoc”, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, dezesseis de março de dois mil e dez. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária “ad hoc” e Deputado ÉDINO FONSECA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de março de dois mil e dez, às dezesseis horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 3ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital, publicado em 23.03.2010. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Não foram recebidos documentos para ciência. II - Distribuição de Proposições: A seguir, Sua Excelência comunicou que, em 18.03.2010 , avocou os Projetos de Resolução nºs.: 1261/2010 , do Deputado Jorge Picciani; 1265/2010, do Deputado Paulo Ramos; 1267/2010 e 1268/2010, do Deputado Gerson Bergher; 1270/02010 e 1271/2010, do Deputado Marcelo Freixo e 1273/2010 , da Deputada Beatriz Santos e, em 19.03.2010, avocou os Projetos de Resolução n°s.: 1276/2010 e 1277/2010, Deputado Jorge Picciani; e 1278/2010, do Deputado Nilton Salomão. ORDEM DO DIA: Em seguida, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Paulo Melo, que concedeu a palavra ao Deputado Édino Fonseca, para relatar os seus pareceres. 1 - Projeto de Resolução nº. 1261/2010 , do Deputado Jorge Picciani: parecer FAVORÁVEL. 2 - Projeto de Resolução nº. 1265/2010 , do Deputado Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL. 3 - Projeto de Resolução nº. 1267/2010, do Deputado Gerson Bergher: parecer FAVORÁVEL. 4 - Projeto de Resolução nº. 1268/2010, do Deputado Gerson Bergher: parecer FAVORÁVEL. 5 - Projeto de Resolução nº. 1270/2010, do Deputado Marcelo Freixo: parecer FAVORÁVEL. 6 - Projeto de Resolução nº. 1271/2010, do Deputado Marcelo Freixo: parecer FAVORÁVEL . 7 - Projeto de Resolução nº. 1273/2010 , da Deputada Beatriz Santos: parecer FAVORÁVEL. 8 - Projeto de Resolução nº. 1276/2010 , Deputado Jorge Picciani: parecer FAVORÁVEL. 9 - Projeto de Resolução nº 1277/2010 , Deputado Jorge Picciani: parecer FAVORÁVEL. 10 - Projeto de Resolução nº 1278/2010 , do Deputado Nilton Salomão: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. ENCERRAMENTO: Reassumindo a presidência, o Deputado Édino Fonseca franqueou a palavra e, como ninguém quisesse dela fazer uso, agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária “ad hoc”, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, em vinte e três de março de dois mil e dez. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária “ad hoc” e Deputado ÉDINO FONSECA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos trinta dias do mês de março de dois mil e dez, às dezesseis horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, com a presença dos Senhores Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 4ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital, publicado em 30.03.2010. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Não foram recebidos documentos para ciência. II - Distribuição de Proposições: A seguir, Sua Excelência comunicou que, em 25.03.2010 , avocou os Projetos de Resolução nºs.: 1279/2010 , do Deputado Paulo Ramos; 1280/2010 , da Deputada Graça Pereira; 1281/2010 e 1284/2010, do Deputado Alessandro Molon; 1282/2010 e 1283/2010, do Deputado Altineu Cortes e 1285/2010 , do Deputado Noel de Carvalho. Sula do Carmo. Ao Deputado Paulo Melo, foi distribuído, em 03.03.2010 , os Projetos de Resolução nºs.: 1242/2010 , do Deputado Marcos Abrahão; 1247/2010; 1248/2010 e 1249/2010 , do Deputado Rogério Cabral; e, em 19.03.2010 , os Projetos de Resolução nºs.: 1260/2010 , do Deputado Mário Marques e 1275/2010 , do Deputado Coronel Jairo. À Deputada Sula do Carmo, foram distribuídos, em 18.03.2010 , os Projetos de Resolução nºs.: 1262/2010; 1263/2010 e 1264/2010, do Deputado Caetano Amado. ORDEM DO DIA: Em seguida, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Paulo Melo, que concedeu a palavra ao Deputado Édino Fonseca, para relatar os seus pareceres. 1 - Projeto de Resolução nº. 1279/2010 , do Deputado Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL. 2 - Projeto de Resolução nº. 1280/2010 , da Deputada Graça Pereira: parecer FAVORÁVEL. 3 - Projeto de Resolução nº. 1281/2010, do Deputado Alessandro Molon: parecer FAVORÁVEL. 4 - Projeto de Resolução nº. 1284/2010, do Deputado Alessandro Molon: parecer FAVORÁVEL. 5 - Projeto de Resolução nº. 1282/2010, do Deputado Altineu Cortes: parecer FAVORÁVEL. 6 - Projeto de Resolução nº. 1283/2010, do Deputado Altineu Cortes: parecer FAVORÁVEL . 7 - Projeto de Resolução nº. 1285/2010, do Deputado Noel de Carvalho: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Reassumindo a presidência, o Deputado Édino Fonseca concedeu a palavra ao Deputado Paulo Melo, para relatar pareceres: 8 - Projeto de Resolução nº. 1242/2010 , do Deputado Marcos Abrahão: parecer FAVORÁVEL. 9 - Projeto de Resolução nº 1247/2010 , do Deputado Rogério Cabral: parecer FAVORÁVEL. 10 - Projeto de Resolução nº 1248/2010 , do Deputado Rogério Cabral: parecer FAVORÁVEL. 11 - Projeto de Resolução nº 1249/2010 , do Deputado Rogério Cabral: parecer FAVORÁVEL. 12 - Projeto de Resolução nº 1260/2010 , do Deputado Mário Marques: parecer FAVORÁVEL. 13 - Projeto de Resolução nº 1275/2010 , do Deputado Coronel Jairo: parecer FAVORÁVEL. Colocados em discussão e votação, foram aprovados os pareceres. Prosseguindo, o Deputado Édino Fonseca concedeu a palavra à Deputada Sula do Carmo, para que emitisse os seus pareceres: 14 - Projeto de Resolução nº. 1262/2010 , do Deputado Caetano Amado: parecer FAVORÁVEL. 15 - Projeto de Resolução nº. 1263/2010 , do Deputado Caetano Amado: parecer FAVORÁVEL. 16 - Projeto de Resolução nº. 1264/2010 , do Deputado Caetano Amado: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussã ;o e votação, os pareceres foram aprovados. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Édino Fonseca franqueou a palavra e, como ninguém quisesse dela fazer uso, agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária “ad hoc”, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, em trinta de março de dois mil e dez. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária “ad hoc” e Deputado ÉDINO FONSECA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos treze dias do mês de abril de dois mil e dez, às dezesseis horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, com a presença dos Senhores Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 5ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital, publicado em 13.04.2010. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Não foram recebidos documentos para ciência. II - Distribuição de Proposições: A seguir, Sua Excelência comunicou que, em 12.04.2010 , avocou o Projeto de Lei nº. 2938/2010, do Deputado Paulo Melo e os Projetos de Resolução nºs.: 1298/2010, do Deputado Caetano Amado; 1300/2010 , do Deputado João Pedro; 1301/2010 e 1302/2010, do Deputado Gilberto Palmares. ORDEM DO DIA: Em seguida, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Anabal, que concedeu a palavra ao Deputado Édino Fonseca, para relatar pareceres: 1 - Projeto de Lei nº. 2938/2010, do Deputado Paulo Melo: parecer FAVORÁVEL. 2 - Projeto de Resolução nº. 1298/2010 , do Deputado Caetano Amado: parecer FAVORÁVEL. 3 - Projeto de Resolução nº. 1300/2010 , do Deputado João Pedro: parecer FAVORÁVEL. 4 - Projeto de Resolução nº. 1301/2010, do Deputado Gilberto Palmares: parecer FAVORÁVEL. 5 - Projeto de Resolução nº. 1302/2010, do Deputado Gilberto Palmares: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. ENCERRAMENTO: Reassumindo a presidência, o Deputado Édino Fonseca franqueou a palavra e, como ninguém quisesse dela fazer uso, agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária “ad hoc”, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, em treze de abril de dois mil e dez.(a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária “ad hoc” e Deputado ÉDINO FONSECA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAo primeiro dia do mês de junho de dois mil e dez, às quatorze horas, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, com a presença dos Senhores Deputados DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ALTINEU CORTES - Vice-Presidente e JODENIR SOARES membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, sua Excelência declarou aberta a 2ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 28/05/2010. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: não foram despachados documentos à Comissão. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente iniciou os trabalhos colocando em discussão e votação a deliberação para a realização das seguintes Audiências Públicas: 1- “Denúncias de irregularidades no processo de licenciamento do Resort Porto Real, no Município de Angra dos Reis, com vistoria e reunião no local”; 2- “Forum de debates sobre o desvio do leito do Rio Paraíba”. Prosseguindo, na forma regimental, foi feita a tomada nominal dos votos, tendo sido aprovada a realização das referidas Audiências. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Deputado Domingos Brazão reassumiu a Presidência, suspendendo a reunião para que eu, Teresa Cristina Vilela Monteiro, matrícula 201.116-1, Secretária “ad hoc”, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Saneamento, em primeiro de junho de dois mil e dez. (a)Deputado DOMINGOS BRAZÃO - Presidente; (a)Teresa Cristina V. Monteiro - Secretária “ad hoc”.\r\n\r\nId: 967670"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1098/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6843/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, OTTO PHELIPPE FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 414.119-8, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Molon. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1099/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6844/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, IVAN RUBIO LACERDA, matrícula nº 413.793-1, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Molon. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1100/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6847/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IVAN RUBIO LACERDA, matrícula nº 413.793-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Molon, na vaga decorrente da exoneração de OTTO PHELIPPE FERREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de junho de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1101/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6914/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOAB DA ROCHA OLIVEIRA, matrícula nº 413.927-5, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Abrahão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de junho de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1102/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6781/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO ALVES, matrícula nº 413.212-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Noel de Carvalho, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de junho de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1103/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6967/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA LUCIA DA COSTA TENORIO, matrícula nº 413.280-9, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Babu. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de junho de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1104/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6867/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADRIANI EVARISTO MONTEIRO, matrícula nº 410.478-2, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Olney Botelho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de junho de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1105/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6868/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA LUISA SARAIVA RAMOS, matrícula nº 414.526-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Olney Botelho, na vaga decorrente da exoneração de ADRIANI EVARISTO MONTEIRO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de junho de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1106/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6866/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MONICA SILVA DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 414.527-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose, na vaga decorrente da exoneração de MAX MILLER AUGUSTO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de junho de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1107/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6697/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOANA PARENTE DE MELLO PORTUGAL, matrícula nº 414.035-6, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Pedro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de junho de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1108/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6698/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JAIME DOS SANTOS LOPES, matrícula nº 414.528-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado João Pedro, na vaga decorrente da exoneração de JOANA PARENTE DE MELLO PORTUGAL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de junho de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1109/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6152/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE MARQUES CORREA, matrícula nº 414.515-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Christino Aureo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de junho de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1110/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6839/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SINAIDE BARRETO DIAS RAMALHO, matrícula nº 412.914-4, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de junho de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1111/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6840/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SINAIDE BARRETO DIAS RAMALHO, matrícula nº 412.914-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto, na vaga decorrente da exoneração de SANDRO DO ROSÁRIO SOARES DE SENA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de junho de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1112/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6841/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SANDRO DO ROSARIO SOARES DE SENA, matrícula nº 408.769-8, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de junho de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1113/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6842/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SANDRO DO ROSARIO SOARES DE SENA, matrícula nº 408.769-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto, na vaga decorrente da exoneração de SINAIDE BARRETO DIAS RAMALHO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de junho de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1114/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6845/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR OTTO PHELIPPE FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 414.119-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Molon, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de junho de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1115/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6611/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEXANDRE DE MENEZES VILLAS BOAS, matrícula nº 411.419-5, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Minc. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de junho de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1116/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6612/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALBA VALERIA SANTOS SIMON, matrícula nº 307.457-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Minc, na vaga decorrente da exoneração de ALEXANDRE DE MENEZES VILLAS BOAS, \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de junho de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1117/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6864/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELSIO DA SILVA QUARESMA NETO, matrícula nº 413.746-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Soares, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de junho de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1118/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6937/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CHRISTIANO ALVES VIEIRA, matrícula nº 413.490-4, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Ademir Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de junho de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1119/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6949/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RONALDO FERREIRA MARTINS, matrícula nº 407.628-7, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Ademir Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1077/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6861/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SHEYLA MONTEIRO FERNANDES, matrícula nº 414.248-5, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 01/06/2010)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 01.06.2010.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n11220/2009 - VALEC ENGENHARIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da empresa VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido da extinta RFFSA, relativamente ao mês de maio/2009, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1549/2010 - COMISSÃO DE AGRICULTURA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 07/2010, CONSIDERANDO DESERTO, e autorizar a abertura de novo procedimento licitatório.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 01.06.2010.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n6968/10 - DEPUTADO JORGE BABU\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 01.06.2010\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 125/2010\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5003/2010, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária DINA RÉGIA PAIM OLIVEIRA, Especialista Legislativo - Nível V, matrícula nº 201.000-7, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, junto à Comissão de Segurança Alimentar - Deputado Sabino, na vaga decorrente da dispensa de Eduardo Vicente Egrejas.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 126/2010\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6392/2010, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado VICTOR GUSTAVO NUNES, matrícula nº 302.381-9, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Christino Áureo, na vaga decorrente da dispensa de Ângela Borba Sales Rangel.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 127/2010\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6462/2010, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário EDUARDO VICENTE EGREJAS, Especialista Legislativo - Nível V, matrícula nº 201.604-6, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, junto à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos - Deputado Christino Áureo, na vaga decorrente da dispensa de Dina Régia Paim Oliveira.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 128/2010\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6463/2010, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a funcionária DINA RÉGIA PAIM OLIVEIRA, Especialista Legislativo - Nível V, matrícula nº 201.000-7, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 129/2010\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6663/2010, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o funcionário EDUARDO VICENTE EGREJAS, Especialista Legislativo - Nível V, matrícula nº 201.604-6, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão de Segurança Alimentar.\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 01.06.2010.\r\n\r\nProcessos nºs \r\n\r\n12113/2009 - ROBERTO ALVES PEREIRA\r\n\r\n817/2010 - MARCELO LIMA VIEIRA\r\n\r\n1031/2010 - ALEXANDRE AUGUSTO DE LIMA XIMENES\r\n\r\n1385/2010 - JULIO CESAR HORACIO DE SOUZA KOHEN\r\n\r\n1441/2010 - LIA REGINA COELHO DOMINGOS\r\n\r\n1507/2010 - ADILSON JOSE DA SILVA\r\n\r\n2073/2010 - MARCOS ARISTIDES SANTOS\r\n\r\n2159/2010 - ALADIM ALAN DE SOUZA\r\n\r\n2395/2010 - KLEBER XAVIER DA MATTA JUNIOR\r\n\r\n2539/2010 - JACIARA ROCHA DE BRITO\r\n\r\n2739/2010 - ROBSON DE FREITAS MENDES\r\n\r\n2776/2010 - ANA CRISTINA FRANCO COELHO\r\n\r\n2903/2010 - ROBERTO JORGE ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n2968/2010 - ROBSON DE ALMEIDA\r\n\r\n3089/2010 - TELMA MARIA SANTOS DE BARCELOS\r\n\r\n3186/2010 - CARMEN DE FATIMA MARTINS MARTINEZ\r\n\r\n3190/2010 - ADILSON LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n3378/2010 - ANDREIA GHIZI FREIRE FONSECA\r\n\r\n3423/2010 - SERGIO NUNES DA SILVA\r\n\r\n3723/2010 - WAGNER PIO DOS SANTOS\r\n\r\n3784/2010 - ROSINEIA BATISTA DE AGUIAR\r\n\r\n3931/2010 - RONALDO DE SOUZA BANDEIRA\r\n\r\n3954/2010 - KELSON LEVY GARCIA\r\n\r\n3955/2010 - WILSON DE OLIVEIRA MARTIAS\r\n\r\n3977/2010 - ANA GREICE KEB KAB TOSTES\r\n\r\n4082/2010 - ROSINEIDE MAURICIO DE ALEXANDRIA SILVA\r\n\r\n4200/2010 - ADRIANA MARIA FIGUEIREDO SIQUEIRA FALCAO \r\n\r\n4213/2010 - ELISETE NICOLA DAVILA\r\n\r\n4309/2010 - JOSE LUIS NOGUEIRA LOBO\r\n\r\n4387/2010 - LUCIA HELENA DE ABREU LEITE OLIVEIRA\r\n\r\n4673/2010 - ANDRE LUIZ MAGALHAES CERQUEIRA\r\n\r\n4763/2010 - CLAUDIA GUEDES ARANHA\r\n\r\n4768/2010 - ETIENE MELLO ROIFFE\r\n\r\n4795/2010 - ANDRE LUIZ DA SILVA FAYAO\r\n\r\n4827/2010 - ROSANGELA GODINHO SILVA\r\n\r\n4896/2010 - DANIELLE SILVA PEREIRA\r\n\r\n4900/2010 - LUIZ CESAR FERREIRA\r\n\r\n4935/2010 - PATRICIA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n4973/2010 - FRANCISCO LIMA VILANOVA\r\n\r\n5011/2010 - ADILSON LOPES DA SILVEIRA\r\n\r\n5094/2010 - ADIVAL GASPAR DE ANDRADE\r\n\r\n5209/2010 - OTAVIO DE OLVEIRA MAGALHAES\r\n\r\n5226/2010 - ALMIR MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n5265/2010 - ANDERSON SAT'ANNA DUARTE\r\n\r\n5296/2010 - FERNANDA CRISTINA MARQUES PORTO OLIVEIRA\r\n\r\n5318/2010 - JANCILEIDE SIQUEIRA FELIX DE ALMEIDA\r\n\r\n5501/2010 - LUIS FELIPE AMARAL BARROS\r\n\r\n5510/2010 - WANDERLEY PRATA DO NASCIMENTO\r\n\r\n5594/2010 - JORGE ANTONIO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n5599/2010 - MARCELO AVELINO FERREIRA\r\n\r\n5802/2010 - TATIANA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n5916/2010 - ANDRE LUIZ DE SOUZA CRUZ\r\n\r\n5965/2010 - SUZETTE ANGELA CAMPOS DE FARIAS\r\n\r\n6027/2010 - RONALDO DE SOUSA BANDEIRA \r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n13276/2005 - LEILA MARIA GARCIA NEGRELLOS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 15/17. \r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n5571/2009 - ASTOR PEREIRA DE MELLO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 23/24. \r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n2869/2010 - ALBERTO RODOLPHO BOHRER\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 12/16. \r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n3338/2010 - DIDIER GOMES COSTA BARROS CALVET\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 14/18. \r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n4749/2010 - GERALDO RAMOS DA COSTA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 08/10. \r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n5338/2010 - EDINEIA MORAES LACERDA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 10/14. \r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n5451/2010 - EDNA ANA DO NASCIMENTO VELOSO DE ARAUJO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 08/10. \r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n5459/2010 - DOUGLAS FRAUCHES ALVES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 10/12.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n5605/2010 - MAURICIO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 10. \r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n5643/2010 - LEILA FARAH PAIXAO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 08/10. \r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n5649/2010 - ALMYR FIGUEIREDO PEIXOTO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 08/10. \r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n5745/2010 - ALBERTO BARROSO DA SILVA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 08/10. \r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n5517/2010 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\n6437/2010 - RICARDO BARRETO SABACK\r\n\r\nDEFIRO o cancelamento do Auxilio-Educação de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n5833/2010 - MARIO LUIS MATARAZZO\r\n\r\n6094/2010 - MONICA REGINA OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n6084/2010 - GEORGE VASQUES FERREIRA\r\n\r\nAPROVO de acordo com o parecer da Assessoria de Controle Interno, de fls. 12v, a prestação de contas.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n6177/2010 - SEBASTIAO TAVARES BAVIER\r\n\r\nAPROVO de acordo com o parecer da Assessoria de Controle Interno, de fls. 28v, a prestação de contas.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n6327/2010 - VALDIRENE AUGUSTA DA SILVA\r\n\r\nAPROVO de acordo com o parecer da Assessoria de Controle Interno, de fls. 22, a prestação de contas.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n1278/2010 - ELAINE DE SOUZA SILVA\r\n\r\nCIENTE de acordo com o Relatório da CPPA, de fls. 22.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n2455/2010 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCIENTE de acordo com o Relatório da CPPA, de fls. 22.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n2459/2010 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCIENTE de acordo com o Relatório da CPPA, de fls. 56.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n2503/2010 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCIENTE de acordo com o Relatório da CPPA, de fls. 38.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 31/05/2010\r\n\r\nPORTARIA “E”DG/Nº 144\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA “E” DG/Nº 131/2010, que lotou o servidor SÉRGIO DA MAIA MARQUES, Especialista Legislativo, Nível IV, Índice 2.200, matrícula nº 200.761-5, no Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, com efeito a partir de 12 de maio de 2010. (processo nº 6.126/2010)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 01.06.2010\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n6947/2010 - DIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDe acordo com a Portaria ”E”/DG/Nº 010/2008, e tendo em vista os formulários entregues à Diretoria-Geral de Recursos Humanos, autorizo a exclusão das férias, por necessidade de serviço, dos servidores relacionados no processo:\r\n\r\n200.642-7 - KLEBER XAVIER DA MATTA JUNIOR\r\n\r\n200.707-8 - MARCOS SOARES ORBAN\r\n\r\n200.755-7 - CEZAR DE CASTRO E SILVA\r\n\r\n200.762-3 - MARIA IGNES DAUMAS PORTO\r\n\r\n200.791-2 - ELI LOPES DA SILVA\r\n\r\n200.796-1 - JOSE FERREIRA DE SANTANA\r\n\r\n200.798-7 - DJALMA ALFREDO DE JESUS\r\n\r\n200.800-1 - LUIZ SEBASTIAO DE LIMA\r\n\r\n200.803-5 - GETULIO MOISES INEZ\r\n\r\n200.806-8 - RENATO GARCIA PALMEIRA\r\n\r\n200.807-6 - GERSON GILSON GOMES\r\n\r\n200.814-2 - SONIA MARIA DE AZEVEDO\r\n\r\n200.826-6 - CARLOS EDURADO DE MATTOS AVILA\r\n\r\n200.832-4 - JONAS MIGUEL\r\n\r\n200.834-0 - JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n200.847-2 - ELIZABETH HERSKOWICZ EPELBAUM\r\n\r\n200.848-0 - JANAINA NUNES DIAS\r\n\r\n200.849-8 - LENISE PEREIRA SEVERINO DA SILVA\r\n\r\n200.850-6 - ALAIR HOTTES DE SOUZA\r\n\r\n200.851-4 - ALADIM ALAN DE SOUZA\r\n\r\n200.854-8 - PAULO CEZAR COSSATIS\r\n\r\n200.860-5 - AMERICO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n200.861-3 - CELIO JOSE LUCINDO\r\n\r\n200.864-7 - MARIA JORGETE QUARESMA REDES JORDAO\r\n\r\n200.866-2 - ELIZABETH ANDRADE FIGUEIRA CORDEIRO\r\n\r\n200.870-4 - EMILSON SERAFIM DE MENDONÇA\r\n\r\n200.873-8 - RHONE SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n200.879-5 - CARLOS ELYSIO DE MATTOS NUNES\r\n\r\n200.887-8 - CARMEM TERESA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n200.889-4 - CARLOS HENRIQUE REZENDE BEZERRA\r\n\r\n200.891-0 - MARISE DOS SANTOS IZIDRO DA SILVA\r\n\r\n200.897-7 - RICARDO ROSA GONÇALVES DIAS\r\n\r\n200.899-3 - ROSA MARIA RANGEL DE SOUSA\r\n\r\n200.901-7 - ROSANGELA MARIA LOPES PINTO\r\n\r\n200.902-5 - NELIA DA FONSECA LIMA\r\n\r\n200.903-3 - OLGANI DE ABREU RIBEIRO MARTINS\r\n\r\n200.904-1 - ROSALINA FERNANDES SANTORO\r\n\r\n200.915-7 - HENRIQUE DOS PASSOS LEAL\r\n\r\n200.920-7 - MANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO\r\n\r\n200.921-5 - MARCO ANTONIO RIBEIRO\r\n\r\n200.927-2 - ALTAIR GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n200.928-0 - CLEUZA MACHADO DA COSTA DO NASCIMENTO\r\n\r\n200.939-7 - FLAVIO HENRIQUE CAMINADA SABRA\r\n\r\n200.952-0 - ROSANE TRAJANO DE CARVALHO\r\n\r\n200.960-4 - DENIZE GOUVEIA LIRA MACHADO\r\n\r\n200.964-5 - LEILA NEHME AMMON\r\n\r\n200.966-0 - MAGDA ELIZABETH DE ARAUJO GOMES\r\n\r\n200.968-6 - THEREZA CHRISTINA DE FIGUEIREDO GUIMARAES\r\n\r\n200.971-0 - MARIA HELENA DE SOUZA COSTA \r\n\r\n200.981-9 - JALMO ANTUNES DE SOUZA\r\n\r\n200.982-7 - JOSE CORREA JUNIOR\r\n\r\n200.983-5 - SERGIO EURICO DE SOUZA NEVES\r\n\r\n200.989-2 - MARIA CRISTINA CELLES CORDEIRO SOARES\r\n\r\n200.998-3 - BEATRIZ DA CUNHA BASTOS\r\n\r\n200.999-1 - SUELI DE OLIVEIRA BARROS BITTENCOURT DA SILVA\r\n\r\n201.000-7 - DINA REGIA PAIM OLIVEIRA\r\n\r\n201.004-9 - LUIZ FERNANDO POVOA DE ALVARENGA\r\n\r\n201.011-4 - DENISE PEREIRA DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\n201.017-1 - CARLOS EDUARDO FEDERICI DE OLIVEIRA\r\n\r\n201.018-9 - PAULO ROGERIO DI BIASE\r\n\r\n201.020-5 - SUELY AUGUSTINHO DE OLIVEIRA FRAUCHES\r\n\r\n201.023-9 - MARCELLO VIEIRA\r\n\r\n201.024-7 - CANDIDO DUTRA\r\n\r\n201.026-2 - CARLOS ALBERTO FERNANDES HUON\r\n\r\n201.028-8 - SILVIA CRISTINA CAFFARENA FONSECA NOGUEIRA\r\n\r\n201.029-6 - VALERIA GOULART FERREIRA\r\n\r\n201.033-8 - LUIZ FERNANDO NADER\r\n\r\n201.039-5 - JOAO MARCOS GUEDES DE AGUIAR\r\n\r\n201.043-7 - LUIZ CARLOS PIRES DA CUNHA\r\n\r\n201.047-8 - MARCUS VINICIUS SEIXAS MARCOLINO\r\n\r\n201.049-4 - SERGIO OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\n201.051-0 - CARLOS BENEDETTI PEREIRA\r\n\r\n201.057-7 - ALCEU VILLELA PAIVA JUNIOR\r\n\r\n201.061-9 - ANTONIO CARLOS BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n201.064-3 - ROBERTO DE SOUZA DEL ROSARIO\r\n\r\n201.066-8 - MARCIA CRISTINA PAULA DE SOUZA FRANCO\r\n\r\n201.068-4 - PERPETUA RODRIGUES PRADO DE CASTRO\r\n\r\n201.073-4 - CARLOS ALBERTO DUARTE\r\n\r\n201.074-2 - JOSE EDUARDO COUTINHO DA COSTA\r\n\r\n201.076-7 - SONIA MONTEIRO DA COSTA GUEDES\r\n\r\n201.144-3 - CLAUDIA MIRELLA MONTICELLI LINHARES\r\n\r\n201.145-0 - MANNIA DA COSTA EBRENZ\r\n\r\n201.172-4 - MARIA DAS GRAÇAS SILVEIRA\r\n\r\n201.332-4 - RICARDO LUIS LOPES SOARES\r\n\r\n201.424-9 - MARIA CELIA MELO E SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\n201.527-9 - SERGIO HENRIQUE NORONHA SILVA PINTO\r\n\r\n201.536-2 - ANTONIO CARLOS XAVIER REIS\r\n\r\n201.537-8 - ALCEU MACHADO DESSIMONI PINTO\r\n\r\n201.538-6 - KELSON LEVY GARCIA\r\n\r\n201.539-4 - ENEILTON LIRA DA SILVA\r\n\r\n201.540-2 - DEYSE LUCI PAES SANT'ANNA\r\n\r\n201.610-3 - MANOEL ARTUR DA SILVA\r\n\r\n201.678-0 - ELISA CRISTINA DE SOUZA COSTA\r\n\r\n201.680-6 - MARCELO DE FREITAS FERNANDES\r\n\r\n201.683-0 - JULIO DIAS NETO\r\n\r\n201.684-8 - JOSE CARLOS LEAL MARTINS \r\n\r\n201.685-5 - ROBERTO CARLOS FALCAO PEREIRA\r\n\r\n201.688-9 - ROGERIO RAMOS EVANGELISTA\r\n\r\n201.689-7 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS VELASCO\r\n\r\n201.690-5 - MAURO SERGIO SCARABELLI DE SOUZA\r\n\r\n201.692-1 - ANA RITA DA SILVA BECKER\r\n\r\n201.694-7 - NELMA DE ANDRADE CORREA PALMA\r\n\r\n201.696-2 - LUIZA MARIA DE SA GUIMARAES\r\n\r\n201.697-0 - WILMA MARIA SANTOS DIAS\r\n\r\n201.698-8 - JORGE VINICIUS DA COSTA LOPES\r\n\r\n201.699-6 - CLAUDIO ESTEVAM COUTINHO\r\n\r\n201.700-2 - ALEXANDRE LIMA VILLAVERDE\r\n\r\n201.739-0 - HELENA RODRIGUES ORTIS\r\n\r\n201.793-7 - LENE ELSIE FERNANDES FARIA\r\n\r\n201.794-5 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO FARIA\r\n\r\n201.795-2 - RICARDO SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n201.798-6 - AURELIO BRAGA SCHEIDEGGER STAUFFER\r\n\r\n201.800-0 - MARCELO LYRA BASTOS\r\n\r\n401.109-4 - MARILIA LIMA FREITAS\r\n\r\n401.222-5 - SERGIO MENDES CORDEIRO\r\n\r\n401.351-2 - GETULIO LUZENTE\r\n\r\n403.080-5 - LUIS ANTONIO DA CRUZ\r\n\r\n403.154-8 - JORGE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n403.178-7 - EVANDRO BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n403.766-9 - YARA MARIA JERONIMO RAMOS\r\n\r\n403.878-2 - WILSON DE OLIVEIRA MATIAS\r\n\r\n404.053-1 - AUGUSTO TADEU DE ARAUJO ALVES\r\n\r\n404.213-1 - EDSON CASTRO\r\n\r\n404.571-2 - VALTER CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n404.753-6 - ANDREIA MARTINS AUGUSTO\r\n\r\n405.504-2 - ANA MARIA DE FREITAS\r\n\r\n405.598-4 - DARCY FARIA DA COSTA\r\n\r\n405.662-8 - JULIO PEREZ ALONSO\r\n\r\n405.694-1 - ANTONIO HENRIQUE LOURENÇO MOREIRA\r\n\r\n405.762-6 - JOCELMA SIQUEIRA MOREIRA\r\n\r\n406.053-9 - JOÃO JOSÉ DE CARVALHO MANHÃES\r\n\r\n406.377-2 - JOSÉ NASCIMENTO DE ALMEIDA\r\n\r\n406.398-8 - MARCIA VALERIA DE ALMEIDA\r\n\r\n407.426-6 - ELISABETE DOS SANTOS BARRETO\r\n\r\n407.457-1 - PEDRO BATISTA FRAGA HENRIQUES\r\n\r\n407.471-2 - TELMA LILIAN DO AMARAL\r\n\r\n407.477-9 - VALDECY DA SILVA\r\n\r\n407.494-4 - PAULO SERGIO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n407.827-5 - VERGINIA DIRAMI BERRIEL\r\n\r\n407.981-0 - ADIONSON REIS DE FARIAS\r\n\r\n408.174-1 - CENARIA MOTA NEVES\r\n\r\n408.322-6 - ALEXE RIBEIRO VON MELENTOVYTCH\r\n\r\n408.341-6 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA LEITE\r\n\r\n408.344-0 - PAULA PELTIER DOS SANTOS\r\n\r\n408.399-4 - MAICON JUNIO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n408.471-1 - INÊS DE FATIMA DE JESUS PINTO CLARA\r\n\r\n408.704-5 - ANDERSON PINTO GUIMARÃES\r\n\r\n408.751-6 - NILCERLENE FERREIRA DA COSTA DE ANDRADE\r\n\r\n408.761-5 - ADOLFO MARIANO MENDES DE ASSIS\r\n\r\n408.797-9 - JORGE JOSÉ DE ALMEIDA\r\n\r\n408.814-2 - JORGE MIGUEL MANSUR FILHO\r\n\r\n408.817-5 - DIONYSIO IGNACIO DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\n408.866-2 - BIANCA PEÇANHA QUINTEIRO\r\n\r\n408.908-2 - NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES\r\n\r\n409.081-7 - SANDRA REGINA CAMPOS DO EGITO\r\n\r\n409.152-6 - RENATA CARVALHO VILLA MAIOR\r\n\r\n409.465-2 - AMANDA SANT'ANNA DE MIRANDA\r\n\r\n409.508-9 - FLAVIA DIAS NEVES GOMES DA ROSA\r\n\r\n409.519-6 - GUILHERME SILVA COSTA\r\n\r\n409.554-3 - EDVALDO GONÇALVES NUNES\r\n\r\n409.562-6 - LUIZ CARLOS SOARES DE FRANÇA\r\n\r\n409.742-4 - MARCILENE MORAES DA SILVA\r\n\r\n409.781-2 - MARIO BENONE MARQUES\r\n\r\n409.793-7 - LUIZ ALBERTO AROMATIS\r\n\r\n409.798-6 - SILAS DE BRAGANÇA DOS SANTOS\r\n\r\n409.941-2 - RACHEL DA CUNHA COSTA\r\n\r\n410.150-7 - JOSIRENE DE ANDRADE PEREIRA\r\n\r\n410.411-3 - ROBERTO ROSSI\r\n\r\n410.434-5 - CARLOSBERTO FERREIRA\r\n\r\n410.441-0 - CINTIA COSTA DE LIMA\r\n\r\n410.466-7 - GERALDO LUIZ MARQUES RODRIGUES\r\n\r\n410.531-8 - RENILDES MACHADO CARILO\r\n\r\n410.737-1 - UBYRAJARA DE BORBA MARTINS\r\n\r\n410.840-3 - RENATA MARQUES LEONARDO\r\n\r\n410.847-8 - LUCIANO PINTO DE MACEDO\r\n\r\n410.883-3 - MARCELO PEREIRA BENTO\r\n\r\n411.221-5 - LUIZ VITOR ABUD TAVARES\r\n\r\n411.222-3 - ELEONORA APARECIDA RISCADO FRANCO\r\n\r\n411.223-1 - JOSÉ RICARDO DA SILVA GUEDES\r\n\r\n411.224-9 - MARCOS ANDRÉ IBELONI HENRIQUES\r\n\r\n411.225-6 - CARLOS GIOVANI BATISTA SOARES\r\n\r\n411.226-4 - MILTON SCHIANO BELEM\r\n\r\n411.227-2 - ANDREA CRISTINA MENDES DOS SANTOS\r\n\r\n411.228-0 - PEDRO HENRIQUE MOTTA ENES BARRETO\r\n\r\n411.231-4 - PAULO SERGIO FERNANDES XAVIER\r\n\r\n411.375-9 - VALBER LUIZ MARCELO DE CARVALHO\r\n\r\n411.377-5 - NORMA MARCONDES DE ABREU DA SILVA\r\n\r\n411.391-6 - LINDALVA PAIVA DA SILVA\r\n\r\n411.451-8 - EDINEIA DE SOUZA ALVARENGA JABOR\r\n\r\n411.466-6 - SHEILA MARA PARDINI RIBEIRO DE MACEDO\r\n\r\n411.473-2 - MANOEL LOIS MOCAIBER PERALVA\r\n\r\n411.524-2 - VANIA FILGUEIRAS DE ANDRADE\r\n\r\n411.619-0 - MARIA DO ROSARIO MORAES DA SILVA\r\n\r\n411.647-1 - MARIA ALICE DE FREITAS DIAS\r\n\r\n411.649-7 - INGRID DE OLIVEIRA REGO MONTEIRO PORTO\r\n\r\n411.650-5 - EVERTON DA SILVA LIMA\r\n\r\n411.671-1 - PATRICIA PINHEIRO BORGES DOS SANTOS\r\n\r\n411.681-0 - PATRICIA MONTEIRO DE SENNA SANTOS\r\n\r\n411.827-9 - FLORENTINO ALOICE CAMPOS\r\n\r\n411.833-7 - JULIANA OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n411.850-1 - EDNA MARIA DO SACRAMENTO\r\n\r\n411.852-7 - MIGUEL ANGELO BRAGA GRILLO\r\n\r\n411.860-0 - ALCIDES IPOJUCAN NOGUEIRA SILVA\r\n\r\n411.864-2 - RENATA MACHADO CRUZ VIEIRA\r\n\r\n411.868-3 - MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\n411.869-1 - CELIO MARCELINO GOMES\r\n\r\n411.878-2 - FERNANDA MORAES GALVÃO PORTO\r\n\r\n411.886-5 - ELIZANGELA DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\n412.381-6 - KATIA DE FIGUEIREDO PIRES\r\n\r\n412.385-7 - RUANA RODRIGUES FEITOSA VALERIO\r\n\r\n412.386-5 - GUARACIABA MIRANDA PIMENTEL\r\n\r\n412.387-3 - CAMILA VIEIRA MENDES\r\n\r\n412.418-6 - RONALDO AUGUSTO PEREIRA DE MENEZES\r\n\r\n412.430-1 - CARMEN MARIA PEREIRA DA GRAÇA\r\n\r\n412.434-3 - RAFAEL PANCEIRO DA SILVA\r\n\r\n412.438-4 - MAURICIO EDUARDO DA SILVA\r\n\r\n412.448-3 - LUIS CARLOS RIBEIRO LOPES\r\n\r\n412.451-7 - ANTONIO OLIVEIRA NETO\r\n\r\n412.453-3 - PAULA FRANCINETE SILVA\r\n\r\n412.459-0 - MELINA CLAUDIA HERINGER GAMA GHIOTTI STOFEL\r\n\r\n412.522-5 - RONALDO CORREIA DA SILVA\r\n\r\n412.531-6 - SAULO CAFFARO DOS SANTOS\r\n\r\n412.532-4 - LUIZA HELENA BRAZ PONTES\r\n\r\n412.539-9 - RICARDO DOS SANTOS RESGATE\r\n\r\n412.548-0 - PAULA MUSUMECI SOARES\r\n\r\n412.552-2 - ANTONIO ROMILDO FELIPE DO NASCIMENTO\r\n\r\n412.565-4 - VERA LUCIA DE CARVALHO COSTA\r\n\r\n412.569-6 - FRANCIELI DE MENDONÇA MARTINS SOUZA\r\n\r\n412.573-8 - ANGELA MARIA GOUVEA DOS REIS\r\n\r\n412.574-6 - LEONARDO HANS TAVARES DA SILVA\r\n\r\n412.576-1 - MARIO PEÇANHA DE CARVALHO NETO\r\n\r\n412.583-7 - MARIA HELENA MENDES DOS SANTOS\r\n\r\n412.587-8 - EVILA AUXILIADORA DOS SANTOS QUEIROZ\r\n\r\n412.647-0 - MARA ESTELA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n412.666-0 - SOLANGE DE FATIMA AGUIAR DE SOUZA\r\n\r\n412.836-9 - MAX BORGES DOS SANTOS\r\n\r\n413.144-7 - MARIA DO SOCORRO ANDRADE\r\n\r\n413.218-9 - FAUSTO EMILIO FILIPPO\r\n\r\n413.285-8 - MAURIA LUCIA DA LUZ SILVA\r\n\r\n413.286-6 - KATHIA REGINA DE SOUZA\r\n\r\n413.363-3 - AILTON MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n413.382-3 - WAGNER AZEVEDO COE\r\n\r\n413.445-8 - BARBARA CRISTINA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n413.455-7 - ROBERTO WAGNER DOS SANTOS ROBILARD\r\n\r\n413.461-5 - JANINE LEITE PEREIRA\r\n\r\n413.508-3 - JOSÉ CARLOS MACIEL ALVARENGA\r\n\r\n413.515-8 - ALCIR RAMÃO SILVA\r\n\r\n413.531-5 - RITA MARIA ALVES BATISTA\r\n\r\n413.556-2 - JOÃO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n413.570-3 - JORGE MARCELO ELIAS PEDREIRA\r\n\r\n413.573-7 - ANDERSON BARRETO DE FREITAS\r\n\r\n413.585-1 - VALTRUDES LESSA ANDRADE NETO\r\n\r\n413.586-9 - ANTONIO JOSÉ NETO DA SILVA\r\n\r\n413.627-1 - VERA LUCIA LOPES PINTO\r\n\r\n413.632-1 - ROBERTO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n413.633-9 - JAQUELINE SANTOS PASSOS\r\n\r\n413.640-4 - ANDRÉ LUIS GOES DE SOUZA\r\n\r\n413.641-2 - ROSIMERI DUTRA FREITAS\r\n\r\n413.643-8 - JULIA CRISTINA GERMANO DA SILVA\r\n\r\n413.645-3 - FABIO DAVID VILLAS BOAS\r\n\r\n413.648-7 - BIANCA DOS SANTOS BEÇA\r\n\r\n413.654-5 - ALBERTO CATALDO\r\n\r\n413.655-2 - MANOEL DE SOUZA NUNES\r\n\r\n413.658-6 - ELIZABETH RAMOS DA SILVA GRANDO\r\n\r\n413.659-4 - LUCIANA MARQUES DE MENEZES\r\n\r\n413.662-8 - RENATO DE AZEVEDO MORENO\r\n\r\n413.665-1 - JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\n413.675-0 - TATIANA PINHO CARDOSO\r\n\r\n413.679-2 - ROSELENE PEREIRA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n413.684-2 - SIDNEY GONÇALVES\r\n\r\n413.686-7 - PAULO CESAR RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\n413.692-5 - CLAUDIA REGINA BELTRÃO DA SILVA\r\n\r\n413.700-6 - IRIS IZALTINA BORGES GUEDES SABB\r\n\r\n413.710-5 - LUIZA LUZIA ZWANG\r\n\r\n413.712-1 - FERNANDO CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n413.719-6 - GILBERTO BATISTA DA SILVA GOMES\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n6948/2010 - DIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDe acordo com a Portaria ”E”/DG/Nº 010/2008, e tendo em vista os formulários entregues à Diretoria-Geral de Recursos Humanos, defiro as férias dos servidores relacionados no processo: \r\n\r\nPeríodo de 03.05.2010 a 01.06.2010:\r\n\r\n200.965-2 - MARIA AUXILIADORA DO NASCIMENTO HADDAD\r\n\r\nPeríodo de 01.06.2010 a 30.06.2010:\r\n\r\n406.173-5 - CARLOS ALBERTO BARROS SAMEIRO\r\n\r\n409.022-1 - PAULO CESAR GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\n409.039-5 - BRUNO DA CUNHA SILVA\r\n\r\n410.621-7 - ANTONIO JOSÉ FAGUNDES LEAL\r\n\r\n410.868-4 - LEONARDO DA COSTA SILVA GOMES\r\n\r\n411.249-6 - MAURO ASTH\r\n\r\n411.283-5 - PAULO CESAR CECCON\r\n\r\n411.484-9 - RAPHAEL REIS DA SILVA\r\n\r\n411.502-8 - CARLOS ANDRÉ BRUGGER PINHEIRO\r\n\r\n411.569-7 - RONALD CLAUDIO PEREIRA\r\n\r\n411.675-2 - SILVIO MATTOS\r\n\r\n411.839-1 - ROSINEIA CORREA VIANA\r\n\r\n412.144-8 - VALERIA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n413.116-5 - VERA LUCIA PRECCI MONTEIRO\r\n\r\n413.218-9 - FAUSTO EMILIO FILIPPO\r\n\r\n413.354-2 - NANCI ROCHA ROMERO\r\n\r\n413.384-9 - WALTER DA CONCEIÇÃO RODRIGUES\r\n\r\n413.413-6 - PATRICIA MOURA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n413.538-0 - MARISE GONÇALVES DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\n413.616-4 - JOYCE CARDOSO CABRAL\r\n\r\n413.628-9 - SERGIO AFONSO DOS SANTOS\r\n\r\n413.656-0 - ANTONIO JOSÉ FERREIRA CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n413.670-1 - ALESSANDRA LIMA SOARES SESSIM\r\n\r\n413.705-5 - FERNANDO DO AMARAL BARRETO\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 01/06/2010\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n6761/2010 - MANOEL ARTUR DA SILVA\r\n\r\n6762/2010 - TOMAZ DE AQUINO ALCOFRA MIGUEL\r\n\r\nDEFERIDOS. \r\n\r\nId: 967671"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "967666": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA A SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO DIA 02 DE JUNHO DE 2010.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para a Sessão Ordinária a se realizar no dia 02 de junho com a seguinte O R D EM DO D I A:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3119/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº19) QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE, DE OBRAS PÚBLUCAS, DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2737/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAO PEDRO QUE ALTERA LEI Nº 4930, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2º DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2895/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO WALNEY ROCHA QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O AJAX FUTEBOL CLUBE.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3065/2006 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE OFERTA E/OU APRESENTAÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS EM IDIOMA DIVERSO DA LÍNGUA PORTUGUESA. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ; OLNEY BOTELHO; GERALDO MOREIRA; INÊS PANDELÓ; CIDNHA CAMPOS; ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2020/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INFORMANDO SOBRE O TEOR DA LEI DE Nº 5.245, DE 20 DE MAIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS APARECIDA GAMA; AUDIR SANTANA; NELSON GONÇALVES; INÊS PANDELÓ; GLAUCO LOPES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2174/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A DOAÇÃO DE ÓRGÃOS HUMANOS INTER VIVOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JSUTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO DANTAS, DR. WILSON CABRAL; RONALDO MEDEIROS; ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1010/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO AU GUSTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO AO RADIALISTA MARCUS ROSAURO DI GIACOMO - DIRETOR DA SUPER RÁDIO TUPI AM E NATIVA FM.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANABAL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1072/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO, QUE CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO AO JORNAL O FLUMINENSE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1155/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR WILSON CARLOS CORDEIRO DA SILVA CARVALHO, SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1171/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. MARCOS SAMPAIO DE ALCÂNTARA, O MARQUINHOS DE OSWALDO CRUZ\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1255/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A ILUSTRÍSSIMA SENHORA CÍNTIA VIDAL REIGAS\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PRORPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1270/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA - AJD.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PRORPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1315/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO FREI CONSTANTINO MANDARINO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1342/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO NEVES QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DOM ROBERTO FRANCISCO FERRERIA PAZ - BISPO AUXILIAR DA ARQUIDIOCESE DE NITERÓI\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: ANABAL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1343/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO NEVES QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JA NEIRO A DOM ALANO FREI MARIA PENA (OP) ARCEBISPO METROPOLITANO DE NITERÓI \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANABAL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1347/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ALDO CARLOS DE MOURA GONÇALVES, PRESIDENTE DO SINDILOJAS-RIO E DO CDL-RIO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1348/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PAULO HENRIQUE DE AZEVEDO MORAES, COMANDANTE DO BOPE - BATALHÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1350/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO GERSON BERGHER QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ ISAAC PERES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 761/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA RUA RIO DE JANEIRO, NO BAIRRO AMAZONAS, NO MUNICIPIO DE AREAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 857/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PARA O JULGAMENTO E EXECUÇÃO DOS CRIMES DECORRENTES DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, CONSOANTE A LEI MARIA DA PENHA - LEI Nº 11.340/2006 NO MUNICÍPIO DE NITERÓI - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 880/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO PROGRAMA “RIO POUPA TEMPO” NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA/RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 885/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO/RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 985/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE SAÚDE DO ANIMAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 589/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO SOBRE OS MARCOS REGULATÓRIOS DO PRÉ SAL\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº590 /2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO NEVES QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA RELATIVA A HOMENAGEM QUE SERÁ PRESTADA À ARQUIDIOCESE DE NITEROI, QUE CELEBRA JUBILEU DE OURO, A DOM FREI ALANO MARIA PENA E DOM ROBERTO FRANCISCO FERRERIA PAZ. \r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1338/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO CHRISTINO AUREO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR RODOLFO TAVARES, PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAERJ\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1339/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO CHRISTINO AUREO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ BASTOS COUTO\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1340/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO CHRISTINO AUREO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. WAGNER GUERRA DA FONSECA, ILUSTRÍSSIMO PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SISTEMA OCB/RJ-SESCOOP/RJ\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 967666"
                    ],
                    "967672": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E \r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DE EMEDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\nInformo aos Senhores Deputados, membros deste Poder Legislativo, que as emendas a serem apresentadas aos Projeto de Lei nº 3016/2010 (Mensagem nº 12/2010), do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, deverão ser entregues nos dias úteis do período de 28/05/2010 a 07/06/2010.\r\n\r\nO recebimento e o registro das emendas pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle se dará pelo protocolo do sistema, promovido pelos autores, nos dias 28, 31 de maio e 01, 02, 07 de junho do corrente ano, das 10h às 19h.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de junho de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, para a 14ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 8 de junho de 2010, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 1581/2008, da Deputada Inês Pandeló, que “Considera patrimônio cultural para fins de tombamento de natureza imaterial o Barra Mansa Futebol Clube”. (Devolução de pedido de vista da Deputada Inês Pandeló, SEM VOTO)\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 2292/2009, do Deputado Armando José, que “Dispõe sobre a isenção do Imposto de Circulação de Mercadoria (ICMS) na aquisição de pneus novos ou recauchutados pelas empresas de ônibus do Estado do Rio de Janeiro por um prazo de 90 (noventa) dias”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 2657/2009, do Deputado Édino Fonseca, que “Concede o título de utilidade pública ao 'Projeto P3' - Comunidade Terapêutica”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 2719/2009, da Deputada Cidinha Campos, que “Fixa prazo para reparo de eletrodomésticos, em garantia”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 3022/2010, do Deputado Alessandro Molon, que “Altera a Lei nº 443, de 01 de julho de 1981, Estatuto dos Policiais Militares, e dá outras providências”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 3023/2010, do Deputado Rodrigo Dantas, que “Estende por mais três meses a licença maternidade às servidoras públicas estaduais cujos filhos recém-nascidos sejam deficientes visuais, auditivos, mentais, motores ou sofram de má formação congênita”.\r\n\r\n7. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1211/2010, da Deputada Inês Pandeló, que “Cria a Frente Parlamentar de Defesa do Rio Paraíba do Sul”.\r\n\r\n8. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1272/2010, do Deputado André Lazaroni, que “Regulamenta a Lei 4.272, de 07 de janeiro de 2004, alterando o art. 272 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 2420/2009, do Deputado Anabal, que “Proíbe a instalação e funcionamento de empresas que fabriquem ou comercializem materiais plásticos e substâncias análogas dentro das áreas urbanas pertencentes ao Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 3054/2010, dos Deputados Sabino, Graça Pereira, Inês Pandeló e Sula do Carmo, que “Institui o 'Dia Estadual de Luta contra o Assédio Moral' e dá outras providências”.\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 3070/2010, do Deputado Alair Corrêa, que “Dá denominação à unidade de Pronto Atendimento 24 Horas (UPA) de Jacob Rocha Mureb, situada no bairro Parque Burle, município de Cabo Frio - RJ”.\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 3071/2010, do Deputado Altineu Cortes, que “Dispõe sobre as indenizações devidas a servidores públicos punidos com penas restritivas de liberdade por transgressão disciplinar”.\r\n\r\n13. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1336/2010, da Deputada Inês Pandeló, que “Cria a Frente Parlamentar em Defesa da Economia Popular Solidária”.\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 2576/2009, da Comissão Especial Instituída pelo Requerimento nº 105/2007, que “Consolida as leis que proíbem o uso de cerol nas linhas de pipa no Estado do Rio de Janeiro”. (Devolução de pedido de vista da Deputada Inês Pandeló, SEM VOTO)\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 1405/2008, do Deputado Álvaro Lins, que “Estabelece medidas de prevenção e combate à violência nos espetáculos esportivos e disciplina o acesso dos torcedores e torcidas organizadas aos eventos”.\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 1732/2008, do Deputado Glauco Lopes, que “Torna obrigatória a inclusão da tipagem sanguínea e do fator RH nos documentos de identificação de responsabilidade do Estado e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista da Deputada Inês Pandeló, SEM VOTO)\r\n\r\n17. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1921/2008, do Deputado Átila Nunes, que “Declara o Dia de Ogum como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 2533/2009, do Deputado Marcelo Freixo, que “Cria o Cadastro Estadual de Crianças Desaparecidas”.\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 2577/2009, da Comissão Especial Instituída pelo Requerimento nº 105/2007, que “Revoga, na área de Educação, as leis abaixo relacionadas”. (Devolução de pedido de vista da Deputada Inês Pandeló, SEM VOTO)\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 2687/2009, do Deputado André Lazaroni, que “Altera dispositivos da Lei 3.351 de 05 de janeiro de 2000 e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Paulo Melo, COM VOTO)\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 2970/2010, do Deputado Altineu Cortes, que “Altera a Lei nº 3.686/01 para contemplar todas as pessoas com deficiência”.\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 3037/2010, do Deputado Altineu Cortes, que “Proíbe a entrada no território do Estado do Rio de Janeiro e o co-processamento de resíduos, na forma e nos casos que menciona”.\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 3039/2010, do Deputado Alair Corrêa, que “Obriga as operadoras de acesso às redes digitais de banda larga a garantir ao assinante, em qualquer horário, no mínimo 50% (cinqüenta por cento) da capacidade máxima contratada”.\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 3049/2010, do Deputado Dica, que “Institui a obrigatoriedade da tradução simultânea no sistema “closed caption” na programação exibida pelas concessionárias que operam a 'TV Aberta', no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 3059/2010, do Deputado Paulo Melo, que “Concede título de utilidade pública à Organização Não Governamental Projeto Eficientes”.\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 3060/2010, do Deputado Sabino, que “Altera a Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, incluindo o disposto na Lei 5.538 de setembro de 2009 que institui a Semana Estadual da Adoção de Crianças e Adolescentes”.\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 3072/2010, do Deputado Altineu Cortes, que “Inclui na consolidação de datas comemorativas do Estado do Rio de Janeiro a Festa de São João Batista, padroeiro do município de Macuco”.\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 2460/2009, do Deputado João Pedro, que “Altera o artigo 1º da Lei Estadual nº 4663, de 14 de dezembro de 2005 e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista da Deputada Inês Pandeló, SEM VOTO)\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de junho de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, PAULO RAMOS, RODRIGO DANTAS, ALESSANDRO MOLON, PEDRO PAULO e NELSON GONÇALVES, membros efetivos da Comissão de Educação, para a 12ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 02 de junho de 2010, às 10 horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- CAP/UERJ.\r\n\r\nEm 01 de junho de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente, ANABAL, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS, membros efetivos da Comissão de Indicações Legislativas, para a 5ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 02 de junho de 2010, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- Distribuição de Proposições;\r\n\r\n2- Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRELATOR: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n1-PROJETO DE LEI nº 757/2007, do Deputado Marcelo Simão, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas das redes pública estadual e privada, instalarem filtros de conteúdo pornográficos em seus equipamentos de informática”.\r\n\r\n2-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 1014/2010, dos Deputados Comte Bittencourt e Paulo Ramos, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral Filho, o envio de mensagem dispondo sobre a alteração da denominação do quadro de pessoal de apoio para pessoal administrativo educacional mencionados na Lei n° 1.348/1988”.\r\n\r\n3-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 1015/2010, do Deputado Sabino, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre a concessão de regime especial de tributação aos estabelecimentos industriais instalados ou que venham a ser instalar nos distritos de Campo do Coelho (3º distrito) e Conselheiro Paulino (6º distrito), no Município de Nova Friburgo”.\r\n\r\n4-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 1016/2010, do Deputado Comte Bittencourt, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral o envio de mensagem dispondo sobre carga horária estabelecida para todas as categorias funcionais do quadro de apoio da Secretaria de Estado de Educação”.\r\n\r\n5-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 1018/2010, do Deputado Alessandro Calazans, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Sérgio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a concessão de desconto de 20 (vinte) por cento na renovação da Carteira Nacional de Habilitação para os motoristas que não tiverem cometido infração de trânsito nos cinco anos anteriores”.\r\n\r\n6-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 1019/2010, da Deputada Inês Pandeló, que “Solicita ao Exmo. Senhor Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador Luiz Zveiter, o envio de mensagem dispondo sobre a destinação de equipe multidisciplinar (assistente social e psicóloga) para a Comarca de Porto Real e Quatis”.\r\n\r\n7-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 1020/2010, do Deputado Altineu Côrtes, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador envio de mensagem para a criação de Residências Estaduais Funcionais pra integrantes das polícias civil e militar e do corpo de bombeiros militar do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n8-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 1021/2010, do Deputado Marcos Abrahão, que “Obriga os meios de transportes coletivos do Estado do Rio de Janeiro a instalarem bagageiro no interior de seus veículos”.\r\n\r\n9-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 1022/2010, do Deputado Roberto Dinamite, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre a pavimentação da Rua Leste, em toda sua extensão, no Bairro Vale do Sol, no Município de Pinheiral”.\r\n\r\n10-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 1023/2010, do Deputado Roberto Dinamite, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre a pavimentação da Rua Oeste, em toda sua extensão, no Bairro Vale do Sol, no Município de Pinheiral”.\r\n\r\n11-INDICAÇÃO LEGISLATIVA n º 1024/2010, do Deputado Carlos Minc, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre o apoio do Governo do Estado do Rio de Janeiro para, em parceria com a Prefeitura de Teresópolis e o Movimento Nossa Teresópolis, a implantação do projeto \"Parque da Cidade\" no Município de Teresópolis”.\r\n\r\n12-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 1025/2010, do Deputado Iranildo Campos, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, o envio de mensagem sobre obras de pavimentação, urbanização, drenagem e extensão de rede de água potável para a Rua Bartolomeu Mitre, Bairro Jardim Sumaré no Município de São João de Meriti”.\r\n\r\n13-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 1026/2010, do Deputado Iranildo Campos, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, o envio de mensagem sobre obras de pavimentação, urbanização, drenagem e extensão de rede de água potável para a Rua Alvorada, Bairro Jardim Sumaré no Município de São João de Meriti”.\r\n\r\n14-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 1027/2010, do Deputado Iranildo Campos, que “Dispõe sobre as obras de pavimentação, urbanização, drenagem e extensão da rede de água potável na Rua Arthur Bernades, Bairro Jardim Sumaré no Município de São João de Meriti”.\r\n\r\n15-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 1028/2010, do Deputado Iranildo Campos, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, o envio de mensagem sobre obras de pavimentação, urbanização, drenagem e extensão de rede de água potável para a Rua Flor de Lis, Bairro Jardim Sumaré no Município de São João de Meriti”.\r\n\r\n16-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 1029/2010, do Deputado Iranildo Campos, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, o envio de mensagem sobre obras de pavimentação, urbanização, drenagem e extensão de rede de água potável para a Rua Prudente de Moraes, Bairro Jardim Sumaré no Município de São João de Meriti”.\r\n\r\n17-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 1030/2010, do Deputado Iranildo Campos, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, o envio de mensagem sobre obras de pavimentação, urbanização, drenagem e extensão de rede de água potável para a Rua Prudente de Moraes, Bairro Jardim Sumaré no Município de São João de Meriti”.\r\n\r\n18-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 1031/2010, do Deputado Iranildo Campos, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, o envio de mensagem sobre obras de pavimentação, urbanização, drenagem e extensão de rede de água potável para a Rua Marechal Floriano, Bairro Jardim Sumaré no Município de São João de Meriti”.\r\n\r\n19-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 1032/2010, do Deputado Iranildo Campos , que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, o envio de mensagem sobre obras de pavimentação, urbanização, drenagem e extensão de rede de água potável para a Rua Marechal Câmara, Bairro Jardim Sumaré no Município de São João de Meriti”.\r\n\r\n20-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 1033/2010, do Deputado Iranildo Campos, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, o envio de mensagem sobre obras de pavimentação, urbanização, drenagem e extensão de rede de água potável para a Rua Teles de Menezes, Bairro Jardim Sumaré no Município de São João de Meriti”.\r\n\r\n21-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 1034/2010, do Deputado Iranildo Campos, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, o envio de mensagem sobre obras de pavimentação, urbanização, drenagem e extensão de rede de água potável para a Rua Botelho da Costa, Bairro Jardim Sumaré no Município de São João de Meriti”.\r\n\r\n22-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 1035/2010, do Deputado Iranildo Campos, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, o envio de mensagem sobre obras de pavimentação, urbanização, drenagem e extensão de rede de água potável para a Rua Salmão, Bairro Jardim Sumaré no Município de São João de Meriti”.\r\n\r\n23-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 1036/2010, do Deputado Iranildo Campos, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, o envio de mensagem sobre obras de pavimentação, urbanização, drenagem e extensão de rede de água potável para a Rua Magno, Bairro JARDIM sumaré no Município de São João de Meriti”.\r\n\r\n24-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 1037/2010, do Deputado Iranildo Campos, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, o envio de mensagem sobre obras de pavimentação, urbanização, drenagem e extensão de rede de água potável para a Rua Ápa, Bairro Jardim Sumaré no Município de São João de Meriti”.\r\n\r\n25-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 1038/2010, do Deputado Iranildo Campos, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, o envio de mensagem sobre obras de pavimentação, urbanização, drenagem e extensão de rede de água potável para a Rua Cruzeiro do Sul, Bairro Jardim Sumaré no Município de São João de Meriti”.\r\n\r\n26-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 1039/2010, do Deputado Iranildo Campos, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, o envio de mensagem sobre obras de pavimentação, urbanização, drenagem e extensão de rede de água potável para a Rua Campista, Bairro Jardim Sumaré no Município de São João de Meriti”.\r\n\r\n27-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 1040/2010, do Deputado Iranildo Campos, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, o envio de mensagem sobre obras de pavimentação, urbanização, drenagem e extensão de rede de água potável para a Antonio Jeremias, Bairro Jardim Sumaré no Município de São João de Meriti”.\r\n\r\n28-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 1041/2010, do Deputado Iranildo Campos, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, o envio de mensagem sobre obras de pavimentação, urbanização, drenagem e extensão de rede de água potável para a Rua sabiá, Bairro Jardim Sumaré no Município de São João de Meriti”.\r\n\r\n29-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 1042/2010, do Deputado Iranildo Campos, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, o envio de mensagem sobre obras de pavimentação, urbanização, drenagem e extensão de rede de água potável para a Rua Eunice, Bairro Jardim Sumaré no Município de São João de Meriti”.\r\n\r\n30-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 1043/2010, do Deputado Iranildo Campos, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, o envio de mensagem sobre obras de pavimentação, urbanização, drenagem e extensão de rede de água potável para a Rua das Paineiras, Bairro Jardim Sumaré no Município de São João de Meriti”.\r\n\r\n31-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 1044/2010, do Deputado Iranildo Campos, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, o envio de mensagem sobre obras de pavimentação, urbanização, drenagem e extensão de rede de água potável para a Rua Dr Rui Cortes, Bairro Jardim Sumaré no Município de São João de Meriti”.\r\n\r\n32-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 1045/2010, do Deputado Iranildo Campos, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, o envio de mensagem sobre obras de pavimentação, urbanização, drenagem e extensão de rede de água potável para a Rua Salina, Bairro Jardim Sumaré no Município de São João de Meriti”.\r\n\r\n33-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 1046/2010, do Deputado Iranildo Campos, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, o envio de mensagem sobre obras de pavimentação, urbanização, drenagem e extensão de rede de água potável para a Rua Acácias, Bairro Jardim Sumaré no Município de São João de Meriti.”.\r\n\r\n34-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 1047/2010, do Deputado Iranildo Campos, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, o envio de mensagem sobre obras de pavimentação, urbanização, drenagem e extensão de rede de água potável para a Rua Sobreiro, Bairro Jardim Sumaré no Município de São João de Meriti”.\r\n\r\n35-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 1048/2010, do Deputado Iranildo Campos, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, o envio de mensagem sobre obras de pavimentação, urbanização, drenagem e extensão de rede de água potável para a Rua Berlim, Bairro Jardim Sumaré no Município de São João de Meriti”.\r\n\r\n36-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 1049/2010, do Deputado Iranildo Campos, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, o envio de mensagem sobre obras de pavimentação, urbanização, drenagem e extensão de rede de água potável para a Rua Camões, Bairro Jardim Sumaré no Município de São João de Meriti”.\r\n\r\n37-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 1050/2010, do Deputado Iranildo Campos, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, o envio de mensagem sobre obras de pavimentação, urbanização, drenagem e extensão de rede de água potável para a Rua Torres, Bairro Jardim Sumaré no Município de São João de Meriti”.\r\n\r\n38-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 1051/2010, do Deputado Iranildo Campos, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, o envio de mensagem sobre obras de pavimentação, urbanização, drenagem e extensão de rede de água potável para a Rua Washington Luis, Bairro Jardim Sumaré no Município de São João de Meriti”.\r\n\r\n39-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 1052/2010, do Deputado André Lazaroni, que “Solicita ao Poder Executivo o envio de mensagem dispondo sobre a implementação do Programa de Urbanização Integrada do Município de São Gonçalo - RJ”.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de junho de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, JORGE BABU, CARLOS MINC e IRANILDO CAMPOS - membros efetivos e ROBERTO DINAMITE, MARCOS ABRAHÃO e JOÃO PEIXOTO - membros suplentes da COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, para 2ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 02 de de junho de 2010, às 12:30 horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- OITIVA PAR APURAR SUPOSTO CRIME DE INJÚRIA RACIAL ENVOLVENDO O CABO PM JOSÉ CARLOS AZEVEDO DA SILVA E O SR. UILTON AFONSO VIANA FILHO.\r\n\r\nEm 01 de junho de 2010.\r\n\r\n(a) Deputada BEATRIZ SANTOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 562/2010)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados APARECIDA GAMA (PMDB), INÊS PANDELÓ (PT), SABINO (PSC) e FERNANDO GUSMÃO (PC do B), membros titulares e o Senhor Deputado DR WILSON CABRAL (PSB), membro suplente da COMISSÃO ESPECIAL PARA MONITORAR AS OBRAS, PROJETOS E AÇÕES NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a Reunião de Instalação, eleição para o cargo de Vice-Presidente e designação do Relator, a realizar-se no dia 02 de junho de 2010, às 14 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 1º de junho de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES (PT)\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citada a servidora JOSEMERY DA SILVA M. CONCEIÇÃO, para tomar ciência do Processo Administrativo (Instrução) e, com isso, apresentar a sua DEFESA, baseado no § 2º do artigo 273 da Resolução nº 321, de 1981 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição do indiciado (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - sobreloja - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\nEm 01 de junho de 2010\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 02 de junho de 2010.\r\n\r\n(04 Reuniões)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca para a 12ª Audiência Pública, com a seguinte Ordem do Dia: CAP/UERJ. (Edital DO. 02.06.2010)\r\n\r\n12h30\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, para 2ª Reunião Extraordinária, com a seguinte Ordem do Dia: Oitiva par apurar suposto Crime de Injúria Racial envolvendo o Cabo PM José Carlos Azevedo da Silva e o Sr. Uilton Afonso Viana Filho. Presenças confirmadas: Vereador PAULO MAURÍCIO DUARTE DE CARVALHO; Exma. Sra. BEATRIZ SANTOS(Dep. Est. Pres. Com.); Sr. RUY SÉRGIO FRANÇA (Tenente Cel. 12º BPM- NITERÓI); Sr. PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Cedine/RJ); Dr. WILSON PRUDENTE (Procurador Federal). (Edital DO. 01.06.2010)\r\n\r\n14h\r\n\r\n(Req. 562/10) COMISSÃO ESPECIAL PARA MONITORAR AS OBRAS, PROJETOS E AÇÕES NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a Reunião de Instalação, eleição para o cargo de Vice-Presidente e designação do Relator. (Edital DO. 02.06.2010)\r\n\r\n15h45\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, para a 5ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 02 de junho de 2010, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: 1- Distribuição de Proposições; 2- Discussão e votação de pareceres. 39 pareceres. (Edital DO. 02.06.2010) \r\n\r\nId: 967672"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "967341": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 11 DE MAIO E 2010. Aos 11 (onze) dias do mês de maio de 2010, às 16:00 horas, na sede da Sociedade na Rua São José nº 90 - 17º andar, nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, reuniram-se os membros do Conselho de Administração da WLM INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A., MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE MORAES, WILSON LEMOS DE MORAES JUNIOR e MARIA ISBELA LEMOS DE MORAES. Assumiu a direção dos trabalhos a Presidente do Conselho de Administração, Sra. MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE MORAES, declarando que a reunião tinha por objeto eleger a Diretoria da Sociedade e fixar a respectiva remuneração. Discutida a matéria e, posteriormente, colocada em votação, por unanimidade foram reeleitos, pelo prazo de 01 (hum) ano, os seguintes membros que comporão a Diretoria: para Diretor Presidente: WILSON LEMOS DE MORAES JUNIOR, brasileiro, natural do Estado de Minas Gerais, divorciado, engenheiro agrônomo, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Francisco Bhering, nº 17, aptº 801, portador da identidade nº 3.259.364, expedida pelo IFP e CPF/MF nº 096.779.256/87 e para Diretor Vice­Presidente: LUIZ FERNANDO LEAL TEGON, brasileiro, natural do Estado de São Paulo, casado, administrador, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Lucio Costa, nº 4000 - bloco 7 - aptº 1002, portador da carteira de identidade nº 3.775.921, expedida pela SSP/SP e CPF/MF nº 293.402.848/87, o qual exercerá também as atribuições de Diretor de Relações com Investidores. Deliberou, ainda, à unanimidade o Conselho, que a Diretoria disporá de uma verba de até R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) mensais para remuneração de seus membros. Nada mais havendo a tratar, às 17:00 horas foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que vai assinada pelos presentes (a.a). MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE MORAES, WILSON LEMOS DE MORAES JUNIOR e MARIA ISBELA LEMOS DE MORAES. Certifico ser a presente cópia fiel do original. WILSON LEMOS DE MORAES JUNIOR - Conselheiro. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: WLM Indústria e Comércio S/A. Certifico o deferimento em 31/05/2010, e o registro sob o número e data abaixo. 00002033756 - Data: 31/05/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 967341"
                ],
                "967433": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA EM 30/06/09. Local e Hora: Sede da Cia, na Estr. de Santana, s/n, Zona Rural, 2º Distrito de Lídice, Rio Claro/RJ, às 16h. Convocação: Dispensada, em virtude da presença da totalidade dos acionistas. Presença: A totalidade do capital social da Cia. Mesa: Presidente - Oderval Esteves Duarte; Secretário - Marcelo Pedreira de Oliveira. Ordem do Dia: Deliberar sobre: 1) Aumento do capital social; 2) Alterar o endereço da sede; 3) Constituição de filial; e 4) Consolidar o Estatuto Social. Deliberações: Os acionistas, por unanimidade e sem reservas, aprovaram a lavratura desta ata em forma de sumário e deliberaram o quanto segue: 1. Aprovar o aumento do capital social da Cia para R$ 17.898.338,68, mediante emissão de 892 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, com preço de emissão de R$ 5.490,29. O aumento de capital ora aprovado será totalmente subscrito e integralizado pelo acionista Fundo de Investimento Brasil Energia, devendo ser integralizado até 31/12/09. Desta forma, o Art. 5º do Estatuto Social passará a ter a seguinte redação: “Artigo 5º. O capital social da Cia é de R$ 17.898.338,68, dividido em 3.260 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. §1º: Cada ação ordinária emitida pela Cia dá direito a 1 voto nas assembléias gerais. §2º: É vedada a criação ou emissão de partes beneficiárias pela Cia.” 2. Alterar da sede da Cia para o seguinte endereço: Rua Voluntários da Pátria, 126, sala 502 - Botafogo/RJ. Em função de tal alteração, o Art. 2º do Estatuto Social da Cia passa a ter a seguinte redação: “Art 2º: A Cia tem sede e foro na cidade do RJ , Estado do RJ, na Rua Voluntários da Pátria, 126, sala 502 - Botafogo, CEP: 22270-010”. 3. Aprovar a constituição de filial localizada na Estr. de Santana, s/n, Zona Rural, 2º Distrito de Lídice, Rio Claro/RJ, CEP 27460-970. 4. Aprovar a consolidação do Estatuto Social, na forma do Anexo I a esta ata. Encerramento: Esgotada a ordem do dia, os trabalhos foram suspensos, para a lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme e aprovada pelos acionistas que em seguida a assinam. Mesa: Oderval Esteves Duarte - Presidente; Marcelo Pedreira de Oliveira - Secretário. RJ, 30/06/09. Acionistas: Fundo de Investimento em Participações Brasil Energia; Por: Luiz Otávio Laydner (Procurador) e Oderval Esteves Duarte Filho (Procurador). José Guilherme Cruz Souza; Oderval Esteves Duarte Filho; Bruno Alberto Lima Franco. Anexo I. Estatuto Social: Capítulo I. Denominação, Sede, Foro e Duração: Art. 1º: A cia tem a denominação de Pequena Central Hidroelétrica Rio do Braço S.A. (“Cia”) e é uma S/A, de capital fechado, regida pelo presente estatuto social e pela Lei 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. Art. 2º: A Cia tem sede e foro na cidade do RJ, Estado do RJ, na Rua Voluntários da Pátria, 126, sala 502 - Botafogo, CEP: 22270-010. § Único:A Sociedade poderá abrir, manter ou encerrar filiais, agências e escritórios de representação em qualquer localidade. Art. 3º: O prazo de duração da Cia é indeterminado. Capítulo II. Objeto Social: Art. 4º: A Cia. tem por objeto a implantação e exploração de pequenas centrais hidrelétricas e a geração e comercialização de energia elétrica. Capítulo III. Capital Social e Ações: Art. 5º: O capital social da Cia é de R$ 17.898.338,68, dividido em 3.260 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. § 1º: Cada ação ordinária emitida pela Cia dá direito a 1 voto nas assembléias gerais. § 2º: É vedada a criação ou emissão de partes beneficiárias pela Cia. Art. 6º: A assembléia geral será convocada, instalada e realizada nos casos e de acordo com as disposições legais aplicáveis e com este estatuto social. § Único: Além das hipóteses previstas em lei, a assembléia geral será convocada pelo presidente do conselho de administração. Art. 7º: Os acionistas se reunirão em AGO dentro dos 4 primeiros meses seguintes ao término do exercício social, cabendo-lhes decidir sobre as matérias de sua competência, conforme previstas em lei. Art. 8º: Os acionistas se reunirão em AGE sempre que os interesses sociais exigirem o pronunciamento dos acionistas ou nos casos previstos em lei e neste estatuto social. Art. 9º: Salvo nos casos previstos em lei e observado o disposto em acordo de acionistas arquivado na sede da Cia, as deliberações da assembléia geral serão tomadas pelo voto afirmativo de 75% das ações da Cia.. § 1º: O presidente da assembléia geral escolherá um dos presentes para servir de secretário. § 2º: Salvo nos casos previstos em lei e o disposto em acordo de acionistas arquivado na sede da Cia, as deliberações da assembléia geral serão tomadas por maioria dos votos. § 3º: As matérias necessárias para o cumprimento do quanto previsto no Contrato de Investimento celebrado em 03/07/08, entre Ecoenergia do Brasil Participações Ltda., Guilherme Medeiros Dias, Anaí Lopes da Silva, Fundo de Investimento em Participações Brasil Energia, com interveniência da Cia, não estarão sujeitas ao quorum qualificado previsto no § 2º deste art., devendo as deliberações serem tomadas por maioria de votos. Art. 10: Além de outras matérias previstas em lei, a assembléia geral é competente para deliberar sobre as seguintes matérias: a) Mudança no objeto social; b) Criação de novas classes de ações, emissão de novas ações sem guardar proporção com as demais espécies e classes existentes ou a alteração nos direitos, preferências, vantagens e condições de resgate ou amortização das ações; c) Resgate, amortização ou compra de ações ou outros valores mobiliários de emissão da Cia; d) Eleição dos membros do conselho de administração; e) Fixação da remuneração dos administradores da Cia, que será fixada em bases globais, cabendo ao conselho de administração fixar, em reunião, a remuneração individual dos conselheiros e diretores; f) Fusão, incorporação ou cisão da Cia ou incorporação de ações ou de qualquer sociedade pela Cia; g) Dissolução, liquidação e extinção da Cia; h) Suspensão do exercício dos direitos de acionista; i) Deliberação de qualquer matéria para a qual a lei exija quorum de aprovação igual ou maior do que 50% do capital votante. Capítulo V. Administração da Companhia: Art. 11: A Cia será administrada por um conselho de administração e uma diretoria. Art. 12: A administração da Cia zelará pela observância da lei e deste estatuto social e observará o Plano de Negócios e o Orçamento Anual. Art. 13: O conselho de administração será composto por 3 membros, todos acionistas, residentes no País ou não, eleitos pela assembléia geral e por ela destituíveis a qualquer tempo, com mandato de 1 ano, permitida a reeleição. § 1º:Em caso de renúncia, impedimento ou vacância no conselho de administração, será convocada assembléia geral para eleger o substituto, que deverá completar o restante do mandato. § 2º: A assembléia geral nomeará o presidente do conselho de administração. § 3º: A eleição de membros do conselho de administração observará o que dispuser o acordo de acionistas arquivado na sede da Cia. Art. 14: Os conselheiros serão investidos em seus cargos mediante a assinatura de termo de posse lavrado no Livro de Atas das Reuniões do Conselho de Administração, dentro de 30 dias contados da assembléia geral que os elegeu, permanecendo no exercício de suas funções até a posse de seus respectivos substitutos. Art. 15: O conselho de administração reunir-se-à sempre que necessário, devendo as reuniões serem previamente convocadas pelo presidente do conselho de administração. § 1º: Considerar-se-á regular a reunião a que compareçam, ou de que participarem, na forma prevista no parágrafo terceiro abaixo, todos os membros do conselho de administração. § 2º: As reuniões do conselho de administração serão instaladas com a presença ou com a participação, na forma prevista no parágrafo terceiro abaixo, da maioria dos conselheiros. § 3º: As reuniões do conselho de administração poderão ser realizadas por teleconferência ou videoconferência, sendo permitida a gravação da reunião. Os membros que participarem da reunião à distância deverão confirmar seus votos, na data da reunião, por fax ou correio eletrônico (email), enviando-o aos outros membros do conselho de administração que tomarem parte da reunião e ao secretário da reunião. Art. 16: Observando o que dispuser o acordo de acionistas arquivado na sede da Cia, as deliberações do conselho de administração serão tomadas pelo voto da maioria dos membros do conselho de administração presentes à reunião ou que dela participarem na forma do § 3º do Art. 15. § 1º: As deliberações do conselho de administração constarão de atas lavradas no livro de atas das reuniões do conselho de administração, tornando-se efetivas com a assinatura de tantos membros quantos bastarem para constituir o quorum de deliberação, desde que presentes à reunião, devendo o voto proferido por conselheiro que tenha tomado parte da reunião na forma prevista no § 3º do Art. 15 constar da ata e cópia do respectivo fax ou correio eletrônico contendo o seu voto, conforme o caso, ser juntada ao livro logo após a transcrição da ata. § 2º:O conselho de administração poderá convidar outros participantes para as suas reuniões, com a finalidade de prestarem esclarecimentos. Art. 17: Compete ao conselho de administração, além das demais matérias previstas em lei: a) estabelecer os objetivos, a política e a orientação geral dos negócios da Cia; b) convocar a assembléia geral, observado o disposto neste estatuto social; c) eleger e destituir os diretores da Cia, e fixar sua remuneração, bem como suas atribuições e responsabilidades específicas; d) fiscalizar a gestão da diretoria, examinando, a qualquer tempo, os livros, documentos e papéis da Cia, solicitando informações sobre contratos, acordos e quaisquer outros instrumentos celebrados ou em vias de celebração pela Cia; e) manifestarse sobre as demonstrações financeiras, o relatório da administração e as contas da diretoria, bem co mo sobre propostas para a destinação do lucro líquido e distribuição de dividendos; f) aprovar o Orçamento Anual e o Plano de Negócios da Cia, bem como suas revisões, alterações ou atualizações; g) aprovar qualquer investimento não previsto no Orçamento Anual e no Plano de Negócios; h) aprovar a emissão de notas promissórias (commercial papers) ou outros títulos de dívida; i) declarar dividendos intermediários com base em lucros acumulados, reservas de lucros indicados no último balanço anual ou semestral, ou qualquer balancete intermediário; j) aprovar a declaração ou pagamento de juros sobre capital próprio; k) aprovar quaisquer despesas ou investimentos cujos valores excedam em mais de 10% os montantes fixados no Orçamento Anual e no Plano de Negócios aprovado; l) aprovar a celebração, alteração ou rescisão de quaisquer contratos (incluindo quaisquer contratos ou outros instrumentos relacionados a qualquer forma de contratos financeiros, incluindo contratos de abertura de crédito, mútuos, empréstimos, financiamentos, arrendamentos mercantis ou leasing, compror e vendor e desconto de recebíveis ou créditos) que tenham prazo de duração superior a 1 ano ou que envolvam quantias superiores a R$ 100.000,00 (devendo tal valor ser atualizado pela variação pro rata do IPCA a partir de 01/01/2008 até a data da celebração, alteração ou rescisão do contrato); m) aprovar qualquer licenciamento, aquisição, alienação, cessão ou transferência, por qualquer meio, de qualquer licença, marca registrada, patente, direitos autorais, segredos comerciais, know-how ou outra propriedade intelectual da Cia; n) aprovar qualquer arrendamento, concessão de uso ou locação de bens móveis e imóveis; o) exonerar terceiros do cumprimento de obrigações para com a Cia; p) propor qualquer medida judicial ou administrativa que envolva valores iguais ou superiores a R$ 50.000,00 ou que possam ter impacto negativo nas atividades da Cia ou seu relacionamento com qualquer autarquia, órgão ou autoridade governamental; q) celebrar transações para prevenir ou pôr fim a litígios cujo valor exceda R$ 50.000,00; r) aprovar planos de participação ou distribuição de lucros a administradores ou empregados da Cia e planos de oferta ou opção de compra de ações; s) nomear e substituir auditores independentes; t) alterar as práticas contábeis da Cia, salvo se exigido por lei; u) aprovar normas de procedimento ou regimento interno da Cia; v) abrir ou encerrar filiais, agências e escritórios; e w) deliberar sobre qualquer matéria submetida pela diretoria à apreciação do conselho de administração. Art. 18: A diretoria será composta por 2 a 3 diretores, sem designação específica, observado o § 1º abaixo, eleitos pelo conselho de administração e por ele destituíveis a qualquer tempo, com mandato de 3 anos, podendo ser reeleitos. § 1º: O conselho de administração poderá, na eleição do diretor, atribuir-lhe designação específica. § 2º: Os diretores serão investidos nos respectivos cargos mediante assinatura de termo de posse lavrado no livro de atas das reuniões da diretoria, devendo permanecer em seus cargos até a posse dos seus sucessores. § 3º: Ocorrendo vacância de cargo de diretor, será convocada reunião do conselho de administração para eleição do substituto, que deverá completar o restante do mandato. Art. 19: Os diretores terão todos os poderes para gerir e administrar a Cia observado o disposto na legislação aplicável e neste estatuto social. Art. 20: A Cia será representada e somente se obrigará da seguinte forma: a) pela assinatura de 2 diretores agindo em conjunto; b) pela assina.ra de 1 diretor agindo em conjunto com 1 procurador; c) pela assinatura de 2 procuradores, desde que investidos de poderes específicos para a prática do ato em questão; e d) pela assinatura de 1 diretor ou de 1 procurador, contanto que (a) perante órgãos, repartições e entidades públicas, federais, estaduais ou municipais; (b) perante entidades de classe, sindicatos e Justiça do Trabalho, para a admissão, suspensão ou demissão de empregados e para acordos trabalhistas; (c) para representação da Cia em processos judiciais, administrativos e arbitrais, ou para a prestação de depoimento pessoal, preposto ou testemunha; (d) em endossos de cheques ou títulos de crédito para a Cia e na emissão de duplicatas ou cobranças; (e) perante instituições bancárias, para a movimentação de contas abertas em nome da Cia; e (f) na assinatura de correspondências ou outros instrumentos de rotina, que não impliquem responsabilidade para a Cia. Art. 21: As procurações da Cia serão outorgadas por 2 diretores em conjunto, especificarão os poderes outorgados e, salvo procurações para a representação da Cia em processos judiciais e administrativos, ou arbitrais, terão prazo de duração de, no máximo, 1 ano. Capítulo VI. Conselho Fiscal: Art. 22: A Cia terá um conselho fiscal não permanente, a ser instalado de acordo com as disposições legais aplicáveis, composto de, no mínimo, 3 e igual número de suplentes, eleitos para um mandato até a primeira assembléia geral ordinária que se realizar após a sua eleição, permitida a reeleição. § Único:Os membros do conselho fiscal tomarão posse mediante a assinatura do termo respectivo, lavrado em livro próprio. Art. 23: Em caso de vacância no conselho fiscal, será convocada assembléia geral, no prazo de até 5 dias úteis contados da verificação da vacância, para a eleição do substituto e respectivo suplente, para completar o restante do mandato. Art. 24: A remuneração dos membros do conselho fiscal será fixada pela assembléia geral que os eleger. Capitulo VII. Exercício Social e da Distribuição de Resultados: Art. 25: O exercício social terá início em 1º de janeiro e término em 31/12 de cada ano. Art. 26: Ao final de cada exercício social, a diretoria elaborará as demonstrações financeiras, observadas as disposições legais vigentes, as quais serão auditadas por auditor independente registrado na comissão de valores mobiliários, submetendo-as à assembléia geral ordinária, justamente com a proposta de destinação do lucro líquido do exercício. § 1º: A Cia poderá levantar balanços semestrais ou referentes a períodos menores e, mediante deliberação do conselho de administração, distribuir dividendos intermediários com base nos resultados apurados ou à conta de lucros acumulados ou de reserva de lucros. § 2º: A Cia, mediante deliberação do conselho de administração, poderá creditar ou pagar aos acionistas juros sobre o capital próprio, podendo as importâncias pagas ou creditadas a este título ser imputadas ao valor do dividendo obrigatório. Art. 27: O resultado do exercício, após os ajustes e deduções previstos em lei, incluindo a dedução de prejuízos acumulados, bem como a provisão para o imposto sobre a renda e contribuição social, terá a seguinte destinação: a) 5 % para a reserva legal, até o limite máximo previsto em lei; b) 25 % será distribuído como dividendo obrigatório, observadas as demais disposições do presente estatuto social e a legislação aplicável; e c) após qualquer retenção prevista no Plano de Negócios ou Orçamento Anual aprovado, o saldo remanescente terá a destinação deliberada pela assembléia geral. Capítulo VIII. Da Dissolução, Extinção e Liquidação da Companhia: Art. 28: A Cia somente será dissolvida ou liquidada nos casos previstos em lei, competindo à assembléia geral nomear o liquidante e estabelecer o modo de liquidação, devendo o conselho fiscal funcionar durante todo o período de liquidação. Capítulo IX. Acordo de Acionistas: Art. 29: A Cia observará fielmente qualquer acordo de acionistas que venha a ser arquivado em sua sede. Capítulo X. Arbitragem: Art. 30: As questões, litígios ou controvérsias entre os acionistas ou entre acionista e a Cia serão dirimidos, em caráter definitivo, por meio de arbitragem, de acordo com o Regulamento de Arbitragem (“Regulamento”) da Câmara de Mediação de Arbitragem de SP (“Câmara”), integrante do sistema FIESP, observadas as disposições deste art. 30 e, no que se refere a conflitos entre acionistas, as demais cláusulas do estatuto social. § 1º: A arbitragem será conduzida por 3 árbitros, a serem nomeados e substituídos na forma prevista neste artigo e no Regulamento. § 2º: A parte que desejar iniciar a arbitragem deverá entregar uma notificação por escrito à outra parte, que conterá (i) a descrição em detalhes razoáveis do litígio, controvérsia ou reivindicação, (ii) o pedido de submissão de tal litígio, controvérsia ou reivindicação à arbitragem, e (iii) o nome do árbitro a ser nomeado por tal parte para o tribunal arbitral. § 3º: A parte notificada terá 10 dias contados do recebimento da notificação mencionada no § anterior para nomear o árbitro de sua escolha. Caso a parte notificada deixe de nomear tempestivamente o árbitro, ele será nomeado pela Câmara, a requerimento da parte notificante, consoante o Regulamento, dentro de 10 dias contados do requerimento. § 4º: Os 2 árbitros assim nomeados deverão, dentro de 10 dias a partir da data em que o segundo árbitro for nomeado, nomear, em conjunto, o terceiro árbitro, que presidirá o tribunal de arbitragem. Caso os 2 árbitros nomeados não cheguem a um acordo sobre a nomeação do terceiro árbitro dentro de tal prazo de 10 dias, referido árbitro será nomeado pela Câmara, conforme o Regulamento. § 5º: A arbitragem terá lugar na Cidade de SP, Estado de SP, e o idioma usado nos procedimentos será o português. Os árbitros não tomarão decisões ou emitirão julgamentos por equidade. RJ, 30/06/09. Acionistas: Fundo de Investimento em Participações Brasil Energia: Por: Luiz Otávio Laydner (Procurador) e Oderval Esteves Duarte Filho (Procurador). José Guilherme Cruz Souza; Oderval Esteves Duarte Filho; Bruno Alberto Lima Franco. Jucerja nº 1932135 em 20/07/2009. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 967433"
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                "967353": [
                    "V - Ata",
                    "NORSKAN OFFSHORE S.A.\r\n\r\nCNPJ 11.589.112/0001-46\r\n\r\nNIRE 3330029272-1\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE MAIO DE 2010. DATA, LOCAL E HORA: Aos 27 dias do mês de maio de 2010, às 10 horas, na sede social da Companhia, na Rua Lauro Müller 116, salas 2802 a 2805 (parte), na cidade do Rio de Janeiro - RJ, CEP 22.290-160. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia conforme assinatura no Livro de Presença de Acionistas da Companhia. MESA DIRETORA: Carlos Eduardo Veiga - Presidente e Fernanda Martinez Campos Cotecchia- Secretária. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação nos termos do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei das Sociedades por Ações\"). ORDEM DO DIA: Retificar e ratificar os mandatos dos atuais membros do Conselho de Administração da Companhia, de modo a unificar a data de encerramento dos respectivos mandatos. DELIBERAÇÕES: Foi deliberada pelos acionistas, por unanimidade de votos, a retificação do mandato do Sr. Hans Falnes Ellingsen, membro do Conselho de Administração da Companhia, eleito por meio da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 26 de fevereiro de 2010, e do membro independente do Conselho de Administração da Companhia, Sr. Francisco da Costa e Silva, eleito por meio da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de março de 2010, os quais foram eleitos para mandatos de 1 (um) ano e \"até a realização da próxima Assembleia Geral Ordinária\", respectivamente, para que sejam alteradas as datas de encerramento dos referidos mandatos, que passam a ser vigentes até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no exercício social de 2011. Ato contínuo, os acionistas ratificam os mandatos dos membros do Conselho de Administração da Companhia, Srs. Carlos Eduardo Veiga, Helge Arvid Mogster e Sra. Hilde Dronen, os quais foram eleitos por meio da Assembleia Geral de Constituição realizada em 10 de fevereiro de 2010, cujos mandatos igualmente encerrarão na Assembleia Geral Ordinária do exercício social de 2011. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente Ata, que após lida e aprovada foi assinada por todos os acionistas presentes. ASSINATURAS: Fernanda Martinez Campos Cotecchia- Secretária. A presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. FERNANDA MARTINEZ CAMPOS COTECCHIA - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o registro sob o número 00002033651 e data de 31/05/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 967353"
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                    "V - Ata",
                    "BSCO NAVEGAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.296.166/0001-71\r\n\r\nNIRE 33.300.285.032\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE 22/04/2010. Às 10:00 horass, na sede na Avenida Rio Branco, n° 125, 8° andar, Bairro Centro, Rio de Janeiro. Presença da totalidade dos Senhores Conselheiros. Mesa: Presidente da Mesa: Sr. Gustavo de Moraes Soares Rocha; Secretário da Mesa: Sr. Fernando Cesar Barbosa. Deliberações: Por unanimidade, os Senhores conselheiros, autorizam a Sociedade, em consonância ao estabelecido no Estatuto Social, a: (a) contrair um empréstimo junto à Caterpillar Financial S.A. - Crédito Financiamento e Investimento, situada na Rua Alexandre Dumas, 1711, Edifício Birmann, nº 11, 9º andar, São Paulo, SP, CEP 04717-004, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.507.173/0001-26, no montante de até R$ 657.000,00, à taxa de juros de 1,2765% ao mês, e prazo de pagamento de 12 meses, tendo três meses de carência e 9 parcelas de principal e juros, sendo certo que tal empréstimo tem por finalidade cumprir as obrigações assumidas em contrato assinado pela BSCO Navegação S.A. e a empresa Arpoador Engenharia Ltda., com sede na Avenida Winston Maruca, s/nº, lote 36, prédio 8, Distrito de Jacuacanga, Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, CEP 23914-345, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 05.488.665/0001-00, que fará a compra de 3 (três) motores marítimos C32, série RNY00779; RNY00780; RNY00778; (b) efetuar diretamente à Arpoador Engenharia Ltda., um pagamento no montante de até US$ 121.000,00, em complemento ao cumprimento das obrigações assumidas no contrato celebrados entre as partes, conforme mencionado no item \"a\" supra; (c) dar em garantia à Caterpillar Financial S.A. - Crédito Financiamento e Investimento, acima qualificada, em decorrência do empréstimo aprovado no item \"a\" supra, 3 (três) motores marítimos C32, série RNY00779; RNY00780; RNY00778, que serão transferidos como ativo da BSCO Navegação S.A., de acordo com o contrato assinado com a empresa Arpoador Engenharia Ltda. Em decorrência das aprovações acima autorizam a Diretoria da Sociedade a praticar e assinar todos os documentos necessários às deliberações aprovadas nesta reunião. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 22/04/2010. Presidente da Mesa: Gustavo de Moraes Soares Rocha. Secretário da Mesa: Fernando Cesar Barbosa. JUCERJA nº 00002021931 em 30/04/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 967276"
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                "967396": [
                    "V - Ata",
                    "MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.816.890/0001-53\r\n\r\nNIRE 33.3.0027840-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2010. 1. Data, hora e local: Às 10 horas do dia 28 de abril de 2010, na sede social da Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. (\"Companhia\"), nesta Cidade, na Av. das Américas, nº 4.200, bloco 2 - sala 501, duplex (parte). 2. Convocação e presenças: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho, nos termos do artigo 17 do Estatuto Social da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Sr. José Isaac Peres; Secretário: Sr. Marcelo Vianna Soares Pinho. 4. Deliberações: Os Srs. Conselheiros tomaram, por unanimidade, e sem reservas e ressalvas, as seguintes deliberações: 4.1. Os conselheiros aprovaram, com a abstenção dos legalmente impedidos, a assinatura, pela Companhia, de aditivo ao Contrato de Locação celebrado em 31 de maio de 2002 entre a Companhia, na qualidade de Locadora, e a Divertplan Comércio e Indústria Ltda., sociedade inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.111.235/0001-70 (\"Divertplan\"), na qualidade de Locatária, tendo por objeto a locação da loja para uso comercial nº S-272, no ParkShoppingBarigui. O aditivo prevê a prorrogação do prazo de locação por igual período, sendo mantidas as demais disposições do Contrato em vigor. 4.1.1. Os conselheiros aprovaram, com a abstenção dos legalmente impedidos, a assinatura, pela Companhia, de aditivo ao Contrato de Locação celebrado em 16 de dezembro de 2002 entre a Companhia, na qualidade de Locadora, e a Divertplan, na qualidade de Locatária, tendo por objeto a locação da loja para uso comercial nº 116 - I, no MorumbiShopping. O aditivo prevê a prorrogação do prazo de locação por igual período, sendo mantidas as demais disposições do Contrato em vigor. 4.1.2. Os membros do Conselho de Administração resolveram, ainda, autorizar a Diretoria a praticar todos os atos necessários à celebração das alterações aos contratos de locação, nos termos das deliberações 4.1 e 4.1.1 acima. 5. Encerramento, Lavratura e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata aprovada nos termos do artigo 17 e assinada por todos os conselheiros presentes. Os Conselheiros Leonard Peter Sharpe e Andrea Mary Stephen enviaram seu voto por escrito, nos termos do artigo 17, §2º do Estatuto Social da Companhia. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2010. José Isaac Peres; Eduardo Kaminitz Peres; Manoel Joaquim Rodrigues Mendes; Edson de Godoy Bueno; José Carlos A. Sarmento Barata; Marcelo Vianna Soares Pinho - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. Certifico o deferimento em 21/05/2010 e o registro sob o número 00002030638 e data de 24/05/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 967396"
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                "966744": [
                    "V - Ata",
                    "TRANSPORTADORA GASENE S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.295.604/0001-51\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0027563-1\r\n\r\nAta da Assembléia Geral ordinária realizada em 30 de abril de 2010: Data e Horário: Aos 30 dias do mês de abril de 2010, às 10:00 (dez) horas. Local: sede da sociedade, na Avenida Presidente Vargas, nº 409, 21º andar, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Mesa: Antonio Carlos Pinto de Azeredo, Presidente da Mesa; e Roberto Francisco da Silva, Secretário. Presença: acionistas representando a totalidade do capital social da sociedade. Convocação: dispensada a comprovação da convocação prévia, bem como a publicação dos avisos de que trata o Artigo 133 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, de acordo com o facultado, respectivamente, pelo parágrafo 4º do Artigo 124 e pelo parágrafo 4º do Artigo 133 da referida lei. Ordem do Dia: (i) aprovar o Relatório Anual da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício fiscal encerrado em 31 de dezembro de 2009; (ii) eleger os membros da Diretoria e, sendo o caso, os membros do Conselho Fiscal, bem como fixar suas respectivas remunerações; e (iii) exame das informações prestadas pela Diretoria em relação à situação financeira da Sociedade, aprovação da distribuição de dividendos e exame e aprovação da proposta da Diretoria no que diz respeito à destinação do lucro líquido do exercício fiscal encerrado em 31 de dezembro de 2009. Deliberações Tomadas por Unanimidade: (i) aprovação integral, sem qualquer ressalva, do Relatório Anual da Diretoria, do Balanço Patrimonial e das demais Demonstrações Financeiras da Companhia, referentes ao exercício fiscal encerrado em 31 de dezembro de 2009; (ii) reeleição do Sr. Antonio Carlos Pinto de Azeredo, português, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº 2216387, expedida pelo SRE/GB, inscrito no CPF/MF sob o nº 109.741.057-91, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Fonte da Saudade, nº 71, apto. 1003, Lagoa, para ocupar o cargo de Diretor-Presidente, e do Sr. Roberto Francisco da Silva, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº 04698780-6, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 513.280.037-87, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Santa Luisa, nº 259, apto. 203, Maracanã, para ocupar o cargo de Diretor. Todos os Diretores ora reeleitos são empossados em seus respectivos cargos imediatamente, e têm mandato até a Assembléia Geral Ordinária que examinar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício fiscal a se encerrar em 31 de dezembro de 2010. Os Diretores ora reeleitos, presentes no recinto da assembléia, tomando a palavra declararam, sob as penas da lei, que não estão incursos em quaisquer dos crimes previstos em lei ou nas restrições legais que possam impedi-los de exercer atividades mercantis. Foi aprovada a remuneração mensal global de cada um dos Diretores no valor de R$ 646,12 (seiscentos e quarenta e seis reais e doze centavos). Os Diretores ora reeleitos, tomando a palavra novamente, declararam abrir mão da remuneração a que teriam direito. Foi dispensada a instalação do Conselho Fiscal da Companhia e a eleição de seus membros, conforme facultado em lei; (iii) exame das informações prestadas pela Diretoria e, considerando que os dividendos da Sociedade não estão compatíveis com a sua situação financeira tendo em vista os vultosos gastos previstos para serem realizados nos próximos meses pela Sociedade, conforme informado pela Diretoria, foi aprovada, sem qualquer ressalva, a não distribuição de dividendos aos acionistas e a aprovação da proposta da Diretoria para retenção de todo o lucro líquido da Sociedade cujo montante é de R$ 621.917.232,50 (seiscentos e vinte e um milhões, novecentos e dezessete mil, duzentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos) para a constituição de Reserva Especial em consonância com o Artigo 202, parágrafo quarto, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Lavratura e leitura da Ata: foi oferecida a palavra e, como ninguém dela quisesse fazer uso, como de fato ninguém o fez, os trabalhos foram encerrados e a assembléia foi suspensa pelo período de tempo necessário para lavrar esta ata. Depois disso, a assembléia foi reaberta e esta ata foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Data: Rio de Janeiro, 30 de abril de 2010. Mesa: Presidente da Mesa, Antonio Carlos Pinto de Azeredo; Secretário, Roberto Francisco da Silva. Acionistas presentes: (a) Gasene Participações Ltda. P.p. Antonio Carlos Pinto de Azeredo; (b) Antonio Carlos Pinto de Azeredo. Certifico, neste ato, que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Roberto Francisco da Silva - Secretário. Certidão: Jucerja reg. sob o nº 2028856 em 19/05/2010. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 966744"
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                "967184": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CIMENTO TUPI S.A., REALIZADA EM 12 DE MAIO DE 2010. No dia 12 de maio de dois mil e dez às 10:30 horas, na Av. Presidente Wilson, nº231 - 29º andar, nesta cidade, reuniu-se o Conselho de Administração da Cimento Tupi S.A., com a presença da maioria de seus membros, ausente apenas, de forma justificada, o Conselheiro Francisco Antunes Maciel Müssnich. Presidiu a reunião George Eduardo Ripper Vianna, Presidente do Órgão, secretariado por Andréa Villela Pedras Junqueira. Passando ao primeiro item da ordem do dia, os membros do Conselho de Administração, por unanimidade, aprovaram a reeleição de André Adrien Theodore Bucsan, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 52.368-CRA/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 221.075.846-72 para o cargo de Diretor Presidente acumulando as funções de Diretor Financeiro; Titus Carlos Freiherr Von Bertrand, brasileiro, casado, administrador, portador da Carteira de Identidade nº 2.824.725 - IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 344.560.317-00 para o cargo de Diretor Comercial e; Flora Koranyi Ribeiro Carramaschi, brasileira, casada, empresária, portadora da Carteira de Identidade nº 10788797-8 expedida pelo IFP/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 075238957-27, para o cargo de Diretora de Administração e Controle, todos residentes e domiciliados na cidade do Rio de Janeiro, com endereço na Av. Presidente Wilson, nº 231 - 29º andar, e com mandato de 02 (dois) anos cada um. Considerando a remuneração global dos Administradores da Companhia em até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) mensais, aprovada na Assembléia Geral Ordinária realizada em 28 de abril de 2010, os Conselheiros resolveram destinar desse montante o valor de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para ser repartido entre os membros do Conselho de Administração e o saldo de até R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) para ser repartido entre os membros da Diretoria da Companhia. Em seguida os Conselheiros examinaram e debateram os resultados do primeiro trimestre deste ano. E, nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai devidamente assinada pelos Conselheiros presentes. Certifico que a presente é cópia fiel da ata transcrita em livro apropriado. Andréa Villela Pedras Junqueira - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: CIMENTO TUPI S.A. Certifico o deferimento em 20/05/2010 sob nº 2029538 e data de 20/05/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 967184"
                ],
                "967428": [
                    "V - Ata",
                    "CONDUTO - COMPANHIA NACIONAL DE DUTOS\r\n\r\nCNPJ N° 30.509.814/0001-17\r\n\r\nAta das Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 17 de janeiro de 2005. Local e Hora: Na sede da Cia, na Rodovia Washington Luiz, nº 4.099, Duque de Caxias/RJ, às 10h. Acionistas Presentes: Acionistas representando 98,33% do Capital Social, conforme assinaturas no livro de Presença dos Acionistas. Mesa: Carlos Roberto de Siqueira Castro, Presidente da sessão e Paula Heleno Vergueiro, Secretária da sessão. Publicações: Balanço e Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2003, publicados no DOERJ e no Diário Comercial, ambos no dia 15/12/04. Aviso de Convocação: Avisos de convocação publicados no DOERJ e no Diário Comercial, ambos nos dias 30/12/04, 03/01/05 e 04/01/05. Ordem do Dia: 1) AGO: a) Tomada das contas da Administração, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2003; b) Reeleição do Diretor Presidente e do Diretor de Operações da Companhia. 2) AGE: a) Fixação dos honorários de Diretoria; b) Conciliação dos mandatos do Diretor Presidente e do Diretor de Operações; c) Alteração dos artigos 17 e 20 do estatuto social da Companhia para permitir a atuação isolada do Diretor Presidente; e d) Consolidação do estatuto social da Companhia para refletir a alteração referida no item anterior, bem como as alterações estatutárias deliberadas nas AGEs de 17.12.2003 e 23.07.2004. Deliberações: Os acionistas, por unanimidade, tomaram as seguintes deliberações: 1) AGO: a) aprovação do balanço e das demonstrações financeiras da Companhia, relativos ao exercício social findo em 31.12.2003; b) reeleição para o cargo de Diretor Presidente do Sr. Georg Thomas Erhart, alemão, casado, engenheiro, RNE W377786-Q, expedida pela SE/DPMAF/DPF, CPF/MF nº 236.099.825-00, residente e domiciliado à Rua Souza Lima, nº 338/501, Copacabana/RJ; e reeleição para o cargo de Diretor de Operações do Sr. Lutz Gebhard Kockott, alemão, casado, engenheiro, RNE V207929-D, expedida pela SRE/DPMAF/DPF, CPF/MF nº 054.101.707/17, residente e domiciliado à Av. Edison Passos, 3132, Alto da Boa Vista/RJ. 2) AGE: a) Os acionistas fixaram em até R$ 30.000,00 a remuneração mensal de cada um dos cargos de Diretores da Sociedade; b) De forma a conciliar os períodos de mandato dos Diretores ora reeleitos, os acionistas aprovam que ambas exerçam seus cargos até 31/01/2007; c) Aprovação da alteração dos arts. 17 e 20 do Estatuto Social da Sociedade, referentes às atribuições da Diretoria e à representação da Cia, respectivamente, que passam a apresentar a seguinte redação: \"Art. 17 - Ao Diretor Presidente isoladamente ou a dois Diretores indistintamente em conjunto, competirá as seguintes atribuições: a) a prática de todos e quaisquer atos necessários ao funcionamento regular da Sociedade, a exemplo, mas não se limitando, a aquisição e alienação de ativos, a obtenção de empréstimos, financiamentos, operações de leasing e câmbio, contratação de fiança bancária para garantia de contratos e propostas relativamente a licitações, a concorrências e a tomadas de preço, bem como para a garantia de pagamento de tributos - tudo isso desde que tais atribuições estejam exclusivamente vinculadas a atividades e operações, no Brasil e no exterior, da Sociedade -; b) a representação ativa e passiva da Sociedade em juízo ou fora dele e em atos e operações que envolvam a sua responsabilidade; c) a abertura, a movimentação e o encerramento de contas bancárias; d) a fixação das metas e objetivos da Sociedade, a elaboração do planejamento da Sociedade, a previsão dos resultados de investimentos e a programação das finanças, incluindo o orçamento anual da Sociedade; e e) a deliberação sobre o pagamento de juros sobre o capital próprio, na forma prevista pelas Leis nºs 9.249/95 e 9.430/96.\" \"Art. 20 - Observadas as restrições constantes deste Estatuto, obrigar-se-á a Sociedade somente pela assinatura isolada do Diretor Presidente, e pela assinatura em conjunto: a) de 02 Diretores; b) de um Diretor e do Gerente Geral ou Procurador Geral; c) do Gerente Geral em conjunto com o Procurador Geral, observadas as limitações indicadas no Art. 19; d) de um Diretor e um Procurador; e) do Gerente Geral ou do Procurador Geral com um Procurador; f) de 02 Procuradores, observadas as restrições previstas nestes Estatuto e nos instrumentos de mandato.\" d) Aprovação da consolidação do estatuto social da Cia. para refletir a alteração referida no item anterior, bem como as alterações estatutárias deliberadas nas AGEs de 17.12.2003 e 23.07.2004, na forma do Anexo à presente ata. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrada a presente Ata, que lida e aprovada, foi devidamente assinada pelos presentes. A presente é lavrada na forma de sumário dos fatos ocorridos. Assinaturas: Carlos Roberto de Siqueira Castro - Presidente; Paula Heleno Vergueiro - Secretária. Duque de Caxias, 17/01/05.\r\n\r\nEstatuto Social. Capítulo I - Da Denominação, Sede, Foro, Objeto e Prazo. Art. 1º - A Sociedade é designada pela denominação Conduto Companhia Nacional de Dutos, e reger-se-á pelo presente Estatuto e pela Legislação em vigor aplicável às S/As. Art. 2º - A Sociedade tem sua sede na Rodovia Washington Luiz, nº 4.099, Duque de Caxias/RJ, podendo, por deliberação da Diretoria, abrir sucursais, filiais ou, agências de representação em qualquer parte do País ou do exterior. Art. 3º - Para dirimir quaisquer questões decorrentes do presente estatuto, fica eleito o foro de Duque de Caxias/RJ, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Art. 4º - A Sociedade tem por objeto: a) a prestação de serviços e fornecimento de materiais relativos à montagem e construção de dutos, oleodutos, gasodutos, aquedutos e outras tubulações em geral, inclusive todos os trabalhos de movimento de terra, construção civil, proteção catódica e correlatos b) a execução de travessias de rios e estradas, inclusive perfurações horizontais, todas para dutos; c) a execução de rebaixamento de lençol d'água e infra-estruturas correlatas à montagem e construção de dutos; d) o planejamento, os serviços de engenharia referentes à montagem e construção de dutos e obras de engenharia civil; e e) a locação de bens integrantes do ativo imobilizado. § Único - A fim de realizar os seus objetivos a Sociedade poderá também participar de outras empresas, no Brasil ou no exterior, na qualidade de acionista, sócia ou quotista, bem como em consórcios e sociedades em conta de participação. Art. 5º - O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. Capítulo II - Do Capital Social. Art. 6º - O Capital Social devidamente integralizado é de R$ 8.643.420,20, dividido em 8.154.170 ações ordinárias nominativas, de valor nominal de R$ 1,06 cada uma. Composição Acionária da Conduto - Companhia Nacional de Dutos nesta data. Acionistas; Ações Ordinárias: Quantidade; %. PDB do Brasil Ltda.: 8.017.970; 98,33. Masa Empreendimentos Ltda: 136.200; 1,67. Total: 8.154.170; 100,00. § Único - A expressão monetária do valor do capital social realizado será corrigida conforme legislação em vigor à época. Art. 7º - A Sociedade poderá emitir certificados múltiplos de ações e provisoriamente cautelas que as representem, os quais serão sempre assinados por dois Diretores. Art. 8º - As ações serão indivisíveis em relação à Sociedade. Art 9º - Na proporção do número de ações que possuírem, os acionistas terão preferência para a subscrição de qualquer aumento de capital. Capítulo III - Do Direito de Preferência. Art. 10 - Antes de assumir qualquer compromisso no tocante à venda, cessão, transferência, incorporação, dação ou qualquer outra forma de alienação ou oneração de suas ações, o acionista que desejar vender, ceder, transferir, incorporar ou de qualquer forma alienar ou onerar as suas ações, oferecê-Ias-á aos outros acionistas, por carta registrada, indicando o tipo de operação que pretende realizar, o número de ações que deverá constituir objeto de negociação, o seu preço, condições de pagamento, e ainda o nome e referência do interessado na aquisição das ações. Art. 11 - No prazo de 60 dias, a contar da data do recebimento da carta registrada mencionada no artigo anterior, qualquer um dos acionistas terá assegurado o direito de opção e preferência para adquirir as ações, na proporção das ações da mesma espécie que detiver na Sociedade. As ações oferecidas serão postas à venda pelo valor do patrimônio líquido da Sociedade. Interessando-se pelo exercício desse direito de opção e preferência, o acionista que pretender adquirir as ações deverá, então, comunicar essa disposição ao acionista vendedor por carta registrada, aguardando até o final do prazo de 60 dias para apurar-se se os outros acionistas exerceram, também, na proporção de seus respectivos quinhões, seu direito de opção e preferência à compra das ações. Art. 12 - Verificando-se que algum acionista não se interessou pela oferta, ou se interessou apenas por uma quantidade menor de ações do que a ofertada, então os outros terão direito de opção e preferência para absorver o lote de ações disponível, partilhando-as entre si, de acordo com o número de ações da mesma espécie que detiverem no capital da Sociedade. Essa decisão sobre a partilha de qualquer lote disponível remanescente deverá ser comunicada ao acionista que estiver fazendo a oferta, por carta registrada, no prazo de 30 dias contado da data em que os interessados toma ram conhecimento da sobra das ações ainda disponíveis para venda. Art. 13 - Esgotado o prazo inicial de 60 dias ou suplementar de 30 dias, conforme for o caso sem que qualquer acionista tenha exercido sua opção e preferência à compra das ações, o acionista que tiver feito a oferta poderá então dispor livremente de suas ações mas, nas mesmas condições constantes da oferta sob pena de nulidade da transação. Esse direito de dispor livremente das ações poderá ser exercido durante um prazo de 60 dias a partir do vencimento do prazo inicial ou do prazo suplementar, findos os quais fica automaticamente restabelecida a obrigação de renovar aos acionistas o direito de opção e preferência para a compra de ações da Sociedade de acordo com o mesmo sistema previsto nos artigos anteriores. Art. 14 - Qualquer acionista que desejar oferecer suas ações em caução, penhor ou garantia de qualquer outra espécie, comunicará ao titular da garantia que o mesmo não poderá vender as ações a terceiros, pública ou particularmente, sem oferecê-Ias primeiramente aos acionistas para que estas possam exercer o direito de preferência estabelecido neste Estatuto. Capítulo IV - Da Administração da Diretoria. Art. 15 - A Sociedade será administrada por uma Diretoria, que exercerá as atribuições e poderes conferidos pela Lei e pelo presente Estatuto Social. § Único - Os membros da Diretoria receberão mensalmente os honorários fixados por Assembléia Geral, observados os critérios previstos na LSA. Art. 16 - A Diretoria será composta de 3 membros, acionistas ou não, sendo um Diretor Presidente; um Diretor de Operações e um Diretor sem designação especial. Os Diretores serão eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembléia Geral. § 1º - O prazo de gestão dos Diretores será de 2 anos, permitida a reeleição. § 2º - Findo o prazo de gestão, os Diretores permanecerão no exercício dos respectivos cargos até a eleição e investidura dos novos Diretores. § 3º - Em caso de vaga ou impedimento temporário de qualquer Diretor competirá à Assembléia Geral nomear o seu substituto. Art. 17 - Ao Diretor Presidente isoladamente ou a dois Diretores indistintamente em conjunto, competirá as seguintes atribuições: a) a prática de todos e quaisquer atos necessários ao funcionamento regular da Sociedade, a exemplo, mas não se limitando, a aquisição e alienação de ativos, a obtenção de empréstimos, financiamentos, operações de leasing e câmbio, contratação de fiança bancária para garantia de contratos e propostas relativamente a licitações, a concorrências e a tomadas de preço, bem como para a garantia de pagamento de tributos - tudo isso desde que tais atribuições estejam exclusivamente vinculadas a atividades e operações, no Brasil e no exterior, da Sociedade -; b) a representação ativa e passiva da Sociedade em juízo ou fora dele e em atos e operações que envolvam a sua responsabilidade; c) a abertura, a movimentação e o encerramento de contas bancárias; d) a fixação das metas e objetivos da Sociedade, a elaboração do planejamento da Sociedade, a previsão dos resultados de investimentos e a programação das finanças, incluindo o orçamento anual da Sociedade; e e) a deliberação sobre o pagamento de juros sobre o capital próprio, na forma prevista pelas Leis nºs 9.249/95 e 9.430/96. Art. 18 - É vedado à Diretoria praticar atos de qualquer natureza, tais como, fiança, aval ou garantia de qualquer espécie em favor de terceiros, relativos a negócios ou operações estranhos à Sociedade. § Único - A mesma restrição prevista neste artigo aplica-se ao Gerente Geral, Procurador Geral e aos demais Procuradores. Art. 19 - É facultado à Sociedade constituir e destituir um procurador com a designação de Gerente Geral e outro com a de Procurador Geral, ambos indicados pela Diretoria, com atribuições e poderes especiais, devendo os respectivos instrumentos de mandato ser assinados pelo Diretor Presidente em conjunto com outro Diretor. Poderá também a Sociedade constituir e destituir outros Procuradores, devendo os respectivos instrumentos de mandato ser assinados pelo Diretor Presidente em conjunto com outro Diretor, por qualquer um dos Diretores em conjunto com o Gerente Geral ou com o Procurador Geral, ou, ainda, pelo Gerente Geral em conjunto com o Procurador Geral. § 1º - Todas as procurações outorgadas pela companhia serão obrigatoriamente anotadas no livro de registro de procurações, devidamente registrado no Cartório do registro de títulos e documentos, e que ficará sob a guarda e responsabilidade do Procurador Geral. Todas as anotações contidas no livro de registro de procurações terão o visto obrigatório de um Diretor. Todas as procurações deverão especificar os poderes outorgados e, com a exceção daquelas para fins jurídicos, terão um período limitado de validade. § 2º - O Gerente Geral e o Procurador Geral, que serão diretamente subordinados ao Diretor Presidente e ao Diretor de Operações, terão as seguintes atribuições e poderes, em conjunto, entre si, ou com um Diretor: a) praticar todos os atos necessários ao funcionamento regular da Sociedade, nos termos dispostos nas letras (a), (b) e (c) do art. 17 deste estatuto, observando os limites contidos nas procurações, as prescrições da lei e deste Estatuto; b) decidir sobre a abertura e liquidação dos escritórios de obra. § 3º - O Gerente Geral ou Procurador Geral terão ainda as seguintes atribuições e poderes em conjunto entre si, ou com um Diretor: a) participar em licitações, concorrências e tomadas de preços sempre apresentando, previamente, ao Diretor Presidente ou ao Diretor de Operações, estimativa de custos, demonstração financeira e previsão de investimentos, bem como assinar os respectivos contratos; b) assinar instrumento de mandato limitado, para que 2 procuradores, sempre em conjunto, entre si, ou qualquer um deles com um diretor, com o gerente geral ou com o procurador geral possam representar a outorgante, nos termos contidos nos instrumentos de procuração. Art. 20 - Observadas as restrições constantes deste Estatuto obrigar-se-á a Sociedade somente pela assinatura isolada do Diretor Presidente, e pela assinatura em conjunto: a) de 02 (dois) Diretores; b) de um Diretor e do Gerente Geral ou Procurador Geral; c) do Gerente Geral em conjunto com o Procurador Geral, observadas as limitações indicadas no Art. 19; d) de um Diretor e um Procurador; e) do Gerente Geral ou do Procurador Geral com um Procurador; f) de 02 (dois) Procuradores, observadas as restrições previstas nestes Estatuto e nos instrumentos de mandato. Capítulo V - Das Assembléias. Art. 21 - A Assembléia dos Acionistas se reunirá ordinariamente nos 4 primeiros meses que se seguirem ao encerramento do exercício social e extraordinariamente sempre que os interesses da Sociedade o exigirem. § Único - A Assembléia Geral será convocada, em princípio pelo Diretor Presidente ou pelo Diretor de Operações ou, ainda, por aqueles a quem a lei atribua esse direito. Art. 22 - A convocação para a Assembléia Geral será feita pela imprensa ou pelo modo estabelecido na lei, ficando, no entanto, assegurado a qualquer acionista que represente 5% ou mais do capital social, o direito de ser convocado por telex ou telegrama, expedidos com a antecedência mínima de 30 dias para a primeira convocação ou de 15 dias para a segunda convocação. Art. 23 - A Assembléia Geral instalar-se-á, em primeira convocação, com a presença de acionistas que representem, no mínimo, 1/4 do capital social com direito de voto, em segunda convocação, instalar-se-á com qualquer número. Art. 24 - As assembléias serão abertas e presididas por um membro da Diretoria ou por um acionista, o qual designará um Secretário para a sessão. Art. 25 - As pessoas presentes às Assembléias deverão provar que as suas ações se acham devidamente inscritas no Livro de Registro das Ações Nominativas em poder da Sociedade. § Único - O acionista poderá ser representado na Assembléia Geral por procurador constituído há menos de 1 ano, que seja acionista, administrador da Sociedade ou advogado. Art. 26 - As deliberações da Assembléia Geral, ressalvadas as exceções previstas em Lei e neste Estatuto, serão tomadas por maioria absoluta de votos. Capítulo VI - Quorum Qualificado. Art. 27 - É necessária a aprovação de acionistas que representem, no mínimo, dois terços das ações com direito de voto, para deliberar sobre: a) criação de ações preferenciais ou aumento de classe existente sem guardar proporção com as demais, salvo se já previstos ou autorizados pelo Estatuto; b) alterações nas preferenciais, vantagens e condições de resgate ou amortização de uma ou mais classes de ações preferenciais ou criação de nova classe mais favorecida; c)criação de partes beneficiárias; d) alteração do dividendo obrigatório; e) mudança do objeto da Sociedade; f) incorporação da Sociedade em outra, sua fusão ou cisão; g) dissolução da Sociedade, ou cessação do estado de liquidação; h) participação em grupo de Sociedades. Capítulo VII - Das Demonstrações Financeiras, Reservas e Dividendos. Art. 28 - O exercício social corresponderá ao ano civil, encerrando a 31 de dezembro de cada ano. Art. 29 - Ao fim de cada exercício social a Diretoria fará elaborar as demonstrações financeiras previstas por lei, e serão apresentadas pela Diretoria à Assembléia Geral para deliberação. Art. 30 - Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a previsão para o imposto sobre a renda. O resultado do exercício que remanescer depois de feitas essas deduções corresponderá ao lucro líquido. § 1º - Do lucro liquido apurado no exercício, uma parcela de 5% será aplicada, antes de qualquer destinação, na constituição da reserva legal até que esta atinja 20% do capital social. § 2º - Os acionistas terão direito a receber e a Sociedade a distribuir, em cada exercício, um dividendo mínimo de 25% do lucro liquido, que será ajustado nos termos da Lei. § 3º - Desde que não haja oposição de qualquer acionista presente à Assembléia Geral, esta poderá deliberar a distribui ção dos dividendos inferiores ao mínimo obrigatório ou mesmo a retenção de todo lucro, na forma da Lei. § 4º - O saldo do lucro, após o cumprimento do disposto nos §§ anteriores deste Art., será aplicado conforme deliberação da Assembléia Geral. Art. 31 - A Sociedade poderá levantar balanços periódicos durante o exercício social, competindo à Assembléia Geral, por proposta da Diretoria, distribuir aos acionistas dividendos intermediários, à conta do lucro apurado nesses balanços, ou, ainda, de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes em balanços anteriores. § Único - A Assembléia também poderá, em vez da distribuição de dividendos, decidir sobre a utilização de tais lucros elou reservas em aumentos de capital. Capítulo VIII - Da Dissolução, Liquidação e Extinção. Art. 32 - A Sociedade entrará em dissolução, liquidação e extinção nos casos previstos em Lei. § Único - A Assembléia Geral nomeará o liquidante e determinará o modo de liquidação, elegendo, também, o Conselho Fiscal que deverá funcionar durante o período de liquidação. Capítulo IX - Acordo de Acionistas. Art. 33 - Os acordos de acionistas sobre a compra e venda de ações, preferência para adquiri-las ou exercício do direito de voto, serão observados pela Sociedade, desde que arquivados na sua sede. § Único - Dos certificados das ações deverão constar averbação sobre a existência e arquivamento dos acordos de acionistas. Arquivada na JUCERJA sob o nº 1493799 em 20/01/2005. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 967428"
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                "966739": [
                    "V - Ata",
                    "TECNOSOLO ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.111.246/0001-90\r\n\r\nNIRE 3330015364-1\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA (SUMÁRIO): 1) Data, hora e local: Dia 30 de abril de 2010, às 10:00 horas, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na sede social da Companhia, na Rua Cônego Felipe, 219, Taquara. 2) Convocação: Edital de convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Brasil, nos dias 06, 07 e 08 de abril de 2010, nos termos do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 3) Presença: Acionistas representando mais de dois terços do Capital Social com direito a voto, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Presentes ainda o Diretor Presidente, Sr. Marcelo Carneiro, o representante dos auditores independentes, Sr. Ernesto Patrício Giraldez. 4) Mesa: Os acionistas deliberaram, por unanimidade, nomear o Sr. André Luis Cavalcanti de Moraes Camacho para dirigir os trabalhos da assembléia geral. O Presidente indicou a Sra. Kátia Mosso Ferreira para secretariá-lo. 5) Ordem do Dia: a) Tomada de contas dos administradores, exame e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009; b) Destinação do lucro líquido do exercício e dividendos. 6) Deliberações Tomadas: Após o acurado exame de farta documentação apresentada pela administração, os acionistas presentes, com a abstenção dos legalmente impedidos, decidiram, por unanimidade: 6.1) Aprovar a lavratura da ata em forma de sumário, conforme facultado pelo art. 130, §1º, da Lei nº 6.404/76; 6.2) Aprovar, nos termos do art. 132, inciso I da Lei nº 6.404/76, sem quaisquer emendas ou ressalvas, o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009, devidamente publicadas, em conformidade com o art. 133 da Lei nº 6.404/76, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Brasil dos dias 26, 29 e 30 de março de 2010, e postas à inteira disposição dos acionistas da Companhia. 6.3) Destinar o resultado do exercício, um lucro de R$ 2.269 mil, às seguintes contas: “Reserva Legal” - R$ 113 mil, “Reserva Estatutária para Reequipamento” - R$ 454 mil, “Reserva Estatutária para Capital de Giro” - R$ 453 mil, “Reserva de Lucros a Realizar” - R$ 532 mil e “Dividendos” - R$ 717 mil, sendo estes últimos distribuídos dentro do exercício de 2009 à base de R$ 0,0075 por lote de mil ações preferenciais e R$ 0,0075 por lote de mil ações ordinárias; 6.4) Estabelecer o montante global anual de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), para remuneração dos administradores, o qual será distribuído entre os membros do Conselho de Administração e Diretoria. 6.5) Aprovar a publicação da ata a que se refere esta assembléia geral ordinária, com omissão das assinaturas dos acionistas, conforme facultado pelo art. 130, §2º, da Lei nº 6.404/76. 6.6) Proposto e aprovado a substituição do Órgão de Imprensa Privado, Jornal do Brasil, por outro economicamente viável e que atenda as exigências da Lei 6.404/76, em especial, no que se refere às publicações dos atos da Sociedade. Sendo assim, foi eleito como Órgão de Imprensa Privado o Jornal do Commercio. 7) Encerramento: Lavrada em livro próprio de Ata de Assembléia Geral Ordinária. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2010. André Luis C. de Moraes Camacho - Presidente e Kátia Mosso Ferreira - Secretária. TECNOSOLO ENGENHARIA S.A. Arquivada na JUCERJA sob o nº 2030770, em 24/05/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 966739"
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                "967407": [
                    "V - Ata",
                    "MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.816.890/0001-53\r\n\r\nNIRE 33.3.0027840-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2010: 1. Data, hora e local: Às 16 horas do dia 30 de abril de 2010, na sede social da Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. (\"Companhia\"), nesta Cidade, na Av. das Américas, n.º 4.200, bloco 2 - sala 501, duplex (parte). 2. Convocação e presenças: Convocação realizada nos termos do artigo 17 do Estatuto Social da Companhia, tendo sido verificada a presença da maioria dos membros do Conselho de Administração. Ausente justificadamente o Conselheiro Leonard Peter Sharpe. 3. Mesa: Presidente: Sr. José Isaac Peres; Secretário: Sr. Marcelo Vianna Soares Pinho. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a reeleição da Diretoria da Companhia. 5. Deliberações: 5.1. Os Srs. Conselheiros reelegeram, por unanimidade, e sem reservas ou ressalvas, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, os seguintes senhores para compor a Diretoria da Companhia: (i) para Diretor Presidente, o Sr. José Isaac Peres, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade IFP/RJ n.º 1.743.139-6, inscrito no CPF/MF sob o n.º 001.778.577-49, residente e domiciliado nesta cidade, na Av. Sernambetiba n.º 5.200 - Bloco 1 - apto. 701; (ii) para Diretor Vice-Presidente, o Sr. Eduardo Kaminitz Peres, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da identidade IFP/RJ n.º 04.787.969-7, inscrito no CPF/MF sob o n.º 013.893.857-10, residente e domiciliado nesta cidade, na Av. Lúcio Costa n.º 5200 - Bloco 2 - apto. 1103; (iii) para Diretor Vice-Presidente, o Sr. Marcello Kaminitz Barnes, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade n.° 06.992.223-5, inscrito no CPF/MF sob o n.° 966.447.707-97, residente e domiciliado nesta cidade, na Av. Sernambetiba, n.º 5300 - bloco 3 - apto. 302 - Barra da Tijuca; (iv) para Diretor Vice Presidente e de Relações com Investidores, o Sr. Armando d'Almeida Neto, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade IFP/RJ n.º 04738209-8 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob n.º 757.797.307-68, residente e domiciliado nesta cidade, na Av. Eugenio Lyra Neto, n.° 350, apto. 1102 - Barra da Tijuca; e (v) para Diretor sem designação específica, o Sr. Alberto José dos Santos, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade CRC/RJ n.º 059612-2, inscrito no CPF/MF sob o n.º 267.678.487-00, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Santa Flor, n.° 78 - Freguesia. 5.1.1. O mandato dos Diretores ora eleitos é de 2 (dois) anos, a contar desta data. 5.1.2. Os Diretores ora eleitos declararam que não estão incursos em nenhum dos crimes previstos no art. 147 da Lei n.º 6.404/76, assim como não estão impedidos para ocupar cargos na administração da Companhia, ficando desobrigados a prestar qualquer caução ou garantia, tendo sido devidamente empossados em seus cargos mediante assinatura dos respectivos Termos de Posse no livro próprio. 6. Encerramento, Lavratura e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata aprovada nos termos do artigo 17 e assinada por todos os conselheiros presentes. A Conselheira Andrea Mary Stephen enviará seu voto por escrito, nos termos do artigo 17, §2º do Estatuto Social da Companhia. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2010. José Isaac Peres; Eduardo Kaminitz Peres; Edson de Godoy Bueno; Manoel Joaquim Rodrigues Mendes. José Carlos A. Sarmento Barata; Marcelo Vianna Soares Pinho - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. Certifico o deferimento em 21/05/2010 e o registro sob o número 00002030640 e data de 24/05/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 967407"
                ],
                "967326": [
                    "V - Ata",
                    "QUEIROZ GALVÃO PARTICIPAÇÕES -\r\n\r\nINDÚSTRIA E AGROPECUÁRIA S/A\r\n\r\nCNPJ nº 02.538.768/0001-49\r\n\r\nNIRE 3330016739-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2010. 1) LOCAL, DIA E HORA: Sede da empresa, na Av. Rio Branco nº 156 - sala 3002 - parte, nesta cidade, no dia 30 de abril de 2010, às 11:30 horas; 2) CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação nos termos do artigo 124, § 4º da Lei 6.404/76; 3) PRESENÇA: Presentes os Acionistas representando a totalidade do capital social; 4) MESA: Presidente: Roberto de Queiroz Galvão e Secretário: André de Oliveira Câncio; 5) PUBLICAÇÕES DO RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO, BALANÇO E DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: Diário Oficial e Jornal do Commercio, ambos do dia 20 de abril de 2010; 6) RESOLUÇÕES: - Por unanimidade, os Acionistas decidiram: a) Nos termos do § 4º do artigo 133 da Lei 6.404/76 considerar sanada a inobservância do prazo previsto para publicação dos documentos listados nos itens I, II e III do mesmo artigo; b) Sem restrições ou ressalvas aprovar o Relatório da Administração, Balanço e Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social findo na data de 31 de dezembro de 2009, não havendo resultados a serem distribuídos, em virtude do prejuízo apurado no exercício no montante de R$ 29.060.642,31; c) Aprovar a lavratura sumariada da Ata da Reu nião, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Assembleia realizada. 6) ENCERRAMENTO E DATA: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2010. 7) ASSINATURAS: Presidente: Roberto de Queiroz Galvão; Secretário: André de Oliveira Câncio; Ricardo de Queiroz Galvão p/QUEIROZ GALVÃO S/A. Roberto de Queiroz Galvão; Maurício José de Queiroz Galvão e Fernando de Queiroz Galvão. \"Confere com o original lavrado no livro próprio\". André de Oliveira Câncio - Secretário da Mesa. Arquivada na JUCERJA sob nº 2031861, em 26/05/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 967326"
                ],
                "967430": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 967430"
                ],
                "967216": [
                    "V - Ata",
                    "CP CIMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.410.855/0001-89\r\n\r\nNIRE Nº 33300263217\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CP CIMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A., REALIZADA EM 10 DE MAIO DE 2010. Aos dez dias do mês de maio de 2010 às 10:30hs, reuniu-se o Conselho de Administração da CP Cimento e Participações S.A., na sede social, na Av. Presidente Wilson nº 231 - 29º andar (parte), Centro, nesta Cidade, com a presença da totalidade de seus membros. A reunião foi presidida pelo Presidente do Órgão Carlos Alberto Palhano Martins Ribeiro e secretariada por George Eduardo Ripper Vianna. Dando início aos trabalhos, os Conselheiros realizaram o exame dos resultados do primeiro trimestre de 2010 e, em seguida, debateram sobre o mercado cimenteiro nacional atual e suas perspectivas futuras. E, nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião, autorizando-se a lavratura da presente ata, que é assinada pelos Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 10 de maio de 2010. Ass. Carlos Alberto Palhano Martins Ribeiro - Presidente, George Eduardo Ripper Vianna - Secretário; Marie Elisabeth Koranyi Martins Ribeiro, Flora Koranyi Ribeiro Carramaschi, Alberto Koranyi Ribeiro, Gustavo Krause Gonçalves Sobrinho, José Antonio Nascimento Brito e Márcio João de Andrade Fortes. Certifico que a presente é cópia da original lavrada em livro apropriado. George Eduardo Ripper Vianna - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: CP CIMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A. Certifico o deferimento em 21/05/2010 e o registro sob nº 2030131 e data de 21/05/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 967216"
                ],
                "967405": [
                    "V - Ata",
                    "MRS LOGÍSTICA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.417.222/0001-77\r\n\r\nNIRE Nº 3330016356-5\r\n\r\nSociedade Anônima de Capital Aberto\r\n\r\nRegistro CVM nº 01794-9\r\n\r\nExtrato da Ata da Assembléia Geral Ordinária da MRS LOGÍSTICA S/A realizadas às 11:00 horas do dia 29 de abril de 2010. LOCAL: Praia de Botafogo, nº 228, 12º andar, sala 1.201-E, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: acionistas representando mais de dois terços do capital social com direito a voto. CONVOCAÇÃO : edital publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Mercantil, edições dos dias 14, 15 e 16 de abril, todos de 2010. MESA: Juarez de Oliveira Rabello, Presidente e Fernando Henrique de Menezes Oliveira, Secretário. DELIBERAÇÕES da Assembléia Geral Ordinária: I - Aprovou, por unanimidade e sem reserva, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31.12.2009 e, em conseqüência, as contas da Diretoria referentes ao mesmo exercício. II - Considerando que a Empresa obteve no exercício de 2009 um lucro a distribuir de R$ 605.729.684,50 (seiscentos e cinco milhões setecentos e vinte e nove mil seiscentos e oitenta e quatro reais e cinquenta centavos) e que dele se faz necessário deduzir a parcela destinada à reserva legal no valor de R$ 30.286.484,22 (trinta milhões duzentos e oitenta e seis mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e vinte e dois centavos), aprovou, por unanimidade: a) o pagamento de dividendos no valor de R$ 287.721.600,14 (duzentos e oitenta e sete milhões setecentos e vinte e um mil, seiscentos reais e catorze centavos), correspondente a 50% (cinqüenta por cento) dos lucros líquidos a distribuir, em duas parcelas iguais, devendo a primeira ser paga no dia 15 de maio de 2010 e a segunda no dia 15 de dezembro de 2010, certo que a cada uma das ações ordinárias caberá a quantia total de R$ 0,81010290318, a cada uma das ações preferenciais classe “A” caberá a quantia total de R$ 0,89111319350 e a cada uma das ações preferenciais classe “B” caberá a quantia total de R$ 0,89111319350. O valor dos dividendos não sofrerá qualquer atualização entre a data desta Assembléia e a data do seu pagamento. Somente terão direito a dividendos os acionistas inscritos nos livros da Sociedade ao final do dia 30 de abril de 2010; b) o montante de R$ 287.721.600,14 (duzentos e oitenta e sete milhões, setecentos e vinte e um mil, seiscentos reais e catorze centavos), correspondente à outra parcela de 50% dos lucros será retida, nos termos do art. 196 da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, com as alterações da Lei n.º 10.303, de 31 de outubro de 2001, para custeio de parte dos investimentos previstos em orçamento de capital do exercício de 2010, no valor total de R$ 835 milhões (oitocentos e trinta e cinco milhões de reais) e de acordo com a seguinte discriminação: 1) Via Permanente e Obras de infra-estrutura - R$ 392 milhões (trezentos e noventa e dois milhões de reais); 2) Material Rodante e Oficinas- R$ 203 milhões (duzentos e três milhões de reais); 3) Sinalização, Informática e Telecomunicações - R$ 124 milhões (cento e vinte e quatro milhões de reais); 4) Diversos - R$ 117milhões (cento e dezessete milhões de reais). Por conseguinte, considerando que o custeio dos investimentos previstos no orçamento de capital deverá ser atendido com recursos decorrentes da geração operacional de caixa, com R$ 287.721.600,14 (duzentos e oitenta e sete milhões, setecentos e vinte e um mil, seiscentos reais e catorze centavos) decorrentes da retenção da parcela de 50% (cinquenta por cento) dos lucros a distribuir e a parte restante através de financiamento, conforme demonstrado no relatório “Fluxo de Caixa - Orçamento de Capital para 2010”, a Assembléia aprovou o orçamento de capital acima discriminado, para fins do disposto no art. 196 da Lei n.º 6.404/76. III - Fixou, por unanimidade, para os membros do Conselho de Administração a remuneração de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) por reunião a que comparecerem; IV - Fixou, por unanimidade, a verba de até R$ 10.500.000,00 (dez milhões e quinhentos mil reais) para, de modo global, atender à remuneração da Diretoria no período de 01 de maio de 2010 a 30 de abril de 2011, delegando ao Conselho de Administração a sua distribuição entre os membros da aludida Diretoria, através do Presidente do mesmo Conselho. Decidiram, também, os acionistas que a ata desta Assembléia Geral poderia ser publicada, em extrato, com a omissão das assinaturas dos acionistas, nos termos do § 2º do art. 130 da já referida Lei n.º 6.404/76. Certidão da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Nome: MRS Logística S/A. Nire: 33 3 0016356-5. Protocolo: 23-2010/115239-6- 06/05/2010. Certifico o deferimento em 07/05/2010 e o registro sob o número e data abaixo. Nº 00002024375 - Data: 07/05/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 967405"
                ],
                "967160": [
                    "V - Ata",
                    "SERGEN-SERVIÇOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ (MF) Nº 33.161.340/0001-53\r\n\r\nNIRE 33300029095 \r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA EM 17/05/2010 (lavrada sob a forma de sumário como faculta o artigo 130, § 1º da Lei Nº 6.404 DE 1976). I - DATA, HORA E LOCAL: I.1) A Assembléia foi realizada às 14h do dia 17/05/2010, na sede social situada na Rua Visconde de Inhaúma, 50 - 10º andar, nesta cidade do RJ/RJ. II - PRESENÇA: II.1) Presentes acionistas detentores de 88% do total de ações ordinárias. III - MESA: Presidente da Assembléia: Antonio de Pádua Coimbra Tavares Pais; Secretário da Assembléia: Sérgio Gomes de Vasconcellos. IV) - ORDEM DO DIA: IV.1) APROVAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS do exercício social encerrado em 31/12/2009, abstendo-se de votar os impedidos por Lei. IV.2)ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Para gestão nos próximos dois anos verificou-se a reeleição de SÉRGIO GOMES DE VASCONCELLOS, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da CI do CREA-MG nº 3037-D e CIC (MF) nº 001.855.907-72; de ANTONIO DE PÁDUA COIMBRA TAVARES PAIS, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da CI do CREA-MG nº 2944-D e CIC (MF) nº 006.270.547-49; de INGRID MARIE ELISE BERNECKER DE VASCONCELLOS, brasileira, casada, do lar, portadora da CI do IFP-RJ nº 02542819-4 e CIC (MF) nº 011.790.677-89; e de MARIA AMÁLIA VIDAL TAVARES PAIS, brasileira, casada, teóloga, portadora da carteira de identidade nº º 02641648-7 - SSP-RJ, CIC (MF) nº 834.123.367-34, todos residentes e domiciliados nesta cidade. IV.3) VERBA ANUAL DOS ADMINISTRADORES: Aprovação para o ano de 2010 a verba anual de R$ 300.000,00, podendo ser reajustada pelo INPC. Nada Mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida e aprovada por todos os acionistas presentes. Presidente: Antonio de Pádua Coimbra Tavares Pais; Secretário: Sérgio Gomes de Vasconcellos. Registro JUCERJA nº 00002028777, em 19/05/2010. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral. ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 17/05/2010 - Aos 17/05/2010, às 15h, na sede social situada na Rua Visconde de Inhaúma, 50 - 10º andar, nesta cidade, reuniram-se os membros do Conselho de Administração da Sergen-Serviços Gerais de Engenharia S/A, eleitos na AGO realizada nesta data, para tomar posse, escolher o Presidente, o Vice-Presidente e Secretário do Conselho de Administração, para a gestão nos próximos dois anos. Verificou-se, então a escolha, por unanimidade, de Sérgio Gomes de Vasconcellos, para Presidente do Conselho e de Antonio de Pádua Coimbra Tavares Pais, para Vice-Presidente do Conselho. Para Secretário do Conselho foi escolhido, cumulativamente com a função de Presidente do Conselho, Sérgio Gomes de Vasconcellos. Após a assinatura do Termo de Posse, os membros do Conselho de Administração procederam à eleição da nova diretoria, também para a gestão dos próximos dois anos, tendo se verificado a reeleição , por unanimidade, de ANTONIO DE PÁDUA COIMBRA TAVARES PAIS, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da CI do CREA-MG nº 2944-D, CPF (MF) nº 006.270.547-49, que passa a ocupar, nesta gestão, o cargo de Diretor Presidente, e de SÉRGIO GOMES DE VASCONCELLOS, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da CI do CREA-MG nº 3037-D, CPF (MF) nº 001.855.907-72 , que passa ocupar, nesta gestão, o cargo de Diretor Superintendente, ambos residentes e domiciliados nesta cidade. Decidiram, também, que a função de Diretor de Relações com os Investidores, em atendimento à Instrução 9-CVM, de 11.10.79, da Comissão de Valores Mobiliários, continuará, nesta gestão, acumulada por Antonio de Pádua Coimbra Tavares Pais, ora eleito Diretor Presidente. Foi ainda decidida a distribuição da verba anual destinada à remuneração dos Administradores neste ano de 2010, no valor de R$ 300.000,00, podendo ser reajustada pelo INPC, aprovada em AGO realizada nesta data. Após os debates necessários, ficou decidido que os Diretores Presidente e Superintendente perceberão, cada um, a importância mensal de R$ 1.000,00, e os membros do Conselho de Administração receberão, cada um, a título de honorários, a importância de R$ 520,00, por reunião a que comparecer. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, com a lavratura da presente ata que, após lida e aprovada, é assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 17/05/2010. Sérgio Gomes de Vasconcellos - Presidente e Secretário do Conselho de Administração; Antonio de Pádua Coimbra Tavares Pais - Vice-Presidente do Conselho de Administração; Ingrid Marie Elise Bernecker de Vasconcellos - Conselheira; Maria Amalia Vidal Tavares Pais - Conselheira. Registro JUCERJA nº 00002028774, em 19/05/2010. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 967160"
                ],
                "967316": [
                    "V - Ata",
                    "CASUAL DINING PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.826.798/0001-89 \r\n\r\nNlRE 33.300.290.281\r\n\r\n(COMPANHIA DE CAPITAL ABERTO)\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Ordinária de Acionistas da Companhia realizada em 29/04/2010. (Ata lavrada na forma de sumário com omissão das assinaturas dos acionistas, nos termos dos artigos 130, §§ 1º e 2º, da Lei nº 6.404/76). Dia, Hora e Local: Aos 29/04/2010, às 10:00 horas, na sede social da Companhia localizada à Avenida das Américas, nº 3.500, Bl. 2, sala 208, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Presenças: Acionistas representando a totalidade das ações em circulação da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença dos Acionistas. Publicações: Relatório da Administração; Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2009, publicados no jornal Monitor Mercantil e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em 29/03/2010. Convocação: Foi dispensada a convocação por estarem presentes acionistas detentores de 100% das ações de emissão da Companhia, na forma do artigo 124, § 4º da Lei nº 6.404/76. Mesa: Sr. Raphael de Melo Távora Vargas Franco Netto, Presidente; e Sr. Luiz Otávio P. Villela, Secretário. Ordem do Dia: Deliberar sobre a Apreciação e aprovação do Relatório da Administração e do Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/2009. Deliberações: Abertos os trabalhos o Sr. Presidente verificou a presença de acionistas representando a totalidade de ações de emissão da Companhia, observou a dispensa do anúncio de convocação aos acionistas tendo em vista que os documentos relativos à ordem do dia foram publicados com um mês de antecedência em relação à data desta assembléia conforme previsto no §5º, do artigo 133 da Lei nº 6.404/76, e declarou instalada a presente Assembléia Geral. Procedida a leitura da Ordem do Dia, deu-se início à discussão, do primeiro item. Após os debates, foi deliberada a aprovação, por unanimidade de votos, do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial e das demais demonstrações financeiras e do Parecer dos Auditores Independentes, tudo referente ao exercício findo em 31/12/2009. Os acionistas autorizam a publicação do sumário da presente ata, conforme faculta o § 1º do artigo 130 da Lei 6.404/76 e delegam autorização para os membros do Conselho de Administração, com relação aos ítens aprovados para a adoção dos procedimentos cabíveis. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como nenhum dos presentes pediu a palavra, o Sr. Presidente da Assembléia determinou o encerramento dos trabalhos, sendo suspensa à sessão para a lavratura da presente ata, que foi após lida em voz alta pelo Secretário e tendo sido achada em fidedigna conformidade pelos acionistas presentes, foi a presente ata por eles assinada: (a.a.) José Ricardo Tostes Nunes Martins e Raphael de Melo Távora Vargas Franco Netto, pela BN10 Participações Ltda. (confere com o original, lavrado em livro próprio). Rio de Janeiro, 29/04/2010. Raphael de Melo Távora Vargas Franco Netto - Presidente. Luiz Otávio P. Villela - Secretário. Acionista presente: BN10 Participações Ltda: Raphael de Melo Távora Vargas Franco Netto; José Ricardo Tostes Nunes Martins. JUCERJA nº 2023870 e data de 06/05/2010. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 967316"
                ],
                "967292": [
                    "V - Ata",
                    "AUTOPARK S.A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.734.265/0001-01\r\n\r\nNIRE 33.300.264.809\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração de 14/04/2010\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Aos 14/04/2010, às 10:00 horas, na sede da Cia., situada na Av. Presidente Antonio Carlos, S/N, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Compareceram à reunião a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia.: Srs. Juan Luis Osuna Gómez, Felipe Ezquerra Plasencia, José Carlos Ferreira de Oliveira Filho e Sérgio Morad. 3. Mesa: Presidente: Felipe Ezquerra Plasencia; Secretária: Maria de Castro Michielin. 4. Ordem do dia: 4.1. Manifestar-se sobre o Relatório da Administração, sobre as contas da Diretoria, sobre o Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras da Cia. referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2009; 4.2. Deliberar sobre a outorga de Procuração Pública pela Cia.; e 4.3. Deliberar sobre a convocação da Assembléia Geral Ordinária dos acionistas da Cia. na forma da lei. 5. Deliberações: Foram tomadas, por unanimidade dos Conselheiros, as seguintes deliberações: 5.1. Recomendar a aprovação pela Assembléia Geral Ordinária de acionistas da Cia., sem qualquer emenda e/ou ressalva das contas da Diretoria, do Balanço Patrimonial de as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2009. Tais documentos foram autenticados pela mesa e arquivados na Cia. como Doc. nº 01, e deverão ser submetidos à Assembléia Geral Ordinária de acionistas da Cia. para aprovação; 5.2. Aprovar a outorga de procuração pública pela Cia., nos termos da minuta constante do Anexo I da presente Ata; e 5.3. Aprovar a convocação da Assembléia Geral Ordinária de acionistas da Cia. que deverá ser realizada no dia 28/04/2010 na Avenida Presidente Antônio Carlos, s/n, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração, que, depois de lida, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 14/04/2010. (ass.) Maria de Castro Michielin - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 11/05/2010, e o registro sob o nº 00002025518. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 967292"
                ],
                "967270": [
                    "V - Ata",
                    "AUTOPARK S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 03.734.265/0001-01\r\n\r\nNIRE 33.300.264.809\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária de 28/04/2010\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Aos 28/04/2010, às 17:00 horas, na sede da Cia., situada na Av. Presidente Antonio Carlos, S/N, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença de acionistas titulares da totalidade das ações de emissão da Cia.. 3. Mesa: Presidente: Felipe Ezquerra Plasencia; Secretária: Maria de Castro Michielin. 4. Ordem do dia: 4.1. Exame, discussão e votação do Relatório da Administração, das contas da Diretoria, do Balanço Patrimonial e das Demonstrações Financeiras da Cia., referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2009; e 4.2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/2009. 5. Deliberações: Os acionistas, por unanimidade, deliberaram o que segue: 5.1. Aprovar o Relatório da Administração, as contas da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2009; 5.2. Tendo em vista a não apuração de resultado positivo no exercício social encerrado em 31/12/2009, conforme consta das Demonstrações Financeiras e respectivas notas explicativas anteriormente aprovadas, a Cia. não constituirá reserva legal, nos termos do art. 193 da Lei nº 6.404/76, e tampouco distribuirá dividendos aos seus acionistas; e 5.3. Autorizar a lavratura da ata única desta Assembléia em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 e seus §§, da Lei nº 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, lavrada a presente ata que, após lida foi assinada por: Presidente: Felipe Ezquerra Plasencia e Secretária: Maria de Castro Michielin; Acionistas: OHL Concesiones, S.L. Unipersonal (por: Juan Luis Osuna Gómez), Empresa Brasileira de Estacionamentos Ltda. (por: Rinaldo Bezerra Vas), Juan Luis Osuna Gómez, Felipe Ezquerra Plasencia, Sérgio Morad e José Carlos Ferreira de Oliveira Filho. Rio de Janeiro, 28/04/2010. (ass.) Maria de Castro Michielin - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 11/05/2010, e o registro sob o nº 00002025519. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 967270"
                ],
                "967298": [
                    "V - Ata",
                    "GASTER PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.512.581/0001-02\r\n\r\nNIRE 33.3.00289908-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2010. 1. Local, data e hora: Aos 30 (trinta) dias do mês de abril de 2010, às 10:00 horas, na sede social de Gaster Participações S.A. (“Companhia”), na Rua General Venâncio Flores, nº 305, sala 1002 (parte), Leblon, CEP 22441-090, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada em face da presença dos acionistas representantes da totalidade do capital social. 3. Mesa: Presidente: Antônio José de Almeida Carneiro; Secretário: Pedro Boardman Carneiro. 4. Deliberações: Tomadas pela unanimidade dos acionistas da Companhia: 4.1. Considerar sanada a falta de publicação dos anúncios previstos no art. 133, da Lei nº 6.404/76, na forma constante no § 4º, parte primeira, do mesmo dispositivo; 4.2. Após examinadas e discutidas, aprovar sem ressalvas as contas dos administradores e as demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2009, as quais foram publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, pág.074, do dia 28 de abril de 2010 e no Diário Mercantil, pág.9, do dia 28 de abril de 2010 (Doc. 01); e 4.3. Aprovar a destinação do lucro líquido apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009, cujas demonstrações financeiras foram aprovadas acima, sendo (i) R$ 1.348.392,97 (Hum milhão, trezentos e quarenta e oito mil, trezentos e noventa e dois reais e noventa e sete centavos) destinados para a conta de reserva legal, nos termos do art. 193, da Lei nº 6.404/76, e (ii) R$ 25.619.466,49 ( Vinte e cinco milhões, seiscentos e dezenove mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) destinados para a conta de reserva de lucros; e 4.4. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia Geral Ordinária em forma de sumário nos termos do art. 130, § 1º, da Lei n.º 6.404/76 e a publicação da mesma com a omissão das assinaturas dos acionistas. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada e depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas da Companhia. 6. Assinaturas: Presidente: Antônio José de Almeida Carneiro. Secretário: Pedro Boardman Carneiro. Acionistas: Fundo de Investimento em Participações da Serra, Antônio José de Almeida Carneiro, Maria Lucia Boardman Carneiro, Joana Boardman Carneiro, Pedro Boardman Carneiro e Mariano Boardman Carneiro. Registrada na JUCERJA sob o n.º 00002031809 em 26/05/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 967298"
                ],
                "967101": [
                    "V - Ata",
                    "S.A.P. SOCIEDADE ANÔNIMA DE ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÃO E ENGENHARIA\r\n\r\nC.N.P.J./M.F. 30.261.176/0001-68 \r\n\r\nNIRE N.º 3330002072-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 10/05/2010. DATA, HORA E LOCAL: Aos 10/05/2010, às 15h, na sede social da Cia, situada na Rua Visconde de Inhaúma, nº 50, salas 712 / 713, Centro, CEP: 20091-007, na cidade do RJ/RJ. MESA: Presidente Antonio de Pádua Coimbra Tavares Pais; Secretário Sérgio Gomes de Vasconcellos. QUORUM: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se verifica pelas assinaturas constantes no livro de Presença de Acionistas, na forma do §4º do art. 124 da lei 6404/76. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre I) as contas da Administração e as demonstrações financeiras da companhia, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2009. II) Eleição da Diretoria Executiva para o Biênio 2010/2012. DOCUMENTOS SUBMETIDOS A ASSEMBLÉIA E AUTENTICADOS: Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31/12/2009, publicados no DORJ em 30/04/2010, parte V, folha 35 e no jornal Monitor Mercantil, em 30/04/2010, folha 1, arquivados na sede social da Companhia. DELIBERAÇÕES: Todas tomadas por unanimidade de votos dos presentes: a) Foi aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária; b) os acionistas da Cia registraram que receberam, no prazo previsto no artigo 133 da Lei 6404/76, todos os documentos a que se refere o mencionado dispositivo legal; c) foram examinadas, discutidas e aprovadas as contas da administração e as demonstrações financeiras da Cia, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2009; d) foram reeleitos para o biênio de 30/04/2010 a 30/04/2012 os Diretores Executivos Antonio de Pádua Coimbra Tavares Pais e Sérgio Gomes de Vasconcellos; e) aprovação de uma verba anual para o ano de 2010 para remuneração dos dois Diretores. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, que depois de lida foi aprovada e assinada pelos membros da mesa e pela totalidade dos acionistas da companhia presentes a esta Assembléia. Rio de Janeiro, 10/05/2010. Antonio de Pádua Coimbra Tavares Pais - Presidente; Sérgio Gomes de Vasconcellos - Secretário. Acionistas presentes: SERGEN- Serviços Gerais de Engenharia S/A, Sérgio Gomes de Vasconcellos, Antonio de Pádua Coimbra Tavares Pais. Certidão: JUCERJA reg. Sob o nº 00002025953, em 12/05/2010. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 967101"
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                "967352": [
                    "V - Ata",
                    "291 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.541.559/0001-17\r\n\r\nNIRE 33.300.271.571\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS NO DIA 27 DE ABRIL DE 2010.1. Data, hora e local: Em 27 de abril de 2010, às 10:00 horas, na sede social, na Rua Fonseca Teles, nº 114 , Loja, CEP: 20.940-200, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada face à presença da totalidade dos acionistas, conforme lista de presença anexa (Doc.I). 3. Mesa: Presidente: Ricardo Pernambuco Backheuser; Secretária: Tânia Maria Silva Fontenelle. 4. Ordem do Dia e Deliberações Tomadas: Por unanimidade de votos, observados os impedimentos legais e considerada sanada a falta de publicação dos anúncios e a não observância dos prazos legais na forma do disposto no § 4º do artigo 133, da Lei nº 6404/76, foram tomadas as seguintes deliberações: 4.1. - Em Assembléia Geral Ordinária: 4.1.1 aprovar, depois de examinadas e discutidas, as contas dos administradores e as demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2009, publicadas em 19 de abril de 2010, no “Diário Mercantil” e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (Doc. II). 4.2. - Em Assembléia Geral Extraordinária: 4.2.1 Registrar a renúncia dos conselheiros de administração Srs. Tibério César Gadelha, Saulo Wanderley, Maurício Fialho Cantarelli, Christiano Guimarães Fonseca, e Manuel Carlos de Lima Rossitto, conforme cartas de renúncia por eles enviadas à Companhia nesta data, os quais, presentes à assembléia outorgaram à Companhia e dela receberam a mais rasa, plena, geral e irrevogável quitação por seu período de gestão. 4.2.2 Extinguir o Conselho de Administração da Companhia, com a conseqüente exclusão do artigo 6º do Estatuto Social e renumeração dos artigos subseqüentes, passando o Estatuto Social a vigorar conforme a consolidação adiante aprovada. 4.2.3 Reeleger, na forma estatutária, para o mandato de 3 anos, ou seja, até a assembléia geral ordinária que deliberar sobre as demonstrações financeiras do exercício social de 2012, os seguintes diretores: (a) Mardonildo Oliveira Olímpio, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº 2434D, expedida pelo CREA-CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 068.560.983-91, com domicílio na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, n° 156, 30° andar, Centro; e (b) Tânia Maria Silva Fontenelle, brasileira, divorciada, matemática, portadora da Carteira de Identidade nº 1.910.119, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 425.657.157-49, com domicílio na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua do Parque, n° 31, São Cristóvão, os quais, presentes à assembléia declararam não estar incursos em qualquer dos crimes previstos em lei que os impeça de exercer atividade mercantil. 4.2.4 Fixar a remuneração anual global da administração em até R$ 10.000,00, cuja distribuição interna será feita pela Diretoria, em aten ção aos critérios fixados no caput do artigo 152 da Lei nº 6.404/76. 4.2.5 Resgatar 4.025.739 (quatro milhões, vinte e cinco mil, setecentas e trinta e nove) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, proporcionalmente à participação detida pelos acionistas no capital social, ao preço de resgate total de R$ 11.275.775,68 (onze milhões, duzentos e setenta e cinco mil, setecentos e setenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), o que corresponde a, aproximadamente, R$ 2,80 por ação, sendo R$ 7.839.333,37 (sete milhões, oitocentos e trinta e nove mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e sete centavos) à conta de reserva de capital e R$ 3.436.436,68 (três milhões, quatrocentos e trinta e seis mil, quatrocentos e trinta e seis reais e sessenta e oito centavos) à conta do capital social, reduzindo-se o capital social, conseqüentemente, que passa de R$ 10.144.736,00 (dez milhões, cento e quarenta e quatro mil, setecentos e trinta e seis reais) para R$ 6.708.299,32 (seis milhões, setecentos e oito mil, duzentos e noventa e nove reais e trinta e dois centavos). Os diretores ficam desde logo autorizados a efetuar, nesta data, o crédito contábil do preço total do resgate junto à Companhia, em favor dos acionistas, na proporção das ações resgatadas detidas por cada um e a praticar todos os demais atos que se façam úteis ou necessários à formalização da operação de resgate aprovada neste item. 4.2.6 Aprovar o cancelamento da totalidade das 16.167.590 (dezesseis milhões, cento e sessenta e sete mil, quinhentas e noventa) ações ordinárias nominativas, escriturais, sem valor nominal, de sua própria emissão, mantidas em tesouraria, por seu valor contábil de R$ 29.078.019,00 (vinte e nove milhões, setenta e oito mil e dezenove reais), contra a conta de reserva de capital a título de ágio na subscrição de ações da Companhia. 4.2.7 Em decorrência das operações de redução de capital e cancelamento de ações em tesouraria, os acionistas aprovaram a nova redação do artigo 5° do Estatuto Social, que passa a vigorar com a redação constante da consolidação do Estatuto Social adiante aprovada. 4.2.8 Aprovar a consolidação do Estatuto Social de forma a refletir as deliberações acima aprovadas, que passa a vigorar com a redação constante do Doc. III, anexo a esta ata. 5. Encerramento: Após lavrada, lida e aprovada esta ata, que vai assinada pelos presentes. 6. Assinaturas: Presidente: Ricardo Pernambuco Backheuser; Secretária: Tânia Maria Silva Fontenelle. Acionistas: João Antônio de Queiroz Galvão, Antônio de Queiroz Galvão, Construtora Cowan S.A., Preservar Participações S/A, Ricardo Pernambuco Backheuser, Strata Construções e Concessionárias Integradas S.A., Suloeste Participações Rodoviárias S.A., Tibério César Gadelha, Saulo Wanderley, Maurício Fialho Cantarelli, Christiano Guimarães Fonseca e Manuel Carlos de Lima Rossitto. Diretores: Tânia Maria Silva Fontenelle e Mardonildo Oliveira Olímpio. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2010. Ricardo Pernambuco Backheuser - Presidente. Tânia Maria Silva Fontenelle - Secretária.\r\n\r\nId: 967352"
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                    "V - Ata",
                    "B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 00.776.574/0001-56\r\n\r\nNIRE 3330029074-5\r\n\r\nASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. 1. Data, Hora e Local: 30 de abril de 2010, às 10:00 horas, no auditório anexo à Sede Social da Companhia, localizado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Coelho e Castro 38, Saúde. 2. Convocação: Edital de Convocação publicado nos dias 14, 15 e 16 de abril de 2010 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (páginas 37, 21 e 46, respectivamente) e nos dias 14, 15 e 16 de abril de 2010 no jornal Valor Econômico, Edição Nacional (páginas D7, C3 e B10, respectivamente). 3. Ordem do dia: I. Em Assembleia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009; (ii) aprovar proposta de orçamento de capital para os fins do artigo 196 da Lei nº 6.404/76; (iii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009 e ratificar a distribuição antecipada de dividendos, com base no mesmo lucro líquido apurado no exercício findo em 31 de dezembro de 2009, aprovada pelo Conselho de Administração em reunião realizada no dia 11 de março de 2010; (iv) fixar o valor da remuneração máxima mensal global a ser paga aos administradores da Companhia no exercício social de 2010; e (v) eleger membro do Conselho de Administração da Companhia, tendo em vista o encerramento do mandato de conselheiro eleito com base no Art. 150 da Lei nº 6.404/76. II. Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) alterar o caput do Artigo 23 do Estatuto Social da Companhia para nele prever que a Diretoria da Companhia será composta por (a) um único Diretor Presidente, em lugar de dois Diretores Presidentes; e (b) dois Diretores Operacionais, em lugar de um único Diretor Operacional. Em virtude das alterações ao caput do Artigo 23, ajustar os §§7º e 10° do mesmo artigo, excluir o Capítulo X (\"Disposições Transitórias\") e respectivo Artigo 51 do Estatuto Social da Companhia; tudo conforme proposta da administração da Companhia disponibilizada através do sistema de Informações Periódicas Eventuais (IPE); e (ii) posterior consolidar o Estatuto Social da Companhia. 4. Presença: Presentes acionistas representando mais de 70% do capital votante, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Presentes, também, o Diretor Financeiro da Companhia, Sr. José Timótheo Barros e o Diretor de Relações com Investidores da Companhia, Sr. Murilo dos Santos Corrêa, e os Srs. Fernando Alberto S. de Magalhães, inscrito no CRC nº 1SP 133.169/O-0 - S - RJ e André Luis S. Silva, inscrito no CRC/RJ nº 093846/0-1, representante dos Auditores Independentes Ernst & Young Auditores Independentes S/S. 5. Mesa: Presidente: Paulo Cezar Aragão, na ausência dos conselheiros independentes da Companhia e por indicação dos acionistas presentes à Assembleia; e Secretária: Monique Mesquita Mavignier de Li ma. 6. Deliberações: As seguintes matérias foram aprovadas pelos acionistas presentes, com as abstenções dos legalmente impedidos: a) Registrar que, nos termos do art. 130, §§ 1º e 2º da Lei nº 6.404/76, a ata destas assembleias será lavrada na forma de sumário e de sua publicação não constarão as assinaturas dos Acionistas. Em Assembleia Geral Ordinária: b) Aprovar, por maioria e sem ressalvas, as contas da administração e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2009, estas últimas publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Valor Econômico, Edição Nacional, no dia 18 de março de 2010. c) Aprovar, por unanimidade e sem ressalvas, a seguinte destinação do lucro líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2009, no valor total de R$ 47.608.919,85: (i) R$ 2.380.445,99, para a Reserva Legal; (ii) R$ 11.307.118,46, para o pagamento do dividendo mínimo obrigatório, calculado sobre o resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2009, sendo R$ 0,1026107 por ação, excluídas as ações em tesouraria, cuja distribuição, aprovada pelo Conselho de Administração em 11.03.10, é ora ratificada, já havendo os respectivos valores sido pagos aos acionistas em 12.04.10 e (iii) a retenção do saldo, no valor de R$ 33.921.355,39, a título de retenção de lucros na forma do disposto no art.196 da Lei nº 6.404/76, conforme orçamento de capital para o exercício de 2010, no valor total de R$ 259,6 milhões, disponibilizado aos acionistas da Companhia em cumprimento à Instrução CVM 481/09, o qual é ora aprovado, tal como proposto. d) Aprovar, por maioria e sem ressalvas, a fixação de honorários máximos mensais globais dos Administradores (Conselho de Administração e Diretoria), para o exercício de 2010, de R$ 2.329.150,34, corrigidos mensalmente pelo IGP-DI a partir do mês de abril de 2010, devendo essa importância ser dividida entre os Administradores conforme deliberação do Conselho de Administração. e) Reconduzir, por maioria, tendo em vista o encerramento do mandato de Conselheiro eleito com base no Art. 150 da Lei nº 6.404/76, para o cargo de membro efetivo do Conselho de Administração da Companhia, para mandato que se encerrará na Assembleia Geral Ordinária de 2011, o Sr. Celso Alves Ferreira Louro, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 03.265.350-3, expedida pela SSP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 396.192.737-53, conforme proposto pelo Conselho da Administração da Companhia na reunião de 11 de março de 2010. f) Registrar que o conselheiro de administração ora reconduzido, já acionista da Companhia, tendo preenchido o Termo de Anuência dos Administradores, em conformidade com as regras contidas no Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BM&F Bovespa S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros, será investido no respectivo cargo mediante a assinatura de termo de posse no livro próprio, oportunidade em que fará a declaração de desimpedimento prevista em lei. g) Registrar que, em razão da não formulação do pedido de que trata o Art. 161, § 2º da Lei nº 6.404/76, não foi instalado o Conselho Fiscal. Em Assembleia Geral Extraordinária: h) Alterar, por unanimidade, o caput do Artigo 23 do Estatuto Social da Companhia para nele prever que a Diretoria da Companhia será composta por (i) um único Diretor Presidente, em lugar de dois Diretores Presidentes; e (ii) dois Diretores Operacionais, em lugar de um único Diretor Operacional. Em virtude das alterações ao caput do Artigo 23, ajustar os §§7º e 10 do mesmo artigo, excluir o Capítulo X (\"Disposições Transitórias\") e respectivo Artigo 51 do Estatuto Social da Companhia. i) Consolidar, por unanimidade o Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a redação constante do Anexo I à ata que se refere a esta assembleia. 8. Aprovação e assinatura: Esta ata, redigida nos termos do art. 130, Parágrafos 1º e 2º da Lei 6404/76, foi lida, aprovada e lavrada, sendo assinada pelos membros da Mesa - Paulo Cezar Aragão (Presidente), Monique Mesquita Mavignier de Lima (Secretária). Rio de Janeiro, 30 de abril de 2010. Confere com o original lavrado em livro próprio. Monique Mesquita Mavignier de Lima - Secretária.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL. CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO. Artigo 1º - A B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO é uma sociedade anônima, que se rege por este Estatuto Social e demais disposições legais que lhe forem aplicáveis (\"Companhia\"). Artigo 2º - A Companhia tem sede no município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Sacadura Cabral, 102, Parte, Saúde, CEP: 20081-902, e pode, por deliberação do Conselho de Administração, abrir, manter e fechar filiais, escritórios, depósitos ou agências de representações, em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Artigo 3º - A Companhia tem por objeto social: (i) o comércio varejista e atacadista em geral, no País e/ou no exterior, de quaisquer bens e produtos, podendo, para tanto, importar ou exportar de e para quaisquer países, podendo, ainda, utilizar meios eletrônicos para divulgação e/ou comercialização de seus produtos, em especial, a Internet, sem restrição a outros meios (telemarketing, televendas, TV, canais comuns de comércio, catálogos, etc.); (ii) prestar serviços de operação logística, compreendendo o armazenamento, gestão de estoques em depósitos próprios ou de terceiros; (iii) prestar serviços de assessoria financeira, administrativa e marketing, bem como promover marketing relacionado às empresas operantes em áreas afins ou não; (iv) participar de outras sociedades, comerciais e civis, como sócia ou acionista, no País ou no exterior; (v) promover a intermediação e distribuição de ingressos, passagens e tickets para atrações públicas, parques temáticos, teatros, shows e outros eventos destinados ao público, de caráter cultural ou não, transportes e outros similares ou não, excluindo-se pules de apostas, tickets de jogo ou similares, nacionais ou não; (vi) promover e intermediar a distribuição de produtos da indústria cinematográfica, nacional ou internacional, bem como a comercialização de músicas via arquivo eletrônico, de artistas nacionais ou internacionais; (vii) representar empresas detentoras de softwares para visualização de imagens, sons e outros através de intermediação de downloads (cópias) não gratuitas; e (viii) agir como representante de vendas de empresas diversas, utilizando-se do canal tecnológico desenvolvido para comércio eletrônico (e-commerce), ou ainda outro que pratique normalmente. Artigo 4º - O prazo de duração será por tempo indeterminado. CAPÍTULO II - DO CAPITAL SOCIAL E AÇÕES. Artigo 5º - O capital social subscrito é de R$ 181.565.985,49, dividido em 113.535.372 ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal. § 1º - Cada ação ordinária terá direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. § 2º - A Companhia está autorizada a aumentar seu capital social até o limite de R$ 200.000.000 ações ordinárias, independentemente de reforma estatutária, mediante deliberação do Conselho de Administração, que fixará as condições da emissão, estabelecendo se o aumento se dará por subscrição pública ou particular, o preço e as condições de integralização. § 3º - O Conselho de Administração poderá outorgar, de acordo com plano aprovado pela Assembleia Geral, opção de compra ou subscrição de ações a seus administradores e empregados, assim como aos administradores e empregados de outras sociedades que sejam controladas direta ou indiretamente pela Companhia, sem direito de preferência para os acionistas. § 4º - Dentro do limite do capital autorizado, a emissão de ações, cuja colocação seja feita mediante venda em bolsa de valores ou subscrição pública, ou ainda mediante permuta por ações, em oferta pública de aquisição de controle, poderá dar-se com exclusão do direito de preferência dos acionistas, ou redução do prazo para o seu exercício. § 5º - As ações da Companhia serão escriturais, mantidas em conta de depósito em nome de seus titulares, junto a instituição financeira autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM e indicada pelo Conselho de Administração, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o parágrafo 3º do artigo 35 da Lei nº 6.404/76. § 6º - A não realização, pelo subscritor, do valor subscrito, nas condições previstas no boletim ou na chamada, fará com que o mesmo fique, de pleno direito, constituído em mora, para fins dos artigos 106 e 107 da Lei nº 6.404/76, sujeitando-se ao pagamento do valor em atraso corrigido monetariamente de acordo com a variação do Índice Geral de Preços ao Mercado - IGP-M, divulgado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV, ou seu substituto, na menor periodicidade legalmente admitida, além de juros de 12% ao ano, pro rata temporis e multa correspondente a 10% do valor da prestação em atraso, devidamente atualizada. Artigo 6º - A Companhia não poderá emitir ações preferenciais ou partes beneficiárias. CAPÍTULO III - DA ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA. SEÇÃO I - DA ASSEMBLEIA GERAL. Artigo 7º - A Assembleia Geral tem poderes para decidir todos os negócios relativos ao objeto da Companhia e tomar as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento, observadas as disposições deste Estatuto Social. § 1º - A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano e, extraordinariamente, sempre que convocada nos termos da Lei ou deste Estatuto Social e deliberará pelo voto da maioria dos presentes, exceção feita às hipóteses de quorum qualificado definidos em lei. 2º - A Assembleia Geral deverá ser convocada, em primeira convocação, com no mínimo 15 dias de antecedência, contado o prazo da primeira publicação do anúncio, nos termos da lei. Não se realizando a assembleia, será publicado novo anúncio de segunda convocação, com antecedência mínima de 8 dias. 3º - Nas Assembleias Gerais, os acionistas deverão apresentar, com até dois dias de antecedência, além dos documentos de identificação, acompanhados, conforme o caso de mandato que comprove a representação com reconhecimento da firma do outorgante, o comprovante expedido pela instituição depositária. 4º - A Assembleia Geral será instalada e presidida pelo Presidente do Conselho de Administração da Companhia, o qual indicará um secretário para auxiliá-lo ou, na ausência do Presidente do Conselho de Administração, por acionista escolhido pelos presentes, exceto quando a eleição de membros do Conselho de Administração ou a deliberação sobre quaisquer das matérias listadas no Artigo 18 deste Estatuto Social constarem da ordem do dia, hipótese em que, quando da deliberação sobre as referidas matérias, a Assembleia Geral deverá, necessariamente, ser presidida por um dos Conselheiros Independentes, conforme definição do Regulamento de Listagem do Novo Mercado. § 5º - A Assembleia Geral somente deliberará acerca de assuntos expressamente previstos na ordem do dia, constantes dos respectivos editais de convocação, sendo vedada a aprovação de matérias sob rubrica genérica. Artigo 8º - Observadas as disposições deste Estatuto Social, sem prejuízo das demais matérias previstas em lei, dependerá da aprovação da Assembleia Geral a prática dos seguintes atos societários: (i) deliberar sobre o cancelamento do registro de companhia aberta ou a saída do Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA (\"Novo Mercado\"), a qual deverá ser comunicada à BOVESPA por escrito, com antecedência prévia de 30 dias; (ii) escolher, dentre as instituições qualificadas na forma do item (iv) do §2º do Artigo 41 deste Estatuto Social, indicadas em lista tríplice pelo Conselho de Administração, aquela que será responsável pela preparação de laudo de avaliação do Valor Econômico das ações da Companhia, em caso de cancelamento de registro de companhia aberta, saída do Novo Mercado ou de realização da oferta pública de aquisição (\"OPA\"), na hipótese referida no §3º do art. 41 deste Estatuto Social; (iii) alterar o Estatuto Social e deliberar sobre da participação da Companhia em \"grupo de sociedades\" nos termos do art. 265 e seguintes da Lei 6.404/76, ou a sua saída de referido grupo, observado o disposto no Artigo 18 deste Estatuto Social; e (iv) suspender o exercício de direitos de acionistas, observado o disposto no Artigo 49 deste Estatuto Social, não podendo, nessa deliberação, votar a parte interessada. § 1º - A Assembleia Geral que deliberar sobre a saída do Novo Mercado ou o cancelamento de registro de companhia aberta deverá ser convocada com, no mínimo, 35 dias de antecedência. § 2º - Ainda, nos casos de saída do Novo Mercado e de cancelamento de registro de companhia aberta, a deliberação a que se refere o item (ii) deste Artigo deverá ser tomada pela maioria dos votos dos acionistas titulares das Ações em Circulação presentes à Assembleia, não se computando os votos em branco, que, se instalada em primeira convocação, deverá contar com a presença de acionistas que representem, no mínimo, 20% do total de Ações em Circulação, ou que se instalada em segunda convocação, poderá contar com a presença de qualquer número de acionistas titulares das Ações em Circulação. § 3º - Os custos de preparação do laudo de avaliação referido no item (ii) deste Artigo deverão ser suportados integralmente pelo ofertante. § 4º - É vedado a qualquer acionista intervir em qualquer deliberação em que o mesmo tiver ou representar interesse conflitante com o da Companhia. Considerar-se-á abusivo, para fins do disposto no artigo 115 da Lei nº 6.404/76, o voto proferido pro acionista em deliberação em que o mesmo tenha ou represente interesse conflitante com o da Companhia. SEÇÃO II - DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO - SUB-SEÇÃO I - DISPOSIÇÕES GERAIS. Artigo 9º - A administração da Companhia será exercida por um Conselho de Administração e por uma Diretoria. § 1º - A Assembleia Geral fixará o montante global ou individual da remuneração dos Administradores. Se fixada globalmente, caberá ao Conselho de Administração efetuar a distribuição da verba individualmente. § 2º - A posse dos administradores estará condicionada à assinatura do termo respectivo, lavrado em livro próprio e à prévia subscrição do Termo de Anuência dos Administradores a que alude o Regulamento de Listagem do Novo Mercado. § 3º - Os administradores da Companhia deverão aderir ao Manual de Divulgação e Uso de Informações e Política de Negociação de Valores Mobiliários de Emissão da Companhia, mediante assinatura do Termo respectivo. SUB-SEÇÃO II - DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Artigo 10 - O Conselho de Administração será composto por 9 membros, indicados pela Assembleia Geral, com mandato unificado de 2 anos, permitida a reeleição. §1º - Caberá ao Presidente da Assembleia Geral, na condução dos trabalhos relacionados à eleição de membros do Conselho de Administração, determinar a mecânica de votação relativamente à eleição dos conselheiros nos termos dos Artigos 11 e 12 abaixo. §2º - Na eleição dos membros do Conselho de Administração, independentemente do processo de eleição que vier a ser adotado (Artigos 11 e 12), qualquer acionista que deseje indicar um candidato deverá notificar a Companhia a este respeito, por escrito, até 10 dias antes da realização da Assembleia Geral, indicando o nome, qualificação e curriculum profissional de cada um e anexando à notificação termo firmado pelo candidato atestando sua aceitação a concorrer ao cargo. A Companhia publicará, até 8 dias antes da data da Assembleia Geral, aviso informando aos acionistas o local onde poderão obter a relação de todos os candidatos propostos nos termos deste parágrafo e cópia da sua qualificação e curriculum profissional. Artigo 11 - Ressalvado o disposto no Artigo 12 abaixo, a eleição dos membros do Conselho de Administração dar-se-á pelo sistema de chapas, vedada à votação individual dos candidatos. §1º - O Conselho de Administração sempre indicará uma chapa de candidatos a ser submetida à apreciação da Assembleia Geral. §2º - A administração da Companhia deverá, com no mínimo 15 dias de antecedência da data da Assembleia Geral que deliberar sobre a eleição dos membros do Conselho de Administração, enviar à Bolsa de Valores, inserir na home page da Companhia e disponibilizar para consulta dos acionistas na sua sede, documento com o nome, a qualificação e o curriculum dos candidatos integrantes da chapa indicada pelo Conselho de Administração, nos termos do §1º acima. §3º - É facultado a qualquer acionista, ou conjunto de acionistas, propor outra chapa para o Conselho de Administração, observadas as seguintes normas: (a) a proposta deverá ser comunicada por escrito à Companhia com no mínimo 10 dias de antecedência da data para a qual estiver convocada a Assembleia Geral, sendo vedada a apresentação de mais de uma chapa pelo mesmo acionista ou conjunto de acionistas; e (b) a referida comunicação deverá conter as informações e documentos especificados no Artigo 10, §2º acima; (c) a Companhia, com no mínimo 8 dias de antecedência da data para a qual estiver convocada a Assembleia, publicará aviso, com divulgação em sua homepage, informando o local em que os acionistas poderão obter cópia das propostas de chapas apresentadas. §4º - A mesma pessoa poderá integrar duas ou mais chapas diferentes, inclusive a de que trata o § 1º deste Artigo. §5º - Cada acionista somente poderá votar em uma chapa e serão declarados eleitos os candidatos da chapa que receber maior número de votos na Assembleia Geral. Artigo 12 - Na eleição dos membros do Conselho de Administração é facultado a acionistas que representem, no mínimo, 5% do capital social, requerer a adoção do processo de voto múltiplo até 48 horas antes da data para a qual estiver convocada a Assembleia Geral. §1º - A Companhia deverá, imediatamente após o recebimento do pedido, publicar aviso aos acionistas comunicando que a eleição se dará pelo processo do voto múltiplo. §2º - Instalada a Assembleia Geral, o Presidente da respectiva assembleia promoverá, com base no Livro de Presenças e no número de ações detidas pelos acionistas presentes, o cálculo do número de votos que caberão a cada acionista. §3º - Na hipótese de eleição dos membros do Conselho de Administração pelo processo de voto múl tiplo, serão candidatos a membros do Conselho de Administração: (a) os integrantes das chapas de que tratam o §1º e o §3º do Artigo 11 acima; e (b) o candidato que tenha sido indicado por qualquer acionista, observado o disposto no Artigo 10, §2º acima. §4º - Cada acionista terá o direito de cumular os votos a ele atribuídos nos termos do § 2º acima em um único candidato ou distribuí-los entre vários. Serão declarados eleitos os membros que receberem maior quantidade de votos. §5º - Os cargos que, em virtude de empate, não forem preenchidos, serão objeto de nova votação, pelo mesmo processo, ajustado o número de votos que caberá a cada acionista em função do número de cargos remanescentes a serem preenchidos.§6º - Sempre que a eleição tiver sido realizada por esse processo, a destituição de qualquer membro do Conselho de Administração pela Assembleia Geral importará destituição dos demais membros, procedendo-se a nova eleição. Artigo 13 - O Conselho de Administração reunir-se-á trimestralmente ou sempre que necessário, por convocação de seu Presidente, ou por quaisquer 2 de seus membros, através de carta, telegrama, fac-símile, correio eletrônico, ou outro meio de comunicação com comprovante de recebimento, com antecedência mínima de 5 dias, podendo tal convocação ser dispensada se presente a totalidade dos conselheiros. §1º - O aviso de convocação deverá ser acompanhado da relação das matérias a serem discutidas e apreciadas na reunião, bem como de todos os documentos de apoio porventura necessários. §2º - Em caso de vacância de membro efetivo do Conselho de Administração, os membros remanescentes do Conselho de Administração nomearão um substituto, o qual permanecerá no cargo até a primeira Assembleia Geral que se realizar após aquela data, ocasião em que esta elegerá o novo conselheiro para completar o mandato. A vacância de um Conselheiro Independente, conforme definição do Regulamento de Listagem do Novo Mercado, somente poderá ser suprida por outro Conselheiro Independente. §3º - Para os fins deste Estatuto Social, considerar-se-á ocorrida a vacância em caso de morte, incapacidade permanente, renúncia, destituição ou ausência injustificada por mais de três reuniões consecutivas. §4º - Em caso de ausência, os membros do Conselho de Administração serão substituídos por outro conselheiro indicado pelo conselheiro ausente, munido de procuração com poderes específicos. Nesta última hipótese, o conselheiro que estiver substituindo o conselheiro ausente, além de seu próprio voto, expressará o voto do conselheiro ausente. A ausência de um Conselheiro Independente, conforme definição do Regulamento de Listagem do Novo Mercado, somente poderá ser suprida por outro Conselheiro Independente. §5º - Os conselheiros poderão participar das reuniões do Conselho de Administração por intermédio de conferência telefônica, vídeo-conferência ou por qualquer outro meio de comunicação eletrônico, sendo considerados presentes à reunião e devendo confirmar seu voto através de declaração por escrito encaminhada ao Presidente do Conselho por carta, fac-simile ou correio eletrônico logo após o término da reunião. Uma vez recebida a declaração, o Presidente do Conselho ficará investido de plenos poderes para assinar a ata da reunião em nome do conselheiro. §6º - O conselheiro deve ter reputação ilibada, não podendo ser eleito, salvo dispensa da Assembleia Geral, aquele que (i) ocupar cargos em sociedades que possam ser consideradas concorrentes da Companhia; ou (ii) tiver ou representar interesse conflitante com a Companhia. Ocorrendo, após a eleição de membro do Conselho de Administração fato que configure, supervenientemente, os mesmos fatores de impedimento previstos acima, o membro que estiver sujeito ao impedimento obriga-se a imediatamente apresentar sua renúncia ao Presidente do Conselho de Administração. Ainda, é vedado a qualquer membro do Conselho de Administração intervir em qualquer deliberação em que o mesmo tiver ou representar interesse conflitante com o da Companhia, cumprindo-lhe cientificar os demais membros do seu impedimento e fazer consignar, em ata da reunião do Conselho de Administração, a natureza e a extensão do seu impedimento. §7º - Considerar-se-á abusivo, para fins do disposto no artigo 115 da Lei nº 6.404/76, o voto proferido por acionista visando à eleição de membro do Conselho de Administração que não satisfaça aos requisitos deste Artigo. §8º - Os membros do Conselho de Administração deverão permanecer em seus cargos e no exercício de suas funções até que sejam eleitos seus substitutos, exceto se de outra forma for deliberado pela Assembleia Geral de acionistas. §9º - Dos membros do Conselho de Administração, no mínimo 4 ou 20% dos membros, o que for maior, deverão ser Conselheiros Independentes, conforme a definição do Regulamento de Listagem do Novo Mercado, e expressamente declarado como tal na ata da Assembleia Geral que o eleger, sendo também considerado(s) como independente(s) o(s) conselheiro(s) eleito(s) mediante faculdade prevista pelo artigo 141, §§ 4º e 5º da Lei 6.404/76. Artigo 14 - O Conselho de Administração poderá determinar a criação de comitês de assessoramento destinados a auxiliar os respectivos membros do Conselho de Administração, particularmente o Comitê de Auditoria e o Comitê de Nomeação abaixo previstos, bem como a definir a respectiva composição e atribuições específicas. Parágrafo Único - Poderão ser indicados para compor os comitês de assessoramento membros do Conselho de Administração ou da Diretoria da Companhia. Artigo 15 - O Conselho de Administração terá um Presidente, eleito pela maioria de votos de seus membros na primeira reunião após a posse de tais membros ou sempre que ocorrer vacância naquele cargo. Artigo 16 - O Conselho de Administração instalar-se-á mediante a presença da maioria de seus membros e, exceto quanto ao disposto no Artigo 18 abaixo, deliberará validamente pelo voto favorável da maioria de seus membros eleitos, cabendo ao Presidente, além do seu voto pessoal, o voto de qualidade no caso de empate. Parágrafo Único: As decisões do Conselho de Administração constarão de ata que será lavrada em livro próprio e assinada pelos presentes. Deverá ser integralmente transcrita na ata da reunião de Conselho de Administração a manifestação de voto de qualquer integrante do Conselho de Administração que desejar fazê-lo. Artigo 17 - Compete ao Conselho de Administração: (i) fixar a orientação geral dos negócios da Companhia, aprovando as diretrizes, política e objetivos básicos, para todas as áreas principais de atuação da Companhia; (ii) aprovar os planos de trabalho e orçamentos anuais, os planos de investimentos, não previstos no orçamento, e os novos programas de expansão da Companhia, bem como acompanhar a sua execução; (iii) eleger e destituir os diretores da Companhia e fixar-lhes as atribuições e competências; (iv) fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia e solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, bem como sobre quaisquer outros atos; (v) atribuir, do montante global da remuneração fixada pela Assembleia Geral, os honorários mensais, a cada um dos membros da administração da Companhia; (vi) atribuir aos membros da administração a sua parcela de participação nos lucros apurados em balanços levantados pela Companhia, inclusive intermediários; (vii) manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria, autorizar a distribuição de dividendos intermediários e, se distribuídos estes com base em resultados apurados em balanço intermediário, fixar a participação nos lucros a que farão jus os administradores; (viii) escolher e destituir os auditores independentes, convocando-os para prestar esclarecimentos sempre que entender necessários; (ix) autorizar qualquer mudança nas políticas contábeis ou de apresentação de relatórios da Companhia, exceto se exigido pelos princípios contábeis geralmente aceitos nas jurisdições em que a Companhia opera; (x) convocar a Assembleia Geral quando julgar conveniente ou por exigência legal ou estatutária; (xi) deliberar, dentro dos limites do capital autorizado, sobre a emissão de ações da Companhia e bônus de subscrição, fixando as condições de emissão, inclusive preço e prazo de integralização, podendo, ainda, excluir o direito de preferência ou reduzir o prazo para o seu exercício nas emissões, cuja colocação seja feita mediante venda em bolsa ou por subscrição pública, ou em oferta pública de aquisição de controle, nos termos estabelecidos em lei; (xii) outorgar, de acordo com plano aprovado pela Assembleia Geral, opção de compra a seus administradores e empregados, assim como aos administradores e empregados de outras sociedades que sejam controladas direta ou indiretamente pela Companhia, sem direito de preferência para os acionistas, na forma do disposto no Artigo 5º, § 3º deste Estatuto Social; (xiii) aprovar a prestação de fiança, aval ou outra garantia em favor de terceiros ou de sociedade em que a Companhia houver efetuado investimento, direta ou indiretamente; (xiv) fixar critérios gerais de remuneração e política de benefícios (be nefícios indiretos, participação no lucro e/ou nas vendas) da administração e dos funcionários de escalão superior (como tal entendidos os superintendentes ou ocupantes de cargos de direção equivalentes) da Companhia; (xv) aprovar a criação e extinção de controladas e a participação da Companhia no capital de outras sociedades, no País ou no exterior; (xvi) deliberar sobre aquisição, a alienação a qualquer título, inclusive conferência ao capital de outra sociedade, transferência ou cessão a qualquer título ou, ainda, oneração de parte substancial do ativo permanente da Companhia, em operação isolada ou conjunto de operações no período de 12 meses, como tal entendendo-se (i) bens e/ou direitos em valor superior a R$ 1.000.000,00 ou dois por cento do ativo permanente da Companhia, o que for maior; (ii) direitos, licenças, autorizações, permissões ou concessões governamentais de que seja titular a Companhia; e (iii) ativos da Companhia que correspondam a um conjunto destinado à exploração de um determinado negócio ou atividade da Companhia; sendo que nos casos (ii) e (iii) supra, independentemente do respectivo valor; (xvii) aprovar quaisquer contratos de longo prazo entre a Companhia e seus clientes, fornecedores, prestadores de serviços e outras entidades com que mantenha relacionamento comercial, ou suas prorrogações, entendidos como tal os contratos com prazo de duração maior do que 36 meses, exceto com concessionárias de serviços públicos ou outros que obedeçam a condições uniformes; (xviii) tomar decisões relativas à estrutura de capital da Companhia; (xix) aprovar contratos que representem responsabilidades ou renúncia de direitos para e pela Companhia e que envolvam valores, individualmente ou de forma agregada no período de 12 meses, superiores a R$ 12.000.000,00 ou 1% do patrimônio líquido da Companhia, o que for maior, bem como aprovar a emissão de quaisquer instrumentos de crédito para a captação de recursos, sejam \"bonds\", \"commercial papers\" ou outros de uso comum no mercado, deliberando, ainda, sobre suas condições de emissão, amortização e resgate, dispensados, contudo, de tal obrigatoriedade, os contratos relacionados com antecipação e/ou venda de recebíveis; (xx) aprovar a emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações da Companhia e sem garantia real; (xxi) apreciar os resultados trimestrais das operações da Companhia e manifestar-se, previamente, sobre qualquer assunto a ser submetido à Assembleia Geral; (xxii) deliberar sobre a aquisição pela Companhia de ações de sua própria emissão, para manutenção em tesouraria e/ou posterior cancelamento ou alienação; (xxiii) definir a lista tríplice de instituições na forma qualificada no item (vi) do §2º do Artigo 41, deste Estatuto Social, a ser submetida à Assembleia Geral para a escolha da instituição responsável pela preparação de laudo de avaliação do Valor Econômico das ações da Companhia em caso de cancelamento de registro de companhia aberta, saída do Novo Mercado ou de realização da OPA, na hipótese referida no § 3º do Artigo 41 deste Estatuto Social; (xxiv) aprovar a contratação da instituição depositária prestadora dos serviços de ações escriturais; (xxv) deliberar sobre as matérias previstas no Artigo 18 deste Estatuto Social; (xxvi) manifestar-se previamente e emitir seu posicionamento sobre qualquer proposta a ser submetida à Assembleia Geral de acionistas; (xxvii) manifestar-se e emitir seu posicionamento sobre qualquer proposta de aquisição de valores mobiliários de emissão da Companhia ou oferta pública relacionada aos mesmos; (xxviii) fixar o voto a ser dado pelo representante da Companhia nas Assembleias Gerais e reuniões das sociedades em que participe como sócia ou acionista, aprovar previamente as alterações do contrato social ou do estatuto social das sociedades em que a Companhia participa, inclusive aprovando a escolha dos administradores de sociedades controladas ou coligadas a serem eleitos com o voto da Companhia; e (xxix) aprovar os negócios jurídicos e deliberações referidas neste Artigo pelas controladas da Companhia ou sociedades a ela coligadas. Parágrafo Único - Os valores mencionados neste Artigo serão corrigidos anualmente a partir de fevereiro de 2005, pelo índice IGP-M da Fundação Getúlio Vargas ou outro índice de base equivalente que venha a substituí-lo. Artigo 18 - A aprovação das matérias abaixo relacionadas dependerá do voto favorável de no mínimo a maioria dos membros do Conselho de Administração, desde que incluídos, necessariamente, os votos da maioria dos Conselheiros Independentes: (i) proposta a ser submetida à Assembleia Geral para deliberar acerca da liquidação, dissolução ou extinção da Companhia ou cessação do estado de liquidação da Companhia; (ii) proposta a ser submetida à Assembleia Geral para deliberar acerca de alteração deste Estatuto Social, ressalvada a mudança do endereço da sede da Companhia, quando não coincidir com o endereço da sede do acionista controlador; (iii) proposta a ser submetida à Assembleia Geral para deliberar acerca do resgate, amortização ou reembolso das ações de emissão da Companhia; (iv) proposta a ser submetida à Assembleia Geral para deliberar acerca da criação ou emissão, acima do limite do capital autorizado, de títulos ou valores mobiliários conversíveis em ações de emissão da Companhia; (v) proposta a ser submetida à Assembleia Geral para deliberar acerca de fusão, incorporação, incorporação de ações, conferência de ativos, cisão ou qualquer outra modalidade de reorganização societária envolvendo a Companhia, as ações da Companhia ou suas afiliadas ou entidade que venha a ser controlada pela Companhia; (vi) proposta a ser submetida à Assembleia Geral para deliberar acerca da saída da Companhia do Novo Mercado ou cancelamento do registro de companhia aberta; (vii) celebração de quaisquer negócios ou contratos entre a Companhia e (i) qualquer de seus acionistas, administradores e empregados (quaisquer que sejam as denominações dos cargos), bem como os seus respectivos cônjuges e parentes até o terceiro grau; (ii) quaisquer controladas, controladoras, coligadas ou sociedade sob controle comum de qualquer das pessoas indicadas no item (i) acima; e (iii) fornecedores, clientes ou financiadores com os quais qualquer das pessoas indicadas no item (i) acima mantenha uma relação de dependência econômica e/ou financeira (\"Parte Relacionada\"), ressalvada a aquisição de produtos e serviços em condições uniformes, na home page da Companhia; e (viii) proposta a ser submetida à Assembleia Geral para deliberar acerca da participação da Companhia em \"grupo de sociedades\" nos termos do art. 265 e seguintes da Lei 6.404/76, ou a sua saída de referido grupo. SUB-SEÇÃO III - COMITÊS. Artigo 19 - A Companhia terá um Comitê de Auditoria, o qual será composto de 3 membros, para um mandato que coincidirá com o prazo de mandato dos membros do Conselho de Administração, permitida a reeleição. Os membros do Comitê de Auditoria serão nomeados pelo Conselho de Administração, exclusivamente entre os Conselheiros Independentes. §1º - Em caso de ausência ou impedimento temporário de membro do Comitê de Auditoria, o membro ausente deverá indicar, dentre os demais Conselheiros Independentes, aquele que o substituirá. No caso de vacância, o Presidente do Conselho de Administração deverá convocar reunião do Conselho de Administração para a eleição do novo membro do Comitê de Auditoria, para o término do respectivo mandato. §2º - Os membros do Comitê de Auditoria se reunirão sempre que convocados por qualquer dos seus membros. §3º - Compete ao Comitê de Auditoria: (i) revisar as demonstrações financeiras anuais e trimestrais da Companhia, reportando suas conclusões periodicamente, a cada trimestre, ao Conselho de Administração; (ii) revisar os sistemas de controles internos da Companhia, bem como os procedimentos de auditoria, contabilidade e administração, reportando suas conclusões periodicamente, a cada trimestre, ao Conselho de Administração; (iii) revisar e manifestar-se sobre os termos e condições, bem como fiscalizar o cumprimento, de quaisquer contratos firmados entre a Companhia e/ou quaisquer de suas controladas e/ou partes relacionadas, de um lado, e quaisquer de seus acionistas, suas respectivas partes relacionadas, de outro lado, reportando suas conclusões imediatamente, ao Conselho de Administração. Artigo 20 - Além do Comitê de Auditoria, a Companhia terá um Comitê de Nomeação, o qual será composto de 4 membros do Conselho de Administração, dos quais pelo menos 2 deverão ser Conselheiros Independentes, para um mandato que coincidirá com o prazo de mandato dos membros do Conselho de Administração, permitida a reeleição. Artigo 21 - Compete ao Comitê de Nomeação, a indicação ao Conselho de Administração dos candidatos cujos nomes serão submetidos à assembleia geral da Companhia para a eleição dos membros de seu Conselho de Administração. Parágrafo Único - Caberá exclusivamente aos Conselheiros Independentes que compõem o Comitê de Nomeação a indicação ao Conselho de Administração dos Conselheiros Independentes cujos no mes serão submetidos à assembleia geral da Companhia para a eleição dos membros independentes de seu Conselho de Administração. Artigo 22 - Em caso de ausência ou impedimento temporário de Conselheiro Independente membro do Comitê de Nomeação, o membro ausente deverá indicar, dentre os demais Conselheiros Independentes, aquele que o substituirá. Da mesma forma, no caso de ausência ou impedimento temporário dos demais membros do Comitê de Nomeação, o membro ausente deverá indicar, dentre os demais membros do Conselho de Administração, aquele que o substituirá. No caso de vacância, o Presidente do Conselho de Administração deverá convocar reunião do Conselho de Administração para a eleição do novo membro do Comitê de Nomeação, para o término do respectivo mandato. SUB-SEÇÃO IV - DIRETORIA. Artigo 23 - A Diretoria será composta de, no mínimo, dois e, no máximo, seis Diretores, sendo, quando completa, um Diretor Presidente, um Diretor Financeiro, dois Diretores Operacionais, um Diretor Comercial e um Diretor de Relação com Investidores, todos com mandato de 3 anos, permitida a reeleição. O Diretor de Relações com Investidores poderá exercer cumulativamente outras atribuições executivas. § 1º - Compete à Diretoria exercer as atribuições que a lei, o Estatuto Social e o Conselho de Administração lhe conferirem para a prática dos atos necessários ao funcionamento regular da Companhia. § 2º - Ocorrendo vacância de cargo de Diretor, caberá ao Conselho de Administração eleger o novo Diretor ou designar o substituto, fixando, em qualquer dos casos, o prazo da gestão e a respectiva remuneração. § 3º - A Diretoria poderá, ainda, designar um dos seus membros para representar a Companhia em atos e operações no País ou no Exterior, ou constituir um procurador apenas para a prática de ato específico, devendo a ata que contiver a resolução de Diretoria ser arquivada na Junta Comercial, se necessário. § 4º - A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário e a convocação cabe a qualquer Diretor. § 5º - A reunião instalar-se-á com a presença de Diretores que representem a maioria dos membros da Diretoria. § 6º - As atas das reuniões e as deliberações da Diretoria serão registradas em livro próprio. § 7º - Competem ao Diretor Presidente, exemplificativamente, as seguintes atribuições: (a) exercer a supervisão de todas as atividades da Companhia; (b) coordenar e superintender as atividades da Diretoria, convocando e presidindo as suas reuniões; (c) tomar decisões de caráter de urgência de competência da Diretoria, \"ad referendum\" desta; (d) propor ao Conselho de Administração e à Assembleia Geral, quando for o caso, áreas de atuação de cada Diretor ou a transferência de funções entre os mesmos; e (e) exercer as atividades previstas no Artigo 24. § 8º - Competem ao Diretor Financeiro, exemplificativamente, as seguintes atribuições: (a) manter a relação da Companhia com bancos, seguradoras, investidores existentes e potenciais; (b) manter os ativos da Companhia devidamente segurados; (c) gerenciar as áreas de tesouraria, contabilidade e assessoria financeira; (d) dirigir e liderar a administração e gestão das atividades financeiras da Companhia e suas controladas; (e) cuidar do planejamento e controle financeiro e tributário; (f) planejar e elaborar o orçamento da Companhia; (g) coordenar a atuação de sua área com a das demais Diretorias; e (h) exercer as atividades previstas no Artigo 24. § 9º - Competem ao Diretor Comercial, exemplificativamente, as seguintes atribuições: (a) dirigir o estoque de produtos da Companhia; (b) dirigir a área de comercialização da Companhia, no País e no exterior, incluindo as importações e exportações; (c) gerenciar as áreas de vendas e de marketing, bem como a promoção de marketing relacionado às empresas operantes em áreas afins e os meios de divulgação e comercialização dos produtos; (d) dirigir a área de relação com os clientes da Companhia; (e) coordenar a atuação de sua área com a das demais Diretorias; e (f) exercer as atividades previstas no Artigo 24. § 10º - Competem ao(s) Diretor(es) Operacional(is), exemplificativamente, as seguintes atribuições: (a) dirigir a área de logística da Companhia, compreendendo o armazenamento, gestão de estoques em depósitos próprios ou de terceiros; (b) dirigir a área de informática da Companhia; (c) dirigir a área de recursos humanos da Companhia; (d) gerenciar a área administrativa da Companhia; (e) coordenar a atuação de sua área com a das demais Diretorias; e (f) exercer as atividades previstas no Artigo 24. § 11º - Competem ao Diretor de Relações com Investidores as seguintes atribuições: (a) divulgar e comunicar à CVM, e, se for o caso, à Bolsa de Valores de São Paulo, qualquer ato ou fato relevante ocorrido ou relacionado aos seus negócios, bem como zelar por sua ampla e imediata disseminação, simultaneamente em todos os mercados em que tais valores mobiliários sejam admitidos à negociação, além de outras atribuições definidas pelo Conselho de Administração; (b) prestar informações aos investidores; e (c) manter atualizado o registro da Companhia, tudo em conformidade com a regulamentação aplicável da Comissão de Valores Mobiliários. Artigo 24 - A Diretoria tem todos os poderes para praticar os atos necessários à consecução do objeto social, por mais especiais que sejam, inclusive para alienar e onerar bens do ativo permanente, ressalvado o disposto no Artigo 17 ou renunciar a direitos, exceto com relação aos assuntos cuja deliberação incumbe ao Conselho de Administração, bem como a transigir e acordar, observadas as disposições legais ou estatutárias pertinentes e as deliberações tomadas pela Assembleia Geral e pelo Conselho de Administração. Compete-lhe administrar e gerir os negócios da Companhia, especialmente: (i) elaborar e submeter ao Conselho de Administração, anualmente, o plano de trabalho, plano de investimento, novos programas de expansão da Companhia, e de sociedades investidas, se houver; (ii) elaborar e submeter ao Conselho de Administração, anualmente, o orçamento anual e plurianual da Companhia e suas revisões; (iii) submeter, anualmente, à apreciação do Conselho de Administração, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, acompanhados do relatório dos auditores independentes, bem como a proposta de aplicação dos lucros apurados no exercício anterior; (iv) apresentar, trimestralmente, ao Conselho de Administração, o balancete econômico-financeiro e patrimonial detalhado da Companhia; (v) observar e executar as deliberações do Conselho de Administração, da Assembleia Geral e deste Estatuto Social; e (vi) decidir sobre qualquer assunto que não seja de competência privativa da assembleia geral ou do conselho de administração. Artigo 25 - Ressalvados os casos dos parágrafos subsequentes, os atos que criarem responsabilidade para com a Companhia, ou dispensarem obrigações de terceiros para com ela, só serão válidos se tiverem: (i) a assinatura conjunta de 2 membros da Diretoria; ou (ii) a assinatura conjunta de um membro da Diretoria e de um procurador da Companhia. § 1º - Os mandatos serão sempre assinados por 2 Diretores e outorgados para fins específicos e por prazo determinado, não excedente de um ano, salvo os que contemplarem os poderes da cláusula ad judicia, que poderão ser outorgados por um Diretor e por prazo indeterminado. § 2º - A Companhia poderá ainda ser representada por apenas um Diretor ou um Procurador nos seguintes casos: (i) quando o ato a ser praticado impuser representação singular, a Companhia será representada por qualquer diretor ou procurador com poderes especiais; (ii) contratação de prestadores de serviço ou empregados; (iii) receber e/ou dar quitação de valores que sejam devidos à Companhia, emitir e negociar, inclusive endossar e descontar, duplicatas relativas às suas vendas; (iv) assuntos de rotina perante os órgãos públicos federais, estaduais e municipais, autarquias e sociedades de economia mista; (v) assinatura de correspondência sobre assuntos rotineiros; (vi) endosso de instrumentos destinados à cobrança ou depósito em nome da Companhia; (vii) representação da companhia nas assembleias gerais de suas controladas e demais sociedades em que tenha participação acionária, observado o disposto neste Estatuto Social; e (viii) representação da companhia em juízo. CAPÍTULO IV - DO CONSELHO FISCAL. Artigo 26 - A Companhia terá um Conselho Fiscal integrado por 3 a 5 membros efetivos e igual número de suplentes, de funcionamento não permanente, cuja instalação e atribuições obedecerão a Lei nº 6.404/76. Parágrafo Único - A posse dos membros do Conselho Fiscal estará condicionada à prévia subscrição do Termo de Anuência dos Membros do Conselho Fiscal a que alude o Regulamento de Listagem do Novo Mercado. Artigo 27 - Na hipótese de haver acionista ou Grupo de Acionistas controlador, aplica-se o disposto no §4º do artigo 161 da Lei nº 6.404/76 e, caso haja o Controle Difuso, devem ser observadas as regras dos parágrafos 1º, 2º e 3º deste Artigo. § 1º - O acionista ou o Grupo de Acionistas que, isoladamente ou em conjunto, sejam titulares de ações representativas de 10% ou mais do capital social terão direito de eleger, em votação em separado, 1 membro e respectivo suplente. § 2º - Igual direito terá o acionista ou o Grupo de Acionistas diverso daquele que elegeu um membro na forma do parágrafo 1º deste Artigo, observadas as mesmas regras e condições de eleição. § 3º - Os demais acionistas, excluídos os que votaram na eleição de membros para o conselho fiscal na forma dos parágrafos 1º ou 2º deste Artigo, poderão eleger os membros efetivos e suplentes que, em qualquer caso, serão em número igual ao dos eleitos nos termos dos parágrafos 1º e 2º deste Artigo, mais 1. § 4º - Os membros do Conselho Fiscal terão o mandato unificado de 1 ano, podendo ser reeleitos. § 5º - Os membros do Conselho Fiscal, em sua primeira reunião, elegerão o seu Presidente. § 6º - A investidura nos cargos far-se-á por termo lavrado em livro próprio, assinado pelo membro do Conselho Fiscal empossado, e pela prévia subscrição do termo de anuência a que alude o Regulamento de Listagem do Novo Mercado. CAPÍTULO V - DO EXERCÍCIO SOCIAL E DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS. Artigo 28 - O exercício social iniciar-se-á em 1º de janeiro e terminará no dia 31 de dezembro de cada ano. Artigo 29 - Ao fim de cada exercício social, e no último dia de cada trimestre civil, serão levantadas as demonstrações financeiras previstas nas disposições legais em vigor. § 1º - O Conselho de Administração poderá declarar dividendos à conta de lucros ou de reservas de lucros, apurados em demonstrações financeiras anuais, semestrais ou trimestrais, que serão considerados antecipação do dividendo mínimo obrigatório a que se refere o Artigo 32 abaixo. § 2º - A Diretoria poderá ainda determinar o levantamento de balanços mensais e declarar dividendos com base nos lucros então apurados, observadas as limitações legais. Artigo 30 - Do resultado de cada exercício social serão deduzidos, antes de qualquer participação, os eventuais prejuízos acumulados e a provisão para o Imposto de Renda. Artigo 31 - O lucro líquido do exercício terá a seguinte destinação: (i) 5% para constituição da reserva legal, até atingir 20% do capital social; (ii) o necessário, quando for o caso, para a constituição da reserva para contingências, nos termos do artigo 195 da Lei 6.404 de 15.12.1976; e (iii) o valor necessário para o pagamento do dividendo mínimo obrigatório previsto no Artigo 32 deste Estatuto Social. Parágrafo Único - A participação dos administradores nos lucros da Companhia, quando atribuída, não excederá o valor total da remuneração anual dos administradores, nem 10% do lucro ajustado do exercício. Artigo 32 - A Companhia distribuirá como dividendo mínimo obrigatório entre todas as ações, em cada exercício social, 25% do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos do artigo 202 da Lei nº 6.404/76. Parágrafo Único - Os lucros remanescentes terão a destinação que for aprovada pela Assembleia Geral, de acordo com a proposta submetida pelo Conselho de Administração. Artigo 33 - O Conselho de Administração poderá pagar ou creditar juros sobre o capital próprio, ad referendum da Assembleia Geral que apreciar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social em que tais juros forem pagos ou creditados, sempre como antecipação do dividendo mínimo obrigatório. Artigo 34 - A Companhia poderá efetuar o pagamento de juros sobre capital próprio a crédito de dividendos anuais ou intermediários. CAPÍTULO VI - ALIENAÇÃO DE CONTROLE, CONTROLE DIFUSO, CANCELAMENTO DE REGISTRO DE COMPANHIA ABERTA E SAÍDA DO NOVO MERCADO. Artigo 35 - A alienação do Controle da Companhia (conforme definido no Artigo 44 deste Estatuto Social), direta ou indiretamente, tanto por meio de uma única operação, como por meio de operações sucessivas, deverá ser contratada sob condição, suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente do Controle se obrigue a efetivar oferta pública de aquisição das ações dos demais acionistas da Companhia (\"OPA\"), observando as condições e os prazos previstos na legislação vigente e no Regulamento de Listagem do Novo Mercado, de forma a lhes assegurar tratamento igualitário ao do alienante do Controle. Artigo 36 - A oferta pública referida no Artigo anterior também deverá ser efetivada: (i) havendo cessão onerosa de direitos de subscrição de ações e de outros títulos ou direitos relativos a valores mobiliários conversíveis em ações ou que dêem direito à sua subscrição, que venha a resultar na alienação do controle da Companhia; e (ii) em caso de alienação do controle do acionista controlador da Companhia, sendo que, nesse caso, o mesmo acionista controlador ficará obrigado a declarar à BOVESPA o valor atribuído à Companhia nessa alienação e anexar documentação que o comprove. Artigo 37 - Aquele que já detiver ações da Companhia e venha a adquirir o Poder de Controle da Companhia, em razão de contrato de compra de ações celebrado com o Acionista Controlador, envolvendo qualquer quantidade de ações, estará obrigado a: (i) efetivar a oferta pública referida no Artigo 35; e (ii) ressarcir os acionistas dos quais tenha comprado ações em bolsa de valores nos 6 meses anteriores à data da alienação do Controle da Companhia, devendo pagar a estes a eventual diferença entre o preço pago ao acionista alienante e o valor pago em bolsa de valores por ações da Companhia nesse mesmo período, devidamente atualizado até o momento do pagamento pelo IGP-M; (iii) se for o caso, tomar medidas cabíveis para recompor o percentual mínimo de 25% do total do capital social da Companhia, dentro dos 6 meses subseqüentes à aquisição do Controle. Artigo 38 - A Companhia não registrará transferências de ações para os adquirentes do Poder de Controle, ou para aqueles que vierem a deter o Poder de Controle, enquanto estes não subscreverem o Termo de Anuência dos Controladores, a que se refere o Regulamento do Novo Mercado. Parágrafo Único - Nenhum Acordo de Acionistas que disponha sobre o exercício do Poder de Controle poderá ser registrado na sede da Companhia sem que os seus signatários tenham subscrito o Termo de Anuência referido no caput deste Artigo. Artigo 39 - Caso os acionistas reunidos em Assembleia Geral Extraordinária deliberem a saída da Companhia do Novo Mercado, o Acionista Controlador da Companhia deverá efetivar oferta pública de aquisição de ações, seja porque a saída ocorre (i) para negociação das ações fora do Novo Mercado, ou seja (ii) por reorganização societária na qual as ações da companhia resultante de tal reorganização não sejam admitidas para negociação no Novo Mercado. O preço mínimo a ser ofertado deverá corresponder ao Valor Econômico apurado em laudo de avaliação, na forma do item (vi), parágrafo segundo do Artigo 41 deste Estatuto Social. Artigo 40 - Na oferta pública de aquisição de ações a ser realizada pelo Acionista Controlador ou pela Companhia para o cancelamento do registro de companhia aberta da Companhia, o preço mínimo a ser ofertado deverá corresponder ao Valor Econômico apurado em laudo de avaliação, na forma do item (vi), parágrafo segundo do Artigo 41 deste Estatuto Social. Artigo 41 - Na hipótese de haver Controle Difuso, qualquer Acionista Adquirente (conforme definição abaixo), que adquira ou se torne titular de ações de emissão da Companhia, em quantidade igual ou superior a 20% do total de ações de emissão da Companhia, excluídas para os fins deste cômputo as ações em tesouraria, deverá, no prazo de 60 dias a contar da data de aquisição ou do evento que resultou na titularidade de ações nessa quantidade, realizar ou solicitar o registro de uma OPA para aquisição da totalidade das ações de emissão da Companhia, observando-se o disposto na regulamentação aplicável da CVM, os regulamentos da BOVESPA e os termos deste Capítulo. § 1º - O preço a ser ofertado pelas ações de emissão da Companhia objeto da OPA (\"Preço da OPA\") deverá ser o preço justo, entendido como sendo ao menos igual ao valor de avaliação da Companhia, apurado com base nos critérios, adotados de forma isolada ou combinada, de patrimônio líquido contábil, de patrimônio líquido avaliado a preço de mercado, de fluxo de caixa descontado, de comparação por múltiplos, de cotação das ações no mercado de valores mobiliários ou com base em outro critério aceito pela CVM, assegurada a revisão do valor da oferta na forma do § 3º deste Artigo. § 2º - A OPA deverá observar obrigatoriamente os seguintes princípios e procedimentos, além de, no que couber, outros expressamente previstos no artigo 4º da Instrução CVM nº 361 de 05/03/02: (i) ser dirigida indistintamente a todos os acionistas da Companhia; (ii) ser efetivada em leilão a ser realizado na BOVESPA; (iii) ser realizada de maneira a assegurar tratamento eqüitativo aos destinatários, permitir-lhes a adequada informação quanto à Companhia e ao ofertante, e dotá-los dos elementos necessários à tomada de uma decisão refletida e independente quanto à aceitação da OPA; (iv) ser imutável e irrevogável após a publicação no edital de oferta, nos termos da Instrução CVM nº 361/02, ressalvado o disposto no §4º abaixo; (v) ser lançada pelo preço determinado de acordo com o previsto neste Artigo e paga à vista, em moeda corrente nacional, contra a aquisição na OPA de ações de emissão da Companhia; e (vi) ser instruída com laudo de avaliação da Companhia, preparado por instituição de reputação internacional, independência quanto ao poder de decisão da Companhia, seus administradores e/ou acionista controlador e experiência comprovada na avaliação econômico-financeira de companhias abertas, elaborado mediante a utilização de metodologia reconhecida ou com base em outro critério que venha a ser definido pela CVM (\"Valor Econômico\"). § 3º - Os acionistas titulares de, no mínimo, 10% das Ações em Circulação no mercado, poderão requerer aos administradores da Companhia que convoquem assembleia especial dos acionistas titulares das Ações em Circulação no mercado para deliberar sobre a realização de nova avaliação da Companhia para fins de revisão do Preço da OPA, cujo laudo deverá ser preparado nos mesmos moldes do laudo de avaliação referido no item (vi) do §2º deste Artigo, de acordo com os procedimentos previstos no artigo 4º - A da Lei nº 6.404/76 e com observância ao disposto na regulamentação aplicável da CVM, nos regulamentos da BOVESPA e nos termos deste Capítulo. § 4º - Caso a assembleia especial referida no §3º acima delibere pela realização de nova avaliação e o laudo de avaliação venha a apurar valor superior ao valor inicial da OPA, poderá o Acionista Adquirente dela desistir, obrigando-se neste caso, a observar, no que couber, o procedimento previsto nos artigos 23 e 24 da Instrução CVM 361/02, e a alienar o excesso de participação no prazo de 3 meses contados da data da mesma assembleia especial. § 5º - Caso a regulamentação da CVM aplicável à OPA prevista neste Artigo venha a determinar a adoção de um critério específico de cálculo para a fixação do preço de aquisição de cada ação da Companhia em OPA sujeita ao artigo 4º-A da Lei nº 6.404/76, que resulte em preço de aquisição superior àquele determinado nos termos deste Artigo, deverá prevalecer na efetivação da OPA prevista neste Artigo aquele preço de aquisição calculado nos termos da regulamentação da CVM. § 6º - A realização da OPA mencionada no caput deste Artigo não excluirá a possibilidade de outro acionista da Companhia, ou, se for o caso, de a própria Companhia, formular uma OPA concorrente, nos termos da regulamentação aplicável. § 7º - O Acionista Adquirente estará obrigado a atender as eventuais solicitações ou as exigências da CVM relativas à OPA, dentro dos prazos prescritos na regulamentação aplicável. § 8º - Na hipótese de o Acionista Adquirente não cumprir as obrigações impostas por este Artigo, inclusive no que concerne ao atendimento dos prazos (i) para a realização ou solicitação do registro da OPA; ou (ii) para atendimento das eventuais solicitações ou exigências da CVM, o Conselho de Administração da Companhia convocará Assembleia Geral Extraordinária, na qual o Acionista Adquirente não poderá votar, para deliberar sobre a suspensão do exercício dos direitos do Acionista Adquirente, conforme disposto no artigo 120 da Lei nº 6.404/76. § 9º - Qualquer Acionista Adquirente que adquira ou se torne titular de outros direitos de sócio, inclusive por força de usufruto ou fideicomisso, sobre as ações de emissão da Companhia, em quantidade igual ou superior a 20% do total de ações de emissão da Companhia, estará obrigado igualmente a, no prazo de 60 dias a contar da data de tal aquisição ou do evento que resultou na titularidade de tais direitos de sócio sobre ações em quantidade igual ou superior a 20% do total de ações de emissão da Companhia, realizar ou solicitar o registro, conforme o caso, de uma OPA, nos termos descritos neste Artigo. § 10 - As obrigações constantes do artigo 254-A da Lei nº 6.404/76, e nos Artigos 35 a 37 deste Estatuto Social não excluem o cumprimento pelo Acionista Adquirente das obrigações constantes deste Artigo. § 11 - O disposto neste Artigo não se aplica na hipótese de uma pessoa se tornar titular de ações de emissão da Companhia em quantidade superior a 20% do total das ações de sua emissão, em decorrência da subscrição de ações da Companhia, realizada em uma única emissão primária, que tenha sido aprovada em Assembleia Geral, convocada pelo seu Conselho de Administração, e cuja proposta de aumento de capital tenha determinado a fixação do preço de emissão das ações com base em Valor Econômico obtido a partir de um laudo de avaliação da Companhia realizada por instituição especializada que atenda aos requisitos do item (vi) do §2º do Artigo 41 deste Estatuto Social. § 12 - Para fins do cálculo do percentual de 20% do total de ações de emissão da Companhia descrito no caput deste Artigo, não serão computados os acréscimos involuntários de participação acionária resultantes de cancelamento de ações em tesouraria, resgate de ações ou de redução do capital social da Companhia com o cancelamento de ações. § 13 - As disposições do Regulamento do Novo Mercado prevalecerão sobre as disposições estatutárias, nas hipóteses de prejuízo dos direitos dos destinatários das ofertas públicas previstas neste Estatuto Social. § 14 - Ainda, na hipótese de haver Controle Difuso: (i) sempre que for aprovado, em Assembleia Geral, o cancelamento de registro de companhia aberta, a oferta pública de aquisição de ações deverá ser efetivada pela própria Companhia, sendo que, neste caso, a Companhia somente poderá adquirir as ações de titularidade dos acionistas que tenham votado a favor do cancelamento de registro na deliberação em Assembleia Geral após ter adquirido as ações dos demais acionistas que não tenham votado a favor da referida deliberação e que tenham aceitado a referida oferta pública; e (ii) sempre que for aprovada, em Assembleia Geral, a saída da Companhia do Novo Mercado, seja por registro para negociação das ações fora do Novo Mercado seja por reorganização societária na qual as ações da companhia resultante de tal reorganização não sejam admitidas para negociação no Novo Mercado, a oferta pública de aquisição de ações deverá ser efetivada pelos acionistas que tenham votado a favor da respectiva deliberação em Assembleia Geral. Artigo 42 - Na hipótese de haver Controle Difuso e a BOVESPA determinar que as cotações dos valores mobiliários de emissão da Companhia sejam divulgadas em separado ou que os valores mobiliários emitidos pela Companhia tenham a sua negociação suspensa no Novo Mercado em razão do descumprimento de obrigações constantes do Regulamento de Listagem do Novo Mercado, o Presidente do Conselho de Administração deverá convocar, em até 2 dias da determinação, computados apenas os dias em que houver circulação dos jornais habitualmente utilizados pela Companhia, uma Assembleia Geral Extraordinária para substituição de todo o Conselho de Administração. § 1º - Caso a Assembleia Geral Extraordinária referida no caput deste Artigo não seja convocada pelo Presidente do Conselho de Administração no prazo estabelecido, a mesma poderá ser convocada por qualquer acionista da Companhia. § 2º - O novo Conselho de Administração eleito na Assembleia Geral Extraordinária referida no caput e no parágrafo anterior deste Artigo deverá sanar o descumprimento das obrigações constantes do Regulamento de Listagem do Novo Mercado no menor prazo possível ou em novo prazo concedido pela BOVESPA para esse fim, o que for menor. Artigo 43 - Na hipótese de haver Controle Difuso e a saída da Companhia do Novo Mercado ocorrer em razão do descumprimento de obrigações constantes do Regulamento de Listagem do Novo Mercado decorrente de: (i) deliberação em Assembleia Geral, a oferta pública de aquisição de ações deverá ser efetivada pelos acionistas que tenham votado a favor da deliberação que implique o descumprimento; e (ii) ato ou fato da administração, a Companhia deverá realizar oferta pública de aquisição de ações para cancelamento de registro de companhia aberta dirigida a todos os acionistas da Companhia. Caso seja deliberada, em assembleia geral, a manutenção do registro de companhia aberta da Companhia, a oferta pública de aquisição de ações deverá ser efetivada pelos acionistas que tenham votado a favor dessa deliberação. Artigo 44 - Para fins deste Estatuto Social, os seguintes termos com iniciais maiúsculas terão os seguintes significados: \"Acionista Adquirente\" significa qualquer pessoa (incluindo, exemplificativamente, qualquer pessoa natural ou jurídica, fundo de investimento, condomínio, carteira de títulos, universalidade de direitos, ou outra forma de organização, residente, com domicílio ou com sede no Brasil ou no exterior), ou grupo de pessoas vinculadas por acordo de voto com o Acionista Adquirente e/ou que atue representando o mesmo interesse do Acionista Adquirente, que venha a subscrever e/ou adquirir ações da Companhia. Incluem-se, dentre os exemplos de uma pessoa que atue representando o mesmo interesse do Acionista Adquirente, qualquer pessoa (i) que seja, direta ou indiretamente, controlada ou administrada por tal Acionista Adquirente; (ii) que controle ou administre, sob qualquer forma, o Acionista Adquirente; (iii) que seja, direta ou indiretamente, controlada ou administrada por qualquer pessoa que controle ou administre, direta ou in diretamente, tal Acionista Adquirente; (iv) na qual o controlador de tal Acionista Adquirente tenha, direta ou indiretamente, uma participação societária igual ou superior a 30% do capital social; (v) na qual tal Acionista Adquirente tenha, direta ou indiretamente, uma participação societária igual ou superior a 30% do capital social; ou (vi) que tenha, direta ou indiretamente, uma participação societária igual ou superior a 30% do capital social do Acionista Adquirente. \"Acionista Controlador\" e \"Acionista Controlador Alienante\" têm os significados que lhes são atribuídos no Regulamento de Listagem do Novo Mercado. \"Ações em Circulação\" significa todas as ações de emissão da Companhia exceto aquelas (i) de titularidade do Acionista Controlador e/ou de pessoas a ele vinculadas; (ii) em tesouraria da Companhia; e (iii) de titularidade dos administradores da Companhia. \"Controle Difuso\" significa o Poder de Controle exercido por acionista detentor de menos de 50% do capital social da Companhia. Significa, ainda, o Poder de Controle quando exercido por acionistas detentores de percentual superior a 50% do capital social em que cada acionista detenha individualmente menos de 50% do capital social e desde que estes acionistas não sejam signatários de acordo de votos, não estejam sob controle comum e nem atuem representando um interesse comum. \"Grupo de Acionistas\" o grupo de duas ou mais pessoas (a) vinculadas por contratos ou acordos de qualquer natureza, inclusive acordos de acionistas, orais ou escritos, seja diretamente ou por meio de sociedades Controladas, Controladores ou sob Controle comum; ou (b) entre as quais haja relação de Controle, seja direta ou indiretamente; ou (c) sob Controle Comum; ou (d) que atuem representando um interesse comum. Incluem-se dentre os exemplos de pessoas representando um interesse comum (i) uma pessoa que detenha direta ou indiretamente, uma participação societária igual ou superior a 15% do capital social da outra pessoa; e (ii) duas pessoas que tenham um terceiro investidor em comum que detenha, direta ou indiretamente, uma participação societária igual ou superior a 15% do capital de cada uma das duas pessoas. Quaisquer joint-ventures, fundos ou clubes de investimento, fundações, associações, trusts, condomínios, cooperativas, carteiras de títulos, universalidades de direitos, ou quaisquer outras formas de organização ou empreendimento, constituídos no Brasil ou no exterior, serão considerados parte de um mesmo Grupo de Acionistas, sempre que duas ou mais entre tais entidades forem (a) administradas ou geridas pela mesma pessoa jurídica ou por partes relacionadas a uma mesma pessoa jurídica; ou (b) tenham em comum a maioria de seus administradores; e, \"Poder de Controle\" (bem como os seus termos correlatos \"Controladora\", \"Controlada\", \"sob Controle Comum\" ou \"Controle\") entende-se o poder efetivamente utilizado de dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento dos órgãos da Companhia, de forma direta ou indireta, de fato ou de direito. Há presunção relativa de titularidade do controle em relação a pessoa ou ao grupo de pessoas que seja titular de ações que lhe tenham assegurado a maioria absoluta dos votos dos acionistas presentes nas três últimas Assembleias Gerais da Companhia, ainda que não seja titular das ações que lhe assegure a maioria absoluta do capital votante. Artigo 45 - Os casos omissos no presente Estatuto Social serão resolvidos pela Assembleia Geral e regulados de acordo com as disposições da Lei nº 6.404/76. CAPÍTULO VII - DA LIQUIDAÇÃO. Artigo 46 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei, ou por deliberação da Assembleia Geral, que estabelecerá a forma da liquidação, elegerá o liquidante e, se for o caso, instalará o Conselho Fiscal para o período da liquidação, elegendo seus membros e fixando-lhes as respectivas remunerações. CAPÍTULO VIII - DA ARBITRAGEM. Artigo 47 - A Companhia, seus acionistas, administradores e os membros do Conselho Fiscal ficam obrigados a resolver, por meio de arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada com ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas neste Estatuto Social, nas disposições da Lei nº 6.404/76, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão Valores Mobiliários, nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de valores mobiliários em geral, além daquelas constantes do Regulamento de Listagem do Novo Mercado, do Contrato de Participação do Novo Mercado, do Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem do Mercado e, especialmente, no Termo de Voto e Assunção de Obrigações (\"Termo de Voto\") celebrado em 13 de dezembro de 2006 e arquivado na sede da Companhia, a qual deve ser conduzida junto à Câmara de Arbitragem do Mercado instituída pela BOVESPA, de conformidade com o Regulamento da referida Câmara, podendo as partes, nos termos do Capítulo 12 do mesmo Regulamento, escolher de comum acordo outra câmara ou centro de arbitragem para resolver seus litígios. CAPÍTULO IX - DISPOSIÇÕES GERAIS. Artigo 48 - Todo acionista ou Grupo de Acionistas é obrigado a divulgar, mediante comunicação à Companhia e às bolsas de valores em que forem negociados os valores mobiliários de emissão da Companhia, a aquisição de ações que, somadas às já possuídas, superem 5% do capital da Companhia ou múltiplos de tal percentual. §1º - Igual dever terão os titulares de debêntures conversíveis em ações e bônus de subscrição que assegurem a seus titulares a aquisição de ações nas quantidades previstas neste Artigo. §2º - A infração ao disposto neste Artigo ensejará a aplicação das penalidades descritas no Artigo 49 abaixo. Artigo 49 - A Assembleia Geral poderá suspender o exercício dos direitos, inclusive de voto, do acionista que deixar de cumprir obrigação imposta pela lei, sua regulamentação ou por este Estatuto. §1º - A suspensão do exercício dos direitos poderá ser deliberada pela Assembleia Geral em qualquer reunião, ordinária ou extraordinária, em que a matéria constar da ordem do dia. §2º - Os acionistas que representem 5%, no mínimo, do capital social, poderão convocar Assembleia Geral quando o Conselho de Administração não atender, no prazo de 8 dias, a pedido de convocação que apresentarem, com a indicação do descumprimento de obrigação e da identidade do acionista inadimplente. §3º - Caberá à Assembleia Geral que aprovar a suspensão dos direitos políticos do acionista também estabelecer, além de outros aspectos, o alcance e o prazo da suspensão, sendo vedada a suspensão dos direitos de fiscalização e de pedido de informações assegurados em lei. §4º - A suspensão de direitos cessará logo que cumprida a obrigação. Artigo 50 - A Companhia e seus administradores observarão os acordos de acionistas ou termos de votos registrados na forma do artigo 118 da Lei nº 6.404/76, sendo vedado (i) aos integrantes das mesas diretora dos trabalhos assembleares ou das reuniões do Conselho de Administração acatar declaração de voto de qualquer acionista, signatário de acordo de acionista ou termo de voto devidamente arquivado na sede social, ou de membro do Conselho de Administração, que for proferida em desacordo com o ajustado em referido acordo ou termo, e (ii) à companhia aceitar e proceder à transferência de ações e/ou à cessão de direitos inerentes às ações em desacordo com as disposições de acordos de acionistas ou termos de voto arquivados na Companhia. O Termo de Voto será registrado junto ao competente Cartório de Títulos e Documentos da Cidade de São Paulo. Os termos e condições do Termo de Voto devem beneficiar todos e quaisquer acionistas minoritários da Companhia e o cumprimento de suas disposições poderá ser exigido pela Companhia ou por quaisquer de seus acionistas minoritários. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: B2W - Companhia Global do Varejo. Certifico o deferimento em 21/05/2010, e o registro sob o número 2030114 e data de 21/05/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 967060"
