{
    "2010-06-17": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "974417": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2009.00275578\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e AÉCIO XAVIER DE MOURA.\r\n\r\nOBJETO: Locação da loja nº 106 do imóvel situado na Rua da Conceição, nº 37, Centro, Rio Bonito, RJ, para instalação de órgãos de execução do Ministério Público.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 700,00\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses\r\n\r\nDATA: 11.05.2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2010.00063595\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. \r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de energia elétrica para as dependências do Ministério Público localizadas na Rua Antônio Jorge Yong, s/nº, Centro, Campos dos Goytacazes, RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, XXII da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA: 02.06.2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2009.00190062\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e THYSSENKRUPP ELEVADORES S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em 01 (um) elevador instalado nas dependências do Ministério Público localizadas na Travessa do Ouvidor, nº 38, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 24, I, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 674,08\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses\r\n\r\nDATA: 08.06.2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2009.00045190\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SEMINÁRIO BÍBLICO BATISTA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Doação de bens móveis, constituídos de 46 (quarenta e seis) cadeiras e 08 (oito) mesas, pelo MPRJ ao Seminário Bíblico Batista do Rio de Janeiro; Associação Civil religiosa sem fins lucrativos; com vistas ao atendimento das necessidades administrativas da instituição. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nDATA: 20.05.2010\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2009.00275580\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de assinatura de serviço de gerenciamento de coleções de normas técnicas ABNT e MERCOSUL - ABNT Coleção via Web.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 24, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.297,95\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA: 28.05.2010.\r\n\r\nId: 974417"
                    ],
                    "974418": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, o SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO e o PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISAM aos candidatos abaixo relacionados que deverão comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 370, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia 18 de junho de 2010, às 14 horas, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO. \r\n\r\nOs candidatos deverão apresentar, na ocasião, originais e cópias dos seguintes documentos: carteira de identidade, CPF, título de eleitor com o comprovante de votação na última eleição, certificado de reservista, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se já cadastrado, certidão de nascimento ou certidão de casamento, declaração de união estável com firma reconhecida, se for o caso, certidão de nascimento dos filhos, cópia da declaração de bens enviada à Receita Federal, relativa ao último exercício fiscal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, duas fotos 3x4, recentes e coloridas, e curriculum vitae atualizado.\r\n\r\nTécnico Administrativo\r\n\r\nNIVIA ALVARENGA GONCALO - 493º lugar\r\n\r\nFRANCISCO JOSE FIRES PEREIRA - 494º lugar\r\n\r\nAGUINALDO LUCAS DE MELLO - 495º lugar\r\n\r\nFERNANDA GONCALVES DE OLIVEIRA - 496º lugar\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECON XXXI) para a \"8ª Semana do Curso de Capacitação\", no período de 14 a 18 de junho de 2010, realizando-se as atividades no Edifício Sede do Ministério Público (Avenida Marechal Câmara, 370, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ), exceto a atividade de sexta-feira, das 10h00 às 12h00, que ocorrerá no auditório do 9º andar, conforme a programação a seguir: \r\n\r\nCURSO DE CAPACITAÇÃO\r\n\r\n8ª Semana\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n17/06/10 - quinta-feira\r\n\r\n10h00 às 12h00\r\n\r\n1º Centro de Apoio Operacional das Procuradorias de Justiça: Estrutura e Funcionamento \r\n\r\nDra. Márcia Álvares Pires Rodrigues - Procuradora de Justiça; Coordenadora do 1º CAOPJ \r\n\r\nDra. Kátia Aguiar Marques Selles Porto - Procuradora de Justiça; Subcoordenadora do 1º CAOPJ\r\n\r\n12h00 às 14h00\r\n\r\nAlmoço \r\n\r\n14h00 às 17h00\r\n\r\nÓrgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça: Estrutura. Atribuições \r\n\r\nDr. Walberto Fernandes de Lima - Procurador de Justiça; Secretário do Órgão Especial\r\n\r\n18/06/10 - sexta-feira\r\n\r\n10h00 às 12h00\r\n\r\nComissão de Estágio Confirmatório-CECON. Apresentação dos Supervisores \r\n\r\nDra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - Procuradora de Justiça; Coordenadora do Centro de Estudos Jurídicos-CEJUR \r\n\r\nDra. Maria Cristina Kubitschek C. R. Vianna Menezes - Promotora de Justiça; Assistente da Corregedoria-Geral\r\n\r\n12h00 às 14h00\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14h00 às 17h00\r\n\r\nO Promotor de Justiça Substituto. Aspectos Práticos \r\n\r\nDr. Vinicius Lameira Bernardo - Promotor de Justiça Substituto (Concurso XXVIII) \r\n\r\nDr. Carlos Gilberto Magalhães - Promotor de Justiça Substituto (Concurso XXIX) \r\n\r\nDra. Olivia Motta Venâncio - Promotora de Justiça Substituta (Concurso XXX)\r\n\r\n17h00\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, CONVOCA os Promotores de Justiça em Estágio Confirmatório (CECON XXX) a participarem do seminário “Acessibilidade - A Garantia da Dignidade da Pessoa com Deficiência”, a realizar-se no dia 18 de junho de 2010, das 09h00 às 17h30, na Sala de Multimídia do andar térreo do Edifício Sede das Procuradorias de Justiça (Praça Antenor Fagundes, s/nº, Castelo, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir:\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas/Palestrantes\r\n\r\n18/06/10 - sexta-feira\r\n\r\n09h00 às 09h30\r\n\r\nAbertura\r\n\r\n09h30 às 10h30\r\n\r\nPalestra: A Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Barbosa Ramos - Promotor de Justiça da Promotoria Especializada dos Direitos \r\n\r\ndas Pessoas Portadoras de Deficiência e Idosos do Maranhão\r\n\r\n10h30 às 11h30\r\n\r\nPalestra: Educação Inclusiva para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nDr. Waldir Macieira da Costa Filho - Promotor de Justiça da Promotoria Especializada dos Direitos \r\n\r\ndas Pessoas Portadoras de Deficiência e Idosos do Pará\r\n\r\n11h30 às 12h00 \r\n\r\nDebates \r\n\r\n12h00 às 14h00\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14h00 às 15h00\r\n\r\nPalestra: Acessibilidade ao Meio Físico: um Compromisso Técnico, Social e Ético\r\n\r\nProf. José Antônio Lanchotti - Arquiteto Urbanista, Presidente da Associação Brasileira de Ensino de \r\n\r\nArquitetura e Urbanismo; representante do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia-CONFEA\r\n\r\n15h00 às 16h00\r\n\r\nPalestra: Aprendendo com a Prática: Programas Desenvolvidos pelo Ministério Público\r\n\r\nDra. Rebecca Monte Nunes Bezerra - Promotora \r\n\r\nde Justiça da Promotoria Especializada dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência e Idosos do Rio Grande do Norte; Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério \r\n\r\nPúblico de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência - AMPID\r\n\r\n16h00 às 16h30\r\n\r\nDebates\r\n\r\n16h30 às 17h30\r\n\r\nPalestra: Aspectos Práticos da Atuação Extrajudicial do Ministério Público na Implementação do Direito à Acessibilidade\r\n\r\nDr. Luiz Cláudio Carvalho de Almeida - \r\n\r\nPromotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e ao Deficiente de Campos/RJ\r\n\r\n17h30\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e o COORDENADOR DO 3º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS CONVIDAM os membros do Ministério Público com atuação na área Cível, em especial nas Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência, para o seminário “Acessibilidade - A Garantia da Dignidade da Pessoa com Deficiência” no dia 18 de junho de 2010, das 09h00 às 17h30, na Sala de Multimídia do andar térreo do Edifício Sede das Procuradorias de Justiça (Praça Antenor Fagundes, s/nº, Castelo, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir: \r\n\r\nSeminário “Acessibilidade - A Garantia da Dignidade da Pessoa com Deficiência”\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas/Palestrantes\r\n\r\n18/06/10 - sexta-feira\r\n\r\n09h00 às 09h30\r\n\r\nAbertura\r\n\r\n09h30 às 10h30\r\n\r\nPalestra: A Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Barbosa Ramos - Promotor de Justiça da Promotoria Especializada dos Direitos \r\n\r\ndas Pessoas Portadoras de Deficiência e Idosos do Maranhão\r\n\r\n10h30 às 11h30\r\n\r\nPalestra: Educação Inclusiva para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nDr. Waldir Macieira da Costa Filho - Promotor de Justiça da Promotoria Especializada dos Direitos \r\n\r\ndas Pessoas Portadoras de Deficiência e Idosos do Pará\r\n\r\n11h30 às 12h00 \r\n\r\nDebates \r\n\r\n12h00 às 14h00\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14h00 às 15h00\r\n\r\nPalestra: Acessibilidade ao Meio Físico: um Compromisso Técnico, Social e Ético\r\n\r\nProf. José Antônio Lanchotti - Arquiteto Urbanista, Presidente da Associação Brasileira de Ensino de \r\n\r\nArquitetura e Urbanismo; representante do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia-CONFEA\r\n\r\n15h00 às 16h00\r\n\r\nPalestra: Aprendendo com a Prática: Programas Desenvolvidos pelo Ministério Público\r\n\r\nDra. Rebecca Monte Nunes Bezerra - Promotora \r\n\r\nde Justiça da Promotoria Especializada dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência e Idosos do Rio Grande do Norte; Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério \r\n\r\nPúblico de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência - AMPID\r\n\r\n16h00 às 16h30\r\n\r\nDebates\r\n\r\n16h30 às 17h30\r\n\r\nPalestra: Aspectos Práticos da Atuação Extrajudicial do Ministério Público na Implementação do Direito à Acessibilidade\r\n\r\nDr. Luiz Cláudio Carvalho de Almeida - \r\n\r\nPromotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e ao Deficiente de Campos/RJ\r\n\r\n17h30\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e na forma do art. 4º da Resolução GPGJ nº 1.113, de 16 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução GPGJ nº 1.135, de 4 de abril de 2003, AVISA aos Procuradores de Justiça que estará aberto até o dia 18 de junho, sexta-feira, o prazo para apresentação de requerimento para TRANSFERÊNCIA DE GABINETES.\r\n\r\nO requerimento deverá ser protocolizado no andar térreo da Av. Marechal Câmara, 370. O critério a ser observado será o de antiguidade na classe, consoante o disposto no art. 9º da Resolução GPGJ nº 1.113/2002.\r\n\r\nOs gabinetes oferecidos são os abaixo identificados, localizados no Edifício Sede das Procuradorias. O resultado será divulgado no dia 22 de junho, às 15 horas, no gabinete da Coordenação do 1º CAO.\r\n\r\n1) Gabinete 318, em vaga decorrente da aposentadoria do Procurador de Justiça Afrânio Silva Jardim.\r\n\r\n2) Gabinete 727, em vaga decorrente da aposentadoria da Procuradora de Justiça Ilma de Araújo Barros.\r\n\r\n3) Gabinete 815, em vaga decorrente da aposentadoria do Procurador de Justiça Cristiano Cullen de Sampaio Vianna.\r\n\r\n4) Gabinete 825, em vaga decorrente da transferência para o gabinete 802 do Procurador de Justiça Levi de Azevedo Quaresma.\r\n\r\nGRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, O COORDENADOR DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL e a PROCURADORA DE JUSTIÇA INTEGRANTE DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL CONVIDAM os Promotores de Justiça com atuação em matéria cível no CRAAI Nova Iguaçu, para participarem da Reunião a realizar-se no dia 21 de junho de 2010, às 13h00, no Prédio Sede Procuradorias (térreo) - 1º conjunto, salas 1 e 2 .\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e o COORDENADOR-GERAL DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL CONVIDAM os Promotores de Justiça com atuação em matéria cível no CRAAI Rio de Janeiro, lotados nas Promotorias de Justiça junto à Infância e Juventude, para participarem da Reunião a realizar-se no dia 21 de junho de 2010, às 10h00, no Prédio das Procuradorias, térreo, sala de multimídia (Conjunto1, sala 3).\r\n\r\nId: 974418"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "974420": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS AVISA aos servidores ativos e inativos, beneficiários dos auxílios educação e saúde que, conforme dispõem as Resoluções GPGJ nºs 1.484 e 1.485 de 30 de dezembro de 2008, deverão apresentar a comprovação de despesas realizadas com creche ou escola e transporte escolar e/ou planos de assistência médico-hospitalar, odontológica ou seguro saúde no 1º semestre de 2010, referentes aos meses de janeiro a junho de 2010, observado o calendário a seguir:\r\n\r\na) Servidores inativos - apresentar, de 05 a 30/07/2010, os documentos comprobatórios originais de pagamento das mensalidades, no setor de Atendimento aos Servidores, da Diretoria de Recursos Humanos, na Av. Marechal Câmara, 370/ 3º andar;\r\n\r\nb) Servidores lotados nos CRAAIS do interior - apresentar ao Secretário do respectivo CRAAI os documentos comprobatórios, originais e cópias, de pagamento das mensalidades até 16/07/2010;\r\n\r\nc) Servidores lotados na Capital - apresentar, de 16 a 26/08/2010, os documentos comprobatórios originais de pagamento das mensalidades, na sala de apoio, no 1º andar do Edifício Sede das Procuradorias.\r\n\r\nOs servidores que, por qualquer impedimento, não puderem comparecer no período estabelecido, deverão apresentar antecipadamente a documentação comprobatória no Setor de Atendimento aos Servidores, da Diretoria de Recursos Humanos, na Av. Marechal Câmara, 370/3º andar, até o dia 30/07/2010.\r\n\r\nA ausência de comprovação importará na suspensão do(s) benefício(s) pago(s) pelo Ministério Público e consequente desconto em folha de pagamento dos valores referentes ao período não comprovado.\r\n\r\nId: 974420"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "974419": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de junho\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/06\r\n\r\n10/06\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de julho de 2010.\r\n\r\n01/06\r\n\r\n10/06\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de julho de 2010.\r\n\r\n01/06\r\n\r\n10/06\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n28/06\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de julho de 2010, na Intranet.\r\n\r\n29/06\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de julho de 2010, na Intranet.\r\n\r\nId: 974419"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "974421": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICOS os arquivamentos dos Processos abaixo relacionados, com voto monocrático, tendo em vista serem hipóteses contempladas pelos Enunciados aprovados pelo Conselho Superior, nos termos dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 63 do seu Regimento Interno, cabendo recurso ao Pleno do Colegiado, no prazo de cinco dias, a contar da data da publicação deste aviso:\r\n\r\na. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00001164 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 034 de 2005 (Parte(s): Eunice Gomes dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.001.40191.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 105 de 2008 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00077929 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2008 (Parte(s): Jussara Helena Ruback), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00180176 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 115 de 2008 (Parte(s): Maria Thereza Figueira dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00180223 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 164 de 2008 (Parte(s): Francisco Ferreira da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00180270 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 211 de 2008 (Parte(s): Waldemiro Cordeiro), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00196329 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2008 (Parte(s): Agrimaldo Nogueira Mattos), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00079210 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1263 de 2009 (Parte(s): Denilza Paixão), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00122378 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 47977 de 2009 (Assunto: Acompanhar situação referente ao respeito à gratuidade de acesso dos estudantes da rede pública nos ônibus da Auto Viação Pégaso), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00122558 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1217 de 2009 (Parte(s): Irene Beker Moliterno), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00127347 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1237 de 2009 (Parte(s): Ivani Rodrigues da Costa), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00151916 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 1422 de 2009 (Parte(s): Ana Maria Soares Lira), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00152797 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1507 de 2009 (Parte(s): Iolanda Porto Darbelly), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00191025 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1348 de 2009 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00214820 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1921 de 2009 (Parte(s): Isabel Silva de Carvalho), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00228478 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 363 de 2009 (Parte(s): Madalena Maria de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00236438 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 72182 de 2009 (Assunto: Acompanhar situação referente ao respeito à gratuidade de acesso dos estudantes da rede pública nos ônibus da Auto Viação Jabour), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00246620 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2154 de 2009 (Parte(s): Benedita da Conceição), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00256873 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 280 de 2009 (Parte(s): Maria Ribeiro do Nascimento), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00266348 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 380 de 2009 (Parte(s): Noel Ricardo de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2009.00270437 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 303 de 2009 (Parte(s): Ailton de Castro), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00276862 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PA nº 407 de 2009 (Parte(s): Waldemar de Araujo Costa), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2009.00276864 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 408 de 2009 (Parte(s): Jorcelino Borges Pedrosa), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2009.00284815 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 012 de 2010 (Parte(s): Rachel Nery da Costa), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2009.00294645 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 422 de 2009 (Parte(s): Sebastião Gonçalves Zacarias), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2009.00309703 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2645 de 2009 (Parte(s): Antônia Lopes da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00000342 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 011 de 2010 (Parte(s): Sônia Maria Novaes), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00008304 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 055 de 2009 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00032388 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 025 de 2010 (Parte(s): Célio Barbosa da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00034433 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 040 de 2010 (Parte(s): José Maria Rocha), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2010.00036475 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 045 de 2010 (Parte(s): Severina Maria da Silva Correa), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2010.00038249 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 215 de 2009 (Parte(s): Sara Cristina da Silva Valeriano dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2010.00048428 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 044 de 2010 (Parte(s): Maria Lúcia Araújo de Carvalho), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2010.00170403 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 007 de 2009 (Parte (s): Roberta da Silva Paulo), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2010.00183206 - 1ª Promotoria de Justiça do Fórum Regional de Vila Inhomirim - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 011 de 2009 (Parte(s): Antonio Pontes Alves e Ana Miguel Costa), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2010.00183501 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 011 de 2010 (Parte(s): Alfredo Cota de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2010.00183510 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 009 de 2010 (Parte(s): Delmira da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2010.00183532 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 007 de 2010 (Parte(s): Tereza Domingues Vasconcelos Silva), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2010.00183630 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 005 de 2010 (Parte(s): Benedita Georgina da Conceição), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2010.00190298 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 036 de 2007 (Parte(s): Lecy Barros), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2010.00198386 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 333 de 2007 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2010.00198869 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 279 de 2004 (Parte(s): Evelyn Pinudo da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2010.00198877 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 412 de 2005 (Parte(s): Janaína Silva de Almeida), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2010.00198908 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PI s/nº de 2008 (Parte(s): Josiene de Souza Pinheiro), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2010.00198922 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 609 de 2008 (Parte(s): Sergio Emílio Alves de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2010.00198924 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PI s/nº de 2009 (Parte(s): Francisco Flávio dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2010.00210637 (um volume e um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 006 de 2009 e REP nº 1264 de 2009 (Parte(s): Regina Suely Neiva), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2010.00211659 - Promotoria de Justiça da Comarca de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA nº 085 de 2009 (Parte(s): João Baptista Frederico), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2010.00221683 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 001 de 2010 (Parte(s): José Eduardo de Jesus Ferreira), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2010.00229231 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 018 de 2010 (Parte(s): Janaína Correas dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2010.00229234 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 340 de 2006 (Parte(s): Wesley Rodrigues dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2010.00229235 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1478 de 2002 (Parte(s): Géssica Rosa dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2010.00230838 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 832 de 2008 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2010.00230841 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 292 de 2009 (Parte(s): Angelina de Oliveira Carvalho), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2010.00230861 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 693 de 2005 (Parte(s): Willian Ribeiro Santos), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\nb. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00001267 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 004 de 2005 (Parte(s): José Alves de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.001.22377.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 472 de 2008 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.001.19767.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 479 de 2008 (Assunto: Notícia de exploração sexual de menores), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2006.001.22511.04 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 664 de 2006 (Parte(s): Iracema Hipólito Dias), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2006.009.52136.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 038 de 2006 (Parte(s): Casas Country), com base no Enunciado CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00077330 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 13030 de 2007 (Parte(s): Denyr Costa Silva), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00095729 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2007 (Parte(s): Arnaldo Ferreira de Azevedo), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00145709 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2712 de 2007 (Parte(s): Zita Jorge Perazine), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00155558 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 067 de 2007 (Parte(s): Geraldo Correia da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00093611 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 125 de 2008 (Parte(s): Angélica Neves Marins), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00110935 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2003 (Parte(s): Boate “Happy News”), com base no Enunciado CSMP nº22/2008;\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00127890 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 448 de 2008 (Parte(s): Maria Lina Valente Dantas Oliveira Couto), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n13. Processo nº 2008.00132144 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 650 de 2008 (Parte(s): Antônio de Almeida), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00141382 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 768 de 2008 (Parte(s): Ilza Martins Pereira), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00141455 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 764 de 2008 (Parte(s): Simon Beer), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2008.00151813 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 265 de 2008 (Parte(s): Laura de Mello Bouskella), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2008.00156466 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 169 de 2008 (Parte(s): Adeniza Rodrigues dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2008.00185218 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1362 de 2008 (Parte(s): Carlos Ivan da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2008.00188200 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1404 de 2008 (Parte(s): Maria Helena Gonçalves Motta), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2008.00189230 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1401 de 2008 (Parte(s): Gilda Reis Bancov), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2008.00191086 (CIMP)- 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1440 de 2008 (Parte(s): Vicenzo de Paola), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2008.00196316 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 116 de 2008 (Parte(s): Judite Martins Gomes), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2008.00197694 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1537 de 2009 (Parte(s): Jorge de Almeida), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2009.00000660 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 009 de 2009 (Parte(s): Edith Monteiro Cárdia), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n25. Processo nº 2009.00007940 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 342 de 2009 (Parte(s): Maria Ivani Pires de Sá), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n26. Processo nº 2009.00007955 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 197 de 2009 (Parte(s): Sophia Augusta de Lyra Tavares), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n27. Processo nº 2009.00007963 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 363 de 2009 (Parte(s): Walter Monteiro), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2009.00012809 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 695 de 2009 (Parte(s): Manoel Raimundo Veras), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2009.00021937 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 535 de 2009 (Parte(s): Maria da Conceição Paiva), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2009.00046876 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 712 de 2009 (Parte(s): Guiomar Lins de Araújo), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2009.00069841 (CIMP)- 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 899 de 2009 (Parte(s): Guenaefa Seulhumas Spathis), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2009.00074920 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2009 (Parte(s): Graniffer Mármores e Granitos LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n33. Processo nº 2009.00177772 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1781 de 2009 (Parte(s): Mercedes Maria Mendonça da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2009.00210010 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1894 de 2009 (Parte(s): Condelyra de Oliveira Freitas), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2009.00253685 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2211 de 2009 (Parte(s): Francisca Candido de Mattos), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2010.00042501 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 746 de 2008 (Parte(s): SUDERJ - Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2010.00051894 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 015 de 2009 (Parte(s): Augusta Vicência dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2010.00054719 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 013 de 2009 (Parte(s): José Luiz Teixeira Mara e Líbia Cabral Bittencourt Vazques), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2010.00056315 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PI nº 003 de 2010 (Parte(s): Nelma de Oliveira Elias), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2010.00080798 - 3ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - REP nº 002 de 2010 (Parte(s): Alcinéia de Amorim Borges e Carlos Couto de Carvalho Borges), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2010.00088506 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 028 de 2009 (Parte(s): Edison Amorim do Carmo), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2010.00088873 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 227 de 2004 (Parte(s): Ailton Cardoso da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2010.00090811 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 435 de 2009 (Parte(s): Patrícia Correa Viana e Cartões de Crédito CREDICARD), com base no Enunciado CSMP nº 07/2007;\r\n\r\nc. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS:\r\n\r\n1. Processo nº 2000.001.15485.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1759 de 2000 (Parte(s): Ruy Cezar e Fundação Rio Águas), com base no Enunciado CSMP nº 25/2008;\r\n\r\n2. Processo nº 2002.001.05155.00 (um volume e um apenso) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1966 de 2002 (Parte(s): Rápido São Jorge Transporte de Água e Saneamento LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 25/2008;\r\n\r\n3. Processo nº 2003.00000326 (cinco volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 092 de 2008 (Parte(s): Metalonita Indústria Brasileira e Hydrosol Produtos Químicos), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2005.00000573 (dois volumes e um apenso Processo nº 2005.00000512)- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 281 (antigo IC nº 1191) de 17.05.05 (Parte(s): Federação de Associação de Moradores de Itaguaí e Município de Itaguaí); com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2005.00000658 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 137 de 2008 (Assunto: desrespeito, pelos estabelecimentos bancários localizados em Itaguaí a leis estaduais que estipulam tempo máximo de espera em filas), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2006.001.10154.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3045 de 2006 (Parte(s): Opportrans Concessão Metroviária S/A), com base no Enunciado CSMP nº 10/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2006.00075094 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 804 de 2007 (Parte(s): Expresso Pégaso Ltda), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2006.00081819 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1124 de 2006 (Parte(s): Município de Duque de Caxias e Fluminense Football Club), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00113947 - 2ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 066 de 2006 (Parte(s): Andréia Rodrigues Lopes), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00143224 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 681 de 2007 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00153687 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 045 de 2007 (Parte(s): Maria José Augusta Soares), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00155704 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 059 de 2007 (Assunto: Apurar notícia de poluição sonora próximo à sua residência por parte de uma fábrica existente no local), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00156681 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 280 de 2007 (Parte(s): Eletromecânica Atlantic LTDA), com base nos Enunciados CSMP nºs. 05 e 16/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00156742 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1467 de 2007 (Parte(s): Club Barreto), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00007776 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 146 de 2008 (Parte(s): Manoel da Silva Moutinho), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2008.00079441 (apenso IC nº 4148/2008 - dois volumes e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4041 de 2008 (Parte(s): Grupo de Pesquisa do Subúrbio Carioca - GPSC e W Torre Engenharia e Construção S/A), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2008.00127315 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 054 de 2008 (Parte(s): Jovelina Feitoza da Cunha), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2008.00127482 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 205 de 2008 (Parte(s): Geneide Carneiro da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2008.00172045 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 307 de 2008 (Parte(s): Ney Paiva Dias), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2008.00174144 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1222 de 18.11.08 (Parte(s): Eraldo Santana da Fonseca e Real Auto Ônibus), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2008.00177426 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 407 de 2008 (Parte(s): Valfredo Adelaide Souza Santos), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2008.00180089 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 027 de 2008 (Parte(s): José Gomes Soares), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2008.00180174 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 113 de 2008 (Parte(s): Leonita de Souza Mattos), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2008.00180340 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 281 de 2009 (Parte(s): Odélia Nunes Tavares), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2008.00180348 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 289 de 2008 (Parte(s): Iracema de Andrade Lima), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2008.00180428 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 037 de 2008 (Parte(s): Viver Sistema Integrado de Saúde), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2008.00196309 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - PA nº 108 de 2008 (Parte(s): Hercília Xavier do Rosário), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2008.00196353 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - PA nº 155 de 2008 (Parte(s): Getúlio Pacheco Vieira), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2009.00013770 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 251 de 2009 (Parte(s): Rosa Martins da Cunha), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2009.00058447 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1708 de 2007 (Parte(s): “Bar da Nina”), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2009.00070531 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PP nº 007 de 19.01.09 (Parte(s): Banco Itaú), com base no Enunciado CSMP 11/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2009.00073652 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 936 de 2009 (Parte(s): José Raimundo de Moura), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2009.00081126 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 062 de 2009 (Parte(s): Sylvio do Amaral Maggi), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2009.00093744 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 113 de 2009 (Parte(s): Honório Braz da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2009.00103718 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 115 de 2009 (Parte(s): Mirene Araújo Vellasco), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2009.00112444 (um anexo) - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA 035 de 2009 (Parte(s): Nazaré Soares Maia e Jorge de Almeida Gonçalves), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2009.00119914 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 147 de 2009 (Parte(s): Irene Cunha Neves), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2009.00122554 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1207 de 2009 (Parte(s): Humberto Giovanni Calfa), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2009.00136018 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 030 de 2009 (Assunto: Apurar eventual lesão a direitos difusos, decorrente da produção de poluição sonora e outras irregularidades, por um bar clandestino localizado em Bela Vista - Nova Friburgo), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2009.00138693 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 346 de 2007 (Parte(s): Cidinéia Teixeira dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2009.00145090 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 185 de 2009 (Parte(s): Ernani José de Freitas Matos), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2009.00168726 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 210 de 2009 (Parte(s): Rafael Gonçalves Amarante), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2009.00169310 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 224 de 2009 (Parte(s): José Manoel da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2009.00170558 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1629 de 2009 (Parte(s): Maria Aparecida de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2009.00170559 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1633 de 2009 (Parte(s): Almandina Monteiro de Carvalho), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2009.00199340 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1870 de 2009 (Parte(s): Maria Thereza Drummond), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2009.00206695 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 290 de 2009 (Parte(s): Juares Pereira de Carvalho), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2009.00206705 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 297 de 2009 (Parte(s): Marina de Souza Costa), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2009.00206732 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 313 de 2009 (Parte(s): Valério Duarte de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2009.00222549 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 306 de 2008 (Parte(s): Auto Viação Tijuca S/A), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2009.00227868 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 347 de 2009 (Parte(s): Neir Regina da Silva Pereira), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2009.00228198 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 355 de 2009 (Parte(s): Marciolina Nunes Viega), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2009.00260957 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - PA nº 125 de 2009 (Parte(s): Guiomar Catarina de Jesus), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2009.00262183 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4851 de 28.05.07 (Assunto: suposta poluição sonora causada por festas promovidas no imóvel sito na R. Iruê, nº 155, em Bento Ribeiro), com base no Enunciado CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n55. Processo nº 2009.00264865 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 111 de 2009 (Parte(s): Lílian Kelly Fidelis da Costa), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007\r\n\r\n56. Processo nº 2009.00280687 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 079 de 2009 (Parte(s): Promotoria de Justiça de Rio das Ostras e Clube de Criadores de Pássaros do Município de Rio das Ostras), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2009.00280696 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 023 de 2007 (Parte(s): Ministério Público Federal e Cooper Cameron Brasil Ltda), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2009.00284805 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 061 de 2007 (Parte(s): Claro), com base nos Enunciados CSMP nºs. 05 e 18/2007; \r\n\r\n59. Processo nº 2009.00298275 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 4219 de 2008 (Parte(s): Aladir Medeiros, Arlei Medeiros e outro), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2009.00303384 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PP nº 1865 de 2009 (Assunto: Notícia de que uma residência corria risco de desabamento), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2009.00316751 (um anexo) - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 043 de 2009 (Parte(s): Instituto das irmãs missionárias de Nossa Senhora de Fátima), com base no Enunciado CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n62. Processo nº 2009.00316843 (um volume e um apenso) - 3ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 027 de 2009 (Parte(s): Nilcia da Silva Caetano), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2010.00001087 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 003 de 2010 (Parte(s): Conselho Municipal do Idoso de Mesquita), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2010.00002086 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 013 de 2010 (Parte(s): João Ambrosa), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2010.00004644 - Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 002 de 2010 (Parte(s): Francisco João da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2010.00009597 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 003 de 2010 (Parte(s): Adalberto Campos), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2010.00032101 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 147 de 2010 (Parte(s): Eulâmpia Guimarães Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2010.00048690 - Promotoria de Justiça de Italva/Cardoso Moreira - CRAAI Campos - IC nº 002 de 2008 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Italva), com base nos Enunciados CSMP nºs. 04 e 17/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2010.00048732 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 036 de 2006 (Parte(s): Margareth Barbosa Lins), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2010.00048733 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 175 de 2004 (Parte(s): Isis Dantas de Souza Coutinho), com base nos Enunciados CSMP nºs. 04 e 09/2007; \r\n\r\n71. Processo nº 2010.00048769 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 514 de 2005 (Parte(s): Maria Ângela Fernandes de Soares), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2010.00048790 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 175 de 2006 (Parte(s): Márcio de Souza Santos e outro), com base nos Enunciados CSMP nºs. 04 e 17/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2010.00048849 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 204 de 2006 (Parte(s): Ana Paula da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2010.00048850 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 206 de 2006 (Parte(s): Fátima Regina dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2010.00048851 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 345 de 2006 (Parte(s): Silvana de Oliveira Santana), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2010.00048852 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 484 de 2005 (Parte(s): Mary Luci Pacheco de Santana), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2010.00048859 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2394 de 2002 (Parte(s): Patrícia neres da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2010.00048860 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 6564 de 2003 (Parte(s): Luiza Carla Menezes de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2010.00048861 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 494 de 2005 (Parte(s): Lucieid da Silva Lopes), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2010.00049146 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 731 de 2009 (Parte(s): Landry Carlos Peixoto dos Santos e Viação Verdun), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2010.00049148 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 248 de 2009 (Parte(s): Augusto Antônio dos Santos e Indiana Seguros S/A), com base nos Enunciados CSMP nºs. 13 e 16/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2010.00049149 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 848 de 2009 (Parte(s): GR & SASSO Administração e Participações de Negócios LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2010.00049150 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 768 de 2009 (Parte(s): Auto Lotação Ingá LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2010.00049468 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1267 de 2000 (Parte(s): Valdinéia de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2010.00049967 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 388 de 2007 (Parte(s): André Feliciano dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2010.00049972 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 987 de 2008 (Parte(s): Armazéns Gerais Murundu LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2010.00055279 (cinco volumes e três anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 526 de 2006 (Parte(s): Interpass Club International Vacation Passaport Club e Promak Representações e Cobrança LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2010.00055578 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 224 de 2009 (Parte(s): Maria da Neves Gomes de Menezes), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2010.00055593 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 331 de 2008 (Parte(s): Andréia Maria Alves Ferreira), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2010.00056769 (um volume, um apenso e um anexo Processo nº 2009.00168011) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 890 de 2008 e 1271 de 2009 (Parte(s): Centro Social Reviver), com base no Enunciados CSMP nºs. 18/2007 e 29/2010;\r\n\r\n91. Processo nº 2010.00102808 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1019 de 2008 (Parte(s): Ana Paula Lopes), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2010.00104219 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 059 de 2009 (Parte(s): Vandenilde Ferreira Vicente); com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2010.00110795 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PA nº 002 de 2009 (Parte(s): Lídia de Mendonça Carias); com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2010.00110800 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PA nº 032 de 2010 (Parte(s): Jaqueline Silva da Fonseca, Luiz Carlos Carvalho Tenório da Silva e Prefeitura de Niterói); com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2010.00116288 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 021 de 2009 (Parte(s): Cíntia de Oliveira Carneiro Pinto); com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2010.00117739 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 005 de 2010 (Parte(s): Marilene dos Santos Carvalho); com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2010.00117749 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 045 de 2010 (Parte(s): Maria José Silva da Costa); com base nos Enunciados CSMP nºs. 04 e 17/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2010.00117938 (um anexo) - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1241 de 2006 (Assunto: possível situação de maus-tratos e negligência sofridos por crianças); com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2010.00117942 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 499 de 2006 (Parte(s): Aldeias Infantis SOS Brasil); com base no Enunciado CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n100. Processo nº 2010.00117965 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 796 de 2006 (Parte(s): Kelly Ramos Braga); com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2010.00119863 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 039 de 2009 (Parte(s): Ana Christina Bueri Emery Brandão Habets e Itaucard); com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2010.00122382 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 022 de 2009 (Partes(s): Maria de Lourdes da Silva); com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2010.00124374 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 291 de 2009 (Parte(s): Maria Célia Quitete); com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2010.00132912 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 334 de 2008 (Parte(s): Associação de Moradoes da comunidade Santa Teresinha e CEDAE); com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2010.00132918 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 656/2008 (Parte(s): Eliane Rosa de Jesus Moreira e Laboratório Pfizer Ltda); com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\nd. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.001.48865.00 (um volume e um apenso Processo nº 2008.00044014) (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 425 de 2004 (Parte(s): Carlos Alberto Pinto), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.001.25733.00 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 327 de 2005 (Parte(s): Carlos Orlando dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.001.46346.00 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1636 de 2006 (Parte(s): Célia Simão), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2006.001.54224.00 (um volume e um apenso Processo nº 2007.00114826) (CIMP) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1872 de 2006 e 2058 de 2007 (Parte(s): Nilza Gomes de Andrade), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2006.018.64249.00 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00124531) (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2334 de 2006 (Parte(s): Maria Ivone do Nascimento), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00050553 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1004 de 2007 (Parte(s): Antonieta Fiúza Lima), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00122028 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2167 de 2007 (Parte(s): Maria do Carmo Ponde Senna), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00140810 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2725 de 2007 (Parte(s): Simírames Bacellar Goes Talks), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00140826 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2735 de 2007 (Parte(s): Gabriel Pires), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00148606 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2973 de 2007 (Parte(s): Francesco Frangella), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00067495 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00025129 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 525 de 2009 (Parte(s): Cléa Simone Canaã Divino), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00073286 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 051 de 2008 (Parte(s): Francisco Ribeiro de Santana), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00087276 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 111 de 2008 (Parte(s): Hospital Evangélico - Centro de Hemodiálise), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00115502 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 108 de 2008 (Parte(s): Maria Gomes Alves), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00120538 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 146 de 2008 (Parte(s): Orestina de Freitas Furtado), com base no Enunciado CSMP nº verificar nº 06/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2008.00121457 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 422 de 2008 (Parte(s): Alice Bueno Feijó), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2008.00127602 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 457 de 2008 (Parte(s): Conceição Lima Gonçalves), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2008.00132145 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 613 de 2008 (Parte(s): Paulina Ramos), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2008.00136584 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 161 de 2008 (Parte(s): Carolina Andrade), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2008.00141406 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 816 de 2008 (Parte(s): Abud Tabah), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2008.00142848 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 855 de 2008 (Parte(s): Domingos de Freitas Simões), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2008.00148624 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 913 de 2008 (Parte(s): Paulo Ivan Gonçalves da Costa), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2008.00151058 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 236 de 2008 (Parte(s): Eva Dorothea Elsbeth Pohl), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2008.00151841 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 218 de 2008 (Parte(s): Hermínia Maria Sauer Biberschick), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2008.00153480 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 284 de 2008 (Parte(s): Pedro Miguel da Costa), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2008.00153498 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 279 de 2008 (Parte(s): Yvonne Escobar Sasso), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2008.00153503 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 276 de 2008 (Parte(s): Yvonette Figueiredo Lima), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2008.00176878 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 330 de 2008 (Parte(s): Carly Jesus da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2008.00186936 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1380 de 2008 (Parte(s): Zulmira Palmira Albergaria e Fonseca), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2008.00186943 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1385 de 2008 (Parte(s): José Antunes Moreira Netto), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2008.00189405 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1644 de 2008 (Parte(s): Maria de Lourdes Lomoclia), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2008.00191082 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1457 de 2008 (Parte(s): Francesco Grosso), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2008.00197600 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 354 de 2008 (Parte(s): Jones Agenor da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2008.00197807 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1541 de 2008 (Parte(s): Vírgínia Martins Mattos), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2008.00198984 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1665 de 2008 (Parte(s): Emílio Saad Abrahão), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2008.00199008 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1668 de 2008 (Parte(s): Nair Pereira), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2008.00199342 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1631 de 2008 (Parte(s): Banco Central do Brasil), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2009.00000940 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 014 de 2009 (Parte(s): Oscar da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2009.00003434 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 018 de 2009 (Parte(s): Maria José madruga Priori), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2009.00007314 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 133 de 2009 (Parte(s): Josefa de Souza Menezes), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2009.00007957 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 359 de 2009 (Parte(s): Helena Poltosi), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2009.00009994 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 014 de 2009 (Assunto: Apurar denúncia sobre a falta de acessibilidade nas edificações de uso público para pessoas com deficiências visuais), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2009.00011561 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 198 de 2009 (Parte(s): Juracy Vianna), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2009.00011618 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 167 de 2009 (Parte(s): Ana Louzeiro), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2009.00011637 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 165 de 2009 (Parte(s): Maria Ferreira da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2009.00012521 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 203 de 2009 (Parte(s): Luzia Gouveia Ribeiro), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2009.00021411 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 458 de 2009 (Parte(s): Branca Bittencourt), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2009.00025254 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 518 de 2009 (Parte(s): Ercília Braga Carvalho), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2009.00029636 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 551 de 2009 (Parte(s): Lígia Reis Branco Brandão), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2009.00046860 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 709 de 2009 (Parte(s): Maria José Gastão), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2009.00048046 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 734 2009 (Parte(s): Olinda dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2009.00057093 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 781 de 2009 (Parte(s): Hilda Corrêa Machado), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2009.00065083 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 861 de 2009 (Parte(s): Cynira Moreira de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2009.00175972 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1715 de 2009 (Parte(s): Maria do Carmo Osório), com base no Enunciado CSMP nº Verificar nº 01/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2009.00106931 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1132 de 2009 (Parte(s): Robson Almeida Santos), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2009.00130319 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1274 de 2009 (Assunto: Apurar denúncia sobre a falta de acessibilidade nas edificações de uso público, em total afronta ao artigo 19, parágrafo 1º, do Decreto nº 5296/2004), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2009.00152798 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1519 de 2009 (Parte(s): Marly José Ferreira), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2009.00157281 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1523 de 2009 (Parte(s): Maria Francisca do Carmo), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2009.00159303 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1555 de 2009 (Parte(s): Zilma Dias), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2009.00173333 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1643 de 2009 (Parte(s): Cenira Carvalho Zappala), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2009.00188936 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1815 de 2009 (Assunto: Apurar denúncia sobre a falta de acessibilidade aos portadores de necessidades especiais, especificamente, na entrada que dá acesso ao VI Juizado Especial Cível, no Jardim Botânico), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2009.00235256 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2075 de 2009 (Parte(s): Ignez Maria dos Santos Cabral), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2009.00245381 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2152 de 2009 (Parte(s): João Batista Teles de Aragão), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2009.00251307 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2193 de 2009 (Assunto: Apurar denúncia acerca da não observância do direito à gratuidade dos idosos na empresa de transporte coletivo municipal, envolvendo o sistema de bilhetagem eletrônica denominado RIOCARD), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2009.00253697 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2203 de 2009 (Parte(s): Moacyr Antonio Feijó), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2009.00302714 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2563 de 2009 (Parte(s): Antonio Joaquim da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2009.00312682 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2623 de 2009 (Parte(s): Alice Falcão Fernandes), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2009.00312759 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2685 de 2009 (Parte(s): Luzia Medeiros de Melo), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2010.00015356 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 131 de 2010 (Parte(s): Palmyra Mafredo), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2010.00015467 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 171 de 2010 (Parte(s): Déa Guimarães Rosas), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2010.00015505 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 153 de 2010 (Parte(s): Maria de Lourdes Lopes da Cruz), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2010.00049418 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 282 de 2010 (Parte(s): Mafra - Centro de Convivência para Idosos LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2010.00091935 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 481 de 2010 (Parte(s): Fernando Achilles de Faria Mello), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2010.00121200 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 623 de 2010 (Parte(s): Magdalena de Jesus Lopes da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2010.00121204 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 631 de 2010 (Parte(s): Antonio Furtado Mendonça), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2010.00121206 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 624 de 2010 (Parte(s): Heloyna Costa Mendonça), com base no Enunciado CSMP nº Verificar nº 01/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2010.00121213 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 632 de 2010 (Parte(s): José da Rocha Vianna), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2010.00121214 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 633 de 2010 (Parte(s): Antonio Fabiano Vieira), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2010.00121217 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 625 de 2010 (Parte(s): Emília Mariano do Nascimento), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n80. Processo nº 2010.00125151 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 704 de 2010 (Parte(s): Geraldo de Souza Gomes), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2010.00154687 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 711 de 2010 (Parte(s): Lourival Tavares de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2010.00154689 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 741 de 2010 (Parte(s): Ivane Leal), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2010.00154690 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 742 de 2010 (Parte(s): Ozair Melo da Silveira), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2010.00154692 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 751 de 2010 (Parte(s): José Nascimento da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2010.00154696 (CIMP) -2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 734 de 2010 (Parte(s): Carlos Alberto Bernardo), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2010.00154697 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 744 de 2010 (Parte(s): Antonio Martiminiano Pereira), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2010.00154719 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 745 de 2010 (Parte(s): Hortência Gonçalves Neto), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2010.00154721 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 752 de 2010 (Parte(s): Vitor Afonso Mallet), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2010.00154723 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 735 de 2010 (Parte(s): Firminiano Rocha Vaz de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\ne. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00000299 (cinco volumes e um anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 030 de 2008 (Assunto: desrespeito, pelos estabelecimentos bancários localizados em Nova Iguaçu, a leis que estipulam tempo máximo de espera em filas), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00001966 (um volume e dois anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 030 de 2005 (Assunto: Apurar notícia de extração ilegal de eucaliptos, bem como desmatamento em área de proteção permanente na localidade situada à Estrada Barão do Amparo, Sacra Família do Tinguá, Paulo de Frontin), com base no Enunciado CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00002363 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 390 de 2006 (Parte(s): Fabio Belmond de Sousa), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00079908 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 540 de 2008 (antigo IC nº 1926 de 2006) (Assunto: Apurar possível lesão ao meio ambiente urbano, tendo em vista que a construção da residência localizada na Rua Dr. Travassos, em Austin, Nova Iguaçu, se estenderia até a metade da via pública), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00154056 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 719 de 2008 (Assunto: Apurar possível irregularidade causada pelas atividades da Igreja Universal do Reino de Deus, no bairro da Prata, Nova Iguaçu, causando poluição sonora), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00096516 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 023 de 2008 (Parte(s): Lúcio Fernandes e Francisca Paula Martins Costa), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00180241 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo- CRAAI São Gonçalo - PA nº 182 de 2008(Parte(s): Carmita Luciana de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00187160 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 026 de 2008 (Parte(s): Kiko Materiais de Construção), com base no Enunciado CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00198999 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 399 de 2008 (Parte(s): Santina Rufino de Melo), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00020402 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 472 de 2009 (Parte(s): Creuza de Queiroz de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00052341 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 231 de 2009 (Parte(s): Ronaldo Messa e Silva e Clotilde Amélia Ribeiro e Silva), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00068019 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 431 de 2009 (Parte(s): Roberto da Costa Faria e Município do Rio de Janeiro), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00084197 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 105 de 2009 (Parte(s): Creche Rancho dos Pequeninos), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00096992 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1029 de 2009 (Parte(s): Maria Pereira de Andrade), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00113748 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - Protocolo nº 53254 de 2008 (Parte(s): Jorgete de Souza Carneiro), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00132377 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1290 de 2009 (Parte(s): Júlia Nascimento de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00175990 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1700 de 2009 (Parte(s): Djacy dos Reis), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2009.001.86522 (dois volumes e um apenso nº 2009.00220979) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2009 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos de Botafogo e Prefeitura do Rio de Janeiro), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00298216 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 219 de 2005 (Parte(s): menor em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00316799 - Promotoria de Justiça Cível de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 091 de 2009 (Parte(s): Olandina Corrêa), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2009.00316800 - Promotoria de Justiça Cível de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 101 de 2009 (Parte(s): Dionysia Monteiro de Jesus), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00000005 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Michele Barcelos Meireles), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00055995 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 037 de 2006 (Parte(s): Estádios Victor Sence e Aristo da Silva Ribeiro), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00079948 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4735 de 2009 (Assunto: Verificar os eventuais impactos ambientais decorrentes da realização do evento Parada Disney na Orla de Copacabana em 29 de novembro de 2009), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00079949 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4336 de 2008 (Parte(s): Rosane Camargo), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00080515 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 828 de 2008 (Parte(s): José Pedro Alves Carneiro e Claro S/A), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00080518 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 988 de 2009 (Parte(s): Monica Athayde e Churrascaria Barra Brasa), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00104280 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 222 de 2008 (Parte(s): Waldicéia Maximiano de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007; \r\n\r\n29. Processo nº 2010.00109195 - Promotoria de Justiça Cível de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 054 de 2006 (Parte(s): Geralda Dutra de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00119609 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 068 de 2008 (Parte(s): Sociedade Ecológica de Aldeia Velha e Manoel Márcio Macharet), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2010.00122532 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 153 de 2006 (Parte(s): Juciana Montel Machado e Paulo Roberto Gonçalves), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2010.00123309 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 052 de 2009 (Parte(s): Neusa Antonia das Dores Silva), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2010.00123798 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1095 de 2009 (Parte(s): Kelly Américo dos Reis), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2010.00123804 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1347 de 2009 (Parte(s): Mônica Vieira da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2010.00123832 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1144 de 2009 (Parte(s): Aline Pereira da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2010.00123885 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 001 de 2005 (Assunto: criação e instalação, pelo Estado do Rio de Janeiro, de unidade de internação provisória para adolescentes infratores do sexo masculino), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2010.00124652 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1218 de 2009 (Parte(s): Quelli Christina da Silva Santos e Claudio da Silva Souza), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2010.00135845 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 088 de 2007 (Parte(s): Elayne Christina Barreto Travassos e Bartolomeu Vilar de Queiroz), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2010.00135849 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 358/2009 (Parte(s): apura possivel situação de risco de menor acolhido na Entidade de Acolhimento Lar Maria de Lourdes - Centro de Atendimento a Deficientes), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2010.00135850 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 028 de 2008 (Parte(s): Mauro Alves e Andréia Alves do Nascimento), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2010.00135851 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 226 de 2009 (Parte(s): João Vicente Dias e Maria do Socorro Alves Dias), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2010.00135852 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 304 de 2009 (Parte(s): Carlos Afonso Guimarães Cardoso Filho), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2010.00140891 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4648 de 2009 (Parte(s): Happy Hour Bar e Restaurante Ltda.), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2010.00141016 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 317 de 2005 (Parte(s): moradores dos condomínios Novo Leblon, Mandala e Mundo Novo e Escola de Educação Carolina Patrício), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2010.00146659 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 354 de 2008 (Parte(s): Saulo Moreira dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2010.00146708 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 569 de 2008 (Parte(s): Edilaine Sampaio Marques), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2010.00146745 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1019 de 2009 (Parte(s): Jorgina Vieira Dias), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2010.00147085 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Petrópolis - PA nº 094 de 2009 (Parte(s): Almir Moreira da Silva e de Maria Aparecida de Aguiar Silva), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2010.00147106 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Petrópolis - PI nº 038 de 2010 (Parte(s): Antônio da Costa Mello, Lucinéia Maria da Costa e Hospital Nelson de Sá Earp), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2010.00147113 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Petrópolis - PI nº 055 de 2010 (Parte(s): André Ricardo da Silva, Iara Aparecida do Nascimento, Théo Willian Duarte e Potiara do Nascimento Duarte), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2010.00147512 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Tiago Barcelo Rosas), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2010.00147545 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA nº 030 de 2007 (Parte(s): Rita de Cássia Neves Motta), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2010.00147574 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA nº 011 de 2005 (Parte(s): Loja de Vídeo Game do Sr. Jocimar), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2010.00148620 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 138 de 2009 (Parte(s): Aline Paula Freitas de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2010.00148641 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 108 de 2009 (Parte(s): Elias de Oliveira Mendonça), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2010.00148698 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 063 de 2010 (Parte(s): Marta de Cássia Souza Rabelo), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2010.00154685 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 170 de 2009 (Parte(s): Jonas Ribeiro dos Santos Neto), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2010.00154762 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 008 de 2010 (Parte(s): Maria Cleide Santos de Souza Soares), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\nf. Conselheiro ISRAEL STOLIAR:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00000436 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 91 de 2002 (Parte(s): Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Nova Friburgo e Carlos Adriano R. da Silva, proprietário da Fazenda Primus), com base no Enunciado CSMP n° 05/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2003.00000592 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 129 de 2003 (Assunto: Notícia de ocorrência de queimada em APP's situadas no Sítio Coqueiro, na estrada Lumiar-São Pedro da Serra em Nova Friburgo), com base nos Enunciados CSMP n°s. 03 e 05/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.001.56496.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4533 de 2006 (Assunto: notícia acerca de licenciamento das obras de estabilização da Barra do Canal de Sernambetiba e interligações com o Complexo Lagunar de Jacarepaguá), com base no Enunciado CSMP n° 05/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00079853 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 440 de 2008 (Parte(s): Posto de Gasolina Mega Iguaçu), com base no Enunciado CSMP n° 05/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2006.00082252 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 015 de 2006 (Assunto: Apurar notícia de corte indiscriminado de árvores promovido pela Secretaria de meio Ambiente de Paracambi), com base no Enunciado CSMP n° 05/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00155670 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 011 de 2007 (Assunto: Notícia de poluição sonora próximo à residência do representante por parte de cultos promovidos por um pastor vizinho), com base no Enunciado CSMP n° 02/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00155718 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 080 de 2007 (Assunto: Notícia de queimada no imóvel de seu vizinho em terreno situado na Estrada Mury X Lumiar, Km 19,5, em Nova Friburgo), com base no Enunciado CSMP n° 03/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00200893 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 085 de 2008 (Parte(s): Marilza da Conceição Almeida e Max Estellito Loureiro Júnior), com base no Enunciado CSMP n° 04/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00200894 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2008 (Parte(s): Carina da Silva Domingos), com base no Enunciado CSMP n° 04/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00107765 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 2135 de 2009 (Assunto: Notícia de que a agência do Bradesco no centro de Nova Friburgo (Praça Demerval Barbosa) não dispunha de sinalização adequada para a locomoção de deficientes visuais), com base no Enunciado CSMP n° 11/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00166606 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 327 de 2009 (Parte(s): Maria da Conceição Chaves Machado), com base no Enunciado CSMP n° 14/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00175205 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 093 de 2009 (Parte(s): Eliane Mussi), com base no Enunciado CSMP n° 20/2008;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00225583 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 169 de 2009 (Parte(s): Rafaela Menezes de Carvalho), com base no Enunciado CSMP n° 04/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00301917 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9717 de 2006 (Parte(s): Ricardo Siqueira da Silva), com base no Enunciado CSMP n° 04/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00307579 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 410 de 2007 (Parte(s): Marco Antonio Júnior de Andrade), com base no Enunciado CSMP n° 04/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00316869 - 1ª Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 109 de 2009 (Parte(s): Luciana Ribeiro de Oliveira), com base no Enunciado CSMP n° 14/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00316876 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 04 de 2009 (Parte(s): Mario Benedito Santos Júnior), com base no Enunciado CSMP n° 04/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00100341 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 012 de 2008 (Parte(s): Ana Paula Martins de Barros), com base no Enunciado CSMP n° 09/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00122460 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 111 de 2008 (Parte(s): Estabelecimento Comercial Pedra Decorativa Cardoso), com base no Enunciado CSMP n° 05/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00123759 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1272 de 2009 (Parte(s): Liliane do Nascimento Lopes), com base no Enunciado CSMP n° 09/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00123761 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1336 de 2009 (Parte(s): Daniele de Oliveira Silva), com base no Enunciado CSMP n° 04/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00124423 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1318 de 2008 (Parte(s): Maria Rozete Ferreira), com base no Enunciado CSMP n° 14/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00124644 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1226 de 2009 (Parte(s): Viviane Albano Cezario), com base no Enunciado CSMP n° 09/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00128957 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 019 de 2009 (Parte(s): Alexandre Ferreira da Silva e Elizângela Oliveira dos Santos), com base no Enunciado CSMP n° 04/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00135719 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Campos - PA nº 239 de 2009 (Parte(s): Laucinéia dos Santos Miranda e José Antônio Silva da Penha), com base no Enunciado CSMP n° 09/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00136147 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 019 de 2008 (Parte(s): Elias Rios da Silva e Valéria Araújo da Silva), com base no Enunciado CSMP n° 09/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00136433 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 734 de 2009 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no Enunciado CSMP n° 17/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00136521 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 656 de 2008 (Parte(s): Adriano de Oliveira Souza), com base no Enunciado CSMP n° 17/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00163877 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 209 de 2009 (Parte(s): Educandário Thalles de Mileto), com base no Enunciado CSMP n° 14/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00139007 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 313 de 2007 (Parte(s): Paulo Vitor Cirino Rosa), com base no Enunciado CSMP n° 04/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2010.00148093 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 91517 de 2010 (Assunto: Apreensão em residência situada no Município de Araruama de 09 (nove) pássaros da fauna silvestre em cativeiro, sem a anecessária autorização pelos órgãos ambientais), com base no Enunciado CSMP n° 19/2008;\r\n\r\ng. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00072476 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 021 de 2008(Parte(s): Manuel José dos Santos e Santa Almeida dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00136731 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00009741) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 126 de 2008 e 138 de 2009(Parte(s): Edite dos Santos Alexandre), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00142180 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 145 de 2008(Parte(s): Francisco Araújo Veras), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00146426 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 231 de 2008 (Parte(s): Maria Madalena Paes e Élcio de Souza Paes), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00197611 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 387 de 2008(Parte(s): José Alves Sobrinho), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00197643 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 392 de 2008(Parte(s): José Rodrigues Vieira), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00199537 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 030 de 2009 (Parte(s): Luciana Pimentel Jesus de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00015650 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 429 de 2009(Parte(s): Maria Luiza Freitas), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00022845 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 475 de 2009(Parte(s): Sebastiana Santos de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00042760 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 060 de 2009 (Parte(s): Orlando da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00051045 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 337 de 2008 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00064411 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 016 de 2009 (Assunto: Notícia da ausência de instalação de telefones comunitários no bairro Ponte Coberta em Paracambi), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00099541 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1055 de 2009(Parte(s): José Geraldo do Couto), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00134019 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 076 de 2009 (Assunto: Apurar poluição sonora na quadra do GRES Unidos do Viradouro, situado no Barreto, Niterói com a realização de bailes Funk), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00146395 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 41298 de 2008 (Parte(s): Dayse Ruth Abreu Valentim), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00166538 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 140 de 2009 (Parte(s): Nelmar Martins Vilela), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00169312 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 223 de 2009 (Parte(s): Braz do Carmo Ferreira), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00178000 (um volume e um apenso Processo nº 2008.00158802) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1769 e 2255 de 2009(Parte(s): Júlio Pedro Costa), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00262368 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2264 de 2009(Parte(s): Alzira Maria Selera), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00276289 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2151 de 2009(Parte(s): Yolanda Leal Pinto), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2009.00278595 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2373 de 2009(Parte(s): Inaldo Bezerra de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00278624 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2392 de 2009(Parte(s): Carlos Meirelles de Sant'Anna), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2009.00279868 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2431 de 2009(Parte(s): Alberice Coelho Ferreira), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2009.00280009 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00286342) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2461 e 2479 de 2009(Parte(s): Eulália Maria de Jesus Ferreira), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2009.00294668 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 425 de 2009 (Parte(s): Maria de Lourdes de Aguiar), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2009.00294690 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 429 de 2009 (Parte(s): Antônio Mario Serra), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2009.00294720 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 440 de 2009 (Parte(s): Benedita Campos da Conceição), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2009.00303932 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4699 de 2009 (Assunto: Notícia de ocorrência de poluição sonora decorrente das apresentações de um grupo de pagode em uma quadra de esportes, em Santa Cruz), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2009.00310215 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 462 de 2009 (Parte(s): Paulo Gregório da Fonseca), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2009.00310240 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 468 de 2009 (Parte(s): Maria Emília Santos Castro), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2009.00316974 - Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 001 de 2009 (Parte(s): João Batista Mota), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2009.00316975 - Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 003 de 2009 (Parte(s): Maria Inês Frota de Barcelos), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2009.00317055 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 376 de 2008 (Assunto: Notícia sobre a deficiência nos serviços públicos de fornecimento de água, pela CEDAE, a ruas do bairro Boassu, no Município de São Gonçalo), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2010.00004030 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 007 de 2010 (Parte(s): José Arnaldo Andrade), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n35. Processo nº 2010.00009619 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 009 de 2010 (Parte(s): Benedita Maria de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2010.00035272 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 170 de 2010 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2010.00039242 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 240 de 2010 (Parte(s): Aida Pereira Reis dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2010.00054218 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Divaldo Corrêa de Araújo), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2010.00062366 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 064 de 2010 (Parte(s): Luciano de Araújo), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2010.00117016 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 011 de 2010 (Parte(s): Waldyr Miranda e Maria José Miranda), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2010.00166145 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 010 de 2010 (Parte(s):Tatiani dos Santos Reis), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2010.00183875 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1038 de 2009 (Parte(s): Isac Arilson Vieira da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2010.00183908 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 712 de 2009 (Parte(s): Eduardo Rangel de Siqueira), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2010.00183946 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 402 de 2008 (Parte(s): José Valdo Vitorino), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2010.00183952 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 787 de 2009 (Parte(s): Laura Mayara Marques Ayres), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2010.00185220 (um volume e um apenso) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 425 de 2008 e 1634 de 2009 (Parte(s): Elias Ferreira Rodrigues), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2010.00185296 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1272 de 2009(Parte(s): Luisa Helena de Oliveira e Mariano Nascimento), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2010.00185327 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 368 de 2008(Parte(s): Luciana cerqueira Dias de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2010.00185488 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1464 de 2009(Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2010.00187783 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 006 de 2006 (Parte(s): Sandra Carla Ribeiro da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2010.00187833 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 1013 de 2009 (Parte(s): Elaine Louzada de Castro Guedes), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2010.00187843 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 1265 de 2009 (Parte(s): Aleir Miguel de Carvalho), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2010.00196152 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Carla Daniele da Silva Moreira), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2010.00196547 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 003 de 2010 (Parte(s): Robson Alexandre da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2010.00197117 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PI s/nº de 2010 (Parte(s): José Arimatéia Gomes Bezerra), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2010.00198206 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Leonardo Quintanilha da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007.\r\n\r\nId: 974421"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "974422": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS AVISA aos membros do Ministério Público que estão abertas as inscrições, a partir desta data até o dia 30 de junho de 2010, para o curso de pós-graduação strictu sensu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, nos termos do convênio mantido entre o Colégio de Diretores de Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil-CDEMP e a referida Universidade.\r\n\r\nA seleção se destina ao preenchimento de 3 (três) vagas para o curso de mestrado e 1 (uma) vaga para o curso de doutorado em Direito. O CDEMP será o responsável pela pré-seleção dos candidatos, dentre os pedidos de inscrição enviados pelos Centros de Estudos e Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil. A indicação pelo CDEMP dispensará os candidatos do pagamento de taxas de matrícula e mensalidades. \r\n\r\nOs interessados deverão entrar em contato com o CEJUR, que fornecerá informações adicionais (contidas nos editais do CDEMP nos 001 e 002/2010), tais como áreas de interesse, requisitos profissionais e documentação necessária, pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 ou pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br.\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS AVISA aos membros do Ministério Público que estão abertas as inscrições, a partir desta data até o dia 30 de junho de 2010, para preenchimento de duas vagas no curso de doutorado da “Scuola Dottorale Internazionale di Diritto ed Economia Tullio Ascarelli - Università degli Studi Roma TRE”, nos termos do convênio mantido entre o Colégio de Diretores de Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil-CDEMP e a referida Universidade.\r\n\r\nO CDEMP será o responsável pela pré-seleção dos candidatos, dentre os pedidos de inscrição enviados pelos Centros de Estudos e Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil. A indicação pelo CDEMP dispensará os candidatos do pagamento de taxas de matrícula e mensalidades. \r\n\r\nOs interessados deverão entrar em contato com o CEJUR, que fornecerá informações adicionais (contidas nos editais do CDEMP nos 001 e 002/2010), tais como áreas de interesse, requisitos profissionais e documentação necessária, pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 ou pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 974422"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "974062": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1160/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 210.600-7/98\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Anabal Barbosa de Souza\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Seropédica\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador-Geral Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato, cujo objeto é a prestação de serviços relativos ao pacote artístico.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os Fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 16/12/2003, nos termos do voto prolatado pelo Conselheiro José Leite Nader, determinando Notificação;\r\n\r\nConsiderando que a Notificação foi válida e o jurisdicionado não atendeu ao chamamento desta Corte de Contas;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável deve ser aplicada multa pelo não-atendimento, no prazo fixado, sem justa causa, à diligência ou à decisão do Tribunal, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável deve ser aplicada multa por ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador-Geral Horacio Machado Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que a imposição de multa deve ser feita por intermédio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Anabal Barbosa de Souza, ex-Prefeito do Município de Seropédica, no valor equivalente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e IV da Lei Complementar nº 63/90, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimen tal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 69/2007\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 974062"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "970211": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n213046-7/07\r\n\r\nHENRIQUE SERGIO MELMAN\r\n\r\n09/03/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n8244/2010 \r\n\r\n203533-0/08\r\n\r\nFRANCILEIDE ALVES DE SOUZA\r\n\r\n08/04/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n14425/2010\r\n\r\n235483-9/08\r\n\r\nBIA CORREIA BANDEIRA\r\n\r\n09/02/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n15716/2010\r\n\r\n281965-1/04\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n04/05/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n16121/2010\r\n\r\n209496-0/04\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n06/05/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n16722/2010\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n261557-6/04\r\n\r\nHENRIQUE SERGIO MELMAN\r\n\r\n15/12/2009\r\n\r\n10 \r\n\r\n491/2010 \r\n\r\n233875-8/06\r\n\r\nELITON LUIZ DOMINGOS CORRÊA\r\n\r\n02/02/2010\r\n\r\n10 \r\n\r\n4544/2010 \r\n\r\n200045-9/10\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS CARNEIRO\r\n\r\n20/04/2010\r\n\r\n30 \r\n\r\n13733/2010\r\n\r\n261513-6/02\r\n\r\nVILMAR JOSÉ DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n30/03/2010\r\n\r\n10 \r\n\r\n16478/2010\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n115307-0/07\r\n\r\nJEFFERSON FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\n17/11/2009\r\n\r\n11828/2010\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n225752-2/06\r\n\r\nHENRIQUE SERGIO MELMAN\r\n\r\n09/03/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n8538/2010 \r\n\r\n112315-6/07\r\n\r\nDENIZE PAULINO FELIZARDO\r\n\r\n13/04/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n12538/2010\r\n\r\nId: 970211"
                    ],
                    "973804": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 08/06/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n220519-9/2009\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n18318/2010\r\n\r\n803.100.877-91\r\n\r\n216993-4/2010\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n18468/2010\r\n\r\n803.100.877-91\r\n\r\n229020-7/2007\r\n\r\nCLAUDIO CERQUEIRA BASTOS\r\n\r\n18607/2010\r\n\r\n036.348.927-49\r\n\r\n209207-5/2008\r\n\r\nCLÁUDIO SOARES LOPES\r\n\r\n17580/2010\r\n\r\n808.551.997-68\r\n\r\n217767-1/2007\r\n\r\nCLÁUDIO SOARES LOPES\r\n\r\n18283/2010\r\n\r\n808.551.997-68\r\n\r\n200225-1/2010\r\n\r\nGILSON NUNES SIQUEIRA\r\n\r\n18620/2010\r\n\r\n172.429.917-49\r\n\r\n100197-0/2009\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n18569/2010\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n228347-8/2008\r\n\r\nJOSÉ HYLEN GOMES NEY\r\n\r\n18773/2010\r\n\r\n561.561.207-00\r\n\r\n104459-2/2008\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n18030/2010\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n104856-4/2008\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n18043/2010\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n116762-7/2005\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n18643/2010\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\nId: 973804"
                    ],
                    "973805": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 09/06/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n225779-6/2009\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO\r\n\r\n18175/2010\r\n\r\n320.983.837-20\r\n\r\n271143-5/2000\r\n\r\nCLÁUDIO SOARES LOPES\r\n\r\n18986/2010\r\n\r\n808.551.997-68\r\n\r\n115177-7/2009\r\n\r\nRÉGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\n\r\n18954/2010\r\n\r\n002.503.627-08\r\n\r\nId: 973805"
                    ],
                    "973806": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n218814-1/09\r\n\r\nWALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n13996/2010\r\n\r\n218155-5/05\r\n\r\nFRAMÍNIO ARISTIDES GONÇALVES\r\n\r\n04/05/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n16014/2010\r\n\r\n218155-5/05\r\n\r\nFRAMÍNIO ARISTIDES GONÇALVES\r\n\r\n04/05/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n16015/2010\r\n\r\n212992-9/00\r\n\r\nJORGE HENRIQUE NUNES\r\n\r\n06/05/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n16877/2010\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n237989-7/08\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n13/04/2010\r\n\r\n10 \r\n\r\n12767/2010\r\n\r\n226561-4/09\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n29/04/2010\r\n\r\n30 \r\n\r\n15114/2010\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n218695-9/07\r\n\r\nRAIMUNDO MARTINS AMORIM\r\n\r\n30/03/2010\r\n\r\n11145/2010\r\n\r\n202388-3/10\r\n\r\nADÃO SOARES DE FARIA\r\n\r\n08/04/2010\r\n\r\n12018/2010\r\n\r\n223239-0/08\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n13/04/2010\r\n\r\n12965/2010\r\n\r\n207862-7/08\r\n\r\nCLÁUDIO ANTONIO PRATA\r\n\r\n09/03/2010\r\n\r\n14080/2010\r\n\r\n210405-5/10\r\n\r\nEUCLIDES GOMES DA SILVA\r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\n14384/2010\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n210003-6/03\r\n\r\nREINALDO GRIPP LOPES\r\n\r\n09/03/2010\r\n\r\n9198/2010 \r\n\r\n218155-5/05\r\n\r\nFRAMÍNIO ARISTIDES GONÇALVES\r\n\r\n04/05/2010\r\n\r\n15998/2010\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n220176-3/09\r\n\r\nARNALDO FRANÇA VIANNA\r\n\r\n13/04/2010\r\n\r\n30 \r\n\r\n13068/2010\r\n\r\n202454-2/95\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n15426/2010\r\n\r\nId: 973806"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "974134": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.06.2010\r\n\r\nProc. TCE nº 306.528-9/2008 - Delja Marlucia Palhares Ruthenio de Paiva, matr. 02/3988/3-1. ACOLHO o parecer da PGT.\r\n\r\nId: 974134"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {},
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "974129": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.06.2010\r\n\r\nProc. TCE nº 301.901-7/2010 - Maria Clutilde de Jesus Pinto de Abreu, matr. 02/3788/0-3. AUTORIZO a concessão da licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 01.07.2010.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.904-9/2010 - Jorge Renato da Mata, matr. 02/2580/0-4. AUTORIZO a concessão da licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir de 01.08.2010.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.780-1/2010 - Hernani Axt Freire, matr. 02/3108/0-5. AUTORIZO a concessão da licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 12.07.2010.\r\n\r\nDE 15.06.2010\r\n\r\nProc. TCE nº 301.556-8/2010 - Solange Barros Gonçalves, matr. 02/2976/0-9. AUTORIZO a emissão da declaração.\r\n\r\nDE 16.06.2010\r\n\r\nProc. TCE nº 301.335-2/2010 - Humberto Fuxreiter, matr. 02/3337/0-0. AUTORIZO a emissão da certidão.\r\n\r\nId: 974129"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "974219": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 24/2010\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 305.046-6/09\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE COBERTURA TIPO CAPOTA FIXA DE ESTRUTURA METÁLICA EM ALUMÍNIO E POLICARBONETO TRANSPARENTE ALVEOLAR \r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: SPEEDY GRAPH SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA., com o valor global negociado de R$ 5.485,00 (cinco mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais).\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 26/2010\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.029-8/10\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA MENSAL E CORRETIVA, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, DE DIVERSOS MODELOS DE PORTAS\r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: RIO-SEG SERVIÇOS S/C LTDA., com o valor total negociado de R$ 39.284,76 (trinta e nove mil, duzentos e oitenta e quatro reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 974219"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "974448": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 16 de junho de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1010, de 2009, de autoria do Deputado Pedro Augusto, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1080,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO AO RADIALISTA MARCUS ROSAURO DI GIACOMO, DIRETOR DA SUPER RÁDIO TUPI AM E NATIVA FM.\r\n\r\nArt. 1º- Fica concedido o Prêmio Barbosa Lima Sobrinho de Jornalismo ao Sr. Marcus Rosauro Di Giacomo, Diretor da Super Rádio Tupi Am e Nativa FM.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 18 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 16 de junho de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1072, de 2009, de autoria do Deputado Sabino, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1081,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO AO JORNAL O FLUMINENSE.\r\n\r\nArt. 1º- Fica concedido o Prêmio Barbosa Lima Sobrinho de Jornalismo ao jornal O Fluminense.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 16 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 16 de junho de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1368, de 2010, de autoria do Deputado Caetano Amado, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1083,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR ANTONIO CARLOS DE CARVALHO, DELEGADO DE POLÍCIA.\r\n\r\nArt. 1º- Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Senhor Antonio Carlos de Carvalho, Delegado de Polícia.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 16 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 16 de junho de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1369, de 2010, de autoria do Deputado Caetano Amado, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1084,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR CLÁUDIO MOREIRA SANTOS, DELEGADO DE POLÍCIA.\r\n\r\nArt. 1º- Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Senhor Claudio Moreira Santos, Delegado de Polícia.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 16 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 974448"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "974449": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 3159/2010\r\n\r\nDECLARA AS ASSEMBLEIAS DE DEUS NO BRASIL COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO EDINO FONSECA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEm 16.06.2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declara as ASSEMBLEIAS DE DEUS NO BRASIL como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO ÉDINO FONSECA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAS ASSEMBLEIAS DE DEUS NO BRASIL HOJE\r\n\r\nAs Assembleias de Deus no Brasil têm como finalidade:\r\n\r\na) união da família;\r\n\r\nb) preservação da moral e dos bons costumes e a castidade;\r\n\r\nc) apoiar, como é bíblico, as autoridades constituídas para que a nação prospere;\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\nAs Assembleias de Deus no Brasil estarão comemorando seus 100 anos de fundação em 18 de junho de 2011, com destaque para o Rio de Janeiro, cidade que abrigou nossos pioneiros vindos da Europa, como Suécia, Finlândia, Noruega, e da outra América, os Estados Unidos da América do Norte, e que deixaram um lastro de crescimento tornando a Assembleia de Deus a maior denominação evangélica do país. Posteriormente a Daniel Berg e Gunnar Vingren, vieram bons colaboradores para o fortalecimento de sua teologia. Entre os brasileiros, destacamos Paulo Leivas Macalão e Cícero Canuto de Lima. Também, temos dois grandes líderes sucessores destas duas grandes figuras eclesiásticas: Bispo, Dr. Manoel Ferreira e Dr. José Wellington Bezerra da Costa, e que se destacam no cenário evangélico nacional e internacional. \r\n\r\nMembresia\r\n\r\nAs Assembléias de Deus hoje representam mais de 20% da população do Brasil, tendo em seu quadro eclesiástico mais de 65 mil ministros do Evangelho, somando mais de 300 mil templos e congregações. Suas atividades evangelísticas estão presentes nas favelas, no sertão nordestino, na mata amazônica. Nas regiões mais longínquas, antes que o governo chegue com qualquer estrutura, uma ou mais Assembleias de Deus já estão plantadas lá. Já se dizia na década de 50 que onde tivesse uma máquina Singer estava a Assembleia de Deus. Hoje, dizem: Onde se encontra uma lata de coca-cola, está lá uma Assembleia de Deus ou um membro dessa igreja.\r\n\r\nEditoras\r\n\r\nA Assembleia de Deus possui duas grandes editoras: a Casa Publicadora das Assembléias de Deus - CPAD e a Editora Betel, ambas no Estado do Rio de Janeiro. Elas editam os dois maiores periódicos do país, respectivamente, o jornal Mensageiro da Paz e o jornal O Semeador. Também editam o hinário oficial da Assembleia de Deus, chamado Harpa Cristã. Essas editoras vêm lançando, anualmente, cerca de oitenta títulos. Até agora, já foram publicados mais de 500 títulos nas mais diversas categorias: teologia, liderança, obras de referência, vida cristã, evangelismo & missões, devocional, ministerial, testemunhos, infanto-juvenis, e outros. Na fase atual, conseguiram fazer com que seus livros se tornassem um produto de excelência. Um exemplo disso são as obras clássicas publicadas, como: História dos Hebreus, Cesaréia, Comentários Bíblicos, etc.\r\n\r\nAs repetidas reedições de seus diversos livros vêm confirmar sua liderança cada vez mais acentuada no mercado evangélico. Esta liderança editorial também se firma ao ser a editora evangélica que mais publica títulos de autores nacionais.\r\n\r\nHoje, suas obras são usadas como livros de texto não somente dos seminários evangélicos como, também, de outras confissões religiosas. Também é digno de nota a grande variedade de Bíblias infantis que possue em seus catálogos, o que evidencia o seu compromisso de levar o conhecimento da Palavra de Deus às crianças para que tenham um crescimento espiritual sadio e constante.\r\n\r\nUm verdadeiro marco inicial na busca do reconhecimento da qualidade dessas editoras pelo mercado, foi o lançamento da Bíblia de Estudo Pentecostal, em 1996, sendo líder do marcado já tendo sido vendidos quase um milhão de exemplares. Junto a esse sucesso, novas Bíblias têm sido lançadas: Bíblia do Estudante Aplicação Pessoal; Bíblia do Adolescente Aplicação Pessoal e Bíblia de Estudo Devocional. A publicação de obras de grande vulto na área acadêmica tem sido intensificada com o lançamento de dicionários, comentários e coleções de muitos volumes.\r\n\r\nÉ inestimável a contribuição dessas editoras ao ensino bíblico nas igrejas. Mas de três milhões de alunos se utilizam das revistas destinadas às Escolas Dominicais usadas em várias denominações evangélicas.\r\n\r\nInstituições\r\n\r\na) Seculares\r\n\r\nAs Assembleias de Deus no Brasil primam, não só pela preparação espiritual como, também, pela preparação intelectual de seus fiéis, criando instituições de ensino num crescendo em quase todos os estados do Brasil. Criaram as: \r\n\r\nl. FAECAD - Faculdade Evangélica de Ciências e Tecnologia das Assembleias de Deus, no Rio de Janeiro. \r\n\r\n2. FACEL - Faculdade de Administração, Ciências, Educação e Letras da Assembleia de Deus no Brasil \r\n\r\n3. FATADS - Faculdade Teológica da Assembleia de Deus de Santos\r\n\r\n4. FATADC - Faculdade da Assembleia de Deus de Curitiba\r\n\r\n5. FAIFA - Faculdade da Assembleia de Deus Ministério Fama\r\n\r\n6. FAETAD - Faculdade de Educação Teológica das Assembleias de Deus \r\n\r\n7. FATAD - Faculdade Teológica das Assembleias de Deus\r\n\r\n8. FATEAD - Faculdade Teológica das Assembleias de Deus\r\n\r\n9. FATADC - Faculdade Teológicada Assembleia de Deus de Curitiba\r\n\r\n10. FAETEPNAT - Faculdade de Educação Teológica Pentecostal das Assembleias de Deus no Mato Grosso do Sul\r\n\r\n11. FATADEB - Faculdade Teológica das Assembleia de Deus de Brasília\r\n\r\n12. FAITESP - Faculdade Teológica da Assembleia de Deus de São Paulo\r\n\r\n13. IBAD - Faculdade da Assembleia de Deus - SP\r\n\r\n14. FATEADAC - Faculdade Teológica da Assembleia de Deus em Abreu e Lima, PE\r\n\r\n15. FAESP - Faculdade Evagélica de São Paulo\r\n\r\n16 - IBETEL - Faculdade Teológica Betel\r\n\r\n17. IINSTITUTO BÍBLICO EBENEZER - Madureira, Rio de Janeiro.\r\n\r\n18. IBAD - INSTITUTO BÍBLICO DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS - Pindamonhangaba - São Paulo\r\n\r\n18 - Outros cursos preparatórios para concursos e cursos bíblicos de teologia considerados cursos livres sem caráter de reconhecimento pelo MEC;, .\r\n\r\nb) As Assembleias de Deus promovem cursos de alfabetização de adultos, dando dignidade àqueles que não tiveram a felicidade de estudo durante suas vidas familiares e social.\r\n\r\nc) As Assembleias de Deus também mantêm as seguintes obras sociais:\r\n\r\na) Casas de Recuperação de Dependentes Químicos, recuperando viciados em drogas, reintegrando-os às suas famílias e à sociedade;\r\n\r\nb) Casas de Recuperação de Prostitutas, reintegrando-as à sociedade em casas-lares e/ou abrigos especializados para que deixem a prática e sejam mulheres saudáveis dignas de constituírem seus lares;\r\n\r\nc) Asilos;\r\n\r\nd) Mantêm creches em suas unidades em área comum os templos, bem como a construção em áreas comunitárias;\r\n\r\ne) Distribuição de sopa e cestas básicas aos mais necessitados de suas igrejas, com extensão à comunidade, num programa de distribuição planejado, sem discriminação de raça ou posição social dos usuários;\r\n\r\nf) Recolhimento e encaminhamento às suas famílias de mendigos em suas áreas de atuação, com tratamento especializado.\r\n\r\nOcupações Profissionais\r\n\r\nEvangélicos preparados cultural e intelectualmente ocupam cargos em diversos setores da sociedade e governamentais, como:\r\n\r\na) Forças Armadas. A Assembleia de Deus prepara músicos que formam orquestras em suas igrejas e, ao servirem, têm destaque como melhores músicos nas bandas militares quando aprovados em concurso;\r\n\r\nb) Governo. \r\n\r\nCâmaras Municipais / Assembleias Legislativas / Câmara dos Deputados / Governo do Estado.\r\n\r\nEm inúmeros municípios dos estados brasileiros, as Assembleias de Deus têm, nos quadros legislativos vereadores, deputados estaduais, deputados federais, senadores, prefeitos. Inúmeros outros profissionais atuam como Chefes de Gabinete, Assessores diretos destes políticos, bem como de Governadores e presidência da República.\r\n\r\nc) Teatro\r\n\r\nAs Assembleias de Deus têm, em sua membresia, os cantores com as maviosas vozes consagradas em CDs e DVDs, atuando, inclusive, em representações teatrais. \r\n\r\nd) Programas de TV\r\n\r\ne) Pregação do Evangelho\r\n\r\nAs atividades evangelísticas dos membros das Assembleias de Deus não se restringem unicamente às classes menos favorecidas, mas às classes média e alta.\r\n\r\nA história da Assembleia de Deus não parou com a morte dos dois pioneiros do Movimento Pentecostal no Brasil, Daniel Berg e Gunnar Vingren, mas ela teve sua continuidade na pessoa de dois ícones, também já na eternidade: pastor Cícero Canuto de Lima e Paulo Leivas Macalão. Todos dois tiveram seus ministérios iniciados no Estado do Rio de Janeiro. Hoje, dão continuidade a esse Movimento. Também, temos dois grandes líderes sucessores destas duas grandes figuras eclesiásticas: pastor e Dr. José Wellington Bezerra da Costa e Bispo, Dr. Manoel Ferreira, que se destacam no cenário evangélico nacional e internacional.\r\n\r\nORIGEM E HISTÓRIA DA ASSEMBLEIA DE DEUS\r\n\r\nEnquanto o Movimento Pentecostal se propagava por toda a Europa, dois jovens despediam-se de seus familiares, na Suécia, e viajavam para os Estados Unidos, a exemplo de outros, em virtude da crise econômica que se manifestara naquela nação.\r\n\r\nA vida, o encontro desses dois jovens e sua posterior chamada são episódios que comovem, inspiram e estimulam a todos quantos deles tomam conhecimento.\r\n\r\nPRIMEIROS DIAS DO AVIVAMENTO\r\n\r\nOs historiadores que se ocupam do Avivamento Pentecostal do presente século são unânimes em mencionar Azusa Street, em Los Angeles, Califórnia, em 1906, como centro irradiador de onde o Avivamento se espalhou para outras cidades e nações.\r\n\r\nEm verdade, Azusa Street transformou-se um marco divino, onde centenas e milhares, de todos os pontos da América, atraídos pelos acontecimentos, iam ver o que se passava com a experiência pentecostal, e levavam para suas cidades essa experiência.\r\n\r\nSimultaneamente com o Avivamento de Los Angeles, outros Avivamentos aconteciam na Inglaterra e na Índia. de várias cidades da América do Norte, crentes e ministros, atraídos pelos fatos, foram até Los Angeles para constatarem a veracidade do fenômeno espiritual que já havia acontecido em Jerusalém no dia de Pentecostes. Quando esses visitantes voltavam às suas cidades, os efeitos da experiência espalhavam-se entre o povo.\r\n\r\nEram tochas ardentes semelhantes aos discípulos de Cristo que estiveram no dia de Pentecostes.\r\n\r\nEnquanto o Avivamento conquistava terreno e dominava a vida religiosa na cidade de Chicago, fatos de alta importância estavam acontecendo também nas cidades vizinhas, entre dois jovens os quais estão intimamente ligados à História das Assembleias de Deus no Brasil.\r\n\r\nNa cidade de South Bend, no Estado de Indiana, que dista cerca de cem quilômetros de Chicago, morava um jovem pastor batista que se chamava Gunnar Vingren. Atraído pelos acontecimentos do Avivamento de Chicago, Gunnar Vingren foi a essa cidade a fim de certificar-se da verdade; ante a demonstração do poder divino, o jovem pastor creu e foi cheio do Espírito Santo, semelhante aos discípulos no dia de Pentecostes.\r\n\r\nPouco tempo depois, Gunnar Vingren participava de um convenção de batistas em Chicago cujos membros aceitaram o Movimento Pentecostal, onde conheceu o jovem que se chamava Daniel Berg, que também tivera a mesma experiência que Gunnar Vingren.\r\n\r\nOs dois jovens trocaram ideias e descobriram, então, que Deus os guiava no mesmo sentido, isto é, que o Senhor Jesus desejava enviá-los com a mensagem a terras distantes, mas não sabiam onde seria.\r\n\r\nO ENCONTRO DE BERG E VINGREN E A VOCAÇÃO PARA O CAMPO MISSIONÁRIO\r\n\r\nEm 1909, Gunnar Vingren e Daniel Berg encontraram-se na cidade de Chicago, por ocasião de um conferência. Conversaram longamente sobre a convicção que tinham de que, em futuro próximo, seriam missionários onde quer que o Senhor Jesus os mandasse.\r\n\r\nQuanto mais conversavam, mais convictos ficavam. Ambos passaram a entender as Escrituras. Seus ideais, quanto ao futuro, eram idênticos.\r\n\r\nA chamada divina foi confirmada mais tarde, quando se reuniam para orar nesse sentido, não uma vez, mas três dias seguidos. Tratava-se de uma chamada de fé, e só a fé podia conduzi-los à vitória. Eles não tinham qualquer promessa de auxílio logístico, quer de igrejas, quer de particulares, mas tinham o coração cheio de confiança em Deus, e isso lhes dava mais segurança do que qualquer promessa humana que acaso lhes fosse feita.\r\n\r\nCerto dia, o senhor Olof Uldin, que havia conhecido Vingren e Berg, revelou-lhes um sonho durante o qual vira, nitidamente diante de si, o nome Pará, nome de uma cidade em qualquer lugar. Logo Vingren e Berg reconheceram que era a resposta de Deus às suas orações, pois há muito estavam orando para receberem a direção divina. Interessados, procuraram a biblioteca da cidade para descobrirem onde estaria localizado o nome Pará. Nenhum deles ouvira esse nome antes. Depois que se certificaram que o local fica ao Norte do Brasil, não sabiam mais o que fazer. No mapa-mundi, o Pará ficava tão longe de onde estavam que julgaram não ser essa a direção divina. A melhor forma para conhecer a vontade do Senhor Jesus foi orar: não fizeram outra coisa durante uma semana, dia e noite. Finalmente, Deus lhes confirmou que deveriam dirigir-se ao estado do Pará. Certos da chamada divina, levaram o fato ao conhecimento do pastor e de alguns membros da igreja. Estes não se mostraram muito entusiasmados, mencionando dificuldades de clima e não lhes garantindo o sustento; ninguém se prontificou para comprar Bíblias e Novos Testamentos.\r\n\r\nA VIDA DE GUNNAR VINGREN\r\n\r\nNasceu em Ostra Husby, Ostergotland, Suécia, em 8 de agosto de 1879, e era filho de pais crentes, aprendendo, desde cedo, a trilhar nos caminhos santos e a conhecer os preceitos de Deus e sendo batizado nas águas aos 18 anos. Nessa época, sentiu as grandes necessidades espirituais de outros povos e colocou-se à disposição de Deus para evangelizá-los. Participando de uma Escola Bíblica, teve profunda experiência com o trabalho evangelístico.\r\n\r\nEm junho de 1903, foi atingido pela \"febre dos Estados Unidos\". O grande país o atraiu fortemente. No final de outubro, viajou para a cidade de Gotemburgo, embarcando, no dia 30, num vapor que o levou à cidade de Hull, Inglaterra. Indo de trem para Liverpool, continuou sua viagem em outro vapor e atravessou a Atlântico até Boston, Massachusets, EUA. Seguiu depois de trem até Kansas City, onde chegou a 19 de novembro de 1903, depois de dezenove dias de viagem. Sem falar inglês, encontrou a casa do seu tio Carl Vingren, de quem já possuía o endereço.\r\n\r\nEm setembro de 1904, iniciou um curso de quatro anos no Seminário Teológico Batista Sueco, em Chicago. Durante o tempo em que morou em Kansas City, pertenceu à igreja batista sueca, onde foi exortado a que voltasse a estudar.\r\n\r\nApós o término de seus estudos em maio de 1909, pediu para ser enviado como missionário à Índia. De junho a fevereiro de 1910, pastoreou a Primeira Igreja Batista em Menominee, Michigan. Porém, durante uma Convenção, Deus mostrou-lhe o contrário, desistindo, então, de seguir viagem para a Índia.\r\n\r\nA VIDA DE DANIEL BERG\r\n\r\nO outro jovem, até então desconhecido de Gunnar Vingren, era Daniel Berg. Nasceu em 19 de abril de 1884, na cidade de Vargon, às margens do lago de Vernern, Suécia, onde viveu até sua adolescência. Seus pais, Gustav Verner Horberg e Fredrika Horberg, pertenciam à Igreja Batista e procuravam educá-lo segundo os princípios cristãos, razão pela qual Daniel teve uma infância exemplar. Converteu-se e se batizou nas águas em 1899.\r\n\r\nAos dezoito anos, deixou sua casa, embarcando, a 5 de março de 1902, no porto báltico de Gotermburgo, no navio M. S. Romeu, com destino aos Estados Unidos da América. O motivo de sua partida foi a grande depressão financeira que em 1902 dominou a Suécia, sua pátria. Escolheu deixar a casa de seus pais, a fim de tentar obter, na América do Norte, os meios necessários de sobrevivência. Antes da primavera, todos os preparativos haviam sido feitos: Daniel Berg estava pronto para iniciar a longa viagem que encerraria no dia 5 de março de 1902, ao desembarcar em Boston, na América do Norte. No Novo Mundo, com que tanto sonhara e onde pretendia realizar-se profissionalmente, Deus preparou-lhe um plano ainda não imaginado.\r\n\r\nDe Boston, viajou para Providence, Estado de Rhode Island, onde se encontrou com amigos suecos, os quais lhe conseguiram um emprego numa fazenda. Permaneceu nos Estados Unidos durante oito anos, aproximadamente, período em que trabalhou como fundidor de aço, profissão em que se especializou.\r\n\r\nDaniel Berg conservou, entretanto, seu propósito de voltar um dia para a Suécia. Quando as saudades do lar aumentaram, o dia almejado chegou. Retornou ao lar, àquela pequena aldeia em que vivera. Nada ali se havia modificado e Berg sentiu-se satisfeito com isso. Apenas seu melhor amigo e companheiro de infância não morava mais ali.\r\n\r\nChegou ao conhecimento de Berg que o seu amigo recebera a experiência pentecostal de Atos dos Apóstolos, coisa nova para sua família. A mãe de seu amigo insistiu para que ele visitasse seu filho. Sentiu que devia ir. Com isso, veio o interesse de conhecer a doutrina do Espírito Santo. Leu a Bíblia com muita atenção e visitou o amigo da infância. Ao chegar à igreja, o jovem estava pregando. Sentou-se e prestou muita atenção. Após o culto, conversavam longamente sobre a nova doutrina. Berg expôs seus sentimentos favoráveis ao que tinha ouvido, mas sua intenção era retornar à América. Assim, no ano de 1909, ao aproximar-se dos Estados Unidos, suas orações foram respondidas: recebeu a visitação do Espírito Santo semelhante aos apóstolos no Pentecostes. Sua vida mudou, tomando novo rumo.\r\n\r\nRUMO AO BRASIL\r\n\r\nQuando Daniel Berg se despediu da casa onde trabalhava, seu patrão, além de dizer-se que podia pregar o Evangelho em Chicago, ofereceu-lhe uma bolacha e uma banana. Segundo uma antiga crença americana, essa oferta significava que jamais faltaria alimentos para quem a recebesse, o que serviu de conforto para os dois missionários.\r\n\r\nGunnar Vingren e Daniel Berg despediram-se da igreja em Chicago, pois a ordem divina era marchar para onde lhes fora mostrado. A igreja levantou uma coleta para auxiliar os missionários que partiam; a quantia que lhes fora entregue dava exatamente para a passagem até à cidade de Nova Iorque. Não sabiam como conseguiriam dinheiro para adquirir passagem de Nova Iorque ao Pará. Esse pensamento, parece, não os preocupava, pois eles não se detiveram à espera de recursos.\r\n\r\nA primeira etapa da viagem foi iniciada com oração, na estação da Estrada de Ferro. Antes de embarcarem para Nova Iorque, ante os olhares da multidão, ajoelharam-se, deram graças a Deus, e pediram direção para a jornada e partiram para uma terra que não conheciam.\r\n\r\nChegaram à grande metrópole, Nova Iorque, sem conhecerem ninguém, e sem dinheiro para continuar a viagem. Naquela cidade tudo era grande, majestoso e impressionante. O movimento das grandes avenidas e dos subterrâneos; os edifícios imponentes e mais altos do que quaisquer outros pareciam alheios á missão dos dois viajores. As multidões apressadas, e as grandes lojas poderiam causar admiração aos dois provincianos recém-chegados, porém não lhes ofuscava a visão da grandeza da missão de que foram incumbidos. Nessa cidade, procuraram, nas principais companhias, um navio que viesse ao Brasil, mas nenhum deles constava nas listas de saída.\r\n\r\nContinuaram buscando e descobriram um navio de terceira classe, que estivera nos estaleiros para reparos e por isso não fora incluído nas listas, tendo sua saída marcada para o dia 5 de novembro, com destino ao Brasil.\r\n\r\nNão sabemos o que pensavam os dois forasteiros ao contemplarem o esplendor da babel moderna, na expectativa de uma viagem que lhes custaria 90 dólares, e sem terem em mãos essa importância. Supomos que eles, entre aquele vai-e-vem da multidão, oravam ao Senhor que os protegesse e guiasse.\r\n\r\nPROVIDÊNCIA DIVINA\r\n\r\nCaminhavam os nossos pioneiros por uma das ruas de Nova Iorque, quando encontraram um negociante que conhecia apenas Gunnar Vingren. Na noite anterior, enquanto estava em oração, o negociante sentiu que devia enviar certa importância a Vingren. Pela manhã, colocou a referida importância em um envelope, para mandá-lo pelo correio, mas logo a seguir encontrou-se com os dois enviados do Senhor Jesus; contou-lhes o que Deus lhe fizera sentir, isto é, que mandara entregar aquela quantia ao jovem Vingren, e entregou-lhe o envelope.\r\n\r\nQuando Gunnar Vingren abriu o envelope, quase não podia acreditar; nele havia 90 dólares, exatamente o custo da viagem até ao Pará. \r\n\r\nAquela oferta de 90 dólares tinha grande significado, não só porque era suficiente para a passagem, mas, também, porque confirmava, mais uma vez, que os novos missionários estavam na vontade de Deus. Não estavam eles empenhados em uma obra de fé? A fé tinha que ser provada, para ter valor. Deus enviou-lhes 90 dólares, nem mais menos do que o necessário, mas o suficiente.\r\n\r\nA CAMINHADA A BORDO DO NAVIO\r\n\r\nNo dia 5 de novembro de 1910, a bordo do navio Clement, os missionários da fé deixavam a frígida cidade de Nova Iorque, com destino à cálida cidade de Belém, Pará. A missão dos pioneiros se iniciou a bordo, entre tripulantes e passageiros; eles distribuíram folhetos e evangelhos; falaram a Palavra de Deus e testificaram a todos. Claro está que nem todos aceitaram a mensagem, porém eles tiveram o privilégio de ver um dos tripulantes aceitar a fé pentecostal, o qual mais tarde foi batizado nas águas e com eles, por muito tempo, manteve correspondência. Era o primeiro fruto de sua missão, era mais uma prova de que o Senhor Jesus estava com eles.\r\n\r\nFINALMENTE O BRASIL\r\n\r\nNo dia 19 de novembro de 1910, em um dia de sol causticante dos trópicos, os dois missionários desembarcaram na cidade de Belém. Não possuíam eles amigos ou conhecidos nessa cidade; não traziam endereço de alguém que os encaminhasse; vinham, unicamente, encomendados à graça de Deus, de quem esperavam a proteção.\r\n\r\nCarregando as malas que traziam, enveredaram por uma rua. Ao alcançarem uma Praça, sentaram-se em um banco para descansar, e ali mesmo fizeram a primeira oração em terras brasileiras; oraram por um povo que lhes era desconhecido, ao qual amavam, e pelo qual estavam dispostos a sacrificar-se.\r\n\r\nNão foi fácil imaginar-se quais foram as primeiras impressões dos jovens missionários naquela tarde em uma praça de Belém, sentindo o sol a aquecer-lhe as roupas grossas e pesadas que usavam nos países frios. Naquela época, a cidade de Belém não possuía atrações; demais a mais fora invadida por multidões de leprosos vindos até as nações limítrofes com o Amazonas e Territórios, atraídos pela notícia da descoberta de uma erva que, diziam, curava a lepra. A pobreza do povo também contrastava com o padrão de vida da outra América; tudo isso, quiçá muito mais, não se deixaram vencer pelo desânimo os recém-chegados, porém eles vieram por ordem divina, de forma que nada os amedrontaria ou faria recuar.\r\n\r\nOS PRIMEIROS CONTATOS\r\n\r\nPor insistência de alguns passageiros com os quais viajaram, os missionários Gunnar Vingren e Daniel Berg hospedaram-se em modesto hotel, cuja diária completa era de oito mil réis. Em uma das mesas do hotel Gunnar Vingren encontrou um jornal que tinha o endereço do pastor metodista Justus Nelson. No dia seguinte, foram procurá-lo e contaram-lhe o que Deus fizera com eles.\r\n\r\nSendo que tanto Daniel Berg como Gunnar Vingren até àquele momento estavam ligados à igreja batista na América, Justus Nelson acompanhou-os à igreja Batista, em Belém, e apresentou-os ao responsável pelo trabalho, Raimundo Nobre. Os missionários passaram a morar nas dependências da igreja.\r\n\r\nAlguns dias depois, Adriano Nobre, que pertencia à igreja presbiteriana e morava nas ilhas, foi a Belém e visitou seu primo Raimundo Nobre, na igreja batista. O encarregado da igreja batista apresentou os missionários à Adriano Nobre, que falava inglês, e ficou interessado em ajudar os novos missionários. Adriano convidou-os, então, a passarem alguns meses nas ilhas.\r\n\r\nCerto dia, foi uma surpresa para os moradores do rio Tajapuru a chegada dos missionários em companhia de Adriano Nobre, que tinha propriedades no local. O local em que se hospedaram chamava-se Boca do Ipixuna.\r\n\r\nÉ de supor que os missionários ficassem surpresos com a mudança para as selvas. Os missionários foram morar no mesmo quarto em que morava Adrião Nobre, irmão de Adriano, que naquele tempo ainda não era crente. Adrião, mais tarde, converteu-se e contou que ficara impressionado com a vida de oração dos jovens missionários; a qualquer hora da noite que despertasse, lá estavam os jovens orando, a sós com Deus, em voz baixa, para não incomodar os que dormiam.\r\n\r\nAo fim de algum tempo, os missionários voltaram a Belém, e continuaram na igreja batista, como antes. Agora já podiam falar português; Gunnar Vingren continuou a estudar a língua enquanto o irmão Daniel, a princípio, trabalhava como fundidor; e depois se dedicou ao trabalho de colportor durante o dia.\r\n\r\nFUNDA-SE A ASSEMBLEIA DE DEUS\r\n\r\nNo dia 18 de junho de 1911, à rua Siqueira Mendes, 67, no bairro Cidade Velha na cidade de Belém, fundaram a Assembleia de Deus. A igreja funcionou durante algum tempo na casa de Celina Albuquerque e depois transferiu-se para a Av. São Jerônimo, 224. \r\n\r\nAquele pequeno grupo lançou os alicerces da obra pentecostal que irradiou-se a todas as regiões do Brasil. Sem dúvida, o Espírito Santo vivificava os testemunhos e as mensagens, e convencia os não-crentes; era Deus confirmando a obra.\r\n\r\nO pequeno rebanho, sem saber, lançou os alicerces do gigantesco Movimento que hoje se estende de Norte a Sul e de Leste a Oeste do Brasil. Em tudo isso se pode notar a mão de Deus operando através de homens humildes.\r\n\r\nA novel igreja agora tinha os movimentos livres para evangelizar a cidade; Podiam eles, assim, pregar a experiência pentecostal e a volta de Jesus. Estavam todos movidos pelo poder de Deus.\r\n\r\nREPERCUSSÃO\r\n\r\nRepercutiram, profundamente, entre as várias denominações evangélicas, os acontecimentos que culminaram com a fundação da Assembléia de Deus. Entretanto, o que mais fortemente impressionava foi a atividade e o zelo dos membros da igreja recém fundada.\r\n\r\nNo ano de 1911, a história repetiu-se na cidade de Belém, quando alguns ingênuos se dispuseram a combater o pujante Movimento que despontava. Para esse fim, não se olhavam os meios: a calúnia, a intriga, a dilação, todo era usado contra a Igreja que iniciava suas atividades. Levaram aos jornais a denúncia de que os pentecostais eram uma seita perigosa e que praticavam o exorcismo, enfim, alarmaram a população.\r\n\r\nOS ÚLTIMOS DIAS DOS MISSIONÁRIOS\r\n\r\nGunnar Vingren\r\n\r\nDurante a curta permanência de Vingren na Suécia, antes de partir para as moradas eternas, ele participava dos cultos da Igreja de Estocolmo, onde celebrou sua última vigília de ano novo. Em junho de 1933, foi com a família para uma colônia de descanso em Tallang, na qual terminou os seus dias. Gunnar Vingren faleceu no dia 29 de junho de 1933, às duas horas e 45 minutos da tarde.\r\n\r\nDaniel Berg\r\n\r\nEm 1963, aos 79 anos, Daniel passou a descansar nas moradas celestiais. Quando a morte chegou, encontrou-o sorridente e feliz. Ele não a temeu. Seu tesouro estava guardado. Enquanto os olhos cansados do ancião se entreabriram até se fecharem pela derradeira vez, o último dentre os primeiros findava sua jornada na terra dos mortais.\r\n\r\nA história de seus últimos dias é, a um tempo, comovente e inspirativa. Estava num hospital, em sua terra, quando se aproximavam os dias finais de sua peregrinação. Todos temos o nosso dia de partir: o sol de nossa existência tem de se pôr um dia. Bem-aventurados os que encontram, como Daniel Berg, no crepúsculo de sua vida terrena, a aurora do dia eterno com Deus. Daniel Berg mal podia mover-se; mesmo assim, saía da enfermaria para distribuir folhetos e orar pelos que se decidiam.\r\n\r\n100 ANOS DE ATIVIDADES\r\n\r\nA história evangélica no Brasil começa, na verdade, no século XVI, há pouco mais de 500 anos, quando da vinda de huguenotes franceses ao Rio de Janeiro para fundar a França Antártica. Porém, em pouco tempo, esse projeto inicial terminou, sepultado sob o sangue de mártires.\r\n\r\nEm seguida, no século XVII, foi a vez dos cristãos holandeses reformados, que fizeram um belo trabalho no Nordeste.\r\n\r\nNo século XIX, com a chegada da família real portuguesa, as portas começaram a se abrir mesmo para o Evangelho no Brasil.\r\n\r\nOs metodistas foram o segundo grupo a chegar.\r\n\r\nEm 1910, chegam ao Brasil, advindos dos Estados Unidos, o italiano Louis Francescon e os suecos Daniel Berg e Gunnar Vingren. O primeiro funda, no mesmo ano, a Congregação Cristã no Brasil, e os dois últimos, em 1911, a Missão de Fé Apostólica, que em 1918 mudou de nome para Assembléia de Deus - a maior igreja evangélica do Brasil.\r\n\r\nO crescimento\r\n\r\nÀ chegada do Movimento Pentecostal encabeçado pela Assembléia de Deus aconteceu o primeiro boom de crescimento dos evangélicos.\r\n\r\nEm 1964, com 53 anos de fundação e 940 mil membros no Brasil, a Assembleia de Deus já era comprovadamente a maior igreja evangélica do país, posição que lidera ainda hoje, mais de 40 anos depois e apesar do boom do crescimento neopentecostal nos últimos 17 anos.\r\n\r\nA Assembleia de Deus é a igreja que mais cresceu\r\n\r\nNos anos seguintes, o crescimento evangélico continuou exponencial, com o Movimento Pentecostal ainda alavancando esse crescimento dos evangélicos.\r\n\r\nHoje, os assembleianos representam mais de 20% da população brasileira.\r\n\r\nPor esta história e fatos acima descritos é que solicitamos que as Assembleias de Deus no Brasil sejam consideradas patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3160/2010\r\n\r\nCONCEDE DESCONTO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ICMS, ÀS INSTITUIÇÕES OU EMPRESAS QUE CONTEM EM SEUS QUADROS FUNCIONAIS COM UM PERCENTUAL MÍNIMO DE CINCO POR CENTO DE TRABALHADORES IDOSOS EM RELAÇÃO AO TOTAL DE TRABALHADORES DA EMPRESA.\r\n\r\nAutor(es): Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 16.06. 2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido desconto no pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS às instituições ou empresas que contem em seus quadros funcionais com um percentual mínimo de cinco por cento de trabalhadores idosos em relação ao total de trabalhadores.\r\n\r\nParágrafo único. Para fins desta lei, consideram-se idosas pessoas com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos.\r\n\r\nArt. 2º - As empresas ou instituições que pretenderem o incentivo fiscal deverão comprovar que possuem ao menos cinco por cento de trabalhadores idosos à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\n\r\n§ 1º - Conceder-se-á o desconto no mês subseqüente ao da comprovação descrita no caput.\r\n\r\n§ 2º - O pedido será indeferido de plano se o contribuinte estiver em débito com o Estado.\r\n\r\n§3º - A empresa ou instituição que se aproveitar indevidamente do benefício de que trata esta Lei, por conluio ou dolo, estará sujeita a multa correspondente ao dobro valor do desconto concedido.\r\n\r\nArt. 3º - Não participará do somatório para alcançar o percentual mínimo de cinco por cento os trabalhadores idosos que sejam ascendentes, descendentes, cônjuges, companheiros ou colaterais até o terceiro grau dos sócios ou titulares das empresas ou instituições a serem beneficiadas.\r\n\r\nParágrafo único. Trabalhador idoso de empresas terceirizadas participa do somatório da empresa a qual possuem o vínculo empregatício original, não podendo ser incluído no somatório de mais de uma empresa ou instituição.\r\n\r\nArt. 4º - Norma específica estabelecerá o desconto a ser concedido.\r\n\r\nArt.5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA inclusão social é um papel fundamental do Estado, que deve usar dos meios de que dispõe para estimular este processo. Inserir o idoso no mercado de trabalho é, portanto, umas das prioridades, sendo o abatimento do ICMS um meio eficaz de estimular empresas e instituições a aproveitarem a mão-de-obra idosa, de forma a reinserir essa camada da população na faixa economicamente ativa e dignificar as suas vidas, o que inclusive pode tornar o seu envelhecimento menos agressivo, visto que a atividade mental contínua é comprovadamente um dos melhores meios de se combater as doenças, principalmente neuronais, ligadas ao envelhecimento. \r\n\r\nO não estabelecimento de valores ou percentual de desconto assim como o não estabelecimento de prazos ao Poder Executivo fazem com que este PL se torne isento de vícios de iniciativa.\r\n\r\nVisto isso, faz-se importante a aprovação da presente proposição, tendo em vista a importância da temática.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3161/2010\r\n\r\nINSTITUI O DIA DO SERVIDOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor(es): Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça e de Servidores Públicos.\r\n\r\nEm 16.06. 2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Dia do Servidor do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a ser comemorado anualmente, em 25 de julho.\r\n\r\nArt. 2º - O anexo da Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n25 DE JULHO - DIA DO SERVIDOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nArt. 3º - Essa Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Constituição de 1988, em seu artigo 127, definiu o Ministério Público (MP) como uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Não bastasse a plasticidade do conceito e o seu inegável potencial transformador da realidade, a nova ordem constitucional conferiu total autonomia à Instituição, afastando qualquer vínculo de sujeição com as demais estruturas estatais de poder, em especial o Executivo e o Judiciário. \r\n\r\nO Ministério Público atua junto ao último e fiscaliza a atividade de ambos, zelando pela devido respeito à ordem jurídica. Compete-lhe, dentre outras tarefas de indiscutível benefício para a coletividade, exigir dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública o respeito aos direitos elencados na Constituição, promovendo as medidas necessárias à sua garantia, proteger os interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, dentre os quais se sobressai a defesa do meio ambiente, do consumidor e do patrimônio público, proteger os direitos dos idosos, dos portadores de necessidades especiais e das crianças e dos adolescentes e exercer o controle externo da atividade policial.\r\n\r\nOs Ministérios Públicos Estaduais possuem como Chefe Institucional o Procurador-Geral de Justiça, escolhido pelo Governador do Estado a partir de lista tríplice elaborada pelos membros da Instituição. Procuradores de Justiça e Promotores de Justiça são os agentes da lei e da sociedade na defesa da cidadania e do interesse social. Não se confundem com outros agentes inseridos na estrutura hierárquica do Poder Executivo, como os Procuradores Autárquicos, do Estado e da Fazenda Nacional. Integram o Ministério Público e exercem as atribuições próprias da Instituição.\r\n\r\nA presente proposição é fruto da mobilização do Sindicato dos Servidores do MPRJ (em processo de formação). A homenagem, mais do que merecida, fixa o dia 25 de julho de cada ano para fins de comemoração, em referência à data de aprovação da Lei Estadual nº 4853, que versa sobre temas de grande interesse da categoria.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3162/2010\r\n\r\nINSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO CAPELÃO EVANGÉLICO CIVIL E MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor(es): Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEm 16.06. 2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial do Município, o Dia do Capelão Evangélico Civil e Militar.\r\n\r\nParágrafo único. Esta homenagem far-se-á anualmente, sempre no dia 21 de junho.\r\n\r\nArt. 2º No Dia do Capelão Evangélico Civil e Militar, os entes públicos, por seus órgãos competentes, promoverão reuniões religiosas, palestras, seminários e atividades comemorativas da data, que deverão ser extensivas ao público em geral.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de Julho de 2010\r\n\r\nDeputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de pedido feito pela CAFEBI - Capelania Federal Brasileira e Internacional, com intuito de homenagear a figura do Capelão Evangélico Civil e Militar que fazem um importante trabalho nas áreas Social, Educacional e Evangelística, visando melhorar a qualidade de vida do povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssim, conto com a ajuda de meus pares na aprovação desta lei. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3163/2010\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 1º DA LEI 4534 DE 04 DE ABRIL DE 2005, ACRESCENTANDO NO ROL DE SEUS BENEFICIÁRIOS OS MUNICÍPIOS DE BARRA DO PIRAÍ E MACAÉ.\r\n\r\nAutor(es): Deputado CHRISTINO ÁUREO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 16.06. 2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Parágrafo 1º do Artigo 1º da Lei 4534 de 04 de abril de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“§. 1º - Para efeitos do que dispõe esta Lei, são abrangidos os seguintes municípios: Aperibé, Barra do Piraí, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macaé, Macuco, Miracema, Natividade, Porciúncula, Quissamã, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, Saquarema, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais, Valença e Varre-Sai”.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de junho de 2010. \r\n\r\nDeputado CHRISTINO ÁUREO.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta propositura tem o intuito de incluir os Municípios de Barra do Piraí e Macaé no rol de beneficiários da Lei 4534/2005 que cria o Fundo de Recuperação Econômica de Municípios Fluminenses, em razão da necessidade de conceder financiamentos de empreendimentos geradores de emprego e renda, nos setores da indústria, agroindústria, agricultura familiar, micro e pequenas empresas, serviços e comércio atacadista, considerados relevantes para o desenvolvimento econômico do Estado nas regiões elencadas nesta lei.\r\n\r\nO Município de Barra do Piraí necessita ser integrado na legislação de recuperação econômica dos Municípios Fluminenses por questão de justiça e auxílio na recuperação da economia local, por sua importante localização na área de abrangência do eixo Rio - São Paulo.\r\n\r\nImportante salientar que este projeto de lei é o instrumento legislativo adequado para inserir os Municípios elencados no rol dos municípios atendidos pelo Fundo de Recuperação Econômica de Municípios Fluminenses, vez que a Comissão de Constituição e Justiça desta Casa em recente decisão unânime de seus Membros ao examinar a constitucionalidade de Projetos de Lei que inseriram outros municípios, firmou posição de que a iniciativa legislativa neste tema pode ser do Poder Legislativo e Executivo.\r\n\r\nNeste sentido não restam dúvidas sobre a constitucionalidade formal deste projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3164/2010\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “LIONS CLUBE RIO DAS OSTRAS COSTA AZUL”. \r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 16.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública Estadual o “LIONS CLUBE RIO DAS OSTRAS COSTA AZUL”, com sede no Município de Rio das Ostras - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputado SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nLions Clubs é a maior organização de clubes de serviço do mundo, voltada para serviços humanitários, fundada por Melvin Jones. Seus membros, denominados como \"Companheiro Leão\" são associados aos Lions Clubes espalhados pelo mundo.\r\n\r\nSão aproximadamente 1,4 milhão de homens e mulheres realizando exames de vista e de saúde, construindo parques, apoiando hospitais oftalmológicos, concedendo bolsas de estudo, auxiliando jovens, distribuindo cestas básicas, dando apoio a entidades filantrópicas, fornecendo ajuda em momentos de catástrofes e muito mais.\r\n\r\nLions Clubs International foi fundada nos Estados Unidos da América em 1917 por Melvin Jones e se tornou internacional em 1920, quando foi fundado um Lions Club no Canadá.\r\n\r\nAtualmente, existem mais de 46.000 Lions Clubs espalhados por 204 países do mundo.\r\n\r\nO Lions Clube Rio das Ostras Costa Azul é sediado no Município de Rio das Ostras e desenvolve um importante trabalho social.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3165/2010\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DE FAMILIARES, AMIGOS E PESSOAS COM TRANSTORNO OBSESSIVO-COMPULSIVO E SINDROME DE TOURETTE DO RIO DE JANEIRO - RIOSTOC”. \r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 16.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública Estadual o “ASSOCIAÇÃO DE FAMILIARES, AMIGOS E PESSOAS COM TRANSTORNO OBSESSIVO-COMPULSIVO E SINDROME DE TOURETTE DO RIO DE JANEIRO - RIOSTOC”., com sede no Município do Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputado SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nRIOSTOC é um grupo aberto, de ajuda voluntária, isento de qualquer religião ou partido político, que se propõe a melhorar a qualidade de vida dos pacientes que apresentam Transtorno Obsessivo Compulsivo e Síndrome de Tourette. Oferece apoio aos familiares e pessoas com essas patologias, promovendo reuniões mensais conduzidas por coordenadores (familiares voluntários) e assessoradas por profissionais voluntários. Estimula a busca do entendimento sobre a natureza desses transtornos e de seu tratamento, através da troca de experiências que possibilitam o compartilhamento das dificuldades e das alternativas para se lidar com elas, em busca de uma maior adaptação social.\r\n\r\nA RioSTOC tem como objetivos principais: \r\n\r\na) Dirigir grupos de apoio e outros serviços para ajudar as pessoas com Transtorno Obsessivo-Compulsivo e Síndrome de Tourette e seus familiares, para que possam suportar os problemas decorrentes das enfermidades;\r\n\r\nb) Orientar e apoiar os pacientes com Transtorno Obsessivo-Compulsivo e Síndrome de Tourette e seus familiares fornecendo informações quanto à terapêutica adequada; \r\n\r\nc) Organizar reuniões com os familiares, amigos e pacientes com Transtorno Obsessivo-Compulsivo e Síndrome de Tourette, para discutir problemas comuns e oferecer apoio mútuo; \r\n\r\nd) Distribuir material didático sobre Síndrome de Tourette e Transtorno Obsessivo-Compulsivo em conferências, para acrescentar conhecimentos e sensibilizar profissionais de saúde; \r\n\r\ne) Manter cadastro atualizado das pessoas com Síndrome de Tourette e Transtorno Obsessivo-Compulsivo; \r\n\r\nf) Organizar trabalhos e simpósios para pesquisadores, médicos e outros profissionais que trabalham no campo da Síndrome de Tourette e Transtorno Obsessivo-Compulsivo; \r\n\r\ng) Esclarecer as famílias de pessoas com Transtorno Obsessivo-Compulsivo e Síndrome de Tourette em situações de crise, informando sobre serviços de referência; \r\n\r\nh) Estabelecer convênios, parcerias e associações com instituições científicas, acadêmicas, órgãos públicos e/ou entidades afins; \r\n\r\ni) Ajudar pacientes e familiares na identificação do Transtorno Obsessivo-Compulsivo e Síndrome de Tourette, indicando e sugerindo locais para o tratamento adequado; \r\n\r\nj) Emitir publicações periódicas com boletins atualizados dos mais recentes meios de tratamento do Transtorno Obsessivo-Compulsivo e Síndrome de Tourette e suas técnicas, divulgando programas de pesquisa e descobertas científicas.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3166/2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REGIONALIZAÇÃO DO TURISMO NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: Deputado JOAO PEDRO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Turismo; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 16.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Obedecendo aos princípios da descentralização e da regionalização do setor de Turismo do Estado do Rio de Janeiro, estimulando Municípios e Regiões ou Pólos do Estado a planejarem, em seus territórios ou entre si, as atividades turísticas (de lazer, negócios, cultura ou conhecimento, ou ainda, turismo ecológico, turismo cultural, turismo religioso, turismo rural, turismo sol e praia, turismo na melhor idade, turismo de eventos) são regulamentadas as seguintes Regiões:\r\n\r\nI-Região Metropolitana\r\n\r\nMunicípios: Rio de Janeiro e Niterói.\r\n\r\nII-Região Baixada Fluminense\r\n\r\nMunicípios: Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, São João de Meriti e Seropédica.\r\n\r\nIII-Região dos Lagos- Costa do Sol\r\n\r\nMunicípios: Araruama, Armação dos Buzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Carapebus, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Macaé, Maricá, Quissamã, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia e Saquarema.\r\n\r\nIV-Região Costa Verde\r\n\r\nMunicípios: Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty e Rio Claro.\r\n\r\nV-Região Serra Verde Imperial\r\n\r\nMunicípios: Areal, Cachoeiras de Macacu, Comendador Levy Gasparian, Guapimirim, Magé, Nova Friburgo, Petrópolis, Teresópolis, Tres Rios e São José do Vale do Rio Preto.\r\n\r\nVI-Região das Agulhas Negras\r\n\r\nMunicípios: Itatiaia, Resende, Porto Real e Quatis.\r\n\r\nVII-Região Vale do Café\r\n\r\nMunicípios: Barra do Piraí, Barra Mansa, Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paraíba do Sul, Paty de Alferes, Pinheiral, Piraí, Rio das Flores, Valença, Vassouras e Volta Redonda.\r\n\r\nVIII-Região Caminhos da Mata\r\n\r\nMunicípios: São Gonçalo, Tanguá, Rio Bonito, Silva Jardim e Itaboraí.\r\n\r\nIX-Região Serra Norte\r\n\r\nMunicípios: Bom Jardim, Cantagalo, Carmo, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Macuco, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Sumidouro e Trajano de Moraes.\r\n\r\nX-Região Costa Doce\r\n\r\nMunicípios: Campos dos Goytacazes, Cardoso Moreira, São Francisco do Itabapoana, São Fidélis e São João da Barra.\r\n\r\nXI-Região Noroeste das Aguas\r\n\r\nMunicípios: Aperibé, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva, Itaocara, Itaperuna, Lage do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciuncula, Santo Antônio de Pádua, São José de Ubá e Varre - Sai.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo promoverá a regulamentação desta Lei, estabelecendo todas as normas complementares necessárias ao seu cumprimento e as penalidades para o caso de descumprimento do disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de Junho de 2010.\r\n\r\nDeputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNa ciência geográfica o conceito de Região está ligado à idéia de diferenciação de áreas, que, entre si, possuem afinidades e complementaridades culturais ou naturais, que possibilitam o planejamento e a organização integrada. \r\n\r\nAs Regiões constituem um marco que integra as características significativas dos Municípios, porém, são marcos espaciais multi-facetados, muito flexíveis, que permitem um amplo conjunto de utilidades que vão desde o inventário à avaliação, seguimento e gestão; oferecem um contexto para a análise comparativa que proporciona um melhor conhecimento; e permitem o acolhimento de situações dinâmicas; por vezes escaláveis, desde o regional ao Estadual.\r\n\r\nCom esta delimitação física, o Poder Executivo define a jurisdição da ação governamental para fins de descentralização administrativa e coordenação dos serviços públicos no setor de Turismo do Estado do Rio de Janeiro, objetivando:\r\n\r\nI - democratizar e propiciar o acesso ao turismo no Estado a todos os segmentos populacionais, contribuindo para a elevação do bem-estar geral;\r\n\r\nII - reduzir as disparidades sociais e econômicas de ordem regional, promovendo a inclusão social pelo crescimento da oferta de trabalho e melhor distribuição de renda no Estado; \r\n\r\nIII - ampliar os fluxos turísticos, a permanência e o gasto médio dos turistas nacionais e estrangeiros no Estado, mediante a promoção e o apoio ao desenvolvimento do produto turístico do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - propiciar o suporte a programas de captação e apoio à realização de feiras e exposições de negócios, viagens de incentivo, congressos e eventos nacionais e internacionais;\r\n\r\nV - promover a incorporação de segmentos especiais de demanda ao mercado interno: os idosos, os jovens e as pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, pelo incentivo a programas de descontos e facilitação de deslocamentos, hospedagem e fruição dos produtos turísticos em geral e campanhas institucionais de promoção;\r\n\r\nVI - propiciar linhas de financiamentos para empreendimentos turísticos e para o desenvolvimento das pequenas e microempresas do setor pelos bancos e agências de desenvolvimento oficiais e priorizar a parceria do poder público com a iniciativa privada e as comunidades nos financiamentos e no fornecimento da infra-estrutura e dos serviços necessários ao desenvolvimento turístico no Estado;\r\n\r\nVII - estabelecer padrões e normas de qualidade, eficiência e segurança na prestação de serviços por parte dos operadores, empreendimentos e equipamentos turísticos e promover a formação, o aperfeiçoamento, a qualificação e a capacitação de recursos humanos para a área do turismo; e\r\n\r\nVIII - implementar a produção, a sistematização e o intercâmbio de dados estatísticos e informações relativas às atividades e aos empreendimentos turísticos instalados nessas Regiões do Estado.\r\n\r\nPor todo o exposto e, tendo em vista a relevância deste Projeto de Lei, pedimos aos nobres deputados o apoio e aprovação do mesmo.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3167/2010\r\n\r\nDECLARA A BÍBLIA SAGRADA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: Deputado EDINO FONSECA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEm 16.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Declara a Bíblia Sagrada como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei objetiva declarar como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro a Bíblia Sagrada.\r\n\r\nA Bíblia como livro\r\n\r\n1. Os livros antigos\r\n\r\nA Bíblia é um livro antigo. Os livros antigos tinham a forma de rolos (Jr 36.2). Eram feitos de papiro ou pergaminho. O papiro é uma planta aquática que cresce junto a rios, lagos e banhados, no Oriente Próximo, cuja entrecasca servia para escrever. Essa planta existe ainda hoje no Sudão, na Galiléia Superior e no vale de Sarom. As tiras extraídas do papiro eram coladas umas às outras até formarem um rolo de qualquer extensão. Esse material gráfico primitivo é mencionado muitas vezes na Bíblia. Em certas versões da Bíblia, o papiro é mencionado como junco; de fato, é um tipo de junco de grandes proporções. De papiro, deriva-se a nossa palavra papel. Seu uso na escrita vem de 3.000 antes de Cristo.\r\n\r\nPergaminho é pele de animais, curtida e polida, utilizada na escrita. É material gráfico melhor que o papiro. Seu uso é mais recente que o do papiro. Vem dos primórdios da Era Cristã, apensar de já ser conhecido antes. \r\n\r\nA Bíblia foi originalmente escrita em forma de rolo, sendo cada livro um rolo. Assim, vemos que, a princípio, os livros sagrados não estavam unidos uns aos outros como os temos agora em nossas Bíblias. O que tornou isso possível foi a invenção do papel no Século II, pelos chineses, bem como a do prelo, de tipos móveis, inventada em 1450dC, pelo alemão Gutemberg. Até então, era tudo manuscrito pelos escribas de modo laborioso, lento e oneroso.\r\n\r\n2. O vocábulo Bíblia\r\n\r\nEste vocábulo não se acha no texto das Sagradas Escrituras. Consta apenas na capa. Donde, pois, nos vem? - Vem do grego, a língua original do Novo Testamento. É derivado do nome que os gregos davam à folha de papiro preparada para a escrita - “biblos”. Um rolo de papiro de tamanho pequeno era chamado “biblion” e vários destes eram uma “bíblia”. Portanto, literalmente, a palavra biblia quer dizer: “coleção de livros pequenos”. Com a invenção do papel, desapareceram os rolos, e a palavra biblos deu origem a “livro”, como se vê em biblioteca, bibliografia, bibliófilo, etc. É consenso geral entre os doutos no assunto que o nome Biblia foi primeiramente aplicado às Sagradas Escrituras por João Crisóstomo, patriarca de Constantinopla, no Século IV.\r\n\r\nE porque as Escrituras formam uma unidade perfeita, a palavra Bíblia, sendo um plural, como acabamos de ver, passou a ser singular, significando o LIVRO, isto é, o Livro dos livros; o Livro por excelência. Como Livro divino, a definição canônica da Bíblia é “A revelação de Deus à humanidade”.\r\n\r\nOs nomes mais comuns que a Bíblia dá a si mesma, isto é, os seus nomes canônicos, são:\r\n\r\n- Escritura (Mt 21.42);\r\n\r\n- Sagradas Escrituras (Rm 1.2);\r\n\r\n- Livro do Senhor (Is 14.16);\r\n\r\nA Palavra de Deus (Mc 7.13; Hb 4.12);\r\n\r\n- Os oráculos de Deus (Rm 3.2).\r\n\r\n3. A estrutura da Bíblia\r\n\r\nA Bíblia divide-se em duas partes principais, tendo, ao todo, 66 livros:\r\n\r\n- Antigo Testamento\r\n\r\n- Novo Testamento\r\n\r\nEstes 66 livros foram escritos num período de 16 séculos e tiveram cerca de 40 escritores. Aqui está um dos milagres da Bíblia. Esses escritores pertenceram às mais variadas profissões e atividades, viveram e escreveram em países, regiões e continentes distantes uns dos outros, em épocas e condições diversas, entretanto, seus escritos formam uma harmonia perfeita. Isto prova que um só os dirigia no registro da revelação divina: Deus.\r\n\r\nA palavra testamento vem do termo grego “diatheke”, e significa:\r\n\r\na) Aliança ou concerto;\r\n\r\nb) Testamento, isto é, um documento contendo a última vontade de alguém quanto à distribuição de seus bens, após sua morte. \r\n\r\nEsta palavra é empregada no Novo Testamento. No Antigo Testamento, a palavra usada é “berith” que significa apenas concerto. O duplo sentido do termo grego nos mostra que a morte do testador (Cristo) ratificou ou selou a Nova Aliança, garantindo-nos toda a herança com Cristo.\r\n\r\nO título Antigo Testamento foi primeiramente aplicado aos 39 livros das Escrituras hebraicas, por Tertuliano, e Orígenes.\r\n\r\na) O Antigo Testamento \r\n\r\nTem 39 livros, e foi escrito originalmente em hebraico, com exceção de pequenos trechos que o foram em aramaico. O aramaico foi a língua que Israel trouxe do seu exílio babilônico. Há também algumas palavras persas. Seus 39livros estão classificados em 4 grupos, conforme os assuntos a que pertencem:\r\n\r\n- Lei\r\n\r\n- História\r\n\r\n- Poesia\r\n\r\n- Profecia\r\n\r\nA classificação dos livros do AT, por assunto, vem da versão Septuaginta, através da Vulgata, e não leva em conta a ordem cronológica dos livros.\r\n\r\nb) Novo Testamento\r\n\r\nTem 27 livros. Foi escrito em grego; não no grego clássico dos eruditos, mas no do povo comum, chamado Koiné. Seus 27 livros também estão classificados em 4 grupos, conforme o assunto a que pertencem:\r\n\r\n- Biografia\r\n\r\n- História\r\n\r\n- Epístolas\r\n\r\n- Profecia \r\n\r\n4) A Bíblia como a Palavra de Deus\r\n\r\nDeus, na sua palavra, é testemunha concernentemente a si mesmo. Portanto, sob o ponto de vista legal, a Bíblia não pode estar sujeita a provas e argumentos.\r\n\r\n1ª Prova \r\n\r\nA INSPIRAÇÃO DIVINA\r\n\r\nO que diferencia a Bíblia de todos os demais livros do mundo é a sua inspiração divina, por isso sendo chamada a Palavra de Deus. Inspiração, no sentido fisiológico, é a inspiração do ar para dentro dos pulmões. É pela inspiração do ar que temos fôlego para falar. Daí o ditado “Falar é fôlego”. Pois bem, Deus, para falar a sua Palavra através dos escritores da Bíblia, inspirou neles o seu Espírito! Portanto, inspiração divina é a influência sobrenatural do Espírito Santo como um sopro, sobre os escritores da Bíblia, capacitando-os a receber e transmitir a mensagem divina sem mistura de erro.\r\n\r\nTeorias falsas da inspiração da Bíblia\r\n\r\n1) Inspiração natural, humana (ensina que homens dotados de gênio e força intelectual a escreveu);\r\n\r\n2) Inspiração divina comum (ensina que a inspiração dos escritores é a mesma que hoje nos vem quando oramos, pregamos, cantamos, ensinamos, andamos em comunhão com Deus).\r\n\r\n3) Inspiração parcial (ensina que algumas partes da Bíblia são inspiradas, outras não. E que a Bíblia apenas contém a Palavra de Deus).\r\n\r\n4) Teoria do ditado verbal (ensina a inspiração da Bíblia só quanto às palavras, não deixando lugar para a atividade e estilo do escritor).\r\n\r\n5) Teoria da inspiração das idéias (ensina que Deus inspirou as idéias da Bíblia, mas não as suas palavras). \r\n\r\n6) Teoria correta da inspiração da Bíblia (é a chamada Teoria da Inspiração Plenária ou Verbal. Toda ela é verdadeira). \r\n\r\n2ª Prova\r\n\r\nA PERFEITA HARMONIA E UNIDADE DA BÍBLIA\r\n\r\n3ª Prova\r\n\r\nA APROVAÇÃO DA BÍBLIA POR JESUS\r\n\r\n4ª Prova \r\n\r\nO TESTEMUNHO DO ESPÍRITO SANTO DENTRO DO CRENTE, QUANTO À BÍBLIA\r\n\r\n5ª Prova\r\n\r\nO CUMPRIMENTO FIEL DAS PROFECIAS DA BÍBLIA\r\n\r\n6ª Prova\r\n\r\nA INFLUÊNCIA BENÉFICA DA BÍBLIA NAS PESSOAS E NAÇÕES\r\n\r\n7ª Prova\r\n\r\nA BÍBLIA É SEMPRE NOVA E INESGOTÁVEL\r\n\r\n8ª Prova\r\n\r\nA BÍBLIA É FAMILIAR A CADA POVO OU INDIVÍDUO EM QUALQUER LUGAR\r\n\r\n9ª Prova\r\n\r\nA SUPERIORIDADE DA BÍBLIA EM RELAÇÃO AOS DEMAIS LIVROS, QUANTO À COMPOSIÇÃO\r\n\r\n10ª Prova\r\n\r\nA IMPARCIALIDADE DA BÍBLIA\r\n\r\n4. O Cânon da Bíblia\r\n\r\nCânon ou Escrituras é a coleção completa dos livros divinamente inspirados, que constituem a Bíblia.\r\n\r\nCânon é a palavra grega, e significa, literalmente, “vara reta de medir”, assim como uma régua de carpinteiro. No Antigo Testamento, o termo aparece no original em passagens como Ezequiel 40.5: “Vi um muro exterior que rodeava toda a casa e, na mão do homem, uma cana de medir, de seis côvados, cada um dos quais tinha um côvado e um palmo: ele mediu a largura do edifício, uma cana, e a altura, uma cana.”\r\n\r\nNo sentido religioso, cânon não significa aquilo que mede, mas aquilo que serve de norma, regra. Com este sentido, a palavra cânon aparece no original em vários lugares do Novo Testamento.\r\n\r\n5. A preservação e a tradução da Bíblia\r\n\r\nAs línguas originais da Bíblia\r\n\r\na) O hebraico. Todo o Antigo Testamento foi escrito em hebraico, o idioma oficial da nação israelita, exceto algumas passagens de Esdras, Jeremias e Daniel, que foram escritas em aramaico. A mais extensa é em Daniel.\r\n\r\nb) O aramaico. É um idioma semítico falado desde 2.000aC, em Arã ou Síria, que é a mesma região. A influência do aramaico foi profunda sobre o hebraico, começando no cativeiro do reino de Israel, em 722aC na Assíria, e continuando através do cativeiro do reino de Judá, em 587, em Babilônia. No tempo de Cristo, o aramaico tornara-se a língua popular dos judeus e nações vizinhas. \r\n\r\nc) O grego. Esta é a língua em que foi originalmente escrito o Novo Testamento. O grego faz parte do grupo das línguas arianas. Vem da fusão dos dialetos dórico e ático. O grego do Novo Testamento não é o grego clássico dos filósofos, mas o dialeto popular do homem da rua, dos comerciantes, dos estudantes, que todos podiam entender; era o “Koiné”. Este dialeto formou-se a partir das conquistas de Alexandre, em 336 AC. \r\n\r\n6. Os manuscritos da Bíblia\r\n\r\nA história da Bíblia e como chegou até nós, é encontrada em seus manuscritos. São rolos ou livros da antiga literatura, escritos a mão. \r\n\r\nO texto da Bíblia foi preservado e transmitido mediante os seus manuscritos:\r\n\r\n- Material gráfico dos MSS bíblicos: papiro e pergaminho.\r\n\r\n- Linho\r\n\r\n- Ostraco\r\n\r\n- Madeira\r\n\r\n- Tábuas recobertas de cera.\r\n\r\nBibliografia:\r\n\r\nGILBERTO, Antônio. A Bíblia através dos séculos. CPAD. Rio de Janeiro, RJ. 19ª edição.\r\n\r\nBiblia Sagrada\r\n\r\nA Bíblia é um livro muito antigo. Ela é o resultado de longa experiência religiosa do povo de Israel. É o registro de várias pessoas, em diversos lugares, em contextos diversos. Acredita-se que tenha sido escrita ao longo de um período de 1.600 anos por cerca de 40 homens das mais diversas profissões, origens culturais e classes sociais.\r\n\r\nOs cristãos acreditam que estes homens escreveram a Bíblia inspirados por Deus e por isso consideram a Bíblia como a Escritura Sagrada. No entanto, nem todos os seguidores da Bíblia a interpretam de forma literal, e muitos consideram que muitos dos textos da Bíblia são metafóricos ou que são textos datados que faziam sentido no tempo em que foram escritos, mas foram perdendo seu sentido dentro do contexto da atualidade.\r\n\r\nPara a maior parcela do cristianismo a Bíblia é a Palavra de Deus, portanto ela é mais do que apenas um bom livro, é a vontade de Deus escrita para a humanidade. Para esses cristãos, nela se encontram, acima de tudo, as respostas para os problemas da humanidade e a base para princípios e normas de moral.\r\n\r\nNão-cristãos de um modo geral veem a Bíblia como um livro comum, com importância histórica e que reflete a cultura do povo que os escreveu. Em regra os não-cristãos recusam qualquer origem divina para a Bíblia e a consideram como de pouca ou de nenhuma importância na vida moderna, ainda que na generalidade se reconheça a sua importância na formação da civilização ocidental (apesar de a Bíblia ter origem no Médio Oriente).\r\n\r\nA comunidade científica tem defendido a Bíblia como um importante documento histórico, narrado na perspectiva de um povo e na sua fé religiosa. Muito da sua narrativa foi de máxima importância para a investigação e descobertas arqueológicas dos últimos séculos. Mas os dados existentes são permanentemente cruzados com outros documentos contemporâneos, uma vez que, a história religiosa do povo de Israel singra em função da soberania de seu povo que se diz o \"escolhido\" de Deus e, inclusive, manifesta essa atitude nos seus registros.\r\n\r\nIndependente da perspectiva que um determinado grupo tem da Bíblia, o que mais chama a atenção neste livro é a sua influência em toda história da sociedade ocidental e mesmo mundial, face ao entendimento dela nações nasceram (Estados Unidos etc.), povos foram destruídos (Incas, Maias, etc), o calendário foi alterado (Calendário Gregoriano), entre outros fatos que ainda nos dias de hoje alteram e formatam nosso tempo. Sendo também o livro mais lido, mais pesquisado e mais publicado em toda história da humanidade, boa parte das línguas e dialetos existentes já foram alcançados por suas traduções. Por sua inegável influência no mundo ocidental, cada grupo religioso oferece a sua interpretação, cada qual com compreensão peculiar.\r\n\r\nOs idiomas originais\r\n\r\nForam utilizados três idiomas diferentes na escrita dos diversos livros da Bíblia: o hebraico, o grego e o aramaico. Em hebraico consonantal foi escrito todo o Antigo Testamento, com excepção dos livros chamados deuterocanónicos, e de alguns capítulos do livro de Daniel, que foram redigidos em aramaico. Em grego comum, além dos já referidos livros deuterocanónicos do Antigo Testamento, foram escritos praticamente todos os livros do Novo Testamento. Segundo a tradição cristã, o Evangelho de Mateus teria sido primeiramente escrito em hebraico, visto que a forma de escrever visava alcançar os judeus.\r\n\r\nO hebraico utilizado na Bíblia não é todo igual. Encontramos em alguns livros o hebraico clássico (por ex. livros de Samuel e Reis), em outros um hebraico mais rudimentar e em outros ainda, nomeadamente os últimos a serem escritos, um hebraico elaborado, com termos novos e influência de outras línguas circunvizinhas. O grego do Novo Testamento, apesar das diferenças de estilo entre os livros, corresponde ao chamado grego koiné (isto é, o grego \"comum\" ou \"vulgar\", por oposição ao grego clássico), o segundo idioma mais falado no Império Romano.\r\n\r\nA primeira tradução latina da Bíblia foi a Vetus Latina, baseado na Septuaginta, e, portanto, livros não incluídos na Bíblia hebraica. O Papa Dâmaso I montaria a primeira lista de livros da Bíblia, no Concílio de Roma em 382 d.C. Ele a encomendou de São Jerónimo que produzisse um texto confiável e consistente, traduzindo os textos originais em grego e hebraico para o latim. Esta tradução ficou conhecida como a Bíblia Vulgata Latina, antes disso havia grande confusão e divergência sobre os textos bíblicos a serem aceitos pelos cristãos e, em 1546, o Concílio de Trento declara que é a única Bíblia autêntica e oficial no rito latino da Igreja Católica.\r\n\r\nInspirado por Deus\r\n\r\nO apóstolo Paulo afirma que \"toda a Escritura é inspirada por Deus\" [literalmente, \"soprada por Deus\", que é a tradução da palavra grega, theopneustos] (2 Timóteo 3:16). Na ocasião, os livros que hoje compõem a Bíblia não estavam todos escritos e a Bíblia não havia sido compilada, entretanto muitos cristãos crêem que Paulo se referia à Bíblia que seria posteriormente canonizada. O apóstolo Pedro diz que \"nenhuma profecia foi proferida pela vontade dos homens. Inspirados pelo Espírito Santo é que homens falaram em nome de Deus.\" (2 Pedro 1:21). O apóstolo Pedro atribui aos escritos de Paulo a mesma autoridade do Antigo Testamento: \"E tende por salvação a longanimidade de nosso Senhor; como também o nosso amado irmão Paulo vos escreveu, segundo a sabedoria que lhe foi dada; falando disto, como em todas as suas epístolas, entre as quais há pontos difíceis de entender, que os indoutos e inconstantes torcem, e igualmente as outras Escrituras, para sua própria perdição\" (2 Pedro 3:15-16). Veja também os artigos Cânon Bíblico e Apócrifos.\r\n\r\nOs cristãos creem que a Bíblia foi escrita por homens sob Inspiração Divina, mas essa afirmação é considerada subjetiva na perspectiva de uma pessoa não-cristã ou não-religiosa. A interpretação dos textos bíblicos, ainda que usando o mesmo Texto-Padrão, varia de religião para religião. Verifica-se que a compreensão e entendimento a respeito de alguns assuntos pode variar de teólogo para teólogo, e mesmo de um crente para outro dependendo do idealismo e da filosofia religiosa defendida, entretanto, quanto aos fatos e às narrações históricas, existe uma unidade.\r\n\r\nA fé dos leitores religiosos da Bíblia baseia-se na premissa de que \"Deus está na Bíblia e Ele não fica em silêncio\", como declara repetidamente o renomeado teólogo presbiteriano e filósofo, o Pastor Francis Schaeffer, dando a entender que a Bíblia constitui uma carta de Deus para os homens. Para os cristãos, o Espírito Santo de Deus atuou de uma forma única e sobrenatural sobre os escritores. Seguindo este raciocínio, Deus é o verdadeiro autor da bíblia, e não os seus escritores, por si mesmos. Segundo este pensamento Deus usou as suas personalidades e talentos individuais, para registrar por escrito os seus pensamentos e a revelação progressiva dos seus propósitos em suas palavras. Para os crentes, a sua postura diante da Bíblia determinará o seu destino eterno.\r\n\r\nA interpretação bíblica\r\n\r\nDiferente das várias mitologias, os assuntos narrados na Bíblia são geralmente ligados a datas, a personagens ou a acontecimentos históricos (de fato, vários cientistas têm reconhecido a existência de personagens e locais narrados na Bíblia, que até há poucos anos eram desconhecidos ou considerados fictícios), apesar de não confirmarem os fatos nela narrados, por outro lado, comprovando que aconteceram de alguma forma.[3]\r\n\r\nOs judeus acreditam que todo o Velho Testamento foi inspirado por Deus e, por isso, constitui não apenas parte da Palavra Divina, mas a própria palavra. Os cristãos, por sua vez, incorporam também a tal entendimento os livros do Novo Testamento. Os ateus e agnósticos possuem concepção inteiramente diferente, descrendo por completo dos ensinamentos religiosos. Tal descrença ocorre face ao entendimento de que existem personagens cuja real existência e/ou atos praticados são por eles considerados fantásticos ou exagerados, tais como os relatos de Adão e Eva, da narrativa da sociedade humana ante-diluviana, da Arca de Noé, o Dilúvio, Jonas engolido por um \"grande peixe\", etc. A hermenêutica, uma ciência que trata da interpretação dos textos, tem sido utilizada pelos teólogos para se conseguir entender os textos bíblicos. Entre as regras principais desta ciência encontramos:\r\n\r\n1. O texto deve ser interpretado no seu contexto e nunca isoladamente;\r\n\r\n2. Deve-se buscar a intenção do escritor, e não interpretar a intenção do autor;\r\n\r\n3. A análise do idioma original (hebraico, aramaico, grego comum) é importante para se captar o melhor sentido do termo ou as suas possíveis variantes;\r\n\r\n4. O intérprete jamais pode esquecer os fatos históricos relacionados com o texto ou contexto, bem como as contribuições dadas pela geografia, geologia, arqueologia, antropologia, cronologia, biologia, etc.\r\n\r\nSua estrutura interna\r\n\r\nA Bíblia é um conjunto de pequenos livros ou uma biblioteca. Foi escrita ao longo de um período de cerca de 1600 anos por 40 homens das mais diversas profissões, origens culturais e classes sociais, segundo a tradição judaico cristã. No entanto, exegetas cristãos divergem sobre a autoria e a datação das obras.\r\n\r\nA sua divisão em capítulos e versículos que conhecemos hoje surgiu em momentos diferentes da história. A primeira divisão (em capítulos) credita-se a autoria ao arcebispo Stephen Langton da Cantuária, no século XIII, que fez as marcações dos mesmos através de uma sequência numérica em algarismos romanos nas margens dos manuscritos. A divisão em versículos foi realizada em 1551 numa edição em grego do Novo Testamento pelo humanista e impressor Robert Stephanus. Pequenas diferenças nas divisões e numerações de capítulos e versículos adotadas podem ser observadas quando se comparam as edições da Bíblia católica, protestante ou judaica (Tanakh).\r\n\r\nOrigem do termo \"Testamento\"\r\n\r\nEste vocábulo não se encontra na Bíblia como designação de uma de suas partes.\r\n\r\nA palavra portuguesa \"testamento\" corresponde à palavra hebraica berith (que significa aliança, pacto, convênio, contrato), e designa a aliança que Deus fez com o povo de Israel no Monte Sinai, tal como descrito no livro de Êxodo (Êxodo 24:1-8 e Êxodo 34:10-28). Tendo sido esta aliança quebrada pela infidelidade do povo, Deus prometeu uma nova aliança (Jeremias 31:31-34) que deveria ser ratificada com o sangue de Cristo (Mateus 26:28). Os escritores neotestamentários denominam a primeira aliança de antiga (Hebreus 8:13), em contraposição à nova (2 Coríntios 3:6-14).\r\n\r\nOs tradutores da Septuaginta traduziram berith para diatheke, embora não haja perfeita correspondência entre as palavras, já que berith designa \"aliança\" (compromisso bilateral) e diatheke tem o sentido de \"última disposição dos próprios bens\", \"testamento\" (compromisso unilateral).\r\n\r\nAs respectivas expressões \"antiga aliança\" e \"nova aliança\" passaram a designar a coleção dos escritos que contém os documentos respectivamente da primeira e da segunda aliança.\r\n\r\nO termo testamento veio até nós através do latim quando a primeira versão latina do Velho Testamento grego traduziu diatheke por testamentum. São Jerônimo, revisando esta versão latina, manteve a palavra testamentum, equivalendo ao hebraico berith - aliança, concerto, quando a palavra não tinha essa significação no grego. Afirmam alguns pesquisadores que a palavra grega para \"contrato\", \"aliança\" deveria ser suntheke, por traduzir melhor o hebraico berith.\r\n\r\nAs denominações \"Antigo Testamento\" e \"Novo Testamento\", para as duas coleções dos livros sagrados, começaram a ser usadas no final do século II, quando os evangelhos e outros escritos apostólicos foram considerados como parte do cânon sagrado.\r\n\r\nLivros do Antigo Testamento\r\n\r\nO Antigo Testamento é composto de 46 livros: 39 conhecidos como protocanônicos e 7 conhecidos como deuterocanônicos. Os livros deuterocanônicos fazem parte apenas da Bíblia Católica, não sendo incluídos na Bíblia Protestante ou no Tanakh judaico.\r\n\r\nLivros Protocanônicos\r\n\r\nPentateuco\r\n\r\nGênesis - Êxodo - Levítico - Números - Deuteronômio\r\n\r\nHistóricos\r\n\r\nJosué - Juízes - Rute - I Samuel - II Samuel - I Reis - II Reis - I Crônicas - II Crônicas - Esdras - Neemias - Ester\r\n\r\nPoéticos e Sapienciais\r\n\r\nJó - Salmos - Provérbios - Eclesiastes (ou Coélet) - Cântico dos Cânticos de Salomão\r\n\r\nProféticos\r\n\r\nProfetas Maiores\r\n\r\nA designação “Maiores” não se trata porém da relevância histórica destes personagens na história de Israel, mas tão somente ao tamanho de seus livros, maiores se comparados aos livros dos Profetas “Menores”.\r\n\r\nIsaías - Jeremias - Lamentações de Jeremias - Ezequiel - Daniel\r\n\r\nProfetas Menores\r\n\r\nComo referido acima, a designação “Menores” não se trata da relevância histórica destes personagens na história de Israel, mas tão somente ao tamanho de seus livros.\r\n\r\nOséias - Joel - Amós - Obadias - Jonas - Miquéias - Naum - Habacuque - Sofonias - Ageu - Zacarias - Malaquias\r\n\r\nTextos Deuterocanônicos\r\n\r\nHistóricos\r\n\r\nTobias - Judite - Adições em Ester (Ester 10:4 a 16:24) - I Macabeus - II Macabeus.\r\n\r\nPoéticos e Sapienciais\r\n\r\nSabedoria - Eclesiástico (ou Sirácides).\r\n\r\nProféticos\r\n\r\nBaruque - Adições em Daniel (Daniel 3:24-90, e Capítulos 13 e 14).\r\n\r\nSegundo a visão protestante, os textos deuterocanônicos (chamados \"apócrifos\" pelos protestantes) foram, supostamente, escritos entre Malaquias e Mateus, numa época em que segundo o historiador judeu Flávio Josefo, a Revelação Divina havia cessado porque a sucessão dos profetas era inexistente ou imprecisa. O parecer de Josefo não é aceito pelos cristãos católicos e ortodoxos, porque Jesus afirma que durou até João Batista (cf. Lucas 16:16; Mateus 11:13).\r\n\r\nNo período entre o século III e o século I a.C. ocorre a Diáspora judaica helenística, numa época em que os judeus já estavam, em partes, dispersos pelo mundo. Uma colônia judaica destaca-se esta se localiza em Alexandria no Egito, onde se falava muito a língua grega. A Bíblia foi então traduzida do hebraico para o grego. Alguns escritos recentes foram-lhe acrescentados sem que os judeus de Jerusalém os reconhecessem como inspirados. Somente no final do século I d.C. foi fixado o cânon (=medida) hebraico, portanto numa época em que a diferenciação entre judaísmo e cristianismo já era bem acentuada. E os escritos acrescentados não foram aceitos no cânon hebraico.\r\n\r\nQuando Jerônimo traduziu a Bíblia para o latim (a famosa Vulgata), no início do Século V, incluiu os deuterocanônicos, e a Igreja Católica admitiu-os como inspirados da mesma forma que os outros livros. No século XVI, com o surgimento da Reforma Protestante, é novamente colocada em dúvida a canonicidade dos deuterocanônicos pelo fato de não fazerem parte da Bíblia hebraica primitiva. No Concílio de Trento, em 8 de abril de 1546, no Decretum de libris sacris et de traditionibus recipiendis (DH 1501), a Igreja Católica novamente os confirmou como partes integrantes da Bíblia Católica, mas desde então foram considerados apócrifos no Protestantismo e no século XVII deixaram de fazer parte das Bíblias protestantes.\r\n\r\nLivros do Novo Testamento\r\n\r\nO Novo Testamento é composto de 27 livros.\r\n\r\nLivros Protocanônicos\r\n\r\nEvangelhos\r\n\r\nMateus - Marcos - Lucas - João.\r\n\r\nLivros de Atos\r\n\r\nAtos dos Apóstolos (abreviado \"Atos\").\r\n\r\nCartas Apostólicas\r\n\r\nRomanos - I Coríntios - II Coríntios - Gálatas - Efésios - Filipenses - Colossenses - I Tessalonicenses - II Tessalonicenses - I Timóteo - II Timóteo - Tito - Filemon - I Pedro.\r\n\r\nTratados Doutrinais\r\n\r\nI João.\r\n\r\nTextos Deuterocanônicos\r\n\r\nAtravés dos séculos, desde o começo da era cristã, e inclusive em contextos protestantes durante os surgimento da Reforma Protestante do século XVI, os textos deuterocanônicos do Novo Testamento foram tão debatidos como os textos deuterocanônicos do Antigo Testamento. Finalmente, os reformistas protestantes decidiram rejeitar sistematicamente todos os textos deuterocanônicos do Antigo Testamento, e aceitar sistematicamente todos os textos deuterocanônicos do Novo Testamento.\r\n\r\n[carece de fontes?]\r\n\r\nTrechos Evangélicos\r\n\r\nMarcos 16:9-20 - Lucas 22:43-44 - João 5:3'-4, 7:53 a 8:11, e todo o Capítulo 21.\r\n\r\nCartas Apostólicas\r\n\r\nTiago - II Pedro - II João - III João - Judas.\r\n\r\nTratados Doutrinais\r\n\r\nHebreus.\r\n\r\nApocalipses\r\n\r\nApocalipse de João (abreviado \"Apocalipse\").\r\n\r\nVersões e traduções bíblicas\r\n\r\nLivro do Gênesis, Bíblia em Tamil de 1723.\r\n\r\nApesar da antiguidade dos livros bíblicos, os manuscritos mais antigos que possuímos datam a maior parte do III e IV Século d.C.. Tais manuscritos são o resultado do trabalho de copistas (escribas) que, durante séculos, foram fazendo cópias dos textos, de modo a serem transmitidos às gerações seguintes. Transmitido por um trabalho desta natureza o texto bíblico, como é óbvio, está sujeito a erros e modificações, involuntários ou voluntários, dos copistas, o que se traduz na coexistência, para um mesmo trecho bíblico, de várias versões que, embora não afectem grandemente o conteúdo, suscitam diversas leituras e interpretações dum mesmo texto. O trabalho desenvolvido por especialistas que se dedicam a comparar as diversas versões e a selecioná-las, denomina-se Crítica Textual. E o resultado de seu trabalho são os Textos-Padrão.\r\n\r\nA grande fonte hebraica para o Antigo Testamento é o chamado Texto Massorético. Trata-se do texto hebraico fixado ao longo dos séculos por escolas de copistas, chamados Massoretas, que tinham como particularidade um escrúpulo rigoroso na fidelidade da cópia ao original. O trabalho dos massoretas, de cópia e também de vocalização do texto hebraico (que não tem vogais, e que, por esse motivo, ao tornar-se língua morta, necessitou de as indicar por meio de sinais), prolongou-se até ao Século VIII d.C.. Pela grande seriedade deste trabalho, e por ter sido feito ao longo de séculos, o Texto Massorético (sigla TM) é considerado a fonte mais autorizada para o texto hebraico bíblico original.\r\n\r\nNo entanto, outras versões do Antigo Testamento têm importância, e permitem suprir as deficiências do Texto Massorético. É o caso do Pentateuco Samaritano (os samaritanos eram uma comunidade étnica e religiosa separada dos judeus, que tinham cul to e templo próprios, e que só aceitavam como livros sagrados os do Pentateuco), e principalmente a Septuaginta Grega (sigla LXX).\r\n\r\nA Versão dos Setenta ou Septuaginta Grega, designa a tradução grega do Antigo Testamento, elaborada entre os séculos IV e II a.C., feita em Alexandria, no Egito. O seu nome deve-se à lenda que referia ter sido essa tradução um resultado milagroso do trabalho de 70 eruditos judeus, e que pretende exprimir que não só o texto, mas também a tradução, fora inspirada por Deus. A Septuaginta Grega é a mais antiga versão do Antigo Testamento que conhecemos. A sua grande importância provém também do fato de ter sido essa a versão da Bíblia utilizada entre os cristãos, desde o início, e a que é citada na grande parte do Novo Testamento.\r\n\r\nDa Septuaginta Grega fazem parte, além da Bíblia Hebraica, os Livros Deuterocanónicos (aceites como canónicos apenas pela Igreja Católica), e alguns escritos apócrifos (não aceites como inspirados por Deus por nenhuma das religiões cristãs ocidentais).\r\n\r\nEncontram-se 4 mil manuscritos em grego do Novo Testamento, que apresentam variantes. Diferentemente do Antigo Testamento, não há para o Novo Testamento uma versão a que se possa chamar, por assim dizer, normativa. Há contudo alguns manuscritos mais importantes, pelas sua antiguidade ou credibilidade, e que são o alicerce da Crítica Textual.\r\n\r\nUma outra versão com importância é a chamada Vulgata Latina, ou seja, a tradução latim por São Jerónimo, em 404 d.C., e que foi utilizada durante muitos séculos pelas Igrejas Cristãs do Ocidente como a versão bíblica autorizada.\r\n\r\nDe acordo com as Sociedades Bíblicas Unidas, a Bíblia já foi traduzida, até 31 de dezembro de 2007, para pelo menos 2.454 línguas e dialetos, sendo o livro mais traduzido do mundo.\r\n\r\nDistribuição mundial de traduções da Bíblia\r\n\r\nContinente/Região\r\n\r\nPorções\r\n\r\nTestamentos\r\n\r\nBíblias\r\n\r\nTotal\r\n\r\nÁfrica\r\n\r\n218\r\n\r\n322\r\n\r\n163\r\n\r\n703\r\n\r\nÁsia e Oceania\r\n\r\n363\r\n\r\n495\r\n\r\n171\r\n\r\n1029\r\n\r\nEuropa\r\n\r\n112\r\n\r\n39\r\n\r\n61\r\n\r\n212\r\n\r\nAmérica\r\n\r\n153\r\n\r\n312\r\n\r\n42\r\n\r\n507\r\n\r\nLínguas artificiais\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\nTotal\r\n\r\n848\r\n\r\n1168\r\n\r\n438\r\n\r\n2454\r\n\r\nLíngua portuguesa\r\n\r\nOs primeiros registros da tradução de trechos da Bíblia para o português remontam ao final do século XIII, por Dom Dinis. Mas a primeira Bíblia completa em língua portuguesa foi publicada somente em 1753, na tradução de João Ferreira de Almeida (1628-1691).\r\n\r\nUma cópia da Bíblia de Gutenberg, de propriedade do Congresso norte-americano\r\n\r\nO missionário e tradutor João Ferreira de Almeida foi o principal tradutor da Bíblia para a língua portuguesa. Ele já conhecia a Vulgata, já que seu tio era padre. Após converter-se ao protestantismo aos 14 anos, Almeida partiu para a Batávia. Aos 16 anos traduziu um resumo dos evangelhos do espanhol para o português, que nunca chegou a ser publicado. Em Malaca traduziu partes do Novo Testamento também do espanhol.\r\n\r\nAos 17, traduziu o Novo Testamento do latim, da versão de Theodore Beza, além de ter se apoiado nas versões italiana, francesa e espanhola.\r\n\r\nAos 35 anos, iniciou a tradução diretamente dos originais, embora seja um mistério como ele aprendeu os idiomas originais. É certo que ele usou como base o Texto Massorético para o Antigo Testamento, o Textus Receptus, editado em 1633 pelos irmãos Elzevir, e alguma tradução da época, como a Reina-Valera. A tradução do Novo Testamento ficou pronta em 1676.\r\n\r\nO texto foi enviado para a Holanda para revisão. O processo de revisão durou 5 anos, sendo publicado em 1681, e teve mais de mil erros. A razão é que os revisores holandeses queriam harmonizar a tradução com a versão holandesa publicada em 1637. A Companhia das Índias Orientais ordenou que se recolhesse e destruísse os exemplares defeituosos. Os que foram salvos foram corrigidos e utilizados em igrejas protestantes no Oriente, sendo que um deles está exposto no Museu Britânico. Após sua morte foram detectados vários erros de tradução, e as sucessivas edições por que passou ao longo dos anos tornou o atual texto das Bíblias de Almeida bastante diferente do texto da primeira edição, mantendo, contudo, o estilo clássico do vocabulário.\r\n\r\nBibliografia\r\n\r\nLIMA, Alessandro. O Cânon Bíblico - A Origem da Lista dos Livros Sagrados. São José dos Campos-SP: Editora COMDEUS, 2007.\r\n\r\nPASQUERO, Fedele. O Mundo da Bíblia, Autores Vários. São Paulo: Paulinas, 1986.\r\n\r\nROST, Leonard. Introdução aos Livros Apócrifos e Pseudo-Epígrafos do Antigo Testamento. São Paulo: Paulinas, 1980.\r\n\r\nReferências\r\n\r\n1. ? No latim medieval biblìa passou a ser usado como uma palavra singular - uma coleção de livros, ou \"a Bíblia\".\r\n\r\n2. ? Estes dados são do domínio público nos países de maioria populacional aderente à fé cristã ortodoxa, e hão sido retomados e recompilados de numerosas fontes bibliográficas sérias em grego, russo, alemão, inglês e espanhol.\r\n\r\n3. ? Time \"A Boost for the Book of Jeremiah\". Descoberta de tablete confirma episódio bíblico (21 de julho de 2007)\r\n\r\n4. ? a b Sumário estatístico de idiomas com traduções das Escrituras (em inglês). Sociedades Bíblicas Unidas. Página visitada em 27 de março de 2009.\r\n\r\nAntigo Testamento\r\n\r\nNovo Testamento\r\n\r\nApócrifos\r\n\r\nArqueologia bíblica\r\n\r\nCânon Bíblico\r\n\r\nCronologia Bíblica\r\n\r\nVersões e traduções bíblicas \r\n\r\nNova Versão Internacional (NVI)\r\n\r\nBíblia Sagrada - Almeida Revista e Atualizada\r\n\r\nBíblia Sagrada - Almeida Revista e Corrigida\r\n\r\nBíblia Sagrada - Almeida\r\n\r\nBíblia Sagrada - Ave Maria\r\n\r\nBíblia Sagrada - Edição Pastoral\r\n\r\nTradução do Novo Mundo das Escrituras Sagradas\r\n\r\nManuscritos do Mar Morto\r\n\r\nManuscritos do Novo Testamento\r\n\r\nManuscritos do Antigo Testamento\r\n\r\nTradição\r\n\r\nRevelação divina\r\n\r\nRevelação divina, Tradição e Bíblia na doutrina católica\r\n\r\nLigações externas\r\n\r\nBíblia online comparativa (cerca de 50 versões, entre traduções e linguagens diferentes)\r\n\r\nHistória da tradução bíblica\r\n\r\nOrigem e Formação da Bíblia Católica\r\n\r\nConstitutio Apostólica Qua Nova Vulgata Bibliorum Sacrorum Editio “Typica” Declaratur Et Promulgatur (em latim)\r\n\r\nCristianismo\r\n\r\nCatólicos\r\n\r\nCatólico Romano · Católicos Independentes (ex: Velha Igreja Católica, Igreja Católica Liberal e Católicos brasileiros dissidentes)\r\n\r\nProtestantes\r\n\r\nLuteranos · Reformados · Anabatistas · Batistas · Anglicanos · Metodistas · Adventistas · Evangélicos · Pentecostais\r\n\r\nOrientais\r\n\r\nIgreja Ortodoxa · Igrejas não-calcedonianas · Igreja Assíria do Oriente\r\n\r\nAntitrinitarismo\r\n\r\nTestemunhas de Jeová · Os Santos dos Últimos Dias · Unitarianos · Cristadelfianos · Pentecostais do Nome de Jesus\r\n\r\nCristianismo Esotérico\r\n\r\nRosacrucianos · Gnósticos · Teosofia · Antroposofia\r\n\r\nA Bíblia é um livro divino em que todos devem ler e seguir seus mandamentos.\r\n\r\nObtida de \"http://pt.wikipedia.org/wiki/B%C3%ADblia\"\r\n\r\nCategorias: Bíblia Livros religiosos Estudos bíblicos\r\n\r\nPor estas razões é que solicitamos que seja declarado como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro, apresento este Projeto de Lei, para a qual contamos com o apoio dos meus Pares nesta Casa.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1396\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A EXCELENTISSÍMA SENHORA JUIZA DE DIREITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REGINA LUCIA RIOS GONÇALVES.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 16.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma a Excelentíssima Senhora Juíza de Direito do Estado do Rio de Janeiro REGINA LUCIA RIOS GONÇALVES.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua aplicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de Junho de 2010.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MINC, Rodrigo Neves, Comte Bittencourt, Fernando Gusmão, Beatriz Santos, Alessandro Molon, Armando José, Edson Albertassi, Marcelino D'Almeida, Mário Marques, Tucalo, Wagner Montes. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCurriculum anexo.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1397/2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RESPECTIVO DIPLOMA A ILUSTRÍSSIMA SENHORA ZENILDA RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA APARECIDA GAMA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 16.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro e respectivo Diploma, a Ilustríssima Senhora ZENILDA RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de Maio de 2010.\r\n\r\nDeputados: APARECIDA GAMA, Marco Figueiredo, João Peixoto, Beatriz Santos, Christino Áureo, Délio Leal, João Pedro, Nelson Gonçalves, Roberto Dinamite, Tucalo. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nJustificativa de Tribuna.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1398/2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RESPECTIVO DIPLOMA A ILUSTRÍSSIMA SENHORA ZÉLIA BARBOSA DE CASTRO EHARALDT.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA APARECIDA GAMA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 16.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro e respectivo Diploma, a Ilustríssima Senhora ZÉLIA BARBOSA DE CASTRO EHARALDT.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de Maio de 2010.\r\n\r\nDeputados: APARECIDA GAMA, Marco Figueiredo, João Peixoto, Beatriz Santos, Christino Áureo, Délio Leal, João Pedro, Nelson Gonçalves, Roberto Dinamite, Tucalo. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nJustificativa de Tribuna.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1399/2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RESPECTIVO DIPLOMA A ILUSTRÍSSIMA SENHORA CHRISTA BOHNHOF-GRUHN.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA APARECIDA GAMA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 16.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro e respectivo Diploma, a Ilustríssima Senhora CHRISTA BOHNHOF-GRUHN.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de Maio de 2010.\r\n\r\nDeputados: APARECIDA GAMA, Marco Figueiredo, João Peixoto, Beatriz Santos, Christino Áureo, Délio Leal, João Pedro, Nelson Gonçalves, Roberto Dinamite, Tucalo. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nJustificativa de Tribuna.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/ N°- 2010\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA DO PDL N° 29/2010\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do § 4º do Artigo 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 16.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADOS JORGE-PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2° VICE-PRESIDENTE; OLNEY BOTELHO, 4° VICE-PRESIDENTE; GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA. \r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA do Projeto de Decreto Legislativo n° 29/2010, que \"DETERMINA A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PLEBISCITÁRIA RELATIVA À CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TAMOIOS\" de autoria dos Deputados JORGE PICCIANI, PAULO RAMOS, SABINO, RODRIGO DANTAS, RODRIGO NEVES, LUIZ PAULO, CAETANO AMADO, ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Aparecida Gama, Luiz Paulo, Rodrigo Neves, Rodrigo Dantas, Comte Bittencourt, Alessandro Calazans, João Peixoto, Marcelo Freixo, Ademir Melo, Altineu Cortes, Carlos Minc, Coronel Jairo, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Graça Matos, Inês Pandeló, Jorge Picciani, Márcio Panisset, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Pedro Fernandes, Rogério Cabral, Sabino, Sula do Carmo, Wagner Montes. \r\n\r\nREQUERIMENTO S/ N° 2010\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA AO PL N° 2605/2009.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do § 4º do Artigo 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 16.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADOS JORGE-PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2° VICE-PRESIDENTE; OLNEY BOTELHO, 4° VICE-PRESIDENTE; GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA. \r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, a URGÊNCIA do Projeto de Lei n° 2605/2009 que “TOMBA A FAIXA DE TERRA ENTRE OCEANO ATLÂNTICO E A LAGOA DE MARAPENDI DA APA - ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - DE MARAPENDI\", de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Aparecida Gama, Luiz Paulo, Rodrigo Neves, Rodrigo Dantas, Comte Bittencourt, Alessandro Calazans, João Peixoto, Ademir Melo, Altineu Cortes, Carlos Minc, Coronel Jairo, Domingos Brazão, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Graça Matos, Inês Pandeló, João Pedro, Jorge Picciani, José Nader, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Pedro Fernandes, Rogério Cabral, Sabino, Sula do Carmo, Wagner Montes. \r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº 2010\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3370/2006.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do § 4º, do art. 127, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 16.06. 2010\r\n\r\nDEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; GRAÇA PEREIRA, 3º VICE-PRESIDENTE; OLNEY BOTELHO, 4º VICE-PRESIDENTE; GERSON BERGHER, 2º SECRETÁRIO; DICA, 3º SECRETÁRIO\r\n\r\nRequeiro, na forma Regimental, Regime de Urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 3370/2006, que 'DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NA EMISSÃO DE 2ª VIA E RECARGA DO CARTÃO ELETRÔNICO DE ACESSO AO TRANSPORTE PÚBLICO - RIOCARD - QUANDO DEFEITUOSO OU O TITULAR DO MESMO POR VÍTIMA DE ROUBO OU FURTO DO CARTÃO, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de junho de 2010\r\n\r\nDeputados CARLOS MINC, Rodrigo Neves, Paulo Ramos, Dionísio Lins, Jodenir Soares, Fernando Gusmão, Édino Fonseca, Alair Corrêa, Alessandro Molon, Altineu Côrtes, André Corrêa, Armando José, Caetano Amado, Coronel Jairo, Dica, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Inês Pandeló, Jorge Picciani, Marcelino D'Almeida, Márcio Panisset, Mário Marques, Olney Botelho, Sula do Carmo, Tucalo, Waldeth Brasiel\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº 2010\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3427/2006.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do § 4º, do art. 127, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 16.06. 2010\r\n\r\nDEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; GRAÇA PEREIRA, 3º VICE-PRESIDENTE; OLNEY BOTELHO, 4º VICE-PRESIDENTE; GERSON BERGHER, 2º SECRETÁRIO; DICA, 3º SECRETÁRIO\r\n\r\nRequeiro, na forma Regimental, Regime de Urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 3427/2006, que 'DISPÕE SOBRE O VALOR COBRADO PELAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PARA A EMISSÃO DE CERTIFICADOS E DE DIPLOMAS DE CONCLUSÃO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de junho de 2010\r\n\r\nDeputados CARLOS MINC, Rodrigo Neves, Paulo Ramos, Dionísio Lins, Jodenir Soares, Fernando Gusmão, Édino Fonseca, Alair Corrêa, Alessandro Molon, Altineu Côrtes, André Corrêa, Armando José, Caetano Amado, Coronel Jairo, Dica, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Inês Pandeló, Jorge Picciani, Marcelino D'Almeida, Márcio Panisset, Mário Marques, Olney Botelho, Sula do Carmo, Tucalo, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 611/2010\r\n\r\nREQUER CESSÃO DO PLENÁRIO\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e à Mesa Diretora. \r\n\r\nEm 16.06.2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para a realização de Sessão Solene em homenagem aos protetores de animais e entrega de Título Benemérito e Diploma Cristo Redentor.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de maio de 2010\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Luiz Paulo, Rodrigo Neves, Rodrigo Dantas, Anabal, Dionisio Lins, Fernando Gusmão, Marcelo Freixo, Edino Fonseca, Alessandro Molon, Armando José, Caetano Amado, Domingos Brazão, Edson Albertassi, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Marcos Abrahão, Rogério Cabral, Sula do Carmo.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 612/2010\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE CERIMÔNIA DE FORMATURA DA 1º TURMA MBA - \"FORMAÇÃO POLÍTICA E PROCESSO LEGISLATIVO\" DA ESCOLA DO LEGISLATIVO FLUMINENSE.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e à Mesa Diretora. \r\n\r\nEm 16.06.2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nREQUEIRO, nos termos regimentais a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de CERIMÔNIA DE FORMATURA DA 1º TURMA MBA - \"FORMAÇÃO POLÍTICA E PROCESSO LEGISLATIVO\" DA ESCOLA DO LEGISLATIVO FLUMINENSE.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de junho de 2010\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI,Paulo Ramos, Jodenir Soares, Marcelo Freixo, Alair Corrêa, André Lazaroni, Caetano Amado, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Pereira, Marcelino D'Almeida, Márcio Panisset, Noel de Carvalho, Olney Botelho, Pedro Fernandes, Rogério Cabral, Sabino, Tucalo, Wagner Montes.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 01/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2010\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se\r\n\r\nEm 16.06.2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2705/2009, de autoria do Deputado Fábio Silva, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao Instituto Benjamin Constant, conforme parecer aprovado na 2ª Reunião Ordinária, realizada nesta data.\r\n\r\nAproveito para reiterar protestos de elevada estima e consideração,\r\n\r\nDeputado ALTINEU CÔRTES, Presidente.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CT Nº 04/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2010\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se\r\n\r\nEm 15.06.2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão de Transportes, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1463/2008, de autoria do Deputado Édino Fonseca, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado do Ambiente, conforme parecer aprovado na 2ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, para emissão de parecer técnico sobre a matéria. no prazo de 30 dias.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e consideração,\r\n\r\nDeputado MARCELO SIMÃO, Presidente.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 008/2010/SPR - ANA\r\n\r\nBrasília, 27 de abril de 2010\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Dê-se ciência ao autor.\r\n\r\nEm 16.06. 2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: Resposta ao Ofício ALERJ n 2919-2010 - Reitera solicitação do Ofício SMRI 305/2010.\r\n\r\nSenhora Subprocuradora,\r\n\r\n1. Acusamos o recebimento do Ofício em epígrafe, datado de 12 de abril;\r\n\r\n2. Informamos que a resposta da ANA se deu através de Ofício nº 007/2010/SPR - ANA, datado de 14 de abril de 2010, que foi entregue em seu destino no dia 19 de abril, conforme rastreamento realizado.\r\n\r\n3. Em anexo, encaminhamos uma cópia do Ofício em questão, para seu conhecimento.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nNEY MARANHÃO\r\n\r\nSuperintendente de Planejamento de Recursos Hídricos\r\n\r\nÀ Sua Excelência, a Senhora\r\n\r\nJULIETTE STOHLER\r\n\r\nSubprocuradora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 032/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2010.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 16.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nSirvo-me do presente para justificar minha ausência na sessão plenária do dia 11 de maio de 2010, em função de reunião proposta pelo SEBRAE/RJ, como Presidente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO Nº 58/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2010.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 16.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nVenho por meio deste respeitosamente requerer o abono das faltas referentes aos dias 04, 05, 06, 11, 19 e 26 de maio do ano corrente.\r\n\r\nNa qualidade de presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, recebo esporadicamente em meu gabinete denúncias sobre irregularidades quanto a crimes ambientais em nosso Estado, o que requer meu acompanhamento. Devemos considerar que muitas destas são em municípios do sul e noroeste fluminense, o que nem sempre permite o retorno a tempo de participar da seção plenária.\r\n\r\nDesta forma requeiro o abono de minhas faltas uma vez que me encontrava em pleno gozo de minhas atribuições regimentais.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI, Vice-Líder do Governo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 088/2010\r\n\r\nEm 18 de maio de 2010.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Faça a anexação.\r\n\r\nEm 15.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3010/2010, de autoria dos Deputados Rogério Cabral, Sabino e Sula do Carmo, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 1246/2008, de autoria da Deputada Renata do Posto, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do Artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 089/2010\r\n\r\nEm 18 de maio de 2010.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Faça a anexação.\r\n\r\nEm 15.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2912/2010, de autoria do Deputado Rodrigo Dantas, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 2701/2009, de autoria dos Deputados Alessandro Molon e Pedro Augusto, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do Artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO/INEA/PRES Nº 109\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2010.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nDê-se ciência ao autor.\r\n\r\nEm 16.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nReferência: Ofício PG/Nº 521/2009, de 01 de dezembro de 2009\r\n\r\n(Processo ALERJ nº 16386/2009)\r\n\r\nSra. Subprocuradora,\r\n\r\nAcusamos o recebimento do ofício em epígrafe para encaminharmos, através do presente, a relação das linhas de transmissão licenciadas pelo INEA, com o nome das empresas, logradouros, municípios, tipos de licença e, em alguns casos, a tensão de cada linha.\r\n\r\nInformamos, por oportuno, que os dados aqui apresentados foram levantados no sistema de informatização do INEA, não havendo dados referentes às extensões das linhas e, em alguns casos, às tensões das mesmas.\r\n\r\nPara melhor detalhamento das informações solicitadas, faz-se necessária a consulta a todos os processos administrativos, o que demandaria um longo tempo para apuração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA, Presidente do INEA\r\n\r\nIlma. Sra.\r\n\r\nDra. JULIETTE STHOLER\r\n\r\nMD. Subprocuradora-Geral da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO SEAPPA-GSE Nº 118\r\n\r\nNiterói, 30 de abril de 2010.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Dê-se ciência ao autor.\r\n\r\nEm 16.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhora Subprocuradora-Geral da ALERJ,\r\n\r\nCumprimentando-a, referimo-nos ao vosso Ofício PG/N° 145/2010, de 12.04.2010, no qual solicita desta Secretaria de Estado resposta às indagações formuladas pelo Exmo. Sr.Deputado Rogério Cabral, por intermédio do Requerimento de Informações nº 308/2010, de 18.11.2009, quanto à disponibilização de máquinas e equipamentos aos municípios.\r\n\r\nComo é do conhecimento do ilustre Deputado, o Programa Estradas da Produção é desenvolvido pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMA TER-RIO, empresa vinculada desta SEAPPA, a qual apresentou as respostas aos quesitos, as quais transcrevemos:\r\n\r\nQual a empresa vencedora do processo licitatório para fornecimento das máquinas e equipamentos?\r\n\r\nPor intermédio do processo Administrativo n° E-02/200420/2009, foi realizado o Pregão Eletrônico Presencial n° 001/2009, dividido em três lotes, em que foram vencedoras as seguintes empresas:\r\n\r\na) Hidrolumem Construtora Ltda. - CNPJ 03.311.104/0001-05, estabelecida na Rua Oswaldo Barcelos de Andrade, 217 - Distrito Industrial de Campos dos Goytacazes (RJ), vencedora dos lotes I e II.\r\n\r\nb) Amaqui - Aluguel de Máquinas e Equipamentos Ltda.- CNPJ 08.104.066/000133, estabelecida na rua Pedro Marins, 164, Jardim Flamboyant, Campos dos Goytacazes (RJ); vencedora do lote III.\r\n\r\nQuais os equipamentos estão sendo disponibilizados? Motoniveladoras.\r\n\r\nQual o custo por hora trabalhada e qual o custo total do contrato? Custo por hora trabalhada:\r\n\r\na) Lote I - Região Norte e Centro: R$ 147,64;\r\n\r\nb) Lote II- Região Noroeste: R$ 145,40;\r\n\r\nc) Lote III - Região Serrana: R$ 148,40\r\n\r\nCusto Total dos Contratos:\r\n\r\nR$ 1.218.537,33 (Hum milhão, duzentos e dezoito mil, quinhentos e trinta e sete reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nQual a quantidade de horas, por município e quais os critérios estabelecidos para a escolha e priorização dos municípios atendidos?\r\n\r\nMunicípios Atendidos\r\n\r\nHoras\r\n\r\nTrabalhadas\r\n\r\nAperibé\r\n\r\n250,00\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n226,00\r\n\r\nBarra do Pirai\r\n\r\n250,00\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\n502,00\r\n\r\nCarmo\r\n\r\n162,00\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\n201,00\r\n\r\nItaocara\r\n\r\n703,00\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\n201,00\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n650,00\r\n\r\nMiracema\r\n\r\n445,00\r\n\r\nNatividade\r\n\r\n201,00\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\n81,50\r\n\r\nPiraí\r\n\r\n239,50\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\n510,00\r\n\r\nMunicípios Atendidos\r\n\r\nHoras\r\n\r\nTrabalhadas\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\n201,00\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\n201,00\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n466,00\r\n\r\nS.Francisco de Itabapoana\r\n\r\n349,00\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\n179,00\r\n\r\nS\"ão José de Ubá\r\n\r\n369,00\r\n\r\nSão Pedra da Aldeia\r\n\r\n120,00\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\n162,00\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\n230,00\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\n164,00\r\n\r\nTrajano de Morais\r\n\r\n679,00\r\n\r\nValença\r\n\r\n301,00\r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\n321,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n8.364,00\r\n\r\nA Coordenação Engenharia Rural da EMA TER-RIO, ao distribuir as horas dos lotes por municípios, levou em consideração quesitos técnicos e critérios, tais como:\r\n\r\nMunicípios que não possuiam patrulha mecanizada;\r\n\r\nNúmero expressivo de produtores em regime de economia familiar;\r\n\r\nConcentração de projetos dos Programas Setoriais sendo desenvolvidos (Frutificar, Prosperar, Florescer, etc.);\r\n\r\nEstradas com trechos críticos, impedindo o escoamento de produtos agrícolas.\r\n\r\nRessaltamos que alguns municípios já haviam sido atendidos em processo anterior, tais como:\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana; . Itaperuna;\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\nItalva\r\n\r\nCabe registrar ainda que, por intermédio de patrulha mecanizada precária, com média de dezenove anos de idade e com reduzido número de equipamentos (apenas uma montoniveladora), a EMA TER-RIO, por sua Coordenação de Engenharia Rural se desobrou durante anos, procurando colaborar com os municípios fluminenses na manutenção das estradas vicinais.\r\n\r\nLimitando-nos ao exposto, valemo-nos do ensejo para renovar a V.Exa. protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nALBERTO MOFATI, Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nExma. Sra.\r\n\r\nDra.Juliette Stohler\r\n\r\nDD. Subprocuradora-Geral da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDOB Nº 129/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2010\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 16.06.2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho solicitar a V. EXa. abono, bem como justificar a ausência do Deputado Olney Botelho na sessão plenária do dia 08 de junho, pois o mesmo encontra-se participando de reunião com sua base política.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para elevar protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDWALDO GHIZI\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nGDMRS OFÍCIO Nº 0290/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2010\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 16.06. 2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nDirijo-me a V.Exa. para solicitar a adoção das providências cabíveis para que sejam abonadas as minhas faltas, nas Sessões Plenárias dos dias 08, 09 e 10 de junho, das quais estarei ausente por atividades relativas ao mandato no interior do Estado.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado MARCOS SOARES\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDDL N° 576/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2010.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 16.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: justificativa de ausência\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho pelo presente justificar minhas ausências nas sessões de plenário nos dias 12,13 e 27 de maio do corrente ano, visto que encontrava-me em diligência com a Comissão para Prevenir e Combater a Pirataria no Estado do Rio de Janeiro apurando denúncias recebidas anonimamente em meu gabinete.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para reiterar votos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DIONISIO LINS\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO N.º 602/2010 QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DO TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À FUNDAÇÃO CENTRO DE DEFESA DE DIREITOS HUMANOS BENTO RUBIÃO.”\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nRelatora: Deputada GRAÇA MATOS.\r\n\r\n( F A V O R Á V E L )\r\n\r\nI - R E L A T Ó R I O\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene Extraordinária de entrega do Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro à Fundação Centro de Defesa de Direitos Humanos Bento Rubião.\r\n\r\nII - V OTO D A R E L A T O R A\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 16 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputada GRAÇA MATOS, Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer da Relatora, Deputada GRAÇA MATOS, FAVORÁVEL, ao requerimento nº 602/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1º Secretária; GERSON BERGHER, 2º Secretário; FÁBIO SILVA, 4º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 3º Suplente. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO N.º 603/2010 QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DOUTOR PAULO ROBERTO COSTA.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelatora: Deputada GRAÇA MATOS.\r\n\r\n( F A V O R Á V E L )\r\n\r\nI - R E L A T Ó R I O\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene para entrega de Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Doutor Paulo Roberto Costa.\r\n\r\nII - V OTO D A R E L A T O R A\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 16 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputada GRAÇA MATOS, Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer da Relatora, Deputada GRAÇA MATOS, FAVORÁVEL, ao requerimento nº 603/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1º Secretária; GERSON BERGHER, 2º Secretário; FÁBIO SILVA, 4º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 3º Suplente. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 604/2010, QUE “SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SENHORA CAROL MURTA RIBEIRO.”\r\n\r\nAutora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelatora: Deputada GRAÇA MATOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SENHORA CAROL MURTA RIBEIRO.\r\n\r\nII - VOTO DA RELATORA\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pela nobre Deputada cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 16 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputada GRAÇA MATOS- Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer da Relatora, Deputada GRAÇA MATOS, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 604/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; GERSON BERGHER; FÁBIO SILVA, 4º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 3º Suplente. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 605/2010, QUE “SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DO TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SENHORA MARIA ANTONIETA RUBIO TYRRELL”. \r\n\r\nAutora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelatora: Deputada GRAÇA MATOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DO TITULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SENHORA MARIA ANTONIETA RUBIO TYRRELL.\r\n\r\nII - VOTO DA RELATORA\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pela nobre Deputada cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 16 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputada GRAÇA MATOS- Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer da Relatora, Deputada GRAÇA MATOS, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 605/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; GERSON BERGHER; FÁBIO SILVA, 4º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 3º Suplente. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 606/2010, QUE “SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SENHORA MARIA FRANCISCA VALIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelatora: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária de entrega do Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro à Senhora Maria Francisca Valias\r\n\r\nII - VOTO DA RELATORA\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pela nobre Deputada cumpre todas as exigências regimentais, VOTO FAVORÁVEL. \r\n\r\nSala das Sessões, 16 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputada GRAÇA PEREIRA, Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o parecer da Relatora, Deputada GRAÇA PEREIRA, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 606/2010. \r\n\r\nSala das Sessões, 16 de junho de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: JORGE-PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2° Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; GERSON BERGHER, 2° Secretário; FÁBIO SILVA, 4° Secretário; PEDRO AUGUSTO, 3° Suplente. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 607/2010 QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A MODELO E ATRIZ QUITÉRIA CHAGAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene para entrega de Medalha Tiradentes e respectivo Diploma a modelo e atriz Quitéria Chagas.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 16 de junho de 2010\r\n\r\nDeputado GRAÇA PEREIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado GRAÇA PEREIRA, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 607/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2010\r\n\r\nDeputados JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; GERSON BERGHER, 2º Secretário; FÁBIO SILVA, 4º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 3º Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 608/2010 QUE “SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO EXMO. DR. CÔNSUL DE PORTUGAL, NO RIO DE JANEIRO, ANTONIO JOSÉ EMAUZ DE ALMEIDA LIMA”.\r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nRelator: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene Extraordinária de entrega da Medalha Tiradentes ao Exmo. Dr. Cônsul de Portugal, no Rio de Janeiro, AntonioJosé Emauz de Almeida Lima, proveniente da Resolução nº 773/2009.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 16 de junho de 2010\r\n\r\nDeputado GRAÇA PEREIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado GRAÇA PEREIRA, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 608/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2010\r\n\r\nDeputados JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; GERSON BERGHER, 2º Secretário; FÁBIO SILVA, 4º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 3º Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 610/2010, QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO COMANDANTE DA MARINHA, ALMIRANTE DE ESQUADRA JÚLIO SOARES DE MOURA NETO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nRelatora: Deputada GRAÇA MATOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene Extraordinária para cerimônia de entrega da Medalha Tiradentes e seu respectivo Diploma ao Comandante da Marinha, Almirante de Esquadra Júlio Soares de Moura Neto, concedido pela Resolução nº 1077/2010, publicada no D.O. de 10.06.2010.\r\n\r\nII - VOTO DA RELATORA\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências regimentais, VOTO FAVORÁVEL. \r\n\r\nSala das Sessões, 16 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputada GRAÇA MATOS, Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o parecer da Relatora, Deputada GRAÇA MATOS, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 610/2010. \r\n\r\nSala das Sessões, 16 de junho de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: JORGE-PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2° Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; GERSON BERGHER, 2° Secretário; FÁBIO SILVA, 4° Secretário; PEDRO AUGUSTO, 3° Suplente. \r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento \r\n\r\nEstratégico do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJornalista Roberto Marinho\r\n\r\nC  M A R A S S E T O R I A I S\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES 2010 \r\n\r\n4ª Reunião da Câmara Setorial de Comércio Exterior\r\n\r\nData: 22 de junho de 2010\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: ACRJ - Rua da Candelária, 9 - 12º andar - Sala dos Vice-Presidentes\r\n\r\nAssunto: Convite ao coordenador André Wanick daSedeis para falar sobre os próximos passos do comitê Rio Expoint, a partir da assinatura do acordo de cooperação técnica (MDIC e SEDEIS).\r\n\r\n.\r\n\r\n4ª Reunião da Câmara Setorial de Cultura, Esportes e Turismo\r\n\r\nData: 24 de junho de 2010 \r\n\r\nHora: 9h30 \r\n\r\nLocal: Sebrae - Rua Santa Luzia, 685 - 9ºandar - Sala Otávio Pena\r\n\r\nAssunto: Definição dos próximos passos do grupo.\r\n\r\nGEIZA ROCHA, \r\n\r\nSecretária-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho \r\n\r\nId: 974449"
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                "Atos": {
                    "974450": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 16 DE JUNHO DE 2010.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alair Corrêa, Caetano Amado, Christino Áureo, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Fernando Gusmão, Gilberto Palmares, Luiz Paulo, Marcelino D'Almeida, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Marcos Soares, Paulo Ramos, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Sabino, Walney Rocha, (18), assume a Presidência o Senhor Deputado Gilberto Palmares; 2º Vice-Presidente; ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º, e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Paulo Ramos, a convite; Luiz Paulo, a convite; Roberto Dinamite, a convite; Sabino, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário, Eventual, a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Caetano Amado, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Caetano Amado\r\n\r\nO SR. CAETANO AMADO - Sr. Deputado Gilberto Palmares, no exercício da Presidência; Srs. Deputados Luiz Paulo e Comte Bittencourt presentes no plenário; Srs. Deputados que se encontram em seus respectivos gabinetes; senhores telespectadores da TV Alerj e senhores funcionários desta Casa de Leis, venho à tribuna para fazer um apelo aos parlamentares. \r\n\r\nNa semana retrasada não tivemos quórum para deliberar segunda, terça, quarta e quinta-feira. A Sessão caiu por falta de quórum. Na semana passada tivemos também a infelicidade de dar um mau exemplo, uma Casa de Leis, àqueles que nos elegeram. Não tivemos quórum para deliberar. Ontem, houve uma Sessão Extraordinária às 10 horas da manhã em virtude do jogo Brasil e Coreia do Norte. Não houve quórum. \r\n\r\nHoje é quarta-feira. Temos um projeto muito importante na pauta que, trata da aprovação da Mensagem do Governo do Estado no que diz respeito ao aumento dos policiais civis, Corpo de Bombeiros e policiais militares. Precisamos aprovar o aumento dos profissionais da área de Segurança Pública. E, nobre Deputado Gilberto Palmares, para aprovarmos também as outras matérias da pauta precisa haver quórum. Do contrário, as pessoas que exercem suas atividades como funcionários públicos perderão a esperança de terem, antes do dia 30, as Mensagens enviadas a esta Casa de Leis, aprovadas e sancionadas pelo Governo, pois após o dia 30 isso não será mais permitido segundo a lei eleitoral.\r\n\r\nAlém do mais, hoje na pauta também há dois projetos de resolução de minha autoria. Se não houver quórum para deliberar, certamente também não serão aprovados.\r\n\r\nEstou aqui no Expediente Inicial e até o Expediente Final. Faço questão de estar presente porque eleito fui para trabalhar em favor da sociedade, e me sentirei prejudicado caso não haja quórum para deliberar a pauta. \r\n\r\nEntão, faço este apelo aos ilustres Deputados dessa Casa, aos seus assessores que estão ouvindo nos gabinetes. Talvez o Deputado ainda não tenha chegado, para que não haja o pedido de verificação de quórum, embora regimentalmente este parlamentar tenha o direito de pedir verificação de quórum. Por isso, peço aos nobres Deputados e a seus respectivos assessores que os orientem a não pedir verificação de quórum hoje. Porque certamente se ela for solicitada, não haverá número legal para deliberação.\r\n\r\nE quando vamos ter quórum para deliberar a pauta? Evidentemente, nessa caminhada pelas eleições, onde muitos parlamentares já estão fazendo campanha em suas bases eleitorais, não estarão presentes e eu acredito que não vamos ter quórum. Assim, o trabalho desta Casa ficará prejudicado. E se o Poder Legislativo já tem perdido sua credibilidade por tantos escândalos que temos presenciado - é dinheiro na cueca, é dinheiro na meia, dinheiro na mala - isso refletirá de forma negativa para o Parlamento.\r\n\r\nOntem mesmo estávamos lendo a reportagem de diversos jornais como O Globo, O Dia, Extra, Folha de São Paulo, numa demonstração vergonhosa do que alguns parlamentares como o Miro Teixeira, estão fazendo: Ele não gastou um centavo do dinheiro que é disponibilizado em Brasília para ser gasto. Outros Deputados meteram os pés pelas mãos e gastaram dinheiro que ultrapassou o valor que eles ganham por mês. Isso é uma coisa vergonhosa para nós, parlamentares.\r\n\r\nÉ este o apelo que faço, para que os parlamentares hoje não peçam verificação de quórum, a fim de que a pauta possa ser aprovada, na sua plenitude, e que tenhamos essa satisfação a dar a sociedade.\r\n\r\nPor outro lado, Deputado Gilberto Palmares, tenho aqui o jornal O Dia de sexta-feira, 11 de junho de 2010, que na página 12 diz o seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Dois meses depois da tragédia no Morro do Bumba, em Niterói, onde 47 pessoas morreram após deslizamento de terra provocado pelas chuvas, alguns dos mais de 1.300 desabrigados têm motivo maior para não esquecer a noite de horror de 07 de abril: até hoje não encontraram os corpos de parentes. As buscas foram oficialmente encerradas 15 dias depois. Pelo menos nove vítimas ainda estariam sob toneladas de entulho e lama. E mais de 11 pessoas não foram vistas desde que a tragédia enterrou os sonhos da comunidade.\r\n\r\nA família de Jorsânia de Oliveira, 53 anos, perdeu 12 pessoas soterradas na enxurrada que arrasou a favela, erguida sobre o lixão aterrado no bairro Viçoso Jardim. Ela é a única ainda desaparecida. O confronto das impressões digitais confirmou que um braço encontrado era dela, mas o membro teria sido enterrado sem os parentes saberem.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nQuer dizer, três meses depois de acontecer a tragédia até hoje 1.300 pessoas continuam ainda em situação de humilhação e, além de tudo, como diz o jornal, 18 pessoas continuam desaparecidas, ou seja, debaixo do monte de entulho. O trabalho foi suspenso e o Estado ainda não foi solidário com essas pessoas no sentido de buscar encontrar os corpos das pessoas que foram soterradas. \r\n\r\nNobre Deputado Gilberto Palmares, não podemos deixar que isso caia no esquecimento, talvez as autoridades esqueceram da tragédia que aconteceu mas aquelas pessoas que perderam suas casas, seus móveis conquistados com sacrifício podem esquecer os móveis e a casa que perderam, mas não conseguem esquecer aquele membro da família que ainda está embaixo do entulho e o Governo nada faz para encontrar. Essas pessoas que perderam membros da família e que até hoje não foram encontrados elas querem ter o direito de sepultá-los num lugar digno e não embaixo de um lixão. Com o passar do tempo simplesmente removerão os entulhos sem se preocupar com os corpos que ainda se encontram debaixo daquele monte de entulho.\r\n\r\nÉ um ato de amor, um ato de justiça, um ato que o Governo deveria mostrar a sociedade que está atento ao sofrimento e que, de alguma maneira, deseja fazer com que essas pessoas que perderam a casa não percam a esperança de reencontrar, ainda que morto, ainda que debaixo do entulho alguém que perdeu numa tragédia simplesmente por uma irresponsabilidade daqueles que governam o Estado e que muitas vezes só lembram do pobre na hora do voto. Na hora do voto o pobre é igual ao rico e nós percebemos isso. \r\n\r\nEstá chegando a hora em que muitos engravatados, colarinho branco que não saem dos gabinetes com ar-condicionado irão às comunidades e vão abraçar a criança pobre, as pessoas pobres, fazer suas promessas e pedir o voto. Mas aquelas pessoas pobres coitadas lá de Niterói que perderam seus bens caíram no esquecimento. \r\n\r\nÉ preciso que nós, parlamentares, façamos essa reclamação, esse protesto porque essas pessoas gostariam de estar aqui para reivindicar. Mas como elas não podem estar, esse é o nosso dever, é a nossa obrigação como parlamentares: não deixar no esquecimento os que clamam e que sofrem, porque a justiça ainda não os alcançou. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Obrigado, Deputado Caetano Amado. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, do PSDB, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nSolicito ao Deputado Caetano Amado que, por gentileza, assuma a Presidência dos trabalhos, pois sou o próximo inscrito após o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente dos trabalhos, Deputado Gilberto Palmares, assumo a tribuna para dizer a V.Exa. que tenho recebido uma série de e-mails de funcionários públicos estaduais horrorizados - este seria o termo correto - com a decisão do Governador Sérgio Cabral de retirar de pauta as Mensagens do Poder Executivo no tocante a reajustes salariais das diversas categorias do serviço público. \r\n\r\nNomeio alguns dos e-mails: dos serventuários, que, na pauta, teriam 5% de reajuste - nenhuma maravilha, 5% - sobre a folha de pagamento; dos fazendários, cuja proposta era encaminhar a esta Casa Projeto de Lei que desse a essa categoria a PPE, gratificação em cima do excesso de arrecadação, ou seja, da arrecadação que suplantasse as metas estipuladas pelo Governo; dos engenheiros e arquitetos, estranhando, inclusive, o conteúdo da Mensagem que chegou a esta Casa, que nem se parece com o que foi acordado com a Seaerj, entidade que congrega os engenheiros, arquitetos e agrônomos de nosso Estado. Estou falando dos três e-mails que recebi nos dias de ontem e de hoje, fora os relativos ao Projeto dos policiais, que já está na pauta, que não param de chegar, mostrando que os seus salários estão muito abaixo das expectativas. \r\n\r\nDeputado Caetano Amado, volto a insistir: a Emenda Simon, em cima da Emenda Ibsen, já voltou à Câmara Federal. Inicialmente, iria para a pauta da Câmara Federal no dia de hoje. A Câmara só pode aprová-la ou rejeitá-la, não pode mais emendá-la - é claro que vai aprová-la, pois é a mesma Emenda Ibsen, acrescida da expressão “o Estado será compensado pela União”, o que a tornou ainda mais inconstitucional, porque não disse que fonte de recurso da União seria essa. \r\n\r\nOra, o bom - contrario sensu aos Deputados de minha bancada - seria que a Câmara decidisse a questão, porque não adianta achar que deixá-la para depois da eleição vai resolver alguma coisa. Que diga “sim” ou “não”. Como vai dizer “sim”, todos sabemos, a matéria vai ao Presidente da República. Ele a vetará ou sancionará. Se a sancionar, ele se tornará inimigo público dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. Estará assinando uma carta de rompimento político com o Sérgio Cabral e o Paulo Hartung. Se ele vetar, estará perdendo um gancho político que fez com os cinco mil municípios brasileiros. Ora, então qual deveria ser a atitude, hoje, madura, do Governador? Ou você acredita naquilo que você faz ou não. \r\n\r\nDeputado Caetano Amado, eu sustento que não há nenhuma hipótese, hipótese zero, do Supremo Tribunal Federal não rejeitar a redistribuição dos royalties da participação especial por inconstitucionalidade. Quebra o pacto federativo; rompe o parágrafo 1º do artigo 20; ofende o artigo 5º, enfim, é uma festa de ilegalidades, agravada, inclusive, pela própria Emenda do Pedro Simon. \r\n\r\nOra, se eu tenho essa certeza de que tudo isso é inconstitucional, por que o Governador, que dizem ter a mesma certeza, muda o comportamento retirando as mensagens de pauta? Será que com isso imagina ele que vai jogar os funcionários públicos contra o Presidente da República? Não. Ele está botando os quatrocentos e cinquenta mil funcionários públicos contra ele mesmo. \r\n\r\nPara nós, Deputado Caetano Amado - não para o Deputado Gilberto Palmares -, que somos oposição ao Governo Cabral, o que ele está fazendo é politicamente oportuno para todos nós; para sermos duros críticos dessa decisão. Mas antes de tudo, quero o melhor para o funcionalismo público do Estado, para o meu próprio Estado. Mesmo que pequeno; mesmo que desqualificados muitos projetos, sob o ponto de vista do que foi assumido e do que foi enviado, eu ainda prefiro isso a nada. Porque, quase nada vezes nada, eu prefiro o quase nada. Agora, limitar o funcionário público; deixar o funcionário público à míngua é horroroso. \r\n\r\nO que o Governador Sérgio Cabral tem que fazer - e aí o Deputado Gilberto Palmares, como bom conselheiro, pode ajudar nessa tarefa - é refletir. Alguém lhe dizer: “Governador, se V.Exa. tem certeza de que tudo isso, relativo às receitas dos royaties de participação, é inconstitucional; que o Supremo Tribunal Federal, independente das decisões político-partidárias e eleitorais, irá derrubar tudo, continue com o projeto de reajuste dos servidores. Não há que se mudar o rumo.” \r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares, eu examinei a votação no Senado, senador por senador. Dez senadores do PSDB votaram a favor da emenda - eu achei dez -; votaram a favor da emenda Pedro Simon; votaram a favor dos seus estados, rasgando a Constituição. Sou crítico ao ato de todos, sem exceção. Alguns poucos, eu não me lembro se foram dois, do PT, votaram favoráveis. O Mercadante votou contra. Oito votaram contra e o Mercadante foi um deles. Por quê? Porque exercitaram sua posição de Senadores e não os interesses político-eleitorais. \r\n\r\nPorque aquele ambiente está absolutamente contaminado. Então, não podemos esperar nenhum sucesso do Congresso Nacional. O devemos esperar é o sucesso no Supremo.\r\n\r\nQuando eu recebo os e-mails, eu digo: eu não consigo entender, politicamente, o que deseja o Governador. Não consigo. Aí vem um Deputado da base do Governo e diz assim: “Não, porque o Estado, isso aumenta as despesas, esses aumentos todos, em 300 milhões. Se perdermos os royalties estaremos na lama.” Estaremos com ou sem essas despesas. Nós vamos perder 6 bilhões. Então, por que, nesse puxar de cordas, quem tem que pagar é o funcionalismo público estadual? Eu não consigo entender a lógica política. Porque às vezes há uma lógica política. \r\n\r\nPor exemplo, a posição do Lula com os 7,7% dos previdenciários, aposentados do sistema do INSS. Houve uma lógica, a lógica política. Mandou os Ministros da Casa, do Planejamento, da Fazenda, dizer que: “Não faço, não faço, não faço, não faço!” Botar ali o ódio em cima dos Ministros e ele, como Presidente: “Não, mas eu faço, eu sanciono.” Sanciona os 7,7 mas veta a queda do fator previdenciário. A lógica dele foi a lógica político-eleitoral. É uma lógica! Você pode concordar ou não concordar. Mas há uma lógica. \r\n\r\nSe o Deputado Gilberto Palmares conseguir descobrir, me diga qual é a lógica do Governador Sérgio Cabral em retirar as Mensagens. Essa lógica, eu não consigo entender. Parece que é uma operação suicida, ou entrou em estado de depressão. Eu não consigo entender a lógica. \r\n\r\nV. Exa. quer me explicar, Deputado Paulo Ramos?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Existe uma lógica. As Mensagens oferecem aos servidores contemplados reajustes mesquinhos e o Governador se aproveitou desse imbróglio relativo aos royalties do petróleo com a Emenda Pedro Simon, flagrantemente inconstitucional - conforme V. Exa. já registrou - para fazer com que aquilo que era rejeitado pelos servidores por ser mesquinho passasse a ser reivindicado: “É melhor isto do que nada.” Mas que o Governador quer enviar a Mensagem para a sociedade é de que a o reajuste que ele enviou representa um desejo dos servidores, que estão dizendo nas ruas: “Fora Cabral!”\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu agradeço as explicações do Deputado Paulo Ramos. Mas se essa lógica for a real, Deputado Paulo Ramos, é a lógica da perversidade. É a pior de todas as lógicas, é a lógica mais perversa possível com o servidor público estadual.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - E nem é possível esperar o contrário. Porque ainda há a pretensão de submeter a essa lógica os serventuários da Justiça e os servidores do Poder Legislativo, acenando com 5%. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - E do Ministério Público, acrescentaria.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CAETANO AMADO, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, do PT, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, Deputado Caetano Amado, Srs. Deputados Sabino, Rodrigo Dantas, Paulo Ramos e Luiz Paulo, venho tratar, de dois assuntos. O primeiro deles é mostrar a manchete do Jornal do Brasil do dia 12 de junho. V. Exa. mesmo à distância é capaz de ler: \r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“Todos os senadores do DEM e do PSDB votaram contra o Rio. Bancada prejudicou mais de um Estado apenas para fazer oposição ao Governo Federal.\r\n\r\nDos 28 Senadores do DEM e do PSDB, 26 fizeram oposição ao Governo Federal e votaram contra o Rio, reduzindo o repasse dos royalties do petróleo. Para cientistas políticos, o tiro pode ter saído pela culatra. A votação amplia a rejeição do pré-candidato tucano José Serra, apoiado pelo DEM, já em baixa no terceiro eleitorado do País.” \r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nVou repetir, Sr. Presidente, está aqui, manchete do Jornal do Brasil do dia 12 de junho: todos os Senadores do DEM e do PSDB, apenas para fazerem oposição ao Governo Federal, rasgaram a Constituição e votaram contra o Rio de Janeiro. O meu partido, o Partido dos Trabalhadores, tem nove Senadores. Oito votaram a favor da Constituição e a favor do Rio de Janeiro. Nenhum desses oito é Senador pelo Rio ou pelo Espírito Santo, são Senadores por São Paulo, Santa Catarina, Roraima, Mato Grosso, Rondônia. Todos esses, se seguissem uma lógica apenas eleitoreira, deveriam votar a favor, entre aspas, dos seus estados. Mas eles sabem que nós devemos defender cada um dos nossos estados respeitando a Constituição e a lógica federativa. Repito aqui: da bancada do Partido dos Trabalhadores no Senado, de nove Senadores, oito votaram com o Rio de Janeiro, mesmo nenhum deles tendo sido eleito pelo Rio. \r\n\r\nSegundo a manchete do Jornal do Brasil, Deputado Alair Corrêa, está aqui, todos os Senadores do DEM, presidido pelo Rodrigo Maia, filho do Cesar Maia, e todos os Senadores do PSDB, do José Serra, que quer ser Presidente da República, votaram contra o Rio e rasgaram a Constituição. Então, é preciso que a população do Rio de Janeiro olhe esse dado. Aqui não há, Deputado Caetano Amado, filigrana ou discurso ideológico; trata-se de um dado da realidade, um dado concreto: votaram contra o Rio e rasgaram a Constituição. Eu perguntei isso aqui no dia, mesmo sem saber o resultado: digam-me como votaram os Senadores do PSDB do DEM. Todos votaram contra o Rio, todos votaram contra a Constituição. É este o dado da realidade. \r\n\r\nO Sr. José Serra, na Constituição, já fez uma emenda que prejudica os estados que produzem energia - a única produção que não tem ICMS na origem é a energia, prejudicando o Rio de Janeiro. Esse mesmo cidadão que lá atrás prejudicou o Rio e alguns outros estados quer ser Presidente da República. Para isso? \r\n\r\nEu não tenho a menor dúvida de que o Presidente Lula, que é o Presidente de todos os brasileiros, sabe que governa tendo como pano de fundo uma Constituição. Podemos até discordar de um ou outro artigo seu, mas é ela que tem que orientar a nossa atuação. Eu não tenho dúvida de que o Presidente Lula sabe que tem que respeitar o pacto federativo e vai vetar esse absurdo. Dos 41 votos do Senado, 26 ou 27 foram do DEM e do PSDB. Eu não sou tão fatalista assim, Sr. Presidente, a ponto de achar de que o veto do Presidente Lula terá efeito automático. Vem aí o processo eleitoral. Vamos ver o resultado para saber se, em outro quadro, as pessoas vão vetar.\r\n\r\nSó ressalto esse dado: a bancada do Partido dos Trabalhadores no Senado Federal, mesmo não tendo nenhum Senador eleito pelo Rio de Janeiro, votou com a Constituição e a favor do nosso Estado. Da bancada do PSDB e do DEM, dos que compareceram à votação, todos votaram contra a Constituição e contra o Rio de Janeiro.\r\n\r\nA segunda questão, Sr. Presidente, envolve um assunto que acho importante também para a população do Estado do Rio de Janeiro e que, mais uma vez, revela a sensibilidade do Presidente Lula. Durante todo o Governo do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, Deputado Alair Corrêa, os aposentados do INSS, da previdência privada, mesmo aqueles que ganham salário mínimo, a maioria dos aposentados, só tiveram como reajuste o índice puro da inflação, só isso.\r\n\r\nO Presidente Lula deu uma orientação diferente: os aposentados e pensionistas que recebem salário mínimo têm tido ganho real, pois como o salário mínimo tem sido ano a ano aumentado acima da inflação, as suas aposentadorias e pensões são reajustadas acima desta.\r\n\r\nNão tem aquele papo do Fernando Henrique Cardoso de que, aumentando, vai arrebentar com as contas públicas. Ao contrário, injeta dinheiro na base da economia; faz circular dinheiro para comida, para vestuário, para escola. Quantas famílias, por este Rio de Janeiro e Brasil afora, não têm como seu principal sustentáculo de renda permanente, um aposentado de pequeno rendimento, de salário mínimo?\r\n\r\nO Presidente Lula, com enorme sensibilidade, estabeleceu uma política que beneficia dois em cada três aposentados do país, pois estes recebem um salário mínimo.\r\n\r\nO movimento sindical, corretamente, justificadamente, a CUT e as Centrais Sindicais, pressionaram o Governo para que também os aposentados que ganham mais de um salário mínimo pudessem ter reajuste acima da inflação. O Governo, obviamente, primeiro priorizou os que ganham salário mínimo.\r\n\r\nO Governo, também de forma democrática, abriu uma negociação com as Centrais Sindicais; chegou ao entendimento de 6,14%, que já seria acima da inflação. Raras são as categorias sindicais que tiveram reajuste de mais de 6%. Os 6.14% já significavam a variação da inflação mais metade do PIB dos anos anteriores. \r\n\r\nAs centrais não aceitaram; pressionaram; o Congresso aprovou os 7.7%. O Presidente Lula sabe que isso gera dificuldades, mas irá contorná-las, como já contornou outras. Sancionou os 7.7% para os aposentados. São duas realidades, dois tipos de comportamento totalmente diferentes. \r\n\r\nO Presidente Fernando Henrique Cardoso, cujo projeto será retomado pelo Serra, em todo o seu Governo jamais aceitou qualquer entendimento com as Centrais Sindicais, que pudessem dar algum tipo de ganho real, pelo menos aos aposentados que ganham salário mínimo. \r\n\r\nO Presidente Lula estabeleceu a política que aumenta o salário mínimo acima da inflação, logo, beneficia, há vários anos, dois terços dos aposentados do país. E agora, sancionou os 7.7%, que não era a sua proposta inicial, mas, é fruto de uma negociação com as Centrais, de uma pressão sobre o Congresso Nacional.\r\n\r\nSão esses os dois dados que eu queria colocar aqui, Sr. Presidente: primeiro, a sensibilidade do Governo em ouvir; em escutar; em negociar; em buscar o entendimento. Essa é uma das marcas do Presidente Lula: a sensibilidade, o coração para olhar os interesses, principalmente, das camadas mais humildes do país e a capacidade de diálogo.\r\n\r\nE a segunda questão é essa manchete do Jornal do Brasil: “Todos os senadores do DEM e do PSDB votaram contra o Rio de Janeiro”. De novo: todos os senadores do DEM e do PSDB, apoiadores do Sr. José Serra, votaram pela redução dos royalties e, portanto, contra o Rio de Janeiro, rasgando a Constituição.\r\n\r\nDa bancada do Partido dos Trabalhadores, de nove Senadores, oito, nenhum eleito pelo Rio de Janeiro, votaram respeitando a Constituição, em defesa do pacto federativo, em defesa dos interesses do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, Deputado Caetano Amado, Deputado Gilberto Palmares, Deputado Alair Corrêa, Senhoras, Senhores, esse debate, trazido no Expediente Inicial pelos nobres Deputados Luiz Paulo e Gilberto Palmares, deixa, nesse primeiro momento, o PPS de fora, até porque não temos Senadores. Seguramente, se lá os tivéssemos, nossos Senadores, eleitos na última eleição, seriam mais governistas do que partidários. Optaram pelo caminho de sustentação ao Governo e, por isso, saíram do PPS, toda a bancada do Senado. Se não me engano, eram três senadores no início da legislatura e hoje não temos senadores.\r\n\r\nÉ realmente uma situação curiosa, porque o Governador Cabral - e já falamos isso em plenário - tem uma parcela de responsabilidade pelo quadro em que se transformou esse debate da nova partilha dos royalties. Não é que ele não esteja defendendo os interesses do Rio de Janeiro, mas ele iniciou um processo de debates radicalizando a posição entre os Estados, o que todos nós sabemos, Deputado Alair Corrêa, que não daria um bom resultado. Essa questão acabou virando uma questão bairrista. É natural que as bancadas, por mais que entendam o pacto federativo, e essa nova partilha dos royalties, se aprovado pela Câmara e pelo Presidente da República, ela abre um aprofundamento inevitável na discussão da Federação; obrigatoriamente, ela tem que abrir esse debate. \r\n\r\nNão é possível o Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, que recolhe aos cofres da União mais de 100 bilhões por ano - é o segundo Estado em arrecadação - receber nas transferências do Fundo de Participação dos Estados apenas algo em torno de três bilhões. O Estado do Rio de Janeiro coloca mais de cem bilhões nessa conta e só recebe de volta três bilhões. Para onde vão esses cem bilhões? Para compensar os Estados com problemas sociais, problemas estruturais mais aprofundados. Mas se querem discutir o pacto federativo, que seja para valer.\r\n\r\nO Governador Cabral radicalizou, no início desses debates. Se não tivesse radicalizado talvez o resultado fosse outro. Está em discussão se foi Bancada do PT, Bancada do PSDB, Bancada do DEM. Evidentemente, os Senadores do PT votaram contra porque o Presidente Lula orientou esse voto; orientou esse voto no Senado, o que não fez na Câmara dos Deputados. Na Câmara dos Deputados a Bancada do PT já não teve esse comportamento. Teve na Câmara Alta, que é a Câmara revisional da matéria.\r\n\r\nMas eu tenho certeza absoluta que o Estado do Rio de Janeiro, nem que tenha que recorrer ao Poder Judiciário, vai recompor, vai recuperar esse direito, que é seu. Se querem, como dizem, discutir o pacto federativo, que discuta toda a Federação, não só pelo advento dos royalties de petróleo.\r\n\r\nMas, Sr. Presidente, venho ao plenário preocupado com essa posição do Governo do Estado no que diz respeito às Mensagens que foram encaminhadas há alguns dias à Casa, depois retiradas, e algumas reencaminhadas na matéria referente à remuneração dos servidores do Estado, de diversas categorias. E muitas delas não tiveram nenhum tipo de recomposição salarial ao longo de todo o governo de Sérgio Cabral. E era um compromisso de campanha, um compromisso de palanque a questão da valorização do servidor. \r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro não pode agora querer justificar, em função desse debate dos royalties de petróleo no Congresso Nacional, recuar, prejudicar ou onerar simplesmente o servidor público.\r\n\r\nO Governador Cabral está muito abaixo dos limites prudenciais que a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelecer para custo de pessoal. Está muito abaixo. O Estado anuncia que tem cem bilhões em caixa. Um Estado que arrecada por ano algo em torno de 45 bilhões, ter em caixa cem bilhões, é um Estado que demonstrou ter capacidade nas suas contas de remunerar os seus quadros funcionais com um pouco mais de dignidade. E a razão de o Estado existir é o serviço público na ponta, ao contribuinte. E serviço público é prestado por servidor público. Não adianta. O Estado só será forte se tiver servidores públicos motivados, capacitados e qualificados para servirem a população na ponta. O Nova Escola, e V.Exa. e o Deputado Alair Corrêa se lembram, o Governador Cabral está tentando mostrar à sociedade que antecipar o Nova Escola em três meses, de outubro para julho, e estar dando aumento para professor, em hipótese alguma! Quando debatemos aqui o Nova Escola no ano passado, o Secretário de Planejamento deixou claro que o Nova Escola não seria impeditivo de se discutir o reajuste anual dos professores, no mínimo com índice inflacionário. O Governador agora não vai dar nenhum aumento de recomposição inflacionária no salário dos professores do Estado e está sinalizando como antecipação do Nova Escola por três meses como sendo o grande ganho do magistério público estadual neste ano de 2010.\r\n\r\nO Governador Cabra, em campanha, se comprometeu com os professores do Estado, com documento assinado, em incorporar o Nova Escola e recuperar as perdas salariais frente à inflação acumulada, já que os professores não tinham aumento há quase dez anos. Como é que agora por causa dos royalties de petróleo, quem vai pagar essa conta é o servidor do Estado? Por que não paga a Facility? Por que não paga os terceirizados do Estado? Por que é que vai ser o servidor do Estado que vai pagar a conta desse debate dos royalties de petróleo?\r\n\r\nPara determinadas categorias, que é o caso do magistério, e outras que o Governador Cabral tinha compromisso eleitoral, me parece que não é apropriado, não é correto essa conta ser paga exclusivamente pelos servidores do Estado do Rio de Janeiro. Nós não teremos, Deputado Sabino, escola capaz de responder com projeto de educação qualificado e forte, que seja indutor de construir inteligência na sociedade fluminense, se não tivermos profissionais qualificados, motivados e bem remunerados. Se não tivermos, não adianta climatização, não adianta notebook, não adianta conexão, não adianta chamada eletrônica em sala de aula se o professor, que tem todas essas ferramentas à sua disposição, estiver desmotivado no que diz respeito às suas necessidades básicas de sobrevivência que só são atendidas com uma remuneração com o mínimo de dignidade.\r\n\r\nEspero que a bancada do Governo, no momento em que começarmos a votar e debater essas Mensagens do Governador, possa aqui responder a nós, da oposição, compromissos não cumpridos pelo Governador Sérgio Cabral na última campanha eleitoral.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - O próximo orador inscrito é o nobre Deputado Sabino, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Sabino\r\n\r\nO SR. SABINO - Deputado Caetano Amado, nosso presidente, Sras. e Srs. Deputados, amigos que visitam a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e amigos e amigas que acompanham pela TV Alerj, muito boa tarde.\r\n\r\nSr. Presidente, V.Exa. bem me conhece e sabe que a minha atuação parlamentar se faz de maneira mais incisiva no interior do nosso Estado. É de lá que trago as minhas observações aqui para esta Casa, a compreensão dos fatos que ocorrem naquelas cidades para o Governo do Estado. E, Sr. Presidente, estive no último fim de semana visitando a Cidade de Italva, no Noroeste do nosso Estado, e quero aqui registrar a minha satisfação, a minha alegria, e parabenizar o Joelson, Prefeito daquele município, os Srs. Vereadores, especialmente na presença do Presidente da Câmara de Italva, Vereador Wilson Nogueira, porque a Cidade comemora o seu 24º aniversário, mas parabenizo, sobretudo, a população de Italva, porque o município vem prosperando sob a liderança do seu Prefeito, lembrando aqui a dor que aquela população sofreu há poucos dias com a morte da sua grande liderança, que é a do ex-prefeito Eliel, que foi o responsável pela emancipação de Italva, que sempre esteve à frente dos destinos daquele município e que ao falecer assumiu o seu vice-Prefeito Joelson, escolha pessoal do Eliel, que vem dando continuidade, implementando novas políticas, fazendo com que aquele município pobre, aquele município humilde e que atravessa grandes dificuldades venha a prosperar.\r\n\r\nQuero parabenizar aqui o nosso companheiro de partido, o PSC, o Prefeito Armando de Quissamã. Estive no último sábado naquela localidade acompanhando a exposição de Quissamã, que é uma das melhores e das mais bem organizadas do Estado do Rio de Janeiro. É uma beleza de festa! Na oportunidade me interei melhor do trabalho feito por Armando e sua equipe na Prefeitura.\r\n\r\nQuissamã sempre me encanta muito, Sr. Presidente, não apenas pelo trabalho na agricultura e na educação, mas também pelo brilhante trabalho que desenvolve na cultura. Na preservação da cultura, na recuperação da memória, Quissamã respeita, investe, recupera e amplia os seus espaços culturais.\r\n\r\nNesse sábado, no parque de exposições, pude conhecer um pouco mais - inclusive eu acompanho pari passu Quissamã - pude conhecer um pouco mais o trabalho de recuperação da Secretaria de Cultura de Quissamã a partir das danças tradicionais daquela cidade.\r\n\r\nPude me entusiasmar, mais uma vez assistindo a dança do fado, que tradicionalmente é conhecido como uma dança histórica de Portugal, mas completamente adaptado, dançado e tocado inclusive por instrumentos artesanais por moradores de Quissamã.\r\n\r\nÉ uma beleza, Sr. Presidente, é muito emocionante. É preciso que a façamos este registro, parabenize à primeira dama de Quissamã, pois sei que foi uma das pessoas que mais se emprenharam pelos registros, pela recuperação e pela memória da cultura neste município.\r\n\r\nEntão, parabéns ao Prefeito Joelson do município de Italva e ao Prefeito Armando de Quissamã.\r\n\r\nNão poderia deixar, Sr. Presidente, após ter visitado esses municípios, trazer desta tribuna mais uma vez o assunto que é a preocupação de todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPrecisamos reconhecer o avanço que o Governo do Estado vem fazendo no interior, mas, Sr. Presidente, a ameaça da perda dos royalties no interior do Estado, só pela ameaça, tem trazido um verdadeiro drama para as populações.\r\n\r\nOs municípios de Rio das Ostras e Macaé já perdem investimentos, porque as empresas colocaram o pé no freio, não sabem mais se vão continuar investindo nesses municípios, como Campos, São João da Barra, São Francisco de Itabapuana, Quissamã, enfim, que vivem hoje um verdadeiro drama.\r\n\r\nEstive na última segunda-feira acompanhando a visita da Secretária de Estado de Educação Tereza Porto ao município de Rio das Ostras e sobre isso falarei mais ao final das minhas palavras aqui.\r\n\r\nSr. Presidente, a situação dos municípios é dramática, a Ompetro - a Organização dos Municípios Produtores de Petróleo - tem buscado se articular com dificuldades, pedindo apoio inclusive a esta Casa e ao Governador Sérgio Cabral para que busquem todos os esforços, todas as maneiras para que o Estado do Rio de Janeiro não sofra a grande tragédia anunciada, que é a perda dos royalties de petróleo.\r\n\r\nÉ estranho que a Câmara Federal e que o Senado da República, assistindo ao que vem ocorrendo no Golfo do México, com aquela que, em tese, seria a mais moderna plataforma de extração de petróleo; aquela que estaria absolutamente suscetível a riscos de produção; aquela que foi desenhada com os melhores equipamentos; aquela que dispõe da melhor tecnologia, e que hoje já agrava o de maior proporção de acidente ecológico da costa dos Estados Unidos. Ainda que seja o país mais rico do Planeta não consegue evitar aquele vazamento, não dispõe de tecnologia para impedir aquele vazamento. Ainda que esse desastre ambiental e ecológico esteja sendo cometido às vistas de todos, o Senado da República também vota contra o Rio de Janeiro, também vota para que o Rio de Janeiro perca os seus recursos. \r\n\r\nÉ difícil explicar o que mobiliza Deputados Federais e Senadores da República, contra a cidade e Estado que foi a capital deste País. É difícil entender o sentimento de Deputados e Senadores contra o Estado e a capital que acolhe todos os brasileiros de maneira absolutamente solidária, Estado que abriga em suas cidades todos os nossos irmãos brasileiros. \r\n\r\nSr. Presidente, conversei com vários prefeitos, conversei com o Prefeito de Macaé, conversei com o Prefeito de Rio das Ostras, com o prefeito de todos os municípios por onde passei, e a situação dos prefeitos é de perplexidade, sabendo que a perda do petróleo lançará esses municípios para 50 anos atrás na História. Por isso, é impossível nós concebermos para os municípios fluminenses, o Estado do Rio de Janeiro sem os royalties de petróleo. \r\n\r\nEntendo, Sr. Presidente, que esta Casa, que o Parlamento fluminense, e já fiz dessa tribuna essa convocação, e vou reiterar mais uma vez para que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que representa a soma de todo povo fluminense, assuma um papel de liderança nesse debate e nessa luta pelos royalties do petróleo, porque não haverá derrota maior, não haverá perda maior, não há ameaça maior para o povo fluminense do que a perda dos royalties de petróleo, inclusive do ponto de vista da autonomia política e financeira dos municípios do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nReitero meu apelo para que o nosso Presidente Deputado Jorge Picciani lidere esta Casa numa luta, numa caminhada a Brasília, numa caminhada aonde for necessário, em defesa do Rio de Janeiro, em defesa do povo fluminense, porque depois não teremos o direito de alegar a ausência dos royalties de petróleo para, em todo Estado do Rio de Janeiro, deixarmos de trabalhar em benefício da nossa população, de toda população, inclusive dos servidores públicos, porque não somos mais detentores do justo direito, do legítimo direito dessa arrecadação, dessa indenização, que são os royalties de petróleo. \r\n\r\nSr. Presidente, na última segunda-feira estive em Rio das Ostras acompanhando a visita da Sra. Secretária de Educação. E eu que tenho usado desta tribuna para reconhecer mais uma vez aqui o trabalho da Dra. Teresa Porto e da sua equipe da Secretaria de Estado de Educação, estou aqui para apresentar a confirmação do que já disse: é extremamente satisfatório, para nós parlamentares, recebermos a Sra. Secretária com toda a sua equipe no interior, visitando as escolas, conhecendo as diretoras de escola, conhecendo os profissionais de educação, reconhecendo o esforço e o trabalho das diretoras e dos Secretários Municipais de Educação. \r\n\r\nA Sra. Secretária visitou a Escola Estadual Jacinto Xavier Martins, a maior escola pública estadual do município de Rio das Ostras. Recebeu as diretoras de Casimiro de Abreu, de Macaé, de Rio das Ostras e de vários municípios. Fez uma reunião de trabalho e, ao final, apresentou um balanço do seu trabalho à frente da Secretaria de Estado. Além de lançar programas importantes, e eu particularmente fiquei muito feliz em ver a confirmação da implantação de uma nova escola de ensino médio no Município de Rio das Ostras, provavelmente no Loteamento Atlântica; de uma nova escola no Município de Búzios; da implantação do ensino médio na Escola Mataruna, em Casimiro de Abreu; da abertura de estudos para a implantação de ensino médio na Escola Estadual Professor Souza, também em Casimiro de Abreu; e do lançamento também de novos prédios escolares no Município de Macaé.\r\n\r\nQuero dizer muito obrigado à Secretária Tereza Porto e a toda sua equipe. Ela sempre será sempre muito bem-vinda, especialmente nos municípios do interior do Estado que toda vez a acolhe com grande carinho. \r\n\r\nPor hoje é só, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h30min).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Ademir Melo, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Anabal, André Corrêa, André Lazaroni, Aparecida Gama, Armando José, Carlos Minc, Cidinha Campos, Délio Leal, Dica, Dionisio Lins, Domingos Brazão, Doutor Wilson Cabral, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Iranildo Campos, João Pedro, João Peixoto, Jodenir Soares, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Márcio Panisset, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Noel de Carvalho, Olney Botelho, Paulo Melo, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Ata registra a presença de 63 Senhores Deputados.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, às 15 horas houve reunião do Colégio de Líderes, presidida pelo Deputado Paulo Melo, em nome do Presidente da Casa, com a participação dos Deputados Marcelo Freixo, Flávio Bolsonaro, Rodrigo Dantas, Paulo Ramos, Gilberto Palmares, Marco Figueiredo, Aparecida Gama e outros, quando foi votado e ficou acertado que, para que sejam mais bem discutidas as emendas dos projetos que estavam na pauta da Sessão de 16h30, a Ordem do Dia da Sessão Ordinária, que haveria uma inversão de pauta, passando para 16h30 a pauta da Sessão Extraordinária das 18h35, e a pauta da Sessão Ordinária iria para 18h35. Tendo em vista essa composição no Colégio de Líderes, solicito a V.Exa. que proceda à inversão das pautas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência, de acordo com a solicitação de V.Exa. e de acordo com a reunião do Colégio de Líderes, defere o seu pedido e inverte a pauta.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única em Regime de Urgência do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3098/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 17/2010) QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS RELATIVAMENTE A CUSTAS E EMOLUMENTOS CARTORÁRIOS PARA EMPREEENDIMENTOS DENTRO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, E PARCELAMENTO DE SOLO E INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS EM GERAL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM O APENSAMENTO DETERMINADO PELA RELATORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 4,5,6,7 E 9, E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 1,2,3,8 E 10; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 4,5,6,7,8,9 E 10, E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 1,2 E 3; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO; ALESSANDRO CALAZANS; MARCELO FREIXO; PAULO MELO, PAULO MELO, INÊS PANDELÓ, MARCELO FREIXO E PAULO MELO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Redação Final.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Regime de Urgência do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3105/2010 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARCELO FREIXO, LUIZ PAULO E JORGE PICCIANI, QUE INSTITUI O COMITÊ ESTADUAL PARA A PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA DO RIO DE JANEIRO E O MECANISMO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, DE SERVIDORES PÚBLICOS, DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, DE SAÚDE, DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE E DA MESA DIRETORA).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra a Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, tem a palavra o Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o projeto é importante e o parecer da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Nelson Gonçalves. (Pausa) Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Servidores Públicos é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, tem a palavra o Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra o Deputado Márcio Panisset. (Pausa) Deputado Dr. Wilson Cabral. (Pausa) Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Saúde é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, tem a palavra o Deputado Mário Marques.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Mesa Diretora, tem a palavra o Deputado Dica. \r\n\r\nO SR. DICA (Para emitir parecer) - Na verdade, Sr. Presidente, em função de esse projeto ser muito importante, encaminhado pelo nobre colega Marcelo Freixo, eu não tive acesso, mas só por ser encaminhado por S. Exa., o meu voto é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu 15 emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Foi feita a inversão da pauta, e seria da melhor conveniência, considerando a presença em plenário hoje de representantes de várias categorias profissionais, que V.Exa. desse explicação do que significou a inversão da pauta. O que seria votado, não simplesmente o número do projeto, mas o significado das Mensagens. E pelo menos, também, dar as boas-vindas a todos os servidores aqui presentes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência solicita ao Exmo. Deputado Paulo Ramos que dê as explicações.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Muito obrigado. É uma deferência especialíssima.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - É uma deferência.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Porque vamos tratar dos reajustes dos policiais civis e militares, e dos bombeiros militares, pessoal do sistema penitenciário na Sessão Extraordinária. E antecipamos aquilo que seria tratado na Sessão Extraordinária de 18h30 para 16h30, sobre os incentivos em relação aos emolumentos para a casa própria. Essa inversão da pauta se deu em função de uma discussão sobre as emendas que poderiam ser acolhidas. Por exemplo, tem aqui uma representação dos servidores da Fundação Santa Cabrini, um número muito pequeno de funcionários. Tenho certeza de que o Deputado Paulo Melo, que saiu daqui com o compromisso, poderá voltar, assim como a emenda do Deputado Flávio Bolsonaro, beneficiando os servidores civis da Polícia Militar. Então, é uma situação.\r\n\r\nTemos aqui o pessoal do Proderj, esperando o retorno da Mensagem do Governo sobre o plano de cargos, carreiras e salários. Estou vendo aqui também o Sindicato dos Fiscais, sobre as carreiras de Estado, a questão do teto. Deixe-me ver quem mais está aqui: representantes da Fundação Leão XIII. A Fundação Leão 13 espera a atualização dos valores da tabela salarial porque, com o plano, os valores ficaram amesquinhados. E ali, os companheiros, policiais civis e policiais militares. Devem estar presentes também os bombeiros militares. (Palmas)\r\n\r\nNa verdade, os profissionais da área da segurança pública estão praticamente com um reajuste assegurado, mas temos pouco tempo, e é exigível que o Governo agilize as Mensagens para que possamos apreciá-las ainda em tempo. Não só para os servidores do Poder Executivo, mas também para os serventuários da Justiça, cuja Mensagem já entrou na Ordem do Dia em 1ª votação e recebeu emendas. E também para os servidores do Poder Legislativo, para que possamos concluir esse semestre respeitando a legislação eleitoral vigente. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Marques.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES (Pela ordem) - Sr. Presidente, com a inversão da pauta vamos dar continuidade a Sessão agora, que era a primeira parte e passou para a segunda, ou será às 18h30? Já que estão todos os Deputados aqui, poderíamos dar continuidade à sessão. É só uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Vamos passar ao Expediente Final. E, dentro das possibilidades, de acordo com a chegada do Deputado Paulo Melo, com essa notícia que esperamos seja consagradora ... E, assim que houver, vamos trocar a extraordinária pela ordinária. Aí vamos iniciar a Sessão Ordinária.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero manifestar a minha indignação perante V.Exa. e quero que fique registrado nos Anais desta Casa que esta reunião do Colégio de Líderes que existiu, sendo eu líder do PR não fui convocado; não é a primeira nem a segunda vez por erro da Mesa Diretora ou da Secretaria, não fui convocado até hoje para falar pelo PR nesta reunião de lideranças. Então, desconheço esta inversão de pauta que está sendo discutida aqui, primeiro, porque eu seria contrário; não vamos deixar os funcionários, os sindicatos aguardando uma coisa que já era para estar decidida há muito tempo, que é a aprovação do aumento dos funcionários e a inclusão da minha Emenda, que inclui a Emenda da Secretaria de Segurança, a Secretaria de Saúde e a Fundação Leão XIII.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Bem, vamos fazer uma proposição já que ninguém fez. O Plenário quer que toque a pauta e deixe as duas para a Sessão Extraordinária?\r\n\r\nO Plenário concorda que se toque a pauta e deixe as duas Mensagens para a Sessão Extraordinária, ou que vença esta etapa e passe para o Expediente Final, deixando para as 18h30 as Mensagens?\r\n\r\nAliás, estou até impondo, vou deixar que alguém faça esta questão de ordem para a Presidência deferir. Está aberto o microfone para alguém fazer esta questão de ordem.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, parece-me que este encaminhamento, o primeiro dado por V.Exa., há um consenso das lideranças de V.Exa. tocar a pauta e deixar as duas Mensagens para o final, para as 18h35, e abrir o Expediente Final depois de esgotada a pauta das matérias existentes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Sr. Presidente, só para alertar que corre o risco de, no final, para serem votadas essas duas matérias não exista mais quórum.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O Plenário é soberano.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - V.Exa. sabe que corremos esse risco.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A decisão do Plenário é soberana. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nPela ordem, tem a palavra o Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS (Pela ordem) - Não concordo em deixar o aumento do funcionalismo; isto é covardia o que estão fazendo com os funcionários, não aceito!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Vota ao contrário Deputado.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovado.\r\n\r\nCom o voto contrário do Deputado Iranildo Campos. (Palmas)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, não considero nenhuma covardia, porque o que estamos tentando, visto que somos Deputados de oposição, é conseguirmos que algumas Emendas, por exemplo, a da Santa Cabrini, que foi de autoria do Deputado Paulo Ramos, que a Santa Cabrini possa ser abrigada por este Projeto; que a Emenda do Deputado Flávio Bolsonaro, que inclui o pessoal da Saúde, que há tantos anos presta serviços dentro da Secretaria de Segurança da Polícia Militar sejam contemplados. Então, estamos fazendo uma inversão de pauta como última tentativa de se conseguir avançar; se não conseguirmos isto, vamos para o voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, é exatamente o meu encaminhamento que foi feito pelo Deputado Luiz Paulo, que eu gostaria de fazer, mas ele foi muito feliz e completo. Não é falta de respeito, é a última tentativa de se avançar um pouco mais neste Projeto de reajuste de 10% para a categoria da Segurança Pública. Como há esta possibilidade, foi até um pedido do líder do Governo para que houvesse tempo hábil para a sua ida ao Palácio a fim de negociar a aprovação ou não destas Emendas. Temos que ter esperança, nosso trabalho aqui é este, o de apresentar Emendas e batalhar para que sejam incluídas aquelas categorias que são mais carentes e necessitadas.\r\n\r\nEntão, certamente não passa de hoje a votação deste Projeto. Não é por questão de meia hora ou uma hora que nós vamos ignorar quase mil servidores para aprovar, para votar esse projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, às vezes, há aqueles que não sabem o que está acontecendo e, com um determinado propósito, válido, de ajudar, acabam atrapalhando. O que se pretende, e foi feito um acordo com o líder do Governo na Presidência, é socorrer algumas categorias, alguns servidores com as Emendas apresentadas. Então, as Emendas apresentadas de todos os parlamentares não são específicas. Estão sendo lembradas algumas, mas todas as Emendas apresentadas estão sendo igualmente analisadas. \r\n\r\nÉ claro que já analisamos a possibilidade de sucesso de uma ou outra Emenda, tendo em vista o seu mérito. Mas se nós pudermos, com as Emendas apresentadas pelos parlamentares, avançar de modo a fazer com que algumas categorias ou alguma parcela dos servidores públicos possam ser beneficiadas, por que não?\r\n\r\nEu sei que o propósito é bom, que os servidores estão angustiados. O ideal seria que estivéssemos aqui votando uma Mensagem com reajuste linear para todos os servidores públicos. Estariam eles muito mais felizes, seria muito melhor. Eu sei que o propósito, às vezes, é muito bom, mas de boas intenções, por vezes, o inferno fica cheio.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Lembro a V.Exa. que está também na pauta de hoje a votação de uma PEC de minha autoria, Proposta de Emenda Constitucional nº 41. A de nº 42 já foi aprovada, já é uma ementa, já está em vigor. A de nº 42 diz que todo funcionário civil estadual, ao ser exonerado, ao ser demitido, ao ser colocado na rua, acusado de algum fato, automaticamente, provada na Justiça a sua inocência diante do fato que originou a sua exclusão, volte de imediato, seja reintegrado ao Estado. Isso o funcionário civil já tem. \r\n\r\nA PEC de hoje vai proporcionar aos policiais militares e aos bombeiros militares o mesmo direito que nós demos aos funcionários da área civil. \r\n\r\nO que existe, muita gente sabe, são covardias praticadas contra bombeiros e policiais militares. Depois que vão para a Justiça comum e provam a sua inocência, esses policiais e bombeiros militares têm que de novo entrar na Justiça para voltar à caserna, de onde nunca deveriam ter sido excluídos. Isso vai justamente facilitar, primeiro, a vida do policial militar e do bombeiro militar, quando forem vítimas de uma covardia; segundo, depois de provada a sua inocência em face do motivo que originou a sua exclusão, eles teriam que voltar de imediato para a corporação, evitando que gastem mais dinheiro daquele que já não têm, porque o salário já é uma miséria, para voltar.\r\n\r\nO pedido que eu faço é que os senhores parlamentares, também nessa inversão de pauta, com a PEC 41, que nós vamos votar hoje, me deem a mesma força e o mesmo apoio que me deram na PEC 42, em defesa da segurança pública deste Estado.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nAnuncia-se, a Continuação da Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3065/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE OFERTA E/OU APRESENTAÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS EM IDIOMA DIVERSO DA LÍNGUA PORTUGUESA. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ; OLNEY BOTELHO; GERALDO MOREIRA; INÊS PANDELÓ; CIDINHA CAMPOS; ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Sr. Presidente, solicito verificação de quórum. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Verificação de quórum solicitada pelo Deputado Iranildo Campos. \r\n\r\nSrs. Deputados, queiram ocupar as suas bancadas. Os que se encontram em seus gabinetes, por favor, compareçam ao Plenário. Está aberto o processo de votação.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PPS vai votar a favor. \r\n\r\nAproveito a oportunidade, antes de V.Exa. coletar os votos, para saudar a presença de todos os servidores públicos que estão acompanhando a Sessão de hoje, em especial os auditores fiscais do Estado, que acabam de chegar. Estão aqui não só os auditores da ativa como também os inativos. Saúdo muito especialmente as pensionistas, que estão aqui também.\r\n\r\nSr. Presidente, nós confiamos que teremos êxito não só com relação à Mensagem dos auditores fiscais, mas também da Fundação Leão XIII, dos policiais, do Nova Escola, da área de segurança, do Proderj, enfim, das quinze categorias. Havia, e há, com certeza, o espírito de reencaminhar essas Mensagens aqui para a Casa. \r\n\r\nÉ óbvio que todos nós, independentemente de partidos políticos, estamos unidos contra a covardia, não há outro nome, e a pilantragem que fizeram com o Rio de Janeiro no Congresso Nacional. Foi uma verdadeira covardia aprovar na calada da noite um achaque às contas do Estado do Rio de Janeiro, da ordem de 7 bilhões de reais. \r\n\r\nNós estamos vendo o que está acontecendo, Sr. Presidente Coronel Jairo, nos Estados Unidos: o acidente ambiental com uma plataforma de petróleo joga hoje 60 mil barris por dia na costa americana, poluindo-a. Queira Deus que isso não aconteça no Brasil e no nosso Estado. Essa é uma das razões de o royalty ficar naquele que produz 85% do petróleo brasileiro. \r\n\r\nQueremos confiar. Recebemos na semana passada, os Srs. Deputados Luiz Paulo, Paulo Melo, Paulo Ramos, Flávio Bolsonaro, Cidinha Campos, diversos outros Deputados, o comunicado de que na segunda-feira chegaria à Casa uma Proposta de Emenda Constitucional, vinda do Executivo, no sentido de valorizar algo fundamental, que não é uma luta da categoria A ou B, mas é, Sr. Deputado Coronel Jairo - V.Exa. pertence aos quadros da Polícia Militar -, a valorização das carreiras de Estado. \r\n\r\nV.Exa. é autor dessa emenda geral. V.Exa., Deputado Coronel Jairo, é autor desta Emenda junto conosco, e o Deputado Paulo Ramos, que chegaria na segunda-feira em relação a todas as carreiras do Estado, delegados, auditores fiscais, e em função do que ocorreu no Congresso...(Palmas)\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Presidente, nós estamos no meio da votação.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - As pessoas estão votando, Deputado.\r\n\r\nE o que aconteceu no Congresso? Essas Mensagens não chegaram.\r\n\r\nO que eu quero dizer aqui, Presidente, é que nós confiamos na liderança do Presidente Jorge Picciani, que vem conduzindo esse processo. Confiamos que essas Mensagens vão chegar e que vai haver um acordo que proteja o Estado do Rio de Janeiro. É o desejo de todo este Plenário. Acredito que seja o desejo também do Governador Sérgio Cabral e, com certeza, do Presidente. \r\n\r\nQue nós aprovemos até o dia 30 de junho todas essas justas reivindicações, inclusive a Emenda do teto. Na esperança e confiando, Presidente, aguardamos as Mensagens.\r\n\r\nO PPS vota “sim”.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. CAETANO AMADO - Pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nQuero solicitar a V.Exa. que proceda à 1ª chamada nominal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência irá proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(Procede-se à 1ª chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência irá proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(Procede-se à 2ª chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Ademir Melo, Alair Corrêa, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Anabal, André Corrêa, André Lazaroni, Aparecida Gama, Armando José, Caetano Amado, Carlos Minc, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Doutor Wilson Cabral, Edson Albertassi, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Iranildo Campos, João Pedro, João Peixoto, Jodenir Soares, Luiz Paulo, Marcelino D'Almeida, Marcelo Freixo, Márcio Panisset, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Noel de Carvalho, Olney Botelho, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Rodrigo Dantas, Sabino, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 44; votos “não”, 0; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 44.\r\n\r\nO Projeto está aprovado em 1ª e retornará em 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, (Sujeita a Disposições Especiais de acordo com o artigo 192 do Regimento Interno) da: \r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL 41/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES QUE ACRESCENTA O §13º AO ARTIGO 91 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS PARA DIZER SOBRE O MÉRITO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Está aberto o processo de votação. \r\n\r\nSrs. Deputados, queiram ocupar suas respectivas bancadas. Os Srs. Deputados que se encontram em seus gabinetes, por gentileza, queiram comparecer ao plenário.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para encaminhar a votação) - O PDT encaminha o voto “sim” em homenagem ao mérito da emenda, e também para homenagear o Deputado Wagner Montes, futuro Governador do Estado.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para encaminhar a votação) - Primeiro, quero saudar as várias categorias profissionais que estão aqui representadas nas galerias: os auditores fiscais, o pessoal da Fundação Leão XIII, o pessoal do Proderj, com o qual conversávamos ainda há pouco. Há poucos anos estávamos lutando para que as pessoas que fizeram concurso para o Proderj fossem incorporadas, que o concurso público fosse respeitado. Agora é a luta para que o Plano de Cargos, para que a questão do registro salarial do Proderj e de outras categorias importantes para o Estado seja respeitada. Então, o Partido dos Trabalhadores está solidário a essas categorias: auditores fiscais ... (Palmas)\r\n\r\nCom relação ao projeto do Deputado Wagner Montes, é absolutamente justo, correto, democrático. Se um servidor público, um policial sofre um revés por conta de estar sofrendo algum sistema de apuração e é inocentado é evidente que ele tem que ser reintegrado. \r\n\r\nEntão, o Partido dos Trabalhadores está integralmente votando “sim” com esse projeto do Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, encaminho pelo Partido Progressista o voto “sim” também a essa PEC do Deputado Wagner Montes, que ajuda a resgatar pelo menos um pouco, um instituto que principalmente policiais e bombeiros militares cada vez vêm menos presente em suas vidas, que é o da segurança jurídica. Então, é importantíssimo que, após uma avaliação da Justiça, que é muito mais criteriosa, muito mais isenta na avaliação se houve ou não uma infração penal do que no âmbito administrativo, é muito importante que, se ele for inocentado na Justiça, ele seja, automaticamente e sem questionamento, reintegrado aos quadros da sua corporação.\r\n\r\nPortanto encaminho o voto “sim”.\r\n\r\nO SR. SABINO - Peço a palavra para encaminhar a votação pelo PSC, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Sabino, pelo PSC.\r\n\r\nO SR. SABINO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, quero encaminhar pela Liderança do PSC e tenho certeza de que, particularmente em meu nome e em nome de V.Exa., que preside esta Casa, o sentimento favorável do PSC, o voto favorável do PSC, mas fazendo uma saudação especial aos fazendários, aos policiais, aos delegados de polícia, aos policiais civis e militares, ao pessoal da Fundação Leão XIII e também, Sr. Presidente, a todo o pessoal, a todos os servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO PSC vota “sim”. Eu voto “sim”. V.Exa. vota “sim”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Deputado Sabino.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, para encaminhar pelo PSB, peço o voto “sim” para essa PEC do Deputado Wagner Montes, pois entendemos que se faz Justiça dessa forma. Existem inúmeros casos, já na prática - convivemos com isso - em que ocorre uma demissão por ato administrativo e depois não se faz Justiça. Assim, é uma forma de esta Casa se manifestar e defender principalmente policiais que cumprem e cumprem bem seu dever.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência irá proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O Deputado Coronel Jairo cumprimenta o Deputado Wagner Montes pela iniciativa e vota “sim”.\r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Presidente, parabenizando o autor, Deputado Wagner Montes, voto “sim”.\r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Deus é tão misericordioso, tão bom comigo! Graças a Deus! Antes de tudo, vou fazer uma declaração de voto, mas já quero agradecer a todos os Parlamentares presentes, inclusive àqueles que estavam aqui e saíram do plenário. Muito obrigado. De qualquer maneira, com o meu voto 42, voto pela aprovação da emenda constitucional, resgatando um pouco da dignidade dos policiais militares e bombeiros militares deste Estado, que não mais precisarão se humilhar para poder voltar à ativa, voltar a seus quartéis, voltar às suas unidades operacionais, quando for provada a inocência na Justiça comum. Não somos nós que vamos inocentá-los, a Justiça inocenta e eles voltam sem precisar entrar pela Justiça. O meu voto, 42, é “sim”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Presente, vota “sim”. \r\n\r\nO SR. ARMANDO JOSÉ - Pela ordem, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidencia proclama o resultado. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, tem a 2ª chamada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência chama os trabalhos à ordem, porque tem a 2ª chamada. \r\n\r\nA Presidência procederá à 2ª chamada. \r\n\r\n(Procede-se à 2ª chamada para votação)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Anabal, André Corrêa, André Lazaroni, Aparecida Gama, Armando José, Caetano Amado, Carlos Minc, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Dica, Domingos Brazão, Doutor Wilson Cabral, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Iranildo Campos, João Pedro, Jodenir Soares, Luiz Paulo, Marcelino D'Almeida, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Panisset, Nelson Gonçalves, Noel de Carvalho, Olney Botelho, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Rodrigo Dantas, Rogério Cabral, Sabino, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 45; votos “não”, 0; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 45.\r\n\r\nA matéria está aprovada em 1ª e retornará em 2ª discussão. \r\n\r\nO SR. ARMANDO JOSÉ - Posso falar agora? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Armando. Não é, José? \r\n\r\nO SR. ARMANDO JOSÉ (Para declaração de voto) - Obrigado pela graça, Sr. Presidente, mas é impossível votar contra o futuro Governador do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado André Corrêa. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, é só para agradecer. Votei “sim” e parabenizo o Deputado Wagner Montes, um parlamentar sempre presente e atuante. Agradeço a todos os auditores, a todos os servidores e informo que não vamos votar nada hoje. \r\n\r\nNão está prevista a votação. Agradeço a presença de todos. Acho que esta Casa recebe todos de braços e a Assembleia Legislativa estará vigilante, para ver se avançamos. (Palmas)\r\n\r\nObrigado. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3370/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NA EMISSÃO DE 2ª VIA E RECARGA DO CARTÃO ELETRÔNICO DE ACESSO AO TRANSPORTE PÚBLICO - RIOCARD - QUANDO DEFEITUOSO OU O TITULAR DO MESMO FOR VÍTIMA DE ROUBO OU FURTO DO CARTÃO, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE TRANSPORTES, CONTRÁRIO AO PROJETO E AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, MARCELO SIMÃO E CIDINHA CAMPOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação o Substitutivo. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª Discussão.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero agradecer a V. Exa. e aos Srs. Deputados a aprovação em 1ª discussão desse projeto de lei que dispõe sobre a gratuidade da emissão de segunda via e recarga do cartão eletrônico de acesso ao transporte público, o RioCard, quando defeituoso ou o titular do mesmo for vítima de roubo, furto, na forma que menciona.\r\n\r\nEntão, o parecer foi favorável das Comissões, com emendas, com substitutivo, mas o princípio é o seguinte: o estudante tem o RioCard, está defeituoso ou foi roubado, ele vai pedir a segunda via e não é certo pagar outra vez. No fundo, vem em defesa do consumidor, vem em defesa do estudante.\r\n\r\nEu também aproveito para saudar todas as categorias aqui presentes, do Movimento Nacional em Defesa dos Policiais Civis e dos Policiais Militares, de todas as categorias, do Proderj, do Santa Cabrini. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a votação em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1010/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO AUGUSTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO AO RADIALISTA MARCUS ROSAURO DI GIACOMO - DIRETOR DA SUPER RÁDIO TUPI AM E NATIVA FM.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANABAL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Verificação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Verificação de quórum solicitada pelo Deputado Iranildo Campos. Srs. Deputados, queiram comparecer ao plenário e ocupar suas respectivas bancadas. Está aberto o processo de votação. A Presidência irá proceder à 1ª chamada nominal. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Sr. Presidente, é porque eu digitei na maquininha e não apareceu no painel. Quero registrar que o meu voto é sim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência irá proceder a 1ª chamada nominal. Deputado João Pedro vota sim.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência irá proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Anabal, André Corrêa, André Lazaroni, Aparecida Gama, Caetano Amado, Coronel Jairo, Dica, Domingos Brazão, Doutor Wilson Cabral, Edson Albertassi, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Pereira, Inês Pandeló, Iranildo Campos, João Pedro, João Peixoto, Jodenir Soares, Luiz Paulo, Marcelino D'almeida, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Panisset, Nelson Gonçalves, Noel de Carvalho, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Sabino, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes. \r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 41. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 41. A Presidência chama os trabalhos à ordem. O Projeto foi aprovado e vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1072/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO, QUE CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO AO JORNAL O FLUMINENSE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Sr. Presidente, solicito verificação de quórum. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Verificação de quórum solicitada pelo Deputado Iranildo Campos. Srs. Deputados, queiram ocupar as suas bancadas. Srs. Deputados que se encontram em seus gabinetes, compareçam ao plenário.\r\n\r\nA Presidência registra a presença do Deputado Chiquinho Trindade. Seja bem-vindo! \r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nO SR. CAETANO AMADO - Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que faça logo a chamada nominal, senão, vai acabar caindo o quórum. Há dois Projetos de Resolução de minha autoria que vão acabar sendo prejudicados em virtude da falta de quórum, por favor. \r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência irá proceder à primeira chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência procederá à 2ª chamada nominal. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Altineu Cortes, Anabal, André Lazaroni, Aparecida Gama, Caetano Amado, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Doutor Wilson Cabral, Edson Albertassi, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Pereira, Inês Pandeló, Iranildo Campos, João Pedro, João Peixoto, Jodenir Soares, Marcelino D'almeida, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Panisset, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Sabino, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes. \r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 36. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 36. Está aprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação em Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1155/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR WILSON CARLOS CORDEIRO DA SILVA CARVALHO, SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado Iranildo Campos. \r\n\r\nSrs. Deputados, por favor, queiram ocupar suas respectivas bancadas. Está aberto o processo de votação. Peço aos Srs. Deputados que se encontram em seus gabinetes que compareçam ao plenário, pois está aberto o processo de votação. \r\n\r\nO SR. MARCELINO D'ALMEIDA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Marcelino D'Almeida. \r\n\r\nO SR. MARCELINO D'ALMEIDA (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de me pronunciar aqui sobre uma pessoa muito querida que infelizmente nos deixou. Escrevi um pequeno texto sobre essa pessoa muito querida aqui no Rio de Janeiro. \r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“O mundo do samba amanheceu mais triste hoje com a notícia da morte do radialista Roberto Litman, conhecido no meio artístico como Robertinho do Rio, um dos maiores radialistas do carnaval carioca. Apaixonado por samba, e especialmente pelo carnaval, Robertinho, que também era advogado, tinha 62 anos e ontem sofreu um infarto fulminante, em sua casa, em Copacabana. \r\n\r\nPor vários anos, ele esteve à frente dos microfones da Rádio Bandeirantes, divulgando as notícias ligadas ao samba. Atualmente, apresentava, aos sábados, o programa Carnaval do Rio.com, na Rádio Manchete AM. \r\n\r\nRobertinho sempre primou pelo seu jeito expressivo e acolhedor a todos os sambistas que recorriam à rádio onde trabalhava, mantendo-se sempre antenado e aberto aos principais debates do mundo carnavalesco. \r\n\r\nRobertinho tinha como bandeira a democratização dos espaços na mídia, para que todas as escolas, dos diferentes grupos, tivessem as mesmas oportunidades. \r\n\r\nO advogado também foi diretor jurídico da Mangueira, sua escola de coração. Robertinho do Rio era casado e deixou duas filhas, uma de 16 anos e a outra de 19 anos. O sepultamento de Robertinho do Rio foi realizado na manhã de hoje, no Cemitério Israelita do Caju. \r\n\r\nDescanse em paz, meu amigo Robertinho do Rio.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nHá outro assunto que eu queria trazer, aproveitando a votação.\r\n\r\n(Lendo)...\r\n\r\n“Quero aproveitar este momento também para dedicar algumas palavras em homenagem ao Estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã, pelos seus 60 anos de fundação, completados hoje, dia 16 de junho.\r\n\r\nAquele estádio já foi, sem dúvida, cenário de muitas histórias, conquistas memoráveis e até derrotas para muitos dos que estão aqui neste plenário. Foi construído para a Copa do Mundo de 1950, que acabou deixando lembranças tristes para todos nós, com a derrota para o Uruguai, na final, por 2 a 1. \r\n\r\nDesde então, o Maracanã foi palco de grandes momentos do futebol brasileiro e mundial, como o milésimo gol de Pelé, finais do Campeonato Brasileiro, Carioca de Futebol, Taça Libertadores da América e do primeiro Campeonato Mundial de Clubes da Fifa, competições internacionais e partidas da Seleção Brasileira.\r\n\r\nFoi também um dos locais de competição dos Jogos Pan-Americanos de 2007, recebendo o futebol, as cerimônias de abertura e de encerramento. Também sediará o futebol e as cerimônias de abertura e encerramento dos Jogos Olímpicos de 2016, que serão disputados na Cidade do Rio de Janeiro, isso sem falar na Copa do Mundo de Futebol, em 2014.\r\n\r\nEm sua Calçada da Fama estão imortalizados os maiores craques que escreveram a história do estádio, entre eles, Pelé, Rivelino, Ronaldo, Romário, Telê Santana, Garrincha, Zagallo, Zico, Didi, Tostão, Vavá, Nilton Santos, Falcão, Edmundo e Renato Gaúcho, além da artilheira Marta, da Seleção Brasileira feminina de futebol, a única mulher da lista. Mas nem só de futebol vive o estádio, que já recebeu shows de artistas internacionais e nacionais, além da visita do Papa João Paulo II.\r\n\r\nPor tudo o que representa para o Brasil e, especialmente, para o Rio de Janeiro, o Maracanã merece os votos de parabéns e feliz aniversário!”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Presidente, eu queria fazer uma observação, após esse pronunciamento curto do nosso companheiro Marcelino, que escalou a Seleção Brasileira aqui: será que algum cidadão deste Rio de Janeiro é tão craque quanto esse Sr. Wilson, que já recebeu a Medalha Tiradentes por esta Casa e a está recebendo pela segunda vez? É querer puxar saco demais do cara, esperem aí! \r\n\r\nSr. Presidente, procure verificar com a assessoria: tem direito, apesar de o camarada ser craque, como dizem o Sérgio Cabral e ele, de receber duas Medalhas Tiradentes nesta Casa? Segundo informações do Deputado Pedro Fernandes, ele já concedeu essa medalha. Esperem aí! Eu vou pedir mais umas medalhas para um pessoal que é muito melhor do que esse Secretário aí, do que esse craque, entendeu, Sr. Presidente? Existe alguma coisa errada aí, há uma média muito forte nesta Casa, para ficarem brincando, trazendo isso para os Deputados aqui votarem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência...\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O Deputado também faz as suas pesquisas. Tudo é culpa da Mesa? O Deputado também faz...\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - A culpa é de quem?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Dei a palavra a V.Exa. \r\n\r\nNormalmente, o Deputado também faz pesquisa, mas a Presidência foi informada agora pela Mesa de que realmente existe o projeto. Então, a Presidência retira o projeto de pauta.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Até que enfim! É brincadeira! \r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. Fui citado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Pela ordem) - Quero, primeiro, fazer um esclarecimento e pedir respeito. Eu concedi essa medalha e não considero isso puxa-saquismo. Eu entendi...\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Não é V.Exa. não, companheiro.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - ... que o Secretário Wilson Carlos, pela competência, pela história que tem, mais do que ninguém, a merecia. Respeito todas as propostas que são encaminhadas por esta Casa, pelos Deputados. Cabe a esta Casa, aos 70 Deputados, analisar quem merece recebê-la ou não. Quando fiz o pedido para concessão da Medalha Tiradentes ao Secretário Wilson Carlos, ele foi aprovado por unanimidade; o Parlamento daquela época, em 2007, o aprovou por unanimidade. Eu não considero isso, desculpe-me, Deputado Iranildo Campos, puxa-saquismo. Na minha opinião e na dos Deputados...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Pedro Fernandes, quero externar também a minha opinião pessoal e no exercício da Presidência: Wilson Carlos é um grande Secretário.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - É um craque!\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Então, só para finalizar, se pudesse dar duas, três, quantas medalhas...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Talvez seja merecedor.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - É merecedor e não me arrependo. Muito pelo contrário, tenho muito orgulho de ter concedido a Medalha Tiradentes ao Secretário Wilson Carlos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Parabenizo V.Exa. pela escolha.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Sr. Presidente, quero só justificar: nobre companheiro Deputado Pedro Fernandes, o puxa-saquismo não foi com V.Exa., não. V.Exa. escolheu até um homem público, tudo bem. Eu me refiro aos outros Deputados. Eu acho que se pudesse, para fazer uma média legal, seriam mais umas dez medalhas para a mesma pessoa. Por exemplo, o Dica já daria, porque ele tem o seu amigo, o Wilson. \r\n\r\nO que quero dizer é que as pessoas, assim como a Mesa Diretora e a assessoria, têm que fazer esse levantamento. Eu acho que quem quiser fazer média faz com outro, cria outra medalha nesta Casa para dar para o Governo atual, cria outra coisa, não a mesma coisa. Está aqui o Deputado Flávio Bolsonaro sugerindo: “Medalha Craque do Estado”. Pronto, dá uma medalha de craque. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - Eu também venho somar as minhas palavras às do Deputado Pedro Fernandes, que homenageou o Secretário Wilson Carlos. Tenho várias divergências com o Governador Sérgio Cabral nesta Casa, já votei contra as medidas do Governador em 97% dos casos, mas o Secretário Wilson Carlos, toda vez que solicitado para tentar resolver alguma coisa, pelo menos, atende os Deputados que o procuram. Ele é tão craque que o Deputado Pedro Fernandes já tinha dado uma e a Aparecida Gama quer dar outra. Acho que duas está bom, depois passa para outra.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Pela ordem) - Manifesto o meu puxa-saquismo ao Secretário Wilson Carlos. Sou muito amigo do Secretário, que é muito competente; sou da bancada do Wilson Carlos aqui na Assembleia.\r\n\r\nO SR. MARCELINO D'ALMEIDA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Marcelino D'Almeida.\r\n\r\nO SR. MARCELINO D'ALMEIDA (Pela ordem) - Sr. Presidente, também quero me manifestar sobre essa homenagem ao Wilson Carlos, uma pessoa maravilhosa, de espírito público, que atende todo mundo que vai ao seu gabinete. O Deputado Pedro Fernandes está de parabéns por lhe conceder essa medalha. Se for puxa-saquismo homenagear todo homem público que trabalha bem, há uma porção de puxa-saco aqui dentro, sabia? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Reitero também as palavras do Deputado Marcelino D'Almeida.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1368/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO CAETANO AMADO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR ANTONIO CARLOS DE CARVALHO, DELEGADO DE POLÍCIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL (Pela ordem) - Sr. Presidente, é só para registrar a presença do nosso líder do PSB no Estado, Presidente regional do partido, Deputado Federal, ex-Secretário de Ciência e Tecnologia. É uma grata satisfação receber aqui o Deputado Federal Alexandre Cardoso.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência registra a presença do Deputado Alexandre Cardoso. Seja bem-vindo!\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1369/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO CAETANO AMADO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR CLÁUDIO MOREIRA SANTOS, DELEGADO DE POLÍCIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 25/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE SEGURNAÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE E A MESA DIRETORA).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, trata-se de uma matéria que, apesar de ser apresentada pelo Deputado Alessandro Molon, faz parte de uma política de Estado e se faz necessária a reforma do Conselho existente, que atende muito pouco.\r\n\r\nO Governo não está preocupado com a autoria, mas sim com a necessidade de se criarem os mecanismos necessários para que possamos reformar o Conselho, dinamizá-lo e apresentá-lo à sociedade da forma que ela espera.\r\n\r\nO parecer da Comissão de Constituição e Justiça é pela constitucionalidade com Emendas: Emenda Modificativa alterando o Inciso V do Art. 4º do PL; também altero, através de Emenda Modificativa, o Art. 9º do referido projeto; Emenda Modificativa alterando o Art. 5º, seus Incisos e Alíneas; Emenda Modificativa ao Art. 1º; apresento mais cinco Emendas, Sr. Presidente, e concluo por Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO parecer da Comissão de Constituição e Justiça é pela constitucionalidade. Resolvidas as Emendas, o projeto volta à pauta.\r\n\r\nFavorável, pela constitucionalidade com Emendas. O parecer está sendo entregue à Mesa, porque também recebeu outras Emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Parecer favorável com as Emendas. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelino d'Almeida. Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos é favorável, com as emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para emitir parecer) - Favorável, com as emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, quero destacar a relevância do Projeto do Deputado Alessandro Molon, sempre preocupado com os Direitos Humanos e também com a Educação. Alessandro Molon é um exemplo do que é ser um parlamentar.\r\n\r\nO parecer da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia é favor ável, com as emendas da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Servidores Públicos acompanha o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle acompanha o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Mesa Diretora, a Presidência vota o parecer da Presidência e dá favorável com as emendas.\r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Solicito verificação de quórum, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Verificação de quórum solicitada pelo Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, eu quero explicar o meu pedido de verificação. \r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Se retirar, eu entro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, tem Secretaria Estadual de Direitos Humanos, todos os órgãos e instituições do Estado têm suas Comissões de Direitos Humanos; a Assembleia Legislativa tem Comissão de Direitos Humanos, e o Marcelo Freixo quer criar outro conselho de tortura. \r\n\r\nEu só enxergo isso aqui de uma única forma, Sr. Presidente: não tem a menor necessidade. Porque se já tem algum servidor que é fiscalizado neste Estado é o servidor da segurança pública. E mais uma vez aqui se cria um órgão com a fachada de que vai se trabalhar com direitos humanos, e o que vamos ver, Sr. Presidente, - V.Exa. sabe muito bem disso - é sempre a corda arrebentando do lado mais fraco. É colocar esses profissionais em tribunais de exceção, onde quem julgará se eles são culpados ou não serão os defensores dos direitos humanos, que eu não concordo com a teoria, com a ideologia dessas pessoas que vão estar presentes em um conselho como esse. \r\n\r\nEntão, só por essa razão não quero que seja criado mais um instrumento para colocar policial na rua, para colocar o dedo na cara do policial falando que ele é torturador, falando que ele não cumpre os direitos humanos. Para que criar mais um conselho de direitos humanos dentro da Secretaria de Direitos Humanos? Isso é uma boquinha para criar cargos e as pessoas poderem, mais uma vez, buscar a imprensa e fazer a sua politicazinha.\r\n\r\nEntão, o meu voto é contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Verificação de quórum solicitada pelo Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nAtenção, Srs. Deputados! Queiram ocupar as suas respectivas bancadas. Está aberto o processo de votação. Os Deputados que se encontram em seus gabinetes, por gentileza, queiram comparecer ao plenário. Está aberto o processo de votação.\r\n\r\nA Presidência irá proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, a Deputada Cidinha Campos foi acometida de um mal súbito e está no nosso Departamento Médico.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Junto com a Deputada Graça Matos. \r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Gostaria de informar que a Deputada Cidinha Campos está melhor, com a pressão voltando ao normal. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, claro que voto sim, porque é fundamental para a democracia hoje o fortalecimento dos direitos humanos e quem escuta o Deputado Anauê falando aqui, dá a impressão de que o responsável pela ditadura militar e pela grande violação dos direitos humanos foram os militantes dos direitos humanos, como se a tortura, como se as violações dos direitos humanos não fossem fundamentais para serem enfrentadas para a defesa da democracia. Este Projeto é extremamente meritoso, importante, e claro que voto “sim”.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Flávio Bolsonaro foi citado.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Fico muito tranquilo para sempre vir a esta tribuna e defender as minhas convicções, Presidente, e tenho certeza de que votando desta forma estou evitando que mais covardias sejam cometidas contra profissionais sérios. Eu canso de acompanhar casos de policiais militares, por exemplo, eles fazem aquilo que está dentro da lei e a primeira coisa que um marginal vai falar na delegacia é que foi torturado, que apanhou. É esse tipo de gente que o Deputado Marcelo Freixo defende. Então, como eu não concordo com isso...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está em processo de votação.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Fui citado da mesma maneira.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Vou permitir um minuto a V.Exa.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Sr. Presidente, estamos em processo de votação.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, eu vou esperar o final da votação, mas exijo a palavra porque fui citado.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência irá proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência proclama o resultado. Votaram sim os Senhores Deputados Ademir Melo, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Côrtes, Aparecida Gama, Carlos Minc, Christino Áureo, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Dionísio Lins, Dr. Wilson Cabral, Edson Albertassi, Fernando Gusmão, Gilberto Palmares, Graça Matos, Inês Pandeló, Iranildo Campos, João Pedro, João Peixoto, José Nader, Marcelino D'Almeida, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Panisset, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Sabino, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Walney Rocha. Votou não o Senhor Deputado Flávio Bolsonaro. Totais: Votos “sim” 37; Votos “não” 01; Votos “abstenção”, 0. Total de Votos: 38.\r\n\r\nAs Emendas da Comissão de Constituição e Justiça foram aprovadas. \r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação Final.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Vamos proceder à verificação de quórum solicitada pelo Deputado Flávio Bolsonaro. Os Srs. Deputados que se encontram em seus gabinetes queiram comparecer ao Plenário. Srs. Deputados queiram ocupar suas bancadas, está aberto o processo de votação.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra pela ordem, o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Eu tinha sido solicitado, recentemente aqui e de forma leviana, mas quero dizer, o que é comum, que nós tivemos 38 votos válidos: 37 favoráveis e um contrário. E que bom que nós estabelecemos a democracia, derrotamos a ditadura militar, e que o deputado contrário a esse voto tem o direito de votar, o direito de se expressar, mesmo que derrotado de forma fragorosa. \r\n\r\nÉ importante dizer, Sr. Presidente, que essa visão que tenta associar a defesa dos direitos humanos, a defesa do valor da vida e da dignidade humana à defesa de marginais é uma das coisas mais pobres, mais míopes, mais imbecis que já se produziu. Lamentavelmente isso ainda tem voz, principalmente no Parlamento, mas é o preço que pagamos pela defesa da diferença. \r\n\r\nSempre a democracia vale à pena, mas é inaceitável. Estamos no Século XXI e a defesa da luta por direitos humanos é a defesa da democracia. É inconcebível que tamanho atraso ainda faça parte do nosso Legislativo. Eu defendo a diferença e evidentemente está aprovado o voto do Deputado que me citou de forma irresponsável e inconsequente - eu não o estou citando para não lhe dar direito de resposta, porque vamos entrar em votação - mas é inconcebível que essas coisas possam continuar sendo ditas de forma leviana no Parlamento. Página infeliz da nossa História, desbotada da memória das novas gerações. Assim seguimos.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado, vou fazer a segunda chamada e volto, ao final, com V. Exa.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Está na primeira chamada ainda e eu quero só encaminhar o voto pelo meu partido. É um direito regimental que tenho. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para encaminhar a votação tem a palavra o Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para encaminhar a votação) -Com muito orgulho faço questão de registrar no painel o meu voto contrário. Goste ou não, queira ou não S. Exa., o Deputado. Para S. Exa. pode ser um atraso, mas outras pessoas não é. Estou aqui porque defendo bandeiras como essa. E felizmente - felizmente - represento esse nicho da sociedade que não concorda que o tratamento que tem que ser dado a marginal é sempre de concessão de benefícios, sempre de passar a mão na cabeça. \r\n\r\nEu não vejo uma pessoa que defenda os direitos humanos ir à porta da Febem pegar um menor daqueles, levá-lo para casa para recuperá-lo; ou que acredite na recuperação de uma pessoa que acabou de passar pelo sistema penitenciário cumprindo pena por estupro. O estuprador cumpriu pena no presídio, então leve-o para casa para dirigir para a sua filha, para levar e buscar sua filha no colégio.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Encaminhe, Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para encaminhar a votação) - Aí eu vou acreditar que ele está falando sério. De verdade, falando sério.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para encaminhar a votação tem a palavra o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para encaminhar a votação) - Eu voto “sim”, mas acho que quem precisa de acompanhamento não são os garotos do Degase, são alguns deputados completamente desorientados no seu tempo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência vai proceder à 1ª votação.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - V. Exa. está precisando de outro tipo de companhia. Deve estar carente o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência vai proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Proclamo o resultado. Votaram “sim” os Senhores Deputados Ademir Melo, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Côrtes, Aparecida Gama, Carlos Minc, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. Wilson Cabral, Edson Albertassi, Fernando Gusmão, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Iranildo Campos, João Pedro, João Peixoto, Jorge Picciani, José Nader, Luiz Paulo, Marcelino D'Almeida, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Panisset, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Sabino, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Walney Rocha. Votou “não” o Senhor Deputado Flávio Bolsonaro. Totais: Votos “sim” 41; Votos “não” 01; Votos “abstenção”, 0. Total de Votos: 42\r\n\r\nAprovado. Vai à Redação do Vencido para a 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, agradeço a V.Exa., a todos os presentes, inclusive ao Deputado Flávio Bolsonaro, que fez a nossa vitória mais bonita, com 41 votos favoráveis e aproveito a oportunidade para dar uma cópia do Projeto a ele, que tem todo o direito de ser contra, mas precisa fundamentar suas posições. Então, para que ele faça até uma oposição qualificada ao meu projeto, vou lhe dar uma cópia para que ele possa ler e aí sim fazer uma crítica bem fundamentada. Dizer que se está criando cargo é atitude de quem não leu o Projeto, se tivesse lido não teria falado isso, mas o Parlamento é um bom lugar para se aprender e com a cópia do Projeto para ler, quem sabe ele melhora para a próxima discussão.\r\n\r\nObrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, fui citado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - O Deputado Alessandro Molon pode fazer melhor uso do papel desse projeto porque eu conheço o conteúdo do projeto. Não acho salutar e nem acho ser um avanço para a democracia criar uma comissão completamente sem isenção, para ficar investigando violação de direitos humanos.\r\n\r\nÉ uma posição ideológica contrária. A essência do projeto, não tem como nem fazer emendas para aperfeiçoá-lo. Portanto, é só isso, a minha posição contrária que faço questão de registrar no painel, como único voto contra. Fui vencido. Ótimo. V.Exa. pode dar prosseguimento a seu trabalho, sem problema algum, mas fica registrada a minha posição contrária.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Esgotado o tempo regimental da presente Sessão, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convoca os Srs. Deputados para a Sessão Extraordinária de hoje, dia 16 de junho de 2010, às 18h45, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 16 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\n18:45 HORAS\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3128/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 20/2010) QUE MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS E SOLDOS DOS INTEGRANTES DAS DIVERSAS CATEGORIAS FUNCIONAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO EJUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, PAULO RAMOS, WAGNER MONTES, PAULO RAMOS, PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLUCOS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE DEFESA CIVIL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3129/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 21/2010) QUE MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DA CATEGORIA FUNCIONAL DE QUE TRATA A LEI Nº 4.583, DE 25 DE JULHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, PAULO MELO, WAGNER MONTES, FLÁVIO BOLSONARO E PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE DEFESA CIVIL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; CAETANO AMADO, À CONVITE.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 3105/2010, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARCELO FREIXO, LUIZ PAULO E JORGE PICCIANI\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nInclua-se um inciso no Art. 3º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - (...)\r\n\r\nInciso - por 1 (um) representante do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de junho de 2010 \r\n\r\nDeputados: FLÁVIO BOLSONARO, André Lazaroni\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nInclua-se um inciso no Art. 3º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - (...)\r\n\r\nInciso - por 1 (um) representante da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de junho de 2010 \r\n\r\nDeputados: FLÁVIO BOLSONARO, André Lazaroni\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nInclua-se um inciso no Art. 3º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - (...)\r\n\r\nInciso - por 1 (um) representante da categoria de Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de junho de 2010 \r\n\r\nDeputados: FLÁVIO BOLSONARO, André Lazaroni\r\n\r\nADITIVA Nº 04\r\n\r\nInclua-se um inciso ao Art. 3º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º (...) - \r\n\r\nInciso - por 1 (um) representante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de junho de 2010\r\n\r\nDeputados FLÁVIO BOLSONARO, André Lazaroni, Altineu Côrtes\r\n\r\nADITIVA Nº 05\r\n\r\nInclua-se um inciso ao Art. 3º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º (...) - \r\n\r\nInciso - por 1 (um) representante da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de junho de 2010\r\n\r\nDeputados FLÁVIO BOLSONARO, André Lazaroni, Altineu Côrtes\r\n\r\nADITIVA Nº 06\r\n\r\nInclua-se um inciso ao Art. 3º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º (...) - \r\n\r\nInciso - por 1 (um) representante da Secretaria Estadual de Segurança Pública.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de junho de 2010\r\n\r\nDeputados FLÁVIO BOLSONARO, André Lazaroni, Altineu Côrtes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nO § 5º do Art. 5º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º- ...\r\n\r\n§ 5º - Cada membro do Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro expressará fundamentalmente a sua escolha, sendo a lista final votada e encaminhada ao plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, onde cada nome deverá ser aprovado por maioria absoluta para, em seguida, ser nomeado pelo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputados: FLÁVIO BOLSONARO, André Lazaroni, Altineu Cortes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nO § 2º do Art. 5º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - ...\r\n\r\n§ - Os membros do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro serão nomeados pelo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro em cargo simbólico para o exercício de trabalho voluntário, com mandato fixo de 4 (quatro) anos, permitida uma recondução.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputados: FLÁVIO BOLSONARO, André Lazaroni, Altineu Cortes.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 09\r\n\r\nFica revogado o inciso VII do Art. 7º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputados: FLÁVIO BOLSONARO, André Lazaroni, Altineu Cortes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 10\r\n\r\nO inciso I do Art. 7º do Projeto de Lei nº 3105/2010, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7° - (...)\r\n\r\nI - a inviolabilidade das posições e opiniões adotadas no exercício de suas funções, desde que não configurem infração penal;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputados: FLÁVIO BOLSONARO, Altineu Cortes, André Lazaroni.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 11\r\n\r\nFica revogado o inciso V do Art. 7º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputados: FLÁVIO BOLSONARO, Altineu Cortes, André Lazaroni.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 12\r\n\r\nFica revogado o § 2º do Art. 7º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputados: FLÁVIO BOLSONARO, Altineu Cortes, André Lazaroni.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 13\r\n\r\nFica revogado o inciso III do Art. 7º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de junho de 2010\r\n\r\nDeputados FLÁVIO BOLSONARO, André Lazaroni, Altineu Côrtes\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 14\r\n\r\nFica revogado o inciso IV do Art. 7º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de junho de 2010\r\n\r\nDeputados FLÁVIO BOLSONARO, André Lazaroni, Altineu Côrtes\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 15\r\n\r\nFica revogado o inciso XIV do Art. 8º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de junho de 2010\r\n\r\nDeputados FLÁVIO BOLSONARO, André Lazaroni, Altineu Côrtes\r\n\r\nATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 16 DE JUNHO DE 2010.\r\n\r\nÀs 18h45min, com a presença dos Senhores Deputados: Ademir Melo, Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Anabal, André Corrêa, André Lazaroni, Aparecida Gama, Armando José, Caetano Amado, Carlos Minc, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Dionisio Lins, Domingos Brazão, Doutor Wilson Cabral, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Iranildo Campos, João Pedro, João Peixoto, Jodenir Soares, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Luiz Paulo, Marcelino D'Almeida, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Marcos Soares, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Noel de Carvalho, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Sabino, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha, (63), assume a Presidência o Senhor Deputado JORGE PICCIANI, Presidente; ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º, e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Graça Matos, 1ª Secretária; Gerson Bergher, 2º Secretário; Dica, 3º Secretário; Ademir Melo, 1º Suplente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário, a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nPassa-se à:\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Ata registra a presença de 63 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a votação em Discussão Única em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3128/2010, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 20/2010), QUE MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS E SOLDOS DOS INTEGRANTES DAS DIVERSAS CATEGORIAS FUNCIONAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO EJUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, PAULO RAMOS, WAGNER MONTES, PAULO RAMOS, PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLUCOS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE DEFESA CIVIL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, existem várias Emendas ao presente Projeto de Lei, da lavra dos Deputados Paulo Ramos, Luiz Paulo e Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nQuero dizer ao Deputado Flávio Bolsonaro, que tem a preocupação de atender aos servidores civis das carreiras da Segurança Pública, que seu pleito foi levado à consideração do Governo. Está vindo um Projeto que trata dessas carreiras e esta Mensagem será reapresentada. Também ao Deputado Paulo Ramos, que tem lutado e me pediu pela Fundação Santa Cabrini, quero dizer que V.Exa. tem a garantia. Eu também, como V.Exa., defendi na vez passada e foi vetado. O Governo mandará a Mensagem da Santa Cabrini no mesmo percentual concedido à Segurança Pública. É um acordo. Isto está certo. Pode ficar tranquilo.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, como as Emendas apresentadas aumentam despesas e tratam do funcionalismo público, e o objetivo que os autores pretendiam já foram alcançados, no sentido de discutir as outras categorias, meu parecer é contrário às Emendas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores, tem a palavra o Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, tem a palavra o Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. O voto é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa Civil, tem a palavra o Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, agradeço a pronta destreza do nosso Líder do Governo, Deputado Paulo Melo, em atender os servidores civis da Secretaria Estadual de Polícia Militar, esse é o nome que está na legislação que os rege, de tão antiga que é, uma prova de que eles estão sendo esquecidos, reiteradamente, por ocasião dos reajustes. Então, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é contrário a todas as Emendas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com os pareceres emitidos, em votação as Emendas de plenário com pareceres contrários. Os Srs. Deputados que as aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovadas.\r\n\r\nEm votação o projeto original. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Paulo Ramos, Líder do PDT.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - A votação se dá a partir obviamente de um acordo, tendo em vista os inúmeros pleitos que vão ser debatidos na próxima semana, na perspectiva da aprovação, de modo a contemplar várias categorias de servidores públicos. Eu quero aproveitar a oportunidade para dizer que votei favoravelmente, Sr. Presidente, e fazer uma consulta. Iniciamos o processo de votação a respeito da Mensagem que veio do Presidente do Tribunal de Justiça em relação aos serventuários. Queria solicitar a V.Exa. uma atenção especial e a definição do dia de retorno da matéria à Ordem do Dia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Paulo Ramos, como eu já havia me comprometido com V.Exa., o sindicato me procurou na semana passada, eu disse a eles que aguardaria, em função ainda dessa questão dos royalties. Hoje eu me comprometi com V.Exa. de que na terça-feira estará em pauta, da mesma maneira que o Governador vai reenviar todas as Mensagens retiradas. O Presidente Lula e o Presidente Michel Temer assumiram o compromisso de votar na próxima semana a questão dos royalties e o Presidente Lula vetará aquilo que retira recursos do Rio de Janeiro. Com isso, o Governador pretende, logo que for vetado, reenviar as Mensagens. \r\n\r\nFarei um apelo ainda hoje ao Governador reenviá-las ainda amanhã, para que nós tenhamos tempo de discutir; emendar; negociar com sindicato, com o Governo, com os parlamentares e ficar tudo pronto. Na hora em que o Presidente Lula vetar, já estaremos pronto para votar e acabar com essa angústia do funcionalismo. Onde eu tenho ido, estou encontrando grupos de funcionários, porque vieram as Mensagens. Tem uma Mensagem muito positiva, que é a que resolve aquele negócio de o pessoal ganhar 151 reais. Vai acabar com isso no Estado; vai regularizar isso. Há Mensagens, como essa mesma do Deputado Flávio Bolsonaro...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - De servidores civis dentro da Polícia Militar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - No fundo vai ter um aumento ainda maior nessa nova Mensagem, quer dizer, tudo isso. Eu pretendo convencer ainda hoje o Governador que envie isso até amanhã, para que o Parlamento tenha tempo, senão nós vamos ficar... Quinta-feira, dia 24; sexta-feira, 25; segunda-feira, 28. Então, terça-feira, 29, seria o dia de Sessão e o prazo fatal é 30. Seria uma situação muito desconfortável; vou apelar. Nós temos ainda a questão dos delegados. Provavelmente é possível que o Governo esteja estudando também a questão dos fiscais, dos coronéis da Polícia Militar e, portanto, de toda a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros. Nós estamos defendendo que seja por lei ordinária, mas há uma discussão, se é por lei ordinária a questão do teto, ou se é por Emenda Constitucional. Se for por Emenda, então ainda demanda mais tempo. Terá que ter um acordo para que superemos a falta de tempo. \r\n\r\nVou me licenciar em 1º de julho e eu pretendo, se houver necessidade, desmarcar totalmente a minha agenda na semana que vem para ficar aqui até resolver todas essas questões dos funcionários. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Quero desde já agradecer a boa vontade de todos os líderes, do Presidente da Comissão de Segurança, Deputado Wagner Montes, que ajudou a aprovar este reajuste de 10%, de forma rápida, para a área de Segurança. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu sei que já é a preocupação de V.Exa. Só para ficar registrada também a preocupação com os fazendários, tendo em vista o equívoco da Mensagem dele. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado, não houve tempo de conversar isso com o Governador. O Deputado Paulo Melo foi ao Palácio, agora à tarde, exatamente manifestar, como líder do Governo, que a Mensagem não reflete o entendimento que houve no Parlamento. Nós vamos chegar a um acordo, só que é muita coisa ao mesmo tempo, mas o Deputado Paulo Melo já se antecipou. \r\n\r\nEu, casualmente, nem sabia que ia encontrá-lo no Palácio. Eu estava indo lá, diretamente de Volta Redonda, onde estive com a Inês, com o Nelson, com o Albertassi, com o Ademir, porque havia uma solenidade com os prefeitos e encontrei o Paulo tratando exatamente deste tema. Imagino que amanhã, com o texto melhor compreendido, encontraremos uma solução que seja dentro dos compromissos aqui estabelecidos quando da votação da Mensagem. \r\n\r\nAgora vamos para o próximo. \r\n\r\nAnuncia-se a votação em Discussão Única em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3129/2010, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 21/2010), QUE MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DA CATEGORIA FUNCIONAL DE QUE TRATA A LEI 4.583, DE 25 DE JULHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, PAULO MELO, WAGNER MONTES, FLÁVIO BOLSONARO E PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE DEFESA CIVIL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, com a devida vênia, é importante, e eu queria dizer isso aqui, e ao Deputado Luiz Paulo, que mesmo sendo de oposição é sempre uma oposição construtiva, que quando cheguei hoje ao Palácio, o Governador ia participar de uma solenidade - e é importante salientar aqui que pela primeira vez na história do Rio de Janeiro, o Governo está pagando tudo o que foi arrecadado de multas e juros e desses programas de parcelamento da dívida, que não eram repassados aos municípios os seus 25% de direito. Para ter uma ideia, a Cidade do Rio de Janeiro vai receber 170 milhões da participação nas multas e juros, dos juros das multas, que ninguém recebia, e nem recebia as multas, apesar de, em todos os Projetos, nós aprovarmos emendas garantindo esse direito. \r\n\r\nSr. Presidente, na matéria seguinte, usando o mesmo critério, tendo em vista que as emendas que majoram vencimentos ou tratam da questão do funcionalismo, violam dispositivo direto do artigo 112 da Constituição, porém aquilo que se pretendia apresentando a Emenda ou as Emendas, alcançou-se no Governo, discutindo-se todas as matérias, V.Exa. trabalhando para que elas sejam reenviadas às Casas, onde os Deputados apresentarão as suas Emendas, e teremos tempo de negociação, de discussão. No Projeto atual, eu, pela Comissão de Constituição e Justiça, dou parecer contrário a todas as Emendas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, tem a palavra o Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer acompanha o da Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo nobre Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa Civil, tem a palavra o Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, em função desse acordo e da fala do Deputado Paulo Melo, com esse compromisso de que o Governador enviará à Casa as respectivas mensagens tratando dos vários servidores que necessitam dessa contemplação no salário, parabenizo o Deputado Paulo Melo pelo empenho, não fiz destaque a minha Emenda de nº4 no projeto anterior, relativo aos servidores civis da Secretaria de Segurança, portanto, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho a CCJ.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, meu parecer é contrário a todos as Emendas, acompanhando a CCJ, favorável ao projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Bolsonaro.\r\n\r\nDou as boas-vindas e cumprimento o Deputado Federal Alexandre Cardoso, ex-Secretário Estadual de Ciência e Tecnologia.\r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em votação as emendas com os pareceres contrários. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitadas.\r\n\r\nEm votação o projeto original. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa). Aprovado.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Verificação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pedido de verificação solicitado pelo Sr. Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nSolicito aos Srs. Deputados que ocupem as suas bancadas. A Presidência fará a chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - O “sim” acompanha o parecer da CCJ, acompanha o próprio projeto.\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - “Sim”.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Sr. Presidente, peço para corrigir o meu voto, voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Alessandro Molon de “não” para “sim”.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Voto “sim”.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência procede à 2ª e última chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência proclama o resultado.\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Ademir Melo, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Anabal, André Corrêa, Aparecida Gama, Carlos Minc, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Doutor Wilson Cabral, Edson Albertassi, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Graça Matos, Inês Pandeló, Iranildo Campos, João Pedro, João Peixoto, Jorge Picciani, Luiz Paulo, Marcelino D'Almeida, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Panisset, Nelson Gonçalves, Noel de Carvalho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Paulo, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Sabino, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha. \r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 44. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 44. Está aprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nHá sobre a Mesa o seguinte Requerimento:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro, nos termos regimentais, INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do Projeto de Lei nº 2927/2010, de minha autoria, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 4892, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputado GERSON BERGHER\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE(JORGE PICCIANI) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa) Aprovado.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, a Presidência, antes de encerrar, convoca para a Sessão Solene Extraordinária, do dia 16/06/2010, às 19 horas e 05 minutos, para entrega do Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Presidente da FAETEC, Profº Celso Pansera. (Proc. 5821/2010) Autor - Deputado Dionísio Lins. Req. 460/2009.\r\n\r\nDesigna para Sessão Ordinária, amanhã, dia 17 de junho de 2010, às 14horas e 30 minutos, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2535/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS QUE DETERMINA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE TODOS OS ENCARTES E PANFLETOS COM PROPAGANDAS DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS CONTENHAM INFORMAÇÕES DETALHADAS DESTES PRODUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO).\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2020/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INFORMANDO SOBRE O TEOR DA LEI DE Nº 5.245, DE 20 DE MAIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS APARECIDA GAMA; AUDIR SANTANA; NELSON GONÇALVES; INÊS PANDELÓ; GLAUCO LOPES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2174/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A DOAÇÃO DE ÓRGÃOS HUMANOS INTER VIVOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JSUTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO DANTAS, DR. WILSON CABRAL; RONALDO MEDEIROS; ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1171/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. MARCOS SAMPAIO DE ALCÂNTARA, O MARQUINHOS DE OSWALDO CRUZ\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1255/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A ILUSTRÍSSIMA SENHORA CÍNTIA VIDAL REIGAS\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PRORPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1270/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA - AJD.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PRORPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1315/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO FREI CONSTANTINO MANDARINO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1325/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES QUE CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO A SENHORA ÂNGELA MARIA DE ARAÚJO ALCÂNTARA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPSOIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1338/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO CHRISTINO AUREO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR RODOLFO TAVARES, PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAERJ\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1339/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO CHRISTINO AUREO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ BASTOS COUTO\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1340/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO CHRISTINO AUREO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. WAGNER GUERRA DA FONSECA, ILUSTRÍSSIMO PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SISTEMA OCB/RJ-SESCOOP/RJ\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1347/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ALDO CARLOS DE MOURA GONÇALVES, PRESIDENTE DO SINDILOJAS-RIO E DO CDL-RIO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1348/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PAULO HENRIQUE DE AZEVEDO MORAES, COMANDANTE DO BOPE - BATALHÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 761/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA RUA RIO DE JANEIRO, NO BAIRRO AMAZONAS, NO MUNICIPIO DE AREAL.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 857/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PARA O JULGAMENTO E EXECUÇÃO DOS CRIMES DECORRENTES DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, CONSOANTE A LEI MARIA DA PENHA - LEI Nº 11.340/2006 NO MUNICÍPIO DE NITERÓI - RJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 880/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO PROGRAMA “RIO POUPA TEMPO” NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA/RJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 885/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO/RJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 985/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE SAÚDE DO ANIMAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 589/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO SOBRE OS MARCOS REGULATÓRIOS DO PRÉ SAL\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1323/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DOUTOR PAULO ROBERTO COSTA\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOISÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1376/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANABAL QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PASTOR DA ASSEMBLÉIA DE DEUS RINALDO SILVA DIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nE convoca, ainda, para Sessão Solene Extraordinária, dia 17 de junho de 2010, às 19horas e 05 minutos, para entrega de Medalha Tiradentes à Dra. Sara Lea Schaffel. (Proc. 5140/2010). Autor - Deputado Gerson Bergher. Req. 566/2010.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 19 horas e 10 minutos)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 974450"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2328/2009, QUE “INSTITUI AS DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, E DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ENSINO MERENDA ESCOLAR)”.\r\n\r\nAutor: Deputado ADEMIR MELO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que institui as diretrizes para a promoção da alimentação saudável nas escolas públicas de educação básica, e dispõe sobre o Programa Estadual de Alimentação Escolar no Estado do Rio de Janeiro (ensino, merenda escolar).\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura retorna de baixa em diligência , sendo que a Secretaria Estadual de Educação informa que o projeto de lei em tela é semelhante ao disposto na Lei Federal nº 11.947/2009, regulamentado pela Resolução CD/FNDE nº 38, de 16.07.2009.\r\n\r\nRessalte-se que:\r\n\r\n1 - o projeto de lei em tela transcreve diretrizes já estabelecidas por Lei Federal, sendo que os dispositivos já estão sendo cumpridos pelo Governo Estadual;\r\n\r\n2 - o Programa de Alimentação para Educação Básica, estipulado pelo Governo Federal, para ser cumprido pelos Estados, vide Lei Federal nº 11.947/2009, é mantido por repasses do Fundo Nacional Desenvolvimento da Educação, cabendo somente ao Governo Federal estipular as diretrizes de tal programa;\r\n\r\n3 - não pode lei estadual estipular condições para serem cumpridas pelos gestores do Fundo, no âmbito da administração estadual, tendo em vista a proibição de ingerência do Legislativo Estadual na administração de órgãos públicos, ferindo a autonomia e independência dos Poderes.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 2328/2009 é PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2328/2009, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, RODRIGO NEVES, membros efetivos, INÊS PANDELÓ, PAULO RAMOS, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL AO PROJETO DE LEI Nº 1929/2008, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE DISPOSITIVOS PARA INTERROMPER O PROCESSO DE SUCÇÃO EM PISCINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposição de autoria do nobre Deputado Gilberto Palmares que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de dispositivos para interromper o processo de sucção em piscinas e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição poderá contribuir para evitar acidentes graves envolvendo crianças em piscinas, razão pela qual este Relator é de Parecer FAVORÁVEL ao PL nº 1929/2008 com a emenda apresentada pela Comissão de Esporte e Lazer.\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de maio 2010.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 09 de junho de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER ao Projeto de Lei nº 1929/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de junho de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, ANABAL -Vice - Presidente, PAULO RAMOS, CHRISTINO ÁUREO e IRANILDO CAMPOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL AO PROJETO DE LEI Nº 2946/2010, QUE “DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DE ESTRUTURAS CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado EDINO FONSECA\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposição de autoria do nobre Deputado Edino Fonseca que dispõe sobre a proteção de estruturas contra descargas atmosféricas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsiderando a grande incidência de descargas atmosféricas no Brasil, em particular nesta região, e que a proposição em tela poderá contribuir para reduzir a gravidade de acidentes envolvendo tais descargas, este Relator é de Parecer FAVORÁVEL ao PL nº 2946/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de maio 2010.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 09 de junho de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2946/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de junho de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, ANABAL -Vice - Presidente, PAULO RAMOS e IRANILDO CAMPOS.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de maio de dois mil e dez, às quatorze horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE TRANSPORTES, com a presença dos Senhores Deputados MARCELO SIMÃO - Presidente, DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente e SULA DO CARMO, membro efetivo deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 2ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em doze de maio de dois mil e dez. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Não foram despachados documentos à comissão para ciência. II - Distribuição de Proposições: A seguir, Sua Excelência comunicou haver recebido e avocado, em 18/03/2010, o Projeto de Lei n° 2594/2009, de autoria do Deputado José Náder, em 29//03/2010, o Projeto de Lei nº 2259/2009, do Deputado Nilton Salomão e o Projeto de Lei nº 2860/2010, do Deputado Alessandro Molon, em 19/04/2010, os Projetos de Lei nº 2867/2010, do Deputado Caetano Amado, o de nº 2697/2009, do Deputado Altineu Cortes e o de nº 2333/2009, do Deputado Armando José e em 05/05/2010, o Projeto de Lei nº 2504/2009, de autoria do Deputado Mário Marques. ORDEM DO DIA: De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Dionísio Lins para que o Relator, Deputado Marcelo Simão, emitisse seus pareceres: 01- Projeto de Lei nº 2594/2009, do Deputado José Náder: parecer FAVORÁVEL. 02 - Projeto de Lei nº 2259/2009, do Deputado Nilton Salomão: parecer CONTRÁRIO. 03 - Projeto de Lei nº 2860/2010, do Deputado Alessandro Molon: parecer CONTRÁRIO. 04 - Projeto de Lei n° 2867/2010, do Deputado Caetano Amado: parecer FAVORÁVEL. 05 - Projeto de Lei n° 2697/2009, do Deputado Altineu Cortes: parecer FAVORÁVEL. 06 - Projeto de Lei n° 2333/2009, do Deputado Armando José: parecer FAVORÁVEL. 07- Projeto de Lei nº 1463/2008, do Deputado Edino Fonseca: parecer PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA. 08 - Projeto de Lei nº 2331/2009, do Deputado Jorge Babu: parecer CONTRÁRIO. 09 - Projeto de Lei nº 1451/2008, do Deputado Edino Fonseca: parecer CONTRÁRIO. A seguir, o Deputado Marcelo Simão reassumiu a Presidência e informou que o Projeto de Lei n° 2504/2004, foi retirado da pauta. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Viviane Nicolau de Sousa Fontoura de Oliveira, Secretária “ad hoc”, matrícula 201.666-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, em dezenove de maio de dois mil e dez. (a) Deputado MARCELO SIMÃO - Presidente\r\n\r\n4ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SAÚDE SOBRE QUESTÃO EMERGENCIAL DOS PACIENTES DO IASERJ, EM FUNÇÃO DA DEMOLIÇÃO DO HOSPITAL CENTRAL DO INSTITUTO, REALIZADA NO DIA 30 DE MARÇO DE 2010. \r\n\r\n(Notas taquigráficas) \r\n\r\nAssume a Presidência o Senhor Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Boa tarde a todos, vamos iniciar a 4ª audiência pública da Comissão de Saúde. Presentes ao meu lado, por enquanto, estão os Srs. Deputados Paulo Ramos, Paulo Pinheiro e parece que os Srs. Deputados Dr. Wilson Cabral, Alessandro Molon e outros estão chegando - pois estão acabando de discursar no plenário da Assembleia. \r\n\r\nGostaria de fazer um registro, só que nossa assessoria aqui me deu apenas os nomes por parte da Secretaria de Estado de Saúde, a presença do Dr. Everton Mozart, diretor técnico de assistência do IASERJ; a Dra. Maristela Lopes, que é Presidente do IASERJ - responsável interina administrativa, não é isso?\r\n\r\nDeve estar chegando o Dr. Luiz Antônio Santini, diretor do INCA, a Dra. Olinda Fabiane Cardoso Gil - falei hoje de manhã com ela - e nosso querido Jorge Darze, Presidente do Sindicato dos Médicos. \r\n\r\nMas estou sem a relação das lideranças sindicais. \r\n\r\nEu pediria àquela minha queridíssima irmã - bi-irmã: irmã duas vezes... (Risos) A relação dos líderes sindicais presentes. Eu não tenho e eu precisaria. No mínimo então, se as pessoas se levantassem e se identificassem, acho que seria mais objetivo ainda do que fazer anotação. Pode ser?\r\n\r\nVocê faria essa gentileza, um a um?\r\n\r\nA senhora?\r\n\r\nDona Mônica. \r\n\r\nMariléa. Seu rosto não me é estranho, Mariléa, aqui na Assembleia... (Risos)\r\n\r\nPresidente de quê? \r\n\r\nAh, tá. Ubiratan José de Souza.\r\n\r\nA senhora?\r\n\r\nTerciliana? De onde?\r\n\r\nAh, tá. CONLUTAS/RJ.\r\n\r\nQual o nome da Senhora? Haidê. Dona Haidê. \r\n\r\nAcabou? \r\n\r\nHeraldo Bulhões. Ok, Dona Mônica já botei aqui: D. Mônica, do Sindicato dos Enfermeiros. Foi a senhora a primeira, não?\r\n\r\nSr. Deputado Paulo Ramos, o senhor, inquestionavelmente, tem sido um marco aí na luta pelo IASERJ. E eu queria indagar do senhor o que o senhor sugere - e o senhor tem essa autoridade plena, absoluta, aqui na Comissão de Saúde - de começarmos exatamente por onde. Até porque chegou-se a um impasse agora. \r\n\r\nEstamos na reta final nessa história do INCA e do IASERJ, etc., e nós já ouvimos aqui na Comissão de Saúde, em outras audiências, as ponderações do IASERJ. Então, Paulo, o que você sugere?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Em primeiro lugar, quero dizer que está presente também o Sr. Vereador Paulo Pinheiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Já falei! Nosso Deputado eterno!\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Mas eu achava conveniente, Sr. Deputado Átila Nunes, salvo melhor juízo de V. Exa., que nós mais uma vez ouvíssemos as partes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Sim. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Ouvíssemos a representação dos funcionários do IASERJ e as representações de outros sindicatos; a direção atual do IASERJ, com o representante da Secretaria de Estado de Saúde; para que nós pudéssemos ter um balanço, sabendo rigorosamente em que pé as coisas estão. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Quem se habilitaria a falar pelo IASERJ na abertura? A senhora? Está bem, Mariléa. \r\n\r\nEntão, Mariléa.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Ela fala pelos funcionários do IASERJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Pelos funcionários... Não, claro, é evidente que o Everton é quem vai falar pela direção...\r\n\r\nMariléa, a palavra é sua. \r\n\r\nA SRA. MARILÉIA - Boa-tarde, Sr. Presidente, muito obrigada pelo início desta nossa audiência pública; muito obrigada pela presença do nosso eterno Deputado e Vereador Paulo Pinheiro e do nosso membro lutador pelos servidores públicos, Deputado Paulo Ramos; Sra. Presidente do IASERJ; Sr. Diretor de Assistência do IASERJ, demais companheiros sindicais de luta, me desculpem, o momento é difícil, vou tentar iniciar, mas tenho certeza que os companheiros vão me ajudar. O que nós trazemos aqui é uma situação emergencial do direito dos servidores, pela covardia que no momento vem se dando, no Governo do Estado do Rio de Janeiro, com o Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, o IASERJ. \r\n\r\nComo todos bem sabem, o IASERJ foi constituído por lei e, desde a década de 30, nós sempre contribuímos, podemos dizer que não só como referência latino-americana, que já foi esse hospital, mas foi o hospital constituído por lei e mantido com recursos próprios dos servidores públicos. Toda a sua constituição, a sua obra e a sua manutenção. Hoje, nós, servidores públicos, estamos vivendo no Estado com desrespeito à ética, com desrespeito ao direito humano, com desrespeito à dignidade humana e com desrespeito ao direito à vida. É muito triste para nós, servidores, sabermos que construímos e mantemos um instituto para que, quando estivermos aposentados, tivéssemos a nossa previdência, e teríamos também a nossa Saúde garantida. Estamos sendo praticamente expulsos. Estamos sendo despejados como se inquilinos fôssemos e não tivéssemos pago o aluguel de onde nós estamos quando, na realidade, esse instituto foi constituído com recursos próprios dos servidores. Eu falo em mais de 460 mil servidores, porque ele sempre atendeu o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Administrativo desse Estado. \r\n\r\nIsso tudo começou ainda quando o nosso Governador era candidato, ou melhor, Senador, que várias demandas nós levávamos a ele enquanto Senador do Rio de Janeiro, da bancada do Rio, para ajudar a Saúde do Rio de Janeiro, principalmente a questão do IASERJ. E houve todo um comprometimento, ainda quando Senador, várias reuniões nós tivemos, no compromisso de que iria salvar a Saúde do Rio de Janeiro e, principalmente, o IASERJ. Tão logo vindo a candidato ao Governo, assume um compromisso de campanha, no Sindicato dos Médicos, onde esse documento foi registrado em cartório, no artigo 11 ele fala em soerguer o IASERJ. \r\n\r\nQuando chega dia 12 de janeiro de 2007, ele encaminha um Decreto para o IASERJ, para que fossem tomadas as providências cabíveis para que o instituto pudesse ser recuperado. Entrega isso ao Secretário de Saúde, para que, num prazo de 60 dias, entregasse um relatório, onde, nesse relatório, constasse a ausência de soerguer o IASERJ. E, hoje, o soerguimento que nós podemos ver, acredito eu ser por vontade política, porque não vejo outro exemplo para isso, doa o nosso instituto para o Instituto Nacional do Câncer, o INCA, quando, na realidade, nós não vemos também essa necessidade, por se tratar das áreas que o INCA já ocupa, dentro do Rio de Janeiro, e dos espaços que ele também tem para poder querer se expandir. Cito o próprio hospital junto à rodoviária, que tem vários armazéns vazios ali ao lado, e é federal, que ele poderia estar se expandindo. \r\n\r\nEntão, hoje eu vejo a irresponsabilidade, o descompromisso até do próprio Secretário de Saúde, que deveria estar aqui presente, demonstrando total descompromisso com a Saúde, um total descompromisso com a vida humana, porque, sendo ele um Secretário de Saúde e havendo esta audiência pública, em que iremos discutir a questão da saúde dos servidores públicos do Rio de Janeiro, ele deveria estar presente. \r\n\r\nAté o presente momento, tudo o que vem sendo feito no IASERJ é alheio aos nossos conhecimentos. Em nenhum momento foram chamados servidores públicos para serem ouvidos, em nenhum momento a sociedade organizada foi chamada, nenhum conselho. Muito pelo contrário, em todas as conferências, em todos os conselhos, até inclusive nacional, foram tirados votos contra essa decisão de Governo. Inclusive congressos internacionais também votaram contra essa decisão de demolir o instituto dos servidores públicos.\r\n\r\nMas nós estamos num Estado, na realidade, sem lei. Vários processos judiciais estão em curso, até agora ainda sem nenhuma liminar. O Ministério Público, várias denúncias também foram encaminhadas e ainda não temos uma posição.\r\n\r\nApelamos por esta Casa Legislativa por entender que o IASERJ foi criado por lei, dentro desta Casa, e que não podemos, hoje, fazer o linchamento da Constituição, deixando demolir um instituto que, constitucionalmente, está no seu Art. 88 da Constituição Estadual, criada dentro desta própria Casa Legislativa. Encontra-se aqui a Constituição, seu Art. 88 falando para quê o IASERJ foi criado: para prestar assistência à saúde dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nComo cidadãos que somos, não podemos permitir que esta Casa seja desmoralizada por irresponsáveis, de deixar que o IASERJ venha a ser demolido, sem que esta Casa seja ouvida. Nós, com certeza, temos ciência de que parlamentares aqui não foram ouvidos e que aqui existem parlamentares de caráter, de dignidade, e compromissados com a sociedade, até porque eu tenho um abaixo-assinado em que vários parlamentares assinaram contra a cessão de uso do IASERJ para o Instituto Nacional do Câncer.\r\n\r\nPrecisamos que seja feita justiça, de acordo com os direitos constitucionais. E exigimos, porque estamos vivendo um desrespeito do Estado de direito democrático. Não podemos mais conviver, como estamos convivendo. A única coisa que sabemos é que há uma decisão do INCA para colocar os tapumes no IASERJ, desobedecendo aos direitos humanos. Nós precisamos que o Ministério Público, através do Departamento de Direitos Humanos, se pronuncie porque é impossível um hospital que hoje se compõe com 32 clínicas em pleno funcionamento, com 19 leitos de CTI, com tomógrafo operando mais de 600 exames/mês, com clínica atendendo 170 pacientes/dia, e hoje venha a ser demolido por vontade política. Nós não podemos permitir que o IASERJ, que recebeu desta Casa Legislativa, pelo Presidente Jorge Picciani, com o consenso dos demais parlamentares, R$ 10 milhões para poder ajudar na reestruturação do IASERJ, com a promessa, inclusive, de que criaríamos uma rubrica própria para que o IASERJ continuasse a sua assistência, que ainda era muito pouco o que se estava dando naquele momento. E hoje não temos sequer ciência de para onde foram esses R$ 10 milhões.\r\n\r\nNós, enquanto população do Rio de Janeiro, não podemos permitir que seja feita orgia com dinheiro público, onde monta e desmonta, e não podemos conviver com o desrespeito que nós estamos passando hoje. Posso deixar declarado aqui que, caso o IASERJ venha a ser demolido, será decretado também, no Rio de Janeiro, o terremoto, como foi no Haiti, porque muitas vidas vão junto com ele. E já estão indo, porque hoje temos mais de 60 pacientes internados, onde não se tem o respeito de sequer saber como poderão ser conduzidos seus tratamentos, se para eles se espera o momento de ser fechado com tapume o hospital, e sem dizer “para onde nós vamos e onde nós estávamos”. \r\n\r\nEntão fica aqui ciente para todos os companheiros: nós não queremos ir para lugar nenhum, não há necessidade de o IASERJ ser demolido. E o desrespeito à saúde humana é muito grande. Eu nunca vi isso, eu não estou conseguindo mais entender em que era nós estamos vivendo. A desumanidade é muito grande. Negociar a vida das pessoas, os recursos financeiros, por interesses políticos, isso é impossível! É impossível você negociar a vida das pessoas! Nós não podemos aceitar isso! Não podemos! Desculpem-me, mas é desde o dia 12 de janeiro de 2007 que vem essa luta dentro desta Casa, pedindo justiça! Aqui não foi votada a extinção do IASERJ. Então essa Casa, eu clamo a todos os parlamentares: não se pode demolir instituição de Saúde! Instituição de Saúde, ela tem que ser construída, não demolida! (Palmas)\r\n\r\nEu peço aos senhores parlamentares que esse dinheiro, que toda hora que o INCA proclama aí nos jornais, são 350 milhões, são 325 milhões, que seja restituído para recuperação do IASERJ e não para a demolição do IASERJ, porque dessa Casa se serviu o Sr. Governador e todos os seus familiares. E nós precisamos ainda ter credibilidade nos homens que governam esse Estado! Não podemos mais continuar da forma que estamos! Eu proclamo a todos quando, no dia 5, onde está proclamado que o INCA irá colocar os tapumes com a propaganda de Governo em volta, e que deixará apenas uma entrada, como se fosse um curral, para nós entrarmos, que isso não seja permitido pela Nação brasileira! (Palmas) Não pode! Não pode isso acontecer! (Palmas)\r\n\r\nEstá aqui o Jornal do Brasil do dia 22, onde a Secretaria de Urbanismo diz que o hospital ficará fechado por 25 dias, para que as pessoas deem o seu depoimento sobre a questão da demolição. Isso não pode acontecer! Isso não é uma necessidade! E não vou enfocar a questão do INCA, porque nós estamos aqui com a presidente da AFINCA e podemos dizer muito bem quais são as intenções do INCA. Quais são as intenções do INCA. Elas não são verdadeiras, não são verdadeiras! \r\n\r\nEu acredito que nós estejamos aqui também porque ficou de vir o presidente da associação dos moradores, o qual, mentirosamente, mentirosamente, o INCA faz um relatório denunciando, pronunciando que fez uma pesquisa de campo. Tenha vergonha, Sr. Santini - porque de excelência não pode ser chamado! Pesquisa qualitativa de percepção do projeto do novo INCA, quando foram entrevistadas 100 pessoas, 40 da comunidade local, 30 dos funcionários do IASERJ e 30 dos servidores do INCA. Isso é uma vergonha de uma pesquisa de amostragem! Para onde nós somos mais de 460 mil servidores públicos, vem falar que entrevistou 100 pessoas! Isso é inadmissível!\r\n\r\nE mais, estamos aqui também com o contrato de cessão, onde o senhor Governador não disse que ele deveria estar fazendo demolição, e sim uma cessão de uso, devendo entregar o prédio bem tratado, conforme o recebeu. \r\n\r\nTemos aqui, Sr. Presidente, vou lhe passar à mão, que a justiça do homem falha, mas a divina, não! As coisas chegam e chegam! \r\n\r\nEstá aqui um programa: Etapa do processo de demolição do IASERJ. Isto é covardia nacional, porque vamos denunciar até internacionalmente! Demolir órgãos que estão em pleno funcionamento, com pacientes internados! Deveriam, na realidade, estar criando hospitais e não demolindo hospitais!\r\n\r\nEu peço aqui de V. Exa. Justiça dentro desta Casa, junto às demais bancadas parlamentares, para que esses 10 milhões também sejam apresentados.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE ÁTILA NUNES - Só vou perguntar ao Deputado Paulo Pinheiro se ele quer fazer uso da palavra agora, porque ele deve precisar ir para o plenário também, porque o horário do plenário dele acompanha o nosso. Não é isso?\r\n\r\nO SR. PAULO PINHEIRO - Boa-tarde a todos, boa tarde Sr. Presidente Átila Nunes, Deputado Paulo Ramos, representantes do IASERJ, os usuários e os sofredores com esta situação.\r\n\r\nJá ouvi o que a Mariléa estava falando e seus discursos são recheados de novidades cada vez mais catastróficas que as anteriores. Cada vez que ela fala acrescenta-se alguma coisa mais grave e mais algumas irregularidades.\r\n\r\nSei que todos vão falar, mas só não quero transformar essa audiência - e o Presidente, evidentemente, não teve interesse em fazer isso - numa sessão de esperneio coletivo, ou seja, vamos nos espernear, reclamar, para morrermos chorando e gemendo. Não é essa a razão da audiência pública. Por isso, eu queria deixar perguntas. Não adianta mais falar o que nós achamos de correto, de injusto. Não adianta. Precisamos que as autoridades se definam, que digam de sua própria boca: “Vamos derrubar o IASERJ, sim. Temos autorização para fazer isso. Essa Casa Legislativa permite que façamos isso.”\r\n\r\nEstamos cansados. Durante esse período de Governo já assistimos, na área da Saúde, essa mesma conduta. Foi assim no São Sebastião. Participei de muitos. Veio a Emop, um órgão público, gastar dinheiro público para fazer um programa para resolver os problemas do Instituto São Sebastião, no Caju. O problema é que havia traficantes em volta. Se conseguem resolver o problema de traficantes em outras áreas, não se conseguiu no Instituto São Sebastião. Fecharam o instituto e cometeram outra covardia, empurraram o instituto para dentro do IASERJ, um instituto padrão no Rio de Janeiro, que sempre se assemelhou ao Hospital Emílio Ribas, em São Paulo; que era o padrão nosso. Eu, como estudante de medicina, cansei de levar doentes com suspeita de graves infecções ao São Sebastião, para serem tratados. No entanto, acabaram com isso. Este Governo tem a honra de dizer que acabou com o Instituto São Sebastião, no Caju.\r\n\r\nA rede pública enfrenta as maiores dificuldades como opção política. Só estou citando esses fatos porque são semelhantes a este do IASERJ. Por opção política, a maternidade do Hospital Rocha Faria foi privatizada, entregue a uma empresa de limpeza, a Facility. O hospital construído, o Heloneida Studart, nossa colega, Deputada por muitos anos e que sempre defendeu a mulher, deve ter se mexido muito embaixo da terra ao saber que o hospital com o seu nome teve sua administração entregue a uma empresa com know-how em limpeza, alimentação etc., que é a mesma empresa que está lá administrando a maternidade do Rocha Faria. Terceirizou-se a rede de laboratórios públicos, deixando-se os funcionários dos laboratórios da rede estadual jogados no canto, para pagar milhões de reais para serviços que são colocados publicamente, sem que haja uma auditoria, porque quando se diz que se economiza, não é verdade, mas essa é a propaganda.\r\n\r\nEntão, essa é a maneira com que o Governo vem agindo. Parte do IASERJ foi oferecida para que a Secretaria Municipal de Saúde montasse postos de saúde. O IASERJ central está prestes a ser demolido, por iniciativa do Governo. É preciso que o Governo assuma responsabilidades. No futebol, quando o sujeito faz pênaltis, por der rubar atacantes na área, se o goleiro for o último jogador ele vai levar um cartão vermelho e vai ser expulso, então, é preciso que o Governo do Estado e a Secretaria Estadual de Saúde venham a público, sem subterfúgio, não vamos adoçar, para dizer: “Vocês estão prontos para derrubar o IASERJ?” E vamos sair daqui definidos quanto a nossa estratégia de defesa. A Casa Legislativa precisa se pronunciar. Portanto, precisamos saber hoje aqui quanto ao IASERJ. É isso? Não é isso? Vamos derrubar? Vamos fazer uma implosão não semelhante à do presídio, porque da mesma maneira, no centro da cidade, derrubaram o presídio, agora vão derrubar o IASERJ. É isso que nós vamos fazer? O que está programado? Qual é a programação do Governo em relação ao IASERJ? O INCA tem todo o direito de querer tomar tudo, aquela praça, depois tomar a Cruz Vermelha do lado, fazer o INCA na praça toda. É um direito que ele tem de fazer isso. Agora, ele só vai fazer isso - ou ele vai à noite mandar quebrar o IASERJ escondido, que eu acho que não é a prática que o INCA vai fazer - ou ele vai fazer autorizado e combinado com a Secretaria Estadual de Saúde. \r\n\r\nEntão, eu não tenho mais do que discutir em relação ao IASERJ. O IASERJ, primeiro, foi sugado. Fizeram de tudo o que era possível. O Deputado Paulo Ramos esteve aqui há três anos, quando uma parte do IASERJ foi entregue pra fazer, ao então cirurgião plástico da ex-Governadora Rosinha, entregaram um pedaço do IASERJ para fazer um centro de atendimento bucomaxilofacial, que afundou, morreu. Estão lá praticamente andando mortos. Depois, nós tivemos a decisão de que o IASERJ precisava de recursos. Quatrocentos e cinquenta e seis mil equipes foram formadas. Vários e vários Secretários Estaduais formaram. Reclamava-se do IASERJ do Governo Marcelo Alencar e conseguimos achar que estava no fundo do poço, mas havia mais poço pra afundar. \r\n\r\nEntão, não tem outra razão; nós só temos uma maneira. O instituto é um órgão público que foi financiado, aquele terreno, aquele imóvel, os seus bens móveis, os seus bens imóveis todos são dos funcionários públicos do Rio de Janeiro. Eu quero saber se o Governo do Estado sabe o que vai querer. Ele vai bancar - quem manda sou eu, o Governo sou eu, eu vou derrubar. Essa é a minha pergunta que eu quero deixar aos representantes do IASERJ. Vai ter ou não vai ter demolição do prédio central do IASERJ. As outras unidades vão ou não vão ser entregues à Prefeitura para fazer os programas de atenção básica. \r\n\r\nEu só tenho essa pergunta; o resto é por nossa conta. Nós é que temos que nos organizar pra nos defender. Nós só precisamos hoje, numa audiência pública, que o Governo nos diga oficialmente, no microfone, gravado, que é isso que vai acontecer. Ou, se não é, que ele nos dê outra notícia. \r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Eu queria, antes de passar a palavra para o Marcelo Cozzolino Borges, eu estava conversando aqui com o Paulo Ramos e a sugestão do Deputado Paulo Pinheiro é uma sugestão interessante. Para se obter a resposta a essas indagações. \r\n\r\nEu queria convidar a Dra. Maristela Lopes, que é responsável interina pelo expediente do IASERJ. Sra. Maristela, a senhora tem como tirar essas dúvidas, essas pendências do Deputado Paulo Pinheiro? \r\n\r\nA SRA. MARISTELA LOPES - Boa-tarde a todos. Deputado, totalmente, não. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Aumenta o som dela, por gentileza. \r\n\r\nA SRA. MARISTELA LOPES - Totalmente eu não tenho, porque eu não tenho autoridade pra isso. Mas eu posso dizer pro senhor que vai ser demolido. A intenção realmente do Governo é esta. O Secretário está tendo reuniões com o presidente Santini; nós estamos só aguardando a definição de pra onde os nossos serviços irão. A primeira intenção é o INTO. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - O INTO? \r\n\r\nA SRA. MARISTELA LOPES - O INTO. Só que nós dependemos exatamente que a obra do novo INTO fique pronta, para que ele possa se mudar, e que nossos serviços possam ir pra lá. Não existe o discurso de acabar a instituição. Existe a cessão daquele local para o INCA. A instituição IASERJ não acaba. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Meus caros, meus caros. \r\n\r\nA SRA. MARISTELA LOPES - Gente, olha só, pediram pra eu ser franca... Desculpe-me.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Meus caros, isso autoriza... \r\n\r\nA SRA. MARISTELA LOPES - Pediram pra eu ser franca e falar a verdade; e eu estou aqui fazendo isso. Eu não estaria aqui mentindo nem enrolando ninguém porque isso não cabe a mim. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Eu queria lembrar a vocês que a Dona Maristela é uma agente pública, como muitos de vocês são aqui. Ela tem um chefe; ela está fazendo... Está tendo a coragem de dizer exatamente a verdade e ela, com essa coragem que ela está dizendo, ela está... A decisão de demolir o IASERJ não é dela. \r\n\r\nA SRA. MARISTELA LOPES - Muito pelo contrário. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Ela simplesmente aqui está representando a Secretaria de Estado de Saúde e está transmitindo a resposta ao Deputado Paulo Pinheiro. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Me permite, Deputado Átila Nunes? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Claro que sim. Evidente. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Quero dizer o seguinte...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Então, vamos ver se eu entendi o que a senhora disse. A ideia da Secretaria de Estado de Saúde é pegar o IASERJ, transferir para o INTO.\r\n\r\nA SRA. MARISTELA LOPES - Isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - E no lugar onde está o IASERJ se ceder ao INCA.\r\n\r\nA SRA. MARISTELA LOPES - Isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Mas não existe projeto de se extinguir o IASERJ?\r\n\r\nA SRA. MARISTELA LOPES - Não.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - O senhor me permite, Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - O.K. Eu quero entender.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Só um minutinho, para...\r\n\r\nA SRA. MARISTELA LOPES - A outra pergunta do Deputado Paulo Pinheiro sobre a cessão dos ambulatórios, existe também. Existe o termo de cessão que já está sendo assinado, em nome do Governador, para a cessão dos ambulatórios da Penha e de Madureira...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Cessão pra onde?\r\n\r\nA SRA. MARISTELA LOPES - Para a Prefeitura.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Passaria para a Prefeitura? Os ambulatórios?\r\n\r\nA SRA. MARISTELA LOPES - E também já existe um início de termo de cessão do ambulatório da Gávea para o Tribunal de Justiça. O Tribunal de Justiça receberia o prédio, estaria com o primeiro andar e estaria assinando um termo de compromisso em fazer do segundo e do terceiro andar um polo internacional do idoso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - E o ambulatório do IASERJ?\r\n\r\nA SRA. MARISTELA LOPES - O ambulatório da Gávea iria acompanhar o ambulatório central.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Se me permite, Deputado...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Pois não. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO Deputado Rodrigo Dantas chegou aqui. Apesar de não ter falado comigo, deve estar zangado comigo, não sei. Está zangado comigo? Não? Não falou nada. Mas ele está aqui, chegou aqui... Não. Mas você é importante, Rodrigo, vamos lá.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu acredito que seja da melhor conveniência, melhor, que nós aprovemos na Comissão de Saúde a convocação do Secretário de Saúde, nos termos constitucionais. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Sim.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Para que ele, ele venha aqui... (Palmas) Ele tem a obrigação de vir aqui. (Palmas)\r\n\r\nE digo isto por quê? Porque nós temos tido contato lá com a direção do IASERJ e nós sabemos da posição de quem está na gestão da unidade. Que embora manifeste até às vezes, em situação pública, manifeste solidariedade à luta dos servidores, mas estão lá cumprindo tarefas do Poder Executivo. A bem da verdade isso não pode ser, essa desculpa de transferência... Essa desculpa... Eu não digo que ela esteja dando uma desculpa. Ela está trazendo uma informação que não é verdadeira. Ela não sabe disso. O Governo do Estado está desmobilizando a rede IASERJ como um todo. Porque o servidor... a rede IASERJ, ela é uma rede muito grande. Então tem o IASERJ Gávea, o IASERJ Penha, IASERJ Madureira, Niterói, Maracanã... Ele está...\r\n\r\nA SRA. MARISTELA LOPES - Campo Grande.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Claro. O Governador decidiu politicamente transferir a assistência de todos os servidores para o Sistema Único de Saúde, esta é a decisão do Governador, só que me parece razoável que esteja aqui, eu defendo até porque mandei pegar a Constituição, nós temos que fazer um documento para trazer o Governador à Assembleia Legislativa, ele tem que vir à Assembleia Legislativa para ele.. o Secretário vem à Comissão, mas o Governador tem que vir ao plenário por quê? Porque ele está descumprindo a Constituição e descumprir a Constituição é crime de responsabilidade, e ele tem que ser enquadrado, eu tenho aqui, nós temos aqui, representações de vários setores da administração pública, eu tenho, ao longo de alguns anos aqui, dito o seguinte: eu sonho em ver uma fila de servidores aqui na porta, cada um com a sua denúncia contra o Governador pela prática de crime de responsabilidade, todos os servidores do IASERJ, todos, sabe por quê? Porque um cidadão, qualquer um, pode denunciar na Assembleia Legislativa o Governador do Estado, porque crime de responsabilidade, quem julga, quem processa e julga é a Assembleia Legislativa, e qualquer cidadão pode denunciar à Assembleia Legislativa o Governador, pela prática de crime de responsabilidade. Porque já não é a primeira reunião, o primeiro encontro, passeata, então. E eles já decidiram e eles vão consumando. Eu vou usar aqui uma linguagem figurada e dramática. Eu visitei o hospital de hanseníase, lá em Itaboraí, e encontrei um senhor em uma cadeira de rodas. Ele já estava sem as duas pernas, e estava perdendo, perdeu os dedos de uma das mãos ... Ele falou assim; “Deputado, eu estou aqui há quase 50 anos. Aqui eu fui me gastando”. O que eles estão fazendo com a rede IASERJ, eles estão gastando, e eles vão consumando. Por quê? O IASERJ... Os ambulatórios já estão transferidos. Agora vão entregar o Gávea para colocar um juizado especial, porque no Jardim Botânico a comunidade reagiu, que não queria juizado especial na rua. Comunidade influente, pressionou, fizeram uma vista aérea lá do “coisa” e viram. “Aquele prédio ali o que é?” “Ah, é o IASERJ”. “Ah, então entrega o IASERJ, nós estamos desmontando mesmo”. \r\n\r\nEntão, aqui, eu acho que não há dúvida sobre a decisão do Governo e, progressivamente eles... Porque o IASERJ vem como se vem fazendo no Hospital Carlos Chagas. O Hospital São Sebastião, de uma penada só, ele desativou. Mas ele vem fazendo isso em relação a toda a rede. É preciso definir, inclusive, o que ele quer para a área de Saúde no Estado do Rio de Janeiro. Carlos Chagas - “Estamos mudando o perfil. Vai deixar de ser hospital de emergência”. E ninguém toma conhecimento. Eles decidiram a portas fechadas, e eles vão realizando. Então, nós podemos ouvir aqui, para reunir mais informações, nós temos que aprovar a convocação, nos termos constitucionais, do Secretário de Saúde à Comissão de Saúde, e fazer um requerimento coletivamente assinado para que o Governador venha ao plenário nos explicar o que ele quer para o IASERJ e em geral para a rede de Saúde. Porque diz assim: “Ah, o São Sebastião?” “Mas, transferimos lá para o IASERJ”. Na época, a desculpa de que ele transferiu para o IASERJ e que teria outro hospital lá perto da rodoviária, para ser um Instituto São Sebastião. Agora ele está acabando com o IASERJ central. \r\n\r\nQuer dizer, na ocasião deu uma desculpa, agora vai dando outra desculpa. E o tempo vai passando e ele vai consumando essa iniciativa. Quando trazem uns dados aqui... Está aqui na constituição. Ele jurei ali cumprir a constituição. Aliás, assinou tanto compromisso e não cumpriu. Então, me parece que nós vamos chegando a uma situação, que eu digo assim, de esgotamento de iniciativas. Se nós não encontramos outras iniciativas para tentar barrar esse processo... Nós ficamos em reuniões, que eu também participo, como sendo reuniões de desabafo; reuniões que contemplam, porque nós vamos vendo a indignação das pessoas e a revolta, mas que não servem para frear o processo. Aí vem a representação aqui, fala, e o pessoal, naturalmente, não aceita, porque é a representação do Governo. Mas eu sei que tem uma posição de transmitir a verdade, porque nós precisamos conhecer a verdade, só nesse ponto. A desculpa de que o IASERJ vai ser transferido para o INTO é a igual à desculpa de que o São Sebastião iria para o IASERJ, e, depois, iria lá para a rodoviária Novo Rio. \r\n\r\nQuer dizer, eles mentem; eles mentem e o tempo vai passando. Eles só serão freados, só serão barrados, sendo derrotados na eleição, somente assim, porque senão eles vão continuar e vão fazer. Eles vão fazer se eles continuarem. (Palmas)\r\n\r\nEntão, eu quero deixar como proposta, primeiro, a convocação do Secretário na Comissão. Aprovar a convocação do Secretário. E dizer a ele que está sendo convocado, e é obrigação, porque se ele não comparecer ele também incorre na prática de crime de responsabilidade. E vamos convocar o Governador. (Palmas) Para o Governador vir aqui e dizer o que ele quer para a rede IASERJ e para toda a rede de Saúde. Porque está lá, o Vereador Paulo Pinheiro traz informações que dizem assim: “Ah, mas lá no Rocha Faria eles já privatizaram um setor”. Chega lá no Pedro II, estão construindo um negócio de helicóptero e não reformam o hospital. Está lá a garagem toda contaminada, uma porção de coisas acontecendo: no Carlos Chagas estão desativando a emergência, acabaram com a ortopedia, estão acabando com tudo, vai dizer que vão mudar o perfil do hospital sem ninguém saber de nada. Eles decidem, vão militarizando a administração da Saúde e dizem o seguinte: “fomos eleitos para governar, é assim”. Então, é duro isso, mas eu imagino, hoje, por exemplo, na reunião dos fazendários, “ah, marca uma audiência com o Governador”, o Governador não vai receber, o Governador não vai receber ninguém, o Governador vai executando, ele vai realizando, ele vai consumando e nós vamos reagindo, reagindo, claro, reduzindo a velocidade, mas, nós não vamos impedindo.\r\n\r\nEntão, é isso. Rodrigo, então, por quê? Vamos ouvir todos os demais, mas, fica a proposta. Eu já estou aqui vendo na Constituição a convocação do Governador, que é do Secretário, a Comissão pode aprovar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Com a palavra o Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não, a convocação do Governador, claro, convocado.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Obrigado, Deputado Átila Nunes, decano na área de Saúde aqui; atual Vereador, mas, eterno Deputado estadual, Paulo Pinheiro; Deputado Paulo Ramos, servidores aqui representando a Secretaria de Saúde, vou dizer o seguinte, o Governador Sérgio Cabral fez a opção dele, do ponto de vista político. Eu fui educado de forma, e estudei também, de forma a entender a diferença entre Governo e Estado. O Estado fica, o Governo passa, o Governador Sérgio Cabral está quase que conseguindo alterar essa dinâmica, quer dizer, quer acabar com o Estado no Governo dele, ele está fazendo isso com o desmonte do servidor público, com a máquina pública, isso aí é meio que... Início, meio e fim do que ocorreu. \r\n\r\nO Governo dele acabou, essa é que é a verdade, em outubro a gente vê se acaba de vez ou se vamos purgar mais 4 anos no inferno, mas, o que ele tinha que realizar de novas iniciativas e tentar... Veio com discurso engraçado, inclusive, “vou refundar a máquina pública do Estado”, todo mundo lembra disso, mandou uma cartinha para as professoras estaduais com os compromissos que ele ia fazer, esteve no sindicato dos médicos, ia falar aqui dos polícias também, dizendo que ia fazer, que ia acontecer, mandou, assinou o compromisso, mandou reconhecer em cartório, e passados 4 anos não ocorreu nada, esse é que é o fato.\r\n\r\nSobre o que foi dito aqui na área da Saúde, não é novidade para ninguém, o Deputado Paulo Pinheiro sabe disso com uma propriedade maior do que qualquer um aqui, falou da questão do Rocha Faria, da privatização, o Rocha Faria é o hospital estadual ali em Campo Grande, falou da privatização da maternidade, eu diria, um crime tão grande, talvez até maior do que a privatização da maternidade lá do Rocha Faria, foi ter fechado a neurocirurgia do Rocha Faria, porque era a única que tinha para atender ali a Zona Oeste. Uma pessoa hoje que tem um acidente vascular ou um traumatismo craniano, qualquer coisa, naquela região, e não estamos falando aqui de pouca gente não, são mais de um milhão de pessoas, tem que ir ou para Niterói ou para Saracuruna para ser atendido. \r\n\r\nQuer dizer, antes, o cara ia ser mal atendido no Rocha Faria, mas ia ter, pelo menos ali, um atendimento. Quem é médico aqui sabe disso, é um minuto de ouro: teve um AVC, se demora meia hora para ser atendido você, de repente, vai ter que fazer fisioterapia, se sobreviver, para voltar a falar, alguma coisa assim; se demora duas horas, você vai ter que fazer fisioterapia para se lembrar quem você é, o tempo nessa questão é fundamental.\r\n\r\nEntão, todo esse desmonte que foi feito em cima tanto da rede estadual quanto da rede do IASERJ, e aí entrando no tema do IASERJ, é criminoso, não tem outro termo. O que foi feito com o SAMU, 7, 5 anos operando o SAMU ali, com treinamento, 1.500 famílias ali que também tiveram o compromisso do Governador de que a situação ia continuar e aí ele, não sei por que cargas d'água, nessa questão que foi bem colocada aqui de querer militarizar a questão da Saúde, como se a solução fosse tratar o servidor público como um soldado, se o bombeiro não vai à UPA, quer dizer, vai preso, ou a bombeira, o médico, a médica. Na questão do SAMU, a gente costuma brincar com a turma dizendo que se chegou ao absurdo de que se quer que o bombeiro, hoje, te salve, você teve um problema na sua casa, desabou o teto. Quer dizer, o bombeiro tem que ir lá, te tira de dentro da casa numa situação de risco, te coloca na ambulância, te transporta dentro da ambulância, e ainda chega ao hospital, se bobear, é o bombeiro quem vai te atender também. Isso não existe em nenhum lugar do mundo.\r\n\r\nNão sei quem colocou essa ideia de que para colocar o servidor, para resolver o problema da Saúde, tem que colocar um servidor militar ali porque ele não tem opção para onde correr, e jogaram isso nas costas do bombeiro, como jogam nas costas também do magistério, hoje em dia, a solução de todos os problemas da sociedade. Parece que o professor é solução para tudo. Tem que educar, tem que ensinar a criança a não jogar lixo no chão, tem que ensinar a criança a respeitar os mais velhos, tem que ensinar a criança a ler e a escrever, física, química, português, matemática, é aula disso, aula daquilo, e não dão sequer condições mínimas de trabalho para o Magistério. Isso é no Governo como um todo. \r\n\r\nNa área de segurança é a mesma coisa. Dividiu, conseguiu rachar a PM, como quase conseguiu rachar o Magistério, jogando o aposentado contra o professor da ativa em função do Plano de Cargos e Salários que saiu. Conseguiu rachar a PM com gratificação. Para o BOPE é um, a gratificação para o outro, para o soldado que está na UPP é uma gratificação, para o soldado que está não sei onde é outra, e o soldado que está na rua todo dia não tem gratificação.\r\n\r\nEntão, conseguiu bagunçar a máquina pública de uma forma tal que o que o Deputado Paulo Ramos falou aqui é verdade. Essas sessões acabam virando grandes catarses coletivas, onde as pessoas desabafam suas frustrações. Ouvi uma senhora chorando aqui. Choro verdadeiro, choro de uma cidadã que se sente desamparada. Não é lágrima de crocodilo de um sujeito frouxo, como eu o vi fazer ali com o negócio dos royalties do petróleo. (Palmas)\r\n\r\nEsse é o verdadeiro choro. Choro de uma servidora que dedicou a sua vida a este Estado, a servir ao outro, num mundo cada vez mais competitivo, mais individualista. Então, gente que tem esse perfil - é por isso que eu trabalho muito essa questão do servidor - tem que ser incentivada, tem que ser ajudada, tem que ser reconhecida, não só do ponto de vista financeiro mas, principalmente, ao respeito ao servidor.\r\n\r\nO Governador, tudo bem, ele tem a opinião dele. Vou tentar terceirizar algumas coisas aqui e tal. Responde nas urnas. Agora, xingar servidor de vagabundo, PM, médico, professor, é impressionante isso, o desrespeito dele em relação ao servidor. É algo contumaz.\r\n\r\nEntão, Presidente, acho que as colocações aqui... Eu fiz uma colocação política para não ser repetitivo, mas acho que o que foi colocado aqui com muita propriedade, pelo Deputado Paulo Pinheiro e pelo Deputado Paulo Ramos, é o que tem que ser feito. O Deputado Paulo Pinheiro apresentou um diagnóstico aqui muito bom. E o Paulo Ramos fez um encaminhamento que acho que é o ideal.\r\n\r\nVamos chamar sim o Dr. Cortez, aqui, para ele falar olho no olho o que ele fez nesses últimos quatro anos. Não só para os Deputados, mas para vocês, que tenho certeza vão estar aqui no dia, responder à quantidade de denúncias que é feita aqui acerca dessa empresa, a Facility. Já pedimos CPI de tudo aqui na ALERJ mas, infelizmente, CPI para investigar o Governo nesta Casa não sai. Sai para investigar qualquer coisa, menos o Governo. Então, que pelo menos o Secretário venha aqui e fique ali registrado, na Ata da Casa, quais são as colocações, qual é a opinião dele, qual é a visão que ele tem para a área de Saúde no Estado do Rio de Janeiro, até para a gente chegar mais para frente e saber cobrar isso dele, saber cobrar na hora da verdade mesmo, que é onde dói, que é a hora do voto. \r\n\r\nEssas discussões aqui, como o Paulo Ramos falou, acabam sendo uma espécie de análise coletiva. A gente fala, sai um pouquinho menos amargurado e vai perdendo também de certa forma, vão empurrando com a barriga, empurrando com a barriga, empurrando com a barriga. É difícil manter a mobilização. Vocês sabem o que é isso. É difícil manter a mobilização. Uma coisa é se manter mobilizado durante 2, 3, 4 meses, outra coisa é se manter mobilizado durante 2 anos. É difícil.\r\n\r\nO IASERJ, em 2007, eu falei assim, eu acho até que vai subir novamente. A ALERJ fez até uma doação, lembram disso? Foi feita uma doação aqui da Casa. O Governador veio aqui receber, entregou-se o cheque. E na hora de ficar bonito, todo mundo aparece. Filho feio nunca tem pai. Filho bonito, aparecem uns 50. Então, aparece todo mundo lá querendo entregar o cheque, não sei o quê, e tal, e na hora em que começa a dar problema cadê a turma? Cadê o pessoal que estava lá na hora de entregar o cheque? “Não, o servidor é maravilhoso, o IASERJ, temos de salvar o IASERJ”. Cadê essa turma hoje? Por que não está aqui fazendo coro, mesmo que seja para escutar vocês aqui reclamando angustiados, mas para escutar, é seu papel. Cadê esse pessoal? \r\n\r\nEntão, fica aqui, Sr. Presidente, a minha humilde... Eu desabafei também, é verdade, a minha humilde colaboração, e faço aqui coro com o Deputado Paulo Ramos e com o Deputado Paulo Pinheiro. Tem que chamar a turma aqui. Esse pessoal tem de vir. O Sérgio Cabral eu tenho certeza de que vai fugir, agora, o Sérgio Côrtes não tem essa opção. O Sérgio Côrtes tem que ser convocado, vem e aí vai escutar daqueles que de fato falam pelo servidor algumas verdades. E aí eu tenho certeza de que na hora do vamos ver mesmo vai estar o pessoal que sempre esteve junto de vocês. Essa é a minha mensagem. Muito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - O Dr. Marcelo Cozzolino Gosling é presidente do Sindicato dos Fazendários do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. MARCELO COZZOLINO GOSLING - Boa-tarde, Sr. Presidente. Agradeço em nome dos fazendários a oportunidade de fazer uso da palavra. Queria parabenizar todas as apresentações até agora dos parlamentares. Nós concordamos, eu particularmente como servidor, como cidadão, como usuário do IASERJ, concordo em gênero, número e grau com tudo o que foi dito. \r\n\r\nEu acho que existem muitas perguntas ainda a serem respondidas pela atual administração. Eu tenho certeza de que a Sra. Maristela, por mais bem intencionada, por mais transparente que se apresente a nós nesse momento, não vai ter condições de responder a grande parte dessas indagações, até porque Dra. Maristela, só pelo fato de a senhora ser servidora, a senhora já não seria a pessoa indicada, porque certamente a senhora está sendo enganada. Não é servidora? É até uma pena, porque na presidência do IASERJ nós gostaríamos que estivesse um servidor lá. Seria o mais correto. Eu tenho certeza de que dentro da estrutura do IASERJ deve ter um médico, uma médica que tenha condição de ser o gestor do Instituto, do Instituto que na realidade pertence aos 460 mil servidores do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEu acho que perguntas devem ser feitas sim, porque na realidade não é facultativo, não é opcional o desconto que até hoje é consignado, no contracheque de todos nós servidores, de 2%. É fato que o IASERJ foi erguido, mantido até os dias de hoje com esses recursos, recursos descontados dos servidores. Essa situação teve uma alteração mais recente. O que eu acho que é mais importante não são nem as perguntas que devem ser feitas em si, porque eu tenho certeza de que não é novidade: todos nós aqui já ouvimos tudo o que está sendo dito inúmeras vezes. Com certeza, iremos ouvir as mesmas argumentações, os mesmos pontos de vista, as mesmas posições políticas, caso realmente o Secretário de Saúde venha, talvez até o Governador, o que acho muito pouco provável, porque nas outras áreas, nas outras comissões, durante a realização de audiências públicas, eles não têm se feito presentes. \r\n\r\nEntão, isso gera outra pergunta: será que a Assembleia Legislativa tem realmente, formada por uma gama de partidos, por um posicionamento político muito diversificado, e pela maioria do Governo presente dentro da Assembleia Legislativa, será que a Assembleia tem condição sim de cumprir o seu papel, por maior que seja o investimento da Comissão de Saúde? Será que nós temos condição sim de trazer o Secretário de Saúde aqui a essa Comissão de Saúde e que ele responda com objetividade a todos os questionamentos que vão ser apresentados? Será que o Governador, caso realmente venha, caso a Assembleia demonstre ter isenção e condição de trazer o Governador, será que ele realmente vai dizer quais são as intenções e como fica a nossa situação? Porque nós somos servidores e estamos perdendo o Instituto. \r\n\r\nNós vamos ser indenizados pela perda do Instituto? Não é uma lamentação. É um registro de direito! O Instituto é nosso! Vão pagar os servidores por estarem roubando os prédios do IASERJ (Palmas)? Eu vou ser ressarcido? Porque eu sou funcionário público estadual concursado há 30 anos e paguei 2% de toda a minha receita, toda a minha remuneração para que tivesse um sistema de Saúde específico do funcionalismo. Eu vou ser ressarcido como servidor? Não ouvi isso. Também não vi publicada lei nenhuma, nem encaminhado a esta Casa, Assembleia Legislativa, um projeto de lei para que pudesse normatizar, regularizar e oficializar tudo que está acontecendo e tudo que está sendo dito. \r\n\r\nO que chegou ao nosso conhecimento é o termo de cessão entre o Estado do Rio de Janeiro e o INCA. Em cláusula nenhuma desse termo de cessão, e não me consta que tenha havido qualquer alteração nesse termo de cessão, sequer possibilidade de desmanche de qualquer instalação do IASERJ, pelo contrário, está normatizando as multas, está dizendo a forma de manutenção dos prédios, está dizendo que todas as benfeitorias feitas pelo INCA nas instalações do IASERJ, ao patrimônio público, ao servidor do Estado do Rio de Janeiro, ao Governo do Estado, que muito bem colocado pelo Deputado Rodrigo Dantas, não é a mesma coisa que Governo Sérgio Cabral. \r\n\r\nO Governo somos nós, servidores. O Estado é o IASERJ, não são os governantes que passam e destroem. Lá na Fazenda doaram até o prédio da Secretaria de Fazenda. Esse Governador é caridoso demais, é bom demais, mas está fazendo cortesia com o chapéu dos outros, porque está desmanchando o patrimônio do Estado para fazer figura bonita. Porque com certeza vai lançar futuramente uma candidatura a Presidente da República e vai ser aquele bom governante que deu um prédio histórico para a Academia Brasileira, que é o prédio da Fazenda. Bonzinho, que ajudou muito ao INCA, que aumentou não sei quanto mil metros quadrados as instalações centrais do INCA, à custa da desgraça do IASERJ, dos servidores do Estado, da população local, à custa de muito sofrimento. \r\n\r\nPor isso que nós vemos hoje representações aqui chorando emocionadas. Elas não estão só se lamentando, estamos todos agonizando, sofrendo muito, porque estamos buscando ajuda em todos os órgãos competentes e não estamos vendo nenhum providência ser tomada. Nós estamos é agonizando. O Ministério Público, que é a quem cabe fiscalizar, foi agraciado agora com um projeto, quase a totalidade dos parlamentares aprovou o projeto encaminhado, de 280 cargos a serem ocupados por indicação política, cargos de função continuada, aquilo é para servidor efetivo, tem que ser concursado, tem que ter plano de cargos e salário, mas não, vão ser indicados, indicados por quem? Pelo caridoso, pelo bom moço que hoje é Governador do Estado do Rio de Janeiro e que está fazendo cortesia com o nosso chapéu, porque nós levamos diversas vezes comissões, estão todas registradas em diversos períodos, estão aqui as datas, fotografias, diversas comissões parlamentares. \r\n\r\nLevamos o Presidente da ALERJ, realizamos audiência pública na Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, na Comissão de Saúde. Todo mundo vai, todo mundo dá depoimento, todo mundo concorda, todo mundo assina abaixo-assinado. O Vice-Presidente da Comissão de Saúde assinou. Cadê o abaixo-assinado? Está aqui. Dr. Wilson Cabral, Deputado Estadual, contra o que está acontecendo. Nós gostaríamos de saber do Deputado Dr. Wilson Cabral o que ele pode fazer efetivamente, está aqui, para ajudar o IASERJ, porque ele assinou um documento, mas esse documento não pode se acabar, se esgotar por si só. É preciso que isso aqui gere uma ação, e ação, muito bem colocado pelo Deputado Paulo Ramos, é trazer, usando os recursos que o Poder Legislativo tem, é trazer o Secretário de Saúde para dar uma satisfação para os donos do IASERJ, que somos nós, e apresentar alternativas, e nós temos que participar, através das representações, através dos profissionais de Saúde, através das lideranças sindicais, das lideranças das associações. \r\n\r\nNós temos que participar, porque aí sim o Estado está desenvolvendo, aí sim há um processo democrático, aí sim há respeito a nós servidores e a nós usuários do serviço, porque enquanto o Governador e o Secretário de Saúde não vierem efetivamente prestar contas a nós servidores, e a Assembleia Legislativa cumprindo 100% da sua missão, do seu papel, tudo que a gente vai estar fazendo aqui corre o risco de amanhã a gente ter que fazer de novo, numa nova audiência, só que ele está dizendo que vai desmanchar, os tapumes serão postos dia 5. Dia 5? Então o Governo pode, o INCA pode fazer isso dia 5? Mas não foi publicada lei nenhuma que autorizasse o Governo a dar essa carta branca para o INCA, nós não estamos sabendo de nada, ninguém sabe de nada. \r\n\r\nEntão, nós só pagamos a conta? Os servidores só levam? Não, então, a gente tem que procurar os órgãos competentes; e eu entendo que a Assembleia Legislativa seja o órgão competente, entendo e a Assembleia Legislativa já tem uma gama de informações bastante razoável para tomas as decisões, e cabe a ela tomar; mas só fica essa última pergunta: será que a Assembleia Legislativa, com a formação parlamentar que tem, dos partidos, tem condições de cumprir o seu papel, tem condição de obrigar o Secretário de Saúde e o Governador a virem aqui prestar contas ao Poder Legislativo e aos servidores do Estado? A pergunta não é só para o Sérgio Cabral, a pergunta é também para a Assembleia Legislativa: ela tem condição? É essa resposta que a gente vai ficar esperando no próximo encontro, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho. \r\n\r\nNós queremos ver o Governador e o Secretário dando essa satisfação ao parlamento, de forma respeitosa, e ao conjunto de servidores, aos 460 mil profissionais que descontam até hoje os 2% consignados no seu contracheque, para essa bagunça que a gente... Porque hoje em dia o contracheque é um “contrachoque”, não é nem contra é o choque. (Risos)\r\n\r\nEntão, essa é a pergunta. Eu quero agradecer ao Deputado Átila Nunes a oportunidade de poder me expressar aqui. E tenho certeza de que o conjunto de servidores da Secretaria de Fazenda também agradece essa oportunidade e reitera todas as indagações feitas aqui, hoje, pelo representante do sindicato.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Com a palavra, Júlio César Tavares Pereira, que é diretor-secretário de imprensa do SINDSPREV.\r\n\r\nO SR. JÚLIO CÉSAR TAVARES PEREIRA - Quero saudar os Deputados Átila Nunes, Rodrigo Dantas, Paulo Ramos e Paulo Pinheiro.\r\n\r\nPrimeiro, queria começar minha intervenção por onde passou esta Casa aqui em 2008, onde foi votada a parceria público privada. Acho que ninguém tocou no principal aspecto que o Governo do Estado se debruçou, e esta é a política do Sérgio Cabral, que é privatizar o Sistema Único de Saúde, com um discurso muito objetivo, que é entregar o que a gente tem, acho que o debate do IASERJ, como foi colocado, muito bem colocado aqui pelos camaradas que me antecederam, ele é muito mais profundo. O Governo trata dizendo que vai transferir os servidores para o Sistema Único de Saúde. Esta Casa votou a privatização da Saúde. Esta é a política imediata do Governador Sérgio Cabral, que dirige, como a gente fala aqui, junto com o Eduardo “Tira a Paz”, é que nós enfrentamos, principalmente dentro da Câmara de Vereadores, que não conseguiu implementar o seu plano e privatizou parte da Saúde do Município do Rio de Janeiro, porque nós e os camaradas do SEPE estávamos lá, porque resistimos a esse processo, porque não foi a mesma vontade desta Casa. Então esse debate é muito profundo.\r\n\r\nO Governador, como já foi dito aqui, chamou os médicos de vagabundo, chamou os servidores de vagabundo. O primeiro discurso do Governador para responder à política do extermínio do povo carioca é dizer que as mulheres negras tinham que parar de parir, para não produzir fábrica de marginais no Estado do Rio de Janeiro. Este é o Governador do Estado do Rio de Janeiro, e vai tentar ser reeleito. E nós vamos garantir que essa reeleição não vai acontecer, porque nós vamos estar nas ruas. (Palmas) No dia 5, nos vamos trazer as favelas do Rio de Janeiro, e se tiver que implodir o IASERJ vai ter que implodir com os servidores e com os trabalhadores do Sistema Único de Saúde.