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                "967271": [
                    "V - Ata",
                    "ULTRA DI PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 32.245.821/0001-84 \r\n\r\nNIRE 33.3.0002555-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2010. 1. Data, Hora e Local da Assembléia: Dia 27 de Abril de 2010, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Rua Visconde de Pirajá, nº 547, sala 1115, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Quórum de Instalação: Compareceram os acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas, dispensada a convocação prévia, de acordo com o parágrafo 4º do Artigo 124 da Lei n.º 6.404/76. 3. Mesa: A presidência da mesa coube ao Sr. Pedro Igel de Barros Salles. Foi indicado pelo presidente da Mesa o Sr. Jennings Igel Hoffenberg como secretário. 4. Ordem do Dia: 4.1.Tomar as contas dos administradores da Companhia, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009. 4.2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido e a distribuição de dividendos aos acionistas. 4.3 Deliberar sobre a reeleição dos membros da Diretoria da Companhia e fixar a respectiva remuneração. 5. Deliberações aprovadas pelos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia 5.1. Foram aprovadas, sem ressalvas, as contas dos administradores, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial, em 20 de abril de 2010. 5.2. Tendo em vista que o lucro líquido apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009 foi no valor de R$ 556.472,21 (quinhentos e cinqüenta e seis mil, quatrocentos e setenta e dois reais e vinte e um centavos), foi aprovada (i) a destinação da quantia de R$ 27.823,63 (vinte e sete mil, oitocentos e vinte e três reais e sessenta e três centavos) para a conta de Reserva Legal, (ii) o pagamento de R$ 132.162,22 (cento e trinta e dois mil, cento e sessenta e dois reais e vinte e dois centavos) a título de distribuição do dividendo obrigatório e de R$ 396.486,66 (trezentos e noventa e seis mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e sessenta e seis centavos) a título de distribuição de dividendo complementar, a serem pagos de acordo com a disponibilidade de caixa da Companhia. 5.3. Foram reeleitos para compor a Diretoria da Companhia os Srs. PEDRO IGEL DE BARROS SALLES, brasileiro, solteiro, bacharel em música, portador da carteira de identidade nº 03714729-5, inscrito no CPF/MF sob o nº 825.261.417-53, residente e domiciliado na Rua Prudente de Moraes, nº 1.668, apto. 601, na qualidade de Diretor-Presidente e JENNINGS IGEL HOFFENBERG, brasileiro, casado, arquiteto, portador da carteira de identidade nº 54820D, expedida pelo CREA-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 468.156.357-91, residente e domiciliado na Rua Capuri, nº 45, na qualidade de Diretor sem designação especial, os quais declararam não estarem incursos em quaisquer dos crimes e impedimentos contidos no parágrafo 1º do Artigo 1.011 da Lei n.º 10.406 de 10/01/2002 e § 1º do Artigo 147 da Lei n.º 6.404/76, que os impeça de exercer atividade de administrador da sociedade. 5.3.1. Foi fixada em R$ 653.741,00 (seiscentos e cinqüenta e três mil, setecentos e quarenta e um reais) a remuneração global anual da Diretoria. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião para a lavratura desta ata que, após lida, foi aprovada por todos os acionistas da Companhia. Rio de Janeiro, 27 de Abril de 2010. Pedro Igel de Barros Salles - Presidente; Jennings Igel Hoffenberg - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 2025522 e data de 11/05/2010. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 967271"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "V - Ata",
                    "QUATTOR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ n° 09.017.802/0001-89\r\n\r\nNIRE 33 3 0028799 0\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 23ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 03 DE MAIO DE 2010. Data, Hora e Local: Aos 03 dias de maio de 2010, às 10h00, no escritório da Companhia localizado na Rua Joaquim Floriano, 960, 14° andar, ltaim Bibi, São Paulo/SP. Presença: Presentes todos os membros do Conselho de Administração da Companhia, a saber: Marcela Aparecida Drehmer Andrade, Rui Chammas e Antônio Aparecida de Oliveira. Mesa: Presidente: Marcela Aparecida Drehmer Andrade; Secretária: Marcella Menezes Fagundes. Ordem do Dia: 1. Eleição do Presidente e do Vice-presidente do Conselho de Administração da Companhia. 2. Eleição dos Diretores da Companhia. 3. Individualização da remuneração dos administradores da Companhia. Deliberações: Após os debates iniciais, foram tomadas, por unanimidade, as seguintes decisões: Item 1 da Ordem do Dia: nos termos do art. 16 do estatuto social da Companhia, a Sra. Marcela Aparecida Drehmer Andrade foi eleita para o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Companhia e o Sr. Rui Chammas foi eleito para o cargo de Vice-presidente do Conselho de Administração da Companhia; Item 2 da Ordem do Dia: foram aprovadas, por unanimidade, as eleições dos membros da Diretoria, com mandato de 1 ano, até a primeira reunião do Conselho de Administração que ocorrer após a Assembleia Geral Ordinária da Companhia que deliberar sobre as demonstrações financeiras do exercício social a se encerrar em 31/12/2010: (i) Luiz de Mendonça, brasileiro, casado, engenheiro de produção, portador da Cédula de Identidade nº 10.445.472 (SSP/SP), inscrito no CPF/MF sob o n° 063.523.448-36, com endereço comercial, inclusive para fins de recebimento de citações e notificações, na Rua Joaquim Floriano, 960, 14° andar, Itaim Bibi, São Paulo/SP, CEP 04534-004, como Diretor Presidente; (ii) Fernando Musa, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade RG nº 9.617.644-1 (SSP/SP), inscrito no CPF/MF sob o nº 073.612.828-06, com endereço comercial, inclusive para fins de recebimento de citações e notificações, na Rua Joaquim Floriano, 960, 12º andar, Itaim Bibi, São Paulo/SP, CEP 04534-004, como Diretor sem designação específica; e (iii) Francisco José Freire Alcântara, brasileiro, casado, engenheiro químico, portador da Cédula de Identidade nº 03.383.616-77 (SSP/BA), inscrito no CPF/MF sob o nº 489.904.775-49, com endereço comercial, inclusive para fins de recebimento de citações e notificações, na Rua Joaquim Floriano, 960, 11º andar, Itaim Bibi, São Paulo/SP, CEP 04534-004, como Diretor sem designação específica; Item 3 da Ordem do Dia: foi aprovada a individualização da remuneração global entre membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Companhia, conforme o valor anual e global aprovado pela Assembléia Geral Ordinária realizada em 30 de abril de 2010, e nos termos constantes de documento apartado, que após rubricado pelos membros da mesa, foi devidamente arquivado na sede da Companhia. Os Diretores ora eleitos tomam posse nesta data e declaram para os devidos fins de direito, para efeito no disposto no art. 37, inciso II, da Lei nº 8.934 de 18/11/1994, com a redação dada pelo art. 4º da Lei nº 10.194 de 14/02/2001, que não estão impedidos de exercer o comércio ou a administração de sociedade mercantil, em virtude de condenação criminal. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, a Sra. Presidente deu por encerrada a reunião do Conselho de Administração, da qual se lavrou a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. São Paulo, 03 de maio de 2010. Mesa: Marcela Aparecida Drehmer Andrade - Presidente e Marcella Menezes Fagundes - Secretária. Conselheiros: Marcela Aparecida Drehmer Andrade, Rui Chammas e Antonio Aparecida de Oliveira. Certifico que as deliberações transcritas no extrato acima são fiéis àquelas contidas na Ata original lavrada no livro próprio. Marcella Menezes Fagundes - Secretária. JUCERJA n° 00002031278 em 25/05/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 967325"
                ],
                "967373": [
                    "V - Ata",
                    "SOG SISTEMAS EM ÓLEO E GÁS S.A.\r\n\r\nCNPJ 07.639.071/0001-88\r\n\r\nNIRE 3.330.027.676-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Data, Horário e Local: Dia 27 de abril de 2010, às 10:00 horas, na sede social, situada na Rua da Assembléia, nº 10, sala 4104, Centro, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Presença: Totalidade dos acionistas da SOG Sistemas em Óleo e Gás S.A., a saber: Lineal Participações S.A., com sede na cidade de Santo André, Estado de São Paulo, na Rua Monte Casseros, 270 - 7º andar - sala 73, Centro, inscrita no CNPJ sob nº 07.583.584/0001-14, neste ato representada por sua representante legal, Sra. Maria Stela Ribeiro de Mendonça, brasileira, biomédica, divorciada, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 5.974.360-8 e CPF 285.855.988-08, residente à Rua Enrico de Martino, 420, cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, e Latinvest Participações S.A., com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Vergueiro, 2.087, cj. 1402, sala 2, Vila Mariana, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.223.531/0001-74, neste ato representada por seu representante legal Sr. José Luis Fernandes, brasileiro, economista, casado, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 6.615.570 SSP/SP, inscrito no C.P.F. sob o nº 017.285.778-37, com escritório na Rua Vergueiro, 2.087, cj.1402, sala 2, Vila Mariana, em São Paulo, Estado de São Paulo. Mesa: Maria Stela Ribeiro de Mendonça, como Presidente, e José Luis Fernandes, como Secretário. Instalação: Verificada a presença da totalidade dos sócios da sociedade, o Sr. Presidente, com fundamento no art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, deu por instalada a Assembléia Geral. Ordem do Dia: Assembléia Geral Ordinária: a) exame, discussão e aprovação das demonstrações financeiras do exercício de 2009; b) deliberação acerca dos resultados do exercício de 2009 e c) eleição da nova diretoria da sociedade; Assembléia Geral Extraordinária: d) alteração da razão social da sociedade; e) remuneração da diretoria para o exercício 2010 e f) autorização para abertura de escritório técnico e representação comercial. Deliberações: 1. Após serem discutidas e analisadas, as demonstrações financeiras e de resultados relativas ao exercício de 2009 foram inteiramente aprovadas, sem qualquer ressalva. Os acionistas deliberaram por distribuir resultados equivalentes a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), destinando o restante do resultado do exercício para conta de reserva de lucros visando suprir necessidades de investimentos na operação da sociedade. O valor a distribuir deverá ser pago na conta corrente indicada por cada acionista até 28 de maio de 2010. 2. Em substituição à atual diretoria foram eleitos, com mandato até 30 de abril de 2012, os seguintes membros: para o cargo de Diretor Presidente o Sr. Maurício Mendonça de Godoy, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o número 008.366.528-51, portador da cédula de identidade RG número 8.223.115-1 SSP/SP, e para o cargo de Diretor Financeiro o Sr. Carlos Alberto Rodrigues, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o número 052.187.668-01, portador da cédula de identidade RG número 14.367.060-8 SSP/SP, ambos com escritório no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Rua da Assembléia, 10, 41º andar - sala 4104 - Centro. A remuneração global da diretoria no período de 01/05/2010 a 30/04/2011 será de até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). 3. Após discussões sobre a simplificação e utilização do nome da sociedade, foi aprovada a alteração da razão social para SOG - Óleo e Gás S.A. 4. Em decorrência da deliberação anterior, o artigo 1º do Estatuto Social passa a vigorar com a nova redação: “SOG - Óleo e Gás S/A é uma sociedade anônima regida pelas disposições deste estatuto e da legislação em vigor”. Os demais artigos permanecem inalterados. 5. Foi aprovada a abertura de escritório técnico e representação comercial na Rua Paul Valery, 255, Chácara Santo Antonio, São Paulo, Estado de São Paulo. Lavratura: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se em duplicata, como determina a lei, esta ata da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, que lida e aprovada pela unanimidade dos acionistas, é assinada por todos os presentes. Acionistas: Lineal Participações S.A., representada por Maria Stela Ribeiro de Mendonça e Latinvest Participações S.A., representada por José Luis Fernandes. Assinaturas: Maria Stela Ribeiro de Mendonça - Presidente; José Luis Fernandes - Secretário. Lineal Participações S.A. - Maria Stela Ribeiro de Mendonça; Latinvest Participações S.A. - José Luis Fernandes. Diretores Empossados: Maurício Mendonça de Godoy, Carlos Alberto Rodrigues. JUCERJA nº 00002027585 em 17/05/2010. Felipe Izrael Morgensztern - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 967373"
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                "967335": [
                    "V - Ata",
                    "RIO POLÍMEROS S.A.\r\n\r\nCNPJ n° 01.202.799/0001-61\r\n\r\nNIRE 33 3 0026543 1\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 200ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 03 DE MAIO DE 2010. Data, Hora e Local: Aos 03 dias de maio de 2010, às 10h00, no escritório da Companhia localizado na Rua Joaquim Floriano, 960, 14º andar, Itaim Bibi, São Paulo/SP. Presença: Presentes todos os membros do Conselho de Administração da Companhia, a saber: Luiz de Mendonça, Celso Luiz Tavares Ferreira, Fernando Musa, Marcela Aparecida Drehmer Andrade, Rui Chammas e Francisco José Freire Alcântara. Mesa: Presidente: Luiz de Mendonça; Secretária: Marcella Menezes Fagundes. Ordem do Dia: 1. Eleição do Presidente, do 1º Vice-presidente, e do 2º Vice-presidente do Conselho de Administração da Companhia. 2. Eleição dos Diretores da Companhia. 3. Individualização da remuneração dos administradores da Companhia. Deliberações: Após os debates iniciais, foram tomadas, por unanimidade, as seguintes decisões: Item 1 da Ordem do Dia: nos termos do art. 15 do estatuto social da Companhia, o Sr. Luiz de Mendonça foi eleito para o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Companhia, o Sr. Fernando Musa foi eleito para o cargo de 1º Vice-presidente do Conselho de Administração da Companhia e o Sr. Celso Luiz Tavares Ferreira foi eleito para o cargo de 2º Vice-presidente do Conselho de Administração da Companhia; Item 2 da Ordem do Dia: foram aprovadas, por unanimidade, as eleições dos membros da Diretoria, com mandato de 1 ano, até a primeira reunião do Conselho de Administração que ocorrer após a Assembleia Geral Ordinária da Companhia que deliberar sobre as demonstrações financeiras do exercício social a se encerrar em 31/12/2010: (i) Celso Luiz Tavares Ferreira, brasileiro, casado, engenheiro químico, portador da carteira de identidade RG nº 14.122.834-9 (SSP-SP), inscrito no CPF/MF sob o nº 096.987.078-75, com endereço comercial, inclusive para fins de recebimento de citações e notificações, na Rua Joaquim Floriano, 960, Itaim Bibi, 10º andar, São Paulo/SP, CEP 04534-004, para o cargo de Diretor Superintendente; e (ii) José Armando Bigueti Teixeira, brasileiro, casado, engenheiro químico, portador da carteira de identidade RG nº 9.530.564 (SSP/SP) e inscrito no CPF/MF sob nº 013.168.488-41, com endereço comercial, inclusive para fins de recebimento de citações e notificações, na Rua Joaquim Floriano, 960, Itaim Bibi, 10º andar, São Paulo/SP, CEP 04534-004 para o cargo de Diretor sem designação específica; Item 3 da Ordem do Dia: foi aprovada a individualização da remuneração global entre membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Companhia, conforme o valor anual e global aprovado pela Assembleia Geral Ordinária realizada em 30 de abril de 2010, e nos termos constantes de documento apartado, que após rubricado pelos membros da mesa, foi devidamente arquivado na sede da Companhia. Os Diretores ora eleitos tomam posse nesta data e declaram para os devidos fins de direito, para efeito no disposto no art. 37, inciso II, da Lei nº 8.934 de 18/11/1994, com a redação dada pelo art. 4º da Lei nº 10.194 de 14/02/2001, que não estão impedidos de exercer o comércio ou a administração de sociedade mercantil, em virtude de condenação criminal. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião do Conselho de Administração, da qual se lavrou a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. São Paulo, 03 de maio de 2010. Luiz de Mendonça - Presidente. Marcella Menezes Fagundes - Secretária. Conselheiros: Luiz de Mendonça, Celso Luiz Tavares Ferreira, Fernando Musa, Marcela Aparecida Drehmer Andrade, Rui Chammas e Francisco José Freire Alcântara. Certifico que as deliberações transcritas na Ata acima são fiéis àquelas lavradas no livro próprio. Marcella Menezes Fagundes - Secretária. JUCERJA nº 00002031279 em 25/05/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 967335"
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                "967262": [
                    "V - Ata",
                    "BSCO NAVEGAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 09.296.166/0001-71\r\n\r\nNIRE 33.300.285.032\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE 08/04/2010. Às 10:00 horas, na sede na Avenida Rio Branco nº 125, 8° andar, Bairro Centro, Rio de Janeiro. A presença da totalidade dos Senhores Conselheiros. Mesa: Presidente da Mesa: Sr. Gustavo de Moraes Soares Rocha. Secretário da Mesa: Sr. Fernando Cesar Barbosa. Deliberações: Por unanimidade os Srs. Conselheiros, aprovam: (a) A reeleição dos membros da Diretoria da Companhia, pelo prazo de 2 anos, contados a partir da presente data, a saber: Gustavo de Moraes Soares da Rocha, RG nº 08572436-7-IFPRJ, CPF/MF nº 847.144.927-72, para o cargo de Diretor Presidente e Antonio Francisco Vieira Fernandes Tavora, RG nº 2130225-2-SSPRJ e CPF/MF n° 296.818.477-68, para o cargo de Diretor sem designação específica, os quais foram investidos em seus respectivos cargos, mediante a assinatura de Termo de Posse, lavrado em livro próprio, declarando não estarem incursos em nenhum dos crimes que os impeçam de exercer as atividades mercantis. (b) As atribuições aos Diretores da Companhia, conforme estabelecido e observado o Estatuto Social, aos quais, agindo sempre em conjunto de dois, ou um diretor em conjunto com um procurador, ou ainda dois procuradores, poderão: (1) administrar todos negócios sociais, podendo representar a Companhia em juízo e fora dele, nas relações com terceiros, perante órgãos e repartições públicas, federais, estaduais e municipais, ministérios, autarquias, empresas de economia mista e parestatais; (2) praticar todos os atos relativos à administração dos negócios sociais em geral, inclusive a de operações do comércio internacional, podendo assinar todos e quaisquer documentos pertinentes, inclusive guias de importação e exportação, certificados, faturas, duplicatas, requerimentos, recibos, quitações, saques, cheques, ordens de pagamento, promissórias, cartas, petições, guias, defesas e contratos, bem como abrir, movimentar e encerrar contas bancárias, realizar depósitos em pagamentos, emitir cheques, duplicatas e outros documentos, endossos, conhecimentos de depósitos, celebrar empréstimos e financiamentos junto a quaisquer estabelecimentos bancários, privados e oficiais; (3) nomear mandatários por procuração “ad judicia” com ou sem prazo determinado e “ad negocia”, sempre com poderes expressamente declarados e prazo máximo estipulado; (4) assinar escrituras públicas ou particulares, assinar escrituras públicas ou particulares de garantia hipotecária, fiduciária, pignoratícia ou cedular, alienar bens do ativo permanente e constituir garantias em favor de terceiros, bem como assumir obrigações de fiel depositário e outras afins ou similares, mediante prévia autorização do Conselho de Administração; (5) representar da Sociedade, enquanto sócia, acionista ou quotista de qualquer outra Sociedade; (6) admitir e demitir empregados e formalizar designações para cargos e funções de confiança, aprovadas pela Diretoria; (7) cumprir as disposições do Estatuto Social e as deliberações da Assembléia Geral e do Conselho de Administração; (8) formalizar a prática de atos que dependam da prévia aprovação do Conselho de Administração, somente após regularmente autorizado por aquele órgão; (9) exercer outras atribuições que lhe sejam designadas pelo Conselho de Administração. Ficando porém expressamente proibido aos Diretores o uso da denominação social em negócios e documentos alheios ou estranhos aos interesses da Sociedade. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 08/04/2010. Presidente da Mesa: Gustavo de Moraes Soares Rocha. Secretário da Mesa: Fernando Cesar Barbosa. JUCERJA nº 00002021950 em 30/04/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 967262"
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                "967399": [
                    "V - Ata",
                    "RIOEST ESTACIONAMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 03.392.498/0001-73\r\n\r\nNIRE 33.300.263.225\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DE 14 DE MAIO DE 2010. Data, Hora e Local: aos 14 dias do mês de maio de 2010, às 9 horas, excepcionalmente fora da sede social da Companhia, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Avenida Presidente Vargas nº 633, sala 1717, Centro, CEP 20071-905. Presenças: (i) acionistas representando 99,75% do capital com direito a voto, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas; (ii) os administradores da Companhia; e (iii) Sr. Carlos Osvaldo Pereira Hoff e Sra. Ana Maria Silveira de Santana, representantes da empresa de auditoria Exacto Auditoria S/S. Mesa: Sr. RICARDO LINS PORTELLA NUNES, Presidente; Sra. PRISCILA BÜHLER, Secretária. Publicações: (1) o Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2009, publicados no dia 30 de março de 2010, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (Indústria & Comércio) e no Diário Comercial; e, (2) Edital de Convocação publicado nos dias 29, 30 de abril e 03 de maio, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (Indústria & Comércio) e no Diário Comercial. Ordem do dia: (a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2009; e (b) fixar o montante da remuneração dos administradores. Deliberações aprovadas por votação unânime: 1. Foram aprovadas, sem emendas ou ressalvas, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, as contas dos Administradores e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2009. 2. Fixada por unanimidade a remuneração global e mensal dos administradores (conselheiros de administração e diretores), em até R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), cabendo ao Conselho de Administração deliberar sobre sua retirada e distribuição, a partir do início das atividades sociais. 3. Foi autorizada a lavratura da ata na forma sumária dos fatos ocorridos, nos termos do § 1º do art. 130 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976. Encerramento da Assembleia: nada mais tendo a tratar, os trabalhos foram suspensos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, RJ, 14 de maio de 2010. (aa) Sr. RICARDO LINS PORTELLA NUNES, Presidente da Assembleia, PRISCILA BÜHLER, Secretária da Assembleia. Acionistas: PEDRASUL CONSTRUTORA S.A., p. Ricardo Lins Portella Nunes, Diretor-Presidente. RICARDO LINS PORTELLA NUNES, ASTIR BRASIL SANTOS E SILVA, CLÁUDIO LUIS DA SILVA ABREU. Declaramos que a presente ata é cópia fiel da original lavrada no livro de Atas das Assembleias Gerais. Rio de Janeiro, RJ, 14 de maio de 2010. RICARDO LINS PORTELLA NUNES - Pesidente da Assembleia; PRISCILA BÜHLER - Secretária da Assembleia. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: RIOEST ESTACIONAMENTOS S.A. Certifico o deferimento em 28/05/2010, e o registro sob o número 2033100 e data de 28/05/2010.Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 967399"
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                "967293": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "967330": [
                    "V - Ata",
                    "QUATTOR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 09.017.802/0001-89\r\n\r\nNIRE 33 3 0028799 0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2010 - Data, Hora e Local: Aos 30 dias de abril de 2010, às 14hs, na sede social da Quattor Participações S.A., na Avenida Graça Aranha, 182, 9º andar (parte), no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Presença: Presentes acionistas representando 100% (cem por cento) do capital da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas e ao final desta Ata. Presentes ainda (i) o Sr. Luiz de Mendonça representante da administração da Companhia, em atendimento ao disposto no § 1º do art. 134 da Lei nº 6.404/76, o Sr. João Claudio Zola, membro do Conselho Fiscal da Companhia, em atendimento ao art. 164 da Lei nº 6.404/76; e (iii) o Sr. Dorival Fernandes dos Santos, inscrito no CRC sob o nº 1SP222950/O-7, representante da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes, em atendimento ao disposto no § 1º do art. 134 da Lei nº 6.404/76. Mesa: Presidente: Marcella Menezes Fagundes; Secretária: Lilian Porto Bruno. Convocação: Convocados os acionistas da Companhia mediante Edital de Convocação publicado nas edições dos dias 15, 16 e 19 de abril de 2010 do jornal Valor Econômico do Estado do Rio de Janeiro e dos dias 15, 16 e 19 de abril de 2010 do jornal Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 124 da Lei nº 6.404/76. Ordem do Dia: 1. Aprovação do Relatório da Administração, das Demonstrações Financeiras e da Proposta de Destinação do Resultado do exercício social findo em 31/12/2009, acompanhados dos Pareceres dos Auditores Externos e do Conselho Fiscal; 2. Eleição dos membros efetivos e respectivos suplentes do Conselho de Administração da Companhia; 3. Fixação do limite global e anual da remuneração do Conselho de Administração e da Diretoria; e 4. Eleição dos membros efetivos e respectivos suplentes do Conselho Fiscal da Companhia e fixação de sua remuneração. Deliberações: Inicialmente, foi aprovada, por unanimidade, a lavratura da Ata da presente Assembleia sob a forma de sumário e a sua publicação com a omissão das assinaturas dos acionistas. Após os debates iniciais, a Sra. Presidente colocou em discussão e votação as matérias constantes da ordem do dia, as quais foram aprovadas, pela unanimidade dos Conselheiros presentes, conforme segue: Com relação ao item 1 da ordem do dia, foram aprovados, por unanimidade, sem quaisquer reservas ou ressalvas, com a abstenção dos legalmente impedidos: (i) o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e as respectivas Notas Explicativas da Companhia, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009, conforme publicados em 24 de março de 2010 nas páginas 24 a 31 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e nas páginas E8 a E13 do Valor Econômico do Estado do Rio de Janeiro, acompanhados dos Pareceres dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal; e (ii) a Proposta de Destinação do Resultado da Companhia do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009, nos seguintes termos: tendo em vista que o resultado da Companhia foi negativo no exercício de 2009, não há qualquer lucro a ser destinado, devendo o prejuízo apurado, no montante de R$ 229.150.735,89 (duzentos e vinte e nove milhões, cento e cinqüenta mil, setecentos e trinta e cinco reais e oitenta e nove centavos), ser lançado integralmente à conta de prejuízos acumulados. A Sra. Presidente colocou em discussão então o item 2 da ordem do dia, tendo sido eleitos para compor o Conselho de Administração da Companhia, com mandato até Assembleia Geral Ordinária que deliberar sobre as Demonstrações Financeiras do exercício social a se encerrar em 31 de dezembro de 2010: (1) Marcela Aparecida Drehmer Andrade, brasileira, casada, administradora de empresas, portadora da Carteira de Identidade RG nº 03.797.428-96 (SSP/BA), inscrita no CPF/MF sob o nº 515.029.505-10, com endereço comercial na Avenida Nações Unidas, nº 8501, 25º andar, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05425-070, e como seu suplente, Guilherme Alves Mélega, brasileiro, solteiro, economista, portador da cédula de identidade sob RG nº 13.022.385-2 (SSP/SP), inscrito no CPF/MF sob nº 154.204.718/84, com endereço comercial na Avenida Nações Unidas, nº 8501, 25º andar, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05425-070; (2) Rui Chammas, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade RG nº 16.153.495-8 (SSP/SP), inscrito no CPF/MF sob o nº 073.912.968-64, com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, n° 8501, 23º andar, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05425-070, e como seu suplente, Marco Antonio Quirino Junior, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade RG nº 9.435.504-6 (SSP/SP), inscrito no CPF/MF sob o nº 084.855.958-40, com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, n° 8501, 23º andar, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05425-070; e (3) Antônio Aparecida de Oliveira, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade RG nº M-1.179.862 (SSP/MG), inscrito no CPF/MF sob o nº 370.844.456-68, com endereço comercial na Av. República do Chile, nº 65 - sala 904, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20031-912, e como seu suplente, Guilherme Camargo Gullo, brasileiro, divorciado, administrador, portador da carteira de identidade nº 26.657.421-X (SSP/SP), inscrito no CPF/MF sob o nº 271.350.498-88, com endereço comercial na Av. República do Chile, nº 65 - sala 904, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20031-912. Com a eleição dos conselheiros acima, a composição do Conselho de Administração da Companhia será a seguinte:\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nMarcela Aparecida Drehmer\r\n\r\nAndrade\r\n\r\nGuilherme Alves Mélega\r\n\r\nRui Chammas\r\n\r\nMarco Antonio Quirino Junior\r\n\r\nAntônio Aparecida de Oliveira\r\n\r\nGuilherme Camargo Gullo\r\n\r\nOs conselheiros ora eleitos tomam posse nesta data e declaram para os devidos fins de direito, para efeito no disposto no art. 37, inciso II, da Lei nº 8.934 de 18/11/1994, com a redação dada pelo art. 4º da Lei nº 10.194 de 14/02/2001, que não estão impedidos de exercer o comércio ou a administração de sociedade mercantil, em virtude de condenação criminal. Em relação ao item 3 da ordem do dia, foi aprovada, por unanimidade, a fixação do limite máximo global e anual da remuneração do Conselho de Administração e da Diretoria da Companhia em R$ 7.650.000,00 (sete milhões, seiscentos e cinqüenta mil reais), cuja distribuição será realizada conforme vier a ser deliberado pelo Conselho de Administração. Em relação ao item 4 da or dem do dia, foi aprovada a eleição dos seguintes membros e seus respectivos suplentes para o Conselho Fiscal da Companhia, com mandato até Assembleia Geral Ordinária que deliberar sobre as Demonstrações Financeiras do exercício social a se encerrar em 31 de dezembro de 2010, bem como a fixação da remuneração global anual dos membros do Conselho Fiscal no valor de R$ 300.300,00 (trezentos mil e trezentos reais): (1) Joel Benedito Junior, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade RG nº 6.876.859 (SSP/SP), inscrito no CPF/MF sob o nº 695.508.088.15, com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, n° 8501, 25º andar, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05425-070, e como seu suplente, Luis Henrique Silva Bonfim, brasileiro, separado judicialmente, contador, portador da carteira de identidade RG nº 02.064.318-72 (SSP/BA), inscrito no CPF/MF sob o nº 159.370.895-53, com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, n° 8501, 25º andar, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05425-070; (2) Luiz Felipe Monteiro Lemos, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade RG nº 6.883.098 (SSP/MG), inscrito no CPF/MF sob o nº 009.568.326-79, com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, nº 8501, 25º andar, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05425-070, e como seu suplente, Osvaldo Aparecido Lobato, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade RG nº 13.738.124 (SSP/SP), inscrito no CPF/MF sob o nº 034.361.698-03, com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, n° 8501, 25º andar, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05425-070; e (3) Márcia Castanheira Schneider, brasileira, casada, contadora, portadora da carteira de identidade CRC nº 053.887-2 - RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 778.871.077-68, com endereço comercial na Avenida República do Chile, 65, sala 1201, Rio de Janeiro/RJ, e, como seu suplente, Alexey Thomé de Souza Wanick, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 23749-3 Corecon - 1ª Região, inscrito no CPF/MF sob o nº 025.325.177-00, na Rua Lélio Gama, 105, sala 2501, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20031-080. Os conselheiros ora eleitos tomam posse nesta data e declaram para os devidos fins de direito, para efeito no disposto no art. 37, inciso II, da Lei nº 8.934 de 18/11/1994, com a redação dada pelo art. 4º da Lei nº 10.194 de 14/02/2001, que não estão impedidos de exercer o comércio ou a administração de sociedade mercantil, em virtude de condenação criminal. Com a eleição dos conselheiros acima, a composição do Conselho Fiscal da Companhia será a seguinte:\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nJoel Benedito Junior\r\n\r\nLuiz Henrique Silva Bonfim\r\n\r\nLuiz Felipe Monteiro Lemos\r\n\r\nOsvaldo Lobato\r\n\r\nMárcia Castanheira Schneider\r\n\r\nAlexey Thomé de Souza\r\n\r\nWanick\r\n\r\nEncerramento: Nada mais havendo a ser tratado, a Sra. Presidente deu por encerrada a Assembleia Geral Ordinária, da qual se lavrou a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2010. Marcella Menezes Fagundes - Presidente; Lilian Porto Bruno - Secretária. Braskem S.A. (pp. Marcella Menezes Fagundes); Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras (pp. Eduardo Jorge Leal de Carvalho e Albuquerque); e Petrobras Química S.A. (pp. Andrea Damiani Maia). Certifico que as deliberações transcritas na Ata acima são fieis àquelas lavradas no livro próprio. Lilian Porto Bruno - Secretária. JUCERJA n° 00002031277 em 25/05/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 967330"
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                            "METRONAV SERVIÇOS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ - 11.069.918/0001-03\r\n\r\nCONCESSSÃO DE LICENÇA: A METRONAV SERVIÇOS NAVAIS E INDÚSTRIAIS LTDA-ME, torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente de São Gonçalo - SEMA, através do processo nº 4962/10 a Licença de Operação nº 011/2010, com validade até 1.800 dias para atividade de Fabricação de Artefatos de Funilaria de Ferro e Aço comum ou inoxidável ou metais não ferrosos incluindo Tratamento e Pintura de materiais da área naval, localizada na rua Veríssimo de Souza - Lotes 1.883 a 1.885 - Bairro Boa Vista - 4º Distrito de São Gonçalo - Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 966961"
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                        "966778": [
                            "V - Convocação",
                            "AÇO INOXIDÁVEL ARTEX S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.150.053/0001-48\r\n\r\nConvocação. AÇO INOXIDÁVEL ARTEX S.A., sociedade inscrita no CNPJ nº 33.150.053/0001-48, com seus atos arquivados na JUCERJA sob o NIRE nº 33.3.0029065.6, convoca os acionistas a comparecerem na Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada 11/06/2010, às 10:00hs, na sede administrativa da sociedade localizada à Rua Santa Tereza, 164, Quadra nº 70, Lotes nºs 41 e 42, Sala nº 1 - Vila São Luiz - CEP. 25086-200, na cidade de Duque de Caxias/RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I - aprovação da transformação do tipo societário da empresa, passando de sociedade anônima de capital fechado, para sociedade limitada, nos estritos termos do artigo 135 e §§ e 136 ambos da Lei 6.404/76. II) aprovação da transferência das cotas dos sócios pessoas físicas para as sociedades de empreendimentos e participações particulares; III) aprovação da transferência das cotas do sócio pessoa jurídica - Açotubo Ind. e Com. Ltda, para as sociedades de empreendimentos e participações particulares; IV) aprovação da alteração da atividade da matriz, para escritório de representação; V) aprovação da revogação do Estatuto Social em vigor; VI) aprovação das cláusulas do novo Contrato Social e respectiva Consolidação, nos termos da minuta anteriormente apresentada aos atuais acionistas; VII) Ratifica-se a alteração do Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE). Rio de Janeiro, 01/06/2010. Luiz Eugênio Bassi - Presidente da Mesa. José Antônio Ribamar Bassi - Secretário da Mesa. Wilson Donizetti Bassi - Revisor. Açotubo Indústria e Comércio Ltda. Luiz Eugênio Bassi; José Antônio Ribamar Bassi; Wilson Donizetti Bassi. L/Bassi Empreendimentos e Participações Ltda. R/Bassi Empreendimentos e Participações Ltda. W/Bassi Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nId: 966778"
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                        "966216": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SÃO FABIANO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SOCIEDADE MADEIRA DE LEY - SOMLEY\r\n\r\nC.N.P.J. 34292698/0004-20\r\n\r\nRelação de Concluintes do ano 2009 Ensino Médio: Camilla O'Reilly de Mello, Clara da Conceição Pinto da Silva, Daniel Alexandre Silva, Eduardo Luiz Silva da Silveira, Emannuelle Cupertino de Albuquerque da Silva, Felipe Souza Barreto, Flávio Pinheiro dos Santos, Gabriel Vinicius Silva Ribeiro, Gizelle de Carvalho Tavares, Halana Tatagiba Belffi, Ingrid Benevides Machado, Isabela Duarte Guarnier, João Marcos Frauches Nunes, Leonardo Assumpção dos Santos Braga, Luan Gabriel Simões Barbosa, Luiz Fernando Vieira Santos, Marcelo Marques Notari da Silva, Marcus Vinicius Macedo Mathias de Lima, Paula Alves Bendas, Rafael dos Santos Jóia, Ramon Gonçalves Salustiano, Rayane Cristal Tavares Vianna dos Santos, Sergio Marques Fernandes, Tainah Moreno Monteiro, Tiago Abrantes Lisbôa.. Auxiliar de Laboratório de Análises Químicas 1979: Roseli Aparecida dos Santos 1978: Claudia da Silva Tavares. Técnico de Contabilidade 1974: Luiz Carlos Antunes da Silva. Científico 1973 Vilma Cahet, 1971: José Roberto dos Santos. Diretor Florisvaldo Pinto Junior - Reg. 14.041 ME; Secretária Ramona Rodriguez Fernandez - Reg. 104 ME. Inspetora Escolar: Deise da Rocha Mende Pires - Mat. 0942534-9. \r\n\r\nId: 966216"
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                        "966792": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASIL INSURANCE PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 11.721.921/0001-60\r\n\r\nNIRE: 33.3.0029291-8\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os senhores acionistas da Brasil Insurance Participações e Administração S.A. (\"Companhia\") para reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 9 de junho de 2010, às 10:00 horas, na sede da Companhia, localizada na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas, 500, bloco 19, sala 301 (parte), Barra da Tijuca, CEP 22640-100, para o fim de deliberar sobre a alteração da remuneração dos administradores da Companhia. Os acionistas da Companhia que desejarem ser representados por procuradores na Assembléia deverão depositar com pelo menos dois dias de antecedência, na sede social da Companhia, o respectivo instrumento de mandato com reconhecimento de firma. Os documentos referentes à Ordem do Dia da Assembléia estão disponíveis aos acionistas na sede da Companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de junho de 2010\r\n\r\nNey Prado Junior\r\n\r\nId: 966792"
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                        "966026": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO TÉCNICO FLUMINENSE (CETEF)\r\n\r\nCNPJ: 73.794.836/0002-60\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES - Técnico em Eletrotécnica - 2009: Amarildo de Oliveira Souza, André Luiz Cruz de Souza, Carlos Eduardo Silva, Dario dos Santos Franco de Souza, David Pimentel Simões, Diego do Nascimento Cunha Caminha, Erick Teixeira Santos, Ezequiel da Silva, José Edson de Mélo, Juliana da Silva Vieira, Lorivaldo da Paz Martins, Luiz Carlos dos Santos, Marcelo de Almeida, Marco Antonio Torres da Silva, Rafael Almeida de Azevedo Silva, Rafael de Souza Silva, Renato Vilela Merat, Rodrigo Hipolito de Castro, Vagner Gonçalves Mendes, Wellington Chavão de Moura, Wesner da Silva Gonçalves - Técnico em Eletrônica - 2009: André Luiz Braga da Costa, Lauricio Soares da Silva Cunha, Leandro Gomes de Abreu, Leonardo Coutinho Gonçalves Vieira, Renan Klopper Albuquerque, Samaro Ferreira Nunes - Técnico em Telecomunicações - 2009: Jean Vieira de Lima, Leandro Gomes de Abreu, Luciano Rodrigues Mendes - Técnico em Edificações - 2009: Aldirley da Silva Rodrigues, Carla Minto, Clebio Celso Salvador, Edesio da Silva Gar cia, Guaraci Thomaz de Azevedo, Harry da Silva Pessanha, Jorge Antonio Dias da Paixão, Marcelos Miranda Vidal, Reginaldo Rodrigues de Araújo, Robson Inacio Moreira - Técnico em Automação Industrial - 2009: Adriana Monteiro Guimarães, Alessandro da Costa Brunes, Alexander Diniz Pereira, Aline Braga Ramos, Antonio Carlos Muniz Braga Santos, Carlos Antonio Mendonça de Sousa, Cecília de Souza Lanes, Charles Ribeiro Muniz, Cilas Correia da Costa, Denis Borges de Azevedo, Elias da Silva Gomes, Eliezer Vieira Dutra, Elivan Rodrigues Bastos, Erick Costa de Lima, Fernando Felix, Gabriel Martins Tonnel Uruguay, João Carlos Plácido, Jobson Teixeira Gomes, Leonardo Barros Vargas, Luiz Celso Guimarães Oliveira, Marcio Antonio de Moraes Lemos, Mislene Pinheiro da Silva, Neozelio Almeida Cursino, Pedro Péres de Paula Neto, Rafael Lima de Menezes, Reinaldo Leonardo da Trindade, Rodrigo da Conceição Cardozo, Valdeci Mendonça da Gama, Thiago dos Santos Graciano, Willian Bezerra Regis. Diretora - Cristiane Marins Braga, Reg. 332/04. Secretaria Escolar - Cristiane Vieira Cavalcante, Reg. 1069/05. Inspetores Escolares - Edilma Guimarães de Mello, Matr. 137337-2 e Jurema Guilhermina Madeira de Almeida, Matr. 0944845-7.\r\n\r\nId: 966026"
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                            "V - Relação de Alunos",
                            "CETEPIS BRASIL - CENTRO DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL P. E INCLUSÃO SOCIAL DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 07.422.732/0001-19\r\n\r\nO Diretor do CETEPIS BRASIL, mantido por Centro de Tecnologia Educacional P. e Inclusão Social do Brasil Ltda, situado na Rua Deputado Romeu Natal nº 521 Lages, Município de Paracambi, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Jovens e Adultos, em Ensino a Distância (EAD). CONCLUINTES: Em Nível Fundamental ANO 2010: Igor Vaz da Costa, Otávio de Paula Côrtes. Em Nível Médio ANO 2010: Amneris Louize Helena Martins de Oliveira, Andressa Zozimo da Silva de Carvalho, Ayrton Carlos de Oliveira, Bruno Ferreira Gomes, Camillo Gonçalves Candido, Carlos Alexandre Gomes de Almeida, Cláudio de Oliveira Pereira, Cleiton Martins dos Santos, Davi Luiz da Silva, Deyverson Pinheiro de Jesus, Douglas Cata Preta Couto Rodrigues, Ederson Ramos Gomes, Edilelma Cerqueira dos Santos, Elias de Azevedo dos Santos, Felipe José Almeida da Cunha, Gabriel Marques Raymundo, Gílliard de Oliveira, Igor Lima de Araújo, Jennifer de Oliveira Bragante, João Batista da Silva, Jorgina da Silva Paula, José Agnaldo Mendes Barbosa, Luiz Henrique Maia Gonçalves, Marcelo Meireles Melo, Marcos Antonio Pimentel da Silva, Mayra Vidal Detoni, Moises de Souza Candida, Paulo Higino da Costa, Paulo Oliveira Pedra, Ramon Lessa de Assis, Rebeca Marques Raymundo, Reynaldo Estoque Peixoto, Roberta Vidal Mendes, Rodrigo de Araujo Rosa, Rodrigo de Souza Correia, Rosemere da Silva. Em Nível Fundamental ANO 2008 e em Nível Médio ANO 2010: Alecsandre Sarti da Cruz, Charles Cruz da Silva Júnior, Danilo Santos da Silva, Deiselane Marques Bule, José Pereira Filho, Jurandir Santos das Chagas, Leandro Rodrigues Pimenta, Luiza Mariana de Mesquita, Noel Alves Corrêa, Paulo Machado da Silva, Plínio Fernando da Silva Guerra, Rafael Pereira da Silva, Raphael Silva de Jesus Teixeira, Victor Leonardo Isidoro Duarte. Concluintes do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na Área de Industria com Habilitação Técnico em Mecânica Industrial (EAD) Ano 2010: Aldebran Pinto Barbosa, Edilson Souza Helena, Glaysson Oliveira de Castro, Gustavo Alvaro Martinez Bucero, Luciano Cardoso Rocha, Marcos Tadeu de Oliveira Poeis, Mario de Jesus Barreiro, Marize da Silva Barcelos Ramos, Rogerio de Almeida Lima, Sílvio Adriano de Lima. Secretária: Marinei Maria de Lima Farias, Reg. MEC. 09285, Diretor: Daniel Gomes Lopes, Reg. MEC. 1153. Prof. Insp. Escolar: Nonis Araújo dos Santos, Matr.: 09427352 e Patricia Dias Vieira, Matr.: 09448648. \r\n\r\nId: 967331"
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                        "964895": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA CENTRO EDUCACIONAL\r\n\r\nJOÃO COMBAT \r\n\r\nCNPJ: 29.350.378/0001-05\r\n\r\nO Diretor do Colégio Duque de Caxias, mantido pelo Centro Educacional João Combat situado na Rua: Dinorah Pereira Combat nº. 39, Município de Duque de Caxias/RJ, Torna pública a relação nominal do Concluinte do Curso Técnico em Enfermagem, em 2009 - Fernanda Novais do Nascimento. Concluinte do Curso Ensino Médio (EJA), 1º semestre de 2007 - Angelo dos Santos Manhães. Concluinte do Curso Ensino Médio (EJA) e Técnico em Informática, 1º semestre de 2007 - Charles de Alcantara Gomes. Concluinte do Curso Ensino Médio (EJA), 2º semestre de 2008 - Edilson de Santana Timistocles. Concluinte do Curso Técnico em Contabilidade em 1986 - Satira de Fátima Pinheiro. Concluinte do Curso 2º Grau/ Técnico em Edificações em 1978 - Claudio Jahú. Concluinte do Curso Ensino Médio (EJA), 2º semestre de 2009 - Elimara do Nascimento. Concluinte do Curso 2º Grau/ Formação de Professores de 1ª à 4ª série do 1º Grau em 1978 - Eliane Chagas Maciel. Concluinte do Curso Técnico em Enfermagem, 2º semestre de 2005 - Raquel Ribeiro da Silva Scansetti. Concluintes do Curso Técnico em Enfermagem em 2008 - Joseane Regina Reis Silva, Monique Cristina Silva da Costa. Concluintes do Curso Ensino Médio (EJA), 1º semestre de 2009 - Bruno Americo dos Santos Vidal Ayache, Daiane Araujo Monteiro da Silva, Fábio Teixeira Pulquerio, Gustavo de Andrade Garrido, Jonathan Augusto da Anunciação Cardozo, Líbia Mara Morais Dias, Marcos Antonio Pereira da Silva, Marcelo Batista Maciel, Maronildes Mota da Silva, Rameri Santos do Nascimento, Renata Caldas Queiroz, Wallace Antonio Tavares dos Santos Silva. Retificações: No DORJ de 29 de maio de 2009, fls. 14, onde se lê: Concluinte do Curso Técnico em Secretariado no ano de 1978 - Ione Teixeira Nascimento, leia -se: Concluinte do Curso Técnico em Secretariado em 1978 - Ione Teixeira Nascentes. No DORJ de 03 de agosto de 2009, fls. 05, onde se lê: Concluinte do Curso Ensino Médio (EJA), 2º semestre em 2006 e Técnico em Enfermagem (EJA), 2º semestre em 2007 - Tamira Soares Eulálio, leia -se: Concluinte do Curso Ensino Médio (EJA), 1º semestre de 2007 e Técnico em Enfermagem (EJA), 2º semestre em 2007 - Tamira Soares Eulálio. Secretária: Ana Paula Menezes da Silva. Reg. Nº 2015 SEE. Vice Diretora: Anna Christina Combat Botelho de Souza Gonçalo, Reg. Nº 10692 MEC. Profº Inspetor Escolar: Rita de Cassia Estephanele Schuster, Mat. 0954002-2 e Marcos Augusto da Silva ma942618-0\r\n\r\nId: 964895"
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                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO TÉCNICO EXCELSIOR\r\n\r\nENTIDADE MANTEDORA: SOCIEDADE ALTRUÍSTICA\r\n\r\nBRASILEIRA DE ENSINO INTEGRAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.986.035/0001-09\r\n\r\nO Diretor do Colégio Técnico Excelsior, situado na Rua Guaiaca n. 666, Padre Miguel, Rio de Janeiro, torna pública a relação de concluintes: Ensino Médio na modalidade Educação de Jovens e Adultos – 1/2002: Rosinalva Silva Bezerra. 2/2002: Camila Maria Marcelino da Silva, Thiago Sarmento dos Santos, Maycon Costa Monteiro de Albuquerque, Juliana Tavares Coelho Pereira, Willian da da Silva Dias. 1/2003: Michel Rieger da Silva, Antonia Ivonete Rodrigues. 1/2004: Talita dos Santos Daher. 2/2009: Silvia Cristina Santos da Silva. ENSINO MÉDIO – 1/2001: Katiuscia Alfradique de Souza. ENSINO MÉDIO, DO CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA – 2/2000: Jorge Moreira de Albuquerque Junior. 1/2001: Fabio Barbosa dos Santos. 2/2005: Cláudio Garcia Rocha. TÉCNICO EM INFORMÁTICA – 2/2004: Patrícia da Silva Bastos, Rui Carlos Lopes de Andrade. 2/2007: Carlos Henrique Braga Ferreira. INFORMÁTICA (PÓS-MÉDIO) - /2009: Marcelo do Prado Castilho, Déverson de Oliveira Concição, Pedro Lima de Oliveira, Jefferson Pereira, Gabriela Nunes Vivoni, Rômulo Lima de Oliveira, Johny Daniel Maia. ENFERMAGEM – (COMPLEMENTAÇÃO) – 2º/2003: Fernanda de Carvalho Vieira, Silvia Regina da Silva Dias, Juciara Nascimento de Lima. 2º/2007: Luiz Paulo Martins da Silva. 2º/2009: Silvia Cristina Santos da Silva. ENFERMAGEM, (PÓS-MÉDIO) - 2º/2009: Janaina Luiza Pereira de Carvalho. TÉCNICO EM ENFERMAGEM – 2º/2007: Fabio Luiz Rocha Generoso da Silva. ENSINO MÉDIO, DO CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM – 2º/2003: Karem Santos Cunha. 1º/2007: Joyce de Oliveira Christovão da Silva. TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO - 1º/2004: Monike Karoline Santos Jacinto Jancinto Diniz de Paula. 2º/2008: Sharon Sanches Cardoso. 2º/2006: Marcos Nogueira Junior, Ewerton Floriano Ferreira, Marcos Rodrigues Nogueira Junior. FORMAÇÃO DE PROFESSORES, 1ª A 4ª. - 2º/2005: Fátima Gonçalves Nunes. 2º/2006: Lucia Carla Mendonça. Diretor: Nilton de Almeida- Reg. MEC 23503. Secretário Escolar: Elias Mendes Filho Reg. 1977/88 – DAT RJ. Professor Inspetor Escolar: Luciene Moura Rodrigues, Matr. 09427008-9 CRRM IV-SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 967367"
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                        "965871": [
                            "V - Convocação",
                            "USINA SAPUCAIA S/A\r\n\r\nC.N.P.J. 33.229.147/0001-07\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da Usina Sapucaia S/A, convidados a participarem da Assembléia Geral Extraordinária, que se realizará no dia 07/06/10, às 11 horas, na sede social em Sapucaia, 3º Subdistrito de Campos dos Goytacazes (RJ), a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: - Reexame do quadro de Diretores com eventual destituição e/ou eleição de diretores; - Assuntos Gerais. Campos dos Goytacazes - (RJ), 28 de maio de 2010. Rogério de Carvalho Britto - Diretor\r\n\r\nId: 965871"
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                        "967319": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30\r\n\r\nNIRE 33.3.0027843-5\r\n\r\nFATO RELEVANTE. Para fins do disposto na Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 358, de 3 de janeiro de 2002, conforme alterada, a Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. (“Companhia”) vem comunicar aos seus acionistas e ao mercado em geral que foi protocolizado em 1º de junho de 2010, perante a ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (“ANBIMA”), nova denominação da ANBID - Associação Nacional dos Bancos de Investimento (“ANBID”), na forma da Instrução CVM nº 471, de 8 de agosto de 2008 (“Instrução CVM nº 471”), do Código ANBID de Regulação e Melhores Práticas para as Atividades Conveniadas, do Código ANBID de Regulação e Melhores Práticas para as Ofertas Públicas de Distribuição e Aquisição de Valores Mobiliários e do Convênio CVM/ANBIMA de Procedimento Simplificado para o Registro de Ofertas Públicas, conforme regulado pela Instrução CVM nº 471, celebrado entre a CVM e a ANBIMA, pedido de registro de 60.000 debêntures simples, não conversíveis em ações, da primeira emissão da Companhia (“Debêntures”), em até duas séries, com valor nominal unitário de R$ 10.000,00, na data de emissão, qual seja, 15 de julho de 2010, perfazendo o valor total de R$ 600.000.000,00, com vencimento das duas séries em 15 de julho de 2015, a serem colocadas através de oferta pública de distribuição (“Emissão” ou “Oferta”), conforme aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária de acionistas da Companhia realizada em 1º de junho de 2010. Oportunamente, será publicado aviso ao mercado com as demais características das Debêntures e da Emissão. A Companhia manterá o mercado informado sobre o desenvolvimento da Oferta. Rio de Janeiro, 2 de junho de 2010. Domingos Sávio Castro Horta - DIRETOR DE RELAÇÕES COM INVESTIDORES\r\n\r\nId: 967319"
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                        "967220": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BROOKFIELD INCORPORAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.700.557/0001-84\r\n\r\nNIRE 33.3.002.7715-3 \r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nA Brookfield Incorporações S.A. (“Companhia”) vem a público informar, em cumprimento ao disposto na Instrução CVM nº 358/2002, que a Companhia concluiu o processo de escolha das ofertas de compra de toda sua participação de 70% no Projeto triple A Faria Lima, edifício comercial localizado na Av. Brigadeiro Faria Lima, cidade de São Paulo (“Empreendimento”), perfazendo o total de 34.020,85 m2 de área privativa. Após a análise de quatro propostas finalistas, a Companhia optou por aceitar a proposta apresentada pela Maragogipe Investimentos e Participações Ltda. (“Maragogipe”), empresa do Grupo Victor Malzoni, que possui, resumidamente, as seguintes condições: Preço de Venda: R$ 600.640.427,50 (seiscentos milhões, seiscentos e quarenta mil, quatrocentos e vinte e sete reais e cinqüenta centavos), equivalente a aproximadamente R$ 17.655,00 por metro quadrado de área privativa; Forma de Pagamento: até a emissão do “Habite-se” para o Empreendimento a Companhia deverá receber o valor equivalente a 80% do Preço de Venda, sendo (i) 5% de sinal; (ii) 35% na assinatura do contrato definitivo de venda da participação no Empreendimento; e (iii) 40% durante o período de construção do Empreendimento. Os 20% restantes do Preço de Venda deverão ser pagos à Companhia após a obtenção do “Habite-se” para o Empreendimento. A construção do Empreendimento está estimada para ser concluída em Outubro de 2011. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2010. Luiz Rogelio Rodrigues Tolosa - Diretor de Relações com Investidores. Este fato relevante contém considerações futuras referentes às perspectivas do negócio, estimativas de resultados operacionais e financeiros, e às perspectivas de crescimento da Brookfield Incorporações. Estas são apenas projeções e, como tal, baseiam-se exclusivamente nas expectativas da administração da Brookfield Incorporações em relação ao futuro do negócio e seu contínuo acesso a capitais para financiar o plano de negócios da Brookfield Incorporações. Tais considerações futuras dependem, substancialmente, de mudanças nas condições de mercado, regras governamentais, pressões da concorrência, do desempenho do setor e da economia brasileira, entre outros fatores, além dos riscos apresentados nos documentos de divulgação arquivados pela Brookfield Incorporações e estão, portanto, sujeitas a mudança sem aviso prévio.\r\n\r\nId: 967220"
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                        "967288": [
                            "V - Convocação",
                            "PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.950.811/0001-89\r\n\r\nNIRE 33.300285.199\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE SEGUNDA CONVOCAÇÃO - Ficam os senhores acionistas da PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações (\"Companhia\") convidados a participarem da Assembleia Geral Extraordinária (\"AGE\"), a ser realizada em segunda convocação no próximo dia 10 de junho de 2010, às 16 horas, na sede da Companhia, na Praia de Botafogo, nº 501, Bloco 1, salão 201, conjunto 203, 2º andar, sala 1, Torre Pão de Açúcar, Centro Empresarial Mourisco, Capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de tratar da seguinte ordem do dia: Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) aprovação do Protocolo e Justificação de Incorporação de Ações celebrado entre a administração da AGRE empreendimentos Imobiliários S.A. e a administração da PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações (\"Protocolo e Justificação\") de forma a realizar a incorporação das ações de emissão da AGRE Empreendimentos Imobiliários S.A. (\"AGRE\") pela Companhia; (ii) ratificação da contratação da ACAL Consultoria e Auditoria S/S, sociedade com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, nº 181, 18º andar, Centro, CEP 20040-007, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.005.734/0001-82 (\"ACAL\"), para proceder à elaboração do laudo de avaliação patrimonial da AGRE e da Companhia segundo o critério de valor de mercado de suas ações (\"Laudo de Avaliação\"), para fins de determinação da relação de substituição da Incorporação de Ações; (iii) aprovação do Laudo de Avaliação elaborado pela ACAL; (iv) aprovação do aumento de capital da Companhia e efetivação da Incorporação de Ações; (v) aprovar a alteração do estatuto social da Companhia (\"Estatuto Social\") e sua consolidação, para alterar o caput do artigo 5º do Estatuto Social, que trata da descrição do capital social, em decorrência do aumento de capital mencionado acima, com a emissão de até 148.500.001 novas ações e aumento do capital social em até R$ 2.298.963.260,10; (vi) confirmar e ratificar todos os atos que tenham sido praticados pela Diretoria anteriormente à data da AGE relacionados às matérias constantes da ordem do dia. Proposta da Administração: em reunião realizada em 13 de maio de 2010, os membros do Conselho de Administração aprovaram a convocação da AGE, bem como as matérias a serem deliberadas. Referida proposta encontra-se disponível na sede da Companhia, na página da CVM (www.cvm.gov.br) e no site www.pdgrealty.com.br/ri. Informações Gerais: (a) as informações e documentos previstos na Instrução CVM n° 481/09 relacionados às matérias a serem deliberadas, assim como as demais informações e documentos relevantes para o exercício do direito de voto pelos acionistas estão disponíveis aos acionistas na sede da Companhia, no site www.pdgrealty.com.br/ri e no site da CVM - Comissão de Valores Mobiliários - www.cvm.gov.br; (b) para serem admitidos na AGE, os acionistas deverão portar os seguintes documentos: (i) documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas), para as pessoas físicas; (ii) cópia autenticada do último estatuto ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação, bem como documento de identificação com foto dos representantes legais, para as pessoas jurídicas; e (iii) cópia autenticada do último regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social de seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação, bem como documento de identificação com foto dos representantes legais, para os fundos de investimento; (c) nos termos do art. 8º, §2º do Estatuto Social, solicitamos aos titulares de ações escriturais ou em custódia que depositem na sede da Companhia os comprovantes expedidos pelas instituições financeiras depositárias com até 3 (três) dias de antecedência da data da AGE, respeitado o disposto no artigo 126 da Lei 6.404/76; (d) o acionista que desejar ser representado por procurador: (i) deverá apresentar, conforme determina o §1º do art. 8º do Estatuto Social, o respectivo instrumento de mandato, com poderes especiais e documentos comprobatórios dos poderes dos signatários, com as firmas devidamente reconhecidas, ou depositá-lo, na sede da Companhia; ou (ii) optar por outorgar procurações físicas para que as pessoas indicadas pela Administração da Companhia os representem no dia da AGE, conforme modelo de procuração disponível no Manual de Assembleia, disponível no website da Companhia; e (e) o acionista que comparecer à AGE e apresentar a documentação exigida não será impedido de participar da AGE. Os acionistas da Companhia interessados em acessar as informações ou sanar dúvidas relativas às propostas acima deverão contatar a área de Relações com Investidores da Companhia, por meio do telefone (21) 3504-3800 ou via e-mail: ri@pdgrealty.com.br. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2010. Gilberto Sayão da Silva - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 967288"
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                        "965755": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA\r\n\r\nCURSO EQUIPE SUPERIOR\r\n\r\nCNPJ: 03583553/0001-02\r\n\r\nO Diretor do Colégio Nossa Senhora da Glória, mantido por EQUIPE SUPERIOR LTDA., situada na Rua Capitão Juvenal Figueiredo, nº 05, salas 105/106/107/108 - Município de São Gonçalo - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso de EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A NÍVEL MÉDIO, do 1º semestre/2009. Andre Eletherio Rangel, Andre Luiz Teixeira de Souza Pita, Biracy Louredo da Costa, Carlos Alberto da Silva Dias, Carmen Dolores Alves Rocha, Clecio Antonio dos Reis Pereira, Cristiano dos Santos Videiro, Fellipe Garcia Rangel, Gledson Vieira Domingues, Hugo Victor Baptista Ribeiro, Ida Maria de Souza Penna Eletherio, Jussara Gomes da Silva, Leandro Barros da Silva Rodrigues, Maria Delourde Alves Camêlo, Maria das Graças Cardozo de Souza Ribeiro, Marcos José de Souza, Magno Romeu Sena, Nelson Aranha Valdim, Paola Victori Oliveira Pereira, Ronie Peterson Rodrigues, Renata Botêlho Banaszewski, Rafael Pereira Carneiro, Sandro Corrêa do Couto, William da Silva Santiago. 2º semestre/2003. Marcos Vinicius dos Santos da Silveira.\r\n\r\nId: 965755"
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                        "966588": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Sistema Educandus de Ensino\r\n\r\nCNPJ 05.394.364/0001-17\r\n\r\nO Sistema Educandus de Ensino mantido pelo Grupo LEMAC de Ensino Ltda situado a rua Deputado Romeiro Jr. N° 280 - Duque de Caxias, torna pública a relação dos concluintes do Ensino Médio - EJA 2º semestre 2004 - Viviane Barbosa Ignês - Ensino Médio - EJA 2º semestre 2006 - Ana Carla dos Santos Rodrigues, Bruna Salgueiro Neves, Jefferson Carvalho da Silva, Mauricio Souza de Lima, Ricardo do Nascimento Sabino, Willian Neves Manhães, Wagner da Silva Bento - Ensino Médio - EJA 1º semestre 2007 - Alcimar de Carvalho, Ana Carla Lúcia de Santana, Ana Carolina Lúcia de Santana, Bárbara Rodrigues do Carmo, Cláudio da Silva Schiavon, Davidson Silva de Re zende, Erika Barbosa Franeta, Fernanda Menezes da Silva, Leila Conceição da Silva, Luis Antonio Torres Nascimento, Maria Aparecida Gomes Neves, Maria Dantas Soares Feu, Sebastião Julio Pereira - Ensino Médio 2009 - Alayl Silva Lima, Amanda Araujo Marinho, Marcel Queiroz de Carvalho, Mauricio Andrade Barbalho Gonçalves, Maycon Santos do Nascimento - Diretor - Enivaldo Rodrigues Manhães registro n° 3711 - Secretária - Rosangela da Silva Pereira registro n° 712 - Insp. Escolar : Maria Alice Gomes S. Paixão - Matricula 0942781-6 e Elaine Silva Mateus, matr. 942620-6.\r\n\r\nId: 966588"
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                        "952571": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S.A\r\n\r\nCNPJ: 60.628.369/0004-18\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nRÁDIO E TELEVISÃO RECORD S.A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 29.04.10, a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos OUT Nº IN001692, que autoriza a extração de água subterrânea, com a finalidade de uso no sistema de refrigeração e combate a incêndio, limpeza das dependências, sanitários, jardinagem e higiene, na Região Hidrográfica RH-V - Baía de Guanabara, nas seguintes quantidades e locais:\r\n\r\nExtração\r\n\r\nPoço tubular nº 01\r\n\r\nvazão máxima instantânea de 25,00 m³/h; e vazão média de 15,00 m³/h; volume mensal de 8.100,00 m³; tempo de extração de 18 h/d; período de extração de 30 d/mês; coordenadas 22° 59' 17,98” S e 43° 28' 58,31” W.\r\n\r\nProcesso E-07/507.516/09.\r\n\r\nId: 952571"
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                        "965185": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRANSPORTES DALÇOQUIO LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n84.300.540/0008-57\r\n\r\nTRANSPORTES DALÇOQUIO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN001847, com validade até 24 de maio de 2015, para realizar as atividades de transporte rodoviário de produtos perigosos das classes de risco 3 (líquido inflamável), 8 (corrosivos) e 9 (substâncias perigosas diversas), garageamento, manutenção e abastecimento da própria frota, na AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 777 - CAMPOS ELÍSEOS, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo nº E-07/200746/2001) \r\n\r\nId: 965185"
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                        "967361": [
                            "V - Ata",
                            "OCB/RJ - FEDERAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 42.422.899/0001-80\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Pelo presente EDITAL, para fins previstos nos artigos 524 e 550 da CLT, ficam convocados todos os Sindicatos e Cooperativas filiados a OCB/RJ, para Assembleia Geral Ordinaria a ser realizada no dia 29 de junho de 2010, no Auditório da SNA situado na Av. General Justo, 171 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, com primeira chamada às 13h30min com a presença de ½ + 1 dos filiados em dia com as suas obrigações, e segunda chamada às 14h com a presença de qualquer número de filiados presente, para deliberar sobre a seguinte pauta: 1. Apresentação do Relatório das atividades; 2. Prestação de Contas do Exercício 2009; Rio de Janeiro, 02 de junho de 2010. Wagner Guerra da Fonseca - Presidente.\r\n\r\nId: 967361"
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                        "961678": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO RESSUREIÇÃO\r\n\r\nC.N.P.J. Nº 01.005.647/0005-00\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO RESSURREIÇÃO, MANTIDO POR VERITAS ENTIDADE DE PESQUISA E EDUCAÇÃO RESSURREIÇÃO - VESPER, SITUADO A AVENIDA GILKA MACHADO, 1529 - RECREIO DOS BANDEIRANTES, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, TORNA PÚBLICA A RELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO COM “ORIENTAÇÃO PARA O TRABALHO”, EM 2009: Abraão Campelo Domingos de Abreu, Aline Silva do Amaral, Ana Carolina Terto Onofri, Analisa Muniz de Britto Cunha, Bernardo Nogueira Maciel Pinheiro, Bianca Marcondes Gomes Castelli Carvalho, Eduardo Gonçalves de Oliveira Vianna, Erick Francisco da Costa Ribeiro da Silva, Gabriella Paiva de Oliveira, Hugo Filipe Fernandes Figueira Teixeira de Sousa, Isabella Beça de Sousa, João Henrique Benassi, Karoline Rondeli Pereira da Conceição, Lawane Machado Lucas, Marcelo Nóbrega de Sá, Mariana Pepe Percegoni, Patricia Muniz Guimarães, Pedro Cardoso Valle Jacques de Moraes, Rafael Correa da Silva Cascaes, Sabine Weih Engel de Souza, Wagner Jorge Siqueira da Silva, Diretora: Irmã Umbelina Menegat - Registro 25.974. Secretária Escolar: Jalusa Santos Lima, Reg. D.O nº 62 de 06/04/98 f 13. Professores Inspetores Escolares: Angela Maria Guerra - Matr. 0956468-3 e Elaine Mattos Martins Ennes da Silva - Matr.0956430-3.\r\n\r\nId: 961678"
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                        "964164": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO DOM BOSCO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SALOMÃO NASSER JUNIOR\r\n\r\nCNPJ. No 30.138.176/0001-75\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO DE 2005 e 2009. Alessandra Lacerda Vannier, Amanda de Barcellos Guimarães Iecin, Ana Paula Sant'Anna Lopes, Andressa Amorim Oliveira, Bruna Ferreira Lopes, Bruno dos Santos Baylongue, Cristiane Gomes Salem, Daniele Silva Barral, Denis Carvalho Ferreira, Denise Pereira da Silva, Deoglacio Paulino Mota, Edgar Francisco da Silva, Edilson Pereira de Sena, Edson Carvalho de Luna Freire, Filipe Ramos Pereira, Gabrielle Piacentini Monteiro, Harley Farias da Silva, Iris Maria dos Santos Aguiar, Jefferson Peixe Cascaes, Jessica da Silva Ferreira, John Keisoon Paixão Couto, José Overland Pereira Santos, Luane Paloma Pereira da Costa, Lucas de Oliveira Elias, Lucas Franco Conceição, Luiz Carlos Xavier de Oliveira, Marcos Vinicius Martins Moutinho, Michele Ferreira dos Santos, Michelle Calegario Gonçalves, Ramon Diego Ghetti Cavalcanti, Raphael Louzada Nogueira Vieira Ferreira, Renan Figueiredo Costa e Souza, Roberto Santos de Souza, Tami Mendes de Paula, Thayanne de Carvalho Silveira Menezes Machado da Silva, Thiago Rios Costa, Victor Azevedo de Souza Santos.2005- Cintia Loureiro, Cleber de Almeida França, Marcele Cesario Bonard, Wanderson Rangel Basílio.Diretor: Salomão Nasser Junior - Registro 7209 Mec Secretária: Antonia de Jesus Costa. Registro 873 / DAT- Nice Gebaily -Inspeção Escolar SEE-RJ Matr. 18907-6, Edilma Guimarães de Mello- Professor Inspetor Escolar-Mat.137337-2.\r\n\r\nId: 964164"
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                        "966722": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO PIO XI\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA ASSOCIAÇÃO BENEDITINA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nCNPJ. 60.833.803/0005-82\r\n\r\nCONCLUINTES DO CURSO ENSINO MÉDIO - 2009: 3ª Série A: Alexandre Ferreira Quintela da Silva, Aléxia Lourenço de Sá, Bárbara do Nascimento Carvalhosa, Bianca Sandy Maia Gripe, Bruna Scalzilli Luzes, Damarys Alves Silva, Enrique Moreira Cruz Miranda, Felipe Doederlein Pacheco, Gabriela de Assis Ramos, Gabriella de Faria Costa, Gustavo Mendonça Rio Branco, Isabela Salviano de Melo, Juliana Maria das Graças Pereira, Julianna Bessa Fernandes, Laís Mayara Pinto da Silva, Leonardo Ribeiro Leal, Lívia Maria de Souza Magalhães, Lorrana Pires Martins de Souza, Marianne Carvalho de Andrade, Natália de Fátima Miranda Duarte, Paula Oliviero Torres, Pedro de Biase Borges Neves, Roberta Escudero e Silva, Thaísa Martins Silva. 3ª Série B: Andressa Pinto Diniz, Daiane dos Santos Padilha, Daniel Miranda Pereira, Fellipe Betazze De Luca, Filipe Gonçalves Dowsley Fernandes, Ivana de Albuquerque Silva, Jeniffer Karina da Silva, Jonathan Camara de Almeida Arantes, Julianna Pinho Dias, Laissy dos Santos Tavares, Leonardo Santos de Sá, Lívia França Barbosa, Luiz Gustavo Santos Loureiro, Luma de Oliveira Gomes, Mariana Lucia Ventura Maxnuk do Couto, Natalia Gonçalves de Souza, Prycilla Lopes de Souza, Rodrigo Aragão Coelho da Silva, Samara Costa Moura, Taynara Marques Ciannella. Rio de Janeiro, 27 de maio de 2010 - Salute Francisco Bett - Diretora - Reg. 9601008/MEC - Ofício E/COIE.E n.º 242 - Solange de Jesus Souza Ribeiro - Secretária - Reg. 2431/95 - SEE/RJ. Ofício CDIN n.º 436. Antonio Moreira Barbosa Neto - Professor Inspetor Escolar - Matr. 0942637-0.\r\n\r\nId: 966722"
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                        "963924": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE NITEROI\r\n\r\nCNPJ N° 30.100.499/0001-70\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Curso Almir Madeira - Técnico em Enfermagem, Parecer N° 87 de 07/07/2009 - Ano 2008 - Turma 1: ANA JÚLIA VALUCHE DE OLIVEIRA, TAMIRIS GONÇALVES FERREIRA.Turma 2: KAROLINE NERY DE OLIVEIRA, FRANCISCO PEREIRA DA SILVA. Turma 3: PRISCILLA ROCHA RODRIGUES, ROSANGELA BOTELHO PACHECO.Ano 2009 -Turma 4: CARLA JULIANA DE FREITAS ALMEIDA, CLAUDIA FRANCO DE OLIVEIRA, CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES, ELAINE VIANA BANDEIRA, ELISANE DE ALMEIDA PIANÔR NUNES, FABIO DE JESUS CAVALCANTE, IARA PEREIRA DÓRIA, JOSSELENE MARIA DA SILVA, LUCINÉIA DOS SANTOS DIAS, MARILENE MOURA DA SILVA, SUELY GOMES MOREIRA NOGUEIRA. Turma 5:ALINE TATIANE BARRETO CARVALHO, ALLAN PATRICIO DE SOUZA, ANA CANDIDA DA SILVA BERRINI DA FONSECA, JULIA TAVARES DA ROSA SILVA, LUANNY GUEDES FOGOS, NATÁLIA CARVALHO SUDRÉ, PRISCILA FERNANDES DE OLIVEIRA, PRISCILLA FARIAS CHAGAS, RENATA DA SILVA MACHADO, TERESA DA SILVA VAZQUEZ, THYANA DOS SANTOS BARBOSA. Turma 6: ANA MARIA GOMES SENNOS, CAROLINA JARDIM FREITAS, CATIA CRISTINA DA SILVA FIGUEIREDO VASQUES, CLAUDIA NASCIMENTO DE JESUS, ELAINE RODRIGUES FIRMINO LOPES, FERNANDA LIMA MARTINS, GEYSA CRISTINA DA GAMA RAMOS, JANETE SANTOS CAMPOS, KATIA REGINA FAGUNDES DE CARVALHO, MARIA JOSÉ LIMA RODRIGUES DA SILVA, ROSÂNGELA DOS SANTOS SOUZA. Diretora Substituta - ANDRÉA DE FÁTIMA PERESTRÊLO DE BARROS Reg. Nº 034111/MEC, Secretário - CLAUDIO COUPEY QUINTANILHA Reg. Nº 2005/07/SEE, Inspetoras - LILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY Matric. 0942718-8 e JUREMA GUILHERMINA MADEIRA DE ALMEIDA Matric. 0944845-7. \r\n\r\nId: 963924"
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                        "967268": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "MULTINER S.A.\r\n\r\nCNPJ 08.935.054/0001-50\r\n\r\nNIRE 33300282459\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nFATO RELEVANTE: Multiner S.A., companhia aberta com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Almirante Barroso nº 52, parte, Centro, inscrita no CNPJ sob o nº 08.935.054/0001-50 (\"Companhia\"), em cumprimento às exigências da Instrução CVM nº 358 de 03 de janeiro de 2002 e suas alterações posteriores, informa ao mercado que, conforme deliberação aprovada por seus acionistas em Assembléia Geral Extraordinária da Companhia realizada na presente data, foi aprovada a 2ª Emissão, pela Companhia, de debêntures não conversíveis em ações, com garantia flutuante cumulada com garantia adicional (penhor de ações de emissão da Companhia) (\"Debêntures\"), nos termos do artigo 58, parágrafo 2º da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, no valor total de até R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais), com prazo de vencimento de 4 (quatro) anos a contar da data de emissão. As Debêntures serão objeto de distribuição pública com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada e, por isso, a oferta será automaticamente dispensada de registro na CVM, bem como seus termos e condições.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010.\r\n\r\nJosé Augusto Ferreira dos Santos\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nMULTINER S.A.\r\n\r\nId: 967268"
                        ],
                        "967381": [
                            "V - Convocação",
                            "BSM ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ 34.078.154/0001-18\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA CONVOCAÇÃO: São convidados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária/Extraordinária, a ser realizada na sede social da Companhia à Av. Phídias Távora 700, Pavuna, no dia 17 de junho de 2010, às 10 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Exame, discussão e votação das demonstrações financeiras do exercício social findo em 31/12/09; 2. Destinação do resultado do exercício findo em 31/12/09; 3. Reeleição e fixação dos honorários da diretoria; 4. Saída de acionista da sociedade; 5. Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 01 de Junho de 2010. A Diretoria\r\n\r\nId: 967381"
                        ],
                        "967475": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ANDRÉ LUIZ LIMA DOS SANTOS \r\n\r\nCPF nº 014.451.317-06\r\n\r\nCOMUNICADO DE AFASTAMENTO: Por motivo de lei, estou me licenciando do cargo de Presidente do Sindicato dos Inspetores de Ensaios Não Destrutivo e Soldagem do Estado do Rio de Janeiro, para concorrer as eleições de 2010, este será pelo prazo legal.\r\n\r\nId: 967475"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Condomínios": {
                "Atos": {
                    "967416": [
                        "V - Convocação",
                        "CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA\r\n\r\nCNPJ Nº 29.187.903/0001-05\r\n\r\nRua: Araújo Leitão, 607 - Engenho Novo\r\n\r\nREUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Os condôminos do Edifício Gonçalves Lêdo - convocam os Senhores Condôminos na forma do §3º Art. 20, alínea \"b\" do art. 21, art. 29 e art. 30 da Convenção, e art. 1349 e 1355 do Código Civil, a se reunirem no Salão de Festas às 08:00 horas em 1ª Convocação com quorum de 2/3 de sua totalidade e em 2ª chamada às 09:00 horas com qualquer número, sendo que no caso de empecilho para o uso do salão de festas do bloco 3, a Reunião ocorrerá no salão da Administração Geral do CSI, a se realizar no dia 13 de junho de 2010 para serem deliberados os seguintes tópicos: a) Leitura e aprovação da Ata da Reunião ocorrida em 16/05/2010; b) Anulação da Reunião ocorrida em 16/05/2010, c) Destituição do síndico; d) Prestação de contas do síndico exercício 2009/2010; e) Convolação da Reunião Extraordinária em Ordinária; f) Eleição de Síndico, Conselho Fiscal; g) Previsão Orçamentária; h) As procurações para se fazer representar datadas para 23/05/2010 estarão valendo para esta data, Rio de Janeiro, RJ, 31 de maio de 2010. Assinam o edital os condôminos em dia com suas contribuições condominiais, representando ¼ da totalidade dos condôminos do bloco 3 - Edifício Gonçalves Lêdo, cujo documento devidamente assinado encontra-se à disposição dos interessados na Administração Geral do CSI.\r\n\r\nId: 967416"
                    ]
                }
            },
            "Entidade Esportiva": {
                "Atos": {
                    "967447": [
                        "V - Convocação",
                        "CONSELHO DELIBERATIVO - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os senhores membros do Conselho Deliberativo do Clube de Regatas do Flamengo para reunião extraordinária a realizar-se no próximo dia 8 junho, terça-feira, no Salão Nobre, 2º andar, Sede do Clube, na Av. Borges de Medeiros, 997, Lagoa, às 19h em primeira convocação e às 19h30min em segunda e última convocação, para a seguinte ordem do dia: 1. Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. 2. Apreciar e votar o Contrato de Patrocínio a ser celebrado entre o CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO e a COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV. 3. Apreciar e votar a criação da vice-presidência de departamento de PATRIMÔNIO com suas respectivas atribuições e definir as atribuições da vice-presidência do departamento de ADMINISTRAÇÃO. 4. Assuntos Gerais. O livro de presença estará à disposição a partir das 18h. Rio de Janeiro, 31/05/2010. Sylvio Capanema de Souza - Presidente do Conselho Deliberativo.\r\n\r\nId: 967447"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "966975": [
                            "V - Extravio",
                            "MUNDIMIX COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 10.403.313/0001-44\r\n\r\nAVISO: MUNDIMIX COMERCIO E SERVIÇOS LTDA., situada a AV. DAS AMERICAS, 700 BL 8 Lj 219 D CEP.22640-100 BARRA DA TIJUCA, CNPJ Nº 10.403.313/0001-44 e IE nº 78.691.948, comunica a quem possa interessar o extravio das NF'S 35 e 36 emitidas em 05/05/2010, destinada à GER. EXEC.DO INSS EM POÇOS DE CALDAS, situada na Rua FRANCISCO SALLES, 177 CENTRO - POÇOS DE CALDAS / MG, CNPJ sob o nº 29.979.036/0118-51 , tornando-as sem efeito comercial e tributário para quem estiver de sua posse. \r\n\r\nId: 966975"
                        ],
                        "946766": [
                            "V - Extravio",
                            "AUTO POSTO KALEBE EQUITATIVA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 05.130.830/0001-57\r\n\r\nEXTRAVIO: Avenida Automóvel Clube, s/n. º LT 17 e 18 QD 14 - Santa Cruz, em Duque de Caxias/RJ, Inscrição Estadual n.º 77.575.502, declara para todos os fins e efeitos legais que se encontram extraviados de seu estabelecimento os livros de Registro de Entradas, Registro de Saídas, Registro de Apuração do ICMS n.os 01 á 06, referente período de 2003 até 2008, Registro de Inventário n.º 01, período de 07/2003 a 11/2008. Livro de Registro Termo de Ocorrência mod. 6 n.º 1, todas as Autorizações de Impressão de Documentos Fiscais - AIDF, todos os comprovantes de pagamento do ICMS de 2003 até 2008, Livros Razão de 2003 a 2008, Livros Diários n. os 02, 03, 04, 05, 06 e 07 de 2003 até 2008.\r\n\r\nId: 946766"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "967267": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO FEDERAL DOS\r\n\r\nREPRESENTANTES COMERCIAIS - CONFERE\r\n\r\nCNPJ: 34.046.367/0001-68\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO: O Presidente do Conselho Federal dos Representantes Comerciais - CONFERE, no uso de suas atribuições regimentais faz saber que venderá pela maior oferta, com lance mínimo de R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais), um veículo GM/BLAZER 2.4 - ano de fabricação 2005 - modelo 2005 - Placa LPI 1178, cor preta, gasolina/GNV, ar condicionado, direção hidráulica, ótimo estado de conservação e funcionamento. Maiores informações sobre as características e visitas poderão ser obtidas na sede da entidade, situada na Av. Graça Aranha, nº 416 - 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20030-001, telefone (21) 2533-8130. Os envelopes lacrados, contendo as propostas para compra, deverão ser enviados para o endereço acima, aos cuidados da Comissão Permanente de Licitação do Conselho Federal dos Representantes Comerciais - CONFERE, e serão abertas no dia 21 de junho de 2010 às 14:00 horas, no local. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2010. Manoel Affonso de Farias Mello - Presidente.\r\n\r\nId: 967267"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "967371": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nREVOGAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 086/2008/SGD.SSLC\r\n\r\nProcesso: 6344/2008\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para execução de obra de construção da Escola Municipal no Morro da Gloria I - Angra dos Reis.\r\n\r\nA Subsecretaria de Licitação e Compras, vem por meio da presente, informar a todos interessados, a revogação da Tomada de Preços acima citada, por determinação da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia.\r\n\r\nSubsecretaria de Licitação e Compras\r\n\r\nId: 967371. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Engenheiro Paulo de Frontin": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "967278": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nEXTRATO DE PUBLICAÇÃO\r\n\r\nCONTRATO DE CONSTRUÇÃO DA 3ª ETAPA DA CALÇADA E DRENAGEM NA RUA LUCIANO MEDEIROS\r\n\r\nCONTRATADA: ROTAC CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 08.166.116./0001-07\r\n\r\nVALOR R$ R$ 507.398,92( QUINHENTOS E SETE MIL TREZENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS).\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO, NA QUALIDADE DE PREFEITO MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN ADJUDICO E HOMOLO, DE ACORDO COM PARECER DA PROCURADORIA E CONTROLE INTERNO, PARA PRODUZIR EFEITOS LEGAIS, REFERENTE AO PROCESSO 2154/2010, TOMADA DE PREÇO 27/10 REFERENTE A LICITAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DA 3ª ETAPA DA CALÇADA E DRENAGEM NA RUA LUCIANO MEDEIROS , PARA A EMPRESA ROTAC CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA , CNPJ 08.166.116/0001-07 NO VALOR DE R$ 507.398,92( QUINHENTOS E SETE MIL TREZENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS).\r\n\r\n.\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 01 DE JUNHO DE 2010.\r\n\r\nEduardo Ramos da Paixão \r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 967278. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Friburgo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "967197": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura de Nova Friburgo\r\n\r\nAVISO PREGÃO PRESENCIAL 041/2010 - REPETIÇÃO\r\n\r\nObjeto: Aquisição de eletroportáteis e eletrodomésticos para atender as necessidades do CRAS estadual.\r\n\r\nData: 23/06/2010 Horário: 10:00 horas.\r\n\r\nEstimativa: R$ 10.796,68 Processo nº 7.127/2010\r\n\r\nLocal de retirada do edital: www.pmnf.rj.gov.br\r\n\r\nTelefones para contato: (22) 2525-9174 ou 2522-7773\r\n\r\ne-mail: licitacao@pmnf.rj.gov.br\r\n\r\nSílvia de Queiroz Castro\r\n\r\nPregoeira - COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nId: 967197. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "967601": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PUBLICA Nº.002/2010\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NA ESTRADA OLEGÁRIO DIAS, NO BAIRRO SANTO EXPEDITO EM QUEIMADOS.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 04.0055.10\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Queimados, 254 - Centro, nesta, das 12:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (UM) TONER para impressora HP LASERJET P2035N e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nDATA / HORA: 02/07/2010 as 10:30 hs\r\n\r\nAline Ramos Machado\r\n\r\nPresidente - CPLMSO\r\n\r\nId: 967601. A faturar por empenho"
                        ],
                        "967282": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 12.2010\r\n\r\nOBJETO: LICITAÇÃO PARA COMPRA DE DOIS VEICULOS PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA (ESF). \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 13/0018/10.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Queimados, 254 - Centro, nesta, das 12:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 02 (dois) cartucho para impressora HP deskjet F4480 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nDATA / HORA: 16/06/2010 as 10:30 horas.\r\n\r\nAline Ramos Machado\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 967282. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "967252": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 007/2010\r\n\r\nOBJETO:Manutenção das bombas nas 32 (trinta e duas) elevatórias de esgoto sanitário do município.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO:150 (cento e cinqüenta) dias.\r\n\r\nVALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA PROPOSTA E HORÁRIO: 22 de junho de 2010, às 10:00 horas.\r\n\r\nDATA DA VISITA AO LOCAL DOS SERVIÇOS: 17 de junho de 2010 às 08:00 horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 55.809,00 \r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação, na Rua Conde de Araruama, 425 Centro - Quissamã - RJ, no horário de 08:00 às 11:30 e às 13:30 às 17:00h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais e nacionais, e a retirada será mediante a entrega de 01 (uma) caixa de disquete. \r\n\r\nPS: A venda do Edital será encerrada no dia 16 de junho de 2010.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 01 de junho de 2010.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\nId: 967252. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São José de Ubá": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "967376": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICPAL DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 43/2010: A comissão Permanente de Licitações, torna público que realizará licitação, na modalidade de Pregão Presencial nº. 43/2010. Objeto: Aquisição de 01 (um) caminhão basculante zero km, ano/modelo: 2010, com motor de no mínimo 170 CV. Tipo de Licitação: Menor Preço. Data/hora: 16/06/2010 às 10 horaS. Os interessados poderão obter a cópia completa do edital com a apresentação do carimbo de CNPJ e duas resmas de papel A4, em dias úteis, na Secretaria Municipal de Administração, situada na Rua Alibabá de Souza Lessa, s/nº, Loteamento Nova Ubá - São José de Ubá - RJ., ou pelo telefone: (022) 3866-1221 das 11 às 16 horas.\r\n\r\nAFONSO CELSO MACHADO OLIVEIRA - Pregoeiro\r\n\r\nId: 967376. Valor: R$ 571,56"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Sebastião do Alto": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "966345": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nLICITAÇÃO 024/2010 CONVITE 006/2010\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 15 de junho 2010, às 15 horas, na sala da Secretaria de Administração, centro, São Sebastião do Alto/RJ, Licitação na modalidade convite, referente à contratação de empresa ou perito com experiência em medicina do trabalho - perícia medica, afim de atender ao Instituto de Previdência - PREV-ALTO, nos termos que dispõe a Lei Federal nº 8.666/93, 10.520/02 e suas alterações posteriores. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no endereço Rua Dr Julio Vieitas, nº 88, Centro São Sebastião do Alto/RJ, Tel/Fax: (22)2559-1160.\r\n\r\nId: 966345. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "966942": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1076/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nExonerar MARIO CESAR FRANCISCO PEGO do cargo em comissão de Chefe de Seção, CJ-1, da Seção de Manutenção Predial, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1083/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Exonerar, a pedido, MARIA JOSÉ FERNANDES VALENTE do cargo em comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, da Vigésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região; \r\n\r\nII- Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária, MARIA JOSÉ FERNANDES VALENTE, da Vigésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete de Juiz Convocado nº 6;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Chefe de Gabinete, FC-03, do Gabinete de Juiz Convocado nº 6, cuja vacância ocorreu em 25 de maio de 2010;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1084/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RITA DE CASSIA SILVA LOESCH SOARES, da função comissionada de Secretário Calculista de Vara, FC-05, da Vigésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a partir desta publicação;\r\n\r\nII- Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RITA DE CASSIA SILVA LOESCH SOARES, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho, CJ-3, cuja vacância ocorre na data desta publicação, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região .\r\n\r\nIII- Lotar o Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho, RITA DE CASSIA SILVA LOESCH SOARES, na Vigésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 966942"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "966934": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Gestão de Precatórios\r\n\r\nDESPACHO (S) DO DES. PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0320400-66.2007.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: DAGOBERTO FERNANDES FILHO [Adv. Ana Maria Figueiredo Freire (OAB: RJ 27901 - D)]\r\n\r\nExdo: Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA\r\n\r\nDestinatário(s): Benef DAGOBERTO FERNANDES FILHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.42 .\r\n\r\nProcesso: 0256000-43.2007.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: GUIOMAR GOMES DE CARVALHO [Adv. Jorge Miguel Teixeira (OAB: RJ 21508 - D)]\r\n\r\nExdo: Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nDestinatário(s): Benef GUIOMAR GOMES DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 222 .\r\n\r\nId: 966934"
                        ],
                        "967143": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0057100-91.2008.5.01.0061 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Ebgte: Maria Teresa Mendes Cutrim [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Ebgdo: Maria Teresa Mendes Cutrim [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0087300-20.2008.5.01.0049 - ED\r\n\r\nEbgte: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Felipe Coutinho Maurício [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)], Ebgdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fic Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0020700-02.2008.5.01.0054 - ED\r\n\r\nEbgte: Morganite Brasil Ltda. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Evelyne Alves Ferreira [Adv. Fabiola Duarte Sipauba (OAB: RJ 138450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Morganite Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0059400-79.2009.5.01.0226 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nRcdo: Cleves das Graças Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Rcdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000600-08.2009.5.01.0081 - ED\r\n\r\nEbgte: Maribel Jonadarque Alachtt Batista Barreto [Adv. Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Bondim Basilio (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Maribel Jonadarque Alachtt Batista Barreto \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0104100-05.2009.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jadir Teixeira da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0007000-48.2009.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Cezar da Silva Santos [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Rcdo: Edison Ernesto de Araujo [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Rcdo: Pedro Paulo Moreno [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Rcdo: Nilton de Sousa Melo [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Rcdo: Gilda de Figueiredo Vieira [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Rcdo: Sergio Nunes Martins [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros. \r\n\r\nProcesso: 0044600-07.2007.5.01.0003 - ED\r\n\r\nEbgte: Alves e Pereira Construcao e Servicos Ltda. [Adv. Jane Maria de Souza (OAB: RJ 41446 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria Eduarda Dias da Silva - repres p/Maria Robevania de Lima Silva [Adv. Flavia Marques Farias (OAB: RJ 120149 - D)], Ebgdo: Maria Robevania de Lima Silva [Adv. Flavia Marques Farias (OAB: RJ 120149 - D)], Ebgdo: Bruno Jonas de Lima Silva [Adv. Flavia Marques Farias (OAB: RJ 120149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Alves e Pereira Construcao e Servicos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0094800-98.2009.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: União de Lojas Leader [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vanderleia Maria Mata Ferreira [Adv. Iva Leonor Vicente Goncalves (OAB: RJ 42983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo União de Lojas Leader\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0143400-29.2007.5.01.0049 - ED\r\n\r\nEbgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jose Osvaldo Ribeiro Filho [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0085300-34.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALFREDO FARIA DA ROCHA [Adv. Lia Marcolini Pinaud (OAB: RJ 108616 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0093401-88.2007.5.01.0023 - AIRO\r\n\r\nAgte: Nair Dametto [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nAgdo: Academia Brasileira de Letras [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Nair Dametto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0034200-55.2008.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Dino Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 66106 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wilson Baptista de Leao [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0113500-65.2008.5.01.0081 - ED\r\n\r\nEbgte: Ricardo Rocha e Rocha [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Ebgdo: VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Ebgdo: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Ebgdo: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Ebgdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Ebgdo: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ricardo Rocha e Rocha , Ebgdo Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ricardo Rocha e Rocha . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial). \r\n\r\nProcesso: 0124200-90.2006.5.01.0010 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)], Ebgdo: Iracy Nunes de Lima [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0119700-24.2008.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Juarez Rodrigues Siqueira [Adv. Eliana Castro de Abreu (OAB: RJ 72553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0099701-76.2008.5.01.0073 - ED\r\n\r\nEbgte: Antonio Esteves Sotello [Adv. Francisco Galdino Filho (OAB: RJ 24109 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Antonio Esteves Sotello \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0065400-53.2007.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Ilza da Silva Santos [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Rcte: Ondina de Carvalho Gomes [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Economica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ilza da Silva Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0023000-18.2007.5.01.0006 - ED\r\n\r\nEbgte: Gloria Feitoza Vetter [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Artur Tabachi Carrera Chaves (OAB: RJ 137338 - E)], Ebgdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Artur Tabachi Carrera Chaves (OAB: RJ 137338 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Gloria Feitoza Vetter\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0128400-33.2007.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Luciana Lobianco Nordi [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)], Rcte: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luciana Lobianco Nordi [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)], Rcdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Itau S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0195200-53.2007.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nRcdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Rcdo: Everson Pereira de Carvalho [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Nova Iguacu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0077500-77.2000.5.01.0071 - AP\r\n\r\nAgte: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: CLAUDIA RUELA FERREIRA [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0090000-76.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicolau Ponce Netto [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0124700-14.2008.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: José Noel de Souza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0112400-25.2007.5.01.0012 - ED\r\n\r\nEbgte: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nEbgdo: Terceiriza Servicos Ltda., Ebgdo: Ana Lucia da Silva [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Uniao Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0056600-64.2008.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Saionara da Silva Melo [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)], Rcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0023900-48.2006.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Wanda Maria Saavedra Deus [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sul America Companhia Nacional de Seguros\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0116800-15.2007.5.01.0002 - ED\r\n\r\nEbgte: Josias da Silva [Adv. Wellington Santana de Souza (OAB: RJ 117652 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Josias da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0079500-31.2005.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mairo da Cunha Lima [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nId: 967143"
                        ],
                        "967144": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0004471-61.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joelma de Oliveira Soares [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Joelma de Oliveira Soares\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004472-46.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Edgar Cabral Filho [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nAgdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004468-09.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ronaldo Duarte Alves [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ronaldo Duarte Alves\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004466-39.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: CARLOS NORBERTO CRISPIM LORENCO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Agdo: ABS 52 PARTICIPACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Agdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): ABS 52 PARTICIPACOES LTDA, CARLOS NORBERTO CRISPIM LORENCO, UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004455-10.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Arouca Representações e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Gilson Vicente Moraes (OAB: RJ 66656 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claurindo Portugal de Souza [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Claurindo Portugal de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004463-84.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Climes Clinica Medica Especializada Ltda. [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos (OAB: RJ 54010 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Cristina Pereira da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)], Agdo: Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda. [Adv. Patricia Marsico do Couto (OAB: RJ 105685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ana Cristina Pereira da Silva, Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004452-55.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Ana Angelica Flores de Lima [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)], Agdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ana Angelica Flores de Lima, Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004467-24.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Waldemir Matias Alves [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Waldemir Matias Alves \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004448-18.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Concessionária Rio-Teresópolis S.A. - CRT [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Leonardo dos Santos Silva [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): José Leonardo dos Santos Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004461-17.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ecisa Engenharia Comércio e Indústria S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Lívia de Hollanda Chaves [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Lívia de Hollanda Chaves \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004563-39.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Riotrilhos-Cia de Transportes sobre Trilhos do Est. Rio de Janeiro [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nAgdo: VILMA MAGDALENA REIS MARQUES [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): VILMA MAGDALENA REIS MARQUES\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004560-84.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Vera Lucia Pacheco da Rosa [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)], Agdo: Lima Santos Serviços S/S Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Vera Lucia Pacheco da Rosa \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004518-35.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Longo Arruda [Adv. Luiz Claudio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 72724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): José Longo Arruda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004470-76.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Geraldo Marques [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jose Geraldo Marques\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004510-58.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ferrovia Centro Atlântico S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Domingues Teixeira [Adv. Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira (OAB: RJ 128322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jorge Domingues Teixeira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004568-61.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Ribamar de Oliveira Filho [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)], Agdo: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): José Ribamar de Oliveira Filho, Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004533-04.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Pellon e Associados Advocacia Empresarial [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nAgdo: Albano Ferreira Marques [Adv. Albano Ferreira Marques (OAB: RJ 129189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Albano Ferreira Marques\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004477-68.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Bruno Torres André [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nAgdo: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004532-19.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: FAETEC-Fundacao de Apoio a Escola Tecnica [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Fernando Cesar Machado Monteiro [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)], Agdo: Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda. [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda., Fernando Cesar Machado Monteiro\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004474-16.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transportes Sao Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fernando Robson Vasconcelos Lima [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fernando Robson Vasconcelos Lima\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004507-06.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: CYNTIA REGINA MARIA SANTOS DA SILVA LOBO [Adv. Deborah Pietrobon Moraes (OAB: RJ 32621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CYNTIA REGINA MARIA SANTOS DA SILVA LOBO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004469-91.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: SUPERVIA - Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nAgdo: DANIEL VICENTE DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): DANIEL VICENTE DA SILVA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004511-43.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fernando Marcos dos Santos [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Emerson Martins dos Santos (OAB: RJ 144934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004439-56.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Casa Show S.A. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nAgdo: VERTICE CONSULTORIA EM REC. HUMANOS LTDA [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)], Agdo: Carlos Alberto Souza de Jesus [Adv. Pedro Miguel Calicchio (OAB: RJ 36409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Carlos Alberto Souza de Jesus, VERTICE CONSULTORIA EM REC. HUMANOS LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004540-93.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jose Antonio Guedes e Outros [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 967144"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0004445-63.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: TARRAFA S BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: SEVERINO DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SEVERINO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004442-11.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jair Pontes de Mattos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jair Pontes de Mattos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004464-69.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Geralda Araujo da Trindade [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)], Agdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Geralda Araujo da Trindade\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004478-53.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Julio Leal [Adv. Priscilla da Rocha Arruda Teixeira (OAB: RJ 144763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Julio Leal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004543-48.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ricardo de Oliveira Franco [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nAgdo: Novartis Biociencias S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Novartis Biociencias S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004562-54.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: ALVARO HENRIQUE CORTES VEROCAI [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ALVARO HENRIQUE CORTES VEROCAI\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004501-96.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Valnira Pissurno Athaydes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Alzira Ilda da Silva (OAB: RJ 62945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Caixa Econômica Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004536-56.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes (OAB: RJ 89334 - D)]\r\n\r\nAgdo: ROSH ADMINISTRADORA SERVICOS INFORMATICA LTDA [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)], Agdo: ROSALI TRECE DE OLIVEIRA [Adv. Sabrina D Assumpcao de Aguiar Vallim (OAB: RJ 112539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ROSALI TRECE DE OLIVEIRA, ROSH ADMINISTRADORA SERVICOS INFORMATICA LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004479-38.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)]\r\n\r\nAgdo: Liliane Varanda Moulin Miguel [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Liliane Varanda Moulin Miguel\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004566-91.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Itau S.A., Agte: Trishop Promocao e Servicos Ltda. - Taii Financeira Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcell Monteiro da Costa [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Marcell Monteiro da Costa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004541-78.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jaelson Souza Sepulvida [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004483-75.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Liliane Varanda Moulin Miguel [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Caixa Econômica Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004513-13.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nAgdo: WILSON GOMES DA ROSA [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco (OAB: RJ 71382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): WILSON GOMES DA ROSA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004459-47.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Rita Martins de Pinna [Adv. Lucy Andrea Martins de Pinna (OAB: RJ 103862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rita Martins de Pinna\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004460-32.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Rita Martins de Pinna [Adv. Lucy Andrea Martins de Pinna (OAB: RJ 103862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rita Martins de Pinna\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004440-41.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sander Fontes de Mattos [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Agdo: Infocoop Cooperativa de Profissionais de Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Infocoop Cooperativa de Profissionais de Prestacao de Servicos Ltda., Sander Fontes de Mattos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 967145"
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                        "967146": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0004553-92.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fagner Faccion Caldas [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)], Agdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fagner Faccion Caldas, Tnl Contax S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004555-62.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Agdo: Fagner Faccion Caldas [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fagner Faccion Caldas, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004520-05.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Armando de Abreu [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Armando de Abreu , Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004486-30.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguros Social Petro [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Anibal Gilberto Junior [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Anibal Gilberto Junior, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004528-79.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cristina Maria Gomes da Cunha Rodrigues [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cristina Maria Gomes da Cunha Rodrigues\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004484-60.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguros Social Petro [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Anibal Gilberto Junior [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Anibal Gilberto Junior, Fundação Petrobrás de Seguros Social Petro \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004519-20.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Armando de Abreu [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Armando de Abreu , Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004481-08.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Augusto Gasparoni Sperandio [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Agdo: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Augusto Gasparoni Sperandio, Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004480-23.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Augusto Gasparoni Sperandio [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Augusto Gasparoni Sperandio, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004548-70.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Teresa Conceicao dos Santos [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Teresa Conceicao dos Santos, TNL PCS S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004476-83.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: EMBRATUR EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: ZILAH SIQUEIRA DE ALMEIDA [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ZILAH SIQUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004558-17.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alessandro de Moraes Sales [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nAgdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004454-25.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Luiz Soares Leal [Adv. Mailde Marcial de Ramos Gomes (OAB: RJ 51206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jorge Luiz Soares Leal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004457-77.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nelson Feliz Moreira [Adv. Marcelo Barbosa da Silva (OAB: RJ 73337 - D)]\r\n\r\nAgdo: Condomínio do Edifício Ourozinho [Adv. Dario Correa Filho (OAB: RJ 106494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Condomínio do Edifício Ourozinho \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004546-03.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pedro Affonso de Carvalho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Pedro Affonso de Carvalho, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004516-65.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rodrigo de Andrade Vieira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Ivete Virginia Teixeira Amorim [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Carlos Augusto Cavalcante Guerreiro [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Antônio Thomaz Filho [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Sérgio Amorim [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Sérgio Amorim\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004521-87.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sandra Maria de Barros Vitorino [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Agdo: Unicard Banco Múltiplo S/A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sandra Maria de Barros Vitorino, Unicard Banco Múltiplo S/A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004515-80.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rodrigo de Andrade Vieira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Ivete Virginia Teixeira Amorim [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Carlos Augusto Cavalcante Guerreiro [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Antônio Thomaz Filho [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Sérgio Amorim [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Sérgio Amorim\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004554-77.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Hilário Alfredo de Andrade Junior [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Hilário Alfredo de Andrade Junior \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004551-25.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Hilário Alfredo de Andrade Junior [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Hilário Alfredo de Andrade Junior , Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 967146"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
                            "967211": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEÇAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS COLETIVOS\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0003293-77.2010.5.01.0000 - DCG\r\n\r\nScte: Brasfels S.A. [Adv. Paolo Vieira Cabral (OAB: RJ 154349 - D)]\r\n\r\nScdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Met alurgicas, Mecanicas, de Material Eletrico, El etronico e Informatica de Angra dos Reis [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Scte Brasfels S.A., Scdo Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Met alurgicas, Mecanicas, de Material Eletrico, El etronico e Informatica de Angra dos Reis \r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls 241. \"...defiro a suspensão pleiteada, pelo prazo de trinta dias , ao fim do qual , as partes deverão apresentar o Acordo efetivado.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2010.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 967211"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "966866": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0537600-34.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Denivaldo Pereira de Souza [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Denivaldo Pereira de Souza\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 20,00(vinte reais), calculadas sobre R$ 1.000,00 (hum mil reais), valor dado a csausa na inicial (fls. 14).\r\n\r\nProcesso: 0194900-19.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Joel Tavares Passos [Adv. Ronaldo Fontes Linhares (OAB: RJ 4712 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Macaé\r\n\r\nTI: Fernando Leal Barroco \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Joel Tavares Passos\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 364,09 (trezentos e sessenta e quatro reais e nove centavos), calculadas sobre R$ 18.204,70 (dezoito mil, duzentos e quatro reais e setenta centavos), valor dado à causa na inicial (fls. 09).\r\n\r\nProcesso: 0405200-56.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Banco Bradesco S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTI: Sindicato dos Bancários e dos Trabalhadores do Ramo Financeiro de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Banco Bradesco S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre R$ 1.000,00 (um mil reais), valor dado à causa na inicial (fls. 27).\r\n\r\nProcesso: 0659100-04.2008.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da Vara do Trabalho de Itaboraí\r\n\r\nTI: Célio Carlos dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Rio Ita Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), calculadas sobre R$ 2.000,00 (dois mil reais), valor dado à causa na inicial (fls. 09).\r\n\r\nProcesso: 0092900-72.2008.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Antonio do Nascimento Goncalves [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: BANCO ABN AMRO REAL S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Antonio do Nascimento Goncalves\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), ora fixado à causa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010.\r\n\r\nÉvelin Santos Mondego\r\n\r\nExecutante de Serviços Auxiliares\r\n\r\nId: 966866"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "966584": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0004574-68.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Cristiane Viana Santos [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Vend Distribuição Ltda. ( S/ ADVOGADO ), Réu: Editora Globo Ltda. [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)], Réu: Vendmax Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda. ( S/ ADVOGADO ) , Réu: Telle Evolução Distribuição e Logistica de Jornais Ltda. ( S/ ADVOGADO )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Viana Santos \r\n\r\nTrazer aos autos certidão de trânsito em julgado da decisão rescindenda, expedida pela Vara de origem, em que conste o número de processo e os nomes das partes (Súmula 299 do Colendo TST). Prazo de 10 dias, pena de extinção.\r\n\r\nId: 966584"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "964970": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0440000-13.2009.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Impetrante : Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Município do Rio de Janeiro ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Impetrado : MM Juízo da 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Por unanimidade, julgar extinto o feito sem resolução do mérito. Custas e R$ 240,00 pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 12.000,00 atribuído à causa.\r\n\r\nProcesso: 0198900-96.2008.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Impetrante : Sergio Macario de Oliveira (Rogerio de Britto Silva RJ36661D ), - Impetrado : Juiz Titular da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, extinguir o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no parágrafo 5º do art 6º da Lei 12.016/09. Custas de R$ 20,00 ( vinte reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 1.000,00\r\n\r\nProcesso: 0467000-85.2009.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Impetrante : Altm S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção ( Joao Carlos de Lima Junior SP142452D ), - Impetrado : MM. Juízo da 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, denegar a segurança. Custas de R$ 620,00 (seiscentos e vinte reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 31.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0000056-35.2010.5.01.0000 - HC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Impetrante : Ernesto da Silva Ramos - Impetrado : MM Juízo da 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, julgar procedente o presente habeas corpus, para declarar a ilegalidade do decreto de prisão contra a Paciente Ana Amélia da Silva Costa.\r\n\r\nProcesso: 0303700-44.2009.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Impetrante : Instituto Vital Brasil S.A. ( Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto RJ88981D ), Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Impetrado : MM Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Niterói - por maioria, conceder a segurança, para cassar, em definitivo, a ordem de reintegração do Terceiro Interessado, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Antonio Carlos Areal, que redigirá o acórdão. Vencidos os Exmos. Desembargadores Rosana Salim Villela Travesedo e Marcos de Oliveira Cavalcante e os Srs. Juízes Convocados Bruno Losada Albuquerque Lopes e Dalva Amelia de Oliveira, que denegavam a segurança.\r\n\r\nProcesso: 0204700-71.2009.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Impetrante : Condomínio do Empreendimento Habitacional Mirataia I ( Joao Gilberto Demercian Filho RJ105259D ), - Impetrado : MM Juízo da 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, extinguir o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas no importe de R$ 2,00 (dois reais), pelo impetrante, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 100,00 (cem reais), de cujo recolhimento fica dispensado.\r\n\r\nProcesso: 0312200-02.2009.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Impetrante : Glória Maria Pires Rebelo ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Impetrado : MM Juízo da 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, julgar extinto o processo sem julgamento de mérito, revogando-se a liminar deferida às fls. 132/133. Custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pela Impetrante, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Sustentou, pelo Impetrante, o Dr. Luiz Eduardo Prezídio Peixoto, OAB/RJ-73692.\r\n\r\nProcesso: 0424700-11.2009.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Impetrante : Zeliene Rosa Alves da Silva (Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Impetrado : MM Juízo da 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, conceder a segurança para cassar o ato impugnado e determinar que os honorários periciais sejam pagos ao final, pela parte sucumbente no objeto da perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2010. Felicia Moraes-Téc. Jud.\r\n\r\nId: 964970"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0548700-83.2009.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Souza Cruz S.A. ( Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga RJ116965D ), - Agravado : MM Juízo da 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, TI: Juracy Antonieta Pereira Fernandes - Por unanimidade, negar provimento ao Agravo Regimental, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo (Relatora), que redigirá o Acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0001230-79.2010.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Alexandre da Silva Machado Ferreira ( Josevalda Silva Dias RJ128268D ), - Agravado : MM Juízo da 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias , TI:Valdenito Gonçalves de Lima\r\n\r\n- por maioria, conhecer do agravo regimental e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo (Relator), que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0141500-90.2009.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Autor : Roberto Machado Gonçalves ( Jose Perelmiter RJ9086D ), - Réu : CBTU - Companhia Brasileira de Trens Urbanos ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - por maioria, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, julgar IMPROCEDENTE a ação rescisória, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo (Relatora), que redigirá o acórdão. Custas de R$ 400,00 pela autor, calculadas sobre o valor da causa de R$ 20.000,00, isento.\r\n\r\nVencidos parcialmente os Exmos Desembargadores Jorge Fernando Gonçalves da Fonte (Presidente), Roque Lucarelli Dattoli, Luiz Alfredo Mafra Lino e Theocrito Borges dos Santos Filho.\r\n\r\nProcesso: 0663400-09.2008.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante : Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Impetrado : MM Juízo da 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro , TI:Solange de Oliveira Portela (Marcelo Augusto de Brito GomesRJ97736D) - Por maioria, denegar a segurança revigorando a liminar reintegratória outrora concedida, condenando a impetrante no pagamento das custas processuais de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0423700-73.2009.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Antônio do Carmo e Souza Lima Romano(Márcio Barbosa RJ16090) - Agravado : Mário Hamilton Priolli ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), MM Juízo da 58ª Vara do Trabalho do RIo de Janeiro - por unanimidade, conhecer do agravo regimental e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0132500-66.2009.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante : DEISE OLIVEIRA DE SOUZA ( Carlos Alberto Maia MG58287D ), - Impetrado : MM Juízo da 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, TI:Juracy Antonieta Pereira Fernandes - por unanimidade, denegar a segurança. Custas de R$ 60,00, pela impetrante, calculadas sobre o valor da causa de R$ 3.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0236800-84.2006.5.01.0000 - MS Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Pinheiro Tintas Ltda. ( Clovis Ferro Costa Junior RJ109253D ), - Embargado : Juiz Titular da 09a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro,TI: Luiz Hudson Santos - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos para, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0004500-92.2002.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Autor : ELIANA RODRIGUES CORREIA ( Paulo Roberto Vasconcelos RJ86215D ), - Réu : ESPOLIO DE OSWALDO LEONARDO PEREIRA ( Gerson Reis Figueiredo RJ66601D ), SUPERPESA CIA TRANSP ESPECIAIS E INTERMODAIS ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução de mérito (CPC, art. 267, VI).Custas de R$ 60,00, calculadas sobre o valor da causa de R$ 3.000,00(três mil reais) pela autora, isenta.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Tec. Judiciário\r\n\r\nId: 966685"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0231300-32.2009.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Autor : Juarez de Oliveira Cortes ( Fabio Hirota Moreira RJ101007D ), - Réu : Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - por unanimidade, julgar improcedente o pedido de desconstituição da r. sentença rescindenda, e condenar o autor em custas de R$ 983,04, calculado sobre o valor da causa de R$ 49.152,00, ficando isento em razão da gratuidade deferida às fls. 111.\r\n\r\nProcesso: 5551900-62.1999.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Autor : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - Réu : ESPOLIO DE MARIA LUCIA DO EIRADO SILVA ( Guilherme Olavo do Eirado Silva RJ76936D ), LEILA CHAZAN VENANCIO E OUTROS ( Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ57739D ), - por unanimidade rejeitar a preliminar argüida em defesa de impossibilidade jurídica do pedido, mas pronunciar a decadência julgado extinto o processo com resolução do mérito com fulcro no art. 269, IV do CPC, e também, julgar extinto sem resolução do mérito a cautelar, em apenso, cassando os efeitos da liminar anteriormente deferida, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0682500-47.2008.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Autor : IZS Meriti Moveis e Decoracoes Ltda ( Claudia Simone Praca Paula RJ94953D ), - Réu : Ronaldo Placido Pinheiro ( Ralfie Braz Paulo Alves RJ120564D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, julgar improcedente o pedido de desconstituição da r. sentença rescindenda. Condenar o autor em custas de R$ 81,42, calculadas sobre o valor da causa de R$ 4.070,98. Reverter ainda o depósito prévio de fls. 10 em favor do Réu.\r\n\r\nProcesso: 0325000-62.2009.5.01.0000 - AR Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : WALQUIRIA DA MATA CERQUEIRA ( Eduardo Serafim Tavares RJ71119D ), - Agravado : BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA - por unanimidade conhecer do Agravo regimental e, no mérito, negar-lhe provimento mantendo na integra a decisão que julgou extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a), que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0465600-36.2009.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - Agravado : MM. Juízo da 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por maioria, conhecer do Agravo Regimental, e no mérito, negar-lhe provimento para manter na integra a decisão que indeferiu a liminar, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a), que redigirá o acórdão. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA e ANTONIO CARLOS AREAL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 966650"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0002836-45.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: NILDA DE ANDRADE BORGES [Adv. Nilda de Andrade Borges (OAB: RJ 120094 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 218, item 2, cujo teor é o seguinte: Fixe a alçada em R$ 3.189,70.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de Maio de 2010\r\n\r\nLuiz Fernando Langley. Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 966586"
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "966649": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0002589-64.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores em Educacao da UFRJ [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]Réu: Luiza Helena Dias Vieira [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]Destinatário(s): Réu Luiza Helena Dias Vieira, Aut Sindicato Trabalhadores em Educacao da UFRJ.Ter ciencia da decisão monocrática de fl. 817. Vistos, etc. A antecipação de tutela não se justifica, eis que não vislumbro, neste momento, qualquer possibilidade de êxito na Ação Rescisória por ofensa ao princípio da ampla defesa e do contraditório, previsto no artigo 5º, LV, da CRFB, haja vista que o Supremo Tribunal Federal já sedimentou entendimento no sentido de que a verificação de violação ao princípio da ampla defesa e do contraditório previstos no inciso LV, do art. 5º, da Constituição Federal, leva, necessariamente, à verificação de ofensa direta a preceito da lei comum, o que não ocorre no caso, onde a Autora não aponta qual dispositivo legal foi violado de modo a acarretar a inobservância do direito ao contraditório.O acórdão rescindendo não adotou tese específica sobre os dispositivos tidos por violados (artigos 5º, II, 7º, III, ambos da CRFB), o que prejudica a Ação Rescisória fundamentada no inciso V, do artigo 485, do CPC (Súmula nº 298, do C. TST).Não se verifica o erro de fato quando a existência de um fato decorre da conclusão do Julgador sobre as premissas e provas analisadas nos autos para solucionar questão controvertida (OJ 136 da SDI-II do C.TST).\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0361000-61.2009.5.01.0000 - AR- Agravo Regimental.\r\n\r\nAgvte: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Agvdo: Jorge Abrahão [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]Destinatário(s): Agvte CEDAE -Companhia Estadual de Águas e Esgotos.Ter ciencia de despacho de fl. 356. Para possibilitar o julgamento dos Embargos de Declaração de fls. 239/246, intime-se a Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos o acórdão proferido pelo E. TST, no julgamento do Agravo de Instrumento interposto em face da decisão que denegou o Recurso de Revista, e a respectiva certidão de publicação, bem como a certidão de trânsito em julgado expedida por aquele E. Tribunal, eis que o documento de fl. 166 não pode ser aceito em Juízo por se tratar de informação obtida no sítio do TST na internet.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2010.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 966649"
                            ],
                            "966644": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0163400-32.2009.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Impetrante : Leonardo Wagner Pereira ( João Antonio Patricio RJ104429D ), - Impetrado : MM Juízo da 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. TI: Rafael Souza da Silva (Edital) - Por maioria, confirmar a liminar deferida e CONCEDER a segurança, para o desbloqueio da conta corrente afetada, relativa ao pagamento dos salários do Impetrante, com a liberação a seu favor dos valores bloqueados e transferidos para a conta do Juízo, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho (Relator), que redigirá o Acórdão. Vencidos os Exmos. Desembargadores Rosana Salim Villela Travesedo e Marcos De Oliveira Cavalcante, e os Exmos. Juízes convocados Marcia Leite Nery, Dalva Amelia de Oliveira, Bruno Losada Albuquerque Lopes e Marcelo Antero de Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0362800-27.2009.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Impetrante : Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Impetrado : MM Juízo da 37ª Vara do trabalho do Rio de Janeiro - por maioria, DENEGAR a segurança. Custas de R$ 200,00, pela Impetrante, calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 10.000,00, nos termos do voto do Desembargador Relator. Vencidas a Exma. Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha e a Exma. Juíza Convocada Dalva Amélia de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0400400-82.2009.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Impetrante : Faculdades Católicas - Associação Civil Sem Fins Lucrativos Mantenedora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro- Puc-Rio. ( Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ68147D ), - Impetrado : MM Juízo da 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. TI: Marcos Assumpção Souza (Alberto Alves Moreira Filho OAB:RJ 11084). - por unanimidade, confirmar a liminar e conceder a segurança para o desbloqueio da conta corrente, com devolução à Impetrante dos valores que porventura tenham sido transferidos à conta do Juízo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0498000-06.2009.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Impetrante : Auto Viação 1001 Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Impetrado : MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Niterói. TI: José Antônio G.Mendes.(not post) - por maioria, confirmar a liminar deferida e conceder a segurança para desobrigar a Impetrante da antecipação do pagamento dos honorários periciais, nos termos do voto do Desembargador Relator.Vencido o Exmo. Desembargador Marcos Cavalcante, que denegava a segurança.\r\n\r\nProcesso: 0474000-10.2007.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Impetrante : Maria Goreth Fonseca de Macedo ( Claudia Cristiane Ferreira de Castro SP165969D ), - Impetrado : Juiz Titular da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. TI: Antônio Luiz Mazzini (not post), - por unanimidade, DENEGAR a segurança, nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas de R$ 53,24, pela impetrante, calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 2.661,94.\r\n\r\nProcesso: 0432900-07.2009.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Impetrante : Banco Bradesco S.A. ( Erico Cavalcante de Santana RJ127231D ), - Impetrado : MM Juízo da 5ª Vara do Trabalho de Niterói. TI: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Município de Niteroí. (not post) - por maioria, CONCEDER a segurança, nos mesmos termos que justificaram o deferimento da liminar, conforme o voto do Desembargador Relator. Vencidos os Exmos. Desembargadores Rosana Salim Villela Travesedo e Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, que denegavam a segurança.\r\n\r\nProcesso: 0249500-87.2009.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Impetrante : SDM Instalações Ltda. ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Impetrado : MM Juízo da 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. TI: Carlos Glenndel Moreira e Marisa de Jesus Moreira Maciel (João Tancredo OAB:RJ61838D) - por unanimidade, denegar a segurança, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0413800-66.2009.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Impetrante : Cybelle Castilho Paula de Araujo ( Milton Sergio Simoes Lopes RJ48091D ), - Impetrado : MM Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis. TI: Marcelo Ferreira Wenceslau. (not post) - por maioria, confirmar a liminar deferida e CONCEDER a segurança para o desbloqueio da conta corrente afetada, relativa ao pagamento dos proventos de aposentadoria da Impetrante, com a liberação a seu favor dos valores bloqueados e transferidos para a conta do Juízo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 5535100-22.2000.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Autor : Aylton Carlos Cunha ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - Réu : Companhia Brasileira de Distribuicao (Sucessora de ABC super. SA) ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de ausência de requisito válido e regular do processo, e, no mérito, JULGAR IMPROCEDENTE a Ação Rescisória, nos termos do voto do Desembargador Relator. Por maioria, vencidos os Exmos. Desembargadores Jorge Fernando Gonçalves da Fonte (Presidente) e Valmir de Araujo Carvalho (Revisor), acolher a expedição de ofício à OAB com cópia de peças dos autos para apuração de eventual violação de código de ética.\r\n\r\nProcesso: 0004400-98.2006.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Autor : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao), - Réu : Jorge Luiz Silveira, Sérgio Rosa, Adalberto dos Santos Lima filho, Maria Balbina Florinda do Nascimento, Francisco de Assis Fernandes, Luiz Cavalcante dos Santos Filho, Carlos Alberto dos Santos, Nilton Lugato, Celso França Antunes. ( Edelir Pereira Leite RJ74518D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não cabimento da Ação Rescisória, por maioria, vencido o Exmo. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, rejeitar a preliminar de inépcia quanto ao pedido relativo ao Plano Bresser, arguida de ofício pelo Exmo. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodriigues e, no mérito, por unanimidade, julgar procedente em parte a Ação Rescisória, para desconstituir em parte a decisão rescindenda e, em juízo rescisório, julgar improcedente a Ação Trabalhista relativamente aos reajustes salariais previstos no Plano Bresser e Plano Verão, e limitar a condenação ao pagamento do reajuste de 7/30 (sete trinta avos) de 16,19% (dezesseis vírgula dezenove por cento), a ser calculada sobre o salário de março e incidente sobre os salários dos meses de abril e maio, não cumulativamente, e corrigido desde a época própria até a data do efetivo pagamento, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0031100-09.2009.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Autor : Banco Itaú S.A. (Sucessor de Banco Banerj S/A) ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Réu : Arlete Carvalho Rocha (Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Por maioria, REJEITAR a prejudicial de decadência suscitada pelo Ministério Público do Trabalho e a preliminar de carência de ação arguida pela Ré, e, no mérito, JULGAR IMPROCEDENTE a Ação Rescisória, nos termos do voto do desembargador Relator. Vencidos os exmos. Srs.Desembargadores JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE, ANTÔNIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES, que jul gavam extinto o processo sem resolução do mérito por inépcia da petição inicial e o Exmo. Desembargador MARCOS ANTÔNIO PALÁCIO, que julgava procedente a ação. Declarou o seu impedimento o Exmo. Desembargador José Geraldo da Fonseca.\r\n\r\nMS - Agravo\r\n\r\nProcesso: 0549700-21.2009.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Roberto Cordeiro Gomes ( Leila do Nascimento Santos RJ42555D ), - Agravado : MM Juízo da 18ª Vara do Trabalho do Rio de janeiro. TI: Ademir Estevan dos Santos (not post) - por unanimidade, conhecer do Agravo Regimental, e, no mérito, negar provimento, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2010.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 966644"
                            ],
                            "966956": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nEdital de Notificação\r\n\r\nProcesso: 0163400-32.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Leonardo Wagner Pereira.Ipdo: MM Juízo da 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.Terceiro Interessado: Rafael Souza da Silva.O Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Rafael Souza da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Ter ciencia do acórdão de fls. 101/103 e verso. \"...por maioria, confirmar a liminar deferida e CONCEDER a segurança para o desbloqueio da conta corrente afetada, relativa ao pagamento dos salários do Impetrante, com a liberação a seu favor dos valores bloqueados e transferidos para a conta do Juízo, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencidos os Exmos. Desembargadores Rosana Salim Villela Travesedo e Marcos Cavalcante, e os Exmos. Juízes convocados Marcia Leite Nery, Dalva Amélia de Oliveira, Bruno Losada Albuquerque Lopes e Marcelo Antero de Carvalho\".\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 966956"
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0320500-21.2007.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Autor : Carlos Alberto Pavao Netto - Réu : Fundacao Eletrobras de Seguridade Social ( Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior RJ72960D ), Centrais Eletricas Brasileiras S/A ELETROBRAS ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - por unanimidade, rejeitar a questão processual afeta à falta de depósito prévio e, no mérito, julgar improcedente o pedido. Custas de R$ 400,00, pelo autor, apuradas sobre o valor atribuído à causa, de R$ 20.000,00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010.\r\n\r\nZélia Maria R.D.Nogueira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 966659"
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                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "966619": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0467100-40.2009.5.01.0000 - MS Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Monica Coelho Gomes ( Alexandre dos Santos Gonçalves RJ92975D ), - Embargado : Rodrigo Octavio Ramalho Gonçalves ( Gilberto Fraga RJ71448D ),\r\n\r\nDestinatários: Monica Coelho Gomes ( Alexandre dos Santos Gonçalves RJ92975D ), - Embargado : Rodrigo Octavio Ramalho Gonçalves ( Gilberto Fraga RJ71448D ),\r\n\r\nTomar ciência: “por unanimidade, não conhecer do embargos de declaração, por irregularidade de representação, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010.\r\n\r\nId: 966619"
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                            "967238": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0416600-67.2009.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Autor : CLEIDE DA SILVA RAMOS ( Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ62347D ), - Réu : Bradesco Vida e Previdencia S.A. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - por unanimidade, julgar improcedente a ação, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Relator).Custas, pela Autora, no valor de R$ 240,00, apuradas sobre R$ 12.000,00, e das quais é isenta, em razão da gratuidade. Presente pelo réu, Dr Fernando Rocha OAB/RJ 82101.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2010.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 967238"
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                            "967239": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0561900-60.2009.5.01.0000 - AR Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : ROBERT EDWIN BINDER ( Jose Pugan RJ22117D ), - Agravado : TEXACO BRASIL SA ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo Regimental, por irregularidade de representação, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a), que redigirá o acórdão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2010.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 967239"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0388600-57.2009.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Impetrante : Tce Reparos Navais e Industriais Ltda. ( Flavio Luis Barbosa RJ83625D ), - Impetrado : MM Juízo da 6ª vara do Trabalho de Niterói - por unanimidade, denegar a segurança, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator. Custas de R$ 761,41 apuradas sobre R$ 38.070,66, valor do bem da vida objeto do presente mandamus.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2010.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 967241"
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                            "967242": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0544600-85.2009.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Jose Eduardo Pessanha da Silva RJ79163D ), - Agravado : MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Macaé - por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oli veira (Relator). Ressalvaram seu entendimento os Exmos Desembargadores Jorge Fernando Gonçalves da Fonte (Presidente) e Rildo Albuquerque Mousinho de Brito. Ausentou-se, momentaneamente, o(a) Exmo(a). Sr(a). Desembargador(a) ALEXANDRE TEIXEIRA FREITAS B. CUNHA. Presente, pelo agravante, o David Cohen, OAB134706D.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2010.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 967242"
                            ],
                            "967093": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0383100-10.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA [Adv. Pablo Neruda Rodrigues Gonçalves (OAB: RJ 134013 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: OCTET Brasil Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): OCTET Brasil Ltda [Adv. Osmarino Alves da Silva Junior (OAB: RJ 70028 - D)]\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do v. Acórdão de fls. 111/115: \"...ACORDAM os Desembargadores que compõem a Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, extinguir o feito com resolução de mérito, com fundamento no art. 23 da Lei nº 12.016/2009 c/c art. 269, inciso IV do CPC, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator. Custas de R$ 40,00, apuradas sobre o valor atribuído à causa.\"\r\n\r\nProcesso: 0395600-11.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Mara Lilian de Souza Monteiro [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Oracle do Brasil Sistemas Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Oracle do Brasil Sistemas Ltda [Adv. Ana Paula Ferreira Vizintini (OAB: RJ 79340 - D)]\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do v. acórdão de fls. 90/94v.: \"...ACORDAM os Desembargadores que compõem a Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, denegar a segurança, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator. Custas de R$ 500,00, apuradas sobre R$ 25.000,00, valor ora atribuído à condenação.\" \r\n\r\nProcesso: 0433400-73.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Miguel Angelo Pereira Estrela [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Banco Bradesco S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Banco Bradesco S/A [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)]\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do v. acórdão de fls. 67/69: \"...ACORDAM os Desembargadores que compõem a Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, denegar a segurança, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator. Custas de R$ 376,83, apuradas sobre R$ 18.841,51, valor do bem da vida objeto do presente mandamus.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2010\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 967093"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "967317": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0004039-42.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Joe Teixeira Vogas [Adv. Luiz Henrique Rego de Souza (OAB: RJ 121306 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Cordeiro\r\n\r\nTI: Renildo Heleno da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Joe Teixeira Vogas\r\n\r\nTomar ciencia da Decisão - Pelo exposto, nos termos do artigo 10 da Lei 12.016/09, combinado com inciso IV, do artigo 267 do Código de processo Civil, indefiro liminarmente a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 19,42, calculadas sobre R$ 970,93, valor atribuído à causa .\r\n\r\nProcesso: 0004254-18.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Edison Moreira [Adv. Deborah Fantesia dos Santos (OAB: RJ 127625 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Edison Moreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 43/44 - Pelo exposto, nos termos do artigo 10 da Lei 12.016/09 c/c os artigos 295, III, e 267, VI, do CPC, indefiro liminarmente a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, vez que ausente condição da ação, especificamente o interesse de agir na vertente adequação da via eleita. Custas de R$ 30,00, calculadas sobre R$ 1.500,00, valor atribuído à causa.\r\n\r\nId: 967317"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Damião Areosa": {
                        "Atos": {
                            "967279": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0090400-96.2009.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Impetrante : FININVEST -NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Impetrado : MM Juízo da 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Carlos Alberto Souza Bandeira (Antonio Carlos da Costa Araujo RJ57907 D) - por maioria, admitir o Mandado de Segurança e, no mérito, considerando que não há como se obrigar empresa estranha à lide a reintegrar empregado que jamais pertenceu aos seus quadros, sob pena de ofensa aos ditames do princípio do devido processo legal, previsto no inciso LIV, do art. 5º da CRFB/88; dar-lhe provimento, concedendo em definitivo a segurança pretendida para determinar a cassação do ato que determinou a reintegração do obreiro (terceiro interessado), pessoa jurídica estranha à lide, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a), que redigirá o acórdão. Custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), sobre o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) fixado na inicial, pelo terceiro interessado, isento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2010.\r\n\r\nElizabeti Schottz Ferreira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 967279"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "967140": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 3ªSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE DEZESSETE DE JUNHO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 10:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS,251 - 4º ANDAR -SALA DE SESSÃO 01 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0001200-07.2008.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Radio e Televisao Record S.A. ( Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D ) - Recorrido: Luiz Alfredo Gorito Parada ( Adv. Valdo Bretas Valadao RJ 68914 D ).\r\n\r\n2 - 0006300-21.2009.5.01.0224 - RO - ( 004VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Drogaria Bom Demais Ltda. ME ( Adv. Ricardo Pereira RJ 123410 D ) - Recorrido: Oriolando de Jesus Costa ( Adv. Telso Jesus de Souza RJ 28334 D ).\r\n\r\n3 - 0008100-34.2008.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Luiz Carlos Saraiva ( Adv. Ana Carla Alves Xavier RJ 106104 D ) - Recorrido: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro ( Adv. Andrea Amado de Matos RJ 963 B ).\r\n\r\n4 - 0009600-25.2008.5.01.0030 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Carmelo Palmieri Perrone ( Adv. Roque Sotero Villela de Queiroz RJ 6100 D ) - Agravado: Isaias da Silva Frederico (Espolio de) ( Adv. Edinaldo Soares de Araujo RJ 105372 D ).\r\n\r\n5 - 0010200-97.2008.5.01.0401 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Jose Maria Sales de Mesquita ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Banco Itau S.A. ( Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ 119299 D ).\r\n\r\n6 - 0011200-75.2007.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Sandra da Silva Ribas ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ), Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Sandra da Silva Ribas ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ).\r\n\r\n7 - 0012200-14.2007.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Uniao de Lojas Leader S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Renato da Silva Menezes ( Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes RJ 82249 D ).\r\n\r\n8 - 0030100-36.2008.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Maria Claudia Couto Ferreira ( Adv. Roberto Dantas de Araujo RJ 81093 D ) - Recorrido: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ).\r\n\r\n9 - 0030700-09.2006.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS) ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Walter Silva Franklin ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ) - Recorrido: Walter Silva Franklin ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), Petroleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS) ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Promontest Engenharia Ltda ( Adv. Jaider Dias Alves RJ 87805 D ).\r\n\r\n10 - 0031600-11.2003.5.01.0057 - AP - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: FRANCISCO HILTON GONALVES MARTINS ( Adv. Joao Pinheiro Uchoa RJ 63652 D ) - Agravado: JOSE CARLOS TEDESCO ( Adv. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 93969 D ).\r\n\r\n11 - 0033600-89.2008.5.01.0030 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Jacy da Silva Improta ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ) - Agravado: Marcos Roberto Netto Moreira ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n12 - 0035300-94.2007.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Maria Teixeira Saucha (Espolio de) ( Adv. Marcello Aedo Martins Duarte RJ 100031 D ) - Agravado: Andre Felipe de Oliveira Alves ( Adv. Ronald de Castro Filho RJ 41337 D ).\r\n\r\n13 - 0036600-61.2007.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Angela Maria da Silva Neto ( Adv. Gabriela Wagner RJ 101015 D ).\r\n\r\n14 - 0039500-74.2008.5.01.0411 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Marciel Nunes Gomes ( Adv. Benizete Ramos de Medeiros RJ 73119 D ) - Recorrido: Laticínios Boa Esperança de Araruama Ltda. Supermercado Esperança ( Adv. Jose Antonio Cardoso RJ 123795 D ).\r\n\r\n15 - 0043400-27.2007.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Everaldo Temoteo de Amorim ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Everaldo Temoteo de Amorim ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n16 - 0044600-55.1996.5.01.0047 - AP - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: MAUA DRINKS BAR LTDA ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Agravado: FLAVIA KELLY PURCINO HENRY ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ).\r\n\r\n17 - 0046200-32.2006.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Graf e CVM Telecomunicacoes Ltda., Josineide de Souza Nascimento ( Adv. Sandra Weissblum RJ 33089 D ).\r\n\r\n18 - 0047000-90.2009.5.01.0207 - RO - ( 007VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ) - Recorrido: Roberto de Angeli ( Adv. Paulo Sergio Marquarte RJ 80652 D ).\r\n\r\n19 - 0050100-52.2008.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: Ivan Ferreira dos Santos ( Adv. Jaqueline Pinto Escobar RJ 100474 D ).\r\n\r\n20 - 0051100-22.2006.5.01.0263 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Alessandro Francisco da Silva ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\n21 - 0054900-42.2007.5.01.0451 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Luiz Carlos dos Santos RJ 72706 D ) - Recorrido: Zaira Machado Miranda ( Adv. Vicente Wagner Quinelato Corteze RJ 128816 D ).\r\n\r\n22 - 0057000-23.2007.5.01.0401 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Rogerio dos Santos ( Adv. Valquiria Aparecida Delfino RJ 88880 D ) - Recorrido: Brasfels S.A. ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ).\r\n\r\n23 - 0062100-67.2006.5.01.0441 - RO - ( 001VT/COR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Municipio de Trajano de Morais ( Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais ) - Recorrido: Fundação Médico Social Rural de Trajano de Morais ( Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos RJ 91063 D ), Luiz Claudio Caetano ( Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira RJ 48513 D ).\r\n\r\n24 - 0062800-65.2008.5.01.0411 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Jairo Tinoco Bastos ( Adv. Luis Henrique Belo Brasil RJ 128039 D ) - Recorrido: Panesul Indústrias de Alumínio Ltda ME ( Adv. Afranio Valladares Filho RJ 30905 D ), Alcaf Industrial Ltda. ( Adv. Afranio Valladares Filho RJ 30905 D ).\r\n\r\n25 - 0064500-36.2008.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Luis Daniel de Almeida Alvares ( Adv. Dayse Kubis Baumeier RJ 96948 D ) - Recorrido: Instituto Aerus de Seguridade Social ( Adv. Heloisa Cyrillo Gomes RJ 67109 D ), Fundação Ruben Berta ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n26 - 0065600-70.2008.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Trishop Promoções e Serviços Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Angelo Ribeiro da Silva ( Adv. Sidney Seixas de Santana RJ 114658 D ).\r\n\r\n27 - 0066500-53.2008.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Panamericano Adm. de Cartões de Crédito ( Adv. Jorge Luiz da Costa Habib RJ 75897 D ), Gilmara Sousa Nogueira Silva ( Adv. Marcia Leal Bittencourt RJ 73183 D ), Banco Panamericano S.A. ( Adv. Jorge Luiz da Costa Habib RJ 75897 D ) - Recorrido: Gilmara Sousa Nogueira Silva ( Adv. Marcia Leal Bittencourt RJ 73183 D ), Banco Panamericano S.A. ( Adv. Jorge Luiz da Costa Habib RJ 75897 D ), Panamericano Adm. de Cartões de Crédito ( Adv. Jorge Luiz da Costa Habib RJ 75897 D ).\r\n\r\n28 - 0072400-62.2002.5.01.0301 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: JORGE FERREIRA DA SILVA ( Adv. Alvaro Ayres Pereira RJ 11505 D ), TELEMAR NORTE LESTE ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), JORGE FERREIRA DA SILVA ( Adv. Alvaro Ayres Pereira RJ 11505 D ).\r\n\r\n29 - 0075200-35.2008.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ), Varig Logística S.A. Em recuperação Judicial ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ) - Recorrido: Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Patrícia de Azevedo Kunzel Garrão ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ), Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em Recuparação Judicial ) ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ).\r\n\r\n30 - 0075300-35.2009.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Artelina Cardoso Bonilha ( Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior RJ 107087 D ) - Recorrido: Eremita Ferreira Mattos ( Adv. Yeda de Souza Ribeiro RJ 74300 D ).\r\n\r\n31 - 0079500-65.2009.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Marilucia Arnourd Barbosa Escudeiro - Recorrido: Alex Sandra da Silva ( Adv. Otoniel Guilherme da Silva RJ 68435 D ).\r\n\r\n32 - 0080800-13.2008.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Roberto Alves Rodrigues ( Adv. Luiz Victor Bezerra RJ 63533 D ) - Recorrido: Ancar Administradora de Shoppings Center Ltda. ( Adv. Liane Gasse Galvao RJ 30740 D ), Ancar Empreendimentos Comerciais S.A. ( Adv. Liane Gasse Galvao RJ 30740 D ), Ancar Gestao de Empreendimentos Ltda ( Adv. Liane Gasse Galvao RJ 30740 D ).\r\n\r\n33 - 0080901-14.2003.5.01.0222 - AP - ( 002VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz RJ 80429 D ) - Agravado: OSVALDO LUIZ RIBEIRO ( Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva RJ 61680 D ).\r\n\r\n34 - 0082000-53.2007.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Danielle Santos da Silva ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ) - Recorrido: Banco Itaucred Financiamentos S.A. ( Adv. Débora Malafaia Montenegro de Alencar Matos RJ 148643 D ), Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Banco Itaú S.A. ( Adv. Mariana Silva Bastos RJ 118678 D ).\r\n\r\n35 - 0084500-76.2004.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA ( Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy SP 177454 D ), WESLEY DA LUZ ARAUJO ( Adv. Vera Dias Araujo Raeli RJ 50480 D ).\r\n\r\n36 - 0085600-04.2006.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Ramarquis Alves Pires ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n37 - 0086500-34.2008.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Patrícia Regina Moreira da Silva ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ) - Recorrido: Cibrasa Indústria e Comércio de Tabacos S.A. ( Adv. Flávio Sogayar SP 116347 D ).\r\n\r\n38 - 0086800-02.2008.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: WCH do Oriente Textil e Confecções Ltda. ( Adv. Helio Dias Occhiuzzi RJ 82803 D ) - Recorrido: Rosiane da Silva Moreira ( Adv. Aristeu Garcia RJ 58532 D ).\r\n\r\n39 - 0087300-75.2008.5.01.0451 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Schincariol Logística e Distribuição Ltda ( Adv. Maikon Rodrigues Salgado RJ 135988 D ) - Recorrido: Carlos Alberto Soares Assunção ( Adv. Leandro Scotelaro Santarem RJ 97602 D ).\r\n\r\n40 - 0087500-56.2007.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Julio Cesar Sepulveda Rocha ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi RJ 88393 D ) - Recorrido: Julio Cesar Sepulveda Rocha ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi RJ 88393 D ).\r\n\r\n41 - 0092200-77.2006.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Recominte Representação e Comércio Internacional Ltda. ( Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 46922 D ) - Recorrido: Julio Max Wolff ( Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer RJ 58991 D ).\r\n\r\n42 - 0095400-97.2007.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: AMIGO SAÚDE LTDA. ( Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D ) - Recorrido: Claudia de Almeida Soucasaux ( Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues RJ 77596 D ).\r\n\r\n43 - 0096700-06.2008.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Bruno Almeida de Barros ( Adv. Paulo Roberto de Paula Machado RJ 83739 D ) - Recorrido: S.A. de Óleo Galena-Signal ( Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ 70412 D ).\r\n\r\n44 - 0098400-87.2007.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ), Eliane Stock Cavalcante Flammia ( Adv. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 79995 D ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ) - Recorrido: Nordeste Linhas Aereas S.A. ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ), GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Nicole rené Gomes e Cunha RJ 124087 D ), Fundacao Ruben Berta ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ), Variglog Logistica S.A. ( Adv. Nicole rené Gomes e Cunha RJ 124087 D ), Eliane Stock Cavalcante Flammia ( Adv. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 79995 D ).\r\n\r\n45 - 0104100-26.2008.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Alexandre Carrupt Pinheiro da Silva ( Adv. Ribamar Campos Leite RJ 63573 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n46 - 0111300-07.2008.5.01.0204 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Cipa Industrial de Produtos Alimentares Ltda ( Adv. Helio Marques Gomes RJ 29522 D ) - Recorrido: Serviços de Segurança e Vigilância Ltda - SERVSEG, Carlos Henrique Ferreira de Almeida ( Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao RJ 121859 D ).\r\n\r\n47 - 0111500-19.2007.5.01.0343 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Recorrido: Zencleves Andre Zerbone Junior ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ).\r\n\r\n48 - 0115000-96.2008.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Alberto Ferreira de Matos Filho ( Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 63796 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Vera Lucia Viegas da Silva RJ 47018 D ).\r\n\r\n49 - 0116100-62.2007.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Drogarias Pacheco S.A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ) - Recorrido: Irismar Alves Pereira ( Adv. Mikal da Conceicao Freire dos Santos RJ 101002 D ).\r\n\r\n50 - 0117900-90.2009.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Explore Transportes e Serviços Ltda. ( Adv. Bernard Barbosa da Rocha RJ 85120 D ) - Recorrido: Luiz Carlos de Souza ( Adv. Jonas da Silva Caetano RJ 47098 D ).\r\n\r\n51 - 0118000-07.2006.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ), Alan Pessanha da Silva ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Alan Pessanha da Silva ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n52 - 0118300-68.2008.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Mariana Farias de Lima ( Adv. Rodrigo da Silva Nascimento RJ 151491 D ) - Recorrido: Italian Rio Coffee Locação Serviços Ltda. ( Adv. Rogerio Grassini RJ 120223 D ).\r\n\r\n53 - 0120100-90.2009.5.01.0203 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Feeling Assessoria de Recursos Humanos - Recorrido: Jamer da Costa Cordeiro ( Adv. Sidney Pereira Pinto RJ 26985 D ).\r\n\r\n54 - 0122700-28.2008.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO ( Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva RJ 96233 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Sonia Maria Costeira Frazao RJ 47660 D ) - Recorrido: Antonio Marcos Ribeiro de Oliveira ( Adv. Pedro Domingos RJ 85717 D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO ( Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva RJ 96233 D ), MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. ( Adv. Wellington Lessa do Nascimento RJ 75710 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Sonia Maria Costeira Frazao RJ 47660 D ).\r\n\r\n55 - 0123400-05.2007.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Adriana Jose Souza da Costa ( Adv. Gustavo Rodrigues da Rocha RJ 144336 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Adriana Jose Souza da Costa ( Adv. Gustavo Rodrigues da Rocha RJ 144336 D ), TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n56 - 0123700-28.1991.5.01.0017 - AP - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ( Adv. Carlos Frederico Linhares Terra RJ 80607 D ) - Agravado: JORGE DO VALLE REZENDE ( Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho RJ 22742 D ).\r\n\r\n57 - 0130500-14.2006.5.01.0222 - RO - ( 002VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Sandro Marcilio Rodrigues da Silva ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Sandro Marcilio Rodrigues da Silva ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n58 - 0130800-61.2008.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Marcelo Latsch Gammarano ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ).\r\n\r\n59 - 0131400-60.2007.5.01.0222 - RO - ( 002VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Catia da Silva Fassolo ( Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins RJ 103403 D ) - Recorrido: Ledware Informatica Ltda. ( Adv. Jefferson Almada dos Santos SP 96213 D ).\r\n\r\n60 - 0132100-73.2003.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: ANTONIO ALVES MAIA ( Adv. Perminio Ottati de Menezes RJ 57104 D ) - Agravado: SOCIEDADE ISRAELITA DE ENSINO E CULTURA ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ).\r\n\r\n61 - 0132200-10.2004.5.01.0282 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: CLAUDIA MARIA DE ALMEIDA DIAS ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ).\r\n\r\n62 - 0132500-35.2008.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Roberto Bianco Maia ( Adv. Denise Maria Leandro de Barcellos RJ 142151 D ).\r\n\r\n63 - 0133400-88.2008.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: G & P Projetos e Sistemas Ltda ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ) - Recorrido: Celina França de Andrade ( Adv. Flavio Branco Pereira RJ 117616 D ).\r\n\r\n64 - 0139100-95.2008.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Centrão de Medicamentos Ltda. ( Adv. Noel Domingos de Sousa RJ 50102 D ) - Recorrido: Rita de Cassia de Oliveira ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ).\r\n\r\n65 - 0143100-94.2008.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Carlos Eduardo Lopes de Almeida ( Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 46922 D ) - Recorrido: Rádio e Televisão Record S.A. ( Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D ).\r\n\r\n66 - 0143900-68.2008.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Pizzaria Speed Pizza Ltda. ( Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim RJ 53883 D ) - Recorrido: Sandion Silva ( Adv. Reginaldo Severino da Silva RJ 83651 D ).\r\n\r\n67 - 0148300-89.1990.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: EDUARDO FERREIRA DE SOUZA ( Adv. Carlos Alberto de Oliveira RJ 59358 D ) - Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n68 - 0149400-41.2008.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Henrique Anrtonio de Oliveira ( Adv. Jose Clemente dos Santos RJ 29173 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n69 - 0151400-57.1993.5.01.0033 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: LUIZ DA CRUZ ARAUJO ( Adv. Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida RJ 49483 D ) - Agravado: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n70 - 0151600-94.2007.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Valeria Regina Campos Zolio ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ), TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Valeria Regina Campos Zolio ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ).\r\n\r\n71 - 0152800-40.2008.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Banco Safra S/A ( Adv. Fernanda Messore Amaral RJ 154103 D ), Andréa de Souza Costa Raimundo ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ) - Recorrido: Andréa de Souza Costa Raimundo ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ), Banco Safra S/A ( Adv. Fernanda Messore Amaral RJ 154103 D ).\r\n\r\n72 - 0154600-30.1993.5.01.0047 - AP - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ 153826 D ) - Agravado: RONALDO PEREIRA FERREIRA (ESPOLIO DE ) ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ), Dilma de Lourdes Botelho.\r\n\r\n73 - 0154900-73.2008.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ 113891 D ), Fortemacaé Segurança Ltda ( Adv. Júlio César Fernandes Borges RJ 141760 D ), Altamiro Neves Ferreira ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ).\r\n\r\n74 - 0155600-45.2008.5.01.0207 - RO - ( 007VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Service Clean Ltda ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Jorgimar Dias Lins ( Adv. Israel Carlos Barbosa RJ 142476 D ).\r\n\r\n75 - 0156100-89.2007.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Sebastiao da Costa Coutinho ( Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo RJ 85985 D ).\r\n\r\n76 - 0156300-55.1996.5.01.0073 - AP - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ) - Agravado: VITORIO MELE ( Adv. Jose Antunes de Carvalho RJ 13994 D ).\r\n\r\n77 - 0158100-19.2007.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Associacao de Vigilancia do Bairro Gramado ( Adv. Geraldo Bastos Paes Junior RJ 73906 D ) - Recorrido: Hilton da Silva Matos ( Adv. Elaine Coelho Ventura RJ 138800 D ).\r\n\r\n78 - 0159200-67.2008.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Egon Manfred Meister ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n79 - 0159500-50.2007.5.01.0343 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Viação Pinheiral Ltda. ( Adv. Claudia Alves Marques RJ 93813 D ) - Recorrido: Romeu de Freitas ( Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes RJ 79353 D ).\r\n\r\n80 - 0165300-62.2007.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Moises Afonso do Carmo ( Adv. Rodrigo de Campos Soares RJ 119404 D ) - Recorrido: Reframax Engenharia Ltda. ( Adv. Maria Conceicao Silva Martins de Oliveira RJ 94860 D ).\r\n\r\n81 - 0167400-67.2004.5.01.0221 - AP - ( 001VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Agravado: CLEBSON PEREIRA MIRANDA ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n82 - 0168000-73.2003.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: FERNANDO ADELINO THOMAZ DA SILVA ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ), XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: FERNANDO ADELINO THOMAZ DA SILVA ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ), XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n83 - 0169000-62.2005.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Leonardo Magalhaes RJ 96688 D ) - Recorrido: Banco Itau S.A. ( Adv. Odinaldo Correa Santos Junior RJ 122816 D ), Jair Prata de Paiva ( Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas RJ 101281 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Katia Leidens Tajra RJ 98461 D ), Bioclean Serviços Ltda.\r\n\r\n84 - 0174800-86.2008.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Adalberto Telles ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n85 - 0175500-44.1997.5.01.0451 - AP - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DE, BANCO BANERJ S/A) ( Adv. Clelio Ramos de Farias RJ 3489 D ) - Agravado: JOSE DE MORAES TOSTES ( Adv. Marcos Sampaio de Souza RJ 119874 D ).\r\n\r\n86 - 0190500-51.2006.5.01.0263 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Waldemir Lessa dos Santos ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ) - Recorrido: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n87 - 0193600-46.2007.5.01.0241 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Country Club de Niteroi ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ) - Recorrido: Carlos Alberto da Silva Lourenco ( Adv. Flavia Souza e Silva RJ 66340 D ).\r\n\r\n88 - 0207100-30.2008.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS ( Adv. Luiz Pereira de Souza RJ 11118 D ), Francisco dos Anjos Corrêa Junior ( Adv. Joao Luiz Peralta da Silva RJ 3777 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Francisco dos Anjos Corrêa Junior ( Adv. Joao Luiz Peralta da Silva RJ 3777 D ), Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS ( Adv. Luiz Pereira de Souza RJ 11118 D ).\r\n\r\n89 - 0224000-60.2000.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: CESAR NATAL AMENDOLA ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), ROBERTO DIAS DE ARAUJO ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), ESPOLIO DE FRANCISCO PAULO XAVIER DE A FEIO ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), WALTER FERNANDES ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), ELMANO DE OLIVEIRA ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), JOSE CLEI GOMES ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), WILSON BANDEIRA DA COSTA ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), WALTER BARBOSA ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), CARMELLA GUILIANI SANCHES ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), JORGE SANCHES FEIJO ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n90 - 0233600-90.2004.5.01.0242 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), VICTOR SUAREZ ZARRACINA VALCARCEL - Recorrido: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), VICTOR SUAREZ ZARRACINA VALCARCEL, MONTREAL MONTAJES Y REALIZACIONES SA.\r\n\r\n91 - 0245400-04.2007.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE ( Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves RJ 28829 D ), Thelma de Paula ( Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D ) - Recorrido: Thelma de Paula ( Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D ), Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE ( Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves RJ 28829 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de Maio de 2010\r\n\r\nDenise Fernandes de Lima\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 967140"
                        ],
                        "967209": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO-1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0046200-32.2006.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Graf e CVM Telecomunicacoes Ltda., Josineide de Souza Nascimento\r\n\r\nO Presidente da Turma Elma Pereira de Melo Carvalho do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Graf e CVM Telecomunicacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da 3ª Sessão Extraordinária da 1ª Turma do TRT/RJ, que se realizará no dia 17/06/10 às 10:00 horas, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251, ,4º andar,sala de sessão 01, Castelo,RJ \r\n\r\nProcesso: 0111300-07.2008.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Cipa Industrial de Produtos Alimentares Ltda\r\n\r\nRcdo: Serviços de Segurança e Vigilância Ltda - SERVSEG, Carlos Henrique Ferreira de Almeida\r\n\r\nO Presidente da Turma Elma Pereira de Melo Carvalho do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Serviços de Segurança e Vigilância Ltda - SERVSEG, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da 3ª Sessão Extraordinária da 1ª Turma do TRT/RJ, que se realizará no dia 17/06/10 às 10:00 horas, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251, ,4º andar,sala de sessão 01, Castelo,RJ \r\n\r\nId: 967209"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "967189": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0091400-24.2008.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Michele Rôças Auzimberg ( Karen Melo Brandão Assis RJ130149D ), - Recorrido : Edineuma Santos da Lapa ( Marcelo Santos Figueiredo RJ85281D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar- lhe provimento, na forma da fundamentação a qual integra este dispositivo. Pela recorrente compareceu Dra. Alexandra Ajuz (OAB 105674). REPUBLICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0136500-42.2008.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Adriana Silva Lavine ( Sonia Maria Maia da Silva RJ83145D ), - Recorrido : Atividades Integradas de Recreação Ltda. ( Marcelo Sena Castro RJ25974D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2010.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 967189"
                            ],
                            "967190": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0095600-59.2006.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (mandado) , Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. - Embargado : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Claudio da Silva Cruz ( Celso Braga Gonçalves Roma RJ41069D ), Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos de embargos de declaração, negando provimento ao primeiro e prestando os esclarecimentos em relação ao segundo, sem efeito modificativo, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0055100-59.2006.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Embargante : CONSORCIO RACIONAL DELTA RECOMA ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - Embargado : Elias Alves Cordeiro ( Conceicao Neto de Souza Martins RJ46308D ), Construtora Haga Ltda. (mandado) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0019600-72.2008.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Embargante : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (mandado) - Embargado : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Eliane Monteiro ( Marcelo Pereira da Silva RJ104542D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0006900-83.2009.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : José Ernando de Menezes ( Paulo Sergio Ferreira Martins RJ103403D ), - Recorrido : São Bernardo Asssistência Médica S/A ( Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ52566D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0039900-22.2009.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Ana Lucia Damasio (Roberto Carlos Figueiredo RJ 152177D) - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Luiz Henrique Teles dos Santos RJ108423D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0113400-80.2009.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Embargante : Luiz Fernando Barciela Vieira ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de embargos de declaração para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, a fim de sanear a omissão reconhecida. No entanto, sem conferir ao julgado efeito modificativo, na forma da fundamentação que integra esse dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0059701-89.2009.5.01.0205 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Agravante : Paulo Cesar Dias Gomes (Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ79107D) - Agravado : Unirio Manutenção e Serviços Ltda ME ( Claudia Maria Zaluski da Silva RJ61143D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para isentar o Reclamante do pagamento das custas, determinando o recebimento e processamento do Recurso Ordinário denegado.\r\n\r\nProcesso: 0001800-77.2007.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Claudio Marques Aguiar ( Ananias de Carvalho Arrais RJ99812D ), - Recorrido : Expresso Tempo Real Ltda. ( Edson Lopes SP166312D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por CLAUDIO MARQUES AGUIAR em face de EXPRESSO TEMPO REAL LTDA para, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré a responder em face do autor pelo pagamento de aviso prévio; 13º salário proporcional à fração de 9/12; férias proporcionais com o terço constitucional à fração de 6/12; entrega das guias TRCT para movimentação do FGTS, responsabilizando-se a ré pela regularidade dos depósitos, inclusive da indenização compensatória de 40%; tradição das guias de Comunicação de Dispensa para que o trabalhador se habilite ao recebimento do benefício do seguro desemprego, respondendo a demandada por indenização equivalente no caso de inadimplemento da obrigação de fazer; e multa disciplinada no § 8º do art. 477 a CLT para, afinal, julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido deduzido na reclamatória, na forma da fundamentação que integra este dispositivo. Os créditos serão apurados em liquidação por simples cálculos, autorizando-se a dedução do que houver sido pago a idêntico título. Correção monetária e juros conforme legislação em vigor a cada época, na forma da Súmula nº 381 do C. TST. Autoriza-se a retenção sobre os créditos reconhecidos ao reclamante da contribuição previdenciária e ao imposto de renda, que serão recolhidos e comprovados pela reclamada, sem prejuízo da quota-parte que lhe couber no que respeita à contribuição previdenciária. Observar-se-á o regime de caixa quanto ao imposto de renda, verificando-se o fato gerador no momento em que o recebimento se torne disponível para o credor (art. 46 da Lei nº 8.541/92). Observe-se ainda a incidência da Súmula nº 368 do C. TST. Para os fins previstos no § 3º do art. 832 da CLT, declara-se a natureza indenizatória do aviso prévio indenizado, das férias indenizadas, do FGTS (inclusive indenização compensatória de 40%) e da multa; salariais, as demais. Custas de R$ 100,00 calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado à condenação, com inversão da sucumbência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2010.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 967190"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0135800-09.2007.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Carlos Henrique do Nascimento Moraes ( Moises Pereira Alves RJ66503D ), - Recorrido : Serv Fone Telecomunicacoes e Informatica Ltda. METelemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0133000-82.2007.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : MTD Transportes Ltda ( Paulo Cesar Barbosa da Silva RJ78259D ), - Recorrido : Renato de Souza ( Carlos Dias de Jesus RJ45296D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada, rejeitar a preliminar de extinção do processo por ausência de pressuposto de validade do processo e, no mérito, negar-lhe provimento para, na forma da fundamentação, manter íntegra a decisão de origem.\r\n\r\nProcesso: 0163700-66.2008.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Michel Souza Rodrigues ( Alcineo Lima Correa RJ39244D ), - Recorrido : Leandro Rosa da Silva ( Elio Jose Pacheco RJ84190D ), Mário Antonio Rodrigues da Silva ( Elio Jose Pacheco RJ84190D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento para, nos moldes da fundamentação, manter íntegra a sentença de origem.\r\n\r\nProcesso: 0048200-92.1993.5.01.0531 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), INSS - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a retificação dos cálculos da cota previdenciária, de modo que sejam utilizados como base de cálculo, os valores das diferenças salariais apuradas no laudo pericial às fls.442/443 e que os juros e multa moratória incidam apenas a partir do dia dois do mês seguinte à data da ciência da liquidação da sentença (05.10.2001), a teor do disposto no artigo 276 do Decreto nº 3.048/99, tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000500-81.2008.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Estado do Rio de Janeiro - Embargado : Spana Serviços Ltda.José Inácio Vieira ( Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ115161D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000201-55.2010.5.01.0206 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante :John Gavarrão de Oliveira (Adv. Edinaldo Soares de Araújo, OAB/RJ 105372) - Agravado : Delta Construções S.A. ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para nos termos da fundamentação, dispensar o agravante do pagamento das custas processuais, determinando-se o regular processamento do recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0128400-40.2008.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Ana Cláudia Gil de Alcântara Ribeiro ( Fernando Andre Gil Alcantara RJ114427D ), - Recorrido : Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro CAARJ ( Carlos Augusto Araujo Periard RJ151198D ), Ordem dos Advogados do Brasil Rio de Janeiro ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0156200-39.2008.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Jorge Olimpio da Silva ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI ( Jose Roberto Borges RJ56635D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, sem contudo imprimir-lhe efeito modificativo, para, sanando a omissão havida, determinar que passe a fazer parte integrante do acórdão de fls. 132/137, a fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2010.\r\n\r\nVania E. Torres Tiago/Ass.Gabinete\r\n\r\nId: 967266"
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                    }
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                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "966959": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 16/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0126700-16.2007.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRcdo: Rosane Gomes do Amaral, Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ- COOPEX\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Carlos Novis Cesar do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ- COOPEX, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão extraordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 16/06/2010, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 1, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0073500-71.2007.5.01.0432 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal\r\n\r\nRcdo: Sergio Felix Carvalho NOT POSTAL, Rodrigo Leite Barbosa, Leandro de Freitas Marangoni - NOT POSTAL\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Carlos Novis Cesar do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Leandro de Freitas Marangoni , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão extraordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 16/06/2010, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 1, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0225900-62.1999.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: CHEVRON BRASIL LTDA\r\n\r\nRcdo: ERONIDES BATISTA DOS SANTOS, TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Carlos Novis Cesar do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão extraordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 16/06/2010, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 1, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0119200-05.2008.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Reginaldo Marques de Franca\r\n\r\nRcdo: Transvale Transportes de Cargas e Encomendas Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Carlos Novis Cesar do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Transvale Transportes de Cargas e Encomendas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão extraordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 16/06/2010, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 1, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 966959"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0100300-70.2009.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Demax Serviços e Comércio Ltda ( Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ72476D ), - Recorrido : Marcio Domingos dos Santos ( Claudia Elaine de Moura Valle RJ111375D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a dedução do percentual de 6% sobre o salário do recorrido, tudo nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0127300-95.2006.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Brasilcenter Comunicacoes Ltda ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Rosevane Teixeira Cassimiro ( Adonel Santos Magalhaes RJ71190D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e no mérito, dar-lhe provimento parcial, para excluir da condenação o salário família de out e nov.de 2005 e honorários advocatícios, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002000-47.2009.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Tosco Inoã Alimentos Ltda. ( Nely Cafure RJ26567D ), Sonia Maria Camelo de Souza ( Jose Carlos Vidal RJ38870D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0155400-12.2008.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Rafael Costa de Sousa RJ1707B ), - Recorrido : Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Júlio César Fernandes Borges RJ141760D ), Anderson Sales Amaral ( Andre Luiz de Souza Esteves RJ88230D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2010.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 966648"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0046900-18.2008.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), Volo do Brasil S.A. ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551A ), Aline da Silva Machado ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), VRG Linhas Aéreas - Aéreo Transportes Aéreos S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), Varig Logística S.A. ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551A ), - Recorrido : Volo do Brasil S.A. ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551A ), Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), Varig Logística S.A. ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551A ), GTI S.A. ( Claudia da Silva Borges RJ136177D ), Aline da Silva Machado ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), VRG Linhas Aéreas - Aéreo Transportes Aéreos S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, salvo quanto à contribuição previdenciária, no apelo das 4ª e 7ª rés, rejeitar as preliminares de incompetência material e ilegitimidade passiva ad causam suscitadas pelas 4ª e 7ª rés, e, no mérito, por maioria, negar provimento aos recursos das reclamadas e, por unanimidade, dar parcial provimento ao da reclamante, para determinar a retificação da CTPS, devendo constar como data de extinção do contrato o dia 08/09/06, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora, com ressalva de entendimento do Desembargador Valmir de Araújo Carvalho quanto a limitação da sucessão trabalhista, vencido o Desembargador o Desembargador José Carlos Novis Cesar por entender que a venda da UPV não acarretou a sucessão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 966664"
                            ],
                            "967269": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0004200-38.2007.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Edelzuita Antonia de Sousa Sa ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - Recorrido : Industria Produtos Alimenticios Piraque S.A. ( Alberto Esteves Ferreira RJ24451D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0077800-68.2008.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Elaine Cristina Lima dos Santos Albuquerque ( Luiz Fernando Basto Aragao RJ44466D ), - Recorrido : Varig Logística S.A. - Varig Log (Em Recuperação Judicial) ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), S.A (Viação Aérea Rio-Grandese - Em Recuperação Judicial) ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), FRB Fundação Rubem Berta ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada em contrarrazões e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para manter as segunda e terceira reclamadas no polo passivo da demanda e condenar as três Rés, de forma solidária, a solverem os créditos trabalhistas da autora, deferidos na sentença. Mantêm-se o valor da condenação, para efeito de pagamento das custas, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho por entender que entre VARIG S/A (em recuperação judicial) e VARIG LOGISTICA (em recuperação judicial) há sucessão e não grupo econômico.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2010.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 967269"
                            ],
                            "966653": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0015601-98.2008.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Alberto Alves da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sicpa Santa Cruz [Adv. Fernanda de Carvalho Serra (OAB: RJ 135757 - D)], Rcdo: Marcar Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Marcar Empreendimentos e Servicos Ltda., Rcdo Sicpa Santa Cruz Contra-arrazoarem o recurso ordinário de fls.34/41.\r\n\r\nId: 966653"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
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                            "966743": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0011800-29.2004.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : MARIA BEATRIZ CORREIA MACHADO QUINTAO DE SOUZA ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - Embargado : BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, dar parcial provimento para sanar a contradição existente no acórdão e atribuindo efeito modificativo aos embargos de declaração, determinar a projeção da remuneração variável nas horas extras, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0013300-09.2009.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Rogério Ferreira ( Jose Geraldo de Oliveira RJ31344D ), Viação Pendotiba S.A. ( Edson de Souza Rodrigues RJ122479D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir a incidência da contribuição previdenciária e do imposto de renda nas diferenças das férias já pagas, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0016100-40.2006.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Janaina Barbosa Emerenciano Miranda ( Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ31247D ), Indep Instituto Nacional de Desenvolvimentos e Projetos ( Cleber Cyro Xavier RJ81813D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0031600-47.2008.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Synapsis Brasil Ltda ( Maria Aparecida Miranda Terrigno RJ59297D ), - Recorrido : Vitor Queiroz Bonfim ( Fernando Guedes de Azevedo RJ38948D ), Principal Comercio & Servicos Ltda. ( Wilson Cunha Godinho RJ73073D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0046100-67.2008.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Emerson Correa da Silva RJ43739D ), - Recorrido : Daniel Pereira da Silva ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0076400-46.2007.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : ADM do Brasil Ltda. ( Marcio Dodds Righetti Mendes RJ80972D ), Robinson Marques do Amaral Junior ( Ronaldo Abuzeid Ferreira RJ67170D ), - Recorrido : Robinson Marques do Amaral Junior ( Ronaldo Abuzeid Ferreira RJ67170D ), ADM do Brasil Ltda. ( Marcio Dodds Righetti Mendes RJ80972D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de inépcia da inicial e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos. Mantêm-se os valores arbitrados, à fl. 250, para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0084800-73.2009.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Josué Marinho Mourão ( Rômulo Cássio de Oliveira RJ157675D ), - Recorrido : Kaltech Manutenção de Equipamentos Industriais Ltda. EPP ( Jorge Costa de Queiroz RJ20450D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0094400-28.2004.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Recorrido : JOAO PAULO RODRIGUES DOS SANTOS ( Jadir Nascimento Luciano RJ60363D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação do voto do relator. Mantêm-se os valores arbitrados à folha 303 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0104800-85.1997.5.01.0243 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Sul America Companhia Nacional de Seguros ( Juter Isensee Junior RJ22743D ), Sul America Terrestres Maritimos e Acidentes Companhia de Seguros ( Juter Isensee Junior RJ22743D ), - Agravado : Ricardo Miguel Nogueira ( Daisy Miguel Nogueira Brasileira RJ23662D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e a ele dar parcial provimento para que a contribuição previdenciária seja recolhida pelas devedoras, que levarão em conta a base de cálculo constituída do crédito trabalhista atualizado segundo os índices trabalhistas, mas sem a incidência dos juros, pois estes não constituem salário de contribuição. A multa de mora, a que se refere art. 34 da Lei nº 8.212/91, incidirá sobre o total atualizado e devido ao INSS, sendo o prazo para pagamento o previsto no § 3º do art. 43 da Lei nº 8.212/91.\r\n\r\nProcesso: 0105800-26.1997.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : MIGUEL VANNA ESCOBAR ( Silvia Apratto Tenório Trinta RJ136216D ), - por unanimidade, conhecer o agravo e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para determinar a inaplicabilidade do Art. 475-J do CPC na presente execução, tudo na forma da fundamentação do voto do relator, vencida a Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro que o improvia.\r\n\r\nProcesso: 0108900-88.2008.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Instituto Educacional Maanaim Simples Ltda. ( Angelica G. Santos RJ90410D ), Lenilda Pereira da Silva Barcellos ( Daniele Braga Silva RJ141767D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o recolhimento das contribuições previdenciárias sobre o aviso prévio, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0110800-48.2006.5.01.0482 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Agravado : Leandro Silva dos Santos ( Fernanda Crespo Nogueira RJ127932D ), - por unanimidade, conhecer o agravo, rejeitar a preliminar de inadmissiblidade por falta de delimitação e ausência de interesse e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para determinar a inaplicabilidade do Art. 475-J do CPC na presente execução, tudo na forma da fundamentação do voto do relator, vencida a Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro que o improvia.\r\n\r\nProcesso: 0131400-31.2007.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Jorge Luiz Monteiro Lopes ( Wander Silva Madeira RJ119846D ), - Recorrido : Atual Sao Goncalo Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda ( Marinho Nascimento Filho RJ42242D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, bem como a arguição de preclusão. No mérito, dar-lhe provimento para, reformando a r. sentença recorrida, afastar a inépcia da inicial e determinar o prosseguimento do feito para que o M.M. Juízo decida como entender de direito, tudo na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0135800-07.1999.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : BANCO BANDEIRANTES S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do recurso e a ele dar parcial provimento para que a contribuição previdenciária seja recolhida pela devedora, que levará em conta a base de cálculo constituída do crédito trabalhista atualizado segundo os índices trabalhistas, mas sem a incidência dos juros, pois estes não constituem salário de contribuição. A multa de mora, a que se refere art. 34 da Lei nº 8.212/91, incidirá sobre o total atualizado e devido ao INSS, sendo o prazo para pagamento o previsto no § 3º do art. 43 da Lei nº 8.212/91.\r\n\r\nProcesso: 0180200-20.1996.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : CLAUDIA COSTA RODRIGUES DE ARAUJO ( Delys Barbosa Herculano RJ83272D ), - Agravado : JUST TOYS COMERCIO E ARTIGOS INFANTIS ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer o agravo de petição, rejeitar a preliminar de inadmissibilidade por intempestividade e, no mérito, negar-lhe provimento na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 966743"
                            ],
                            "967231": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0015300-16.2007.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Esso Brasileira de Petroleo Ltda. ( Marcelo de Queiroz Pimentel RJ73216D ), - Recorrido : Banco Santander (BRASIL) S.A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Jeronimo Coelho de Almeida ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Condominio do Edificio Centro Empresarial Cidade Nova- CECN ( Luis Paulo Ferreira dos Santos RJ84996D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2010.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 967231"
                            ],
                            "967232": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 01/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0015300-16.2007.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Esso Brasileira de Petroleo Ltda.\r\n\r\nRcdo: Condominio do Edificio Centro Empresarial Cidade Nova- CECN, Jeronimo Coelho de Almeida, Banco Santander (BRASIL) S.A, Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir A Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls: 290/292:\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento. \" Prazo 20 (vinte dias).\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 967232"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 - Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "966726": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 07\r\n\r\nJuiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0131300-03.2007.5.01.0062 RO Rctes: Vanessa Nunes de Paula [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 – D)] e BCP S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 – D)] Rcdos: OS MESMOS - Destinatário: Rcdo BCP S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 – D)] :Manifestar-se sobre Embargos de Declaração opostos pela Reclamante às fls.142/143. Prazo: 05 dias., Rio de Janeiro, 31 de maio de 2010, Ilan Teles de Jesus, Téc. Jud.\r\n\r\nId: 966726"
                            ],
                            "967176": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado Nº 07\r\n\r\nJuiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0135500-54.2006.5.01.0073 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Deborah Piazzi Arantes Moraes ( Glauber Mesquita Correa do Nascimento RJ103410D ), - Recorrido : VRG Linhas Aereas S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense ( Nicola Manna Piraino RJ63627D ), Varig Logistica S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Volo do Brasil S.A. ( Marcel Cavalcanti Marquesi SP162311D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, CONHECER do recurso, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para determinar o pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT, de caráter indenizatório, sem incidência de imposto de renda e contribuição previdenciária, vencida a relatora, Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, (voto proferido em sessão anterior) que dava provimento ao recurso da reclamante para estabelecer a VRG LINHAS AÉREAS S/A (4ª ré) como sucessora da Varig S/A (1ª ré), bem como para reconhecer a responsabilidade solidária das 2ª (VARIGLOG) e 3ª (VOLO DO BRASIL) reclamadas aos créditos trabalhistas devidos à autora, em razão do grupo econômico, julgando, ainda, procedente o pedido de pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT. Redigirá o acórdão o Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano. O Desembargador Valmir de Araújo Carvalho apenas integrou o quorum, não participando da votação, eis que iniciada em sessão anterior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2010.\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 967176"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "967259": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 0000101-44.2009.5.01.0042 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante :ANTONIO CARLOS ROSADO TRISTÃO (Dr. Fernando Baptista Freire OAB/RJ 4488-D). Agravado : Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro (Dr. Attilio José Aguiar Gorini OAB/RJ16012D).''... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.''\r\n\r\nProcesso: 0012300-56.2009.5.01.0056 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Rosângela Godoy Pinheiro dos Santos (Dr. César Roberto Vieira Grusmão OAB/RJ62347D). Recorrido : Plartema Serviços Ltda. (Dra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea OAB/RJ20981D), Parques Temáticos Administração Ltda. (Dra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea OAB/RJ20981-D), Parques Temáticos S.A. (Dra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea OAB/RJ20981-D).''...por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.''\r\n\r\nProcesso: 0024400-87.2006.5.01.0043 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Transportes Paranapuan S.A. (Dr. Túlio Cláudio Ideses OAB/RJ95180D). Recorrida : Sandra Regina Nascimento dos Santos (Dra. Andréia de Melo Rodrigues OAB/RJ119618D).''...por unanimidade, não conhecer o apelo por falta de procuração do advogado do recorrente.''\r\n\r\nProcesso: 0040200-35.2009.5.01.0049 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Guilherme de Sena Varjão (Dr. Maurilio Patrício de Souza OAB/RJ67797D).Recorrido : Radiobrás Empresa Brasileira de Comunicação S.A. (Dr. Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ2683A).''... por unanimidade, conhecer o recurso, salvo no tocante à multa rescisória e integrações, e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.''\r\n\r\nProcesso: 0045100-50.2008.5.01.0064 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Mobilitá, Comércio, Indústria e Representações Ltda. (Dr. Marcelo Valente Ricardo OAB/RJ97621D). Recorrido: Anderson Oliveira França (Dr. Francisco José Rodrigues da Silva Marques OAB/RJ75822D).''...por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização sob fundamento de embargos protelatórios, a indenização por dano moral, deferir abatimento do FGTS depositado, declarar a confissão ficta do autor em relação à recorrente nos limites da fundamentação do voto do relator , com ressalva de entendimento do Desembargador Valmir de Araújo Carvalho no tocante as horas extras.''\r\n\r\nProcesso: 0124700-55.2003.5.01.0013 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : LEONAM FERNANDES (Dr. Antônio Augusto de Souza Mallet OAB/RJ70198D). Recorrido : ECAIL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Dr. Celso Azevedo de Carvalho OAB/RJ102022D).''...por unanimidade, tendo em vista o acórdão do Egrégio TST que afastou a prescrição extintiva, conhecer e dar provimento ao apelo do autor, devendo os autos retornarem à Vara de origem para prosseguimento da ação.''\r\n\r\nProcesso: 0135600-68.2007.5.01.0042 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Odival Gonçalves de Carvalho (Dr. João Batista Soares de Miranda OAB/RJ70898D), Caprichosa Auto Ônibus Ltda. (Dr. José Fernando Garcia Machado da Silva OAB/RJ3038D). Recorridos : Caprichosa Auto Ônibus Ltda. (Dr. José Fernando Garcia Machado da Silva OAB/RJ3038D), Odival Gonçalves de Carvalho (Dr. João Batista Soares de Miranda OAB/RJ70898D).''...por unanimidade, conhecer os recursos, negar provimento ao da ré e dar parcial provimento ao adesivo para conceder a integração do intervalo e devolução do vale de R$ 1.500,00 (férias trabalhadas).''\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2010.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 967259"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "966605": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0020800-32.2008.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Jorge F. Gonçalves da Fonte - Recorrentes e Recorridas: Claudia Renata de Souza (Adv. Jorge Carpio Del Solar-RJ57326D ) - Space Burguer XIX Comercio de Alimentos Ltda. (Adv. Leonardo Garcia de Mattos-RJ84303D): \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso ordinário da reclamada, por deserção, arguida em contrarrazões e conhecer de ambos os recursos para, no mérito, dar-lhes provimento. Ao da autora, para incluir na condenação as diferenças salariais e respectivos reflexos em razão do piso salarial previsto na Convenção Coletiva de Trabalho a partir de 01 de setembro de 2006. Ao da reclamada, para excluir da condenação o pagamento em dobro do dia 17/07/2007 (item 3 - fl. 12), o plus salarial de 30% pelo suposto acúmulo de funções (item 5 - fl. 12) e os honorários advocatícios. Reduzir o valor da condenação para R$ 10.000,00, sendo que as custas já estão pagas pelas pela ré.\"\r\n\r\nProcesso: 0052800-70.2007.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Jorge F. Gonçalves da Fonte - Recorrente: Maria Estelita da Silva (Adv. Antonio de Jesus Guimarães-RJ40589D) - Recorrido: Conserra Comercio e Servicos Ltda-ME (Adv. Itamar dos Santos-RJ 92045D): \"...por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nProcesso: 0092300-52.2007.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Jorge F. Gonçalves da Fonte - Recorrente: Aguas do Imperador S.A. (Adv. Rodrigo Barreto de Souza-RJ100261D) - Recorridos: Joval Construtora S/C Ltda-ME (Adv. Maria Luiza Pinton Lucena-RJ83380D) - Lair Antonio Cerico Mendes (Adv. Mauro Carneiro Senna-RJ49750D): \"...por unanimidade, dar provimeto ao recurso.\" \r\n\r\nProcesso: 0124700-77.2008.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Jorge F. Gonçalves da Fonte - Recorrente: Companhia Hotéis Palace (Adv Cristiano de Lima Barreto Dias-RJ92784D) - Recorrida: Christiane de Araújo (Adv. Simone Soares Maia-RJ115260D): \"... por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao recurso ordinário para excluir da condenação a multa do art. 477, § 8º da CLT. Ante a reforma da r. sentença de primeiro grau, julgar improcedente o pedido, invertendo o ônus da sucumbência.\"\r\n\r\nProcesso: 0128700-31.2008.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Jorge F. Gonçalves da Fonte - Recorrente: Ronaldo Rollim Pinheiro (Adv. Flavia Leal Tavares-RJ148286D) - Recorrida: Tereza Almeida Ramos (Adv. Caetano Mari-RJ21746D): \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento em parte, para excluir da condenação as diferenças salariais, mantendo, todavia, as diferenças de férias e gratificações natalinas do período imprescrito, considerando o piso salarial previsto na legislação estadual.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010.\r\n\r\nYessmin Elias Helayel-Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 966605"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "966788": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despacho\r\n\r\n3a Turma\r\n\r\nProcesso: 0127100-39.2001.5.01.0069 - ED\r\n\r\nEbgte: CLAUDIA REGINA ALVES CAMPOS [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nEbgdo: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 571 na pet. de embargos de declaração da recorrente: \"Dê-se vista à parte contrária\". \r\n\r\nId: 966788"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
                            "967264": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nPublicação de despacho\r\n\r\nProcesso: 0116200-29.2008.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Almir Seliprandy [Adv. Roberval Moncorvo Lima (OAB: RJ 125225 - D)]\r\n\r\nRcdo: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Infoglobo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 327: J. e d~e-se vista à parte contrária. Em 31/05/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro 01 de junho de 2010\r\n\r\nLuís Carlos Corrêa da Rosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 967264"
                            ],
                            "966753": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTERCEIRA TURMA\r\n\r\nProcesso: 0032700-10.2009.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Destilaria de Aguardente Laranja e Filho Ltda [Adv. Luiz Gustavo de Oliveira Pinto (OAB: RJ 61355 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alceu Mariano [Adv. José Carlos Vidipó (OAB: RJ 120694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alceu Mariano, Rcdo Destilaria de Aguardente Laranja e Filho Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da Decisão Monocrática de fls. 76 a 79: \"...Fundados nas razões acima, nego seguimento ao recurso. \"\r\n\r\nmento ao recurso. Publique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010\r\n\r\nLuis Carlos Correa da Rosa\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 966753"
                            ],