\r\n\r\nEu acho que é importante dizer que só tem uma saída, acho que já foi discutido aqui que esta Casa, por diversas vezes, já convocou o Secretário Municipal de Saúde, o Secretário Estadual, o Governador, e eles deram banana para o setor público e para a população do Estado do Rio de Janeiro. Não esqueçam que nós estamos em um ano eleitoral. \r\n\r\nQuero dizer aqui também dos camaradas do SAMU, como nós também fizemos uma grande audiência pública aqui, que a Saúde está militarizada, como o Rodrigo Dantas colocou. Esse é um debate profundo, porque hoje as doenças endêmicas deviam ser respondidas com política de Saúde. Estão colocando Corpo de Bombeiros, Aeronáutica, o Exército para fazer o combate onde nós temos servidores capacitados para fazer o combate de guarda de endemia, porque existe hoje uma epidemia de dengue neste País. A gripe suína esteve em uma parte da nossa população e nós temos que responder a isso com as movimentações, com as mobilizações públicas, eu tenho certeza que não é só sensibilidade só do Paulo Ramos, que tem acompanhado o processo de mobilização dentro dessa Casa. Quero dizer que o servidor, o médico hoje, com 35 anos de serviço, tem seu vencimento de 156 reais, que o Governador não cumpriu o plano de carreira que foi votado dentro dessa Casa também, porque quem não cumpre a lei aqui é o Governador Sérgio Cabral, por isso é que nós temos que colocar o processo de mobilização na rua, para que a gente possa estar impedindo e dê uma resposta 'não' ao Sérgio Cabral, 'não' aos políticos que votaram a favor da privatização da Saúde, 'não' àqueles que não querem que a população seja assistida, seja na educação, seja na Saúde ou na segurança pública, quero assim registrar que isso aqui não pode ser só um desabafo, nós, sindicalistas, população, a associação de bairros, a favela tem que descer e responder com um grande ato que nunca se viu no Estado do Rio de Janeiro, para a gente impedir esse processo de linchamento do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Com a palavra o Heraldo Bulhões, depois, Mônica.\r\n\r\nO SR. HERALDO BULHÕES - Sr. Presidente da Mesa, Átila Nunes, cumprimento a todos. \r\n\r\nEssa história já está muito longa, a população ainda não se deu conta desse fato porque até mesmo o Diário Oficial, que ficou o “Jornal Marqueteiro”, não vem trazendo no dia a dia as informações sobre isso, que era um canal para estar falando com o servidor, e a gente não assiste no próprio órgão do Governo, então, isso está no porão, às escondidas, esse massacres. Nós já assistimos a vários massacres neste País, de Eldorado, de Carandiru, e o IASERJ vem sofrendo um massacre há algum tempo. E agora se acentua, se liquida. O Governador, quando chegou, foi a vários hospitais colocando que havia um genocídio, e ele aprendeu porque o que ele está fazendo não deixa de ser um genocídio também. \r\n\r\nEntão, isso é muito grave, é muito sério. Milhões de cariocas não estão sabendo disso, felizmente a Comissão de Saúde sabe, eu não sei se a Casa, Assembleia Legislativa toda sabe, eu não sei, porque se a população toda soubesse o que está acontecendo, que está sendo feito às escondidas, o crime é maior porque está sendo feito às escondidas, esse cárcere privado que vão fazer em relação aos funcionários estaduais, colocando tapume, prendendo, parecendo um campo de concentração no IASERJ, no dia 5, esse crime público, isso tem nome, desde a 2ª Guerra Mundial, isso tem nome, isso está bem colocado, isso tem nome. \r\n\r\nA Justiça também não sabe, as igrejas, as religiões também não sabem, porque está escondido, porque isso tudo tem nome. E também, infelizmente, os companheiros, os 500 mil, que talvez sejam 600 mil, ou dois milhões - somando com as famílias, dois milhões de pessoas -, não sabem o que significa isso, esse massacre contra um povo! \r\n\r\nEu só vou ler aqui, realmente, nós profissionais da Saúde somos forjados quando a gente vai, faz a opção ir para a Saúde, do porteiro ao parteiro, não é brincadeira não, não é para fazer as coisas escondidas não, é no dia a dia, no olho no olho, da doença, do doente, do paciente, na H1N1, na tuberculose, que aqui é o maior índice de tuberculose no País. Eu vou ler aqui que até o preâmbulo do código, eu acho que de todos os códigos de profissionais de Saúde consta mais ou menos assim, todo ser humano, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, e aí eu estou falando aqui de ser humano, o servidor público, não os 500 mil, mas os dois milhões que envolve todas as famílias, até o Cabral nasceu lá, no IASERJ, ele está querendo quebrar o berço onde ele nasceu, tocar fogo no leito onde ele nasceu! \r\n\r\nEntão, todo ser humano, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, idade, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou condição socioeconômica, nascimento ou qualquer outra condição, tem o direito a um padrão de vida que lhe assegure saúde e cuidados médicos. Entende-se por saúde não a ausência de doença, mas o resultante das adequadas condições de alimentação, habitação, saneamento, educação, renda, meio ambiente, trabalho, transporte, emprego, lazer, liberdade, acesso e posse da terra e acesso a serviço de Saúde. Esse conceito significa a garantia pelo Estado do direito social e fundamental de cidadania, assim entendida a saúde de uma comunidade não pode ser resultado abrupto de querer destruir, onde fomenta a promoção da saúde. Nós não queremos mais só a cura da saúde, nós queremos a promoção da saúde.\r\n\r\nEntão, esse é um crime, é uma violência, isso tem nome, isso tem nome e é crime, e é genocídio. Então, isso não pode ficar assim. Aí, é que a gente, a pergunta fundamental feita pelo companheiro: será que a Casa vai dar conta disso ou vai descer para a porta do IASERJ para impedir que isso aconteça? Porque é a Casa do Povo na agressão contra o povo, não é contra os dois milhões de servidores que dão conta dos 10 milhões de cariocas.\r\n\r\nOlha aí, a gente falava do quantitativo do IASERJ, já falamos de 400, 500 mil servidores, dois milhões da população e os milhões de cariocas. Aquilo ali é tombado, é patrimônio público, está na lei, foi doação. Então, isso tem nome, esse crime. E aí, a questão é apostar... Confiança na Comissão de Saúde nós temos, senão não estaríamos aqui a essa altura. Aí, é o seguinte, o passo seguinte qual é? É a organização, como falou o companheiro, em relação à mobilização da sociedade como um todo, entendeu? Infelizmente, é pra já. Mas aí tem o poder dos parlamentares em relação a isso de ir na frente e assumir esse processo. A questão da justiça, que eu lamento, não deve estar sabendo, infelizmente é futebol, é carnaval, que eu gosto, já saí em dez blocos, mas não é por isso que a gente não vai trabalhar para fazer com que todo servidor acorde, se levante e soerga o IASERJ para sempre.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Deputado Paulo Ramos quer fazer uma intervenção...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Somente para dizer aqui os dispositivos que nos autorizam a convocar o Secretário, não podemos convocar o Governador, mas o Secretário está no art.100: a Assembleia Legislativa, por maioria simples ou qualquer de suas Comissões, poderá convocar Secretários de Estado e Procuradores Gerais para prestar, pessoalmente, informações sobre assuntos de sua pasta, previamente determinados, importando a ausência sem justificação adequada em crime de responsabilidade. A convocação tem que ser feita através da Mesa Diretora.\r\n\r\nEntão, a Comissão aprova, manda para a Mesa Diretora, que tem dez dias para comunicar ao Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Deputado Paulo Pinheiro...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - E aí, vem a questão do crime de responsabilidade, porque, como se diz, é uma iniciativa, me parece muito razoável, muito, que os servidores públicos estão sendo prejudicados. Conheço o que diz a Constituição e o que diz a lei que trata do crime de responsabilidade, art.146 da Constituição do Estado: são crimes de responsabilidade os atos do Governador do Estado que atentarem contra a Constituição da República, a do Estado, especialmente contra o cumprimento das leis e das decisões judiciais. Tem outro, mas aqui estão os que se enquadram. E aí vem a lei número 1.079, de 10 de abril de 1950, diz lá: é permitido a todo cidadão denunciar o Governador perante a Assembleia Legislativa pela prática de crime de responsabilidade. Está aqui, qualquer cidadão. Eu imagino, por exemplo, uma fila aqui na porta de todos os servidores do IASERJ que se dispuserem, dizendo que o Governador está descumprindo a Constituição. Olha aí, descumprindo a Constituição. Faz fila, aí vem acompanhado... (Palmas)\r\n\r\nO SR. MARCELO COZZOLINO GOSLING - Deputado, mas se todos os 460 servidores fizerem essa denúncia, o que a Assembleia pode fazer?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Olha aqui, não é: podemos fazer. Pode mas não faz. É claro que ninguém em sã consciência, sabendo que o Governador tem na Casa uma maioria esmagadora, acredita que ele vá perder o mandato por uma decisão de dois terços da Casa. Mas eu acredito e acredito piamente que - tentaram abraçar outro dia a Assembleia Legislativa - se fizer uma fila grande em volta da Assembleia Legislativa, cada um com seu documentinho, é uma denúncia política grave. Você cria um fato político. Nós não estamos reunidos aqui? Não só os servidores do IASERJ. Imagina pegar cada cidadão e entrar com uma - não é uma coletivamente assinada não, são centenas. Isso cria um fato político que na minha avaliação nunca houve. E nós estamos aqui desde 15 horas, era só estar ali na porta, cada um com sua denúncia. E são várias. O descumprimento de lei pelo Governo é assim: não implanta o plano de cargos, carreiras e salários, botar aí todos os servidores da Saúde... Descumprimento de lei. E ainda pega porque ele assinou na campanha eleitoral assumindo o compromisso. Os servidores da Fazenda, o RETAF! Os servidores do IASERJ, está aqui, está na Constituição, art. 88, que é através do IASERJ a assistência médica! \r\n\r\nEntão, eu proponho, para encerrar, que convoquemos o Secretário, a Comissão tem poderes para fazer, eu sei que vai acolher. Agora, eu numa fase anterior, talvez uns dois, três anos atrás, cheguei a fazer um formulário para qualquer cidadão denunciar, distribuí na época um formulário para fazer a fila aqui na porta. Lembro-me que teve movimentos unificados dos servidores públicos, lá no caminhão me esgoelando, vamos tentar ver se é importante essa sugestão. Imaginem, ainda mais no período eleitoral, duas filas em volta, um caracol grande, todo mundo protocolando, cada um com a sua. 'O que está fazendo aqui?' Estou denunciando o Governador porque ele fez isso, isso e isso, é crime de responsabilidade. Diz assim. Estamos fazendo muita coisa, o que é possível fazer, tem mais coisa. \r\n\r\nEntão, quem achar conveniente, é tão fácil. Agora, é fácil dizer, mas organizar... Eu vou dar um exemplo, a Mariléa está aqui, a Beth também, faz assembleia dentro do IASERJ. Dentro do IASERJ Central a maioria esmagadora dos servidores fica em torno, cada um no seu escaninho, sem chegar ali para o ato público porque está coagido, é o assédio moral, transfere para longe, não sabe se vai ficar em disponibilidade, aí é o terrorismo. Então tem que superar o medo, tem que superar para enfrentar, senão ele vai comendo pela beirada, comendo, comendo, comendo. Mariléa já está com quantos anos de IASERJ? Quarenta e três. Cada um tem um tempo.\r\n\r\nEu estou propondo o seguinte: a Comissão aprovar a convocação e o formulário... Eu deixo como proposta, quem vai decidir não sou eu...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Eu queria sugerir ao Deputado Paulo Ramos, ele é membro da Comissão de Saúde, então, que ele encaminhe à Comissão de Saúde e a esta Presidência, que despache imediatamente para colher as assinaturas necessárias para a convocação do Sr. Secretário de Estado de Saúde. \r\n\r\nO Sr. Deputado Paulo Pinheiro queria fazer uma observação e eu tenho um questionamento a fazer - talvez eu faça à Mariléa, talvez seja a outra pessoa. Eu tenho uma dúvida a respeito e quero fazer um esclarecimento. \r\n\r\nPois não, Paulo. \r\n\r\nO SR. PAULO PINHEIRO - Eu sou rápido. Eu vou...\r\n\r\nVou ser rápido. Eu estou ouvindo aqui e tenho que ir para outra Casa Legislativa. Lá, os mesmos problemas existem - vocês sabem, é a mesma coisa. \r\n\r\nEu queria dar uma sugestão, porque ficou belíssima a proposta do Deputado Paulo Ramos. Agora, nós temos que viabilizar isso. Como ele falou, a proposta então, a assinatura é importante, mas se não houver mobilização, isso é para a gente fazer lá fora. Acho que é uma proposta muito interessante para isso. \r\n\r\nAgora, para essa questão aqui, o Sr. Deputado Átila Nunes é o Presidente da Comissão de Saúde. São cinco membros, não é Deputado?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - São sete membros. Sim, agora eu preciso que...\r\n\r\nO SR. PAULO PINHEIRO - Sim, o Sr. Deputado Paulo Ramos faz um encaminhamento solicitando um encaminhamento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - E na mesma hora eu assino. \r\n\r\nO SR. PAULO PINHEIRO - Mas é preciso mais do que isso. E aí é que é o negócio, para não ficar naquilo que o Paulo diz: nas “boas intenções, que a pré-entrada do inferno está cheia”, não é verdade?\r\n\r\nComo é que isso vai acontecer, na prática? É preciso - o Sr. Deputado Átila Nunes vai botar em votação, o Sr. Deputado Paulo Ramos...mas é preciso que os Deputados da Comissão votem. \r\n\r\nEntão, o que eu sugiro a vocês, organizadamente, é que vocês que estão aqui procurem saber quem são os componentes da Comissão, procurem seus gabinetes e cobrem dos Deputados da Comissão de Saúde para que venham votar aqui. Porque aqui hoje está o... O Deputado Rodrigo Dantas é da Comissão? Não?\r\n\r\nNão é da Comissão, mas está presente aqui, interessado no assunto. O Sr. Deputado Paulo Ramos é membro da Comissão. Que os outros membros da Comissão possam ser procurados por vocês para convencer, porque provavelmente não estão sabendo do assunto, é interessante, são Deputados que às vezes estão militando em outras áreas, mas é importante que eles sejam convencidos por vocês de que é importante trazer o Sr. Secretário de Saúde aqui, para ele fazer essa colocação. \r\n\r\nÉ só isso. \r\n\r\nAgradecer o desejo de vocês e não desistir, porque o mais importante é estarem aí presentes, e não desistirem dessa luta. \r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas) \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Olhem aqui: vamos aproveitar para dizer o seguinte, Deputado Átila Nunes. \r\n\r\nAprovar a convocação, isso é realizado sem grandes dificuldades. Aprovar a convocação do Secretário. Mas é preciso, no dia, todo mundo vir, para ver se faz, inclusive, a convocação dele, no plenário, com a mobilização. \r\n\r\nA senhora vai falar também, pelo INCA?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Nós temos aqui, como...nós temos aqui...cadê os titulares, para eu juntar com os suplentes? Eu vou ler os Deputados para que vocês possam fazer os contatos. \r\n\r\nQuero fazer uma indagação à Mariléa. Não sei se alguém... Não sei, mas presumo que a Mariléa saiba responder. \r\n\r\nSegundo a informação que eu tive aqui, dos Srs. Deputados Paulo Ramos e Paulo Pinheiro, foram encaminhadas três denúncias - representações, perdão - ao Ministério Público, não é isso?\r\n\r\nEstá bem. Queria fazer uma indagação, porque eu sempre vejo a luta de vocês na Assembleia. Vocês já fizeram essa pressão - segundo informações, está engavetada - algum tipo de pressão sobre o Ministério Público?\r\n\r\nA SRA. MARILÉA - Tem várias representações...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Não, não. Eu digo fazer o que vocês estão fazendo aqui: ir à porta, cobrar do Ministério Público...\r\n\r\nA SRA. MARILÉA - Melhor ainda: nós tivemos uma reunião com o procurador-chefe e sua equipe, o Dr. Cláudio. Tivemos uma reunião com ele, explicamos todo o problema e ele solicitou inclusive que a documentação fosse toda encaminhada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - E aí?\r\n\r\nA SRA. MARILÉA - E solicitamos a presença do Ministério Público, até com o Departamento de Direitos Humanos, para ver a situação que nós estamos vivendo, né?, dentro do instituto. \r\n\r\nE ficou com o Paulo Ramos a...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Não! Aí, me desculpe...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não, deixa ela dizer.\r\n\r\nA SRA. MARILÉA - ...a resposta. No Ministério Público ele foi junto. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Nós estivemos com o Procurador-Geral de Justiça e ele solicitou que fizéssemos uma representação. Mas eu comuniquei que já há uma representação lá. \r\n\r\nNós não tínhamos necessidade de fazer outra, se já tinha lá, tramitando. O que ele ficou de me informar foi qual é, no Ministério Público, o procurador a quem está distribuída aquela representação. \r\n\r\nPorque eu tenho que dizer isso a vocês também uma coisa, porque é uma preocupação, que nós estamos numa situação muito difícil. Quando o Deputado Átila diz assim: já foram lá ao Ministério Público? Temos que ir coletivamente também, porque aí existe uma cumplicidade generalizada hoje no Estado. (Palmas)\r\n\r\nEles mandam pra cá uma mensagem para criar 300 cargos comissionados. É assim que a coisa funciona. O Camões não dizia “acumpliciam-se os principais”? Temos que envergonhá-los também. Ir lá para cobrar, no Ministério Público. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Porque, na realidade, é o seguinte: o único estuário das reivindicações, reclamações, tem sido então o Poder Legislativo, porque o Ministério Público tem que ser pressionado, sim. Tem que ir para a porta do Ministério Público. Ele não é o fiscal da lei? Não existem representações lá? Ué! Não tem.\r\n\r\nA SRA. PARTCIPANTE DA AUDIÊNCIA - Nós temos feito através do processo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Nós temos plenário agora. Eu queria só lembrar a vocês os Deputados da Comissão de Saúde: Deputado, meu querido amigo, médico, que assinou, Wilson Cabral; Deputado Audir Santana; Deputado Jodenir Soares; Deputado Nelson Gonçalves; Deputada Aparecida Gama e Deputado Paulo Melo. Então: um, dois, três, quatro, cinco, seis, sete membros. Átila, Wilson Cabral, Audir Santana, Jodenir Soares, Nelson Gonçalves, Paulo Melo e Aparecida Gama.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Suplentes. Suplentes votam.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Não, eu sei. É o meu querido Paulo Ramos, que é um voto difícil de vocês conquistarem, deve ser na parada, mas talvez ele apóie a luta, e Tucalo é o 1º Suplente, ok? Tucalo, Paulo Ramos. É isso. São esses nomes. \r\n\r\nA SRA. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - Presidente, eu gostaria que nós pudéssemos ouvir a fala da presidente da AFINCA, que é do INCA, e do presidente da comissão de moradores do bairro... (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Só tem uma coisa. Para mim não há problema algum. Eu estou aqui até três horas. Agora, eu sou obrigado a encerrar às 16:30, pelo Regimento Interno; terei que fazer a seguinte fala: está encerrada a sessão. Não tem problema algum. \r\n\r\nA SRA. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - Está bom. Agora, eu gostaria de solicitar...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Agora, querem falar a D. Elizabeth, ... \r\n\r\nA SRA. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - Aidé.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - ...do Sindicato de Fonoaudiólogos. A Mônica, do Sindicato de Enfermeiros, também está inscrita. Então, eu vou atender a senhora, começando pela Mônica, a Elizabeth e depois quem?\r\n\r\nA SRA. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - Está. Depois a presidente da AFINCA e o presidente da comissão de moradores. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Não tem problema.\r\n\r\nA SRA. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - Gostaria de solicitar ao senhor, até que o senhor me fez a pergunta, mas que a Comissão de Saúde aqui da Casa pudesse também pedir o pronunciamento do Ministério Público, oferecer uma denúncia ao Ministério Público. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Mas o Deputado Paulo Ramos foi lá pessoalmente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - O que nós podemos, Deputado Átila Nunes, nós aprovamos a convocação do Secretário e convidamos o representante do Ministério Público para estar aqui no mesmo dia. Eles vêm. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Não, não vêm não, Paulo. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Fazendo uma interlocução prévia, vêm. Se mandar o convite só e deixar... Agora, indo lá, vêm. \r\n\r\nA SRA. MÕNICA (Sindicato dos Enfermeiros) - Olha, eu quero agradecer de estar aqui presente, agradecer a fala. Todos nós sabemos o quanto esse sucateamento paulatino que vem acontecendo com o IASERJ, isso para nós é inaceitável. A gente sabe que a gente tem um índice altíssimo de acidentes de trabalho, e só não é maior por falta de notificação. E justamente o local aonde a gente tem para atendimento, a esse patrimônio é que querem destruir: o IASERJ. Acaba com isso. Não vou ficar nessa lamúria não, como os Deputados falaram, mas uma coisa que eu quero entender: isso é um patrimônio do servidor. Foi uma contribuição compulsória do trabalhador, do servidor. Como pode o gestor ter o direito de ceder, de doar aquilo que não pertence a ele? Porque aquilo pertence ao servidor. Como é que ele pode fazer isso, essa cessão? Agora, a gente tem que segurar isso aqui. Como? Na eleição. A gente tem que travar esses camaradas, porque nisso a gente vem, vem, vem, e a gente não faz. (Palmas)\r\n\r\nEu acho que a gente chamar o Secretário de Saúde aqui, convocá-lo, acho excelente. Eu quero ver se ele vai respeitar isso e vir aqui, porque nós, como sindicato, já cansamos de mandar ofício e nós não somos recebidos pelo Secretário - nem o Sindicato dos Enfermeiros, nem o Conselho Regional de Enfermagem. Ele não nos recebe. Agora, eu quero ver esse Secretário acatar isso, essa convocação, e estar presente aqui. Eu espero que ele faça isso e quero entender como é que ele pode ceder o que não pertence a ele. Eu vou falar breve, porque sei que ainda tem a Ieda do INCA para falar.\r\n\r\nObrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - D. Elizabeth... (Palmas)\r\n\r\nDesculpe, seu nome...\r\n\r\nE o senhor é de que associação de moradores?\r\n\r\nO SR. CARLOS AUGUSTO DA CIDADE - Boa-tarde, eu sou Carlos Augusto da Cidade, sou da Associação de Moradores da Cruz Vermelha. \r\n\r\nQueria parabenizar o trabalho da Comissão, a quem eu parabenizo o Deputado Átila Nunes, parabenizando também os outros Deputados, e queria dizer o seguinte, só queria dar uma fala porque a gente está junto com os funcionários do IASERJ, é uma tristeza a gente ver esse sucateamento. E dizer que o diretor do INCA nunca procurou os moradores da área. Aliás, fui procurado, sim, expliquei para ele que uma obra dessa complexidade determinaria que houvesse também uma compensação, já que é uma área que tem esgoto sanitário e águas pluviais centenárias, então, é um problema sério, quando chove vira um rio. Uma obra daquela complexidade não poderia vir sem uma compensação. Quer dizer, os moradores são totalmente contrários. Vamos nos manifestar, vamos entrar com uma ação no Ministério Público, nós vamos fazer tudo que tiver direito para que não haja essa obra naquela região.\r\n\r\nQueria, também, ressaltar o seguinte, aliás, a diretoria do INCA, eles estão sempre acostumados a achar que aquilo ali, eles podem fazer o que eles querem. Eles pegaram, ao apagar das luzes do Governo Conde, a Casa do Oswaldo Cruz, que era um posto de saúde dos moradores, que na realidade hoje o posto de saúde vem a ser vertical, ele passou a ser horizontal, uma área com várias pessoas idosas, quer dizer, 60% de idosos, então, quando não tem elevador, não tem atendimento.\r\n\r\nEu quero ressaltar, também, que o IASERJ sempre atendeu às pessoas daquela região, os funcionários sempre foram pessoas assim. A única instituição de Saúde aberta daquela região, para os moradores, foi o IASERJ. Prestaram bastante serviço à nossa região. (Palmas)\r\n\r\nE queria também dizer o seguinte: o INCA, com seus desmandos, fez também um centro de pesquisa na André Cavalcanti de uma forma que eu não posso nem dizer, mas desta vez, realmente, o INCA não vai se dar bem. Nós vamos estar lá para barrar essa demonstração de falta de respeito aos moradores daquela região.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE DA AFINCA (Associação de Funcionários do INCA) - Só para complementar, nós estamos nessa luta, nós somos representantes dos funcio nários do Instituto Nacional do Câncer e, como toda população do Rio, também nós não fomos sequer, nós não tomamos conhecimento dessas obras faraônicas, desses acordos, de forma clara. Aliás, é uma tônica do Instituto Nacional do Câncer, dos seus dirigentes, em fazer tudo usando subterfúgios e não sendo claros com a própria instituição, nas pessoas dos seus funcionários.\r\n\r\nNós estamos na associação, inclusive fomos repreendidos por essa direção, num momento em que eles têm um projeto e o IASERJ entra com o espaço físico meramente, criando, demolindo, porque é fácil demolir, é fácil desconstruir, é muito fácil desconstruir. Quem chegou ao INCA depois está fazendo isso.\r\n\r\nEu tenho 29 anos de INCA, o IASERJ foi a minha casa de campo de estágio, eu tenho um respeito muito grande pelo instituto do IASERJ, e não podemos admitir o que querem fazer.\r\n\r\nÉ lamentável que já estejam com a ideia e avançaram. Avançaram por quê? Alguém está dormindo? Será que nós estamos dormindo?\r\n\r\nO funcionário do INCA também está sendo pressionado, porque ele não tem a certeza de que vai ter seu emprego garantido. Também não sabe por que nós, funcionários antigos, temos ameaça de sermos cargo em extinção. E os novos não terão garantia dos seus empregos. Com a construção do novo campus do INCA, a ideia é de que reuniria todos os endereços do INCA num só. O que não tem lógica, porque as outras áreas do INCA, elas são muito maiores do que a estrutura geral do IASERJ, somada à do HSE. \r\n\r\nEntão veja bem, essa questão do Estado, o que está acontecendo no Estado, está acontecendo também na área federal que, por sinal, É do nosso Ministro Temporão, que é do mesmo partido do Governador. Então está tudo certo. Eles fizeram acordos sem a nossa aquiescência. O que eles colocaram como estatística, nós não conhecemos, os funcionários do Instituto não têm conhecimento. O que eles querem inclusive criar, naquele novo endereço do INCA, é exatamente a possibilidade de criar um novo modelo jurídico, privatizando o INCA, daí a intenção de criar o novo endereço. \r\n\r\nEntão é uma coisa que estou denunciando aqui. Eu já coloquei isso aqui nessa Casa. Inclusive já está, nesse processo de mudança da estrutura do INCA, eles já estão cerceando o atendimento oncológico, com a diminuição gradativa de novas matrículas. Prestem bem atenção: é a população do Rio que está perdendo, é a população inclusive da região. Porque a nossa orientação, como instituição representante de funcionários, dentro do Conselho Municipal de Saúde, é que o INCA, ao contrário de centralizar, dentro da Praça Cruz Vermelha, ela crie postos regionais para o atendimento à população do Rio, do Estado do Rio de Janeiro. (Palmas) E não é isso que vem... Ele nem obedece a isso, naturalmente ele nem sabe o que é Conselho Municipal de Saúde. \r\n\r\nEntão, veja bem, eu estou um pouco nervosa porque essa situação irrita bastante a todos nós que viemos lutando na área de Saúde. \r\n\r\nGostaria de aproveitar para convocar a população do Rio de Janeiro, através desta Audiência, para um ato no dia 1º de abril, lá na Praça Cruz Vermelha, junto com o Instituto do IASERJ e os funcionários do INCA, para um grande ato, junto com a população também, que colocou agora exatamente o que está acontecendo. Essa estatística não revela o que acontece. Nós não fomos consultados, certamente a população não foi consultada, e estão fazendo de qualquer maneira. Tá? \r\n\r\nÉ o conjunto para a privatização do Instituto Nacional do Câncer. Nós, en quanto associação, vamos tentar evitar isto!\r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Está encerrada a nossa audiência pública e as providências serão encaminhadas, conforme a decisão hoje nesta tarde. \r\n\r\nA SRA. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - É só para comunicar que no dia 5 nós temos o grande ato contra o tapume, também às dez horas da manhã, já solicitando a organização na Cruz Vermelha. \r\n\r\nE temos a passeata, amanhã, saindo da Candelária, com o SEPE. Às dez horas da manhã, concentração na Candelária, rumo à Assembleia Legislativa. \r\n\r\nDia 1º, às dez horas, e dia 5, às dez horas, no IASERJ. \r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO ÁTILA NUNES.\r\n\r\nId: 974451"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1209/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7503/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL VERÍSSIMO DE SOUZA, matrícula nº 414.578-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Ademir Melo, na vaga decorrente da exoneração de CHRISTIANO ALVES VIEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1210/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7445/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIO DOS SANTOS, matrícula nº 414.575-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Molon, na vaga decorrente da exoneração de DAVINO NUNES PEREIRA NETO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1211/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7329/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SEBASTIÃO DE JESUS BARROS, matrícula nº 414.579-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Christino Aureo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1212/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7393/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ACARISI RIBEIRO GUIMARAES, matrícula nº 301.181-4, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1213/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7394/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELVIRA GONÇALVES DE SOUZA, matrícula nº 410.385-9, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca, na vaga decorrente da exoneração de ACARISI RIBEIRO GUIMARAES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1214/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7486/2010,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 39 c/c o art. 56 ambos da Resolução nº 590/1994, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores da Assembléia Legislativa; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 3º do Ato N/MD/Nº 483/2002, que regulamenta e implementa a segunda etapa do plano de carreira dos servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, objeto da Resolução da Mesa Diretora N° 590/1994.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1° - Ficam alterados os níveis e os índices dos servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro referidos no anexo ao presente Ato, na forma nele disposta.\r\n\r\nArt. 2º - Este Ato entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES; 2º Vice-Presidente; GRAÇA PEREIRA, 3ª Vice-Presidente; OLNEY BOTELHO, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; GERSON BERGHER, 2º Secretário; DICA, 3º Secretário; FÁBIO SILVA, 4º Secretário; ADEMIR MELO, 1º Suplente; ARMANDO JOSÉ, 2º Suplente; PEDRO AUGUSTO, 3º Suplente; WALDETH BRASIEL, 4ª Suplente.\r\n\r\nSERVIDORES QUE COMPLETARAM OS REQUISITOS NECESSÁRIOS À PROMOÇÃO\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nÍNDICE\r\n\r\nNÍVEL SUG.\r\n\r\nÍNDICE SUG.\r\n\r\n1\r\n\r\n201717\r\n\r\nMARCOS ANTONIO FERNANDES\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\n2\r\n\r\n201723\r\n\r\nRAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\n3\r\n\r\n201706\r\n\r\nROGÉRIO COELHO DA SILVA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\n4\r\n\r\n201567\r\n\r\nADILSON FERREIRA DUARTE\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n5\r\n\r\n201468\r\n\r\nANDRÉ BARRETO DE SOUZA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n6\r\n\r\n201703\r\n\r\nFRANCISCA AMELIA BOECHAT SILVEIRA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n7\r\n\r\n201573\r\n\r\nGLAUCO MUSSI TEIXEIRA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n8\r\n\r\n201576\r\n\r\nJÚLIO MARTINS ANTUNES\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n9\r\n\r\n201705\r\n\r\nLUCIO MAURO BAHIENSE MOREIRA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n10\r\n\r\n201803\r\n\r\nLUIZ GUILHERME DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n11\r\n\r\n200985\r\n\r\nMARLI DE FREITAS ALMEIDA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n12\r\n\r\n201037\r\n\r\nRICARDO DA COSTA E CASTRO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n13\r\n\r\n201721\r\n\r\nROBERTO JOSÉ TRANNIN DE SOUZA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n14\r\n\r\n201552\r\n\r\nSEBASTIÃO JOSÉ DE ALMEIDA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n15\r\n\r\n201707\r\n\r\nSÉRGIO CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n16\r\n\r\n201580\r\n\r\nSOLANGE VEIGA DA SILVA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n17\r\n\r\n201579\r\n\r\nVANIA SOLANGE LOPES TOLEDO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n18\r\n\r\n201242\r\n\r\nWALMIR GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n19\r\n\r\n201484\r\n\r\nADRIANA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n20\r\n\r\n200929\r\n\r\nANA MARIA INFANTE VIEIRA\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n21\r\n\r\n201654\r\n\r\nAPARECIDA SALVADOR\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n22\r\n\r\n201227\r\n\r\nDÉLIO CARVALHO MARCEL AURORE\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n23\r\n\r\n201638\r\n\r\nFÁTIMA LIZ FERREIRA NUNES\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n24\r\n\r\n201220\r\n\r\nJOÃO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n25\r\n\r\n201192\r\n\r\nJOSIMAR DOS SANTOS\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n26\r\n\r\n201559\r\n\r\nJÚLIO CEZAR SALLY\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n27\r\n\r\n201614\r\n\r\nLÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n28\r\n\r\n201618\r\n\r\nMARCOS CORRÊA DE VASCONCELLOS\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n29\r\n\r\n201190\r\n\r\nROBSON TARANTO\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n30\r\n\r\n201623\r\n\r\nROGER DE AQUINO GAZINEU\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n31\r\n\r\n201726\r\n\r\nROSA RITA DA MOTA\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n32\r\n\r\n201203\r\n\r\nSEBASTIÃO CÉLIO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n33\r\n\r\n201640\r\n\r\nSHEILA FRANCO\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n34\r\n\r\n201788\r\n\r\nTATIANA GUIMARÃES FURTADO DA COSTA\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n35\r\n\r\n201670\r\n\r\nUBIRAJARA ORLANDO DE SOUZA NEVES\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n36\r\n\r\n201487\r\n\r\nVANIA MOREIRA CARNEIRO DE MOURA\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n37\r\n\r\n201666\r\n\r\nVIVIANE NICOLAU DE SOUZA F. DE OLIVEIRA\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n38\r\n\r\n201777\r\n\r\nULISSES EMERICK CAXIAS\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n39\r\n\r\n201538\r\n\r\nKELSON LEVY GARCIA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n40\r\n\r\n201572\r\n\r\nSONIA MARIA GUIMARÃES ANTUNES\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n41\r\n\r\n200684\r\n\r\nEDINEIA MORAES LACERDA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n42\r\n\r\n201565\r\n\r\nGUILHERME LUIZ DE LIMA PACHECO\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n43\r\n\r\n201561\r\n\r\nGUSTAVO ADOLPHO DE SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n44\r\n\r\n201578\r\n\r\nJULIENI DOS SANTOS VELASCO\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1215/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7487/2010,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 38 c/c o art. 56 ambos da Resolução nº 590/1994, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores da Assembléia Legislativa; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 3º do Ato N/MD/Nº 483/2002, que regulamenta e implementa a segunda etapa do plano de carreira dos servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, objeto da Resolução da Mesa Diretora N° 590/1994.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1° - Ficam alterados os índices dos servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro referidos no anexo ao presente Ato, na forma nele disposta.\r\n\r\nArt. 2º - Este Ato entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES; 2º Vice-Presidente; GRAÇA PEREIRA, 3ª Vice-Presidente; OLNEY BOTELHO, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; GERSON BERGHER, 2º Secretário; DICA, 3º Secretário; FÁBIO SILVA, 4º Secretário; ADEMIR MELO, 1º Suplente; ARMANDO JOSÉ, 2º Suplente; PEDRO AUGUSTO, 3º Suplente; WALDETH BRASIEL, 4ª Suplente.\r\n\r\nMAT.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nÍNDICE\r\n\r\nNÍVEL SUG.\r\n\r\nÍNDICE SUG.\r\n\r\n1\r\n\r\n201729\r\n\r\nROBERT NEVES RODRIGUES\r\n\r\nII\r\n\r\n1300\r\n\r\nII\r\n\r\n1400\r\n\r\n2\r\n\r\n201297\r\n\r\nADILSON ANTÃO PEREIRA\r\n\r\nII\r\n\r\n1500\r\n\r\nII\r\n\r\n1600\r\n\r\n3\r\n\r\n201200\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nII\r\n\r\n1500\r\n\r\nII\r\n\r\n1600\r\n\r\n4\r\n\r\n201182\r\n\r\nARI BRAZ DE AGUIAR\r\n\r\nII\r\n\r\n1500\r\n\r\nII\r\n\r\n1600\r\n\r\n5\r\n\r\n201198\r\n\r\nAZOLINO DE ARAÚJO SOUSA\r\n\r\nII\r\n\r\n1500\r\n\r\nII\r\n\r\n1600\r\n\r\n6\r\n\r\n201306\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA AUSTIN\r\n\r\nII\r\n\r\n1500\r\n\r\nII\r\n\r\n1600\r\n\r\n7\r\n\r\n201257\r\n\r\nCARLOS ALBERTO WENDLING\r\n\r\nII\r\n\r\n1500\r\n\r\nII\r\n\r\n1600\r\n\r\n8\r\n\r\n201154\r\n\r\nDALMIR LEMOS PIRES\r\n\r\nII\r\n\r\n1500\r\n\r\nII\r\n\r\n1600\r\n\r\n9\r\n\r\n200870\r\n\r\nEMILSON SERAFIM DE MENDONÇA\r\n\r\nII\r\n\r\n1500\r\n\r\nII\r\n\r\n1600\r\n\r\n10\r\n\r\n201463\r\n\r\nJAYME DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nII\r\n\r\n1500\r\n\r\nII\r\n\r\n1600\r\n\r\n11\r\n\r\n201303\r\n\r\nJORGE ROBERTO LOURENÇO\r\n\r\nII\r\n\r\n1500\r\n\r\nII\r\n\r\n1600\r\n\r\n12\r\n\r\n201211\r\n\r\nJOSÉ CARLOS BISPO ROCHA\r\n\r\nII\r\n\r\n1500\r\n\r\nII\r\n\r\n1600\r\n\r\n13\r\n\r\n200796\r\n\r\nJOSÉ FERREIRA DE SANTANA\r\n\r\nII\r\n\r\n1500\r\n\r\nII\r\n\r\n1600\r\n\r\n14\r\n\r\n201209\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE SOUZA CÂMARA\r\n\r\nII\r\n\r\n1500\r\n\r\nII\r\n\r\n1600\r\n\r\n15\r\n\r\n200800\r\n\r\nLUIZ SEBASTIÃO DE LIMA\r\n\r\nII\r\n\r\n1500\r\n\r\nII\r\n\r\n1600\r\n\r\n16\r\n\r\n201477\r\n\r\nMANOEL DE SOUSA PINTO\r\n\r\nII\r\n\r\n1500\r\n\r\nII\r\n\r\n1600\r\n\r\n17\r\n\r\n201568\r\n\r\nMARCIANO GRACIANO\r\n\r\nII\r\n\r\n1500\r\n\r\nII\r\n\r\n1600\r\n\r\n18\r\n\r\n201236\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE MELLO REZENDE\r\n\r\nII\r\n\r\n1500\r\n\r\nII\r\n\r\n1600\r\n\r\n19\r\n\r\n201223\r\n\r\nMOISÉS OSSOLA RIBEIRO\r\n\r\nII\r\n\r\n1500\r\n\r\nII\r\n\r\n1600\r\n\r\n20\r\n\r\n201322\r\n\r\nNELSON ORION FERNANDES\r\n\r\nII\r\n\r\n1500\r\n\r\nII\r\n\r\n1600\r\n\r\n21\r\n\r\n201222\r\n\r\nPAULO CÉSAR SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nII\r\n\r\n1500\r\n\r\nII\r\n\r\n1600\r\n\r\n22\r\n\r\n201296\r\n\r\nPAULO CÉSAR XAVIER DO NASCIMENTO\r\n\r\nII\r\n\r\n1500\r\n\r\nII\r\n\r\n1600\r\n\r\n23\r\n\r\n201210\r\n\r\nPAULO DE MATTOS CARDOSO\r\n\r\nII\r\n\r\n1500\r\n\r\nII\r\n\r\n1600\r\n\r\n24\r\n\r\n201466\r\n\r\nPEDRO JORGE DA SILVA\r\n\r\nII\r\n\r\n1500\r\n\r\nII\r\n\r\n1600\r\n\r\n25\r\n\r\n200856\r\n\r\nRAIMUNDO FERREIRA DO COUTO\r\n\r\nII\r\n\r\n1500\r\n\r\nII\r\n\r\n1600\r\n\r\n26\r\n\r\n201201\r\n\r\nRONALDO DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nII\r\n\r\n1500\r\n\r\nII\r\n\r\n1600\r\n\r\n27\r\n\r\n201229\r\n\r\nUBIRATAN PEREIRA\r\n\r\nII\r\n\r\n1500\r\n\r\nII\r\n\r\n1600\r\n\r\n28\r\n\r\n201238\r\n\r\nVANIL VIEIRA MARTINS\r\n\r\nII\r\n\r\n1500\r\n\r\nII\r\n\r\n1600\r\n\r\n29\r\n\r\n201230\r\n\r\nWALTER LÚCIO MOREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nII\r\n\r\n1500\r\n\r\nII\r\n\r\n1600\r\n\r\n30\r\n\r\n200608\r\n\r\nWANDERLEY MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nII\r\n\r\n1500\r\n\r\nII\r\n\r\n1600\r\n\r\n31\r\n\r\n201078\r\n\r\nJOSÉ DOS SANTOS DIAS\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n32\r\n\r\n201731\r\n\r\nROGERIO FRANÇA PEREIRA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n33\r\n\r\n201712\r\n\r\nSAMUEL CABRAL RIBEIRO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n34\r\n\r\n201256\r\n\r\nADILSON DELOURDES FERREIRA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n35\r\n\r\n201557\r\n\r\nADREANA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n36\r\n\r\n201725\r\n\r\nALVARO FREIRE DA MOTTA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n37\r\n\r\n201452\r\n\r\nAMADEU CHACAR NETTO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n38\r\n\r\n201692\r\n\r\nANA RITA DA SILVA BECKER\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n39\r\n\r\n201762\r\n\r\nANDRÉ LUIZ COUTINHO MERLO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n40\r\n\r\n201446\r\n\r\nANDRÉ LUIZ FERREIRA MIRANDA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n41\r\n\r\n201794\r\n\r\nANTONIO CARLOS RIBEIRO FARIA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n42\r\n\r\n201798\r\n\r\nAURELIO BRAGA SCHEIDEGGER STAUFFER\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n43\r\n\r\n201481\r\n\r\nAVA KAMUCA SOARES\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n44\r\n\r\n200924\r\n\r\nBENÍCIO DE JESUS JACINTHO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n45\r\n\r\n201024\r\n\r\nCÂNDIDO DUTRA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n46\r\n\r\n201770\r\n\r\nCARLA AGUILAR FALCÃO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n47\r\n\r\n200665\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n48\r\n\r\n200525\r\n\r\nCIDERVAL GONÇALVES CAETANO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n49\r\n\r\n201699\r\n\r\nCLAUDIO ESTEVAN COUTINHO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n50\r\n\r\n201682\r\n\r\nCLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLIONE\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n51\r\n\r\n201773\r\n\r\nDANIEL BUENO BRACHER\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n52\r\n\r\n201470\r\n\r\nDELANO SESSIM BRAGA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n53\r\n\r\n201302\r\n\r\nÉDIO FERREIRA FREN\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n54\r\n\r\n201776\r\n\r\nELAINE INÁCIO LAURIA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n55\r\n\r\n201434\r\n\r\nELISA MARIA ROCHA BASTOS TEIXEIRA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n56\r\n\r\n201577\r\n\r\nFLÁVIA MARTINS DAVID MORAES\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n57\r\n\r\n201761\r\n\r\nGILBERTO FONSECA DE ALMEIDA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n58\r\n\r\n201713\r\n\r\nGILSON ANTONIO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n59\r\n\r\n201667\r\n\r\nHÉLIO FIGUEIRA DE MELLO FILHO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n60\r\n\r\n201728\r\n\r\nISMAEL DA CRUZ FURRIEL\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n61\r\n\r\n201797\r\n\r\nJOAO CARLOS MARTINEZ PAVAO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n62\r\n\r\n200832\r\n\r\nJONAS MIGUEL\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n63\r\n\r\n201799\r\n\r\nJOSE CARLOS CORRÊA DE JESUS CHIAPPINI\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n64\r\n\r\n201684\r\n\r\nJOSÉ CARLOS LEAL MARTINS\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n65\r\n\r\n201480\r\n\r\nJOSÉ MARCO MOREIRA DE BARROS\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n66\r\n\r\n201683\r\n\r\nJÚLIO DIAS NETO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n67\r\n\r\n201782\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO GONÇALVES TEIXEIRA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n68\r\n\r\n201800\r\n\r\nMARCELO LYRA BASTOS\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n69\r\n\r\n201732\r\n\r\nMARCELO SÁ RÊGO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n70\r\n\r\n201066\r\n\r\nMARCIA CRISTINA PAULA DE SOUZA FRANCO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n71\r\n\r\n200839\r\n\r\nMARCOS ANTONIO VASCONCELLOS GOMES\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n72\r\n\r\n200965\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA DO NASCIMENTO HADDAD\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n73\r\n\r\n201676\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DIAS PASSOS\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n74\r\n\r\n201781\r\n\r\nMAURÍCIO PIRES AUGUSTO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n75\r\n\r\n201734\r\n\r\nMAURO ENDSON GALVÃO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n76\r\n\r\n201690\r\n\r\nMAURO SÉRGIO SCARABELLI DE SOUZA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n77\r\n\r\n201694\r\n\r\nNELMA DE ANDRADE CORRÊA PALMA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n78\r\n\r\n201637\r\n\r\nPAULO HENRIQUE PIMENTEL BARBOSA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n79\r\n\r\n201720\r\n\r\nPAULO LUCIUS VILARES PHILOMENO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n80\r\n\r\n201727\r\n\r\nPAULO ROBERTO COUTINHO RODRIGUES\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n81\r\n\r\n201197\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n82\r\n\r\n201639\r\n\r\nPEDRO GABRIEL NORA NETO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n83\r\n\r\n201619\r\n\r\nPEDRO PAULO GOMES E SOUZA FILHO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n84\r\n\r\n200806\r\n\r\nRENATO GARCIA PALMEIRA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n85\r\n\r\n201767\r\n\r\nRENATO TREGGIA BENINCÁ\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n86\r\n\r\n200873\r\n\r\nRHONE SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n87\r\n\r\n201687\r\n\r\nRICARDO CORDEIRO REGIS GARRIDO PENHA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n88\r\n\r\n201709\r\n\r\nRICARDO DE SOUZA PINTO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n89\r\n\r\n201795\r\n\r\nRICARDO SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n90\r\n\r\n201722\r\n\r\nROBERTO CARUSO FERNANDES\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n91\r\n\r\n200893\r\n\r\nROBERTO CHAVES\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n92\r\n\r\n201688\r\n\r\nROGERIO RAMOS EVANGELISTA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n93\r\n\r\n201635\r\n\r\nROMULO DA COSTA MOURA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n94\r\n\r\n201479\r\n\r\nRUBENS LIMA FILHO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n95\r\n\r\n201716\r\n\r\nSUELY TAVARES DE SOUZA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n96\r\n\r\n201235\r\n\r\nVALDECI BASTOS DA COSTA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n97\r\n\r\n201249\r\n\r\nVALDIR PAULINO PINHEIRO DA COSTA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n98\r\n\r\n201668\r\n\r\nVICTOR FABIANO DE ARAUJO ANASTACIO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n99\r\n\r\n201250\r\n\r\nWALDIR DOS SANTOS\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n100\r\n\r\n200730\r\n\r\nWELLINGTON DE SOUZA BRUM\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n101\r\n\r\n201757\r\n\r\nADAURI CARDOSO DE AZEVEDO\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\n102\r\n\r\n201737\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO DE CASTRO MARTINS\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\n103\r\n\r\n201772\r\n\r\nDANIEL DA CUNHA BAPTISTA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\n104\r\n\r\n201755\r\n\r\nDEBORAH BOTELHO\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\n105\r\n\r\n201756\r\n\r\nEDLA STRAUSS\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\n106\r\n\r\n201778\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE GARCIA NOGUEIRA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\n107\r\n\r\n201790\r\n\r\nELAINE RIJO COSTA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\n108\r\n\r\n201786\r\n\r\nELZA REGINA CORDEIRO NUNES\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\n109\r\n\r\n201765\r\n\r\nFÁBIO MATTOS DA COSTA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\n110\r\n\r\n201789\r\n\r\nFRANCISCO FERNANDES RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\n111\r\n\r\n201739\r\n\r\nHELENA RODRIGUES ORTIZ\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\n112\r\n\r\n201801\r\n\r\nJORGE LUIS DA SILVA MENDES\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\n113\r\n\r\n201740\r\n\r\nJOSEFA ALVARES RODRIGUES\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\n114\r\n\r\n201759\r\n\r\nMARCELO RAMOS\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\n115\r\n\r\n201758\r\n\r\nMARCIO LUIZ FERREIRA DURAN\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\n116\r\n\r\n201752\r\n\r\nMARIA TEREZA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\n117\r\n\r\n201741\r\n\r\nMARLUCE PAULO SANTOS\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\n118\r\n\r\n201774\r\n\r\nMAURO DE SOUSA GUIMARÃES\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\n119\r\n\r\n201736\r\n\r\nMONICA PEREIRA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\n120\r\n\r\n201779\r\n\r\nMONIQUE FONTES CORRÊA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\n121\r\n\r\n201746\r\n\r\nNAIDA MARTINI BARROS\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\n122\r\n\r\n201764\r\n\r\nRENATA IANNARELLI DUBOURCQ ARAUJO\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\n123\r\n\r\n201802\r\n\r\nSERGIO SCOFIELD LAUAR\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\n124\r\n\r\n201785\r\n\r\nSONIA PEREIRA ALBERTO NUNES\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\n125\r\n\r\n201745\r\n\r\nVERA MARIA GARCIA GUARANÁ\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\n126\r\n\r\n201270\r\n\r\nANA MARIA LEITE DA SILVA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\n127\r\n\r\n201392\r\n\r\nMONICA CÍNTIA SUPPO SOARES TEIXEIRA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\n128\r\n\r\n201563\r\n\r\nULISSES DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\n129\r\n\r\n201138\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO ROCHA\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n130\r\n\r\n201144\r\n\r\nCLAUDIA MIRELLA MONTICELLI LINHARES\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n131\r\n\r\n201195\r\n\r\nEDIVALDO JOSÉ CORREIA\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n132\r\n\r\n201509\r\n\r\nFERNANDO GONÇALVES DA ROCHA\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n133\r\n\r\n200809\r\n\r\nGETÚLIO VIEIRA MONTEIRO\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n134\r\n\r\n201488\r\n\r\nHENRIQUE SÉRGIO ATAÍDE\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n135\r\n\r\n201698\r\n\r\nJORGE VINICIUS DA COSTA LOPES\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n136\r\n\r\n201602\r\n\r\nJOSEANE PACHECO JALLES RATTO\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n137\r\n\r\n201695\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA PINHO\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n138\r\n\r\n201677\r\n\r\nMARCELO LUIZ RODRIGUES BARBOSA DE LIMA\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n139\r\n\r\n201769\r\n\r\nPAULO CESAR ROCHA SERVILHANO\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n140\r\n\r\n201529\r\n\r\nPAULO PORTO ALEGRE DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n141\r\n\r\n201691\r\n\r\nPAULO ROBERTO PLÁCIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n142\r\n\r\n201634\r\n\r\nROGÉRIO RODRIGUES TRAJANO\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n143\r\n\r\n201299\r\n\r\nSAMUEL DOS SANTOS\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n144\r\n\r\n201697\r\n\r\nWILMA MARIA SANTOS DIAS\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n145\r\n\r\n201771\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA ABREU\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n146\r\n\r\n201473\r\n\r\nADRIANA MARTINS DAVID DE SOUZA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n147\r\n\r\n201763\r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n148\r\n\r\n201700\r\n\r\nALEXANDRE LIMA VILLAVERDE\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n149\r\n\r\n201650\r\n\r\nANA PAULA LUCAS PINTO\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n150\r\n\r\n201218\r\n\r\nANTONIO LUIS SERZEDELO GONÇALVES\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n151\r\n\r\n201689\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DOS SANTOS VELASCO\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n152\r\n\r\n201625\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n153\r\n\r\n201017\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FEDERICI DE OLIVEIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n154\r\n\r\n201675\r\n\r\nCATARINA GUIMARÃES\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n155\r\n\r\n201626\r\n\r\nCLAUDIA MÁRCIA LESSA ALCÂNTARA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n156\r\n\r\n201547\r\n\r\nDENIS MÁRCIO FLOMIN\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n157\r\n\r\n201132\r\n\r\nEDSON CARDOSO DA SILVA FILHO\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n158\r\n\r\n201624\r\n\r\nEDUARDO LEITE DOS SANTOS\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n159\r\n\r\n201604\r\n\r\nEDUARDO VICENTE EGREJAS\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n160\r\n\r\n201678\r\n\r\nELISA CRISTINA DE SOUZA COSTA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n161\r\n\r\n201615\r\n\r\nFELIPE LIMA FERREIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n162\r\n\r\n201328\r\n\r\nGEORGE VASQUES FERREIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n163\r\n\r\n201621\r\n\r\nHAMILTON PRADO DE SOUZA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n164\r\n\r\n201415\r\n\r\nJORGE LUIZ FIGUEIREDO\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n165\r\n\r\n201622\r\n\r\nLANCASTER LOPES DE MORAES\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n166\r\n\r\n201616\r\n\r\nLAURO FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n167\r\n\r\n201575\r\n\r\nLÚCIA HELENA MONTEIRO MIGUEL\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n168\r\n\r\n201349\r\n\r\nLUCIENE DA SILVA VITTORIO\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n169\r\n\r\n201696\r\n\r\nLUIZA MARIA DE SÁ GUIMARÃES\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n170\r\n\r\n201617\r\n\r\nMARCOS JOSÉ MORAES JÚNIOR\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n171\r\n\r\n201403\r\n\r\nMARCUS VITTORAZO BAPTISTA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n172\r\n\r\n201644\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE FARIAS MACEDO ALVES PINTO\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n173\r\n\r\n200971\r\n\r\nMARIA HELENA DE SOUZA COSTA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n174\r\n\r\n200762\r\n\r\nMARIA IGNEZ DAUMAS PORTO\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n175\r\n\r\n201612\r\n\r\nMAURÍCIO ALMEIDA DE QUEIROZ\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n176\r\n\r\n201686\r\n\r\nNAIRANTONIA SERRANO RONDON ROCHA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n177\r\n\r\n201620\r\n\r\nNATANAEL NASCIMENTO ROCHA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n178\r\n\r\n201194\r\n\r\nNICANOR NERY CAMPANÁRIO\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n179\r\n\r\n201681\r\n\r\nRENATA FIGUEIREDO LOPES\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n180\r\n\r\n201673\r\n\r\nROGÉRIO LENTE MACHADO\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n181\r\n\r\n201636\r\n\r\nROSANE NASCIMENTO DE ARAÚJO\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n182\r\n\r\n201207\r\n\r\nSÉRGIO CARLOS LANCELOTTI ARANHA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n183\r\n\r\n201049\r\n\r\nSÉRGIO OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n184\r\n\r\n201433\r\n\r\nSIMONE SESSIN MORAES\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n185\r\n\r\n201613\r\n\r\nSUELI REZENDE\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n186\r\n\r\n201641\r\n\r\nSUZANA POÇO\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n187\r\n\r\n200923\r\n\r\nVANIR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n188\r\n\r\n201246\r\n\r\nVITOR LUIZ DE LIMA PACHECO\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n189\r\n\r\n201714\r\n\r\nYÊDA FIGUEIRÊDO SILVEIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n190\r\n\r\n200775\r\n\r\nADILSON FERREIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n191\r\n\r\n200850\r\n\r\nALAIR HOTTES DE SOUZA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n192\r\n\r\n201331\r\n\r\nANDRÉ LUIZ BASTOS TADEU DE SOARES\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n193\r\n\r\n201605\r\n\r\nANDRÉA ABRAHÃO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n194\r\n\r\n201396\r\n\r\nASSIS NUNES DO AMARAL FILHO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n195\r\n\r\n201590\r\n\r\nBERENICE BARCELOS DA NÓBREGA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n196\r\n\r\n201107\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RIBEIRO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n197\r\n\r\n201628\r\n\r\nCARLOS CHAGAS DINIZ\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n198\r\n\r\n201167\r\n\r\nCARLOS FERNANDO RIBEIRO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n199\r\n\r\n201508\r\n\r\nCARLOS FREDERICO RAMALHO ALVES\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n200\r\n\r\n201482\r\n\r\nCHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ GONSALVES\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n201\r\n\r\n201611\r\n\r\nCLÁUDIA DE OLIVEIRA CUNHA ALVES\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n202\r\n\r\n201751\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DE ALMEIDA LOUREIRO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n203\r\n\r\n200795\r\n\r\nCLÁUDIO ELIAS ABDALLA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n204\r\n\r\n200797\r\n\r\nCRISTINA LÚCIA DA CONCEIÇÃO SEIXAS\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n205\r\n\r\n200859\r\n\r\nDAVID SESSIM FILHO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n206\r\n\r\n201585\r\n\r\nÉLCIO DE LACERDA XIMENES\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n207\r\n\r\n201653\r\n\r\nELIANE FANELI\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n208\r\n\r\n201461\r\n\r\nELIANE XAVIER RODRIGUES\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n209\r\n\r\n201631\r\n\r\nEMIL NUNES MOREIRA JÚNIOR\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n210\r\n\r\n201539\r\n\r\nENEILTON LIRA DA SILVA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n211\r\n\r\n201177\r\n\r\nEVANGE ZANCONATO DE FARIA SCHMIDT\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n212\r\n\r\n201125\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ DE ALMEIDA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n213\r\n\r\n201034\r\n\r\nGENÉSIO LUÍS DE MENEZES CIBILLO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n214\r\n\r\n200536\r\n\r\nGERÇO LIMA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n215\r\n\r\n200807\r\n\r\nGERSON GILSON GOMES\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n216\r\n\r\n201118\r\n\r\nHAMILTON ALOICE GOMES\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n217\r\n\r\n201498\r\n\r\nHAROLDO JORGE LEMOS CAMPANARIO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n218\r\n\r\n201597\r\n\r\nHAROLDO MOTTA LIMA LEÃO DE AQUINO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n219\r\n\r\n201358\r\n\r\nHÉLIO SÉRGIO DE MORAES CRUZ\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n220\r\n\r\n201652\r\n\r\nHENRIQUE CARLOS OLEGÁRIO DOS SANTOS\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n221\r\n\r\n201155\r\n\r\nISRAEL BARBOSA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n222\r\n\r\n201523\r\n\r\nJACKELINE CORREA MARINS SIQUEIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n223\r\n\r\n201506\r\n\r\nJAIRO EDUARDO BEZERRA PASSOS\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n224\r\n\r\n201504\r\n\r\nJEFFERSON FERREIRA FRANÇA JÚNIOR\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n225\r\n\r\n201364\r\n\r\nJORGE LUIZ ESPINDOLA CARUSO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n226\r\n\r\n201292\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DEMARCO PALADINO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n227\r\n\r\n201507\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO DE SOUZA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n228\r\n\r\n200662\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DE MEDEIROS FILHO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n229\r\n\r\n201133\r\n\r\nJOSÉ ROSTHAM DE FARIAS BARRETO DE MACEDO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n230\r\n\r\n201420\r\n\r\nJOSÉ UBIRAJARA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n231\r\n\r\n201518\r\n\r\nJUSSIDIA GUIMARÃES PALMEIRIM\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n232\r\n\r\n201156\r\n\r\nLAÉDIO COSTA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n233\r\n\r\n200849\r\n\r\nLENISE PEREIRA SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n234\r\n\r\n201525\r\n\r\nLIA APARECIDA LINDENBLATT DE FREITAS\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n235\r\n\r\n201448\r\n\r\nLÚCIO SIGNORINI DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n236\r\n\r\n201284\r\n\r\nLUIZ ANDRÉ TUPINAMBÁ TOSTA MONTEZ\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n237\r\n\r\n201610\r\n\r\nMANOEL ARTUR DA SILVA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n238\r\n\r\n201591\r\n\r\nMARCELO CATARINO LIMA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n239\r\n\r\n200991\r\n\r\nMÁRCIA JUSTINA JANNUZZI C. RIZKALLA DOS SANTOS\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n240\r\n\r\n201447\r\n\r\nMÁRCIO SANTOPIETRO DE SOUZA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n241\r\n\r\n201768\r\n\r\nMARCO ANTONIO ANICETO VAZ\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n242\r\n\r\n201655\r\n\r\nMARCO ANTONIO CALIXTO GONZAGA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n243\r\n\r\n201313\r\n\r\nMARCOS EMÍLIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n244\r\n\r\n201780\r\n\r\nMARCOS GOMES\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n245\r\n\r\n201581\r\n\r\nMARIA ALICE DE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n246\r\n\r\n201009\r\n\r\nMARIA MARTINS BANDEIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n247\r\n\r\n201458\r\n\r\nMONICA MARIA MARTINS DE ARAÚJO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n248\r\n\r\n201592\r\n\r\nNEUZA SALVANY DE OLIVEIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n249\r\n\r\n201140\r\n\r\nORLANDO DE SOUZA SANTOS JÚNIOR\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n250\r\n\r\n201500\r\n\r\nPAULO CÉSAR DOS SANTOS BRANTES\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n251\r\n\r\n201307\r\n\r\nPAULO SÉRGIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n252\r\n\r\n200609\r\n\r\nPÉRICLES RIBEIRO COUTINHO FILHO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n253\r\n\r\n201651\r\n\r\nPETER COELHO DOS REIS\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n254\r\n\r\n201421\r\n\r\nREGINA ELENA TORRES FURTADO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n255\r\n\r\n201642\r\n\r\nREJANE BARBOZA DA SILVA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n256\r\n\r\n201332\r\n\r\nRICARDO LUÍS LOPES SOARES\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n257\r\n\r\n201775\r\n\r\nRICARDO LUIZ SCHNEIDER\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n258\r\n\r\n201266\r\n\r\nROBERTO D'AFFONSECA MONTEIRO JÚNIOR\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n259\r\n\r\n201603\r\n\r\nROGÉRIO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n260\r\n\r\n201393\r\n\r\nROSANGELA TELES DE OLIVEIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n261\r\n\r\n200842\r\n\r\nRUI OTAVIO BERNARDES DE ANDRADE\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n262\r\n\r\n201656\r\n\r\nSANDRA MARIA ITABORAHY\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n263\r\n\r\n201244\r\n\r\nSÉRGIO LIMA MACIEL LINS DA ROCHA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n264\r\n\r\n200539\r\n\r\nSÉRGIO LOPES\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n265\r\n\r\n200814\r\n\r\nSONIA MARIA DE AZEVEDO VASQUES FERREIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n266\r\n\r\n201657\r\n\r\nSUELI GRAMMATICO DA ROCHA SANTOS\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n267\r\n\r\n200968\r\n\r\nTHEREZA CHRISTINA DE FIGUEIREDO GUIMARÃES\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n268\r\n\r\n201583\r\n\r\nTHEREZA VALÉRIA BECHER MATERA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n269\r\n\r\n201534\r\n\r\nUBIRATAN DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n270\r\n\r\n201029\r\n\r\nVALÉRIA GOULART FERREIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n271\r\n\r\n201239\r\n\r\nVALNETE GOMES DE LEMOS\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n272\r\n\r\n201594\r\n\r\nVERA LÚCIA DE FRAGA CAVALCANTI\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n273\r\n\r\n201159\r\n\r\nWILLIAM BASTOS DA SILVA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n274\r\n\r\n201134\r\n\r\nADA DE ASSIS PAIVA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n275\r\n\r\n201087\r\n\r\nADRIANA PEREIRA DE BRITO FONSECA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n276\r\n\r\n201593\r\n\r\nADVALDO MORENO DO NASCIMENTO\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n277\r\n\r\n200670\r\n\r\nALBA LILIA PORTO PINKUSFELD MAGON\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n278\r\n\r\n201377\r\n\r\nALBERTO DAUAIRE FILHO\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n279\r\n\r\n200669\r\n\r\nALBINO BASTOS FILHO\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n280\r\n\r\n201537\r\n\r\nALCEU MACHADO DESSIMONI PINTO\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n281\r\n\r\n201057\r\n\r\nALCEU VILELA PAIVA JÚNIOR\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n282\r\n\r\n201535\r\n\r\nALCIO CHAGAS NOGUEIRA FILHO\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n283\r\n\r\n201109\r\n\r\nALEXANDRE MACHADO ROCHA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n284\r\n\r\n201359\r\n\r\nALMIR PADRENOSSO\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n285\r\n\r\n200563\r\n\r\nALOISIO FRANCISCO PRATES\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n286\r\n\r\n200898\r\n\r\nAMARILDO FELIZARDO SOARES\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n287\r\n\r\n201383\r\n\r\nANA CÂNDIDA HACK TEIXEIRA CAMPOS\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n288\r\n\r\n200672\r\n\r\nANA LÚCIA PIRES FERREIRA FORTES\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n289\r\n\r\n200754\r\n\r\nANA RITA RIBEIRO DA CRUZ\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n290\r\n\r\n201097\r\n\r\nANABELLA MACHADO DA ROCHA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n291\r\n\r\n201163\r\n\r\nANTONIO CARLOS LEITE MADUREIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n292\r\n\r\n201536\r\n\r\nANTONIO CARLOS XAVIER REIS\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n293\r\n\r\n201495\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n294\r\n\r\n200676\r\n\r\nARMANDO FRANCISCO DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n295\r\n\r\n200998\r\n\r\nBEATRIZ DA CUNHA BASTOS\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n296\r\n\r\n201608\r\n\r\nCARLA SOARES BRANDÃO DE ALMEIDA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n297\r\n\r\n201128\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n298\r\n\r\n200638\r\n\r\nCARLOS ANTONIO GONÇALVES DE CARVALHO\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n299\r\n\r\n200826\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE MATTOS ÁVILA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n300\r\n\r\n201374\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS LEMOS\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n301\r\n\r\n200827\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LOPES SOARES\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n302\r\n\r\n201135\r\n\r\nCARLOS FERNANDO VIEIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n303\r\n\r\n201103\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n304\r\n\r\n200889\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE REZENDE BEZERRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n305\r\n\r\n200825\r\n\r\nCARLOS VINICIUS NOGUEIRA CABRAL\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n306\r\n\r\n200679\r\n\r\nCÁTIA BORGES PEREIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n307\r\n\r\n200976\r\n\r\nCÉLIA REGINA PAAR SANTIAGO\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n308\r\n\r\n201362\r\n\r\nCÉLIO DA CRUZ\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n309\r\n\r\n200755\r\n\r\nCEZAR DE CASTRO E SILVA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n310\r\n\r\n201405\r\n\r\nCLÁUDIA ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n311\r\n\r\n201101\r\n\r\nCLÁUDIO MURILO GIGLIO RODRIGUES REGO\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n312\r\n\r\n200586\r\n\r\nCLAUDIO SERGIO ORNELLAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n313\r\n\r\n201356\r\n\r\nCLOTILDE MARIA PORTO CERQUEIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n314\r\n\r\n201002\r\n\r\nCONCHITA GODINHO NOVAES MANAIA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n315\r\n\r\n200681\r\n\r\nDAVID DA SILVA NOCCHI\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n316\r\n\r\n201011\r\n\r\nDENISE PEREIRA DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n317\r\n\r\n201345\r\n\r\nDIAPORÃ CRISTINA PEREIRA GARCIA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n318\r\n\r\n201000\r\n\r\nDINA RÉGIA PAIM OLIVEIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n319\r\n\r\n200914\r\n\r\nDOMINGOS ANTONIO BAPTISTA DIAS F. D`ALMEIDA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n320\r\n\r\n201255\r\n\r\nDOMINGOS SÁVIO IELPO JANNUZZI\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n321\r\n\r\n1985\r\n\r\nEDSON DA MOTA COSTA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n322\r\n\r\n200674\r\n\r\nEDYR ARÊAS\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n323\r\n\r\n200688\r\n\r\nELEUSA DA SILVA CAETANO DE JESUS\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n324\r\n\r\n201417\r\n\r\nELIANE MARIA ROCHA BASTOS CORDEIRO\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n325\r\n\r\n200744\r\n\r\nELIEGE DE FARIA BARBOSA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n326\r\n\r\n200764\r\n\r\nELIETE AFFONSO PINTO\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n327\r\n\r\n201549\r\n\r\nÉLIO JOAQUIM DE CARVALHO\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n328\r\n\r\n200866\r\n\r\nELIZABETE DE ANDRADE FIGUEIRA CORDEIRO\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n329\r\n\r\n201532\r\n\r\nFÁBIO FILGUEIRAS DOS SANTOS\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n330\r\n\r\n201141\r\n\r\nFÁBIO GENESIO DA SILVA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n331\r\n\r\n201080\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ SALGADO\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n332\r\n\r\n200939\r\n\r\nFLÁVIO HENRIQUE CAMINADA SABRÁ\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n333\r\n\r\n200690\r\n\r\nFRANCISCA MARIA DAS GRAÇAS SILVA FONTES\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n334\r\n\r\n201110\r\n\r\nFRANCISCO DE PAULA ARAÚJO FILHO\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n335\r\n\r\n200691\r\n\r\nFRANCISLENE SILVA DA VEIGA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n336\r\n\r\n201293\r\n\r\nGILBERTO AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n337\r\n\r\n201117\r\n\r\nGILCIR DA LUZ SANTOS\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n338\r\n\r\n201748\r\n\r\nGLADIS WLADIMIRSKY\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n339\r\n\r\n201131\r\n\r\nGLEICI RAMIRO DA SILVA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n340\r\n\r\n200692\r\n\r\nGLÓRIA LÚCIA ALVES\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n341\r\n\r\n201607\r\n\r\nHELENA TERESA DE MORAES BOTELHO PADIM\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n342\r\n\r\n201126\r\n\r\nHÉLIO RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n343\r\n\r\n200880\r\n\r\nHIPÓLITO COSTA OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n344\r\n\r\n201247\r\n\r\nILSON TEIXEIRA VITAL\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n345\r\n\r\n201574\r\n\r\nITANILDES ORLANDO FERNANDES\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n346\r\n\r\n201206\r\n\r\nJAIR DE ALMEIDA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n347\r\n\r\n201502\r\n\r\nJAIRO DOS SANTOS\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n348\r\n\r\n200833\r\n\r\nJOÃO CARLOS DOS SANTOS BARRETO\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n349\r\n\r\n200813\r\n\r\nJOCELINO ALVES CABRAL\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n350\r\n\r\n201341\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COUTO CINELLI\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n351\r\n\r\n200696\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DUARTE DE CARVALHO\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n352\r\n\r\n200697\r\n\r\nJOSÉ MORENO NETO\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n353\r\n\r\n200698\r\n\r\nJOSELY CERQUEIRA SCARABELLI\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n354\r\n\r\n201335\r\n\r\nJUAREZ DE OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n355\r\n\r\n201085\r\n\r\nJUSSARA ISA DE MARINS MUNIZ\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n356\r\n\r\n200936\r\n\r\nKARLA CANDIDO PESSÔA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n357\r\n\r\n201516\r\n\r\nKATHYA ALMEIDA PAZ\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n358\r\n\r\n201084\r\n\r\nKÁTIA LEIROZ TEIXEIRA BALLARD\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n359\r\n\r\n201115\r\n\r\nLEDENSIO BARATA FONTES\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n360\r\n\r\n201127\r\n\r\nLÚCIA HELENA COSTA NOGUEIRA DA GAMA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n361\r\n\r\n200734\r\n\r\nLUCIANA FRANCO DE AZEVEDO PAES FIGUEIREDO\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n362\r\n\r\n200766\r\n\r\nLUIZ ALBERTO CARNEIRO COSTA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n363\r\n\r\n201001\r\n\r\nLUIZ ALBERTO POMBO BRUNO\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n364\r\n\r\n201157\r\n\r\nLUIZ ANTONIO RODRIGUES CARVALHO\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n365\r\n\r\n201112\r\n\r\nLUIZ CARLOS GOUVÊA FILHO\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n366\r\n\r\n201043\r\n\r\nLUIZ CARLOS PIRES DA CUNHA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n367\r\n\r\n200703\r\n\r\nLUIZ CÉZAR BARCELLOS SOARES\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n368\r\n\r\n201121\r\n\r\nLUIZ COELHO DE SOUZA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n369\r\n\r\n200776\r\n\r\nLUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n370\r\n\r\n201145\r\n\r\nMANNIA DA COSTA EBRENZ\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n371\r\n\r\n200920\r\n\r\nMANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n372\r\n\r\n201113\r\n\r\nMARCELO BARROS RÒGO\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n373\r\n\r\n201129\r\n\r\nMARCELO COSTA BARROS POSE\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n374\r\n\r\n200780\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA BRUM\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n375\r\n\r\n201094\r\n\r\nMÁRCIA ELENA PAULO SANTOS\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n376\r\n\r\n201512\r\n\r\nMÁRCIA GOMES LACERDA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n377\r\n\r\n201081\r\n\r\nMÁRCIA MATTOS FRANCO MENDES\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n378\r\n\r\n200821\r\n\r\nMÁRCIA RACHID PORTO LONTRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n379\r\n\r\n200706\r\n\r\nMÁRCIO PEZZELLA FERREIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n380\r\n\r\n201114\r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n381\r\n\r\n201104\r\n\r\nMARCO ANTONIO LEAL MARTINS\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n382\r\n\r\n200921\r\n\r\nMARCO ANTONIO RIBEIRO\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n383\r\n\r\n201089\r\n\r\nMARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n384\r\n\r\n200707\r\n\r\nMARCOS SOARES ORBAN\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n385\r\n\r\n201047\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SEIXAS MARCOLINO\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n386\r\n\r\n200709\r\n\r\nMARIA APARECIDA LESSA ABREU\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n387\r\n\r\n201521\r\n\r\nMARIA CECÖLIA DE MIRANDA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n388\r\n\r\n201522\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE VILHENA CASTRO\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n389\r\n\r\n201367\r\n\r\nMARIA DE LOURDES LEMOS CAMPANÁRIO\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n390\r\n\r\n200811\r\n\r\nMARIA FERNANDA DE ARAÚJO VIEIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n391\r\n\r\n201093\r\n\r\nMARIA GORETTI DA SILVA LAMEIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n392\r\n\r\n200714\r\n\r\nMARIA LÚCIA FERREIRA GOMES\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n393\r\n\r\n200881\r\n\r\nMARIETTE HUBERTY DE CARVALHO\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n394\r\n\r\n200865\r\n\r\nMARINALDA BORGES\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n395\r\n\r\n200718\r\n\r\nMÁRIO CÉSAR DI BIASE\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n396\r\n\r\n201166\r\n\r\nMÁRIO DAVID GALVÃO\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n397\r\n\r\n201137\r\n\r\nMÁRIO ROBERTO TEIXEIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n398\r\n\r\n201062\r\n\r\nMARISTELA ZAGAR DE SOUZA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n399\r\n\r\n200719\r\n\r\nMARIZA DE MATTOS CAMPOS\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n400\r\n\r\n200721\r\n\r\nMARTA CALDEIRA GARCEZ DE ARAÚJO SOUZA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n401\r\n\r\n200722\r\n\r\nMAURO PEREIRA VALENTIM\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n402\r\n\r\n200736\r\n\r\nMESSIAS OSSOLA RIBEIRO\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n403\r\n\r\n200723\r\n\r\nMIGUEL CAMILO JORGE\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n404\r\n\r\n201517\r\n\r\nMONICA FERREIRA RANGEL\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n405\r\n\r\n200935\r\n\r\nNÁDIA MARIA MARTINS QUARESMA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n406\r\n\r\n200782\r\n\r\nNARA MOREIRA MOSCOSO SALDANHA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n407\r\n\r\n200902\r\n\r\nNÉLIA DA FONSECA LIMA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n408\r\n\r\n200724\r\n\r\nNELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n409\r\n\r\n200896\r\n\r\nNELSON DAMIÃO BRAGA MORENO\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n410\r\n\r\n200769\r\n\r\nNILDA DA SILVA SUPPO\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n411\r\n\r\n200790\r\n\r\nOTÁVIA MARIA MOREIRA MOSCOSO\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n412\r\n\r\n201601\r\n\r\nPATRÍCIA TAVARES DE ALMEIDA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n413\r\n\r\n200570\r\n\r\nPAULO CESAR FERREIRA DE SALES\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n414\r\n\r\n201253\r\n\r\nPAULO CÉSAR SOUZA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n415\r\n\r\n200942\r\n\r\nPAULO FERNANDO JUCÁ\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n416\r\n\r\n200941\r\n\r\nPAULO REBEL ALBERNAZ\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n417\r\n\r\n200636\r\n\r\nPAULO ROBERTO ABBOUD PINTO\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n418\r\n\r\n201161\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS POYDO\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n419\r\n\r\n201136\r\n\r\nPAULO SÉRGIO TAVARES DE SOUZA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n420\r\n\r\n201510\r\n\r\nPEDRO PAES ARAÚJO\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n421\r\n\r\n200756\r\n\r\nRICARDO CHALRÉO ALVES\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n422\r\n\r\n201010\r\n\r\nRICARDO DAUAIRE\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n423\r\n\r\n200986\r\n\r\nRICARDO EUGÒNIO JANNUZZI CARRASCO\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n424\r\n\r\n200894\r\n\r\nRICARDO SEIXAS\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n425\r\n\r\n201064\r\n\r\nROBERTO DE SOUZA DEL ROSÁRIO\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n426\r\n\r\n200660\r\n\r\nROBERTO VICTORINO DE CARVALHO\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n427\r\n\r\n201334\r\n\r\nRONALDO ANTONIO BATISTA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n428\r\n\r\n200789\r\n\r\nROSA MARIA CRUZ FERREIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n429\r\n\r\n201130\r\n\r\nROSA MARIA PINHO LODI\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n430\r\n\r\n201600\r\n\r\nROSA MARIA RANGEL\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n431\r\n\r\n200739\r\n\r\nROSALY MAGALHÃES DE ARAGÃO BRAGA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n432\r\n\r\n201013\r\n\r\nROSEMAR MATTOS\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n433\r\n\r\n200750\r\n\r\nSANDRA MARIA PINTO\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n434\r\n\r\n201627\r\n\r\nSANDRA SALDANHA MARTINS\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n435\r\n\r\n201119\r\n\r\nSANDRO MARINO DUARTE\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n436\r\n\r\n201124\r\n\r\nSARAH MINDLA KRAJCER NEVES\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n437\r\n\r\n201139\r\n\r\nSÁVIO MACHADO BARBOSA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n438\r\n\r\n201407\r\n\r\nSÉRGIO DE SOUZA COSTA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n439\r\n\r\n200983\r\n\r\nSÉRGIO EURICO DE SOUZA NEVES\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n440\r\n\r\n200943\r\n\r\nSHEILA GOMES GLIOSCI\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n441\r\n\r\n201086\r\n\r\nSIGLER PEREIRA SOARES PINTO\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n442\r\n\r\n200770\r\n\r\nSONIA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n443\r\n\r\n201076\r\n\r\nSONIA MONTEIRO DA COSTA GUEDES\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n444\r\n\r\n201020\r\n\r\nSUELY AUGUSTINHO DE OLIVEIRA FRAUCHES\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n445\r\n\r\n201586\r\n\r\nSUZANA REZENDE BARROSO\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n446\r\n\r\n201609\r\n\r\nSUZI SILVA BARBOSA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n447\r\n\r\n201629\r\n\r\nSYLVIA MARIA ERTHAL\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n448\r\n\r\n201545\r\n\r\nTANIA MARIA DA SILVA RUBANO\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n449\r\n\r\n201116\r\n\r\nTERESA CRISTINA VILELA MONTEIRO\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n450\r\n\r\n201368\r\n\r\nTHEODORICO GARCIA PALMEIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n451\r\n\r\n200740\r\n\r\nTOMAZ DE AQUINO ALCOFRA MIGUEL\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n452\r\n\r\n201582\r\n\r\nVALÉRIA DE ALBUQUERQUE GALVÃO\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n453\r\n\r\n201513\r\n\r\nVALÉRIA MAGALHÃES CANELA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n454\r\n\r\n201063\r\n\r\nVERA LÚCIA COUTINHO FARIA DE ALMEIDA ROCHA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n455\r\n\r\n200906\r\n\r\nVERA LÚCIA MARTINS MORGADO\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n456\r\n\r\n200970\r\n\r\nVERA REGINA LIMA DE SOUZA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n457\r\n\r\n200728\r\n\r\nVERA SERPA WERNECK COSTA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n458\r\n\r\n201598\r\n\r\nVIVIANE LIMA CARVALHO\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n459\r\n\r\n201514\r\n\r\nYARA CATRAMBY\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1207/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6975/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CRYSTIANO MAGALHÃES GONDIM, matrícula nº 414.531-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Freixo, na vaga decorrente da exoneração de ADILSON LOPES DE OLIVEIRA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 16/06/2010)\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 16.06.2010\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 141/2010\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7400/2010,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado DANIEL JOSÉ CARDOSO FILHO, matrícula nº 306.229-6, da função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à 4ª Suplência - Deputada Waldeth Brasiel.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 142/2010\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7401/2010, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado ACARISI RIBEIRO GUIMARÃES, matrícula nº 301.181-4, para exercer a função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, junto à 4ª Suplência - Deputada Waldeth Brasiel. na vaga decorrente da dispensa de Daniel José Cardoso Filho.\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 16.06.2010.\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n3018/2010 - NILDA DA SILVA SUPPO\r\n\r\n3789/2010 - ROSIMERI GONÇALVES BOA MORTE\r\n\r\n4697/2010 - MARINETE DE SOUZA DAUMAS\r\n\r\n6017/2010 - ALEXANDRE GALVÃO SIENES\r\n\r\n6720/2010 - CRISTINA DE FATIMA CARDOSO DOS SANTOS LOURDES\r\n\r\n6817/2010 - GEORGE FRANCISCO DE LIMA TELLES\r\n\r\n6970/2010 - MIGUEL ALMEIDA MENDES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n6439/2010 - DEUZIMAR MAGALHAES DE MOURA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 15. \r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n7280/2010 - LAURIETA LOURDES DA SILVA DUARTE\r\n\r\nAPROVO de acordo com o parecer da Assessoria de Controle Interno, de fls. 11v, a prestação de contas.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 16.06.2010\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7429/2010 - SONIA MARIA GUIMARÃES ANTUNES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 16/06/2010\r\n\r\nGratificação Adicional (Majoração)\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n6768/2010 - DEYSE LUCI PAES SANT'ANNA\r\n\r\n6769/2010 - KELSON LEVY GARCIA\r\n\r\n6770/2010 - PATRÍCIA TAVARES DE ALMEIDA\r\n\r\nDEFERIDOS. \r\n\r\nId: 974452"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "974453": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados PEDRO PAULO - Vice-Presidente, INÊS PANDELO, MARCELO FREIXO e PAULO MELO, membros efetivos, e APARECIDA GAMA, ALTINEU CORTES, COMTE BITTENCOURT e FERNANDO GUSMÃO, suplentes da COMISSÃO DE CULTURA, para a Audiência Pública, a ser realizada em 23 de junho de 2010, às 10 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n. “APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO MUSEU FERROVIÁRIO NACIONAL”.\r\n\r\nSala das Comissões, em 16 de junho de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados PEDRO PAULO - Vice-Presidente, INÊS PANDELO, MARCELO FREIXO e PAULO MELO, membros efetivos, e APARECIDA GAMA, ALTINEU CORTES, COMTE BITTENCOURT e FERNANDO GUSMÃO, suplentes da Comissão de Cultura, para a AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser realizada em 22 de junho de 2010, às 14 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n“LAPA - PÓLO DE DESIGN E MODA”.\r\n\r\nSala das Comissões, em 16 de junho de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ALESSANDRO MOLON Vice-Presidente, PAULO MELO, FLÁVIO BOLSONARO e PAULO RAMOS, membros efetivos desta Comissão, para a 9ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 22 de junho de 2010, às 09:00 horas, na Sala 316, do Palácio Tiradentes, com o seguinte tema:\r\n\r\n“A TARIFA MÍNIMA A SER COBRADA PELA CEDAE ÀS MICROEMPRESAS.”\r\n\r\nEm 14 de junho de 2010\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ALESSANDRO CALAZANS, LUIZ PAULO e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, e os Senhores Deputados PAULO MELO, NELSON GONÇALVES, GLAUCO LOPES e INÊS PANDELÓ, suplentes, para a 4ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 17 de junho de 2010, às 16 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado CHRISTINO ÁUREO\r\n\r\n1. PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 12/2007, de autoria do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Modifica o inciso III do artigo 338 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n2. PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 15/2007, de autoria do Deputado Pedro Paulo, que “Acrescenta o parágrafo único ao artigo 332 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n3. PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 26/2008, de autoria do Deputado Pedro Paulo, que “Acrescenta os §§ 3º, 4º e 5º ao artigo 188 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que dispõem sobre a inamovibilidade relativa dos delegados de polícia”.\r\n\r\n4. PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 31/2008, de autoria dos Deputados Coronel Jairo, Geraldo Moreira e Flavio Bolsonaro, que “Altera o inciso XIII do artigo 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n5. PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 35/2009, de autoria do Tribunal de Contas do Estado, que “Altera o inciso II do § 2º do artigo 128 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e acrescenta o § 5º ao citado dispositivo”.\r\n\r\n6. PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 58/2009, de autoria do Deputado Flavio Bolsonaro, que “Acrescenta o § 6º ao artigo 183 da Constituição Estadual, declarando atividades de risco na forma que menciona”.\r\n\r\n7. PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 59/2009, de autoria do Deputado Flavio Bolsonaro, que “Acrescenta parágrafos ao artigo 91 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, estabelecendo que a exclusão de militar estadual dos quadros da respectiva corporação ocorra apenas após decisão judicial condenatória, transitada em julgado, nos casos em que menciona”.\r\n\r\n8. PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 61/2010, de autoria do Deputado Alessandro Molon, que “Altera dispositivos da seção VIII, do capítulo I, do título IV da Constituição Estadual, bem como acrescenta o artigo 18-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias”.\r\n\r\n9. PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2010, de autoria dos Deputados Paulo Ramos, Luiz Paulo, Comte Bittencourt e Paulo Melo, que “Acrescenta o artigo 321-A à Constituição do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n10. PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 46/2009, de autoria do Deputado Altineu Côrtes, que “Acrescenta parágrafo único ao artigo 178 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n11. PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47/2009, de autoria do Deputado Coronel Jairo, que “Altera o inciso V do artigo 92 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n12. PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 52/2009, de autoria do Deputado Altineu Côrtes, que “Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 8° da Constituição Estadual, incluindo a acessibilidade no rol das garantias fundamentais do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n13. PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 39/2009, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que “Acrescenta o parágrafo 2º ao artigo 100 da Constituição Estadual do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n14. PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2009, de autoria do Deputado Marcelo Simão, que “Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 8º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n15. PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51/2009, de autoria do Deputado Mario Marques, que “Acrescenta os incisos I e II ao parágrafo 2º do artigo 112 da Constituição Estadual”.\r\n\r\n16. PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 55/2009, de autoria do Deputado Altineu Côrtes, que “Dá nova redação ao inciso VI do artigo 338 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n17. PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19/2007, de autoria do Deputado Rodrigo Dantas, que “Modifica o inciso I do artigo 92 da Constituição Estadual do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nEm 16 de junho de 2009\r\n\r\n(a) Deputado CHRISTINO ÁUREO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, FLÁVIO BOLSONARO, PAULO MELO, COMTE BITTENCOURT, DÉLIO LEAL e PAULO RAMOS, membros efetivos, e ALESSANDRO MOLON, MARCELO FREIXO, GLAUCO LOPES, AUDIR SANTANA, MÁRIO MARQUES, JOÃO PEDRO e SABINO, suplentes, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, para Audiência Pública, a ser realizada no dia 24 de junho de 2010, às 09 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com o seguinte tema:\r\n\r\n- COMÉRCIO E SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEm 16 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputado WAGNER MONTES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, ALTINEU CORTES, DIONISIO LINS e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 31ª Audiência Publica, a ser realizada no dia 21 de junho de 2010, às 13 horas, na Sala 316 do Palácio Tiradentes, com o seguinte tema:\r\n\r\n- Agentes de endemias.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de junho de 2010\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa o cronograma de cursos de curta duração e formação continuada para o mês de agosto de 2010.\r\n\r\nOs cursos são destinados a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e objetivam agregar aos funcionários novas habilidades e competências essenciais ao cumprimento de seu papel institucional.\r\n\r\n1) BÁSICO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS\r\n\r\nEmenta: Licitação: conceito; finalidade; legislação específica; princípios. Compras: caracterização do objeto. Atestados de recebimento. Procedimentos administrativos indispensáveis à formalização dos processos de licitação. A Lei 101/2000 (LRF). Fase interna: modalidades de licitação; habilitação dos licitantes; registros cadastrais. Comissão de licitação e comissão de cadastramento; comissão especial; composição. Fase externa: documentos essenciais; publicidade; prazos; aviso ou edital; habilitação; impugnação; ritos da comissão de licitação; processamento e julgamento. Pregão e Pregão: conceito; base legal; abrangência; aplicabilidade. Prática com simulação de uma sessão de pregão presencial.\r\n\r\nCarga horária: 21 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 02 a 23 de agosto de 2010\r\n\r\nHorário: segundas e quartas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\n2) REDAÇÃO OFICIAL\r\n\r\nEmenta: Noções sobre a natureza do texto: literário, informativo e administrativo. O texto oficial: classificação e características. Análise de textos diversificados: e-mail, carta, memorando, circular, ofício, ata, declaração, recibo, requerimento etc. Qualidade linguística, objetividade e clareza na redação do texto oficial: coerência e coesão. Abreviaturas e siglas. Formas de tratamento. Pontuação. Qualidade da paragrafação. \r\n\r\nCarga horária: 24 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 02 a 25 de agosto de 2010\r\n\r\nHorário: segundas e quartas-feiras - 10h às 13 h\r\n\r\n3) OFICINA DE TÉCNICA LEGISLATIVA\r\n\r\nEmenta: Divisões: parte preliminar, corpo da lei e parte final. Formatação do texto legal: grafia e separações, artigos, parágrafos, incisos etc. Fundamentos teóricos: evolução histórica da técnica legislativa, os conceitos, princípios, a base legal para elaboração de leis e as fases que antecedem à redação legislativa. Fase preliminar: conceitos e normas concernentes à fase preliminar da lei, envolvendo epígrafe, ementa, preâmbulo e objetivo de abrangência. Descrição do corpo da lei: apresentação dos componentes de separação e articulação do texto da lei, a forma correta de utilização, de acordo com a legislação vigente. Parte final e disposições transitórias: definição, identificação de matérias pertinentes, análise de conveniência e vedações. Projetos de leis complementares de técnica legislativa. Oficina: definição de temas. Análise de ementas de projetos. Elaboração de ementas de projetos. Criação do texto dos projetos de lei correspondentes às ementas produzidas em sala de aula. Elaboração da parte final dos projetos de lei. Debate e elaboração de modelo de lei complementar dispondo sobre a técnica legislativa para o estado do Rio de Janeiro e para os municípios. \r\n\r\nCarga horária: 21 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 03 a 24 de agosto de 2010\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso que não atingir o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n- As inscrições deverão ser realizadas por e-mail dirigido a “escola.secretaria@alerj.rj.gov.br”, até o dia 26 de julho de 2010, informando:\r\n\r\n- curso pretentido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e Cep)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\n-Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Cópia do espelho do contracheque atualizado;\r\n\r\nb) Declaração da chefia datada e assinada pelo responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 29 e 30 de julho, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs turmas serão formadas obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 16 de junho de 2010.\r\n\r\nJOSETI MARQUES\r\n\r\nDiretora Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso _______________________________________________, a ser realizado na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de ___/___/___ a ___/___/______, às __________ e _________-feiras (2ª e 4ª feiras / 3ª e 5ª feiras), das 10 h às 13 h, que o funcionário (a) __________________________________________________________, matrícula nº _________________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste (a) ________________________________________(gabinete/diretoria/departamento/câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2010.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 17 de junho de 2010.\r\n\r\n(05 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL convoca, na forma regimental, para a 30ª Audiência Publica, com o seguinte tema: DEBATE SOBRE A PROFISSÃO DE EMPREGADA DOMÉSTICA. (Edital DO 15.06.2010)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, para a 4ª Audiência Pública. O tema será: ”DISCUTIR A DIVULGAÇÃO DE PROPAGANDA ENGANOSA, POR PARTE DE ALGUNS CONSTRUTORES, ENVOLVENDO O PROJETO MINHA CASA, MINHA VIDA”. (Edital DO. 15.06.2010)\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE convoca, na forma regimental, para a 2ª Reunião Extraordinária, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de Proposições; II - Discussão e votação de parecer. 01 parecer. (Edital DO. 15.06.2010)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - PPD, para a 3ª Reunião Ordinária desta Comissão, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES; II - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PARECERES. 02 PARECERES. (Edital DO. 15.06.2010)\r\n\r\n16h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS convoca para a 4ª Reunião Extraordinária, com a seguinte Ordem do Dia: Distribuição de proposições; Discussão e votação dos pareceres à pareceres. 17 pareceres. (Edital DO. 17.06.2010) \r\n\r\nId: 974453"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "974116": [
                    "V - Ata",
                    "UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\nCNPJ N° 30.094.114/0001-09.\r\n\r\nNIRE N°. 33.300.269.142\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA EM 14/05/2010. 1.- Data, Horário e Local: Aos 14/05/2010, às 8hs, na sede social, localizada na Cidade de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Visconde do Rio Branco, nº 511, Comp. 401, parte, Centro.2.- Presença:Presença de todos os Diretores. 3.- Mesa: Presidente: Sr. Robson Rodrigues Gouvêa; Secretário: Sr. José Maria Florindo. 4.- Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade: I) Decisão pela re-ratificação dos endereços das Filiais/Lojas abaixo descritas, na forma que segue: - Da Filial/Loja constituída em 16/03/2010, através da Ata de Reunião da Diretoria registrada na Jucerja em 30/03/2010, sob o número 00002013198, NIRE nº 33.9.0106217-8, alterando de “Praça das Nações, nº 72, Bonsucesso, RJ/RJ, CEP 21.041-020”, para “Praça das Nações, nºs 88, 88A, e 116, CEP 21.041-010; e, Av. Paris, nºs 18, 18A, 46 e 84 - parte (correspondente aos antigos nºs 48 e 48A), CEP 21.041-020, Bonsucesso, RJ/RJ” - Da Filial/Loja constituída em 16/03/2010, através da Ata de Reunião da Diretoria registrada na Jucerja em 30/03/2010, sob o número 00002013198, NIRE nº 33.9.0106218-6, localizada no Via Brasil Shopping Rio, alterando de “Rua Itapena, nº 500, Irajá, RJ/RJ, CEP 21.230-500”, para “Rua Itapera, nº 500, Loja 220, Irajá, RJ/RJ, CEP: 21.230-500”. - Da Filial/Loja constituída em 16/03/2010, através da Ata de Reunião da Diretoria registrada na Jucerja em 30/03/2010, sob o número 00002013198, localizada no Salvador Norte Shopping, alterando de “Rua Lauro de Freitas, s/nº, Loja 2001, São Cristóvão, Salvador, BA, CEP 41.500-190”, para “Rodovia BA-526, nº 305, Loja 2.001, São Cristóvão, Salvador BA, CEP 41.510-000\". - Da Filial/Loja constituída em 27/04/2007, através da Ata de Reunião da Diretoria registrada na Jucerja em 18/05/2007, sob o número 00001697220, NIRE nº 33.9.0090324-1, alterando de “Av. Dr. Luis Guimarães, s/nº, Lote 04-A, Centro, Nova Iguaçu, RJ, CEP 26.210-022”, para “Av. Dr. Luis Guimarães, nº 424, Centro, Nova Iguaçu, RJ, CEP 26.210-022\" .5.- Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Reunião de Diretoria após a lavratura da presente ata que, lida e votada, foi aprovada e assinada pela totalidade dos Diretores. Niterói (RJ), 14/05/2010: Assinaturas: Presidente: Robson Rodrigues Gouvêa; Secretário: José Maria Florindo. Diretores: Robson Rodrigues Gouvêa, Fernando César Borges, José Maria Florindo e Fernando Gomes Labanca. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. José Maria Florindo - Secretário. Registrada na Jucerja sob o nº 00002032472 em 27/05/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 974116"
                ],
                "974118": [
                    "V - Ata",
                    "SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE\r\n\r\nTRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 02.735.385/0001-60\r\n\r\nNIRE 33.3.0026105-2\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Local, dia e hora: Na sede social da Companhia, localizada na Rua da América, nº 210, Santo Cristo, Rio de Janeiro, RJ, às 15:00 horas do dia 30 de Abril de 2010. Convocação e Presença: Dispensada a convocação por estar presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Mesa:Presidente: Edson Figueiredo Menezes; Secretário: Andre Luiz Nahass. Deliberações: Foram aprovadas, por unanimidade, as seguintes deliberações: 1. Reeleger os membros da Diretoria da Companhia, com novo mandato de 02 (dois) anos contados desta data, Sr. Amin Alves Murad, brasileiro, engenheiro mecânico, divorciado, com endereço na Rua da América, nº 210-parte, Santo Cristo, inscrito no CPF/MF sob o nº 610.939.207-34, portador do documento de identidade nº 0798422670, expedido pela SSP/BA, para o cargo de Diretor Presidente; João Gouveia Ferrão Neto, brasileiro, casado, engenheiro industrial, portador da carteira de identidade nº 9386944-SSP-SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 059.085.628-66, com endereço na Rua da América nº 210-parte, Santo Cristo, para o cargo de Diretor sem designação específica e Sra. Lucia Maria Guimarães Cavalcanti, divorciada, administradora de empresas, portadora da carteira de identidade nº 3344790-5 IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 468.884.387-91, com endereço na Rua da América nº 210-parte, Santo Cristo, para o cargo de Diretor sem designação específica. Os Diretores da Companhia foram desde logo investidos nos cargos para os quais foram eleitos mediante assinatura do respectivo termo de posse arquivado na sede da Companhia e que constitui o Anexo I à ata que se refere a esta reunião, tendo cada um dos eleitos, presentes a este ato, declarado não estar incurso em nenhum crime previsto em lei que o impeça de exercer a atividade mercantil. 2. Observados os limites fixados em Assembléia Geral, determinar a remuneração anual global dos Diretores da Companhia em R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais). Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a presente ata, a qual, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Assinatura dos Presentes: Presidente: Edson Figueiredo Menezes, Secretário: Andre Luiz Nahass; Membros do Conselho de Administração: Edson Figueiredo Menezes, Guilherme de Álvares Otero Fernandes e Randolph Lewis Freiberg. Rio de Janeiro, 30 de Abril de 2010. Edson Figueiredo Menezes - Presidente; Andre Luiz Nahass - Secretário. Membros do Conselho de Administração: Edson Figueiredo Menezes; Guilherme de Álvares Otero Fernandes. Randolph Lewis Freiberg. Jucerja sob nº 2035579 em 07/06/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nARCA 300410\r\n\r\nAGO 300410\r\n\r\nId: 974118"
                ],
                "974117": [
                    "V - Ata",
                    "SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE\r\n\r\nTRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 02.735.385/0001-60\r\n\r\nNIRE 33.3.0026105-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Local, dia e hora: Na sede social da Companhia, localizada na Rua da América, nº 210-parte, Santo Cristo, Rio de Janeiro, RJ, às 10:00 horas do dia 30 de abril de 2010. Convocação e presença de acionistas: Dispensada a convocação, por estar presente a totalidade dos acionistas da Companhia. Mesa: Presidente: Edson Figueiredo Menezes. Secretário: Andre Luiz Nahass. Deliberações: Por unanimidade dos acionistas da Companhia, ressalvados os legalmente impedidos, foram tomadas as seguintes deliberações: 1. Aprovar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia em forma sumária, conforme faculta o §1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. 2. Aprovar, sem ressalvas, após examinadas e discutidas, as contas dos Administradores e as Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2009, acompanhadas do parecer emitido pelos auditores independentes, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Diário Mercantil no dia 16 de abril de 2010, nos termos do § 1º do art. 176 da Lei n.º 6.404/76, as quais ficam arquivadas na sede da Companhia. 3. Consignar na ata a que se refere esta Assembléia Geral Ordinária que não haverá distribuição de dividendos, uma vez que o lucro líquido apurado pela Companhia no valor de R$ 11.511.470,67 (onze milhões, quinhentos e onze mil, quatrocentos e setenta reais e sessenta e sete centavos) referente ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2009 será integralmente utilizado para abater parte dos prejuízos acumulados, no valor total de R$ 157.415.264,20 (cento e cinqüenta e sete milhões, quatrocentos e quinze mil, duzentos e sessenta e quatro reais e vinte centavos). 4. Eleger como membros do Conselho de Administração da Companhia com mandato de 02 (dois) anos contados desta data, ou seja, até Abril de 2012, os Srs. Edson Figueiredo Menezes, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 02766735-1, inscrito no CPF/MF sob o nº 299.278.207-63, Guilherme de Álvares Otero Fernandes, brasileiro, casado, formado em Relações Internacionais, portador da carteira de identidade nº 24.904.764-0 SSP-SP, inscrito no CPF sob o nº 246.565.988-01, e Randolph Lewis Freiberg, norte americano, casado, economista, portador da carteira de identidade RNE-W-236846-X-Permanente, inscrito no CPF sob o nº 007.748.298-30, os quais serão investidos em seus cargos mediante a assinatura do respectivo Termos de Posse que fica arquivados na sede da Companhia, tendo cada um dos eleitos, presentes à Assembléia, declarado não estar incurso em nenhum crime previsto em lei que o impeça de exercer a atividade mercantil. 4.1. Em face da deliberação acima, o Conselho de Administração da Companhia passa a ter a seguinte composição: Membros efetivos: Presidente, Edson Figueiredo Menezes; Vice Presidente, Guilherme de Álvares Otero Fernandes; Membro: Randolph Lewis Freiberg. 5. Aprovar a remuneração anual global dos administradores, a ser distribuída conforme determinado em Reunião do Conselho de Administração, em R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais). 6. Considerar sanada a não observância dos prazos do artigo 133 e parágrafos da Lei 6.404/76, nos termos do § 4º daquele mesmo dispositivo. Assinaturas: Presidente da Assembléia: Edson Figueiredo Menezes; Secretário da Assembléia: Andre Luiz Nahass; Acionistas: Rio Trens Participações S.A.; Edson Figueiredo Menezes; Álvaro Luiz Alves de Lima de Alvares Otero; Guilherme de Álvares Otero Fernandes e Randolph Lewis Freiberg. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2010. Edson Figueiredo Menezes - Presidente; André Luiz Nahass -Secretário; Randolph Lewis Freiberg; Álvaro Luiz Alves de Lima de Alvares Otero; Rio Trens Participações S.A.; Guilherme de Álvares Otero Fernandes. Jucerja sob nº 2035578 em 07/06/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 974117"
                ],
                "974012": [
                    "V - Ata",
                    "FOZ DE RIO DAS OSTRAS S.A.\r\n\r\nNIRE 3330028187-8 - CNPJ/MF Nº 08.774.784/0001-17\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Dia, hora e local: Em 28 de abril de 2010, às 08:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Rua Dr. Bento Costa Júnior, nº 258, sala 112, Centro, Rio das Ostras, RJ, CEP 28890-000. Publicações: Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009, publicados no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e no jornal “Diário Mercantil”, ambos na edição de 27 de abril de 2010. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do artigo 124, § 4º, e artigo 133, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Luiz Fernando de Castro Santos, Presidente; Simone Eliza Martins Pereira, Secretária. Deliberações: Por unanimidade: 1) autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76; 2) aprovado o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009, sendo apurado prejuízo no valor de R$ 5.165.551,65 (cinco milhões, cento e sessenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e um reais e sessenta e cinco centavos), não havendo, portanto, qualquer distribuição de dividendos aos acionistas; 3) aprovada a destituição dos Srs. Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos-Reis, Ana Beatriz Rocha Mascarenhas, Eduardo José Mortani Barbosa e Ticiana Vaz Sampaio Marianetti como membros da Diretoria da Companhia, e eleito o Sr. Renato Amaury de Medeiros, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 051981793 SSP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 788.718.407-04, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Av. Rebouças, nº 3.970, 31º andar, parte, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05402-920, para compor a Diretoria da Companhia, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2011. O Diretor ora eleito foi investido em seu cargo mediante a lavratura e assinatura de termo de posse no Livro de Atas de Reunião da Diretoria da Companhia. Atendendo ao disposto no art. 1.011, § 1º, da Lei 10.406/2002 e art. 147 da Lei nº 6.404/76, o Diretor ora eleito declara, sob as penas de lei, não estar impedido de exercer a administração da Companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. Como consequência, a composição da Diretoria da Companhia, até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2011, passa a ser a seguinte: A) Diretor Presidente - Fernando Menezes de Goes Neto, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 4.527.236-2 IIPR, inscrito no CPF/MF sob o nº 839.197.409-04, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22250-040; B) Diretor - Elísio Lincoln Nogueira, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 456.867 IIPM/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 024.542.035-53, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial Rua Dr. Bento Costa Júnior, nº 258, sala 112, parte, Centro, Rio das Ostras, RJ, CEP 28890-000; C) Diretor - Luiz Fernando de Castro Santos, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 032710485 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 693.125.917-20, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Av. Rebouças, nº 3.970, 31º andar, parte, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05402-920; D) Diretor - Renato Amaury de Medeiros, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 051981793 SSP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 788.718.407-04, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Av. Rebouças, nº 3.970, 31º andar, parte, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05402-920; 4) fixado o montante de R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais) como limite global da remuneração anual dos Administradores da Companhia durante o exercício social corrente, ficando a individualização a cargo do Diretor Presidente; 5) dispensada a instalação do Conselho Fiscal para esse exercício. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Conselho Fiscal: Não há Conselho Fiscal permanente, nem foi instalado no presente exercício. Documentos arquivados: Foram ar quivados os documentos referidos nesta ata, após numerados e seguidamente autenticados pelos membros da Mesa. Após lida e aprovada por unanimidade, a presente ata foi assinada por todos os presentes. Mesa: Luiz Fernando de Castro Santos, Presidente; Simone Eliza Martins Pereira, Secretária. Acionistas: Luiz Fernando de Castro Santos e Eduardo José Mortani Barbosa pelas acionistas Foz de Rio das Ostras Participações S.A. e Foz do Brasil S.A., Carlos Armando Guedes Paschoal e Paulo Henyan Yue Cesena pela acionista Construtora Norberto Odebrecht S.A., Romildo José dos Santos Filho e Paulo Henyan Yue Cesena pela acionista CBPO Engenharia Ltda. e Mônica Bahia Odebrecht e Paulo Henyan Yue Cesena pela acionista Odebrecht S.A. Certifico e dou fé que esta ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Simone Eliza Martins Pereira, Secretária. - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Nome: Foz de Rio das Ostras S/A. Nire: 33.3.0028187-8. Protocolo: 00-2010/137339-2 - 26/05/2010. Certifico o deferimento em 28/05/2010, e o registro sob o número e data abaixo. 00002033059. Data: 28/05/2010. Valéria G.M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 974012"
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                "974119": [
                    "V - Ata",
                    "FOZ DE RIO DAS OSTRAS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE 3330028547-4 - CNPJ/MF Nº 09.356.040/0001-45\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Dia, hora e local: Em 28 de abril de 2010, às 09:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Rua Dr. Bento Costa Júnior, nº 258, sala 112, parte, Centro, Rio das Ostras, RJ. Publicações: Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009, publicados no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e no jornal “Diário Mercantil”, ambos na edição de 27 de abril de 2010. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do artigo 124, § 4º, e artigo 133, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Luiz Fernando de Castro Santos, Presidente; Simone Eliza Martins Pereira, Secretária. Deliberações: Por unanimidade: 1) autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76; 2) aprovado o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009, sendo apurado prejuízo no valor de R$ 9.939.511,85 (nove milhões, novecentos e trinta e nove mil, quinhentos e onze reais e oitenta e cinco centavos), não havendo, portanto, qualquer distribuição de dividendos aos acionistas; 3) tendo em vista o término dos mandatos dos membros da Diretoria da Companhia, foram eleitos os seguintes membros, para compor a Diretoria da Companhia, todos com mandato até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2012: Diretor Presidente - Fernando Menezes de Goes Neto, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 4.527.236-2 IIPR, inscrito no CPF/MF sob o nº 839.197.409-04, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22250-040; como Diretores sem designação específica, os Srs. Elísio Lincoln Nogueira, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 456.867 IIPM/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 024.542.035-53, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial Rua Dr. Bento Costa Júnior, nº 258, sala 112, parte, Centro, Rio das Ostras, RJ, CEP 28890-000; Luiz Fernando de Castro Santos, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 032710485 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 693.125.917-20, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Av. Rebouças, nº 3.970, 31º andar, parte, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05402-920; e Renato Amaury de Medeiros, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 051981793 SSP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 788.718.407-04, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Av. Rebouças, nº 3.970, 31º andar, parte, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05402-920. Os Diretores ora eleitos foram investidos em seus cargos mediante a lavratura e assinatura de termo de posse no Livro de Atas de Reunião da Diretoria da Companhia. Atendendo ao disposto no art. 1.011, § 1º, da Lei 10.406/2002 e art. 147 da Lei nº 6.404/76, os Diretores ora eleitos declaram, sob as penas de lei, não estarem impedidos de exercer a administração da Companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. Como consequência, a composição da Diretoria da Companhia, até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2012, passa a ser a seguinte: A) Diretor Presidente - Fernando Menezes de Goes Neto, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 4.527.236-2 IIPR, inscrito no CPF/MF sob o nº 839.197.409-04, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22250-040; B) Diretor - Elísio Lincoln Nogueira, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 456.867 IIPM/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 024.542.035-53, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial Rua Dr. Bento Costa Júnior, nº 258, sala 112, parte, Centro, Rio das Ostras, RJ, CEP 28890-000; C) Diretor - Luiz Fernando de Castro Santos, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 032710485 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 693.125.917-20, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Av. Rebouças, nº 3.970, 31º andar, parte, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05402-920; D) Diretor - Renato Amaury de Medeiros, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 051981793 SSP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 788.718.407-04, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Av. Rebouças, nº 3.970, 31º andar, parte, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05402-920; 4) fixado o montante de R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais) como limite global da remuneração anual dos Administradores da Companhia durante o exercício social corrente, ficando a individualização a cargo do Diretor Presidente; 5) dispensada a instalação do Conselho Fiscal para o exercício social corrente. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Conselho Fiscal: Não há Conselho Fiscal permanente, nem foi instalado no presente exercício. Documentos arquivados: Foram arquivados os documentos referidos nesta ata, após numerados e seguidamente autenticados pelos membros da Mesa. Após lida e aprovada por unanimidade, a presente ata foi assinada por todos os presentes. Mesa: Luiz Fernando de Castro Santos, Presidente; Simone Eliza Martins Pereira, Secretária. Acionistas: Eduardo José Mortani Barbosa e Luiz Fernando de Castro Santos pela acionista Foz do Brasil S.A., Carlos Armando Guedes Paschoal e Paulo Henyan Yue Cesena pela acionista Construtora Norberto Odebrecht S.A. e Romildo José dos Santos Filho e Paulo Henyan Yue Cesena pela acionista CBPO Engenharia Ltda. Certifico e dou fé que esta ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Simone Eliza Martins Pereira, Secretária. - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Nome: Foz de Rio das Ostras Participações S/A. Nire: 33.3.0028547-4. Protocolo: 00-2010/137349-0 - 26/05/2010. Certifico o deferimento em 28/05/2010, e o registro sob o número e data abaixo. 00002033064. Data: 28/05/2010. Valéria G.M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 974119"
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                "973836": [
                    "V - Ata",
                    "CANAL BRAZIL S/A\r\n\r\nCNPJ/MF n. 02.608.224/0001-06 \r\n\r\nNIRE 3330016734-0\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2010. 1. DATA, HORA E LOCAL: Aos 30 dias de abril de 2010, às 10 horas, na sede social da Companhia, na Av. das Américas 1650 Bloco 04 - Sala 301 - CEP 22.640-101, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Presentes à assembléia os Acionistas detentores da totalidade das ações de emissão da Companhia, conforme se verifica das assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas, sendo dispensadas as formalidades de convocação conforme artigo 124, § 4º da Lei nº 6.404/76. 3. MESA DIRETORA: Presidente: Sr. Alberto Carlos Pecegueiro do Amaral; Secretário: Sr. Paulo Roberto Teixeira da Cunha Mendonça. 4. ORDEM DO DIA: em matéria ordinária: (i) examinar e aprovar as contas da administração da Companhia e demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2009; (ii) deliberar sobre a destinação dos resultados apurados no exercício social findo em 31 de dezembro de 2009 e a distribuição de dividendos, ratificando a distribuição já ocorrida antecipadamente; em matéria extraordinária: (iii) deliberar sobre a distribuição de juros sobre capital próprio neste exercício; (iv) eleger os membros do Conselho de Administração e fixar a remuneração global dos administradores; e (v) deliberar sobre a extinção de filial da Companhia. 5. DELIBERAÇÕES: As deliberações a seguir foram todas tomadas por unanimidade de votos dos Acionistas: (i) foi aprovada a confecção desta Ata na forma sumária, conforme faculta a Lei nº. 6.404/76; Em matéria ordinária: (ii) foram aprovadas, sem emendas ou ressalvas, as contas dos administradores, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009, documentos estes publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 19 de abril de 2010 e no jornal Monitor Mercantil em 16 de abril de 2010; (iii) tendo em vista a verificação de lucros no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009 no valor total de R$ 8.544.329,92 (oito milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil, trezentos e vinte e nove reais e noventa e dois centavos), o qual, considerando o valor dos juros sobre capital próprio relativos ao exercício de 2009, perfaz um total de R$ 9.739.642,14 (nove milhões, setecentos e trinta e nove mil, seiscentos e quarenta e dois reais e quatorze centavos), aprovaram os Acionistas destinar os lucros da seguinte forma: (a) Reserva Legal: R$ 486.982,11 (quatrocentos e oitenta e seis mil, novecentos e oitenta e dois reais e onze centavos), respeitando-se o limite legal máximo de 20% (vinte por cento) do capital social, conforme artigo 193 da Lei nº 6.404/76; (b) Dividendos e Juros sobre Capital Próprio: (b.1) R$ 6.669.448,81 (seis milhões, seiscentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e oitenta e um centavos) a distribuir como dividendos, dos quais R$ 3.449.773,20 (três milhões, quatrocentos e quarenta e nove mil, setecentos e setenta e três reais e vinte centavos) já foram antecipadamente pagos aos acionistas em 05/02/2010, de acordo com suas participações no capital, sendo o restante, no valor de R$ 3.219.675,61 (três milhões, duzentos e dezenove mil, seiscentos e setenta e cinco reais e sessenta e um centavos), a ser pago no decorrer do mês de maio de 2010 e (b.2) R$ 1.195.312,22 (um milhão, cento e noventa e cinco mil, trezentos e doze reais e vinte e dois centavos) a pagar como Juros sobre Capital Próprio, dos quais R$ 1.097.732,54 (um milhão, noventa e sete mil, setecentos e trinta e dois reais e cinqüenta e quatro centavos) já foram pagos em novembro de 2009, de acordo com as participações dos acionistas no capital, e o restante, no valor de R$ 97.579,68 (noventa e sete mil, quinhentos e setenta e nove reais e sessenta e oito centavos), a ser pago até o final do exercício de 2010. Os acionistas ratificam, por meio desta, as distribuições antecipadas ora mencionadas, dando ampla e geral quitação à Companhia com relação aos referidos valores já pagos; e (c) Reserva Estatutária (Reserva Operacional): R$ 1.387.899,00 (um milhão, trezentos e oitenta e sete mil, oitocentos e noventa e nove reais). Em matéria extraordinária: (iv) os acionistas autorizaram a administração da Companhia a proceder ao pagamento de juros sobre capital próprio, até o término do exercício social vigente, na forma da Lei. (v) os acionistas aprovaram a reeleição dos atuais membros do Conselho de Administração, com mandato até a data de realização da Assembléia Geral Ordinária de 2012, a saber os Senhores: ALBERTO CARLOS PECEGUEIRO DO AMARAL, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade IFP nº. 032.348-71, inscrito no CPF/MF sob o nº. 606.493.807-20, residente e domiciliado nesta cidade à Av. das Américas nº 1650, Bloco 05, para Presidente do Conselho; MANUEL LUIS ROQUETE CAMPELO BELMAR DA COSTA, português, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade W291251-G e inscrito no CPF/MF sob o nº 785.649.137-04, residente e domiciliado nesta cidade à Av. das Américas nº 1650, Bloco 05; LUIZ CARLOS BARRETO BORGES, brasileiro, casado, cineasta, portador da carteira de identidade IFP nº. 986.503, inscrito no CPF/MF sob o nº. 006.813.347-20, residente e domiciliado nesta cidade à Rua Paulo César de Andrade, 274/302; e ANÍBAL MASSAINI NETO, brasileiro, desquitado, cineasta, portador da carteira de identidade SSP/SP nº. 3.220.062, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, SP, à Rua San Salvador, 86, para Conselheiros; Os senhores conselheiros ora eleitos declararam que não estão impedidos de exercer atividade mercantil e serão investidos nos respectivos cargos mediante assinatura dos termos de posse. (vi) os acionistas fixaram a remuneração global e anual dos administradores da Companhia em até R$ 371.000,00 (trezentos e setenta e um mil reais), cabendo ao conselho de administração a distribuição dos valores; (vii) por fim, os acionistas aprovaram a extinção da filial da Companhia localizada à Rua Itapiru 1.209 - 5º andar - Rio Comprido - RJ - CEP. 20.251-032 - CNPJ: 02.608.224/0002-97, autorizando a administração a proceder a todos os atos necessários para tal. 5. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, e como ninguém mais desejasse fazer uso da palavra, a Assembléia foi encerrada com a lavratura desta Ata, que lida e conferida foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2010. ALBERTO CARLOS PECEGUEIRO DO AMARAL - Presidente. PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA CUNHA MENDONÇA - Secretário. ACIONISTAS PRESENTES À ASSEMBLÉIA: GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA. GCB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - Alberto Carlos Pecegueiro do Amaral e Manuel Luis Roquete Campelo Belmar da Costa. CONSELHEIROS ELEITOS: ALBERTO CARLOS PECEGUEIRO DO AMARAL LUIZ CARLOS BARRETO BORGES, ANÍBAL MASSAINI NETO, MANUEL LUIS ROQUETE CAMPELO BELMAR DA COSTA. Jucerja reg. sob o nº 2033794 em 31/05/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 973836"
                ],
                "974151": [
                    "V - Ata",
                    "HAEGLER S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.215.740/0001-02 - NIRE Nº 33.3.0009657-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA e EXTRAORDINÁRIA, Realizada no dia 30/04/2010. LOCAL, DATA E HORA: Na sede da Companhia, na Av. Ataulfo de Paiva, nº 204, 6º andar, Leblon - Rio de Janeiro/RJ, no dia 30/04/10, às 10:00 horas. CONVOCAÇÃO: Independente de publicação, nos termos do parágrafo 4º do art. 124 da Lei nº 6404/76. PUBLICAÇÕES: Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/09, publicados no Diário Oficial do Rio de Janeiro e no Jornal Monitor Mercantil, no dia 20/04/2010. QUORUM: Acionistas representando a totalidade do Capital Social da Companhia. MESA: Alex Harry Haegler, Presidente; Pedro Haegler, Secretário. ORDEM DO DIA: 1) Exame e discussão do Balanço Patrimonial, Relatório de Diretoria e Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31/12/09; 2) Fixação da remuneração dos membros da Diretoria; 3) Encerramento da filial que funcionava à Rua da Proclamação nº 574, Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ; 4) Encerramento da filial que funcionava à Rua Pedro Zangrande nº 395, Jardim Limoeiro - Serra - ES, registrada na Junta Comercial do Estado do Espírito Santo sob o NIRE nº 32.9.003299-94 e CNPJ nº 33.215.740/0005-28; 5) Transferência de ações de emissão da Companhia; 6) Grupamento das ações de emissão da Companhia; e 7) Assuntos gerais. DELIBERAÇÕES: Os acionistas, por unanimidade, tomam as seguintes deliberações: 1) Aprovam o relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31/12/09, bem como as conseqüentes não distribuição de lucros e o não pagamento de participação aos empregados, em função do resultado negativo apurado ao final do exercício; 2) Aprovam a fixação da remuneração mensal e global dos membros da Diretoria até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a ser distribuída entre os mesmos; 3) Aprovam o encerramento das atividades com mercadorias e prestação de serviços da filial localizada na Rua da Proclamação nº 574 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ; nomeando o Sr. Pedro Haegler, para manter a guarda dos documentos da respectiva filial, para exibição por ocasião de quaisquer exigências de órgãos públicos competentes; 4) Aprovam o encerramento das atividades com mercadorias e prestação de serviços da filial localizada na Rua Pedro Zangrande nº 395, Jardim Limoeiro, Serra - ES, registrada na Junta Comercial do Estado do Espírito Santo sob o NIRE nº 32.9.003299-94 e CNPJ nº 33.215.740/0005-28; nomeando o Sr. Pedro Haegler, para manter a guarda dos documentos da respectiva filial, para apresentação por ocasião de quaisquer exigências de órgãos públicos competentes. Em decorrência das deliberações adotadas nos ítens 3 e 4, foi aprovada a nova redação do Artigo 2º do Estatuto Social da Companhia, na forma a seguir: \"Art. 2º) A sociedade tem a sua sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, à Avenida Ataulfo de Paiva, nº 204, salas 601 até 610, Leblon, Rio de Janeiro - RJ, podendo abrir e instalar filiais, sucursais, escritórios comerciais e demais dependências, dentro e fora do país, a critério da Diretoria.\" 5) Os acionistas aprovam, ainda, as seguintes transferências de ações, realizadas mediante a celebração de instrumentos particulares de compra e venda em apartado: 5.1. Os acionistas Paulo Eric Haegler, Christina Beatrice Haegler e Maya Adelina Haegler cedem e transferem, conforme respectivas assinaturas no Livro de Transferência de Ações da Companhia, suas 300.036.050 (trezentas milhões, trinta e seis mil e cinqüenta) ações aos acionistas Alex Harry Haegler e Pedro Haegler, sendo metade, ou seja, 150.018.025 (cento e cinqüenta milhões, dezoito mil e vinte e cinco) ações para cada um desses acionistas, que passam a deter, respectivamente, 3.930.472.255 (três bilhões, novecentas e trinta milhões, quatrocentas e setenta e duas mil e duzentas e cinqüenta e cinco) ações e 2.070.248.745 (dois bilhões, setenta milhões, duzentas e quarenta e oito mil e setecentas e quarenta e cinco) ações. 5.2. Por sua vez, os acionistas Alex Harry Haegler cede, de suas 3.930.472.255 (três bilhões, novecentas e trinta milhões, quatrocentas e setenta e duas mil e duzentas e cinqüenta e cinco) ações, as seguintes quantidades: (i) ao acionista Pedro Haegler: 480.057.680 (quatrocentas e oitenta milhões, cinqüenta e sete mil e seiscentos e oitenta) ações e (ii) a Philip Eric Haegler, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº 05919361-5, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 931.756.717-72, domiciliado à Av. Delfim Moreira, 250, apto 101 - Leblon - Rio de Janeiro - RJ, 2.550.306.425 (dois bilhões, quinhentos e cinqüenta milhões, trezentos e seis mil e quatrocentas e vinte e cinco) ações, que passa, conforme os registros nos respectivos Livros Sociais a ser acionista da Companhia. 5.3. Diante das transferências de ações acima deliberadas, o quadro social passa a constar da seguinte forma: Pedro Haegler, 2.550.306.425, 42,5%; Philip Eric Haegler, 2.550.306.425, 42,5%; Alex H. Haegler, 900.108.150, 15%; Total, 6.000.721.000, 100%. 6) Aprovam, por fim, o grupamento das ações que compõem o capital social da Haegler S/A, à razão de 1000 (mil) ações atuais para 1 (uma) ação nova, integralizando, neste ato e em moeda corrente, cada um dos acionistas, respectivamente, os centavos de reais necessários ao arredondamento dos valores e, consequentemente, das respectivas quantidades de ações detidas pelos mesmos acionistas. 6.1. Diante do grupamento de ações acima deliberado, o quadro social passa a constar da seguinte forma: Pedro Haegler, 2.550.307, 42,5%; Philip Eric Haegler, 2.550.307, 42,5%; Alex H. Haegler, 900.109, 15%; Total, 6.000.723, 100%. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrada a presente Ata, sob a forma sumária que, lida e aprovada, foi devidamente assinada pelos presentes. DOCUMENTOS ARQUIVADOS NA COMPANHIA: Aqueles mencionados na presente Ata. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2010. PEDRO HAEGLER - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 2039012 em 14/06/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 974151"
                ],
                "974135": [
                    "V - Certidão",
                    "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.807.432/0001-10\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0028205-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 04.06.2010, às 19 horas. Certidão: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Estácio Participações S.A. Certifico o deferimento em 14/06/2010, e o registro sob o número 2039016 e data de 14/06/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 974135"
                ],
                "974158": [
                    "V - Ata",
                    "BRASIF S/A ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 21.109.731/0001-40 - NIRE Nº 33.300161252\r\n\r\nATA DA AGO. Data, hora e local: 11/05/2010, às 14h, na sede social, à Av. Ataulfo de Paiva, 1235, 401 a 407, 601, 701, 801 e 901, Leblon, nesta cidade. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social. Mesa: Jonas Barcellos Corrêa Filho - Presidente; Santos de Araújo Fagundes - Secretário; Deliberações em AGO: 1. Aprovar, sem restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31/12/2009, publicados nas edições do DOERJ e do Diário Comercial desta cidade, do dia 04/05/2010, nas pág. 19 e 06, respectivamente; e 2. Diante da ausência de lucro do exercício, declarar que não haverá dividendos a distribuir. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, e depois lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e pela totalidade dos acionistas da Cia. RJ, 11/05/2010. Jonas Barcellos Corrêa Filho - Presidente; Santos de Araújo Fagundes - Secretário e Acionista. Prontofer S.A. - Acionista. A presente é cópia da ata lavrada no Livro próprio. Jonas Barcellos Corrêa Filho - Presidente. JUCERJA nº 2039014 e data de 14/06/2010.\r\n\r\nId: 974158"
                ],
                "973872": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 973872"
                ],
                "973838": [
                    "V - Ata",
                    "CEL PARTICIPAÇÕES S.A. - CELPAR\r\n\r\nCNPJ nº 02.201.787/0001-85 - NIRE nº 33300166254\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30.04.2010. Data, hora e local: 30.04.2010, 10:00 h e na sede, Rua Maria Angélica, 310 -parte. Publicações: Editais de Convocação publicados no Diário Oficial e Jornal O Dia, de 16, 19 e 20/04/2010. As Demonstrações Contábeis foram publicadas nos mesmos jornais, em 30/03/2010. Presença: Acionistas representando 70,90% do Capital Social com direito a voto, conforme Livro Presença dos Acionistas. Mesa: Victorino M. Ferreira, auditor da Audiva Auditores Independentes, Presidente Julio Luiz Baptista Lopes e Secretário Guilherme Rodrigues de Novaes Barros. Deliberações: Aprovação do Relatório da Administração, as Contas e as Demonstrações Contábeis do exercício de 2009 sem que houvesse a apreciação por parte do Conselho de Administração, conforme é previsto no Estatuto Social e Deliberação do resultado do exercício que foi Prejuízo de R$ 50.394. Encerramento: Transcrita a Ata no livro próprio, foi lida e aprovada pelos acionistas presentes. RJ, 30.04.2010. Ass.: Julio Luiz Baptista Lopes - CELTEC/Diretor de Relação com Investidores, Guilherme Novaes - Secretário e Esther Baptista Lopes - CEL. Arquivado na Jucerja sob o nº 00002030093, em 21/05/2009, Secretária Geral - Valéria G. M. Serra.\r\n\r\nId: 973838"
                ],
                "973832": [
                    "V - Ata",
                    "LICEU FRANCO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nCNPJ 33.547.449/0001-23 - NIRE nº 33.3-0015879-1\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA, EM 30.04.2010. Data, Hora e Local: 30.04.2010, 15:00 h, Rua das Laranjeiras, 5/11/13/15. Publicações: Editais de Convocação no Diário Oficial dos dias 16, 19 e 20 e Jornal dos Sports de 16, 17 e 18/04/2009. Demonstrações Contábeis publicadas nos mesmos jornais, em 30/03/2010. Presença: Acionista majoritário CEL Participações S.A - CELPAR - CNPJ nº 02.201.787/0001-85, representando 96,93% do capital social, conforme Livro Presença dos Acionistas. Mesa: Victorino M. Ferreira, Auditor da Audiva Auditores Independentes, Presidente Julio Luiz Baptista Lopes; Secretário: Guilherme Rodrigues de Novaes Barros, que assinaram o Livro de Presença de Acionistas. Deliberações: 1 - Exame, Discussão e Votação do Relatório da Administração, das Demonstrações Contábeis e do Parecer dos Auditores Independentes, do exercício Social encerrado em 31 de Dezembro de 2009; 2 - Deliberação sobre o resultado do exercício que foi prejuízo no valor de R$ 5.617,00; 3 - Ratificada a Atual Diretoria cujo mandato se expira na AGO de 2011 e Fixação de Honorários da remuneração mensal global da Diretoria no limite máximo de R$ 55.000,00, cabendo à Diretoria estipular a remuneração a ser atribuída a cada um dos seus membros.; 4 - Assuntos Gerais. Encerramento: Transcrita a Ata no Livro próprio, foi lida e aprovada pelos acionistas presentes. RJ, 30/04/2010. Ass. Julio Luiz Baptista Lopes - CEL Participações S.A - Celpar. Arquivado na Jucerja sob o nº 00002036885, em 09/06/2010, Secretária Geral - Valéria G. M. Serra.\r\n\r\nId: 973832"
                ],
                "974174": [
                    "V - Ata",
                    "PICORELLI S/A TRANSPORTES\r\n\r\nCNPJ/MF 21.570.775/0001-72\r\n\r\nNIRE 33300159606\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 30 DE ABRIL DE 2010: 1. Data, Hora, Local: No dia 30 de abril de 2010 as 10:00 horas, na sede da sociedade, na av. Brasil 8683, Olaria, Rio de Janeiro, RJ. 2. Quorum: Presentes acionistas representando 100% do capital social com direito a voto conforme assinaturas lançadas no livro de \"Presença de Acionistas\". 3. Mesa Diretora: Presidente: José Antonio de Assis; Secretário: Alexandre Picorelli Assis. 4. Convocação: Feita por carta diretamente aos acionistas em 20 de abril de 2010 conforme assinatura dos mesmos em documento próprio. 5. Deliberações: a) Assembéia Geral Ordinária: 1. Aprovação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras relativas ao exercício encerrado em 31/12/2009. Tendo em vista a prejuízo de R$ 324.776,47, fica a sociedade desobrigada a distribuir dividendos e/ou gratificações. 2. Por unanimidade, deliberou-se pela não instalação do Conselho Fiscal. b) Assembléia Geral Extraordinária: 1. Autorização por unanimidade a Diretoria para alienação de imóveis conforme determinado no item D do artigo 13 do Estatuto Social. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada as Assembleias, tendo eu, secretariado, transcrito-a no livro próprio, onde, em seguida, os acionistas presentes assinaram. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2010. José Antônio de Assis; Alexandre Picorelli Assis; Maria de Lourdes Picorelli Assis. Confere com o original. Secretário Alexandre Picorelli Assis. JUCERJA Reg. 2039463, em 15/06/2010.\r\n\r\nId: 974174"
                ],
                "973938": [
                    "V - Ata",
                    "A QUÍMICA SANTA MARINA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.515.412/0001-13 - NIRE 33.3.000.4523-6\r\n\r\nAta Sumária das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária Realizada em 30 de Abril de 2010. Data, Hora e Local: 30/04/2010, às 15:00h, na sede social da Sociedade, na Rua Barão de Itaipu, nº 91 - Andaraí. Na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Presença: Convocação feita por publicações nos dias 15,16 e 19 de abril de 2010, no Diário Mercantil e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Presentes os Acionistas detentores de 76% (setenta e seis por cento) do Capital Social, conforme atestam as assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Sra. Yolanda de Alencar Francesconi, Secretário: Sr. Hugo Francesconi Netto. Ordem do dia e deliberações aprovadas pela unanimidade dos acionistas presentes: I) Da Assembléia Geral Ordinária: 1) Apreciação e aprovação, sem qualquer ressalva ou emenda, das contas e do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Contábeis correspondentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal “Diário Mercantil” nas edições do dia 18 e 25 de março de 2010. II) Da Assembléia Geral Extraordinária: 1) Nada a ser tratado. Nada mais havendo a ser tratado, foram encerradas as Assembleias e a presente ata foi lavrada, lida, conferida e assinada por todos os acionistas presentes. A presente é cópia fiel da Ata Sumária das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária de A QUÍMICA SANTA MARINA S.A.realizada em 30 de abril de 2010, lavrada no Livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2010. Jucerja sob o nº 00002038662 em 14/06/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 973938"
                ],
                "974196": [
                    "V - Ata",
                    "CAMARGO CORRÊA ÓLEO E GÁS S.A.\r\n\r\nC.N.P.J./M.F. nº: 11.094.528/0001-93\r\n\r\nN.I.R.E.: 33.3.0029258-6\r\n\r\nAtas das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária Realizadas em 29 de Abril de 2010. Data, Hora e Local: Realizada em 29 de abril de 2010, às 10:00 horas, na sede social da Sociedade, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Nilo Peçanha, 50 - Grupo 2616 - Centro, CEP: 20020-906. Convocação: Dispensada na forma do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76. Quorum de Instalação e Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Sociedade. Publicações Prévias: Dispensada a publicação das demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009, nos termos do artigo 294 da Lei nº 6.404/76. Mesa: Presidente: Antônio Miguel Marques; Secretário: Luiz Roberto Ortiz Nascimento. Ordem do Dia: Em matéria ordinária: (i) apreciação das contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009, cuja cópia encontra-se arquivada na sede social; (ii) deliberação sobre a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009; (iii) tomar conhecimento da renúncia apresentada pelo Diretor da Sociedade; e (iv) eleição de membros para compor a Diretoria da Sociedade. Em matéria extraordinária: (v) retificação de deliberação constante da Ata da Assembleia Geral Extraordinária da Sociedade realizada em 28 de dezembro de 2009. Deliberações: Em matéria ordinária: os acionistas deliberaram por unanimidade: (i) aprovar, sem ressalvas, as contas dos administradores e as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009, que permanecem arquivadas na sede social da Sociedade; (ii) aprovar a não distribuição de dividendos aos acionistas, tendo em vista as demonstrações financeiras ora aprovadas; (iii) tomar conhecimento da renúncia apresentada, pelo Diretor da Sociedade, Sr. José Ayres de Campos, consignando-se-lhe os agradecimentos pelos serviços prestados durante o tempo em que participou da administração da Sociedade, com lealdade, eficiência e capacidade; e (iv) aprovar a eleição, para os cargos de Diretores da Sociedade, os Srs., Diretor Superintendente, Celso Ferreira de Oliveira, brasileiro, casado, engenheiro, inscrito perante o CPF/MF sob nº 787.381.488-20 e portador da cédula de RG nº 6.815.170 - SSP/SP; Diretor, João Ricardo Auler, brasileiro, casado, engenheiro, inscrito perante o CPF/MF sob nº 742.666.088-53 e portador da cédula de RG nº 5.157.850 - SSP/SP; Diretor, José Florêncio Rodrigues Neto, brasileiro, casado, engenheiro, inscrito perante o CPF/MF sob nº 484.364.021-20 e portador da cédula de RG nº 1.487.678 - SSP/DF; Diretor, Carlos Reynaldo Camerato, brasileiro, casado, engenheiro, inscrito perante o CPF/MF sob nº 874.839.478-53 e portador da cédula de RG 6.120.651-9 SSP/SP; Diretor, Dalton dos Santos Avancini, brasileiro, casado, engenheiro, inscrito perante o CPF/MF sob nº 094.948.488-10 e portador da cédula de RG nº 17.507.332 - SSP/SP e Diretor, Marco Antonio Bucco, brasileiro, casado, engenheiro, inscrito perante o CPF/MF sob nº 254.130.740-34 e portador da cédula de RG nº 4.773.377 - SSP/SP, permanecendo vagos 05 (cinco) cargos de Diretor. O mandato dos Diretores ora eleitos encerrar-se-á na Assembleia Geral Ordinária da Sociedade a ser realizada no ano de 2011. Os Diretores ora eleitos tomarão posse em seus cargos, assinando os respectivos termos de posse no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria e declararam não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeça de exercer a atividade mercantil, estando cientes do disposto no artigo 147 da Lei nº 6.404/76. Em matéria extraordinária: os acionistas deliberaram por unanimidade: (v) retificar a Ata da Assembleia Geral Extraordinária da Sociedade realizada em 28 de dezembro de 2009, devidamente arquivada perante à Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o n° 41.054/10-6, em sessão de 27 de janeiro de 2010, e perante à Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 33.3.0029258-6, em sessão de 05 de fevereiro de 2010, na qual constou erroneamente o novo endereço da Sociedade como sendo “Av. Nilo Peçanha, 50, Sala 2, centro, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro”, ao invés de constar o endereço correto, que é “Av. Nilo Peçanha, 50, Grupo 2616, centro, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro”. Por fim, os acionistas decidiram ratificar expressamente todas as demais deliberações tomadas na Ata da Assembleia Geral Extraordinária da Sociedade realizada em 28 de dezembro de 2009. Encerramento: Foi aprovada pelos acionistas presentes a lavratura da presente ata na forma permitida pelo parágrafo 1º do artigo 130 da Lei 6.404/76. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos acionistas presentes. Assinaturas: Mesa: Presidente: Antônio Miguel Marques; Secretário: Luiz Roberto Ortiz Nascimento; Acionistas: Camargo Corrêa Construções e Participações S.A., Celso Ferreira de Oliveira, Diretor Superintendente, e José Florêncio Rodrigues Neto, Diretor. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2010. Antônio Miguel Marques - Presidente da Mesa. JUCERJA nº 00002036221 em 08.06.2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 974196"
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                "974122": [
                    "V - Ata",
                    "REPSOL GÁS BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ n° 04.149.292/0001-80\r\n\r\nNIRE 33.300.266.437\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária e Assembléia Geral Extraordinária realizadas em 30 de abril de 2010. Data e Horário: 30 de abril de 2010 às 16:00 horas. Local: sede social localizada na Praia de Botafogo nº 300, 7º andar, sala 701-B, município e estado do Rio de Janeiro, CEP 22.250-040. Mesa: Sr. Marcos Arnaldo Silva - Presidente e Pablo Luis Gay-Ger - Secretário. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. Convocação: Dispensada a comprovação da convocação prévia pela imprensa, face ao disposto no parágrafo 4° do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores. Publicações: Os avisos a que se refere o caput do artigo 133 da Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores deixaram de ser publicados em conformidade com o permitido pelo parágrafo 4º do mesmo artigo. A publicação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009 não foram publicadas tendo em vista o disposto no art. 294 da Lei nº 6.404/76. Ordem do Dia: 1) Em Assembléia Geral Ordinária: (i) tomada das contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009; (ii) destinação dos resultados do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009; (iii) eleição dos Diretores da sociedade; (iv) aprovação da proposta de remuneração global anual dos Diretores para o exercício de 2009. 2) Em Assembléia Geral Extraordinária: (i) consolidação do Estatuto Social. Deliberações por unanimidade: 1) Em Assembléia Geral Ordinária: (i) foram aprovadas as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009, conforme cópias autenticadas em anexo; (ii) o prejuízo apurado no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2009 foi lançado à conta.de prejuízos acumulados; (iii) foi aprovada a eleição, para o mandato de 1 (um) ano, a terminar na Assembléia Geral Ordinária de 2011, dos seguintes Diretores: (a) o Sr. MARCOS ARNALDO SILVA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº 4.680.138, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 634.967.718-87, para o cargo de Diretor Presidente da Sociedade; e para o cargo de Diretores sem designação específica da Sociedade, (b) o Sr. ERIC CIONI COUTO, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 5090894147 -IGP/RS, inscrito no CPF sob o nº 959.017.527-91; e (c) a Sra. ANDREA MORAES TORRES, brasileira, casada, advogada, portadora da carteira de identidade nº 10328799-1, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº 069.151.607-36, todos com domicílio à Praia de Botafogo nº 300, 7º andar, no Município e Estado do Rio de Janeiro; (iv) foi aprovada a proposta de remuneração global anual dos Diretores para o exercício de de 2010, no valor de até R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), a ser repartido na forma determinada em reunião de Diretoria. 2) Em Assembléia Geral Extraordinária: (i) foi aprovada a consolidação do Estatuto Social, cuja redação segue em anexo. Nada mais havendo a tratar e não tendo havido solicitação de funcionamento do Conselho Fiscal, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, a qual lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Sr. Marcos Arnaldo Silva - Presidente da Mesa, Pablo Luis Gay-Ger - Secretário da Mesa. Acionistas: Repsol Butano S.A. e Repsol Brasil S.A. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2010. Pablo Luis Gay-Ger - Secretário. Registrada na Jucerja sob nº 00002034381 em 01/06/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 974122"
                ],
                "974244": [
                    "V - Ata",
                    "NORSKAN OFFSHORE S.A.\r\n\r\nCNPJ 11.589.112/0001-46 - NIRE 3330029272-1\r\n\r\nAta de Reunião de Conselho de Administração Realizada em 10 de Junho de 2010. 1. Data, Hora e Local: Realizada às 11 horas do dia 10 de junho de 2010, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, salas 2802 a 2805 (parte), Botafogo, CEP: 22290-160. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação por estarem presentes a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Mesa: A reunião foi presidida pelo Sr. Carlos Eduardo Veiga e secretariada pela Sra. Camila Mendes Vianna Cardoso. 4. Ordem do Dia: A reunião tem como finalidade deliberar sobre: (i) A eleição do Sr. Halvard ldland para o cargo de Diretor de Relações com Investidores; e (ii) A destituição do Sr. Marcus Vinicius Rezende do cargo de Diretor de Relações com Investidores. 5. Deliberações: Os Conselheiros da Companhia deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, o seguinte: (i) Tendo em vista que o Sr. Halvard ldland, cidadão norueguês, solteiro, economista, portador da carteira de identidade RNE nº V249536-Z e inscrito no CPF/MF sob o nº 060.357.857-86, residente e domiciliado na cidade e no estado do Rio de Janeiro, à Rua Prudente de Moraes, 1415, Apt. 504, Ipanema, CEP 22420-043 obteve seu visto permanente, os Conselheiros decidem eleger o Sr. Halvard ldland para o cargo de Diretor de Relações com Investidores da Companhia com mandato até a realização da Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no exercício social de 2011. O recém eleito Diretor, declara, neste ato, sob pena da lei, que não está impedido de exercer suas funções e nem de realizar atividades comerciais, em virtude de condenação criminal conforme o artigo 147 §§ 1º e 2º da Lei 6.404/76, nem tem nada contra ele que afete diretamente a sua reputação. O Diretor eleito tomará posse através da assinatura do respectivo Termo de Posse; (ii) Destituir o Sr. Marcus Vinicius Rezende, brasileiro, casado, contador, portador do documento de identidade RJ-090241/O-9 e inscrito no CPF/MF sob o nº 078.634.277-38, residente e domiciliado na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Rua Gago Coutinho 28, 203 Laranjeiras, CEP 22231-090, da posição de Diretor de Relações com Investidores para a qual foi eleito em Assembléia Geral de Constituição realizada em 10 de fevereiro de 2010 permanecendo assim, cumulativamente, nas posições de Diretor Financeiro e Diretor Vice Presidente da Companhia. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a presente reunião, da qual lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos. 7. Assinaturas: Camila Mendes Vianna Cardoso - Secretária. Confere com a original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 10 de junho de 2010. Camila Mendes Vianna Cardoso - Secretária. JUCERJA sob o nº 2039033 em 14/06/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 974244"
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                "974130": [
                    "V - Ata",
                    "BIOMÉRIEUX BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ (MF) nº 33.040.635/0001-71 - NIRE nº 33.3.00164685\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração Realizada em 21 de Julho de 2008 - Aos vinte e um dias do mês de julho do ano de dois mil e oito, às 15:00 horas, reuniram-se na bioMérieux Brasil S.A., com sede na Estrada Mapuá, Nº 491, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com registro no NIRE sob o nº 33.3.00164685, inscrita no CNPJ (MF) sob o Nº 33.040.635/0001-71, os membros do Conselho de Administração infra-assinados. Assumiu a presidência o Sr. Jacques Louis Sicart, que convidou a mim, Yasha Shaya Mitrotti Ventura, para Secretário. Assim composta a mesa, o Sr. Presidente esclareceu que, a presente tinha por finalidade a eleição dos membros da Diretoria para o período de 01.08.2008 a 31.07.2011, quais sejam: (1) - Diretor Geral - Sr. Yasha Shaya Mitrotti Ventura, colombiano, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade de Estrangeiro RNE V367356-S e CPF nº 058.625.457-94, residente e domiciliado na Av. Sernambetiba, Nº 5.300 - Bloco 3 - Apto. 504 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ; (2) - Diretor Administrativo e Financeiro - Sr. Sérgio Daniel Casoetto, argentino, solteiro, contador, portador da Cédula de Identidade de Estrangeiro RNE Nº V411294-3, e inscrito no CPF nº 059.705.387-10, residente e domiciliado à Praça Antonio Calado, 53, Apto. nº 720 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ; (3) - Diretor de Operações Industriais - Sr. Thierry Pierre-Marie Joudert, francês, casado, farmacêutico industrial, portador da Cédula de Identidade de Estrangeiro RNE W255709-0 e CPF (MF) nº 104.832.188-63, residente e domiciliado à Av. Atlântica, 1.218/601 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ; (4) - Diretor Comercial - Sr. Braz Mezzacapa Neto, brasileiro, separado judicialmente, biomédico, portador do RG nº 11.825.953-2 - SSP/SP e CPF (MF) nº 051.542.378-54, residente e domiciliado à Rua Olavo Bilac, Nº 242 - Apto. 82 - Bloco “C”, Vila Sofia - São Paulo/SP. Fica aprovada, nesta reunião, uma remuneração anual, no valor de R$ 4.980,00 (quatro mil novecentos e oitenta reais), o equivalente a 01 (hum) salário mínimo por mês, ora vigente no país, para cada um dos Diretores, ora eleitos para os seus respectivos cargos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, sendo a presente ata que, lida e achada conforme vai assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 21 de Julho de 2008. Jacques Louis Sicart - Presidente da Mesa; Yasha Shaya Mitrotti Ventura - Secretário. JUCERJA: Sob o nº 00001821049 em 22/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 974130"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                ]
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            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
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                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO CURSO PROGRESSÃO/ MANTENEDORA\r\n\r\nCURSO MARECHAL LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 03.884.407/0001-17\r\n\r\nCONCLUINTES 2009: CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, NA ÁREA DA GESTÃO, HABILITAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO:2009: Raphael Cordeiro Tampasco DIRETOR: JERÔNIMO DOS SANTOS DE ALMEIDA REG.Nº 10943-T/P-07 - UCAM, SECRETÁRIA ESCOLAR SOLANGE DE ARAUJO MARQUES REG: Nº 0096/SAAE/RJ, INSPETORA: MARCIA DE OLIVEIRA VIEIRA -REG:MAT. 942530-7- CR 26 -METRO III.\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES 2009\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 17/06/2010\r\n\r\nId: 973758"
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                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO OPÇÃO A\r\n\r\nCNPJ: 07.073.461/0001-33\r\n\r\nA Diretora do Colégio Opção A, mantido por Sociedade Educacional Opção A Ltda, situado na Avenida Vereador Francisco Sabino da Costa, 970 - Centro, Município de Maricá, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio, em 2009.\r\n\r\nTurma 301/09 - Alex Rodrigo de Oliveira Faria, Ana Carolina Camacho Nogueira, Aurea Alves Sena, Ayla Caroline Jardim Rosa de Souza, Bárbara dos Santos Viana Ferreira, Bianca Cristina Vieira dos Santos, Bruna Torres Zwanenberg, Bruno de Souza Batista, Camila Assumpção Andrade, Carlos Eduardo Gomes de Azevedo, Cinthia Cristina Benevenuto Pereira, Daniel Antunes Pinto, Enio Miller Gonçalves Pessôa, Fernanda Moreira de Oliveira, Gabriel Henriques Torres, Gisele Schinaider da Cunha, Guilherme Rojo Ferreira, Jade Leal Loureiro Silva, José Vilson Alvarenga Junior, Juliana Rodrigues Carvalheira, Karoline Santos da Silva, Lana Prado Santana, Laura de Menezes Santos, Livia Martins Barbosa Pereira, Lucas Monteiro da Silva Raulino, Marcos Henrique Rocha dos Santos, Matheus Gutman Busch, Melissa Brito Reis de Almeida, Nayara Luiz Dias Canário, Paola da Conceição Grijó Pereira, Pedro Henrique Pinto de Attayde, Rafaela Marins Baldow, Rodrigo Vianna da Côrte, Viviane Botelho Barros. Turma 302/09 - Bruno Praça Siqueira, Camila de Castro Rodrigues, Carolina Cichon Franz, Claudia Pinheiro de Alvarez, Gabriel Magno Barbosa do Carmo, Pedro Paes da Silva Catharino de Araujo, Pedro Umbelino da Silva Mello, Silvia Araujo Dias, Víviam Sampaio da Silva, Vitor Baptista Freitas. CONCLUINTE DO ENSINO MÉDIO QUE CUMPRIU PROGRESSÃO PARCIAL - ANO 2009 Turma de origem 301/08 - Carmen Lívia Espinoso Barone. Secretária Marcela Tavares dos Santos Reg.030553 Diretora Clécia Alves dos Santos Reg.030/80 Inspetores Escolares: Gabriela Clotilde dos Santos Monteiro Menezes Mat.0956449-3 e Erica Vianna Prasser dos Santos Mat.0956455-0 \r\n\r\nId: 972297"
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                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL GONZAGA DA COSTA\r\n\r\nCGC: 00.742.525/0001-00\r\n\r\nO Diretor do Centro de Formação Profissional Gonzaga da Costa mantido por Centro de Formação Profissional Gonzaga da Costa Ltda. - ME, situado a Rua Frei Caneca nº. 94, 2º andar - parte, Município do Rio de Janeiro torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Técnico em Instrumentação Cirúrgica. 2006: Fernanda Estevez Oliveira, Jorge Augusto dos Santos Junior. 2007: Alessandra da Silva Dutra, Aline Cristine Pimenta Paulo, Aloísio Vieira da Silva, Ana Paula Serra, Carina da Silva Merlim, Carolina Rezende Costa Melro, Clebe Medeiros Pereira, Cleonice Maria Pontes de Oliveira, Élida Lima da Rocha, Eurito Isimbardo Athaualpa de Oliveira Teixeira, Gabriela Moiçó Azevedo, Ivonete Ribeiro Gomes, Joelen David Fabres, Marta Emilia Flores Siqueira Silva, Mery Lucy da Silva Cardoso, Mírian Rosa Borges, Raquel Lima de Alencar, Raquel Lopes Teixeira, Sebastiana Célia Alves Lima, Selma da Silva Cunha. 2008: Aline de Sousa Fonseca, Alyne Oliveira Rosa Nantes Christo, Ana Maria Paredes Fontes, Camilla Teixeira de Sousa Assis, Carlos André Lima Reis, Eliane Sonaly Gibaja Gripp de Azevedo Ferreira, Elizete Gaspar da Silva, Jane Costa Lacerda, Joelson Felipe da Silveira Roger, Jozelma Braga Ribeiro Santos, Kathelen Freire Maia, Luciana Teixeira Nicácio Leite, Manuela Platcheck, Mara Carolina Santos Costa, Marcia Regina Dalvi de Souza, Paula Carolina Fernandes de Carvalho, Roberta Beatriz Paiva Lemos, Samanta Martins Duarte. 2009: Cileide Barbosa Mendes, Maria da Graça Viegas Almeida, Mário César Lopes da Conceição, Natália Morgado Runco, Rafaela Gonzalez Coloda, Sandra Del Massa, Sueli Maria Panisset Figueiredo, Taisa de Assis Gama, Willian Rezende Rodrigues. Diretor: Roquinha Meliande-Registro: 9801270 / DMEC/RJ. Secretária: Cristiane da Silva Pires, Ofício CDIN nº. 1654/2009. Professores Inspetores Escolares: Anna Paula Meirelles Francisco, Matr.: 0956439-4 e Maria de Lourdes da Costa Souto, Matr.: 0942670-1.\r\n\r\nId: 969958"
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                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO MODERNO/IGPI\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: INSTITUTO DE GESTÃO PEDAGÓGICA INTERNACIONAL S/C LTDA\r\n\r\nCNPJ: Nº 04.395.830/0001-16\r\n\r\nRelação Nominal dos concluintes de 2009-Ensino Médio-Formação Geral-Regular-Alana Martins Melo, Allan Medeiros de Paula Barreto, Ana Carolina Szekely Carvalho, Carlos Cesar Mendonça dos Santos Filho, Camila Alves Miranda Pena, Eduardo Peruzi Martins Júnior, Fernando Oliveira Cerveira de Sousa, Gabriel Machado Mandelli, Ibraim Rocha de Santana, José Gabriel de Lima Melo, Júlia Vieira Patrocínio, Leticia Maia Forte Marinho, Luaira Ferreira Campos, Manoela Lübe Paixão, Maria Eduarda Isaac Antunes, Maria da Conceição Albernaz Crespo, Mariana de Mello Guesse, Matheus Fonseca Claudino, Matheus Ribeiro Monteiro, Melina Bichara Barcelos Figueira, Natália Mota de Araujo, Raphael de Mendonça Tanus Madeira, Raquel Lima da Silva de Muros, Rodrigo Malagutti Ruy, Rhaysa Rasma de Barros, Thamires Costa Assis e Thalles Junger de Mello. Diretora: Regina Luiza Pinheiro Lima- Matrícula nº 2953-MEC, Secretária: Anita Teixeira da Silva- Matrícula 000063/SEE.Inspetora Escolar: Ana Cristina da Mota Sá - Matr. Nº 943675-9-SEEDUC/RJ-Inspetora Escolar:Augusta Horacina Alves Barreto -Matr.nº0942476-3-SEEDUC/RJ\r\n\r\nId: 969989"
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                        "972894": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SÃO GONÇALO\r\n\r\nC.G.C. 31.688.278/0001-27\r\n\r\nCertificado dos concluintes do Ensino Médio: 2005: Julio Cezar de Moraes Villar, Paulo Vitor Maciel Vieira: 2006: Laís Oliveira Nabarro, Letícia Barreto de Araujo, Ronald Caldas Corrêa: 2007: Anahi Costa de Carvalho e Silva, Cristiane de Castro e Souza, Lorena Coelho Pereira, Renata de Souza Novaes, Renata Silva Santos: 2008: Ana Carolina Casimiro de Paulo, Danielle Fernandes Monteiro, Felipe Caetano da Silva, Joyce Leandra Garcia Silva, Osmar Cavalcante Neto, Thadeu Reis Sobrinho Terra, Thaiene Roberta Barbosa de Miranda: 2009: Diploma: Técnico em Administração: 2007: Vanessa Marins Marques Ferreira: 2008: Gabriela Sanches de Medeiros, Larissa Sena da Cruz, Mariana de Vasconcellos Silva, Tatyane Paz Dominguez dos Santos Alves: 2009: Jéssica da Silva de Lira, Nathália Carvalho Tito, Sergio Renato Cajado Santarem; Técnico em Informática: 2005: Anderson de Freitas Ribeiro, Daniel da Costa Barros, Laura Rangel Almeida, Michele Rodrigues Fontes, Tiago Silvestre Schuhmacher Selestes: 2006: Del Leandro Andrade, Marcelo Valente de Sousa, Suzanne Villaça Pimentel dos Santos, Thiago da Paz Madureira: 2007: Josiel Kleber Marciano de Moraes, Julianne da Costa, Maikon da Silva Milanez Carmo, Suellen de Freitas Ribeiro: 2008: Bruno Rodrigues Bispo, Luísa Almeida de Azevedo Silva: 2009: Felipe de Siqueira Muniz, Iuri Miller de Farias.\r\n\r\nId: 972894"
                        ],
                        "971460": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SANTA RITA\r\n\r\nCNPJ - 03.028.3730001-69\r\n\r\nO Diretor do Colégio Santa Rita Silva, mantido por Santa Rita Sistema de Educ. e Ensino Ltda, situada na Av. Getulio Vargas,1044-Nilópolis-RJ, torna pública a relação nominal de alunos concluintes de 2009: Carlos Augusto Werly Rocha, Carolina Aragão dos Santos Silva, Douglas Klem Portugal do Amaral, Gleidson Vital Carneiro, João Victor Soares de Oliveira, Larissa Silva Peres, Leandro Alves Moura dos Santos, Letícia Cataldi de Alcantara, Marcela Serra Ramalho, Marcelle Moreno de Souza Santos, Richard Christian Frota de Oliveira, Shayene Figueiredo Barreto, Thiago Augusto Calixto Lopes, Viviane Andrade dos Santos Dias, Wellington Alencar Copque.-Diretor José Cláudio Barcelos reg 002128, Secretária Heline Silva Cataldi reg 517, Professora Inspetora Escolar Selma M. de Souza Gusmão mat. nº114.443-6.\r\n\r\nId: 971460"
                        ],
                        "972935": [
                            "V - Convocação",
                            "Edital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária: Ficam convocados os acionistas para a Assembleia Geral Extraordinária que se realizará no dia 30 de junho de 2010, às 11:00, na sede social, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Brasil, nº 3.141, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I. aumento de capital no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), por meio da capitalização de crédito, de igual valor, detido pela controladora, Manguinhos Participações S.A., contra a própria Companhia, mediante a emissão de 513.532.781 ações ordinárias e 97.334.878 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 0,032794 por ação, para subscrição particular, mantida a proporção que cada espécie de ação representa no capital social total da Companhia. II. reforma do Estatuto Social tendo por objeto os seguintes dispositivos: (i) modificação do caput do Artigo 3º - adequação ao novo valor do capital social e nova quantidade de ações, em função do aumento de capital de que trata o item I acima; (ii) supressão do §6º do artigo 3º - exclusão de previsão inaplicável às ações preferenciais da Companhia; (iii) inclusão de novo Artigo 4º e parágrafos 1º a 3º - introdução de capital autorizado, no valor de R$ 100.000.000,00, e detalhamento das competências do Conselho de Administração de acordo com o novo regime, entre elas emissão de bônus de subscrição e outorga de opção de compra de ações a empregados e administradores, de acordo com plano aprovado em assembleia; (iv) supressão do artigo 5º, de modo a concentrar o dividendo obrigatório e o dividendo majorado das ações preferenciais em outros artigos do Estatuto, sem alteração em tais direitos; (v) modificação do artigo 7º - adaptações à Instrução CVM nº 481/09, no que se refere à exigência de depósito prévio de procuração para representação em assembleia; (vi) modificação do artigo 9 - modificação do número de membros do Conselho de Administração, de 6 a 8 membros, para 3 a 6 membros; (vii) modificação dos artigos 10, 12, 13, 14 e 16 - detalhamento e/ou aprimoramentos das regras sobre substituição de conselheiros, reuniões do conselho de administração e competências do órgão; (viii) modificação do Artigo 17 - extinção do cargo de Diretor Superintendente e de designação específica para os demais Diretores; (ix) modificação dos Artigos 18, 19 e 20 e supressão do artigo 21 (renumerando-se os seguintes) - detalhamento e/ou aprimoramentos das regras sobre representação da Companhia e sobre competências e reuniões da Diretoria; (x) modificação do Artigo 24 (renumerado como artigo 23) - especificação de prazo de duração do exercício social e de periodicidade de levantamento das demonstrações financeiras; (xi) Inclusão de novo artigo 24 - adequação das deduções do resultado do exercício aos termos previstos na Lei 6404/76; (xii) Inclusão de novo Artigo 25 - passa ao Conselho de Administração a competência para deliberar sobre a eventual participação dos empregados e administradores nos lucros da Companhia; (xiii) Inclusão de novo Artigo 26 e incisos e parágrafos - a) aprimoramento da regulamentação da destinação do resultado após as deduções previstas nos artigos precedentes, b) exclusão da limitação estatutária de valor à reserva de dividendo diferido, c) criação de reserva estatutária destinada à expansão dos negócios sociais, d) atribuição ao Conselho de Administração de competência para determinar a distribuição de dividendos intermediários e pagamento de juros sobre o capital próprio; e (xiv) outros meros ajustes de redação e forma, sem qualquer modificação de direitos. Para participação na Assembleia os acionistas deverão apresentar os seguintes documentos, em original ou cópia autenticada: Qualquer Acionista (pessoa física ou jurídica): comprovante do agente custodiante das ações da Companhia, emitido pelo menos com cinco dias de antecedência da data da Assembleia, contendo informações sobre titularidade e quantidade de ações da Companhia; caso o acionista se faça representar por procurador, procuração com poderes específicos, outorgada nos termos do §1º do Art.126 da Lei 6.404/76, por instrumento público ou particular, no último caso com a firma do outorgante reconhecida em cartório; documento de identidade do acionista, representante legal ou procurador presente. No caso de Acionista pessoa jurídica, deverão ser apresentados, adicionalmente, os seguintes documentos: estatuto ou contrato social atualizado, devidamente registrado no órgão de registro competente; documento que comprove os poderes de representação, qual seja, ata de eleição do(s) representante(s) legal(is) presente(s) ou que assinou(aram) a procuração, se for o caso; em caso de fundo de investimento, o regulamento do fundo e os documentos referidos acima em relação ao seu administrador. Os documentos pertinentes à Ordem do Dia encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia e na rede mundial de computadores, na página da CVM (www.cvm.gov.br) e da Companhia (http://www.manguinhosrefinaria.com.br). Rio de Janeiro, 14 de junho de 2010 - O Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 972935"
                        ],
                        "971891": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "KELSON S INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.151.747/0001-08\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nKELSON'S INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN001886, com validade até 02 de junho de 2015, para realizar a atividade de fabricação de laminados plásticos expandidos e extrudados, na AVENIDA BRASIL, 10540 - PENHA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/201754/2001) \r\n\r\nId: 971891"
                        ],
                        "969902": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO ALELUIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.833.506/0001-63\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO ALELUIA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN001885, com validade até 02 de junho de 2015, para operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos, na ESTRADA AMARAL PEIXOTO, S/Nº, KM 16 - INOÃ, município de MARICÁ. (Processo nº E-07/203468/2005) \r\n\r\nId: 969902"
                        ],
                        "973099": [
                            "V - Convocação",
                            "PMDB - PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO\r\n\r\nDIRETÓRIO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 309028110001-49\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente do Diretório Estadual do Partido do Movimento Democrático Brasileiro do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições estatutárias e consoante o previsto nos artigos 26 e 78 do Estatuto Partidário, convoca os membros do Diretório Estadual do Rio de Janeiro, representantes do Partido no Senado Federal, Câmara dos Deputados, Assembléia Legislativa e delegados eleitos pelas Convenções Municipais e Zonais para Convenção Estadual a ser realizada no dia 27 de junho de 2010, das 10 hs às 15 hs, na Fundição Progresso situada à Rua dos Arcos, n° 24, Lapa, Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte \r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\n1 - decidir sobre coligação com outros partidos políticos;\r\n\r\n2 - escolher os candidatos a Governador, Vice-Governador, Senador, \r\n\r\nDeputados Federais e Deputados Estaduais;\r\n\r\n3 - assuntos gerais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2010.\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nPresidente do Diretório Estadual\r\n\r\nId: 973099"
                        ],
                        "974226": [
                            "V - Convocação",
                            "CLUBE MILITAR\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: TEX O Presidente do Clube Militar e da Comissão Diretora Geral do Clube Militar, com base nos incisos II e IV do artigo 25 do Estatuto do Clube, convoca para o próximo dia 26 de junho de 2010, às 16h30min em 1ª convocação e às 17h30min em última, na Sede Principal do Clube Militar, sito à Rua Jardim Botânico 391, salão“B”- Rio de Janeiro - RJ, uma Assembléia Geral Ordinária para apreciação do Relatório Anual da Diretoria, referente ao período jun/2009 a jul/2010 e dar posse à Diretoria eleita para o biênio 2010/2012 e membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal eleitos para o quadriênio 2010/2014. Traje: Esporte Fino. Rio de Janeiro, RJ, 17 de junho de 2010.\r\n\r\nGen Ex Gilberto Barbosa de Figueiredo - Presidente do Clube Militar e da CDG\r\n\r\nId: 974226"
                        ],
                        "967303": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AKPP - AMYR KLINK\r\n\r\nPLANEJAMENTO E PESQUISA LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n55.292.791/0003-24\r\n\r\nAKPP - AMYR KLINK PLANEJAMENTO E PESQUISA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN001868, com validade até 28 de maio de 2018, que a autoriza para operar as instalações de Pequena Estrutura de Apoio à Navegação (PEA), constituída de uma marina para guarda de até 140 embarcações somente em área molhada, utilizando píeres flutuantes ancorados através de sistema de apoitamento, sem serviços de mecânica, abastecimento e manutenção, na RODOVIA RIO-SANTOS - BR 101, KM 576 (ANTIGO 189,5) - FLUTUANTE Nº 1, - BOA VISTA, município de PARATY. (Processo n°: E-07/200696/2008)\r\n\r\nId: 967303"
                        ],
                        "974080": [
                            "V - Convocação",
                            "CONGREGAÇÃO ESPÍRITA FRANCISCO DE PAULA\r\n\r\nCNPJ: 34003152/0001-60\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Rua Conselheiro Zenha, 31 - Tijuca Rio de Janeiro - RJ. A Presidente do Conselho Deliberativo da Congregação Espírita Francisco de Paula, CELIA TEREZA DOEPFER E BENEVIDES no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social em vigor convoca os membros do Conselho Deliberativo, com direito a voto, para a reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo que será realizada no dia 15 de julho de 2010, na sede social à Rua Conselheiro Zenha, 31, Tijuca - RJ, nos termos do Estatuto Social em vigor, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia:\r\n\r\nVotação, eleição e posse de 2 (dois) Diretores Efetivos e 5 (cinco) Suplentes para complemento das vagas no Conselho Diretor, com término de mandato em 22/04/2012, através da apreciação das chapas inscritas e aprovadas pela Comissão Eleitoral até 07 de julho de 2010. A votação terá início às 09:00 hs e término às 19:00 hs, sendo a apuração iniciada logo após o término da votação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2010. CELIA TEREZA DOEPFER E BENEVIDES - Presidente do Conselho Deliberativo.\r\n\r\nId: 974080"
                        ],
                        "973411": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ALAN SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCPF 09324599780\r\n\r\nCOMUNICADO : Venho tornar de conhecimento publico o recebimento da licença de instalação n 002/2010, concedida pela Prefeitura Municipal de Guapimirim através do convenio com INEA, para atividade do ramo de construção civil para implantação de lojas e residências, conforme descrito na planta baixa tudo conforme processo PMG n 10928/09, no seguinte local Estrada do Bananal lote 12 quadra 01, área de terra remanescente do imóvel freixal em guapimirim-rj.\r\n\r\nId: 973411"
                        ],
                        "973997": [
                            "V - Convocação",
                            "USINA SAPUCAIA S/A\r\n\r\nC.N.P.J. 33.229.147/0001-07\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os srs. acionistas da Usina Sapucaia S/A, convidados a participarem da Assembléia Geral Extraordinária, em segunda convocação, que se realizará no dia 22/06/10, às 11 horas, na sede social em Sapucaia, 3º Subdistrito de Campos dos Goytacazes (RJ), a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: - Reexame do quadro de Diretores com eventual destituição e/ou eleição de diretores; - Assuntos Gerais. Campos dos Goytacazes - (RJ), 14 de junho de 2010. Rogério de Carvalho Britto - Diretor.\r\n\r\nId: 973997"
                        ],
                        "974234": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "VIA LACTEA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA. CNPJ: 07.784.369/0001-81\r\n\r\nCOMUNICADO: A empresa Via Lactea Ind. e Com. de Laticínios Ltda. teve todos os documentos fiscais inutilizados dentre eles Notas Fiscais de Entrada e Saída de 00001 a 05000 AIDF 000408 de 16/07/2008, de 05001 a 10000 AIDF 000422 de 21/10/2008, de 10001 a 15000 AIDF 000440 de 19/12/2008 de 15001 a 20000 AIDF 000445 de 09/02/2009 de 20001 a 25000 AIDF 000797 de 08/05/2009 de 25001 a 32000 AIDF 000162 de 06/07/2009, Livros Fiscais Diário, Razão e Apuração de ICMS, Documentos referentes a Movimentação Fiscal da Empresa em 2008/2009.\r\n\r\nId: 974234"
                        ],
                        "973027": [
                            "V - Convocação",
                            "GUARARAPES ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.200.189/0001-15\r\n\r\nNIRE 33.3.0009450-4\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Ficam convocados os senhores acionistas para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 23 de junho de 2010, As 15h00min, excepcionalmente na Rua Dias Ferreira, nº 90, Apartamento 203, Leblon, Rio de Janeiro, RJ, para deliberar sobre as seguintes ordem do dia: 1. Eleição da diretoria e fixação de honorários; 2. Mudança de endereço da sede e objeto social, capítulo I, artigo 1º e 2º do estatuto; 3. Mudança da administração social, capítulo IV; 4. Consolidação do estatuto face as alterações e adaptação a nova legislação. Rio de Janeiro, 14 de junho de 2010. A Diretoria.\r\n\r\nId: 973027"
                        ],
                        "973456": [
                            "V - Convocação",
                            "CASA SHOW S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº28.200.947/0001-65\r\n\r\nNIRE: 3.330.027.007-8\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. São convidados os Srs. Acionistas a comparecerem à Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada em sua sede social, na Avenida das Américas, nº 2.000, loja “C”, Barra da Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 10 horas do dia 23/06/2010, em 1ª convocação, a fim de deliberarem sobre a seguinte matéria: alteração do Estatuto Social da Companhia, Casa Show S.A., para suprimir o seu Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 15/06/2010. Presidente do Conselho de Administração: Pedro Henrique Chermont de Miranda.\r\n\r\nId: 973456"
                        ],
                        "965696": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB\r\n\r\nCNPJ: 33.525.221/0001-32\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº IN001821, com validade até 21 de maio de 2012, aprovando a concepção e localização de grupamento de edificações residenciais unifamiliares, constituído de 55 unidades, na ESTRADA DO IGUÁ, S/N (COLÔNIA TAVARES DE MACEDO), - VENDA DAS PEDRAS, município de ITABORAÍ. (Processo n° E-07/503068/2009) \r\n\r\nId: 965696. Por ofício"
                        ],
                        "966313": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "EATON LTDA\r\n\r\nCNPJ: 54.625.819/0007-69\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nEATON LTDA torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 27.05.10 o Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2009, referente às instalações de sua unidade industrial e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada Adhemar Bebiano, 257, Del Castilho - Município do Rio de Janeiro, no período de 14.06.10 a 30.06.10, no horário de 08:00 às 16:00 hs, sob a responsabilidade do Setor de segurança do trabalho. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 09:30 às 16:30 hs. Processo: E-07/203.548/06.\r\n\r\nId: 966313"
                        ],
                        "964845": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "VULCAN MATERIAL PLÁSTICO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.066.952/0001-67\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nVULCAN MATERIAL PLÁSTICO LTDA torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 26.05.10 o Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2009, referente às instalações de sua unidade industrial e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada do Colégio, 380 - Irajá, Município do Rio de Janeiro, no período de 01.06.10 a 01.06.11, de segunda a sexta-feira no horário de 08:00 às 17:00 hs, exceto feriados. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 09:30 às 16:30 hs. Processo: E-07/200587/83.\r\n\r\nId: 964845"
                        ],
                        "970853": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AmBev\r\n\r\n02.808.708/0130-04\r\n\r\nCompanhia de Bebidas das Américas - AmBev, torna público que requereu ao Institudo Estadual do Ambiente - INEA, a Licença Prévia e Instalação - LPI, para a fabricação de cerveja e chope, na Rua Alfredo Pachá, 166 - Centro, Petrópolis / RJ.\r\n\r\n(Processo: E-07/503866/2010)\r\n\r\nId: 970853"
                        ],
                        "972992": [
                            "V - Convocação",
                            "QSP FÓRMULAS DE SÃO FIDELIS \r\n\r\nFARMÁRCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA ME \r\n\r\nCNPJ:05.025.007/0001-81\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convocados os sócios da sociedade empresarial acima mencionada para a Reunião de Cotistas que será realizada no dia 25/06/2010, as 10 hs em 1ª convocação e 10:30 hs em 2ª convocação, na sede social, tendo como Ordem do Dia: a) Abertura Filiais; b) aprovação da 6ª Alteração Contratual para abertura de filiais; c) Assuntos Gerais. RJ, 16/06/10.\r\n\r\nId: 972992"
                        ],
                        "974096": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "MULTINER S.A.\r\n\r\nCNPJ 08.935.054/0001-50\r\n\r\nNIRE 33300282459\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nNos termos do artigo 157, §4º da Lei nº 6.404/76 e conforme disposto na Instrução CVM nº 358, a Multiner S.A., companhia aberta sediada na cidade do Rio de Janeiro, vem comunicar a alteração na composição da sua Diretoria Executiva, aprovada na Reunião de Conselho de Administração realizada em 14 de junho de 2010. A Sra. Camille Loyo Faria foi eleita Diretora Presidenta e Diretora de Relações com Investidores da companhia, acumulando as duas funções. Essa mudança é parte de um processo de profissionalização da gestão da Multiner S.A., voltado para a valorização dos ativos da empresa. Seu antecessor no cargo de Diretor Presidente, o Sr. Jorge Amilcar Boueri da Rocha, foi eleito Presidente do Conselho de Administração da Multiner S.A., e seguirá contribuindo com sua vasta experiência na implantação e operação de empreendimentos no setor elétrico. Seu antecessor no cargo de Diretor de Relações com Investidores, Sr. José Augusto Ferreira dos Santos, foi eleito Vice Presidente do Conselho de Administração, e seguirá contribuindo com sua vasta experiência em finanças. Com sólida experiência em finanças, a executiva carioca de 36 anos foi responsável pelos setores elétrico e de telecomunicações na área de Banco de Investimentos do Morgan Stanley, no Brasil. Antes disso, foi Diretora Administrativo-Financeira da Terna Participações S/A, tendo liderado o seu processo de IPO. Ocupou também cargos de alta gerência na área de finanças estratégicas no grupo Telecom Itália na América Latina, onde coordenou o projeto de reestruturação societária do grupo TIM no Brasil. Ocupou também posições de gerência na área de estratégia financeira e finanças corporativas na Embratel. A Sra. Camille Faria atuou ainda em bancos de investimento e empresas de consultoria. Ela é bacharel em Engenharia, tendo iniciado seus estudos na University of California, Los Angeles (UCLA) e concluído na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Camille tem MBA em finanças pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC) e é Mestre em Engenharia de Produção (com ênfase em finanças) pela PUC-Rio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2010.\r\n\r\nCamille Loyo Faria\r\n\r\nDiretora de Relações com Investidores\r\n\r\nMULTINER S.A.\r\n\r\nId: 974096"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "974296": [
                            "V - Extravio",
                            "ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.070.112/0001-19\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DE EXTRAVIO\r\n\r\nFoi extraviado o livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências nº 01, modelo 6, da Empresa “ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA” - CNPJ: 00.070.112/0001-19 e Inscrição Estadual: 84.768.081.\r\n\r\nId: 974296"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Órgãos de Representação Profissional": {
                "Atos": {
                    "974191": [
                        "V - Convocação",
                        "FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO, BARES, RESTAURANTES, PADARIA, CONFEITARIA E LANCHONETES DE PATY DO ALFERES -RJ.\r\n\r\nCNPJ: EM CONSTITUIÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA : Convido as pessoas interessadas para participarem da Assembléia de Fundação do SINDICATO acima citado, a realizar-se no Centro Cultural Maestro José Figueira, na praça Velho de Avelar, s/nº, centro, Paty do Alferes, as 20:00 horas do dia 30 de junho de 2010, ocasião que será discutido e votado o Projeto de Estatuto Social e eleição dos membros do Conselho Administrativo, do Conselho Fiscal e da Diretoria.\r\n\r\nPela comissão: Claudio José Dantas Esteves\r\n\r\nId: 974191"
                    ],
                    "974132": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ Nº 33.452.400/0001-97\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, convoca todos os seus associados Pilotos da Aviação Agrícola para a Assembléia Geral Extraordinária que será realizada no dia 23 de junho de 2010, às 16:45h em primeira convocação, e às 17:15h em segunda e última convocação, nos seguintes locais: Taiwan Centro de Eventos - Ribeirão Preto (SP) e na Sede do Sindicato Nacional dos Aeronautas sito à Av. Franklin Roosevelt, 194 - sala 802 - Centro - Rio de Janeiro; Para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: A) Avaliação e Deliberação da Pauta de Reivindicação dos Pilotos da Aviação Agrícola para Renovação da Convenção Coletiva de Trabalho de 2010/2011; B) Autorização para o SNA negociar a Pauta de Reivindicação; C) Autorização para o SNA Instaurar o Dissídio Coletivo caso malogre as negociações com o Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola. Rio de Janeiro, 16 de junho de 2010. Gelson Dagmar Fochesato - Presidente.\r\n\r\nId: 974132"
                    ],
                    "974168": [
                        "V - Convocação",
                        "CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS\r\n\r\nNO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ\r\n\r\nCNPJ: 34.046.409/0001-60\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: O CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ , no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Código de Ética e Disciplina aprovado pela Resolução nº 277/04-CONFERE, CONVOCA os Representantes Comerciais, pessoas naturais e jurídicas, portadores dos registros cujos números estão abaixo relacionados, a comparecerem na sede do CORE-RJ, Av. Graça Aranha, nº 416 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, até o dia 16/07/2010 para regularização, com o pagamento das anuidades em débito e atualização cadastral. O não atendimento à presente CONVOCAÇÃO implicará no cancelamento do registro, sem que haja necessidade de nova notificação do fato pela imprensa ou por remessa postal, sem prejuízo de inscrição do débito em DÍVIDA ATIVA e da competente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma da Lei 6.830/80, ficando os convocados cientes de que poderão firmar TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA para pagamento de seus débitos em parcelas mensais, regularizando, desta forma, sua situação profissional perante o CORE-RJ. Registros em situação irregular convocados nºs: \r\n\r\n5013/66; 5016/66; 5018/66; 5019/66; 5020/66; 5029/66; 5031/66; 5033/66; 5035/66; 5036/66; 5037/66; 5038/66; 5039/66; 5042/66; 5043/66; 5044/66; 5053/66; 5054/66; 5057/66; 5061/66; 5062/66; 5063/66; 5064/66; 5071/66; 5072/66; 5074/66; 5075/66; 5078/66; 5079/66; 5081/66; 5093/66; 5094/66; 5096/66; 5098/66; 5099/66; 5105/66; 5106/66; 5107/66; 5108/66; 5110/66; 5112/66; 5113/66; 5119/66; 5123/66; 5124/66; 5125/66; 5126/66; 5129/66; 5130/66; 5131/66; 5132/66; 5133/66; 5135/66; 5139/66; 5140/66; 5141/66; 5142/66; 5143/66; 5149/66; 5150/66; 5151/66; 5156/66; 5160/66; 5161/66; 5162/66; 5163/66; 5164/66; 5168/66; 5172/66; 5173/66; 5177/66; 5180/66; 5185/66; 5189/66; 5190/66; 5191/66; 5192/66; 5194/66; 5195/66; 5196/66; 5197/66; 5198/66; 5710/66; 24907/71; 28269/72; 30898/73; 31818/73; 32829/73; 33671/74; 41118/76; 44312/77; 44343/77; 44438/77; 45129/77; 45150/77; 45855/77; 45856/77; 45864/77; 45873/77; 45876/77; 46415/77; 46731/77; 48102/78; 48105/78; 48142/78; 48144/78; 48145/78; 48552/78; 48579/78; 48599/78; 48968/78; 48971/78; 48991/78; 108630/00; 110587/01. \r\n\r\nId: 974168"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "973586": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO E ALTERAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2010\r\n\r\nA Pregoeira, do Fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa, comunica aos interessados no PREGÃO supracitado, o ADIAMENTO E ALTERAÇÃO conforme abaixo:\r\n\r\nONDE SE LÊ: Anexo I do edital Valor do Fornecimento = R$ 189.599,25 (CENTO E OITENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS)\r\n\r\nLEIA-SE: R$ 306.600,00 (TREZENTOS E SEIS MIL E SEISCENTOS REAIS)\r\n\r\nData da Abertura: 17/05/2010\r\n\r\nHorário: 14:00 horas\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nData da Abertura: 30/06/2010\r\n\r\nHorário: 14:00 horas\r\n\r\nOs demais dispositivos permanecerão inalterados.\r\n\r\nCARLA PINTO GAMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 973586. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Engenheiro Paulo de Frontin": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "974163": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nEXTRATO DE ADITIVO\r\n\r\nCONTRATO DE CONSTRUÇÃO DA 3ª ETAPA DA CALÇADA E DRENAGEM NA RUA LUCIANO MEDEIROS\r\n\r\nCONTRATADA: ROTAC CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 08.166.116/0001-07\r\n\r\nVALOR R$ 492.489,77 (QUATROCENTOS E NOVENTA E DOIS MIL QUATROCENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS)\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 14 DE JUNHO DE 2010.\r\n\r\nEduardo Ramos da Paixão \r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 974163. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Maricá": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "973902": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO - CONCORRENCIA 03/2010\r\n\r\nA presidente da Comissão Permanente de Licitação informa que \r\n\r\na Secretária Municipal de Secretaria de Ambiente e Urbanismo, no uso de suas atribuições, REVOGA a Concorrência Publica n.º 03/2010, que tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE OBRA DE CANALIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO CANAL DA CIDADE, em conformidade com o art. 49, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nMaria Auxiliadora Aires Moreira\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 973902. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "974193": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2010\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Niterói comunica que realizará no dia 01.07.2010, às 10 horas, na Sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar, licitação na modalidade de Pregão Presencial, sob o nº 020/2010, do tipo Menor Preço para o Lote, destinada à Contratação de empresa para manutenção preventiva e corretiva dos 03 (três) elevadores do Centro Administrativo de Niterói, com inclusão de todas as peças de reposição. O Edital e seus anexos poderão ser retirados pelo site www.niteroi.rj.gov.br. No ícone aviso de licitação - SMA e no Departamento de Material e Patrimônio na Rua Visconde de Sepetiba, 987, 4º andar, de 9 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, tel.: 2620-0403 R. 233 e 2613-2456.\r\n\r\nId: 974193. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "973995": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - TOMADA DE PREÇOS Nº. 003/2010\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que será realizada no dia 12 de Julho de 2010, às 09:30 na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, sito a Alameda Princesa Isabel, s/nº -Pontal -Paraty/RJ, Licitação nº. 003/2010, na modalidade Tomada de Preços, que tem como objeto: Contratação de empresa, pelo menor preço global, sob a forma de execução de empreitada por preço unitário, incluindo mão-de-obra e fornecimento de material, para pavimentação em paralelepípedo e melhoramento de drenagem em diversas ruas do Bairro Pontal. O edital estará à disposição no prédio da Prefeitura Municipal de Paraty, na Alameda Princesa Isabel, s/n Pontal, Paraty/RJ.\r\n\r\nParaty, 16 de Junho de 2010.\r\n\r\nLuzia Alves Ferreira/ Secretária Adjunta da Administração\r\n\r\nId: 973995. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "974220": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 12.2010\r\n\r\nOBJETO: LICITAÇÃO PARA COMPRA DE DOIS VEICULOS PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA (ESF). \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 13/0018/10.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Queimados, 254 - Centro, nesta, das 12:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 02 (dois) cartuchos para impressora HP deskjet F4480 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nDATA / HORA: 02/07/2010 às 10:30 h.\r\n\r\nAline Ramos Machado\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 974220. A faturar por empenho"
                        ],
                        "974040": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 20.2010\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE UNIFORMES PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 05/0229/10.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Queimados, 254 - Centro, nesta, das 12:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 02 (dois) cartucho para impressora HP OFFICE JET J3680 ALL-IN - ONE e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nDATA / HORA: 01/07/2010 as 10:30 horas.\r\n\r\nAline Ramos Machado\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 974040. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "973732": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - OBRA DE ENGENHARIA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 028/2010/CPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde da Família, na Rua Soldado Francisco, nº 20 - Bairro Santo Agostinho, Volta Redonda, RJ..\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA LICITAÇÃO: 05 de julho de 2010, às 10:00 horas, na Rua 566, nº 31 - Bairro Nossa Senhora das Graças/VR/RJ.\r\n\r\nInformação, dirigir-se à CPL/FMS/SMS/PMVR, ou pelo Tel/Fax (24) 3347.2546 ou 3347.4581.\r\n\r\nEdson da Silva Alvarenga\r\n\r\nCPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nId: 973732. Empenho"
                        ],
                        "973978": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - OBRA DE ENGENHARIA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 029/2010/CPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde da Família, na Avenida Nossa Senhora do Amparo, nº 5038 - Bairro Santa \r\n\r\nRita do Zarur, Volta Redonda, RJ..\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA LICITAÇÃO: 06 de julho de 2010, às 10:00 horas, na Rua 566, nº 31 - Bairro Nossa Senhora das Graças/VR/RJ.\r\n\r\nInformação, dirigir-se à CPL/FMS/SMS/PMVR, ou pelo Tel/Fax (24) 3347.2546 ou 3347.4581.\r\n\r\nEdson da Silva Alvarenga\r\n\r\nCPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nId: 973978. Empenho"
                        ],
                        "973286": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2010/CPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de MEDICAMENTOS para atender a SMS/PMVR, \r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 05 de julho de 2010, às 09:00 horas.\r\n\r\nInformação dirigir-se à CPL/FMS/SMS/PMVR, ou pelo Tel/Fax (24) 3347.2546 ou 3347.4581.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2010/CPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de um (1) VEÍCULO tipo passeio, 5 passageiros, 04 portas, motor com 999 cm3, etc, e, um (1) VEICULO utilitário cabine simples, motor no mínimo 1598 cm3, carga útil mínima de 715 Kg veiculo etc, para SMS/PMVR, \r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 01 de julho de 2010, às 09:00 horas.\r\n\r\nInformação dirigir-se à CPL/FMS/SMS/PMVR, ou pelo Tel/Fax (24) 3347.2546 ou 3347.4581.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2010/CPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 2 (dois) veículos capacidade de cinco (5) lugares, 04 portas, motorização mínima 1.4, potencia mínima 80 cv, para atender a SMS/PMVR, \r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 01 de julho de 2010, às 14:00 horas.\r\n\r\nInformação dirigir-se à CPL/FMS/SMS/PMVR, ou pelo Tel/Fax (24) 3347.2546 ou 3347.4581.\r\n\r\nEdson da Silva Alvarenga\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 973286. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "973692": [
                            "IIIF - TRT - Errata",
                            "* ERRATA\r\n\r\nO GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, pela presente,\r\n\r\nRETIFICA o erro material existente no ANEXO II do Ato Nº 42, de 11 de junho de 2010, publicado no DOERJ do dia 14 de junho de 2010, para que, onde consta “TABELA DE DIÁRIAS NO EXTERIOR (VALORES EM R$ )\", passe a constar “TABELA DE DIÁRIAS NO EXTERIOR (VALORES EM US$ )”, conforme abaixo discriminado: \r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nTABELA DE DIÁRIAS NO EXTERIOR (VALORES EM US$ )\r\n\r\nBENEFICIÁRIOS\r\n\r\nAMÉRICA DO SUL\r\n\r\nOUTROS PAÍSES\r\n\r\nDIÁRIA\r\n\r\nDIÁRIA\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\n353,00\r\n\r\n416,00\r\n\r\nJuiz Titular de Vara do Trabalho\r\n\r\n318,00\r\n\r\n375,00\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\n302,00\r\n\r\n356,00\r\n\r\nCargos em Comissão\r\n\r\nCJ-4\r\n\r\n283,00\r\n\r\n333,00\r\n\r\nCJ-3\r\n\r\n255,00\r\n\r\n300,00\r\n\r\nCJ-2\r\n\r\n226,00\r\n\r\n266,00\r\n\r\nCJ-1\r\n\r\n198,00\r\n\r\n233,00\r\n\r\nFunções Comissionadas FC1 a FC5\r\n\r\n170,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n170,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n141,00\r\n\r\n166,00\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2010\r\n\r\nYEDA MARIA F. VERGARA\r\n\r\nChefe do Gabinete da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 973692\r\n\r\n*Omitido do D.O.do dia 16/06/2010."