                            "967281": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTERCEIRA TURMA\r\n\r\nProcesso: 0004700-78.2009.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Aparecida Valim Castro [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)], Rcte: Nova Vitoria Comercio de Produtos Hospitalares Ltda. ME [Adv. Alper Tadeu Alves Pereira (OAB: RJ 82100 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Aparecida Valim Castro [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)], Rcdo: Nova Vitoria Comercio de Produtos Hospitalares Ltda. ME [Adv. Alper Tadeu Alves Pereira (OAB: RJ 82100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria Aparecida Valim Castro, Rcdo Nova Vitoria Comercio de Produtos Hospitalares Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de Decisão Monocrática de fls. 1427 a 1429: \"...Fundado nas razões acima, nego seguimento a ambos os apelos. Publique-se.\" Em 31/05/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2010\r\n\r\nLuis Carlos Correa da Rosa\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 967281"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "967076": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000900-54.2009.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Sandra Mieko Iijima (Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D), - Recorridas: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Celso Barreto Neto RJ71427D), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, não conhecer das preliminares de incompetência absoluta, ilegitimidade passiva e falta de interesse de agir, rejeitar a preliminar de deserção, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para, afastando a prescrição total, determinar a baixa dos autos à origem para julgamento do mérito propriamente dito, vencida a Exmª Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho, que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0065200-24.2007.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Work Time Assessoria Empresarial Ltda. (Magda Ribeiro Mendes de Almeida RJ92212D), Jaqueline Gonzales dos Santos (Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D), - Recorridas: Caixa Econômica Federal (Cintia de Freitas Gouveia RJ51050D), Work Time Assessoria Empresarial Ltda. (Magda Ribeiro Mendes de Almeida RJ92212D), Jaqueline Gonzales dos Santos (Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D), - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamante quanto às horas extras relativas à pausa de 10 minutos a cada 50 trabalhados, conhecendo-o nos demais aspectos, e conhecer do recurso da reclamada; e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo da ré, para reduzir a condenação, no que tange à pausa prevista em norma coletiva, ao pagamento apenas do acréscimo de 50%, e nego provimento ao da autora. Ficam mantidos os valores arbitrados na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0079200-59.2009.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Ronald de Oliveira Silva (Jose Carlos Oliveira da Silva RJ49394D), - Recorrida: Associação Fluminense de Educação UNIGRANRIO (Gilberto da Graca Couto Filho RJ46391D), - por unanimidade, conhecer do recurso do autor e, no mérito, negar-lhe provimento, rejeitando, por outro lado, o pleito de aplicação de multa por litigância de má fé formulado em contrarrazões.\r\n\r\nProcesso: 0122200-15.2004.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: TIVIT TERCEIRIZACAO DE TECNOLOGIA E SERVICOS S/A (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - Recorrido: RICARDO GUEDES (Rafael Bodas Alvarez RJ104448D), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso. Os Des. Edith Maria Correa Tourinho e Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, acompanharam o voto do Des. Relator, com ressalva de fundamento quanto aos honorários periciais.\r\n\r\nProcesso: 0129100-29.2008.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Claudia Matilde Montesinos Pinheiro (Frederico da Silva Carmo RJ34579D), - Recorridas: Istel Sistemas Ltda. (Edemar de Barros lima Junior RJ135706D), Claro S.A. (Arnaldo Blaichman RJ15518D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, reformando a sentença e julgando a reclamação procedente em parte, reconhecer a relação de emprego entre a reclamante e a primeira reclamada (CLARO S/A), condenando esta última a assinar a CTPS da autora, no cargo de supervisora de compartilhamento, no período de 17/10/2007 a 09/10/2008, e a lhe pagar aviso prévio, 13º salário proporcional de 2007 (2/12) e de 2008 (10/12), férias integrais de 2007/2008 e proporcionais (1/12) + 1/3, FGTS + 40% de todo o contrato, saldo de salário (9 dias de outubro de 2008) e multa do art. 477, § 8º, da CLT.Custas, a cargo da primeira reclamada, de R$ 1.000,00, calculadas sobre R$ 50.000,00, valor arbitrado à condenação.Recolhimentos previdenciários e fiscais na forma da lei. Levando-se em conta o quadro de ilicitude detectado neste processo, determino a remessa de cópias de todas as peças ao Ministério Público do Trabalho, para exame e adoção das medidas julgadas cabíveis.\r\n\r\nProcesso: 0172400-62.2003.5.01.0066 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravantes: VALMOR CORREA SILVA FILHO (Osvaldo Brilhante Filho RJ90419D), MARISA CARLA LIMA GAIAO (Osvaldo Brilhante Filho RJ90419D), REGIBERTO DE LUCA JUNIOR (Osvaldo Brilhante Filho RJ90419D), RICARDO MAURICIO SILVA GAIAO (Osvaldo Brilhante Filho RJ90419D), ELIANE PEREIRA DE ALBUQUERQUE (Osvaldo Brilhante Filho RJ90419D), CARLOS ORGE FERREIRA DO AMARAL (Osvaldo Brilhante Filho RJ90419D), - Agravado: SINDICATO DOS SECURITARIOS DO ESTADO DO RJ (Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento parcial ao agravo, a fim de isentar o crédito da agravante Marisa Carla Lima Gaião do imposto de renda e para, em relação aos demais credores, determinar que o cálculo do imposto de renda observe as tabelas e alíquotas das épocas próprias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2010.\r\n\r\nMarília Gonçalves \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 967076"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "967048": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE OITO DE JUNHO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000300-27.2009.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Adenilton Brito de Oliveira ( Adv. Jose Carlos dos Santos Quental RJ 64887 D ), Tecnoplan Multi Engenharia Pavimentação e Serviços Ltda. ( Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara RJ 112310 ).\r\n\r\n2 - 0000900-24.1988.5.01.0010 - AP - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: GUILHERME DO VALE LEITE ( Adv. Julia Brotero Lefevre RJ 56988 D ), FESP - FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO RJ ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: FESP - FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO RJ ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), GUILHERME DO VALE LEITE ( Adv. Julia Brotero Lefevre RJ 56988 D ).\r\n\r\n3 - 0001100-58.1993.5.01.0009 - AP Embargos de Declaração - ( 009VT/RJ ) - Embargante: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Embargado: GUARACY DA FONSECA ( Adv. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D ).\r\n\r\n4 - 0001600-62.2009.5.01.0204 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Oziel Dutra Polceno ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ) - Recorrido: Fenton Indústria e Comércio de Cigarros Importações e Exportações Ltda ( Adv. Jorge Ribeiro Cabo RJ 59638 D ).\r\n\r\n5 - 0004800-92.2008.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Sergio Aranda Machado ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ) - Recorrido: Banco Mercantil do Brasil S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n6 - 0004900-80.2007.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Maps Triumvirato Equipamentos Comerciais Ltda. ( Adv. Carlos Fernandes Braga RJ 93281 D ) - Agravado: Mario de Mendonca Filho ( Adv. Gilsete Areas de Moraes RJ 86368 D ).\r\n\r\n7 - 0005100-73.2004.5.01.0411 - AP - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: UNICA PREST DE SERV E LOCAD DE MAO DE OBRA LTD ( Adv. Marcos Roberto Brito Pereira RJ 80181 D ), CASA CEREAIS PRISMA LTDA ( Adv. Marcos Roberto Brito Pereira RJ 80181 D ), CLAUDIA DA COSTA COUTINHO ( Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha RJ 35409 D ).\r\n\r\n8 - 0005800-33.2006.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Ascal Representacao de Carnes Ltda. ( Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ 68147 D ) - Recorrido: Marcos Antonio Ribeiro Bruno ( Adv. Vera Lucia Antonini Sales RJ 81314 D ).\r\n\r\n9 - 0010400-10.2006.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Alessandra Medeiros Roberto Motta ( Adv. Carlos Roberto Costa RJ 92480 D ).\r\n\r\n10 - 0011000-42.2009.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Cristiano Pessanha Júlio ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), Pacific Recursos Humanos Ltda ( Adv. Fernanda Fraga Heizer RJ 89292 D ) - Recorrido: Pacific Recursos Humanos Ltda ( Adv. Fernanda Fraga Heizer RJ 89292 D ), Cristiano Pessanha Júlio ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ).\r\n\r\n11 - 0013100-93.2009.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Tex Star Serviços de Portaria e Limpeza Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Sandra Regina Pereira ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n12 - 0013600-37.2006.5.01.0451 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Revepil Revendora de Veiculos e Pecas Pinho Ltda, Lenilton Rangel Fonseca ( Adv. Juacimar A Mello RJ 128973 D ).\r\n\r\n13 - 0015400-63.2009.5.01.0203 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Eurimar Marques Ferreira ( Adv. Sheila Maria Ferreira Barreto RJ 110883 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Accentum Manutenção e Serviço Ltda ( Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro SP 165969 D ), Eurimar Marques Ferreira ( Adv. Sheila Maria Ferreira Barreto RJ 110883 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n14 - 0017200-57.2009.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Luciana Andrade Silva ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n15 - 0022200-91.2009.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Faculdades Católicas Puc Rio ( Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ 68147 D ) - Recorrido: Carlos Renato de Abreu ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ).\r\n\r\n16 - 0026700-88.2001.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes RJ 65025 D ), REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ) - Recorrido: Genesio Paulo de Oliveira ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ), Sebastiao Ferreira de Oliveira ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ), STELVIO LOMBARDI ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ), Ney Robinson Gomes D´Oliveira ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ).\r\n\r\n17 - 0029700-38.2008.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Angelo Robano Neto.\r\n\r\n18 - 0031200-56.2009.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Jaqueline Selegar Melo ( Adv. Jorge Luis Thomaka Freire RJ 148547 D ) - Recorrido: Tap Transportes Aéreos Portugueses S.A. ( Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 44670 D ), FRB - Par Investinmentos S.A. ( Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D ), Fundação Rubem Berta ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 44670 D ), Nordeste Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Rio Sul Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ).\r\n\r\n19 - 0033800-53.2008.5.01.0206 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial - INMETRO ( Procurador Procuradoria do Inmetro ) - Recorrido: Filipe do Amaral Moreno (ESPÓLIO de Maria Tereza do Amaral) ( Adv. Cleber Guimaraes de Mello RJ 75854 D ).\r\n\r\n20 - 0035900-52.2006.5.01.0205 - AP - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: Uniao de Lojas Leader S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Jose Mauricio Brandao da Silva ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ).\r\n\r\n21 - 0036900-90.2004.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: ERMINIA AFFONSO ( Adv. Francisco Veltri Cascardo RJ 36343 D ), CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Tutecio Gomes de Mello RJ 75478 D ), JOSE SALUSTIANO FIGUEIREDO DA FONSECA ( Adv. Francisco Veltri Cascardo RJ 36343 D ) - Recorrido: CRISTIANE BARCELLOS ASSUNCAO ( Adv. Francisco Veltri Cascardo RJ 36343 D ), MARY CLARA PARAENSE ( Adv. Francisco Veltri Cascardo RJ 36343 D ), ERMINIA AFFONSO ( Adv. Francisco Veltri Cascardo RJ 36343 D ), GISELE AZEVEDO VETTORAZZO ( Adv. Francisco Veltri Cascardo RJ 36343 D ), CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Tutecio Gomes de Mello RJ 75478 D ), JOSE SALUSTIANO FIGUEIREDO DA FONSECA ( Adv. Francisco Veltri Cascardo RJ 36343 D ), SOLANGE CORREA FRAGA RANGEL ( Adv. Francisco Veltri Cascardo RJ 36343 D ), EVANDRO SOUZA DE ARAUJO ( Adv. Francisco Veltri Cascardo RJ 36343 D ), SANTILHA CELESTE SANTOS ( Adv. Francisco Veltri Cascardo RJ 36343 D ), MARCIA DA CRUZ MESQUITA ( Adv. Francisco Veltri Cascardo RJ 36343 D ).\r\n\r\n22 - 0038300-26.2009.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Jaciara Alves Ferreira ( Adv. Clarindo Costa Mourao RJ 44457 D ) - Recorrido: Lanpar Representações e Participação Ltda. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n23 - 0044400-62.2008.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Let Serviços Temporários Ltda. ( Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 52566 D ) - Recorrido: Isabel Conceição da Silva ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ).\r\n\r\n24 - 0045900-31.2006.5.01.0264 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Renato Silva ( Adv. Sonia Maria Mazza Ramos RJ 83544 D ), Locanty Com. Servicos Ltda. ( Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano RJ 59293 D ).\r\n\r\n25 - 0049200-81.2008.5.01.0053 - RN - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Instituto Brasileiro de Beneficios para Cooperativas e Associações Instituto Prosperity - IBBCA ( Adv. Cristiano Mansur de Freitas RJ 139080 D ).\r\n\r\n26 - 0049400-25.2007.5.01.0441 - RO - ( 001VT/COR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Roberto Pires da Rocha Hisse ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Cyntia Regina Mota Cunha RJ 81583 D ).\r\n\r\n27 - 0053100-38.2009.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologoa S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Maria Aparecida de Medeiros ( Adv. Paulo Cesar da Conceicao RJ 54348 D ), Interclean S.A. ( Adv. Alitheia de Oliveira SP 268762 D ), Makro Atacadista S.A. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ).\r\n\r\n28 - 0055100-21.2009.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Sérgio Luiz Caglia ( Adv. Alexandre de Castro e Silva Veloso RJ 125086 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Transporte e Logisticas S.A. - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n29 - 0055800-30.2008.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Francisco Carlos Jesuíno ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ) - Recorrido: S. Matheus ( Adv. Leonardo Celestino Fernandes RJ 138832 D ).\r\n\r\n30 - 0056500-79.2009.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Regina Lamongi Dieckmann ( Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias RJ 31380 D ) - Recorrido: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. ( Adv. Ricardo William da Silva Viana RJ 107449 D ).\r\n\r\n31 - 0060000-21.2009.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Dayse Lucy Pinto ( Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho RJ 63869 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro .\r\n\r\n32 - 0061900-86.2009.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: CSA Companhia Siderurgica do Atlântico ( Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 89203 D ) - Recorrido: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ), Charles de Souza Schayder ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ).\r\n\r\n33 - 0063000-33.2008.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Comercial Lefran Distribuidora de bebidas Ltda. ( Adv. Claudia Ribeiro Bacelar RJ 88501 D ), Michel Ferreira da Cunha ( Adv. Tatiana Cavina Duarte RJ 105453 D ) - Recorrido: Comercial Lefran Distribuidora de bebidas Ltda. ( Adv. Claudia Ribeiro Bacelar RJ 88501 D ), Michel Ferreira da Cunha ( Adv. Tatiana Cavina Duarte RJ 105453 D ).\r\n\r\n34 - 0063300-51.2002.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Monica de Queiroz Pimpão RJ 61423 D ) - Recorrido: LUIZ FRANCISCO DE MENEZES BARBOSA ( Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo RJ 20381 D ).\r\n\r\n35 - 0063500-49.2009.5.01.0203 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Joelson Fidelis ( Adv. Rejana Debora Waks RJ 124429 E ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ).\r\n\r\n36 - 0064200-97.2009.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Externato Arpon Ltda. ( Adv. Clovis Sahione RJ 13393 D ) - Recorrido: Gilda Evangelista dos Santos ( Adv. Wagner Gil Jansen Pereira RJ 121321 D ).\r\n\r\n37 - 0064600-34.2009.5.01.0431 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Viviele Bordados Ltda ( Adv. Henrique Jose Machado RJ 75703 D ) - Recorrido: Edna Gervasio Nunes ( Adv. Marcos de Goes RJ 54991 D ).\r\n\r\n38 - 0064800-62.2004.5.01.0028 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: Uniao Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: VALOR SERVICOS LTDA ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ).\r\n\r\n39 - 0065200-67.2009.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. ( Adv. Rogerio de Carvalho RJ 143236 D ) - Recorrido: Ronaldo Furtado Xavier da Silva ( Adv. Ricardo Henrique da Silva Nascimento RJ 152052 D ).\r\n\r\n40 - 0065900-07.2009.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Marcos José de Carvalho Neto ( Adv. Jorge Lucio de Menezes RJ 63491 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ 113167 D ).\r\n\r\n41 - 0070100-08.2008.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Jacinto Alves de Souza ( Adv. Valeria Teixeira Pinheiro RJ 67767 D ), Condomínio do Edifício Chateau Belle Vue ( Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula RJ 81770 D ).\r\n\r\n42 - 0070700-23.2009.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Luciana de Souza Porretto ( Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues RJ 84020 D ) - Recorrido: Pé Zeta Comércio de Calçados Ltda. ( Adv. Marcos Cesar da Silva Marra RJ 60092 D ).\r\n\r\n43 - 0071000-66.2007.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Victor Jose Gomes Freire ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ) - Recorrido: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. ( Adv. Aloysio Augusto da Costa RJ 14644 D ).\r\n\r\n44 - 0077300-73.2008.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. ( Adv. Jorge Costa de Queiroz RJ 20450 D ), Carla Nunes Mouta ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ) - Recorrido: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. ( Adv. Jorge Costa de Queiroz RJ 20450 D ), Carla Nunes Mouta ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ).\r\n\r\n45 - 0077700-38.2009.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Jorge José Moreira ( Adv. Denise Pinho dos Santos RJ 88281 D ) - Recorrido: Pedro Neves Heleno ( Adv. Pedro Neves Heleno RJ 60291 D ).\r\n\r\n46 - 0078500-24.2009.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Marcelo Mauricio de Souza ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ) - Recorrido: Telsul Serviços S.A. Rio ( Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ 107155 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n47 - 0080700-87.2002.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: União Federal - Recorrido: AUTO ESCOLA REAL ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ), ROSANE DUTRA DA SILVA ( Adv. Almir Vieira de Souza Junior RJ 4828 D ).\r\n\r\n48 - 0080800-70.2009.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Miguel Augusto Figueira Coelho ( Adv. Jose Pericles Couto Alves RJ 26200 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETRÓLEO ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n49 - 0081100-26.2008.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Ary Scaf Rodrigues ( Adv. Marcio Abreu Fernandes RJ 110909 D ) - Recorrido: Juice e Juice Sumos Ltda. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n50 - 0084900-42.2009.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Hellen Lucia Ferreira da Costa ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ), WIS Brasil Boucinhas & Campos Inventory Service Ltda ( Adv. Mario de Castro Silva RJ 84810 D ) - Recorrido: Hellen Lucia Ferreira da Costa ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ), Somacooper Cooperativa de Trabalho ( Adv. Marcelle Cruz Barrichello SP 189611 D ), WIS Brasil Boucinhas & Campos Inventory Service Ltda ( Adv. Mario de Castro Silva RJ 84810 D ).\r\n\r\n51 - 0086800-32.2007.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ) - Recorrido: Thereza Christina Cianelli ( Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva RJ 79919 D ).\r\n\r\n52 - 0088100-48.2008.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Evandro Bezerra de Oliveira ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D ) - Recorrido: Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D ), Evandro Bezerra de Oliveira ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n53 - 0089101-75.2007.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Laticinios Boa Nata Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Walter Benini Wanick de Almeida RJ 42406 D ) - Recorrido: Marcus Vinicius Campos Pacheco ( Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior RJ 98563 D ).\r\n\r\n54 - 0090000-35.2005.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Getulio Freitas da Silva ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ).\r\n\r\n55 - 0091100-65.2008.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Condomínio Residencial Parque Lins de Vasconcelos ( Adv. Sidney Seixas de Santana RJ 114658 D ) - Recorrido: Luiz Antônio de Freitas ( Adv. Aloisio Innecco RJ 51959 D ).\r\n\r\n56 - 0093200-80.2008.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Aline Souza da Cruz ( Adv. Gisela Feltrin Julio RJ 103562 D ).\r\n\r\n57 - 0094400-61.2009.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Roberto Rodrigues de Albuquerque ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Hibisco do Brasil Com. de Alimentos Ltda. ( Adv. Paulo Cesar Cabral Filho RJ 61746 D ).\r\n\r\n58 - 0096800-02.2006.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Maria Claudia da Costa Cavalcante ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ), Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda ( Adv. Renatta Salles Bachini RJ 85859 D ) - Recorrido: Maria Claudia da Costa Cavalcante ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ), Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda ( Adv. Renatta Salles Bachini RJ 85859 D ).\r\n\r\n59 - 0099000-81.2008.5.01.0246 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Companhia Comércio e Participações - CCN ( Adv. Luciani Couto dos Santos RJ 74190 D ) - Recorrido: Jayme de Azeredo Coutinho ( Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho RJ 66939 D ), Estaleiro Mauá S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n60 - 0100800-53.2003.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: EDNA MARIA DE MELO LIMA ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n61 - 0101000-78.2008.5.01.0432 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Soraia Paiva da Silva ( Adv. Annalú Pilo RJ 134994 D ), Bazar J. Merian Ltda ( Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves RJ 132427 D ).\r\n\r\n62 - 0106200-65.2008.5.01.0206 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Everaldo de Oliveira ( Adv. Paulo Cesar da Silva RJ 80106 D ), GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda ( Adv. Ademar Machado da Motta RJ 94227 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Everaldo de Oliveira ( Adv. Paulo Cesar da Silva RJ 80106 D ), GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda ( Adv. Ademar Machado da Motta RJ 94227 D ).\r\n\r\n63 - 0109100-38.2007.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Wellington da Silva Bezerra, Vania Maria da Silva ( Adv. Anelise Roque do Nascimento Silva RJ 148104 D ), Fernanda Bezerra da Silva, Amanda Bezarra da Silva - Recorrido: E A Oliveira Empreiteira de Pavimentacao e Reformas Ltda. ( Adv. Rosane Soprani Silva RJ 105051 D ).\r\n\r\n64 - 0110200-96.2008.5.01.0501 - RO - ( 001VT/NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Josiane Pinheiro ( Adv. Fatima Garcia Goncalves RJ 141487 D ) - Recorrido: C. Graça Braz da Silva Souza - Choperia (nome fantasia Farofa Carioca) ( Adv. Celso Braz da Silva RJ 115978 D ).\r\n\r\n65 - 0111000-98.2002.5.01.0222 - AP - ( 002VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: PARAGUASSU HENRIQUES NUNES DE ABREU ( Adv. Claudio Nogueira Nunes RJ 102760 D ), LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n66 - 0113100-41.2008.5.01.0246 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: UNIAO FEDERAL - Recorrido: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda., Selma Regina Rosa ( Adv. Miquéias de Lima Cunha RJ 142376 D ).\r\n\r\n67 - 0115400-67.2008.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Lojas Americanas S.A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ), Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda. ( Adv. Osvaldo Brilhante Filho RJ 90419 D ) - Recorrido: Lojas Americanas S.A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ), Juliana de Mello Backer ( Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado RJ 60667 D ), Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda. ( Adv. Osvaldo Brilhante Filho RJ 90419 D ).\r\n\r\n68 - 0115500-41.2005.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Fabio Eduardo Sena Fiocchi ( Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ 62347 D ), W Hair Systems Cabeleireiros Ltda. ( Adv. Carlos Schubert de Oliveira RJ 70208 D ) - Recorrido: W Hair Systems Cabeleireiros Ltda. ( Adv. Carlos Schubert de Oliveira RJ 70208 D ), Fabio Eduardo Sena Fiocchi ( Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ 62347 D ).\r\n\r\n69 - 0118800-93.2009.5.01.0203 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Fábio Pentniunas Freitas ( Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro RJ 86570 D ) - Recorrido: Sadia S.A. ( Adv. Waldir Siqueira SP 62767 D ).\r\n\r\n70 - 0119900-33.2008.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Clínica Médica e Odontológica Rio da Prata Ltda. ( Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes RJ 72206 D ) - Recorrido: Vanessa da Silva Braga ( Adv. Rodrigo Scarpini Lessa RJ 97654 D ).\r\n\r\n71 - 0121300-39.2005.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: Fundacao Tecnico Educacional Souza Marques ( Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto RJ 50391 D ).\r\n\r\n72 - 0121300-49.2006.5.01.0491 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Luciana Ribeiro Teixeira RJ 94279 D ) - Recorrido: Silvano dos Santos Ramos ( Adv. Oscar Muquiche Baptista RJ 59796 D ).\r\n\r\n73 - 0121300-95.2005.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: MVM JADE TRANSPORTES TURISMO LTDA ( Adv. Luiz Alberto Goncalves RJ 5638 D ) - Recorrido: Joao Ribeiro ( Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado RJ 68407 D ), Basf S.A. ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ).\r\n\r\n74 - 0122800-47.2008.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Samir Cleison Matos ( Adv. Luciano Galvao Santos de Lima RJ 74705 D ) - Recorrido: Fortemacae Serviços Técnicos e Transportes Ltda. ( Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ 113891 D ), Ricardo Eletro Div Ltda. ( Adv. Marta de Lima Carvalho Ribeiro MG 70175 D ).\r\n\r\n75 - 0129600-89.2008.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Cinara dos Santos Andrade dos Reis ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ), Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ), Cinara dos Santos Andrade dos Reis ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n76 - 0131000-93.1997.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: União Federal - Agravado: GERALDO CASTRO, V G VARGEM GRANDE COM E IND DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\n77 - 0135800-66.1997.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: Fundação Leão XIII (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: GABRIEL BORSCHIVER ( Adv. Mauro Arkader RJ 60080 D ).\r\n\r\n78 - 0138700-58.2007.5.01.0421 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Glaucia de Abreu ( Adv. Walquiria Filizola RJ 64276 D ) - Recorrido: Sindicato dos Funcionarios Publicos do Municipio de Pirai.\r\n\r\n79 - 0142400-93.2000.5.01.0451 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: RDR ENGENHARIA LTDA ( Adv. Luis Alberto Mendonça Meato RJ 78148 D ), CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S/A ( Adv. Ricardo Garcia de Araujo Jorge RJ 65970 D ), JOSE ROBERTO PEREIRA DA CONCEIÇÃO ( Adv. Antonio Epifanio Neto RJ 4704 D ).\r\n\r\n80 - 0145700-79.2007.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Carlos Antonio Alves Pinto ( Adv. Luis Claudio Amorim Barretto RJ 83897 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n81 - 0147900-30.2008.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Paulo César Cruz da Conceição ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Recorrido: PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n82 - 0149700-85.2008.5.01.0432 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: F. P. Veiga Engenharia Ltda. ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Recorrido: Ailton Charles Jesus dos Santos ( Adv. Daniel Vale Brasil RJ 139966 D ).\r\n\r\n83 - 0150100-46.2008.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Thiago Tavares Nascimento ( Adv. Decio Levi Gil RJ 145380 D ) - Recorrido: Infinity Manutenção de Máquinas e Equipamentos LTDA ( Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber RJ 148586 D ), Ingenico do Brasil Ltda. ( Adv. Denise de Sousa e Silva Alvarenga SP 181241 A ).\r\n\r\n84 - 0152800-55.2008.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Ariadne Teixeira Augusto RJ 119394 D ), Fábio de Assis ( Adv. Marcia Leal Bittencourt RJ 73183 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ariadne Teixeira Augusto RJ 119394 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ariadne Teixeira Augusto RJ 119394 D ), Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Ariadne Teixeira Augusto RJ 119394 D ), Fábio de Assis ( Adv. Marcia Leal Bittencourt RJ 73183 D ).\r\n\r\n85 - 0155900-02.2007.5.01.0511 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Maria Lecy Ribeiro Ruiz ( Adv. Luiz Fernando Siarense Rodrigues RJ 130176 D ) - Recorrido: Municipio de Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo ).\r\n\r\n86 - 0156500-69.2008.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorrido: Alessandro da Silva Barbosa ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ).\r\n\r\n87 - 0157200-70.2007.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Thoghi Bar e Restaurante Ltda. ( Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa RJ 46611 D ) - Recorrido: Paulo Cesar Lopes ( Adv. Gustavo Carvalho de Oliveira RJ 98206 D ).\r\n\r\n88 - 0158200-07.2007.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: CBTV Comunicações Ltda. ( Adv. Marcelo Piccoli Forneroli RJ 132224 D ), Editora Peixes S.A. ( Adv. Marcelo Piccoli Forneroli RJ 132224 D ), Brasil Log ( Adv. Marcelo Piccoli Forneroli RJ 132224 D ), CBM Companhia Brasileira de Multimidia ( Adv. Marcelo Piccoli Forneroli RJ 132224 D ), Docas Investimentos S.A. ( Adv. Marcelo Piccoli Forneroli RJ 132224 D ), Editora JB S.A. ( Adv. Marcelo Piccoli Forneroli RJ 132224 D ) - Recorrido: Jose Carlos Nunes ( Adv. Mônica Furtado Nunes RJ 146514 D ).\r\n\r\n89 - 0158900-09.2008.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), Arlito da Silva Pereira ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ).\r\n\r\n90 - 0161000-94.2005.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Tradição Planejamento e Tecnologia de Serviço Ltda. ( Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes RJ 72740 D ) - Recorrido: Bimbo do Brasil Ltda. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), Carlos Alberto Sodre da Cruz ( Adv. Hercules de Souza Calbar RJ 44561 D ).\r\n\r\n91 - 0163600-25.2005.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Ecolab Quimica Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Severino Duarte dos Santos ( Adv. Manoel Carvalho dos Santos RJ 45241 D ).\r\n\r\n92 - 0168300-57.2006.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Fernando Moreira Laffront ( Adv. Fued Feres Moura Lima RJ 99615 D ), C e A Modas Ltda. ( Adv. Ricardo da Costa Alves RJ 102800 D ), CATCD Cooperativa de Apoio aos Tralhadores de Carga e Descarga ( Adv. Luciano dos Santos Santana SP 149586 D ) - Recorrido: C e A Modas Ltda. ( Adv. Ricardo da Costa Alves RJ 102800 D ), CATCD Cooperativa de Apoio aos Tralhadores de Carga e Descarga ( Adv. Luciano dos Santos Santana SP 149586 D ), Fernando Moreira Laffront ( Adv. Fued Feres Moura Lima RJ 99615 D ).\r\n\r\n93 - 0177000-77.2003.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: MARINA DA SILVA POCHETTINI ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ) - Recorrido: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Claudia Brum Mothe RJ 59931 D ).\r\n\r\n94 - 0183200-07.2006.5.01.0241 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Arouca Representações Comércio e Transportadora de Produtos Alimentícios Ltda. ( Adv. Gilson Vicente Moraes RJ 66656 D ) - Recorrido: Nilton Carlos da Silva Rabello ( Adv. Anselmo Torres de Castro RJ 62612 D ).\r\n\r\n95 - 0189100-95.1991.5.01.0014 - AP - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: ALBERTO PELTZ ( Adv. Haroldo Carneiro Leao RJ 14617 D ), FERNANDO FURST, DARIO RODRIGUES BALESDENT, DAYSE COUTINHO VALENTE, ANTONIO QUILLINAM MACHADO, OCTAVIO PIRES VAZ, JORIMAR SILVA ALBUQUERQUE, ROBERTO MARTINS ALBUQUERQUE, ARMANDO DE OLIVEIRA E SILVA, LILIANA DE OLIVEIRA PINTO PEREIRA, MOACYR NAVARRO LEITAO, REINALDO MEIMBERG, NEUSA ALELUIA MATTEOTTI DE SANT ANNA, PAULO CASCARDO, CONSUELO PLEMONI MAIA - Agravado: UNIAO FEDERAL (INAMPS) ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n96 - 0202700-13.2006.5.01.0224 - RO - ( 004VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Jorge Monteiro de Almeida ( Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra RJ 97910 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Adv. Mozart Costa Guimaraes RJ 91317 D ).\r\n\r\n97 - 0204900-62.2007.5.01.0222 - RO - ( 002VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Empresa de Transportes Flores Ltda ( Adv. Celso Foli RJ 19027 D ), Jorge Antonio Lemes Duarte ( Adv. Fradique Marques Monteiro RJ 67993 D ) - Recorrido: Empresa de Transportes Flores Ltda ( Adv. Celso Foli RJ 19027 D ), Jorge Antonio Lemes Duarte ( Adv. Fradique Marques Monteiro RJ 67993 D ).\r\n\r\n98 - 0210100-38.2007.5.01.0226 - RO - ( 006VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Antonio Carlos Alves Freitas ( Adv. Rosilene Rufino dos Santos RJ 57800 D ) - Recorrido: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n99 - 0220000-45.2008.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Manoel Renato Batista da Silva ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ) - Recorrido: Imprensa Oficial do Estado do Rio De Janeiro ( Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA RJ 107977 D ).\r\n\r\n100 - 0250400-28.1991.5.01.0024 - AP - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: LUCIOLA DE OLIVEIRA MIRAS ( Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 6305 D ).\r\n\r\n101 - 0252800-90.2002.5.01.0521 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Municipio de Resende ( Procurador Procuradoria Munic de Resende ) - Recorrido: MARIA DE LOURDES CAROLINOS CASEMIRO ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ), COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ).\r\n\r\n102 - 0258000-94.2006.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Tnl Contax S.A. ( Adv. Mauro Silva Ribeiro RJ 2462 D ) - Recorrido: Cleide Cristina Menezes Pereira ( Adv. Denise Martins RJ 83002 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n103 - 0268700-35.2007.5.01.0264 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Fabio da Conceicao Dutra ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (08.06.2010) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de Junho de 2010\r\n\r\nKatia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nda \r\n\r\nQuarta Turma\r\n\r\nId: 967048"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "967097": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0008300-38.2005.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Rapido Macaense Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Moises dos Santos Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Moises dos Santos Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho :\"J. À parte contrária, dado o efeito modificativo pretendido.\"\r\n\r\nProcesso: 0107700-57.2009.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Peg Cred Promotora de Vendas e Participações S.A. [Adv. Rhea Silvia Mello (OAB: RJ 78159 - D)] , Keity Ayres de Jesus Silva [Adv. Paulo Eduardo de Oliveira Silva (OAB: RJ 152394 - D)]\r\n\r\nRcdo: Keity Ayres de Jesus Silva [Adv. Paulo Eduardo de Oliveira Silva (OAB: RJ 152394 - D)] , Peg Cred Promotora de Vendas e Participações S.A. [Adv. Rhea Silvia Mello (OAB: RJ 78159 - D)] e BANCO BVA S/A [Adv. Marcos Renato Gelsi dos Santos (OAB: SP 151714 D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco BVA S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \" Intime-se a 2ª reclamada, BANCO BVA S/A, para tomar ciência da interposição de recurso ordinário pela 1ª reclamada (fls. 235/241), e para querendo oferecer contrarrazões, no prazo de 08 dias. \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2010.\r\n\r\nMarcia Carreira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 967097"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "966613": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0141700-48.2002.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : PAULO ROBERTO FERRAO ( Myriam Farias Pereira RJ51292D ), - Recorrido : SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - por unanimidade, em negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0151300-32.2008.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Ana Paula da Silva ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - Recorrido : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Bradesco Seguros S.A. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), Ana Paula da Silva ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - Por unanimidade, em rejeitar as preliminares de cerceamento de defesa e de prestação jurisdicional insuficiente, e, no mérito, em negar provimento ao recurso da autora e em dar provimento ao recurso da primeira ré, o que resulta na rejeição do pedido, com inversão do ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0080300-26.2009.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Dominique Valéria Costa Pereira de Souza ( Fernando Jorge Pinto Monteiro RJ76992D ), - Recorrido : Impress Toner Informática Ltda. ( Fabricio Proença dos Santos RJ115691D ), - por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para condenar a ré a pagar à autora, como se apurar em liquidação, aviso prévio e os salários e demais vantagens da data da dispensa até cinco meses após o parto, com os reflexos de tais títulos em férias, 13º salários e depósitos do FGTS, além da integralidade da indenização de 40% (quarenta por cento) do FGTS e os valores relativos às parcelas do Seguro-Desemprego. Complemento de custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), arbitrado ao acréscimo da condenação, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0126400-43.2008.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Vivo S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Anna Lucia da Silva Santos ( Jose Elias de Souza Barros RJ43534D ), - por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para excluir as horas de intervalo interjornada, mantidos os valores fixados às custas e à condenação. Presente pelo recorrido, Dr. José Elias de Souza Barros (OAB/RJ 43.534)\r\n\r\nProcesso: 0048001-05.2007.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Neli Freitas Profeta Bezerra ( Corbiniano Alves Garcez RJ47874D ), - Recorrido : Conselho das Instituicoes de Ensino Superior da Zona Oeste ( Jurema de Sousa Martins RJ19900D ), - por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para excluir da condenação os honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0157300-49.2008.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Banco J. Safra S.A. ( Igor Aguiar Lopes RJ134682D ), - Recorrido : Marcelo Patrocinio Carvalho ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - Por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, a fim de excluir a indenização correspondente ao imposto de renda.\r\n\r\nProcesso: 0103401-42.2009.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Elielson da Conceição Ferreira ( Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D ), - Recorrido : Dobrafer Armações e Dobra de Ferro S/c Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Agenco Engenharia e Construções S/A ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), Pan 2007 Empreendimentos Imobiliários S. A. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0011400-19.2007.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Wilian da Silva Souza ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Banco Itau S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Recorrido : TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), Banco Itau S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Wilian da Silva Souza ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - por unanimidade, em rejeitar as preliminares de utilização de prova ilícita e de cerceamento de defesa, e, no mérito, em dar parcial provimento ao recurso do autor, para excluir a multa por litigância de má-fé, e, por maioria, em negar provimento ao recurso adesivo do segundo réu. Vencido o Exmo. Desembargador Damir Vrcibradic, quanto a responsabilidade subsidiária. Sustentou pela recorrida/TMKT, Dr. Celso Mendonça Magalhães (OAB/RJ 17956).\r\n\r\nProcesso: 0041100-82.2008.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : EAS - Assistência de Enfermagem Ltda. - Clinenf de Enfermagem ( Guilherme Aurelio de Lacerda RJ39948D ), - Recorrido : Cláudia Nunes Coutinho ( Nivalma Cristina Oliveira Silva de Freitas RJ122711D ), - Por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para que os valores devidos à autora sejam apurados em liquidação, observada a variação salarial, utilizando-se a média dos últimos doze meses, convertida em salários-mínimos, quando necessário. Ficam mantidas as importâncias fixadas às custas e à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0104500-25.2008.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Soraya Vasconcellos Arruzzo ( Fernanda Seara da Silva RJ119336D ), - Recorrido : Colégio Jarita Ltda. ME ( Ricardo Furtado RJ44127D ), - por unanimidade, em não conhecer do recurso, com relação à gratuidade de justiça, por falta de interesse recursal, e, no mérito, dar-lhe provimento, para acrescer da condenação as diferenças de 13º salário de 2007, 4/12 (quatro doze avos) de férias proporcionais, depósitos do FGTS, indenização de 40% (quarenta por cento) do FGTS, repouso semanal remunerado, triênio e salário de recesso escolar, por força da integração dos valores pagos sem recibo, no período de fevereiro a novembro de 2007. Custas complementares de R$ 40,00 (quarenta reais), calculadas sobre o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), arbitrado ao acréscimo da condenação, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0023700-43.2008.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Fabiano Pires Rodrigues ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : Trishop Promocoes e Servicos Ltda. ( Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ85261D ), - por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para condenar a ré no pagamento, como extraordinárias, das horas trabalhadas a partir da sexta hora diária e trigésima semanal, suas repercussões no repouso semanal remunerado, inclusive sábados; diferenças de salários; valores equivalentes ao vale-transporte, à ajuda-alimentação, ao auxílio-refeição e parcelas de participação nos lucros, tudo como se apurar em liquidação, com acréscimo de juros e correção monetária, na forma da lei, autorizada a dedução dos valores pagos sob o mesmo título e a retenção das contribuições previdenciárias, do imposto de renda e a participação no custeio do vale-transporte. Custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sob o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0091400-61.2007.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Natalia das Chagas Diniz ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), Work Time Assessoria Empresarial Ltda. ( Magda Ribeiro Mendes de Almeida RJ92212D ), - por unanimidade, em acolher os embargos de declaração para, desfazendo a obscuridade, prestar esclarecimentos, sem que importem em aplicação do efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0085700-64.2008.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), Roberta de Lima Martinho ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - Recorrido : Roberta de Lima Martinho ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - por unanimidade, em dar parcial provimento a ambos os recursos.\r\n\r\nProcesso: 0150500-92.2007.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda ( Emerson Correa da Silva RJ43739D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), Renato Belchior Ramos ( Aramis Rodrigues Filho RJ64238D ), - por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para excluir a integração dos valores pagos a título de aluguel de veículo e de ajuda de custo, ficando mantidos os valores arbitrados às custas e à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0148700-17.2004.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : BANCO CITIBANK SA ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - Recorrido : SERGIO MOURA ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, a fim de que as horas extraordinárias sejam apuradas de acordo com a jornada cumprida das 9h às 19h, com uma hora de intervalo, ficando mantidos os valores arbitrados à condenação e às custas.\r\n\r\nProcesso: 0146900-82.2008.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Wend Evolb R. Arte e Comunicação Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Rodrigo Silva Santos ( Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D ), - por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para excluir a multa do artigo 467 da Consolidação das Leis do Trabalho, ficando mantidos os valores arbitrados às custas e à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0110900-45.2002.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : JOAO CARLOS FERREIRA DA COSTA ( Yara Costa Bezerra RJ66124D ), MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - Recorrido : JOAO CARLOS FERREIRA DA COSTA ( Yara Costa Bezerra RJ66124D ), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), PRIDE DO BRASIL LTDA ( David Leinig Meiler RJ111637A ), - por unanimidade, em rejeitar as preliminares de julgamento extra petita e de litispendência, e, no mérito, negar provimento aos recursos das rés e dar parcial provimento ao recurso do autor, para deferir as diferenças salariais e seus reflexos nas demais parcelas contratuais e resilitórias, bem como para ampliar a condenação na indenização por dano moral no equivalente a quatro remunerações na data da dispensa. Custas de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), calculadas sobre o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), arbitrado ao acréscimo da condenação, pelas rés. Presente a Drª Yara Costa Bezerra (OAB/RJ 66124), pelo recorrente/autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 966613"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "966565": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0105800-71.2008.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Carlos Alberto Fernandes Gomes (OAB: RJ 54772 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marlene Viana Tavares [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marlene Viana Tavares \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 420: \"J. Dê-se vista à parte contrária. Em, 28.05.2010.\" .\r\n\r\nProcesso: 0195100-04.2007.5.01.0321 – ED\r\n\r\nEbgte: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgte: Magali de Albuquerque Andrade [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Magali de Albuquerque Andrade [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Ebgdo: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgdo: Selecao Tradicional Consultoria e Administracao de Pessoal S/C Ltda [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 – D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BANCO ITAÚ S/A, Ebgdo Selecao Tradicional Consultoria e Administracao de Pessoal S/C Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaraçãoda autora, conforme despacho de fls. 407: \"J. Dê-se vista à parte contrária. Em, 28/05/2010.\" .\r\n\r\nProcesso: 0122900-12.2007.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Federacao Aquatica do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)], Rcdo: Fatima Maria Luz [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Rcdo: Labor Rio Cooperativa de Trabalho Profissionais Areas Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Federacao Aquatica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n\"Notifiquem-se as rés para contra-arrazoarem o recurso ordinario de fls. 228/244. Em, 21.05.10.\", conforme despacho de fls. 272v. .\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0027900-56.2008.5.01.0411 – RO\r\n\r\nRcte: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Livia da Cruz Santos [Adv. Alexandra Garcia Ferreira (OAB: RJ 91843 - D)], Rcdo: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\n\"Notifique-se a 2ª reclamada - Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. para contra-arrazoar o recurso da 1ª rda. VIVO S/A, conforme despachos de fls. 215v e 217.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2010.\r\n\r\nLígia Pacheco – Téc. Jud.\r\n\r\nId: 966565"
                            ],
                            "966554": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 28/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0122900-12.2007.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Federacao Aquatica do Estado do Rio de Janeiro, Fatima Maria Luz, Labor Rio Cooperativa de Trabalho Profissionais Areas Servicos Ltda.\r\n\r\nA Desembargadora Mirian Lippi Pacheco do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Labor Rio Cooperativa de Trabalho Profissionais Areas Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Notifiquem-se as rés para contra-arrazoarem o recurso de fls. 228/244. Em, 21.05.2010\", conforme despacho de fls. 272v. \r\n\r\nProcesso: 0087000-06.2008.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: Sérgio Alexandre Benevides da Costa \r\n\r\nEbgdo: New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nA Desembargadora Mirian Lippi Pacheco do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m New York Service Conservadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 95: \"J. Dê-se vista à parte contrária. Em, 28/05/2010.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/05/2010\r\n\r\nLígia Pacheco – Téc. Jud.\r\n\r\nId: 966554"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "966798": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 31/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0074900-21.2008.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Marli Mourão de Almeida \r\n\r\nEbgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ \r\n\r\nO Desembargador do TRT Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls. 177/178, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010.\r\n\r\nÉvelin Santos Mondego\r\n\r\nExecutante de Serviços Auxiliares\r\n\r\nId: 966798"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "965605": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO DO RELATOR\r\n\r\nProcesso: 0035000-23.2003.5.01.0028 – ED Ebgte: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)], Ebgte: SERGIO MAGALHAES PINTO [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 – B)] Ebgdo: SERGIO MAGALHAES PINTO [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)], Ebgdo: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 – D)] - Destinatário(s): Ebgte PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL, Ebgte SERGIO MAGALHAES PINTO: Manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração interpostos às fls.487/490 e 491/496, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2010.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias – Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 965605"
                            ],
                            "965551": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0145300-85.2008.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Royalty Copacabana Hotel Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Severina Gomes ( Antonio Geraldo de Araujo RJ24869D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, ACOLHER a preliminar de nulidade da decisão por prestação jurisdicional incompleta, para declarar nula a decisão proferida em sede de embargos de declaração, às fls. 103, devendo retornar os autos à Vara de origem, a fim de que seja prolatada nova decisão sanando-se as omissões ali apontadas, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0199300-20.2004.5.01.0431 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Embargado : CONDOMINIO BUZIOS RESORT ( Aracari Baptista de Santana RJ66174D ), CARLOS JORGE GOMES VICENTE ( Joel Freire de Oliveira RJ77123D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0089600-15.2009.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Semco Rgis Serviços de Inventários Ltda. ( Rodrigo Jacobina Botelho RJ92563D ), - Embargado : Sônia Cristina Ignácio Rubens ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, condenando a embargante, pela oposição de embargos manifestamente protelatórios, a pagar à embargada multa de 1% (um por cento) do valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2010. Felicia Moraes-Téc.Judiciário.\r\n\r\nId: 965551"
                            ],
                            "966567": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 0085101-66.1999.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante : CLEIDE ALVES RODRIGUES ( Jose Dias Ferreira RJ68420D ), - Agravado : MAURO JOSE ROBERTO BACELLARREGINA COELI CIANELI BACELLARLUDRIMAR SERVICOS LTDA - por unanimidade, conhecer do agravo de petição do reclamado e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0048600-16.2000.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), CONCEICAO THEREZINHA SILVA PINTA - Recorrido : CONCEICAO THEREZINHA SILVA PINTAEMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, de ofício, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário e do Recurso Adesivo ante a ausência de instrumento de mandato aos subscritores dos mesmos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0070700-51.2008.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Word 3000 Zeladora Patrimonial Ltda. MEJosé Marcos das Santos ( Sumaya Portilho Gomes RJ138425D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração da segunda reclamada e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias – Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 966567"
                            ],
                            "966570": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nEDITAIS DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0048600-16.2000.5.01.0029 – RO Rcte: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, CONCEICAO THEREZINHA SILVA PINTA - Rcdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, CONCEICAO THEREZINHA SILVA PINTA O Desembargador do TRT Antonio Carlos Areal do(a) Gab Des Antonio Carlos Areal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CONCEICAO THEREZINHA SILVA PINTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Ter ciência da conclusão do acórdão de fls.99/100: \"...por unanimidade, de ofício, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário e do Recurso Adesivo ante a ausência de instrumento de mandato aos subscritores dos mesmos.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nProcesso: 0070700-51.2008.5.01.0039 – ED Ebgte: Sendas Distribuidora S/A Ebgdo: Word 3000 Zeladora Patrimonial Ltda. ME, José Marcos das Santos - O Desembargador do TRT Antonio Carlos Areal do(a) Gab Des Antonio Carlos Areal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Word 3000 Zeladora Patrimonial Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Ter ciência da conclusão do acórdão de fls.148 (frente e verso): \"...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração da segunda reclamada e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nProcesso: 0085101-66.1999.5.01.0008 – AP Agte: CLEIDE ALVES RODRIGUES Agdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDA, MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR, REGINA COELI CIANELI BACELLAR O Desembargador do TRT Antonio Carlos Areal do(a) Gab Des Antonio Carlos Areal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m LUDRIMAR SERVICOS LTDA, MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR, REGINA COELI CIANELI BACELLAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Ter ciência da conclusão do acórdão de fls.36/37: \"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição do reclamado e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias – Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 966570"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "967321": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0003700-12.2006.5.01.0069 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Jose de Carvalho [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 97742 - D)], Ebgdo: Qualygas Servicos de Gas Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Carlos Jose de Carvalho\r\n\r\nTer vista dos embargos declaratórios opostos a fls.79/81. \r\n\r\nProcesso: 0058100-62.2008.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRcdo: Apoio Conservação e Serviços Ltda. [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)], Rcdo: Henrique Martins Soares [Adv. Maristela Fontes de Oliveira (OAB: RJ 79132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Apoio Conservação e Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls.78/94. \r\n\r\nProcesso: 0032901-07.2007.5.01.0007 - ED\r\n\r\nEbgte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Ebgte: Formarketing LTDA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Ebgte: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj , Ebgte: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Ebgdo: Associacao Carioca de Ensino Superior - ACESU [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Ebgdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj , Ebgdo: Formarketing LTDA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Ebgdo: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Ebgdo: Karla Rooseclair de Deus Amaral [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Associacao Carioca de Ensino Superior - ACESU, Ebgdo Associacao Educacional Veiga de Almeida, Ebgdo Formarketing LTDA, Ebgte Karla Rooseclair de Deus Amaral\r\n\r\nContestar Embargos Declaratórios fls.216/218 e 219/226. \r\n\r\nId: 967321"
                            ],
                            "967318": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0072600-80.2009.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antônio Paulo Alves [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)], Rcdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.171/175 que julgou procedente a ação, bem como ter ciência do recurso interposto pela primeira reclamada as fls.177/194. \r\n\r\nProcesso: 0087400-09.2007.5.01.0049 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Flavia Ferreira Brandao [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Flavia Ferreira Brandao\r\n\r\nContestar embargos declaratórios (fls.514/517). \r\n\r\nId: 967318"
                            ],
                            "967320": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 31/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0081900-51.2008.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Salvinha Maria do Carmo Pereira Gomes, Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos - COOTRAM\r\n\r\nO Juiz Convocado Marcia Leite Nery do(a) Gabinete Juiz Convocado 5 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o Recuso Ordináio interposto pela segunda reclamada a fls.178/187. \r\n\r\nProcesso: 0003700-12.2006.5.01.0069 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Estadual de Gas - CEG\r\n\r\nEbgdo: Carlos Jose de Carvalho, Qualygas Servicos de Gas Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Marcia Leite Nery do(a) Gabinete Juiz Convocado 5 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Qualygas Servicos de Gas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos Embargos de Declaração opostos a fls.79/81. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 967320"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "967213": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nProcesso: 0041300-32.2008.5.01.0058 – RO (Embargos de Declaração)\r\n\r\nRcte (Embdo): Paulo Cesar Siruffo Fernandes [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nRcdo(Embargante): Fundação de Assistência e Previdência Social de BNDES - FAPES [Adv. Karla Kristian Pereira (OAB: RJ 88894 - D)], Rcdo (Embargante): Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Carlos David A. Braga (OAB: RJ 152999 - A)], Rcdo (Embargante): Agência Especial de Financiamento Industrial - FINAME [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte- Embargado Paulo Cesar Siruffo Fernandes \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 487/498 e fls. 514/533, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nId: 967213"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "966590": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E UM DE JUNHO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n74 - 0017300-74.2008.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Roberta de Carvalho Marzullo ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), CITIBANK ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ) - Recorrido: Roberta de Carvalho Marzullo ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), CITIBANK ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ).\r\n\r\n75 - 0026201-24.2005.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Jairo da Silva Malheiros ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n76 - 0035400-43.2007.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Joelson Pereira da Silva ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Ibi Administradora e Promotora Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ).\r\n\r\n77 - 0039600-79.2008.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: IBI Administradora e Promotora Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: Alessandro Gonçalves Matta ( Adv. Waltair Costa de Oliveira RJ 59557 D ).\r\n\r\n78 - 0042900-06.2008.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Net Serviços de Comunicação S/A ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Rodolfo Lemos da Silva ( Adv. Otavia A. B. Menezes RJ 120362 D ) - Recorrido: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Net Serviços de Comunicação S/A ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Rodolfo Lemos da Silva ( Adv. Otavia A. B. Menezes RJ 120362 D ).\r\n\r\n79 - 0046100-21.2008.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Posto Ecológico Noronha Torrezão Ltda. ( Adv. Roberto dos Santos Cezar RJ 41354 D ).\r\n\r\n80 - 0062300-13.2009.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Dayane Nascimento da Silva ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorrido: Proshape Artigos do Vestuário Ltda. ( Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho RJ 40966 D ).\r\n\r\n81 - 0074500-09.2008.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Francisco Artur Salarini Pinto Filho ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ), S.A. Viação Aére Rio-Grandense - em recuperação judicial ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ).\r\n\r\n82 - 0079200-19.2008.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Mutuá São Goncalo Conversores de Motores Ltda. (GASFLEX) ( Adv. Altair Pereira de Almeida RJ 19156 D ) - Recorrido: Diego Alves da Rosa ( Adv. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 65437 D ).\r\n\r\n83 - 0081300-78.2007.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Julio de Almeida Moreira ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ).\r\n\r\n84 - 0082100-83.2009.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Andréa Gonçalves Saraiva ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n85 - 0110200-50.2007.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciario do Estado do RJ ( Adv. Jorge Alvaro da Silva Braga Junior RJ 72994 D ) - Recorrido: Jose Carlos de Assis ( Adv. Ronaldo Daltro de Souza RJ 106105 D ).\r\n\r\n86 - 0130500-68.2008.5.01.0343 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Leonardo Xavier de Almeida ( Adv. Bruno Bock RJ 120970 D ).\r\n\r\n87 - 0133500-76.2008.5.01.0246 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Geral Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Christina Duse ( Adv. Claudio Peixoto de Souza RJ 116153 D ), Gladys Oliveira Vilela de Almeida ( Adv. Gustavo Soares Azevedo RJ 99126 D ).\r\n\r\n88 - 0134300-68.2007.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Variglog Logistica S.A. ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D ) - Recorrido: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. ( Adv. Antonio Celso Soares Sampaio SP 132849 D ), Jose Carlos Goncalves ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n89 - 0160700-58.2009.5.01.0461 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Diego Silva do Nascimento ( Adv. Renato Lopes de Oliveira RJ 64188 D ) - Recorrido: Construteckma Engenharia LTDA ( Adv. Claudio Bonfatte Santos RJ 70297 D ).\r\n\r\n90 - 0161200-70.2006.5.01.0222 - RO - ( 002VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Paulo Roberto Hipolito ( Adv. Paulo de Arruda Gomes RJ 2378 D ), Turismo Transmil Ltda. ( Adv. Narciso Goncalves dos Santos RJ 25940 D ) - Recorrido: Turismo Transmil Ltda. ( Adv. Narciso Goncalves dos Santos RJ 25940 D ), Paulo Roberto Hipolito ( Adv. Paulo de Arruda Gomes RJ 2378 D ).\r\n\r\n91 - 0550800-11.2009.5.01.0000 - CauInom - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Requerente: Souza Cruz S.A. ( Adv. Paulo Rogerio de Araujo Brandao Couto RJ 33996 D ) - Requerido: Marcos Ribeiro da Costa ( Adv. Antonio Lemos Serafim RJ 27459 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de Maio de 2010\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 966590"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "966823": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0160800-36.2006.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Centro de Estetica e Beleza Wal Hair Ltda. ( Beatriz Medina Maia Novaes de Castro RJ119083D ), - Recorrido : Uniao Federal - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 966823"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "966687": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0003154-28.2010.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nRqdo: ALESSANDRA EDUARDA GONCALVES FARINHA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nFornecer cópias da petição inicial para citação do requerido. \r\n\r\nProcesso: 0043200-45.2007.5.01.0071 - ED\r\n\r\nEbgte: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jose Ricardo Macedo Fernandes [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jose Ricardo Macedo Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\nId: 966687"
                            ],
                            "966151": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0022100-51.2007.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Fredison Soares Guimaraes ( Maria Vera Augusta Alves RJ1250B ), - Recorrido : Empresa Viacao Ideal S.A. ( Ricardo Melchior Barros Rangel RJ80132D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, salvo quanto às matérias ¿Aviso Prévio¿, ¿Descontos Indevidos¿, ¿Saldo de Salário de Janeiro e Fevereiro/2007¿, ¿Férias Proporcionais¿, ¿Horas Extras - Intervalo Intrajornada¿, ¿Multa do Art. 477 da CLT¿ e ¿Honorários Advocatícios¿ e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada a reparar o dano moral sofrido pelo reclamante, arbitrando o valor da reparação em R$ 3.000,00 (três mil reais) e para o imposto de renda seja apurado mês a mês, levando em consideração as tabelas e alíquotas vigentes em cada época própria, tudo na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator. Em virtude do parcial acolhimento do apelo e em observância à Instrução Normativa nº 3/1993 do C. TST (inciso II, alínea ¿c¿), fixo o valor da condenação em R$ 15.500,00. Custas no importe de R$ 310,00, pela ré, calculadas sobre o valor ora arbitrado.\r\n\r\nProcesso: 0015800-16.2009.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Recorrido : Rogerio Carlos Gomes ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido alegadas e, o mérito, negar provimento ao recurso interposto\r\n\r\nProcesso: 0128100-18.2008.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Vagner Luiz Soares de Oliveira ( Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ35577D ), Colégio Veiga de Almeida ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), - Recorrido : Colégio Veiga de Almeida ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), Vagner Luiz Soares de Oliveira ( Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ35577D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos do autor e da ré, rejeitar a preliminar de nulidade arguida pelo autor e, no mérito, negar provimento ao apelo do demandante e dar parcial provimento ao apelo da ré, para excluir da condenação os honorários advocatícios, para autorizar a dedução/compensação e para determinar que a correção monetária seja feita em consonância com a Súmula nº 381 do TST, tudo nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0083300-69.2007.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Auto Viacao Jabour Ltda. ( Annibal Ferreira RJ10230D ), - Embargado : Helio Teles Goes ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos, apenas para suprir a omissão apontada, sem imprimir, no entanto, efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0098400-62.2005.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : CPM 2010 Comercio de Servicos e Produtos e Servicos Tecnicos Ltda. ( Leonice Cover RJ19922D ), Alice Pinto Mancini de Azevedo ( Douglas Resende Moreira RJ86724D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o prosseguimento da execução das cotas previdenciárias.\r\n\r\nProcesso: 0058100-67.1996.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Agravado : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao Agravo, para determinar sejam refeitos pela UNIÃO os cálculos utilizando como base as verbas referentes às parcelas aviso prévio - 30 dias, 13º salário, 13º salário 1/12 e saldo de salário, conforme fundamentação do voto do Desembargador Relator, vencido o Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano. Presente, pela agravada, o Dr. Paulo Cesar Cabral Filho.\r\n\r\nProcesso: 0029900-63.2008.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Amilton Jose Vieira ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - Recorrido : Prolagos S.A.-Concessionaria de Servicos Publicos de Agua e Esgoto ( Mauricio de Oliveira Campos RJ52393D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir as horas extras e reflexos pleiteados, a serem apuradas em liquidação; invertida a sucumbência, custas pela ré, de R$ 334,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação, de R$ 16.700,00, devendo o reclamante ser reembolsado pelo valor já recolhido; registrando-se que os juros de mora deverão ser calculados na forma simples, de 1% (um por cento) ao mês, a partir do ajuizamento da ação, conforme dispõe o artigo 39, parágrafo 1º, da Lei nº 8.177/91, o artigo 883, da CLT, e a Súmula nº 200 do C. TST e, quanto à incidência da correção monetária sobre os valores apurados, devem ser observadas as épocas próprias de exigibilidade das parcelas integrantes do crédito, nos termos do disposto nos artigos 145, 459, parágrafo único, e 477, parágrafo 6°, todos da CLT; Leis n°s 4.090/62 e 4.749/65 e Súmula n.º 381, do C. TST, fixando-se os parâmetros da condenação nos termos do voto.\r\n\r\nProcesso: 0162501-12.2008.5.01.0051 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : - Agravado : Luciana Célia Cirilo ( Eliel de Mello Vasconcellos RJ11310D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0219300-23.2003.5.01.0222 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Fabio Salome Correa ( Fabio Salome Correa RJ80546D ), - Agravado : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao Agravo de Petição, para excluir da condenação os cálculos da contribuição previdenciária referente ao período de reconhecimento de vínculo, bem como para excluir o Agravante da execução, redirecionando-a para a reclamada, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0112500-12.2009.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Jose Antonio Florentino de Bastos ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator. Presente, pelo recorrente, o Dr. Rogério José Pereira Derbly.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2010.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 966151"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0016000-96.2007.5.01.0060 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Edite Ferreira Soares ( Antonio Carlos Batista da Costa RJ82257D ), Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. ( Fernando Menescal Kalache RJ123058D ), Edite Ferreira Soares ( Antonio Carlos Batista da Costa RJ82257D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, exceto quanto às custas processuais, à míngua de interesse do Município; rejeitar a preliminar de extinção do processo; no mérito, dar parcial provimento ao recurso do autor, para acrescer à condenação o pagamento do aviso prévio e, por maioria, dar parcial provimento ao da ré, para excluir da condenação as diferenças do adicional de insalubridade, nos termos do voto do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, que redigirá o acórdão. Ficou vencida a Desembargadora Relatora, que negava provimento ao recurso do réu. Esteve presente a Dra. Arlete D. Souto.\r\n\r\nProcesso: 0036900-75.2008.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Regina Célia do Nascimento ( Elson Freitas RJ78397D ), Silimed Silicone e Instrumental Médico Cirúrgico e Hospitalar Ltda. ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), - Recorrido : Regina Célia do Nascimento ( Elson Freitas RJ78397D ), Silimed Silicone e Instrumental Médico Cirúrgico e Hospitalar Ltda. ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da ré, com exceção do item ¿férias/diferença de férias¿, por se tratar de inovação à lide, e do apelo da autora, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença arguida pela demandada e, no mérito, negar provimento ao apelo da autora e dar provimento ao recurso da ré, para declarar prescritas as pretensões anteriores a 07/04/2003 e julgar improcedente o pedido de adicional de insalubridade e reflexos, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0057700-18.2007.5.01.0039 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Ministerio Publico do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ), - Recorrido : Taxi Novo Rio Ltda. ( Denis Antonio Carrega Dias RJ82631D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, acolher a preliminar de nulidade por negativa da prestação jurisprudencial, arguida pelo recorrente, e determinar a baixa dos autos à Vara de origem, para prolação de nova sentença, tendo como prejudicado o recurso, nos termos do voto do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, que redigirá o acórdão. Ficaram vencidos os Desembargadores Relator e Nelson Tomaz Braga que rejeitavam a preliminar, entendendo que as questões foram apreciadas e, no mérito, negavam provimento ao recurso. O Desembargador Relator pediu justificativa de voto. Falou, pelo recorrido, o Dr. Denis Antonio Carrega Dias. Nesta sessão, o Procurador presente manifestou-se pelo acolhimento da preliminar, sustentando que o pedido do item 4 da inicial é subsidiário; que há uma relação de trabalho e, portanto, não entende como inútil o reconhecimento da nulidade e a baixa dos autos, porque há questões, tais como a jornada de trabalho bastante elastecida, que precisam ser apreciadas.\r\n\r\nProcesso: 0113700-75.2008.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Jorge Ávila Guimarães ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), Firmo Chaves ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro ( Jocelino Cristovam Pereira RJ40343D ), - por unanimidade, conhecer, mas negar provimento ao recurso, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0126300-22.2008.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Soraya de Oliveira Bastos Boechat ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorrido : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), Soraya de Oliveira Bastos Boechat ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e,no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0103700-03.2008.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES - FAPES ( Karla Kristian Pereira RJ88894D ), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES ( Carlos David A. Braga RJ152999A ), - Embargado : Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES - FAPES ( Karla Kristian Pereira RJ88894D ), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES ( Carlos David A. Braga RJ152999A ), Sebastião Bergamini Junior ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os Embargos Declaratórios opostos.\r\n\r\nProcesso: 0133800-67.2008.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Rio Polímeros S.A. ( Gulherme Pacheco de Britto RJ99327D ), - Recorrido : Salvador de Almeida ( Claudio Raphael de Mattos Fróes RJ119463D ), Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por não submissão à CCP e de carência de ação por ilegitimidade passiva. No mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0163000-16.2008.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Transpetro Petrobrás Transporte S.A ( Rui Meier RJ65637D ), - Recorrido : Michelle Soares Villaça ( David Ricardo Veltri Santiago RJ95644D ), Construtora Mello Junior Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0142400-74.2008.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Alesat Combustíveis S.A ( Daniella V. Dias RJ104988D ), - Recorrido : Arlindo Fernandes da Conceição Filho ( Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ43430D ), L C da Cunha e Cia Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso, salvo da matéria ¿Da Inexistência de Contrato de Trabalho¿, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a condenação subsidiária da segunda reclamada (ALESAT COMBUSTÍVEIS S.A.), tudo na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0032400-58.2009.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), - Embargado : Edira da Silva Matias ( Alvaro de Souza Martins Filho RJ74023D ), - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os Embargos Declaratórios opostos e, em razão da litigância de má-fé da embargante, condená-la ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, a qual sofrerá atualização a partir da data da publicação desse ato decisório.\r\n\r\nProcesso: 0193100-41.2004.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : H M TRANSPORTES LTDA ( Marcus Andre da Costa Borges RJ103970D ), - Recorrido : GILMAR VIEIRA DA SILVA ( Orandi Mendes Silva RJ42794D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, com exceção da matéria ¿Dos Valores Pagos Além Das Verbas Rescisórias¿ e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação os honorários advocatícios, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 966600"
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                                "6a Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado Nº 7\r\n\r\nJuiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0005400-04.2009.5.01.0009 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), Alexandre Magno do Nascimento Gabi ( Luiz Cesar Vianna Marques RJ27314D ), - Recorrido : Arbes Tecnologia e Informática Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), Alexandre Magno do Nascimento Gabi ( Luiz Cesar Vianna Marques RJ27314D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante; acolher a preliminar de julgamento extra petita arguida pela segunda ré, sem, contudo, declarar a nulidade da sentença, para determinar seja excluída a condenação ao pagamento de adicional noturno e sua integração em 13º salário, férias, aviso prévio, repouso semanal remunerado, FGTS e multa de 40%; rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, dar provimento parcial aos recursos: ao da segunda ré, para: (a) determinar que a incidência dos juros de mora tenha início na data do ajuizamento da ação e, quanto à correção monetária, que se aplique o índice do mês subsequente ao da prestação dos serviços quanto às verbas salariais e, quanto às demais parcelas, que a época própria seja a data do vencimento da obrigação, ou seja, quando do distrato; (b) determinar que os recolhimentos previdenciários e tributários sejam procedidos na forma da Súmula 368 do C. TST; ao recurso do reclamante, para determinar o pagamento de diferenças salariais decorrentes da equiparação com o paradigma, Sr. Einstein da Silva Torres, no período entre a admissão do reclamante e o mês de junho de 2004, nos ternos do voto do Juiz Relator. Fez uso da palavra, pelo autor, o Dr. Luiz Cesar Vianna Marques.\r\n\r\nProcesso: 0042300-62.2007.5.01.0071 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Geraldo Gomes de Andrade ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - Recorrido : Sentel Servicos Temporarios Ltda ( Flávio Márcio Ranieri Albuquerque MG49137D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a ré ao pagamento de horas extras, assim consideradas as excedentes à 8ª diária ou 44ª semanal e reflexos legais, compensando-se os valores pagos a igual título, consoante os fundamentos exarados no voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0073500-28.2008.5.01.0047 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : BPS Shopping Center Ltda. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Recorridos : Verzani e Sandrine Ltda. ( Silvio Augusto Ferreira RJ89649D ), Elaine do Sacramento Claudio ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0081600-26.2009.5.01.0050 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrentes : Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ107155D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorridos : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ107155D ), José Wilson de Araújo ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Telsul Serviços S.A., com exceção do inconformismo quanto aos descontos salariais, por falta de interesse, em face da ausência de sucumbência, conhecer do recurso ordinário da Telemar Norte Leste S.A. e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0139901-66.2008.5.01.0028 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante :Selma de Oliveira Jacob (Adv. Ana maria a Silva Costa OAB RJ 77101 D - Agravado : Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Celso Barreto Neto RJ71427D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, determinando o destrancamento do recurso ordinário, procedendo-se à reautuação destes como recurso ordinário, observando-se, daí em diante, o procedimento relativo a tal recurso, com designação de relator na forma regimental.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2010.\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 967163"
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                            "966938": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0027200-20.2007.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorridos: 1. Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda. (...) 2. Afonso das Dores Carvalho (Claudia Maria Zaluski da Silva RJ61143D), - por unanimidade, não conhecer da remessa necessária, conhecer do recurso voluntário e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0074200-29.2008.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido: Dina Angelo da Silva (Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D), - por unanimidade, não conhecer da remessa necessária, conhecer do recurso voluntário e, adotando o entendimento da maioria do Colegiado, negar-lhe provimento. Inicialmente, o Relator dava parcial provimento, para pronunciar a prescrição das contribuições do FGTS anteriores a 19/06/2003, mantendo os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 0080100-10.2007.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido: Gabriel de Souza Lino (Accacio Monteiro Barrozo RJ90955D), - por unanimidade, não conhecer da remessa necessária, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida em contrarrazães, conhecer do recurso voluntário e dar-lhe parcial provimento, para reduzir a condenação relativa ao ressarcimento das despesas de adaptação, transferãncia e retorno ao valor do último salário percebido pelo reclamante - R$ 5.093,92 (cinco mil e noventa e três reais e noventa e dois centavos) -, devidamente atualizado. Custas de R$ 101,88, calculadas sobre R$ 5.093,92, valor ora arbitrado a condenação, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0118501-13.2007.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Beethoven Cavalhieri de Araújo Brandão (José Ribamar Garcia RJ19829D), - Recorrido: Ordem dos Advogados do Brasil- OAB (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - Em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por maioria, vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que dava provimento parcial para julgar procedente em parte o pedido quanto ao acolhimento do apelo para deferir restituição de valores recolhidos a maior referente ao plano de saúde, dar provimento ao recurso, para, julgando procedente o pedido, determinar a reintegração do autor no emprego, sob pena de pagamento de astreintes de R$ 100,00 por dia de atraso, condenando a ré no pagamento de salários vencidos e vincendos desde 21/03/2007, asseguradas todas as vantagens inerentes ao contrato de trabalho, inclusive reajustes, e restituição dos valores recolhidos a maior a título de Plano de Saúde. Todos os valores serão apurados em liquidação de sentença, acrescidos de juros de mora e atualização monetária. Para os fins do parágrafo 3º, do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo parágrafo 9º, do art. 28, da Lei nº 8.212/91, c/c parágrafo 9º, do art. 214, do Decreto nº 3.048/99. Recolhimento das contribuições previdenciárias conforme o previsto em lei, autorizando-se a retenção da quota-parte a cargo do acionante, pelos valores históricos. Apuração do Imposto de Renda conforme o estabelecido no art. 46 da Lei 8.541/92, com a ressalva prevista no Ato Declaratório nº 01/2009, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Invertem-se os ônus da sucumbência. Mantidos os valores fixados na sentença de origem. Presente o Dr. José Ribamar Garcia. Impedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca.\r\n\r\nProcesso: 0154600-82.2004.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Infraero S.A. (Aristides Magalhaes RJ19030D),- Recorrido: Jose Barbosa de Andrade Neto (Marcio Ferreira Mattos RJ94396D), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010.\r\n\r\nJandiaci A Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 966938"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\n(Sessão de 26-05-2010)\r\n\r\nProcesso: 0062500-06.2009.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. (Dr. Marcos Pinto da Cruz RJ52719D), - Recorrido: Diego Felippe Ferreira (Dr.Felippe Vieira Oliveira RJ155232D), - Por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 966609"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0139900-79.2003.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : JOSIAS DINIZ DOS SANTOS ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Recorrido : EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA ( Risoleta Vieira dos Santos RJ33825D ), - Em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, tendo o Relator reformulado o voto anteriormente proferido, por unanimidade, conhecer do recurso do autor e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a nulidade do contrato de trabalho com a Sathom (2ª ré), e determinar a retificação da CTPS para constar o dia 01/03/1988 como a data de admissão do autor junto à Embratel, mantendo-se inalterado o restante do julgado, salvo quanto ao ônus da sucumbência que deverá ser suportado pela ré.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 966610"
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                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0082900-66.2008.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : B W U Comércio e Entretenimento S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Recorrido : Marcia da Silva Freire Filho ( Helio Vidal RJ43668D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por BWU COMÉRCIO E ENTRETENIMENTO LTDA para determinar que a correção monetária se faça de acordo com a Súmula nº 381 do TST.\r\n\r\nProcesso: 0090800-26.2008.5.01.0007 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : S.A. Viação Aérea Riograndense em Recuperação Judicial ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Gol Línhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), Vrg Línhas Aéreas S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), - Recorrido : Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Julio Cesar Toledo Meirelles ( Luiz Sergio Cordeiro da Rocha RJ128433D ), Varig Logística S.A. em Recuperação Judicial ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto por VRG Linhas Aéreas S.A., por irregularidade de representação. Quanto ao recurso de GOL Linhas Aéreas Inteligentes S.A., por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, por maioria, vencido o Relator que dava parcial provimento para julgar improcedente o pedido contra ela formulado, ficando prejudicado o exame das demais matérias de seu recurso, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Por fim, por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso ordinário interposto por S.A. Viação Aérea Riograndense - Em recuperação judicial, para excluir da condenação a indenização por danos morais, rearbitrando-se o valor das custas, em R$ 300,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação, de R$ 15.000,00, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Vistor Desembargador José Geraldo da Fonseca que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0134200-40.2001.5.01.0491 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Embargante : Ampla Energia e Serviços SA ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : JULIO CESAR MAYRINK DA SILVA ( Marcio Soares Rodrigues RJ82614D ), BELGARE-SERVICOS DE INSTALACOES ELETRICAS LTDA - Por Unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A e condenar o embargante a pagar ao embargado multa de 1%(um por cento) e honorários de 15%(quinze por cento), ambos cobrados sobre o valor atualizado da causa e exequíveis nos próprios autos.\r\n\r\nProcesso: 0150900-15.2007.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Viacao Pavunense S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Ministerio Publico do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ), - Recorrido : Ministerio Publico do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ), Viacao Pavunense S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Em conclusão de julgamento, colhido o voto de vista do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, por unanimidade, Rejeitar as preliminares de ilegitimidade ativa do Ministério Público e descabimento da ação civil pública e, no mérito, por maioria, NEGAR provimento ao recurso interposto por VIAÇÃO PAVUNENSE S/A e DAR PARCIAL provimento ao apelo interposto por MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO para excluir da sentença a autorização de descontos por práticas culposas dos empregados e incluir na condenação as seguintes obrigações: que o réu pague os salários aos seus empregados até o 5º dia útil do mês subseqüente ao da prestação de serviços, abstenha-se de sugerir ou encaminhar os empregados para que ajuizem reclamações na Justiça do Trabalho a fim de receber as parcelas do distrato, fazer constar, discriminadamente, nos recibos de salário e termos de rescisão, todas as verbas efetivamente pagas, inclusive as parcelas fixas e variáveis, bem como os descontos, conceder aos seus empregados o intervalo mínimo para repouso e alimentação, na forma do artigo 71 da CLT e abster-se de realizar o procedimento denominado ¿sobra¿ ou ¿impedimento¿, impedindo seus empregados de cumprir a jornada normal e descontando-lhes o respectivo dia de trabalho como falta, tudo sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) conforme item 12 da inicial, com fundamento no artigo 461, §4º do CPC. A Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento, aposentada, em sessão de 14/01/2009 depositou seu voto acompanhando o Relato. Vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que dava provimento ao recurso da empresa para julgar extinto o feito sem resolução do mérito por ilegitimidade ativa do Ministério Público do Trabalho, julgando prejudicado o apelo deste. Presente o Dr. Luiz Eduardo Prezídio Peixoto.\r\n\r\nProcesso: 0151300-24.1991.5.01.0017 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Embargante : UNIAO FEDERAL REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOVALERIO TITO GAMA - Embargado : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), VALERIO TITO GAMA ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), - Por Unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por VALÉRIO TITO GAMA.\r\n\r\nProcesso: 0167200-43.2008.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Embargante : Edson Marcos Alessio ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), - Embargado : Colitur Transportes Rodoviário Ltda. ( Rogerio Serpa Cardoso RJ73420D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento aos embargos declaratórios interpostos por EDSON MARCOS ALESSIO para fazer constar nos fundamentos do julgado que o Imposto de Renda incide também sobre os juros de mora devidos sobre o débito trabalhista e imprimir efeito modificativo ao julgado, fazendo constar do dispositivo: Dar provimento ao recurso interposto por EDSON MARCOS ALESSIO, para deferir uma hora extra por dia, pela ausência do intervalo para refeição e determinar que a recorrida (COLITUR TRANSPORTES RODOVÁRIOS) suporte integralmente a cota previdenciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2010.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 967003"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0115600-77.2008.5.01.0247 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Ultra-imagem Diagnóstico Ultra-sonográfico Ltda. ( Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ77410D ), - Recorrido : Santa Cruz Scan S/C. Ltda. ( Fernando Gonzaga Agapito da Veiga RJ98059D ), Mauricio Magalhães Goulart ( Francisco Jose de Jesus Carrera RJ83164D ), - Em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por maioria, vencido o Relator que dava provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido, invertem-se os ônus da sucumbência, mantendo-se os valores fixados em sentença, por maioria, DAR PARCIAL provimento ao apelo para afastar a declaração de sucessão trabalhista, mantendo-se o deferimento dos pedidos em face da empresa Santa Cruz Scan S/C Ltda, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0005600-52.2008.5.01.0039 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Transportes Barra Ltda. ( Aline da Motta Loureiro RJ145048D ), - Recorrido : Kleber de Paiva Franca da Rocha ( Luiz Brito Junior RJ60783D ), - Por Unanimidade, por maioria, vencidos o Relator e a Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo que negavam provimento ao recurso ordinário interposto por TRANSPORTES BARRA LTDA, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar da condenação a multa do art. 467, da CLT, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, que redigirá o acórdão Falou a Dra. Tatiana S. de A. Giannetto.\r\n\r\nProcesso: 0041300-95.2005.5.01.0071 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Natan Joias Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), Oduvaldo Raimundo de Oliveira ( Alexandre Henrique Gomes Salles RJ91356D ), - Recorrido : Natan Joias Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), Oduvaldo Raimundo de Oliveira ( Alexandre Henrique Gomes Salles RJ91356D ), - Por Unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao da reclamada e NEGAR PROVIMENTO ao do reclamante, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que redigirá o acórdão. Vencidos o Relator que dava parcial provimento ao do reclamante, para majorar a condenação do adicional de insalubridade em grau máximo, na forma da fundamentação fixando à condenação o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), para os efeitos da IN nº 03/93 do TST, e o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que dava provimento ao apelo da reclamada, com base na Súmula vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal. Falou o Dr. Alfredo Bastos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2010.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 966953"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0085300-54.2008.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Abrahão José de Melo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Rcdo: Cia. Bebidas das Américas - Ambev [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Abrahão José de Melo , Rcdo Cesa S.A., Rcdo Cia. Bebidas das Américas - Ambev\r\n\r\nTomar ciência dos embargos de declaração opostos às fls. 265/268 e 269/270, sucessivamente, ante a possibilidade de efeito modificativo .\r\n\r\nProcesso: 0041400-84.2009.5.01.0079 - ED\r\n\r\nEbgte: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Ebgte: Paulo Nogueira de Andrade Sobrinho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Ebgdo: Paulo Nogueira de Andrade Sobrinho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Ebgdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgte Paulo Nogueira de Andrade Sobrinho, Ebgdo Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nVistas recíprocas dos embargos de declaração de fls. 543 e 544/545 .\r\n\r\nId: 966658"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Vilella Travesedo": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nDECISÃO SUMARÍSSIMO:\r\n\r\nProcesso: 0214600-41.2003.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : MARCELO CAMPOS SALGADO ( Jose Andre Alves Barreto da Rocha RJ62413D ), SOCIEDADE EDUCACIONAL FELIX PIMENTA LTDA ( Ricardo Bellingrodt Marques Coelho RJ63869D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir a contribuição previdenciária sobre o valor total do acordo homologado.\r\n\r\nProcesso: 0087700-14.2008.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Agrisul Agrícola Ltda. ( Gil Guitton Balbi RJ5372D ), - Recorrido : Fabio da Silva Gonçalves ( Gilmar Barbosa Lemos RJ143671D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário, exceto quanto aos tópicos da declaração de indisponilibilidade dos bens e do exaurimento da execução em face da primeira ré; rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam; no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0105100-52.2008.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Jairo Euzébio da Silva ( Mario Duque da Silva RJ104158D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Ormec Engenharia Ltda. ( Carolina Mayrink RJ133641D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Jairo Euzébio da Silva ( Mario Duque da Silva RJ104158D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao apelo da segunda acionada e, por maioria, DAR PROVIMENTO ao apelo obreiro para acrescer à condenação as horas extraordinárias excedentes à oitava diária e ao módulo semanal de 44h, além de um hora diária pela supressão do intervalo intrajornada, com reflexos sobre o repouso semanal remunerado, férias, natalinas, FGTS, adicional de insalubridade e verbas resilitórias. Vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que negava provimento.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 967181"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira": {
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                            "966292": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 0002400-72.2002.5.01.0063 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ49479D). Agravado : ESPOLIO DE LUIZ CARLOS BERLIM AMORIM (Dra. Aparecida da Silva Martins OAB/RJ95704D).''...por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de petição para determinar o refazimento dos cálculos da cota previdenciária, excluindo-se as alíquotas referentes ao SAT - 3% e a Terceiros – 5,8%.''\r\n\r\nProcesso: 0051600-08.2007.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Embargante : Flextronics Internacional Tecnologia Ltda (Dra. Mariângela Molina Botó OAB/SP84693D). Embargados: Francisco Alexssandro Soares de Sousa (Dr. Benedito de Paula Lima OAB/RJ72655D ), Xerox Industria e Comercio S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ16162D ), Estrela Azul Serviços Segurança Vigilância Transporte de Valores Ltda. (Dr. Olinto Filatro Fillipini OAB/SP183449D).”...por unanimidade, rejeitar os presentes embargos por procrastinatórios, aplicando-se à embargante multa de 1%, sobre o valor da causa.''\r\n\r\nProcesso: 0005400-90.2007.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Embargante : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dra. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB/RJ58248D). Embargado : Denilson da Silva Abreu (Dr. Elvio Bernardes OAB/RJ1704A).''...por unanimidade, acolher parcialmente os embargos, apenas para prestar esclarecimentos, em atenção à técnica do prequestionamento.''\r\n\r\nProcesso: 0064300-98.2008.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Embargante : Ocir José Antunes (Dra. Alice Cabral da Fonseca OAB/RJ133838D). Embargados : Alcântara e Piccinini Ltda.(Dr. João Luiz Andrade Pontes OAB/MG 49.332D), Banco Itaú S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ16162D).''...por unanimidade, dar parcial provimento aos Embargos de Declaração, para, tão-somente, prestar esclarecimentos, a fim de suprir a alegada omissão. Não se imprime efeito modificativo ao julgado.''\r\n\r\nProcesso: 0067900-65.2008.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Redatora Designada Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Embargante : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Dr. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ13051D). Embargados : Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB/RJ81617D), Alan Carlos da Fonseca (Dr. Alan Carlos da Fonseca OAB/RJ98500D).''...por unanimidade, acolhem-se os presentes embargos, para sanar a omissão existente no que tange à fixação das custas devidas pela Embargante.''\r\n\r\nProcesso: 0075600-36.2007.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Henrique Cláudio Maués OAB/RJ35707D). Embargado : Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame OAB/RJ – COOPEX (Dr. ...), Alexandre Loredo de Oliveira (Dr. Léo Menezes Farrulla OAB/RJ68289D).''...por unanimidade, acolher parcialmente os presentes embargos, para sanar a omissão existente quanto à aplicação da multa do art. 652 ''d'' da CLT, que fica mantida. Não se imprime efeito modificativo ao julgado.''\r\n\r\nProcesso: 0081200-37.2008.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Embargante : TNL Contax S.A. (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire OAB/RJ2255A). Embargado : Ana Carolina Martins Rodrigues (Dr. Milton de Souza Júnior. OAB/RJ144457D).''...por unanimidade, dar parcial provimento aos Embargos de Declaração, para, tão-somente, prestar esclarecimentos.''\r\n\r\nProcesso: 0081700-38.2003.5.01.0002 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante : ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB/RJ28308D). Agravado : IVANI DUARTE DOS SANTOS (Dr. Nelson Halim Kamel OAB/RJ87036D).''...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por incabível.''\r\n\r\nProcesso: 0087500-79.2006.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Embargante : Ciro Ferreira Neves Filho (Dr. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB/RJ46922D). Embargados : Previcoke Sociedade de Previdência Privada (Dr. Ivanir José Tavares OAB/RJ8787D), Recofarma Industria do Amazonas Ltda. (Dr. Flávio Mattos dos Santos OAB/RJ94125D).''...por unanimidade, rejeitar os presentes embargos.''\r\n\r\nProcesso: 0087701-17.2008.5.01.0082 - AIRO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante : VARIG LOGISTICA S/A – EM RECUPERAÇÃO JUCIAL (Dr. Marcelo Costa Mascaro Nascimento OAB/RJ 112436). Agravado : José Carlos Vilar Penelas (Dr. Cláudio José de Sousa OAB/RJ107732D).''...por unanimidade, negar provimento.''\r\n\r\nProcesso: 0101101-94.2008.5.01.0245 - AIRO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante : Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. - COOPGUANABARA (Dra. Adriana de Faria Corbo OAB/RJ87955D). Agravados : Lucilene de Castro (Dra. Leonardo Cabral Miranda OAB/RJ94631D), Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). ''...por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.''\r\n\r\nProcesso: 0137001-55.2006.5.01.0263 - AIRO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Embargante : Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. (Dr. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão OAB/RJ52554D). Embargado : Luiz Henrique de Menezes (Dra. Denise Rodrigues Mendonça Pinheiro OAB/RJ120825D).''...por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração, para, tão-somente, prestar esclarecimentos.'''\r\n\r\nProcesso: 0158800-31.2008.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Embargante : Ana Lúcia Assis Fernandes (Dr. Leonardo Orsini de Castro Amarante OAB/RJ55328D). Embargado : Casas Bahia Comercial Ltda. (Dra. Zenaide Hernandez OAB/SP92279D).''...por unanimidade, rejeitar os presentes embargos, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora.''\r\n\r\nProcesso: 0216200-16.2000.5.01.0206 - AP Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Embargante : MARCOS DE LIMA (Dr. Fernando Baptista Freire OAB/RJ4488D). Embargado : AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibães OAB/RJ66247D).''...por unanimidade, acolher os presentes embargos, tão-somente, para prestar esclarecimentos sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao aresto.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 966292"
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                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0166500-07.2005.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal\r\n\r\nRcdo: Carlos Henrique dos Santos Moraes [Adv. Vagner Claudio do Nascimento (OAB: RJ 123771 - D)], Rcdo: Cidam Instrumentos e Aparelhos Mecanicos Ltda. [Adv. Fabiana Alves Gomes da Silva (OAB: RJ 108912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cidam Instrumentos e Aparelhos Mecanicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da aplicação de multa de 10% sobre o valor da causa, por litigância de má-fé, nos termos do ar. 17, inciso I, do CPC, em virtude do requerimento da advogada Dra. Fabiana Alves Gomes da Silva, OAB /RJ 108.912, formulado às fls.275/276 dos presentes autos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010.\r\n\r\nId: 967113"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nAIAP: 0000138-85.2010.5.01.0026 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Posto de Gasolina Canárias Ltda (Dr. roberto dos Santos Cezar OAB/RJ 41354/D - Agravado: Marcelo Alexandre Pinto dos Santos (Dr. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB/RJ 96706/D) “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto pelo reclamado, Posto de Gasolina Canárias Ltda., mas a ele negar provimento...”. \r\n\r\nAIRO: 0035901-66.2008.5.01.0302 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Rafael Cunha Nogueira (Dr. Igor Cunha da Rocha OAB/RJ 145056/D) Agravados: Acser Servicos Temporarios e Terceirizados Ltda. Andre Uchoa Baptista e Silva OAB/RJ 102230/D) Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Gustavo Henrique Dias Martins OAB/RJ 111335/D)”...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto pelo reclamante, mas a ele negar provimento”.\r\n\r\nAIRO: 0085801-35.2007.5.01.0243 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Jocilia Carneiro (Dr. Jose Linhares da Silva OAB/RJ 140053/D) Agravado : Antonio Ciambrarella (Dr. Helio Martinez Montero OAB/RJ 36145/D)”...por maioria, conhecer do agravo de instrumento interposto pela reclamante, mas a ele negar provimento, vencido o Juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira”.\r\n\r\nAP: 0103000-19.1992.5.01.0042 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: CELESTRINO FERREIRA DE LACERDA (Dr. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB/RJ 67311/D) Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (Dr. Ilan Goldberg OAB/RJ 100643/D)”...por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamante e a ele dar provimento para reconhecer que não incide recolhimento tributário (Imposto de Renda) sobre o valor em execução - ou seja, a diferença em juros de mora que ao trabalhador está sendo paga, pelo reclamado”.\r\n\r\nAP: 0112100-80.2006.5.01.0050 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Atento Brasil S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283/D) Agravado: Elaine Andre Bremenkamp (Dra. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB/RJ 124645/D)”...por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela primeira reclamada, Atento Brasil S.A., mas a ele negar provimento, por maioria, vencido o Juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira que acolhia o requerimento a que os juros de mora fossem contados a partir da prolação da sentença. O Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira ressalva entendimento por concluir que em verdade os juros de mora deveriam ser contados desde a data do ato reconhecido como ilícito, ou seja, desde antes do ajuizamento da ação”.\r\n\r\nAP: 0145400-90.1991.5.01.0007 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (Dr. Gustavo Henrique Dias Martins OAB/RJ 111335/D) Agravado: WALDONEY ALMEIDA MELLO (Dr. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB/RJ 45468/D)”...por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamado e, por maioria, vencido o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, a ele dar provimento, em parte, para...”.\r\n\r\nAP: 0170300-30.2000.5.01.0070 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: VALCI DE SA PICORO (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB/RJ 30539/D) Agravado: VIGSERVE SEG. LTDA N/P SOCIO ANDRE LUIS DE OLIVEIRA AZAMBUJO BRANDAO - ...”por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamante e a ele dar provimento para determinar que o MM. Juízo a quo expeça ofício, ao Departamento de Trânsito, indagando acerca de veículos automotores de propriedade dos sócios da reclamada Reynaldo Moçali e André Luiz de Oliveira Azambuja Brandão. Após a resposta a esse ofício, o reclamante requererá o que entender de direito”.\r\n\r\nRO: 0025300-72.2008.5.01.0246 Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante: JM Construcoes Ltda. (Dra. Carolina de Campos Machado OAB/RJ 99138/D) Embargado: Antonio Pedro Alves (Dr. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho OAB/RJ 89068D )- ...”por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela terceira reclamada, JM Construções Ltda, e a eles dar provimento, para ...”.\r\n\r\nRO: 0028100-36.2008.5.01.0226 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: G S M Grupo de Saude e Medicina S/S Ltda (Dr. Ademir Francisco Monica OAB/RJ 50469/D) Recorrido: Gilberto de Souza (Dra. Eliana Lopes dos Santos OAB/RJ 49399/D)”...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pelo terceiro reclamado, GSM Grupo de Saúde e Medicina S/S Ltda”.\r\n\r\nRO: 0037600-83.2008.5.01.0014 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Telsul Serviços S.A. (Dra. Anna Beatriz Franca Pinto Batista OAB/RJ107155/D) Recorrido: Marcelo Gomes de Macedo (Dra. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB/RJ64940/D)”...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela primeira reclamada, Telsul Serviços S.A., mas a ele negar provimento”.\r\n\r\nRO: 0051900-76.2007.5.01.0049 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Jadilson Pedro de Lima (Dr. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB/RJ 15859/D) Recorrido: Plasticos Hiper Pack Ind e Comercio Ltda (Massa Falida de)4 Liquid Jud ( Dr. Carlos Jose de Barros Barreto OAB/RJ 101459/D)”...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, mas a ele negar provimento”.\r\n\r\nRO: 0055100-11.2008.5.01.0226 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrentes: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo (Dr. Gustavo Henrique Dias Martins OAB/RJ 111335/D) Robson Rosendo Nogueira (Dr. Moises Menezes de Amorim OAB/RJ 60734/D) Recorridos: os mesmos ”...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, por maioria, a ele dar provimento, em parte... . Por unanimidade, conhecer do recurso adesivo interposto pelo reclamante, e a ele dar provimento, em parte, para...”. \r\n\r\nRO: 0067200-75.2006.5.01.0029 Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante: Divirrudas Divisorias e Decoracoes Ltda. (Dra. Nadia Lucia dos Santos Roque OAB/RJ 69562/D) Embargado : Vanderlei de Macena Silva (Dr. Edinaldo Soares de Araujo OAB/RJ 105372/D)”...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada, mas a eles negar provimento”.\r\n\r\nRO: 0078400-28.2006.5.01.0531 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Ana da Silva Paiva ( Dr. Carlos Andre de Oliveira OAB/RJ 83014/D) Recorrido: Sarah Barzellay (Dr. Sidley Fernandes Pereira OAB/RJ 41397/D)”...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, mas a ele negar provimento”.\r\n\r\nRO: 0118500-18.2006.5.01.0016 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Sergio Moacyr Modesto de Oliveira (Dr. Celio Maia Ferreira OAB/RJ 98480/D) Recorrido: Star Assistance Emergencias Medicas Ltda. ( Dr. Kermit Monteiro Filho OAB/RJ 49875/D)”...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e a ele, por maioria, dar provimento, em parte, para...”.\r\n\r\nRO: 0119300-11.2007.5.01.0081 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Marcelo de Moraes Ferreira (Dr. Caetano Mari OAB/RJ 21746/D) Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo (Dr. Gustavo Henrique Dias Martins OAB/RJ 111335/D)”...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, mas a ele negar provimento”.\r\n\r\nRO: 0127800-05.2007.5.01.0069 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Ministerio Publico do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ) Recorrido: Scopus Tecnologia Ltda. e Outros (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB/RJ 72198/D) ”...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Ministério Público do Trabalho, mas a ele negar provimento. O douto Ministério Público do Trabalho manifestou-se no mesmo sentido do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nRO: 0148000-40.2007.5.01.0002 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Consorcio Carioca Andrade Gutierrez - CSA (Dra. Vanda Lucia Batista Garcez OAB/RJ 38574/D) Recorrido: Andre Luis de Oliveira (Dr. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB/RJ 99563/D ), ...”por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamado, e, por maioria, a ele dar provimento, em parte, para ...”.\r\n\r\nRO: 0148600-77.2007.5.01.0029 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Transportes Sao Silvestre S.A. (Dr. David Silva Junior OAB/RJ 10186/D) Recorrido: Valter Pereira Alves (Dra. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB/RJ 91224/D)”...por por maioria, não conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, porque deserto, acolhendo preliminar de \"deserção\" suscitada pelo reclamante em contra-razões, vencido o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira que dele conhecia”.\r\n\r\nRO: 0155300-13.2006.5.01.0059 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Pizzaria Via Minas Ltda. ( Dra. Lilian Claudia Galvao Rebello OAB/RJ 45192D ), - Recorrido: Jean Pereira Ataide ( Dr. Edvan Borges Cardoso OAB/RJ 77015D ), ...”por unanimidade, conhecer o recurso ordinário interposto pela reclamada e, por maioria, vencido o Juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira, a ele dar provimento para...”.\r\n\r\nRO: 0155900-69.2003.5.01.0243 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal - Seccional Niteró) Recorrido: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM LUIZ (Dr. Adilson Lopes da Silveira OAB/RJ97474/D)”...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela União Federal, mas a ele negar provimento”.\r\n\r\nRO: 0160900-85.2006.5.01.0262 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrentes: Walter da Costa Machado (Dr. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB/RJ 74272/D) Viação Galo Branco Ltda. (Dr. Jayme Moreira de Luna Neto OAB/RJ 67644/D) Recorridos: os mesmos ”...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e a ele dar provimento, em parte, para... . Por maioria, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, vencido o Desembargador Relator, mas a ele, por unanimidade, negar provimento”.\r\n\r\nProcesso: 0304000-79.1998.5.01.0262 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Akzo Nobel Ltda (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ13051/D) Recorrido: PAULO CESAR CAMARA (Dr. Adilson Martins Gomes OAB/RJ 26066/D)”...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e a ele dar provimento, em parte, para...”.\r\n\r\nRO: 0321000-51.2005.5.01.0261 Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante: Uniao de Lojas Leader S/A. (Dr. Sergio Chacon de Assis OAB/RJ 4058/D) Embargado: Leandro Oliveira da Silva (Dr. Bruno Farias OAB/RJ 127705/D)”...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada, mas a eles negar provimento”.\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR ROQUE LUCARELLI DATTOLI, Desembargador Federal da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada VIGSERVE SEG. LTDA N/P SOCIO ANDRE LUIS DE OLIVEIRA AZAMBUJO BRANDAO, encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo Nº 0170300-30-2000-501-0070, para ciência do acórdão de fls. 321/324 dos autos. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado na Secretaria da 8ª Turma, no local de costume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010\r\n\r\nEnock G. Andrade\r\n\r\nId: 966576"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "967169": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "9a Turma\r\n\r\nPAUTA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SE REALIZAR NO DIA QUATORZE DE JUNHO DE DOIS MIL E DEZ, ÀS 10:00 HORAS, NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA 5 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000700-98.2008.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Maria de Fatima Nunes do Nascimento ( Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 53892 D ) - Recorrido: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n2 - 0003500-40.2007.5.01.0531 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Comercio de Roupas Angelo Vertti Ltda., Armando Celso Torreao ( Adv. Artur Augusto Pecly RJ 44291 D ).\r\n\r\n3 - 0003700-83.2006.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Condominio Solar Principe Luiz ( Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto RJ 11435 D ), Vinaldario do Nascimento da Silva ( Adv. Carlos Francisco Portinho RJ 91945 D ) - Recorrido: Rui Pacheco Barbosa ( Adv. Valentin Eliceu Aiolfi RJ 98207 D ).\r\n\r\n4 - 0016900-34.2007.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Luiz Trajano da Silva ( Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 53892 D ).\r\n\r\n5 - 0018900-18.2009.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Augusto César das Chagas Pires ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ) - Recorrido: Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Augusto César das Chagas Pires ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ).\r\n\r\n6 - 0019100-74.2008.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Fazendas Reunidas Boi Gordo S.A. (Massa Falida de) ( Adv. Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto SP 102907 D ) - Recorrido: Percival Frederico ( Adv. Edi Evilacio Borges Argolo RJ 100764 D ).\r\n\r\n7 - 0019800-62.2008.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Jose Zamir Felix ( Adv. Paulo Roberto Pessoa Nogueira RJ 58798 D ) - Recorrido: Morro Azul Granitos e Marmores Ltda. ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).\r\n\r\n8 - 0020600-21.2002.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: JOSE INACIO BARBOSA FILHO ( Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 61378 D ), RC DA SILVA BAHIENSE MOTO EXPRESS ME ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n9 - 0021900-05.2007.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Jorge de Souza Lemos ( Adv. Ana Paula Silva de Araujo RJ 118817 D ), Rodojato Logística e Transportes Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n10 - 0023700-23.2008.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Service Coop - Cooperativa Trabalho de Atividade Econômico-Profissional (Em Liquidação) ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Service Coop. - Coop. dos Prof.de Trab. Ativid. Econ.-Profissional ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Sirlei Figueira do Couto ( Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana RJ 100699 D ).\r\n\r\n11 - 0024100-33.2008.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Viacao Sampaio Ltda. ( Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo RJ 5105 D ), Paulo Roberto Soares Miguel ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ) - Recorrido: Viacao Sampaio Ltda. ( Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo RJ 5105 D ), Paulo Roberto Soares Miguel ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n12 - 0027400-69.1996.5.01.0068 - AP - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: José Carlos da Matta e Souza (Espólio de) ( Adv. Oswaldo Monteiro Ramos RJ 14878 D ) - Agravado: Clara Alves Chaves ( Adv. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D ), Serdele Serviços de Eletricidade Ltda. ( Adv. Jorge Miguel Teixeira RJ 21508 D ), Creato Indústria de Confecções de Roupas Ltda. ( Adv. Ubirajara Canelas Lopes RJ 44076 D ).\r\n\r\n13 - 0027600-36.2009.5.01.0225 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Recorrido: Robinson Faria dos Santos ( Adv. Wilson Luiz da Silva RJ 89850 D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ 125065 D ).\r\n\r\n14 - 0028600-15.2009.5.01.0082 - RN - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Instituto Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO - Procuradoria Especializada do INMETRO - Recorrido: Suzana de Oliveira Barbeitas ( Adv. Custodio de Oliveira Neto RJ 22222 D ), Fundação José Pelúcio Ferreira ( Adv. Walter Andrade Araujo RJ 91952 D ).\r\n\r\n15 - 0029300-61.2007.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Levi de Souza ( Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 53892 D ) - Recorrido: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Cpmplexo Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n16 - 0030700-81.2005.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Bradesco Vida e Previdencia S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Agravado: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n17 - 0038000-91.2008.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Marcos Aurelio do Nascimento ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n18 - 0038701-23.2007.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Pontual s Distribuidora de Jornal Ltda. ( Adv. Joel Pecanha de Abreu RJ 72992 D ).\r\n\r\n19 - 0039700-37.2008.5.01.0264 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Sociedade Evangelica de Assistencia Social ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ), Evandro Roberto Rocha da Silva ( Adv. Marcia Santos Werneck RJ 107815 D ).\r\n\r\n20 - 0042000-74.2008.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Jose Ademar Barcellos Ballester ( Adv. Jose Ayres de Carvalho RJ 140451 D ) - Recorrido: Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial) ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ), Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. ( Adv. Sabrina Pereira de Freitas RJ 107028 D ), Companhia Tropical de Hoteis ( Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D ), Fundação Ruben Berta ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) em Recuperação Judicial ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ).\r\n\r\n21 - 0042900-11.1990.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: SERGIO CABECIETI DA SILVA ( Adv. Godofredo Mendes Vianna RJ 73562 D ), CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ( Adv. Carlos Frederico Linhares Terra RJ 80607 D ).\r\n\r\n22 - 0052200-30.2009.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Espólio de Décio Magalhães da Silva ( Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli RJ 76975 D ) - Agravado: JOSEFA MARIA DA CONCEICAO ( Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro RJ 40147 D ).\r\n\r\n23 - 0053300-05.2008.5.01.0401 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Edson Vander Oliveira ( Adv. Armando Avelino Martins Pereira RJ 56663 D ) - Recorrido: Brasfels S.A. ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ).\r\n\r\n24 - 0058900-84.2006.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: RRM - Rede Rio de Medicina Ltda. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Deise de Oliveira Ferraz ( Adv. Amilcar Barroso RJ 71814 D ).\r\n\r\n25 - 0060700-17.2007.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Gustavo Amarante Valle ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ) - Recorrido: Rufolo Empresa de Servicos Técnicos e Construções Ltda. ( Adv. Edison Andrade Barros Filho RJ 71102 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Gustavo Amarante Valle ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ).\r\n\r\n26 - 0062200-65.2008.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Condominio São Conrado Fashion Mall ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Romilson Marcelino de Oliveira ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ).\r\n\r\n27 - 0062500-19.1995.5.01.0263 - AP - ( 003VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: VIACAO GALO BRANCO LTDA ( Adv. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D ).\r\n\r\n28 - 0063200-19.2007.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Elias Cabral Gomes ( Adv. Fabiane Soares dos Santos RJ 115949 D ), Universidade do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Marcello Cinelli de Paula Freitas RJ 74140 D ) - Recorrido: Universidade do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Marcello Cinelli de Paula Freitas RJ 74140 D ), Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Elias Cabral Gomes ( Adv. Fabiane Soares dos Santos RJ 115949 D ).\r\n\r\n29 - 0065400-73.2009.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: João Carlos de Assis Ferreira ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Rafael Cabral Lobo RJ 123185 D ).\r\n\r\n30 - 0065900-49.1995.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: FEDERACAO ASSOC MORADORES DO ESTADO RJ FAMERJ ( Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D ), CARLOS ALBERTO JULIAO DE MELO ( Adv. Wilson Vieira Franco RJ 59711 D ).\r\n\r\n31 - 0072000-10.2007.5.01.0451 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: União Federal (a/c da Procuradoria Especializada da União Federal - INSS) - Recorrido: Imperio da Banha Auto Servico Ltda ( Adv. Nathur Duarte Pereira RJ 32424 D ), Patricia Rosa Augusto ( Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D ).\r\n\r\n32 - 0074100-40.2008.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Cely Valloury Motta de Araújo ( Adv. Patricia Fangueiro Tavares de Oliveira RJ 127654 D ) - Recorrido: Espólio de Luiz de Gonzaga Monteiro rep/ inventariante Paulo Roberto Franco Monteiro ( Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho RJ 68578 D ).\r\n\r\n33 - 0074900-51.2006.5.01.0531 - AP - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Viacao Dedo de Deus Ltda ( Adv. Agenor de Lima Vianna Netto RJ 82702 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n34 - 0077600-37.2008.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez SP 92279 D ), Eliana de Amorim de Paula ( Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva RJ 88756 D ) - Recorrido: Eliana de Amorim de Paula ( Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva RJ 88756 D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez SP 92279 D ).\r\n\r\n35 - 0078700-32.2007.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (INSS) a/c da Procuradoria Geral Federal - Recorrido: Marco Antonio de Freitas ( Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ 26570 D ), Niteroiense Moveis Ltda. (Atacadao Moveis) ( Adv. Paulo Cesar Barreto Dias RJ 40892 D ).\r\n\r\n36 - 0085100-51.2005.5.01.0047 - AP - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Jose Augusto Andrade Silva ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Agravado: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n37 - 0085500-63.2008.5.01.0531 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (INSS) a/c da Procuradoria Especializada do INSS - Recorrido: ACF São Pedro n/p Carlos Roberto Pinheiro ( Adv. Jefferson de Faria Soares RJ 64889 D ), Aracy Muniz Elias ( Adv. Daniel Marques Coelho RJ 132762 D ).\r\n\r\n38 - 0090000-72.2008.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Marcílio Mesquita Alves ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n39 - 0091200-29.2007.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Acerp Associacao de Comunicacao Educativa Roquete Pinto ( Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira RJ 53752 D ) - Recorrido: Sonia Maria Moreira Garcia ( Adv. Carla Barreto RJ 47588 D ).\r\n\r\n40 - 0091500-58.2008.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: R2 Incorporações e Construções Ltda. ( Adv. Valesca Mendonca de Sales Perez Corzon RJ 115504 D ).\r\n\r\n41 - 0095500-92.2008.5.01.0541 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Municipio de Três Rios ( Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios ) - Recorrido: Dalva Soares de Oliveira ( Adv. Rogerio Jose de Souza RJ 73835 D ).\r\n\r\n42 - 0095800-63.2008.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Telcom Telecomunicações do Brasil Ltda. ( Adv. Marise dos Santos Vieitos RJ 135743 D ) - Recorrido: Cláudia Elisa Lopes ( Adv. Cristiano Luiz de Almeida Peres RJ 125298 D ).\r\n\r\n43 - 0096500-82.2007.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: D.P. FRANCHISING LTDA ( Adv. Ernando Spindola Sousa Moreira RJ 105477 D ), De Pla Material Fotografico Ltda. ( Adv. Ernando Spindola Sousa Moreira RJ 105477 D ), Marcelo Gomes Barbosa ( Adv. Rosana Dutra Pereira RJ 110106 D ).\r\n\r\n44 - 0097400-28.2008.5.01.0245 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: João Ricardo Rodrigues dos Santos ( Adv. Milton de Souza Jr. RJ 144457 D ), UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: SICOR RIO SERVIÇO INTEGRADO DO CORAÇÃO LTDA. ( Adv. Ana Cristina Melo Cardoso RJ 67938 D ), João Ricardo Rodrigues dos Santos ( Adv. Milton de Souza Jr. RJ 144457 D ).\r\n\r\n45 - 0098400-82.2008.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Mariana de Sousa dos Santos ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ).\r\n\r\n46 - 0103100-65.2007.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Rubens Jose Araujo da Silva ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ), Rio Ita Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n47 - 0103700-90.2008.5.01.0411 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS) - A/C Procuradoria Federal Especializada INSS - Recorrido: Jó Henrique Cabral Vieira ( Adv. Jorge Dalton da Costa Porto RJ 121171 D ), Campanha Nacinal de Escolas da Comunidade - Colégio Cinecista Iguaba ( Adv. Juliana Matos Fonseca RJ 107212 D ).\r\n\r\n48 - 0105000-56.2001.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: MARLON REED SARDINHA ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorrido: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA ( Adv. Elizabeth Elias Cheade RJ 55187 D ), TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n49 - 0105700-51.1998.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: ASSOCIACAO DE MORADORES DO PARQUE BELA VISTA ( Adv. Paulo Venicius Macedo RJ 86702 D ), JUCIMAR BRUNO CABRAL ( Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 74235 D ).\r\n\r\n50 - 0108600-32.2008.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Leonardo Ramos Barbosa ( Adv. Samir Charles Mattar RJ 134858 D ) - Recorrido: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Vivo S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n51 - 0111900-87.2004.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: PIASTRELLA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ( Adv. Waldimar de Paula Freitas RJ 38982 D ), LEANDRO GERAISSATE JERONYMO ( Adv. Fabio Silva de Almeida RJ 115352 E ).\r\n\r\n52 - 0112000-05.2008.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Aldeci Sant Ana Reis ( Adv. Maria Cleuza Lino Gomes Maciel RJ 141567 ) - Recorrido: Fabrimar S.A. Indústria e Comércio ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n53 - 0112600-19.2007.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: UNIÃO FEDERAL - A/C DA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - Recorrido: Marmoraria Atlantica Ltda. ( Adv. Gilmar Miguez de Moura RJ 62318 D ), Jose Nilson Soares de Barros ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ).\r\n\r\n54 - 0118900-77.2008.5.01.0431 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: UNIÃO FEDERAL(INSS) - A/C DA PROCURADORIA ESPECIALIZADA DA UNIÃO FEDERAL (INSS) - Recorrido: Erivelton Vaz de Oliveira ( Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva RJ 115979 D ), Condominio Portal da Lagoa ( Adv. Jorge Carneiro Mendes RJ 82156 D ).\r\n\r\n55 - 0122400-61.2007.5.01.0246 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: União Federal (INSS) a/c da Procuradoria do INSS do Rio de Janeiro - Recorrido: Fernando Roza dos Santos ( Adv. Fernanda da Silva Fernandes RJ 129931 D ), Be Ponto Joias Ltda. ( Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga RJ 98059 D ).\r\n\r\n56 - 0123500-05.2007.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Felipe Trancoso Costa Lima ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ), Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n57 - 0127100-76.2004.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: PLANAVE SA ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA ( Adv. Enio Souza Leao Araujo RJ 49733 D ).\r\n\r\n58 - 0127700-74.2008.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: White Martins Gases Industriais Ltda. ( Adv. Marcos Dibe Rodrigues RJ 35289 D ) - Recorrido: Roberto Ovidio Nascimento ( Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior RJ 75819 D ), Defelippe Transportes Ltda. ( Adv. Gustavo Carvalho de Oliveira RJ 98206 D ).\r\n\r\n59 - 0127900-67.2008.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: João Batista Rangel da Silva ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ) - Recorrido: Sudeste Segurança e Transporte Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ).\r\n\r\n60 - 0130000-39.2007.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Plantao Express Servicos de Entrega de Correspondencia Ltda. ( Adv. Leandro Fabiano Gonçalves RJ 148907 D ).\r\n\r\n61 - 0134000-76.2008.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Rafael de Alcântara Alves ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ) - Recorrido: Wal-Mart Brasil Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n62 - 0136400-72.2008.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Marcelo Gomes de Souza ( Adv. Rodrigo Macedo Fernandes RJ 148464 D ), DS Foot Wear Comercial Ltda. ( Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val RJ 63812 D ) - Recorrido: Marcelo Gomes de Souza ( Adv. Rodrigo Macedo Fernandes RJ 148464 D ), DS Foot Wear Comercial Ltda. ( Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val RJ 63812 D ).\r\n\r\n63 - 0138000-49.2007.5.01.0432 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Centro Educacional Semeando ( Adv. Elcio Ribeiro de Souza RJ 48058 D ).\r\n\r\n64 - 0139800-54.2008.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Maria do Livramento Madeira Martins ( Adv. Nivaldo Ferreira de Morais RJ 53049 D ) - Recorrido: Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Andrea Mendonça de A. Perez RJ 112817 D ).\r\n\r\n65 - 0141500-56.2004.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: HELENA MIRANDA SODRE ( Adv. Leonardo Pecanha Moll RJ 112330 D ), CENTRO EDUCACIONAL ROSICLEA LTDA ( Adv. Wilson Francisco da Silva RJ 42504 D ).\r\n\r\n66 - 0142300-70.2006.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: União Federal (INSS) - A/C Procuradoria Federal Especializada INSS - Recorrido: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. ( Adv. Nely Cafure RJ 26567 D ), Liliane Silva Medeiros ( Adv. Marcio Rohana RJ 97471 D ).\r\n\r\n67 - 0147800-92.2008.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Aluiz Goulart ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Recorrido: Viação Redentor Ltda. ( Adv. Aline da Motta Loureiro RJ 145048 D ), Transporte Futuro Ltda ( Adv. Aline da Motta Loureiro RJ 145048 D ), Litoral Rio Transportes Ltda. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ).\r\n\r\n68 - 0149600-95.2006.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Roseli de Almeida Souza ( Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 60914 D ), Confeitaria Abaete de Vila Isabel Ltda. ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ) - Recorrido: Roseli de Almeida Souza ( Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 60914 D ), Confeitaria Abaete de Vila Isabel Ltda. ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ).\r\n\r\n69 - 0151900-43.2005.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Isaudirene Silvino dos Santos ( Adv. Divino Peixoto RJ 59707 D ), Rotapress Grafica e Editora Ltda. ( Adv. Jose Otavio Soares RJ 68301 D ).\r\n\r\n70 - 0151900-69.2007.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Circuito Digital S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Vinicius da Silva Furtado ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ) - Recorrido: Circuito Digital S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Vinicius da Silva Furtado ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ).\r\n\r\n71 - 0152100-65.2001.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n72 - 0154300-16.1994.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Agravado: Mario Jorge Rodrigues ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n73 - 0155600-64.2008.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda. ( Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 89203 D ), Mpe Montagens e Projetos Especiais S.A. ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ) - Recorrido: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda. ( Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 89203 D ), Ioal Engenharia Ltda. ( Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente RJ 73558 D ), Mpe Montagens e Projetos Especiais S.A. ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ), Kleber da Silva das Chagas ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ).\r\n\r\n74 - 0161600-42.2007.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Paulo Roberto Agapito ( Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 53892 D ) - Recorrido: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n75 - 0165500-17.2002.5.01.0028 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: VALERIA MARTINS ( Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 63796 D ) - Agravado: SABINO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS S/C LTDA ( Adv. Nilton Gallart RJ 75211 D ), CASA SENDAS S/A ( Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 89203 D ), GURDIAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ).\r\n\r\n76 - 0167700-36.2008.5.01.0432 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: União Federal (INSS) - A/C Procuradoria Federal Especializada do INSS - Recorrido: Jotoilto da Silva ( Adv. Antonio Jose de Araujo RJ 135887 D ), Condomínio do Edifício Samambaia.\r\n\r\n77 - 0186000-11.1997.5.01.0342 - AP - ( 002VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A ( Adv. Patricia Miranda Guimaraes RJ 1440 B ) - Agravado: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n78 - 0191500-75.2008.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Abinadabe Souza dos Santos ( Adv. Jose Maria Campelo dos Santos RJ 100883 D ).\r\n\r\n79 - 0196700-64.1998.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: João Batista Silva Rios ( Adv. Jose Dias Ferreira RJ 68420 D ) - Agravado: Biriba´s Transportes e Representações Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Unilever Brasil Ltda. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ).\r\n\r\n80 - 0200100-33.1992.5.01.0281 - AP - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo RJ 53868 D ) - Agravado: FLAUDECY DE OLIVEIRA MANHAES ( Adv. Fernando Tristao Fernandes RJ 49344 D ).\r\n\r\n81 - 0210000-52.2008.5.01.0322 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Washington Ferreira de Santana ( Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ 96550 D ).\r\n\r\n82 - 0210300-79.2007.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Unit de Icarai Comercio de Art de Bazar Ltda. ( Adv. Eduardo Luis de Souza Barreto RJ 47186 D ).\r\n\r\n83 - 0211700-63.2008.5.01.0322 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Rafael Alonso Martins ( Adv. Edgardino Rodrigues Sousa RJ 120556 D ) - Recorrido: Citifinancial Promotora de Negocios e Cobrança Ltda. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ), Banco Citibank S/A ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ).\r\n\r\n84 - 0214700-82.1991.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: DOMINGOS FERNANDO ANDREONI ( Adv. Everaldo Ribeiro Martins RJ 8370 D ).\r\n\r\n85 - 0220200-52.2008.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Marbia Comércio de Alimentos Ltda. - ME ( Adv. Fernando Borneo RJ 31235 D ).\r\n\r\n86 - 0237800-60.2006.5.01.0246 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: União Federal (INSS) - A/C Procuradoria - Recorrido: Reencontro Obras Sociais e Educacionais ( Adv. Andre da Silva Teixeira RJ 84892 D ), Enedina Pereira de Anchieta ( Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho RJ 92929 D ).\r\n\r\n87 - 0268200-53.2008.5.01.0451 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Thiago da Costa Gomes ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ) - Recorrido: Jovitor Lanches Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Correa RJ 24591 D ).\r\n\r\n88 - 0286000-88.2002.5.01.0521 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Recorrido: ABC CARGAS LTDA ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), CELSO LUIZ DE SOUZA ( Adv. Jose Maria de Salles RJ 2051 D ).\r\n\r\n89 - 0286300-71.2003.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Recorrido: Cheade Engenharia Ltda. ( Adv. Marcos Antonio Pettine Monteiro RJ 116482 D ).\r\n\r\n90 - 0304900-52.2004.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: NEXUS RECURSOS HUMANOS LTDA ( Adv. Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo RJ 69580 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de Junho de 2010\r\n\r\nNoemia Antonia Alves Cavalcanti Muniz\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 967169"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "966575": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0076000-78.2009.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Marcia da Costa Lima (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D) - Recorrido: Instituto de Políticas Públicas do Rio de Janeiro ((Sem Advogado Nos Autos) RJ1D), Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), Consórcio Intermunicipal de Saúde da Baixada Fluminense ((Sem Advogado Nos Autos) RJ1D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, afastada a ausência de condição da ação como pronunciada, anular a r. sentença primígena e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que tenha prosperabilidade o feito, até que prolatada outra decisão, como então entender pertinente o I. Julgador a quo. Esteve presente o Dr. Guilherme Kling Lago Alves da Cruz, representando o recorrente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnlista Judiciário\r\n\r\nId: 966575"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7": {
                        "Atos": {
                            "966796": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete de Juiz Convocado 7\r\n\r\nJuíza Convocada Giselle Bondim Lopes Ribeiro\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0012100-34.2004.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : JOSE SEVERINO GONCALVES ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), - Embargado : BARBUDOS E BARBADOS BAR E RESTAURANTE LTDA ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer e rejeitar os embargos opostos pelo Autor. - Rio de Janeiro, 31 de maio de 2010, Ilan Teles de Jesus, Téc. Jud.\r\n\r\nId: 966796"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 - Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "967296": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 07\r\n\r\nJuiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0180301-09.1997.5.01.0061 – ED - Ebgte: MARCOS EVANDRO DE MOURA NEVES [Adv. Claudia Meira Meyer de Moura Neves (OAB: RJ 25934 – D)] Ebgdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 – D)] Destinatário(s): Ebgdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração opostos pela reclamante às fls.227/230. Prazo:05 dias.(desp. Fls.231). Rio de Janeiro, 01 de junho de 2010, Ilan Teles de Jesus, Téc. Jud.\r\n\r\nId: 967296"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "967049": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0057800-63.2009.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Caroline Silva de Souza ( Elenice Baptista de Souza RJ106843D ), - Recorrido : NKB Rio S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, condenando a autora no pagamento de multa por litigância de má-fé nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que segue transcrito. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.///\r\n\r\nProcesso: 0129200-67.2009.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Bruna de Albuquerque Tuelher Campos ( Daniela Guimaraes Soares RJ117171D ), - Recorrido : Imunocopa Clínica de Vacinação Ltda. ( Guilherme Stussi Neves RJ25377D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que segue transcrito. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.///\r\n\r\nProcesso: 0136400-81.2007.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Jorge Antonio de Souza ( Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Alexandre Moraes e Souza RJ69009D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARA DECLARAR a competência desta Especializada em razão da matéria e JULGAR PROCEDENTE o pedido de restabelecimento do auxílio-cesta-alimentação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que segue transcrito. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2010.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 967049"
                            ],
                            "967186": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001300-76.2009.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Sandra Mieko Iijima ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Luis Claudio Dias da Silva RJ97133D ), - por unanimidade, rejeitar o requerimento de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça formulado pela primeira reclamada em contrarrazões, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, de nulidade da sentença por cerceamento do direito de defesa, de carência de ação, ilegitimidade passiva ad causam e a prejudicial de prescrição total e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, consoante os termos do voto do excelentíssimo Desembargador Relator. O douto Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo não provimento do recurso. Pela ré, presente a Dra. Alessandra Roller.///\r\n\r\nProcesso: 0006600-88.2006.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : INSS - Recorrido : Silvio Antonio dos Santos Joaquim ( Jackeline Acris Borges de Moraes RJ82249D ), Mini Price Brasil Hortifruti Ltda. ( Carlos Alberto da Silva RJ28182D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0017601-48.2008.5.01.0531 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : - Agravado : Jorge Redes Jordão ( Carlos Adalto Rocha Gomes RJ80601D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0032300-72.2005.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Light - Servicos de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Martha Soares Claussen ( Sidney Jose Maria RJ87012D ), - Recorrido : Light - Servicos de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Martha Soares Claussen ( Sidney Jose Maria RJ87012D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para autorizar a dedução dos valores pagos a título de horas extras, bem como para excluir da condenação os honorários advocatícios; e negar provimento ao recurso da reclamante. Tudo consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0034700-05.2006.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Ondina Rodrigues de Carvalho ( Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ118694D ), - Recorrido : Alvaro Teixeira Materiais de Construcao Ltda. ( Luis Claudio Guimaraes Nahid RJ99006D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento de indenização compensatória por dano moral, arbitrada em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pelo autor, falou a Dra. Dayana dos Anjos Rodrigues, que teve deferida juntada de substabelecimento..///\r\n\r\nProcesso: 0052500-69.2007.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Performance Restaurante Ltda. ( Julio Cezar de Oliveira Braga RJ50664D ), - Agravado : Edberto Pinto da Silva ( Gilson Vieira Mourao RJ20916D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para retirar dos cálculos de liquidação a multa decorrente da não anotação do contrato de trabalho na CTPS do exequente. Rejeitar o requerimento de aplicação da penalidade por litigância de má-fé, formulado pelo exequente em contraminuta. Tudo consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0058100-05.2006.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Rosimery Gouveia de Lima ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Rosimery Gouveia de Lima ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e do recurso adesivo, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO PRIMEIRO e DAR PROVIMENTO PARCIAL AO SEGUNDO para condenar a reclamada a pagar à reclamante indenização por danos morais, no valor arbitrado de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, parte integrante deste decisum.///\r\n\r\nProcesso: 0063900-37.2000.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Agravado : MARCIO RONALD BRITTO COTIAS ( Mauricio Pessoa Vieira RJ59526D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e NEGAR-LHE PROVIMENTO, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0064000-36.2006.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : CNS Nacional de Servicos Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Alessandra da Silva Ribeiro ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para julgar improcedentes os pedidos de adicional de periculosidade e de indenização por danos materiais e pessoais. Tudo consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0068300-98.2007.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Marcos Antonio Pereira ( Itacolomi Lima Cardoso RJ64638D ), - Embargado : Provincia Carmelitana de Santo Ellias ( Paulo Mario Nogueira Leite RJ74811D ), - Por unanimidade,conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0092700-31.2008.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Bolivar Cultural e Livraria Comercial Ltda. ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - Embargado : Aline Prudêncio de Morais ( Victor Barboza Rodrigues RJ80136D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante no pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor da reclamante pela oposição de embargos com caráter meramente protelatório, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0113000-74.2009.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Alcydes Juliani ( Ligia Costa Tavares RJ54200D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Celso Barreto Neto RJ71427D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta arguida em contrarrazões e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, vencido o Desembargador Ricardo Damião Areosa, que entendia ser parcial a prescrição a ser aplicada, vez que percebida a menor.///\r\n\r\nProcesso: 0137300-91.2007.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem ( Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ88982D ), - Embargado : Cassio Tiago Barroncas ( Eliana Pereira Marques RJ60309D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0138300-21.2006.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Moises de Jesus ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0164000-68.2007.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Embargado : Abdiel Angelo Aguiar da Silva ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Contratacoes Financeiras Mony Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0170301-62.2006.5.01.0342 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Agravado : Companhia Siderurgica Nacional ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0216200-46.2007.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Danielle Patricia Araujo Lanzellotti ( Renata C. da Silva RJ106031D ), - Recorrido : Casas Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o pagamento de horas extras e diferenças salariais, bem como a restituição dos descontos a título de convênio médico, e excluir a indenização de 20% por litigância de má-fé. As horas extras e diferenças salariais têm natureza remuneratória. Fixa-se o novo valor da condenação em R$ 3.000,00 (três mil reais), ficando as custas, pela ré, em R$ 60,00 (sessenta reais), nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0251100-95.2006.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Traversata Materiais de Construcao Ltda. ( Waldimar de Paula Freitas RJ38982D ), Aline Carla de Santiago Pereira ( Antonio Henrique Douat Pessanha RJ18926D ), - Recorrido : Traversata Materiais de Construcao Ltda. ( Waldimar de Paula Freitas RJ38982D ), Aline Carla de Santiago Pereira ( Antonio Henrique Douat Pessanha RJ18926D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da reclamante para condenar a ré ao pagamento de 15 minutos extras diários. Custas em R$ 300,00 (trezentos reais), apuradas sobre novo o valor atribuído à condenação, de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). A verba deferida tem natureza remuneratória. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2010.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 967186"
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                    "Sec. 10ª Turma - Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
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                                "10ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0020000-43.2008.5.01.0016 - ED\r\n\r\nEbgte: Fernando de Figueiredo [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 252. Conforme despacho de fls. 252-verso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2010.\r\n\r\nJosé Luiz Peixoto \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 965259"
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                            "965254": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0015900-59.2008.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Elizabete Franklin Alves ( Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho RJ74798D ), - Recorrido : Magnolia Gondim Franco ( Sergio dos Santos de Barros RJ97432D ), - DECIDIU a Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamante, confirmando-se a sentença pelos seus próprios fundamentos, servindo a presente certidão de acórdão, em conformidade com o disposto no art. 895, § 1º, IV, da CLT. ///. CERTIFICO E DOU FÉ. Sala de Sessões, de de 2009. Diretora de Secretaria da 10ª Turma. O acima certificado retrata o ocorrido na sessão de julgamento.///\r\n\r\nProcesso: 0059500-12.2009.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Victor Emerich Senck ( Paulo Cesar de Souza Soares RJ78036D ), - Recorrido : Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos S.A. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe provimento para determinar o desarquivamento do processo com o regular prosseguimento do feito com a citação da reclamada, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que segue transcrito. O Parquet manifestou-se pelo regular prosseguimento do feito.///\r\n\r\nProcesso: 0108900-32.2008.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Mário Rodrigues Machado Filho ( Moises Pereira Alves RJ66503D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - DECIDIU a Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, confirmando-se a sentença pelos seus próprios fundamentos, servindo a presente certidão de acórdão, em conformidade com o disposto no art. 895, § 1º, IV, da CLT. CERTIFICO E DOU FÉ. Sala de Sessões, de de 2009. Diretora de Secretaria da 10ª Turma. O acima certificado retrata o ocorrido na sessão de julgamento. JUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0049000-16.2004.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA ( Reginaldo Mathias dos Santos RJ17524D ), - Recorrido : ELIZABETH DAVIS DIAS ( Diogenes Goncalves da Silva RJ79371D ), - DECIDIU a Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamado, confirmando-se a sentença pelos seus próprios fundamentos, servindo a presente certidão de acórdão, em conformidade com o disposto no art. 895, § 1º, IV, da CLT. CERTIFICO E DOU FÉ. Sala de Sessões, de de 2009. Diretora de Secretaria da 10ª Turma. O acima certificado retrata o ocorrido na sessão de julgamento. JUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2010.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 965254"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0104600-10.2008.5.01.0432 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Mansur & Mansur Advocacia e Consultoria S/C ( Claudio Albuquerque Mansur RJ18420D ), - Embargado : Marcio Ely Campos Vianna ( Marcio Ely Campos Vianna RJ134801D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator///. (** REPUBLICAÇÃO **)\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2010.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 965258"
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                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0136500-69.2007.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Ledir Felice Tenorio ( Frederico Augusto de Almeida Ferreira RJ100825D ), - Recorrido : Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0163900-92.2006.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - Sanear ( Fernando Salles Xavier RJ65895D ), Luiz Claudio Siqueira Chaves ( Vania Xavier Pinto RJ91949D ), - Recorrido : Luiz Claudio Siqueira Chaves ( Vania Xavier Pinto RJ91949D ), Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - Sanear ( Fernando Salles Xavier RJ65895D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0031500-40.2005.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Paulo dos Santos Bastos ( Celestino da Silva Neto RJ87470D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Paulo dos Santos Bastos ( Celestino da Silva Neto RJ87470D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento: ao do reclamante, para determinar o reenquadramento do autor como ¿técnico de apoio administrativo¿, no nível inicial; ao da reclamada, para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pela reclamada, presente da Drª. Flávia R. Corrêa.///\r\n\r\nProcesso: 0047700-40.2008.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Dante Altieri ( Ailton dos Reis Pereira Soares RJ115971D ), - Embargado : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Maria Helena Xavier Mendes Froes RJ65025D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0031400-62.2006.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Manoel Assuncao Gomes ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), Companhia Estadual de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Recorrido : Manoel Assuncao Gomes ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), Companhia Estadual de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0104100-60.2008.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Sérgio Rodrigues Gomes ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), - Recorrido : Cada da Moeda do Brasil - CMB ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 966707"
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                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "964096": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0031100-11.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema de Carvalho Marques Quimaraes [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Seguranca e Transporte Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transbank Seguranca e Transporte Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.481, que determina que a ré venha com dep. ref. aos hon. periciais, R$ 2.000,00, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nTERESA CRISTINA MONTEIRO\r\n\r\nTÉC.JUD.\r\n\r\nId: 964096"
                            ],
                            "964100": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0146200-82.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAPHNER MOINE FERREIRA [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: TEC JOB SERVICOS EMPRESARIAIS SC LTDA [Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior (OAB: RJ 107087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TEC JOB SERVICOS EMPRESARIAIS SC LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.593, que determina que a r´-e venha com depóisito ref, aos hon. periciais no prazo de 05 dias, valor R$ 2.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 0128800-16.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pinheiro da Costa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo.Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127700-94.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir dos Santos Coutinho [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.117, que determina que a ré venha com dep. ref. aos hon. periciais, R$ 500,00, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127300-71.1992.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MADALENA PIRES GERMANO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: MILTON MAGALHAES, Réu: NINART CONFECCOES DE COURO LTDA, Réu: ISABEL CRISTINA ALVES MAGALHAES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA MADALENA PIRES GERMANO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.247, , bem como da devolução do prazo requerida, prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125200-89.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz Feliciano da Costa [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecosense Ambiental Saude Ltda. [Adv. Aguinaldo Wagner Jander Guimaraes (OAB: RJ 68066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luiz Feliciano da Costa\r\n\r\nAo embargado, fls. 63/64, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119700-96.1992.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO PINTO SOARES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, nos exatos termos\r\n\r\ndo despacho de fls.464 .\r\n\r\nProcesso: 0119000-95.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Muniz Regis [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Muniz Regis\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 111 que determina que o reclamante informe o andamento do processo na Vara Criminal, em 10 dias. Decorrido sem manifestações reinclua-se em pauta. .\r\n\r\nProcesso: 0118300-90.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Paula Amarante Neto [Adv. Jesus da Silva Costa (OAB: RJ 49164 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Paula Amarante Neto, Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116100-57.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA DE CASSIA FROES [Adv. Orlando Carlos Ferreira (OAB: RJ 30097 - D)]\r\n\r\nRéu: JOA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Wellington Ricardo de Oliveira (OAB: RJ 40524 - D)], Réu: MARCIA FERNANDES MENDES, Réu: ERCILIA DE ARAUJO CUNHA, Réu: MARIA CÉLIA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA DE CASSIA FROES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.162 verso, que determina a ciência da autora quanto ao resultado negativo das consultas de fls. 160/162, devendo a mesma indicar novos meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116300-78.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Dias Ferreira Campos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Dias Ferreira Campos \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao de fls. 21/23 Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0112500-33.1995.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO NUNES PIMENTA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nComprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamen-\r\n\r\nte aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0110200-88.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIANAINA EUGENIO DOS SANTOS [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 302, ficando a ré notificada em comprovar o dep. ref. aos hon. periciais, em cinco dias , valor R$ 2.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 0106500-60.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Weber de Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrade e Júnior Distribuidora Ltda [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 137562 - D)], Réu: Transpev Transporte de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andrade e Júnior Distribuidora Ltda, Réu Transpev Transporte de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nAo recorrido. Prazo 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0096200-54.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON JORGE RODRIGUES VANDERLEI [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)], Aut: Antonio Carlos de Oliveira [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, nos exatos termos\r\n\r\ndo despacho de fls.226, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083200-69.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rodrigues de Paula [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplanagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Rodrigues de Paula, Réu Terraplanagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.35 no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0080900-13.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEY HOMERO DA SILVA ROCHA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.256, sendo a ré para proceder quanto ao dep. ref. aos hon. periciais, no valor de R$ 2.000,00, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079000-29.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAN DE SOUZA PIRES [Adv. Debora de Noronha Alves (OAB: RJ 58696 - D)]\r\n\r\nRéu: FIANCA IMOVEIS LTDA [Adv. José Antônio Cunha Melo Figueiredo (OAB: MG 63807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIANCA IMOVEIS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.373, que determina que a ré venha com o dep. ref. aos hon. periciais, no prazo de cinco dias,valor 2.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 0077300-42.2007.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Manuel Augusto [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Aut Manuel Augusto\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.200 verso, sendo a ré para ciência da expedição do alvrá nº 327/2010 e o rte. para comprovar, no prazo de 05 dias, o recolhimento das custas da ação, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0065600-06.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana d Arc dos Santos Medeiros [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do\r\n\r\nArt. 879, paragrafo 2o, da CLT.. .\r\n\r\nProcesso: 0053900-62.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Cardoso Morais de Oliveira [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. Taií Financeira Itaú S.A. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. , Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda. Taií Financeira Itaú S.A.\r\n\r\nAo recorrido , recurso adesivo, 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0053400-41.1981.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MERCEDES DA SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: DJALVA NOGUEIRA PRADO [Adv. Lidio Edgardo Lobo Araujo (OAB: RJ 15535 - D)], Réu: DJALVA CABELEIREIROS LTDA [Adv. Lidio Edgardo Lobo Araujo (OAB: RJ 15535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA MERCEDES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.484 verso, que determina a ciência da autora do ofício de fls. 483 e do resultado de consultas de fls. 484, devendo declinar meios para o regular prosseguimento do presente feito, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000487-66.2010.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo de Paulo Silva [Adv. Alberto da Costa Pereira (OAB: RJ 107849 - D)]\r\n\r\nRéu: Heisdem Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Paulo Silva \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.39, que determina que o autor liquide os pedidos, em 10 dias, sob pena de extintção sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0043400-97.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana Rodrigues Brito de Souza [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A. \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.185:\"Por preenchidos os pressupostos de admissibilidade, mantida a ineficácia do título impugnado até ulterior confirmação, à Recorrida, inclusive para ciência da sentebça de fls. 174/175, face fls.178. Prazo 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0043300-79.2008.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisangela Martins Inácio da Silva [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: Hilda Maria Soares Rosa Martins [Adv. Luiza Maria Machado Moura Ferreira (OAB: RJ 54336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hilda Maria Soares Rosa Martins\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.53, digo, decisão:\"VISTOS ETC. INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA PELA RÉ A FLS. 43, POIS EM SEDE TRABALHISTA TAL BENEFÍCIO TEM DISCIPLINA ESPECÍFICA..., NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DE FLS. 43/49, POR DESERTIO.INTIME-SE. EM, 09.04.2010- DRA. DIANE R.T.AHLERT - JUIZ DO TRABALHO.\" .\r\n\r\nProcesso: 0039000-74.2008.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Cesar Vieira [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Contesa Engenharia Ltda. [Adv. Leonardo Lobo de Almeida (OAB: RJ 72923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Cesar Vieira \r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0041800-41.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Lewin [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0037100-95.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO SILVA FILHO [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)], Aut: JOAO MARINO DE AVELAR\r\n\r\nRéu: FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: SEPETIBA TECON S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEPETIBA TECON S.A.\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do\r\n\r\nArt. 879, paragrafo 2o, da CLT.. .\r\n\r\nProcesso: 0037000-67.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Silva [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Shirley Dias Machado (OAB: RJ 121704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Silva \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. .\r\n\r\nTERESA CRISTINA MONTEIRO\r\n\r\nTÉC.JUD.\r\n\r\nId: 964100"
                            ],
                            "964095": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0037100-95.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO SILVA FILHO, JOAO MARINO DE AVELAR\r\n\r\nRéu: FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA, SEPETIBA TECON S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nTERESA CRISTINA MONTEIRO\r\n\r\nTÉC.JUD.\r\n\r\nId: 964095"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "966803": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000259-85.2010.5.01.0003 - ET\r\n\r\nEgte: MAURICIO ALVES NUNES [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nEgdo: CANDIDA TELES DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CANDIDA TELES DOS SANTOS, Egte MAURICIO ALVES NUNES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 47)\r\n\r\nProcesso: 0145000-29.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felix do Espirito Santo [Adv. Nilza Veillard Reis (OAB: RJ 82612 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felix do Espirito Santo, Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 490)\r\n\r\nProcesso: 0000284-98.2010.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucimeira de Oliveira [Adv. Antonio Sergio Vilardo (OAB: RJ 61265 - D)]\r\n\r\nRéu: Estephanea de Jesus Teixeira Ferreira [Adv. Pablo Rose Elias (OAB: RJ 154014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estephanea de Jesus Teixeira Ferreira, Aut Lucimeira de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 50)\r\n\r\nProcesso: 0106300-13.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeilson da Silva Reis [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho (OAB: RJ 70483 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Jeilson da Silva Reis\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 124)\r\n\r\nProcesso: 0130400-32.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphel Meneses da Silva Fernandes [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serviços Temporários e Terceirizados Ltda., Réu: Sendas Distribuisdora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphel Meneses da Silva Fernandes , Réu Sendas Distribuisdora S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 157)\r\n\r\nProcesso: 0028900-54.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Ferreira da Silva [Adv. Ney Anderson da Silva Fonseca (OAB: RJ 137789 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: OS Servicos de Infra-Estrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Réu OS Servicos de Infra-Estrutura Ltda., Aut Valter Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS. 260)\r\n\r\nProcesso: 0107100-41.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Luiz de Paiva Carvalho [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Evandro Luiz de Paiva Carvalho \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 199)\r\n\r\nProcesso: 0154200-89.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Sá [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficap S.A. [Adv. Carla Dantas Vidal (OAB: RJ 112541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ficap S.A., Aut Gilberto de Sá\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 48)\r\n\r\nProcesso: 0028100-26.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ribeiro de Souza Maia [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S/A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S/A., Aut Rafael Ribeiro de Souza Maia\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 191)\r\n\r\nProcesso: 0060600-14.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Hautequestt Candal [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)], Aut: Vivian Lima da Silva [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRéu: R3 ASSESSORIA DE COBRANÇA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Hautequestt Candal\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 81)\r\n\r\nProcesso: 0000041-57.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Severina do Nascimento [Adv. Jackeline Nogueira de Mello (OAB: RJ 130685 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisca Fátima Freire [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisca Fátima Freire , Aut Josefa Severina do Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. (fls. 44)\r\n\r\nProcesso: 0119700-94.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozana Maria Santos [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria do Perpetuo Socorro Barbosa Silveira [Adv. Luciana Lauria Lopes (OAB: RJ 104644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria do Perpetuo Socorro Barbosa Silveira, Aut Ozana Maria Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 31)\r\n\r\nProcesso: 0140800-08.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa Maria Fernandes Rodrigues [Adv. Glediel Barbosa Leite Junior (OAB: PR 17808 - D)]\r\n\r\nRéu: Delly Kosmetic Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delly Kosmetic Comércio e Indústria Ltda., Aut Neusa Maria Fernandes Rodrigues \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. (fls. 227)\r\n\r\nProcesso: 0000161-03.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Almeida Barreto [Adv. Regina Esther de Queiroz Valverde (OAB: RJ 136863 - D)]\r\n\r\nRéu: Inkpaper Sistemasde Impressão Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Almeida Barreto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. (fls. 129)\r\n\r\nProcesso: 0140800-47.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Costa Neto [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Costa Neto\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0080600-69.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Lopes [Adv. Fatima Valeria C F da Cunha (OAB: RJ 80025 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Fabiola Cristina da Silva de Castro Gavina (OAB: RJ 104497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0079600-68.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Alberto Franca Oliveira [Adv. Leandro Bastos Pimentel (OAB: RJ 88797 - D)]\r\n\r\nRéu: Oxitel Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Alberto Franca Oliveira\r\n\r\nCiência do depósito de fls.198, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044200-61.2005.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Ernandina Duque Cesar [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernandina Duque Cesar\r\n\r\nciência do depósito de fls.152, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061000-96.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Mello Tavares [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S/A Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0073800-25.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jones Ribeiro de Souza [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jones Ribeiro de Souza\r\n\r\nCiência do despacho de fls.78, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102600-29.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela de Oliveira dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela de Oliveira dos Santos\r\n\r\nDepositar os honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058200-27.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Roque Barbosa [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nRéu: Casinha da Urca Restaurantes Ltda. [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casinha da Urca Restaurantes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do imposto de renda, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0114200-86.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Cunha Vieira de Mello [Adv. Ieda Maria dos Anjos Botelho (OAB: RJ 40106 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas-AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A., Réu Companhia de Bebidas das Americas-AMBEV, Aut Vicente Cunha Vieira de Mello\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,às fls.271, devendo a 1ª reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao em R$ 13.842,05(1.141.516,34 TR), sob as penas ali previstas .\r\n\r\nProcesso: 0040700-21.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL SILVA SOUSA [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRéu: AGRESTE COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Ronilson Noberto da Rocha (OAB: RJ 48277 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL SILVA SOUSA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029800-86.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON ALVES FERREIRA [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA LEOMAR IND E COM LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON ALVES FERREIRA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.144, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048900-17.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDINEI DE SOUZA LIMA [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: LGL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDINEI DE SOUZA LIMA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.211, que indefere requerimento de fls.210, devendo o autor informar como pretende prosseguir com a execução, em 30 dias,sob pena de remessa dos autos ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0022400-40.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Tenorio [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCência do despacho de fls.309: Juntar aos autos os documentos suplementares solicitados pelo autor às fls.309, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018100-79.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO LUCIANO [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0165000-21.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Lucia dos Santos Ferreira Venas [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, parte empregadora/empregador, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000220-88.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Monteiro da Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Niala Comércio e Distribuição Ltda. ME [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niala Comércio e Distribuição Ltda. ME\r\n\r\nCiência do despacho de fls.66, que defere a devolução do prazo por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158100-80.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales Pereira [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nciência do despacho de fls.523, que defere a devolução do prazo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058800-58.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUDNEY JACINTHO DE ARRUDA [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)]\r\n\r\nRéu: JORDAN MOVEIS E DECORACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUDNEY JACINTHO DE ARRUDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.125/129, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0155600-12.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Horacio Teixeira de Carvalho Filho [Adv. Simone Ferreira Palmeira (OAB: RJ 139582 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Catavento Ltda (N/P Vera Moraes Calypo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Horacio Teixeira de Carvalho Filho\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151600-95.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Carla Bastos [Adv. Abilio de Sousa Lima (OAB: RJ 59537 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Carla Bastos \r\n\r\nCiência do despacho de fls.79, que defere requerimento.\r\n\r\nPrazo de 10 dias para desentranhamento dos documentos. \r\n\r\nProcesso: 0180900-83.2001.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON LUIZ RENADO DA SILVA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSERVI BANCO DE SERVICOS LTDA [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)], Réu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nciência do despacho de fls.785, que defere a devolução do prazo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153800-75.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Souto [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Rayaug Caxias Ltda. ME [Adv. Helena Regina de Almeida (OAB: RJ 20775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rayaug Caxias Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.23, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0143800-26.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZE DOS SANTOS [Adv. Fernando Carlos Pereira Gallo (OAB: RJ 72997 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO PRO MELHORAMENTO MORRO LIBERDADE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIZE DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148400-80.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Regina Oliveira Nogueira [Adv. Charles de Souza Lima (OAB: RJ 135275 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Regina Oliveira Nogueira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo e deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000223-43.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Vieira da Silva Saldanha [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.361, que defere a devolução do prazo, cf.requerido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142200-33.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO ARRUDA DE CARVALHO [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)]\r\n\r\nRéu: ILHA SHOW CAR AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO ARRUDA DE CARVALHO\r\n\r\nCiência do despacho de fls.254, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142400-11.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE NEILSON VILAR DANTAS [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE NEILSON VILAR DANTAS\r\n\r\nCiência da devolução da CP, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178100-09.2006.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Eloi da Silva [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplanagem Valdia Ltda. [Adv. Rubens Franco da Silva Neto (OAB: RJ 57248 - D)], Réu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao agravo de petição, uma vez que incabível para impugnação ao despacho proferido às fls.199, conforme preceitua o art.897 da CLT e a Súmula 214 do TST, em 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0122600-89.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Maio de Andrade [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o requerimento formulado pelo autor na petição de fls.346, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 0106300-81.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabelle de Souza Pinto [Adv. Raphael Botelho de Lima (OAB: RJ 127275 - D)]\r\n\r\nRéu: Inacio Rodrigo de Castro ME - Premier Brasil Eventos [Adv. Mirian Nunes (OAB: RJ 102069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inacio Rodrigo de Castro ME - Premier Brasil Eventos, Aut Isabelle de Souza Pinto\r\n\r\nCiência dos depósitos de fls.195 e 196, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053200-85.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Souza de Oliveira [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Vitos de Santa Margarida Ltda. [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Souza de Oliveira\r\n\r\nCiência da devolução da CPE, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078400-55.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pinto Moreira Junior [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: Imalaia Refrigeração Ltda. [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Pinto Moreira Junior \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0093900-64.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Soares Moraes [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: Interclean S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Soares Moraes \r\n\r\nCiência do despacho de fls.164, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054200-86.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Almeida dos Santos [Adv. Simoni Purcino Luparelli (OAB: RJ 77425 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Almeida dos Santos\r\n\r\nCumprir despacho de fls.141, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0066900-75.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFONSO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: CG DAMASCENO CONST LTDA A/C SOC MANOEL G SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFONSO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da devolução da Carta precatória, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039600-89.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Serafim Barros de Santana [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco (OAB: RJ 68602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Serafim Barros de Santana \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000108-22.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matias Pereira de Alcantra [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentror Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Redentror Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 832,14, cf.fls.28, em guia GPS-cód.2909, em 48 h, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0008000-50.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Felix Furtado [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Artejon Baterias Ltda. [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artejon Baterias Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.252: Prejudicado o pedido de desbloqueio, consoante fls.249/251, em 05 dias. \r\n\r\nId: 966803"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "964168": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0105700-25.2005.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Cesar Pinto [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental (OAB: RJ 64887 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio San Remo [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)], Réu: Cooperativa Cooper Progress de Administracao Ltda. [Adv. Jorge Antonio Alves Maia (OAB: RJ 72701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Cesar Pinto\r\n\r\nTomar ciênc ia da homologação dos cálculos pela Contadoria de fls. 108. \r\n\r\nProcesso: 0076400-81.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Pavunense S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Pavunense S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 160, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000211-23.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Edilson Dantas de Araujo [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligas Instalações Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Edilson Dantas de Araujo \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal inicial à reclamada. Em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000169-71.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Avenlino da Silva [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: De Plá Material Fotográfico Ltda. (Barra da Tijuca), Réu: De Plá Material Fotográfico Ltda. (Botafogo), Réu: De Plá Material Fotográfico Ltda. (Copacabana)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Avenlino da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal inicial à reclamada. Em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000005-09.2010.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz Siqueira [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: All Service Emp. de Terceirização Ltda. , Réu: Projac Rede Globo de Televisão Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Siqueira \r\n\r\ntomar ciencia da decisao: Procedente em Parte R$ 6.033,00 / R$ 120,66 custas pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0126300-62.2008.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Saionara de Morais [Adv. Danielle Marinho de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 114807 - D)]\r\n\r\nRéu: RA2L Assessoria Financeira Ltda., Réu: Drogaria Descontão [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saionara de Morais \r\n\r\ntomar ciencia da decisao: arquivado o processo R$ 6.348,21/ custas de R$ 126,96 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0055700-89.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO GONCALVES FERREIRA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR INTERNET LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: TELEMAR INTERNET LTDA. [Adv. Messod Azulay Neto (OAB: RJ 59092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR INTERNET LTDA, Réu TELEMAR INTERNET LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 15 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0129900-62.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Construcoes e Comercio Camargo Correa S.A. [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nRéu: Davi Goncalves Martins [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado (OAB: RJ 133088 - D)], Réu: Sindicato dos Profissionais Tecnicos Industriais de Nivel Medio do RJ [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado (OAB: RJ 133088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Davi Goncalves Martins, Réu Sindicato dos Profissionais Tecnicos Industriais de Nivel Medio do RJ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0113400-23.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL JOSE DA SILVA [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: ROCANRIO CONSTRUTORA LTDA GRALLRIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0202200-66.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMUNDO CONCEICAO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCRESOLO ENGENHARIA LTDA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMUNDO CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0135100-07.1993.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON REZENDE [Adv. Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos (OAB: RJ 45313 - D)]\r\n\r\nRéu: CASTELO BAR PITZZARIA [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASTELO BAR PITZZARIA, Aut WILSON REZENDE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 168. \r\n\r\nProcesso: 0091400-24.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Alves Marins [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Alves Marins\r\n\r\nVenha o reclamante com as peças necessárias à formação da C.S. \r\n\r\nProcesso: 0115400-54.2007.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Fonseca Armstrong [Adv. Jose Fernando Barcelo da Silva (OAB: RJ 38190 - D)]\r\n\r\nRéu: Walid Ramon Nasr [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Fonseca Armstrong, Réu Walid Ramon Nasr\r\n\r\nVista às partes, por 10 dias sucessivos, conforme ata de fls. 48. \r\n\r\nProcesso: 0072900-36.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Coelho Vicente [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: Harad Comércio de Produtos Típicos Alimentos Árabes Ltda. [Adv. Andreia de Melo Rodrigues (OAB: RJ 119618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Harad Comércio de Produtos Típicos Alimentos Árabes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0058000-82.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luis Santos Ribeiro [Adv. Bernardo Brandão Costa (OAB: RJ 123130 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luis Santos Ribeiro\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 300,00 .\r\n\r\nProcesso: 0131100-75.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETE CABRAL DE ARAUJO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação do autor, no prazo devolvido e preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050300-84.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Allan Guimarães de Melo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Guimarães de Melo, Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129600-32.2008.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace da Silva Amadeu [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: BS Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace da Silva Amadeu\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento do processo. R4 7.887,86/ custas R$ 157,76, pelo rte, dispensado .\r\n\r\nProcesso: 0086500-27.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ferreira da Silva Junior [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Ferreira da Silva Junior, Réu ITAU UNIBANCO SA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 400,00 pela rda. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0165400-39.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MAURICIO DE LIMA [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: SMITHKLINE BEECHAM BRASIL LTDA [Adv. Mario Correa Calcia (OAB: RJ 7089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO MAURICIO DE LIMA, Réu SMITHKLINE BEECHAM BRASIL LTDA\r\n\r\nAcolhidos os embargos de execução - extinta a execução .\r\n\r\nProcesso: 0000345-50.2010.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia Viana de Lima [Adv. Marcio Hickman Domenici (OAB: RJ 59655 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME , Réu: Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Viana de Lima \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Custas de R$ 294,42, pelo rte. Prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0000041-51.2010.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Agnaldo Régis dos Santos [Adv. Manoel Ferreira de Castro (OAB: RJ 113625 - D)]\r\n\r\nRéu: Decibel Termo Acústica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Agnaldo Régis dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito.Custas de R$ 112,94, pelo rte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000238-06.2010.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Savana de Araújo Nogueira [Adv. Wagner da Hora Silva (OAB: RJ 127733 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Savana de Araújo Nogueira \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Custas de R$ 372,94, pelo rte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091100-91.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Tadeu Lima [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Tadeu Lima, Réu Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da rda foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155200-41.1997.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVILASIO BASTOS DE CARVALHO [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nVista à reclamada para informar se desiste do AIRR formado em 24.10.2005. \r\n\r\nProcesso: 0125900-82.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilson Dias Sant Anna [Adv. Sherlen dos Santos Pereira (OAB: RJ 78368 - D)]\r\n\r\nRéu: EM Saber Campos Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilson Dias Sant Anna\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito .\r\n\r\nProcesso: 0153700-56.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Ribeiro de Carvalho [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Ribeiro de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da rda foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0056000-75.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Oliveira Bezerra de Menezes [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nRéu: Sport e Lazer IV Centeário S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Oliveira Bezerra de Menezes , Réu Sport e Lazer IV Centeário S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da rda foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122400-13.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO DA SILVA PEREIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: SP 177454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO DA SILVA PEREIRA, Réu INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\ntomar ciencia da decisao: acolhidos os embargos de execução e anulados todos os atos praticados a partir de fl. 172 \r\n\r\nProcesso: 0204800-02.1995.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL BRAVIN (ESPOLIO DE ) (REP/FILOMENA DE CASSIA MENDES BRAVIN) [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENER INSTITUIÇÃO NACIONAL DE BENEFICIENCIA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV, Aut DANIEL BRAVIN (ESPOLIO DE ) (REP/FILOMENA DE CASSIA MENDES BRAVIN), Réu FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENER INSTITUIÇÃO NACIONAL DE BENEFICIENCIA, Réu INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA\r\n\r\ntomar ciencia da decisao: rejeitados os embargos à execução + multa de 1% ao embargante \r\n\r\nId: 964168"
                            ],
                            "964297": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0087500-43.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DOS SANTOS BARCELLOS [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio (OAB: RJ 45640 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA COM E IND\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DOS SANTOS BARCELLOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0112200-39.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Braz de Aguiar [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Capitalicacao S.A. - SULACAP [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul America Capitalicacao S.A. - SULACAP\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0118200-26.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Souza Silva [Adv. Paulo da Mota Cortez (OAB: RJ 103609 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Gross Miranda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Gross Miranda, Aut Luiz Fernando de Souza Silva\r\n\r\ntomar ciencia da decisao: procedentes em parte os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0035700-05.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUINDARA RODRIGUES NEY [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A [Adv. Luisa Helena Ribeiro Querette (OAB: RJ 53289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0165500-52.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS PINTO MADUREIRA [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS PINTO MADUREIRA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0022200-56.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Goncalves de Castro [Adv. Lana dos Santos Silva (OAB: RJ 66185 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Gomes de Araujo [Adv. Eduardo Gomes de Araujo (OAB: RJ 97366 - D)], Réu: Associacao Beneficente Filhos de Pensionistas Federais Municipais ERJ [Adv. Eduardo Gomes de Araujo (OAB: RJ 97366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Goncalves de Castro\r\n\r\nManifestar-se sobre a notificação devolvida, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064900-81.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Alves da Silva [Adv. Gizele H. Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 130571 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas IV Centenario Ltda. [Adv. Natalia Oliveira Maciel (OAB: RJ 138526 - D)], Réu: Nursing Care Cooperativa de Enfermagem [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 176 .\r\n\r\nProcesso: 0092700-16.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores em Educação da UFRJ - SINTUFRJI [Adv. Manoel Clemente Jobim de Lima (OAB: RJ 57963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores em Educação da UFRJ - SINTUFRJI\r\n\r\nRegularizar representacao. .\r\n\r\nProcesso: 0152400-30.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENYSE ELIANE MARTINS DE SOUZA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0037500-05.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR FERNANDES [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: TV GLOBO LTDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR FERNANDES, Réu TV GLOBO LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios do reclamante e da reclamada, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0123600-55.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA ESTEVES DE SOUZA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)], Réu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA ESTEVES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000416-52.2010.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: Corpus Line Indústria Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nCgto: Josimar Campos dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Corpus Line Indústria Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nDepositar o valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000135-96.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luis Ramos da Silva [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Organização Racional do Trabalho - IDORT , Réu: TNL PCS S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luis Ramos da Silva \r\n\r\nTrazer cópia da inicial para envio à segunda ré, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0166000-16.2006.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Clarisse de Albuquerque Aquino [Adv. Ricardo William da Silva Viana (OAB: RJ 107449 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabed 2000 Distribuidora de Materiais Ltda. [Adv. Lucy Dalva Moreira Esteves (OAB: RJ 33834 - D)], Réu: Luiza Alvim Lopes de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarisse de Albuquerque Aquino\r\n\r\nTendo em vista o acórdão de fls. 82/83, diga o autor em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0000181-85.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacinto dos Santos [Adv. Paula Montezano da Costa Guimarães (OAB: RJ 139414 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacinto dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal à reclamada. Em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000071-86.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Silva Pires [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A., Réu: Ativa Marketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério da Silva Pires\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça na carta precatória (reclamada encerrou as atividades no local). \r\n\r\nProcesso: 0000152-35.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Marques [Adv. Lucianne de Andrade Prata (OAB: RJ 161155 - D)]\r\n\r\nRéu: Embrapark Estacionamento Ltda. ME, Réu: Município do Rio de Janeiro, Réu: Laborpark Serviços de Estacionamento Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Marques\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal à reclamada .\r\n\r\nProcesso: 0025800-22.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verani Malafaia Mendes Souza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verani Malafaia Mendes Souza\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal à reclamada, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0134500-24.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz André Gomes da Silva [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Expand Group Brasil S.A., Réu: Master Wine Comércio de Bebidas S.A., Réu: New Wine Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz André Gomes da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça na carta precatoria devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0135000-27.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Marques de Oliveira [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. André Luiz Panela Merceis (OAB: RJ 115592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Marques de Oliveira, Réu Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes - mais multa de 1% ao embargante. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096000-83.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rodrigues dos Santos [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão Distribuidora de Com. e Ind. Ltda. [Adv. Andrea Mendonça de A. Perez (OAB: RJ 112817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atacadão Distribuidora de Com. e Ind. Ltda., Aut Ricardo Rodrigues dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito - R$ 20.000,00/ custas R$ 400,00 pelo reclamante. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144700-27.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Archipowich Alves [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Wilson Archipowich Alves \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça: o Teatro Municipal não tinha créditos em favor da reclamada quando da diligência \r\n\r\nProcesso: 0127500-07.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Ramos Barbosa [Adv. Lucia Arume Guenka (OAB: RJ 150298 - D)]\r\n\r\nRéu: RA2L Assessoria Financeira Ltda., Réu: Banco BMG S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Ramos Barbosa \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal à reclamada, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0119000-49.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Helena de Souza Capinam [Adv. Thereza de Jesus Ferreira (OAB: RJ 38420 - D)], Aut: Adriano de Souza Capinam, Aut: Andréa de Souza Capinam, Aut: Ana Paula da Silva Capinam\r\n\r\nRéu: Estúdios Mega Ltda [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estúdios Mega Ltda, Aut Regina Helena de Souza Capinam\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte - R$ 15.000,00/ custas R$ 300,00 reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145700-28.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luiz da Silva [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Villagio Gastronomia Comércio de Gêneros Alimentícios e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Luiz da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal à reclamada .\r\n\r\nProcesso: 0064700-06.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele de Azevedo Cabral [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A. , Aut Gisele de Azevedo Cabral \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011300-77.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Jose de Santana [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermotor Comércio de Equipamentos Automotivos Ltda. [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermotor Comércio de Equipamentos Automotivos Ltda., Aut Wagner Jose de Santana \r\n\r\nTer ciência da designação da data de audiência no Juízo deprecado para 29 de julho de 2010 às 11 horas. \r\n\r\nProcesso: 0088200-04.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Aquino de Oliveira [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Rotativo Popular Ltda.- Churrascaria Oasis [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Aquino de Oliveira , Réu Restaurante Rotativo Popular Ltda.- Churrascaria Oasis \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071900-69.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabella de Oliveira da Silva [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: Extractum Farmacia Etica Dermatologica Ltda. [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Extractum Farmacia Etica Dermatologica Ltda., Aut Isabella de Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 300,00, pelo reclamante. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134800-20.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson dos Santos Silva [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 106443 - D)]\r\n\r\nRéu: Martins Empreiteira e Construções Ltda. ME, Réu: Secretaria Municipal de Obras do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Saneiro Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal à reclamada .\r\n\r\nProcesso: 0135200-34.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviano Junio do Nascimento Bahia [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DLP Security Segurança e Vigilância Ltda., Aut Flaviano Junio do Nascimento Bahia, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000171-41.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Soares Ribeiro [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumpers Serviços de Carga e Descarga Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Soares Ribeiro \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal à reclamada .\r\n\r\nProcesso: 0268400-17.1983.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE GERALDO PIRES BRANDAO [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)]\r\n\r\nRéu: SNCI SOC NAC DE COM INTE.LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOSE GERALDO PIRES BRANDAO, Réu SNCI SOC NAC DE COM INTE.LTDA\r\n\r\ntomar ciencia da decisao nos embargos à execução: Leiloe-se a Pousada Miguel Pereira e liberem-se os bens da rua Goiás e Av. Guilherme Maxwell \r\n\r\nProcesso: 0133100-72.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Gil de Oliveira Firme [Adv. Viviane Barreto da Silva (OAB: RJ 144303 - D)]\r\n\r\nRéu: RB Santos Confecções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Gil de Oliveira Firme\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 10 dias (deferida a dilação de prazo). .\r\n\r\nProcesso: 0004800-63.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto e Garagem Sao Joao do Rio [Adv. Victor Hugo do Carmo (OAB: RJ 10845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto e Garagem Sao Joao do Rio\r\n\r\nTer ciencia de despacho: apresentar quesitos no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0065500-39.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jorge dos Santos Lima Junior [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0089400-17.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Leonardo Ramos Masello [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservacao e Dedetizadora de Predios e Jardins Ltda., Réu: Cia de bebidas das americas - ambev [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Leonardo Ramos Masello\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 113 e 115. .\r\n\r\nProcesso: 0063700-83.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFERSON SILVA [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: ARI PINTO DE OLIVEIRA, Réu: FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: ATTILA PAES BORBA NOGUEIRA, Réu: JEFERSON MOREIRA FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFERSON SILVA\r\n\r\nIndicar meios e modos de prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074600-18.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Pereira Machado [Adv. Amilton Themistocles de Lima (OAB: RJ 75432 - D)]\r\n\r\nRéu: Imagem Secreta Foto Video Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Pereira Machado\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0087200-71.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Ribeiro da Silva [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario dos Santos Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Ribeiro da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082900-37.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMARA PEREIRA RIBEIRO BORGES [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLD BINGO LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GOLD BINGO LTDA\r\n\r\nVista à reclamada por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0229300-98.1996.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CARLOS MOTTA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ALDIR JOSE QUINTANILHA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ALCIR LONATO DA SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ALCIR ABRANCHES GARCIA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ALFREDO DE MELO PINTO FILHO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICAS -CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICAS -CENTRAL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 450 e da devolução das intimações .\r\n\r\nProcesso: 0112600-92.2003.5.01.0005 - ExCCP\r\n\r\nExte: ROBSON BATISTA PIRES [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira (OAB: RJ 115518 - D)]\r\n\r\nExdo: ROSA MARIA BRANDAO TEIXEIRA DE FREITAS, Exdo: TEIXEIRA DE FREITAS CONSTRUCOES COMERCIO LTDA [Adv. Camila Viviane da Silva Santos (OAB: RJ 117198 - E)], Exdo: MARIO AUGUSTO BRANDAO TEIXEIRA DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo TEIXEIRA DE FREITAS CONSTRUCOES COMERCIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos por 10 dias, já que seu prazo foi devolvido \r\n\r\nProcesso: 0097900-09.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pereira da Rocha Filho [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Home World Moveis e Decoracao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pereira da Rocha Filho\r\n\r\nVenha o autor, em 10 dias, com novos cálculos, observando os limites do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0078300-75.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA RAMOS FERREIRA [Adv. Renato Alves Vasco Pereira (OAB: RJ 90487 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA RAMOS FERREIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0152400-98.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABET CORREA PEREIRA [Adv. Conceicao Ferreira Monsores (OAB: RJ 82573 - D)]\r\n\r\nRéu: LUSO BRASILEIRO TENIS CLUBE [Adv. Paulo Cesar Maciel de Azevedo (OAB: RJ 100775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABET CORREA PEREIRA\r\n\r\nIndeferida a execução sobre o presidente do clube. Indicar meios e modos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054800-38.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz da Silva Camilo [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nRéu: Serauco S.A. Servicos de Vigilancia e Seguranca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz da Silva Camilo\r\n\r\nDeferida a dilação de prazo. Vista ao autor em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162000-65.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Lindemberg Oliveira da Silva [Adv. Ademilde Franca Ottolini (OAB: RJ 90679 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasmaq Stori Equipamentos Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindemberg Oliveira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Custas de R$ 247,49, pelo autor. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061100-11.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir de Oliveira [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Valmir de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do rte foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000500-87.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Sousa da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Yves Marie Robert Mesnaro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Sousa da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho: apresentar o atual e correto endereço de suas testemunhas em 30 dias, sob pena de trazê-las independentemente de intimação .\r\n\r\nProcesso: 0162600-86.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Jesus Cordeiro Pereira [Adv. Fernando de Andrade Leandro (OAB: RJ 110175 - D)], Aut: Sebastião Marcelino Ribeiro [Adv. Fernando de Andrade Leandro (OAB: RJ 110175 - D)], Aut: Carlos Roberto de Oliveira [Adv. Fernando de Andrade Leandro (OAB: RJ 110175 - D)], Aut: Edgar Manuel de Mendonça [Adv. Fernando de Andrade Leandro (OAB: RJ 110175 - D)], Aut: Anselmo Lincoln Dias de Barros [Adv. Fernando de Andrade Leandro (OAB: RJ 110175 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - Varig Log\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Lincoln Dias de Barros , Aut Carlos Roberto de Oliveira , Aut Edgar Manuel de Mendonça, Aut Jesus Cordeiro Pereira , Aut Sebastião Marcelino Ribeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Custas de R4 20,00, pelo reclamante. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 964297"
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                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "963709": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 25/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0001300-12.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Joaquim Duarte Pereira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Joaquim Duarte Pereira\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá informar a este Juízo se pretende permanecer com produção da prova pericial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001800-83.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Souza da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Souza da Silva\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá informar a este Juízo se foi efetivada a habilitação de seu crédito junto ao processo 1998.204.001173-0 da 2ª Vara Cível Regional de Bangu, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como afirmativo. \r\n\r\nProcesso: 0000026-76.2010.5.01.0007 - ET\r\n\r\nEgte: MIQUELINA MARTINS CORREIA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Egte: URBANO D´ALMEIDA CORREIA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nEgdo: ANTONIO MARQUES SILVA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte MIQUELINA MARTINS CORREIA, Egte URBANO D´ALMEIDA CORREIA\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição interposto, por INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProcesso: 0006300-03.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO ELY ALVES DE SOUZA [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: AP ALTA PERFORMANCE LTDA ME, Réu: Agnaldo Varzea Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO ELY ALVES DE SOUZA\r\n\r\nComprovar o valor sacado através do alvara de fls.106. \r\n\r\nProcesso: 0006400-84.2005.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: INSS EMPREGADO, Aut: Glaucio Pontes de Amorim [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcenaria Rio Ltda. ME [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)], Réu: RAIMUNDO SOUZA COSTA devedor solidario, Réu: CATIA SILENE PINTO - devedor solidario\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucio Pontes de Amorim\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0007200-10.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzenir dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Telefonia Celular [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)], Réu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Suzenir dos Santos, Réu Tim Telefonia Celular\r\n\r\nManifestar sobre esclarecimentos do perito em 10 dias sucessivos permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0014800-48.2009.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Bandeira Ferreira [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Belissima e Papelotes Ltda. [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Bandeira Ferreira \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá promover o recolhimento das custas (R$ 163,44), no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0024400-79.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA PEREIRA PACHECO [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: A QUATRO PROMOCOES E VENDAS LTDA [Adv. Paulo Cesar Mahomed Alli (OAB: RJ 21246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA PEREIRA PACHECO\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi deferida a vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011200-29.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: MARIA ELIZABETH LENTO [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: MARIA DA GRACA OLIVEIRA NUNES RODRIGUES [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: VERA MARIA BRAUNA PINHEIRO [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: LUIS FERNANDO DO NASCIMENTO [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 407. \r\n\r\nProcesso: 0013800-47.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ecledio Luiz Carepa Barbosa [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRéu: Solucoes Ativas Instalacoes Ltda. [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solucoes Ativas Instalacoes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento fiscal e previdenciário, bem como das custas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0009900-32.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCINO DIAS DE CAMPOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinerj-Clinica Neurologica,Cirurgica e Neurocirurgica do Rj Ltda [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: JOÃO ELIAS ANTONIO - devedor solidário\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCINO DIAS DE CAMPOS\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0010100-29.2009.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Estela Cristina Cavalcante de Farias [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Tamara Priscila de Araujo Cabral (OAB: RJ 134717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estela Cristina Cavalcante de Farias\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0022800-71.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jose Morais Pereira [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello (OAB: RJ 3640 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integracao Automacao Industria Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Jose Morais Pereira\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033400-30.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA PEREIRA [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIA ACAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA PEREIRA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá vir com a certidão do RGI do imóvel sobre o qual requer que caia a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0037600-07.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar do Nascimento Rodrigues [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Leão Junior S.A. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar do Nascimento Rodrigues\r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000455-43.2010.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Coelho da Silva Filho [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Liberty Locadora de Serviços de Transporte Ltda. , Réu: Transempre Transportes Ltda. , Réu: Iridium Rio Transportes Ltda. , Réu: CW Rocha Transportes Ltda. ME , Réu: Defelippe Transportes Ltda. , Réu: White Martins Gases Industriais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Coelho da Silva Filho \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá emendar a inicial no prazo de 10 dias, através de petição com cópia à Ré, na forma do despacho de fls.81. \r\n\r\nProcesso: 0041300-25.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Severino [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Severino, Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls.153, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0044500-16.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALLACE RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALLACE RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá promover a retificação dos seus cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028500-43.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FRAGA DOS SANTOS [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE FRAGA DOS SANTOS, Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nTomar ciencia da promoção da contadoria de fls. 228/235, no prazo de 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0048200-53.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro dos Santos Araújo [Adv. Anderson Leite de Carvalho (OAB: RJ 139246 - D)]\r\n\r\nRéu: Emissão Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emissão Engenharia e Construção Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 158. \r\n\r\nProcesso: 0048300-13.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Jose de Lima Diogo [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Servidores do Hospital dos Servidores do Estado [Adv. Jacomo Masello Neto (OAB: RJ 50880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Jose de Lima Diogo\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.115. \r\n\r\nProcesso: 0000469-27.2010.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Davison Rodrigues Hentz [Adv. Fatima Cristina Silva Lopes (OAB: RJ 75586 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilha do Sol Lanchonete Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davison Rodrigues Hentz \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá emendar a inicial no prazo de 10 dias, através de petição com cópia à Ré, na forma do despacho de fls.15. \r\n\r\nProcesso: 0049500-50.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir Piuma Santos [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Trusher Serviços de Esterilização Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)], Réu: Bio XXI Serviços de Esterilização Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir Piuma Santos , Réu Bio XXI Serviços de Esterilização Ltda., Réu Trusher Serviços de Esterilização Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 197. \r\n\r\nProcesso: 0060900-61.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Mendes da Silva [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Nápoli [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Mendes da Silva\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.264, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051600-75.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Francisco Martins Duarte [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Logistica S.A [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Francisco Martins Duarte\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066500-34.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ataydes Cardoso da Silva [Adv. Jose Luiz Couto Bastos (OAB: RJ 31223 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Sirio e Libanes do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ataydes Cardoso da Silva, Réu Clube Sirio e Libanes do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls.240, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0079900-47.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Okuti [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Lotti Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Okuti \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.21 verso, bem como para manifestar-se acerca da certidão do Sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0070400-69.2000.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMAR LOURENCO MARTINS [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: SODINAVA SA [Adv. Celso Gerbassi da Paixao (OAB: RJ 84859 - D)], Réu: GEORGE DE ALBUQUERQUE - DEVEDOR DERIVADO., Réu: TEREZA DE JESUS CURY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMAR LOURENCO MARTINS\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067600-29.2004.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DA SILVA ARAUJO [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: E A OLIVEIRA EMPREIT DE PAVIM E REFOR LTDA ME [Adv. Rosane Soprani Silva (OAB: RJ 105051 - D)], Réu: ENOQUE ARAUJHO DE OLIVEIRA, socio de E A Oliveira Emreiteira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré, em 10 dias, conforme despacho de fls.122. \r\n\r\nProcesso: 0076400-56.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0085400-70.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MERI ANDRADE DE MELO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: SAFEPLAST IND. E COM. LTDA, A/C DANIEL VALERSTEIN, Réu: MASSA FALIDA SAFEPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)], Réu: MARTIN VALERSTAIN - DEVEDOR DERIVADO [Adv. Moises Barenco Dorta do Amaral (OAB: RJ 130737 - D)], Réu: SAFEPLAST IND. E COM. LTDA, GENTIL RAIMUNDO PIRES [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MERI ANDRADE DE MELO\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.240/241. \r\n\r\nProcesso: 0085400-94.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Warlê Silva de Paula Junior [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Warlê Silva de Paula Junior\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 117. \r\n\r\nProcesso: 0086000-18.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abigail de Souza Oliveira [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abigail de Souza Oliveira , Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados\r\n\r\npor 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082700-48.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalino Conde da Silva [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. (Em Recuperação Judicial) A/C ALFREDO LUIZ KUGELMAS [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda. (Em Recuperação Judicial) A/C ALFREDO LUIZ KUGELMAS\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 0087000-53.2009.5.01.0007 - RTAlç\r\n\r\nAut: Flávio Carlos da Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas \r\n\r\nProcesso: 0103900-05.1995.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO ALVES DE ARAUJO [Adv. Clemilda Silva Leal (OAB: RJ 67090 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC. PORT. BENEF. DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO ALVES DE ARAUJO, Réu REAL E BENEMERITA SOC. PORT. BENEF. DO RJ\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113000-08.2000.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SIMAO DOS SANTOS FILHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BATIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Antonio Fernando de Andrade Wanderley (OAB: RJ 38392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SIMAO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115300-11.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MEDRADO TRINDADE [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MARIA MEDRADO TRINDADE, Rcdo SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115900-80.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pedro Alves Carneiro \r\n\r\nRéu: Cooperativa Producop Ltda., Réu: Criativa Publicidade Ltda. EPP - Criativa Telemarketing Ltda. [Adv. Alessandro Xavier de Andrade (OAB: SP 188412 - D)], Réu: Criativa Participações Ltda. [Adv. Diogo dos Santos Teixeira (OAB: RJ 135540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Criativa Participações Ltda., Réu Criativa Publicidade Ltda. EPP - Criativa Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 201. \r\n\r\nProcesso: 0123700-62.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valnei Rodrigues da Silva [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)]\r\n\r\nRéu: Tulek Indústria e Comércio de Plásticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valnei Rodrigues da Silva \r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126800-84.1992.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME LUQUES TAVARES [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: AGENCIA JUNIOR DE AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)], Réu: FRANCISCO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME LUQUES TAVARES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 264. \r\n\r\nProcesso: 0127000-71.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON LOPEZ DE SOUZA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA TRANSP LOG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELSON LOPEZ DE SOUZA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls.164, demonstrando, inclusive, o cálculo dos quantitativos mensais de horas extras, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130500-14.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Pereira de Lima [Adv. Douglas Daumerie Junior (OAB: RJ 123672 - D)]\r\n\r\nRéu: Tropica Tours [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tropica Tours\r\n\r\nComprovar o recolhimento fiscal e previdenciário, bem como das custas em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0149000-12.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA RIBEIRO DE BARROS BARBOSA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BANESPA S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BANESPA S/A, Aut VALERIA RIBEIRO DE BARROS BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria de fls.1409/1410, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127900-93.2000.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: NILZA SANT ANNA GOMES [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: CARMELO PALMIERI PERRONE, Réu: ANA LUCIA PERRONE, Réu: LINDACI ALVES COSTA - DEVEDORA DERIVADA, Réu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILZA SANT ANNA GOMES\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comprovar a qualidade de sócio da ré da pessoa indicada às fls.147. \r\n\r\nProcesso: 0155800-70.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa dos Santos Fortunato [Adv. Ademar Antonio Boscato (OAB: RJ 130083 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Principal da Ilha Ltda. - Descontão [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa dos Santos Fortunato \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155800-70.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa dos Santos Fortunato [Adv. Ademar Antonio Boscato (OAB: RJ 130083 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Principal da Ilha Ltda. - Descontão [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa dos Santos Fortunato \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157600-22.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI FEIJO DE FARIAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA (LIQ EXTRAJ) [Adv. Douglas Pospiesz de Oliveira (OAB: RJ 86304 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEI FEIJO DE FARIAS\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.385/386. \r\n\r\nProcesso: 0155900-88.2009.5.01.0007 - ET\r\n\r\nEgte: MARCELO SOARES PEREIREA [Adv. Marcia Adriana dos Santos Bernardo (OAB: RJ 82487 - D)]\r\n\r\nEgdo: SIMONE DA SILVA [Adv. Ely de Medeiros Valentim (OAB: RJ 78052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo SIMONE DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159900-05.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian da Cunha Tavares [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Traditec Tecnologia e Servicos Ltda., Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Lilian da Cunha Tavares\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 205, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0160000-57.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cesar Pereira de Lima [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: TLD Teledata Tecnologia em Conectividade Ltda. [Adv. Diego Felipe Munoz Donoso (OAB: PR 21624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TLD Teledata Tecnologia em Conectividade Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 241. \r\n\r\nProcesso: 0170300-15.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Maria do Espirito Santo [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Maria do Espirito Santo\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.197/198. \r\n\r\nProcesso: 0188100-03.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDETE MANDU DA SILVA [Adv. Viviane Nardi da Rocha (OAB: RJ 101278 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO DE FERRO E METAIS SUBURBANO LTDA N/P SOCIO VIRGILIO H LOPES, Réu: VIRGILIO HENRIQUE LOPES,socio de Com.de Ferro e Metais Suburbano LTDA, Réu: ANTONIO DE ALMEIDA COELHO,socio de Com.de Ferro e Metais Suburbano LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDETE MANDU DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.187/190. \r\n\r\nId: 963709"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 25/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0016000-32.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela da Silva Freitas\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda., LABOR CONSULTORIA LTDA, New Labor Consultoria e Administracao Ltda., Credicard S.A. Administradora de Cartoes de Credito\r\n\r\nPelo presente fica m LABOR CONSULTORIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls.372. \r\n\r\nProcesso: 0159900-05.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian da Cunha Tavares\r\n\r\nRéu: Traditec Tecnologia e Servicos Ltda., Atento Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Traditec Tecnologia e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª cientificada da decisão homologatória de fls. 205. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 963708"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0152100-22.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DE BASTOS PIRES [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: TRANSAGIL EXPRESS SERV TRANSP E ENTREGAS LTDA [Adv. Hernandez Ricardo Ramos Heredia (OAB: RJ 71546 - D)], Réu: MARCOS AURELIO DA SILVA BAPTISTA, Réu: DANIEL ROCHA BAPTISTA, Réu: IZABEL CRISTINA INOATO, Réu: LUIZ ANTONIO DA SILVA BAPTISTA, Réu: SIMONE CONCEIÇÃO PEIXOTO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO DE BASTOS PIRES\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149500-91.2005.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: INSS-RTE [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: Arlete Santos Bastos [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Ribeira Braba Ltda. [Adv. Alexandre Alonso Goncalves (OAB: RJ 50807 - D)], Réu: José Leonardo Lucas Alho, Réu: José Gonçalves de Freitas Alho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Santos Bastos, Réu Mercearia Ribeira Braba Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0149300-84.2005.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Jorge de Azevedo [Adv. Sergio Rosa de Oliveira (OAB: RJ 64279 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Jorge de Azevedo\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147200-64.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: GILBERTO PAIM DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE LISBOETA LTDA [Adv. Lucas de Albuquerque (OAB: RJ 45097 - D)], Réu: JOAO FRANCISCO LIMA, Réu: CELSO DE JESUS RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO PAIM DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140500-96.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Maria Gomes dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Izabel Maria Gomes dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131000-40.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Duarte Barcelos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Duarte Barcelos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136900-33.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Ramos dos Santos [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. EPP [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Ramos dos Santos \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135500-18.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Solange Frazao [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Carvalho Ramos [Adv. Luiz Antonio de Abreu Junior (OAB: RJ 140250 - D)], Réu: Walterley Neves Junior [Adv. Ana Paula Delgado Dias (OAB: RJ 130806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Solange Frazao, Réu Sergio Carvalho Ramos, Réu Walterley Neves Junior\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0126100-87.2001.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO DUTRA DOS SANTOS [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: DARNEI MACHADO, Réu: LUIZ CARLOS DOS SANTOS, Réu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)], Réu: FRANCO DI BISCEGLIE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DUTRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, devendo fornecer meios de prosseguir com a execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113900-19.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO CARDOSO MOREIRA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO, Aut REINALDO CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0113200-96.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Freitas Conceicao [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao de Apoio a Escola Tecnica do Estado do Rio Janeiro - FAETEC, Réu: RBJ Planejamentos e Incorporacoes Ltda. [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Réu: Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RBJ Planejamentos e Incorporacoes Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0112000-59.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE MARIA DE SOUZA [Adv. Ana Cecilia Gomes da Silva (OAB: RJ 117570 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA PRIMAVERA LTDA [Adv. Luiz Claudio da Silva Gomes (OAB: RJ 110688 - D)], Réu: MARIA DE FATIMA JOSE DE CERQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE MARIA DE SOUZA\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101100-13.1986.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON FERREIRA [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: IRFASA SA CONSTR IND E COM DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Ernesto Martins Filho (OAB: RJ 36310 - D)], Réu: WAYNE DO CARMO FARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON FERREIRA\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088800-18.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Custodio Freire [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Alberto Rodrigues, Réu: Monica Diniz Silva, Réu: Bioclean Servicos Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Réu: Marco Aurelio Azevedo Viana\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077500-59.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir de Sant Anna [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Aut Valmir de Sant Anna\r\n\r\nComparecer a Secretaria no dia 25/06/2010, às 11:00h designados para anotacao na CTPS do Rte. Not. as partes, procedendo a Secretaria \"ex oficio\" na ausencia da Rda. .\r\n\r\nProcesso: 0066100-14.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar dos Santos Conceicao [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erig Transporte Ltda., Aut Itamar dos Santos Conceicao\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0065400-04.2008.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Barbosa Fernandes [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafael Martins Albuquerque [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Barbosa Fernandes, Réu Rafael Martins Albuquerque\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0064900-50.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACIARA BERNARDINO DE CASTRO [Adv. Luci de Jesus Pinto (OAB: RJ 77382 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACIARA BERNARDINO DE CASTRO, Réu LOJAS ARAPUA S/A\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0032600-54.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos de Oliveira [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. , em 10 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0039700-60.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Cesar Santos Morais [Adv. Emilio Sebastiao Silva Filho (OAB: RJ 17181 - D)]\r\n\r\nRéu: Segmar Guarda e Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Elizabeth Costeira (OAB: RJ 20264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Cesar Santos Morais, Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0038700-93.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Soares Filho [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens Projetos Especiais S.A. [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)], Réu: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A. [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A., Aut Manoel Soares Filho, Réu MPE Montagens Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0030000-26.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Luiz Galvao de Freitas [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: JMA Mendes Nogueira Calcados Ltda. [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Luiz Galvao de Freitas, Réu JMA Mendes Nogueira Calcados Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0000449-30.2010.5.01.0009 - AI\r\n\r\nAgte: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nAgdo: Mônica Nascimento Pereira Gomes Keller [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mônica Nascimento Pereira Gomes Keller\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, bem como contra-arrazoar o RO, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037200-21.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Vicente da Silva [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Emergencia Medica Movel do Rio de Janeiro Ltda. - Uti Vida [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Vicente da Silva, Réu Sistema de Emergencia Medica Movel do Rio de Janeiro Ltda. - Uti Vida\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nId: 963226"
                            ],
                            "963592": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0227900-66.1998.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: DENISE SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: MGI MINAS GERAIS INFORMATICA LTDA, Réu: QUIRINO INACIO JUNG, Réu: JESIEL BRAGA, Réu: CARLOS ROBERTO BRAGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194000-58.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DE LIMA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: FLAMBOYANT PAQUETA HOTEL LTDA, Réu: JOSE CARLOS MENEZES, Réu: VERA LUCIA MENEZES ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DE LIMA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, bem como fornecer meios de prosseguir com a execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0172100-09.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Ferreira Kempf [Adv. Marcelo Tedeschi Vieira de Sa (OAB: RJ 79046 - D)]\r\n\r\nRéu: K-2 Ground Handling Support Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, Aut Fatima Ferreira Kempf, Réu K-2 Ground Handling Support Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0160500-83.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Adriano Silva da Cruz [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Marcelo Adriano Silva da Cruz \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, com relação ao Município, e PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas, ao final, pela ré, no valor de R$ 224,32, sobre R$ 11.226,15, valor fixado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0156100-60.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Aereo do MRJ [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Astronic Industria Aeronautica Ltda. [Adv. Luciano Santos de Góis (OAB: RJ 148433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Astronic Industria Aeronautica Ltda., Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Aereo do MRJ\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0155500-05.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Cláudio Moraes Viana [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Cláudio Moraes Viana , Réu Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0142900-88.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR CONCEICAO SANTOS DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 189256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE, Aut WALDIR CONCEICAO SANTOS DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0143600-98.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LIBANIO DE OLIVEIRA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152100-17.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Elidio Salvador [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Elidio Salvador, Réu Cesa S.A.\r\n\r\nConvertido o bloqueio em penhora, confirmada a transferência. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119700-91.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO MANOEL DOS SANTOS [Adv. Marcio Giorgi da Matta Melo (OAB: RJ 92871 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: WILSON DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Sheila Pereira Furtado (OAB: RJ 77138 - D)], Réu: AMADO DE JESUS CORTES DE SOUZA, Réu: JANETE TORTELOTE, Réu: MOCIDADE RIO ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA [Adv. Waltenir Teixeira Costa (OAB: RJ 126303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO MANOEL DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferida a expedição de alvará por não haver garantia total do juízo, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109300-13.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO BAPTISTA DO CARMO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO BAPTISTA DO CARMO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100100-74.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Fernandes de Lima [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121800-43.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Machado [Adv. Fabio Candido de Souza (OAB: RJ 48619 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: Auto Posto Leao de Cascadura Ltda [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Machado, Réu Auto Posto Leao de Cascadura Ltda, Réu Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0119500-26.1996.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DA SILVA CORREIA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO TRANSPORTES BELISARIO LTDA [Adv. Neide Mota da Silva (OAB: RJ 16229 - D)], Réu: MARCOS BELISARIO DA SILVA, Réu: JONILDO BELISARIO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DA SILVA CORREIA\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114200-63.2008.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Djalma Vieira Justo Júnior [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Ormec Engenharia LTDA. [Adv. Carolina Mayrink (OAB: RJ 133641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Vieira Justo Júnior, Réu Ormec Engenharia LTDA.\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0119200-78.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemiro Limeira dos Santos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. - Em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. de que deverá vir, em 48 horas, com cópia da decisão que concedeu o processamento da recuperação judicial da ré, bem como da certidão de trânsito em julgado da mesma, sob pena de prosseguimento. .\r\n\r\nProcesso: 0088000-92.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA COSTA DA SILVA [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima (OAB: RJ 69768 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA COSTA DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0093600-94.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA MARIA VIDAL DOS SANTOS BORGES [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, Aut SILVIA MARIA VIDAL DOS SANTOS BORGES\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0092500-65.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Lourenco [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Xingu Servicos de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Lourenco\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias, diante da resposta da JUCERJA. .\r\n\r\nProcesso: 0089000-64.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ROBSON ADAO [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE CONVENIENCIAS MILLENNIUM LTDA. [Adv. Bruno Mendes Lopes (OAB: RJ 99185 - D)], Réu: COOPETRAUX COOP TRAB AUX EM EXPL.,TRANSP,DIST. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO DE CONVENIENCIAS MILLENNIUM LTDA., Réu COOPETRAUX COOP TRAB AUX EM EXPL.,TRANSP,DIST.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0083300-97.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Conceição de Jesus [Adv. Cassia Regina Marques Rosa (OAB: RJ 128159 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecb Artesanato e Acessórios Ltda. [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Conceição de Jesus, Réu Mecb Artesanato e Acessórios Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0075300-45.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Souto de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicard Banco Multiplo S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Tempo Servicos Ltda. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tempo Servicos Ltda., Réu Unicard Banco Multiplo S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0080000-30.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eunice Ferreira dos Santos [Adv. Simao Aznar Filho (OAB: RJ 88947 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Adv. Jose Franco Correa (OAB: RJ 30298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Aut Maria Eunice Ferreira dos Santos\r\n\r\nApresentar memoriais, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0074900-60.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Roberto Basílio [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional [Adv. Denise Dimas Castro (OAB: RJ 140797 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Roberto Basílio, Réu Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas, ao final, pela ré, no valor de R$ 300,00 sobre R$ 15.000,00, valor fixado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0028200-94.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Gonzaga Ferreira de Paula [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes America Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072800-35.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio dos Santos Nunes [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: Derby Grill Churrascaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio dos Santos Nunes \r\n\r\nManifestar-se se ainda há alguma pendência, em 48 horas, valendo o silêncio como concordância quanto à quitação integral das parcelas do acordo. .\r\n\r\nProcesso: 0071800-97.2009.5.01.0009 - RTAlç\r\n\r\nAut: Juciléia Leite de Sousa Mascarenhas [Adv. Lilian Trindade Pitta (OAB: RJ 82358 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juciléia Leite de Sousa Mascarenhas \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070800-62.2009.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: José Humberto Laureano Barbosa [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoboly Ashai Industria e Representação Ltda. ME [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira (OAB: RJ 140404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Humberto Laureano Barbosa, Réu Zoboly Ashai Industria e Representação Ltda. ME\r\n\r\nRte: Deverá juntar cópia da sua CTPS, para fazer comprovação de que ainda está desempregado e faz jus ao lavantamento do Seguro Desemprego. Rda: comprovar o depósito das diferenças devidas a título de FGTS, sob pena de execução do equivalente.\r\n\r\nProcesso: 0035700-80.2008.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Manoel da Silva [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Telco do Brasil Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Manoel da Silva\r\n\r\nTer ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a\r\n\r\nexecucao, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070900-85.2007.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Pereira Dias [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Alice Conrado Godfroid de Almeida [Adv. Sandra Barreira Henriques (OAB: RJ 125869 - D)], Réu: Marcio Duncan Ribeiro Jorge [Adv. Sandra Barreira Henriques (OAB: RJ 125869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alice Conrado Godfroid de Almeida, Réu Marcio Duncan Ribeiro Jorge\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob\r\n\r\npena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0000800-42.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Teles Martins [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Helio de Azevedo Torres (OAB: RJ 1235 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDepositar os honorarios periciais, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de serem aplicadas as penalidades contidas no penúltimo parágrafo da ata de fls. 1503. .\r\n\r\nId: 963592"
                            ]
                        }
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                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0049500-14.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNILTON CAVALCANTE DA COSTA [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP TRAB SERV AUTON APOIO LOGIST TRANSPORTE [Adv. Christiane de Godoy Alves Iglesias (OAB: SP 150341 - D)], Réu: ATIVA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATIVA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, Réu COOP TRAB SERV AUTON APOIO LOGIST TRANSPORTE, Aut EDNILTON CAVALCANTE DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104000-16.1993.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO BRITO SILVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: SALAO VANIA DE CABELEREIROS LTDA [Adv. Luiz Gomes de Oliveira (OAB: RJ 14123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO BRITO SILVA\r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls 161v. ;\r\n\r\nProcesso: 0023000-96.1990.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO RODRIGUES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: SACHA S BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Vicky Ribas (OAB: RJ 116346 - D)], Réu: PEDRO GONZALEZ MENDEZ, Réu: JORGE GOMES DE OLIVEIRA, Réu: Manoel Cerqueira , Réu: Alfonso Solla Vasquez, Réu: Gerardo Morgade Senra, Réu: Benjamin de Cladas Martins, Réu: Antônio Francisco de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO RODRIGUES, Réu SACHA S BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls 365: rejeitada a execeçao de pre-executividade. .\r\n\r\nProcesso: 0030800-53.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir Anacleto [Adv. Willane dos Santos Xavier (OAB: RJ 100260 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Transportes S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metropolitan Transportes S.A., Aut Valdenir Anacleto\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0008700-07.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Mendonca Badaro Issler [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: Young e Rubicam Comunicacoes Ltda - Divisao Wunderman Brasil [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)], Réu: Young e Rubicam do Brasil Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Mendonca Badaro Issler, Réu Young e Rubicam Comunicacoes Ltda - Divisao Wunderman Brasil, Réu Young e Rubicam do Brasil Ltda.\r\n\r\nNegado provimento aos embargos opostos. .\r\n\r\nProcesso: 0045200-38.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Ferreira da Silva [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz Ferreira da Silva, Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019100-12.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romero do Nascimento Dias [Adv. Adriana de Oliveira Lacerda (OAB: RJ 113239 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Romero do Nascimento Dias\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0042000-52.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Silva dos Santos [Adv. Ramises Cesar Duarte Batista (OAB: RJ 144550 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Lyra Construtora e Engenharia Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Lyra Construtora e Engenharia Ltda., Aut Renato Silva dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0172400-28.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Antonio Teixeira Moreira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Marilene Antonio Teixeira Moreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108300-69.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA SILVA DE CARVALHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut RENATA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116600-44.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Dias Cristo [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Coelho e Araújo Medicamentos Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coelho e Araújo Medicamentos Ltda., Aut Davi Dias Cristo \r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls 158v. .\r\n\r\nProcesso: 0153800-81.1991.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR NOVELLO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut PAULO CESAR NOVELLO\r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls 1266. .\r\n\r\nProcesso: 0218700-78.1988.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTUR SCHECHTMAN [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTUR SCHECHTMAN\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140200-02.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Donizete de Sobral [Adv. Alexandre Mello Gomes da Silva (OAB: RJ 137533 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Jose Donizete de Sobral\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029800-76.2009.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Ferreira dos Santos [Adv. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva (OAB: RJ 149522 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistencia Internacional de Saúde Ltda. [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Cross Assistencia Internacional de Saúde Ltda.\r\n\r\nPagar o crédito previdenciário na guia própria GPS código 2909 ou garantir o Juízo em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0050200-14.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Pereira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Pereira \r\n\r\nTer ciencia de que os hon periciais foram fixados em R$ 2.000,00 e deposita-los de forma parcelada, conforme disposto na ata de fls 139. Devera o rte, tambem, fornecer o endereço do Banco do Brasil. .\r\n\r\nProcesso: 0048800-43.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRATAN DE OLIVEIRA COELHO [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: BASIC ENGENHARIA LTDA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Réu: Heron Numa Abrahao, Réu: Renato de Souza Fangueiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BASIC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nApresentar embargos a execuçao, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038000-14.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Costa Salgado Junior [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Costa Salgado Junior\r\n\r\nAo recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 0003400-25.2009.5.01.0011 - ConPag\r\n\r\nCgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nCgto: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas Mecânicas de Informática Material Eletrônico Construção e Reparo Naval Manutenção e Conservação de Elevadores Material Bélico Siderúrgicas Reparação e Manutenção de Veículos Refrigeração e Material Elétrico do Município do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)], Cgto: Sindicato dos Trabalhadores em Serviços de Solda do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Altamir Gonçalves Pettersen (OAB: RJ 4511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Eisa Estaleiro Ilha S.A. Cgto Sindicato dos Trabalhadores em Serviços de Solda do Estado do Rio de Janeiro, Cgto Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas Mecânicas de Informática Material Eletrônico Construção e Reparo Naval Manutenção e Conservação de Elevadores Material Bélico Siderúrgicas Reparação e Manutenção de Veículos Refrigeração e Material Elétrico do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nAos recorridos. .\r\n\r\nProcesso: 0027100-06.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAVID DE VASCONCELOS [Adv. Adao Albano da Rosa (OAB: RJ 69384 - D)]\r\n\r\nRéu: STRATEGIE CIA MARKETING PROMOCOES EVENTOS LTDA [Adv. Leila Maria Leandro Figueiredo (OAB: RJ 57833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAVID DE VASCONCELOS\r\n\r\nDeferida vista dos autos fora da secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 0000068-16.2010.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Ribeiro Dias [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)]\r\n\r\nRéu: SBC Representações e Negócios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Ribeiro Dias\r\n\r\nInformar o total cumprimento do acordo de fls 40, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000006-73.2010.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia Bittencourt Braga [Adv. Paulo Roberto Bispo (OAB: RJ 132930 - D)]\r\n\r\nRéu: Sames Service Saneamento e Serviços Especiais Ltda., Réu: Cesgranrio, Réu: Sindicato dos Oficiais Alfaiates e Costureiras na Industria de Confeccao dos Municipios do Ri o de Janeiro, Duque de Caxias e Nova Iguacu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Bittencourt Braga \r\n\r\nFornecer o correto endereco da 1a reclamada, em 10 dias, sob pena de extinçao sem julg do merito.. .\r\n\r\nProcesso: 0021200-71.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz de Carvalho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB: RJ 81647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz de Carvalho\r\n\r\nTer ciencia de fls 174/182. .\r\n\r\nProcesso: 0114300-12.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flamarion Henrique Vasconcelos [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Laer Engenharia e Arquitetura Ltda. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laer Engenharia e Arquitetura Ltda.\r\n\r\nPagar o crédito previdenciário na guia própria GPS código 2909 ou garantir o Juízo em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0096600-86.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdo Ferreira Trindade [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRéu: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Olga Valeria da Silva Mattos (OAB: RJ 62488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enesa Engenharia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do rte, em 10 dias. Quanto a multa, nada a deferir. .\r\n\r\nProcesso: 0069600-19.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Parente Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nPagar o crédito previdenciário na guia própria GPS código 2909 ou garantir o Juízo em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0005300-77.2008.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Ganime da Silva [Adv. Jose Ronaldo Ferreira Bezerra (OAB: RJ 100182 - D)]\r\n\r\nRéu: Brilho e Cor Salao de Beleza, Réu: Celita dos S. do Nascimento, Réu: Academia Pontal Fitness\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Ganime da Silva\r\n\r\nFornecer o CNPJ da executada. .\r\n\r\nProcesso: 0097200-15.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu Roza dos Santos [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirceu Roza dos Santos, Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nAos recorridos. .\r\n\r\nProcesso: 0080700-78.2000.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO DA SILVA HONORIO [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques (OAB: RJ 86845 - D)]\r\n\r\nRéu: TEKNICROM ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)], Réu: Francisco Leudo Menezes de Sousa, Réu: Francisco Leutonmeneses de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DA SILVA HONORIO\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do ?˜4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0124600-33.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Carla Soares Oliveira Ananias [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: Spirit Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spirit Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nPagar o crédito previdenciário na guia própria GPS código 2909 ou garantir o Juízo em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0093000-91.2008.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Oliveira Queima [Adv. Maria Lucia da Silva Rodrigues (OAB: RJ 84479 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Bulding Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Marcio Henrique Notinis Silveira da Fonseca (OAB: RJ 120196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Bulding Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nPagar o crédito previdenciário na guia própria GPS código 2909 ou garantir o Juízo em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0068600-76.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Regina de Souza C. Ottolini [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nAo recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 0068700-07.2004.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: JERONIMO MALAQUIAS DA SILVA [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos (OAB: RJ 104325 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA CRAVO E CANELA DE COPACABANA LTDA [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MERCEARIA CRAVO E CANELA DE COPACABANA LTDA\r\n\r\nPagar o crédito previdenciário na guia própria GPS código 2909 ou garantir o Juízo em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0155500-96.2008.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Livia da Silva Gomes [Adv. Sergio Almeida de Freitas (OAB: RJ 68185 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Regina Helena da Silveira (OAB: RJ 97097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livia da Silva Gomes, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, de fls 107. .\r\n\r\nProcesso: 0167900-89.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO ANTONIO DOS REIS [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: ALL AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL LTDA [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: DELARA BRASIL LTDA [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DELARA BRASIL LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento fiscal na guia propria DARF, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136000-69.1993.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO FERNANDES TEIXEIRA [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL em liquidacao extrajudicial [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL em liquidacao extrajudicial\r\n\r\nDeferido por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132300-26.2009.5.01.0011 - ET\r\n\r\nEgte: Tecnopac Indústria e Comércio de Embalagens Ltda.\r\n\r\nEgdo: Denison Osmar Silva Ramos [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Denison Osmar Silva Ramos\r\n\r\nAo agravado. .\r\n\r\nProcesso: 0129300-18.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Rodrigues Baptista [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Augusto Motta\r\n\r\nAo recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 0125500-84.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Henrique Cordeiro [Adv. Yedda de Mello e Souza (OAB: RJ 74888 - D)]\r\n\r\nRéu: Marktec Comercio e Servicos de Refrigeracao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Henrique Cordeiro\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, de fls 114. .\r\n\r\nProcesso: 0149200-55.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracema Carla Barbosa da Silva [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos da autora, em 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0165800-93.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS GONCALVES [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARA DE VEICULOS LTDA [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIG DISTRIBUIDORA GUANABARA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos do exequente, em 10 dias. .\r\n\r\nId: 953566"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0065800-75.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pinheiro dos Santos [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Stars Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Pinheiro dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133800-30.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Blois [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: TQS Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda., Réu: Uniway Cooperativa de Profissionais Ltda., Réu: Golden Cross Assistencia de Saúde Ltda. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Cross Assistencia de Saúde Ltda., Aut Jorge Blois \r\n\r\nDeixo de apreciar os pressupostos de admissibilidade do recurso ordinario da 1a rda, tendo em vista a decisao de embargos de declaraçao. .\r\n\r\nProcesso: 0078000-90.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALICE MARIA COLLI [Adv. Felipe Carvalho Sideris (OAB: RJ 93455 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALICE MARIA COLLI, Réu BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075100-76.2000.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JULIA GRACIOSA MACIEL [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut MARIA JULIA GRACIOSA MACIEL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092200-29.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pacheco das Neves [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CITIES COMÉRCIO PARTICIPAÇÕES S/A(Sucessora de Sellinvest do Brasil S/A) [Adv. Luiz Carlos Araujo do Carmo Magalhaes (OAB: RJ 78057 - D)], Réu: New York Comércio e Participações Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE CITIES COMÉRCIO PARTICIPAÇÕES S/A(Sucessora de Sellinvest do Brasil S/A), Aut Ricardo Pacheco das Neves \r\n\r\nAos recorridos. ;\r\n\r\nProcesso: 0017300-22.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE MARIA DE SOUSA LOURO MOURA [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: SEBASTIANA MODESTO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS-FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut ESPÓLIO DE MARIA DE SOUSA LOURO MOURA, Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS-FUNCEF, Aut SEBASTIANA MODESTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAs partes p/ apresentarem novos calculos, em 10 dias suc., com permeio de 05 dias, iniciando-se pelo rte. .\r\n\r\nId: 964135"
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                            "965160": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0023800-60.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Vargas de Oliveira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Sérgio Miranda Pedrada [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Maria das Dores Quirino [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Moacyr Joaquim das Chagas [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petróbras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petróbras de Seguridade Social - PETROS , Aut Luiz Vargas de Oliveira , Aut Maria das Dores Quirino , Aut Moacyr Joaquim das Chagas , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sérgio Miranda Pedrada\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006500-85.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hérica Henrique Vaz [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hérica Henrique Vaz, Réu Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000542-84.2010.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Jenifer Rodrigues de Oliveira [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria e Lanchonete Lobilense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jenifer Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento e do deferimento do desentranhamento dos documentos, exceto procuraçao. .\r\n\r\nProcesso: 0087500-15.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosalinda Malheiros do Amaral [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Joao Moreira Salles [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Joao Moreira Salles, Aut Maria Rosalinda Malheiros do Amaral, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094700-68.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Felipe Quaresma Corbett [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto da Criança [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto da Criança , Aut Luis Felipe Quaresma Corbett \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 965160"
                            ],
                            "953565": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0019100-12.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romero do Nascimento Dias\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A., Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0172400-28.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Antonio Teixeira Moreira\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A., Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0058600-51.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Felipe \r\n\r\nRéu: Associação Beneficente Brasileira de Servidores Públicos - ABBS\r\n\r\nPelo presente fica m Vanessa Felipe , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 20 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 953565"
                            ],
                            "964133": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0000236-18.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ronaldo Lima \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Transportes Oriental Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/07/2010 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 964133"
                            ],
                            "964134": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0065800-75.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pinheiro dos Santos \r\n\r\nRéu: Five Stars Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Five Stars Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133800-30.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Blois \r\n\r\nRéu: TQS Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda., Uniway Cooperativa de Profissionais Ltda., Golden Cross Assistencia de Saúde Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m TQS Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda., Uniway Cooperativa de Profissionais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeixo de apreciar os pressupostos de admissibilidade do recurso ordinario da 1a rda, tendo em vista a decisao de embargos de declaraçao. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 964134"
                            ],
                            "965159": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0145000-34.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carli de Siqueira \r\n\r\nRéu: Tercei Serviços Ltda., Instituto Nacional de Propriedade Industrial\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tercei Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/07/2010 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 965159"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "966097": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0083400-65.2007.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Leila da Silva de Carvalho [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valencia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila da Silva de Carvalho\r\n\r\nCompareçam as partes no dia 07.06.2010 as 11 horas, na Secretaria desta Vara para que sejam procedidas as retificações na CTPS da autora, estando a Secretaria autorizada a fazê-las. \r\n\r\nProcesso: 0111600-14.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Barreto de Oliveira [Adv. Thereza Cristina Silva Costa (OAB: RJ 155399 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nTomar ciência do documento juntado aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000113-05.2010.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Batista Fausto [Adv. Celio de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 74838 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Ego Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Batista Fausto\r\n\r\nINFORMAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DA RECLAMADA E/OU JUNTAR CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0016300-21.1992.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO JOSE CONCEICAO DE OLIVEIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: PORTO SEGURO PREST DE SERV LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO JOSE CONCEICAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fl. Pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0068200-81.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvan Bernardo Pessoa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.(Em Recuperação Judicial) [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.(Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000148-62.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Correia Affonso [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: Arco Central Confecções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Correia Affonso \r\n\r\nINFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RECLAMADA E/OU VIR COM CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProcesso: 0041100-50.1991.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM JORGE DE AZEVEDO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL -CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM JORGE DE AZEVEDO\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fl. Pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0136000-88.1992.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATARINA DA CONCEICAO CERBINO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATARINA DA CONCEICAO CERBINO\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0013200-67.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alves Pereira [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRéu: Pereira e Silva Servicos de Mao de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alves Pereira\r\n\r\nInformar o CNPJ da executada em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044700-49.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo da Silva Pinto [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: ANIMA FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL LTDA ME [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANIMA FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL LTDA ME\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio conforme determinado em ata. \r\n\r\nProcesso: 0133100-06.1990.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE AMILAR TAVARES DA SILVA FILHO [Adv. Andrea de Souza Rocha (OAB: RJ 83943 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE AMILAR TAVARES DA SILVA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0184300-08.1997.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE RIGUIERA E SILVA [Adv. Arnaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 43150 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE RIGUIERA E SILVA\r\n\r\nmanifestar-se sobre certidão de oficial de justiça. Pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000587-73.2010.5.01.0016 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Felipe Jordao Fonseca [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nExdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo (OAB: RJ 134859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Felipe Jordao Fonseca\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0024800-56.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MEDINA DE PAULA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MEDINA DE PAULA, Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da atualização de fl. 517. \r\n\r\nProcesso: 0061500-89.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno Barreto da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno Barreto da Silva\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0103800-66.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Santiago José da Silva [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: OPL Campanati Artigos do Vestuário Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Santiago José da Silva\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0113900-85.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Araujo Bezerra Santos [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Rio Cargas e Transportes Ltda. [Adv. Gilberto Jose Martins de Lima (OAB: RJ 1063 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Araujo Bezerra Santos, Réu Real Rio Cargas e Transportes Ltda., Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0030000-44.2004.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: BIANCA DOPICO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO MODELAR [Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf (OAB: RJ 63765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BIANCA DOPICO DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.000. SUSPENSA A EXECUÇÃO.INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUÇÃO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProcesso: 0019100-60.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Andre de Moura Barros [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Contact Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Soares dos Santos (OAB: RJ 100171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Andre de Moura Barros\r\n\r\nmanifestar-se sobre certidão de oficial de justiça. Pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0185000-03.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Renato Maia Reis [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)]\r\n\r\nRéu: Leite Correa Advogados Associados [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Renato Maia Reis\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0013400-06.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilda Maria de Morais de Melo [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilda Maria de Morais de Melo\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0103500-70.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Silva de Oliveira [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: ACM Serviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Silva de Oliveira\r\n\r\nINFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA 1ª RECLAMADA E/OU VIR COM CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProcesso: 0000597-20.2010.5.01.0016 - AI\r\n\r\nAgte: Marco Aurelio Santos da Silva [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nAgdo: CSB DROGARIAS S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CSB DROGARIAS S/A\r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE INSTRUMENTO E NO MESMO PRAZO CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO, CONFORME DISPOSTO NO & 6º DO ART. 897 CLTA. \r\n\r\nProcesso: 0028000-03.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Ferreira de Melo [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Easy Load Cooperativa Profissionais Area Logistica Movimentacao Cargas [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Easy Load Cooperativa Profissionais Area Logistica Movimentacao Cargas, Réu MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nVir com o depósito de R$ 326,59 equivalente a 26.933,32 idtrs. Pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0032600-62.2009.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Oliveira de Siqueira [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Oliveira de Siqueira\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0011700-29.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo da Silva Monteiro [Adv. Gustavo Brandt Dias (OAB: RJ 113900 - D)]\r\n\r\nRéu: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo da Silva Monteiro\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.000. SUSPENSA A EXECUÇÃO.INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUÇÃO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProcesso: 0015700-05.1989.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DE JESUS DO CARMO [Adv. Marcia Morais Soares de Andrade (OAB: RJ 55092 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CARIOCA DISTR. DE CIMENTO E COM. LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DE JESUS DO CARMO\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119900-87.1994.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA ROSA GRANTHON [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: LAG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Maria Fernanda Lopes Pereira (OAB: RJ 33015 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: DEBORAH ALONSO GONÇALVES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA ROSA GRANTHON\r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0029000-63.1991.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEQUE DE SOUZA [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL DE SERVICOS DOS EMPRESARIOS DO RJ +01 [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEQUE DE SOUZA\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130500-02.1996.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MENDES DE MORAES [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: MAR E SOL TERESOPOLIS COM TRANSPORTADORA LTDA [Adv. Alvaro do Valle (OAB: RJ 21828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MENDES DE MORAES\r\n\r\nmanifestar-se sobre certidão de oficial de justiça Vir com meios eficazes para prosseguimento da execução devendo vir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000157-24.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Vicente de Oliveira Souza [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpaulo Serviço de Auto Socorro Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Vicente de Oliveira Souza \r\n\r\nINFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RECLAMADA E/OU VIR COM CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProcesso: 0058900-61.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Cuozzo Comunale [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Cuozzo Comunale\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE ATA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO DE FL.000. PZ:08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0105700-84.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Epiphanio Nunes [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Andra Topografia e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Cidade da Música \r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110000-55.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Galiano de Castilho Neto [Adv. Francisco Wilson Alexandre de Oliveira (OAB: RJ 53723 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Publicações Rios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Galiano de Castilho Neto\r\n\r\nINFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RECLAMADA E/OU VIR COM CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0114300-22.1993.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IZABEL LUCATO [Adv. Roberto Pinho Gilvaz (OAB: RJ 79620 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, Réu FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL ELETROS, Aut MARIA IZABEL LUCATO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064200-72.2007.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Correia Braz [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmar Servicos Maritimos Portuarios e Fornecedora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Correia Braz\r\n\r\nComprovar o real valor recebido. \r\n\r\nProcesso: 0064600-18.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José dos Santos Menezes [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Empresa de Serviços Ltda. (Massa Falida de) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José dos Santos Menezes\r\n\r\nComparecer na secretaria da vara para que seja dada a baixa na CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0031900-91.2006.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Glaucio Cabral Moya [Adv. Rita de Cassia Magalhaes Sistello (OAB: RJ 116198 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Monica Pereira Correa (OAB: SP 136705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucio Cabral Moya\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.000. SUSPENSA A EXECUÇÃO.INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUÇÃO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProcesso: 0023500-25.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Palmeira Leite [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Palmeira Leite\r\n\r\nManifesrttar-se acerca da impugnação de fl. 344/345 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000618-93.2010.5.01.0016 - AI\r\n\r\nAgte: Antonio Joaquim Cordeiro [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nAgdo: Montreblant Construtora Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Montreblant Construtora Ltda.\r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE INSTRUMENTO E NO MESMO PRAZO CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO, CONFORME DISPOSTO NO & 6º DO ART. 897 CLTA. \r\n\r\nId: 966097"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "965818": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0056300-61.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Soares Fernandes [Adv. Diogo Cobo Soares (OAB: RJ 108874 - D)]\r\n\r\nRéu: Water Girls Comércio de Couros e Vestuário Ltda. [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Soares Fernandes , Réu Water Girls Comércio de Couros e Vestuário Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0032000-35.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altino Sardinha da Costa [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Anapolis Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altino Sardinha da Costa\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 200,00 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018800-68.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMMANOEL CARLOS FERNANDES DE LIMA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut EMMANOEL CARLOS FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\nrejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143100-68.2004.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: ORLANDO GOMES CARDOSO [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRICAMP OESTE BEBIDAS LTDA [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 95576 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRICAMP OESTE BEBIDAS LTDA, Aut ORLANDO GOMES CARDOSO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/09/2010, às 12:00 hrs nesta Vara do Trabalho. Audiência especial de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0097100-44.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ASSOCIACAO DOS EX IBMISTAS DO BRASIL [Adv. Jesus da Silva Costa (OAB: RJ 49164 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0029400-41.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Barbosa de França [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Realiza 2001 Empreiteira Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Barbosa de França\r\n\r\nTomar ciência que deverá comparecer pessoalmente ao SETOR DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS desde Regional, a fim de agendar data e hora para acompanhar diligência do sr. Oficial de Justiça, conforme decisão exarada às fls. 116 do processo em epígrafe. \r\n\r\nProcesso: 0165200-46.2006.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Jose Pereira de Lima [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Arquiebiscopal do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)], Réu: Sociedade Sao Dimas [Adv. Janaina Viegas de Lima Valverde (OAB: RJ 142654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mitra Arquiebiscopal do Rio de Janeiro, Réu Sociedade Sao Dimas\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0167200-34.1997.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE TOLEDO SACHS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: H STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: TRANSPORTADORA CAMPESTRE LTDA [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A, Réu TRANSPORTADORA CAMPESTRE LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 264 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0167500-15.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo de Freitas Pereira [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]\r\n\r\nRéu: America Football Club [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ricardo de Freitas Pereira\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProcesso: 0167600-38.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEN DOLORES ROSA BULHOES [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut CARMEN DOLORES ROSA BULHOES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes, eis que a referida multa é inaplicável ao contexto trabalhista. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0167800-84.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Alexandre Ferreira de Souza (OAB: RJ 87757 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0168500-79.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Loredo da Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapidex Express Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Loredo da Silva\r\n\r\nVir com meios efetivos para prosseguimento do feito, tendo em vista que as tentativas de bloqueio eletrônico, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento temporário. \r\n\r\nProcesso: 0169300-25.1998.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CLEBER DE LANES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Adailton Silva Ferreira, Réu: Nanci de Souza Ferreira, Réu: NANCI E ADAILTON SO TUBULACOES LTDA [Adv. Atanael de Carvalho (OAB: RJ 87020 - D)], Réu: TRANSNAVE ESTAL DE REPAROS E CONSTR NAVAL S/A [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CLEBER DE LANES\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo indicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0155400-23.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Henrique Gonçalves [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Manutenção Industrial e Predial Ltda. [Adv. Suclem Barbosa Ramos (OAB: RJ 137905 - D)], Réu: MPE S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Thyssenkrupp Csa Siderúrgica do Atlântico [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ioal Manutenção Industrial e Predial Ltda., Réu MPE S.A., Aut Rogério Henrique Gonçalves, Réu Thyssenkrupp Csa Siderúrgica do Atlântico\r\n\r\nTer vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0169900-36.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELA MIRANDA FANFONO [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S/A(Sucessor de B.Bandeirantes) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S/A(Sucessor de B.Bandeirantes)\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 351 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0169301-97.2004.5.01.0018 - ExFis\r\n\r\nExte: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS (Uniao Federal) [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nExdo: GRB SERVICE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): VLAMIR FRANCISCO RAMOS\r\n\r\nFornecer o número da carteira de trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0169400-62.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Cruz [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Cruz, Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.\r\n\r\nAutor: Tomar ciência da perícia;\r\n\r\nRéu: Efetuar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 3.200,00 E APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO REQUERIDA PELO PERITO, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0169900-31.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Zeni Francisca da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Zeni Francisca da Silva\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0152400-15.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Gonçalves Pinto [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Progetto Eventos e Marketing Promocional Ltda. [Adv. Claudia de Almeida Ferreira (OAB: RJ 92440 - D)], Réu: Felimar Produção e Eventos Ltda. [Adv. Claudia de Almeida Ferreira (OAB: RJ 92440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Gonçalves Pinto \r\n\r\nTer vista acerca do recolhimento ora comprovado, devendo manifestar-se em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0156400-34.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO HENRIQUE FERNANDES [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRéu: Promon Telecom Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: TROPICO SISTEMAS E TELECOM DA AMAZONIA LTDA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Promon Telecom Ltda, Réu TROPICO SISTEMAS E TELECOM DA AMAZONIA LTDA\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0151100-52.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Cristino Maximiano [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Servport Servicos Portuarios e Maritimos Ltda., Réu: Servport Servicos Portuarios e Maritimos Ltda. n/p Marcos Andrade Barbosa Silva, Réu: Servport Servicos Portuarios e Maritimos Ltda. n/p Cláudio Andrade Barbosa Silva, Réu: Bauen Administração e Participações, Réu: Servport Servicos Portuarios e Maritimos Ltda. n/p Carlos Alberto Barosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Cristino Maximiano\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerimento. Prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0157000-79.2008.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Silva Lourenço [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado (OAB: RJ 95927 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrimonial Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)], Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dominus Engenharia Ltda., Aut José Carlos Silva Lourenço\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0158400-31.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Prata Pereira Machado [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: MAYER SISTEMAS DE SAÚDE LTDA [Adv. Marcus Vinicius Andrade da Silva (OAB: RJ 57810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAYER SISTEMAS DE SAÚDE LTDA\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0158100-69.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Maria Silva dos Santos [Adv. Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo (OAB: RJ 139982 - D)]\r\n\r\nRéu: Glauce Canellas Cavalcante [Adv. Claudia Emilia Pereira Spoladore Soares (OAB: RJ 131630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Maria Silva dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0158600-38.2008.5.01.0018 - ET\r\n\r\nEgte: GLAXOSMITKLINE BRASIL S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nEgdo: CARLOS ALBERTO LAUDIAUZER [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)], Egdo: MAS.FAL.LAB.ENILA IND.E COM.PROD.QUIM FARM LTD [Adv. Nelly Maria Potter Welton (OAB: RJ 99014 - D)], Egdo: Marcio D´Icarahy Camara Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CARLOS ALBERTO LAUDIAUZER, Egte GLAXOSMITKLINE BRASIL S.A., Egdo MAS.FAL.LAB.ENILA IND.E COM.PROD.QUIM FARM LTD\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 501: \"... determino a suspensão do feito a fim de se aguardar o retorno dos autos principais, haja vista a possibilidade de ocorrência de litispendência ou coisa julgada.\" \r\n\r\nProcesso: 0159200-25.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos de Lima [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Recibras Comércio de Metais Ltda. [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recibras Comércio de Metais Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0159700-14.1997.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDA FREITAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Alberto Kastein Barcellos (OAB: SP 131504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0160500-71.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANGELA LEMOS FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANERJ SEGUROS S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itau S/A (Sucess do Banco Naberj S/A) [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu Banco Itau S/A (Sucess do Banco Naberj S/A), Réu BANERJ SEGUROS S/A\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0162100-15.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela da Costa Maiato [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela da Costa Maiato \r\n\r\nEfetuar o recolhimento da 1ª parcela dos honorários periciais em 10 dias, vencendo-se as demais parcelas durante os 9 meses subsequentes. \r\n\r\nProcesso: 0161900-08.2008.5.01.0018 - ET\r\n\r\nEgte: Aécio Pereira de Souza [Adv. Teresa Cristina Marangoni Rio (OAB: RJ 99348 - D)]\r\n\r\nEgdo: FRANCISCO JULIO DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Aécio Pereira de Souza, Egdo FRANCISCO JULIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 44,26 pelo embargante. .\r\n\r\nProcesso: 0163100-50.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellen Fernandes Gazon [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ellen Fernandes Gazon \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do perito, devendo informar se concorda com o parcelamento dos honorários. Prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0063200-94.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Menezes da Silva [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado [Adv. Arnaldo Leite Mesquita (OAB: RJ 91756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Menezes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 308 , no valor de R$ 5.497,66. \r\n\r\nProcesso: 0164300-92.2008.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Juan Carlos Martins dos Santos [Adv. Afonso Cassiano dos Santos Sobrinho (OAB: RJ 82678 - D)]\r\n\r\nRéu: M e O Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Maira Sena Leal Castro (OAB: RJ 141564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juan Carlos Martins dos Santos\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081600-64.2005.5.01.0018 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nCgto: Dilcrea Pinheiro [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Dilcrea Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 366 , no valor de R$ 3.059,35. \r\n\r\nProcesso: 0162800-30.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDA GOMES GUIMARAES [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREZINHA DE JESUS MORAES BARROS [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APARECIDA GOMES GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 269/272 , no valor de R$ 3.658,38. \r\n\r\nProcesso: 0063900-70.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alves de Carvalho Neto [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alves de Carvalho Neto\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 406, no valor de R$ 1.953,62. \r\n\r\nProcesso: 0059600-65.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Camara [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Soft Launday Lavanderia Ltda. [Adv. Maria das Gracas Bernardes Ferreira (OAB: RJ 1224 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Camara \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 122, no valor de R$ 1.465,01. \r\n\r\nProcesso: 0003300-20.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha de Resende Goncalves [Adv. Dagoberto Ataide Monteiro (OAB: RJ 27135 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha de Resende Goncalves\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 167, no valor de R$ 8.159,40. \r\n\r\nProcesso: 0120000-45.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Evaldo da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Duo Villani Comércio de Pizzas Ltda. [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Evaldo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 107/108, no valor de R$ 1.890,65.\r\n\r\nProcesso: 0126900-98.1995.5.01.0018 - ConPag\r\n\r\nCgte: RRM - REDE RIO DE MEDICINA LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nCgto: CRYSTINA APARECIDA FERNANDES ANDRADE [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto CRYSTINA APARECIDA FERNANDES ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 97, no valor de R$ 10.569,03. \r\n\r\nProcesso: 0011100-31.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Barros [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Esperança de Campo Grande Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Barros \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 128/129, no valor de R$ 3.538,58. \r\n\r\nProcesso: 0061200-24.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Aguiar [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Beneficente dos Bombeiros do DF [Adv. Fernanda Isabel Marques Teixeira (OAB: RJ 144380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Aguiar\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 144, no valor de R$ 21.513,57. \r\n\r\nProcesso: 0122100-07.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gracielle Gomes Meirelles [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Suplynetwork Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Julio Cesar Maia dos Santos (OAB: RJ 118783 - D)], Réu: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gracielle Gomes Meirelles\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 154, no valor de R$ 4.295,63. \r\n\r\nProcesso: 0118601-78.2008.5.01.0018 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Mônica da Costa Teodoro [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nExdo: Lavanderia 290 Express Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Mônica da Costa Teodoro \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 56/58, no valor de R$ 8.095,79. \r\n\r\nProcesso: 0125500-92.2008.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Messias Alexandre da Silva [Adv. Rosilene Nascimento de Souza Alves (OAB: RJ 104742 - D)]\r\n\r\nRéu: Niver Subempreiteira de Construção Civil Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias Alexandre da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 84, no valor de R$ 16.085,15. \r\n\r\nProcesso: 0042700-07.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Couto Cabral Bazilio [Adv. Carlos Alberto Guedes Loureiro (OAB: RJ 76979 - D)]\r\n\r\nRéu: H2A Manufatura e Design Ltda. [Adv. Luiz Sergio Cordeiro da Rocha (OAB: RJ 128433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Couto Cabral Bazilio\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 112, no valor de R$ 188,04 \r\n\r\nProcesso: 0123900-41.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Guimaraes Silva Santos Almeida [Adv. Luiz Guilherme Pires Barbosa (OAB: RJ 29684 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Guimaraes Silva Santos Almeida\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 500, no valor de R$ 6.525,86. \r\n\r\nProcesso: 0073300-45.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Castro Ferreira [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Castro Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 314/315, no valor de R$ 10.302,50. \r\n\r\nProcesso: 0125200-04.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elielson Tavora Lopes Pereira [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Bruno Guimaraes Werneck (OAB: RJ 129718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elielson Tavora Lopes Pereira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 265, no valor de R$ 6.240,03. \r\n\r\nProcesso: 0133600-70.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Julio da Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Conserra Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Itamar dos Santos (OAB: RJ 92045 - D)], Réu: Whirlpool S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Julio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 258, no valor de R$ 60,851,78. \r\n\r\nProcesso: 0126100-50.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Campos Felix [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Campos Felix\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 251/252, no valor de R$ 9.649,13. \r\n\r\nProcesso: 0050500-96.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOUGLAS BRANDAO LOPES CARRILHO [Adv. Marco Polo de Oliveira Vieira (OAB: RJ 89598 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA LTDA [Adv. Adriano Correa da Silva (OAB: RJ 101172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOUGLAS BRANDAO LOPES CARRILHO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 125, no valor de R$ 3.579,97. \r\n\r\nProcesso: 0066200-73.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cicero Pereira de Lima [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos Ltda., Réu: Globo Comunicações e Participação S/A [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Cicero Pereira de Lima\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 250, no valor de R$ 12.612,55. \r\n\r\nProcesso: 0073200-56.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleison Alves Cavalcante [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: Riocentro Centro de Feiras Exposições e Congressos do Rio de Janeiro [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleison Alves Cavalcante \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 411/412, no valor de R$ 10.895,95. \r\n\r\nProcesso: 0035700-53.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Moraes Werneck [Adv. Fabricio Monteiro Porto (OAB: RJ 100758 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Cetape Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Moraes Werneck\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 25, no valor de R$ 15.664,37. \r\n\r\nProcesso: 0138000-93.2008.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca Ferreira da Silva [Adv. Alvaro Silva Leite (OAB: RJ 140731 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Casablanca , Réu: PENSÃO DO CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 111, no valor de R$ 16.205,79. \r\n\r\nProcesso: 0069300-70.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Saraiva de Paula [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Pesquisas de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Saraiva de Paula\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 582/586 , no valor de R$ 50.708,32. \r\n\r\nProcesso: 0014300-22.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON BENTO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCOMETAL METALURGICA LTDA, Réu: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo (OAB: RJ 99133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON BENTO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 164/5, no valor de R$ 15.551,05. \r\n\r\nProcesso: 0048800-75.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Damasceno Gomes [Adv. Jose Antonio Dadalto (OAB: RJ 88354 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Fininvest Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Damasceno Gomes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 546/550 , no valor de R$ 38.264,79. \r\n\r\nProcesso: 0145600-68.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldecy Gomes de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0041200-03.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovelino Alves da Silva Filho [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso (OAB: RJ 67553 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovelino Alves da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 76/77, no valor de R$ 5.982,51. \r\n\r\nProcesso: 0123200-94.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Maria de Carvalho Gomes [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Carlos Alberto Fernandes Gomes (OAB: RJ 54772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Maria de Carvalho Gomes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 119/120, no valor de R$ 6.304,12. \r\n\r\nProcesso: 0057800-12.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ARTUR ALVES DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: ROMANA FESTAS LTDA [Adv. Renato Ourives Neves (OAB: MG 65594 - D)], Réu: ALLEGRO IND E COMERCIO DE ART PARA FESTAS LTDA [Adv. Erika Almeida dos Santos (OAB: RJ 97141 - D)], Réu: COLOR FESTAS LTDA [Adv. Renato Ourives Neves (OAB: MG 65594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO ARTUR ALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 510, no valor de R$ 12.550,97. \r\n\r\nProcesso: 0009300-65.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessé Ferreira dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessé Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 366, no valor de R$ 182,67. \r\n\r\nProcesso: 0009500-09.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Pimenta Fonseca [Adv. Julio Cesar Xavier Porto (OAB: RJ 123584 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Santa Construtora Ltda. [Adv. Leonardo David Moreira de Souza (OAB: RJ 155295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Pimenta Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 110, no valor de R$ 22.177,91. \r\n\r\nProcesso: 0040400-38.2009.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Deise Fatima Arcenio Macedo [Adv. Sulamita Souza Vaz (OAB: RJ 133248 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Marechal Ltda. [Adv. Anderson Fernandes Ribeiro (OAB: RJ 102217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Fatima Arcenio Macedo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 67, no valor de R$ 2.336,85. \r\n\r\nProcesso: 0121700-61.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Vicente Leal [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Vicente Leal\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 598/9, no valor de R$ 213.536,56. \r\n\r\nProcesso: 0121900-68.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Ramalho dos Santos [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRéu: Engebras S.A. Industria Comercio e Tecnologia da Informatica [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Ramalho dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 310, no valor de R$ 2.010,32. \r\n\r\nProcesso: 0174100-18.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson da Cruz [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilson da Cruz\r\n\r\nManifestar-se o exte, devendo indicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento temporário. \r\n\r\nProcesso: 0008600-31.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gomes Veiros Ferreira [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilson de Araujo Goes [Adv. Antonio Jose Marques Neto (OAB: BA 2702 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Ednilson Correia Fonseca [Adv. Antonio Jose Marques Neto (OAB: BA 2702 - D)], Réu: Alipio Perpetuo de Andrade [Adv. Antonio Jose Marques Neto (OAB: BA 2702 - D)], Réu: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda. [Adv. Antonio Jose Marques Neto (OAB: BA 2702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gomes Veiros Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 359/360, no valor de R$ 11.611,87. \r\n\r\nProcesso: 0125900-48.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS CAVALCANTE BORGES [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS CAVALCANTE BORGES, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTer vistas do laudo para manifestações no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0133800-48.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Alberto da Rocha Ramos [Adv. Carlos Alberto Alves Faria (OAB: RJ 41468 - D)]\r\n\r\nRéu: Starcoast Assessoria Representacao e Intermediacao Ltda. [Adv. Walter Haag (OAB: RJ 105447 - D)], Réu: Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. - Rio de Janeiro Marriot Hotel [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Alberto da Rocha Ramos\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo indicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0107200-87.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Ramos de Andrade [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambient Air Ar Condicionado Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambient Air Ar Condicionado Ltda., Aut William Ramos de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 229: \"... Intimem-se sendo o autor para providenciar as cópias que julgar necessárias, no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0118600-35.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDAIR TELES JERONIMO [Adv. Aloysio Pinheiro de Vasconcellos (OAB: RJ 1291 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPJOVEMMARE COOP TRABALHADORES JOVEM MARE [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)], Réu: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDAIR TELES JERONIMO\r\n\r\nVir o autor com os cálculos que entende devidos, comprovando a sua variação salarial, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0114300-88.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Fátima Xavier [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Fátima Xavier\r\n\r\nManifestar-se o exte, devendo indicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento temporário. \r\n\r\nProcesso: 0101900-42.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Domingos da Silva [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. \"Em recuperação judicial\" [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. \"Em recuperação judicial\"\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0192600-45.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARACATI SILVA DO SACRAMENTO [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Jorge Pereira , Réu: Tania Maria Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARACATI SILVA DO SACRAMENTO\r\n\r\nManifestar-se o exte em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0202200-27.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANUSA DE SOUZA ANDRADE [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANUSA DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\nVir com meios efetivos para prosseguimento do feito, tendo em vista que as tentativas de bloqueio eletrônico restaram infrutíferas, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento temporário. \r\n\r\nProcesso: 0029800-89.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleanto Ferreira Patricio [Adv. Elisabete da Silva Pinto (OAB: RJ 143098 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleanto Ferreira Patricio\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 395, no valor de R$ 8.026,358. \r\n\r\nId: 965818"
                            ],
                            "965819": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0147600-07.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Fagundes\r\n\r\nRéu: Braxon S.A. Tecnicas de Manutenção\r\n\r\nPelo presente fica m Braxon S.A. Tecnicas de Manutenção, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedentes em parte os pedidos formulados na presente reclamação trabalhista. Custas de R$ 40,00 pela Reclamada. Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032000-35.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altino Sardinha da Costa\r\n\r\nRéu: Construtora Anapolis Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Anapolis Ltda., Construtora Anápolis ltda N/P sócia Coraly Gomes Zaninotto, Construtora Anápolis N/P sócio Mário Augusto Behring , Construtora Anápolis N/P sócio Paulo Behring, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença que julgou procedentes em parte os pedidos formulados na RT. Custas de R$ 200,00 pelas reclamadas. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 965819"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "962932": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0068900-11.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucia da Cruz Ferreira [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro, Réu: Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável - CIEDS [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável - CIEDS, Aut Gláucia da Cruz Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0122700-85.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Aquino [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - VARIG LOG [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Aquino \r\n\r\nFornecer o endereco atual da terceira reclamada, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121300-41.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Paula da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Paula da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057400-21.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO WAGNER BONGUARDO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIVO S/A\r\n\r\nComprovar, em cinco dias, a multa de 10% (R$ 8.780,03), bem como comprovar o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0184600-84.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: KALMAN PEJSACH KAC [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)], Réu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos do Sr. Perito, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002000-61.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CARLOS SANTOS DE JESUS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença de contribuição previdenciária por guia GPS, calculada pela diferença entre o valor calculado pela União à fl. 136 (R$ 6.964,07) e o saldo atualizado do depósito recursal, sob pena de bloqueio online. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066600-23.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNANIL CLAUDEMIRO SANTOS [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERNANIL CLAUDEMIRO SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 264, devendo indicar, em 30 dias, meios que possibilitem o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0028300-16.2007.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Joaquim Anesio do Nascimento [Adv. Marcio dos Santos Frazão (OAB: RJ 133268 - D)]\r\n\r\nRéu: Joaquina Barbosa do Lago (Espolio de) [Adv. Mauricio Goncalves de Mendonca (OAB: RJ 31891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joaquina Barbosa do Lago (Espolio de)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 0041200-70.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FERNANDO DE SOUZA DINIZ [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO FERNANDO DE SOUZA DINIZ\r\n\r\nAdequar seus cálculos quanto aos itens 1, 2, 3 e 5 da promoção da contadoria à fl. 181, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039800-45.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Fernandes Camargo [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: Banco HSBC S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Fernandes Camargo\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios da segunda e terceira rés, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0061800-73.2007.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Helena Alves de Araujo [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias preclusivos. .\r\n\r\nProcesso: 0008100-56.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frank Ray Fernandes [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertel Comercio e Construcao Ltda. [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: SP 177454 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frank Ray Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057300-27.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Chaves [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Infocoop Cooperativa de Profissionais de Prestação de Serviços (Liquidação Extra Judicial), Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0008000-77.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DOS SANTOS BARROS [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033700-11.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Rodrigues Ferreira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Cometa S.A., Réu: TRANSPORTADORA COMETA S/A. [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTADORA COMETA S/A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pelo órgão previdenciário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0042000-64.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR MARQUES DA CUNHA [Adv. Ana Lucia Chagas Lima (OAB: RJ 64234 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR MARQUES DA CUNHA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0040100-46.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilzamar Alves Pessoa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: UNIBANCO - AIG Previdencia S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilzamar Alves Pessoa\r\n\r\nAdequar seus cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031700-43.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO PERPETUO SOCORRO SILVEIRA DE SOUZA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRéu: CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pelo órgão previdenciário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0126000-89.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Jose de Souza [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos S.A. [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0087500-90.2003.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIZABETE NASCIMENTO MARQUES [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima (OAB: RJ 69768 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias preclusivos. .\r\n\r\nProcesso: 0095800-31.2009.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Janice Gomes Paiva [Adv. Karla Lucia Ferro de Sa Ferreira Vasconcellos (OAB: RJ 136183 - D)]\r\n\r\nRéu: Obra de Assistência Terceira Idade Maria Curie [Adv. Thereza Helena Eller (OAB: RJ 84925 - D)], Réu: Centro de Medicina Nuclear da Guanabara [Adv. Thereza Helena Eller (OAB: RJ 84925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Medicina Nuclear da Guanabara , Aut Janice Gomes Paiva , Réu Obra de Assistência Terceira Idade Maria Curie \r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir, em 10 dias, apresentando rol de testemunhas, se for o caso, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0161700-68.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILTA DE SOUZA FELIX [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE AMELIO TAVARES MELLO CAVALCANTI [Adv. Maria Ines Sirimarco de Toledo Lourenco (OAB: RJ 1190 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPOLIO DE AMELIO TAVARES MELLO CAVALCANTI\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença apontada pelo INSS às fls. 183/185, mediante guia GPS, em 10 dias, sob pena de bloqueio online. \r\n\r\nProcesso: 0127700-52.1997.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO CAETANO FROTA LEITAO [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ana Zaquia Camasmie (OAB: RJ 60548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do autor à fl. 285, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0135100-34.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Lima Marques [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilveículos Cia. de Seguros [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Lima Marques \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0156800-71.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Tavares [Adv. Claudia Maria de Medeiros Dalla Costa (OAB: RJ 85411 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Vozes Ltda. [Adv. Valter Zanacoli Junior (OAB: RJ 93902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Tavares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0155400-51.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Martins Tostes [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Dix Administracao e Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dix Administracao e Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' 0351/2010 (depósito recursal), em favor da segunda ré, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0187300-62.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO PEIXOTO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO PEIXOTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124600-45.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL LAURINDO FILHO [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ CARLOS GONSAGA, Réu: SUPER SPORTS PRESS S/A - JORNAL DOS SPORTS, Réu: JORNAL DOS SPORTS S/A, Réu: EDITORA GRAFICA SUPER SPORT LTDA, Réu: OMAR RESENDE PERES FILHO [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)], Réu: DELORME CORREA LIMA FILHO [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)], Réu: EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA - JORNAL DOS SPORTS [Adv. Elaine Quintaes Quimellato (OAB: RJ 106329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL LAURINDO FILHO\r\n\r\nAo autor para indicar meios eficazes de dar andamento ao processo, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa aos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0031700-19.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO BALBINO DE ALMEIDA [Adv. Anadia Pereira da Costa (OAB: RJ 60671 - D)]\r\n\r\nRéu: CARTORIO DO 22 OFICIO DE NOTAS [Adv. Francisco Fernandes Correia Lima (OAB: RJ 51677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARTORIO DO 22 OFICIO DE NOTAS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao interposto pelo órgão previdenciário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100200-25.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Vinicius Farias de Oliveira [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRéu: Youle Serviços de Locação Ltda. EPP. [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Vinicius Farias de Oliveira, Réu Youle Serviços de Locação Ltda. EPP.\r\n\r\nAo reclamante, para tomar ciência dos documentos de fls. 192 e seguintes e à ré para comprovar recolhimentos de custas de R$ 120,00, em cinco dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0014800-87.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DE SOUZA GOMES [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: TAPAJOS RIO INDUSTRIA COMERCIO EMBALAGENS LTDA [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)], Réu: Cosme Luiz Deolindo, Réu: Orondina Monteiro Deolindo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DE SOUZA GOMES\r\n\r\nProvidenciar o autor pessoalmente o requerido à fl. 250, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0019000-59.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Inês Castro Azevedo [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Pesquisa, ensino e cultura A Vez do Mestre LTDA [Adv. Camille Vieira Gomes Guimaraes Castro (OAB: RJ 95446 - D)], Réu: Databrasil Ensino e Pesquisa [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)], Réu: Magister Empreendimentos educacionais e culturais [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)], Réu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Bondim Basilio (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Databrasil Ensino e Pesquisa, Réu Empresa de Pesquisa, ensino e cultura A Vez do Mestre LTDA, Réu Magister Empreendimentos educacionais e culturais, Aut Maria Inês Castro Azevedo, Réu Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias comuns .\r\n\r\nProcesso: 0035600-58.2009.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Guiomar Ferreira [Adv. Edna Ferreira (OAB: RJ 132654 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPS Tecnologia Ltda. , Aut Guiomar Ferreira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0036400-86.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Martins da Anunciação [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança patrimonial Ltda., Aut Jailton Martins da Anunciação\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0157500-81.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA CLARO DA SILVA [Adv. Jacira Conceição Rigaud (OAB: RJ 115257 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias preclusivos. .\r\n\r\nProcesso: 0163700-12.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO JOSE FERNANDES FILHO [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga (OAB: RJ 99577 - D)]\r\n\r\nRéu: Nathalia da Rocha Craveiro Costa, Réu: Soraya Vasconcelos da Rocha, Réu: Essene Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO JOSE FERNANDES FILHO\r\n\r\nAo autor para indicar meios eficazes de dar andamento ao processo, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032000-68.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Venicio Maciel Silva [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP (Massa Falida de) [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Venicio Maciel Silva\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, apresentando o somatório mensal das parcelas apuradas em seus cálculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117400-21.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO JOSE DA SILVA SANTANA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOCOOP INF SERV COOP TRAB PROF SERV INF LTD [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO JOSE DA SILVA SANTANA\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 828, dizendo o que for de seu interesse, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0120700-20.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Bravo Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Bravo Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0026100-36.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silva de Souza [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro (OAB: RJ 102995 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Silva de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012300-67.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Graziela Bandeira Terra [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001900-62.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Maricato Gomes [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Maricato Gomes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126800-20.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Goncalves Neto [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Pavunense S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Pavunense S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064300-78.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Miceli Lopes [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria Representações Ltda em Recuperação Judicial [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Miceli Lopes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0133600-26.1991.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DENIS DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: D.S. ENGENHARIA COM E REPRES LTDA [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DENIS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0123500-50.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Jorge Mattos Lima [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Vem Manutencao e Engenharia S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Jorge Mattos Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131200-24.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PATRICIA FOSNSECA DA SILVA GONCALVES [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ALVORADA S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ALVORADA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084100-68.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM DAS NEVES MACEDO [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nVir com as fichas financeiras do período imprescrito, em 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0129900-46.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeri da Costa Santos [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistema Ltda. [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBA Engenharia de Sistema Ltda., Aut Rosimeri da Costa Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0131400-50.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Gomes Ferreira [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Robson Gomes Ferreira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0087100-08.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Rodrigues Alves [Adv. Katia Pires Goncalves (OAB: RJ 114758 - D)]\r\n\r\nRéu: Malharia Aspecto da Moda Ltda. [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)], Réu: Rainha dos Teles Malharia Ltda. ME [Adv. Luciane Siqueira da Silva (OAB: RJ 106943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Rodrigues Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020900-48.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Baptista Lima [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: EMS S.A. [Adv. Rodrigo Magalhaes Romano (OAB: RJ 83114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMS S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, bem como esclarecer ao Juízo quem será o patrono da ré nos presentes autos, em respeito ao Código de Ética da OAB. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 962932"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0073300-15.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO CESAR COUTINHO DOS SANTOS BRILHANTE, PHILLIP MILANEZ, SERGIO LUIZ DA PENHA\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nPelo presente fica m TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor. Em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do valor que entender devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036900-89.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Lopes de Oliveira, ROBSON ALVES \r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A., ROBSON ALVES , ROBSON ALVES DE OLIVEIRA - CIC/MF 022.740.831-42 - RG 5.139.912\r\n\r\nPelo presente fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença (procedente em parte), bem como tomar ciência da decisão de embargos declaratórios opostos pela segunda ré (acolhidos) e da decisão de embargos declaratórios opostos pelo autor (acolhidos em parte). Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062800-11.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Real Grandeza, PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA SA, Recofarma Industrias do Amazonas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários de fls. 401/410 e fls. 426/436, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035000-42.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Vasconcelos Lopes\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/09/2010 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 962928"
                            ]
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                                "Expediente dos dias 27/05/2010 e 28/05/2010.\r\n\r\nProcesso: 0230900-84.1988.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA CUVELO DE OLIVEIRA [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)]\r\n\r\nRéu: FAPERJ-FUND.DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA CUVELO DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 1281800-15.1992.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND NAC OF DE NEP MAR MERC M RJ [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA BRASILEIRA DE OFFSHORE [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA BRASILEIRA DE OFFSHORE\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214500-38.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOACI CABLOCO DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOACI CABLOCO DOS SANTOS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.555 : Fixo os honorários periciais em R$ 2.570,00. Intime-se a reclamada para depositar os honorários em 20 dias, sob pena de execução. Dê-se ciência às partes da decisão de fls. 554 . \r\n\r\nProcesso: 0206000-80.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA MIRANDA SAMPAIO CORREA [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201400-21.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUACIRA GOMES DE SOUZA SILVA [Adv. Angela Guimaraes da Cunha (OAB: RJ 93978 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203600-69.1996.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DE FATIMA ALVES GARCIA MARIA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nRéu: PARMALAT INDUSTRIA E COM. DE LATICINIOS LTDA. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARMALAT INDUSTRIA E COM. DE LATICINIOS LTDA.\r\n\r\nVista por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197300-57.1997.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ BARTHOLOMEU SANT ANNA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL SILVA E SOUZA [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ BARTHOLOMEU SANT ANNA\r\n\r\nVista por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181000-50.1979.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE V DE SOUZA E VALERIA DE S DE MARANHAO (HABILITADAS)E OUTROS [Adv. Celso da Silva Soares (OAB: RJ 13541 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE V DE SOUZA E VALERIA DE S DE MARANHAO (HABILITADAS)E OUTROS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes eque o embargante foi condenado na multa de 1%, e a indenização de 10% sobre o valor dos cálculos homologados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0180700-58.1997.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILVAN DE SOUZA [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA ME [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILVAN DE SOUZA\r\n\r\nVista por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177100-53.2002.5.01.0022 - ConPag\r\n\r\nCgte: BULHOES CARVALHO DA FONSECA ADM BENS LTDA [Adv. Jaime Jose Machado Fernandes (OAB: RJ 105995 - D)]\r\n\r\nCgto: FATIMA BARBOSA VAZ PEREIRA [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte BULHOES CARVALHO DA FONSECA ADM BENS LTDA\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176400-14.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: TAVANE D ALVA BORGES PESTANA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDEL LOJAS DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIDEL LOJAS DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o deposito de fls.52 foi convolado em penhora. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162300-78.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Araujo Fontes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Equifax do Brasil Ltda. [Adv. Vasco Vivarelli (OAB: SP 14869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Equifax do Brasil Ltda.\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161000-57.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO AYER DE OLIVEIRA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nÀ ré, para ciência e providências, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0160800-06.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teikla Stein [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teikla Stein\r\n\r\nTomar ciência de que o deposito de fls. 49 foi convolado em penhora. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157900-94.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO CHRISPIM [Adv. Paulo Cesar do Nascimento Ribeiro (OAB: RJ 69556 - D)]\r\n\r\nRéu: BISCUI RESTAURANTE LTDA.-ME [Adv. Adriana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 96940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO CHRISPIM\r\n\r\nVista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157800-32.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Silva da Conceicao\r\n\r\nRéu: Angels Serviços Técnicos Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angels Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o deposito de fls. 136 foi convolado em penhora. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156700-08.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Gomes de Moura [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Gomes de Moura\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0153300-83.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Christina Marques Paixão Sumas Costa [Adv. Vania Adelia Fraga de Castro (OAB: RJ 135403 - D)]\r\n\r\nRéu: Tac Franquia Ltda. [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natália Christina Marques Paixão Sumas Costa \r\n\r\nApresentar manifestação sobre a impugnação da reclamada, em 10 dias. sendo certo, que em caso de discordância, deverá atacar ponto a ponto, os termos de fls.. \r\n\r\nProcesso: 0146300-03.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Coelho Joaquim Pereira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. e Outro [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda. e Outro, Aut Rafael Coelho Joaquim Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.283 : Fixo os honorários periciais em R$ 2.570,00, considerando a complexidade do cálculo e à luz do parágrafo único do comando 13 do Provimento número 09/2007. Intime-se a reclamada para depositar os honorários em 20 dias, sob pena de execução. Dê-se ciência às partes da decisão de fls.282 . \r\n\r\nProcesso: 0144100-52.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir da Silva Cruz [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0141700-41.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DIAS SANTANA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DIAS SANTANA\r\n\r\nVista por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0135600-27.1990.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO DO SOUTO [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A\r\n\r\nVista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132300-95.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecilia de Oliveira [Adv. Rita Luzie Rodrigues Madureira (OAB: RJ 117598 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Dinis Grande Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecilia de Oliveira\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.44 , para fixar o quantum debeatur líquido em R$ 2.315,32, equivalentes a 190.972,81 TR's pro rata, mais custas de R$ 300,00 e INSS de R$ 134,64, equivalentes a 11.105,42 TR's pro rata.\r\n\r\nProcesso: 0135500-08.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Louis Armstrong Brandão de Almeida [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0138300-77.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Martins Garcia [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Figueroa Confeccoes e Faccao Ltda. ME - Leo Baby Confeccoes [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MG Figueroa Confeccoes e Faccao Ltda. ME - Leo Baby Confeccoes\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130700-05.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Vermelho [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A., Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Aut Jose Antonio Vermelho\r\n\r\nVenham as partes com os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 dias, com interregno de 10 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0131500-24.1993.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUGO DA SILVA PEREIRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUGO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0117500-62.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista da Silva Nunes [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Werneck Viana Comercio e Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista da Silva Nunes\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0110300-96.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Junior Lage Alves [Adv. Denise das Neves de Souza (OAB: RJ 150486 - D)]\r\n\r\nRéu: Thermit do Brasil Industria e Comercio [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thermit do Brasil Industria e Comercio\r\n\r\nVir com o comprovante de recolhimento das custas, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103900-42.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO CAVALCANTES DOS SANTOS [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BEBIDAS MATTE LEAO LTDA [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO CAVALCANTES DOS SANTOS\r\n\r\nVenha o reclamante, no prazo de 10 dias, com nova liquidação, adequada ao parecer da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0107600-26.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDINEI GUEDES [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: FIBRA SERVICOS LTDA [Adv. Felipe Lopes de Almeida (OAB: RJ 116177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIBRA SERVICOS LTDA\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107400-48.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jean de Souza Barbosa [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacoes Farinha Pura Ltda. - Farup [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organizacoes Farinha Pura Ltda. - Farup\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103200-90.2009.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Lúcia Helena Silvério Alves da Silva [Adv. Aline Aparecida das Neves Fleisman (OAB: RJ 151828 - D)]\r\n\r\nRéu: Coutinho e Pinheiro Análises Clínicas Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coutinho e Pinheiro Análises Clínicas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0097100-18.1992.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUIZA NETTO SILVEIRA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUIZA NETTO SILVEIRA\r\n\r\nVista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097200-45.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Barbosa de Lima Ferreira [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Banco do Brasil S.A., Aut Rui Barbosa de Lima Ferreira\r\n\r\nVista por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0094500-38.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO LUIZ MOREIRA SANTOS [Adv. Izaquiel Kopersztych (OAB: RJ 90135 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO LUIZ MOREIRA SANTOS\r\n\r\nApresentar manifestação sobre a impugnação da reclamada, em 10 dias. sendo certo, que em caso de discordância, deverá atacar ponto a ponto, os termos de fls.. \r\n\r\nProcesso: 0094000-45.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDIR MARIO CARDOSO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CLASS SERVICE ENTREGAS E SERVICOS LTDA [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLASS SERVICE ENTREGAS E SERVICOS LTDA, Aut JURANDIR MARIO CARDOSO\r\n\r\nNos termos do parecer da Contadoria, importa o crédito remanescente líquido do reclamante em R$ 112,37, equivalentes a 147.052,78 TR's pro rata e INSS no valor de R$ 1.782,84 equivalentes a 147.052,78 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada ao depósito, à disposição deste Juízo, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0091600-24.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA DE BARROS [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA CENTRAL DO MONTEIRO LTDA [Adv. Elpidio da Costa Filho (OAB: RJ 47270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGARIA CENTRAL DO MONTEIRO LTDA\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094600-17.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Luis Cardoso [Adv. Henrique Augusto Ferreira Quadros (OAB: RJ 66313 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0093200-65.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene de Macedo Silva [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Riograndense)atual denominação da Varig em recuperação judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. (Viação Aérea Riograndense)atual denominação da Varig em recuperação judicial\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079200-60.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Livramento Marinho dos Santos [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda.- COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Livramento Marinho dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0088300-39.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian de Souza Santos [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Ricardo de Oliveira Neves [Adv. Jose Nilton Alexandrina (OAB: RJ 100849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian de Souza Santos\r\n\r\nApresentar manifestação sobre a impugnação da reclamada, em 10 dias. sendo certo, que em caso de discordância, deverá atacar ponto a ponto, os termos de fls.. \r\n\r\nProcesso: 0085300-36.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Almeida Pereira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio de Almeida Pereira\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082700-03.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa do Nascimento Bulhões [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)], Réu: Somacooper Cooperativa de Trabalho Profissional [Adv. Marcelle Cruz Barrichello (OAB: SP 189611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Somacooper Cooperativa de Trabalho Profissional , Réu Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0074700-97.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS VINICIOS BARBOSA VIRIATO DE MEDEIROS [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS VINICIOS BARBOSA VIRIATO DE MEDEIROS\r\n\r\nVista por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072300-61.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Oliveira da Cruz [Adv. Francisco Aristeu Melo Alves (OAB: RJ 122000 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Vermelha Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Praia Vermelha Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Expedicao de Alvara. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085800-97.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jorge Lopes da Silva [Adv. Sergio Daniel Thompson (OAB: RJ 43742 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Star Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Star Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083200-21.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)]\r\n\r\nRéu: LUA NOVA IND E COM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0078000-28.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA FRANCINEIDE PEREIRA BATISTA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: VICENTE DE SOUZA MOTA FILHO [Adv. Jose Henrique Ferreira Aiva (OAB: RJ 75580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA FRANCINEIDE PEREIRA BATISTA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento, ciente de que o processo ficará sobrestados por um ano, a partir desta data, sob pena de arquivamento com baixa e expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Adiministrativa 06/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nProcesso: 0072400-79.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josete Vicente Martins [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. [Adv. Kelly Christine de Romariz Braganca (OAB: RJ 96074 - D)], Réu: Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josete Vicente Martins , Réu ZL Ambiental Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0068100-79.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Castro Neto [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa Estaleiro Ilha S/A, Aut Jose de Castro Neto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 102, bem como da expedição de alvará, devendo ser comprovado o valor sacado, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071700-40.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Meireles da Silva [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda.( EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Meireles da Silva \r\n\r\nApresentar manifestação sobre a impugnação da reclamada, em 10 dias. sendo certo, que em caso de discordância, deverá atacar ponto a ponto, os termos de fls.. \r\n\r\nProcesso: 0071400-15.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Fernanda Ramos da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Solution Servicos de Telemarketing Ltda. [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)], Réu: B2w Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Fernanda Ramos da Silva, Réu B2w Companhia Global do Varejo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0067600-13.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cardoso da Silva Filho [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran-Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran-Rio Vigilancia e Seguranca Ltda., Aut Jorge Cardoso da Silva Filho\r\n\r\nVenham as partes com os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 dias, com interregno de 10 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0065900-75.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA ROSA CALDAS [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA ROSA CALDAS\r\n\r\nVista por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064600-73.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIOMAR NUNES GODINHO [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICA MINISTER LTDA [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRAFICA MINISTER LTDA, Aut NIOMAR NUNES GODINHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 143 : Venham as partes em dia e hora de audiência para celebração de acordo, devendo requerer agendamento prévio. (...) \r\n\r\nProcesso: 0061600-94.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Josineide da Silva [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Josineide da Silva\r\n\r\nApresentar manifestação sobre a impugnação da reclamada, em 10 dias. sendo certo, que em caso de discordância, deverá atacar ponto a ponto, os termos de fls.. \r\n\r\nProcesso: 0059600-29.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE ABREU [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE MARIO LAGO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPOLIO DE MARIO LAGO\r\n\r\nTomar ciência que a contribuição previdenciária é paga em guia própria ( GPS), devendo o recolhimento ser comprovado em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058000-94.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ricardo Antunes da Silva [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Marechal Ltda. [Adv. Anderson Fernandes Ribeiro (OAB: RJ 102217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Marechal Ltda.\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089000-15.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Sotté Martins [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: RLC Rio Qualty Serviços Ltda. [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RLC Rio Qualty Serviços Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos do processo em epígrafe, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0212300-58.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON RIBEIRO DE VASCONCELOS [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRéu: ADTEC SISTEMAS HOSPITALARES [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA SA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: SB SAUDE LTDA [Adv. Aline da Silva Matos (OAB: RJ 95444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA SA\r\n\r\nDevolver os autos do processo em epígrafe, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0054300-13.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro de Oliveira [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Silva Guimarães [Adv. Edmar Vieira de Souza (OAB: RJ 84099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Silva Guimarães\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 53: Intime-se a ré para informar acerca do parcelamento e pagamento do FGTS (...), em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054000-51.2008.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcolino Gerôncio da Silva [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Civilport Engenharia Ltda. [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Civilport Engenharia Ltda.\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053900-33.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Arimatea de Sousa [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)], Réu: Companhia de Engenharia e Trafego - CET [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Engenharia e Trafego - CET, Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 20 dias sucessivos, com 10 dias de permeio. \r\n\r\nProcesso: 0051700-82.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Legal da Silva [Adv. Eduardo Goncalves Ferreira (OAB: RJ 134869 - D)]\r\n\r\nRéu: DVD Club Comercial Ltda. ME [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DVD Club Comercial Ltda. ME, Aut Valdir Legal da Silva \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.74 , para fixar o quantum debeatur líquido em R$ 24.449,25, equivalentes a 2.106.263,73 TR's pro rata, mais custas de R$ 10,64 e INSS de R$ 2.685,92, equivalentes a 221.500,75 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0049300-32.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Jorge da Silva Loivos [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBCi [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBCi, Aut Luis Jorge da Silva Loivos \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.114 , para fixar o quantum debeatur líquido em R$ 24.437,53, equivalentes a 2.015.296,79 TR's pro rata, mais custas de R$ 1.920,00.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0047300-50.1994.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ BENEVIDES [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: VIRIATO CABRAL DA COSTA, Réu: SUPERMERCADOS CARIBE LTDA, Réu: Nazare de Jesus Cerbino de Santana, Réu: Antonio Carvalho de Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ BENEVIDES\r\n\r\nVista por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046200-69.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Almeida Carvalho [Adv. Hadyr Gracie Brito de Almeida (OAB: RJ 59344 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assemp Assessoria de Empresas Ltda.\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051500-12.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseir Conceição dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseir Conceição dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da Expedicao de Alvara. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041100-07.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar Luis Viana Barros [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú UNIBANCO S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oscar Luis Viana Barros\r\n\r\nApresentar manifestação sobre a impugnação da reclamada, em 10 dias. sendo certo, que em caso de discordância, deverá atacar ponto a ponto, os termos de fls.. \r\n\r\nProcesso: 0041500-21.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Gomes Diogo [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafica Veiga Soares Ltda. [Adv. Marcio da Terra Pereira (OAB: RJ 95339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Gomes Diogo, Réu Grafica Veiga Soares Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com manifestação sobre os cálculos, em 20 dias. Após o interregno de 10 dias, deverá o reclamante manifestar-se em réplica no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0038900-22.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens de Oliveira Nascimento [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabril Rio Alimentação e Eventos Ltda. [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro , Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabril Rio Alimentação e Eventos Ltda., Aut Rubens de Oliveira Nascimento, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0036800-02.2006.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo de Carvalho da Silva [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Altruistica Brasileira de Ensino Integral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Carvalho da Silva\r\n\r\nVista por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038300-16.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA THEREZA SILVA MALDONADO DE CARVALHO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A. [Adv. Rodrigo Bittencourt dos Santos (OAB: RJ 135589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A. SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A., Aut MARIA THEREZA SILVA MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nNos termos do parecer da Contadoria, importa o crédito remanescente líquido do reclamante em R$ 4.281,49, equivalentes a 353.082,88 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada ao depósito, à disposição deste Juízo, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0037500-46.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: PRISCILA EIRAS DA CUNHA [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICARD SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CREDICARD SA, Aut PRISCILA EIRAS DA CUNHA\r\n\r\nVista às partes por 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0035400-79.2008.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Barolo Barreto [Adv. Daisy Luce Martins (OAB: RJ 128729 - D)]\r\n\r\nRéu: LTS Empreiteira Ltda. [Adv. Nelson Silva Santana (OAB: RJ 77209 - D)], Réu: Hotel Sherazard [Adv. Anielly Livia de Almeida Estrella (OAB: RJ 115890 - D)], Réu: Lemuel Trigueiro de Souza , Réu: THIAGO SILVA MARINHO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Sherazard, Réu LTS Empreiteira Ltda.\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 20 dias sucessivos, com 10 dias de permieo. \r\n\r\nProcesso: 0029700-93.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Goncalves Valente [Adv. Silvia Saloker de Almeida (OAB: RJ 127198 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale e Mar Comercio Importacao e Exportacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Goncalves Valente\r\n\r\nTomar ciência de que o deposito de fls.161 foi convolado em penhora. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033200-65.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vando Iris de Oliveira [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: American Banknote S.A. [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Banknote S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0031600-82.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO SILVEIRA [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLA REGINA QUEIROZ FERREIRA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO SILVEIRA\r\n\r\nApresentar manifestação sobre a impugnação da reclamada, em 10 dias. sendo certo, que em caso de discordância, deverá atacar ponto a ponto, os termos de fls.. \r\n\r\nProcesso: 0026400-55.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Monteiro de Paiva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabor Alegria Verde Produtos Naturais Ltda. [Adv. Rubem Malafaia (OAB: RJ 22530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Monteiro de Paiva\r\n\r\nVenha o reclamante, no prazo de 10 dias, com nova liquidação, adequada ao parecer da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0025800-97.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindaura Maria de Abreu Paiva [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Glaffon Modas Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva (OAB: RJ 73827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glaffon Modas Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0025600-27.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moyses Rodrigues Pessoa [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: Systems Cobol Servicos Graficos Ltda. [Adv. Mauro Albano Pimenta (OAB: RJ 75005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Systems Cobol Servicos Graficos Ltda.\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027000-81.2005.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Veronica de Oliveira Silva [Adv. Teresa de Jesus Pinto (OAB: RJ 52404 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: Nova Fenix Servicos Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o deposito de fls.162 foi convolado em penhora. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024200-41.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana dos Santos Pereira [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana dos Santos Pereira\r\n\r\nVista por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021800-30.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS VIEIRA PEREIRA [Adv. Antonio Lindo dos Santos (OAB: RJ 124345 - D)]\r\n\r\nRéu: DIA FELIZ FESTAS LTDA. - ME [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIA FELIZ FESTAS LTDA. - ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 176: (...) para que venha com o depósito das três parcelas no valor de R$ 308,34, (....) O valor referente à cota previdenciária incidente de R$ 1.479,22, a reclamada deverá vir no prazo de 5 dias, após a quitação (....). \r\n\r\nProcesso: 0022200-10.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Barreira Lamego da Silva [Adv. Hugo Marcello Godinho Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 101912 - D)]\r\n\r\nRéu: CNIS - Cadastro Nacional de Informacoes e Servicos S/C [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)], Réu: Negrini Advogados Associados [Adv. Ricardo Lasmar Sodre (OAB: RJ 88826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNIS - Cadastro Nacional de Informacoes e Servicos S/C\r\n\r\nTomar ciencia da Expedicao de Alvara. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021400-40.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cláudio da Silva Paulo [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: MGI Micrografica no Gerenciamento da Informação Ltda. [Adv. Renata dos Santos Carrilho (OAB: RJ 148557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cláudio da Silva Paulo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000177-94.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Silva Torres [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Soares Mota Ltda. ME [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Soares Mota Ltda. ME\r\n\r\nAssinar contestação, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015900-27.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Cristina de Oliveira Dias Santos Vieira da Silva [Adv. Jose Luiz Del Guerso (OAB: RJ 98359 - D)]\r\n\r\nRéu: Urmed Urgencias Medicas [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)], Réu: Le Gen Analises Clinicas Ltda. ME [Adv. Valeria Neuba Menezes (OAB: RJ 83868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Cristina de Oliveira Dias Santos Vieira da Silva\r\n\r\nVenha o reclamante, no prazo de 10 dias, com nova liquidação, adequada ao parecer da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0010600-84.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Cleide Oliveira do Carmo [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Depylay Instituto de Depilacao Ltda. [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Cleide Oliveira do Carmo, Réu Depylay Instituto de Depilacao Ltda.\r\n\r\nVenham as partes com os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 dias, com interregno de 10 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0007800-30.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO ELOINA [Adv. Luiz Carlos Rodrigues Silva (OAB: RJ 17882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO ELOINA\r\n\r\nÀ ré, para ciência e providências, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0005900-02.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Cardoso de Souza [Adv. Luciana Ferro Afonso (OAB: RJ 94234 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A Viacao Aerea Riograndense em Recuperacao Judicial [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Cardoso de Souza, Réu S/A Viacao Aerea Riograndense em Recuperacao Judicial\r\n\r\nVenham as partes com os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 dias, com interregno de 10 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0004800-41.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Floriano Drumond [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB - Drogarias S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Floriano Drumond\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003500-78.2008.5.01.0022 - ExCCP\r\n\r\nExte: Gilcileia Costa da Silva Coelho [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nExdo: Instituto Metodista Bennett [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nTomar ciência de que os depositos de fls.63 e 67 foiram convolados em penhora. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005800-28.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Cesar Correa [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: Manoel Seixas Paes [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: MANOEL OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL OLIVEIRA DOS SANTOS, Aut Manoel Seixas Paes, Aut Mario Cesar Correa\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001800-38.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Maria Monteiro Silvi [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Maria Monteiro Silvi, Réu UNICARD BANCO MULTIPLO S.A.\r\n\r\nVenham as partes com os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 dias, com interregno de 10 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nId: 965664"
                            ],
                            "965665": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0195500-23.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO NUNES DE CASTRO\r\n\r\nRéu: BELAS ARTES RIO RESTAURACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m BELAS ARTES RIO RESTAURACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079200-60.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Livramento Marinho dos Santos\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda.- COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda.- COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0029200-90.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Machado Pinto\r\n\r\nRéu: Artmix, Coopstam Cooperativa Social dos Trabalhadores\r\n\r\nPelo presente fica m Artmix, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010300-59.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Rodrigues Morgado\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 20 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 965665"
                            ]
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                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "962147": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0030500-20.2003.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIA CRISTINA RIBEIRO VICENTE [Adv. Maria da Graca Goncalves Frez (OAB: RJ 46938 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJA MACONICA ANTONIO IGNACIO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA CRISTINA RIBEIRO VICENTE\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0037100-33.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEVANIL MARCILINO DA APARECIDA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: MAFFIONE MASSAS E PIZZAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEVANIL MARCILINO DA APARECIDA\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0030800-40.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Nobrega [Adv. Claudio Rego Carvalho (OAB: RJ 113731 - D)]\r\n\r\nRéu: Inmetro [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Nobrega\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0031600-73.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0033000-83.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Judivan Oliveira Alves [Adv. João Pedro da Silva (OAB: RJ 18877 - D)]\r\n\r\nRéu: Tijuca Dry Clean Lavanderia Ltda. ME [Adv. Andrea Marques de Oliveira (OAB: RJ 125361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Judivan Oliveira Alves\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0036200-98.2008.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio de Oliveira Gois [Adv. Roseneide Bernado de Almeida Paulino (OAB: RJ 118592 - D)]\r\n\r\nRéu: Total 2010 Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Oliveira Gois\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0036400-57.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Jose [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: SAUER SA INDUSTRIAS MECANICAS [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Jose\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0034800-20.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Santos Pinto [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Santos Pinto\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0037200-12.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Z PARK ESTACIONAMENTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0038300-26.2008.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Máximo da Costa [Adv. Katia Regina Almeida Barauna Pereira (OAB: RJ 143218 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Eskna da Pizza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Máximo da Costa\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0039000-75.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR FERREIRA PEREIRA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: SOVAP MONTAGEM E MANUT TERRESTRE MARITIMA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR FERREIRA PEREIRA\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0040100-31.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DAUDT DA SILVA [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: PROGRESSO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DAUDT DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0040100-94.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Garcia das Chagas [Adv. Jose Torquato Filho (OAB: RJ 33270 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Era Comercio de Materiais de Escritorio Ltda., Réu: Organizacao Fiscal Contabil Orconfisc\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Garcia das Chagas\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0040900-30.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELITA CAMPOS CARDOSO [Adv. Sergio Ricardo Dantas Baptista (OAB: RJ 79424 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA MARIA DA SILVA CASTRILLON MATHEUS [Adv. Marcello Moreira da Silva (OAB: RJ 89129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELITA CAMPOS CARDOSO\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0041600-98.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Soares Dias [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Image Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Soares Dias\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0041900-94.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ROGERIO ALMEIDA DA SILVA [Adv. Paulo Jorge Pinheiro (OAB: RJ 73987 - D)]\r\n\r\nRéu: IPE ENGENHARIA LTDA [Adv. Luciane de Oliveira Noira (OAB: RJ 144054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ROGERIO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0081400-94.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucileide Bonfim Moreira [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Atmosfera Gestão e Higienização de Têxteis Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Companhia Hotéis Palace [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Hotéis Palace \r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido a devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0039300-71.2002.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIAS DA SILVA SANTOS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS DA SILVA SANTOS\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0046700-54.1993.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE DE BRITO [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: ENAPS EMPRESA NACION DE PRESTACAO DE SERV LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JOSE DE BRITO\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0131300-22.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERSON JORGE NASCIMENTO [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESS SERVICOS DE ENTREGA RAPIDAS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERSON JORGE NASCIMENTO\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0047100-14.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gesilda Pedro dos Santos Ferreira [Adv. Marcela S Coco (OAB: RJ 126870 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda, Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gesilda Pedro dos Santos Ferreira\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0130700-30.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Carlos de Souza [Adv. Francisco Alves de Oliveira (OAB: RJ 39824 - D)]\r\n\r\nRéu: Gioconda Industria e Comercio de Enfeites Ltda. [Adv. Ricardo Rosas Gomes (OAB: RJ 56781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Carlos de Souza\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0131800-59.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO DOS SANTOS TUPINAMBA [Adv. Antonio Carlos dos Santos Monteiro (OAB: RJ 74575 - D)]\r\n\r\nRéu: EXTERNATO PINHEIRO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO DOS SANTOS TUPINAMBA\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000359-71.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Mattos do Nascimento [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: RH Intercontinental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Mattos do Nascimento \r\n\r\nVenha o reclamante com o endereço da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0040100-07.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FRANCISCO CORREIA [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 - D)]\r\n\r\nRéu: TMA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FRANCISCO CORREIA\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0044700-08.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLETTE ELIAS DE OLIVEIRA [Adv. Dayse Fernanda Sant Ana Correa (OAB: RJ 77756 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLETTE ELIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0075600-56.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Santos Paulo [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Quadrata Comunicacoes Empresariais [Adv. Elaine Cristina de Souza Martins (OAB: SP 167869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Santos Paulo\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0131100-78.2005.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Goncalves de Paiva [Adv. Eduardo Jose Vinhas Pimentel Machado (OAB: RJ 58790 - D)]\r\n\r\nRéu: Magister Empreendimento e Participacao Ltda. [Adv. Roberta Guimaraes Ferreira (OAB: RJ 95331 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Goncalves de Paiva\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0141000-46.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Heraldo Ramos Sales [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Seguro Administradora de Consórcios Ltda. [Adv. Gabriel Ferraz de Arruda Sarti (OAB: RJ 138140 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Heraldo Ramos Sales , Réu Porto Seguro Administradora de Consórcios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 184: \"Reconsidero o despacho da fl. 169v. Venham as partes em dia e horário de audiência para homologação do acordo noticiado nas fls. 181/183.\". .\r\n\r\nProcesso: 0132500-11.1997.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MARTINS DOMINGUES FILHO [Adv. Gilberto Almeida dos Santos (OAB: RJ 89840 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ MARTINS DOMINGUES FILHO\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0183200-83.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUZE RODRIGUES AMBROZINO DE OLIVEIRA [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUZE RODRIGUES AMBROZINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0132800-21.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Anderson dos Santos Costa [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferragens Rio Materiais de Construcao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Anderson dos Santos Costa\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0132900-20.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERONILDES FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Reginaldo Santos (OAB: RJ 70026 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL BATISTA PAVUNENSE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERONILDES FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 962147"
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                        "Atos": {
                            "966506": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 28/05/2010 – doc 111\r\n\r\nProcesso: 0000242-77.2010.5.01.0026 - ET\r\n\r\nEgte: Leandro Cardoso Bezerra [Adv. Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda (OAB: RJ 140292 - D)]\r\n\r\nEgdo: Marlucia Santiago da Rocha de Oliveira [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Egdo: Centro Clinico Realengo Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Egdo: Asdrubal Filipe Almeida Morgado\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Centro Clinico Realengo Ltda., Egte Leandro Cardoso Bezerra, Egdo Marlucia Santiago da Rocha de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0028000-02.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Guedes [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Guedes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0056200-19.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anibal de Mattos Couto [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) , Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anibal de Mattos Couto , Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. , Réu Gol Transportes Aéreos S.A. , Réu GTI S.A. , Réu Varig Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A. , Réu VRG Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.896: (...) por faltar-lhes legitimidade passiva (desconheço decisão do juízo estadual que tenha declarado a sucessão dos adquirentes) extingo o feito sem resolução do mérito em face das 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª rés. Intimem-se, após em pauta para encerramento da instrução, intimando-se apenas autor e 1ª ré para comparecimento. Prazo 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0115500-72.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Torres Lopes Quintanilha [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Servicos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Servicos Ltda., Aut Sheila Torres Lopes Quintanilha\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157000-21.2009.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Fernandes [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)], Aut: Luiz Orlando dos Santos Prata [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Aires Alexandre Junior (OAB: RJ 98677 - D)], Réu: Associação Pro-Melhoramentos do Loteamento Magarça [Adv. Thiago Miranda Minage (OAB: RJ 131007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Pro-Melhoramentos do Loteamento Magarça, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Luiz Orlando dos Santos Prata\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074000-31.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Geraldo Neves Batista [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Jose Geraldo Neves Batista\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149400-85.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valnei da Silva Cavalcanti [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ, Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Valnei da Silva Cavalcanti\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora não foram\r\n\r\nconhecidos, porque intempestivos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0182600-93.1999.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Luis Eduardo Guimarães Borges Barbosa (OAB: RJ 109033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER DE OLIVEIRA JUNIOR, Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0123700-20.1999.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DOS SANTOS TOLEDO [Adv. Benedito Pedro Aquino Ernesto (OAB: RJ 43330 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DOS SANTOS TOLEDO, Réu SHELL BRASIL SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 966506"
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                            "967036": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 31/05/2010 – doc 112\r\n\r\nProcesso: 0118400-28.2009.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandro Cinandes dos Santos [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (em recuperação judicial) [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de R$ 12306,92.\r\n\r\nProcesso: 0000348-39.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira Batista [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Residencial Pavuna, Réu: KMC Serviçe Conservação e Manutenção Ltda., Réu: Torres Consultoria e Imobiliaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pereira Batista\r\n\r\nTrazer mais 2 cópias da inicial para viabilizar a citação na pessoa dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000609-04.2010.5.01.0026 - AI\r\n\r\nAgte: Oswaldo Cesar de Abreu [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Colemont Brasil Cons. Geer. Riscos Corr. Seg. S/S Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Colemont Brasil Cons. Geer. Riscos Corr. Seg. S/S Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0017000-05.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Maria dos Santos [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRéu: Pablo Uranga [Adv. Jose Marinho Paulo (OAB: RJ 22782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Maria dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 107/113. \r\n\r\nProcesso: 0000357-98.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delaney Celnia da Silva [Adv. Romulo Jose Torres Vitagliano (OAB: RJ 121450 - D)]\r\n\r\nRéu: Presidente da CAARJ - Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delaney Celnia da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0029200-83.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIKA MARIA ALVARO ARAUJO [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIKA MARIA ALVARO ARAUJO\r\n\r\nVir com o contrato social. \r\n\r\nProcesso: 0007300-68.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Almeida da Silva [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Mercearia e Açougue Lopes Branco Ltda. [Adv. Paulo Cesar do Espirito Santo Soares (OAB: RJ 98083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Almeida da Silva , Réu Panificação Mercearia e Açougue Lopes Branco Ltda. \r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0016600-40.1998.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOMINGOS DA SILVA [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRéu: Lindomar Gomes de Oliveira Júnior, Réu: Roberto Martins de Lucca, Réu: TRANSPORTADORA LISTAMAR LTDA [Adv. Ana Maria Heine Valdiero (OAB: RJ 41133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 254: \"Desconheço. Que a parte aponte as fls \" \r\n\r\nProcesso: 0118100-37.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Santos [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Casa Blanca [Adv. Jorge Mesquita (OAB: RJ 54839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos dos Santos\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 15 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000119-79.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney dos Santos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0117700-52.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Pacheco Padinha [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Rioforte Serviços Técnicos de Vigilância S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Pacheco Padinha\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0069200-67.2000.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO DA SILVA [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]\r\n\r\nRéu: Edmond Kaboudi, Réu: PRICE MASTER COMERCIO IMPORTADOS NAC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO CARMO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a notificação devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0153900-58.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Azevedo Neves [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Gel e Portuga Clínica do Bem Estar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Azevedo Neves\r\n\r\nTrazer um resumo final contendo \"valor bruto\", 'IR\", \"INSS\" cota-parte de empregado e empregador\" e \"valor líquido\". \r\n\r\nProcesso: 0227000-76.1991.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO FREIRE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: TOQUE DE CLASSE BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)], Réu: EDUARDO MONTEIRO DA SILVA [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDUARDO MONTEIRO DA SILVA, Réu TOQUE DE CLASSE BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nTer ciência do ofício de fl. 334. \r\n\r\nProcesso: 0139800-98.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Maia Lima [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Vector Contrloe de Pragas Ltda. [Adv. Lucinda Lopes de Souza (OAB: RJ 68430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Maia Lima\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 27: \"Discordo da conclusão do autor. A inobservância da ordem jurídica não a transforma em devedora dos honorários, inclusive por ausência de penalidade neste sentido.\" \r\n\r\nProcesso: 0147900-81.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio de Beleza Sandra Yagge Ltda. [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose da Silva\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 226: \"Indefiro, por ora. O veículo cuja constrição foi solicitada deve ter o paradeiro informado. A parte tangenciou a ordem de fl. 224.\" \r\n\r\nProcesso: 0156500-23.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Dias da Costa [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIA HELENA FERNANDES ALVES, Réu: ROGERIA FERREIRA GOMES, Réu: Sic Servicos Investigacao e Conservacao Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Dias da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0114400-82.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fátima de Melo [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)]\r\n\r\nRéu: Interlagos Posto de Gasolina Ltda. [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Interlagos Posto de Gasolina Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 36: \"Indefiro.\" \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0124600-51.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo do Nascimento Ferreira [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A. , Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0109400-04.2009.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo de Souza Marques [Adv. Abdias Gonzaga de Freitas Araujo (OAB: RJ 65336 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Souza Marques \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 99: \"Que o autor venha retirar as guias, o que ora defiro, devendo ser certificado nos autos.\" \r\n\r\nProcesso: 0107100-74.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato das Empresas de Informatica do ERJ - SEPRORJ [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Microsoft Informatica Ltda. [Adv. Antonio Carlos Vianna de Barros (OAB: SP 17663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato das Empresas de Informatica do ERJ - SEPRORJ\r\n\r\nVir com cálculos de liquidação, observando o acórdão de fl. 315/320. \r\n\r\nProcesso: 0072900-46.2003.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAMARI DA COSTA FRANCA [Adv. Laurita da Luz Silva Cardoso (OAB: RJ 95743 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAMARI DA COSTA FRANCA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 237: \"A parte precisa comprovar documentalmente que tais empresas anunciam na ré e trazer seus respectivos endereços para o caso do requerimento ser deferido.\" \r\n\r\nProcesso: 0050200-08.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Toledo Bouckhorny Sobrinho [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcus Antonio Amui dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Toledo Bouckhorny Sobrinho\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000618-63.2010.5.01.0026 - AI\r\n\r\nAgte: Nelson Ferreira de Oliveira [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)], Agte: Ivonaldo Herminio da Silva [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)], Agte: José Luiz de Oliveira [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)], Agte: Adelson José Ferreira [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)], Agte: Marcos Lazaro Pereira [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)]\r\n\r\nAgdo: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Souza Cruz S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0066800-36.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Abreu Rosas [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telos Fundacao Embratel de Seguridade Social [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Abreu Rosas\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Se a discórdia persistir, será designada perícia. \r\n\r\nId: 967036"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "965717": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0121100-51.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHRISTINE CALIXTO [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: ADMINISTRADORA REIS PRINCIPE LTDA [Adv. Milton Sergio Simoes Lopes (OAB: RJ 48091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADMINISTRADORA REIS PRINCIPE LTDA, Aut CHRISTINE CALIXTO\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.1153/1177, no valor de R$ 544.896,52, correspondente a 44.936.138,98 TR pro-rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a reclamada aos cuidados de seu advogado, nos moldes do que estabelece a Lei nº 11232/05, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o total devido ou garanta a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral.\r\n\r\nProcesso: 0003600-12.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christian Martins Teixeira Soares [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economica Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christian Martins Teixeira Soares\r\n\r\nTomar ciência da petição da Rda, em cartório. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020500-70.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz da Silva Salvador [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luiz da Silva Salvador, Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109700-25.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zuleide Pereira da Silva [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: W e A Company Service Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicacao e Participacoes S.A., Aut Zuleide Pereira da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0062900-75.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ROBERTO DA COSTA GOUVEA [Adv. Catia Regina Barbosa (OAB: RJ 87118 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ROBERTO DA COSTA GOUVEA\r\n\r\nJuntar os documentos solicitados pelo perito, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0114100-14.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Ribeiro Lace [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Ribeiro Lace , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar os recursos ordinarios (fls. 358/376 e fls. 377/398), no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0149100-12.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Indalecio Pogian [Adv. Giselle Canto Cugliana (OAB: RJ 143474 - D)]\r\n\r\nRéu: Iate Clube do Rio de Janeiro [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Indalecio Pogian\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0027300-80.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanete Pereira dos Santos [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: KLEBER CALAINHO (ESPÓLIO DE), N/P de Victor Alberico Boisson Moraes [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KLEBER CALAINHO (ESPÓLIO DE), N/P de Victor Alberico Boisson Moraes \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0145200-55.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Sanches Goncalves [Adv. Marcelo Santos Pontes (OAB: RJ 77147 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro., Réu: Mosca Grupo Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Sanches Goncalves, Réu Mosca Grupo Nacional de Servicos Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0142300-65.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Ramos Cândido [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Ramos Cândido, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTer vista da petição do Perito com esclarecimentos, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pela parte ré, coforme Ata de fls. 374. \r\n\r\nProcesso: 0047600-44.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS NETO [Adv. Luiz Mario Soares Ventura (OAB: RJ 53685 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMCO RGIS SERVIÇOS DE INVENTÁRIOS LTDA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS NETO, Réu SEMCO RGIS SERVIÇOS DE INVENTÁRIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031300-41.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEDILSON SOARES DE SOUZA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA (MASSA FALIDA DE ), A/C ADM. JUDICIAL DR. GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEDILSON SOARES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls 281/282, no prazo de 10 dias. In albis, remetam-se os autos à Contadoria, nos termos do comando de fls. 280. \r\n\r\nProcesso: 0033200-44.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Alves Chagas [Adv. Eduardo de Souza (OAB: RJ 142829 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Alves Chagas\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0070200-93.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS DO MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS DO MRJ\r\n\r\nPromover a liquidação, em 30 dias. A parte deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda) e IR. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR. \r\n\r\nProcesso: 0001900-98.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Tadeu da Costa [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao (OAB: RJ 44681 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Tadeu da Costa, Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, Réu Segil Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029900-11.2008.5.01.0029 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Roberto de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0044300-79.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUIZIO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nManisfeste-se sobre os cálculos apresentados, em 10 dias, devendo apresentar os valores que entende devidos, em caso de divergência. \r\n\r\nProcesso: 0055201-67.2002.5.01.0029 - ExProvAS\r\n\r\nExte: VINICIUS CONCEICAO DA SILVA [Adv. Edison Freitas de Siqueira (OAB: RJ 2541 - A)]\r\n\r\nExdo: FLUMINENSE FOOTBOLL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo FLUMINENSE FOOTBOLL CLUB, Exte VINICIUS CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 894 e 920. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082200-47.2008.5.01.0029 - ConPag\r\n\r\nCgte: kobe Elija Veículos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nCgto: Rodrigo Staskiewicz de Jesus [Adv. Helena Figueiredo Moreira (OAB: RJ 36449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte kobe Elija Veículos Ltda., Cgto Rodrigo Staskiewicz de Jesus \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094900-55.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Pereira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0023900-58.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Menezes Streng da Silva [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Menezes Streng da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052600-54.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE DE SOUZA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052600-44.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Barbosa Reis [Adv. Patricia de Azevedo Guerra (OAB: RJ 113811 - D)]\r\n\r\nRéu: RA2L Assessoria Financeira Ltda., Réu: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BMG S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0053800-48.1993.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA BONIFACIO FRAGOAS DA SILVA [Adv. Jose Rubens do Amaral (OAB: RJ 39126 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA - ELETRONUCLEAR [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058200-03.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO ALVES [Adv. Maria Inês Pio Gomes (OAB: RJ 83703 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA [Adv. Maria Inês Pio Gomes (OAB: RJ 83703 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do RJ - Riotrilhos [Adv. Valerio Teixeira de Rezende (OAB: RJ 4065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO ALVES, Aut CARLOS ALBERTO OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080200-16.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITICARD SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TELE COLUCOES TELEMARKETING LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITICARD SA, Réu TELE COLUCOES TELEMARKETING LTDA\r\n\r\nManisfeste-se sobre os cálculos apresentados, em 10 dias, devendo apresentar os valores que entende devidos, em caso de divergência. \r\n\r\nProcesso: 0091500-38.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz Couto Siqueira [Adv. Valquiria Pereira dos Santos (OAB: RJ 75725 - D)]\r\n\r\nRéu: Plartema Servicos Ltda. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Parques Tematicos Administracao Ltda. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Parques Tematicos S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Luiz Couto Siqueira\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067700-39.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Goldberg Mizahi [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Goldberg Mizahi \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0084400-27.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Nino Cavalcante [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Réu: COOPERAUDI - Cooperativa de Profissionais de Apoio às Atividades Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Nino Cavalcante, Réu COOPERAUDI - Cooperativa de Profissionais de Apoio às Atividades Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0090900-12.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elzinara Conceição de Almeida [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social da Indústria - SESI [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Social da Indústria - SESI \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0108800-76.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Queiroz Martins [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Queiroz Martins\r\n\r\nPromover a liquidação, em 30 dias. A parte deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda) e IR. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR. \r\n\r\nProcesso: 0074300-47.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jozinete de Oliveira da Silva [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jozinete de Oliveira da Silva\r\n\r\nPromover a liquidação, em 30 dias. A parte deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda) e IR. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR. \r\n\r\nProcesso: 0129400-50.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Moura da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Cristiano Moura da Silva \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0127900-80.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Alves de Araujo [Adv. Silvina Ferreira Lopes Das Chagas (OAB: RJ 80848 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Fonte da Saudade [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Alves de Araujo\r\n\r\nPromover a liquidação, em 30 dias. A parte deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda) e IR. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR. \r\n\r\nProcesso: 0129500-10.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Ferreira Pereira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Ferreira Pereira, Réu Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0158200-88.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Costa Braga [Adv. Jorge Santiago Marques (OAB: RJ 133989 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Jorge da Costa Braga \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134400-07.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELDER FRANACIO DE CASTRO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS, Aut HELDER FRANACIO DE CASTRO\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração (fls. 1011/1012 e flsd1013/1017), em 5 dias. \r\n\r\nId: 965717"
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                            "965716": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0168800-81.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA TAVARES MEDEIROS\r\n\r\nRéu: LCC SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m LCC SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no dia 10/06/2010, às 14 horas, para anotação na CTPS, bem como a tradição das guias do FGTS e Seguro Desemprego. Ciente a 1ª Reclamada que o descumprimento ensejará aplicação de multa no valor de R$ 200,00, devendo a secretaria, em caso de recusa tácita ou expressa da Ré, anotar a CTPS do autor. Cumprida a obrigação de fazer, remetam-se os autos à Contadoria, ante a concordância tácita das Rdas. \r\n\r\nProcesso: 0113200-22.1995.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nRéu: SUSHI BRASIL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, Alexandre Cesar de Menezes Silveira, Alfredo Kikuo Nabeshima\r\n\r\nPelo presente fica m Alfredo Kikuo Nabeshima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os valores apresentados pelo autor, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 965716"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0163700-32.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel do Nascimento Rodrigues \r\n\r\nRéu: Codep Conservação Dedetização Predios Jardins Ltda., Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Lucia Maria Motta De Oliveira Barros da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Codep Conservação Dedetização Predios Jardins Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/06/2010 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 965639"
                            ]
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                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0050700-58.2007.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Cristina de Oliveira Offredi [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Ação Cristã Vicente Moretti [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ação Cristã Vicente Moretti\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação de fls.180-182, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022000-09.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Silva dos Santos [Adv. Geraldo Teodosio Alves (OAB: RJ 123188 - D)]\r\n\r\nRéu: Altinéia Francisca da Silva Souza, Réu: Leonel Carlos Paulino Campos, Réu: Arcos Lapa Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Jose Lucas Pereira (OAB: RJ 41312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça de fl.82, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031500-02.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Braz Teixeira Simoes [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Braz Teixeira Simoes\r\n\r\nAtender, adequadamente, o determinado no despacho de fl.145, item 4. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100100-56.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA CRISTINA DA SILVA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA [Adv. Marly Guedes de Araujo Barroso (OAB: RJ 30961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de Ofício de fls.189 e seguintes, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071100-93.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rufino de Oliveira [Adv. Mariana Guedes Olyntho (OAB: RJ 130814 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rufino de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fl.54. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0135200-33.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIENE DE OLIVEIRA AMORIM [Adv. Edilza Passos (OAB: RJ 19910 - D)]\r\n\r\nRéu: EMERENCIANO BAGGIO E ASSOCIADOS ADVOGADOS [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMERENCIANO BAGGIO E ASSOCIADOS ADVOGADOS, Aut FABIENE DE OLIVEIRA AMORIM\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.372. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151400-42.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Capparelli Raggio Rocha [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Finivest Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finivest Negocios de Varejo Ltda., Aut Rogerio Capparelli Raggio Rocha, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155900-20.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Gomes de Jesus [Adv. Leonardo Laporta Costa (OAB: SP 179039 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Gomes de Jesus , Réu Fluminense Football Club \r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fl.308: \"Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito...\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135300-12.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra dos Santos Jardim [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone de Oliveira Barreto [Adv. Helio dos Santos Zagaglia (OAB: RJ 40839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra dos Santos Jardim, Réu Simone de Oliveira Barreto\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072000-18.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA FONSECA DIAS GUIMARAES [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nPorque busca a autora, com seus embargos de declaração, efeito modificativo do julgado, diga o réu em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111600-51.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO ELOI FREIRE [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)]\r\n\r\nRéu: Erica Zanatta Cardoso Cavalcante Loureiro, Réu: Cláudio Maurício Cavalcanti Loureiro, Réu: ATOL DAS ROCAS LTDA. [Adv. Luiz Fernando Gevaerd (OAB: RJ 48663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUMBERTO ELOI FREIRE\r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça de fl.111, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060500-72.1991.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELA AGUIAR PERA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.835: \"Devolva-se o prazo ora requerido, diante da certidão de fls.834/verso.\" \r\n\r\nProcesso: 0053900-39.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Barbosa Xavier [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: RJ 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Barbosa Xavier \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.161 e seguintes, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062000-22.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO VIEIRA MENDES [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)], Réu: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA(N/P ANGELA MARIA DA S.TEBALDI\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO DO BRASIL S/A, Rcte RENATO VIEIRA MENDES\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.308. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0127700-71.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Cristina Coelho Faggiani [Adv. Carmen Regina de Almeida Mororo (OAB: RJ 118523 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108000-12.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edigleis Morais de Souza [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRéu: WWF Construcoes Ltda. [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edigleis Morais de Souza\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fl.40-verso, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109400-66.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAILTON VIEIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: ES PIMENTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Adelio Soares da Silva (OAB: RJ 42474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAILTON VIEIRA, Réu ES PIMENTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nAo reclamado, para que comprove o recolhimento previdenciário, em 5 dias.\r\n\r\nAo reclamante, para que comprove o valor recebido, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 1018600-04.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE GOMES MONTEIRO AC.: ELIANE L.PULINI MONTEIRO [Adv. Eliane Laura Pulini Monteiro (OAB: RJ 93828 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut ESPOLIO DE JOSE GOMES MONTEIRO AC.: ELIANE L.PULINI MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.590: \"Considerando o comando judicial de fls.563 e ante ao teor da petição de fls.584/587, converto o julgamento em diligência para que as partes se manifestem acerca da dita petição, bem como da promoção de fls.589, sendo a reclamada, inclusive, para dizer a respeito da complementação de honorários periciais.\" \r\n\r\nProcesso: 0104100-65.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DANIEL SILVA [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)], Aut: SERGIO MARCELO PEREIRA DUARTE [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA [Adv. Eden Rodrigues (OAB: RJ 36258 - D)], Réu: Maria Helena de Alcantara Bulcão, Réu: Mauro Resende Sobreira Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DANIEL SILVA, Aut SERGIO MARCELO PEREIRA DUARTE\r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça de fls.208v, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077900-79.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAMISON ALVES DA SILVA [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: MODULART CONSTRUCOES INDUSTRIALIZADAS LTDA, Réu: ELISABETH PASSOS SUPPIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAMISON ALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103500-97.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juceleide Ferreira da Silva [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Seguranca e Transporte Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transbank Seguranca e Transporte Valores Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082200-45.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenaldo Andrade Fiaux [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenaldo Andrade Fiaux\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.169: \"Em face do tempo decorrido, defiro, mas em quatro parcelas, vindo o depósito da primeira em dez dias, sob pena de perda da prova.\" \r\n\r\nProcesso: 0061800-10.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Rosa de Souza [Adv. Reinaldo Barros (OAB: RJ 49247 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Rosa de Souza\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.73. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0080800-79.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER SOARES DA SILVA [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: GERJ VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA-N/P Sr Nelson Rodrigues [Adv. Valeria Regina Jacome de Araujo (OAB: RJ 79976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER SOARES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça de fl.194, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136600-82.2002.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: GILBERTO SOUZA DE ANDRADE [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga (OAB: RJ 69477 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIG COML E BANCARIA ESTADO DO RJ LTDA [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO SOUZA DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça de fl.197, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137300-82.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliomar Louzada da Silva [Adv. Raphael Luiz de Paula Neimi (OAB: RJ 130745 - D)]\r\n\r\nRéu: Top God Spell Comercio e Distribuicao de Discos Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Top God Spell Comercio e Distribuicao de Discos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134600-36.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamires Freitas dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Higimed Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamires Freitas dos Santos\r\n\r\nTomar ciência dos Ofícios de fls.27 e seguintes, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142200-50.2003.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: MILTON SANTANA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut MILTON SANTANA\r\n\r\nTomar ciência do retorno dos autos do Agravo de Instrumento do E. TRT. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139600-22.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: HORACIO GUEDES SILVA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HORACIO GUEDES SILVA\r\n\r\nContestar embargos de execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138900-12.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cordowil Alves da Silva Filho [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Prece Previdencia Complementar [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cordowil Alves da Silva Filho\r\n\r\nVir com os seus cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139000-11.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS MARTINS [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nVir com a comprovação de recolhimentos previdenciários, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140100-54.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Augusto [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Fernando José Garcia (OAB: RJ 155663 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Onofre Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0137900-79.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SOARES DE CARVALHO [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGYCOL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: FELIPERSON IND DE PAPAEIS ESPECIAIS LTDA [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SOARES DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça de fls.142, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138600-31.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICTOR DA SILVA VASCONCELOS [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Souza Ribeiro, Réu: Sonia Maria Mansoldo, Réu: P R RIBEIRO RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICTOR DA SILVA VASCONCELOS\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fl.112, em 05 dias. \r\n\r\nId: 966936"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 31/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0171800-29.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: RIO MATO GROSSO MADEIRAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m RIO MATO GROSSO MADEIRAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.66. À ré, ao depósito em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0035900-30.2004.5.01.0041 - ACum\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS TRAB COMERCIO HOTELEIRO MRJ\r\n\r\nRéu: PENSAO CAMOES LTDA NP REGINA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA SALES\r\n\r\nPelo presente fica m PENSAO CAMOES LTDA NP REGINA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA SALES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da SENTENÇA de fls.106 e seguintes. PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 966937"
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                    "44ª VT/Rio de Janeiro Processo: 0134800-44.2001.5.01.0044 - RTOrd Aut: JOSE FORTUNATO DA SILVA [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 - D)] Réu: TOESA SERVICE LTDA [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)] Destinatário(s): Réu TOESA SERVICE LTDA A reclamada para apresentar as guias de FGTS, com a chave de conectividade e as guias de seguro-desemprego, em 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até o limite de R$ 2.000,00, além de pagar a indenização devida, em caso de omissão ou de impossibilidade no recebimento do benefício do seguro-desemprego por culpa exclusiva da ré, conforme disposto na sentença de fls. 152/158. Processo: 0000242-23.2010.5.01.0044 - RTOrd Aut: Eduardo de Sena Augusto [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)] Réu: Transportes Campo Grande Ltda. Destinatário(s): Aut Eduardo de Sena Augusto Tomar ciência da decisão de fls 12. Processo: 0060000-64.2009.5.01.0044 - RTOrd Aut: Maisa Salome Guedes [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)] Réu: Taoolee Indústria e Comércio de Calçados e Acessorios Ltda. [Adv. Maristela Valeska Lopes Braga Dias (OAB: RJ 100555 - D)] Destinatário(s): Aut Maisa Salome Guedes, Réu Taoolee Indústria e Comércio de Calçados e Acessorios Ltda. Tomar ciência da decisão de fls 38/39 - improcedentes. Processo: 0000539-30.2010.5.01.0044 - AI Agte: MARIA DE LURDES DELLAMEA [Adv. Archimedes Cardoso (OAB: RJ 40850 - D)] Agdo: CAR JAM REPRESENTACOES LTDA ME [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)] Destinatário(s): Agdo CAR JAM REPRESENTACOES LTDA ME Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Processo: 0202300-30.2001.5.01.0044 - RTOrd Aut: TIAGO THOMAZ PINHEIRO [Adv. Ricardo de Souza (OAB: RJ 11914 - D)] Réu: FUNDACAO RUBEN BERTA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] Destinatário(s): Aut TIAGO THOMAZ PINHEIRO Manifestar-se sobre fls. 377/408, no prazo de 10 dias. Processo: 0154600-19.2005.5.01.0044 - RTOrd Aut: Jorge Luis Dantas [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)] Réu: Molecular Brasil Ltda. [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)] Destinatário(s): Réu Molecular Brasil Ltda. Contra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. Processo: 0145000-03.2007.5.01.0044 - RTOrd Aut: Edina Azeredo Carvalho Oliveira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)] Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)] Destinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A A reclamada para apresentar os documentos solicitados pela parte autora, em 10 dias. Processo: 0047700-75.2006.5.01.0044 - ConPag Cgte: TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)] Cgto: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Aereo MRJ [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)], Cgto: Sindicato Nacional dos Aeroviarios [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)] Destinatário(s): Cgto Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Aereo MRJ, Cgto Sindicato Nacional dos Aeroviarios , Cgte TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A As partes para que digam, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, se já ocorreu o trânsito em julgado da decisão proferida pelo juízo da 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal. Processo: 0046200-66.2009.5.01.0044 - RTOrd Aut: Marcio Alexandre Ferreira dos Santos [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)] Réu: Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: By People It Consultoria em Informatica Ltda. [Adv. Robson Costa (OAB: RJ 96852 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Wedo do Brasil Soluções Informaticas Ltda. Destinatário(s): Réu By People It Consultoria em Informatica Ltda., Réu Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda. Deferida a devolução do prazo de 05 dias, permeados por 10 dias. Processo: 0006800-55.2003.5.01.0044 - RTOrd Aut: PAULO AFFONSO VIDAL MARTINS [Adv. Benedito Calheiros Bomfim (OAB: RJ 1943 - D)] Réu: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)] TI: Policlini Rio Ótica Ltda. Destinatário(s): Aut PAULO AFFONSO VIDAL MARTINS, Réu POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO As partes para ciência de que os depósitos foram convolados em penhora, para os efeitos do art. 884 da CLT. Processo: 0034200-54.1997.5.01.0044 - RTOrd Aut: BERTOLINO DE ASSIS [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)] Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)] Destinatário(s): Aut BERTOLINO DE ASSIS A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 874. Processo: 0135800-69.2007.5.01.0044 - RTOrd Aut: Rogerio Bernardo Cardoso Correia Rijo [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)] Réu: Previdencia Complemetar da Cedae - PRECE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] Destinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Previdencia Complemetar da Cedae - PRECE, Aut Rogerio Bernardo Cardoso Correia Rijo Vista às partes do laudo, em 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. Processo: 0013600-26.2008.5.01.0044 - RTOrd Aut: Joseli Alves Castro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)] Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)] Destinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Joseli Alves Castro Tomar ciência da decisão de fls 1569/1570 - embargos de declaração rejeitados. Processo: 0042500-82.2009.5.01.0044 - RTOrd Aut: Reginaldo Venâncio Camilo [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)] Réu: Empresa Brasileira de Engenharia S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)] Destinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Engenharia S.A., Aut Reginaldo Venâncio Camilo Tomar ciência da decisão de fls 62/63 - embargos de declaração rejeitados. Processo: 0009900-62.1996.5.01.0044 - RTOrd Aut: ALAIR GONCALVES PERNES [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)] Réu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] Destinatário(s): Aut ALAIR GONCALVES PERNES Contra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. Processo: 0031200-07.2001.5.01.0044 - RTOrd Aut: ROBERTO DE ALMEIDA ROCHA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)] Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)] Destinatário(s): Aut ROBERTO DE ALMEIDA ROCHA Vista à parte autora de fls 358/360, pelo prazo de 10 dias. Processo: 0028200-77.1993.5.01.0044 - RTOrd Aut: HENRIQUE CZAMARKA [Adv. Vilma Oliveira de Oliveira (OAB: RJ 15937 - D)] Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)] Destinatário(s): Agdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Agte HENRIQUE CZAMARKA Tomar ciência da decisão de fls 1330. Processo: 0035000-62.2009.5.01.0044 - RTOrd Aut: Claudimiro Jorge de Aguiar [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)] Réu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)] Destinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda., Aut Claudimiro Jorge de Aguiar Tomar ciência da decisão de fls 270/271 - embargos de declaração procedentes. Processo: 0074800-15.2000.5.01.0044 - RTOrd Aut: MARINETE VIDAL [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)] Réu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo (OAB: RJ 97733 - D)] Destinatário(s): Aut MARINETE VIDAL A parte autora para vir com a 1ª parcela dos honorários periciais, sendo certo que o início da perícia se dará com o pagamento integral. Processo: 0071200-39.2007.5.01.0044 - RTOrd Aut: Gil de Souza Marinho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)] Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)] Destinatário(s): Aut Gil de Souza Marinho Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias . Processo: 0068700-29.2009.5.01.0044 - RTOrd Aut: Artur Licinio Machado [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)] Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)] Destinatário(s): Aut Artur Licinio Machado , Réu Banco do Brasil S.A. Tomar ciência da decisão de fls 1045/1055 - improcedente. Custas de R$ 380,00 Rte. Processo: 0077900-31.2007.5.01.0044 - RTSum Aut: Deoselina Theodoro Ferreira [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)] Réu: Dandara Alta Costura TI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Destinatário(s): Aut Deoselina Theodoro Ferreira A exequente para informar o nº do CNPJ da executada, no prazo de 30 dias. Processo: 0118100-12.2009.5.01.0044 - RTOrd Aut: Maria Dalva Pereira Lima [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)] Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)] Destinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS Deferida a devolução do prazo de 08 dias. Processo: 0077000-77.2009.5.01.0044 - RTOrd Aut: Leonardo da Cunha Chagas [Adv. Jacques Elias Tabach (OAB: RJ 127004 - D)] Réu: Verzani e Sandrini Parking Estacionamento Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)] Destinatário(s): Aut Leonardo da Cunha Chagas A parte autora para retirar as guias de FGTS, da chave de conectividade, e de seguro-desemprego, certificando-se nos autos. Processo: 0113900-59.2009.5.01.0044 - RTOrd Aut: Oswaldo Francisco Marques [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)] Réu: Instituto Brasileiro de Administração [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)] Destinatário(s): Réu Instituto Brasileiro de Administração, Aut Oswaldo Francisco Marques Tomar ciência da decisão de fls 738/740 - embargos de declaração improcedentes. Processo: 0131200-78.2002.5.01.0044 - RTOrd Aut: MASSALINA RODRIGUES TOVAR DA SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)] Réu: BANCO BANERJ SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)] Destinatário(s): Aut MASSALINA RODRIGUES TOVAR DA SILVA A reclamante para que diga se pretende depositar as parcelas restantes dos honorários do perito, fazendo-o nos próximos 10 dias e, após, a cada 30 dias. Processo: 0133000-73.2004.5.01.0044 - RTOrd Aut: HENRIQUETA DA ASCENCAO AGUIAR COELHO [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)] Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Lisette Maria Farina Bianchi (OAB: RJ 30542 - D)] Destinatário(s): Aut HENRIQUETA DA ASCENCAO AGUIAR COELHO Vista à reclamante, pelo prazo de dez dias para, querendo, oferecer impugnação fundamentada, com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2. da CLT. Processo: 0134800-10.2002.5.01.0044 - RTOrd Aut: JOSE ROBERTO FIDELIS DA SILVA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)] Réu: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)] Destinatário(s): Réu H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Aut JOSE ROBERTO FIDELIS DA SILVA Vista às partes dos esclarecimentos, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. Processo: 0158100-64.2003.5.01.0044 - RTOrd Aut: ANTONIO ALVES MACHADO FILHO [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)] Réu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)] Destinatário(s): Aut ANTONIO ALVES MACHADO FILHO, Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO Tomar ciência da decisão de fls 809/812 - embargos de declaração improcedentes. Processo: 0004100-33.2008.5.01.0044 - RTOrd Aut: Carlos Ivan Ramos Candido [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)] Réu: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)] Destinatário(s): Aut Carlos Ivan Ramos Candido, Réu Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL Tomar ciência da decisão de fls 344/346 - embargos de declaração parcialmente procedentes. Processo: 0135100-59.2008.5.01.0044 - RTOrd Aut: Roberto Jesus de Luca [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)] Réu: RSI Informática Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Laira (OAB: SP 96553 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal S.A. [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)], Réu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)] Destinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal S.A., Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda, Aut Roberto Jesus de Luca , Réu RSI Informática Ltda. Tomar ciência da decisão de fls 628/630 - embargos de declaração rejeitados. Processo: 0082700-68.2008.5.01.0044 - RTOrd Aut: Marcos Antônio de Freitas Teixeira [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)] Réu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Empreendimentos e Serviços Ltda [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)] Destinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Empreendimentos e Serviços Ltda, Aut Marcos Antônio de Freitas Teixeira Tomar ciência da decisão de fls 384/386 - embargos de declaração rejeitados. Processo: 0140600-09.2008.5.01.0044 - RTOrd Aut: Ronaldo Lopes Mendes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)] Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] Destinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Ronaldo Lopes Mendes Tomar ciência da decisão de fls 473/474 - embargos de declaração rejeitados. Processo: 0125200-52.2008.5.01.0044 - RTOrd Aut: Elisia Pereira da Silva [Adv. Jose Ferreira Lima (OAB: RJ 27644 - D)] Réu: Hilda Carneiro Pinto(Espólio de), Réu: Manoel José de Barros Marado [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] Destinatário(s): Aut Elisia Pereira da Silva , Réu Manoel José de Barros Marado Tomar ciência da decisão de fls 79. Id: 964185": {
                        "Atos": {
                            "964183": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/05/2010\r\n\r\n0023900-33.1997.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: JUREMA DA SILVA LOPES e Outros\r\n\r\nExecutado: Maria Eliane da Costa Limmer,K E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Eliane da Costa Limmer, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 61.672,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 964183"
                            ],
                            "964184": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0012600-88.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fredson Inaldo Mendes Bezerra\r\n\r\nRéu: Nunes e Marques Empreiteira Ltda., N/P Anibal Nunes Filho, Calper S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira da Silva da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Nunes e Marques Empreiteira Ltda., N/P Anibal Nunes Filho, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/07/2010 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias após a publicação do presente edital, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 964184"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "967265": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0030300-40.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Frederico Alves \r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Subempreiteira de Obras Ltda., Decta Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Pequeno Rio Subempreiteira de Obras Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da designação de nova data de audiência para 21/06/2010 às 11:59hs. Ficam mantidas todas as determinações anteriores \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 967265"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "966915": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0108600-35.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson de Azevedo Pereira [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetest Brasília Condicionamento de Ar Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson de Azevedo Pereira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos embargos de declaração julgados parcialmente procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0054000-74.2002.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA PEREIRA SANTOS DINIZ [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação para o Desenvolvimento Social e Institucional - FUNDESI [Adv. Valdir Goncalves Veloso dos Santos (OAB: RJ 76897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA PEREIRA SANTOS DINIZ\r\n\r\nTomar ciencia da consulta JUCERJA anexada aos autos. (negativa) \r\n\r\nProcesso: 0069500-73.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geoconda Cristina Santos de Almeida [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernado Assistência Médica S.A. [Em Recuperação Judicial] [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São Bernado Assistência Médica S.A. [Em Recuperação Judicial]\r\n\r\nVir com a documentação exigida corretamente, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0120201-48.2002.5.01.0050 - ExProvAS\r\n\r\nExte: GILDO VARGAS [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nExdo: PROSERVI BANCO DE SERVICOS LTDA [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)], Exdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fl. 570. (embargos intempestivos) \r\n\r\nProcesso: 0052400-42.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Ricardo Onida Junior [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0140700-92.1998.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FREDERICO [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FREDERICO\r\n\r\nCumprir o despacho de fl. 371 CORRETAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0102400-66.1995.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON FRANCISCO GUEDES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: UNIVEX FEIRAS E EXPOSICOES LTDA [Adv. Cleonice Barboza de Mattos (OAB: RJ 45534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON FRANCISCO GUEDES\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0157800-74.2009.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Adriana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 96940 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Mariana 97 Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da consulta JUCERJA anexada aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0085500-32.2000.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIS MAGNO SANTOS PINHO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: RONALDO NUNES DULCETTI, Réu: ELOISIO CAMANHO ALVES, Réu: SÓCRATES MAXIMINIANO DE OLIVEIRA E SOUZA, Réu: TABULE TIJUCA COMERCIO PROD ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS MAGNO SANTOS PINHO\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0141100-57.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair de Oliveira Pereira [Adv. Cesar Augusto de Souza Castro (OAB: RJ 139186 - D)]\r\n\r\nRéu: RGI Comércio e Representações Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldair de Oliveira Pereira \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, especificando os itens objeto de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0082400-16.1993.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO BEZERRA DE SOUZA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEKTOR CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO BEZERRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0099300-98.1998.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO JANUARIO DE LIMA [Adv. Mario Eduardo Alves Magalhaes (OAB: RJ 49895 - D)]\r\n\r\nRéu: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Rozilene de Oliveira (OAB: RJ 1194 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO JANUARIO DE LIMA\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0111900-10.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodnei Christian de Oliveira [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRéu: Sevise Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodnei Christian de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0128800-44.2000.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELLE FERREIRA DA SILVA [Adv. Sonia Maria Verissimo Perassolli (OAB: RJ 89688 - D)]\r\n\r\nRéu: BODY UP [Adv. Mariza Augusto Mendonca (OAB: RJ 87517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELLE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0135400-81.2000.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: RINALDO MATIAS XAVIER [Adv. Carlos Alberto Alves Faria (OAB: RJ 41468 - D)]\r\n\r\nRéu: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marina Santiago Costa (OAB: RJ 34874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RINALDO MATIAS XAVIER\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0021400-24.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete Dornelas de Oliveira [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinete Dornelas de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidão para habilitação na falência. \r\n\r\nProcesso: 0125600-58.2002.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: NIWTON BATISTA MARTINS [Adv. Fatima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 60202 - D)]\r\n\r\nRéu: STONE ENGENHARIA LTDA [Adv. Ricardo Modenese Picello (OAB: RJ 97239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIWTON BATISTA MARTINS\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0121600-25.1996.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE DAS NEVES DO AMARAL [Adv. Valeria Lima Pereira de Oliveira (OAB: RJ 56659 - D)]\r\n\r\nRéu: SHIAKY REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE DAS NEVES DO AMARAL\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0188500-19.1998.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUNICE BEZERRA DE LIMA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Valmir Rodrigues dos Santos, Réu: MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA, Réu: Pericles Tavares Castellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUNICE BEZERRA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0120600-77.2002.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIELSON JUNQUEIRA FERREIRA [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Leticia Prazeres, Réu: Luiz Claudio Barbosa Moreira, Réu: P M OPTICA LTDA [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIELSON JUNQUEIRA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0120200-97.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ TEIXEIRA [Adv. Suely Aparecida Venancio Roque Americo (OAB: RJ 98581 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA GRAFICA SUPER SPORTS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0150400-19.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIOGO PINTO MARTINS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA GALANTE LTDA, Réu: Rosembelia Rodrigues Serrano, Réu: Antonio Carlos Reis da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIOGO PINTO MARTINS\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito, em 30 dias, conforme a res. administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0103200-50.2002.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LUCIANO BAHIANO [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO LUCIANO BAHIANO\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0064600-52.2005.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio Campello Pereira [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Norli Meneghini Carlini Rebello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Campello Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0073900-38.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Bastos Reis [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nRéu: Hot Service Solucoes Globais em Transporte [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Cooperativa Producop Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Bastos Reis\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0152400-55.2004.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, Aut: FRANCISCO DENILSON DOS SANTOS [Adv. Sandro Correa da Cruz (OAB: RJ 122604 - D)]\r\n\r\nRéu: CACO DE TELHA LTDA [Adv. Santino Ceraldi (OAB: RJ 41339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DENILSON DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0190400-03.1999.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA DOS SANTOS LOPES [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRAJARA DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0149400-76.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armanda Fatima dos Santos [Adv. Murilo Sampaio (OAB: RJ 19221 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Santo Afonso Ltda [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armanda Fatima dos Santos, Réu Instituto Santo Afonso Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 248, sendo a ré, inclusive, para ciência de que foram convolados em penhora os depósitos constantes nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0077500-43.2000.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: CELINA FLAESCHEN DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Ravache (OAB: RJ 118714 - D)]\r\n\r\nRéu: NORT ANNA PRESENTES LTDA ME [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELINA FLAESCHEN DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito, em 30 dias, conforme a res. administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0125700-42.2004.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIA DA SILVA ROCHA [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 81337 - D)]\r\n\r\nRéu: Marca Empresa de Servicos Profissionais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DA SILVA ROCHA\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0071600-98.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernani Fernando Matos Cardoso [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: Gti S.A.t [Adv. Leandro Queiroz Pinto (OAB: RJ 130887 - D)], Réu: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A., Réu: Gol Transportes Aéreos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernani Fernando Matos Cardoso\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0028700-86.1997.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON BELO CONCEICAO [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: ALIL ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON BELO CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0083200-05.1997.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA GOMES DOS SANTOS [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DO HEMOFILICO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUZA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0001500-36.1999.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERSON DA SILVA CARDOSO [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERSON DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito, em 30 dias, conforme a res. administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0084600-68.2008.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Oliveira da Mota [Adv. Maria Emilia Rosa Kroeff (OAB: RJ 94054 - D)]\r\n\r\nRéu: Cenotec Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Oliveira da Mota \r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao para habilitação na falência. \r\n\r\nProcesso: 0019800-46.1999.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DA SILVA [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIA HELENA VIEIRA DIAS [Adv. Francisco Holanda de Oliveira Junior (OAB: RJ 32474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0195400-81.1999.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON RAMOS DA SILVA [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON RAMOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito, em 30 dias, conforme a res. administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0181700-04.2000.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: WERITON ROSA DIAS [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSLATAS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WERITON ROSA DIAS\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito, em 30 dias, conforme a res. administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0154500-66.1993.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO JOAO RODRIGUES [Adv. Alexandre Augusto Alvares Pimenta (OAB: RJ 83635 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA LUA NOVA LTDA, Réu: Laelson Luiz dos Santos Rios, Réu: Tania Maria dos Santos Mulatinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO JOAO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0141300-50.1997.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO SEVERINO DA SILVA [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO LAMOGLIA DE CARVALHO, Réu: CEIET EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0143500-25.2000.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: ESTELA DE SOUZA FORTUNATO [Adv. Izabelle Matias Duarte (OAB: RJ 117555 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTELA DE SOUZA FORTUNATO\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0020200-02.1995.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE MIRANDA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: E I ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE MIRANDA\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0014300-91.2002.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: MAURA CONCEICAO VIEIRA DA COSTA [Adv. Edson da Silva Desiderio (OAB: RJ 43485 - D)]\r\n\r\nRéu: RJF CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURA CONCEICAO VIEIRA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito, em 30 dias, conforme a res. administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0137600-90.2002.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA SANTIAGO RODRIGUES [Adv. Francisco Peixoto Lins Neto (OAB: RJ 81693 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO ATMOS FERAS [Adv. Sergio Correia da Silva (OAB: RJ 78327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMA SANTIAGO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0061200-35.2002.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANA FELIPE COUTINHO [Adv. Roberto Porfirio dos Santos (OAB: RJ 96177 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE EDUARDO XAVIER PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA FELIPE COUTINHO\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0156200-09.1995.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA CRISTINA FEIJO MAGALHAES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBATROZ ESTALEIRO NAVAL LTDA [Adv. Clever Costa de Castro (OAB: RJ 44834 - D)], Réu: Arlete Fontes lara [Adv. Aline da Veiga Cabral Campos (OAB: RJ 99538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA CRISTINA FEIJO MAGALHAES\r\n\r\nfornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0042600-68.1999.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO EDILSON DE SOUZA [Adv. Zulmira da Rocha Moreira (OAB: RJ 44872 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO PERITO CONTABIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO EDILSON DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006. \r\n\r\nId: 966915"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 31/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0108600-35.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson de Azevedo Pereira\r\n\r\nRéu: Cetest Brasília Condicionamento de Ar Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Arnaud de Baltar Riquet (sócio), Cetest Brasília Condicionamento de Ar Ltda., Katia Maria Botelho Riquet (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a demada foi julgada procedente em parte e de que os embargos de declaração julgados parcialmente procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0008300-31.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Teixeira da Cruz\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do recurso interposto às fls.129/131. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 966916"
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                            "966640": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão\r\n\r\nA DOUTORA LEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ, JUÍZA TITULAR DA 51ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 05 (cinco) de julho de 2010, a partir das 13:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 - Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 19 (dezenove) de julho de 2010, às 13:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 121, datado de 13 de abril de 2010, para cobrança de dívida de R$ 582,45 (quinhentos e oitenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: RT 0067100.30.2001.5.01.0051 - RTE: GILVAN DOS SANTOS E OUTROS RDO: INSTITUTO PARA O TERCEIRO MILENIO BENS: 1) Um aparelho de televisão da marca Panasonic com 20\" encontra-se em bom estado e no uso R$ 400,00. 1 (um) aparelho dvd da marca Panasonic encontra-se no uso e funcionando R$ 250,00. TOTAL AVALIADO EM R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais). Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arre matante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro, mais 0,25 de ISS e custas ao cartório de 1% até o limite máximo permitido em lei. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, ALTAIR SILVEIRA RUIZ, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 25 de maio de 2010.\r\n\r\nId: 966640"
                            ]
                        }
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                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "962782": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0120000-05.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Machado dos Santos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Réu: CHL Incorporacoes Ltda [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: Agenco Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Machado dos Santos\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0137200-20.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Alves de Couto [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda.- Em recuperação judicial [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Alves de Couto , Réu BSI do Brasil Ltda.- Em recuperação judicial, Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0171200-85.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Inacio dos Santos [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Varca Scatena Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Inacio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl.182 da 1ª Vara de Falências e Recup Judiciais \r\n\r\nProcesso: 0123800-70.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shigeharu Utida [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Senior Táxi Aéreo Executivo Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Senior Táxi Aéreo Executivo Ltda., Aut Shigeharu Utida \r\n\r\nManifestarem-se as partes acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0084900-81.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Pereira de Paula Barros [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Pereira de Paula Barros , Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055600-79.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Andrade Pinto Junior [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Servicos Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Banco ABN Amro Real [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Andrade Pinto Junior\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072200-54.2001.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ECT EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS TELEGRAFOS [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nRéu: AGACIS DIAS JUNIOR [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGACIS DIAS JUNIOR, Aut ECT EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS TELEGRAFOS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0136600-33.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva Vieira [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio da Silva Vieira\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0130400-10.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clebson Lima da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Delícias da Batata Lanches Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clebson Lima da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos fixando o valor atualizado da condenação em:\r\n\r\nLíquido devido ao rte: 540.994,82IDTR's \r\n\r\nIRRF: 32.345,59IDTR's\r\n\r\nINSS rte/rda: 81.742,25IDTR's\r\n\r\nTotal devido pela rda: 655.082,66IDTR's \r\n\r\nProcesso: 0091600-73.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito Belisário da Paz [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Mundial Ltda.\r\n\r\nFicar ciente de que foi deferida a devolução do prazo, conforme requerimento de fl.80, devendo também apresentar contrarrazões ao recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0092500-90.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Goretti Gomes [Adv. Rubens Chiste Filho (OAB: RJ 85341 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representação Ltda. - Empresa em recuperação judicial [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Goretti Gomes , Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representação Ltda. - Empresa em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132800-60.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Soares Lambert [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRéu: União Brasileira de Educação e Ensino - Colégio Marisa São José [Adv. Aleida Mavignier Poppe de Figueiredo (OAB: RJ 116944 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Soares Lambert , Réu União Brasileira de Educação e Ensino - Colégio Marisa São José \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133300-29.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Costa Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Valplasticos Ltda. [Adv. Jose Luiz Del Guerso (OAB: RJ 98359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Costa Silva , Réu Valplasticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077900-64.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Borges da Silva Lucas [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTer vista da petição de fls.299 e seguintes, para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0077900-64.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Borges da Silva Lucas [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Borges da Silva Lucas \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.303: \"Trata-se a hipótese de valores a serem ressarcidos à reclamada, portanto, não há que se falar em gratuidade de justiça.\r\n\r\nContudo, dê-se vista à reclamada da petição de fls.299 e seguintes para manifestação.\" \r\n\r\nProcesso: 0079900-03.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Soares Neves [Adv. Fernando Jose Facnha Gaspar (OAB: RJ 5279 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidrotécnica Serviços Técnicos Ltda. representada pela inventariante Gilvana Lima Calleja, Réu: Hidrotécnica Serviços Técnicos Ltda. representada a/c Armando José Domingues [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)], Réu: Hidrotécnica Serviços Técnicos Ltda. a/c espólio de Conrado Lima Calejja [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira (OAB: RJ 117544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Soares Neves, Réu Hidrotécnica Serviços Técnicos Ltda. a/c espólio de Conrado Lima Calejja, Réu Hidrotécnica Serviços Técnicos Ltda. representada a/c Armando José Domingues\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054900-98.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho André dos Santos [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello (OAB: RJ 149753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil \r\n\r\nApresentarem as reclamadas, no prazo legal, sucessivamente, contrarrazões ao RO interposto pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0011700-41.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Penha Bernardo [Adv. Wilton de Carvalho Filho (OAB: RJ 74165 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Penha Bernardo \r\n\r\nTomar ciência do recebimento de ofício com extrato analítico da conta vinculada do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0008400-42.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Bastos [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Bastos\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0075100-29.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Gomes de Souza Junior [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRéu: BWU Comércio e Entretenimentos S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BWU Comércio e Entretenimentos S.A. , Réu Lojas Americanas S.A. , Aut Lourival Gomes de Souza Junior \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 962782"
                            ],
                            "962783": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0130400-10.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clebson Lima da Silva \r\n\r\nRéu: Delícias da Batata Lanches Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Delícias da Batata Lanches Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo a reclamada comprovar o depósito do valor total, em 48 horas.\r\n\r\nLíquido devido ao rte: 540.994,82 IDTR's\r\n\r\nIRRF: 32.345,59 IDTR's\r\n\r\nINSS rte/rda: 81.742,25\r\n\r\nTotal devido pela rda: 655.082,66 \r\n\r\nProcesso: 0042300-16.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto do Nascimento Quintela\r\n\r\nRéu: Chama Violeta Producoes Ltda.\r\n\r\nTerceiro Interessado: LUCIA HELENA COUTINHO ALVES\r\n\r\nTHIAGO GOMES COUTINHO\r\n\r\nPelo presente fica m THIAGO GOMES COUTINHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido ao Rte, equivalentes a 1.070.753,72IDTRs, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0110500-46.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luis Gomes Goncalves\r\n\r\nRéu: Trevo Vigilancia e Seguranca Patrimonial S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Aparecida Bertolzado Domingues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido ao Rte, equivalentes a 672.095,34IDTRs, em 48 horas, sob pena de ser incluída no polo passivo e arcar com seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0186500-73.1994.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON NEVES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: DOMINANTE MOVEIS IND E COM LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Marcos Aurélio Carvalhal, Rogério de Almeida Carvalhal, Rogério de Almeida Carvalhal Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido ao Rte, equivalentes a 28.312,74IDTRs, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 962783"
                            ],
                            "962784": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0074500-08.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Marques da Silva\r\n\r\nRéu: Alert Brasil Network Ltda., Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Alert Brasil Network Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/09/2010 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Do Pedido: 1)Declaração da gratuidade de justiça; 2) Declaração da responsabilidade subsidiária da 2ª rda; 3) Reconhecimento do enquadramento à categoria diferenciada e da Convenção Coletiva de Trabalho do SINTTEL/RJ, como aquela que tem condições para reger as relações individuais de trabalho, no âmbito da categoria profissional do autor; 4) Diferença de vale transporte de todo o pacto laboral; 5) Diferença de bilhete refeição de todo o pacto laboral; 6) Diferenças salariais referente a todo o pacto laboral, nos termos do art. 467 da CLT (50%); 7)Pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 40% inclusive seus reflexos nos RSR de todo o pacto laboral; 8) Apresentação dos Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). o PRograma de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), conforme normas regulamentadoras 7 e 9, e apresentação do Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) a partir de 29/04/1995 e Perfil Profissiográfico Profissional (PPP) a partir de 01/09/2003, conforme Instrução Normativa nº 98 e 99 do INSS, sob os terrmos do art. 355 c/c 359 ambos do CPC, devendo a ré arcar com os honorários periciais de insalubridade; 9) Pgto de horas extras com o adicional de 50% e seus reflexos nos RSR referente à PAUSA DE 10 MIN não concedida ao Autor em média de 26 horas extras e seus reflexos nos RSR de todo o pacto laboral; 10) Aviso prévio indenizado; 11) 13º salário proporcional de 2008 (4/12) avos, já incluído o aviso prévio; 12) Férias proporcionais (4/12) avos + 1/3; 13) Entrega das guias para saque FGTS cód.01, com os comprovantes dos depósitos ou o equivalente em espécie, inclusive a multa rescisória de 40%; 14) Multa prevista no art. 467 da CLT (50%), referente as parcelas incontroversas; 15) Saldo de salário, 22 dias trabalhados em junho de 2008; 16) Multa prevista no art. 477 &8º da CLT; 17) Indenização referente ao dano moral face ao constrangimento sofrido pelo autor quanto ao uso do banheiro em valor equivalente a 40 salários\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 962784"
                            ]
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                            "965718": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0133200-05.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton Moreira e Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Newton Moreira e Silva, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargosa de Declaração de fls 254. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096800-55.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Nunes Massoleni [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: Comlurb Companhia Municipal de Limpeza Urbana Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comlurb Companhia Municipal de Limpeza Urbana Ltda., Aut Cristiano Nunes Massoleni\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0108600-17.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaci de Souza Lourenço [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobillita Licenciamentos de Marcas e Participações LTDA - Em recuperação Judicial [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaci de Souza Lourenço, Réu Mobillita Licenciamentos de Marcas e Participações LTDA - Em recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159200-76.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Nunes Mauricio [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 97742 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigpatry de Seguranca e Vigilancia Especializada Ltda. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL2 Incorporações LTDA, Réu Jardim Escola Sarah Dawsey Ltda, Aut Luiz Antonio Nunes Mauricio, Réu Vigpatry de Seguranca e Vigilancia Especializada Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração de fls 586. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142400-36.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Cerqueira Monteiro [Adv. Izabel Cristina Maciel de Souza (OAB: RJ 1517 - B)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Eduardo Cerqueira Monteiro, Réu ProtempSG Mão-de-Obra Temporária Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente em face da primeira ré e procedente em parte em face da segunda reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0016000-40.2009.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Parreira Pereira [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nRéu: Lona Branca Eventos Ltda. [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Parreira Pereira , Réu Lona Branca Eventos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0070600-45.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fausto Pereira Dias Junior [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (BRASIL) S.A., Aut Fausto Pereira Dias Junior, Réu Fidelity National Serviços de Tratamento Documentos e Informações Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0037800-27.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Mendes Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Construcerta Construção e Reformas Ltda. [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Construcerta Construção e Reformas Ltda., Aut Gilson Mendes Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente em face da segunda ré e procedente em parte em face da primeira reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0084100-18.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Regina Nascimento da Silva [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (em recuperacao judicial) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerus Instituto de Seguridade Social, Aut Katia Regina Nascimento da Silva, Réu S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (em recuperacao judicial), Réu Varig Logistica S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaraçao de fls 810/811. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104400-30.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Inezia Moreira Guido [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas Rio Mar Barra Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Inezia Moreira Guido , Réu Hospital de Clínicas Rio Mar Barra Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração de fls 83/86. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062600-22.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Oliveira Zanella [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)]\r\n\r\nRéu: Amplitude Prestação de Serviços e Assessoria Financeira [Adv. Ricardo José Cardoso de Loureiro (OAB: RJ 147153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amplitude Prestação de Serviços e Assessoria Financeira, Aut André de Oliveira Zanella\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração de fls 93. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003000-70.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cavalcante Pinheiro [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BMG [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BMG , Aut Renata Cavalcante Pinheiro \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0160800-64.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vitor Lourenço [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vitor Lourenço, Réu Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0087300-96.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Soares de Castro Ramos [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Rio-Grandense (Em recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A, Aut Marcelo Soares de Castro Ramos, Réu S.A. Viação Rio-Grandense (Em recuperação Judicial), Réu Varig Logistica S.A., em recuperação judicial, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração de fls 1046/1048. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028200-16.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Martins Trajano Azeredo [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (em recuperacao judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Réu Gol Transportes Aereos S.A., Réu GTI S.A., Réu Instituto Aerus de Seguridade Social - sob intervenção, Aut Marcia Martins Trajano Azeredo, Réu S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (em recuperacao judicial), Réu Varilog Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração de fls 810. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157800-27.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidgia de Moraes Matos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: FIDELITY NATIONAL Serviços de Tratamento de Decumentos r Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Réu Banco Bradesco S.A., Réu FIDELITY NATIONAL Serviços de Tratamento de Decumentos r Informações Ltda. , Aut Lidgia de Moraes Matos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração de fls 882/888. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142700-95.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oriêta de Castro Lobão [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Oriêta de Castro Lobão, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração de fls 1028/1029. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nId: 965718"
                            ],