                        ],
                        "973775": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 1.231/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008 publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores deste Tribunal, e com base no que dispõe as Leis nº 8.112/90 e nº 11.416/06, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores em Estágio Probatório abaixo relacionados, da Classe Padrão A-01 para A-02, com efeitos financeiros a contar do primeiro dia subsequente à data em que os servidores completaram o interstício para progressão funcional. \r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nData de progressão: 15/06/2010\r\n\r\n79766 - Marcelo Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA (EXEC MANDADOS)\r\n\r\nData de progressão: 15/06/2010\r\n\r\n79529 - Daniela Melucci Maron\r\n\r\n79545 - Marco Aurelio dos Reis Rocha\r\n\r\n74390 - Rubia Carla Marques\r\n\r\n79510 - Taciana Santos Lustosa\r\n\r\nData de progressão: 30/06/2010\r\n\r\n80179 - Livia Marques dos Santos Leite\r\n\r\n80160 - Rodrigo Ferreira da Costa\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nData de progressão: 15/06/2010\r\n\r\n79715 - Adalinda Mendes de Matos\r\n\r\n79596 - Alexandre Fernandes Serpa\r\n\r\n79561 - Amanda Guimarães Barros\r\n\r\n77674 - Ana Terra Fagundes Oliveira Cruz\r\n\r\n79685 - Andre Luiz Serrão Tavares\r\n\r\n79758 - Andrea Braga Peixoto\r\n\r\n79642 - Cristiane Moreth dos Santos\r\n\r\n79723 - Davidson Souza de Almeida\r\n\r\n79588 - Fabiana Pereira de Aguiar Santos\r\n\r\n77216 - Fábio Moraes Carneiro\r\n\r\n79626 - Fábio Vieira Tozzi\r\n\r\n79570 - João Henrique Gonçalves de Queiroz\r\n\r\n79677 - João Vítor Canedo Alexandre\r\n\r\n79731 - Joene Souza de Barros\r\n\r\n79600 - Juliana Freitas Braga\r\n\r\n79618 - Kelly Azevedo Teixeira da Rocha\r\n\r\n79669 - Luciano Azem de Oliveira\r\n\r\n79634 - Maira Automare\r\n\r\n79693 - Manoel Félix de Oliveira\r\n\r\n79707 - Ronaldo Expedito de Sena\r\n\r\n79553 - Thiago Correia Lima\r\n\r\nData de progressão: 30/06/2010\r\n\r\n80292 - Adriana Bravim de Souza\r\n\r\n80284 - Ana Carolina Evangelista da Frota\r\n\r\n80306 - Cássio Luiz da Silva Diniz\r\n\r\n80225 - Eduardo Trindade da Silva\r\n\r\n79081 - Hermann Ferreira Haase\r\n\r\n80195 - Liliane Barbosa Siqueira\r\n\r\n80241 - Mariele Souza de Araújo\r\n\r\n80268 - Paula Cristina Rodrigues Borsoi\r\n\r\n80217 - Raquel Tomaz Tenório de Albuquerque\r\n\r\n78441 - Richard Rodrigues Ambrósio\r\n\r\n80250 - Thais Ramos de Albuquerque Lima\r\n\r\n79944 - Viviane Almeida de Souza\r\n\r\nData de progressão: 09/07/2010\r\n\r\n76171 - Roberta Vaz de Mello Franca Ribeiro\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nData de progressão: 15/06/2010\r\n\r\n79928 - Bárbara Marques da Silva\r\n\r\n80071 - Bruno dos Santos Medeiros\r\n\r\n79782 - Camila Dias Cardoso\r\n\r\n79847 - Cristina Ramalho Reis\r\n\r\n79880 - Danilo Machado Brito\r\n\r\n79863 - Fabiana Baptista Moreira\r\n\r\n79804 - Fabiana Mello Ferreira\r\n\r\n79960 - Flávia Brum\r\n\r\n80098 - Ivan Luiz da Silva Prates\r\n\r\n79987 - Janine Miranda Alves\r\n\r\n79812 - José Otávio Freire Pinto Bezerra\r\n\r\n79952 - Juliana Schiffino Carvalho\r\n\r\n80039 - Juliano Augusto Panka\r\n\r\n80004 - Karla Consuelo Ladeia Rosa\r\n\r\n80055 - Lílian Regina Silveira de Araújo\r\n\r\n79898 - Lívia Werneck Valente\r\n\r\n79855 - Luciana Baptista Borges\r\n\r\n80012 - Luciano Wagner Martins\r\n\r\n80101 - Marcelo Ferreira Castro\r\n\r\n80047 - Márcia Heloísa de Castro Rosa\r\n\r\n79901 - Márcia Pereira da Silva\r\n\r\n79995 - Márcio Mendonça Ramos\r\n\r\n80128 - Maria Luiza Araújo Silva\r\n\r\n79936 - Patricia Fernandes de Moura\r\n\r\n79790 - Paula Mendes Falcão\r\n\r\n80063 - Renand Siqueira dos Santos\r\n\r\n79820 - Reynaldo Santos dos Reis\r\n\r\n80080 - Robson da Rocha Costa\r\n\r\n79774 - Ronaldo Miliante de Melo\r\n\r\n80020 - Tany Mary Souza de Andrade\r\n\r\nData de progressão: 17/06/2010\r\n\r\n79910 - Amanda Vieira da Silva Rosas\r\n\r\n79839 - Juliana Marques Tavares da Silva\r\n\r\nData de progressão: 30/06/2010\r\n\r\n80373 - Ana Paula de Gouveia da Silveira\r\n\r\n80462 - Bruna Boechat Santos\r\n\r\n80357 - Bruno Braga dos Santos\r\n\r\n80543 - Cristiano Santana do Nascimento\r\n\r\n80322 - Edner Felipe Saldanha da Silva\r\n\r\n80390 - Flávia Moreira Fontoura Leirinha\r\n\r\n80411 - Genival José de Souza Medeiros\r\n\r\n80489 - George Veiga de Arruda\r\n\r\n80438 - Helena Aguiar de Aquino\r\n\r\n80527 - Juliana Rocha Delacio\r\n\r\n80420 - Larissa Salviato Rodrigues\r\n\r\n80349 - Leonardo Figueira Ribeiro\r\n\r\n80365 - Luciana Gomes da Silva Zibordi\r\n\r\n80454 - Marcelo Germano de Carvalho\r\n\r\n80446 - Myrna Ferreira Cidade\r\n\r\n80470 - Paula Bilo Bispo\r\n\r\n80381 - Renata Alves Ferreira\r\n\r\n80403 - Rubens Sevilha Costa Lacaze de Miranda\r\n\r\n80551 - Simone Guimarães de Siqueira\r\n\r\n80497 - Thabita de Medeiros Jabor Ferreira\r\n\r\nData de progressão: 01/07/2010\r\n\r\n80500 - Renata Ferreira de Oliveira\r\n\r\nData de progressão: 20/07/2010\r\n\r\n80519 - Suian Lopes\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente doTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 973775"
                        ],
                        "973689": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 43/2010\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação do Ato Nº 39, de 20 de maio de 2010 (DOERJ 24/5/2010), que divulga os dados estatísticos do mês de março de 2010, fornecidos por todos os Órgãos Julgadores,\r\n\r\nCONSIDERANDO a retificação procedida pela 2ª Turma nos dados anteriormente fornecidos, relativamente ao juiz convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nALTERAR, EM PARTE, o Ato Nº 39/2010, para corrigir os dados referentes ao juiz convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano, na Estatística Global dos Processos em tramitação a cargo dos Senhores Desembargadores desta Corte, referente ao mês de MARÇO de 2010.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nDESEMBARGADORES\r\n\r\nPROCESSOS EM TRAMITAÇÃO\r\n\r\nRECEBIDOS\r\n\r\nEM ESTUDO\r\n\r\nDEVOLVIDOS\r\n\r\nAGUARDANDO\r\n\r\nVISTA\r\n\r\nJULGADOS\r\n\r\nACÓRDÃOS\r\n\r\nNO PRAZO\r\n\r\nPRAZO VENCIDO\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nREG.\r\n\r\nEM\r\n\r\nDECIS.\r\n\r\nLAVRA\r\n\r\nAGUARDANDO LAVRATURA\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nREQ.\r\n\r\nSESSÃO\r\n\r\nMONOCR.\r\n\r\nDOS\r\n\r\nNO PRAZO\r\n\r\nPRAZ. VENC.\r\n\r\nPAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO\r\n\r\n171\r\n\r\n0\r\n\r\n73\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n140\r\n\r\n0\r\n\r\n87\r\n\r\n0\r\n\r\n188\r\n\r\n0\r\n\r\n113\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\nId: 973689"
                        ],
                        "974016": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 1130/2010 - SGP\r\n\r\nA VICE- PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT- PA nº 2207-2007-000-01-00-8, resolve:\r\n\r\nAlterar a aposentadoria do magistrado inativo ANTONIO BAPTISTA FILHO, para integralizar os proventos, mantido o fundamento da concessão inicial, qual seja: aposentadoria compulsória , com base no artigo 40, §1º, inciso II, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c artigo 74, caput, da LOMAN, aplicando-se subsidiariamente o artigo 187 da Lei nº 8112/90, bem como observando-se o disposto no artigo 1º da Lei nº 10887/2004, com efeitos a contar de 26/02/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de junho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO \r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência \r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 974016"
                        ],
                        "973882": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 1208/ 2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo TRT-PA Nº 04002-2010-000-01-00-2, resolve:\r\n\r\nConceder Pensão Vitalícia à MAJOI MARQUES PINTO, na qualidade de companheira do ex-servidor inativo VICENTE COSTA FREITAS, correspondente a 100% (cem por cento) do valor do benefício, com efeitos a contar de 16 de abril de 2010, nos termos dos artigos 215, 216, § 1º, 217, inciso I, alínea “c” e 218, caput, da Lei nº 8.112/90 c/c art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o disposto no art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/04. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nId: 973882"
                        ],
                        "973883": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDENCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1230/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ERIKA SEQUEIROS PEREIRA DAS NEVES, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Sistemas de Apoio à Gestão;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Seção de Sistemas de Apoio à Gestão para lotá-lo na Seção de Sistemas Institucionais;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Analista de Negócios, FC-05, da Seção de Sistemas Institucionais, cuja vacância ocorreu em 2 de junho de 2010;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1232/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ROGERIO MACHADO SANTIAGO E SILVA, da função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete de Juiz Convocado nº 1;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete de Juiz Convocado nº 1, cuja vaga ocorre nesta publicação;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1233/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, VANDA DE FREITAS SILVA, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete de Juiz Convocado nº 1;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete de Juiz Convocado nº 1, cuja vaga ocorre nesta publicação;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1234/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CELIO MANSINI EUSTAQUIO DA SILVA, da Divisão de Sistemas e Portal para lotá-lo na Seção de Sistemas Institucionais;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Sistemas Institucionais, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1235/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JEFFERSON FRANCISCO DE SOUZA, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Sistemas Institucionais;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Seção de Sistemas Institucionais para lotá-lo na Seção de Sistemas de Apoio à Gestão;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Sistemas de Apoio à Gestão, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1236/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, GISELDA CAMARGO TEIXEIRA, da função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-05, da Terceira Vara do Trabalho de Niterói - RJ, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária, GISELDA CAMARGO TEIXEIRA, da Terceira Vara do Trabalho de Niterói - RJ para lotá-lo na Segunda Vara do Trabalho de São Gonçalo - RJ, a partir desta publicação;\r\n\r\nIII- Nomear o Analista Judiciário - Área Judiciária, GISELDA CAMARGO TEIXEIRA para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho, CJ-3, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, cuja vacância ocorreu em 22 de maio de 2009;\r\n\r\nIV - Lotar o Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho, GISELDA CAMARGO TEIXEIRA, na Segunda Vara do Trabalho de São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1237/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PAULO ROBERTO SERRA, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Sétima Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Sétima Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ para lotá-lo na Terceira Vara do Trabalho de Niterói - RJ;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1240/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, SILVIA MARIA GURGEL NASSAR, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Quarta Vara do Trabalho de Niterói-RJ;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Quarta Vara do Trabalho de Niterói-RJ para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente; \r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 11 de junho de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1241/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Exonerar MARCO CID ECKSTEIN COSTA do cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho, CJ-3, da Décima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1242/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 1125/2010 - SGP, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II, de 7 de junho de 2010, para onde se lê: “na Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais\", leia-se “na Trigésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - RJ”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2010\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1243/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária, SILVIA MARIA GURGEL NASSAR, da Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente para lotá-lo na Seção de Administração de Benefícios;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 15 de junho de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 973883"
                        ],
                        "974082": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, em 10.06.2010, no Processo TRT-PA-5153-2009-000-01-00-4, de MARCIA FERREIRA RAMOS REPRESENTANDO PEDRO IVO FERREIRA RAMOS. Assunto: Pensão Post Mortem ref. a Arnaldo Ferreira Ramos: “Diante de todo o exposto, decido pelo indeferimento do pedido de pensão post mortem formulado em favor do menor Pedro Ivo Ferreira Ramos, representado pela Sra. Márcia Ferreira Ramos. Por oportuno, determino o encaminhamento de ofícios aos seguintes órgãos públicos: I - Ministério Público Federal, recomendando que o documento deverá ser instruído com cópia integral de ambos os autos; II - Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, devendo-se anexar ao ofício cópia da procuração de fls. 107/108; III - Juízo da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, onde tramita o processo nº 0004182-61.2009.8.19.0017, com cópia desta decisão.” (a) DESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 974082"
                        ],
                        "973690": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho do Exmº Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, exarado em 10/6/2010, nos autos do processo TRT-PA-4578-2009-000-01-00-6, de Aglayr de Freitas. Assunto: Acumulação de Cargos, Empregos e Aposentadorias: ?gÀ vista da manifestação do Diretor da SGP, que adoto como razões para decidir, nos termos do art. 50, ?˜ 1º da Lei nº 9784/99, ARQUIVE-SE.?h (a) DESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 973690"
                        ],
                        "973736": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, em 14.06.2010, no Processo TRT-PA-01136/97, de SÍLVIO CARDOSO NASCIMENTO. Assunto: Revisão de Aposentadoria: “Defiro a atualização dos quintos originariamente incorporados pelo interessado, alterando-os de 2/10 de FC-03, 2/10 de FC-05 e 6/10 de FC-09 para 8/10 de FC-09 e 2/10 de FC-03, a contar de 04/12/2009, data em que foi protocolado o pedido, nos termos do Acórdão nº 2285/2007-TCU-Plenário c/c o decidido nos autos do processo TRT-SRH-03/03, devendo as diferenças financeiras resultantes da presente alteração anteriores a 01.01.2010 serem pagas por exercícios anteriores, conforme estabelecido no art. 37 da Lei nº 4320/64 c/c Ato nº 556/2007 deste E. TRT. Expeça-se apostila, a fim de formalizar a alteração implementada nas frações de quintos incorporados.” (a) DESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. (Republicado por ter saído com incorreção no D.O.E.R.J. de 16.6.2010.)\r\n\r\nId: 973736"
                        ],
                        "974017": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nDespacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Vice-Presidente no exercício regimental da Presidência deste Tribunal, em 01.06.2010, no Processo TRT-PA-2207/07-8, de ANTONIO BAPTISTA FILHO. Assunto: Revisão de Aposentadoria: “Autorizo o sobrestamento da retificação, no Sistema Ergon, da proporcionalidade da aposentadoria, de 19/35 para 18/35, no período de 21/11/2007 a 25/02/2010, bem como dos respectivos procedimentos inerentes à devolução ao erário até que seja formalizada a integralização. Defiro a averbação de 11.075 dias de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01. Expeça-se Portaria de integralização dos proventos do i.magistrado.” (a) DESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO. Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 974017"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "973900": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Despachos e Decisões proferidos pela Exma Desembargadora MARIA DE LOURDES SALLABERRY , corregedora, nos autos dos processos:\r\n\r\nProcesso: 0001244-63.2010.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: Facility de Alimentação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nRdo: Exmo. Juiz Oswaldo Henrique Pereira Mesquita\r\n\r\nTI: Cristina de Barros Martins \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Facility de Alimentação Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. fls 68 a 71\r\n\r\nProcesso: 0001305-21.2010.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Bruno Albuquerque Souza e Silva [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM. Juízo da 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Bruno Albuquerque Souza e Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. fls 17/18\r\n\r\nProcesso: 0002369-66.2010.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: DONA FINDAZA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRdo: Juízo da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Francisco Tertuliano Alves Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Rte DONA FINDAZA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. fls95/96\r\n\r\nProcesso: 0002466-66.2010.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Dinoel Carvalho dos Santos [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM. Juízo da 6ª Vara do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Dinoel Carvalho dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. fls 15/16\r\n\r\nProcesso: 0003358-72.2010.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: W M Control Comercio e Industria Ltda [Adv. Jose Schiavo Filho (OAB: RJ 98056 - D)]\r\n\r\nRdo: Juízo da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias \r\n\r\nTI: Robson Pinto dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Rte W M Control Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. fls 47 a 49\r\n\r\nProcesso: 0003812-52.2010.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: Angels Serviços Técnicos Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRdo: Juiz Airton da Silva Vargas \r\n\r\nTI: Rosiolane Lemos Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angels Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. fls 19 e 20\r\n\r\nProcesso: 0003817-74.2010.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: Bar Restaurante e Pizzaria Flor da Praia 673 Ltda [Adv. Filipe de Barros Miranda Mohaupt (OAB: RJ 141176 - D)]\r\n\r\nRdo: Juíza Glaucia Zuccari Fernandes Braga \r\n\r\nTI: Sebastião da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bar Restaurante e Pizzaria Flor da Praia 673 Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. fls 86/88\r\n\r\nProcesso: 0398800-26.2009.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: Belchior Gonçalves [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRdo: Exmo Juiz Marcelo Segal\r\n\r\nTI: Massa Falida de Expresso Rio Grande São Paulo S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Belchior Gonçalves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. fls 32 a 33\r\n\r\nProcesso: 0004680-30.2010.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: ROBERTO AUGUSTO MEIRELES ROCHA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRdo: Juízo da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Bolsa de Mercadorias e Futuros - BM & F \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO AUGUSTO MEIRELES ROCHA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho \"Intime-se o requerente a regularizar sua representação trazendo aos autos procuração original ou cópia autenticada , em dez dias, sob pena de inadmissibilidade da presente medida.\" fls 21\r\n\r\nProcesso: 0479700-93.2009.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica de Niterói [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: Exmo. Juiz Francisco de Assis Macedo Barreto\r\n\r\nTI: AMPLA Energia e Serviços S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica de Niterói\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. fls 40/42\r\n\r\nProcesso: 0484900-81.2009.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Andretti Figueiredo da Silva [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM. Juízo da 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Andretti Figueiredo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. fls 15/16\r\n\r\nProcesso: 0005060-53.2010.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: Cicero José Gomes [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRdo: Juiz Alvaro Luiz Carvalho Moreira \r\n\r\nTI: ALTM S/A TEC E SERV DE MANUTENÇÃO E OUTRO \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cicero José Gomes \r\n\r\nTomar ciencia do despacho \" Intime-se o requerente a regularizar sua representação trazendo aos autos procuração original ou cópia autenticada , sob pena de inadmissibilidade da presente medida\". fls 538\r\n\r\nProcesso: 0474200-46.2009.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nRqdo: Exma. Juíza Rosane Ribeiro Catrib\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\ntomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. Fls 134/135\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2010\r\n\r\nVera Mª Côrtes Wanderley \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 973900"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "973957": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0005118-56.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)], Agdo: Denise Fernandes da Costa [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco ABN Amro Real S.A., Denise Fernandes da Costa\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005232-92.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nAgdo: Dante Garcia Palombo [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Dante Garcia Palombo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005013-79.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Ecônomica Federeal - CEF [Adv. Lidia Gomes de Oliveira Correia (OAB: RJ 56313 - D)]\r\n\r\nAgdo: Daisy de Melo Rossi [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Daisy de Melo Rossi\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005110-79.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Tatiane Alves de Ornellas [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Tatiane Alves de Ornellas\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005228-55.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ricardo Cheble de Andrade [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ricardo Cheble de Andrade\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005145-39.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gibran Duarte Silva [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Gibran Duarte Silva, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005201-72.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Roberto da Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)], Agdo: Seres Servicos Recrutamento e Selecao de Pessoal Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Paulo Roberto da Silva, Seres Servicos Recrutamento e Selecao de Pessoal Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005111-64.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: CBS Serviços Ltda., Agdo: João Matias de Oliveira [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CBS Serviços Ltda., João Matias de Oliveira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005008-57.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eliandro Zacarias Guedes [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)], Agdo: Prosegur Brasil S.A. Trasportadora de Valores e Seguranca [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Prosegur Brasil S.A. Trasportadora de Valores e Seguranca, Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005197-35.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Agdo: Maria Helena de Oliveira Silva [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Maria Helena de Oliveira Silva \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005046-69.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econõmica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rita de Cássia de Oliveira [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rita de Cássia de Oliveira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005009-42.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Prosegur Brasil S.A. Trasportadora de Valores e Seguranca [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eliandro Zacarias Guedes [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)], Agdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Eliandro Zacarias Guedes, Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005124-63.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Selma Plattek [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação dos Ecomomiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Agdo: Caixa Ecoômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Caixa Ecoômica Federal - CEF, Fundação dos Ecomomiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005149-76.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: Geraldo Lima de Oliveira [Adv. Marcelle Cozzolino de Oliveira (OAB: RJ 101452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Geraldo Lima de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005237-17.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco BMG [Adv. Carla Luiza de Araujo (OAB: RJ 122249 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Roberto Santana de Oliveira [Adv. Sidney Fabiano Guimarães Faria (OAB: RJ 144249 - D)], Agdo: Monique Serpa [Adv. Maria Gisele Barao da Silva (OAB: RJ 128020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Monique Serpa, Paulo Roberto Santana de Oliveira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005082-14.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Hermes [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jose Hermes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005238-02.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Osmar de Souza Alves [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Osmar de Souza Alves\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005112-49.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Mailton da Cruz Gomes [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Mailton da Cruz Gomes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005199-05.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nAgdo: Patricia Botelho Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Patricia Botelho Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 973957"
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Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Luiza de Jesus Antonieto\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005289-13.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Varig Logística S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nAgdo: Nordeste Linhas Aéreas Regionais S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Agdo: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperção Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Agdo: Kátia Rejane Dorval de Souza Teixeira [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)], Agdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Agdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Agdo: S.A. Viação Aérea Rio-grandense (em recuperação judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Agdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Kátia Rejane Dorval de Souza Teixeira , S.A. Viação Aérea Rio-grandense (em recuperação judicial), Volo do Brasil S.A., VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005290-95.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Agte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nAgdo: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Agdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Agdo: James Nelson Tims [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Agdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): James Nelson Tims, Varig Logística S.A. - Varig Log, Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005264-97.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gilberto Lopes Cavalcanti [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Gilberto Lopes Cavalcanti\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005304-79.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria Antonia Lisboa Simonis [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Raoni da Cruz Chaves (OAB: RJ 108845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005312-56.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Heronildes Vaz de Medeiros [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005295-20.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO SANTANDER 9BRASIL S/A - SUCESSOR DE BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: ALOISIO WILLIAM LIMA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ALOISIO WILLIAM LIMA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005296-05.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sandra Valeria Assuncao da Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sandra Valeria Assuncao da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005277-96.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Reginaldo de Sousa Moreira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)], Agdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda., Reginaldo de Sousa Moreira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005285-73.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mara Fabiana Oliveira da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaucard Financeira S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)], Agdo: Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S. A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Itaucard Financeira S.A. Credito Financiamento e Investimento, Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S. A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005314-26.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eduardo Antonio Correa Soares [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nAgdo: CSN Cimentos [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CSN Cimentos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005280-51.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: REVIFILMES REVISAO DE FILMES LTDA [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz (OAB: RJ 88736 - D)]\r\n\r\nAgdo: AFONSO BELTRAO DA SILVA FILHO [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): AFONSO BELTRAO DA SILVA FILHO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005305-64.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valdilerio Villas Boas Andrade [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Valdilerio Villas Boas Andrade\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005279-66.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Via Rio Logística Ltda [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Coelho da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Agdo: Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda, Jorge Coelho da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005275-29.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viviane Alexandre da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nAgdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)], Agdo: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CSU Cardsystem S.A., Tim Celular S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005276-14.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nAgdo: Viviane Alexandre da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Agdo: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Tim Celular S.A., Viviane Alexandre da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 973958"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0005283-06.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: ACYR FERNANDES PIRES [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ACYR FERNANDES PIRES, Agdo União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005288-28.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nAgdo: Iara Maria Sampaio de Carvalho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Iara Maria Sampaio de Carvalho \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005317-78.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vicente de Paulo Nascimento Miranda [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Vicente de Paulo Nascimento Miranda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005286-58.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARIA EMÍLIA DE ABREU BARBOSA [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Agdo: CLEA DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)], Agdo: ELISABETH RIBEIRO DA SILVA [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)], Agdo: DECIO BURGOS [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)], Agdo: ACYR GUIMARAES COSTA [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)], Agdo: EDINA BITTENCOURT [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)], Agdo: CARMEN LUCIA ASSUMPCAO DA SILVA [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)], Agdo: ENNIO MELLO DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)], Agdo: MARIA JOSÉ COSME BASTOS [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Agdo: ANTONIO FRANCISCO COSTA [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)], Agdo: THEREZINHA DE SOUZA GONÇALVES [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Agdo: CELSO ANDRADE DE CARVALHO [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ACYR GUIMARAES COSTA, MARIA EMÍLIA DE ABREU BARBOSA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005297-87.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alicio Ferreira Marques [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Alicio Ferreira Marques\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005300-42.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edmilson Mendonca Luzes [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Edmilson Mendonca Luzes, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005311-71.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Alberto Carvalho Oliveira [Adv. Regina Lucia Baptista Baleroni (OAB: RJ 131655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jose Alberto Carvalho Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 973959"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0043300-83.2009.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Viação Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)], Rcte: Fabricio Bezzoco Salles [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRcdo: Viação Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)], Rcdo: Fabricio Bezzoco Salles [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Viação Verdun S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0140300-28.2001.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: RENATO DA SILVA JUSTINO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRcdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte RENATO DA SILVA JUSTINO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0047100-38.2009.5.01.0080 - ED\r\n\r\nEbgte: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Renata de Jesus Souza [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0034200-89.2008.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)], Rcte: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)], Rcdo: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0134600-11.2007.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Carlos Veiga Feijo [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0046400-71.2008.5.01.0056 - ED\r\n\r\nEbgte: Anderson Marques Lopes da Costa [Adv. Luis Alberto Mendonça Meato (OAB: RJ 78148 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Editora Gráfica Universal Ltda. [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)], Ebgdo: CMO Gestão Empresarial e Sistemas Ltda. [Adv. Felipe Tavares Labuto (OAB: RJ 145727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Anderson Marques Lopes da Costa \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0145900-52.2007.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo Salles Pereira [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRcdo: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcelo Salles Pereira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0048800-95.2006.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: Tim Celular S/A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Criativa Publicidade Ltda. [Adv. Alessandro Xavier de Andrade (OAB: SP 188412 - D)], Ebgdo: Flavia da Silva Dias [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Ebgdo: Cooperativa Producoop Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Tim Celular S/A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0019400-31.2008.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: Jorge Luiz de Freitas [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jorge Luiz de Freitas\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0005900-10.2008.5.01.0008 - ED\r\n\r\nEbgte: Arquitetarte Arquitetura e Construções Ltda. [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Antonio Mendes [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Arquitetarte Arquitetura e Construções Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0137301-09.2008.5.01.0049 - ED\r\n\r\nEbgte: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda - IBEROSTAR [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sávia Acácia Moura [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)], Ebgdo: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda - IBEROSTAR\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0073800-35.2003.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nRcdo: MIGUEL GUSTAVO DE ANDRADE [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)], Rcdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIA ERJ LTDA [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0071400-97.2008.5.01.0048 - ED\r\n\r\nEbgte: Joene Braz da Silva [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Panfix - Formas, Andaimes e Escoramentos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Joene Braz da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0005300-69.2008.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sandra Lucia Martins de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0084501-74.1992.5.01.0013 - AIAP\r\n\r\nAgte: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nAgdo: CLAUDIA DE SOUZA LAVRADOR [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: LEAO MILLER [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: ANA MARIA SOUZA PINTO DA SILVA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: MARIA APARECIDA RONCATO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: DILERMANDO SALAMEH CHRISTO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: ISA DE SOUSA OLIVEIRA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: ALFREDO CLAUDIO LEAL DA FONSECA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: MARCIA CRISTINA CALANDRINI DE LIMA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: LIGIA SILVEIRA CARVALHO DE SOUZA ALMEIDA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: CELSO OTAVIO CORTES DA TRINDADE [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: ARI PINHEIRO BISPO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: ANTONIO CANDIDO DAGUER MOREIRA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: JANE MARINA DE PAIVA RIO CAMARGO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: JUREMA MONTEIRO DE BARROS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: ANY DUTRA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: CONCEICION DEL RIO GONZALEZ NOVAES [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: CELSO ALVES DA CRUZ [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: CARLOS HENRIQUE PEREIRA PONTES [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: LEONOR MELO ROMANO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: GERALDO NEVES DE OLIVEIRA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: MARGARETE DIAS DE ARAUJO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: DEUCI ELBEN DE CASTRO E SOUZA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: ALVARO JOSE DOS SANTOS FILHO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: LUIZ CARLOS DINIZ CALDEIRA BRANT [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: DIOGENES FREITAS DE ARAUJO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: FRANCISCO DE ASSIS MELO AZEVEDO RAPOSO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: MARCILIO MELO AZEVEDO RAPOZO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: ADELAIDE ARAUJO PERES GONCALVES [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: ALVARO DE SOUZA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: JOAQUIM RODRIGUES LOUREIRO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0031500-92.2009.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa (OAB: RJ 61518 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wanderley da Silva [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0022600-15.2009.5.01.0206 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobrás Transportes S.A. - Transpetro [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Henrique Zidirich Dezze [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)], Rcdo: Construtora Mello Junior Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petrobrás Transportes S.A. - Transpetro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0005100-95.2007.5.01.0014 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcelo Domingos de Oliveira Felgueiras [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marcelo Domingos de Oliveira Felgueiras\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0003400-21.2008.5.01.0056 - ED\r\n\r\nEbgte: Tele Rio Eletrodomesticos Ltda. [Adv. Marcelo Lameira Ribeiro (OAB: RJ 94312 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Tele Rio Eletrodomesticos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0161200-62.2004.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: ELIETE DOS SANTOS SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcdo: FORTE TERCEIRIZACOES SC LTDA [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0139200-77.2007.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Fatima Afonso da Silva Leal [Adv. Mauro Jose dos Santos Costa (OAB: RJ 114351 - D)], Rcte: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rcdo: Fatima Afonso da Silva Leal [Adv. Mauro Jose dos Santos Costa (OAB: RJ 114351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fatima Afonso da Silva Leal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0057600-30.2008.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexandre Travassos dos Santos [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0137901-62.2008.5.01.0006 - AIRO\r\n\r\nAgte: Expedito Pereira de Sena Filho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edith dos Santos [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edith dos Santos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0030900-40.2009.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Milton Pereira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0150500-65.2007.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: SCHINCARIOL LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Luis de Oliveira Baptista [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles (OAB: RJ 70451 - D)], Rcdo: Distribuidora de Bebidas Nova Era de Olaria Ltda. [Adv. Jose Marcos Gomes (OAB: RJ 17832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo SCHINCARIOL LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0107200-75.2005.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Fatima Souza Pires da Rosa Freitas Severo [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)], Rcdo: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0145900-26.2007.5.01.0063 - ED\r\n\r\nEbgte: Le Sac Comercial Center Couros Ltda [Adv. Ligia Maria Mazzucatto (OAB: SP 93419 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Kassia Mori [Adv. Edmilson Antonio Pereira (OAB: RJ 78464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Kassia Mori\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0074100-72.2007.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Catarino da Silva Andrade [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)], Rcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0165000-47.1990.5.01.0035 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nEbgdo: MARIA CECILIA GUIMARAES COELHO [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0096800-81.2009.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Renato Rodrigues Gusmão [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)], Rcdo: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0009100-85.2005.5.01.0022 - ED\r\n\r\nEbgte: Itau Unibanco S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Gustavo dos Santos Cabral Junior [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Ebgdo: Nacional Associacao Cultural e Social - NACS [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Itau Unibanco S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0144100-56.2008.5.01.0247 - ED\r\n\r\nEbgte: Empresa de Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro EMATER RIO [Adv. Fabricio Silva de Carvalho (OAB: RJ 108212 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ilza Marlene Pinheiro da Silva [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Empresa de Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro EMATER RIO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0145200-27.2005.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Luiz Claudio dos Santos [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Rcdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0038800-89.2006.5.01.0081 - ED\r\n\r\nEbgte: TM Solutions Tecnologia da Informacao Ltda [Adv. Fabíola Cobianchi Nunes (OAB: SP 149834 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcelo Silva de Moura [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo TM Solutions Tecnologia da Informacao Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0018200-85.2007.5.01.0057 - ED\r\n\r\nEbgte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Ebgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Ebgdo: Simone Dias Silvestre [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0099700-32.2008.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Anderson Barbosa dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)], Rcte: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Anderson Barbosa dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)], Rcdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0080300-18.2007.5.01.0432 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Sandra Maria de Oliveira [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)], Agdo: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0100000-38.2007.5.01.0057 - ED\r\n\r\nEbgte: Manoel Vieira Alves da Silva [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Lanxess Elastômeros do Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Luciana da Silva Rocha (OAB: RJ 89055 - D)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Manoel Vieira Alves da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0095500-38.2008.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Marinalva de Lima dos Santos [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)], Rcdo: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0148200-17.2007.5.01.0012 - ED\r\n\r\nEbgte: Ordem dos Advogados do Brasil Secao do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Altamir Severiano Pompeo Camargo [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ordem dos Advogados do Brasil Secao do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 973960"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
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S/A (Sucessora Jornal do Brasil S.A) [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nAgdo: DAVI FERREIRA DE SOUZA [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Editora J.B. S/A (Sucessora Jornal do Brasil S.A)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0015900-34.2008.5.01.0052 - ED\r\n\r\nEbgte: Intec Tecnologia da Informacao Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Paulo Cesar Andrade Fontes [Adv. Helio Mocapir Horta Fernandes (OAB: RJ 39311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Intec Tecnologia da Informacao Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0007601-49.2008.5.01.0026 - ED\r\n\r\nEbgte: Jose Carlos Batista dos Santos [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Divirta - Cia. de Entretenimentos Ltda. [Adv. Sergio Florencio dos Santos (OAB: RJ 136123 - D)], Ebgdo: Ivan Guimaraes Lins [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jose Carlos Batista dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0120600-06.2007.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRcdo: Deusami Rodrigues de Oliveira [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0117600-98.2007.5.01.0016 - ED\r\n\r\nEbgte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Wellington Nogueira Gomes da Silva [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0053200-29.2005.5.01.0054 - AP\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mauro Bastos Nogueira [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0107100-52.2007.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nRcdo: Associacao da Igreja Metodista 1 Regiao Eclesiastica [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)], Rcdo: Ana Therezinha Martins dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0103300-50.2008.5.01.0064 - ED\r\n\r\nEbgte: Paulo Roberto de Lima [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Multi Rio Operações Portuárias S.A. [Adv. Joao Luiz Santarem Rodrigues (OAB: RJ 65884 - D)], Ebgdo: Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Paulo Roberto de Lima\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0033400-84.2008.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Mauricio Lourenco Goncalves [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Skf do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Mauricio Lourenco Goncalves\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0080500-86.2007.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Clube Sirio e Libanes do Rio de Janeiro [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)]\r\n\r\nRcdo: Francisco Feliciano de Paiva [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Clube Sirio e Libanes do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0022600-26.2008.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao em VR \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0050800-14.2008.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Carmem Lucia Ribeiro Gomes Mussel [Adv. Rafael Pércia de Mello (OAB: RJ 117451 - D)]\r\n\r\nRcdo: Brisa da Costa Alimentacao Industrial Ltda [Adv. Ellen Tatagiba Borges (OAB: RJ 71775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Brisa da Costa Alimentacao Industrial Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0315100-21.2004.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO SANTANDER [BRASIL] S.A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nRcdo: UMBERTO MORAES DA SILVA [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO SANTANDER [BRASIL] S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0041700-89.2006.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: Braulio de Assis Leal [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia (OAB: RJ 47834 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001200-57.2009.5.01.0007 - ED\r\n\r\nEbgte: Luiz Carlos Santiago de Souza [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fábio de Souza Ribeiro (OAB: RJ 118473 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Luiz Carlos Santiago de Souza \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0253400-83.1999.5.01.0241 - ED\r\n\r\nEbgte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ACAO SOCIAL, Ebgdo: AYRTON GONCALVES DA SILVA BORGES [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Ebgdo: FEDERACAO ASSOC MORADORES RIO JANEIRO FAMERJ [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0069000-44.2006.5.01.0222 - RO\r\n\r\nRcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jeferson Luiz Marques Pereira [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0067900-45.2007.5.01.0246 - ED\r\n\r\nEbgte: Geoportante Engenharia Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Uniao Federal (Marinha do Brasil) [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Ebgdo: Julio Cesar da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Geoportante Engenharia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0124100-38.2006.5.01.0204 - ED\r\n\r\nEbgte: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jose Carlos dos Santos Monteiro [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0043700-51.2008.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ansett Tecnologia e Engenharia Ltda. [Adv. Jose Fernando Moro (OAB: RJ 137221 - D)], Rcdo: Luis Eduardo de Paulo Pinheiro [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0143600-68.2007.5.01.0491 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luiz Claudio da Silva Pereira [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior (OAB: RJ 121890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0069500-12.2007.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Ivan de Mattos Coutinho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Rcdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ivan de Mattos Coutinho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0119100-06.2003.5.01.0061 - ED\r\n\r\nEbgte: EDIOURO PUBLICACOES LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ALVARINO FINESA DE FREITAS [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo EDIOURO PUBLICACOES LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0083300-88.2005.5.01.0046 - ED\r\n\r\nEbgte: Marco Aurelio Garcia Trigueiros [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marco Aurelio Garcia Trigueiros\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0044000-63.1992.5.01.0018 - AP\r\n\r\nAgte: STELA MARCIA LOPES [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agte STELA MARCIA LOPES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0039500-32.2007.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Procuradoria \r\n\r\nRcdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Rcdo: Elizabeth Goncalves Leonardo [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0016800-56.2008.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Gilmar de Jesus Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)], Rcte: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Procuradoria do Inpi \r\n\r\nRcdo: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Procuradoria do Inpi , Rcdo: Gilmar de Jesus Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)], Rcdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0145800-13.2007.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Auto Lotacao Inga Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ezeques Garcia Gomes [Adv. Romildo Candido da Silva (OAB: RJ 107731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Auto Lotacao Inga Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0057600-35.2008.5.01.0037 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Marcelo da Silva Cavalcanti [Adv. Delode Lourenco da Silva (OAB: RJ 54099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0043000-85.2008.5.01.0044 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEbgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Ebgdo: Jorge Ferreira dos Santos [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0094400-46.2006.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Alexandre de Almeida Ferreira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alexandre de Almeida Ferreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0007200-87.2007.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Orion Integracao de Negocios e Tecnologia Ltda. [Adv. Ana Vanessa Felipe Bezerra (OAB: SP 223646 - D)], Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fernando Lopes de Souza [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Orion Integracao de Negocios e Tecnologia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0063000-25.2007.5.01.0050 - AP\r\n\r\nAgte: Transporte Intermunicipal Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edgar Ferreira da Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Transporte Intermunicipal Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0156600-81.1989.5.01.0034 - AP\r\n\r\nAgte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0050100-28.2006.5.01.0411 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcte: Hambre Distribuidora de Alimentos S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nRcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Angelita Santana de Andrade [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)], Rcdo: Hambre Distribuidora de Alimentos S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0166300-26.2007.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Moinho Verde Alimentos Ltda. [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]\r\n\r\nRcdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Rcdo: Ministerio do Trabalho e Emprego [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0179600-12.2006.5.01.0262 - ED\r\n\r\nEbgte: Viacao Estrela Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Arino da Silva Amaral [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Viacao Estrela Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0121000-49.2000.5.01.0022 - AP\r\n\r\nAgte: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nAgdo: SIDLEA AMARAL [Adv. Maristela Rocha da Silva (OAB: RJ 84879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 973961"
                        ],
                        "973691": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0004493-22.2010.5.01.0000 - PADMag\r\n\r\nActe: Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nAcdo: Excelentíssimo Juiz do Trabalho do TRT-1ª Região [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Acdo Excelentíssimo Juiz de Vara do Trabalho do TRT-1ª Região\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 691 v., proferida pelo Excelentíssimo Desembargador Relator Gustavo Tadeu Alkmim: \"Vistos, etc. Considerando-se que o acórdão de fls. 666/676 atendeu ao determinado no § 4º do art. 7º da Resolução 30 do CNJ, decido pela citação do magistrado representado para que, em 5 dias, apresente a sua defesa, nos termos do art. 9º da mesma resolução. Entendo que, diante da nulidade declarada no acórdão de fls. 616/623, este é o rito a ser seguido, previsto na mencionada Resolução do CNJ, até para evitar outras eventuais nulidades. Assim, expeça-se ofício ao magistrado com cópia do acórdão de fls. 666/676. Concomitantemente, intime-se o seu patrono da presente decisão. Decorrido o prazo, voltem conclusos. Em, 14.06.10 - Gustavo Tadeu Alkmim - Juiz do TRT- 1ª Região.\" .\r\n\r\nId: 973691"
                        ]
                    }
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            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
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                            "973101": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0497200-75.2009.5.01.0000 - MS Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior - Embargante : Restaurante o Amigao Ltda. ( Ricardo Braga Franca RJ98795D ), - Embargado : Baltasar Aparecido Pedroso - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2010.\r\n\r\nJean Carli Alves da Silva - Assistente\r\n\r\nId: 973101"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "973701": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0001823-11.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: CARLA MAGNA JACQUES GARCIA e OUTRO [Adv. Fabio Ferreira Lima (OAB: RJ 118878 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Alexandre Leornado Firmino MARIA DA PENHA DOS SANTOS ANTONIO BERNARDES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte CARLA MAGNA JACQUES GARCIA e OUTRO [Adv. Fabio Ferreira Lima (OAB: RJ 118878 - D)]\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da liminar requerida, conforme decisão monocrática de fls. 195, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2010.\r\n\r\nElaine Costa, Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 973701"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "972947": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Jugamento\r\n\r\nProcesso: 0120301-47.2007.5.01.0011 - AIRO\r\n\r\nAgte: Rosemary Martins de Paula [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nexus Recursos Humanos Ltda. [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)], Agdo: Refrigerantes Paquera Ltda. [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)]Destinatário(s): Agdo Nexus Recursos Humanos Ltda., Agdo Refrigerantes Paquera Ltda., Agte Rosemary Martins de Paula.Ter ciencia do acórdão de fls. 46/47. \"....por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento, por irregularidade na sua formação, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\nProcesso: 0000339-10.2010.5.01.0016 - AIRO\r\n\r\nAgte: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]Agdo: Daniele Meirelles Domingues [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]Destinatário(s): Agdo Daniele Meirelles Domingues, Agte Varig Logística S.A.Ter ciencia do acórdão de fls. 150/152. \"...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\nProcesso: 0059901-89.2009.5.01.0078 - AIRO\r\n\r\nAgte: Cilene Maria Balducci Degliesporte [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Agdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. (not post), Agdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Anna Cristina Rocha China Leal (OAB: RJ 110975 - D)]Destinatário(s): Agte Cilene Maria Balducci Degliesporte , Agdo Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.Ter ciencia do acórdão de fls. 102 e verso. \"...colhidos os votos de vista dos Desembargadores José Antonio Teixeira da Silva e Rosana Salim Villela Travesedo, por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, que o provia, pedindo justificativa de voto. O Desembargador José Antonio Teixeira da Silva ressaltou que votou com o Relator neste caso, mas com fundamento diverso, apenas porque a Autora afirmou que tinha condições de arcar com as despesas do processo, tanto na inicial, quanto na emenda de fls. 54\".\r\n\r\nDecisões Monocráticas\r\n\r\nProcesso: 0144300-81.2007.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Rcte: Leonardo Turque da Silva [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]Rcdo: RELACOM Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes LTDA. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Rcdo: Leonardo Turque da Silva [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rcte Leonardo Turque da Silva, Rcdo RELACOM Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes LTDA. , Rcdo Telemar Norte Leste S.A.Ter ciencia da decisão monocrática de fl. 449 e verso. Ementa. Os Embargos de Declaração, quando intempestivos não interrompem o prazo para o Recurso Ordinário, a impedir o conhecimento do apelo do Autor, interposto após vencido o prazo recursal. A tomadora dos serviços responde subsidiariamente pelo crédito trabalhista, conforme a Súmula nº 331, IV, do C. TST, não se beneficiando da exceção a que se refere a OJ 191 da SBDI-1 do C.TST, que trata da hipótese do dono da obra, haja vista a prestação dos serviços do empregado terceirizado na atividade fim da Recorrente. Vistos, etc. Não conheço do Recurso Ordinário do Autor, com fundamento no artigo 557, do CPC, eis que manifestamente inadmissível por ser intempestivo, pois interposto na esteira dos Embargos de Declaração de fl. 359 que, por sua vez, foram opostos intempestivamente. As partes foram intimadas em audiência para a leitura de sentença em 23.10.08, quinta-feira, iniciando-se o prazo de cinco dias no dia seguinte, 24.10.08, com término em 28.10.08. Os Embargos de Declaração do Demandante somente foram opostos em 31.10.08, quando já ultrapassado o prazo do artigo 897-A da CLT, razão pela qual não houve a interrupção do prazo para a interposição do Recurso Ordinário que somente foi ajuizado em 26.05.09 (fl. 378).Nego provimento ao Recurso Ordinário da 2ª Ré, também com fundamento no artigo 557, do CPC, eis que sustenta tese de inexistência de responsabilidade subsidiária em confronto com a Súmula nº 331, IV, do C. TST, não se tratando da hipótese da OJ nº 191, da SBDI-1, do C. TST, que se refere à exceção quanto à responsabilização do dono da obra, eis que incontroverso que o Autor prestou serviços à Recorrente como supervisor de Instalação e reparação de linhas telefônicas, sendo que a atividade precípua da Telemar é a \"exploração de serviços de telecomunicações e atividades necessárias ou úteis à execução desses serviços de telecomunicações e atividades necessárias ou úteis à execução desses serviços\", conforme expressamente registrado no documento emitido pela Junta Comercial às fls. 371, verso, tendo o Autor, portanto, prestado serviços de instalação e reparação. \r\n\r\nProcesso: 0041900-43.1995.5.01.0241 - AP\r\n\r\nAgte: Universidade Federal Fluminense [Procuradoria da Univers Federal Fluminense - Procurador - Sinaida de Gregório Leão]Agdo: Joselito Macedo de Farias [Adv. Afonso Feitosa (OAB: RJ 23409 - D)]Destinatário(s): Agte Joselito Macedo de Farias, Agdo Universidade Federal Fluminense.Ter ciencia da decisão monocrática de fl. 332. Os juros de mora aplicáveis à Fazenda Pública são de 0,5% ao mês.Vistos, etc.Dou provimento ao Agravo de Petição, com base no § 1º-A, do artigo 557, do CPC, eis que o Juízo a quo, na sentença, sustenta tese relativamente à aplicação do juros de mora à Fazenda Pública, em confronto com a jurisprudência dominante do C. TST, consubstanciada na OJ nº 7, do Tribunal Pleno, a impor o refazimento dos cálculos com a observância dos juros de mora de 0,5% ao mês.\r\n\r\nProcesso: 0085100-09.1996.5.01.0066 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Fluminense de Trêns Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Antonio do Carmo e Souza Lima Romano (OAB: RJ 34196 - D)]Agdo: Airton Silva Oliveira [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]Destinatário(s): Agte Airton Silva Oliveira, Agdo Companhia Fluminense de Trêns Urbanos FLUMITRENS \r\n\r\nTer ciencia da decisão monocrática de fl. 301. A execução trabalhista deve prosseguir na Justiça do Trabalho mesmo após a decretação da liquidação extrajudicial. Vistos, etc.Nego provimento ao Agravo de Petição, com base no artigo 557, do CPC, eis que a Agravante sustenta tese impenhorabilidade dos seus bens por estar em processo de liquidação extrajudicial, em confronto com a jurisprudência dominante do C. TST, consubstanciada na OJ nº 143, da SBDI-1.\r\n\r\nProcesso: 0162800-80.2008.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Neuza Maria Mariconi Valio [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]Destinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Neuza Maria Mariconi Valio, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSTer ciencia da decisão monocrática de fls. 1474 e verso. Tratando-se de pedido de complementação de aposentadoria oriunda de norma regulamentar e jamais paga ao ex-empregado, a prescrição aplicável é a total, começando a fluir o biênio a partir da aposentadoria.Vistos, etc.Nego provimento ao Recurso Ordinário da Autora, com base no artigo 557, do CPC, eis que pretende seja afastada a prescrição relativa à complementação de aposentadoria, em confronto com o entendimento consubstanciado na Súmula nº 326, do C. TST.Relativamente à distinção entre os entendimentos contidos nas Súmulas 326 e 327 do C. TST, a sentença é conclusiva:\"A prescrição total da Súmula 326 ocorre quando a parcela nunca foi paga e a da Súmula 327, quinquenal e sucessiva, quando a parcela foi paga, mas em dado momento, o valor enseja diferenças.Da leitura da inicial verifica-se que a parcela que o autor pretende ver considerada na sua base de cálculo da sua complementação nunca foi paga no seu benefício.Tanto é assim que o pleito do item 3 do pedido é o refazimento do cálculo inicial do benefício, datado de 1988, para que sejam apuradas as supostas diferenças, devendo ser aplicada a S. 326.Não se trata de alteração superveniente do benefício ou de sua forma de cálculo que tenha gerado diferenças, o que acarretaria a aplicação da prescrição sucessiva.\"A Autora aposentou-se em 29.02.1992, conforme consta da inicial, à fl. 02, e comprovam os documentos acostados às fls. 20/23, donde o benefício recebido desde o início da jubilação já veio calculado com as alterações ocorridas em 1979 e em 1984, pelo que parcela pleiteada jamais lhe foi paga, a justificar a prescrição total com base na Súmula nº 326, do C. TST.O mesmo ocorre com relação à integração das parcelas PL-DL 1971 e URP. A gratuidade de Justiça resta prejudicada em razão do pagamento das custas judiciais efetuado pela Autora, conforme comprovado à fl. 1392, a demonstrar possuir recursos financeiros que lhe permite demandar em Juízo sem prejuízo da própria subsistência.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0081900-09.2007.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Edelivi Comercio Varejista Ltda. ME [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]Ebgdo: Claudionor da Silva Barbosa [Adv. Maria do Rosario Froes da Costa (OAB: RJ 65513 - D)]Destinatário(s): Ebgdo Claudionor da Silva Barbosa.Ter ciencia de despacho de fl. 110. Manifestar-se, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os Embargos Declaratórios apresentados às fls. 110/114. \r\n\r\nProcesso: 0157000-85.2009.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]Rcdo: Klay Manchester Pereira de Melo [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]Destinatário(s): Rcte Klay Manchester Pereira de Melo.Ter ciencia de despacho de fl. 112. Manifestar-se sobre a informação da Ré no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2010.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 972947"
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                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 0077900-95.2009.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: JORGE LUIS ALBINO DA SILVA [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)]\r\n\r\nEbgdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo JORGE LUIS ALBINO DA SILVA, Ebgte OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nTomar ciência do acórdão. (republicação)\r\n\r\n\" por maioria, rejeitar a preliminar de inépcia e, no mérito,julgar procedente as ações cautelar e rescisória, para desconstituir o v.acórdão e, em novo julgamento, determinar a reintegração do réu na Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro, julgado procedentes ospedidos contidos nos itens “a”, “b” e “c” do rol da inicial da reclamação trabalhista, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador MarcosCavalcante, redator designado. Vencidos os Desembagadores Damir Vrcibradic (Relator) e Rosana Salim Villela Travesedo (Revisora), requereram justificativa de voto. A Desembargadora Maria AparecidaCoutinho Magalhães, não obstante ausente a esta sessão em virtude deférias, já havia votado pela procedência da ação rescisória na sessão de22/10/09. Os Desembargadores Gustavo Tadeu Alkmim e Marcos AntonioPalácio não votaram, haja vista não estarem presentes na sessão de22/10/09, na qual houve sustentação dos patronos do autor e do réu.Presentes, pelo autor, o Dr. João Baptista Lousada Camara (OAB 9379)e, pelo réu, o Dr. Francisco Gregorio da Silva (OAB 66927).\" \r\n\r\nId: 974063"
                            ],
                            "974064": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0527900-34.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: JOEL TAVARES PASSOS [Adv. Ronaldo Fontes Linhares (OAB: RJ 4712 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Macaé\r\n\r\nTI: Rosicrer dos Santos Mendes \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte JOEL TAVARES PASSOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática.\r\n\r\n\"Tendo em vista que o impetrante quedou-se inerte, conforme certidão de folha 216, extingo o feito sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 6º, § 5º, da Lei nº 12.016/2009. Custas, pelo impetrante, no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), calculados sobre o valor atribuído à causa de R$ 100.000,00 (cem mil reais)\" .\r\n\r\nProcesso: 0073100-24.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: ELIAS CARVALHO DE SÁ [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)] e Outros\r\n\r\nIpdo: MM JUIZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nTI: KELLY CARVALHO DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte JABS DOS SANTOS LEÃO\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo 05 dias. Valor R$ 280,00( duzentos e oitenta reais)\r\n\r\nProcesso: 0001328-64.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Deise Oliveira de Souza [Adv. Carlos Alberto Maia (OAB: MG 58287 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Claudio Pinheiro de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Deise Oliveira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática.\r\n\r\n\"A impetrante foi intimada para apresentar o endereço atualizado do terceiro interessado, sob pena de extinção do feito, determinação que não foi cumprida, conforme certidões de folhas 38/39. Pelo exposto, indefiro a petição inicial e extingo o feito sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 6º, § 5º, da Lei nº 12.016/2009. Custas, pela impetrante, no importe de R$ 60,00 (sessenta reais), calculados sobre o valor atribuído à causa de R$ 3.000,00 (três mil reais). \r\n\r\nProcesso: 0001013-36.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Hugo Pereira de Araújo [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Air Service Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Hugo Pereira de Araújo\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 20,00 (vinte reais), sob pena de execução. Prazo de 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000375-03.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Erwin Murilo Soares [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Resende\r\n\r\nTI: MA. AUTOMOTIVE BRASIL LTDA. \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Erwin Murilo Soares\r\n\r\nTomao ciência da decisão monocrática.\r\n\r\n\"Encontrando-se o mandado de segurança sem qualquer objeto, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, aplicável ao rito conforme determinado no artigo 6º, §5º, da Lei 12016/09.Custas no valor de R$ 20,00(vinte reais), calculadas sobre R$ 1.000,00 (um mil reais), valor arbitrado à causa, pelo Impetrante.\"\r\n\r\nProcesso: 0206800-96.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRéu: NELSON SEBASTIAO DE JESUS ALVES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NELSON SEBASTIAO DE JESUS ALVES\r\n\r\nEspecificar as provas que pretende produzir. Prazo 05 dias.\r\n\r\nId: 974064"
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            "Turmas": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE HUM DE JULHO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 10:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS,251 - 4º ANDAR -SALA DE SESSÃO 01 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0001600-94.2008.5.01.0431 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Elio Jorge Mourao da Silva ( Adv. Mariannea Lara Leal RJ 64302 D ) - Recorrido: Nokia Siemens Networks Telecomunicações do Brasil Ltda. ( Adv. Emerson Luiz Mazzini RJ 125933 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Marcelo Godiano RJ 128443 D ).\r\n\r\n2 - 0001900-90.2006.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ ( Adv. Alexandre Costa de Magalhaes RJ 1334 B ), Emerson da Silva Fortuna ( Adv. Francisco de Assis Martins RJ 69645 D ) - Recorrido: Emerson da Silva Fortuna ( Adv. Francisco de Assis Martins RJ 69645 D ), Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ ( Adv. Alexandre Costa de Magalhaes RJ 1334 B ).\r\n\r\n3 - 0002300-26.2007.5.01.0263 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Aloes Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ) - Recorrido: Rejane Azevedo Lima ( Adv. Robson Coutinho Brotto RJ 72047 D ).\r\n\r\n4 - 0003200-57.2008.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Midol Mineracao Dolomita Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Luiz Otavio Amaral Rodrigues ( Adv. Ibercleves Silva Cortes Alencar RJ 122822 D ).\r\n\r\n5 - 0003700-66.2008.5.01.0481 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Jorge Domingos Bras da Conceicao ( Adv. Madalena Sabino Tymkiw RJ 67622 D ), Estrela Azul Serviço de vigilância, Segurança e Transporte de Valores (em recuperação judicial) ( Adv. Felipe Camargo Marinho RJ 129874 D ).\r\n\r\n6 - 0006600-32.2007.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S.A. ( atual denominação social da VEM MANUTENÇÃO E ENGENHARIA S.A.) ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Varig Logistica S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ) - Recorrido: Rita Regina Farias Soeiro ( Adv. Marcio Henrique da Silva RJ 98254 D ).\r\n\r\n7 - 0006800-33.2009.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Willians Augusto do Rosário ( Adv. Carlos Armando da Graça Gomes RJ 82158 D ) - Recorrido: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ).\r\n\r\n8 - 0009500-13.2007.5.01.0222 - RO - ( 002VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Inaldo Bezerra da Silva ( Adv. Dejair de Souza Rangel RJ 93557 D ) - Recorrido: Transportadora Itapemirim S.A. ( Adv. Narciso Goncalves dos Santos RJ 25940 D ).\r\n\r\n9 - 0019700-07.2008.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Joao Jose de Oliveira ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ) - Recorrido: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda. ( Adv. Alexandre Nunes Benincasa RJ 118607 D ), Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n10 - 0021300-20.2006.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Celso Luiz Machado dos Santos ( Adv. Ivo Lopes Campos Fernandes SP 95647 D ), Banco Santander S.A. - Sede ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Recorrido: Celso Luiz Machado dos Santos ( Adv. Ivo Lopes Campos Fernandes SP 95647 D ), Banco Santander S.A. - Sede ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ).\r\n\r\n11 - 0021300-63.2008.5.01.0461 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Montmetal Manutencao e Montagens Ltda ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Alberto Carlos Goncalves das Neves ( Adv. Rosane Flegler de Oliveira RJ 115556 D ).\r\n\r\n12 - 0022400-46.2002.5.01.0014 - AP - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: MARILIA FERREIRA DE OLIVEIRA ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Agravado: TERESA CRISTINA HONORIO CALCADA PEREIRA ( Adv. Pericles Tavares Castellar RJ 79627 D ), RAYTH INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ( Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos RJ 85395 D ).\r\n\r\n13 - 0026500-29.2008.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorrido: Douglas Leonardo de Oliveira e Silva ( Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n14 - 0026700-32.2005.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Cassio Henrique Goulart Neves ( Adv. Carlos Elias dos Santos Curty RJ 34958 D ) - Recorrido: White Martins Gases Industriais Ltda ( Adv. Paulo Roberto do Nascimento RJ 48045 D ).\r\n\r\n15 - 0027500-70.2008.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Carlos Alberto dos Santos Araujo ( Adv. Daniel Batista Vieira RJ 42553 D ), Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ) - Recorrido: Carlos Alberto dos Santos Araujo ( Adv. Daniel Batista Vieira RJ 42553 D ), Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ).\r\n\r\n16 - 0028300-26.2005.5.01.0201 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Coveli Industria e Comercio Ltda ( Adv. Walter de Oliveira Monteiro RJ 66862 D ) - Recorrido: Waldeni Dias de Oliveira Filho ( Adv. Sergio Moraes de Oliveira RJ 95684 D ).\r\n\r\n17 - 0031400-36.2008.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Jose Leonardo da Silva Schmidt Bross ( Adv. Cristina Simonin Scantamburlo RJ 88421 D ) - Recorrido: Termas Sol de Ipanema Ltda. ( Adv. Douglas Benevides Falcao RJ 80196 D ).\r\n\r\n18 - 0031800-73.2008.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ), Lian Victor Moreira Lomeu ( Adv. Erika Cruz de Franca RJ 131267 D ) - Recorrido: ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ), Lian Victor Moreira Lomeu ( Adv. Erika Cruz de Franca RJ 131267 D ).\r\n\r\n19 - 0033700-95.2008.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Sul America Companhia Nacional de Seguros ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Saepar Servicos e Participacoes S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Valeria Bersot de Oliveira ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorrido: Saepar Servicos e Participacoes S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Valeria Bersot de Oliveira ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Sul America Companhia Nacional de Seguros ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n20 - 0043900-86.2008.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informação Ltda. ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ) - Recorrido: Alexander Menezes ( Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D ).\r\n\r\n21 - 0044200-37.2007.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D ), Carlos Eduardo Goncalves Costa ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D ), Carlos Eduardo Goncalves Costa ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ).\r\n\r\n22 - 0047300-66.2008.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Claudia de Souza Aguiar Pereira ( Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza RJ 102571 D ) - Recorrido: Pop Terceirização de Merchandising Ltda. ( Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA RJ 150443 D ).\r\n\r\n23 - 0050600-95.2009.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Fátima Thereza de Oliveira Loja ( Adv. Alexandre Dominguez Lusquinos RJ 127709 D ).\r\n\r\n24 - 0051000-32.2002.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: OSWALDO RODRIGUES DA SILVA FILHO ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ), LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: OSWALDO RODRIGUES DA SILVA FILHO ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ), LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n25 - 0052400-77.1996.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: PIANO DISTRIBUIDORA TIT E VAL MOBILIARIOS LTDA ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ) - Agravado: CARLOS BORROMEU FIGUEIREDO DAS CHAGAS (Espólio de) ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n26 - 0056100-65.2009.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Jose Jorge Teixeira Ramos ( Adv. Marcio Salgado Generoso RJ 122016 D ) - Recorrido: Sul America Seguro Saude S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n27 - 0057300-31.2008.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Diléa dos Santos Ferreira ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Jerusa Barroso Orsolon ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), José Pereira Donato ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Almir Soares dos Santos ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Joana Pimentel da Silva ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Marco Antonio Ferreira Vieira ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), José Cordeiro da Silva ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Léda Braga dos Santos ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Rosileia Ribeiro da Silva ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Miriam Vieira Forny ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Rogerio Luis Guimaraes RJ 76884 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Roseane Marangon Silva de Jesus RJ 124592 D ).\r\n\r\n28 - 0057800-91.2008.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: DROGARIAS PACHECO S.A. ( Adv. Viviane Henrriette Klapperich Cabral RJ 132454 D ) - Recorrido: Ivanete Pereira de Oliveira ( Adv. Alfeu Ferraz Lobato RJ 70761 D ).\r\n\r\n29 - 0058400-05.2008.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Farmácia Eval Ltda. - Rede Descontão ( Adv. Paulo Roberto Pires Tavares RJ 56359 D ) - Recorrido: Bruno Rabelo Teixeira ( Adv. Livia Costa Schneider Boechem RJ 137664 D ).\r\n\r\n30 - 0074100-77.2008.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Junta de Educação da Convenção Batista Carioca ( Adv. Raquel Rodrigues da Rocha RJ 112840 D ) - Recorrido: Juliana de Souza Rodrigues ( Adv. José da Silva Ataides Seabra RJ 92465 D ).\r\n\r\n31 - 0075200-64.2008.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Município do Rio de Janeiro - Recorrido: Carlos Alberto Suzano Nunes ( Adv. Artur Elias Guimaraes RJ 81603 D ).\r\n\r\n32 - 0075600-60.2008.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Alessandra Theodoro Toci ( Adv. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 44466 D ) - Recorrido: Varig Logística S.A. - Em recuperação Judicial ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - em recuperação judicial ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ),\r\n\r\nFRB Fundação Rubem Berta ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n33 - 0080300-62.2000.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: BANCO ITAU S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), MARGARETH ROSE ABI RIHAN ( Adv. Jaime Samuel Cukier RJ 17235 D ) - Recorrido: MARGARETH ROSE ABI RIHAN ( Adv. Jaime Samuel Cukier RJ 17235 D ), BANCO ITAU S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n34 - 0082000-75.2008.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Michele Santos Sacramento ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Tim Celular S.A. ( Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ 115381 D ), C.S.U. Cardsystem S.A. ( Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA RJ 150443 D ).\r\n\r\n35 - 0083700-35.1991.5.01.0033 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: NUTRITALIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (SUCESSORA DE RAVIAN PROD.ALIM.) ( Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza RJ 62182 D ) - Agravado: CARLOS AUGUSTO ALVES DE MELO ( Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D ).\r\n\r\n36 - 0083700-65.2007.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Maral Seguranca e Vigilancia Ltda. ( Adv. Claudia Motta Pimentel RJ 137641 D ), Carlos Gomes Leira ( Adv. Humberto Antunes Vitalino RJ 50623 D ) - Recorrido: Maral Seguranca e Vigilancia Ltda. ( Adv. Claudia Motta Pimentel RJ 137641 D ), Carlos Gomes Leira ( Adv. Humberto Antunes Vitalino RJ 50623 D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ).\r\n\r\n37 - 0083800-18.2008.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Ângela Mattos Areosa Hippert do Valle ( Adv. Marcelo Figueiredo de Sa RJ 92742 D ) - Recorrido: Carlos Alves da Cruz Junior ( Adv. Elisabete Alves RJ 124293 D ).\r\n\r\n38 - 0086800-09.2007.5.01.0042 - AP - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Condominio do Edificio Atlantico Parque Hotel Residencia ( Adv. Adalberto Luqueci Thomaz RJ 13135 D ) - Agravado: Antonio Ernandes Lopes ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ).\r\n\r\n39 - 0090200-82.2008.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Wildson Ramos ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n40 - 0090300-85.2008.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Patrone Pizza Comércio Alimentos e Bebidas Ltda. ( Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello RJ 45192 D ) - Recorrido: Patricia Lima dos Santos ( Adv. Solange Campos RJ 80278 D ).\r\n\r\n41 - 0090800-06.2008.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Marlene Vieira Pinto ( Adv. Paulo Goncalves de Aguiar RJ 80180 D ) - Recorrido: Simone de Oliveira Pereira ( Adv. Ervaldo Menario RJ 62467 D ).\r\n\r\n42 - 0091900-87.2008.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ 81760 D ), Emanuelle Vincenzi Barbosa da Silva ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ 81760 D ), Emanuelle Vincenzi Barbosa da Silva ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n43 - 0094900-12.2008.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S.A (atual denominação social da VEM MANUTENÇÃO E ENGENHARIA S.A.) ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: PAULO PEREIRA ALVES DE QUEIROZ ( Adv. Livia Soalheiro e Romano RJ 144787 D ).\r\n\r\n44 - 0099700-07.2008.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Lia Celia da Silva Oliveira ( Adv. Leonardo Branco de Oliveira RJ 90606 D ).\r\n\r\n45 - 0101701-35.2008.5.01.0207 - RO - ( 007VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Valtencir Mascarenhas Braga ( Adv. Darlan Correa Teperino RJ 107300 D ) - Recorrido: Brave Courrier Service Ltda ( Adv. Magno Martins Mendes RJ 91492 D ).\r\n\r\n46 - 0103100-98.2008.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Claudia Campos Bento ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Claudia Campos Bento ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Oi TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n47 - 0104900-04.2008.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Viação Madureira Candelária Ltda. ( Adv. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D ) - Recorrido: Valdeci Nogueira ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n48 - 0108200-52.2003.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: VELHA BAHIA MOVEIS LTDA ( Adv. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 44466 D ) - Agravado: ALBERTINO AUGUSTO DUARTE FILHO ( Adv. Ulysses Verissimo Belem RJ 107344 D ).\r\n\r\n49 - 0114600-82.2008.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Antonio Rodrigues de Abrantes ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Olinto Guilherme Weeck ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Carlos Alberto Garcia Martinez ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Nádia de Oliveira Seixas Alves ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Judite dos Santos Capella da Fonseca ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), José Eduardo da Silva Valoni ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), José Francisco Costa Fijho ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Antônio Enok Figueira de Souza ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Antônio de Souza Marques ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Eudes Cilismar Bandeira Ferreira ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ).\r\n\r\n50 - 0118800-89.2008.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Globo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Ricardo Castro Peixoto RJ 5973 D ), Parceria Serviços Temporários Ltda. ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ) - Recorrido: Cleber José da Conceição ( Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado RJ 60667 D ), Globo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Ricardo Castro Peixoto RJ 5973 D ).\r\n\r\n51 - 0119800-73.2007.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Daiana da Silva Guimaraes ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n52 - 0122000-61.2007.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Jose Fernando Rodrigues da Costa ( Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva RJ 107950 D ), Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Tergas Construcoes e Reformas Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Jose Fernando Rodrigues da Costa ( Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva RJ 107950 D ).\r\n\r\n53 - 0122600-14.2007.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorrido: Durval Azeredo ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D ).\r\n\r\n54 - 0123400-55.2008.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Jorge Luiz Gaspar de Melo ( Adv. Rodrigo Scarpini Lessa RJ 97654 D ) - Recorrido: Sadia S.A. ( Adv. Waldir Siqueira SP 62767 D ).\r\n\r\n55 - 0126700-10.2008.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Ney Pinto ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ), MTR Transportes Ltda. ( Adv. Elmo Nascimento da Silva RJ 32458 D ) - Recorrido: MTR Transportes Ltda. ( Adv. Elmo Nascimento da Silva RJ 32458 D ), Ney Pinto ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ).\r\n\r\n56 - 0129300-57.2008.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Carlos Fernando Pereira Aguiar ( Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva RJ 64940 D ).\r\n\r\n57 - 0131700-45.2008.5.01.0203 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Hotel e Motel Costa Blanca Ltda ( Adv. Claudia Ramalho Lima RJ 74015 D ) - Recorrido: Marilene Moreira Machado ( Adv. Marion Machado de Melo RJ 81383 D ).\r\n\r\n58 - 0132800-88.2008.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Joaquim Alves de Souza ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n59 - 0133201-74.2008.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Eugênio André de Mello Nogueira (Espólio de) ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ).\r\n\r\n60 - 0135800-89.2008.5.01.0511 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Orlando Conde Ribeiro Dantas ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Recorrido: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ), Banco do Brasil S/A ( Adv. Ailton Alves Pinto RJ 147115 D ).\r\n\r\n61 - 0137000-93.2008.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Viação Madureira Candelária Ltda. ( Adv. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D ), Amancio Angelo Lopes da Cunha ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Viação Madureira Candelária Ltda. ( Adv. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D ), Amancio Angelo Lopes da Cunha ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n62 - 0137200-51.2004.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Club Med Brasil S.A. ( Adv. Monica de Queiroz Pimpão RJ 61423 D ), ADEMIR BRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Club Med Brasil S.A. ( Adv. Monica de Queiroz Pimpão RJ 61423 D ), ADEMIR BRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n63 - 0138300-73.2008.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Riourbe Empresa Municipal de Urbanização ( Adv. Anaita Camara de Araujo RJ 130979 D ) - Recorrido: Rondinelli Barbosa Luiz dos Santos ( Adv. Magno Martins Mendes RJ 91492 D ).\r\n\r\n64 - 0140000-67.2008.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Bruna Leticia da Silva Costa ( Adv. Cristovao Damasceno RJ 103646 D ) - Recorrido: Bruna Leticia da Silva Costa ( Adv. Cristovao Damasceno RJ 103646 D ), TNL Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n65 - 0140800-50.2008.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Georgina Ferreira da Silva ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ).\r\n\r\n66 - 0141500-37.2007.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: CSU Cardsystem S.A. ( Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA RJ 150443 D ), Ana Paula da Silva Silva ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: CSU Cardsystem S.A. ( Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA RJ 150443 D ), Ana Paula da Silva Silva ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Tim Celular S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n67 - 0143900-16.1987.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXT ( Adv. Bolivar Souza da Silva RJ 64890 D ), BANCO ITAU S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: BANCO ITAU S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), WILMA PINHEIRO SAMPAIO ( Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 27733 D ).\r\n\r\n68 - 0146900-17.2007.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ), Eduardo de Farias Santos ( Adv. Manoel Branco Braga RJ 37919 D ) - Recorrido: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ), Eduardo de Farias Santos ( Adv. Manoel Branco Braga RJ 37919 D ).\r\n\r\n69 - 0147700-76.2008.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Pel Serviços de Mão de Obra Investigações Assessoria e Consultoria Ltda. ( Adv. Juarez da Costa RJ 129383 D ) - Recorrido: Judson de Souza de Oliveira ( Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos RJ 97782 D ), FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n70 - 0150500-78.2008.5.01.0282 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Fundação Municipal da Infância e Juventude ( Adv. Fabio Gomes Feres RJ 56839 D ) - Recorrido: João Carlos Damasceno ( Adv. Reynaldo Tavares Pessanha RJ 67354 D ).\r\n\r\n71 - 0151100-30.2004.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: ATENTO BRASIL SA ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: ANDERSON DE SOUZA ALBUQUERQUE ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ).\r\n\r\n72 - 0154200-36.2007.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa de Exame RJ, Marcos de Araujo Rezende ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ).\r\n\r\n73 - 0156100-20.2008.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Sociedade Brasileira de Instrução ( Adv. Marta Bondim Basilio RJ 69201 D ) - Recorrido: Amélia Rosa Leite Sá Barreto ( Adv. Marcelo Feijo Chalreo RJ 52460 D ).\r\n\r\n74 - 0156700-04.2007.5.01.0261 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Fabiana de Oliveira Souza ( Adv. Henrique da Silva Louro RJ 114792 D ) - Recorrido: Paper-View Serviços Ltda. ( Adv. Paulo Cesar Barreto Dias RJ 40892 D ).\r\n\r\n75 - 0157700-68.1998.5.01.0030 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. Marcia Henrice Coelho RJ 49404 D ) - Agravado: FABIANO ALBERTO ARAGUEZ MOREIRA ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n76 - 0157900-12.2008.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Nanci Furtado de Andrade Mota ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ).\r\n\r\n77 - 0159000-82.2008.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Danielle Macedo Valentim ( Adv. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 11310 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ).\r\n\r\n78 - 0159300-03.2007.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ), Edesio Rodrigues da Silva Junior ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorrido: Edesio Rodrigues da Silva Junior ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ).\r\n\r\n79 - 0160700-58.2008.5.01.0343 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Maiksom Mario da Silva ( Adv. Hugo dos Santos Souza RJ 123192 D ).\r\n\r\n80 - 0168700-90.2007.5.01.0243 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Viacao Pendotiba S.A. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Recorrido: Vanir Ivo da Silva ( Adv. Jose Geraldo de Oliveira RJ 31344 D ).\r\n\r\n81 - 0169800-42.2005.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Adriana de Figueiredo Ferreira ( Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira RJ 98747 D ) - Recorrido: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ).\r\n\r\n82 - 0174200-29.2006.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Luiz Fernando Mangueira Freire ( Adv. Mariana de Figueiredo Correa da Veiga RJ 125924 D ) - Recorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n83 - 0175500-62.2008.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Ricardo Fiorilo Walter ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n84 - 0190900-49.1996.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia, Transporte e Logística-Central (sucessora de Cia Fluminense de Trens Urbanos-Flumitrens)) ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Recorrido: PAULO ROBERTO DE SOUZA ( Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz RJ 41141 D ), COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), ROBSON JONES DOS SANTOS ( Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz RJ 41141 D ), SIDNEI CHAVES GOMES ( Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz RJ 41141 D ).\r\n\r\n85 - 0191400-81.2008.5.01.0451 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Petrobras S/A ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Elcimar dos Santos Bastos Pinheiro ( Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto RJ 110167 D ).\r\n\r\n86 - 0192700-74.2008.5.01.0226 - RO - ( 006VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: José Delfim Ferreira Fernandes ( Adv. Marcelo Pereira da Silva RJ 104542 D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D ).\r\n\r\n87 - 0193400-87.2007.5.01.0225 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Auto Viação Vera Cruz Ltda ( Adv. Narciso Goncalves dos Santos RJ 25940 D ) - Recorrido: Luiz Humberto Marques da Silva ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n88 - 0193500-22.2007.5.01.0264 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Eduardo Oliveira de Almeida ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\n89 - 0200400-93.2008.5.01.0261 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Pepsico do Brasil Ltda. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Recorrido: Bruna de Mendonça Miranda ( Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva RJ 58228 D ).\r\n\r\n90 - 0237100-62.2008.5.01.0263 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Serolf Comércio de Móveis Ltda. ME ( Adv. Fatima Valeria Rangel de Freitas RJ 63279 D ) - Recorrido: Edgar de Jesus Braz ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\n91 - 1037700-42.2005.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: Nelson da Silva ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ) - Agravado: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao RJ 12220 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de Junho de 2010\r\n\r\nDenise Fernandes de Lima\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 974124"
                        ],
                        "974127": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO-1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0122000-61.2007.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Fernando Rodrigues da Costa, Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nRcdo: Tergas Construcoes e Reformas Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Jose Fernando Rodrigues da Costa\r\n\r\nO Presidente da Turma Elma Pereira de Melo Carvalho do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Tergas Construcoes e Reformas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da 4ª Sessão Extraordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 01/07/10 às 10:00 na Av. Presidente Antonio Carlos,251,4º andar, sala 01, Castelo/ RJ \r\n\r\nId: 974127"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "974107": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0068500-79.2005.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Alan Carvalho de Menezes ( Charlotte Aziz Harb RJ109676D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida pelo Ministério Público, não conhecer da remessa obrigatória de ofício, e conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0095800-97.2008.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Geralda dos Santos de Oliveira ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Banco Itaú S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso. O Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo provimento do apelo por entender que ato nulo não prescreve.\r\n\r\nProcesso: 0154600-04.2008.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Bruno Barros Brito RJ133435D ), Valdei Pereira ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0156000-36.1988.5.01.0021 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : LENI ESTEVES DIAGO ( Maristela Campos Tavares de Almeida RJ59087D ), - Agravado : Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer o agravo de petição e negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0157600-02.2007.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Leonardo Yukio Dutra dos Santos Kataoka ( Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ76076D ), - Recorrido : Caixa Economica Federal - CEF ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Mantem-se os valores arbitrados à folha 560 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2010.\r\n\r\nSandra Helena Motta Ferreira\r\n\r\nSubst. Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 974107"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "973438": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0081900-95.2007.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : KR da Silva Comercio de Produtos Alimenticios ME ( Paulo de Arruda Gomes RJ2378D ), - Agravado : Kety Meruzzi Pereira ( Osman da Silva Duarte RJ43448D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição da ré e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar nulos todos os atos processuais praticados a partir de fl.17, desconstituindo, por conseguinte, o título executivo judicial (sentença de fls.21/24). Determinado o retorno dos autos ao MMº Juízo a quo com a finalidade de reabertura da instrução, com imediato levantamento da penhora de fl.110, nos termos da fundamentação. Rejeitada a condenação da executada por litigância de má-fé, requerida pela agravada em contraminuta, tudo nos termos da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0103600-56.2007.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Recorrido : Estrela Azul Servicos de Vigilancia Transporte Valores Ltda ( Felipe Camargo Marinho RJ129874D ), Cleber Goncalves Barreto ( Madalena Sabino Tymkiw RJ67622D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, rejeitar a preliminar de carência de ação, e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0088500-63.2005.5.01.0018 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA ( Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ84012D ), - Agravado : Cledson Luiz da Silva ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição da reclamada e, no mérito, negar-lhe, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0084800-95.2008.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Luetil dos Santos Neto ( Clarindo Costa Mourao RJ44457D ), - Recorrido : Better Recursos Humano Ltda. ( Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ55141D ), Cobra Tecnologia SA ( Felippe Zeraik RJ30397D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso do autor, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0098900-10.2001.5.01.0073 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : NESTLE BRASIL LTDA ( Roberto Basilio de Gayoso e Almendra RJ1723A ), - Agravado : ROSIMAR JACOB DOS SANTOS ( Jose Carlos Oliveira da Silva RJ49394D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição da reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da r. decisão de fl. 160 a condenação da reclamada/embargante ao pagamento da multa de 20% sobre o valor da execução, tudo nos termos da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0170300-53.2001.5.01.0051 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : FRANCISCO JOSE RODRIGUES DIAS ( Joao Galdino Neto RJ62172D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição interposto, nos termos da fundamentação do voto da relatora. Indefere-se o pleito de condenação da agravante por litigância de má-fé.\r\n\r\nProcesso: 0059600-36.2004.5.01.0073 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Luiz Eduardo Prezidio Peixoto RJ73692D ), - Agravado : CARLOS FERNANDO GOMES ( Julio Cesar Pinheiro RJ82657D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição da 2ª reclamada (TELEMAR) e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para que seja excluído do valor da execução a multa de 10% prevista no artigo 475-J, do CPC, tudo conforme fundamentação do voto da Relatora, vencido o Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano que improvia.\r\n\r\nProcesso: 0141600-13.2007.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Drogasmil Medicamento e Perfumaria S.A. ( Carlos Alberto Mendes Bravo RJ91038D ), - Recorrido : Elisabete Santos de Melo ( Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso da reclamada apenas para que se observe o horário de intervalo intrajornada de 30 minutos na apuração das horas extras, tudo conforme fundamentação do voto da relatora. Mantêm-se os valores da sentença.\r\n\r\nProcesso: 0031900-93.2008.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Carrefour Comércio e Indústria Ltda ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Recorrido : Vison Vigilancia e Seguranca Ltda.Condominio do Edificio Largo da Carioca ( Adauri Mota Jacob RJ54592D ), Jorge Heitor de Souza Pereira ( Robson Pereira Inacio RJ76581D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da segunda ré e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora..\r\n\r\nProcesso: 0120100-89.2007.5.01.0226 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. ( Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ33700D ), - Embargado : Coopenvase Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda. ( Isabella Pereira Melo RJ148739D ), Fernando Luiz dos Santos Cunha ( Luiz Artur Ferreira de Castro RJ51790D ), - por unanimidade, conhecer e acolher em parte os Embargos de Declaração interpostos para, sanar a obscuridade do julgado, fazer constar da parte dispositiva a seguinte redação: ¿Pelo exposto, CONHEÇO do Agravo de Petição. REJEITO a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, DOU-LHE PROVIMENTO para excluir a 2ª reclamada, COOPENVASE - COOPERATIVA DE ENVASADORES E EMBALADORES E SERVIÇOS LTDA, de qualquer responsabilidade pelo pagamento da execução dos valores previdenciários informados às fls. 59/60, devendo dita execução ser procedida exclusivamente em face da 1ª reclamada, PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA., tudo nos termos da fundamentação¿, sem contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0171600-83.2005.5.01.0221 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : Iris Ribeiro de Azevedo ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Agravado : Industrias Granfino S.A. ( Paulo de Arruda Gomes RJ2378D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não- conhecimento suscitada pela agravada, conhecer do Agravo de Petição da reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para desconstituir a r. decisão homologatória de fl. 352 e determinar que sejam elaborados novos cálculos de liquidação, considerando-se prestadas 25:42 horas extras mensais (equivalente a 25,70 horas centesimais), e que o valor da indenização de 40% do FGTS seja calculado sobre o total das diferenças de FGTS atualizadas ou conjuntamente com cada valor de diferenças de FGTS mensais, tudo nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0122100-80.2007.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Unifrete Transporte de Turismo e Fretamento Ltda. ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), - Embargado : Silvio Cezar dos Santos Ferreira ( Vilma Vanzeler Andrade Pereira RJ87371D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração interpostos, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001900-29.2009.5.01.0461 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : NENO VASCO F. ALBERNAZ ( Leonardo de Azevedo Costa RJ110432D ), Adriana de Oliveira Souza ( Lourdete Fernandes de Moura RJ120306D ), - Embargado : Adriana de Oliveira Souza ( Lourdete Fernandes de Moura RJ120306D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial aos embargos opostos pelo reclamado, apenas para acrescer fundamentos ao Acórdão, sem contudo, imprimir-lhes efeito modificativo, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0122500-90.2005.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : União Federal - Recorrido : Alex da Silva Fernandes ( Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D ), Auto Viacao 1001 Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da União e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar o Termo de Conciliação de fl. 118, declarando a natureza salarial da verba discriminada como ¿indenização do intervalo para a refeição suprimida¿, devendo a reclamada proceder e comprovar o recolhimento previdenciário incidente sobre a verba em questão, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0019300-82.2000.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : AMARA JOSEFA DOS SANTOS ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Agravado : MASSA FALIDA DE COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL A/C SINDICO CARLOS ALBERTO CASSEB - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição de AMARA JOSEFA DOS SANTOS e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0012200-10.2009.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Robert Neves Rodrigues ( Cesar Augusto de Souza Carvalho RJ72277D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração e condenar a embargante ao pagamento da multa de 1% (um por cento), calculada sobre o valor da causa, que corresponde ao da condenação, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0247800-85.2005.5.01.0204 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Agravado : Igarassu Industria Mecanica Ltda ( Beatriz Araujo Machado da Silva RJ101943D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição da União e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0008200-18.2009.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Associação Educacional Veiga de Almeida ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), - Embargado : Andrea Nascimento da Silva ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração interpostos, para sanar a omissão, todavia sem alterar o julgado, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0112100-30.2007.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Recorrido : Leandro Cavalcante Santos ( Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2010.\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 973438"
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                            "973840": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 16/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0031900-93.2008.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Carrefour Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\nRcdo: Jorge Heitor de Souza Pereira, Vison Vigilancia e Seguranca Ltda., Condominio do Edificio Largo da Carioca\r\n\r\nO Desembargador do TRT Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do(a) Gab Des Maria A C Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Vison Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência do v.acórdão de fl... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2010\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 973840"
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n0154300-57.2006.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Tele Solucoes Telemarketing Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Mario Lucio de Almeida Junior ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário para excluir da condenação a indenização e a multa aplicadas por litigância de má-fé, bem como para absolver a ré do pagamento de horas extras.\r\n\r\n0075500-33.2007.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Alessandra Leda Valverde ( Luciene de Mello Omatsu RJ108134D ), - Recorrido : Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão de primeiro grau, por negativa de prestação jurisdicional, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para deferir o pagamento de diferenças de verbas rescisórias. Por fim, arbitrar em R$ 4.000,00 (quatro mil reais) o valor da condenação e, portanto, em R$ 80,00 as custas processuais.\r\n\r\n0137500-94.2008.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Marcelo Ricci Cataldi ( Inaldo Antonio Rodrigues da Costa RJ51048D ), - Recorrido : Emefarma Rio Representações Ltda. ( Joao Andrade de Aguiar RJ51138D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso.\r\n\r\n0004700-29.2008.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Banco Fininvest S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Odilon Gomes ( Antonio Carlos da Costa Araujo RJ57907D ), - Recorrido : Odilon Gomes ( Antonio Carlos da Costa Araujo RJ57907D ), Banco Fininvest S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pelo autor e dar parcial provimento ao recurso do réu, para declarar prescrita a pretensão das parcelas anteriores a 12 de dezembro de 2001, mantido o valor arbitrado à condenação, por compatível com os créditos deferidos. \r\n\r\n0023000-94.2009.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Otimiza Engenharia Ltda. - Recorrido : Daniele Moraes de Souza Santos ( Ana Cristina Candido da Luz RJ108784D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de irregularidade de representação arguida em contrarrazões, e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n0029000-60.2009.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Carlos Felipe Pimentel dos Santos ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Carlos Felipe Pimentel dos Santos ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da ré quanto aos limites da condenação, por falta de legítimo interesse, conhecer nos demais aspectos, bem como ao recurso do reclamante; no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do autor para deferir a integração do adicional noturno, mantido o valor arbitrado na sentença, por mostrar-se compatível com as parcelas remanescentes.\r\n\r\n0010800-32.2008.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Laboratorio Teuto Brasileiro S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Recorrido : Mauro Cesar Gomes Pereira ( Paulino Goncalves Moreira Leite Neto RJ37237D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento de horas extras, do aviso prévio, da indenização substitutiva pela não entrega da guia de CD/SD, da indenização compensatória, além da tradição da guia do FGTS.\r\n\r\n0006700-56.2007.5.01.0078 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante : Carlos de Zayas D´Harcourt ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Agravado : FERNANDO BARBOSA ( Renata da Silva Barbosa RJ103299D ), LUIZ CARLOS BARRETO CARDOSO - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\n0155700-50.2006.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Sebastiao Rubens da Silva ( Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ79901D ), Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - Multirio ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Recorrido : Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - Multirio ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), Sebastiao Rubens da Silva ( Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ79901D ), Coopecen Coop. Prest. Servicos Cenografia e Apoio Artes Cenicas Ltda. - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto pela MULTIRIO, para excluir da condenação honorários advocatícios. De outro lado, negar provimento ao apelo interposto pelo trabalhador. Por fim, manter o valor arbitrado à condenação, porque permanece adequado ao caso.\r\n\r\n0160800-16.2006.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Pedro Anderson Vieira Aguiar ( Wander Silva Madeira RJ119846D ), - Recorrido : Telelistas Regiao 1 Ltda. ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para deferir o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n0028300-86.2007.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Centro Automotivo Gas do Ceasa Ltda. ( Walter Pinheiro Neves RJ60816D ), - Recorrido : Silvio Brito Barbosa ( Jose Carlos Santos Torres RJ43341D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n0032600-27.2006.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Ampla Energia e Servicos S.A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Nelson Thomaz Neves Junior ( Marco Aurelio Alves Epifani RJ85041D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade, por falta de prestação jurisdicional e ilegitimidade passiva e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n0118600-45.2007.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Antonio Carlos Goncalves ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Recorrido : Companhia de Concessao Rodoviaria Concer ( Claudia Maria Ferrari Barbosa RJ49430D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\n0134300-13.2008.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Francisco Ronaldo Pereira Gomes ( Jose Edmar dos Santos RJ73852D ), - Recorrido : Gelomaster Indústria e Comércio de Gelo Ltda. ( Ana Maria dos Santos Magalhaes RJ75299D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso Ordinário para condenar a ré ao pagamento de horas extras registradas no controle de frequência cujo pagamento não foi comprovado pelo respectivo recibo de pagamento, valor a ser apurado em liquidação de sentença.\r\n\r\n0140400-82.2008.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Valdair Furtado do Nascimento ( Alcimar Alves de Moura RJ49205D ), - Recorrido : Rio Veneza Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda. ( Alexandre de Oliveira Almeida RJ146993D ), - por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário.\r\n\r\n0163900-67.2006.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Transportadora Ajofer Ltda ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), Gamb Seguranca e Vigilancia Ltda ( Ricardo Luiz Roquete de Carvalho RJ92639D ), Bruno Santos do Nascimento ( Jose Mauro Fonseca de Araujo RJ70743D ), - Recorrido : Gamb Seguranca e Vigilancia Ltda ( Ricardo Luiz Roquete de Carvalho RJ92639D ), Transportadora Ajofer Ltda ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), Bruno Santos do Nascimento ( Jose Mauro Fonseca de Araujo RJ70743D ), Condominio dos Armazéns do Terminal de Cargas do Rio de Janeiro ( Silvio Antonio Graca de Araujo RJ23633D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade da sentença, por cerceamento ao direito de defesa, determinando o retorno dos autos ao MM. Juízo de primeiro grau, a fim de que fique assegurada às partes a produção da prova testemunhal, com a prolação de nova sentença, como se entender de direito, ficando prejudicado o exame dos demais itens do apelo patronal, como também o exame tanto do recurso do trabalhador, como o da empresa Transportadora Ajofer Ltda., e, ainda, o requerimento de condenação das empresas recorrentes como litigantes de má-fé, feito pelo laborista em suas razões de recorrido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2010.\r\n\r\nAdriana Caffaro Vieira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 972910"
                            ],
                            "971852": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª turma\r\n\r\n0012100-73.2007.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante : Vera Lucia Bazzanella ( Sebastiao de Souza RJ351D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos.\r\n\r\n0020300-43.2008.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Carta Goias Industria e Comercio de Papeis Ltda. ( Nelson Fonseca RJ5959D ), - Recorrido : Caixa Economica Federal ( Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ100501D ), Eduardo da Silva ( Rose Mary Dantas Melo Nguyen RJ70436D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento de indenização por dano moral.\r\n\r\n0020300-88.2006.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Marcelo Almeida Torres ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Recorrido : Marcelo Almeida Torres ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da primeira ré, TELENGE, não conhecer do recurso do autor no tocante à produção (reembolso de despesa com veículo) do mês de janeiro de 2004, e dar-lhe parcial provimento para determinar que passe a constar na Carteira de Trabalho como data de término do vínculo de emprego 05 de fevereiro de 2004, mantido o valor arbitrado na decisão de primeiro grau, por adequar-se à espécie.\r\n\r\n0021700-88.2008.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : A2Z Comercio e Servicos Ltda. ( Andre Luiz Pereira dos Santos RJ147389D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração opostos.\r\n\r\n0036900-11.2008.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. ( Marcelo Osorio da Costa RJ81616D ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificacao Confeitaria Produtos de Cacau e Balas Torrefacao e Moagem de Cafe e de Produtos Dieteticos Nutricionais e Macrobioticos do Municipio do Rio de Janeiro ( Jovenil de Oliveira Mariano RJ83468D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência de submissão à Comissão de Conciliação Prévia e acolher a preliminar de nulidade fundada em vício de citação, para determinar o retorno dos autos ao órgão de primeiro grau.\r\n\r\n0089500-91.2008.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Bruno Aguiar Melo de Sousa ( Antonio Carlos Teodoro de Aguiar RJ95211D ), - Recorrido : Companhia Metropolitana do Rio de Janeiro - Metro ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\n0089600-94.2007.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Eduardo Carlos Gomes ( Sandra Fernanda Henriques Costa Abrahao RJ92011D ), Sociedade Universitaria Gama Filho ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para declarar que incide contribuição previdenciária sobre o valor fixado a título de aviso prévio.\r\n\r\n0108500-24.2008.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Transportes Campo Grande Ltda. ( Stefano Egmont Baltz RJ41800D ), Antonio Carlos Ramos Castelo Branco ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - Recorrido : Antonio Carlos Ramos Castelo Branco ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), Transportes Campo Grande Ltda. ( Stefano Egmont Baltz RJ41800D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do apelo interposto pela ex-empregadora, arguida em contrarrazões pelo trabalhador, negar provimento ao Recurso Ordinário interposto pela empresa e rejeitar o pleito de condenação da empresa como litigante de má-fé. De outro lado, negar provimento ao recurso interposto pelo laborista.\r\n\r\n0115602-33.2007.5.01.0069 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante : Noe Pinto Rodrigues ( Eliezer Gomes da Silva RJ118195D ), Inez Estevez dos Santos Rodrigues ( Eliezer Gomes da Silva RJ118195D ), Maria Dolores Lois Estevez dos Santos ( Eliezer Gomes da Silva RJ118195D ), Manuel Lois Estevez ( Eliezer Gomes da Silva RJ118195D ), - Agravado : Lindonora de Resende Soares ( Roberval Moncorvo Lima RJ125225D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento, ante a falta de autenticação das peças trasladadas.\r\n\r\n0116300-93.2002.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante : TEREZINHA DA SILVA FRANCA ( Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D ), - Agravado : WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA RDC SUPERMERCADOS LTDA ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n0128300-25.1998.5.01.0057 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : FRANCISCO ALBERTO DE OLIVEIRA RABELLO ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição, por falta de delimitação do efetivo valor impugnado.\r\n\r\n0130900-24.2008.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : IGL Engenharia Ltda. ( Isabel Bana Oreiro RJ49614D ), - Recorrido : Arão Flor Trugilho ( Valeria Cristina Roque Villar RJ119116D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade fundada em cerceamento de defesa e determinar o retorno dos autos ao órgão de primeiro grau a fim de que seja concedida à ré oportunidade de oferecer contestação, prosseguindo-se como de direito.\r\n\r\n0144600-04.2007.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Marcos Pinto Franzo ( Simone Almeida da Silva RJ84746D ), Lojas Renner S.A. ( Julio Cesar Goulart Lanes RJ156273A ), - Recorrido : Marcos Pinto Franzo ( Simone Almeida da Silva RJ84746D ), Lojas Renner S.A. ( Julio Cesar Goulart Lanes RJ156273A ), - por unanimidade, negar provimento ao apelo patronal, como também ao recurso ordinário adesivo interposto pelo trabalhador.\r\n\r\n0155200-32.2008.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Café e Bar Liceu Ltda. ( Heloisa Conceicao Beghini da Costa RJ46611D ), Leandro Marques Ribeiro Mariano ( Regina Celia Barreiros Vasconcelos RJ79210D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso, para assegurar à recorrente o recebimento da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado.\r\n\r\n0164600-49.2008.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Rita de Cássia da Silva ( Marion do Nascimento de Almeida RJ40745D ), - Recorrido : Raimundo Camilo Bodart Segundo ( Rodrigo Pena Domongues RJ131470D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nRio de Janeiro 11 de ,junho de 2010.\r\n\r\nSandra Perez Rojo - Técncico Judiciário\r\n\r\nId: 971852"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "973677": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso: 0062800-91.2008.5.01.0079 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Evandro da Silva Ferreira (Dra. Ana Rocha de Oliveira OAB/RJ112572D), Pel Serviços de Mão de Obras Investigações Assessoria e Consultoria Ltda. (Dr. Leandro Reis Nunes RJ134921D). Recorridos : Pel Serviços de Mão de Obras Investigações Assessoria e Consultoria Ltda. (Dr. Leandro Reis Nunes OAB/RJ134921D), Hospital de Clínicas Doutor Balbino (Dr. João Baptista Lousada Camara OAB/RJ9379D), Evandro da Silva Ferreira (Dra. Ana Rocha de Oliveira OAB/RJ112572D), FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda (Dr. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ27439D).''...por unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso da primeira ré, para absolvê-la de condenações com fulcro em convenção coletiva; e quanto ao apelo do autor, dar provimento parcial para condenar a Ré a pagar a multa do art. 477 da CLT e comprovar o regular depósito do FGTS.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2010.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 973677"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "973644": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINET DO JUIZ CONVOCADO Nº 01(DR. ANGELO GALVÃO ZAMORANO) - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO - 2ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0060300-49.2005.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Seguradora S.A. [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)] e Outros\r\n\r\nRcdo: Maria Lucia Malheiros Seoane [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal, Rcdo Caixa Seguradora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração de fls. 586 à 596. .- Sandra Costa - Técnico Judiciário - Rio, 15/06/2010\r\n\r\nId: 973644"
                            ],
                            "973923": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E TRÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 10:30 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA Nº 2 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0001300-94.2009.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. ( Adv. Cristiani Alves da Rocha RJ 93679 D ), Banco Itaú S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Anderson Sena Victoriano ( Adv. Marcelo da Silva Abreu RJ 148819 D ).\r\n\r\n2 - 0002600-30.2002.5.01.0241 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), MARCOS HENRIQUE VIANA DE QUEIROZ ( Adv. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D ) - Recorrido: MARCOS HENRIQUE VIANA DE QUEIROZ ( Adv. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D ), TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n3 - 0002900-73.2009.5.01.0264 - RO (SUM) - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Bruno Daniel Fernandes Santos ( Adv. Jose Iranildo Mizael de Alencar RJ 136340 D ) - Recorrido: C&A Modas Limitada ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ).\r\n\r\n4 - 0003600-16.2002.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: EDISON MILLER PICHELLI (Adv. Clarisse Mendes d'Avila OAB/SP 83422B), XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: EDISON MILLER PICHELLI (Adv. Clarisse Mendes d'Avila OAB/SP 83422B), XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n5 - 0004800-38.2009.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Eduardo Lino Viana ( Adv. Maria Elisabete Alves da Silva RJ 78075 D ).\r\n\r\n6 - 0007600-52.2009.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Basimóvel Marketing Imobiliário Ltda. ( Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 9210 D ), Ricardo da Cruz Souza ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Recorrido: Basimóvel Marketing Imobiliário Ltda. ( Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 9210 D ), Ricardo da Cruz Souza ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ).\r\n\r\n7 - 0007700-09.2006.5.01.0343 - AP - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Agravado: Hebio Martins de Souza ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ).\r\n\r\n8 - 0012200-36.2007.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo Procurador Serlen F. S. Xavier ), Wagner Carlos da Silva Santos ( Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho RJ 54876 D ) - Recorrido: Wagner Carlos da Silva Santos ( Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho RJ 54876 D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Danielle Marques de Souza RJ 102697 D ), Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo Procurador Serlen F. S. Xavier).\r\n\r\n9 - 0015700-56.2009.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Manoel do Couto Ferreira Pires ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n10 - 0026000-88.2008.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Everaldo Luiz Ferreira ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ), Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda ( Adv. Renatta Salles Bachini RJ 85859 D ) - Recorrido: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda ( Adv. Renatta Salles Bachini RJ 85859 D ), Everaldo Luiz Ferreira ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ).\r\n\r\n11 - 0026400-87.2008.5.01.0076 - AP - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Cia. Editora Forense Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Justo Castelo Branco Filho ( Adv. Higino Lima Falcao Neto RJ 76985 D ).\r\n\r\n12 - 0031700-91.2007.5.01.0261 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ( Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ 77801 D ) - Recorrido: Maria do Carmo Oliveira Adao ( Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro RJ 68975 D ), Elegancy Service Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n13 - 0032300-16.2001.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: PHILLIP MORRIS BRASIL SA ( Adv. Luciana Arlotta de Ocariz RJ 88736 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n14 - 0032900-56.2008.5.01.0243 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: SHV Gas Brasil Ltda. ( Adv. Antonio do Carmo e Souza Lima Romano RJ 34196 D ) - Recorrido: Emerson Rodrigues Pacheco ( Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni RJ 67684 D ).\r\n\r\n15 - 0035700-14.2009.5.01.0343 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Clube dos Funcionários da CSN - Companhia Siderúrgica Nacional ( Adv. Daniel Meira Beckenkamp RJ 134904 D ) - Recorrido: Willame Valente de Souza ( Adv. Paulo Cesar Alves dos Santos RJ 145566 D ).\r\n\r\n16 - 0036400-22.2009.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Vera Lucia dos Santos Barreto ( Adv. Izabelle Matias Duarte RJ 117555 D ) - Recorrido: José Geraldo Telles Ribeiro ( Adv. Aureo Hildebrandt Junior RJ 40293 D ).\r\n\r\n17 - 0038000-66.2006.5.01.0241 - RO (SUM) - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (INSS) - Recorrido: Anderson da Silva Verly ( Adv. Mikal da Conceicao Freire dos Santos RJ 101002 D ), Condominio Uba Terra Nova ( Adv. Jose de Almeida Ferreira Filho RJ 29843 D ).\r\n\r\n18 - 0041500-11.2007.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Adilson Goncalves Junior ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ) - Recorrido: Gestran Conservacao Ltda. ( Adv. Aldenir de Sousa Pereira RJ 79702 D ), Rio de Janeiro Refrescos S.A. ( Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 66861 D ).\r\n\r\n19 - 0045600-26.2002.5.01.0065 - AP - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: NEUZA MARIA DE SOUZA LIMA ( Adv. Elenice Maria Hirle RJ 86462 D ).\r\n\r\n20 - 0049500-47.2009.5.01.0202 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Carlos Eduardo Quinto Celestino ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda ( Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ 42310 D ) - Recorrido: Carlos Eduardo Quinto Celestino ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda ( Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ 42310 D ).\r\n\r\n21 - 0049500-55.2008.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Carlos Alberto da Conceição Silva ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Rebel Comercial e Distribuidora de Bebidas Ltda..\r\n\r\n22 - 0055600-46.2008.5.01.0010 - RO (SUM) - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: May Fraga Tavares ( Adv. Ivan Pacheco Marques RJ 19356 D ) - Recorrido: Banco Itaú S.A. (Sucessora de Banco Banerj S.A.) ( Adv. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 38205 D ).\r\n\r\n23 - 0062000-35.2009.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Atiene Fernanda Trajano de Melo ( Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz RJ 101359 D ) - Recorrido: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n24 - 0062500-13.2008.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Alex Sandro Gomes Mello ( Adv. William Rodrigues Monnerat RJ 92878 D ).\r\n\r\n25 - 0068300-14.2008.5.01.0282 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Flecha S/A Turismo Comercial e Industrial ( Adv. Jaime Samuel Cukier RJ 17235 D ) - Recorrido: Amarildo Pereira Leite ( Adv. Bruno Falcao do Amaral RJ 117903 D ).\r\n\r\n26 - 0069700-03.2009.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Casa da Moeda do Brasil - CMB ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Cristiano Marcio Fagundes ( Adv. Claudette Martins Germano RJ 46860 D ) - Recorrido: Cristiano Marcio Fagundes ( Adv. Claudette Martins Germano RJ 46860 D ), Casa da Moeda do Brasil - CMB ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ).\r\n\r\n27 - 0071600-63.2009.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Thama s Transportes Ltda. ( Adv. Wesley Moura Toledo RJ 57554 D ) - Recorrido: Flavio Pessanha Barreto ( Adv. Jose Francisco Costa Fernandes RJ 122505 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ETC ( Adv. Valesca Barbosa Marins RJ 130009 D ).\r\n\r\n28 - 0073900-93.2009.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Soraia da Silva Lucas ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ), Hambre Distribuidora de Alimentos Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ).\r\n\r\n29 - 0079400-43.2009.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Celia Cristina de Araujo Ramos ( Adv. Flavio Costa Moreira RJ 109362 D ).\r\n\r\n30 - 0081900-50.2008.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Lamsa Linha Amarela S/A ( Adv. Paulo Elisio de Souza RJ 18430 D ), Gilda dos Santos Silva ( Adv. Jose Eustaquio da Natividade RJ 44350 D ) - Recorrido: Gilda dos Santos Silva ( Adv. Jose Eustaquio da Natividade RJ 44350 D ), Lamsa Linha Amarela S/A ( Adv. Paulo Elisio de Souza RJ 18430 D ).\r\n\r\n31 - 0082100-36.2005.5.01.0017 - AP - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante: Eliane Moutinho dos Santos Ferret ( Adv. Rogerio Jesus de Souza RJ 72720 D ), Brends Esportes Ltda. ( Adv. Rogerio Jesus de Souza RJ 72720 D ) - Agravado: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional ).\r\n\r\n32 - 0084500-79.2007.5.01.0202 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Theodoro Aires Ferreira Neto ( Adv. Denise Jane da Silva Costa RJ 71573 D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n33 - 0088200-62.2008.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Jorge Luiz Pereira Santos ( Adv. Pedro Morais da Silva RJ 89073 D ), Petrometal Engenharia Ltda ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n34 - 0092800-68.2008.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Marilene Quintanilha Caldeira ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Recorrido: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Pontocred Negócios de Varejo Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n35 - 0093000-47.2009.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Luciana Francioli Ximenes ( Adv. Silvio Augusto Ferreira RJ 89649 D ) - Recorrido: Corporis Brasil Cooperativa de Trabalho em Gestão Integrada de Negocios e Serviços ( Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian SP 174751 D ), Latin e Ventures Comercio Eletronico do Brasil Ltda. ( Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian SP 174751 D ).\r\n\r\n36 - 0095000-07.2008.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Terezinha Maria Cadineli de Almeida Viannay ( Adv. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ).\r\n\r\n37 - 0096700-34.2007.5.01.0521 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Alex Sandro Correa Nunes ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ) - Recorrido: Auto Comercial Tupi Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Viacao Agulhas Negras Ltda. ( Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ 128704 D ), Viacao Pinheiral Ltda. ( Adv. Claudia Alves Marques RJ 93813 D ).\r\n\r\n38 - 0097200-78.2008.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Johnson Controles Ltda. ( Adv. Julio Cesar Silva Alves RJ 75675 D ) - Recorrido: Rosenval José da Silva ( Adv. Sheyla Souza da Silva RJ 143552 D ), Ceras Johnson Ltda. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ).\r\n\r\n39 - 0100100-23.2006.5.01.0511 - RO Agravo - ( 001VT/NF ) - Agravante: FAOL-Friburgo Auto Onibus Ltda ( Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 58346 D ) - Agravado: Iomar da Silva Ramos ( Adv. Jose Henrique da Silva Azevedo RJ 74681 D ).\r\n\r\n40 - 0103400-61.2009.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Maria Teresa Marzotto Festa ( Adv. Sonia Maria Costeira Frazao RJ 47660 D ) - Recorrido: Confederação da Agricultura de Pecuária do Brasil - CNA ( Adv. Jose Augusto Caiuby RJ 22805 D ).\r\n\r\n41 - 0106900-08.2008.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Paulo Roberto De Lima ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ).\r\n\r\n42 - 0107100-18.2007.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Regina Celia Zeferino Gomes ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ) - Recorrido: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ).\r\n\r\n43 - 0108700-07.2009.5.01.0421 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Sindicato dos Empregados do Comércio de Barra do Piraí, Valença, Vassouras, Mendes e Piraí ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ) - Recorrido: I. O. Ventura Mercearia Ltda. (Venturão Supermercados) (Adv. Delmo Vicente Dima OAB/RJ 253240).\r\n\r\n44 - 0109300-20.2009.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Porcão Rios Ltda. ( Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes RJ 74763 D ), Adailson dos Santos Barboza ( Adv. Rodrigo Goncalves Coelho RJ 144847 D ) - Recorrido: Adailson dos Santos Barboza ( Adv. Rodrigo Goncalves Coelho RJ 144847 D ), Porcão Rios Ltda. ( Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes RJ 74763 D ).\r\n\r\n45 - 0110500-89.2004.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: TRES EDITORIAL LTDA ( Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga RJ 50664 D ), PAULO ROBERTO DE PAULA FREITAS ( Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher RJ 25761 D ) - Recorrido: TRES EDITORIAL LTDA ( Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga RJ 50664 D ), PAULO ROBERTO DE PAULA FREITAS ( Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher RJ 25761 D ).\r\n\r\n46 - 0114100-92.2007.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Francisco de Assis Claudio ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n47 - 0115600-06.1999.5.01.0017 - AP - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO ( Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ 67155 D ) - Agravado: LUIZ DE ARAUJO DE CASTRO ( Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva RJ 36406 D ).\r\n\r\n48 - 0116600-36.2009.5.01.0067 - RO (SUM) - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: PH Serviços e Administração Ltda. ( Adv. Mario Honório Teixeira Filho RJ 116932 D ) - Recorrido: Walmir Silverio ( Adv. Marcello Peral Hamed Humar RJ 94771 D ).\r\n\r\n49 - 0119100-63.2008.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Gustavo Chedid de sá Carvalho ( Adv. Iara Marzol Montandon RJ 81678 D ), DMS Silva Ltda. ME ( Adv. Iara Marzol Montandon RJ 81678 D ), Daniele Barbosa de Sousa Magalhães ( Adv. Fernando Jorge Vieira Neto RJ 104398 D ).\r\n\r\n50 - 0121500-97.2008.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Infraero - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária ( Adv. Edison Mori RJ 47519 D ) - Recorrido: Marilda da Conceição Martins ( Adv. Gerson Monteiro de Pinho RJ 129700 D ), Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. ( Adv. Edison Andrade Barros Filho RJ 71102 D ).\r\n\r\n51 - 0123000-82.2008.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Cleide Cunha ( Adv. Jose Ayres de Carvalho RJ 140451 D ) - Recorrido: Fundação Ruben Berta - FRB ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Instituto Aerus de Seguridade Social - sob intervenção ( Adv. Sergio Cassano Junior RJ 88533 D ), S.A. Viação Aérea Rio-Grandense em recuperação judicial ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Rio Sul Linhas Aéreas S/A em recuperação judicial ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ).\r\n\r\n52 - 0123800-02.2008.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria do Município do Rio de Janeiro Procurador Carlos Eugenio de Oliveira Wetzel OAB/RJ 28670) - Recorrido: Fabiana Lage Alves Morais ( Adv. Bruno de Moraes Ulharuso RJ 121766 D ), Fac Federação de Assistência Comunitaria ( Adv. Eduardo Hildebrandt RJ 104583 D ).\r\n\r\n53 - 0123900-47.2008.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ 107155 D ), Luciano Duarte de Carvalho ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ 107155 D ), Luciano Duarte de Carvalho ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ).\r\n\r\n54 - 0126100-83.2008.5.01.0222 - RO - ( 002VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Jorge Baptista dos Santos ( Adv. Mario Macedo Melillo RJ 139142 D ) - Recorrido: Lacre 2000 Distribuidora de Bebidas Ltda. - ME ( Adv. Leila Regina da Cruz RJ 83303 D ).\r\n\r\n55 - 0127200-66.2007.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Telsul Servicos S.A. ( Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Telsul Servicos S.A. ( Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ 107155 D ), Carlos Alberto de Lunna ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ).\r\n\r\n56 - 0127500-60.2008.5.01.0246 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: UNIAO FEDERAL - Recorrido: Vanuza Maia de Castro ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ), Claudia Nunes e Silva ( Adv. Raphael Jorio Filho RJ 62988 D ).\r\n\r\n57 - 0127800-86.2008.5.01.0451 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Municipio de Tanguá (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Procuradoria do Município de Tanguá Procurador Alessandro L.G. De Jesus) - Recorrido: Wanderson Luiz da Conceição Santos ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ), Onix Serviços LTDA ( Adv. Kleber Carvalho de Miranda RJ 120088 D ).\r\n\r\n58 - 0130800-94.2007.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Edson Ricardo da Costa da Silva ( Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ 69322 D ).\r\n\r\n59 - 0132400-20.2008.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Ronaldo Luiz Mendes da Fonseca ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ) - Recorrido: Ronaldo Luiz Mendes da Fonseca ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ), União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n60 - 0135600-40.2004.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ( Adv. Jose Roberto Sabino RJ 53644 D ) - Recorrido: MARIA MARILENE DA SILVA SERAFIM ( Adv. Marcelo Luis Franco de Sa RJ 90861 D ).\r\n\r\n61 - 0135600-41.2006.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Antonio da Silva ( Adv. Cladovil Custodio da Cruz RJ 61840 D ), Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n62 - 0138000-36.2000.5.01.0063 - AP - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE DE AVELLAR ( Adv. Luiz Cesar Vianna Marques RJ 27314 D ) - Agravado: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n63 - 0140300-21.2009.5.01.0203 - RO (SUM) - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Gilson Alves de Almeida ( Adv. Solange da Silva Rocha RJ 72901 D ) - Recorrido: Confederal Rio Vigilância Ltda ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ).\r\n\r\n64 - 0142800-39.2005.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. ( Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro RJ 119083 D ) - Recorrido: Lindalva Moraes de Brito ( Adv. Sergio Paulo Correa de Mello RJ 39705 D ).\r\n\r\n65 - 0147400-50.2008.5.01.0045 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Azurra Veículos Ltda ( Adv. Clovis Sahione RJ 13393 D ) - Agravado: IRACY MUES DE AZEVEDO ( Adv. Renata Moraes Orle RJ 102125 D ).\r\n\r\n66 - 0148400-33.2008.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Robson Teixeira da Silva ( Adv. Tatiana de Araujo Galvao RJ 131440 D ) - Recorrido: Restaurante Sobrenatural Ltda. ( Adv. Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca RJ 62282 D ).\r\n\r\n67 - 0153700-78.2007.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Sinval Luiz da Costa ( Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas RJ 99563 D ) - Recorrido: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. ( Adv. Elizeu de Souza Moreira RJ 28086 D ).\r\n\r\n68 - 0154200-90.2003.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ) - Recorrido: DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA ( Adv. Marcelo Loureiro Ferreira RJ 101018 D ).\r\n\r\n69 - 0158700-72.2008.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ) - Recorrido: Carlos José Filho ( Adv. Leonardo Branco de Oliveira RJ 90606 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ).\r\n\r\n70 - 0161500-86.2008.5.01.0343 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Armando Alcidino Anastacio ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Tertecman Montagem Manutenção Industrial e Civil Ltda. ( Adv. Marise Cristina Marcolan Sampaio SP 107826 D ).\r\n\r\n71 - 0169600-97.2006.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Rastrecall Sistema de Seguranca Ltda. ( Adv. Patricia Reis Neves Bezerra RJ 83102 D ) - Recorrido: Marcos Vinicius Ramalho Ornellas ( Adv. Ana Paula dos Santos RJ 131469 D ).\r\n\r\n72 - 0183200-10.2009.5.01.0206 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Steel Serviços Auxiliares Ltda.(Adv. Fabrício Vila Henrique OAB/BA 17837) - Recorrido: Adriano Oliveira da Conceição ( Adv. Sidney Pereira Pinto RJ 26985 D ). \r\n\r\n73 - 0189200-57.2005.5.01.0241 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de N ( Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 50145 D ) - Recorrido: Padaria Mae da Divina Providencia Ltda ( Adv. Paula Cristina Lepsch Ronfini RJ 138150 D ).\r\n\r\n74 - 0198300-59.2007.5.01.0243 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Marco Aurelio Peixoto do Nascimento ( Adv. Geraldo Bezerra de Menezes RJ 5340 D ).\r\n\r\n75 - 0218500-58.2003.5.01.0201 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), JOSE RODRIGUES CALASANS ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Recorrido: JOSE RODRIGUES CALASANS ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n76 - 0223200-40.2006.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ) - Recorrido: Serv-Rio Reparos Navais Ltda, Alexandre Brito Muniz ( Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga RJ 43809 D ).\r\n\r\n77 - 0223200-94.2005.5.01.0205 - AP - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Carrefour Comercio e Industria Ltda ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n78 - 0290000-93.2006.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Alex dos Santos ( Adv. Roberto de Miranda Pinto RJ 47257 D ).\r\n\r\n79 - 0356200-13.2004.5.01.0243 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: MARIA JOSE AMARAL DE AGUIAR DE RESENDE ( Adv. Clelio Ramos de Farias RJ 3489 D ) - Recorrido: RL CURSOS GERAIS LTDA ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ).\r\n\r\n80 - 0433800-87.2009.5.01.0000 - CauInom - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Requerente: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Estado do Rio de Janeiro ( Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA RJ 107977 D ) - Requerido: Isaac Francisco de Oliveira Neto ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta ( 23/06/2010 – 4ª feira – 10h:30 ) serão submentidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação conforme o Art. 108 do Regimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de Junho de 2010\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 973923"
                            ],
                            "973922": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0223200-40.2006.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nRcdo: Serv-Rio Reparos Navais Ltda, Alexandre Brito Muniz\r\n\r\nO Desembargador do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Serv-Rio Reparos Navais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 23/06/2010 , às 10:30h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 973922"
                            ],
                            "973797": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª Turma\r\n\r\nDESPACHO DO RELATOR\r\n\r\nProcesso: 0048800-56.1998.5.01.0461 - RO - Rcte: FLORESTA INDUSTRIA S.A. ([Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB: RJ 80429 - D)] - Rcdo: NILZA CONCEICAO DA SILVA (Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB:RJ80046 - D)] Destinatário(s): Rcdo FLORESTA INDUSTRIA S.A., Rcte NILZA CONCEICAO DA SILVA Ter ciencia do despacho de folhas 71, a seguir transcrito: \"Vistos etc. A restauração do feito se deu por iniciativa da autora, que trouxe aos autos as peças que detinha em seu poder. A ré, regularmente citada, não impugnou as peças apresentadas pela autora e trouxe aquelas que também possuía em seu poder, que igualmente não foram atacadas pela parte contrária. Portanto, preenchidos os requisitos fixados pelos artigos 1.064 e 1.065, caput do CPC, as partes deveriam ser intimadas para assinatura do auto de restauração. Entretanto, em decorrência do elevado número de processos em fase de restauração, esta providência se me afigura desnecessária, pois acarretaria acréscimo desnecessário de serviço às Secretarias, retardando ainda mais o andamento do feito. Assim, em nome da celeridade processual, estou dispensando a lavratura do auto a que se refere o § 1º do art. 1.065 do CPC, declarando HOMOLOGADA a restauração. Publique-se. Após, ao Ministério Público para Parecer quanto ao Recurso Ordinário em fase de julgamento. Rio de Janeiro, 15 de junho de 2010 FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA Desembargador Relator\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2010\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 973797"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
                            "974114": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nPublicação de despacho\r\n\r\nProcesso: 0002696-11.2010.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: Post Office Agência de Correio Ltda. ME [Adv. Joao de Souza Ribeiro Neto (OAB: RJ 98193 - D)]\r\n\r\nRqdo: Luiz Antonio Montalvão Bronzo [Adv. Iracu Antunes da Rocha (OAB: RJ 57511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Post Office Agência de Correio Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 323: Dê-se vista ao requerente da certidão de fls. 322 que noticia a devolução do Mandado de Ciitação do requerido.Em 14/06/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2010.\r\n\r\nLuis Carlos Corrêa da Rosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 974114"
                            ],
                            "974125": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nPublicação de despacho\r\n\r\nProcesso: 0141300-58.2007.5.01.0225 - ED\r\n\r\nEbgte: Augusto de Lira Lins Filho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Franklin Loureiro (OAB: RJ 141163 - E)], Ebgdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telemar Norte Leste S.A., Ebgdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 486: J e dê-se vistas às recorridas. Em 14/06/10\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2010.\r\n\r\nLuis Carlos Corrêa da Rosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 974125"
                            ],
                            "974149": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nPublicação de despacho\r\n\r\nProcesso: 0000025-15.2010.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sueli Maria Couto Costa [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Sueli Maria Couto Costa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 442: J. ao agravado. Em 14/06/10.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2010.\r\n\r\nLuis Carlos Corrêa da Rosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 974149"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "973801": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "RETIFICACAO\r\n\r\nNa PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E DOIS DE JUNHO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO, Publiciada no Diário Oficial, no dia 16.06.10, às fls. 14/15, no processo de nº 19 (0085000-34.1987.5.01.0013 - AP Embargos de Declaração - ( 013VT/RJ ) ) o Relator é o Desembargador Federal do Trabalho CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE .\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2010\r\n\r\nKatia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria da Quarta Turma\r\n\r\nId: 973801"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "973118": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0066500-09.2008.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: Work Time Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Elaine Caridade Costa [Adv. Carlos Vargas Farias (OAB: RJ 74153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Elaine Caridade Costa\r\n\r\nTer ciencia do despacho “ J. À parte contrária, dado o efeito modificativo pretendido”.\r\n\r\nProcesso: 0080500-45.2008.5.01.0511 - ED\r\n\r\nEbgte: Ricardo Luiz Gonçalves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Economica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Economica Federal\r\n\r\nTomar ciencia do despacho: “J. À parte contrária, dado o efeito modificativo pretendido”.\r\n\r\nProcesso: 0153100-88.2005.5.01.0052 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Irapuan Fontoura Gomes [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Irapuan Fontoura Gomes\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \" J. Diga a parte contrária, dado o efeito modificativo pretendido.\"\r\n\r\nProcesso: 0079400-22.2000.5.01.0063 - ED\r\n\r\nEbgte: WILMA DE SOUZA CORREA [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"J. Diga a parte contrária, dado o efeito modificativo pretendido.\"\r\n\r\nProcesso: 0115400-37.2006.5.01.0022 - ED\r\n\r\nEbgte: Wilton Aparecido Darwin [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)] \r\n\r\nEbgdos: Telemar Norte Leste S/A [ Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162- D)] Fundacao Sistel de Seguridade Social [ Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: PR 30476 A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdos Fundacao Sistel de Seguridade Social, Telemar Norte Leste S/A \r\n\r\nTer ciencia de despacho : \" J. À parte contrária, dado o efeito modificativo pretendido.\"\r\n\r\nProcesso: 0115400-37.2006.5.01.0022 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundacao Sistel de Seguridade Social [ Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: PR 30476 A)]\r\n\r\nEbgdo: Wilton Aparecido Darwin [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)] Telemar Norte Leste S/A [ Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162- D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdos Wilton Aparecido Darwin, Telemar Norte Leste S/A [ Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162- D)] \r\n\r\nTer ciencia de despacho : \" J. À parte contrária, dado o efeito modificativo pretendido. Prazo sucessivo, a começar pelo do reclamante.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2010.\r\n\r\nMarcia Carreira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 973118"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "973908": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0077700-38.2009.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Jorge José Moreira ( Denise Pinho dos Santos RJ88281D ), - Recorrido : Pedro Neves Heleno ( Pedro Neves Heleno RJ60291D ), - por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário. Presente pelo recorrido, Dr. Pedro Neves Heleno (OAB/RJ 60.291).\r\n\r\nProcesso: 0001600-62.2009.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Oziel Dutra Polceno ( Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D ), - Recorrido : Fenton Indústria e Comércio de Cigarros Importações e Exportações Ltda ( Jorge Ribeiro Cabo RJ59638D ), - por unanimidade , em negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0055800-30.2008.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Francisco Carlos Jesuíno ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), - Recorrido : S. Matheus ( Leonardo Celestino Fernandes RJ138832D ), - por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, a fim de condenar a ré no pagamento das horas extraordinárias e dos reflexos no repouso semanal remunerado e nas demais parcelas contratuais. Custas de R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais), calculadas sobre o valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), arbitrado à condenação, pela ré, que deverá reembolsar a importância já recolhida pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0268700-35.2007.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Fabio da Conceicao Dutra ( Bruno Farias RJ127705D ), - por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0210100-38.2007.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Antonio Carlos Alves Freitas ( Rosilene Rufino dos Santos RJ57800D ), - Recorrido : Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, em dar provimento ao recurso para, afastada a prescrição total, determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, para prosseguir na apreciação do pedido, como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0121300-95.2005.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : MVM JADE TRANSPORTES TURISMO LTDA ( Luiz Alberto Goncalves RJ5638D ), - Recorrido : Joao Ribeiro ( Aracelis Leite Garcia Jurado RJ68407D ), Basf S.A. ( Paulo Maltz RJ32854D ), - por unanimidade , em negar provimento ao recurso ordinário. Presente pelo recorrido/Basf S.A., Dr. Paulo Maltz (OAB/RJ 32.854).\r\n\r\nProcesso: 0013100-93.2009.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : VRG Linhas Aéreas S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Tex Star Serviços de Portaria e Limpeza Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Sandra Regina Pereira ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - por maioria, em rejeitar a preliminar de irregularidade recursal e, no mérito, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para excluir os honorários advocatícios, ficando mantidos os valores arbitrados à condenação e às custas.Vencidos(as) os(as) Srs(as). Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic. Presente pelo recorrente, Dr. Marcio Morita (OAB/RJ 103.507).\r\n\r\nProcesso: 0183200-07.2006.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Arouca Representações Comércio e Transportadora de Produtos Alimentícios Ltda. ( Gilson Vicente Moraes RJ66656D ), - Recorrido : Nilton Carlos da Silva Rabello ( Anselmo Torres de Castro RJ62612D ), - por unanimidade, em dar provimento ao recurso, para rejeitar integralmente o pedido, invertido o ônus da sucumbência, observada a gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0038300-26.2009.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Jaciara Alves Ferreira ( Clarindo Costa Mourao RJ44457D ), - Recorrido : Lanpar Representações e Participação Ltda. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, em negar provimento ao recurso da autora. Sustentou pelo recorrente, Dr. Clarindo Costa Mourão (OAB/RJ 44.457). Presente pelo recorrido, Dr. Alexandre Rossi Jullien (OAB/RJ 99.253).\r\n\r\nProcesso: 0000343-86.2010.5.01.0003 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante : Antonio Alexandre da Silva ( Gilberto Damasio do Espirito Santo RJ85872D ), - Agravado : Supervia Concessionária de Transportes Ferroviário S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - por unanimidade, em negar provimento ao agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0005100-73.2004.5.01.0411 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : CASA CEREAIS PRISMA LTDA ( Marcos Roberto Brito Pereira RJ80181D ), UNICA PREST DE SERV E LOCAD DE MAO DE OBRA LTD ( Marcos Roberto Brito Pereira RJ80181D ), CLAUDIA DA COSTA COUTINHO ( Roberto Espirito Santo Quintanilha RJ35409D ), - por unanimidade , em não conhecer do agravo de petição, por incabível.\r\n\r\nProcesso: 0136701-27.2005.5.01.0070 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante : Indie Records Ltda. ( Raimundo Lazaro dos Santos Dantas SP130217D ), - Agravado : Renato Luiz Martins Costa ( Hercules de Souza Calbar RJ44561D ), - por unanimidade, em não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0158900-09.2008.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Arlito da Silva Pereira ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - Por unanimidade, em rejeitar a preliminar de irregularidade recursal, por ausência de assinatura e, no mérito, em negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0091100-65.2008.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Condomínio Residencial Parque Lins de Vasconcelos ( Sidney Seixas de Santana RJ114658D ), - Recorrido : Luiz Antônio de Freitas ( Aloisio Innecco RJ51959D ), - por unanimidade, em dar provimento ao recurso, para excluir a multa do artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho. Ficam mantidos os valores arbitrados à condenação e às custas. Presente pelo recorrente, Dr. Sidney Seixas de Santana (OAB/RJ 114.658).\r\n\r\nProcesso: 0150100-46.2008.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Thiago Tavares Nascimento ( Decio Levi Gil RJ145380D ), - Recorrido : Ingenico do Brasil Ltda. ( Denise de Sousa e Silva Alvarenga SP181241A ), Infinity Manutenção de Máquinas e Equipamentos LTDA ( Leonardo dos Santos Lemgruber RJ148586D ), - por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0065900-07.2009.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Marcos José de Carvalho Neto ( Jorge Lucio de Menezes RJ63491D ), - Recorrido : Caixa Economica Federal - CEF ( Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ113167D ), - por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0099000-81.2008.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Companhia Comércio e Participações - CCN ( Luciani Couto dos Santos RJ74190D ), - Recorrido : Estaleiro Mauá S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Jayme de Azeredo Coutinho ( Marcos Aurelio Ferreira Coelho RJ66939D ), - por maioria, em dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação a incidência de imposto de renda e de contribuições previdenciárias sobre o crédito deferido. Vencidos(as) os(as) Srs(as). Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic.\r\n\r\nProcesso: 0000303-89.2010.5.01.0202 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante : Carlos Alberto Soares de Carvalho ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Luiz Antonio dos Santos ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Fábio Rosendo Nogueira ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Kleber Rosendo Nogueira ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Marcio Campos Maia ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Paulo Sergio Delfino ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Jesse Soares da Silva ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Agravado : Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade , em negar provimento ao agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0064200-97.2009.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Externato Arpon Ltda. ( Clovis Sahione RJ13393D ), - Recorrido : Gilda Evangelista dos Santos ( Wagner Gil Jansen Pereira RJ121321D ), - por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0055100-21.2009.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Sérgio Luiz Caglia ( Alexandre de Castro e Silva Veloso RJ125086D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Transporte e Logisticas S.A. - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por maioria, em negar provimento ao recurso ordinário. Vencidos(as) os(as) Srs(as). Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha.\r\n\r\nProcesso: 0012000-46.2007.5.01.0321 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Rodolog Transportes Multimodais Ltda ( Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ68147D ), Marcos Antonio Rodrigues ( Artur Elias Guimaraes RJ81603D ), - Embargado : Rodolog Transportes Multimodais Ltda ( Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ68147D ), Marcos Antonio Rodrigues ( Artur Elias Guimaraes RJ81603D ), - por unanimidade, em rejeitar ambos os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0152800-55.2008.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Ariadne Teixeira Augusto RJ119394D ), Fábio de Assis ( Marcia Leal Bittencourt RJ73183D ), Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Ariadne Teixeira Augusto RJ119394D ), - Recorrido : Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Ariadne Teixeira Augusto RJ119394D ), Fábio de Assis ( Marcia Leal Bittencourt RJ73183D ), Banco Bradesco S.A. ( Ariadne Teixeira Augusto RJ119394D ), - por maioria, em rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, em dar parcial provimento ao recurso dos réus, para que a integração das comissões fique restrita ao período não prescrito, até 30.04.2005, e em negar provimento ao recurso adesivo do autor. Ficam mantidos os valores arbitrados às custas e à condenação. Vencidos(as) os(as) Srs(as). Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha. Sustentou pelo recorrente/autor, Dra. Marcia Leal Bittencourt (OAB/RJ 73.183).\r\n\r\nProcesso: 0007301-81.2009.5.01.0049 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante : Maria Angela Gomes Procopio ( Wagner da Hora Silva RJ127733D ), - Agravado : Coopersam Rio Cooperativa de Trabalho de Apoio a Saude ( Naira Polyana Donato Figueiredo SP188135D ), - por unanimidade, em dar provimento ao agravo de instrumento para, deferindo a gratuidade de justiça, determinar o processamento do recurso ordinário, devendo ser procedida a nova autuação, com distribuição vinculada ao mesmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0161000-94.2005.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Tradição Planejamento e Tecnologia de Serviço Ltda. ( Izabella Barbosa Goncalves Moraes RJ72740D ), - Recorrido : Carlos Alberto Sodre da Cruz ( Hercules de Souza Calbar RJ44561D ), Bimbo do Brasil Ltda. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de nulidade, em razão de julgamento extra petita, e, no mérito, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para excluir da condenação as horas extraordinárias e seus reflexos, bem como os honorários advocatícios, estabelecendo que a liquidação se fará por cálculos, sem prejuízo da faculdade de o Juízo próprio determinar a realização de arbitramento, caso necessário. Ficam reduzidos os valores das custas para R$ 160,00 (cento e sessenta reais), calculadas sobre o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), ora arbitrado à condenação, pelas rés.\r\n\r\nProcesso: 0118600-26.2008.5.01.0202 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Celso Ricardo Rodrigues Libório ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - Recorrido : Supermercados Vianense Ltda ( Luiz Fernando Abdala de Aguiar RJ25654D ), - por maioria, em negar provimento ao recurso ordinário. Vencidos(as) os(as) Srs(as). Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic, que dava provimento parcial ao recurso. Redigirá o acórdão o Desembargador Cesar Marques de Carvalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2010.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 973908"
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                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "973929": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE JULGAMENTOS\r\n\r\nProcesso: 0015400-63.2009.5.01.0203 - RO (sumaríssimo) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ) Eurimar Marques Ferreira ( Sheila Maria Ferreira Barreto RJ110883D ) - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ) Accentum Manutenção e Serviço Ltda ( Claudia Cristiane Ferreira de Castro SP165969D ) Eurimar Marques Ferreira ( Sheila Maria Ferreira Barreto RJ110883D ) - por maioria, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, dar provimento ao da segunda ré para julgar improcedente o pedido com relação a ela. Resta prejudicada a análise dos demais itens do recurso da segunda ré e também do recurso do autor. Vencido o Desembargador Cesar Marques Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0031100-59.2007.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente/Embargante : H Stern Comercio e Industria S/A ( Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D ) - Recorrido : Anderson de Sant Anna Maquieira ( Paulo Roberto Pires Ferreira RJ77237D ) Coop-Car/RJ Cooperativa de Servicos dos Motoristas Autonomos Ltda. ( Luis Mario L. Fernandes RJ145382D ) - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante a pagar ao reclamante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no que dispõe o parágrafo único, do art. 538, do CPC, por aplicação autorizada pelo art. 769, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0031700-44.1998.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente/Embargante : Banco do Brasil SA ( Lia Adibe de Gouvea Gomes RJ1031B ) - Recorrido : Rita Quaresma Avellar ( Marly da Silva Guimaraes RJ33165D ) - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0080700-44.2007.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes/Embargantes : Banco Santander S.A. - Sede ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ) Cristina Pormanhoni Ferreira ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ) - Recorridos : Banco Santander S.A. - Sede ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ) Cristina Pormanhoni Ferreira ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ) - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios de ambas as partes e, no mérito, acolher os opostos pelo reclamado para sanar omissão apontada e integrar o acórdão embargado nele fazendo constar a inversão dos ônus da sucumbência. Custas fixadas no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) calculadas sobre o valor dado a causa (R$ 20.000,00) conforme disposto no artigo 768, II, da CLT. Rejeitados os embargos opostos pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0094700-69.2008.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes/Embargantes : Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ) Ubirajara Dias Faustino ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ) - Recorridos : Ubirajara Dias Faustino ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ) Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração do autor e do réu e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0124000-08.2003.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente/Embargante : Firmino Gustavo Gameleira ( Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ88982D ) - Recorrido : Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los por não vislumbrar no acórdão qualquer das hipóteses previstas nos artigos 897-A, da CLT e 535, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0152500-22.2007.5.01.0206 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante/Embargante : Uniao Federal ( Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado : Skanska Brasil Ltda ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0259000-17.2001.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente/Embargante : Servico Social do Comercio Sesc/Ar-Niteroi ( Fernando Barreto Ferreira Dias RJ9210D ) Luciene Carneiro Leirias Gomes ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ) - Recorrido/Embargante : Luciene Carneiro Leirias Gomes ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, acolhê-los parcialmente para, sanando contradição, retificar o acórdão embargado e determinar que a limitação do pagamento das horas extras aos adicionais legais (50% de segunda a sábado e 100% aos domingos) abranja todo o período imprescrito (de 31/07/1996 até a data de dispensa), ocasionando, assim, efeito modificativo ao julgado. Conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0271900-71.2007.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente/Embargante : Pepsico do Brasil Ltda ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ) - Recorrido : José Paulo Tavares Filho ( Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira RJ78528D ) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los e aplico à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, em favor do embargado, com base no que dispõe o parágrafo único, do art. 538, do CPC, por aplicação autorizada pelo art. 769, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0033800-53.2008.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial - Inmetro ( Procuradoria do Inmetro ) - Recorrido : Filipe do Amaral Moreno (Espólio de Maria Tereza do Amaral) ( Cleber Guimaraes de Mello RJ75854D ) - por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido com relação à segunda reclamada, restando prejudicada a análise dos demais itens do recurso. Vencidos(as) os(as) Srs(as). Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0045900-31.2006.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ) - Recorridos : Renato Silva ( Sonia Maria Mazza Ramos RJ83544D ) Locanty Com. Servicos Ltda. ( Cristiane Cardoso Lopes Mançano RJ59293D ) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 973929"
                            ],
                            "973818": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0227000-06.1999.5.01.0282 (RO) Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes: DANILO JOSÉ MORAES - Embargante (Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB/RJ76076D), - BANCO ITAU S/A (Adv. Nicolau Olivieri OAB/RJ84904D), BANCO BANERJ S/A (Adv. Nicolau Olivieri OAB/RJ84904D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, acolhê-los parcialmente para sanar a omissão e para fazer integrar ao acórdão embargado, sem ocasionar-lhe efeito modificativo, ser descabida, para efeito de participação nos lucros de 1998, a equiparação do reclamante aos empregados em efetivo exercício, posto não ter sido juntada aos autos a C.C.T. 1998/1999.\r\n\r\nProcesso: 0033700-30.2005.5.01.0004 (RO) Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes: TELELISTAS LTDA. (Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB/RJ66760D), PATRICIA CARVALHO DA SILVA - Embargante (Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB/RJ49476D), - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante a pagar à embargada multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no que dispõe o parágrafo único, do art. 538 do CPC, por aplicação autorizada pelo art. 769 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0041501-21.2009.5.01.0080 (AI/RO) Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante/Embargante: NELSON VICENTE TOELP (Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ66247D), - Agravadodo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Adv. Rafael Cabral Lobo OAB/RJ123185D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0042400-43.2006.5.01.0009 (RO) Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha – Recorrente: CONSELHO REGIONAL ENGENHARIA ARQUITETURA AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB/RJ2255A) Recorrido/Embargante: SANDRA FERNANDES (Adv. Manoel Dionisio Matos OAB/RJ38371D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, indeferir a gratuidade de justiça requerida pela embargante e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0072300-25.2007.5.01.0207 (RO) Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB/RJ75789D), TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB/RJ44418D), EDNEY LOURENCO DA SILVA – Embargante (Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB/RJ101856D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, para sanar omissão e fazer integrar ao acórdão embargado a seguinte conclusão: Não conheço do recurso da segunda ré (Telemar), no tocante à dedução dos valores pagos perante a Comissão de Conciliação Prévia e conheço-o quanto aos demais aspectos. Conheço dos recursos do reclamante e da primeira reclamada. No mérito, dou parcial provimento ao recurso da segunda ré (Telemar), para excluir da condenação a integração do salário pago “por fora”. Dou parcial provimento ao recurso do reclamante, para condenar as rés, sendo a segunda em caráter subsidiário, ao pagamento de diferenças salariais e seus reflexos legais, decorrentes da não observância do piso salarial previsto em norma coletiva e de labor em feriados (salvo natal/fim de ano e carnaval) e em quatro domingos por mês, para aqueles meses em que há cinco domingos, bem como determinar a integração de todas as horas extras prestadas ao repouso semanal remunerado e o reflexo de ambos no aviso prévio, décimo terceiro salário, férias, acrescidas de 1/3 e indenização compensatória de 40% sobre o FGTS. Nego provimento ao recurso da primeira reclamada (Telenge).\r\n\r\nProcesso: 0148600-47.2007.5.01.0039 (RO) Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente/Embargante: DROGARIA SANTO AGOSTINHO LTDA. - DROGARIA DO POVO (Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB/RJ67733D), - Recorrido: KARLIANE SILVA PAVAO (Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca RJ82876D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2010\r\n\r\nDenise Menusier Soares de Mello\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 973818"
                            ]
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                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "973672": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gab Des Tania da Silva Garcia\r\n\r\n5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0049800-47.2009.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA ( Rodrigo Jacobina Botelho RJ92563D ), - Embargado : Maria Tereza Frutuosa dos Santos ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0042900-61.2001.5.01.0017 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : GILVANE OLIVEIRA DE FARIA ( Alexandre Jorge Basilio Costa RJ55852D ), - Agravado : VICBERJ VIGILANCIA E COM BANCARIO DO ERJ LTDA ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0040600-30.2009.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Gabriel da Silva Braz ( Alexandre da Silva Conceição RJ146811D ), - Recorrido : Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda (Casa e Vídeo) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Luciane Rocha Rosa RJ128620D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário, ACOLHER a preliminar de nulidade processual por cerceamento de defesa, a fim de que, anulando a r. decisão atacada, determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que seja reaberta a instrução processual e novo julgamento seja proferido, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2010.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 973672"
                        ],
                        "973850": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0084600-44.2007.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Michele Maria do Socorro Grasino ( Glauston Araujo da Silva RJ109599D ), - Agravado : Curso Mitos M e I Treinamento em Organizacao de Saude Ltda. ( Fernando Chimenes Fernandes RJ74819D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para determinar seja a Reclamada compelida a pagar à Reclamante, a título de FGTS, a importância ainda devida pela não incidência dos 8% sobre o aviso prévio indenizado, no valor de R$ 31,20, acrescidos da multa de 49%, o que perfaz o total devido de R$ 43,68, conforme guias de fls.159/163, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2010.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 973850"
                        ],
                        "974002": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0005300-32.2007.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do RJ - CREA ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Sindicato dos Servidores das Autarquias Fiscalizacao Profissional ERJ ( Marcia Marinho Murucci RJ84739D ), - Recorrido : Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do RJ - CREA ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Sindicato dos Servidores das Autarquias Fiscalizacao Profissional ERJ ( Marcia Marinho Murucci RJ84739D ), - por unanimidade, NEGAR provimento aos recursos ordinários das PARTES, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0052900-32.2005.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Telesolucoes Telemarketing Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Tempo Serviços Ltda. ( Ariadne Teixeira Augusto RJ119394D ), - Recorrido : Telesolucoes Telemarketing Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Tempo Serviços Ltda. ( Ariadne Teixeira Augusto RJ119394D ), Izabel Regina de Lacerda Soares ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), New Labor Consultoria e Administracao Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam arguida pela terceira ré e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA SEGUNDA RECLAMADA para limitar a condenação dos feriados aos dias 25 de dezembro, primeiro e vinte de janeiro e excluir da condenação a multa do art. 467, da CLT e NEGAR provimento ao recurso da terceira reclamada, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0022600-86.2004.5.01.0045 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : ORGANIZACOES RODRIGUEZ VIDIGAL LTDA ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : FABIANA DO NASCIMENTO SILVA ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por maioria, vencida a Juíza Márcia Leite Nery, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir a multa do art. 475-J, do CPC, mantendo, no mais, íntegra a r. Decisão recorrida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0013100-88.2008.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Luiz Carlos Mathias da Silva ( Hamilton Jose Pereira de Souza Neto RJ95756D ), - Recorrido : ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao ( Joao Carlos de Lima Junior SP142452D ), Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário do Reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0046900-31.1999.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : FRANCISCO ANTONIO SOTTO MAYOR ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Embargado : EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A ( Aurea Di Giaimo Ceylao RJ25083D ), TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0014200-92.2009.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Leandro da Silva Ferreira ( Marcio Alexandre Duarte de Lima RJ144098D ), Superlar Lojas de Departamentos Ltda. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - Recorrido : Leandro da Silva Ferreira ( Marcio Alexandre Duarte de Lima RJ144098D ), Superlar Lojas de Departamentos Ltda. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS, REJEITAR A PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA PETITA e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, mantendo íntegra a r. Decisão recorrida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0034500-22.2008.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Scorpions Prestadora de Servicos Ltda. ( Barbara Rosa Moncosso de Aragao RJ120806D ), Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Scorpions Prestadora de Servicos Ltda. ( Barbara Rosa Moncosso de Aragao RJ120806D ), Marcelo Christovao ( Silvia Soares Coutinho da Motta RJ82980D ), - por unanimidade, CONHECER DO RECURSO, REJEITAR AS PRELIMINARES ARGUIDAS PELOS RECLAMADOS e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da 1ª Reclamada, para excluir da condenação a indenização por dano moral e determinar que os recolhimentos fiscais e previdenciários sejam efetuados conforme Súmula 368, do C. TST, e, quanto à correção monetária seja observado o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido, conforme Súmula 381, daquela Corte, mantendo, no mais, íntegra a r. Decisão recorrida, e NEGAR provimento ao recurso da 2ª Reclamada nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0019800-85.2009.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A ( Paula Guagni Dei Marcovaldi RJ113755D ), Severino José de Medeiros ( Washington Guimaraes RJ82833D ), - Recorrido : Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A ( Paula Guagni Dei Marcovaldi RJ113755D ), Severino José de Medeiros ( Washington Guimaraes RJ82833D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, DAR PARCIAL provimento ao recurso do reclamante, para reconhecer a dispensa imotivada e condenar a reclamada ao pagamento do aviso prévio, 13º salário proporcional (1/12), férias proporcionais acrescidas de 1/3 (11/12), multa de 40% do FGTS, indenização substitutiva do seguro desemprego, indenização prevista no art. 9º da Lei nº 6.708/79, indenização especial prevista na cláusula 22 da Convenção Coletiva da categoria e multa do art. 477, § 8º, da CLT, observando-se que as horas extraordinárias integram o aviso prévio indenizado, o 13º salário proporcional, as férias proporcionais acrescidas de 1/3 e a multa de 40% do FGTS, bem como para condenar a ré a entregar ao autor a guia do FGTS (código 01), e DAR PARCIAL provimento ao recurso da reclamada, para determinar que a apuração das horas extraordinárias devidas deverá ser realizada com base nos dados de ¿hora entrada¿ e ¿término jornada¿, constantes das papeletas de serviço externo juntadas aos autos, nos termos do voto da Desembargadora Relatora e, para os efeitos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST, arbitra-se à condenação acrescida o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), com custas judiciais no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nProcesso: 0006700-28.2006.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Jamil de Azevedo ( Gersoni Dias RJ48650D ), - Recorrido : HOBBY ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. A/C SÓCIO DILSON ALVES RIBEIRO ( Teofilo Ferreira Lima RJ64685D ), - por unanimidade, CONHECER DO RECURSO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo íntegra a r. Decisão recorrida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0037000-48.2008.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Arnaldo Moresi ( Sidneia Alves de Souza Reis RJ125590D ), - Recorrido : Companhia Siderurgioca Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário do Reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, afastando a prescrição extintiva pronunciada na r. Sentença de Primeiro Grau e condenando a Recorrida ao pagamento da multa fundiária de 40% (quarenta por cento) sobre o montante depositado na conta vinculada de FGTS do Recorrente em decorrência da Lei Complementar Nº 110/01, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0029300-29.2009.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Silvana Mazzarolo Feitosa - Agravado : ROGERIO VIEIRA COSTA ( Luis Claudio Melo de Souza RJ79061D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição da Terceira Embargante e, no mérito, DAR-LHE provimento, determinando seja devolvida a quantia penhorada em sua caderneta de poupança, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0080001-73.2001.5.01.0263 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : MANOEL SALUSTIANO DE AGUIAR ( Sergio Roberto Silva Novaes RJ67107D ), - Agravado : CANECO 90 PIZZARIA E CHURRASCARIA LTDA ( Alberto Alves Moreira Filho RJ11084D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para anular a homologação dos cálculos de liquidação de fls.75 e determinar a apresentação de novos cálculos, considerando-se a data da admissão em 01/07/1998 e a apuração das horas extras com base nos controles de frequência, acrescidas de 40 minutos pelo excedente no final da jornada em razão da arrumação do estabelecimento, mais uma hora por dia efetivamente trabalhado, a título de intervalo intrajornada não concedido, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2010.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 974002"
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                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso: 0225500-85.1999.5.01.0028 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ( George Augusto Carvano RJ85014D ), - Agravado : CARLOS ALBERTO RANGEL FRANCO ( Adilza de Carvalho Nunes RJ63333D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo arguida pelo Ministério Público e no mérito, DAR provimento ao agravo para determinar a aplicação da taxa de juros de 0,5% ao mês, cabível nas condenações impostas à Fazenda Pública, na forma da Orientação Jurisprudencial n.º 7 do Tribunal Pleno/TST, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2010.\r\n\r\nLígia Pacheco\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 972913"
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                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 0137000-05.2008.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Churrascaria Cinco Estrelas Ltda. ( Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D ), - Recorrido : Raimundo Claudenir Cavalcante ( Jose Edmar dos Santos RJ73852D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar argüida em contra-razões, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para limitar a condenação do pagamento de horas extras relativas a não concessão do intervalo intrajornada apenas aos finais de semana (sábados e domingos) com pausa alimentar de 1 (uma) hora, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0116200-02.2005.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Cinthia Rosane dos Santos Lima ( Claudio de Moraes Meireles RJ83099D ), - Recorrido : Uni Rin Nefrologia Ltda. ( Joao Henrique da Silva RJ84651D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2010.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias – Téc .Judiciário.\r\n\r\nId: 973372"
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                            "973810": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0049600-74.2009.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Jone Gomes de Faria ( Newton de Freitas Mello RJ44189D ), - Recorrido : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso, reformar a r. sentença para AFASTAR a prescrição extintiva e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças postuladas, julgando procedente em parte o pedido inicial; juros e correção monetária ex lege, e, para efeito do disposto no art. 832, § 3º, da CLT, declarar que a parcela deferida tem natureza indenizatória, na forma do art. 28, § 9º da Lei 8.212/91; invertidos os ônus da sucumbência, condenar a reclamada a restituir, de forma atualizada, o valor recolhido a título de custas processuais, mantendo-se, para fins recursais, o valor das custas e da condenação estampados na r. decisão de origem, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0108200-21.2008.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN ( Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza RJ159773A ), - Recorrido : Claudia Raquel Neves Gonçalves ( Geraldo Di Stasio Filho RJ52811D ), MGH Comércio de Suprimentos de Informática e Serviços Ltda. ( Jose Alfredo Ferreira RJ70673D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2010.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias – Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 973810"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nJUIZA MÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0138900-94.2008.5.01.0012 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Reginaldo Santana ( Rosangela Cunha Silva Moreira RJ57316D ), - Recorrido : Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. ( Humberto Cartier RJ48112D ), Zoe do Brasil Participações Ltda. ( Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora RJ63306D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0123600-42.2008.5.01.0061 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Fernando Antonio Cardinali RJ108634D ), - Recorrido : Aihoo Conservação e Manutenção de Imóveis Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Edvania Artur de Oliveira ( Artur Ribeiro da Costa e Sa RJ112559D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, salvo no que tange a juros e correção monetária e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para estabelecer que as cotas de contribuição previdenciária deverão ser calculadas e deduzidas na forma disposta no verbete 368 da súmula do C. TST, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0008801-44.2008.5.01.0074 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante : Sathurno Servicos Ltda. ( Hamilton Braga Salles RJ77664D ), - Agravado : Vanessa Barbosa Junior Martins ( Jucilene Medeiros da Silva RJ134635D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento, por insuficiência do traslado de peças, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0151201-24.2006.5.01.0342 - AI - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Agravado : Companhia Siderurgica Nacional ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0148901-89.2006.5.01.0342 - AI - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El INf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Agravado : Companhia Siderurgica Nacional ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0129201-16.2008.5.01.0421 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante : Agromendense Ltda. ( Heraldo Lourenco Costa RJ68008D ), - Agravado : Cosme Marcelino Leite ( Jeovani da Costa Carreiro RJ85712D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento interposto pela reclamada, por não atendidas as exigências legais e jurisprudenciais sobre a matéria, na medida em que intempestivo o agravo, bem como pela insuficiência e deficiência de traslado das peças processuais, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0088601-40.2006.5.01.0059 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante : Cedina Santa Smarzaro ( Roberto Dantas de Araujo RJ81093D ), - Agravado : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0052801-27.2009.5.01.0226 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante : Vilson Pessanha de Jesus ( Honorelino Campos Souza RJ107149D ), - Agravado : Transportadora Itapemirim S.A. - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento interposto pelo reclamante, por insuficiência de traslado, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001401-57.2007.5.01.0221 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Milton Francisco Alves de Andrade ( Wilson Luiz da Silva RJ89850D ), - Recorrido : Optica Boa Vontade Ltda. ( Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira RJ91389D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante, ACOLHER a preliminar de cerceamento de defesa para anular a sentença, determinando o retorno dos autos à origem para seu regular prosseguimento, com a devida oitiva da testemunha e prolação de nova sentença, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0045300-75.2009.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Aline Cristina Lima de Carvalho Medeiros ( Jose Dias Ferreira RJ68420D ), - Embargado : RRM Rede Rio de Medicina Ltda. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo reclamante recorrente e, no mérito, ACOLHÊ-LOS, sem qualquer efeito modificativo, para corrigir o dispositivo e fazer integrar a seguinte expressão: \"dar provimento ao recurso do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento da multa prevista no parágrafo 8º do art. 477 da CLT\", nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0067100-35.2008.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : LP Restaurante Ltda. ( Ana Keila Marchiori RJ112178A ), - Embargado : Helena Gonçalves Rocha ( Themistocles Laudier de Faria Lima RJ74235D ), Helena Gonçalves Rocha A/C Anna Borba TaboasGrace Restaurante Ltda. ( Ana Keila Marchiori RJ112178A ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelas reclamadas e, no mérito, ACOLHÊ-LOS, para integrar a decisão impugnada com os fundamentos anteriormente expostos sem, contudo, imprimir-lhe efeito modificativo, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0007100-24.2008.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Jose Eduardo da Silveira ( Carlos Douglas Martins Pinheiro RJ141056D ), - Embargado : S.A.(Viacao Aerea Riograndense) - Em Recuperacao Judicial ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), FRB Par Investimentos S.A. ( Jose Roberto Zago SP98053D ), Companhia Tropical de Hoteis ( Jose Roberto Zago SP98053D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0112800-42.2007.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Maxwell Leandro Cotta ( Almir Teixeira Alves RJ76608D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Telemar Norte Leste S.A. e pela Telsul Serviços S.A. e, no mérito, REJEITÁ-LOS, condenando-as (cada uma) no pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos exatos termos expostos pelo parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0070100-46.2008.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Hortigil Hortifruti SA ( Guilherme Stussi Neves RJ25377D ), - Embargado : Cristiane Pinto da Silva ( Robson Pereira Inacio RJ76581D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela Hortigil Hortifrut S/A e, no mérito, REJEITÁ-LOS, e, aproveitando a oportunidade, corrigir o erro material, consistente na numeração de folhas citada no terceiro parágrafo à fl. 168-verso do acórdão, onde se lê \"Conforme se verifica (fls. 34)\" leia-se \"Conforme se verifica (fls. 56)\" sem imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001300-10.2009.5.01.0040 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Valesul Alumínio S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Rafael Gomes Pereira ( Ana Rita de Cassia da Silva RJ126029D ), - Recorrido : Rafael Gomes Pereira ( Ana Rita de Cassia da Silva RJ126029D ), Valesul Alumínio S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, DAR PARCIAL provimento ao recurso da reclamada, para excluir da condenação a aplicação do artigo 467 da CLT, e o consequente acréscimo de 50% sobre as verbas deferidas, e NEGAR provimento ao recurso do reclamante, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0124600-83.2005.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Milton dos Santos e Companhia Ltda ( Ingrid Barbosa Vieira RJ99925D ), Jayr da Silva Gomes ( Carolina Siqueira de Oliveira RJ153866D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da segunda reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0108600-59.2004.5.01.0055 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Agravado : MARIA AMELIA NAVARRO CARNEIRO GARCIA ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0083000-43.2007.5.01.0051 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Garcia e Rodrigues S.A. ( Celso Pazos Mareque RJ51446D ), Walisson Jean Alves Pereira ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Recorrido : Walisson Jean Alves Pereira ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), Garcia e Rodrigues S.A. ( Celso Pazos Mareque RJ51446D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, DAR provimento ao recurso do reclamante no tocante à arguição de cerceio de defesa, para declarar a nulidade do processo a partir do indeferimento da produção da prova oral (fls. 237), determinando-se o retorno dos autos à Vara de origem para a reabertura da instrução processual e a consequente produção da referida prova, restando PREJUDICADO o exame dos demais itens do recurso ordinário do reclamante, bem como o recurso ordinário da reclamada, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0183600-81.2007.5.01.0242 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Almir Vieira de Souza Junior ( Marcos Henrique Maudonet RJ84500D ), - Recorrido : Sociedade Portuguesa Beneficente de Niteroi ( Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para condenar a reclamada a: i) proceder à anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social do reclamante do contrato de emprego ora reconhecido no período de 12 de abril de 2002 a 12 de julho de 2007 (face a projeção do aviso prévio); ii) traditar as guias do FGTS (código 01), responsabilizando-se pela integralidade dos depósitos, inclusive quanto à indenização compensatória de 40%, sob pena de pagamento do equivalente em espécie; iii) pagar ao reclamante as diferenças oriundas da aplicação dos reajustes salariais previstos nas normas coletivas por ele adunadas aos autos, no período imprescrito, apuradas com base na evolução salarial apresentada na inicial, assim como os reflexos dessas diferenças nos décimos terceiros salários; iv) pagar ao reclamante o adicional de insalubridade no percentual de 20%, na forma do pagamento efetuado no recibo de fl. 19, durante o período imprescrito da relação de emprego ora reconhecida, assim como os reflexos dessa verba nos décimos terceiros salários e nos repousos semanais remunerados; v) pagar ao reclamante as multas previstas nas Convenções Coletivas de Trabalho colacionadas aos autos para as hipóteses de atraso no pagamento de salário e descumprimento de norma coletiva, assim como a gratificação de férias por assiduidade assegurada pelos mesmos instrumentos normativos, relativamente aos períodos 2002/2003, 2003/2004, 2004/2005 e 2005/2006; vi) e pagar ao reclamante as seguintes verbas resilitórias: aviso prévio de trinta dias; férias proporcionais em dobro, acrescidas de um terço, relativa ao período 2002/2003, haja vista o reconhecimento da inexigibilidade das parcelas anteriores a 09/10/2002; férias integrais em dobro, acrescidas de um terço, relativas aos períodos 2003/2004 e 2004/2005; férias integrais simples, acrescidas de um terço, relativas ao período 2005/2006; férias proporcionais (02/12) de 2007, acrescidas de um terço; décimo terceiro salário proporcional de 2007 (06/12); multas dos artigos 467 e 477, § 8º, da CLT; salários de maio e junho (12 dias) de 2007; indenização substitutiva do seguro-desemprego; e multa prevista no art. 9º da Lei 7.238/94; invertidos os ônus da sucumbência; custas de R$ 3.000,00 (três mil reais), calculadas sobre o valor da condenação, que ora arbitro em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), pela reclamada, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2010.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 974161"
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                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "973075": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nProcesso: 0016300-38.2008.5.01.0023 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Ebgdo: Luiz Augusto Amado [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0096900-20.2008.5.01.0064 - ED\r\n\r\nEbgte: José Rodrigues Lourenço [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Tec. Judiciário\r\n\r\nId: 973075"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0056201-66.2008.5.01.0264 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Plus Life Cooperativa dos Profissionais na Área de Saúde e Apoio Ltda (em liquidação) ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - Agravado : Fernando Cesar de Souza ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento, por irregularidade na sua formação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0043400-80.2008.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Carlos da Silva ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ107155D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Carlos da Silva ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ107155D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos das Rés e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao do Autor, para determinar o pagamento das diferenças salariais e reflexos decorrentes do enquadramento sindical, declarar a nulidade do acordo firmado perante à CCP e a observância do regime de competência para a incidência do imposto de renda, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0016100-67.2009.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Alexandre Fabiano Moreira ( Luis Amavel Dubourcq Maldonado RJ67073D ), - Recorrido : Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. ( Luiz da Cunha Berjante RJ5576D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para declarar a injusta dispensa, condenando a Ré no pagamento do aviso prévio, férias proporcionais com o terço constitucional, natalinas proporcionais, FGTS com a multa de 40%, entrega das guias para o saque do FGTS e do seguro desemprego, conforme postulado na inicial, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nEmbargos de Declaração\r\n\r\nProcesso: 0044600-75.2008.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Telsul Serviços s.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : José Severino Oliveira da Silva ( Wellington Lessa do Nascimento RJ75710D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2010.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 973458"
                            ],
                            "973450": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0084900-39.2008.5.01.0047 - RRPS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : BVQI do Brasil Sociedade Certificadora Ltda. ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - Recorrido : Fernanda Santiago de Freitas ( Robson de Abreu RJ142468D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso Ordinário, para expungir da condenação as diferenças salariais pelo desvio de função, por falta de pedido, no particular, mantendo, quanto ao mais, a sentença pelos seus próprios e judiciosos fundamentos.\r\n\r\nProcesso: 0058700-94.2009.5.01.0035 - RRPS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Andre Luiz Oliveira Silva ( Jonas da Silva Caetano RJ47098D ), - Recorrido : Icaro Manuseio e Serviços Ltda. ( Julio Alexandre Czamarka RJ88645D ), - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso, para deferir as diferenças de horas extras pelos domingos trabalhados e não quitados a 100% (R$ 1.206,51); diferenças de adicional noturno (R$ 342,00), resultando no valor do salário já integrado de R$ 579,61, que serve como base de cálculo para o cômputo das demais parcelas, assim discriminadas: diferença de aviso prévio - R$ 72,20; diferença 13º salário de 2/12 de 2007 - R$ 12,14; diferença de 13º salário integral de 2008 - R$ 72,20; diferença de 13º salário 2/12 de 2009 - R$ 12,14; diferença sobre férias proporcionais - R$ 24,27; diferença sobre férias integrais - R$ 72,20; 1/3 sobre as férias integrais e proporcionais - R$ 28,36; diferenças do FGTS sobre as demais parcelas -R$ 146,99; multa de 40% sobre o FGTS 58,79, donde o total da condenação é R$ 2.047,80. Juros e correção monetária na forma da lei, observado o momento do efetivo pagamento para a incidência previdenciária e a Súmula nº 381, quanto à época própria para a correção monetária. Apure-se o imposto de renda sob o regime de competência, haja vista o ato declaratório nº 1, de 27 de março de 2009 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que cedeu ao entendimento do Superior Tribunal de Justiça. Declara-se a natureza salarial dos valores relativos aos domingos não quitados a 100%, do adicional noturno, das diferenças do aviso prévio indenizado e as diferenças do 13º salário. Custas de R$ 40,94, pela Ré, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 2.047,80\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2010.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 973450"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0085000-40.2008.5.01.0064 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), Juliana Garcia das Mercês Gonçalves ( Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ113921D ), - Recorrido : VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), Varig Logística S.A. - Varig Log ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em Recuperação Judicial) ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), Juliana Garcia das Mercês Gonçalves ( Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ113921D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da VRG e GOL Linhas Aéreas e do Recurso Adesivo da Autora; rejeitar a preliminar de ilegitimidade e, por maioria, rejeitar a de incompetência; no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos Recursos: ao da Autora, para determinar a inclusão das parcelas denominadas ¿horas normais na função¿, ¿horas normais fora da função¿, ¿horas noturnas na função¿, ¿horas noturnas fora da função¿, ¿hora especial na função¿, ¿hora especial fora da função¿, ¿hora esp not na função¿, ¿hora esp not fora função¿, ¿horas de sobreaviso¿, ¿horas de reserva¿, ¿diferença plan/exec diu¿ e ¿diferença plan/exec not¿, na base de cálculo das verbas deferidas em sentença, conforme postulado nas letras B.1, B.2, E, J da inicial, e deferir a reparação moral no valor de R$ 10.000,00; ao das rés, para declarar inexistente a sucessão trabalhista e ausente a responsabilidade solidária das outras Rés e declarar a responsabilidade exclusiva da primeira Ré, Viação Aérea Rio Grandense, pelos créditos deferidos à Autora, nos termos do voto do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, que redigirá o acórdão, ressalvando seu entendimento quanto à incompetência. Ficaram vencidos o Desembargador Nelson Tomaz Braga, quanto ao recurso da autora, e os Desembargadores Relator e José Antonio Teixeira da Silva, que negavam provimento ao recurso das rés. Nesta assentada, o Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte reformulou seu voto quanto ao mérito e, ao ocorrer empate no recurso patronal, ingressou, para proferir o voto de desempate, o Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2010.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTecnico Judiciário\r\n\r\nId: 974051"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
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                        "973770": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E TRÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 09:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.\r\n\r\n1 - 0001100-37.2004.5.01.0441 - AP (AGRAVO) - ( 001VT/COR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: AUTO POSTO FORMULA TRUCK DE MACUCO LTDA ( Adv. Dominique Sander Leal Guerra RJ 104564 D ) - Agravado: JOSE GERALDO BORGES DE ARAUJO ( Adv. Luciana Neves Curty Almeida RJ 120391 D ).\r\n\r\n2 - 0004900-83.1998.5.01.0441 - AP - ( 001VT/COR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo RJ 69393 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss de Nova Friburgo ).\r\n\r\n3 - 0005500-49.2009.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves RJ 56739 D ) - Recorrido: José Carlos da Costa ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ).\r\n\r\n4 - 0005600-37.2007.5.01.0411 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Albertino Sampaio ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ) - Recorrido: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. ( Adv. Patricia Girolamy Soares RJ 114806 D ).\r\n\r\n5 - 0005600-46.2007.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Jorge Marcilio Alves Mangueira ( Adv. Gloria Barata Nogueira RJ 105686 D ).\r\n\r\n6 - 0006300-46.2008.5.01.0421 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: BR Metals Fundições Ltda. ( Adv. Juliano Ribeiro de Lima SP 201708 D ) - Recorrido: Messias Alves Abitis ( Adv. Jane Amorim Monteiro Lameira RJ 117169 D ).\r\n\r\n7 - 0006400-85.2008.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Silvio Rezende de Carvalho Filho ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n8 - 0007400-16.2007.5.01.0245 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: União(INSS) - Recorrido: Joao Jose Nobio ( Adv. Andrea Portes Faria RJ 131831 D ), Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda. ( Adv. Mauricio Rodrigues Capela RJ 73377 D ).\r\n\r\n9 - 0009800-60.2009.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Sociedade Brasileira de Instrução ( Adv. Marta Bondim Basilio RJ 69201 D ) - Recorrido: Tatiana Messer Rybalowski ( Adv. Bianca Maria de Carvalho RJ 76664 D ).\r\n\r\n10 - 0012000-40.2006.5.01.0302 - AP - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: Fazenda Nacional ( Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Petropolis ) - Agravado: Baccherini Produtos Alimenticios Ltda. (REEXAME PELO RELATOR)\r\n\r\n11 - 0013300-56.2003.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: MARIA DA CONCEICAO F DE VASCONCELOS ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ), TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ), MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ), ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ), ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ) - Recorrido: JOSE AUGUSTO DA SILVA ( Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 64379 D ), MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA SA ( Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana RJ 100699 D ).\r\n\r\n12 - 0016500-29.2005.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Joao Ricardo Santana de Freitas ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 11310 D ). (VISTA MPT)\r\n\r\n13 - 0016700-15.2009.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Pedro Assis Abraham ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ).\r\n\r\n14 - 0019000-54.2008.5.01.0421 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Élcio Virgílio Jayme ( Adv. Jeovani da Costa Carreiro RJ 85712 D ) - Recorrido: Indústria Frontinense de Látex ( Adv. Marcelo Teixeira RJ 134245 D ).\r\n\r\n15 - 0020100-61.2005.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Evandro Luis Macedo Guedes RJ 96024 D ), Rosane Christina Soares Duarte ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ) - Recorrido: Rosane Christina Soares Duarte ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Evandro Luis Macedo Guedes RJ 96024 D ).\r\n\r\n16 - 0022300-67.2009.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Danielli Rotina da Silva ( Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ 64365 D ) - Recorrido: Rosângela Abrahão Nicolau Daher ( Adv. Valeria Kiffer Oliveira da Silva RJ 118799 D ).\r\n\r\n17 - 0023100-52.2007.5.01.0206 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ), Zely Ribeiro de Melo ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ) - Recorrido: Zely Ribeiro de Melo ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ), BCN Banco de Credito Nacional S.A. ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ).\r\n\r\n18 - 0023500-97.2009.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: José Pedro Hardman Vianna ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Recorrido: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social ( Adv. Arnor Serafim Junior SP 79797 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), José Pedro Hardman Vianna ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ).\r\n\r\n19 - 0024300-16.2009.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Eloah Barcellos da Silva ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ), Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Itaií ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Banco Itaú S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Trishop Promoção e Serviço Ltda. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorrido: Eloah Barcellos da Silva ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ), Banco Itaú S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Itaií ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Trishop Promoção e Serviço Ltda. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n20 - 0027500-15.2009.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: União Federal - Recorrido: Delima Comério e Navegação Ltda. ( Adv. Sergio Leite de Oliveira RJ 63965 D ).\r\n\r\n21 - 0028900-82.2009.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Tatiana Galvão Ornellas Chagas ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ) - Recorrido: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. , Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense , VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ).\r\n\r\n22 - 0033500-02.2007.5.01.0441 - RO - ( 001VT/COR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Sindicato dos Empregados em Estab.Bancarios de Nova Friburgo ( Adv. Fernanda de Oliveira Bastos RJ 123148 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S/A ( Adv. Rafael de Amorim Siqueira RJ 130888 D ).\r\n\r\n23 - 0034700-45.2008.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Pedro Andrade dos Santos ( Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 53892 D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., Pedro Andrade dos Santos ( Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 53892 D ).\r\n\r\n24 - 0035400-49.2009.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: União Federal - Recorrido: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ).\r\n\r\n25 - 0036900-66.2008.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Leonidas Sirino da Silva Filho ( Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues RJ 53999 D ) - Recorrido: All Services Cooperativa de Serviços Múçtiplos e Administração de Empresas Ltda. ( Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes RJ 131222 D ), CDR Clínica de Doenças Renais Ltda. ( Adv. Domingos Fleury da Rocha RJ 30261 D ).\r\n\r\n26 - 0037900-27.2008.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Nilo Sergio Domingos Duarte ( Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes RJ 30517 D ) - Recorrido: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ).\r\n\r\n27 - 0038900-66.2008.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Elias Pires de Araujo ( Adv. Anley Sleiman da Costa RJ 89155 D ) - Recorrido: Transurb S.A. ( Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa RJ 18251 D ).\r\n\r\n28 - 0039400-03.2009.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Sergio Marcio Barbosa Pereira ( Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo RJ 130966 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Jose Fiorencio Junior RJ 6015 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Jose Fiorencio Junior RJ 6015 D ), Sergio Marcio Barbosa Pereira ( Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo RJ 130966 D ).\r\n\r\n29 - 0040600-08.2008.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Juliana Pinheiro ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Recorrido: Tmkt Serviços de Marketing ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n30 - 0044900-96.2001.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: MYRIAM GRABER ( Adv. Hamilton Prisco Paraiso Junior RJ 35133 D ) - Agravado: TELMA MARIA DE MELO ( Adv. Nelson Serodio Proenca RJ 100563 D ), SINODA INDUSTRIA DE ROUPAS SA.\r\n\r\n31 - 0046800-69.2009.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Petrobrás Distribuidora S.A. (Adv. Rogerio Luis Guimaraes RJ 76884 D), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D) - Recorrido: Jorge Washington Ribeiro ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), Edison Carrielo ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ).\r\n\r\n32 - 0048000-08.2009.5.01.0343 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Lucia Helena da Cruz ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Robério Ferreira de Andrade ( Adv. Rogerio Serpa Cardoso RJ 73420 D ).\r\n\r\n33 - 0049900-94.2008.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: Márcio Januário de Souza ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ), Macor Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Vanessa Lopes Coelho RJ 80581 D ).\r\n\r\n34 - 0054800-62.2004.5.01.0461 - AP - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Agravado: UNIAO FEDERAL, TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), EDUARDO DOS SANTOS MARENDAZ ( Adv. Joao Henrique da Silva RJ 84651 D ).\r\n\r\n35 - 0056100-15.2008.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Mauro Libanio da Fonseca ( Adv. Monica Eyer Lopes da Silva RJ 51067 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ 147947 D ).\r\n\r\n36 - 0061600-53.2006.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: União Federal - Recorrido: Sergio Igreija ( Adv. Monica de Farias Barros RJ 107268 D ), Rio Ita ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n37 - 0062000-47.2009.5.01.0461 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ) - Recorrido: MARCOS CESAR FERNANDES GREGÓRIO ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ). (DESEMPATE - DES. ROSANA)\r\n\r\n38 - 0064200-70.2006.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Pedro Nolasco da Silva Filho ( Adv. Maria Luiza Ferraz Martins RJ 21656 D ) - Recorrido: Auto Diesel Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n39 - 0067200-47.2008.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ - Recorrido: Joana Nunes Case ( Adv. Selenia Moreno Coutinho RJ 106084 D ), Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM.\r\n\r\n40 - 0069300-26.2007.5.01.0204 - AP - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: Casa Bahia Comercial Ltda ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ).\r\n\r\n41 - 0070300-18.2006.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Locanty Comercio Serviços Ltda. ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ), Joao Batista Guimaraes Moreira ( Adv. Adriana dos Santos Brandao RJ 117951 D ).\r\n\r\n42 - 0073400-21.2007.5.01.0205 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Recorrido: Bernadete Mendes de Araujo Menezes ( Adv. Ariane Walter RJ 145047 D ).\r\n\r\n43 - 0073500-48.2006.5.01.0451 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: União Federal - Recorrido: R G Guimaraes.\r\n\r\n44 - 0079800-66.2009.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), Adolfo Paulino Soares de Souza Neto ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), Adolfo Paulino Soares de Souza Neto ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ).\r\n\r\n45 - 0080301-94.2005.5.01.0004 - AIRO (AGRAVO) - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: Sindicato Trabalhadores Empresas Transportes Metroviarios RJ - SIMERJ ( Adv. Carla Gomes Prata RJ 80027 D ) - Agravado: Companhia de Transportes Sobre Trilho do Rio de Janeiro - Riotrilhos ( Adv. Dino Sergio Goncalves da Silva RJ 66106 D ).\r\n\r\n46 - 0082200-65.2009.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Transportes Della Volpe S.A. ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ) - Recorrido: Paulo Henrique Mengali dos Santos ( Adv. Marcelo Pereira Jorge RJ 105041 D ).\r\n\r\n47 - 0084400-58.1997.5.01.0014 - AP - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Ministério Público do Trabalho - Agravado: THIAGO PEREIRA DE ARAUJO ( Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes RJ 82065 D ), JOANA BEATRIZ PEREIRA DE ARAUJO, GUANABARA PALACE HOTEL SA ( Adv. Hilma Coelho Van Leuven RJ 32720 D ), PHILIPE ARAUJO PEIXOTO ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ).\r\n\r\n48 - 0085200-80.2004.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Recorrido: LUCIA HELENA CORTES ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n49 - 0088100-97.2008.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Tania Mara Mendes (Adv. Gabriel de Toledo e Souza RJ 139375 D). - Recorrido: Banco da Providência ( Adv. Monica de Queiroz Pimpão RJ 61423 D ).\r\n\r\n50 - 0088200-63.2009.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Bruno Mendes de Oliveira ( Adv. Delma Torres Miguel RJ 149966 D ) - Recorrido: Choperia Long Neck Ltda. ME ( Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa RJ 71827 D ).\r\n\r\n51 - 0089600-32.2008.5.01.0282 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Meliton Pelayo Ortiz Estefania ( Adv. Sydamaiha Alves da Costa RJ 70758 D ) - Recorrido: Municipio de São Francisco de Itabapoana ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Francisco Itabapoana ).\r\n\r\n52 - 0089600-46.2008.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Cia Leader Promoção de Vendas ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Eirymá dos Reis Figueiredo Pinheiro Guedes ( Adv. Rosana Dorneles Leal RJ 143170 D ).\r\n\r\n53 - 0089700-39.2004.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: BANCO IBI S/A ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda, incorporadora de Telefutura ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: BANCO IBI S/A ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda, incorporadora de Telefutura ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), ELAINE MANHONE LOPES ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ).\r\n\r\n54 - 0093700-19.2008.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Varig Logística S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Nordeste Linhas Aéreas S/A - em Recuperação Judicial ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Renato Contreiras de Oliveira Vinagre ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ), S.A. Viação Aérea Rio Grandense - em Recuperação Judicial ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ).\r\n\r\n55 - 0093700-95.2007.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Flavia Helena Gomes da Silva Dutra ( Adv. Sumaya Portilho Gomes RJ 138425 D ) - Recorrido: Royalty Copacabana Hotel ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n56 - 0095300-13.2008.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Statuscoop Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda. ( Adv. Eduardo Jose de Arruda Buregio Junior RJ 133311 D ), FIOTEC - Fundação Para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde ( Adv. Liz Monica Serejo Alves Silva RJ 59555 D ) - Recorrido: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Statuscoop Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda. ( Adv. Eduardo Jose de Arruda Buregio Junior RJ 133311 D ), Valéria Azevedo Pires ( Adv. Dionice Franca Varon RJ 23769 D ).\r\n\r\n57 - 0097600-48.2009.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Dayse Lucia Pereira Padrão ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gilson Soares Rodrigues RJ 61509 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ) - Recorrido: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gilson Soares Rodrigues RJ 61509 D ), Dayse Lucia Pereira Padrão ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ).\r\n\r\n58 - 0097900-68.2006.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: União Federal - Recorrido: Servicos de Radioterapia e Isotopos de Niteroi Ltda ( Adv. Nilton Nunes RJ 66792 D ).\r\n\r\n59 - 0101000-22.2007.5.01.0074 - AP - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Saul Muller Nogueira ( Adv. Alexandre Simon Dias RJ 92754 D ).\r\n\r\n60 - 0102500-39.2007.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. ( Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco RJ 79740 D ) - Recorrido: Cenira Maria de Souza Serpa ( Adv. Carlos Eduardo Martins Pires RJ 97823 D ).\r\n\r\n61 - 0103900-47.2008.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Alexandre Pessoa da Silva ( Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg RJ 114299 D ) - Recorrido: Unilider Distribuidora S.A. - Rio de Janeiro ( Adv. Clarisse Ines de Oliveira RJ 105020 D ).\r\n\r\n62 - 0105500-49.2009.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Aroldo Barreto Fernandes de Assis ( Adv. Eliezer dos Reis RJ 138666 D ) - Recorrido: Posto de Gasolina Joinha Ltda. ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ).\r\n\r\n63 - 0109700-14.2007.5.01.0065 - AP - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: Ignacio Loureiro Pinto Neto ( Adv. Jose Carlos Peixoto RJ 82406 D ) - Agravado: Sandoval Francisco da Silva ( Adv. Ronaldo Jose dos Santos RJ 71421 D ). (REEXAME PELO RELATOR)\r\n\r\n64 - 0109800-65.2008.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ 107155 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Luiz Carlos Carvalho Costa ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ).\r\n\r\n65 - 0111500-61.2007.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Riade Barcelos Crespo ( Adv. Joao Carlos Ximenes RJ 120011 D ) - Recorrido: Carneiro de Mendonca Manutencao e Servicos Ltda. ( Adv. Marcelo Amaral da Silva RJ 97572 D ), Neide da Cunha Bayde, Paulo Otto Carlos Frederico Goldstein, José Gil Carneiro de Mendonça .\r\n\r\n66 - 0111600-76.2008.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Jeniffer Duarte Pereira ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Recorrido: Talento World Consultoria Empresarial Ltda. ( Adv. Nelson Pereira da Silva RJ 37945 D ).\r\n\r\n67 - 0113400-83.2007.5.01.0263 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: União Federal - Recorrido: Viacao Estrela Ltda. ( Adv. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D ).\r\n\r\n68 - 0114100-23.2007.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Maria das Gracas Silva ( Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira RJ 57316 D ) - Recorrido: Megatec Engenharia e Servicos Ltda. ( Adv. Grace Paes dos Santos RJ 74495 D ), Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n69 - 0114200-76.1998.5.01.0021 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: IRENE ALVES DIAS ( Adv. Carlos Henrique de Carvalho RJ 88706 D ) - Agravado: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV ( Adv. Claudia Regina de Oliveira RJ 102134 D ).\r\n\r\n70 - 0115500-96.2008.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Aimar Tavares Cunha ( Adv. Wagner Carvalho Motta RJ 134392 D ), Aeroleo Táxi Aéreo S/A ( Adv. Mariano Carvalho Morales RJ 107083 D ) - Recorrido: Aeroleo Táxi Aéreo S/A ( Adv. Mariano Carvalho Morales RJ 107083 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Aimar Tavares Cunha ( Adv. Wagner Carvalho Motta RJ 134392 D ).\r\n\r\n71 - 0116500-78.2008.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Junerlene Custódio Rabelo ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Junerlene Custódio Rabelo ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n72 - 0122500-72.2008.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Norma Elisabeth Pereira Corrêa ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Norma Elisabeth Pereira Corrêa ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n73 - 0122600-38.2005.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Salvio Cardoso Junior ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ), Puras do Brasil Sociedade Anonima ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: Auto Viacao 1001 Ltda. ( Adv. Eduardo de Sanson RJ 110454 D ), Puras do Brasil Sociedade Anonima ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), Salvio Cardoso Junior ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ).\r\n\r\n74 - 0122800-56.2008.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Volkswagem do Brasil Ltda. ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ), Ana Elisa Rua Meneses ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Volkswagem do Brasil Ltda. ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ), Ana Elisa Rua Meneses ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n75 - 0126100-25.2006.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Felipe Garcia Di Domenico RJ 119907 D ), Ronaldo de Abreu dos Santos ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Felipe Garcia Di Domenico RJ 119907 D ), Ronaldo de Abreu dos Santos ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ).\r\n\r\n76 - 0127500-61.2007.5.01.0451 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Ministério Público do Trabalho - Recorrido: Maravilha Auto Ônibus Ltda ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ), Transportes Del Rey Ltda ( Adv. Juciara dos Santos RJ 70533 D ).\r\n\r\n77 - 0131700-50.2007.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Jorge Pires Miguel ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ) - Recorrido: Viação Pinheiral Ltda. ( Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre RJ 106172 D ), Viação Agulhas Negras Ltda. ( Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ 128704 D ), Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ).\r\n\r\n78 - 0131700-86.2007.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Condominio do Edificio Conjunto Cidade de Copacabana ( Adv. Yolando Basilone Filho RJ 14953 D ), Antonia Auzineide da Conceicao de Aquino ( Adv. Mauricio Alves Costa RJ 66653 D ) - Recorrido: Antonia Auzineide da Conceicao de Aquino ( Adv. Mauricio Alves Costa RJ 66653 D ), Raphael de Almeida Junior ( Adv. Mauricio Alves Costa RJ 66653 D ), Condominio do Edificio Conjunto Cidade de Copacabana ( Adv. Yolando Basilone Filho RJ 14953 D ).\r\n\r\n79 - 0133400-31.2008.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Transcaroba Transporte de Cargas Ltda. ( Adv. Jose Espedito de Souza Pereira RJ 58244 D ) - Recorrido: Guaracamp ( Adv. Jose Espedito de Souza Pereira RJ 58244 D ), Carlos Alberto Costa ( Adv. Andrea da Fonseca Bernardo de Sa RJ 127902 D ).\r\n\r\n80 - 0135000-92.2007.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Churrascaria Montana Grill do Rio de Janeiro ( Adv. Francisco Jose Medina Maia RJ 50835 D) - Recorrido: Cidimar Simonetti ( Adv. Joao Pinheiro Uchoa RJ 63652 D ). (REEXAME PELO RELATOR)\r\n\r\n81 - 0135200-28.2001.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: Uniao Federal - Agravado: MOTEL COMODORO LTDA ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), MICHEL RODRIGUES CHAVES ( Adv. Vera Lucia da Silva Rodrigues RJ 57657 D ).\r\n\r\n82 - 0137800-45.2007.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Ailton Alves Pinto RJ 147115 D ), Jose Correia de Sa Oliveira ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Ailton Alves Pinto RJ 147115 D ), Jose Correia de Sa Oliveira ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ).\r\n\r\n83 - 0139400-76.2008.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca RJ 46880 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca RJ 46880 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Afonso Yoshizumi Suzuki ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ).\r\n\r\n84 - 0141700-70.2006.5.01.0431 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: União Federal - Recorrido: Costa do Sol Emp e Comunicacao Ltda ( Adv. Alexandre Fernandes Felix RJ 86802 D ).\r\n\r\n85 - 0142800-86.2007.5.01.0411 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Elenice Ornelas Souza Alvarenga ( Adv. Silvana Gama de Oliveira RJ 88697 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal ( Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY RJ 90281 D ), Brasilia Soluções Inteligentes Ltda ( Adv. Lourenco Augusto Mello Dias RJ 54413 D ).\r\n\r\n86 - 0144400-33.2004.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: MAURICIO LEANDRO CLARINDO ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Agravado: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n87 - 0145000-35.2003.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: MIGUEL ANGELO HADDAD ( Adv. Jaime de Jesus Santos RJ 62923 D ), ELZA DIAS ADDAD ( Adv. Jaime de Jesus Santos RJ 62923 D ), ROBERTO HADDAD ( Adv. Jaime de Jesus Santos RJ 62923 D ) - Recorrido: CARLOS ERNANDES FERREIRA ( Adv. Elidio da Costa Oliveira Filho ES 384 A ).\r\n\r\n88 - 0151400-61.2009.5.01.0206 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Atmosfera Gestão e Higienização de Têxteis S.A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Cristiane Gomes dos Santos ( Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva RJ 107950 D ) - Recorrido: Atmosfera Gestão e Higienização de Têxteis S.A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Cristiane Gomes dos Santos ( Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva RJ 107950 D ).\r\n\r\n89 - 0157100-58.2006.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Maria Ferreira de Melo ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Transportes America Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n90 - 0159000-55.2008.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Jorge Roberto da Silva ( Adv. Maria da Conceicao dos Santos de Jesus RJ 88141 D ) - Recorrido: Venerável Ordem 3ª dos Mínimos de São Francisco de Paula ( Adv. Valeria da Costa Barbosa dos Anjos RJ 70907 D ).\r\n\r\n91 - 0160800-98.2008.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Alexander Feldmann ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n92 - 0161900-74.2001.5.01.0043 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: BANCO ITAU S/A ( Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 99112 D ) - Agravado: DENIR RIBEIRO AMORIM ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ).\r\n\r\n93 - 0164500-04.2009.5.01.0491 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Natalia Ferreira Corrêa ( Adv. Thiago da Silva Ullmann RJ 138755 D ).\r\n\r\n94 - 0170300-35.2008.5.01.0204 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S/A ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Ronaldo do Couto ( Adv. Romildo Borba Lima RJ 57098 D ) - Recorrido: TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S/A ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Ronaldo do Couto ( Adv. Romildo Borba Lima RJ 57098 D ).\r\n\r\n95 - 0170900-70.2008.5.01.0264 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Schincariol Logistica e Distribuição Ltda. ( Adv. Leandro Jose Teixeira Simao RJ 68151 D ) - Recorrido: José Carlos Soares Correa ( Adv. Fernando Jorge Vieira Neto RJ 104398 D ).\r\n\r\n96 - 0171800-39.1991.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Agravado: FERNANDO PAULO SOUZA DA SILVA ( Adv. Carlos Alberto de Oliveira RJ 59358 D ).\r\n\r\n97 - 0172100-19.2000.5.01.0321 - AP - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Agravado: UNIÃO.\r\n\r\n98 - 0172100-75.2008.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Drogaria Beija Flor de Bacaxá Ltda (Adv. Noel Domingos de Sousa RJ 50102 D) - Recorrido: Francisco Fonseca Teixeira ( Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ 65423 D ).\r\n\r\n99 - 0175000-71.2005.5.01.0491 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Cesar Serrinha ( Adv. Armando Silva de Souza RJ 38691 D ) - Recorrido: Terplan Urbanizacao e Manutencao Ltda..\r\n\r\n100 - 0181600-43.1998.5.01.0301 - AP - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: VALDECI GERONIMO DA SILVA ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ) - Agravado: BOM BEURE BAR E RESTAURANTE LTDA ( Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos RJ 62374 D ), Jose Francisco Rellan Paton Calero, Mauricio Paton Calero, Mauricio Rellan Paton Calero, Casilda Rellan Calero.\r\n\r\n101 - 0191900-55.2005.5.01.0451 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Saude) - Recorrido: Marlea da Silva Correa ( Adv. Fabio Bhering RJ 131896 D ), Centro Brasileiro de Defesa dos Direitos de Cidadania ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ). (VISTA MPT)\r\n\r\n102 - 0195400-35.2008.5.01.0222 - RO - ( 002VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Carlos Henrique Pereira de Souza ( Adv. William Rodrigues Santos RJ 45351 D ).\r\n\r\n103 - 0198000-60.2007.5.01.0223 - RO - ( 003VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Banco Itau S.A. ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ) - Recorrido: Luciana Barcellos ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ).\r\n\r\n104 - 0199600-30.2001.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Maria Cristina Lacerda (Espólio de) ( Adv. Carlos Henrique de Carvalho RJ 88706 D ) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Maria Cristina Lacerda (Espólio de) ( Adv. Carlos Henrique de Carvalho RJ 88706 D ).\r\n\r\n105 - 0209700-24.2008.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Pizzaria Di Lidia de Itaipuaçu Ltda. ( Adv. Marcos Antonio Martins de Carvalho RJ 144492 D ).\r\n\r\n106 - 0220500-34.2006.5.01.0263 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: UNIAO FEDERAL - Recorrido: Prefeitura Municiapl de Sao Goncalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), Staff Seguranca e Vigilancia Ltda..\r\n\r\n107 - 0229100-58.2005.5.01.0205 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Rodolpho Fernandes Dias Junior ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ).\r\n\r\n108 - 0234000-30.2006.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: União Federal - Recorrido: Sanecha Bar e Danceteria Ltda. ( Adv. Alexandre Vieira Ramalho RJ 88833 D ).\r\n\r\n109 - 0239200-92.2005.5.01.0263 - RO (AGRAVO) - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: A Cohen Restaurante ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ) - Agravado: Alessandra da Costa Nascimento ( Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs RJ 82907 D ).\r\n\r\n110 - 0249000-72.1989.5.01.0242 - AP - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ) - Agravado: AECIO CAMPAGNOLI ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ).\r\n\r\n111 - 0257100-88.2004.5.01.0242 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA CONCEICAO ( Adv. Jose Otavio Pereira Antunes RJ 67540 D ) - Recorrido: RBL MASTER POSTO DE GASOLINA LTDA ( Adv. Eraldo Jorge de Oliveira RJ 73743 D ), POSTO 4 PRIMOS ( Adv. Eraldo Jorge de Oliveira RJ 73743 D ).\r\n\r\n112 - 0273900-17.2006.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Fundacao Educacional de Volta Redonda - FEVRE ( Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves RJ 28829 D ), Articlinio Vieira de Miranda ( Adv. Affonso Jose Soares RJ 2428 D ) - Recorrido: Fundacao Educacional de Volta Redonda - FEVRE ( Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves RJ 28829 D ), Articlinio Vieira de Miranda ( Adv. Affonso Jose Soares RJ 2428 D ), Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ).\r\n\r\n113 - 0304800-63.2005.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: União Federal - Recorrido: Carlos Fernando Bezerra Pinto ( Adv. Francisco Gadelha da Silva Neto RJ 85499 D ), Drogaria Rv de Alcantara Ltda. ( Adv. Glaucia Paiva Moreira Leite RJ 83990 D ).\r\n\r\n114 - 0447800-88.1999.5.01.0244 - AP - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ( Adv. Ricardo Luiz Rocha Soares RJ 66693 D ) - Agravado: EDILSON CERQUEIRA ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (23.06.10) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Rio, 15 de junho de 2010. Fernando Mendonca de Oliveira. Diretor de Secretaria.\r\n\r\nId: 973770"
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                                "7a Turma\r\n\r\nConclus ões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0003100-69.2009.5.01.0203 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro (Murilo Nuno Rabat RJ100748D), - Embargado: Luciana dos Santos Rodrigues (Rogerio Jose Oliveira das Neves RJ147513D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos, aplicando ao embargante a multa fixada pelo art. 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0007700-16.2009.5.01.0242 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante: MARIO BARBOSA DE MOURA SOBRINHO (Hildebrando Afonso Filho RJ79397D), - Agravado: GUSTAVO PEDROSA DOS SANTOS (Hans Springer da Silva RJ107620D), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência de garantia integral da execução, conheço e dou provimento ao agravo, para, reconhecendo o interesse de agir do terceiro-embargante, determinar o retorno dos autos à vara de origem para que os embargos por ele opostos sejam examinados em seus demais aspectos, como ali se entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0017800-38.2009.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Lojas Americanas S.A. (Marcio da Silva Porto RJ86636D), - Recorrido: Robertson Anastácio Viana (Jorge Eduardo Braz de Amorim RJ139527D), - Por Unanimidade, conhecer negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0019900-91.2008.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Embargante: Tim Celular S.A. (Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ115381D), - Embargado: Ability Comunicacao Integrada Ltda. (Glayse Quaresma de Mendonca RJ112710D), Leonardo dos Santos Vanini (Marcia Cristina Elias Crevelar RJ114911D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0024400-77.2007.5.01.0035 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante: Sendas Distribuidora SA (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - Agravado: Denis Moreira da Silva (Alberto Mauro Grynberg RJ54195D), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção, conhecer e negar provimento ao agravo.\r\n\r\nProcesso: 0029300-71.2009.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Rafael Lopes Piram (Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha RJ79593D), - Recorrido: Provider Soluçoes Tecnologicas Ltda (Antonio Emilio Caporali RJ80714D), Ampla Energia e Serviços S.A. (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D), - Por Unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso, para acrescer à condenação o pagamento de horas extras, com reflexos nos repousos semanais remunerados, gratificações natalinas, férias integrais e proporcionais acrescidas do terço constitucional, FGTS e multa de 40%, e declarar a responsabilidade subsidiária da 1ª ré. Todos os valores serão apurados em liquidação de sentença, acrescidos de juros de mora e atualização monetária. Para os fins do parágrafo 3º, do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo parágrafo 9º, do art. 28, da Lei nº 8.212/91, c/c parágrafo 9º, do art. 214, do Decreto nº 3.048/99. Recolhimento das contribuições previdenciárias conforme o previsto em lei, autorizando-se a retenção da quota-parte a cargo do acionante, pelos valores históricos. Apuração do Imposto de Renda conforme o estabelecido no art. 46 da Lei 8.541/92, com a ressalva prevista no Ato Declaratório nº 01/2009, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Custas de R$ 50,00, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 2.500,00, pelas rés.\r\n\r\nProcesso: 0037000-02.2008.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Pet Ypiranga Comércio Ltda. (Maria Helena Lopes de Figueiredo RJ23192D), - Recorrido: Julio Inácio da Silva (Jose Pugan RJ22117D), - Por Unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação o aviso prévio, gratificação natalina proporcional, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, FGTS, multa de 40% e seguro-desemprego, bem como indenização por dano moral. Custas de R$ 60,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 3.000,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0041700-06.2008.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - Recorrido: Jeronimo Nascimento (Celia Amador dos Santos RJ721B), Casa Show (Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales RJ75008D ), Master Vig Segurança e Vigilancia Ltda. (..) - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0045500-73.2009.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Embargante: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM (Victoria Regia Jesus de Souza RJ48711D), - Embargado: Pedro Moreira da Rocha Neto (Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos, aplicando ao embargante a multa fixada pelo art. 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0053800-43.2007.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (Ilan Goldberg RJ100643D), Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga (Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D), - Recorrido: CLARO S.A. (Arnaldo Blaichman RJ15518D), Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - ResendeCompanhia Brasileira de Petroleo Ipiranga (Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D), Cobra Tecnologia S.A. (Felippe Zeraik RJ30397D), Marcus Cardelli de Oliveira (Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D), - Por Unanimidade, conhecer parcialmente do recurso do BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. integralmente daquele interposto por COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA, negando provimento a ambos.\r\n\r\nProcesso: 0062200-85.2005.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante: Tele Rio Eletrodomesticos Ltda. (Mauro Roberto Couto Tepedino RJ39357D), - Agravado: Mauricio Cerqueira Moura (Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ72563D), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e dar-lhe provimento, para determinar a elaboração de novos cálculos, desta vez com apuração do imposto de renda mês a mês, conforme o estabelecido no art. 46 da Lei nº 8.541/92, com a ressalva prevista no Ato Declaratório nº 01/2009, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.\r\n\r\nProcesso: 0068900-43.2006.5.01.0302 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Embargante: Sendas Distribuidora S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - Embargado : Raquel Rodrigues da Silva (Maria Helena Couto Fortes RJ57599D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0077700-03.2006.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Ritalene de Oliveira Passos (Celio Maia Ferreira RJ98480D), Atento Brasil S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido: Ritalene de Oliveira Passos (Celio Maia Ferreira RJ98480D), Atento Brasil S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos, NEGAR provimento ao do reclamante e, por maioria, vencida Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo que negava provimento ao da acionada, DAR-LHE PARCIAL provimento, para excluir da condenação as horas extras decorrentes da não-concessão da pausa de 10 minutos a cada 50 trabalhados e indenização por dano moral. Custas de R$ 100,00, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 5.000,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0084100-79.2009.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Tarcio da Silva Rodrigues (Paulo Roberto Pires Tavares RJ56359D), - Recorrido: Atrevida Empresa de Transportes Ltda (Leonardo Garcia de Mattos RJ84303D), - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0086200-37.2005.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Traba lho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Valmir Felix da Silva (Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Recorrido: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. (Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D), - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0087900-27.2009.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Transportes Rodoviário de Carga e Passageiros (Jose Eduardo Gibello Pastore SP101855D), - Recorrido: Rodolog Transportes Multimodais Ltda (Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ68147D), Geraldo Domingos de Oliveira (Alexandre Teixeira de Miranda Cunha RJ60143D), - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0092500-57.2006.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Uanderlan Almeida de Oliveira (José Elias Machado Júnior RJ52363D), - Recorrido : Rio Lagos Transportes Ltda. (Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D), - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0094100-80.2008.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Ana Lúcia de Souza Fonseca (Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D), - Recorrido: VRG Linhas Aéreas S.A. (Aéreo Transportes Aéreos S.A.) (Luiz Calixto Sandes RJ102650D), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. (Jose Scalfone Neto RJ73153D), VARIG S.A. Viação Aérea Riograndense (Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D), Volo do Brasil S.A. (Marcel Cavalcanti Marquesi SP162311D), GTI S.A. (Jose Scalfone Neto RJ73153D), VARIG Logística S.A. (Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Gol Transportes Aéreos S.A. (Jose Scalfone Neto RJ73153D), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para declarar a responsabilidade solidária das rés no pagamento das verbas deferidas e acrescer à condenação a multa do art. 477 da CLT, acréscimo do art. 467 da CLT e correção monetária e juros de mora sobre os salários pagos com atraso, de março de 2004 a março de 2006. Mantidos os valores fixados na origem.\r\n\r\nProcesso: 0100600-57.2008.5.01.0014 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Herbert de Souza Leão Medeiros (Gustavo Adolfo Paes de Costa RJ19667D), - Recorrido: Banco Santander (BRASIL) S.A. (Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D), Fedelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. (Valéria Abbud Jonas RJ101936D) , - Em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não admissibilidade do recurso arguida pela primeira reclamada, conhecer do recurso e, por maioria, DAR-LHE PARCIAL provimento para, julgando procedente em parte o pedido, declarar a relação de emprego diretamente com o 2º réu, que deverá anotar a CTPS do autor e pagar-lhe adicional por tempo de serviço e adicional noturno à base de 35%, com reflexos no FGTS e indenização compensatória de 40%, uma multa normativa por cada instrumento violado, participação nos lucros e resultados, auxílio-alimentação e auxílio cesta-alimentação e diferenças de horas extras e seus reflexos. Recolhimento das contribuições previdenciárias conforme o previsto em lei, autorizando-se a retenção da quota-parte a cargo do acionante, pelos valores históricos. Apuração do imposto de Renda conforme o estabelecido no art. 46 da Lei 8541/92, com a ressalva prevista no Ato Declaratório nº 01/2009, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Todos os valores serão apurados em liquidação de sentença, acrescidos de juros de mora e atualização monetária. Para os fins do parágrafo 3º, do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo parágrafo 9º, do art.28, da Lei nº 8212/91, c/c parágrafo 9º, do art. 214, do Decreto nº 3048/99, com inversão dos ônus da sucumbência, mantidos os valores fixados em sentença, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que redigirá o acórdão. Vencido parcialmente o Relator que dava provimento parcial, para reformar a sentença recorrida e afastar a inépcia da inicial e, no mérito, mantinha a improcedência do pedido inicial. \r\n\r\nProcesso: 0102700-83.2008.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Viação Dedo de Deus Ltda. (Luciana Carvalho Santiago de Azevedo RJ92496D), - Recorrido: Dirceu Candido de Souza (Leandro Oliveira Braga RJ66063D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0112700-19.2009.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Antonio Geraldo Vila (Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D), - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0116100-05.2008.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Celso Barreto Neto RJ71427D), - Recorrido: Francisco Grangeiro de Oliveira (Roberta Dumani Pessanha RJ123671D), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e negar-lhes provimento. O Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes acompanhou o Relator por outros fundamentos.\r\n\r\nProcesso: 0117300-48.2008.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Drogaria Pacheco S.A. (Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D), - Recorrido: Ailton Figueiredo do Sacramento (Joice Barros da Silva RJ139912D), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para excluir da condenação o pagamento de indenização por dano moral, 13º salário de 2008 e honorários advocatícios. Custas de R$ 10,64, a teor do disposto no caput do art. 789 da CLT, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0120300-10.2006.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - Recorrido: Sabrina Regina dos Santos Jacinto (Hamilcar de Campos Filho RJ61498D), - Por Unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0127900-86.2008.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Antônio Vieira da Silva (Marcia de Almeida Pereira RJ97041D), - Recorrido: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D), - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0130900-27.2006.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente : Turbomeca do Brasil Industria e Comercio Ltda (Ismar Brito Alencar RJ51905D), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D), - Recorrido : Salvador Montes de Freitas (Mauro de Freitas Bastos RJ43755D), - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento aos recursos ordinários. \r\n\r\nProcesso: 0135600-18.2006.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: MTR Transportes Ltda. (Elmo Nascimento da Silva RJ32458D), - Recorrido: Antonio Carlos Goncalves Filho (Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D), - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento recurso.\r\n\r\nProcesso: 0146600-21.2005.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido: Luiz Vargas Melo (Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D), - Em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, conhecer do recurso e, por maioria, lhe dar provimento, para julgar IMPROCEDENTES os pedidos. Invertem-se os ônus da sucumbência, mantidos os valores arbitrados pela sentença. Vencidos os Desembargadores Evandro Pereira Valadão Lopes e Rosana Salim Villela Travesedo que afastavam da condenação parcelas vincendas e limitado à data da propositura da ação. \r\n\r\nProcesso: 0155400-02.2008.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Tatiana Figueiredo Ferreira Conceição (Leonardo Campbell Bastos RJ110416D), - Recorrido : TNL Contax S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Banco Citicard S/A (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade, conhecer e, por maioria, DAR PARCIAL provimento ao recurso para, julgando PROCEDENTE EM PARTE o pedido, declarar nulos os contratos de emprego com as 1ª e 2ª rés e reconhecer o vínculo empregatício diretamente com o BANCO CITICARD S/A, que deverá anotar a CTPS da reclamante e pagar-lhe diferenças salariais decorrentes do piso salarial (equivalente ao de pessoal de escritório) e reajustes salariais próprios dos bancários, com reflexos nas horas extras já quitadas, horas extras pelo labor aos sábados, observada a integração dessas parcelas no aviso prévio, férias acrescidas do terço constitucional, gratificações natalinas, FGTS e multa de 40%, diferenças de auxílio-refeição, auxílio cesta-alimentação, cesta-alimentação adicional, abonos e participação nos lucros e multa do art. 477, ?˜8º, da CLT. Todos os valores serão apurados em liquidação de sentença, acrescidos de juros de mora e atualização monetária. Para os fins do parágrafo 3º, do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo parágrafo 9º, do art. 28, da Lei nº 8.212/91, c/c parágrafo 9º, do art. 214, do Decreto nº 3.048/99. Recolhimento das contribuições previdenciárias conforme o previsto em lei, autorizando-se a retenção da quota-parte a cargo do acionante, pelos valores históricos. Apuração do Imposto de Renda conforme o estabelecido no art. 46 da Lei 8.541/92, com a ressalva prevista no Ato Declaratório nº 01/2009, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Invertem-se os ônus da sucumbência. Mantidos os valores fixados em sentença. Vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que negava provimento. Presente o Dr. Mário José Bittencourt de Camargo, que teve deferida juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0158400-48.2007.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Ernani Schweitzer Advogados e Consultores Associdados (Walter da Costa Martins RJ22081D), - Recorrido: Danielle Baptista Ferreira ( Claudio Moreira Tomaz RJ114914D), - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0164000-64.2002.5.01.0302 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante: Jose Alves de Oliveira (Joao Oscar Pereira Jales RJ104317D), - Agravado: APLUB - Assoc dos Profissionais Lib Univ do Brasil (Thais Bittencourt Camello RJ108688D), Fernando Luiz de Albuquerque Lima (...) MASSA FALIDA DE ALPHA CAFE SOLUVEL S A (Andre Felipe Weinschutz Gheren RJ93699D), RENATO WALTER DE MATTOS (...) Ana Elizabeth de Albuquerque Lima (...) - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.\r\n\r\nProcesso: 0171400-16.2008.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Viação União Ltda (Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D), Alexandre Coutinho (Jose Mauro Fonseca de Araujo RJ70743D), - Recorrido: Alexandre Coutinho (Jose Mauro Fonseca de Araujo RJ70743D), Viação União Ltda (Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, negar provimento ao da reclamada e dar provimento ao do autor, para acrescer à condenação o pagamento de hora extras em dobro pelo labor em dias destinados a folgas e feriados, autorizada a dedução das parcelas reconhecidamente pagas, a serem remuneradas com percentual de acréscimo previsto na cláusula 4ª das normas coletivas e aviso prévio indenizado, com a integração postulada na letra G da inicial. Mantidos os valores fixados pela sentença.\r\n\r\nProcesso: 0184700-51.2007.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Lisandro da Silva Maia (Osorio Goncalves Sobrinho RJ33492D), - Recorrido: Lark S/A Maquinas e Equipamentos (Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2010.\r\n\r\nJandiaci A Azevedo\r\n\r\nT écnico Judiciário\r\n\r\nId: 973985"
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                                "7a. TURMA\r\n\r\nDECISÃO SUMARÍSSIMO:\r\n\r\nProcesso: 0077100-43.2009.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Comin Automação Industrial Ltda ( Sheila Prudencio Perdomis RJ131485D ), Marcelo Reginaldo Ferreira ( Jose Freire da Silva RJ7851D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de carência da ação e impossibilidade jurídica do pedido; no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0052100-63.2009.5.01.0033 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Laise da Mota Amaral ( Irineu Zibordi RJ24288D ), - Recorrido : Cristiana Macae Monteiro ( Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ64365D ), - Por maioria, vencido o Relator que dava parcial provimento ao recurso ordinário, para reduzir o valor da indenização por dano moral para R$ 1.000,00. Custas de R$ 75,48, calculadas sobre o valor de R$ 3.774,16, pela reclamada, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, tudo na conformidade da fundamentação do voto prevalente da Desembargadora Rosana Salim Vilella Travesedo.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 973676"
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                                "7a. TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0030100-28.2006.5.01.0016 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Andreia Luiza da Rocha ( Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ124645D ), - Agravado : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Banco do Brasil S.A. ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca que negava provimento, DAR-LHE provimento para determinar a apuração dos juros de mora entre a data do cálculo (setembro/2009) e o efetivo depósito (novembro/2009).\r\n\r\nProcesso: 0146700-54.2007.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Jose Carlos Gomes da Costa ( Mariana Santos de Mello Silva RJ119881D ), - Recorrido : Landscape Jardins Ltda. ( Marcelo Calumby Lisboa RJ90213D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto, por falta de dialeticidade. Suspeição do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 972954"
                            ],
                            "973052": [
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                                "7a. TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0130300-94.2003.5.01.0421 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Agravado : JOSE LUIS NUNES ROSA ( Luiz Fernando Taranto RJ5758D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição, exceto no que concerne à atualização e cômputo de juros sobre a cota previdenciária e ressarcimento dos honorários periciais, em se tratando de inovação recursal; no mérito, dar parcial provimento ao recurso para determinar a adoção do percentual de 40% sobre os expurgos creditados na conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 973052"
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                    }
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                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
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                            "972867": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0131100-65.2002.5.01.0225 - AP\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nAgdo: CLAUDEMIR MENEZES DE OLIVEIRA [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 - D)], Agdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agte CLAUDEMIR MENEZES DE OLIVEIRA, Agdo ENGETEL TELECO MUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição interposto pela segunda reclamada (fls. 257/264), conforme determinado às fls. 269, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 972867"
                            ],
                            "972351": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0008600-44.2006.5.01.0067 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : ANTONIO GOMES DA SILVA ( Fabiola de Freitas Carvalho RJ129595D ), - Recorrido : BANCO BRADESCO S.A. ( Gisele Moreira Rocha RJ109116D ) por unanimidade, conhecer o apelo e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso ordinário do reclamante, para condenar a reclamada ao pagamento das indenizações pleiteadas a título de danos materiais e pensionamento vitalício, no valor de R$ 100.000,00 e em danos morais em R$ 30.000,00, vencida a Desembargadora Relatora, que requereu justificativa de voto divergente. Sendo o reclamado sucumbente no objeto da perícia, não há que se falar em devolução dos honorários por ele já adiantados. Invertidos os ônus da sucumbência, deverá o reclamado arcar com as custas de R$ 20.000,00 calculadas sobre o valor da causa estimado em R$ 1.000.000,00. Redigirá o acórdão o Desembargador Alberto Fortes Gil, primeiro voto divergente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2010.\r\n\r\nGreyce V. Lustosa\r\n\r\nTéc.Jud.\r\n\r\nId: 972351"
                            ],