                            "964150": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0143700-67.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Moraes [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nFixado em R$ 537,00 o valor devido a título de contribuição previdenciária, devendo a ré comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC. No mesmo prazo, a reclamada deverá efetuar o pagamento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0145400-54.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS GONCALVES GERALDO [Adv. Zacarias Mendes Cazumba (OAB: RJ 34349 - D)]\r\n\r\nRéu: JADE S PINTURAS GESSO E REFORMAS LTDA [Adv. Fernanda de Souza Cardoso de Lemos (OAB: RJ 118273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JADE S PINTURAS GESSO E REFORMAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da comprovação do depósito de fls 132. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108000-59.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cavalcante Melo [Adv. Adriana de Souza Pereira (OAB: RJ 98546 - D)]\r\n\r\nRéu: Nevari Comercial de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Lucio Antonio Simoes Cabral (OAB: RJ 91741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nevari Comercial de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota prefvidenciária, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138700-23.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Rodrigues da Costa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciária, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067600-13.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DE DEUS SIMOES [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 533, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0054500-83.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ricardo de Oliveira Canedo [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino Ulysses Guimaraes Ltda. - CEUS [Adv. Andre Pedro Grandis Maldonado (OAB: RJ 86591 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ricardo de Oliveira Canedo\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0049800-06.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILMA PEREIRA TAVARES [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)]\r\n\r\nRéu: HELENICO ATLETICO CLUBE [Adv. Jorge Mesquita (OAB: RJ 54839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILMA PEREIRA TAVARES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls 139, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087200-15.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rocha da Silva [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. - Filial 145 e 249\r\n\r\nEfetuar o pagamento do acordo, em 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, face os termos do acordo de fls 168.\r\n\r\nProcesso: 0087700-18.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Santos da Silva [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - Guarda Municipal Cidade do RJ [Adv. Cristina Walsh Mendonca (OAB: RJ 92515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Rodrigues, Aut Eliel Vieira de Souza, Aut Joel Santos da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls 442/445, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023200-98.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ludmila da Silva Lomba [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]\r\n\r\nRéu: Transtime Barra Transporte Rodoviários Ltda. [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transtime Barra Transporte Rodoviários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 170, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0016300-07.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Rodrigues [Adv. Andre Luiz Duarte de Andrade (OAB: RJ 79714 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual 1000 e Imagem Comunicacao Visual Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls 68 verso, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000436-84.2010.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Endalecio Torres [Adv. Hugo Fernandes de Lima Peixoto (OAB: RJ 158760 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Endalecio Torres\r\n\r\nDizer se pretende que o processo prossiga por este rito, em caso positivo, adequar a inicial aos termos do art.852-B da CLT, com redação dada pela Lei 9.957/00. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000449-83.2010.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Imaculada de Jesus Farias [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Vicente Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Imaculada de Jesus Farias\r\n\r\nDizer se pretende que o processo prossiga por este rito, em caso positivo, adequar a inicial aos termos do art.852-B da CLT, com redação dada pela Lei 9.957/00. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054800-84.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA ALVES KRAEMER [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A - sucessor de Banco Banerj SA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA ALVES KRAEMER\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050600-92.2006.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Carlos da Silva Luz [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Rio Markas Ltda. [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos da Silva Luz\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls 89 verso, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051000-82.2001.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGAR OLIVEIRA DO CARMO FILHO [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERV AEROPORTUARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDGAR OLIVEIRA DO CARMO FILHO\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000533-84.2010.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José da Silva Cavalcante [Adv. Mauro Marques Ramos (OAB: RJ 119048 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José da Silva Cavalcante \r\n\r\nDizer se pretende que o processo prossiga por este rito, em caso positivo, adequar a inicial aos termos do art.852-B da CLT, com redação dada pela Lei 9.957/00. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008400-02.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiportos Operadora Portuaria S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiportos Operadora Portuaria S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls 79/83, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0012900-77.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Ferreira Gonçalves [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRéu: Projetos Felipenses Manutenção de Resultados e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Ferreira Gonçalves \r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls 119/120, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000557-15.2010.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Bernardo Soares [Adv. Rodrigo Faro Mangorra (OAB: RJ 104298 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Bernardo Soares\r\n\r\nDizer se pretende que o processo prossiga por este rito, em caso positivo, adequar a inicial aos termos do art.852-B da CLT, com redação dada pela Lei 9.957/00. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000571-96.2010.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Bachmeyer Alzuguir [Adv. Rossini Bezerra de Araujo (OAB: RJ 53089 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicações e Participações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Bachmeyer Alzuguir\r\n\r\nDizer se pretende que o processo prossiga por este rito, em caso positivo, adequar a inicial aos termos do art.852-B da CLT, com redação dada pela Lei 9.957/00. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108900-13.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Moreira [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nComprovar a diferença, em 48 horas, sob pena de serem levados à praça os bens penhorados. \r\n\r\nProcesso: 0096500-64.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iarles Rodrigues Melo [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iarles Rodrigues Melo\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo requerida na petição de fls 240, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161000-13.2005.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Daianne Moraes de Jesus [Adv. Angela Moraes Tavares da Mata (OAB: RJ 45406 - D)]\r\n\r\nRéu: Requinte Formaturas e Eventos Ltda. [Adv. Jorge Augusto dos Santos (OAB: RJ 60297 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daianne Moraes de Jesus\r\n\r\nTer vistas dos documentos que se encontram acautelados na Secretaria da Vara, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154800-82.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Macedo Pereira [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessão Metroviária S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Macedo Pereira , Réu Opportrans Concessão Metroviária S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários de fls 282/291 do reclamante e 292/304 da reclamada, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0136800-97.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Costa Koslinski [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sonia Regina Costa Koslinski \r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários de fls 190/208 da 2ª reclamada e 211/230 da primeira reclamada, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo reclamante, seguido pelas 1ª e 2ª reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0000474-96.2010.5.01.0056 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Cesar da Silva Cachuba \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o depósito que entende devido, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0008100-74.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Belo Alves Filho [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nFixado em R$ 4.311,75 o valor devido a título de contribuição previdenciária, conforme despacho de fls 368, devendo a ré comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0005700-68.1999.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS EDUARDO RAPHAEL [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS EDUARDO RAPHAEL\r\n\r\nTomar ciência de que a documentação solicitada na petição de fls 467 encontra-se acostada aos autos às fls 456/462. \r\n\r\nProcesso: 0134500-51.1998.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIOMAR VALIM FERNANDES [Adv. Jozelmo de Oliveira Pires (OAB: RJ 16413 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL VIGILANCIA E SEGURANCA ESPECIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 208, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0101200-20.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carine Maciel Rodrigues [Adv. Vania Oliveira de Lima Teixeira (OAB: RJ 99200 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 196, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0114900-92.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Antônio Coco [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental S.A. \r\n\r\nFixado em R$ 1.227,94 o valor devido a título de contribuição previdenciária, conforme despacho de fls 74, devendo a ré comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC. No mesmo prazo, a reclamada deverá efetuar o pagamento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0110600-87.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Ramos Moreira [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Ramos Moreira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários de fls 239/240 do reclamante e 241/246 da reclamada, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0020100-87.1999.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRéu: DISPAC DISTRIBUIDORA E CORRELATOS LTDA [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar os CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, deduzindo-se a cota previdenciária, se cabível. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000564-07.2010.5.01.0056 - ET\r\n\r\nEgte: Frederick da Silva Pires [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)] e Outros\r\n\r\nEgdo: QUALIFY INFORMATICA LTDA [Adv. Pedro Monteiro de Mello Sabugosa (OAB: RJ 18677 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo SERGIO RODRIGUES AFFONSO FRANCO\r\n\r\nContestar os Embargos de Terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 964150"
                            ],
                            "964155": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0134500-51.1998.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIOMAR VALIM FERNANDES\r\n\r\nRéu: GLOBAL VIGILANCIA E SEGURANCA ESPECIAL LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m GLOBAL VIGILANCIA E SEGURANCA ESPECIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 208, conforme despacho de fls 209, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0101200-20.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carine Maciel Rodrigues\r\n\r\nRéu: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 196, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0166100-51.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRéu: EMASEG EMPR MANUTENCAO ADM SERVICOS GERAIS LTD e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Cristina Pereira (sócia reclamada), João da Silva Ramos (sócio reclamada), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 145/145 verso, ficando citado da execução e de que deverá efetuar o depósito do valor exequendo, em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0119400-12.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Santos da Silva\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MARCELO MONDAINI DE MIRANDA , MÁRCIO MONDAINI DE MIRANDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 95/96, ficando citado da execução e de que deverá efetuar o depósito do valor exequendo, em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0000564-07.2010.5.01.0056 - ET\r\n\r\nEgte: Frederick da Silva Pires e Outros\r\n\r\nEgdo: QUALIFY INFORMATICA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MARIO LISBOA DE CARVALHO JUNIOR, QUALIFY INFORMATICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar os Embargos de Terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011800-63.2004.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: ROSANGELA MARTINS DA SILVA e Outros\r\n\r\nRcdo: ROSANGELA MARTINS DA SILVA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Élio Gonçalves de Oliveira (sócio da reclamada), Paulo Henrique dos Santos Silva (sócio da reclamada), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao, sob pena de responder pessoalmente pelo debito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 964155"
                            ],
                            "964186": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 14.07.2010,a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanço igual ou acima da avaliação. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 28.07.2010, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTSum 0015000-39.2008.5.01.0056 - Rte. PATRICIA GOMES PEREIRA (Adv. Jussara Araujo - OAB/RJ: 085856/D) Rdo. VIA MISQUEY INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA (Adv. Nerivaldo Lira Alves OAB/RJ: 111386/D) Bem(ns): 1) Doze camisas sociais, 100% algodão, manga longa, de vários tamanhos e padronagens, avaliadas em R$ 720,00 (setecentos e vinte reais). Penhorados e avaliados as fls. 38, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Brasil, 49389, Parte, Km 50, Campo Grande/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0086600-23.2008.5.01.0056 - Rte. FABIOLA LIMA COSTA (Adv. Wagner Gil Jansen Pereira - OAB/RJ: 121321/D) Rdo. ESPAÇO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DO FLORESCER Bem(ns): 1) Um brinquedo de plástico Mundo Azul, nas cores amarelo, verde, vermelho e azul, dois escorregadores Big Mundi, no estado, avaliado em R$ 900,00; 2) Uma casinha de madeira com portas e janelas pintadas na cor lilás e branca, no estado, avaliada em R$ 1.000,00; 3) Um toldo cortina amarelo, 1840x150, no estado, avaliado em R$ 800,00; 4) Um toldo cortina amarelo, 1300x150, no estado, avaliado em R$ 630,00; 5) Uma mesa de escritório em L, fórmica branca, duas gavetas á direita, medindo aprox. 1,10 mais 1,47x0,60, mo estado, avaliada em R$ 500,00; 6) Um toldo cortina amarelo, 3,50x5,50, no estado, avaliado em R$ 490,00; 7) Dezesseis carteiras escolares, com cadeiras em fórmica branca, estrutura em metal pintado de verde, descascado e com ferrugem, avaliadas em R$ 640,00. Total da Avaliação: R$ 4.960,00 (quatro mil novecentos e sessenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 43, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Raul Amaro Nim Ferreira, 215, Recreio dos Bandeirantes/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0069600-44.2007.5.01.0056 - Rte. JOSE INOCENCIO DE SANTANA (Adv. Leonardo Fisher Peçanha - OAB/RJ: 102072/D) Rdo. SASE SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICO (Adv. Wladymir Soares de Brito - OAB/RJ: 070347/D) Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado, marca Eletra, cor branca, em estado de uso, funcionando, avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 55, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Manaus, 98, Realengo/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0168600-61.2000.5.01.0056 - Rte. MONICA SANTOS E SILVA (Adv. Leo Richard Darmont - OAB/RJ: 087776/D) Rdo. LUSO BRASILEIRO TENIS CLUBE (Adv. Paulo César Maciel de Azevedo - OAB/RJ: 100775/D) Bem(ns): 1) Seis títulos de sócio proprietário do Luso Brasileiro Tênis Clube, com numeração respectiva: 05491, 05492, 05493, 05494, 05495 e 05496, avaliados em R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 115, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Campinho, 881, Campo Grande/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MARIA ISABEL BRUNO SOARES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROSANE RIBEIRO CATRIB, MM. Juíza Titular na 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 964186"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0152000-20.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ PAIXAO NETO [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: C MAIA CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA [Adv. Carlos Waltencyr de Oliveira (OAB: RJ 22674 - D)], Réu: ORGANIZACAO NEVES BARRETO LTDA [Adv. Andrea Franca de Souza (OAB: RJ 137342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C MAIA CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA, Réu ORGANIZACAO NEVES BARRETO LTDA\r\n\r\nConvolo o depósito de fls.112 em penhora. Dê-se ciência à reclamada, em 05 dias, inclusive quanto à liberação ao reclamante, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0037500-04.2005.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Barbosa Silva [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: Gisela Correa de Araujo [Adv. Jair Sardinha da Costa (OAB: RJ 119049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Barbosa Silva\r\n\r\nHomologo a adjudicação pelo valor da avaliação. Venha a parte autora requerer o que entender de direito em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0051200-23.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIDE TERRA PEREIRA BATISTA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEIDE TERRA PEREIRA BATISTA\r\n\r\nO autor para dar andamento ao feito, indicando meios que possibilitem efetivamente o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0076300-96.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Waltz de Mello [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Promig Projetos e Construções Elétricas de Minas Gerais Ltda. [Adv. Laila Viana Paes (OAB: RJ 56619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Promig Projetos e Construções Elétricas de Minas Gerais Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada, para que se manifeste acerca dos cálculos ofertados, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059300-88.2005.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Machado Ricardo [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Frank Records Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Machado Ricardo\r\n\r\nVenha o reclamante com a respectiva certidão do Cartório de Registro de Imóveis, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070900-53.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DA SILVA BARBOSA [Adv. Miriam da Silva (OAB: RJ 79372 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nVenha o reclamante com meios hábeis para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0233700-91.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DE CARVALHO PEREIRA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: QUAKER CHERNICAL IND E COM PROD QUIMICOS LTDA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n\"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0004500-42.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Jorge de Almeida Serrao [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nConvolo o bloqueio efetuado via bacenjud (fls.136) em penhora. Dê-se vista ao reclamado com prazo de 5 dias. Passado o prazo sem manifestação, expeça-se alvará ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0030700-57.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pissarenko [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebid - Editora Paginas Amarelas Ltda. [Adv. Jose Eduardo Dias Yunis (OAB: SP 99490 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pissarenko\r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão de fls.284, nada a deferir quanto ao requerido às fls.277/278. Venha o reclamante com meios hábeis para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0121400-79.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Pecanha Galindo [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Banespa S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Pecanha Galindo\r\n\r\nVenha o reclamante com os cálculos de liquidação, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048900-54.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA FERNANDES CASEIRA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA FERNANDES CASEIRA\r\n\r\nIntime-se o rte para dar eficaz andamento ao feito no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0128000-92.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO CANDIDO DE ARAUJO [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO CANDIDO DE ARAUJO, Réu TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nIntime-se as partes acerca da expedição do alvará de fls.348, com prazo de 10 dias para possíveis manifestações. Passado o prazo sem manifestação, arquive-se, dê-se baixa. \r\n\r\nProcesso: 0048700-52.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON VIDAL AGUIAR [Adv. Antonio Carlos dos Santos Monteiro (OAB: RJ 74575 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICOS FUNERARIOS SAO SEBASTIAO LTDA [Adv. Valeria Cristina dos Santos (OAB: RJ 83542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON VIDAL AGUIAR\r\n\r\nIntime-se o reclamante para requerer o que for de direito no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0048900-30.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCY JOSE DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: MPZ AR CONDICIONADO LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPZ AR CONDICIONADO LTDA\r\n\r\nConvolo o bloqueio efetuado via bacenjud (fls.168/169) em penhora. Dê-se vista ao reclamado com prazo de 5 dias. Passado o prazo sem manifestação, expeça-se alvará ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0038700-80.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nÀ rda para, querendo, impugnar os cálculos apresentados na petição anterior, em 20 dias preclusivos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0098800-25.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Marchel Nunes [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Banca do David Grill Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando Marchel Nunes \r\n\r\nVenha o reclamante, em 15 dias, com a comprovação do recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0043800-74.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Felipe Pereira Eleuterio [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastifício Santa Amália Ltda. [Adv. Luiz Carlos Prado Pereira (OAB: MG 87200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Felipe Pereira Eleuterio\r\n\r\nVenha o reclamante com os artigos de liquidação, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060200-37.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Patricia Souza Rodrigues da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Patricia Souza Rodrigues da Silva\r\n\r\nDefiro o parcelamento. Agfuarde-se o respectivo pagamento. Dê-se ciência à reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0102100-68.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVO VASCONCELLOS [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares (OAB: RJ 78036 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação do recolhimento fiscal, em 05 dias, sob pena de execução imediata. \r\n\r\nProcesso: 0078400-97.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MOREIRA DA SILVA [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nÀ reclamada, para que se manifeste acerca do alegado às fls.137, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022600-45.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Silva dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Silva dos Santos\r\n\r\nDê-se vista ao rte para se manifestar em 20 dias sobre a impugnação apresentada pela rda, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0041700-15.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Lopes Oliveira [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Intermunicipal Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Intermunicipal Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação do recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0043900-29.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Vilela Ferreira [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Aérea Rio-Grandense e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vladimir Vilela Ferreira \r\n\r\nVenha o reclamante com os artigos de liquidação, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043800-65.1994.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO SOCORRO MAGALHAES [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nRéu: SERV RIO IMOVEIS LTDA [Adv. Antonio Henrique Douat Pessanha (OAB: RJ 18926 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO SOCORRO MAGALHAES\r\n\r\nTendo em vista o baixo valor bloqueado através da penhora on line, venha o reclamante com meios para prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147400-53.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECYR DOMINGOS [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: FORCA VIP VIGILANCIA TRANSPORTES VALORES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECYR DOMINGOS\r\n\r\nDê-se vista à reclamante do recolhimento previdenciário de fls.185, por 10 dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0142800-81.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fabiano Goulart de Sant Anna [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Midra Consultores Associados Ltda. [Adv. Alexandre Guimaraes de Castro (OAB: RJ 20894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Midra Consultores Associados Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0027300-93.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Elias Guedes [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nÀ rda para, querendo, impugnar os cálculos apresentados na petição anterior, em 20 dias preclusivos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0041900-66.2002.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: MARLUCIA DE SOUZA SILVESTRE [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Cristina Correa, Réu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)], Réu: CPRM COMPANHIA DEPESQUISA E REC MINERAIS [Adv. Johnny Henriques (OAB: RJ 90146 - D)], Réu: Arleti Aparecida Fassheber\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu CPRM COMPANHIA DEPESQUISA E REC MINERAIS, Aut MARLUCIA DE SOUZA SILVESTRE\r\n\r\nArquive-se os autos do processo com baixa, dando-se ciência às partes por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043500-88.2003.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: JOICE TENAN BORBA [Adv. Cristiane Viegas Martins (OAB: RJ 81748 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOICE TENAN BORBA, Réu MASSA FALIDA DE EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA\r\n\r\nDê-se vista às partes por 10 dias para possíveis manifestações, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0165900-94.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Flávia dos Santos [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Ind´´ustria de Produtos Alimentícios Piraquê S/A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ind´´ustria de Produtos Alimentícios Piraquê S/A.\r\n\r\nNotifique-se a reclamada para comprovar o recolhimento fiscal, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073900-46.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Siqueira Santos [Adv. Maria Helena dos Santos (OAB: RJ 45787 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco SA [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)], Réu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco SA\r\n\r\nÀ rda para, querendo, impugnar os cálculos apresentados na petição anterior, em 20 dias preclusivos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 966863"
                            ],
                            "966923": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0068900-31.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flodoaldo da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Serviços Navais e Metalúrgicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flodoaldo da Silva\r\n\r\nVenha o reclamante com cálculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126400-21.2009.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Walmir Pereira de Oliveira [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Monjardim Marques Ltda. [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Monjardim Marques Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada, acerca da petição de fls.27/30, após venham os autos conclusos. \r\n\r\nProcesso: 0043300-76.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Gomes da Silva [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Pires Servicos de Seguranca e Transp de Valores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Gomes da Silva\r\n\r\nVenha o reclamante com os artigos de liquidação em 20 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0065500-09.2008.5.01.0057 - ExCCP\r\n\r\nExte: Wanderleia de Araújo [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nExdo: Tellerina Comércio de Presentes e Artigos Para Decoração Ltda. [Adv. Rodrigo Azevedo Correa Meyer (OAB: RJ 145702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Tellerina Comércio de Presentes e Artigos Para Decoração Ltda., Exte Wanderleia de Araújo\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos a Execucao foram julgados\r\n\r\nProcedentes em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0025600-92.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA SILVA SIERRA [Adv. Rosimeire Herdy Givisiez Battaglia (OAB: RJ 80114 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA SILVA SIERRA\r\n\r\nVenha o reclamante com os cálculos de liquidação, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033700-60.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Marques Barata [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Magalhaes do Boulevard Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Drogaria da Praca Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Drogaria Sao Lourenco Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Drogaria Murifarma Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria da Praca Ltda., Réu Drogaria Magalhaes do Boulevard Ltda., Réu Drogaria Murifarma Ltda., Réu Drogaria Sao Lourenco Ltda., Aut Rodrigo Marques Barata\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nProcedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0029300-66.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Cristina Ferreira de Castro [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosemary Damiana dos Santos Leite Cantina [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosemary Damiana dos Santos Leite Cantina, Aut Tânia Cristina Ferreira de Castro, Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0004000-05.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Furtado Rodrigues [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Geraldo Furtado Rodrigues , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nProcedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0097900-76.2008.5.01.0057 - ConPag\r\n\r\nCgte: Solidez Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Fabiana Silva de Uzeda \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Solidez Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Procedente.\" (Prazo: 08\r\n\r\ndias). .\r\n\r\nProcesso: 0022300-54.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francesco La Marca [Adv. Josefa Amelia da Silva Leite (OAB: RJ 39565 - D)]\r\n\r\nRéu: Artisan Construcoes e Decoracoes Ltda. [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artisan Construcoes e Decoracoes Ltda., Aut Francesco La Marca\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08\r\n\r\ndias). .\r\n\r\nProcesso: 0038900-48.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Loureiro Soares [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Aut Gustavo Loureiro Soares\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nProcedentes em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0086600-20.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Guadagnin [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nRéu: Azurra Veículos Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azurra Veículos Ltda., Aut Daniel Guadagnin\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0122400-12.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Fiuza Pires [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Cintra Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Fiuza Pires\r\n\r\nVenha o reclamantecom os artigos de liquidação, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027200-75.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Fialho [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Fialho\r\n\r\nDê-se vista à reclamante da petição de fls.91, devendo se manifestar em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023700-64.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivan Rocha de Oliveira [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Aut Erivan Rocha de Oliveira \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nProcedentes em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0014000-64.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jorge Dantas da Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Jorge Dantas da Silva, Réu Prossegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0047800-83.2009.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Queiroz Fraga [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: V. Brasil Distribuidora Ltda. [Adv. Rodrigo Carlos de Sousa (OAB: ES 7933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Queiroz Fraga, Réu V. Brasil Distribuidora Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0102600-95.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Machado [Adv. Eduardo da Silva Simao (OAB: RJ 123211 - D)]\r\n\r\nRéu: MK Publicita Prod Publ e Prop Ltda. [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia Machado, Réu MK Publicita Prod Publ e Prop Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0126100-93.2008.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Luis dos Santos Oliveira [Adv. Alexandre Gameiro de Brito (OAB: RJ 89158 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Sérgio Luis dos Santos Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da sentença: \"Isto posto, defiro a gratuidade e no mérito julgo improcedente a ACP e Procedente em Parte os pedidos contidos na Reclamação Trabalhista para condenar a ré...\" (prazo 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0076500-74.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Braulino Alves Carneiro Neto [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Braulino Alves Carneiro Neto, Réu Fic Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração: \"Dou parcial provimento aos embargos de declaração interpostos por Braulino Alves Carneiro Neto... Nego provimento aos embargos de declaração interpostos por Fic Promotora de vendas LTDA.\" (prazo 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0118300-19.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Izabel Xavier Cardoso [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalhos Temporarios Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Seres Servicos de Recrutamento e Selecao de Pessoal Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)], Réu: Alliage Consultoria em Recursos Humanos [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)], Réu: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alliage Consultoria em Recursos Humanos, Réu Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda., Réu Gelre Trabalhos Temporarios Ltda., Aut Maria Izabel Xavier Cardoso, Réu Seres Servicos de Recrutamento e Selecao de Pessoal Ltda., Réu TNL Contax S.A., Réu Xerox Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença: \"Isto posto, rejeito as preliminares e no mérito afasto a prescrição total, acolho a parcial, julgo Improcedente os pedidos em relação ao segundo, terceiro, quarto e quinto réus, Improcedente a Reconvenção e Procedente em parte os pedidos em relação ao primeiro réu...\" (prazo 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0002100-84.2009.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Abdoral Ferreira de Miranda Sobrinho [Adv. Carla Appollinario de Castro (OAB: RJ 149690 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Vidros Montevideo Ltda. [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)], Réu: Qualyglass Indústria e Comércio de Vidros Ltda., Réu: Indústria e Comércio de Vidros Vitróplast Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Vidros Montevideo Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada, em 10 dias, com o PCMSO e PRRA, no qual constem o PPP do autor. \r\n\r\nProcesso: 0042000-74.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fabrício Gomes da Silva [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fabrício Gomes da Silva, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0143200-61.2008.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Jardes Pereira [Adv. Sandra Crsitina Macedo de Azevedo (OAB: RJ 126128 - D)]\r\n\r\nRéu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Ricardo Lopez Domingues (OAB: RJ 58899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bunge Alimentos S.A., Aut Rogério Jardes Pereira\r\n\r\nDê-se ciência às pertes acerca da petição do i. Expert, em 05 dias preclusivos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0052800-98.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levy da Silva Correia [Adv. Denise Maria Leandro de Barcellos (OAB: RJ 142151 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Vigilância S.A. [Adv. Claudio Luiz Lobo (OAB: RJ 73762 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Réu Empresa Municipal de Vigilância S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0050800-62.2007.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailton Guimaraes Caetano [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira Ribeiro Comercio e Treinamento em Informatica [Adv. Darcio Augusto Chaves Faria (OAB: RJ 64956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferreira Ribeiro Comercio e Treinamento em Informatica\r\n\r\nÀ rda para, querendo, impugnar os cálculos apresentados na petição anterior, em 20 dias preclusivos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0003700-48.2006.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Magna de Castro Quintino Correia [Adv. Alvaro Pires da Costa (OAB: RJ 53801 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Alianca de Jacarepagua [Adv. Jose Justo de Paula (OAB: RJ 77946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Alianca de Jacarepagua\r\n\r\nÀ rda para, querendo, impugnar os cálculos apresentados na petição anterior, em 20 dias preclusivos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0014000-35.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Pereira Freixo [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Pereira Freixo\r\n\r\nDê-se vista ao rte para se manifestar em 20 dias sobre a impugnação apresentada pela rda. \r\n\r\nProcesso: 0042200-91.2003.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANA DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: CELL BARRA SHOPPING INFORMATICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nArquive-se os autos, em definitivo. Dê-se ciência em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055500-81.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Pereira de Lacerda [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia Ltda. [Adv. Alysson Mattos Godinho (OAB: RJ 135194 - D)], Réu: DANCOR INDUSTRIA MECANICA S/A [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: ALCOA ALUMINIO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALCOA ALUMINIO S/A, Réu DANCOR INDUSTRIA MECANICA S/A, Réu Liviseg Lideranca de Vigilancia Ltda.\r\n\r\nÀ rda para, querendo, impugnar os cálculos apresentados na petição anterior, em 20 dias preclusivos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0154100-74.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudius Augustus Moniz de Aragao Affonso Ferreira [Adv. Maria Celeste Moniz de Aragao A.F. Filha (OAB: RJ 98794 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nÀ rda para, querendo, impugnar os cálculos apresentados na petição anterior, em 20 dias preclusivos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0040300-63.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Cardoso dos Santos [Adv. Helena Maria da Cunha Sampaio (OAB: RJ 129242 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Geriátrica Santa Bernadette Ltda. [Adv. Danielle Rodrigues da Silva Picanco (OAB: RJ 104241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda Cardoso dos Santos \r\n\r\nDê-se vista ao rte para se manifestar em 20 dias sobre a impugnação apresentada pela rda. \r\n\r\nId: 966923"
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                                "Processo: 0094800-79.2009.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Erenita Baptista de Araújo [Adv. Luciene de Oliveira (OAB: RJ 87754 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erenita Baptista de Araújo\r\n\r\nDê-se vista ao autor. (prazo de 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0140100-11.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO NUNES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIntime-se a rda para pagamento em 15 dias o novo valor apurado pela contadoria, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art.475-J do CPC, devendo, também, assinar a petição de flos.246. \r\n\r\nProcesso: 0052600-33.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DOS SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: PLAYVENDER 54 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Mauro da Fonseca Ferreira (OAB: RJ 102963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PLAYVENDER 54 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, Aut ROBERTO DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPor adequados, homologo os cálculos da diferança de fls.88 apresentados pela contadoria. Int. as partes, sendo a ré ao depósito, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0035500-65.2004.5.01.0057 - ConPag\r\n\r\nCgte: PAN EVENTOS E PROJETOS CULTURAIS LTDA [Adv. Aylton da Silva Barros (OAB: RJ 46875 - D)]\r\n\r\nCgto: MARIA HELENA SANTOS MENDES [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto MARIA HELENA SANTOS MENDES, Cgte PAN EVENTOS E PROJETOS CULTURAIS LTDA\r\n\r\nVistos etc...Homologo os cálculos de fls.150/151 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0130600-62.1995.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELMIRES COSTA JUNIOR [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELMIRES COSTA JUNIOR\r\n\r\nVenha o reclamante com cálculos de liquidação, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131500-98.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA LUCIA DE ABREU FRANCA [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)]\r\n\r\nRéu: SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA LUCIA DE ABREU FRANCA, Réu SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA\r\n\r\nVistos etc... Ante a concordância da autora de fls.353 e por adequados à coisa julgada homologo os cálculos da ré de fls.342/350 com a atualização de fls.355/358. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0055900-81.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO VASCONCELOS [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)]\r\n\r\nRéu: VEPLAN HOTEIS E TURISMO S A [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO VASCONCELOS, Réu VEPLAN HOTEIS E TURISMO S A\r\n\r\nInt. as partes para que requeira o que for de seu interesse, em 10 dias. Decorrido o prazo, expeça-se alvará à reclamada pelo depósito recursal (fls..163) \r\n\r\nProcesso: 0092600-36.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Silva Procópio [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Aut Diego Silva Procópio\r\n\r\nVistos etc... Homologo os cálculos de fls. porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0098400-84.2004.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSALIA DE JESUS CRUZ RUFINO [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nRéu: IMOBILIARIA IMPULSO LTDA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMOBILIARIA IMPULSO LTDA\r\n\r\nNotifique-se a reclamada para pagamento do remanescente, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140200-29.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL DIAS CARNEIRO DA SILVA [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL DIAS CARNEIRO DA SILVA, Réu XEROX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nVistos etc...Homologo os cálculos de fls. porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0007000-52.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz de Franca Junior [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Classe a International Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Réu: Degusttio Sabores Ltda. [Adv. Bianca Maria Portella Garcia (OAB: RJ 109014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Classe a International Ltda., Réu Degusttio Sabores Ltda., Aut Jose Luiz de Franca Junior\r\n\r\nVistos etc...homologo os cálculos de fls.241/242 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0089500-39.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos dos Santos Campos [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Labore Administradora e Conservadora Ltda. [Adv. Bruno Cavaliere (OAB: RJ 84814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos dos Santos Campos\r\n\r\nDê-se vista ao autor. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0039700-81.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Clemente da Silva [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa dos Cereais Prisma Ltda. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Clemente da Silva\r\n\r\nConsiderando o valor da execução e que uma eventual penhora de aluguéis estenderia a execução ainda por mais tempo, venha o autor com certidão atualizada de ônus reais do imóvel expedida pelo RGI competente. \r\n\r\nProcesso: 0046000-98.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMARY DA SILVA [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues (OAB: RJ 69293 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO MEDICO PROPICIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMARY DA SILVA\r\n\r\nInicialmente, venha o autor com certidão atualizada de ônus reais dos imóveis expedida pelo RGI competente. (prazo 30 dias) \r\n\r\nProcesso: 0045700-05.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA PINTO SIMOES [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRéu: M5 INDUSTRIA E COMERCIO S/A [Adv. Carla Vicente da Silva Berca (OAB: RJ 73567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA PINTO SIMOES\r\n\r\nInt. o autor para que requeira o que for de seu interesse, em 30 dias preclusivos, sob pena dos autos serem devolvidos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0051700-45.2007.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Lira de Souza [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: Leme Tenis Clube [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Art 2005 Restaurante Buffet Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Art 2005 Restaurante Buffet Ltda., Réu Leme Tenis Clube\r\n\r\n\"Vistos, etc.\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, impugnar os cálculos apresentados na petição anterior, em 30 dias preclusivos. Havendo concordância, à contadoria. Em caso de impugnação, ao reclamante para que se manifeste, em igual prazo, inclusive dizendo se concorda com os cálculos da ré.\" \r\n\r\nProcesso: 0066100-93.2009.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Hamilton da Conceição Xavier [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgão Gestor de Mão de Obra dos Portos Organizadores do Rio de Janeiro Sepetiba Forno Niterói [Adv. Fernanda Dias Teixeira (OAB: RJ 149026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orgão Gestor de Mão de Obra dos Portos Organizadores do Rio de Janeiro Sepetiba Forno Niterói \r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0029300-37.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Cirilo da Mota [Adv. Gustavo de Quintal Dias (OAB: RJ 97882 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nÀ rda para, querendo, impugnar os cálculos apresentados na petição anterior, em 20 dias preclusivos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0041900-90.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Alcides de Oliveira [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Alcides de Oliveira\r\n\r\nDê-se vista ao rte para se manifestar em 20 dias sobre a impugnação apresentada pela rda. \r\n\r\nProcesso: 0050900-80.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Luzia Alves de Freitas [Adv. Marcio Valverde Fernandes (OAB: RJ 93270 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas da Penha Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clínicas da Penha Ltda.\r\n\r\nÀ rda para, querendo, impugnar os cálculos apresentados na petição anterior, em 20 dias preclusivos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0070000-84.2009.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Eunice Rosa do Espírito Santo [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciedes Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciedes Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável\r\n\r\nÀ rda para, querendo, impugnar os cálculos apresentados na petição anterior, em 20 dias preclusivos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0206600-35.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE GENILDA BARROS DA SILVA [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: PAMP FESTAS ARTIGOS PARA FESTAS LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE GENILDA BARROS DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o rte para se manifestar, em 05 dias, sobre a petição de fls.232. \r\n\r\nProcesso: 0132400-71.2008.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Célia Nogueira [Adv. Vanilda de Medeiros Muller (OAB: RJ 89269 - D)]\r\n\r\nRéu: Check Up Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Renata Goncalves Nobre de Miranda (OAB: RJ 105239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Check Up Indústria e Comércio Ltda., Aut Maria Célia Nogueira\r\n\r\nUntime-se as partes acerca da expedição do ofício de habilitação no seguro desemprego, devendo o autor retirar o mesmo em 10 dias. Passado o prazo sem manifestação, arquive-se, dê-se baixa. \r\n\r\nProcesso: 0137500-12.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cristina da Silva Alcantara [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Boa Sorte de Madureira Loteria Ltda. ME [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Cristina da Silva Alcantara\r\n\r\nIntime-se o reclamante para que apresente em 10 dias a comprovação do valor efetivamente recebido através do alvará 141/2010 para que se possa apurar possível saldo remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0081800-22.2003.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS COIMBRA [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva (OAB: RJ 74151 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0059600-79.2007.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Karla Pereira da Silva [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Pereira da Silva, Réu Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0040700-29.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO TEIXEIRA BARROS [Adv. Sandra Silva Brandao (OAB: RJ 30075 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIO DE ALMEIDA VALADARES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO TEIXEIRA BARROS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, devendo o reclamante, em 10 dias, comprovar o valor efetivamente recebido, bem como indicar meios hábeis para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0159800-26.2009.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Chagas Leonardo [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente Junior (OAB: RJ 159366 - D)]\r\n\r\nRéu: MRV Engenharia e Participações S.A. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio Chagas Leonardo , Réu MRV Engenharia e Participações S.A. \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08\r\n\r\ndias). .\r\n\r\nProcesso: 0040300-10.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUIZIO VIEIRA DA SILVA [Adv. Alexandre de Lima Carvalho (OAB: RJ 80510 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUIZIO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nDê-se vista ao rte da petição de fls.226/228. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083400-44.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS BAESSO JANEIRO [Adv. Airton de Alcantara Maciel (OAB: RJ 102717 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS BAESSO JANEIRO, Réu SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. (prazo 05 dias) \r\n\r\nId: 966963"
                            ],
                            "966859": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 31/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0178200-06.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO FERNANDO DA SILVA\r\n\r\nRéu: PANIF. E CONF ESTRELA PORTO VELHO LTDA SUC. PANIF E CONF NILDER LTDA, SANDRA ARAUJO DE MORAES, MARCELO FERNANDES CAMPOS\r\n\r\nPelo presente fica m MARCELO FERNANDES CAMPOS, SANDRA ARAUJO DE MORAES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social de fls e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Devera, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0035300-58.2004.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBSON DA SILVA TELLES\r\n\r\nRéu: FRECHAL PROJETOS E REFORMAS LTDA, SERGIO FELCMAN\r\n\r\nPelo presente fica m SERGIO FELCMAN, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social de fls e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Devera, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0128200-21.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Prevot Oliveira \r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda., Nova Rio, Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 966859"
                            ],
                            "966927": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 01/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0168700-03.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rubio Oliveira Gomes\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DO RIO DE JANEIRO, Vale e Mar Comercio de Importacao e Exportacao Ltda., EMPELHADEIRA TUDO EM CIMA LTDA N/P CONCEIÇÃO FERNANDES SOARES, OFICINA CATALAO LTDA, TRANSPORTADORA CARGA ALTA LTDA, EMPILHADEIRA TUDO EM CIMA LTDA. N/P RENETO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alba Valeria Guedes Fernandes da Silva da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) EMPELHADEIRA TUDO EM CIMA LTDA N/P CONCEIÇÃO FERNANDES SOARES, EMPILHADEIRA TUDO EM CIMA LTDA. N/P RENETO RODRIGUES DA SILVA, OFICINA CATALAO LTDA, TRANSPORTADORA CARGA ALTA LTDA, Vale e Mar Comercio de Importacao e Exportacao Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/10/2010 às 11:25 horas, Sala da Audiência da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0147200-70.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel da Silva Soares de Souza \r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO GLOBAL SOLUÇÕES EM SAÚDE, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alba Valeria Guedes Fernandes da Silva da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ASSOCIAÇÃO GLOBAL SOLUÇÕES EM SAÚDE, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/05/2010 às 11:05 horas, Sala da Audiência da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0162300-41.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON CELESTINO GONCALVES\r\n\r\nRéu: FAETEC FUNDACAO APOIO ESCOLA TECNICA ERJ, COSEPA COOP SERVS MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alba Valeria Guedes Fernandes da Silva da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) COSEPA COOP SERVS MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/07/2010 às 11:25 horas, Sala da Audiência da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 966927"
                            ],
                            "966965": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 01/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0045800-57.2002.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: RACHEL SANTOS BASTOS\r\n\r\nRéu: GUITATI MAGAZINE LTDA, EVANDRO ZANATTA CARDOSO, ERICA ZANATTA CARDOSO CAVALCANTI LOREIRO\r\n\r\nPelo presente fica m ERICA ZANATTA CARDOSO CAVALCANTI LOREIRO, EVANDRO ZANATTA CARDOSO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social de fls e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Devera, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 966965"
                            ],
                            "966925": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 01/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0003300-68.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilzemar Gomes Pereira\r\n\r\nRéu: Engesul Construcoes e Projetos Ltda., ATRATINO CÔRYES COUTINHO NETO, RAPHAEL CÔRTES FREITAS COUTINHO\r\n\r\nPelo presente fica m RAPHAEL CÔRTES FREITAS COUTINHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolo o depósito de fls.69 em penhora. Expeça-se edital em face do referido sócio acerca de eventual liberação ao reclamante, em 05 dias, valendo osilêncio como concordância. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 966925"
                            ]
                        }
                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "966488": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Edital de Notificação - 26/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0003600-24.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isac Goncalves Silva\r\n\r\nRéu: Igorneto Service e Comercio Ltda., Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo, FERNANDO CÉSAR DOS REIS OLIVEIRA (SÓCIO DA RDA IGORNETO), ANTÔNIO CARLOS FRANÇA RAMALHO (SÓCIO DA RDA IGORNETO)\r\n\r\nPelo presente fica m ANTÔNIO CARLOS FRANÇA RAMALHO (SÓCIO DA RDA IGORNETO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\npagar em 48 horas a importância de R$ 64.331,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 966488"
                            ],
                            "966484": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0074500-32.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Oliveira\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leonardo da Silveira Pacheco da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Bioclean Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/08/2010 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UMA ÚNICA ASSENTADA (UNA).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO na revelia e confissão.\r\n\r\n3) Trazer documentos de identificação (RECLAMANTE: CTPS / RECLAMADO: Contrato social ou atos constitutivos da empresa, c/ CNPJ ou CEI- Cadastro Específico do INSS, (Provimento 05/05 TST, art 3), c/ identificação do socio, diretor ou empregado registrado, inclusive seus CPFs, e carta de preposto).\r\n\r\n4) Partes devem vir com ADVOGADOS, devendo o RECLAMADO portar defesa escrita.\r\n\r\n5) DOCUMENTOS na forma do art. 1o, alinea C, Prov. 12/92 (DORJ de 23.10.92, parte III)\r\n\r\n6) TESTEMUNHAS independentemente de intimação (art. 825 CLT);\r\n\r\n7) Fica o RECLAMADO intimado desde já que, com a defesa, deverão vir os controles de freqüência e recibos de pagamento,sob as penas do art. 355 c/c 359 do CPC.\r\n\r\n8) Observar trajes p/ comparecimento perante o Juízo: não permi tidas bermudas,camisetas s/mangas,vestuário curto, expondo região abdominal, transparências, roupas rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados, chinelos (Ato 1897/03 - Presidência do TRT da 1a RegiãoO \r\n\r\nProcesso: 0081400-89.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise da Conceição Mattos \r\n\r\nRéu: União Federal (A/C ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO), Terceiriza Serviços LTDA A/C Maria Jose Teixeira de Mello\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leonardo da Silveira Pacheco da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Terceiriza Serviços LTDA A/C Maria Jose Teixeira de Mello, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/09/2010 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UMA ÚNICA ASSENTADA (UNA).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO na revelia e confissão.\r\n\r\n3) Trazer documentos de identificação (RECLAMANTE: CTPS / RECLAMADO: Contrato social ou atos constitutivos da empresa, c/ CNPJ ou CEI- Cadastro Específico do INSS, (Provimento 05/05 TST, art 3), c/ identificação do socio, diretor ou empregado registrado, inclusive seus CPFs, e carta de preposto).\r\n\r\n4) Partes devem vir com ADVOGADOS, devendo o RECLAMADO portar defesa escrita.\r\n\r\n5) DOCUMENTOS na forma do art. 1o, alinea C, Prov. 12/92 (DORJ de 23.10.92, parte III)\r\n\r\n6) TESTEMUNHAS independentemente de intimação (art. 825 CLT);\r\n\r\n7) Fica o RECLAMADO intimado desde já que, com a defesa, deverão vir os controles de freqüência e recibos de pagamento,sob as penas do art. 355 c/c 359 do CPC.\r\n\r\n8) Observar trajes p/ comparecimento perante o Juízo: não permi tidas bermudas,camisetas s/mangas,vestuário curto, expondo região abdominal, transparências, roupas rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados, chinelos (Ato 1897/03 - Presidência do TRT da 1a RegiãoO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 966484"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "966290": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0078700-79.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lalie de Medeiros Santore [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Lalie de Medeiros Santore\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada procedente em parte a impugnação aos cálculos de liquidação apresentada pelo Reclamante, conforme decisão de fls. 541. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094800-70.2009.5.01.0060 - ET\r\n\r\nEgte: Leila Cassar dos Santos e Jorge Paraíso dos Santos [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nEgdo: RICARDO PINTO GUIMARAES [Adv. Leticia Cunha Lana (OAB: RJ 74592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Leila Cassar dos Santos e Jorge Paraíso dos Santos\r\n\r\nOs embargantes deverão se manifestar sobre os documentos juntados com a defesa, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0142200-22.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lalie de Medeiros Santore [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.582/584, conforme fls. 581, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146200-02.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO POLIDO VAZ FILHO [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo (OAB: RJ 104196 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nInformar o valor do imposto de renda a ser retido do crédito do reclamante, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0137100-18.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Lucia Batista Garcez [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda., Aut Vanda Lucia Batista Garcez\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154800-17.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAECIO ANESIO RIBEIRO [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: EDIOURO PUBLICACOES DE LAZER E CULTURA LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: EDIOURO SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: EDIOURO PARTICIPACOES SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: EDIOURO PUBLICACOES SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDIOURO PARTICIPACOES SA, Réu EDIOURO PUBLICACOES DE LAZER E CULTURA LTDA, Réu EDIOURO PUBLICACOES SA, Réu EDIOURO SA, Aut LAECIO ANESIO RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos pelo reclamante e pela reclamada foram julgados improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155200-55.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sanzio Tavares Umbelino [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Aut Sanzio Tavares Umbelino\r\n\r\nTomarem ciência de que o depósito foi convolado em penhora, e a reclamada para que apresente o cálculo do imposto de renda a ser retido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179300-50.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MENEZES COELHO FILHO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE, Aut FRANCISCO MENEZES COELHO FILHO\r\n\r\nManifestarem-se reciprocamente, em 10 dias, conforme despacho de fls. 682. \r\n\r\nProcesso: 0151600-60.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Odilon dos Santos [Adv. Marli Lima Magalhaes (OAB: RJ 89490 - D)]\r\n\r\nRéu: S.F. Turismo e Cambio Ltda. [Adv. Ruy Luiz Lopes (OAB: RJ 19666 - D)], Réu: Maurício Guimarães de Souza, Réu: Jairo Guimarães de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza Odilon dos Santos\r\n\r\nRequeira o que de seu interesse, conforme despacho de fls. 197, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162500-68.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Iramaos Habib Comercio e Industria Ltda. [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 264, em 10 dias. \r\n\r\nId: 966290"
                            ],
                            "965801": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0089500-30.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gesumar Oliveira Alves [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Ribeiro das Águas Ltda. [Adv. Rodrigo Faro Mangorra (OAB: RJ 104298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ribeiro das Águas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo requerido, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000561-40.2010.5.01.0060 - AI\r\n\r\nAgte: SIND TRAB EMP ENERGIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nAgdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes (OAB: RJ 44675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006800-36.2005.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Oliveira Ferreira [Adv. Aristides Miguel da Conceicao (OAB: RJ 673 - B)]\r\n\r\nRéu: Terezinha Rodrigues Ribeiro [Adv. Julio Cesar de Oliveira (OAB: RJ 104931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Oliveira Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 77 e de que deverá retirar os documentos acautelados, sob pena de aplicação das penalidades inerentes à litigância de má-fé. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071200-45.1994.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILZETE SILVA BRAGANCA SOARES, Aut: NILTON DE ASSIS, Aut: NILTON DA SILVEIRA [Adv. Simone Marie Penafort (OAB: RJ 69961 - D)], Aut: MIGUEL ARCANJO SILVA E OUTROS [Adv. Simone Marie Penafort (OAB: RJ 69961 - D)], Aut: NEIDE MARTINS CASTRO, Aut: NELCI ANTUNES FERNANDES, Aut: NILIO PEREIRA LIMA, Aut: NILO FERREIRA LIMA, Aut: NILTON ROBERTO PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nRéu: Rogerio Madeira da Silva, Réu: Mauro Mediano Dias [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)], Réu: Franciene Monteiro Madeira da Silva, Réu: Rogerio Madeira da Silva Filho, Réu: R M S ENGENHARIA LTDA [Adv. Mara Silva Florentino (OAB: RJ 23828 - D)], Réu: MASSA FALIDA CIRPRESS S A INDUSTRIA ELETRONICA [Adv. Carlos Alberto Ferreira de Mello Pitrez (OAB: RJ 17904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL ARCANJO SILVA E OUTROS, Aut NILTON DA SILVEIRA\r\n\r\nTer vista das declarações de renda na Secretaria da Vara, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114500-18.1998.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GALVAO RIBEIRO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GALVAO RIBEIRO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor de fls. 441/457, em cinco dias. .\r\n\r\nId: 965801"
                            ],
                            "965802": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/05/2010\r\n\r\n0024300-47.2007.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Itamar Miranda\r\n\r\nExecutado: Companhia Mercantil Itaipava Acessorios de Automoveis\r\n\r\nPelo presente fica citado Companhia Mercantil Itaipava Acessorios de Automoveis, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.595,51, além de acréscimos devidos, mais R$ 259,42 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 965802"
                            ],
                            "965800": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0003500-27.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia de Freitas da Costa \r\n\r\nRéu: Cooperativa Educacional da Região de Jacarepaguá Ltda. , Cooperativa Educacional da Região de Jacarepaguá Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Educacional da Região de Jacarepaguá Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/07/2010, às 10:45 horas, na 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, na Rua do Lavradio, 132, 9º andar, Lapa, nesta cidade. Ficando ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0124100-14.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina Cruz Alves Maria \r\n\r\nRéu: Max Vend Distribuição Ltda., Vendmax Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda., Editora Globo Ltda., Telle Evolução Distribuição e Logistica de Jornais Ltda., Telle Evolução Distribuição e Logística de Jornais Ltda n/p sócia Joana Lopes Mendes, Vendmax Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda n/p sócia Joana Lopes Mendes\r\n\r\nPelo presente fica m Max Vend Distribuição Ltda., Telle Evolução Distribuição e Logistica de Jornais Ltda., Telle Evolução Distribuição e Logística de Jornais Ltda n/p sócia Joana Lopes Mendes, Vendmax Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda., Vendmax Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda n/p sócia Joana Lopes Mendes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 18/10/2010, às 13:10 horas, para audiência de inquirição da testemunha, na sede da 45ª Vara do Trabalho de São Paulo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 965800"
                            ]
                        }
                    },
                    "65ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "965672": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0120500-67.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz dos Santos Samorinha\r\n\r\nRéu: SBC Saneamento Básico e Construções Ltda., Construtora Liderança Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jacqueline Lippi Rodrigues Moura da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) SBC Saneamento Básico e Construções Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/11/2010 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0124600-31.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Araújo da Silva \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jacqueline Lippi Rodrigues Moura da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/09/2010 às 11:40 horas, Sala da Audiência da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0141800-85.2008.5.01.0065 - ConPag\r\n\r\nCgte: Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda.\r\n\r\nCgto: Reinaldo Bispo de Oliveira (Espólio de)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jacqueline Lippi Rodrigues Moura da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Reinaldo Bispo de Oliveira (Espólio de), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/11/2010 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0122000-37.2009.5.01.0065 - ConPag\r\n\r\nCgte: SPMT Papelaria e Copiadora Ltda.\r\n\r\nCgto: Gabriel Queiroz Dziekaniak\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jacqueline Lippi Rodrigues Moura da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gabriel Queiroz Dziekaniak, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/11/2010 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 965672"
                            ]
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                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "966306": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001300-65.2005.5.01.0067 - ConPag\r\n\r\nCgte: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio Soares da Rocha [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Antonio Soares da Rocha, Cgte CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 268. Prazo comum de 30 (trinta) dias. Os autos ficarão na Secretaria no prazo acima, quando deverão ser providenciadas qualquer diligência. Após o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 0085800-93.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiano Faustino de Alvarenga [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiano Faustino de Alvarenga\r\n\r\nRetificar seus cálculos, observando os fundamentos do despacho de fl 359, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107700-35.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Lopes Magalhaes [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Lopes Magalhaes\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando os termos do despacho de fl 185, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017600-63.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Sacramento de Oliveira [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Multicinemas Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Star Multicinemas Ltda.\r\n\r\nTer vistas, na Secretaria da Vara, dos autos nº 0056400-39.1995.5.01.0072, recebidos da M.M.72ªVT/RJ, sendo certo de que ultrapassado o prazo de 10 (dez) dias, os autos serão devolvidos a essa Vara para regular envio dos referidos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0009200-31.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica da Silva Bernardino [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 986, estimando honorários periciais em R$ 2.400,00, devendo a ré comprovar o deposito em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036500-12.2000.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARACY DE ALMEIDA BOMFIM [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARACY DE ALMEIDA BOMFIM\r\n\r\nAtender às exigências contidas no despacho de fl. 258, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0039500-39.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Ferreira Tavares Filho [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: G Plus Informática Ltda. [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Ferreira Tavares Filho\r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111600-89.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila da Silva Teixeira [Adv. Francisco Aristeu Melo Alves (OAB: RJ 122000 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria Representações Ltda em Recuperação Judicial \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila da Silva Teixeira \r\n\r\nRetificar seus calculos, observando os fundamentos do despacho de fl 132-verso, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002600-43.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARBAS BAPTISTA DO NASCIMENTO SOBRINHO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Aut: JOAO CARLOS DA SILVA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Aut: SEBASTIAO ALCINDO E OLIVEIRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Aut: NESTOR SANTIAGO RAMOS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Aut: NELSON CARFINHO SOARES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Aut: JOSE CARLOS DOMINGOS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do autor, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149000-16.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA COSTA FERREIRA [Adv. Andreza Simoes Pereira (OAB: RJ 118601 - D)]\r\n\r\nRéu: SUAM SOC UNIFICADA ENS SUPERIOR AUGUSTO MOTA [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Receita Federal, cod.5936 \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DA COSTA FERREIRA, Réu SUAM SOC UNIFICADA ENS SUPERIOR AUGUSTO MOTA\r\n\r\nTomarem ciência da r. decisão de fl. 375, no prazo de 08(oito) dias, sendo o autor para contestar, querendo, os embargos à execução de fls. 319/320. \r\n\r\nProcesso: 0023800-23.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Alexandre Cunha [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Asa Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Alexandre Cunha\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 181-verso, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013200-21.2000.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS VAZ DE FREITAS [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS VAZ DE FREITAS\r\n\r\nCOMPROVAR a renúncia do crédito reconhecido nos autos do processo nº. 2245.1998.017.01.00.0, em trâmite na 17ª VT/RJ, bem como promover a retificação de seus cálculos, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. \r\n\r\nId: 966306"
                            ],
                            "966305": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 31/05/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nPaulo Roberto Fernandes Moreira (OAB: RJ 92845 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0134300-64.2005.5.01.0067 - RTSum - Carga: Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 D)\r\n\r\nJuarez Rosin (OAB: RJ 89306 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0087800-32.2008.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 966305"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0094100-61.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Maria Fernandes de Almeida [Adv. Regina Coeli Cordeiro Nunes (OAB: RJ 80447 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Flavia de Almeida Bastos (OAB: RJ 135177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Iara Maria Fernandes de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086900-03.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silveira Ferreira [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: SFR Software e Análise de Sistemas Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Silveira Ferreira , Réu SFR Software e Análise de Sistemas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019300-62.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius Quintanilha Arena Rodrigues [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRéu: Franco Barbosa Advogados S/C [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Franco Barbosa Advogados S/C, Aut Vinícius Quintanilha Arena Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025400-33.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Souza de Oliveira [Adv. Julio Cesar Januzzi Alves (OAB: RJ 52178 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPROS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Instituto Serpro Seguridade Social - SERPROS [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Serpro Seguridade Social - SERPROS, Aut Rafael Souza de Oliveira, Réu Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPROS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.179/183: \"Ante o exposto profiro a seguinte decisão: 1- Julgo o processo extinto com a preciação do mérito, pelo acolhimento de prescrição extintiva, relativamente ao pedido de indenização por danos morais; 2- Julgo improcedentes os demais pedidos. Custas de R$ 600,00, calculadas sobre o valor da causa de R$ 30.000,00, pelo Autor, dispensado. Int.\" \r\n\r\nProcesso: 0069300-66.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Geraldo Alves da Costa [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Julio Carvalho [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Carlos Carvalheira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: José Bento de Souza [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Terezinha de Jesus Fonseca Santos [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Nilton Freire Faria Rocha [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Ronaldo dos Santos Bastos [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Zuleika Tavares de Souza [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Claudio Brait Vilela [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Maria Helena Alves de Azambuja [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Carvalheira, Aut Claudio Brait Vilela, Aut Francisco Geraldo Alves da Costa, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Bento de Souza, Aut Julio Carvalho, Aut Maria Helena Alves de Azambuja, Aut Nilton Freire Faria Rocha, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Ronaldo dos Santos Bastos, Aut Terezinha de Jesus Fonseca Santos , Aut Zuleika Tavares de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124500-58.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Paulo Cruz [Adv. Zuleica de Farias Silva (OAB: RJ 145840 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Paulo Cruz\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.92/94: \"Ante o exposto . acolho a preliminar de imcompetência absoluta e declino de competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública do Estado do Rio de Janeiro. Int.\" .\r\n\r\nProcesso: 0092100-88.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danildo Teixeira Tatagiba [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danildo Teixeira Tatagiba, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146500-52.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virginia Araujo Soares Sequeira [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Libera Cooperativa de Profissionais Ltda., Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Virginia Araujo Soares Sequeira\r\n\r\nInforme a Reclamante o endereço da segunda Reclamada e se esta é representada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0141800-67.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Ferreira Santos [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - (Em Recuperação Judicial) [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Ferreira Santos \r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052100-46.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Andre Costa do Nascimento [Adv. Roberto de Oliveira Rezende (OAB: RJ 54363 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Seg Equipamentos de Segurança [Adv. Ilma Lucia Jose dos Santos (OAB: RJ 72942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Seg Equipamentos de Segurança\r\n\r\nComprovar a ré os cálculos de contribuição previdenciária, ciente de que a não apresentação destes importará em apuração do valor sob tal rubrica considerando-se a alíquota de 36,80%, incidente sobre o valor total homologado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016500-71.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA, Aut MARIA APARECIDA DE SOUZA\r\n\r\n\"A sentença expressamente deferiu a redução da hora noturna, o que não foi observado pela Ré. assim, homologo os cálculos de fls.149/151, ressalvada a contribuição previdenciária. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0173600-26.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON SILVA DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: SERMETAL ESTALEIROS LTDA [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON SILVA DOS SANTOS, Réu SERMETAL ESTALEIROS LTDA\r\n\r\n\"Homologo os cálculos de fls.126/127, ressalvada a contribuição previdenciária. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0197500-14.1997.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURDES MARIA ANTUNES FERNANDES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Réu: Banco Itau S.A. (Sucessor do Banco BANERJ S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC SIST INTEG BANERJ (EM LIQUID) [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURDES MARIA ANTUNES FERNANDES\r\n\r\nVenha o Autor, em 15 dias, com os cálculos dos valores que entende devidos, conforme despacho de fl.1125. \r\n\r\nProcesso: 0227300-92.1994.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIELA RIZO [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO [Adv. Antonio Carlos Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 16221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO, Aut GABRIELA RIZO\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144000-81.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilian Correa da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Aut Wilian Correa da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls.104 v. foram homologados. Comprove a Ré o recolhimento previdenciário, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0150300-59.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Nunes Galvao [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Fernando José Garcia (OAB: RJ 155663 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Nunes Galvao\r\n\r\nVenha o Autor, em 15 dias, com os cálculos dos valores que entende devidos, conforme despacho de fl.170. \r\n\r\nProcesso: 0175000-80.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS CORREIA DE SOUZA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES ATLAS [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS CORREIA DE SOUZA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0009000-17.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE SOUZA GAMA [Adv. Jorge Conceicao Alves (OAB: RJ 67371 - D)]\r\n\r\nRéu: MARAL SEGURANCA PATRIMONIAL [Adv. Claudia Motta Pimentel (OAB: RJ 137641 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE SOUZA GAMA, Réu MARAL SEGURANCA PATRIMONIAL, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de juros e correção monetária, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151900-23.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ORMINDO BISPO DOS SANTOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA ALENCAR LTDA, Réu: EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0158400-76.2002.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO DE JESUS COELHO [Adv. Pedro Figueira Campos (OAB: RJ 38194 - D)]\r\n\r\nRéu: CR ENGENHARIA LTDA [Adv. Isabel Cristina do Rosario (OAB: RJ 85403 - D)], Réu: Cláudio Cândido da Silva Ribeiro (sócio), Réu: Gisele Cândido Ribeiro Abrahão (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DE JESUS COELHO\r\n\r\nInformar o número de inscrição no PIS ou NIT do Autor. \r\n\r\nProcesso: 0016200-36.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Ramon Carvalho Oliveira [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Saba Transportes Ltda. [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saba Transportes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0142800-44.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA LOBATO SANTOS [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSULT SISJ SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA LOBATO SANTOS\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0203700-95.2001.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: MARLENE DO NASCIMENTO COSTA [Adv. Manoel Luis Abeledo Garcia (OAB: RJ 88865 - D)]\r\n\r\nRéu: LR DROGARIA BOA SAUDE [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE DO NASCIMENTO COSTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.58. \r\n\r\nProcesso: 0169200-32.2003.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO JORGE FERREIRA [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODUTOS CRISTAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Réu: Jorge Augusto Ferro socio Produtos Cristal Industria e Comercio, Réu: Joao Antonio de Carvalho socio Produtos Cristal Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JORGE FERREIRA\r\n\r\nAnte o resultado negativo, indique o Autor meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0145000-87.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Omar Ozorio de Paula [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Franzi Servico de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Omar Ozorio de Paula\r\n\r\nApresentar a última alteração contratual da Ré, a fim de que seja apreciado o requerimento de fls.60. \r\n\r\nProcesso: 0019300-38.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMANDA ROSA DE OLIVEIRA PIERANTI [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORIAL LTDA [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMANDA ROSA DE OLIVEIRA PIERANTI\r\n\r\nVenha a reclamante com a certidão atualizada do imóvel indicado à fl.246. \r\n\r\nProcesso: 0081400-87.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício de Jesus Nogueira [Adv. Wandick Barros da Silva Neto (OAB: RJ 135718 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício de Jesus Nogueira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0116500-40.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcindo Dias Furtado [Adv. Francisco Lindolfo Portela Bezerra (OAB: RJ 80289 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalnave S.A. Comercio e Industria [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcindo Dias Furtado, Réu Metalnave S.A. Comercio e Industria\r\n\r\n\"Tendo em vista que na petição d efls.151/152 não há qualquer impugnação aos valores apurados nos cálculos de fls.143/144, homologo estes, ressalvada a contribuição previdenciária. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0157800-94.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MARCELO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Michael Pinheiro Mccloghrie (OAB: RJ 50703 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: RAUL MONTEIRO CORTEZ, Réu: ALBA DOS SANTS CORTEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MARCELO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nAnte o resultado negativo, indique o Autor meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 954198"
                            ],
                            "954850": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0176300-09.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRANI DA SILVA BERNARDES [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRANI DA SILVA BERNARDES, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\n\"Homologo os cálculos de fls.862/866, ressalvada a contribuição previdenciária. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0107300-48.2003.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: SUZANA CRISTINA SILVA DE LIMA [Adv. Izan Mascarenhas Silva (OAB: RJ 56773 - D)]\r\n\r\nRéu: MANUEL STERNIK, Réu: ZERO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUZANA CRISTINA SILVA DE LIMA\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0095300-11.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Silva Barbosa [Adv. Roberto Fernandes Monteiro (OAB: RJ 102508 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos S.A. [Adv. Violeta Tinoco da C Valle (OAB: RJ 87362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Silva Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de fls.75. \r\n\r\nProcesso: 0099000-58.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Felix da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nestle Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0122900-12.2003.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDO ABELO PEREIRA [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Réu TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da petição da União com cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0092100-69.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO CABRAL DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO GAS 537 SERV DISTRIB GAS LIQ PETROLEO LTDA [Adv. Jorge Ferreira Vianna (OAB: RJ 91002 - D)], Réu: Marilson de Lima, Réu: Ronaldo Sanglardh Viana socio Rio Gas 537 Servicos e Distribuicao de Gas Liquefeito de Petroleo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO CABRAL DA SILVA\r\n\r\nTer vista do ofício da DRF. \r\n\r\nProcesso: 0032100-93.2007.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Eusenite Viana Amorim [Adv. Mauricio de Oliveira Alexandre (OAB: RJ 118652 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Réu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eusenite Viana Amorim\r\n\r\nTomar ciência do ofício da DRF. \r\n\r\nProcesso: 0059000-55.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO SILVA DE ARAUJO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Sandra Helena da Silva Trindade (OAB: RJ 59735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de fl.216. \r\n\r\nProcesso: 0097100-40.2007.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Jackline Romaneli [Adv. Djalma Claro da Costa (OAB: RJ 68261 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Scan Servicos Medicos Ltda., Réu: Julio Rubens socio Celula Scan Servicos Medicos Ltda, Réu: Marcelo Rubens socia Celula Scan Servicos Medicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackline Romaneli\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça de fl.107 e da petição de fls.108/109. \r\n\r\nProcesso: 0169000-20.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo de Oliveira Goncalves [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0022200-23.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Alves da Cunha [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Alves da Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0088300-77.1994.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA ALVES GOMES [Adv. Sergio Carlos Menezes Bezerra (OAB: RJ 67899 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIOS MEDICOS ELIEL FIGUEIREDO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA ALVES GOMES\r\n\r\nInformar o número de inscrição no CPF do Autor, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0077900-13.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Rosa de Oliveira [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Rosa de Oliveira\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0194500-98.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: David Domingos Smiderle socio Construtora S2 Ltda, Réu: CONSTRUTORA S 2 LTDA, Réu: JULIO CESAR PAES SMIRDELE socio Constutora S2 Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência das respostas do 5º e do 6º ofício de distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0226600-48.1996.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM Liquidacao Judicial [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM Liquidacao Judicial, Réu BANCO ITAU S/A, Aut JOSE CARLOS OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n\"|Ante a certidão de fl.209 verso, incorretosos cálculos do Autor e, por consequência, os da calculista do Juízo. Homologo os cálculos de fls.234/241. Venha a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0048700-58.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaudeir Cordovil de Siqueira [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana (OAB: RJ 128333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaudeir Cordovil de Siqueira, Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria\r\n\r\n\"Homologo o acordo de fls.167/169, observando-se que a contribuição previdenciária deverá ser recolhida na mesma data de vencimento de cada parcela e comprovada no prazo de 05 dias. De igual forma o imposto de renda. Expeça-se alvará ao Autor pelo depósito recursal mais acréscimos. Transcorridos o prazo de 30 dias após o vencimento da última parcela, o acordo será considerado quitado. Integralmente cumprido, vista ao INSS. Int.\" \r\n\r\nProcesso: 0144000-91.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO FERNANDES CORREA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE TV MANCHETE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nVenha a Ré que a decisão mencionada alcança também as sentençastransitadas em julgado, sob pena de responder por litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0125100-26.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON QUIRINO SIMAS [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON QUIRINO SIMAS\r\n\r\n\"Razão parcial assiste à Ré. Os repousos não devem repecurtir sobre as demais parcelas contratuais, pois fazem parte do pedido. Sem razão quanto ao FGTS, pois os juros menores são devidos apenas quando os depósitos são regulares. Juros de mora, nos termos do art.404 do CC constituem parcela indenizatória. Assim, ao Autor para refazer seus cálculos.\" \r\n\r\nProcesso: 0110300-71.1994.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZABEL LAGE DE JESUS [Adv. Silverio Mattos dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut IZABEL LAGE DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.925 verso: \"Susto, por ora, o despacho de fl.922. Venha a Ré com os cálculos dos juros que entende dvidos.\" \r\n\r\nProcesso: 0019600-58.2008.5.01.0071 - CauInom\r\n\r\nRqte: De Millus S.A. Industria e Comercio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nRqdo: Rosemary Cardoso Cavalcanti [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte De Millus S.A. Industria e Comercio, Rqdo Rosemary Cardoso Cavalcanti\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás 384/2010 e 385/2010 (CEF), para o Sindicato Assistente e para De Millus S.A. Indústria e Comércio, respectivamente. \r\n\r\nProcesso: 0064800-93.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina Ferreira de Almeida [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos protocolizados em 25/03/2010. \r\n\r\nProcesso: 0001600-44.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Neves Segaloto Passos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular SA [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)], Réu: RH Internacional Ltda. [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe Neves Segaloto Passos, Réu RH Internacional Ltda., Réu Tim Celular SA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de juros e correção monetária, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101600-18.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Pessoa [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Móveis Gato Preto S.A. [Adv. Pedro Paulo Gomes de Almeida (OAB: RJ 55346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guarda Móveis Gato Preto S.A., Aut Luiz Antônio Pessoa\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de juros e correção monetária, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015100-56.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE BARRETO DA LUZ VIEIRA [Adv. Marli Carrocino Bezerra (OAB: RJ 93959 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE BARRETO DA LUZ VIEIRA\r\n\r\nComprove o reclamante o valor sacado pelo alvará de fl.491. \r\n\r\nProcesso: 0129600-33.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio de Alcantara Nascimento [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro - GM-RIO [Adv. Claudio Luiz Lobo (OAB: RJ 73762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Guarda Municipal do Rio de Janeiro - GM-RIO, Rcte Marco Aurelio de Alcantara Nascimento\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de juros e correção monetária, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043700-14.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJ\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nId: 954850"
                            ],
                            "954849": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0108400-62.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Santana Marques \r\n\r\nRéu: Vig Limp Serviços Gerais Ltda., FRANCISCO MACEDO PORTINHO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vig Limp Serviços Gerais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/09/2010 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A AUDIÊNCIA É UNA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 954849"
                            ]
                        }
                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000179-05.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Saraiva de Almeida [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Listamar Lista Telefônica Ltda. , Réu: GERJ Guia de Endereços do Rio de Janeiro Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Saraiva de Almeida \r\n\r\nTomar ciência da devolução de notificação de fls. 74, bem como informar o atual e correto endereço da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000209-40.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa dos Santos Arruda [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda, Réu: Universidade Estácio de Sá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa dos Santos Arruda \r\n\r\nTomar ciência da devolução de notificação de fls. 21, bem como, informar o atual e correto endereço da Reclamada (RKR Administração de Serviços e Bens Ltda.). \r\n\r\nProcesso: 0000293-41.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Ferreira de Oliveira [Adv. Ed Wilson Santos de Oliveira (OAB: RJ 104018 - D)]\r\n\r\nRéu: Gama Italy, Réu: Advance Cooperativa de Trabalho de Profissionais Técnicos na Área da Indústria e Comércio e Construção Civil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 41, bem como, informar o atual e correto endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0037000-76.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Fabio Cunha Passos [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: Dai Ni Seiki Alimentos e Utensílios Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Fabio Cunha Passos \r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa de fls. 92 verso. \r\n\r\nProcesso: 0000199-93.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Micheli Teodósio dos Santos da Silva [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Duda Restaurante e Bar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Micheli Teodósio dos Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 17, bem como, informar o atual e correto endereço da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0009600-87.2008.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hospital de Clinicas Rio Mar Barra Ltda. [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nCgto: Ricardo Oliveira [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Ricardo Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da devolução de notificação de fls. 133, bem como, informar o atual e correto endereço da referida testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0070600-54.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Fernando Faria da Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Goval Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Fernando Faria da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução de notificação de fls. 24, bem como, informar o atual e correto endereço da Reclamada (Goval Serviços Gerais Ltda.). \r\n\r\nProcesso: 0023900-54.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arizio Goncalves Junior [Adv. Ana Cláudia Paiva da Silva (OAB: RJ 139965 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arizio Goncalves Junior, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00 sobre R$ 10.000,00 pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0018800-89.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Calazans Raimundo [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 - D)]\r\n\r\nRéu: Aramis Martins Costa Filho [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aramis Martins Costa Filho, Aut Maria Cristina Calazans Raimundo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes, na forma da decisão de fls. 111. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0027100-06.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Francisco dos Santos [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Francisco dos Santos, Réu Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0058500-04.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Rosário Silveira e Silva [Adv. Eliane Andre de Lemos Camillo (OAB: RJ 114611 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas Quarto Centenário do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Rosário Silveira e Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00 sobre R$ 10.000,00 pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0077900-67.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Martins do Carmo [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Mitra Segurança Privada Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Aut Robson Martins do Carmo \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0089700-29.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Guerra Peixe [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Riograndense em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: VPTA Varig Participações em Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis da Amazônia [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S/A [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Tropical de Hotéis , Réu Companhia Tropical de Hotéis da Amazônia , Réu FRB Par Investimentos S.A., Réu Fundação Rubem Berta, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A, Aut Marcus Vinicius Guerra Peixe, Réu S.A. Viação Aérea Riograndense em recuperação judicial, Réu VPTA Varig Participações em Transportes Aéreos S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0094800-62.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Mattos Dumas [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Adriana Cristina da Silva (OAB: RJ 142600 - D)], Réu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Fabricio Cesar Frasson (OAB: RJ 117655 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Hermano de Villemor Amaral (filho) (OAB: RJ 3099 - D)], Réu: Varig Logística S.A. Em recuperação judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Hermano de Villemor Amaral (filho) (OAB: RJ 3099 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Nicole rené Gomes e Cunha (OAB: RJ 124087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial), Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) , Aut Vanessa de Mattos Dumas, Réu Varig Logística S.A. Em recuperação judicial, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 400,00 sobre R$ 20.000,00 pelas 1ª e 2ª rés. \r\n\r\nProcesso: 0104200-66.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charleston da Silva Santos [Adv. Eliane Azevedo dos Santos (OAB: RJ 123321 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charleston da Silva Santos , Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 60,00 sobre R$ 3.000,00 pela Ré. \r\n\r\nProcesso: 0046700-42.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Modesto [Adv. Felippe Vieira Oliveira (OAB: RJ 155232 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda. , Réu: Anglo Americano Escolas Integradas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anglo Americano Escolas Integradas Ltda. , Aut João Batista Modesto \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00 sobre R$ 10.000,00 pelas Rés. \r\n\r\nProcesso: 0146400-59.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemir Ferreira de Alencar [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Cidade do Aco Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemir Ferreira de Alencar, Réu Viacao Cidade do Aco Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 300,00 sobre R$ 15.000,00 pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0088400-95.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Gomes da Rosa [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Nacional Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Nacional Ltda., Aut Rosana Gomes da Rosa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 400,0 sobre R$ 20.000,00 pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0105900-77.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario de Oliveira Portes [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Mario de Oliveira Portes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 400,00 sobre R$ 20.000,00 pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0059000-36.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme da Silva [Adv. Alessandra Santos da Silva Andrade (OAB: RJ 129642 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nTI: Futura Serviços Empresariais Ltda. N/P Fernando Roberto Santos Amorim Futura Serviços Empresariais Ltda. N/P Paulo Henrique dos Santos Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 40,00 sobre R$ 2.000,00 pela 1ª Ré. \r\n\r\nProcesso: 0052100-08.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Silva Souza [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Erica Silva Souza, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 400,00 sobre R$ 20.000,00 pelas Reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0098300-05.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Arlete Pereira Raphael [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Semco RGIS Serviços de Inventários Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Arlete Pereira Raphael , Réu Semco RGIS Serviços de Inventários Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0042500-26.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kiriakos Biniou [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: Marilena Perroni, Réu: Penélope Disco Bar, Restuarante e Danceteria Ltda., Réu: Marcelo Perroni Carvalho de Mendonça \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kiriakos Biniou\r\n\r\nTer ciência da juntada do impresso ad JUCERJA, bem como, requerer o quefor de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0102100-41.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Passos Nascimento [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Passos Nascimento , Réu Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 40,00 sobre R$ 2.000,00 pela Ré. \r\n\r\nProcesso: 0109100-92.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Teixeira de Andrade [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Teixeira de Andrade , Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 1.000,00 sobre R$ 50.000,00 pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0154500-03.2007.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Mara de Mattos [Adv. Josias Moreira Frota (OAB: RJ 76981 - D)]\r\n\r\nRéu: Shampoo Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Estelita Reis Lopes Rios (OAB: RJ 46834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shampoo Cabeleireiros Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 160,00 sobre R$ 8.000,00 pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0130300-92.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar Ferreira de Freitas Salvador [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Rosimar Ferreira de Freitas Salvador\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0134700-52.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Rocha Sichi [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)]\r\n\r\nRéu: Arc Importação e Exportação Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Rocha Sichi, Réu Arc Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0141500-96.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Borghesi [Adv. Tatiana Fantoni Monassa (OAB: RJ 104579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 75. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152300-23.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Amim dos Santos [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutencao Engenharia Brasil S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Transportes Aereos Portugueses - TAP [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes (OAB: RJ 60025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Amim dos Santos, Réu TAP Manutencao Engenharia Brasil S.A., Réu Transportes Aereos Portugueses - TAP\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00 sobre R$ 10.000,00 pelas Reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0083100-89.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Catarina Furtado Machado [Adv. JORGE PEDRO VÍNCULA (OAB: RJ 143959 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Catarina Furtado Machado, Réu Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda., Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 966351"
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                            "966350": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 31/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0058500-04.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Rosário Silveira e Silva\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas Quarto Centenário do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Hospital de Clínicas Quarto Centenário do Rio de Janeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00 sobre R$ 10.000,00, pela ré .\r\n\r\nProcesso: 0077900-67.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Martins do Carmo \r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Mitra Segurança Privada Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Mitra Segurança Privada Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0046700-42.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Modesto \r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda. , Anglo Americano Escolas Integradas Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m RS Rio Segurança Ltda. N/P Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas 200,00 sobre R$ 10.000,00, pelas rés .\r\n\r\nProcesso: 0059000-36.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme da Silva\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., União Federal\r\n\r\nTerceiro Interessado: Futura Serviços Empresariais Ltda. N/P Fernando Roberto Santos Amorim\r\n\r\nFutura Serviços Empresariais Ltda. N/P Paulo Henrique dos Santos Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0039900-66.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga Rodrigues Lino\r\n\r\nRéu: Raizes Comida Natural Ltda., Notelmir Bruno de Carvalho, Espólio de Augusto Franco da Silva N/P Maria das Graças Moraes Catarina Franco\r\n\r\nPelo presente fica m Raizes Comida Natural Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 966350"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0145500-93.2009.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nCgto: Flavio Nascimento \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nFornecer o correto endereço da parte consignatária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0010200-62.2009.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Emerson Antonio Pereira de Souza [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)]\r\n\r\nRéu: Catenaria Industria Mecanica Ltda., Réu: Comercial Usaço Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRÀS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Antonio Pereira de Souza \r\n\r\nFornecer meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação do art. 40, § 2º, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0149900-53.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givaldo Nunes da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficap S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givaldo Nunes da Silva\r\n\r\nDeferido o benefício da gratuidade de Justiça e dispensado do pagamento de custas. Deferido, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146600-83.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Alves Ribeiro [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Alves Ribeiro\r\n\r\nFornecer o endereço atual da primeira Ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0110000-97.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Cristina Cavalcanti de Moura [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda., Réu: DR. MARKETING PROMOCIONAL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Cristina Cavalcanti de Moura\r\n\r\nConsiderando-se a certidão de fls. 271-verso, diligenciar junto ao órgão competente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0167800-49.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Souza Nunes [Adv. Maristela Fontes de Oliveira (OAB: RJ 79132 - D)]\r\n\r\nRéu: Solução Express \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa de Souza Nunes \r\n\r\nFornecer o endereço atual da Ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0094700-61.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Pachu Olavo da Penha [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Industria e Comércio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Pachu Olavo da Penha\r\n\r\nDeferido o benefício da gratuidade de Justiça e dispensado do pagamento de custas. Deferido, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0118300-82.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Cheves Filho [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nRéu: MR Martins Cabeleireiro Ltda. [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao (OAB: RJ 69818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MR Martins Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência das devoluções dos SEEDs de fls. 127 e 130 dos autos para ciência da audiência designada, relativamente às testemunhas Marco Aurelio Garcia Cortez e Graciane Letícia Ferreira Paula, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0074800-92.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Rosa Alves [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda., Réu: Companhia Estadual de Gás - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Rosa Alves\r\n\r\nDeferido o benefício da gratuidade de Justiça e dispensado do pagamento de custas. Deferido, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0087400-48.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Duarte de Souza [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A. , Aut Marcelino Duarte de Souza \r\n\r\nAjustarem os cálculos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, atentando-se para os termos da promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000032-64.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rebello Leão de Souza [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Rebello Leão de Souza \r\n\r\nManifestações acerca do contido às fls. 534/638, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019800-15.2006.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Cristina Batista de Andrade [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogasmil Medicamento e Perfumaria S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Cristina Batista de Andrade\r\n\r\nManifestações acerca do contido às fls. 286/287, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113400-85.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Bezerril Thylia [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelo Master Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Bezerril Thylia\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0099100-55.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Costa de Barros [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Compacta Central de Restauração e Revestimentos Ltda. [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva (OAB: RJ 50316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compacta Central de Restauração e Revestimentos Ltda., Aut Francisco das Chagas Costa de Barros \r\n\r\nAjustarem os cálculos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, atentando-se para os termos da promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000020-50.2010.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nCgto: Thiago Queiroz Iack [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nConsiderando-se a certidão de fls. 23-verso, fornecer o endereço atual da parte consignatária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0021900-40.2006.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Silva Motta [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Silva Motta\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser aplicado o contido no art. 40, § 2º, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0120600-46.2009.5.01.0078 - CartPrec\r\n\r\nAut: Milton Costa Cardoso [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Am2 Construções Ltda [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Am2 Construções Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que não foram conhecidos os embargos de fls. 18/20, por serem intempestivos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0108300-52.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerardo Cavalcante da Silva [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Café Bar e Churrasqueto Lareira Ltda. [Adv. Raquel Thiengo (OAB: RJ 100888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café Bar e Churrasqueto Lareira Ltda.\r\n\r\nJuntar cópia da Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica optante pelo SIMPLES, referente ao período do débito, sob pena de prosseguimento da execução, conforme requerimento da União de fls. 160, uma vez que os documentos de fls. 151/154, são inservíveis para a comprovação do alegado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0161800-33.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristides de Lima Moreira [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nRéu: Amigos da Gávea Lanches Ltda. EPP n/p do sócio Silvio Moreira Rato, Réu: Beluga Comestível Ltda., Réu: Beluga Barra World, Réu: Restaurante Beluga, Réu: Silvo Moreira Rato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristides de Lima Moreira\r\n\r\nTomar ciência que foi retirado o feito de pauta. Manifestações acerca das devoluções das notificações de fls. 46, 50 e 51 dos autos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034500-59.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos Pereira de Castro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Jean Carlos Pereira de Castro\r\n\r\nAjustarem os cálculos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, atentando-se para os termos da promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001000-36.2006.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS RTE, Aut: Jose Lucio de Souza Goncalves [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Lucio de Souza Goncalves, Réu Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução de fls. 858/859 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000509-87.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Délcio Barbosa Ramos [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Henrisa Metalúrgica Ltda. , Réu: Riometalmar Metalúrgica Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Délcio Barbosa Ramos \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 15 dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 966646"
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                        "Atos": {
                            "966790": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 20.07.2010, a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanço igual ou acima da avaliação. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 03.08.2010, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CartPrec 0158800-16.2009.5.01.0081 - Exte. REGINA MARCIA GODOI Exdo. TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Trinta e dois CPUs, Beturn 3.0Ghz, 1Gb Ram, HD 40, 15VGAS, 15 mouses, sem monitor, funcionando, no estado, avaliados em R$ 55.680,00; 2) Cento e quinze monitores CRT 15\", avaliados em R$ 29.325,00; 3) Dois microcomputadores Pentium 4, 3.0Ghz, placa mãe Asus P5VD2VN, memória 1Gb DDRZ, placa VGA PCI 128Mb, cd rom, HD 80Gb, gabinete ATX, funcionando, no estado, avaliados em R$ 3.678,00. Total da Avaliação: R$ 88.683,00 (oitenta e oito mil seiscentos e oitenta e três reais). Penhorados e avaliados as fls. 11, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Visconde de Inhaúma, 37, 8º andar parte e 18º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MAURÍCIO NOGUEIRA MACEDO SILVA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. VALESKA FACURE SOARES NEVES DE SALLES SOARES, MM. Juíza Substituta em Exercício na 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 966790"
                            ]
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                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "965859": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0026900-84.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Martins Pinho [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S. A. [Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro (OAB: RJ 115917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S. A., Aut Valdecir Martins Pinho\r\n\r\nDesignada audiência para o dia 22/07/2010 às 11:15 horas, no ensejo deverá o patrono dar ciência da respectiva data a seu cliente. Apresentar rol de testemunha, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0051500-09.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge José Antonova Pinto [Adv. Miguel Saraiva de Souza (OAB: RJ 72143 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPÓLIO DE OSCAR ALVES DOS SANTOS, Réu: Carmencita Carvalho dos Santos [Adv. Allan Campanha Barbosa (OAB: RJ 140696 - D)], Réu: Fátima Carvalho dos Santos [Adv. Allan Campanha Barbosa (OAB: RJ 140696 - D)], Réu: Fernando Carvalho dos Santos [Adv. Allan Campanha Barbosa (OAB: RJ 140696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carmencita Carvalho dos Santos , Réu Fátima Carvalho dos Santos, Réu Fernando Carvalho dos Santos, Aut Jorge José Antonova Pinto\r\n\r\nTer ciencia de despacho/decisao de fls 117 e certidao de fls 117 verso. .\r\n\r\nProcesso: 0110200-41.2009.5.01.0411 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis, Restaurante, Bares e Similares de Niterói [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Nova Bacaxá Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis, Restaurante, Bares e Similares de Niterói\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099500-06.2009.5.01.0411 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis, restaurantes, Bares e Similares de Niterói [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: Vereda Tropical Comércio de Alimentos de Araruama Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis, restaurantes, Bares e Similares de Niterói\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099600-58.2009.5.01.0411 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares de Niteroi [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial e Turistic Solar D Iguaba Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares de Niteroi\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0008800-81.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esmael da Silva Conceição [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: COMSEG CIA de Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Esmael da Silva Conceição\r\n\r\nDesignada audiência para o dia 09/09/2010 às 10:15 horas, no ensejo deverá o patrono dar ciencia da respectiva data a seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0099700-13.2009.5.01.0411 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: Ver a Vista Hotel Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099400-51.2009.5.01.0411 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares de Niteroi [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcilio Rosa de Lima ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares de Niteroi \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0099300-96.2009.5.01.0411 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares de Niteroi [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: Sol e Praia de Itauna Pousada Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares de Niteroi \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099100-89.2009.5.01.0411 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares de Niteroi [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigo Oliveira Soares de Farias A Camponesa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares de Niteroi\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099000-37.2009.5.01.0411 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Bezerro de Ouro Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. ,\r\n\r\nId: 965859"
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                "Campos dos Goytacazes": {
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                            "962358": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0046200-20.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE SOUZA MANHAES [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: J CARLOS BARRETO INFORMATICA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE SOUZA MANHAES\r\n\r\nDeverá indicar os meios efetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0107500-31.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens dos Santos Ferreira [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Ônibus Sanjoanense Campostur Ltda. [Adv. Orlando Silva de Sa (OAB: RJ 49095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Ônibus Sanjoanense Campostur Ltda.\r\n\r\nTendo em vista as notificações devolvidas de fls. 107 e 109, tomar ciência que deverá comparecer à audiência no dia 02/12/2010 às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nDeverá, ainda, manifestar-se acerca do ofício de fls. 93/94, no prazo de dez dias sucessivos, com permeio de cinco dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0185300-09.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Machado Ribeiro [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Machado Ribeiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nPrazo de dez dias, sob pena de arquivamento sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0257800-05.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Henriques Bastos [Adv. Allison Flavio Mosqueira de Vasconcellos (OAB: RJ 149393 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Henriques Bastos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0196400-24.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Pinto Filho [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Incorporadora Itapemirim S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Pinto Filho\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0087200-14.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamir Fidelis da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Ribeiro Rangel Cereais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamir Fidelis da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 41/42. .\r\n\r\nProcesso: 0255300-15.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS NEVES SCHWARTZ SIQUEIRA NUNES [Adv. Dejair Teixeira Tavares (OAB: RJ 71383 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA - RJ [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS NEVES SCHWARTZ SIQUEIRA NUNES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 195:\"...não acolho os embargos opostos pelo Município de São João da Barra...\" \r\n\r\nProcesso: 0035600-85.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cenilson Fonseca dos Santos [Adv. Fernando Pereira Neto (OAB: RJ 138079 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Acucareira Usina Cupim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cenilson Fonseca dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nPrazo de dez dias, sob pena de arquivamento sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0067800-19.2006.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores de Campos e Sao Joao da Barra/RJ [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: P R Silva Comercio e Representacoes-ME/Fisk [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores de Campos e Sao Joao da Barra/RJ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0219400-19.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gislani Gonçalves Fonseca [Adv. Onofre Paulo da Silva Fillho (OAB: RJ 143249 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gislani Gonçalves Fonseca\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0177200-94.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson Manhães dos Santos [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigiância Ltda [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joilson Manhães dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0094000-39.2001.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCRECIA CARNEIRO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Maria Betania Lopes dos Reis (OAB: RJ 68298 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA MEDICO CIRURGICA DR COELHO SANTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCRECIA CARNEIRO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista da certidão de fl. 150. \r\n\r\nProcesso: 0218900-94.2001.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS MANHAES [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS MANHAES\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos conforme promoção da contadoria, no prazo de dez dias, apresentando-os com o desconto previdenciário discriminado mês a mês, observadas as faixas, os percentuais, e o salário de contribuição, em suas épocas próprias, bem como com o desconto fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0146100-92.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarette Souza Gomes [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopercampos-Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarette Souza Gomes\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0131800-67.2002.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: DENILSON FIDELIS DA CONCEICAO [Adv. Licinio Correa da Silva (OAB: RJ 26958 - D)]\r\n\r\nRéu: AROLDO LIMA DA SILVA - ME [Adv. Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros (OAB: RJ 70540 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENILSON FIDELIS DA CONCEICAO\r\n\r\nDeverá dar andamento à execução, no prazo de trinta dias, nos termos do artigo terceiro da Resolução Administrativa 06/06. \r\n\r\nProcesso: 0247800-09.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Márcia Leal Azeredo [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Márcia Leal Azeredo\r\n\r\nDeverá cumprir a determinação de fl. 35, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0186700-87.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Gomes Mothé [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Gomes Mothé\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 60. \r\n\r\nProcesso: 0033800-90.2006.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Orlando Machado Campos [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Produtores de Leite Ltda. - COOPERLEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Machado Campos\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em trinta dias, sob pena de suspensão do processo de execução por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E.TRT da 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0051000-42.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudimar da Silva Ferreira [Adv. Helio Leite da Silva (OAB: RJ 51937 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saude\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudimar da Silva Ferreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nPrazo de dez dias, sob pena de arquivamento sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0187500-18.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronildo de Lima Gonsaga [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São João da Barra Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronildo de Lima Gonsaga\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 57. \r\n\r\nProcesso: 0148500-50.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO TAVARES DE BRITO [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nRéu: BIMBO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO TAVARES DE BRITO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0100400-25.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francislene Carolino Borges Pessanha [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Santo Amaro Alimentos Ltda [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francislene Carolino Borges Pessanha\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 72. \r\n\r\nProcesso: 0320000-63.1999.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTELA DEL VALLE AGUIRRE [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha (OAB: RJ 62268 - D)]\r\n\r\nRéu: EXAME VESTIBULARES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTELA DEL VALLE AGUIRRE\r\n\r\nDeverá informar os endereços dos sócios relacionados na petição de fls. 313/314, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0140200-31.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego dos Santos Rica [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceg Rio S.A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Novatelecom Com e Instalações de Telecom e Combustão Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceg Rio S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos retificados de fls. 165/169. \r\n\r\nProcesso: 0051100-94.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias dos Santos [Adv. Helio Leite da Silva (OAB: RJ 51937 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saude\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nPrazo de dez dias, sob pena de arquivamento sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0180500-98.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Laurindo [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Rebrun Campos Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva Laurindo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 88. \r\n\r\nProcesso: 0022100-83.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Apolinario Neto [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Sao Joao da Barra Ltda., Réu: Viacao Tamandare Ltda. [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Viacao Rangel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Apolinario Neto, Réu Viacao Tamandare Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos recibos às fls. 76 e 83. \r\n\r\nProcesso: 0170000-07.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra dos Santos Anjos Faria [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DAS GRAÇAS CARLOS SANTANA ÂNGELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra dos Santos Anjos Faria\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0212100-55.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENOQUE SOUZA DA SILVA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENOQUE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nPrazo de dez dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0044300-50.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Scheilla Maria Soares Rocha [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Scheilla Maria Soares Rocha, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 217:\"...conheço e REJEITO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO aviados por TELEMAR NORTE LESTE S/A...\" \r\n\r\nProcesso: 0063500-53.2002.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO THOMAZ DE SOUZA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 607. \r\n\r\nProcesso: 0032100-74.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Jovenil Pereira Gomes [Adv. Erica Amorim Goncalves (OAB: RJ 136283 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos - CODEMCA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovenil Pereira Gomes\r\n\r\nTomar ciência que foi homologada a desistência, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do Art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0036300-27.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha de Souza Borges [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha de Souza Borges\r\n\r\nTomar ciência que foi homologada a desistência, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do Art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0233700-83.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neidinéia Pedra Gomes [Adv. Jose Roberto Manhaes (OAB: RJ 132715 - D)]\r\n\r\nRéu: P.R. Silva Comércio e Representações Ltda [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neidinéia Pedra Gomes, Réu P.R. Silva Comércio e Representações Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 215/216:\"...conheço e REJEITO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO aviados por P.R.SILVA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA...\" \r\n\r\nProcesso: 0155700-11.2004.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: DAVI LIMA MACHADO [Adv. Jose Maria Leite Sardinha (OAB: RJ 50531 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVI LIMA MACHADO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/03/2011 às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo dar ciência a seu cliente da data da audiência, conforme determinado na ata de fl. 244. \r\n\r\nId: 962358"
                            ],
                            "962900": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0049100-29.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Carlson Alves da Silva [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Carlson Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0025700-30.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DE SOUZA JUNIOR [Adv. Marilia Soares de Oliveira (OAB: RJ 111940 - D)]\r\n\r\nRéu: SISTEMA MASTER DE SAUDE LTDA [Adv. Maria Luiza Petrucci Nasser (OAB: RJ 76280 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0200600-16.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAMIR PESSANHA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: WILSA DE SOUZA SARDINHA [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAMIR PESSANHA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0094100-47.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Henrique de Souza [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Açucareira Usina Cupim, Aut Rosangela Henrique de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0179400-74.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José Ricardo Teixeira [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos José Ricardo Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000462-86.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Ribeiro de Abreu Borges [Adv. José Francisco Barbosa Lemos Junior (OAB: RJ 154201 - D)]\r\n\r\nRéu: Celma da Silva Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Ribeiro de Abreu Borges\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070200-98.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Benedito Almeida Valentim [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S/A, Aut Joao Benedito Almeida Valentim\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0213700-62.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURA NOGUEIRA COBRA [Adv. Lauro Magalhaes Periera Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDAÇÃO DOUTOR JOÃO BARCELOS MARTINS, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: FUNDAÇÃO GERALDO SILVA VENÂNCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURA NOGUEIRA COBRA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0205600-21.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Francisco Pereira dos Santos [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policiais Militares [Adv. Denise Ferreira Estrela (OAB: RJ 82152 - D)], Réu: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Policiais Militares, Aut Eduardo Francisco Pereira dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0258500-44.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Barreto da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: ACSER Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Barreto da Silva, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0176500-21.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Tavares Soares [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S/A [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Tavares Soares, Réu Viação Itapemirim S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020400-38.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Braga da Costa [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A, Aut Valdemir Braga da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 184/185 - \"...NEGA PROVIMENTO aos embargos opostos...\" \r\n\r\nProcesso: 0162700-57.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Manhaes Rodrigues [Adv. Domingos Loureiro Dias (OAB: RJ 40141 - D)]\r\n\r\nRéu: Faculdade de Filosofia de Campos [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli Manhaes Rodrigues, Réu Faculdade de Filosofia de Campos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 188/189 - \"...NEGA PROVIMENTO aos embargos opostos ...\" \r\n\r\nProcesso: 0217900-15.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Menezes Gomes Pimenta [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda, Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Menezes Gomes Pimenta, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111000-81.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CARVALHO LIZANDRO ALBERNAZ [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)], Aut: AMILCAR ESPIRITO SANTO DA COSTA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: AGUAS DO PARAIBA S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGUAS DO PARAIBA S/A, Aut AMILCAR ESPIRITO SANTO DA COSTA, Aut MARCELO CARVALHO LIZANDRO ALBERNAZ\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 299/300 - \"...receber os presentes embargos declaratórios, uma vez que tempestivos, e negar-lhes provimento...\" \r\n\r\nProcesso: 0154100-47.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Manhaes [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos & Cia Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcelos & Cia Ltda, Aut Francisco Jose Manhaes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 183/184 - \"... NEGA PROVIMENTO aos embargos opostos...\" \r\n\r\nProcesso: 0228000-29.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acyr Lima Bueno [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acyr Lima Bueno\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022900-77.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Rangel da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: F S Jorge Industria e Comercio de Doces Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Rangel da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160100-29.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Maria de Jesus [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Periera Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS), Aut Joelma Maria de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0203800-55.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Manhães Uhl [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policiais Militares [Adv. Denise Ferreira Estrela (OAB: RJ 82152 - D)], Réu: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF) [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Policiais Militares, Aut Daniel Manhães Uhl\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0202400-06.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Marcia da Silva [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde ( Inbesps ) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde ( Inbesps ), Aut Nadia Marcia da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0203400-75.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Lopes Andinos [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas-Ambev [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Lopes Andinos\r\n\r\nTendo em vista a notificação devolvida de fls. 274, motivo:mudou-se, deverá tomar ciência para comparecer à audiência no dia 14/07/2010 às 10:35 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0013400-84.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cicero dos Santos [Adv. André Peralva Barbirato de Assis (OAB: RJ 133781 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Pao na Pedra Ltda - Me [Adv. Melisa Ribeiro Pedra (OAB: RJ 156620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Cicero dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 153. \r\n\r\nProcesso: 0128800-54.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilda Ferreira Pereira [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Santo Antonio Ltda. [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilda Ferreira Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 151, motivo: mudou-se. .\r\n\r\nId: 962900"
                            ],
                            "962356": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 21/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0127800-48.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Santos da Silva Crisostomo e Outros\r\n\r\nRéu: Mineracao Morro Azul Comercio, Industria e Transporte Ltda., Aditech - Industria e Comercio de Argamassas Ltda., Ivil - Industria Vale do Itapemirim Ltda., Argatech Industria, Comercio e Beneficiamento Ltda. - ME, Diamangel Distribuidora de Vidros Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto André Braga Barreto da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Aditech - Industria e Comercio de Argamassas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/09/2010 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 5 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0127800-48.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Santos da Silva Crisostomo e Outros\r\n\r\nRéu: Mineracao Morro Azul Comercio, Industria e Transporte Ltda., Aditech - Industria e Comercio de Argamassas Ltda., Ivil - Industria Vale do Itapemirim Ltda., Argatech Industria, Comercio e Beneficiamento Ltda. - ME, Diamangel Distribuidora de Vidros Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto André Braga Barreto da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Argatech Industria, Comercio e Beneficiamento Ltda. - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/09/2010 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 5 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0127800-48.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Santos da Silva Crisostomo e Outros\r\n\r\nRéu: Mineracao Morro Azul Comercio, Industria e Transporte Ltda., Aditech - Industria e Comercio de Argamassas Ltda., Ivil - Industria Vale do Itapemirim Ltda., Argatech Industria, Comercio e Beneficiamento Ltda. - ME, Diamangel Distribuidora de Vidros Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto André Braga Barreto da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Diamangel Distribuidora de Vidros Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/09/2010 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 5 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 962356"
                            ],
                            "962899": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0258500-44.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Barreto da Silva\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A, ACSER Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m ACSER Recursos Humanos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 73/79 - PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0217900-15.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Menezes Gomes Pimenta\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda, SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022900-77.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Rangel da Silva\r\n\r\nRéu: F S Jorge Industria e Comercio de Doces Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m F S Jorge Industria e Comercio de Doces Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 962899"
                            ],
                            "962357": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0140200-31.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego dos Santos Rica\r\n\r\nRéu: Ceg Rio S.A, Novatelecom Com e Instalações de Telecom e Combustão Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Novatelecom Com e Instalações de Telecom e Combustão Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos retificados de fls. 165/169. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 962357"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "967115": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000910-53.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Gomes do Rosário [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Gomes do Rosário\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da 1ª reclamada, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000908-83.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Machado da Silva [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Machado da Silva\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da 1ª reclamada, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000942-58.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Ronaldo Sardinha Azeveredo [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Ronaldo Sardinha Azeveredo\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação remetida ao seu cliente, devendo diligenciar de modo a dar-lhe ciência da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0017000-73.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivane dos Anjos da Conceição [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Usina Carapebus [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu Usina Carapebus\r\n\r\n01ª Rda - Tomar ciência de despacho de fl. 137.\r\n\r\n1ª, 2ª e 3ª Rda - Contrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0031000-78.2009.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Dantas de Azevedo [Adv. Priscila Amaral Fernandes (OAB: RJ 138088 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Pro Clinicas e Diagnosticos [Adv. Lauro Magalhaes Periera Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Dantas de Azevedo, Réu Hospital Pro Clinicas e Diagnosticos\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0030900-26.2009.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Lais Cavalcanti Leal de Lima [Adv. Priscila Amaral Fernandes (OAB: RJ 138088 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Pro Clinicas e Diagnosticos [Adv. Lauro Magalhaes Periera Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Pro Clinicas e Diagnosticos, Aut Lais Cavalcanti Leal de Lima\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0019100-98.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirlene Cristina Pessanha de Souza Maciel [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Santo Amaro Alimentos Ltda [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirlene Cristina Pessanha de Souza Maciel, Réu Santo Amaro Alimentos Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006700-52.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Celestino Gomes [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Pluriserv Comércio e Serviço Ltda [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut César Celestino Gomes\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000568-42.2010.5.01.0283 - Pet\r\n\r\nRqte: Armando Almeida [Adv. Luana Ribeiro Fernandes Teixeira (OAB: RJ 132710 - D)]\r\n\r\nRqdo: Consórcio Odebrecht Techint\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Armando Almeida\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação remetida ao seu cliente, devendo diligenciar de modo a dar-lhe ciência da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0013100-82.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Junqueira Maciel [Adv. Vanessa Reis Santos (OAB: RJ 101067 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Service Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Junqueira Maciel\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação remetida ao seu cliente, devendo diligenciar de modo a dar-lhe ciência da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000313-84.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Souza Nunes [Adv. Luiz Fernando Paes Mauricio (OAB: RJ 79495 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu: Cruz Vermelha Brasileira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson de Souza Nunes\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação remetida ao seu cliente, devendo diligenciar de modo a dar-lhe ciência da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0012600-16.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Jeronimo da Silva [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Leafar Produtos Alimentícios e Empreendimentos Com. e Serv. Ltda, Réu: J. Pupe Conservação e Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Gloria Jeronimo da Silva\r\n\r\nVir, em 30 dias, com os endereços corretos das reclamadas, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000450-66.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lucia Duarte Boa Morte Guilherme [Adv. Priscila Amaral Fernandes (OAB: RJ 138088 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Clinicas - Clinica de Diagnostico e Tratamento Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Lucia Duarte Boa Morte Guilherme\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação remetida ao seu cliente, devendo diligenciar de modo a dar-lhe ciência da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0031100-33.2009.5.01.0283 - Pet\r\n\r\nRqte: Pro-Clinicas Clínica de Diagnóstico e Tratamento S.A [Adv. Lauro Magalhaes Periera Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde de Campos dos Goytacazes [Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior (OAB: RJ 124985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Pro-Clinicas Clínica de Diagnóstico e Tratamento S.A , Rqdo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 637/638, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por cinco, iniciando-se pelo requerente. \r\n\r\nProcesso: 0048300-53.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila da Silva dos Santos [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila da Silva dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario de fl 83/90. \r\n\r\nProcesso: 0000294-78.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Guilherme Gonçalves da Silva [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Novezala Recursos Humanos Ltda [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)], Réu: União de Lojas Leader S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Gonçalves da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0002700-09.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos Barbosa [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos Barbosa\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0018400-25.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enilda das Chagas Ribeiro Junger [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Hotéis Othon S.A. e Controladas \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nRecolher depósitos de FGTS faltantes, inclusive multa de 40%, entregando-lhe a TRCT no código 01, sob pena de indenização. \r\n\r\nProcesso: 0044700-24.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela Justino Souza da Silva [Adv. Gizela Gualberto Ramos (OAB: RJ 108361 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Medicina Nuclear Endocrinologia Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela Justino Souza da Silva, Réu Instituto de Medicina Nuclear Endocrinologia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de despacho de fl. 285. \r\n\r\nProcesso: 0016400-52.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosalia Rangel dos Santos [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Ana Paula Costa de Souza Lima (OAB: RJ 157748 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rosalia Rangel dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0031900-61.2009.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Sodré Izar Ramos [Adv. Roberto Almeida Sa (OAB: RJ 141653 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró-Clínicas - Clínica Diagnóstico Tratamento S.A. [Adv. Lauro Magalhaes Periera Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Sodré Izar Ramos, Réu Pró-Clínicas - Clínica Diagnóstico Tratamento S.A.\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030800-71.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Quintanilha Gomes [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Santo Amaro Alimentos Ltda [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Quintanilha Gomes, Réu Santo Amaro Alimentos Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000039-23.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keila do Nascimento Silva [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró-Clinicas - Clinica de Diagnóstico e Tratamento Ltda [Adv. Lauro Magalhaes Periera Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keila do Nascimento Silva, Réu Pró-Clinicas - Clinica de Diagnóstico e Tratamento Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 176. \r\n\r\nProcesso: 0000866-34.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Leandro Azevedo de Freitas [Adv. Allison Flavio Mosqueira de Vasconcellos (OAB: RJ 149393 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio Ferreira, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Leandro Azevedo de Freitas\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação remetida ao seu cliente, devendo diligenciar de modo a dar-lhe ciência da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0003400-82.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Cristina Bezerra Montezuma [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos dos Goytacazes (Coopercampos), Réu: Universidade do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, Réu: Ferthymar Empreendimentos e Participações Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Cristina Bezerra Montezuma\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação remetida ao seu cliente, devendo diligenciar de modo a dar-lhe ciência da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0040400-19.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Beatriz Ferreira [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: TAC Franquia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Beatriz Ferreira\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação remetida ao seu cliente, devendo diligenciar de modo a dar-lhe ciência da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0001035-21.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Tavares Caetano Lima [Adv. Reynaldo Peixoto Soares (OAB: RJ 148694 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Tavares Caetano Lima\r\n\r\nTomar ciencia de despacho de fl. 18, bem como de decisão de fl. 19/20. \r\n\r\nProcesso: 0001035-21.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Tavares Caetano Lima [Adv. Reynaldo Peixoto Soares (OAB: RJ 148694 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Tavares Caetano Lima\r\n\r\nTomar ciencia de despacho de fl. 18, bem como de decisão de fl. 19/20. \r\n\r\nProcesso: 0001050-87.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Werlen Barcelos Leite [Adv. Reynaldo Peixoto Soares (OAB: RJ 148694 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Werlen Barcelos Leite\r\n\r\nTomar ciencia de despacho de fl. 17, bem como de decisão de fl. 18/19. \r\n\r\nProcesso: 0001047-35.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Melo Miranda Boviot [Adv. Luciano José Aquino de Azevedo (OAB: RJ 141654 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Melo Miranda Boviot\r\n\r\nTomar ciencia de despacho de fl. 18, bem como de decisão de fl. 19/20. \r\n\r\nProcesso: 0001039-58.2010.5.01.0283 - RTAlç\r\n\r\nAut: Marli de Souza Costa [Adv. Luciene Maria da Silva (OAB: RJ 153634 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli de Souza Costa\r\n\r\nTomar ciencia de despacho de fl. 14, bem como de decisão de fl. 15/16. \r\n\r\nProcesso: 0001046-50.2010.5.01.0283 - RTAlç\r\n\r\nAut: Valdeir Cardoso Pires [Adv. Frederico de Mattos Rangel (OAB: RJ 125462 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeir Cardoso Pires\r\n\r\nTomar ciencia de despacho de fl. 12, bem como de decisão de fl. 13/14. \r\n\r\nProcesso: 0001036-06.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Lima Pinto [Adv. Reynaldo Peixoto Soares (OAB: RJ 148694 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Lima Pinto\r\n\r\nTomar ciencia de despacho de fl. 16, bem como de decisão de fl. 17/18. \r\n\r\nProcesso: 0001042-13.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Junio Silva da Gama [Adv. Luiz Paulo Rodrigues (OAB: RJ 1616 - B)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Junio Silva da Gama\r\n\r\nTomar ciencia de despacho de fl. 22, bem como de decisão de fl. 23/24. \r\n\r\nProcesso: 0000300-22.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz Machado [Adv. Luiz Fernando Paes Mauricio (OAB: RJ 79495 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Service Clean Ltda [Adv. Ludmilla de Macedo Vaz (OAB: RJ 138503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl.146. \r\n\r\nProcesso: 0001043-95.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Santos de Oliveira [Adv. Dayse do Nascimento Macedo (OAB: RJ 138998 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Santos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de despacho de fl. 14, bem como de decisão de fl. 15/16. \r\n\r\nProcesso: 0001024-89.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Ribeiro da Silva [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de despacho de fl. 17, bem como de decisão de fl. 18/19. \r\n\r\nProcesso: 0001041-28.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Souza Alves Lontra Costa [Adv. Pedro Ernesto Rangel Alves (OAB: RJ 37091 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Service Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Souza Alves Lontra Costa\r\n\r\nTomar ciencia de despacho de fl. 22, bem como de decisão de fl. 23/24. \r\n\r\nProcesso: 0001045-65.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Elvidio Sousa da Cruz [Adv. Anara Guedes Cozendey (OAB: RJ 138220 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social (NUCAS) - José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Elvidio Sousa da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de despacho de fl. 13, bem como de decisão de fl. 14/15. \r\n\r\nProcesso: 0001040-43.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edina Azeredo Barreto Nascimento [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)], Aut: Juliana Lisboa Bastos [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)], Aut: Carlos Alberto Gomes Silva [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)], Aut: Genaina da Silva Monteiro [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCAS - Nucleo de Cidadania e Ação Social, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gomes Silva, Aut Edina Azeredo Barreto Nascimento, Aut Genaina da Silva Monteiro, Aut Juliana Lisboa Bastos\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl.70 que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000074-80.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Xavier Barreto [Adv. Maria Helena Vianna Silva Pitao (OAB: RJ 81942 - D)]\r\n\r\nRéu: Infraero - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Xavier Barreto, Réu Infraero - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 184/185. \r\n\r\nProcesso: 0001048-20.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Rangel [Adv. Reynaldo Peixoto Soares (OAB: RJ 148694 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Silva Rangel\r\n\r\nTomar ciencia de despacho de fl. 19, bem como de decisão de fl. 20/21. \r\n\r\nProcesso: 0001023-07.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adegmar Nunes Azeredo [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio), Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adegmar Nunes Azeredo\r\n\r\nTomar ciencia de despacho de fl. 18, bem como de decisão de fl. 19/20. \r\n\r\nProcesso: 0000896-69.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon da Silva Barros [Adv. Beatriz Helena Paulo Gioffi (OAB: RJ 132154 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maycon da Silva Barros\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 17 que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000963-34.2010.5.01.0283 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Cargas e Passageiros de campos dos Goytacazes [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Expresso Goytacaz Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Cargas e Passageiros de campos dos Goytacazes\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto do Réu, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000100-15.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul dos Santos Barreto Ribeiro [Adv. Luiz Fernando Paes Mauricio (OAB: RJ 79495 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Ludmilla de Macedo Vaz (OAB: RJ 138503 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul dos Santos Barreto Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 144. \r\n\r\nProcesso: 0000909-68.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delma de Souza Barbosa [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delma de Souza Barbosa\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da 1ª reclamada, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000909-68.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delma de Souza Barbosa [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delma de Souza Barbosa\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da 1ª reclamada, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0031300-40.2009.5.01.0283 - RTAlç\r\n\r\nAut: José Reinaldo Paulino da Silva [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Feliz Terra Agrícola Ltda [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)], Réu: COAGRO - Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Reinaldo Paulino da Silva\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação remetida ao seu cliente, devendo diligenciar de modo a dar-lhe ciência da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000919-15.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Gomes Pessanha [Adv. Kathy Margarida Prevatto orbe Maciel (OAB: RJ 119790 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Dlen Ltda, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Gomes Pessanha\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da 1ª reclamada, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0018900-91.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edenilce Gomes Coutinho [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Instituto José Pelúcio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edenilce Gomes Coutinho\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000205-55.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Avanildes Borges de Jesus [Adv. José Cláudio Ferreira Freitas Júnior (OAB: RJ 158282 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituição José Pelúcio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Service Clean Ltda (Facility) [Adv. Tatiana Martins dos Santos Praça (OAB: RJ 144423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda (Facility)\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 113. \r\n\r\nProcesso: 0001052-57.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Talon Macedo da Silva [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Márcio Costa Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Talon Macedo da Silva\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 0000457-58.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Helena Alvarenga [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Irinélia Almeida da Silva [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irinélia Almeida da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000220-24.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Maria Alves Gonçalves [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Lucia Moreira Gomes [Adv. Atahydes da Paixao Filho (OAB: RJ 25274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Lucia Moreira Gomes\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl.35, \"não recebo os presentes embargos, por perda do objeto\". \r\n\r\nProcesso: 0000700-36.2009.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Alecsandro Pereira Pecanha Miguel [Adv. Adriana Fernandes Carlos de Souza (OAB: RJ 131199)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Nossa Senhora Auxiliadora [Adv. Lauro Magalhaes Periera Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Slid Servico de Vigilancia Ltda [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alecsandro Pereira Pecanha Miguel, Réu Centro Educacional Nossa Senhora Auxiliadora, Réu Slid Servico de Vigilancia Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0038900-15.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo Barbosa Pessanha [Adv. Vedio Fernandes Baptista (OAB: RJ 65601 - D)]\r\n\r\nRéu: Niucleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niucleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio)\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario d fl. 118/124. \r\n\r\nId: 967115"
                            ],
                            "967116": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000570-12.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Oliveira Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Oliveira Santos\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação remetida ao seu cliente, devendo diligenciar de modo a dar-lhe ciência da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000225-46.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirella Codeço Crespo [Adv. Renata de Azevedo Crespo da Silva (OAB: RJ 152016 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira, Réu: Instituto José Pelúcio, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirella Codeço Crespo\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação remetida ao seu cliente, devendo diligenciar de modo a dar-lhe ciência da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000880-18.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Alves Rangel [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario de fl. 79/86. \r\n\r\nProcesso: 0001082-92.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara dos Santos Vasconcelos [Adv. Reynaldo Peixoto Soares (OAB: RJ 148694 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara dos Santos Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl. 18, bem como de decisão de fl.19/20 . \r\n\r\nProcesso: 0000002-93.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionísio Junqueira Medeiros [Adv. Thalles Vinicius Hissa Borges (OAB: RJ 156685 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionísio Junqueira Medeiros\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação remetida ao seu cliente, devendo diligenciar de modo a dar-lhe ciência da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000879-33.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Alves Rangel [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000315-54.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Antonio Rosmaninho [Adv. Delielma Altoe (OAB: RJ 80332 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Rosmaninho\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação remetida ao seu cliente, devendo diligenciar de modo a dar-lhe ciência da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000191-71.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayara Ferreira Paes [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro - Clinicas - Clinica de Diagnostico e Tratamento S/A [Adv. Lauro Magalhaes Periera Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro - Clinicas - Clinica de Diagnostico e Tratamento S/A\r\n\r\nComprovar recolhimento os depósitos de FGTS em conta vinculada da Rte, bem como recolhimento das custas no valor de R$ 120,00. \r\n\r\nProcesso: 0001084-62.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Ribeiro Barros [Adv. Luis Felipe Ferreira Klem de Mattos (OAB: RJ 120514 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social-NUCAS/Instituto José Pelúcio, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Ribeiro Barros\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl.23, bem como de decisão de fl.24/25. \r\n\r\nProcesso: 0001077-70.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Sampaio Vasconcelos [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Sampaio Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl.15, bem como de decisão de fl.16/17 . \r\n\r\nProcesso: 0001076-85.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odenilson Barreto Caetano [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odenilson Barreto Caetano\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl.13, bem como de decisão de fl.14/15 . \r\n\r\nProcesso: 0001074-18.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Abreu Mesquita Nunes [Adv. Reynaldo Peixoto Soares (OAB: RJ 148694 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Abreu Mesquita Nunes\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl. 21, bem como de decisão de fl. 22/23. \r\n\r\nProcesso: 0001053-42.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Nogueira [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Nogueira\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl.17, bem como de decisão de fl.18/19 . \r\n\r\nProcesso: 0001070-78.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Henrique Caetano [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Henrique Caetano\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl.15, bem como de decisão de fl. 16/17. \r\n\r\nProcesso: 0000753-80.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Ferreira Gomes [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador Ferreira Gomes\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl.27, bem como de decisão de fl.28/29 . \r\n\r\nProcesso: 0001065-56.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Américo Siqueira Alvarenga [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Américo Siqueira Alvarenga\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl.23, bem como de decisão de fl.24/25 . \r\n\r\nProcesso: 0001072-48.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro dos Santos Rocha [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro dos Santos Rocha\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl.13, bem como de decisão de fl. 14/15. \r\n\r\nProcesso: 0001080-25.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Moreira [Adv. Reynaldo Peixoto Soares (OAB: RJ 148694 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Moreira\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl.16, bem como de decisão de fl. 17/18. \r\n\r\nProcesso: 0001079-40.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Silva de Almeida [Adv. Reynaldo Peixoto Soares (OAB: RJ 148694 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Silva de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl.19, bem como de decisão de fl.20/21 . \r\n\r\nProcesso: 0001057-79.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Sousa de Carvalho [Adv. Patricia Chagas Carvalho Gomes (OAB: RJ 138227 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Sousa de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl.40, bem como de decisão de fl. 41/42. \r\n\r\nProcesso: 0001069-93.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kissila Batista de Oliveira [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kissila Batista de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl.17, bem como de decisão de fl. . 18/19. \r\n\r\nId: 967116"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cordeiro": {
                    "1ª VT/Cordeiro": {
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                            "967256": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002100-43.2002.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAMON FERNANDES LIMA [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas (OAB: RJ 77394 - D)]\r\n\r\nRéu: CALEDONIA SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAMON FERNANDES LIMA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 53 e requerer o que for de seu interesse em 15 (quinze) dias .\r\n\r\nProcesso: 0045000-94.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselia da Cunha [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Bom Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0017300-51.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Amadeu Goncalves Natal R/P Alcimar Ribeiro Natal [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Feijo Sampaio [Adv. Carlos Magno de Souza Cunha (OAB: RJ 126228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudio Feijo Sampaio, Aut Espolio de Amadeu Goncalves Natal R/P Alcimar Ribeiro Natal\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos presentes autos. Prazo de 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0038300-39.2008.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Oliveira de Andrade Munisso [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas (OAB: RJ 77394 - D)]\r\n\r\nRéu: Gler Sociedade Educacional Ltda [Adv. Ana Paula Pizzo Giron (OAB: RJ 122196 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Oliveira de Andrade Munisso\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 78. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0033600-20.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Peixoto Campos [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)]\r\n\r\nRéu: Gildo Ribeiro Coelho-ME [Adv. Joao Martins Barros (OAB: RJ 89622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gildo Ribeiro Coelho-ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de contribuições previdênciárias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 (quinze) dias .\r\n\r\nProcesso: 0069400-80.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Silva Noronha de Souza [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais , Réu: Instituto Sorrindo para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Silva Noronha de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 15 (quinze) dias .\r\n\r\nProcesso: 0035100-58.2007.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Izabel Lemos [Adv. Everardo Matos Noronha (OAB: RJ 132695 - D)]\r\n\r\nRéu: Angela Maria Wermelinger Kropf ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Izabel Lemos\r\n\r\nDiante do insucesso da penhora on line, indicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0041600-43.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Dantas Goncalves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Djalma Dantas Goncalves\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos presentes autos. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0060100-31.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Vieira da Silva [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Inst P/Prom Saude e Bem E Social - Inpros [Adv. Munir Eccard Azevedo (OAB: RJ 83617 - D)], Réu: Municipio de Duas Barras [Procurador Procuradoria Munic de Duas Barras \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inst P/Prom Saude e Bem E Social - Inpros\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de contribuições previdenciárias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 (quinze) dias .\r\n\r\nProcesso: 0052500-85.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramônica Almeida da Silva Mello [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organização Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organização Social\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 (quinze) dias .\r\n\r\nProcesso: 0075900-02.2005.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Regina Sader Knust [Adv. Joao Martins Barros (OAB: RJ 89622 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Cesar da Silva Ornellas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Regina Sader Knust\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 129 e requerer o que for do interesse, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042500-41.1998.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CARNEIRO SOARES [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas (OAB: RJ 77394 - D)]\r\n\r\nRéu: SABI MONTAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO CARNEIRO SOARES\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls. 172 e requerer o que for de interesse, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0038700-87.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Maroti Marini [Adv. Viviane Pereira Ramos (OAB: RJ 129897 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais , Réu: Instituto Dos Lagos - Rio [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Maroti Marini\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045500-63.2009.5.01.0441 - CauInom\r\n\r\nRqte: Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Metalurgicas Mecânicas e de Material Elétrico do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRqdo: Fundição Paulo Moura Industria e Comercio Ltda. [Adv. Anderson H.Gonçalves (OAB: RJ 142460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Metalurgicas Mecânicas e de Material Elétrico do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000033-27.2010.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Antoniel Barbosa Santos [Adv. José Luiz Pereira de Souza Júnior (OAB: RJ 157797 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda da Gamela Ltda [Adv. Tayrony Espindola Borges (OAB: RJ 117029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Fazenda da Gamela Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 10,52, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0043900-75.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Cordeiro dos Santos [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. Organizacao Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Cordeiro dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0043400-38.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Guerra Espindola [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0011800-96.2009.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Cunha [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Engenharia Serccom Ltda, Réu: Engevix Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 192 e requerer o que for de seu interesse, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010800-37.2004.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO BORGES DA PIEDADE [Adv. Lucas Monnerat Lessa (OAB: RJ 108574 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA AGROPECUARIA DE BOA SORTE LTDA [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA AGROPECUARIA DE BOA SORTE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de contribuição previdenciária. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0013500-10.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Teixeira de Oliveira [Adv. Ernane Pereira de Souza (OAB: RJ 146232 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Apoio a Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - Intesp [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Teixeira de Oliveira, Réu Instituto de Apoio a Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - Intesp \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0017300-56.2003.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA SOUZA NASCIMENTO [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: SORAYA PESSOA MARTINS [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ante os termos da certidão do Oficial de Justiça de fls. 67 e diante do insucesso da penhora on line .\r\n\r\nId: 967256"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0017000-02.2000.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DAFLON DOS SANTOS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 (quinze) dias .\r\n\r\nProcesso: 0045700-12.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Machado Costa [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRéu: Holcim Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Holcim Brasil S.A.\r\n\r\nDevolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas improrrogáveis, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0011200-12.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Souza Silva [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Saulo Roberto Rodrigues Pacheco [Adv. Sandrigo Alves de Brito Gomes (OAB: RJ 131300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião de Souza Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0003600-03.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathaly Carriello da Silva [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Cruz Brasileira - Filial Petrópolis, Réu: Municipio de Bom Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathaly Carriello da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \" Tendo em vista que as partes acordaram nos moldes do Acordo de fls. 153, e que a última parcela teve seu vencimento em 05/09/2009, intime-se a exequente para que informe qual é realmente a sua pretensão, já que alega que o feito encontra-se paralisado, e ainda, que deseja ter sua satisfação almejada.\" Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000061-92.2010.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula de Castro Figueiredo [Adv. Everardo Matos Noronha (OAB: RJ 132695 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Antonio Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Castro Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos de fls. 61, fixando o valor da condenação em maio de 2010 em R$ 3.775,67 (três mil, setecentos e setenta e cinco reais e sessenta e sete centavos), equivalentes a 311.369,278 TR's, devidos a exequente. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0021400-15.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Robadey Franca [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Trajano de Moraes [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais , Réu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo Para a Vida\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0007400-39.2009.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogeria Barcelos Geraldo [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Knupp e Dias Com.e Conf.Roupas Intimas Ltda - ME [Adv. Adriano Pirazzo Simao (OAB: RJ 55341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Knupp e Dias Com.e Conf.Roupas Intimas Ltda - ME\r\n\r\nApresentar os valores referentes as parcelas previdenciárias devidas, em 15 (quinze) dias , sob pena de execução do percentual de 20% sobre o total do crédito do exequente, nos termos do artigo 22, Inciso I, c/c Parágrafo Único, do art. 43, da Lei 8.212/91. \r\n\r\nProcesso: 0005600-15.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Guebel Venancio [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto para Promocao e Saude e Bem Estar Social - INPROS [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)], Réu: Municipio de Duas Barras [Procurador Procuradoria Munic de Duas Barras \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto para Promocao e Saude e Bem Estar Social - INPROS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de contribuição previdenciária. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0047200-74.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcenides Herminio dos Santos [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcenides Herminio dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 967257"
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                                "Edital de Praça - 28/05/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 09/07/2010 às 12:00 horas, e caso não haja licitantes, nova Praça no dia 16/07/2010 às 12:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0031400-49.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Ribeiro da Silva e Outros. Adv.: Afonso Lustosa Pires OAB.: RJ 50614 D\r\n\r\nRéu: Auto Eletrica Santos e Cunha Ltda - Benecar Auto Center e Outros. Adv.: Paulo Cezar Gomes Lameirao OAB.: RJ 121859 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 macaco hidráulico para retirada de motor, cor vermelha, cap. 400kg, em regular estado de conservação. avaliado em 1.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Sylvia Ferrando, 669, Lt.16, Qd.22, 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25085-010 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.800,00\r\n\r\nProcesso: 0171900-63.2009.5.01.0202 - ExCCP\r\n\r\nExte: José Carlos Florindo Cunha e Outros. Adv.: Helio Victer Dias OAB.: RJ 4345 D\r\n\r\nExdo: GRC Usinagem Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 02 máquinas de silkscreen, marca Presco, compostas de motor, mesa e cabeçote, séries no. 0485 e 0487, modelo 435, no estado, desgastados pelo tempo e uso. avaliado em 11.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Capitão Guynemer, 610, parte, Xerém, DUQUE DE CAXIAS, 25250-130 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 11.000,00\r\n\r\nProcesso: 0041700-12.2002.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: VOLNEI DOS SANTOS FLORET e Outros. Adv.: Eduardo Ferreira OAB.: RJ 25857 D\r\n\r\nRéu: PREDITIVA AUTO POSTO LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 aparelho de ar condicionado Split, 30000 BTUs, na cor bege, no estado e em funcionamento, composto por vaporizador e motor. avaliado em 4.500,00\r\n\r\n2 - 01 televisor LCD, modelo Scarlet, na cor preta com detalhes em vinho, 42polegadas, no estado e em funcionamento. avaliado em 2.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Subida da Serra de Petropolis, Km 100, Rod.Washington Luiz, Xerem, DUQUE DE CAXIAS, 25225-010 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.500,00\r\n\r\nProcesso: 0036600-37.2006.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Balbino de Lima e Outros. Adv.: Maria da Penha Santos OAB.: RJ 92523 D\r\n\r\nRéu: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda e sócias e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 359 vestidos tipo frente única, com babados, de viscolycra, tamanhos diversos, cores variadas, novos.\r\n\r\navaliado em 12.565,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Assunção, 387, 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25075-090 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 12.565,00\r\n\r\nProcesso: 0082800-15.2000.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIANE ALVES RODRIGUES e Outros. Adv.: Antonio Pires Gomes OAB.: RJ 37988 D\r\n\r\nRéu: PLANTIO MERCEARIA E BAZAR LTDA E SÓCIO JOACYR GARCIA BENVINDO e Outros. Adv.: Monica Grundig OAB.: RJ 76189 D\r\n\r\nTerceiro Interessado: Secretaria da Receita Federal , União Federal - INSS \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 Santana Quantum, marca Volkswagem, ano fabricação 1994, modelo 1994, GL 2.0, na cor bege, chassi 9BW777337PP068060, placa KTQ 0210, cod. Renavam 321382633, quitado e sem restrições. avaliado em 7.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Marcio Santos Silva, 649, Mantiqueira, DUQUE DE CAXIAS, 25250-410 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.500,00\r\n\r\nProcesso: 0116900-49.2007.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Maia Calonico de Lima e Outros. Adv.: Edvan Borges Cardoso OAB.: RJ 77015 D\r\n\r\nRéu: Academia de Musica Nota Jazz Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 teclado Rolande-14, cinco oitavos, em regular estado. avaliado em 900,00\r\n\r\n2 - 01 teclado Yamaha PSRE 203, em regular estado. avaliado em 200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Pres. Kennedy, 1480/301, Centro, DUQUE DE CAXIAS, 25020-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.100,00\r\n\r\nProcesso: 0122100-52.1998.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERONILDO DA SILVA SANTANA e Outros. Adv.: Ricardo de Souza Lemos OAB.: RJ 86524 D\r\n\r\nRéu: ERTEL ENGENHARIA LTDA e Outros. Adv.: Lucia Maria Goulart Vieira OAB.: RJ 69480 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 transformador de segurança de 1 Kva, potência 110/ 24 volts, sem proteção eletrostática, marca Faraday, funcionando, no estado regular, caixa em ferro. avaliado em 2.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Est. Prof.Venâncio Pereira Veloso, 1480, Capivari, DUQUE DE CAXIAS, 25260-010 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.000,00\r\n\r\nProcesso: 0128800-97.2005.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Regiane Cilene Ventura de Oliveira e Outros. Adv.: Juarez da Costa OAB.: RJ 129383 D\r\n\r\nRéu: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda e socias e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 58 vestidos de liganet, curtos e estampados, modelo Bebel, tamanhos diversos, novos. avaliado em 870,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Assunção, 387, 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25075-090 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 870,00\r\n\r\nProcesso: 0207000-02.1997.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO FRANCISCO DE FATIMA e Outros. Adv.: Alvaro da Silva Queiroz OAB.: RJ 59041 D\r\n\r\nRéu: BARRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Outros. Adv.: Miguel Antonio Cardoso Pinto OAB.: RJ 15777 D\r\n\r\nTerceiro Interessado: INSS \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 02 aparelhos de ar condicionado, 01 Consul, 01 Springer, 30.000 BTUs, em estado de uso. avaliado em 3.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Olegario Mariano, 1675, Santa Lucia, DUQUE DE CAXIAS, 25065-180 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.000,00\r\n\r\nProcesso: 0041700-36.2007.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Ingrid Fernanda Miranda de Oliveira e Outros. Adv.: Ronald Abreu Rodrigues Alves OAB.: RJ 115829 D\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Doutor Manoel Reis Ltda e Outros. Adv.: Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB.: RJ 96706 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 68 carteiras do tipo universitária, em estado de uso. avaliado em 5.440,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua 14 de Julho, 160, Vila São Luiz, DUQUE DE CAXIAS, 25065-060 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.440,00\r\n\r\nProcesso: 0075300-19.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva e Outros. Adv.: Monique da Silva Alves OAB.: RJ 127843 D\r\n\r\nRéu: Cheival Aluminio Ltda e Outros. Adv.: Wilson de Souza OAB.: RJ 107254 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 torno mecânico para tornear madeira, com 1,5m de barramento, marca Miriam, sem no. aparente, no estado de uso, em funcionamento. avaliado em 4.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Bananal, 636, DUQUE DE CAXIAS, 25035-290 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.000,00\r\n\r\nProcesso: 0082300-27.1992.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROZENILDO JOSE DO NASCIMENTO e Outros. Adv.: Arthur de Carvalho Serejo Junior OAB.: RJ 47668 D\r\n\r\nRéu: MARMORARIA BELMONTE IND.COM.DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 bomba especial de alta capacidade de empuxo, própria para alimentar tear para serrar granitos, fabricação da MGM-Mecânica Geral de Máquinas Ltda, e equipada com motor elétrico, marca WEG de 20HP, apta a funcionar, no estado. avaliado em 12.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rod.Washington Luiz, BR 040, Km 18, Santa Cruz da Serra, DUQUE DE CAXIAS, 25251-740 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 12.000,00\r\n\r\nProcesso: 0086200-27.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaquel Cunha Moreno e Outros. Adv.: Antonio Pires Gomes OAB.: RJ 37988 D\r\n\r\nRéu: RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda e Outros. Adv.: Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler OAB.: RJ 60058 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 10 freezers verticais, marca Fantasia Della Vita Sorvetes, fabricante Fricon Merco Frio Ltda, mod. VCV AC PVC, cod. VCV 1C 02, vol 550l, 770-W, gás R402b, capac.600g, pressão 22, 4BAR, 220V/60Hz, funcionando, em bom estado de conservação. avaliado em 20.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Velha do Pilar, 2139, DUQUE DE CAXIAS, 25020-002 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 20.000,00\r\n\r\nProcesso: 0097800-45.2006.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Barbosa da Silva e Outros. Adv.: Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB.: RJ 71330 D\r\n\r\nRéu: Fastmon Industria e Comercio Ltda e Outros. Adv.: Cristiane de Oliveira da Paz OAB.: RJ 147727 D\r\n\r\nTerceiro Interessado: Secretaria da Receita Federal \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 computador Intel Pentium (R) dual, E 2140, 1606Hz, 1Gb de Ram, Microsoft Windows XP Professional, versão 2002, Service Pack 3, com gabinete, com gravador de CD, mouse, teclado, monitor SyncMaster SSIV de 14 polegadas, com impressora HP Deskjet 3845, tudo funcionando, em bom estado. avaliado em 1.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Conde de Porto Alegre, 48, Sala 209, Centro, DUQUE DE CAXIAS, 25070-350 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.000,00\r\n\r\nProcesso: 0102200-39.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Cavalcante dos Reis e Outros. Adv.: Almir Teixeira Alves OAB.: RJ 76608 D\r\n\r\nRéu: RAM CHENGUES e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 138 escadas extensivas automáticas, envernizadas, faixas laterais (preta e amarela) e pés de borracha, medindo 4,20 x 7,50, todas em madeira, estado de novas, sendo de produção do executado. avaliado em 51.060,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Manaus, Lote 09, Quadra 208, Jardim Gramacho, DUQUE DE CAXIAS, 25056-360 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 51.060,00\r\n\r\nProcesso: 0127200-70.2007.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosiane Barboza da Silva e Outros. Adv.: Sayonara Ramos da Silva OAB.: RJ 94019 D\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo 5 ER Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 aparelho de TV de 20 polegadas, em cores, marca CCE, em funcionamento avaliado em 250,00\r\n\r\n2 - 01 Refrigerador Consul, 280 litros, cor branca, no estado, em funcionamento. avaliado em 300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Guilherme da Silva Lopes, 2162, Gramacho, DUQUE DE CAXIAS, 25020-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 550,00\r\n\r\nProcesso: 0140800-08.2000.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO FERNANDES DE SOUZA e Outros. Adv.: Robson Pereira Inacio OAB.: RJ 76581 D\r\n\r\nRéu: ERTEL ENGENHARIA e Outros. Adv.: Lucia Maria Goulart Vieira OAB.: RJ 69480 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 Carreta R/São Cristovão Canada, placa GZB 1337, ano fabricação e ano modelo 2009, chassi 9A9CA05119DCG7018, em uso, funcionando, no estado. A carreta em questão é do tipo reboque, que engata no carro, e tem uso apenas para fim de transporte acoplado a outro veículo. avaliado em 400,00\r\n\r\n2 - 01 Exaustor elétrico de 110 Volts, motor WEB de 2Kva, de fabricação da executada, funcionando, no estado. avaliado em 500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Prof. Venâncio Pereira Veloso, 1480, Capivari, DUQUE DE CAXIAS, 25213-010 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 900,00\r\n\r\nProcesso: 0157100-79.1999.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANE LIMA DA SILVA e Outros. Adv.: Ricardo Bianchi da Silva OAB.: RJ 71951 D\r\n\r\nRéu: Kara Caxias Confecções de Roupas Ltda. e Outros. Adv.: Oswaldo Monteiro Ramos OAB.: RJ 14878 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 máquina de costura Colaretti Tex Special, no. série 3015100215, modelo RM 1818-A, instalada, funcionando, ano 2008, nova, em ótimo estado. avaliado em 2.700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Assis Chateaubriand, Lote 12, Quadra A, Loja A, Parque Vitória, DUQUE DE CAXIAS, 25045-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.700,00\r\n\r\nProcesso: 0158500-50.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauricio da Silva e Outros. Adv.: Nilma Aparecida Campos Dias OAB.: RJ 147400 D\r\n\r\nRéu: Rio Segran Comercio de Marmore e Granito e Outros. Adv.: Adilson Lopes da Silveira OAB.: RJ 97474 D\r\n\r\nTerceiro Interessado: INSS \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 02 ladrilhos de granito, medindo 0,60x0,60 cada, cor branco cedro. avaliado em 324,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Doutor Josias de Freitas, QD. 66, Lt.23, Parque Eldorado, DUQUE DE CAXIAS, 25240-470 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 324,00\r\n\r\nProcesso: 0169700-88.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson de Souza Feliciano e Outros. Adv.: Eliana Braz dos Santos OAB.: RJ 107454 D\r\n\r\nRéu: Soft Cor Grafica e Editora Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 máquina de furar papel para produção de livros com aspiral, marca mini max, sem número de série visível, com motor acoplado, no estado. avaliado em 950,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Projetada, 92/ 108, Jardim Primavera, DUQUE DE CAXIAS, 25265-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 950,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 966948"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 28/05/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Itaguai situado(a) à Rua General Bocaiuva, 469, Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815-310 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 30/06/2010 às 13:00 horas, na ausência de licitante nova praça será realizada em 07/07/2010, no mesmo horário e local.\r\n\r\nProcesso: 0040000-87.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane Corrêa da Silva Adv.: Ana Delfina Rezende OAB.: RJ 58632 D\r\n\r\nRéu: AB Carvalho Hotel Pousada Adv.: Luci Francisca da Silva Almeida OAB.: RJ 62014 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UMA TV CCE 14\", CAIXA PRETA, A CORES, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO avaliado em 110,00\r\n\r\n2 - DUAS CAMAS DE SOLTEIRO EM MADEIRA, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO avaliado em 140,00\r\n\r\n3 - UM APARELHO DE AR-CONDICIONADO, CONSUL, 7.500 BTUS, ELETRONICO, CLASSE A, CINZA CLARO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO. avaliado em 300,00\r\n\r\n4 - DUAS CAMAS DE FERRO PINTADA DE BRANCO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO avaliado em 100,00\r\n\r\n5 - UM FRIGOBAR CONSUL, BERANCO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO avaliado em 250,00\r\n\r\n6 - UMA MESA RETANGULAR EM MADEIRA ESCURA (TAMPO DE 140CMX75CM) MAIS SEIS CADEIRAS NA MESMA MADEIRA, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO avaliado em 190,00\r\n\r\n7 - UMA TV PHILCO 14”, CAIXA PRETA, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO avaliado em 115,00\r\n\r\n8 - UM REFRIGERADOR CONSUL, COMPACTO 120, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO avaliado em 310,00\r\n\r\n9 - UMA TV PANASONIC, CAIXA PRETA, COM CONTROLE, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO avaliado em 240,00\r\n\r\n10 - DUAS CAMAS DE SOLTEIRO EM MADEIRA ESCURA, REGULAR ESTADO – LOTE avaliado em 140,00\r\n\r\n11 - UM APARELHO DE AR-CONDICIONADO, SPRINGER INNOVARE MARINER, APARENTEMENTE 7.500 BTUS, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO avaliado em 300,00\r\n\r\n12 - UM CONJUNTO DE MESA DE COZINHA (TAMPO DE APROXIMADAMENTE, 118CM X76CM) DE MARMORE COM ESTRUTURA DE FERRO, PINTADA EM BRANCO, MAIS QUATRO CADEIRAS avaliado em 145,00\r\n\r\n13 - UM FOGÃO BRANCO, CA-PRICE, CONTINENTAL, 4 BOCAS, EM FUNCIONAMENTO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO. avaliado em 130,00\r\n\r\n14 - UM FRIGOBAR CONSUL, BRANCO, COMPACTO 120, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO avaliado em 310,00\r\n\r\n15 - UMA ARMÁRIO EM MATERIAL SIMILAR À MADEIRA, DUAS PORTAS, DUAS GAVETAS, PUXADORES DE ESTRELA E LUA 180CM DE ALTURA E 70 CM DE LARGURA(APROXIMADAMENTE) avaliado em 150,00\r\n\r\n16 - UMA TV PHILLIPS 14”, CAIXA PRETA, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO avaliado em 110,00\r\n\r\n17 - DUAS CAMAS DE SOLTEIRO EM MADEIRA ESCURA, REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO avaliado em 140,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua José Tunula, 71, Esperança, SEROPEDICA, 23890-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.180,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Itaguai situado(a) à Rua General Bocaiuva, 469, Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815-310 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 30/06/2010 às 13:10 horas, na ausência de licitante nova praça será realizada em 07/07/2010, no mesmo horário e local..\r\n\r\nProcesso: 0155400-86.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Josefa da Conceicao \r\n\r\nRéu: A.B. Carvalho - Hotel e Pousada (Pousada Bicho da Seda) Adv.: Luci Francisca da Silva Almeida OAB.: RJ 62014 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - um refrigerador \"Eletrolux Frost Free Premium PFF 40\", cor branca, regular estado de conservação, em funcionamento. avaliado em 800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua José Tunula, 71, Boa Esperança, SEROPEDICA, 23890-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 800,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Itaguai situado(a) à Rua General Bocaiuva, 469, Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815-310 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 30/06/2010 às 13:00 horas, na ausência de licitante nova praça será realizada em 07/07/2010, no mesmo horário e local.\r\n\r\nProcesso: 0038100-69.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Correa da Silva Adv.: Ana Delfina Rezende OAB.: RJ 58632 D\r\n\r\nRéu: AB Carvalho Hotel Pousada Adv.: Luci Francisca da Silva Almeida OAB.: RJ 62014 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UMA GUARDA ROUPA EM MATERIAL SIMILAR A MADEIRA, DUAS PORTAS, DUAS GAVETAS, PUXADORES DANIFICADOS, NO ESTADO, ALTURA DE APROXIMADAMENTE 220 CM, LARGURA90 CM, E PROFUNDIDADE DE 50 CM. \r\n\r\navaliado em 100,00\r\n\r\n2 - DUAS CAMAS DE SOLTEIRO, EM MADEIRA ESCURA, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO.\r\n\r\navaliado em 140,00\r\n\r\n3 - DUAS CAMAS DE SOLTEIRO, EM MADEIRA ESCURA, COM COLCHÃO, EM MADEIRA, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO. avaliado em 140,00\r\n\r\n4 - UM FRIGOBAR, ELOTROLUX 130\" CONSUL TOP 12, BRANCO, REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, EM FUNCINAMENTO. avaliado em 320,00\r\n\r\n5 - UMA MESA DE MATERIAL SIMILAR À FÓRMICA, ESTRUTURA EM FERRO PINTADO DE PRETO, SEM GAVETEIRO, TIPO ESCRITÓRIO, TAMPO DE APROXIMADAMENTE 107 CM DE COMPRIMENTO E 60 CM DE LARGURA, REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO. avaliado em 60,00\r\n\r\n6 - UM SOFA DE DOIS LUGARES, TECIDO VERMELHO, REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO. avaliado em 90,00\r\n\r\n7 - UM APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER, BRANCO, INOVARE MARINMER APARENTANDO CAPACIDADE DE 7500 BTUS, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, EM FUNCIONAMENTO. avaliado em 300,00\r\n\r\n8 - UM ARMARIO DE MATERIAL SIMILAR À MADEIRA, COR ESCURA, PUXDORES EM COR DOURADO VERMELHO, DUAS PORTAS, DUAS GAVETAS, MEDINDO APROXIMADAMENTE 90 CM LARGURA, 215 CM DE ALTURAE 47 CM DE PRUFUNDIDADE , REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO. \r\n\r\navaliado em 130,00\r\n\r\n9 - UM FRIGOBAR CONSUL COMPACTO 120\", BRANCOS, REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, EM FUNCINAMENTO. avaliado em 310,00\r\n\r\n10 - UM APARADOR COM TAMPO DE VIDRO 195 X 35 CM, APROXIMADAMENTE, ESTRUTURA DE FERRO PINTADA EM DOURADO VELHO. avaliado em 65,00\r\n\r\n11 - UM APARELHO DE AR CONDICIONADO CONSUL AIR MASTER, 7.500,00 BTUS, COM FRENTE SIMULANDO MADEIRA, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, EM FUNCIONAMENTO. avaliado em 300,00\r\n\r\n12 - UMA ARCA EM MADEIRA ESCURA, 3 PORTAS, 2 GAVETAS, MEDINDO APROXIMADAMENTE 31 CM DE ALTURA, 140 CM DE LARGURA E 50 CM DE PROFUNDIDADE, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO. avaliado em 130,00\r\n\r\n13 - UMA CADEIRA SEM RODÍZIO, FORRADA EM TEIDO CINZA, BOM ESTADO. avaliado em 35,00\r\n\r\n14 - UMA TV CCE, CX PRATA, BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E EM FUNCIONAMENTO. avaliado em 130,00\r\n\r\n15 - UMA TV DE 14\", SANYO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO E EM FUNCIONAMENTO avaliado em 110,00\r\n\r\n16 - CONJUNTO DE QUATRO MESAS REDONDAS, EM PLÁSTICO, MAIS DEZENOVE CADEIRAS EM PLÁSTICO BRANCO. avaliado em 270,00\r\n\r\n17 - CONJUNTO DE ARCA EM MATERIAL SIMILAR A MADEIRA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 80CM DE ALTURA, 116CM DE LARGURA E 46 CM DE PROFUNDIDADE, MAIS ESPELHO (110CM X60 CM), COM MOLDURA NO MESMO MATERIAL, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO avaliado em 130,00\r\n\r\n18 - UMA TV 14\", MITSUBISHI, A CORES, CX PRETA, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO E EM FUNCIONAMENTO avaliado em 120,00\r\n\r\n19 - UMA ARCA EM MADEIRA ESCURA, 3 PORTAS, 2 GAVETAS, MEDINDO APROXIMADAMENTE 31 CM DE ALTURA, 140 CM DE LARGURA E 50 CM DE PROFUNDIDADE, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO. avaliado em 130,00\r\n\r\n20 - DUAS MESAS DE CANTO, EM MADEIRA, COM TAMPO EM DETALHE DE VIDRO, MEDINDO APROXIMADAMENTE 50 CM X 50 CM, REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO. \r\n\r\navaliado em 80,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA JOSÉ TUNULA, 71, SEROPEDICA, 23890-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.090,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Itaguai situado(a) à Rua General Bocaiuva, 469, Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815-310 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 30/06/2010 às 13:04 horas, na ausência de licitante nova praça será realizada em 07/07/2010, no mesmo horário e local.\r\n\r\nProcesso: 0003900-07.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana de Oliveira Rangel e Outros. Adv.: Lourdete Fernandes de Moura OAB.: RJ 120306 D\r\n\r\nRéu: Restaurante Paladar e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - uma chopeira de dois bicos, 225 v, 1,0 m de altura X 60 cm de profundidade, em aço inoxidável e ferro com dois barris de choppi de 25 litros e de 50 litros, ambos com kit completo e duas botijas de gás. Regular estado de conservação e em funcionamento. avaliado em 2.650,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Trav Lourival José Vieira, 28, Itacuruça, MANGARATIBA, 23860-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.650,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Itaguai situado(a) à Rua General Bocaiuva, 469, Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815-310 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 30/06/2010 às 13:08 horas, na ausência de licitante nova praça será realizada em 07/07/2010, no mesmo horário e local.\r\n\r\nProcesso: 0080900-49.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Rodrigues da Silva Oliveira Adv.: Cleber do Nascimento Huais OAB.: RJ 66387 D\r\n\r\nRéu: J.L.S. Comercio de Produtos Agropecuarios Ltda , Fiel Pet Comercio de Produtos Agropecuarios Ltda \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - um computador completo, \"DVTEL\", CELERON, CPU 420, 1.60 GHZ504 Mb de Ram, com \"wuindows XP Professional, versão 2002, composto de monitor de tela plana LG, de 14\", \"Flatron W16425, cor preta, CPU vertical \"multilaser\", de cor preta, teclado preto CCE, e mouse ótico, em funcionamento, bom estado. avaliado em 1.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Ministro Fernando Costa, 700 e 730, SEROPEDICA, 23890-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Itaguai situado(a) à Rua General Bocaiuva, 469, Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815-310 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 30/06/2010 às 13:16 horas, na ausência de licitante nova praça será realizada em 07/07/2010, no mesmo horário e local..\r\n\r\nProcesso: 0170100-04.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Joaquim Pereira Adv.: Waldir da Silva Cabral OAB.: RJ 67607 D\r\n\r\nRéu: Fenobrasil Agro Pastoril LTDA \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM TRATOR AGRÍCOLA, MARCA NEW HOLLAN, MODELO TLSSE, COR AZUL EM FUNCIONAMENTO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO. avaliado em 25.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Demétrio de Brito, 274, Centro, SEROPEDICA, 23890-00 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 25.000,00\r\n\r\nProcesso: 0170100-04.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Joaquim Pereira Adv.: Waldir da Silva Cabral OAB.: RJ 67607 D\r\n\r\nRéu: Fenobrasil Agro Pastoril LTDA \r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - Um trator agrícola, marca \"New Holland\", modelo \"TLSSE\", cor azul, em funcionamento, regular estado. avaliado em 25.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Demétrio de Brito, 274, Centro, SEROPEDICA, 23890-00 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 25.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Itaguai situado(a) à Rua General Bocaiuva, 469, Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815-310 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 30/06/2010 às 13:18 horas.\r\n\r\nProcesso: 0178100-27.2005.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: MAICON CHICARINI Adv.: Ilma Ferreira Araujo OAB.: RJ 88856 D\r\n\r\nRéu: HOTEL TURISMO LE-MAZOT SURMER LTDA Adv.: Cesar de Souto Palma OAB.: RJ 56295 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM FRIGOBAR, ELETROLUX F 130, REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, EM FUNCINAMENTO. avaliado em 650,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia Rio-Santos, Km 21, Brisamar, ITAGUAI, 23800-000 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - DOIS APARELHOS DE AR CONDICIONADO SPRINGER, APARENTANDO CAPACIDADE DE 10.000 BTUS, COM FRENTE SIMULANDO MADEIRA, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, EM FUNCIONAMENTO. avaliado em 400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia Rio-Santos, Km 21, Brisamar, ITAGUAI, 23800-000 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n3 - DOIS FRIGOBARES, CONSUL TOP 12, BRANCOS, REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, EM FUNCINAMENTO. avaliado em 1.160,00\r\n\r\n4 - 12 CAMAS DE CASAL COM COLCHÃO, EM MADEIRA, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO. avaliado em 3.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia Rio-Santos, Km 21, Brisamar, ITAGUAI, 23800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.210,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Itaguai situado(a) à Rua General Bocaiuva, 469, Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815-310 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 30/06/2010 às 13:06 horas, na ausência de licitante nova praça será realizada em 07/07/2010, no mesmo horário e local.\r\n\r\nProcesso: 0006600-63.2000.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA FREITAS DA VEIGA Adv.: Arthur Fraga Oggioni OAB.: RJ 67733 D\r\n\r\nRéu: Cidade de Itaguai Transporte Rodoviario Ltda EPP Adv.: ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA OAB.: RJ 81647 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - um ônibus \"M Benz\"/M Polo Torino GVU\" à diesel, ano fab 1999, ano mod 1999, cor predominante Branca, Placa KOJ 2105, doc RENAVAM 722544634, chassi nº\"9BM384067XB197318\", em regular estado, em funcionamento. avaliado em 80.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: rua Haiti, s/nº, lote 23, Q. 13, Jardim América, ITAGUAI, 23810-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 80.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Itaguai situado(a) à Rua General Bocaiuva, 469, Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815-310 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 30/06/2010 às 13:12 horas, na ausência de licitante nova praça será realizada em 07/07/2010, no mesmo horário e local.\r\n\r\nProcesso: 0155500-41.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Maria da Silva Carvalho \r\n\r\nRéu: A.B. Carvalho - Hotel e Pousada (Pousada Bicho da Seda) Adv.: Luci Francisca da Silva Almeida OAB.: RJ 62014 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - um refrigerador eletrolux frost free premium DFF 40\", cor branca, em regular estado de conservação, em funcionamento. avaliado em 800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua José Tunula, 71, Boa Esperança, SEROPEDICA, 23890-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 800,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Itaguai situado(a) à Rua General Bocaiuva, 469, Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815-310 RJ.\r\n\r\nPPraça do dia 30/06/2010 às 13:14 horas, na ausência de licitante nova praça será realizada em 07/07/2010, no mesmo horário e local..\r\n\r\nProcesso: 0133600-07.2004.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIETE RODRIGUES MATHEUS Adv.: Ana Paula Delgado Dias OAB.: RJ 130806 D\r\n\r\nRéu: Alzira Maria de Souza Brito , REFRIGERACAO KAMET LTDA \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UMA GELADEIRA ELETROLUX, COR BRANCA FROST FREE, DFF 10, PREMIUM, EM GUNCIONAMENTO, BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO. avaliado em 700,00\r\n\r\n2 - COMPUTADOR COMPOSTO DE MONITOR LG DE 15\" (COR PRETA), CPU COR PRETA COM DETALES EM PRATA (MARCA NÃO VISÍVEL), COMPARTIMENTO DVD, TECLADO PRETO, ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM FONE DE OUVIDO, 1GB, BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO. avaliado em 1.200,00\r\n\r\n3 - UMA GELADEIRA/REFRIGERADOR ELETROLUX, COR BRANCA AIR FLOW SYSTEM DC 47, EM FUNCIONAMENTO, BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO. avaliado em 800,00\r\n\r\n4 - UMA MÁQUINA DE LAVAR ELETROLUX, TOP DITO, COR BRANCA, CAPACIDADE 8 KG, 5 TIPOS DE LAVAGEM, REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, EM FUNCIONAMENTO. avaliado em 500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Condomínio Alameda Bons Ventos Marina Porto, 120-casa, Itacuruçá, MANGARATIBA, 23860-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.200,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Itaguai situado(a) à Rua General Bocaiuva, 469, Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815-310 RJ.\r\n\r\nPPraça do dia 30/06/2010 às 13:20 horas, na ausência de licitante nova praça será realizada em 07/07/2010, no mesmo horário e local..\r\n\r\nProcesso: 0116200-09.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio de Andrade Claudino Adv.: Ilma Ferreira Araujo OAB.: RJ 88856 D\r\n\r\nRéu: Hotel turismo Le Mazot Surmer Ltda Adv.: Anderson Sanchiro Caetano Okasaki OAB.: RJ 147425 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - DOIS FRIGOBARES, GELOMATIC, COR CARAMELO, REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, EM FUNCINAMENTO. avaliado em 360,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia Rio-Santos, Km 21, Brisamar, ITAGUAI, 23800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 360,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Itaguai situado(a) à Rua General Bocaiuva, 469, Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815-310 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 30/06/2010 às 13:22 horas, na ausência de licitante nova praça será realizada em 07/07/2010, no mesmo horário e local..\r\n\r\nProcesso: 0224400-42.2008.5.01.0461 - ExFis\r\n\r\nExte: UNIAO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu \r\n\r\nExdo: VIAÇÃO ITAGUAI LTDA \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM VEICULO TIPO ONIBUS, DIESEL, ANO DE FABRECAÇÃO, 1995, ANO MODELO 1996, COR PREDOMINANTE AMARELA, MARCA M. BENZ, MODELO OF 1620, RENAVAM 652084320, PLACA KNI 9253, CHASSI 8AB384320, PLACA KNI 9253, CHASSI 8AB3840795A115871, CARROCERIA CAIO. avaliado em 19.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA MATO GROSSO, 200, GALPÃO, ITAGUAI, 23810-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 19.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Itaguai situado(a) à Rua General Bocaiuva, 469, Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815-310 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 30/06/2010 às 13:18 horas, na ausência de licitante nova praça será realizada em 07/07/2010, no mesmo horário e local.\r\n\r\nProcesso: 0178100-27.2005.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: MAICON CHICARINI Adv.: Ilma Ferreira Araujo OAB.: RJ 88856 D\r\n\r\nRéu: HOTEL TURISMO LE-MAZOT SURMER LTDA Adv.: Cesar de Souto Palma OAB.: RJ 56295 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM FRIGOBAR, ELETROLUX F 130, REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, EM FUNCINAMENTO. avaliado em 650,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia Rio-Santos, Km 21, Brisamar, ITAGUAI, 23800-000 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - DOIS APARELHOS DE AR CONDICIONADO SPRINGER, APARENTANDO CAPACIDADE DE 10.000 BTUS, COM FRENTE SIMULANDO MADEIRA, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, EM FUNCIONAMENTO. avaliado em 400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia Rio-Santos, Km 21, Brisamar, ITAGUAI, 23800-000 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n3 - DOIS FRIGOBARES, CONSUL TOP 12, BRANCOS, REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, EM FUNCINAMENTO. avaliado em 1.160,00\r\n\r\n4 - 12 CAMAS DE CASAL COM COLCHÃO, EM MADEIRA, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO. avaliado em 3.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia Rio-Santos, Km 21, Brisamar, ITAGUAI, 23800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.210,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Itaguai situado(a) à Rua General Bocaiuva, 469, Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815-310 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 30/06/2010 às 13:24 horas, na ausência de licitante nova praça será realizada em 07/07/2010, no mesmo horário e local..\r\n\r\nProcesso: 0102100-83.2005.5.01.0461 - CartPrec\r\n\r\nAut: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nRéu: NOHALL INFORMATICA LTDA \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - COMPUTADOR COMPOSTO DE MINITORRE ATX, SEMP TOSHIBA, TECLADO POSITIVO, MOUSE OPTICO, MONITOR LG DE 17\" PROVIEW, PENTIUN III 667 MTZ, 262144RB, WIMDOWS XP OFFICE 2003, REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, EM FUNCIONAMENTO.\r\n\r\navaliado em 450,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA CINCO DE JULHO, 21, SALA 301, CENTRO , SEROPEDICA, 23890-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 450,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 967133"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "963738": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000501-95.2010.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio José Basílio da Silva [Adv. Ramon Sabino Lopes (OAB: RJ 120468 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Carlos de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José Basílio da Silva\r\n\r\nVir, no prazo de 10 dias, com cópia da inicial, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito .\r\n\r\nProcesso: 0138200-02.2008.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Andrade Barros [Adv. Pedro Vitor Barros Souza (OAB: RJ 141802 - D)]\r\n\r\nRéu: Raycol Telefonia e Som\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Andrade Barros\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 24/06/2010 às 11 horas. \r\n\r\nProcesso: 0103800-25.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Pegorim Moreira [Adv. Ricardo da Silva Miguel (OAB: RJ 115090 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua , Réu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Tiago Armond Vicente (OAB: SP 232934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração opostos pela 2ª Reclamada foram rejeitados, devendo, ainda, a Embargante, abster-se de oferecer reiteradamente Embargos Declaratórios com o mesmo frágil argumento, sob pena de caracterização de embargos protelatórios. \r\n\r\nProcesso: 0001300-56.2001.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELENICE VOGAS BARRETO [Adv. Isaura Eliza Defaveri e Antonucci (OAB: RJ 56816 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ELENICE VOGAS BARRETO\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 406, que homologou os cálculos de fls. 384/389, quanto ao crédito do Reclamante, no valor de R$ 76.968,86, atualizado até 31/10/2009 e, ainda, a homologação do crédito previdenciário, no valor de R$ 16.567,53, atualizado até 30/11/2009. \r\n\r\nProcesso: 0003100-75.2008.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas Gomes da Silva [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]\r\n\r\nRéu: José manoel Gonçalves Simões - Sítio Lambari [Adv. Felipe da Silva Santiago (OAB: RJ 107585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José manoel Gonçalves Simões - Sítio Lambari\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, inclusive quanto ao crédito previdenciário .\r\n\r\nProcesso: 0003600-49.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Honorato Pinto [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nRéu: Checar Mecanica e Auto Pecas Ltda [Adv. Rodrigo Jose da Rocha Jorge (OAB: RJ 93354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Checar Mecanica e Auto Pecas Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no importe de R$ 194,24, em guia DARF, no código 8019, e, ainda, o defererimento do parcelamento concedido pelo INSS noticiado às fls. 114/115. Prazo: 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0006400-26.2000.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Caires da Motta - Espólio de [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Caires da Motta - Espólio de\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca de petição e documento de fls. 227/229 .\r\n\r\nProcesso: 0008200-74.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Oliveira Pinho [Adv. Vivian Faquini Bressan de Mattos (OAB: RJ 127644 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Justina Lessa (Espolio de) [Adv. Aunir Medeiros Vicente (OAB: RJ 34478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Oliveira Pinho, Réu Maria Justina Lessa (Espolio de)\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 24/06/2010 às 14:30 horas, devendo, ainda, a parte autora, no prazo de 10 dias após a data designada para a anotação da CTPS, apresentar seus cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0009800-14.2001.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA HELENA PESSANHA FERREIRA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nVir, no prazo de 15 dias, com os recolhimentos previdenciários que julgar cabíveis .\r\n\r\nProcesso: 0010500-09.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Olivier de Paula Almeida [Adv. Simone Codato do Carmo (OAB: RJ 127913 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai , Réu: Associação dos Produdores Rurais do Decredo - Aprodeg\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Olivier de Paula Almeida\r\n\r\nVir com o recolhimento das custas, no importe de R$ 20,00, em guia DARF, no código 8019 .\r\n\r\nProcesso: 0000110-43.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio de Freitas Rodrigues [Adv. Soraya Costa de Miranda (OAB: DF 15618 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Norte Saneamento Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio de Freitas Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 37, que extinguiu o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 844 da CLT .\r\n\r\nProcesso: 0013600-06.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Silva Vieira [Adv. Maria Das Gracas Vasconcelos de Assis (OAB: RJ 79705 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Faria Pessanha [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Silva Vieira\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 17/06/2010 às 14:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0014500-91.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Fabio Carneiro Pereira [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilton Vieira [Adv. Delzio da Silva Schimith (OAB: RJ 118979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nilton Vieira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 46, verso: \"Intime-se o Reclamado, aos cuidados de seu advogado, para que comprove o recolhimento previdenciário apuradonos autos, em 15 dias, ou indique o real endereço do Réu, sob pena de multa por litigância de má fé, tendo em vista os termos das certidões de fls. 10, verso, 26, 41 e 46, que dão conta de que o Executado não reside no endereço por ele mesmo indicado na procuração de fls. 13 e no termo de conciliação de fls. 14. \"\r\n\r\nProcesso: 0014700-64.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Coelho [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]\r\n\r\nRéu: Norteluz Empresa Eletrica Norte Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Coelho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, nos termos da promoção de fls. 118, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0015300-17.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Nogueira da Silva [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Nogueira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 57, que homologou os cálculos de fls. 34/41, no valor de R$ 7.861,07, correspondente à cota do Autor e, ainda, da homologação dos cálculos de fls. 42/54, no valor de R$ 2.131,63, correspondente à contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0015300-80.2009.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Estevânio Nascimento dos Santos [Adv. Flavio Jose Silva Martins (OAB: RJ 122293 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Noberto Odebrecht S.A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estevânio Nascimento dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0017100-17.2007.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Jorge Rancao [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobrelaje Industria e Construcoes Ltda [Adv. Dirceu Amil de Oliveira (OAB: RJ 118357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Jorge Rancao\r\n\r\nTomar ciência da suspensão do feito, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0012700-91.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Paixao [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose da Paixao\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0013900-02.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reni Silva Pereira [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Laje do Muriae/RJ [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reni Silva Pereira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0014000-54.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elzon da Silva Araujo [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Laje do Muriae/RJ [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elzon da Silva Araujo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0024000-94.1999.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE FERNANDES LOPES [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlene Paladini Bormio, Réu: Ermógenes Bormio Junior, Réu: AMB TELECOMUNICACOES E SERVICOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE FERNANDES LOPES\r\n\r\nVir, no prazo de 30 dias, com a indicação do endereço atual da Reclamada, sob pena de suspensão da execução por um ano .\r\n\r\nProcesso: 0021000-42.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno Jauhar de Souza [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRéu: Engelmig Eletrica Ltda [Adv. Weliton Roger Altoe (OAB: ES 7070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno Jauhar de Souza\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 388, que homologou os cálculos de fls. 360/368, no valor de R$ 23.265,55, atualizado até 30/09/2009. \r\n\r\nProcesso: 0021000-37.2009.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Neuza Maria Oliveira da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Alda Lúcia Padilha de Aquino [Adv. Ricardo da Silva Miguel (OAB: RJ 115090 - D)], Réu: Maria Lúcia Padilha Moura [Adv. Ricardo da Silva Miguel (OAB: RJ 115090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alda Lúcia Padilha de Aquino, Réu Maria Lúcia Padilha Moura, Aut Neuza Maria Oliveira da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 24/06/2010 às 11:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0024300-07.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Rosa da Silva [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Rosa da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no importe de R$ 20,00, em guia DARF, no código 8019 .\r\n\r\nProcesso: 0026700-67.2004.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREIA FERREIRA REIS [Adv. Eucimar de Souza Machado (OAB: RJ 150545 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E MERCEARIA BOUTIQUE DO PAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA FERREIRA REIS\r\n\r\nTomar ciência da suspensão do feito nos exatos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo de 01 ano .\r\n\r\nProcesso: 0027000-97.2002.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: EVANDRO BATISTA DE BRITO [Adv. Sven Augusto Alt (OAB: RJ 49816 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO TREZE DE JUNHO LTDA [Adv. Ricardo Edler (OAB: RJ 98166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO TREZE DE JUNHO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, inclusive quanto à contribuição previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 0028600-12.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giliard Camargo da Silva [Adv. Adauto Furlani Soares (OAB: RJ 78600 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco de Assis Mello Simão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giliard Camargo da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nId: 963738"
                            ],
                            "963735": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/05/2010\r\n\r\n0071000-75.2008.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Luiz Gomes do Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Gomes do Nascimento, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 340,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0015300-17.2008.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Antonio Nogueira da Silva\r\n\r\nExecutado: Novo Visual Empreendimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Novo Visual Empreendimentos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.092,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 963735"
                            ],
                            "963736": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0000426-56.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ferreira Poubel\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roseana Mendes Marques da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/07/2010 às 11:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. NESTA AUDIENCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\nProcesso: 0000293-14.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roseana Mendes Marques da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/07/2010 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0143800-67.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Teotônio de Oliveira da Rocha\r\n\r\nRéu: Conexão Digital Comércio & Serviço Ltda ME e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roseana Mendes Marques da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Conexão Digital Comércio & Serviço Ltda ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/07/2010 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. NESTA AUDIENCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\nProcesso: 0000404-95.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Silva Lopes\r\n\r\nRéu: Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roseana Mendes Marques da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/07/2010 às 11:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. NESTA AUDIENCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 963736"
                            ],