                            "972252": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0156001-95.2006.5.01.0342 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Agravado : Companhia Siderurgica Nacional ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0109901-96.2008.5.01.0056 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : Instituto Educacional Frei Hugo Ltda. - RH o Fator ( Jardson Neilson Gomes Bezerra RJ131808D ), - Agravado : Francisco Carlos Nunes de Souza ( Maria Jose Marins dos Santos RJ25812D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0015201-81.2008.5.01.0201 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : Paulo Clementino de Araujo ( Ananias de Carvalho Arrais RJ99812D ), - Agravado : Marizete Pinho Ferreira ( Alexandre Teixeira de Miranda Cunha RJ60143D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao agravo para conceder ao autor os benefícios da justiça gratuita e dar seguimento ao recurso ordinário interposto.\r\n\r\nProcesso: 0137101-64.2006.5.01.0342 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Agravado : Companhia Siderurgica Nacional ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0122200-84.2008.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), - Embargado : Rodrigo Rueda ( Manoel Branco Braga RJ37919D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0050701-91.2004.5.01.0059 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : LUIZ RODRIGUES DE CASTRO - Agravado : SPF ENGENHARIA LTDA ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), CTE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA ( Marcelo Quintes Franca RJ125491D ), TELEMAR INTERNET LTDA ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0201702-41.2001.5.01.0282 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : R M ACACIO DA SILVA RESENDE ME ( Manoel Carlos da Silva Neto RJ26524D ), - Agravado : ELIVANIA MARIA DE OLIVEIRA ( Jose Rolando Muniz da Rocha RJ62268D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por inadequação.\r\n\r\nProcesso: 0118001-63.2008.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Jolimode Roupas S.A ( Diana Teresa Furtado Castro RJ72264D ), - Embargado : Walquiria da Costa Silva ( Valdemar Torres de Araujo RJ14494D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, dar provimento parcial aos embargos para que no dispositivo passe a constar, para efeito de complementação da prestação jurisdicional, a expressão \"observada a prescrição quinquenal declarada pela r. sentença de primeiro grau\".\r\n\r\nProcesso: 0074800-02.2006.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : COOPEX Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Jorge Alexandre Macedo ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - por unanimidade conhecer dos embargos e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0115200-65.2003.5.01.0206 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso para afastar a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado.\r\n\r\nProcesso: 0154400-26.2002.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : CIMPEL COMERCIO IMP E EXP PECAS PARA AUTO LTDA ( Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D ), - Agravado : MARCO AURELIO CORDEIRO CAMPOS ( Artur Gomes Ribeiro RJ67565D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0068900-39.2008.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Carlos Alberto Santos Dias ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Petrobrás Seguridade Social - Petros ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0157200-18.2008.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Jefferson Oliveira e Souza ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Banco Itaú S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Recorrido : Banco Itaú S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Jefferson Oliveira e Souza ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer do recurso patronal - à exceção do tópico \"DA DEVOLUÇÃO DAS DESPESAS MÉDICAS\"; por unanimidade, conhecer do recurso recurso autoral e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso patronal para autorizar a dedução dos valores quitados no documento de fls. 24, a fim de evitar o enriquecimento sem causa da parte autora. E, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso autoral para condenar o reclamado a pagar ao autor indenização por dano material correspondente aos valores pagos a título de plano de saúde, conforme comprovado pelo documento de fls. 45. Mantidos os valores de custas e da condenação arbitrados na r. decisão de piso.\r\n\r\nProcesso: 0119601-21.2005.5.01.0018 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : Regina Lucia dos Santos ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Agravado : Bradesco Seguros S.A. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), GPS Tecnologia Ltda. ( Miguel Centeno Sagnelli RJ78095D ), - por unanimidade, conhecer do agravo; por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento, por falta de delimitação da matéria/valores, arguida em contraminuta e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao agravo para determinar que sejam refeitos os cálculos, devendo ser excluída a cota previdenciária sobre os salários não deferidos, e para que o 13º salário e o FGTS de fevereiro a julho de 2002 sejam apurados com base nas remunerações dos doze meses anteriores.\r\n\r\nMônica Lopes Silva\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 972252"
                            ],
                            "972352": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0042700-30.2006.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Carlos Jubert Calil de Queiros ( Elieser Monteiro Freire RJ107029D ), - Recorrido : Cartorio do 15 Oficio de Notas da Comarca da Capital do ERJ ( Sergio Mandelblatt RJ78509D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli, dar provimento, em parte, ao recurso para condenar a reclamada nas diferenças salariais postuladas na inicial decorrentes do pagamento das comissões \"por fora\", calculadas com base no somatório dos clientes/empresas que o reclamante angariava, retratadas nas planilhas de fls. 213/328, no período a elas referentes, e o pagamento de uma hora extra com acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal de trabalho, pelo intervalo não concedido regularmente. Ante a procedência parcial do pedido, invertam-se os ônus sucumbenciais. Custas pelo reclamado no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), calculadas sobre o valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), ora fixado à condenação. Juros e correção monetária ex vi legis. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrido, o Dr. Sérgio Mandelblatt.\r\n\r\nProcesso: 0073701-53.2002.5.01.0007 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRÁS ( Marcelo Cardoso Valle RJ114528D ), - Agravado : NEYDE AMORIM GOMES DE OLIVEIRA ( Luciana da Cruz Pires RJ89706D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para, com fulcro no disposto na Súmula nº 161, do C. TST, afastar a deserção declarada e determinar que os presentes autos sejam reautuados como recurso ordinário, com posterior distribuição, mediante compensação, ao mesmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0042500-39.2009.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : ADERBAL FERREIRA ( Bruno Magliari RJ141011D ), - Recorrido : PRESTIGE CAR E SERVICES LTDA. ( Paulo Cesar de Souza Soares RJ78036D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para acrescentar à condenação o pagamento dos salários referentes aos meses de maio de 2007 a fevereiro de 2009, bem como dos décimos terceiros salários proporcionais dos anos de 2007 e 2009 e integral do ano de 2008, aviso prévio e da multa do art. 477 da CLT, e ainda do valor correspondente à aplicação da multa do art. 467 da CLT sobre as férias relativas ao ano de 2004/2005 e 2005/2006. Para os fins do § 3º, do artigo 832, da CLT, declarar que possuem natureza remuneratória, os salários e décimos terceiros. Para efeito de custas, arbitra-se à causa, em razão do acréscimo das parcelas acima discriminadas, o valor de R$ 10.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0079900-39.2009.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), UBIRACI SANT ANNA DA COSTA ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - por unanimidade, conhecer do recurso das reclamadas - à exceção do tópico referente à \"Gratuidade de Justiça\", suscitado no recurso da segunda reclamada - e, no mérito, por maioria, negar provimento a ambos os recursos, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Datolli quanto à prescrição.\r\n\r\nProcesso: 0138300-76.2006.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : JOSE ESTEVAM GOMES RIBEIRO ( Andre Luis Dias Soutelino RJ135086D ), - Recorrido : VRG LINHAS AEREAS S/A ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), VOLO DO BRASIL SA ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), VARIGLOG LOGISTICA S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso para declarar a sucessão trabalhista postulada, condenando as reclamadas a responderem, solidariamente, pelos salários retidos dos meses de abril, maio, junho, julho e dois dias de agosto de 2006. Para os fins do § 3º, do artigo 832, da CLT, declarar que os salários retidos possuem natureza remuneratória. Juros de mora contados a partir da data do ajuizamento da reclamação, consoante o disposto no art. 883, da CLT, no percentual fixado pelo art. 39, da Lei nº 8.177/91, que se refere a juros simples de 1% ao mês. Correção monetária nos termos do que disposto na Súmula nº 381, do C. TST. Deduções previdenciárias e fiscais nos termos da Súmula nº 368 do C. TST. Invertidos os ônus da sucumbência, mantidos os valores fixados na r. sentença recorrida para efeito de custas.\r\n\r\nProcesso: 0005600-88.2007.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : JOANA DARC DA SILVA BRAGA ( Eliane Silva Nascimento RJ135118D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação o pagamento das diferenças salariais decorrentes do piso normativo, bem como do adicional de periculosidade. Arbitra-se, para efeito de custas, o valor de R$ 8.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0039700-97.2009.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : MANFREDDIE BARBOSA DE FREITAS ( Leticia Domingues da Camara Graça RJ146485D ), PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares arguidas em contra-razões; por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da 2ª ré e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da 1ª reclamada para excluir da condenação os honorários advocatícios, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli quanto à prescrição em ambos os recursos.\r\n\r\nProcesso: 0139300-15.2007.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Recorrido : FLAVIO FONSECA TAVARES ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para determinar que as deduções previdenciárias e fiscais sejam efetuadas nos termos da Súmula nº 368 do C. TST.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2010.\r\n\r\nGreyce V. Lustosa\r\n\r\nTéc.Jud.\r\n\r\nId: 972352"
                            ],
                            "972356": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0039800-20.2008.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), Jose Carlos Bernardo ( Nilson Amorelli RJ62489D ), - Recorrido : Jose Carlos Bernardo ( Nilson Amorelli RJ62489D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), Logshore Consultoria em Informática Ltda. - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da segunda reclamada - PETROBRÁS - e, por unanimidade, dar provimento ao recurso do autor para acrescer à condenação a multa do art. 467 da CLT. Custas de R$ 72,64 (setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), calculadas sobre R$ 3.632,08 (três mil, seiscentos e trinta e dois reais e oito centavos), valor que ora arbitra-se à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0040400-41.2008.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Francisco Moraes Carlos ( Nilson Amorelli RJ62489D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Logshore Consultoria em Informática Ltda. Francisco Moraes Carlos ( Nilson Amorelli RJ62489D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar provimento ao recurso do autor para incluir na condenação subsidiária a multa do art. 467 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0039600-13.2008.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), João Victor Cerqueira Dutra ( Nilson Amorelli RJ62489D ), - Recorrido : João Victor Cerqueira Dutra ( Nilson Amorelli RJ62489D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), Logshore Consultoria em Informática Ltda. - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da 2ª reclamada e, por unanimidade, dar provimento ao recurso do autor, para retificar o valor deferido na sentença primária para R$ 2.342,76, acrescendo, ainda, à condenação a multa do art. 467 da CLT no valor de R$ 1.171,38. \r\n\r\nProcesso: 0019900-70.2008.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Argos Servicos Empresariais Ltda. ( Cristiane Viana Barbosa RJ97235D ), - Recorrido : Joquei Clube BRASILEIRO ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Aniele Santos de Souza ( Caetano Mari RJ21746D ), - cpor unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial para reconhecer a justa causa como fato motivador da dispensa da reclamante, julgando-se improcedente o pedido e afastando da condenação a litigância de má-fé. Em face da improcedência do pedido, invertam-se os ônus sucumbenciais. Custas pela reclamante sobre o valor de alçada, de cujo recolhimento fica dispensada. \r\n\r\nProcesso: 0041000-44.2009.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Bethania de Lima Issa ( Alexandre da Silva Conceição RJ146811D ), - Recorrido : Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda (Casa e Vídeo) ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli quanto ao seguro-desemprego, dar provimento, em parte, ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento da indenização substitutiva do seguro-desemprego, bem como dos honorários advocatícios em favor do sindicato que assiste a reclamante e ainda para deferir à autora o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0119400-11.2009.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc - Recorrido : Alexandre Rosário de Abreu ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido em relação à segunda-ré, excluindo-a do pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nProcesso: 0073900-17.2009.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Elaine Guimarães de Souza ( Milton Silva Junior RJ111014D ), - Recorrido : Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções ( Joao Galdino Neto RJ62172D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2010.\r\n\r\nGreyce V. Lustosa\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 972356"
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                            "972353": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0082800-96.2004.5.01.0065 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 2 REGIAO RJ ES ( Flavio Torres Nunes RJ127988D ), - Embargado : ANA CLARA MAGALHAES SOARES ( Aldo da Luz Pereira RJ19950D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0152501-21.2006.5.01.0342 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Agravado : Companhia Siderurgica Nacional ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por insuficiência de traslado.\r\n\r\nId: 972353"
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                            "973881": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0037900-14.2007.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrentes : VINICIUS MAURICIO BARCELOS ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ) e UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO ( Karina Graça de Vasconcellos RJ92896D ), - Recorridos : UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO ( Karina Graça de Vasconcellos RJ92896D ) e VINICIUS MAURICIO BARCELOS ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamado para reduzir o valor da indenização por dano moral para R$ 10.000,00; por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para acrescentar à condenação o pagamento das diferenças a título de repouso semanal remunerado sobre as horas extras pagas, conforme se apurar em liquidação, observada a documentação existente nos autos, deduzidos os valores comprovadamente quitados sob idênticos títulos, bem como do adicional de 50% (cinqüenta por cento) horas extras compensadas e das diferenças da remuneração variável, com a respectiva integração nos títulos elencados nos itens \"l\" e \"m\", conforme se apurar em liquidação, mantidos os valores fixados na r. sentença recorrida para efeito de custas.\r\n\r\nProcesso: 0012500-03.2007.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrentes : ANDRE LUIZ DA COSTA LYRA ( Marcelo Gonçalves de Amorim RJ98911D ) e TNL CONTAX S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorridos : TNL CONTAX S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ) e ANDRE LUIZ DA COSTA LYRA ( Marcelo Gonçalves de Amorim RJ98911D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso do autor e, por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso da ré para reduzir o valor da indenização por dano moral para R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2010.\r\n\r\nGreyce V. Lustosa\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 973881"
                            ],
                            "974103": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000100-34.2006.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A. ( Orlando Barbosa RJ5230D ), - Recorrido : Auditor Fiscal do Trabalho da Subdelegacia do Trabalho e Emprego de Volta Redonda, Recorrido: Subdelegado da Subdelegacia do Trabalho e Emprego de Volta Redonda ( Advocacia Geral da Uniao Em Volta Redonda ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2010.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 974103"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "973905": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despacho\r\n\r\nProcesso: 0001900-17.2009.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Walter Rodrigues Pina [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Walter Rodrigues Pina\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 506: Converto o julgamento em diligencia para que seja o reclamante e a Petrus notificados s se manifestar quanto aos Embargos Declaratórios opostos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2010.\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nanalista Judiciário\r\n\r\nId: 973905"
                            ],
                            "973679": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 0015100-24.2009.5.01.0067 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente : Eduardo Volker Silva (Dr. Willian da Silva João OAB/RJ123315D). Recorrido : Unimodal Rio Ltda. (Dr. Marco Aurélio Alves Medeiros OAB/RJ102520D).''...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida em contrarrazões e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto pelo reclamante, apenas para deferir-lhe a gratuidade de justiça, mantendo, no mais, inalterada a decisão originária.''\r\n\r\nProcesso: 0052100-69.2009.5.01.0225 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente : D Duque Comércio de Bebidas Ltda. (Dra. Verônica do Nascimento OAB/RJ80713D). Recorrido : Artur Cândido da Costa (Dr. Rogério José Oliveira das Neves OAB/RJ147513D).''...por unanimidade, negar provimento ao recurso.''\r\n\r\nProcesso: 0100700-08.2003.5.01.0072 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente : MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Dra. Ana Beatriz Torres M. Ferreira OAB/RJ107593D). Recorrida : SHIRLEY MIRIAM DAS DORES (Dr. Carlos Roberto Mendonça dos Santos OAB/RJ70603D), PAT ALIMENTACAO LTDA (Dr. ...) .''...por unanimidade, acolher a preliminar de insuficiência de prestação jurisdicional arguida no presente apelo para, declarando a nulidade da decisão de embargos de fls. 87/88, determinar que outra seja proferida esclarecendo as seguintes matérias: obrigação de devolver a CTPS na primeira assentada, sob pena de multa diária de 10% do salário da reclamante (item \"f\", fls. 04); pagamento de cestas básicas (item \"g\", fls. 04) e repercussões (item \"h\", fls. 04) e parâmetros (quantidade de horas e dias) para pagamento das horas extraordinárias deferidas e reflexos (item \"b\", fls. 03), a fim de permitir a ambas as partes uma completa prestação jurisdicional.''\r\n\r\nProcesso: 0127800-83.2008.5.01.0064 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes : Telemar Norte Leste S.A. (Dra. Gilda Elena Brandao de Andrade D'Oliveira OAB/RJ35271D), Telsul Serviços S.A. (Dra. Anna Beatriz Franca Pinto Batista OAB/RJ107155D). Recorridos : Alex Medeiros Melhardo (Dr. Fernando da Silva Andrade OAB/RJ48342D), Telsul Serviços S.A. (Dra. Anna Beatriz Franca Pinto Batista OAB/RJ107155D), Telemar Norte Leste S.A. (Dra. Gilda Elena Brandao de Andrade D'Oliveira OAB/RJ35271D).''...por unanimidade, dar parcial provimento aos recursos das rés para reduzir a indenização por dano moral e excluir a multa imposta de ofício, com suporte no art. 652, alínea \"d\", da CLT, mantido o valor da causa fixado em sentença.''\r\n\r\nProcesso: 0149700-75.2005.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Embargante : Refinaria de Petróleo de Manguinhos S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ27439D). Embargado : Jorge Luís de Souza Assis (Dr. Patricia Franco da Silva Pereira OAB/RJ97657D).''...por unanimidade, acolher os presentes embargos para sanar a omissão com relação ao valor da condenação.''\r\n\r\nProcesso: 0150700-25.2008.5.01.0011 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente : Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda (Dr. Antônio Carlos Coelho Paladino OAB/RJ24299D). Recorrido : Paulo César Frota da Costa (Dr. José de Souza Mendonça OAB/RJ63028D).''...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação a indenização por danos morais decorrente da revista pessoal.''\r\n\r\nProcesso: 0153500-98.2007.5.01.0451 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente : UNIÃO-PROCURADORIA GERAL FEDERAL - INSS (Advocacia Geral da União). Recorrido : Cooperativa de Credito Rural de Rio Bonito Ltda (Dr. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB/RJ64413D).''...por unanimidade, negar provimento ao recurso.''\r\n\r\nProcesso: 0256801-17.2005.5.01.0262 - AIRO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante : Material de Construção Figueira Ltda. (Dr. José Luiz da Silva Nogueira OAB/RJ75522D). Agravado : José Cláudio da Silva Fonseca (Dr. Romero Quirino da Costa OAB/RJ107769D).''...por unanimidade, não conhecer o Agravo de Instrumento.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2010.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 973679"
                            ],
                            "973684": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 0000800-77.2009.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Embargante : TNL Contax S.A. (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire OAB/RJ2255A). Embargado : Ana Paula Silva Martins (Dr. Wilson Rodrigues Gonçalves RJ30804D).''...por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração para, tão-somente, prestar esclarecimentos, em atenção à técnica do prequestionamento. Não se imprime efeito modificativo ao Acórdão proferido.''\r\n\r\nProcesso: 0057800-34.1993.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Embargantes : TEREZINHA DOS SANTOS PEDROSA (Dr. Luiz Otávio Medina Maia OAB/RJ23076D). Embargado : INTERCONTINENTAL DE CAFE SA (Dr. José Augusto Caiuby OAB/RJ22805D).''...por unanimidade, acolher os presentes embargos tão-somente para prestar esclarecimentos, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao aresto. Intimadas as partes desta decisão, após o decurso do prazo, remetam-se os presentes autos ao C. TST para prosseguimento da análise dos demais temas sobrestados, consoante comando decisório daquele Colendo Tribunal.''\r\n\r\nProcesso: 0068800-89.2007.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente : Júlio César de Lima ( Cristiane Viana de Andrade OAB/RJ101856D), Telsul Serviços S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ27439D). Recorridos : Telsul Serviços S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ27439D), Júlio César de Lima (Dra. Cristiane Viana de Andrade OAB/RJ101856D), Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ2255A).''...por unanimidade, negar provimento ao recurso da 1ª reclamada - Telsul e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso adesivo do reclamante para determinar que na elaboração do quantum devido a título de horas extras, seja observada a jornada indicada na cláusula 8ª da Convenção Coletiva, a saber: 40 (quarenta) horas semanais, com 08 (oito) horas de trabalho diário.''\r\n\r\nProcesso: 0103400-16.2008.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Embargante : Viação Madureira Candelária Ltda (Dr. Sílvio Alves da Cruz OAB/RJ43340D). Embargado : José de Ribamar Vieira Leite (Dr. João Batista Soares de Miranda OAB/RJ70898D).''...por unanimidade, acolher parcialmente os embargos, apenas para prestar esclarecimentos, em atenção à técnica do prequestionamento.''\r\n\r\nProcesso: 0174900-53.2007.5.01.0263 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Embargante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283D), Ailton da Silva Branco (Dra. Bianca Pereira Monica OAB/RJ82431D). Embargado : Ailton da Silva Branco (Dra. Bianca Pereira Mônica OAB/RJ82431D).''...por unanimidade, dar provimento a ambos os Embargos de Declaração para corrigir a contradição e prestar esclarecimentos, a fim de corrigir o dispositivo com relação às con tribuições previdenciária e fiscal.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2010.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 973684"
                            ],
                            "973756": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0106400-32.2004.5.01.0491 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante : Délio Sampaio Filho ( Edson de Souza Rodrigues RJ122479D ), - Agravado : Eduardo Jorge Menezes MorgadoLuiz Carlos MorgadoTRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA ( Alexandre Vergetti Diniz RJ95481D ), UZIMAR GOMES FERREIRA ( Rosana Esteves da Silva RJ60041D ), Sebastião Benete Reis de Oliveira - por unanimidade, negar provimento ao agravo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2010.\r\n\r\nElizabeth de Abreu Brandao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 973756"
                            ],
                            "973651": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nProcesso: 0049100-55.2009.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente : Guacyra Campos (Dr. Maurício José Moreira Alves OAB/RJ1415B). Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF (Dr. Thiago Linhares Paim Costa OAB/RJ100174D).''... por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença de primeiro grau por seus próprios e jurídicos fundamentos que passam a integrar esta decisão.''\r\n\r\nProcesso: 0073900-79.2008.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente : Andrea Innocêncio da Silva (Dr. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva OAB/RJ149522D), Central 24 Horas Teleinformática Ltda. (Dr. Walter Eduardo Machado OAB/RJ140766D). Recorrido : Central 24 Horas Teleinformática Ltda. (Dr. Walter Eduardo Machado OAB/RJ140766D), Andrea Innocêncio da Silva (Dr. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva OAB/RJ149522D).''... por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamada para excluir a condenação ao pagamento de indenização adicional e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir horas extras e reflexos, mantido o valor da causa fixado na sentença, pelos fundamentos que se seguem...'''\r\n\r\nProcesso: 0076800-10.2008.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente : Lagotintas Comércio Ltda (Dra. Ana Lúcia de Oliveira Abrahão OAB/RJ76684D). Recorrido : Abel Junior Almeida Pacheco (Dr. Carlos Eduardo Ribeiro Nunes OAB/RJ65307D). ''...por unanimidade, não conhecer o recurso ordinário por intempestivo, pelos fundamentos que se seguem...'''\r\n\r\nProcesso: 0096500-75.2003.5.01.0033 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante : Jean Zylberberg (.sócio) (Dr. Leonardo Garcia de Mattos OAB/RJ84303D). Agravado : JULIO SERGIO DE OLIVEIRA (Dr. Fernando Soares de Assis OAB/RJ44795D), ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr. ...), José Alves do Couto Filho (sócio) .''...por unanimidade, negar provimento ao agravo, pelos fundamentos que se seguem...'''\r\n\r\nProcesso: 0112300-70.2008.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Gustavo Henrique Dias Martins OAB/RJ111335D). Recorrido : Bruno Rufino de Barros (Dra. Verônica Santanna dos Santos OAB/RJ142228D). ''...por unanimidade, declarar, de ofício, a nulidade da sentença proferida, bem como os atos praticados a partir dela, pelos fundamentos que se seguem...'''\r\n\r\nProcesso: 0146900-29.2008.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente : Luiz Sérgio Gonçalves Moura (Dr. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB/RJ58228D). Recorrido : Transportes Della Volpe S.A. - COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Dr. Nelson Guarany de Carvalho OAB/RJ78066D). ''...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para acolher o pedido de horas extras com base na jornada declinada na inicial, com o acréscimo de 50%, bem como a sua integração nos 13ºs. salários, férias e verbas rescisórias, em face da habitualidade com que prestadas. Determina-se, na mesma linha, o pagamento de 45 minutos como extras, decorrente do intervalo intrajornada não usufruído em sua integralidade, invertidos os ônus da sucumbência, cabe à reclamada o pagamento de custas de R$ 229,14, calculadas sobre o valor da condenação fixado em R$ 11.457,25, pelos fundamentos que se seguem...''''\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2010.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 973651"
                            ],
                            "973656": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUÍZA GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO\r\n\r\nCONCLUSÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nProcesso: 0185800-04.2008.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Companhia Agrícola Norte Fluminense (Dr. Gil Guitton Balbi OAB/RJ5372D). Recorrido : Slid Serviços de Vigilância Ltda (Dra. Sydamaiha Alves da Costa OAB/RJ70758D), Douglas Velasco de Castilhos (Dr. José Carlos Gomes de Carvalho OAB/RJ71343D).''...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, pelos fundamentos que se seguem...''\r\n\r\nRio de Janeiro, 15, de junho de 2010.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 973656"
                            ],
                            "973681": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUÍZA GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 0019400-49.2008.5.01.0201 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Celso Luciano de Souza (Dr. Dikson Leite de Siqueira OAB/RJ80413D). Recorrido : Azevedo e Travassos Engenharia Ltda (Dr. Ricardo Castro Peixoto OAB/RJ5973D).''...por unanimidade, conhecer do recurso e,no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso do Autor para fixar a indenização por danos estéticos em R$ 4.000,00; por danos morais em R$ 8.000,00, e para que o pensionamento seja vitalício desde a data do acidente.''\r\n\r\nProcesso: 0019700-83.2009.5.01.0004 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dra. Rosimeri Carecho Cavalcante OAB/RJ87592D), Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dra. Rosimeri Carecho Cavalcante OAB/RJ87592D). Recorrido : Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dra. Rosimeri Carecho Cavalcante OAB/RJ87592D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dra. Rosimeri Carecho Cavalcante OAB/RJ87592D), Alberto Canedo (Dra. Ana Maria da Silva Costa OAB/RJ77101D).''...por unanimidade, negar provimento aos recursos dos réus, para manter a r. Sentença de primeiro grau que julgou procedentes os pedidos da alínea a, e concedeu a gratuidade de justiça.''\r\n\r\nProcesso: 0029400-39.2009.5.01.0245 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Estaleiro Mauá S.A.(Dr. João Marcos Guimarães Siqueira OAB/RJ 106844D). Recorrida : Fernanda dos Santos Machado (Dr. Clóvis Manhães RJ90123D).''...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto.''\r\n\r\nProcesso: 0047900-08.2009.5.01.0067 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrentes : Antônio Alonso Filho (Dr. José Henrique Rodrigues Torres OAB/RJ5615D), Light Serviços de Eletricidade S.A. (Dr. Sérgio Coelho e Silva Pereira OAB/RJ75789D). Recorridos : Antônio Alonso Filho (Dr. José Henrique Rodrigues Torres OAB/RJ5615D), Light Serviços de Eletricidade S.A. (Dr. Sérgio Coelho e Silva Pereira OAB/RJ75789D).''...por unanimidade, conhecer os recursos interpostos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da Ré e, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do Autor para julgar procedente, em parte, o pedido de horas extras.''\r\n\r\nProcesso: 0069900-43.2009.5.01.0021 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Luiz Antônio da Cunha (Dr. Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva OAB/RJ117255D). Recorrido : Jetom Maquinas e Equipamentos Ltda. ME - Jirau (Dr. Luís Felipe Amaral Barros RJ89360D).''...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do Autor. ''\r\n\r\nProcesso: 0007600-04.2009.5.01.0067 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Potiguara de Oliveira e Silva (Dra. Ana Elisabeth de Paula Santos OAB/RJ125000D).Recorrido : Casas Guanabara Comestíveis Ltda. (Dra. Atila Ribeiro Mello OAB/RJ94375D).''...por unanimidade, conhecer o recurso do Autor, exceto quanto à estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para julgar procedentes, em parte, os pedidos de horas extras e feriados, consoante critérios fixados na fundamentação do voto do Juiz Relator; julgar procedente o pedido de indenização correspondente ao período de estabilidade provisória decorrente de mandato da CIPA; julgar procedente, em parte, o pedido de indenização por danos morais, arbitrando-o em R$ 7.000,00; julgar procedente o pedido de indenização correspondente à cesta básica e julgar procedente, em parte, o pedido de expedição de ofício ao Mtb.''\r\n\r\nProcesso: 0079500-58.2008.5.01.0301 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Sendas Distribuidora S/A (Dr. Gustavo Henrique Dias Martins OAB/RJ111335D). Recorrido : Moacir Moura de Oliveira (Dr. Luís Borges da Silva OAB/RJ58787D).''...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto.''\r\n\r\nProcesso: 0125900-42.2008.5.01.0201 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrentes : Banco Itaú S.A. (Dr. José Luiz Meira Fernandes Cardoso OAB/RJ129014D), Mta Comércio e Eventos Ltda (Dr. Edson Matos Bayma Filho OAB/RJ56537D). Recorridos : Márcia Fernanda Cantanhêde Galvão (Dr. Jorge Eduardo Braz de Amorim OAB/RJ139527D).''...por unanimidade, não conhecer do recurso por intempestivo.''\r\n\r\nProcesso: 0126000-29.2008.5.01.0061 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Recofarma Indústria do Amazonas Ltda. (Dr. Ivanir José Tavares OAB/RJ8787D). Recorrido : Maria Isabel Pereira da Cunha (Dr. Leonardo Campbell Bastos OAB/RJ110416D).''...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da Ré para que as horas extras deferidas sejam apuradas considerando que o pagamento se dava no mês subsequente ao trabalhado.''\r\n\r\nProcesso: 0128300-80.2001.5.01.0037 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : CHRISTINA DE ARAUJO GUEDES (Dr. Aurelio Benévolo Gomes Nogueira OAB/RJ70412D). Agravados : JULIO CESAR DE FIGUEIREDO (Dr . ...), FUNDACAO CULTURAL E ECOLOGICA ANJOS DO ASFALTO (Dr. ...).''... por unanimidade, não conhecer o presente recurso por intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 0135500-61.2008.5.01.0048 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL (Dr. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ27439D). Recorridos : Macconectividade do Brasil Telecomunicações Ltda. (Dr. Alexandre Tavares Bussoletti OAB/SP 151991D), Wercton Motta Pires (Dr. Joel Gomes Soares Junior OAB/RJ94568D).''...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da Ré.''\r\n\r\nProcesso: 0141400-62.2005.5.01.0005 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância do Município do Rio de Janeiro (Dra. Karla Simone Corrêa e Silva OAB/RJ79260D). Recorrido : Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. (Dr. ...). ''...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso do Autor.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2010.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 973681"
                            ],
                            "973673": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso: 0112801-42.2008.5.01.0221 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : José Ricardo de Araújo Barbosa (Dr. Marcelo Moura Rodrigues RJ107908D). Agravado : Via Quinze Calçados e Bolsas Ltda. (Dr. Marcos Leandro Gonçalves Novaes OAB/RJ79623D).''...por unanimidade, não conhecer o agravo, por insuficiência de traslado.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2010.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 973673"
                            ],
                            "974075": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0088600-02.2009.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Vitor Montechiari Werneck ( Eliel de Mello Vasconcellos RJ11310D ), - Recorrido : Mobilitá Comércio, Indústria e Representações Ltda. (Em recuperação judicial) ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para, julgando procedente o pedido, condenar a Reclamada ao pagamento de R$ 2.637,40 (dois mil seiscentos e trinta e sete reais e quarenta centavos) a título da multa do artigo 477, Consolidado, e para deferir, em favor do Sindicato assistente, os honorários advocatícios, no percentual de 15% sobre o valor da condenação, alcançando o montante de R$ 395,61 (trezentos e noventa e cinco reais e sessenta e um centavos). Tudo na forma da fundamentação supra. Fixo o valor total da condenação em R$ 3.033,01 (três mil e trinta e três reais e um centavo). Custas de R$ 60,00 (sessenta reais) pela reclamada, calculada sobre o valor da condenação R$ 3.033,01 (três mil e trinta e três reais e um centavo); pelos fundamentos que se seguem: \"Mérito. Da Multa Prevista no Artigo 477 da CLT. Pretende o recorrente lhe seja deferido o pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT, em face do atraso no pagamento das verbas resilitórias. Argumentou que a ruptura contratual ocorreu em data anterior à Decisão proferida no Processo de Recuperação Judicial. Aduziu, ainda, que, pelo acordo feito junto à Comissão de Conciliação Prévia, fls. 06, restou ressalvado o direito do autor pleitear, nesta Especial, a indigitada multa. Temos que, no caso de recuperação judicial, é inviável a exclusão de qualquer parcela, que verse sobre verbas resilitórias, como a sanção do art. 467 da CLT, inclusive multa prevista no art. 477, § 8º do mesmo diploma legal, em face à dispensa sem o pagamento dos consectários legais. Este também é o entendimento da jurisprudência majoritária, que segue abaixo: \": RECUPERAÇÃO JUDICIAL. MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT. APLICÁVEL. Na recuperação judicial não há a paralisação das atividades empresariais, que seguem sob a regência do devedor, ainda que sob a fiscalização do administrador (artigo 22, II, \"a\" da Lei 11.101/2005), não havendo impedimento à quitação das verbas rescisórias incontroversas na audiência. Recurso a que se dá provimento no particular.\"(TRT/SP nº 01210200707302009, 4ª T., Des. Ricardo Artur Costa e Trigueiros, julg. 17/06/2008). Assim, a recuperação judicial bem se distingue da falência, o que afasta a incidência da Súmula 388, do C. TST. Ressalto que, no caso em apreço, a despedida do autor ocorreu em 30 de janeiro de 2009 e as verbas resilitórias devidas foram pagas em 17 de junho de 2009, na Comissão de Conciliação Prévia Intersindical, fls. 06. Devida é, pois, a multa do artigo 477, Consolidado, ante o inconteste atraso no pagamento das resilitórias. Dou provimento para, julgando procedente o pedido, condenar a Reclamada ao pagamento de R$ 2.637,40 (dois mil seiscentos e trinta e sete reais e quarenta centavos). Dos Honorários Advocatícios. Na Justiça do Trabalho a matéria encontra-se regulada por norma específica, ou seja, a Lei nº 5584/70. ?????-se que o entendimento consubstanciado nas Súmulas nº 219 e 329 do C. TST é no sentido de que a condenação em honorários advocatícios só é possível se a parte, além de perceber menos de dois salários mínimos ou não estiver em condições de demandar sem prejuízo de seu sustento e de sua família, também estiver assistida pelo sindicato da categoria. Assim, é necessário o atendimento das duas condições, o que ocorreu no presente caso. Deferido ao autor os benefícios da gratuidade de Justiça pela Mmª Juíza de origem e estando assistido por seu sindicato de classe, fls.02/03, cabíveis os honorários advocatícios em favor do Sindicato assistente, no percentual de 15%.Dou, pois, provimento para deferir, em favor do sindicato assistente, os honorários advocatícios requeridos no percentual de 15% sobre o valor da condenação, alcançando o montante de R$ 395,61(trezentos e noventa e cinco reais e sessenta e um centavos). Em cumprimento à Lei 10.035/00, declaro a natureza indenizatória das parcelas deferidas. Juros da mora na forma da Lei 8177/91, e atualização monetária nos moldes da Súmula 381, do Colendo TST. Os recolhimentos fiscais, acaso devidos, deverão observar o prescrito na Súmula 368, do Colendo TST.\" Fez uso da palavra, pelo recorrido, o Dr. Rodrigo de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0102300-58.2009.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Adailton Saraiva dos Santos ( Anderson Vicente da Silva RJ143889D ), - Recorrido : Mineração Dolomita Ltda. - MIDOL - Filial Magé ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, pelos fundamentos que se seguem: \"Mérito. Do Vínculo Empregatício. Recorre o Autor contra a r. Decisão a quo, na qual a i. Juíza rejeitou o pedido de reconhecimento da relação de emprego entre os litigantes, acarretando a improcedência dos demais pedidos exordiais, decorrentes do vínculo. Sustenta o Autor, no Apelo, que restou provado que laborou no período de 20/02/2008 a 04/03/2009, de forma subordinada, onerosa, não-eventual e pessoal para a Reclamada, estando, assim, presentes os elementos configurados do vínculo empregatício. O Autor, na Exordial, informou que foi admitido pela Ré para laborar na função de \"ajudante de carga e descarga\", por tempo indeterminado, sem constar anotação na CTPS, tendo percebido, como última remuneração, o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais). Aduziu que laborava na sede da empresa, diariamente, das 8:00 às 17:00 horas, algumas vezes sem intervalo para alimentação e descanso, efetuando as cargas e descargas dos produtos (galões de água) em vários municípios do Estado do Rio de janeiro. Requereu, por fim, a declaração de vínculo de emprego com a Ré, o pagamento das verbas rescisórias, as multas dos artigos 467 e 477, Consolidado, além de honorários advocatícios. Em Contestação, a Ré impugnou as alegações exordiais, alegando que a relação havida entre as partes foi esporádica, tendo o Autor se apresentado para o trabalho de carga e descarga de mercadorias na qualidade de \"chapa\", ou seja, profissional autônomo. A questão dos autos limita-se à aferição sobre a ocorrência dos elementos ensejadores do vínculo empregatício, na relação havida entre as partes. Admitida, pela Reclamada, a prestação de serviços, é dela o ônus de comprovar que a relação havida não era de emprego, nos termos do art. 818, da CLT, c/c 333, II, do CPC, ônus do qual não se desincumbiu. Embora não tenha sido produzida prova oral, no depoimento pessoal do Autor, de fls. 49, este declarou, verbis: \"QUE: prestou serviços para a Rda de 20/02/2008 a 04/03/2009 como ajudante de caminhão; prestava serviços diariamente; fazia entregas também na chuva; nunca teve que faltar ao serviço; foi chamado para trabalhar na Rda pelo Sr. Reginaldo, que mora próximo a sua casa; fazia descarga e quando havia devolução de água, fazia também carregamento; encontrava com o motorista em frente à empresa; recebia o pagamento por dia; não podia mandar ninguém em seu lugar; não chegava atrasado porque ia de carona com o motorista de caminhão, Sr. Reginaldo; o Sr. Reginaldo efetuava os pagamentos do Rte; pelo que se recorda, o Sr. Reginaldo também não faltou ao serviço no tempo em que o Rte trabalhou com ele; não sabe dizer quem era o dono do caminhão; o Sr. Reginaldo trabalhava com uniforme da empresa; o depoente não trabalhava uniformizado; arranjou outro emprego, e então parou de prestar serviços para a Rda; avisou para o Sr. Reginaldo que ia parar de trabalhar para a Ré\". Os requisitos para a existência da relação de emprego, extraídos dos artigos 2º e 3º, da Consolidação, são: pessoalidade (intuito personae); onerosidade (salário); habitualidade e subordinação jurídica. A ausência de qualquer um desses elementos impossibilita o reconhecimento de liame de natureza empregatícia. Com o depoimento autoral, supratranscrito, observa-se que o Reclamante confessa, que, na realidade, fora contratado pelo Sr. Reginaldo, que morava próximo de sua casa, para efetuar os serviços de carga e descarga na Ré. O Sr. Reginaldo, inclusive, era quem efetuava pagamento, diariamente, ao Autor. Logo, resta claro que não se está diante de uma relação de emprego entre os litigantes, pois ausentes os elementos de subordinação e salário. Na realidade, a descrição dos serviços prestados pelo Reclamante, à Ré, são característicos da execução de trabalho autônomo, e, especificamente, de \"chapa\", com o serviço de carga e descarga de caminhões, sem restar imprescindível a pessoalidade da força de trabalho. Cabe ressaltar, ainda, que não havia compromisso de ambas as partes quanto à continuidade da prestação de serviços, característico de trabalho por prazo indeterminado, pois, conforme declarado pelo próprio Reclamante, que \"arranjou outro emprego, e então parou de prestar serviços para a Rda; avisou para o Sr. Reginaldo que ia parar de trabalhar para a Ré\". Dessa forma, impossível o reconhecimento do vínculo de emprego com a Reclamada, não merecendo reforma o v. Julgado primeiro.\" Esteve presente ao julgamento, pelo recorrido, o Dr. Fábio Nunes da Costa.\r\n\r\nProcesso: 0279200-68.2003.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : MILTON LOBO DA SILVA ( Davi Brito Goulart RJ40085D ), SIND.TRAB IND DE ENERGIA ELETRICA DE NITEROI ( Anita Mara Fernandes Crespo Ziderich RJ78421D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, pelos fundamentos que se seguem: \"Conhecimento. Conheço do Recurso, por preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, registrando que, quanto à tempestividade, in casu, a Recorrente é beneficiada pelo inciso III, do artigo 1º, do D. L. 779/69, em razão de sua personalidade jurídica. Mérito. Insurge-se a União Federal (INSS) contra o acordo homologado, dentro do permissivo contido no parágrafo único, in fine, artigo 831, do Texto Consolidado. A hipótese dos autos é a seguinte: O MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Niterói homologou o acordo de fls. 29, sendo certo que fez constar do Termo de Conciliação que a totalidade do valor acordado, R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), refere-se a verbas indenizatórias e seria pago em dez parcelas, in verbis: \"1. aviso prévio ...R$ 727,50; 2. 40% sobre depósitos do FGTS ...R$ 15.685,89; 3. FGTS em atraso...R$ 8.000,00; 4. férias vencidas 2001/2002 e 2002/2003 e proporcionais mais 1/3...R$ 1.616,61\". O reclamado deixou de efetuar o pagamento da sétima parcela em diante, tendo sido homologado novo acordo, às fls. 38, através do qual o reclamante desistiu da multa de 50%, por não cumprimento do acordo e o reclamado quitou a dívida com um cheque no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais). A União Federal alega que a verba discriminada no acordo homologado, pelo MM. Juízo a quo, dando-lhe reconhecimento de verba 100% indenizatória, e o valor a ela atribuído não guardam conformidade com os pedidos formulados na Exordial, em desacordo ao insculpido no Princípio da Congruência ou mesmo diante do Provimento GP/CR nº 01/2002, de 16/01/2002, da Corregedoria do TRT da 2ª Região. Ora, data venia, é da exclusiva competência do Juiz do Trabalho homologar o acordo que entende adequado aos ditames legais e ao princípio da razoabilidade, inclusive, quanto à natureza das parcelas, se salarial ou indenizatória. Dessa forma, se o pleito envolve direitos de cunho salarial e indenizatório, mas se o Juiz homologou, respeitando a vontade das partes, acordo que envolve parcelas de cunho indenizatório, não cabe ao INSS questioná-lo, argumentando a inexistência de discriminação válida a respeito da natureza jurídica das parcelas constantes do acordo homologado, sob pena de, data venia, ingerência indevida. Diga-se que o Acordo Judicial não eqüivale à liquidação do pedido, sendo permitido ao Postulante renunciar a determinados pleitos, até porque estariam sub judice, preferindo outros. A nosso ver, ao INSS é dado o direito de discutir valores, mas não direito reconhecido em Sentença ou em Acordo homologado, ato este privativo do Juiz, nos limites da Lei e do seu livre convencimento motivado. Assim, a transação efetuada entre as partes litigantes, devidamente homologada em Juízo, prescinde de correlação exata com os pedidos exordiais, e, diante disso, foi devidamente realizada em respeito aos ditames constantes dos artigos 457, 468 e 473, do Código de Processo Civil, de uso subsidiário nesta Justiça Especial. O mesmo pode ser dito em relação à Lei Civil, ou seja, as transações entre os Reclamantes e a Reclamada foram efetuadas dentro dos limites legais, seguindo o estabelecido nos artigos 167, § 1º, II, 841, 844 e 849 do Código Civil/2002. De qualquer modo, a jurisprudência já assentou entendimento sobre o tema, dispondo sobre a inexigibilidade de correspondência entre os pedidos iniciais da Reclamatória e o transacionado judicialmente, como exposto, a seguir: RECURSO ORDINÁRIO - INSS - INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO - CABIMENTO - Cabe recurso ordinário pelo INSS, e não agravo de petição, contra decisão homologatória de acordo firmado durante o processo de conhecimento, na medida em que o termo de conciliação somente valerá como decisão irrecorrível em relação às partes acordantes, e não a terceiros. Inteligência dos arts. 831 e 832, § 4º, CLT. Acordo judicial. Transação. Discriminação de verbas. Flexibilização em relação ao postulado. Validade. Fixada a lide trabalhista, reputa-se plenamente válido o acordo firmado pelas partes, e homologado pelo juízo, quando estiver especificada a natureza jurídica das parcelas constantes do pactuado, ainda que não corresponda exatamente aos limites oriundos do exórdio. Em sendo a transação ato bilateral e de mútuas concessões (art. 1.025 do CC), deve ser perquirida à luz do princípio da razoabilidade, dispensando correlação precisa com o postulado (TRT 15ª R. - Proc. 20656/09, 2ª T., Rel. Juiz Carlos Cândido Martins Sotero da Silva - DO-ESP 25.10.2002 - p. 19). A Recorrente requer, ainda, a título de prequestionamento, a manifestação desta E. Turma sobre diversas normas jurídicas. Diante do disposto na Súmula 297 do C. TST, esta Relatora passa ao pronunciamento sobre os dispositivos relacionados no Apelo. Assim, observe-se que não resta violado o disposto nos artigos 114, VIII, e 195, da Lei Maior, pois não ocorreu violação quanto à execução de contribuições sociais, ressaltando-se, ainda, que, no Termo Conciliatório não restou assinalada qualquer transgressão de ordem tributária, conforme supra-explicitado. Conforme se depreende, restou consignado no Termo do acordo que a Reclamada deveria proceder à comprovação do recolhimento das cotas previdenciárias, ficando cumprido o previsto no artigo 43 da Lei nº 8.212/91, também acima mencionado. Quanto à manifestação referente aos artigos 22 e 28 da Lei nº 8.212/91, a matéria já foi devidamente analisada por esta Relatora, conforme acima disposto. Igualmente não resta ofensa ao estabelecido no artigo 832, §3º, da CLT, uma vez que houve indicação pormenorizada da natureza jurídica das parcelas constantes dos acordos homologados, restando incabível a aplicação do estatuído do artigo 9º do mesmo Dispositivo Legal, por inexistência de fraude, desvirtuamento ou impedimento de aplicação dos preceitos Consolidados. No mesmo sentido, observe-se que não houve simulação das partes ou mesmo qualquer iniciativa do MM. Juízo a quo em conhecer de questões não suscitadas, não ocorrendo, in casu, violações aos artigos 128 e 129 do CPC. Quanto aos preceitos contidos na Lei Civil, especificamente quanto aos artigos 167, § 1º, 841, 844 e 849, do Código Civil, observe-se que a transação entre as partes foi efetuada dentro dos limites legais, não ocorrendo as violações aludidas pelo Recorrente em sua peça recursal.\"\r\n\r\nProcesso: 0072700-82.2008.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Roberta Accioli Lucente - Recorrido : Jomardol Comércio de Bijuterias e Acessórios Ltda. ( Marcia Andrade Costa RJ80472D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, pelos fundamentos que se seguem: \"Mérito. Da Revelia. A autora aponta a reclamada como revel, por considerar irregular a representação, enfatizando sua denúncia às fls. 151/152. Sem razão. O advogado que participou da audiência inaugural (Dr. Tiago José Lobato Silva - fls. 141) não dispunha de poderes para representar a ré em Juízo. Notificada a reclamada, para regularizar sua representação, no prazo de dez dias (fls. 154), atendeu, tempestivamente, a determinação judicial, vindo aos autos o substabelecimento de fls. 158, outorgado pela patrona legalmente constituída, conforme instrumento de mandato acostado às fls. 32. Portanto, não cabe falar-se em revelia, pois, a teor do art. 13 do CPC, trata-se de defeito sanável, incumbindo ao Julgador determinar a regularização, como ocorreu na hipótese sob exame. Destarte, nego provimento. Da Extinção do Contrato de Trabalho. A recorrente revolta-se contra a R. Decisão de primeiro grau, na qual o MM. Juiz a quo entendeu por indeferir o pleito de parcelas decorrentes da dispensa imotivada, com base na prova oral, ao fundamento de que, após engravidar, a ré impunha tarefas braçais superiores às suas forças e ao se recusar a executá-las, angariou antipatia da Gerente. Assevera, também, que, no retorno da licença maternidade, foi impedida de trabalhar, recebendo ordens para aguardar uma solução para o caso, razão pela qual, compareceu à Delegacia do Trabalho, comunicando o ocorrido. Para melhor elucidação da questão, imperativo retratar os fatos articulados na inicial, contrariados na defesa. A reclamante, no libelo, declarou (item V - fls. 06/07): \"A Reclamada (sic), após cumprir o (sic) Licença Maternidade, voltou normalmente ao seu trabalho, porém foi abruptamente impedida até de entrar em suas dependências, atitude esta inusitada que deverá ser explicada pelo preposto da Reclamada em audiência a ser designada, afinal a Reclamante foi cerceada no seu direito de trabalhar. Cumpriu seu dever de, diariamente, com gastos excessivos, porém foi cerceada no direito de trabalhar, pois não havia sido demitida. E o mais agravante é que a Reclamante tinha o direito de instabilização (sic) no emprego até 5 (cinco) meses, de acordo com art. 10, II, b, dos Atos das Disposições Transitórias (ADCT). O art. 483 CLT prevê em sua alínea \"d\" - não cumprir o empregador as obrigações do contrato. A Reclamante foi \"enxotada\" das dependências da Reclamada, como se fosse uma estranha, sem rescisão, sem pagamento algum, daí o requerimento da rescisão indireta, pois tentativas de voltar ao trabalho não lhe faltaram (...)\". A reclamada defendeu-se, fls. 33/42, afirmando: \"a Reclamante gozou de licença maternidade pelo período de 06/07/2007 à 02/11/2007 e posterior licença amamentação que perdurou até 17/11/07, sendo certo, que durante o período de sua gestação, esta se ausentou de seu labor e sem qualquer justificativa legal, por diversos períodos, entre eles, 21/02/2007 à 03/03/2007, 10/03/2007 à 19/03/07, 22/03/2007 à 28/03/2007, 07/04/07 à 05/07/2007, sem que a Reclamada promovesse qualquer punição a mesma, em consideração a seu estado gravídico, somente descontando-lhe, as faltas tidas no período. E, ao contrário do alegado em sua peça exordial, em momento algum a Reclamada ou quaisquer de seus prepostos, ao término da licença maternidade, esta ocorrida em 02/11/2007 e posterior licença amamentação tida até 17/11/2007, impediu a Reclamante ao retorno de suas atividades laborativas e na verdade foi a mesma que se fez ausente sem qualquer justificativa legal (...)\". Expostos os fatos, passo à análise da prova oral produzida. Declarou a testemunha de fls. 161/162, indicada pela ré: \"que trabalhou na ré de setembro/2006 a outubro/2008, como caixa; que trabalhou com a autora, que era vendedora (...) que a autora saiu de licença-maternidade e nunca mais retornou à ré\". Asseverou aquela que depôs às fls. 163, também indicada pela ré: \"que trabalhou na ré de 1º de setembro de 2006 até 13 de julho de 2007, como vendedora (...) que quando deixou de trabalhar na ré a autora estava de licença-maternidade\". Silente a testemunha apontada pela reclamante acerca dos fatos relacionados à extinção do Contrato de Trabalho (fls. 160), até porque, \"trabalhou na ré, do início ao final de 2006\", e conforme anotação contida no Registro de Empregado (fls. 43), a obreira usufruiu de Licença Maternidade entre 06/07/2007 e 02/11/2007, e Licença Amamentação entre 03/11/2007 e 17/11/2007. Informou a testemunha indicada pela reclamada \"que a autora saiu de licença-maternidade e nunca mais retornou à ré\" (fls. 161/162). Afirmando que foi impedida de voltar a trabalhar o ônus da prova incumbe à reclamante, na forma dos artigos 818 da CLT e 333, I, da CLT, do qual não se desincumbiu a contento. Isso porque, não comprovou suas alegações. Constata-se na cópia de documento oriundo da Delegacia Regional do Trabalho-DRT/RJ (fls. 15): \"Segundo informações do empregado, ele está sendo impedido de trabalhar, sem que haja motivo para isso, DESDE 21/11/2007. Sendo assim, deverá ser providenciado o seu retorno imediato ao trabalho. Informamos a V. Sa. que o impedimento de trabalhar constitui violação ao art. 483, \"d\", da CLT.\" O indigitado documento, por si só, não constitui prova cabal dos fatos narrados na peça vestibular, pois está lastreado em \"informações do empregado\". Portanto, à mingua de outro elemento que o ratifique, prevalece a prova oral produzida pela reclamada, indicando que foi da autora, a iniciativa de resilir o Contrato de Trabalho. Correto o r. entendimento de primeiro grau, \"A autora não produziu qualquer prova acerca do alegado impedimento de trabalhar, que teria sido determinado pela ré, não logrando, assim, demonstrar a existência do fato que daria ensejo à despedida indireta\". \"\r\n\r\nProcesso: 0042300-48.2009.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Patricia Martins Oliva Assunção ( Luiz Felipe Costa Dantas da Silva RJ58228D ), Casa de Saúde Santa Rita de Cassia Ltda. ( Nelson Fonseca RJ5959D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, pelos fundamentos que seguem: \"Mérito. As partes celebraram Acordo, conforme fls. 20, tendo constado a natureza indenizatória do aviso prévio, quando da especificação das demais verbas. A União, terceira interes sada, entende que a verba em questão possui natureza salarial, e, diante do artigo 28, inciso I e parágrafo 9º, da Lei nº 8.212/01, requer a cobrança da contribuição previdenciária sobre a parcela referente ao aviso prévio. Assim, alega que sobre o período do aviso prévio - seja indenizado ou não - incidem as contribuições sociais. Observe-se que o § 1º, do artigo 487, da CLT, dispõe, verbis, que \"a falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço\". Define o eminente SERGIO PINTO MARTINS, in Direito do Trabalho, 18ª Edição, o seguinte: \"Tem o aviso prévio indenizado natureza de indenização, pois é um pagamento pela obrigação descumprida de fornecer o aviso prévio. É um pagamento de indenização substitutiva pelo aviso prévio não concedido. Se o aviso prévio é trabalhado, vem a se constituir em salário. Se o aviso prévio não é trabalhado, mas indenizado, não tem natureza de salário, pois não há salário sem trabalho, consistindo no pagamento de uma indenização pela sua não-concessão.\" O aviso prévio indenizado não retribui o trabalho desenvolvido pelo empregado, mas o indeniza do prejuízo causado pela surpresa do despedimento. É a inteligência dos artigos 487, parágrafo 1º, e 489, da CLT. Logo, o aviso prévio indenizado não se enquadra na regra do inciso I, do artigo 28, da Lei nº 8.212/91, com a redação dada pela Lei nº 9.528/97, que assim expressamente dispõe, verbis: \"Art. 28. Entende-se por salário-de-contribuição: I - para o empregado e trabalhador avulso: a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa.\" Destarte, a Lei supra, ao apresentar a definição de salário-de-contribuição, em seu artigo 28, engloba os rendimentos pagos e destinados a retribuir o trabalho. No mesmo sentido, segue o insculpido nos artigos 20, 22 e 29 da mesma Lei. Nesse diapasão, o C. TST, na decisão do TST-AG-RR 977/2004-333-04-00.2, da 5ª Turma, publicado no DJ em 29 de junho de 2007, assim dispôs, in verbis: ¿(...)Tanto no recurso de revista quanto no agravo ora em exame, o INSS frisa que no aviso prévio indenizado incide contribuição previdenciária, por não constar da imunização tratada no parágrafo 9º do artigo 28 da lei 8.212/91. Não assiste razão ao INSS. Conforme destacado na decisão agravada, o aviso prévio indenizado reveste-se de natureza indenizatória. O que qualifica uma parcela como indenizatória ou salarial, para efeito de incidência de contribuição previdenciária, é a sua gênese. Investiga-se se decorre diretamente da prestação de serviços ou de sua própria natureza. Um exemplo: se um empregado recebe a notificação de que seu contrato de trabalho será rescindido em 30 dias, passado o mês, perceberá remuneração correspondente ao aviso prévio, que encerra cunho salarial, ao passo que, se o mesmo empregado é informado de sua demissão imediata, ou seja, sem o cumprimento trabalhado do aviso prévio, percebe a idêntica importância, a título de mero ressarcimento. Como se percebe, no caso dos autos não houve prestação de serviços, o que conduz à inarredável conclusão de que tal parcela ostenta natureza indenizatória. Não se visualiza, pois, violação dos aludidos dispositivos constitucionais e legais. Nego provimento.¿ Observa-se, contudo, que a Lei nº 8.212/91 não faz menção, expressa, ao Aviso Prévio indenizado, no rol das parcelas que não integram o salário de contribuição. Por sua vez, o Decreto nº 6.727, de 12 de janeiro de 2009, revogou a alínea ¿f¿, inciso V, do § 9º, do art. 214, do Decreto nº 3.048/99, que previa, expressamente, a não integração do aviso prévio indenizado ao salário de contribuição. Entretanto, a fim de que sejam cumpridos, corretamente, os preceitos legais tributários, conforme ditam os artigos 150, I, da Constituição Federal e o artigo 97, do Código Tributário Nacional, necessária se faz a positivação do fato gerador e da base de cálculo dos tributos a serem exigidos dos contribuintes em geral. Assim, a Lei deve prever e qualificar, expressamente, essas características de forma a ensejar o nascimento da obrigação tributária. Todavia, em nosso Ordenamento Jurídico não há preceito que defina a percepção do Aviso Prévio indenizado como sendo fato gerador da contribuição compulsória da Seguridade Social. Observe-se, ainda, que o artigo 22, I, da Lei nº 8.212/91, define como base de cálculo para a contribuição previdenciária por parte da empresa o \"total das remunerações\", o que consequentemente afasta a possibilidade de incidência da norma tributária nas parcelas de cunho indenizatório, e, dentre elas, o Aviso Prévio indenizado. Saliente-se, ainda, que o Código Tributário Nacional, em seus artigos 116, parágrafo único, e 123, 171 e 176, veda a dissimulação da ocorrência do fato gerador do tributo ou mesmo a isenção de tributos senão pela Lei. Porém, note-se que, no acordo homologado de fls. 16, a natureza jurídica das verbas ali consignadas foi devidamente explicitada, sem dissimulação da ocorrência do fato gerador do tributo ou mesmo violação ao insculpido no artigo 276, § 2º, do Decreto nº 3.048/99. Assim, restou demonstrada, especificamente, a ocorrência ou não do fato gerador da contribuição ora pleiteada, sem que fosse consignado no Termo de Conciliação a isenção de algum tributo eventualmente devido. Nem mesmo a Orientação Jurisprudencial nº 82, da SDI-I, que dispõe que a data da baixa na CTPS deve corresponder à data do término do aviso prévio, ainda que indenizado, tem como pretensão alterar a natureza jurídica de tal verba. O mesmo deve ser dito a respeito da Súmula nº 305 do C. TST. Dessa forma, o Termo de Conciliação de fls. 20, consignou que, dos valores constantes do Acordo, têm natureza indenizatória as seguintes verbas: \"aviso prévio indenizado (R$ 683,00), diferenças de férias indenizadas (R$ 306,00), multa do artigo 477, § 8º, da CLT (R$ 683,00), multa de 40% do FGTS (R$ 920,00)\". Destarte, tem-se que é da exclusiva competência do Juiz do Trabalho homologar o acordo que entende adequado aos ditames legais e ao princípio da razoabilidade, inclusive, quanto à natureza das parcelas, se salarial ou indenizatória. Dessa forma, se o pleito envolve direitos de cunho salarial e indenizatório, mas se o Juiz homologou, respeitando a vontade das partes, acordo que envolve parcelas de cunho indenizatório, não cabe à União Federal questioná-lo, argumentando a inexistência de discriminação válida a respeito da natureza jurídica das parcelas constantes do acordo homologado, sob pena de, data venia, ingerência indevida. Mister registrar que o Acordo Judicial não equivale à liquidação do pedido, sendo permitido ao Postulante renunciar a determinados pleitos, até porque estariam sub judice, preferindo outros. A nosso ver, à União é dado o direito de discutir valores, mas não direito reconhecido em Sentença ou em Acordo homologado, ato este privativo do Juiz, nos limites da Lei e do seu livre convencimento motivado. Dessa forma, a transação efetuada entre as partes litigantes, devidamente homologada em Juízo, prescinde de correlação exata com os pedidos exordiais, e, deste modo, foi devidamente realizada em respeito aos ditames constantes dos artigos 457, 468 e 473, do Código de Processo Civil, de uso subsidiário nesta Justiça Especial. O mesmo pode ser dito em relação à Lei Civil, ou seja, a transação entre Reclamante e Reclamada foi efetuada dentro dos limites legais, seguindo o estabelecido nos artigos 167, § 1º, II, 841, 844 e 849 do Código Civil/2002. O Recorrente requer, ainda, a título de prequestionamento, a manifestação desta E. Turma sobre diversas normas jurídicas. Diante do disposto na Súmula nº 297, do C. TST, esta Relatora passa ao pronunciamento sobre os dispositivos relacionados no Apelo. Assim, observe-se que não resta violado o disposto nos artigos 114, VIII, e 195, da Lei Maior, pois não ocorreu violação quanto à execução de contribuições sociais, ressaltando-se, ainda, que, no Termo Conciliatório não restou assinalada qualquer transgressão de ordem tributária, conforme supraexplicitado. Conforme se depreende do termo conciliatório, às fls. 20, restou consignado que a Reclamada deveria proceder à comprovação do recolhimento fiscal e previdenciários, ficando cumprido o previsto no artigo 43, da Lei nº 8.212/91, também acima mencionado. Quanto à manifestação referente aos artigos 22 e 28, da Lei nº 8.212/91, a matéria já foi devidamente analisada por esta Relatora, conforme acima disposto. Igualmente, não resta ofensa ao estabelecido no artigo 832, § 3º, da CLT, uma vez que houve indicação pormenorizada da natureza jurídica das parcelas constantes do acordo homologado, restando incabível a aplicação do estatuído do artigo 9º, do mesmo Dispositivo Legal, por inexistência de fraude, desvirtuamento ou impedimento de aplicação dos preceitos Consolidados. No mesmo sentido, observe-se que não houve simulação das partes ou mesmo qualquer iniciativa do MM. Juízo a quo em conhecer de questões não suscitadas, não ocorrendo, in casu, violações aos artigos 128 e 129 do CPC. Quanto aos preceitos contidos na Lei Civil, especificamente quanto aos artigos 167, § 1º, II, 841, 844 e 849, do Código Civil, observe-se que a transação entre as partes foi efetuada dentro dos limites legais, não ocorrendo as violações aludidas pelo Recorrente em sua peça recursal.\"\r\n\r\nProcesso: 0099600-37.2009.5.01.0321 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Rubens Moraes de Souza ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - Recorrido : Banco Bradesco S/A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, pelos fundamentos que se seguem: \"Mérito. Da Incompetência Absoluta da Justiça do Trabalho. Argui o Reclamado a incompetência absoluta desta Justiça especial, uma vez que o Recorrente pleiteia indenização por dano moral em razão do cancelamento de seu limite de cheque especial e de seu cartão de crédito, matéria típica de relação de consumo, estranha ao contrato de emprego firmado entre os litigantes. A partir da Emenda Constitucional nº 45/2004, o Legislador Constituinte Derivado acrescentou o inciso VI, ao artigo 114, dispondo, verbis: \"Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: VI- as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho¿. Indiscutível que a postulação autoral, supradescrita, originou-se da relação empregatícia havida entre as partes. A partir do instante em que a Constituição Federal foi alterada para explicitar que a competência para julgar ações de indenização por dano moral ou patrimonial decorrentes da relação de trabalho é da Justiça Trabalhista, não há mais espaço para os Tribunais se manifestarem a respeito, pois já estabelecida a competência específica desta Justiça Obreira. Nego provimento. Da Inépcia da Inicial. Renova o Recorrido a preliminar em tela, sustentando que um dos fatos que enseja o pedido autoral seria o cancelamento, sem prévio aviso, do cartão de crédito do obreiro, sem que este informasse, ou ainda, sem que incluísse no polo passivo, a Administradora de Cartão de Crédito com a qual teria firmado contrato. Não prospera a irresignação. Registre-se que, no Processo do Trabalho, como regra, não é peculiar o formalismo exigido no Processo Civil, bastando, na elaboração da petição inicial, uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, nos termos do prescrito no artigo 840, parágrafo 1º, Consolidado. A presente ação foi ajuizada contra o empregador, com a postulação de indenização por danos morais, diante dos alegados embaraços aos quais o Autor teria sido vítima, após seu desligamento do Banco Réu. Assim, a petição inicial atende ao disposto no art. 282, do CPC, permitiu ampla contestação da matéria e avaliação do pedido, não se cogitando da aplicação do disposto no art. 295, parágrafo único, do CPC. Destarte, nego provimento. Do Dano Moral. Recorre o Autor contra a r. Decisão a qua, na qual o i. Juiz julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais, ao entendimento de que o Autor não logrou comprovar o fato constitutivo de seu direito, quanto ao dano moral sofrido, bem como, quanto ao prejuízo causado pelo inadimplemento alegado na Exordial. Sustenta o Autor, no Apelo, que restou provado, por meio da prova pericial realizada, que adquiriu seqüelas provenientes dos esforços repetitivos no local de trabalho, tendo sido reduzida a sua capacidade laborativa. Aduz que já houve sentença anterior que concluiu pela culpa do Recorrido, nos autos do Processo nº 422/99. Acrescenta que, ao lado do visível dano material, ¿que é comprovado através dos documentos acostados aos autos, enfrenta muitas dificuldades de ordem pessoal, familiar, profissional, tendo em vista as limitações impostas pela doença profissional causada pelo Réu, ora Recorrente, acrescido, ainda, por desconfortos e humilhações¿ (fls. 265). Já na Exordial, informou o Autor que trabalha como funcionário do Banco Réu desde fevereiro de 1987. Em março de 1996, ao ser submetido a exame médico demissional, foi constatado que era portador de uma moléstia profissional, motivo pelo qual, segundo o Reclamante, o Réu teria desistido de dispensá-lo. Acrescentou que, em 19/02/99, a despeito de encontrar-se submetido a tratamento médico, o Réu o dispensou, e, por meio de decisão judicial nesta Justiça Especial (RT 422/99, fls. 18/22), foi reintegrado no emprego, após 10 (dez) meses da dispensa. Alega que, após sua demissão, o Réu, sem qualquer comunicação ao Autor, cancelou o limite de crédito de cheque especial e de seu cartão de crédito, deixando-o sem salário, emprego e saúde e sem condições de garantir comida para seu filho e esposa. Sustentou, ainda, que seu nome continuava, à época, inscrito no rol dos maus pagadores do SPC e do SERASA. Postulou, então, a indenização por danos morais. Observa-se, do relato supra, que, na Exordial, inicialmente distribuída, em 20/11/2000 (anteriormente à EC 45/04), à 4ª Vara Civil da Comarca de São João de Meriti, a causa de pedir do Reclamante foi diversa da constante de suas razões recursais. Inclusive, conforme traz o Recorrido em seu arrazoado, a indenização por danos morais, decorrente de doença oriunda do trabalho já foi objeto de Ação diversa, igualmente proposta, inicialmente, na Justiça Comum, e, que, posteriormente foi remetida à esta Justiça Trabalhista, tendo sido este pedido específico julgado improcedente (fls. 288/311). De qualquer modo, não cuidou o Autor de comprovar suas alegações, ônus que lhe competia a teor do artigo 818, Consolidado e 333, I, do CPC. Isso porque, não restou provado que o Réu tenha cancelado o limite de crédito de cheque especial e do cartão de crédito do obreiro, afetando sua saúde e o bem-estar de sua família. Igualmente não há comprovação de que o Autor tenha sido inscrito no rol dos maus pagadores do SPC e do SERASA. Para que seja imputado ao empregador a prática de ato passível de gerar indenização por dano moral, ou seja, aquele que atinge a honra, o decoro, a pessoa, em seu patrimônio de valores exclusivamente ideais, imperativa a comprovação da existência do ato ofensor e do nexo causal entre tal ato e o dano experimentado pela parte ofendida. In casu, não restou demonstrado o grave constrangimento a que o Autor alega tenha sido submetido.\"\r\n\r\nProcesso: 0082700-34.2008.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Órgão Gestor de Maõ de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), Jerônimo dos Santos Reis do Carmo ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Maõ de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), Jerônimo dos Santos Reis do Carmo ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, negar provimento ao recurso do autor, vencida a Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira, pelos fundamentos que se seguem: \"Mérito. RECURSO DO RECLAMADO. Da Conversão do Rito Sumaríssimo para O Ordinário. O reclamado postula, adesivamente, a conversão do rito sumaríssimo para o ordinário, alegando que a exordial e os pedidos não se enquadram nas regras estabelecidas nos artigos 852-A e 852-B, I, ambos da CLT. O reclamante pretendeu, no libelo, o recebimento dos vales-transportes relativos aos 60 meses anteriores à propositura da ação, bem como parcelas vincendas, calculadas na base de um ano, nos termos do artigo 260, do CPC, dando à causa o valor de R$ 10.368,00 (dez mil, trezentos e sessenta e oito reais). Sendo assim, verifica-se que o valor não excede o limite de quarenta salários mínimos vigentes na data do ajuizamento da reclamação, bem como que o pedido é certo e indica o valor correspondente, em atendimento, pois, aos supracitados dispositivos legais. Destarte, de se manter o procedimento sumaríssimo. Nego provimento. RECURSO DO RECLAMANTE. Do Vale-Transporte. Consta da exordial que o art. 7º, XXXIV, da Constituição Federal, assegura igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo de emprego e o trabalhador avulso, razão pela qual o reclamante postula o fornecimento de sessenta vales-transporte mensais. Depreende-se, da peça contestatória, às fls. 09 e seguintes, que as características do trabalho avulso não guardam relação com o vínculo de emprego, além disso, a legislação instituidora do benefício não o incluiu, e o dispositivo constitucional invocado na petição inicial não alcança o autor que tem seus direitos regulamentados pela Lei nº 9.719/98. O MM. Juízo de primeiro grau julgou improcedente o pedido, R. Decisão que deve ser mantida. O art. 1º, da Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, estabelece, verbis: \"Fica instituído o vale-transporte, que o empregador, pessoa física ou jurídica, antecipará ao empregado para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa, através do sistema de transporte coletivo, urbano ou intermunicipal e/ou interestadual, com características semelhantes aos urbanos, geridos diretamente ou mediante concessão ou permissão de linhas regulares e com tarifas fixadas pela autoridade competente, excluídos os serviços seletivos e os especiais\". Como acima destacado, incumbe ao empregador a concessão do vale-transporte. Consoante o art. 18, da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, o órgão de gestão de mão de obra do trabalho portuário tem como finalidade: \"I - administrar o fornecimento da mão-de-obra do trabalhador portuário e do trabalhador portuário-avulso; II - manter, com exclusividade, o cadastro do trabalhador portuário e o registro do trabalhador portuário avulso; III - promover o treinamento e a habilitação profissional do trabalhador portuário, inscrevendo-o no cadastro; IV - selecionar e registrar o trabalhador portuário avulso; V - estabelecer o número de vagas, a forma e a periodicidade para acesso ao registro do trabalhador portuário avulso; VI - expedir os documentos de identificação do trabalhador portuário; VII - arrecadar e repassar, aos respectivos beneficiários, os valores devidos pelos operadores portuários, relativos à remuneração do trabalhador portuário avulso e aos correspondentes encargos fiscais, sociais e previdenciários\". A competência do órgão de gestão de mão de obra do trabalho portuário está prevista no art. 19 do mesmo diploma legal: \"I - aplicar, quando couber, normas disciplinares previstas em lei, contrato, convenção ou acordo coletivo de trabalho, no caso de transgressão disciplinar, as seguintes penalidades: a) repreensão verbal ou por escrito; b) suspensão do registro pelo período de dez a trinta dias; c) cancelamento do registro; II - promover a formação profissional e o treinamento multifuncional do trabalhador portuário, bem assim programas de realocação e de incentivo ao cancelamento do registro e de antecipação de aposentadoria; III - arrecadar e repassar, aos respectivos beneficiários, contribuições destinadas a incentivar o cancelamento do registro e a aposentadoria voluntária; IV - arrecadar as contribuições destinadas ao custeio do órgão; V - zelar pelas normas de saúde, higiene e segurança no trabalho portuário avulso; VI - submeter à Administração do Porto e ao respectivo Conselho de Autoridade Portuária propostas que visem à melhoria da operação portuária e à valorização econômica do porto\". Na hipótese sob exame, o reclamado Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói-OGMO/RJ, não se confunde com a figura do empregador, considerando-se, ainda, o disposto no art. 20 da Lei nº 8.630/93: \"O exercício das atribuições previstas nos artigos 18 e 19 desta Lei, pelo órgão de gestão de mão-de-obra do trabalho portuário avulso, não implica vínculo empregatício com trabalhador portuário avulso\". Ressalte-se que \"O órgão de gestão de mão-de-obra pode ceder trabalhador portuário avulso, em caráter permanente, ao operador portuário\" (art. 21), assim, o vínculo de emprego forma-se entre o \"trabalhador portuário avulso\" e o \"operador portuário\". Assim, não há relação de emprego entre o \"trabalhador portuário avulso\" e o \"órgão de gestão de mão-de-obra do trabalho portuário avulso\". Infere-se que não cabe impor ao reclamado, \"órgão de gestão de mão-de-obra do trabalho portuário avulso\" a responsabilidade pelo fornecimento do vale-transporte, que incumbe exclusivamente ao empregador. Impende acentuar que, não obstante a Constituição Federal garantir ao trabalhador avulso todos os direitos daqueles com vínculo empregatício permanente (art. 7º, XXXIV), não existe lei impondo ao órgão de gestão de mão-de-obra do trabalho portuário avulso a obrigação de fornecer aos trabalhadores portuários avulsos o benefício pleiteado pelo reclamante. O reclamado atua como \"administrador\" da mão de obra, mantendo cadastro dos trabalhadores e colocando-os à disposição dos \"operadores portuários\". Por conseguinte, os obreiros, visando a seus interesses, comparecem ao local onde são escalados, buscando engajamento nas frentes ofertadas pelos operadores portuários. Logo, o órgão gestor não pode ser obrigado a arcar com as despesas de deslocamento do trabalhador. Em consequência, o reclamante não faz jus ao percebimento do vale-transporte, impondo-se a manutenção do R. Julgado.\" Esteve presente ao julgamento, pelo ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO NOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITERÓI, o Dr. André Leuzinger.\r\n\r\nProcesso: 0064000-96.2008.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Leonardo Cupertino de Souza ( Jose Aleudo de Oliveira RJ16376D ), - Recorrido : Lojas Citycol S/A ( Annibal Ferreira RJ10230D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, pelos fundamentos que seguem:\" Mérito. Da Equiparação Salarial. Pretende o recorrente que lhe seja deferida a equiparação salarial ao paradigma apontado, dizendo exercer a função de \"Operador de Máquina\". Inicialmente, diga-se que, no que concerne ao cerceio de defesa, sob a alegação de que o Mmº Juiz de origem impediu a formulação de perguntas ao Preposto sobre as funções exercidas pelo autor, temos que o indeferimento não trouxe prejuízo, já que admitido o exercício de idêntica função. Quanto à equiparação salarial, nos moldes do artigo 461 da CLT, com esteio no inciso XXX, do artigo 7° da Lei Maior, esta é a figura jurídica que garante o mesmo salário a empregados que exerçam, simultaneamente, função idêntica ao empregador, na mesma localidade, lembrando-se que a aplicação do referido instituto dar-se-á na hipótese de inexistência de quadro de carreira, desde que a diferença de tempo de serviço entre os comparados seja igual ou inferior a dois anos. Assim, em que pesem todas as argumentações do recorrente, verifica-se, pela prova dos autos, que a reclamada não possui Quadro de Carreiras e que o modelo Sebastião José da Silva Junior foi contratado em 02 de julho de 2001 e em 01 de outubro de 2001, para exercer as funções de Operador de Máquina, fls.16, enquanto o autor somente foi contratado em 01 de novembro de 2005. Destarte, a diferença de tempo de serviço na função entre os comparados é de mais de quatro anos. Logo, o Recorrente esbarra na exigência da legislação que ampararia o pleito. Quanto à alegação de que teria direito à diferenças salariais por razões de isonomia, o direito não lhe ampara, na medida em que este princípio prescreve tratamento igual para os iguais, no entanto, a Lei criou limites, não bastando o desempenho das mesmas funções para o alcance da igualdade salarial.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2010.\r\n\r\nElizabeth de Abreu Brandao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 974075"
                            ],
                            "973987": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 16/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0158800-97.2008.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Ultra Gerencimento e Serviços Ltda., Jorge da Silva Júnior\r\n\r\nO Desembargador do TRT Ana Maria Moraes do(a) Gab Des Ana Maria S de Moraes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ultra Gerencimento e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 141 verso: Notifique-se a primeira reclamada para, querendo, apresentar contra razões.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2010.\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 973987"
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                            "973757": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 16/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0106400-32.2004.5.01.0491 - AP\r\n\r\nAgte: Délio Sampaio Filho\r\n\r\nAgdo: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA, UZIMAR GOMES FERREIRA, Luiz Carlos Morgado, Eduardo Jorge Menezes Morgado, Sebastião Benete Reis de Oliveira\r\n\r\nO Desembargador do TRT Ana Maria Moraes do(a) Gab Des Ana Maria S de Moraes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Eduardo Jorge Menezes Morgado, Luiz Carlos Morgado, Sebastião Benete Reis de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do v. Acórdão de fls. 313/317: ..., por unanimidade, negar provimento ao agravo.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2010\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 973757"
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                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
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                                "Processo: 0166500-07.2005.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal\r\n\r\nRcdo: Carlos Henrique dos Santos Moraes [Adv. Vagner Claudio do Nascimento (OAB: RJ 123771 - D)], Rcdo: Cidam Instrumentos e Aparelhos Mecanicos Ltda. [Adv. Fabiana Alves Gomes da Silva (OAB: RJ 108912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cidam Instrumentos e Aparelhos Mecanicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 290. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2010.\r\n\r\nId: 974105"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "974084": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO JUIZ CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nNONA TURMA\r\n\r\nProcesso: 0103900-22.2006.5.01.0491 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Reginaldo Brito Neves ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos pelo BANCO BRADESCO S.A.\r\n\r\nProcesso: 0127700-05.2008.5.01.0202 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Embargante : Associação Fluminense de Educação ( Gilberto da Graca Couto Filho RJ46391D ), - Embargado : Luciana Cresta de Barros Dolinsky ( Paulo Roberto Moraes de Oliveira RJ50613D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por Associação Fluminense de Educação - AFE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2010.\r\n\r\nLuis Carlos Corrêa da Rosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 974084"
                        ],
                        "972872": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "9ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJuíza Dalva Amélia de Oliveira\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0058600-94.2008.5.01.0029 – RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 – D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo\r\n\r\nHenrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Maria Bernardete de Araujo Sousa Gomes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Maria Bernardete de Araujo Sousa Gomes, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 520 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2010\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 972872"
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                        "973374": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "9ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJuíza Dalva Amélia de Oliveira\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0078800-73.2006.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: Armando Manoel Reis Novo [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRcdo: Armando Manoel Reis Novo [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 567/572, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2010\r\n\r\nRita rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 973374"
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                        "973725": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "9ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJuíza Dalva amélia de Oliveira\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0019400-98.2007.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Fundacao Getulio Vargas - FGV [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRcdo: Aurelio Wander Chaves Bastos [Adv. Ariostho Faleiro (OAB: RJ 73201-D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundacao Getulio Vargas - FGV\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 900: \"...Defiro, como requerido. Em 15.06.2010 - Dalva Amélia de Oliveira - Juíza Convocada - Relatora.\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2010\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 973725"
                        ],
                        "972870": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0016700-14.2009.5.01.0283 - RO (RRPS) - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Deyvison Charles dos Santos Duarte ( Sergio Luis de Souza Alves RJ127768D ), - Recorrido : Provider Soluções Tecnológicas Ltda ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0018700-16.2009.5.01.0047 - RO (RRPS) - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Adélia Maria Franco de Arruda ( Ian Pedro Lins Kirszberg RJ113925D ), - Recorrido : Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento tão-somente para deferir à autora o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0020500-02.2009.5.01.0008 - RO (RRPS) - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Álvaro José Soares de Lima ( Moises Pereira Alves RJ66503D ), - Recorrido : Nextel Telecomunicações Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar a preliminar arguída e, no mérito, dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2010.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 972870"
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                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "9ª Turma\r\n\r\nDecisões Monocráticas\r\n\r\nProcesso: 0028600-11.2009.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Hampton Bay Com de Couros e Vest Ltda. [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)], Rcdo: Ana Paula Paulo Lima [Adv. Flavia Lucia dos Santos Chataque (OAB: RJ 129428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ana Paula Paulo Lima , Rcdo Hampton Bay Com de Couros e Vest Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 90: \" ... nego seguimento ao recurso ordinário.\"\r\n\r\nProcesso: 0167100-16.2006.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Surema Rocha Marques [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRcdo: Varig Logistica S.A. - Varig Log [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcdo: Volo Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Surema Rocha Marques, Rcdo Varig Logistica S.A. - Varig Log, Rcdo Volo Brasil S.A., Rcdo VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 762/766: \"... nego seguimento ao recurso.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2010.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 973795"
                            ],
                            "973796": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0016300-82.2009.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Recorrido : WRC Engenharia e Consultoria Ltda ( Ana Cristina de Oliveira Goncalves RJ83872D ), Raimundo Nonato Lira Fernandes ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação subsidiária o pagamento da multa prevista no art. 467, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0043500-78.2003.5.01.0028 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : PLUS VITA SA ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), ALESSANDRO RODRIGUES MONTEIRO ( Jose Roberto Cavalcanti de Abreu RJ121520D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2010.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 973796"
                            ],
                            "973914": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000212-02.2010.5.01.0007 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Jorge Manoel da Silva ( Alice Carvalho RJ85609D ), - Agravado : Max Segurança Máxima Ltda. ( Natanael Pires de Souza RJ122939D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmº Sr. Relator, não conhecer do agravo de instrumento, por falta de autenticação das peças trasladadas.\r\n\r\nProcesso: 0000363-66.2010.5.01.0039 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA ( Sergio Murilo Santos Campinho RJ55174D ), - Agravado : DANIELA CANCIO DE PONTES ( Helio Dias Occhiuzzi RJ82803D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do agravo de instrumento, por falta de autenticação das peças trasladadas.\r\n\r\nProcesso: 0005900-34.2005.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Sineida Madalena do Carmo ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar arguida, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0010200-95.2009.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Pro Genie Serviços de Instalações Ltda. ( Paulo Cesar Lima Bueno RJ98309D ), - Recorrido : Carlos Antonio da Silva ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues.\r\n\r\nProcesso: 0012800-64.2007.5.01.0001 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Moacyr Guimaraes de Souza ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - Recorrido : Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Moacyr Guimaraes de Souza ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso do reclamante quanto ao tópico ¿Do Desconto Indevido¿, por falta de interesse em recorrer; CONHECER quanto aos demais aspectos de ambos os recursos e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para deferir as diferenças salariais e de adicional de periculosidade e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento da multa do artigo 477 da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Exma. Srª Juíza Relatora. Esteve presente a Drª Corina Simões.\r\n\r\nProcesso: 0014100-12.2007.5.01.0082 - AP Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Maria Helione Rocha ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), - Agravado : Manuela Santos Cruz Lima ( Ithalo Vinicius Lima da Silva RJ138322D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0033000-45.2007.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Condominio do Edificio Shopping Center Barra ( Luiz Guilherme Moreira Alves RJ68912D ), Roberto de Souza ( Marcos Olegario de Souza RJ86891D ), Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para indeferir a concessão dos benefícios da justiça gratuita ao reclamante. Restou vencida a Juíza Dalva Amelia de Oliveira,\r\n\r\nProcesso: 0048900-05.2009.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Neuza da Conceição Pires Luz ( Ferdinando Tambasco RJ48798D ), - Recorrido : RIOCENTRO S.A. - Centro de Feiras Exposições e Congressos do Rio de Janeiro ( Jose Maria Basilio da Motta RJ11091D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0068800-52.2008.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Traba lho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : CPM BRAXIS S.A. ( Luiz Tavares Correa Meyer RJ93969D ), - Recorrido : Sheila de Brito Costa ( Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho RJ81034D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencido o Des, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues que concedia integral provimento ao recurso. Sustentou oralmente o Dr. Hildo Pereira Pinto, representando o recorrido.\r\n\r\nProcesso: 0073300-21.2009.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Antonio Carlos Silva RJ2516A ), - Recorrido : Jorge Pereira da Silva ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, negar-lhe provimento. Esteve presente o Dr. Leandro Henrique Vasconcellos de Souza, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0083000-41.2008.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Assahi Manutenção e Montagem Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), José Roque da Conceição ( Rodrigo Alessandro Matias Macedo RJ118800D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso; rejeitar as preliminares de carência do direito de ação face à ilegitimidade passiva da segunda reclamada e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0094701-74.2007.5.01.0059 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Sociedade Superior de Ensino Estacio de Sa ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : Max da Cunha Galiano ( Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ67968D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do embargado, prevista no parágrafo único, do art. 538, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0106000-23.2008.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Construtora Pilar Ltda. ( Eduardo Correa dos Santos RJ51995D ), - Recorrido : Sérgio da Silva Martins ( Gilsete Areas de Moraes RJ86368D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação as horas extras e reflexos, para autorizar o desconto de 6% do salário base do reclamante, a título de vale-transporte e para que a apuração do vale-alimentação observe sua evolução através de diversos instrumentos normativos. Restou vencido o Juiz Rogerio Lucas Martins em relação ao vale-transporte. Sustentou oralmente o Dr. Hildo Pereira Pinto.\r\n\r\nProcesso: 0107200-34.2007.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Mauro dos Santos Costa ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Fundacao Petrobras de Seguridade Social - Petros ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Fundacao Petrobras de Seguridade Social - Petros ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Mauro dos Santos Costa ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de todos os recursos e acolher a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional suscitada pela primeira reclamada, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que seja sanada a contradição suscitada pela primeira ré nos embargos de declaração de fls.521/523, restando prejudicada a análise das demais questões postas pelas partes em seus apelos.\r\n\r\nProcesso: 0109300-21.2008.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Wellington Rodrigues Barbosa ( Joaquim Goncalves Veloso RJ90114D ), - Recorrido : Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento. Esteve presente o Dr. Carlos Frederico Medina Massadar, representando o reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0116500-18.2008.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Recorrido : Marco Antonio de Jesus Santos ( Bruno Farias RJ127705D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os recursos, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento. Restou vencido o Des, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues em relação à responsabilidade solidária das empresas de Telecomunicações em razão das leis próprias que regem a matéria.\r\n\r\nProcesso: 0124600-21.2009.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Maria da Graca Manhaes Barreto RJ117448D ), - Recorrido : Versa Almeida ( Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler RJ60058D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencido o Exmo. Juiz Rogerio Lucas Martins que provia o recurso para julgar improcedente a ação.\r\n\r\nProcesso: 0143000-83.2004.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : NIVALDO GOMES PEREIRA ( Marcia Luzia Bromonschenkel RJ90602D ), SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0152000-75.2008.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA. ( Jose Antonio Grillo Ivo RJ33824D ), - Recorrido : Sergio Nunes Gonçalves ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0157700-16.2008.5.01.0322 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : José Afonso Farias de Souza ( Ivan da Silva Ribeiro RJ144880D ), - Embargado : Mageli Transporte e Turismo Ltda. ( Narciso Goncalves dos Santos RJ25940D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0164200-89.2005.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Carlos Oswaldo Botelho Gadelha Filho ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que seja a equiparação salarial deferida limitada ao período de 22/01/2001 até a data da dispensa do reclamante. Esteve presente o Dr. Sérgio Batalha Mendes, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0233100-41.2007.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Sergio Luiz Amaral da Silva ( Antonia de Maria Farias Ranhada RJ118250D ), - Recorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ( Vanderson Torres Barreto RJ114064D ), Provider Ltda ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Esteve presente o Dr. Vanderson Torres Barreto, representando o recorrido.\r\n\r\nProcesso: 0298900-62.2006.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Rainha do Ceu Comercio de Embalagens e Descartaveis Ltda. ( Carlos Jose de Azeredo Serpa RJ101038D ), - Recorrido : Vicente Braga de Oliveira ( Roberto Ferreira de Andrade RJ51187D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2010.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 973914"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 15/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0033000-45.2007.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRcdo: Roberto de Souza, Condominio do Edificio Shopping Center Barra, Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT José da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des José da F Martins Jr do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 182 a 185: “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmº Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para indeferir a concessão dos benefícios da justiça gratuita ao reclamante.” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2010.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 973912"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGab Des Antonio C A Rodrigues\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0141100-22.2007.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), Telsul Servicos S.A. (Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ107155D) - Recorrido: Telsul Servicos S.A. (Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ107155D), Julio Cesar Roberland (Fernando da Silva Andrade RJ48342D), Telemar Norte Leste S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator,conhecer de ambos os recursos interpostos, e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para julgar improcedente o pedido, reconhecendo e validando a eficácia liberatória do termo firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia. Invertidos os ônus da sucumbência e mantida a alçada. Dispensado o Autor do recolhimento das custas em razão da gratuidade de justiça deferida à fl. 548. Esteve presente a Dra. Corina da Conceição Simões, representando a TELSUL, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0052200-05.2008.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Sara Silva de Souza (Paulo Sergio Ferreira Martins RJ103403D) - Recorrido: Esdon Freitas Cabeleireiro ((Sem Advogado Nos Autos) RJ1D), EFX Comércio Participações e Empreendimentos Ltda. (Antonio Valverde Negreiros Junior RJ83013D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, mantendo a sentença íntegra.\r\n\r\nProcesso: 0052200-72.2009.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Fernando Guilherme da Luz (Fabio Luiz do Nascimento e Silva RJ93479D) - Recorrido: Pneumasa Pneus Máquinas e Acessórios da Guanabara Ltda. (Walter Pinheiro Neves RJ60816D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença primígena.\r\n\r\nProcesso: 0211700-11.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Arina Amorim de Castro (Fernando Delgado de Avila RJ31461D) - Recorrido: Cristal Azul Bijuteria Ltda. ME (Luciano Freire Moreira RJ70642D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e acolher a preliminar de cerceamento arguida pela Recorrente, declarando a nulidade da r. sentença e determinando a baixa dos autos à MM. Vara de origem para a reabertura da instrução processual, a fim de que se proceda à colheita da prova oral, nos termos postulados pela demandante, para que então outra sentença seja prolatada, como entender de direito a I. Julgadora a quo.\r\n\r\nProcesso: 0138500-98.2007.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Thiago da Silva Marques (Cauby Cardoso de Athayde RJ25398D) - Recorrido: Globex Utilidades S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para manter em sua integralidade a r. sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0154900-60.2009.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: CSU Cardsystem S.A. (BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA RJ150443D) - Recorrido: Roberta dos Santos Ribeiro (Vanessa da Conceicao Silveira RJ128907D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para reformar a r. Sentença a quo, julgando, em consequência, improcedente o pedido inicial, invertidos os ônus da sucumbência quanto às custas, mantida a alçada.\r\n\r\nProcesso: 0054000-64.2007.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D) - Recorrido: Eliezer Pinto da Silva (Jose Maria Campelo dos Santos RJ100883D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0056200-74.2008.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Itaú Seguros S/A (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D) - Recorrido: Marcelo da Silva Almeida (Aurelio Sepulveda RJ40615D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto, rejeitar a prejudicial de prescrição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r.sentença primígena. Esteve presente o Dr. Leonardo Nobre, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0086800-24.2008.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: VRG Linhas Aéreas S.A. (Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D) - Recorrido: S.A. (Viação Aérea Riograndense) em recuperação judicial (Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D), Varig Logistica S.A. Em recuperação Judicial ((Sem Advogado Nos Autos) RJ1D), Andrea Mendonça das Mercês (Erika Leibel Rabinovitsch RJ81241D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do apelo da VRG LINHAS AÉREAS S.A. (1ª Ré), rejeitar as preliminares de incompetência, tendo em vista o atual momento processual do feito, e de ilegitimidade passiva ad causam, para no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido em relação à Recorrente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2010.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 974073"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "10a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E TRÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFicam intimados os senhores advogados para sustentação oral nos processos abaixo relacionados quando couber:\r\n\r\n1 - 0000700-68.2008.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Andre Matoso da Silva ( Adv. Luis Claudio Melo de Souza RJ 79061 D ).\r\n\r\n2 - 0001100-64.2009.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Helena de Magalhães Muniz ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n3 - 0001900-67.2009.5.01.0222 - RO - ( 002VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Vanusa Rafael da Silva Oliveira ( Adv. Jocelino Lopes Pereira RJ 92334 D ) - Recorrido: Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ).\r\n\r\n4 - 0003300-04.2009.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Eduardo Macedo Nascimento ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Telecomunicações Ltda. - EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Integração Engenharia e Representações Ltda. ( Adv. Claudia Azevedo Micelli RJ 100880 D ).\r\n\r\n5 - 0005000-73.2009.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: George Thomas Yapuncich ( Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira RJ 90750 D ) - Recorrido: Baker Hugher do Brasil Ltda. ( Adv. Cesar Cadena Del Porto RJ 123963 D ).\r\n\r\n6 - 0005400-15.2009.5.01.0264 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Niterói ) - Recorrido: Auto Onibus Alcantara S.A. ( Adv. Renato da S. Ferreira RJ 71415 D ), Andre Luiz Santos da Silva ( Adv. Werley Borges de Araujo RJ 105314 D ).\r\n\r\n7 - 0011900-70.2009.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente: Carlos Magno Pereira Santos Junior ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorrido: Aorta do Brasil Ltda. ( Adv. Alexandre de Souza Paiva RJ 137958 D ).\r\n\r\n8 - 0013200-54.2008.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Uniao Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Neyde de Souza Cirino ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ), Futura Serviços Empresariais Ltda ( Adv. Jadir Ribeiro de Sousa RJ 60823 D ).\r\n\r\n9 - 0014900-44.2009.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Sebastião Alves de Castro ( Adv. Carlos de Oliveira RJ 32696 D ) - Recorrido: Ser Assistência e Consultoria Contábil e Trabalhista S/C Ltda. ( Adv. Munique Trigoli de Castro Gonçalves Silva RJ 140511 D ).\r\n\r\n10 - 0015400-88.2009.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Decio Vasconcellos Marques ( Adv. Carlos Jose Lopes Paiva RJ 100153 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ 147947 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ).\r\n\r\n11 - 0017600-08.2007.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Agravante: Sindicato do Auxiliares da Administracao Escolar do ERJ - SAAERJ ( Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO RJ 140849 D ) - Agravado: Sociedade Brasileira de Instrucao - Camdido Mendes ( Adv. Marta Bondim Basilio RJ 69201 D ).\r\n\r\n12 - 0018500-69.1999.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: RIMET EMPREENDIMENTOS INDUST E COMERCIAIS SA ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: FRANCISCO NETO DA SILVA ( Adv. Hilma Coelho Van Leuven RJ 32720 D ).\r\n\r\n13 - 0018600-19.1999.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ( Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D ), JOSE BRAULIO RIBEIRO DE GUSMAO ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Recorrido: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ( Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D ), JOSE BRAULIO RIBEIRO DE GUSMAO ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ), INSTITUTO REABILITACAO SANTO INACIO DE LOIOLA ( Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D ).\r\n\r\n14 - 0018900-26.2009.5.01.0531 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Manoel Joaquim Rodrigues Barroso ( Adv. Agenor Vianna Filho RJ 38752 D ) - Recorrido: Marina Assis de Souza ( Adv. Silvia Regina da Silva Costa RJ 74770 D ), Naide Vivas Barroso ( Adv. Agenor Vianna Filho RJ 38752 D ).\r\n\r\n15 - 0019500-76.2007.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: TV SBT Canal 11 do Rio de Janeiro ( Adv. Roberto Wilson Renault Pinto RJ 19079 D ), Elaine de Oliveira Correia ( Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 36252 D ) - Recorrido: Elaine de Oliveira Correia ( Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 36252 D ), TV SBT Canal 11 do Rio de Janeiro ( Adv. Roberto Wilson Renault Pinto RJ 19079 D ).\r\n\r\n16 - 0020200-60.2009.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Luis Henrique Monteiro Coutinho ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ) - Recorrido: Eisa Estaleiro Ilha S.A. ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ).\r\n\r\n17 - 0020700-24.2008.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Serveng Civilsan S.A. Empresas Associadas de Engenharia ( Adv. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D ) - Recorrido: Luis Vaz da Silva ( Adv. Paulo Rogerio Escodino RJ 72941 D ).\r\n\r\n18 - 0022600-88.2007.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: El Paso Oleo e Gas do Brasil Ltda ( Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ 88982 D ) - Recorrido: Mar Azul Plataformas e Perfuracoes Ltda. ( Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho RJ 40966 D ), KLM Agencia Maritima Ltda ( Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho RJ 40966 D ), Jivaldo Correa da Silva ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n19 - 0025600-88.2008.5.01.0034 - RO Agravo - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Kaity Martins de Sousa ( Adv. Thadeu Jose Thramm de Almeida RJ 39559 D ) - Agravado: Facilita Promotora S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ).\r\n\r\n20 - 0025900-53.2009.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro - CREA/RJ ( Adv. Decio Flávio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Celina Matheus de Jesus ( Adv. Marcia Marinho Murucci RJ 84739 D ) - Recorrido: Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro - CREA/RJ ( Adv. Decio Flávio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Celina Matheus de Jesus ( Adv. Marcia Marinho Murucci RJ 84739 D ).\r\n\r\n21 - 0026300-76.2008.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Claro S.A ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), Euder e Silva do Nascimento ( Adv. Fagner Jorge Sandes de Almeida RJ 137477 D ) - Recorrido: Claro S.A ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), Euder e Silva do Nascimento ( Adv. Fagner Jorge Sandes de Almeida RJ 137477 D ).\r\n\r\n22 - 0027000-49.2008.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Fauna de Souza dos Anjos ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Tudo a Ver Bijouterias Ltda. ( Adv. Rogerio dos Santos Carvalho RJ 117141 D ).\r\n\r\n23 - 0029200-82.2007.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: VRG LINHAS AEREAS S/A ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ), VARIG LOGISTICA S/A ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), VOLO DO BRASIL S/A ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ) - Recorrido: Marisa Muniz de Almeida ( Adv. Stefano Egmont Baltz RJ 41800 D ).\r\n\r\n24 - 0030200-23.2008.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Novo Centro Tecnico de Formacao em Seguranca Ltda. NCTEC ( Adv. Gil Luciano Moreira Domingues RJ 21973 D ), Vanderlei Pinheiro de Souza ( Adv. Cristovao Damasceno RJ 103646 D ) - Recorrido: Vanderlei Pinheiro de Souza ( Adv. Cristovao Damasceno RJ 103646 D ), Novo Centro Tecnico de Formacao em Seguranca Ltda. NCTEC ( Adv. Gil Luciano Moreira Domingues RJ 21973 D ).\r\n\r\n25 - 0030500-42.2009.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú ( Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos RJ 151195 D ), Ana Paula da Silva ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Recorrido: Banco Itaú S.A. ( Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos RJ 151195 D ), Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú ( Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos RJ 151195 D ), Ana Paula da Silva ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ).\r\n\r\n26 - 0030500-46.2007.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: União Federal - Recorrido: Viacao Santa Izabel Ltda. ( Adv. Paula Roberta Ronconi RJ 118897 A ).\r\n\r\n27 - 0034700-29.2009.5.01.0003 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Agravante: Valéria Couto Ferreira ( Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 42063 D ) - Agravado: ALEXSANDRO CEARA DA SILVA ( Adv. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D ).\r\n\r\n28 - 0034700-87.2009.5.01.0501 - RO - ( 001VT/NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Municipio de Nilópolis (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ 125065 D ), Cristiano de Souza Bittencourt ( Adv. Jose Carlos Vieira Santos RJ 57222 D ).\r\n\r\n29 - 0037500-38.2009.5.01.0065 - AP - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Agravante: NOVA MARGUERITTA BAR E RESTAURANTE LTDA(SUCESSORA) ( Adv. Waldimar de Paula Freitas RJ 38982 D ) - Agravado: LAURENT MICHAUD ( Adv. Jose da Silveira Varella Netto RJ 85338 D ).\r\n\r\n30 - 0038300-17.2009.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Milton Alves da Silva ( Adv. Yolanda Lessa Alves da Silva RJ 139422 D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Milton Alves da Silva ( Adv. Yolanda Lessa Alves da Silva RJ 139422 D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n31 - 0040400-80.2005.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Claudio dos Santos Lemos ( Adv. Denize Woerdenbag Bizetti RJ 113716 D ), CTIS Informatica Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: Claudio dos Santos Lemos ( Adv. Denize Woerdenbag Bizetti RJ 113716 D ), CTIS Informatica Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ).\r\n\r\n32 - 0040800-03.2008.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Ivson Barsand de Leucas ( Adv. Leonardo Branco de Oliveira RJ 90606 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n33 - 0041600-75.2009.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Vagner Gomes Correa ( Adv. Alair Gomes Filho RJ 72288 D ) - Recorrido: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Alexandre Nunes Benincasa RJ 118607 D ), LSI Logística Ltda. ( Adv. Ricardo Teixeira de Albuquerque RJ 81138 D ).\r\n\r\n34 - 0043000-86.2006.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Royal Security Servicos Ltda. ( Adv. Barbara Bacellar Sargentini RJ 117307 D ), Jefferson Correa Gomes ( Adv. Affonso Penna Leite Junior RJ 35892 D ).\r\n\r\n35 - 0043100-94.2005.5.01.0060 - AP - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Agravante: Associacao Universitaria Santa Ursula ( Adv. Erika Leibel Rabinovitsch RJ 81241 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ).\r\n\r\n36 - 0044000-39.2006.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Flávio Antonio da Silva ( Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus RJ 77025 D ) - Recorrido: Barbuio e Barbuio Comercio e Transporte Ltda. ( Adv. Claudia Ribeiro Bacelar RJ 88501 D ).\r\n\r\n37 - 0045300-59.2009.5.01.0246 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorrido: Edson Duarte Mendonça ( Adv. Jose Geraldo de Oliveira RJ 31344 D ), Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. Patricia Feitosa Americano RJ 151888 D ).\r\n\r\n38 - 0047000-12.2009.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Mariza dos Santos ( Adv. Wander Moreira RJ 105368 D ) - Recorrido: Associação de Apoio as Pessoas Portadoras de Deficiencia da Zona Oeste ( Adv. Aldenir de Sousa Pereira RJ 79702 D ).\r\n\r\n39 - 0047600-13.2006.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro - a/c PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Jecenan Damaceno Silva ( Adv. Paulo Roberto Moraes de Oliveira RJ 50613 D ).\r\n\r\n40 - 0047700-98.2009.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Ilha Plaza Shopping Ltda. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Proban Serviços Gerais Ltda. , Carlos Augusto Marcelino Santos ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ).\r\n\r\n41 - 0047800-89.2005.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: União Federal - Recorrido: Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda. ( Adv. Luciano Oliveira Aragao RJ 83650 D ).\r\n\r\n42 - 0050500-84.2008.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Luiz Carlos Rodrigues Junior ( Adv. Luiz Gustavo Lança de Freitas RJ 149077 D ) - Recorrido: Escritório Técnico e Engenharia Etema Ltda. ( Adv. Rafael Alves da Silva RJ 106223 D ), Socidade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ).\r\n\r\n43 - 0051000-68.2009.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ), Patricia dos Santos Souza ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ) - Recorrido: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ), Patricia dos Santos Souza ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ).\r\n\r\n44 - 0053300-44.2007.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - ( 076VT/RJ ) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal do INSS ) - Embargado: Garden Party Eventos Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 15825 D ), Eduardo da Silva Santos ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n45 - 0054000-20.2007.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Sociedade Universitaria Gama Filho ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Rosana Bihari Schechter ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D ).\r\n\r\n46 - 0057200-92.2009.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Robson de Oliveira Santos ( Adv. Jose Julio Macedo de Queiroz RJ 95297 D ) - Recorrido: Presidente do Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia - CREA/RJ ( Adv. Decio Flávio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n47 - 0057300-23.2009.5.01.0204 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: José Maria Barbosa ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ) - Recorrido: Supermercados Vianense Ltda ( Adv. Jorge Gentil Jose Teixeira RJ 96726 D ).\r\n\r\n48 - 0057900-66.2006.5.01.0263 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Jvp Construcoes e Empreendimentos Ltda. ( Adv. Waltair Costa de Oliveira RJ 59557 D ) - Recorrido: Ilton Amarante Netto ( Adv. Paulo Couto RJ 107031 D ), Jvp Construcoes e Empreendimentos Ltda. ( Adv. Waltair Costa de Oliveira RJ 59557 D ).\r\n\r\n49 - 0058600-04.2009.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Associação de Paralisia Cerebral do brasil ( Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva RJ 99843 D ), Maria Lúcia Faria ( Adv. Waltenir Teixeira Costa RJ 126303 D ).\r\n\r\n50 - 0058900-98.2006.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Vania Lucia de Jesus Angeleti ( Adv. Maria Gildete Oliveira Peba RJ 70786 D ) - Recorrido: Regina Celia Lima Feijo ( Adv. Sonia Garcia RJ 17178 D ).\r\n\r\n51 - 0060600-24.2008.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Flávio Hechtman RJ 100433 D ), José Jorge Machado Gomes ( Adv. Mario Americo Calliano de Alencar RJ 80677 D ) - Recorrido: Aero Suporte Ltda, José Jorge Machado Gomes ( Adv. Mario Americo Calliano de Alencar RJ 80677 D ).\r\n\r\n52 - 0062100-75.2009.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Antonio Alves Teixeira ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ).\r\n\r\n53 - 0062800-79.2009.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Valdair do Nascimento ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Valdair do Nascimento ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n54 - 0064300-97.2008.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Renato Costa de Miranda Martins ( Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes RJ 72740 D ) - Recorrido: Companhia Caminho Aéreo Pão de Açucar ( Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto RJ 50391 D ), Pão de Açucar Empreendimentos Turisticos ( Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto RJ 50391 D ).\r\n\r\n55 - 0067900-52.2008.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ), Jairo Maurício Ferreira ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Recorrido: Jairo Maurício Ferreira ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ), Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ).\r\n\r\n56 - 0069700-49.2008.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Tulipas Night Bar e Restaurante Ltda. - Petisco da Vila ( Adv. Silvio Augusto Ferreira RJ 89649 D ) - Recorrido: Francisco Marcone Cavalcante Leitão ( Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D ).\r\n\r\n57 - 0070800-16.2008.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Ricardo da Costa Fonseca ( Adv. Roberto Pinheiro Nantes RJ 70391 D ), Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ) - Recorrido: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ), Ricardo da Costa Fonseca ( Adv. Roberto Pinheiro Nantes RJ 70391 D ).\r\n\r\n58 - 0070800-97.2007.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), BANCO CITICARD S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: BANCO CITICARD S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Tatiane Fernandes Horta ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ).\r\n\r\n59 - 0072200-05.2009.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Edson Teodoro dos Santos ( Adv. Jose Pericles Couto Alves RJ 26200 D ).\r\n\r\n60 - 0072500-02.2008.5.01.0432 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Mario Jorge Hamers ( Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha RJ 90970 D ) - Recorrido: Nora Rabello.\r\n\r\n61 - 0072600-50.2008.5.01.0401 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Minimercado Ribeira Angra 2 Ltda. ME ( Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa RJ 65866 D ) - Recorrido: Maria Lucia de Oliveira Emiliano ( Adv. Celso Rodrigues Lopes RJ 72388 D ).\r\n\r\n62 - 0072800-16.2008.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ) - Recorrido: Enestor dos Santos ( Adv. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D ), Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n63 - 0075400-45.2008.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Fernando Medeiros da Silva ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ), RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. ( Adv. Jose Antonio Grillo Ivo RJ 33824 D ) - Recorrido: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. ( Adv. Jose Antonio Grillo Ivo RJ 33824 D ), Fernando Medeiros da Silva ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ).\r\n\r\n64 - 0080300-36.2009.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Toesa Service Ltda. ( Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves RJ 92975 D ) - Recorrido: Israel Honorato ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ).\r\n\r\n65 - 0082500-57.2008.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Maria Cristina Porciúncula do Monte ( Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler RJ 60058 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D ).\r\n\r\n66 - 0082800-70.2006.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Luciano Carlos da Silva ( Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes RJ 79353 D ) - Recorrido: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ).\r\n\r\n67 - 0083000-75.2008.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Renan Martins Baptista ( Adv. Raquel Geraldi Gomes RJ 143416 D ).\r\n\r\n68 - 0083800-05.2000.5.01.0411 - AP - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Lucimar dos Santos Paciencias ( Adv. Genaldo Vitorio RJ 80041 D ), ALEX MARIANO PENETRA ( Adv. Genaldo Vitorio RJ 80041 D ) - Agravado: PLACAR LOTERIAS LTDA ME ( Adv. Benizete Ramos de Medeiros RJ 73119 D ).\r\n\r\n69 - 0085300-21.1995.5.01.0205 - AP - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: JAIR VELOSO ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ) - Agravado: SOLDATEC ENGENHARIA LTDA ( Adv. Ricardo Bertrand Rangel RJ 24917 D ), MARCELO PIRES DE CARVALHO ( Adv. Ricardo Bertrand Rangel RJ 24917 D ).\r\n\r\n70 - 0086800-36.2006.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Jorge Araujo ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBC ( Adv. Walmor dos Santos Guimaraes RJ 96886 D ).\r\n\r\n71 - 0091000-85.2008.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Carlos Alberto Moreira ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n72 - 0095400-95.2008.5.01.0264 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorrido: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D ), Rafael Lima da Silva ( Adv. Carlos Henrique Souza da Silva RJ 100592 D ).\r\n\r\n73 - 0095900-69.2007.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Cicero da Silva Ribeiro ( Adv. Jorge Luiz de Azevedo RJ 32785 D ) - Recorrido: Restaurante e Lanchonete Chua da Ilha Ltda. ( Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum RJ 64847 D ).\r\n\r\n74 - 0096400-53.2007.5.01.0301 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: Gilson Pereira de Souza ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n75 - 0096700-43.2008.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Marcelo Vinicius Farnesi Ferreira ( Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza RJ 53466 D ), Manoel Crispun Materiais de Construção S.A. (Massa Falida de) ( Adv. Edmilson Alves Pereira RJ 102419 D ) - Recorrido: Marcelo Vinicius Farnesi Ferreira ( Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza RJ 53466 D ), Manoel Crispun Materiais de Construção S.A. (Massa Falida de) ( Adv. Edmilson Alves Pereira RJ 102419 D ).\r\n\r\n76 - 0096800-96.2009.5.01.0204 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Dermeval dos Santos Cesar ( Adv. Roberta Dumani Pessanha RJ 123671 D ), Evaldo Oliveira do Nascimento ( Adv. Roberta Dumani Pessanha RJ 123671 D ), Elcimar Silva de Souza ( Adv. Roberta Dumani Pessanha RJ 123671 D ), Irapuan Manoel da Silva ( Adv. Roberta Dumani Pessanha RJ 123671 D ).\r\n\r\n77 - 0100900-66.2008.5.01.0451 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Cooperativa de Crédito Rural de Rio Bonito ( Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ 64413 D ) - Recorrido: Aritan Nakia Moreira Cordeiro ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ).\r\n\r\n78 - 0101300-60.2009.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - Recorrido: Marcelo Oliveira Souza ( Adv. Nivaldo Manoel da Silva RJ 78369 D ), Associação de Paralisia Cerebral do Brasil ( Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva RJ 99843 D ).\r\n\r\n79 - 0102900-33.2008.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A.-PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Fuede Nascif Salomão ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ).\r\n\r\n80 - 0104000-96.2006.5.01.0225 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Marcelo de Souza Boscarino ( Adv. Jose Ronaldo Rocha RJ 97150 D ) - Recorrido: Kira Real Distribuidora Ltda ( Adv. Rosana dos Santos Alvarenga RJ 99592 D ), Rossini Heine Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Rosana dos Santos Alvarenga RJ 99592 D ).\r\n\r\n81 - 0104800-70.2005.5.01.0222 - RO - ( 002VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Ademir Tenorio Silvino ( Adv. Valentin Eliceu Aiolfi RJ 98207 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n82 - 0106700-62.2008.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Aliança Navegação e Logística Ltda. e Cia ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ) - Recorrido: Adolfo Batista Carneiro ( Adv. Marisa Jardim RJ 110806 D ).\r\n\r\n83 - 0106800-51.2004.5.01.0263 - AP - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: FRANCISCO CARLOS DA SILVA ( Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro RJ 100936 D ).\r\n\r\n84 - 0107400-41.2007.5.01.0401 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - Petros ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Samuel Pereira de Souza ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorrido: Samuel Pereira de Souza ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Jose Carlos de Almeida ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundacao Petrobras de Seguridade Social - Petros ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n85 - 0107900-88.2008.5.01.0202 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Ivamilton Braz de Souza ( Adv. Sidney Pereira Pinto RJ 26985 D ) - Recorrido: OS Serviços de Infra - Estrutura Ltda ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ), Silva Machado Terraplanagem Ltda.\r\n\r\n86 - 0108200-66.2009.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Positiva do Brasil Comércio de Copiadoras Ltda. ( Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 89203 D ) - Recorrido: Edson de Deus da Silva Rocha ( Adv. valeria Felix Caetano RJ 128051 D ).\r\n\r\n87 - 0108500-98.2007.5.01.0411 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Municipio de Araruama (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Adenilson Albino da Silva - Recorrido: IBASMA - Instituto de Beneficios dos Servidores Municipais de Araruama, Adenilson Albino da Silva ( Adv. Leandro Francisco Santos RJ 91370 D ), Municipio de Araruama ( Procurador Procuradoria Munic de Araruama ).\r\n\r\n88 - 0108800-59.2005.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: CCIC Entreposto Frigorifico Ltda. ( Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro RJ 90639 D ) - Recorrido: Joao Barroso Cardoso ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ).\r\n\r\n89 - 0109200-92.2008.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Coopcare Cooperativa dos Prestadores de Serviço de Saúde Ltda. ( Adv. Leonardo do Egito Coelho RJ 75649 D ) - Recorrido: Med Lar Rio de Janeiro ( Adv. Gustavo Gorayeb de Castro RJ 119973 D ), Rosemere Alves Ferreira ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ).\r\n\r\n90 - 0109300-77.2009.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Walter da Costa Martins ( Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D ).\r\n\r\n91 - 0109800-54.2007.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Celio Luiz da Silva ( Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt RJ 54269 D ) - Recorrido: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n92 - 0110200-81.2009.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Deyse Oliveira de Paiva ( Adv. Stefano Egmont Baltz RJ 41800 D ) - Recorrido: Provider Soluções Tecnológicas Ltda. ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n93 - 0110500-02.2007.5.01.0531 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Marlene da Conceicao Couto Simas ( Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira RJ 84291 D ), Associacao Congregacao Santa Catarina - Hospital Sao Jose ( Adv. Flavia Sant Anna RJ 65122 D ) - Recorrido: Marlene da Conceicao Couto Simas ( Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira RJ 84291 D ), Associacao Congregacao Santa Catarina - Hospital Sao Jose ( Adv. Flavia Sant Anna RJ 65122 D ).\r\n\r\n94 - 0111800-71.2002.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), MARCIO ANTONIO DA SILVA REIS ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ) - Recorrido: MARCIO ANTONIO DA SILVA REIS ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ), TELEMAR NORTE LESTE ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n95 - 0112100-12.2008.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Itabuna Têxtil S.A. ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ), Lojas Americanas S. A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Recorrido: Lojas Americanas S. A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ), Itabuna Têxtil S.A. ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ), Bruna Cristina Fartura Soares ( Adv. Christovao Celestino da Silva RJ 77766 D ).\r\n\r\n96 - 0114000-66.2007.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ), Karina Vidal de Oliveira ( Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D ).\r\n\r\n97 - 0115400-40.2006.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Ijair Fernandes Filho ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Erig Transporte Ltda. ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ) - Recorrido: Erig Transporte Ltda. ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ), Ijair Fernandes Filho ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n98 - 0116000-60.2008.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Nelson Reboredo Lopes ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ), INEA - Instituto Estadual do Ambiente - Recorrido: INEA - Instituto Estadual do Ambiente, Terflan Engenharia Construções Ltda. ( Adv. Alacir Ferreira RJ 36448 D ), Nelson Reboredo Lopes ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n99 - 0120200-27.2009.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Elifelet Gonçalo do Bonfim ( Adv. Noel Domingos de Sousa RJ 50102 D ) - Recorrido: HC 500 Gerenciamento e Assistência Predial Ltda. ( Adv. Maricel Lozano Petralanda RJ 68917 D ), Condimínio Arqui tetônico Dowtown ( Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D ).\r\n\r\n100 - 0121000-45.2008.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Ana Paula de Souza Batista ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n101 - 0124400-09.2007.5.01.0222 - RO - ( 002VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Juliana Duarte Vicente ( Adv. Luciana Rosa Gomes RJ 100249 D ) - Recorrido: Cooperativa de Servicos de Saude Total Saude ( Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 90865 D ), Municipio de Nova Iguacu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ).\r\n\r\n102 - 0125500-12.2007.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Cruzada do Menor ( Adv. Liane Gasse Galvao RJ 30740 D ) - Recorrido: Vanessa Elias Ecard Roque ( Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz RJ 56981 D ).\r\n\r\n103 - 0126700-38.2009.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Werneck Telecom e Representações Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Ubiratan Antonucci Nunes ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ).\r\n\r\n104 - 0130000-83.2008.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Sônia Dias Valente ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Silvestre Garcia do Amaral RJ 130652 D ).\r\n\r\n105 - 0130400-60.2007.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante( 081VT/RJ ) - Embargante: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Embargado: Ministério Publico do Trabalho ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ).\r\n\r\n106 - 0130800-86.2008.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: SERGIO FERNANDES SANTOS , Henry Wyatt ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), LUIZ ANTÔNIO COELHO, VANIA LUCIA CALDAS DA SILVA , PAULO GERSON DOS SANTOS , MARIO JORGE TEIXEIRA , WILSON PEREIRA , FERNANDO ANKIRES ANDRADE , JOSE PAULO DIAS CALDEIRA, ELENILDA FERREIRA AQUINO DE LIMA .\r\n\r\n107 - 0131000-43.2008.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Rosinaldo João da Costa ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n108 - 0132600-86.2008.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: B2W Companhia Global do Varejo ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ), Kelly de Oliveira Silva ( Adv. Helio Marques Gomes RJ 29522 D ) - Recorrido: Kelly de Oliveira Silva ( Adv. Helio Marques Gomes RJ 29522 D ), B2W Companhia Global do Varejo ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ).\r\n\r\n109 - 0135200-27.2007.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Anderson Andrade Procopio ( Adv. Frederico Ferreira de Oliveira RJ 111068 D ), Bearingpoint S.A. ( Adv. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D ) - Recorrido: Anderson Andrade Procopio ( Adv. Frederico Ferreira de Oliveira RJ 111068 D ), Bearingpoint S.A. ( Adv. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D ).\r\n\r\n110 - 0135400-63.2008.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Rosalia Mesquita Cataldi de Almeida ( Adv. Manoel Dionisio Matos RJ 38371 D ).\r\n\r\n111 - 0135600-81.2005.5.01.0028 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Agravante: INSS ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Agravado: Ciat Centro Interamericano de Administracoes Tributarias ( Adv. Jane Maria de Souza RJ 41446 D ), Jose Augusto de Souza Rolim ( Adv. Jane Maria de Souza RJ 41446 D ).\r\n\r\n112 - 0141500-70.2007.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Mario Barbosa da Silva ( Adv. Almir Pereira Marinho RJ 66356 D ) - Recorrido: Sosinil Tecnica de Ar Comprimido e Construcao Ltda ( Adv. Luis Eugenio do Amaral Medeiros SP 99681 D ).\r\n\r\n113 - 0141700-80.2009.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: José de Britto Lyra ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ).\r\n\r\n114 - 0142300-21.2008.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Danielle Vieira Lago ( Adv. Priscila Aguiar RJ 149338 D ) - Recorrido: 126 Studio Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. ( Adv. Otavio Wilson Dias de Couto RJ 43672 D ).\r\n\r\n115 - 0143000-83.2008.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Jeane Bernardo da Silva ( Adv. Marli Marendaz Mury RJ 59424 D ).\r\n\r\n116 - 0143400-84.2009.5.01.0202 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: RDC - Rádio Difusora Duque de Caxias Ltda ( Adv. Honorelino Campos Souza RJ 107149 D ) - Recorrido: Jordão Martins ( Adv. Ana Lucia da Conceição Tiago RJ 82645 D ).\r\n\r\n117 - 0145500-11.2007.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Luiz Carlos Lopes da Silva ( Adv. Alexsander Pereira Gesualdo RJ 82332 D ) - Agravado: Jose Fernando de Souza Fernandes ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n118 - 0147800-69.2008.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Edson Gersco Prestes ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ), Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A - EMBRATEL ( Adv. Aurea Di Giaimo Ceylao RJ 25083 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A - EMBRATEL ( Adv. Aurea Di Giaimo Ceylao RJ 25083 D ), Edson Gersco Prestes ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ).\r\n\r\n119 - 0154400-60.2007.5.01.0264 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: União Federal - Recorrido: Casa de Saude Menino Deus S.A. ( Adv. Denise Gomes Siqueira Mendes RJ 148405 D ).\r\n\r\n120 - 0154700-70.2008.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Ariadne Teixeira Augusto RJ 119394 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ariadne Teixeira Augusto RJ 119394 D ) - Recorrido: Fernando Gama Nascimento ( Adv. Marcia Leal Bittencourt RJ 73183 D ), Central Rio Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Sergio Gomes dos Santos RJ 62898 D ).\r\n\r\n121 - 0156000-80.2009.5.01.0221 - RO - ( 001VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: M. B. DA SILVA HORTIFRUTI - ME ( Adv. Solange Campos RJ 80278 D ) - Recorrido: Sérgio Vicente Ferreira ( Adv. Marcelo Justino de Almeida RJ 143569 D ).\r\n\r\n122 - 0156700-83.2005.5.01.0225 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Subdelegacia do Trabalho em Nova Iguacu - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu, Nilopolis, Paracambi, Itaguai, Queimados, Belford Roxo, Japeri e Seropedica ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ).\r\n\r\n123 - 0157800-17.2006.5.01.0491 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Sueli da Veiga Souza ( Adv. Petronio Lima Cordeiro RJ 20946 D ) - Recorrido: Municipio de Mage ( Procurador Procuradoria Munic de Mage ).\r\n\r\n124 - 0159200-89.2004.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: BANCO RURAL ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ) - Recorrido: A2 EMPREENDIMENTOS LTDA ( Adv. Fabio Ricardo de Araujo Curi RJ 118500 D ), Flávio SOUZA BARBOSA ( Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ 69566 D ).\r\n\r\n125 - 0159700-17.2003.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: MULTI RIO OPERACOES PORTUARIAS SA ( Adv. Maria Cristina Pinto RJ 43932 D ) - Recorrido: GELSON PEREIRA CAMPOS ( Adv. Djalma Sales Barbosa RJ 83457 D ).\r\n\r\n126 - 0160700-16.2008.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Adelson de Queiroz Garcia ( Adv. José Carlos de Almeida DF 12409 D ), José Antônio Polino Lucas ( Adv. José Carlos de Almeida DF 12409 D ), Sergio Siqueira Barbosa ( Adv. José Carlos de Almeida DF 12409 D ), Lucio Alves de Castro ( Adv. José Carlos de Almeida DF 12409 D ), Fernando Martins Viana ( Adv. José Carlos de Almeida DF 12409 D ), Nilton de Miranda Mota ( Adv. José Carlos de Almeida DF 12409 D ), Italo Bento da Silveira ( Adv. José Carlos de Almeida DF 12409 D ), Arlan Machado de Sá ( Adv. José Carlos de Almeida DF 12409 D ), Francisco Paiva de Asevedo ( Adv. José Carlos de Almeida DF 12409 D ), Nilza Mota Pimenta ( Adv. José Carlos de Almeida DF 12409 D ) - Recorrido: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ).\r\n\r\n127 - 0161100-34.2005.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Fed.Empregados em Emp.de Seg.Vig.de Ag Autonomos no Comercio do Est RJ ( Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D ) - Recorrido: Mari Lucia Siqueira ( Adv. Leon Danan RJ 30061 D ).\r\n\r\n128 - 0161400-28.2007.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido: Ana Lucia Chrispim Adao ( Adv. Inacio Jose de Farias Neto RJ 71450 D ), Concreta Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Liha Gripp da Silva RJ 135619 D ).\r\n\r\n129 - 0162900-53.2007.5.01.0511 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Ricardo Lucas Bastos Breder ( Adv. Claudio Brandao Azambuja RJ 58084 D ) - Recorrido: INSTITUTO VITAL BRASIL S/A ( Adv. Marcia Maria da Silva Ramos RJ 47644 D ).\r\n\r\n130 - 0164100-49.2003.5.01.0022 - AP - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Decio Flávio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: JORGE LUIS LIMA LEANDRO ( Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante RJ 99395 D ).\r\n\r\n131 - 0166800-15.2006.5.01.0241 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Scala Comercio e Servicos de Automoveis Ltda. ( Adv. Francisco Massa Filho RJ 7445 D ) - Recorrido: Manuel Monteiro Gomes ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n132 - 0170200-16.2006.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Faustino Dario Costa ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ) - Recorrido: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ), Faustino Dario Costa ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ).\r\n\r\n133 - 0176000-11.2008.5.01.0521 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Neli Pedro Aragão ( Adv. Angela de Carvalho Valente Dias RJ 94673 D ) - Recorrido: Daysy Lysy Ferreira da Costa.\r\n\r\n134 - 0177200-58.2005.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Francisco Agnaldo Villas Boas ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ).\r\n\r\n135 - 0186100-08.2007.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Renata Macedo da Silva ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ) - Recorrido: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Renata Macedo da Silva ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ), OI TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n136 - 0186500-20.2008.5.01.0301 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ) - Recorrido: Lojas Americanas S/A ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ).\r\n\r\n137 - 0215900-24.2006.5.01.0245 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Daril Posto de Servicos Ltda. ( Adv. Homero Schwartz RJ 61741 D ), Andre Luis Soares Pacheco ( Adv. Claudia Gomes dos Santos RJ 82208 D ).\r\n\r\n138 - 0354800-36.2006.5.01.0261 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Sergio Henrique Santos Barros ( Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ 64413 D ) - Recorrido: Casal Comercial de Automóveis e Serviços Alcântara Ltda. ( Adv. Priscila Silva Xavier Cotrim RJ 1606 B ). Os processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subsequentes independentemente de nova publicação. Rio de Janeiro, 16 de Junho de 2010. Rogerio Silva Carneiro Diretor de Secretaria.\r\n\r\nId: 974095"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "971855": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0024200-81.2008.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Transportes Pannazolo Ltda. ( Claudir Lizot SP74052D ), - Recorrido : Jose Luis Machado Nogueira ( Eronides Ferreira de Lima RJ53111D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da reclamada, por deserto, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0202800-06.2008.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Auto Viação Vera Cruz Ltda ( Narciso Goncalves dos Santos RJ25940D ), - Recorrido : Maria das Graças Bezerra da Silva (sucessora de Joaquim Carlos Neves) ( Fradique Marques Monteiro RJ67993D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0109900-90.2008.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Bazar Império de Itaboraí LTDA ( Leonardo Garcia de Mattos RJ84303D ), - Recorrido : Aline Oliveira de Assis ( Claudia Gomes dos Santos RJ82208D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida a r. Sentença, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0126400-75.2007.5.01.0482 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Agravante : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Agravado : Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda - em Recuperação Judicial ( Felipe Camargo Marinho RJ129874D ), Natalia Rodrigues de Freitas ( Madalena Sabino Tymkiw RJ67622D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, , mantida a r. Decisão de origem, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0090600-21.2006.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Ivanildo Elias Ferreira ( Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D ), Clinica da Gavea S.A. ( Rodrigo de Souza RJ16064D ), - Recorrido : Clinica da Gavea S.A. ( Rodrigo de Souza RJ16064D ), Ivanildo Elias Ferreira ( Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar provimento ao do reclamante e dar parcial provimento ao da reclamada, para afastar a condenação da obrigação de fazer relativa a anotação de data de admissão pretérita na CTPS do autor, bem como afastar a incidência da cominação contida no art. 467 da CLT, reduzido o valor da condenação para R$ 15.000,00 (quinze mil reais), nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0068800-03.2008.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Tnl Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : Joyce da Conceição Silva ( Zenaide Maria Bastos da Rocha RJ64011D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0009300-86.2009.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Promon Engenharia Ltda ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - Recorrido : Promon Engenharia Ltda ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), Hge Engenharia LtdaAdilson Francisco da Costa ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0051900-17.2008.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Empresa Municipal de Urbanização - RIOURBE ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), Pedro José de Carvalho ( Juanes Goncalves da Silva Santos RJ86533D ), - Recorrido : Pedro José de Carvalho ( Juanes Goncalves da Silva Santos RJ86533D ), Mapa Construções Ltda.Empresa Municipal de Urbanização - RIOURBE ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, acolher a preliminar de nulidade suscitada pelo reclamante, para declarar nula a r. sentença, com a determinação de retorno dos autos ao MM. Juízo de origem, a fim de que, ouvidas as testemunhas arroladas, nova sentença seja proferida, como se entender de direito, restando prejudicada a análise do recurso da reclamada RIOURBE, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2010.\r\n\r\nMaria Dulce Leite de Araujo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 971855"
                            ],
                            "971868": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0200200-77.2008.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : José de Ribamar Marques Filho ( Solange da S. Marins RJ145256D ), Aloes Indústria e Comércio Ltda. ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), - Recorrido : José de Ribamar Marques Filho ( Solange da S. Marins RJ145256D ), Aloes Indústria e Comércio Ltda. ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário do reclamante, por ausência de fundamentação, em face da não-observância do Princípio da Dialeticidade, na forma do artigo 514, inciso II do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente (artigo 769, da CLT); CONHECER do recurso da reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a r. Sentença por seus próprios termos e jurídicos fundamentos, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que segue transcrito. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.///\r\n\r\nProcesso: 0047100-09.2009.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Ana Paula Teixeira da Silva ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - Recorrido : Wis Brasil Inventários Ltda. ( Mario de Castro Silva RJ84810D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantida a r. Sentença, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que segue transcrito. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2010.\r\n\r\nMaria Dulce Leite de Araujo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 971868"
                            ],
                            "971861": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Processo: 0009300-86.2009.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: Promon Engenharia Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nRcdo: Promon Engenharia Ltda, Hge Engenharia Ltda, Adilson Francisco da Costa, Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nO Desembargador do TRT Paulo Roberto Capanema Da Fonseca do(a) Gab Des Paulo R C da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Hge Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência de que o processo foi julgado na sessão de 02 de junho de 2010 e que, por unanimidade, conheceu dos recursos, rejeitou as preliminares e, no mérito, negou-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2010\r\n\r\nMaria Dulce Leite de Araujo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 971861"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "973735": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Décima Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0076100-62.2007.5.01.0045 - RO\r\n\r\nEmbgte/Rcte: Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados do RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)], Embgte/Rcte: Luiz Renato do Carmo [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nEmbgte/Rcdo: Luiz Renato do Carmo [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Embgte/Rcdo: Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados do RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Embgte Luiz Renato do Carmo, Embgte Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados do RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao opostos, tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo ao julgado. Rio de Janeiro, 16 de junho de 2010/Mario Pimentel/Analista Judiciário\r\n\r\nId: 973735"
                            ],
                            "973737": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Décima Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0129100-59.2007.5.01.0244 - RO\r\n\r\nEmbgte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRcda: Danielle das Neves Oliveira [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)], Embgte: TNL PCS S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcda Danielle das Neves Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, apresentando se desejar, contraminuta. Rio de Janeiro, 16 de junho de 2010/Mario Pimentel/Analista Judiciário\r\n\r\nId: 973737"
                            ],
                            "973771": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0010900-51.2009.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Fátima Rodrigues de Alburquerque Barreto ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), - por unanimidade, não conhecer da remessa necessária requerida pelo Ministério Público do Trabalho, por não se tratar de hipótese para o seu cabimento, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo. Tudo consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0076700-50.2006.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Marcelo Luiz da Silva ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento do vale-refeição, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0140100-88.2007.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Marco Aurelio de Oliveira e Silva Pedrosa Machado ( Carlos Antonio Pires Correia RJ54377D ), - Recorrido : Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante a fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2010.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 973771"
                            ],
                            "974054": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0115700-53.2008.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Cia. Leader Promoção de Vendas ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Tatiana Veiga da Silva Barguini ( Guilherme de Almeida Dick RJ143828D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de cerceio do direito de defesa e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0125900-65.2007.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Fernando Ferreira Lopes ( Rogerio Carvalho da Conceicao RJ142150D ), - Recorrido : Industria e Comercio Machado da Costa Ltda.-ME ( Carlos de Almeida Felix RJ63924D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento,nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0130500-83.2008.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Carlos Alves de Brito ( Paulo Roberto Nobre da Silva RJ51358D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), Construtora Mello Junior Ltda. ( Dorinda F C Caamano de Oliveira RJ64750D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a segunda reclamada, PETROBRÁS, de forma subsidiária com a primeira ré, no pagamento das verbas decorrentes do extinto contrato de trabalho, na forma da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0144400-70.2007.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Marcelo Salles Pereira ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), - Recorrido : Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), Viacao Aerea Rio Grandense - Em Recuperação Judicial ( Roberto Pontes Dias RJ13094D ), Varig Logistica S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), GTI S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Nordeste Linhas Aereas S.A. ( Roberto Pontes Dias RJ13094D ), Fundacao Rubem Berta ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), VRG Linhas Aereas S.A. (Incorporadora de Gol Transportes Aéreos S.A.) ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), - por unanimidade, REJEITAR as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e de ilegitimidade passiva ad causam das reclamadas VRG LINHAS AÉREAS S/A (incorporadora de GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A) e GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A, arguidas em contrarrazões, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar as demais reclamadas que compõem o pólo passivo da demanda FUNDAÇÃO RUBEM BERTA, NORDESTE LINHAS AÉREAS S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, VARIG LOGÍSTICA S/A, VRG LINHAS AÉREAS (incorporadora de GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A), GTI S/A e GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A a responder solidariamente pelos créditos deferidos, bem como para incluir na condenação o pagamento de horas extras, diferenças de horas de sobreaviso e consectários, nos limites da fundamentação supra, e as multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0158600-13.2007.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Dirley Dias de Souza ( Erika Friato Fróes de Oliveira RJ100576D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Fabio Nunes da Costa RJ140412D ), - Recorrido : Dirley Dias de Souza ( Erika Friato Fróes de Oliveira RJ100576D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Fabio Nunes da Costa RJ140412D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo do autor para condenar a reclamada no pagamento da indenização pela supressão de horas extras equivalente a 29 vezes a média duodecimal dos meses anteriores a supressão e NEGARO PROVIMENTO ao recurso da ré.Custas pela ré no valor de R$ 400,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, de R$ 20.000,00, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0158600-52.2000.5.01.0007 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : BASTEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ( Otto Steiner de Freitas SP45316A ), - Agravado : JORGE RODRIGUES TORRES ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento arguída pelo agravado, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0355100-29.2005.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Banco Itau S.A. ( Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D ), - Recorrido : Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende ( Ivan Clementino SP66509D ), Adriana Correa Neves ( Pedro Farias RJ67825D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2010.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 974054"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Damião Areosa": {
                        "Atos": {
                            "973428": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0031600-29.2007.5.01.0038 - ED\r\n\r\nEbgte: Loester Mascarenhas Fragoso [Adv. Marcelo Henrique de Melo Sales (OAB: RJ 103049 - D)]\r\n\r\nEbgdo: M. Agostini S.A. [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo M. Agostini S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. FLS.504/508\r\n\r\nProcesso: 0236700-70.2006.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: Mitra Arquidiocesana de Niteroi [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rita de Cassia Antunes Bastos [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Mitra Arquidiocesana de Niteroi\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. FLS.318/320\r\n\r\nProcesso: 0131100-23.2007.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Sergio da Silva Ricciardi [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior (OAB: RJ 82812 - D)], Rcte: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Sergio da Silva Ricciardi [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior (OAB: RJ 82812 - D)], Rcdo: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Fls.470/473\r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 973428"
                            ],
                            "973615": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002000-25.2006.5.01.0061 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : União Federal - Embargado : Manoel Martins Bezerra ( Jurema Conceicao Caldas Batista RJ58801D ), Condominio de Edificio Aymara ( Manoel da Silveira Maia RJ11368D ), - por unanimidade, considerando a matéria suscitada como omissa sequer foi apresentada nas razões de agravo e que a inexistência, no acórdão embargado, de omissão, obscuridade ou contradição, inviabiliza o acolhimento de declaratórios, com base nos artigos 897-A, da CLT, e 535 do Código de Processo Civil; admito e REJEITAR os Embargos Declaratórios opostos, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0012601-67.2008.5.01.0046 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante : Flavio Mendes Furtado ( Samuel Cabral Bourguignon RJ77096D ), - Agravado : Franco Berardi Engenharia Ltda. ( Zacarias Mendes Cazumba RJ34349D ), - por unanimidade, considerando a ausência de peças necessárias à formação do instrumento, NÃO ADMITIR O AGRAVO DE INSTRUMENTO, mantendo a sentença agravada, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0019400-58.2009.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. - Embargado : Eliane Moura de Jesus ( Plinio Marcos Montanha Ramos RJ80317D ), - por unanimidade, ADMITIR os Embargos de Declaração opostos pela reclamada, REJEITANDO-OS, uma vez que a questão relativa ao dano moral foi devidamente analisada no julgado nos itens 3.1. a 3.12, inexistindo, assim, qualquer omissão ou contradição no julgado, nos moldes do art. 897-A da CLT c/c art. 535 do CPC. Por ser o presente embargos meramente protelatório, aplico à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, conforme disposto no parágrafo único do art. 538 do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0022200-41.2009.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Ana Maria de Andrade Barbosa ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, admitir o recurso interposto pela reclamante e, no mérito, considerando: 1)que como apontado no artigo 790, § 3º, da CLT, bem como no art. 4º da Lei nº 1060/50, o acesso ao Poder Judiciário se trata de uma garantia constitucional; e 2)que a falta de tentativa de conciliação derradeira na fase instrutória, acarreta a existência de nulidade na decisão recorrida; DAR-LHE PROVIMENTO, para:a)conceder à reclamante os benefícios da gratuidade de justiça;b)anular a sentença de mérito de fls. 1272/1275;c)determinar a baixa dos autos à Vara de origem, a fim de que seja reaberta a instrução processual;d)determinar a produção da perícia contábil requerida pela reclamante, observando-se a gratuidade de justiça deferida neste acórdão;e)determinar que, antes do encerramento da instrução, seja oportunizada às partes a derradeira proposta conciliatória prevista no art. 850 da CLT, bem como a abertura de prazo para oferecimento de razões finais;f)prejudicados os demais aspectos recursais, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pelo autor, presente o Dr. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa.///\r\n\r\nProcesso: 0027900-77.2006.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Denise Pinheiro de Lima ( André Henrique Raphael de Oliveira RJ95437D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamado e, no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: a) a simples concessão do auxílio-doença, ainda que não acidentário, no curso do aviso prévio, ainda que indenizado e não trabalhado, é obstáculo para a ruptura do contrato de trabalho ainda em curso, nos termos da Súmula 371 do TST; b) o aviso prévio integra o contrato de trabalho para todos os efeitos, nos termos do artigo 487, § 1º da CLT e OJ nº 82 da SDI-TST; c) como na presente ação a reclamante está assistido por seu Sindicato de Classe e juntou declaração de condição econômica, devido o pagamento da verba honorária. Admitir o recurso interposto pela reclamante, e NEGAR-LHE PROVIMENTO, posto que foi declarada nula a dispensa, tendo sido determinada a reintegração ao contrato de trabalho, e não ao emprego, a partir de 30.12.2005 (data da dispensa), até 01.03.2010, ou seja, até sessenta dias após a alta médica. Desta feita, não há que se falar em pagamentos do período de afastamento, ou quaisquer outras parcelas, conforme pretende a autora. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determina-se que sejam observados os critérios de cálculo constantes na fundamentação do acórdão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pelo autor, presente a Dra. Sílvia Rodrigues da Rocha Vieira.///\r\n\r\nProcesso: 0029100-04.2008.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A. ( Paula Guagni Dei Marcovaldi RJ113755D ), - Recorrido : Roberto Rivelino Vilela Pereira ( Ricardo Bianchi da Silva RJ71951D ), - por unanimidade, admitir o recurso ordinário proposto pela reclamada e, considerando que: a) o autor se desincumbiu do encargo probatório de comprovar as assertivas iniciais de havia elastecimento de jornada não anotado e inadimplido; e b) além de não ter sido colacionada aos autos norma coletiva vigente ao tempo que perdurou o contrato de trabalho do reclamante, o elastecimento habitual de jornada afastou a aplicação do disposto na OJ SBDI-1 342, quanto à possibilidade de supressão do intervalo intrajornada aos motoristas e cobradores de empresas de transportes coletivo, posto que requisito essencial a configuração do disposto em mencionado verbete jurisprudencial, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Todavia, considerando que, na causa de pedir inicial, o autor, de forma expressa, afirmou que o labor em trinta minutos antes da jornada legal ocorreu apenas quando exercia a função de motorista, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para restringir a condenação ao pagamento de trinta minutos a título de extras, pela entrada antecipada não registrada em seus controles de horário, ao período no qual se ativou como motorista júnior, de 01.09.2006 até a data de sua saída em 13.03.2007. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determina-se que sejam observados os critérios de cálculo constantes no item ¿4\" da fundamentação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0033500-14.2008.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Jose Patrocinio Vieira ( Silvio Augusto Ferreira RJ89649D ), - Recorrido : Empresa de Mudancas Duquerne Ltda. ( Carlos Henrique Moreira Ramalho RJ84638D ), - por unanimidade, admitir o recurso do reclamante e, considerando que o autor não se desincumbiu a contento de demonstrar a existência de prestação de serviços no interregno entre os dois contratos de trabalho registrados pela ré em sua CTPS, em face da ausência de prova documental e da fragilidade do depoimento de sua única testemunha, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determina-se que sejam observados os critérios de cálculo constantes no item “3\" da fundamentação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0044600-06.2009.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Leonardo José dos Santos Pereira ( Fernando dos Santos Barbosa RJ82061D ), - Recorrido : Playvender Distribuidora de Higiene e Limpeza Ltda ( Mauro Barcellos Miranda RJ63173D ), - por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, considerando: 1)que como apontado no artigo 790, § 3º, da CLT, bem como no art. 4º da Lei nº 1060/50, deve ele ser deferido ao reclamante, vez que o acesso ao Poder Judiciário se trata de uma garantia constitucional; 2)que o descumprimento grosseiro do contrato de trabalho por parte do reclamante levou à correta aplicação da penalidade máxima ao trabalhador; 3)que a reclamada não comprovou a fruição do intervalo intrajornada e nem comprovou a impossibilidade de controle de jornada; 4)que a reclamada não comprovou o enquadramento sindical e nem a ausência de disposição coletiva em relação ao tíquete-refeição; 5)que os honorários advocatícios somente são devidos no processo do trabalho, quando houver a presença concomitante dos requisitos da Lei nº 5.584/70; e 6)que mantida a justa causa, não há que se falar em dano moral; DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para:a) deferir ao reclamante os benefícios da gratuidade de justiça;b)condenar a reclamada a pagar o intervalo intrajornada, no importe de uma hora diária, acrescida de 50%, nos termos do art. 71, § 4º, da CLT, conforme item ¿k¿ do rol de pedidos da inicial; c) condenar a reclamada ao pagamento das diferenças de tíquete-refeição, no valor de R$ 4,00 (quatro reais) diários por dias efetivamente trabalhados, conforme item ¿n¿ do rol de pedidos da inicial. Determina-se que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do acórdão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0046500-43.2006.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Luciana de Macedo Tricarico de Souza ( Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D ), - Recorrido : Losango Promotora de Vendas Ltda. ( Fabio Roberto Lotti RJ147449D ), Staff Recursos Humanos Ltda. ( Almerindo Pereira PR12716D ), HSBC BANNK BRASIL SA BANCO MULTIPLO ( Fabio Roberto Lotti RJ147449D ), - Em conclusão de julgamento, por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pela reclamante e, considerando que: a) não restou configurado cerceamento de defesa, haja vista que a não-oitiva de sua testemunha decorreu de sua própria inércia; b) embora tenha resultado omissa a sentença, não há que se falar em nulidade, posto se encontrar a causa madura para análise por esta Segunda Instância; NEGAR-LHE PROVIMENTO. 1ª. Todavia, considerando, ainda, que: a) laborando a reclamante em atividade-fim da tomadora, restou configurada terceirização ilícita, autorizando o reconhecimento de vínculo de emprego diretamente com esta terceira reclamada; e b) revelando a prova dos autos que a terceira ré, tomadora dos serviços da autora, atuava como verdadeira financeira e determinando a Súmula 55 do TST a equiparação de seus empregados, para fins do artigo 224 da CLT, aos bancários, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para declarar o vínculo de emprego da autora com a terceira reclamada por todo o interregno contratual, Losango Promotora de Vendas Ltda, e, reconhecendo a condição de financiária desta, condená-la a pagar à reclamante a título de horas extras, as horas laboradas além da 6ª diária, com adicional de 50%, julgando procedente os pedidos postos nos itens “2”e “3\" da inicial. Custas, em reversão, pelas reclamadas, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), equivalente a 2% do valor da causa. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determina-se que sejam observados os critérios de cálculo constantes no item “6” da fundamentação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0046500-96.2006.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Pool Shop Piscinas e Saunas Ltda ( Genaldo Vitorio RJ80041D ), - Recorrido : Carlos Eurico Rocha da Silva ( Maggi Teixeira Cabral Issa Franceschi RJ131977D ), - por unanimidade, admitir o recurso interposto pela consignante e, considerando que: a) a condenação ao pagamento de comissões, sem o estabelecimento de valor fixo mensal, se deu com amparo nas provas dos autos e respeitando os limites da lide; e b) o pagamento de jornada suplementar não impõe óbice ao recebimento de comissões sobre vendas, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determina-se que sejam observados os critérios de cálculo constantes no item “3\" da fundamentação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0047400-57.2008.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Laboratórios Farmacêuticos Pierre Fabre Dermo-Cos méticos do Brasil Ltda. ( Rubia Cristina Cassiano Veiga RJ140523D ), Denise Alves Perez Montalvan ( Joao Bosco de Medeiros Ribeiro RJ11827D ), - Recorrido : Denise Alves Perez Montalvan ( Joao Bosco de Medeiros Ribeiro RJ11827D ), Laboratórios Farmacêuticos Pierre Fabre Dermo-Cosméticos do Brasil Ltda. ( Rubia Cristina Cassiano Veiga RJ140523D ), - por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pela reclamada e considerando que: a) a prova oral deixou indene de dúvidas a existência de livro ponto, assinado, inclusive, pela reclamante; b) as testemunhas confirmaram, ainda, a existência de sobrelabor; c) os elementos probatórios autorizam concluir que a reclamada não possuía encargos de gestão capazes de autorizar incluí-la na exceção disposta no artigo 62, II da CLT;d) não tendo a reclamada produzido prova robusta para comprovar que, efetivamente, a autora pedira demissão; e) a reclamante comprovou estar viajando a serviço ao tempo em que deveria estar usufruindo as férias constantes no recibo trazido pela reclamada; e) a própria ré trouxe aos autos documento comprovando que as férias referentes ao período 2005/2006 foram usufruídas após o prazo legal, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Admitir, outrossim, o recurso adesivo proposto pela reclamante e, considerando que: a) a presunção de veracidade pela ausência dos controles de jornada é relativa, podendo ser elidida pelas demais provas dos autos; b) a jornada estabelecida pela sentença se revela em consonância com os depoimentos colhidos nestes autos; c) comprovado nos autos que as utilidades eram fornecidas pela empresa à reclamante para o trabalho, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Todavia, concluindo-se pela possibilidade de controle de jornada e noticiando a inicial que a autora somente usufruía de vinte minutos a título de intervalo intrajornada, sem prova capaz de infirmar essa assertiva, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada ao pagamento de 1 hora extra por dia, acrescida do adicional de 50%, pela supressão parcial do intervalo intrajornada. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determina-se que sejam observados os critérios de cálculo constantes no item “5\" da fundamentação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0047400-91.2003.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : LEONARDO BASTOS MENDES ( Darlan Oliveira dos Santos RJ77164D ), - Recorrido : TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), SERES SERV RECRUTAMENTO SEL PESSOAL LTDA ( Annibal Ferreira RJ10230D ), - por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pelo autor e considerando que: 1) o contrato de trabalho encerrou-se em 09.03.2001; 2) acrescendo-se o prazo do aviso prévio indenizado, a contagem do biênio prescricional teve início em 08.04.2001 e termo em 08.04.2003; 3) proposta esta ação apenas em 09.04.2003, quando acobertados pela prescrição eventuais direitos decorrentes daquela relação de emprego; e 4) ausente dos autos resquício de fraude autorizadora da nulidade do pacto havido com a primeira ré, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator./// Pela reclamada, presente a Dra. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira.///\r\n\r\nProcesso: 0051000-13.2007.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Celso Xisto Vidigal Barbosa Junior ( Denise Pinho dos Santos RJ88281D ), - Embargado : TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, admitir os embargos de declaração opostos e considerando que, o autor insiste em apontar omissão, sob alegação de que houve pedido inicial quanto ao adicional de 100% sobre as extraordinárias, em total dissonância com os acórdãos proferidos, que não se manifestaram sobre o tema por ausente pedido recursal, REJEITÁ-LOS, condenando o autor a pagar ao embargado multa em valor equivalente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa, por procrastinatória a propositura deste remédio processual, nos termos do artigo 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0065700-34.2008.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Elisabete Soares Rodrigues ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - por unanimidade, considerando: 1)que o prequestionamento admissível nos embargos é aquele no qual a parte pretende obter esclarecimentos acerca da aplicabilidade ou inaplicabilidade de determinado texto legal e não sobre reexame de fatos e provas como quer a embargante; e 2)que a inexistência, no acórdão embargado, de omissão, obscuridade ou contradição, inviabiliza o acolhimento de declaratórios, com base nos artigos 897-A, da CLT, e 535 do Código de Processo Civil; admitir e REJEITAR os Embargos Declaratórios opostos, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0068100-82.2007.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), - Embargado : Selma Regina de Souza Cardoso ( Cesar Romero Vianna RJ33000D ), - por unanimidade, considerando: 1)que o acórdão embargado expressamente se manifestou a respeito da fonte de custeio; e 2)que a inexistência, no acórdão embargado, de omissão, obscuridade ou contradição, inviabiliza o acolhimento de declaratórios, com base nos artigos 897-A, da CLT, e 535 do Código de Processo Civil; admitir e REJEITAR os Embargos Declaratórios opostos, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0078300-43.2008.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Banco Itaú S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Recorrido : Leandro dos Santos Lima ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pelas reclamadas e, no mérito, considerando que: a) a primeira ré agia como verdadeira financeira ao administrar empréstimos e intermediar recursos financeiros, autorizando o enquadramento do autor como financiário; b) a testemunha ouvida nos autos confirmou que os registros de ponto não refletiam a verdadeira jornada laborada, não se prestando a apuração das extraordinárias devidas; e) o autor não se enquadrava na exceção prevista no artigo 62, II da CLT, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determina-se que sejam observados os critérios de cálculo constantes no item “4\" da fundamentação do acórdão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pelo empregado, presente o Dr. Ricardo Basile de Almeida\r\n\r\nProcesso: 0078800-09.2006.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Climes Clinica Medica Especializada Ltda. ( Isabel Cristina Pereira Campos RJ54010D ), - Recorrido : Michel Antonio Oliveira Machado ( Alexandre Ferreira Leite RJ103791D ), - por unanimidade, admitir o recurso interposto pela segunda reclamada e, no mérito, considerando: 1)que a análise do conjunto probatório evidencia que a segunda ré era quem se beneficiava da prestação de serviços do autor, através da interposição de cooperativa e, por esta razão, formou-se o vínculo de emprego entre a reclamante e a segunda reclamada, a tomadora de serviços; 2)que no caso em tela, não se cuida de verdadeira controvérsia sobre parte do montante das verbas rescisórias, porque a questão discutida diz respeito à infundada negativa de vínculo de emprego, que não pode ser judicialmente amparada; e 3)que a própria recorrente admite a prestação de serviços em jornada superior ao determinado em norma coletiva; NEGAR-LHE PROVIMENTO. Determina-se que a liquidação seja realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do acórdão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0093900-48.2007.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Sanofi Avents Farm. Ltda. ( Julio Cesar Silva Alves RJ75675D ), - Recorrido : Lourival Gabriel da Silva ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), Essel Eletromecanica Ltda. ( Moises Jose da Costa Filho RJ88651D ), - por unanimidade, admitir o recurso ordinário proposto pela segunda reclamada e, no mérito, considerando que: a) legítima a recorrente para figurar no pólo passivo desta ação; b) indene de dúvidas ter a recorrente se valido da força de trabalho da obreira, por meio de terceirização lícita, autorizando sua responsabilidade subsidiária quanto aos créditos trabalhistas reconhecidos nesta ação, nos termos da Súmula 331 do TST, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determina-se que sejam observados os critérios de cálculo constantes no item “4\" da fundamentação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0112000-06.2008.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Cinemark Brasil S.A. ( Ana Keila Marchiori RJ112178A ), - Embargado : Fabio de Mendonça Florindo ( Gilson Vieira Mourao RJ20916D ), - por unanimidade, admitir os embargos de declaração opostos pela reclamada ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE, SEM EFEITO MODIFICATIVO, para, sanando omissão apontada, prestar esclarecimentos quanto à natureza salarial das horas pagas pelo labor em feriados e pelo supressão do intervalo intrajornada. REJEITÁ-LOS, todavia, quanto ao prequestionamento, por já haver o acórdão inquinado analisado de forma fundamentada o exercício de cargo de confiança pelo obreiro, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0115800-03.2006.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Caixa Economica Federal - CEF ( Roberto Carlos Martins Pires RJ56175D ), - Embargado : Inez Ondina de Oliveira ( Cesar Romero Vianna RJ33000D ), Edyr Adriana dos Santos ( Cesar Romero Vianna RJ33000D ), Luiz Marcos Pecanha ( Cesar Romero Vianna RJ33000D ), - Por unanimidade, considerando: 1)que a Orientação Jurisprudencial nº 61 da SDI-1 do TST não restou aplicada ao caso eis que o seu teor não se coaduna com o raciocínio lógico adotado no julgado; e 2)que a inexistência, no acórdão embargado, de omissão, obscuridade ou contradição, inviabiliza o acolhimento de declaratórios, com base nos artigos 897-A, da CLT, e 535 do Código de Processo Civil; admitir e REJEITAR os Embargos Declaratórios opostos, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0115900-74.2008.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Floriano José dos Santos ( Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão RJ98724D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, considerando: 1)que a entrega de documentos pelo empregador ao empregado é materialização de obrigação trabalhista de dar coisa certa e sua prestação positiva constitui credito sujeito ao apaziguamento prescricional delineado na Constituição Federal; e 2)que a presente ação foi interposta em prazo superior ao previsto no art. 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal; NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0122700-95.2008.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Jorge Felipe Mendes da Silva ( Nivaldo Manoel da Silva RJ78369D ), Empresa Folha da Manha S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Recorrido : Empresa Folha da Manha S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), R e A Call Center Ltda, Jorge Felipe Mendes da Silva ( Nivaldo Manoel da Silva RJ78369D ), - por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário interposto pela segunda reclamada e, pelos seguintes arrimos: I) tratando-se de terceirização lícita, deve-se observar a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, em caso de inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador; II) tal figura encontra-se sedimentada no inciso IV, da Súmula 331, TST, a qual é apresentada a partir da idéia da culpa in eligendo e in vigilando, NEGAR-LHE PROVIMENTO. ADMITIR o recurso ordinário interposto pelo reclamante e, pelos seguintes arrimos: I) não tendo a reclamada comprovado que avisou o reclamante com antecedência mínima trinta dias antes da resolução contratual, configurou-se a falta de aviso prévio; II) a homologação contratual foi efetuada fora do prazo legal; III) ante a pena de confissão aplicada a primeira reclamada, deve prevalecer o valor do salário alegado na inicial; IV) o ato ilícito praticado pela reclamada, qual seja, ter anotado a Carteira de Trabalho do autor quase três meses depois de sua admissão não se afigura como conduta lesiva a bem integrante da personalidade do reclamante, descabendo o pagamento da indenização pleiteada e além do mais, a sentença do juízo de instrução original reconheceu o vínculo empregatício do período sem anotação e determinou o pagamento das verbas daí decorrentes, o que, por si só, já atende as pretensões autorais; V) como na presente ação o reclamante não está assistido por seu Sindicato de Classe, não é devido o pagamento da verba honorária, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar as reclamadas ao pagamento do aviso prévio, da multa do artigo 477 da CLT e determinar a retificação da CTPS do autor para que conste o valor do salário de R$ 1.200,00 mensais. Quando da liquidação do julgado, deverão ser observados os critérios de cálculo previstos no item 6 da fundamentação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0131000-69.2005.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Hotel Diplomata Copacabana Ltda. ( Carlos Schubert de Oliveira RJ70208D ), - Embargado : Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ ( Marileny Stevaux Cumeira RJ31064D ), - por unanimidade, admitir os embargos de declaração opostos pela ré e, considerando que, estes tiveram por fito exclusivo prequestionamento de temas levantados em contrarrazões, pretensão que se revelou despicienda em face de já haver o acórdão embargado apresentando de forma extensa e fundamentada as razões de seu convencimento, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0138000-48.2008.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Zoe do Brasil Participações Ltda. ( Ricardo Christophe da Rocha Freire RJ129559D ), Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar ( Humberto Cartier RJ48112D ), - Recorrido : Ivan Ferreira do Bonfim ( Rosangela Cunha Silva Moreira RJ57316D ), - por unanimidade, admitir o recurso interposto pela primeira reclamada e, considerando que: a) a ora recorrente passou a utilizar a mão-de-obra e os bens que pertenciam à segunda reclamada, devendo, portanto, assumir os débitos trabalhistas que se relacionem aos empregados da empresa sucedida; b) não resta dúvida que sucedeu a segunda reclamada, eis que houve a transferência definitiva da titularidade da empresa, tendo a sucessora, ora recorrente, continuado a explorar a mesma atividade fim da sucedida; c)) a prestação de serviços da reclamante em favor da ora recorrente evidencia a sucessão de empregadores, quando a sucessora passa a responder pelos débitos trabalhistas da sucedida; d) inaplicável a prescrição total ao pedido de diferença salarial, posto que inocorrente a hipótese da Súmula 294 do TST, eis que lesão se renova mês a mês; e) ao tomar a si parte das gorjetas destinadas a seus empregados (35%), sem qualquer amparo legal - e sequer normativo - repartindo entre eles os valores restantes, restou caracterizada redução salarial, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Todavia, considerando que a legislação de regência obsta a imposição dos valores devidos a título de Imposto de Renda exclusivamente às reclamadas, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que os valores devidos a título de imposto de renda observem o procedimento estabelecido no item 5.5 dos critérios de cálculos estabelecidos nesta decisão, restringindo a condenação quanto ao Imposto de Renda ao pagamento ao autor do valor da diferença entre os valores que seriam devidos mês a mês na época própria e os apurados nesta ação. Admitir o recurso interposto pela segunda reclamada e, considerando que: a) reconhecida a sucessão de empregadores, quando a sucessora passa a responder pelos débitos trabalhistas da sucedida; e b) constatada a ocorrência de julgamento ultra petita, DAR-LHE PROVIMENTO para excluir qualquer responsabilidade da recorrente no que tange aos direitos postulados e, adequando a condenação aos termos do pedido inicial, restringir a incidência do FGTS e consequente indenização de 40% às verbas objeto de condenação nesta ação. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determina-se que sejam observados os critérios de cálculo constantes no item “5\" da fundamentação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0139700-05.2007.5.01.0321 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Jose Ferreira Nunes ( Edson de Souza Rodrigues RJ122479D ), - Recorrido : Paulo Roberto de Freitas de Souza ( Celso Foli RJ19027D ), Formeletras Grafica e Editora Ltda ( Celso Foli RJ19027D ), - por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pelo autor e, considerando que: 1) a prova produzida nos autos deixou indene de dúvidas que, a partir de 2002, o autor não mantinha relação subordinada com os réus, atuando como verdadeiro dono do negócio; 2) os réus não se desincumbiram de seu ônus de demonstrar que a prestação de serviços do autor de 1978 até 2001 se deu de forma eventual; 3) tratando-se de postulação declaratória, não há que se falar prescrição, posto que a este não se submete, podendo seu ajuizamento ocorrer independente do tempo transcorrido após a ruptura contratual, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reconhecer vínculo de emprego entre o reclamante e os réus, entre 10.12.1978 a 31.12.2001, determinando-se a anotação na CTPS obreira deste contrato, julgando parcialmente procedente o pedido de número “3\" da inicial. Custas, em reversão, pelos réus, no importe de 2% sobre o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) dado à causa. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0142900-62.2008.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Edilson Severiano ( Marli de Oliveira Martins RJ58459D ), Companhia Leader de Promoção de Vendas ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Companhia Leader de Promoção de Vendas ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Edilson Severiano ( Marli de Oliveira Martins RJ58459D ), - por unanimidade, admitir o recurso interposto pela reclamada e considerando que, as provas dos autos revelam que a eram depositados valores extra-folha na conta-poupança do autor, de forma habitual e com intuito de prêmio por haver atingido as metas estabelecidas, configurando-se verba de natureza salarial, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Admitir, outrossim, o recurso obreiro e considerando que o próprio autor, em depoimento, disse ao Juízo que os registros de ponto, com exceção de interregno do qual sequer se recordava quando ocorrera, refletiam a real jornada cumprida, NEGAR-LHE PROVIMENTO quanto à jornada suplementar.. Todavia, considerando ainda que, a) o autor jungiu aos autos declaração de hipossuficiência, requisito necessário à consecução da gratuidade de justiça; b) a prova testemunha revelou que a ré procedia a revista de seus empregados na saída da empresa e, também, nos armários; c) o entendimento disposto no item I do Enunciado nº 15, aprovado na 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho, ao qual me filio, entende que toda e qualquer revista, íntima ou não, promovida pelo empregador em seus empregados ou pertences é ilegal, por ofensa à dignidade e intimidade do trabalhador, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para conceder-lhe a gratuidade de justiça e condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no valor equivalente a 25 salários do obreiro ao tempo da ruptura contratual, R$ 754,33, no montante de R$ 18.860,75, julgando procedente os pedidos postos nas letras “e” da emenda à inicial.. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determina-se que sejam observados os critérios de cálculo constantes no item “4\" da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0169000-38.2008.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Anne Caroline Marcos de Castro Lima ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - Recorrido : Tradição Planejamento Tecnologia e Serviços Ltda ( Izabella Barbosa Goncalves Moraes RJ72740D ), Ibi Promotora de Vendas Ltda ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Banco Ibi S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - por unanimidade, admitir o recurso interposto pela reclamante e, no mérito, considerando: 1) que não restou comprovada a existência de um contrato de trabalho temporário entre a autora e a primeira reclamada; 2) que a Súmula nº 55 do TST determina a equiparação das empresas de crédito, financiamento ou investimento - hipótese dos presentes autos, aos bancos, faz jus o reclamante à jornada reduzida de seis horas, como também às vantagens previstas nos instrumentos autônomos da referida categoria dos financiários; e 3)que a prova testemunhal confirmou o exercício das funções de caixa; DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para: a) declarar a nulidade do contrato firmado com a primeira reclamada e reconhecer o vínculo empregatício direto com a segunda reclamada desde 13/08/2005, conforme item “A” do rol de pedidos da inicial; b) deferir o reconhecimento da reclamante como financiária, bem como condenar as reclamadas ao pagamento das horas extras trabalhadas a partir da sexta diária e trigésima sexta semanal, conforme itens “B”, “C” e “E” do rol de pedidos da inicial; c) condenar a reclamada ao pagamento das diferenças salariais resultantes do desvio de função, na forma do item “H” do rol de pedidos da inicial. Determina-se que a liquidação seja realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do acórdão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pela reclamante, presente o Dr. Reinaldo Freire de Souza.///\r\n\r\nProcesso: 0369400-64.2002.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : UNIÃO FEDERAL (INSS) - Recorrido : MARCOS MARINHO ( Claudia Valeria Cruz Fontes RJ54851D ), ORGANIZACAO PUMA LTDA ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), - por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário interposto pela UNIÃO FEDERAL e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) o fato de as parcelas objeto do Termo de Conciliação não serem todas aquelas postuladas na petição inicial, mas apenas parte delas, não invalida a Conciliação ou, ainda, revela fraude à legislação tributária ou previdenciária, no particular; II) nada impede que as partes, por meio de concessões mútuas e, com o intermédio do Juiz, tenham optado em transacionar as parcelas postuladas na inicial do modo como foi feito. Não pode a Autarquia Previdenciária pretender sobrepor sua vontade à das partes, a fim de determinar o que deve compor o acordo; III) existindo uma efetiva discriminação das parcelas, em consonância com àquelas postuladas na inicial, como é o caso dos autos, somente estarão sujeitas à incidência da contribuição previdenciária as verbas de natureza salarial, sendo excluídas dessa incidência as de natureza indenizatória; IV) não basta alegar que o acordo recorrido viola as prescrições insculpidas nos artigos nos artigos 114, VIII (EC 45/04) c/c 195 da Constituição da República e art. 832, § 3º c/c art. 9º da CLT; art. 43 da Lei nº 8212/91, art. 276, § 3º do Decreto nº 3048/99; arts. 128 e 129 do CPC; arts. 116, parágrafo único, 123 e 171 do CTN; e 167, § 1º, II, 841, 844 e 849 do Código Civil/2002\", pois se não explicitada a tese, não há como o Juízo expressar pronunciamento a respeito das pretensas violações. Incumbe ao recorrente, sim, explicitar onde residem as violações, especificamente e articuladamente, para que surja o confronto, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2010.\r\n\r\nArlene Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 973615"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0037600-42.2007.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Liliane Franca Mendes Nunes ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), BANCO ITAU S/A ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Recorrido : Liliane Franca Mendes Nunes ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), BANCO ITAU S/A ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, admitir o recurso ordinário proposto pelo réu e, considerando que a reclamada não se desincumbiu de seu encargo probatório de demonstrar que, além de perceber gratificação de função, a obreira possuía efetivamente poderes de mando, requisito essencial ao seu enquadramento na exceção disposta no parágrafo 2º, do artigo 224 da CLT, consoante já assentado pela jurisprudência, por meio da Súmula 102, I, do TST, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Admitir, outrossim, o recurso apresentado pela reclamante e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para: 1) declarar o marco prescricional a partir do afastamento da autora, posto que, verifica-se que as condições fáticas impossibilitaram a autora buscar em juízo a reparação pelas lesões sofridas. Pendendo condição que levante a eficácia de determinado contrato, não correrá contra o titular do direito prescrição em razão das lesões que só ocorrerão se estabelecida ou restabelecida a eficácia do contrato. Não ocorrendo a lesão, já que pendente a eficácia da cláusula que importaria em prejuízo antijurídico, não há que se falar em início do prazo prescricional; 2) deferir à autora o pagamento de horas extras decorrentes da ausência de concessão do intervalo para descanso previsto no art. 384 da CLT, julgando procedente o pedido de letra “e”, pois, embora nos termos do inciso I do art. 5º da CRFB/88 homens e mulheres sejam iguais em direitos e obrigações, não há como se escusar do fato de que as mulheres se distinguem dos homens, devendo-se reconhecer que por tal razão o art. 384 da CLT conceda às mulheres, no caso de prorrogação da jornada normal, um intervalo de quinze minutos antes do início do período de sobrejornada, restando claro o sentido protetivo. Ou seja, tal razão afasta a ofensa ao princípio da isonomia; 3) para julgar parcialmente procedente o pedido de letra “g”, em razão do descumprimento do recorrido no que tange ao pagamento da parcela PLR condeno o réu ao pagamento de uma multa prevista no instrumento coletivo vigente no da suspensão do contrato de trabalho da autora, valendo frisar que é devida apenas uma multa referente a esta ação; 4) para julgar procedente o pedido de letra “f”, posto que da análise dos elementos constantes nos autos, constata-se que não cuidou o banco réu em juntar aos autos os balancetes requeridos pela reclamante, tampouco qualquer outro documento demonstrando que pagava corretamente a parcela PLR, não se desincumbindo o banco de seu ônus, nos termos dos arts. 818 da CLT c/c 333, II do CPC; 5) julgar parcialmente procedentes os pedidos de letras “h”, “j” e “l” da inicial, de forma que fixo o dano moral no importe de 100 vezes o maior salário da autora; 6) os danos materiais, fixo no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais, parcelas vencidas e vincendas, enquanto perdurar o tratamento, ante a comprovação do valor gasto pelo documento de fl. 209; 7) pensão vitalícia no valor da remuneração da autora, a ser reconhecida por esta Justiça após apuração das parcelas deferidas nesta ação, eis que, o lamentável acidente, aliás, incontroverso nos autos, o qual resultou em tristes sequelas para a reclamante, trata-se de verdadeiro caso de acidente de percurso, uma vez que ocorreu no trajeto trabalho-residência, ante os termos do termos do art. 21, letra “d” da lei nº 8.213/91; 8) os documentos juntados aos autos são mais do que suficientes para comprovar a real necessidade de tratamento medicamentoso da autora; 9) para condenar a reclamada a proceder ao recolhimento dos valores devidos a título de FGTS na conta vinculada da obreira, já que, não obstante a reclamada tenha asserido em contestação que, vigente o contrato de trabalho mantido com a autora, os recolhimentos de FGTS tem sido feitos de forma habitual, tese ratificada em contrarrazões, não trouxe aos autos os documentos comprobatórios de sua assertiva; 10) para conceder à reclamante a gratuidade de justiça, restou cumprido o requisito necessário ao deferimento da isenção de custas, posto que, ainda que não tenha sido colacionada aos autos declaração de hipossuficiência, a mera afirmação de sua incapacidade financeira em razões recursais, cumpre a exigência legal. Negar provimento ao recurso autoral, nos seguintes aspectos: 1) a autora foi promovida a gerente de contas em 01.12.2002, permanecendo nesta função até a data de seu afastamento por doença. Mero erro material não pode servir de subsídio para que a parte alcance sua pretensão, de ver elastecida a condenação em extraordinária até janeiro de 2004, data posta em contestação como termo do exercício da função de assistente de gerente, mormente se a própria autora expressa mente formula pedido de horas extras, excedente à sexta hora diária até 01.12.2002 (data em que afirma ter passado ao cargo de gerente de contas), e as demais provas dos autos revelam a verdadeira data da promoção e o efetivo exercício do cargo de bancário após aquela data, nos termos do art. 224, parágrafo 2º, da CLT; 2) para a apuração do salário-hora do bancário, empregados para os quais o sábado é dia útil não trabalhado há que se considerar os dias efetivamente pagos e não como pretende a autora os trabalhados. Assim, o divisor aplicável é 180. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determina-se que sejam observados os critérios de cálculo constantes no item “4\" da fundamentação.Tudo na forma do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pela autora, falou o Dr. Marcelo Gomes.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2010.\r\n\r\nArlene Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 973886"
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                            "973936": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0014600-64.2008.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Elias Figueira da Silva Calcados ( Nelson Fonseca RJ5959D ), - Recorrido : Solange de Araujo Souza ( Luciana Gaspar Freitas RJ132407D ), - por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário do reclamado e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) dúvidas não restam de que a justa causa aplicada a reclamante foi uma punição por demais severa, devendo-se, por esta razão confirmar a decisão de instrução original, a qual afastou a justa causa e condenou o reclamado ao pagamento das verbas resilitórias; II) é devida a multa do art. 477 da CLT, eis que não restou comprovado nos autos que o atraso ocorreu por culpa da reclamante; III) a autora esclareceu que, embora tenha pedido salário integral do mês de agosto, este é proporcional, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar o reclamado ao pagamento de somente 15 (quinze) referentes ao salário de agosto de 2007. Quando da liquidação do julgado, deverão ser observados os critérios de cálculo previstos no item 5 da fundamentação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que segue em anexo. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.///\r\n\r\nProcesso: 0096200-49.2009.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Jailton da Conceição ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para: a) julgar parcialmente procedente o pedido de nº I, devendo a ré restituir ao autor a importância de R$ 250,11 (considerando-se que o valor descontado a título de empréstimo foi de R$ 764,91, mas o cálculo de trinta por cento sobre o total do valor da rescisão contratual chega ao valor de R$ 514,80); b) julgar parcialmente procedente o pedido de nº 2, para que seja a ré condenada a pagar ao autor a importância de R$ 40,44 e c) julgar procedente o pedido de nº 3, referente à multa do art. 477 da CLT, pelos seguintes arrimos: a) o § 1º, do art. 1º, da Lei nº10.820/2003 é claro ao dispor que o limite para desconto a título de empréstimo é de trinta por cento; b) Quanto à questão do saldo de salário, é certo que este deve ser calculado, tomando-se como base o valor do salário base mais adicionais que integram seu salário, no caso dos autos o adicional de insalubridade, já que o autor sempre recebeu referido adicional, o que sequer foi impugnado pela ré; c) os documentos juntados pela reclamada não demonstram como chegou ao valor da última remuneração para fins rescisórios; d) evidente que o pagamento das verbas rescisórias não foram pagas em sua integralidade, pelo que cabível a aplicação da multa prevista no art. 477 da CLT. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determina-se que sejam observados os critérios de cálculo constantes na fundamentação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que segue em anexo. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.///\r\n\r\nProcesso: 0048000-24.2008.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Condomínio do Edifício Edição Pan Americana ( Maria Goretti Lima Rodrigues RJ94796D ), - Recorrido : Rubriel de Souza Gama ( Shirlene Garcia Cytrangulo RJ58902D ), - por unanimidade, NÃO ADMITIR o recurso ordinário interposto, por tratar-se a presente demanda de decisão irrecorrível, nos moldes do disposto no art. 2º § 4º da Lei nº 5.584/70, eis que configurada a exclusividade de alçada, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que segue em anexo. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.///\r\n\r\nProcesso: 0053800-37.2009.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Alexandre de Oliveira Ramos ( Leandro de Carvalho Dias RJ144870D ), - Recorrido : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial ( Joao Carlos de Lima Junior SP142452D ), - por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para: a) julgar procedente em parte o pedido ¿d.6\" (verbas rescisórias); b) julgar procedente o pedido constante à fl. 09 da petição inicial, quanto à responsabilização subsidiária da segunda ré, pelos seguintes fundamentos: a) embora tenha o autor assinado o TRCT, é certo que diante da confissão da própria primeira reclamada, não há como se considerar pagas as verbas rescisórias, valendo destacar, que o fato de ter recebido as guias para levantamento do FGTS e percebimento do seguro-desemprego, não assegura o efetivo pagamento de tais parcelas e b) a empresa tomadora de serviços (segunda ré) optou por alocar o prestamista através de uma intermediação lícita, mas poderia, perfeitamente, ter contratado o obreiro diretamente, como seu legítimo empregado. NEGAR PROVIMENTO quanto aos demais aspectos, pelos seguintes arrimos: a) verifica-se que o recorrente não comprovou suas assertivas, na medida em que, não há nos autos, um meio de prova sequer que demonstre que desempenhava funções aquém daquelas para as quais foi contratado; b) quanto ao labor aos sábados, não se desincumbiu o autor de seu ônus probatório, nos termos dos arts. 818 da CLT e 333, I do CPC; c) não há que se falar em expedição de ofícios para comprovação dos recolhimentos previdenciários, na medida em que, conforme consta nos critérios de cálculo, quando da execução do julgado, deverá a ré comprovar tais recolhimentos. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determina-se que sejam observados os critérios de cálculo constantes na fundamentação do acórdão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, em anexo. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.///\r\n\r\nProcesso: 0048800-66.2009.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Dulcinéa Soeiro dos Santos ( Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ113167D ), - por unanimidade, admitir o recurso interposto pela reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para afastar a prescrição total aplicada pela sentença original, posto que a autora recebe pensão por morte de seu marido, ex-funcionário da reclamada, desde 20.11.2008, e diante desse quadro, não há que se falar em aplicação das Súmulas 294 ou 326, do TST, mas sim da Súmula nº 327 do TST. NEGAR PROVIMENTO quanto à questão atinente ao auxílio-alimentação, pelos seguintes arrimos: a) no presente caso, que a reclamante não adquiriu o direito ao benefício, uma vez que o fato-pensão por morte ocorreu posteriormente à supressão da concessão do benefício. Possuía a autora mera expectativa de direito; b) Tal entendimento resta consagrado pela interpretação a contrário senso da Orientação Jurisprudencial nº 250, atualmente convertida na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 51, SDI-1, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, em anexo. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2010.\r\n\r\nArlene Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 973936"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "10ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 16/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0122700-95.2008.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Folha da Manha S.A., Jorge Felipe Mendes da Silva \r\n\r\nRcdo: R e A Call Center Ltda., Jorge Felipe Mendes da Silva , Empresa Folha da Manha S.A.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Ricardo Damião Areosa do(a) Gab Des Ricardo Damião Areosa do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m R e A CALL CENTER LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nArlene Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 973750"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 17/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0000400-14.2009.5.01.0206 - RO\r\n\r\nRcte: Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nRcdo: Rodrigo Barbosa da Silveira, NGO Assessoria e Consultoria em Gerenciamento de Risco Ltda\r\n\r\nO Desembargador do TRT Ricardo Areosa do(a) Gab Des Jose R D A Areosa do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m NGO Assessoria e Consultoria em Gerenciamento de Risco Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho Comparecer à sessão de julgamento do presente recurso, a se realizar no dia 30 de junho, às 13 horas, na Av.Pres.Antonio Carlos, 251, 5º andar, sala 05, Castelo, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 973427"
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                                "Processo: 0156001-52.2007.5.01.0054 - ED\r\n\r\nEbgte: Andreia Silvana da Silva [Adv. Andrea Carvalho Perdomo (OAB: RJ 105355 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Bujes Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Bujes Cabeleireiros Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. Prazo 05 dias.\r\n\r\nId: 974065"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 16/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0118600-94.2006.5.01.0008 - ED\r\n\r\nEbgte: Linea Mare Servicos Nauticos Ltda.\r\n\r\nEbgdo: Cobra Sub S.A. Equipamentos Submarinos, Cooperativa Multifuncional de Qualificacao Profissional Ltda., Carlos Alberto Fernandes\r\n\r\nO Desembargador do TRT Marcos De Oliveira Cavalcante do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa Multifuncional de Qualificacao Profissional Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência do acórdão.\r\n\r\nem conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes, aplicando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, tendo em vista a utilização indevida dos embargos com finalidade protelatória, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 974026"
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            "Varas do Trabalho": {
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                            "968901": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0186700-74.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARICELIA MINA DIAS [Adv. Elio Luiz Pistarino (OAB: RJ 26386 - D)]\r\n\r\nRéu: M RYFER COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: LUCIA SAFCHER RYFER, Réu: MILTON RYFER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARICELIA MINA DIAS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.101 que determina a ciência do bloqueio de fls. 100, devendo o mesmo fornecer meios para prosseguimento da execução, em 10 dias. - em, 31.05.2010 - juiz.\" .\r\n\r\nProcesso: 0167700-78.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON DE SOUZA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: KAISTUDO DISTRIBUIDOR ATACADISTA LTDA [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo KAISTUDO DISTRIBUIDOR ATACADISTA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\no deposito em 48 h, inocorrendo, executar-se-a R$ 10.626,27, valor total. .\r\n\r\nProcesso: 0167300-30.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMERSON LAMARTINE FERREIRA [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nRéu: CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMERSON LAMARTINE FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\no deposito em 48 h, inocorrendo, executar-se-a R$ 21.720,14, valor total. .\r\n\r\nProcesso: 0162000-19.2005.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre da Conceicao dos Santos [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nRéu: Preditec Comercio e Manutencao Predial Ltda. [Adv. Luiz Felipe de Oliveira Lopes (OAB: RJ 116228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Conceicao dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\no deposito em 48 h, inocorrendo, executar-se-a R$ 8.311,04, valor total. .\r\n\r\nProcesso: 0127100-39.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Neto de Souza [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Eneas Beirão de Jesus [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Neto de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\no deposito em 48 h, inocorrendo, executar-se-a R$ 8.893,66, ref. ao valor total. .\r\n\r\nProcesso: 0109500-73.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Morais de Sousa [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Yeso Sistemas de Construcao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Morais de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria.Prazo de 10 dias para manifestação. .\r\n\r\nProcesso: 0077200-24.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana dos Prazeres Costa [Adv. Felipe Carvalho Sideris (OAB: RJ 93455 - D)]\r\n\r\nRéu: Renamar Bonsucesso Informatica Ltda. [Adv. Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado Santos (OAB: RJ 101784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana dos Prazeres Costa\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\no deposito em 48 h, inocorrendo, executar-se-a R$ 495,91, VALOT OTAL DA AÇ;AO. .\r\n\r\nProcesso: 0110200-78.2007.5.01.0001 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Ina Andrea Reis da Silva [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Ina Andrea Reis da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.61:\"J. INTIME-SE O RTE. PARA QUE INFORME O MOTIVO DA NECESSIDADE DE OFÍCIO EM RAZÃO DO ITEM 2 DO ACORDO DE FLS. 47, EM 10 DIAS. DECORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNE AO ARQUIVO COM BAIXA.EM, 30.05.2010 - JUIZ.\" .\r\n\r\nProcesso: 0075300-69.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edir Batista [Adv. Luiz Antonio Bastos (OAB: RJ 36402 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valencia Ltda. [Adv. Fabio Barros dos Santos (OAB: RJ 97480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edir Batista\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\no deposito em 48 h, inocorrendo, executar-se-a R$ 23.683,65, VALOR TOTAL. .\r\n\r\nProcesso: 0073800-02.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Tobias da Costa [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Barabara Gatta Embelezamento Ltda. ME [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barabara Gatta Embelezamento Ltda. ME, Aut Lidiane Tobias da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls95, PRAZO DE 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0067500-53.2008.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Eli Paulo de Amorim [Adv. Domingos Brives Neto (OAB: RJ 111019 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Serviços Metalúrgicos Ltda., Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli Paulo de Amorim \r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\no deposito em 48 h, inocorrendo, executar-se-a R$ 14.655,77 VALOR TOTAL. .\r\n\r\nProcesso: 0067300-17.2006.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilder Renato Pinto [Adv. Fabricio Carlos Hipolito (OAB: RJ 132583 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviario HC 2000 Ltda. ME [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilder Renato Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias, sob pena de arquivamento, conforme r. despacho de fls. 150 verso. .\r\n\r\nProcesso: 0063000-80.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAN SERGIO RODRIGUES VIEIRA [Adv. Altair Costa (OAB: RJ 43101 - D)]\r\n\r\nRéu: RODO TOUR AGENCIA DE TURISMO E LOCADORA LTDA [Adv. Katia Cristina Machado Rodrigues (OAB: RJ 77360 - D)], Réu: TV GLOBO LTDA [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV GLOBO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo.Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062900-52.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Miguel de Maria [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Moradores e Amigos do Village 400\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Miguel de Maria\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.30:\"J. PREJUDICADO EM FACE DA SENTENÇA DE FLS. 28. NOTIFIQUE-SE PARA CIÊNCIA. APÓS, CERTIFIQUE0SE O TRÂNSITO E REMETA-SE AO ARQUIVO COM BAIXA.EM, 30.04.2010 -JUIZ.! TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 28 QUE JULGOU A AÇÃO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. -PRAZO DE OITO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000583-81.2010.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Marques de Farias [Adv. Giselle Carreiro Silva Teixeira (OAB: RJ 140725 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Cosan Cosan Combustiveis e Lubrificantes S.A., Réu: 178 Conceitos Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda., Réu: Nestle Brasil, Réu: Exxon Mobil Quimica Ltda., Réu: Infineum Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Marques de Farias\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.58, QUE DETERMINA QUE O AUTOR PROCEDA A LIQUIDAÇÃO DOS PEDIDOS, PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. .\r\n\r\nProcesso: 0049700-51.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO PAZ DA SILVA [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSSI REPAROS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO PAZ DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\no deposito em 48 h, inocorrendo, executar-se-a R$ 17.184,41 valor total. .\r\n\r\nProcesso: 0000553-46.2010.5.01.0001 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transporte e Turismo Real Brasil Ltda. [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]\r\n\r\nCgto: José Luiz Lopes \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transporte e Turismo Real Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.17 que determinou que o consignante venha com o dep. que entender devido, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0050900-93.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DE SOUSA COIMBRA FILHO [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAUDI COOP PROF APOIO ATIVID COM IND LTDA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERAUDI COOP PROF APOIO ATIVID COM IND LTDA\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, nos exatos termos\r\n\r\ndo despacho de fls.235 verso, valor R$ 2.000,00, prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053800-25.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIO PEDRO LIMA [Adv. Pedro de Alcantara Moura Neto (OAB: RJ 64486 - D)]\r\n\r\nRéu: C E PARTICIPACOES LTDA. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIO PEDRO LIMA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\no deposito em 48 h, inocorrendo, executar-se-a R$ 13.394,57 valor total. .\r\n\r\nProcesso: 0048800-54.1993.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ESTANISLAU DA SILVA [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT SOCIEDADE DE INSTALACOES TECNICAS SA [Adv. Jose Rogerio Ferreira Marques (OAB: RJ 56833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO ESTANISLAU DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0000417-49.2010.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: João Luis da Cruz [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Brascan Imobiliária Ltda., Réu: Jades Revestimento e Pintura de Imóveis, Réu: Rossi Residencial S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luis da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.11 que determina que o autor liquide os pedidos, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0000463-38.2010.5.01.0001 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vimolbrás Vidros e Molduras do Brasil Ltda. [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nCgto: Roberto Rocha de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Vimolbrás Vidros e Molduras do Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.26 que determina que o consignante venha com dep. do valor que entende devido, no prazo de cinco, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0040200-39.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEISE AZEVEDO BARBOSA LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Mirian Morais de Carvalho (OAB: RJ 77898 - D)], Aut: FELIPPE BARBOSA DE OLIVEIRA, Aut: BRUNO BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: PEDRO SEGUNDO ASS ADM CORRETAGEM SEGUROS LTDA [Adv. Jakson Magalhaes do Nascimento (OAB: RJ 111425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEISE AZEVEDO BARBOSA LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\no deposito em 48 h, inocorrendo, executar-se-a R$ 79.954,06, valor total. .\r\n\r\nProcesso: 0036000-71.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Cezario de Freitas [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Jessolmor Comercio de Servicos Ltda. [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jessolmor Comercio de Servicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas.114,00,. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0026900-73.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO WAGNER FERNANDES CABRAL [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nComprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamen-\r\n\r\nte aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova, valor 2.000,00, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021100-20.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEDA COSTA DE SOUZA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEDA COSTA DE SOUZA\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0015600-70.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILDA SILVA FAISLON [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: PANAMERICANO ADM DE CARTOES DE CREDITO LTDA [Adv. Everardo Luiz Moreira Lima (OAB: RJ 19043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PANAMERICANO ADM DE CARTOES DE CREDITO LTDA\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, nos exatos termos\r\n\r\ndo despacho de fls.217, prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001600-60.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniella Lemos Francisco [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniella Lemos Francisco\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\no deposito em 48 h, inocorrendo, executar-se-a R$ 4.538,85, valor total. .\r\n\r\nProcesso: 0000600-59.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Novaes [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Temon Tecnica de Montagens e Construcoes Ltda. [Adv. Nilza Maria Lopes Marinho (OAB: SP 53125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Novaes\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0040100-69.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Goncalves Matta [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI - Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Goncalves Matta\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.206 que determina que o autor comprove, no prazo de 08 dias, o recoilhimento das custas. .\r\n\r\nTERESA CRISTINA MONTEIRO\r\n\r\nTÉC.JUD.\r\n\r\nId: 968901"
                            ],
                            "968900": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0095000-12.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTHA ELEONORA DE NORONHA LUZ\r\n\r\nRéu: EQUIPE RIO BOUTIQUE LTDA, LINDOR COMERCIO DE PRESENTES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m EQUIPE RIO BOUTIQUE LTDA, JOSÉ ISAAC CHREEM, LINDOR COMERCIO DE PRESENTES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 05 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, FLS. 82, VALOR TOTAL PARA DEP. R$ 7.035,54. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nTERESA CRISTINA MONTEIRO\r\n\r\nTÉC.JUD.\r\n\r\nId: 968900"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "968817": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0120600-86.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER DA SILVA CAMPOS [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Albuquerque Barreto (OAB: RJ 9447 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Leonan Calderaro Filho (OAB: RJ 64823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER DA SILVA CAMPOS\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 703 e seguintes, por 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0142000-44.2009.5.01.0005 - RTAlç\r\n\r\nAut: Eric dos Santos de Brito [Adv. Livia Costa Schneider Boechem (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eric dos Santos de Brito \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155100-03.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela de Fátima Araújo [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nRéu: Work Time Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Rosângela de Fátima Araújo , Réu Work Time Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133300-65.1998.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALVES DE SA [Adv. Albanice Cordeiro (OAB: RJ 44985 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ALVES DE SA\r\n\r\nDiga o reclamante sobre a designação de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0121000-56.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista da Silva\r\n\r\nDiga o autor em 10 dias sobre notificação devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0129900-91.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pereira da Silva [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante GA 182 Ltda. - La Mole [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante GA 182 Ltda. - La Mole \r\n\r\nVenha o réu com o recolhimento de cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0134600-52.2004.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: ALTAIR TEIXEIRA VILELA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO NEVES BARRETO LTDA [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR TEIXEIRA VILELA, Réu ORGANIZACAO NEVES BARRETO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 25. \r\n\r\nProcesso: 0116500-44.2007.5.01.0005 - Notif\r\n\r\nRqte: Marcello Augusto Diniz Cerqueira [Adv. Fabricio Monteiro Porto (OAB: RJ 100758 - D)]\r\n\r\nRqdo: Francisca Justino da Silva, Rqdo: Associacao Nacional dos Fiscais de Abastecimento e Preco - ANFAP\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Marcello Augusto Diniz Cerqueira\r\n\r\nVenha o requerente com o pagamento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0124000-74.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ THOME REIS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de n° 40/2010 e 41/2010, CEF. \r\n\r\nProcesso: 0159600-78.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Antony Gomes dos Santos [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antony Gomes dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 20: Tendo em vista a devolução da notificação expedida à reclamada às fls. 17, ARQUIVA-SE o processo na forma do art. 852-B.II, parágrafo 1° da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0164700-14.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Eufrosino Dias [Adv. Solange Regina Martins dos Santos (OAB: RJ 76784 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasipoxi Serviços e Representações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Eufrosino Dias \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 24: Tendo em vista a certidão do oficial de justiça às fls. 22, ARQUIVA-SE o processo na forma do art. 852-B.II, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0131500-94.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE CARVALHO PEREIRA [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas (OAB: RJ 65156 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de fls. 132/135 e requerer o que for de seu interesse, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0167300-13.2006.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Antonio dos Santos [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante (OAB: RJ 99395 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Traditec Tecnologia e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil Ltda., Aut Sergio Antonio dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157400-45.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS SANTOS DA SILVA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 155. \r\n\r\nProcesso: 0167500-93.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO ANTONIO DOS REIS [Adv. Elia Marta Samuel (OAB: RJ 100280 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 201. \r\n\r\nProcesso: 0103600-05.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE GONCALVES [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO COMETA S/A [Adv. Walter Lucio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 96907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls .206. \r\n\r\nProcesso: 0157000-41.1996.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA RODRIGUES DA NOVA [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTATUS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)], Réu: TEODOMIRO FERREIRA DA SILVA, Réu: MAIZA MARCIA SANTOS FROTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA RODRIGUES DA NOVA\r\n\r\nVenha o exequente com meios possíveis, no prazo de 60 dias, para dar prosseguimento na execução. \r\n\r\nProcesso: 0144400-36.2006.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao Gomes da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Caminho Aereo Pao de Acucar [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Caminho Aereo Pao de Acucar, Aut Sebastiao Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149700-62.1995.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARI SOUZA GAMA [Adv. Schyrlene Pires Teixeira (OAB: RJ 81607 - D)]\r\n\r\nRéu: NEALSA DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA [Adv. Maria Lucia da Silva Rubino (OAB: RJ 70364 - D)], Réu: DYNA ENGENHARIA SA [Adv. Josue Gomes dos Santos (OAB: RJ 48564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARI SOUZA GAMA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219500-41.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO GONCALVES BEZERRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: RICARDO JOSE RODRIGUES FRIGO, Réu: SILVIA REGINA SANCHES MURATORI, Réu: FRIGO E MURATORI COM E REPRES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO GONCALVES BEZERRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115800-83.1998.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE CAMPOS GOMES [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODIG COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Réu: FERNANDO DOS SANTOS PATRICIO, Réu: ROSELY FABRIS PATRICIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DE CAMPOS GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 214/215, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106100-05.2006.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Kely Cristina Andrade de Souza [Adv. Carlos Alexandre Caselli de Araujo (OAB: RJ 137611 - D)]\r\n\r\nRéu: Two Land\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kely Cristina Andrade de Souza\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116800-69.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robertson Moura da Silva [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Sá Materiais de Construção Ltda. [Adv. Maria Celina Teixeira Ferro Costa (OAB: RJ 95449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Sá Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0144500-64.2001.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: ANGELICA CRISTINA COSTA DE PINHO GUSMAO [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: VANDA CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos de Oliveira Santos (OAB: RJ 79432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELICA CRISTINA COSTA DE PINHO GUSMAO\r\n\r\nDiga o reclamante, em 10 dias, sobre petição de fls. 49/51. \r\n\r\nProcesso: 0133500-57.2007.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Jordao Boscarino [Adv. Rocco Costa Brito Maranhao (OAB: RJ 96276 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Jordao Boscarino\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0205200-55.1991.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ISABEL MENESCAL FIUSA THIRY [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: Clibel, Réu: CENTRO BRAS DE ESTETICA CORPORAL E COSMET LTDA, Réu: RICARDO COSTA RODRIGUES, Réu: THEREZA DO MENINO JESUS CURY NETTO COSTA RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ISABEL MENESCAL FIUSA THIRY\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias sobre resultado da consulta à Jucerja. \r\n\r\nProcesso: 0135900-10.2008.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares do Município do Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Rielo Ferreira (OAB: RJ 108624 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Mercearia Toca da Rangel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias sobre resultado da consulta à Jucerja. \r\n\r\nProcesso: 0106000-60.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZULEIKA PEREIRA GERON [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC\r\n\r\nVista à reclamada da petição de fls. 521/525, por 15 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0136300-29.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Miguel da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. [Adv. Julio Cezar Ornellas Martins (OAB: RJ 121833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmaos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0114600-70.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO DA SILVA [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO DA SILVA\r\n\r\nVenha o reclamante com o endereço da Fetranspor. \r\n\r\nProcesso: 0129800-10.2006.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucimara Gomes Souza [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido vistas dos autos fora da Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0159400-18.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ZENILDO DE SOUZA KIFER, REPR.P/FRANCISCA GERUSIA F.CRUZ [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: NORDICA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Virginia Braun da Fonseca (OAB: RJ 98748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ZENILDO DE SOUZA KIFER, REPR.P/FRANCISCA GERUSIA F.CRUZ, Réu NORDICA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0170600-56.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO EDUARDO COELHO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO EDUARDO COELHO\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias sobre petição de fls. 631/656. \r\n\r\nProcesso: 0141700-24.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geneir da Silva Vargas [Adv. Tania de Fatima Ferreira (OAB: RJ 87219 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Adilson Torres Vicente (OAB: RJ 20641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geneir da Silva Vargas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0156200-56.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Paulino do Nascimento [Adv. Alexandre Antonio Leo (OAB: RJ 129956 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessao de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Paulino do Nascimento \r\n\r\nVenha o autor com cópia da emenda, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110100-48.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Vieira da Rocha [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Vieira da Rocha\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 59/60. \r\n\r\nProcesso: 0154500-16.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora dos Santos [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Rio-Grandense [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Ruben Berta, Réu Instituto Aerus de Seguridade Social, Réu Varig S.A. Viacao Rio-Grandense\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0155800-76.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Peixoto Costa [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Cultura e Educação Tancredo Neves - ACETAN - Jardim Escola Tagarela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Peixoto Costa\r\n\r\nIndicar meios possíveis de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104600-35.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza de Jesus Martins [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Primeira Princezinha Ltda. [Adv. Danielle Riegermann Ramos Damiao Buczynski (OAB: RJ 118631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza de Jesus Martins\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo do bloqueio pelo sistema BacenJud. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106900-96.2007.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelma Cardoso dos Santos [Adv. Darlan Apolonio Vieira (OAB: RJ 141870 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Pires da Silva [Adv. Vania Maria Mello Sampaio Santos (OAB: RJ 92413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Roberto Pires da Silva\r\n\r\nVenha o réu com as demais parcelas. \r\n\r\nProcesso: 0111900-14.2006.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Marizete dos Santos Silva [Adv. Mario Henrique de Souto Ferreira (OAB: RJ 136860 - D)]\r\n\r\nRéu: Elza Alves de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marizete dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo do bloqueio pelo sistema BacenJud. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131300-77.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nannie Ignacia Ribeiro de Avillez [Adv. Elenice Ferreira de Souza (OAB: RJ 113912 - C)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Rodrigo de Souza (OAB: RJ 16064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 213/216, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145300-53.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio dos Santos Albuquerque [Adv. Elvis Dutra de Campos (OAB: RJ 100092 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio dos Santos Albuquerque\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0118900-94.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leir Oliveira da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimento Telefônico S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Citibank S.A. , Aut Leir Oliveira da Silva , Réu Tivit Atendimento Telefônico S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0099200-40.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josavias da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Réu: VIVO S. A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda., Réu Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu VIVO S. A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0108000-23.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Goulart [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM S.A. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Goulart\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0153100-98.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Araujo dos Santos [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Araujo dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0151100-96.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO CRISOSTOMO DA SILVA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nRéu: NIPPON CONSTRUCOES E PROJETOS SC LTDA [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO CRISOSTOMO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo do bloqueio pelo sistema BacenJud. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202700-35.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ERNESTO DE OLIVEIRA [Adv. Valleria Araujo de Lacerda (OAB: RJ 96761 - D)]\r\n\r\nRéu: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO ERNESTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo do bloqueio pelo sistema BacenJud. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137900-51.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Rui de Oliveira [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Rui de Oliveira\r\n\r\nEsclarecer em quantas parcelas pretende quitar os honorários periciais, vindo já com a 1a. \r\n\r\nProcesso: 0116600-96.2007.5.01.0005 - Notif\r\n\r\nRqte: Marcello Augusto Diniz Cerqueira [Adv. Fabricio Monteiro Porto (OAB: RJ 100758 - D)]\r\n\r\nRqdo: Ilza Candida Bramucci, Rqdo: Associacao Nacional dos Fiscais de Abastecimento e Preco - ANFAP\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Marcello Augusto Diniz Cerqueira\r\n\r\nVenha o requerente com as custas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0120900-67.2008.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Nogueira [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Rio Minho do Quitungo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Nogueira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação nos termos do que deferido na sentença, no prazo de 15 dias, atualizados e observando-se os requisitos de fls. 80. \r\n\r\nProcesso: 0152600-08.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO DE JESUS FILHO [Adv. Paulo Vianna Barbosa (OAB: RJ 107575 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO AMERICANO DE FARMACOTERAPIA SA [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LABORATORIO AMERICANO DE FARMACOTERAPIA SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 15 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nId: 968817"
                            ],
                            "968818": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0166100-68.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Ribeiro de Azevedo [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Joao Ribeiro de Souza Filho (OAB: RJ 15763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Ribeiro de Azevedo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0077500-81.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA VEIGA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DA VEIGA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0010300-76.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Nascimento Natividade [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video - Em Recuperação Judicial [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Nascimento Natividade\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0056800-79.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELCIO JOERKE [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA, Aut JOELCIO JOERKE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0019200-14.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Alves [Adv. Denise Pinho dos Santos (OAB: RJ 88281 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 15 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0140100-94.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Antonio da Silva [Adv. Andrea Teixeira da Silva Ramos (OAB: RJ 101839 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Telecomunicações do Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Telecomunicações do Brasil Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0074600-52.2005.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Haroldo de Carvalho Costa [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nRéu: Neuza Mary Ramos Ribeiro, Réu: Joao Alberto Ribeiro, Réu: Vertice Consultoria em RH lTDA. [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vertice Consultoria em RH lTDA.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio pelo sistema BacenJud. \r\n\r\nProcesso: 0109100-18.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS AURELIO SILVEIRA COSTA [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que levantada a penhora de fls. 75, ante os termos da petição de fls. 108. \r\n\r\nProcesso: 0002100-17.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon de Oliveira Baptista [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon de Oliveira Baptista\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias sobre notificação devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0070200-24.2007.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone da Silva Costa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Base Representacao e Lavanderia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone da Silva Costa\r\n\r\nVenha a reclamante com o endereço da empresa High Life Lavanderia Ltda, inclusive com o CNPJ, em 10 dias, sob pena de arquivamento, nos termos da CLT, art 852-B, II, parágrafo 1°. \r\n\r\nProcesso: 0164100-03.2003.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO GOMES BARROS [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE HAND DESIGNER E COMERCIO BIJOUTERIAS LTDA [Adv. Marcelo Ribeiro de Souza (OAB: RJ 104740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GOMES BARROS\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0009300-51.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA MANCO [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERACAO DE TENIS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)], Réu: C9 BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Réu: SOBINCA ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA MANCO\r\n\r\nRefazer seus cálculos, de acordo com a promoção da contadoria. Prazo; 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099700-04.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas da Silva [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Moreira Construção e Incorporação [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral (OAB: RJ 109659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas da Silva , Réu Moreira Construção e Incorporação \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo reclamante foram julgados improcedentes, e de que os embargos declaratórios opostos pela reclamada foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077100-91.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Andrade Padilha [Adv. Inês Botelho de Almeida Leite (OAB: RJ 101437 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotel Comercial Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Andrade Padilha\r\n\r\nEfetuar o pagamento das custas e dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0154700-86.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Melo [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Melo \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 98/99, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159300-58.2005.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Eiras Rodrigues [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: GSA Corretora e Representacao Ltda. [Adv. Ricardo Ganen Mattar (OAB: RJ 29852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Eiras Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025000-91.2007.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariza Silva Oliveira [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Shocking Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariza Silva Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027800-92.2007.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivai Alexandre dos Santos [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivai Alexandre dos Santos\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043300-33.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Danilene Sabino de Oliveira Bento [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Civil de Assistência A Menores - Casa da Dinda [Adv. Sergio Leal Joaquim de Matos (OAB: RJ 48889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilene Sabino de Oliveira Bento , Réu Sociedade Civil de Assistência A Menores - Casa da Dinda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0014200-72.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Dias Campos dos Santos [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia - Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia - Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio pelo sistema BacenJud. \r\n\r\nProcesso: 0133500-28.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Marcia Saraiva Campos [Adv. Robison Goncalves Gripp (OAB: RJ 86026 - D)]\r\n\r\nRéu: Juan Jose Lopez Penades [Adv. Antonia Souza Lopes Ferreira Pinto (OAB: RJ 76041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Marcia Saraiva Campos\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento dos autos, autoriza-se o autor o desentranhamento dos documentos com exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0048200-64.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juscelino Jorge de Carvalho [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapataria Elaene de Jacarepagua Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juscelino Jorge de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela reclamada foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065400-21.2005.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Nana Telles Casas Novas [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Nana Telles Casas Novas\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063000-97.2006.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvio Camacho Barroso [Adv. Zuleide Camacho Jacob (OAB: RJ 44974 - D)]\r\n\r\nRéu: Mamae Ursa Com. Refeicoes Ltda., Réu: Julieta Camera Borges, Réu: Marcos Sergio Silva Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Camacho Barroso\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125900-19.2006.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Grazielle Clemente do Nascimento [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante (OAB: RJ 99395 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Grazielle Clemente do Nascimento, Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nVista às partes da atualização dos cálculos pela contadoria, pelo prazo sucessivo e preclusivo de 10 dias, com permeio de 10 dias úteis.. \r\n\r\nProcesso: 0052700-76.2006.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilton Silva de Paula [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da penhora de fls. 151/152. \r\n\r\nProcesso: 0079100-35.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FARIAS DE MENDONCA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: UP GRADE BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Jean de Oliveira Macedo (OAB: RJ 68167 - D)], Réu: Nilson Gomes de Abreu, Réu: Carlos Roberto de Sampaio e Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO FARIAS DE MENDONCA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011900-69.2007.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Veronica Lopes Monteiro [Adv. Astrogildo Melo da Costa (OAB: RJ 85467 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Sarita Muniz Bravo (OAB: RJ 111222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Lopes Monteiro\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134100-78.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cardoso Pereira [Adv. Karen do Amaral Perelmiter (OAB: RJ 92649 - D)]\r\n\r\nRéu: Irb Brasil Resseguros S.A. [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irb Brasil Resseguros S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0054000-15.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA SANTOS DE SIQUEIRA [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nRéu: OUT RIGHT RIO COMERCIO IMP EXPORTACAO LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA SANTOS DE SIQUEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de aplicação da resolução 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0019200-48.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Silva de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Dell Giardino [Adv. Octavio Pereira Caldas Neto (OAB: RJ 57410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Dell Giardino\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0150200-11.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Benevenuto [Adv. Allan Jorge Pinto Flores (OAB: RJ 110536 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Cristiane Machado da Rocha (OAB: RJ 123151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nImpugnar, em querendo, os cálculos do autor. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148900-82.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Novais Coutinho Filho [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Macedo Alimentos S.A. [Adv. Leonardo Mussi da Silva (OAB: RJ 69691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Macedo Alimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149800-94.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorecy Ambrozio [Adv. Nelson Luiz da Silva Neto (OAB: RJ 72050 - D)], Aut: Elias Alvarenga Portugal [Adv. Nelson Luiz da Silva Neto (OAB: RJ 72050 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dorecy Ambrozio\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nId: 968818"
                            ],
                            "973059": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002000-72.2001.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: BANCO BILBAO VISCAYA ARGENTARIA BRASIL SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nCgto: JORGE LUIZ MUNIZ DE MATOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto JORGE LUIZ MUNIZ DE MATOS\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 162/165. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0144800-16.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Moreira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Royal Security Servicos Ltda. [Adv. Barbara Bacellar Sargentini (OAB: RJ 117307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Moreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0161500-38.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize de Cacia de Moraes Torquato [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001100-16.2006.5.01.0005 - MS\r\n\r\nIpte: Alexandre Malheiro de Sousa e Silva [Adv. Marcelo Jorge da Luz Costa (OAB: RJ 2090 - A)], Ipte: Allan Mayker Custodio dos Santos [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)], Ipte: Almir Messias Dantas [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)], Ipte: Andrea Abelson Kirszenblatt [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)], Ipte: Antonio Perrotta Neto [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)], Ipte: Caroline Gonzalez de Lima [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)], Ipte: Edmo Carlos Correia de Paiva Filho [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)], Ipte: Dailton Gomes Guimaraes [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)], Ipte: Cris Angela Vieira Marcos da Silva [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nIpdo: Diretor Presidente da Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR [Adv. Carmelia Castanho (OAB: RJ 122171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Alexandre Malheiro de Sousa e Silva, Ipte Allan Mayker Custodio dos Santos\r\n\r\nEfetuar o pagamento da multa (fls. 660/661), através de guia de depósito. \r\n\r\nProcesso: 0094800-85.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA BARROS FREIRE DANTAS VIEIRA [Adv. Walter Bastos Kullinger (OAB: RJ 80965 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA BARROS FREIRE DANTAS VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126900-88.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Barbeitos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Banco GNPP S.A. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Barbeitos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0040900-22.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DOS SANTOS RAINHA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SA [Adv. Marcondes de Castro Oliveira (OAB: RJ 62414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0076700-48.2003.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BENGE S/A) [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nCgto: JOSE GERALDO REIS [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BENGE S/A)\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 167/169. \r\n\r\nProcesso: 0027700-16.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATHAN PEREIRA DO NASCIMENTO SOBRINHO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSE INVENTARIOS LTDA, Réu: UNIVERSE INFORMATICA LTDA [Adv. Fabio Ricardo de Araujo Curi (OAB: RJ 109799 - A)], Réu: Luca Padovano, Réu: UNIVERSE PARTICIPACOES S.A., Réu: Claudio Bronstein Landsberg\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATHAN PEREIRA DO NASCIMENTO SOBRINHO\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109800-33.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELIA MARGARIDA DE OLIVEIRA BOTELHO DA SILVA [Adv. Vanda Julianelli Jardim (OAB: RJ 96279 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELIA MARGARIDA DE OLIVEIRA BOTELHO DA SILVA\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação nos termos do que deferido na sentença, no prazo de 15 dias, atualizados e observando-se os seguintes requisitos:\r\n\r\n1- planilha de cálculos do período compreendido da época própria, mês a mês, constando as verbas deferidas na sentença ou acórdão, conforme súmula 368 do C.TST;\r\n\r\n2- atualização de todas verbas de acordo com os índices do TST;\r\n\r\n3- demonstrativo das verbas previdenciárias, nos termos da Lei n° 10.035/00, indicando as verbas a serem recolhidas pela executada (parte do empregado e parte do empregador); e \r\n\r\n4- dedução das verbas fiscais e previdenciárias, observando-se as determinações da sentença ou do acórdão; na ausência, observem-se os parâmetros ora fixados;\r\n\r\n5- na 1° folha dos cálculos, deverá vir quadro \"resumo de cálculos\", em fonte ARIAL, modelo 12. \r\n\r\nProcesso: 0185400-60.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MURILO DOMINGUES [Adv. Mario Alberto Brandao (OAB: RJ 19399 - D)]\r\n\r\nRéu: SERSAN SOC TERRAPLENAGEM C AGROPECUARIA LTDA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)], Réu: SOC EMPR REUNIDAS SERGIO AUG NAYA SERSAN SA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)], Réu: CONSTRUTORA SANDY LTDA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MURILO DOMINGUES\r\n\r\nPromover a liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152900-86.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge José Nunes de Araújo [Adv. Ana Rita de Oliveira Barros (OAB: RJ 77376 - D)]\r\n\r\nRéu: Total Magazine Com. de Livros Revistas e Periódicos Ltda. [Adv. Bruno Stewart Dantas Azambuja (OAB: RJ 95256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Total Magazine Com. de Livros Revistas e Periódicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0031200-42.1992.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: VOLNEI COUTO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut VOLNEI COUTO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162400-89.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANDYRA DE PAULA MENEZES PRIMAVERA [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SAFRA S/A [Adv. Wanderlane de Assis Resende (OAB: RJ 128712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SAFRA S/A\r\n\r\nVenha a ré com o valor devido à título de cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0062600-83.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Santiago Rangel [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 418. \r\n\r\nProcesso: 0029700-57.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI MACHADO DA SILVA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEI MACHADO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias, visto que os autos já retornaram do arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0018700-50.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Marmelo [Adv. Adriana de Oliveira Lacerda (OAB: RJ 113239 - D)]\r\n\r\nRéu: JC3 Editora e Comercio Ltda. [Adv. Leonardo Portes Godoy Vidal (OAB: RJ 118781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Marmelo\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias sobre fls. 134. \r\n\r\nProcesso: 0229100-91.1996.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: DURVAL RIBEIRO DE SOUSA [Adv. Isabel Cristina Neves (OAB: RJ 120123 - D)], Aut: DONIVALDO JOAQUIM DE MELLO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: EDSON ALVES [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transp. Ferroviario (Sucessora Flumitrens) [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DONIVALDO JOAQUIM DE MELLO, Aut DURVAL RIBEIRO DE SOUSA\r\n\r\nVenha o autor com meios possíveis para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0097300-95.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURIVAL MIGUEL DOS SANTOS FILHO [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Afonso Borges Cheibub [Adv. Geraldo Ramos Sandes (OAB: RJ 5894 - D)], Réu: Nilce Lazary Cheibub [Adv. Geraldo Ramos Sandes (OAB: RJ 5894 - D)], Réu: EMPRESA DE TRANSPORTES E COMERCIO PNB LTDA [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURIVAL MIGUEL DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias, devendo, inclusive, fornecer o endereço do Detran de São Paulo. \r\n\r\nProcesso: 0004300-31.2006.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlice de Fatima de Oliveira da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping Dantal, Réu: SDR Rio Servicos Rapidos Ltda. [Adv. Jose Carlos de Ataide (OAB: RJ 20864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlice de Fatima de Oliveira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144300-47.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Gomes de Carvalho [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: MI Montreal Informatica Ltda. [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MI Montreal Informatica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0156300-79.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene Leopoldino Maia [Adv. Evelyn Pontes Rolo (OAB: RJ 142283 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeirantes Dragagem e Construcao Ltda. [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rene Leopoldino Maia\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0035500-85.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Santos da Silva [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Santos da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 93: Nada a deferir, ante os termos da sentença de fls 75/77. \r\n\r\nProcesso: 0089300-28.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Augusto Pires [Adv. Nadia Regina da Costa (OAB: RJ 110845 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda. (Sucessora de Vig-Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda.), Réu: Barra Shopping \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Augusto Pires \r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 30 dias. \r\n\r\nId: 973059"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "968275": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0033500-46.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel dos Santos Nascimento [Adv. Gislaine Fernandes de Oliveira Nunes (OAB: SP 134834 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Luis Eduardo Guimarães Borges Barbosa (OAB: RJ 109033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fluminense Football Club, Aut Gabriel dos Santos Nascimento\r\n\r\nConvolado o depósito em penhora. Ciência às partes, intimando-se a reclamada para apresentar os valores que entende devidos a título de I. Renda e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0143400-95.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Sebastiao Miguel Vieira (OAB: RJ 88817 - D)]\r\n\r\nRéu: Leo Foto Som e Informatica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113200-08.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria Nunes Jasmin Guimaraes [Adv. Jonatas Espindola dos Santos (OAB: RJ 130423 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Bruno Guimaraes (OAB: RJ 125479 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa, Aut Marcia Maria Nunes Jasmin Guimaraes\r\n\r\nCiência às partes. Convolado o depósito em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000035-41.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Alves de Oliveira Júnior [Adv. Edmilson Antonio Pereira (OAB: RJ 78464 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Alves de Oliveira Júnior\r\n\r\nIndique o reclamante o endereço para citação da reclamada, conforme despacho de fls. 41. \r\n\r\nProcesso: 0206500-97.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ECLAIR RICARTE DA SILVA [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ECLAIR RICARTE DA SILVA, Réu SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051500-60.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza Gomes Martins [Adv. Marcia do Carmo da Silva Alves (OAB: RJ 96536 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Thales de Mileto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilza Gomes Martins\r\n\r\nTraga aos autos, no prazo de 30 dias, cópia dos atos constitutivos da Executada, a fim de que a execução possa voltar-se em face de seus sócios. \r\n\r\nProcesso: 0018500-45.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE AVELLAR COSTA FILHO [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA NATERCIA OLIVEIRA DA CONCEICAO [Adv. Valmir Oliveira da Silva (OAB: RJ 61409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE AVELLAR COSTA FILHO\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0058200-18.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Sant´Anna Gonzalez [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Sant´Anna Gonzalez\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada de fls. 61 segs. \r\n\r\nProcesso: 0106100-65.2007.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Gomes da Silva [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nRéu: Cic Centro de Investigacoes Cardioclinicas Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cic Centro de Investigacoes Cardioclinicas Ltda.\r\n\r\nDiga se renuncia aos honorários advocatícios. \r\n\r\nProcesso: 0117200-80.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia Andrade [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo São Paulo de Tecnologia de Serviços Ltda. (SEDE) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilia Andrade\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107000-19.2005.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Alves de Sousa [Adv. Raul Amorim Pinto (OAB: RJ 78796 - D)]\r\n\r\nRéu: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Alves de Sousa\r\n\r\nDiga sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0052900-46.2007.5.01.0006 - CartPrec\r\n\r\nAut: Meyer Edgar Nigri [Adv. Ricardo Azevedo Leitao (OAB: SP 103209 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Alice Video Comercio e Representacao Ltda. [Adv. Anderson Rosa Santos (OAB: RJ 132894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meyer Edgar Nigri, Réu Santa Alice Video Comercio e Representacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à adjudicação foi julgado improcedente.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0057500-42.2009.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Antonio de Souza [Adv. Edevaldo Moraes de Oliveira (OAB: RJ 135419 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Josué Alves Benjamin Antunes (OAB: RJ 143760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Paulo Antonio de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091000-36.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Severino Coelho [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Formas Aliança e Equipamentos Para Construção Civil Ltda. [Adv. Wilson Cornelio (OAB: RJ 10614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Formas Aliança e Equipamentos Para Construção Civil Ltda., Aut José Severino Coelho\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos de Declaração. .\r\n\r\nProcesso: 0097200-93.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Miguel dos Santos [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nRéu: Riachuelo Rio Automoveis Ltda. [Adv. Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues (OAB: RJ 34307 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Miguel dos Santos, Réu Riachuelo Rio Automoveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116600-59.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Martins [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza (OAB: RJ 88632 - D)]\r\n\r\nRéu: Cromagem JDF de Padre Miguel Ltda. [Adv. Marcelo Maciel Teixeira (OAB: RJ 84959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cromagem JDF de Padre Miguel Ltda., Aut Paulo Sergio Martins \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146400-69.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari de Campos [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Focus Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari de Campos\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 64. \r\n\r\nProcesso: 0177000-10.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Gomes de Farias [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Gomes de Farias\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, nos termos do que deferido na sentença, no prazo de 15 dias, atualizados e observando-se os requisitos do r. despacho de fls. 281/282. \r\n\r\nProcesso: 0145100-14.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON PEREIRA DOS SANTOS FILHO [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON PEREIRA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nComprove o depósito de 30% dos honorários periciais, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163900-90.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUGO ROSA BARD [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: MARYLAB LABORATORIOS DE ANALISES CLINICAS LTDA [Adv. Wanderley Eduardo Santos (OAB: RJ 37464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUGO ROSA BARD\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0132200-57.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Bezerra da Silva [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental (OAB: RJ 64887 - D)]\r\n\r\nRéu: Dairy Partners Americas Brasil Ltda. [Adv. Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB: SP 128998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dairy Partners Americas Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131100-14.2000.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENILTON JOFRE CARVALHO DO NASCIMENTO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRELA DO RIO BRANCO COMERCIO E FOTO LTDA [Adv. Fernando Eduardo Marcial Teixeira (OAB: RJ 96364 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENILTON JOFRE CARVALHO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiga o autor quanto ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0138800-26.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Batista Nogueira [Adv. Vivian Prada Angelo (OAB: RJ 118757 - D)]\r\n\r\nRéu: Ercrom Entidade de Representações Comunitárias de Rocha Miranda e Bairros Adjacentes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Batista Nogueira\r\n\r\nTraga aos autos, no prazo de 30 dias, cópia dos atos constitutivos da 1ª reclamada, a fim de que a mesma seja citada nas pessoas de seus representantes, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0144200-55.2008.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Pinto Rodrigues [Adv. Walter Bottino (OAB: RJ 35812 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelucio Ferreira [Adv. Walter Andrade Araujo (OAB: RJ 91952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Pinto Rodrigues \r\n\r\nDiga acerca do ofício de fls. 60 segs. \r\n\r\nProcesso: 0088700-87.1997.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAIO SILVA GIANNINI [Adv. Katia de Fatima Araujo Bezerra (OAB: RJ 89162 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAIO SILVA GIANNINI\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nId: 968275"