                            "963737": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 25/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0138200-02.2008.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Andrade Barros\r\n\r\nRéu: Raycol Telefonia e Som\r\n\r\nPelo presente fica m Raycol Telefonia e Som, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 24/06/2010 às 11 horas, devendo, ainda, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre cálculos de liquidação e, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 963737"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "967234": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0416100-91.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIVANIA DA SILVA CHIARETI [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: OLGA MARIA RODRIGUES MENDES, Réu: OLGA MARIA RODRIGUES MENDES A/C DR. SINÉZIO SALES MANHÃES FILHO [Adv. Luis Felipe Ferreira Klem de Mattos (OAB: RJ 120514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIVANIA DA SILVA CHIARETI\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0316500-97.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: GILDO RIBEIRO DE LIMA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILDO RIBEIRO DE LIMA, Réu MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA\r\n\r\nRte - Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n01ª Rda - Tomar ciência de agravo de petição interposto pela 02ª reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0061500-33.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DE OLIVEIRA NEVES FRAGA [Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles (OAB: RJ 55214 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nVenha comprovar o recolhimento dos honorarios periciais. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0513000-39.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELMO ANTONIO PESSANHA [Adv. Marcelo Pinheiro Gadelha (OAB: RJ 93334 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEMAN MANUTENCAO DE EQUIP. COM. IND. LTDA [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELMO ANTONIO PESSANHA\r\n\r\nVenha com o valor das custas. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0256600-81.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS BATISTA DOS SANTOS [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222600-89.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEBER GOMES LEITE [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSOCEAN BRASIL LTDA [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSOCEAN BRASIL LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0044500-73.2007.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Espólio de Jose Luis dos Santos Silva [Adv. Elco Ribeiro Caldas (OAB: RJ 104203 - D)]\r\n\r\nRéu: Halliburton Servicos Ltda [Adv. Laila de Braga Cavalcanti (OAB: RJ 128825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Jose Luis dos Santos Silva\r\n\r\nVir com a certidão de dependentes cadastrados no INSS. \r\n\r\nProcesso: 0136300-27.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: UILSON PINTO DE SOUZA [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UILSON PINTO DE SOUZA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202000-08.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Daudt de Almeida [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Int Aut Ind Com e Serv Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Daudt de Almeida\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192000-46.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Glady Rodrigues Costa [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Glady Rodrigues Costa\r\n\r\nTer vista das guias juntadas ao processo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035300-18.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILSON MACEDO LIMA [Adv. Altamir Gonçalves Pettersen (OAB: RJ 4511 - D)]\r\n\r\nRéu: SETAL ENGENHARIA CONSTRUCOES E PERFURACOES S/A [Adv. Marcia Valeria Soares Balbone Nunes (OAB: RJ 36924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SETAL ENGENHARIA CONSTRUCOES E PERFURACOES S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042400-14.2008.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Payer da Cruz [Adv. Cleide Rosane Campos Cury (OAB: RJ 136337 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Especializado em Saude CEES [Adv. Jose Olimpio dos Santos Siqueira (OAB: RJ 98510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Especializado em Saude CEES, Aut Marcia Payer da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios form julgados improcedentes . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0180100-66.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Cardoso da Mota [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Safo´s Fornecedora de Navios Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Cardoso da Mota, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios form julgados improcedentes . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0021400-55.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Moraes de Albuquerque [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlantica de Macae Distribuidora e Hotelaria Ltda [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atlantica de Macae Distribuidora e Hotelaria Ltda, Aut Ricardo Moraes de Albuquerque\r\n\r\nManifestar-se quanto ao laudo pericial, no prazo comum de 10 dias, conforme determinado as fls. 108. \r\n\r\nProcesso: 0217100-37.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Madalena Ribeiro da Silva [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda-COOPMMAE, Réu: Municipio de Macae [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Madalena Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0196100-83.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO HENRIQUE BARBOSA FERNANDES [Adv. Marcos de Goes (OAB: RJ 54991 - D)]\r\n\r\nRéu: TOYO SETAL CONST E PERFURACAO DO BRASIL S/A [Adv. Rafaela Pereira de Carvalho (OAB: RJ 137880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO HENRIQUE BARBOSA FERNANDES, Réu TOYO SETAL CONST E PERFURACAO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios form julgados improcedentes . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0187600-86.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson de Souza Ferreira [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasko Maquinas e Equipamentos Ltda [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasko Maquinas e Equipamentos Ltda, Aut Genilson de Souza Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios form julgados improcedentes . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0197500-30.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilson Floriano Prates Peixoto Junior [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Halliburton Servicos Ltda [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)], Réu: Core Technical Services do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Halliburton Servicos Ltda, Aut Hilson Floriano Prates Peixoto Junior\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150800-30.2005.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Francisco da Silva [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Laborde Servicos Maritimos Ltda [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laborde Servicos Maritimos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0021200-14.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Daumas Ribeiro [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Marítmos Continental S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Daumas Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência que a oitiva das testemunhas Pedro Martinho de Carvalho Monteiro e Luiz Sergio Pereira Nunes foi designada para o dia 20/07/2010 às 13:00 na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nProcesso: 0117500-72.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Elias Barcelos dos Santos [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendes Junior Trading e Engenharia S.A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Elias Barcelos dos Santos\r\n\r\nVenha com o recolhimento da 1a. parcela de honorários em guia própria. \r\n\r\nProcesso: 0317000-66.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: ADEMILSON RANGEL DOS SANTOS [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 7.485,50, equivalente a 617.308,89 IDTR's, atualizados até MAIO/2010. \r\n\r\nProcesso: 0012700-61.2006.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Darlene Pereira da Silva Aprigio [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Safos Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darlene Pereira da Silva Aprigio\r\n\r\nApresentar cálculos de INSS e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126200-42.2005.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Costa dos Santos [Adv. Carlos Jose Fioretti Bento (OAB: RJ 84342 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Troyka de Parafusos e Rolamentos Ltda [Adv. Ramon Alves Zulo (OAB: RJ 96575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Troyka de Parafusos e Rolamentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 10.400,12, equivalente a 858.147,78 IDTR's, atualizados até FEVEREIRO/2010. \r\n\r\nProcesso: 0162000-29.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio Mauricio Pontes [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: End Test Ensaios Não Destrutivos e Soldas Ltda [Adv. Helene Peixoto Gabrielli (OAB: RJ 156901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu End Test Ensaios Não Destrutivos e Soldas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.500,00. \r\n\r\nProcesso: 0249000-19.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDERINO DERROSSI GARCIA [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041700-38.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson Pessanha Nunes [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. [Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida (OAB: RJ 128321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0354900-49.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINEU MACHADO ATTAYDE [Adv. Rogerio Rubez Primo (OAB: RJ 97564 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL BRUNO OSTMANN [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE EDUCACIONAL BRUNO OSTMANN\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.554,53, referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0000183-82.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Ebert Cosme Brasiliense Guimarães [Adv. Emerson Machado Porto (OAB: RJ 126844 - D)]\r\n\r\nRéu: W. Com de Macae Serviços de Conservacao Limpeza e Manutencao Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ebert Cosme Brasiliense Guimarães\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0182000-16.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronilson Lemos de Almeida [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Safo`s Fornecedora de Navios Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Ronilson Lemos de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0087200-30.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gesse Cadimo Nascimento [Adv. Paula May Ribeiro (OAB: RJ 122033 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Taxi Aereo S.A - Air Brasil [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gesse Cadimo Nascimento\r\n\r\nDeferido parcelamento dos honorários. \r\n\r\nProcesso: 0132800-11.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila da Silva Rocha [Adv. Joao Ricardo Machado de Oliveira (OAB: RJ 74290 - D)]\r\n\r\nRéu: Tetra Macae Entretenimento Lazer e Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila da Silva Rocha\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030200-48.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND NAC DE ATIV SUBAQUAT E AFINS - SINTASA [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRéu: FUGRO OCEANSATPEG S/A [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND NAC DE ATIV SUBAQUAT E AFINS - SINTASA\r\n\r\nVenha com o valor das custas. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107300-11.2005.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Luiz de Souza Estrangeiro [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Darkon de Meriti Construcao e Instalacao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Luiz de Souza Estrangeiro\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0267000-57.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ALEXANDRE DA SILVA FRIAS [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHAHIN ENGENHARIA LTDA [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCHAHIN ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de somente mais 05 dias para o depósito da multa, sob pena de ativação do BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0088700-05.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Motta Gambaro de Abreu [Adv. Luciano Cruz Goncalves (OAB: RJ 79730 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Macae [Procurador Procuradoria Munic de Macae , Réu: Cooperativa de Mao de Obra Qualificada de Macae-COOPEMMAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Motta Gambaro de Abreu\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044500-44.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Abreu Ferreira [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]\r\n\r\nRéu: Municio de Macae [Procurador Procuradoria Munic de Macae , Réu: Coopmmae Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Abreu Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0506600-09.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON LEITE NOGUEIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON LEITE NOGUEIRA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019300-64.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Souza Bellico [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo de Souza Bellico\r\n\r\nVenha requerer o que entender de direito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042300-64.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Alves Roque [Adv. Telma Elita Mello Botta (OAB: RJ 85676 - D)]\r\n\r\nRéu: Marroque Comercio e Representacao de Calcados Ltda [Adv. Eberson Lessa Pacheco (OAB: RJ 108724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marroque Comercio e Representacao de Calcados Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre as custas, ante o \"BACEN\" negativo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143500-75.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Cargas e Passageiros de Macaé [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: S W S Transporte Ltda [Adv. IGOR ROMAO DE AZEVEDO (OAB: RJ 123339 - D)], Réu: Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda, Aut Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Cargas e Passageiros de Macaé, Réu S W S Transporte Ltda\r\n\r\nTer vista do Ofício de fl. 242, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078500-41.2003.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: EDUARDO VIEIRA [Adv. Joao Baptista da Silva Neto (OAB: RJ 79784 - D)]\r\n\r\nRéu: RONALDO LEITE, Réu: RUIENES DA SILVA, Réu: MERCADINHO RR N/P RUINES DA SILVA [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO VIEIRA, Réu MERCADINHO RR N/P RUINES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado Leilão nos presentes autos para o dia 06/08/2010 às 13:00 horas, e, não havendo arrematante, o dia 20/08/2010 as 13:00 para realização do 02º Leilão, no Saguão do Fórum Trabalhista, situado na Rua Capitão Luiz Bellegard, 209, Imbetiba, Macaé/RJ.\r\n\r\nProcesso: 0128600-92.2006.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldy Franco do Espirito Santo [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Techblast Ltda [Adv. Albecir Ribeiro (OAB: RJ 125011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Techblast Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143500-75.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Cargas e Passageiros de Macaé [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: S W S Transporte Ltda [Adv. IGOR ROMAO DE AZEVEDO (OAB: RJ 123339 - D)], Réu: Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda, Aut Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Cargas e Passageiros de Macaé, Réu S W S Transporte Ltda\r\n\r\nTer vista do ofício de fl. 242, no prazo de 05 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0250600-75.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL ANGEL MALDONADO BUSTAMANTE [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: OSA DO BRASIL NAVEGACAO E REPRESENTACAO LTDA., Réu: PAN MARINE DO BRASIL TRANSPORTES LTDA [Adv. Newton Almeida (OAB: ES 1736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL ANGEL MALDONADO BUSTAMANTE, Réu PAN MARINE DO BRASIL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nManifestar-se quanto ao laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0131900-96.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilson da Conceicao [Adv. Rodolfo Tanus Madeira (OAB: RJ 49464 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Monteiro Aranha Participações S/A [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Monteiro Aranha Participações S/A\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139600-55.2007.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanildo de Oliveira Costa [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Recursos Humanos Ltda [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A(ABC COMPREBEM) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A(ABC COMPREBEM)\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos no prazo improrrogável de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0284700-80.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI DO CARMO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)], Réu: CARLOS JOSE DE SOUZA, Réu: ARTUR BARRETO GONCALVES, Réu: JOCIMAR NASCOMENTO NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEI DO CARMO\r\n\r\nManifeste-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125600-26.2002.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: WILLIAM ROBERT DE QUEIROZ ALBUQUERQUE [Adv. Hilda Maria de Queiroz Albuquerque (OAB: RJ 36161 - D)]\r\n\r\nRéu: VESPER S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VESPER S/A\r\n\r\nVenha com os documentos indicados no item \"a\" da petição de folhas 116/118. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143500-75.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Cargas e Passageiros de Macaé [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: S W S Transporte Ltda [Adv. IGOR ROMAO DE AZEVEDO (OAB: RJ 123339 - D)], Réu: Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda, Aut Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Cargas e Passageiros de Macaé, Réu S W S Transporte Ltda\r\n\r\nTer vista do ofício de fl. 242, por 05 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0073700-43.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO PAES DE CARVALHO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: FERNANDO ROGERIO PEREIRA CACHO e outros)+9 [Adv. Marcio Jose dos Santos (OAB: RJ 73010 - D)], Aut: FLAVENILDO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Marcio Jose dos Santos (OAB: RJ 73010 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO PAES DE CARVALHO, Aut FERNANDO ROGERIO PEREIRA CACHO e outros)+9\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com indicação dos valores devidos ao INSS (parte do Autor e do Réu). Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197500-93.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alair Daudt [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Construtora Cruz e Marchesi Ltda ME [Adv. Ivone da Silva Santos (OAB: RJ 28522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Cruz e Marchesi Ltda ME, Réu Gafisa S.A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031100-55.2008.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Raqueline Moura da Silva [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Recursos Humanos Ltda [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: RJ 143667 - A)], Réu: Sendas Distribuidora S.A (ABC BARATEIRO) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A (ABC BARATEIRO)\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos no prazo improrrogável de 15 dias, diga inda se tem o endereço atual da 1º reclamada para informar ao juízo. \r\n\r\nProcesso: 0355200-74.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDRE LUIZ DA SILVA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Marítima Petróleo e Engenharia Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marítima Petróleo e Engenharia Ltda, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012800-45.2008.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Sergio Dias Castilho [Adv. Rita de Cassia Faustino (OAB: RJ 85921 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudifer Comercio de Ferro Maquinas e Motores Ltda [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Sergio Dias Castilho, Réu Sudifer Comercio de Ferro Maquinas e Motores Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 14/06/2010 as 14:00 hs para anotação na CTPS do reclamante, conforme determinado as fls. 36 verso, venha ainda o reclamante com cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0441200-48.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144400-58.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Pascoal D Assunção [Adv. Carla Tavares Guimarães Menescal (OAB: RJ 134075 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo [Adv. Debora da Silva Diniz (OAB: RJ 144721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Pascoal D Assunção, Réu HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo\r\n\r\nTomar ciência que a oitiva das testemunhas Adriana Azevedo Medeiros, Everaldo da Silva Sebastião, Luciano Mothe Linhares e Rodrigo Tavares Sampaio foi designada para o dia 17/08/2010 às 14:35hs na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes - RJ \r\n\r\nProcesso: 0181400-39.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: IDEVAL MACHADO SARDINHA [Adv. Carlos Edward Carvalho Aded (OAB: RJ 93252 - D)]\r\n\r\nRéu: SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IDEVAL MACHADO SARDINHA\r\n\r\nVenha tomar conhecimento da proposta formalizada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023900-70.2003.5.01.0481 - ExCCP\r\n\r\nExte: SIMONE MARQUES VIANA [Adv. Marcos de Goes (OAB: RJ 54991 - D)], Exte: MAXYWUEL FRANCISCO MAGALHAES PEIXOTO [Adv. Marcos de Goes (OAB: RJ 54991 - D)], Exte: EVA LUCIA DA SILVA GUERRA [Adv. Marcos de Goes (OAB: RJ 54991 - D)], Exte: ARNALDO TOLEDO CUNHA [Adv. Marcos de Goes (OAB: RJ 54991 - D)], Exte: JOSE DE SOUZA GAMA [Adv. Marcos de Goes (OAB: RJ 54991 - D)], Exte: LEILA REGINA DE BRITO BARCELOS [Adv. Marcos de Goes (OAB: RJ 54991 - D)], Exte: ANTONIO DIAS BOTELHO [Adv. Marcos de Goes (OAB: RJ 54991 - D)], Exte: MARIA CLAUDIA TARDELLI PORTO [Adv. Marcos de Goes (OAB: RJ 54991 - D)], Exte: JOAO BAPTISTA BARRETO [Adv. Marcos de Goes (OAB: RJ 54991 - D)]\r\n\r\nExdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGIL E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SIMONE MARQUES VIANA\r\n\r\nFace a certidão negativa do BACEN JUD, venha com os meios efetivos para prosseguimento da execução, em 01 (um) ano. \r\n\r\nProcesso: 0042000-15.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA AMORIM FERNANDES [Adv. Jorge Luiz dos Santos Saraiva (OAB: RJ 47758 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes (OAB: RJ 1031 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141900-24.2006.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Flavio Ferreira da Silva [Adv. Carlos Jose Fioretti Bento (OAB: RJ 84342 - D)]\r\n\r\nRéu: Gomes e Muller Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Flavio Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 14/06/2010 as 14:30 hs para anotação na CTPS do reclamante, conforme determinado as fls. 30 verso. \r\n\r\nProcesso: 0156500-84.2005.5.01.0481 - Protes\r\n\r\nRqte: David Davison [Adv. Marcos Antonio da Silva Aragao (OAB: RJ 48335 - D)]\r\n\r\nRqdo: Transocean Offshore Inc\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte David Davison\r\n\r\nRetirar os autos na secretaria da Vara. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0536900-51.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO PESSANHA IZABEL [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO PESSANHA IZABEL\r\n\r\nVista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034300-07.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivenis Paulo do Rosario [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Noble do Brasil Ltda [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivenis Paulo do Rosario\r\n\r\nVenha com a escala de embarque. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146300-18.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Rodrigues [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Rodrigues, Réu SHELL BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência que a oitiva da testemunha foi designada para o dia 03/08/2010 às 10:50hs na 67 ªVara do Trabalho de São Paulo - Capital \r\n\r\nProcesso: 0108600-37.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Terra de Souza Melo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A-UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Terra de Souza Melo, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A-UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios form julgados improcedentes . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072800-45.2007.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Olimpio dos Santos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Aibel Oleo e Gas Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aibel Oleo e Gas Ltda, Aut Jose Olimpio dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios form julgados improcedentes . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144700-88.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Souza Moura [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Rodrigo de Souza Moura\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios form julgados improcedentes . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144100-96.2009.5.01.0481 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Serviços Marítimos Continental Ltda [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)], Réu: Schahin Engenharia S/A [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Schahin Engenharia S/A, Réu Serviços Marítimos Continental Ltda\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10 dias, iniciando-se pela primeira reclamada, conforme folha 1006. \r\n\r\nProcesso: 0554600-40.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO XAVIER DOS SANTOS [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPMAR COOP. M. DE TRAB. E PROD. DOS MARIT. [Adv. Leonardo Motta de Faria (OAB: RJ 107433 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121400-20.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL LODOVICO FONTOURA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: EDVALDO SILVA COELHO [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: MANOEL FRANCISCO MORENO RAMOS [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: ONILSON MORAES CARNEIRO [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: NORMANDO DE JESUS ROCHA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORMANDO DE JESUS ROCHA\r\n\r\nRte - Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n01ª Rda - Tomar ciência de agravo de petição interposto pela 02ª reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0098200-23.1991.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR LUIZ DO NASCIMENTO OLIVEIRA [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: BAROID PIGMINA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAROID PIGMINA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA., Aut CESAR LUIZ DO NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se no prazo comum de 10 dias, conforme determinado as fls. 449. \r\n\r\nProcesso: 0001300-45.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrícia Ribeiro [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: Safo s Fornecedora de Navios Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Ribeiro, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios form julgados improcedentes . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0168200-52.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sparrows BSM Engenharia Ltda [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]\r\n\r\nRéu: Victor Sabino Ribeiro [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sparrows BSM Engenharia Ltda\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050400-71.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Mauricio Nogueira Leal [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicacoes Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcenter Comunicacoes Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0106700-34.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DE PAIVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: NELSON ALMEIDA SALES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: NELCI SILVEIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: NELBE SOARES FERREIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: MURILO LEMOS DA SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: MOISES CERQUEIRA KLEIN [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: MOISES FELBERG IANKILEVIZ [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS\r\n\r\nApresentar os valores que entende devido a título de Imposto de Renda, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117500-63.1994.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS PECANHA DE SOUZA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE RIOFORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS PECANHA DE SOUZA\r\n\r\nInformar o numero do CPF do reclamante. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062700-60.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta de Albuquerque Cardoso [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Georesearch do Brasil Ltda [Adv. Wendel Silva Antunes (OAB: PR 40345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Georesearch do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 291. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125400-82.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILDA ALICE NUNES DA SILVA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: VESPER S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILDA ALICE NUNES DA SILVA\r\n\r\nInformar o numero do CPF do reclamante. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0360500-85.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER BATISTA DOS SANTOS FILHO [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nApresentar os valores que entende devido a título de Imposto de Renda, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0479900-93.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ GERALDO CHAGAS BANDEIRA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nApresentar os valores que entende devido a título de Imposto de Renda, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002700-75.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA PINTO DA SILVA [Adv. Luiz Tavares Lessa (OAB: RJ 48328 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC SERVICOS SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SESC SERVICOS SOCIAL DO COMERCIO\r\n\r\nApresentar os valores que entende devido a título de Imposto de Renda, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0355500-36.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSEAS SIMOES NETO [Adv. Ludmilla de Macedo Vaz (OAB: RJ 138503 - D)]\r\n\r\nRéu: NOBLE DO BRASIL S/C LTDA [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSEAS SIMOES NETO\r\n\r\nVenha com comprovar o recolhimento dos honorários, em 15 dias, conforme folha 305. \r\n\r\nProcesso: 0316400-16.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERMINIO EDUARDO MORAES BERSSOT [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)], Aut: JUARILSON FERREIRA [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)], Aut: JOSE ANESIO FERREIRA LUZ [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)], Aut: IVONILDE RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS DA GLORIA SARDINHA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Réu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS\r\n\r\nVenha comprovar o recolhimento dos honorários, em 15 dias, conforme folha 405. \r\n\r\nProcesso: 0194200-65.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO RODRIGUES CORREIA [Adv. Everaldo Rodrigues Correia (OAB: RJ 80631 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDSERVI - SIND SERV PUB CIVIS MUN DE MACAE [Adv. Alexandre Matos Viana (OAB: RJ 125369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SINDSERVI - SIND SERV PUB CIVIS MUN DE MACAE\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do parcelamento e que a perícia só terá início com o depósito integral do valor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0229500-93.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS BORGES MONTEIRO NETO [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRéu: MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA\r\n\r\nVenha comprovar o recolhimento dos honorários, em 15 dias, conforme folha 150. \r\n\r\nProcesso: 0067800-93.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salomel Gomes de Souza [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dall Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Salomel Gomes de Souza \r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor, conforme determinado na folha 274. \r\n\r\nProcesso: 0002600-47.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Souza Almeida [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: Noble do Brasil S/C Ltda [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Souza Almeida\r\n\r\nVista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013600-20.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE HENRIQUES LOBO PEREIRA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)], Réu: DMG ENGENHARIA AUTOMACAO E CONSULTORIA LTDA [Adv. Newton Bittencourt Cavalcanti (OAB: RJ 102872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE HENRIQUES LOBO PEREIRA\r\n\r\nVenha com o motivo, com devida comprovação, do não recebimento de seguro desemprego. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0249700-82.2004.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: JOHNATAN ALMEIDA ALVES DA SILVA [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]\r\n\r\nRéu: STELMAC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOHNATAN ALMEIDA ALVES DA SILVA\r\n\r\nVenha dar andamento a execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075800-19.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemir Sant Anna [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0495800-19.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA PEREIRA SANTOS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: WELTON ANTONIOO DOS SANTOS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: WENIA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: WALISSON ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVenha comprovar o recolhimento dos honorários, em 15 dias, conforme folha 615. \r\n\r\nProcesso: 0340200-34.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ITAMAR DE SOUZA [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVenha comprovar o recolhimento dos honorários, em 15 dias, conforme folha 551. \r\n\r\nProcesso: 0208800-52.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Soares [Adv. Julio Nascimento de Moraes (OAB: RJ 79858 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto Soares\r\n\r\nVenha comprovar o recolhimento dos honorários, em 15 dias, conforme folha 308. \r\n\r\nProcesso: 0041400-23.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO DA SILVA MOTTA [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVenha comprovar o recolhimento dos honorários, em 15 dias, conforme folha 316. \r\n\r\nProcesso: 0296500-42.2002.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGELIA RANGEL DA SILVA [Adv. Leonidas Correa (OAB: RJ 33335 - D)]\r\n\r\nRéu: C.A REZENDE OFICINA AUTO PECAS - ME [Adv. Eberson Lessa Pacheco (OAB: RJ 108724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGELIA RANGEL DA SILVA\r\n\r\nVenha dar andamento a execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065600-89.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO AUGUSTO DE SOUZA [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVenha comprovar o recolhimento dos honorários, em 15 dias, conforme folha 454. \r\n\r\nProcesso: 0257500-98.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVenha comprovar o recolhimento dos honorários, em 15 dias, conforme folha 366. \r\n\r\nProcesso: 0145700-41.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEY SANTOS DE SOUZA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: WALCIR ALVES COSTA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: VILDASIO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: VILMAR DO ROSARIO SOUZA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA, Aut VANDERLEY SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nTer vista dos autos por 05 dias. Prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0224000-46.2000.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: EMP PUB DE VIG E TRANSITO DE MACAE GUARDA MUN\r\n\r\nCgto: HUGO VITOR GUIMARAES DA CUNHA [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)], Cgto: FERNANDO VIEIRA DA ROSA [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto FERNANDO VIEIRA DA ROSA, Cgto HUGO VITOR GUIMARAES DA CUNHA\r\n\r\nvenha com o pagamento das custas. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0340500-93.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE TORRE [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO HENRIQUE TORRE\r\n\r\nVista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0286400-62.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: HIDERALDO LUIZ DA SILVA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Domingos de Sa Filho (OAB: ES 3998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HIDERALDO LUIZ DA SILVA, Réu MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA, Réu PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se quanto ao laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0124600-78.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Barros da Silva [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175700-92.1996.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DO EST DO RJ [Adv. Luiz Otavio da Costa Velho Leomil (OAB: RJ 69066 - D)]\r\n\r\nCgto: ANTONIO DE GOES [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ANTONIO DE GOES\r\n\r\nvenha com os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0237300-36.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMARIO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Paula Hautequestt Raphael (OAB: RJ 111712 - D)]\r\n\r\nRéu: SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMARIO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nVenha dar andamento a execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0398600-46.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO ALMEIDA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se quanto ao laudo pericial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031800-65.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Carlos Tavares Barreto [Adv. Eduardo de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 139175 - D)], Aut: Clebe Nascimento da Silva [Adv. Eduardo de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 139175 - D)], Aut: Roberto Carlos Ferreira Fraga [Adv. Eduardo de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 139175 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Ferreira Fraga\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n01ª Rda - Tomar ciência de recurso ordinário interposto pela 02ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0007300-32.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Izidorio da Silva [Adv. Edmar Klem de Mattos (OAB: RJ 39257 - D)]\r\n\r\nRéu: Halliburton Servicos Ltda [Adv. Laila de Braga Cavalcanti (OAB: RJ 128825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Izidorio da Silva\r\n\r\nDeferida dilação de prazo por 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186600-51.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Amaral da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Safo´s Fornecedora de Navios Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Amaral da Silva\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n01ª Rda - Tomar ciência de recurso ordinário interposto pela 02ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0164100-88.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Martins de Souza Neto [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Comercio de Hortigranjeiros Ferros Ltda [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortigil Comercio de Hortigranjeiros Ferros Ltda, Aut Jose Martins de Souza Neto\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"improcedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0215900-92.2006.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Romario Ferreira Fernandes [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Aut: Francisco Martins Franca [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Aut: Maristela Ferreira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Safo´s Fornecedora de Navios LTDA, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maristela Ferreira\r\n\r\nVenha com certidão de dependentes do INSS. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084600-02.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Getulio Augusto de Avila [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Anderson Kurt de Oliveira Hatschek (OAB: RJ 146637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106200-65.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ SALGADO FILHO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: JULIO CESAR AYMORE MARTINS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: JUAREZ OLIVEIRA DE VASCONCELOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138700-19.2000.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE NAZARE DOS SANTOS REIS BUERES [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nRéu: COR E ARTE TEXTIL DE MACAE LTDA [Adv. Thiara de Oliveira Silva (OAB: RJ 147306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE NAZARE DOS SANTOS REIS BUERES\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor, prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0087400-18.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO BARBOSA DA SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor, prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0147000-86.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rildo Batista da Silva [Adv. Walter Teodorico Furtado de Moura (OAB: RJ 128292 - D)]\r\n\r\nRéu: Perbras Empresa Brasileira de Perfurações Ltda. [Adv. ANTONIO ALMEIDA DE SENA (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rildo Batista da Silva \r\n\r\nVenha com o valor das custas. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113800-50.1992.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAILA APARECIDA DE SOUZA NUNES [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)], Aut: FLAVIO DAVID S. BARCELOS COUTINHO E OUTROS [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)], Aut: MARIA POMPEYA OLMEDO DE L DE FIGUEIREDO [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)], Aut: VIRGINIA MARIA BRANDT DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)], Aut: NALY SOARES DE ALMEIDA [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE SAO JOAO BATISTA DE MACAE [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRMANDADE SAO JOAO BATISTA DE MACAE\r\n\r\nDiligêncie conforme a folha 354, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139700-73.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilmar Wan de Rey de Barros Júnior [Adv. Aline de Oliveira Augusto (OAB: RJ 150705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilmar Wan de Rey de Barros Júnior\r\n\r\nvenha com o depósito dos honorários periciais em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150200-72.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Carvalho Santos [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira (OAB: RJ 128558 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra-Seguranca e Vigilancia Ltda, Réu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A.\r\n\r\nTomar ciência da Sentença Homologatória no valor de R$ 7.595,22 equivalente a 626.548,11 IDTR's. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218900-03.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucara Vieira Rosa Gomes [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Mao-de-Obra de Macae LTDA-COOPEMMAE, Réu: Municipio de Macae\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucara Vieira Rosa Gomes\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n01ª Rda - Tomar ciência de recurso ordinário interposto pela 02ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0262900-74.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor, prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0146000-27.2003.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO TEIXEIRA BRAGA [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da Sentença Homologatória no valor de R$ 4.341,82 equivalente a 358.166,72 IDTR's , atualizado aaté março/2010 . Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0285700-86.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE LIMA RODRIGUES [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115100-22.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vlademir Hilario Ribeiro [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vlademir Hilario Ribeiro\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104700-17.2005.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Alves Pereira [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Garden Motel Ltda [Adv. Alessandra de Barros Moreira Guedes (OAB: RJ 103647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garden Motel Ltda\r\n\r\nTomar ciência da Sentença Homologatória no valor de R$ 4.250,54 equivalente a 350.637,29 IDTR's , atualizado até março/2010 . Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136900-09.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Conceicao Ferreira [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Denadai Alimentacao S.A [Adv. Anna Carolina Guimaraes Souza (OAB: RJ 102610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano da Conceicao Ferreira\r\n\r\nvenha com o depósito em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088500-47.1996.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO BRANCO SCHOTT [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: BANERJ S/A-SUCESSOR BANCO EST.DO RJ/EM LIQUID. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Réu BANERJ S/A-SUCESSOR BANCO EST.DO RJ/EM LIQUID.\r\n\r\nTomar ciência da Sentença Homologatória no valor de R$ 207.773,14 equivalente a 17.139.703,52 IDTR's, atualizado até março/2010. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112400-10.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Neves dos Santos [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: Oil States Industries do Brasil Instalacoes Maritimas Ltda [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Neves dos Santos\r\n\r\nVista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061500-23.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Ferreira Marques [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Ferreira Marques, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0077000-32.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luis Coutinho de Paula [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendes Junior Trading e Engenharia S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Luis Coutinho de Paula\r\n\r\nVista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nId: 967234"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/05/2010\r\n\r\n0042600-89.2006.5.01.0481 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gilson de Jesus Ramos Feydyt\r\n\r\nExecutado: Delma da Silva Rubem Netto,Elo Forte Servicos Patrimoniais Ltda,Oriente Construcao Civil Ltda (Linha Azul),Municipio de Macae,Bruno Rubem Pereira,Celso de Almeida Netto\r\n\r\nPelo presente fica citado Delma da Silva Rubem Netto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.323,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0300300-44.2003.5.01.0481 RTSum\r\n\r\nExequente: MARIA FERNANDA PIRES DE OLIVEIRA MATOS\r\n\r\nExecutado: DANIELA BLUMENTHAL E SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado DANIELA BLUMENTHAL E SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.859,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0118600-28.2009.5.01.0481 ExFis\r\n\r\nExequente: União - Procuradoria da Fazenda Nacional - Seccional - Campos\r\n\r\nExecutado: Wincontrol Comércio de Equipamentos Industriais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Wincontrol Comércio de Equipamentos Industriais Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.343,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0022400-03.2002.5.01.0481 RTSum\r\n\r\nExequente: VITOR DA CUNHA MELO\r\n\r\nExecutado: LUCIANA RODRIGUES FONSECA,ELETRINS DE MACAE COM. SERV. REPRESENT. LTDA,PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A,JORGE LUIZ BATISTA FONSECA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUCIANA RODRIGUES FONSECA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 311,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JORGE LUIZ BATISTA FONSECA,ELETRINS DE MACAE COM. SERV. REPRESENT. LTDA,PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A,JORGE LUIZ BATISTA FONSECA\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE LUIZ BATISTA FONSECA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 311,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0213500-08.2006.5.01.0481 RTSum\r\n\r\nExequente: Maria do Carmo Silva e Outros\r\n\r\nExecutado: Ernani Lenis Rodrigues,Kecri - Montagem e Isolamento Termico Ltda - ME,Enilton Marcio Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Ernani Lenis Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.616,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Enilton Marcio Rodrigues,Kecri - Montagem e Isolamento Termico Ltda - ME,Enilton Marcio Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Enilton Marcio Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.616,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 967243"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0110700-67.2004.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: GIVAN SILVA RODOLFO\r\n\r\nRéu: JURANDI FERREIRA DE MATOS-ME\r\n\r\nPelo presente fica m JURANDI FERREIRA DE MATOS-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217100-37.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Madalena Ribeiro da Silva\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda-COOPMMAE, Municipio de Macae\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda-COOPMMAE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0180100-66.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Cardoso da Mota\r\n\r\nRéu: Safo´s Fornecedora de Navios Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica m Safo´s Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios form julgados improcedentes . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048400-11.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: NICEA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO VITORIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PANIFICACAO VITORIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182000-16.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronilson Lemos de Almeida\r\n\r\nRéu: Safo`s Fornecedora de Navios Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m Safo`s Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0057200-81.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir de Oliveira\r\n\r\nRéu: LUIZ CARLOS FRAGOSO (ESPOLIO DE)\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ CARLOS FRAGOSO (ESPOLIO DE), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141900-24.2006.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Flavio Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Gomes e Muller Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Gomes e Muller Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 14/06/2010 as 14:30 hs para anotação na CTPS do reclamante, conforme determinado as fls. 30 verso. \r\n\r\nProcesso: 0235300-63.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAIDEMIR ALVES DE RESENDE\r\n\r\nRéu: KECRI TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, REINALDO LUIZ VIEIRA, ERNANI LENIS RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica m ERNANI LENIS RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha com o pagamento do valor devido de R$ 26.456,60. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113300-66.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO MIRANDA BARROS FIDELIS\r\n\r\nRéu: NORTHCOAT SERVICOS INDUSTRIAIS E EQUIP LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m NORTHCOAT SERVICOS INDUSTRIAIS E EQUIP LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha com o pagamento. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001300-45.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrícia Ribeiro\r\n\r\nRéu: Safo s Fornecedora de Navios Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m Safo s Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios form julgados improcedentes . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121400-20.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL LODOVICO FONTOURA, EDVALDO SILVA COELHO, MANOEL FRANCISCO MORENO RAMOS, ONILSON MORAES CARNEIRO, NORMANDO DE JESUS ROCHA\r\n\r\nRéu: SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRte - Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n01ª Rda - Tomar ciência de agravo de petição interposto pela 02ª reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0075600-75.2009.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nCgto: Rodrigo Souza de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Rodrigo Souza de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do alvará expedido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031800-65.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Carlos Tavares Barreto, Clebe Nascimento da Silva, Roberto Carlos Ferreira Fraga\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Servicos Tecnicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n01ª Rda - Tomar ciência de recurso ordinário interposto pela 02ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0044400-50.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Simões Schimidt\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"improcedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0186600-51.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Amaral da Silva\r\n\r\nRéu: Safo´s Fornecedora de Navios Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Safo´s Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n01ª Rda - Tomar ciência de recurso ordinário interposto pela 02ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0045900-54.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Gripp Fragoso\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Alberto Gripp Fragoso, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha com o pagamento dos honorários periciais de folha 228. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218900-03.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucara Vieira Rosa Gomes\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Mao-de-Obra de Macae LTDA-COOPEMMAE, Municipio de Macae\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Mao-de-Obra de Macae LTDA-COOPEMMAE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n01ª Rda - Tomar ciência de recurso ordinário interposto pela 02ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0227800-19.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO MARCIO KLEM SILVA\r\n\r\nRéu: VIG LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m VIG LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0257900-93.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ MACENA\r\n\r\nRéu: CONTRAPONTO CONSTRUCOES LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m CONTRAPONTO CONSTRUCOES LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146000-27.2003.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO TEIXEIRA BRAGA\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m MASSA FALIDA DE SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, em 05 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0150200-72.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Carvalho Santos\r\n\r\nRéu: Fibra-Seguranca e Vigilancia Ltda, Construtora Norberto Odebrecht S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Fibra-Seguranca e Vigilancia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0285700-86.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE LIMA RODRIGUES\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 967245"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0097900-62.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Firmino dos Santos Junior [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista (OAB: RJ 99529 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Firmino dos Santos Junior\r\n\r\nFica o patrono da parte intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0090700-67.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Coelho da Silva de Melo [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: L. Guisso Informática Ltda [Adv. Sergio Bloise (OAB: RJ 97808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Coelho da Silva de Melo\r\n\r\nFica o patrono da parte intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0141600-93.2005.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia da Silva Santos [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituicao Beneficente Brasil-Italia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia da Silva Santos\r\n\r\nFica o patrono da parte intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0166900-86.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Elias de Souza [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Acucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Elias de Souza\r\n\r\nFica o patrono da parte intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0163500-30.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Ribeiro [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista (OAB: RJ 99529 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Ribeiro\r\n\r\nFica o patrono da parte intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0256700-96.2005.5.01.0482 - CauInom\r\n\r\nRqte: Adriano Nunes dos Santos e Outros (+09) [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRqdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Adriano Nunes dos Santos e Outros (+09)\r\n\r\nFica o patrono da parte intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0134000-21.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juscelino Gusmao da Silva [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juscelino Gusmao da Silva\r\n\r\nFica o patrono da parte intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0076500-89.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Vasconcellos Gonsalves Lopes dos Santos [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Limitada - Filial Macaé [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Vasconcellos Gonsalves Lopes dos Santos\r\n\r\nFica o patrono da parte intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0001100-35.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gessimar Izaias Gomes [Adv. Rafaela Pereira de Carvalho (OAB: RJ 137880 - D)]\r\n\r\nRéu: Famec Isolamento Térmico Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gessimar Izaias Gomes\r\n\r\nFica o patrono da parte intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0107500-73.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pauluci dos Reis [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Limitada - Filial Macaé [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Pauluci dos Reis\r\n\r\nFica o patrono da parte intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0023900-33.2004.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILDO JOAQUIM DE SOUZA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)], Aut: ELENILSON TAVARES NUNES [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)], Aut: SINEZIO GOMES DE FARIA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)], Aut: CARLOS AUGUSTO SOUZA GOMES [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)], Aut: ARLEI FRANCISCO DA SILVA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)], Aut: ANTONIO PAULO DA SILVA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)], Aut: CLODOMIRO COSTA ALMEIDA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)], Aut: LINCOLN EDUARDO DE OLIVEIRA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)], Aut: SERGIO LUZ ANTUNES [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)], Aut: ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP-EMP DE OBRAS PUB DO EST DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLEI FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nFica o patrono da parte intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0134000-21.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juscelino Gusmao da Silva [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juscelino Gusmao da Silva\r\n\r\nFica o patrono da parte intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0095900-26.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ueliton Goncalves [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Peixoto Posto de Abastecimento [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ueliton Goncalves\r\n\r\nFica o patrono da parte intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0034900-30.2004.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: GESIEL ROSA JUNGER [Adv. Antonio Jose Vellemem Dias (OAB: RJ 120317 - D)]\r\n\r\nRéu: MANTEC DE MACAE MANUTENCAO TECNICA LTDA [Adv. Simone de Fatima Coutinho Alexandre (OAB: RJ 1755 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GESIEL ROSA JUNGER\r\n\r\nFica o patrono da parte intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0149400-36.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Roberto Pires Ribeiro [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Santos Barbosa Tecnica Comercio e Serviços Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santos Barbosa Tecnica Comercio e Serviços Ltda\r\n\r\nFica o patrono da parte intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0025300-48.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Carvalho [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Vix Locadora e Transportes Ltda [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio de Carvalho\r\n\r\nFica o patrono da parte intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0111100-10.2006.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanildo de Oliveira de Souza [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabio Francisco Almeida da Silva [Adv. Milton Augusto Ribeiro Benjamin (OAB: RJ 36202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanildo de Oliveira de Souza\r\n\r\nFica o patrono da parte intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0157400-30.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Figueiredo Ramos Filho [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Skanska Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Skanska Brasil Ltda\r\n\r\nFica o patrono da parte intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0090700-67.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Coelho da Silva de Melo [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: L. Guisso Informática Ltda [Adv. Sergio Bloise (OAB: RJ 97808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Coelho da Silva de Melo\r\n\r\nFica o patrono da parte intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0030400-13.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Francisco Pinheiro [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nRéu: Norskan Offshore Ltda [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar Francisco Pinheiro\r\n\r\nFica o patrono da parte intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0001100-35.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gessimar Izaias Gomes [Adv. Rafaela Pereira de Carvalho (OAB: RJ 137880 - D)]\r\n\r\nRéu: Famec Isolamento Térmico Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gessimar Izaias Gomes\r\n\r\nFica o patrono da parte intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0163500-30.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Ribeiro [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista (OAB: RJ 99529 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Ribeiro\r\n\r\nFica o patrono da parte intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0045400-53.2007.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Leila Caldeira Tinoco [Adv. Margareth Duarte Miranda (OAB: RJ 81485 - D)]\r\n\r\nRéu: Freitas e Freitas Confeccoes de Macae Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Caldeira Tinoco\r\n\r\nFica o patrono da parte intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nId: 966941"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0118900-74.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA MARTINS DA SILVA [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: STUDIO NEY ECKHARDT [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nAutora tomar ciência de fls. 104: \"Diligencie a prapria autora acerca dos dados requeridos.\" Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0072500-60.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DA SILVA SANTOS [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nRéu: USINA ICARAI BAZAR LTDA ME [Adv. Eduardo Luis de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DA SILVA SANTOS, Réu USINA ICARAI BAZAR LTDA ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0077000-96.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Fernandes Rocha [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Rioseg Segurança e Vigilância Sociedade Simples Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Fernandes Rocha\r\n\r\nTomar ciência de despacho fls. 77. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0072500-55.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar do Espirito Santos [Adv. Marion do Nascimento de Almeida (OAB: RJ 40745 - D)]\r\n\r\nRéu: Keppel Fels Brasil S.A. SETAL [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Keppel Fels Brasil S.A. SETAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na\r\n\r\nforma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT,\r\n\r\ndevendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores\r\n\r\nhistoricos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT\r\n\r\nda 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de\r\n\r\ncontribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante\r\n\r\ne parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente\r\n\r\nda re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na\r\n\r\ntotalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4)\r\n\r\nvalores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da\r\n\r\ncota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total\r\n\r\nde execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido\r\n\r\nem TR pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0062200-59.1991.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ BESOUCHET SILVA JUNIOR [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ BESOUCHET SILVA JUNIOR\r\n\r\nAutora requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0028200-37.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Rogerio da Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Rogerio da Silva, Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0257500-07.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL ARCANJO CAVALCANTE DE MEDEIROS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL ARCANJO CAVALCANTE DE MEDEIROS\r\n\r\nAutor tomar ciência de decisão fls. 450, item 2. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0449700-12.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO JOSE DOS SANTOS [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLARIS [Adv. Wombeles Matozinho Curis (OAB: RJ 28974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO JOSE DOS SANTOS, Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLARIS\r\n\r\nManifestar-se s/ laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados\r\n\r\npor 05 dias, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0317400-13.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DA SILVA ESTRELA [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: ACA CASAS E CASAS CONSTRUCOES LTDA [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACA CASAS E CASAS CONSTRUCOES LTDA, Aut EDSON DA SILVA ESTRELA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0023900-37.2005.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Genecy Gomes [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Ravizzini Marmores e Granitos Ltda ME [Adv. Rodrigo Pereira de Souza (OAB: RJ 107816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genecy Gomes, Réu Ravizzini Marmores e Granitos Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência de decisão fls. 195: \"Julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do CPC supletivo.\" Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0041300-30.2006.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Domingos das Neves [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Country Club de Niteroi [Adv. Ricardo Castro Baroni (OAB: RJ 120531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Country Club de Niteroi, Aut Fabio Domingos das Neves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0084500-63.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANDIRA SIQUEIRA GOMES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANDIRA SIQUEIRA GOMES\r\n\r\nAutora informar o atual endereço da 2ª ré afim de que a mesma responda pelo crédito exequendo. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0005300-41.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS PERY DE ARAUJO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CEC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0229500-21.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Domingos da Costa [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nRéu, querendo, impugnar os cálculos apresentados pelo autor. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022700-24.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemir de Oliveira Carneiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Plaza Shopping [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemir de Oliveira Carneiro\r\n\r\nAutor vir com peças necessárias a formação de CPI, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0317100-51.2004.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE MATTOS SILVA [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO JOSE HUGO COELHO MARQUES N/P INVENT AURINETE MARIA S. MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE MATTOS SILVA\r\n\r\nAutor atender promoção de fls. 57, refazendo seus calculos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160000-33.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL FRANCISCO NOGUEIRO [Adv. Virginia Ayres de Araujo (OAB: RJ 45294 - D)]\r\n\r\nRéu: EMUSA-EMP. MUNIC. DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL FRANCISCO NOGUEIRO\r\n\r\nAutor atender a promoção da contadoria, refazendo seus cálculos (fls. 195). Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0332900-61.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON SILVA DE SOUZA [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: PIONEIRA NIT GAS CONVERTEDORA MOT LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON SILVA DE SOUZA\r\n\r\nExequente tomar ciência de decisão fls. 94. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0146900-16.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO DA SILVA GOMES [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE PORTUGUES DE NITEROI [Adv. Alessandro Campanate de Carvalho (OAB: RJ 102775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE PORTUGUES DE NITEROI, Aut OSVALDO DA SILVA GOMES\r\n\r\nManifestar-se s/ laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados\r\n\r\npor 05 dias, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nId: 960625"
                            ],
                            "960624": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0057200-78.1991.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE COSTA DE SOUZA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE COSTA DE SOUZA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150200-44.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Ascar [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Spice Goumert Empresa de Alimentacao Ltda [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Ascar, Réu Spice Goumert Empresa de Alimentacao Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0113800-85.1992.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA AMORIM [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA AMORIM\r\n\r\nDeverá manifestar-ser sobre outra possibilidade de se prosseguir na execução. \r\n\r\nProcesso: 0136700-66.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Silva Cavalcante [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Policendencias Brasil - Terceirização de Mão de Obra e Serviços Técnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aliança S.A. Indústria Naval \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme item 6 de fl. 21 .\r\n\r\nProcesso: 0042200-48.1985.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO LUIZ DE SOUZA MAGRI [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CASARAO BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO LUIZ DE SOUZA MAGRI\r\n\r\nDeverá o patrono ter ciência da resposta do ofício e proceder à localização do exequente ou de seus herdeiros, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0136100-79.2008.5.01.0243 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ [Adv. Luciano Gomes de Lauro (OAB: RJ 62068 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório São Luiz Teresópolis Análises Clínicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, conforme ata de fl. 112 .\r\n\r\nProcesso: 0195700-85.1995.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DE AZEREDO [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: GOMES DA COSTA ALIMENTOS S/A [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DE AZEREDO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0191000-46.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abel de Jesus Costa [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Real de Marica Ltda. ME [Adv. Felipe Augusto Duque Estrada Serra (OAB: RJ 137555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Real de Marica Ltda. ME\r\n\r\nDeverá manifestar-se acerca das alegações do não cumprimento integral do acordo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0238500-60.1997.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO FERREIRA PACHECO [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A-SUCESSOR DO BCO.DO ESTADO DO RJ (LIQ. EXTRAJUDICIAL) [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO FERREIRA PACHECO\r\n\r\nDeverá vir com os valores que entende devidos, devendo tais valores ficarem limitados ao juros compreendidos entre a data da homologação dos cálculos e o depósito pela executada. No mesmo ato, deverá indicar o valor que entende devido a título de imposto de renda retido. \r\n\r\nProcesso: 0050500-90.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael de Andrade Freitas [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael de Andrade Freitas\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 235. \r\n\r\nProcesso: 0198300-98.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSE MARY CHANTRE PEREIRA [Adv. Lia Marcolini Pinaud (OAB: RJ 108616 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A.-Nova denominacao de CERJ [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A.-Nova denominacao de CERJ, Aut ROSE MARY CHANTRE PEREIRA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 244 que julgou extinta a execução na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0170700-68.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIONESIO BRANDT DINIZ [Adv. Nilton Nunes (OAB: RJ 66792 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PEDRO MELLO OPERADORA DE TURISMO LTDA [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIONESIO BRANDT DINIZ, Réu PEDRO MELLO OPERADORA DE TURISMO LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0081500-11.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Imaculada do Carmo Maria [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Imaculada do Carmo Maria, Réu TNL Contax S.A., Réu TNL PCS S.A. ( Oi )\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0092800-67.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S/A, Réu Pró Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda., Aut Severino da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0095500-16.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo leonardo Prata [Adv. Eduardo Travassos Correa (OAB: RJ 42844 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Gol de Letra [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Gol de Letra, Aut Hugo leonardo Prata \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0081100-94.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Barbosa Vieira [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Conjunto Residencial Almirante Sylvio de Noronha [Adv. Alvimar Mello Zanon (OAB: RJ 88422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Barbosa Vieira, Réu Condomínio Conjunto Residencial Almirante Sílvio Noronha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0130900-91.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricia dos Santos Dias [Adv. Jairo Gabriel (OAB: RJ 88910 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transporte Marítimo Turismo S.A. -Transtur [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerobarcos do Brasil Transporte Marítimo Turismo S.A. -Transtur, Aut Fabricia dos Santos Dias\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0223800-64.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Silva de Souza Junior [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Silva de Souza Junior, Réu Uniao de Lojas Leader Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0014100-77.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Ferreira Brandao [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Jeane Ferreira Brandao\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0187400-17.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inez Gomes Rangel Souza [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituicao para Idosos Maria do Carmo [Adv. Patricia Girolamy Soares (OAB: RJ 114806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inez Gomes Rangel Souza, Réu Instituicao para Idosos Maria do Carmo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0210900-15.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idrair Salustiano de Oliveira [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Parque Residencial Noronha Torrezao [Adv. Rodrigo Otavio Vaz da Silva (OAB: RJ 135246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Parque Residencial Noronha Torrezao, Aut Idrair Salustiano de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0177900-24.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Onofre Sobrinho [Adv. Jaqueline Alves Coutinho (OAB: RJ 129702 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Barreto Ltda. [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Barreto Ltda., Aut Sergio Luiz Onofre Sobrinho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0176600-56.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre José Meira [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre José Meira, Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 132/133, que acolheu os embargos de declaração do Reclamante e, parcialmente, os da Reclamada .\r\n\r\nProcesso: 0197300-87.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderley Pereira de Souza [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Fire Comércio de Extintores Ltda. [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nit Fire Comércio de Extintores Ltda., Aut Vanderley Pereira de Souza\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 56 que não conheceu os embargos de declaração .\r\n\r\nProcesso: 0233100-70.1994.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL AUGUSTO SANTOS [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO SERVE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL AUGUSTO SANTOS\r\n\r\nDeverá regularizar a sua representação nos autos, bem como deverá regularizar a habilitação, apresentando a certidão de dependentes habilitados perante a Previdência Social. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0316200-73.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CARLOS COREIXA SILVA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: KIM COLOR LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA [Adv. Mauro Pereira Estelita (OAB: RJ 54667 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO CARLOS COREIXA SILVA\r\n\r\nDeverá vir com a certidão atual do RGI, a fim de proceder a penhora requerida, com urgência. \r\n\r\nId: 960624"
                            ],
                            "960623": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/05/2010\r\n\r\n0376400-85.1997.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADILSON XAVIER\r\n\r\nExecutado: CARLOS HENRIQUE GARÇÃO,AURIMAR GERAÇO GARÇÃO,SEGMAR GUARDA DE SEG.E VIG. LTDA N/P SOCIO CARLOS HENRIQUE GARCAO\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS HENRIQUE GARÇÃO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.229,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0376400-85.1997.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADILSON XAVIER\r\n\r\nExecutado: SEGMAR GUARDA DE SEG.E VIG. LTDA N/P SOCIO CARLOS HENRIQUE GARCAO,AURIMAR GERAÇO GARÇÃO,CARLOS HENRIQUE GARÇÃO\r\n\r\nPelo presente fica citado SEGMAR GUARDA DE SEG.E VIG. LTDA N/P SOCIO CARLOS HENRIQUE GARCAO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.251,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0376400-85.1997.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADILSON XAVIER\r\n\r\nExecutado: AURIMAR GERAÇO GARÇÃO,CARLOS HENRIQUE GARÇÃO,SEGMAR GUARDA DE SEG.E VIG. LTDA N/P SOCIO CARLOS HENRIQUE GARCAO\r\n\r\nPelo presente fica citado AURIMAR GERAÇO GARÇÃO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.251,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 960623"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "966751": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 31/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0194300-62.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILSON DA COSTA [Adv. Rafael dos Santos Costa (OAB: RJ 155263 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio on-line realizado junto ao Banco Santander, no valor de R$ 2.650,00. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0201700-20.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTIVO CALIXTO DE CARVALHO [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)], Aut: LEONIDAS PRIDENCIO DE LEMOS [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)], Aut: JOILMA SOUZA CRESPO [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVenha a Ré com o depósito em 48 horas (347.254,52 IDTR), sob pena de penhora on line (fl. 171). \r\n\r\nProcesso: 0212900-53.2005.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Junio Silva de Oliveira [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Alessandra M. Barroso (OAB: RJ 108387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda, Aut Wellington Junio Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes (fl. 201-202). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116200-73.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marister Gonçalves Moreira Vitor [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda., Réu: UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marister Gonçalves Moreira Vitor\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte (fl. 63-65). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0173600-55.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA DE FATIMA LAGE DOS SANTOS [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]\r\n\r\nRéu: Fornecedora de Carnes Nova Gaucha Ltda - Massa Falida [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA DE FATIMA LAGE DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171100-40.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Basilio da Camara [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Pendotiba Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 736,70 (guia GPS, código 2909), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0204900-59.2008.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Marcelo Oliveira Ribeiro [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior (OAB: RJ 33308 - D)]\r\n\r\nRéu: Cenotec Construtora Limitada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Marcelo Oliveira Ribeiro\r\n\r\nEsclareça o Autor como pretende se fazer representar nos termos da ata de fl. 47. \r\n\r\nProcesso: 0228900-31.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Eloi de Aquino Filho [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Barral Park I e II [Adv. Valeria Duarte Silva Verly (OAB: RJ 68723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Barral Park I e II\r\n\r\nVenha o Réu com o depósito da primeira parcela, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0213000-42.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MESSIAS SOARES DA SILVA [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 15.373,35 (guia GPS, código 2909), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0234500-04.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZETE RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIZETE RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nVista ao Autor, observado o despacho de fl. 154. \r\n\r\nProcesso: 0307700-73.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Francisco da Silva [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA Energia e Servicos Ltda [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Sitel do Brasil Ltda [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA Energia e Servicos Ltda, Réu Sitel do Brasil Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do Reclamante (fl. 238-242), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0342300-57.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CYNTIA DE ARAUJO [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Mar e Sol Comercio de Generos Alimenticios Ltda sucessora de\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CYNTIA DE ARAUJO\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0365500-40.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILKIM DOS SANTOS PINNA [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO- SERVE(EM LIQ.EXJUD [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILKIM DOS SANTOS PINNA\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0247100-38.1995.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: DECLAIR DE ALMEIDA GUIMARAES [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 421,00 (guia GPS, código 2909), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0355200-72.2004.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: ADILSON PINHEIRO DA SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Cereais Prisma Ltda. [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 68, devendo indicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0408200-94.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALVES DE SOUZA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOPERIA REI DA PRAIA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da Reclamada (fl. 154), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064000-26.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucima de Castro Câmara [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda. - COOPETI, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucima de Castro Câmara\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente (fl. 793-801). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016100-18.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neyde Souza Maciel, Aut: Valdeci Ribeiro da Silva [Adv. Daniel Aguiar da Silva (OAB: RJ 71671 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaguare Shmitt Gonzaga [Adv. Jaguare Smith Gonzaga (OAB: RJ 3759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Ribeiro da Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0010400-90.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaristo da Silva Xavier [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Uzadia Servicos e Comercio Ltda. [Adv. Renata de Lima Cardoso (OAB: RJ 93503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaristo da Silva Xavier\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007200-85.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBLEDO IZIQUIEL DE OLIVEIRA CORREA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBLEDO IZIQUIEL DE OLIVEIRA CORREA\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0070000-47.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Rijo [Adv. Eliane Vasconcellos Valle (OAB: RJ 36082 - D)]\r\n\r\nRéu: RGB Producoes Artisticas Ltda Me - Canal 36, Réu: Erasbe Barcellos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Rijo\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121100-36.2008.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Raul Fernando de Manhães Faria (Espólio De) [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Espírita Paz e Renovação \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul Fernando de Manhães Faria (Espólio De)\r\n\r\nVenham as partes em dia de audiência para homologação do acordo noticiado à fl. 50. \r\n\r\nProcesso: 0079700-13.2006.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Couto dos Santos [Adv. Gizelia de Melo Mann (OAB: RJ 118081 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Couto dos Santos\r\n\r\nRefazer seus cálculos, em 10 dias, em total conformidade com a promoção de fl. 185 e com a coisa julgada, observando-se as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0335000-83.2000.5.01.0244 - CartPrec\r\n\r\nAut: DALMIR DOS SANTOS SILVA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO TRANSPORTE BELIZARIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALMIR DOS SANTOS SILVA, Fernanda Pessanha Soeiro\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição interposto por JONILDO BELISÁRIO DA SILVA e MARIA LUCIA DE RESENDE BELISARIO (fl. 349-360), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090400-43.2009.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Translar Serviços Hospitalares Auxiliares Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisco Antonio Santana Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Translar Serviços Hospitalares Auxiliares Ltda.\r\n\r\nVenha a Consignante com o atual endereço do consignatário, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0101000-31.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiel da Conceicao Ferreira [Adv. Simone de Oliveira Antas (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Renave Empresa Brasileira de Reparos Navais S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Maua Jurong S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Gadf Reparos e Servicos Ltda Me [Adv. Deocleciano da Silva (OAB: RJ 106440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiel da Conceicao Ferreira\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0117800-81.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELCIMAR ALBINO DA COSTA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: LETIMAR REPAROS NAVAIS S/C LTDA ME [Adv. Sebastiao Carlos Ferreira (OAB: RJ 30618 - D)], Réu: CLAUDIA REGINA ESTEVÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELCIMAR ALBINO DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111400-12.2003.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: PATRICIA DOS SANTOS [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: DINANCI LITIERRI DE MELO E SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 98, devendo dizer se pretende seja renovada a praça. \r\n\r\nProcesso: 0120700-95.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALQUIRIO WOLLMANN DO AMARAL [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALQUIRIO WOLLMANN DO AMARAL\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0194300-13.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Damasceno [Adv. Maria Eliana Vieira Maia (OAB: RJ 103380 - D)]\r\n\r\nRéu: Copyjest Comercial & Importacao Ltda. [Adv. Ricardo Garcia de Araujo Jorge (OAB: RJ 65970 - D)], Réu: MARCELLO GRAÇA COUTO DO VALLE, Réu: RODRIGO GRAÇA COUTO DO VALLE, Réu: GILBERTO MASCARENHAS BARBOSA DO VALLE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Damasceno, Réu Copyjest Comercial & Importacao Ltda.\r\n\r\nVista às partes do ofício da CEF (fl. 138-147), por 05 dias sucessivos com permeio de outros 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146300-79.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Augusto de Oliveira [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 80626 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Henrique de Figueiredo Marins [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezar Augusto de Oliveira\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0149500-31.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erasmo Souza da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: CMA Cabeleireiros Ltda. [Adv. Paloma Nunes da Silva Montel (OAB: RJ 131265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erasmo Souza da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148300-33.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUITBERTO DINIZ ARCOVERDE NETO [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: ART LEV ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUITBERTO DINIZ ARCOVERDE NETO\r\n\r\nVenha o contrato social da NASSAU EDITORA DE RÁDIO E TV LTDA. \r\n\r\nProcesso: 0160600-80.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Silva Marinho [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Guanabara Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Silva Marinho\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0130400-85.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Galdino Cabanêz [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Eduardo Figueiredo dos Santos , Réu: Andeplan Andaimes e Plataformas Ltda., Réu: Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Galdino Cabanêz\r\n\r\nDiligencie o Autor acerca do atual endereço da segunda Ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0314100-06.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Xavier Peres [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 305, devendo a Ré vir com os documentos que comprovam a cisão, e somente após será deferida a retificação do pólo. \r\n\r\nProcesso: 0143000-41.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Linhares de Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0066300-58.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Silva [Adv. Luiz Sergio Barros de Medeiros e Albuquerque (OAB: RJ 77844 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transportes Marítimos e Turismo S. A. [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerobarcos do Brasil Transportes Marítimos e Turismo S. A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0097300-76.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enei Borges Azevedo [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Coselg Comercio e Servicos de Eletricidade Ltda. [Adv. Fernando Alberto Cartaxo Machado (OAB: RJ 61588 - D)], Réu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coselg Comercio e Servicos de Eletricidade Ltda., Aut Enei Borges Azevedo, Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios interpostos pela primeira Ré foram rejeitados (fl. 167-168). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043500-70.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia dos Santos [Adv. Manoel Messias Duarte Pereira (OAB: RJ 33180 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperio da Banha Auto Servico Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 50,50 (guia GPS, código 2909), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0217100-89.1994.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL ANTONIO RIBEIRO E OUTRO [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)], Aut: EDER DOS SANTOS [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDER DOS SANTOS, Aut SAMUEL ANTONIO RIBEIRO E OUTRO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0251000-77.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Cristina da Cunha [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: L & C Prest Service Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Cristina da Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0223000-77.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAHIR JOAQUIM FIGUEIRA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA SA [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAHIR JOAQUIM FIGUEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 271-verso: \"Reconsidero o despacho de fl. 209, eis que o acórdão regional manteve a sentença que indeferiu o reconhecimento do vínculo. Ao arquivo com baixa.\" \r\n\r\nProcesso: 0273800-70.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICA LIMA BAPTISTA [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]\r\n\r\nRéu: ADECCO TOP SERVICES RH LTDA [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)], Réu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERICA LIMA BAPTISTA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0274000-43.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE CORDEIRO SANTANA [Adv. Leonardo de Araujo Vivas (OAB: RJ 112502 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO BAY MARKET NITEROI [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: BIGFORT SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE CORDEIRO SANTANA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0277300-81.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRA BRITO DA SILVA [Adv. Vicente Wagner Costa Corteze (OAB: RJ 23416 - D)]\r\n\r\nRéu: SALAO DE CABELEIREIRO ED WAL LTDA [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRA BRITO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da petição da Reclamante (fl. 249), em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218300-43.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanaldo Duarte Diniz [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Assitência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanaldo Duarte Diniz\r\n\r\nManifestar-se acerca da peça de fl. 272/273, bem como dos documentos que a acompanham, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0339800-52.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIANA CELESTINO DE ALMEIDA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: CINTIA FERNANDA SALES DURAO [Adv. Marcus Fabio Segurasse Resinente (OAB: RJ 105389 - D)], Réu: FERNANDO DURAO [Adv. Marcus Fabio Segurasse Resinente (OAB: RJ 105389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIANA CELESTINO DE ALMEIDA\r\n\r\nDiga o Autor sobre a proposta de fl. 84, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154300-68.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santos Braga [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacao Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacao Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110700-26.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise de Moura Fortes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0131700-82.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio da Silva Rocha [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz da Costa Santos [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio da Silva Rocha, Réu Luiz da Costa Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios interpostos pelo Réu não foram conhecidos (fl.57-58). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0285100-63.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO EDUARDO BATISTA [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA FERREIRA & ALVIM LTDA - ME sucessora de DROGARIA COS-MED LTDA ME [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 84950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO EDUARDO BATISTA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do sr. Oficial de Justica de fl.s 111-v, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055400-16.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Horácio Guimarães dos Santos [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Horácio Guimarães dos Santos, Réu Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios interpostos pela parte autora foram rejeitados (fl. 95). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0290400-98.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Azevedo Menezes [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Azevedo Menezes\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos\r\n\r\ncálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0309000-70.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Barbosa Antunes Pereira [Adv. Antonio Alves Barreiros (OAB: RJ 58005 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Barbosa Antunes Pereira\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0315200-69.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO SANTOS MAGALHAES [Adv. Fernanda Pereira Goncalves (OAB: RJ 82173 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPER-RIO COOP DESENVOL COMUNITARIO DO E RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO SANTOS MAGALHAES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0320100-95.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DO NASCIMENTO [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: R O EMPREITEIROS E L DE MAO DE OBRAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0363300-94.1996.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSENILDA BARBOSA DE LIMA [Adv. Joel Lima (OAB: RJ 79962 - D)]\r\n\r\nRéu: ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS SA [Adv. Cyro Manoel do Nascimento (OAB: RJ 3464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSENILDA BARBOSA DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nId: 966751"
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                                "Edital de Citação para Execução - 31/05/2010\r\n\r\n0188100-24.2006.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roberto Carlos Freitas Ferreira\r\n\r\nExecutado: Arco Servicos e Reparos Prediais e Industriais Ltda.,Maua - Jurong S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Arco Serviços e Reparos Prediais e Industriais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância total de R$ 13.929,26 equivalente a 1.148.708,11 IDTR, sendo 993.070,83 IDTR ao Reclamante, 149.831,49 IDTR de honorários advocatícios e 5.805,79 IDTR de Imposto de Renda (guia DARF, código 5936), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0049000-20.2007.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cintia Martins Marotti\r\n\r\nExecutado: Itamel Centro de Tecnologia e Pesquisa Apicula Itaborai Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Itamel Centro de Tecnologia e Pesquisa Apicula Itaboraí Ltda, Damião Duarte Louredo, Carlos Augusto Vilas Boas Vargas, Rudolf Steiger\r\n\r\nPelo presente fica citado ITAMEL CENTRO DE TECNOLOGIA E PESQUISA APÍCULA ITABORAÍ LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.725,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPelo presente fica citado DAMIÃO DUARTE LOUREDO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.725,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS AUGUSTO VILAS BOAS VARGAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.725,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPelo presente fica citado RUDOLF STEIGER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.725,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0117200-16.2006.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aloisio dos Santos Rodrigues\r\n\r\nExecutado: Vig Limpa Servicos Gerais Ltda,Joaquim Rodrigues Galvão Filho,Erica Ramos do Rego de Campos\r\n\r\nPelo presente fica citado ERICA RAMOS DO REGO DE CAMPOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.935,02 equivalente a 1.643.986,74 IDTR, mais despesas de execução de R$ 11,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPelo presente fica citado JOAQUIM RODRIGUES GALVÃO FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.935,02 equivalente a 1.643.986,74 IDTR, mais despesas de execução de R$ 11,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 966748"
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                            "966749": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 31/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0066100-51.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inaldo Soares Bispo\r\n\r\nRéu: Construtora Jss Ltda., Lopez Marinho Engenharia Construções Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudia Regina Reina Pinheiro da 4a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtora Jss Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/08/2010 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.1992.\r\n\r\n5) Fica desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º do provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qulidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) O advogado do reclamante deverá diligenciar quanto a possível devolução da notificação de seu assistido, comprometendo-se a dar ciência ao seu cliente da data da audiência. .\r\n\r\nProcesso: 0051000-22.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Nunes Miranda \r\n\r\nRéu: Protection Multiservice Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Daniela Collomb Michetti da 4a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Protection Multiservice Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/08/2010 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.1992.\r\n\r\n5) Fica desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º do provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qulidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) O advogado do reclamante deverá diligenciar quanto a possível devolução da notificação de seu assistido, comprometendo-se a dar ciência ao seu cliente da data da audiência. .\r\n\r\nProcesso: 0093900-20.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deolvidio Roberto Pedroso Videira\r\n\r\nRéu: L R Consultoria de Segurança e Serviços Ltda. - ME, Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Daniela Collomb Michetti da 4a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) L R Consultoria de Segurança e Serviços Ltda. - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/08/2010 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.1992.\r\n\r\n5) Fica desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º do provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qulidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) O advogado do reclamante deverá diligenciar quanto a possível devolução da notificação de seu assistido, comprometendo-se a dar ciência ao seu cliente da data da audiência. .\r\n\r\nProcesso: 0039500-56.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Fernandes Rosa \r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda. - ME, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Daniela Collomb Michetti da 4a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda. - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/08/2010 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.1992.\r\n\r\n5) Fica desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º do provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qulidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) O advogado do reclamante deverá diligenciar quanto a possível devolução da notificação de seu assistido, comprometendo-se a dar ciência ao seu cliente da data da audiência. .\r\n\r\nProcesso: 0023500-78.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Pacheco Mariano\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Ltda., Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Daniela Collomb Michetti da 4a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Comseg Cia de Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/08/2010 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.1992.\r\n\r\n5) Fica desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º do provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qulidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) O advogado do reclamante deverá diligenciar quanto a possível devolução da notificação de seu assistido, comprometendo-se a dar ciência ao seu cliente da data da audiência. .\r\n\r\nProcesso: 0118200-85.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Conceicao Silva\r\n\r\nRéu: Jasan Reparos e Servicos Ltda N/P sócia Valdina Nunes de Souza, Maua Jurong S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Daniela Collomb Michetti da 4a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Jasan Reparos e Servicos Ltda N/P sócia Valdina Nunes de Souza, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/07/2010 às 13:10 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.1992.\r\n\r\n5) Fica desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º do provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qulidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) O advogado do reclamante deverá diligenciar quanto a possível devolução da notificação de seu assistido, comprometendo-se a dar ciência ao seu cliente da data da audiência. .\r\n\r\nProcesso: 0072600-02.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciele dos Santos Souza\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Daniela Collomb Michetti da 4a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/07/2010 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.1992.\r\n\r\n5) Fica desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º do provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qulidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) O advogado do reclamante deverá diligenciar quanto a possível devolução da notificação de seu assistido, comprometendo-se a dar ciência ao seu cliente da data da audiência. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 966749"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 31/05/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLeonardo Escodino Alberoni (OAB: RJ 94176 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0115800-64.2006.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Leonardo Escodino Alberoni (OAB: RJ 94176 D)\r\n\r\nElza Tobias (OAB: RJ 65312 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0357500-17.1998.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Sandra Ferreira da Costa (OAB: RJ 53869 D)\r\n\r\nPaulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0027800-83.2009.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 D)\r\n\r\nNelson Fonseca (OAB: RJ 5959 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0329300-87.2004.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Sonia Sodre de Araujo (OAB: RJ 60579 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0194700-95.2005.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0076500-27.2008.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Julio Cesar dos Santos Moraes (OAB: RJ 177803 E)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0192100-04.2005.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nClaudia Schauttz Diniz (OAB: RJ 106628 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0091700-40.2009.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Claudia Schauttz Diniz (OAB: RJ 106628 D)\r\n\r\nFernando Alberto Cartaxo Machado (OAB: RJ 61588 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0098600-54.2000.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Fernando Alberto Cartaxo Machado (OAB: RJ 61588 D)\r\n\r\nTeresa Destro (OAB: RJ 136731 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0148000-56.2008.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Teresa Destro (OAB: RJ 136731 D)\r\n\r\nMauro Roberto Desouzart (OAB: RJ 71875 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0222900-20.2002.5.01.0244 - RTSum - Carga: Mauro Roberto Desouzart (OAB: RJ 71875 D)\r\n\r\nJose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0039800-62.2002.5.01.0244 - RTSum - Carga: Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 D)\r\n\r\nAlexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0435100-80.1999.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 D)\r\n\r\nFlavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0264500-84.2003.5.01.0244 - RTSum - Carga: Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 D)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0234700-40.2005.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nPedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0046500-15.2006.5.01.0244 - RTSum - Carga: Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 D)\r\n\r\nMaria Otilia Lima Sobral (OAB: RJ 107227 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0203900-29.2005.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Maria Otilia Lima Sobral (OAB: RJ 107227 D)\r\n\r\nRossana Chaves Vianna Ferreira (OAB: RJ 73101 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000600-04.2009.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Rossana Chaves Vianna Ferreira (OAB: RJ 73101 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 966750"
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                            "966802": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 31/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0082500-03.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Fernando de Almeida Paula\r\n\r\nRéu: Construtora Cemasa do Brasil Ltda. - ME, Gercon Construções e Incorporações Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jorge Orlando Sereno Ramos da 6a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtora Cemasa do Brasil Ltda. - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/08/2010 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,6o andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. a) Pagamento do período correspondente ao intervalo para repouso e alimentação não usufruído com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração e reflexo nas parcelas rescisórias; b) Horas extras acrescidas de 50% e o reflexo nas parcelas rescisórias; c) Anotação do termo final do contrato de trabalho na CTPS na data de 18/03/2009, sob pena de multa; d) Responsabilidade subsidiária executória da 2ª Reclamada; e) Entrega das guias de FGTS no código 01, em conjunto com a chave de conectividade, garantindo a integralidade dos depósitos fundiários; f) Pagamento das verbas rescisórias com a projeção do aviso prévio; g) Pagamento dos 13 dias laborados no mês de fevereiro e os 18 dias laborados no mês de março de 2009; h) Multa do art. 477, §8º da CLT; i) Pagamento de 8% de aviso prévio indenizatório à título de fgts; j) Integração do almoço nas parcelas rescisórias, férias, 13º salário, fgts, RSR e horas extras; k) Indenização por danos morais equivalente a 50 salários mínimos; l) Recolher as contribuições previdenciárias, sob pena de multa diária de R$ 50,00; m) Honorários advocatícios; n) Expedição de ofícios; o) Isenção de eventual custas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 966802"
                            ],
                            "966801": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000327-82.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romário Inácio Marmelo [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Arco Iris Reparo Navais Ltda., Réu: Enavi Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romário Inácio Marmelo \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta face o indeferimento da citação da 1ª reclamada na pessoa do sócio, tendo em vista a não comprovação da sua participação no quadro societário, devendo requerer o que entender de seu interesse, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000214-31.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseni da Costa Santos [Adv. Teodoro Ricardo S. de Mello (OAB: RJ 68094 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseni da Costa Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta face o motivo da devolução da notificação, devendo informar, em 30 dias, o atual ou correto endereço da ré, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0054300-83.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hipólito Kuntz Neto [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rio Minho Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hipólito Kuntz Neto , Réu Transturismo Rio Minho Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da designação de audiência para oitiva da testemunha a realizar-se no dia 01/12/2010, às 12:00 horas, no Juízo Deprecado (4ªVT/SG), localizado na Rua Sá Carvalho, 165, Centro São Gonçalo. \r\n\r\nProcesso: 0207100-33.2008.5.01.0246 - ConPag\r\n\r\nCgte: Translar Serviços Hospitalares Auxiliares Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nCgto: Roberto Ribeiro Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Translar Serviços Hospitalares Auxiliares Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciário e fiscal devidos, conforme item 11 do Termo de Acordo de fls. 54. \r\n\r\nProcesso: 0103800-89.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Helena de Almeida e Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Lidia Helena de Almeida e Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por outros 05 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0158900-29.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Carvalho [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Ram Saver Pecas e Servicos Ltda. [Adv. Maria Celia Toro Fernandez (OAB: RJ 124840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Carvalho, Réu Ram Saver Pecas e Servicos Ltda.\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência de que restou prejudicado o pedido de fls. 126.\r\n\r\nTodos: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000373-71.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geilson Ribeiro [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Enavi Reparos Navais Ltda., Réu: Arco Iris Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geilson Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta face a não comprovação da participação do sócio apontado pelo autor no quadro societário da parte ré,devendo requerer o que entender de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016700-33.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique de Almeida dos Santos [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Nossa Senhora da Conceicao [Adv. Marco Antonio dos Santos Mattos (OAB: RJ 80903 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique de Almeida dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado na conta da ré através do Sistema BacenJud. \r\n\r\nProcesso: 0127000-91.2008.5.01.0246 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do Estado do Rio de Janeiro - SINEESPAC [Adv. Luciano Gomes de Lauro (OAB: RJ 62068 - D)]\r\n\r\nRéu: Célula Centro Diagnósticos Especializados Ltda. [Adv. Paulo Gustavo Saldanha Auler (OAB: RJ 115666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do Estado do Rio de Janeiro - SINEESPAC\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0128300-88.2008.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Guimarães de Abreu [Adv. Marcelo dos Santos Oliveira (OAB: RJ 110307 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Marques do Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Guimarães de Abreu\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente na forma da Resolução Administrativa nº06/2006 do Presidente do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0120600-61.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Alves de Mello\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda. [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciários de acordo com o Termo de Conciliação de fls. 46, item 12. \r\n\r\nProcesso: 0059900-90.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hervi da Conceicao Oliveira [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior (OAB: RJ 121890 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComprovar nos autos, em 48 horas, a complementação da condenação referente às despesas com execução, INSS (da parte autora e do empregador) e I.R., todos em códigos próprios, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0123400-96.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giuliano Alexandre de Alcantara [Adv. Monica Andrade Goncalves (OAB: RJ 94053 - D)]\r\n\r\nRéu: Pier 31 Bar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giuliano Alexandre de Alcantara\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente na forma da Resolução Administrativa nº06/2006 do Presidente do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0121000-12.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Belisario da Silva [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Ana Claudia [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Ana Claudia\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0245300-80.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Luiz da Conceicao Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontual Distribuidora de Jornais Ltda., Réu: Jornal do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Luiz da Conceicao Santos\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória Notificatória, inclusive para fornecer nos autos, em 30 dias, o atual endereço da 2ª Reclamada, ou ainda, neste mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0140100-79.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Rocha [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Trevo Doce Laticinios Ltda. EPP [Adv. Francisco Halisson S Brasil (OAB: RJ 105330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Rocha \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0140500-64.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ronci Junior [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: For Ship Engenharia Ltda. [Adv. Carla Varella da Costa (OAB: RJ 92900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu For Ship Engenharia Ltda., Aut Leonardo Ronci Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por outros 05 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0136700-28.2007.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Dias Goncalves [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastelaria Kirk Ltda. ME [Adv. Everaldo Elysio de Almeida (OAB: RJ 13710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Dias Goncalves\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 1 ano, devendo ser observada a Resolução Administrativa nº6/2006 do Presidente do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0137300-78.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Leandro da Fonseca [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Caneco Gelado do Mario Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Leandro da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos:\"...Julgo o presente feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, XI do CPC. As custas, de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor do pedido, pelo reclamante, dispensadas...\" \r\n\r\nA advogado do Reclamante deve comparecer ao Distribuidor de feitos a fim de atualizar seu endereço, em relação ao nº da sala. \r\n\r\nProcesso: 0129800-92.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Gervasio [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmont Andaimes Tubulares Ltda. [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)], Réu: Tomé Engenharia e Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecmont Andaimes Tubulares Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0213800-59.2007.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Teixeira da Silva [Adv. Luiz Fernando Faria de Moura (OAB: RJ 108823 - D)]\r\n\r\nRéu: Evana Marcos Avila\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Teixeira da Silva\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0135400-60.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Cristina Vianna de Moraes [Adv. Siledio Pereira de Assunção (OAB: RJ 137256 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório de Patologia - Clínica Goloni S/S Ltda. [Adv. Fernando Alberto Cartaxo Machado (OAB: RJ 61588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelen Cristina Vianna de Moraes \r\n\r\n1. Contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n2. Manifestar-se sobre petição de fls. 47/53. \r\n\r\nProcesso: 0145300-67.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Cruz de Souza [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: Fourtec Manutenção Naval e Industrial Ltda. [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fourtec Manutenção Naval e Industrial Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciário e fiscal, de acordo com o item 11 do TRCT de fls.111. \r\n\r\nProcesso: 0188500-27.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Augusto de França Filho [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Darplan Jardins e Serviços Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Augusto de França Filho\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls.24/25, devendo fornecer nos autos, em 30 dias, atual endereço da reclamada, ou ainda, neste mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0136700-57.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria de Souza Medina [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: De Pla Material Fotográfico Ltda. [Adv. Ernando Spindola Sousa Moreira (OAB: RJ 105477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Pla Material Fotográfico Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0170100-33.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamilton Fernandes Gomes [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Paço de Souza Ltda [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Réu: Coopetraux [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Automotivo Paço de Souza Ltda, Réu Coopetraux\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0136700-57.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria de Souza Medina [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: De Pla Material Fotográfico Ltda. [Adv. Ernando Spindola Sousa Moreira (OAB: RJ 105477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Pla Material Fotográfico Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0170100-33.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamilton Fernandes Gomes [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Paço de Souza Ltda [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Réu: Coopetraux [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Automotivo Paço de Souza Ltda, Réu Coopetraux\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0160100-37.2008.5.01.0246 - Pet\r\n\r\nRqte: Esdras Nogueira Martins [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)], Rqdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097400-88.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onildo Rosemo Santana [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Pólo Indústria Comércio e Serviços Ltda. - ME [Adv. Maria Izabel Silva (OAB: RJ 64694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gesso Pólo Indústria Comércio e Serviços Ltda. - ME\r\n\r\nComprovar nos autos, em 5 dias adicionais, os recolhimentos previdenciário e fiscal, nos termos do TRCT de fls. 63, item 12. \r\n\r\nProcesso: 0157900-57.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olavo Evangelista dos Santos [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transporte Marítimo Turismo S.A. -Transtur [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerobarcos do Brasil Transporte Marítimo Turismo S.A. -Transtur\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000922-81.2010.5.01.0246 - AI\r\n\r\nAgte: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mardeildo Bezerra Brandão [Adv. Hellen da Conceição Baptista (OAB: RJ 147738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mardeildo Bezerra Brandão \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, bem como contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0105600-84.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Lemos Pereira [Adv. Claudio Jose de Sousa (OAB: RJ 107732 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Lemos Pereira, Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta face a proximidade da data da audiência anteriormente designada e o deferimento da expedição da Carta Precatória Inquiritória. \r\n\r\nProcesso: 0139500-92.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Pendotiba S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 966801"
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                                "Processo: 0183100-47.2008.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Sind.Cond.Veic.Rodov.e Anexos Nova Friburgo [Adv. Ana Cristina Araujo de Barros Veronese (OAB: RJ 152510 - D)]\r\n\r\nRéu: A.P.M.Fribuersense Com.Roupas Tecidos Aviam Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind.Cond.Veic.Rodov.e Anexos Nova Friburgo\r\n\r\nEfetuar o pagamento das custas, no valor de R$ 300,00 (fls. 67). Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182900-40.2008.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Sind.dos Cond.Veículos Rodov.e Anexos de Nova Friburgo [Adv. Ana Cristina Araujo de Barros Veronese (OAB: RJ 152510 - D)]\r\n\r\nRéu: Burgfish Distribuidora de Pescados Ltda Me [Adv. Esdres Soares dos Santos (OAB: RJ 145357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Burgfish Distribuidora de Pescados Ltda Me, Aut Sind.dos Cond.Veículos Rodov.e Anexos de Nova Friburgo\r\n\r\nEfetuar o pagamento das custas (fls. 70). Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184000-35.2005.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Henrique Leite Chazan [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcieri & Apolonio - Consultores Associados\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Henrique Leite Chazan\r\n\r\nTer vista de fls. 69/74, para indicar meios de prosseguir à execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185600-72.1997.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIS MEIRELES BEZERRA [Adv. Manoel Pereira da Silva (OAB: RJ 74545 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUIS MEIRELES BEZERRA\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 225//228, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184200-57.1996.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: RALPH DUTRA FERREIRA DA CRUZ [Adv. Eryka Albuquerque Farias (OAB: RJ 84260 - D)], Aut: SELMA BRUM COUTINHO CUNHA [Adv. Eryka Albuquerque Farias (OAB: RJ 84260 - D)], Aut: JAIRO FERREIRA COSTA [Adv. Eryka Albuquerque Farias (OAB: RJ 84260 - D)], Aut: WOMER JOSE CUNHA [Adv. Eryka Albuquerque Farias (OAB: RJ 84260 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Flavia Cassab Carneiro da Cunha (OAB: RJ 88545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO FERREIRA COSTA\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 685 , fixando o valor do crédito autoral, sendo que os autos estarão disponíveis para eventuais exames, após a efetiva citação da parte executada. \r\n\r\nProcesso: 0128600-65.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cirlene da Silva Marfir [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: QUARUP INDUSTRIA METALURGICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cirlene da Silva Marfir\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0183700-44.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO SANTOS FEIJO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO SANTOS FEIJO\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 236, fixando o valor do crédito autoral, sendo que os autos estarão disponíveis para eventuais exames, após a efetiva citação da parte executada.* \r\n\r\nProcesso: 0158400-90.1997.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA REGINA FERNANDES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nVista da peticao União Federal, de fls. 672, em que informa que os valores recolhidos às fls. 668, liquidam o débito. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0109800-86.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano de Andrade Oliveira [Adv. Jober Jose Thurler (OAB: RJ 77715 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Rocha [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marmoraria Rocha\r\n\r\nConsiderando a devolução de notificação de fls. 72/73, remetida aos cuidados do I. Patrono da reclamada, fica cientificado da designação de audiência em 31 de agosto de 2010, às 14:10 horas.\r\n\r\nCiênte, ainda o I. Patrono, a comparecer à Secretaria da Vara, a fim de atualizar seu cadastro junto ao SAPWEB, de forma a possibilitar a efetiva remessa de cominicados judiciais. *\r\n\r\nProcesso: 0183100-67.1996.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAZARENO JOSE DA SILVA, Aut: HEBER SARDINHA DA COSTA, Aut: CELSO FERREIRA DA SILVA, Aut: JOSE FRANCISCO BRAGA, Aut: SEBASTIAO PINTO JUSTINO, Aut: ROZANGELA REZENDE SPINELLI, Aut: EULICIO DE SOUZA AZEVEDO, Aut: JOAO BATISTA ALVES, Aut: AFONSO GERALDO KROPF ABIB [Adv. Eryka Albuquerque Farias (OAB: RJ 84260 - D)], Aut: SEBASTIAO ANTONIO BARROSO, Aut: PAULO BARBOSA DA SILVA, Aut: PAULO RICARDO DA SILVA, Aut: PAULO EDMO DA SILVA\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). *\r\n\r\nProcesso: 0164400-57.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Fernandes [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRéu: Engra Comércio e Construções Ltda, Réu: Benson Construtora Ltda. [Adv. Fabricio L Freitas (OAB: RJ 144883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075800-65.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE DA SILVA FRANCO [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: NITCOOP 2001 COOP EDUCACAO E TRABALHO NITEROI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE DA SILVA FRANCO\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 264, bem como da promoção da contadoria de fls. 261. \r\n\r\nProcesso: 0074700-03.1989.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANNA MARIA DI DONATO GONCALVES PEREIRA [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)], Aut: JORGE MARCOS FARIA HERMSDORFF [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (EXTINTO INAMPS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANNA MARIA DI DONATO GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 159/169, fixando o valor do crédito autoral, sendo que os autos estarão disponíveis para eventuais exames, após a efetiva citação da parte executada. \r\n\r\nProcesso: 0077300-06.2003.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: VANESSA TAVARES GUARALD DA SILVA [Adv. Sergio Ricardo Mazzala Mello (OAB: RJ 104438 - D)]\r\n\r\nRéu: S. M. DA S. ALBERTINI CONFECCOES - EPP [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA TAVARES GUARALD DA SILVA\r\n\r\nVenha a autora com o atual endereço da sócia Solange Machado da Silveira Albertini, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126600-63.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elinor de Vasconcellos [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: S.F.W.Lomba Confeccoes -EPP [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elinor de Vasconcellos, Réu S.F.W.Lomba Confeccoes -EPP\r\n\r\nVenham as partes, em dia e hora de audiência, para a apreciação do acordo anunciado, no prazo de 30 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0077900-76.1993.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DAMIAO SANTOS PEREIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DAMIAO SANTOS PEREIRA\r\n\r\nVenha o reclamante com nova planilha a fim de se atualizar, observando-se as corretas retenções do I.R., em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071000-91.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR FERREIRA FRIAS [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO JOSE DA SILVA [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR FERREIRA FRIAS\r\n\r\nVir com as cópias para expedir a certidão de crédito trabalhista, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149100-21.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Sueli Gomes Lopes [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Cyntia Regina Mota Cunha (OAB: RJ 81583 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Norma Sueli Gomes Lopes\r\n\r\nTomar ciencia sentença de fls. 88/91, em que reconhecida a incompetência desta Especializada, em face da CEF e, julgar procedente em parte, em face do Município de Nova Friburgo, o qual será cientificado por mandado. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0073800-19.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Nathalia Lourenço de Jesus [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanessa de Oliveira Alves Lamblet [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Lourenço de Jesus\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, em 10 dias, observando a promoção da contadoria.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0071000-18.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Tarzira Vieira Machado [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria José do Carmo Pena [Adv. Fatima Gaspar Moutinho (OAB: RJ 78511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria José do Carmo Pena\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071100-07.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Gripp Coelho [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp-Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda em Recuperação Judicial [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0093100-06.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldina Paladino de Paula [Adv. Sandra Montechiari Tavares (OAB: RJ 144965 - D)]\r\n\r\nRéu: Benosilma de Friburgo Decoracoes Ltda.ME [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldina Paladino de Paula\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 116/121, fixando o valor do crédito autoral, sendo que os autos estarão disponíveis para eventuais exames, após a efetiva citação da parte executada.* \r\n\r\nProcesso: 0107600-58.1997.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SULAMITA DE SOUZA ROCHA [Adv. Paulo Fernando de Assis Costa (OAB: RJ 86815 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SULAMITA DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nDar vista dos calculos do Contador de fls. 237/238, por 10 dias.\r\n\r\n*\r\n\r\nProcesso: 0095100-47.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MARCIO DA SILVA CAMPOS [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE) SINDICO ANTONIO CHIQUITO PICOLO [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO MARCIO DA SILVA CAMPOS\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 229/236, fixando o valor do crédito autoral, sendo que os autos estarão disponíveis para eventuais exames, após a efetiva citação da parte executada.* \r\n\r\nProcesso: 0101100-29.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulce Freiman Chenque [Adv. Cyntia Regina Mota Cunha (OAB: RJ 81583 - D)]\r\n\r\nRéu: ALMEIR TEIXEIRA VOGAS [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulce Freiman Chenque\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 88/91, fixando o valor do crédito autoral, sendo que os autos estarão disponíveis para eventuais exames, após a efetiva citação da parte executada.* \r\n\r\nProcesso: 0101400-20.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Jandre [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo , Réu: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi - Nitcoop 2001\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Jandre\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 117/118, fixando o valor do crédito autoral, sendo que os autos estarão disponíveis para eventuais exames, após a efetiva citação da parte executada.* \r\n\r\nProcesso: 0146100-81.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere Coutinho de Oliveira [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva & Guilande Ltda. [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silva & Guilande Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 0144700-08.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON ORLANDIR PINHEIRO [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE, Aut GILSON ORLANDIR PINHEIRO\r\n\r\nApresentar os cálculos das parcelas tributáveis (I.R.), a ser recolhido no momento da expedição do alvará. do depósito recursal). Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151400-29.2003.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: CACILDA CRUZ COSTA [Adv. Luciana Neves Curty Almeida (OAB: RJ 120391 - D)]\r\n\r\nRéu: RODRIGO EDUARDO BRANCO ASTORGA - res. p/ Albatroz Servs. Gerais Ltda., Réu: MARIA CARMELITA BRANCO - resp. p/ Albatroz Servs. Gerais Ltda., Réu: ALBATROZ SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CACILDA CRUZ COSTA\r\n\r\nFornecer meios efetivos para prosseguimento da execução, ante a devolução da norificação.. \r\n\r\nProcesso: 0144300-18.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Olivia Knupp Tardin [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Taberna Valle do Conego Ltda. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Taberna Valle do Conego Ltda.\r\n\r\nOferecer embargos à execução, querendo, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134300-85.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Mesquita Rangel dos Santos [Adv. Luzia Santos Torres (OAB: RJ 82306 - D)]\r\n\r\nRéu: Aroldo Aguiar Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Mesquita Rangel dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0144600-09.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Lopes da Conceição [Adv. Adriany Chaicoski Curty Velloso (OAB: RJ 127127 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Rendas Arp Sociedade Anônima [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica de Rendas Arp Sociedade Anônima, Aut Tereza Lopes da Conceição\r\n\r\nVista da peticao de fls. 288, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134600-57.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA MENEZES DE CASTRO [Adv. Fernando Koenigsdorf (OAB: RJ 109829 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo, Aut LEILA MENEZES DE CASTRO\r\n\r\nVista às partes da petição de fls. 201/202, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0138100-97.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELBA BENTO SIAS [Adv. Belline Figueiredo dos Santos (OAB: RJ 83899 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI / RJ [Adv. Damaris do Amaral Ferraz (OAB: RJ 83942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELBA BENTO SIAS, Réu SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI / RJ\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 146. \r\n\r\nProcesso: 0136400-47.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio de Araujo [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu , Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Cyntia Regina Mota Cunha (OAB: RJ 81583 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Leonardo Jose Crespi de Brito (OAB: RJ 125984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio de Araujo\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 222/225, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083100-39.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SCHELLES TEIXEIRA [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: Eximia Serviços Temporários Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA BAHIA COMERCIAL LTDA , Aut MARCELO SCHELLES TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 311. \r\n\r\nProcesso: 0142400-97.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delza Caldas Peixoto [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva & Guilande Ltda. [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delza Caldas Peixoto\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 313/315, fixando o valor do crédito autoral, sendo que os autos estarão disponíveis para eventuais exames, após a efetiva citação da parte executada. \r\n\r\nProcesso: 0136500-31.2009.5.01.0511 - CauInom\r\n\r\nRqte: Ronaldo Sampaio da Silva Junior [Adv. Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro (OAB: RJ 15949 - D)]\r\n\r\nRqdo: Padaria e Confeitaria Rosa de Olaria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ronaldo Sampaio da Silva Junior\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 94. \r\n\r\nProcesso: 0142900-42.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO JORGE MOREIRA [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, Réu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO JORGE MOREIRA\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 141, fixando o valor do crédito autoral, sendo que os autos estarão disponíveis para eventuais exames, após a efetiva citação da parte executada. \r\n\r\nProcesso: 0142100-33.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Rayane Svodoba Ouverney [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Santa Cecília de Nova Friburgo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rayane Svodoba Ouverney\r\n\r\nFornecer o correto endereço da reclamada, de modo a viabilizar a citação, em até 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141800-42.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius da Cruz Neves [Adv. Fernanda Gonzales Pedro (OAB: RJ 141005 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Mirante Real [Adv. Antonio Francisco Caetano (OAB: RJ 135437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius da Cruz Neves\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 122/135, fixando o valor do crédito autoral, sendo que os autos estarão disponíveis para eventuais exames, após a efetiva citação da parte executada. \r\n\r\nProcesso: 0151900-22.2008.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana Moreira da Silva [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: M.G Borges Confecções Ltda ME [Adv. Luiz Cesar Magalhaes de Castro (OAB: RJ 86444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Moreira da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151900-90.2006.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Maria Conceicao de Abreu [Adv. Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro (OAB: RJ 15949 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Rosa de Olaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria Conceicao de Abreu\r\n\r\nFornecer meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0181900-20.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDINEIA CAETANO GRIPP [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEFATOS DE TEC, COURO E METAL SA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDINEIA CAETANO GRIPP\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 206. \r\n\r\nProcesso: 0178400-04.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUEISE DA SILVA LIMA [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti (OAB: RJ 72284 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA TUKI INDUSTRIAL (MONTERREY), Réu: Joel Bernardino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUEISE DA SILVA LIMA\r\n\r\nVir com o atual endereço da reclamada ou de seus sócios, em 30 dias, a fim de possibilitar a notificação da empresa ré. \r\n\r\nProcesso: 0144800-02.1997.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRANI DE AZEVEDO FILHO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)], Aut: WALTER JOB HECKERT [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)], Aut: MARIA DAS DORES OLIVEIRA SANTOS [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU-ARTEF.DE TECIDOS,COURO E METAL S/A [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRANI DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0144900-73.2005.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Pinheiro [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.-NITCOOP 2001 [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Pinheiro\r\n\r\nVir com as cópias para expedir a certidão de crédito trabalhista, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144500-98.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA COELHO DA SILVA [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO PEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJALMA COELHO DA SILVA\r\n\r\nVir com as cópias para expedir a certidão de crédito trabalhista, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159800-03.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA INES BAPTISTA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: SINVAL CUSTODIO DA SILVA, Réu: ANALIA PAMELA RODRIGUEZ, Réu: KILMER MODA INTIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA INES BAPTISTA\r\n\r\nVir com as cópias para expedir a certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, conforme despacho de fls. 163. \r\n\r\nProcesso: 0146600-45.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronildo Octávio [Adv. Cássio Espiríto Santo Rodrigues (OAB: RJ 147512 - D)]\r\n\r\nRéu: Formato Constuções e Empreendimentos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronildo Octávio\r\n\r\nApresentar emenda à inicial, conforme despacho de fls. 14, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0146500-27.2008.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanete Borges Gonçalves Marinho [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo dos Santos Thurler\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanete Borges Gonçalves Marinho\r\n\r\nDiga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida, conforme despacho de fls. 21. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149000-66.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Monte Marques Wistenberg [Adv. Wilma Das Gracas Azevedo Constantino (OAB: RJ 114106 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed de Noiva Friburgo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Monte Marques Wistenberg\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110400-10.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Queiroz da Motta [Adv. Camila Martignoni (OAB: RJ 98043 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Social da Industria - SESI [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Social da Industria - SESI\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a prorrogação do prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144600-43.2007.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Oliveira da Costa Firmino Rosa [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaqueline Silveira Gabriel [Adv. Mauricio Ferreira Garcia (OAB: RJ 119362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jaqueline Silveira Gabriel\r\n\r\nComplementar o valor devido ao INSS, conforme informado pelo órgão, às fls. 30. \r\n\r\nProcesso: 0093200-68.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO ANTONIO FREITAS [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFINO TELECOMUNICACOES E ELETRIFICACAO LTDA [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO ANTONIO FREITAS\r\n\r\nInformar se o acordo cujo termo se encontra às fls. 16 foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como concordância. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147700-35.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio José Quintanilha Sodre [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Schincariol Logística e Distribuição Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio José Quintanilha Sodre\r\n\r\nApresentar emenda à inicial, conforme fls. 10, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143300-56.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELI MARIA DE SOUZA ESTANISLAU [Adv. Thais Jordão Hartmann (OAB: RJ 145396 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL FAZENDA SAO JOAO [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSELI MARIA DE SOUZA ESTANISLAU\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0144600-48.2004.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: SINDICATO CONDUTORES VEICULOS RODOVIARIOS / NF [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO CACHOEIRENSE LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO CONDUTORES VEICULOS RODOVIARIOS / NF\r\n\r\nVir com as cópias para expedir a certidão de crédito trabalhista, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075900-54.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVAN HELENO COSENDEY DE SOUZA [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE GARROTAO LTDA. [Adv. Taciane Brandão Dias (OAB: RJ 136772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALVAN HELENO COSENDEY DE SOUZA\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 146/147, fixando o valor do crédito autoral, sendo que os autos estarão disponíveis para eventuais exames, após a efetiva citação da parte executada. \r\n\r\nProcesso: 0152000-79.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Cristina da Silva de Lucas [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaquel e Farias Ind. e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Cristina da Silva de Lucas\r\n\r\nInformar sobre o andamento da ação 2007.067.002941-3 que tramita perante a vara criminal. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152600-61.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Santos da Conceição [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Karpi Comércio e Serviços Ltda-ME, Réu: Município de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Santos da Conceição\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148400-11.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Valessa Medina Gomes [Adv. Angela Teresa Riera Machado Correa (OAB: RJ 40182 - D)]\r\n\r\nRéu: R L Cursos de Idiomas e Informática Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valessa Medina Gomes\r\n\r\nVenha a parte autora com o endereço atual da reclamada, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131600-73.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldina Cruz Teixeira [Adv. Luciana da Costa Nideck (OAB: RJ 120569 - D)]\r\n\r\nRéu: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nDizer se mantém a proposta abaixo formulada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152500-09.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio dos Santos Vianna [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Santa Rita de Macacu Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio dos Santos Vianna\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154200-20.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Laura da Cruz Silva [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosa Di Saron Lingirie Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laura da Cruz Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação com a informação \"mudou-se\". \r\n\r\nProcesso: 0151200-22.2003.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: WESCLEY MORAES DA SILVA [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELO COSTA CANTO - ME [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WESCLEY MORAES DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0151100-57.2009.5.01.0511 - ResAut\r\n\r\nRqte: Espólio de Carlos Fernandes Kappel [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)], Rqte: Paulo Cesar Vianna Pache de Faria [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)], Rqte: Regina Maria Medeiros Luz [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)], Rqte: Jardim Leite de Souza\r\n\r\nRqdo: Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social - INAMPS\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Espólio de Carlos Fernandes Kappel\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151200-46.2008.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleidimar Combat Diniz [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nRéu: Confecções Lamil Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleidimar Combat Diniz\r\n\r\nFornecer meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 964701"
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                            "964702": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0128600-65.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cirlene da Silva Marfir\r\n\r\nRéu: QUARUP INDUSTRIA METALURGICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m QUARUP INDUSTRIA METALURGICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0016300-05.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MONTEIRO\r\n\r\nRéu: L. LIMA COBERTURA E MADEIRAMENTOS LTDA., LUIZ CARLOS LIMA DE AZEVEDO - resp. p/L. LIMA COBERTURA E MADEIRAMENTOS LTDA. \r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ CARLOS LIMA DE AZEVEDO - resp. p/L. LIMA COBERTURA E MADEIRAMENTOS LTDA. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens livres e desembarqaçados da sociedade, passíveis de penhora e viáveis à arrematação, capazes de satisfazer a presente execução no importe de R$ 15.405,60, em março de 2009, correspondentes a 1.279.8508781 TRs, sob pena de responder com seus bens pessoais. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 964702"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/05/2010\r\n\r\n0037900-24.1999.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: HUGO LEONARDO DE FREITAS\r\n\r\nExecutado: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA,TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nPelo presente fica citado ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.999,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 964703"
                            ]
                        }
                    }
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                "Nova Iguaçu": {
                    "1ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0085900-37.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meriele Leite da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Creditec Promovendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creditec Promovendas Ltda., Réu Fininvest Negocios de Varejo Ltda., Aut Meriele Leite da Silva, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0174900-48.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Silva de Souza [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Vale da Mangueira Ltda. ME [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Silva de Souza, Réu Mercearia Vale da Mangueira Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000597-84.2010.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Dezimar da Conceição Mariano [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dezimar da Conceição Mariano\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146600-76.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cândido Renato Machado Lopes [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco A B N Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco A B N Amro Real S.A.\r\n\r\nDEsp.fls.:J. Not a Ré para atender a solicitação do Sr Perito, no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei e realização através dos documentos carreados até a presente data. NI 25/05/2010. O JUiz \r\n\r\nProcesso: 0110600-48.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Leoncio de Souza [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Parque Residencial Lafaiete [Adv. Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 125708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Leoncio de Souza\r\n\r\nCiencia dos documentos carreados nos autos. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142400-89.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Tomas da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Tomas da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de certidão de crédito e de que ficará aguardando o cumprimento por 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032500-84.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: TACIANA MOTA DE MELO [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria incidente sobre o valor da condenação. Pz 05 dias. . .\r\n\r\nProcesso: 0144400-62.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Ramos Ferreira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Ramos Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de certidão de crédito e de que ficará aguardando o cumprimento por 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131800-09.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Silva Pereira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de certidão de crédito e de que ficará aguardando o cumprimento por 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131600-02.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gentil dos Santos Vaz [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gentil dos Santos Vaz\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de certidão de crédito e de que ficará aguardando o cumprimento por 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009700-52.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estevão Ferreira Gonçalves [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estevão Ferreira Gonçalves\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de certidão de crédito e de que ficará aguardando o cumprimento por 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160600-47.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Diogo da Silva [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Diogo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de certidão de crédito e de que ficará aguardando o cumprimento por 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183900-38.2009.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Grinaldo Bezerra da Souza [Adv. José Cristiano de Souza (OAB: RJ 148832 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grinaldo Bezerra da Souza\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 0237700-78.2009.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele Viana Waiandt Barros [Adv. Rosileide da Silva Pereira Gomes (OAB: RJ 125570 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Viana Waiandt Barros\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 0016100-73.1995.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DOS SANTOS SILVA [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPACTA COMPACTACAO PAVIMENT CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090900-67.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON VILAR MOREIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Isabel Cristina Araujo Hacker (OAB: RJ 118189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON VILAR MOREIRA\r\n\r\nVenha o Exequente com o endereço da sócia mencionada, a fim de possibilitar a citação em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221400-41.2009.5.01.0221 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Mirante Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Julio César Ferreria da Silva (Espólio de) [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Julio César Ferreria da Silva (Espólio de)\r\n\r\nVenha o requerente com a certidão de dependentes emitida pelo INSS para verificar a existência de outros dependentes. Prazo 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199900-50.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rômulo Alves Arcanjo Gomes [Adv. Fatima de Lima Carvalho (OAB: RJ 89164 - D)]\r\n\r\nRéu: L C A Skate Boards Confecções de Roupas Ltda.N/P VANDERLEA RAMOS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rômulo Alves Arcanjo Gomes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122900-37.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Maria Martins de Araujo [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Maria Martins de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de certidão de crédito e de que ficará aguardando o cumprimento por 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071900-66.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Rangel Freire Marotte [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0104000-06.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauson de Paiva [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauson de Paiva\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de certidão de crédito e de que ficará aguardando o cumprimento por 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175500-35.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Clemente [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Clemente\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de certidão de crédito e de que ficará aguardando o cumprimento por 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136500-28.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Cidraque de Paula [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Cidraque de Paula\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de certidão de crédito e de que ficará aguardando o cumprimento por 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170700-61.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valentim da Silva Ribeiro [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valentim da Silva Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de certidão de crédito e de que ficará aguardando o cumprimento por 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142300-37.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejair Almeida da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejair Almeida da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de certidão de crédito e de que ficará aguardando o cumprimento por 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167000-48.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo de Souza Nunes [Adv. Katia Duarte Pinheiro (OAB: RJ 76769 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Calundu Ltda. [Adv. Magno Martins Mendes (OAB: RJ 91492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo de Souza Nunes\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000268-72.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Teixeira da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: J S Pinheiro Padaria e Confeitaria ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Teixeira da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0119700-22.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Tomé Amaro [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Tomé Amaro\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de certidão de crédito e de que ficará aguardando o cumprimento por 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154400-24.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla do Nascimento Mariano [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla do Nascimento Mariano\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de certidão de crédito e de que ficará aguardando o cumprimento por 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120300-43.2009.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos de Carvalho [Adv. David Jorge Bittencourt (OAB: RJ 110244 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de certidão de crédito e de que ficará aguardando o cumprimento por 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154300-69.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane dos Santos Scanfella [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane dos Santos Scanfella\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de certidão de crédito e de que ficará aguardando o cumprimento por 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155700-21.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Mendonça Miguel [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Mendonça Miguel\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de certidão de crédito e de que ficará aguardando o cumprimento por 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210100-82.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tenorio Silveira da Costa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Bayer S. A., Réu: J & V Dedetização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tenorio Silveira da Costa\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0219200-71.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: IND TEXTIL SANCLA LTDA, Réu: Eduardo Ribeiro dos Santos, Réu: Jorge Eduardo Jatahy dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GLORIA SILVA\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Pz 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112100-23.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO [Adv. Vilma Luzia do Nascimento (OAB: RJ 82063 - D)]\r\n\r\nRéu: MAMDOUH BAGDADI [Adv. Ruth Eufrasia de Oliveira Silva (OAB: RJ 72190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO\r\n\r\nCiencia do despacho de fls. 132. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099200-66.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline da Silva Campos [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços Ltda, Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline da Silva Campos\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0118900-91.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Rodrigues Lauriano [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Rodrigues Lauriano\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de certidão de crédito e de que ficará aguardando o cumprimento por 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000414-16.2010.5.01.0221 - Exibic\r\n\r\nSpte: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos d e Servico de Saude de Nova Iguacu [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nSpdo: Hospital de Clínicas Infantil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos d e Servico de Saude de Nova Iguacu \r\n\r\nMniafestar-se sobre petição de fls. 19/ 23, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187800-63.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Ferreira [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso São Jorge Ltda. - Transporte Blanco [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso São Jorge Ltda. - Transporte Blanco\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0065300-92.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilene da Silva de Figueiredo Almeida [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: Crown Industria e Comercio Ltda. [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)], Réu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josilene da Silva de Figueiredo Almeida\r\n\r\nCiencia da petição de fls. 73. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009400-95.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Ferreira da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda e Outro [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)], Réu: Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nCiencia de que foi deferida a devolução do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035200-14.1995.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZA REGINA DE OLIVEIRA BARROCO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NACIONAL APOIO ENS PUB E PRIV LTDA [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA NACIONAL APOIO ENS PUB E PRIV LTDA\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134900-06.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Domingas Pereira Castro [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Domingas Pereira Castro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006500-86.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIS HEMERLY [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Isabel Cristina Araujo Hacker (OAB: RJ 118189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIS HEMERLY\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0007800-10.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO MARIA DA SILVA [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: ESAM EMPRESA SANTO ANTONIO DE MINERACAO LTDA [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESAM EMPRESA SANTO ANTONIO DE MINERACAO LTDA\r\n\r\nDEsp.fls.: J. O valor cobrado refere-se a diferença ainda devida, conforme planilha carreada. NI 25/052010. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100200-82.2000.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELENE DE SOUZA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nCiencia da nova planilha de cálculos previdenciário, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0036300-23.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILENE CORREIA CAMPOS [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO, Réu: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILENE CORREIA CAMPOS\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0109300-08.1993.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMAR FEREIRA DE OLIVEIRA MOURA [Adv. Rodolfo Pereira Barros Filho (OAB: RJ 59411 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO NOVO INDUSTRIA DE PAPEL LTDA [Adv. Rozangela Ferreira da Conceicao (OAB: RJ 46734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIMAR FEREIRA DE OLIVEIRA MOURA\r\n\r\nVenha o exequente com cópia da decisão que comprova a quebra da empres. Pz 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031600-91.2009.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Elio Gonçalves Braga [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Paracambi - COMDEP [Adv. Fernando Cesar Campos de Mello (OAB: RJ 134410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elio Gonçalves Braga\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Pz 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160800-88.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Gonçalves Costa [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S. A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Gonçalves Costa\r\n\r\nCiencia da petição de fls. 151. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146700-94.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Pereira da Silva [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu Ltda. [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Pereira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Pz 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081000-16.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Bernardo da Silva [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Consfaz Construtora Ltda. [Adv. Osmar da Silva Muzi (OAB: RJ 57939 - D)], Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Bernardo da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Pz 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063800-54.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica dos Santos Sena Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0139600-88.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo dos Santos [Adv. Milty Coutinho de Lafayette (OAB: RJ 107803 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0041500-06.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Francisco Cruz [Adv. Ismael Maria Mendes (OAB: RJ 98835 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Tejofran Semisa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Tejofran Semisa\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0123800-88.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Pereira dos Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Pereira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014400-18.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO JOSE DA SILVA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: FM RODRIGUES E CIA LTDA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)], Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca (OAB: RJ 1308 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FM RODRIGUES E CIA LTDA\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080000-39.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Leite Santos [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Leite Santos, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 116 , devendo a Re depositar R$ 25.801,86, ou o equivalente a 2.130.268,9400 Trs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0115000-03.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ondercy Gomes de Moraes [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 72/120. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014400-18.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO JOSE DA SILVA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: FM RODRIGUES E CIA LTDA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)], Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca (OAB: RJ 1308 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FM RODRIGUES E CIA LTDA\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168700-25.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jorge Miquinioty [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Jorge Miquinioty\r\n\r\nManifestar-se sobre oposicao de embargos declaratorios. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097600-73.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Dias Torres [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: H S B C Bank Brasil S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Dias Torres\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0124800-65.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ SILVA DE SOUZA [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nCiencia de que foi deferida a devolução do prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047600-06.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Maria Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Maria Silva\r\n\r\nCiência de que deverá requerer o que for de seu interesse, face a ausência de licitante nas praças. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000476-56.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Pacífico [Adv. Arlinda Abreu da Silva (OAB: RJ 57683 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Norte Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Pacífico \r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0154700-83.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Braulina Maria da Silva [Adv. Thiago de Souza da Fonseca (OAB: RJ 156488 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Braulina Maria da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0219400-68.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira de Oliveira Filho [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: S Z 3 Comércio e Representações Ltda.N/P Ederlene Aparecida Pedroso, Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pereira de Oliveira Filho\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0089200-41.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rogerio Lorosa Faber [Adv. Elisangela Torres de Souza (OAB: RJ 142596 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)], Réu: Crown Industria e Comercio Ltda. [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Rogerio Lorosa Faber\r\n\r\nCiência de que deverá requerer o que for de seu interesse, face a ausência de licitante nas praças. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001400-04.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Silva dos Santos [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto de Abastecimento de Veículos Daniele Ltda. [Adv. Julio Perez Alonso (OAB: RJ 63293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Silva dos Santos\r\n\r\nCiencia da promoção da contadoria, devendo elaborar novos cálculos, em 10 dias, adequados à coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0213400-28.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA APARECIDA SANTANA NUNES [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL SA, Aut LUCIANA APARECIDA SANTANA NUNES\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0045200-82.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anizio Moreira da Silva Neto [Adv. Alexandre Alves Martins (OAB: RJ 89752 - D)]\r\n\r\nRéu: Mavesa Maracanã Veículos Ltda. [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mavesa Maracanã Veículos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0065200-40.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaury Ribeiro da Silva [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Algez Distribuicao Logistica Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)], Réu: JOSÉ DE CASTRO BARBOSA , Réu: JOSE ANTONIO FERNANDES, Réu: CARLOS HENRIQUE FERREIRA TELES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Algez Distribuicao Logistica Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0143000-13.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Braz Santos [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Opção do Presente Bazar Ltda. [Adv. Andrea Cruz Salles (OAB: RJ 96250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Opção do Presente Bazar Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre oposicao de embargos declaratorios. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144500-17.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Pinheiro Costa [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Pinheiro Costa\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de certidão de crédito e de que ficará aguardando o cumprimento por 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090500-67.2009.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Conceição de Oliveira [Adv. Paulo Roberto Romualdo Monteiro (OAB: RJ 69435 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São José Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação São José Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0154000-10.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Assis Thomaz [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo de Assis Thomaz\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de certidão de crédito e de que ficará aguardando o cumprimento por 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152500-06.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristeu Heleno de Oliveira [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristeu Heleno de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de certidão de crédito e de que ficará aguardando o cumprimento por 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094800-72.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Rodrigues Tomaz [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Rodrigues Tomaz\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de certidão de crédito e de que ficará aguardando o cumprimento por 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154100-62.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Oliveira Soares [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Superrmercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Oliveira Soares\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de certidão de crédito e de que ficará aguardando o cumprimento por 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201700-16.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Menezes de Lima [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Menezes de Lima\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de certidão de crédito e de que ficará aguardando o cumprimento por 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154200-17.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Guimarães Machado [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Guimarães Machado\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de certidão de crédito e de que ficará aguardando o cumprimento por 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183400-06.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Zaria da Silva [Adv. Sidnei do Nascimento Silva (OAB: RJ 130981 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.159, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0136400-79.1986.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEUDIR DINO FERREIRA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL PLAZA REFEICOES INDUSTRIA LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEUDIR DINO FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se acerca do despacho de fls. 105 verso. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169500-83.1990.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO ANTONIO COUTINHO DE LACERDA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE DE JESUS LOUZEIRO(GRAF.EDITORA DESTAQUE [Adv. Teresa D Amico Campello (OAB: RJ 41320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO ANTONIO COUTINHO DE LACERDA\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167400-43.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEMIMA APARECIDA DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: DIST DE BEBIDAS TRANSMAX LTDA/ NP Mauro Cerqueira Minelli [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEMIMA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nId: 966928"
                            ]
                        }
                    },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0073400-09.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira (OAB: RJ 94978 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA\r\n\r\nPROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProcesso: 0058800-80.2003.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: NELSON CICERO DE LIMA [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nCIÊNCIA QUE DEPÓSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0042500-43.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER JOSE DA SILVA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO QUE JULGOU PROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0155900-25.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Rodrigues [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nVISTA DOS DEMONSTRATIVOS APRESENTADOS PELO AUTOR, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0051900-81.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMAR LIMA TAVARES [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO QUE JULGOU PROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0102800-58.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Paula Fernandes [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]\r\n\r\nRéu: Versat Manutenção Predial, Réu: Condomínio do Edifício Solar dos Laranjais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério de Paula Fernandes\r\n\r\nCIÊNCIA DA REVOGAÇÃO DO MANDATO E DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA APRESENTADO PELO AUTOR À FL.30. \r\n\r\nProcesso: 0224200-59.1997.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIS DRUMMOND [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASC E PIZZARIA LA PAZ AC VANIER C ANDRADE, Réu: EDITH VIEIRA CARNEIRO ANDRADE [Adv. Claudio Paiva dos Santos (OAB: RJ 82790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITH VIEIRA CARNEIRO ANDRADE\r\n\r\nCIÊNCIA QUE FOI INDEFERIDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES POR FALTA DE PROVAS. OBSERVE-SE QUE SOMENTE OS VALORES SÃO BLOQUEADO, NÃO A CONTA. \r\n\r\nProcesso: 0224200-59.1997.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIS DRUMMOND [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASC E PIZZARIA LA PAZ AC VANIER C ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LUIS DRUMMOND\r\n\r\nINDICAR MEIOS E MODOS PAR APROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, DEVENDO TER VISTA DA PETIÇÃO DE FLS.115. \r\n\r\nProcesso: 0154700-80.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Luiz Santana Pimenta [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: Interclean S. A., Réu: Makro Atacadista Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary Luiz Santana Pimenta\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. CUSTA DE R$ 47,51, PELA RÉ. OBSERVE QUE A SENTENÇA É LÍQUIDA. \r\n\r\nProcesso: 0166500-09.1989.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DOS SANTOS SOUZA [Adv. Jose Roberto Ferreira Calainho (OAB: RJ 38617 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI INDEFERIDO REQUERIMENTO DE FLS.1152. \r\n\r\nProcesso: 0000202-89.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucineide Barbosa [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: Binho´s Bar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucineide Barbosa \r\n\r\nCIÊNCIA QUE A AUDIÊNCIA FOI DESMARCADA, DEVENDO A AUTORA FORNECER ATUAL ENDEREÇO DA RÉ OU SEUS SÓCIOS EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000700-35.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMERSON LO GIUDICE DE CARVALHO [Adv. Imar Alves Farias (OAB: RJ 25815 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZARIA ALO PIZZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMERSON LO GIUDICE DE CARVALHO\r\n\r\nCIÊNCIA QUE O PROCESSO FOI SUSPENSO POR UM ANO, NA FORMA DA RESOLUÇÃO 6/2006. \r\n\r\nProcesso: 0000534-56.2010.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Pereira do Brasil [Adv. Marcos Luiz Arruda Caetano da Silva (OAB: RJ 104762 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Torres Wertmuller\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Pereira do Brasil\r\n\r\nCIÊNCIA QUE A AUDIÊNCIA FOI DESMARCADA, DEVENDO A AUTORA FORNECER ATUAL ENDEREÇO DA RÉ OU SEUS SÓCIOS EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000152-63.2010.5.01.0222 - ConPag\r\n\r\nCgte: Organização Maringá Ltda. [Adv. Marcos Marotti Sales (OAB: RJ 71841 - D)]\r\n\r\nCgto: Almir Braz\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Organização Maringá Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA PARA EXTINGUIR O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CUSTAS DE R$ 16,33, PELA CONSIGNANTE, DISPENSADA. \r\n\r\nProcesso: 0015500-63.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Rodrigues da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Vera Cruz Ltda\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS, DEVENDO APRESENTAR CÁLCULO EM CASO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0014600-85.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESA SILVA [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanildo Jose Peixoto da Silva, Réu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Isabel Cristina Araujo Hacker (OAB: RJ 118189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESA SILVA\r\n\r\nVISTA DO OFÍCIO DE FLS.167/168, DEVENDO INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0018200-22.2000.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABELARDO MANOEL DA SILVA FELIPE [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES LTDA [Adv. Marcella Montez Simoes Freire (OAB: RJ 111196 - D)], Réu: Gleidson da Silva Gonçalves, Réu: Vitor da Silva Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABELARDO MANOEL DA SILVA FELIPE\r\n\r\nIINDICAR MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0039700-32.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir dos Santos [Adv. Alisson do Nascimento Cunha (OAB: RJ 143833 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda. [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte Terceirizações S/C Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O ENVIO AO AUTOR DAS GUIAS TRCT, EM 05 DIAS, CIENTE DA MULTA IMPOSTA NO TERMO DO ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0043100-54.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro da Silva Pinto [Adv. Rogerio Rodrigues (OAB: RJ 79345 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte de Passageiros Paracambi Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro da Silva Pinto\r\n\r\nTER VISTA DO OFÍCIO DO INSS POR 05 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0048100-40.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Silva dos Santos [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura (OAB: RJ 107594 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Silva dos Santos\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO QUE JULGOU EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO PROCESSO. CUSTAS DE R$ 242,00, PELO RECLAMANTE, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 0062400-70.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson da Silva Lopes [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho (OAB: RJ 70483 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR CÁLCULO EM CASO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0063100-80.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre da Costa Nascimento [Adv. Jose Martins Rodrigues (OAB: RJ 47615 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto 7 Amigos Ltda. [Adv. Joao Carlos de Moraes (OAB: RJ 100567 - D)], Réu: Silvana Fernandes Duraes [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)], Réu: Silvino Prazeres Duraes, Réu: Celio Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silvana Fernandes Duraes\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE OS EMBARGOS A EXECUÇÃO NÃO FORAM CONHECIDOS E DA LIBERAÇÃO POR ALVARÁ DO DEPÓSITO DE FL.80. \r\n\r\nProcesso: 0066400-45.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waltair Bernardes Moreira [Adv. Carlos Alberto Santos da Silva (OAB: RJ 134639 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nVISTA DA PETIÇÃO DO AUTOR, EM PRAZO SUCESSIVO, POR 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000661-91.2010.5.01.0222 - AI\r\n\r\nAgte: Priscila Machado Souza [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nAgdo: Service Coop Cooperativa de Trabalho, Agdo: Tecnopack 136 Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Tecnopack 136 Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071000-51.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Andreza Dias [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Tejofran Semisa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Andreza Dias\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0107000-36.1994.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON FERNANDES [Adv. Solange de Paiva Baptista (OAB: RJ 25806 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSCOL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON FERNANDES\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FLS.548, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0117400-55.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pires de Oliveira - (Espolio de) [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Klemar e Markle Administradora e Comercio Imobiliario Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pires de Oliveira - (Espolio de)\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI INDEFERIDO REQUERIMENTO DE FL.80. \r\n\r\nProcesso: 0121500-53.2007.5.01.0222 - ConPag\r\n\r\nCgte: Laboratorio de Analises Clinicas Baronesa Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nCgto: Angelica dos Santos Chaves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Laboratorio de Analises Clinicas Baronesa Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA PARA EXTINGUIR O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. CUSTAS DE R$ 18,90, PELA CONSIGNANTE, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 0122400-36.2007.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Cesario de Freitas [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio e Industria Gofra S.A. - (Massa Falida de) [Adv. Adriano Pinto Machado (OAB: RJ 77188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercio e Industria Gofra S.A. - (Massa Falida de)\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DO AUTOR, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR CÁLCULO EM CASO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0125400-10.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Caridade Hospital de Iguaçu\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DO AUTOR, DEVENDO APRESENTAR CÁLCULO EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0140200-43.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira Leal [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nRéu: Bezon Engenharia Ltda. [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bezon Engenharia Ltda.\r\n\r\nMANIIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR CÁLCULO EM CASO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0146800-85.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Francisca dos Santos [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim da Saudade Participacoes Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Francisca dos Santos, Réu Jardim da Saudade Participacoes Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.205, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0158600-42.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Santos da Silva [Adv. Monica Barboza Pinheiro (OAB: RJ 116970 - D)]\r\n\r\nRéu: Monant Industria e Comercio Ltda. [Adv. Alfredo Goncalves Neto (OAB: RJ 57587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Monant Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (R$ 100,00) E INSS (R$ 4.643,03), EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0162300-41.1998.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO SOBRAL [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO SAO JORGE LTDA [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO SAO JORGE LTDA\r\n\r\nCIÊNCIA QUE O DEPÓSITO DE FL.606 FOI CONVOLADO EM PENHORA, PARA GARANTIA DO CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0161900-80.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Avelino Placca [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Jose Avelino Placca\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.453, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0170300-83.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getulio Silva de Menezes [Adv. Leila de Abreu Pinto (OAB: RJ 82473 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAIS (R$ 1.911,66) E PREVIDENCIÁRIOS (R$ 4.004,56), EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0170800-91.2001.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCOS DOS SANTOS [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE MESQUITA, Réu: COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARCOS DOS SANTOS\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI INDEFERIDO REQUERIMENTO DE FL.246. DILIGENCIE O AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0183100-41.2008.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Martins [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Assistencial Cultural Maestro Daniel - FAC MED\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Martins\r\n\r\nDILIGENCIAR COM O ESCOPO DE INFORMAR MEIO PARA INTIMAÇÃO DA RÉ, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0185900-76.2007.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Soares Bento [Adv. Cristiane Maria dos Santos Lima (OAB: RJ 116777 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Luiz Silva [Adv. Joao Martins Duarte Netto (OAB: RJ 1728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Luiz Silva, Aut Fernanda Soares Bento\r\n\r\nCIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.103, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0190600-27.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandira da Conceição Sardinha [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Sidney José Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jandira da Conceição Sardinha\r\n\r\nCIêNCIA DA DECISÃO QUE DECLAROU A INCOMPETENCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA PROCESSAR E JULGAR A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0193200-26.2006.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzimar Amorim da Silva [Adv. Giseli de Brito Machado (OAB: RJ 122157 - D)]\r\n\r\nRéu: Stel Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stel Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nEFETUAR O PAGAMENTO DO CRÉDITO AUTORAL, EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUÇÃO, TENDO EM VISTA A SENTENÇA SER LÍQUIDA. \r\n\r\nProcesso: 0195900-72.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvair Ferreira [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruwn Industria e Comercio Ltda., Réu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvair Ferreira\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0197500-46.1997.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA BARBOSA [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Isabel Cristina Araujo Hacker (OAB: RJ 118189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nVISTA DO OFÍCIO DE FLS.287/288, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0203100-14.1998.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO BROLO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAF ASSISTENCIAL LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: UNI-EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Eduardo Mendes Tkaczenko (OAB: RJ 83664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SINAF ASSISTENCIAL LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0202800-13.2002.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEMIR DE JESUS SILVA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PONTE COBERTA LTDA [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): JOSEMIR DE JESUS SILVA, VIACAO PONTE COBERTA LTDA\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.246, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nId: 966582"
                            ],
                            "966579": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 31/05/2010\r\n\r\n0148500-14.1996.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOAO CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: FRANCISCO JOSÉ MENDES GUIMARÃES,TEC-ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCISCO JOSÉ MENDES GUIMARÃES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.677,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0198500-03.2005.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gloria Alves da Silva\r\n\r\nExecutado: REGINA FATIMA RENOVATO,Centro Educacional Albert Einstein,ADMILSON DA SILVA RENOVATO\r\n\r\nPelo presente fica citado REGINA FATIMA RENOVATO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.985,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ADMILSON DA SILVA RENOVATO,Centro Educacional Albert Einstein,ADMILSON DA SILVA RENOVATO\r\n\r\nPelo presente fica citado ADMILSON DA SILVA RENOVATO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.985,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 966579"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 31/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0156500-51.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Farandes Luiz Goncalves\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Renata Orvita Leconte De Souza da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/08/2010 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Dom Walmor, 270,2o. andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215220 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0013600-40.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Arlindo da Silva Oliveira\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Japeri\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Renata Orvita Leconte De Souza da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Unilix do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/07/2010 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Dom Walmor, 270,2o. andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215220 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0023900-66.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Alvarez Menendez\r\n\r\nRéu: Cooperfrios Cooperativa de Prestacao de Servicos em Frigorificos Ltda., Mercearia N Rv3 Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Renata Orvita Leconte De Souza da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperfrios Cooperativa de Prestacao de Servicos em Frigorificos Ltda., Mercearia N Rv3 Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/08/2010 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Dom Walmor, 270,2o. andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215220 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0034200-53.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto da Silva\r\n\r\nRéu: Supermercados Torrebela Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Renata Orvita Leconte De Souza da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Supermercados Torrebela Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/08/2010 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Dom Walmor, 270,2o. andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215220 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0077200-06.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Macedo\r\n\r\nRéu: Mercearia Cataguases Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Renata Orvita Leconte De Souza da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mercearia Cataguases Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/08/2010 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Dom Walmor, 270,2o. andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215220 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0152900-51.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziele Barbosa da Cruz\r\n\r\nRéu: M J 2000 Ltda., Transportadora Tinguá\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Renata Orvita Leconte De Souza da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) M J 2000 Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/07/2010 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Dom Walmor, 270,2o. andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215220 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 966580"
                            ],
                            "966581": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 31/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0132500-16.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Maria Giro Amantea\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 172,38, PELA RÉ. .\r\n\r\nProcesso: 0047400-74.2000.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO GOMES DE AGUIAR\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA N/P JULIO MARCIO DE ALMEIDA SANTOS, ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA N/P MARIA DOLORES DE ALMEIDA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nINDICAR BENS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA E PROSSEGUIMETNO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS SÓCIOS. .\r\n\r\nProcesso: 0200700-56.2000.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR CRUZ PIMENTEL ASSISTIDO P/GLORIA RIBEIRO, GLORIA RIBEIRO CRUZ PIMENTEL, MARCOS VINICIUS CRUZ PIMENTEL\r\n\r\nRéu: CONSTRUFFER DE BELFORD ROXO ESTRUTURAS\r\n\r\nPelo presente fica m CONSTRUFFER DE BELFORD ROXO ESTRUTURAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DO CRÉDITO AUTORAL, EM 48 HORAS. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 966581"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "965553": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0093100-55.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Barbosa Reis Salino [Adv. Marlene Pinto (OAB: RJ 119635 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Paula Cardoso Pererira (OAB: RJ 152380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136100-86.2001.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAVRINO JOAQUIM FELICIANO [Adv. Danilo Cordeiro Lima (OAB: RJ 36241 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLANGE DA SILVA MEDEIROS [Adv. Ruy Goes dos Santos (OAB: RJ 46069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAVRINO JOAQUIM FELICIANO, Réu SOLANGE DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a adjudicação dos bens penhorados às fls. 07 da Carta Precatória 582-2006-322-01-00-4, no valor da avaliação. .\r\n\r\nProcesso: 0008500-38.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Carvalho Alves [Adv. Elias Jose Soares (OAB: RJ 49446 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Réu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda. - COOPENVASE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058900-22.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Fernandes Paulino [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres (OAB: RJ 82443 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081600-94.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arsenio Hilario dos Santos Filho [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103000-33.2007.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Abel Pereira [Adv. Edelvito Barbosa dos Santos (OAB: RJ 59585 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Gafense Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Gafense Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111500-54.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Pequeno Barbosa [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Calundu Ltda. [Adv. Clodoaldo Luiz da Silveira (OAB: RJ 65263 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118800-38.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Oliveira Rodrigues [Adv. Renata da Costa Nunes (OAB: RJ 84450 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113500-90.2009.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Josué Valter dos Santos [Adv. Agnes Viana de Freitas (OAB: RJ 104696 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Belford Roxo Ltda. [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde e Maternidade Belford Roxo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118500-13.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Miguel de Lima [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160600-17.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO SANTOS BARROSO [Adv. Margarete do Nascimento Huais (OAB: RJ 87755 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135400-03.2007.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Natalia da Silva Freire [Adv. Fernanda Lannes de Almeida (OAB: RJ 105485 - D)]\r\n\r\nRéu: Credito Exato, Réu: Banco B M G [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco B M G\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175000-36.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROSARIO BORGES [Adv. Jose Martins Rodrigues (OAB: RJ 47615 - D)], Aut: LEONARDO DOS SANTOS LOPES [Adv. Jose Martins Rodrigues (OAB: RJ 47615 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COM E IND LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COM E IND LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167300-77.2002.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO PENA DE SOUZA [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173300-83.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis do Nascimento Gomes [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Montserv Serviços Industriais Ltda. [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Montserv Serviços Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181100-65.2008.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Laércio Balbino Júnior [Adv. Patricia da Cruz Justulino (OAB: RJ 97036 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186200-16.1999.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA SILVA SIQUEIRA [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSI-COLA ENGARRAFADORA LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEPSI-COLA ENGARRAFADORA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 965553"
                            ],
                            "965554": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0225800-64.1987.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO TOME DE MEDEIROS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO TOME DE MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191700-82.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Soares Pinheiro [Adv. Fabiana Dias de Araujo (OAB: RJ 129319 - D)]\r\n\r\nRéu: Trigonal Engenharia Ltda. [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trigonal Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194400-31.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Moreira da Cruz [Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes (OAB: RJ 140722 - D)]\r\n\r\nRéu: Loteria Martuche Ltda. - ME [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Loteria Martuche Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197500-28.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa Maria da Costa [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Paracambi [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203500-15.2004.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ANTUNES BARBOSA [Adv. Oswaldo Luiz Rosalba Silva (OAB: RJ 82175 - D)]\r\n\r\nRéu: SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA [Adv. Wanderley Oliveira da Silva (OAB: RJ 5821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218100-46.2001.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: ISAIAS FERREIRA DA SILVA [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nRéu: CESAR LACERDA COM E DISTR DESCART RECICLAVEIS [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CESAR LACERDA COM E DISTR DESCART RECICLAVEIS\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218800-61.1997.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA MARA BARBOSA SOARES [Adv. Aderval Moraes de Souza (OAB: RJ 93972 - D)]\r\n\r\nRéu: BUENA MASSA PIZZARIA LTDA [Adv. Divanildo Rodrigues Vieira (OAB: RJ 18579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BUENA MASSA PIZZARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198100-15.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto de Oliveira [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Anderson Gomes Tostes Picanco (OAB: RJ 119912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 965554"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0149600-25.2001.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: MICHEL DAVIS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: O REI DOS CALCADOS NOVA IGUACU, Jorge Lobo de Souza , Eunice de Souza\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Lobo de Souza , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 965558"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0107300-64.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Fagundes de Andrade [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Nerizile Ltda N/P Waldiney José do Nascimento, Réu: Drograria Nerizile Ltda N/P Erica Roselaine dos Santos Souza, Réu: Drograria Nerizile Ltda N/P Valmar Rosa [Adv. Ricardo Silva da Cunha (OAB: RJ 86167 - D)], Réu: Drograria Nerizile Ltda N/P Irene Mendes Rosa [Adv. Ricardo Silva da Cunha (OAB: RJ 86167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drograria Nerizile Ltda N/P Irene Mendes Rosa, Réu Drograria Nerizile Ltda N/P Valmar Rosa\r\n\r\nImpugnar cálculos, em 15 dias devendo vir com os cálculos que entender devidos. \r\n\r\nId: 967194"
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                                "Edital de Notificação - 01/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0022800-80.2000.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: Alexandre Alves de Azeredo, Sidnei Tavares, COLEGIO SUMARE DE MERITI LTDA., Claudia Porfirio de Amorim , Maura Mendes da Rocha, Vania Carmela Notarangelo da Fonseca, Robel Borges da Fonseca\r\n\r\nPelo presente fica m João Carlos Sebastião, Martinho dos Reis, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074600-06.2007.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia de Souza Costa, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Technart Embalagens Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Nilza Bemvinda Vilela Leite, Renato Cruz Leite, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107300-64.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Fagundes de Andrade\r\n\r\nRéu: Drogaria Nerizile Ltda N/P Waldiney José do Nascimento, Drograria Nerizile Ltda N/P Erica Roselaine dos Santos Souza, Drograria Nerizile Ltda N/P Valmar Rosa, Drograria Nerizile Ltda N/P Irene Mendes Rosa\r\n\r\nPelo presente fica m Drograria Nerizile Ltda N/P Erica Roselaine dos Santos Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar cálculos, em 15 dias devendo vir com os cálculos que entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 0143900-21.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Normando Ribeiro da Sliva\r\n\r\nRéu: Futuro Desenvolvimento Empresarial Ltda., Alexandre Assumpção Kranzfeld\r\n\r\nPelo presente fica m Simão Kranzfeld, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0228000-74.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Lina Guimaraes\r\n\r\nRéu: Nova Forte Centro de Formacao de Vigilantes Ltda, Fernando Pereira Seabra Filho , Lívio Mota da Silva, Héber Uruguaiana Tessis \r\n\r\nPelo presente fica m Fernando Pereira Seabra Filho , Lívio Mota da Silva, Nova Forte Centro de Formacao de Vigilantes Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar cálculos, em 15 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 967192"
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                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "962416": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0036800-22.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ferreira da Silva [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital São José [Adv. Monica Vieira de Moura Possas (OAB: RJ 48869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital São José\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls 344, em 05 dia \r\n\r\nProcesso: 0000058-61.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Sabrina Ribeiro de Souza [Adv. Rosimar de Souza Damazio (OAB: RJ 153409 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Leader Promoção de Vendas [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Leader Promoção de Vendas\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0133000-33.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Pereira Peixoto [Adv. Edio de Paula Ribeiro Junior (OAB: RJ 84677 - D)]\r\n\r\nRéu: M&M Riedl Idiomas Ltda ME - Wizard [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Pereira Peixoto\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090300-03.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Williams Rodrigues Palmeira Junior [Adv. Fabiana Silva de Paula (OAB: RJ 136632 - D)]\r\n\r\nRéu: Direta Telecomunicações - Nextel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Williams Rodrigues Palmeira Junior\r\n\r\nPromover meios ao andamento do feito, em 90 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 0005600-94.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rosa de Oliveira [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Vale dos Esquilos [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Vale dos Esquilos\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0044600-38.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder Lopes amaro [Adv. Tatiana Masiero dos Santos (OAB: RJ 138067 - D)]\r\n\r\nRéu: L. F. Pellogia Restaurante Ltda [Adv. Marcelo Faria de Moraes (OAB: RJ 133659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eder Lopes amaro, Réu L. F. Pellogia Restaurante Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016700-80.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS\r\n\r\nRéu: Carlos Iwao Atsumi [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Iwao Atsumi\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053600-28.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Domingos Correa [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Domingos Correa, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081800-45.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Franco de Jesus Lemos [Adv. Daniel Souza Dell Olio (OAB: RJ 104733 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Valter Franco de Jesus Lemos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes do reclamante e procedentes os embargos da primeira reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146200-73.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Almeida de Moraes [Adv. Gleice Braga Ferreira de Ornellas (OAB: RJ 98250 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Almeida de Moraes\r\n\r\nVir com o valor do IR que entende devido, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0088800-72.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DE ABREU CRUZ [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0103400-25.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Lourdes Coutinho Aguiar [Adv. Ridrigo Quero Nogueira Neves (OAB: RJ 115074 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourdes Coutinho Aguiar\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 15 dias, conforme determinado no despacho de fls112 \r\n\r\nProcesso: 0055200-84.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karen de Oliveira Maciel [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital São José [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital São José\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0002800-93.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leisa Rampini Pereira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC- Bank Brasil S/A- Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC- Bank Brasil S/A- Banco Multiplo, Aut Leisa Rampini Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios das partes foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0199000-78.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Daumas [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Joao Carlos Daumas\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030100-40.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Saulo Costa de Carvalho (OAB: RJ 109347 - D)]\r\n\r\nRéu: PREVI-CAIXA DE PREV.DE FUNC.DO BANCO DO BRASIL [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut JOSE ANTONIO DA SILVA, Réu PREVI-CAIXA DE PREV.DE FUNC.DO BANCO DO BRASIL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031600-34.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia de Souza Resende [Adv. Eloy G. Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 135013 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Flor da Posse Ltda. [Adv. Maria Jose Gloria (OAB: RJ 83036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia de Souza Resende, Réu Supermercado Flor da Posse Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053700-80.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalmir da Conceição Bernardino [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalmir da Conceição Bernardino, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088400-58.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIEL DOS SANTOS DE JESUS [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIEL DOS SANTOS DE JESUS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0025900-48.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Pereira da Silva [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Champagne Lanches de Teresopolis LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Pereira da Silva\r\n\r\nInformar sobre o recebimento integral do acordo de fls 21, em 05 dias, valendo o silencio como concordancia \r\n\r\nProcesso: 0128000-62.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DO CANTO [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: TUMIRITINGA AGROPECUARIA E TURISMO LTDA. [Adv. Patricia Figueiredo de Souza Mello (OAB: RJ 97503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DO CANTO\r\n\r\nTomar ciência da penhora no rosto dos autos da RT 00579-1999-531-01-00-8 \r\n\r\nProcesso: 0088800-96.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Penha Lima Calácio [Adv. Francisco Fabrício Braga Diniz (OAB: RJ 144417 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo César Pinto Guedes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Lima Calácio\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000100-47.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Arlene Moreira Zerbine [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)], Réu: John Bernard Carrol [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arlene Moreira Zerbine, Réu John Bernard Carrol, Aut José da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054500-11.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Gomes Lopes [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha (OAB: RJ 113796 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucia Helena Antunes Bohrer [Adv. Gleice Cristina Antunes de Oliveira (OAB: RJ 142402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lucia Helena Antunes Bohrer, Aut Marco Antônio Gomes Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0089800-15.2001.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BERLIM DOS SANTOS GRANITO [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JOAO BERLIM DOS SANTOS GRANITO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101400-86.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Daniel [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRéu: Arquiter Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Daniel\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 68 \r\n\r\nProcesso: 0076700-12.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Kronemberger [Adv. Andrea da Costa Braga (OAB: RJ 124220)]\r\n\r\nRéu: Julius Bijou Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Kronemberger\r\n\r\nVir com o depósito da primeira parcela, em 05 dias e as demais nos 30 dias subsequentes de cada mês. \r\n\r\nProcesso: 0139600-65.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Soares da Silva [Adv. Elias Antonio Mokdeci (OAB: MG 10917 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Fan de Teresópolis Ltda. [Adv. Antonio Geraldo Cardoso Vieira (OAB: RJ 24708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Fan de Teresópolis Ltda., Aut Jailson Soares da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151400-90.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kétina de oliveira Cruz [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 - D)]\r\n\r\nRéu: Arras Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arras Comércio de Alimentos Ltda., Aut Kétina de oliveira Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0056800-43.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deias Ricardo da Silva [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Julius Bijou Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deias Ricardo da Silva, Réu Julius Bijou Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do perito, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001900-18.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucy de Oliveira Malta [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 42763 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Paradinha Universitaria de Teresopolis [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucy de Oliveira Malta\r\n\r\nVir com a certidão atualizada do RGI relativa ao imóvel que deseja ver penhorado em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0116400-63.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Lucia Brandao [Adv. Jarbas Carvalho da Silveira Junior (OAB: RJ 136843 - D)]\r\n\r\nRéu: Freeze Vac Comercio e Alimentos [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)], Réu: Regina Helena Nader Sanchez Aguayo [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Freeze Vac Comercio e Alimentos, Aut Mara Lucia Brandao, Réu Regina Helena Nader Sanchez Aguayo\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.107, devendo ao réu proceder ao pagamento , no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0104200-24.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Lopes Angelo [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Sgplus Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Lopes Angelo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013500-65.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lucia Duarte de Araujo [Adv. Fernando L Sossela (OAB: RJ 43152 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Dias Ltda [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Dias Ltda, Aut Carmen Lucia Duarte de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 116, devendo ao réu proceder ao pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0054400-56.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orcimar Silveira de Faria [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Teresópolis e Turismo Ltda. [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orcimar Silveira de Faria\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 15 dias, observando a determinaçao de fls 487 \r\n\r\nProcesso: 0004300-05.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Antonio Furtado [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 42763 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Jose da Silva Nogueira [Adv. Fernando L Sossela (OAB: RJ 43152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Antonio Furtado\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, pena de arquivamento \r\n\r\nProcesso: 0003100-12.1996.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILMAR MOREIRA DA SILVA [Adv. Saulo Costa de Carvalho (OAB: RJ 109347 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ricardo Coriolano Carvalho (OAB: RJ 99885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut NILMAR MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 1218, devendo ao réu proceder ao pagamento , no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0028700-78.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Loumir Maciel de Medeiros [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Antonio da Cruz [Adv. Alexandre Leal Figueiredo (OAB: RJ 129476 - D)], Réu: Mercearia Betel de Vargem Grande Ltda. [Adv. Maria Jose Gloria (OAB: RJ 83036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Betel de Vargem Grande Ltda., Réu Paulo Antonio da Cruz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000600-16.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner Novaes Maia [Adv. Sergio Dantas da Silva (OAB: RJ 88237 - D)]\r\n\r\nRéu: Alicio Gabriel de Carvalho Junior [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Novaes Maia\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls 61/62, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0065300-69.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Haydee Medeiros Ricciardi Carlos [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Saude S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Saude S/A\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0138100-61.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Benevides [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Agropecuária Estrela Dalva - Centro de Trein. de Cavalos Stud Estrela [Adv. Pedro Roberto Cunha e Silva Filho (OAB: RJ 135089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda Agropecuária Estrela Dalva - Centro de Trein. de Cavalos Stud Estrela, Aut José Ricardo Benevides\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 0084300-89.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilton Conceicao da Silva [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda. [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uilton Conceicao da Silva, Réu Viacao Dedo de Deus Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 0017600-29.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Ferreira Salomão [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Thian Com. de Roupas e Acessórios Ltda. - Vortec rep/p João Eduardo Valente Viana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Ferreira Salomão\r\n\r\nCiência do resultado da consulta à JUCERJA, devendo requerer o que entender cabível, em 30 dias, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito .\r\n\r\nProcesso: 0048600-91.2002.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: SATIELE DE SEQUEIRA SANTOS [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: GARATUJA ESCOLA MONTESSORIANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SATIELE DE SEQUEIRA SANTOS\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0028500-42.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio da Cruz Silva [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: H.K. Apoio Empresarial e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio da Cruz Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 96, devendo ao réu proceder ao pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0063200-78.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Antunes de Rezende [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Cia. Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Cia. Estadual de Aguas e Esgotos\r\n\r\nVir retirar o alvará na Secretaria da Vara \r\n\r\nProcesso: 0087000-72.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Claudino Araujo [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Claudino Araujo\r\n\r\nRea´resentar novos cálculos, observando o determinado no despacho de fls 205 \r\n\r\nProcesso: 0134300-59.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Anronio de Freitas Silva [Adv. Paulo F D Gimenes (OAB: RJ 4458 - D)]\r\n\r\nRéu: Rifarme Industria e Comercio de Metais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Anronio de Freitas Silva\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, deveneo indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0069300-44.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Felipe Rocha Pimentel [Adv. Ângela Fernandes Peixoto dos Anjos (OAB: RJ 155146 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec - Neves Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Felipe Rocha Pimentel\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls 317 \r\n\r\nProcesso: 0084700-98.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Djiane Gonçalves da Silva [Adv. Daniel Souza Dell Olio (OAB: RJ 104733 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Cunha Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djiane Gonçalves da Silva\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a guias do seguro desemprego e FGTS, em 30 dias, pena de arquivamento \r\n\r\nProcesso: 0022100-46.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Litamar Bernardo dos Santos [Adv. Carlos Otavio Pestana (OAB: RJ 59341 - D)]\r\n\r\nRéu: Calcados Terere Itaperuna Ltda ME [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calcados Terere Itaperuna Ltda ME\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0049900-20.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALMO ANTONIO DA COSTA FARIA [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: BINGO TERESOPOLIS LTDA. (Jogobras do Brasil Ltda.) n/p João Alfredo Borba Urbano e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALMO ANTONIO DA COSTA FARIA\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias sobre a devolução postal de fls 239/241 \r\n\r\nProcesso: 0042200-51.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Costa Pires [Adv. Daniel Souza Dell Olio (OAB: RJ 104733 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruno Sousa Brandão [Adv. Manuel Carlos de Barros (OAB: RJ 72478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruno Sousa Brandão, Aut William Costa Pires\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.63, devendo ao réu proceder ao pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0061800-29.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Magno Vicente Crispim [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Vicente Crispim\r\n\r\nVir com o valor do IR que entende devido em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0052300-65.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leslie Panchorra Arthou [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Net - Núcleo de Ensino de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leslie Panchorra Arthou\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, pena da aplicação da RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0061800-29.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Magno Vicente Crispim [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi levantada a penhora de fls 223 \r\n\r\nProcesso: 0160400-17.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Oliveira Rosa [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda-ME [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A, Réu World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda-ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0005800-04.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Aves da Silva [Adv. Daniel Souza Dell Olio (OAB: RJ 104733 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacam Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Aves da Silva\r\n\r\nVir com o valor do IR que entende devido, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000900-12.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Estevam de Miranda [Adv. Cristiane Maria Cassar (OAB: RJ 140885 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcus Vinicius Boaventura Guimaraes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Estevam de Miranda\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 0100300-62.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio da Cunha Amâncio [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Cunha Amâncio\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 0161300-97.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia da Costa Almada [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: Apae - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia da Costa Almada, Réu Apae - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria \r\n\r\nProcesso: 0108000-89.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Pereira Leal [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Pereira Leal, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria \r\n\r\nProcesso: 0013300-24.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: INSS\r\n\r\nRéu: Laurentina de Oliveira Campos [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laurentina de Oliveira Campos\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0051600-89.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almerindo Cardoso de Oliveira [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: Higino Palace Hotel S/A [Adv. Luis Carlos Crema (OAB: RJ 20287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almerindo Cardoso de Oliveira, Réu Higino Palace Hotel S/A\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria \r\n\r\nProcesso: 0120000-63.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Viacao Primeiro de Marco Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)], Réu: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Dedo de Deus Ltda, Réu Viacao Primeiro de Marco Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio \r\n\r\nProcesso: 0025500-49.1998.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS IGLESIAS CANELLAS [Adv. Vera Lucia de Oliveira (OAB: RJ 50479 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS IGLESIAS CANELLAS\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de aplicação da RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0121700-84.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEVANIR FIGUEIREDO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEVANIR FIGUEIREDO\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, discriminados mês a mês, com as devidas deduções previdenciárias, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0020700-94.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Jacques Goncalves [Adv. Luciana Menezes de Paula Lauand (OAB: RJ 132758 - D)]\r\n\r\nRéu: Tere-Serrana Frutarias Ltda Me [Adv. Marcelo Faria de Moraes (OAB: RJ 133659 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Jacques Goncalves\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075100-97.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIO FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: RUZZA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA.-ME, Réu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Aut VALERIO FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.160, devendo ao réu proceder ao pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0059000-82.1993.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO PEREIRA DA SILVA PORTO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut PAULO PEREIRA DA SILVA PORTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.616, referentes ao crédito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0117200-62.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoela Echternacht da Costa [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola JVA de Teresopolis Ltda.- ME [Adv. Alfredo Augusto Viana Braga da Silva (OAB: RJ 142246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoela Echternacht da Costa\r\n\r\nTomar ciência da consulta junto à JUCERJA, devendo requerer o que entender cabível, em 30 dias, pena de arquivamento \r\n\r\nProcesso: 0149600-95.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlan de Souza Braga Junior [Adv. Gleice Braga Ferreira de Ornellas (OAB: RJ 98250 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darlan de Souza Braga Junior\r\n\r\nVir com o valor do IR que entende devido, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0077700-18.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Ribeiro [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Paschoal Pereira Torres [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio Ribeiro\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, pena de arquivamento \r\n\r\nProcesso: 0068300-19.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI DE ABREU NOGUEIRA RAYMUNDO [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Aut SUELI DE ABREU NOGUEIRA RAYMUNDO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 269, devendo ao réu proceder ao pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0074100-57.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helenio Lengruber Cordovil [Adv. Saulo Costa de Carvalho (OAB: RJ 109347 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN AMRO Real S.A., Aut Helenio Lengruber Cordovil\r\n\r\nDizer se pretedem produzir outras provas, especificando-as em 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0000465-67.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Vieira dos Santos [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)]\r\n\r\nRéu: A3M Eventos Ltda-ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Vieira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que deverá, em 10 dias, regularizar a petição inicial, observando-se a certidão de fls , sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito \r\n\r\nProcesso: 0111500-37.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Clemente Guingo [Adv. Paulo Marcos dos Reis (OAB: RJ 65946 - D)]\r\n\r\nRéu: FESO - Fundacao Educacional Serra dos Orgaos [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Clemente Guingo, Réu FESO - Fundacao Educacional Serra dos Orgaos\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria \r\n\r\nProcesso: 0049800-89.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly Lourenço da Silva [Adv. Ângela Fernandes Peixoto dos Anjos (OAB: RJ 155146 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec - Neves Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Lourenço da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls 333 \r\n\r\nProcesso: 0049600-82.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Ferreira Sessa [Adv. Ângela Fernandes Peixoto dos Anjos (OAB: RJ 155146 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec - Neves Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Ferreira Sessa\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls 325 \r\n\r\nProcesso: 0050000-96.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio de Mello Vianna [Adv. Ângela Fernandes Peixoto dos Anjos (OAB: RJ 155146 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec - Neves Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Mello Vianna\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls 314 \r\n\r\nProcesso: 0049900-44.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Guilherme Pfister de Assis [Adv. Ângela Fernandes Peixoto dos Anjos (OAB: RJ 155146 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec - Neves Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Pfister de Assis\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fls 317 \r\n\r\nProcesso: 0049700-37.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Letícia Ribeiro Selva [Adv. Ângela Fernandes Peixoto dos Anjos (OAB: RJ 155146 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec - Neves Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia Ribeiro Selva\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls 313 \r\n\r\nProcesso: 0011600-52.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio da Silva [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus LTDA [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Dedo de Deus LTDA\r\n\r\nComprovar as cotas previdenciárias, fiscais sob pena de ofício aos órgãos fiscalizadores e bem como as custas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0110900-45.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Gabriela Tayt-Sohn Pereira Nascimento [Adv. Antonio Rogerio Correa (OAB: RJ 141854 - D)]\r\n\r\nRéu: B.S.I. do Brasil Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Gabriela Tayt-Sohn Pereira Nascimento, Réu B.S.I. do Brasil Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria \r\n\r\nProcesso: 0161300-34.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da silva souza [Adv. Angelo de Miranda Fernandez (OAB: RJ 132981 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Ferreira Campanha [Adv. Maro Antonio Pereira (OAB: RJ 37201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Ferreira Campanha\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria \r\n\r\nProcesso: 0049100-16.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Adriano Ferreira [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Astrogildo Lopes [Adv. Luiz Issa Hiar (OAB: RJ 1547 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Astrogildo Lopes, Aut Marcos Adriano Ferreira\r\n\r\nCompareçam as partes e seus patronos perante o Juízo para homologação do acordo, independentemente de designanção de pauta da presidência. \r\n\r\nProcesso: 0146600-24.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Oliveira da Silva [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Rodrigo Nunes dos Santos (OAB: RJ 116764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Oliveira da Silva, Réu Viacao Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria \r\n\r\nProcesso: 0027500-70.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Rosa da Mota [Adv. Helio Guimaraes de Mello Junior (OAB: RJ 132887 - D)]\r\n\r\nRéu: Acart Abastecedora de Carnes Teresópolis Ltda [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Rosa da Mota\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria \r\n\r\nId: 962416"