                            ],
                            "972056": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0095200-28.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO XAVIER FERREIRA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: TELSUL SERVICOS LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO XAVIER FERREIRA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, nos termos do que deferido na sentença, no prazo de 15 dias, atualizados e observando-se os requisitos do r. despacho de fls. 232/233. \r\n\r\nProcesso: 0061100-42.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Freire Ferreira da Rocha [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes (OAB: RJ 89334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais\r\n\r\nConvolado o depósito em penhora. Apresentar os valores que entende devidos a título de I. Renda e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0061200-65.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinete Silva Santos [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodojato Logistica e Transdportes Ltda AC ANTONIO SANTANA SOBRINHO, Réu: Rodojato Logistica e Transportes Ltda.AC ANDRE RAGOSO FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinete Silva Santos\r\n\r\nCiência de mandado de citação para execução com certidão, fls. 126/127.\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir com a execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000500-50.2010.5.01.0006 - AI\r\n\r\nAgte: Jose Goncalves da Cunha Filho [Adv. Elisabete Malafaia Pereira (OAB: RJ 40778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Hidroveg Industrias Quimicas Ltda. [Adv. Nilton Souza Carvalho (OAB: RJ 122942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Hidroveg Industrias Quimicas Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 972056"
                            ],
                            "972061": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0142900-92.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roque Fernando Pasarello Solsana [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Moreno Joalheiros Ltda. [Adv. Igor de Moraes Pernambuco Agostini de Matos (OAB: RJ 145978 - D)]\r\n\r\nTI: PROCURADORIA GERAL FEDERAL - ÓRGÃO DE RECUPERAÇÃO E COBRANÇA DE CRÉDITO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roque Fernando Pasarello Solsana\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145500-57.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Silva de Macedo [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Silva de Macedo\r\n\r\nApresentar impugnações aos cálculos de liquidação, atualizadas e observando-se o disposto no art. 879, § 1º, letra \"A\" e § 4º da CLT, no prazo de 10 dias. O demonstrativo deverá levar em conta a dedução da cota previdenciária da parte que lhe (s) couber (em) (observado o teto de recolhimento), nos termos da letra \"B\" do § 1º do art. 879 da CLT, sendo certo que os da parte sucumbente, responsável pelo pagamento, como responsável tributário, a retenção, ainda, do valor devido a título de IRPF, se for o caso, conforme disposto no título judicial, sendo certo que, possível incidência do imposto de renda, observará a retenção, se devida, mês a mês, com observância da lei vigente em cada época ou sobre o total, como previsto no art. 46 da Lei 8541/92, e observância do provimento 01/96, da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0146500-87.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Santos Correa [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática Ltda. [Adv. Carla Teresa Martins Romar (OAB: SP 106565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Santos Correa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146700-31.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Carvalho Batista [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nCiência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0132100-78.2002.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIOLA CISNEIROS PEREIRA LUNA [Adv. Patricia de Queiroz Caetano (OAB: RJ 105561 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE COOP PRESTAD SERV SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: MARCOS ROGÉRIO DE ARAÚJO CURI, Réu: ANA PAULA CUNHA NUNES DA ROCHA, Réu: SÓCIO ILSON LUIZ OLIVEIRA, Réu: MARCOS PAULO ÁTILA DUARTE DA SILVA, Réu: ALOYSIO RAMOS MAYOLINO, Réu: PAULO AUGUSTO KAHALE RAIMUNDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIOLA CISNEIROS PEREIRA LUNA\r\n\r\nVista dos autos, conforme despacho de fls. 448. \r\n\r\nProcesso: 0108600-75.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Paschoal Neves da Silva Filho [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares (OAB: RJ 78036 - D)]\r\n\r\nRéu: Bolservice Cooperativa de Prestacao de Servicos, Réu: Linatos Assessoria Empreendimentos Comercial Ltda. - Bingo Meriti [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Paschoal Neves da Silva Filho\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175200-78.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leslie Ayala de Souza [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leslie Ayala de Souza\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0097400-66.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleusa de Souza Moura [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínicas das Amendoeiras Ltda. [Adv. CAIO VINICIUS ALVES DE SOUZA (OAB: RJ 134536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínicas das Amendoeiras Ltda.\r\n\r\nDiga a reclamada acerca de petição do autor de fls. 54. \r\n\r\nProcesso: 0120100-12.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRAULIO PEREIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRAULIO PEREIRA\r\n\r\nRegularize a representação processual, nos termos do art. 1º da Lei n. 6.858/80, no prazo de 60 dias, conforme despacho de fls. 289. \r\n\r\nProcesso: 0121200-02.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOYSES FERREIRA OLIVEIRA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOYSES FERREIRA OLIVEIRA\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0104100-63.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Araujo Caetano [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: O Estado de Sao Paulo S.A. [Adv. Maria Ceci Ramos do Vale (OAB: RJ 36658 - D)], Réu: Central Distrib. de Public. Ltda. ME a/c socio Robson Costa Carvalho, Réu: Folha de Sao Paulo [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Réu: Distrib.Carioca de Jornais e Rev. Ltda a/c Socio Robson Costa Carvalho, Réu: Distribuidora Carioca de Jornais e Revistas Ltda. n/p MARIA DA GRAÇA COELHO COSTA, Réu: Central Distr. Public. Ltda. n/p ANDREIA RODRIGUES CARVALHO, Réu: Distribuidora Carioca de Jornais e Revistas Ltda. n/p MARIA DO PRADO MARTINS, Réu: Central Distr. Public. Ltda. n/p LOVAIR RODRIGUES CARVALHO, Réu: Central Distr. Public. Ltda. n/p ROBSON COSTA CARVALHO, Réu: Central Distr. Public. Ltda. n/p LUIZ WAGNER DAVIES DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Araujo Caetano\r\n\r\nCiência de decisão que negou seguimento ao recurso ordinário, por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0079800-42.2002.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBSON HENRIQUES DA SILVA [Adv. Elizabeth Pires Ferreira Alves (OAB: RJ 92811 - D)]\r\n\r\nRéu: FAJON EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA\r\n\r\nTI: Juliane Henrique de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Juliane Henrique de Oliveira \r\n\r\nCiência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0083200-88.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Goncalves Crisanto [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Derive Metalurgica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Goncalves Crisanto\r\n\r\nAdeque seus cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme certidão de fls. 66, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 972061"
                            ],
                            "971932": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/06/2010\r\n\r\n0036800-21.2004.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOAO CARLOS STEFFEN DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Cícero Rodolfo Cunha (sócio),RJE DA PENHA MONTAGEM DE MOVEIS LTDA ME,Benedito Braz (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Cícero Rodolfo Cunha (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.232,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0021700-21.2007.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marimar da Silva Braga\r\n\r\nExecutado: Maria José do Socorro Florêncio,Instituto Educacional Cassimiro Guerra Ltda.,Mara do Carmo Cassimiro Guerra\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria José do Socorro Florêncio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 57.714,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mara do Carmo Cassimiro Guerra,Instituto Educacional Cassimiro Guerra Ltda.,Mara do Carmo Cassimiro Guerra\r\n\r\nPelo presente fica citado Mara do Carmo Cassimiro Guerra, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 57.714,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 971932"
                            ],
                            "971925": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0034100-04.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane de Oliveira Tonon\r\n\r\nRéu: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda., Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., Carrefour Comercio e Industria Ltda., Ivan da Silva Fraga (sócio 2ª Ré), Aguineu Rodrigues Barros (sócio 1ª e 2ª Ré), Antônio da Cunha Rodrigues (sócio 1ª Ré), Raul Oliveira Dias Alves (ex-sócio 1ª e 2ª Rés)\r\n\r\nPelo presente fica m Aguineu Rodrigues Barros (sócio 1ª e 2ª Ré), Antônio da Cunha Rodrigues (sócio 1ª Ré), Carrefour Comercio e Industria Ltda., Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda., Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., Ivan da Silva Fraga (sócio 2ª Ré), Raul Oliveira Dias Alves (ex-sócio 1ª e 2ª Rés), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolado o depósito em penhora. Ciência à executada. Apresentar os valores que entende devidos a título de I. Renda e INSS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 971925"
                            ],
                            "972950": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0174900-82.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Lemos Coelho\r\n\r\nRéu: Premio Construtora Ltda., Llano Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Helio Ricardo Monjardim da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Llano Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/07/2010 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20203070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nInstruções para audiência:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia, com a consequente presunção de verdade do que apontado na inicial; \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição (Súmula 377 TST), portanto cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; As partes deverão observar o art. 33 da Consolidação dos Provimentos da CGJT.\r\n\r\n3) A audiência visará, precipuamente, a conciliação, de sorte que, em não chegando as partes a um acordo, deverá ser entregue/recebida a defesa (assim como haverá delimitação de provas), acompanhada dos documentos necessários, sob os efeitos da preclusão e revelia, ocasião que será designada nova data para audiência de instrução;\r\n\r\n4) As partes deverão apresentar seus documentos na forma do art. 1º alínea “c” do Provimento 12/92 (DOERJ, parte III, em 23/10/92);\r\n\r\n5) A notificação ao RTE far-se-á na forma do Provimento 07/1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97). O arquivamento da reclamação só será elidido na forma do §2º do art. 843, CLT. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 972950"
                            ],
                            "971922": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 17.08.2010, a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 31.08.2010, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0155500-82.2006.5.01.0006 - Rte. ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. Denise César Chaves - OAB/RJ: 091774/D) Rdo. MERCEARIA MONTELA LTDA (Adv. Antonio Eduardo de Oliveira - OAB/RJ: 063961/D) - Bem(ns): 1) Um freezer vertical, medindo aproximadamente 1,75m de altura, 0,50m de largura, com a inscrição Coca-Cola, com quatro prateleiras, em regular estado, em uso, avaliado em R$ 3.000,00; 2) Uma geladeira vertical, em aço inoxidável, medindo aproximadamente 1,75m de altura, 1,50m de largura e 1,00m de comprimento, em regular estado, em uso, avaliado em R$ 5.000,00; 3) Uma balança eletrônica, marca Filizola, modelo EA-15, com capacidade para 15.260 Kg e mínimo de 125g, em regular estado, em uso, avaliado em R$ 300,00; 4) Um carro de transporte de mercadorias, com estrutura em ferro, duas rodas de borracha, em regular estado, em uso, avaliado em R$ 300,00. Total da Avaliação: R$ 8.600,00 (oito mil e seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 67/68, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Ituverava, 178, Anil, Jacarepaguá/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0007200-52.2004.5.01.0006 - Rte. ELANE SOUZA DA SILVA (Adv. Renata Botner - OAB/RJ: 072105/D) Rdo. CASA DE SAÚDE REPÚBLICA CROÁCIA (Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB/RJ: 052554/D) - Bem(ns): 1) Seis leitos Fowler, regular estado, avaliados em R$ 1.200,00; 2) Um aparelho de Raio-X, sem marca aparente, STM500, comando, ampola, coluna e mesa, regular estado, avaliado em R$ 20.000,00. Total da Avaliação: R$ 21.200,00 (vinte e um mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 181, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Jose Fernandes, 1011, Sepetiba/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, LUIS CESAR DE OLIVEIRA LEITE, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. HÉLIO RICARDO S. M. DA FONSECA, MM. Juiz Titular na 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 971922"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "972985": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0010500-40.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Barcellos de Lima [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Conveniências Millenium Ltda., Réu: Cooperativa de Trabalhadores Auxiliares em Exploração Transporte Distribuição e Comercialização de Petróleo e Derivados do Estado do Rio de Janeiro - COOPETRAUX\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Barcellos de Lima\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 209/215 dos autos do processo em epígrafe, no prazo de 08 dias: “... no mérito, julgo o pedido PROCEDENTE, EM PARTE, para condenar as rés (sendo a segunda ré apenas à devolução dos valores descontados) a satisfazerem o autor quanto aos títulos acolhidos na fundamentação que integra o decisum; tudo a ser apurado em liquidação por cálculos, aplicando-se aos acréscimos legais a legislação vigente a cada época própria. A liquidação será praticada por cálculos, devendo ser observado que para a época própria será aplicado o quinto dia útil do mês subseqüente. Em liquidação, serão praticadas as deduções previdenciárias, mês-a -mês, tanto no que tange à cota patronal, quanto à do empregado, com observância às épocas próprias e tabelas próprias, limites de contribuição e incidências sobre as verbas devidas. Deverão ser observados os artigos 43 e 44 da Lei nº 8.212/91, de acordo com a redação conferida pela Lei nº 8.620/93. Deixo de aplicar o parágrafo 3º do artigo 832 da CLT, por inconstitucional, na medida em que não se concilia com a garantia do devido processo legal. No processo de cognição, o dever do Juiz é determinar o recolhimento dos descontos previdenciários, na forma da lei, não sendo possível decidir lide futura, a favor do INSS, que originariamente, não é autor nem réu. A matéria diz respeito ao processo de execução. Quanto ao imposto de renda incidente, deverá obedecer o disposto no artigo 46 da Lei 8.541/92, bem como, o artigo 12 da Lei 7.713/88, no que determinam a incidência do imposto de renda sobre o total dos rendimentos, sendo certo que o referido desconto tem como fato gerador a existência de sentença condenatória e a disponibilidade dos valores dela decorrentes para o empregado. E, considerando que a determinação legal é a de que o imposto seja retido “na fonte”, resta inqüestionável o fato de que a sua incidência se dará sobre a totalidade dos valores recebidos. Deve ser destacado que não existe nenhuma lei no sentido Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000112-44.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Geremias Soares Pinto [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima (OAB: RJ 101447 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Super Treze Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Geremias Soares Pinto \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 16 dos autos do processo em epígrafe, no prazo de 08 dias: “...Visto isso, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência formulado pelo autor, para que produza os seus legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil e artigo 769 da CLT. Defiro o desentranhamento dos documentos que acompanham a petição inicial, exceto procurações. Custas de R$ 151,00, pela parte autora, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 7.557, 12, dispensado o recolhimento.” Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0011400-23.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria de Paula da Silva Oliveira [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Aut Valéria de Paula da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração de fls. 134/135 dos autos do processo em epígrafe: \"... Pelo exposto, conheço dos Embargos de Declaração interpostos pela autora para, no mérito, acolhê-los, sanando as omissões apontadas, na forma da fundamentação supra.\" Prazo COMUM de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0012000-15.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Santos da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco HSBC S.A. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)], Réu: ARH Altunian Recursos Humanos Ltda. [Adv. Luciane Monteiro da Silva (OAB: RJ 70699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARH Altunian Recursos Humanos Ltda., Réu Banco HSBC S.A., Aut Jane Santos da Silva, Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração de fls. 488 dos autos do processo em epígrafe, bem como da decisão de fls. 489/491. Prazo COMUM de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0012800-72.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Sant Anna de Souza [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Bretagne Comercial Ltda. Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Réu: Peugeot do Brasil [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Sant Anna de Souza, Réu Bretagne Comercial Ltda. Em Recuperação Judicial, Réu Peugeot do Brasil\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração de fls. 213/214 dos autos do processo em epígrafe. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0014900-97.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Paixão Machado [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Focal Engenharia e Manutenção Ltda. [Adv. Andre Felipe Weinschutz Gheren (OAB: RJ 93699 - D)], Réu: White Martins - FEC [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Focal Engenharia e Manutenção Ltda., Aut Paulo Cesar Paixão Machado, Réu White Martins - FEC\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração de fls. 151/153 dos autos do processo em epígrafe. Prazo COMUM de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0019500-35.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Ribeiro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Ribeiro, Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração de fls. 295/296 dos autos do processo em epígrafe. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0014100-74.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Araujo de Souza [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda., Aut Livia Araujo de Souza, Réu Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração de fl. 189 dos autos do processo em epígrafe. Prazo COMUM de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0021000-39.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz dos Santos Farias [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luiz dos Santos Farias, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração de fls. 166 dos autos do processo em epígrafe. Prazo COMUM de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001200-25.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Anjos de Souza [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil Banco Múltiplo [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Anjos de Souza, Réu HSBC Bank Brasil Banco Múltiplo, Réu Losango Promoções de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração de fls. 747 dos autos do processo em epígrafe. Prazo COMUM de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001500-16.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloísa Helena de Castro Ferreira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Aut Heloísa Helena de Castro Ferreira , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração de fls. 494 dos autos do processo em epígrafe. Prazo COMUM de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0002400-96.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Rodrigues dos Santos [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Rubanil Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes America Ltda., Aut Valmir Rodrigues dos Santos , Réu Viação Rubanil Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração de fls. 425/426 dos autos do processo em epígrafe. Prazo COMUM de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0007200-07.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Claudino Chaves [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: A N da Rosa Serviços M.E., Réu: Delta Construções S/A [Adv. Marcelo dos Santos Campos (OAB: RJ 131012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S/A, Aut Jurandir Claudino Chaves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 85/86 dos autos do processo em epígrafe. Prazo COMUM de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0004500-97.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José de Andrade [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRéu: CODERTE - Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 200 dos autos do processo em epígrafe: \"... Pelo exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, os embargos à execução interpostos pela Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Rio de Janeiro - CODERTE em face de Francisco José de Andrade, para excluir a multa de 1% sobre o valor da causa. Custas de R$ 44,26, pela executada, art. 789 da CLT.\" Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0008600-56.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Lagame [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Palmares de Hoteis e Turismo [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Palmares de Hoteis e Turismo, Aut Luiz Fernando Lagame\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 398/404 dos autos do processo em epígrafe, no prazo de 08 dias: “ ... Pelo exposto, julgo o pedido PROCEDENTE, EM PARTE, para condenar a ré a satisfazer o autor quanto aos títulos acolhidos na fundamentação que integra o decisum; tudo a ser apurado em liquidação por cálculos, com a dedução dos valores pagos sob títulos idênticos (art. 767, CLT), aplicando-se aos acréscimos legais a legislação vigente a cada época própria. A liquidação será praticada por cálculos, devendo ser observado que para a época própria será aplicado o quinto dia útil do mês subseqüente. Em liquidação, serão praticadas as deduções previdenciárias, mês-a-mês, tanto no que tange à cota patronal, quanto à do empregado, com observância às épocas próprias e tabelas próprias, limites de contribuição e incidências sobre as verbas devidas. Deverão ser observados os artigos 43 e 44 da Lei nº 8.212/91, de acordo com a redação conferida pela Lei nº 8.620/93. Deixo de aplicar o parágrafo 3º do artigo 832 da CLT, por inconstitucional, na medida em que não se concilia com a garantia do devido processo legal. No processo de cognição, o dever do Juiz é determinar o recolhimento dos descontos previdenciários, na forma da lei, não sendo possível decidir lide futura, a favor do INSS, que originariamente, não é autor nem réu. A matéria diz respeito ao processo de execução. Quanto ao imposto de renda incidente, deverá obedecer o disposto no artigo 46 da Lei nº 8.541/92, bem como, o artigo 12 da Lei nº 7.713/88, no que determinam a incidência do imposto de renda sobre o total dos rendimentos, sendo certo que o referido desconto tem como fato gerador a existência de sentença condenatória e a disponibilidade dos valores dela decorrentes para o empregado...\" \"...Honorários de advogado são indevidos, por estarem ausentes os requisitos da Lei nº 5.584/70, artigo 14. Custas de R$ 160,00, pela parte ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 8.000,00 - art. 789, CLT.” \r\n\r\nProcesso: 0008700-45.2007.5.01.0008 - ExCCP\r\n\r\nExte: Claridice de Oliveira Pereira [Adv. Carlos Alberto Bessa (OAB: RJ 83534 - D)]\r\n\r\nExdo: Varig S.A. Viacao Aarea Rio-Grandense [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Claridice de Oliveira Pereira, Exdo Varig S.A. Viacao Aarea Rio-Grandense\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 185/187 dos autos do processo em epígrafe. Prazo COMUM de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0014400-32.1989.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ QUATTRONI FILHO [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nTI: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ QUATTRONI FILHO\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 1526/1549, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000315-06.2010.5.01.0008 - Alvará\r\n\r\nRqte: George Lopes Cesar [Adv. Telso Jesus de Souza (OAB: RJ 28334 - D)]\r\n\r\nRqdo: Nenhum\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte George Lopes Cesar\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 13/14 dos autos do processo em epígrafe, no prazo de 08 dias: \" ...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC. Custas no valor de R$ 20,00, pelo requerente, dispensado o recolhimento. Fica deferido o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, exceto procuração, mediante traslado.\" .\r\n\r\nProcesso: 0030700-49.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANICE NOGUEIRA GOMES DA SILVA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut VANICE NOGUEIRA GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução de fls. 782/786 dos autos do processo em epígrafe. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0035100-58.1991.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando dos Santos Braga [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernando dos Santos Braga, Réu Casa da Moeda do Brasil\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 523/527 dos autos do processo em epígrafe, no prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030600-16.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Barbosa [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Barbosa, Réu Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração de fls. 158/159 dos autos do processo em epígrafe. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0021900-13.1993.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA THEREZA CRUZ P VASCONCELLOS [Adv. Maria Angelica Marcello da Fonseca (OAB: RJ 65951 - D)]\r\n\r\nRéu: NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE S.A. [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA THEREZA CRUZ P VASCONCELLOS, Réu NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução de fls. 747/751 dos autos do processo em epígrafe. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0023800-06.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Rafael Gomes Simas [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Portale Rio Norte S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)], Réu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Rafael Gomes Simas, Réu CSU Cardsystem S.A., Réu Portale Rio Norte S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração de fls. 294/295 dos autos do processo em epígrafe. Prazo COMUM de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0027400-69.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Paulino de Souza Dias [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultraserv Servicos e Solucoes Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)], Réu: Contax Participacoes S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax Participacoes S.A., Aut Sergio Paulino de Souza Dias, Réu Ultraserv Servicos e Solucoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 186/187 dos autos do processo em epígrafe. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000279-61.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucineia Cabral Gomes [Adv. Jose Rinaldo da Silva (OAB: RJ 51498 - D)]\r\n\r\nRéu: Xgym Educação e Cultura Física Ltda. [Adv. Roberto Marcelino Hermida Caselli Lengruber (OAB: RJ 115670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucineia Cabral Gomes , Réu Xgym Educação e Cultura Física Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 17 dos autos do processo em epígrafe. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0035400-68.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOYSES RAMOS FARIA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: JOSE ALBINO DA CRUZ [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: ANTONIO TRAJANO MEDEIROS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO TRAJANO MEDEIROS, Aut JOSE ALBINO DA CRUZ, Aut MOYSES RAMOS FARIA, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 528/530 dos autos do processo em epígrafe. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0038900-50.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BENEDITO DO NASCIMENTO [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Aut JOAO BENEDITO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 361/362 dos autos do processo em epígrafe. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0035200-80.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimere Batista da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Tussor Confecções Ltda. [Adv. Paulo Roberto Antonio da Rocha (OAB: RJ 38679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimere Batista da Silva, Réu Tussor Confecções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração de fls. 193/194 dos autos do processo em epígrafe. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0041300-22.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celi Martins Jorge [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Associacao Cultural e Social - NACS [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nacional Associacao Cultural e Social - NACS, Aut Regina Celi Martins Jorge, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 857/861 dos autos do processo em epígrafe, no prazo de 08 dias: “ ... Pelo exposto, rejeito a preliminar e, no mérito, julgo o pedido PROCEDENTE, EM PARTE, para condenar a primeira ré a complementar a aposentadoria da autora a partir de 17.01.2007 (Regimento interno, arts. 2º, 3º e 4º) e ainda, para julgar IMPROCEDENTE o pedido quanto ao segundo réu; tudo a ser apurado em liquidação por cálculos, aplicando-se aos acréscimos legais a legislação vigente a cada época própria. A liquidação será praticada por cálculos, devendo ser observado que para a época própria será aplicado o quinto dia útil do mês subseqüente.\r\n\r\n; tudo a ser apurado em liquidação por cálculos, conforme parâmetros da fundamentação, aplicando-se aos acréscimos legais a legislação vigente a cada época própria. Em liquidação, serão praticadas as deduções previdenciárias, mês-a-mês, tanto no que tange à cota patronal, quanto à do empregado, com observância às épocas próprias e tabelas próprias, limites de contribuição e incidências sobre as verbas devidas. Deverão ser observados os artigos 43 e 44 da Lei nº 8.212/91, de acordo com a redação conferida pela Lei nº 8.620/93.\" \"...Honorários de advogado são indevidos, por estarem ausentes os requisitos da Lei nº 5.584/70, artigo 14. Custas de R$ 200,00, pela parte ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 10.000,00.\" .\r\n\r\nId: 972985"
                            ],
                            "972983": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0171000-85.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Altino de Souza\r\n\r\nRéu: QSV do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda., Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) QSV do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/08/2010 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão\r\n\r\nquanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos sócios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 972983"
                            ],
                            "972984": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0021000-39.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz dos Santos Farias\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração de fls. 166 dos autos do processo em epígrafe. Prazo COMUM de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007200-07.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Claudino Chaves\r\n\r\nRéu: A N da Rosa Serviços M.E., Delta Construções S/A\r\n\r\nPelo presente fica m A N da Rosa Serviços M.E., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração de fls. 85/86 dos autos do processo em epígrafe. Prazo COMUM de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 972984"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "971420": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0147700-67.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO FELIX DA SILVA [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 620, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147500-79.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Carlos de Oliveira Rufino [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: PS de Moura Cantina ME [Adv. Vagner da Silva (OAB: RJ 138274 - D)], Réu: VF da Silva Refeições ME - Prato Feito [Adv. Geovania Duarte Lourenco (OAB: RJ 131140 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Carlos de Oliveira Rufino, Réu PS de Moura Cantina ME , Réu RJZ Engenharia Ltda. , Réu VF da Silva Refeições ME - Prato Feito \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas, pelo autor, no valor de R$ 400,00, sobre R$ 20.000,00, valor fixado para a alçada, isento em razão do pedido de gratuidade de justiça ora deferido.\r\n\r\nProcesso: 0146700-22.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deliciana de Lima Serqueira da Rocha [Adv. Fabiola Caputi Alecrim Palheta (OAB: RJ 126184 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob\r\n\r\npena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0144200-46.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Mendes Dorneles Vital [Adv. Paulo Jorge Pinheiro (OAB: RJ 73987 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Joari Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Mendes Dorneles Vital\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143200-45.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo dos Reis [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutencao e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAP Manutencao e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida vista dos autos, por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127000-07.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE BONIOLO MARTINS [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE BONIOLO MARTINS\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirada da certidão de habilitação e falência, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123100-60.1993.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE PINTO DA CRUZ FILHA [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: MONICA MILARE CORREA [Adv. Andrea Bueno Meira Ribeiro (OAB: RJ 93799 - D)], Réu: SUZANA PALERMO FERREIRA DE SOUZA, Réu: CARLOS PETRUNGARO, Réu: DESNUDA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MONICA MILARE CORREA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob\r\n\r\npena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0140800-29.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alves [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Vit Cenografia e Construcoes Ltda. [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alves, Réu Vit Cenografia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nConvertido o bloqueio em penhora, confirmada a transferência. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028400-04.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Linhares Gomes Soares [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Linhares Gomes Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls., em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0091600-82.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Luci Fita Moreira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Penha Rio Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Luci Fita Moreira, Réu Viacao Penha Rio Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0089700-06.2003.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: NEMESIO DOS SANTOS (Espólio de) [Adv. Erika Benemond (OAB: RJ 114023 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida vista dos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0089300-79.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria da Cunha Rosa [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: Rochas Entre Trilhos da Estação Restaurante Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria da Cunha Rosa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0085700-02.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIZA FATIMA NASCIMENTO BORBA [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: JOSELY MARIA DA SILVA, Réu: CARLOS ALBERTO PEREIRA, Réu: JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA [Adv. Vania Nunes Bernardes da Cunha (OAB: RJ 83762 - D)], Réu: ACIMA ADMINISTRADORA COND IMOVEIS AVULSOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIZA FATIMA NASCIMENTO BORBA\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá comparecer para retirada da certidão de crédito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079600-70.1995.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAXIMINO CARDOSO NETO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Elena Hortencia Nunes de Dion, Réu: STELLA NUNES LOPES [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)], Réu: Ivone Ramos da Costa, Réu: MEIRA SA COMERCIO E SERVICOS REPROGRAFICOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAXIMINO CARDOSO NETO\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071200-13.2008.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Santana [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRéu: Eka Andaimes e Formas Ltda. [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eka Andaimes e Formas Ltda., Aut Luiz Carlos Santana \r\n\r\nConvertido o bloqueio em penhora, confirmada a transferência. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070000-39.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Jose da Silva Menezes [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nDiga a Reclamada, em 10 dias, inclusive se arcará com a períca no presente feito, tendo em vista que se opõe ao sobrestamento do processo até a conclusão da perícia no processo que tramita na 4ª vara Cível. .\r\n\r\nProcesso: 0052400-73.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILZINETE DA SILVA ALVES [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILZINETE DA SILVA ALVES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls., em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045400-85.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Candido Batista Filho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: ELISANGELA BOY DA CONCEICAO, Réu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: NOVASOC COMERCIAL LTDA. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Laser Service Prestadora de Servicos Ltda., Réu: FELICIANA SANTOS DUARTE, Réu: PAULO ROBERTO PAIVA MENDONCA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Candido Batista Filho\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038800-09.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagneer Luiz dos Santos Andrade [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Renat A Car S.A. [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Localiza Renat A Car S.A. , Aut Wagneer Luiz dos Santos Andrade \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027200-59.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Adelino da Silva [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda., Réu: Casas Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Adelino da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027000-86.2006.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Marli de Souza [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Cassia Regina Matera [Adv. Ildefonso Henrique dos Santos (OAB: RJ 63698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0015900-37.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvito Pereira dos Santos [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Ernesto Simoes Lamberts, Réu: Flavio Menezes Bacellar, Réu: Maria Fernanda de Paula Fonseca Nunes Vieira, Réu: Debora Rodrigues Rattes, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda., Réu: Margot Klarner de Rezende\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alvito Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de cálculos de fls. , em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0005400-72.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Fernandes da Silva [Adv. Marilia Rocha Lima (OAB: RJ 135539 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda. [Adv. Leila Hornos Ferres Pinto (OAB: SP 56306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá apresentar os recibos de pagamento do reclamante, no período de março de 2001 à dezembro de 2006, sob pena de ser considerada correta a variação salarial indicada pelo autor em seus cálculos. .\r\n\r\nProcesso: 0002100-54.1997.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ SERGIO FREIXO E SOUZA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo (OAB: RJ 97733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ SERGIO FREIXO E SOUZA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. , em 10 dias. .\r\n\r\nId: 971420"
                            ],
                            "971845": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0164400-45.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nozomu Sudo [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Andre Guimaraes Chemmes, Réu: CMM Engenharia e Projetos Ltda., Réu: Claudio Rodrigo Muniz Aderne\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nozomu Sudo\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0159200-96.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON FRANCISCO DOS SANTOS DA ROCHA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob\r\n\r\npena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0152000-62.2007.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Fagundes da Silva [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: MBC Uniformes Profissionais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fagundes da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0109300-37.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercy da Cruz [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Transplanagem Terraplanagem Ltda. ME [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transplanagem Terraplanagem Ltda. ME \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115800-90.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Teixeira da Silva [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nRéu: RA de Carvalho Rehem ME [Adv. Joseph Cleber Almeida da Cunha (OAB: RJ 104645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RA de Carvalho Rehem ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157800-37.2008.5.01.0009 - RTAlç\r\n\r\nAut: Erick Medeiros Dias [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erick Medeiros Dias, Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0084800-67.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José dos Santos [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls., em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081100-20.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Ramos Augusto [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Proenarc Engenharia Fundações Ltda. [Adv. Jansen Ribeiro da Silva (OAB: RJ 88040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proenarc Engenharia Fundações Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob\r\n\r\npena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0070400-82.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Pires Rodrigues [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves (OAB: RJ 120564 - D)]\r\n\r\nRéu: Tempero Brasil Serviços Terceirizados Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Pires Rodrigues\r\n\r\nDepositar os honorarios periciais, no prazo de 05 dias, no valor de R$ 2.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 0000497-86.2010.5.01.0009 - ConPag\r\n\r\nCgte: Tijuca Point Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nCgto: Joelma Rodrigues de Oliveira Luna\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Tijuca Point Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá, no prazo de 10 dias, com o depósito do valor que entende devido, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0041400-03.2009.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Alice Pereira de Oliveira [Adv. Sidnei Aragao dos Santos (OAB: RJ 116760 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Augusta Calmon Carneiro da Rocha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Pereira de Oliveira \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045400-80.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Licia Carvalho Costa [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: HR Mercantil Ltda. [Adv. Dario Correa Filho (OAB: RJ 106494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HR Mercantil Ltda., Aut Jessica Licia Carvalho Costa \r\n\r\nComparecerem à Vara dia 12/07/2010, Às 10:00h, devendo a Reclamada entregar guias para saque do FGTS e SD. .\r\n\r\nProcesso: 0040900-68.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Mendonça de Oliveira Barbosa [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: BRA Transportes Aéreos S. A. (Em liquidação judicial) [Adv. Marcela da Silva Pena (OAB: RJ 148820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRA Transportes Aéreos S. A. (Em liquidação judicial), Aut Rodrigo Mendonça de Oliveira Barbosa \r\n\r\nTomar ciencia de que deverão comparecer em dia e hora de audiencia, acompanhados com seus patronos, para homologação do acordo, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040800-79.2009.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilson Paulo Matos [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRéu: Sky Service Brasil Transportes Ltda. [Adv. Hesiodo Galvao Chrysostomo de Sousa (OAB: RJ 30029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sky Service Brasil Transportes Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0088800-13.2009.5.01.0009 - ET\r\n\r\nEgte: Nicole Maciel Castellano [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos (OAB: RJ 33478 - D)]\r\n\r\nEgdo: CICERO FERREIRA MARTINS [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CICERO FERREIRA MARTINS, Egte Nicole Maciel Castellano\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066000-88.2009.5.01.0009 - ET\r\n\r\nEgte: Michel Carlos da Silva Fonseca [Adv. Eduardo Barbosa de Moraes (OAB: RJ 82305 - D)]\r\n\r\nEgdo: TONI LANCHONETE LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Egdo: FRANCISCO SOARES CAVALCANTE [Adv. William Dalton da Rosa (OAB: RJ 109848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo FRANCISCO SOARES CAVALCANTE, Egte Michel Carlos da Silva Fonseca, Egdo TONI LANCHONETE LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038400-92.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aylton Neres da Nascimento [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Metais Fam Ltda. ME [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio de Metais Fam Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls., 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0028200-17.1995.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO OSORIO LATTARI [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: TITO CESAR LEANDRO LUMIATI [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: NELSON JOSE FERREIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: NELSON SA FREIRE SILVEIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE RESENDE [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: CXA PREV FUNC SIST BANERJ PREVI BANERJ(EM L.EX [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE RESENDE, Aut CARLOS ALBERTO OSORIO LATTARI, Aut NELSON JOSE FERREIRA, Aut NELSON SA FREIRE SILVEIRA, Aut TITO CESAR LEANDRO LUMIATI\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá dizer, em 05 dias, se mantém as razões dos Embargos a Execução e, caso mantenha, indique os valores que ainda persistem. .\r\n\r\nProcesso: 0037000-14.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kendel da Silva Campos [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Comprove Cooperativa de Profissionais de Vendas e Servicos Ltda., Réu: Datavix Informatica Ltda. [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Datavix Informatica Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob\r\n\r\npena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0032900-21.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA GUIMARAES SANTOS [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut MARTA GUIMARAES SANTOS\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0031000-95.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniella Jardim Fernandes [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Cristiane Lucidi Machado Neves (OAB: RJ 86680 - D)], Réu: Fundacao Teatro Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniella Jardim Fernandes\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0029300-50.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Brhaspati Servicos Comerciais de Limpeza Ltda. [Adv. Claudio Jose de Araujo (OAB: RJ 59928 - D)], Réu: Beleza Natural [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)], Réu: Finder´s Franchinsing e Participações Ltda [Adv. Claudio Jose de Araujo (OAB: RJ 59928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beleza Natural, Réu Brhaspati Servicos Comerciais de Limpeza Ltda., Réu Finder´s Franchinsing e Participações Ltda, Aut Monica dos Santos\r\n\r\nConvertido o bloqueio em penhora, confirmada a transferência. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028400-38.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Ferreira Oliveira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Ferreira Oliveira, Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0025400-84.1993.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS CANDIDO [Adv. Antonio da Costa Medina (OAB: RJ 39864 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nelson Sa Gomes Ramalho (OAB: RJ 37506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS CANDIDO\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025300-41.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilce de Paula Moreira [Adv. Luiz Henrique Felga Ferreira (OAB: RJ 126216 - D)], Aut: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nRéu: Fabiola Pacifico Seabra [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabiola Pacifico Seabra\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob\r\n\r\npena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0024000-15.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abelardo Monteiro dos Santos Filho [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiterminais Alfandegados do Brasil Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: Multi-Rio Operacoes Portuarias S.A. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abelardo Monteiro dos Santos Filho, Réu Multi-Rio Operacoes Portuarias S.A., Réu Multiterminais Alfandegados do Brasil Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0022700-13.2008.5.01.0009 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transplanagem Terraplanagem Ltda. ME [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nCgto: Alex Correa da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Alex Correa da Silva, Cgte Transplanagem Terraplanagem Ltda. ME\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0012200-24.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: FAUSTO LUIZ LEITE CONDE [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: ATRA PRESTADORA DE SERVICOS EM GERAL SC LTDA [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: BICICLETAS MONARCK SA [Adv. Lindinalva Esteves Bonilha (OAB: SP 91488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATRA PRESTADORA DE SERVICOS EM GERAL SC LTDA, Réu BICICLETAS MONARCK SA, Aut FAUSTO LUIZ LEITE CONDE\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0017300-86.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irineu Bernardo da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011900-57.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaldo Salvador dos Santos [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Tejofran-Semisa Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Tejofran-Semisa Ltda., Aut Joaldo Salvador dos Santos\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0100500-83.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Rezende Gallan [Adv. Esequiel Gomes de Araujo (OAB: RJ 76836 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando de Rezende Gallan, Réu Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado a condenação.\r\n\r\nProcesso: 0003500-64.2001.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: RICARDO MELO VICENTE [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: NELSON MOREIRA LOURECO, Réu: ROSE DECLIE DE SOUZA, Réu: BIP EXPRESS SERVICE LTDA [Adv. Williams Pereira Junior (OAB: RJ 94668 - D)], Réu: PEROLA MAURA M DIAS LOURENCO, Réu: DEISE PORTELLA FERREIRA BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO MELO VICENTE\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009700-14.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Remi Barbosa Ferreira [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: Rica Transportadora [Adv. Joao Carlos de Moraes (OAB: RJ 100567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rica Transportadora\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob\r\n\r\npena de execucao. \r\n\r\nId: 971845"
                            ],
                            "971416": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0121300-74.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Machado do Carmo\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Andre Luis Machado do Carmo, Bradesco Seguros S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 971416"
                            ],
                            "971842": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0164400-45.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nozomu Sudo\r\n\r\nRéu: Andre Guimaraes Chemmes, CMM Engenharia e Projetos Ltda., Claudio Rodrigo Muniz Aderne\r\n\r\nPelo presente fica m CMM Engenharia e Projetos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 971842"
                            ]
                        }
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                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "958903": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000447-54.2010.5.01.0011 - AI\r\n\r\nAgte: Aécio Valentim Ribeiro [Adv. Manoel Maria Rodrigues (OAB: RJ 23135 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lindoro Marcelino Martins da Silva [Adv. Marcelo Soares da Silva (OAB: RJ 54824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lindoro Marcelino Martins da Silva\r\n\r\nAo agravado. .\r\n\r\nProcesso: 0047700-77.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Medeiros [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Multicooper Sao Paulo Cooperativa Intregrada de Atividades Multiplas [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)], Réu: ALOYSIO PIRES D'AVILA, Réu: LINDAMARA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Medeiros\r\n\r\nApresentar contraminuta aos embargos a arremataçao. .\r\n\r\nProcesso: 0019600-54.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MATHEUS MARTINS DA CONCEICAO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB S/A [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MATHEUS MARTINS DA CONCEICAO\r\n\r\nIndicar o endereço atual do presidente da Editora JB S/A, Sr Jose Carlos Torres Hardman, sob pena de aplicaçao do & 4o do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0163000-34.1999.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JULIA GRACIOSA MACIEL [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JULIA GRACIOSA MACIEL\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, p/ prosseguimento da execuçao. .\r\n\r\nProcesso: 0013700-80.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Gil da Silva Rita [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Almada Ltda. [Adv. Mauricio Silva Colonese (OAB: RJ 114608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Gil da Silva Rita\r\n\r\nAo recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 0018700-27.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Costa Zabot [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Costa Zabot\r\n\r\nAo recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 0233000-40.1991.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALD DE VASCONCELLOS BRAGA [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): NAILA MARY DOMINGUES BRAGA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 664. .\r\n\r\nProcesso: 0078900-34.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Santos [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A., Aut Rogério Santos \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 20 dias suc., com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo rte. .\r\n\r\nProcesso: 0107500-31.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Dias de Assis [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Dias de Assis \r\n\r\nAo recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 0073500-39.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Souza Freitas [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância Segurança Ltda. n/p socia Lilian Andréia Barros Milessis, Réu: Condomínio Novo Leblon [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Souza Freitas\r\n\r\nAos recorridos. .\r\n\r\nProcesso: 0141900-08.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemberg Caetano de Matos Júnior [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Food Emporium Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Food Emporium Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nApresentar embargos a execuçao, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126600-06.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Fernandes Martinho [Adv. Renata Merath Gonzaga (OAB: RJ 127122 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Construções [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Construções \r\n\r\nAo recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 0122900-47.1993.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYDNEI VIEIRA GOMES [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A -EM LIQUIDACAO EXTRAJ [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A -EM LIQUIDACAO EXTRAJ, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nContestar a impugnaçao do exequente. .\r\n\r\nId: 958903"
                            ],
                            "958904": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/05/2010\r\n\r\n0147700-03.1997.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: RAQUEL DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Antonio Carlos Aleixo de Oliveira,R ROLAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA,Alair Oliveira Marins\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Carlos Aleixo de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.362,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 958904"
                            ],
                            "958905": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0073500-39.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Souza Freitas\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância Segurança Ltda. n/p socia Lilian Andréia Barros Milessis, Condomínio Novo Leblon\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância Segurança Ltda. n/p socia Lilian Andréia Barros Milessis, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos recorridos. .\r\n\r\nProcesso: 0059400-16.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Audalio Joao da Silva\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Gas - CEG, Gas Capital GR do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da penhora on line. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 958905"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "968661": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0167300-81.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Regina Vieira de Souza [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Operadora de Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Regina Vieira de Souza\r\n\r\nAtender ao comando de fl 43, haja vista que as copias de notificação trazidas não comprovam a citação da reclamada na pessoa da socia. \r\n\r\nProcesso: 0000350-48.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Gracindo Ayres Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Gracindo Ayres Silva \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada e/ou sócios, em 10 dias, ciente de que, em caso de nova devolução , o processo será extinto. . \r\n\r\nProcesso: 0154500-55.2008.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiza Nira Ferreira Matheus [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: Eli Ribeiro [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eli Ribeiro , Aut Luiza Nira Ferreira Matheus \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158300-91.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liana Almerinda da Silva de Almeida [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011700-04.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alberto Siqueira Lopes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasif S.A. Exportacao Importacao [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasif S.A. Exportacao Importacao, Aut Paulo Alberto Siqueira Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes, para, sanando a omissão, julgar improcedente o pedido da alinea \"g\". Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158100-84.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Narriman de Andrade Berbat [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nManifestarem-se sobre os embargos de declaração do reclamante, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141700-92.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juraci de Azevedo Silva [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Terceiriza Serviços Ltda.\r\n\r\nTI: MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO LILIAN COHEN \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juraci de Azevedo Silva\r\n\r\nO autor devera apresentar cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 48/49 , em 30 dias e a reclamada , querendo, podera apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0137700-25.2003.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: PATRICIA ALENCAR DO VALLE [Adv. Michael Pinheiro Mccloghrie (OAB: RJ 50703 - D)]\r\n\r\nRéu: NADEC NUCLEO APOIO DESENVOLVIMENTO DA CRIANCA [Adv. Nilson da Silva Santos (OAB: RJ 93345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA ALENCAR DO VALLE\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000351-33.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael André de Oliveira Ramos [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael André de Oliveira Ramos \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada e/ou sócios, em 10 dias, ciente de que, em caso de nova devolução , o processo será extinto. . \r\n\r\nProcesso: 0160500-37.2009.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Carolino de Souza [Adv. Gledson Jose da Silva (OAB: RJ 61161 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Ilha Bela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Carolino de Souza\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada e/ou sócios, em 10 dias, ciente de que, em caso de nova devolução , o processo será extinto. . \r\n\r\nProcesso: 0171200-82.2003.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE BATALHA DAS NEVES [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VISADA EM VOLKSWAGEN LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE BATALHA DAS NEVES\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177300-92.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ALVES BITTENCOURT [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO NOVA AMERICA [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE ALVES BITTENCOURT, Réu CONDOMINIO NOVA AMERICA\r\n\r\nApresentarem novos calculos de liquidação, conforme promoção da Contadoria , sendo o prazo sucessivo de 30 dias, permeados por 10, iniciando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0254700-32.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA SIMONE LOPES [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: 345 G COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA SIMONE LOPES\r\n\r\nIndeferido o requerido a fl 245, por já haver nova atualização a fl 230. \r\n\r\nProcesso: 0123000-44.2003.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO DE OLIVEIRA ROCHA JUNIOR [Adv. Alexandre Luiz de Moraes (OAB: RJ 120218 - D)]\r\n\r\nRéu: LAZER TOTAL 13400 ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DE OLIVEIRA ROCHA JUNIOR\r\n\r\nApresentar copias e documentosa necessarios a extração da certidão de credito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156100-34.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON CARLOS TENUTA DO NASCIMENTO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: MARITIMA NAVEGACAO E ENGENHARIA LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDISON CARLOS TENUTA DO NASCIMENTO, Réu MARITIMA NAVEGACAO E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nO autor para apresentar cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 1788/1789 , em 30 dias e a reclamada para, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0087000-89.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA HAAS CARUSO [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: JALAN JALAN COMERCIO LTDA,N/P WANDA PERLINGEIRO DA SILVA BRAGA MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA HAAS CARUSO\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE , EM 30 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0056000-08.1995.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIDE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MARTINELLI ASSESSORIA DE SEGUROS SC LTDA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEIDE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0062900-21.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lopes [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Lopes\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0018000-65.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: D R F CONSTRUCOES LTDA [Adv. Eliane Cristina Tenorio Cavalcanti (OAB: RJ 80385 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento do requerido a fl 169, ante a imperatividade firmada no caput do art. 649, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0069200-91.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Gonzalez Gonzalez [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Aliança Cash Publicidade e Empreendimentos Financeiros Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Gonzalez Gonzalez \r\n\r\nTomar ciencia de que a reclamação foi ARQUIVADA , nos termos do art. 844, da CLT. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074700-12.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dhiego Apolinario da Silva [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nRéu: Hipica Centro Automotivo Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dhiego Apolinario da Silva\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juizo. \r\n\r\nProcesso: 0082000-54.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerry Adriani Pedro [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerry Adriani Pedro \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada e/ou sócios, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065500-98.1995.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PETRUCIO DE ARAUJO MEDEIROS [Adv. Edmilson Jorge de Oliveira (OAB: RJ 12900 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES AERONAUTICAS SA TASA [Adv. Cesar Frederico Barros Pessoa (OAB: RJ 70977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ PETRUCIO DE ARAUJO MEDEIROS\r\n\r\nManifestar-se nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0059000-59.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Correa da Costa [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o prazo de 10 dias foi devolvido. \r\n\r\nProcesso: 0082200-95.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza de Souza Silva [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Sempre Viva Ltda. - Drogarias Descontão \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza de Souza Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos para notificação da reclamada, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090700-97.2001.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: JAQUISON DA SILVA BELMONTE [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUISON DA SILVA BELMONTE\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100700-83.2006.5.01.0013 - ExCCP\r\n\r\nExte: Ubirajara Gomes da Silva [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nExdo: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ubirajara Gomes da Silva\r\n\r\nApresentar copias e documentosa necessarios a extração da certidão de credito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109600-60.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DA SILVA CORDEIRO [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: TALENTO DO TRIGO SARA SERVICOS ALIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que a execução está suspensa, devendo o credor indicar meios para prosseguimento, no prazo de 1 ano, conforme Resolução Administrativa 06/2006, do TRT/ 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0115500-58.2002.5.01.0013 - ConPag\r\n\r\nCgte: WJB ATIVIDADES FISICAS LTDA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nCgto: ANA BEATRIZ PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ANA BEATRIZ PEREIRA DOS SANTOS, Cgte WJB ATIVIDADES FISICAS LTDA\r\n\r\nCiencia do despacho de fl 391 , julgando subsistente a penhora e determinando a realização de leilão. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003100-91.2008.5.01.0013 - CauInom\r\n\r\nRqte: Alexandre Rocha Santana [Adv. Adriana Petronilo Belizario (OAB: RJ 98077 - D)]\r\n\r\nRqdo: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. (Massa Falida de) - A/C Administrador Judicial Asdrubal Montenegro Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Alexandre Rocha Santana\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO DA RECLAMADA, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE , EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0017700-54.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Valeria Victor Donato [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO SOCIEDADE ANÔNIMA-VASP [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO SOCIEDADE ANÔNIMA-VASP\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 0146900-22.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENOQUE CERQUEIRA DA SILVA FILHO [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENOQUE CERQUEIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016900-89.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Cezario Eduardo [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Cezario Eduardo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0083200-48.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDECI LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: R R PADARIA E CONFEITARIA LTDA [Adv. Cesar Frederico Barros Pessoa (OAB: RJ 70977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDECI LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091300-74.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Aguiar Tiziano [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Sorriso Infantil Ltda. ME [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Escola Sorriso Infantil Ltda. ME, Aut Flavia Aguiar Tiziano\r\n\r\nApresentarem calculos de liquidação, na forma do despacho de fls 292/293 , sendo o prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 05, iniciando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0099700-87.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAIAS RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: INGEBAU CONSULTORIA E URBANIZACAO LTDA [Adv. Suely de Souza Ribeiro (OAB: RJ 77339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INGEBAU CONSULTORIA E URBANIZACAO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos valores previdenciarios sobre as verbas incidentes (inclusive aviso previo), em 10 dias, pena de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0171000-46.2001.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDO FELIPE FONSECA [Adv. Genaro Cesar Aloe (OAB: RJ 54679 - D)]\r\n\r\nRéu: BISTRO M BOMBOM LTDA [Adv. Alexandre da Silva Ramos (OAB: RJ 79079 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO FELIPE FONSECA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0137400-24.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Luiz de Souza [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Hew Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Leite de Oliveira (OAB: RJ 60069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hew Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda., Aut Ronaldo Luiz de Souza\r\n\r\nNotifiquem-se as partes, sendo o autor para apresentar cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 85/86 , em 30 dias e a reclamada para, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0094400-03.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Teixeira Cruz [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Teixeira Cruz \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0029701-13.2003.5.01.0013 - ExProvAS\r\n\r\nExte: ADELIMARA SIMONACI [Adv. Robinson Rodrigues Scalfone (OAB: RJ 93152 - D)]\r\n\r\nExdo: MODULO SECURITY SOLUTIONS SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ADELIMARA SIMONACI\r\n\r\nDIZER O AUTOR ACERCA DA IMPUGNACAO DA RE, EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0127500-95.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATMAEL LUIZ AMARAL [Adv. Clemente Morgado (OAB: RJ 26214 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Jose Luiz Couto Bastos (OAB: RJ 31223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATMAEL LUIZ AMARAL\r\n\r\nTomar ciência de que a execução está suspensa, devendo o credor indicar meios para prosseguimento, no prazo de 1 ano, conforme Resolução Administrativa 06/2006, do TRT/ 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0161500-53.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO PEREIRA LEITE [Adv. Ticiana R Arantes Cadete da Silva (OAB: RJ 97897 - D)]\r\n\r\nRéu: SWEET PLANET COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME [Adv. Athos Aurelio da Costa Santos (OAB: RJ 87420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO PEREIRA LEITE\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, \r\n\r\nProcesso: 0143300-61.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS PINTO VIEIRA [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO JOSE COELHO VIEIRA [Adv. Iranyra Moura Fernandes Molina (OAB: RJ 14483 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS PINTO VIEIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125200-53.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Papagiani [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Oliveira Papagiani\r\n\r\nTomar ciência de que a execução está suspensa, devendo o credor indicar meios para prosseguimento, no prazo de 1 ano, conforme Resolução Administrativa 06/2006, do TRT/ 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0128700-64.2004.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: MONIQUE SALLES DA ROSA [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nRéu: AXA ATENDIMENTO EXCLUSIVO AUTOMATIZADO LTDA ME [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONIQUE SALLES DA ROSA\r\n\r\nTomar ciência de que a execução está suspensa, devendo o credor indicar meios para prosseguimento, no prazo de 1 ano, conforme Resolução Administrativa 06/2006, do TRT/ 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0104700-10.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO MARQUES ANDRADE [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: BUFFET PADOCK LTDA [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)]\r\n\r\nTI: PAULO CESAR BERTILAC DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO MARQUES ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017700-20.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Campello da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Montreal S.A. [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Montreal S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE. .\r\n\r\nProcesso: 0161000-40.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ribeiro Pereira [Adv. Davi Charleston Goncalves Martins (OAB: RJ 140824 - D)]\r\n\r\nRéu: Only Box Embalagens Ltda. ME [Adv. Elisio Fernandes Leiroza Filho (OAB: RJ 120866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Only Box Embalagens Ltda. ME , Aut Paulo Roberto Ribeiro Pereira \r\n\r\nTomar ciencia de que o rol de pedidos foi julgado improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0222900-39.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELINO DOS SANTOS SOUZA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELINO DOS SANTOS SOUZA, Réu CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação do exequente foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000600-28.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO DE OLIVEIRA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0126400-90.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Edson de Lima Alves [Adv. Lana dos Santos Silva (OAB: RJ 66185 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfil Plus Empreendimentos e Participações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Edson de Lima Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109700-98.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: DERLY ALMEIDA AMARAL [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DERLY ALMEIDA AMARAL\r\n\r\nConsiderando que a penhora on line restou infrutifera, deverá o exequente vir com outros meios de prosseguir a execução, pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProcesso: 0034200-98.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Alcantara Belarmino [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Imperador Ltda. [Adv. Clovis Borges Moraes (OAB: RJ 59935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Alcantara Belarmino\r\n\r\nVir com meios para prosseguimento do feito, em 90 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0030100-03.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Marcia do Carmo Rodrigues [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda, [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda,\r\n\r\nDizer se concorda com a desistencia do pedido distribuido por dependencia, fls 86/87, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041600-95.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Gonçalves da Silva Filho [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Vitor Gonçalves da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122700-82.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SILVA COUTINHO [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIG TRANSPORTE DE VALORES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO SILVA COUTINHO\r\n\r\nFornecer copia da sentença de falencia da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nId: 968661"
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                            "973698": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0040600-75.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denivaldo Pereira de Souza [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Bernardo Soares Barros (OAB: RJ 100676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denivaldo Pereira de Souza, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAo Reclamado: contra-arrazoar o recurso ordinário, de fls. 550/551, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nAo Reclamante: contra-arrazoar o recurso ordinário, de fls. 573/594, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0052400-95.2008.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Amilton Martins Gonçalves [Adv. Valéria Félix Caetano (OAB: RJ 128051 - S)]\r\n\r\nRéu: Orla Cereais Ltda. [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orla Cereais Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 05 (dez) dias sobre a petição de fls. 142/143, valendo o silêncio como concordância com a justificativa apresentada. \r\n\r\nProcesso: 0010600-53.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Jean Mendonça da Silva [Adv. Erica Cristina Barbosa (OAB: RJ 145935 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda., Réu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA, Réu: Castrol Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Mendonça da Silva\r\n\r\nVista ao autor por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013000-84.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: THERESINHA FONTOURA PADUA [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, querendo, em trinta dias, sob as penas da Lei.\r\n\r\nProcesso: 0033300-28.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Vergilio [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar sobre os embargos de declaração às fls.217/219, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038300-72.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogeria Gomes de Lima [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogeria Gomes de Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0038800-41.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stanley Borges de Souza [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stanley Borges de Souza\r\n\r\nManifestar sobre os embargos de declaração às fls.216/217, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 973698"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 10/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0111200-47.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindaura dos Santos Reis\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 146/147 PARA OS EFEITOS DE DIREITO. VENHA A RÉ COM PAGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, FLS. 151. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 972450"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 04/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0119000-55.2009.5.01.0024 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Geros Care Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geros Care Ltda., Réu Ricardo Rodrigues e MBSR Consultórios Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141700-25.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Ganim Vasconcellos [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0054400-25.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela de Jesus Morbeck Sousa [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapataria Tayna Filipe Shoes [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela de Jesus Morbeck Sousa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, devendo os valores serem atualizados, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125500-74.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiano Severino de França [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Bouganville Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiano Severino de França , Réu Posto Bouganville Ltda.\r\n\r\nDigam as partes se tem outras provas a produzir, especificando-as,\r\n\r\nno prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076800-33.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Rildo Candido de Lima [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Arcoiris Rio de Produtos de Limpeza Ltda. [Adv. Nadia Maria Prado de Mello (OAB: RJ 62975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Arcoiris Rio de Produtos de Limpeza Ltda., Aut Jose Rildo Candido de Lima \r\n\r\nVenham as partes em dias de audiência para homologação do acordo.. \r\n\r\nProcesso: 0123100-24.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rones da Silva Batista [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)]\r\n\r\nRéu: Jbnic Empreendimentos Ltda. [Adv. Sergio Natal Pinto da Fonseca (OAB: RJ 114148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jbnic Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 0081300-50.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Honorio Andre [Adv. Andrea Nunes de Medeiros (OAB: RJ 98815 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena\r\n\r\nde execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036800-35.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA VIEIRA DE ANDRADE [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA VIEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nVista ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0091800-78.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Cristina de Oliveira Ramos [Adv. Paulo Roberto Gomes Marciano (OAB: RJ 80665 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Cristina de Oliveira Ramos, Réu Casa de Portugal\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 124 no valor de R$ 15.003,15 equivalente a 1.237.269,11 TRs, ficando citada a reclamada para pagamento no prazo 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0080000-53.2006.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Alves Costa [Adv. Sergio Leandro Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 128052 - D)]\r\n\r\nRéu: Philkar 146 Veiculos Ltda. [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida (OAB: RJ 95981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Philkar 146 Veiculos Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com os valores devidos a título de cota fiscal IR e INSS, em face do valor informado na petição de fls, 133/134. \r\n\r\nProcesso: 0085500-37.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Bezerra da Cunha [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame - RJ, Aut Jose Bezerra da Cunha, Réu SPF Engenharia Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 95.054,94 equivalente a 7.838.923,24 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0061500-02.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Amaral [Adv. Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 88945 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Amaral\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 448 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084300-53.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marília Maria Maranhão Tavares [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda. [Adv. Celio Coelho Luiz (OAB: RJ 118025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda.\r\n\r\nVenha o patrono na forma do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0056200-64.2004.5.01.0024 - ConPag\r\n\r\nCgte: RKR ADMINISTRACAO DE SERVICOS E BENS LTDA [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]\r\n\r\nCgto: MARCIO DE QUEIROZ MARQUES [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte RKR ADMINISTRACAO DE SERVICOS E BENS LTDA\r\n\r\nDiga o consignante. \r\n\r\nProcesso: 0252600-71.1992.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO GOMES DA SILVA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Vera Lucia Costa Bethencourt (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO GOMES DA SILVA\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051200-78.2007.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Avelino dos Reis [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Avelino dos Reis\r\n\r\nDiga a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0132300-31.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: BASIC ENGENHARIA LTDA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA SILVA\r\n\r\nVista ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0100900-82.1991.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO VICENTE DOS SANTOS [Adv. Aristoteles Almeida Filho (OAB: RJ 52158 - D)]\r\n\r\nRéu: Motorbel Veiculos e Servicos Ltda [Adv. Valério Prudencio de Jesus (OAB: RJ 89709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO VICENTE DOS SANTOS\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0081300-45.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvando Lino da Silva [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Ponto de Ouro Ltda. [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvando Lino da Silva \r\n\r\nTomar ciencia que foi negado seguimento ao RO por deserto. .\r\n\r\nProcesso: 0034700-97.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane do Nascimento Monteiro [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane do Nascimento Monteiro, Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nVista as partes da petição do perito, devendo a reclçamada vir com o depósito dos honorários no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132600-80.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pereira da Silva [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Yedda [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Yedda, Aut Francisco Pereira da Silva \r\n\r\nVista as partes, em cinco dias sucessivos, com permeio de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0039200-46.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Lourenco de Oliveira [Adv. Luiz Henrique Felga Ferreira (OAB: RJ 126216 - D)]\r\n\r\nRéu: Manpower Staffing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio Lourenco de Oliveira\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0035600-56.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAIDE DE SOUZA PAULA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Maria de Fatima Pereira de Miranda (OAB: RJ 58184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAIDE DE SOUZA PAULA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 294 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030400-97.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira da Silva [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas (OAB: RJ 46636 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Estoril [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira da Silva, Réu Condominio do Edificio Estoril\r\n\r\nVista às partes da expedição de alvará, bem como tomar ciência que foi julgada extinta a execução, devndo a reclamada cumprir os itens 6 e 7 do acordo de fls. 173, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0154100-42.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ediane Castro de Araujo [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor de Mao de Obra Efetiva Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Ediane Castro de Araujo\r\n\r\nVista as partes da expedição de alvará, no prazo de 10 dias, tomando ciência que foi julgada extinta a execução, devendo a reclamada comprovar as custas e a cota previdenciária.\r\n\r\nProcesso: 0146300-41.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILIA DOS SANTOS [Adv. Jose Toledo Brandao (OAB: RJ 47613 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Denise de Almeida Guimaraes (OAB: RJ 69280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILIA DOS SANTOS, Réu NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nVista as partes da expedição de alvará, no prazo de 10 dias, bem como foi julgada extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0021400-68.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Araujo dos Santos [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidrocenter Materiais Hidraulicos Ltda. [Adv. Monica Sztern (OAB: RJ 90304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hidrocenter Materiais Hidraulicos Ltda., Aut Ronaldo Araujo dos Santos\r\n\r\nVista as partes da expedição de alvará, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063400-83.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Matias da Silva [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Ysep Decoracao e Tecidos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Matias da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 33 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174400-64.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA VANILDA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut MARIA VANILDA SILVA\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos no valor de R$ 39.005,36 equivalente a 3.216.666,31 IDTRs. Int. o Rte. e cite-se a ré, na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0019500-50.2008.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Izaias Leandro da Silva Filho [Adv. Ronald Bernardes de Assis (OAB: RJ 83273 - D)]\r\n\r\nRéu: Key e Chaves Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Mauro Daniel Corrêa de Ávila (OAB: RJ 138168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaias Leandro da Silva Filho, Réu Key e Chaves Comercio e Representacoes Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 2.155,50 equivalente a 177.758,24 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0090200-66.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ INTROCASO BANDEIRA DE MELLO [Adv. Antonio Fernandes Gatto (OAB: RJ 19291 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ INTROCASO BANDEIRA DE MELLO, Réu SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 33.972,52 equivalente a 2.801.621,78 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0091800-06.1991.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELINEI WINSTON LIMA DA SILVA [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nVista à Rda da expedição de alvará , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067600-70.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre dos Santos Tome [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Contemporaneo Servicos de Alimentacao Ltda. [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Contemporaneo Servicos de Alimentacao Ltda.\r\n\r\nVista a Rda da expedição de alvará, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104000-83.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Helena Moreira [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Helena Moreira\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa, no caso de silêncio. \r\n\r\nProcesso: 0056300-19.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMILDO RODRIGUES SANTOS, Aut TANIA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls.508 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108100-67.1996.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE BARREIROS BRANDAO [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE BARREIROS BRANDAO\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048500-37.2004.5.01.0024 - ConPag\r\n\r\nCgte: RESTAURANTE SKIP LTDA [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa (OAB: RJ 76383 - D)]\r\n\r\nCgto: PAULO FERREIRA JUNIOR [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte RESTAURANTE SKIP LTDA\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para citacao dos socios, em 30 dias, no silêncio ao arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0033500-36.2000.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FERNANDES DE ARAUJO [Adv. Mauricio Sant Anna (OAB: RJ 91174 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICARD SA ADM DE CARTAO DE CREIDTO [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CREDICARD SA ADM DE CARTAO DE CREIDTO, Aut MARCELO FERNANDES DE ARAUJO\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos no valor de R$ 186.510,14 reais. equivalente a IDTRs. Int. o Rte. e cite-se a ré, na forma do art. 475, J do CPC. a reclamada deverá recolher o INSS/IR em guias proprias. \r\n\r\nId: 973309"
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                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "Processo: 0009900-07.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Novaes da Silva [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Arte e Cultura Santa Cruz Ltda. [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Novaes da Silva\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao negativa do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0012300-52.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Agostinho Brandão [Adv. Rosilene Soares da Silva (OAB: RJ 93359 - D)]\r\n\r\nRéu: Renascer Marcenaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Agostinho Brandão \r\n\r\nVenha o reclamante, em 10 dias, com o endereco atual da reclamada,\r\n\r\nPena de Extincao. .\r\n\r\nProcesso: 0010900-37.2008.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Ednaldo Gomes de Farias [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nRéu: Pocapo S.A. Servicos de Vigilancia e Seguranca (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Gomes de Farias\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de\r\n\r\nexecucao. .\r\n\r\nProcesso: 0011200-62.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Carnaval [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Carnaval \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de\r\n\r\nexecucao. .\r\n\r\nProcesso: 0013100-80.2009.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Faria de Araujo [Adv. Paulo Roberto de Almeida Trindade (OAB: RJ 79146 - D)]\r\n\r\nRéu: Canos e Silenciosos Comércio e Indústria Sil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Faria de Araujo\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de\r\n\r\nexecucao. .\r\n\r\nProcesso: 0015200-76.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Cristina Silva Gomes da Silva [Adv. Adelson Melo da Costa (OAB: RJ 136080 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Cristina Silva Gomes da Silva\r\n\r\nDesconsidero a petição de fls. 221, eis que a publicação da fl. 219 é equivocada.\r\n\r\nNada a deferir, por ora, na peticao de fls. 220, eis que ainda não foram esgotados todos os meios necessários à localização dos sócios da primeira reclamada, o que deverá ocorrer em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000442-87.2010.5.01.0025 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Elcio Alves Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nDefiro a expedição de guia de depósito, que deverá ser adotada na dilação improrrogável de cinco dias, pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito (art. 267, I, do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0079300-69.2009.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Ferreira da Silva [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. \r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0048300-22.2007.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos [Adv. Marcos Moura dos Reis (OAB: RJ 84954 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho Coopbrasilrj Ltda. [Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira (OAB: RJ 100370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 182, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057900-67.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Barbosa da Silva [Adv. Alberto Cavallo Filho (OAB: RJ 9713 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Roberto Barbosa Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe Barbosa da Silva\r\n\r\nReporto-me ao despacho de fls. 41. .\r\n\r\nProcesso: 0080400-59.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Herculano Ferreira [Adv. Antonio Carlos Macedo Silva (OAB: RJ 33895 - D)]\r\n\r\nRéu: Rionave Serviços Navais Ltda. [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Herculano Ferreira\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls.201, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060800-86.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ferreira Merida [Adv. Risonete Nunes Alves Polito Uita (OAB: RJ 92782 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Lourenço Ltda. [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Ferreira Merida \r\n\r\nVenha o reclamante com novos cálculos, em 10 dias, observando-se integralmente o despacho de fls. 185, especialmente quanto à atualização. \r\n\r\nProcesso: 0089100-97.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIKA DE AZEVEDO CARVALHO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIKA DE AZEVEDO CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108200-96.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Batista Leopoldo [Adv. Luciano Cesar de Oliveira (OAB: RJ 121918 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratórios de Análises Clínicas Baronesa Ltda. [Adv. Gilson Vicente Moraes (OAB: RJ 66656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Batista Leopoldo\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111900-61.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA LIMA BRITO [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICAS BARRA VEICULOS LTDA. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)], Réu: AMERICA RECREIO VEICULOS LTDA. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMERICA RECREIO VEICULOS LTDA., Réu AMERICAS BARRA VEICULOS LTDA.\r\n\r\nO depósito da fl. 355 se refere à cota de responsabilidade do empregado, restando comprovar a quitação relativa à cota de responsabilidade do empregador. \r\n\r\nProcesso: 0121400-93.1996.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRAZ SOARES DE MACEDO [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRAZ SOARES DE MACEDO\r\n\r\nRenovo o prazo assinado na ata da fl. 423. \r\n\r\nProcesso: 0129900-02.2006.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Debora Silveira Santino do Nascimento [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Silveira Santino do Nascimento\r\n\r\nNada a deferir na peticao de fls. 79, eis que a penhora requerida depende de previa e valida citacao. \r\n\r\nProcesso: 0197300-09.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DIAS DOS SANTOS [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRUTEL ESTRUTURAS TELEFONICAS LTDA, Réu: BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146900-15.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Macedo de Oliveira [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nEntregar guias para saque do FGTS. .\r\n\r\nProcesso: 0151500-74.2009.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Deucimara dos Santos da Silva [Adv. Leo Pereira Rosa (OAB: RJ 125032 - D)]\r\n\r\nRéu: LIlian Castro de Lacerda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deucimara dos Santos da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 28, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0231600-36.1997.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA ALVES MARINS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nId: 963718"
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                            "972905": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0050600-83.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenildo Rufino dos Santos\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Gafisa S.A., CHL Incorporações e Loteamentos Ltda., SÓCIO Gilson Sampaio de Oliveira, e SÓCIO Janiton Teles Vieira\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Antonio Paes Araujo da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda., GF Gesso e Alvenaria Ltda. N/P SÓCIO Gilson Sampaio de Oliveira, GF Gesso e Alvenaria Ltda. N/P SÓCIO Janiton Teles Vieira, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/08/2010 às 11:15 horas, Sala da Audiência da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Do pedido: Tutela antecipada para levantamento do FGTS e recebimento do seguro desemprego; baixa na CTPS com data de 10.03.2009. bem como retificação para constar o salário de R$ 5.000,00; reconhecimento da responsabilidade subsidiária da 2ª e 3ª reclamadas, aviso pre´vio; gratificação natalina de 2008 e proporcional de 2009, bem como a diferença do ano de 2007, eis que tal pagamento considerou apenas o valor constante da CTPS, férias de todo o período trabalhado, com 1/3 e dobra onde aplicável; sala´rio do mês de fevereiro de 2009 e saldo de slaário de 10 dias do mês de março de 2009; horas extras com adicional de 50%, 70% e 100% nos termos da fundamentação; diferenças de FGTS considerando a real remuneração, e multa de 40%; dano moral no valor de 40 salários mínimos, vigentes a epoca do efetivo pagamento, pelos transtornos efetivamente causados pelo atraso reiterado dos salários; multa do art. 477, §8º da CLT; multa do art. 467 da CLT; incidência do FGTS (8% e 40%) sobre os itens 4, 5, 6, 7, 8 e 14; pagamento do RSR e reflexos; honoráriso advocaticios na dosimetria legal; liberação do FGTS e 40% na integralidade, e multa substitutiva do seguro desemprego; gratuidade de Justiça. nos termos da Lei, expedição de ofícios à DRT, Ministério Público do TRabalho, CEF e INSS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 972905"
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                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "972555": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 11/06/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/07/2010 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0136800-86.1992.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAUL ALDERICO PEREIRA BALLISTA Adv.: Raul Gulden Gravata OAB.: RJ 61436 D\r\n\r\nRéu: CENTRO ESPORTIVO DE GINASTICA LTDA Adv.: Luciana Ferreira Nunziante Oliveira OAB.: RJ 99325 D, Elisabete Maria de Barros Badin e Carlos Badin Adv.: Paulo Cezar de Miranda Valverde OAB.: RJ 31563 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Apartamento n. C-01 do edificio Avenida Vieira Souto, 288, com direito a duas vagas para guarda de automoveis e respectiva fração de 14/100 do terreno, sendo uma vga no sbsolo e utra no pilotis, medindo o terreno na sua totalidade 10,00m de frente e fundos po 50,00m de extensao de ambos os lados, confrontando com os predios 284 e 292 da avenida Vieira Souto e nos fundos com o n. 209 da Rua Prudente de Morais. Em não havendo licitante, realizar-se-a nova praça no dia 22.07.2010, no mesmo local e horario. \r\n\r\navaliado em 2.100.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Vieria Souto, 288, cobertura 01, Ipanema , Rio de Janeiro, 22000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.100.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 972555"
                            ],
                            "972550": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente 110610 doc 122\r\n\r\nProcesso: 0116400-94.2005.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Aloizio Felizardo dos Santos [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Agnaldo de Paula Sepúlveda, Réu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloizio Felizardo dos Santos\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 91: \"Indefiro. O meio deve ser objetivo.\" \r\n\r\nProcesso: 0096400-05.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Moreira Benevenuto [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Fairway Contratacoes Financeiras Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Réu: Contratacoes Financeiras Interior do Rio Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Réu: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Moreira Benevenuto\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente sacado. \r\n\r\nProcesso: 0150700-82.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Dantas de Almeida [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Almir Ferreira Leite, Réu: Luiz Carlos Lopes, Réu: Editora dos Esportes Spa XXI Ltda. [Adv. Fabio Silva de Almeida (OAB: RJ 127791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Dantas de Almeida\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 424: \"Indefiro. Aguarde-se.\" \r\n\r\nProcesso: 0142300-40.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo do Nascimento Muniz [Adv. Laerte Ferreira de Carvalho Filho (OAB: RJ 136586 - D)]\r\n\r\nRéu: SBIL Segurança Bancária e Industrial Ltda [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo do Nascimento Muniz, Réu SBIL Segurança Bancária e Industrial Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0136800-86.1992.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAUL ALDERICO PEREIRA BALLISTA [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO ESPORTIVO DE GINASTICA LTDA [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)], Réu: Elisabete Maria de Barros Badin e Carlos Badin [Adv. Paulo Cezar de Miranda Valverde (OAB: RJ 31563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO ESPORTIVO DE GINASTICA LTDA, Réu Elisabete Maria de Barros Badin e Carlos Badin, Aut RAUL ALDERICO PEREIRA BALLISTA\r\n\r\nCaso não haja licitante, nova praça está designada para o dia 22.07.2010, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0124400-11.1990.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA MARTINS MELLO [Adv. Antonio da Costa Medina (OAB: RJ 39864 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA MARTINS MELLO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0169400-14.2002.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DA SILVA PEDROZA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTE, ENGENHARIA E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DA SILVA PEDROZA\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, conforme fl. 873, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124500-97.1989.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE ANDRADE VIDAL, Aut: LUIZ JORGE SIQUEIRA, Aut: ANA SILVA DA COSTA, Aut: SIBELIS BAPTISTA BESSIMO E OUTROS [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: SIBELIS BAPTISTA RESSINO, Aut: TANIA REGINA FORJADO SILVA MARTINS, Aut: MARIO COSTA NETO, Aut: HELECI MONTEIRO FAZOL GOMES\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Marcia Ceciliano Dutra Souto (OAB: RJ 48093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIBELIS BAPTISTA BESSIMO E OUTROS\r\n\r\nVenha a reclamante Tania Regina Forjado Silva Martins com as informações solicitadas a fl. 140. \r\n\r\nProcesso: 0080300-38.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Ricardo da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Ricardo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0083600-08.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Garcia Couto [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Martha de Oliveira Souza, Réu: Omar Ramos de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Garcia Couto\r\n\r\nJuntar o contrato social. \r\n\r\nProcesso: 0131200-88.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rodrigues Alencar [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Farma New Center Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rodrigues Alencar \r\n\r\nTer ciência de fls. 28/29. \r\n\r\nProcesso: 0057100-07.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Batista Pinudo [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Batista Pinudo\r\n\r\nTer ciência dos esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProcesso: 0064400-15.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Firmino do Vale [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S. A. [Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro (OAB: RJ 92429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Firmino do Vale \r\n\r\nTer ciência da guia GPS. \r\n\r\nProcesso: 0162600-91.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivoneide Maria Moreira [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivoneide Maria Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Se a discórida persistir, será designada perícia. \r\n\r\nProcesso: 0158500-45.1997.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA LEANDRA DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S/A (Sucessor de Banco Banerj S.A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ S/A (Sucessor de Banco Banerj S.A)\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 355: \"Que o réu venha com os recolhimentos devidos.\" \r\n\r\nProcesso: 0018900-86.2009.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Neusa Maria Junger [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Médico de Análise Clínicas Ltda. [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neusa Maria Junger\r\n\r\nTer ciência da guia GPS. \r\n\r\nProcesso: 0037100-44.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Gonçalves Santos [Adv. Fernanda Lannes de Almeida (OAB: RJ 105485 - D)]\r\n\r\nRéu: Direct Express Logistic Integrada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Gonçalves Santos\r\n\r\nO autor e a ré deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho, no dia e horário abaixo designados, para proceder as anotações na CTPS, conforme sentença transitada em julgado. Dia 22/06/2010, às 15:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0065500-78.2003.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABEL DOMINGOS [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABEL DOMINGOS, Réu COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0048300-19.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celia Tertuliano da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Lúcia Di Iorio Martino, Réu: Thereza Telles Crespo, Réu: Ângelo Crespo, Réu: Francesco Martino, Réu: Centro de Copias da Mamae Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Celia Tertuliano da Silva\r\n\r\nVir com meios objetivos para prosseguir a execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028500-05.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lopes Mota [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: Banco HSBC S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco HSBC S.A.\r\n\r\nComprovar o IR. \r\n\r\nProcesso: 0141300-05.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leon Silva de Oliveira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilâcia e Segurança Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Vise Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Emissora Ltda. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Emissora Ltda. , Réu Vise Serviços Ltda. , Réu Vise Vigilâcia e Segurança Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo de fls. 406/418, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0105500-13.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Sobreiro [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama FIlho [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitaria Gama FIlho\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 60: \"O valor é inferior ao devido. Venha a ré com a diferença, sob pena de execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0000214-12.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Marques de Souza [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Ruas Santos (Espólio de) [Adv. Vinicius N de Gregório (OAB: RJ 115575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco Ruas Santos (Espólio de)\r\n\r\nComprovar o cumprimento do item 4 de fl. 11. \r\n\r\nProcesso: 0094800-12.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Valério de Souza [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nRéu: Lemon Estamparia Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], Réu: Antonio Sergio Cerqueira da Silva, Réu: Jorge Luiz Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Valério de Souza\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0162300-61.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Mangabeira dos Santos [Adv. Rosecleide Ferreira Andreu (OAB: RJ 71274 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)], Réu: Micelli e Associados Ltda. [Adv. Karina Alves Gonzalez Simonetti (OAB: SP 159779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços , Réu Micelli e Associados Ltda., Aut Regina Mangabeira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000436-77.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Senra Fernandes [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Senra Fernandes, Réu Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000438-47.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer de Souza Castilho [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Três Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Três Amigos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 972550"
                            ],
                            "972551": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 11/06/2010 – doc 27\r\n\r\nProcesso: 0096000-20.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos Silva \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Gafisa S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037100-44.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Gonçalves Santos\r\n\r\nRéu: Direct Express Logistic Integrada\r\n\r\nPelo presente fica m Direct Express Logistic Integrada, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nO autor e a ré deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho, no dia e horário abaixo designados, para proceder as anotações na CTPS, conforme sentença transitada em julgado. Dia 22/06/2010, às 15:00 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 972551"
                            ],
                            "972552": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial 11/06/2010 - doc 11 \r\n\r\nProcesso: 0000079-97.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseilson de Medeiros Barros \r\n\r\nRéu: GF Gesso Alvenaria Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Segal da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso Alvenaria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/08/2010 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 972552"
                            ]
                        }
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                            "972160": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0118800-36.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Cristina de Sa Portugal Santos [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Cristina de Sa Portugal Santos, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração reciprocamente opostos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118800-36.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Cristina de Sa Portugal Santos [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Cristina de Sa Portugal Santos, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração reciprocamente opostos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090400-12.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Regina Bastoni Acruche [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Lucia Regina Bastoni Acruche\r\n\r\nTomar ciência da sentença, no prazo de oito dias: EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RAZÃO DA INÉPCIA. \r\n\r\nProcesso: 0118800-36.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Cristina de Sa Portugal Santos [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Cristina de Sa Portugal Santos, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração reciprocamente opostos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123900-74.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Raimundo Junior [Adv. Atanagildo dos Santos (OAB: RJ 85415 - D)]\r\n\r\nRéu: Kodak Brasileira Comercio e Industria Ltda. [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)], Réu: CNAP Cooperativa Nacional de Profissionais Autonomos [Adv. Jayme Rodrigo do Vale Cuntin Perez (OAB: RJ 67002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rui Raimundo Junior\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108600-67.2009.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Joselita Araujo de Oliveira [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Helena Alvaro Alberto Freire de Carvalho [Adv. Humberto Emerson Marinho de Oliveira (OAB: RJ 89028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Helena Alvaro Alberto Freire de Carvalho, Aut Joselita Araujo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da sentença, no prazo de oito dias: IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nProcesso: 0116200-42.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel de Oliveira Pires [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Bruno Gaya da Costa Martins (OAB: RJ 136005 - D)], Réu: Transplex Transportadora Ltda. [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel de Oliveira Pires \r\n\r\nManifestar-se sobre OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos pelas rés, às fls. 136/140 e 141/144, no prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137500-60.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Mesquita de Souza [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Movesp Móveis Especiais Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Mesquita de Souza\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 5 dias,\r\n\r\nno valor de R$ 3.500,00, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 0145700-56.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Carnevale Pestana [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Yap Presentes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Carnevale Pestana \r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0157400-39.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO HENRIQUE RODRIGUES MACHADO [Adv. Juan Camilo Avila Uribe (OAB: RJ 110668 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará nº 0412/2010, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059700-58.2006.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Saulo de Freitas Duarte Junior [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali (OAB: RJ 4474 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nTomar ciencia do alvará de fls. 70, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091300-92.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Welte Neves [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: ENESA ENGENHARIA S.A [Adv. Olga Valeria da Silva Mattos (OAB: RJ 62488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Aut Claudia Welte Neves, Réu ENESA ENGENHARIA S.A, Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença, no prazo de oito dias: IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProcesso: 0040200-98.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcimar Mendes [Adv. Edmilson da Silva Novaes (OAB: RJ 69819 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcimar Mendes , Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da sentença, no prazo de oito dias: PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nProcesso: 0000572-68.2010.5.01.0028 - AI\r\n\r\nAgte: Condomínio Residencial Chácara da Tijuca [Adv. Ana Lucia Vianna de Oliveira (OAB: RJ 154798 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alcides Ricardo Rodrigues da Silva [Adv. Marcelo Barbosa da Silva (OAB: RJ 73337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alcides Ricardo Rodrigues da Silva \r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE INSTRUMENTO, prazo de oito dias.\r\n\r\nProcesso: 0076400-41.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Trancoso dos Anjos [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Sports Nutrition Center Comercial Importadora e Exportadora Ltda. [Adv. Carlos Henrique Lemos Cavalcante (OAB: RJ 83495 - D)], Réu: Sport News Company Artigos e Suplementos Esportivos Ltda. [Adv. Carlos Henrique Lemos Cavalcante (OAB: RJ 83495 - D)], Réu: Nutrichem Artigos e Suplementos Nutricionais e Esportivos Ltda. [Adv. Carlos Henrique Lemos Cavalcante (OAB: RJ 83495 - D)], Réu: Sports Nutrition Corporation Artigos e Suplementos Nutricionais e Esportivos Ltda. [Adv. Carlos Henrique Lemos Cavalcante (OAB: RJ 83495 - D)], Réu: Bodymaster Roupas e Acessórios Esportivos Ltda. [Adv. Carlos Henrique Lemos Cavalcante (OAB: RJ 83495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Trancoso dos Anjos\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do RÉU.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084100-44.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DOS SANTOS ROGERIO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES SAO SILVESTRE SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DOS SANTOS ROGERIO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.225 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016200-34.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Helena da Silva Goes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Heloisa Helena da Silva Goes \r\n\r\nTomar ciência da sentença, no prazo de oito dias: PROCEDENTES OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nProcesso: 0090200-10.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jofre Jose da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESS SERVIÇOS DE ENTREGA N/P DE RAFAEL CARPENTER DE RESENDE, Réu: Express Servicos de Entregas Rapidas Ltda. ME, Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Hortifruti [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que deferido o prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024100-68.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Macedo de Oliveira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Ignoreto Serviços Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Macedo de Oliveira , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciência da sentença, no prazo de oito dias: \"ARQUIVA-SE O FEITO (Art. 844 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0053900-44.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otoniel Medeiros da Costa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Aliko Investimentos Imobiliários S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aliko Investimentos Imobiliários S.A., Aut Otoniel Medeiros da Costa\r\n\r\nTomar ciência da sentença, no prazo de oito dias: PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. \r\n\r\nProcesso: 0049200-98.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON CAMPOS AMARAL [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasil de Comunicação - EBC [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasil de Comunicação - EBC\r\n\r\nVenha com a documentação requerida pelo Autor, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0031800-32.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Diuana do Carmo [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly Diuana do Carmo\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do Réu. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084100-68.2008.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Fernandes Gaspar Henaut [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: Brisa Locadora Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brisa Locadora Ltda.\r\n\r\nIndicar o valor devido a título de cota previdenciaria, no prazo\r\n\r\nde 10 dias, devendo comprovar nos autos o respectivo recolhimento.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0079200-76.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Castro Costa [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0414/2010, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0090400-12.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Regina Bastoni Acruche [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Lucia Regina Bastoni Acruche\r\n\r\nTomar ciência da sentença, no prazo de oito dias: EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RAZÃO DA INÉPCIA. \r\n\r\nProcesso: 0109100-07.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acyr Prata de Araujo [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: José Cardoso, Réu: João José Cardoso, Réu: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acyr Prata de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0022200-94.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DA SILVA PEREIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019600-56.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice de Jesus Ferreira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Jet Lag Confecções Ltda. ME [Adv. Marcia de Almeida Pereira (OAB: RJ 97041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jet Lag Confecções Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053800-26.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Souza Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepe 40 Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Souza Santos\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0044200-25.2001.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRéu: BIO BREVES INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA, Réu: QUIMICA HALLER LTDA, Réu: DE MAYO IND QUIMICAS E FARMACEUTICAS LTDA [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)], Réu: CILENIO ARANTES DE AZEVEDO, Réu: DECYL COMERCIAL LTDA, Réu: JOSE MANOEL ARANTES AZEVEDO, Réu: RENAN ARANTES AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0144800-74.1989.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DE OLIVEIRA GOES [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO DE OLIVEIRA GOES, Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nTomar ciência da sentença, no prazo de oito dias: PROCEDENTES OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nProcesso: 0089500-29.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marques de Sousa [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Nunes Martins S.A. Importação e Exportação [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Marques de Sousa \r\n\r\nTomar ciencia de que NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO, por deserto, prazo de oito dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 972160"
                            ],
                            "972167": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 31/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0163000-31.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Barbosa Soares \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Auxiliares de Exploração Transporte Distribuição e Comercialização de Petróleo e Derivados do Estado do Rio de Janeiro - COOPETRAUX e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Maia Teixeira da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Auxiliares de Exploração Transporte Distribuição e Comercialização de Petróleo e Derivados do Estado do Rio de Janeiro - COOPETRAUX , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/10/2010 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. UNA\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 972167"
                            ],
                            "972159": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0031200-74.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo dos Santos Souza\r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obras Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Maia Teixeira da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obras Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/08/2010 às 10:35 horas, Sala da Audiência da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Ficam cientes as partes de que a audiencia sera realizada em\r\n\r\nunica sessao, salvo adiamento legal ou qualquer outro motivo rele-\r\n\r\nvante, e que deverao ser observados os procedimentos contidos\r\n\r\nnesta notificacao e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\nARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento da RECLAMADA na\r\n\r\nsua REVELIA, alem da confissao quanto a materia de fato.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao, sendo o EMPREGADO de sua CTPS e o EMPREGADOR pelo socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado com Carta de Preposto, trazendo\r\n\r\ncopia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92,\r\n\r\nEXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO OFICIO OU A4.\r\n\r\n5) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando\r\n\r\nse ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas tes\r\n\r\ntemunhas, devera requerer ate 10 (dez) dias antes audiencia desig\r\n\r\nnada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que de\r\n\r\nvera controlar possivel devolucao ou o indeferimento de notifica\r\n\r\ncao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempes\r\n\r\ntivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC). AUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 972159"
                            ],
                            "972158": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0153600-90.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martins da Gloria Pereira \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Maia Teixeira da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/06/2010 às 08:20 horas, Sala da Audiência da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0097800-77.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir Francisco de Farias\r\n\r\nRéu: Atual Empreiteira e Serviços Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Maia Teixeira da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Atual Empreiteira e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/07/2010 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0101500-61.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Freitas Linhares \r\n\r\nRéu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Maia Teixeira da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fullgas Insteligas Instalações Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/09/2010 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 972158"
                            ],
                            "972166": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 31/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0053900-44.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otoniel Medeiros da Costa\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Aliko Investimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 134/140: PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO.\r\n\r\nProcesso: 0064900-17.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO\r\n\r\nRéu: FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, LIBRA TERMINAL RIO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 972166"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "973257": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0086900-42.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Pereira dos Santos [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Oswaldo Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000451-13.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalie Francisco Severino [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazem 237 Outlet Calçados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalie Francisco Severino\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64 pela parte autora, dispensada. \r\n\r\nProcesso: 0026100-14.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato da Silva Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: M2 Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Adalberto Luqueci Thomaz (OAB: RJ 13135 - D)], Réu: Ibiapina Trindade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M2 Empreendimentos Imobiliários Ltda., Aut Raimundo Nonato da Silva Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo autor foram acolhidos e os da segunda ré rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131700-24.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Paquelet Fonseca [Adv. Ana Paula de Souza Marques (OAB: RJ 137874 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI DO BRASIL LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUCICIAL [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI DO BRASIL LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUCICIAL, Réu Caixa Econômica Federal, Aut Filipe Paquelet Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo autor foram rejeitados. Fica o reclamante ciente de que novos embargos com os mesmos argumentos desaguarão na imposição de multa e na desconsideração para fim de interrupção do prazo recursal. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000227-75.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauce Carvalho Ferreira [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauce Carvalho Ferreira , Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela ré foram acolhidos em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093900-11.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO VALERIO FERREIRA [Adv. Haydee Figueiredo da Camara (OAB: RJ 43939 - D)]\r\n\r\nRéu: DEPOSITO DE BEBIDAS ESTACAO COPACABANA LTDA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO VALERIO FERREIRA\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132100-09.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Chaves Leite [Adv. Gilberto Almeida dos Santos (OAB: RJ 89840 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rio Doce Ltda. [Adv. Marcia Leal Parreiras (OAB: RJ 1261 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Rio Doce Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os NOVOS calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070600-05.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcondes Roseno Pereira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marcondes Roseno Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0115700-80.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roosevelt Felix de Almeida [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Bahiense Ltda. [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Bahiense Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035200-42.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO LOBATO DA SILVA [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nRéu: DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0124700-70.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Guimarães [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Guimarães\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 100,00, pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0083000-56.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato Empregados Postos Serv. Combustiveis Derivados Petroleo ERJ [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato Empregados Postos Serv. Combustiveis Derivados Petroleo ERJ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000053-66.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Barros [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Drywall Serviços de Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Barros \r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora, dispensada. \r\n\r\nProcesso: 0160800-29.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Correa de Souza [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Atual Giroflex Industria e Comercio Ltda., Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Correa de Souza, Réu Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.35-37, ATUALIZADOS A F. 52, FIXANDO O VALOR BRUTO DEVIDO EM R$ 11.431,24 EQUIVALENTE A 942.703,05 IDTR., SENDO: - valor bruto devido ao autor R$ 9.526,03 equivalente a 785.585,87 IDTR; - honorários advocatícios: R$ 1.905,21 equivalente a 157.117,17 IDTR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 0000473-71.2010.5.01.0037 - ET\r\n\r\nEgte: UDT - EMPREENDIMENTOS S/A [Adv. Luiz Carlos de Brito (OAB: RJ 114565 - D)]\r\n\r\nEgdo: VICENTE AURICELIO RODRIGUES [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte UDT - EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Homologada a desistência, julgando extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora, dispensada. \r\n\r\nProcesso: 0004200-77.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Ribeiro da Silva [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Redentor [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Redentor, Aut Otavio Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução não foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0004400-65.1998.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO RUFFONI [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE ISRAELITA BRASILEIRO [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE ISRAELITA BRASILEIRO\r\n\r\nManifestar-se expressamente acerca da possibilidade de acordo para a quitação do saldo remanescente da condenação no prazo de 10 dias, indicando, se for o caso, o valor que poria fim a execução. \r\n\r\nProcesso: 0012300-21.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Lopes de Araujo [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 15 dias sucessivos, com 05 dias de permeio. .\r\n\r\nProcesso: 0061600-78.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Souza Barbosa [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirização s/c Ltda [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)], Réu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte Terceirização s/c Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, EM 15 DIAS SUCESSI VOS, COM 05 DIAS ÚTEIS DE PERMEIO. .\r\n\r\nProcesso: 0000622-67.2010.5.01.0037 - ConPag\r\n\r\nCgte: CTZ Consultoria e Informática Ltda. [Adv. Roger Araujo Machado (OAB: PI 3097 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciene Cleia Rodrigues Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CTZ Consultoria e Informática Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito da quantia informada na inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0069400-26.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dário Nascimento da Silva [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido NO PRAZO DE 15 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS ÚTEIS. .\r\n\r\nProcesso: 0084800-56.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDY SILVA DE JESUS FILHO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nJUNTAR, EM 30 DIAS, AS TABELAS SALARIAIS CONFORME REQUERIMENTO DE F.367/368 \r\n\r\nProcesso: 0000626-07.2010.5.01.0037 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Claudio Silva dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pegaso Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito da quantia informada na inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0091200-62.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA MARIA GOMES [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Sinal Com e Repres Serv de Higienizacao de Moveis Ltda N/P Sindico/administrador SEBASTIÃO PEREIRA GOMES [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, NO PRAZO DE 15 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 05 DIAS ÚTIES. .\r\n\r\nProcesso: 0062900-12.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demarcos Bruno Leal [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0010800-85.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA LOPES SILVA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: W M TERCEIRIZADOS LTDA, Réu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PENHA LOPES SILVA, Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.238/242 , ATUALIZADOS A F.246/247 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 16.063,22, EQUIVALENTE A 1.324.701,38 IDTR. VALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR:R$ 13.968,02, EQUIVALENTE A 1.151.914,25 IDTR; HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: R$ 2.095,20, EQUIVALENTE A 172.787,14 IDTR . A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 0151800-39.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios e Derivados Petroleo ERJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Federacao Nacional Empregados Postos Servico Comb. Derivados Petroleo [Adv. Helio Stefani Gherardi (OAB: SP 31958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federacao Nacional Empregados Postos Servico Comb. Derivados Petroleo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fl 5343 dos autos da RT-0083000.56.2005.5.01.0037, no prazo de 8 (oito) dias SUCESSIVOS (isto é, após o prazo da reclamada do mencionado processo) .\r\n\r\nId: 973257"
                            ],
                            "973248": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0086900-42.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Pereira dos Santos [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Oswaldo Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000451-13.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalie Francisco Severino [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazem 237 Outlet Calçados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalie Francisco Severino\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64 pela parte autora, dispensada. \r\n\r\nProcesso: 0026100-14.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato da Silva Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: M2 Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Adalberto Luqueci Thomaz (OAB: RJ 13135 - D)], Réu: Ibiapina Trindade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M2 Empreendimentos Imobiliários Ltda., Aut Raimundo Nonato da Silva Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo autor foram acolhidos e os da segunda ré rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131700-24.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Paquelet Fonseca [Adv. Ana Paula de Souza Marques (OAB: RJ 137874 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI DO BRASIL LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUCICIAL [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI DO BRASIL LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUCICIAL, Réu Caixa Econômica Federal, Aut Filipe Paquelet Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo autor foram rejeitados. Fica o reclamante ciente de que novos embargos com os mesmos argumentos desaguarão na imposição de multa e na desconsideração para fim de interrupção do prazo recursal. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000227-75.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauce Carvalho Ferreira [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauce Carvalho Ferreira , Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela ré foram acolhidos em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093900-11.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO VALERIO FERREIRA [Adv. Haydee Figueiredo da Camara (OAB: RJ 43939 - D)]\r\n\r\nRéu: DEPOSITO DE BEBIDAS ESTACAO COPACABANA LTDA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO VALERIO FERREIRA\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132100-09.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Chaves Leite [Adv. Gilberto Almeida dos Santos (OAB: RJ 89840 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rio Doce Ltda. [Adv. Marcia Leal Parreiras (OAB: RJ 1261 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Rio Doce Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os NOVOS calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070600-05.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcondes Roseno Pereira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marcondes Roseno Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0115700-80.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roosevelt Felix de Almeida [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Bahiense Ltda. [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Bahiense Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035200-42.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO LOBATO DA SILVA [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nRéu: DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0124700-70.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Guimarães [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Guimarães\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 100,00, pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0083000-56.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato Empregados Postos Serv. Combustiveis Derivados Petroleo ERJ [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato Empregados Postos Serv. Combustiveis Derivados Petroleo ERJ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000053-66.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Barros [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Drywall Serviços de Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Barros \r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora, dispensada. \r\n\r\nProcesso: 0160800-29.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Correa de Souza [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Atual Giroflex Industria e Comercio Ltda., Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Correa de Souza, Réu Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.35-37, ATUALIZADOS A F. 52, FIXANDO O VALOR BRUTO DEVIDO EM R$ 11.431,24 EQUIVALENTE A 942.703,05 IDTR., SENDO: - valor bruto devido ao autor R$ 9.526,03 equivalente a 785.585,87 IDTR; - honorários advocatícios: R$ 1.905,21 equivalente a 157.117,17 IDTR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 0000473-71.2010.5.01.0037 - ET\r\n\r\nEgte: UDT - EMPREENDIMENTOS S/A [Adv. Luiz Carlos de Brito (OAB: RJ 114565 - D)]\r\n\r\nEgdo: VICENTE AURICELIO RODRIGUES [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte UDT - EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Homologada a desistência, julgando extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora, dispensada. \r\n\r\nProcesso: 0004200-77.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Ribeiro da Silva [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Redentor [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Redentor, Aut Otavio Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução não foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0004400-65.1998.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO RUFFONI [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE ISRAELITA BRASILEIRO [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE ISRAELITA BRASILEIRO\r\n\r\nManifestar-se expressamente acerca da possibilidade de acordo para a quitação do saldo remanescente da condenação no prazo de 10 dias, indicando, se for o caso, o valor que poria fim a execução. \r\n\r\nProcesso: 0012300-21.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Lopes de Araujo [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 15 dias sucessivos, com 05 dias de permeio. .\r\n\r\nProcesso: 0061600-78.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Souza Barbosa [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirização s/c Ltda [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)], Réu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte Terceirização s/c Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, EM 15 DIAS SUCESSI VOS, COM 05 DIAS ÚTEIS DE PERMEIO. .\r\n\r\nProcesso: 0000622-67.2010.5.01.0037 - ConPag\r\n\r\nCgte: CTZ Consultoria e Informática Ltda. [Adv. Roger Araujo Machado (OAB: PI 3097 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciene Cleia Rodrigues Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CTZ Consultoria e Informática Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito da quantia informada na inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0069400-26.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dário Nascimento da Silva [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido NO PRAZO DE 15 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS ÚTEIS. .\r\n\r\nProcesso: 0084800-56.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDY SILVA DE JESUS FILHO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nJUNTAR, EM 30 DIAS, AS TABELAS SALARIAIS CONFORME REQUERIMENTO DE F.367/368 \r\n\r\nProcesso: 0000626-07.2010.5.01.0037 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Claudio Silva dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pegaso Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito da quantia informada na inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0091200-62.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA MARIA GOMES [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Sinal Com e Repres Serv de Higienizacao de Moveis Ltda N/P Sindico/administrador SEBASTIÃO PEREIRA GOMES [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, NO PRAZO DE 15 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 05 DIAS ÚTIES. .\r\n\r\nProcesso: 0062900-12.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demarcos Bruno Leal [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0010800-85.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA LOPES SILVA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: W M TERCEIRIZADOS LTDA, Réu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PENHA LOPES SILVA, Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.238/242 , ATUALIZADOS A F.246/247 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 16.063,22, EQUIVALENTE A 1.324.701,38 IDTR. VALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR:R$ 13.968,02, EQUIVALENTE A 1.151.914,25 IDTR; HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: R$ 2.095,20, EQUIVALENTE A 172.787,14 IDTR . A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 0151800-39.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios e Derivados Petroleo ERJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Federacao Nacional Empregados Postos Servico Comb. Derivados Petroleo [Adv. Helio Stefani Gherardi (OAB: SP 31958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federacao Nacional Empregados Postos Servico Comb. Derivados Petroleo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fl 5343 dos autos da RT-0083000.56.2005.5.01.0037, no prazo de 8 (oito) dias SUCESSIVOS (isto é, após o prazo da reclamada do mencionado processo) .\r\n\r\nId: 973248"
                            ],
                            "973247": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0117600-74.2003.5.01.0037 - ConPag\r\n\r\nCgte: HIDROLAB DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCgto: ESPOLIO DE ADOLFO BARROS DOS SANTOS \r\n\r\nPelo presente fica m HIDROLAB DO BRASIL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência decisão: Embargos Declaratórios não conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 0107300-19.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR MARCELO CARNEIRO RODRIGUES\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA N/P ALTINO ANDRADE KAULING, Telemar Norte Leste S.A., ALTINO ANDRADE KAULING , FLAMA PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ALTINO ANDRADE KAULING , FLAMA PARTICIPAÇÕES LTDA, SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA N/P ALTINO ANDRADE KAULING, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0026100-14.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato da Silva Souza\r\n\r\nRéu: Ibiapina Trindade Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Ibiapina Trindade Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo autor foram acolhidos e os da segunda ré foram rejeitados. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160800-29.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Correa de Souza\r\n\r\nRéu: Atual Giroflex Industria e Comercio Ltda., Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Atual Giroflex Industria e Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.35-37, ATUALIZADOS A F. 52, FIXANDO O VALOR BRUTO DEVIDO EM R$ 11.431,24 EQUIVALENTE A 942.703,05 IDTR., SENDO: - valor bruto devido ao autor R$ 9.526,03 equivalente a 785.585,87 IDTR; - honorários advocatícios: R$ 1.905,21 equivalente a 157.117,17 IDTR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 0058300-26.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA DA SILVA FREITAS\r\n\r\nRéu: TMB TELECOMUNICACOES MOVEIS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m EDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS À PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0015400-47.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Moreira Dantas\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m AUVANIR DE ALMEIDA RAMOS JUNIOR, GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS À PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0048600-45.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Santana\r\n\r\nRéu: PAULO ROBERTO DE SOUZA, GREYCE BETANNEA SUATHE ALMEIDA, Derive Metalurgica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Derive Metalurgica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 2.448,27, EQUIVALENTE A 201.963,65 IDTR. TOMAR CIÊNCIA, AINDA, DE QUE O DEPÓSITO DE F.78 FOI CONVOLADO EM PENHORA, BEM COMO DE QUE O JUÍZO ENCONTRA-SE GARANTIDO. \r\n\r\nProcesso: 0008500-14.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva Clemente\r\n\r\nRéu: ORLANDO RIBEIRO FERREIRA, MARIA SOLANGE PEREIRA DA SILVA, Rei do Pastel 169 Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ORLANDO RIBEIRO FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS À PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0012300-21.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Lopes de Araujo\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 15 dias sucessivos, com 05 dias de permeio. .\r\n\r\nProcesso: 0034900-31.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando da Silva\r\n\r\nRéu: Roma Engenharia Ltda., Condomínio do Edifício Residencial Praia do Pontal\r\n\r\nPelo presente fica m Roma Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 400,00, pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0162700-13.2007.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Rodrigues dos Anjos\r\n\r\nRéu: Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m RICARDO TANNURI, UNIPERSON ADMINISTRAÇÃO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS À PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0062900-12.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demarcos Bruno Leal\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0106200-87.2008.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Iracema de Albuquerque Maranhão Correa e Castro\r\n\r\nRéu: CURSO ÓPERON , O CURSO SUPERIOR LTDA ME \r\n\r\nPelo presente fica m CESAR MARQUES DE MEDEIROS, LUIZ CARLOS DE ARAUJO SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS À PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0089700-09.2009.5.01.0037 - CartPrec\r\n\r\nAut: Daniel de Sousa Rolim\r\n\r\nRéu: American Virginia Indústria Comércio Exp. de Tabacos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m American Virginia Indústria Comércio Exp. de Tabacos Ltda., MAURO DONATI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA PENHORA INCIDENTE SOBRE O IMÓVEL LOCALIZADO NO ENDEREÇO RUA PROJETADA C, 135, AP.2605, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO. CIENTE, AINDA, O SR.MAURO DONATI DE QUE FOI NOMEADO O FIEL DEPOSITÁRIO DO BEM. \r\n\r\nProcesso: 0091200-62.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA MARIA GOMES\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Sinal Com e Repres Serv de Higienizacao de Moveis Ltda N/P Sindico/administrador SEBASTIÃO PEREIRA GOMES, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Massa Falida de Sinal Com e Repres Serv de Higienizacao de Moveis Ltda N/P Sindico/administrador SEBASTIÃO PEREIRA GOMES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, NO PRAZO DE 15 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 05 DIAS ÚTIES. .\r\n\r\nProcesso: 0100400-54.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUTH SOARES DE SOUZA\r\n\r\nRéu: DIJON SA\r\n\r\nPelo presente fica m LILIAN DE SOLICANETTI SAADE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora que recaiu sobre o imóvel descrito no auto de f.242. \r\n\r\nProcesso: 0139100-60.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fatima David da Silva\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, K2 Ground Handling Support Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m K2 Ground Handling Support Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, dispondo as rés do prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis de permeio .\r\n\r\nProcesso: 0142600-66.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Viana de Souza\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 200,00, pelas Reclamadas, o segundo dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0119400-35.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina do Couto Benavente\r\n\r\nRéu: Univerta Sistemas Avancados de Educacao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m JOSÉ ANTONIO DOMINGUEZ ALONSO , PEDRO VILLELA ALONSO DE DOMINGUEZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS À PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0119300-51.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: LANUSSE CAVALCANTI PEREIRA\r\n\r\nRéu: FLASH CARGO SERVICOS AUX TRANSPORTE AEREO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MARCIA REGINA BARBOSA DE CERQUEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS À PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0010800-85.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA LOPES SILVA\r\n\r\nRéu: W M TERCEIRIZADOS LTDA, RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m W M TERCEIRIZADOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.238/242 , ATUALIZADOS A F.246/247 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 16.063,22, EQUIVALENTE A 1.324.701,38 IDTR. VALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR:R$ 13.968,02, EQUIVALENTE A 1.151.914,25 IDTR; HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: R$ 2.095,20, EQUIVALENTE A 172.787,14 IDTR . A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 0022400-16.1998.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA SILVA\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação da arrematação do bem penhorado nos autos da CPE-00490-2007-432-01-00-0. \r\n\r\nProcesso: 0096800-83.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana do Carmo Carvalho\r\n\r\nRéu: Forya e Vitoria Salao de Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Forya e Vitoria Salao de Cabeleireiro Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 24.06.2010, às 14:00 horas .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 973247"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0152000-72.2007.5.01.0038 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casa de Viseu [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nCgto: Fabiano Lopes Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casa de Viseu\r\n\r\nMANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0226000-58.1998.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE OLIVEIRA BENTO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Aut MARIA JOSE OLIVEIRA BENTO\r\n\r\nDIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProcesso: 0119200-25.2006.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Gleyson Lourenco de Barros [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro (OAB: RJ 136002 - D)]\r\n\r\nRéu: CELIA CORREIA BRAZ, Réu: PRISCILA DE FATIMA BARBOSA DA SILVA, Réu: Faed RJ Moveis Modulares Ltda. [Adv. Antonio Cesar Cardoso Lisboa (OAB: RJ 83197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleyson Lourenco de Barros\r\n\r\nVENHA O AUTOR, EM 10 DIAS, COM A INDICAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS SÓCIOS QUE PRETENDE SEJAM INCLUÍDOS NA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0098500-91.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ney do Espirito Santo Amancio [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ney do Espirito Santo Amancio\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0183600-73.1991.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA DE SOUZA [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: LAGOA GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Wanderley Soares Mancilha (OAB: RJ 18842 - D)], Réu: JOAO BATISTA RESENDE, Réu: MARCIO JOSE RESENDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA DE SOUZA, Réu LAGOA GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA CONSULTA À JUCERJA ACOSTADA ÀS FLS. 198/223. \r\n\r\nProcesso: 0142400-95.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Izabel da Silva Brasil Gomes [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nRéu: Valeria Delgado Alves [Adv. Ariadne Maria Cavalcante Maranhao da Cruz (OAB: RJ 118187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valeria Delgado Alves\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0003500-16.1997.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE SANTOS DE PAULA [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: DEPOSITO DE GAS JARDIM MARAVILHA [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSUE SANTOS DE PAULA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 155: \"O FATO DE TER SÓCIO EM COMUM NÃO TRANSFORMA A EMPRESA EM RÉ NEM CARACTERIZA, POR SI SÓ, A EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO. INDEFIRO POR ORA.\" \r\n\r\nProcesso: 0159800-83.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Barbosa de Araujo [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalock Brasil Ltda. [Adv. Nilma da Rosa Novaes (OAB: RJ 84104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Barbosa de Araujo\r\n\r\nVENHA O AUTOR, QUERENDO, COM A VARIAÇÃO SALARIAL COM FINS DE APURAÇÃO DE DIFERENÇAS DE FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0033900-27.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Souza Santos [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: ARP Med Atendimento Rapido de Produto Medico e Hospitalar Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARP Med Atendimento Rapido de Produto Medico e Hospitalar Ltda., Aut Thiago de Souza Santos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 172 DOS AUTOS: A INADIMPLÊNCIA OCORREU APENAS QUANTO A PRIMEIRA PARCELA, VENCIDA EM OUT/09 E PAGA EM 11/09. A ÚLTIMA PARCELA FOI PAGA ATÉ ANTECIPADAMENTE. ASSIM, ACOLHO EM PARTE AS ALEGAÇÕES DA EXECUTADA PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 1 MIL, REFERENTE A MULTA INCIDENTE SOBRE A PRIMEIRA PARCELA PAGA EM ATRASO. DEVERÁ A RÉ REALIZAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0003900-10.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selmo Antônio Barbosa Guimarães [Adv. Henard Moreira Bastos (OAB: RJ 106100 - D)]\r\n\r\nRéu: Vem Manutenção e Engenharia S.A. [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes (OAB: RJ 60025 - D)], Réu: Tap Portugal [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selmo Antônio Barbosa Guimarães , Réu Tap Portugal , Réu Vem Manutenção e Engenharia S.A. \r\n\r\nDIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 05. \r\n\r\nProcesso: 0118400-60.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Mariana da Silva Kobbi [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Citifinancial Promotora de Negocios e Cobranca Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Citifinancial Promotora de Negocios e Cobranca Ltda.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0083100-08.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Costa Alvim [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nDIGAM AS RÉS EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0065000-63.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Ferreira [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: Rejane Portela Ferreira [Adv. Carlos Fernando dos Santos Azevedo (OAB: RJ 150472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rejane Portela Ferreira\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0074400-38.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marcelo Parreira da Costa [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdini Meireles Representações Ltda, [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Marcelo Parreira da Costa, Réu Verdini Meireles Representações Ltda,\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 129, sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber, bem como comprovar os recolhimentos previdenciários cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0113900-48.2007.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderlei Pereira Cezar [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: Natusecco Comercio de Generos Alimenticios Ltda. ME [Adv. Nadyr Amorim Ferreira (OAB: RJ 137497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Natusecco Comercio de Generos Alimenticios Ltda. ME, Aut Vanderlei Pereira Cezar\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 67, no valor de R$ 7.815,90, equivalentes a 644.556,09 sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber, bem como comprovar os recolhimentos previdenciários cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0152600-93.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nancy Maximo Garrido de Souza [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nancy Maximo Garrido de Souza\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0099600-47.2008.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Michel da Silva Santos [Adv. Tereza de Souza Pixioline (OAB: RJ 140471 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperial Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Pretos [Adv. Virginia Ribeiro de Souza (OAB: RJ 73521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperial Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Pretos \r\n\r\nDIGA A RÉ EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0111600-79.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Sá Conrado [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: Cortintex Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Sá Conrado\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM NOVA PLANILHA, CONSTANDO SOMENTE OS VALORES HISTÓRICOS E OBSERVANDO A VARIAÇÃO SALARIAL OCORRIDA NO PERÍODO.\r\n\r\nDEVERÁ, AINDA, ESCLARECER A QUE SE REFERE A RUBRICA \"MULTAS\" NO IMPORTE DE R$ 15.631,83 (127). PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0096500-89.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Farias Ferreira [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Carioca de Ensino Superior - UNICARIOCA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Carioca de Ensino Superior - UNICARIOCA\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0077900-54.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIVANILDA BARBOSA DA SILVA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIS AUGUSTO PEREIRA CENTEIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIVANILDA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nMANTENHO O DESPACHO. NÃO HÁ SEQUER PROVA DE QUE O IMÓVEL PERTENÇA A SÓCIO DO EXECUTADO. \r\n\r\nProcesso: 0150200-38.2009.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo de Abreu Azevedo [Adv. Roberto da Cruz Pereira (OAB: RJ 116574 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Abreu Azevedo \r\n\r\nINDEFIRO NA FORMA DO DOCUMENTO DE FLS. 44. PRAZO; 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0144900-95.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea de Oliveira Costa [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea de Oliveira Costa\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. PRAZO: 08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001600-17.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Idalene Batista da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: SARA ESTEVES DA SILVA MACHADO, Réu: ABRAHÃO ESTEVES DA SILVA, Réu: Sonho Feliz Salao de Cabeleireiro Ltda. [Adv. Sidnei Jose da Costa (OAB: RJ 86050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Idalene Batista da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DAS INFORMAÇÕES ACOSTADAS ÀS FLS. 124/128. \r\n\r\nId: 971286"
                            ],
                            "973683": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0072300-43.2004.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBSON PIRES PEREIRA\r\n\r\nRéu: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da praça agendada para o próximo dia 18/06/2010, às 15h04min, a ser realizada na 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, situada na Rua do Lavradio, 132, 6º andar. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 973683"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "960405": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0216600-68.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DA SILVA SOARES [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DA SILVA SOARES\r\n\r\nManifestar-se sobre OFICIO DE FLS. 346 E SS, EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0047700-20.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE DUARTE DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERV AUX DE TRANSPORTE AEREO SA - em recuperação judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SATA SERV AUX DE TRANSPORTE AEREO SA - em recuperação judicial\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE É NEGADO SEGUIMENTO AO RO DO RÉU POR DESERTO, TENDO EM VISTA QUE A SUMULA 86 DO TST SÓ SE APLICA A MASSA FALIDA, RECONSIDERANDO O DESPACHO DE FLS. 283 VERSO. PRAZO - OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0014200-16.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Vitor Costa Moraes [Adv. Raquel Caldas Nunes (OAB: RJ 126025 - D)]\r\n\r\nRéu: Use Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Transpev Processamento e Serviços Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Vitor Costa Moraes, Réu Transpev Processamento e Serviços Ltda., Réu Use Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DE PRAZO PARA RECIPROCAS MANIFESTAÇÕES DAS PARTES, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0080800-53.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ferreira Brandão [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: Munícipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Ferreira Brandão\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - IMPROCEDENTES OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000400-28.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: PETRONIO CORREIA DA SILVA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE O DESPACHO DE FLS. 444 NÃO FOI CUMPRIDO EM SUA INTEGRALIDADE, RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 460 VERSO, DEVENDO A RE VIR COM RAZÕES DE RECORRIDA, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0073800-65.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Torquato [Adv. Marco Aurelio Freire Dias (OAB: RJ 156006 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Ipanema Coast Residence Service [Adv. Manoel da Silveira Maia (OAB: RJ 11368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Ipanema Coast Residence Service , Aut Paulo Roberto Torquato \r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERI TO - PROCEDENTE EM PARTE - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0161100-02.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Maria de Melo Steling [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nRéu: Basf S.A. [Adv. Vagner Polo (OAB: SP 97277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Basf S.A., Aut Carla Maria de Melo Steling\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 161 RELATIVA A EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA. - REJEITADA A EXCEÇÃO SUSCITADA. PRAZO - OITO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0148000-77.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Vitorino de Pontes [Adv. Ana Paula Machado Soares (OAB: RJ 128738 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Vitorino de Pontes, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (em recuperação judicial)\r\n\r\nTER CIENCIIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTE EM PARTE - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0088600-98.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Nunes Leal [Adv. Claudia de Oliveira Rodrigues Freitas (OAB: RJ 153412 - D)]\r\n\r\nRéu: Matep S.A. Máquinas e Equipamentos [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Matep S.A. Máquinas e Equipamentos , Aut Valéria Nunes Leal \r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTE EM PARTE - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0076900-62.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Francisco de Medeiros [Adv. Edem Sobral de Carvalho (OAB: RJ 53324 - D)]\r\n\r\nRéu: Méier Point Super Lanches Ltda. [Adv. Renata Segadilha Borges (OAB: RJ 83083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Méier Point Super Lanches Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MERITO. - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0076200-86.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Carvalho de Azevedo [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: Coutinho e Pinheiro Análises Clínicas [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coutinho e Pinheiro Análises Clínicas , Aut Rosangela Carvalho de Azevedo\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO - AFASTADAS AS PRELIMINARES SUSCITADAS E NO MERITO IMPROCEDENTE A AÇÃO - PRAZO - HUM OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0073200-44.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenivaldo Rosa Correa [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Aut Zenivaldo Rosa Correa\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO\r\n\r\n- PROCEDENTE EM PARTE - NO OCTIDIO LEGAL . \r\n\r\nProcesso: 0080500-57.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simonia Amorim de Andrade [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - IMPROCEDENTE - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0052800-34.1994.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO RESENDE SCHMIDT [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nCOMPROVE O REU OS EMOLUMENTOS NEXESSARIOS A EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO REQUEIRDA A TEOR DO ART. 789 DA CLT., EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0225700-47.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PAULO DE OLIVEIRA DIAS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR- [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR-, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTENDO EM VISTA A RECEPÇÃO DO RECURSO DE FLS. 357/387, NO EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO, VENHA O RÉU COM CONTRA MINUTA AO AP DO AUTOR, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0076700-70.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CORINTO DE CARVALHO SOUZA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICIVIL SOC COOPERATIVA PROF ATIV MULTIPLAS, Réu: PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ 0415/2010 AO REU RELATIVO A DEPÓSITO RECURSAL, ANTES DO ARQUIVAMENTO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0054600-19.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSINETE CANDIDO ALVES FONTES [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira (OAB: RJ 101952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ROSINETE CANDIDO ALVES FONTES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao em 10\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0014100-95.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Araujo Matos [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DO DEFERIMENTO PELO JUIZO DA DEVOLUÇÃO DE PRAZO POR QUINZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0116700-63.2009.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Anna de Souza Barra [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna de Souza Barra , Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nTER VISTA DOS AUTOS EM CINCO DIAS SUCESSIVOS COM OUTROS CINCO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0129400-81.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGUINALDO BARBOSA ROMERO [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Guilherme Borba (OAB: RJ 123282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGUINALDO BARBOSA ROMERO\r\n\r\nTER VISTA DOS AUTOS COMO REQUERIDO, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0058300-56.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelia Maria Gomes de Aguiar [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelia Maria Gomes de Aguiar\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO INDEFERE O PEDIDO DE NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS AS FL.S 9, UMA VEZ QUE JA FORAM NOTIFICADAS AS TRES TESTEMUNHAS QUE A CLT - ART. 821 - FACULTA AO AUTOR \r\n\r\nProcesso: 0075600-46.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JORGE FELIPE NERY [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ 0388/2010 AO ARÉU RELATIVO A DEPÓSIOTO RECURSAL., ANTES DO ARQUIVAMENTO COM BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0007900-82.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA THEREZA TORREAO DE LARA PINTO [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 65199 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Rogerio Maia de Sa Freire (OAB: RJ 96260 - D)], Réu: PREVIRB FUND PREV SERV INST RESSEGUROS BRASIL [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, Aut MARIA THEREZA TORREAO DE LARA PINTO, Réu PREVIRB FUND PREV SERV INST RESSEGUROS BRASIL\r\n\r\nAOS RÉUS PARA CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DOS ALVARÁS 0401/2010 E 0402/2010 RELALTIVOS A DEPÓSITO RECURSAL. AO AUTOR PARA EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO VIR COM O PAGAMENTO DE R$ - 300,00 A DISPOSIÇÃO DO JUIZO EM GUIA DE DÉPÓSITO COMJM - NÃO DARF - REFERENTE AO RESSARCIMENTO DO REU NO TOCANTE AS CUSTAS JUDICIAIS, FACE A INVERSÃO DO ONUS DA SUCUMBENCIA PREVISTA EM ACORDÃO. \r\n\r\nProcesso: 0004400-61.2009.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fazenda Verde Hortifruti Ltda. - Fazenda Verde [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Nascimento da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fazenda Verde Hortifruti Ltda. - Fazenda Verde\r\n\r\nVENHA O CONSIGNANTE COM O ENDEREÇO CORRETO E ATUAL DO CONSIGNATARIO, EM 48 HORAS, FACE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE FLS. 38. \r\n\r\nProcesso: 0053100-15.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO RODRIGUES GUIMARAES [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO RODRIGUES GUIMARAES, Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nAO REU PARA CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ 0394/2010 A SEU FAVOR RELATIVO A DEPÓSITO RECURSAL. AS PARTES PARA EM CINCO DIAS COMUMS REQUEREM O QUE FOR DE INTERESSE, ANTES DO ARQUIIVAIMENTO DOS AUTOS COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0093900-80.2005.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Ramos Clemente [Adv. Odail Ramos (OAB: RJ 131482 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora da Penha Ltda. [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)], Réu: Alberto Estevez Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Ramos Clemente\r\n\r\nTER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ -6.238,97 EQUIIVALENTES A 514.516,03 TRS PRO RATA DIE. UMA VEZ QUE INFRUTIFERA E XECUÇÃO CONTRA A RÉ, O JUIZO DESCONSIDERA A PERSONALIDADE JURIDICA DA EXECUTADA, INCLUINDO NO POLO PASSI VO O SOCIO ALBERTO ESTEVEZ GARCIA QUE FOI CITADO AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0101900-35.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao de Lima [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao de Lima\r\n\r\nTER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM DE FLS. 184, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ -5.913,33 EQUIVALENTES A 487.660,32 TRS PRO RATA DIE RELATIVO AO CREDITO DO AUTOR.A RÉ FOI CITADA VIA MANDADO AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0134300-39.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia de Souza Macedo Pires [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia RB Steel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia de Souza Macedo Pires\r\n\r\nTER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM DE FLS. 43/44, FIXANDO O VALOR TOTAL BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ -2.863,40 EQUIVALENTES A 236.138,78 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR, TENDO O RÉU SIDO CITADO POR MANDADO AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0060200-11.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Airam de Aguiar Nunes [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: LGBS Empreiteira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Airam de Aguiar Nunes\r\n\r\nIndicar meios, em 30 dias, para o prosseguimento da execução, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO - ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nId: 960405"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "973932": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002300-33.2009.5.01.0044 - ConPag\r\n\r\nCgte: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nCgto: Monica Cortes Oliveira [Adv. Deborah Fantesia dos Santos (OAB: RJ 127625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nO consignante para proceder a assinatura nas guias de TRCT, bem como apresentar a chave de conectividade, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0153100-73.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Corrêa Porto [Adv. Adriano Luiz Oliveira Porto (OAB: RJ 151257 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Corrêa Porto \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas do processo nº 00114-2008-044-01-00-4, sob pena de indeferimento da inicial, a teor do art. 268 do CPC, de aplicação subsidiária, por força do art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0207400-63.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS JOSE FERREIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Antonio Jose Brito Amorim (OAB: RJ 106964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS JOSE FERREIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nAs partes para ciência do despacho de fls 585, sendo a reclamada para pagamento dos honorários periciais no importe de R$ 2.000,00, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091100-37.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Ferreira de Souza [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Ferreira de Souza\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0108400-46.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio de Souza [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC Supermercados Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antônio de Souza , Réu RDC Supermercados Ltda. \r\n\r\nAs partes para ciência da decisão de fls 240/244 e para que especifiquem, no prazo de 10 dias, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0030600-05.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanildo Menezes Santana [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos (OAB: RJ 104325 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. , Réu: Hospital Municipal Lourenço Jorge, Réu: Posto de Saúde Hamilton Lend IV \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanildo Menezes Santana \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 45 - extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000666-65.2010.5.01.0044 - AI\r\n\r\nAgte: Ana Paula Garcia de Lima [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nAgdo: De Millus S.A. Industria e Comercio [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo De Millus S.A. Industria e Comercio\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000665-80.2010.5.01.0044 - AI\r\n\r\nAgte: Eunice de Oliveira Marcelino [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034700-62.1993.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: GESNER STARLING [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)], Réu: CREDIREAL ASSOC DE PREV SOCIAL COMPL CREDIPREV [Adv. Joao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A, Réu CREDIREAL ASSOC DE PREV SOCIAL COMPL CREDIPREV, Aut GESNER STARLING\r\n\r\nAs partes, sendo a reclamada intimada para pagamento, na forma do art. 475-A, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nRegistre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0018100-38.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ribeiro Leitao [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Luciano Ribeiro Leitao, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 644/648 - improcedente. Custas de R$ 400,00 Rte. \r\n\r\nProcesso: 0077500-46.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regifabio da Silva [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regifabio da Silva , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 120/121 - embargos de declaração improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0050700-15.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Souza [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: JVL Empreiteira de Construção Civil S/C Ltda., Réu: João Fortes Engenharia Ltda. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André de Souza, Réu João Fortes Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 43 - extinto sem resolução do mérito. Custas de R$ 304,40 Rte. \r\n\r\nProcesso: 0019500-58.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maximinio Montrezol [Adv. Luiz Roberto Leven Siano (OAB: RJ 94122 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama, Aut Maximinio Montrezol\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 382/383 - embargos de declaração rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0013300-30.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Teixeira Amado [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Teixeira Amado , Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 142/143 - embargos de declaração procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001300-66.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Gomes Filho [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S. A. - em recuperação judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: S. A.(Viacao Aerea Rio Grandense)-em recuperacao judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: VRG Linhas Aereas S/A [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Gomes Filho, Réu S. A.(Viacao Aerea Rio Grandense)-em recuperacao judicial, Réu Varig Logistica S. A. - em recuperação judicial, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 1033/1050 - procedente em parte. Custas de R$ 600,00 Rdas. \r\n\r\nProcesso: 0030300-43.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Cunha Torres de Souza Neves [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo\r\n\r\nComprovar o recolhimento integral das custas. \r\n\r\nProcesso: 0033200-58.1993.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DE SOUZA NASCENTE [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE DOIS IRMAOS LTDA / A/C SOCIO [Adv. Dilson Oliveira Soares (OAB: RJ 63094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR E RESTAURANTE DOIS IRMAOS LTDA / A/C SOCIO, Aut CRISTIANE DE SOUZA NASCENTE\r\n\r\nAs partes, sendo a reclamada intimada para pagamento, na forma do art. 475-A, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nRegistre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0034900-83.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SANTOS ANSELMO [Adv. Floriano de Souza Carmo (OAB: RJ 74704 - D)]\r\n\r\nRéu: CARVALHO HOSKEN SA [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARVALHO HOSKEN SA\r\n\r\nA executada para comprovar o depósito da diferença apontada pelo exequente, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0002300-09.2004.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: MIRIAN CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Aut MIRIAN CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAs partes, sendo a reclamada intimada para pagamento, na forma do art. 475-A, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nRegistre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0021000-33.2004.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: VALTOIR JOSE DA CRUZ [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro (OAB: RJ 89836 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTOIR JOSE DA CRUZ\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 198-v. \r\n\r\nProcesso: 0032900-81.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO VICENTE DE ANDRADE COSTA (Espólio de) [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO VICENTE DE ANDRADE COSTA (Espólio de)\r\n\r\nA viúva para informar se a filha menor, Mariana Angelica Chagas da Costa, figura como beneficiária/dependente para fins de recebimento da pensão por morte deixada pelo falecido empregado. Deverá, inclusive, vir com a declaração ou certidão do INSS que elenque todos os beneficiários pela pensão decorrente da morte do autor para habilitação incidental. \r\n\r\nProcesso: 0039900-93.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Valeria Goncalves Guimaraes [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Valeria Goncalves Guimaraes\r\n\r\nVista à parte autora da impugnação da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0071200-15.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FERNANDES MONTEIRO [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: NUTH EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NUTH EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0048400-22.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA TONASSI [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Ricardo Tenorio de Almeida (OAB: RJ 79491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0147300-40.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON JOSE DOS SANTOS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nA parte autora para que apresente novos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117700-03.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Maria Lanziotti [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Personale Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)], Réu: Vivo S. A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personale Consultoria e Treinamento Ltda., Réu Vivo S. A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0169000-09.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA REGINA DE SA ALMEIDA [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos emolumentos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094400-75.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adolfo Wolf [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0044100-41.2009.5.01.0044 - ET\r\n\r\nEgte: PROSEGUR BRASIL S. A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nEgdo: ANDREA BARBOSA RODRIGUES [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte PROSEGUR BRASIL S. A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas corretamente, em 05 dias, sob pena de penhora on line. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0044900-11.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadja Nunes Santos da Silva [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0092800-82.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia de Carvalho Moreira [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A. Viação Aérea Rio-Grandense - em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social - sob intervenção [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia de Carvalho Moreira\r\n\r\nVista à parte autora de fls 229, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038900-53.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício de Andrade Borges [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: LR Segurança Eletrônica Patrimonial e Serviços Ltda. [Adv. Americo Frank da Costa (OAB: RJ 53682 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício de Andrade Borges\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112900-63.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar Herick Soares [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nA reclamada para que comprove o pagamento da quantia de R$ 859,57, referente a multa de 10% presente no art. 475-J do CPC, em 48 horas, sob pena de execução, considerando que o depósito foi efetuado após o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100600-30.2009.5.01.0044 - Protes\r\n\r\nRqte: Marcia Cristina da Silva Sousa [Adv. Aline Barbosa de Amorim (OAB: RJ 125155 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Marcia Cristina da Silva Sousa \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0104300-82.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Ribeiro Teixeira da Silva [Adv. Erlande Nunes Filgueira (OAB: RJ 105793 - D)]\r\n\r\nRéu: Motta Carvalho Acessorios de Moda Ltda. ME [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Ribeiro Teixeira da Silva\r\n\r\nA parte autora para que diga se tem interesse na oitiva da testemunha, cumprindo, se for o caso, o despacho de fls. 115, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110600-65.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA FERNANDES DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto dos Santos (OAB: RJ 127738 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPIA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)], Réu: MUNICIPO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 208-v. \r\n\r\nId: 973932"
                            ],
                            "973930": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/06/2010\r\n\r\n0062200-30.1998.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE MARIANO\r\n\r\nExecutado: Kelly Antunes Garção,CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A,KELLYMAR CONS MANUT TERRESTRE E MARITIMA LTDA,Aurimar Geraço Garção \r\n\r\nPelo presente fica citado Kelly Antunes Garção, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.679,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002300-48.2000.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: RAIMUNDO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Domignos Goncalves dos Santos,Sebastiao Cordeiro Barbosa,Ernani Ferreira da Silva,POSTO DE SERVICO CAMBOATA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Domignos Goncalves dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.975,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sebastiao Cordeiro Barbosa,Sebastiao Cordeiro Barbosa,Ernani Ferreira da Silva,POSTO DE SERVICO CAMBOATA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Sebastiao Cordeiro Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.975,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0088600-42.2002.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: MOISES DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nExecutado: MOA PARTICIPACOES EMPREENDIMENTO LTDA,Claudio da Fonseca Soares,Sabrina Garcao Soares\r\n\r\nPelo presente fica citado MOA PARTICIPACOES EMPREENDIMENTO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.590,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sabrina Garcao Soares,Claudio da Fonseca Soares,Sabrina Garcao Soares\r\n\r\nPelo presente fica citado Sabrina Garcao Soares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.590,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Claudio da Fonseca Soares,Claudio da Fonseca Soares,Sabrina Garcao Soares\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudio da Fonseca Soares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.590,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 973930"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0093200-62.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Izaura de Oliveira Peralta\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira da Silva da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CEMSA Construções Engenharia e Montagens S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/08/2010 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias após a publicação do presente edital, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 973931"
                            ]
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                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0114500-71.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Lima de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade unificada de Ensino Superior Augusto Motta - Unisuam [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Lima de Souza, Réu Sociedade unificada de Ensino Superior Augusto Motta - Unisuam\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0023500-34.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE LUIZ BEZERRA FIGUEIREDO [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores atualizados\r\n\r\npelo INSS até 13/05/2010, no importe de R$ 43.406,50, em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 0042200-53.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Joao da Silva [Adv. Valdemar Gomes da Silva (OAB: RJ 112661 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Flamboyant [Adv. Marcia Antunes de Faria (OAB: RJ 46052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Joao da Silva\r\n\r\nÀ reclamante, para refazer seus cálculos, observando a promoção da contadoria, devendo os mesmo virem aos autos discriminados mês a mês, em valores históricos, em uma única tabela, inclusive aqueles a serem recolhidos a título de INSS, devendo inclusive apresentar o percentual de verbas tributáveis, sob pena de não serem aceitos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152400-88.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiola Cristina Borsali Vieira [Adv. Paulo Jorge Ribeiro da Silva (OAB: RJ 99132 - D)]\r\n\r\nRéu: Simcred Crédito e Cobrança S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiola Cristina Borsali Vieira \r\n\r\nAo autor, para apresentar o atual endereço da ré a possibilitar sua citação à audiência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200700-96.2000.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR PACHECO SOARES [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEPER MANUTENCAO E REFORMAS LTDA [Adv. Antonio Luiz Santana (OAB: RJ 88591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR PACHECO SOARES\r\n\r\nAo autor, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0002000-96.2008.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Cristina Pereira da Silva [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Réu: MCA 4 Cooperativa de Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MCA 4 Cooperativa de Profissionais de Informatica Ltda.\r\n\r\nÀ 2º rda, para ciência da devolução do prazo por 10 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0012700-44.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASFLEX TUBOS FLEXIVEIS LTDA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASFLEX TUBOS FLEXIVEIS LTDA, Aut CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nPrimeiramente, cancelo a decisão de fls.163, nos termos do art. 833 da CLT.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.237/8 e acima, fixando a condenação em R$ 31.237,16 ou 2.693.480,91TRs, referentes ao principal, e R$ 4.029,37 ou 347.439,75TRs a título de cota previdenciária, em 30/10/2006\r\n\r\nIntimem-se as partes, por D.O., no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTranscorrendo o prazo in albis, expeçam-se os alvarás.\r\n\r\nApós, autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000400-11.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Manoel de Aquino Monteiro [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. - RIO [Adv. Maria Angelica Machado Nolasco (OAB: RJ 70784 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Manoel de Aquino Monteiro, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A. - RIO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls 258/259, fixando-se a condenação em R$ 6.623,69 correspondentes a 546.528,47 trs sendo referente ao principal e R$ 1.992,71 ou 164.303,71 Trs a titulo de cota previdenciária, restando, com dedução dos depósitos de fls. 255/257, um crédito remanescente no importe de R$ 2.989,58 ou 246.498,04 Trs, em 30/06/2010, sendo R$ 996,87 ou 82.194,11 Trs referentes ao principal e R$ 1.992,71 ou 164.303,71 Trs a título de cota previdenciária.\r\n\r\nRda: pagamento no prazo de 15 dias . Pena: execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nDeverá a rda no mesmo prazo comprovar nos autos o rec. das custas em guia própria ( cod 8019) rec. previdenciário supra indicado em guia GPS ( cod. 2909) apresentando o valor referente ao IR, para devida deducao, se cabive, tudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR , pelo exequente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável. Inocorrendo na multa do art. 475-J do CPC, o crédito autoral passará a ser cobrado de acordo com os cls às fls 260v. \r\n\r\nProcesso: 0157300-32.2000.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ GONCALVES [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICOS BLOCH SA [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ GONCALVES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0191300-63.1997.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PRAZERES GRANADO [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia (OAB: RJ 86856 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE PRAZERES GRANADO\r\n\r\nÀ reclamante, para refazer seus cálculos, observando a promoção da contadoria, devendo os mesmo virem aos autos discriminados mês a mês, em valores históricos, em uma única tabela, inclusive aqueles a serem recolhidos a título de INSS, devendo inclusive apresentar o percentual de verbas tributáveis, sob pena de não serem aceitos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162200-48.2006.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilcinei Macario da Silva [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: Extra Pel Suprimentos Ltda. EPP [Adv. Hercilio Sampaio Frisoni (OAB: RJ 75269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilcinei Macario da Silva\r\n\r\nAo autor, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0075900-54.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARILDO DA SILVA BRAGA [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: HIKARI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Sergio Seiti Kurita (OAB: SP 93287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HIKARI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0163700-86.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Olivera Cruz Filho [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)], Aut: Carlos Augusto Vieira Junior [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)], Aut: Franklin Roosevelt de Souza [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)], Aut: Itamar Martins da Fonseca [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)], Aut: Marcelo Marques dos Santos [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)], Aut: Jaime do Nascimento Ferreira [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)], Aut: Rui Lopes Ferreira [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)], Aut: Douglas Pereira Britto [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)], Aut: Luiz de Souza Sampaio [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: MPM Service Ltda., Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Olivera Cruz Filho, Aut Carlos Augusto Vieira Junior, Aut Douglas Pereira Britto, Aut Franklin Roosevelt de Souza, Aut Itamar Martins da Fonseca, Aut Jaime do Nascimento Ferreira, Aut Luiz de Souza Sampaio, Aut Marcelo Marques dos Santos, Aut Rui Lopes Ferreira\r\n\r\nVenha o autor, em até 30 dias, com cópia atualizada de contrato social da ré, a possibilitar a verificação da atual composição societária da executada e análise do pedido de despersonalização ou outros meios para prosseguimento da execução sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0056100-06.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete Lucia Soares de Souza Mello [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. SUCESSOR DE BANCO BANERJ [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzinete Lucia Soares de Souza Mello\r\n\r\nAo autor, para dizer se desiste da prova pericial já deferida às fls. 665 verso e para ciência de que fica indeferido o sobrestamento do feito por incabível na presente fase processual.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000647-50.2010.5.01.0047 - ConPag\r\n\r\nCgte: Posto de Abastecimento Grande Amor Ltda. [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nCgto: Dayse Sabino Cardoso Modesto \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Posto de Abastecimento Grande Amor Ltda.\r\n\r\nDEPOSITAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM JUGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0017800-48.2000.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FERREIRA BAPTISTA [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 67027 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DESENV RODOVIARIO TERMINAIS EST RJ CODERTE [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DESENV RODOVIARIO TERMINAIS EST RJ CODERTE\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores atualizados\r\n\r\npelo INSs, no importe de R$ 4.028,81, em 30/04/2010, em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nId: 972388"
                            ],
                            "972391": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 11/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0155500-51.2009.5.01.0047 - CartPrec\r\n\r\nAut: Filipe da Silva Oliveira\r\n\r\nRéu: LUIZ CARLOS DA SILVA LEITE, Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Filipe da Silva Oliveira, Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 04.08.2010, a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 18.08.2010, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CartPrec 0155500-51.2009.5.01.0047 – Rte. FILIPE DA SILVA OLIVEIRA (Adv. Valmir de Souza Borba – OAB/RJ: 085001/D) Rdo SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Um auto BMW 325IA SC4 Regino, ano e modelo 1994, cor vermelha, placa CAL-9669, chassi WBAA25A4RRAA01664, RENAVAM 623028719, aparente regular estado, avaliado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Carolina Santos, 95, c/02, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, LUIZ CLAUDIO P. MACHADO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROSANGELA DE OLIVEIRA, MM. Juíza Titular na 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProcesso: 0158400-07.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Pires Salomão \r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Prezunic Comercial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ rda, para ciência da devolução do prazo por 10 dias improrrogáveis. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 972391"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "969239": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0136600-90.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR MARTINS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: M C CONSTRUCOES E INCORPORACAO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECIR MARTINS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 37 que indeferiu o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000026-50.2010.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Antônio da Silva [Adv. Rodney da Costa Muniz (OAB: RJ 133638 - D)]\r\n\r\nRéu: Catenária Indústria Mecânica Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Catenária Indústria Mecânica Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 29. \r\n\r\nProcesso: 0051800-90.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cézar de Almeida Duarte [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Paulo Cézar de Almeida Duarte , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 758. \r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 771. \r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 790. \r\n\r\nProcesso: 0122600-32.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMERE LARANJA GERALDELI COLLYER [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)]\r\n\r\nRéu: ATLAS RENT LOCAD VEIC MAQ EQUIP LTDA [Adv. Ana Maria Fiorencio Cabral de Andrade (OAB: RJ 58763 - D)], Réu: MEGA RENT A CAR LTDA [Adv. Rita de Cassia Peixoto Mazza (OAB: SP 129799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMERE LARANJA GERALDELI COLLYER\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 282. \r\n\r\nProcesso: 0019500-12.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius da Silva Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais S.A. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 343 que deferiu o prazo de 10 dias, como requerido. \r\n\r\nProcesso: 0074300-19.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Souza da Cruz Rangel [Adv. Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo (OAB: RJ 139982 - D)]\r\n\r\nRéu: Best Power Ltda. , Réu: Velox Recursos Humanos Ltda. , Réu: MG Truck Transportes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Souza da Cruz Rangel \r\n\r\nAtender determinação de fls. 80-v: vir com o original do documento de fls 67. \r\n\r\nProcesso: 0049100-10.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro da Silva Cunha [Adv. Willane dos Santos Xavier (OAB: RJ 100260 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica das Amendoeiras Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 80-82. \r\n\r\nProcesso: 0076300-31.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Maria de Moraes Soares [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a dilação do prazo requerida, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153100-61.2009.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitor Pereira de QueIroz [Adv. Marcia Maria Delgado Pereira Assunção Pires (OAB: RJ 135934 - D)]\r\n\r\nRéu: Projetos Filipenses Manutenção de Resultados \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Pereira de QueIroz \r\n\r\nEsclarecer a petição de fls 24. \r\n\r\nProcesso: 0033800-18.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENJAMIM SUPRIMO DA SILVA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana Bahiense da Costa , Réu: Elke Renate Schulze Bittar , Réu: Esio Nunes de Freitas, Réu: Sérgio Luiz Teixeira, Réu: CARGOLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA ME, Réu: VARIG LOGISTICA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENJAMIM SUPRIMO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000479-45.2010.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Walter José Ventura Correa [Adv. Terezinha Celina Canedo Assumpção (OAB: RJ 149297 - D)]\r\n\r\nRéu: Emax Ltda. , Réu: Smart Cargo Transportadora de Cargas Ltda. , Réu: Webjet Linhas Aéreas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter José Ventura Correa \r\n\r\nVir, em 10 dias, com o valor líquido dos pedidos, nos termos do art. 852-B, 1o. da CLT, sob as penas dos art. 284, § único, c/c art.267, I, ambos do CPC. A petição deverá vir com cópia para remessa à Ré. \r\n\r\nProcesso: 0169500-73.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA DA SILVA DINIZ [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nEfetuar o recolhimento da diferença referente à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0140100-28.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fabiano Lucas Filho [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Cris Model Ltda. [Adv. Italo Cariati Coimbra (OAB: RJ 76252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fabiano Lucas Filho\r\n\r\nVir, em 5 dias, com cálculos devidamente atualizados na forma do E 381 do TST, conforme fls 148. \r\n\r\nProcesso: 0000058-97.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilene Pinto Teles [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Shelton Hotel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Pinto Teles\r\n\r\nVir, em 10 dias, com o valor líquido dos pedidos, nos termos do art. 852-B, 1o. da CLT, sob as penas dos art. 284, § único, c/c art.267, I, ambos do CPC. A petição deverá vir com cópia para remessa à Ré. \r\n\r\nProcesso: 0000463-91.2010.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda Santos Nascimento [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Santos Nascimento \r\n\r\nVir, em 10 dias, com o valor líquido dos pedidos, nos termos do art. 852-B, 1o. da CLT, sob as penas dos art. 284, § único, c/c art.267, I, ambos do CPC. A petição deverá vir com cópia para remessa à Ré. \r\n\r\nProcesso: 0057500-91.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY GONCALVES FILHO [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)], Réu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY GONCALVES FILHO\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente recebido, conforme fls 413-v. \r\n\r\nProcesso: 0149600-60.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERNADETE DE LOURDES ALVES CANTALICE [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Aut BERNADETE DE LOURDES ALVES CANTALICE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 320-v. \r\n\r\nProcesso: 0054100-11.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGAR DE DEUS PINTO DOS SANTOS [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: ARLINDO GOMES DA LAPA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: HELCIO DORIA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: OG DA PENHA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: NORMA SOELY DA SILVA MACHADO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: LAERCIO VIVAS DE ANDRADE [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: GUSTAVO ADOLPHO VOGEL NETO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: GILSON JULIANO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Tereza Cristina Nascimento dos Santos (OAB: RJ 59693 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 2012 que indeferiu o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0142600-14.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISA CRISTINA EMIGDIO [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas (OAB: RJ 65156 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA O DIA SA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA O DIA SA\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000043-86.2010.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Araujo André [Adv. Maria Emilia Rosa Kroeff (OAB: RJ 94054 - D)]\r\n\r\nRéu: Gouache Confecções Ltda. [Adv. Alexandre Faria Correa (OAB: RJ 101598 - D)], Réu: My Closet Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gouache Confecções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 23, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0041400-22.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Martins Dias Carneiro e Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A.- BRADESCO [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Martins Dias Carneiro e Souza\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme fls. 572. \r\n\r\nProcesso: 0028800-08.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE CANDIDA LIMA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE CANDIDA LIMA\r\n\r\nAtender determinação de fls. 471: indicar três empresas dentre as apontadas as fls 366, evitando-se assim a ocorrência de litisconsócio multitudinário. \r\n\r\nProcesso: 0043600-60.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Moreira da Silva [Adv. Catarina Mael de Andrade (OAB: RJ 141215 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Moreira da Silva \r\n\r\nVenha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).\r\n\r\nCaso o Reclamante não apresente cálculos, é facultado à Reclamada fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0074500-26.2009.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Roberto Quintela Lima [Adv. Claudio Roberto Miranda Borges (OAB: RJ 79013 - D)]\r\n\r\nRéu: Kiferro Ferragens Ltda. [Adv. Helen Cristina Ludgerio de Oliveira Miranda (OAB: RJ 142839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Quintela Lima \r\n\r\nVenha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).\r\n\r\nCaso o Reclamante não apresente cálculos, é facultado à Reclamada fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0150400-15.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Antonio Fernandes Reis [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 623. \r\n\r\nProcesso: 0116600-30.2008.5.01.0048 - ConPag\r\n\r\nCgte: Glória Helena Sicsú Gottgctroy [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nCgto: Aurileda Ferreira Gomes [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Glória Helena Sicsú Gottgctroy\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 98. \r\n\r\nProcesso: 0137000-51.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO FERNANDO OLIVEIRA E OUTROS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO FERNANDO OLIVEIRA E OUTROS\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 708. \r\n\r\nProcesso: 0096900-68.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Simas [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0095900-67.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Regina Pereira Kaufmann [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nRéu: Variglog Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Regina Pereira Kaufmann, Réu Variglog Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 638. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 694 que não conheceu o recurso ordinário, uma vez que ausente um de seus pressupostos, qual seja, o preparo. \r\n\r\nProcesso: 0025400-05.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Bandeira Lopes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Better Seleção de Pessoal e Serviços Temporários Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: TNL Contax [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Better Seleção de Pessoal e Serviços Temporários Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax \r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 723. \r\n\r\nProcesso: 0060800-27.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: GONZALO ALBERTO PRINIDAD SANCHEZ TEJADA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S/A [Adv. Djair de Souza Rosa (OAB: RJ 95535 - D)], Réu: JB Comercial S/A [Adv. Djair de Souza Rosa (OAB: RJ 95535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GONZALO ALBERTO PRINIDAD SANCHEZ TEJADA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0009800-17.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Inês Botelho de Almeida Leite (OAB: RJ 101437 - D)]\r\n\r\nRéu: ALMIRS REIS BAR LTDA ME [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fls 86. \r\n\r\nProcesso: 0159700-16.2000.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIMAR DE OLIVEIRA BASTOS [Adv. Flavio Jorge da Graca Martins (OAB: RJ 32442 - D)]\r\n\r\nRéu: DOMINGOS CESAR RODRIGUES (SOCIO DE), Réu: MARCELO GEORGES KHOURY (SOCIO DE), Réu: COMPANHIA TUKY INDUSTRIAL [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIMAR DE OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.191. \r\n\r\nProcesso: 0021900-67.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Henriques [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanguarda Rio Grafica S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Henriques\r\n\r\nTomar ciência de que o leilão foi sustado, conforme fls. 258. \r\n\r\nProcesso: 0072900-72.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Azevedo [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria de Azevedo\r\n\r\nVenha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).\r\n\r\nCaso o Reclamante não apresente cálculos, é facultado à Reclamada fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0129300-72.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eveline Maria Beraldo Goulart [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nRéu: Stop Narramares Drogaria 2000 Ltda. ME, Réu: Verônica Cidri de Moraes, Réu: Josepha da Rocha Cidri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eveline Maria Beraldo Goulart\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 969239"
                            ],
                            "969238": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0172500-42.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Vianna Silva\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda, Maua Jurong S A, Mercksul Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Mercksul Vigilancia e Seguranca Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 969238"
                            ]
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                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0071600-38.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Guimaraes Alves [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalho Professores Subtenente Duplar Pires Mello Ltda. [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Trabalho Professores Subtenente Duplar Pires Mello Ltda., Aut Gisele Guimaraes Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre o despacho de fls.72, e o autor para tomar ciência do ofício de fls. 69, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081100-94.2008.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Cesar Augusto Fernandes Reis [Adv. Claudio Guimaraes Barros (OAB: RJ 104252 - D)]\r\n\r\nRéu: Pain du Lapin Padaria e Confeitaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Augusto Fernandes Reis\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0023900-66.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Nascimento da Silva [Adv. Fabio Ferreira Pedro dos Santos (OAB: RJ 127849 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Pedro Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Nascimento da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls.120 .\r\n\r\nProcesso: 0042200-57.1999.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAZARO MARDACK DOLIVEIRA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian (OAB: RJ 31670 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAZARO MARDACK DOLIVEIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037500-43.1996.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELINEIA CORTES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Caixa Prev. Func. Banerj Previ BANERJ(Em Liquidacao Extrajudicial) [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER HUCHE Y SERBIANO, Aut ELINEIA CORTES, Aut HUMBERTO PASCUAL FURIO PEREZ, Aut LUIZ GONZAGA DA SILVA MONNERAT, Aut SALVATORE MANIACI\r\n\r\nComprovar todos os valores recebidos através dos alvarás que constam nos autos, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000900-03.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Mafra da Silva [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Réu: Dig Digitacao Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Dig Digitacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 471/2, fixando o principal no valor equivalente a 3.448.411,60TRs + INSS, no valor equivalente a 541.711,43TRs + custas, no valor de R$ 215,17. Ciência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls.469. A Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada às fls. 472, no valor equivalente a 3.006.604,44TRs, através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + INSS de fls. 472, no valor equivalente a 541.711,43TRs através de guia GPS e custas = R$ 215,17(DARF/8019). Caso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. .\r\n\r\nProcesso: 0028200-76.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MURILO TIBEHERANT CARVALHAES [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: AVE DO PARAISO TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MURILO TIBEHERANT CARVALHAES\r\n\r\nReapresentar os cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros de fls. 371 \r\n\r\nProcesso: 0050400-38.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Cupertino Simões Filho [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Ausgusto Motta - UNISUAN [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo Cupertino Simões Filho , Réu Sociedade de Ensino Superior Ausgusto Motta - UNISUAN\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls.178, fixando o principal no valor equivalente a 1.538.382,83TRs + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 423.140,76TRs + custas, no valor de R$ 199,01. Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. .\r\n\r\nProcesso: 0136900-78.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Souza Moraes [Adv. Rodrigo Faro Mangorra (OAB: RJ 104298 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Bank Servicos Tecnologicos e Represetacoes Comerciais Ltda. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz de Souza Moraes, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls.323/4, fixando o principal no valor equivalente a 1.538.804,98TRs + INSS, no valor equivalente a 946.530,44TRs + custas, no valor de R$ 69,00. Ciência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls. 320/1. A Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada às fls.324, no valor equivalente a 191.284,62TRs, através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + INSS de fls. 324, no valor equivalente a 946.530,44TRs através de guia GPS e custas = R$ 69,00(DARF/8019). Caso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. .\r\n\r\nProcesso: 0064000-63.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jancey Correa da Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda., Aut Jancey Correa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 412, fixando o principal no valor equivalente a 1.221.493,53TRs + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 743.705,79TRs + custas, no valor de R$ 119,17. Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. .\r\n\r\nProcesso: 0120100-87.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO CESAR MELO [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut LUIZ CLAUDIO CESAR MELO\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 349/51, fixando o principal no valor equivalente a 4.267.987,61TRs + INSS, no valor equivalente a 891.630,34TRs + custas, no valor de R$ 238,55. Ciência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls. 346/7. A Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada às fls.351, no valor equivalente a 2.828.831,91TRs, através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + INSS de fls. 350, no valor equivalente a 891.630,34TRs através de guia GPS e custas = R$ 238,55(DARF/8019). Caso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. .\r\n\r\nProcesso: 0198600-41.1995.5.01.0049 - ACum\r\n\r\nAut: SIND AUX ADM ESCOLAR ERJ [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND AUX ADM ESCOLAR ERJ, Réu SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO\r\n\r\nApresentar cálculos e atualização do INSS, de cada um dos substituídos e da reclamada, conforme parâmetros de fls. 6774, itens 16 e 19, com atualização e juros de acordo com a tabela do c.T.S.T. .\r\n\r\nProcesso: 0147300-83.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia de Menezes Barreto [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Omi s Bakery Produtos Alimentícios Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia de Menezes Barreto \r\n\r\nReapresentar os cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros de fls. 237. \r\n\r\nProcesso: 0128600-25.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Onofre de Abreu [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiscont Assistencia Fiscal e Contábil Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Onofre de Abreu\r\n\r\nJuntar aos autos, no prazo de 05 dias, os recibos salariais ou cópia da CTPS onde constem as alterações salariais de todo o período laborado para a apuração do FGTS devido .\r\n\r\nProcesso: 0124600-50.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiana Segundo da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Josiana Segundo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 387/9, fixando o principal no valor equivalente a 3.646.092,04TRs + INSS, no valor equivalente a 723.373,03TRs + custas, no valor de R$ 238,18. Ciência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls. 384. A Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada às fls. 389, no valor equivalente a 3.204.544,61TRs, através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + INSS de fls. 388, no valor equivalente a 723.373,03TRs através de guia GPS e custas = R$ 238,18(DARF/8019). Caso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. .\r\n\r\nProcesso: 0218000-07.1996.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRéu: CEASA CENTRAIS ABASTECIMENTO DO ESTADO RJ SA [Adv. Aurinax Duarte do Nascimento Junior (OAB: RJ 83377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEASA CENTRAIS ABASTECIMENTO DO ESTADO RJ SA, Aut ELIO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 437/441, fixando o principal no valor equivalente a 1.138.803,17TRs + INSS, no valor equivalente a 216.347,16 TRs + custas, no valor de R$ 293,66. Ciência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls.435. A Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada às fls. 441, no valor equivalente a997.491,35TRs, através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + INSS de fls.440, no valor equivalente a 216.347,16TRs através de guia GPS e custas = R$ 293,66(DARF/8019). Caso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. .\r\n\r\nProcesso: 0026300-05.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOEL PAULO DE ANDRADE CAMISAO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: CXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EJUD. [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTR [Adv. Douglas Pospiesz de Oliveira (OAB: RJ 86304 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTR, Réu CXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EJUD., Aut NOEL PAULO DE ANDRADE CAMISAO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1139, por 05 dias, sendo a ré, em observância ao Provimento 2/2002 da CGJT e ao autor deverá informar o número de seu CPF .\r\n\r\nProcesso: 0216500-27.2001.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO DE FREITAS MACHADO [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Eletricas Braseleiras S.A.-ELETROBRAS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: ELETROS FUND ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais Eletricas Braseleiras S.A.-ELETROBRAS, Réu ELETROS FUND ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL, Aut RAIMUNDO NONATO DE FREITAS MACHADO\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 610/4, fixando o principal no valor equivalente a 98.556.021,68TRs, referente ao débito da primeira reclamada, sendo o equivalente a 95.641.834,67 TR's crédito do reclamante + equivalente a 2.914.186,19TRs para segunda reclamada. Depositar a diferença devida ás fls. 614, equivalente a 97.644.706,59 TR's, sendo o equivalente a 94.730.519,58 TR's para o reclamante e equivalente a 2.914.186,19 para a segunda reclamada.Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. .\r\n\r\nProcesso: 0011000-90.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANEIDE DA SILVA FRANCA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Fernandes de Asevedo, Réu: Renato Fernandes de Asevedo, Réu: REST E CHURRASCARIA ESPETO CORRIDO SUCESSORA DE REST DECORART2001 LTDA [Adv. Josefa Gomes Bezerra (OAB: RJ 80886 - D)], Réu: CHURRASCARIA PORTAO DO RIO GRANDE LTDA, Réu: Nilson Viana de Asevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANEIDE DA SILVA FRANCA\r\n\r\nInformar no prazo de 05 dias o CNPJ da 2° Reclamada CHURRASCARIA PORTÃO DO RIO GRANDE LTDA. \r\n\r\nProcesso: 0017800-32.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alves Rocha [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda., Aut Marcio Alves Rocha\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls.402/4, fixando o principal no valor equivalente a 1.030.388,66TRs + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 604.297,75TRs + custas, no valor de R$ 399,13. Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. .\r\n\r\nProcesso: 0120000-25.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR AUGUSTO DA SILVA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE-LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nReapresentar os cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros de fls. 400 \r\n\r\nProcesso: 0142200-84.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Nunes Moura [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Nunes Moura\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução de prazo .\r\n\r\nProcesso: 0131401-79.2007.5.01.0049 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Sergio Alves de Pinho Junior [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nExdo: Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem, Exte Sergio Alves de Pinho Junior\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 137, fixando o principal no valor equivalente a 1.934.837,87TRs + INSS, no valor equivalente a 482.057,12TRs + custas, no valor de R$ 119,01. Ciência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls. 131. A Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada às fls.136, no valor equivalente a 1.480.413,85TRs, através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + INSS de fls.136, no valor equivalente a 482.057,12TRs através de guia GPS e custas = R$ 119,01(DARF/8019). Caso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS .\r\n\r\nProcesso: 0151700-53.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILBERTO CORDEIRO DE CARVALHO [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls. 815/814, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159000-56.2008.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinicius Paulo de Moura [Adv. Geraldo Salomão Ferreira (OAB: RJ 144060 - D)]\r\n\r\nRéu: Cérbero Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cérbero Prestação de Serviços Ltda., Aut Vinicius Paulo de Moura\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 174, por 05 dias, sendo a ré em observância ao Provimento 02/2002 da CGJT e o autor ter ciência do depósito de fls. 173 .\r\n\r\nProcesso: 0141100-60.2008.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Lídia Carvalho Fernandes [Adv. Erika Almeida dos Santos (OAB: RJ 97141 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lídia Carvalho Fernandes\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0141700-28.2001.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUCLIDES GONCALVES PEREIRA [Adv. Janilda Silva (OAB: RJ 113243 - D)]\r\n\r\nRéu: J.B. Comercial S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Docas Investimento S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUCLIDES GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0143500-57.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHRISTIANE CANUTO DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Eduardo Feio de Almeida, Réu: CAPITAL SERVICES DO BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHRISTIANE CANUTO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nId: 972798"
                            ],
                            "972796": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 14/06/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJoao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0042800-10.2001.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Denise Martha Alvariza D. Garcia (OAB: RJ 149097 D)\r\n\r\nRomario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0073400-82.1999.5.01.0049 - RTOrd - Carga: ALEXANDRE RODRIGUES DAS CHAGAS (OAB: RJ 170337 E)\r\n\r\nJose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0082000-19.2004.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 D)\r\n\r\nLeo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001300-22.2005.5.01.0049 - RTSum - Carga: Leandro Feitosa dos Santos (OAB: RJ 153620 E)\r\n\r\nLuiza Helena Affonso Costa (OAB: RJ 58444 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0124600-41.1993.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 D)\r\n\r\nAlberto Benoliel (OAB: RJ 88741 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104700-52.2005.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Leandro Feitosa dos Santos (OAB: RJ 153620 E)\r\n\r\nFloriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0036800-33.1997.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Flávio Ferreira Tavares (OAB: RJ 157861 D)\r\n\r\nSilvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0084100-44.2004.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Silvio Lopes Danello Alves da Cruz (OAB: RJ 173475 E)\r\n\r\nEliane Chaves (OAB: RJ 95321 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001300-17.2008.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Marcia Valeria Flopes (OAB: RJ 177664 E)\r\n\r\nHaroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0111900-71.2009.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 D)\r\n\r\nJoao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0091400-86.2006.5.01.0049 - RTSum - Carga: Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 D)\r\n\r\nColbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0004900-71.1993.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 D)\r\n\r\nRosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0063600-83.2006.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Izabela do Egito Balbi (OAB: RJ 139311 D)\r\n\r\nPedro Gomes de Oliveira (OAB: RJ 123857 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0069900-32.2004.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Cristiane Silva do Nascimento (OAB: RJ 167830 E)\r\n\r\nMagda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0115700-49.2005.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 D)\r\n\r\nJose Bezerra da Silva (OAB: RJ 89365 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0004300-45.1996.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Jose Bezerra da Silva (OAB: RJ 89365 D)\r\n\r\nAna Lucia da Conceição Tiago (OAB: RJ 82645 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0108200-87.2009.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 D)\r\n\r\nGuilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0006500-83.2000.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Renato Nunes da Silva (OAB: RJ 152377 D)\r\n\r\nJorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0004700-44.2005.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Karin Cristina Schimpfle (OAB: RJ 158462 D)\r\n\r\nHumberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0106900-13.1997.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Luana Maria Porciuncula Ramos (OAB: RJ 163517 E)\r\n\r\nDamazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0156200-55.2008.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0058900-16.1996.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Valdete Raimunda Carlos (OAB: RJ 48224 D)\r\n\r\nAlexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0155300-92.1996.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Alexandre Pandim Basilio Costa (OAB: RJ 157145 D)\r\n\r\nLucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0058900-50.1995.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Marcelo Maia de Lima (OAB: RJ 177009 E)\r\n\r\nMarcos Moura dos Reis (OAB: RJ 84954 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0014200-66.2007.5.01.0049 - RTSum - Carga: Francisco das Chagas Cassiano Sousa (OAB: RJ 95134 D)\r\n\r\nGeraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0084400-35.2006.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 D)\r\n\r\nDejair de Souza Rangel (OAB: RJ 93557 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0017800-03.2004.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Dejair de Souza Rangel (OAB: RJ 93557 D)\r\n\r\nPaulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0133300-49.2006.5.01.0049 - RTOrd - Carga: ANDRE LEUZINGER (OAB: RJ 116043 D)\r\n\r\nVanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0073100-47.2004.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 D)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000400-44.2002.5.01.0049 - RTSum - Carga: Eliana Barbosa de Freitas (OAB: RJ 107229 D)\r\n\r\nRenata Menezes do Nascimento (OAB: RJ 80918 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0095400-27.2009.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Renata Menezes do Nascimento (OAB: RJ 80918 D)\r\n\r\nMichely Duarte Mota (OAB: RJ 119330 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0188100-81.1993.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Michely Duarte Mota (OAB: RJ 119330 D)\r\n\r\nIzabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0049400-71.2006.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Margareth Ferreira Catalão (OAB: RJ 158349 E)\r\n\r\nDavid Zangirolami (OAB: RJ 80049 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0171100-92.1998.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Renato de Carvalho Brito (OAB: RJ 162997 E)\r\n\r\nJose Almero Mota (OAB: RJ 107460 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0143000-54.2003.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 D)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0013400-14.2002.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Eliana Barbosa de Freitas (OAB: RJ 107229 D)\r\n\r\nJorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0074900-37.2009.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 D)\r\n\r\nGuilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0138100-72.1996.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Renato Nunes da Silva (OAB: RJ 152377 D)\r\n\r\nCarlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0118400-56.2009.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Charles Rosa de Freitas (OAB: RJ 103006 D)\r\n\r\nAlvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0042900-23.2005.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Viviane Rocha da Costa (OAB: RJ 151406 D)\r\n\r\nCarlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0113200-68.2009.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Charles Rosa de Freitas (OAB: RJ 103006 D)\r\n\r\nNelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0187600-78.1994.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 972796"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0046700-59.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Lopes Serpa\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Tres Casais Ltda., Edir Ignacio da Silveira, Maria da Paz Dias\r\n\r\nPelo presente fica m Maria da Paz Dias, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora de fls. 146 .\r\n\r\nProcesso: 0116700-45.2009.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina Pereira Lima\r\n\r\nRéu: Martins e Mello Advogados, Centro de Integracão de Empresa e Escola - CIEE\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Cristina Pereira Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi julgado EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 972797"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0050600-42.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalino Coura [Adv. Indiara Lavra da Silva (OAB: RJ 65113 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Transconz Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalino Coura\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 160/161, para fixar o quantum debeatur em R$ 2.913,78, equivalentes a 240.248,15 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e a comprovação do valor de R$ 100,00, referente as custas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0077700-35.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Barbosa de Oliveira [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRéu: Edifício Santa Edwiges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Barbosa de Oliveira\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 42/44, para fixar o quantum debeatur em R$ 16.431,63, equivalentes a 1.354.827,30 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e a comprovação do valor de R$ 100,00, referente as custas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0099500-27.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Laurindo [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Laurindo\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0038400-66.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick França da Cunha [Adv. Edson Lima da Silva (OAB: RJ 89381 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Lourenço Ltda. [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital São Lourenço Ltda., Aut Patrick França da Cunha\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031200-76.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rodrigues Strecht [Adv. Daniel Paschoa Mendonça (OAB: RJ 111117 - D)]\r\n\r\nRéu: Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Elizabeth Costeira (OAB: RJ 20264 - D)], Réu: Segmar Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Rodrigues Strecht\r\n\r\nADEQUAR SEUS CÁLCULOS, EM 10 DIAS, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FL. 386. \r\n\r\nProcesso: 0006800-95.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Ramos da Silva [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Emilia Ferreira Ltda. [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Ramos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, especificando os itens objeto de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0135700-33.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenilda Soares de Mendonca [Adv. Cleber Henrique de Abreu Martins (OAB: RJ 143374 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0054200-76.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Maria Monteiro Tavares [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Maria Monteiro Tavares\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150700-10.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Vieira Lapip [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (BRASIL) S.A [Adv. Flavia Maria Ferreira de Mattos (OAB: RJ 93112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Vieira Lapip\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0061100-36.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Moreira Nunes [Adv. Maria Aparecida Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 142629 - D)]\r\n\r\nRéu: Show das Marcas 2001 Veículos Ltda. [Adv. Ezequiel Alves de Carvalho (OAB: RJ 89184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Moreira Nunes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, especificando os itens objeto de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0145400-62.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Vieira do Nascimento [Adv. Tatiana de Araujo Galvao (OAB: RJ 131440 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Sobrenatural Ltda. [Adv. Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 62282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Vieira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 109 \r\n\r\nProcesso: 0148100-79.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Pereira Lopes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Pereira Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, especificando os itens objeto de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0044500-42.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia da Rocha Azevedo [Adv. Walnei da Costa (OAB: RJ 112364 - D)]\r\n\r\nRéu: American Bank Note Company [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Bank Note Company\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0093200-78.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Moreira [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 64368 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Moreira \r\n\r\nVir com a primeira parcela dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0076400-48.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE MARTINS BARBOSA [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE MARTINS BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, especificando os itens objeto de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0123200-27.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Gabriel Isidoro [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Gabriel Isidoro \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0145700-58.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeronymo Fernandes Albernaz [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)], Réu: Defelippe Transportes Ltda. [Adv. Carlos Antonio Sartorio (OAB: RJ 138686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Defelippe Transportes Ltda., Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0173500-18.1994.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO MARCOS DE LIMA ALBUQUERQUE [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA FOLHA DA MANHA SA [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO MARCOS DE LIMA ALBUQUERQUE\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 829/2010, em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0142700-89.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DOLARICE DE ALMEIDA [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA MELFARMA LTDA [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DOLARICE DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia da expedição dos alvarás nº 827/2010 e 828/2010, em seu favor. \r\n\r\nId: 973561"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA HELENA MOTTA, JUÍZA TITULAR DA 50ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER,, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 16 DE AGOSTO DE 2010 as 14h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 27 DE AGOSTO DE 2010 no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0003600-17.2006.5.01.0050: RTE: MARIA DE BELEM LOBATO DE OLIVEIRA FILHA (ADV: JOAO BATISTA SOARES DE MIRANDA – OAB/RJ: 70898) – RDO: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (ADV: TULIO CLAUDIO IDESES – OAB/RJ: 95180). BENS: 27(VINTE E SETE) PNEUS NOVOS PARA ÔNIBUS MARCA CTRBZ – 275,80, 22,5 DE ARO, AVALIADO CADA EM R$ 980,00, TOTALIZANDO R$ 26.460,00 (VINTE E SEIS MIL QUATROCENTOS E SESSENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): ESTRADA DO GALEÃO Nº 178, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: LELY CHAFIC REBEHY, SÓCIO.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. No caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Senhor Leiloeiro bem como as despesas com a realização do leilão será quitada pela Executada. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários de 2% sobre o valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, PAULO ROBERTO DA SILVA, DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 11 de junho de 2010.\r\n\r\nMARIA HELENA MOTTA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 973577"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA HELENA MOTTA, JUÍZA TITULAR DA 50ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER,, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 18 DE AGOSTO DE 2010 as 14h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 30 DE AGOSTO DE 2010 no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0067900-95.2000.5.01.0050: RTE: JOSE VIANNA (ADV: WANDERLEI MOREIRA DA COSTA – OAB/RJ: 45281) - RDO: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA N/P DA SOCIA (ADV: JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA – OAB/RJ: 79296). BENS: APARTAMENTO Nº 102 SITUADO NA RUA JORGE DE LIMA Nº 184, COM DIREITO A 03(TRÊS) VAGAS NA GARAGEM, ILHA DO GOVERNADOR, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRICULA 107.377 DO 11º SERVIÇO REGISTRAL DE IMOVEIS ASSIM DESCRITO: PREDIO RESIDENCIAL NA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DA AJUDA E SUA CORRESPONDENTE FRAÇÃO IDEAL DE 4/41 DO RESPECTIVO TERRENO (LOTE 1 DE 3ª CATEGORIA DO PA 43750) QUE MEDE: DE FRENTE, 38,73M PARA A RUA JORGE DE LIMA, FUNDOS: 39,00M ONDE CONFRONTA COM OS PREDIO 185, 195, E 205 DA RUA FRANCISCO ALVES, LADO DIREITO; 30,00M ONDE CONFRONTA COM O PREDIO 190 DA RUA JORGE DE LIMA; LADO ESQUERDO; 30,00M ONDE CONFRONTA COM O PREDIO 126 DA RUA JORGE DE LIMA E COM O PREDIO 221 DA RUA ENGENHEIRO ROZAURO ZAMBRANO. INSCRIÇÃO 2.014.362-4, CL 05192-0. PROPRIETÁRIO: MONICA COELHO GOMES, BRASILEIRA, SOLTEIRA, CPF 656.438.876-49. ARROLAMENTO FISCAL: OFICIO DE 31/07/2002 DEFIC/RJO/VAB Nº 163 DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE FISCALIZAÇÃO – DEFIC/RJO/DIFISH. PENHORAS: (1) - 4ª V. F. EXECUÇÃO FISCAL, PROCESSO 2003.51.01.539652-5. (2) - 5ª V. F. EXECUÇÃO FISCAL, PROCESSO 2005.51.01.514584-7. (3) - 4ª V. F. EXECUÇÃO FISCAL, PROCESSO 2003.51.01.534170-6, (4) - 12ª VARA DE FAZENDA PUBLICA/RJ, PROCESSO 2005.120.006286-1, (5) - R-11 – PENHORA DA 50ª VT/RJ, PROCESSO 00679.2000.050.01.00.6. IMÓVEL AVALIADO EM R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. No caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Senhor Leiloeiro bem como as despesas com a realização do leilão será quitada pela Executada. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários de 2% sobre o valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, PAULO ROBERTO DA SILVA, DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 02 de junho de 2010.\r\n\r\nMARIA HELENA MOTTA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 973578"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA HELENA MOTTA, JUÍZA TITULAR DA 50ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER,, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 16 DE AGOSTO DE 2010 as 14h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 27 DE AGOSTO DE 2010 no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0024300-09.2009.5.01.0050. RTE: VERA LUCIA MIRANDA DUPHEIM PINHEIRO (ADV: MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL – OAB/RJ: 90602) – RDO: CENTRO EDUCACIONAL SAINT SARAH LTDA (ADV: EDMILSON SILVA PEREIRA – OAB/RJ: 123780). BENS: (01) – 18(DEZOITO) CONJUNTOS DE MESA E 4 CADEIRAS INFANTIL, EM FERRO E FORMICA, COR AZUL E BRANCA, NO ESTADO, AVALIADO CADA CONJUNTO EM R$ 150,00, TOTAL R$ 2.700,00 - (02) – 25(VINTE E CINCO) CARTEIRAS TIPO UIVERSITARIA COM ASSENTO E APOIO, FERRO E FORMICA, COR BANCA E AZUL, NO ESTADO, AVALIADO CADA EM R$ 60,00, TOTAL R$ 1.500,00 - (03) – 14(QUATORZE) CONJUNTOS DE MESA COM UMA CADEIRA PARA CRIANÇAS DE 5 A 8 ANOS, FERRO E FORMICA, NO ESTADO, AVALIADO CADA CONJUNTO EM R$ 80,00, TOTAL R$ 1.120,00 - (04) – 01(UM) BEBEDOURO MASTER FRIO, DOIS TAMANHOS ADULTO/CRIANÇA, COR CINZA, BOM ESTADO, SERIE 251524, AVALIADO EM R$ 500,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 5.820,00 (CINCO MIL OITOCENTOS E VINTE REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA DAS TURQUESAS, 16, ROCHA MIRANDA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: ANDREZA DOS SANTOS DOS SEIXAS MOTTA, SÓCIA.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0028900-10.2008.5.01.0050, RTE: RAQUEL GALVÃO SEGUNDO – RDO: PERSIANAS RONALD DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. BENS: 01(UM) BALANCINHO DE CORTE ELETROPNEUMÁTICO, BATIDA EQUIVALENTE A 12 TONELADAS (CONFORME DECLARAÇÃO DO DEPOSITARIO), NO ESTADO DESGASTADO PELO USO E TEMPO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA DOMATOSO, 73, PRAÇA DA BANDEIRA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: NATANAEL GALVÃO DE LIMA, SÓCIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0099400-09.2005.5.01.0050: RTE: MARIA LUIZA DE OLIVEIRA SILVA (ADV: LIGIA MAGALHAES RAMOS BARBOSA – OAB/RJ: 73808) – RDO: EDITORA JB S/A (ADV: DJAIR DE SOUZA ROSA – OAB/RJ: 95535). BENS: 44(QUARENTA E QUATRO) COMPUTADORES MARCA DELL INTEL PENTIUM DUAL CORE, COM 1GB DE MEMORIA 1.80GHZ E 250GB DE HD COM MOUSE E TECLADO, AVALIADO CADA EM R$ 500,00, TOTALIZANDO R$ 22.000,00 (VINTE E DOIS MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV PAULO DE FRONTIN, 568, RIO COMPRIDO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: JAIRTON JUAREZ RIBEIRO, ASSISTENTE FINANCEIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0151100-19.2008.5.01.0050: RTE: SILVIO TOKUDA – RDO: JORNAL DO BRASIL COMERCIAL S/A. BENS: 60(SESSENTA) COMPUTADORES MARCA DELL INTEL PENTIUM DUAL CORE COM 1GB DE MEMORIA 1,80GHZ E 250GB DE HD COM MOUSE E TECLADO, AVALIADO CADA EM R$ 1.000,00, TOTALIZANDO R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV PAULO DE FRONTIN, 568, RIO COMPRIDO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: JAIRTON JUAREZ RIBEIRO, ASSISTENTE FINANCEIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0104100-57.2007.5.01.0050: RTE: GERALDO BATISTA FILHO (ADV: MARCELO FEIJO CHALREO – OAB/RJ: 52460) – RDO: ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA. BENS: (01) – 400(QUATROCENTAS) CADEIRAS, TODA EM MADEIRA, COM APOIO PARA ESCRITA, EM REGULAR ESTADO, AVALIADA CADA EM R$ 20,00, TOTAL R$ 8.000,00 - (02) – 01(UM) TORNO MECANICO COM MOTOR GE, EM BANCADA, MARCA SANCHES BLANES, SERIE 16025-02, REGULAR ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 2.700,00 - (03) – 05(CINCO) PLAINAS ELÉTRICAS, COM MOTOR TRIFASICO, MARCA SANCHES BLANES, MODELO PL-400, 56-RC-124, SERIE 3210, 3208, 3209 E 3211, EM REGULAR ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADA CADA EM R$ 2.500,00, TOTAL R$ 10.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 20.700,00 (VINTE MIL E SETECENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA FERNANDO FERRARI, 75, PREDIO II, SALA 105-6, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: ELCIO SILVA DOS SANTOS, PROCURADOR. RESSALVAS: OS BENS ENCONTRAM-SE PENHORADOS NOS SEGUINTES PROCESSOS: 1775/01 DA 26ªVT/RJ, 0340/02 DA 54ªVT/RJ, 1154/01 DA 71ªVT/RJ, 0054/01 DA 02ªVT/RJ, 1118/01 DA 20ªVT/RJ, 0278/01 DA 41ªVT/RJ, 1563/01 DA 38ªVT/RJ, 0442/02 DA 09ªVT/RJ, 0325/02 DA 68ªVT/RJ, 1595/03 DA 28ªVT/RJ, 0285/03 DA 09ªVT/RJ, 0035/02 DA 48ªVT/RJ, 0287/02 DA 69ªVT/RJ, 1218/01 DA 35ªVT/RJ, 0452/94 DA 05ªVT/RJ, 0148/02 DA 24ªVT/RJ, 0170/01 DA 66ªVT/RJ, 0587/03 DA 13ªVT/RJ, 1014/05 DA 29ªVT/RJ, 1272/03 DA 71ªVT/RJ, 0227/05 DA 10ªVT/RJ, 1085/03 DA 65ªVT/RJ, 0352/03 DA 40ªVT/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0039000-24.2008.5.01.0050: RTE: MARCIA DA SILVA HILARIO (ADV: SEBASTIÃO CARLOS SILVA – OAB/RJ: 26789) – RDO: ONE SHAPE MODA FINESS LTDA (ADV: RAFAEL DE OLIVEIRA QUEIROZ – OAB/RJ: 123635). BENS: 100(CEM) PEÇAS DA MARCA ONE SHAPE, BLUSAS E VESTIDOS DE VISCOLYCRA EM DIVERSAS ESTAMPAS, CORES DIVERSAS, AVALIADA CADA EM R$ 80,00, TOTALIZANDO R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA JOSE BONIFACIO, 671, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: ALINE MAGALHÃES, SÓCIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0174300-02.2001.5.01.0050: RTE: MARCIA VIRGOLINO SOARES (ADV: ADONIS BARBOSA ESCOREL – OAB/RJ: 8564) – RDO: GRAFICA JB S/A E OUTRO(S) (ADV: LUIS CLAUDIO AMORIM BARRETTO – OAB/RJ: 83897). BENS: 01(UM) EQUIPAMENTO GRÁFICO DA VANGUARDA RIO GRÁFICA MARCA MEN ROLAND RECORD TIPO RUK, DIAGRAMA 0393B5523-38, PATRIMONIO 16707, 4 CORES, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. BRASIL, 10900, PENHA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: JAMES BRASIL. RESSALVAS: O BEM ENCONTRA-SE PENHORADO EM DIVERSOS PROCESSOS, TAIS COMO: 1066/97 DA 70ªVT/RJ, 80/98 DA 64ªVT/RJ, 969/02 DA 52ªVT/RJ. \r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. No caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Senhor Leiloeiro bem como as despesas com a realização do leilão será quitada pela Executada. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários de 2% sobre o valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, PAULO ROBERTO DA SILVA, DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 02 de junho de 2010.\r\n\r\nMARIA HELENA MOTTA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 973579"
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                            "973562": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0148800-21.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Maciel Oliveira\r\n\r\nRéu: MC AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS E NEGÓCIOS FINANCEIROS LTDA, MC Financeira LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Alessandra Jappone Rocha Magalhaes da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MC Financeira LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/07/2010 às 12:00 horas, Sala da Audiência da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos Atos Constitutivos da empresa.\r\n\r\n3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando\r\n\r\n-seao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da\r\n\r\nalinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em\r\n\r\n23/10/92.\r\n\r\n5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355\r\n\r\nc/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 973562"
                            ]
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                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "971101": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0040700-54.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino da Silva Nascimento [Adv. Carlos Jose Tavares Gomes (OAB: RJ 109022 - D)]\r\n\r\nRéu: Pereira Cabral Liquidos e Comestiveis Finos S.A. [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras (OAB: RJ 45193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino da Silva Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentados pela reclamada, fls.115/116. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0000379-69.2010.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Paula da Silva [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Paula da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da diligência negativa, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 0060400-79.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Brito dos Santos [Adv. Ostilio Carlos Sardi Filho (OAB: RJ 43805 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Confeitaria e Lanchonete Monte Carreiras Ltda. [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificação Confeitaria e Lanchonete Monte Carreiras Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0056900-05.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Abreu de Souza [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Desenvolvimento de Políticas Públicas l- INPP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Abreu de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050200-76.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Marcelino de Oliveira [Adv. Nilza Maria Tavares Oliveira (OAB: RJ 40514 - D)]\r\n\r\nRéu: Fratelli Vita Bebidas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Marcelino de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0044700-34.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givanildo Marques Serapiao [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givanildo Marques Serapiao\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentados pela reclamada. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0034800-08.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DOMICIANO DE MORAES DA SILVA [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA GERUDE SUMAR LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DOMICIANO DE MORAES DA SILVA\r\n\r\nManifestar acerca da diligência negativa, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 0033600-82.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: bruno de aquino moreira [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut bruno de aquino moreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ,\r\n\r\nProcesso: 0004700-55.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Januario de Barros [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0032600-52.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARY ABREU DURIEZ [Adv. Patricia de Azevedo Guerra (OAB: RJ 113811 - D)]\r\n\r\nRéu: CBPMERJ CAIXA BENEFICENTE POLICIA MILITAR ERJ [Adv. Arnaldo Leite Mesquita (OAB: RJ 91756 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBPMERJ CAIXA BENEFICENTE POLICIA MILITAR ERJ\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.317. A Ré para manifestações acerca da contribuição previdenciária devida, conforme cálculos do INSS, no prazo de 10 dias, devendo comprovar o recolhimento, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0013400-69.1997.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANDRE ROCHA GONCALVES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANDRE ROCHA GONCALVES\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.155. Intime-se o rte a manifestar-se acerca da diligência negativa, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 0028200-92.2003.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO MENDES LAMERI [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: CIRILO FUMERO BRANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO MENDES LAMERI\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.125. Intime-se o rte a manifestar-se acerca da diligência negativa, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 0029100-02.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Polijob Engenharia Ltda. [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Polijob Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0023600-18.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio luiz de Castro Manhaes [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold e Nosso Pão Indústria Alimenticias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio luiz de Castro Manhaes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0093700-95.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Barreto Fontes [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Feiras, Exposições e Congressos do Rio de Janeiro - RIOCENTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Barreto Fontes \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094300-58.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinei Menezes da Silva [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nRéu: Transtam Transportes Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda., Aut Sinei Menezes da Silva, Réu Transtam Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076000-77.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Rufino Costa [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoteis Othon S.A. - Rio Othon Palace Hotel [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hoteis Othon S.A. - Rio Othon Palace Hotel\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0013700-21.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOSE PENIDO [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS LTDA [Adv. Rodrigo Caiuby Novaes (OAB: RJ 94159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS LTDA, Aut JORGE JOSE PENIDO\r\n\r\nManifestar-se sobre o Laudo Pericial, em cinco dias sucessivos, permeados com cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043800-46.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Félix Vieira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052500-79.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Prudente Betta [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Pem Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: RJ 155658 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclep Nuclebras Equipamentos Pesados S/A, Réu Pem Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nId: 971101"
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                            "971912": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0140900-21.1997.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNER DE OLIVEIRA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: D M SILVA EMPREITEIRA LTDA, Réu: EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VAGNER DE OLIVEIRA\r\n\r\nInformar a localização dos veículos para o aperfeiçoamento da penhora. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002300-44.2002.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: MONICA HELENA MAURILIO [Adv. Marcello Francisco Martins (OAB: RJ 114684 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE MARIO SPRITZER [Adv. Fernanda Lucia Salgueiro Pinto Antero (OAB: RJ 113359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA HELENA MAURILIO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 83/96. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0105500-91.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Souza Conceicao [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Réu Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela 1ª ré.\r\n\r\nProcesso: 0110500-04.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Duilio da Silva Yacovazzo [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Gelson Martins de Oliveira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Francisco Ferreira de Melo e Ssilva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Jose Carlos de Souza Lima [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Jackson Soares Lage [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela 1ª ré.\r\n\r\nProcesso: 0141300-59.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA GOMES DOS SANTOS [Adv. Sonia Neves de Assis (OAB: RJ 75903 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Réu: UNISERV UNIAO DE SERVICOS GERAIS LTDA (MASSA FALIDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos e atualização de fls. 174 e 178/180. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0111500-39.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorival Valdes Garcia Junior [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dorival Valdes Garcia Junior \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0148400-55.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davis Augusto Azevedo [Adv. Rodrigo Rabelo Alves de Oliveira (OAB: RJ 143700 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davis Augusto Azevedo, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 160,00, pela ré, calculadas sobre R$ 8.000,00. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0176600-77.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar de Oliveira [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)], Réu: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar de Oliveira, Réu Segil Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 234/252. Prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0120600-57.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cezar Bastos Lacerda [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Flavia de Almeida Bastos (OAB: RJ 135177 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Julio Cezar Bastos Lacerda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da 2ª ré foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0123900-90.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peter Luiz de Oliveira Gomes [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. MARCOS ALTIVO MARREIROS MARINHO (OAB: RJ 143575 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Peter Luiz de Oliveira Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0099600-93.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanley Will [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0097800-35.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Athayde [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Glyk Modas Ltda. [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glyk Modas Ltda., Aut Paulo Roberto Athayde\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 118/126 (do autor) e de fls. 127/133 (da ré). Prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0096500-04.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Nunes da Silva [Adv. Andrea Carvalho Perdomo (OAB: RJ 105355 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Americo Viveiros [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Americo Viveiros, Aut Joao Carlos Nunes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 300,00, pela ré, calculadas sobre R$ 15.000,00. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0049400-53.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juraci da Silva Leite [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrasi Andrade Empreiteira Ltda., Réu: Ciplol Engenharia, Réu: Mary Moreira Ferreira da Silva, Réu: Alexandre Moreira Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juraci da Silva Leite\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 131/133. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0096200-71.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alair Alves Cordeiro [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nRéu: Tiger Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alair Alves Cordeiro, Réu Tiger Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0009600-23.2003.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: ARILDO DA FONSECA COSTA [Adv. Ana Patricia Guimaraes Coelho Maximo (OAB: RJ 74071 - D)], Aut: LANDER ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARILDO DA FONSECA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 171/176. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0108400-81.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solimar Oliveira de Araujo [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Solimar Oliveira de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 2.800,00, pela ré, calculadas sobre R$ 14.500,00. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0087000-40.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarbas Esteves Fernandes [Adv. Elisabete Malafaia Pereira (OAB: RJ 40778 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Transportes Ltda. [Adv. Eliane Meziat Dias (OAB: RJ 53051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarbas Esteves Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0093000-22.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Borges da Silva [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira (OAB: RJ 86347 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Line Indústria e Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Alexandre de Souza Paiva (OAB: RJ 137958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Max Line Indústria e Comércio de Móveis Ltda., Aut Rosângela Borges da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que opedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 400,00, pela ré, calculadas sobre R$ 20.000,00. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0112300-67.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dea Marques Santos [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Albuquerque Barreto (OAB: RJ 9447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dea Marques Santos\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios de fls. 198/216 (da 2ª ré) e de fls. 220/240 (da 1ª ré). Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138500-53.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Francisco da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos da perita. Prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0144100-84.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Conceicao dos Santos [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Edson Conceicao dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0077000-44.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Early Teixeira Bessa [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Early Teixeira Bessa, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios de fls. 306/327 (da 1ª ré) e de fls. 328/345 (da 2ª ré). Prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0116900-05.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Bento do Nascimento [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Bento do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0061500-40.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euro de Freitas Silva [Adv. Anibal de Oliveira Rouxinol (OAB: RJ 52051 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Emissao Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Emissao Engenharia e Construcoes Ltda., Aut Euro de Freitas Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0067300-83.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis de Castro Santos [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: Condominio do Shopping Millenium [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Shopping Millenium, Réu Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0005700-22.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley de Abreu Barbosa [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: Riocentro S.A. Centro de Feiras e Exposições e Congresso do Rio de Janeiro [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riocentro S.A. Centro de Feiras e Exposições e Congresso do Rio de Janeiro , Aut Wanderley de Abreu Barbosa \r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado improcedente. Custas de R$ 520,00, pelo autor, dispensado, calculadas sobre R$ 26.000,00. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0032500-92.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Nobre Libanio Couto [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)]\r\n\r\nRéu: Interconnection Informatica S.A. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Interconnection Informatica S.A., Aut Sara Nobre Libanio Couto\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 600,00, pela ré, calculadas sobre R$ 30.000,00. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0063100-91.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Trindade de Brito [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Lidia Gomes de Oliveira Correia (OAB: RJ 56313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin Trindade de Brito\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0150300-44.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac da Silva Costa [Adv. Reginaldo Souza de Oliveira (OAB: RJ 134110 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Lideranca em Servicos Ltda. [Adv. Alysson Mattos Godinho (OAB: RJ 135194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaac da Silva Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nId: 971912"
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                                "Processo: 0130700-65.2005.5.01.0057 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Unlike Sistemas de Marketing Ltda. [Adv. Cristiane Medeiros Brito Chaves Frota (OAB: RJ 85056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Unlike Sistemas de Marketing Ltda.\r\n\r\nAnte a resposta de fls.198/199, venha a executada com cópia legível do documento de fls.31, especialmente no tocante à identificação do auditor responsável, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054700-63.2001.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: EGBERTO VASSALLO KEMPER [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERV AEROPORTUARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EGBERTO VASSALLO KEMPER\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. (PRAZO 05 DIAS) \r\n\r\nProcesso: 0140300-13.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Paulo Tito da Silva [Adv. Marcio J S Campos (OAB: RJ 127946 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refresco Ltda. [Adv. Paulo Cruz da Silva (OAB: RJ 15657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Paulo Tito da Silva\r\n\r\nDê-se vista ao rte da petição de fls.383/389 no prazo de 10 dias. Passado o prazo sem manifestação do rte, libere-se os depósitos recursais de fls.272 e 335 à rda. \r\n\r\nProcesso: 0055000-78.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Gomes de Souza [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Macconectividade do Brasil Telecomunicações Ltda. [Adv. Ernando Spindola Sousa Moreira (OAB: RJ 105477 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL, Réu Macconectividade do Brasil Telecomunicações Ltda., Aut Wallace Gomes de Souza\r\n\r\nDiante da notificação de fls.99 o rte quedou-se inerte, não atendendo o comando judicial.\r\n\r\nAssim, extinguo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art.267, III, do CPC , isentando o autor das custas. \r\n\r\nProcesso: 0054900-60.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Nogueira Lima [Adv. Cesar de Andrade Malta (OAB: RJ 77322 - D)]\r\n\r\nRéu: Schott Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Nogueira Lima\r\n\r\nIntime-se o rte para efetuar o pagamento dos honorários periciais no prazo de 10 dias preclusivos, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0055500-23.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO HENRIQUE PIRES DE ALMEIDA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO HENRIQUE PIRES DE ALMEIDA\r\n\r\nIntime-se o rte para apresentar seus cálculos no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222400-98.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA OLIVEIRA FERREIRA, Aut: DANILO FERREIRA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: CONAB COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO [Adv. Sandra Maria Rossi Goncalves (OAB: RJ 46931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONAB COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, Aut DANILO FERREIRA\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do C. TST, devendo requerer o que for de direito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158300-56.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermes Mathias [Adv. Geovania Duarte Lourenco (OAB: RJ 131140 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolabquímica Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermes Mathias\r\n\r\nIntime-se o rte para efetuar o pagamento dos honorários periciais no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0184100-77.1994.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DO CARMO CARREIRO [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO CESAR RIBEIRO BALDNER [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)], Réu: BALDMER PROJETOS INDUSTRIAIS E CONSTR LTDA [Adv. Carlos Alberto G Marques (OAB: RJ 62123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAULO CESAR RIBEIRO BALDNER, Aut VERA LUCIA DO CARMO CARREIRO\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0004000-39.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Segantini Polato [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferlim Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Segantini Polato\r\n\r\nIntime-se o rte para efetuar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050100-23.2006.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelma Patricia Gomes Garcia [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Furtado Goncalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Patricia Gomes Garcia\r\n\r\nIntime-se o rte para indicar meios hábeis para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0091400-09.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FERREIRA DE ASSIS [Adv. Luiza Maria Machado Moura Ferreira (OAB: RJ 54336 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: DOCAS INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO FERREIRA DE ASSIS\r\n\r\nDê-se vista à rte conforme requerido às fls.467. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042900-48.1995.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA LOPES DA SILVA [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: SERDEC SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUZA LOPES DA SILVA\r\n\r\nDê-se vista ao rte do ofício retro. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097600-37.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB EMPR TELECOMUNICACOES MESAS TELEF [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A TELERJ [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB EMPR TELECOMUNICACOES MESAS TELEF, Réu TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A TELERJ\r\n\r\nNotifiquem-se as partes acerca do cumprimento do acordo de fls.701/702, em 10 dias, devendo os autos permanecerem em Secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0065500-72.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ada de Castro [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro, Réu: Grupo Comunitário Creche Berçário Nova Jerusalém [Adv. Flavio Soares Crelier (OAB: RJ 130892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Comunitário Creche Berçário Nova Jerusalém\r\n\r\nDê-se vista á rda da petição de fls.28/29. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109600-49.2008.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda Moraes Pires de Souza [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Moraes Pires de Souza, Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios apresentados pelo autor foram julgados improcedentes, e julgados procedentes os apresentados pelo réu.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0050100-33.2000.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA MATOS [Adv. Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju (OAB: RJ 1275 - B)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: BENTO FERNANDO DE SOUZA XEREM [Adv. Sebastiao Ricardo (OAB: RJ 26012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO FERREIRA MATOS\r\n\r\nIntime-se o rte para indicar meios hábeis para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0095200-93.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luis Santana Parreira [Adv. Vanuza Correa dos Santos Abdalla (OAB: RJ 92860 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Luis Santana Parreira\r\n\r\nVenha o reclamante com os cálculos de liquidação, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130000-55.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Nunes Dutra [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Nunes Dutra\r\n\r\nIntime-se o rte para apresentar seus cálculos no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041700-83.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Oliveira [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guarda Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva Oliveira\r\n\r\nIntime-se o rte para apresentar seus cálculos no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160001-23.2006.5.01.0057 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jean Pierre Louis Frederic Bechir [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nExdo: Peugeot Citroen do Brasil S.A. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jean Pierre Louis Frederic Bechir\r\n\r\nIntime-se o rte para apresentar seus cálculos no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081000-23.2005.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Servicos de Seguranca Ltda. [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Executive Service Servicos de Seguranca Ltda.\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito de fls.216. Dê-se vista à rda pelo prazo de 5 dias. Passado o prazo sem manifestação, expeça-se alvará ao rte. \r\n\r\nProcesso: 0116100-44.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACEMA GIACOMO DOS SANTOS [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA, Réu WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA\r\n\r\nNada a deferir quanto ao requerimento de fls.374, uma vez que não consta nos autos depósitos recursais. Dê-se vista à rda. Prazo de 15 dias. Passado o prazo sme manifestação, arquive-se, dê-se baixa. \r\n\r\nProcesso: 0098300-90.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia da Silva Santiago [Adv. Valeria Cristina de Andrade (OAB: RJ 146731 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia da Silva Santiago\r\n\r\nTendo em vista que corre contra a rda os efeitos da revelia, não há necessidade de intimação da mesma dos demais atos processuais.\r\n\r\nAssim, homologo os cálculos do reclamante de fls.26/27 porque adequados à coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se as partes, sendo a ré através de edital, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nDeverá a rda efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até à data do pagamento, sob pena de execução do remanescente.\r\n\r\nA ré deverá efetuar e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. \r\n\r\nProcesso: 0115800-43.2006.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Wladimir Vicente Ramaldes [Adv. Roberta Porto da Luz (OAB: RJ 128304 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Contratado de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wladimir Vicente Ramaldes\r\n\r\nVenha o reclamante com meios hábeis para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0152600-17.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEM LUCIA CLEMENTE DOS SANTOS [Adv. Jose Marcos Gomes (OAB: RJ 17832 - D)]\r\n\r\nRéu: A REIS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEM LUCIA CLEMENTE DOS SANTOS\r\n\r\nDê-se vistas ao reclamante acerca das respostas de fls.75/77, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212800-19.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA REGINA COUTO DOS SANTOS [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Editora JB S.A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA REGINA COUTO DOS SANTOS\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0070300-85.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Fazio Martins [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Travel Roupas Ltda.\r\n\r\nIntime-se a rda para efetuar o pagamento da diferença apurada pela contadoria às fls.174, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0122900-69.1994.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZOMAR LIPORACE DE SOUZA [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA\r\n\r\nDê-se vista à rda conforme requerido às fls.233. Prazo de 20 dias. Passado o prazo, expeça-se alvará à Fazenda Nacional quanto ao IR devido e à rda quanto ao saldo remanescente d o depósito recursal de fls.152. \r\n\r\nProcesso: 0146200-11.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO VIEGAS [Adv. Carlos Roberto de Araujo (OAB: RJ 1521 - A)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DAS PIONEIRAS SOCIAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO VIEGAS\r\n\r\nDê-se vista ao rte conforme requerido às fls.134. Prazo de 15 dias. Passado o prazo sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0169400-62.1995.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA DAYSE GALHARDO CARVALHO [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nRéu: EMERBRAS COM IND IMP EXP PEDRAS PRECIOSAS LTDA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARA DAYSE GALHARDO CARVALHO\r\n\r\nNão respondidos até a presente data, os ofícios de fls.458 e 465, esclareça a parte quanto ao teor de sua petição de fls.463, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050600-26.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Azevedo Miranda [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)], Réu: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.416. (prazo 15 dias) \r\n\r\nProcesso: 0101600-26.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir de Souza Lima [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Iris Saboya \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir de Souza Lima \r\n\r\nIntime-se o rte para apresentar seus cálculos no prazo de 20 dias. \r\n\r\nId: 973839"
                            ],
                            "973848": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0053700-86.2005.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Isabel Cordeiro Neves [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Isabel Cordeiro Neves\r\n\r\nVenha o reclamante com os artigos de liquidação, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126200-14.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayze Campany da Costa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayze Campany da Costa\r\n\r\nManifeste-se a parte autora quanto à devolução de fls.20, em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0134400-78.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana Alves Brum da Silva [Adv. Laura Maria Ferreira Moreira (OAB: RJ 115620 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Deise Yokoyama (OAB: RJ 87765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Dayana Alves Brum da Silva\r\n\r\nVenha a reclamante com os cálculos de liquidação, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132900-06.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Assumpção Maia Martins [Adv. Marcia Alves Sa Fortes Pessoa (OAB: RJ 112546 - D)]\r\n\r\nRéu: Alex Trans- Star Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Assumpção Maia Martins\r\n\r\nManifeste-se a parte bautora quanto à devolução de fls.16v, em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0007800-41.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariecilio de Carvalho Leandro [Adv. Samantha Chaves Felix (OAB: RJ 142129 - D)]\r\n\r\nRéu: IBAF Indústria Brasileira Artefatos de Fibra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariecilio de Carvalho Leandro\r\n\r\nObeserva o Juízo que não houve expedição de notificação para p reclamante quanto à audiência marcada às fls.65v. De qualquer forma, tendo em vista o que consta na certidão de fls.70v, com relação à citação da rda, deverá o mesmo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias preclusivos, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0120500-91.2008.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla de Oliveira [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: But Stan Vestuário Infantil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla de Oliveira\r\n\r\nVista à rte, em 05 dias preclusivos para manifestação sobre a certidão de fls.26v. \r\n\r\nProcesso: 0117100-26.1995.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RODRIGUES DA MOTA [Adv. Reynato da Costa Quintas (OAB: RJ 49557 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nNotifique-se o reclamado para apresentação da cópia da guia do depósito recursal mencionado à fl.140. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0156700-39.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGOSTINHO PEREIRA MATEUS [Adv. Jose Carlos Taranto (OAB: RJ 82862 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEGE SA PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGOSTINHO PEREIRA MATEUS, Réu PROTEGE SA PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES\r\n\r\nVistos etc... Ante a concordância do autor de fls.387 e por adequados à coisa julgada homologo os cálculos da ré de fls.366/367 com a atualização de fls.389/391 e dedução do depósito recursal. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0033300-56.2002.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: EDUARDO DE PAULA ASSIS [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Alexandre Lima de Almeida (OAB: RJ 88813 - D)], Réu: ARICY VENEZA MAIA, Réu: MARIA LUCIA MARTINS SARDINHA, Réu: JOAMIR DA SILVEIRA MAIA, Réu: VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nNotifique-se a 2ª reclamada para pagamento (fls.120), em 15 dias, sob pena de aplicação da multa contida no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0087300-30.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cruz Xavier [Adv. Katia Regina Narciso Pereira (OAB: RJ 89967 - D)]\r\n\r\nRéu: Log Rio Distribuicao Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cruz Xavier, Réu Log Rio Distribuicao Ltda.\r\n\r\nVistos etc...Homologo os cálculos da ré de fls.67/69 (retificados fl.74) com a atualização de fls.75/76 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0048100-50.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Moreira Roque [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: Sociedade Comercial e Empresarial Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Moreira Roque, Réu Sociedade Comercial e Empresarial Hermes S.A., Réu Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nVistos etc... Ante a concordância do autor de fls.213 e por adequados à coisa julgada homologo os cálculos de da 2ª ré de fls.189/206 com a atualização de fls.215/209. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0150800-22.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO CESAR MARTINS COSTA [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)], Aut: HILDA GOMES DE BRITTO [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR [Adv. Jose Roberto de Freitas (OAB: RJ 90507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR, Aut HILDA GOMES DE BRITTO, Aut MARIO CESAR MARTINS COSTA\r\n\r\nVistos etc... Ante a concordância da ré de fls.622/624 (2º autor) e de fls.638/639 (1º autor) e por adequados à coisa julgada homologo os cálculos do 1º autor de fls.632 e do 2º autor de fls.609/618 com a atualização de fls.642/649. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0117600-77.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUI SETUBAL SAMPAIO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Vilma Oliveira de Oliveira (OAB: RJ 15937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut RUI SETUBAL SAMPAIO\r\n\r\nVistos etc... Ante a concordância das partes de fls.237 e 245 e por adequados à coisa julgada homologo os cálculos do i. Perito de fls.225/235 com a atualização de fls.246/247. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0016000-47.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GOMES FERNANDES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: HUGO GOMES DA ROSA, Réu: EVALDO ALVES DE OLIVEIRA, Réu: H G E ENGENHARIA LTDA [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H G E ENGENHARIA LTDA, Aut JOSE GOMES FERNANDES\r\n\r\nPor adequados, homologo os cálculos da diferença de fls.129 apresentados pela Contadoria. Int. as partes, sendo a ré ao depósito, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0174000-48.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA BENJAMIM COELHO SANTOS [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC ASSIST E ORIENT MORAD BAIRRO CHUVEIRINHO [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC ASSIST E ORIENT MORAD BAIRRO CHUVEIRINHO\r\n\r\nÀ rda para, querendo, impugnar os cálculos apresentados na petição anterior, em 20 dias preclusivos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0135000-12.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HELENDO DO CARMO LORETE [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nRéu: TV MANCHETE LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HELENDO DO CARMO LORETE\r\n\r\nVenha o reclamante indicar meios hábeis para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0041500-76.2007.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Fatima Fernandes de Castro Carvalho [Adv. Maria de Fatima da Silva (OAB: RJ 98191 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Fernandes de Castro Carvalho, Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nAnte o documento de fls.65, arquive-se com baixa. Dê-se ciência às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121600-18.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Machado [Adv. Ruy Garber Ribeiro (OAB: RJ 86704 - D)]\r\n\r\nRéu: O Globo [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Machado, Réu O Globo\r\n\r\nNada a defirir, ante os termos do art.536 do CPC. \r\n\r\nArquive-se com baixa. Dê-se ciência às partes em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085200-73.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Calixto Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo Calixto Santos\r\n\r\nDê-se vista ao rte para se manifestar em 20 dias sobre a impugnação apresentada pela rda, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0086800-37.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SALUSTIANO BARBOSA NETO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE NOVA MINHOTA LTDA [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SALUSTIANO BARBOSA NETO\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0098200-77.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALBE DE SOUZA GIARGIO [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DAS ASOCIACOES DO BAIRRO MARE UNIMAR [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza (OAB: RJ 33869 - D)], Réu: ASSOCIACAO DE MORADORES DO MORRO DO TIMBAU [Adv. Juliana Silva de Souza (OAB: RJ 105806 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DE MORADORES DO MORRO DO TIMBAU, Réu MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Réu UNIAO DAS ASOCIACOES DO BAIRRO MARE UNIMAR\r\n\r\nÀ rda para, querendo, impugnar os cálculos apresentados na petição anterior, em 20 dias preclusivos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0028500-87.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA SOUZA DE MELO [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DE FATIMA ALMEIDA MERCEARIA ME [Adv. Iracu Antunes da Rocha (OAB: RJ 57511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GLORIA SOUZA DE MELO\r\n\r\nDê-se vista ao rte para se manifestar em 20 dias sobre a impugnação apresentada pela rda, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0114400-57.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Villela [Adv. Marcos Antonio Fereira (OAB: RJ 134585 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telesolucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nÀ rda para, querendo, impugnar os cálculos apresentados ba petição anterior, em 20 dias preclusivos, valendo os silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0036000-97.2005.5.01.0057 - ExCCP\r\n\r\nExte: Luiz Gonzaga Coelho de Oliveira [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nExdo: MASSA FALIDA Construtora Bulhoes de Carvalho da Fonseca S.A. A/C CELSO BULHÕES C. DA FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Luiz Gonzaga Coelho de Oliveira\r\n\r\nTendo em vista a falência comrpovada, ao reclamante para requerer o que entender de direito, em 10 dias. In albis, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0035700-77.2001.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: PATRICIA DA GRACAS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE ELIANE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA DA GRACAS SANTOS\r\n\r\nÁ reclamante, para que dê prosseguimento ao feito em 10 dias, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0027400-53.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Nogueira Cardoso [Adv. Edson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 - D)]\r\n\r\nRéu: J3 Jotatri Barra Dow Town Informatica Ltda. ME [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J3 Jotatri Barra Dow Town Informatica Ltda. ME\r\n\r\nÀ rda para, querendo, impugnar os cálculos apresentados na petição anterior, em 20 dias preclusivos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0055100-67.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre dos Santos Alves [Adv. Patricia de Queiroz Caetano (OAB: RJ 105561 - D)]\r\n\r\nRéu: Arrivee Ponto de Referencia Aluguel de Roupas Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arrivee Ponto de Referencia Aluguel de Roupas Ltda.\r\n\r\nÀ rda para, querendo, impugnar os cálculos apresentados na petição anterior, em 20 dias preclusivos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0021400-32.2009.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Edinaldo Brito de Carvalho [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nÀ rda para, querendo, impugnar os cálculos apresentados na petição anterior, em 20 dias preclusivos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0048500-59.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Cristina Cunha Gonçalves Camara [Adv. Deladier Afonso Alves (OAB: RJ 74826 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. CLEYDE ALVES DA SILVA (OAB: RJ 86029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu \r\n\r\nÀ rda para, querendo, impugnar os cálculos apresentados na petição anterior, em 20 dias preclusivos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0140000-17.2006.5.01.0057 - ExCCP\r\n\r\nExte: Jose Batista Alves [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nExdo: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jose Batista Alves\r\n\r\nIntime-se o reclamante para dar efetivo prosseguimento no feito no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0119200-36.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DA SILVA GOMES [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: STAFF SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Simone de Oliveira Antas (OAB: RJ 107139 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DA SILVA GOMES\r\n\r\nIntime-se o reclamante para apresentar seus cálculos em 20 dias. \r\n\r\nId: 973848"
                            ],
                            "973834": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0053000-13.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Basile de Freitas [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Seguranca Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Basile de Freitas\r\n\r\nIntime-se o rte para requerer o que for de direito no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0052900-24.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Dias Almeida [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Dias Almeida\r\n\r\nIntime-se o rte para apresnetar seus cálculos em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052900-34.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DA SILVA [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: RMS ENGENHARIA INSTALACOES E MONTAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o rte para indicar meios hábeis para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0174600-79.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO ELIS RODRIGUES [Adv. Marli Lima Magalhaes (OAB: RJ 89490 - D)]\r\n\r\nRéu: LA VENEZA BELLA PIZZAS LTDA [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO ELIS RODRIGUES\r\n\r\nDê-se vista ao rte do ofício de fls.173. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036800-91.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adogildo dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erig Transporte Ltda.\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito recursal cujo saldo atualizado consta às fls.448/452. Dê-se vista ao reclamado com prazo de 5 dias. Passado o prazo sem manifestação, expeça-se alvará ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0067900-59.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Angelino [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivendi Construção Conservação e Adubos Orgânicos Ltda. ME [Adv. Janderson Custódio Vilela (OAB: RJ 162169 - E)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Angelino \r\n\r\nVenha o reclamante com cálculos de liquidação, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138200-56.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE HAUCH MOREIRA FRITSCH [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Marcos Carvalho Chacon (OAB: RJ 103240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC\r\n\r\nVenha a reclamada com a documentação indicada às fls.673, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027600-02.2002.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: LINDOMAR GUIMARAES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: STN SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDOMAR GUIMARAES\r\n\r\nNotifique-se o reclamante para que indique meios hábeis para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0137300-63.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariete Ferreira de Souza [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Projeto Filipenses Manutenção de Resultados [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariete Ferreira de Souza , Réu Projeto Filipenses Manutenção de Resultados \r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0056800-20.2003.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE CUNHA DE MELLO [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA\r\n\r\nÀ rda para, querendo, impugnar os cálculos apresentados na petição anterior, em 20 dias preclusivos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0138200-17.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovano Victor [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovano Victor, Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nTendo em vista a inércia do reclamante até a presente data, em relação à publicação de fls.261, declaro a perda da prova pericial.\r\n\r\nNotifiquem-se as partes para indicação das demais provas que pretendem produzir, fundamentando, em 05 dias, preclusivos. Decorrido o prazo, reinclua-se o feito em pauta. \r\n\r\nProcesso: 0160600-64.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON GONZAGA DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: GUANAGAS COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GUANAGAS COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação dos recolhimentos previdenciários e ficais, bem como das custas, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0173600-34.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO DEODORO DA FONSECA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO DEODORO DA FONSECA, Aut MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDê-se ciência às partes acerca da expedição dos alvarás, em 05 dias, devendo a reclamada, neste prazo, comprovart os recolhimentos previdenciários, facultada a retirada dos autos da Secretaria para tal fim. \r\n\r\nProcesso: 0016200-83.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Albuquerque Camargo [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Albuquerque Camargo\r\n\r\nVenha o reclamante com novos cálculos, em 20 dias, observando o disposto nas fls.369v e 370. \r\n\r\nProcesso: 0098900-53.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CUNHA FRANCISCO [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE CUNHA FRANCISCO\r\n\r\nDê-se vista ao rte para se manifestar em 20 dias sobre a impugnação apresentada pela rda, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0105500-61.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA FERNANDA DA SILVA TOMAS [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nÀ rda para, querendo, impugnar os cálculos apresentados na petição anterior, em 20 dias preclusivos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0092400-29.2008.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Miranda Carneiro [Adv. Jose Antonio Holzer (OAB: RJ 74837 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Miranda Carneiro\r\n\r\nDê-se vista ao rte para se manifestarem 20 dias sobre a impugnação apresentada pala rda, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0041000-10.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Oliveira Estevam [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto de Oliveira Estevam\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario adesivo.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0088200-23.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ MARROIG DE FREITAS RIBEIRO [Adv. Jorge de Freitas Ribeiro (OAB: RJ 96910 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA TRES RIOS LTDA [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ MARROIG DE FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nDê-se ciência ao reclamante acerca do bem ofertado pela reclamada, em 05 dias preclusivos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0226600-22.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCIO JORGE DE FREITAS PINTO [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUCIO JORGE DE FREITAS PINTO\r\n\r\nVenha o reclamante com os cálculos de liquidação, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022700-34.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Alves da Silva [Adv. Renata Samel Lopes Honaiser (OAB: RJ 131617 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nConvolo o bloqueio de fls.306 em penhora. Notifique-se a reclamada, devendo se manifestar inclusive acerca de eventual liberação ao reclamante, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0026500-02.2008.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Terki Shiota Kuteken [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terki Shiota Kuteken\r\n\r\nVenha o reclamante com os cálculos de liquidação, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011200-97.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Carlos Coelho da Silva [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermetik Industria e Comercio de Ferragens e Hidraulicos Ltda. [Adv. Virginia de Fátima Tito Onofre (OAB: RJ 82178 - D)], Réu: Arnaldo Escovedo Cerqueira [Adv. Virginia de Fátima Tito Onofre (OAB: RJ 82178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Carlos Coelho da Silva, Réu Arnaldo Escovedo Cerqueira, Réu Hermetik Industria e Comercio de Ferragens e Hidraulicos Ltda.\r\n\r\nNotifiquem-se as partes para que indiquem quais provas pretendem produzir, justificando, em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0149900-87.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Silva dos Santos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Silva dos Santos\r\n\r\nVenha o reclamante com os cálculos de liquidação, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005100-92.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neimar Oltaldo [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Odontológica Monteiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neimar Oltaldo \r\n\r\nNão há que se falar em revelia, uma vez que não restou comprovada a notificação da rda visto que o SEED não retornou. Assim, intime-se o rte para cumprir a última parte do despacho de fls.42 \r\n\r\nProcesso: 0020500-83.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Carlos de Andrade [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Carlos de Andrade\r\n\r\nVenha o autor com o depósito dos honorários periciais, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041500-08.2009.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Roque Jose Gaia Pombo Junior [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)]\r\n\r\nRéu: Catenária Industria Mecanica Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: Comercial Usaço Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: Petroleo Brasileiros S.A. - PETROLEO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Catenária Industria Mecanica Ltda., Réu Comercial Usaço Ltda.\r\n\r\nDê-se vista à rda da petição de fls.35. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130500-92.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS BARRETO JUNIOR [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRéu: TRANSASA TRANSPORTES LTDA [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS BARRETO JUNIOR\r\n\r\nPara expedição da certidão de habilitação em falência, faz-se necessário a juntada da cópia da sentença de falência. Assim, intime-se o rte para juntar aos autos cópia da sentença de falência da rda no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144800-25.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Jucileuda Camelo de Paiva [Adv. Andrea Fernandes Vieira (OAB: RJ 83584 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Jucileuda Camelo de Paiva\r\n\r\nDê-se vista ao rte para se manifestar em 20 dias sobre a impugnação apresentada pela rda, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0085700-81.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIR AUGUSTO LARANJA [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIR AUGUSTO LARANJA\r\n\r\nDê-se vista ao rte da petição de fls.390/392. Prazo de 5 dias. Passado o prazo sem manifestação, expeça-se alvar´pa à rda do depósito de fls.389. \r\n\r\nProcesso: 0079900-04.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILCELIA MARIA MEDEIROS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA A/C SOCIO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILCELIA MARIA MEDEIROS\r\n\r\nDê-se vista ao rte para se manifestar em 20 dias sobre a impugnação apresnetada pela rda, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 973834"
                            ],
                            "973851": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0160000-67.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino da Silva Macedo\r\n\r\nRéu: Codep Conservação Dedetização Predios Jardins Ltda., Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alba Valeria Guedes Fernandes da Silva da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Codep Conservação Dedetização Predios Jardins Ltda., Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/08/2010 às 11:15 horas, Sala da Audiência da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0108100-11.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Moura das Neves \r\n\r\nRéu: ALC Construções e Montagens Ltda., Ster Engenharia Ltda., Planar S.A. Engenharia e Equipamentos\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alba Valeria Guedes Fernandes da Silva da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ALC Construções e Montagens Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/09/2010 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 973851"
                            ],
                            "973842": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0068600-84.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRACI DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA OXFORD LTDA, ELSA MAURÍCIO DE ALMEIDA RIBEIRO, ABELARDO RIBEIRO GARCIA\r\n\r\nPelo presente fica m ABELARDO RIBEIRO GARCIA, ELSA MAURÍCIO DE ALMEIDA RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social de fls e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Devera, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0041400-29.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA ALVES DE ARAUJO MARINHO\r\n\r\nRéu: MARCELL TELEFONIA INFORMATICA REPRES LTDA, MARLENE PIRES PENNER, MARCELO PENNER\r\n\r\nPelo presente fica m MARCELO PENNER, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolo o bloqueio de fls.128 em penhora. Dê-se ciência ao sócio por edital, em 05 dias, inclusive acerca de eventual liberação ao reclamante, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0098300-90.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia da Silva Santiago\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Concreta Assessoria Empresarial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTendo em vista que corre contra a rda os efeitos da revelia, não há necessidade de intimação da mesma dos demais atos processuais.\r\n\r\nAssim, homologo os cálculos do reclamante de fls.26/27 porque adequados à coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se as partes, sendo a ré através de edital, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nDeverá a rda efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até à data do pagamento, sob pena de execução do remanescente.\r\n\r\nA ré deverá efetuar e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 973842"
                            ],
                            "973849": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0170200-80.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM SILVESTRE DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: SUPERSONICO BAR LTDA ME, MARCOS ASSIS DOS SANTOS, ARISTIDES ANASTACIO ALVES FILHO\r\n\r\nPelo presente fica m ARISTIDES ANASTACIO ALVES FILHO, MARCOS ASSIS DOS SANTOS, SUPERSONICO BAR LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social de fls e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Devera, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 973849"
                            ],
                            "973837": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0174000-87.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DA SILVA SOARES\r\n\r\nRéu: PREMOLTEC ENGENHARIA LTDA, JANE SILVEIRA GUINANCIO , ANTONIO CARLOS CORREA GUINANCIO\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO CARLOS CORREA GUINANCIO, JANE SILVEIRA GUINANCIO , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social de fls e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Devera, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 973837"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "973608": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0048500-72.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Machado Silveira [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira e Guerreiro Comércio e Representação Ltda. [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Machado Silveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0063200-29.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE JACKSON CHAN VIANNA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE JACKSON CHAN VIANNA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0041200-59.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarsius Leal da Silva Coutinho [Adv. Andreia Soares da Costa Garcia (OAB: RJ 124406 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Atlética Portuguesa [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Atlética Portuguesa , Aut Tarsius Leal da Silva Coutinho \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003200-29.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADOLFO BATISTA DE ALMEIDA NETO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Service Bank Serviços Tecnológicos e Representação Comerciais Ltda. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Réu: Confiança 28 Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Bank Serviços Tecnológicos e Representação Comerciais Ltda., Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0061300-98.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Luiz Affonso Soares [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Luiz Affonso Soares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0047200-41.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder Ferreira da Cruz [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A., Aut Eder Ferreira da Cruz, Réu Panamericano Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001100-77.1999.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE SOARES BIANCHI [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]\r\n\r\nRéu: METALFLOOR COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: FININVEST S.A. NEGÓCIOS DE VAREJO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE SOARES BIANCHI\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0067400-69.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando dos Santos Vieira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando dos Santos Vieira \r\n\r\nTomar ciência que não foi recolhido o recurso, por deserto, de acordo com despacho de fls. 541 .\r\n\r\nProcesso: 0076300-41.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Trindade da Silva [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRéu: OF 10 Otica Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OF 10 Otica Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0078400-66.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Alves Rosa [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Alves Rosa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0090000-84.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Newton Carmo [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0092500-94.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelcilene Simplicio Costa [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Servicos Profissionais Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência do não seguimento do recurso ordinário, tendo em vista que as custas, cujo recolhimento foi comprovado em mera cópia, vieram a menor, conforme despacho de fls. 2.265 .\r\n\r\nProcesso: 0106400-76.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere Rodrigues da Rosa [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Beira Mar Ltda. [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)], Réu: Transporte Mageli Ltda. [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemere Rodrigues da Rosa , Réu Transporte Mageli Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0132900-19.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Carlos Gama de Oliveira [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRéu: Datamec S.A. Sistemas e Processamento de Dados [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Unisys Brasil Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Datamec S.A. Sistemas e Processamento de Dados, Aut Joaquim Carlos Gama de Oliveira, Réu Unisys Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0058700-41.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Alberto Bezerra Barros [Adv. Paulo Mario Nogueira Leite (OAB: RJ 74811 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Estrada Azul Ltda. [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Alberto Bezerra Barros , Réu Transportadora Estrada Azul Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 973608"
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                                "Processo: 0109900-93.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut JORGE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 328 , bem como da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093900-08.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Monteiro da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Grobman Stone Incorporacao e Construcao Ltda [Adv. Maria Fernanda Franco Guimaraes (OAB: SP 134012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Monteiro da Silva, Réu Grobman Stone Incorporacao e Construcao Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 4.287,76 (353.600,03 TRs pro-rata), já deduzidos o depósito recursal e o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 1.419,09 (117.028,51 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 1.042,61 (85.981,13 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 207,00, via DARF, código 8019. \r\n\r\nProcesso: 0153900-32.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos dos Santos Barbosa [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos dos Santos Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito, PROCEDENTE EM PARTE,. Custas de R$ 300,00, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000016-46.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Luciene Siqueira de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio d Beauty e Care Estética Corporal e Facial Ltda - CNPJ: 07.311.553/ 0001-04\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Luciene Siqueira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito, PROCEDENTE EM PARTE,. Custas de R$ 360,00, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142800-80.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos dos Santos Fernandes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Atacadista e Distribuição Ltda - CNPJ:05391608000612 [Adv. Jose Mendes do Nascimento (OAB: RJ 38755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos dos Santos Fernandes , Réu MS Atacadista e Distribuição Ltda - CNPJ:05391608000612\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito, PROCEDENTE EM PARTE,. Custas de R$ 200,00, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147600-54.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Maria Vaz Martins [Adv. Marcelo Gomes Ferreira (OAB: CE 14287 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, Aut Tânia Maria Vaz Martins \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito, IMPROCEDENTE. Custas de R$ 600,00, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118100-40.2009.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Jandira Coelho dos Santos [Adv. Viviane Moreira de Figueiredo (OAB: RJ 86030 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro, Réu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Aut Jandira Coelho dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito, PROCEDENTE EM PARTE,. Custas de R$ 80,00, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123200-73.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir Marquês da Silva [Adv. Leandro de Lima Costa (OAB: RJ 152097 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda., Aut Valdenir Marquês da Silva \r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0203400-48.2001.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO ELIVANE RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: LAUNGE RESTAURANTE LTDA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)], Réu: Darse Gomes Monteiro Soares, Réu: Jose Roberto Monteiro Soares (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ELIVANE RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nDeverá informar o correto nº CPF da sócia-executada, Sra. Darse Gomes, a fim de que seja renovado o expediente de penhora on line, incluindo a referida sócia. Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000286-70.2010.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Lusinete Gomes Antunes [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)]\r\n\r\nRéu: Medicalcoop - Cooperativa de Assistencia Médica Ltda - CNPJ: 02.401.837 / 0001-78\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lusinete Gomes Antunes \r\n\r\nLiquidar os pedidos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001300-07.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS LUIZ TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos de fls. 316 e 318 foram convolados em penhora para que surta seus efeitos legais. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159400-16.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Veiga Martins Gomes [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires e Giovanetti Eng. e Arq. Ltda [Adv. Adibe Antonio Januario da Silva (OAB: RJ 87939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pires e Giovanetti Eng. e Arq. Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fl.82 foi convolado em penhora. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0140500-53.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demerval Messias Ribeiro Franco [Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa (OAB: RJ 30614 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBC [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBC\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, sob pena de imediata execução, com multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC a diferença, ainda devida, apurada pelo INSS no importe de R$ 2.284,01. Atente a Ré para a necessidade de garantir o juizo em caso de impugnação.\r\n\r\nProcesso: 0135900-18.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius Aranda Feijão [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinícius Aranda Feijão \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 175, devendo o autor informar ao juízo acerca do recebimento do benefício do Seguro Desemprego, no prazo de 10 dias, e se for o caso retificar seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0130500-86.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salezio Belmiro de Oliveira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Engenharia Ltda. [Adv. Bruno Lahud Mello (OAB: RJ 157725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LM Engenharia Ltda. , Aut Salezio Belmiro de Oliveira \r\n\r\nComparecer no Departamento Pessoal da Reclamada no dia 28/07/2010, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a entrega das guias do FGTS e Seguro Desemprego, bem como, a anotação em sua CTPS, sob pena de multa de R$ 150,00, pela Ré, acaso deixe de cumprir a obrigação de fazer.\r\n\r\nApós a data designada, deverá o Autor manifestar-se sobre o cumprimento da obrigação de fazer acima, no prazo de 30 dias, retificando os cálculos, se for o caso, bem como atualizando-os, com observância dos parâmetros indicados às fls.36. \r\n\r\nProcesso: 0125200-46.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathália Porto Ribeiro [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Morada Investimentos S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0044700-90.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Lima de Oliveira [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Avenida Paulo de Frontin [Adv. Edson Vander Vieira Guimaraes (OAB: RJ 150632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Avenida Paulo de Frontin, Aut Severino Lima de Oliveira\r\n\r\nComparecer na secretaria da 67aVT/RJ, no dia 09/07/2010, às 10:00 hs, a fim de que sejam entregues as guias para liberação do FGTS e Seguro Desemprego, bem como, que seja procedida a anotação na CTPS do autor, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00, pela Ré, caso deixe de cumprir com a obrigação de fazer. Após a data designada, deverá o Autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observância dos parâmetros fixados às fls. 262 . \r\n\r\nProcesso: 0038500-87.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDIRA NASCIMENTO DE FREITAS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nTI: Receita Federal Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio judicial de fl.1107. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 973239"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0153900-32.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos dos Santos Barbosa\r\n\r\nRéu: Seprof Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Seprof Prestadora de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE,. Custas de R$ 300,00, pela Ré, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00, valor arbitrado à condenação para esse efeito específico. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141700-90.2009.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberval da Silva Joaquim \r\n\r\nRéu: Art Arquitetura e Construções Ltda - CNPJ:02.027254/0001-29\r\n\r\nPelo presente fica m Art Arquitetura e Construções Ltda - CNPJ:02.027254/0001-29, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 200,00, pela Ré, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, valor arbitrado à condenação para esse efeito específico. Prazo de\r\n\r\n08(oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 973238"
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                                "EXPEDIENTE DIA 14/06/2010 \r\n\r\nProcesso: 0076500-70.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Kelly Santos de Castro [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Cultural Veneza Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Cultural Veneza Ltda., Aut Mary Kelly Santos de Castro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - rejeitados - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098700-76.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sergio Goncalves Filgueiras [Adv. Alan Machado (OAB: RJ 104290 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Sociedade Civil Rio 2 [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gas - CEG, Aut Mauro Sergio Goncalves Filgueiras, Réu Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.236/238 no valor total de R$ 11.655,74 , equivalente a 961.627,28 IDTR'S , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0119200-32.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivoneide Laurentino da Costa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Ivoneide Laurentino da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - rejeitados - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119600-12.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Marinho de Souza [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Marinho de Souza, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - rejeitados - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009801-97.2008.5.01.0068 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Carlos Alberto de Aguiar Filho [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nExdo: Fabrica Trianon de Bebidas Ltda. [Adv. Carlos Gomez Sanchez (OAB: RJ 141120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Fabrica Trianon de Bebidas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0042700-22.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Alves Machado [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nRéu: Danone Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danone Ltda., Aut Israel Alves Machado\r\n\r\nTomar ciência da petição da perita com estimativa de honorários ,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043200-25.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Estrela Cabral [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]\r\n\r\nRéu: Parga Rio Empreendimentos e Construcao Ltda. [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Estrela Cabral\r\n\r\nTomar ciência que foi indeferido o pedido de ofício ao TRE ,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044700-87.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Ferreira Valle Filho [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência que será liberado Alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0046800-93.2001.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA PAULA MARTINS RANGEL [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Mirtes Elaine Mattos de Mendonca, Réu: Jovelina Sueli da Silva, Réu: M2 ADESIVOS AUTO COLANTES LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA MARTINS RANGEL\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução,em 30 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0049900-80.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pinto Machado [Adv. Claudia Mara Pinheiro (OAB: RJ 148617 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Juliana Gomes Viana (OAB: RJ 121125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Pinto Machado\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 10 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0057600-05.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Amaral d Oliveira [Adv. Fabricio Alves Ferreira (OAB: RJ 130918 - D)]\r\n\r\nRéu: JPF Alimentação Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Amaral d Oliveira, Réu JPF Alimentação Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 29/06/2010 às 11:30 horas para início da perícia .Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063700-10.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Silva dos Santos [Adv. Ana paula Pontes da Silva (OAB: RJ 146256 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilance Serviço de Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 266 , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075600-24.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Morais da Cruz [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Morais da Cruz, Réu Viacao Acari S.A.\r\n\r\nAtender a promoção do calculista em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0073100-82.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Nogueira Pontes [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Focus 2001 Comercial e Servicos Ltda. [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Focus 2001 Comercial e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0074000-02.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Vasconcelos Almeida [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Omega Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0077000-15.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIENE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO DE SERV GERAIS L [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Elisa Grinsztejn (OAB: RJ 67500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIENE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 10 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0139900-24.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Dinete dos Santos [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Pizzaria Menina de Bonsucesso Ltda. ME [Adv. Andre Luiz Valvano Braganca (OAB: RJ 140355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete e Pizzaria Menina de Bonsucesso Ltda. ME, Aut Maria Dinete dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168900-74.2006.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Fabiano Netto Barros [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência que será liberado Alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0169200-36.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Efeso Eduardo Avila Goncalves [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Efeso Eduardo Avila Goncalves\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.485/489 no valor total de R$ 76.061,33 , equivalente a 6.275.247,20 IDTR'S , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar o pagamento em 48 horas no valor de R$ 72.529,91 equivalente a 5.833.741,86 IDTR'S , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0196100-32.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ARMANDINA BERNARDO BARROS [Adv. Alexandre Oliveira de Faria (OAB: RJ 79915 - D)]\r\n\r\nRéu: CSO AKER MARITIME DO BRASIL LTDA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSO AKER MARITIME DO BRASIL LTDA, Aut MARIA ARMANDINA BERNARDO BARROS\r\n\r\nJuntar em 48 horas as guias do seguro desemprego,FGTS,bem como a chave de conectividade. \r\n\r\nProcesso: 0206500-42.2000.5.01.0068 - Monito\r\n\r\nRqte: ANTONIO PEREIRA DUARTE [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)], Rqte: MARCO ANTONIO DA COSTA PEREIRA [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)], Rqte: CLOVIS ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)], Rqte: GILCEMAR BELO CONCEICAO [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)], Rqte: ADRIANO COUTINHO DA COSTA [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRqdo: CEP COMPANHIA DE ESTUDOS E PROJETOS LTDA [Adv. Jose Araujo de Almeida (OAB: RJ 110485 - D)], Rqdo: Juliana de Oliveira Costa, Rqdo: Delton Braga, Rqdo: Telma Freitas da Silva Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte ADRIANO COUTINHO DA COSTA, Rqte ANTONIO PEREIRA DUARTE, Rqte CLOVIS ANTONIO DOS SANTOS, Rqte GILCEMAR BELO CONCEICAO, Rqte MARCO ANTONIO DA COSTA PEREIRA\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução,em 30 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0215100-86.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALAIR FERREIRA DA SILVA [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)], Réu: Triunfo Operadora Portuária Ltda [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSP MARIT TURISMO S/A, Réu: COPEMAR COOPERATIVA MISTA TRAB PROD MARITIMOS [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ALAIR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 618 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025400-18.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON SILVA DE AQUINO [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)], Réu: Charles Roberto Toledo, Réu: Alex Fabiano Cerqueira melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON SILVA DE AQUINO\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução,em 30 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0026000-63.2009.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Valter Alves [Adv. Emilio Gonzalez Medeiros Junior (OAB: RJ 111331 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Shangri-Lá [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Shangri-Lá\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 55 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027200-42.2008.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Henrique dos Santos [Adv. Eloisa Maria Guimaraes dos Santos (OAB: RJ 122812 - D)]\r\n\r\nRéu: MBS Servicos de Boy Express Ltda. [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique dos Santos\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 10 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0000316-05.2010.5.01.0068 - ET\r\n\r\nEgte: Styllus Transporte e Agenciamento de Viagens Ltda ME [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva (OAB: RJ 77855 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARCIO TADEU DA SILVA E FREITAS [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARCIO TADEU DA SILVA E FREITAS\r\n\r\nContestar embargos de terceiros em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038400-90.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA SILVA LIMA [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Roberto Laudelino, Réu: NOVA ESTRADA ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, Réu: Marcos Messias dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DA SILVA LIMA\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução,em 30 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0032600-76.2004.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIELLE ARAUJO DE SOUZA [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: LBV LEGIAO DA BOA VONTADE [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE ARAUJO DE SOUZA, Réu LBV LEGIAO DA BOA VONTADE\r\n\r\nVenham as partes, em dias e horários de realização de audiências(2ª,3ª e 4ª entre 08:30 e 10:30 horas) , para homologação do acordo anunciado às fls.123. \r\n\r\nProcesso: 0113200-50.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uenderson Ferreira Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)], Réu: TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda., Aut Uenderson Ferreira Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.351/353 no valor total de R$ 1.149,99 , equivalente a 94.877.00 IDTR'S , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0140900-74.2000.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: GILBERTO SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Jairo de Souza Vieira (OAB: RJ 47653 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA MARKO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução,em 30 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0150800-71.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Sant Anna de Oliveira [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nAtender a promoção do calculista em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167600-77.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis do Amaral Ferreira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: RH Brasil Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)], Réu: TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RH Brasil Servicos Temporarios Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tnl Contax S.A., Réu TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0175800-78.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ MELLO NUNES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA, Aut JORGE LUIZ MELLO NUNES\r\n\r\nautor:Manifestar-se sobre petição de fls.313 e para ré tomar ciência que foi devolvido o prazo conforme solicitado às fls. 322 ,no prazo de 05 dias sucessivos, com intervalo de 05 dias ,iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0162500-59.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO CHAVES MONTEIRO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ket da Silva de Azevedo (OAB: SP 130587 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR- [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO CHAVES MONTEIRO\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 10 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0178700-63.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilia Jophilis da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Kanitz 1900 Cosmeticos Ltda. [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kanitz 1900 Cosmeticos Ltda., Aut Maurilia Jophilis da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 416/423 no valor total de R$ 4.091,65 equivalente a 337.571,21 IDTR'S , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar pagamento em 48 horas no valor de R$ 706,22 equivalente a 58.429,90 IDTR'S , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0204100-21.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON GOMES [Adv. Maria Cristina de Souza Martins (OAB: RJ 64442 - D)]\r\n\r\nRéu: DAY TRADE CORRETORA FUTUROS E COMMODITES LTDA, Réu: Renato Araujo Van Sant\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 182/183 , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031200-90.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Silva [Adv. Dalton Oliveira dos Santos (OAB: RJ 75624 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Xavier, Réu: Miriam Teresa Soares Xavier Gaglianone, Réu: Francisco Xavier Imoveis LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Santos Silva\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução,em 30 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0045400-34.2007.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Santos de Souza [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistepiso Pisos Elevados Ltda. [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Santos de Souza\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 05 dias , sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0056300-42.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pereira Paz [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: ALL Time Comercio de alimento Ltda. - Pizza Park [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Pereira Paz\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 10 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0114000-20.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA DE SOUZA LIMA [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson Parente da Rocha Martins Neto, Réu: Alexandre Parente Gomes de Oliveira, Réu: ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA [Adv. Martin Ignacio Lopez Silva (OAB: RJ 86114 - D)], Réu: Aldair Gomes de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA DE SOUZA LIMA\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução,em 30 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0114600-60.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tibiriça da Costa Pinto [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Tibiriça da Costa Pinto \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0121700-37.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina de Lima Branco [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicacoes Ltda., Aut Regina de Lima Branco\r\n\r\nAtender a promoção do calculista em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0124600-90.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Machado Chagas [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Machado Chagas\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 10 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0127400-33.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TEOPIDIO DA SILVA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0129600-81.2001.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: AMANDA APARECIDA DOS SANTOS SILVEIRA [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA SHAL0N LTDA, Réu: Jorge Cossenzo, Réu: Sueli Carvalho Cossenzo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMANDA APARECIDA DOS SANTOS SILVEIRA\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução,em 30 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0138300-41.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVO PAES DE SOUZA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco Aig Vida e Previdencia S.A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Réu: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco Aig Vida e Previdencia S.A, Réu Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S/A\r\n\r\nTomar ciência que será liberado Alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0057000-52.2007.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos da Conceicao Dantas [Adv. Arlindo Teixeira (OAB: RJ 64710 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Geral Palace Place [Adv. Sandra Maria Pinotti Tamburini (OAB: RJ 106779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Conceicao Dantas\r\n\r\nAtender a promoção do calculista em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074300-56.2009.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Fernandes Faustino [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Fernandes Faustino , Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.57/58 no valor total de R$ 1.228,45 , equivalente a 101.337,78 IDTR'S , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0091700-54.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salomao dos Santos Cabral [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcante Cabeleireiros Unissex Ltda. [Adv. Sylvia Hingrid Barreto Areas Labre da Silva (OAB: RJ 134835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavalcante Cabeleireiros Unissex Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que será liberado Alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0093100-21.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO MAGALHAES ABREU [Adv. Francisco Jose Vaz Junior (OAB: RJ 71659 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPACTA RIO REPRESENTACOES LTDA [Adv. Simao Aznar Filho (OAB: RJ 88947 - D)], Réu: Antônio Carlos Padilha, Réu: Antônio Mármore Padilha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO MAGALHAES ABREU\r\n\r\nTomar ciência das respostas de fls. 310/312 ,requerendo o que entender cabível em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103800-70.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Filomeno Correa [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: MBM Recuperação de Ativos Financeiros S/C Ltda. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Jose Roberto Chiara da Gama e Silva (OAB: RJ 62581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Filomeno Correa , Réu Globex Utilidades S.A., Réu MBM Recuperação de Ativos Financeiros S/C Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos. \r\n\r\nId: 972528"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "‘\r\n\r\nProcesso: 0000071-85.2010.5.01.0070 - CartPrec\r\n\r\nAut: Maria Fatima de Oliveira [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nDê-se vista à ré do ofício de fls. 13, intimando-a para comprovar o recolhimento das custas devidas, sob pena de penhora.\r\n\r\nProcesso: 0177900-97.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS CURYTIBA [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTINHO DO BIFE DE SANTA CRUZ LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: LEANDRO MAGALHÃES NEIVAS, Réu: LUCIANO MAGALHÃES NEIVAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS CURYTIBA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. Não o fazendo, os autos serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0144300-95.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: PETRONIO LOPES DA SILVA [Adv. Aldo da Luz Pereira (OAB: RJ 19950 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA JOSE DE CASTRO E SILVA [Adv. Paulo Roberto Antonio da Rocha (OAB: RJ 38679 - D)], Réu: MARTINS DE CASTRO EMPREITEIRA LTDA [Adv. Paulo Roberto Antonio da Rocha (OAB: RJ 38679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PETRONIO LOPES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. Não o fazendo, os autos serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0205100-60.1995.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON RICHA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON RICHA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado de fls. 290 e da Carta Precatória de fls. 292. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0139400-64.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN PEREIRA DE SOUZA [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES LOCAIS DE MERCADORIA LTDA [Adv. Sonia Neves de Assis (OAB: RJ 75903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. Não o fazendo, os autos serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0102000-84.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO FERNANDES JALES [Adv. Maria Doroteia Rodrigues Costa (OAB: RJ 119250 - D)]\r\n\r\nRéu: ORCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Raul Jose de Barros e Prata (OAB: RJ 74164 - D)], Réu: FERNANDO RIBEIRO DE BRITO, Réu: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE BRITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO FERNANDES JALES\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. Não o fazendo, os autos serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0027700-05.2008.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaime Motta de Mattos Costa [Adv. Raquel Campio Pinha (OAB: RJ 133356 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Thales de Mileto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Motta de Mattos Costa\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. Não o fazendo, os autos serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0146500-89.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Costa Mattos [Adv. Eliete Santos Maia (OAB: RJ 84874 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Lucia Fialho de Almeida Magalhães (OAB: RJ 103611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Costa Mattos\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos de fls. 06 a 26. Indefiro a gratuidade requerida. Venha o autor com o comprovante do recolhimento das custas, sob pena de penhora on line. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0013900-75.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Goncalves do Amaral [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Organizacao Excelsior Cont. e Adm. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Goncalves do Amaral\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. Não o fazendo, os autos serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0003700-38.2008.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane Wandekolk Souza de Sa [Adv. Rodrigo Vargas Terra (OAB: RJ 141411 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Wandekolk Souza de Sa\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. Não o fazendo, os autos serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0002800-60.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisete de Moraes dos Santos [Adv. Jose Carlos Taranto (OAB: RJ 82862 - D)]\r\n\r\nRéu: Vertice Turismo e Cambio Ltda., Réu: Ana Marta Wazen Leite de Sousa, Réu: Rui Luis da Luz Leite de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisete de Moraes dos Santos\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. Não o fazendo, os autos serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0125800-58.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Sousa dos Santos [Adv. Raphael Botelho de Lima (OAB: RJ 127275 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)], Réu: Forte Macé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Josué Alves Benjamin Antunes (OAB: RJ 143760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte Macé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Marcelo Sousa dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias sucessivos permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0076000-76.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIL CIRILO DE MACEDO [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL NOVO MUNDO LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOTEL NOVO MUNDO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição. Prazo 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133300-49.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marceliano da Silva [Adv. Cesar Jose Mello (OAB: RJ 96449 - D)]\r\n\r\nRéu: Pennant Servicos Maritimos Ltda. [Adv. Alexandre Freitas Camara (OAB: RJ 73272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marceliano da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 900,00, no prazo de 5 dias, sob pena de execução, inclusive através de bloqueio on line das contas bancárias. \r\n\r\nProcesso: 0094200-19.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Roberto Gonçalves Silva [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Indusrtrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Roberto Gonçalves Silva \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0163400-26.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON PEREIRA PACHECO FILHO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON PEREIRA PACHECO FILHO\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.751 \r\n\r\nProcesso: 0159000-27.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos David Paula dos Santos [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos David Paula dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.750 \r\n\r\nProcesso: 0137100-85.2007.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Ferreira Bonfim [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes (OAB: RJ 81097 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Ferreira Bonfim\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.471 \r\n\r\nProcesso: 0000687-60.2010.5.01.0070 - AI\r\n\r\nAgte: COND.DO CENTRO DE ABAST.DO ESTADO DA GUANABARA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: UEDISON RODRIGUES PEREIRA [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo UEDISON RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030700-13.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Ivone Carolino [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distibuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Ivone Carolino\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.204 \r\n\r\nProcesso: 0057700-61.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI DOS SANTOS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEI DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.269 \r\n\r\nProcesso: 0068100-95.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Gomes de Castro [Adv. Rene Entriel (OAB: RJ 54649 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviario Ramos Ltda. [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Gomes de Castro, Réu Rodoviario Ramos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103900-58.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiano Cabral Barbosa [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Central do Brasil [Procurador Procuradoria do Banco Central , Réu: MASSA FALIDA DE BANCO SANTOS S/A [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiano Cabral Barbosa\r\n\r\nVenha o autor com os emolumentos para expedição da certidão requerida. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0064300-25.2008.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmar Araújo de Sampaio [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Formas Aliança e Equipamentos para Construção Civil Ltda. [Adv. Wilson Cornelio (OAB: RJ 10614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Formas Aliança e Equipamentos para Construção Civil Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0092800-19.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA VIEIRA CARRILHO DA FONSECA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075500-29.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto de Oliveira Joia [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Aché laboratórios Farmacêuticos S.A. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Roberto de Oliveira Joia\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0161000-29.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimael Teixeira Soares [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Celta Engenharia S.A. , Réu: Empreiteira Pontal Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimael Teixeira Soares \r\n\r\nIndefiro. Diligencie o autor. Cabe ao interessado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito. Injustificáveis, em tais casos, a substituição da iniciativa do interessado pela do Órgão Judiciário. Venha o Rte. com meios objetivos para prosseguimento da ação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0075500-29.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto de Oliveira Joia [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Aché laboratórios Farmacêuticos S.A. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aché laboratórios Farmacêuticos S.A.\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0038400-79.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABINY MAIA GOMES [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 189256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de fls. 372 e seguintes. Prazo dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0087900-85.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO NOGUEIRA LOPES [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 603.Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122100-74.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adiel Souza dos Santos [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Réu: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adiel Souza dos Santos \r\n\r\nNego seguimento ao Recurso Ordinário de fls. 261/265, interposto pela parte autora, posto não haver nos autos o comprovante do recolhimento das custas arbitradas na sentença. prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123200-98.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Amado Souza Dórea [Adv. Paulo Manoel Lopes de Amaral (OAB: RJ 70120 - D)]\r\n\r\nRéu: José Pedro de Andrade Oliveira [Adv. Fabiana Alves Gomes da Silva (OAB: RJ 108912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Amado Souza Dórea \r\n\r\nTomar ciência do desp de fls. 98 - prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0081000-42.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irenilso dos Santos Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: FDB Infraestrutura e Comércio Ltda. [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FDB Infraestrutura e Comércio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0055500-08.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Akner Carlos Oliveira Santos [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Akner Carlos Oliveira Santos\r\n\r\nNego seguimento ao Recurso Ordinário de fls. 176/189, interposto pela parte autora, posto não haver nos autos o comprovante do recolhimento das custas arbitradas na sentença. prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038500-58.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica da Silva Vieira [Adv. Jocelio Correa Pereira (OAB: RJ 13744 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica da Silva Vieira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 542 - Prazo cinco dias, \r\n\r\nProcesso: 0125700-74.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Quely Batista Alves [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda. [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abatedouro Carioca Ltda., Aut Renata Quely Batista Alves\r\n\r\nÀ praça com o bem penhorado às fls. 88. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017400-81.2008.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Luiz Goncalves dos Santos [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ETC [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ETC\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0120400-63.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana do Rosário Machado [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: CFK Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana do Rosário Machado\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0008900-26.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Marcilei de Azevedo [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: NKB RIO S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Marcilei de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 552: \"...Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. \" Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023300-45.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Pitta de Souza [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Maria Stela Tavares da Silva (OAB: RJ 113694 - D)], Réu: Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social\r\n\r\nTomar ciência de fl. 396: defiro, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037300-84.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pedro da Silva Filho [Adv. Octavio Blatter Pinho (OAB: RJ 5923 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Torrebela Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pedro da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto e \r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152100-62.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenir de Andrade [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Solucoes e Empreendimentos em RH Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solucoes e Empreendimentos em RH Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fl. 387:...vir com copia da petição protocolizada em 14.10.2009. Em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066100-25.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Peralta Centurion [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda. - Casa e Video [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Peralta Centurion\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0065300-26.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Mesquita Marins [Adv. Osmar de Avilla Junior (OAB: RJ 92358 - D)]\r\n\r\nRéu: Color Set Indústria Gráfica [Adv. Jadiel Joao Baptista de Oliveira (OAB: RJ 21341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Color Set Indústria Gráfica \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0049400-03.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Figueiredo Cardoso [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Figueiredo Cardoso\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 380,00, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000325-58.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Muniz Mello [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Muniz Mello \r\n\r\nFornecer o endereço da reclamada no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0002900-10.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Dias Ladeira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotative Color Impressões Especiais Ltda. [Adv. Vera Lucia Lopes Carreira (OAB: RJ 82132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Dias Ladeira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 143 e ss , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163100-74.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON PINHO CAVALCANTI DE ALMEIDA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQUID.EXT. [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut DENILSON PINHO CAVALCANTI DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da execução: 367.428,48 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0050500-90.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenilson Araujo Batista [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Shop Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0022200-26.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rocha Villela [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rocha Villela\r\n\r\nTomar ciência de fl.272: Indefiro. Em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063200-35.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Silva Vital [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz da Silva Vital\r\n\r\nTomar ciência de fl. 255:...indefiro...nego seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. Em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037500-91.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Barreiras de Oliveira [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Claudio Eduardo Miranda de Mezenes Câmara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Barreiras de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nId: 972573"
                            ],
                            "972574": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0122900-05.2009.5.01.0070 - RTAlç\r\n\r\nAut: Angelica Dinucci \r\n\r\nRéu: Carside Autopeças Ltda., Makky Distribuidora de Peças Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leonardo Dias Borges da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Makky Distribuidora de Peças Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/12/2010 às 10:08 horas, Sala da Audiência da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 8) A não observância do prazo super-mencionado importará na perda da condução coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se , caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 972574"
                            ],
                            "972575": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0161700-39.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristine Lourenço da Silva\r\n\r\nRéu: Renovare Cabelo e Estética Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Renovare Cabelo e Estética Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0027400-09.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marineide Nunes Lemos \r\n\r\nRéu: ACM Serviços Gerais Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m ACM Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 600,00 pela 1ª Reclama.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto às fls. 265/274. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138000-34.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Galvão Lordello\r\n\r\nRéu: Mármore Stilo Granitos e Mármores Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mármore Stilo Granitos e Mármores Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 dias. Custas de R$ 400,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 972575"
                            ]
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                    "72ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0099200-28.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Silva de Lira \r\n\r\nRéu: Drywall Serviços de Construção Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Drywall Serviços de Construção Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/07/2010 às 14:45 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0156400-56.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Machado \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/06/2010 às 14:10 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 973852"
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                            "973853": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0052500-33.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS TOBIAS DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: FIVE STARS VIG SEG RECURSOS HUMANOS LTDA, INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO RJ S/A\r\n\r\nPelo presente fica m FIVE STARS VIG SEG RECURSOS HUMANOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando, se\r\n\r\nfor o caso, impugnacao especificada, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013100-70.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Moura da Silva\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONTRAARRAZOAR RO EM 8 DIAS, .\r\n\r\nProcesso: 0013100-70.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Moura da Silva\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraarrazoar RO em 8 dia. .\r\n\r\nProcesso: 0059600-73.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia decisão de impugnação improcedente. Custas de R$ 55,35 pelo reclamante. Prazo de oito dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 973853"
                            ],
                            "973854": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0097700-24.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares do Município do Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Rielo Ferreira (OAB: RJ 108624 - D)]\r\n\r\nRéu: Bagguá Grelhados Comércio de Alimentos Ltda.-EPP [Adv. Dulce Maria Martins dos Santos (OAB: RJ 107338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bagguá Grelhados Comércio de Alimentos Ltda.-EPP\r\n\r\nContrarrazoar RO em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114500-35.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Penha dos Santos [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Waldir Penha dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041800-61.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauricio Henriques [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mauricio Henriques\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0000006-84.2010.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Allan Carlos Jesuino Feliciano [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Comatic Comércio e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Carlos Jesuino Feliciano\r\n\r\nCumprir despacho de fls. 18, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064500-94.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Camilo dos Santos [Adv. Moises Camilo dos Santos Filho (OAB: RJ 109824 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaias Camilo dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031600-92.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Carreiro do Nascimento [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. - Rio [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Carreiro do Nascimento\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0068700-42.2009.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Freitas da Silva [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortrix Portaria e Serviços Gerais Ltda., Réu: Condomínio Residencial Quintas da Península \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia Freitas da Silva \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 0140400-83.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz Altivo Pereira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Luiz Altivo Pereira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0078100-56.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Sergio Pinheiro Fernandes (OAB: RJ 97510 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0070000-73.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria de Souza Caetano Alves de Mello [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Brasileira de Instrução [Adv. Marta Bondim Basilio (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria de Souza Caetano Alves de Mello\r\n\r\nManifestar-se sobre petição c/documentos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071700-26.2004.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ALDEMIRO CAMPOS SOARES [Adv. Marcelo Simao de Sa (OAB: RJ 87346 - D)]\r\n\r\nRéu: BANDEIRANTE EMERGENCIAS MEDICAS [Adv. Rodrigo Caiuby Novaes (OAB: RJ 94159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANDEIRANTE EMERGENCIAS MEDICAS\r\n\r\nVista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota\r\n\r\nprevidenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar\r\n\r\no recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida\r\n\r\na referida autarquia. R$ 201,40.\r\n\r\nProcesso: 0059600-73.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a decisão de impugnação foi\r\n\r\njulgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052400-73.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Oliveira [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Oliveira\r\n\r\nContraarrazoar RO em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052500-33.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS TOBIAS DE ARAUJO [Adv. Larissa Pimentel Gonçalves Villar (OAB: RJ 118552 - D)]\r\n\r\nRéu: FIVE STARS VIG SEG RECURSOS HUMANOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO RJ S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017000-81.1996.5.01.0072 - ConPag\r\n\r\nCgte: COMPANHIA PROGRESSO INDL BRASIL FABRICA BANGU [Adv. Luciene Fatima Miqueloti (OAB: RJ 69029 - D)]\r\n\r\nCgto: ITALO DOS SANTOS MENDONCA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ITALO DOS SANTOS MENDONCA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0061100-19.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JECONIAS DE ANDRADE SALVINO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JECONIAS DE ANDRADE SALVINO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0103100-82.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Botelho Monteiro [Adv. Reinaldo Rodrigues de Lira (OAB: RJ 143161 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvale Transportes de Cargas e Encomendas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Botelho Monteiro \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 0142700-86.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA SUELI OLIVEIRA FERREIRA CRUZ [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIA ERJ LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA SUELI OLIVEIRA FERREIRA CRUZ\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0047400-97.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AILSON EMILIANO [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDON CONSTRUTORA LTDA [Adv. Williams Pereira Junior (OAB: RJ 94668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AILSON EMILIANO\r\n\r\nManifestar-se sobre contrato social da reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097700-63.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE DE ASSIS DA CONCEICAO [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL [Adv. Luciene Fatima Miqueloti (OAB: RJ 69029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL, Aut ELIANE DE ASSIS DA CONCEICAO\r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0121900-66.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Souza Goncalves [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027700-62.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Severino dos Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Recal Construção e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Severino dos Santos \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 0044700-22.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONILDO MARQUES DE MELO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: LM AZEVEDO BAR ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONILDO MARQUES DE MELO\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 0000178-26.2010.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Edvaldo Ferreira da Silva [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim (OAB: RJ 31369 - D)]\r\n\r\nRéu: GV Construções e Comércio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Ferreira da Silva\r\n\r\nPor se tratar de procdimento sumarissimo cumprir, em 10 dias, o despacho de fls. 12. .\r\n\r\nProcesso: 0068400-56.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA MARTINS FARINAZO EZAQUIEL [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: LA BONNE CUISINE CONGELADOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA MARTINS FARINAZO EZAQUIEL\r\n\r\nEsclarecer o requerido, tendo em vista certidão de fls. 107 verso. .\r\n\r\nProcesso: 0073700-91.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Heliodoro Filho [Adv. Marciel Quintanilha (OAB: RJ 99747 - D)]\r\n\r\nRéu: De Mayo Industria Quimica e Farmaceutica Ltda. [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Mayo Industria Quimica e Farmaceutica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070900-61.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Jorge [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Jorge\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10\r\n\r\n(dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0045400-71.1997.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA CRISTINA RODRIGUES [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: IAFA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHEILA CRISTINA RODRIGUES\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0087900-11.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO GUEDES DO NASCIMENTO [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO LUGAR DO PAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRO GUEDES DO NASCIMENTO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0115900-84.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Cardoso Oliveira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Combrascan Shopping Centers S.A. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Combrascan Shopping Centers S.A., Réu Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0127700-12.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo Moraes da Silva [Adv. Claudio Marcello Pereira da Costa (OAB: RJ 95152 - D)]\r\n\r\nRéu: Agnus Dei Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Paulo Moraes da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0076000-60.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Gama da Cunha [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Gama da Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre petiçãod a rda. .\r\n\r\nProcesso: 0143400-23.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronan Marques Ferreira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Internacional Services Serviços Gerais e Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronan Marques Ferreira\r\n\r\nCiencia do oficio da Jucerja, negativo, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133700-91.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Freitas Campos Cardoso [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142900-20.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Freitas [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Franrio03 Serviços Profissionais de Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Freitas\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 0146100-40.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Oliveira Rodrigues [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cone Rio Comercio de Materiais Eletricos e Hidraulicos Ltda. [Adv. Sidney Nunes Moraes (OAB: RJ 69383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cone Rio Comercio de Materiais Eletricos e Hidraulicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110900-64.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Gonçalves Teixeira [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: FS Qualimetal Esquadrias de Alumínio e Manutenção Predial \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Gonçalves Teixeira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 0144200-85.2007.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivete Silva Moreira [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivete Silva Moreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0144200-85.2007.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivete Silva Moreira [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivete Silva Moreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0140800-97.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ferraz Nolasco [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Ferraz Nolasco\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0112000-64.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZEQUIEL DE SOUZA BORGES [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: POSADAS DO BRASIL LTDA [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EZEQUIEL DE SOUZA BORGES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0112700-40.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENICE MEDEIROS BUSCATTO LIBERAL [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: ATACAL COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENICE MEDEIROS BUSCATTO LIBERAL\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0103100-53.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednea Coutinho [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednea Coutinho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0125100-86.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: CECIMAR DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA E LTDA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0134900-36.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Batista de Souza [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda.\r\n\r\nCONTRAARRAZOAR ro EM 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0138900-16.2005.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Miriam Lima Moreira [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Giannini Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Lima Moreira\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0067300-76.1998.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA FALCAO [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: GLAXO WELLCOME SA [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLAXO WELLCOME SA, Aut MARIA CRISTINA FALCAO\r\n\r\nCIENCIA PROMOÇÃO CALCULISTA EM FLS. 222, EM 5 DIAS COMUNS. .\r\n\r\nProcesso: 0020700-26.2000.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANIA LUCIA BAROLLO DE OLIVEIRA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nCOLOCAR O VALOR REFERENTE AOS TÍTULOS BLOQUEADOS À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, ``AS FLS. 568, EM CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0059200-74.1994.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS LUIZ ZENOBIO ALVES DE VASCONCELOS [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB S/A [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS LUIZ ZENOBIO ALVES DE VASCONCELOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0065300-30.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO GOMES [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: ADL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO GOMES\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0054400-85.2003.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO AUGUSTO [Adv. Elcio Fernandes Guedes Teixeira (OAB: RJ 111646 - D)]\r\n\r\nRéu: TANKA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA [Adv. Marina Santiago Costa (OAB: RJ 34874 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO AUGUSTO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0052900-08.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Tadeu Barboza Nascimento [Adv. Marcio Benjamin Batista (OAB: RJ 142093 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walace Tadeu Barboza Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS.\r\n\r\nProcesso: 0024400-39.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO PORTO DA SILVA [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 65199 - D)]\r\n\r\nRéu: CINAC SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO PORTO DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0056900-51.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Francisco Alves Fernandes [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Parque Aquatico Pan 2007\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Francisco Alves Fernandes \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS.\r\n\r\nProcesso: 0052800-29.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO PESSOA [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 65199 - D)]\r\n\r\nRéu: STANDARD SA LTDA SEGURANCA PATRIMONIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO PESSOA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0123200-15.1996.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESIO BRAGA DAS GRACAS [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: NAVEGACAO ANTONIO RAMOS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESIO BRAGA DAS GRACAS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0080800-97.2007.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Alberto Nunes [Adv. Roberto Oliveira da Silva (OAB: RJ 68824 - D)]\r\n\r\nRéu: Sano S.A. Industria e Comercio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Nunes\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0046200-16.2008.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Pereira [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Empreiteira de Manutenção RGR Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva Pereira \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0103400-83.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Augusto da Silva Ademar [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Centro Comercial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Augusto da Silva Ademar\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0052200-42.2002.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: DOUGLAS DE ALMEIDA ASSUNCAO [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOUGLAS DE ALMEIDA ASSUNCAO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0115200-74.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Francisco da Silva [Adv. Silvia Saloker de Almeida (OAB: RJ 127198 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Francisco da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0122000-55.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Eduardo Lopes Maia [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Carro Ar Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Eduardo Lopes Maia\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0092300-68.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO FERNANDES E SILVA [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: INMECOL IND E COM LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO FERNANDES E SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0093200-80.2006.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria da Silva [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Servicos de Terceirizacao de Mao de Obras S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0095800-55.1998.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL GASPAR DE CARVALHO [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: VICERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANC EST RJ LTDA [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL GASPAR DE CARVALHO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0138900-16.2005.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Miriam Lima Moreira [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Giannini Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Lima Moreira\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0005000-92.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Ximenes de Assis [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisioterapia Corporal E Estética\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Ximenes de Assis\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS.\r\n\r\nProcesso: 0064300-82.2009.5.01.0072 - ConPag\r\n\r\nCgte: G. Silva Transporte e Logística Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nCgto: Jaimir Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte G. Silva Transporte e Logística Ltda.\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 0129200-11.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Gonçalves Gomes Alvarez [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nRéu: Body Regam Gimnasium Academia Ltda. [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Body Regam Gimnasium Academia Ltda., Aut Fernanda Gonçalves Gomes Alvarez \r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0089200-32.2009.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo de Farias Machado [Adv. Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 143705 - D)]\r\n\r\nRéu: Fastmon Industria e Comercio Ltda. [Adv. Cristiane de Oliveira da Paz (OAB: RJ 147727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Farias Machado , Réu Fastmon Industria e Comercio Ltda. \r\n\r\nExtinto os pedidos de equiparação salarial e acessórios com resolução do mérito, conforme artigo 269, V, do CPC, e procedentes os demais pedidos para condenar a parte reclamada a pagar ao autor R$ 8.319,56 e mais honorários advocatícios de R$ 1.247,93, e custas de R$ 191,36,ré, Prazo de oito dias.\r\n\r\nProcesso: 0012600-87.1997.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO DA SILVA [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM SA [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da devolução de prazo, 10 dias. .\r\n\r\nId: 973854"
                            ],
                            "973855": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0157000-53.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: COOPEX COOP TRAB TELEF MESA DE EXAME [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPEX COOP TRAB TELEF MESA DE EXAME, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0202900-11.1994.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE VALDEMAR DA COSTA CABRAL [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: EDITORA O DIA LTDA [Adv. Marcus Varao Monteiro (OAB: RJ 60121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA COUTO CABRAL\r\n\r\nCiencia guia de I.R. .\r\n\r\nProcesso: 0204300-16.2001.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO QUEIROZ GOMES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160500-93.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana Araujo Rodrigues [Adv. Ubirajara Marques Caetano (OAB: RJ 105430 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazendo Festa Decoracao de Festas e Eventos [Adv. Douglas Cunha Godinho (OAB: RJ 70363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazendo Festa Decoracao de Festas e Eventos\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160400-80.2001.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE SOUZA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.237. .\r\n\r\nProcesso: 0232600-56.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON GUILHERMETTE CASTRO [Adv. Joao Carvalho de Andrade (OAB: RJ 89859 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON GUILHERMETTE CASTRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10\r\n\r\n(dez) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0162200-70.2006.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Augusto Felipe da Silva [Adv. Arliene Alves de Oliveira (OAB: RJ 74949 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto Felipe da Silva\r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0164200-24.1998.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA ALVES [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 161 .\r\n\r\nProcesso: 0201600-38.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JALCEMI JULERAT RODRIGUES SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JALCEMI JULERAT RODRIGUES SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0148200-17.1996.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BRADO TAVARES DA SILVA [Adv. Marco Antonio de Souza Alvarenga (OAB: RJ 81419 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BRADO TAVARES DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0169200-29.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME HENRIQUE DE ABREU TEIXEIRA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME HENRIQUE DE ABREU TEIXEIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0152200-79.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAMILA TORRES [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: LECRIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAMILA TORRES\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0179300-48.2000.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANGELA RESSURREICAO QUEIROZ [Adv. Sandra Maria Alves Ribeiro (OAB: RJ 66593 - D)]\r\n\r\nRéu: ON ORGANIZACAO NOBEL DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA RESSURREICAO QUEIROZ\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0211900-25.2000.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DEUSIMAR DA COSTA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW BRIDGE BUFFET E RESTAURANTE LTDA [Adv. Luana Carvalho Cambraia (OAB: RJ 128552 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DEUSIMAR DA COSTA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0183200-44.1997.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO FELIX FILHO [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: AZALEIA CONSERVACAO E SERV EMPRESARIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO FELIX FILHO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0188900-69.1995.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: NICANOR CAMILO CHAVES DE AZEVEDO [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: H E L INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NICANOR CAMILO CHAVES DE AZEVEDO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0152000-96.2009.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Candido Vieira [Adv. Vivian Santos de Sousa (OAB: RJ 111840 - D)]\r\n\r\nRéu: Germain Projetos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Candido Vieira\r\n\r\nCIENCIA DECISÃO DE FLS. 22, DEVENDO O RECLAMANTE FORNECER O EDEREÇO DA RDA. .\r\n\r\nProcesso: 0203700-68.1996.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO JOSE DA SILVA [Adv. Sebastião Sergio Siqueira Campos (OAB: RJ 148015 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SERMAPI SERVICOS MARITIMOS S A [Adv. Jose Tadeu Goncalves Ferreira (OAB: RJ 65140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABIMAEL FELIPE DO NASCIMENTO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nId: 973855"
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                            "973660": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0151900-09.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza\r\n\r\nRéu: Oxigenio Tecnica e Equipamento Ltda., Companhia Distribuidora do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Oxigenio Tecnica e Equipamento Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada efetuar o pagamento da dívida em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobre o montante da condenação, conforme previsto no art. 475-J do CPC. As partes ficam cientes de que sobre o total deste valor será deduzido o IR calculado à época do depósito, incidente sobre as verbas de natureza salarial.\r\n\r\nNo silêncio, será procedida a penhora online, via convênio Bacenjud, e infrutífera, a penhora dos bens, via Renajud.\r\n\r\nGarantida a execução, o executado fica desde já ciente de que seu prazo de 05 dias para impugnação terá início com o depósito. \r\n\r\nProcesso: 0000640-74.2010.5.01.0074 - CartPrec\r\n\r\nAut: Benedito Cleudeci Silva Lima\r\n\r\nRéu: Mil Serviços de Construção Instalação e Transportes de Carga Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mil Serviços de Construção Instalação e Transportes de Carga Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/06/2010, às 08:35, na Vara do Trabalho de Salgueiro, localizada na BR 232, Km 519, S/N, Cohab, Salgueiro, Pernambuco.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 973660"
                            ],
                            "973705": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0144800-03.2007.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Carlos Veiga Amorim [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Réu: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aereas S.A. [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aereas S.A. [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)], Réu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense em Recup. Judicial [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. - Varig Log [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Transportes Aereos S.A., Réu Nordeste Linhas Aereas S.A., Réu Rio Sul Linhas Aereas S.A., Réu S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense em Recup. Judicial, Réu Varig Logistica S.A. - Varig Log, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nVenha com os documentos relacionados ao PCMSO, PPRA e PPP, para verificação da possbilidade de supressão da perícia, ficando ciente que sua inércia importará na inversão do ônus da prova. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146200-81.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Eunice Batista de Souza [Adv. Hélio Ricardo Oliveira dos Santos (OAB: RJ 143080 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Ester \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Batista de Souza \r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 20: \"J. Reporto-me aos termos da decisão de fls. 19\". \r\n\r\nId: 973705"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "970923": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0060700-09.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Cavalcante Romay [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Memorial Fuad Chidid Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Cavalcante Romay\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009100-12.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Goncalves dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Noble do Brasil Ltda. [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda, Aut Jose Goncalves dos Santos, Réu Noble do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a data para oitiva da testemunha por carta precatoria será no dia 15/07/2010 às 15:30 h. \r\n\r\nProcesso: 0000102-84.2010.5.01.0077 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Geraldo Gouvêa da Silva Filho [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nExdo: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Club de Regatas Vasco da Gama \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0011000-98.2006.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Louise Cristina de Souza Costa Ataliba [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em PENHORA o depósito de fls.161. \r\n\r\nProcesso: 0011800-24.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Soares Miranda [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mundivox do Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao opostos pela reclamada foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0024900-51.2006.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rondinele de Melo Bezerra [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Agenco Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)], Réu: Wrobel Construcoes S.A. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Réu: Cymbal Engenharia Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Réu: Sig Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)], Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Real de Angra Construcoes e Acabamentos Ltda., Réu: Real de Angra Construcoes e Acabamentos Ltda. N/P Sócio Ademar Sebastião dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dominus Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários devidos, em 05 dias, nos termos do Provimento 02/2002 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000263-94.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Mussoi [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nRéu: Vota Comércio de Roupas Ltda. - Lojas Tessuti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Mussoi\r\n\r\nFornecer o endereço correto da reclamada no PRAZO de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0041200-83.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Oliveira de Jesus [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Rio Volks Ltda. [Adv. Denis Antonio Carrega Dias (OAB: RJ 82631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novo Rio Volks Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.238 e dizer se pretende realizar perícia, em 05 dias. Em caso positivo deverá vir com os quesitos no mesmo prazo \r\n\r\nProcesso: 0042300-44.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara da Motta Monte Novo [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jaqueline de Miranda Amorim (OAB: RJ 101140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Ubirajara da Motta Monte Novo\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da perita às fls.631, no prazo sucessivo de 10 DIAS, permeados por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0055400-32.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Gomes da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Serviços e Comércio Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0073200-39.2009.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Guilherme dos Santos Camilo [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Master AGM Serviços de Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme dos Santos Camilo \r\n\r\nTomar ciência do deferimento do desentranhamento dos documentos, exceto da procuração, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0067600-37.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos do Nascimento Sousa [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinte Mil e Seis Discoteca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos do Nascimento Sousa \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada extinta sem julgamento de mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0068600-09.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cecilia de Souza [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Bellblu 213 Cabeleireiros Ltda. [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bellblu 213 Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários devidos, em 05 dias, nos termos do Provimento 02/2002 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0070500-27.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jorge de Assis [Adv. Roberto Juvencio de Carvalho (OAB: RJ 84058 - D)]\r\n\r\nRéu: Semag Video e Diversão Ltda. [Adv. Roberto Chaves Renno (OAB: RJ 117963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Semag Video e Diversão Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com a documentação que comprova a opçao do SIMPLES à época do contrato de trabalho, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077000-46.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva Bernardo da Silva do Nascimento [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: Maraves Rio Alimentos Ltda., Réu: Maria Salvadora Braga da Silva, Réu: Adriana Novais da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinalva Bernardo da Silva do Nascimento\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, EM 30 DIAS, sob pena de suspensão da execução por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0082600-48.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto da Silva de Santana [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo Tijuca Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Réu: First Link Ltda N/P Eduardo Salathiel da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto da Silva de Santana\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, EM 30 DIAS, sob pena de suspensão da execução, por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0083000-91.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Gomes de Rezende [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiat Automóveis S.A. [Adv. Carlos Henrique da Silva Zangrando (OAB: RJ 69863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Gomes de Rezende , Réu Fiat Automóveis S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário de fls.535/540 no PRAZO de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084500-66.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Ferreira de Lima [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Espirita Leon Denis [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Ferreira de Lima\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 970923"
                            ],
                            "969695": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0150500-48.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilene Barbosa da Silva [Adv. Douglas Daumerie Junior (OAB: RJ 123672 - D)]\r\n\r\nRéu: AB de Teresopolis Confeccoes Ltda. EPP [Adv. Ridrigo Quero Nogueira Neves (OAB: RJ 115074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilene Barbosa da Silva\r\n\r\nInformar acerca do recebimento integral do acordo de fls.68, valendo o silêncio como concordância, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052900-56.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Anjinhos do Céu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0144700-05.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Mena Soares Filho [Adv. Liana Fernandes de Almeida (OAB: RJ 136971 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0024200-07.2008.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Le Correa [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Lider Rio Comercio e Servicos em Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Izilda Maria de Moraes Garcia (OAB: SP 85277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Le Correa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0028000-09.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oseias Gomes Medeiros [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oseias Gomes Medeiros \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0037000-38.2006.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Pettersen Lopes [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)], Aut: Luciane de Araujo Paulino [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nRéu: Land House Comunicacoes Ltda. [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane de Araujo Paulino, Aut Monica Pettersen Lopes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0050800-02.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenilda Reis Medeiros de Campos [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenilda Reis Medeiros de Campos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0055500-50.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir das Neves Soares [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir das Neves Soares \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0066000-78.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Lima de Assumpção [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Paraiso da Tijuca Ltda. [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Lima de Assumpção\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0072000-31.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fillipi Moreira Salles [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sec Diários Oficiais Ltda. [Adv. Bruno Provencano do Outeiro Souza (OAB: RJ 130998 - D)], Réu: S.A. O Estado de São Paulo [Adv. Maria Ceci Ramos do Vale (OAB: RJ 36658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fillipi Moreira Salles\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0083300-53.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo do Rosario Ribeiro [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo do Rosario Ribeiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0088800-37.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Haidar de Sá [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A - Em Recuperação Judicial, Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A - Em Recuperação Judicial, Réu S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0089300-06.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milson Rosa do Espírito Santo [Adv. Mara Cristina Cardoso dos Santos (OAB: RJ 139257 - D)]\r\n\r\nRéu: L.M. Molina Construções e Serviços Ltda. [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milson Rosa do Espírito Santo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0094000-25.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Alves de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Bacana 2007 Ltda. [Adv. Margarete Vasconcellos Anvers (OAB: RJ 85916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ligia Alves de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0140700-59.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stenio de Oliveira Santos Júnior [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto ML do Engenho da Rainha [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stenio de Oliveira Santos Júnior \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0109700-07.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Souza de Azevedo [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Thiago dos Santos Cardoso (OAB: RJ 140529 - D)], Réu: Casa Bahia Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Souza de Azevedo \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0111000-04.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Chaves Pinto [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: Madeireira Anjos do Rio 615 Ltda. [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Chaves Pinto\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0130800-86.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Sebastiao Fernandes da Silva [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Beija Flor de Bacaxa Ltda. - Rede Descontao [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir Sebastiao Fernandes da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0131700-98.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner de Oliveira Dutra [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Alocama Locação de Móveis Ltda. [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner de Oliveira Dutra\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0142600-43.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Dias Vilela [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda., Réu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Dias Vilela\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0155700-02.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Constantino da Silva Ferreira [Adv. Marcio Antonio Candido (OAB: RJ 142792 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Constantino da Silva Ferreira \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 969695"
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                                "Processo: 0000228-34.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Rafael da Silva [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: 7 Lan Informática Ltda. EPP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Rafael da Silva \r\n\r\nAguarde-se a audiência designada para posterior formação de CPI. Demais testemunhas na forma dos arts.825 e845 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0007500-50.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarice Carolina de Castro [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Mar e Vida Drogaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarice Carolina de Castro\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, bem como fornecer meios efi cazes para o prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução, até que sejam localizados o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0008800-47.2008.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Antonio Silva Lemos [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Scan Servicos Medicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Antonio Silva Lemos\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar CERTIDÃO DE CRÉDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0008900-02.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Augusto Farias Machado [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Engemetal Metalurgica Ltda. [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Augusto Farias Machado\r\n\r\nTomar ciência da devolução do SEED de fls. 120 dos autos, relativamente à testemunha ANTONIO CLAUDIO SILVERIO DA COSTA, no prazo de 10 (dez) dias. Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProcesso: 0009000-54.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdereido do Rosario Souto [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Industria e Comercio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A. Industria e Comercio, Aut Valdereido do Rosario Souto\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000538-40.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cunha dos Anjos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cunha dos Anjos\r\n\r\nAguarde-se a audiência designada para posterior formação de CPI relativamente à primeira testemunha de fls.23. Demais testemunhas na forma dos art. 825 e 845 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0114400-57.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton Ferreira de Avilla [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRéu: C e C Casa e Construção Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton Ferreira de Avilla, Réu C e C Casa e Construção Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.197, referente a homologação da desistencia do pedido da letra \"a\", \"b\" e item \"c\" de fls.11, extinguindo-se o feito, no particular, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, VIII, do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0052400-84.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila dos Santos Campos [Adv. Rosangela Sa Menezes (OAB: RJ 88081 - D)]\r\n\r\nRéu: Dream Paradise - Halloween Day [Adv. Alzira Horacio de Souza Valle (OAB: RJ 13506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dream Paradise - Halloween Day \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, observando todas as formalidades da Lei 10.035/00, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118200-93.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nestor dos Santos Ribeiro [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Concivis Concreto Armado Ltda. [Adv. Marcelo Tedeschi Vieira de Sa (OAB: RJ 79046 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nestor dos Santos Ribeiro\r\n\r\nAjustar os cálculos, no prazo de 10 (dez) dias, atentando-se para os termos da promoção da Contadoria de fls.186. \r\n\r\nProcesso: 0000546-17.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elianeth Gomes de Freitas [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elianeth Gomes de Freitas\r\n\r\nTestemunhas, na forma dos arts. 825 e 845, da CLT. Prazo 05 (cinco) dias. Aguarede-se a audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0114900-60.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva Macedo [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Absa Aerolinhas Brasileiras S.A. [Adv. Rubens Rogerio komniski (OAB: RJ 98322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Absa Aerolinhas Brasileiras S.A., Aut Renato da Silva Macedo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138000-44.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Tavares Chaves [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Tavares Chaves, Réu Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022100-42.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Machado de Almeida [Adv. Isabelle Melo Amum de Almeida (OAB: RJ 131728 - D)]\r\n\r\nRéu: Playvender Distribuidora de Higiene e Limpeza Ltda. [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)], Réu: Guanabara S.A. [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guanabara S.A., Réu Playvender Distribuidora de Higiene e Limpeza Ltda., Aut Vitor Machado de Almeida \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000242-18.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvanir Moreira Delfino de Oliveira [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospitais Integrados da Gávea S.A. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvanir Moreira Delfino de Oliveira\r\n\r\nPrejudicada a certidão de fls.118, bem como as manifestações da parte autora de fls.127/128, ante a tempestiva juntada dos autos constitutivos pela parte ré.\r\n\r\nProcesso: 0152700-88.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Moreira de Oliveira [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Vitor Hugo Nogueira Pereira (OAB: RJ 146187 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Medral Engenharia Ltda., Aut Romulo Moreira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação da desistência da ação em face da segunda reclamada LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA., extinguindo-se o feito, no particular, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0017900-26.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Calheiros Soares [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Portal da Praia Auto Posto Ltda. [Adv. Fabiana Vieira de Azevedo (OAB: RJ 148505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Calheiros Soares\r\n\r\nTomar ciência da devolução do SEED de fls. 191 dos autos, relativamente à testemunha SÉRGIO LUIZ TABAREZ, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0012800-90.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Magaton [Adv. Vanderli Goncalves Magaton (OAB: RJ 67326 - D)]\r\n\r\nRéu: Usinaverde S.A. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Magaton, Réu Usinaverde S.A.\r\n\r\nConsiderando-se o laudo pericial encontrar-se detalhado e fundamentado, o inconformismo da parte ré com as conclusões periciais não autoriza a realização de nova perícia. As alegações da Ré serão analisadas por ocasião da sentença. Indefiro. \r\n\r\nProcesso: 0104900-98.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otavio Garcia [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut Luiz Otavio Garcia, Réu PROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA\r\n\r\nManifestarem-se acerca do contido as fls.435 e 443, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0056800-78.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcineia Rosa da Silva [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcineia Rosa da Silva, Réu Wal Mart Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000554-91.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Freitas da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT MRM Serviços de Marketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Freitas da Silva\r\n\r\nFornecer , no prazo de 10 (dez) dias, o endereço atual da primeira ré ou de seus sócios, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0071200-97.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gonçalves da Silva [Adv. Vivian Santos de Sousa (OAB: RJ 111840 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Silva de Lima Sub Empreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gonçalves da Silva \r\n\r\nFornecer o endereço atual da Ré ou de seus sócios, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0078500-13.2008.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Espólio de Flavio Santos Bastos [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Projeto Construções e Instalações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Flavio Santos Bastos\r\n\r\nConsiderando-se a certidão do Oficial de Justiça constante de fls.73, fornecer o endereço atual da Ré ou de seus sócios, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0095100-12.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Claymerson Silva da Paixão [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: New Cook Restaurantes Ltda. [Adv. Rholmer Abreu Louzada (OAB: RJ 49784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Claymerson Silva da Paixão \r\n\r\nConsiderando-se a certidão de fls.233, ajustar os cálculos, no prazo de 10 (dez) dias, atentando-se para os termos da promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0031600-40.2006.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Araujo da Silva [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Companhia e Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia e Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se acerca dos cálculos, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, devendo apresentar, no caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entendem devidos, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000411-05.2010.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Medeiros da Costa [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto (OAB: RJ 96754 - D)]\r\n\r\nRéu: RN Projetos e Consultoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Medeiros da Costa\r\n\r\nPrejudicado, considerando-se os termos da decisão de fls.17. \r\n\r\nProcesso: 0000425-86.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Rocha Bonfim [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes (OAB: RJ 133208 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz da Rocha Bonfim\r\n\r\nIndeferido o requerido, considerando-se a inexistência de convênio deste Tribunal com a JUCEMG. Diligenciar junto ao órgão competente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0047700-02.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lacerda do Nascimento [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Glória Regina Novaes Vignoli [Adv. Sergio Andre Teixeira da Silva (OAB: RJ 119474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glória Regina Novaes Vignoli\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0024600-81.2009.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Marinheiro Lopes de Mello [Adv. Amanda Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 130194 - D)]\r\n\r\nRéu: Empadinhas e Empadões 337 Comércio de Empadas Ltda. [Adv. Rosania Maria Nunes da Silva (OAB: RJ 74546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empadinhas e Empadões 337 Comércio de Empadas Ltda., Aut Fernanda Marinheiro Lopes de Mello\r\n\r\nVenham em dia e hora de audiência para homologação do acordo noticiado, observadas as formalidades da Lei nº 10.035/00. \r\n\r\nProcesso: 0000266-46.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erik Daniel Sirino do Nascimento [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva (OAB: RJ 88654 - D)], Aut: Gilvan Melo do Nascimento (Espolio de ) [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva (OAB: RJ 88654 - D)]\r\n\r\nRéu: ABC Pneus Ltda. [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Melo do Nascimento (Espolio de )\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000347-92.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Lima da Costa [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: OS Serviços de Infraestrutura Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Lima da Costa \r\n\r\nFornecer o endereço atual da primeira Ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0036400-09.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Souza de Almeida [Adv. Nesir Isabel Suppo de Barros (OAB: RJ 77386 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontual s Distribuidora de Jornais Ltda., Réu: JORNAL O DIA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Souza de Almeida\r\n\r\nComprovar a condição de sócio do Sr. André, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nId: 973800"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 14/06/2010.\r\n\r\nProcesso: 0003900-81.2009.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Milton Cesar Pereira Firmino [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer S.A. Indústria Mecânicas Ltda. [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sauer S.A. Indústria Mecânicas Ltda.\r\n\r\nVista à Rda, por 15 dias, fl. 39 \r\n\r\nProcesso: 0136000-68.2007.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Meinicke da Silva Braga [Adv. Carolina Pereira de Melo (OAB: RJ 145124 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Tecnica Radiologia Chernicharo [Adv. Pedro Dalcantara Miranda Filho (OAB: RJ 69620 - D)], Réu: Escola Tecnica Profissionalizante Chernicharo [Adv. Pedro Dalcantara Miranda Filho (OAB: RJ 69620 - D)], Réu: Escola Tecnica Oeste Chernicharo [Adv. Pedro Dalcantara Miranda Filho (OAB: RJ 69620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Meinicke da Silva Braga\r\n\r\nVista ao autor, por 15 dias, fl. 814 \r\n\r\nProcesso: 0018300-71.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Goncalves Cesar [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Fernando Luis Barcellos de Oliveira (OAB: RJ 83719 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Valmir Pinto de Castro (OAB: RJ 16023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nAtender à solitação da contadoria, no prazo de 10 dias, fls. 535 \r\n\r\nProcesso: 0019300-38.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Teixeira de Sousa [Adv. Alexandre Freitas de Albuquerque (OAB: RJ 109030 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - Casa e Vídeo [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - Casa e Vídeo \r\n\r\nNegado seguimento ao recurso ordinário da reclamada, por intempestivo, fls. 142 \r\n\r\nProcesso: 0021700-25.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Alves de Labriola [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: Savon Indústria e Comércio de Importação e Exportação Ltda. [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Alves de Labriola, Réu Savon Indústria e Comércio de Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\n... acolho em parte os embargos da ré, para sanar o erro material apontado, uma vez que a gratuidade de justiça foi deferida ao Reclamante...fl. 71v. \r\n\r\nProcesso: 0023800-84.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos Montenegro [Adv. Valdecir Barbosa de Sena (OAB: RJ 69805 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Frei Hugo Ltda., Réu: Sociedade Educacional Madre Paulina Ltda. [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro dos Santos Montenegro\r\n\r\nVista ao autor da impugnaçao, por 10 dias, fl. 159. \r\n\r\nProcesso: 0000333-08.2010.5.01.0079 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ipecol S.A. Indústria Gráficas [Adv. Marco Aurelio Oscar de Paiva (OAB: RJ 85632 - D)]\r\n\r\nCgto: Daise Alves de Freitas \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ipecol S.A. Indústria Gráficas\r\n\r\nExtinto sem resolução do mérito, custas de R$ 10,64 pelo Consignante, fls. 16 \r\n\r\nProcesso: 0044700-25.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filadelpho Cordeiro Venancio [Adv. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles (OAB: RJ 126573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filadelpho Cordeiro Venancio\r\n\r\n\" Mantenho o despacho de fls. 345. Deveria o autor ter ventilado os argumentos na fase de intrução, antes do julgamento. Cumpra o Rte a determinação de fls. 345, sob pena de arquivamento sem baixa, fls. 348v. \r\n\r\nProcesso: 0051700-42.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Mocarzel [Adv. Glaucia Alice da Silva Tavares (OAB: RJ 73480 - D)]\r\n\r\nRéu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz Mocarzel \r\n\r\nVista ao autor, por 10 dias, fl. 188 \r\n\r\nProcesso: 0051700-42.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Mocarzel [Adv. Glaucia Alice da Silva Tavares (OAB: RJ 73480 - D)]\r\n\r\nRéu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz Mocarzel \r\n\r\nVista ao autor, por 10 dias, fl. 188 \r\n\r\nProcesso: 0000555-73.2010.5.01.0079 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Julio Cesar Amaral da Silva [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nExdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVista à Rda dos cálculos por 15 dias, fls. 92 \r\n\r\nProcesso: 0059600-76.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Pires Bastos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Pires Bastos\r\n\r\nVista ao autor dos cálculos por 15 dias, fls. 1022 \r\n\r\n‘Processo: 0000645-81.2010.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Selma Silva Chaves [Adv. Margarete Varela da Fonseca Oliveira (OAB: RJ 144255 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Vieira e Santos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Silva Chaves \r\n\r\nApresentar liquidação do pedido, com cópia, em 10 dias, sob a pena do § 1º, do inciso I, do artigo 852-B, da CLT., fl. 28 \r\n\r\nProcesso: 0000651-88.2010.5.01.0079 - AI\r\n\r\nAgte: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nAgdo: Vera Lucia Marques de Andrade [Adv. Eule Chagas Barbosa (OAB: RJ 22650 - D)], Agdo: S.A Viacao Aerea Rio Grandense (em recuperacao judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Agdo: VRG Linhas Aereas S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo S.A Viacao Aerea Rio Grandense (em recuperacao judicial), Agte Varig Logistica S.A., Agdo Vera Lucia Marques de Andrade\r\n\r\nMantenho o despacho agravado. À parte contrária, fls. 696. \r\n\r\nProcesso: 0067100-62.2009.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Almeida Júnior [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Almeida Júnior , Réu Probank S.A.\r\n\r\nVista as partes em 05 dias sucessivos, fls. 128. \r\n\r\nProcesso: 0067600-02.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Candido Florencio [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: RRK-Comercio de Alimentos LTDA [Adv. Luiz Manoel Fernandes Costa (OAB: RJ 81467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Candido Florencio\r\n\r\nVista ao autor, por 15 dias, fl. 190 \r\n\r\nProcesso: 0000655-28.2010.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Moreira Labarba [Adv. Rosangela Marins Lopes Couto (OAB: RJ 82642 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Moreira Labarba \r\n\r\nApresentar liquidação do pedido, com cópia, em 10 dias, sob a pena do § 1º, do inciso I, do artigo 852-B, da CLT., fl. 09 \r\n\r\nProcesso: 0065700-13.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter da Silva Ramos [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Arjo Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arjo Segurança e Vigilância Ltda., Aut Walter da Silva Ramos \r\n\r\nPelo exposto, conheço dos embargos declaratórios para no mérito rejeitar os embargos da Ré e acolher os embargos do Rte, fls. 292/293. \r\n\r\nProcesso: 0067900-90.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario da Silva Pereira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: CIC Centro de Investigações Cardioclínicas Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIC Centro de Investigações Cardioclínicas Ltda., Aut Mario da Silva Pereira \r\n\r\nVista as partes por 10 dias sucessivos, fls. 164 \r\n\r\nProcesso: 0065300-96.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Regina Vieira dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Regina Vieira dos Santos, Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão ... conheço dos embargos declaratórios da Rda para no mérito rejeitá-los... condeno ainda a embargante a pagar ao Rte multa prevista no parágrafo único do artigo 538 do CPC 1% do valor da condenação...fl. 320/321. \r\n\r\nProcesso: 0072500-28.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norival Mario dos Santos [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Andreya Mendes de Almeida Navarro (OAB: RJ 68674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norival Mario dos Santos\r\n\r\nVista ao autor, por 10 dias, fl. 166 \r\n\r\nProcesso: 0116600-97.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson de Sousa Santos [Adv. Maria de Fatima da Cunha Marinho (OAB: RJ 58558 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson de Sousa Santos\r\n\r\nIndique o autor o seu local de trabalho (unidade, campus, setor, etc) para possibilitar a avaliação dos documentos apresentados pela Ré. Not. prazo de 05 dias, fl. 162v. \r\n\r\nProcesso: 0125000-37.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Athaide da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obra , Réu: Klabin Segall Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Athaide da Silva \r\n\r\nInformem a parte autora meios para citação das reclamadas no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. fl. 39 \r\n\r\nProcesso: 0128100-34.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELA DUARTE BARROS PONTES sucessora de Gilson da Silva Pontes [Adv. Ana Claudia Simplicio Teixeira Martins Silva (OAB: RJ 117838 - D)], Aut: ANA LORENA BARROS PONTES sucessora de Gilson da Silva Pontes, Aut: LUAN PEDRO BARROS PONTES sucessor de Gilson da Silva Pontes, Aut: GERSON LUCAS BARROS PONTES sucessor de Gilson da Silva Pontes\r\n\r\nRéu: Deposito de Papel Santa Cecilia Ltda. [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deposito de Papel Santa Cecilia Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias, fl. 204 \r\n\r\nProcesso: 0084800-85.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Melo Ribeiro [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Advance Prestação de Serviços de Apoio a Empresa Ltda [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Melo Ribeiro \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias, fl. 207 \r\n\r\nProcesso: 0096900-38.2009.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Batista Soares [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: Murtrans Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Batista Soares \r\n\r\nVista ao autor, fl.55 \r\n\r\nProcesso: 0100000-35.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanete Regina de Oliveira Sarmento [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratórios Servier do Barsil Ltda. [Adv. Denise Barreto Portella (OAB: RJ 52336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratórios Servier do Barsil Ltda.\r\n\r\nVista à Rda, por 15 dias, fl. 315 \r\n\r\nId: 973128"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0082900-04.2007.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Carvalho de Souza\r\n\r\nRéu: EJK 404 Comercio de Bijuteria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m EJK 404 Comercio de Bijuteria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s), que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de , além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobre o montante da condenação, conforme previsto no artigo 475-J CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 973129"
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                            "973350": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 15/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0075600-51.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio César Carvalho Soares [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Jota de Be de Artes Marciais Ltda. [Adv. Marcelo Barbosa Melo (OAB: RJ 129097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Jota de Be de Artes Marciais Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada à fl. 191, no valor de R$ 782,60, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0085300-17.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana da Silva Carvalho [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperador da Pavuna Supermercados Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperador da Pavuna Supermercados Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada à fl. 38, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0089700-74.2009.5.01.0080 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Paraticipações Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nCgto: Rodrigo Wilson dos Santos Nobre, Cgto: Maria Helena da Silva Galucio, Cgto: Luis Fernando Vieira Lemos, Cgto: Rento Dantas da Silva, Cgto: Andre Luiz Ferreira de Menezes , Cgto: Zuleica Luci Cabral da Silva , Cgto: Gilson Rodrigues Abrantes, Cgto: Eduardo Lima da Silva, Cgto: Eduardo Cruz do Nascimento, Cgto: Mario Vitor Oliveira de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Paraticipações Ltda. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre a certidão de fls. 111, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097100-76.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Luiz (Espólio de) [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Valcal Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)], Réu: Vila da Penha Construções e Reformas Ltda. [Adv. Fabiana Frontino de Almeida Roberto (OAB: RJ 102205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Luiz (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado de fls. 149/150, com certidão negativa. \r\n\r\nProcesso: 0104500-10.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz de Andrade [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz de Andrade\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 374,00 e da multa de 1% sobre o valor da causa, no montante de R$ 187,00, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0112800-92.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Bezerra de Oliveira [Adv. Lenir Gomes Leal (OAB: RJ 70143 - D)]\r\n\r\nRéu: FCF Air Ltda [Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes (OAB: RJ 113063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Bezerra de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0110300-87.2007.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Claudia Thomas Dionisio [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: Jatep Acessorios Industriais e Servicos Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)], Réu: Estacao Cinema e Cultura Ltda [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jatep Acessorios Industriais e Servicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 1.200,00, sob pena de execução incidente. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112900-81.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Montojos [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nRéu: Tres Editorial Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Montojos, Réu Tres Editorial Ltda. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTer ciência da decisão que conheceu dos embargos à execução, para no mérito julgá-los improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0126600-90.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Guimarães Gonçalves [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartões de Crédito [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A., Réu Panamericano Administradora de Cartões de Crédito\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0119700-57.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilon Cardoso Bello [Adv. Cintia de Souza Goulart (OAB: RJ 149245 - D)]\r\n\r\nRéu: Royalty Copacabana Hotel Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odilon Cardoso Bello\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 460,00, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0139500-71.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Vieira Filho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Yoguiri Transportadora Ltda. [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otávio Vieira Filho, Réu Yoguiri Transportadora Ltda.\r\n\r\nIndicar que outras provas pretendem produzir, ficando todas ressalvadas. Em pretendendo a oitiva de testemunhas, deverão fazer juntar rol para intimação ou trazê-las à próxima audiência independente de intimação, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0152500-41.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Ribeiro da Silva [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Ribeiro da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução mandado de fls. 38/39, com certidão negativa. \r\n\r\nProcesso: 0011400-35.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose Soares da Silva [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: KMC Service Conservação e Manutenção Ltda., Réu: KMC Service Conservação e Manutenção Ltda. A/C sóc. Mônica da Silva Antunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Jose Soares da Silva\r\n\r\nTomar homologação dos cálculos de fls. 60/61, fixada a condenação em R$ 6.179,56, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000369-47.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Jackeilson Nunes Rosa [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Aris Comércio e Indústria de Gelo Ltda. [Adv. Gilberto Mendes da Silva (OAB: RJ 81754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aris Comércio e Indústria de Gelo Ltda., Aut Jackeilson Nunes Rosa \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, pelo réu. Obs: sentença disponível na íntegra no site www.trt1.jus.br em \"Consulta Atas de Audiência\". \r\n\r\nProcesso: 0041300-29.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto da Silveira Carvalho [Adv. Leo Pereira Rosa (OAB: RJ 125032 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projetos e Desenvolvimento [Adv. Rodrigo Martins Pires de Amorim (OAB: RJ 109034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto da Silveira Carvalho\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0045400-95.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Gisele Celestino da Horta [Adv. Eduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 - D)]\r\n\r\nRéu: Comunidade Hippie do Brasil Ltda. [Adv. Roberto Zipoli de Sousa (OAB: RJ 48469 - D)], Réu: Maria Anne Rodrigues Jezine, Réu: Felipe da Costa Jezine\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Gisele Celestino da Horta\r\n\r\nTer ciência do deferimento do prazo requerido às fls. 150. \r\n\r\nProcesso: 0060200-94.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelia Leiva de Andrade [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: Escondidinho da Vila Mercearia Ltda. [Adv. Valfredo Silva dos Santos (OAB: RJ 73300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zelia Leiva de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado de fls. 92/93, com certidão negativa. \r\n\r\nProcesso: 0060500-56.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ribeiro de Faria [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRéu: Quadrata Integração e Sistemas Ltda. [Adv. Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB: SP 78179 - D)], Réu: Quadrata Integração e Sistemas Ltda. A/C Sóc. Wladimir Rodney Palermo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ribeiro de Faria \r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0067300-03.2008.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele de Oliveira [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernanda Pereira Amendoeira [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernanda Pereira Amendoeira\r\n\r\nInformar ao juízo o atual paradeiro da Ré, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 39, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0069600-98.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Neiva Carvalho [Adv. Andréa Hassem Dam Rodrigues (OAB: RJ 154177 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosa Maria Aparecida de Oliveira Lima [Adv. Ana Carolina Neves Soares (OAB: RJ 126438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosa Maria Aparecida de Oliveira Lima \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada à fl. 46, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000696-89.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Luiz Jubim Barbosa [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: Style Fashion Hair\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Luiz Jubim Barbosa\r\n\r\nApresentar o valor de cada parcela pleiteada liquidada, nos termos do artigo 852-B, inciso I e § 1º da CLT, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000701-14.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz Fernandes [Adv. Luciano Bandeira de Tolla (OAB: RJ 77521 - D)]\r\n\r\nRéu: Gardiner Consultoria e Sistemas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luiz Fernandes \r\n\r\nInformar ao Juízo o número do PIS/PASEP do trabalhador, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150000-02.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Alberto Rodrigues Marinho [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Julio Alberto Rodrigues Marinho\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 160,00, pelo réu. Obs: sentença disponível na íntegra no site www.trt1.jus.br em \"Consulta Atas de Audiência\". \r\n\r\nProcesso: 0001300-84.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Pereira Lima [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Adm. de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Pereira Lima \r\n\r\nLiquidar o julgado, nos termos do v. aresto, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000058-56.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Andréa Germano de Souza [Adv. Letícia Cassia e Lima Souza (OAB: RJ 144701 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Andréa Germano de Souza \r\n\r\nComprovar a qualidade de vice-presidente da pessoa indicada à fl. 40. \r\n\r\nProcesso: 0025100-49.2006.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Edgley de Sousa Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Paula Guagni Dei Marcovaldi (OAB: RJ 113755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0080100-97.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Peixoto Marge El Hakin [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram considerados corretos os recolhimentos efetuados, nada mais sendo devido a título de cota previdenciária nesta especializada. \r\n\r\nProcesso: 0010700-93.2007.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio dos Passos Guimaraes [Adv. Elson Freitas (OAB: RJ 78397 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Conjunto Residencial Parque do Retiro [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Conjunto Residencial Parque do Retiro\r\n\r\nDepositar o complemento da diferença devida, no importe de R$ 600,00, com o fito de quitar do quantum debeatur. \r\n\r\nProcesso: 0024400-68.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Gonçalves Ribeiro [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Catenária Indústria Mecânica Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Gonçalves Ribeiro \r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre a devolução negativa do mandado de penhora e avaliação de fls. 44/45. \r\n\r\nProcesso: 0016100-88.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Tereza de Resende da Silva [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Cheirinho da Mamae Perfumaria Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Tereza de Resende da Silva\r\n\r\nManifestar-se quanto à certidão do Sr. Oficial de Justiça, à fl. 116. \r\n\r\nId: 973350"
                            ],
                            "973367": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0107000-20.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariangela Dias Ferreira\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando Roberto Santos Amorim (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar ao Juízo, em 05 dias, bens livres e desembaraçados da ré, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica da executada, determinando-se o prosseguimento da execução em face do próprio sócio. .\r\n\r\nProcesso: 0011400-35.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose Soares da Silva\r\n\r\nRéu: KMC Service Conservação e Manutenção Ltda., KMC Service Conservação e Manutenção Ltda. A/C sóc. Mônica da Silva Antunes\r\n\r\nPelo presente fica m KMC Service Conservação e Manutenção Ltda., KMC Service Conservação e Manutenção Ltda. A/C sóc. Mônica da Silva Antunes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar homologação dos cálculos de fls. 60/61, fixada a condenação em R$ 6.179,56, devendo comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 973367"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
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                            "973688": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0060300-11.1999.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILDA DA CRUZ COSTA [Adv. Mara Pose Vazquez (OAB: RJ 78247 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE VALENCA [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILDA DA CRUZ COSTA\r\n\r\nPara Advogada Mara Posse Vazques manifestar-se, no prazo de 05 dias, sobre petição de fls. 387. \r\n\r\nProcesso: 0041200-17.1992.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND. EMPREG. ESTAB. BANCARIOS DE TRES RIOS [Adv. Sandra Albuquerque (OAB: RJ 1079 - B)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do feito. Prazo 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0325900-53.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIDE WANDERLEY DA SILVA [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055000-15.1992.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND. DOS EMPREG.EST. BANCARIOS S. FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do feito. Prazo 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0337300-64.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVALDO COSTA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVALDO COSTA\r\n\r\nTomar ciência da tentativa de penhora frustrada, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, inidcando bens a penhora ou requerendo o que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0091700-92.1989.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DA CUNHA MORAES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do feito. prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0112200-18.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luíza Caetano Gonçalves e Márcia Cristina Caetano Gonçalves [Adv. Lurdes Bernadete da Costa Silva (OAB: RJ 127936 - D)]\r\n\r\nRéu: Oscar Friedlim Saldanha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luíza Caetano Gonçalves e Márcia Cristina Caetano Gonçalves\r\n\r\nFornecer atual endereço do reclamado, prazo de 48 horas, sob pena de extinçao do feito. Audiencia designada para o dia 05.07.2010 às 11:30 horas. Carta Precatória aguando endereço do reclamado para citação. \r\n\r\nProcesso: 0253700-19.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: EURIDES OLIVEIRA DE ANDRADE [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)]\r\n\r\nRéu: INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S A [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EURIDES OLIVEIRA DE ANDRADE, Réu INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S A\r\n\r\nPara informarem nos autos o endereço atualizado da ré e/ou sócios para fins de prossegimento da execução. prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221100-08.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON PREDES PAIVA [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRéu: Famol Industria e Comercio de Moveis Ltda - N/P Altair Mariano Andrade [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON PREDES PAIVA\r\n\r\nApresentar certidão atualizada do imóvel. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220800-07.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelo Marcio de Melo [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: Lily M Carvalho Marinho - Fazenda Santa Rita [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lily M Carvalho Marinho - Fazenda Santa Rita\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0231/2010. CEF. \r\n\r\nProcesso: 0056900-23.1998.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL PEREIRA LOPES FILHO [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: M R S LOGISTICA S/A [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M R S LOGISTICA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126600-96.1992.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FRANCISCO REIS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alvaro Ligeiro Bastos (OAB: RJ 71035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do feito. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0209100-44.2000.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO TORRES BOTELHO FILHO [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO TORRES BOTELHO FILHO\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do feito. Prazo 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0211000-28.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RODRIGUES [Adv. Claudio Jose de Souza Marques (OAB: RJ 52217 - D)]\r\n\r\nRéu: A QUATRO PROMOCOES E VENDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do feito. prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0095300-14.1995.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE HELIDA FERREIRA MEIRELES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do feito. prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165700-96.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele de Oliveira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Industria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Industria e Comércio Ltda., Aut Gisele de Oliveira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto . Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0169000-03.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Romero Furtado Teixeira [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezar Romero Furtado Teixeira, Réu Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde\r\n\r\nManifestar(em)-se sobre a estimativa de honorários periciais, no importe de R$ 2.500,00. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0165100-17.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA COSTA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGERON CONSTRUCOES LTDA [Adv. Antonio Mauro Pimenta da Silva (OAB: RJ 73278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. . Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0164800-84.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Emiliano da Silva [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santo Antonio Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Santo Antonio Ltda.\r\n\r\nCiencia da Homologação do acordo. Prazo 05 dias para comprovar recolhimentos das custas processuais, IR e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0156100-03.1998.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE FERNANDES DA SILVA [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA- A/C SOCIA [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls.498/504 . Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155500-64.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Marques Silva [Adv. Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Marques Silva\r\n\r\nTomar ciência da manifestação do Perito: não concorda com o recebimento a final e, confirma a possibilidade de parcelamento. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158100-24.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucelia Leal Feijo [Adv. Leonardo Paschoal da Silva (OAB: RJ 130059 - D)]\r\n\r\nRéu: Leal e Lisboa Telecomunicações Ltda. - ME.(n/p Representante Mauro Antonio de Brito Leal) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucelia Leal Feijo\r\n\r\nNotificar o(a) reclamante para apresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151800-46.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Eunice da Silva Oliveira [Adv. Nelson de Vasconcelos (OAB: RJ 93842 - D)]\r\n\r\nRéu: Therezinha Vieira Duque\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados. \r\n\r\nProcesso: 0154600-81.2007.5.01.0421 - ConPag\r\n\r\nCgte: Industria Frontinense de Latex S.A. [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nCgto: Leticia da Silva Silveira [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Industria Frontinense de Latex S.A.\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151700-96.2005.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Samantha Rado Zaidan [Adv. Pedro Paulo de Oliveira Filho (OAB: RJ 47181 - D)]\r\n\r\nRéu: Agropecuaria Parapeuna Ltda. [Adv. Joao Cesar Santos Paschoal da Silva (OAB: RJ 43408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agropecuaria Parapeuna Ltda., Aut Samantha Rado Zaidan\r\n\r\nConvolado em penhora o depósito transferido à CEF.\r\n\r\nAo executado para ciência bem como depósito do crédito exequendo remanescente, sob pena de execução. prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151000-52.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Custodio da Silva [Adv. Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda., Aut Daniel Custodio da Silva\r\n\r\nManifestar(em)-se sobre a estimativa de honorários periciais. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150200-87.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Antonio dos Santos Conceição [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Quimvale Quimica Indl Vale do Paraíba Ltda. [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Antonio dos Santos Conceição\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 409: \"Não há como se viabiliazar, ainda, que os honorários periciais sejam suportados pela União ou, ainda, impor-se o encargo ao Perito. inviabilizada, no caso, a produção de prova pericial, indispensável ao exame do pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade. notifique-se o autor a respeito, com como para manifestar-se quanto à desistência de tal pedido, indispensável ao prosseguimento dos demais pedidos formulados na inicial.\" \r\n\r\nProcesso: 0150200-58.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenil Osvaldo Teixeira [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosenil Osvaldo Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos fls 282/297,no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149900-72.2001.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: PATRICIA BARROS VALLIM [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)]\r\n\r\nRéu: G G M Dias Bebidas [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA BARROS VALLIM\r\n\r\nDespacho de fls. 225: \"Trata-se a reclamada de firma individual, conforme se extrai pela leitura dos documentos de fls. 211/219, não havendo como se responsabilizar, pois, pessoa diversa daquela indicada às fls 19. Com efeito, resta desconsiderado o despacho de fls 224. Dê-se ciencia à autora.\" \r\n\r\nProcesso: 0145100-25.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Julia Cristina Canario Silva [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho (OAB: RJ 108016 - D)]\r\n\r\nRéu: P C C Junqueira Eletrodomesticos-ME [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julia Cristina Canario Silva, Réu P C C Junqueira Eletrodomesticos-ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 263, cujo teor é o seguinte\"... rejeito a exceção de pré-executividade.\"\r\n\r\nDeferido a expedição de novo alvará de seguro desemprego ao autor.\r\n\r\nProcesso: 0142900-21.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS TITO VELASCO PEREIRA [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Metals Fundicoes Ltda [Adv. Juliano Ribeiro de Lima (OAB: RJ 201708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Metals Fundicoes Ltda, Aut LUIS TITO VELASCO PEREIRA\r\n\r\nCiência da sentença homologatória de fls.249; \" Vistos, etc.. Homologo os calculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à res jucicata. Not partes, sendo a reclamada para depósito, nos termos do artigo 880 da CLT, sob pena de execução com incidência da multa do artigo 475 - inciso J, do CPC de aplicação subsidiária autorizada pelo art. 769 da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 0189000-58.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Guedes da Silva [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Leisa de Paula Amaral Coelho (OAB: RJ 139794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schweitzer Mauduit do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo(a) reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0188300-14.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Amaral da Silva [Adv. Fabio Marques dos Santos (OAB: RJ 109143 - D)]\r\n\r\nRéu: ART MAD Serra Azul Marcenaria Ltda. [Adv. Arnaldo Pereira da Rocha (OAB: RJ 45010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ART MAD Serra Azul Marcenaria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179000-28.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Severino Teixeira [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. [Adv. Joel Inacio dos Santos (OAB: RJ 60779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190900-86.2000.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GERALDO DA SILVA [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ELZA MONTEIRO DE ALMEIDA (FIRMA INDIVIDUAL) [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GERALDO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. .365 verso Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0206100-65.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS PEREIRA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: A J LOPES ELLER BEBIDAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS PEREIRA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173400-12.1997.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR ANTONIO ALVES [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS LOGISTICA S/A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS LOGISTICA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192300-09.1998.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO RIBEIRO FERNANDES [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS LOGISTICA S/A [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS LOGISTICA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 973688"
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                            "973678": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0009500-53.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Gandy da Silva Filho [Adv. Vedio Fernandes Baptista (OAB: RJ 65601 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Cristão de Educação Média, Básica de Formação Técnica e Profissional Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Gandy da Silva Filho\r\n\r\nVenha com seus cálculos do FGTS, que deverá ser apresentado de forma desmenbrada, mês a mês, segundo as épocas próprias. \r\n\r\nProcesso: 0040200-12.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores de Campos e São João da Barra/RJ [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: Jhonathan Abrão de Souza [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)], Réu: Fábio Gustavo Viana Siqueira [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores de Campos e São João da Barra/RJ\r\n\r\nTomar ciencia de despacho de fl. 254, que negou seguimento ao recurso, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0000720-90.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Jesse Almeida Galvão [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabiano Lazzarotto, Réu: José Tadeu Rodrigues Almeida, Réu: Alessandro de Souza, Réu: Condominio Residêncial Vega, Réu: A. S. de Teresópolis Construções Ltda, Réu: Sandro Cunha da Silva Costa, Réu: Christiano Souza Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesse Almeida Galvão\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação remetida ao seu cliente, devendo diligenciar de modo a dar-lhe ciência da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000245-37.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Augusto Erthal Pinto [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Núcleo de Cidadania e Ação Social – NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social – NUCAS (Instituto José Pelúcio)\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nId: 973678"
                            ],
                            "973696": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001094-09.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Lamoneria Carlos Machado [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lamoneria Carlos Machado\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação remetida ao seu cliente, devendo diligenciar de modo a dar-lhe ciência da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000609-09.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto dos Santos Raymundo [Adv. Frederico de Mattos Rangel (OAB: RJ 125462 - D)]\r\n\r\nRéu: Orlando Lino Pinheiro Portugal Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto dos Santos Raymundo\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação remetida ao seu cliente, devendo diligenciar de modo a dar-lhe ciência da audiência designada. \r\n\r\nId: 973696"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cordeiro": {
                    "1ª VT/Cordeiro": {
                        "Atos": {
                            "974099": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0010900-16.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luã Correa de Sá [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Apoio a Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - Intesp, Réu: Municipio de Trajano de Morais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luã Correa de Sá\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 13/07/2010, às 12:00 horas, ocasião em que a 1ª reclamada deverá fazer a entrega do TRCT no código 01 e das guias do CD/SD, sob pena de indenização equivalente. .\r\n\r\nProcesso: 0034700-44.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Osmar Soares [Adv. Leila Marques da Conceicao Portella (OAB: RJ 130938 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais , Réu: Rio O.S. Oganizacao Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio O.S. Oganizacao Social, Aut Rogerio Osmar Soares\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 01/07/2010, às 12:00 horas, ocasião em que a 1ª reclamada deverá fazer a entrega do TRCT no código 01 e das guias do CD/SD, sob pena de indenização equivalente .\r\n\r\nProcesso: 0008200-53.1998.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO JORGE FABREGAS DA COSTA NETO [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº 0165/2010 no valor de R$ 3.407,76 ( três mil, quatrocentos e sete reais e setenta e seis centavos), a sua disposição no Banco do Brasil S.A, agência Cordeiro. Prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044200-66.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Neves dos Santos [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim , Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marco Antonio de Carvalho Cruz (OAB: RJ 97104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Aut Monique Neves dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução designada para o dia 31 de agosto de 2010, às 15:40 horas, na Vara do Trabalho de Cordeiro. \r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data da audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. .\r\n\r\nProcesso: 0024800-76.2003.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE SENHORINHO [Adv. Paulo Cezar Rocha Junior (OAB: MG 67793 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº 0173/2010, no valor de R$ 8.339,00 ( oito mil, trezentos e trinta e nove reais) a sua disposição na Caixa Econômica Federal, agência Cantagalo. Prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nProcesso: 0008700-95.1993.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)], Aut: NELSON DE SOUZA LIMA [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMENTO MAUA S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIMENTO MAUA S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº 0175/2010, no valor de R$ 5.419,27 ( cinco mil, quatrocentos e dezenove reais e vinte e sete centavos) a sua disposição na Caixa Econômica Federal, agência Cantagalo. Prazo de 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0016700-64.2005.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Erdelindo da Silva Menezes [Adv. Paulo Rogerio Gomes de Lima (OAB: RJ 54324 - D)]\r\n\r\nRéu: Light - Servicos de Eletricidade S/A [Adv. Vanessa Palomanes dos Santos Catão (OAB: RJ 124364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light - Servicos de Eletricidade S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº 0174/2010, no valor de R$ 3.600,00 ( três mil e seiscentos reais) a sua disposição na Caixa Econômica Federal, agência Cantagalo. Prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nProcesso: 0024300-97.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias Martins [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: José Rogério Martins Vidigal [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Messias Martins\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais). Prazo de 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0022100-20.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edma Pinto Felipe [Adv. Ernane Pereira de Souza (OAB: RJ 146232 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Apoio a Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - Intesp, Réu: Municipio de Trajano de Morais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edma Pinto Felipe\r\n\r\nContra-arrazoar o eRcurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0087300-13.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tharcilia Maria Monteiro Britto [Adv. Luiz Cláudio Moura do Valle (OAB: MG 81682 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Carmo [Procurador Procuradoria Munic de Carmo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tharcilia Maria Monteiro Britto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 115/116: \"Isto posto, ACOLHO EM PARTE os presentes embargos, determinando que cálculos efetivados na promoção de fls. 83/87 sejam novamente apurados, deduzindo-se os valores constantes dos extratos analíticos de fls. 99/102 juntados pelo embargante.\" Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032500-98.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Garcia de Queiroz [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda, Aut Rogerio Garcia de Queiroz\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução designada para o dia 31 de agosto de 2010, às 16:10 horas, na Vara do Trabalho de Cordeiro, ficando desde já ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nFica também ciente de que foi concedido o prazo de 10 (dez) dias para que as partes indiquem as provas que pretendem produzir. .\r\n\r\nProcesso: 0027600-72.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eustaquio de Paula Dutra [Adv. Adriany Chaicoski Curty Velloso (OAB: RJ 127127 - D)]\r\n\r\nRéu: Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda, Aut Eustaquio de Paula Dutra\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução designada para o dia 31 de agosto de 2010, às 15:55 horas, na Vara do Trabalho de Cordeiro, ficando desde já ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. .\r\n\r\nProcesso: 0047100-22.2009.5.01.0441 - CauInom\r\n\r\nRqte: Nathália Campos Ribeiro de Souza [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRqdo: Feira Livre de Cordeiro Eletro, Móveis e Confecções Ltda [Adv. Claudio Brandao Azambuja (OAB: RJ 58084 - D)], Rqdo: Marcos Abreu Salomão [Adv. Geraldo Caetano (OAB: RJ 38313 - D)], Rqdo: Ronaldo Botelho de Abreu [Adv. Geraldo Caetano (OAB: RJ 38313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Feira Livre de Cordeiro Eletro, Móveis e Confecções Ltda, Rqdo Marcos Abreu Salomão, Rqte Nathália Campos Ribeiro de Souza, Rqdo Ronaldo Botelho de Abreu\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução designada para o dia 24 de agosto de 2010, às 16:10 horas, na Vara do Trabalho de Cordeiro, ficando desde já ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. .\r\n\r\nProcesso: 0032800-89.2008.5.01.0441 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sanber Indústria Mecânica Ltda [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]\r\n\r\nCgto: Osmair Oliveira Lourenço [Adv. Everardo Matos Noronha (OAB: RJ 132695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Osmair Oliveira Lourenço, Cgte Sanber Indústria Mecânica Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução designada para o dia 01 de setembro de 2010, às 10:35 horas, na Vara do Trabalho de Cordeiro, ficando desde já ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Fica também ciente de que foi concedido o prazo de 05 (cinco) idas para a juntada de rol de testemunhas. Decorrido o prazo sem a juntada do rol, as partes deverão trazê-las independentemente de intimação, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nProcesso: 0029900-70.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliseu Ferreira Agostinho [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Eliseu Ferreira Agostinho\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução designada para o dia 01 de setembro de 2010, às 10:20 horas, na Vara do Trabalho de Cordeiro, ficando desde já ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. .\r\n\r\nProcesso: 0002700-59.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Helena Farias Aigueira [Adv. Aldair José Teixeira (OAB: RJ 126400 - D)]\r\n\r\nRéu: Inst. P/Prom. Saude e Bem E. Social - Inpros [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)], Réu: Municipio de Duas Barras [Procurador Procuradoria Munic de Duas Barras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Helena Farias Aigueira\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0006700-05.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DOS SANTOS DA SILVA GAMA [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: Municipio de Duas Barras [Procurador Procuradoria Munic de Duas Barras , Réu: Instituto para Promocao de Saude e Bem Estar Social - INPROS [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto para Promocao de Saude e Bem Estar Social - INPROS\r\n\r\nTomar ciência de que foram HOMOLOGADOS os cálculos de fls. 177/192, fixando, em agosto de 2009, o valor da contribuição previdenciária devida em R$ 4.256,06, devendo o primeiro reclamado comprovar o recolhimento em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0015800-76.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Mantinelli Netto [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Mantinelli Netto\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0025800-38.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanir Cardoso [Adv. Jober Jose Thurler (OAB: RJ 77715 - D)]\r\n\r\nRéu: Orlando José Pagnuzzi Araújo [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)], Réu: Luiz Gonzaga Pagunizzi Araújo [Adv. Rodrigo Barboza Taboas (OAB: RJ 95410 - D)], Réu: Rodrigo Dugin Pagnuzzi Araújo [Adv. Rodrigo Barboza Taboas (OAB: RJ 95410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanir Cardoso\r\n\r\nApresentar o original do atestado médico datado de 23/06/2009, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nId: 974099"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0212800-85.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alves da Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alves da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0190100-57.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Manhaes [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Manhaes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 05 dias. . \r\n\r\nProcesso: 0208500-80.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Rudisson Moreira de Barros [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: Colchoes Sonoleve , Réu: Platurno Com de Moveis Ltda , Réu: TERFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Rudisson Moreira de Barros\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0192800-64.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Silva de Almeida [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Inter Plaza Mercado Ltda EPP Mercado Bom Preço [Adv. Edson Assis Silva (OAB: RJ 45870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inter Plaza Mercado Ltda EPP Mercado Bom Preço \r\n\r\nFica citada a reclamada, em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0194000-09.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Eduardo de Araujo Quintino [Adv. Carlos Americo Rodrigues Couto (OAB: RJ 105373 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Apoio Escola Técnica FUNDEC [Adv. Isabel Cristina Andrade da Silva (OAB: RJ 149088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Apoio Escola Técnica FUNDEC\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 20,00, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0298900-44.1989.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILDO JOSE RODRIGUES [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE TRATE BEM LTDA [Adv. Antonio Rodolfo Baeta dos Santos (OAB: RJ 70390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESTAURANTE TRATE BEM LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE FL 193. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0181600-60.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Everaldo Nóbrega Santos [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Queiroz Galvão Iesa [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0200300-07.1997.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Carlos Marques da Silva, Réu: Cláudio Jorge de Oliveira, Réu: PHILIPPE MARTIN IND COM DE CONFECCOES LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0217400-52.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Viana dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Hsbc Bank Brasil S.A. Banco Multiplo , Réu: Dr Marketing Promocional Importação e Comercio Ltda , Réu: Nitideal Serviços de Informatica Ltda Epp\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina Viana dos Santos \r\n\r\nFornecer o atual endereço do 2º reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0222900-41.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ordelino Chagas de Oliveira [Adv. Rubem Ramos Riff (OAB: RJ 30503 - D)]\r\n\r\nRéu: Apa Confeccoes S.A. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Ordelino Chagas de Oliveira\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao , observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista de fls. 248, devendo apresentar planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008 do TRT 1ª Região. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0335800-55.1991.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS CLEMENTINO DA SILVA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: KONA CONFECCOES LTDA [Adv. Francisco de Assis Oliveira (OAB: RJ 65068 - D)], Réu: FRANCISCO FERREIRA SOBRAL [Adv. Francisco de Assis Oliveira (OAB: RJ 65068 - D)], Réu: HENRIQUE ELPIDIO BRANDAO LIMA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)], Réu: ELIANA MARIA C. SOBRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo HENRIQUE ELPIDIO BRANDAO LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre os petição de fls 305/309. .\r\n\r\nProcesso: 0195100-14.2000.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA DA SILVA BICHARA [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAQUIM JOSE FERREIRA AMARAL, Réu: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Sonia Sodre de Araujo (OAB: RJ 60579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJALMA DA SILVA BICHARA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 217: requerer o que for de seu interesse, a fim de promover o andamento do feito, indicando meios de prosseguimento da execuçao, sob pena de suspensão do processo de execução e remessa dos autos ao arquivo provisório onde, no prazo de 01 ano, aguardará indicação de meios efetivos de prosseguimento, nos termos do art. 2º da Resolução Administrativa 06/2006 do E TRT. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0207900-59.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Gonçalves da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Nucleo de Projetos e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Gonçalves da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0258200-64.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Pereira Tavares [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Regimar de Lucena Fernandes (OAB: RJ 69772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 529, comprovar o pagamento de honorários periciais no valor de R$ 1.000,00. Prazo 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0258200-64.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Pereira Tavares [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Regimar de Lucena Fernandes (OAB: RJ 69772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Danielle Pereira Tavares\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO INÍCIO DA PERÍCIA, DESIGNADA PARA O DIA 19 DE JULHO, ÀS 15:30. \r\n\r\nProcesso: 0248800-26.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: Alci Pereira Rodrigues [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alci Pereira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0833/2010, em nome do Autor e do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 0238900-19.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Silva Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Silva Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0818/2010, em nome do Autor e do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 0238900-19.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Silva Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0820/2010, referente aos depósitos recursais, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 0248800-26.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: Alci Pereira Rodrigues [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0835/2010, referente ao saldo do depósito recursal, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 0223200-03.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Antelo Gonsales [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Antelo Gonsales\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0823/2010, em nome do Autor e do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 0223200-03.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Antelo Gonsales [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos seguintes alvarás, em nome da Ré: - alvará nº 0825/2010, referente à devolução do valor bloqueado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto; - alvará nº 0826/2010, referente ao depósito recursal, disponível na Caica Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 0178700-46.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Sebastiao Bruno Filho [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)], Réu: Caixa Economica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Sebastiao Bruno Filho\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FOLHA 125, REMESSA DE ALVARÁ A CEF. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0192900-19.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Felipe de Sousa [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Norenge Engenharia Ltda., Réu: Norenge Engenharia Ltda, Réu: Norenge Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Felipe de Sousa\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0220600-67.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Analícia Gomes da Silva [Adv. Erika da Silva Dantas (OAB: RJ 101358 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Real do Roncale Ltda., Réu: Drogaria Marcos do Jardim Primavera Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Analícia Gomes da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço do 1º reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 973784"
                            ],
                            "973783": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0155600-23.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Joaquim Coelho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda., Réu: Furnas Centrais Eletricas S.A [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Joaquim Coelho\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DE NOTIFICAÇÃO DE TESTEMUNHA. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0137900-68.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Alves do Amorim Filho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Alves do Amorim Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0138400-18.2000.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO AUGUSTO FELICIANO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: SR. CARMELO PALMIERE PERRONE, Réu: SULTAN INVESTIMENTOS EMPREEND E PARTIC TDA, Réu: George Khouri, Réu: Dalva Nacif El-Khouri, Réu: Wallace Fernandes Machado e Lindaci Alves Costa, Réu: Ana Lucia Perrone\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO AUGUSTO FELICIANO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 451. Prazo 05 dias\r\n\r\nProcesso: 0176700-68.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Miranda Ribeiro de Sá [Adv. Sergio Tadeu de Oliveira Sampaio (OAB: RJ 63092 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéa Comércio e Representações Ltda [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Miranda Ribeiro de Sá\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl 9, exceção de pré-executividade. Prazo 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0144600-26.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Oliveira da Costa [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Planejamento e Montagens Svm Ltda [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: RJ 146744 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Oliveira da Costa, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Planejamento e Montagens Svm Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl 91, deferimento de petição. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108900-28.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regimildo Jose de Almeida [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderbras Logistica e Transportes Ltda. [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)], Réu: PETROBRAS Distribuidora SA [Adv. Fernando Reis Vianna Filho (OAB: RJ 14388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liderbras Logistica e Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Prazo 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0161300-14.2008.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Natalia Cruz de Andrade [Adv. Juliene Soares (OAB: RJ 81636 - D)]\r\n\r\nRéu: Materiais de Construção Canduru Ltda Epp\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Cruz de Andrade\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0171000-77.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Henrique Martins Valvano [Adv. Andre Luiz Valvano Braganca (OAB: RJ 140355 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Henrique Martins Valvano\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0174600-48.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Francisco da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)], Réu: America Revestimentos Ltda - (Massa Falida de) [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Francisco da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor.Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123800-74.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Alves [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Alves\r\n\r\nFORNECER, MAIS UMA VEZ, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ART. 267, III, DO CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0177200-03.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilton Soares de Oliveira [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Neilton Soares de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 186, que reconhece e rejeita os embargos de declaração. Prazo 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0130200-07.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Rosa de Oliveira [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Galvão Engenharia S.A [Adv. Carlos Alberto Muller Filho (OAB: RJ 118692 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galvão Engenharia S.A, Aut Manoel Rosa de Oliveira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl 167, que conheceu e acolheu os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0145400-88.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Willians de Azevedo Pinto [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virgínia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda [Adv. Flávia de Oliveira Valadares (OAB: RJ 150987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erick Willians de Azevedo Pinto\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidaca, em 10 dias , observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista de fls. 90, devendo apresentar planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008 do TRT 1ª Região, a fim de promover o andamento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório, onde no prazo de 01 ano, aguardará indicação de meios efetivos de prosseguimento nos termos do art. 2º da resolução administrativa de 06/2006 deste E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0111500-17.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Aquina da Motta [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virgínia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda [Adv. Flávia de Oliveira Valadares (OAB: RJ 150987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan Aquina da Motta\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao , observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista de fls. 114, devendo apresentar planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008 do TRT 1ª Região. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108500-09.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodoaldo de Oliveira Campos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Nicatech Serviços Técnicos Ltda [Adv. Clodoaldo Luiz da Silveira (OAB: RJ 65263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clodoaldo de Oliveira Campos\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao , observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista de fls. 117, devendo apresentar planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008 do TRT 1ª Região. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128300-86.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo do Nascimento Paiva [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderroll Indústria e Comércio de Suportes Estruturais Ltda [Adv. Leonardo Lyrio de Freitas (OAB: RJ 143413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo do Nascimento Paiva, Réu Liderroll Indústria e Comércio de Suportes Estruturais Ltda\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FOLHA 142, ESTIMATIVA DOS HONORÁRIOS EM R$ EM 2.000,00, CONFORME A PETIÇÃO DE FOLHA 137, BEM COMO PARA APRESENTAREM QUESITOS, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. .\r\n\r\nProcesso: 0173800-78.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Pereira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Chest Engenharia Ltda, Réu: Suzano Petroquímica S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Pereira\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 106, que conheceu e rejeitou os embargos de declaração. Prazo 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124400-32.2008.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Josenildo Rodrigues de Oliveira [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicontrol Automação Ltda [Adv. Antonio Luiz Bueno Barbosa (OAB: SP 48678 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Réu Unicontrol Automação Ltda\r\n\r\nFica citada a reclamada, em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD. Fixado o valor da condenação em R$ 6.058,24 ou 499.516,47 TRs, atualizado até 30/06/10.\r\n\r\nProcesso: 0109000-41.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Silva da Costa [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda , Réu: Arca da Aliaça Vigilância e Segurança Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Silva da Costa \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 117, que não conheceu os embargos de declaração. Prazo 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122400-40.2000.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DE CASTRO SANTOS AMARAL [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFIDENTE ADM E CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Francisco Das Chagas Coutinho Araujo (OAB: RJ 110887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA DE CASTRO SANTOS AMARAL\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da Ré, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130000-68.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Cassio Taveira da Conceicao [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: ARJ Chemicals do Brasil Ltda [Adv. Rivaldo Correa Bacelar (OAB: RJ 20760 - D)], Réu: EDSON NAIF MARDINE JÚNIOR, Réu: EDSON NAIF MARDINE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Cassio Taveira da Conceicao\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do mandado com certidão negativa e, em 10 dias, indicar meios para prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do processo de execução e remessa dos autos ao arquivo provisório. .\r\n\r\nProcesso: 0176000-58.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Pereira de Oliveira [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]\r\n\r\nRéu: Agar Artes Graficas Alves Rocha Ltda ME N/P Julio Cesar Bernardo Soares, Réu: Agar Artes Graficas Alves Rocha Ltda ME N/P Ana Paula Debossan Oliveira da Silva, Réu: Agar Artes Graficas Alves Rocha Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Pereira de Oliveira\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0173000-55.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agliberto de Oliveira Cardim [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Promon Engenharia Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: HGE Engenharia Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HGE Engenharia Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu Promon Engenharia Ltda\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CONCESSÃO DE PRAZOS SUCESSIVOS. PRAZO 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0174700-66.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Ramos de Souza [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRéu: Espolio de Jose Manuel Moreira Dias [Adv. Biagio Panza (OAB: RJ 16719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espolio de Jose Manuel Moreira Dias\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DAS PENALIDADES APLICADAS NO CASO DE AUSÊNCIA, DE ACORDO COM DESPACHO DE FL 69 \r\n\r\nProcesso: 0172300-11.2008.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Josemar Sabino de Andrade [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação, Indústria, Comércio e Serviços Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: GENESE 3000 INTEGRAÇÃO, AUTOMAÇÃO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar Sabino de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118500-10.2004.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIANO DA SILVA MONTEIRO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Aurelio Soares Calixto, Réu: Fernando Rangel e Souza, Réu: CONSTRUTORA E INCOPORADORA PLANOARTE LTDA [Adv. Ivana Cecilia N da Silva (OAB: RJ 79877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA E INCOPORADORA PLANOARTE LTDA, Aut ELIANO DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada 1ª praça para o dia 21/06/2010 às 11:03 e, caso não haja licitantes, haverá 2ª praça no dia 23/06/2010, no mesmo horário. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0132000-70.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Rocha Lima [Adv. Leonardo dos Santos Ferreira (OAB: RJ 147247 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Rocha Lima, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA ESTIMATIVA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM R$ 2.000,00, CONFORME PETIÇÃO DE FL 121 \r\n\r\nProcesso: 0144300-45.2001.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCOM COMERCIO IMPORTACOES EXPORTACOES LTDA [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nDevolver o 1º volume dos autos, no prazo de 05 dias, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão do mesmo e ofício à OAB/RJ. .\r\n\r\nProcesso: 0164900-09.2009.5.01.0203 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: Cláudio Pires (Espóio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício do INSS prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134200-84.2008.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitor Mateus de Sousa [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: Smoe Serviços de Mão de Obra Especializada Ltda [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Mateus de Sousa\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134400-91.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Simões de Carvalho [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: D Duque Comércio de Bebidas Ltda [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Simões de Carvalho\r\n\r\nINFORMAR SE CONCORDA COM O PARCELAMENTO REQUERIDO, CONFORME PETIÇÃO DE FLS 97/99 .\r\n\r\nProcesso: 0126300-50.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edme da Silva Vital [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorífico Jahu Ltda [Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca (OAB: RJ 99025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edme da Silva Vital\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao , observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista de fls. 86, devendo apresentar planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008 do TRT 1ª Região. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168800-34.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Marins Nascimento [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda, Aut Wagner Marins Nascimento\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folha 128, manifestar-se sobre os valores estimados de honorários advocatícios, no valor de R$ 2.000,00, conforme petição de folha 118. Prazo 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0135800-58.1999.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO DE SOUZA LINO [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marta Carvalho Giambroni (OAB: RJ 64871 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO DE SOUZA LINO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pela ré às fls 516/520 .\r\n\r\nProcesso: 0130600-21.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Bento de Souza [Adv. Ellen Roberta Alves Jeronimo (OAB: RJ 156951 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda(em recuperação judicial) [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Bento de Souza\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126200-61.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Evangelista Fernandes [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda Itaipava Cervejaria Petropolis [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda Itaipava Cervejaria Petropolis\r\n\r\nFica citada a reclamada, em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD. .\r\n\r\nProcesso: 0112600-41.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Marins Celestino [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0153900-46.2008.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro José Soares [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Am2 Construções Ltda, Réu: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro José Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos do devedor, Prazo 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0173500-19.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda do Nascimento Thomaz [Adv. David Cohen (OAB: RJ 134706 - D)]\r\n\r\nRéu: Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 579,85, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS, bem como das custas no valor de R$ 160,00, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0099000-50.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela de Souza Fernandes [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela de Souza Fernandes, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 452. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101500-21.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hosana Conceição de Araujo Martins [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva (OAB: RJ 73381 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio M C Maia Ramos N/P Sócia Maria Cristina Maia Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hosana Conceição de Araujo Martins\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120400-86.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Souza dos Santos [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Ana Paula Nunes Bedin (OAB: RJ 101394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Souza dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela reclamada, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137700-95.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Luis Pereira Moco [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Construtora de Redes Eletricas Noroeste Ltda [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias do reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0163500-91.2008.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Carlos Chaves [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Real Ponto Cinco Ltda [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Carlos Chaves\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nsob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório.\r\n\r\nProcesso: 0103000-93.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Pereira da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Jbam Rio Engenharia Ltda [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jbam Rio Engenharia Ltda\r\n\r\nFica citada a reclamada, em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0141100-49.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz Morais Arruda [Adv. Geraldo Teodosio Alves (OAB: RJ 123188 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 864,8 E DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 150. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0114000-81.1993.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIOSVALDO COSTA FERREIRA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: ETERGRAN CONSTRUCOES E PISOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): PAULO MARCONDES TORRES FILHO e MARIA ELISABETH MARCONDES TORRES\r\n\r\nVenha o requerente com os comprovantes dos depósitos realizados, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138200-30.2008.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Marques [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Sosinil Técnica de Ar Comprimido e Construção Ltda [Adv. Rosane da Silva Amendola (OAB: RJ 88202 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0889/2010, referente so depósito recursal, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 0100100-84.2000.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: CLAUDETE DE OLIVEIRA FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): null\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0847/2010, em nome do Sindicato, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 0100100-84.2000.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: CLAUDETE DE OLIVEIRA FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nºs 0849/2010 e 0850/2010, referentes aos saldos dos depósitos recursais, disponíveis na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 0138200-30.2008.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Marques [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Sosinil Técnica de Ar Comprimido e Construção Ltda [Adv. Rosane da Silva Amendola (OAB: RJ 88202 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Souza Marques\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0888/2010, em nome do Autor e do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 0129600-25.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Santos Marques [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: MWL Land Cargo Transportes Ltda [Adv. Humberto Teixeira Diegues (OAB: RJ 43533 - D)], Réu: Moacir de Souza Soares, Réu: Adilson Costa Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Santos Marques\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0822/2010, em nome do Autor e do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0127200-67.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Coelho Vasconcelos [Adv. Ana Maria Cavalcanti de Lemos (OAB: RJ 70847 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Transportes Intermodal Ltda [Adv. Maria Luiza Souza Duarte (OAB: SP 85876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Coelho Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0841/2010, em nome do Autor e do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 0154600-56.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Martins Bastos [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locacoes e Servicos [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir Martins Bastos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0830/2010, em nome do Autor e do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0117300-26.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Lopes Barbosa [Adv. Luci Mara Ferreira Leite (OAB: RJ 133797 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Arosio Ltda [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Lopes Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0840/2010, em nome do Autor e do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 0118400-50.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga Pereira da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)], Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRéu: Playvender 54 Distribuidora de Alimentos Ltda [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gonzaga Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0845/2010, em nome do Autor e do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0136700-26.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rodrigues Leal [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: Luft Transportes Rodoviários Ltda [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luft Transportes Rodoviários Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0839/2010, referente ao depósito recursal, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 0128900-83.2004.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE BEZERRA FREITAS [Adv. ANTONIO FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA ARAUJO (OAB: RJ 133432 - E)]\r\n\r\nRéu: CIPRI REVESTIMENTO LTDA, Réu: PROMON ENGENHARIA LTDA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JOSE BEZERRA FREITAS\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0106100-95.2003.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: DORIVAL NONATO OLIVEIRA SA [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti (OAB: RJ 81923 - D)]\r\n\r\nRéu: TWR BRASIL LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: ATL TELECOM LESTE SA - CLARO (ANTIGA TESS) [Adv. Aurea Di Giaimo Ceylao (OAB: RJ 25083 - D)], Réu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATL TELECOM LESTE SA - CLARO (ANTIGA TESS), Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Réu TWR BRASIL LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FOLHA 316, BEM COMO COMPROVAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE R$ 2.503,67, DEVIDOS AO INSS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0139900-46.2005.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo de Sousa Midon [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Earth Tech Brasil Ltda [Adv. Paulo Roberto Wiedmann (OAB: RJ 14925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Sousa Midon\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160200-24.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Santos de Siqueira [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte (OAB: RJ 129336 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda, Réu: Wagner Jorge Costa da Silva, Réu: Artur Edmundo Alves Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson Santos de Siqueira\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149100-72.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Pinto [Adv. Fatima Martins Boubeé (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Cereais Fernão Dias Ltda, Réu: Maria José Silva dos Santos, Réu: Carlos Ceslo Teles da SIlva, Réu: João Moreira da Silva - Supermercado, Réu: Rei do Rio Supermercado Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Silva Pinto\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0109600-67.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Vieira Brito [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: Record Total 2006 Com e Ind Ltda sucessora de Tania OV Costa Presentes, Réu: Big Bom Criacoes Ltda, Réu: Luis Cezar Pereira de Sá, Réu: Ana Lucia Silveira, Réu: Lecticia Dansa de Oliveira, Réu: Saulo José Dansa de Alencar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Vieira Brito\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 183: Deferida a devolução do prazo conforme requerido. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121100-62.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Leite da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Capri Hotel Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Leite da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141200-38.2008.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Carvalho do Amaral [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Bg da Cunha Construções e Reforma Me, Réu: BARTOLOMEU GOMES DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Carvalho do Amaral\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123100-69.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Luiz Marques Pereira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Luiz Marques Pereira\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO DA CEF, DEVENDO TAMBÉM APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0177800-34.2003.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIAN ISRAEL ROSAL SILVA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone Rosa de Oliveira, Réu: WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA, Réu: ECOS COMERCIO E PRESTACAO SERVICOS LIMPEZA LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIAN ISRAEL ROSAL SILVA\r\n\r\nFornecer o atual endereço do 1º reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0140300-55.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvany Lima de Oliveira [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Efeta Coiffeur [Adv. Michelle Monique de Souza Bahens (OAB: RJ 155302 - D)], Réu: ROSENI DE SOUZA RIBEIRO, Réu: SANDRA CARVALHO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvany Lima de Oliveira\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0165200-39.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Sousa Oliveira [Adv. Ana Maria Cavalcanti de Lemos (OAB: RJ 70847 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Transportes Intermodal Ltda [Adv. Maria Luiza Souza Duarte (OAB: SP 85876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner de Sousa Oliveira\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0131100-87.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Luiz Martelete do Nascimento [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação, Indústria, Comércio e Serviços Ltda , Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Martelete do Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0097400-62.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Olivina Antunes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Lacerda Falcao, Réu: Fernando Falcao, Réu: Hearst Laboratorios do Brasil Ltda [Adv. Sibele de Oliveira Carlos Aguiar (OAB: RJ 67381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Olivina Antunes\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 973783"
                            ],
                            "973782": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0068900-44.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cila Aquino Duarte [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cila Aquino Duarte\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0067500-97.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro de Souza Siqueira [Adv. Antonio Carlos de Santana Fernandes (OAB: RJ 111514 - D)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro de Souza Siqueira\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidaca, em 30 dias, sob pena de aplicação do art. 267, III do CPC \r\n\r\nProcesso: 0046100-32.2003.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIO MENDES DE SOUZA [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nRéu: MAURÍCIO TENÓRIO FRANCESCONI, Réu: FUNDACAO SAO JOSE DE DUQUE DE CAXIAS [Adv. Adalberto Matheus (OAB: RJ 28263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO MENDES DE SOUZA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 217: requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, a fim de promover o andamento do feito, indicando meios de prosseguimento da execuçao, sob pena de suspensão do processo de execução e remessa dos autos ao arquivo provisório onde, no prazo de 01 ano, aguardará indicação de meios efetivos de prosseguimento, nos termos do art. 2º da Resolução Administrativa 06/2006 do E TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000138-39.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Fernandes Ribeiro [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Liquigás Distribuidora S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Fernandes Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0054900-39.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Cosme Rosa de Souza [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Gusmão Engenharia e Construções Ltda EPP [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oliveira Gusmão Engenharia e Construções Ltda EPP\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao à fls.71 , atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido o prazo, ativação do convênio Bacen-Jud. Fixado o valor da condenação em R$ 6.718,22 ou 553.933,31 TRs, atualizado até 30/06/10. \r\n\r\nProcesso: 0081000-31.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Moreira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Dad Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Heitor Emiliano Lopes de Moraes (OAB: SP 101328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dad Engenharia e Serviços Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024000-44.2007.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Pacheco de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: SLM Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Ervaldo Menario (OAB: RJ 62467 - D)], Réu: Pneuback Industria e Comercio de Pneus Ltda [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Pacheco de Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO A ARREMATAÇÃO, TENDO SIDO ASSINADO O AUTO EM 25/05/2010. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0084400-58.2006.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia dos Santos Mendonca [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabiano da Silva Oliveira Restaurante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia dos Santos Mendonca\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidacão, em 10 dias , observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista de fls. 33, devendo apresentar planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008 do TRT 1ª Região, a fim de promover o andamento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório, onde no prazo de 01 ano, aguardará indicação de meios efetivos de prosseguimento nos termos do art. 2º da resolução administrativa de 06/2006 deste E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0085900-57.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledenilce da Silva Quintanilha [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira Moura Serviços Mecânicos Industrial e Naval Ltda [Adv. Gustavo Pires de Paulo (OAB: RJ 141240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferreira Moura Serviços Mecânicos Industrial e Naval Ltda, Aut Ledenilce da Silva Quintanilha\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 9.746,47 ou 803.765,15 TRs., ficando a reclamada citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0043200-37.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Artenge Engenharia Ltda [Adv. Luiz Monteiro da Silva (OAB: RJ 4322 - D)], Réu: Iesa Projetos Equipamentos e Montagens S.A. [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artenge Engenharia Ltda, Réu Iesa Projetos Equipamentos e Montagens S.A.\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao , observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista de fls. 188, devendo apresentar planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008 do TRT 1ª Região. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060000-53.2001.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: LUZINETE MARIA DE BRITO SANTANA [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO E CONFEITARIA LOBITO LTDA, Réu: Paulo Francisco do Nascimento, Réu: Fortunato da Silva Paiairo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZINETE MARIA DE BRITO SANTANA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 222: Requerer o que entender pertinente, a fim de promover o andamento do feito, indicando meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do processo de execução e remessa dos autos ao arquivo provisósio, onde no prazo de 01 ano, aguardará indicação de meios efetivos de prosedguiemtno nos termos do art. 2º da Resolução administrativa 06/2006 deste E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0071200-76.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Henrique de Almeida Castro [Adv. Ronaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 71421 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Henrique de Almeida Castro\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 0050600-34.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Santos Vicente [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 63271 - D)]\r\n\r\nRéu: Farias e Barbosa Comércio de Móveis e Decorações Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Santos Vicente\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 4.822,81 ou 397.652,53 TRs., ficando a reclamada citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0090000-55.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino Pinto Severino [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Bbc 7 Logística e Transportes Ltda [Adv. Ana Maria Heine Valdiero (OAB: RJ 41133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bbc 7 Logística e Transportes Ltda \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093500-32.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldrison Santos de Araujo [Adv. Joelmo Vaz Duarte (OAB: RJ 104507 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Cotefil S.A. Hospital Geral [Adv. Alaecio Madureira Tufani (OAB: RJ 36876 - D)], Réu: Servtec\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cotefil S.A. Hospital Geral\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0063700-37.2001.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA APARECIDA DE SOUZA MARTINS [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: D S TADUK BAZAR [Adv. Edson Assis Silva (OAB: RJ 45870 - D)], Réu: MARCEL DIB TAOUK (INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE DIB SALIM TAOUK)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D S TADUK BAZAR, Aut VALERIA APARECIDA DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nTomar ciencia do penhora realizada no rosto dos autos 2002.208.0021660, em trâmite perante a 6ª Vara Cível Regional do Méier Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0028300-54.2004.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSA CLARA HERBSTER PIRES, Réu: ODETE NEVES, Réu: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nCONFORME DETERMINAÇÃO DE FL 110, TOMAR CIÊNCIA DA DATA DE 30/06/10, ÀS 12 HORAS, DESIGNADA PARA REALIZAÇÃO DE PRAÇA NA SEDE DESTA VARA. \r\n\r\nProcesso: 0040200-92.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Oliveira dos Santos [Adv. Gilson Moreira Monteiro (OAB: RJ 68911 - D)]\r\n\r\nRéu: Ansett Tecnologia e Engenharia Ltda [Adv. José Fernando Moro (OAB: SP 137221 - D)], Réu: QUATTOR PETROQUÍMICA SA [Adv. Evelyn Pontes Rolo (OAB: RJ 142283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Oliveira dos Santos\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093100-52.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Rogerio Alves Gonzaga [Adv. Fabio Pereira dos Santos (OAB: RJ 96255 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Rogerio Alves Gonzaga\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076400-98.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alayde Silva dos Santos Rosa [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nRéu: Multmax Comércio e Distribuição de Produtos Químicos Ltda [Adv. Aloisio Gonzaga de Oliveira (OAB: RJ 34168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multmax Comércio e Distribuição de Produtos Químicos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo ser efetuado o depósito, em 48 horas sob pena de expedição de alvará ao reclamante e continuação da execução. \r\n\r\nProcesso: 0057900-81.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Brands de Souza [Adv. Agner Alves Pereira (OAB: RJ 76428 - D)]\r\n\r\nRéu: Foliclar Vigilância Segurança e Assessoria em Projetos de Segurança Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Brands de Souza\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000732-53.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Othon Luis Costa e Silva [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, Réu: Coopersonal Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria Ltda., Réu: Coopguanabara Cooperativa de Trabalhadores da Guanabara \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Othon Luis Costa e Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000530-76.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: José Luiz da Silva Alves [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Premio Empreendimentos Imobiliários Ltda , Réu: Caxias Shopping \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz da Silva Alves \r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000599-11.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel da Fonseca Marques [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: Moesp Mão de Obra Especializada Ltda , Réu: Sereu Rios Comércio e Distribuição de Alimentos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel da Fonseca Marques \r\n\r\nFornecer o atual endereço do 1º reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000685-79.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva [Adv. Monica Grundig (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Empresarial Washington Luiz Modal, Réu: Gamb Segurança e Vigilancia Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva \r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0039900-33.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Ferreira da Silva [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Dbm Engenharia de Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Prazo 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0066600-46.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga Leonardo Bianchini [Adv. Rosana Dorneles Leal (OAB: RJ 143170 - D)]\r\n\r\nRéu: Lwart Lubrificante Ltda [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gonzaga Leonardo Bianchini\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0092600-49.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Abreu da Rocha [Adv. Fernando Correia de Sa (OAB: RJ 115837 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069000-04.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Ferreira Santos Junior [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar e Material de Construcao Bela Primavera Ltda [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)], Réu: KATIA VALERIA DE JESUS, Réu: JOSEFA XAVIER DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bazar e Material de Construcao Bela Primavera Ltda\r\n\r\nTomar ciência do valor do saldo atualizado do depósito recursal. conforme documento de folha 277. \r\n\r\nProcesso: 0008200-05.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Alves da Silva [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Reviver Obras Sociais e Educacionais [Adv. Silvana de Vargas Silva (OAB: RJ 123813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Alves da Silva, Réu Reviver Obras Sociais e Educacionais\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 128 que reconsidera o despach ode folha 126, negando o seguimento de recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0037500-12.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Lopes de Andrade [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Lopes de Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024500-76.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Prudêncio da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0017200-63.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: Marcio dos Santos Varjao [Adv. Danielle dos Santos Marinho (OAB: RJ 124665 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. N/P: Andrea Dias da Cunha , Réu: Prezunic Comercial Ltda. N/P: Marcio Dias da Cunha, Réu: Prezunic Comercial Ltda [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio dos Santos Varjao, Réu Prezunic Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor do depósito recursal, devendo a Ré efetuar o depósito da diferença ainda devida, em 05 (cinco) dias, sob pena de expedição de alvará ao Autor e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0083600-93.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Santos Neves [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Totalix Conservadora Ltda [Adv. Maria Fernanda Lopes Pereira (OAB: RJ 33015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Totalix Conservadora Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 141 que determina: \"Cite-se a reclamada, em execução, quanto ao recolhimento previdenciário e custas (fl. 140-v), na pessoa de seu patrono, aplicando-se, por analogia o artigo 475-J, parágrago 1º, do CPC. Decorrido in albis o o prazo legal, sem comprovação dos depósitos, execute-se através da ativação do convênio BACENJUD\" \r\n\r\nProcesso: 0046700-43.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otaciano Antonio de Lima [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Lukmove Rio Comercial de Móveis Ltda [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lukmove Rio Comercial de Móveis Ltda, Aut Otaciano Antonio de Lima\r\n\r\nFica citada a reclamada, em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD. HOMOLOGADO OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO EM R$ 18.153,84\r\n\r\nProcesso: 0079400-72.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Gonçalves Leonardo [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Condabel Construtora Daud Belchor Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Gonçalves Leonardo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0092700-72.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Rodrigues Veloso [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Belem Assis Cabeleireiros Ltda [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Rodrigues Veloso\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0870/2010, em nome do Autor e do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0080800-24.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Carleone de Carvalho [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Store Indústria e Comércio Ltda [Adv. Francisco de Assis Oliveira (OAB: RJ 65068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Carleone de Carvalho, Réu Store Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL 50, QUE JULGA IMPROCEDENTE O ROL DE PEDIDOS FORMULADOS PELO RECLAMANTE. COMPROVAR O PAGAMENTO DE CUSTAS. NO VALOR DE R$ 380,00 PRAZO 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0092700-72.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Rodrigues Veloso [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Belem Assis Cabeleireiros Ltda [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belem Assis Cabeleireiros Ltda, Aut Eunice Rodrigues Veloso\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0021300-61.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Chaves da Silva [Adv. Zilanda Claudino da Silva (OAB: RJ 106693 - D)]\r\n\r\nRéu: Leadership Comércio e Importação Ltda [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Chaves da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar as guias do seguro desemprego e TRCT .\r\n\r\nProcesso: 0037800-52.2001.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PEREIRA DA CRUZ [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)], Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA AUGUSTA SP LTDA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)], Réu: M.FALIDA OTTMAR B SCHULTZ S/A TRANSP ROD EXP. [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0836/2010, em nome do Autor e do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0038800-14.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Andrade Silva Maciel [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino (OAB: RJ 67790 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Andrade Silva Maciel\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nºs 0879/2010 e 0882/2010, em nome do Autor e do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 0039000-50.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Carlos Rocha [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Lummus Andrômeda [Adv. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho (OAB: RJ 103762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Carlos Rocha\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0851/2010, em nome do Autor e do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0024600-31.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fausto Gonçalves de Souza Júnior [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Transnorte Cargas e Encomendas Ltda [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fausto Gonçalves de Souza Júnior\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0857/2010, em nome do Autor e do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 0033000-97.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: José Domingos de Almeida Xavier [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locações e Serviços Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Domingos de Almeida Xavier\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos seguintes alvarás, disponíveis no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto: - alvará nº 0828/2010, em nome do Autor; - alvará nº 0829/2010, em nome do Sindicato e/ou advogado. \r\n\r\nProcesso: 0006700-69.2007.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Alves de Jesus [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: America Revestimento Ltda (Massa Falida de), Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Alves de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0854/2010, em nome do Autor e do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0024600-31.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fausto Gonçalves de Souza Júnior [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Transnorte Cargas e Encomendas Ltda [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transnorte Cargas e Encomendas Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0860/2010, referente ao saldo do depósito recursal, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 0027000-04.1997.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: LUIS CARLOS SILVA RODRIGUES [Adv. Sonia da Silva Carneiro (OAB: RJ 87041 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS- REDUC [Adv. Antonio Carlos Motta Lins (OAB: RJ 55070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS SILVA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0862/2010, em nome do Autor e do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 0067200-72.2005.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Aut: Daniel da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Hochtief do Brasil S.A. [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)], Réu: Alstom Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0865/2010, em nome do Autor e do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 0020200-37.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva de Souza Baracho [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva de Souza Baracho\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos seguintes alvarás, em nome do Autor e do Advogado: - alvará nº 0793/2010, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro; - alvará nº 0843/2010, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0000795-78.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplanagem Ind Com Carneiro Prata Ltda., Réu: MLGN Empresa Construtora Ltda., Réu: Brita Corrida Pavimentação Com e Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0846/2010, em nome do Autor, referente ao FGTS, disponível na CEF, agência Brigadeiro.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirar o ofício nº 0425/2010, expedido à Delegacia Regional do Trabalho, para habilitação às parcelas do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0046100-56.2008.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Stênio Pacheco Firmino [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Refrigerantes Caxias Ltda [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stênio Pacheco Firmino\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0877/2010, em nome do Autor e do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0023400-86.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Martins Nogueira [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpind Manutenção e Construção Ltda [Adv. Fabio Rocha Aires da Cruz (OAB: RJ 90427 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Martins Nogueira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0885/2010, em nome do Autor e do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000059-60.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Suzana Maria da Conceição [Adv. Wlauber Oliveira Ramos (OAB: RJ 98891 - D)]\r\n\r\nRéu: Seviço Médico Ambulatorial Luso Brasileira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana Maria da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0884/2010, em nome do Autor e do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0000053-53.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscilla Rubino do Nascimento [Adv. Maria do Socorro Nunes de Carvalho (OAB: RJ 126812 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic Bus Equipamentos Eletronicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla Rubino do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0878/2010, em nome do Autor, referente ao FGTS, disponível na CEF, agência Brigadeiro.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirar o ofício nº 0434/2010, expedido à Delegacia Regional do Trabalho, para habilitação às parcelas do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0070500-03.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: José Marinho da Costa [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Autograf Projetos e Construções Ltda , Réu: Sidnei Pereira Construções Ltda [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva (OAB: RJ 66395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marinho da Costa \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos seguintes alvarás, disponíveis no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto: - alvará nº 0886/2010, em nome do Autor; - alvará nº 0887/2010, em nome do Sindicato e/ou advogado. \r\n\r\nProcesso: 0090900-72.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Paulino do Nascimento [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Dudapaz Ltda ME [Adv. Mariluce Barbosa Alves (OAB: RJ 85110 - D)], Réu: Thiago Paz de Paula, Réu: Cecília Severina Paz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Paulino do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0874/2010, em nome do Autor e do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0061600-70.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho (OAB: RJ 103762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Lummus Andromeda\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0873/2010, referente ao saldo do depósito recursal, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 0013000-13.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta construções SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0000069-07.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oseas Rocha de Souza [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FOLHA 28, COMPROVAR O VALOR REFERENTE A PENSÃO ALIMENTÍCIA E RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO. PRAZO 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0043700-06.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Morais Pires [Adv. Paulo Simoes Correia Furchi (OAB: RJ 110134 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainha da Figueira Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Morais Pires\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS DE EXECUÇÃO/PENHORA. PRAZO 05 DIAS. .\r\n\r\n‘Processo: 0023400-86.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Martins Nogueira [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpind Manutenção e Construção Ltda [Adv. Fabio Rocha Aires da Cruz (OAB: RJ 90427 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpind Manutenção e Construção Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nCOMPROVAR PAGAMENTO DA DIFERENÇA AINDA DEVIDA DO CRÉDITO EXEQÜENDO, NO IMPORTE DE R$ 125,00, BEM COMO À COMPROVAÇÃO DOS ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS, EM 10 DIAS SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0058200-43.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequias Gomes dos Santos [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanxess Elastômeros do Brasil S.A(nova denominação de Petroflex Indústria e Comércio S.A.) [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanxess Elastômeros do Brasil S.A(nova denominação de Petroflex Indústria e Comércio S.A.)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000786-19.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Daniel da Silva [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: QI Fabricação e Montagem de Estrutura e Pré Moldados Ltda. Quebec\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Daniel da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000772-35.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Ribeiro da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Emi Empresa de Menutenção Industrial Ltda , Réu: Lanxess Elastômeros do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ribeiro da Silva \r\n\r\nFornecer o atual endereço do 1º reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000723-91.2010.5.01.0203 - RTAlç\r\n\r\nAut: Marcio Gonçalves de Souza [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Germain Projetos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Gonçalves de Souza\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000732-53.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Othon Luis Costa e Silva [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, Réu: Coopersonal Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria Ltda., Réu: Coopguanabara Cooperativa de Trabalhadores da Guanabara \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Othon Luis Costa e Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000879-79.2010.5.01.0203 - ET\r\n\r\nEgte: Luis Cezar Pereira de Sá\r\n\r\nEgdo: Lucia Helena Vieira Brito [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Lucia Helena Vieira Brito\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000603-48.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Júlio Pereira de Souza [Adv. Michelle Peixoto do Nascimento (OAB: RJ 130521 - D)]\r\n\r\nRéu: Diposto Serviços Especializados Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Pereira de Souza \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FOLHA 19, QUE INDEFERE HOMOLOGAÇÃO, FACULTANDO AS PARTES COMPARECEREM EM JUÍZO OU AGUARDAR A AUDIÊNCIA DESIGNADA ANTERIORMENTE. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0079500-61.2008.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Dias [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Julio Cesar Dias\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0097000-43.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Barboza Cabral [Adv. Marcos Leite (OAB: RJ 89394 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto de Abastecimento Vitrine de Caxias Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores em Exploração, Transporte, Distribuição e Comercialização de Petróleo no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Barboza Cabral\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 973782"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0111000-48.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Schirlene Monte de Souza\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda, Silvana Alves da Costa, Fábio Alexandre Andrion de Moraes\r\n\r\nPelo presente fica m Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao à fls. , atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido o prazo, ativação do convênio Bacen-Jud. Fixado o valor da condenação em R$ 6.567,99 ou 541.644,69 TRs, atualizado até 30/06/10. \r\n\r\nProcesso: 0089900-71.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Soares de Lima\r\n\r\nRéu: Latourrele Caxiense Modas Ltda, Dioneia da Silva Pinto, Luciano Nogueira Martins\r\n\r\nPelo presente fica m Dioneia da Silva Pinto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0100500-88.2006.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Lino Brandao\r\n\r\nRéu: Rite Engenharia Ltda, Luiz Tendler , Fany Karmiol Tendler, Ricardo Tendler \r\n\r\nPelo presente fica m Fany Karmiol Tendler, Luiz Tendler , Ricardo Tendler , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0201400-89.2000.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, MAURICIO CASSIANO DA SILVA\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA, PETROLTEX TRANSPORTADORA LTDA, ROBERTO FERNANDES DIMA, CANDIDO DIMA, Espolio de Margarida Fernandes Dima (terceiro interessado)\r\n\r\nPelo presente fica m PETROLTEX TRANSPORTADORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nINDICAR A LOCALIZAÇÃO DOS BENS DA 1ª RECLAMADA, BEM COMO COLOCAR A DISPOSIÇÃO DESSE JUÍZO OS CRÉDITOS DA 1ª EXECUTADA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE VOLTAR A EXECUÇÃO EM FACE DA 2ª RÉ (PETROFLEX) \r\n\r\nProcesso: 0009300-92.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina dos Santos Moreira\r\n\r\nRéu: Mão na Massa 2008 Padaria e Confeitaria Ltda Me, JOAO ROBERTO DE ANDRADE, ADRIANA MUNIZ LACERDA DE ANDRADE\r\n\r\nPelo presente fica m ADRIANA MUNIZ LACERDA DE ANDRADE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO. PRAZO 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0047100-96.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Licio de Oliveira Correa\r\n\r\nRéu: Arthur Edmundo Alves Costa, Bruno Frota Mohamed Slaib, José Antonio Marques da Silva, Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda, Marcio Antonio de Sousa Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Marcio Antonio de Sousa Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folha 409, inclusão de sócios no pólo passivo. .\r\n\r\nProcesso: 0156500-06.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Jesus Almeida \r\n\r\nRéu: Pretomont Comercio e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Pretomont Comercio e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 24/26 procedente em parte, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164100-15.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberth Lima Pereira\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Jaime Ricardo Sermeno Erazo, José Euripedes Salomão Camarano, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0127700-02.2008.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias José de Souza\r\n\r\nRéu: Engeduda Construções Ltda, Maria Janaina Novaes Reis, Aldemir Cesar Maritello Machado\r\n\r\nPelo presente fica m Aldemir Cesar Maritello Machado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0113200-33.2005.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Moises de Souza\r\n\r\nRéu: Reciclagem Fenix Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Reciclagem Fenix Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação.\r\n\r\nFica citada a reclamada, em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD. Fixado o valor da condenação em R$ 4.502,05 ou 371.271,53 TRs atualizado até 31/05/10\r\n\r\nProcesso: 0210000-84.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Roney de Queiroz Oliveira\r\n\r\nRéu: Acquasol Indústria e Comércio de Boilers e Coletores Ltda ME, Dalmar Abreu de Souza, Eliane Nascimento Abreu de Souza, Elizabete Pereira do Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica m Dalmar Abreu de Souza, Eliane Nascimento Abreu de Souza, Elizabete Pereira do Nascimento, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da decisão no przo de 08 dias: JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. .\r\n\r\nProcesso: 0087700-23.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Emerson Foly Ivo\r\n\r\nRéu: J Shama Artefatos de Couro Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m J Shama Artefatos de Couro Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096900-59.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pereira dos Santos\r\n\r\nRéu: Elos Vantel Telecomunicacoes Ltda Me, Carlos Renato Chiminelli, Vania Neves Chiminelli\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Renato Chiminelli, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0104000-60.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Fernandes de Jesus\r\n\r\nRéu: Nexus 2397 Comércio Vest. E Aces. P / Seg. Ltda , Edilson Pereira, José Augusto Eccard da Siva \r\n\r\nPelo presente fica m José Augusto Eccard da Siva , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0067300-22.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Pereira\r\n\r\nRéu: Imovestan Planejamento e Vendas Ltda , B2A Imóveis Ltda, Aguinaldo Ferreira Lima , Marcos Almeida Gomes da Silva Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Marcos Almeida Gomes da Silva Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 973781"