                            ],
                            "966138": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0105700-57.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moabe Sá dos Santos [Adv. Viviane Baptista Lima de Sá Menezes (OAB: RJ 99497 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moabe Sá dos Santos\r\n\r\nProvidenciar assinatura da petição de fls.105/116, em 5 dias, sob pena de torná-la juridicamente inexistente .\r\n\r\nProcesso: 0000036-03.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Serafim Gomes\r\n\r\nRéu: COT - Clínica de Ortepedia e Traumatologia Ltda [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COT - Clínica de Ortepedia e Traumatologia Ltda\r\n\r\nDeferida devolução do prazo de 10 dias .\r\n\r\nId: 966138"
                            ],
                            "962412": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/05/2010\r\n\r\n0117300-80.2006.5.01.0531 RTSum\r\n\r\nExequente: Ticiana Tharcilla Toscana Fundao\r\n\r\nExecutado: Novaclinica Medico Dentaria de Teresopolis Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Novaclinica Medico Dentaria de Teresopolis Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 720,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0075400-59.2002.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: INSS\r\n\r\nExecutado: RUZZA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA.-ME,AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado RUZZA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA.-ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.231,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0069000-92.2003.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: SEBASTIAO CARLOS SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA,COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nPelo presente fica citado BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.995,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 962412"
                            ],
                            "962409": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0075100-97.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIO FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: RUZZA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA.-ME, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nPelo presente fica m RUZZA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA.-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos de fls 160, devendo o réu depositar o valor devido,, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0068300-19.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI DE ABREU NOGUEIRA RAYMUNDO\r\n\r\nRéu: BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nPelo presente fica m BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.269, devendo ao réu proceder ao pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0096400-08.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Carvalho dos Santos\r\n\r\nRéu: Heidy Maquete Faria\r\n\r\nPelo presente fica m Heidy Maquete Faria, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, em 18/06/2010 às 12:00 horas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 962409"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "967437": [
                        "IIIF - TRE - Edital",
                        "EDITAL DE CONVOCAÇÃO nº 02/2010\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO 2007 - ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO PARA DESEMPATE\r\n\r\nO Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Desembargador NAMETALA JORGE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília - CESPE/UNB para preenchimento dos cargos vagos neste Tribunal:\r\n\r\nArt. 1º Convoca a candidata LOREN MORAES POVILL, em complemento ao Edital de Convocação nº 01/10, a comparecer na Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento, localizada na Av. Presidente Wilson, 194 - 2º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, munida da documentação necessária para desempate, conforme item 11 do Edital nº 01/2006 de 13 de novembro de 2006, e documento de identidade.\r\n\r\nArt. 2º A documentação será recebida no dia 02 de junho de 2010, às 16 horas.\r\n\r\nArt. 3º A candidata a que se refere o artigo 1º deste Edital somente será nomeada se e quando surgirem novas vagas, observando-se sempre a dotação orçamentária pertinente.\r\n\r\nArt. 4º Caso se encontre impossibilitada de comparecer na data supramencionada deverá nomear representante por meio de procuração pública para fins de entrega da documentação de desempate.\r\n\r\nArt. 5º A lista com os documentos considerados para fins de desempate está disponível na página www.tre-rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de junho de 2010.\r\n\r\nDesembargador NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 967437"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "967228": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nPETIÇÃO Nº 72-04.2010.6.19.0000 - CLASSE PET\r\n\r\nREQUERENTE-: JULIO CESAR MOREIRA DAFLON\r\n\r\nADVOGADO-: Alberto Silva dos Santos Louvera\r\n\r\nADVOGADO-: Carlos Reginaldo de Souza Cordeiro\r\n\r\nADVOGADO-: Jociane Carneiro da Silva Louvera\r\n\r\nREQUERENTE-: ROMUALDO INÁCIO SILVEIRA BOAVENTURA\r\n\r\nADVOGADA-: Patricia Olivier de Paula Siqueira\r\n\r\nADVOGADO-: André Viana Bonan de Aguiar\r\n\r\nREQUERENTE-: ROBSON DOS SANTOS FRANÇA\r\n\r\nADVOGADO-: Carlos Roberto de Siqueira Castro\r\n\r\nADVOGADO-: Torquato Lorena Jardim\r\n\r\nADVOGADA-: Vania Siciliano Aieta\r\n\r\nADVOGADA-: Sylvia Chaves Lima Costa\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nADVOGADA-: Mara de Fatima Hofans\r\n\r\nADVOGADO-: Lauro Mario Perdigão Schuch\r\n\r\nADVOGADO-: Miguel Andrade Vitoriano\r\n\r\nADVOGADO-: Bruno Ruas Carneiro de Castro Moreira\r\n\r\nREQUERIDO-: MARCIO PANISSET\r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO-: Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO-: Marcello Silva Falci Couri\r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo Moreira Fontana\r\n\r\nADVOGADO-: Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) É o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, indefiro a prova requerida às fls. 65 nos termos do art. 130 do CPC, tendo a diligência sido determinada às fls. 301/302 do feito principal com destino à Assembléia Legislativa, por pertinente, e não à Secretaria Judiciária deste Tribunal.\r\n\r\nQuanto à análise da alegada litigância de má-fé, entendo que a questão deve ser verificada no bojo da ação principal e não de mero incidente processual.\r\n\r\nConforme leciona a doutrina, \"admite-se que terceiro voluntariamente participe do processo, exercendo as posições jurídicas inerentes ao processo justo, com o fim de auxiliar uma das partes a obter a tutela jurisdicional favorável e fiscalizar a conduta das partes em juízo.\" (Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero, \"Código de Processo Civil Comentado artigo por artigo\" , Ed. RT, SP, 2008).\r\n\r\nCom efeito, o instituto da assistência revela-se cabível em qualquer tipo de procedimento e grau de jurisdição, sendo exigida tão-somente a demonstração de interesse jurídico por parte do postulante, de modo a evidenciar a eficácia reflexa na sua esfera jurídica do provimento a ser prolatado. Em se tratando de cargo que carreia consigo a figura do suplente, é reconhecido ao mesmo o direito de intervir na demanda que possa culminar na vacância do cargo pelo atual titular.\r\n\r\nNesse sentido, trago à colação precedente do eg. Tribunal Superior Eleitoral, in verbis: \r\n\r\n\"Ementa: PROCESSO CIVIL. ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL. Na ação em que se pede a decretação da perda do mandato de deputado estadual, o 1º suplente tem interesse jurídico a habilitá-lo no processo como assistente litisconsorcial. Agravo regimental desprovido.\" \r\n\r\n(RO-1447-AP, Rel. Ari Pargendler, julg. em 08/05/2008, DJ 06/06/2008, pg. 17)\r\n\r\nNo caso sob análise, cumpre salientar, contudo, que pleiteiam o ingresso no presente feito, além do primeiro suplente do cargo do Requerido, o segundo e o terceiro suplentes, conforme se depreende das certidões de fls. 05 e 17, não havendo, assim, em princípio, imediato reflexo nas suas respectivas situações jurídicas, não fosse a alegada concomitância de requerimentos de perda do cargo de deputado estadual pelo Democratas em face de outros titulares nas Petições n.ºs 756, 758 e 759.\r\n\r\nDe fato, havendo outras ações em andamento visando a perda de mandato de titulares do cargo de deputado estadual pelo partido, resta configurado, no caso em concreto ora trazido, o interesse do segundo e do terceiro suplentes de intervir na causa, na medida em que há expectativa de que possam, sucedendo na ordem de suplência com as eventuais decretações de perda de mandato pela chamada \"infidelidade partidária\" , reclamar para si o aludido cargo.\r\n\r\nRessalta-se, no entanto, que não merece acolhida o requerimento de Julio Cesar Moreira Daflon de ingresso como litisconsorte ativo, na medida em que a legitimidade conferida pela Resolução TSE n.º 22.610/2007 àquele que tenha interesse jurídico, nos termos do seu art. 1º, § 2º, é subsidiária, surgindo na hipótese de o partido político não formular o pedido dentro de trinta dias da desfiliação, o que não ocorreu no presente caso.\r\n\r\nSendo assim, defiro o pedido de ingresso de Robson dos Santos França, Julio Cesar Moreira Daflon e Romualdo Inácio Silveira Boaventura, respectivamente, primeiro, segundo e terceiro suplentes do cargo de deputado estadual pelo Democratas, no feito na qualidade de assistentes.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 30/04/2010. - (a) JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA - Relator(a)\r\n\r\nId: 967228"
                        ],
                        "967229": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 109 (8354-68.2009.6.19.0096) - CLASSE RCED\r\n\r\nRECORRENTE-: ALAIR FRANCISCO CORREA\r\n\r\nADVOGADO-: Bruno Calfat e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\nADVOGADO-: Carlos Magno Soares de Carvalho e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: DELMA CRISTINA SILVA DE PÁDUA ( DELMA JARDIM )\r\n\r\nADVOGADO-: Ailson Gandra de Souza e outros\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Em face do exposto, acolho os presentes embargos, sem efeitos modificativos, unicamente para acrescer a decisão de fl. 4870 aos seus fundamentos.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/05/2010. - JUIZ LEONARDO ANTONELLI - Relator\r\n\r\nId: 967229"
                        ],
                        "967615": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foi feita, nesta Corte, a seguinte anotação referente a órgão diretivo de partido político:\r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO FIDELIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 36030/10; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 17/5/2010.\r\n\r\nId: 967615"
                        ],
                        "967616": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19406/95, com redação dada pela Resolução 19443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações, referentes a órgãos diretivos de partidos políticos, cujos dados estão disponíveis para consulta dos interessados na página do Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.jus.br):\r\n\r\nPRTB - Petrópolis - Prot. 35352/10;\r\n\r\nPSB - Carmo - Prot. 35411/10;\r\n\r\nPSB - Macaé - Prot. 35409/10;\r\n\r\nPT - Casimiro de Abreu - Prot. 35449/10;\r\n\r\nPT - Engenheiro Paulo de Frontin - Prot. 35448/10;\r\n\r\nPT - Japeri - Prot. 35455/10;\r\n\r\nPT - Mesquita - Prot. 35452/10;\r\n\r\nPT - Nilópolis - 35450/10;\r\n\r\nPT - Niterói - 35453/10;\r\n\r\nPT - Nova Iguaçu - Prot. 35454/10;\r\n\r\nPT - Saquarema - Prot. 35451/10;\r\n\r\nPTC - Duque de Caxias - Prot. 35564/10;\r\n\r\nPTC - Petrópolis - Prot. 35563/10;\r\n\r\nPTdoB - Cambuci - Prot. 36029/10.\r\n\r\nId: 967616"
                        ],
                        "967617": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional de todos os Partidos Políticos, no Rio de Janeiro, a comparecer ao Plenário do TRE, na Av. Presidente Wilson, nº 198, sobreloja, no próximo dia 08 de junho de 2010, às 14 horas, para a reunião sobre as disposições da Resolução nº TSE/23221/10, com as Excelentíssimas Juízas Coordenadoras de Registro de Candidaturas e Prestação de Contas, Drª Ana Lúcia Vieira do Carmo e Drª Keyla Blank De Cnop, e demonstração do Módulo Externo do Sistema de Candidaturas (CANDEX) pela Seção de Controle e Registros Partidários, sendo oportuno o representante legal estar acompanhado de pessoa que operará o sistema.\r\n\r\nId: 967617"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "967210": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATAS DAS SESSÕES PLENÁRIAS\r\n\r\nATA DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 17 DE MAIO DE 2010.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E VINTE CINCO MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. NAMETALA JORGE, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLVEIRA E CRUZ, VICE-PRESIDENTE E OS JUÍZES LUIZ DE MELLO SERRA, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL, LUIZ MÁRCIO PEREIRA, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, LEONARDO ANTONELLI, SUBSTITUTO, E O DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: DANIEL SARMENTO, SUBSTITUTO. SECRETÁRIA: PAULA LESSA. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 13-05-2010, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nPETIÇÃO Nº 755 (7887-86.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Estadual\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Cezar Custodio Nunes\r\n\r\nREQUERIDO: PEDRO PAULO CARVALHO TEIXEIRA, Deputado Estadual\r\n\r\nADVOGADOS: Eduardo Damian Duarte e Outros\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nRESUMO: AÇÃO DE PERDA DE MANDATO - FIDELIDADE PARTIDÁRIA\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 6078 (7841-10.2008.6.19.0008)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ (8ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: SOLANGE AMARAL, candidata a Prefeito do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nADVOGADO: Luis Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\nADVOGADA: Maura Lannes Caruso Carvalho\r\n\r\nADVOGADO: Ronan Luiz Bragança de Souza\r\n\r\nADVOGADA: Paloma Paes Rodrigues\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO UNIDOS PELO RIO (PMDB, PP, PTB, PSL)\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Dodsworth Bordallo\r\n\r\nADVOGADA: Rosa Cristina Gonçalves Alves\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Moreira Fontana\r\n\r\nRECORRIDO: EDUARDO DA COSTA PAES\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Dodsworth Bordallo\r\n\r\nADVOGADA: Rosa Cristina Gonçalves Alves\r\n\r\nRECORRIDO: HILDEBRANDO GONÇALVES RODRIGUES (DEL)\r\n\r\nRESUMO:REPRESENTAÇÃO, DECISÃO, IMPROCEDÊNCIA / VEICULAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, DISTRIBUIÇÃO, PANFLETOS (EDUARDO PAES PREFEITO - 15 - TÔ NEM AI, TÔ COM DEL VEREADOR 70001 - ESPORTE LEVADO A SÉRIO - SEMPRE PRESENTE NAS COMUNIDADES); FIXAÇÃO, FAIXA, MUNICÍPIO, RIO DE JANEIRO, RECORRIDO, PARTIDO POLÍTICO DIVERSO, AUSÊNCIA, COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA. ELEIÇÕES (2008). Ref. Leg.: art. 54, Lei 9504/97 e art. 37, Res. TSE nº. 22718/08.\r\n\r\nOrigem: Processo nº 16/ REPPPG/2008 - Juízo da 8ª Zona Eleitoral - Setor de Representações e Reclamações do Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nJuiz Prolator: Cezar Augusto Rodrigues Costa (fls. 30/31)\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAUSENTOU-SE JUSTIFICADAMENTE O DES. NAMETALA JORGE. ASSUMIU A PRESIDÊNCIA O DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA CRUZ.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 7076 (7784-20.2008.6.19.0225)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nEMBARGANTE: ALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\nADVOGADOS: Luiz Carlos Areias e Outro\r\n\r\nEMBARGANTE: DARCI DOS ANJOS\r\n\r\nADVOGADOS: Rodrigo Fogaça Varanda e Outros\r\n\r\nEMBARGANTE: REINALDO ROMANO\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira\r\n\r\nEMBARGADO: DARCI DOS ANJOS\r\n\r\nADVOGADOS: Marcelo Fontes Cesar de Oliveirae outros\r\n\r\nEMBARGADO: REINALDO ROMANO\r\n\r\nADVOGADOS: Rodrigo Fogaça Varanda e Outros\r\n\r\nEMBARGADO: ALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\nADVOGADOS: Luiz Carlos Areias e Outro\r\n\r\nEMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que atribuiu efeitos infringentes a embargos de declaração, apenas para reformar o acórdão embargado na parte que determinou a produção dos efeitos de forma imediata, aguardando-se o trânsito em julgado da decisão.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 6420 (7666-32.2008.6.19.0035)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nEMBARGANTE: COLIGAÇÃO FRENTE POPULAR\r\n\r\nADVOGADO: Silvestre de Almeida Teixeira\r\n\r\nEMBARGADO: COLIGAÇÃO A FORÇA DO POVO\r\n\r\nADVOGADO: Mauro Rodrigues Pereira\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que negou provimento ao recurso\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPETIÇÃO Nº 763 (8158-95.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ (228ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Cezar Custodio Nunes\r\n\r\nREQUERIDO: LUIZ ANTONIO CHRISPIM GUARANÁ, Vereador e Secretário de Obras do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO: Marcello Silva Falci Couri\r\n\r\nADVOGADO: Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nRESUMO: AÇÃO DE PERDA DE MANDATO - FIDELIDADE PARTIDÁRIA\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7206 (7808-88.2008.6.19.0147)\r\n\r\nORIGEM: ANGRA DOS REIS-RJ (147ª ZONA ELEITORAL - ANGRA DOS REIS)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREVISOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRENTE: ARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA (TUCA JORDÃO), Prefeito do Município de Angra dos Reis\r\n\r\nADVOGADO: Andre Gomes Pereira\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Sergio de Souza Mattos\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Roberto Alves Ramalho\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Calfat\r\n\r\nADVOGADO: Pedro Paulo de Barros Barreto de Mattos\r\n\r\nADVOGADO: Adilson Vieira Macabu Filho\r\n\r\nADVOGADA: Renata Pires Blanco Jorge\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ ESSIOMAR GOMES DA SILVA, Vice-Prefeito do Município de Angra dos Reis\r\n\r\nADVOGADO: Andre Gomes Pereira\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Sergio de Souza Mattos\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Roberto Alves Ramalho\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Calfat\r\n\r\nADVOGADO: Pedro Paulo de Barros Barreto de Mattos\r\n\r\nADVOGADO: Adilson Vieira Macabu Filho\r\n\r\nADVOGADA: Renata Pires Blanco Jorge\r\n\r\nRECORRENTE: PEDRO MANOEL DA CUNHA MIGUEL, Vereador, candidato a reeleição, do Município de Angra dos Reis\r\n\r\nADVOGADOS: Jefferson Prio da Silva e Outros\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO HONESTIDADE E AMOR À ANGRA (PT, PPS, PTC, PRTB, PV)\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\nADVOGADA: Glória Regina Félix Dutra\r\n\r\nADVOGADO: Pablo Felga Cariello\r\n\r\nADVOGADO: Ricardo Tavares de Melo Lima\r\n\r\nADVOGADA: Renata Batista Lopes\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, Diretório Municipal de Angra dos Reis.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\nADVOGADA: Glória Regina Félix Dutra\r\n\r\nADVOGADO: Pablo Felga Cariello\r\n\r\nADVOGADO: Ricardo Tavares de Melo Lima\r\n\r\nADVOGADA: Renata Batista Lopes\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA, candidata ao cargo de Prefeito do Município de Angra dos Reis\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\nADVOGADA: Glória Regina Félix Dutra\r\n\r\nADVOGADO: Pablo Felga Cariello\r\n\r\nADVOGADO: Ricardo Tavares de Melo Lima\r\n\r\nADVOGADA: Renata Batista Lopes\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO HONESTIDADE E AMOR À ANGRA (PT, PPS, PTC, PRTB, PV)\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\nADVOGADA: Glória Regina Félix Dutra\r\n\r\nADVOGADO: Pablo Felga Cariello\r\n\r\nADVOGADO: Ricardo Tavares de Melo Lima\r\n\r\nADVOGADA: Renata Batista Lopes\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, Diretório Municipal de Angra dos Reis.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\nADVOGADA: Glória Regina Félix Dutra\r\n\r\nADVOGADO: Pablo Felga Cariello\r\n\r\nADVOGADO: Ricardo Tavares de Melo Lima\r\n\r\nADVOGADA: Renata Batista Lopes\r\n\r\nRECORRIDO: MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA, candidata ao cargo de Prefeito do Município de Angra dos Reis\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\nADVOGADA: Glória Regina Félix Dutra\r\n\r\nADVOGADO: Pablo Felga Cariello\r\n\r\nADVOGADO: Ricardo Tavares de Melo Lima\r\n\r\nADVOGADA: Renata Batista Lopes\r\n\r\nRECORRIDO: ARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA (TUCA JORDÃO), Prefeito do Município de Angra dos Reis\r\n\r\nADVOGADO: Andre Gomes Pereira\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Sergio de Souza Mattos\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Calfat\r\n\r\nADVOGADO: Pedro Paulo de Barros Barreto de Mattos\r\n\r\nADVOGADO: Adilson Vieira Macabu Filho\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Roberto Alves Ramalho\r\n\r\nADVOGADA: Renata Pires Blanco Jorge\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ ESSIOMAR GOMES DA SILVA, Vice-Prefeito do Município de Angra dos Reis\r\n\r\nADVOGADO: Andre Gomes Pereira\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Sergio de Souza Mattos\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Calfat\r\n\r\nADVOGADO: Pedro Paulo de Barros Barreto de Mattos\r\n\r\nADVOGADO: Adilson Vieira Macabu Filho\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Roberto Alves Ramalho\r\n\r\nADVOGADA: Renata Pires Blanco Jorge\r\n\r\nRECORRIDO: PEDRO MANOEL DA CUNHA MIGUEL, Vereador, candidato a reeleição do Município de Angra dos Reis\r\n\r\nADVOGADOS: Jefferson Prio da Silva e Outros\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nADVOGADO: Andre Gomes Pereira\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO CONTINUA ANGRA (PMDB, PP, PHS, PRB, PSDC, PSC, DEM, PR, PSL, PTN, PSDB, PRB, PTB, PC do B, PT do B)\r\n\r\nADVOGADO: Andre Gomes Pereira\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Sergio de Souza Mattos\r\n\r\nRESUMO: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - ABUSO DE PODER ECONÔMICO - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, APÓS VOTAR O RELATOR PROVENDO OS RECURSOS DE ARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA, JOSÉ ESSIOMAR GOMES DA SILVA, PEDRO MANOEL DA CUNHA MIGUEL E DESPROVENDO OS DEMAIS RECURSOS, E O REVISOR DANDO PROVIMENTO AOS RECURSOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, DA COLIGAÇÃO HONESTIDADE E AMOR A ANGRA, DO PARTIDO DOS TRABALHADORES E DE MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA, E DESPROVENDO OS DEMAIS, PEDIU VISTA DOS AUTOS O JUIZ LEONARDO ANTONELLI, FICANDO DE AGUARDÁ-LA O DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA E O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA. EM CONSEQUÊNCIA, FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO.\r\n\r\nREASSUMIU A PRESIDÊNCIA O DES. NAMETALA JORGE. \r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7303 (8314-48.2009.6.19.0141)\r\n\r\nORIGEM: CARDOSO MOREIRA-RJ (141ª ZONA ELEITORAL - ITALVA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nREVISOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: GILSON NUNES SIQUEIRA, Prefeito do Município de Cardoso Moreira\r\n\r\nADVOGADO: Silvestre de Almeida Teixeira\r\n\r\nRECORRENTE: ELCIO RANGEL DA SILVA, Vice-Prefeito do Município de Cardoso Moreira\r\n\r\nADVOGADO: Silvestre de Almeida Teixeira\r\n\r\nADVOGADA: Maristela Ramiro Ney Teixeira\r\n\r\nADVOGADO: Rossini de Oliveira Tavares\r\n\r\nADVOGADO: Gerson Pereira Cardoso\r\n\r\nADVOGADO: Manoel Sardinha Neto\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nINTERESSADO: COLIGAÇÃO FRENTE DEMOCRÁTICA CARDOSENSE\r\n\r\nADVOGADO: Luis Claudio Menezes Figueiredo\r\n\r\nADVOGADO: Andre Peralva Barbirato de Assis\r\n\r\nADVOGADA: Dayse do Nascimento Macedo\r\n\r\nADVOGADO: Kenia Rodrigues Quintal\r\n\r\nRESUMO: AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO - ABUSO DE PODER ECONÔMICO - PESQUISA ELEITORAL\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, POR MAIORIA, DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDOS O REVISOR E O JUIZ CÉLIO THOMAZ.\r\n\r\nAUSENTOU-SE JUSTIFICADAMENTE O DES. NAMETALA JORGE. ASSUMIU A PRESIDÊNCIA O DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA CRUZ.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7096 (7788-56.2008.6.19.0096)\r\n\r\nORIGEM: CABO FRIO-RJ (96ª ZONA ELEITORAL - CABO FRIO)\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nREVISOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO CABO FRIO UM SÓ CORAÇÃO (PSDB, PP, PPS, PSB, PT do B, PHS, PSC, PRB, DEM)\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Magno Soares de Carvalho\r\n\r\nADVOGADO: Francisco de Assis Pessanha Filho\r\n\r\nADVOGADO: Vitor José Ervilha Moreno\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\nRECORRENTE: MARCOS DA ROCHA MENDES, Prefeito do Município de Cabo Frio\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Magno Soares de Carvalho\r\n\r\nADVOGADO: Francisco de Assis Pessanha Filho\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\nRECORRIDO: ALAIR FRANCISCO CORREA, Candidato a Prefeito do Município de Cabo Frio pelo PMDB sob o nº 15\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Calfat\r\n\r\nADVOGADA: Antonella Marques Consentino\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Valério Gonçalves\r\n\r\nADVOGADO: Raphael Montenegro Hirschfeld\r\n\r\nADVOGADO: Marcos Teixeira de Menezes\r\n\r\nADVOGADA: Renata Pires Blanco Jorge\r\n\r\nRECORRIDO: JUZETE TRINDADE CORREA, Candidata a Vice-prefeita do Município de Cabo Frio\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Calfat\r\n\r\nADVOGADA: Antonella Marques Consentino\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Valério Gonçalves\r\n\r\nADVOGADO: Raphael Montenegro Hirschfeld\r\n\r\nADVOGADO: Marcos Teixeira de Menezes\r\n\r\nADVOGADA: Renata Pires Blanco Jorge\r\n\r\nRECORRIDO: LAGOS JORNAL RÁDIO E TV LTDA\r\n\r\nADVOGADO: José Rosival Barbosa Campos\r\n\r\nADVOGADO: Cristiano Reis Neves\r\n\r\nADVOGADO: Juliano Souza de Almeida\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Giron Barros de Assis\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Augusto Cotia dos Santos\r\n\r\nADVOGADO: Marcos Teixeira de Menezes\r\n\r\nRESUMO: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - ABUSO DE PODER ECONÔMICO - ABUSO DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE - PROPAGANDA ELEITORAL - USO INDEVIDO DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU DOS RECURSOS POR INTEMPESTIVOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA.\r\n\r\nREASSUMIU A PRESIDÊNCIA O DES. NAMETALA JORGE.\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL Nº 13-61.2008.6.19.0040\r\n\r\nORIGEM: TRÊS RIOS-RJ (40ª ZONA ELEITORAL - TRÊS RIOS)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE: CARLOS ROBERTO SILVEIRA\r\n\r\nADVOGADOS: Gerverson Luiz Verissimo Silva e Outros\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRESUMO: AÇÃO PENAL - CRIME ELEITORAL - BOCA DE URNA\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 7259 (8330-02.2009.6.19.0141)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREVISOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nEMBARGANTE: ELIEL ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nADVOGADOS: Eduardo Damian Duarte e Outros\r\n\r\nEMBARGANTE: JOELSON GOMES SOARES\r\n\r\nADVOGADOS: Eduardo Damian Duarte e Outros\r\n\r\nEMBARGANTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Italva\r\n\r\nADVOGADOS: Eduardo Damian Duarte e Outros\r\n\r\nEMBARGANTE: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT, Diretório Municipal de Italva\r\n\r\nADVOGADOS: Eduardo Damian Duarte e Outros\r\n\r\nEMBARGANTE: COLIGAÇÃO POR AMOR A ITALVA (PR, PTC, PTB, PSDB, PMDB, PDT, PTdoB)\r\n\r\nADVOGADOS: Eduardo Damian Duarte e Outros\r\n\r\nEMBARGADO: LEDIR RANGEL\r\n\r\nADVOGADOS: Edmar Klem de Mattos e Outros\r\n\r\nEMBARGADO: ELLEN MARCIA PERES\r\n\r\nADVOGADOS: Edmar Klem de Mattos e Outros\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que deu provimento ao recurso. Por Eliel Almeida Ribeiro, Joelson Gomes Soares, PMDB - Diretório Municipal de Italva, Coligação Por Amor a Italva.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA PETIÇÃO Nº 753 (7834-08.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nEMBARGANTE: PAULO PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADOS : Lauro Ribeiro Pinto de Sá Barretto e Outra\r\n\r\nEMBARGADO: JUIZ DE DIREITO DA 29ª ZONA ELEITORAL - PETRÓPOLIS\r\n\r\nRESUMO: Embargos de declaração em face do acórdão que negou provimento aos embargos de declaração\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 6690\r\n\r\nORIGEM: TRAJANO DE MORAIS-RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB - Comissão Executiva Provisória de Trajano de Morais\r\n\r\nADVOGADO: Dimas Ramos Felix\r\n\r\nADVOGADO: Herval Bazilio\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Ennes Gonçalves\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Roberto Riguete Garcez\r\n\r\nADVOGADO: Natascha Knoll Poiava\r\n\r\nADVOGADO: Edson Diniz Simões\r\n\r\nADVOGADO: Leonardo Macedo Azevedo\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO, DECISÃO, ARQUIVAMENTO / PEDIDO, SUSPEIÇÃO, JUÍZA DE DIREITO, ZONA ELEITORAL, MUNICÍPIO, (TRAJANO DE MORAIS); CONDUTA VEDADA, AGENTE PÚBLICO, PREFEITO; PRÁTICA, CRIME ELEITORAL. ELEIÇÕES ( 2008 ). Ref. Leg.: artigo 73, V, # 10º, Lei 9504/97.\r\n\r\nApensos: 1) Protocolo nº 64925/2008 - TRE e 2) Cópia do Registro de Candidato de João Luiz Gomes Viana.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 6578\r\n\r\nORIGEM: VOLTA REDONDA-RJ (90ª ZONA ELEITORAL - VOLTA REDONDA)\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO FRENTE INDEPENDENTE POPULAR (PT DO B, PSDC, PRP)\r\n\r\nADVOGADO: Marcos Antonio da Silva\r\n\r\nADVOGADO: José Renato Duarte\r\n\r\nRECORRIDO: ANTONIO FRANCISCO NETO, candidato a Prefeito pela Coligação Apaixonados por Volta Redonda\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Carlos Cordeiro Meira\r\n\r\nADVOGADO: Gustavo Luiz Correa\r\n\r\nADVOGADO: João Silveira Neto\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO, DECISÃO, IMPROCEDÊNCIA / PROPAGANDA ELEITORAL, HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO, TELEVISÃO, RÁDIO, PROGRAMA EM BLOCO, MANHÃ, TARDE, DATA ( 26/09/2008 ), CITAÇÃO, CANDIDATO, PREFEITO, MUNICÍPIO (VOLTA REDONDA), HORÁRIO, PREFEITO, MUNICÍPIO (BARRA MANSA). ELEIÇÕES (2008).Ref. leg.: art. art. 37 e 38 Resolução TSE nº 22718. \r\n\r\nOrigem: Processo nº 27/2008 - Juízo da 90ª Zona Eleitoral - Volta Redonda.\r\n\r\nJuiz Prolator: Antonio Carlos dos Santos Bitencourt - fls. 34/37.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7369 (7799-44.2008.6.19.0045)\r\n\r\nORIGEM: PORCIÚNCULA-RJ (45ª ZONA ELEITORAL - PORCIÚNCULA)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: MANOEL PEDRO SANTANA, candidato a Vereador pelo DEM, sob o nº 25456\r\n\r\nADVOGADO: Gustavo de Assis Rios\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA ELEITORAL - 2008\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3304 (5534-78.2006.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Regional\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO - 2005\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 64-27.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREPRESENTANTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Estadual\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO: Marcello Silva Falci Couri\r\n\r\nADVOGADO: Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nREPRESENTADO: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA PARTIDÁRIA - PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nÀ PARTE DOS JULGAMENTOS, USOU DA PALAVRA O JUIZ LUIZ MÁRCIO ALVES PE REIRA COMUNICANDO O RECEBIMENTO DOS PROCESSOS ONDE O JUIZ CÉLIO THOMAZ JUNIOR FIGURA COMO REVISOR. EM SEGUIDA, PONDEROU JUNTO A CORTE A SUGESTÃO DE QUE TAIS PROCESSOS FOSSEM INCLUÍDOS EM PAUTA PERMANECENDO O JUIZ CÉLIO THOMAZ JUNIOR COMO REVISOR. O PRESIDENTE DES. NAMETALA MACHADO JORGE ESCLARECEU QUE TAL MEDIDA SE FEZ NECESSÁRIA POR NÃO TEREM CONHECIMENTO DE QUANDO O JUIZ CÉLIO THOMAZ JUNIOR RETORNARIA DE SEU AFASTAMENTO, MAS QUE A PROPOSTA LHE PARECIA RAZOÁVEL. APÓS A CORTE DECIDIU QUE A SECRETARIA JUDICIÁRIA COLOCASSE EM PAUTA PRIORITARIAMENTE NO DIA 24 DE MAIO DO CORRENTE TODOS OS FEITOS NOS QUAIS O CÉLIO THOMAZ JUNIOR JÁ HAVIA PEDIDO DIA. \r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE (ASS.) DES. NAMETALA JORGE. SECRETÁRIA (ASS.) PAULA LESSA.\r\n\r\nATA DA 62ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 17 DE MAIO DE 2010.\r\n\r\nÀS VINTE HORAS E QUARENTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. NAMETALA JORGE, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLVEIRA E CRUZ, VICE-PRESIDENTE E OS JUÍZES LUIZ DE MELLO SERRA, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL, LUIZ MÁRCIO PEREIRA, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, LEONARDO ANTONELLI, SUBSTITUTO, E O DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: DANIEL SARMENTO, SUBSTITUTO. SECRETÁRIA: PAULA LESSA. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 17-05-2010, REALIZADA ÀS 17:25 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nCONSULTA Nº 70-34.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nCONSULENTE: JORGE PICCIANI, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRESUMO: CONSULTA - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, CONHECEU-SE E RESPONDEU-SE À CONSULTA POSITIVAMENTE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 140-51.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR NAMETALA JORGE\r\n\r\nINTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESUMO: PROCESSO ADMINISTRATIVO - MINUTA DE RESOLUÇÃO\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVADA A RESOLUÇÃO.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 157-87.2010.6.19.0000\r\n\r\nPROCEDÊNCIA: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR NAMETALA JORGE\r\n\r\nINTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESUMO: PROCESSO ADMINISTRATIVO - MINUTA DE RESOLUÇÃO\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVADA A RESOLUÇÃO.\r\n\r\nÀ PARTE DOS JULGAMENTOS USOU DA PALAVRA O PRESIDENTE DES. NAMETALA MACHADO JORGE NOS SEGUINTES TERMOS: GOSTARIA DE SUPRIR UMA OMISSÃO DA PRESIDÊNCIA. COMO TODOS SABEMOS, NA SEMANA PASSADA HOUVE UM ENCONTRO DOS CORREGEDORES REGIONAIS DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS NO RIO GRANDE DO SUL, OCASIÃO EM QUE O COLEGIADO ESCOLHEU SEU NOVO PRESIDENTE QUE É O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA, PARA ORGULHO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DESTE TRIBUNAL. EM NOME DA INSTITUIÇÃO E DOS COLEGAS, EU O PARABENIZO E TENHO CERTEZA DE QUE FOI A ESCOLHA MAIS ACERTADA DAQUELE COLEGIADO. ESSE FEITO MUITO ENGRANDECE ESTE TRIBUNAL. JÁ TIVEMOS TAMBÉM COMO PRESIDENTE DO COLÉGIO DE PRESIDENTES, O DESEMBARGADOR MOTTA MORAES, QUE DESEMPENHOU O CARGO COM MUITA LISURA. DESTA FORMA, COMPLETA-SE O CICLO, PRESIDÊNCIA E CORREGEDOR, UM MARCO PECULIAR DA DEMOCRACIA. SENDO ASSIM, MAIS UMA VEZ, PARABENIZO O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA, POIS ESSE REÚNE, SEM DÚVIDA, TODAS AS QUALIDADES E CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA PRESIDIR ESTE COLÉGIO. TAMBÉM PARABENIZO ESTE TRIBUNAL POR TÊ-LO AQUI. JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA: SENHOR PRESIDENTE, MUITO OBRIGADO PELA REFERÊNCIA, É UM MOTIVO DE MUITO ORGULHO E COMPROMISSO, POIS EXERCENDO A CORREGEDORIA NA CLASSE DE JUIZ DE DIREITO PASSO A REPRESENTAR VÁRIOS MEMBROS QUE JÁ INTEGRAM A CLASSE DESEMBARGADORA. TEMOS UMA ELEIÇÃO QUE ESTÁ PRÓXIMA E UMA NOVA LEI QUE VEIO COM A MINIRREFORMA, QUE TRAZ UMA SÉRIE DE QUESTÕES PARA ENFRENTARMOS, A FIM DE OPERACIONALIZAR AS ELEIÇÕES QUE ESTÃO PRÓXIMAS. DEVEMOS REALMENTE NOS DEBRUÇAR SOBRE ESSAS MATÉRIAS. HÁ TAMBÉM A QUESTÃO DA IDENTIFICAÇÃO DO ELEITOR, COM APRESENTAÇÃO SIMULTÂNEA DE IDENTIDADE E DE TÍTULO ELEITORAL, QUE TEM GERADO UMA GRANDE DIFICULDADE E MUITA POLÊMICA. ESTE TRIBUNAL FOI MODELO, NA ELEIÇÃO SUPLEMENTAR DE CARAPEBUS TIVEMOS QUE PROVIDENCIAR UMA IDENTIFICAÇÃO PARA OS ELEITORES ATRAVÉS DE EMISSÃO DE CARTEIRAS DE TRABALHO, PARA QUE ELES PUDESSEM COMPARECER E MANIFESTAR SEU VOTO. ISSO, CONSIDERANDO O RIO DE JANEIRO, QUE É UM UNIVERSO PEQUENO COMPARADO AO BRASIL COM SUAS DIFICULDADES, PENSO QUE TEREMOS GRANDES DESAFIOS PELA FRENTE. SENHOR PRESIDENTE, PODE FICAR CERTO DE QUE TUDO FAREI PARA CUMPRIR O MÚNUS QUE ME OUTORGARAM, ESPECIALMENTE POR TER SIDO UMA DECISÃO UNÂNIME. ESPERO NÃO DECEPCIONÁ-LOS NESTA MINHA NOVA TRAJETÓRIA. JUIZ CÉLIO THOMAZ JUNIOR: SENHOR PRESIDENTE, NO FINAL DESTE MÊS SE ENCERRA O MEU MANDATO E, DESDE JÁ, GOSTARIA DE AGRADECER A OPORTUNIDADE DE TER PARTICIPADO COMO VICE-DIRETOR DA ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL. ANTECIPADAMENTE, ESTOU RENUNCIANDO O CARGO DE VICE-DIRETOR DA ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL E INDICANDO O JUIZ LEONARDO PIETRO ANTONELLI PARA OCUPAR O MEU LUGAR. PRESIDENTE DES. NAMETALA MACHADO JORGE: JUIZ LUIZ MÁRCIO ALVES PEREIRA, VOSSA EXCELÊNCIA ESTÁ DE ACORDO? JUIZ LUIZ MÁRCIO ALVES PEREIRA: SENHOR PRESIDENTE, COM CERTEZA. O JUIZ LEONARDO PIETRO ANTONELLI É UM GRANDE COMPANHEIRO DE TODAS AS HORAS, UM ESPECIALISTA, UM ESTUDIOSO. PRESIDENTE DES. NAMETALA MACHADO JORGE: INDAGO DA CORTE SE HÁ ALGUMA OBJEÇÃO? DIANTE DA NEGATIVA, FICA HOMOLOGADA A RENÚNCIA DO JUIZ CÉLIO THOMAZ JUNIOR E DESIGNADO O JUIZ LEONARDO PIETRO ANTONELLI PARA A FUNÇÃO DE VICE-DIRETOR DA ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL. JUIZ LEONARDO PIETRO ANTONELLI: SENHOR PRESIDENTE, AGRADEÇO A OPORTUNIDADE. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 20 DO CORRENTE MÊS, ÀS 16:00 HORAS. PRESIDENTE (ASS.) DES. NAMETALA JORGE. SECRETÁRIA (ASS.) PAULA LESSA.\r\n\r\nId: 967210"
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                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 003ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Conde de Baependi, 40 - Laranjeiras Tel: 2205-7791/Fax: 2245-9240\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 013/10\r\n\r\nO Juízo da 003ª Zonal Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 013/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010\r\n\r\nDrª Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 966631"
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                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Sexta Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 026/2010\r\n\r\nO Juízo da Sexta Zona Eleitoral/RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 026/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2010.\r\n\r\nAnna Eliza Duarte Diab Jorge - Juíza Eleitoral - 6ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 966794"
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                "10ª Zona Eleitoral": {
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                        "966550": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 10ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Assis Carneiro, 436 - Piedade - Tel: 2595 7854\r\n\r\nEDITAL Nº 015/2010\r\n\r\nO Doutor Eduardo José da Silva Barbosa, Juiz Titular da 10ª ZE/RJ, nomeado na forma da Lei e no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, neste ato, NOTIFICA o eleitor FABRICIO JOSE TEIXEIRA MARIANO, inscrição eleitoral 081009080396, por se encontrar em local incerto e não sabido, da decisão proferida no Processo 006-91.2010.619.0010, que declarou nulas as filiações partidárias (PV/PSOL), em conformidade com o Parágrafo 4º do Art. 12 da Resolução TSE n.º 23.117/2009, para, querendo, apresentar recurso no prazo de 03 (três) dias a contar da publicação do presente edital, devendo comparecer pessoalmente no endereço acima citado, no horário de 11:00 às 19:00 horas.\r\n\r\nDado e passado no município do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e dez. Eu, Mario Luis de Almeida e Silva Coelho Braga, Chefe do Cartório da 10ª ZE/RJ, digitei o presente edital, que vai assinado pelo MM. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nEDUARDO JOSÉ DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nJuiz Titular da 10ªZE/RJ\r\n\r\nId: 966550"
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                "22ª Zona Eleitoral": {
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                        "966888": [
                            "IIIF - TRE - Intimação",
                            "22ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEdital N.º 06/10\r\n\r\nA Dra. Marcela Assad Caram, Juíza titular da 22 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro no uso de suas atribuições ,Legais...,Faz saber, a todos quanto o presente Edital interessar ou dele tiverem ciência que ficam INTIMADO(S) o(s) eleitor(es) abaixo relacionados, esgotadas as possibilidades de localização, por se encontrar(em) em local incerto e não sabido da sentença proferida pelo M.M. Juiz Eleitoral que declarou NULAS as filiações envolvidas em duplicidade, com fundamento no parágrafo único do art. 22 da Lei 9096/95.\r\n\r\nO(s) interessado(s) em recorrer, deve(m) no prazo de 3 dias contados da publicação deste Edital, comparecer pessoalmente ou se fazendo representar, a sede deste Cartório, situado na Av. Monsenhor Félix 512, Irajá, de segunda a sexta-feira, das 11h as 19h.\r\n\r\nProcesso n.º 012-96.2009.619.0022 (antigo 032/2009)\r\n\r\nEleitor(a): Mariza Pereira da Costa\r\n\r\nPartido/ data filiação: PT do B - 15/12/1995\r\n\r\nProcesso n.º 013-81.2009.619.0022 (antigo 033/09)\r\n\r\nEleitor(a): Miguel César Lora\r\n\r\nPartido/ data filiação: PMN - 07/07/1995\r\n\r\nProcesso n.º 017-21.2009.619.0022 (antigo 048/09)\r\n\r\nEleitor(a): André Luiz Santana dos Anjos\r\n\r\nPartido/ data filiação: PT - 05/11/2004\r\n\r\nProcesso n.º 019-88.2009.619.0022 (antigo 039/09)\r\n\r\nEleitor(a): Antônio Carlos dos Santos Ribeiro\r\n\r\nPartido/ data filiação: PDT - 12/09/2005\r\n\r\nProcesso n.º 021-58.2009.619.0022 (antigo 041/09)\r\n\r\nEleitor(a): Arnaldo Severino da Silva\r\n\r\nPartido/ data filiação: PMDB - 15/09/2005\r\n\r\nProcesso n.º 026-80.2009.619.0022 (antigo 046/09)\r\n\r\nEleitor(a): Carlos Eduardo Batista dos Santos\r\n\r\nPartido/ data filiação: PPS -15/03/2006\r\n\r\nProcesso n.º 028-50.2009.619.0022 (antigo 048/09)\r\n\r\nEleitor(a): Cinirea Martins de Moura\r\n\r\nPartido/ data filiação: PMDB - 01/08/2005 / PSDB - 15/12/1995\r\n\r\nProcesso n.º 029-35.2009.619.0022 (antigo 49/2009)\r\n\r\nEleitor(a): Cleonice Mendes da Silva\r\n\r\nPartido/ data filiação: PMDB - 15/09/2005\r\n\r\nProcesso n.º 033-72.2009.619.0022 (antigo 053/09)\r\n\r\nEleitor(a): Fábio José Ribeiro do Nascimento\r\n\r\nPartido/ data filiação: PT - 10/11/2002\r\n\r\nProcesso n.º 036-272009.619.0022 (antigo 056/09)\r\n\r\nEleitor(a): Gilmar de Freitas Heredia\r\n\r\nPartido/ data filiação: PMDB - 03/04/2008 / PSDB - 15/02/2007\r\n\r\nProcesso n.º 037-12.2009.619.0022 (antigo 57/2009)\r\n\r\nEleitor(a): Helder Murilo Gonçalves\r\n\r\nPartido/ data filiação: PSDB - 15/12/1995\r\n\r\nProcesso n.º 039-79.2009.619.0022 (antigo 059/09)\r\n\r\nEleitor(a): Izis de Castro Alvarenga\r\n\r\nPartido/ data filiação: PMDB - 15/07/2005\r\n\r\nProcesso n.º 042-34.2009.619.0022 (antigo 062/09)\r\n\r\nEleitor(a): João Guaracy Ferreira Regis\r\n\r\nPartido/ data filiação: PSDB - 15/12/1995\r\n\r\nProcesso n.º 044-04.2009.619.0022 (antigo 064/09)\r\n\r\nEleitor(a): Joel Braz\r\n\r\nPartido/ data filiação: PDT - 15/11/1987 / PSC - 20/02/2008\r\n\r\nProcesso n.º 047-5620096190.022 (antigo 067/09)\r\n\r\nEleitor(a): Júlio de Barros Alves\r\n\r\nPartido/ data filiação: DEM - 22/06/1998 / PTB -15/09/1987\r\n\r\nProcesso n.º 049-26.2009.619.0022 (antigo 069/090)\r\n\r\nEleitor(a): Luiz Cláudio Vicente Machado\r\n\r\nPartido/ data filiação: PRB - 26/02/2008 / PSB -18/04/2001 / \r\n\r\nPRB - 05/02/2009/ PR - 07/01/2009\r\n\r\nProcesso n.º 050-11.2009.619.0022 (antigo 070/09)\r\n\r\nEleitor(a): Luiz Paulo Lugarini\r\n\r\nPartido/ data filiação: PMDB - 10/09/2007/ PDT - 08/07/1984\r\n\r\nFica(m) desde já ciente(s) do prosseguimento do processo em seus ulteriores atos, sem prejuízo de, a qualquer tempo, intervir(em) no processo recebendo-o no estado em que se encontrar. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou o Ex.mo Juiz expedir o presente Edital. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e dez.\r\n\r\nDra. Marcela Assad Caram\r\n\r\nJuíza Eleitoral titular na 22ªZE\r\n\r\nId: 966888"
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                        "966278": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 52ª ZONA ELEITORAL DE CORDEIRO/MACUCO-RJ\r\n\r\nAv. Raul Veiga, 157 - Ed. do Fórum - Centro - Cordeiro/RJ\r\n\r\nPublicação de sentenças de Extinção de Punibilidade\r\n\r\nRef.: Processo n.º 012-74.2007.619.0052 (1073/07-J)\r\n\r\nNatureza: Inquérito\r\n\r\nParte: Almir Luiz Antunes\r\n\r\nSENTENÇA: \"Considerando o que dos autos consta e a promoção do Ilustre Representante do Ministério Público Eleitoral de fls. 117, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE relativa ao réu Almir Luiz Antunes. Publique-se.Dê-se ciência ao MPE. Proceda-se às comunicações de praxe. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cordeiro(RJ), 25 de maio de 2010. VIRGINIA LÚCIA LIMA DA SILVA , Juíza Eleitoral da 52ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nId: 966278"
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                    }
                },
                "59ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "965749": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO 59ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nRua Francisco Coelho Pereira, 456 - Itinga - S. P. Aldeia\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - 18/2010\r\n\r\nProcesso nº 6-41.2010.6.19.0059\r\n\r\nRequerente: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRequerido: Fabiano Silva dos Santos\r\n\r\nO Doutor MÁRCIO DA COSTA DANTAS, Juiz da 59ª. Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc...FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de citação e intimação que por parte do Ministério Público Eleitoral foi proposta ação penal em face de FABIANO SILVA DOS SANTOS, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido. Pelo presente edital fica o Sr. FABIANO SILVA DOS SANTOS, filho de Valmir dos Santos e Luceia Maria da Silva, nascido em 02/09/1989, com endereço desconhecido, ficando o mesmo citado para tomar ciência da imputação que lhe é debitada pelo Ministério Público Eleitoral e intimado a comparecer à audiência designada para o dia 10 de junho de 2010, às 15 horas, no Fórum de São Pedro da Aldeia, localizado na Rua Antônio Benedito Siqueira, s/n, Centro, ficando ciente da necessidade de comparecimento à sala de audiência da 1ª vara cível, acompanhada por advogado e que no caso desse faltar, ser-lhe-á designado defensor público. DADO e PASSADO nesta 59ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, aos 28 dias do mês de maio do ano de dois mil e dez. Eu,Maria Otilina dos Santos Bento, Chefe do Cartório, digitei e subscrevo.\r\n\r\nMÁRCIO DA COSTA DANTAS\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 965749"
                        ]
                    }
                },
                "98ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "966277": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "Juízo da 98ª Zona Eleitoral - Campos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\nProcesso nº 0000025-61.2010.619.0098 \r\n\r\nNatureza: Ação Penal\r\n\r\nAutor: Ministério Público\r\n\r\nRéus: Joacyr de Souza Conceição\r\n\r\nJoceilton de Souza Conceição\r\n\r\nAdvogados: Marcelo da Silva Freire (OAB/RJ 82.404) e Mariana Morais Martins (OAB/RJ 157.296).\r\n\r\nSENTENÇA:\r\n\r\n\"Ex positis, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA, para CONDENAR os réus JOACYR DE SOUZA CONCEIÇÃO e JOCEILTON DE SOUZA CONCEIÇÃO pela transgressão do disposto no art. 299, do Código Eleitoral, cuja pena passo a fixá-la a seguir.\r\n\r\nAssim, em entendimento às diretrizes traçadas pelo art. 59 do Código Penal, considerando-se a conduta social dos agentes, eis que os mesmos se utilizaram de órgão público, fraudando o INSS para atingirem os seus objetivos, fixo a pena base em 02 (dois) anos de reclusão e 10 dias-multa, para cada um dos acusados, a qual torno definitiva por inexistir circunstâncias atenuantes ou agravantes, bem como causas de aumento ou diminuição da pena. O valor de cada dia-multa, nos termos do parágrafo primeiro, do art. 49, do CP, será de dois se meio salários mínimos.\r\n\r\nOutrossim, entendo estarem presentes as condições objetivas e subjetivas previstas no artigo 44, I, do CP, modificado pela Lei 9.714/98 e, por isso substituo a pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade, o que deverá ser feito pelo denunciado junto a Defensoria Pública desta Comarca, por 06 (seis) horas semanais, por prazo igual ao da pena substituída, e pelo 2º condenado junto ao Presídio desta cidade, para atendimento médico aos presos ou outro lugar congênere a ser definido pelo Juiz responsável pela Central de Penas e Medidas Alternativas, devendo os condenados se apresentarem junto à Central de Penas e Medidas Alternativas desta Comarca, para que lhes sejam estabelecidos o dia e hora para o desempenho de suas tarefas, de modo a não prejudicarem a sua Jornada de trabalho, devendo a fiscalização da prestação do serviço por parte dos réus ficar sob a responsabilidade da referida Central.\r\n\r\nCondeno os réus ao pagamento das custas e taxas judiciárias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no Livro do Rol de Culpados. \r\n\r\nP.R. e intimem-se. Campos dos Goytacazes, 26/05/2010. Ralph Machado Manhães Júnior. Juiz Eleitoral da 98ª ZE.\"\r\n\r\nId: 966277"
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                    }
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                "107ª Zona Eleitoral": {
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                        "966139": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNARJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nProcesso nº 0000005-43.2009.619.0107 (PJ-354/2009)\r\n\r\nEspécie: Ação Penal\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRéu: André Lucena da Silva\r\n\r\nAdvogados: Dr. Iure Simiquel Brito, OAB/RJ Nº 142.189; Dr. Orlando Cesar Lemos de Souza, OAB/RJ Nº 116.029\r\n\r\nDESPACHO (fl.s. 62): \"1. Notifique-se o denunciado para que tome ciência dos termos da proposta de transação penal apresentada pelo Ministério Público Eleitoral às fls. 60,e se manifeste expressamente sobre a mesma, dizendo se a aceita ou não, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Após, dê-se vista ao Ministério Público Eleitoral. Itaperuna, 27/05/2010. Leidejane Chieza Gomes da Silva. Juíza Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 966139"
                        ]
                    }
                },
                "109ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "966887": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "109ª ZONA ELEITORAL MUNICIPIO DE MACAÉ/RJ\r\n\r\nProcesso n. 06-56.2008.619.0109 (Antigo processo nº 1260/08)\r\n\r\nNatureza do Feito: Ação de Investigação Judicial Eleitoral\r\n\r\nRepresentante: Coligação Avança Macaé\r\n\r\nAdvogados: Augusto Henrique Pereira de Souza Werneck Martins - OAB/RJ 54.288\r\n\r\nEduardo Pacheco de Castro - OAB/RJ 112.780\r\n\r\nAlessandra Segreto Castro da Silva - OAB/RJ 147.552\r\n\r\nAliny Mocellin - OAB/RJ 166.281-E\r\n\r\nCaroline Cordeiro C.Cavalcante - OAB/RJ 168.270-E\r\n\r\nKátia Cristina Monteiro dos Santos - OAB/RJ 116.312\r\n\r\nCarlos José Fioretti Bento - OAB/RJ 84.342\r\n\r\nAssistente: Partido Verde\r\n\r\nAdvogado: Ismael Silva Rocha Filho - OAB/RJ 134.880\r\n\r\nAssistente: Eleição 2008 Maurício dos Santos Vereador\r\n\r\nAdvogados: Luís Felippe Ferreira Klem de Mattos - OAB/RJ 120.514\r\n\r\nCinézio Sales Manhães Filho - OAB/RJ 132.821\r\n\r\nLucas Araujo Mignot Cardoso - OAB/RJ 148.175\r\n\r\nRepresentado: Riverton Mussi Ramos\r\n\r\nAdvogados: Fernando Setembrino Marquez de Almeida - OAB/RJ 31.564\r\n\r\nCalos Augusto Bambino Costa - OAB/RJ 29.077\r\n\r\nMônica Bambino Costa - OAB/RJ 124.524\r\n\r\nCarolina Gonçalves Ramos Mattos - OAB/RJ 122.626\r\n\r\nHélio Márcio da Silva Porto - OAB/RJ 163.903-E\r\n\r\nDeusiene Torres Porto - OAB/RJ 167.075-E\r\n\r\nRepresentado: Marilena Pereira Garcia\r\n\r\nDespacho: Aguarde-se o término da instrução dos feitos conexos.\r\n\r\nMacaé, 26/05/2010.\r\n\r\nFelipe Carvalho Gonçalves da Silva\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 966887"
                        ]
                    }
                },
                "119ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "966891": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 119ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 22/2010\r\n\r\nO Juízo da 119ª Zona Eleitoral - Barra da Tijuca, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 22/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2010. (a) JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO, Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 966891"
                        ]
                    }
                },
                "169ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "966552": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 169ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DE EDITAL N.º 29/2010\r\n\r\nO Juízo da 169ª Zona Eleitoral - RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 29/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações referentes aos pedidos de segunda via deferidos/indeferidos na segunda quinzena de maio de 2010, pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2010.\r\n\r\nMARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 169ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 966552"
                        ],
                        "966274": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 169ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDTITAL N.º 28/2010\r\n\r\nA Doutora Maria Luiza de Freitas Carvalho, Juíza da 169ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, RJ, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do Processo Administrativo n.º 00000010-39.2010.619.0169, referente a duplicidade de filiação partidária, desta 169.ª Zona Eleitoral, não sendo possível intimar o eleitor por se encontrar em local incerto e não sabido, neste ato, intima o(a) Sr.(a) LUCIANO VIEIRA DOS SANTOS, Inscrição n.º 029043182239, da r. decisão de fls. 04 do Processo Administrativo n.º 00000010-39.2010.619.0169, com o seguinte teor: \"DECLARO A NULIDADE das filiações partidárias do(a) eleitor(a) LUCIANO VIEIRA DOS SANTOS, inscrição 0029043182239, junto ao Partido Popular Socialista - PPS, com fulcro no art. 22, parágrafo único, da lei n.º 9096, de 19 de setembro de 1995 e no que dispõe o § 4.º do Art. 12 da Resolução n.º 23.117/2009 do Tribunal Superior Eleitoral...NOTIFIQUE-SE os Partidos interessados e o(a) eleitor(a), conforme disposto no Provimento nº 03/07 - CRE/ RJ, para se quiserem, apresentarem recurso, no prazo de 3 dias de acordo com o disposto no art. 258 do Código Eleitoral\", cientificando-se, ainda, que tal decisão foi proferida em 12 de maio de 2010 e de que o Cartório Eleitoral, situa-se no Edifício anexo ao prédio do Abrigo Cristo Redentor, na Avenida dos Democráticos, 1090, Bairro de Higienópolis, Rio de Janeiro/RJ. E, para que chegue ao conhecimento de todos, expede-se o presente edital na forma da lei. Dado e passado, neste cidade, aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e dez.\r\n\r\nMaria Luiza de Freitas Carvalho\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 169ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 966274"
                        ]
                    }
                },
                "184ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "966276": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS/RJ\r\n\r\nAv. Des. Ellis Hermydio Figueira, 1999 - Jardim Campomar \r\n\r\nProcesso nº 0000277-34.2008.619.0184 (nº antigo 335/2008)\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 7263\r\n\r\nRepresentação Eleitoral por Propaganda Irregular\r\n\r\nRepresentante: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRepresentados: Carlos Augusto Carvalho Baltazar, Benedito Wilton de Morais e Coligação Desenvolvimento com Responsabilidade.\r\n\r\nAdvogado: Ingrid Antunes Amaral (OAB/RJ 141.345) e outros.\r\n\r\nRepresentados: Alcebíades Sabino dos Santos,Coligação Por Amor a Rio das Ostras e Gelson Apicelo.\r\n\r\nAdvogado: Elizabeth Bucker Veronese (OAB/RJ 21.922) e outros.\r\n\r\nDESPACHO (fls.): \"(...) Cumpra-se às fls. 130\".\r\n\r\nJuliana Gonçalves Figueira\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 184ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 966276"
                        ],
                        "966627": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "Processo nº 7637-20.2008.6.19.0184 (nº antigo 36/2008)\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 7334\r\n\r\nPrestação de Contas de Candidato a Vereador\r\n\r\nCandidato: Vanderlan Moraes da Hora\r\n\r\nAdvogado: Alan Macabú Araujo (OAB/RJ 59.040).\r\n\r\nDESPACHO (fls.136): \"(...) Cumpra-se o V. Acórdão\".\r\n\r\nJuliana Gonçalves Figueira\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 184ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 966627"
                        ]
                    }
                },
                "196ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "966886": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ\r\n\r\nProcesso nº: 7717- 45.2008.6.19.0196\r\n\r\n(Antigo Processo nº 119/2008)\r\n\r\nNatureza do Feito: Judicial\r\n\r\nClasse Processual: Rp\r\n\r\nRepresentante(s): Coligação Experiência e Renovação (DEM, PPS, PTC e PSL)\r\n\r\nAdvogado(a): Lauro Ribeiro Pinto de Sá Barreto (OAB/RJ nº 75.754)\r\n\r\nRepresentado(s): Editora de Jornais O Riopretano Ltda\r\n\r\nAdvogado(a): Mauro Cezar Esteves da Cunha (OAB/RJ nº 56.268)\r\n\r\nRepresentado(a): Coligação São José Unido (PMDB-PSB-PDT-PSC-PV-PRB-PRP-PSDB-PHS-PR-PT-PC do B-PP)\r\n\r\nAdvogado(a): Grasiele da Silva Esteves (OAB/RJ nº 139.651)\r\n\r\nRepresentado(a): Manoel Martins Esteves\r\n\r\nAdvogado(a): Grasiele da Silva Esteves (OAB/RJ nº 139.651)\r\n\r\nRepresentado(a): Gilberto Martins Esteves\r\n\r\nAdvogado(a): Grasiele da Silva Esteves (OAB/RJ nº 139.651)\r\n\r\nDESPACHO (fls. 125): \"Tendo em vista que os diversos ofícios encaminhados ao e. Tribunal Regional Eleitoral/RJ, solicitando informações quanto ao número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), dos partidos que compõem a Coligação São José Unido, sempre retornam apresentando respostas negativas, determino a inscrição, em Livro de Dívida Ativa, dos diretórios municipais das agremiações partidárias que formam a Coligação supramencionada sem o respectivo registro no CNPJ, bem como a dos demais representados.\r\n\r\nComunique-se à Secretaria de Orçamento e Finanças deste Regional, para fins de anotação em sistema próprio.\r\n\r\nApós, arquive-se.\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto, 27 de maio de 2010.\"\r\n\r\nFLÁVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 966886"
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                    }
                },
                "214ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "966636": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 214ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Dias da Cruz, n° 720-A - Méier - Tel: 2597-7643\r\n\r\nHorário de Funcionamento: 11 às 19 horas\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\n(republicado por motivo de erro)\r\n\r\nTOMBO JUDICIAL Nº 059/2008-214ª ZE/RJ\r\n\r\nTOMBO ÚNICO 0000006-95.2009.619.0214\r\n\r\nESPÉCIE: Ação Penal / AP\r\n\r\nAUTOR: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nDENUNCIADO: Alexandre Marques dos Santos\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Cesar Cupertino - OAB 59.690\r\n\r\nCAPITULAÇÃO: art. 344 do Código Eleitoral\r\n\r\nSENTENÇA: \" [...] Melhor analisando os autos, constata-se a inexistência de justa causa para a presente ação penal, sendo dois os motivos. O primeiro é que a simples ausência do Mesário, no dia das eleições, é conduta prevista e penalizada pelo art. 124 do Código Eleitoral, se o mesmo não justifica sua ausência junto ao Juiz Eleitoral. Para a tipificação do crime previsto no art. 344, do Código Eleitoral, há necessidade de ter havido a recusa ou o abandono. No caso concreto, o Denunciado não atuou com o dolo específico de se recusar a cumprir aquele munus eleitoral, ou seja, não demonstrou a vontade de não comparecer, expressamente.\r\n\r\n[...]O segundo motivo é o de que o Denunciado não pode responder pelo crime previsto pelo art. 344, do Código Eleitoral porque estaria ocorrendo um bis in idem, ou seja, o Mesário faltoso teria sido penalizado administrativamente pelo art. 124, do Código Eleitoral, que não ressalva qualquer outra responsabilidade criminal, e, posteriormente, penalizado criminalmente pelo mesmo fato - não ter comparecido ao serviço eleitoral, embora regularmente convocado. [...] Isto posto, DECIDO REJEITAR A DENÚNCIA OFERECIDA PELO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIOPÚBLICO.\" Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2010. \r\n\r\nMARCO ANTÔNIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nJUÍZ ELEITORAL\r\n\r\nId: 966636"
                        ]
                    }
                },
                "219ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "966885": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "219ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nEdital N.º 14/2010\r\n\r\nO Excelentíssimo Sr. Juiz Substituto da 219ª Zona Eleitoral/RJ, Dr. CARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHÃES COSTA, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este ato, esgotadas as possibilidades de localização, por encontrar-se em local incerto e não sabido, NOTIFICA a senhora ALDILENE FLORIANO DA SILVA, inscrição eleitoral 026264420302, que teve, por decisão no processo administrativo 0000005-61.2010.619.0219 de dupla filiação partidária, declarada a nulidade das filiações partidárias registradas no PT do B e no PTC nos termos do art. 22 § ún. da Lei 9096/95, ficando CIENTE de que o prazo de recurso, a contar da publicação deste edital, é de 03 (três) dias, podendo comparecer ao Cartório da 219ªZE/RJ, situado na Praça Armando Cruz, 120 sala 17 A - Madureira, no horário de 11:00 as 19:00h, de segunda a sexta-feira, e que, independente do comparecimento, prosseguirá o processo em seus ulteriores atos, sem prejuízo de, a qualquer tempo, comparecendo ao cartório, intervir no processo, recebendo-o no estado em que se encontrar. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou o Excelentíssimo Sr. Juiz Eleitoral expedir o presente Edital que será publicado na Imprensa Oficial e afixado no Cartório, em local de costume. Dado e passado nesta Comarca do Rio de Janeiro, aos trinta e um do mês de maio do ano de dois mil e dez. Eu, Jamiro Pinheiro Filho, Chefe de Cartório da 219ª Zona Eleitoral, lavrei o presente edital. \r\n\r\nCarlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa\r\n\r\nJuiz Eleitoral Substituto\r\n\r\nId: 966885"
                        ]
                    }
                },
                "234ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "966791": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "234ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 203 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 020/10\r\n\r\nO Juízo da 234 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 020/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2010.\r\n\r\nAndré Luiz Nicolitt \r\n\r\nJuiz Eleitoral da 234ª Z.E.\r\n\r\nId: 966791"
                        ]
                    }
                },
                "235ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "966889": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "235ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 8-65.2010.619.0235\r\n\r\nORIGEM: TRE-RJ\r\n\r\nPROCESSO NA ORIGEM: MANDADO DE SEGURANÇA Nº 66-94.2010.619.0000\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: CARTA DE ORDEM\r\n\r\nPARTE(S): INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO AO ESPORTE, LAZER, CULTURA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - INDELCAS\r\n\r\nDESPACHO: \"Expeça-se mandado de verificação referente à diligência ordenada pela Carta de Ordem de fls. 2 e encaminhe-se à Central de Mandados do Fórum Regional de Bangu para cumprimento.\" Rio de Janeiro, 14 de maio de 2010 - Dr. ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA - Juiz Eleitoral da 235a ZE/RJ.\r\n\r\nId: 966889"
                        ],
                        "966890": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "235ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 8-65.2010.619.0235\r\n\r\nORIGEM: TRE-RJ\r\n\r\nPROCESSO NA ORIGEM: MANDADO DE SEGURANÇA Nº 66-94.2010.619.0000\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: CARTA DE ORDEM\r\n\r\nPARTE(S): INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO AO ESPORTE, LAZER, CULTURA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - INDELCAS\r\n\r\nDESPACHO: \"Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\" Rio de Janeiro, 18 de maio de 2010 - Dr. ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA - Juiz Eleitoral da 235a ZE/RJ.\r\n\r\nId: 966890"
                        ]
                    }
                },
                "254ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "966632": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "Juízo da 254ª Zona Eleitoral\r\n\r\nRua Francisco Portela, 221, Centro, Macaé/RJ - Tel:(22)2772-2232\r\n\r\nHorário de Atendimento: das 11h às 19 h.\r\n\r\nProcesso 5-24.2008.619.0254 (antigo PJ 195/2008)\r\n\r\nEspécie: Representação\r\n\r\nAutor: Eleição Eleição 2008 Mauricio dos Santos Vereador\r\n\r\nAdvogados: Luis Felipe Ferreira Klem de Mattos (OAB/RJ 120.514), Cinézio Sales Manhães (OAB/RJ 132.821), Lucas Araujo Mignot Cardoso (OAB/RJ 148.175).\r\n\r\nRéu: Aluizio dos Santos Junior e Gerson Lucas Martins\r\n\r\nAdvogado: Ludmilla de Macedo Vaz (OAB/RJ 138.503); \r\n\r\nDESPACHO (fls. 99): Intime-se, conforme requerido pelo MP, para ciência e manifestação sobre fls. 93 e 96/97, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nMacaé, 28/05/2010.\r\n\r\nRodrigo Moreira Alves - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 966632"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "967655": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.489 DE 01 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nAbre crédito suplementar À FUNDAÇão CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO à PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ no valor de R$ 20.000.000,00, para reforço de dotaÇÕES consignadaS ao orçamento em vigor e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010; \r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.737, de 31 de maio de 2010, que dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional especial; \r\n\r\n- o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2010; e\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-01/123/2010,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Fica excepcionalizado, neste decreto, do art. 1º do Decreto nº 42.289, de 11 de fevereiro de 2010, a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 967655"
                    ],
                    "967656": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil \r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃOS\r\n\r\nORÇAMENTO ANUAL\r\n\r\nLIMITE DE MOVIMENTAÇÃO PARA EMPENHO ANUAL - LME\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n409.175\r\n\r\n409.175\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n70.100\r\n\r\n70.100\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n17.301.206\r\n\r\n17.301.206\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n325.656\r\n\r\n325.656\r\n\r\nId: 967656"
                    ],
                    "967675": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.490 DE 01 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nALTERA O DECRETO Nº 23.082, DE 24 DE ABRIL DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O caput e o § 2º do art. 1º e o caput do art. 4º do Decreto nº 23.082, de 24 de abril de 1997, e suas alterações, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica diferido o ICMS incidente nas operações internas e de importação de insumos, materiais e equipamentos para construção, conservação, modernização, reparo e conversão de embarcações.\r\n\r\n................................................................................................\r\n\r\n§ 2º - O disposto no §1º, deste artigo, não se aplica à aquisição pela indústria de construção naval, de aço a ser utilizado para construção, conservação, modernização , reparo e conversão de embarcações pré-registradas ou registradas no Registro Especial Brasileiro -REB.”\r\n\r\n“Art. 4º - Na hipótese do contribuinte a que se refere o art. 2º, deste decreto, utilizar insumos, materiais e equipamentos para a construção, conservação, modernização, reparo e conversão de embarcações pré- registradas ou registradas no Registro Especial Brasileiro -REB, aplica-se, para os efeitos de sua responsabilidade tributária, relativamente ao imposto diferido nos termos do art. 1º, a equiparação prevista no §9º, do art.11, da Lei Federal nº 9.432, de 08 de janeiro de 1997, não se aplicando o disposto no art. 39, do Livro I,do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000. ...........................................................................................”\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 967675"
                    ],
                    "967676": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.491 DE 01 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nALTERA O DECRETO Nº 42.398, DE 09 DE ABRIL DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 1º do Decreto nº 42.398, de 09 de abril de 2010, fica alterado em seu inciso II e item I do seu parágrafo único, que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - .....................................................................................\r\n\r\nII - na saída de bens importados na forma do inciso I, deste artigo, com finalidade de transferência para outro regime aduaneiro especial.\r\n\r\nParágrafo único - ...................................................................\r\n\r\nI - aplica-se aos equipamentos, partes , peças e materiais utilizados na construção, reforma ou conversão de plataformas, de suas unidades modulares e também aqueles adquiridos antecipadamente, aplicáveis a futuros empreendimentos ou a projetos relacionados à indústria do petróleo e gás natural;\r\n\r\n...............................................................................................”\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 967676"
                    ],
                    "967678": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.492 DE 01 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS PELOS ÓRGÃOS DA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO que a Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TurisRio está promovendo alterações de ordem administrativa e operacional nas rotinas de aquisição de passagens aéreas e não mais emitirá passagens a partir do dia 15 de junho de 2010. \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Os procedimentos referentes às aquisições de passagens aéreas, nacionais ou internacionais, pela administração direta e indireta do Poder Executivo, deverão ser efetuadas por meio de adesão a Ata de Registro de Preços da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão ou por contrato licitado na forma da Lei.\r\n\r\nParágrafo Único - A Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TurisRio poderá, em caráter excepcional, adquirir passagens aéreas por requisição da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o § 2º do Art. 1º do Decreto nº 2.310, de 22 de dezembro de 1978, e suas alterações, produzindo efeitos a contar de 15 de junho de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 967678"
                    ],
                    "967681": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.493 DE 01 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO IMPOSTO RELATIVO AO ESTOQUE DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA LEVANTADO EM 30 DE ABRIL DE 2010.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/004.531/2010,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O parcelamento do imposto relativo ao estoque de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária levantado em 30 de abril de 2010, em face do ingresso no regime de substituição tributária de novas mercadorias, consoante o disposto no artigo 1º, inciso I, do Decreto nº 42.424, de 26 de abril de 2010, poderá ser concedido, excepcionalmente, em até 12 (doze) parcelas mensais, iguais e consecutivas, devendo a primeira quota ser paga até 20 de julho de 2010 e as demais até os dias 20 dos meses subseqüentes.\r\n\r\n§ 1º - A solicitação do parcelamento de que trata o caput deste artigo deverá ser dirigida à repartição fiscal de circunscrição do contribuinte até o dia 21 de junho de 2010. \r\n\r\n§ 2º - A data de vencimento para o pagamento em quota única será a mesma da primeira quota do parcelamento a que alude o caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 2º - Os contribuintes que já requereram o parcelamento de que trata o artigo 36 do Livro II do RICMS/00 poderão solicitar sua revisão nos termos do artigo 1º deste Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 967681"
                    ],
                    "967648": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27/05/2010\r\n\r\nPÁGINA 2 - 1ª E 2ª COLUNAS\r\n\r\nDECRETO Nº 42.473\r\n\r\nDE 26 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADE ESTADUAL NO VALOR GLOBAL DE R$ 77.534.058,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil \r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃOS\r\n\r\nORÇAMENTO ANUAL\r\n\r\nLIMITE DE MOVIMENTAÇÃO PARA EMPENHO ANUAL - LME\r\n\r\n1701\r\n\r\nSETE\r\n\r\n2.086\r\n\r\n2.086\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil \r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃOS\r\n\r\nORÇAMENTO ANUAL\r\n\r\nLIMITE DE MOVIMENTAÇÃO PARA EMPENHO ANUAL - LME\r\n\r\n1701\r\n\r\nSETE\r\n\r\n80.435\r\n\r\n80.435\r\n\r\nId: 967648"
                    ],
                    "967649": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31.05.2010\r\n\r\nPÁGINA 7 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDECRETO Nº 42.485 DE 28 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nAbre crédito suplementar A ÓRGÃos E ENTIDADES ESTADUAIS no valor GLOBAL de R$ 501.667.101,00, para reforço de dotaÇões consignadas ao orçamento em vigor e dá outras providências.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCRÉDITO SUPLEMENTAR\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nMODIFICAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO\r\n\r\nDAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\nId: 967649"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "967679": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETOS DE 01 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Fiscal de Rendas de 1ª Categoria CLAUDIA HERMINDA TRILLES, matrícula nº 0294634-1, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente o titular da Inspetoria de Fiscalização do Interior - Itaboraí, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-04/195067/2010.\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do decreto de 12 de junho de 2007, publicado no D.O de 13/06/2007, que designou, nos termos do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Fiscal de Rendas de 1ª Categoria ERIVAN NICOLAU DE MENDONÇA, matrícula nº 0002696-3, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente o titular da Inspetoria de Fiscalização do Interior - Itaboraí, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-04/195067/2010.\r\n\r\nNOMEAR MARIA LUIZA BRAGA E SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2010, o cargo em comissão de Chefe de Área, símbolo JUCER-JA, da Área de Protocolo Administrativo, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Felipe Vieira Goloni, matrícula nº 363-2. Processo nº E-11/50343/2010.\r\n\r\nNOMEAR ANA MARIA BRITES BARBOSA BARIFOUSE, matrícula nº 318-6, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2010, o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Habitação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 40486, de 01/01/2007. Processo nº E-19/169/2010. \r\n\r\n*DECRETOS DE 31 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR MANON CORREA LOPES GUEDES, matrícula nº 0932714-9, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Maria Gabriella Grabowsky Seiler, matrícula nº 0952841-5, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 01 de junho de 2010. Processo nº E-04/5586/2010.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 01/06/2010.\r\n\r\nId: 967679"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "967674": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 01 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nPROCS. N°S E-09/095/2588/2010, E-16/000.079/2010, E-23/300411/2010, E-12/600791/2010, E-13/298/2010 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 967674"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "967677": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASA CIVIL/Nº 191 DE 01 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA PUBLICIDADE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, NO PERÍODO ELEITORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/601753/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º - A suspensão da publicidade dos órgãos e entidades, no período eleitoral, obedecerá ao disposto nesta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Para os fins desta Resolução, a publicidade sob controle da legislação eleitoral compreende:\r\n\r\nI - a Publicidade Institucional;\r\n\r\nII - a Publicidade de Utilidade Pública;\r\n\r\nIII - a Publicidade de produtos e serviços que não tenham concorrência no mercado.\r\n\r\nArt. 3º - Não se incluem no âmbito da publicidade sob controle da legislação eleitoral as ações:\r\n\r\nI - de publicidade Legal;\r\n\r\nII - de publicidade de produtos ou serviços que tenham concorrência no mercado;\r\n\r\nIII - de assessoria/apoio às atividades de comunicação interna e a solenidades, congressos, seminários, feiras e exposições.\r\n\r\nArt. 4º - Para os efeitos desta Resolução, consideram-se:\r\n\r\nI - período eleitoral: aquele que tem início em 03 de julho de 2010 e término em 03 de outubro de 2010 e poderá estender-se até 31 de outubro de 2010, se houver segundo turno nas eleições para Governador do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Publicidade de Utilidade Pública: a que se destina a divulgar direitos, produtos e serviços colocados à disposição dos cidadãos, com o objetivo de informar, educar, orientar, mobilizar, prevenir ou alertar a população para adotar comportamentos que lhe tragam benefícios individuais ou coletivos e que melhorem a sua qualidade de vida;\r\n\r\nIII - Publicidade Institucional: a que se destina a divulgar atos, ações, programas, obras, serviços, campanhas, metas e resultados dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, com o objetivo de atender ao princípio da publicidade, de valorizar e fortalecer as instituições públicas, de estimular a participação da sociedade no debate, no controle e na formulação de políticas públicas e de promover o Brasil no exterior;\r\n\r\nIV - peças e material de publicidade: cada elemento de uma campanha publicitária ou ação isolada, sob as formas gráfica, sonora ou audiovisual;\r\n\r\nV - órgãos e entidades: secretarias, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista integrantes do Poder Executivo Estadual;\r\n\r\nVI - placas de obras ou de projetos de obras: os painéis, outdoors, adesivos, tapumes e quaisquer outras formas de sinalização que cumpram função de identificar ou divulgar obras e projetos de que participe o Estado, direta ou indiretamente.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA SUSPENSÃO DE AÇÕES DE PUBLICIDADE E DAS CONSULTAS AO TRE\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa suspensão de ações de publicidade\r\n\r\nArt. 5º - Fica suspensa a distribuição de peças e material de publicidade sob controle da legislação eleitoral destinados à veiculação, exibição ou exposição ao público durante o período eleitoral.\r\n\r\nParágrafo Único - Cada órgão ou entidade deverá, com a necessária antecedência, mandar suspender a publicidade sob controle da legislação eleitoral que, por sua atuação direta, esteja sendo veiculada gratuitamente, como parceria ou a título similar no rádio, na televisão, na internet, em jornais e revistas ou em outros meios de divulgação.\r\n\r\nArt. 6º - Caberá aos órgãos e entidades manter registros claros (data, natureza do material, destinatário, etc.) de que o material sob controle da legislação eleitoral foi distribuído antes do período eleitoral, para, se necessário, fazer prova junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ).\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDos pedidos de autorização ao Tribunal Regional Eleitoral\r\n\r\nArt. 7º - A publicidade que, a juízo dos órgãos e entidades, possa ser reconhecida como de grave e urgente necessidade pública, para o fim de veiculação, exibição ou exposição durante o período eleitoral, deve ser apresentada diretamente à Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, com pedido de encaminhamento ao TRE/RJ para autorização de sua realização.\r\n\r\n§ 1º - Estão sujeitos à regra deste artigo eventuais textos para pronunciamentos em cadeias de rádio e televisão.\r\n\r\n§ 2º - Os pedidos de encaminhamento ao TRE/RJ, enviados à SSCS, devem estar acompanhados:\r\n\r\nI - de informações que demonstrem clara e objetivamente a grave e urgente necessidade pública da publicidade a ser realizada;\r\n\r\nII - das respectivas peças e material de publicidade, sob a forma de roteiro, leiaute, story-board, 'monstro' ou, quando for o caso, de exemplar da peça ou material.\r\n\r\n§ 3º - As peças e o material de publicidade só poderão ser veiculados, exibidos ou expostos na forma aprovada pelo TRE/RJ, observadas as eventuais modificações por ele determinadas.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA MARCA DO GOVERNO ESTADUAL\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa suspensão do uso da marca\r\n\r\nArt. 8º - Fica suspensa, durante o período eleitoral, toda e qualquer forma de aplicação da marca “Somando Forças”.\r\n\r\n§ 1º - A suspensão prevista neste artigo se estende à divulgação da marca em quaisquer suportes utilizados como meios de divulgação.\r\n\r\n§ 2º - Durante o período eleitoral, havendo necessidade de identificação do Estado, por qualquer modo de divulgação ou distribuição, deverá ser utilizado apenas o elemento visual instituído pelo Decreto nº 40.643/07, sem a inserção da marca “Somando Forças”.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDas placas de obras ou de projeto de obras\r\n\r\nArt. 9º - As placas de projetos de obras ou de obras de que participe o Estado, direta ou indiretamente, devem ser alteradas ou adequadas para exposição durante o período eleitoral.\r\n\r\nParágrafo Único - A modificação prevista neste artigo consistirá na retirada ou na cobertura da marca mencionada no art. 8º desta Resolução.\r\n\r\nArt. 10 - Faculta-se a retirada da placa, como alternativa ao disposto no art. 9º, se for mais conveniente aos órgãos e entidades cuja marca ou assinatura esteja estampada na placa.\r\n\r\nParágrafo Único - A alternativa de retirada do equipamento, prevista neste artigo, não se aplica às placas destinadas a divulgar informações obrigatórias, nos moldes da respectiva legislação.\r\n\r\nArt. 11 - Nos casos em que a placa tenha sido instalada:\r\n\r\nI - por agentes do Poder Executivo Municipal ou Federal, caberá aos respectivos órgãos ou entidades promover, tempestivamente, a retirada ou a cobertura da marca, ou a retirada da placa, conforme for mais conveniente;\r\n\r\nII - por outro ente público ou privado, em obediência a termos de convênio, contrato ou ajustes, caberá ao órgão ou entidade responsável, oficial e tempestivamente, solicitar a retirada ou cobertura da marca, ou propor a retirada da placa, e obter comprovação inequívoca de que solicitou tais providências àqueles entes para, se necessário, fazer prova junto à Justiça Eleitoral.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa retirada de marcas e slogans em sítios da internet\r\n\r\nArt. 12 - Devem ser retirados dos sítios do Poder Executivo Estadual na internet, durante o período eleitoral, a marca mencionada no art. 8º desta Resolução, slogans e tudo que possa constituir sinal distintivo de ação de publicidade objeto de controle da legislação eleitoral.\r\n\r\nArt. 13 - Caso tenha sido solicitada ou estabelecida para outros entes públicos ou privados a divulgação, em seus sítios, da marca referida no art. 8º, de slogans e de elementos que possam constituir sinal distintivo de ação de publicidade do Poder Executivo Estadual, cumpre ao respectivo órgão ou entidade diretamente responsável solicitar, oficial e tempestivamente, sua retirada e obter comprovação clara e inquestionável de que solicitou tal providência àqueles entes para, se necessário, fazer prova junto à Justiça Eleitoral.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDisposições Gerais\r\n\r\nArt. 14 - A prática de condutas vedadas a agentes públicos, tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos nos pleitos eleitorais, será imputada ao agente que lhe der causa, sujeito às penas previstas no § 4º do art. 73 da Lei nº 9.504/1997.\r\n\r\nArt. 15 - Está disponível para consulta, no sitio eletrônico www.casacivil.rj.gov.br, manual denominado “Orientações para a Publicidade Governamental durante o Período Eleitoral”, com diretrizes específicas conforme a natureza do ato e do meio de divulgação. \r\n\r\nArt. 16 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e encerrará sua vigência ao término do período eleitoral de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2010\r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nId: 967677"
                    ],
                    "967680": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 01 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2010, HELLEN KRISTINA GUIMARÃES DOS SANTOS NOGUEIRA, matrícula nº 0946657-4, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, do Depósito Público de Niterói, do Departamento do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro - DDPE, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nNOMEAR MARCELA ALONSO ROCHA para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2010, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, do Depósito Público de Niterói, do Departamento do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro - DDPE, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Hellen Kristina Guimarães dos Santos Nogueira, matrícula nº 0946657-4.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de maio de 2010, NATALIA ARAUJO MILLER FERNANDES VIANNA, matrícula nº 24/007212-4, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nNOMEAR NATALIA ARAUJO MILLER FERNANDES VIANNA, matrícula nº 24/003694-7, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2010, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado pela própria servidora. Processo nº E-12/490555/2010.\r\n\r\nNOMEAR FLÁVIA ORNELAS FERRAZ para exercer, com validade a contar de 27 de maio de 2010, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Sheila Luiza Costa Melo, matrícula nº 949932-8. Processo nº E-15/574/2010.\r\n\r\nNOMEAR JULIANA DE LUNA BUTTERI, matrícula nº 100282-3, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2010, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42456, de 10/05/2010. Processo nº E-04/5225/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, e com validade a contar de 01 de junho de 2010, MARIA APARECIDA NÓBREGA DA SILVA, matrícula nº 0932182-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/4895/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SEBASTIÃO WALTER TIBURCIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 6198370-6, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/5703/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de maio de 2010, LUCAS DIAS DE FARIAS, matrícula nº 952725-0, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/5702/2010.\r\n\r\nEXONERAR ABELARDO ROZA PEREIRA, matrícula nº 954420-6, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/5701/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de maio de 2010, MARCELA LOBO SORIANO FONSECA MOREIRA, matrícula nº 0944076-9, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/3365/0010/2010.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO MAURÍCIO DE MENEZES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 0822521-1, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2010, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Feminino, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Luiz Alberto Muniz, matrícula nº 0816497-2. Processo nº E-21/937014/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2010, ALBERTO VIEIRA DA CRUZ do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Divisão de Serviços Gerais, da Diretoria de Administração e de Finanças, da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/20829/2010.\r\n\r\nNOMEAR VICTOR AZEVEDO DUARTE para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2010, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Divisão de Serviços Gerais, da Di retoria de Administração e de Finanças, da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Alberto Vieira da Cruz. Processo nº E-26/20829/2010.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 13 de maio de 2010, publicado no D.O de 14/05/2010, que nomeou ISAIAS TADEU DA SILVA FERREIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Transportes, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42402, de 09/04/2010.\r\n\r\nNOMEAR PRISCILA CARVALHO DE CASTRO para exercer, com validade a contar de 03 de maio de 2010, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Transportes, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42402, de 09/04/2010. Processo nº E-10/308/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de maio de 2010, RENE DUQUE WOLLMANN, matrícula nº 390173-3, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Licenciamento e Fiscalização, da Superintendência Regional Baía da Ilha Grande, da Vice-Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/503453/2010.\r\n\r\nNOMEAR ALISSON NUNES para exercer, com validade a contar de 12 de maio de 2010, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Licenciamento e Fiscalização, da Superintendência Regional Baía da Ilha Grande, da Vice-Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Rene Duque Wollmann, matrícula nº 390173-3. Processo nº E-07/503453/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 17 de maio de 2010, STEPHANO MATOLLA BARROS, matrícula nº 390007-3, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/503768/2010.\r\n\r\nNOMEAR JULIA MARIA RAPOSO CYRNE para exercer, com validade a contar de 17 de maio de 2010, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Stephano Matolla Barros, matrícula nº 390007-3. Processo nº E-07/503768/2010. \r\n\r\nId: 967680"
                    ],
                    "967665": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 01 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/829/1202/2010 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PCERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO E-09/091/2500/2010 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0018/1649/2010 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/480/2010 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/504/2010 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 967665"
                    ],
                    "966624": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31/05/2010\r\n\r\nProcesso n° E-13/20.376/2010 - Por delegação de competência conferida através da Resolução CC nº 04, de 16/01/2007, RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor do servidor PAULO CESAR VILLAR, com base no inciso IV do art. 24 do mencionado diploma legal, nos termos da autorização do Superintendente do Orçamento e Finanças desta Subsecretaria Militar, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 966624"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "967075": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 31.05.2010\r\n\r\nPÁGINA 09 - 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/05/2010\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/05/2010\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 25/05/2010\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 26/05/2010\r\n\r\nId: 967075. A faturar por empenho"
                        ],
                        "967068": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4122\r\n\r\nDE 31 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA PRE-DETRAN/RJ Nº 3683, DE 19 DE ABRIL DE 2006, QUE DESIGNOU AGENTES DE TRÂNSITO PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-01/701704/2009 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o Anexo I da Portaria Pres-DETRAN/RJ nº 3683, de 19 de abril de 2006, incluindo e excluindo servidores da relação de designados como Agentes para lavrar autos de infração de competência do Estado, em todo território do Município do Rio de Janeiro, conforme quadros abaixo: \r\n\r\nINCLUÍDOS\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\n632.077-6\r\n\r\nFLÁVIO ALVES\r\n\r\n632.752-7\r\n\r\nALBERTO LUIS FERNANDES\r\n\r\n632.866-0\r\n\r\nSERGIO LUIZ AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n635.025-2\r\n\r\nARTHUR VICENTE FILHO\r\n\r\n635.461-0\r\n\r\nNILTON RAMOS FERREIRA\r\n\r\n636.016-6\r\n\r\nJORDAN SILVANO\r\n\r\n636.763-0\r\n\r\nSANDRO LUIZ DE SOUZA FARIA\r\n\r\n637.115-2\r\n\r\nLEÔNIDAS SIRINO DA SILVA FILHO\r\n\r\n637.582-0\r\n\r\nTHOMÉ SILVA DE QUEIROZ\r\n\r\n637.681-2\r\n\r\nJOANA GORETI DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nEXCLUÍDOS\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\n636.530-9\r\n\r\nRONALDO MARTINS CADENA\r\n\r\n640.154-5\r\n\r\nALEXANDER REGO DA SILVA\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 967068. A faturar por empenho"
                        ],
                        "967070": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-12/412824/2010 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO E PESQUISA EM SERVIÇO SOCIAL, no valor de R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais), com fulcro no art. 25, caput da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Ordenador de Despesa.\r\n\r\nDE 19.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-12/411673/2010 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da MAGO PSICO TESTES LTDA, no valor de R$ 102.609,10 (cento e dois mil seiscentos e nove reais e dez centavos), com fulcro no art. 25, inciso I da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Ordenador de Despesa.\r\n\r\nDE 24.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-12/413010/2010 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da PLANEJA & INFORMA PRODUÇÕES LTDA, no valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), com fulcro no art. 25, caput da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Ordenador de Despesa.\r\n\r\nDE 26.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-12/410272/2010 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A, no valor de R$ 1.281,80 (um mil duzentos e oitenta e um reais e oitenta centavos), com fulcro no art. 25, caput da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 967070. A faturar por empenho"
                        ],
                        "967069": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-12/518239/2009 - HOMOLOGO o resultado da Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 005/2010, a favor da OMEGA 10 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, com o valor global de R$ 973,20 (novecentos e setenta e três reais e vinte centavos).\r\n\r\nDE 31.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-12/513098/2009 - HOMOLOGO o resultado da Licitação na modalidade Pregão Presencial nº 004/2010, a favor da ICE CARTÕES ESPECIAIS LTDA, com o valor global de R$ 13.920.000,00 (treze milhões, novecentos e vinte mil reais).\r\n\r\nId: 967069. A faturar por empenho"
                        ],
                        "967071": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-12/480625/2008 - EURICO PEDRO DE PAULA, Oficial de Administração, matr. nº 24/001.994-3. AUTORIZO a contagem em dobro, para efeito de aposentadoria, de 06 (seis) meses de licença-prêmio não gozadas pelo servidor, referente ao período de 01.08.1978 a 31.07.1988, nos termos do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nProc. nº E-12/236943/2010 - JEANE CONCEIÇÃO FARIA DA VEIGA, matr. nº 24/002.491-9. DEFIRO o abono de permanência a partir de novembro de 2009, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória.\r\n\r\nProc. nº E-12/248314/2010 - SEBASTIÃO DOS SANTOS BRAGA, matr. nº 24/001.717-8. DEFIRO o abono de permanência a partir de outubro de 2004, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória.\r\n\r\nProc. nº E-12/253390/2010 - WALTER MOREIRA SOARES, matr. nº 24/001.454-8. DEFIRO o abono de permanência a partir de setembro de 2005, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória.\r\n\r\nProc. nº E-12/254979/2010 - ALVARO ALVES DE ANDRADE, matr. nº 24/000.263-4. DEFIRO o abono de permanência a partir de fevereiro de 2006, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória.\r\n\r\nProc. nº E-12/259007/2010 - VANDEMBERG SANTOS SILVA, matr. nº 24/003.199-7. AUTORIZO a inclusão do dependente. \r\n\r\nProc. nº E-12/265078/2010 - MAXIMIANO JOÃO DA SILVA, matr. nº 24/001.374-8. DEFIRO o abono de permanência a partir de novembro de 2007, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória.\r\n\r\nId: 967071. A faturar por empenho"
                        ],
                        "967650": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/05/2010\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, a servidora SONIA MARIA MAGALHÃES MARQUES, Analista Lotérico, Nível Superior, Classe IV, Matrícula nº 05/146-6, Parte Permanente do Quadro de Pessoal Efetivo da LOTERJ, nos termos do Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, sendo fixados e atualizados os proventos de sua aposentadoria, conforme disposto no Art. 10 da Lei n° 5.260, de 11/06/2008, alterada pela Lei nº 5.352, de 18/12/2008, ambos nos termos da proposta exarada nos autos pelo Serviço de Pessoal da Diretoria Administrativa às Fls. 09/12, do Serviço de Auditoria Interna às Fls. 31, bem como a manifestação da Assessoria Jurídica às Fls. 33/37, com validade a contar da data da publicação. Processo nº E-12/LOTERJ/345/2009.\r\n\r\nId: 967650. A faturar por empenho"
                        ],
                        "966989": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 041 DE 01 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Secretaria de Estado da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Nomear CELSO MOYSES DA SILVA NOVAES para exercer o cargo de confiança de Assistente da Divisão de Impressos Planos, símbolo CC-08, da Diretoria Industrial desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 01 de junho de 2010\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 042 DE 02 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Secretaria de Estado da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Nomear ANDRÉ LUIS DOS SANTOS GUIMARÃES para exercer o cargo de confiança de Assistente da Divisão de Impressos Planos, símbolo CC-08, da Diretoria Industrial desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 01 de junho de 2010\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 043 DE 01 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Secretaria de Estado da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Nomear PEDRO PAULO GOMES MORAES para exercer o cargo de confiança de Assistente da Divisão de Impressos Planos, símbolo CC-08, da Diretoria Industrial desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 01 de junho de 2010\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 966989"
                        ],
                        "967031": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/05/2010\r\n\r\nProc. nº IO/0590/2010 - ADJUDICADA e HOMOLOGADA a licitação para aquisição de filme sistema digital de pré-impressão, através do Pregão Eletrônico n° 010/10, em favor da empresa MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZÔNIA LTDA, conforme Ata da Sessão Pública do Pregão acostada às fls. 90/92. AUTORIZO a despesa, no valor total de R$ 81.298,80.\r\n\r\nId: 967031"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "967622": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 308 DE 01 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO AOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto na Lei Estadual nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nArt. 1º - Para a concessão do Adicional de Qualificação (AQ) aos servidores ativos integrantes da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, cujos valores encontram-se dispostos no Anexo VIII da Lei Estadual nº 5.355/2008, observar-se-á o disposto nesta Resolução.\r\n\r\n§ 1º - O Adicional de Qualificação será devido ao servidor a partir do primeiro dia do mês subseqüente a data de formalização do requerimento, com a apresentação do diploma ou do certificado de conclusão de curso de Pós-Graduação (lato sensu), Mestrado ou Doutorado e entrega da documentação exigida na presente Resolução. \r\n\r\n§ 2º - Excepcionalmente, os requerimentos protocolados até 15 dias após a publicação desta Resolução produzirão efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2010. \r\n\r\n§ 3º - Os valores dispostos no Anexo VIII da Lei Estadual nº 5.355/2008 não são cumulativos, prevalecendo sempre o correspondente ao maior nível de qualificação devidamente comprovado.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA VALIDAÇÃO DOS TÍTULOS\r\n\r\nArt. 2º - Só serão considerados para fins de Adicional de Qualificação os cursos e as instituições de ensino reconhecidos pelo Ministério da Educação, na forma da legislação vigente. \r\n\r\nParágrafo Único - Nos certificados ou diplomas expedidos por instituições não-universitárias, deverá constar o respectivo registro da universidade indicada pelo Conselho Nacional de Educação. \r\n\r\nArt. 3º - Só serão considerados para fins de Adicional de Qualificação os títulos de Pós-Graduação (lato sensu), Mestrado ou Doutorado em áreas de conhecimento afins às atribuições previstas nos cargos da carreira de acordo com a Lei Estadual nº 5.355/2008. \r\n\r\nArt. 4º - Para fins previstos no artigo anterior serão válidos os títulos que pertençam às seguintes áreas de conhecimento: \r\n\r\nI - Administração / Administração Pública / Ciências Contábeis; \r\n\r\nII - Arquitetura e Urbanismo / Planejamento Urbano e Regional;\r\n\r\nIII - Ciência Política / Relações Internacionais;\r\n\r\nIV - Ciência da Computação / Ciência da Informação;\r\n\r\nV - Ciências Sociais / Sociologia / Antropologia;\r\n\r\nVI - Comunicação;\r\n\r\nVII - Demografia/ Ecologia/Agronomia;\r\n\r\nVIII - Direito/ Segurança Pública;\r\n\r\nIX - Economia;\r\n\r\nX - Educação;\r\n\r\nXI - Engenharia;\r\n\r\nXII - Geografia/ Ecologia;\r\n\r\nXIII - Matemática / Probabilidade e Estatística;\r\n\r\nXIV - Psicologia;\r\n\r\nXV - Saúde Coletiva / Saúde Pública;\r\n\r\nXVI - Serviço Social;\r\n\r\nXVII - Turismo;\r\n\r\nXVIII - Outras áreas de conhecimento afins às atribuições dos cargos da carreira de acordo com a Lei Estadual nº 5.355/2008 aprovadas a critério da Comissão de Adicional de Qualificação. \r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO\r\n\r\nArt. 5º - O servidor deve requerer, por escrito, o benefício do Adicional de Qualificação encaminhando o pedido à Coordenação de Administração de Pessoal (COPES) da SEPLAG, conforme modelo constante no Anexo I, e a entrega dos documentos listados no Anexo II desta Resolução. \r\n\r\n§ 1º - O Título de conclusão do curso poderá ser substituído, provisoriamente, por certidão emitida pela instituição de ensino responsável pelo curso, constando que o candidato cumpriu todos os requisitos para a Pós-Graduação (lato sensu), Mestrado ou Doutorado.\r\n\r\n§ 2º - A certidão de que trata o parágrafo anterior tem caráter provisório de, no máximo, um ano, prorrogável a critério da Comissão de Adicional de Qualificação, para a apresentação do título definitivo. Ultrapassado o prazo sem que haja a providência pelo servidor, o adicional será suspenso e cobrado o ressarcimento ao Tesouro Estadual dos valores pagos.\r\n\r\nArt. 6º - A COPES deve autuar o processo e encaminhá-lo à Subsecretaria Geral de Planejamento e Gestão - SUBGEP após a verificação de validade de que trata o art. 2º desta Resolução, que o submeterá à Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ).\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ), após deliberação, encaminhará o processo à COPES, que dará seguimento aos trâmites legais e procedimentais.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nArt. 7º - Fica instituída a Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ), de caráter permanente, no âmbito desta Secretaria de Estado. \r\n\r\n§ 1º - A Comissão será composta por 3 (três) servidores designados pelo titular da SEPLAG, pertencentes às seguintes áreas:\r\n\r\nI - Subsecretaria Geral de Planejamento e Gestão (SUBGEP) - Coordenador;\r\n\r\nII - Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos (SUBRE);\r\n\r\nIII - Subsecretaria de Planejamento (SUBPL).\r\n\r\n§ 2º - Haverá um substituto para cada membro da Comissão, previamente designado pelo titular da SEPLAG.\r\n\r\n§ 3º - Os membros da Comissão desempenharão suas atribuições concomitantemente às de seus respectivos cargos ou funções, sem que para isso percebam qualquer tipo de emolumentos adicionais. \r\n\r\nArt. 8º - Cabe à Comissão de Adicional de Qualificação:\r\n\r\nI - Examinar os requerimentos de concessão do adicional de acordo com o disposto na Lei Estadual nº 5.355/2008 e na presente Resolução; \r\n\r\nII - Emitir parecer fundamentado e conclusivo sobre os requerimentos de que trata o inciso anterior.\r\n\r\n§ 1º - Para o adequado cumprimento de suas atribuições, a Comissão se reunirá sempre que convocada pelo seu Coordenador. \r\n\r\n§ 2º - A Comissão poderá solicitar novos documentos e informações ao interessado, bem como pareceres da área de exercício do requerente, sempre que entender necessário. \r\n\r\nArt. 9° - Os casos omissos serão deliberados pelo titular da SEPLAG, ouvida a Comissão de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2010\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nREQUERIMENTO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO (AQ)\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMO SECRETÁRIO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nServidor:\r\n\r\nCargo: \r\n\r\nMatrícula:\r\n\r\nUnidade/Setor:\r\n\r\nVem requerer à V. Exa. que seja concedido o ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, de acordo com o estabelecido na Lei Estadual nº 5.355 e na Resolução SEPLAG nº 308. \r\n\r\n[ ] PÓS-GRADUAÇÃO (lato sensu) em: _______________________________\r\n\r\n[ ] MESTRADO em: _______________________________________________\r\n\r\n[ ] DOUTORADO em : ______________________________________\r\n\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\n\r\n___________________, ____ de _____________________ de _______\r\n\r\n__________________________ _______________________________\r\n\r\nASSINATURA DO SERVIDOR ASSINATURA DA CHEFIA IMEDIATA\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDocumentos que devem ser apresentados no ato de solicitação do Adicional de Qualificação:\r\n\r\n- Requerimento do Adicional de Qualificação preenchido e assinado pelo servidor (ANEXO I).\r\n\r\n- Original e Cópia do diploma ou certificado do curso de Pós-graduação (lato sensu), Mestrado ou Doutorado. O original será devolvido após conferência e autenticação da cópia.\r\n\r\n- Cópia do Histórico Escolar do curso de Pós-graduação (lato sensu), Mestrado ou Doutorado. \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 309 DE 01 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ADICIONAL DE AVALIAÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 7º da Resolução SEPLAG nº 308/10,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica constituída Comissão de Adicional de Avaliação destinada a examinar os requerimentos de concessão do adicional e emitir parecer fundamentado e conclusivo sobre os referidos requerimentos, de acordo com o disposto na Lei Estadual nº 5.355/2008 e na Resolução SEPLAG nº 308/10.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes servidores, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nRepresentante\r\n\r\nTitular\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nSubstituto\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nSUBGEP\r\n\r\nFrancisco Antonio Caldas de Andrade\r\n\r\n931.493-1\r\n\r\nLília Sendin Martins\r\n\r\n949405-5\r\n\r\nSUBRE\r\n\r\nLuiz Carlos de Almeida Capella,\r\n\r\n932.245-4\r\n\r\nIvan Diniz de Oliveira\r\n\r\n949.335-4\r\n\r\nSUBPL\r\n\r\nClaudia Uchôa Cavalcanti\r\n\r\n266.785-5\r\n\r\nHeitor Luiz Maciel Pereira,\r\n\r\n949.403-0\r\n\r\nParágrafo Único - Os servidores relacionados para as funções designadas não receberão qualquer remuneração adicional para o exercício destas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2010\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 967622"
                    ],
                    "967623": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 310 DE 01 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010 a Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, III e III.\r\n\r\nParágrafo Único - Os limites de empenho antecipados por força da presente Resolução serão compensados no terceiro quadrimestre, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento a diversos Órgãos e Entidades Estaduais.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2010\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 967623"
                    ],
                    "967624": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ ABR\r\n\r\nATÉ AGO\r\n\r\nATÉ DEZ\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n00\r\n\r\n-\r\n\r\n70.100.000,00 \r\n\r\n70.100.000,00 \r\n\r\nId: 967624"
                    ],
                    "967625": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ ABR\r\n\r\nATÉ AGO\r\n\r\nATÉ DEZ\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n11.077.553.164,00 \r\n\r\n11.670.078.540,00 \r\n\r\n11.670.078.540,00 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n01\r\n\r\n610.643.688,00 \r\n\r\n610.643.688,00 \r\n\r\n610.643.688,00 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n04\r\n\r\n2.472.532.457,00 \r\n\r\n2.472.532.457,00 \r\n\r\n2.472.532.457,00 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n06\r\n\r\n762.070.001,00 \r\n\r\n762.070.001,00 \r\n\r\n762.070.001,00 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n07\r\n\r\n541.759.470,00 \r\n\r\n541.759.470,00 \r\n\r\n541.759.470,00 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n11\r\n\r\n883.759.717,00 \r\n\r\n883.759.717,00 \r\n\r\n883.759.717,00 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n26\r\n\r\n20.975.000,00 \r\n\r\n20.975.000,00 \r\n\r\n20.975.000,00 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n90\r\n\r\n37.386.672,00 \r\n\r\n37.386.672,00 \r\n\r\n37.386.672,00 \r\n\r\nId: 967625"
                    ],
                    "967626": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ ABR\r\n\r\nATÉ AGO\r\n\r\nATÉ DEZ\r\n\r\n1161\r\n\r\nFUNDPERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n57.320.870,00 \r\n\r\n57.320.870,00 \r\n\r\n57.320.870,00 \r\n\r\n1161\r\n\r\nFUNDPERJ\r\n\r\n13\r\n\r\n539.245,00 \r\n\r\n1.348.111,00 \r\n\r\n1.348.111,00 \r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n32.651.421,00 \r\n\r\n54.817.822,00 \r\n\r\n71.830.718,00 \r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n01\r\n\r\n3.080.599,00 \r\n\r\n4.107.465,00 \r\n\r\n5.134.331,00 \r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n11\r\n\r\n8.250.465,00 \r\n\r\n11.000.620,00 \r\n\r\n13.750.775,00 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n107.548.087,00 \r\n\r\n228.442.876,00 \r\n\r\n300.356.364,00 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n1.960.000,00 \r\n\r\n3.090.000,00 \r\n\r\n4.000.000,00 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n13\r\n\r\n15.451.695,00 \r\n\r\n27.021.928,00 \r\n\r\n35.629.237,00 \r\n\r\nId: 967626"
                    ],
                    "966516": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31/05/2010\r\n\r\nProcesso n° E-01/140027/2010 - Concedo o auxílio funeral em razão do falecimento do ex-servidor NILSON NESTOR DE SOUZA, matrícula 140.914-3.\r\n\r\nProcesso n° E-01/124135/2010 - Concedo o auxílio funeral em razão do falecimento da ex-servidora LUCY SUCUPIRA PINTO, matrícula 3.637-6.\r\n\r\nProcesso n° E-01/1013/2010 - Concedo o auxílio funeral em razão do falecimento do ex-servidor PAULO CESAR SERGIPE DE MELLO, matrícula 182.290-7.\r\n\r\nProcesso n° E-01/1560/2010 - Concedo o auxílio funeral em razão do falecimento do ex-servidor JOSÉ ORESTES ALVES SEGISMONDI, matrícula 1.100.723-4.\r\n\r\nProcesso n° E-01/124180/2010 - Concedo o auxílio funeral em razão do falecimento do ex-servidor LUIZ GONZAGA DE AZEVEDO FREITAS, matrícula 13.387-6.\r\n\r\nProcesso n° E-01/124140/2010 - Concedo o auxílio funeral em razão do falecimento da ex-servidora GILBERTA DE MORAES CUNHA, matrícula 15.172-0.\r\n\r\nProcesso n° E-01/1421/2010 - Concedo o auxílio funeral em razão do falecimento do ex-servidor JOSÉ MOLINARI, matrícula 321.584-5. \r\n\r\nId: 966516"
                    ],
                    "966615": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS\r\n\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA \r\n\r\nEM 28 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de maio do ano dois mil e dez, sexta-feira, às 13h, (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros MARIA JOSÉ TEIXEIRA DE OLIVEIRA, DAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR, ANA MARIA BANDEIRA DA SILVA e FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA. Aberta a sessão, foi lida a ATA da sessão anterior, sendo aprovada pelos Conselheiros presentes. A seguir, o Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: Julgamento do Recurso nº 2.663/2009 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de FRED FERREIRA DOS SANTOS - processo nº E-01/54644/2008, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Maria José Teixeira de Oliveira e Ana Maria Bandeira da Silva. Ausente o recorrente. Foi dada a palavra à Relatora para que fizesse a leitura do relatório e proferisse seu voto, que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos demais Conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Logo após, foi colocado em pauta o julgamento do Recurso nº 2.673/2010 (OBJETO: Enquadramento de Pessoal), de interesse de CELSO SOARES REIS - processo nº E-01/711416/1988, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Dagoberto Rodrigues Alves e Ana Maria Bandeira da Silva. Ausente o Recorrente. Foi dada a palavra ao Relator para que fizesse a leitura do relatório e proferisse seu voto, que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Finalizando a sessão tratou-se do Julgamento do Recurso nº 2.676/2010 (OBJETO: Enquadramento de Pessoal), de interesse de LUIZ CARLOS DA SILVA - processo nº E-01/727510/1988, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Maria José Teixeira de Oliveira e Ana Maria Bandeira da Silva. Ausente o Recorrente. Foi dada a palavra à Relatora para que fizesse a leitura do relatório e proferisse seu voto, que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 13h30min (treze horas e trinta minutos). Para constar, eu, DAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR, Secretário-Geral do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nEDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\nSecretário-Geral\r\n\r\nId: 966615"
                    ],
                    "966968": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "ATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 128\r\n\r\nDE 01 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nATRIBUI NÚMEROS DE ORDEM DE VIATURAS OFICIAIS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o solicitado no Ofício INEA/DIAFI nº 147/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atribuir números de ordem de prefixo 02 e 11, às viaturas abaixo discriminadas, ao acervo do Instituto Estadual do Ambiente, código 2432. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 231/2007, alteradas pelas Resoluções nºs 241/2007 e 288/2008.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n02-0465\r\n\r\nKPS4504\r\n\r\nFIAT/PALIO ELXFLEX\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n02-0466\r\n\r\nKPG5574\r\n\r\nFIAT/PALIO ELX FLEX\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n02-0467\r\n\r\nLPN4158\r\n\r\nFIAT/PALIO ELX FLEX\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n02-0473\r\n\r\nLSL3058\r\n\r\nFIAT/PALIO ELX FLEX\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n02-0474\r\n\r\nKOR2470\r\n\r\nFIAT/PALIO ELX FLEX\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n02-0475\r\n\r\nLSN3223\r\n\r\nFIAT/PALIO ELX FLEX\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n02-0476\r\n\r\nLSN3224\r\n\r\nFIAT/PALIO ELX FLEX\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n02-0480\r\n\r\nLSN3225\r\n\r\nFIAT/PALIO ELX FLEX\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n02-0489\r\n\r\nLTX2949\r\n\r\nFIAT/PALIO ELX FLEX\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n02-0491\r\n\r\nLTX2950\r\n\r\nFIAT/PALIO ELX FLEX\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n02-0495\r\n\r\nJHI5349\r\n\r\nFIAT/UNO MILLE ECONOMY\r\n\r\n2008/09\r\n\r\n02-0500\r\n\r\nJHI5309\r\n\r\nFIAT/UNO MILLE ECONOMY\r\n\r\n2008/09\r\n\r\n02-0501\r\n\r\nJHI5329\r\n\r\nFIAT/UNO MILLE ECONOMY\r\n\r\n2008/09\r\n\r\n11-0142\r\n\r\nKXT4135\r\n\r\nGM/S10 ADVANTAGE D\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n11-0143\r\n\r\nKXT4136\r\n\r\nGM/S10 ADVANTAGE D\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n11-0144\r\n\r\nKXU3002\r\n\r\nGM/S10 ADVANTAGE D\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n11-0145\r\n\r\nKXV4376\r\n\r\nGM/S10 ADVANTAGE D\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n11-0146\r\n\r\nLUH2925\r\n\r\nGM/S10 ADVANTAGE D\r\n\r\n2009/10\r\n\r\nArt. 2º- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2010\r\n\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\n\r\nId: 966968"
                    ],
                    "966954": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.05.2010\r\n\r\nEXONERA, “ex-offício”, NORMA SUELI DA CHRISTO BASTOS, Professor Docente II, Nível B, Referência 3, matrícula nº 254.242-1, conforme preceitua o art. 16, inciso II, parágrafo único, item 2, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 54, inciso II e seu § 1º, item 2, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, face ao apurado no processo nº E-03/007.697/2005.\r\n\r\nAPLICA a pena de suspensão por 30 (trinta) dias, convertida em multa na base de 50% (cinquenta por cento) por dia, dos proventos em face do servidor PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, Programador/Documentador, inativo, matrícula nº 290.378-9, pela prática de infração disciplinar, conceituada no art. 38, por inobservância ao art. 39, incisos V, VI e VII, art. 40, inciso III, art. 55, inciso I, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo REFPC/RJ, aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, face ao apurado no inquérito administrativo processo nº E-01/55.063/2007.\r\n\r\nSUSPENDE por 15 (quinze) dias, VERA LÚCIA DO SACRAMENTO FLORENÇO DA CONCEIÇÃO, Agente Administrativo, Nível I, matrícula 1.003.630- 9, pela prática de infração disciplinar, conforme conceituada no art. 38, por inobservância ao art. 39, incisos V, VI e VII, art. 40, inciso III, c/c o art. 52, incisos I e IX, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-01/55.063/2007.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar para apurar irregularidades ocorridas no âmbito do Hospital Estadual Carlos Chagas, noticiadas no presente, em especial as mencionadas às fls. 3; 29; 55/57; 61 e 62, bem como a paralisação do feito. Processo nº E-08/8891/2008\r\n\r\nId: 966954"
                    ],
                    "965886": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 28.05.2010\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.05.2010\r\n\r\nBRIGIDA SABINO DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nOnde se lê: ...Técnico de Enfermagem...\r\n\r\nLeia-se: ...Técnico de Laboratório...\r\n\r\nId: 965886"
                    ],
                    "965888": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/05/2010\r\n\r\nATO DE 05/05/2005 - Fica retificada para nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria do servidor GILSON REIS CARVALHO, Técnico de Laboratório A, matrícula 1110824-8, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-08/604128/2004.\r\n\r\nId: 965888"
                    ],
                    "966720": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.05.2010\r\n\r\nProc. n° E-03/10700416/2008 - LUCIMARA FRAGOSO DE ALMEIDA CARVALHO, matrículas 20/495 (PMRC) e 00/0942873-1 (SEEDUC). Ilícita a acumulação de cargos da servidora. \r\n\r\nConceda-se o prazo de 15 (quinze) dias para opção formal por um dos cargos ou, no mesmo prazo, apresentar recurso.\r\n\r\nId: 966720"
                    ],
                    "966721": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26.05.2010\r\n\r\nProc. n° E-03/24350/1984 - REGINA CELIA ROCHA DE PAULA, matrículas 00/231823-6 (SEEDUC) e 10/012648-2 (apos.PCRJ).\r\n\r\nProc. n° E-03/202483/2009 - DORA CONHEN, matrículas 00/0252870-1 (SEEDUC) e 147485-7(PCRJ). \r\n\r\nProc. n° UERJ nº - EDGAR SANTOS COELHO, matrículas 56878 (ref.- COMAER) e 00/0032681-9 (apos.-UERJ). \r\n\r\nProc. n° E-03/10700897/1998 - ANGELICA CÉSAR PEREIRA, matrículas 00/0829891-1 (SEEDUC) e 00/0916708-1 (SEEDUC). \r\n\r\nProc. n° E-03/11400339/2008 - MARCOS AGUIAR DA MATTA, matrículas 00/0942924-2 (SEEDUC) e 00/5023310-5 (SEEDUC). \r\n\r\nProc. n° E-03/4110427/2009 - ROGÉRIO FELIPE DA SILVA, matrículas 00/0845590-9 (SEEDUC) e 00/0951649-3 (SEEDUC). \r\n\r\nProc. n° E-03/812413/2008 - CIRLENE DE SOUSA SANSON, matrículas 00/0919399-6 (SEEDUC) e 00/0945685-6 (SEEDUC). \r\n\r\nProc. n° E-03/812422/2009 - ANDREIA CUSTODIO DA SILVA LEMOS, matrículas 00/0803918-2 (SEEDUC) e 02354660 (FMEN). \r\n\r\nProc. n° E-08/600333/2010 - MÔNICA MARIA DE ANDRADA RODRIGUES SAMPAIO, matrículas 00/0182616-3 (SESDEC) e 3808 (FMSP). \r\n\r\nProc. n° E-03/4110429/2009 - MARINETE SEIXAS CHAVES CHEPPI, matrículas 00/0951656-8 (SEEDUC) e 00/5011394-3 (SEEDUC). \r\n\r\nProc. n° E-03/10001561/2008 - ELIZETE LUIZ VICENTE, matrículas 00/0936182-5 (SEEDUC) e 00/0944678-2 (SEEDUC). \r\n\r\nProc. n° E-26/37046/2006 - WALTER IVAN DE ALBUQUERQUE BEZERRA, matrículas 00/0221641-4 (FAETEC) e 00/0822903-1 (FAETEC). \r\n\r\nProc. n° E-03/4110896/2009 - LEANDRO JUNGER CIARLINI, matrículas 00/0953577-4 (SEEDUC) e 00/0920266-4 (SEEDUC). \r\n\r\nProc. n° E-08/603470/2009 - MYRIAN OLIVEIRA DOS SANTOS, matrículas 00/0258815-0 (SESDEC) e 236086-5 (apos.PCRJ). \r\n\r\nLÍCITA AS ACUMULAÇÕES DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 966721"
                    ],
                    "965887": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 28.05.2010\r\n\r\nProc. n° E-01/54251/2008 - AGNALDO DA SILVA VENANCIO, matrículas 00/0850799-8 (SESDEC) e 00/0030833-8 (CBMERJ). Ilícita a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nConceda-se o prazo de 15 (quinze) dias para opção formal por um dos cargos ou, no mesmo prazo, apresentar recurso.\r\n\r\nId: 965887"
                    ],
                    "966336": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.05.2010\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face da servidora Rita de Cássia Rocha Soares Chardelli, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 845.240-1, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1° do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto n° 2479/79. Processo n° E-03/10.401.115/2004.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor Marlos Ramalho Fernandes, Médico, Classe C, matrícula nº 849.837-0, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1° do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto n° 2479/79. Processo n° E-08/602.420/2009.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face da servidora Vania Lopes Gomes, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 841.049-0, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1° do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto n° 2479/79. Processo n° E-03/11.301.285/2009.\r\n\r\nId: 966336"
                    ],
                    "967022": [
                        "I - Ato",
                        "DE 31.05.2010\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor PEDRO PAULO JARDIM DA COSTA, Auxiliar de Enfermagem, Classe C, matrícula 852.275-7, para apurar para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1° do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto n° 2479/79, comunicadas pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em especial às fls. 32. Processo n° E-08/605.688/2008.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face da servidora ARLETE SODRE SILVA, Auxiliar de Enfermagem, Classe A, matrícula 299.060-4, para apurar Acumulação Ilícita de Cargos, de acordo com o disposto no art. 34 do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto Estadual n° 2479/79, conforme fls. 09, 19/20, 27/31, 34, 36/38 e 51/53. Processo n° E-08/604.954/2006.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar para apurar as irregularidades ocorridas no âmbito da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, noticiadas no presente em especial às fls. 02, 05, 13/15, 45/46, 60/62, 64/65, 75/76, 78/80 e 83/84. Processo n° E-22/1023/2009.\r\n\r\nId: 967022"
                    ],
                    "967028": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 31.05.2010\r\n\r\nProcesso n° E-03/8.610.927/2008 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face de RAFAEL LUIZ MILAN BARROS FILHO, Inspetor de Aluno II, matrícula nº 270.313-0, considerando justificadas as faltas apenas para fins disciplinares, concedendo a reassunção de seu cargo efetivo. \r\n\r\nId: 967028"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "966512": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA CEPERJ/GP Nº 8363 DE 28 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nAUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE “ESPECIALIZAÇÃO EM PETRÓLEO E GÁS”, POR INTERMÉDIO DA ESCOLA DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS, EM PARCERIA COM A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DOS SERVIDORES DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Autorizar o funcionamento do “Curso de Especialização em Petróleo e Gás”, destinado a profissionais portadores de certificado de graduação em Instituição de Ensino Superior.\r\n\r\nArt. 2º- A responsabilidade técnico-pedagógica pela execução do curso caberá à Coordenadoria de Pós-Graduação da Escola de Gestão e Políticas Públicas/CEPERJ em parceria com a Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nArt. 3º- O Curso de Especialização em Petróleo e Gás terá carga horária de 368 horas/aula e sua execução estará sujeita a quantidade mínima de 45 (quarenta e cinco) alunos.\r\n\r\nParágrafo Único - A CEPERJ reserva-se o direito de alterar a data do início do Curso caso não se atinja o número mínimo de alunos previstos para turma. A Secretaria da Escola de Gestão e Políticas Públicas/CEPERJ responsabilizar-se-á pela comunicação aos alunos inscritos, sobre a nova programação.\r\n\r\nArt. 4º - O curso terá início no dia 17 de julho de 2010 e será realizado aos sábados das 9h às 17h na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação dos Servidores do Rio de Janeiro - CEPERJ, localizada na Avenida Carlos Peixoto nº 54 - Botafogo.\r\n\r\nArt. 5º- O custo do curso é de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais) que deverá ser depositado em favor da Fundação CEPERJ, conta nº 5673 03626-4 do Banco Itaú, por meio de guia de depósito no valor integral do curso, ou em 14 (catorze) parcelas mensais iguais de R$ 815,00 (oitocentos e quinze reais).\r\n\r\nArt. 6º - As inscrições estarão abertas de 01 de junho a 09 de julho 2010, na Secretaria da Escola de Gestão e Políticas Públicas/CEPERJ, no horário de 10 às 17h, na Avenida Carlos Peixoto, 54 - sala 701 - Botafogo - RJ, Tel. 23347178 e 23347179.\r\n\r\nArt. 7º- A matrícula será realizada no período de 12 a 16 de julho de 2010, mediante apresentação do comprovante de depósito correspondente ao valor integral do curso, ou a primeira parcela paga, no valor de R$ 815,00 (oitocentos e quinze reais). A primeira parcela corresponderá à taxa de matrícula.\r\n\r\nParágrafo Único - A CEPERJ somente restituirá os valores pagos nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - quando o aluno, no prazo de 07 (sete) dias a contar do ato de inscrição ou até o dia anterior ao início do curso, formular requerimento, por escrito, solicitando o desligamento do curso, devidamente justificado. Nesse caso, serão devolvidos todos os valores efetivamente pagos, incluindo-se o correspondente à taxa de matrícula;\r\n\r\nII - quando o aluno, após o início do curso, formular requerimento por escrito, devidamente justificado, comunicando a desistência do curso. No caso de pagamento integral efetuado, serão ressarcidos os valores correspondentes às parcelas vincendas.\r\n\r\nArt. 8º - No ato da inscrição o candidato deverá entregar:\r\n\r\n- diploma de graduação reconhecido pelo MEC (original e cópia);\r\n\r\n- histórico escolar do curso de graduação (original e cópia);\r\n\r\n- cópia da carteira de identidade e cópia do CPF;\r\n\r\n- 02 fotos 3x4\r\n\r\n- curriculum vitae atualizado\r\n\r\nArt. 9º- Para fins de certificação, será obrigatória a frequência em, pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) das atividades de cada disciplina do curso e o cumprimento do prazo com entrega do trabalho final.\r\n\r\nParágrafo Único - Os alunos serão avaliados em cada disciplina, mediante critérios definidos pelo professor responsável. A aprovação no curso estará condicionada a nota mínima 7 (sete), por disciplina, e a aprovação do trabalho final.\r\n\r\nArt. 10- Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria da Escola de Gestão e Políticas Públicas.\r\n\r\nArt. 11- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2010\r\n\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 01/06/2010\r\n\r\nId: 966512. A faturar por empenho"
                        ],
                        "966957": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DEJANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.05.2010\r\n\r\nProc. nº E01/315955/2010 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 7.246,80 (sete mil duzentos e quarenta e seis reais e oitenta centavos), com base no art. 24, inciso XVI, da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nId: 966957. A faturar por empenho"
                        ],
                        "966960": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/04/2010\r\n\r\nProc. nº E01/301707/08 - WILSON DE SOUZA MATIAS - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 28/05/2010\r\n\r\nProc. nº.E01/305740/07 - LEONARDO PETERSON DE FREITAS - INDEFIRO\r\n\r\nId: 966960. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "967424": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta de realização dos sorteios número 210, referente a um Televisor 42'' (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 01 de junho de 2010, às 14 horas, relativos ao dia 31 de maio de 2010, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro, Rio de Janeiro - RJ, estando presentes os Auditores da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Sr. José Augusto Pereira da Silva, matrícula 05/226-6 e da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, Sra. Carla de Deus Aleixo, matrícula 937.451-3, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009 e da Resolução SEFAZ nº 247, de 29 de outubro de 2009 acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresenta-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV de\r\n\r\n42”\r\n\r\n210\r\n\r\nCA398374\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n210\r\n\r\nCA426049\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nCARLA DE DEUS ALEIXO\r\n\r\nAuditor SEFAZ\r\n\r\nId: 967424"
                    ],
                    "966996": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 665 DE 31 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDIVULGA CONTRIBUINTES ENQUADRADOS NO REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI 5636/2010.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Tornar pública a adesão do contribuinte mencionado no Anexo desta Portaria ao Regime Especial de que trata a citada lei.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início de cada benefício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010\r\n\r\nHÉLIO HONÓRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial\r\n\r\nda Lei nº 5.636/2010\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nRAIZ CNPJ\r\n\r\nEmpresa Comercial\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n78437740\r\n\r\n09.247.728\r\n\r\nCrec 13 Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\nE-04/173047/2010\r\n\r\n01/02/2010\r\n\r\nId: 966996"
                    ],
                    "967099": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 666 DE 01 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES DESCREDENCIADOS PARA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e).\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º, com base no disposto no § 3º do art. 4º, ambos da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008, e o art. 9º, com base no disposto no § 3º do art. 5º, ambos da Resolução SEFAZ nº 266, de 23 de dezembro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam descredenciados para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir da data nele especificada.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2010\r\n\r\nHÉLIO HONÓRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nI.E.\r\n\r\nNº da autorização\r\n\r\nData do fim da autorização\r\n\r\n02.402.572/0001-22\r\n\r\nM G SOUZA MOTO ME\r\n\r\n75.525.125\r\n\r\n21-2010/0001292-6\r\n\r\n19/05/2010\r\n\r\n36.491.702/0001-62\r\n\r\nNOVA REDE ELETRODOMESTICOS LTDA\r\n\r\n83.780.711\r\n\r\n21-2008/0002923-0\r\n\r\n19/05/2010\r\n\r\n08.743.363/0001-29\r\n\r\nBOMBISCO BOMBONIERE E BISCOITOS LTDA - ME\r\n\r\n78.269.847\r\n\r\n21-2009/0004554-7\r\n\r\n19/05/2010\r\n\r\n02.885.217/0001-51\r\n\r\nJABOUR DISTRIBUIDORA DE DOCES E BALAS LTDA\r\n\r\n75.805.780\r\n\r\n21-2009/0002665-8\r\n\r\n21/05/2010\r\n\r\nId: 967099"
                    ],
                    "966997": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 01.06.2010\r\n\r\nREMOVE ALEXANDRE LUIZ CAPELLA, Técnico de Fazenda “C”, matrícula n°. 0.191.023-1, da IFE 08 - ITD e Taxas para IRF 64.02 - Norte.\r\n\r\nREMOVE CÁSSIA LIMA CARVALHO, Agente de Fazenda “B”, matrícula n°. 0.184.162-6, da IFE 08 - ITD e Taxas para IRF 49.01 - São Gonçalo.\r\n\r\nId: 966997"
                    ],
                    "966779": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 31/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-04/082.011/1999 - JOÃO ROBERTO PIZZO, Contador “C”, matrícula 0.816.241-4. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, inciso VI do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado de 06/08/2004 a 04/08/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-04/043.628/2003 - KATIA MARA PINTO DO NASCIMENTO, Contador “C”, matrícula 0.816.222-4. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, inciso VI do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado de 16/06/2004 a 14/06/2009.\r\n\r\nId: 966779"
                    ],
                    "966661": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.05.2010\r\n\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 21.05.2010\r\n\r\nProc. n° E-04/004.122/2010\r\n\r\nOnde se Lê: ...matrícula 0.816.602-0...\r\n\r\nLeia-se: ...matrícula 0.821.602-0...\r\n\r\nId: 966661"
                    ],
                    "966826": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.764ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/05/2010\r\n\r\nRecurso nº 31.027 - Processo nº E-04/063.401/2007 - Inscrição Estadual: 77.031.367 - Recorrente: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 5.902 - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - RECURSO AO CONSELHO PLENO. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE ACÓRDÃO PARADIGMA. O acórdão paradigmático colacionado pela recorrente não apresenta similitude fática com o acórdão proferido pela Primeira Câmara deste colegiado. A ausência de requisito essencial para admissibilidade do recurso acarreta o seu não conhecimento. Ex-vi, do art. 266, inciso I do Código Tributário Estadual. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\nId: 966826"
                    ],
                    "966827": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.764ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/05/2010\r\n\r\nRecursos nºs 30.769 a 30.781 - Processos nºs E-04/070.021/2008, E-04/070.022/2008, E-04/070.023/2008, E-04/070.024/2008, E-04/070.025/2008, E-04/070.026/2008, E-04/070.029/2008, E-04/070.027/2008, E-04/070.030/2008, E-04/070.054/2008, E-04/070.055/2008, E-04/070.056/2008 e E-04/070.057/2008 - Inscrições Estaduais: 82.235.175 e outras - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: Por maioria de votos, acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencida a Conselheira Cheryl Berno - Acórdãos nºs 5.903 A 5.915 - EMENTA: ICMS - RECURSO AO PLENO. CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE. NÃO APRESENTAÇÃO DE ACÓRDÃO DIVERGENTE. Nos termos do art. 266, inciso I do C.T.E., o recurso contra decisão unânime de Câmara dever ser instruído com acórdão divergente prolatado por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno. Recurso do qual não se conhece, por falta de apresentação de acórdão divergente. Preliminar ACOLHIDA. NÃO CONHECIMENTO do recurso.\r\n\r\nId: 966827"
                    ],
                    "967182": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09 de junho de 2010, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso nº 37.826 / RV - Processo nº E-04/065.254/2009 - Recorrente: AVON COSMÉTICOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representantes da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 36.651 / RV - Processo nº E-04/237.637/2008 - Recorrente: ARMAZÉM E BAR FLOR DA POSSE LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representantes da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 32.045 / RV - Processo nº E-34/236.591/2004 - Recorrente: ITOGRASS AGRÍCOLA DE IPANEMA LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nsº 30.611 e 30.612 / RV's - Processos nsº E-04/059.278/2007 e E-04/059.279/2007 - Recorrente: BCP S/A - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 32.317 (24.332) / RV - Processo nº E-34/173.494/2003 - Recorrente: CUMMINS BRASIL LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 33.546 / RV - Processo nº E-04/059.243/2007 - Recorrente: TIM CELULAR S/A - Recorrida: IFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 37.498 / RV - Processo nº E-04/111.240/2007 - Recorrente: ALCATEL TELECOMUNICAÇÕES S/A - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 967182"
                    ],
                    "966633": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.522ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/11/2006\r\n\r\nRecurso nº 22.125 - Processo nº E-04/161.261/2000 - Inscrição Estadual nº 82.610.111 - Recorrente: SYSTEM FON COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Recorrida: DRE - 64.04 - MÉIER - Relator: Conselheiro João da Silva Figueiredo -DECISÃO: Por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de anistia suscitada pelo Conselheiro João da Silva Figueiredo. No mérito, foi dado provimento em parte ao recurso, para excluir a alteração cadastral de 25/10/2003, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 5.434. EMENTA: OBRIGAÇÃO ACESSORIA. DADOS CADASTRAIS. DEIXAR DE COMUNICAR ALTERAÇÃO. CONSISTE EM INFRAÇÃO TRIBUTARIA A NÃO COMUNICAÇÃO AO FISCO DE ALTERAÇÕES CADASTRAIS ARTS. 44 e 59, INCISO XXIII DA LEI N° 3040/98, EXCLUINDO-SE AQUELES QUE ALCANÇADOS PELA DECADENCIA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. \r\n\r\nId: 966633"
                    ],
                    "967183": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10 de junho de 2010, às 14h\r\n\r\nRecurso nº 36.592/RO - Processo nº E-04/477.024/1990 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AJAX CIA NACIONAL DE SEGUROS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 36.260/RO - Processo nº E-04/809.043/1995 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SURGE NITERÓI VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecursos nºs 36.309 e 36.310/RO - Processos nºs E-04/108.220/2008 e E-04/108.221/2008 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VOLKSWAGEN CAMINHÕES E ÔNIBUS IDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 34.267/RV - Processo nº E-04/071.519/2008 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 37.240/RV - Processo nº E-04/140.498/2009 - Recorrente: PARQUE DAS FERRAMENTAS LTDA - Recorrida: IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 31.100/RV - Processo nº E-04/159.789/2002 - Recorrente: LIVRARIA INTERCIÊNCIA LTDA - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 36.485/RV - Processo nº E-04/072.987/2008 - Recorrente: ATACADÃO DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 967183"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "966994": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 26/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-11/40.173/2010 - Adjudico a contratação do serviço de consultoria em geologia a Empresa REGEA GEOLOGIA E ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA no valor global de R$ 346.680,00 (trezentos e quarenta e seis mil seiscentos e oitenta reais) e homologo o procedimento licitatório para a Tomada de Preços nº 01/2010, nos termos do art. 38, inciso VII da Lei nº 8.666/1993 e legislação estadual afim.\r\n\r\nId: 966994. A faturar por empenho"
                        ],
                        "967247": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA JUCERJA/SEDEIS Nº 001\r\n\r\nDE 1º DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2010 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Contratação de instituição renomada visando à execução de estudos e serviços.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início 01/06/2010 - Término: 31/12/2010.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 2232 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nUO: 2232 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nUG: 223200 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nIV- PARA/Executante: 2201 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS.\r\n\r\nUO: 2201 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n\r\nUG: 220100 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n\r\nV- CRÉDITO: PT: 2232.2312200022.016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas da JUCERJA.\r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n\r\n3390.39.16 10 R$ 120.000,00 \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de junho de 2010\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente da JUCERJA\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado da SEDEIS\r\n\r\nId: 967247. A faturar por empenho"
                        ],
                        "967122": [
                            "I - Portaria",
                            "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 928 DE 01 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COORDENAÇÃO DA UNIDADE JUCERJA - 7 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando que deve ser preservado o princípio da publicidade,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Jorge de Pinho e Silva, Técnico de Registro de Empresas, matrícula 040-6 para exercer atribuições de Coordenador das Atividades da Unidade JUCERJA localizada na Rua 7 de Setembro, nº 193 - Centro - RJ.\r\n\r\nParágrafo Único - Esta coordenação inclui controles relativos ao pessoal designado para aquela unidade.\r\n\r\nArt. 2º - Estabelecer que a unidade, para atendimento aos usuários, funcionará das 10 às 17 horas.\r\n\r\nArt. 3º - Designar servidores e/ou estagiários com lotação na SRC para exercerem suas atividades na unidade 7de setembro, no horário das 9 às 18 horas.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nDébora Francine de Souza Rodrigues\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\n0700091-2\r\n\r\nLetícia Freitas da Costa\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas \r\n\r\n0700109-2\r\n\r\nOsvaldo Luiz Xavier\r\n\r\nAgente Administrativo - PNE\r\n\r\n0700054-0\r\n\r\nPaulo Roberto de Oliveira\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas \r\n\r\n074-5\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 01 de junho de 2010\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 967122. A faturar por empenho"
                        ],
                        "967123": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-11/50.379/2010 - Pregão Eletrônico nº 006/2010.\r\n\r\nDefiro em parte a impugnação, vez que aceito as ponderações em face da periodicidade da limpeza da fachada do prédio sede da JUCERJA.\r\n\r\nId: 967123. A faturar por empenho"
                        ],
                        "967124": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 28.05.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº 07-2010/124.551-3. EMPRESA: PIZZARIA E RESTAURANTE ER PIZZETTARO LTDA. Indeferido.\r\n\r\nId: 967124. A faturar por empenho"
                        ],
                        "967043": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/04/2010\r\n\r\n*Processo nº E-11/21.469/2010 - RATIFICO a despesa, nos termos supramencionados, com base na Lei Federal nº 8.666/93, e suas posteriores alterações, e no inciso IX do art. 82 da Lei nº 287/79, no valor total de R$ 1.268,02 (um mil duzentos e sessenta e oito reais e dois centavos), em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT, nos termos da autorização supra do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/04/2010.\r\n\r\nId: 967043. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "967042": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 313 DE 01 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 051/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S.A.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo nº E-17/000.290/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 051/2010, referente a elaboração de projeto executivo e reforma do reservatório de Parada Angélica e Instalação das Unidades de Pré-Cloração e Bombeamento da ETA de Imbariê/Taquara, no Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\n-Liesel de Castro Rosas, matrícula nº 353.491-0;\r\n\r\n-Márcio Eckhardt, matrícula nº 16.515-5;\r\n\r\n-Marcos A.F. Gavarra, matrícula nº 17.853-1.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 967042"
                    ],
                    "966757": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 27/05/2010\r\n\r\nPÁGINA 10 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.05.2010\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.05.2010\r\n\r\nOnde se lê: Processo n° E-17/000.651/2008...\r\n\r\nLeia-se: Processo n° E-17/000.038/2009...\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.05.2010\r\n\r\nOnde se lê: Processo n° E-17/000.651/2008...\r\n\r\nLeia-se: Processo n° E-17/000.741/2009...\r\n\r\nId: 966757"
                    ],
                    "966758": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/002.461/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do Consórcio Águas Limpas, no valor de R$ 20.069,40 (vinte mil sessenta e nove reais e quarenta centavos), referente ao reajustamento da 19ª medição/18ª etapa das Melhorias do Abastecimento de Água para a localidade de Prados Verdes, no Município Nova Iguaçú, serviços prestados no período de 27.11.2009 a 10.12.2009, de acordo com o Contrato de Obra nº 024/2008.\r\n\r\nDE 12/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/001.651/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa CONCREMAT Engenharia e Tecnologia S/A, no valor de R$ 89.923,75 (oitenta e nove mil novecentos e vinte e três reais e setenta e cinco centos), referente ao reajustamento dos serviços prestados no período de 01 a 30 de setembro 2008, de Assistência Técnica das Obras de Urbanização Integrada, Trabalho Social e Regularização Fundiária na Comunidade da Rocinha II no Município do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato de Obra nº 005/2008.\r\n\r\nDE 14/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/001.853/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa CONCREMAT Engenharia e Tecnologia S/A, no valor de R$ 55.016,94 (cinquenta e cinco mil dezesseis reais e noventa e quatro centavos), referente ao reajustamento dos serviços prestados no período de 01.10.2008 a 31.10.2008, de Assistência Técnica das Obras de Urbanização Integrada, Trabalho Social e Regularização Fundiária na Comunidade da Rocinha II no Município do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato de Obra nº 005/2008.\r\n\r\nId: 966758"
                    ],
                    "966756": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 28/05/2010\r\n\r\nProcesso n° E-17/000.112/2010 - AUTORIZO a dispensa de licitação, com base no art. 24, inciso VIII da Lei nº 8.666/93, de 21.06.93 e suas alterações, bem como RATIFICO a presente CONTRATAÇÃO DIRETA, consoante disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93, no valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em favor da CIA. DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nId: 966756"
                    ],
                    "966810": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 24/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-33/000.052/2006 - Com base art. 116, § 6º da Lei Federal nº 8.666/93, e fundamentos expostos no Parecer nº 66/2009 - EGV e respectivo Visto nº 130/2009 - RCZS da douta Assessoria Jurídica desta Pasta, e ainda o pronunciamento da Comissão de Acompanhamento do PADEM, fica IMPUGNADO a Prestação de Contas do Município de Mendes, referente ao Convênio nº 020/2004, celebrado entre o Estado - representado pela Secretaria de Estado de Integração Governamental, atual Secretaria de Estado de Obras e o Município de Mendes, DETERMINO a Instauração Tomada de Contas, com a finalidade de se apurar possíveis irregularidades na execução do plano de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios - PADEM, de aquisição de bens, equipamentos, execução de obras e serviços de infraestrutura, pavimentação e/ou redes de drenagem, esgoto sanitário, água potável e edificações.\r\n\r\nId: 966810"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "966982": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.09.1998\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, EDEWEGS FERREIRA XAVIER, Operador de Máquinas Pesadas, Classe “II”, Nível “M”, matrícula nº 13/36.179, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem, do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 214, inciso II e 219, inciso I, alínea “a” do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, que regulamenta o Decreto-Lei nº 220/1975, por força dos arts. 34 e 35 do Decreto-Lei nº 01, de 15 de março de 1975. Processo nº E-19/084.743/1997 - Bider nº 171, de 15.09.1998.\r\n\r\nId: 966982. A faturar por empenho"
                        ],
                        "966723": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/204.515/2009 - Ratifico a dispensa da licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993. Consubstanciado no pronunciamento da AJR. ADJUDICO com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no inciso V do art. 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, à firma ARCO LCM CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA., as OBRAS DE RECUPERAÇÃO DO LEITO ESTRADAL NOS KMS 27 E 27,00+100,00M DA RJ-230, TRECHO: BOM JESUS DO ITABAPOANA - ROSAL, NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA, pelo valor de R$ 3.452.781,59.\r\n\r\nId: 966723. A faturar por empenho"
                        ],
                        "966983": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-33/205.388/1998 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 27.08.2003, do servidor IRMGARDE HEINEM, Agente Administrativo, matrícula nº 13/70.412, revogando o despacho datado de 18.01.2007, publicado no Bider nº 014, de 19.01.2007. \r\n\r\nId: 966983. A faturar por empenho"
                        ],
                        "966719": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/100.741/2010 - HOMOLOGO a Licitação por Carta Convite - CV Nº 501/2010 - ASS-8-DP-1.1, realizada em 12/05/2010.\r\n\r\nId: 966719. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "966799": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 362 DE 31 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAR, FISCALIZAR E VISTORIAR O CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE 03 (TRÊS) SISTEMAS DE SIMULADOR DE TIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 41.417, de 04 de agosto de 2008, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a solicitação contida na CI nº 319/0004/2010-SUPLOG, de 15 de abril de 2010 (Doc. 03/SESEG/0004/319/10 - Protocolo nº 2352),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão objetivando acompanhar, fiscalizar e vistoriar, com vistas ao fiel cumprimento dos termos do Contrato nº 03/SESEG/2010, celebrado com o CONSÓRCIO AGORA SIMU-RJ, constituído pelas empresas AGORA SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA e AGORA TELECON INC. para aquisição de 03 (três) Sistemas de Simulador de Tiro, tudo de acordo com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e nos Decretos Estaduais nºs 3.149, de 28 de abril de 1980 e 42.301, de 18 de fevereiro de 2010, ambos com as respectivas alterações; bem como nos demais princípios e disposições aplicáveis à espécie.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão exercerá as atribuições previstas na Resolução SESEG nº 219, de 08 de maio de 2009.\r\n\r\nArt. 2º- Designar para compor a Comissão ora instituída, sob a presidência do primeiro, os servidores a seguir nominados, sem prejuízo das suas atribuições regulares: \r\n\r\n-Major PM PAULO ROBERTO DAS NEVES JÚNIOR (Presidente); \r\n\r\n-Inspetor de Polícia ROBSON DOS SANTOS (Membro) e \r\n\r\n-Capitão PM LEANDRO GIL M. FERREIRA (Membro).\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 966799"
                    ],
                    "966776": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL,\r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 13.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/3468/0006/2008 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nDE 24.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/30661/1143/2007 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso n° E-009841/1404/2004 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar em referencia, em relação aos servidores JOSÉ WILLIAM DE MEDEIROS, Delegado de Polícia, matrícula 815.875-0, DOMINGOS DE SOUZA LOPES, Inspetor de Polícia, matrícula 513.279-0, PEDRO RICARDO SOUZA DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia, matrícula 258.174-2, ANDRÉ DE OLIVEIRA SEABRA, Inspetor de Polícia, matrícula 849.048-4 e CARLOS ALEXANDRE DA SILVA SANTOS, Inspetor de Polícia, matrícula 889.259-8, com fulcro no art. 30, parágrafo único, alíneas “d” e “f” do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto n° 3.044/80.\r\n\r\nId: 966776"
                    ],
                    "967061": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31/05/2010\r\n\r\nProcesso n° E-09/1598/0004/2009 - HOMOLOGO a favor da empresa IBITEC COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA., com o valor Global para o lote de R$ 6.603.234,00 (seis milhões, seiscentos e três mil duzentos e trinta e quatro reais), na modalidade Pregão Eletrônico nº 010/2010.\r\n\r\nId: 967061"
                    ],
                    "966839": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 31/05/2010\r\n\r\nProc. nº E-09/00463/1702/2010 - Carolina Salomão Albuquerque, matr. nº 853.035-4 - período base: 08/12/2004 a 06/12/2009 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/2037/1702//2010 - Júlio César Francis Cury, matr. n° 810.830-0 - período base: 12/07/94 a 04/09/2009 = 09 meses\r\n\r\nProc. nº E-09/162/1202/2010 - Luis Antônio Gama Rego, matr. nº 871.815-7 - período base: 02/04/2002 a 31/03/2007 = 03 meses\r\n\r\nProc. nº E - 09/0227/1420/2010 - Marino Gomes Pinheiro Júnior, matr. n° 261.256-2 - período base: 30/04/97 a 07/01/2008 = 06 meses\r\n\r\nProc. nº E-09/064397/1082/2009 - Nildson de Mattos Barreto, matr. nº 262.879-0 - período base: 01/01/96 a 10/02/2006 = 06 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/414/1913/2010 - Rubney Lobo Manhães, matr. n° 174.387-1 - período base: 23/08/2004 a 21/08/2009 = 03 meses\r\n\r\nProc. nº E- 09/ 010990/1130/2009 - Waldecyr de Oliveira Barros, matr. nº 849.448-6- período base: 15/06/2004 a 13/06/2009 = 03 meses\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProc. nº E-09/010990/1130/2009 - Waldecyr de Oliveira Barros, matr. n° 849.448-6, torna sem efeito o despacho de 04/11/2009, publicado no D.O. de 06/11/2009.\r\n\r\nId: 966839"
                    ],
                    "966533": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 19.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/039/2500/2010 - TEN CEL PM RG 48.197 GILBERT DE CARVALHO RODRIGUES - a partir de 12/04/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/009/2519/2010 - SUBTEN PM RG 46.274 LEVILSON CARDOSO DE ARAUJO - a partir de 23/12/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1009/2523/2010 - 2º SGT PM RG 38.075 JOSE PEDRO VITURINO - a partir de 13/10/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/422/2525/2010 - 2º SGT PM RG 40.706 PAULO ROBERTO DA SILVA - a partir de 05/07/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/010/2519/2010 - 2º SGT PM RG 42.450 KYRZO DOUGLAS GUEDES VIANNA - a partir de 06/03/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/036/2595/2010 - 2º SGT PM RG 43.432 CARLOS ALBERTO SOUZA DOS SANTOS - a partir de 10/02/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/973/2570/2010 - 2º SGT PM RG 45.155 SEBASTIÃO FERREIRA DOS SANTOS - a partir de 19/03/2010.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal, do presente administrativo, os servidores fazem jus ao abono de permanência nas datas acima informadas.\r\n\r\nId: 966533"
                    ],
                    "966950": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20.05.2010\r\n\r\n*Processo nº E-09/000125/2508/2010 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 032/2010-PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa INFINITY QUASAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 7.815,50 (sete mil oitocentos e quinze reais e cinquenta centavos), com base no inciso II do art 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21.05.2010.\r\n\r\nId: 966950"
                    ],
                    "966955": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27.04.2010\r\n\r\n*Processo nº E-09/000315/2508/2009 - HOMOLOGO a Inexigibilidade de Licitação nº 049/2009 (FUSPOM), face ao contido no § 2º, do art. 82, da Lei Estadual nº 287/79, e com base na delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 237, de 10 de julho de 2009, em favor da empresa: NETMED INSTRUMENTOS CIENTÍFICOS LTDA, no valor de R$ 960.193,68 (novecentos e sessenta mil cento e noventa e três reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O de 04/05/2010.\r\n\r\nId: 966955"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "966841": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.05.2010\r\n\r\nAPOSENTA CARLOS GOES DO NASCIMENTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, matrícula nº 181.214-8, do Quadro I, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, de acordo com art. 214, inciso III, combinado com o inciso II do art. 219 do Decreto nº 2479/79. Proc. nº E-08/221.380/2009.\r\n\r\nAPOSENTA JOÃO CARLOS MACIEL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, matrícula nº 192.611-2, do Quadro I, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, de acordo com art. 214, inciso III, combinado com o inciso II do art. 219 do Decreto nº 2479/79. Proc. nº E-08/221.658/2009.\r\n\r\nAPOSENTA ALDEMAR RODRIGUES BARBOSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 2ª classe, matrícula nº 816.519-3, do Quadro I, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, de acordo com art. 214, inciso III, combinado com o inciso II do art. 219 do Decreto nº 2479/79. Proc. nº E-08/222.026/2009.\r\n\r\nId: 966841"
                    ],
                    "966840": [
                        "I - Ato",
                        "DE 25.05.2010\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 27.10.2009, publicado no Diário Oficial de 03.11.2009, que desligou a candidata ANA CRISTINA RODRIGUES COUTINHO do concurso de 2006 para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, conforme decisão da Comissão Geral de Acompanhamento e Observação de Candidatos, tendo em vista julgamento do Mandado de Segurança nº 0064297-02.2009.8.19.0000, da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça. Processo nº E-21/976.324/2010.\r\n\r\nId: 966840"
                    ],
                    "966851": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-21/900.190/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 293,34 (duzentos e noventa e três reais e trinta e quatro centavos) referente ao exercício de 2005, em favor do servidor MARCELLO FREITAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 822.214-3, correspondente ao pedido de pagamento de gratificação relativo ao cargo em comissão.\r\n\r\nId: 966851"
                    ],
                    "967038": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 28/05/2010\r\n\r\nProc. nº E-21/924.009/2010 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Presencial SEAP nº 004/2010, em favor da empresa FACILITY COLETA SELETIVA LTDA, no valor total de R$ 1.477.854,00 (hum milhão, quatrocentos e setenta e sete mil oitocentos e cinquenta e quatro reais) referente à prestação de serviços de recolhimento de lixo infectante dos ambulatórios médicos e odontológicos das Unidades Prisionais desta SEAP, conforme Proposta Detalhe integrante do Anexo I da referida licitação por pregão presencial, para atendimento desta Secretaria de Estadoi de Administração Penitenciária.\r\n\r\nId: 967038"
                    ],
                    "966845": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.05.2010\r\n\r\nCONCEDE a servidora MARIANA LOURENÇO PERES, ISAP, matrícula nº 948.660-6, licença amamentação, referente ao período de 24 de maio de 2010 a 22 de junho de 2010. Proc. nº E-21/958.056/2010.\r\n\r\nId: 966845"
                    ],
                    "966846": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 24.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/604.432/2009 - OSDAR JOSÉ FRAGOSO, mat. 207.709-7.\r\n\r\nProc. nº E-21/999.056/2010 - ADRIANA DE CARVALHO PEREIRA, mat.822.026-1.\r\n\r\nProc. nº E-21/992.012/2010 - ANDRÉ LUIZ DA SILVA ALMEIDA, mat. 888.277-1.\r\n\r\nProc. E-06/983.051/2000 - SIDNEI RENATO DOS PASSOS PIANCÓ, mat. 816.596-1.\r\n\r\nProc. E-06/982.078/1998 - ANTONIO CARLOS BERRIEL LADEIRA, mat. 822.685-4.\r\n\r\nCONCEDO O BENEFÍCIO DO SALÁRIO FAMÍLIA\r\n\r\nId: 966846"
                    ],
                    "966848": [
                        "I - Ato",
                        "DE 31/05/2010\r\n\r\nProc. nº E-21/998.120/2009 - RUDY MEY SOARES DA SILVA, mat. 822.213-5. Período base de 18/11/2004 a 29/12/2010.\r\n\r\nProc. nº E-06/0010.997/2005 - SERGIO GOMES BARBOSA, mat. 207.210-6. Período base de 30/05/2001 a 28/05/2006.\r\n\r\nCONCEDO TRÊS MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-21/986.056/2010 - MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA NOGUEIRA, mat. 257.524-9. Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas nos exercícios de 1993, 1996, 1997 e de 1998.\r\n\r\nProc. nº E-21/960.019/2010 - RONALDO DIAS DE SOUZA, mat. 822.259-8. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de Janeiro no período de 05/04/94 a 15/07/97 no total de 1.168 dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 16/07/97 a 19/11/98, por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-21/913.181/2010 - VITOR CESAR DE BARROS, mat. 957.411-2. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio das Ostras no período de 23/12/2005 a 15/12/2009 no total de 1.454 dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 16/07/2009 a 01/10/2010, por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-21/990.050/2010 - BISMARCK DE NOVAES FERREIRA, mat.196.629-0. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Atividades ao Regime da Previdência Social nos períodos de 23/12/75 a 31/01/77 de 09/02/77 a 12/01/78 de 13/02/78 a 12/05/78 de 01/07/78 a 16/12/78 de 10/01/79 a 28/05/79 e de 30/06/80 a 16/06/81 no total de 1.499 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/984.042/2010 - TÂNIA MARIA LARRIEU DA SILVA, mat.181.169-4. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Atividades ao Regime da Previdência Social nos períodos de 05/02/76 a 10/05/76 e de 10/06/76 a 11/10/79 no total de 1.313 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/900.705/2010 - ANDRÉ LUIZ BATISTA DA CUNHA, mat.192.444-8. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Atividades ao Regime da Previdência Social nos períodos de 16/05/78 a 15/12/78 e de 11/12/72 a 22/12/73 no total de 587 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 966848"
                    ],
                    "966849": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10/05/2010\r\n\r\nPágina 13 - 1ª coluna\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\n05/05/2010\r\n\r\nProc. nº E-21/980.028/2010\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nJONILSON MARTINS DE OLIVEIRA...\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nJOSENILSON MARTINS DE OLIVEIRA...\r\n\r\nId: 966849"
                    ],
                    "966842": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISAO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 27.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/220.390/2010 - ANDREA MARIA NUNES GONÇALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 2ª classe, matrícula nº 822.017-0 - Fixados os proventos com validade a contar de 14.04.2010, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nProcesso nº E-08/222.154/2009 - GIOVANI RODRIGUES DE LIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 2ª classe, matrícula nº 822.384-4 - Fixados os proventos com validade a contar de 14.04.2010, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nProcesso nº E-08/220.364/2010 - MARCELO DA SILVA FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 2ª classe, matrícula nº 822.185-5 - Fixados os proventos com validade a contar de 14.04.2010, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nProcesso nº E-08/220.094/2010 - BRUNO VINICIUS LARA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 3ª classe, matrícula nº 899.393-3 - Fixados os proventos com validade a contar de 14.04.2010, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nId: 966842"
                    ],
                    "966828": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.05.2010\r\n\r\nDESIGNA os seguintes membros para compor a Comissão Técnica de Classificação, desta Casa de Custódia: \r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nMANOEL ANTÔNIO COSTA PEREIRA, matrícula nº 891.081-2, Diretor.\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nRONALDO CASTILHO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.511-2, Subdiretor;\r\n\r\nJOSÉ DITZ DA COSTA FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.252-8, Chefe do Serviço de Segurança;\r\n\r\nKÁTIA FERNANDES DE LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.839-5, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nGERALDO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 834.995-3, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nARMANDO FERNANDES DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931.192-9, Chefe da Seção I de Turma de Agentes;\r\n\r\nAFFONSO MATTOS SILVA FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931.192-9, Chefe da Seção II de Turma de Agentes;\r\n\r\nPAULO SERGIO FELIX DE CARVALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 948.315-7, Chefe da Seção III de Turma de Agentes;\r\n\r\nABSALÃO GOMES DE OLIVEIRA NETO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 861.537-9, Chefe de Seção IV de Turma de Agentes;\r\n\r\nALEXANDRE DAVID OLIVEIRA, Psicólogo, matrícula nº 861.177-4, CRP nº 05/15579;\r\n\r\nMARISE PERNEIRA CARDOSO, Assistente Social, matrícula nº 4.904.315-1, CRESS nº 13713/7ª Região.\r\n\r\nDeixa-se de nomear Psiquiatra por não contar com este profissional na Unidade.\r\n\r\nProcesso nº E-21/929025/2009.\r\n\r\nId: 966828"
                    ],
                    "966858": [
                        "I - Ato",
                        "INSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.05.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEN LUCIA DA SILVA, ISAP, matrícula nº 834.941-7, em substituição ao servidor FRANCISCO CRISTOVAM CARNEIRO COIMBRA, ISAP, matrícula nº 289.152-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/919.003/2010.\r\n\r\nId: 966858"
                    ],
                    "966857": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nDE NITERÓI E INTERIOR\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\n03.05.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor GILSON JOSÉ VOLOTÃO DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 257.085-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/930.060/2010.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\n24.05.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LENA XAVIER GONÇALVES, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 257.480-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/934.084/2010.\r\n\r\nCOLÔNIA AGRÍCOLA MARCO AURÉLIO VERGAS \r\n\r\nTAVARES DE MATTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.05.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor HIDERALDO KALLED FERREIRA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 834.952-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/990.056/2010.\r\n\r\nId: 966857"
                    ],
                    "966856": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR \r\n\r\nDE 26.05.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ GUSTAVO VAZ FERREIRA, ISAP, matrícula n° 948.327-2. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.080/2010.\r\n\r\nId: 966856"
                    ],
                    "967055": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATAS DO CONSELHO\r\n\r\nATA Nº 425/2010. Aos dezoito dias do mês de maio do ano dois mil e dez, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. Antonio Cesar Pimentel Caldeira, Vice-Presidente no exercício da Presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr. André Hombrados, Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto e Dr.ª Adriana Ribeiro Martins que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Antonio Cesar Pimentel Caldeira, Vice-Presidente no exercício da Presidência, Ao iniciar os trabalhos, o Vice-Presidente no exercício da Presidência deu conhecimento aos seus pares, que hoje, às 12 horas, iria ocorrer, no foyer do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a abertura da “Exposição da Arte Prisional”. Em seguida, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/2006 e nº 7046/2009. Adelino Maciel da Silva, RG. n° 06261599-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Robson Luiz da Silva Pires, RG. nº 11120888-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Fabrício Martins Ferraz dos Santos, RG. nº 21135834-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Bruno de Mattos Pacheco, RG. nº 13152631-1. Contrário à Comutação dos Decretos nº 5620/2005, nº 5993/2006, nº 6294/2007, nº 6706/2008 e nº 7046/2009. Amarildo Tavares Rodrigues, RG. nº 06202591-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 5993/2006. Gilson Rubens de Miranda, RG. nº 04598319-4. Favorável à Comutação do Decreto n° 6294/2007. Flavio Neves Pereira, RG. n° 13042829-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Ivanildo Marques da Silva Filho, RG. n° 10054164-8. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/2008, e de ofício, nº 7046/2009. Jorge Alexandrino Justino de Paula, RG. nº: 12404952-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/2008 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009, de ofício. Rodrigo da Costa, RG. nº: 21270316-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 5993/2006 de ofício, e Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Dione Gonçalves Guimarães, RG. nº 11684743-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Vitor Ciro Cardoso da Silva, RG. nº 20617913-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09, de ofício. Eduardo Trindade, RG. nº 20052500-4. Favorável, por maioria ao Indulto do Decreto nº 6706/2008 e Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Nilson da Silva Guimarães, RG. nº 20667572-0. Contrário à Comutação do Decreto nº 5993/2006 e Favorável à Comutação dos Decretos nº 5295/2004 e nº 5620/2005. Júlio Cesar Fidelis de Moraes, RG. nº 99904021-5. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). William de Oliveira da Conceição, RG. nº 12166052-6. Contrário à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Francisco Paulo Bastos Nascimento, RG. nº 09409671-6. Contrário, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 7046/2009 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Waldyr Henrique de Menezes, RG. nº 20298440-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Carlos Fernando Amolinário de Azevedo, RG. nº 05122277-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Carlos Alexandre Silva dos Santos, RG. nº 10103228-2. Pedido de vistas do Processo nº E-21/40645/2010 referente à Edgard Henrique Siqueira Rodrigues, RG. nº 27116659-7. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Antonio Cesar Pimentel Caldeira\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\n\r\nGeisa Lannes\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nHuilton Tostes de Azevedo Neto\r\n\r\nLuciene Poubel Franco\r\n\r\nMaíra Costa Fernandes\r\n\r\nMario da Silva Miranda Neto\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 967055"
                    ],
                    "967056": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 426/2010. Aos dezenove dias do mês de maio do ano dois mil e dez, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão a Conselheira Dr. André Hombrados que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da presidência, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Leonardo Eustácio Acciaris Rocha, RG. n° 03516292-4. Contrário ao Indulto do Decreto nº 6294/2007 e Favorável à Comutação do Decreto n° 7046/2009, de ofício. Marcos Antonio Brandão Casciano, RG. nº 09027137-0. Favorável à Comutação dos Decretos nº 4904/2003, nº 5295/2004 e nº 5620/2005 e, de ofício, nº 5993/2006, nº 6294/2007, nº 6706/2008 e nº 7046/2009 e Contrário à Comutação do Decreto nº 4495/2002. Alex Coutinho de Oliveira, RG. nº 01715222-5. Contrário à Comutação do Decreto nº 7046/09. Bruno Felipe Cabloco Vieira, RG. nº 11956163-7. Contrário, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7046/2009 e Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007, de ofício. Alessandro Pascoal, RG. nº 13502098-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Claudio Francisco Ferreira, RG. nº 12144250-3. Contrário à Comutação do Decreto nº 5620/2005 e Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/2006, nº 6294/2007, nº 6706/2008 e nº 7046/2009. Wellington Lourenço Leite, RG. n° 12177022-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Alex Sandro da Silva dos Santos, RG. nº 12480892-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Alex da Silva Mattos, RG. nº 10986282-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009, de ofício, e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Fabio Fortunato Manço, RG. nº 20381332-4. Convertido em diligências referente a Fernando Cesar de Souza Barcellos, RG. nº 07028922-8. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Huilton Tostes de Azevedo Neto\r\n\r\nConselheiro no exercício eventual da presidência\r\n\r\nAlessandra da Silva dos Santos Celente\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\n\r\nGeisa Lannes\r\n\r\nHerbert de Souza Cohn\r\n\r\nMaíra Costa Fernandes\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 967056"
                    ],
                    "967057": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 428/2010. Aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano dois mil e dez, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão a Conselheira a Dr.ª Adrian Ribeiro Martins que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Eder dos Santos Silva, RG. n° 24859591-0. Favorável à Comutação dos Decretos nº 4904/2003, nº 5295/2004 e nº 5620/2005 e Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 5993/2006, nº 6294/2007, nº 6706/2008 e nº 7046/2009. Marcelo da Silva Gomes, RG. n° 08090835-3. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5295/2004, nº 5620/2005 e nº 5993/2006. André Gustavo Silva Couto, RG. nº 11815142-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Adriano de Oliveira, RG. n° 11612673-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Alan Francisco de Araujo Vasconcelos, RG. n° 20059783-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Marcio Cezario, RG. n° 10709177-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007, de ofício, e Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Aguinaldo da Silva, RG. n° 05873847-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Paulo Carlos Domingos, RG. n° 07859169-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Anderson Vinicius Barbosa Teixeira, RG. nº 20801742-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Edson do Carmo de Oliveira, RG. nº 12873570-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Zanete Viegas, RG. nº 08407567-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 5993/2006 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. João Elizardo dos Santos, RG. nº 24809972-3. Contrário à Comutação do Decreto nº 6706/2008 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Patrick Azevedo da Silva, RG. nº 22271954-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Antonio Marcos Pereira de Souza, RG. nº 09374192-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/2008. Marcelo Rosa da Silva, RG. nº 08407567-0. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Leandro de Oliveira Barboza\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nAntonio Cesar Pimentel Caldeira\r\n\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nLuciene Poubel Franco\r\n\r\nMaíra Costa Fernandes\r\n\r\nMario da Silva Miranda Neto\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 967057"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "966700": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 31/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-21/130.639/2010 - Sidney Marins Lopes, Técnico de Fazenda B, matrícula n° 0040264. Autorizo a concessão do abono de permanência, em conformidade com o estabelecido no art. 40 da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional n° 41/2003. \r\n\r\nId: 966700. A faturar por empenho"
                        ],
                        "966623": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.05.2010\r\n\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/01/2009\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/01/2010\r\n\r\nId: 966623. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "966725": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 31.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/000.472/2009 - HOMOLOGO o PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2009, para fins de registro de preços, destinado à AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO (OXÍMETRO, VENTILADOR DE TRANSPORTES E OUTROS), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das empresas: INDUMED COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA, no item 01, pelo valor total de R$ 8.746.499,65; AIR LIQUIDE DO BRASIL LTDA, no item 02, pelo valor total de R$ 1.470.000,00; NEW SERVICE COMÉRCIO E SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, no item 04, pelo valor total de R$ 12.250.000,00 e MEDLOPES COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA, no item 07, pelo valor total de R$ 365.610,00, perfazendo a licitação o valor total de R$ 22.832.109,65 (vinte e dois milhões, oitocentos e trinta e dois mil cento e nove reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 966725"
                    ],
                    "966958": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 124/2010. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (TOPIRAMATO 25, 50 E 100 MG POR COMPRIMIDO), Detentora do Registro: EXFARMA LTDA, nos itens 01, 02 e 03, Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 050/2010. Processo nº E-08/007.422/2009. Data de Assinatura: 28/05/2010. Valor total: R$ 66.659,92 (sessenta e seis mil seiscentos e cinqüenta e nove reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nId: 966958"
                    ],
                    "966847": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 31.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/602725/2010 - DEFIRO o pedido de remoção da servidora ANNA THEREZA CALAZANS MONTEIRO, matr. n° 865.265-3 Médica - Anestesiologia, do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes para o Hospital Estadual Pedro II.\r\n\r\nId: 966847"
                    ],
                    "965788": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA\r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.05.2010\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores: \r\n\r\nCATIA CRISTINA TAVARES DA SILVA, Professor Docente II, matr. nº 290.309-4, em função extraclasse.\r\n\r\nPEDRO BARROS CUNHA, Fiscal de Rendas, matr. nº 294.790-1, em atividades que não fique exposto a luz solar.\r\n\r\nRITA ROMANO, Au. Serviços Operacionais, matr. nº 26.513-2, em serviços leves, sem porte de peso, e movimentos repetitivos com os membros superiores. Proc. nº E-08/222.020/2009.\r\n\r\nSILMARA MOHALLEM PESSANHA ROCHA, Professor Docente II, matr. nº 279.997-1, em função extraclasse. Proc. nº E-01/136.346/2009.\r\n\r\nVANIA BAPTISTA ISMAEL, Professor Docente II, matr. nº 293.707-6, em função extraclasse.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, os servidores: \r\n\r\nEDNO CASADO DE ALMEIDA, Ag. Administrativo de Saúde, matr. nº 297.005-1, em atividades burocráticas, horário diurno, mantendo-se próximo à residência.\r\n\r\nEDSON SILVA DE OLIVEIRA, Inspetor Policial, matr. nº 258.410-0, fora de atividade operacional-policial, em serviços internos, sendo recomendável a retirada do porte de arma, próximo à residência, devendo retornar para avaliação nesta Superintendência ao término da readaptação.\r\n\r\nJOSE FRANCISCO DE JESUS MARQUES DIAS, Investigador Policial, matr. nº 264.624-8, fora de atividade operacional-policial e do regime do plantão, em serviços internos, próximo à residência.\r\n\r\nROSILAINE ALVES DE SOUZA, Professor Docente II, matr. nº 292.218-5, em função extraclasse, em atividades que não exijam esforço vocal prolongado. Proc. nº E-03/3.010.143/2004.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nCONCEIÇÃO CORDEIRO FERREIRA, Professor Docente II, matr. nº 291.739-1, em função extraclasse. Proc. nº E-03/2.010.082/2006.\r\n\r\nMARIA DAS GRÇAS PEREIRA C. HUGUENIN, Professor Docente II, matr. nº 246.536-7, em função extraclasse. Proc. nº E-03/2.920.298/2009.\r\n\r\nVANJA MARIA OGNIBENI DO CARMO, Professor Docente II, matr. nº 248.213-1, em função extraclasse. Proc. nº E-01/600.175/2001.\r\n\r\nId: 965788"
                    ],
                    "965787": [
                        "I - Ato",
                        "DE 24.05.2010\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nCLÁUDIA ANTUNES MARTINS DE ARAUJO, Agente Administrativo, matrícula nº 360.546-6, indica readaptar em serviços leves e internos sem uso de escrita, digitação e porte de peso.\r\n\r\nCLOVIS DE SOUZA JUNIOR, Oficial Cartório Policial 2ª Classe L. 3586, matr. nº 819.156-1, em serviços leves e internos, que não utilizem a digitação e esforço repetitivo dos membros superiores. Proc. nº E-08/220.010/2010. \r\n\r\nGEORGETE TEODORO, Enfermeiro B, matrícula nº 814.304-2, indica readaptar em serviços leves e internos sem porte de peso e sem esforço repetitivo para os membros superiores, e em local próximo à residência.\r\n\r\nJANAÍNA GONÇALVES DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem C, matr. nº 813.827-3, fora do regime de plantão de emergência, em serviços leves e internos sem porte de peso e sem movimentos repetitivos com os membros superiores. Proc. nº E-08/220.138/2010. \r\n\r\nMARCELO CALHEIROS DA SILVA, Inspetor de Polícia 5A Classe L. 3586, matrícula nº 888.939-6, indica readaptar fora de atividade operacional policial em serviços leves, internos que não exijam datilografia ou digitação.\r\n\r\nMARLENE PONSODA CEDENILLA, Professor Docente I, matrícula nº 824.938-5, indica readaptar em função extraclasse, sem esforço repetitivo de digitação ou escrita.\r\n\r\nRICARDO LUCIO DE CASTRO BRITO, Inspetor de Polícia 5ª Classe 3586, matrícula nº 889.544-3, indica readaptar fora da atividade operacional policial em serviços internos em atividades que não exijam longas caminhadas mantendo-se próximo a residência.\r\n\r\nRITA APARECIDA CARDOSO DE ALMEIDA, Professor Docente II, matr. nº 5.009.109-9 em função extraclasse e próximo à residência. Proc. nº E-08/220.178/2010. \r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, o servidor FÁTIMA MENDES MACIEL, Professor Docente I, matr. nº 825.639-8, readaptar em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.012/2010. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nPAULO CESAR LOPES DA SILVA, Agente Educacional - DEGASE, matrícula nº 817.575-4, em atividades que não exijam ortostatismo prolongado e longas caminhadas. Processo nº E-08/220.002/2010.\r\n\r\nId: 965787"
                    ],
                    "965786": [
                        "I - Ato",
                        "DE 26.05.2010\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01, ano o servidor MARCELO DELAYTI BARROCA, Fiscal de Rendas 1ª CAT., matr. nº 1.142.072-6, readaptar em serviços leves e internos em local próximo a atendimento urológico hospitalar de urgência. Proc. nº E-08/220.471/2010. \r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nCRISTINA LÚCIA DA SILVA, Professor Docente II, matr. nº 255.564-7 e Professor Docente I, matr. nº 829.894-5, readaptar em função extra-classe. Proc. nº E-08/220.155/2010. \r\n\r\nDENISE SIQUEIRA CORMACK, Professor Docente I, matr. nº 250.979-2, readaptar em função extra-classe. Proc. nº E-08/220.276/2010. VALÉRIA AZEREDO FRANCO, Professor Docente II, matrícula nº 252.633-3, indica readaptar em função extraclasse.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, o servidor DOMINGOS ERNESTO RAMOS DE ABREU, Inspetor de Polícia 4ª Classe L. 3586, matrícula nº 267.547-8, fora da atividade operacional policial, em serviços burocráticos, em atividades que não exijam esforço físico e próximo à residência. Processo nº E-08/222.001/2010.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nMARCOS DO AMARAL GURGEL RIANI, Inspetor Policial 4ª Classe L. 3586, matrícula nº 267.803-5, fora da atividade operacional policial e do regime de plantão, em serviços internos e burocráticos mantendo-se próximo à residência. Processo nº E-08/221.781/2007.\r\n\r\nROSA ATALIBA AMANCIO, Servente, matrícula nº 270.569-7, em serviços leves e internos. Processo nº E-01/156.047/2009.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nMARCELO PORTO LOUREIRO, Inspetor Policial 3ª Classe L. 3586, matrícula nº 269.941-1, fora da atividade operacional policial e do regime de plantão, em atividades que não exijam esforço físico e ortostatismo prolongado mantendo-se próximo à residência. Processo nº E-01/602.377/2004.\r\n\r\nROSANGELA DE ALBUQUERQUE SILVA, Professor Docente II, matrícula nº 252.653-1, em função extraclasse. Processo nº E-01/601.426/2006.\r\n\r\nId: 965786"
                    ],
                    "966729": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.05.2010\r\n\r\nDISPENSA a servidora LENILZA DE MELO ANDRADE, matr. nº 297.044-0, Agente Administrativo de Saúde “A”, da função de Auxiliar de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa 290.102, do Hospital Estadual Carlos Chagas, desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com validade a contar de 12.05.2010. OFÍCIO CCDA/GRH Nº 123/2010.\r\n\r\nId: 966729"
                    ],
                    "966746": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31.05.2010\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se Lê: \r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 24.05.2010\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 24.05.2010\r\n\r\nId: 966746"
                    ],
                    "966838": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTÊNDENCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUNES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.05.2010\r\n\r\nDESIGNA os funcionários relacionados para compor a Comissão de Vigilância Epidemiológica desta Unidade Hospitalar, sendo presidida pela primeira. OFÍCIO SESDEC/HEAPN/VVH n° 557/2010.\r\n\r\n- RAQUEL TOSTE ÁVILA MAGALHÃES DA MOTA, Enfermeira, matr. n° 922.882-6;\r\n\r\n- MIDIÃ MARIA DIAS PECLAT, Bióloga, Prestadora Cooperativada;\r\n\r\n- LAURA TORRES CALHEIROS, Enfermeira, matr. n° 850.687-5;\r\n\r\n- ODAIR DA SILVA BALTAR, Enfermeira, matr. n° 4.911.156-0.\r\n\r\nId: 966838"
                    ],
                    "966752": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA Nº 452 DE 26 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Determinar o arquivamento dos processos relativos às Denúncias Públicas, já investigadas e concluídas:\r\n\r\nProc. n° E-08/100.738/2004\r\n\r\nProc. n° E-08/100.150/2004\r\n\r\nProc. n° E-08/100.274/2007\r\n\r\nProc. n° E-08/101.174/2009\r\n\r\nProc. n° E-08/101.673/2009\r\n\r\nProc. n° E-08/101.993/2008\r\n\r\nProc. n° E-08/101.287/2008\r\n\r\nProc. n° E-08/100.721/2009\r\n\r\nProc. n° E-08/100.477/2009\r\n\r\nProc. n° E-08/101.110/2008\r\n\r\nProc. n° E-08/100.849/2009\r\n\r\nProc. n° E-08/100.443/2009\r\n\r\nProc. n° E-08/100.444/2009\r\n\r\nProc. n° E-08/101.194/2009\r\n\r\nProc. n° E-08/100.113/2009\r\n\r\nProc. n° E-08/101.181/2009\r\n\r\nProc. n° E-08/100.028/2008\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010\r\n\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 966752"
                    ],
                    "966935": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/083/50000/2009 - TOMAZ BARBOZA RODRIGUES. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer SESDEC/SJC/AJ nº 0001/2010, às fls. 61/65, devidamente ratificado pelo Exmo. Sr. Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, às fls. 66, em cumprimento ao disposto no art. 15, do Decreto nº 2.155/78.\r\n\r\nId: 966935"
                    ],
                    "966926": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.04.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/037/50044/2010 - Departamento de Administração e Finanças - AUTORIZO a dispensa de licitação, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para adiantamento, em favor do servidor LUIS EDUARDO ROSA SANT'ANNA, em conformidade com o art. 1º, § 1º, nº 3, do Decreto nº 3.147, de 28 de agosto de 1980, que regula o Capítulo IV, do Título V, da Lei nº 287/79.\r\n\r\nId: 966926"
                    ],
                    "966811": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 31.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/0027/50044/2010 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente a dispensa de licitação, para atender às despesas miúdas de pronto pagamento, em favor do servidor SÉRGIO MOREIRA, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0029/50044/2010 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente a dispensa de licitação, para atender às despesas miúdas de pronto pagamento, em favor da servidora ALINE COIMBRA DOS SANTOS, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0008/50080/2010 - Superintendência Administrativa - APROVO a despesa, no valor de R$ 31.225,25 (trinta e um mil duzentos e vinte e cinco reais e vinte e cinco centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/0008/50080/2010 - Superintendência Administrativa - RATIFICO a despesa, no valor de R$ 31.225,25 (trinta e um mil duzentos e vinte e cinco reais e vinte e cinco centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0001/51044/2010 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a dispensa de licitação, com a assinatura do diário oficial do 1º semestre e 2º semestre, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 9.950,00 (nove mil novecentos e cinqüenta reais), em conformidade com o art. 24, inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nProc. nº E-08/0001/51044/2010 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a dispensa de licitação, com a assinatura do diário oficial do 1º semestre e 2º semestre, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 9.950,00 (nove mil novecentos e cinqüenta reais), em conformidade com o art. 24, inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nId: 966811"
                    ],
                    "966981": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-27/0246-3073/2000 - JUCIARA RODRIGUES MANSO, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 806.808-2. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial referentes ao período base de 03.03.2005 a 01.03.2010.\r\n\r\nId: 966981"
                    ],
                    "966933": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 15.04.2010\r\n\r\n*TRANSFERE, “ex-offício”, para a Reserva Remunerada, a contar de 03 de julho de 2008, nos termos dos arts. 99, nº 3, inciso I; 45, inciso III; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, inciso III; 134; 135; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q01/74 - PEDRO ANTONIO DA SILVA NETO, RG - 02.735, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0200/51155/2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20.04.2010.\r\n\r\nId: 966933"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "956909": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.07.1997\r\n\r\n*Proc. nº E-08/908.526/1996 - ZILDA SATURNINO TRINDADE, matr. 08/105.035 - IMPUGNO a prestação de contas, de acordo com parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.07.1997.\r\n\r\nId: 956909. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "966969": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 24/2010. DATA DA ASSINATURA: 31.05.2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a empresa MBM Seguradora S/A. VALOR: R$ 220.800,00. OBJETO: Prestação de serviços de seguro de vida para 40.000 normalistas (1º ao 4º ano): morte acidental e invalidez total ou parcial, por acidente, na forma estabelecida no Anexo I e no Edital Pregão Eletrônico/SEEDUC nº 004/2010. PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da data da assinatura do contrato. FUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 3.149/80, Lei nº 287/79 e no que couber a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. PROGRAMA DE TRABALHO: 18010.12.122.0002.2016. CÓDIGO DE DESPESA: 3390.39. FONTE DE RECURSOS: 00. EMPENHO Nº 2010NE10239. PROC. Nº E-03/2.372/2009.\r\n\r\nId: 966969"
                    ],
                    "966974": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 25/2010. DATA DA ASSINATURA: 26/05/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a empresa Construtora EPROCON Ltda. VALOR: R$ 149.699,95. OBJETO: Obra de reforma da quadra poliesportiva coberta no C.E. João de Oliveira Botas, Município de Búzios. PRAZO: 90 dias contados a partir da autorização para início das obras que será expedida em até 7 dias úteis a contar da assinatura do Contrato. FUNDAMENTO: Lei nº 287/79, Decreto nº 3.149/80, Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações. PROGRAMA DE TRABALHO: 18010.12.362.0157.1676. CÓDIGO DE DESPESA: 4490.51. FONTE DE RECURSOS: 15. EMPENHO Nº 2010NE12412. PROC. Nº E-03/7.686/2009.\r\n\r\nId: 966974"
                    ],
                    "966993": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna publico os nomes dos candidatos que foram aprovados nos Exames de Suplência de Educação Geral em nível de 2º Grau.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1999\r\n\r\n01-Alex de Moura Ferreira\r\n\r\n02-Marcos Paulo Antunes\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Miguel Ângelo da Silva Brito\r\n\r\nBruno Correa Mesquita Neves\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Elisangela da Silva Cunha\r\n\r\n02-Severino Felix Antonio\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Arleyson Fainer Costa\r\n\r\n02-Armanda Rocha Degenário Delácio Ferreira\r\n\r\n03-Débora Vasconcelos de Souza\r\n\r\n04-Edeltrudes Gaspar Quintes\r\n\r\n05-Edson Mauricio Caetano Moreira\r\n\r\n06-Eduardo Aguiar Mancuso\r\n\r\n07-Fabrício Berne Soares de Azevedo Alves de Sousa\r\n\r\n08-Jorginete de Souza Cabral\r\n\r\n09-Leon de Souza Gomes\r\n\r\n10-Marcelo Costa da Silva\r\n\r\n11-Marilene Hoyte\r\n\r\n12-Mariza Auxiliadora dos Santos Rodrigues da Matta\r\n\r\n13-Patrícia dos Santos\r\n\r\n14-Pedro Henrique Ferreira da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.05.2010\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\n2ª SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 02-Lavinha Brandão de Souza Moraes\r\n\r\nLeia-se: 02-Lavinia Brandão de Souza Moraes\r\n\r\nId: 966993"
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                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO DOUTOR\r\n\r\nCÓCIO BARCELLOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO DOUTOR CÓCIO BARCELLOS, Coordenadoria Regional Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alexandre de Jesus Peres\r\n\r\n02-Andrea Rodrigues Muros\r\n\r\n03-Antônio Clebio de Sousa Costa\r\n\r\n04-Erineudo Rodrigues Barbosa\r\n\r\n05-Esther Lemos Valério de Mesquita\r\n\r\n06-Fabrizio Caschili\r\n\r\n07-Geovani Martins Barbosa\r\n\r\n08-Kayke Soares Lisboa\r\n\r\n09-Lucas Moura de Oliveira\r\n\r\n10-Luciana Gomes de Souza\r\n\r\n11-Reinaldo Pereira\r\n\r\n12-Sônia Maria Fonseca de Melo\r\n\r\n13-Terezinha Valeriano dos Santos\r\n\r\n14-Vanessa Maria Machado D'Alvaro Nascimento\r\n\r\n15-Wagner Vinicius Ribeiro de Queiroz\r\n\r\n16-Wanderlei Pinto Alves\r\n\r\n17-William Freires de Sousa\r\n\r\nTURMA: JA - 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Breno Chagas do Nascimento\r\n\r\n02-Carlos Roberto Farias Salustiano\r\n\r\n03-Deivid Vieira de Carvalho\r\n\r\n04-Genivaldo Chaves de Souza\r\n\r\n05-Gleisiane Santiago Tavares\r\n\r\n06-João Carlos Neto\r\n\r\n07-Luan Ferreira Agenor\r\n\r\n08-Marcella de Araújo\r\n\r\n09-Michelle Pinto Gomes\r\n\r\n10-Nilton César de Oliveira Junior\r\n\r\nTURMA: JA - 903 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alex Silva de Souza\r\n\r\n02-Marcia Gomes Duarte\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JAMAPARÁ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JAMAPARÁ, Coordenadoria Regional da Região Centro-Sul I, Município de Sapucaia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Juliana Cardoso Pereira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Edson Ferreira Junior\r\n\r\n02-Gisele Nunes Primo\r\n\r\n03-Guilherme Almeida Silva\r\n\r\n04-Hadassa Maria Andrade Leonel da Silva\r\n\r\n05-Ivam Lucas Faria da Silva\r\n\r\n06-Renan de Almeida Mello Silva\r\n\r\n07-Wilsley Guilherme Castro Silva da Fonseca\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Abinoã Rodrigues da Silva\r\n\r\n02-André Cruz Correa\r\n\r\n03-Andréa Schuenck da Silva Paulo\r\n\r\n04-Daniela Gonçalves Pinto\r\n\r\n05-David da Silva Siqueira\r\n\r\n06-Edna Pires Souza\r\n\r\n07-Jandira Parreira Martins\r\n\r\n08-Jéssica Kamilles de Carvalho Corrêa\r\n\r\n09-Leidiane Azevedo Bento\r\n\r\n10-Leidimara Vianna Bento\r\n\r\n11-Maria Luzia dos Santos Tobias\r\n\r\n12-Tainan Silva Grunier\r\n\r\n13-Viviane Souza Pires\r\n\r\n14-Wanderson dos Santos Martins\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Amailson José Bastos Sales\r\n\r\n02-Claudio Gaspar Ferreira Junior\r\n\r\n03-Denis Cotrin Nunes\r\n\r\n04-Luciene da Silva Castro\r\n\r\n05-Natércia de Carvalho Lima\r\n\r\n06-Nayra de Araujo Martins Pacheco\r\n\r\n07-Thailuan Moreira Vieira da Silva\r\n\r\n08-Willian Fernando de Souza Almeida\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JAMAPARÁ, Coordenadoria Regional da Região, Centro-Sul I Município de Sapucaia, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluíu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: A - ANO: 2000\r\n\r\n01-Eduardo Antonio de Lima e Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JAMAPARÁ, Coordenadoria Regional da Região Centro-Sul I, Município de Sapucaia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP-CON-III 02 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Célia da Silva Araujo\r\n\r\n02-Ana Clara Magioli Marques Bevilaqua\r\n\r\n03-Edivânia José Maria\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JAMAPARÁ, Coordenadoria Regional da Região Centro-Sul I, Município de Sapucaia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, com metodologia semi-indireta, (CES), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Adailton de Jesus Silva\r\n\r\n02-Adriana Teixeira de Rezende\r\n\r\n03-Alessandro Afonso Venâncio\r\n\r\n04-Aline Veiga de Carvalho Rodrigues\r\n\r\n05-Ana Claudia Rubio Marques\r\n\r\n06-Cláudio Marques de Santana\r\n\r\n07-Elaine Coelho Vieira de Barros\r\n\r\n08-Everaldo Dias de Sousa\r\n\r\n09-Gabriela dos Santos Alves\r\n\r\n10-Joselaine Marcello Bordini Alves\r\n\r\n11-Juliana Saraiva de Oliveira\r\n\r\n12-Liliane Costa Martins\r\n\r\n13-Luciete dos Santos Alves\r\n\r\n14-Marcelo Alves da Silva\r\n\r\n15-Marcelo Ferreira Costa\r\n\r\n16-Paulo Roberto Gonçalves\r\n\r\n17-Rita de Cássia Xavier de Souza\r\n\r\n18-Rivonaldo Berto de Melo\r\n\r\n19-Roberto Carlos Ribeiro\r\n\r\n20-Sebastiana Nunes Lima\r\n\r\n21-Simone de Oliveira Alves\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JAMAPARÁ, Coordenadoria Regional da Região Centro-Sul I, Município de Sapucaia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Thamires Ferreira Montes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Kéthila Silva de Melo\r\n\r\n02-Leonardo Honório de Araujo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Paula Lourenço Maia\r\n\r\n02-Juliano José Lopes Carneiro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JAMAPARÁ, Coordenadoria Regional da Região Centro-Sul I, Município de Sapucaia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o edital referente ao aluno José Edson Pereira de Oliveira, CURSO: ENSINO MÉDIO COM METODOLOGIA SEMI-INDIRETA (CES), ANO: 2008, publicado no D.O. de 20.08.2008, página 32, 1ª coluna.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DAVID CAPISTRANO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DAVID CAPISTRANO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE no 2349, de 11.12.2000, e no 2355, de 18.01.2000, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Anna Ritha Leopoldino Corrêa\r\n\r\n02-Artur Oliveira Guedes\r\n\r\n03-Carlos Alexandre Vale Mendes\r\n\r\n04-Carlos Augusto Soares da Silva\r\n\r\n05-Danilo Fernandes da Silva\r\n\r\n06-Diogo do Vale Pereira\r\n\r\n07-Eduardo Ferreira Trindade\r\n\r\n08-Fernanda Ramalho da Silva\r\n\r\n09-Filipe do Amaral Teixeira\r\n\r\n10-Henrique Pereira dos Santos\r\n\r\n11-Jaqueline Ribeiro Fernandes da Silva\r\n\r\n12-Jéssika Ribeiro Félix\r\n\r\n13-Julio Cesar Gomes da Costa\r\n\r\n14-Laís Pereira de Jesus da Silva\r\n\r\n15-Leticia Fagundes da Silva\r\n\r\n16-Lorena Lima Telles da Silva\r\n\r\n17-Rafael da Silva\r\n\r\n18-Ramon de Araujo Inacio\r\n\r\n19-Raphael Borges Corrêa\r\n\r\n20-Renata da Silva Pereira\r\n\r\n21-Tabita Ribeiro Meneghitte Teixeira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Carolina Herdy da Silva\r\n\r\n02-Antonio Renan Silva Costa\r\n\r\n03-Caroline Biênio Polessa\r\n\r\n04-Daiana Aciole Liberato\r\n\r\n05-Ellen Rezende de Oliveira\r\n\r\n06-Érika Macedo da Silva\r\n\r\n07-George Lucas de Almeida Florencio\r\n\r\n08-Joziel Souza Santos\r\n\r\n09-Loan Carlos Oliveira de Abreu\r\n\r\n10-Luan das Dores de Souza\r\n\r\n11-Michelle de Jesus Rodrigues\r\n\r\n12-Monique Ribeiro de Moura\r\n\r\n13-Raffaella Regueira de Oliveira\r\n\r\n14-Rodrigo da Costa Teixeira\r\n\r\n15-Rodrigo Domingos Lima\r\n\r\n16-Rodrigo Silva Pereira\r\n\r\n17-Soraya da Rocha Baracho\r\n\r\n18-Sthefanni Alves Cabral Belloni\r\n\r\n19-Suellen do Amaral Pereira da Silva\r\n\r\n20-Tábatha Gross da Silva\r\n\r\n21-Tatiane Araújo Rodrigues\r\n\r\n22-Thiago Silva Viana\r\n\r\n23-Victor Sabino Marinho\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Andressa Mesquita de Castro\r\n\r\n02-Bianca Lofeu Mesquita\r\n\r\n03-Bruna Vianna Costa\r\n\r\n04-Daniela Chaves Torres\r\n\r\n05-Edna Carvalho\r\n\r\n06-Evelyn Clair da Costa Borges\r\n\r\n07-Fabiana Barros da Silva Ribeiro\r\n\r\n08-Gabriela Pereira Martins\r\n\r\n09-Gerlan de Oliveira Silva\r\n\r\n10-Ingrid de Oliveira Faria\r\n\r\n11-Ingryd Andrade Oliveira Mendonça\r\n\r\n12-Jéssica Soares Corrêa da Silva\r\n\r\n13-Leonardo Ferreira Germano\r\n\r\n14-Luís Fernando de Souza Silva\r\n\r\n15-Maiara Alves Ribeiro\r\n\r\n16-Ronald Carlos da Silva Monteiro\r\n\r\n17-Taiana Matta Nicotte\r\n\r\n18-Taynara Gonçalves Cardoso\r\n\r\n19-Victor Hugo de Souza e Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alana dos Santos Silva\r\n\r\n02-Andrea Rodrigues Conceição\r\n\r\n03-Antonio Carlos Machado Moura\r\n\r\n04-Bruno Matheus de Souza\r\n\r\n05-Camila Figueiredo de Carvalho\r\n\r\n06-Diêgo Lourenço Violante Silva\r\n\r\n07-Fernanda da Silva Benevides\r\n\r\n08-Flavia Batista Paes de Almeida\r\n\r\n09-Francine da Silva Benevides\r\n\r\n10-Gabriela Castro de Oliveira\r\n\r\n11-Herivelton Souza Muniz\r\n\r\n12-Jefferson Bruno Moraes Ferreira\r\n\r\n13-Jessica de Magalhães Pessanha\r\n\r\n14-Jéssica Moraes Martins\r\n\r\n15-Layza Silva dos Santos\r\n\r\n16-Luciano Barros de Azevedo\r\n\r\n17-Michelle de Santana Victorino Jorge\r\n\r\n18-Priscilla Silva Marins Rodrigues\r\n\r\n19-Rafael da Cruz Ribeiro\r\n\r\n20-Rafaella Taranto\r\n\r\n21-Raquel dos Santos Neves\r\n\r\n22-Ruan Lopes da Silva\r\n\r\n23-Sebastião Ubirajara da Silva Marques\r\n\r\n24-Thallula Souza Machado\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Cristinielle Braga Antunes\r\n\r\n02-Elizabeth da Silva Pinheiro\r\n\r\n03-Ellen Cristina Pinto Bernardo Gomes\r\n\r\n04-Erica de Oliveira Alves\r\n\r\n05-Érika Almeida Mendonça\r\n\r\n06-Leandro Almeida da Rocha Padilha\r\n\r\n07-Liliana Faruolo Martins Teixiera\r\n\r\n08-Luana Cristina da Silva\r\n\r\n09-Luanna da Silva Miguel Monteiro\r\n\r\n10-Sarah Santos Rodrigues de Sousa\r\n\r\n11-Tamires Oliveira Pais\r\n\r\n12-Tássia Tamires Ferreira dos Santos\r\n\r\n13-Taynã Cavalcanti Albuquerque da Silva\r\n\r\n14-Thiago Silva Pessanha\r\n\r\n15-Tiago Bento da Costa\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alessandra Oliveira dos Santos\r\n\r\n02-Cintia Oliveira Campos\r\n\r\n03-Elen Elizeu Foly\r\n\r\n04-Érica Oliveira Ribeiro\r\n\r\n05-Felipe da Cunha Nunes\r\n\r\n06-Fernanda Vabo da Cunha Pinto\r\n\r\n07-Igo Rangel do Nascimento\r\n\r\n08-Jacqueline Costa Knust Celestino\r\n\r\n09-Lorraine Torres Guedes\r\n\r\n10-Lucas Lima Costa e Silva\r\n\r\n11-Thiago Sodré Brasil\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Beatriz Pereira de Souza\r\n\r\n02-Beatriz Quintanilha do Nascimento\r\n\r\n03-Dirlene Silva Hildebrando Primo\r\n\r\n04-Edina da Conceição Silva\r\n\r\n05-Isa Maria dos Santos\r\n\r\n06-Jane Rodrigues Vieira\r\n\r\n07-Jonatas dos Santos Silva\r\n\r\n08-Juliana Hildebrando Cunha\r\n\r\n09-Marco Aurelio Gomes Marques\r\n\r\n10-Matheus Thiago de Carvalho\r\n\r\n11-Maycom da Siva Chaves\r\n\r\n12-Natália Rodrigues da Silva\r\n\r\n13-Vilma Maria Pereira de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DAVID CAPISTRANO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1307 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Tatiana Silva de Paula\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Hudson Falcão de Assis\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Fernanda Freitas Glaser\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Tiago Andrade Soares\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Paulo Antonio de Sousa Saraiva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Flaviana Mendes Gonçalves\r\n\r\n02-Jamilly da Conceição Xavier\r\n\r\n03-Juliana Carneiro Batista\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-David Silva da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Thays Moreno Domiciano\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Maria Olivia Soares dos Santos\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.05.2009\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 04-Danisiele da Silva do Nascimento\r\n\r\nLeia-se: 04-Danisiele da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ADÉLIA MARTINS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ADÉLIA MARTINS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Érica Moraes Campos\r\n\r\n02-Helaine Corrêa Mendes\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Amanda Monteiro Reis\r\n\r\n02-Ana Paula de Oliveira\r\n\r\n03-Cleiton Luiz Vieira Diniz\r\n\r\n04-Dyekson Pereira dos Santos\r\n\r\n05-Evelyn Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n06-Feliciano Peres Júnior\r\n\r\n07-Felipe da Conceição Gomes Santos\r\n\r\n08-Felipe Silva e Silva\r\n\r\n09-Fernanda Elisa de Oliveira Antonio\r\n\r\n10-Fernando Barroso da Costa\r\n\r\n11-Jéssica Rocha da Silva\r\n\r\n12-Jéssica Rodrigues Cabral\r\n\r\n13-Jhonnie Santos Pessanha\r\n\r\n14-Karina de Lavor\r\n\r\n15-Karla Raquel dos Santos Martins\r\n\r\n16-Ludmilla Glacielly Mariano Silva\r\n\r\n17-Marcela Ventura de Oliveira\r\n\r\n18-Pâmella Carvalho Ramos\r\n\r\n19-Paulo Ricardo dos Santos Costa\r\n\r\n20-Renan da Silva Bohrer\r\n\r\n21-Rodrigo Farias\r\n\r\n22-Sara Carvalho de Oliveira\r\n\r\n23-Tamiris Costa de Oliveira\r\n\r\n24-Valeriane Cunha\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Anne Karolyne do Nascimento Guerini\r\n\r\n02-Bruna Ribeiro dos Santos Almeida\r\n\r\n03-Bruno de Lavor Barros\r\n\r\n04-Christian Figueiredo de Brito\r\n\r\n05-Daiane da Costa Martins\r\n\r\n06-Gabriela Ribeiro de Souza\r\n\r\n07-Jéssica Mesquita dos Reis\r\n\r\n08-Jézica dos Santos Maranhão\r\n\r\n09-Lais Silva de Almeida\r\n\r\n10-Luana Silva Bandeira\r\n\r\n11-Marcus Vinicius Carvalho Rangel\r\n\r\n12-Monique Helen de Castro Brito\r\n\r\n13-Nathalia Martins Ferreira\r\n\r\n14-Pâmela Cordeiro Lessa\r\n\r\n15-Priscila Ferreira Corrêa\r\n\r\n16-Rebeca Guedes Fagundes\r\n\r\n17-Ricardo de Souza Marques\r\n\r\n18-Vanessa Bento Alexandre\r\n\r\n19-Vanessa Vinhas dos Santos\r\n\r\n20-Wellington Trindade Conrado\r\n\r\n21-Weverton Ramos do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alan Carlos Vieira Ferraz\r\n\r\n02-Alexandre Martins de Matos\r\n\r\n03-André Anderson da Silva Vianna\r\n\r\n04-Antonio José da Silva\r\n\r\n05-Augusto Silva de Oliveira\r\n\r\n06-Bernadete de Fatima Silva Casemiro\r\n\r\n07-Cátia Cilene Vidal da Silva\r\n\r\n08-Cláudio Guivara Damasceno\r\n\r\n09-Cleuza Vicente da Silva Pereira\r\n\r\n10-Eduardo Nogueira da Silva\r\n\r\n11-Eliane Rocha Torres\r\n\r\n12-Genilza Maria da Silva\r\n\r\n13-Gina Souza de Oliveira Alves\r\n\r\n14-Jaqueline Olympio de Godoi\r\n\r\n15-Jocilene de Souza Conceição\r\n\r\n16-Josilene Pereira da Silva\r\n\r\n17-Jussara Nunes dos Santos\r\n\r\n18-Letícia Moreira da Silva\r\n\r\n19-Leticia Rocha dos Santos\r\n\r\n20-Luana Maria de Sales\r\n\r\n21-Lucia de Oliveira Mendes\r\n\r\n22-Marcelo Vinicius Ramos Nicácio\r\n\r\n23-Márcio Mendonça Tavares Carneiro\r\n\r\n24-Maria da Glória dos Santos Lima\r\n\r\n25-Neide do Nascimento\r\n\r\n26-Nívea Maria Miranda Bittencourt\r\n\r\n27-Patricia Valeria Nascimento Ferreira da Silva\r\n\r\n28-Paulo Sergio Yuri dos Santos\r\n\r\n29-Roberto da Silva Pinheiro\r\n\r\n30-Ronaldo Pereira Nogueira\r\n\r\n31-Sabryna Arantes de Araújo\r\n\r\n32-Sergio José de Souza\r\n\r\n33-Sheila Batista da Mota Silva\r\n\r\n34-Thiago de Oliveira Lima\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Amanda Rodrigues França\r\n\r\n02-Carla Eliza Eletherio Cordeiro\r\n\r\n03-Carlos Alberto da Silva\r\n\r\n04-Carlos André Souza Soares Domingos\r\n\r\n05-Charles Silva Callegario\r\n\r\n06-Cláudia Morais Vieira Caldas\r\n\r\n07-Dayvid Silva Santos\r\n\r\n08-Denize Garcia de Oliveira Pereira\r\n\r\n09-Diego Assis do Nascimento\r\n\r\n10-Elaine de Souza Miranda Pereira\r\n\r\n11-Helen Tamiris Souza da Silva\r\n\r\n12-Henrique Cesar de Souza Coelho\r\n\r\n13-Jéssica Batista Peçanha\r\n\r\n14-Jéssica Ritti dos Santos Costa\r\n\r\n15-Karina Paula do Nascimento\r\n\r\n16-Leandra da Conceição Silva\r\n\r\n17-Leandro da Silva Rodrigues\r\n\r\n18-Luan Silva Panisset\r\n\r\n19-Marcia dos Santos Dias\r\n\r\n20-Neuma Alves da Silva\r\n\r\n21-Renata de Souza Inocencio da Silva\r\n\r\n22-Rômulo Silva Oliveira\r\n\r\n23-Sylvania Carvalho do Nascimento\r\n\r\n24-Tiago Franco da Silva\r\n\r\n25-Valderisa Alves da Silva Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ADÉLIA MARTINS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ricardo Luiz Pereira Lima\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 16.05.2005\r\n\r\nPÁGINA 59 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 08-Jéssica Cristina Braga Pio\r\n\r\nLeia-se: 08-Késsia Cristina Braga Pio\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 01-Anderson Mascarenhas\r\n\r\nLeia-se: 01-Anderson Corrêa Mascarenhas\r\n\r\nD.O. DE 17.05.2006\r\n\r\nPÁGINA 33 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 25-Michele Marques Pinto\r\n\r\nLeia-se: 25-Michelle Marques Pinto\r\n\r\nPÁGINA 34 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 14-Ivanete de Azevedo Amorim\r\n\r\nOnde se lê: 26-Maria Lino de Souza Alves\r\n\r\nOnde se lê: 32-Patrícia Roberta da Silva Cunha\r\n\r\nLeia-se: 14-Ivanete de Azeredo Amorim\r\n\r\nLeia-se: 26-Maria Lino de Sousa Alves\r\n\r\nLeia-se: 32-Patrícia Roberta Silva Cunha\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 18-Luzienny Duarte de Sosa\r\n\r\nLeia-se: 18-Luzyenny Duarte de Sousa\r\n\r\nId: 966998"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Atos": {
                        "966519": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nNSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01/2010 ao Convênio nº 01/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a Fundação Cultural Dom Manoel Pedro da Cunha Cintra, com interveniência da Associação Faculdades Católicas Petropolitanas, mantenedora da Universidade Católica de Petrópolis.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da Cláusula Quarta do Convênio nº 01/2008, sendo os recursos financeiros ajustados através do repasse da 3ª parcela no exercício de 2010, e saldo da 2ª parcela de R$ 200.000,00 para o exercício de 2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de maio de 2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/041/2008.\r\n\r\nId: 966519"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "965168": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 159/2010\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 16/06/2010, às 10 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de equipamentos de informática (COMPONENTES, Periféricos, Estabilizadores, etc.) para o Instituto de Educação Fernando Rodrigues da Silveira - “CAP/UERJ”, no valor total estimado de R$ 20.824,50. Processo UERJ nº 4589/2010.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 160/2010\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 16/06/2010, às 10 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Contratação de Serviços (REFORMAS na Vila da Psiquiatria) para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 261.655,88. Processo UERJ nº 3923/2010.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 161/2010\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 16/06/2010, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material de consumo (TONNER, Revelador, Laserfilm A3 e A4, etc.), para a Divisão de Serviços Gráficos - DGRAFI/UERJ, no valor total estimado de R$ 15.292,57. Processo UERJ nº 4637/2010.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 162/2010\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 16/06/2010, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (ÁLCOOL TÓPICO 70º) para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 98.400,00. Processo HUPE nº 703/2010.\r\n\r\nOs editais e os demais elementos que o integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br.\r\n\r\nId: 965168. A faturar por empenho"
                            ],
                            "966334": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 167/2010\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 21/06/2010, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de tapetes vulcanizados em vinil para o Pavilhão João Lira Filho - UERJ, no valor total estimado de R$ 18.591,66. Processo UERJ nº 3158/2010.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 168/2010\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 22/06/2010, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material gráfico (PAPELÃO, ASPIRAL, CAPA E OUTROS) para a DIGRAFI - UERJ, no valor total estimado de R$ 11.882,50. Processo UERJ nº 4119/2010.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 169/2010\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 22/06/2010, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de automóvel 1.0 flex para o Laboratório de Ciências Radiográficas - UERJ, no valor total estimado de R$ 28.500,00. Processo UERJ nº 728/2010.\r\n\r\nOs editais e os demais elementos que o integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br.\r\n\r\nId: 966334. A faturar por empenho"
                            ],
                            "966765": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO torna público o resultado do Concurso Público para cadastro de reserva para suprimento de vagas de docência por contrato temporário, com carga horária especificada no ato da convocação, cujo provimento ocorrerá obedecendo-se rigorosamente a ordem de classificação do cadastro de reserva, conforme as necessidades da Instituição, a critério da Reitoria.\r\n\r\nÁrea de Conhecimento: Metalurgia, Ensaios, Manutenção de Equipamentos, Transferência de Calor e Massa\r\n\r\nClassificação: 1º Lugar\r\n\r\nNome do Candidato: Dimitry Valerievitch Bubnoff\r\n\r\nÁrea de Conhecimento: Desenho Técnico e AUTOCAD 2D e 3D\r\n\r\nClassificação: 1º Lugar\r\n\r\nNome do Candidato: Rosangêla da Silva Borges\r\n\r\nÁrea de Conhecimento: Tópicos Especiais em Prática Empresarial / Economia - Administração Empresarial\r\n\r\nClassificação: 1º Lugar\r\n\r\nNome do Candidato: Sirlei Aparecida de Oliveira\r\n\r\nClassificação: 2º Lugar\r\n\r\nNome do Candidato: Florence Maciel Muller\r\n\r\nÁrea de Conhecimento: Biologia Geral e Cultura de Células com ênfase em Tecnologia de Hibridomas\r\n\r\nClassificação: 1º Lugar\r\n\r\nNome do Candidato: Michel Alexandre Villani Gantus\r\n\r\nClassificação: 2º Lugar\r\n\r\nNome do Candidato: Amada Zambrana Coronado\r\n\r\nClassificação: 3º Lugar\r\n\r\nNome do Candidato: José Roberto de Assis Ribeiro\r\n\r\nClassificação: 4º Lugar\r\n\r\nNome do Candidato: Adriana Victoriano da Silva\r\n\r\nÁrea de Conhecimento: Química Geral, Analítica, Orgânica, Inorgânica e Físico-Química\r\n\r\nClassificação: 1º Lugar\r\n\r\nNome do Candidato: Aline Damico de Azevedo\r\n\r\nClassificação: 2º Lugar\r\n\r\nNome do Candidato: Fernando Rodrigues de Sá Alves\r\n\r\nClassificação: 3º Lugar\r\n\r\nNome do Candidato: Raquel Vieira Santana da Silva\r\n\r\nClassificação: 4º Lugar\r\n\r\nNome do Candidato: Marco Gonçalves Franco\r\n\r\nClassificação: 5º Lugar\r\n\r\nNome do Candidato: Rafael Rangel Nogueira\r\n\r\nClassificação: 6º Lugar\r\n\r\nNome do Candidato: Edson Ferreira da Silva\r\n\r\nClassificação: 7º Lugar\r\n\r\nNome do Candidato: Sabrina Baptista Ferreira\r\n\r\nClassificação: 8º Lugar\r\n\r\nNome do Candidato: Almir José Diogo Gobbi\r\n\r\nClassificação: 9º Lugar\r\n\r\nNome do Candidato: Everton Dias D'Andréa\r\n\r\nÁrea de Conhecimento: Sociologia\r\n\r\nClassificação: 1º Lugar\r\n\r\nNome do Candidato: Paulo Graciano de Souza Junior\r\n\r\nId: 966765. A faturar por empenho"
                            ],
                            "966526": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*O REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para trinta vagas de Professor Adjunto, do Colegiado da área de Produção Industrial, do Colegiado de Computação e Matemática Aplicada e do Colegiado de Ciências Biológicas e da Saúde, com carga horária de quarenta horas semanais, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos no processo nº E-26/37.376//2008, com autorização publicada no DOERJ de 08/04/09.\r\n\r\nColegiado da Área de Produção Industrial\r\n\r\nÁrea de conhecimento: Conformação de Polímeros (uma vaga)\r\n\r\nClassificação: 1º Lugar\r\n\r\nNome do Candidato: Elaine Vidal Dias Gomes\r\n\r\nClassificação: 2º Lugar\r\n\r\nNome do Candidato: Vera Lúcia da Cunha Lapa\r\n\r\nÁrea de Conhecimento: Materiais Poliméricos (uma vaga)\r\n\r\nClassificação: 1º Lugar\r\n\r\nNome do Candidato: Patricia Reis Pinto\r\n\r\nÁrea de Conhecimento: Caracterização de Polímeros (uma vaga)\r\n\r\nClassificação: 1º Lugar\r\n\r\nNome do Candidato: Florêncio Gomes de Ramos Filho\r\n\r\nÁrea de Conhecimento: Arquitetura Naval e Offshore (uma vaga)\r\n\r\nClassificação: 1º Lugar\r\n\r\nNome do Candidato: Alexandre Alves Santiago\r\n\r\nÁrea de Conhecimento: Tratamento e Acabamento de Superfícies (uma vaga)\r\n\r\nClassificação: 1º Lugar\r\n\r\nNome do Candidato: Carlos Alberto Martins Ferreira\r\n\r\nÁrea de Conhecimento: Tecnologia e Processos de Transferência de Calor e de Massa (uma vaga)\r\n\r\nClassificação: 1º Lugar\r\n\r\nNome do Candidato: Neyda de La Caridad Om Tapanes\r\n\r\nColegiado de Ciências Biológicas e da Saúde\r\n\r\nÁrea de Conhecimento: Biologia Vegetal (uma vaga)\r\n\r\nClassificação: 1º Lugar\r\n\r\nNome do Candidato: Cristiane Pimentel Victorio\r\n\r\nÁrea de Conhecimento: Biofísica e Fisiologia (uma vaga)\r\n\r\nClassificação: 1º Lugar\r\n\r\nNome do Candidato: Fabio da Silva de Azevedo Forte\r\n\r\nClassificação: 2º Lugar\r\n\r\nNome do Candidato: Dayane Teixeira Ognibene\r\n\r\nClassificação: 3º Lugar\r\n\r\nNome do Candidato: Washington Luiz Silva Gonçalves\r\n\r\nClassificação: 4º Lugar\r\n\r\nNome do Candidato: Mônica Muhlbauer\r\n\r\nÁrea de Conhecimento: Morfologia Humana (uma vaga)\r\n\r\nClassificação: 1º Lugar\r\n\r\nNome do Candidato: Michel Alexandre Villani Gantus\r\n\r\nÁrea de Conhecimento: Microbiologia e Imunologia (uma vaga)\r\n\r\nClassificação: 1º Lugar\r\n\r\nNome do Candidato Maria Cristina de Assis\r\n\r\nClassificação: 2º Lugar\r\n\r\nNome do Candidato: Lilian de Oliveira Moreira\r\n\r\nÁrea de Conhecimento: Farmacologia e Bromatologia (uma vaga)\r\n\r\nClassificação: 1º Lugar\r\n\r\nNome do Candidato: Marco Antonio Mota da Silva\r\n\r\nÁrea de Conhecimento: Genética (uma vaga)\r\n\r\nClassificação: 1º Lugar\r\n\r\nNome do Candidato: Jamila Alessandra Perini\r\n\r\nÁrea de Conhecimento: Morfologia (uma vaga)\r\n\r\nClassificação: 1º Lugar\r\n\r\nNome do Candidato: Daniel Escorsim Machado\r\n\r\nÁrea de Conhecimento: Química Orgânica (uma vaga)\r\n\r\nClassificação: 1º Lugar\r\n\r\nNome do Candidato: Luciana da Cunha Costa\r\n\r\nClassificação: 2º Lugar\r\n\r\nNome do Candidato: Andrea Luzia Ferreira de Souza\r\n\r\nÁrea de Conhecimento: Tecnologia Farmacêutica (uma vaga)\r\n\r\nClassificação: 1º Lugar\r\n\r\nNome do Candidato: Alessandra Micherla Rodrigues do Nascimento\r\n\r\nClassificação: 2º Lugar\r\n\r\nNome do Candidato: Carla Junqueira Moragas\r\n\r\nColegiado de Computação e Matemática Aplicada\r\n\r\nÁrea de Conhecimento: Matemática Computacional-I (uma vaga)\r\n\r\nClassificação: 1º Lugar\r\n\r\nNome do Candidato: Samanda Cristine Arruda Correa\r\n\r\nÁrea de Conhecimento: Sistemas Computacionais-I (uma vaga)\r\n\r\nClassificação: 1º Lugar\r\n\r\nNome do Candidato: Valeria Menezes Bastos\r\n\r\nÁrea de Conhecimento: Sistemas Computacionais-II (uma vaga)\r\n\r\nClassificação: 1º Lugar\r\n\r\nNome do Candidato: Ronaldo Ribeiro Goldschmidt\r\n\r\nÁrea de Conhecimento: Sistemas Computacionais-III (uma vaga)\r\n\r\nClassificação: 1º Lugar\r\n\r\nNome do Candidato: Karla Tereza Figueiredo Leite\r\n\r\nDesta forma, ficam os candidatos classificados em 1º lugar CONVOCADOS a comparecerem nos dias 01 e 02 de junho de 2010, de 9 às 15 horas, à Coordenação de Recursos Humanos desta Fundação, portando os seguintes documentos, com cópia: RG, CPF, PIS/PASEP, Título de Eleitor, Comprovante da última votação; Comprovante de residência; Declaração de Imposto de Renda atual, Certidão de Nascimento ou Casamento; Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos; Diplomas; Certificado de Reservista e 2 Fotos 3x4. Os mesmos também deverão providenciar os seguintes exames médicos, a fim apresentá-los no ato da Perícia Médica: Hemograma completo+VHS; Glicose, Uréia e Creatinina; Urina-EAS; Eletrocardiograma (para os candidatos acima de 40 anos); Exame oftalmológico completo (acuidade visual, fundo de olho e tonometria) e Exame de Videolaringoscopia com laudo.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31.05.2010.\r\n\r\nId: 966526. A faturar por empenho"
                            ],
                            "966697": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*CONCURSO PÚBLICO PARA CADASTRO DE RESERVA PARA SUPRIMENTO DE VAGAS DE DOCÊNCIA JÁ AUTORIZADO E CUJA CLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATOS ESTÁ ESGOTADA OU PARA ATENDIMENTO A ÁREAS COM SUBSTITUIÇÃO DE DISCIPLINAS.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições, e nos termos da Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, que dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado pela Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Rio de Janeiro, torna público que estarão abertas as inscrições no período de 31/05/2010 a 08/06/2010 para cadastro de reserva para suprimento de vagas de docência já autorizado e cuja classificação de candidatos está esgotada ou para atendimento a áreas com substituição de disciplinas para atuarem nas disciplinas Garantia e Controle de Qualidade Farmacêutica; Siderurgia, Conformação Mecânica, Tratamentos Térmicos e Processos Metalúrgicos; Processamento Mineral, Gestão Ambiental e Produção do Aço e Biotecnologia com ênfase em Bioquímica e Virologia. O horário de atendimento para as inscrições será das 10 às 16 horas, nos dias úteis, no Centro Universitário Estadual da Zona Oeste-UEZO, situado na Avenida Manuel Caldeira de Alvarenga, nº 1203, Campo Grande, Rio de Janeiro (RJ), Telefone (21) 2332-7533, onde o candidato receberá cópia do Edital Específico e demais informações.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.05.2010.\r\n\r\nId: 966697. A faturar por empenho"
                            ],
                            "966882": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 068/2010.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/31.325/2010.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e o GRUPO DE AÇÃO SOCIAL AFROREGGAE - GAS.\r\n\r\nOBJETO: Implantação da FAETEC DIGITAL na Comunidade de Vigário Geral e dois laboratórios de informática na Comunidade Parada de Lucas, nas dependências do Grupo de Ação Social AfroReggae, para promover a cidadania e a cultura através da inclusão digital e ações voltadas para a formação profissional e inserção para o mundo do trabalho, de acordo com Plano de Trabalho devidamente aprovado, que passa a fazer parte deste Termo, independentemente da transcrição. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/05/2010.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 41.528/08, Decreto n° 41.373/2009 e Decreto n° 33.502/2003.\r\n\r\nId: 966882. A faturar por empenho"
                            ],
                            "966634": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica e Financeira. PARTES: Museu de Astronomia e Ciências Afins - MAST e a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do instrumento anterior e estabelecer aporte financeiro para o período, de conformidade com o previsto na Cláusula Oitava do Convênio. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. ASSINATURA: 01/04/2010. PROCESSO NO E-26/021.177/2008. VALOR: O MAST repassará à FAPERJ o montante de R$ 175.200,00 (cento e setenta e cinco mil e duzentos reais). FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 101/2000 e a Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/04/2010.\r\n\r\nId: 966634. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "966740": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 018/2008 de Rerratificação ao Contrato nº 013/2009.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e a empresa Locares Automotores Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Rerratificação do valor mensal do 2º Termo Aditivo nº 013/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.654/2008.\r\n\r\nId: 966740. A faturar por empenho"
                            ],
                            "967577": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nConcorrência Pública 02/2008 - Lote 2\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ comunica aos interessados que no dia 02 de junho de 2010, às 11:00 horas, será realizada sessão pública para promover o desempate, por meio de sorteio, na concorrência acima indicada dos licitantes, abaixo, para operar o Serviço de Transporte Complementar Intermunicipal no Estado do Rio de Janeiro por veículos de baixa capacidade, no Auditório do DETRO/RJ, na Rua do Rosário nº 164, 1º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nNº Linha\r\n\r\n530M Queimados - Rio de Janeiro - via Linha Vermelha - \r\n\r\nLicitante\r\n\r\nPontos\r\n\r\nOpção\r\n\r\nDjalma Guilherme Rosa\r\n\r\n61\r\n\r\n01\r\n\r\nEli Hofman Bravo\r\n\r\n61\r\n\r\n01\r\n\r\nMichico Márcia Hatayama Sunada\r\n\r\n61\r\n\r\n01\r\n\r\nJoão da Costa Filho\r\n\r\n61\r\n\r\n01\r\n\r\nSergio Silveira Macedo\r\n\r\n61\r\n\r\n01\r\n\r\nJosé Fernando Malheiro\r\n\r\n61\r\n\r\n01\r\n\r\nManoel Vitório dos Santos\r\n\r\n61\r\n\r\n01\r\n\r\nMárcio Andrey Resende\r\n\r\n61\r\n\r\n01\r\n\r\nAmadeu Sandro Silva Campos\r\n\r\n61\r\n\r\n01\r\n\r\nId: 967577. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "966971": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Reconhecimento e Parcelamento de Dívida. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e o Município Aperibé. OBJETO: Objeto do presente termo perfaz o montante de R$ 82.417,53 (oitenta e dois mil quatrocentos e dezessete reais e cinquenta e três centavos), incluindo principal, juros legais e correção monetária, conforme discriminado na Memória de Cálculo constante do Processo Administrativo nº E-07/000.161/2010, que passa a integrar o presente instrumento para todos os fins e efeitos de direito. DATA DE ASSINATURA: 27/05/2010. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/000.161/2010.\r\n\r\nId: 966971"
                        ],
                        "966967": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nLICITAÇÃO POR TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2010\r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA torna público licitando por Tomada de Preços nº 005/2010, Tipo Técnica e Preço - OBJETIVO: ELABORAÇÃO DOS PROJETOS BÁSICOS DA REDE CO LETORA DE ESGOTOS SANITÁRIOS, ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS E SISTEMAS DE TRATAMENTO E DE DESTINO FINAL DOS EFLUENTES SANITÁRIOS DOS BAIRROS QUEBRA FRASCOS, FONTE SANTA E GRANJA GUARANI NA CIDADE DE TERESÓPOLIS - RJ.\r\n\r\nO certame será realizado no dia 07/07/2010, às 10:00 horas, na Av. Venezuela, nº 110, 5º andar, Sala de Reuniões, Saúde, Rio de Janeiro. \r\n\r\nO edital completo e seus anexos poderão ser obtidos no endereço abaixo, no horário de 10:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª, mediante o fornecimento de 02 cartuchos XL HP 075 e 02 cartuchos XL HP 074.\r\n\r\nOs interessados poderão obter maiores esclarecimentos ou dirimir suas dúvidas acerca do objeto deste instrumento convocatório ou interpretação de qualquer de seus dispositivos, por escrito, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data do início da licitação, na sede da Secretaria de Estado do Ambiente. \r\n\r\nProcesso nº E-07/000.184/2010.\r\n\r\nId: 966967"
                        ],
                        "967431": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, no cumprimento ao disposto na Deliberação CECA nº 2.555, de 26/11/91, e na Deliberação CECA/CN nº 4.845, de 12/07/2007, e tendo em vista os termos da Deliberação CECA/CLF nº 5.199, de 18/05/2010, no Processo nº E-07/202.977/2008, convoca Audiência Pública para apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Ambiental da empresa KLABIN SEGALL S/A para as obras de expansão do Complexo Marina Porto Búzios, localizado na Praia da Rasa, Município de Armação dos Búzios, Audiência esta a se realizar no dia 17/06/2010, às 19:00 horas, na Fundação Bem Te Vi, situada na Avenida José Bento Ribeiro Dantas nº 276, Bairro da Rasa, Município de Armação dos Búzios, sob a presidência de Maurício Couto César Junior e secretariada por Aline Pedreira Bustorff.\r\n\r\nId: 967431"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "967024": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.550 (T.P.R.U.). PARTES: CEASA-RJ e COMERCIAL DE ALIMENTOS LUART LTDA. OBJETO: Área da Unidade I Grande Rio - Irajá-RJ - Pav. 41 - Boxe 47, área com total de 98,00 M2. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-02/400.171/2010. DATA DA ASSINATURA: 26/05/2010.\r\n\r\nId: 967024. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "966862": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 008/2010.\r\n\r\nPARTES; Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e FLÁVIO LOPES DE CARVALHO - Locador.\r\n\r\nOBJETO: Locação de imóvel não residencial. \r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses contados a partir de 01/06/2010, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data da publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta Cláusula.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.166,17 (seis mil cento e sessenta e seis reais e dezessete centavos) mensais.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.245/91, salvo quanto aos aspectos relacionados a licitações e formalidades administrativas, aos quais se aplicam a Lei 8.666/93 e a Lei Estadual n° 287/79.\r\n\r\nPROCESSO N° E-22/0606/2005.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 31/05/2010.\r\n\r\nId: 966862"
                        ],
                        "966860": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 007/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e FLÁVIO LOPES DE CARVALHO - Locador.\r\n\r\nOBJETO: Ajustar o período ocorrido com a locação do imóvel situado na Avenida Geremário Dantas, nº 299, Lojas B e C - Frequesia/Jacarepaguá - Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.785,67 (cinco mil setecentos e oitenta e cinco reais e sessenta e sete centavos), com aluguel e encargos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal 8.666/93 e posteriores alterações, pelo § 2º do art. 90 da Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nº 3.149/80 e nº 21.081/94.\r\n\r\nPROCESSO N° E-22/0606/2005.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 31/05/2010.\r\n\r\nId: 966860"
                        ],
                        "967619": [
                            "I - Edital",
                            "*EDITAL\r\n\r\nRESULTADO DA PRIMEIRA ETAPA E CONVOCAÇÃO \r\n\r\nPARA A SEGUNDA ETAPA\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições, torna pública a relação dos candidatos habilitados na primeira etapa do processo de seleção simplificada, regida pelo Edital publicado no D.O. de 30/03/2010, na forma abaixo:\r\n\r\nOs candidatos constantes na relação, abaixo, deverão comparecer na data de 05/06/2010 na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), para a realização da prova e deverão comparecer ao local até uma hora antes do horário do início, que será às 9:00h, com duração de duração de 4(quatro) horas.\r\n\r\nTÉCNICO DO TRABALHO\r\n\r\n00855-Eliane Agnello Lima\r\n\r\n03874-Patrícia da Rosa Repinaldo\r\n\r\nAGENTE DO TRABALHO I\r\n\r\n01455-Mateus Tavares da Silva Gomes\r\n\r\n03501-Ednéia do Nascimento Barbosa\r\n\r\n00451-Oswaldo R. Gouveia\r\n\r\n02676-Carlos Henrique Ferreira\r\n\r\n03422-Tânia Nazaré dos Santos Dias Gonçalves\r\n\r\n05250-Silvia Antunes Lima \r\n\r\n00823-Daniela Marques Maciel\r\n\r\n01281-Alexsandra Silva do Vale\r\n\r\n01502-Alexandre Oliveira Couto\r\n\r\nAGENTE DO TRABALHO II\r\n\r\n00335-Jacqueline dos Santos Costa\r\n\r\n03866-Eleonora Diva Lourenço Vieira\r\n\r\n02197-Jessica da Conceição Souza\r\n\r\n02716-Douglas de Medeiros Guedes \r\n\r\n03014-Marcia Ferrreira de Barros\r\n\r\n04738-Leilço Benevides Lopes\r\n\r\n04791-Daiana Karem Florentino da Cunha\r\n\r\n03016-Moises Lima de Arruda\r\n\r\n03988-Elizabeth Angela de Melo\r\n\r\n02706-Sandy Milessky Siqueira\r\n\r\n02707-Thiago Avila Ferreira\r\n\r\n02775-Wanda Antônia Fernandes\r\n\r\n03251-Yasmin Vieira Gonçalves\r\n\r\n02521-José Pedro da Silva\r\n\r\n02454-Adson da Silva Vitorio\r\n\r\nAGENTE AUXILIAR DO TRABALHO I\r\n\r\n02614-Fladimir Lima da Silva\r\n\r\n04629-Ilza de Souza Santos\r\n\r\n05014-Karina Aguiar Silva\r\n\r\n05091-Katia Regina da Silva Costa\r\n\r\n02305-Alessandra Machado da Cruz\r\n\r\n02921-Maurício da Conceição Silva\r\n\r\n04409-Elmer de Abreu Junior\r\n\r\n00035-Sebastião Antônio Junior\r\n\r\n03348-Claudio Luiz Felix Santana\r\n\r\n03035-José Vainer da Silva Silvério\r\n\r\nAGENTE AUXILIAR DO TRABALHO II\r\n\r\n04675-Renan dos Santos Lamundo\r\n\r\n04671-Juliene Vieira de Oliveira\r\n\r\n01888-Carlos Roberto de Assis Rêgo\r\n\r\n05032-Marco Oliveira de Jesus\r\n\r\n01596-Solange Silva Sabino\r\n\r\n02732-Fabiola Ferreira de Souza\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 31/05/2010\r\n\r\nId: 967619"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "966875": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 019/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e a IMúsica S.A.. OBJETO: Prestação de serviços de empresa especializada na distribuição e gerenciamento de mídia digital legalizada pela internet, com manutenção de base de dados. VIGÊNCIA: até 45 (quarenta e cinco) dias. DATA DE ASSINATURA: 17/05/2010. VALOR: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). NOTA DE EMPENHO: 2010NE00425. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-18/000.125/2010.\r\n\r\nId: 966875"
                        ],
                        "967052": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nDO DE 26/05/2010\r\n\r\nPÁGINA 34 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 58/2010. \r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nNota de Empenho: 2010NE00228. \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nNota de Empenho: 2010NE00338.\r\n\r\nId: 967052"
                        ],
                        "967368": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal, em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.838/2010\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFesta do Tomate 2010 - Paty do Alferes\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional \r\n\r\nB. Ribeiro Editorial e Serviços Jornalísticos\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n28.287.878/0001-79\r\n\r\nCompanhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n02.808.708/0048-62\r\n\r\nR$ 119.200,00\r\n\r\nR$ 29.800,00\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.912/2010\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\n11ª Festa da Cultura Italiana de Porto Real\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional \r\n\r\nProson Propaganda Representação Planejamento e Marketing Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n30.434.187/0001-00\r\n\r\nCompanhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n02.808.708/0045-10\r\n\r\nR$ 248.000,00\r\n\r\nR$ 62.000,00\r\n\r\nId: 967368"
                        ],
                        "967067": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal, em favor dos patrocinadores abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE- 04/010.402/2009 2/3\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nI Cine Amor\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nMaria Elizabeth Maldonado Silveira\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n625.712.577-49\r\n\r\nEnergisa Nova Friburgo - Distribuidora de Energia S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.249.046/0001-06\r\n\r\nR$ 133.199,68\r\n\r\nR$ 33.299,92 \r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.911/2010 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nTropa de Elite 2\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nZazen Produções Audiovisuais Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n01.803.185/0001-35\r\n\r\nNET Rio S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n28.029.775/0001-09\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\nId: 967067"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "967147": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: FTM/RJ e a ELETROTERRA CERNE ENGENHARIA E PROJETOS SOCIEDADE CIVIL LTDA. OBJETO: O presente contrato tem por objeto o serviço de engenharia estrutural, objetivando levantamento e projetos de estrutura para o desenvolvimento e instalações da arquitetura do Theatro Municipal do Rio de Janeiro DATA DA ASSINATURA: 14/04/2010. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666 de 21/06/93 e alterações, Lei Estadual nº 287 de 04/12/79 e Decreto nº 3149/80 e Lei n° 9.610/98, e art. 25, Inciso II da Lei n° 8666/93. AUTORIZAÇÃO: Processo n° E-18/450.094/2010.\r\n\r\nId: 967147. A faturar por empenho"
                            ],
                            "966745": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna pública que será realizada a licitação na modalidade Pregão Eletrônico abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450.212/2010.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2010(309279). \r\n\r\nDia: 17/06/2010 - Horário 11:30 horas.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nOBJETO DA LICITAÇÃO: Aquisição de madeiras, para atender às necessidades da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.theatromunicipal.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, e na Sala da Comissão de Pregão, localizada na Avenida Almirante Barroso, 14/16, 5º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel reprográfico, formato A4, 75g/m2, medindo 210mm x 297 mm e da apresentação do carimbo contendo o CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 966745. A faturar por empenho"
                            ],
                            "966735": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna pública que será realizada a licitação na modalidade Pregão Eletrônico abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450.251/2010.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2010(309282). \r\n\r\nDia: 18/06/2010 - Horário: 11:30 horas.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nOBJETO DA LICITAÇÃO: Aquisição de um grupo gerador a Diesel para equipar a nova Subestação Elétrica do Teatro Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.theatromunicipal.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, e na Sala da Comissão de Pregão, localizada na Avenida Almirante Barroso, 14/16, 5º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel reprográfico, formato A4, 75g/m2, medindo 210mm x 297 mm e da apresentação do carimbo contendo o CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 966735. A faturar por empenho"
                            ],
                            "966972": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: llI Termo Aditivo ao TPUT nº 18/091/2010. PARTES: FUNARJ e Aventura Entretenimento Ltda. OBJETO: Fica o permissionário autorizado a realizar as seguintes modificações em relação ao cronograma previsto para a temporada do espetáculo “Gypsy”, em cartaz no TVL, objeto do TPUT nº 18/091/2010. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.049/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: IV Termo Aditivo ao TPUT nº 18/091/2010. PARTES: FUNARJ e Aventura Entretenimento Ltda. OBJETO: Fica o permissionário autorizado a realizar modificações em relação à temporada do espetáculo “Gypsy”, em cartaz no TVL, objeto no TPUT nº 18/091/2010, passando para abertas ao público, com venda de ingressos a R$ 60,00 (sessenta reais), as sessões dos dias 09 e 23/06/2010, quartas-feiras, às 20:30 horas, de que se trata o ll Termo Aditivo, celebrando em 30/04/2010. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.049/2010\r\n\r\n*INSTRUMENTO: lI Termo Aditivo ao TPUT nº 18/091/2010. PARTES: FUNARJ e Aventura Entretenimento Ltda. OBJETO: Fica o permissionário autorizado a realizar as seguintes modificações em relação às condições previstas para a temporada do espetáculo “Gypsy”, em cartaz no TVL, objeto do TPUT nº 18/091/2010. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.049/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.05.2010.\r\n\r\nId: 966972. A faturar por empenho"
                            ],
                            "966970": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil www.licitacoes-e.com.br a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProcesso nº E-18/400.429/2010 - PE nº 10/2010. \r\n\r\nTipo: Menor Preço Global.\r\n\r\nNúmero da Licitação no Banco do Brasil: 309.357.\r\n\r\nData da Abertura das Propostas: 18/06/2010, às 10:30 horas.\r\n\r\nData do Pregão: 18/06/2010, às 11:15 horas.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Equipamentos de Iluminação Cênica, detalhado no Anexo l - Termo de Referência.\r\n\r\nValor Total Estimado: R$ 50.800,00 (cinquenta mil e oitocentos reais).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Praça Pio X, 7 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro - CEP. 20.040-020, Tel. 2332-5073 ou Fax. 2332-5074.\r\n\r\nId: 966970. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "966844": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 041/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II e art. 65 § 1º da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a Empresa Santana e Pontes Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26.05.2010,\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo e acréscimo contratual para continuação da manutenção, reparo e adaptação predial do 7º andar do Prédio Edifício D. Pedro II. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/2166/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 208.151,88 (duzentos e oito mil cento e cinquenta e um reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/05/2010.\r\n\r\nId: 966844"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "967673": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\n20º EXAME DE SELEÇÃO AO ESTÁGIO\r\n\r\nDE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nO PROCURADOR-CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, nos termos do art. 4º da Resolução PGE nº 2792, de 09.04.2010, diante do decurso do prazo fixado no edital publicado no Diário Oficial de 25.05.2010, DECIDE:\r\n\r\nI - Deferir a inscrição da seguinte candidata, em virtude do pagamento da taxa de inscrição:\r\n\r\n2010-EST-20/000006676 - RENATA TOLEDO DE ANDRADE PEREIRA\r\n\r\nII - Indeferir a inscrição dos candidatos que não atenderam às exigências formuladas, cujos números de inscrição seguem relacionados abaixo:\r\n\r\n2010-EST-20/000006079\r\n\r\n2010-EST-20/000006088\r\n\r\n2010-EST-20/000006118\r\n\r\n2010-EST-20/000006121\r\n\r\n2010-EST-20/000006138\r\n\r\n2010-EST-20/000006180\r\n\r\n2010-EST-20/000006187\r\n\r\n2010-EST-20/000006214\r\n\r\n2010-EST-20/000006451\r\n\r\n2010-EST-20/000006499\r\n\r\n2010-EST -20/000006935\r\n\r\n2010-EST-20/000006518\r\n\r\n2010-EST-20/000006540\r\n\r\n2010-EST-20/000006574\r\n\r\n2010-EST-20/000006616\r\n\r\n2010-EST-20/000006700\r\n\r\n2010-EST-20/000006702\r\n\r\n2010-EST-20/000006703\r\n\r\n2010-EST-20/000006708\r\n\r\n2010-EST-20/000006722\r\n\r\n2010-EST-20/000006749\r\n\r\n2010-EST-20/000006765\r\n\r\n2010-EST-20/000006792\r\n\r\n2010-EST-20/000006795\r\n\r\n2010-EST-20/000006804\r\n\r\n2010-EST-20/000006835\r\n\r\n2010-EST-20/000006858\r\n\r\n2010-EST-20/000006934\r\n\r\n2010-EST-20/000007012\r\n\r\n2010-EST-20/000007026\r\n\r\n2010-EST-20/000007069\r\n\r\n2010-EST-20/000007106\r\n\r\n2010-EST-20/000007126\r\n\r\n2010-EST-20/000007127\r\n\r\n2010-EST-20/000007203\r\n\r\n2010-EST-20/000007211\r\n\r\n2010-EST-20/000007213\r\n\r\n2010-EST-20/000007231\r\n\r\n2010-EST-20/000007252\r\n\r\n2010-EST-20/000007265\r\n\r\n2010-EST-20/000007326\r\n\r\n2010-EST-20/000007343\r\n\r\n2010-EST-20/000007363\r\n\r\n2010-EST-20/000007390\r\n\r\n2010-EST-20/000007401\r\n\r\n2010-EST-20/000007467\r\n\r\n2010-EST-20/000007474\r\n\r\n2010-EST-20/000007476\r\n\r\n2010-EST-20/000007526\r\n\r\n2010-EST-20/000007548\r\n\r\n2010-EST-20/000007557\r\n\r\n2010-EST-20/000007571\r\n\r\n2010-EST-20/000007579\r\n\r\n2010-EST-20/000007640\r\n\r\n2010-EST-20/000007692\r\n\r\n2010-EST-20/000007707\r\n\r\n2010-EST-20/000007743\r\n\r\nId: 967673"
                        ],
                        "966691": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PGE-RJ Nº 10/2010\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO torna pública e para conhecimento dos interessados em participar da licitação supramencionada, que foi realizada alteração no item 2.4 do Termo de Referência - Anexo 4:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n2.4 Para os serviços que serão desenvolvidos nas Procuradorias Regionais, conforme endereços informados no item 2.1, “b”, serão necessários 12 (doze) digitadores, com a disponibilização de 01 (um) digitador para cada Procuradoria Regional, visando a execução de tarefas de inserção de aproximadamente 18.000 (dezoito mil) processos, os quais terão jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais (6 horas diárias, em dias úteis do mês). \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n2.4 Para os serviços que serão desenvolvidos nas Procuradorias Regionais, conforme endereços informados no item 2.1, “b”, serão necessários 12 (doze) digitadores, com a disponibilização de 01 (um) digitador para cada Procuradoria Regional, com exceção da Procuradoria Regional de Nova Iguaçu, onde deverão ser disponibilizados 02 (dois) digitadores, visando a execução de tarefas de inserção de aproximadamente 18.000 (dezoito mil) processos, os quais terão jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais (6 horas diárias, em dias úteis do mês).\r\n\r\nFicam mantidas as demais cláusulas e condições previstas no edital e seus anexos, bem como a data e horário da licitação.\r\n\r\nId: 966691"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "966643": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 28.05.2010\r\n\r\nPortaria Reitoria nº 166/2010 - DESIGNA o Professor Dr. Luiz da Costa Laurencel, matr. 5229-0, para responder como Coordenador Acadêmico do Curso de Aperfeiçoamento de Intendência para Oficiais (CAIO), conforme estabelecido na Subcláusula Primeira da Cláusula Quinta do Contrato nº 62200/2010, firmado entre a UERJ e o Centro de Instrução Almirante Wandenkolk da Marinha do Brasil.\r\n\r\nId: 966643. A faturar por empenho"
                        ],
                        "966620": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 17.05.2010\r\n\r\nProcesso n° 9758/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Bruker Nano GMBH, no valor de R$ 133.825,59, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nDE 28.05.2010\r\n\r\nProcesso n° 3220/2010 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Prolab Sales Inc. no valor de R$ 34.380,86, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nProcesso n° 5064/2010 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Brookfield. no valor de R$ 14.500,00, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 966620. A faturar por empenho"
                        ],
                        "966676": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 28.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-01/56.850/2007 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor de Carlos Gustavo Brandão Corrêa de Castro, em cumprimento as disposições contidas no inciso III do art. 11 da Lei n° 287 de 04/12/79 e art. 37 da Lei n° 4.320 de 01/03/64, regulamentada pelo Decreto n° 62.115 de 12/01/68.\r\n\r\nProcesso nº 25443/2010 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 2.265,00 (dois mil duzentos e sessenta e cinco reais), em favor de João Luiz Romão Pereira e outros, em cumprimento as disposições contidas no inciso III do art. 11 da Lei n° 287 de 04/12/79 e art. 37 da Lei n° 4.320 de 01/03/64, regulamentada pelo Decreto n° 62.115 de 12/01/68.\r\n\r\nId: 966676. A faturar por empenho"
                        ],
                        "966517": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 24.05.2010\r\n\r\nAPOSENTA, com efeitos a contar de 25/05/2010, ROBERTO FERREIRA DA SILVA, Professor Titular, Nível F, Faixa XIX, Padrão 5, matrícula nº 00641-1, do Quadro Permanente de Pessoal, nos termos do inciso II, § 1º do art. 40 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003. Processo nº E-26/051.069/2010.\r\n\r\nId: 966517. A faturar por empenho"
                        ],
                        "966518": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 03.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.536/2010 - CONCEDO abono de permanência, a contar de 15/05/2009, a servidora MARINETE DOS SANTOS SILVA, Professor Associado, matrícula nº 00848-2, tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos no § 1°, inciso III, alínea a do art. 40 da Constituição Federal de 1988, com base no Decreto nº 41.305/2008.\r\n\r\nId: 966518. A faturar por empenho"
                        ],
                        "966630": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 31.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/61.508/2009 - Considerando os fundamentos constantes do presente processo, em especial o pronunciamento do Ilustre Pregoeiro desta Fundação às fls. 599 a 603, JULGAMOS IMPROCEDENTE os recursos interpostos pelas empresas MACTECNOLOGY COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA. e INTERMICRO COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA. Assim sendo, HOMOLOGAMOS os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 01/2010, visando a aquisição de equipamentos de informática, iniciada na Sessão Pública de 20/04/2010, no site do Banco do Brasil S/A - www.licitacoes-e.com.br, registrada sob o nº 299252 e ADJUDICAMOS o lote 01 à empresa DEALWAY INFORMÁTICA LTDA. (CNPJ 07.101.088/0001-87), pelo valor total R$ 37.800,00 (trinta e sete mil e oitocentos reais), o lote 02 à empresa PITUBA COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA. (CNPJ 10.473.774/0001-93 ), pelo valor total de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais), o lote 03 à empresa GLOBAL POWER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO (CNPJ 08.363.515/0001-68), pelo valor total de R$ 11.350,00 (onze mil trezentos e cinquenta reais), o lote 04 à empresa INOVAX TELEINFORMÁTICA LTDA (CNPJ 07.055.987/0001-90 ), pelo valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e o lote 05 à empresa VIX OFFICE TECNOLOGIA LTDA-ME (CNPJ 04.091.850/0001-01), pelo valor total de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), totalizando a presente licitação em R$ 154.750,00 (cento e cinquenta e quatro mil setecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 966630. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "967074": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇAO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-19/100.894/2010 - HOMOLOGO o resultado da licitação, objeto da Concorrência nº 003/2010, à empresa CONSTRUTORA FADO LOPES LTDA, com o valor de R$ 4.038.367,32 (quatro milhões, trinta e oito mil trezentos e sessenta e sete reais e trinta e dois centavos), pelo prazo de 10 (dez) meses.\r\n\r\nId: 967074. A faturar por empenho"
                        ],
                        "966986": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-19/100.246/2010 - HOMOLOGO o resultado da licitação, objeto da Concorrência n° 001/2010, à empresa JR RIO CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA, com o valor de R$ 6.640.790,00 (seis milhões, seiscentos e quarenta mil setecentos e noventa reais), pelo prazo de 10 (dez) meses.\r\n\r\nId: 966986. A faturar por empenho"
                        ],
                        "967073": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.05.2020\r\n\r\nProcesso nº E-19/200.140/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.111,99 (quatro mil cento e onze reais e noventa e nove centavos), em favor de FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, relativa a serviços de locação de mão de obra de internos extramuros, serviços prestados ao ITERJ no exercício de 2009, tudo em conformidade com o disposto no art. 14 do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nId: 967073. A faturar por empenho"
                        ],
                        "966149": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA PRES/ITERJ Nº 071 DE 06 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, no uso de suas atribuições legais, especificamente com base no inciso II do art. 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, bem assim a teor do que consta do processo administrativo nº E-19/200.121/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam designados os servidores relacionados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico desta Autarquia:\r\n\r\n-CLEDSON DOS SANTOS CUNHA - Pregoeiro - Técnico Assistente - matrícula 10/0149-4.\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\n- SUELI DE ARAÚJO DO VALLE - Secretária- matrícula 1/0114-8;\r\n\r\n-DECIO LUIZ RODRIGUES SPOLIDORO - Comprador II- matrícula 4.779-5;\r\n\r\n- JOSÉ JEOVAN DOS SANTOS - Gerente de Recursos Humanos - matrícula 10/1940.\r\n\r\nArt. 2º- Ao servidor José Jeovan dos Santos, matrícula 10/0194-0, é conferido a qualidade de Pregoeiro Substituto, de modo a substituir o Pregoeiro em eventuais impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º- Ao servidor Miguel Albano da Costa, Diretor de Administração e Finanças, matrícula 10/0248-4, Ordenador de Despesa desta Autarquia, é conferida a responsabilidade pela publicação dos Editais de licitação e pela homologação dos certames.\r\n\r\nArt. 4º- O mandato dos servidores ora designados será de 12 (doze) meses, vedada a recondução da totalidade dos mesmos para o período imediatamente posterior, salvo decisão justificada do Titular deste Instituto de Terras e Cartografia.\r\n\r\nArt. 5º- Após a publicação deste ato normativo, cópias da presente portaria deverão ser encaminhadas à Subsecretaria de Recursos Logísticos, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2010\r\n\r\nLEONARDO AZEREDO DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente do ITERJ\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 13 de maio de 2010.\r\n\r\nId: 966149. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "966854": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.10.2009\r\n\r\nProc. nº E-10/135.601/2009 - Cooperativa Mista de Trabalho e Consumo de Transportes Gerais, Locação de Veículos, Turismo e Viagens Ltda - COOPTIJUCA: DEFIRO, determinando a baixa do veículo de placa OW2088, nº de ordem RJ 702.007, e o conseqüente cancelamento do registro do cooperado Celso Carvalho Fernandes.\r\n\r\nDE 29.04.2010\r\n\r\nProc. nº E-10/143.294/2009 - Cooperativa COOPERNOVA (RJ-711) - AUTORIZO a incorporação e o registro do veículo e respectivo cooperado, conforme abaixo discriminado, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento:\r\n\r\nCooperado\r\n\r\nVeículo\r\n\r\nPlaca \r\n\r\nCarlos Augusto Silva de Assis\r\n\r\nRenault Master\r\n\r\nLLA2674\r\n\r\nId: 966854. A faturar por empenho"
                        ],
                        "967340": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-10/133.673/2010 - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 31.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-10/133.712/2010 - DEFIRO, com base nos pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 967340. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "966657": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 045 DE 09 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso III do art. 32 do Estatuto Social da Empresa,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o processo administrativo nº E-02/200187/2010 de 05.03.2010, que trata da operacionalização do Projeto Estradas da Produção, criado pelo Decreto Estadual nº 42244, de 15.01.2010, e\r\n\r\n- o § 1º da Cláusula Sétima da execução do recebimento e da fiscalização do contrato de prestação de serviços celebrado com a Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regional - FUNDENOR, aos 31.03.2010, publicado no D.O. de 08.04.2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir Comissão para coordenar, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato de prestação de serviços acima mencionado, constituída dos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\n- ANA GABRIELA GUEDES CARVALHAL - mat. 0820797-9 - Presidente - Representante da SEAPPA \r\n\r\n- EMERSON LEONI DE SOUZA - mat. 1464-7 - Membro\r\n\r\n- RACHEL RIBEIRO ARAGÃO -mat. 1459-7 - Membro\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 09 de abril de 2010\r\n\r\nJUSTINO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMATER-RIO\r\n\r\nId: 966657. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "966861": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-22/0606/2005 - RATIFICO a dispensa de licitação, com base no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, nos valores de R$ 221.982,12 (duzentos e vinte e um mil novecentos e oitenta e dois reais e doze centavos) e R$ 39.900,00 (trinta e nove mil e novecentos reais), referente a despesas enquadradas no inciso X do art. 24 da mesma Lei Federal, em favor de Flávio Lopes de Carvalho - Locador, relativo a despesas com aluguéis e encargos, respectivamente, do Centro Público de Emprego, Trabalho e Renda de Jacarepaguá, no período de 01/06/2010 a 31/05/2013, pela Fonte de Recursos 12, nos termos da autorização do Sr. Chefe de Gabinete, autoridade ordenadora da despesas.\r\n\r\nId: 966861"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "967051": [
                        "I - Ato",
                        "http://www.cultura.rj.gov\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 12/05/2010\r\n\r\nDESIGNA os servidores Marcos Torres da Silva Junior, matr. 946.636-8, Fábio Santos Furtado, matr. 947.976-7, e Carlos Eduardo Alvarenga, matr. 949.607-6, para, sob a coordenação do primeiro, acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs 015, 016, 017 e 018/2010. Processo nº E-18/001.409/2009.\r\n\r\nDE 25/05/2010\r\n\r\nDESIGNA os servidores Beatriz Teixeira Gonçalves, matr. 937.482-8, e Amelia Maria Hygino, matr. 6174.681-4, para, sob a coordenação do primeiro, acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 020/2010. Processo nº E-18/000.639/2010.\r\n\r\nId: 967051"
                    ],
                    "966874": [
                        "I - Ato",
                        "DE 17/05/2010\r\n\r\nDESIGNA os servidores Cláudia Thurler Ricci, mat. 948101-1, Sérgio da Silva Medeiros, mat. 937.354-9 e Sônia Lopes Gribel dos Santos, mat. 193600-4, para, sob a coordenação do primeiro, acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 019/2010. Processo nº E-18/000.125/2010.\r\n\r\nId: 966874"
                    ],
                    "967072": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 27/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E- 18/000.843/2010 - AUTORIZO, na forma constante às fls. 66.\r\n\r\nId: 967072"
                    ],
                    "967013": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA INTERINA\r\n\r\nDE 03/12/2009\r\n\r\nProcesso nº E-18/001.538/2009 - EDITORA PROJETO LTDA.. Ratifico a inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 2.445,80 (dois mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, e alterações posteriores, nos termos do art. 25, inciso I do citado diploma legal, de acordo com a autorização da autoridade ordenadora de despesa. \r\n\r\nId: 967013"
                    ],
                    "967014": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04/12/2009\r\n\r\nProcesso nº E-18/001.569/2009 - JAJ DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE LIVROS LTDA., no valor de R$ 28.950,31 (vinte e oito mil novecentos e cinqüenta reais e trinta e um centavos);\r\n\r\nProcesso nº E-18/001.599/2009 - MARTINS EDITORA LIVRARIA LTDA., no valor de R$ 12.765,06 (doze mil setecentos e sessenta e cinco reais e seis centavos);\r\n\r\nProcesso nº E-18/001.614/2009 - INSTITUTO BRASILEIRO DE EDIÇÕES PEDAGÓGICAS LTDA., no valor de R$ 5.197,56 (cinco mil cento e noventa e sete reais e cinqüenta e seis centavos);\r\n\r\nProcesso nº E-18/001.615/2009 - ODYSSEUS EDITORA LTDA., no valor de R$ 513,80 (quinhentos e treze reais e oitenta centavos);\r\n\r\nProcesso nº E-18/001.618/2009 - LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA LTDA., no valor de R$ 31.322,74 (trinta e um mil trezentos e vinte e dois reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nRATIFICO as inexigibilidades de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, e alterações posteriores, nos termos do art. 25, inciso I do citado diploma legal, de acordo com a autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 967014"
                    ],
                    "966797": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 26/05/2010\r\n\r\nProc. nº E-18/000.187/2010 - Glória Ventura Martins, Bibliotecário I, matrícula nº 030.050-9. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 24/05/2010.\r\n\r\nId: 966797"
                    ],
                    "966777": [
                        "I - Apostila",
                        "DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA\r\n\r\nDE 26/05/2010\r\n\r\nATO DE 24/05/2010 - GLÓRIA VENTURA RODRIGUES, Bibliotecário I, matrícula nº 030.050-9. Tendo em vista o que consta do processo nº E-18/000.187/2010, fica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente Ato, a percepção, a contar da aposentadoria, dos valores correspondentes as vantagens financeiras denominadas Gratificação de Encargos Especiais-GEE, com base no que dispõe o art. 35 da Lei nº 5260, de 12 de junho de 2008. \r\n\r\nId: 966777"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "967177": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-23/200732/2010 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 017/2010 - para aquisição de material cirúrgico, de laboratório e de enfermagem, no valor total de R$ 56.700,00 (cinqüenta e seis mil e setecentos reais) adjudicados as seguintes empresas:\r\n\r\nLote 01 - BIMED BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA-ME no valor de R$ 20.950,00 (vinte mil novecentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nLote 02 - GAMA MED 13 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA no valor de R$ 35.750,00 (trinta e cinco mil setecentos e cinqüenta reais)\r\n\r\nId: 967177. A faturar por empenho"
                        ],
                        "967148": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTA\r\n\r\nDE 27.05.2010\r\n\r\n*Processo nº E-23/200860/2010 - REVOGO o Pregão Eletrônico nº 021/2010, referente a aquisição de material cirúrgico, de laboratório e de enfermagem, publicado no D.O. de 25.05.2010, por restrições administrativas.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 01.06.2010.\r\n\r\nId: 967148. A faturar por empenho"
                        ],
                        "966626": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.04.2010\r\n\r\nProcesso nº E-23/200152/2007 - MARINO LOPES GONÇALVES, matrícula nº 18/3114. Fica sem efeito a publicação efetuada no D.O. de 20.08.2007, por ter sido publicada com incorreções.\r\n\r\nProcesso nº E-23/200152/2007 - MARINO LOPES GONÇALVES, matrícula nº 18/3114. Aprovo a fixação de proventos mensais de inatividade no grupo III, nível 5, com data retroativa a contar de 11.04.2007, por ter sido aposentado com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 041/2003.\r\n\r\nId: 966626. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "966781": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 19/05/2010\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO GONÇALVES VASQUES, matrícula n° 949.879-1, brasileiro, nascido em 08/05/1980, sexo masculino, carteira de identidade n° 130816, expedida pela OAB/RJ, CPF n° 096.631.787-44, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o n° 1902152539-1, nomeado para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, pelo Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro de 18/05/2010, publicado no Diário Oficial de 19/05/2010, tomou posse em 19/05/2010. \r\n\r\nId: 966781"
                    ],
                    "966694": [
                        "I - Despacho",
                        "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/05/2010\r\n\r\nProcessos n°s E-30/000.126/2010 - Recreando; E-30/000.420/2010 - Circuito Rio Antigo de Corridas - 04 Etapas; E-30/000.552/2010 - CSI 5 Estrelas - Athina Onassis Horse Show; E-30/000.673/2008 - XIII Olimpíada da Baixada Fluminense 2009 (Renovação). Autorizo a emissão dos Certificados de Mérito Esportivo, “ad referendum” da Comissão.\r\n\r\nId: 966694"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "966557": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.032/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - EMBRATEL, no valor estimativo de R$ 2.000,00, de acordo com a autorização do Sr. Vice-Presidente Administrativo, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nDE 25.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.275/2010 - Com base no Parecer da Assessoria de Controle Interno, APROVO A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ADIANTAMENTO concedido ao servidor MANOEL DE DEUS MOTA, matrícula 101.250-9, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). \r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO VICE- PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-01/124.129/2010 - AUTORIZO a despesa e a respectiva emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 1.340,10 à conta do P.T 1731.27.122.0002.2660, N.D 3390.08.02, na Fonte 00 do orçamento em vigor, em favor de Adalgisa Barreto de Oliveira, para atender ao pagamento do auxílio funeral referente ao óbito do ex-servidor Otávio Medeiros de Oliveira, matrícula 100.231-0.\r\n\r\nId: 966557. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "966662": [
                        "I - Ato",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31.05.2010\r\n\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 27.05.2010\r\n\r\nOnde se lê: ...SANDRA MOLINA FELIPE DE OLIVEIRA,...\r\n\r\nLeia-se: ...SANDRA MOLINA FELIPE MOREIRA,...\r\n\r\nId: 966662"
                    ],
                    "966534": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PROCURADORA GERAL\r\n\r\nDE 28.05.2010\r\n\r\nPROC. Nº E-14/10240 2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8666/93, em favor da FACULDADES CATÓLICAS, no montante de R$ 10.040,00 (dez mil e quarenta reais), nos termos da autorização do Sr. Procurador Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/2475/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, inciso I da Lei nº 8666/93, em favor da LEX EDITORA LTDA, no montante de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais), nos termos da autorização do Sr. Procurador Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 966534"
                    ],
                    "966599": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 31.05.2010\r\n\r\nDEFIRO o pedido de interrupção do estágio (Art. 12 do Regulamento), dos seguintes estagiários, a contar das datas respectivamente assinaladas:\r\n\r\nDIOGO LOPES DE BARBOSA LEITE - Proc. no E-14/6119/2009 - PERÍODO: 90 dias - DATA: 12.05.2010\r\n\r\nLUIZA JORGE MACABU E MACABU - Proc. no E-14/16359/2009 - PERÍODO: 30 dias - DATA: 18.05.2010\r\n\r\nVANESSA MELO DE CARVALHO - Proc. no E-14/16342/2009 - PERÍODO: 90 dias - DATA: 12.05.2010\r\n\r\nDEFIRO o pedido de prorrogação da interrupção do estágio (Art. 12 do Regulamento), dos seguintes estagiários, a contar das datas respectivamente assinaladas:\r\n\r\nADRIANA PEREIRA BANDEIRA - Proc. no E-14/14031/2009 - PERÍODO: 30 dias - DATA: 19.05.2010\r\n\r\nALICE CHRISTINA CASTRICINI DO AMPARO - Proc. no E-14/16368/2009 - PERÍODO: 30 dias - DATA: 17.05.2010\r\n\r\nJULIANA FLORENTINO DE MOURA - Proc. no E-14/11608/2009 - PERÍODO: 30 dias - DATA: 19.05.2010\r\n\r\nDEFIRO o pedido de desligamento do estágio (Art. 26, inciso IV do Regulamento), dos seguintes estagiários, a contar das datas respectivamente assinaladas:\r\n\r\nADRIANA GOMES DE ARAÚJO - Proc. no E-14/11596/2009 - DATA: 21.05.2010\r\n\r\nMAIARA FERREIRA PIRES - Proc. no E-14/7314/2010 - DATA: 20.05.2010\r\n\r\nMARIANA JUBIM DA COSTA - Proc. no E-14/20946/2009 - DATA: 01.05.2010\r\n\r\nDECLARO desligado do estágio, por conclusão do período (Art. 26, inciso I do Regulamento), os seguintes estagiários, a contar das datas respectivamente assinalada:\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE AZEVEDO REINOSO - Proc. no E-14/7839/2008 - DATA: 05.05.2010\r\n\r\nDEFIRO o pedido de desligamento do estágio (Art. 27, inc. I, do Regulamento), da seguinte estagiária, a contar da data respectivamente assinalada:\r\n\r\nALEX CURCIO DA SILVA - Proc. no E-14/10257/2010 - DATA: 17.05.2010\r\n\r\nMARIA DINALVA LEITE DAMACENO - Proc. no E-14/10248/2010 - DATA: 21.05.2010\r\n\r\nDEFIRO o pedido de readmissão do estágio (Art. 15, §§ 1º e 2º do Regulamento), dos seguintes estagiários, a contar das datas respectivamente assinaladas:\r\n\r\nBRUNA MENDES VACHALA - Proc. no E-14/22039/2008 - DATA: 07.05.2010\r\n\r\nDEFIRO o pedido de interrupção do Programa de Residência Jurídica, do seguinte Residente, a contar da data respectivamente assinalada:\r\n\r\nANA BEATRIZ AZEVEDO BRANCO KAZNIAKOWSKI - Proc. no E-14/22758/2008 - PERÍODO: 90 dias - DATA: 20.05.2010\r\n\r\nId: 966599"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "967612": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL convoca candidatos selecionados no Programa Estadual de Educação e Qualificação Profissional de Filhos de Agentes de Segurança Pública e Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro, com base nos termos do Convênio celebrado entre o Governo do Estado, o Sistema FIRJAN, através da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI-RJ, celebrado em 11 de dezembro de 2008, publicado em extrato no Diário Oficial do Poder Executivo - Parte I, de 12.12.2008, e no Decreto Estadual nº 41.655, de 22 de janeiro de 2009, a comparecerem no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, a partir da data da publicação deste Edital, nos locais escolhidos no momento do cadastramento de interesse, para realização de matrícula, munidos de original e cópia dos seguintes documentos:\r\n\r\n- Cédula de Identidade (RG);\r\n\r\n- Cadastro de Pessoa Física - CPF; \r\n\r\n- Certidão de Nascimento ou de Casamento; \r\n\r\n- Histórico Escolar; \r\n\r\n- Comprovante do pré-requisito de escolaridade estabelecido (histórico escolar, declaração ou diploma);\r\n\r\n- Carteira de habilitação (somente no caso de curso na área de movimentação de cargas).\r\n\r\nAlém dos documentos acima citados os candidatos selecionados deverão apresentar:\r\n\r\n- Cópia desta publicação, ou do boletim do órgão correspondente;\r\n\r\n- Autodeclaração de baixa renda;\r\n\r\n- 02 (dois) retratos 3x4.\r\n\r\nUnop: Niterói\r\n\r\nÁrea Temática: Administração / Gestão\r\n\r\nCurso: AUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCarga Horária (hs): 276\r\n\r\nTurno: Manhã\r\n\r\nPrevisão Início: 01-07-2010\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNome Servidor Responsável\r\n\r\nNICOLE HENRIQUE BUENO\r\n\r\n14351491736\r\n\r\nNICOLE HENRIQUE BUENO\r\n\r\nJAVAN DE SOUSA FONTES\r\n\r\n12660716790\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA FONTES\r\n\r\nMARCELLE CHIANELLO GUIMARAES \r\n\r\n11414261705\r\n\r\nPEDRO PAULO DA SILVA GUIMARAES \r\n\r\nTHAYANE MARINS DA FONSECA\r\n\r\n14664245750\r\n\r\nMARLENE MARINS PESSOA\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ DA SILVA CRUZ\r\n\r\n09993140767\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ DA SILVA CRUZ\r\n\r\nALDERLAN BENTES RIBEIRO\r\n\r\n11438015712\r\n\r\nALDECIR RIBEIRO\r\n\r\nHUGO FELIX DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n13432491719\r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nJÚLIA NOGUEIRA JUDICE MACHADO\r\n\r\n14059813770\r\n\r\nHENRIQUE LUIZ JUDICE MACHADO\r\n\r\nTATHIANE MAIA DA SILVA\r\n\r\n15113517720\r\n\r\nDOGIVAL DA SILVA\r\n\r\nMARIANA CANDIDO DE ÁVILA\r\n\r\n14895047709\r\n\r\nGABRIEL PRIMO DE ÁVILA FILHO\r\n\r\nPABLO RIGHETTI MOREIRA DE BRITO\r\n\r\n12150367793\r\n\r\nHALILTON DANIEL DE BRITO\r\n\r\nLIVIA TORRES QUINTANILHA\r\n\r\n12707543780\r\n\r\nJORGE LUIZ PINTO QUINTANILHA\r\n\r\nGABRIEL BRAGA RIBEIRO\r\n\r\n14695007797\r\n\r\nASTERIO RIBEIRO JNIOR\r\n\r\nCAMILA BRAGA RIBEIRO\r\n\r\n14605400770\r\n\r\nASTERIO RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\nJULLIANA CRISTIAN DESOUZA ARAUJO\r\n\r\n13450789783\r\n\r\nROBERTO CARLOS DE ARAUJO\r\n\r\nCAROLINE MORSCH REZENDE CARLOS\r\n\r\n13559700752\r\n\r\nNELSON REZENDE CARLOS\r\n\r\nALINE MORSCH CARLOS\r\n\r\n13559698758\r\n\r\nNELSON REZENDE CARLOS\r\n\r\nUnop: Niterói\r\n\r\nÁrea Temática: Eletricidade\r\n\r\nCurso: ELETRICISTA INSTALADOR RESIDENCIAL\r\n\r\nCarga Horária (hs): 484\r\n\r\nTurno: Noite\r\n\r\nPrevisão Início: 12-07-2010\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNome Servidor Responsável\r\n\r\nMARLON OLIVEIRA SALVADOR\r\n\r\n13301496709\r\n\r\nMARCO ANTONIO LUCAS SALVADOR\r\n\r\nJORGE AUGUSTO ROMANO FILHO\r\n\r\n14236939738\r\n\r\nJORGE AUGUSTO ROMANO\r\n\r\nMICHEL GABRIEL RODRIGUES\r\n\r\n14535292760\r\n\r\nJOÃO RONALDO MARTINHO RODRIGUES\r\n\r\nADRIANO DA SILVA VENÂNCIO\r\n\r\n12243099799\r\n\r\nMARCELINO PAULINO DA SILVA\r\n\r\nMATHEUS OLIVEIRA COELHO\r\n\r\n00193290758\r\n\r\nJOÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nGIOVANI BREIA PEREIRA\r\n\r\n11721811796\r\n\r\nGIOVANI VIEIRA PEREIRA\r\n\r\nId: 967612"
                        ],
                        "967002": [
                            "I - Aviso",
                            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nBANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\n(Em Liquidação)\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., Em Liquidação, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 33.147.315/0001-15, com sede nesta cidade à Rua da Ajuda, nº 05/27º andar, Centro, comunica aos interessados na Concorrência Pública nº 001/2010, do tipo “Melhor Técnica”, que visa à contratação de serviços de advocacia, voltados ao patrocínio dos processos judiciais, nos quais a Companhia seja parte, relativos às demandas no campo do Direito Civil, decorrentes de contratações realizadas nos moldes do Sistema Financeiro da Habitação - SFH, que adiou para o dia 17 de junho de 2010, às 11:00 horas, a sessão de recebimento dos Envelopes “Documentação/Habilitação”, “Proposta Preço” e “Proposta Técnica” dos interessados em participar do referido processo licitatório, no auditório do 11º andar do edifício sede da empresa. \r\n\r\nO respectivo Edital, com todos os seus anexos, continuará à disposição dos interessados, na própria sede do comunicante, das 12:00 às 17:30 horas, de segunda a sexta-feira, até as 48 horas anteriores à referida data de 17 de junho de 2010, mediante permuta de 200 (duzentas) folhas de papel A-4, certo que quaisquer informações poderão ser diretamente solicitadas na sede da empresa liquidanda, através do telefone (21) 2333-1437 ou do fax (21) 2333-1436.\r\n\r\nId: 967002"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "966910": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação nº 002/2010. DATA DA ASSINATURA: 05/03/2010. PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (DOADORA), a CRECHE COMUNITÁRIA SÃO BENTO (DONATÁRIA) e o RIOSOLIDÁRIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (INTERVENIENTE). OBJETO: Doação de Bens nos termos da Cláusula Primeira do Termo de Doação nº 002/2010, e conforme relacionados:\r\n\r\n- 2 (dois) conjuntos de latões/coleta seletiva de lixo;\r\n\r\n- 1 (um) conjugado de 3 (três) brinquedos: escorregador, gangorra e balanço;\r\n\r\n- 5 (cinco) roteadores 3G, suporte WAN 3G e RJ45 LAN WIRELESS RJ45;\r\n\r\n- 1 (um) bebedouro elétrico, tipo pressão, modulo pé, bivolt;\r\n\r\n- 1 (um) freezer vertical, 470 litros, temperatura 70º graus;\r\n\r\n- 1 (um) balcão para computadores;\r\n\r\n- 10 (dez) cadeiras giratórias, braços com regulagem de altura;\r\n\r\n- 1 (um) armário tipo estante, em madeira com 6 (seis) prateleiras, portas com chaves e puxadores;\r\n\r\n- 50 (cinquenta) colchonetes de nylon, D20;\r\n\r\n- 5 (cinco) Microcomputadores (Processador AMD, mod 140 2.7ahz).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores, art. 169, § 2º da Lei nº 287/79, Decretos nº 153/75 e nº 3149/80. PROCESSO N° E-12/LOTERJ/1313/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08.03.2010.\r\n\r\nId: 966910. A faturar por empenho"
                            ],
                            "967469": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ torna pública que realizará no dia 22 de junho de 2010, às 14:00h, a licitação abaixo discriminada:\r\n\r\nTomada de Preços nº 001/2010.\r\n\r\nLocal: Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nObjeto: Execução de obras de adequações do Edifício sede da LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, situado à Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro/RJ, conforme Projeto Básico aprovado e disponível para exame dos interessados, constante das especificações técnicas que constitui o instrumento convocatório.\r\n\r\nTipo Menor Preço Global.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-12/LOTERJ/0213/2010.\r\n\r\nValor Total Estimado: R$ 1.209.176,72 (um milhão, duzentos e nove mil cento e setenta e seis reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nInformações pelos telefones: (21) 2332-6443 / (21) 2332-6449\r\n\r\nO Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis na LOTERJ, sito na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro, Rio de Janeiro, RJ, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel A-4 75g/m2 e 1 (um) CD virgem regravável ou 1 (um) Pen Drive 2G.\r\n\r\nId: 967469. A faturar por empenho"
                            ],
                            "967512": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO - Termo Aditivo n° 01 ao Contrato IO nº 28/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO - Art. 65, §1º, da Lei n° 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO - IO/01003/2009\r\n\r\nPARTES - Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FACILITY SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nOBJETO - Acréscimo de 01 (um) posto noturno na escala 12x36 de segunda-feira a domingo, a partir de 05 de junho de 2010 a fim de atender as atuais necessidades da Administração.\r\n\r\nVALOR - R$ 41.798,49 (quarenta e um mil setecentos e noventa e oito reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO - 2151.22.122.0002.2016 - NATUREZA DA DESPESA: 3390.39\r\n\r\nDATA - 01/06/2010.\r\n\r\nId: 967512"
                            ],
                            "967027": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 011/2010, assinado em 01.06.2010. PARTES: PRODERJ e o Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO. OBJETO: Prestação de serviços para Certificação Digital da ICP-Brasil. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 633.444,58. Número do empenho: 2010NE00171. FUNDAMENTO: Dispensa de licitação, com base no art. 24, inciso VIII, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. PROCESSO Nº E-12/660990/2010.\r\n\r\nId: 967027. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "967098": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇAO\r\n\r\nIRF 64.10 - CENTRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Inspetor Regional de Fiscalização da IRF 64.10 - Centro comunica que o crédito tributário exigido no Auto de Infração nº 00.558314-1, de 04/02/91, retificado conforme fls. 81 e 82, processo n° E-04/475.318/91, contra a firma Casa Sloper S.A, não está acobertado pelo depósito de fls. 85. O depósito efetuado no bojo da Ação Cautelar nº 2004.001.011033-8 não foi integral, e não discriminou a que Autos de Infração abarcava. O pagamento do crédito tributário, atualizado, deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação do presente Edital, encontrando-se o processo respectivo na sede da Inspetoria, Rua Visconde do Rio Branco, 55 - 8º andar.\r\n\r\nId: 967098"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "966820": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato INVESTE RIO nº 004/2010. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - INVESTE RIO e Full Log Transportes Ltda. OBJETO: Prestação de serviços de locação de veículos. VALOR: R$ 40.800,00. PRAZO: 24 meses. DATA DA ASSINATURA: 31/05/2010. FUNDAMENTO: Processo n° E-11/60.391/2010.\r\n\r\nId: 966820. A faturar por empenho"
                            ],
                            "967012": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 003/2010. PARTES: DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ e a Empresa REGEA GEOLOGIA E ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA. OBJETO: Prestação de serviço de consultoria em geologia. VALOR: R$ 346.680,00. PRAZO: 06 (seis) meses a contar da data da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 27/05//2010. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/40.173/2010.\r\n\r\nId: 967012. A faturar por empenho"
                            ],
                            "966527": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e a Prefeitura Municipal Miguel Pereira.\r\n\r\nOBJETO: Colaboração entre os convenentes para a interligação dos sistemas de informática da JUCERJA e do MUNICÌPIO, mediante a implantação do projeto denominado REGIN, visando à consecução de meios de acesso a pesquisas mútuas interligadas entre a base de dados da JUCERJA e do MUNICÌPIO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de maio de 2010.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.319/2010.\r\n\r\nId: 966527. A faturar por empenho"
                            ],
                            "966804": [
                                "I - Aviso",
                                "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO chama atenção dos interessados para o Edital que se encontra afixado no Quadro de Avisos da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sito à Av. Rio Branco, nº 10, Térreo, referente a licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: Concorrência nº 001/2010.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço. \r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por Preço Global.\r\n\r\nObjeto: Execução de obras de reforma e ampliação do prédio da JUCERJA, compreendendo obras civis incluindo fundações, estrutura (reforço estrutural), acabamentos, arquitetura, instalações elétricas, hidro-sanitárias, mecânicas, telefonia, lógica e prevenção e combate à incêndio, na localidade da Av. Rio Branco, 10 - Centro. \r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/07/2010, às 10:00 horas.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico (www.jucerja.rj.gov.br), podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 2 (duas) resmas de papel A4.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-11/50.657/2008.\r\n\r\nId: 966804. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "967041": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 051/2010, firmado em 01/06/2010. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S.A.\r\n\r\nOBJETO: Projeto executivo e reforma do reservatório de Parada Angélica e instalação das unidades de pré-coloração e bombeamento da ETA de Imbariê/Taquara, no município de Duque de Caxias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/000.290/2010). \r\n\r\nVALOR: R$ 1.402.383,71 (um milhão, quatrocentos e dois mil trezentos e oitenta e três reais e setenta e um centavos).\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias. \r\n\r\nId: 967041"
                        ],
                        "966759": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONVÊNIO Nº 114/2010, firmado em 28/05/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Paracambi.\r\n\r\nOBJETO: Construção das praças Manoel de Sá Pereira e Silva em Cascata, XII de novembro no Centro e Castelo Branco no Centro, no Município de Paracambi.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/000.871/2010). \r\n\r\nVALOR: R$ 1.498.981,82 (hum milhão, quatrocentos e noventa e oito mil novecentos e oitenta e um reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nPRAZO: 16 (dezesseis) meses. \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONVÊNIO Nº 115/2010, firmado em 28/05/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Cordeiro.\r\n\r\nOBJETO: Construção do Prédio da Câmara dos Vereadores, no Município de Cordeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/000.754/2010). \r\n\r\nVALOR: R$ 1.353.453,43 (hum milhão, trezentos e cinquenta e três mil quatrocentos e cinquenta e três reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nPRAZO: 16 (dezesseis) meses. \r\n\r\nId: 966759"
                        ],
                        "966712": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2009, celebrado em 17 de junho de 2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Espectro Engenharia Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo do contrato. \r\n\r\nASSINATURA: 25/02/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO Nº E-17/000.639/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/03/2010.\r\n\r\nId: 966712"
                        ],
                        "966713": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 035/2010/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO comunica aos interessados que fica retomada a data da licitação da Concorrência Nacional n° 035/2010/SEOBRAS, referente à elaboração de projeto executivo e a execução de obras de construção da Cadeia Pública - Magé “A” (432 detentos), à Rua Rio Branco, s/nº - Saco - Magé - RJ, para o dia 30/06/2010, às 17:30 horas.\r\n\r\nData da Visita Técnica: 24/06/2010, das 10:00 às 13:00 horas.\r\n\r\nOs licitantes foram devidamente comunicados através de fax.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 035/2010/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e a Execução de obras de Construção da Cadeia Pública - Magé “A” (432 detentos), à Rua Rio Branco, s/nº - Saco - Magé - RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 30/06/2010.\r\n\r\nHORÁRIO: 17:30 h. \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 15.695.547,97.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 2 (dois) cartuchos HP C9351A e 2 (dois) cartuchos HP e 1 (um) 8727A (originais). Informações pelo telefone no (021) 2333-0870, Fax (021) 2333-0879.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 075/2010/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Implantação de Pavimentação e Drenagem de Águas Pluviais em diversos logradouros no Município de Queimados / RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 30/06/2010.\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 horas. \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço global.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 12.619.562,25.\r\n\r\nPRAZO: 150 (cento e cinquenta) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 2 (dois) cartuchos HP C9351A e 2 (dois) cartuchos HP e 1 (um) 8727A (originais). Informações pelo telefone no (021) 2333-0870, Fax (021) 2333-0879.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 047/2010/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO comunica aos interessados que à Concorrência Nacional n° 047/2010/SEOBRAS, referente à Elaboração de Projeto Executivo e a Execução de obras de reforma com modificação e acréscimo na CIDADE DA POLÍCIA, localizada na Avenida Dom Hélder Câmara n° 2066 - Vieira Fazenda, no Município do Rio de Janeiro, fica adiada para o dia 14.06.2010, às 09:30 horas.\r\n\r\nOs licitantes foram devidamente comunicados através de fax.\r\n\r\nId: 966713"
                        ],
                        "966852": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 038/2010/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO comunica aos interessados que fica retomada a data da licitação da Concorrência Nacional n° 038/2010/SEOBRAS, referente à Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Demolição e Construção de Unidades Habitacionais na antiga fábrica da CCPL, no Município do Rio de Janeiro/RJ, para o dia 30/06/2010, às 15:00 horas.\r\n\r\nOs licitantes foram devidamente comunicados através de fax.\r\n\r\nId: 966852"
                        ],
                        "967621": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 076/2010/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço Especializados de Assistência Técnica, a serem desenvolvidos para Apoio ao Gerenciamento e a Supervisão das Obras e dos Serviços de Saneamento Básico para diversos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito do Programa Saneamento Para Todos.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 02/07/2010\r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 h \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço global.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 11.745.622,69\r\n\r\nPRAZO: 840 (oitocentos e quarenta) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 2 (dois) cartuchos HP C9351A e 2 (dois) cartuchos HP e 1 (um) 8727A (originais). Informações pelo telefone no (021) 2333-0870, Fax (021) 2333-0879.\r\n\r\nId: 967621"
                        ],
                        "967563": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISOS \r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 015/2009/\r\n\r\nSEOBRAS/DELEGACIA LEGAL\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e Execução de obras de construção da 119ª DP - Rio Bonito, à Rua Liane K.B. Soares com Estrada Mun. Cachoeiras de Bagres - Rio Bonito - RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 01/07/2010.\r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 h. \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.543.447,57\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto n° 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 3 resmas de papel A4 e 1 cartucho preto HP 8727A original. Informações pelo telefone no (021) 2333.0870, Fax (021) 2333.0879.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 045/2010/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e a Execução de obras de reforma e adequação do Complexo do Maracanã, no Município do Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 05/07/2010.\r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 h. \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 720.139.000,01\r\n\r\nPRAZO: 900 (novecentos) dias\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto n° 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma, e, 100 CD's com capa, 6 Resmas de papel A4, 3 (três) Cartuchos HP C9351A, 3 (três) Cartuchos HP C9352A, 3 (três) Cartuchos HP 8727A e 3 (três) HP 8728A, originais. Informações pelo telefone no (021) 2333.0870, Fax (021) 2333.0879.\r\n\r\nId: 967563"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "965681": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL chama atenção dos interessados para o Edital que se encontra afixado no Quadro de Aviso da Divisão de Material da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ, sito na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: (0xx21) 2332-5563, referente a licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/ 2010.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/200.825/2010.\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 21/06/2010 - HORÁRIO: 14 horas.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de tinta para demarcação viária.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 343.163,00.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo ser adquirida uma via impressa, mediante a permuta de 04 (quatro) resmas de papel A-4 de 75g/m2.\r\n\r\nId: 965681. A faturar por empenho"
                            ],
                            "966522": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/ 2010.\r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/201.302/2010.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 21/06/2010.\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: até 09h do dia 21/06/2010.\r\n\r\nData e Hora para oferecimento de lances: 11h do dia 21/06/2010.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de etiqueta auto-adesiva e papel sulfite .\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 159.470,00.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontra-se disponíveis no endereço eletrônico, www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 03 (três) resmas de papel A-4 - 75g/m2 na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: 2332-5563.\r\n\r\nId: 966522. A faturar por empenho"
                            ],
                            "966977": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Locação nº 046/2010 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e EDIMO VASCONCELLOS DA ROSA.\r\n\r\nOBJETO: “LOCAÇÃO DAS LOJAS 211, 212 E 213 DA RUA YOLANDA SAAD ABUZAID Nº 150 EM ALCÂNTARA, SÃO GONÇALO - RJ” (DL).\r\n\r\nPRAZO: 60 meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 500.112,48.\r\n\r\nASSINATURA: 20/05/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/102.118/2009.\r\n\r\nId: 966977. A faturar por empenho"
                            ],
                            "966979": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 047/2010 (DM).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e TRANSPORTES MUCHELIN LTDA.-ME.\r\n\r\nOBJETO: “SERVIÇOS CONTÍNUOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA ATRAVÉS DE CARRO PIPA, NA ÁREA DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO” (Pregão Eletrônico).\r\n\r\nPRAZO: 360 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.253.968,80.\r\n\r\nASSINATURA: 21/05/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/102.373/2009.\r\n\r\nId: 966979. A faturar por empenho"
                            ],
                            "966555": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 01 de Rerratificação ao Contrato CEDAE nº 015/2010 (DI).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CE DAE e a SOS MÁQUINAS ASSESSORIA INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Retificação das Cláusulas Sexta e Décima do contrato”. (Pregão Eletrônico).\r\n\r\nASSINATURA: 13/04/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/101.655/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/04/2010.\r\n\r\nId: 966555. A faturar por empenho"
                            ],
                            "966978": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 017/2010 (DE).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a LTA-RH INFORMÁTICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Acréscimo, para fornecimento, correspondente a aproximadamente 24,70% do valor inicialmente contratado, bem como para prorrogação do prazo contratual”. \r\n\r\nPRAZO: 45 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 178.359,63.\r\n\r\nASSINATURA: 06/05/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.675/2009.\r\n\r\nId: 966978. A faturar por empenho"
                            ],
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 023/2009 (DM).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a SPIL SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Prorrogação do prazo contratual, com despesa” (TP).\r\n\r\nPRAZO: 360 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 968.276,76.\r\n\r\nASSINATURA: 25/04/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/108.416/2008.\r\n\r\nId: 966980. A faturar por empenho"
                            ],
                            "966556": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 036/2010 - ASS-8-DP.\r\n\r\nObjeto: “Aquisição por compra de rolamentos para manutenção de bombas e motores das unidades operacionais da DG situadas na Região Metropolitana do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nA Assessoria de Licitações comunica que a licitação em epígrafe teve a sua realização adiada para o dia 18/06/2010, no mesmo local e horário anteriormente divulgados. \r\n\r\nId: 966556. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "966614": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de nº 008/1200/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa EPODONTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME. OBJETO: Prestação de serviços de reparo/manutenção para equipamento de autoclave (AUTOCLAVE VERTICAL, LINHA AV, MARCA PHOENIX, MODELO AV 50 Nº DE SÉRIE 10803, voltagem 110V), localizado no Instituto de Pesquisa e Perícias em Genética Forense. VALOR: Dá-se a este Contrato o valor total de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais). PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir de 28/05/2010, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial, valendo a data de publicação o extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. DATA DA ASSINATURA: 2/05/2010. Processo nº E-09/01271/1704-2009.\r\n\r\nId: 966614"
                        ],
                        "966805": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 510 - Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada: \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 013/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1345/1704/2009.\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO).\r\n\r\nData do acolhimento das propostas: até às 11:00 horas do dia 17 de junho de 2010.\r\n\r\nData do pregão: 17 de junho de 2010, às 13:00 horas. \r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços do Sistema Firewall com aquisição de hardware, nas condições, especificações, prazos e locais constantes da Proposta de Preços (Anexo III), Projeto Básico/Termo de Referência (Anexo II) e demais partes integrantes do presente Edital.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 369.031,50 (trezentos e sessenta e nove mil trinta e um reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontam-se disponíveis no endereço eletrônico www.policiacivil.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 510, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 966805"
                        ],
                        "967008": [
                            "I - Edital",
                            "ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.05.2010\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNAEDITAL\r\n\r\nXI CONCURSO PÚBLICO PARA A CLASSE INICIAL \r\n\r\nDA CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n42\r\n\r\n807800\r\n\r\n*\r\n\r\nPALOMA RIÇA ATHAYDE DE FARIA\r\n\r\n43\r\n\r\n803642\r\n\r\nFERNANDA SANTOS FERNANDES\r\n\r\n44\r\n\r\n804044\r\n\r\nGEOVAN SALOMÃO DE OMENA\r\n\r\n45\r\n\r\n808638\r\n\r\nRENATO DOS SANTOS MARIANO\r\n\r\nLEIA-SE: \r\n\r\n42\r\n\r\n807800\r\n\r\n*\r\n\r\nPALOMA RIÇA ATHAYDE DE FARIA\r\n\r\n43\r\n\r\n803642\r\n\r\n*\r\n\r\nFERNANDA SANTOS FERNANDES\r\n\r\n44\r\n\r\n804044\r\n\r\nGEOVAN SALOMÃO DE OMENA\r\n\r\n45\r\n\r\n808638\r\n\r\nRENATO DOS SANTOS MARIANO\r\n\r\nId: 967008"
                        ],
                        "967009": [
                            "I - Edital",
                            "ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS \r\n\r\nDE INVESTIGADOR POLÍCIAL DE 3ª CLASSE/2005\r\n\r\nO Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, Dr. Allan Turnowski, Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO que os candidatos HEITOR DE AZEVEDO VIEIRA e MARK RODRIGUES ESTEBANEZ STAEL, foram submetidos ao Exame Médico por determinação judicial, considerados APTOS.\r\n\r\nId: 967009"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "966825": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7656/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante GABRIELA CARNEIRO DOS SANTOS, no curso de DIREITO com a interveniência da UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7657/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante ADRIANA QUEIROZ DE OLIVEIRA PINHEIRO, no curso de DIREITO com a interveniência da ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - UNIVERCIDADE. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7658/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante THAÍSSA MOURA DA FROTA DE O. COSTA, no curso de DIREITO com a interveniência da UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7659/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante MARIA ISABEL BRAUNE GUEDES, no curso de ENFERMAGEM com a interveniência da UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7660/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante JAIRO MORAES RAMANI, no curso de ENFERMAGEM com a interveniência da UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7661/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante JAIRO MORAES RAMANI, no curso de ENFERMAGEM com a interveniência da UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7662/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante ANA CAROLINA SOUZA RODRIGUES, no curso de ENFERMAGEM com a interveniência da UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7663/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante BARBARA DE SOUZA RODRIGUES, no curso de ENFERMAGEM com a interveniência da UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7664/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante EVEN VARGAS MARTINS, no curso de ENFERMAGEM com a interveniência da UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7665/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante JORGE SILVA CABRAL ANDRADE, no curso de ENFERMAGEM com a interveniência da UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7666/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante GABRIEL SAMPAIO DE MELLO, no curso de ENFERMAGEM com a interveniência da UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7667/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante UAÍNA MUSA, no curso de ENFERMAGEM com a interveniência da UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7668/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante NATANA DOS SANTOS OLIVEIRA, no curso de ADMINISTRAÇÃO com a interveniência da FACULDADES INTEGRADA SIMONSEN. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7669/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante LINDSON BRUNO RIBEIRO DE SANTANA, no curso de BACHARELADO EM CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO com a interveniência da UNISUAM. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nId: 966825"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "966656": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n***INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 002/2008 entre a INJETFOUR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO LTDA e a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI. OBJETO: Prorrogar por mais um período de 12 (doze) meses a contar de 04/04/2010. Alterar o Anexo I do parágrafo único constante da Cláusula Segunda do contrato primitivo. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-21/130.007/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/04/2010.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 26/05/2010.\r\n\r\nId: 966656. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "966780": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e RUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços emergenciais.\r\n\r\nVALOR: R$ 20.587,80 (vinte mil quinhentos e oitenta e sete reais e oitenta centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 07712/09. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75658/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/12/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de transporte de lixo.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.524,40 (hum mil quinhentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05335/09. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72908/2009 e apensos.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/10/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil KOLETA AMBIENTAL S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de coleta e transportes de resíduos.\r\n\r\nVALOR: R$ 26.516,64 (vinte e seis mil quinhentos e dezesseis reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01155/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70479/2010. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/03/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CASA DE SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA INFANTIL DE URGÊNCIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviço assistência médica hospitalar em forma de diária.\r\n\r\nVALOR: R$ 81.600,00 (oitenta e um mil e seiscentos reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06029/09. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/78752/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/11/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e RODRAGO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu insumos hospitalares.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.849,75 (três mil oitocentos e quarenta e nove reais e setenta e cinco centavos). \r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 07536/09 e 07537/09. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76743/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/12/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e FACILITY COLETA SELETIVA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviço de coleta de lixo.\r\n\r\nVALOR: R$ 146.892,00 (cento e quarenta e seis mil oitocentos e noventa e dois reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01150/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70375/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/03/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e COOPERATIVA IDEAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.302.807,60 (hum milhão, trezentos e dois mil oitocentos e sete reais e sessenta centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01013/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70701/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/03/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e M MAIA PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de hospedagem.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.995,00 (sete mil novecentos e noventa e cinco reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03972/07. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71000/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/09/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e FL INDÚSTRIA E COMÉRCIO PRODUTOS DESCARTÁVEIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico hospitalar.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.940,00 (cinco mil novecentos e quarenta reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 07671/09.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/769121/2009. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/12/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de telefonia.\r\n\r\nVALOR: R$ 167.484,60 (cento e sessenta e sete mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e sessenta centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06942/09.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73330/2009. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e RODI COOP COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS TRANSPORTADORES DE CARGAS, PASSAGEIROS, UTILITÁRIOS E LOCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de transporte de pessoal.\r\n\r\nVALOR: R$ 69.500,00 (sessenta e nove mil e quinhentos reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05735/09.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72443/2009. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/11/2009.\r\n\r\nId: 966780"
                        ],
                        "967053": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL torna público que, em cumprimento ao Decreto nº 41.135/2008, art. 4º, § 2º, inciso I, iniciou o Registro de Preços do seguinte processo objetivando a aquisição de material, conforme abaixo:\r\n\r\nProc. nº E-08/009.365/2009 - Objeto: AQUISIÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS GERIÁTRICAS (TAMANHO M, G e GG).\r\n\r\nAs especificações se encontram à disposição na Coordenação de Licitação, sito à Rua México, 128 - sala 522 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas. Convidamos os Órgãos e Entidades competentes a participarem do certame em conjunto com a SESDEC. Para tal, solicitamos seu manifesto por escrito quanto ao interesse ou não na participação, bem como, o envio em 03 (três) dias úteis da quantidade da sua unidade. \r\n\r\nId: 967053"
                        ],
                        "967025": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SESDEC torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nModalidade: Tomada de Preços nº 003/2010.\r\n\r\nObjeto: Serviços de Adequação das Unidades da Rede SESDEC e das Upa's do Município do Rio de Janeiro às normas técnicas para promoção de acessibilidade, especificados e quantificados na forma da Proposta-Detalhe e Memorial Descritivo (Anexo XII). \r\n\r\nProcesso nº E-08/000.816/2009.\r\n\r\nData: 25/06/2010.\r\n\r\nHorário: 11:00 horas.\r\n\r\nEstimativa: R$ 957.583,12.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no balcão de atendimento do 5º andar do edifício sito na Rua México, 128 - Centro - Rio de Janeiro - RJ (Tel.: 2333-3953), de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, sua retirada estará condicionada à entrega de 01 resma de papel A-4.\r\n\r\nId: 967025"
                        ],
                        "967059": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SESDEC torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 107/2010.\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ORGANIZAÇÃO DE CONFERÊNCIAS, CONGRESSOS E SIMPÓSIOS, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001.175/2010.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 16/06/2010, às 11:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 16/06/2010, às 11:30 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 108/2010, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS GERIÁTRICAS (TAMANHO M, G e GG), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/009.365/2009.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 16/06/2010, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 16/06/2010, às 10:30 horas\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, 128 - 5º andar - sala 522 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas, informações pelo telefone 2333-3953 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 967059"
                        ],
                        "966812": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nEDITAIS \r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA convoca o representante legal e/ou técnico do CLINICA SANTA JULIANA., CNPJ 30.080.477/0001/-95 a comparecer na Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, desta Superintendência de Vigilância Sanitária, situada na Rua México, nº 128, 3º andar, Centro, nesta cidade, no prazo de 10 (dez) dias, após a publicação para tratar de assunto referente ao processo de Licenciamento nº E-08/111.237/1975, sob pena de cancelamento de licença e arquivamento do mesmo, em caso de descumprimento.\r\n\r\nId: 966812"
                        ],
                        "966814": [
                            "I - Edital",
                            "A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA convoca o representante legal da empresa DU SOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO FARMACÊUTICOS LTDA., CNPJ: 28.900.652/0001-00, a comparecer na Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos - Setor de Cosméticos desta Superintendência de Vigilância Sanitária, situado na Rua México, nº 128, 3º andar, Centro, nesta cidade, no prazo de 30 (trinta) dias, após a publicação, para tratar de assunto referente ao processo de Licenciamento nº E-08/101.312/2002, sob pena de cancelamento de licença e arquivamento do mesmo, em caso de descumprimento.\r\n\r\nId: 966814"
                        ],
                        "966815": [
                            "I - Edital",
                            "A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA convoca o representante legal e/ou técnico do estabelecimento HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOSÉ OPERÁRIO, CNPJ: 36.475.879/0002-56 a comparecer na Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, desta Superintendência de Vigilância Sanitária, situada na Rua México, nº 128, 3º andar, Centro, nesta cidade, no prazo de 05 (cinco) dias, após a publicação, para receber Relatório de Inspeção.\r\n\r\nId: 966815"
                        ],
                        "966813": [
                            "I - Edital",
                            "A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA convoca o representante legal da empresa DU SOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO FARMACÊUTICOS LTDA., CNPJ 28.900.652/0001-00, a comparecer na Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos - Setor de Cosméticos desta Superintendência de Vigilância Sanitária, situado na Rua México, nº 128, 3º andar, Centro, nesta cidade, no prazo de 30 (trinta) dias, após a publicação, para tratar de assunto referente ao processo de Licenciamento nº E-08/100.109/1998, sob pena de cancelamento de licença e arquivamento do mesmo, em caso de descumprimento.\r\n\r\nId: 966813"
                        ],
                        "966786": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 18/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/102/50044/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Defesa Civil e a empresa V.M.S. SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da Razão Social da empresa Contratada, prorrogação da vigência Contratual e a alteração do valor do Contrato original, visando a manutenção do seu equilíbrio econômico-financeiro.\r\n\r\nVALOR: Valor total de R$ 1.275.586,20 (um milhão, duzentos e setenta e cinco mil quinhentos e oitenta e seis reais e vinte centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entrará em vigor a contar de 22/05/2010.\r\n\r\nId: 966786"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "966952": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S/A.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A torna pública, nos termos da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.863, de 16/09/2002 e subsidiariamente, à Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLicitação: Pregão Eletrônico nº 033/2010.\r\n\r\nDia: 16/06/2010 - Horário: 10:00 horas.\r\n\r\nProc. Administrativo nº E-08/969170/2010.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Amostrador de Ar.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 30.386,75\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir o edital no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br. Qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2711-9310 / 2711-9223 ramal 172.\r\n\r\nId: 966952. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "966592": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE Nº 536 DE 28 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nACRESCE ALÍNEA “G” NO ART. 1° DA RESOLUÇÃO DPGE N° 319, DE 16 DE AGOSTO DE 2005.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as atribuições da comissão de Defesa do Consumidor superendividado instituída pela Resolução DPGE nº 319, de 16 de agosto de 2005,\r\n\r\n- que o tratamento do consumidor superendividado pode passar pela propositura de ações judiciais para a manutenção de sua dignidade,\r\n\r\n- que as ações judiciais específicas de tratamento do consumidor superendividado serão devidamente identificadas visualmente através de logomarca própria da Comissão de Defesa do Consumidor superendividado,\r\n\r\n- que referidas ações invocam teses inovadoras próprias da situação de endividamento e que demandam conhecimento especializado, e\r\n\r\n- que a Comissão de Defesa do Consumidor superendividado é composta por Defensores Públicos que acompanham desde a fase extrajudicial o tratamento do consumidor superendividado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 1º da Resolução DPGE nº 319, de 16 de agosto de 2005 passa a vigorar acrescido da alínea g, com a seguinte redação:\r\n\r\ng) propor e acompanhar até o trânsito em julgado as ações judiciais específicas para o tratamento do consumidor superendividado.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2010\r\n\r\nJOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nId: 966592"
                    ],
                    "967064": [
                        "DPGE - Ato",
                        "RESOLUÇÃO DPGE Nº 537 DE 31 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO GESTORES DOS CONTRATOS QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Legislação em vigor e, tendo em vistas o que consta do processo nº E-20/11.015/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar, em conformidade com o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores, abaixo nominados, para sem prejuízo de suas atribuições, atuarem como gestores dos contratos indicados, conforme discriminado no quadro desta Resolução.\r\n\r\nSERVIDOR RESPONSÁVEL\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO\r\n\r\nDO CONTRATO\r\n\r\nSANDRA MARIA CUNHA DE FARIA\r\n\r\nPrestação de Serviços de curso de idiomas\r\n\r\n015/2010\r\n\r\nSANDRA MARIA CUNHA DE FARIA\r\n\r\nFESUDEPERJ (capacitação de estagiários)\r\n\r\n111/2009\r\n\r\nTHALES JOSÉ MACIEL BENTO\r\n\r\nFESUDEPERJ (seminários, cursos, etc.)\r\n\r\n104/2009\r\n\r\nLUCIA ANDREIA SUSANO LOPES\r\n\r\nAquisição de extintores de incêndio\r\n\r\n004/2010\r\n\r\nMARCELLE SOARES TERRA\r\n\r\nAquisição de mobiliário\r\n\r\n005/2010\r\n\r\nMARCELLE SOARES TERRA\r\n\r\nAquisição de material de escritório\r\n\r\n022/2010\r\n\r\nMARCELLE SOARES TERRA\r\n\r\nAquisição de material de escritório\r\n\r\n023/2010\r\n\r\nMARCELLE SOARES TERRA\r\n\r\nAquisição de aparelho de fax\r\n\r\n013/2010\r\n\r\nARMANDO JULIO DE LIMA MATIAS\r\n\r\nAquisição de material hidráulico\r\n\r\n006/2010\r\n\r\nARMANDO JULIO DE LIMA MATIAS\r\n\r\nAquisição de divisórias e materiais para montagem\r\n\r\n007/2010\r\n\r\nARMANDO JULIO DE LIMA MATIAS\r\n\r\nAquisição de aparelhos hidráulicos\r\n\r\n014/2010\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nAquisição de cartucho de toner\r\n\r\n008/2010\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nAquisição de cartucho de toner\r\n\r\n009/2010\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nAquisição de cartucho de toner\r\n\r\n010/2010\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nAquisição de impressora para cartões\r\n\r\n016/2010\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nLocação de 1.500 aparelhos c/ manutenção\r\n\r\n017/2007\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA SILVA BRUNO \r\n\r\nReforma e adequação do núcleo de Vila Isabel\r\n\r\n012/2010\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA SILVA BRUNO\r\n\r\nConstrução e reforma do Ed. Menezes Cortes\r\n\r\n020/2010\r\n\r\nADELINO RODRIGUES REBELLO\r\n\r\nFornecimento de tickets \r\n\r\n017/2010\r\n\r\nVANALDO FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nLocação de Veículos\r\n\r\n019/2010\r\n\r\nVANALDO FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nLocação de Veículos\r\n\r\n024/2010\r\n\r\nVANALDO FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAquisição de veículo tipo Van\r\n\r\n021/2010\r\n\r\nVANALDO FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nLocação de veículos\r\n\r\n022/2008\r\n\r\nWILDE DA SILVA NAVARRO\r\n\r\nLocação de máquinas copiadoras\r\n\r\n003/2008\r\n\r\nWILDE DA SILVA NAVARRO\r\n\r\nLocação de 01 máquina copiadora e 01 operador\r\n\r\n015/2005\r\n\r\nArt. 2º- Dê-se ciência, de imediato, ao Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010 \r\n\r\nJOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nId: 967064"
                    ],
                    "966715": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 31.05.2010\r\n\r\nConsiderando o Ponto Facultativo decretado no dia 04.06.2010, DESIGNA os DEFENSORES PÚBLICOS, abaixo nominados, para atuarem no Plantão Judiciário, nas Comarcas da Capital e do Interior, no horário das 11:00 às 18:00h:\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n04 - sexta-feira - 4ª Vara Cível da Capital - ENEDIR ADALBERTO DOS SANTOS e EUFRÁSIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá e Itaboraí\r\n\r\n04 - sexta-feira - 2ª Vara Cível de Niterói - VERO FERNANDES BAPTISTA\r\n\r\nRio Bonito, Casimiro de Abreu, Silva Jardim, Saquarema, Araruama, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Rio das Ostras, Iguaba Grande e Armação dos Búzios\r\n\r\n04 - sexta-feira - 2ª Vara de Rio de Bonito - JORGE LUIZ RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nDuque de Caxias, Nova Iguaçu, Magé, São João de Meriti, Nilópolis, Belford Roxo, Queimados, Guapimirim, Vila Inhomirim e Japeri\r\n\r\n04 - sexta-feira - 3ª Vara de Família de Duque de Caxias - SIMONE MARIA SOARES MENDES\r\n\r\nItaguaí, Mangaratiba, Angra dos Reis, Paraty, Mendes, Engenheiro Paulo de Frontin, Paracambi, Rio Claro, Barra do Piraí, Piraí, Pinheiral e Seropédica\r\n\r\n04 - sexta-feira - 2ª Vara de Família de Angra dos Reis - PAULO RODOLFO KRAFT\r\n\r\nPetrópolis, Paraíba do Sul, Três Rios, Sapucaia, Teresópolis, Miguel Pereira, Vassouras, Paty do Alferes, São José do Vale do Rio Preto, Itaipava\r\n\r\n04 - sexta-feira - 1ª Vara Criminal de Petrópolis - JULIANA SALDANHA DE BARROS\r\n\r\nVolta Redonda, Barra Mansa, Resende, Valença, Rio das Flores, Porto Real/Quatis e Itatiaia\r\n\r\n04 - sexta-feira - 3ª Vara Cível de Volta Redonda - DANIEL FRANÇA BARBOSA\r\n\r\nNova Friburgo, Bom Jardim, Sumidouro, Duas Barras, Carmo, Cordeiro, Cantagalo, Trajano de Moraes, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto e Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n04 - terça-feira - Comarca de Duas Barras - MARCELO DIAS CARLETTO\r\n\r\nCampos, São João da Barra, São Fidélis, Macaé, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Italva e Carapebus/Quissamã\r\n\r\n04 - sexta-feira - 1ª Vara de Família de Macaé - RICARDO SANTA ROSA ARRAES\r\n\r\nItaocara, Cambuci, Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, Miracema e Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\n04 - sexta-feira - Comarca de Porciúncula - CAROLINA TEIXEIRA SAUERBRONN\r\n\r\nId: 966715"
                    ],
                    "967030": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. DANIEL FRANÇA BARBOSA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Defensoria Pública do I Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda, no mês de junho de 2010\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOÃO HELVÉCIO DE CARVALHO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Defensoria Pública do II Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda, no mês de junho de 2010.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra ADRIANA ARAÚJO JOÃO, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Defensoria Pública das 22ª/44ª Varas Cíveis da Comarca da Capital, no mês de junho de 2010, em concomitância com a Defensora Pública já designada.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra ANDREA BASTIANELLI MACIEL, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Defensoria Pública da 2ª Curadoria Especial e da 8ª Curadoria Especial, no mês de junho de 2010, em concomitância com as Defensoras Públicas já designadas.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra SAMANTHA MONTEIRO DE OLIVERA, para atuar na 1ª Defensoria Pública do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, nos dias 01/06/2010 e 02/06/2010, em razão de licença médica da Defensora Pública designada. \r\n\r\nDESIGNA a Exma. Defensora Pública Dra. MARCIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO para atuar no Plantão Judiciário do dia 09/06/2010, quarta-feira, na 1ª Vara Cível da Comarca de Magé, em virtude de feriado municipal.\r\n\r\nDESIGNA, o Exmo. Defensor Público Dr. LEONARDO REIS DE NAZARETH para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Sessão Plenária do Júri do dia 11/03/2010 em favor do réu JOSÉ MARCELO DA SILVA FERREIRA, nos autos do processo nº 2007.050.002123-8 que tramita na 2ª Vara Criminal da Comarca de Santo Antônio de Pádua. \r\n\r\nCESSA o ato que designou a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRÍCIA PACHE DE FARIA VIANNA CELIDÔNIO para atuar na Defensoria Pública da 1ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, no mês de junho de 2010.\r\n\r\nCESSA o ato que designou o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOÃO HELVÉCIO DE CARVALHO para atuar na Defensoria Pública do I Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda, no mês de junho de 2010.\r\n\r\nCESSA o ato que designou o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. DANIEL FRANÇA BARBOSA para atuar na Defensoria Pública do II Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda, no mês de junho de 2010.\r\n\r\nCESSA o ato que designou a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ADRIANA BULLOS ARAÚJO para atuar na Ação Social realizada, no dia 22/05/2010, na Viação Redentor em Jacarepaguá.\r\n\r\nCESSA o ato que designou a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DENISE SCLEBIN COSTA MARTINS para atuar na Defensoria Pública da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no mês de junho de 2010.\r\n\r\nId: 967030"
                    ],
                    "966539": [
                        "DPGE - Ato",
                        "APROVA a tabela de plantão noturno dos Defensores Públicos para o mês de JUNHO de 2010.\r\n\r\n01 - terça-feira - CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT\r\n\r\n02 - quarta-feira - MARCELO LEÃO ALVES\r\n\r\n03 - quinta-feira - MARCELO LEÃO ALVES\r\n\r\n04 - sexta-feira - CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT\r\n\r\n05 - sábado - CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT\r\n\r\n06 - domingo - JÚLIO CÉSAR ROCHA LESSA\r\n\r\n07 - segunda-feira - JÚLIO CÉSAR ROCHA LESSA\r\n\r\n08 - terça-feira - JÚLIO CÉSAR ROCHA LESSA\r\n\r\n09 - quarta-feira - MARCELO LEÃO ALVES\r\n\r\n10 - quinta-feira - CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT\r\n\r\n11 - sexta-feira - MARCELO LEÃO ALVES\r\n\r\n12 - sábado - MARCELO LEÃO ALVES\r\n\r\n13 - domingo - CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT\r\n\r\n14 - segunda-feira - CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT\r\n\r\n15 - terça-feira - JÚLIO CÉSAR ROCHA LESSA\r\n\r\n16 - quarta-feira - JÚLIO CÉSAR ROCHA LESSA\r\n\r\n17 - quinta-feira - JÚLIO CÉSAR ROCHA LESSA\r\n\r\n18 - sexta-feira - MARCELO LEÃO ALVES\r\n\r\n19 - sábado - MARCELO LEÃO ALVES\r\n\r\n20 - domingo - MARCELO LEÃO ALVES\r\n\r\n21 - segunda-feira - CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT\r\n\r\n22 - terça-feira - CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT\r\n\r\n23 - quarta-feira - MARCELO LEÃO ALVES\r\n\r\n24 - quinta-feira - JÚLIO CÉSAR ROCHA LESSA\r\n\r\n25 - sexta-feira - JÚLIO CÉSAR ROCHA LESSA\r\n\r\n26 - sábado - JÚLIO CÉSAR ROCHA LESSA\r\n\r\n27 - domingo - MARCELO LEÃO ALVES\r\n\r\n28 - segunda-feira - MARCELO LEÃO ALVES\r\n\r\n29 - terça-feira - CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT\r\n\r\n30 -quarta-feira - CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT\r\n\r\nId: 966539"
                    ],
                    "967644": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 01.06.2010\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 01 de junho de 2010, RENATA FERREIRA LEITE, matrícula 932.902-0, do cargo em comissão de Secretário, símbolo DAÍ-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° E-20/11121/2010\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 01 de junho de 2010, ROBSON EMÍLIO CORTES VELOZO, para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por RENATA FERREIRA LEITE, matrícula 932.902-0. Processo n° E-20/11121/2010\r\n\r\nId: 967644"
                    ],
                    "967645": [
                        "DPGE - Ato",
                        "FUNDO ESPECIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.06.2010\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 01 de março de 2010, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS ALBERTO AMARAL DOURADO, matrícula 294.977-4, para compor, na qualidade de Conselheiro Titular, o Conselho de Controle e Gestão do Fundo Especial da Defensoria Pública, em complementação ao mandato do Exmo. Sr. Defensor Público de Classe Especial Dr. AMÉRICO LUIZ DIOGO GRILO, matrícula 810.609-8, em vaga decorrente de sua renúncia, na forma da Lei nº 4.664, de 14 de dezembro de 2005 e Resolução DPGE n° 355 de 23 de novembro de 2006. Processo n° E-20/11157/2010.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 01 de março de 2010, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA, matrícula 852.706-1, para compor na qualidade de Conselheiro Suplente, o Conselho de Controle e Gestão do Fundo Especial da Defensoria Pública, na forma da Lei nº 4.664, de 14 de dezembro de 2005 e do art. 1° da Resolução DPGE n° 355 de 23 de novembro de 2006. Processo n° E-20/11157/2010.\r\n\r\nId: 967645"
                    ],
                    "967062": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 27/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-20/10434/2010 - Ratifico o ato de dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso VIII da Lei nº 8.666/93, no valor global de R$ 117.405,00 (cento e dezessete mil quatrocentos e cinco reais), em favor do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, objetivando a emissão de 750 (setecentos e cinqüenta) certificados digitais, bem assim dos respectivos dispositivos criptográficos. \r\n\r\nId: 967062"
                    ],
                    "966598": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 2º SUBDEFENSOR PÚBLICO \r\n\r\nDE 18/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.170/2010 - Fabiano Wilman de Oliveira\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.150/2010 - Denis de Oliveira Praça\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.718/2010 - Acidália Isabel de Souza Tymchak\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.863/2010 - Mônica Clara Monteiro Hermes\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.362/2010 - Luiz Fabiano Oliveira de Faria\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.970/2010 - Caludia Bandeira Thedim Lobo\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.212/2010 - Lucio Machado Campinho \r\n\r\nPlantão Judiciário - Defiro.\r\n\r\nDE 19/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.598/2010 - Renata Aparecida de Castro Araujo\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.711/2010 - Ana Paula Colombiano Jorge de Souza\r\n\r\nPlantão Judiciário - Defiro.\r\n\r\nDE 21/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.373/2010 - Roberta Mariano Rebasa Mari Saidler Branco\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.338/2010 - Marcelo Dias Carletto\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.129/2010 - Elias Toledo de Oliveira\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.300/2010 - Aline Gama Baptista\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.036/2010 - Gustavo de Freitas Pacheco\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.034/2010 - Maria Julia Miranda Baltar da Rocha\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.035/2010 - Walter Lisboa Vieira\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.031/2010 - Leonardo Acioly Novaes\r\n\r\nPlantão Judiciário - Defiro.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.791/1995 - Ana Cristina Duarte da Silva Costa\r\n\r\nProc. nº E-20/10.625/1995 - Marcelo da Silveira Coelho\r\n\r\nDefiro, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 24/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.552/2010 - Marcelo Mendonça de Brito\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.565/2010 - Anik Albino Quintanilha Toffano\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.270/2010 - Diogo Soares Menezes\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.104/2010 - João Paulo Terra Meireles\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.216/2010 - Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.049/2010 - Cristiano Couto Carreira Ricon\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.348/2010 - Lúcia Maria Plácido de Oliveira Royo \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.205/2010 - Ana Cristina Lobo de Figueiredo Rocha\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.484/2010 - Ana Cristina Dutra Silva Costa\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.050/2010 - Cristina Machesini Franco Siqueira\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.055/2010 - Patrícia Pache de Faria Viana Celidonio \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.360/2010 - Cleber Francisco Alves\r\n\r\nPlantão Judiciário - Defiro.\r\n\r\nProc. nº E-20/12.180/2007 - Ralph Lima da Fonseca \r\n\r\nProc. nº E-20/10.075/1998 - Simone Estrellita da Cunha \r\n\r\nProc. nº E-20/10.091/1998 - Félix Dutra\r\n\r\nDefiro, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 26/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.331/2010 - Elias Marcelo Barucke Marcondes\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.032/2010 - Karina Terra de Azevedo Vasconcelos\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.110/2010 - Franklyn Roger Alves Silva\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.417/2010 - Cristian Pinheiro Barcelos\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.482/2010 - Marília Corrêa Pinto de Farias \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.969/2010 - Ewaldo Luiz Dantas de Andrade\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.935/2010 - Gisele Goes \r\n\r\nPlantão Judiciário - Defiro.\r\n\r\nId: 966598"
                    ],
                    "966995": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 31.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.121/2010 - ACOLHO a suspeição manifestada pela Exma. Sra. Defensora Pública interessada. Arquive-se.\r\n\r\nId: 966995"
                    ],
                    "966603": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUBCORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 21.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-20/11.384/2002 - ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS, Defensor Público, matrícula 877.414-3. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Dras. Defensoras Públicas FABIANA ANDRADE FERREIRA GAMA FILHO E ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUE DIAS, respectivamente, no mês de JULHO E SETEMBRO/2010. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.541/2000 - FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO, Defensor Público, matrícula 852.757-4. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Dras. Defensoras Públicas FABIANA FERREIRA GAMA FILHO E ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUE DIAS, respectivamente, no mês de JULHO E SETEMBRO/2010.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.467/2000 - TAYSA GLORIA RIGUETI DE MOURA ESTEVÃO, Defensor Público, matrícula 836.353-3. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Dras. Defensoras Públicas JULIANA BASTOS LINTZ E TAYSA GLORIA RIGUETI DE MOURA ESTEVÃO, respectivamente, no mês de NOVEMBRO E JULHO/2010.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.817/95 - JULIANA BASTOS LINTZ, Defensor Público, matrícula 815.736-4. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Dras. Defensoras Públicas JULIANA BASTOS LINTZ E TAYSA GLORIA RIGUETI DE MOURA ESTEVÃO, respectivamente, no mês de NOVEMBRO E JULHO/2010.\r\n\r\nDiante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2010 para o mês de NOVEMBRO/2010, ante a permuta concedida (fls.49 dos autos em epígrafe) excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nProc. nº E-20/11.494/2007 - TATIANA MAIA DE GOUVEA LOTT, Defensor Público, matrícula 930.811-5. Tendo em vista o documento acostado às fls. 26, que comprova o gozo de licença médica pela requerente no período de 29.04.10 a 18.05.2010 e tendo em vista o gozo de férias no mês de maio de 2010, RECONSIDERO a r. decisão de fls. 20 para SUSPENDER as férias da requerente no período de 01.05.2010 a 18.05.2010. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.908/95 - KARLA BEATRICE D' AVILA LEÃES MERTEN, Defensor Público, matrícula 817.888-1. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2010 para o mês de JULHO/2010 (fls. 247 dos autos em epigrafe) excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.847/94 - SONIA DURVAULT MARTINS, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 179.482-5. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2010 para o mês de AGOSTO/2010 (fls.49 dos autos em epigrafe) excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.654/2007 - RAQUEL TEIXEIRA DE ARAUJO AYRES, Defensor Público, matrícula 896.794-5. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2010 para o mês de JUNHO/2010 (fls.38 dos autos em epigrafe) excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.089/98 - ANDREA SALLES MUNIZ, Defensor Público, matrícula 821.259-9. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2010 para o mês de AGOSTO/2010 (fls.100 dos autos em epigrafe) excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.335/98 - MARCIA CRISTINA NUNES PEREIRA, Defensor Público, matrícula 821.256-5. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2010 para o mês de JULHO/2010 (fls.95 dos autos em epigrafe) excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.133/88 - PAULA PENIDO DUTT ROSS, Defensor Público, matrícula 181.925-9. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2010 para o mês de JULHO/2010 (fls.109 dos autos em epigrafe) excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.924/99 - VALMERY JARDIM GUIMARAES, Defensor Público, matrícula 835.271-8. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2010 para o mês de JULHO/2010 (fls.44 dos autos em epigrafe) excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.518/2000 - DIAMANTINO ANTUNES PEREIRA, Defensor Público, matrícula 852.750-9. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2010 para o mês de JULHO/2010 (fls.70 dos autos em epigrafe) excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.772/95 - DENISE SIGNORELLI TEIXEIRA, Defensor Público, matrícula 816.987-2. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2010 para o mês de JULHO/2010 (fls.60 dos autos em epigrafe) excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.789/88 - TANIA MARIA DELORME DA ROCHA, Defensor Público, matrícula 181.893-9. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2010 para o mês de JULHO/2010 (fls.160 dos autos em epigrafe) excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.157/2000 - LUCIENE TORRES PEREIRA, Defensor Público, matrícula 836.328-5. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2010 para o mês de JULHO/2010 (fls.81 dos autos em epigrafe) excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.602/2000 - RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, Defensor Público, matrícula 852.780-6. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2010 para o mês de JULHO/2010 (fls.87 dos autos em epigrafe) excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.125/94 - SHEILA DOS SANTOS SOARES, Defensor Público, matrícula 815.709-1. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2010 para o mês de SETEMBRO/2010 (fls.37 dos autos em epigrafe) excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.000/90 - MARIA LUIZA ALVES, Defensor Público, matrícula 181.902-8. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2010 para o mês de JULHO/2010 (fls.64 dos autos em epigrafe) excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. nº E-20/00.941/87 - ANDREIA TEIXEIRA MORET PACHECO, Defensor Público, matrícula 257.127-1. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2010 para o mês de NOVEMBRO/2010 excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nConsiderando que a requerente esta inscrita no curso de doutorado na Universidade Nacional de Lomas de Zamora Argentina, através do convênio entre a Universidade e o CEJUR, nos termos da Resolução nº 472/2009, acolho o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de férias ANTIGAS, a ser usufruído no mês de JULHO/2010, relativo ao 1º período de 2004.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.252/93 - JOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO, Defensor Público, matrícula 268.478-5. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2010 para o mês de JULHO/2010 (fl.108 dos autos em epigrafe) excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nConsiderando as peculiaridades do caso concreto, aliado, ainda, aos motivos apresentados, em especial por ser o requerente Defensor Público de Classe Especial, e ainda por haver renúncia a dois períodos de férias acolho, nos termos do art. 6º, parágrafo único da Resolução nº 413/2007, o pedido de gozo de férias antigas, para o mês de OUTUBRO de 2010, férias correspondentes ao 2º período de 2005.\r\n\r\nProc. nº E-20/12.152/2007 - THAIS DE FRANÇA SILVA, Defensor Público, matrícula 930.830-5. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por estar a requerente retornando de licença maternidade, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 5º, parágrafo único da Resolução nº 413/2007, o pedido de gozo de férias antigas, para o mês de JULHO/2010 férias correspondentes ao segundo período de 2007.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.962/94 - ROGÉRIO DOS REIS DEVISATE, Defensor Público, matrícula 811.568-5. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por ter o requerente renunciado a dois períodos de férias, e por se tratar de Defensor Público da Classe Especial, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 6º, parágrafo único da Resolução nº 413/2007, o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de férias antigas, para o período de JULHO de 2010, férias correspondentes ao 1º período de 2003. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.409/98 - FRANCISCA JEAN MAKRIS MANSUR, Defensor Público, matrícula 821.254-0. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por estar a requerente retornando de licença aleitamento, DEFIRO, nos termos do art. 5º, parágrafo único da Resolução nº 413/2007, o pedido de 04 (quatro) dias de férias ANTIGAS para gozo no período de 25 a 28 de MAIO de 2010, férias correspondentes ao 2º período do ano de 2004. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.098/2003 - FRANCISCA JEAN MAKRIS MANSUR, Defensor Público, matrícula 821.254-0. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por estar a requerente retornando de licença aleitamento, DEFIRO, nos termos do art. 5º, parágrafo único da Resolução 413/2007, o pedido de 03 (três) dias de licença-prêmio para gozo no período de 29 a 31 de maio de 2010, não fruídas no ano de 2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.828/10 - TATIANA MAIA DE GOUVEA LOTT, Defensor Público, matrícula 930.811-5. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por estar a requerente retornando de licença maternidade, aliado ainda aos motivos apresentados, ACOLHO, nos termos do art. 5º, parágrafo único da Resolução nº 413/07 e do art. 19, § 9º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 128/09, o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de licença prêmio a ser gozada no mês de JUNHO de 2010. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.107/88 - ELISON TEIXEIRA DE SOUZA, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 257.189-1. Diante da manifestação de fls.112, DEFIRO o cancelamento ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2010 para o mês de JULHO/2010, excluo o requerente da tabela de férias do referido mês, deixando a mesma para gozo oportuno.\r\n\r\nId: 966603"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "966704": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1821734.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e o estudante Alexandre José das Flores Filho.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/05/2010 até 31/10/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1822111.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Iguaçú - UNIG e o estudante André Luiz Moura Medeiros.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 17/05/2010 até 16/11/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1813564.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Centro Universitário de Barra Mansa - UBM e a estudante Camila Fonseca Lopes de Souza.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/05/2010 até 31/10/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1821651.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Associação das Fac. Católicas Petropolitanas - UCP e estudante Geilson Monteiro de Oliveira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/05/2010 até 31/10/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1820944.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e o estudante Germano Sarno Cereja.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/05/2010 até 31/10/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da/Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1825499.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Cândido Mendes - UCAM e o estudante Gregor Scheer Foch Arigony.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/05/2010 até 31/10/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO Termo de Compromisso nº 1816540.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e a estudante Jacqueline Arruda Camargo.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/05/2010 até 09/11/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1823744.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFF - Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e a estudante Jenniffer Ketlyn C dos Santos Dias.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 17/05/2010 até 16/11/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1821524.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Iguaçú - UNIG e o estudante Luan Campos Boldrini.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/05/2010 até 31/10/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1823504.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSO - Universidade Salgado de Oliveira e a estudante Lucia Helena Carrielo.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 19/05/2010 até 18/11/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1823535.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro e o estudante Luis Fernando Ramos Ribeiro Gonçalves .\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/05/2010 até 31/10/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1819342.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIPLI - Centro Universitário Plinio Leite e a estudante Maria de Fátima Abreu Diniz.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/05/2010 até 31/10/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1825494.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e o estudante Mateus Reis Queiroz.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/05/2010 até 31/10/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1824326.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e a estudante Sabrina Rocha Lessa.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/05/2010 até 31/10/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nId: 966704"
                    ],
                    "966769": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, EM EXERCÍCIO COMUNICA o extravio do carimbo funcional pertencente ao Defensor Público JORGE LUIZ RODRIGUES DA COSTA, matrícula nº 816.966-6.\r\n\r\nId: 966769"
                    ],
                    "967044": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA AVISA os Exmos. Srs. Defensores Públicos que atuam na área criminal, que já está disponível no CEJUR o exemplar de maio de 2010 do boletim IBCCRIM.\r\n\r\nO periódico poderá ser retirado gratuitamente mediante assinatura ou através de portador autorizado de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h.\r\n\r\nId: 967044"
                    ],
                    "967011": [
                        "DPGE - Edital",
                        "COORDENAÇÃO GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n41º CONCURSO PARA ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE \r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE avisa aos interessados que as inscrições para o Concurso em epígrafe estarão abertas de 26 de maio a 25 de junho de 2010, inclusive, nos seguintes termos:\r\n\r\nI - O Concurso é regido pela Resolução DPGE nº 523, de 04 de janeiro de 2010, que aprovou o Regulamento do Estágio Forense da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Poder Executivo, de 07 de janeiro de 2010, também disponível no sítio www.dpge.rj.gov.br.\r\n\r\nII - O Concurso destina-se ao preenchimento de 600 (seiscentas) vagas, bem como daquelas que surgirem no decorrer do prazo de validade do Concurso.\r\n\r\nIII - Os requerimentos de inscrição, realizados mediante preenchimento de formulário próprio, indicando a região a que estão concorrendo (Anexo I), serão recebidos na sede da Defensoria Pública do Estado, Coordenação Geral do Estágio Forense, localizada na Av. Marechal Câmara, nº 314, 3º andar,CEP.20.020-080 Castelo, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nIV- A inscrição também poderá ser efetuada via sedex, bastando para tanto, o candidato imprimir os formulários próprios que estarão disponíveis no site www.dpge.rj.gov.br, acessando a página do Estágio Forense, na parte relativa concurso-estágio; devendo os requerimento ser acompanhados dos documentos indicados no item V. Somente serão aceitas as inscrições postadas até 24 de junho de 2010.\r\n\r\nV - Os candidatos preencherão os formulários, pessoalmente ou representados por procurador com poderes específicos, outorgados por instrumento particular com firma reconhecida, anexando-lhes: a) o comprovante do recolhimento da taxa de inscrição; b) 2 (dois) retratos 3x4, de frente; c) cópia acompanhada do original da carteira de identidade, do CPF e do comprovante de residência; d) declaração atualizada da Faculdade atestando estar o candidato matriculado nos 7º, 8º e 9º períodos do curso de Direito; e) histórico escolar oficial atualizado, nele constando o Coeficiente de Rendimento Acumulado, expedido pela Faculdade de Direito. Deverão, ainda, firmar as declarações previstas no Regulamento do Concurso e a de que têm conhecimento do inteiro teor do presente edital.\r\n\r\nVI - O valor da taxa de inscrição é de R$ 50,00 (cinquenta reais), a serem recolhidos mediante depósito, em espécie, identificado pelo CPF do candidato, em favor da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - FESUDEPERJ - 41º CONCURSO PARA ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE DA DPGE-RJ, conta corrente nº 09.829-8 - agência 6002, Banco Itaú, agência Castelo, valor este que não será devolvido em nenhuma hipótese, salvo em caso da não realização do presente Concurso.\r\n\r\nVII - As provas para admissão ao Estágio Forense serão realizadas em data, horário e local a serem divulgados, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, pelo Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro podendo, ainda, a critério da Coordenação Geral do Estágio Forense, utilizar, como meio subsidiário, o site www.dpge.rj.gov.br.\r\n\r\nVIII - As questões das provas específicas versarão sobre as matérias relacionadas no art. 1º do Regulamento do presente Concurso, conforme a relação de pontos divulgada no ANEXO II.\r\n\r\nIX - Ao candidato aprovado que tenha disponibilidade para cumprir a carga horária de 06 (seis) horas diárias nos 5 dias da semana) ou 30 (trinta) horas semanais, será concedida uma bolsa-auxílio mensal no valor de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais) acrescida dos encargos previstos na Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nX - Os candidatos aprovados e aptos à admissão serão designados para iniciar o estágio no órgão escolhido pela Coordenação Geral do Estágio Forense, bem como convocados para assinar o Termo de Compromisso de Estágio, de acordo com a ordem classificatória e a necessidade de serviço.\r\n\r\nANEXO I \r\n\r\nREGIÕES:\r\n\r\nREGIÃO DA CAPITAL: Foro Central, Foros Regionais (Bangu, Barra da Tijuca, Campo Grande, Ilha do Governador, Jacarepaguá, Leopoldina, Madureira, Méier, Pavuna e Santa Cruz), Núcleos de Bairro (Central, Ramos, São Cristóvão, Anchieta, Vila Isabel, Botafogo, Rocinha, Irajá e Pilares), Núcleos Especializados (Sistema Penitenciário, CDEDICA, Consumidor, Fazenda Pública, NUDEM/NEAPI/NUPOND, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Terras e Habitação, Loteamento e Direitos Humanos), Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Botafogo, Copacabana, Lagoa, Tijuca, Bonsucesso, Penha e Anchieta) e Plantão (Noturno, Finais de Semana e Feriados).\r\n\r\nREGIÃO 1: Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti.\r\n\r\nREGIÃO 2: Guapimirim, Itaboraí, Magé, Regional da Vila Inhomirim, Niterói, Região Oceânica, São Gonçalo e Regional Alcântara.\r\n\r\nREGIÃO 3: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Maricá, Rio Bonito, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia, Saquarema e Silva Jardim.\r\n\r\nREGIÃO 4: Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Piraí, Porto Real/Quatis, Resende, Rio Claro, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda .\r\n\r\nREGIÃO 5: Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São José do Vale do Rio Preto, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Sumidouro, Teresópolis e Trajano de Moraes.\r\n\r\nREGIÃO 6: Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Petrópolis, Regional Itaipava, Três Rios e Vassouras.\r\n\r\nREGIÃO 7: Bom Jesus de Itabapoana, Cambuci, Italva/Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua e São Fidélis.\r\n\r\nREGIÃO 8: Campos dos Goytacazes, Carapebus/Quissamã, Conceição de Macabu, Macaé, São Francisco de Itapaboana e São João da Barra\r\n\r\nREGIÃO 9: Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty e Seropédica.\r\n\r\nANEXO II \r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\n1 - DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n\r\nDIREITO CIVIL:\r\n\r\n1- Parte Geral\r\n\r\nPessoas naturais e jurídicas \r\n\r\nDomicílio\r\n\r\nFatos Jurídicos, Atos Jurídicos lícitos e Atos ilícitos\r\n\r\nPrescrição e decadência\r\n\r\n2 - Teoria geral dos contratos. Parte geral dos contratos. Contratos em espécie: compra e venda, empréstimo e locação. Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991 com a nova redação introduzida pela Lei nº 12.112/2009)\r\n\r\n3 - Direito de Família. Direito pessoal e patrimonial. Separação e Divórcio (Lei nº 6.515/77). União estável. Alimentos (Lei nº 5.478/68) Investigação de Paternidade (Lei nº 8.560/92). Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90). Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003)\r\n\r\n4 - Posse e propriedade. Usucapião \r\n\r\n5 - Sucessão em geral. Sucessão legítima \r\n\r\n6 - Direitos do Consumidor (Lei nº 8.078/90)\r\n\r\n7- Direito das Obrigações \r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL:\r\n\r\n1- Jurisdição e ação\r\n\r\n2 - Capacidade processual\r\n\r\n3 - Competência Interna\r\n\r\n4 - Prazos\r\n\r\n5 - Formação, suspensão e extinção do processo\r\n\r\n6 - Comunicação dos atos: citação e intimação\r\n\r\n7 - Processo e procedimento\r\n\r\n8 - Petição inicial. Resposta do réu\r\n\r\n9 - Revelia e seus efeitos\r\n\r\n10 - Provas\r\n\r\n11- Sentença e coisa julgada\r\n\r\n12 - Cumprimento de Sentença\r\n\r\n13 - Recursos\r\n\r\n14 - Assistência Judiciária (Lei nº 1.060/50)\r\n\r\n15 - Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95)\r\n\r\n2 - DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL\r\n\r\nDIREITO PENAL: \r\n\r\n1- Parte Geral\r\n\r\nDa Aplicação da Lei Penal\r\n\r\nDo Crime\r\n\r\nDa Imputabilidade Penal\r\n\r\nConcurso de Pessoas\r\n\r\nDas Penas\r\n\r\nDas Medidas de Segurança\r\n\r\nDa Ação Penal\r\n\r\nDa Extinção da Punibilidade\r\n\r\n2 - Parte Especial\r\n\r\nDos Crimes contra a Pessoa\r\n\r\nDos Crimes contra o Patrimônio\r\n\r\nDos Crimes contra os Costumes\r\n\r\n3 - Lei de Execuções Penais (LEP)\r\n\r\n4 - Estatuto da Criança e dos Adolescentes (ECA - Lei nº 8.069/90)\r\n\r\n5 - Lei dos Crime Hediondos (Lei nº 8.072/90)\r\n\r\n6 - Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98)\r\n\r\n7 - Lei nº 10.826/2003\r\n\r\n8 - Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006)\r\n\r\n9 - Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006)\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL PENAL:\r\n\r\n1 - Do Inquérito Policial\r\n\r\n2 - Da Ação Penal\r\n\r\n3 - Da Competência\r\n\r\n4 - Da Prova\r\n\r\n5 - Da Prisão e da Liberdade Provisória\r\n\r\n6 - Das Citações e Intimações\r\n\r\n7 - Dos Recursos em Geral\r\n\r\n8 - Da Instrução Criminal\r\n\r\n9 - Júri\r\n\r\n10 - Denúncia e Prazos em Processo Penal\r\n\r\n11 - Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95)\r\n\r\n12 - Habeas Corpus\r\n\r\n13 - Revisão Criminal\r\n\r\n3 - DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL:\r\n\r\n1- Constituição. Poder Constituinte. Hermenêutica\r\n\r\n2 - Organização do Estado. Organização dos Poderes \r\n\r\n3 - Sistema federativo: Entes federativos. Repartição constitucional de competências\r\n\r\n4 - Funções essenciais à Administração da Justiça\r\n\r\n5 - Controle de Constitucionalidade\r\n\r\n6 - Administração Pública\r\n\r\n7 - Da ordem social. Direitos Sociais. Da saúde. Da Assistência Social. Da Educação. Da família, da criança, do adolescente e do Idoso\r\n\r\n8 - Ações constitucionais. Ações afirmativas\r\n\r\n9 - Direitos e Garantias Fundamentais. Princípios. Atuação da defesa técnica\r\n\r\nDIREITO ADMINISTRATIVO:\r\n\r\n1- Administração direta e indireta\r\n\r\n2 - Regime Jurídico-Administrativo.\r\n\r\n3 - Atos Administrativos.\r\n\r\n4 - Discricionariedade e vinculação. Abuso e desvio de poder\r\n\r\n5 - Organização e Poderes Administrativos. \r\n\r\n6 - Controle Jurisdicional. Procedimento administrativo\r\n\r\n7 - Agentes Públicos. Regime jurídico funcional. Processo administrativo disciplinar.\r\n\r\n8 - Responsabilidade Civil do Estado. \r\n\r\n9 - Serviços Públicos. Licitação e Contrato Administrativo. \r\n\r\n10 - Bens Públicos. \r\n\r\nId: 967011"
                    ],
                    "967037": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA-GERAL DO ESTÁGIO FORENSE, no uso de suas atribuições regulametares, SOLICITA aos ilustres Defensores Públicos designados para os plantões de finais de semana e/ou noturno, que comuniquem imediatamente à Coordenação do Estágio a ausência dos estagiários nos dias definidos para sua atuação.\r\n\r\nPLANTÃO DOS FINAIS DE SEMANA - SÁBADO - 6 (SEIS) ESTAGIARIOS:\r\n\r\nALINE OLIVEIRA DA SILVA NINCK LOPES\r\n\r\nAMANDA DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\nGABRIELE CRISTINA AZEVEDO REIS\r\n\r\nROBERTO CARLOS COIMBRA\r\n\r\nRODRIGO DE LIMA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nVICTOR LOIOLA RODRIGUES GASPAR\r\n\r\nPLANTÃO DOS FINAIS DE SEMANA - DOMINGO - 6 (SEIS) ESTAGIARIOS:\r\n\r\nADEILTON DA SILVA\r\n\r\nCRISTIANE SOUTO DE LIMA\r\n\r\nDIEGO SILVA CAVEDI\r\n\r\nINGRID GOMES DA SILVA\r\n\r\nJEFFERSON SLVADOR LIMA\r\n\r\nPAULO MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPLANTÃO NOTURNO - SEGUNDAS, QUARTAS E SEXTAS-FEIRAS 3 (TRÊS) ESTAGIÁRIOS - TODOS REVEZEM NO DOMINGO:\r\n\r\nANDERSON ROCHA DA SILVA\r\n\r\nFRANKLIN MADEIROS FIORE\r\n\r\nMAURÍCIO MORAES BORDOVSKY\r\n\r\nPLANTÃO NOTURNO - TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS - 3 (TRÊS) ESTAGIÁRIOS - TODOS REVEZEM NO DOMINGO:\r\n\r\nLUCIANA COSTA PAULA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nORLANDO PAULINO DE LIMA\r\n\r\nPAMELA CHAGAS PINTO\r\n\r\nId: 967037"
                    ]
                }
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        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
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                "Atos": {
                    "967548": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 157/2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, inciso II da Lei Municipal (LOA) nº 8.148/2009, publicada em 30/12/2009 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64; \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 10.065.000,00 (dez milhões e sessenta e cinco mil reais) nas dotações referentes ao programa de trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 060100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO RH \r\n\r\nUO: 06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADM. SEC. ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n10.050.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n10.050.000,00 \r\n\r\nUG: 350400 - FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL TRIANON \r\n\r\nUO: 35040 - FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL TRIANON \r\n\r\n2.13.392.0043.4114 - CUMPRIMENTO DO CALEND. DE EVENTOS DOS TEATROS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes nos programas de trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 020500 - CIDAC \r\n\r\nUO: 02050 - CENTRO DE INFORMACAO DE DEDOS DE CAMPOS \r\n\r\n2.04.122.0099.4543 - MANUT. DA INFRA-ESTRUTURA DE TECNOL. DA INFORMAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nUG: 210500 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\nUO: 21050 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n1.04.452.0125.2684 - CADASTRAMENTO, ADEQ., AMPLIAÇÃO, MODERNIZ. E MANUT. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n92.539,00 \r\n\r\n1.23.691.0126.2685 - INTEG. P/ DESENV., DO COM., DA INDUST. E DOS SERV. PREST \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n27.353,15 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n139.892,15 \r\n\r\nUG: 310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\nUO: 31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.122.0067.2298 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO JOR. OSWALDO LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n46.003,33 \r\n\r\n1.13.122.0115.1221 - REFORMA/MANUTENÇÃO DO PALÁCIO DA CULTURA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n58.690,00 \r\n\r\n1.13.392.0115.2622 - SALÃO DE ARTES - EXPOSIÇÕES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n573,75 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n110.267,08 \r\n\r\nUG: 300400 - FUNDACAO GERALDO DA SILVA VENANCIO \r\n\r\nUO: 30040 - FUNDACAO GERALDO DA SILVA VENANCIO - HGG \r\n\r\n2.10.122.0067.4297 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO GERALDO VENÂNCIO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nUG: 320400 - FUNDACAO DR JOAO BARCELOS MARTINS \r\n\r\nUO: 32040 - FUNDACAO DR JOAO BARCELOS MARTINS \r\n\r\n2.10.122.0067.4299 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO JOÃO BARCELLOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nUG: 270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nUO: 27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.244.0072.3562 - IMPLEMENTAÇÃO DO CREAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n2.08.306.0103.3558 - CONSTRUÇÃO E IMPL.DO RESTAURANTE POPULAR MUNIC. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n170.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n270.000,00 \r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0057.4295 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDO MUNICIPAL SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n136.854,77 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n2.986,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n139.840,77 \r\n\r\nUG: 400700 - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE \r\n\r\nUO: 40070 - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE \r\n\r\n2.26.244.0087.4514 - PROGRAMA CAMPOS CIDADÃO TARIFA SOCIAL R$ 1,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n175.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n175.000,00 \r\n\r\nUG: 430700 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FUMMAM \r\n\r\nUO: 43070 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FUMMAM \r\n\r\n2.18.122.0067.4705 - APOIO ADMINISTRATIVO DO FUMMAM \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\nUG: 250700 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPOS \r\n\r\nUO: 25070 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPOS \r\n\r\n1.20.601.0077.2602 - REVIGORAMENTO DO AGRONEGÓCIO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 456066 - CONCESSAO DE EMPRESTIMOS \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n1.22.661.0067.2603 - APOIO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 456045 - EQUALIZACAO DE PRECOS E TAXAS \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nUG: 070100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA \r\n\r\nUO: 07010 - GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA \r\n\r\n1.20.601.0051.2447 - DESENVOLVIMENTO DA HORTICULTURA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n1.20.604.0050.2139 - MELHORAMENTO GENÉTICO DO REBANHO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n1.20.606.0051.2146 - FEIRA NA ROÇA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n140.000,00 \r\n\r\nUG: 090100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO SOCIAL \r\n\r\nUO: 09010 - GABINETE DO SECRETARIO DE COMUNICACAO SOCIAL \r\n\r\n1.04.131.0067.2410 - CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS E INSTITUCIONAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n900.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n900.000,00 \r\n\r\nUG: 020600 - DEFESA CIVIL MUNICIPAL \r\n\r\nUO: 02060 - DEFESA CIVIL MUNICIPAL \r\n\r\n1.06.182.0065.2251 - PREVENÇÃO AO DESASTRE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.122.0067.2275 - APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n1.12.361.0013.2478 - CONEXÃO ESCOLA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n1.12.363.0013.1480 - CURSOS PROFISSIONAL. (ESCOLAS ITINERANTES PROFIS.) \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n1.12.392.0005.4010 - FORMAÇÃO MUSICAL DO ALUNO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n1.12.392.0017.4500 - CELEIROS CULTURAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\n1.12.392.0017.4501 - TENDA CULTURAL ARCA MÁGICA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n1.12.392.0017.4505 - MUSICALIZART-INICIAÇÃO A MUSICALIZ. INSTRUMENTAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n1.12.392.0017.4506 - BIBLIOTECAS NAS ESCOLAS DA REDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n1.12.392.0017.4038 - MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA VOLANTE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\n1.12.392.0017.4502 - EVENTOS DE VERÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n2.12.812.0083.4495 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORT.P/ UNIDADES ESCOLARES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n1.12.392.0005.4010 - FORMAÇÃO MUSICAL DO ALUNO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n1.12.392.0017.4498 - QUALIF.PROFIS.P/ ANIMAD.CULT./EDUC.DA REDE M.DE ENSIN \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n1.12.122.0067.2275 - APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRET.MUNIC. DE EDUCAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n1.12.392.0017.4038 - MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA VOLANTE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n1.12.392.0017.4504 - CONTRATAÇÃO DE INSTRUTORES DE ARTES E OFÍCIOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n2.12.812.0083.4497 - REALIZAÇÕES DE EVENTOS ESPORT., SOCIAIS E CULTURAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.500.000,00 \r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.122.0067.2280 - APOIO ADM. SEC. OBRAS/URBANISMO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n1.15.451.0032.1083 - CONSTRUÇÃO / MANUTENÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n1.15.122.0067.2280 - APOIO ADM. SEC. OBRAS/URBANISMO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n1.12.361.0013.1489 - ESCOLAS DO CAMPO - CONSTRUÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n1.12.363.0013.1480 - CURSOS PROFISSIONAL.(ESCOLAS ITINERANTES PROFIS.) \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n1.15.452.0032.1609 - REURBANIZAÇÃO DAS ORLAS DO RIO PARAÍBA DO SUL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n1.15.452.0032.1642 - CONSTRUÇÃO DA CIDADE DA CRIANÇA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n1.15.452.0032.1647 - CONSTR DA ESCOLA DE CICLISMO E CARTODROMO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\n1.15.452.0032.1648 - REFORMA DO PALACIO DA CULTURA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\n1.16.482.0127.3700 - LIGAÇÕES DOMICILIARES DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n1.17.543.0032.1084 - CONSTRUÇÃO/CONSERVAÇÃO/MANUTENÇÃO CISTERNÕES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n1.15.122.0067.1051 - ELABORAÇÃO DE BASE CARTOGRÁFICA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n1.15.122.0067.1052 - DIGITALIZAÇÃO DE ACERVO TÉCNICO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n4.090.000,00 \r\n\r\nUG: 130100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA PUBLICA \r\n\r\nUO: 13010 - GABINETE DO SECRETARIO DE LIMPEZA PUBLICA \r\n\r\n1.18.542.0101.1599 - IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nUG: 410100 - SECRETARIA DE TRABALHO E RENDA \r\n\r\nUO: 41010 - GABINETE DO SECRETARIO DE TRABALHO E RENDA \r\n\r\n1.04.122.0067.2418 - APOIO ADM. SEC. MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\nUG: 220500 - CIA DE ILUMINACAO PUBLICA DO MUNIC. DE CAMPOS \r\n\r\nUO: 22050 - CIA DE ILUMINACAO PUBLICA DO MUNIC. DE CAMPOS \r\n\r\n1.25.122.0067.2287 - APOIO ADM. CIA ILUMINAÇÃO PUBLICA - CAMPOS LUZ \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nUG: 350400 - FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL TRIANON \r\n\r\nUO: 35040 - FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL TRIANON \r\n\r\n2.13.392.0109.4667 - CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 31 de maio de 2010\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nREPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO\r\n\r\nId: 967548"
                    ],
                    "967400": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 308 /2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei n° 7769/05, Camilo Fernando de Caldas, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretor da C. E. Benedito Alves Barreto, Símbolo DAS - 09, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de maio de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nPortaria N° 342/2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, alterar a Portaria n° 2478/09, nomeando nova composição para o Conselho Municipal de Educação, conforme Lei 7947/07 e Regimento Interno deste Conselho, ficando desta forma:\r\n\r\n1 - Presidência: Joilza Rangel Abreu.\r\n\r\n2 - Vice- Presidência: Dayse Tavares Teixeira\r\n\r\n3 - Secretaria Executiva:\r\n\r\na) Secretária Executiva: Denise de Lima Tinoco\r\n\r\nb) Setor de Arquivo e Protocolo: Jacinta de Fátima da Silva Mota e Denise Honório de Souza\r\n\r\n4 - Assessoria Técnica: \r\n\r\nJosane Ribeiro Mothé\r\n\r\nRosilane Maria Rangel Martins Ribeiro\r\n\r\nSueli André do Nascimento Rosa\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de maio de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 967400"
                    ],
                    "967480": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "Coordenadoria de \r\n\r\nPlanejamento e Gestão\r\n\r\nSecretaria Municipal de \r\n\r\nAdministração e Recursos Humanos\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo no 2010.034.000207-P-PR, HOMOLOGO o resultado do convite nº 059/10, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, execução de obra de reforma de estrutura da Ponte do Iate Clube - localidade de Lagoa de Cima - Distrito de Ibitioca, à licitante vencedora areia construção ltda que apresentou o valor total de R$ 43.088,64 (quarenta e três mil e oitenta e oito reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 27 de maio de 2010.\r\n\r\nCésar Romero Ferreira Braga\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo no 2009.021.000325-9-PR, HOMOLOGO o resultado do convite nº 001/10, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, a contratação de empresa especializada para a realização de reforma parcial do CSU de Guarus, situado na Travessa Santo Elias, nº. 46 - Guarus - Campos dos Goytacazes, à licitante vencedora jotesse e mendes contruções ltda com o valor total de R$ 70.998,51 (setenta mil, novecentos e noventa e oito reais e cinqüenta e um centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 24 de maio de 2010.\r\n\r\nHenrique Augusto de Souza Oliveira\r\n\r\n= Presidente do Fundo Municipal de Assistência Social =\r\n\r\nId: 967480"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "967452": [
                            "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde situada à rua Voluntários da Pátria nº. 875 representada neste ato pelo Dr. Paulo Roberto Hirano, CPF nº 213.901.007-82, Secretário Municipal de Saúde, e a Srª. Patrícia de Abreu Cretton, CPF nº. 017.584.617-05, Superintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde, neste ato, na presença de 02 (duas) testemunhas subscritas, formalmente reconhecem, por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor original de R$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos reais), devidos a C.M.H. COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA-ME, correspondente a aquisição de um cateter para urulogia, em atendimento ao paciente Marco Antônio F. Tejada, conforme apuração da Comissão Interna de Auditoria.\r\n\r\nCumpre asseverar que o pagamento da mencionada dívida é exequível no exercício de 2010 e posteriores, e seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá, nem prejudicará o funcionamento das atividades desta Secretaria.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de junho de 2010.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nPatrícia de Aparecida de Abreu Cretton\r\n\r\nSuperintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 967452"
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                        "967453": [
                            "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde situada à rua Voluntários da Pátria nº. 875 representada neste ato pelo Dr. Paulo Roberto Hirano, CPF nº 213.901.007-82, Secretário Municipal de Saúde, e a Srª. Patrícia de Abreu Cretton, CPF nº. 017.584.617-05, Superintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde, neste ato, na presença de 02 (duas) testemunhas subscritas, formalmente reconhecem, por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor original de R$ 2.200,00 (Dois mil e duzentos reais), devidos a GOOD FIX COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 04.967.256/0001-23, correspondente a aquisição de material hospitalar para atender a paciente Nívea Luisi Boa Morte Pires, conforme apuração da Comissão Interna de Auditoria.\r\n\r\nCumpre asseverar que o pagamento da mencionada dívida é exequível no exercício de 2010, e seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá, nem prejudicará o funcionamento das atividades desta Secretaria.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de junho de 2010.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nPatrícia de Aparecida de Abreu Cretton\r\n\r\nSuperintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 967453"
                        ],
                        "967454": [
                            "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde situada à rua Voluntários da Pátria nº. 875 representada neste ato pelo Dr. Paulo Roberto Hirano, CPF nº 213.901.007-82, Secretário Municipal de Saúde, e a Srª. Patrícia de Abreu Cretton, CPF nº. 017.584.617-05, Superintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde, neste ato, na presença de 02 (duas) testemunhas subscritas, formalmente reconhecem, por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor original de R$ 735,00 (Setecentos e trinta e cinco reais), devidos ao HOTEL AYMORÉ, inscrito no CNPJ sob o nº. 33.476.334/0001-95, referente ao pagamento de nove diárias, dos pacientes Hugo Dantas C. de Araújo e Ana Luiza Nunes de Araújo da Silva, quando em tratamento no INCA Rio de Janeiro, em setembro de 2008, conforme apuração da Comissão Interna de Auditoria.\r\n\r\nCumpre asseverar que o pagamento da mencionada dívida é exequível no exercício de 2010, e seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá, nem prejudicará o funcionamento das atividades desta Secretaria.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de junho de 2010.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nPatrícia de Aparecida de Abreu Cretton\r\n\r\nSuperintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 967454"
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                        "967455": [
                            "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde situada à rua Voluntários da Pátria nº. 875 representada neste ato pelo Dr. Paulo Roberto Hirano, CPF nº 213.901.007-82, Secretário Municipal de Saúde, e a Srª. Patrícia de Abreu Cretton, CPF nº. 017.584.617-05, Superintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde, neste ato, na presença de 02 (duas) testemunhas subscritas, formalmente reconhecem, por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor original de R$ 9.587,72 (Nove mil, quinhentos e oitenta e sete reais e setenta e dois centavos), referente à fatura de internação domiciliar do paciente Cláudio Cunha Vianna, pelo período entre 01 a 30 de novembro de 2009, na MEDCARE ATENDIMENTO E INTERNAÇÃO DOMICILIAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 06.069.709/0001-20, com sede na Av. Pelinca nº. 461 - sala 07, Parque Tamandaré, Campos dos Goytacazes/RJ, conforme apuração da Comissão Interna de Auditoria.\r\n\r\nCumpre asseverar que o pagamento da mencionada dívida é exequível no exercício de 2010 e posteriores, e seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá, nem prejudicará o funcionamento das atividades desta Secretaria.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de junho de 2010.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nPatrícia de Aparecida de Abreu Cretton\r\n\r\nSuperintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 967455"
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                        "967456": [
                            "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde situada à rua Voluntários da Pátria nº. 875 representada neste ato pelo Dr. Paulo Roberto Hirano, CPF nº 213.901.007-82, Secretário Municipal de Saúde, e a Srª. Patrícia de Abreu Cretton, CPF nº. 017.584.617-05, Superintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde, neste ato, na presença de 02 (duas) testemunhas subscritas, formalmente reconhecem, por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor original de R$ 9.597,72 (Nove mil, quinhentos e noventa e sete reais e setenta e dois centavos), referente à fatura de internação domiciliar do paciente Claúdio Cunha Vianna, pelo período entre 01 a 31 de dezembro de 2009, na MEDCARE ATENDIMENTO E INTERNAÇÃO DOMICILIAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 06.069.709/0001-20, com sede na Av. Pelinca nº. 461 - sala 07, Parque Tamandaré, Campos dos Goytacazes/RJ, conforme apuração da Comissão Interna de Auditoria.\r\n\r\nCumpre asseverar que o pagamento da mencionada dívida é exequível no exercício de 2010 e posteriores, e seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá, nem prejudicará o funcionamento das atividades desta Secretaria.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de junho de 2010.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nPatrícia de Aparecida de Abreu Cretton\r\n\r\nSuperintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 967456"
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                        "967457": [
                            "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde situada à rua Voluntários da Pátria nº. 875 representada neste ato pelo Dr. Paulo Roberto Hirano, CPF nº 213.901.007-82, Secretário Municipal de Saúde, e a Srª. Patrícia de Abreu Cretton, CPF nº. 017.584.617-05, Superintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde, neste ato, na presença de 02 (duas) testemunhas subscritas, formalmente reconhecem, por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor original de R$ 26.421,69 (Vinte e seis mil, quatrocentos e vinte e um reais e sessenta e nove centavos), referente à fatura de internação domiciliar da paciente Lenita Ribeiro da Silva, pelo período entre 01 a 31 de dezembro de 2009, na MEDCARE ATENDIMENTO E INTERNAÇÃO DOMICILIAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 06.069.709/0001-20, com sede na Av. Pelinca nº. 461 - sala 07, Parque Tamandaré, Campos dos Goytacazes/RJ, conforme apuração da Comissão Interna de Auditoria.\r\n\r\nCumpre asseverar que o pagamento da mencionada dívida é exequível no exercício de 2010 e posteriores, e seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá, nem prejudicará o funcionamento das atividades desta Secretaria.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de junho de 2010.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nPatrícia de Aparecida de Abreu Cretton\r\n\r\nSuperintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 967457"
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                        "967458": [
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                            "TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde situada à rua Voluntários da Pátria nº. 875 representada neste ato pelo Dr. Paulo Roberto Hirano, CPF nº 213.901.007-82, Secretário Municipal de Saúde, e a Srª. Patrícia de Abreu Cretton, CPF nº. 017.584.617-05, Superintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde, neste ato, na presença de 02 (duas) testemunhas subscritas, formalmente reconhecem, por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor original de R$ 9.747,55 (Nove mil, setecentos e quarenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos), referente à fatura de internação domiciliar do paciente Cláudio Cunha Vianna, pelo período entre 01 a 31 de outubro de 2009, na MEDCARE ATENDIMENTO E INTERNAÇÃO DOMICILIAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 06.069.709/0001-20, com sede na Av. Pelinca nº. 461 - sala 07, Parque Tamandaré, Campos dos Goytacazes/RJ, conforme apuração da Comissão Interna de Auditoria.\r\n\r\nCumpre asseverar que o pagamento da mencionada dívida é exequível no exercício de 2010 e posteriores, e seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá, nem prejudicará o funcionamento das atividades desta Secretaria.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de junho de 2010.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nPatrícia de Aparecida de Abreu Cretton\r\n\r\nSuperintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 967458"
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                        "967459": [
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                            "TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde situada à rua Voluntários da Pátria nº. 875 representada neste ato pelo Dr. Paulo Roberto Hirano, CPF nº 213.901.007-82, Secretário Municipal de Saúde, e a Srª. Patrícia de Abreu Cretton, CPF nº. 017.584.617-05, Superintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde, neste ato, na presença de 02 (duas) testemunhas subscritas, formalmente reconhecem, por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor original de R$ 25.952,47 (Vinte e cinco mil, novecentos e cinquenta e dois reais e quarenta e sete centavos), referente à fatura de internação domiciliar da paciente Lenita Ribeiro da Silva, pelo período entre 01 a 31 de novembro de 2009, na MEDCARE ATENDIMENTO E INTERNAÇÃO DOMICILIAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 06.069.709/0001-20, com sede na Av. Pelinca nº. 461 - sala 07, Parque Tamandaré, Campos dos Goytacazes/RJ, conforme apuração da Comissão Interna de Auditoria.\r\n\r\nCumpre asseverar que o pagamento da mencionada dívida é exequível no exercício de 2010 e posteriores, e seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá, nem prejudicará o funcionamento das atividades desta Secretaria.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de junho de 2010.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nPatrícia de Aparecida de Abreu Cretton\r\n\r\nSuperintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 967459"
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                        "967460": [
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                            "TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde situada à rua Voluntários da Pátria nº. 875 representada neste ato pelo Dr. Paulo Roberto Hirano, CPF nº 213.901.007-82, Secretário Municipal de Saúde, e a Srª. Patrícia de Abreu Cretton, CPF nº. 017.584.617-05, Superintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde, neste ato, na presença de 02 (duas) testemunhas subscritas, formalmente reconhecem, por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor original de R$ 12.719,60 (Doze mil, setecentos e dezenove reais e sessenta centavos), devidos a OPTIKA SISTEMAS PARA MEDICINA LTDA, correspondente a material cirúrgico fornecido para o paciente José Victor Rangel, no ano de 2008, conforme mandado judicial e apuração da Comissão Interna de Auditoria.\r\n\r\nCumpre asseverar que o pagamento da mencionada dívida é exequível no exercício de 2010, e seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá, nem prejudicará o funcionamento das atividades desta Secretaria.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de junho de 2010.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nPatrícia de Aparecida de Abreu Cretton\r\n\r\nSuperintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 967460"
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                        "967461": [
                            "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde situada à rua Voluntários da Pátria nº. 875 representada neste ato pelo Dr. Paulo Roberto Hirano, CPF nº 213.901.007-82, Secretário Municipal de Saúde, e a Srª. Patrícia de Abreu Cretton, CPF nº. 017.584.617-05, Superintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde, neste ato, na presença de 02 (duas) testemunhas subscritas, formalmente reconhecem, por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor original de R$ 48.732,00 (Quarenta e oito mil, setecentos e trinta e dois reais), devidos a WYETH INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, correspondente ao pagamento de 600 doses de vacina antipneumocócica, que atendeu ao setor de Epidemiologia da Secretaria Municipal de Saúde de Campos no ano de 2008, conforme apuração da Comissão Interna de Auditoria.\r\n\r\nCumpre asseverar que o pagamento da mencionada dívida é exequível no exercício de 2010, e seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá, nem prejudicará o funcionamento das atividades desta Secretaria.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de junho de 2010.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nPatrícia de Aparecida de Abreu Cretton\r\n\r\nSuperintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 967461"
                        ],
                        "967244": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "TERMO DE HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista julgamento proferido pela Comissão Julgadora, aprovo os atos praticados no processo 2010.31.000847-2-PA e HOMOLOGO o resultado do Concurso de Projeto Nº 001/2010, referente à seleção de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP), para formação de vínculo de cooperação, por meio de termo de parceria, visando a realização de atividades de interesse público no desenvolvimento do Programa Emergência em Casa, o qual teve por candidata vencedora a OSCIP NOVA SOCIEDADE.\r\n\r\nDetermino, ainda, a convocação da mesma para adjudicação do Termo de Parceria, conforme disposto no art. 31, § 2º do Decreto federal nº. 3.100, de 30 de junho de 1999.\r\n\r\nDecido, igualmente, pela publicação e registro, no que couber.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de Maio de 2010.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 967244"
                        ]
                    },
                    "Fundação Municipal Dr. Geraldo da Silva Venâncio": {
                        "Atos": {
                            "967283": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "Portaria FGSV Nº. 010/ 2010\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENÂNCIO, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados do Departamento de Pessoal da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE publicar os Contratos de Trabalho rescindidos pela Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio, conforme listagem abaixo:\r\n\r\nMATR.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDT. RESCISÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\n100316\r\n\r\nRafael da Rocha Pessanha\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100634\r\n\r\nFilipe Santos Magalhães\r\n\r\nMédico Neurologia\r\n\r\n09/01/2009\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100210\r\n\r\nLucy Pitzer Matheus\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n12/01/2009\r\n\r\nÓbito\r\n\r\n100000\r\n\r\nIsabelle Azevedo Mendes dos Santos\r\n\r\nMédico Dermatologia\r\n\r\n14/01/2009\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100030\r\n\r\nRodrigo Garcia Wettstein\r\n\r\nMédico Clínica Médica Plant.\r\n\r\n01/02/2009\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100201\r\n\r\nPablo Nogueira Linhares Marques de Magalhães\r\n\r\nMédico Clínica Médica Plant.\r\n\r\n15/02/2009\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100517\r\n\r\nMarcos Oliveira Haddad\r\n\r\nMédico Anestesiologia\r\n\r\n17/02/2009\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100088\r\n\r\nPriscilla Soares Rianelli\r\n\r\nMédico Pediatra Plant.\r\n\r\n18/02/2009\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100066\r\n\r\nFlavia Tanes Cardoso\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n26/02/2009\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100270\r\n\r\nVanessa Mendonça Camara\r\n\r\nMédico Clínica Médica Plant.\r\n\r\n01/03/2009\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100373\r\n\r\nSergio Kiffer Macedo\r\n\r\nMédico Intensivista\r\n\r\n03/03/2009\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100429\r\n\r\nAirina Batista Nunes\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n03/03/2009\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100573\r\n\r\nPriscila Cristina Bedin Jana\r\n\r\nMédico Pediatra Plant.\r\n\r\n12/03/2009\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100667\r\n\r\nCinthia Ferraz Pontes\r\n\r\nMédico Endocrinologia\r\n\r\n01/04/2009\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100187\r\n\r\nLairte Gomes de Almeida\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n05/04/2009\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100178\r\n\r\nTatiana Mesquita Ferreira da Silva\r\n\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n\r\n16/04/2009\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100231\r\n\r\nAgostinho Boechat Neto\r\n\r\nMédico Intensivista\r\n\r\n01/05/2009\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100203\r\n\r\nMayhara Barcelos Pessanha da Silva\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\nÓbito\r\n\r\n100555\r\n\r\nWaltenia de Fatima Carvalho Nogueira\r\n\r\nInstrumentador Cirurgico\r\n\r\n13/05/2009\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100300\r\n\r\nAndre Pereira de Siqueira\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n01/06/2009\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100034\r\n\r\nSergio Lisboa Junior\r\n\r\nMédico Cirurgia Vascular\r\n\r\n01/06/2009\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100467\r\n\r\nPatricia Rezende Lima\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n01/06/2009\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100125\r\n\r\nKelly Ciane Viana dosSantos Arueira\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\n17/06/2009\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100692\r\n\r\nClarice Carvalho Campinho\r\n\r\nMédico Oftalmologia\r\n\r\n22/06/2009\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100044\r\n\r\nChristiano Terencio de Queiroz\r\n\r\nMédico Pediatra Plant.\r\n\r\n21/07/2009\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100295\r\n\r\nFabiano Mizael Carolindo\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n29/07/2009\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100018\r\n\r\nLara Vianna de BarrosLemos\r\n\r\nMédico Clínica Médica Diar. Enf.\r\n\r\n31/07/2009\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100396\r\n\r\nMonica Helena Rincon de Castro\r\n\r\nMédico Pediatra Plant.\r\n\r\n12/08/2009\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100190\r\n\r\nRafael Ferreira Pio Xavier\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n13/08/2009\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100451\r\n\r\nAlexandre Machado Gomes\r\n\r\nMédico Clínica Médica Pant. \r\n\r\n21/08/2009\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100557\r\n\r\nJose Luis Gutierrez Cespedes\r\n\r\nMédico Cirurgia Vascular\r\n\r\n28/08/2009\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100041\r\n\r\nMarcelo Montebello Lemos\r\n\r\nMédico Clínica Médica Diar. Enf.\r\n\r\n31/08/2009\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100379\r\n\r\nDiana Almeida de Lima\r\n\r\nMédico Pediatra Plant.\r\n\r\n02/09/2009\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100084\r\n\r\nCris Ribeiro Duarte\r\n\r\nTécnico de Laboratório\r\n\r\n27/09/2009\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100367\r\n\r\nTarcilio Machado Pimentel\r\n\r\nMédico Pediatra Plant.\r\n\r\n04/10/2009\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100452\r\n\r\nMario Manuel Guevara Kovashikawa\r\n\r\nMédico Clínica Médica Plant.\r\n\r\n19/10/2009\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100685\r\n\r\nArthur Rezende da Silva\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n21/10/2009\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100026\r\n\r\nFelipe Paes Barbosa Diniz Nogueira\r\n\r\nMédico Clínica Médica Plant.\r\n\r\n26/10/2009\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100389\r\n\r\nMarcela Tasca Barros\r\n\r\nMédico Clínica Médica Plant.\r\n\r\n28/10/2009\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100457\r\n\r\nAline amorim alves de freitas\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n30/10/2009\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100468\r\n\r\nTania Regina Ribeiro do Nascimento\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n03/11/2009\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100707\r\n\r\nAdriana Maria Fonseca de Melo\r\n\r\nMédico Clínica Médica Plant.\r\n\r\n05/11/2009\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100045\r\n\r\nFlavio da Silva Cesario\r\n\r\nMédico Oftalmologia\r\n\r\n12/12/2009\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100048\r\n\r\nGleiciane Salgado Barcelos\r\n\r\nMédico Pediatra Plant.\r\n\r\n30/12/2009\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100075\r\n\r\nTais Araujo Silva Kacanauskas\r\n\r\nMédico Pediatra Plant.\r\n\r\n04/01/2010\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100551\r\n\r\nCristiane Cardoso do Rosario\r\n\r\nMédico Clínica Médica Plant.\r\n\r\n04/01/2010\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100139\r\n\r\nCharles Pinheiro Lisboa\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n13/01/2010\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100372\r\n\r\nGisele Rodrigues de Abreu\r\n\r\nMédico Clínica Médica Plant.\r\n\r\n22/01/2010\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100492\r\n\r\nMichele Bichara Barcelos de Souza\r\n\r\nMédico Clínica Médica Plant.\r\n\r\n29/01/2010\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100612\r\n\r\nVitor de Souza Fonseca \r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n02/02/2010\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100682\r\n\r\nRachel Silva Menezes da Cunha\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n04/02/2010\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100613\r\n\r\nLeonardo Vargas Macedo\r\n\r\nMédico Oftalmologia\r\n\r\n03/03/2010\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100158\r\n\r\nEtiane da Silva Baptista\r\n\r\nMédico Pediatra Plant.\r\n\r\n03/03/2010\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100080\r\n\r\nCybelle Camolezi da Silva\r\n\r\nMédico Clínica Médica Plant.\r\n\r\n05/03/2010\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100173\r\n\r\nBruno Santos Rocha\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n08/03/2010\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100094\r\n\r\nPriscila Quintanilha Braga\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n08/03/2010\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100631\r\n\r\nLiliane Silva Quintanilha\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n11/03/2010\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100422\r\n\r\nMariana Borges Tertuliano dos Santos\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n11/03/2010\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100615\r\n\r\nVictor Viana e Silva\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n12/03/2010\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100428\r\n\r\nSilvia Elaine dos Santos Baptista\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n14/03/2010\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100722\r\n\r\nAnderson Teixeira\r\n\r\nMédico Pediatra Plant.\r\n\r\n26/03/2010\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100463\r\n\r\nSandro Bichara Mendonça\r\n\r\nMédico Clínica Médica Plant.\r\n\r\n29/03/2010\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100644\r\n\r\nRaphael Joaquim Teles Cyrillo\r\n\r\nMédico Otorrinolaringologia\r\n\r\n31/03/2010\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100654\r\n\r\nSidney de Oliveira Bustamante\r\n\r\nMédico Psiquiatria\r\n\r\n03/04/2010\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100519\r\n\r\nLilianna Gomes de Almeida Mothe\r\n\r\nMédico Pediatra Plant.\r\n\r\n05/04/2010\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100438\r\n\r\nJandir de Oliveira Loureiro Junior\r\n\r\nMédico Radiologia Diarista\r\n\r\n14/04/2010\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100495\r\n\r\nMonique Sousa de Oliveira\r\n\r\nMédico Pediatra Plant.\r\n\r\n20/04/2010\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100477\r\n\r\nElizabeth da Silva Gama\r\n\r\nMédico Clínica Médica Diar. Enf.\r\n\r\n28/04/2010\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100024\r\n\r\nGiovana dos Santos Frigotto\r\n\r\nMédico Pediatra Plant.\r\n\r\n28/04/2010\r\n\r\nA pedido\r\n\r\nFUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENÂNCIO, 06 DE MAIO DE 2010.\r\n\r\nDr. Otávio Antônio Leite Cabral\r\n\r\n- Presidente / FGSV - \r\n\r\nId: 967283"
                            ],
                            "967284": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "FUNDAÇÃO DR. GERALDO A SILVA VENANCIO\r\n\r\nHOSPITAL GERAL DE GUARUS\r\n\r\nPortaria Nº. 016-HGG/FGSV\r\n\r\nO Presidente da FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENANCIO, DR. OTÁVIO ANTÔNIO LEITE CABRAL, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\n1. Instaurar Comissão de Sindicância para apuração do seguinte fato: sabotagem do gerador do Hospital Geral de Guarus, nos termos do Registro de Ocorrência policial.\r\n\r\n2. Nomear a Comissão Provisória de Sindicância, composta pelos servidores: LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS, matrícula 22638, este na qualidade de Presidente, RALPH TAVARES DE BRITO, matrícula 22648, este na qualidade de Relator, SILMARA PESSANHA ROSA, matrícula 25868, para dar cumprimento do item precedente.\r\n\r\n3. Determinar que os membros da presente Comissão poderão praticar todos os atos necessários para identificar a autoria do fato, no prazo de quarenta e cinco dias, que poderá ser prorrogado justificadamente por igual período.\r\n\r\n4. Publique-se e cumpra-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de maio de 2010.\r\n\r\nDr. Otávio Antônio Leite Cabral\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venancio\r\n\r\nSuperintendente do Hospital Geral de Guarus\r\n\r\nId: 967284"
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                                "DOCG - Portaria",
                                "FUNDAÇÃO DR. GERALDO A SILVA VENANCIO\r\n\r\nHOSPITAL GERAL DE GUARUS\r\n\r\nPortaria Nº. 017-HGG/FGSV\r\n\r\nO Presidente da FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENANCIO, DR. OTÁVIO ANTÔNIO LEITE CABRAL, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\n1. Instaurar Comissão de Sindicância para apuração do seguinte fato: corte de fios do sistema de ar condicionado do Hospital Geral de Guarus, impossibilitando o seu funcionamento, nos termos relatados pela equipe técnica.\r\n\r\n2. Nomear a Comissão Provisória de Sindicância, composta pelos servidores: LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS, matrícula 22638, este na qualidade de Presidente, RALPH TAVARES DE BRITO, matrícula 22648, este na qualidade de Relator, SILMARA PESSANHA ROSA, matrícula 25868, para dar cumprimento do item precedente.\r\n\r\n3. Determinar que os membros da presente Comissão poderão praticar todos os atos necessários para identificar a autoria do fato, no prazo de quarenta e cinco dias, que poderá ser prorrogado justificadamente por igual período.\r\n\r\n4. Publique-se e cumpra-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de maio de 2010.\r\n\r\nDr. Otávio Antônio Leite Cabral\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venancio\r\n\r\nSuperintendente do Hospital Geral de Guarus\r\n\r\nId: 967285"
                            ],
                            "967286": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "FUNDAÇÃO DR. GERALDO A SILVA VENANCIO\r\n\r\nHOSPITAL GERAL DE GUARUS\r\n\r\nPortaria Nº. 018-HGG/FGSV\r\n\r\nO Presidente da FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENANCIO, DR. OTÁVIO ANTÔNIO LEITE CABRAL, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\n1. Instaurar Comissão de Sindicância para apuração do seguinte fato: mau uso do aparelho de colonoscopia e outros do setor de Imagem do Hospital Geral de Guarus que resultou em danos, nos termos do relatório da equipe técnica.\r\n\r\n2. Nomear a Comissão Provisória de Sindicância, composta pelos servidores: LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS, matrícula 22638, este na qualidade de Presidente, RALPH TAVARES DE BRITO, matrícula 22648, este na qualidade de Relator, SILMARA PESSANHA ROSA, matrícula 25868, para dar cumprimento do item precedente.\r\n\r\n3. Determinar que os membros da presente Comissão poderão praticar todos os atos necessários para identificar a autoria do fato, no prazo de quarenta e cinco dias, que poderá ser prorrogado justificadamente por igual período.\r\n\r\n4. Publique-se e cumpra-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de maio de 2010.\r\n\r\nDr. Otávio Antônio Leite Cabral\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venancio\r\n\r\nSuperintendente do Hospital Geral de Guarus\r\n\r\nId: 967286"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                    "Empresa Municipal de Transportes": {
                        "Atos": {
                            "967159": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 29/2010\r\n\r\nCampos dos Goitacazes, 31 de maio de 2010.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a EMUT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de Transporte coletivo no Município; \r\n\r\nCONSIDERANDO que é obrigação do Poder Público, proporcionar aos munícipes, um transporte coletivo de qualidade, facilitando o acesso ao mesmo o tarifa justa e acessível;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a empresa São Salvador é permissionária da linha RODOVIÁRIA X TRAVESSÃO (Via São Diogo).\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo1º - Retificar os horários da Portaria 002/2010 de 13/05/2010, na seguinte disposição:\r\n\r\nRODOVIÁRIA X TRAVESSÃO\r\n\r\n(VIA SÃO DIOGO)\r\n\r\nTRAVESSÃO X RODOVIÁRIA\r\n\r\n(VIA SÃO DIOGO)\r\n\r\nHORÁRIOS DE SEGUNDA A SEGUNDA\r\n\r\n05:50\r\n\r\n07:20\r\n\r\n06:45\r\n\r\n08:20\r\n\r\n10:15\r\n\r\n11:30\r\n\r\n13:45\r\n\r\n15:20\r\n\r\n17:00\r\n\r\n18:20\r\n\r\n21:45\r\n\r\n23:20\r\n\r\nArtigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.\r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nDIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nId: 967159"
                            ],
                            "967026": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 967026"
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                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                    "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "967481": [
                                "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                "O Município de Campos dos Goytacazes, inscrito no CNPJ sob o nº 29.116.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes/RJ, torna público os itens do Pregão Presencial nº 015/2010 que foram REGISTRADOS pelo período de 12 (doze) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nQtd.\r\n\r\nUn\r\n\r\nValor Unitário\r\n\r\nEmpresa detentora do Registro\r\n\r\n01\r\n\r\nPNEU 1000 R X 20 RADIAL 12 LONAS\r\n\r\n190\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 1.130,00\r\n\r\ngeorge a. p. da silva comércio de produtos automotivos\r\n\r\n02\r\n\r\nPNEU 1000 X 20 COMUM 12 LONAS 16MMP\r\n\r\n90\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 850,00\r\n\r\ngeorge a. p. da silva comércio de produtos automotivos\r\n\r\n03\r\n\r\nPNEU 1000 X 20 BORRACHUDO - 16 LONAS 20MMP\r\n\r\n60\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\ngeorge a. p. da silva comércio de produtos automotivos\r\n\r\n04\r\n\r\nPNEU 215/75R 17.5 (126/124M) RADIAL S/C\r\n\r\n120\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 518,00\r\n\r\ngeorge a. p. da silva comércio de produtos automotivos\r\n\r\n05\r\n\r\nPNEU 18.4/15-34\r\n\r\n46\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 2.100,00\r\n\r\ngeorge a. p. da silva comércio de produtos automotivos\r\n\r\n06\r\n\r\nPNEU 18.4/15-30\r\n\r\n46\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 2.100,00\r\n\r\ngeorge a. p. da silva comércio de produtos automotivos\r\n\r\n07\r\n\r\nPNEU 1300-24\r\n\r\n42\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 1.540,00\r\n\r\ngeorge a. p. da silva comércio de produtos automotivos\r\n\r\n08\r\n\r\nPNEU 7.50-16 RADIAL\r\n\r\n52\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 528,00\r\n\r\ngeorge a. p. da silva comércio de produtos automotivos\r\n\r\n09\r\n\r\nPNEU 7.50-16 COMUM\r\n\r\n32\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 390,00\r\n\r\ngeorge a. p. da silva comércio de produtos automotivos\r\n\r\n10\r\n\r\nPNEU 7.50-16 AGRÍCOLA\r\n\r\n32\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 320,00\r\n\r\ngeorge a. p. da silva comércio de produtos automotivos\r\n\r\n12\r\n\r\nPNEU 275/80 R-22.5 16PR S/C\r\n\r\n74\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 1.230,00\r\n\r\ngeorge a. p. da silva comércio de produtos automotivos\r\n\r\n20\r\n\r\nPNEU 185/R 14C S/C CV2000\r\n\r\n200\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 260,00\r\n\r\ngeorge a. p. da silva comércio de produtos automotivos\r\n\r\n13\r\n\r\nPNEU 225/70R - 15 C (112/110R-8 LONAS S/C)\r\n\r\n120\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 390,00\r\n\r\nj.r.a. dias & azeredo ltda\r\n\r\n14\r\n\r\nPNEU 205/75R - 16 C (8 LONAS) S/C\r\n\r\n120\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 423,00\r\n\r\nj.r.a. dias & azeredo ltda\r\n\r\n15\r\n\r\nPNEU 235/75R - 15 (110 -107 SMS-8 LONAS S/C)\r\n\r\n132\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 447,00\r\n\r\nj.r.a. dias & azeredo ltda\r\n\r\n17\r\n\r\nPNEU 205/70R 15 S/C\r\n\r\n42\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 406,00\r\n\r\nj.r.a. dias & azeredo ltda\r\n\r\n18\r\n\r\nPNEU 205/65R 15 S/C\r\n\r\n32\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 361,00\r\n\r\nj.r.a. dias & azeredo ltda\r\n\r\n19\r\n\r\nPNEU 195/65 R 15 S/C\r\n\r\n32\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 261,00\r\n\r\nj.r.a. dias & azeredo ltda\r\n\r\n21\r\n\r\nPNEU 175/65 R-14 S/C\r\n\r\n300\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 198,00\r\n\r\nj.r.a. dias & azeredo ltda\r\n\r\n23\r\n\r\nPNEU 185/65 R-14 S/C\r\n\r\n122\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 205,00\r\n\r\nj.r.a. dias & azeredo ltda\r\n\r\n24\r\n\r\nPNEU 185/60 R-14 S/C\r\n\r\n122\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 205,00\r\n\r\nj.r.a. dias & azeredo ltda\r\n\r\n27\r\n\r\nCÂMARA DE AR 18.4/15-34\r\n\r\n50\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 177,00\r\n\r\nj.r.a. dias & azeredo ltda\r\n\r\n33\r\n\r\nCÂMARA DE AR 18.4/15-30\r\n\r\n50\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 167,00\r\n\r\nj.r.a. dias & azeredo ltda\r\n\r\n11\r\n\r\nPNEU 195/60 R-15 88H\r\n\r\n62\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 240,00\r\n\r\nvitor s. ferreira & cia. ltda\r\n\r\n16\r\n\r\nPNEU 235/85 R 16 (ATR-LT 8 LONAS S/C)\r\n\r\n232\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 587,00\r\n\r\nvitor s. ferreira & cia. ltda\r\n\r\n22\r\n\r\nPNEU 175/70 R-13 S/C\r\n\r\n500\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 144,00\r\n\r\nvitor s. ferreira & cia. ltda\r\n\r\n25\r\n\r\nCÂMARA DA AR 1000/20\r\n\r\n190\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 61,00\r\n\r\nvitor s. ferreira & cia. ltda\r\n\r\n26\r\n\r\nPROTETOR 1000/20\r\n\r\n190\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 23,00\r\n\r\nvitor s. ferreira & cia. ltda\r\n\r\n34\r\n\r\nCÂMARA DE AR 1300-24\r\n\r\n50\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 135,00\r\n\r\nvitor s. ferreira & cia. ltda\r\n\r\n36\r\n\r\nCÂMARA DE AR 7.50-16\r\n\r\n150\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 33,00\r\n\r\nvitor s. ferreira & cia. ltda\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de maio de 2010.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nId: 967481"
                            ],
                            "967479": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 215/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/5166-7\r\n\r\nPregão nº 094/09\r\n\r\nCONTRATADA: qualitativa comércio e serviços ltda.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para possível aquisição de material de limpeza, conservação e utensílios, com a finalidade de atender as necessidades de toda a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, incluindo os 70 (setenta) banheiros públicos.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ * 35.040,00 (trinta e cinco mil e quarenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 15 (quinze) dias úteis.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de maio de 2010\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 218/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/5166-7\r\n\r\nPregão nº 094/09\r\n\r\nCONTRATADA: fidalgos comércio e serviços ltda.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para possível aquisição de material de limpeza, conservação e utensílios, com a finalidade de atender as necessidades de toda a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, incluindo os 70 (setenta) banheiros públicos.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ * 61.448,50 (sessenta e um mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 15 (quinze) dias úteis.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de maio de 2010\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 217/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/5166-7\r\n\r\nPregão nº 094/09\r\n\r\nCONTRATADA: f.c.f.r. empreendimentos comerciais ltda \r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para possível aquisição de material de limpeza, conservação e utensílios, com a finalidade de atender as necessidades de toda a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, incluindo os 70 (setenta) banheiros públicos.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ * 917,00 (novecentos e dezessete reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 15 (quinze) dias úteis.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de maio de 2010\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 213/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/5166-7\r\n\r\nPregão nº 094/09\r\n\r\nCONTRATADA: e.zacarias do nascimento comércio de artigos papelaria.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para possível aquisição de material de limpeza, conservação e utensílios, com a finalidade de atender as necessidades de toda a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, incluindo os 70 (setenta) banheiros públicos.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ * 1.050,00 (mil e cinqüenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 15 (quinze) dias úteis.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de maio de 2010\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 221/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/5166-7\r\n\r\nPregão nº 094/09\r\n\r\nCONTRATADA: e.m. comércio & serviços ltda - ME.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para possível aquisição de material de limpeza, conservação e utensílios, com a finalidade de atender as necessidades de toda a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, incluindo os 70 (setenta) banheiros públicos.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ * 3.177,80 (três mil,cento e setenta e sete reais e oitenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 15 (quinze) dias úteis.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de maio de 2010\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 223/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/5166-7\r\n\r\nPregão nº 094/09\r\n\r\nCONTRATADA: districom comércio ltda \r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para possível aquisição de material de limpeza, conservação e utensílios, com a finalidade de atender as necessidades de toda a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, incluindo os 70 (setenta) banheiros públicos.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ * 2.117,50(dois mil, cento e dezessete reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 15 (quinze) dias úteis.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de maio de 2010\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 216/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/5166-7\r\n\r\nPregão nº 094/09\r\n\r\nCONTRATADA: barcelos & cia ltda.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para possível aquisição de material de limpeza, conservação e utensílios, com a finalidade de atender as necessidades de toda a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, incluindo os 70 (setenta) banheiros públicos.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ * 3.819,00 (três mil, oitocentos e dezenove reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 15 (quinze) dias úteis.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de maio de 2010\r\n\r\nId: 967479"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Desenvolvimento Econômico": {
                    "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Petróleo e Bionergia": {
                        "CODEMCA": {
                            "Atos": {
                                "967482": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "Extrato DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 009/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.010.000153-3-PR\r\n\r\nCARTA CONVITE nº 005/10\r\n\r\nCONTRATADA: v. m. s. serviços e empreendimentos ltda\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada para a implantação de sistema de climatização na Sede da CODEMCA\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 37.478,43 (trinta e sete mil quatrocentos e setenta e oito reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: imediato\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 45(quarenta e cinco) dias\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de junho de 2010.\r\n\r\nId: 967482"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                    "Secretaria Municipal de Cultura": {
                        "Fundação Municipal Teatro Trianon": {
                            "Atos": {
                                "967485": [
                                    "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                    "A Fundação Municipal da Infância e da Juventude, inscrita no CNPJ sob o nº 04.511.596/0001-45, com sede na Av. Rui Barbosa, nº 553, Lapa, Campos dos Goytacazes/RJ, torna público os itens do Pregão Presencial nº 011/2010 que foram REGISTRADOS pelo período de 12 (doze) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nMarca\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nValor \r\n\r\nunitário\r\n\r\nEmpresa detentora do \r\n\r\nregistro\r\n\r\n01\r\n\r\nKit 1 - 01 sanduiche de pão francês, com peso mínimo de 50 gr, com uma fatia de queijo prato e uma de presunto, sendo que as duas fatias devem atingir o peso mínimo de 80 gr mais uma bebida natural a base de extrato de guaraná - copo 290 ml. \r\n\r\n5000\r\n\r\nun\r\n\r\nR$ 3,19\r\n\r\na.c.f. da silva me\r\n\r\n02\r\n\r\nKit 2 - 1 pacote de biscoito salgado a base de farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, gordura vegetal, açúcar invertido, sal, fermentos químicos fosfato monocálcico e bicarbonato de sódio e amônio e melhorador de farinha: enzima protease. Pode conter traços de soja e leite. Pacote individual com 156 gr, mais uma bebida natural a base de extrato de guaraná copo de 290 ml.\r\n\r\n5000\r\n\r\nun\r\n\r\nR$ 1.55,00\r\n\r\nfidalgos com. e serviços ltda\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2010.\r\n\r\nMário Lopes Machado\r\n\r\nMatrícula 21588\r\n\r\n= Presidente da FMIJ =\r\n\r\nId: 967485"
                                ],
                                "967483": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/7030-0 - 2009.024.000217-4 - PR\r\n\r\nPREGÃO nº 026/2009\r\n\r\nCONTRATO Nº 012/2010 (2º contrato)\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE BUFFET PARA CAMARINS E COQUETEL INDISPENSÁVEIS AO ATENDIMENTO DOS EVENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DURANTE 12 (DOZE) MESES.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL TRIANON\r\n\r\nCONTRATADA: A.C.F. DA SILVA ME\r\n\r\nvalor global: R$ 16.400,00 (dezesseis mil e quatrocentos reais)\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nMaria Auxiliadora Freitas\r\n\r\n=Presidente da FTMT=\r\n\r\nId: 967483"
                                ],
                                "967484": [
                                    "DOCG - Extrato de Licitação",
                                    "EXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010/044.000018-9 \r\n\r\nPREGÃO nº 002/2010\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para aquisição de acessórios para uniformes (boné em brim vermelho, boné em Oxford verde oliva e cinto em lona verde oliva com fivela dourada) para atender as necessidades da Guarda mirim e bombeiro Mirim.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE \r\n\r\nEMPRESAS: \r\n\r\ncrista confecções de artigos do vestuário ltda, dos itens 01 e 02, com o valor global de R$ 5.250,00(cinco mil duzentos e cinqüenta reais) e \r\n\r\nqualitativa comércio e serviços ltda do item 03, com o valor global de R$ 6.187,50(seis mil cento e oitenta e sete reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2010.\r\n\r\nMário Lopes Machado\r\n\r\nMatrícula 21588\r\n\r\n= Presidente da FMIJ =\r\n\r\nEXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010/044.000019-6 \r\n\r\nPREGÃO nº 006/2010\r\n\r\nOBJETO: : Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para aquisição de artigos de cama, mesa e banho, para atender às necessidades dos abrigos, Projetos e Programas desenvolvidos pela FMIJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE \r\n\r\nEMPRESAS: \r\n\r\n- carvalho e paganotte empreendimentos comerciais ltda nos itens 01, 02, 04, 05, 06, com o valor global de R$ 38.950,00(trinta e oito mil novecentos e cinquenta reais) e \r\n\r\n- crista confecções de artigos do vestuário ltda, no item 03, com o valor global de R$ 2.755,50(dois mil setecentos e cinquenta e cinco reaisa e cinquenta centa vos).\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de maio de 2010.\r\n\r\nMário Lopes Machado\r\n\r\nMatrícula 21588\r\n\r\n= Presidente da FMIJ =\r\n\r\nEXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010/044.000020-8 \r\n\r\nPREGÃO nº 004/2010\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para aquisição de acessórios para uniformes (boné em brim vermelho, boné em Oxford verde oliva e cinto em lona verde oliva com fivela dourada) para atender as necessidades da Guarda mirim e bombeiro Mirim.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE \r\n\r\nEMPRESAS: \r\n\r\nj.r.a. dias & Azeredo ltda dos itens 01, 03, 09, com valor global de R$ 38.347,30(trinta e oito mil trezentos e quarenta e sete reais e trinta centavos) ; \r\n\r\nlm 174 telecomunicações ltda nos itens 02, 06, 07, 08, 10, 11 e 13, com valor global de R$ 43.755,50(quarenta e três mil setecentos e cinqüenta e cinco reais e cinqüenta centavos) e \r\n\r\ncrista confecções de artigos do vestuário ltda, nos itens 04, 05, 12, com valor global de R$ 21.555,00(vinte e um mil quinhentos e cinqüenta e cinco reais).\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2010.\r\n\r\nMário Lopes Machado\r\n\r\nMatrícula 21588\r\n\r\n= Presidente da FMIJ =\r\n\r\nEXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010/044.000173-2 \r\n\r\nPREGÃO nº 008/2010\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para Aquisição de gêneros alimentícios, para atender às necessidades dos abrigos, Projetos e Programas desenvolvidos pela FMIJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE \r\n\r\nEMPRESAS:\r\n\r\nfidalgos comércio e serviços ltda nos itens 01, 02, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 27, 28, 30, 31, 32, 33, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 46 e 49, com o valor global de R$ 174.114,00(cento e setenta e quatro mil e cento e quatorze reais); \r\n\r\nbarcelos & cia ltda, nos itens 03, 04, 13, 14, 21, 23, 25, 26, 34, 39, 47 e 48, com o valor global de R$ 92.939,00(noventa e dois mil novecentos e trinta e nove reais); \r\n\r\ncomercial milano Brasil ltda nos itens 05, 35 e 44, com o valor global de R$ 16.700,00(dezesseis mil e setecentos reais) e \r\n\r\ne.m. comércio & serviços ltda - me, nos itens 24, 29 e 45 com o valor global de R$ 6.780,00(seis mil setecentos e oitenta reais).\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de maio de 2010.\r\n\r\nMário Lopes Machado\r\n\r\nMatrícula 21588\r\n\r\n= Presidente da FMIJ =\r\n\r\nId: 967484"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "967465": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO REFERENTE AO POA\r\n\r\nNÚMERO: CH 04/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Credenciamento/Inexigibilidade\r\n\r\nOBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a contratação de Pessoas Jurídicas credenciadas e habilitadas na Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, na prestação de serviços de ressonância magnética, conforme Plano Operativo.\r\n\r\nCONTRATADA: ULTRAMED DIAGNÓSTICOS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 516.230,12\r\n\r\nRecurso de fonte municipal: R$ 124.360,60\r\n\r\nRecurso de fonte federal: R$ 391.869,52\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 7 meses\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de junho de 2010.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 967465"
                            ],
                            "967466": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO \r\n\r\nNÚMERO: CH 04/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Credenciamento/Inexigibilidade\r\n\r\nOBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a contratação de Pessoas Jurídicas credenciadas e habilitadas na Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, na prestação de serviços de ressonância magnética, conforme Plano Operativo.\r\n\r\nCONTRATADA: ULTRAMED DIAGNÓSTICOS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 516.230,12\r\n\r\nRecurso de fonte municipal: R$ 124.360,60\r\n\r\nRecurso de fonte federal: R$ 391.869,52\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 7 meses\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de junho de 2010.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 967466"
                            ],
                            "967374": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nREPUBLICADO POR INCORREÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 017/2010 do tipo menor preço por item, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de materiais pré fabricados para atender aos pacientes atendidos pelo Programa de Órteses e Próteses da SMS.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 393.250,00(Trezentos e noventa e três mil duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 18 de Junho de 2010 às 10h (Dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47 - Pq. Santo Amaro, no horário de 09:00 às 12:30 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido à Pregoeira e entrega de 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de Junho de 2010.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nId: 967374"
                            ]
                        }
                    },
                    "‘Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                        "Conselho Municipal de Assistência Social": {
                            "Atos": {
                                "967516": [
                                    "I - Edital",
                                    "O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições, convoca os Conselheiros para a Assembléia Geral Ordinária que será realizada no dia 11/06/2010 (sexta-feira), às 9 horas (1ª convocação) e 9h.e 30min. (2ª convocação), na Fundação Jornalista Oswaldo Lima - Auditório Amaro Prata Tavares, com a seguinte pauta:\r\n\r\n· Leitura da Ata de reunião anterior;\r\n\r\n· Parecer da Comissão de Normas sobre Registro de Entidades e Resolução n°008/2008;\r\n\r\n· Parecer da Comissão de Fiscalização sobre visita em entidade;\r\n\r\n· Parecer da Comissão de Política sobre o Plano Municipal de Assistência Social/2010;\r\n\r\n· Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de Junho de 2010.\r\n\r\nRenato Gonçalves dos Santos\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 967516"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Educação": {
                        "Atos": {
                            "967418": [
                                "I - Edital",
                                "CME - Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam convocados todos os membros do Conselho Municipal de Educação, para Assembléia Geral Ordinária, no dia 09 de junho de 2010 (quarta-feira), às 09h, na sede do Conselho, Av. Pelinca, nº 322, havendo número regimental, com a presença da maioria absoluta dos membros do Conselho, ou seja, metade mais um. Se à hora do início da reunião, não houver quorum suficiente, será aguardada durante trinta minutos a composição do número legal.\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\n1- Leitura e aprovação da Ata da Assembléia anterior.\r\n\r\n2- Apresentação da organização de oferta e Atendimento Especializado / AEE, nas escolas e creches públicas municipais, tendo como base a Nota Técnica nº 9/2010 do MEC / SEESP / GAB.\r\n\r\n3- Ciência do Ofício SCG nº 049/10 - Conselho Estadual de Educação.\r\n\r\n4- Cientificar Conselheiros sobre arquivamentos, à pedido dos(as) Representantes Legais, dos Processos R00008/2008 e R00013/2008, referentes a Solicitação de Autorização de Funcionamento de Instituição de Educação Infantil, neste município.\r\n\r\n5- Continuação da Avaliação dos 04 primeiros meses de implantação do Plano Municipal de Educação.\r\n\r\n6- Assuntos gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2010\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 967418"
                            ],
                            "967006": [
                                "I - Edital",
                                "CME - Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam convocados todos os membros do Conselho Municipal de Educação, para Assembléia Geral Ordinária, no dia 09 de junho de 2010 (quarta-feira), às 09h, na sede do Conselho, Av. Pelinca, nº 322, havendo número regimental, com a presença da maioria absoluta dos membros do Conselho, ou seja, metade mais um. Se à hora do início da reunião, não houver quorum suficiente, será aguardada durante trinta minutos a composição do número legal.\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\n1- Leitura e aprovação da Ata da Assembléia anterior.\r\n\r\n2- Apresentação da organização de oferta e Atendimento Especializado / AEE, nas escolas e creches públicas municipais, tendo como base a Nota Técnica nº 9/2010 do MEC / SEESP / GAB.\r\n\r\n3- Ciência do Ofício SCG nº 049/10 - Conselho Estadual de Educação.\r\n\r\n4- Cientificar Conselheiros sobre arquivamentos, à pedido dos(as) Representantes Legais, dos Processos R00008/2008 e R00013/2008, referentes a Solicitação de Autorização de Funcionamento de Instituição de Educação Infantil, neste município.\r\n\r\n5- Continuação da Avaliação dos 04 primeiros meses de implantação do Plano Municipal de Educação.\r\n\r\n6- Assuntos gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2010\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 967006"
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                            "967007": [
                                "I - Edital",
                                "CME - Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam convocados todos os membros do Conselho Municipal de Educação, para Assembléia Geral Ordinária, no dia 09 de junho de 2010 (quarta-feira), às 09h, na sede do Conselho, Av. Pelinca, nº 322, havendo número regimental, com a presença da maioria absoluta dos membros do Conselho, ou seja, metade mais um. Se à hora do início da reunião, não houver quorum suficiente, será aguardada durante trinta minutos a composição do número legal.\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\n1 - Leitura e aprovação da Ata da Assembleia anterior.\r\n\r\n2 - Apresentação da organização de oferta e Atendimento Especializado / AEE, nas escolas e creches públicas municipais, tendo como base a Nota Técnica nº 9/2010 do MEC / SEESP / GAB.\r\n\r\n3 - Ciência do Ofício SCG nº 049/10 - Conselho Estadual de Educação.\r\n\r\n4 - Cientificar Conselheiros sobre arquivamentos, à pedido dos(as) Representantes Legais, dos Processos R00008/2008 e R00013/2008, referentes a Solicitação de Autorização de Funcionamento de Instituição de Educação Infantil, neste município.\r\n\r\n5 - Continuação da Avaliação dos 04 primeiros meses de implantação do Plano Municipal de Educação.\r\n\r\n6 - Assuntos gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2010\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 967007"
                            ],
                            "967397": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO MULTIPROFISSIONAL - SMEC\r\n\r\nPROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDOS DO ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nInformamos, por meio deste, o resultado do processo de avaliação das Bolsas de Estudo Universitário do primeiro semestre do ano de 2010, da Universidade Cândido Mendes (UCAM), que se encontram aptas a firmar convênio com a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes (RJ), uma vez que apresentaram a documentação necessária para a conclusão da referida avaliação.\r\n\r\nInformamos ainda que os alunos que não tiveram seus nomes contemplados nesta listagem devem procurar o Serviço Social da Secretaria Municipal de Educação, situado a Avenida Pelinca- 322, nos dias 25/05; 26/05 e 27/05 de 2010 das 9:00 ás 16:00 horas para requererem reavaliação de seu processo e que não serão aceitos requerimentos após estas datas.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nSecretária de Educação\r\n\r\nListagem dos alunos com recadastramento DEFERIDO do Programa de Bolsa de Estudo do Ensino Superior do primeiro semestre de 2010, avaliados pela Equipe de Serviço Social: \r\n\r\nLISTAS DOS BOLSISTAS DO INSTITUTO CÂNDIDO MENDES 1º SEMESTRE / 2010\r\n\r\nInstituição sem Fins Lucrativos\r\n\r\nAluno\r\n\r\nCurso\r\n\r\n1\r\n\r\nALAN DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nCIÊNCIA DA COMPUT\r\n\r\n2\r\n\r\nALEX BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n3\r\n\r\nALINE GOMES PEREIRA FONTES\r\n\r\nDIREITO\r\n\r\n4\r\n\r\nALINE RIBEIRO PINTO\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n5\r\n\r\nANA CAROLINE PEIXOTO AZEREDO\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n6\r\n\r\nANA LÍDIA BELO DE CARVALHO\r\n\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS\r\n\r\n7\r\n\r\nANA LÚCIA BARREIRAS LEMOS\r\n\r\nCIENCIAS CONTÁBEIS\r\n\r\n8\r\n\r\nANA LÚCIA PESSANHA ALVES\r\n\r\nENG DE PRODUÇÃO\r\n\r\n9\r\n\r\nANDERSON GOMES COELHO\r\n\r\nDIREITO\r\n\r\n10\r\n\r\nÂNGELA MARIA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n11\r\n\r\nANTÔNIO MANOEL ASSAD SALOMÃO\r\n\r\nENG DE PRODUÇÃO\r\n\r\n12\r\n\r\nANTÔNIO RAMOS\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n13\r\n\r\nANTONY VINÍCIUS D. A. R. MELO\r\n\r\nENG DE PRODUÇÃO\r\n\r\n14\r\n\r\nAPARECIDO YUKIMORI SATOU\r\n\r\nCIÊNCIA DA COMPUT\r\n\r\n15\r\n\r\nBÁRBARA RODRIGUES CARDOSO\r\n\r\nENG DE PRODUÇÃO\r\n\r\n16\r\n\r\nBIANCA BALTHAZAR DE SAMPAIO\r\n\r\nSUP. DE TECNOLOGIA \r\n\r\n17\r\n\r\nBRUNA MUNIZ FAES\r\n\r\nENG DE PRODUÇÃO\r\n\r\n18\r\n\r\nBRUNA PAES MOTHÉ\r\n\r\nENG DE PRODUÇÃO\r\n\r\n19\r\n\r\nCARLA CRISTINA SIQUEIRA SILVA\r\n\r\nENG. DE PRODUÇÃO\r\n\r\n20\r\n\r\nCARLA PRISCILA DA S. FREITAS\r\n\r\nENG DE PRODUÇÃO\r\n\r\n21\r\n\r\nCÍNTIA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n22\r\n\r\nCLEOPATRA GUIMARAES ROCHA\r\n\r\nENG DE PRODUÇÃO\r\n\r\n23\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA PINHEIRO\r\n\r\nREL. INTERNACIONAIS\r\n\r\n24\r\n\r\nCRISTINA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nENG DE PRODUÇÃO\r\n\r\n25\r\n\r\nDAIANI PESSANHA RANGEL\r\n\r\nDIREITO\r\n\r\n26\r\n\r\nDAMIÃO COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nDIREITO\r\n\r\n27\r\n\r\nDAMIÃO GONÇALVES NOGUEIRA\r\n\r\nDIREITO\r\n\r\n28\r\n\r\nDANIELLE MARIANO DA SILVA\r\n\r\nCIENCIAS CONTÁBEIS\r\n\r\n29\r\n\r\nDANYELA BARCELOS DE SOUZA\r\n\r\nENG DE PRODUÇÃO\r\n\r\n30\r\n\r\nDARLA DE SOUZA PACHECO\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n31\r\n\r\nDAYANA BELÉM GUIMARÃES\r\n\r\nENG DE PRODUÇÃO\r\n\r\n32\r\n\r\nDÉBORAH KELLY DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nDIREITO\r\n\r\n33\r\n\r\nDIELI GOMES RANGEL\r\n\r\nENG DE PRODUÇÃO\r\n\r\n34\r\n\r\nDIRLIAN RIBEIRO CARVALHO\r\n\r\nCIENCIAS CONTÁBEIS\r\n\r\n35\r\n\r\nDRIELLE BARRETO MARTINS\r\n\r\nREL. INTERNACIONAIS\r\n\r\n36\r\n\r\nEDMAR DE DEUS VAZ DA SILVA\r\n\r\nENG DE PRODUÇÃO\r\n\r\n37\r\n\r\nEDMILSON ANTONIO B.M. JUNIOR\r\n\r\nDIREITO\r\n\r\n38\r\n\r\nEDNA DOS SANTOS BALBINO\r\n\r\nDIREITO\r\n\r\n39\r\n\r\nÉRICA GAMA MACHADO\r\n\r\nCIENCIAS CONTÁBEIS\r\n\r\n40\r\n\r\nFELIPE E. DE S. DIAS FERREIRA\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n41\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA GOMES ROSA\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n42\r\n\r\nFERNANDA TINOCO CHAGAS\r\n\r\nENG. DE PRODUÇÃO\r\n\r\n43\r\n\r\nFERNANDA SANTANA DE SOUZA\r\n\r\nDIREITO\r\n\r\n44\r\n\r\nFLAVIO MOORE RODRIGUES\r\n\r\nENG DE PRODUÇÃO\r\n\r\n45\r\n\r\nFRANCIENE BARBOSA GOMES\r\n\r\nENG. DE PRODUÇÃO\r\n\r\n46\r\n\r\nFRANCISCO DOS SANTOS AMARAL\r\n\r\nENG DE PRODUÇÃO\r\n\r\n47\r\n\r\nFRANTESCA PESSANHA MACHADO\r\n\r\nENG DE PRODUÇÃO\r\n\r\n48\r\n\r\nGABRIELA DA SILVA DE FREITAS\r\n\r\nENG DE PRODUÇÃO\r\n\r\n49\r\n\r\nGENESSON BATISTA GOMES\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n50\r\n\r\nGISELE DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nSUP DE TECNOLOGIA\r\n\r\n51\r\n\r\nGUSTAVO DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nSIST. DE INFORMAÇÃO\r\n\r\n52\r\n\r\nHELI LEVI RIBEIRO MEIRA\r\n\r\nDIREITO\r\n\r\n53\r\n\r\nINES ESTEVÃO FELICISSIMO\r\n\r\nDIREITO\r\n\r\n54\r\n\r\nIVANA VICTÓRIA SOUZA GOMES\r\n\r\nENG DE PRODUÇÃO\r\n\r\n55\r\n\r\nJANAÍNA SILVA DA LUZ \r\n\r\nDIREITO\r\n\r\n56\r\n\r\nJAQUELINE RANGEL LEAL\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n57\r\n\r\nJOELMA GOMES PARAVIDINO\r\n\r\nENG DE PRODUÇÃO\r\n\r\n58\r\n\r\nJOHN MESSIAS DOS S. PAIXÃO\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n59\r\n\r\nJORGE MEDINA F. PESSOA\r\n\r\nDIREITO\r\n\r\n60\r\n\r\nJOSÉ MARIA C. DE CARVALHO\r\n\r\nCIENCIAS CONTÁBEIS\r\n\r\n61\r\n\r\nJOSILANE DE SOUZA RANGEL\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n62\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n63\r\n\r\nKAMILA BORGES ABÍLIO\r\n\r\nDIREITO\r\n\r\n64\r\n\r\nKARIANY DA COSTA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS\r\n\r\n65\r\n\r\nKARINA DE OLIVEIRA DEROSSI\r\n\r\nENG DE PRODUÇÃO\r\n\r\n66\r\n\r\nKARINE GONÇALVES RAMOS\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n67\r\n\r\nKATIANE CAMPOS DA SILVA\r\n\r\nDIREITO\r\n\r\n68\r\n\r\nKELLY AZEVEDO GOMES\r\n\r\nDIREITO\r\n\r\n69\r\n\r\nKÉZIA MÁRCIA PESSANHA DA R. GOMES\r\n\r\nDIREITO\r\n\r\n70\r\n\r\nLARYSSA NUNES DE ALMEIDA\r\n\r\nENG. DE PRODUÇÃO\r\n\r\n71\r\n\r\nLAURA DE ALBERNAZ SANTOS\r\n\r\nENG DE PRODUÇÃO\r\n\r\n72\r\n\r\nLAURA MARA COUTO Q. MOTHE\r\n\r\nENG DE PRODUÇÃO\r\n\r\n73\r\n\r\nLEILA LOURENÇO RAMOS\r\n\r\nCIENCIAS CONTÁBEIS\r\n\r\n74\r\n\r\nLENA MARIA DA SILVA FREITAS\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n75\r\n\r\nLIANA MARIA CASTRO DE SOUZA\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n76\r\n\r\nLIANE VIANA DA SILVA\r\n\r\nCIENCIAS CONTÁBEIS\r\n\r\n77\r\n\r\nLILIAM ROSA LUCAS DE ARAÚJO\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n78\r\n\r\nLÍVIA AZEVEDO FERREIRA\r\n\r\nDIREITO\r\n\r\n79\r\n\r\nLIVIA MONIQUE RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nENG DE PRODUÇÃO\r\n\r\n80\r\n\r\nLIZIE MONTEIRO P. RANGEL\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n81\r\n\r\nMARA APARECIDA PEREIRA GOMES\r\n\r\nCIENCIAS CONTÁBEIS\r\n\r\n82\r\n\r\nMARA JULIANA A DE C. MARTINS\r\n\r\nDIREITO\r\n\r\n83\r\n\r\nMARCELA A MYNOT CARDOSO\r\n\r\nENG DE PRODUÇÃO\r\n\r\n84\r\n\r\nMARCELA PESSANHA F. RANGEL\r\n\r\nENG DE PRODUÇÃO\r\n\r\n85\r\n\r\nMARCELO DUARTE MONTEIRO\r\n\r\nCIENCIAS CONTÁBEIS\r\n\r\n86\r\n\r\nMARCUS HENRIQUE F. SILVA\r\n\r\nDIREITO\r\n\r\n87\r\n\r\nMARIANA ABILIO SARAIVA\r\n\r\nENG DE PRODUÇÃO\r\n\r\n88\r\n\r\nMARIANA PESSANHA NUNES\r\n\r\nC. DA COMPUTAÇÃO\r\n\r\n89\r\n\r\nMARIANA RIBEIRO PEREIRA GOMES\r\n\r\nENG DE PRODUÇÃO\r\n\r\n90\r\n\r\nMATHEUS SARDINHA CHAGAS\r\n\r\nDIREITO\r\n\r\n91\r\n\r\nMAYARA ABREU DA FONSECA\r\n\r\nDIREITO\r\n\r\n92\r\n\r\nMAYARA PESSANHA DA SILVA\r\n\r\nENG DE PRODUÇÃO\r\n\r\n93\r\n\r\nMERYLANDE TAVARES DA SILVA \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n94\r\n\r\nMICHAEL G. S. DE FREITAS\r\n\r\nDIREITO\r\n\r\n95\r\n\r\nMIGUEL S. DA SILVA SOBRINHO\r\n\r\nENG DE PRODUÇÃO\r\n\r\n96\r\n\r\nMIRIAM DA HORA VENTURA\r\n\r\nDIREITO\r\n\r\n97\r\n\r\nNAGIB JORGE FELIX NETO\r\n\r\nDIREITO\r\n\r\n98\r\n\r\nNATÁLIA AZEVEDO MEDEIROS\r\n\r\nCIENCIAS CONTÁBEIS\r\n\r\n99\r\n\r\nNATALIA CALABAIDE\r\n\r\nDIREITO\r\n\r\n100\r\n\r\nNATÁLIA PÓSES PEREIRA\r\n\r\nENG DE PRODUÇÃO\r\n\r\n101\r\n\r\nNAYARA MIRLES SILVA\r\n\r\nENG. DE PRODUÇÃO\r\n\r\n102\r\n\r\nNEUSA CARLA ANDRADE BASTOS\r\n\r\nCIENCIAS CONTÁBEIS\r\n\r\n103\r\n\r\nODIR BARROS THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n104\r\n\r\nPATRÍCIA ALEXANDRA DE SOUZA\r\n\r\nENG DE PRODUÇÃO\r\n\r\n105\r\n\r\nPAULO MAYCON N. A. DE SALLES\r\n\r\nENG DE PRODUÇÃO\r\n\r\n106\r\n\r\nRAFHAEL ANTÔNIO N. C. FILHO\r\n\r\nENG DE PRODUÇÃO\r\n\r\n107\r\n\r\nRAPHAEL DE SOUZA SILVA\r\n\r\nENG DE PRODUÇÃO\r\n\r\n108\r\n\r\nRAPHAEL LUIZ SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nENG. DE PRODUÇÃO\r\n\r\n109\r\n\r\nREJANE CUNHA MARCOS COELHO\r\n\r\nDIREITO\r\n\r\n110\r\n\r\nRENATA GOMES VASCONCELOS\r\n\r\nSUP DE TECNOLOGIA\r\n\r\n111\r\n\r\nROBSON DE SOUZA SILVA\r\n\r\nDIREITO\r\n\r\n112\r\n\r\nROBSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCIENCIAS CONTÁBEIS\r\n\r\n113\r\n\r\nROGERIO LEITE LEMOS\r\n\r\nENG DE PRODUÇÃO\r\n\r\n114\r\n\r\nROSILANE SILVA M. NASCIMENTO\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n115\r\n\r\nRUAN PABLO FREITAS DE AZEVEDO\r\n\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS\r\n\r\n116\r\n\r\nSERGIO RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nDIREITO\r\n\r\n117\r\n\r\nSHAYANA GOMES TAVARES\r\n\r\nCIENCIAS CONTÁBEIS\r\n\r\n118\r\n\r\nSHAYANE AZEVEDO RANGEL\r\n\r\nENG DE PRODUÇÃO\r\n\r\n119\r\n\r\nSIANO DOMINGOS C. PELOÇO\r\n\r\nREL. INTERNACIONAIS\r\n\r\n120\r\n\r\nSIMONE CABRAL DOS SANTOS\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n121\r\n\r\nSIMONE DOS SANTOS CHAGAS\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n122\r\n\r\nSTEPHANY MANHÃES S. RIBEIRO\r\n\r\nREL. INTERNACIONAIS\r\n\r\n123\r\n\r\nSUELLEN C. DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nENG DE PRODUÇÃO\r\n\r\n124\r\n\r\nTAIS DE FREITAS PAES\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n125\r\n\r\nTAMIRIS TOUGUINHO LÍCIO\r\n\r\nREL. INTERNACIONAIS\r\n\r\n126\r\n\r\nTARCISIO SILVEIRA PEDRA\r\n\r\nDIREITO\r\n\r\n127\r\n\r\nTHÁBATA NOGUEIRA MACHADO\r\n\r\nREL. INTERNACIONAIS\r\n\r\n128\r\n\r\nTHAINÁ DA CRUZ PEREIRA\r\n\r\nENG DE PRODUÇÃO\r\n\r\n129\r\n\r\nTHAINARA COUTO PESSANHA ABRAÃO\r\n\r\nREL. INTERNACIONAIS\r\n\r\n130\r\n\r\nTHAMIRYS DA SILVA SENA\r\n\r\nENG. DE PRODUÇÃO\r\n\r\n131\r\n\r\nTHAYANNA RIBEIRO ARAÚJO\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n132\r\n\r\nTHAYNA QUITETE VIANA\r\n\r\nENG DE PRODUÇÃO\r\n\r\n133\r\n\r\nTHIAGO DE AZEREDO GOMES\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n134\r\n\r\nTHIAGO JONATAN S. DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIA DA COMPUT.\r\n\r\n135\r\n\r\nTIAGO RAMOS DA COSTA\r\n\r\nREL. INTERNACIONAIS\r\n\r\n136\r\n\r\nWAGNER DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nENG DE PRODUÇÃO\r\n\r\n137\r\n\r\nWAGNER MORI MACIEL\r\n\r\nENG DE PRODUÇÃO\r\n\r\n138\r\n\r\nWAGNER SIQUEIRA BARRETO\r\n\r\nENG DE PRODUÇÃO\r\n\r\nId: 967397"
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                                "AVISO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO MULTIPROFISSIONAL - SMEC\r\n\r\nPROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDOS DO ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nInformamos, por meio deste, o resultado do processo de avaliação das Bolsas de Estudo Universitário do primeiro semestre do ano de 2010, da Faculdade de Medicina de Campos (FMC) e Faculdade de Odontologia de Campos (FOC), que se encontram aptas a firmar convênio com a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes (RJ), uma vez que apresentaram a documentação necessária para a conclusão da referida avaliação.\r\n\r\nInformamos ainda que os alunos que não tiveram seus nomes contemplados nesta listagem devem procurar o Serviço Social da Secretaria Municipal de Educação, situado a Avenida Pelinca- 322, nos dias 02/06 e 07/06 de 2010 das 9:00 ás 16:00 horas para requererem reavaliação de seu processo e que não serão aceitos requerimentos após estas datas\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nSecretária de Educação\r\n\r\nListagem dos alunos com recadastramento DEFERIDO do Programa de Bolsa de Estudo do Ensino Superior do primeiro semestre de 2010, avaliados pela Equipe de Serviço Social: \r\n\r\nLISTAS DOS BOLSISTAS DA FACULDADE ODONTO DE CAMPOS 1º Semestre/ 2010\r\n\r\nInstituição sem Fins Lucrativos\r\n\r\nAluno\r\n\r\nCurso\r\n\r\n1\r\n\r\nALEXANDRE DIAS DA ROCHA\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\nANA LÍDIA FORTUNATO HENRIQUES\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\n3\r\n\r\nANDRESSA RIBEIRO SILVA\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\n4\r\n\r\nANGÉLICA PEREIRA LAURINDO\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\n5\r\n\r\nARIALDO FARIA JÚNIOR\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\n6\r\n\r\nBÁRBARA ABREU TAVARES\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\n7\r\n\r\nBRUNA CORRÊA DOS SANTOS\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\n8\r\n\r\nBRUNO PEREIRA PESSANHA\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\n9\r\n\r\nCAMILLE SENA DE JESUS DA SILVA\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\n10\r\n\r\nCHARLES VIEIRA FONSECA DE ALMEIDA\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\n11\r\n\r\nCYNTIA DA CONCEIÇÃO FULY GOMES\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\n12\r\n\r\nDAMARYS ESCODINO MARTINS\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\n13\r\n\r\nDANIEL DA SILVA GOMES\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\n14\r\n\r\nDANIELLE PESSANHA PEDRA\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\n15\r\n\r\nDANIELLY RANGEL FERREIRA VIEIRA\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\n16\r\n\r\nDANÚZA HELENA PAES FRANSCISCO\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\n17\r\n\r\nDÁVILA RIBEIRO GOMES DA HORA\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\n18\r\n\r\nDAYLANE QUINTANILHA DE FREITAS\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\n19\r\n\r\nEVELYN BARRETO FRAGA\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\n20\r\n\r\nEVERSON DA SILVA CRESPO\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\n21\r\n\r\nFELIPE MARTINS GOMES\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\n22\r\n\r\nFELIPPE DA CUNHA CALIL\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\n23\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA PESSANHA\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\n24\r\n\r\nFLÁVIA PEIXOTO ROCHA GONÇALVES\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\n25\r\n\r\nGENIMARA DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\n26\r\n\r\nGLEYSON QUEIROGA TRAJANO\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\n27\r\n\r\nHÁQUILLA CARNEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\n28\r\n\r\nIRENICE PÃOZINHO MARTINS\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\n29\r\n\r\nISABELA CRISTINA DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\n30\r\n\r\nJAYNARA DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\n31\r\n\r\nJORGE LUIZ DE SOUZA MACHADO\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\n32\r\n\r\nJÚLIA FERREIRA RANGEL ROCHA\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\n33\r\n\r\nJULIANA BORGES MACHADO\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\n34\r\n\r\nJULIANA MORAES DA SILVA\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\n35\r\n\r\nJULIANA NUNES CALIL\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\n36\r\n\r\nKAIO DE SOUZA VALLE CARLOS MACHADO\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\n37\r\n\r\nKAMILLA SILVA LOPES DA SILVA GOMES\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\n38\r\n\r\nLAILA SANTOLIN OFRANTI P. DE OLIVEIRA\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\n39\r\n\r\nLARISSA DA SILVA CIRILLI\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\n40\r\n\r\nLARISSA RANGEL CRUZ\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\n41\r\n\r\nLARISSA RANGEL NUNES\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\n42\r\n\r\nLEANDRO SOARES RIBEIRO\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\n43\r\n\r\nLETÍCIA GABRIELA PICANÇO RANGEL\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\n44\r\n\r\nLÍVIA DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\n45\r\n\r\nLIVIA RAMOS DEFANTE\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\n46\r\n\r\nLORENA CRESPO RAMOS\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\n47\r\n\r\nLORENA DIAS MACHADO\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\n48\r\n\r\nLUCIENE DA PALMA GUIMARÃES\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\n49\r\n\r\nLUIS FELIPE SANTOS BARBOSA\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\n50\r\n\r\nMANOELA LUIZA ALVES RABELLO\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\n51\r\n\r\nMARCELLE DE SÁ PEREIRA SILVA\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\n52\r\n\r\nMARCELLE FONSECA RANGEL\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\n53\r\n\r\nMARCELLE GARCIA DE M. TEIXEIRA\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\n54\r\n\r\nMARCELLY ALVES BARBOSA\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\n55\r\n\r\nMARCILENE HENRIQUE PEREIRA NUNES\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\n56\r\n\r\nMARCOS VINÍCIOS PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\n57\r\n\r\nMARIAH CARVALHO DE ARAÚJO\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\n58\r\n\r\nMEIRY ANY PACHECO SIQUEIRA\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\n59\r\n\r\nMICHELE SAMPAIO CARLOS\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\n60\r\n\r\nMICHELLE BERNARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\n61\r\n\r\nNABIA GOMES PAES\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\n62\r\n\r\nPÂMELA LACERDA DA COSTA\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\n63\r\n\r\nPATRÍCIO DE ARAÚJO CAMPOS\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\n64\r\n\r\nRAFAEL VIEIRA GUIMARÃES\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\n65\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\n66\r\n\r\nRODRIGO NOLASCO BACELLAR PEIXOTO\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\n67\r\n\r\nSASHA ALVES CARNEIRO\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\n68\r\n\r\nSÍLVIO ROBERTO DE O. MARTINS JÚNIOR\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\n69\r\n\r\nSIMONE GOMES MARINS\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\n70\r\n\r\nTHAMIRYS CABRAL DOS SANTOS\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\n71\r\n\r\nVANIA MARIA OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\n72\r\n\r\nVICTOR FIGUEIREDO DOS SANTOS\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\n73\r\n\r\nVIVIAN DE FREITAS PESSANHA\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\n74\r\n\r\nWAGNER RIBEIRO SOARES\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\n75\r\n\r\nYURI DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nLISTA DOS BOLSISTAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE CAMPOS 1º SEMESTRE/ 2010\r\n\r\nINSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA\r\n\r\nALUNO\r\n\r\nCURSO\r\n\r\n1\r\n\r\nALINE MARIA RIOS PAES DA SILVA\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\n2\r\n\r\nALINE MARQUES CAMPOS\r\n\r\nFARMÁCIA\r\n\r\n3\r\n\r\nBRUNA DA SILVA CIRILLI\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\n4\r\n\r\nCAMILA BASTOS DE SOUZA KLEM\r\n\r\nFARMÁCIA\r\n\r\n5\r\n\r\nCECÍLIA ARANTES DE ANDRADE\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\n6\r\n\r\nCLAUDECIR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nFARMÁCIA\r\n\r\n7\r\n\r\nCLÁUDIO LUIS VIANA MAURÍCIO\r\n\r\nFARMÁCIA\r\n\r\n8\r\n\r\nDANIEL MOSSO DE AZEVEDO LINHARES\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\n9\r\n\r\nDANIEL CAMPOS FREIRE\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\n10\r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES ZERRENNER\r\n\r\nFARMÁCIA\r\n\r\n11\r\n\r\nDENISE BARCELOS NOGUEIRA\r\n\r\nFARMÁCIA\r\n\r\n12\r\n\r\nEDUARDO GUILHERME G. BOTELHO JR\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\n13\r\n\r\nELISABETE SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nFARMÁCIA\r\n\r\n14\r\n\r\nFERNANDA DE AZEVEDO PAULA\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\n15\r\n\r\nFERNANDA RAMOS T. MAGALHÃES\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\n16\r\n\r\nGABRIELA MUNIZ CARREIRA\r\n\r\nFARMÁCIA\r\n\r\n17\r\n\r\nGUILHERME RIBEIRO RANGEL\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\n18\r\n\r\nIANA DE ALMEIDA M GOMES\r\n\r\nFARMÁCIA\r\n\r\n19\r\n\r\nIGOR FRANCISCO SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\n20\r\n\r\nIRACEMA ROCHA N DA SILVA\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\n21\r\n\r\nJACQUELINE LYRIO BRANDES\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\n22\r\n\r\nJOÃO ERNESTO ALDRED PINTO FILHO\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\n23\r\n\r\nJOSIANE FIUZA PEREIRA\r\n\r\nFARMÁCIA\r\n\r\n24\r\n\r\nJULIANA CORREA ALBERNAZ\r\n\r\nFARMÁCIA\r\n\r\n25\r\n\r\nJULIANO SOARES MACHADO\r\n\r\nFARMÁCIA\r\n\r\n26\r\n\r\nLAILA CRESPO LAMÔNICA\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\n27\r\n\r\nLARYSSA BASTOS GOMES\r\n\r\nFARMÁCIA\r\n\r\n28\r\n\r\nLAURA DE ABREU ALVES\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\n29\r\n\r\nLEONARDO COPPO LIMA\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\n30\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE JESUS PRADO\r\n\r\nFARMÁCIA\r\n\r\n31\r\n\r\nLUIZA PEREIRA RANGEL DA FONSECA\r\n\r\nFARMÁCIA\r\n\r\n32\r\n\r\nLUIZA PINHEIRO RIBEIRO DE MIRANDA\r\n\r\nFARMÁCIA\r\n\r\n33\r\n\r\nLUIZA RAMOS MARTINS\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\n34\r\n\r\nLYGIA ALVES MANCINI\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\n35\r\n\r\nMANUELLA DA CRUZ PADRÃO\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\n36\r\n\r\nMARCELA CASTELO B. MIRANDA\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\n37\r\n\r\nMARCELLO B. SOARES MARAVILHA\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\n38\r\n\r\nMARIANNA BRITO DE M. OLIVEIRA\r\n\r\nFARMÁCIA\r\n\r\n39\r\n\r\nMATHEUS GOMES MARTINS\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\n40\r\n\r\nNATÁLIA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nFARMÁCIA\r\n\r\n41\r\n\r\nNELSON SIMÕES TAVARES\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\n42\r\n\r\nPAULO RONALDO BOHRER MONTEIRO\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\n43\r\n\r\nPOLYANA CORDEIRO DOS S. LIMA\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\n44\r\n\r\nPRISCILA TAVARES ANDRADE DUTRA\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\n45\r\n\r\nTHAINÁ SOLINO DE ABREU FARIA\r\n\r\nFARMÁCIA\r\n\r\n46\r\n\r\nTHALLYENE DE OLIVEIRA PESSANHA\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\n47\r\n\r\nVALESKA DA SILVA M. COUTINHO\r\n\r\nFARMÁCIA\r\n\r\n48\r\n\r\nVANESSA DE ARAÚJO SOUZA\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\n49\r\n\r\nYASMIN DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nFARMÁCIA\r\n\r\n50\r\n\r\nYONNARA ESCAFURA CHERENE\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nId: 967398"
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                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                        "Empresa Municipal de Transportes": {
                            "Atos": {
                                "967306": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AVISO DE INDEFERIMENTO DE IMPUGNAÇÃO DE EDITAL - PREGÃO Nº 003/10 \r\n\r\nO Pregoeiro da Empresa Municipal de Transportes torna público e comunica aos interessados o INDEFERIMENTO do seguinte processo de impugnação do edital de licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 003/2010:\r\n\r\nProcesso nº. 3.696/10 - Pátio Norte Parqueamento e Remoções de Veículos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de junho de 2010.\r\n\r\nEferson Rodrigues Faisca\r\n\r\nPregoeiro da EMUT\r\n\r\nId: 967306"
                                ]
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                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Ordem Pública": {
                    "Postura Municipal": {
                        "Atos": {
                            "967403": [
                                "I - Aviso",
                                "NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO\r\n\r\nO Coordenador de Fiscalização de Posturas, do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, torna público que foi lavrado o Auto de Infração abaixo discriminado pela Coordenadoria de Fiscalização de Posturas: \r\n\r\nI - Auto de Infração nº 1453 de trinta e um de maio de 2010, às 10 horas e 25 minutos, lavrado em nome do CLUB RECREATIVO GOITACÁ, na Avenida Raul Souto Maior, nº 268 - Goitacá, com base no que prevê os Artigos 3,5,9,10,21,23,24,25 e 72 da Lei 8061 de 10/12/08, publicado no Diário Oficial do Município em 24 e 26/12/2008 e a Lei 4156 de 14/09/1983;Por realizar eventos com música mecânica e/ou ao vivo, causando a perturbação da paz e sossego público; Evento denominado “ENCONTRO DE SOM” realizado pelo citado acima sem autorização municipal, bem como por deixar de cumprir com o Auto de Notificação de n° 02036 do dia 28/05/10, contrariando desta forma as normas do Município. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de junho de 2010. \r\n\r\nFrancisco de Oliveira Balbi\r\n\r\nDiretor de Fiscalização de Posturas\r\n\r\nMat. 22006\r\n\r\nId: 967403"
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                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "967294": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO 1º TERMO ADITIVO\r\n\r\nMODALIDADE: Tomada de Preço\r\n\r\nNÚMERO: 004/2009\r\n\r\nOBJETO: Reforma no pavimento térreo do prédio para adaptação e instalação de Gabinetes de Vereadores e os Setores Administrativos da CMCG.\r\n\r\nCONTRATADA: CONSTRUTORA BCJ LTDA\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 398.958,02 (trezentos e noventa e oito mil, novecentos e cinqüenta e oito reais e dois centavos)\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 150 (cento e cinqüenta) dias\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2010\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA -\r\n\r\nPresidente da C. M. C. G\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nConvite nº. 003-2010\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público e para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação, sob a modalidade supramencionada, com as seguintes características:\r\n\r\nOBJET0: Para a realização de serviços aquisição de instalação de elevador segundo projeto básico anexado ao Edital de licitação de modo a atender as necessidades da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nREGIME DE LICITAÇÃO: Menor preço estimativa no valor de R$ 110.613,00 (cento e dez mil e seiscentos e treze reais)\r\n\r\nRECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Dia 08/06/2010 de às 15:00 horas e trinta minutos .LOCAL: Sala da CPL, Rua Baronesa da Lagoa Dourada Telefone (22) 27256369\r\n\r\nCEP 28.035-600 - Campos dos Goytacazes. .\r\n\r\nINFORMAÇÕES, ESCLARECIMENTOS E AQUISIÇÃO DO EDITAL: No endereço acima mencionado, no horário das 08:00 às 16:00 horas, de 2ª a 6ª feira.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2010\r\n\r\nPaulo Estevão Pessanha Costa -\r\n\r\nPresidente da CPL- C. M. C. G\r\n\r\nId: 967294"
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