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                            "973780": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/06/2010\r\n\r\n0214900-57.2002.5.01.0203 RTOrd\r\n\r\nExequente: FRANCISCO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: TRANSPORTADORA MILAGRES DE MERITI LTDA,Cirlane Santos Silva,Jose Norberto Alfenas Milagres,Euclides Alfenas Milagres,Dermenval Alfenas Milagres\r\n\r\nPelo presente fica citado TRANSPORTADORA MILAGRES DE MERITI LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.206,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Dermenval Alfenas Milagres,Cirlane Santos Silva,Jose Norberto Alfenas Milagres,Euclides Alfenas Milagres,Dermenval Alfenas Milagres\r\n\r\nPelo presente fica citado Dermenval Alfenas Milagres, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.206,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jose Norberto Alfenas Milagres,Cirlane Santos Silva,Jose Norberto Alfenas Milagres,Euclides Alfenas Milagres,Dermenval Alfenas Milagres\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Norberto Alfenas Milagres, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.206,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cirlane Santos Silva,Cirlane Santos Silva,Jose Norberto Alfenas Milagres,Euclides Alfenas Milagres,Dermenval Alfenas Milagres\r\n\r\nPelo presente fica citado Cirlane Santos Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.206,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Euclides Alfenas Milagres,Cirlane Santos Silva,Jose Norberto Alfenas Milagres,Euclides Alfenas Milagres,Dermenval Alfenas Milagres\r\n\r\nPelo presente fica citado Euclides Alfenas Milagres, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.206,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 973780"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaboraí": {
                    "1ª VT/Itaboraí": {
                        "Atos": {
                            "973745": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0184900-62.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziela Alves Rangel [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Jorge Carmo Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziela Alves Rangel\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 02 de AGOSTO de 2010, às 14 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000063-32.2010.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Marina da Rocha Lemos [Adv. Paulo Venicius Macedo (OAB: RJ 86702 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo Para a Vida, Aut Marina da Rocha Lemos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0168100-56.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Figueiredo de Oliveira Cotrin [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Favo de Mel Itaboraí Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Figueiredo de Oliveira Cotrin\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0266000-73.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Rodrigues Bueno [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Internacional da Graça de Deus [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Rodrigues Bueno , Réu Igreja Internacional da Graça de Deus \r\n\r\nTomar ciência da decisão que negou provimento aos embargos de declaração opostos. Prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0187700-78.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR ALVES DE PAULA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: USTE EMP SAN CONST LTDA(NP SEBASTIAO DA SILVA), Réu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut WALDIR ALVES DE PAULA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003000-83.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Calabria Tavares [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutriara Alimentos Ltda [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Calabria Tavares, Réu Nutriara Alimentos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0165100-19.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo de Souza [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo de Souza, Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165100-53.2006.5.01.0451 - Pet\r\n\r\nRqte: Adenira Pires Mendes [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRqdo: Hospital Regional Darcy Vargas [Adv. Luis Gustavo Siqueira Martins (OAB: RJ 92485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Adenira Pires Mendes\r\n\r\nManifestar-se sobre informação do perito (petição fls. 197), no prazo de 05 dias, ciente de que sua omissão ensejará a declaração de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0171500-78.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Tiburso [Adv. Beatriz Dolores Caramori (OAB: RJ 70324 - D)]\r\n\r\nRéu: Itablok Bazar e Material de Construção Ltda. [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itablok Bazar e Material de Construção Ltda., Aut Waldir Tiburso\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0139100-55.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILSON TRINDADE DA SILVA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILSON TRINDADE DA SILVA, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls40, que dá ciencia do valor atualizado do depósito efetuado na conta judicial. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0096200-13.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Rodrigues Aguero Obispo [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Agito Itaboraí Comércio de Calçados e Bolsas Ltda. [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agito Itaboraí Comércio de Calçados e Bolsas Ltda., Aut Jeane Rodrigues Aguero Obispo\r\n\r\nTomar ciência da decisão que ACOLHEU EM PARTE os embargos declaratórios opostos. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000071-09.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcir da Silva Macedo [Adv. Cristiani de Barros Medeiros (OAB: RJ 157534 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Rio Bonito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valcir da Silva Macedo\r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu a incompetencia absoluta da Justiça do trabalho para conhecer, apreciar e julgar o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0228200-79.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eugenio do Amaral [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Jose Eugenio do Amaral\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0013300-70.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de, Francisco Cosme Almeida Resende rep. por Eliane Monteiro de Oliveira e seu filho Gabriel de Oliveira Rezende (menor, rep. por sua mãe) [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Smart Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)], Réu: Relacom - Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de, Francisco Cosme Almeida Resende rep. por Eliane Monteiro de Oliveira e seu filho Gabriel de Oliveira Rezende (menor, rep. por sua mãe), Réu Relacom - Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Smart Empreendimentos e Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls 234/238. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214200-74.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Silva de Oliveira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: S L de Sena Empreiteira Ltda, Réu: Raiar Engenharia Ltda [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Silva de Oliveira\r\n\r\nManifestar sobre os embargos à execução opostos às fls. 119/121. PRAZO 5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0115800-11.1995.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO DA COSTA CARDOSO FILHO [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: MAMBRINI EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO DA COSTA CARDOSO FILHO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023700-22.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACKSON DE ALBUQUERQUE [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Mastec Brasil S.A. (Massa Falida de) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mastec Brasil S.A. (Massa Falida de), Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. , sendo fixado o valor da condenação em R$ 60.040,38, equivalente a 4.951.408,22 TRs, ficando certo o prazo legal de 05 dias para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000912-04.2010.5.01.0451 - AI\r\n\r\nAgte: Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômica Profissional - Em Liquidação\r\n\r\nAgdo: José Carlos Alves Batista [Adv. Marilza de Azevedo Ferreira (OAB: RJ 143978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Carlos Alves Batista\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto , em 08 dias. \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000913-86.2010.5.01.0451 - AI\r\n\r\nAgte: Service Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômica Profissional - Em Liquidação\r\n\r\nAgdo: Dionísia do Nascimento [Adv. Marilza de Azevedo Ferreira (OAB: RJ 143978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Dionísia do Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0247300-25.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSEM COOP SERV TEC EMPRESARIAIS [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)], Réu: HOSPITAL COLONIA DE RIO BONITO [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da UNIÃO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0280700-88.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos de Paula [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopersonal - Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos de Paula\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls. 170/183, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149500-84.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Lemos de Oliveira [Adv. Joaquim Mauricio Teixeira da Rocha (OAB: RJ 38195 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Rio Bonito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Lemos de Oliveira\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante no dia 29/06/10, às 10:30 hs. A Rda deverá proceder à tradição das guias do FGTS no cód 01, com acréscimo da multa de 40% e a chave de conectividade social, comprovando a regularidade dos depósitos. \r\n\r\nProcesso: 0262800-73.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMAR LUCIA DE AMORIM [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: AULUS PLAUTIUS MELLO DE MACEDO [Adv. Jorge Luis Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 64874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AULUS PLAUTIUS MELLO DE MACEDO\r\n\r\nVir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (art. 46, Lei 8.541/92, art. 74 e 75 da Consolidação dos Provimentos da CGJT e Súmula 368, II, do TST), a fim de possibilitar a expedição de alvará ao Reclamante e à Receita Federal. PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0278400-61.2004.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL ELSON TAYT SOHN (Espólio de) na pessoa do representante [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: W L DA FONSECA COM DE CARVAO-ME [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL ELSON TAYT SOHN (Espólio de) na pessoa do representante, Réu W L DA FONSECA COM DE CARVAO-ME\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, §1º, do CPC, tendo sido o(a) Autor(a) dispensado(a) do pagamento das custas, na forma do art. 790, §3º, da CLT. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0153800-89.2009.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Silva da Vitoria [Adv. Edgar Ferreira de Souza (OAB: RJ 60850 - D)]\r\n\r\nRéu: Kcl Assessoria Contabil e Fiscal Ltda. [Adv. Josue Francisco Pralon (OAB: RJ 43568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Silva da Vitoria, Réu Kcl Assessoria Contabil e Fiscal Ltda.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante no dia 29/06/10, às 15:30 hs. A Rda deverá proceder à tradição de novas guias do FGTS, comprovando a regularidade dos depósitos, com acréscimo da multa de 40%, entregando a chave de conectividade social. \r\n\r\nProcesso: 0278400-61.2004.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL ELSON TAYT SOHN (Espólio de) na pessoa do representante [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: W L DA FONSECA COM DE CARVAO-ME [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL ELSON TAYT SOHN (Espólio de) na pessoa do representante, Réu W L DA FONSECA COM DE CARVAO-ME\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, §1º, do CPC, tendo sido o(a) Autor(a) dispensado(a) do pagamento das custas, na forma do art. 790, §3º, da CLT. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0161300-46.2008.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Luiz da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Emprhol N/P do sócio Sr. Roberto Félix \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Luiz da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada e/ou do(s) seu(s) sócio(s), caso exista(m), sob pena de extinção do feito, nos termos do art 267,III, § 1º, do CPC. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0167700-81.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Pereira da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Medalha de Prata Alimentos Ltda [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medalha de Prata Alimentos Ltda\r\n\r\nVir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (art. 46, Lei 8.541/92, art. 74 e 75 da Consolidação dos Provimentos da CGJT e Súmula 368, II, do TST), a fim de possibilitar a expedição de alvará ao Reclamante e à Receita Federal. PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0164400-77.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Luiz de Moura [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacao Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacao Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos às fls. , para pagamento pelo(a) 1º Rdo(a), sendo o fixado o principal em R$ 19.262,80 , brutos, equivalentes a 1.588.550,90 Trs, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art 475-J do CPC. Também, deverá a Rda comprovar o pagamento das custas e o recolhimento previdenciário, bem como vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (art. 46, lei 8.541/92 e Súmula 368, II do TST), a fim de possibilitar a expedição de alvará ao Reclamante, nos termos da decisão de fls 336. \r\n\r\nProcesso: 0121000-42.2008.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Jurandir Francisco Bastos Gonçalves [Adv. Denise Cardoso Dias (OAB: RJ 142235 - D)]\r\n\r\nRéu: Megalight Comércio e Serviços LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Francisco Bastos Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls12. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0249900-48.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Belizario dos Santos [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Medalha de Prata Alimentos [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Belizario dos Santos\r\n\r\nAdequar e apresentar novos cálculos na forma da promoção do i. contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055400-45.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Oliveira [Adv. MBiot (OAB: RJ 111746 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Staneck Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Staneck Ltda, Aut Jose de Oliveira, Réu Maravilha Auto Onibus Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076000-53.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Fria de Souza [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Rinaldo Campos Nunes de Carvalho [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rinaldo Campos Nunes de Carvalho\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 1.500,00, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0254100-98.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Bernardo de Matos [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Bernardo de Matos\r\n\r\nAdequar e apresentar novos cálculos na forma da promoção do i. contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0249200-19.1998.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO PIRES DA CONCEICAO(NP GENITORA) [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS GOMES(NP NORIVAL GOMES) [Adv. Jamil Jacob Silveira (OAB: RJ 42224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADOS GOMES(NP NORIVAL GOMES)\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, e/ou custas, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. ( ATUALIZAR VALOR). \r\n\r\nProcesso: 0240200-58.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO JACINTO DA SILVA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: HOPE-CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca (OAB: RJ 78353 - D)], Réu: CERJ CIA. DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOPE-CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de3 fls. 237/239, que determinou, em síntese, ue a execução NÃO deve prosseguir nos moldes pretendidos pelo ente público. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0251800-95.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Monteiro do Nascimento [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Pricesinha de Macae Veiculos e Const Ltda (AGUA MINERAL VALE DO SOL) [Adv. Felipe Porto Benjamim (OAB: RJ 101348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Monteiro do Nascimento, Réu Pricesinha de Macae Veiculos e Const Ltda (AGUA MINERAL VALE DO SOL)\r\n\r\nManifstar-se sobre os esclarecimentos do perito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0237200-11.2003.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: RICHARD HENRIQUES DA CONCEICAO SILVA [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO DO POVAO ALLEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICHARD HENRIQUES DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0177800-90.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ferreira da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos , Aut Manoel Ferreira da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0200900-74.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Figueira Moraes [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, e/ou custas, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. ( ATUALIZAR VALOR). \r\n\r\nProcesso: 0214100-85.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Mota da Silva [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Sao Joao (R/P FRANCISCO NOVAES BARROS) [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda Sao Joao (R/P FRANCISCO NOVAES BARROS)\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, e/ou custas, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. (ATUALIZAR VALOR). \r\n\r\nProcesso: 0216900-23.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Chrisostomo de Vargas [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: Mizu S/A POLIMIX [Adv. Adilson Castro Junior (OAB: PR 18435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Mizu S/A POLIMIX\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, e/ou custas, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. ( ATUALIZAR VALOR). \r\n\r\nProcesso: 0223600-78.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosania da Silva Luciana [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricia Coelho Saldanha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosania da Silva Luciana\r\n\r\nFornecer o CPF da Reclamda, a fim de possibilitar a expedição de ofício, bem como a consulta ao site do Bacen Jud. PRAZO 5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0234000-88.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal, Aut: Genilson Almeida dos Santos [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionaria Rota 116 S/A [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionaria Rota 116 S/A\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, e/ou custas, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. ( ATUALIZAR VALOR). \r\n\r\nProcesso: 0202000-98.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariana Machado Leandro [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvas Churrascaria e Lanchonete Ltda [Adv. Wombeles Matozinho Curis (OAB: RJ 28974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carvas Churrascaria e Lanchonete Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, e/ou custas, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. ( ATUALIZAR VALOR). \r\n\r\nProcesso: 0212600-86.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Aut: ADRIANA MARIA DE FREITAS [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL SABOIA [Adv. Paulo Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 56430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL SABOIA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, e/ou custas, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. ( ATUALIZAR VALOR). \r\n\r\nProcesso: 0255500-55.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDENIR TORRES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDENIR TORRES\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargo à Execução de fls.157/169. PRAZO 5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0255800-41.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Antunes da Silva [Adv. Telma Fernandes Soares Benevides (OAB: RJ 120653 - D)]\r\n\r\nRéu: Ohana Comércio de Produtos para Jardim Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Antunes da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da UNIÃO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0261000-29.2007.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Raimundo da Luz [Adv. Edberto Cipriano da Costa (OAB: RJ 32272 - D)]\r\n\r\nRéu: Flor e Mattos Produtos de Beleza Ind e Com Ltda [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Raimundo da Luz, Réu Flor e Mattos Produtos de Beleza Ind e Com Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da UNIÃO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0267900-28.2007.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana Muller Araujo Palhares [Adv. Armando Souza Fernandes (OAB: RJ 87570 - D)]\r\n\r\nRéu: Cintia de Menezes Braz [Adv. Adilson de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 85297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cintia de Menezes Braz\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, e/ou custas, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. ( ATUALIZAR VALOR). \r\n\r\nProcesso: 0273400-75.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Vitorino Silva [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS AUGUSTO GOMES DA SILVA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS AUGUSTO GOMES DA SILVA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, e/ou custas, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. ( ATUALIZAR VALOR). \r\n\r\nProcesso: 0280700-93.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: WENINSGTON JOSE AMOLINARIO DA SILVA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO AIG SEGUROS S/A\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, e/ou custas, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. (ATUALIZAR VALOR). \r\n\r\nProcesso: 0286000-02.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal, Aut: Amilton Teixeira da Costa [Adv. Vilma Regina de Souza (OAB: RJ 129406 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheria Marinho & Silveira Ltda [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serralheria Marinho & Silveira Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, e/ou custas, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. ( ATUALIZAR VALOR). \r\n\r\nProcesso: 0307700-34.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIAO FEDERAL, Aut: Romolo de Abreu Sodre Filho [Adv. Ademir Mattos Coutinho (OAB: RJ 51593 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Bonanca do Apollo Ltda [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Bonanca do Apollo Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, e/ou custas, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. ( ATUALIZAR VALOR). \r\n\r\nProcesso: 0270700-92.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rômulo de Carvalho Silva Calvi Batista [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: Ice Itaboraí Comércio e Serviços em Aparelhos Celulares Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rômulo de Carvalho Silva Calvi Batista\r\n\r\nReapresentar novos cálculos de liquidação, informando os valores das cotas previdenciárias devidas pelo empregado e empregador, nos termos do art. 879, §1º-A, CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0328600-77.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO MARIA DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA SAO JOAO BATISTA LTDA [Adv. Wanderley de Souza (OAB: RJ 27105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA SAO JOAO BATISTA LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, e/ou custas, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. ( ATUALIZAR VALOR). \r\n\r\nProcesso: 0101700-94.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magali Marins Torres [Adv. Ana Paula Alves Elias (OAB: RJ 147142 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Magali Marins Torres\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0248200-66.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Graciele Rosa Barcelos [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Canil Honbouk (A/C SOCIO VALTER J P CARDOSO, Réu: Canil Honbouk (N/P SOCIO LUCIENE LIMA CARDOSO) [Adv. Ana Cristina Gomes da Silva (OAB: RJ 120461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Canil Honbouk (N/P SOCIO LUCIENE LIMA CARDOSO)\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, e/ou custas, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. (ATUALIZAR VALOR). \r\n\r\nProcesso: 0248700-35.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinicius Nogueira Caldas [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda (Sucessora de Auto Viacao Staneck Ltda) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda (Sucessora de Auto Viacao Staneck Ltda)\r\n\r\nGarantir o juízo nos termos do despacho de fl. 158. PRAZO 5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0290500-77.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Mauricio Fontes [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nGarantir o juízo nos termos do despacho de fl. 158. PRAZO 5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0266200-80.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Wander de Oliveira Soares [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Wander de Oliveira Soares\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, a título de adiantamento, os quais serão suportados, ao final, pela parte sucumbente, nos termos do art. 790-B da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000119-65.2010.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mambrini Equipamentos Rodoviários Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcilei José dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mambrini Equipamentos Rodoviários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0151800-19.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Moço da Silva [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado L. Capler Ltda. (Mercado e Açougue Nova Canaã) N/P Alex Carlos de Souza Rodrigues \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Moço da Silva\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 27 de JULHO de 2010, às 14 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0238500-95.2009.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Solar Materiais Elétricos e Hidráulicos Ltda [Adv. Elenice Calvao de Almeida (OAB: RJ 53908 - D)]\r\n\r\nCgto: Inez Amaral dos Santos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Solar Materiais Elétricos e Hidráulicos Ltda\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 27 de JULHO de 2010, às 14 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0021600-89.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Aparecida Galvao Knust [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank do Brasil Banco Multiplo S.A. [Adv. João Thomaz P. Gondim (OAB: RJ 62192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank do Brasil Banco Multiplo S.A.\r\n\r\nVir com o pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000800-35.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Rogério dos Santos [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Carlos Laureano de Lima, Réu: Maria das Graças Laureano de Lima, Réu: Jose Vicente Raimundo de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Rogério dos Santos\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 16/08/2010, às 14 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000799-50.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Andrade [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)], Aut: Evandro Soares [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Carlos Laureano de Lima, Réu: Jose Vicente Raimundo de Souza, Réu: Maria das Graças Laureano de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Soares, Aut Fábio de Andrade\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 16/08/2010, às 14 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0279800-13.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: WENINSGTON JOSE AMOLINARIO DA SILVA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: FINANSERV SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA(NP UNIBANCO REPRES PART LTDA) [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FINANSERV SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA(NP UNIBANCO REPRES PART LTDA), Réu UNIBANCO AIG SEGUROS S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou a impugnação oferecida. Autos à calculista para correta apuração do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0202400-44.2009.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: RIO ITA LTDA. [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)]\r\n\r\nCgto: Mauro de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte RIO ITA LTDA.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0255500-55.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDENIR TORRES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDENIR TORRES\r\n\r\nManifestar-se sobre a ratificação/ complementação Embargos à Execução de fls. 157/169. PRAZO 5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0246500-21.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio de Mesquita [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Marcos Antônio de Mesquita\r\n\r\nConsiderando que a perícia contábil demandará um tempo mais elástico para sua realização, dada a complexidade da matéria envolvida, e que as partes serão intimadas para se manifestarem, em prazo sucessivo, sobre as duas perícias, contábil e médica, o feito foi retirado da pauta designada. Deverá a RECLAMADA comprovar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 5.500,00, em 05 dias. \r\n\r\nId: 973745"
                            ],
                            "973746": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0293900-07.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE TELES DE SOUZA\r\n\r\nRéu: TELX TEL EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE) NP SIND MANUEL A ANGULO LOPEZ, TELX TEL EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/10/2010 às 13:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim da nova data da audiência. \r\n\r\nVista dos depoimentos juntados \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 973746"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0075700-94.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Gonçalves da Silva [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda [Adv. Simone Aparecida dos Reis Souza (OAB: RJ 137029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Gonçalves da Silva, Réu Rocha Costa Engenharia Ltda\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 23/07/2010 às 14:30 horas, devendo, ainda, a parte autora, no prazo de dias após a data designada para a anotação da CTPS, apresentar seus cálculos de liquidação, inclusive quanto à contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0075900-38.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Novaes de Castro [Adv. Carlos Jose de Castro Costa (OAB: RJ 114663 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: INAPP - Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Novaes de Castro\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0076600-97.1996.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR PINHEIRO DE MACEDO [Adv. Aroldo Monteiro Vieira (OAB: RJ 55250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAR PINHEIRO DE MACEDO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0918/2009 em seu favor, encaminhado à agência CEF deste município .\r\n\r\nProcesso: 0077500-60.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Silva Bastos [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Irene Padilha de Souza [Adv. Francisco de Assis de Oliveira Bastos (OAB: RJ 73684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane da Silva Bastos\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 81, verso, que homologou os cálculos de fls. 75/81, no valor de R$ 3.200,66, atualizado até 30/04/2010. \r\n\r\nProcesso: 0077600-15.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Regina Teixeira Ramos [Adv. Ziraldo Tatagiba Rodrigues (OAB: RJ 78664 - D)]\r\n\r\nRéu: Pasmiranda Comércio de Móveis Ltda - BRASIMAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Regina Teixeira Ramos\r\n\r\nTomar ciência de que os autos do processo em referência encontram-se nesta Secretaria. Fica ciente, ainda, de que decorridos 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo .\r\n\r\nProcesso: 0081900-20.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Poly da Silva [Adv. Maria do Carmo Tostes Pinto (OAB: RJ 51387 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0083500-42.2009.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista Paixão [Adv. Francisco Cordeiro Leite (OAB: RJ 62982 - D)]\r\n\r\nRéu: Zuhause Construtora Ltda [Adv. Renata Gomes Barreto (OAB: RJ 115246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zuhause Construtora Ltda\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0082900-55.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pedro Pereira Lopes [Adv. Liz Antunes Ferreira (OAB: RJ 144143 - D)]\r\n\r\nRéu: Copapa - Companhia Paduana de Papeis [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copapa - Companhia Paduana de Papeis , Aut José Pedro Pereira Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 12/07/2010, às 10 horas, com laudo em 30 dias, devendo informar a seus assistentes, se houver, a data do início dos trabalhos .\r\n\r\nProcesso: 0129600-26.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Leonardo Barcelos Barros [Adv. Jose Antonio R. Botelho Filho (OAB: RJ 142340 - D)]\r\n\r\nRéu: Logistech Energia engenharia e Logística Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Leonardo Barcelos Barros\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive da contribuição previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 0107400-45.1995.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARDOSO [Adv. Marinhozelia Freitas Fusco (OAB: RJ 65882 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREAIS MARTINS LDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARDOSO\r\n\r\nJuntar aos autos as cópias das certidões do RGI, referentes aos imóveis penhorados que pretenda ver levados a leilão .\r\n\r\nProcesso: 0084200-28.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ADELINO MUNIZ LIMA [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)]\r\n\r\nRéu: JARAGUA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Aldenise Barreto de Albuquerque Silva (OAB: RJ 1678 - B)], Réu: AUTOGRAF PROJETOS E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTOGRAF PROJETOS E CONSTRUCAO LTDA, Réu JARAGUA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, iniciando-se pela 1ª Reclamada. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0077200-69.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Hamilton Spindola Teixeira [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco S.A. - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)], Réu: Instituto Joao Moreira Salles [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco S.A. - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0084600-66.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Spadaroto Neves [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: INAAP - Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Administração Pública, Réu: instituto Vital Brazil S A [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu instituto Vital Brazil S A , Aut Maria Aparecida Spadaroto Neves\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 30/07/2010 às 11:30 horas, devendo, ainda, a parte autora, no prazo de 10 dias após a data designada para a anotação da CTPS, apresentar seus cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0084900-28.2008.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Ribeiro Pereira [Adv. Crivaldo Gomes Cardoso (OAB: RJ 1449 - B)]\r\n\r\nRéu: Suisso e Costa Comércio e Representações Ltda ME [Adv. João Carlos Mendes Teixeira (OAB: RJ 126023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Suisso e Costa Comércio e Representações Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, inclusive quanto à contribuição previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 0086500-50.2009.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Rodrigues Pereira [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigohelena Abate e Comércio de Suinos Ltda [Adv. Ancelmo Domingos Colli (OAB: RJ 27619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Rodrigues Pereira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 0087300-93.2000.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA CRUZ DE AZEVEDO [Adv. Rosmalen Tinoco Novaes (OAB: RJ 60128 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 352: \"Notifique-se a Reclamada para vir com o depósito judicial dos valores por ela devidos à Sistel, sob pena de bloqueio on line. \"\r\n\r\nProcesso: 0087400-33.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson dos Santos Galvão [Adv. João Carlos Mendes Teixeira (OAB: RJ 126023 - D)]\r\n\r\nRéu: Suisso & Costa Comércio e Representações Ltda - Me [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hudson dos Santos Galvão\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0087000-92.2004.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: BRUNO GONCALVES APARECIDO LOURENCO REIS [Adv. Jose Nagib Sacre (OAB: RJ 1470 - B)]\r\n\r\nRéu: GOMES E ZACARIAS LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO GONCALVES APARECIDO LOURENCO REIS\r\n\r\nManifestar-se no presente feito, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0087800-52.2006.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Laurindo da Silva [Adv. Jose Geraldo Teixeira Junior (OAB: RJ 125460 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Moto-Continuo [Adv. Saulo Soares Reis (OAB: RJ 135321 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda Moto-Continuo\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0345/2010 em favor de Francisco Sérgio Allemand Manhães, encaminhado à agência \r\n\r\nCEF deste município .\r\n\r\nProcesso: 0090400-41.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mateus da Silva Miccichelli [Adv. Claudia Tostes de Sá (OAB: RJ 119271 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional São José [Adv. Hanry Felix El Khouri (OAB: RJ 111483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional São José, Aut Mateus da Silva Miccichelli\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 30/07/2010 às 14:30 horas, devendo, ainda, a parte autora, no prazo de 10 dias após a data designada para a anotação da CTPS, apresentar seus cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 0090800-31.2004.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: IRIS DE OLIVEIRA [Adv. Munir Eccard Azevedo (OAB: RJ 83617 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAN MARILYN DO NASCIMENTO [Adv. Celio Gomes de Souza (OAB: RJ 78047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOAN MARILYN DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0090700-37.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo de Almeida Vargas [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo de Almeida Vargas\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0094200-48.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia de Paula Alvim [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais de Laje do Muriae - APAE [Adv. Rômulo Cezar Maltez Leite (OAB: RJ 129339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia de Paula Alvim\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0090900-83.2004.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: HERVAL DE MENDONCA [Adv. Munir Eccard Azevedo (OAB: RJ 83617 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAN MARILYN DO NASCIMENTO [Adv. Celio Gomes de Souza (OAB: RJ 78047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOAN MARILYN DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0091900-79.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair José de Oliveira [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrutel Estruturas Telefônicas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldair José de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 30/07/2010 às 15 horas, devendo, ainda, a parte autora, no prazo de 10 dias após a data designada para a anotação da CTPS, apresentar seus cálculos de liquidação, inclusive quanto à contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0092500-66.2009.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemere Lemos Prestes [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Osvaldino Jose Dionisio [Adv. Filipe Codeço de Oliveira (OAB: RJ 139530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Osvaldino Jose Dionisio\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0093500-09.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Brazolino de Almeida [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Brazolino de Almeida\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive da contribuição previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 0095300-82.2000.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO PESSANHA SALES [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]\r\n\r\nRéu: Ângela Maria Batista de Oliveira Rocha, Réu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO PESSANHA SALES\r\n\r\nTomar ciência de ofício e documentos do DETRAN de fls. 174/177, devendo indicar meios ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0098100-78.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEZER ALVES DOMINGOS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIEZER ALVES DOMINGOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 0101200-75.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ANI DE JESUS GENOVES JUNIOR [Adv. Maria Celia Abreu Jardim (OAB: ES 9290 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nJuntar aos autos os comprovantes de pagamento referentes a todo período de apuração das parcelas devidas .\r\n\r\nProcesso: 0103000-65.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alair Amancio de Faria [Adv. Francisco Cordeiro Leite (OAB: RJ 62982 - D)]\r\n\r\nRéu: Transfelix Transportes Ltda. [Adv. Nilza Pontes da Cruz (OAB: RJ 77429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alair Amancio de Faria\r\n\r\nApresentar novos cálculos, no prazo de 10 dias, nos termos da promoção da Contadoria do Juízo .\r\n\r\nProcesso: 0104100-84.2009.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Aparecida Dias Tostes [Adv. Henrique Capita Dias (OAB: RJ 149344 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Serviços Técnicos Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Aparecida Dias Tostes\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 100,00 em guia DARF, código 8019, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0101600-45.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Padilha Pontes [Adv. Luiz Eduardo Pereira de Sa (OAB: RJ 118496 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Recursos Humanos Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Padilha Pontes\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0102200-03.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina da Conceição Cadei [Adv. Leandro dos Santos Rezende (OAB: RJ 146443 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira e Tannus Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina da Conceição Cadei\r\n\r\nComprovar valor efetivamente recebido por meio do alvará nº 0401/2009, conforme solicitação da Contadoria do Juízo, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0102300-55.2008.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Janine da Silva Siqueira [Adv. Leandro dos Santos Rezende (OAB: RJ 146443 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira e Tannus Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janine da Silva Siqueira\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 36,verso, que homologou os cálculos de fls. 32/36, no valor de R$ 17.039,69, atualizado até 30/04/2010. \r\n\r\nProcesso: 0102300-21.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Assumpção [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Damadá Artes Gráficas e Editora Ltda [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Assumpção\r\n\r\nVir com o depósito referente a honorários periciais, no importe de R$ 2.000,00, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0102600-56.2004.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE MARIA PANILHA TERRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA PANILHA TERRA\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 253, verso , que homologou os cálculos de fls. 201/210, do Autor, no valor de R$ 22.743,50, correspondente a 1.877,02 TRs, e dos cálculos de fls. 211/252, do INSS, no valor de R$ 7.090,23, atualizado até 28/02/2010. \r\n\r\nProcesso: 0102700-69.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivid Alves Magdalena [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, Réu: Ampla SA [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, inclusive quanto à contribuição previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 0102900-76.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio de Souza [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, inclusive quanto à contribuição previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 0105600-98.2003.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: GUILHERME LIMA DE SOUZA [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]\r\n\r\nRéu: Glavini Construtora Ltda., Réu: Maria Angelica de Melo Paiva, Réu: Renata de Paula Segurasse\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME LIMA DE SOUZA\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0107000-74.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Coitinho Pimenta [Adv. Anderson Poubel Batista (OAB: RJ 148606 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprovar, no prazo de 05 dias, o depósito referente a honorários periciais (R$ 1.200,00), sob pena de preclusão .\r\n\r\nProcesso: 0107300-36.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Queila da Costa Santos [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nContra-arrazoar Recuso Ordinário da parte autora, no prazo de 08 dias, e, ainda, tomar ciência de que foi denegado o seguimento ao seu Recurso interposto, por inexistente .\r\n\r\nProcesso: 0107400-93.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pereira da Silva [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulitec Construcoes Ltda [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)], Réu: Ravecon Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulitec Construcoes Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 292/307, quanto ao Autor, assim como os de fls. 308/331, quanto ao INSS .\r\n\r\nProcesso: 0107600-37.2004.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: MOACIR RODRIGUES PEREIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Fernando Henrique Vailati Silva (OAB: RJ 85478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0107800-54.1998.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE IZAIAS NETO DA SILVA [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE IZAIAS NETO DA SILVA\r\n\r\nComprovar, no prazo de 05 dias, o valor efetivamente recebido por meio do alvará nº 0021/2010 .\r\n\r\nId: 972466"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/06/2010\r\n\r\n0073100-47.2001.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.507,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0087000-92.2004.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: BRUNO GONCALVES APARECIDO LOURENCO REIS\r\n\r\nExecutado: GOMES E ZACARIAS LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado GOMES E ZACARIAS LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.236,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0093600-66.2003.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: Ronaldo Vieira Faria,Instituto Nacional do Seguro Social - INSS,Paulo Quintela Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Autograf Projetos e Construções, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 774,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0107400-93.2005.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eduardo Pereira da Silva\r\n\r\nExecutado: Ravecon Construtora Ltda,Paulitec Construcoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Ravecon Construtora Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 266.470,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 972464"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 11/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0078900-27.1999.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE FONSECA\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BEBIDAS SANTA CLARA LTDA, Alceo Cortat, Nilson Marino de Ornellas, José de Assis Ferraz\r\n\r\nPelo presente fica m Alceo Cortat, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0044900-83.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Ribeiro da Silva\r\n\r\nRéu: Panificação Pádua Centro Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Panificação Pádua Centro Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, inclusive quanto à contribuição previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 0084600-66.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Spadaroto Neves\r\n\r\nRéu: INAAP - Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Administração Pública, instituto Vital Brazil S A \r\n\r\nPelo presente fica m INAAP - Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Administração Pública, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 30/07/2010 às 11:30 horas, devendo, ainda, a parte autora, no prazo de 10 dias após a data designada para a anotação da CTPS, apresentar seus cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 0084700-21.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Maria Pacheco Lopes\r\n\r\nRéu: INAAP - Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Administração Pública, Instituto Vital Brazil S A - IVB\r\n\r\nPelo presente fica m Fernanda Maria Pacheco Lopes, Instituto Vital Brazil S A - IVB, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 30/07/2010 às 11:30 horas, devendo, ainda, a parte autora, no prazo de 10 dias após a data designada para a anotação da CTPS, apresentar seus cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 0084700-21.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Maria Pacheco Lopes\r\n\r\nRéu: INAAP - Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Administração Pública, Instituto Vital Brazil S A - IVB\r\n\r\nPelo presente fica m INAAP - Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Administração Pública, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 30/07/2010 às 11:30 horas, devendo, ainda, a parte autora, no prazo de 10 dias após a data designada para a anotação da CTPS, apresentar seus cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 0091900-79.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair José de Oliveira\r\n\r\nRéu: Estrutel Estruturas Telefônicas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Estrutel Estruturas Telefônicas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 30/07/2010 às 15 horas, devendo, ainda, a parte autora, no prazo de 10 dias após a data designada para a anotação da CTPS, apresentar seus cálculos de liquidação, inclusive quanto à contribuição previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 0102700-69.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivid Alves Magdalena\r\n\r\nRéu: Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, Ampla SA\r\n\r\nPelo presente fica m Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, inclusive quanto à contribuição previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 0102900-76.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio de Souza\r\n\r\nRéu: Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, inclusive quanto à contribuição previdenciária .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 972465"
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                                "Processo: 0024300-45.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Almeida da Silva Filho [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Engenho Central de Quissama [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Almeida da Silva Filho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180300-10.2006.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Marques Guimaraes [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077400-12.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Conceicao Barbosa [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Etesco Construcoes e Comercio Ltda [Adv. Nivaldo Ferreira Couto (OAB: SP 231660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Etesco Construcoes e Comercio Ltda\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0298200-87.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO PECANHA [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: COOP DE TRAB DOS PROF TEC ELETRICITARIOS LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S/A, Réu COOP DE TRAB DOS PROF TEC ELETRICITARIOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de folha 403. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154700-21.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genesio Jorge da Conceicao Pinto [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nRéu: Infotec Consultoria e Planejamento Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infotec Consultoria e Planejamento Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0363200-63.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELCY MENDONCA PEREIRA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020800-39.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano da Vitoria Oliveira [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: MAIN CRANE COM.IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA., Réu: Teman Tecnica Engenharia e Manutencao Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nCiência a Petrobrás (2ª reclamada) do Recurso Ordinário de fls. 364/374. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058700-22.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ergeu Pessanha Azeredo [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Aut: Alexandre Lourenco dos Santos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Aut: Edinaldo dos Santos Silva, Aut: Edivaldo Andre do Nascimento, Aut: Elson Napoleao Candido\r\n\r\nRéu: Safos Fornecedora de Navios Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123800-84.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Almeida da Silva Oliveira [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Center Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Center Ltda\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0340100-50.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO ROSENO FELIX [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: ESCON CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESCON CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA, Aut MARCELO ROSENO FELIX\r\n\r\nRte - Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n01ª Rda - Tomar ciência de agravo de petição interposto pela 02ª reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0124000-33.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUBIRATAN ALMEIDA ESTEVAM [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: M.F. SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES [Adv. Andre Luiz Schwaz Orfaliais (OAB: RJ 95624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208900-17.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DA SILVA MACHADO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVenha cumprir as obrigações de fazer determinadas na sentença de fls. 145/150. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147300-82.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ribeiro da Silva [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Vix Transportes e Logistica Ltda - Macae [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ribeiro da Silva\r\n\r\nVista ao autor por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220400-46.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON DE AZEVEDO FARIA [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva (OAB: RJ 50489 - D)]\r\n\r\nRéu: ENECE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)], Réu: MOBILITA COMERCIO IND E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Edmilson Antonio Pereira (OAB: RJ 78464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOBILITA COMERCIO IND E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 141: \"Dou por garantido o Juízo com o depóstito de fls. 139, para fins de execução previdenciária. Notifique-se o executado (2º reclamado) para ciência...\" Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0333800-38.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIDIA MARIA BALZANA BASTOS [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRéu: VESPER S/A [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VESPER S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 17.744,29, equivalente a 1.465.878,804207 TR's, atualizados até outubro/2009. \r\n\r\nProcesso: 0127100-20.2008.5.01.0481 - CartPrec\r\n\r\nAut: Sebastiao de Souza [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Help Services Servicos de Apoio e Manutencao Ltda. [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao de Souza\r\n\r\nVir com a escala para oitiva da testemunha. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0516900-30.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON GOMES IZIDORO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON GOMES IZIDORO\r\n\r\nVenha com o valor das custas, que deverão ser recolhidas através de guia de depósito judicial trabalhista, a ser retirada na Secretaria desta Vara, para fins de ressarcimento à ré, ante a inversão do ônus da sucumbência. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0244300-58.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: MAXWELL DA COSTA E SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: INEPAR S/A INDUSTRIA E CONSTRUCOES [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169800-11.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Alice Alves Franco [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Plamel Segurança e Medicina Ocupacional Ltda [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Alice Alves Franco\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049100-69.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro - CEDAE\r\n\r\nDiga a reclamada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029800-24.2009.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: Gaia Operações Ltda [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcus Vagner Osório Rasma\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Gaia Operações Ltda\r\n\r\nCiência da expedição de alvará. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001943-03.2009.5.01.0481 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Cristovao da Silva [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Exdo: BSM Engenharia S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo BSM Engenharia S/A, Exdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVista às reclamadas. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204500-52.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR OLIVEIRA CORREA [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO LIDER LTDA [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO LIDER LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 48: \"Tendo em vista o bloqueio parcial em conta corrente da reclamada, tenho por garantido o juízo para fins de execução previdenciária. Dê-se ciência à reclamada.\" Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036500-50.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Pinheiro Miguelez [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisimex Laboratório do Exercício Ltda [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)], Réu: Schahin Engenharia Ltda [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schahin Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 168: \"Nego seguimento ao presente recurso, eis que intempestivo. Not.\" \r\n\r\nProcesso: 0135500-91.2006.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Agilson Braga Araujo [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. MARCOS DA SILVA BESSA (OAB: RJ 102729 - D)], Réu: PAULO CESAR TASSINARI, Réu: JOAO CARLOS TASSINARI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar quanto ao cálculo do reclamante no prazo comum de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093200-46.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleone Aparecida Antunes Costa [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Danielle Cristine Pinto [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Marcio Camargo Costa [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Marno Serviços Técnicos Submarinos Ltda [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)], Réu: SBM Operações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nCiência da devolução do prazo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0398800-19.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FRANCO [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)], Aut: MARCOS AURELIO PEREIRA [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)], Aut: VILSON DOS SANTOS BANDEIRA [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar ou impugnar cálculo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109300-42.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana Rodrigues Padua [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Rodrigues Padua\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050000-86.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Luiz de Andrade Cunha [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Riviera Engenharia e Comércio Ltda [Adv. Wagner Gomes Chaves (OAB: RJ 97879 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu Riviera Engenharia e Comércio Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0039900-38.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marcondes Miranda de Almeida [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Empreendimentos e Serviços Ltda [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Marcondes Miranda de Almeida\r\n\r\nVenha com o pagamento das custas. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026900-44.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MEDEIROS COELHO [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO MEDEIROS COELHO\r\n\r\nVenha com os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026100-40.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Carvalho Pires [Adv. Maria Margareth Fragoso Diniz (OAB: RJ 101499 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu: Techint S.A [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: ACE SEGURADORA S/A [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira (OAB: RJ 117544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Techint S.A\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023800-08.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Klaudia Washington de Almeida [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: Techocean Offshore Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Klaudia Washington de Almeida\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011800-78.2006.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Antonio Barbosa Tavares [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Safos Fornecedora de Navios Ltada, Réu: Ivan Barros Nunes, Réu: Luciano de Souza Lara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Antonio Barbosa Tavares\r\n\r\nVenha com certidão atualizada do imóvel indicado para penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0329900-81.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA A/C Síndico Dr. Domingos de Sá Filho [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nApresentar os valores que entende devido a título de Imposto de Renda, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002700-90.1992.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALLACE GONCALVES DE SOUZA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nApresentar os valores que entende devido a título de Imposto de Renda, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089600-66.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS LOPES DE SA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: LUIZ CARLOS MENDONCA DE SOUZA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: LUIZ CARVALHO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: LUIZ AUGUSTO LINHARES PAES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nApresentar os valores que entende devido a título de Imposto de Renda, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121700-79.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMOS FERREIRA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: ISRAEL FERREIRA RODRIGUES [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: JOSE CARLOS MARTINS [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: JOSE CARLOS DOS SANTOS VARJAO E OUTROS [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: ROMEU CAVALCANTE DA SILVA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Reis Vianna Filho (OAB: RJ 14388 - D)], Réu: SEAMAR SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nApresentar os valores que entende devido a título de Imposto de Renda, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175900-50.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Marilia Bueno da Silva [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: Lorena Terra Bastos Cia Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Marilia Bueno da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128200-44.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Oliveira Azevedo [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Estrela Azul Servicos de Vigilância, Seguranca e Transportes de Valores Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Servicos de Vigilância, Seguranca e Transportes de Valores Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048800-78.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gomes Nunes Barros [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Gomes Nunes Barros\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143100-66.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Percy Ferreira [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Percy Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0401600-54.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERTON DIB PAES [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)], Réu: SDM SUL ENGENHARIA LTDA [Adv. Nier Maciel da Silva Ribeiro (OAB: RJ 32973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERTON DIB PAES, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Réu SDM SUL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, conforme despacho de folha 264. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110800-90.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEOVANE FERREIRA BRITO [Adv. Yara Costa Bezerra (OAB: RJ 66124 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: PRIDE DO BRASIL LTDA [Adv. David Leinig Meiler (OAB: RJ 111637 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEOVANE FERREIRA BRITO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0307800-40.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: VINICIUS HENRIQUE LOPES [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Castro Cabral de Macedo (OAB: RJ 8245 - D)], Réu: CORRENTE SERVICOS MARITIMOS E TERRESTRES LTDA. [Adv. Flavio Luis Barbosa (OAB: RJ 83625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CORRENTE SERVICOS MARITIMOS E TERRESTRES LTDA., Aut VINICIUS HENRIQUE LOPES\r\n\r\nRte - Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n01ª Rda - Tomar ciência de agravo de petição interposto pela 02ª reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0147300-14.2009.5.01.0481 - MS\r\n\r\nIpte: Sergio Luiz Ferras da Motta [Adv. Irenio Manoel Ferreira (OAB: RJ 141916 - D)]\r\n\r\nIpdo: Jose Airton de Lacerda Martins, Ipdo: Sebastião Francisco de Souza Filho, Ipdo: Sergio Gabrielli de Azevedo, Ipdo: Osvaldo Marendaz Mury, Ipdo: Ana Paula Ventura de Almeida, Ipdo: Marina Barbosa Fachetti\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sergio Luiz Ferras da Motta\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 56. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0297700-55.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON MANDARIM GOMES DE SOUZA [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON MANDARIM GOMES DE SOUZA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212500-51.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICTOR FARIA DE SOUZA [Adv. Alfredo Soares da Silva (OAB: RJ 38893 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASFLEX TUBOS FLEXIVEIS LTDA (Inc Sigma Imp e Exp Ltda) [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICTOR FARIA DE SOUZA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053100-88.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZANANDREO DE AZEVEDO FERNANDES [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSVEPAR TRANSPORTE E VEICULOS PARANA LTDA [Adv. Antonio Pedro Taschner Junior (OAB: PR 22653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZANANDREO DE AZEVEDO FERNANDES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152600-98.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO MAGNO DA SILVA CAMILLO [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO MAGNO DA SILVA CAMILLO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0224700-17.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX PINHO CABRAL DA SILVA [Adv. Cleandro Fernandes de Azevedo (OAB: RJ 116022 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX PINHO CABRAL DA SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218300-21.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO CEIA ZOGBI [Adv. Noe Ferreira (OAB: RJ 81651 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0363100-11.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELSON GURJAO CRUZ [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSOCEAN BRASIL LTDA [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSOCEAN BRASIL LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0228000-55.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIR BRAGA DA SILVA [Adv. Jose Antonio Faleiro Camargo (OAB: RJ 1189 - B)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMIR BRAGA DA SILVA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0127500-05.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando da Silva [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRéu: Subsea Sete do Brasil Servicos Ltda [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernando da Silva\r\n\r\nVenha com o pagamento das custas, conforme despacho de folha 224. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092900-84.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Ribeiro de Souza [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Aibel Oleo e Gás Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Ribeiro de Souza\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0072600-38.2007.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Braga Barbosa [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância, Segurança e Transporte de Valores Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Serviços de Vigilância, Segurança e Transporte de Valores Ltda. (Em Recuperação Judicial), Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056400-19.2008.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Walace Mota Fiusa [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende [Adv. Felipe Camargo Marinho (OAB: RJ 129874 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nId: 973744"
                            ],
                            "973742": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/06/2010\r\n\r\n0127900-24.2003.5.01.0481 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: RONALDO MARTINS FERNANDES JUNIOR,R. H. EMPREENDIMENTOS LAZER TURISMO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado RONALDO MARTINS FERNANDES JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 193,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 973742"
                            ],
                            "973743": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0058700-22.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ergeu Pessanha Azeredo, Alexandre Lourenco dos Santos, Edinaldo dos Santos Silva, Edivaldo Andre do Nascimento, Elson Napoleao Candido\r\n\r\nRéu: Safos Fornecedora de Navios Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica m Safos Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057800-68.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Roberto Alves\r\n\r\nRéu: HOCHTIEF DO BRASIL , PLAMON ZFM LTDA, ANSETT TECNOLOGIA E ENGENHARIA LTDA, Consórcio CTAP, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m ANSETT TECNOLOGIA E ENGENHARIA LTDA, Consórcio CTAP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 267/274. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211000-37.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: DAWNSTEC POWER LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m DAWNSTEC POWER LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 973743"
                            ]
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                },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0049900-46.2006.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Lopes do Nascimento [Adv. Emanuel Jorge Mendes da Rocha (OAB: RJ 55225 - D)]\r\n\r\nRéu: J L A do Badu Ltda Me [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)], Réu: ATAIDE MARTINS COELHO, Réu: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA COELHO, Réu: JORGE LUIZ DA SILVEIRA COELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Lopes do Nascimento\r\n\r\nPara ciencia de que a reclamada peticionou nos autos, oferecendo PROPOSTA DE PARCELAMENTO.\r\n\r\nEm concordando, ajustem entre si os termos do acordo e venham partes e advogados perante este Juizo, em dias de audiencia, para apreciacao e homologacao do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0097500-29.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Pereira de Mattos [Adv. Luiz Sergio Barros de Medeiros e Albuquerque (OAB: RJ 77844 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S.A. [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)], Réu: Riocoop Cooperativa dos Profissionais Tecnicos e Auxiliares de\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S.A.\r\n\r\nVista às embargadas, pelo prazo de 05 dias, para manifestação sobre os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0166200-67.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA RITA ANUNCIACAO MARTINS [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: RALLY SERVICE PRESTACAO DE SERV TECNICOS LTDA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)], Réu: VIACAO PENDOTIBA LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA RITA ANUNCIACAO MARTINS, Réu RALLY SERVICE PRESTACAO DE SERV TECNICOS LTDA, Réu VIACAO PENDOTIBA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou os embargos à execução PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212600-42.2001.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: OLGA SUELI TEIXEIRA [Adv. Clovis Manhaes (OAB: RJ 90123 - D)], Aut: VERA LUCIA MAIA BUHARB [Adv. Clovis Manhaes (OAB: RJ 90123 - D)]\r\n\r\nRéu: ABOALE ARTEFATOS DE COURO LTDA [Adv. Gisele Novaes Pinheiro (OAB: RJ 84740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABOALE ARTEFATOS DE COURO LTDA, Aut OLGA SUELI TEIXEIRA, Aut VERA LUCIA MAIA BUHARB\r\n\r\nTomar ciência da homologação do saldo apurado pela contadoria, sendo a reclamada ao depósito em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0094600-88.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVA ELIANA ROCHA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Aut: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRéu: INSTITUICAO FREDERICO LEOMIL - N/P MARIA CRISTINA LEOMIL MARTINS [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVA ELIANA ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0260300-38.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Oliveira da Silva Ribeiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Geriatric´s Com. Servicos Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Clinic Care Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geriatric´s Com. Servicos Ltda., Aut Renata de Oliveira da Silva Ribeiro\r\n\r\nPara ciencia do seguinte despacho de fl 139v: \"Os cálculos já foram homologados. A manifestação do Executado sobre cálculos é uma faculdade (CLT, art 879, §2º). Não conheço da manifestação do executado, fl 136.\" \r\n\r\nProcesso: 0103300-82.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: OBEDE CARLOS DA SILVA SANTOS [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: SERMETAL RIO SERV METALURGICOS LTDA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: CIBERTEC IND E COM DE EQUIP ELETRONICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OBEDE CARLOS DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de nova apuração de juros, por caracterizar bis in idem, conforme despacho de fl 180. \r\n\r\nProcesso: 0018700-89.2004.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA REIS [Adv. Maria Jose Martins de Souza (OAB: RJ 23885 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA SILVA REIS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0271800-48.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SONIA DA COSTA SILVA [Adv. Francisco Alfredo Monte Vianna Pires (OAB: RJ 67316 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SONIA DA COSTA SILVA\r\n\r\nRequeira o autor o que entender de direito, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0272100-54.1992.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nPara tomar ciencia da homologação dos calculos, referentes ao principal com juros de mora e correção monetaria.\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J, supletivamente aplicado.\r\n\r\nDeverá a reclamada recolher a cota previdenciaria e o imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 01/1996 do C.TST.\r\n\r\nInerte a reclamada, EXECUTE-SE.\r\n\r\nVALOR: R$ 540.298,74 equivalentes a 44.576.823,17 \r\n\r\nProcesso: 0041500-19.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO AMARAL DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: RUFOLO EMPRESA SERVICOS TECNICOS CONSTR LTDA [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO AMARAL DA SILVA\r\n\r\nTendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou negativa, venha o(a) autor(a) com meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0136900-94.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JOAQUIM DA SILVA NETO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: AMELIA KRASKOFF, Réu: RUBENS KRASKOFF, Réu: RIO DECOR EVENTOS E PROMOCOES [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JOAQUIM DA SILVA NETO\r\n\r\nDiga a parte a contrária sobre petição de fls 152/153. \r\n\r\nProcesso: 0073000-25.2009.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana Dias dos Santos Matiazo [Adv. Rogerio Martins Gouvea (OAB: RJ 138090 - D)]\r\n\r\nRéu: Dwa & Guedes Refeições e Serviços Ltda. [Adv. Denival Alves Feitosa (OAB: RJ 68037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Dias dos Santos Matiazo \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. \r\n\r\nProcesso: 0280800-96.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO ALVES PAIVA [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0273100-74.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUI VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Ana Paula Ribeiro Duarte (OAB: RJ 100817 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil - Transportes Marítimos e Turismo S.A. - Transtur [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)], Réu: COOPCEL - Cooperativa de Trabalhos Múltiplos de Mão de Obra Especializada ou Não Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUI VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPara ciência de que foi deferida a DEVOLUÇÃO DO PRAZO, conforme requerido. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0192600-79.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Louseir da Silva Menegussi [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: R. N. de Marins Comercio Varejista de Artigos Usados Ltda [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Louseir da Silva Menegussi\r\n\r\nImpulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0348500-31.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DE PAULO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE ALFA COMUNICACOES LTDA, Réu: Maria José Barbosa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DE PAULO\r\n\r\nTomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0232600-34.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE DOS SANTOS VIANA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0070800-94.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROCHA PATRICIO [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A - Transportes Marítimos [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A - Transportes Marítimos\r\n\r\nPra ciência de que foi deferida a VISTA DOS AUTOS, conforme requerido. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0079700-95.2001.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO IVAN DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: GUILHERMINA DELGADO BUSTAMANTE BUFFET, Réu: GUILHERMINA DELGADO BUSTAMANTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO IVAN DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre e-mail referente a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0287200-05.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DE SANT´ANNA MENEZES [Adv. Marcio Carneiro Coutinho (OAB: RJ 98281 - D)]\r\n\r\nRéu: OITENTA QUARENTA SERVICOS LTDA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OITENTA QUARENTA SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0187200-84.2005.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Aurizelia Santos Amorim [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nRéu: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: MARIA SILVA DOS SANTOS, Réu: EDISON JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurizelia Santos Amorim\r\n\r\nPara ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho:de fls 193v. \r\n\r\nProcesso: 1218800-53.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CHIDID GONCALVES [Adv. Paulo Jair Gomes de Matto (OAB: RJ 79736 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nPara ciência de que foi deferida a DEVOLUÇÃO DO PRAZO, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0288900-79.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIANA SILVIA LOPES SODRE [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: CRECHE ESCOLA BERCINHO DOURADO J.MARTINS N/P SOCIO JOANA MARTINS [Adv. Ralph Miranda de Frias (OAB: RJ 70605 - D)], Réu: JOANA BATISTA MARTINS - SOCIA FLS 169\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIANA SILVIA LOPES SODRE\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio do(a) Ampla e OI, de fls 177/181. \r\n\r\nProcesso: 0431600-15.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRIVALDO FRANCISCO XAVIER JUNIOR [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: GUSTAVO EDUARDO G M DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRIVALDO FRANCISCO XAVIER JUNIOR\r\n\r\nInformar atual endereço da ré/ e ou do seu sócio, visando ao requerimento de fls 307. \r\n\r\nProcesso: 0186800-27.1992.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE HAROLDO MARQUES [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A, Aut ESPOLIO DE HAROLDO MARQUES\r\n\r\nPara ciência de que os embargos de execução foram rejeitados. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0145600-59.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILTON TERRA MACHADO [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILTON TERRA MACHADO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o julgamento dos embargos à execução opostos as fls 70 a 73 da carta de sentença, para determinar a expedição de ofício ao banco depositário do FGTS, conforme fls 209/212. \r\n\r\nProcesso: 1185800-04.1994.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON FREITAS DA SILVA [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO MECANICA CRUZEIRO DO SUL LTDA [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON FREITAS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0327400-83.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCEL MACEDO CASTELLANI [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nRéu: POOL LIFE SAVING SEG E MANUT PISCINA LTDA-ME [Adv. Marcia Henrice Coelho (OAB: RJ 49404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCEL MACEDO CASTELLANI, Réu POOL LIFE SAVING SEG E MANUT PISCINA LTDA-ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 113v, que indefere os requerimentos formulados às fls. 101/102, devendo o exequente regular sua representação processual, sem o que não será possível expedir o alvará para saque do valor que ainda lhe assiste. \r\n\r\nProcesso: 0180100-83.2002.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO ELIAS FERREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO JORGE ALMEIDA OLIVEIRA, Réu: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)], Réu: UNICA PRESTADORA SERVICOS LOCADORA MAO DE OBRA [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ELIAS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0386400-82.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO RODRIGUES DE CASTRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Réu: EMUSA-EMP.MUN.MOR.URB.SANEAMENTO [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO RODRIGUES DE CASTRO\r\n\r\nAtender ao despacho de fls. 237v: \"Diga o Reclamante, em quinze dias\". \r\n\r\nProcesso: 0304500-19.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINCOLN JOAQUIM DA SILVA [Adv. Rosa Regina Brasil Gomes (OAB: RJ 103229 - D)]\r\n\r\nRéu: CILFER - REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINCOLN JOAQUIM DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos à Execução, conforme despacho de fl 178, e tomar ciência da resposta do ofício do Santander, a fl 180. \r\n\r\nProcesso: 0155500-27.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX AZEVEDO PALHETE [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX AZEVEDO PALHETE, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO, no prazo sucessivo de 08 dias, com intervalo de 05 dias para os atos da serventia. \r\n\r\nProcesso: 0247400-67.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEIR NASCIMENTO ALVES [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMAPE SERVICOS LTDA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Réu: PAULO CLEMENTE SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEIR NASCIMENTO ALVES\r\n\r\nTendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou negativa, venha o(a) autor(a) com meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0153700-95.2003.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIA FLORENTINO [Adv. Antonio Jose de Oliveira (OAB: RJ 57443 - D)]\r\n\r\nRéu: ELCI MENDONCA DA SILVA [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA FLORENTINO\r\n\r\nTendo em vista que a notificação postal remetida à reclamada foi devolvida pelos correios, venha o(a) RTE com o atual endereço da mesma, visando ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0358700-92.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCILENE MUNIZ BASTOS DA CONCEICAO\r\n\r\nRéu: CND CLINICA DE NEFROLOGIA E DIALISE LTDA [Adv. Marcelo dos Santos Oliveira (OAB: RJ 110307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CND CLINICA DE NEFROLOGIA E DIALISE LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais e o valor devido à previdência social, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0222600-43.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DOS SANTOS MORAES DE SOUZA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW ADRESS IND E COM DE ROUPAS LTDA, Réu: MARLI APARECIDA DE GRAVAS LASCAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA DOS SANTOS MORAES DE SOUZA\r\n\r\nTendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou negativa, venha o(a) autor(a) com meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0189500-53.2004.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: KLEBER BORGES DE ANDRADE [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GRISOLI LTDA [Adv. Antonio Carlos Neves de Menezes (OAB: RJ 794 - B)], Réu: STAR RECURSOS HUMANOS SC LTDA [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KLEBER BORGES DE ANDRADE\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio do(a) Receita Federal, de fls 65/68. \r\n\r\nProcesso: 0131100-17.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO MARCIO DE ANDREA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS [Adv. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho (OAB: RJ 9104 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut CELSO MARCIO DE ANDREA, Réu FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS\r\n\r\nPara tomar ciencia da homologação dos calculos, referentes ao principal com juros de mora e correção monetaria.\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J, supletivamente aplicado.\r\n\r\nDeverá a reclamada recolher a cota previdenciaria e o imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 01/1996 do C.TST.\r\n\r\nInerte a reclamada, EXECUTE-SE.\r\n\r\nVALOR: R$ 739.702,61 equivalentes a 61.030.359,96 TR´s \r\n\r\nProcesso: 0051500-97.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo José da Silva [Adv. Almir Longo Pereira (OAB: RJ 124150 - D)]\r\n\r\nRéu: Fonseca Atlético Clube Ltda. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fonseca Atlético Clube Ltda.\r\n\r\nDiga a Reclamada sobre petição de fls 25/27. \r\n\r\nProcesso: 0158000-37.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARDSON DE SA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: VOLDUM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, Réu: PETRALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Réu: JOSE VICENTE MORAES OLIVEIRA, Réu: JANAINA MARINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JARDSON DE SA\r\n\r\nTomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0247800-42.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON CARDOSO DE SOUZA [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: M.J.DISTRIBUIDORA DE JORNAIS LTDA [Adv. Carlos Benedito da Silva (OAB: RJ 34069 - D)], Réu: JORNAL DO COMERCIO LTDA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORNAL DO COMERCIO LTDA, Réu M.J.DISTRIBUIDORA DE JORNAIS LTDA, Aut WILSON CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\nDigam as partes sobre os tributos a recolher. \r\n\r\nProcesso: 0185800-40.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON DE SOUZA AGUIAR [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAN MIX MERCEARIA LTDA (SUCESSORA DE NOVA MERCEARIA PERSONAL LTDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON DE SOUZA AGUIAR\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao do(a) Reclamado, de fls 68/82. \r\n\r\nProcesso: 0269800-07.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal, Aut: JOELMA CONCEICAO SODRE [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA PASSO A PASSO N/P MONICA SOARES [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JARDIM ESCOLA PASSO A PASSO N/P MONICA SOARES, Aut JOELMA CONCEICAO SODRE\r\n\r\nFornecer dados para expedição do alvará ao INSS, conforme despacho de fl. 132v. \r\n\r\nProcesso: 0204500-93.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FERREIRA PEREIRA [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nRéu: Sign Propaganda S/A [Adv. Joao Bosco Cavalcanti Lana (OAB: RJ 33057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO FERREIRA PEREIRA, Réu Sign Propaganda S/A\r\n\r\nTomar ciência de que a verba penhorada será liberada em favor da Fazenda Nacional. \r\n\r\nProcesso: 0287900-59.1991.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUREMA FRANCISCO ELOI DE OLIVEIRA E OUTROS [Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa (OAB: RJ 30163 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUREMA FRANCISCO ELOI DE OLIVEIRA E OUTROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 645. \r\n\r\nId: 971847"
                            ],
                            "971848": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0131600-83.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA LOURENCO DA SILVA [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: FUND MUNICIPAL SAUDE - UNID BASICA V YPIRANGA [Adv. Maria Francisca Tereza de Oliveira (OAB: RJ 28021 - D)], Réu: NITCOOP 2001 COOP EDUCACAO E TRABALHO NITEROI [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA LOURENCO DA SILVA\r\n\r\nImpulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0204900-44.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE RICARDO COSTA ABRANTES [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)], Aut: EULALIA MARIA QUINTELLA BARBOSA [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)], Aut: DAYSE MARIA BARCELLOS VEIGA [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)], Aut: CLAUDIO SOARES DA SILVA [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)], Aut: DARCI VIEIRA DE PADUA [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO SOARES DA SILVA, Aut DARCI VIEIRA DE PADUA, Aut DAYSE MARIA BARCELLOS VEIGA, Aut ESPOLIO DE RICARDO COSTA ABRANTES, Aut EULALIA MARIA QUINTELLA BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0003900-95.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCI NORBERTO DE MESQUITA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR COLONIA DOS PESCADORES LTDA, Réu: DENANT BAYMA CASTELLANI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARCI NORBERTO DE MESQUITA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0369700-60.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA REI DE NITEROI LTDA [Adv. Simone Cardoso (OAB: RJ 116720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nComprove o alegado em fl 119. \r\n\r\nProcesso: 0143500-92.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEY SILVEIRA DA FONSECA [Adv. Carlos Alberto Cunha de Almeida (OAB: RJ 46614 - D)]\r\n\r\nRéu: PS SAC COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PS SAC COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 125, que defere \"tão somente o expurgo da parcela outras entidades no valor de R$ 87,00\". \r\n\r\nProcesso: 0280600-94.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO FERREIRA MONTEIRO [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: MILAN RCL AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Denise Maria do Amaral Torres Leitao (OAB: RJ 61120 - D)], Réu: LEONARDO CAMPOS - SOCIO FLS 159\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO FERREIRA MONTEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0384100-11.2003.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO XAVIER DO VALE [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Fornecedora de Carnes Nova Gaucha Ltda. [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fornecedora de Carnes Nova Gaucha Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0010900-49.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Réu: EMUSA-EMP.MUNIC. DE MORADIA, URB. E SANEAMENTO [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEI DOS SANTOS\r\n\r\nVenha com os cálculos do tributo a ser recolhido, conforme despacho de fls. 236v. \r\n\r\nProcesso: 0200100-17.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: união federal, Aut: ALEX JORGE SILVEIRA DE PAIVA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0439900-63.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO DA ENCARNACAO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Réu: EMP. MUNICIPAL DE MORADIA E SANEAMENTO-EMUSA [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO DA ENCARNACAO, Réu EMP. MUNICIPAL DE MORADIA E SANEAMENTO-EMUSA, Réu SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução não foram conhecidos, conforme fls 220v.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023000-26.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darci do Nascimento Macedo [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darci do Nascimento Macedo\r\n\r\nmanifestar-se sobre os Embargos à Execução. \r\n\r\nId: 971848"
                            ],
                            "971849": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0097500-29.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Pereira de Mattos\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S.A., Riocoop Cooperativa dos Profissionais Tecnicos e Auxiliares de\r\n\r\nPelo presente fica m Riocoop Cooperativa dos Profissionais Tecnicos e Auxiliares de, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista às embargadas, pelo prazo de 05 dias, para manifestação sobre os embargos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 971849"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "972919": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0070100-54.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joceli Ferreira do Valle [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]\r\n\r\nRéu: Scala Comércio e Serviços de Automóveis Ltda. [Adv. Renata Segadilha Borges (OAB: RJ 83083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joceli Ferreira do Valle \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerimento de inversão do ônus requerido, tendo em vista que o PCMSO e o PPRA foram juntados aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000598-91.2010.5.01.0246 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Carina Barboza do O Monteiro (OAB: RJ 112722 - D)]\r\n\r\nCgto: Amarildo José Tavares Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nTrazer aos autos comprovante de depósito do valor que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111300-46.2006.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Deivison Crespo de Souza Dantas [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacoes Neves Barreto de Servicos Ltda, Réu: Antônio Vieira Leite Cabral Júnior, Réu: Ivette Torres Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivison Crespo de Souza Dantas\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, em observância à Resolução Administrativa nº06/2006 do Presidente do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0010200-14.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Menezes de Oliveira [Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud (OAB: RJ 90307 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO BRAS.DE EDUCACAO - FUBRAE [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\n‘Destinatário(s): Aut Alessandro Menezes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº0448/2010 em 11/11/2009. \r\n\r\nProcesso: 0131800-02.2007.5.01.0246 - Pet\r\n\r\nRqte: Aislan Ferreira Guimaraes [Adv. Renata Porto Pires (OAB: RJ 132302 - D)]\r\n\r\nRqdo: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Aislan Ferreira Guimaraes, Rqdo Uniao de Lojas Leader Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.75 que destituiu do encargo o perito designado, e em substituição, nomeou o Dr. José Paravidino de Macedo Soares, como perito do Juízo. Outrossim, de que foi designado o dia 02/07/2010 às 11:00 horas para o início da perícia, assinalando-se o prazo de 30 dias para entrega do laudo. \r\n\r\nProcesso: 0082000-39.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Gomes dos Santos [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nRéu: Amelia Auxiliadora Silva de Lima [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amelia Auxiliadora Silva de Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 55: \"O parcelamento deve ser requerido junto a uma Agência da Previdência Social, e , caso deferido, a Reclamada deverá comprovar nos autos o recolhimento de tais parcelas.\" \r\n\r\nProcesso: 0090900-40.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Texeira da Silva [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Letoile Nit Estética Ltda ME [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Letoile Nit Estética Ltda ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interpostopelo Reclamante, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0073000-78.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcio de Carvalho Tavares [Adv. Sonia Maria Sorosini (OAB: RJ 53297 - D)]\r\n\r\nRéu: Fubrae Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marcio de Carvalho Tavares, Réu Fubrae Centro Educacional de Niteroi\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara em dia e hora de audiência para possível homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0069100-53.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Luiza Pacheco dos Reis [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauá Jurong S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Luiza Pacheco dos Reis\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107400-21.2007.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Martins Brito [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Martins Brito\r\n\r\n1. Tomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação (f.114).\r\n\r\n2. Dizer sobre prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão do processo. \r\n\r\nProcesso: 0081200-06.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alexandre Ferreira dos Santos [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRéu: JM Construções Ltda. [Adv. Marcos Antonio Pettine Monteiro (OAB: RJ 116482 - D)], Réu: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JM Construções Ltda., Réu Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0082300-93.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rangel de Sousa [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Valeria Duarte Silva Verly (OAB: RJ 68723 - D)], Réu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Valeria Duarte Silva Verly (OAB: RJ 68723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Votorantim S.A., Aut Leandro Rangel de Sousa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela 1ª Reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0090100-75.2009.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca de Sousa das Chagas [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca de Sousa das Chagas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0238000-67.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carim da Motta Alves [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carim da Motta Alves, Réu Tnl Contax S.A., Réu Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 100,00 pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0171500-82.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton Martins de Lima [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton Martins de Lima\r\n\r\nDizer sobre prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão do processo. \r\n\r\nProcesso: 0191500-69.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Rosane Rodrigues da Silva [Adv. Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Rosane Rodrigues da Silva, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Município de Maricá, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0196300-77.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denair da Silva Santos [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: Silli´s Restaurante Comida a Kilo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denair da Silva Santos\r\n\r\nComprovar documentalmente a sucessão alegada, no prazo de 30 dias, decorrido o prazo, o processo seráarquivado na forma da Resolução nº06/2006 do Presidente do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0221700-93.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Maria de Assis Coni [Adv. Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Universidade Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda., Réu Universidade Estacio de Sa\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias sucessivos, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000421-30.2010.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Marcelo da Silva Santos [Adv. Gabriel Rabelo da Costa (OAB: RJ 138472 - D)]\r\n\r\nRéu: Ofra Baruque Incorporação e Empreendimentos Ltda., Réu: Condomínio Residencial Charitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Marcelo da Silva Santos\r\n\r\nFornecer nos autos, em 10 dias, sob pena de extinção, CNPJ do Réu. \r\n\r\nProcesso: 0043200-68.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho Pereira Quintanilha [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seleserv Assessoria de Recursos Humanos\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0135600-67.2009.5.01.0246 - ExCCP\r\n\r\nExte: Marcia Valéria da Cunha [Adv. Alex Santos Vieira da Silva (OAB: RJ 141229 - D)]\r\n\r\nExdo: Makky Distribuidora de Peças Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcia Valéria da Cunha\r\n\r\nDizer sobre prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão do processo. \r\n\r\nProcesso: 0125000-89.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Cardoso Goncalves [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRéu: BRUANC Montagem e Instalacoes e Servicos S/C. Ltda-ME. [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)], Réu: Estaleiro Maua S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Cardoso Goncalves\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerido, tendo em vista que a Reclamada sequer foi citada ao pagamento. Outrossim, manifestar-se, em 30 dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça, decorrido o prazo o processo será arquivado na forma da Resolução Administrativa nº 06/2006 do Presidente do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0165800-91.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alexandre Moreira Victoria [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: Segplus Suporte e Serviços Ltda., Réu: União de Lojas Leader Magazine Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alexandre Moreira Victoria\r\n\r\nCumprir corretamente, no prazo adicional de 10 dias, a determinação de fl.87. \r\n\r\nProcesso: 0101600-41.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alves de Sousa [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Pra Caramba Atrevida Lanchonete e Restaurante Ltda. [Adv. Teodoro Ricardo S. de Mello (OAB: RJ 68094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pra Caramba Atrevida Lanchonete e Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos, em 5 dias, os recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos do item de fl. 12. \r\n\r\nProcesso: 0135500-49.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Rodrigues da Silva [Adv. Elaine Cristina da Silva Tito (OAB: RJ 161116 - D)]\r\n\r\nRéu: Lam Instalações Ltda., Réu: BR 4 Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150500-89.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilamar Roberto da Silva Ramos [Adv. Ana Paula Alves Elias (OAB: RJ 147142 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Edilamar Roberto da Silva Ramos\r\n\r\nReclamante: Apresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara.\r\n\r\nTodos: Tomar ciência do despacho de fl.609 que acolheu o argumento da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0134400-25.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gizelly Dionisio dos Santos [Adv. Patricia Fangueiro Tavares de Oliveira (OAB: RJ 127654 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Pague Menos S.A. [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreendimentos Pague Menos S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0182400-90.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigues Machado Filho [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0179000-34.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Leonardo Costa [Adv. Edimilson Biral (OAB: RJ 152569 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Leonardo Costa\r\n\r\nDizer , em 48 horas, se o acordo foi cumprido, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0193000-39.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Leitão Albuquerqui [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Semco Rgis Serviços de Inventários Ltda., Réu: Coopercol Cooperativa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Leitão Albuquerqui\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 49/51, devendo fornecer nos autos, em 48 horas, o atual endereço da segunda ré, ou ainda, neste mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0204800-64.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaira Mara Dolores Oliveira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopercol Cooperativa Ltda., Réu: Semco Rgis Serviços de Inventários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaira Mara Dolores Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da devolução na notificação de fls. 52/53, devendo fornecer nos autos, em 48 horas, o atual endereço da segunda ré, ou ainda, neste mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0169000-72.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Venancio [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal Fluminense, Réu: ZL Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Venancio \r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória Citatória para requerer o que entender de seu interesse, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000489-77.2010.5.01.0246 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Alessandra de Carvalho Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0086600-98.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Jesus Alves [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundtel Processamento de Dados S/S Ltda. [Adv. Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 - D)], Réu: Mult Tel Telecomunicações Ltda -ME [Adv. Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Jesus Alves\r\n\r\nTomar ciência da designação de audiência para oitiva da testemunha a realizar-se no dia 19/01/2011, às 11:50 horas, no Juízo Deprecado (4ªVT/SG), localizado na Rua Lourenço Abrantes, 59, Centro, São Gonçalo/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0235200-66.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Santos de Sa [Adv. Celio Gomes de Souza (OAB: RJ 78047 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Vigilancia Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Santos de Sa\r\n\r\nDizer sobre prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão do processo. \r\n\r\nId: 972919"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0221100-73.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Carvalho Miranda [Adv. Rafael Charles Martins dos Santos (OAB: RJ 91123 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI, Aut Roberto de Carvalho Miranda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012900-61.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Merel da Silva [Adv. Rejane Cristina Silva (OAB: RJ 122945 - D)]\r\n\r\nRéu: Moraes e Elias Auto Posto de Serviços Ltda. [Adv. Enock Barreto Desiderio (OAB: RJ 72012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Merel da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0117000-24.1996.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CESAR MATOS [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: INA SEGURADORA S.A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CESAR MATOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145000-77.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0145600-40.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Mara Garcia da Silva Santos [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Marinete Leite de Oliveira [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Guaracy Soares de Carvalho [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Severino Antonio da Rocha [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Jesse Rosa da Silva [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Maria da Conceicao da Silva Lanzaro [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Marcia Maciel da Silva Lima [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaracy Soares de Carvalho, Aut Jesse Rosa da Silva, Aut Marcia Maciel da Silva Lima, Aut Maria da Conceicao da Silva Lanzaro, Aut Marinete Leite de Oliveira, Aut Sandra Mara Garcia da Silva Santos, Aut Severino Antonio da Rocha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0046900-87.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Cavalcanti da Silva [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: EMLURB - Empresa Municipal de Limpeza Urbana [Adv. Claudio Furtado Cosentino (OAB: RJ 124290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Cavalcanti da Silva, Réu EMLURB - Empresa Municipal de Limpeza Urbana, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nAutor contra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 96, bem como as reclamadas tomarem ciência do referido R.O, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0055600-52.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo David Antunes [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Fleura Ltda. [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)], Réu: Nova Iguaçu Coutry Club [Adv. Jorge Jose Feitosa Rosenberg (OAB: RJ 45825 - D)]\r\n\r\nTI: Raimundo Nonato Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Fleura Ltda., Réu Nova Iguaçu Coutry Club\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0149600-44.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Araujo Gomes [Adv. Georgina Calixto da Silva (OAB: RJ 40817 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Rivaldo Jose Vieira (OAB: RJ 35242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferida a gratuidade de justiça, bem como foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0073300-75.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ismael [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino (OAB: RJ 67790 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo , Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ismael\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0077400-39.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Antônio Francisco Matoso [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0155000-39.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Falcão Barbosa [Adv. Célia Aparecida Coutinho de Faria (OAB: RJ 134795 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rei da Posse Ltda [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Rei da Posse Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0165100-53.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio da Silva [Adv. Astrogildo Melo da Costa (OAB: RJ 85467 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0160400-68.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Azevedo Rocha [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Azevedo Rocha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0164900-46.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Silva de Menezes [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavanderia São Sebastião de Nilópolis Ltda. [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques (OAB: RJ 86845 - D)], Réu: Lavanderia Pinguim do Rio Ltda. [Adv. Simone Maria da Hora (OAB: RJ 132165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Silva de Menezes, Réu Lavanderia São Sebastião de Nilópolis Ltda.\r\n\r\nAutor contra-arrazoar o recurso ordinario, bem como a primeira reclamada tomar ciência do referido R.O, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0194300-08.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro da Costa Ferreira [Adv. Ademir Cardoso Viana (OAB: RJ 138808 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro da Costa Ferreira, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nAutor contra-arrazoar o recurso ordinario, bem como a primeira reclamada tomar ciência do referido R.O, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0172700-28.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Pinheiro David [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Pinheiro David, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAutor contra-arrazoar o recurso ordinario, bem como a segunda reclamada tomar ciência do refrido R.O, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0190500-69.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Soares do Amaral [Adv. Aline Pontes da Silva (OAB: RJ 127942 - D)]\r\n\r\nRéu: B S I do Brasil Ltda. [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Pedro Aurelio de Mattos Goncalves (OAB: RJ 15953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B S I do Brasil Ltda., Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0201400-87.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA, Réu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 279/290, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0201400-87.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nAutor contra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 269/275, bem como a segunda reclamada tomar ciência do R.O, no prazo de 8 (oito) dias permeados por cinco. \r\n\r\nProcesso: 0160400-68.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Azevedo Rocha [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 388/411, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0205700-19.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arminda Zulmira da Silva Vieira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Neyfer Serviços de Empacotamento Ltda., Réu: Niely do Brasil Indústrial Ltda. [Adv. Fabiana Peres Pereira (OAB: RJ 143780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arminda Zulmira da Silva Vieira, Réu Niely do Brasil Indústrial Ltda.\r\n\r\nAutor contra-arrazoar o recurso ordinario, bem como a segunda reclamada tomar ciência do referido R.O, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0169700-20.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Souza Braga [Adv. Juliano Domingues Silva de Souza (OAB: RJ 149693 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0208800-79.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César dos Santos Alves [Adv. Alexandre Luis Lourenco Coutinho (OAB: RJ 77406 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0209800-17.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Pereira dos Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: M G A Garra Online Monitoramento Ltda. [Adv. Wilson Franklin Valenca Paladino (OAB: RJ 77385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 972619"
                            ]
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                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/06/2010 - LOTE 26/2010\r\n\r\n0043700-13.2002.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: SERGIO TRAJANO REVOREDO\r\n\r\nExecutado: GECIM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-N/P SOCIA GLAUCIA RIBEIRO,CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A,CONSORCIO OPERADOR RODOVIA PRESIDENTE DUTRA\r\n\r\nPelo presente fica citado GECIM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-N/P SOCIA GLAUCIA RIBEIRO e JOAO PEDRO QUENTAL FERREIRA, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 108.036,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de seus bens particulares.\r\n\r\nFica desde ja ciente o executado de que a penhora sera preferencialmente pelo sistema BACENJUD, com bloqueio de credito on line.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 973878"
                            ],
                            "973956": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/06/2010 Lote 55/2010\r\n\r\nProcesso: 0043700-13.2002.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO TRAJANO REVOREDO\r\n\r\nRéu: GECIM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-N/P SOCIA GLAUCIA RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m GECIM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-., que se encontra em lugar incerto e não sabido para ciencia do depacho de fl.275:\r\n\r\nConvolo em penhora os depositos de fls.171, referente ao deposito recursal no valor de R$ 3.486,03(tres mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e tres centavos), para que surtam os devidos efeitos legais, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 973956"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "972281": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0096900-24.2005.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janderson Miranda Cabral [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127500-91.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helmer Eduardo Puello Henriques de Barros [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nRéu: I M S Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bribel Comercial de Artigos de Toucador Ltda., Réu I M S Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136800-43.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taisa Moreira Sereno [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taisa Moreira Sereno\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 47, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152700-32.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Ferreira [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163100-76.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Ramos [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Ramos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica e requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0165400-40.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Gomes [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Gomes\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação dos cálculos, pela parte Ré. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100200-52.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Ferreira da Silva [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Angeleti [Adv. Sandra Regina de Oliveira Teixeira (OAB: RJ 126473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Angeleti\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115600-09.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pedro do Amaral [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Vigilância Ltda. [Adv. Suellen Cristina Ferreira da Silva (OAB: RJ 152760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afeque Serviços de Vigilância Ltda., Réu Viação Mirante Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069000-66.2005.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias Machado [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nCiência da decisão que julgou procedente em parte, os embargos à execução de fls.161/164. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061000-38.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Silva Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Multi Economia [Adv. Jaqueline Alves Coutinho (OAB: RJ 129702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rede Multi Economia \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068100-78.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder Paulo Moraes Fernandes [Adv. Marcos Antonio do Nascimento (OAB: RJ 83758 - D)]\r\n\r\nRéu: Iguacu Top Fla Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. [Adv. Anderson Correa da Silva (OAB: RJ 124141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iguacu Top Fla Comercio de Roupas e Acessorios Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208200-20.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Pereira Souza [Adv. Fabio Salome Correa (OAB: RJ 80546 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu, Aut Sheila Pereira Souza\r\n\r\nTomar ciencia da decisão, procedentes os pedidos contidos na inicial. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0201500-28.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia de Lima Braga Alves [Adv. Marcus Vinicius Silva dos Santos (OAB: RJ 138944 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco I B I S.A. - Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia de Lima Braga Alves\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, incluindo as verbas previdenciarias, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0195500-75.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Silva dos Santos Taborda [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Silva dos Santos Taborda\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000852-27.2010.5.01.0226 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisa Maria dos Santos [Adv. Catia Caldas Bittencourt (OAB: RJ 98680 - D)]\r\n\r\nRéu: Nebraska da Posse Produtos Congelados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa Maria dos Santos\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que o feito foi ARQUIVADO. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000850-57.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Martins dos Santos [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Depósito do Feijão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Martins dos Santos\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi ARQUIVADO, nos termo do artigo 852-B, II, da CLT. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090800-48.2008.5.01.0226 - ExCCP\r\n\r\nExte: Jose Ricardo Marques da Silva [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nExdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jose Ricardo Marques da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 33. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078500-20.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto de Avila Cunha [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: José Rocha Filho [Adv. Marlene Pinto (OAB: RJ 119635 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transprecon Transportes e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do retorno dos autos da Carta Precatória Inquiritória. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017900-33.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro de Freitas Costa [Adv. Marcia Thurler da Silva (OAB: RJ 111500 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Roberto Corredeira (OAB: RJ 37775 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro de Freitas Costa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, incluindo os calculos referentes a cota previdenciaria. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039800-72.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Silva Ferreira [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida (OAB: RJ 89781 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133100-93.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gercy Ribeiro de Souza [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gercy Ribeiro de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, incluindo os calculos referentes a cota previdenciaria, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129500-30.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Gomes Cardoso Lacerda [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Gomes Cardoso Lacerda\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134500-40.2009.5.01.0226 - RTSum\r\n\r\nAut: Valéria Aparecida Martins Silva [Adv. Marcus Vinicius Lacerda Pimentel (OAB: RJ 109341 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Aparecida Martins Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 48/49. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138700-27.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Pinto de Souza\r\n\r\nRéu: Pneuzão Comércio de Pneus Ltda. [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 73439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pneuzão Comércio de Pneus Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha de fl. 116, em 48 horas, sob\r\n\r\npena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909).\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0128400-11.2005.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Licio de Barros [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Israel Moveis e Utilidades do Lar Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Licio de Barros\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica e requerer o que for de seu interesse, no prazo de 60 (sessenta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129000-90.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Glória da Silva Barcellos [Adv. Patricia da Silva Barbosa (OAB: RJ 128970 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfalit Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Glória da Silva Barcellos\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100300-12.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Mohamad Ferreira [Adv. Rodrigo Moura Coelho da Palma (OAB: RJ 98041 - D)]\r\n\r\nRéu: Lord 1277 Arte e Decoracoes Ltda. [Adv. Wellington Machado de Souza (OAB: RJ 76812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lord 1277 Arte e Decoracoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129300-52.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Gomes do Nascimento [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Gomes do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 59/60. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127700-30.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloisa dos Santos Pereira [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário São Lázaro [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandário São Lázaro\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0165600-81.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeizekeli Xavier dos Santos [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S.A. [Adv. Silvia Helena Fabbri Aumiller (OAB: SP 219902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jeizekeli Xavier dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando a decisão do v. acórdão de fls. 190/194, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143600-19.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Aquino [Adv. Maria da Gloria Viana Garcia (OAB: RJ 88937 - D)]\r\n\r\nRéu: D P Formes Negócios Máquinas e Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Aquino\r\n\r\nApresentar calculos referentes ao FGTS, acordo fl. 14. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0163500-85.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Gomes de Sena [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Obra Social Migalhas de Luz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Gomes de Sena\r\n\r\nTomar ciência que deverá efetuar o depósito dos honorários periciais, fixados em 06 (seis) salários mínimos vigentes. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144900-16.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Moreira da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Darplan Jardins e Serviços Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Moreira da Silva\r\n\r\nCiente de que foi indeferido o pedido de fl. 25, devendo o autor diligenciar, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023700-42.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Gomes da Silva Filho [Adv. Marcio Antonio Candido (OAB: RJ 142792 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés Gomes da Silva Filho, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nVista às partes da informação da procuradoria do INSS, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005400-37.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Ribeiro da Melo [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Shalom [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Ribeiro da Melo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015300-39.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Guedes [Adv. Guiomar da Silva Vieira dos Santos (OAB: RJ 115348 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais da Baixada Fluminense Ltda. [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Guedes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, incluindo os valores referentes a cota previdenciária. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0248400-98.2009.5.01.0226 - ET\r\n\r\nEgte: Fabricio Durval de Almeida Santos [Adv. Ariadne Maria Cavalcante Maranhao da Cruz (OAB: RJ 118187 - D)]\r\n\r\nEgdo: Zilaine dos Reis Lessa [Adv. Luiz Claudio O. Freitas (OAB: RJ 120165 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Zilaine dos Reis Lessa\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereço da Ré ou requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003400-64.2006.5.01.0226 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorgina Rita de Oliveira\r\n\r\nRéu: Celia Dias de Souza [Adv. Marilene de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 72669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celia Dias de Souza\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob\r\n\r\npena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909).\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0010400-81.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Cruz dos Santos [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob\r\n\r\npena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909).\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0080700-34.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Conceicao Silva [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: J F V L Instalacoes e Reformas Ltda. [Adv. Elder Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 68120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Conceicao Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085700-78.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Chenaud Alves [Adv. Luciana Craveiro de Paula (OAB: RJ 112024 - D)]\r\n\r\nRéu: L. A. Iguaçu Salão de Beleza Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Chenaud Alves\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução, através do sistema Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 0026300-36.2009.5.01.0226 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana de Souza Andrade [Adv. Bruno Medeiros Durão (OAB: RJ 152121 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucinéia Jacó de Morais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana de Souza Andrade\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução, através do sistema Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 0064200-53.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio dos Santos da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte de Caxias Ferro e Aço Ltda. [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte de Caxias Ferro e Aço Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035000-98.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Julio Pacheco [Adv. Fabio Salome Correa (OAB: RJ 80546 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Julio Pacheco\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, incluindo-se os valores da contribuição previdenciária. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141900-47.2005.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nei de Almeida Rodrigues [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, Réu Servico Social da Industria - SESI\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob\r\n\r\npena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909).\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0140700-63.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco André da Silva Marinho\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092200-63.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselaine Oliveira de Andrade de Mello [Adv. Maria de Fatima Monteiro Freire (OAB: RJ 44398 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio São Francisco de Assis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselaine Oliveira de Andrade de Mello\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, incluindo as verbas previdenciarias, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0000764-86.2010.5.01.0226 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcello Ferreira Leal [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcello Ferreira Leal\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi ARQUIVADO, nos termo do artigo 852-B, II, da CLT. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037000-08.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelcio da Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelcio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que as consultas ao RENAJUD e BACENJUD foram negativas, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, sob as penas da lei. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041100-74.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fernanda Ferreira de Avilla [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064700-61.2005.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Romany Alves [Adv. Elisangela Correia Alves (OAB: RJ 111450 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Cearense Ltda. - ME [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Romany Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que as consultas ao RENAJUD, ao INFOJUD e ao BACENJUD foram negativas, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, sob as penas da lei. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177500-90.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Xavier [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo (OAB: RJ 65145 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Xavier\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da de fls. 51/52. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210800-43.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José da Silva [Adv. Felipe Infanti Prats e Bianchessi (OAB: RJ 126801 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçados e Confecções Di Santinni Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls35, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183100-63.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio da Silva Rosa Filho [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Fernando Jose Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 34320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elmar Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170100-25.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Leal Santana [Adv. Marcio Antonio Candido (OAB: RJ 142792 - D)]\r\n\r\nRéu: Novas Peças e Acessórios de Nova Iguaçu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Leal Santana\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210100-67.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Miranda Martins [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 05 dias, para manifestações. \r\n\r\nId: 972281"
                            ],
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                                "Edital de Citação para Inicial - 11/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0144200-74.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva\r\n\r\nRéu: M J 2000 Ltda. N/P da Sócia Valéria Maria Regaço da Silva Fiori e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Carlos Henrique Chernicharo da 6a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) M J 2000 Ltda. N/P da Sócia Valéria Maria Regaço da Silva Fiori, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/10/2010 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Dom Walmor, 270 - 3o. andar,SL AUD 2 andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215220 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA fim de, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato, responder aos termos da Reclamação, cujo inteiro teor segue, através da cópia da inicial, em anexo. \r\n\r\nO não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nAs partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS, e a reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, devendo tambem se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\nFica ainda ciente de que deverá comparecer munida das provas que julgar necessárias, constantes de documentos (estes juntados com observância do art 1o alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92) e testemunhas, que deverão comparecer à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo o rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nDeverá trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteraçãoo contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000183-71.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Rocha da Fonseca \r\n\r\nRéu: HVA Serviços Temporários Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Carlos Henrique Chernicharo da 6a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) HVA Serviços Temporários Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/07/2010 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Dom Walmor, 270 - 3o. andar,SL AUD 2 andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215220 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA fim de, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato, responder aos termos da Reclamação. \r\n\r\nO não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nAs partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS, e a reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, devendo tambem se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\nFica ainda ciente de que deverá comparecer munida das provas que julgar necessárias, constantes de documentos (estes juntados com observância do art 1o alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92) e testemunhas, que deverão comparecer à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo o rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nDeverá trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteraçãoo contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 972292"
                            ],
                            "972304": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/06/2010\r\n\r\n0005500-84.2009.5.01.0226 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fábio de Souza Santos\r\n\r\nExecutado: JOSE DAHER RAYMUNDI ,Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.,ADRIANNE MORAIS RAYMONDI \r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE DAHER RAYMUNDI , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.511,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ADRIANNE MORAIS RAYMONDI ,Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.,ADRIANNE MORAIS RAYMONDI \r\n\r\nPelo presente fica citado ADRIANNE MORAIS RAYMONDI , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.511,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0126700-63.2006.5.01.0226 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Cristina Mendonca Monteiro\r\n\r\nExecutado: Ellyss-Rio Industria e Comercio de Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Ellyss-Rio Industria e Comercio de Cosmeticos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.786,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Custas de R$ 280,02 e Despesas de execução no valor de R$ 11,06. Total da execução: R$ 7.077,81.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 972304"
                            ],
                            "972307": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0208000-42.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo dos Santos Moreira\r\n\r\nRéu: Nasavig Prestadora de Serviços de Vigilância Armada e Desarmada S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Nasavig Prestadora de Serviços de Vigilância Armada e Desarmada S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 972307"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "973251": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0018900-85.2008.5.01.0264 - ET\r\n\r\nEgte: Edson Lamarca [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nEgdo: Wellington Dias dos Santos [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Edson Lamarca, Egdo Wellington Dias dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 27. - \" Compulsando os autos verifico que sua formação não está completa. Assim, venha o embargado, ora agravante, com procuração. Venha o embargado com as peças que possui, inclusive petição inicial do E.T. ...\" . Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 973251"
                            ],
                            "974058": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0192000-47.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Maura Antunes do Nascimento [Adv. Cristiele Nunes Siqueira (OAB: RJ 150612 - D)]\r\n\r\nRéu: Lcl da Conceição Farmácia Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Maura Antunes do Nascimento \r\n\r\nFICA A PATRONA DA AUTORA AINDA CIENTE DE QUE DEVERÁ PROVIDENCIAR A ALTERAÇÃO DO SEU ENDEREÇO NO DISTRIBUIDOR.\r\n\r\nComparecer a auiência no dia 13.01.2011 às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho;\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o reclamante de sua CTPS e o reclamado através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)O juiz exige que a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora traga o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original constando o número do CPF do(s) proprietários(s) da empresa executada, conforme provimento 05/2003 da Corregedoria Geral.\r\n\r\n4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5)Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"C\" do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6)As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.\r\n\r\n7)Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, sob as penas da LEI (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n8)Em caso de devolução de citação da ré, fica o autor ciente, independentemente de intimação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nId: 974058"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "968907": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0046600-27.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 370.\r\n\r\nVir com novos cálculos, devidamente atualizados, sob pena de realização de perícia contábil às suas expensas, eis que partesucumbente no particular. .\r\n\r\nProcesso: 0059200-12.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demerval Freitas de Cerqueira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Bestwater Desenvolvimento de Projetos Ltda. ME [Adv. Alvaro Cesar Falcao Borges (OAB: RJ 52443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bestwater Desenvolvimento de Projetos Ltda. ME, Aut Demerval Freitas de Cerqueira \r\n\r\nEspecificar, em 08 dias, preclusivos, outras provas que pretendam\r\n\r\nproduzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos que\r\n\r\ntencionam juntar e róis de testemunhas, que serao ouvidas\r\n\r\nindependentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0041900-71.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Cristina Gonçalves dos Santos [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Rosemar Pimentel [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Rosemar Pimentel, Aut Mara Cristina Gonçalves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 202/203 que converteu o julgamento em diligência a fim de que seja realizada perícia, tendo sido nomeado o perito Jorge Almeida Diniz.\r\n\r\nPrazo sucessivo de 10 dias para a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, caso queiram. .\r\n\r\nProcesso: 0046300-65.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de fls. 382.\r\n\r\nVir com novos cálculos, devidamente atualizados, sob pena de realização de perícia contábil às suas expensas, eis que parte sucumbente no particular. .\r\n\r\nProcesso: 0070100-25.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Soares Ramos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Ricardo Soares Ramos\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de fls. 257.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de JAM de fls. 258/259 , em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0010400-50.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Aparecido de Souza [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Radiclin Sul Fluminense Oncologia e Radioterapia Ltda. [Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes (OAB: RJ 46869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Aparecido de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na \r\n\r\nforma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 0011300-38.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Catete [Adv. Andrea Pimentel Mariano e Silva (OAB: RJ 73646 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Catete\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos da ré de fls. 498/500, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0033700-46.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Machado [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Ronaldo Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos da UNIÃO de fls. 410/419, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0136400-66.2007.5.01.0343 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Pastor Miguel [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sidenge Construcao Civil Ltda.(Massa falida de...) [Adv. Dejaneth Aparecida Campbell Novais (OAB: RJ 44057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jose Pastor Miguel, Rqdo Sidenge Construcao Civil Ltda.(Massa falida de...)\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de JAM de fls. 244/245, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0135800-11.2008.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: José Raymundo de Carvalho [Adv. Celma dos Santos Monteiro (OAB: RJ 135676 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu: América Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Raymundo de Carvalho\r\n\r\nVista ao autor das peças de fls. 81/90. Caso reitere o pedido de penhora no rosto dos autos (fls. 77), deverá comprovar os nomes das partesno processo que tramita na MM13ª Vara Cível de São Paulo, feito nº 583.00.2008.201744-9, e o andamento atual. .\r\n\r\nProcesso: 0113600-10.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 155/156 que julgou improcedentes os pedidos do autor. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116600-18.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleidson Pereira [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Andressa Logicargas Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleidson Pereira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na \r\n\r\nforma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 0095100-61.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo da Silva Oliveira [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência que os depósitos recursais foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0094200-73.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keise do Carmo dos Santos [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Muito Mais Retiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keise do Carmo dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na \r\n\r\nforma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 0084700-85.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carleno da Rocha [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor de fls. 190/193, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0084200-14.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pires da Luz [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Pires da Luz \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da ré de fls. 127/144, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055700-35.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernani Azevedo Pereira [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Ernani Azevedo Pereira \r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta (fls. 239).\r\n\r\nVenham as partes com quesitos, caso queiram, para a expedição de CPI para a oitiva da testemunha Rosemary de Almeida Fresh. .\r\n\r\nId: 968907"
                            ],
                            "968908": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0106900-18.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Carvalho [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Siderúrgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 343 que negou seguimento ao R.O., pois a parte não pode interpor dois recursos. .\r\n\r\nProcesso: 0106300-60.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Riquelson Alves Landim [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Siderurgia S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Riquelson Alves Landim, Réu Votorantim Siderurgia S/A\r\n\r\nEspecificar, em 08 dias, preclusivos, outras provas que pretendam\r\n\r\nproduzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos que\r\n\r\ntencionam juntar e róis de testemunhas, que serao ouvidas\r\n\r\nindependentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0071300-96.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Teixeira Lannes [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se, em 08 dias, sobre o laudo pericial de fls. 414/435. \r\n\r\nProcesso: 0042500-58.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlucio Exposito Fontes [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlucio Exposito Fontes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na \r\n\r\nforma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 0071800-36.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel da Silva Nascimento [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario 243/258, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082000-39.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Cruz Pereira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Claudia Helena Lima (OAB: RJ 82180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Cruz Pereira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na \r\n\r\nforma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 0052400-65.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Rech Pinto [Adv. Mariza Silva Santos (OAB: RJ 80032 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prossegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança, Aut Rosana Rech Pinto\r\n\r\nManifestar-se, em 08 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, sobre o laudo pericial de fls. 391/400. \r\n\r\nProcesso: 0052900-68.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Silveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ONG Semente do Amanhã [Adv. Paulo Cesar Nascimento (OAB: RJ 59748 - D)], Réu: FJR Dias de Carvalho Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Silveira\r\n\r\nFica intimado de que foi determinada a suspensão da execução, na forma do art. 1º , da Resolução Administrativa 06/2006, do E. TRT da 1ª Reg. \r\n\r\nFica intimado, ainda, a Indicar meios efetivos, no prazo de 01(um) ano, visando o prosseguimento da execução, ficando ciente, desde ´já , que, decorrido esse prazo sem qualquer manifestação, o processo será arquivado definitivamente, com a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do art. 3º, e seus parágrafos, bem como art. 4º , ambos da Resolução supramencionada. \r\n\r\nProcesso: 0051200-23.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natal Cesar de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Nosso Gás , Réu: João Carlos Rocha [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Carlos Rocha, Aut Natal Cesar de Oliveira\r\n\r\nEspecificar, em 08 dias, preclusivos, outras provas que pretendam\r\n\r\nproduzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos que\r\n\r\ntencionam juntar e róis de testemunhas, que serao ouvidas\r\n\r\nindependentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0011300-67.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Viana da Silva [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Cikel Logistica e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cikel Logistica e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 356/357, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0007600-83.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Jose da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Franklin Jose da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de JAM de fls. 306, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0018200-32.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Arlindo Neto [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira (OAB: RJ 99396 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Mario Arlindo Neto\r\n\r\nManifestar-se, em 08 dias, sobre os esclarecimentos periciais de fls. 583/584.\r\n\r\nEspecificar, em 08 dias, preclusivos, outras provas que pretendam\r\n\r\nproduzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos que\r\n\r\ntencionam juntar e róis de testemunhas, que serao ouvidas\r\n\r\nindependentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000073-12.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Manuel de Oliveira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: J. A. E. Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Manuel de Oliveira\r\n\r\nVir com o extrato da conta mencionada às fls. 27, onde se comprova o inadimplemento. .\r\n\r\nProcesso: 0010300-95.2009.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Rebeca Costa Purificação [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira (OAB: RJ 99396 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Maria da Silva [Adv. Marcos Antonio da Silva (OAB: RJ 127686 - D)], Réu: Marcos Antonio da Silva [Adv. Marcos Antonio da Silva (OAB: RJ 127686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rebeca Costa Purificação\r\n\r\nFica intimado de que foi determinada a suspensão da execução, na forma do art. 1º , da Resolução Administrativa 06/2006, do E. TRT da 1ª Reg. \r\n\r\nFica intimado, ainda, a Indicar meios efetivos, no prazo de 01(um) ano, visando o prosseguimento da execução, ficando ciente, desde ´já , que, decorrido esse prazo sem qualquer manifestação, o processo será arquivado definitivamente, com a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do art. 3º, e seus parágrafos, bem como art. 4º , ambos da Resolução supramencionada. \r\n\r\nProcesso: 0085900-59.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adérito José Mariano da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adérito José Mariano da Silva \r\n\r\nManifestar-se , em 10 dias, sobre a petição de fls. 106/107. \r\n\r\nProcesso: 0085700-18.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Pires Alves [Adv. Leonardo Leoncio Fontes (OAB: RJ 95893 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Barramansense de Ensino Superior - SOBEU [Adv. Waldir de Sousa Resende (OAB: RJ 2849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Pires Alves , Réu Sociedade Barramansense de Ensino Superior - SOBEU \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 122 que julgo os embargos declaratorios, de fls. 119/121, procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000656-94.2010.5.01.0343 - ConPag\r\n\r\nCgte: Alves e Palmeira Telecomunicações em Telefonia Celular Ltda. ME [Adv. Norma Suely de Souza Macedo (OAB: RJ 65413 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Henrique Mariano\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Alves e Palmeira Telecomunicações em Telefonia Celular Ltda. ME\r\n\r\nVir, em 48 horas, com o depósito da quantia ofertada, sob pena de extinção da presente sem resolução de mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0068000-63.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Antonio Gomes da Silva [Adv. Onesimo Correa dos Santos (OAB: RJ 107144 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)], Réu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Antonio Gomes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 232/37 em 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0058800-03.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Alves de Oliveira [Adv. Pedro Luiz Dalbone da Cunha (OAB: RJ 85140 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube dos Funcionarios da Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Daniel Meira Beckenkamp (OAB: RJ 134904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube dos Funcionarios da Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\n}Ter ciencia de que o depósito recursal foi convolado em penhora. Pz; 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049400-62.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovana Giovanini [Adv. Andre Luis Piclum Daer (OAB: RJ 85284 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovana Giovanini\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. Face ao decidido às fls. 569/verso\r\n\r\nProcesso: 0039900-64.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Almeida [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Rosado de Barra Mansa Ltda. [Adv. Sebastiao de Pontes Xavier (OAB: SP 100443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036600-94.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Ribeiro [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: Dairy Partners Americas Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035600-59.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvinho Martins Romualdo [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados. .\r\n\r\nProcesso: 0094700-42.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ydevanio Martins da Silva [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ydevanio Martins da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da ré de fls. 320/332, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000632-66.2010.5.01.0343 - Interdito\r\n\r\nRqte: Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Barra Mansa - SINDPASS [Adv. João Victor Arantes Silva (OAB: RJ 151161 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Barra Mansa\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Barra Mansa - SINDPASS\r\n\r\nInformar em 48 horas, se persiste o movimento grevista, sendo certo que o silêncio importará na extinção do feito, \r\n\r\nProcesso: 0098300-71.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Martins de Miranda [Adv. Sidnei Felipe Coelho (OAB: RJ 137287 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Felipe Costa Fonseca do Nascimento (OAB: RJ 138054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar Martins de Miranda\r\n\r\nVir com 25%, ou seja, R$ 500,00 do depósito dos Honorários periciais estimados às fls. 362, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0062100-65.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo William da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Oliveira e Silva de Pinheiral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo William da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls.22 , em 10 dias sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0047400-55.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 384.\r\n\r\nVir com novos cálculos, devidamente atualizados, sob pena de realização de perícia contábil às suas expensas, eis que parte sucumbente no particular. .\r\n\r\nProcesso: 0047000-41.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nVir com novos cálculos, apurando o IRFP antes de contabilizaar os juros, sob pena de realização de perícia contábil às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0000675-03.2010.5.01.0343 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transporte Excelsior Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nCgto: Nilson Candido de Oliveiro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transporte Excelsior Ltda.\r\n\r\nVir, em 48 horas, com o depósito da quantia ofertada sob pena de extinção do processo sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 0063700-92.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio Bastos [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor de fls. 248/256, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0000764-26.2010.5.01.0343 - AI\r\n\r\nAgte: Saint Gobain Canalizacao Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Francisco de Miranda [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Francisco de Miranda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000346-88.2010.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Vladson Teixeira de Oliveira [Adv. Fabricio da Silva Souza (OAB: RJ 132040 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vladson Teixeira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047200-48.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do r. despacho de fls. 298.\r\n\r\nVir com novos cálculos, devidamente atualizados, apurando o IRPF antes de contabilizar os juros. .\r\n\r\nProcesso: 0033500-34.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Roseli Morais [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Naomi Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Roseli Morais , Réu Naomi Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTer ciencia para fins do art. 884 da CLT, de que foram homologados os cálculos de fls. 104 a 120, do autor, referente ao principal atualizado. \r\n\r\nProcesso: 0028900-67.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Aparecido Farineli [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nEspecificar outras jprovas que pretendam produzir, justificando-as, tendo o silêncio como desistência de qualquer outra. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT \r\n\r\nProcesso: 0000169-27.2010.5.01.0343 - Interdito\r\n\r\nRqte: Viação Resendense Intermunicipal Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rod oviarios de Barra Mansa, Volta Redonda, Resend e, Barra do Pirai, Pirai, Valenca, Rio Claro, Angra dos Reis e Parati [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rod oviarios de Barra Mansa, Volta Redonda, Resend e, Barra do Pirai, Pirai, Valenca, Rio Claro, Angra dos Reis e Parati , Rqte Viação Resendense Intermunicipal Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 107 que extinguiu o feito sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 968908"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Vice-presidência": {
                "Atos": {
                    "974066": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Octogésima Quarta Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e dez, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nAção Cautelar nº 153-50.2010.6.19.0000\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: VALENÇA-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por prevenção\r\n\r\nREQUERENTE: EDUARDO HENRIQUE SOARES, candidato a vereador no Município de Valença\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Marcos Ermida\r\n\r\nADVOGADA: Vanessa da Fonseca Martins\r\n\r\nADVOGADO: Adelmar Francisco Ermida Neto\r\n\r\nConsulta nº 204-61.2010.6.19.0000\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MENDES-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nCONSULENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E RENDA do Município de Mendes/RJ\r\n\r\nMandado de Segurança nº 211-53.2010.6.19.0000\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nIMPETRANTE: MARCELO MASCARENHAS DESLANDES\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Mascarenhas Deslandes\r\n\r\nIMPETRADO: JUÍZO DA 228ª ZONA ELEITORAL/RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrestação de Contas nº 206-31.2010.6.19.0000\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: CARLOS HENRIQUE DA SILVA BAIA, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PL, sob o nº 22.678\r\n\r\nPrestação de Contas nº 209-83.2010.6.19.0000\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: JORGE DA SILVA, candidato a Deputado Estadual pelo PT do B, sob o nº 70614\r\n\r\nPrestação de Contas nº 210-68.2010.6.19.0000\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: ELSON DE SOUZA, candidato a Deputado Estadual pelo PT do B, sob o nº 70870\r\n\r\nRecurso Criminal nº 17-41.2009.6.19.0080\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NILÓPOLIS-RJ (80ª ZONA ELEITORAL - NILÓPOLIS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: RUBENS ZAPOTOCZNY\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Alberto Batista dos Santos\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 11-77.2010.6.19.0119\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (119ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: LUIZ FERNANDO DE FRANCISCIS D`ÁVILA\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 67-45.2008.6.19.0034\r\n\r\n(9)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA-RJ (34ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: NATANAEL DA SILVA, candidato a vereador pelo PMDB sob o nº 15668\r\n\r\nADVOGADO: Jailson Emar Camacho de Oliveira\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 70-35.2008.6.19.0184\r\n\r\n(10)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DAS OSTRAS-RJ (184ª ZONA ELEITORAL - RIO DAS OSTRAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição automática por impedimento ou suspeição de Relator\r\n\r\nRECORRENTE: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS BATISTA, candidato ao cargo de Vereador pelo PDT, sob o nº 12.607\r\n\r\nADVOGADA: Rafaella Valentim Batista\r\n\r\nADVOGADA: Naira Regina Molina da Silva\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 7264 (7771-47.2008.6.19.0184)\r\n\r\n(11)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DAS OSTRAS-RJ (184ª ZONA ELEITORAL - RIO DAS OSTRAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição Automática\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO POR AMOR A RIO DAS OSTRAS ( PP, PV, DEM, PDT, PT, PHS, PSC, PC DO B, PSDB, PMN, PRP, PSDC, PSL, PTB )\r\n\r\nADVOGADA: Elizabeth Bucker Veronese\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Henrique de Mattos Studart\r\n\r\nADVOGADO: João Batista de Oliveira Filho\r\n\r\nADVOGADA: Rafaella Valentim Batista\r\n\r\nRECORRENTE: ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS, Deputado Estadual e candidato a Prefeito do Município de Rio das Ostras\r\n\r\nADVOGADA: Elizabeth Bucker Veronese\r\n\r\nADVOGADA: Luciana Maria Lobo de Carvalho\r\n\r\nADVOGADA: Rafaella Valentim Batista\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Henrique de Mattos Studart\r\n\r\nADVOGADO: Igor Bruno Silva de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: João Batista de Oliveira Filho\r\n\r\nADVOGADO: Flavio Marcelo Ramos da Silva\r\n\r\nRECORRIDO: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR, Prefeito do Município de Rio das Ostras\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Setembrino Márquez de Almeida\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Calfat\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Adilson Vieira Macabu Filho\r\n\r\nADVOGADA: Renata Pires Blanco Jorge\r\n\r\nRECORRIDO: BENEDITO WILTON DE MORAIS (PASTOR BRODER), Vice-Prefeito do Município de Rio das Ostras\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Setembrino Márquez de Almeida\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Calfat\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Adilson Vieira Macabu Filho\r\n\r\nADVOGADA: Renata Pires Blanco Jorge\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 111-64.2008.6.19.0034\r\n\r\n(12)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA-RJ (34ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: GESSYLENE CARDOSO MELLO, candidata a vereadora pelo PV sob o nº 43043\r\n\r\nADVOGADO: Antonio José Mansur\r\n\r\nADVOGADO: Fabricio Marchetti Almeida\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 114-19.2008.6.19.0034\r\n\r\n(13)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA-RJ (34ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: ATHOS DE OLIVEIRA PINTO FILHO, candidato a vereador pelo PHS sob o nº 31001\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 146-24.2008.6.19.0034\r\n\r\n(14)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA-RJ (34ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: ARY GETULIO DE PAULA, candidato a vereador pelo PSB sob o nº 40140\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 148-91.2008.6.19.0034\r\n\r\n(15)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA-RJ (34ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: CICERO ERVAL CHAVES CAVALCANTE, candidato a vereador pelo PT sob o nº 13456\r\n\r\nADVOGADO: Agostinho Cordeiro Eccard\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 167-97.2008.6.19.0034\r\n\r\n(16)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA-RJ (34ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: DALTO ARISTEU DE OLIVEIRA, candidato a vereador pelo PR sob so nº 22222\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 171-37.2008.6.19.0034\r\n\r\n(17)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA-RJ (34ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: WANILSON SANTOS RODRIGUES FERNANDES, candidato a vereador pelo PPS sob o nº 23606\r\n\r\nADVOGADO: Jailson Emar Camacho de Oliveira\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 210-34.2008.6.19.0034\r\n\r\n(18)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA-RJ (34ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: NOELDES BERNARDES ROCHA, candidato a vereador pelo PMDB sob o nº 15222\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 224-18.2008.6.19.0034\r\n\r\n(19)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA-RJ (34ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ALCINO JAIR COSENDEY NETO, candidato a vereador pelo PSB sob o nº 40022\r\n\r\nADVOGADO: Antonio José Mansur\r\n\r\nADVOGADO: Fabricio Marchetti Almeida\r\n\r\nRepresentação nº 205-46.2010.6.19.0000\r\n\r\n(20)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: POUL ERIK\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MARCOS DA ROCHA MENDES, Prefeito do Município de Cabo Frio/RJ\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\nREPRESENTADO: ALAIR FRANCISCO CORRÊA (ALAIR CORRÊA), candidato ao cargo de Prefeito do Município de Cabo Frio/RJ\r\n\r\nRepresentação nº 207-16.2010.6.19.0000\r\n\r\n(21)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção auxiliar\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: JORGE SAYED PICCIANI, Deputado Estadual do Rio de Janeiro\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nLUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\nLEONARDO ANTONELLI\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\nANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nPOUL ERIK\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nSERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAdelmar Francisco Ermida Neto\r\n\r\n(1)\r\n\r\nAdilson Vieira Macabu Filho\r\n\r\n(11),(11)\r\n\r\nAgostinho Cordeiro Eccard\r\n\r\n(15)\r\n\r\nAntonio José Mansur\r\n\r\n(12),(19)\r\n\r\nAntonio Marcos Ermida\r\n\r\n(1)\r\n\r\nBruno Calfat\r\n\r\n(11),(11)\r\n\r\nCarlos Alberto Batista dos Santos\r\n\r\n(7)\r\n\r\nElizabeth Bucker Veronese\r\n\r\n(11),(11)\r\n\r\nFabricio Marchetti Almeida\r\n\r\n(12),(19)\r\n\r\nFernando Setembrino Márquez de Almeida\r\n\r\n(11),(11)\r\n\r\nFlavio Marcelo Ramos da Silva\r\n\r\n(11)\r\n\r\nIgor Bruno Silva de Oliveira\r\n\r\n(11)\r\n\r\nJailson Emar Camacho de Oliveira\r\n\r\n(9),(17)\r\n\r\nJoão Batista de Oliveira Filho\r\n\r\n(11),(11)\r\n\r\nLuciana Maria Lobo de Carvalho\r\n\r\n(11)\r\n\r\nLuiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\n(20)\r\n\r\nMarcelo Fontes Cesar de Oliveira\r\n\r\n(11),(11)\r\n\r\nMarcelo Mascarenhas Deslandes\r\n\r\n(3)\r\n\r\nNaira Regina Molina da Silva\r\n\r\n(10)\r\n\r\nPaulo Henrique de Mattos Studart\r\n\r\n(11),(11)\r\n\r\nRafaella Valentim Batista\r\n\r\n(10),(11),(11)\r\n\r\nRenata Pires Blanco Jorge\r\n\r\n(11),(11)\r\n\r\nVanessa da Fonseca Martins\r\n\r\n(1)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 974066"
                    ],
                    "974067": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Octogésima Quinta Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e dez, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nRepresentação nº 212-38.2010.6.19.0000\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NITERÓI-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática auxiliar\r\n\r\nREPRESENTANTE: ELIMAR DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO: Edson Andrade de Lima\r\n\r\nADVOGADO: Elio Rodrigues da Silva Junior\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Mendes Viana de Lima\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nEdson Andrade de Lima\r\n\r\n(1)\r\n\r\nEduardo Mendes Viana de Lima\r\n\r\n(1)\r\n\r\nElio Rodrigues da Silva Junior\r\n\r\n(1)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 974067"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "973631": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº. 129-22.2010.6.19.0000 - CLASSE 25.\r\n\r\nINTERESSADO: PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO - PSTU.\r\n\r\nDESPACHO: \"1. Comunique-se ao Diretório Nacional do PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO (PSTU) e à unidade de contas do Tribunal Superior Eleitoral, a não apresentação da prestação de contas pelo Diretório Regional do Rio de Janeiro relativa ao exercício de 2009, ficando suspenso o repasse do fundo partidário a que teria direito, enquanto permanecer a inadimplência, nos termos do parágrafo único do artigo 18 da Resolução nº. 21841 - TSE.\r\n\r\n2. Proceda-se à autuação e distribuição do presente expediente.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/05/10. - (a) DES. NAMETALA JORGE - Presidente\r\n\r\nId: 973631"
                        ],
                        "973632": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº. 129-22.2010.6.19.0000 - CLASSE 25.\r\n\r\nINTERESSADO: PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO - PSTU.\r\n\r\nDESPACHO: \"1. Notifique-se o Diretório Regional do PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO - PSTU, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar sua prestação de contas relativa ao exercício de 2009, nos termos do artigo 14 da Resolução 21.841/04 - TSE.\r\n\r\n2. Apresentadas as contas, prossiga-se nos termos da referida resolução. Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à Secretaria de Controle Interno e Auditoria (SCI) para manifestação.\r\n\r\n3. Publique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/05/10. - (a) JUIZ LEONARDO ANTONELLI - Relator.\r\n\r\nId: 973632"
                        ],
                        "973633": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº. 138-81.2010.6.19.0000 - CLASSE 25.\r\n\r\nINTERESSADO: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB.\r\n\r\nDESPACHO: \"1. Comunique-se ao Diretório Nacional do PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO (PRTB) e à unidade de contas do Tribunal Superior Eleitoral, a não apresentação da prestação de contas pelo Diretório Regional do Rio de Janeiro relativa ao exercício de 2009, ficando suspenso o repasse do fundo partidário a que teria direito, enquanto permanecer a inadimplência, nos termos do parágrafo único do artigo 18 da Resolução nº. 21841 - TSE.\r\n\r\n2. Proceda-se à autuação e distribuição do presente expediente.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/05/10. - (a) DES. NAMETALA JORGE - Presidente\r\n\r\nId: 973633"
                        ],
                        "973634": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº. 138-81.2010.6.19.0000 - CLASSE 25.\r\n\r\nINTERESSADO: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB.\r\n\r\nDESPACHO: \"1. Notifique-se o Diretório Regional do PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar sua prestação de contas relativa ao exercício de 2009, nos termos do artigo 14 da Resolução 21.841/04 - TSE.\r\n\r\n2. Apresentadas as contas, prossiga-se nos termos da referida resolução. Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à Secretaria de Controle Interno e Auditoria (SCI) para manifestação.\r\n\r\n3. Publique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/05/10. - (a) DES. SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ - Relator.\r\n\r\nId: 973634"
                        ],
                        "973635": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº. 130-07.2010.6.19.0000 - CLASSE 25.\r\n\r\nINTERESSADO: PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL.\r\n\r\nDESPACHO: \"1. Comunique-se ao Diretório Nacional do PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL) e à unidade de contas do Tribunal Superior Eleitoral, a não apresentação da prestação de contas pelo Diretório Regional do Rio de Janeiro relativa ao exercício de 2009, ficando suspenso o repasse do fundo partidário a que teria direito, enquanto permanecer a inadimplência, nos termos do parágrafo único do artigo 18 da Resolução nº. 21841 - TSE.\r\n\r\n2. Proceda-se à autuação e distribuição do presente expediente.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/05/10. - (a) DES. NAMETALA JORGE - Presidente\r\n\r\nId: 973635"
                        ],
                        "973636": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº. 130-07.2010.6.19.0000 - CLASSE 25.\r\n\r\nINTERESSADO: PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL.\r\n\r\nDESPACHO: \"1. Notifique-se o Diretório Regional do PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar sua prestação de contas relativa ao exercício de 2009, nos termos do artigo 14 da Resolução 21.841/04 - TSE.\r\n\r\n2. Apresentadas as contas, prossiga-se nos termos da referida resolução. Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à Secretaria de Controle Interno e Auditoria (SCI) para manifestação.\r\n\r\n3. Publique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/05/10. - (a) JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA - Relator.\r\n\r\nId: 973636"
                        ],
                        "973637": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº. 128-37.2010.6.19.0000 - CLASSE 25.\r\n\r\nINTERESSADO: PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN.\r\n\r\nDESPACHO: \"1. Comunique-se ao Diretório Nacional do PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL (PTN) e à unidade de contas do Tribunal Superior Eleitoral, a não apresentação da prestação de contas pelo Diretório Regional do Rio de Janeiro relativa ao exercício de 2009, ficando suspenso o repasse do fundo partidário a que teria direito, enquanto permanecer a inadimplência, nos termos do parágrafo único do artigo 18 da Resolução nº. 21841 - TSE.\r\n\r\n2. Proceda-se à autuação e distribuição do presente expediente.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/05/10. - (a) DES. NAMETALA JORGE - Presidente\r\n\r\nId: 973637"
                        ],
                        "973638": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº. 128-37.2010.6.19.0000 - CLASSE 25.\r\n\r\nINTERESSADO: PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN.\r\n\r\nDESPACHO: \"1. Notifique-se o Diretório Regional do PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar sua prestação de contas relativa ao exercício de 2009, nos termos do artigo 14 da Resolução 21.841/04 - TSE.\r\n\r\n2. Apresentadas as contas, prossiga-se nos termos da referida resolução. Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à Secretaria de Controle Interno e Auditoria (SCI) para manifestação.\r\n\r\n3. Publique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/05/10. - (a) JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA - Relator.\r\n\r\nId: 973638"
                        ],
                        "973639": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº. 135-29.2010.6.19.0000 - CLASSE 25.\r\n\r\nINTERESSADO: PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO - PCB.\r\n\r\nDESPACHO: \"1. Comunique-se ao Diretório Nacional do PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO (PCB) e à unidade de contas do Tribunal Superior Eleitoral, a não apresentação da prestação de contas pelo Diretório Regional do Rio de Janeiro relativa ao exercício de 2009, ficando suspenso o repasse do fundo partidário a que teria direito, enquanto permanecer a inadimplência, nos termos do parágrafo único do artigo 18 da Resolução nº. 21841 - TSE.\r\n\r\n2. Proceda-se à autuação e distribuição do presente expediente.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/05/10. - (a) DES. NAMETALA JORGE - Presidente\r\n\r\nId: 973639"
                        ],
                        "973640": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº. 135-29.2010.6.19.0000 - CLASSE 25.\r\n\r\nINTERESSADO: PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO - PCB.\r\n\r\nDESPACHO: \"1. Notifique-se o Diretório Regional do PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO - PCB, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar sua prestação de contas relativa ao exercício de 2009, nos termos do artigo 14 da Resolução 21.841/04 - TSE.\r\n\r\n2. Apresentadas as contas, prossiga-se nos termos da referida resolução. Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à Secretaria de Controle Interno e Auditoria (SCI) para manifestação.\r\n\r\n3. Publique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/05/10. - (a) JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA - Relator.\r\n\r\nId: 973640"
                        ],
                        "973641": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº. 134-44.2010.6.19.0000 - CLASSE 25.\r\n\r\nINTERESSADO: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PCdoB.\r\n\r\nDESPACHO: \"1. Comunique-se ao Diretório Nacional do PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PCdoB) e à unidade de contas do Tribunal Superior Eleitoral, a não apresentação da prestação de contas pelo Diretório Regional do Rio de Janeiro relativa ao exercício de 2009, ficando suspenso o repasse do fundo partidário a que teria direito, enquanto permanecer a inadimplência, nos termos do parágrafo único do artigo 18 da Resolução nº. 21841 - TSE.\r\n\r\n2. Proceda-se à autuação e distribuição do presente expediente.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/05/10. - (a) DES. NAMETALA JORGE - Presidente\r\n\r\nId: 973641"
                        ],
                        "973642": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº. 134-44.2010.6.19.0000 - CLASSE 25.\r\n\r\nINTERESSADO: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PCdoB.\r\n\r\nDESPACHO: \"1. Notifique-se o Diretório Regional do PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PCdoB, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar sua prestação de contas relativa ao exercício de 2009, nos termos do artigo 14 da Resolução 21.841/04 - TSE.\r\n\r\n2. Apresentadas as contas, prossiga-se nos termos da referida resolução. Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à Secretaria de Controle Interno e Auditoria (SCI) para manifestação.\r\n\r\n3. Publique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/05/10. - (a) DES. SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ - Relator.\r\n\r\nId: 973642"
                        ],
                        "973969": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº. 131-89.2010.6.19.0000 - CLASSE 25.\r\n\r\nINTERESSADO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO - PSDC.\r\n\r\nDESPACHO: \"1. Comunique-se ao Diretório Nacional do PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO (PSDC) e à unidade de contas do Tribunal Superior Eleitoral, a não apresentação da prestação de contas pelo Diretório Regional do Rio de Janeiro relativa ao exercício de 2009, ficando suspenso o repasse do fundo partidário a que teria direito, enquanto permanecer a inadimplência, nos termos do parágrafo único do artigo 18 da Resolução nº. 21841 - TSE.\r\n\r\n2. Proceda-se à autuação e distribuição do presente expediente.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/05/10. - (a) DES. NAMETALA JORGE - Presidente\r\n\r\nId: 973969"
                        ],
                        "973970": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº. 131-89.2010.6.19.0000 - CLASSE 25.\r\n\r\nINTERESSADO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO - PSDC.\r\n\r\nDESPACHO: \"1. Notifique-se o Diretório Regional do PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO - PSDC, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar sua prestação de contas relativa ao exercício de 2009, nos termos do artigo 14 da Resolução 21.841/04 - TSE.\r\n\r\n2. Apresentadas as contas, prossiga-se nos termos da referida resolução. Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à Secretaria de Controle Interno e Auditoria (SCI) para manifestação.\r\n\r\n3. Publique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/05/10. - (a) JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA - Relator.\r\n\r\nId: 973970"
                        ],
                        "973462": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1146 (7777-87.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: NICOLAS EXPRESS LTDA\r\n\r\nADVOGADO-: Defensoria Pública da União\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Ressalta-se que o presente feito diz respeito às eleições de 2006, ultrapassando largamente o prazo agora estabelecido para a sua propositura, restando evidente a falta de interesse de agir.\r\n\r\nDiante de todo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com apoio no art. 267, IV do Código de Processo Civil.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/06/2010. - JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA - Relator\r\n\r\nId: 973462"
                        ],
                        "973463": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1159 (7925-98.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: INFO CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Ressalta-se que o presente feito diz respeito às eleições de 2006, ultrapassando largamente o prazo agora estabelecido para a sua propositura, restando evidente a falta de interesse de agir.\r\n\r\nDiante de todo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com apoio no art. 267, IV do Código de Processo Civil.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/06/2010. - JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA - Relator\r\n\r\nId: 973463"
                        ],
                        "973464": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1162 (7928-53.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: ALEXANDRE MONTEIRO GOMES\r\n\r\nADVOGADO-: Francisco José Rodrigues Picozzi\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Ressalta-se que o presente feito diz respeito às eleições de 2006, ultrapassando largamente o prazo agora estabelecido para a sua propositura, restando evidente a falta de interesse de agir.\r\n\r\nDiante de todo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com apoio no art. 267, IV do Código de Processo Civil.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/06/2010. - JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA - Relator\r\n\r\nId: 973464"
                        ],
                        "973465": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1167 (7933-75.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: CLÁUDIO HENRIQUE CORDEIRO\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Ressalta-se que o presente feito diz respeito às eleições de 2006, ultrapassando largamente o prazo agora estabelecido para a sua propositura, restando evidente a falta de interesse de agir.\r\n\r\nDiante de todo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com apoio no art. 267, IV do Código de Processo Civil.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 04/06/2010. - JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA - Relator\r\n\r\nId: 973465"
                        ],
                        "973466": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1235 (8117-31.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: BIRUTA MIDIAS MIRABOLANTES LTDA ME\r\n\r\nADVOGADO-: Erichson Alves Pinto\r\n\r\nADVOGADA-: Priscilla Menezes da Silva\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Ressalta-se que o presente feito diz respeito às eleições de 2006, ultrapassando largamente o prazo agora estabelecido para a sua propositura, restando evidente a falta de interesse de agir.\r\n\r\nDiante de todo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com apoio no art. 267, IV do Código de Processo Civil.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/06/2010. - JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA - Relator\r\n\r\nId: 973466"
                        ],
                        "973467": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1286 (8087-93.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: I. M. SERIGRAFICA LTDA\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Ressalta-se que o presente feito diz respeito às eleições de 2006, ultrapassando largamente o prazo agora estabelecido para a sua propositura, restando evidente a falta de interesse de agir.\r\n\r\nDiante de todo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com apoio no art. 267, IV do Código de Processo Civil.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/06/2010. - JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA - Relator\r\n\r\nId: 973467"
                        ],
                        "973468": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1288 (8089-63.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: BERGAMINE GRANITOS E MÁRMORES LTDA\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Ressalta-se que o presente feito diz respeito às eleições de 2006, ultrapassando largamente o prazo agora estabelecido para a sua propositura, restando evidente a falta de interesse de agir.\r\n\r\nDiante de todo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com apoio no art. 267, IV do Código de Processo Civil.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 01/06/2010. - JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA - Relator\r\n\r\nId: 973468"
                        ],
                        "973469": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1289 (8090-48.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: ANDREIA OLIVEIRA MENDES\r\n\r\nADVOGADO-: Ricardo Gonçalves Pinto\r\n\r\nADVOGADA-: Aletusa Machado Nogueira\r\n\r\nADVOGADA-: Mariane Machado Vilela Carraro\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Ressalta-se que o presente feito diz respeito às eleições de 2006, ultrapassando largamente o prazo agora estabelecido para a sua propositura, restando evidente a falta de interesse de agir.\r\n\r\nDiante de todo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com apoio no art. 267, IV do Código de Processo Civil.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/06/2010. - JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA - Relator\r\n\r\nId: 973469"
                        ],
                        "973470": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1299 (8130-30.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: JORGE LUIZ FERREIRA BRIARD\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Ressalta-se que o presente feito diz respeito às eleições de 2006, ultrapassando largamente o prazo agora estabelecido para a sua propositura, restando evidente a falta de interesse de agir.\r\n\r\nDiante de todo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com apoio no art. 267, IV do Código de Processo Civil.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/06/2010. - JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA - Relator\r\n\r\nId: 973470"
                        ],
                        "973471": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1300 (8131-15.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: SIDNEI ALUISIO CARDOSO\r\n\r\nADVOGADO-: Vitor Hugo Rabelo Macedo\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Ressalta-se que o presente feito diz respeito às eleições de 2006, ultrapassando largamente o prazo agora estabelecido para a sua propositura, restando evidente a falta de interesse de agir.\r\n\r\nDiante de todo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com apoio no art. 267, IV do Código de Processo Civil.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/06/2010. - JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA - Relator\r\n\r\nId: 973471"
                        ],
                        "973472": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1301 (8132-97.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: RUI CESAR FREIRES\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Ressalta-se que o presente feito diz respeito às eleições de 2006, ultrapassando largamente o prazo agora estabelecido para a sua propositura, restando evidente a falta de interesse de agir.\r\n\r\nDiante de todo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com apoio no art. 267, IV do Código de Processo Civil.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/06/2010. - JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA - Relator\r\n\r\nId: 973472"
                        ],
                        "973473": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1434 (8252-43.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: CARLOS EDUARDO SOUTO UCHOA\r\n\r\nADVOGADO-: Paulo Mauricio Mazzei\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Ressalta-se que o presente feito diz respeito às eleições de 2006, ultrapassando largamente o prazo agora estabelecido para a sua propositura, restando evidente a falta de interesse de agir.\r\n\r\nDiante de todo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com apoio no art. 267, IV do Código de Processo Civil.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/06/2010. - JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA - Relator\r\n\r\nId: 973473"
                        ],
                        "973474": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1391 (8104-32.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: KATE NASCIMENTO LAVINAS\r\n\r\nADVOGADA-: Angela Cristina Leitão Pinheiro Ribeiro\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Ressalta-se que o presente feito diz respeito às eleições de 2006, ultrapassando largamente o prazo agora estabelecido para a sua propositura, restando evidente a falta de interesse de agir.\r\n\r\nDiante de todo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com apoio no art. 267, IV do Código de Processo Civil.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/06/2010. - JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA - Relator\r\n\r\nId: 973474"
                        ],
                        "973475": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1395 (8108-69.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: MILTON FERREIRA BARCELOS\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Ressalta-se que o presente feito diz respeito às eleições de 2006, ultrapassando largamente o prazo agora estabelecido para a sua propositura, restando evidente a falta de interesse de agir.\r\n\r\nDiante de todo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com apoio no art. 267, IV do Código de Processo Civil.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/06/2010. - JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA - Relator\r\n\r\nId: 973475"
                        ],
                        "973476": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1423 (8231-67.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: PAULO LUIZ ALVES VIEIRA\r\n\r\nADVOGADO-: Eurico José de Albuquerque Toledo\r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo Pacheco de Castro\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Ressalta-se que o presente feito diz respeito às eleições de 2006, ultrapassando largamente o prazo agora estabelecido para a sua propositura, restando evidente a falta de interesse de agir.\r\n\r\nDiante de todo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com apoio no art. 267, IV do Código de Processo Civil.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/06/2010. - JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA - Relator\r\n\r\nId: 973476"
                        ],
                        "973968": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19406/95, com redação dada pela Resolução 19443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações, referentes a órgãos diretivos de partidos políticos, cujos dados estão disponíveis para consulta dos interessados na página do Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.jus.br):\r\n\r\nPP - Barra Mansa - Prot. 38872/10;\r\n\r\nPR - Saquarema - Prot. 41172/10;\r\n\r\nPR - Teresópolis - Prot. 41173/10;\r\n\r\nPRP - Porto Real - Prot. 40230/10;\r\n\r\nPTC - Magé - Prot. 41270/10;\r\n\r\nPTC - Volta Redonda - Prot. 41269/10.\r\n\r\nId: 973968"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "974145": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "SECRETARIA JUDICIÁRIA\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 21/06/2010, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1-MANDADO DE SEGURANÇA Nº 109-31.2010.6.19.0000\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nIMPETRANTE-: BENEDITO VITOR JUNIOR\r\n\r\nADVOGADO-: Paulo Cesar Alves dos Santos e outros\r\n\r\nIMPETRADO-: JUÍZO DA 202ª ZONA ELEITORAL/VOLTA REDONDA\r\n\r\n2-Embargos de Declaração no REPRESENTAÇÃO ART. 22 LEI COMPL. 64/1990 Nº 73 (10312-91.2006.6.19.0000)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nEMBARGANTE-: AMAURI PIMENTEL\r\n\r\nADVOGADA -: Maria Marlene Vieira\r\n\r\nEMBARGANTE-: CHARLES COZZOLINO\r\n\r\nADVOGADA -: Maria Marlene Vieira\r\n\r\nEMBARGADO-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\n3-RECURSO ELEITORAL Nº 37-06.2008.6.19.0100\r\n\r\nORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ (100ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nREVISOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nRECORRENTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO-: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\nADVOGADO-: Antonio Mauricio Costa\r\n\r\nRECORRIDO-: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES\r\n\r\nADVOGADO-: Octavio de Andrade Aquino e outro\r\n\r\nRECORRIDO-: DILCINÉIA DAS GRAÇAS FREITAS BATISTA (NEINHA FREITAS), \r\n\r\nADVOGADO-: Renato Luiz de Azevedo Manhães e outro\r\n\r\nRECORRIDO-: DIVA DOS SANTOS ABREU CARDOSO BARBOSA\r\n\r\nADVOGADO-: João Paulo Sá Granja de Abreu\r\n\r\nRECORRIDO-: CLAUDIOCIS FRANCISCO DA SILVA (CLAUDECI DAS AMBULÂNCIAS)\r\n\r\nADVOGADO-: Divaldo Batista da Cunha\r\n\r\nRECORRIDO-: ARNALDO FRANÇA VIANNA\r\n\r\nADVOGADO-: Igor Bruno Silva de Oliveira e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: HÉLIO JOSÉ ANOMAL ALMEIDA\r\n\r\nADVOGADO-: Igor Bruno Silva de Oliveira\r\n\r\n4-PETIÇÃO Nº 759 (7942-37.2009.6.19.0000)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE-: DEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nADVOGADOS-: Luis Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nASSISTENTE DO REQUERENTE-: ROBSON DOS SANTOS FRANÇA\r\n\r\nADVOGADA-: Vania Siciliano Aieta e outros\r\n\r\nASSISTENTE DO REQUERENTE-: JULIO CESAR MOREIRA DAFLON\r\n\r\nADVOGADO-: Alberto Silva dos Santos Louvera e outros\r\n\r\nASSISTENTE DO REQUERENTE-: ROMUALDO INÁCIO SILVEIRA BOAVENTURA\r\n\r\nADVOGADA-: Patricia Olivier de Paula Siqueira e outro\r\n\r\nREQUERIDO-: MARCELINO ANTÔNIO D`ALMEIDA\r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\n5-RECURSO ELEITORAL Nº 41-30.2009.6.19.0093\r\n\r\nORIGEM: BARRA DO PIRAÍ-RJ (93ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nRECORRENTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO-: IGOR MANSO CARVALHO COUTO\r\n\r\n6-RECURSO ELEITORAL Nº 7302\r\n\r\nORIGEM: CABO FRIO-RJ (96ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nRECORRENTE-: COMITÊ FINANCEIRO PARA VEREADOR DO PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nADVOGADO-: Leonardo Oliveira Cappe\r\n\r\n7-RECURSO ELEITORAL Nº 223-33.2008.6.19.0034\r\n\r\nORIGEM: SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA-RJ (34ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO-: EDVAR DA SILVA RONZE\r\n\r\n8-RECURSO ELEITORAL Nº 158-38.2008.6.19.0034\r\n\r\nORIGEM: APERIBÉ-RJ (34ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO-: ELIZEU CAMPOS BRAGA\r\n\r\nADVOGADO-: Juventino de Souza Campos\r\n\r\n9-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5633 (7563-96.2009.6.19.0000)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nINTERESSADO-: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\n10-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5644 (7756-14.2009.6.19.0000)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE-: CARMEM LUCIA DE OLIVEIRA GAMA\r\n\r\nId: 974145"
                        ],
                        "974146": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "SECRETARIA JUDICIÁRIA\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão apreciados, em sessão administrativa, no próximo dia 21/06/2010, a partir das 17:00 horas, os requerimentos formulados pelos Exmos. Srs. Drs. Juízes, para ocupação da titularidade das Zona Eleitorais a seguir relacionadas:\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\nREGIONAL DE BANGU\r\n\r\n231ª Zona Eleitoral - Padre Miguel\r\n\r\n232ª Zona Eleitoral - Padre Miguel\r\n\r\n235ª Zona Eleitoral - Magalhães Bastos\r\n\r\n238ª Zona Eleitoral - Senador Câmara\r\n\r\nINTERIOR\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n249ª Zona Eleitoral - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nId: 974146"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "2ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "972743": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO 009/2010\r\n\r\nO Juízo da 2.ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3.º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital 019/2010, expedido nos termos dos arts. 17 e 18, § 5.º, da Resolução TSE 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento e transferências, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2010.\r\n\r\nFERNANDO ROCHA LOVISI - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 972743"
                        ]
                    }
                },
                "5ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "973584": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 005ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação de Edital Nº 13/ 10\r\n\r\nO Juízo da 005 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 16/10, expedido nos termos do § 1º do art.17 e do § 5º do art. 18 da Res.TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2010. \r\n\r\nLINDALVA SOARES SILVA - Juíza da 05ªZE/RJ \r\n\r\nId: 973584"
                        ]
                    }
                },
                "6ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "973604": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Sexta Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 030/2010\r\n\r\nO Juízo da Sexta Zona Eleitoral/RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 030/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2010.\r\n\r\nAnna Eliza Duarte Diab Jorge - Juíza Eleitoral - 6ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 973604"
                        ]
                    }
                },
                "13ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "973663": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 13ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso DE Afixação do Edital Nº 19/2010\r\n\r\nO Juízo da 13ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 19/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2010.\r\n\r\nMARCO JOSÉ MATTOS COUTO\r\n\r\nJuiz da 13ª ZE/RJ \r\n\r\nId: 973663"
                        ]
                    }
                },
                "14ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "973089": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 14ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 12/2010\r\n\r\nO Juízo da 14ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, en contra-se afixado em Cartório o Edital n.º 12/2010, relativo à Audiência Pública de encerramento do cadastro eleitoral das Eleições Gerais deste ano em 22 de junho corrente. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2010. \r\n\r\nDr. Sandro Lucio Barbosa Pitassi - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 973089"
                        ]
                    }
                },
                "16ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "973662": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 16ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação dos Edital nº 016/2010\r\n\r\nO Juízo da 16ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa , que em cumprimento ao disposto no art. 3º I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 016/2010, referente a relação dos eleitores nomeados para compor as Mesas Receptoras de Votos, para o primeiro e segundo turno das Eleições/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2010.\r\n\r\nDra. Simone Gastesi Chevrand - Juíza da 16ª Z.E.\r\n\r\nId: 973662"
                        ]
                    }
                },
                "22ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "973661": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "22ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 15/10\r\n\r\nO Juízo da 22 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 15/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º da Res. TSE n.º 21538/03 que torna disponível aos interessados as operações de segunda - via, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas por decisão do MM juiz eleitoral. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2010.\r\n\r\nDra. Marcela Assad Caram\r\n\r\nJuiz Eleitoral titular na 22ªZE\r\n\r\nId: 973661"
                        ]
                    }
                },
                "26ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "973082": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 26ª ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nPraça Getúlio Vargas, 89, Centro, Nova Friburgo\r\n\r\nTel.: (22) 25231104 e (22) 25224878\r\n\r\nProcesso n.º 0000026-34.2010.619.0026\r\n\r\nNatureza: Processo de prestação de contas anuais (exercício 2009)\r\n\r\nAutor: Diretório municipal do Partido Verde de Nova Friburgo (PV).\r\n\r\nSentença: \"(...) Em face do exposto, DECLARO não prestadas as contas do órgão representativo municipal do Partido Verde de Nova Friburgo e DETERMINO, de acordo com o artigo 28, inciso III da resolução TSE 21.841/04 e artigo 37 da lei 9.096/95, a suspensão automática de recebimento, com perda das novas cotas do fundo partidário, pelo tempo em que o partido permanecer omisso - caracterizada a inadimplência a partir da data fixada pela lei para a prestação de contas, ou seja, desde 30 de abril de 2010, conforme o caput do artigo 32 da lei 9.096/95; e, ainda, a notificação ao partido para que este providencie o recolhimento integral ao erário dos valores recebidos do fundo partidário dos quais não tenha prestado contas (exercício de 2009), no prazo improrrogável de 60 dias, a contar do trânsito em julgado desta decisão. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquive-se, observando o cartório o artigo 28, inciso III c/c o artigo 29 da resolução TSE 21.841/04 e o AVISO CRE 40/05. Nova Friburgo, 11 de junho de 2010. (a)Marcus Vinicius Miranda Gonçalves, juiz eleitoral.\r\n\r\nProcesso n.º 0000027-19.2010.619.0026\r\n\r\nNatureza: Processo de prestação de contas anuais (exercício 2009)\r\n\r\nAutor: Diretório municipal do Partido Trabalhista Nacional de Nova Friburgo (PTN). Sentença: \"(...) Em face do exposto, DECLARO não prestadas as contas do órgão representativo municipal do Partido Trabalhista Nacional de Nova Friburgo e DETERMINO, de acordo com o artigo 28, inciso III da resolução TSE 21.841/04 e artigo 37 da lei 9.096/95, a suspensão automática de recebimento, com perda das novas cotas do fundo partidário, pelo tempo em que o partido permanecer omisso - caracterizada a inadimplência a partir da data fixada pela lei para a prestação de contas, ou seja, desde 30 de abril de 2010, conforme o caput do artigo 32 da lei 9.096/95; e, ainda, a notificação ao partido para que este providencie o recolhimento integral ao erário dos valores recebidos do fundo partidário dos quais não tenha prestado contas (exercício de 2009), no prazo improrrogável de 60 dias, a contar do trânsito em julgado desta decisão. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquive-se, observando o cartório o artigo 28, inciso III c/c o artigo 29 da resolução TSE 21.841/04 e o AVISO CRE 40/05. Nova Friburgo, 11 de junho de 2010. (a)Marcus Vinicius Miranda Gonçalves, juiz eleitoral.\r\n\r\nProcesso n.º 0000028-04.2010.619.0026\r\n\r\nNatureza: Processo de prestação de contas anuais (exercício 2009)\r\n\r\nAutor: Diretório municipal do Partido Trabalhista do Brasil de Nova Friburgo (PT do B). Sentença: \"(...) Em face do exposto, DECLARO não prestadas as contas do órgão representativo municipal do Partido Trabalhista do Brasil de Nova Friburgo e DETERMINO, de acordo com o artigo 28, inciso III da resolução TSE 21.841/04 e artigo 37 da lei 9.096/95, a suspensão automática de recebimento, com perda das novas cotas do fundo partidário, pelo tempo em que o partido permanecer omisso - caracterizada a inadimplência a partir da data fixada pela lei para a prestação de contas, ou seja, desde 30 de abril de 2010, conforme o caput do artigo 32 da lei 9.096/95; e, ainda, a notificação ao partido para que este providencie o recolhimento integral ao erário dos valores recebidos do fundo partidário dos quais não tenha prestado contas (exercício de 2009), no prazo improrrogável de 60 dias, a contar do trânsito em julgado desta decisão. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquive-se, observando o cartório o artigo 28, inciso III c/c o artigo 29 da resolução TSE 21.841/04 e o AVISO CRE 40/05. Nova Friburgo, 11 de junho de 2010. (a)Marcus Vinicius Miranda Gonçalves, juiz eleitoral.\r\n\r\nProcesso n.º 0000029-06.2010.619.0026\r\n\r\nNatureza: Processo de prestação de contas anuais (exercício 2009)\r\n\r\nAutor: Diretório municipal do Partido Trabalhista Cristão de Nova Friburgo (PTC). Sentença: \"(...) Em face do exposto, DECLARO não prestadas as contas do órgão representativo municipal do Partido Trabalhista Cristão de Nova Friburgo e DETERMINO, de acordo com o artigo 28, inciso III da resolução TSE 21.841/04 e artigo 37 da lei 9.096/95, a suspensão automática de recebimento, com perda das novas cotas do fundo partidário, pelo tempo em que o partido permanecer omisso - caracterizada a inadimplência a partir da data fixada pela lei para a prestação de contas, ou seja, desde 30 de abril de 2010, conforme o caput do artigo 32 da lei 9.096/95; e, ainda, a notificação ao partido para que este providencie o recolhimento integral ao erário dos valores recebidos do fundo partidário dos quais não tenha prestado contas (exercício de 2009), no prazo improrrogável de 60 dias, a contar do trânsito em julgado desta decisão. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquive-se, observando o cartório o artigo 28, inciso III c/c o artigo 29 da resolução TSE 21.841/04 e o AVISO CRE 40/05. Nova Friburgo, 11 de junho de 2010. (a)Marcus Vinicius Miranda Gonçalves, juiz eleitoral.\r\n\r\nProcesso n.º 0000030-71.2010.619.0026\r\n\r\nNatureza: Processo de prestação de contas anuais (exercício 2009)\r\n\r\nAutor: Diretório municipal do Partido Trabalhista Brasileiro de Nova Friburgo (PTB). Sentença: \"(...) Em face do exposto, DECLARO não prestadas as contas do órgão representativo municipal do Partido Trabalhista Brasileiro de Nova Friburgo e DETERMINO, de acordo com o artigo 28, inciso III da resolução TSE 21.841/04 e artigo 37 da lei 9.096/95, a suspensão automática de recebimento, com perda das novas cotas do fundo partidário, pelo tempo em que o partido permanecer omisso - caracterizada a inadimplência a partir da data fixada pela lei para a prestação de contas, ou seja, desde 30 de abril de 2010, conforme o caput do artigo 32 da lei 9.096/95; e, ainda, a notificação ao partido para que este providencie o recolhimento integral ao erário dos valores recebidos do fundo partidário dos quais não tenha prestado contas (exercício de 2009), no prazo improrrogável de 60 dias, a contar do trânsito em julgado desta decisão. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquive-se, observando o cartório o artigo 28, inciso III c/c o artigo 29 da resolução TSE 21.841/04 e o AVISO CRE 40/05. Nova Friburgo, 11 de junho de 2010. (a)Marcus Vinicius Miranda Gonçalves, juiz eleitoral.\r\n\r\nProcesso n.º 0000031-56.2010.619.0026\r\n\r\nNatureza: Processo de prestação de contas anuais (exercício 2009)\r\n\r\nAutor: Diretório municipal do Partido dos Trabalhadores de Nova Friburgo (PT). Sentença: \"(...) Em face do exposto, DECLARO não prestadas as contas do órgão representativo municipal do Partido dos Trabalhadores de Nova Friburgo e DETERMINO, de acordo com o artigo 28, inciso III da resolução TSE 21.841/04 e artigo 37 da lei 9.096/95, a suspensão automática de recebimento, com perda das novas cotas do fundo partidário, pelo tempo em que o partido permanecer omisso - caracterizada a inadimplência a partir da data fixada pela lei para a prestação de contas, ou seja, desde 30 de abril de 2010, conforme o caput do artigo 32 da lei 9.096/95; e, ainda, a notificação ao partido para que este providencie o recolhimento integral ao erário dos valores recebidos do fundo partidário dos quais não tenha prestado contas (exercício de 2009), no prazo improrrogável de 60 dias, a contar do trânsito em julgado desta decisão. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquive-se, observando o cartório o artigo 28, inciso III c/c o artigo 29 da resolução TSE 21.841/04 e o AVISO CRE 40/05. Nova Friburgo, 11 de junho de 2010. (a)Marcus Vinicius Miranda Gonçalves, juiz eleitoral.\r\n\r\nProcesso n.º 0000032-41.2010.619.0026\r\n\r\nNatureza: Processo de prestação de contas anuais (exercício 2009)\r\n\r\nAutor: Diretório municipal do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado de Nova Friburgo (PSTU). Sentença: \"(...) Em face do exposto, DECLARO não prestadas as contas do órgão representativo municipal do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado de Nova Friburgo e DETERMINO, de acordo com o artigo 28, inciso III da resolução TSE 21.841/04 e artigo 37 da lei 9.096/95, a suspensão automática de recebimento, com perda das novas cotas do fundo partidário, pelo tempo em que o partido permanecer omisso - caracterizada a inadimplência a partir da data fixada pela lei para a prestação de contas, ou seja, desde 30 de abril de 2010, conforme o caput do artigo 32 da lei 9.096/95; e, ainda, a notificação ao partido para que este providencie o recolhimento integral ao erário dos valores recebidos do fundo partidário dos quais não tenha prestado contas (exercício de 2009), no prazo improrrogável de 60 dias, a contar do trânsito em julgado desta decisão. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquive-se, observando o cartório o artigo 28, inciso III c/c o artigo 29 da resolução TSE 21.841/04 e o AVISO CRE 40/05. Nova Friburgo, 11 de junho de 2010. (a)Marcus Vinicius Miranda Gonçalves, juiz eleitoral.\r\n\r\nProcesso n.º 0000033-26.2010.619.0026\r\n\r\nNatureza: Processo de prestação de contas anuais (exercício 2009)\r\n\r\nAutor: Diretório municipal do Partido Socialismo e Liberdade de Nova Friburgo (PSOL). Sentença: \"(...) Em face do exposto, DECLARO não prestadas as contas do órgão representativo municipal do Partido Socialismo e Liberdade de Nova Friburgo e DETERMINO, de acordo com o artigo 28, inciso III da resolução TSE 21.841/04 e artigo 37 da lei 9.096/95, a suspensão automática de recebimento, com perda das novas cotas do fundo partidário, pelo tempo em que o partido permanecer omisso - caracterizada a inadimplência a partir da data fixada pela lei para a prestação de contas, ou seja, desde 30 de abril de 2010, conforme o caput do artigo 32 da lei 9.096/95; e, ainda, a notificação ao partido para que este providencie o recolhimento integral ao erário dos valores recebidos do fundo partidário dos quais não tenha prestado contas (exercício de 2009), no prazo improrrogável de 60 dias, a contar do trânsito em julgado desta decisão. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquive-se, observando o cartório o artigo 28, inciso III c/c o artigo 29 da resolução TSE 21.841/04 e o AVISO CRE 40/05. Nova Friburgo, 11 de junho de 2010. (a)Marcus Vinicius Miranda Gonçalves, juiz eleitoral.\r\n\r\nProcesso n.º 0000034-11.2010.619.0026\r\n\r\nNatureza: Processo de prestação de contas anuais (exercício 2009)\r\n\r\nAutor: Diretório municipal do Partido Social Liberal de Nova Friburgo (PSL)\r\n\r\nSentença: \"(...) Em face do exposto, DECLARO não prestadas as contas do órgão representativo municipal do Partido Social Liberal de Nova Friburgo e DETERMINO, de acordo com o artigo 28, inciso III da resolução TSE 21.841/04 e artigo 37 da lei 9.096/95, a suspensão automática de recebimento, com perda das novas cotas do fundo partidário, pelo tempo em que o partido permanecer omisso - caracterizada a inadimplência a partir da data fixada pela lei para a prestação de contas, ou seja, desde 30 de abril de 2010, conforme o caput do artigo 32 da lei 9.096/95; e, ainda, a notificação ao partido para que este providencie o recolhimento integral ao erário dos valores recebidos do fundo partidário dos quais não tenha prestado contas (exercício de 2009), no prazo improrrogável de 60 dias, a contar do trânsito em julgado desta decisão. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquive-se, observando o cartório o artigo 28, inciso III c/c o artigo 29 da resolução TSE 21.841/04 e o AVISO CRE 40/05. Nova Friburgo, 11 de junho de 2010. (a)Marcus Vinicius Miranda Gonçalves, juiz eleitoral.\r\n\r\nProcesso n.º 0000035-93.2010.619.0026\r\n\r\nNatureza: Processo de prestação de contas anuais (exercício 2009)\r\n\r\nAutor: Diretório municipal do Partido Social Democrata Cristão de Nova Friburgo (PSDC). Sentença: \"(...) Em face do exposto, DECLARO não prestadas as contas do órgão representativo municipal do Partido Social Democrata Cristão de Nova Friburgo e DETERMINO, de acordo com o artigo 28, inciso III da resolução TSE 21.841/04 e artigo 37 da lei 9.096/95, a suspensão automática de recebimento, com perda das novas cotas do fundo partidário, pelo tempo em que o partido permanecer omisso - caracterizada a inadimplência a partir da data fixada pela lei para a prestação de contas, ou seja, desde 30 de abril de 2010, conforme o caput do artigo 32 da lei 9.096/95; e, ainda, a notificação ao partido para que este providencie o recolhimento integral ao erário dos valores recebidos do fundo partidário dos quais não tenha prestado contas (exercício de 2009), no prazo improrrogável de 60 dias, a contar do trânsito em julgado desta decisão. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquive-se, observando o cartório o artigo 28, inciso III c/c o artigo 29 da resolução TSE 21.841/04 e o AVISO CRE 40/05. Nova Friburgo, 11 de junho de 2010. (a)Marcus Vinicius Miranda Gonçalves, juiz eleitoral.\r\n\r\nProcesso n.º 0000036-78.2010.619.0026\r\n\r\nNatureza: Processo de prestação de contas anuais (exercício 2009)\r\n\r\nAutor: Diretório municipal do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro de Nova Friburgo (PRTB). Sentença: \"(...) Em face do exposto, DECLARO não prestadas as contas do órgão representativo municipal do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro de Nova Friburgo e DETERMINO, de acordo com o artigo 28, inciso III da resolução TSE 21.841/04 e artigo 37 da lei 9.096/95, a suspensão automática de recebimento, com perda das novas cotas do fundo partidário, pelo tempo em que o partido permanecer omisso - caracterizada a inadimplência a partir da data fixada pela lei para a prestação de contas, ou seja, desde 30 de abril de 2010, conforme o caput do artigo 32 da lei 9.096/95; e, ainda, a notificação ao partido para que este providencie o recolhimento integral ao erário dos valores recebidos do fundo partidário dos quais não tenha prestado contas (exercício de 2009), no prazo improrrogável de 60 dias, a contar do trânsito em julgado desta decisão. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquive-se, observando o cartório o artigo 28, inciso III c/c o artigo 29 da resolução TSE 21.841/04 e o AVISO CRE 40/05. Nova Friburgo, 11 de junho de 2010. (a)Marcus Vinicius Miranda Gonçalves, juiz eleitoral.\r\n\r\nProcesso n.º 0000037-63.2010.619.0026\r\n\r\nNatureza: Processo de prestação de contas anuais (exercício 2009)\r\n\r\nAutor: Diretório municipal do Partido Republicano Progressista de Nova Friburgo (PRP). Sentença: \"(...) Em face do exposto, DECLARO não prestadas as contas do órgão representativo municipal do Partido Republicano Progressista de Nova Friburgo e DETERMINO, de acordo com o artigo 28, inciso III da resolução TSE 21.841/04 e artigo 37 da lei 9.096/95, a suspensão automática de recebimento, com perda das novas cotas do fundo partidário, pelo tempo em que o partido permanecer omisso - caracterizada a inadimplência a partir da data fixada pela lei para a prestação de contas, ou seja, desde 30 de abril de 2010, conforme o caput do artigo 32 da lei 9.096/95; e, ainda, a notificação ao partido para que este providencie o recolhimento integral ao erário dos valores recebidos do fundo partidário dos quais não tenha prestado contas (exercício de 2009), no prazo improrrogável de 60 dias, a contar do trânsito em julgado desta decisão. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquive-se, observando o cartório o artigo 28, inciso III c/c o artigo 29 da resolução TSE 21.841/04 e o AVISO CRE 40/05. Nova Friburgo, 11 de junho de 2010. (a)Marcus Vinicius Miranda Gonçalves, juiz eleitoral.\r\n\r\nProcesso n.º 0000038-48.2010.619.0026\r\n\r\nNatureza: Processo de prestação de contas anuais (exercício 2009)\r\n\r\nAutor: Diretório municipal do Partido Popular Socialista de Nova Friburgo (PPS). Sentença: \"(...) Em face do exposto, DECLARO não prestadas as contas do órgão representativo municipal do Partido Popular Socialista de Nova Friburgo e DETERMINO, de acordo com o artigo 28, inciso III da resolução TSE 21.841/04 e artigo 37 da lei 9.096/95, a suspensão automática de recebimento, com perda das novas cotas do fundo partidário, pelo tempo em que o partido permanecer omisso - caracterizada a inadimplência a partir da data fixada pela lei para a prestação de contas, ou seja, desde 30 de abril de 2010, conforme o caput do artigo 32 da lei 9.096/95; e, ainda, a notificação ao partido para que este providencie o recolhimento integral ao erário dos valores recebidos do fundo partidário dos quais não tenha prestado contas (exercício de 2009), no prazo improrrogável de 60 dias, a contar do trânsito em julgado desta decisão. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquive-se, observando o cartório o artigo 28, inciso III c/c o artigo 29 da resolução TSE 21.841/04 e o AVISO CRE 40/05. Nova Friburgo, 11 de junho de 2010. (a)Marcus Vinicius Miranda Gonçalves, juiz eleitoral.\r\n\r\nProcesso n.º 0000039-33.2010.619.0026\r\n\r\nNatureza: Processo de prestação de contas anuais (exercício 2009)\r\n\r\nAutor: Diretório municipal do Partido Republicano Brasileiro de Nova Friburgo (PRB). Sentença: \"(...) Em face do exposto, DECLARO não prestadas as contas do órgão representativo municipal do Partido Republicano Brasileiro de Nova Friburgo e DETERMINO, de acordo com o artigo 28, inciso III da resolução TSE 21.841/04 e artigo 37 da lei 9.096/95, a suspensão automática de recebimento, com perda das novas cotas do fundo partidário, pelo tempo em que o partido permanecer omisso - caracterizada a inadimplência a partir da data fixada pela lei para a prestação de contas, ou seja, desde 30 de abril de 2010, conforme o caput do artigo 32 da lei 9.096/95; e, ainda, a notificação ao partido para que este providencie o recolhimento integral ao erário dos valores recebidos do fundo partidário dos quais não tenha prestado contas (exercício de 2009), no prazo improrrogável de 60 dias, a contar do trânsito em julgado desta decisão. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquive-se, observando o cartório o artigo 28, inciso III c/c o artigo 29 da resolução TSE 21.841/04 e o AVISO CRE 40/05. Nova Friburgo, 11 de junho de 2010. (a)Marcus Vinicius Miranda Gonçalves, juiz eleitoral.\r\n\r\nProcesso n.º 0000040-18.2010.619.0026\r\n\r\nNatureza: Processo de prestação de contas anuais (exercício 2009)\r\n\r\nAutor: Diretório municipal do Partido Comunista do Brasil de Nova Friburgo (PC do B). Sentença: \"(...) Em face do exposto, DECLARO não prestadas as contas do órgão representativo municipal do Partido Comunista do Brasil de Nova Friburgo e DETERMINO, de acordo com o artigo 28, inciso III da resolução TSE 21.841/04 e artigo 37 da lei 9.096/95, a suspensão automática de recebimento, com perda das novas cotas do fundo partidário, pelo tempo em que o partido permanecer omisso - caracterizada a inadimplência a partir da data fixada pela lei para a prestação de contas, ou seja, desde 30 de abril de 2010, conforme o caput do artigo 32 da lei 9.096/95; e, ainda, a notificação ao partido para que este providencie o recolhimento integral ao erário dos valores recebidos do fundo partidário dos quais não tenha prestado contas (exercício de 2009), no prazo improrrogável de 60 dias, a contar do trânsito em julgado desta decisão. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquive-se, observando o cartório o artigo 28, inciso III c/c o artigo 29 da resolução TSE 21.841/04 e o AVISO CRE 40/05. Nova Friburgo, 11 de junho de 2010. (a)Marcus Vinicius Miranda Gonçalves, juiz eleitoral.\r\n\r\nProcesso n.º 0000041-03.2010.619.0026\r\n\r\nNatureza: Processo de prestação de contas anuais (exercício 2009)\r\n\r\nAutor: Diretório municipal do Partido Comunista Brasileiro de Nova Friburgo (PCB). Sentença: \"(...) Em face do exposto, DECLARO não prestadas as contas do órgão representativo municipal do Partido Comunista Brasileiro de Nova Friburgo e DETERMINO, de acordo com o artigo 28, inciso III da resolução TSE 21.841/04 e artigo 37 da lei 9.096/95, a suspensão automática de recebimento, com perda das novas cotas do fundo partidário, pelo tempo em que o partido permanecer omisso - caracterizada a inadimplência a partir da data fixada pela lei para a prestação de contas, ou seja, desde 30 de abril de 2010, conforme o caput do artigo 32 da lei 9.096/95; e, ainda, a notificação ao partido para que este providencie o recolhimento integral ao erário dos valores recebidos do fundo partidário dos quais não tenha prestado contas (exercício de 2009), no prazo improrrogável de 60 dias, a contar do trânsito em julgado desta decisão. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquive-se, observando o cartório o artigo 28, inciso III c/c o artigo 29 da resolução TSE 21.841/04 e o AVISO CRE 40/05. Nova Friburgo, 11 de junho de 2010. (a)Marcus Vinicius Miranda Gonçalves, juiz eleitoral.\r\n\r\nId: 973082"
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                        "973583": [
                            "IIIF - TRE - Notificação",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 024/2010\r\n\r\nA Doutora CARLA SILVA CORRÊA, Juíza Eleitoral da 50ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos que virem ou dele tiverem conhecimento que pelo presente edital, DÁ CIÊNCIA aos eleitores e aos Partidos Políticos interessados do INDEFERIMENTO dos pedidos de Transferência de Domicílio Eleitoral, abaixo discriminados, que careceram de prova de domicílio, conforme r. despacho exarado pela MM.ª Juíza Dr.ª CARLA SILVA CORREA, In Verbis:\r\n\r\n\"1 - RA.;\r\n\r\n2 - Indefiro o requerimento;\r\n\r\n3 - Publique-se;\r\n\r\n4 - Comunique-se;\r\n\r\n5 - Ao M.P.E..\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 07/06/2010.\"\r\n\r\nSendo, então, NOTIFICADOS por 05 (cinco) dias para interposição de recurso a partir desta publicação, conforme preconiza a Lei n.º 6.996/82, art. 7º, § 1º, por se encontrarem em local incerto e não sabido, comparecendo pessoalmente ou se fazendo representar, na Sede deste Juízo, sito à Rua Mário Costa, n.º 20 - Centro, desta Cidade, no período compreendido das 11:00 h às 19:00 h, de segunda a sexta-feira, ficando ciente que o não comparecimento, não impedirá o prosseguimento do feito:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSEBASTIÃO RAIMUNDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\n049464730264\r\n\r\nDATA REQ.\r\n\r\n19/04/2010\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n0000034-36.2010.6.19.0050 - CLASSE CIE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMARIA INÊS CARIAS DA SILVA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\n109676810256\r\n\r\nDATA REQ.\r\n\r\n19/04/2010\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n0000035-21.2010.6.19.0050 - CLASSE CIE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nELIAS BATISTA ROCHA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\n102639030353\r\n\r\nDATA REQ.\r\n\r\n05/03/2010\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n0000038-73.2010.6.19.0050 - CLASSE CIE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNAYARA DA SILVA PESSOA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\n145437710302\r\n\r\nDATA REQ.\r\n\r\n08/03/2010\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n0000039-58.2010.6.19.0050 - CLASSE CIE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS GUEDES\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\n140904880337\r\n\r\nDATA REQ.\r\n\r\n22/03/2010\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n0000040-43.2010.6.19.0050 - CLASSE CIE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nROGÉRIO FERNANDES DA ROSA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\n055544870388\r\n\r\nDATA REQ.\r\n\r\n09/02/2010\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n0000042-13.2010.6.19.0050 - CLASSE CIE\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e dez. (a) Dr.ª CARLA SILVA CORRÊA - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 973583"
                        ],
                        "973587": [
                            "IIIF - TRE - Notificação",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 025/2010\r\n\r\nA Doutora CARLA SILVA CORRÊA, Juíza Eleitoral da 50ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos que virem ou dele tiverem conhecimento que pelo presente edital, DÁ CIÊNCIA aos eleitores e aos Partidos Políticos interessados do INDEFERIMENTO dos pedidos de Alistamento Eleitoral, abaixo discriminados, que careceram de prova de domicílio, conforme r. despacho exarado pela MM.ª Juíza Dr.ª CARLA SILVA CORREA, In Verbis:\r\n\r\n\"1 - RA.;\r\n\r\n2 - Indefiro o requerimento;\r\n\r\n3 - Publique-se;\r\n\r\n4 - Comunique-se;\r\n\r\n5 - Ao M.P.E..\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 07/06/2010.\"\r\n\r\nSendo, então, NOTIFICADOS por 05 (cinco) dias para interposição de recurso a partir desta publicação, conforme preconiza a Lei n.º 6.996/82, art. 7º, § 1º, por se encontrarem em local incerto e não sabido, comparecendo pessoalmente ou se fazendo representar, na Sede deste Juízo, sito à Rua Mário Costa, n.º 20 - Centro, desta Cidade, no período compreendido das 11:00 h às 19:00 h, de segunda a sexta-feira, ficando ciente que o não comparecimento, não impedirá o prosseguimento do feito:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nLEIDIANE RAIMUNDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\n147333960329\r\n\r\nDATA REQ.\r\n\r\n19/04/2010\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n0000036-06.2010.6.19.0050 - CLASSE CIE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPATRÍCIA CARIAS DA SILVA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\n147333950345\r\n\r\nDATA REQ.\r\n\r\n19/04/2010\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n0000037-88.2010.6.19.0050 - CLASSE CIE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nGEAN DA CRUZ EVANGELISTA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\n147332290302\r\n\r\nDATA REQ.\r\n\r\n08/03/2010\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n0000041-28.2010.6.19.0050 - CLASSE CIE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVANESSA ALMEIDA CHAVES\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\n147334930345\r\n\r\nDATA REQ.\r\n\r\n03/05/2010\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n0000043-95.2010.6.19.0050 - CLASSE CIE\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e dez. (a) Dr.ª CARLA SILVA CORRÊA - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 973587"
                        ]
                    }
                },
                "96ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "972926": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Carlos Sérgio dos Santos Saraiva\r\n\r\nProcesso nº 2-24.2009.6.19.0096 (Antigo Proc. nº 1.248/2009) \r\n\r\nClasse Processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo\r\n\r\nImpugnante: M.P.E.\r\n\r\nImpugnado: M.R.M.\r\n\r\nAdvogado(s): Dr. Carlos Magno Soares de Carvalho - OAB/RJ 73.969 e outro\r\n\r\nImpugnado: D.C.S.P.\r\n\r\nAdvogado(s): Drª. Roberta Marinho Carvalho - OAB/RJ 135.472\r\n\r\nDecisão (fls. 258): \"1 - Recebo o agravo retido interposto pelo impugnado Marcos da Rocha Mendes. 2 - Intime-se o MPE para apresentar contra-razões ao recurso de agravo retido e se manifestar em diligências, conforme decisão de fls. 235. 3 - Após, voltem conclusos para análise dos requerimentos formulados pelas partes. (...)\" \r\n\r\nId: 972926"
                        ],
                        "972927": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Carlos Sérgio dos Santos Saraiva\r\n\r\nProcesso nº 20-45.2009.6.19.0096 (Antigo Proc. nº 1.361/2009) \r\n\r\nClasse Processual: Exceção de Suspeição\r\n\r\nExcipiente: Marcos da Rocha Mendes\r\n\r\nAdvogado(s): Dr. Carlos Magno Soares de Carvalho - OAB/RJ 73.969\r\n\r\nExcepta: Drª Isabela Maria Padilha de Carvalho e Macedo (Promotora de Justiça)\r\n\r\nAdvogado(s):_\r\n\r\nDecisão (fls. 391): \"1 - Recebo o recurso eleitoral em seus regulares efeitos. 2 - Intime-se o MPE para apresentar suas contra-razões no prazo de 03 dias. 3 - Após, desapensem-se e remetam-se os autos ao E. TRE/RJ. (...)\" \r\n\r\nId: 972927"
                        ],
                        "973091": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Walnio Franco Pacheco\r\n\r\nProcesso nº 312-64.2008.6.19.0096 (Antigo Proc. nº 1.221/2008) \r\n\r\nClasse Processual: Exceção de Suspeição\r\n\r\nExcipiente: Marcos da Rocha Mendes\r\n\r\nAdvogado(s): Dr. Carlos Magno Soares de Carvalho - OAB/RJ 73.969 e outros\r\n\r\nExcepta: Drª Isabela Maria Padilha de Carvalho e Macedo (Promotora de Justiça)\r\n\r\nAdvogado(s):_\r\n\r\nDecisão (fls. 342/342-V): \"1 - Aguarde-se o retorno da excepta às suas atividades normais. 2 - Os apensamentos citados foram determinados para melhor compreensão da matéria. Entretanto, cada processo tem causa de pedir específica e já foram todos julgados, não tendo mais utilidade a sua reunião. Mantenham-se desapensados. (...)\" \r\n\r\nId: 973091"
                        ],
                        "973227": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Walnio Franco Pacheco\r\n\r\nProcesso nº 283-14.2008.6.19.0096 (Antigo Proc. nº 979/2008 / Recurso Eleitoral nº 7092 no TRE/RJ) \r\n\r\nClasse Processual: Representação Eleitoral\r\n\r\nRepresentante: Coligação Cabo Frio Um Só Coração\r\n\r\nAdvogado(s): Dr. Carlos Magno Soares de Carvalho - OAB/RJ 73.969 e outros\r\n\r\nRepresentado: Alair Francisco Correa\r\n\r\nAdvogado(s): Dr. Marcos Teixeira de Meneses - OAB/RJ 136.677 e outros\r\n\r\nDespacho (fls. 124): \"1. Anote-se no histórico do condenado o ASE 264 devido. 2. Considerando o transcurso de mais de 30 (trinta) do trânsito em julgado do v. Acórdão de fls. 81/86, inscreva-se o débito definitivamente arbitrado pelo referido ato judicial na dívida ativa da União, nos moldes do disposto no art. 367, III, do Código Eleitoral, regulamentado pelo art. 3º da Resolução TSE nº 21.975/04, bem como pelo art. 4º da Portaria TSE nº 288/05; 3. Sobre fls. 120: indefiro o pedido, vez que eventual parcelamento deverá ser postulado junto à Fazenda Nacional, na forma do art. 10 da Lei 10.522/2002 (...).\" \r\n\r\nId: 973227"
                        ],
                        "973231": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Walnio Franco Pacheco\r\n\r\nProcesso nº 8-65.2008.6.19.0096 (Antigo Proc. nº 109/2008 / Recurso Eleitoral nº 4724 no TRE/RJ) \r\n\r\nClasse Processual: Representação Eleitoral\r\n\r\nRepresentante: Partido Trabalhista do Brasil (PT do B) / Cabo Frio/RJ\r\n\r\nAdvogado(s): Drª. Shênia da Costa Mendes - OAB/RJ 148.470\r\n\r\nRepresentados: Lagos Jornal Rádio e TV Ltda.; Sidnei Salomão da Costa Gil Marinho; Alair Francisco Correa \r\n\r\nAdvogado(s): Dr. Marcos Teixeira de Meneses - OAB/RJ 136.677 e outros\r\n\r\nRepresentado: Rádio 104 FM \r\n\r\nAdvogado(s): _\r\n\r\nDespacho (fls. 136): \"1. Anote-se nos históricos dos condenados ALAIR FRANCISCO CORRÊA e SIDNEI SALOMÃO DA COSTA GIL MARINHO os códigos ASE 264 pertinentes. 2. Quanto aos condenados ALAIR FRANCISCO CORRÊA, LAGOS TV e RÁDIO 104 FM, considerando que foram intimados e não adimpliram seus débitos nos 30 dias transcorridos da intimação, inscrevam-se as multas respectivas na dívida ativa da União, nos moldes do que preconiza o art. 367, III, do Código Eleitoral, regulamentado pelos artigos 3º da Resolução TSE nº 21.975/04 e 4º da Portaria TSE nº 288/05. 3. Quanto ao condenado SIDNEI SALOMÃO DA COSTA GIL MARINHO, reitere-se a intimação por oficial de justiça. (...).\" \r\n\r\nId: 973231"
                        ]
                    }
                },
                "151ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "973591": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUIZO DA 151ª ZONA ELEITORAL DOS MUNICÍPIOS DE\r\n\r\nITABORAÍ E TANGUÁ / RJ\r\n\r\nRua Desembargador Ferreira Pinto, 09, Centro, Itaboraí/RJ\r\n\r\nTelefax: 21 2635 4128\r\n\r\nEDITAL N.º 41/2010\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Juiz em Substituição da 151ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, Doutor ALMIR CARVALHO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Artigo 36, parágrafo 2º da Resolução TSE 22.715/2008, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, por este ato, esgotadas as possibilidades de localização, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, INTIMA os candidatos ao cargo de vereador abaixo relacionados a comparecerem à sede deste juízo, a fim de apresentarem os esclarecimentos necessários ao exame e/ou prestação de contas retificadora relativas à campanha eleitoral de 2008 nos municípios de Itaboraí e Tanguá, no prazo de 72 horas a contar da publicação deste edital, prosseguindo-se o processo em seus ulteriores atos, sem prejuízo de, a qualquer tempo, comparecendo, intervirem no processo, recebendo-o no estado em que se encontrar. E, para que se dê ampla divulgação, mandou o Excelentíssimo Juiz Eleitoral publicar o presente Edital na imprensa oficial, que foi preparado por Carlos Antonio Pereira de Almeida, Analista Judiciário, e conferido por Renata Vieira Duarte, Chefe de Cartório.\r\n\r\nProcesso Nº\r\n\r\nInteressados\r\n\r\nPartido\r\n\r\nPartido\r\n\r\n027-66.2009.619.0151\r\n\r\n(Proc. Jud. 879/09)\r\n\r\nELIAS FÉLIX CORREIA\r\n\r\nPT DO B\r\n\r\nPP\r\n\r\n033-73.2009.619.0151\r\n\r\n(Proc. Jud. 904/09)\r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO DA SILVA\r\n\r\nPSDB\r\n\r\nPP\r\n\r\n074-40.2009.619.0151\r\n\r\n(Proc. Jud. 1095/09)\r\n\r\nSHIRLÉIA DEOLINDA ALVES\r\n\r\nPTB\r\n\r\nPP\r\n\r\n082-17.2009.619.0151\r\n\r\n(Proc. Jud. 767/09)\r\n\r\nRONALDO JOSÉ LESSA\r\n\r\nPP\r\n\r\nPRB\r\n\r\n086-54.2009.619.0151\r\n\r\n(Proc. Jud. 777/09)\r\n\r\nANDERSON IBRAHIM DIAS\r\n\r\nPSC\r\n\r\nPP\r\n\r\n100-38.2009.619.0151\r\n\r\n(Proc. Jud. 814/09)\r\n\r\nPAULO JOSÉ DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nPP\r\n\r\nPP\r\n\r\n107-30.2009.619.0151\r\n\r\n(Proc. Jud. 823/09)\r\n\r\nWELLINGTON EMERICK PINTO\r\n\r\nPP\r\n\r\nPP\r\n\r\n238-05.2009.619.0151\r\n\r\n(Proc. Jud. 897/09)\r\n\r\nJOAREZ RIBEIRO FONSECA\r\n\r\nPSB\r\n\r\nPSL\r\n\r\n370-62.2009.619.0151\r\n\r\n(Proc. Jud. 843/09)\r\n\r\nLAIR OLIVEIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\nPHS\r\n\r\nPSC\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Itaboraí, aos oito dias do mês de junho do ano de dois mil e dez. Dr. Almir Carvalho - Juiz Eleitoral em Substituição.\r\n\r\nId: 973591"
                        ]
                    }
                },
                "176ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "973595": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 18/2010\r\n\r\nO Juízo da 176ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 18/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral na 1ª quinzena de junho de 2010, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2010.\r\n\r\nMárcia Malvar Barambo\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 973595"
                        ]
                    }
                },
                "185ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "973081": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "185ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL 013/10\r\n\r\nO Juízo da 185ª Zona Eleitoral - Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, avisa que encontra-se afixado em Cartório o Edital nº: 13/2010, o qual torna pública a Audiência de Nomeação de Membros de Mesa Receptora de Votos da 185ª Zona Eleitoral, constituídas para as Eleições Gerais de 2010, nos termos do parágrafo 3º do artigo 120 do Código Eleitoral, sendo agendada para o dia 22 de junho do corrente ano.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2010.\r\n\r\nDra. ADRIANA LOPES MOUTINHO\r\n\r\nJuíza Eleitoral - em exercício\r\n\r\nId: 973081"
                        ]
                    }
                },
                "192ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "972917": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "192ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua Orcadas, 435, Sala 12 - Portuguesa - Rio de Janeiro \r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº. 014/10\r\n\r\nO Juízo da 192ª. Zona Eleitoral/RJ avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 011/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do §5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segunda via eleitoral, referentes à segunda quinzena do mês de maio de 2010, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. Rio de Janeiro, 09 de junho de 2010. Ass. Dr. MARCELLO RUBIOLI - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 972917"
                        ]
                    }
                },
                "207ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "973658": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "207ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 015/2010\r\n\r\nO Juízo da 207ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 015/2010, contendo a relação dos eleitores nomeados para a composição das Mesas Receptoras de Votos nas Eleições Gerais de 2010, nos termos do art. 120, § 3º da Lei nº 4737/65. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2010.\r\n\r\nMARCELLO DE SÁ BAPTISTA - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 973658"
                        ],
                        "973659": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "207ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 016/2010\r\n\r\nO Juízo da 207ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, en contra-se afixado em Cartório o Edital nº 016/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2010.\r\n\r\nMARCELLO DE SÁ BAPTISTA - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 973659"
                        ]
                    }
                },
                "219ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "973605": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "219ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 019/2010\r\n\r\nO Juízo da 219ª Zona Eleitoral - RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em cartório o Edital nº 019/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias incluídas no cadastro eleitoral, não possuindo nenhuma operação indeferida pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2010.\r\n\r\nJamiro Pinheiro Filho\r\n\r\nChefe de Cartório - 219ª ZE/RJ \r\n\r\n(Assinatura autorizada pela Portaria 11/2009 - 219ªZE/RJ)\r\n\r\nId: 973605"
                        ]
                    }
                },
                "225ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "973596": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 225ª ZONA ELEITORAL SEROPÉDICA / RJ\r\n\r\nProcesso n.º 0000004-29.2008.619.0225 (P. 275/08) - Ação de Investigação Judicial Eleitoral\r\n\r\nPartes: C.T.P.S. x D.A.L. e R.R.\r\n\r\nAdvogados: RUY ALVARES DE PINHO - OAB / RJ 158619 e Rodrigo Fogaça Varanda - OAB / RJ 121.938\r\n\r\nDECISÃO: \"Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo com resolução do mérito. / Ciência ao Parquet, devendo ainda ser observado pelo órgão (uno e indivisível) se o delito porventura praticado não tem repercurssões na seara criminal, pois em tese houve desvio de bens públicos...\"\r\n\r\nSeropédica, 26/05/2010 - Juiz André Luiz Duarte Coelho.\r\n\r\nId: 973596"
                        ]
                    }
                },
                "228ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "973599": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 013/10\r\n\r\nO Juízo da 228ª ZE/RJ avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 013/2010, expedido nos termos do art. 120 do Código Eleitoral, que torna disponível aos interessados a relação completa dos mesários nomeados para constituírem as mesas receptoras de votos para as Eleições de 2010.\r\n\r\nRio, 11/06/2010 - EDUARDO PEREZ OBERG - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 973599"
                        ],
                        "973601": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 014/10\r\n\r\nO Juízo da 228ª ZE/RJ avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 014/2010, ex pedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Resolução TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no Cadastro Eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio, 15/06/2010 - EDUARDO PEREZ OBERG - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 973601"
                        ]
                    }
                },
                "234ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "973664": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "234ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 203 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 021/10\r\n\r\nO Juízo da 234 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 021/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2010.\r\n\r\nAndré Luiz Nicolitt \r\n\r\nJuiz Eleitoral da 234ª Z.E.\r\n\r\nId: 973664"
                        ]
                    }
                },
                "244ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "973597": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital nº 018/2010\r\n\r\nO Juízo da 244ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 018/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2010. \r\n\r\nMARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA \r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 973597"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "974362": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.516 DE 16 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\ndispõe sobre o pagamento aos municípios do estado do rio de janeiro da cota-parte das multas e juros de mora do icms e IPVA referentes ao periodo de 2004 a 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conforme o disposto na Lei Complementar no 101, de 04 de maio de 2000, e na Lei Estadual no 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a decisão do Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no processo TCE/RJ 113.447-6/2004; e\r\n\r\n- o pronunciamento da Procuradoria Geral do Estado no processo E-14/000.555/2009 e a Nota Técnica SEFAZ/SUPOF n° 14/2010.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizada a Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ a efetuar o pagamento da multas e juros moratórios incidentes no Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços-ICMS e do Imposto de Propriedade de Veículos - IPVA, relativos a arrecadação estadual do período de 2004 a 2009, aos municípios conforme o anexo I deste Decreto. \r\n\r\nParágrafo Único - O pagamento se dará em 05 (cinco) anos em prestações mensais, sucessivas e iguais atualizadas anualmente pelo UFIR-RJ.\r\n\r\nArt. 2° - A Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ providenciará o pagamento das parcelas de janeiro a abril de 2010, em julho de 2010, e as de maio a julho, serão pagas em agosto. \r\n\r\nParágrafo Único - A partir de agosto de 2010 a Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ providenciará o pagamento de acordo com o fluxo mensal da arrecadação de ICMS e de IPVA.\r\n\r\nArt. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 974362"
                    ],
                    "974363": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.517 DE 16 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nCRIA E DENOMINA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/7.776/2010,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Colégio Estadual Jornalista Tim Lopes, localizado na Avenida Itararé, 690 - Ramos, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Unidade Escolar, a que se refere o artigo anterior, oferecerá o Ensino Fundamental (anos finais) na modalidade de Educação de Jovens e Adultos e de Ensino Médio Regular.\r\n\r\nArt. 3° - A Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC adotará as medidas complementares à fiel execução deste Decreto, observadas as normas da legislação pertinente.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 974363"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "973822": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 16 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº CI - 0072/1715/2007, da Secretaria de Estado de Segurança,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR ex officio VICTOR DE SANT'ANNA, Inspetor de Polícia, matrícula nº 263.552-2, com base no art. 16, inciso II, parágrafo único, item 2, do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo REFPC, aprovado pelo Decreto nº 2479 de 08 de março de 1979, com validade a contar de 29 de dezembro de1988.\r\n\r\nId: 973822"
                    ],
                    "974445": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 16 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/902786/2003 (inquérito administrativo),\r\n\r\nDECRETA a aplicação da sanção disciplinar de SUSPENSÃO POR 180 (CENTO E OITENTA) DIAS de EDMAR BARBOSA DE ANDRADE, Agente de Segurança Penitenciária, matrícula nº 289.166-1, em observância ao disposto no art. 38 e por infringência ao contido no art. 39 incisos VI e VII c/c o art. 50, inciso I, todos do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo REFPC, aprovado pelo Decreto nº 2479 de 08 de março de 1979.\r\n\r\nId: 974445"
                    ],
                    "974446": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 16 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/902786/2003 (inquérito administrativo),\r\n\r\nDECRETA a aplicação da sanção disciplinar de SUSPENSÃO POR 180 (cento e oitenta) DIAS de ANATON ALBERNAZ DE OLIVEIRA, Médico, matrícula nº 176.471-1, em observância ao art. 38 e por infringência ao contido no art. 39, incisos VI e VII, c/c o art. 50, inciso I, todos do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo REFPC, aprovado pelo Decreto nº 2479 de 08 de março de 1979.\r\n\r\nId: 974446"
                    ],
                    "974372": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 16 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/CETRAN/RJ/150.018/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1 - Considerar extinto, por motivo de renúncia expressa, com validade a contar de 01 de junho de 2010, o mandato conferido a ANDREA NEVES DE ALMEIDA pelo Decreto de 28.12.2009, publicado no Diário Oficial de 29.12.2009 para exercer as funções de Presidente da 8ª. Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, do Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - CETRAN/RJ, que funciona junto à Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ.\r\n\r\n2 - Nomear DENISE ALMEIDA DE OLIVEIRA, com validade a contar de 01 de junho de 2010, para exercer as funções de Presidente da 8ª. Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, do Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - CETRAN/RJ, que funciona junto à Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, em substituição e completando o mandato conferido a ANDREA NEVES DE ALMEIDA pelo Decreto de 28.12.2009, publicado no Diário Oficial do dia 29.12.2009.\r\n\r\n3 - Considerar extinto, por motivo de substituição, com validade a contar de 01 de junho de 2010, o mandato conferido a ANA BEATRIZ DA COSTA MARTINS, pelo Decreto de 28.12.2009, publicado no Diário Oficial de 29.12.2009, para exercer as funções de Presidente da 11ª. Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, do Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - CETRAN/RJ, que funciona junto à Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ.\r\n\r\n4 - Nomear ANDERSON RAMOS DE ARQUINO, com validade a contar de 01 de junho de 2010, para exercer as funções de Presidente da 11ª. Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, do Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - CETRAN/RJ, que funciona junto à Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, em substituição e completando o mandato conferido a ANA BEATRIZ DA COSTA MARTINS, pelo Decreto de 28.12.2009, publicado no Diário Oficial do dia 29.12.2009, considerando-o dispensado das funções de membro suplente do Presidente da mesma JARI. \r\n\r\n5 - Nomear ALDAIR JOSÉ NUNES MARINHO, com validade a contar de 01 de junho de 2010, para exercer as funções de suplente do Presidente da 11ª. Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, do Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - CETRAN/RJ, que funciona junto à Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, em substituição e completando o mandato conferido a ANDERSON RAMOS DE ARQUINO pelo Decreto de 28.12.2009, publicado no Diário Oficial do dia 29.12.2009.\r\n\r\nId: 974372"
                    ],
                    "974381": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETO DE 16 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-08/113/50000/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1 - NOMEAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2010, no Quadro de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), consoante o art. 18 e seu parágrafo único, e tendo em vista a aprovação e classificação em Concurso Público, os CABOS BM AUXILIARES DE SAÚDE, a seguir:\r\n\r\nI - TÉCNICOS EM ENFERMAGEM:\r\n\r\nCARLOS LOURENÇO ALBUQUERQUE DA SILVA\r\n\r\nRODRIGO DE SÁ TAVARES\r\n\r\nII - TÉCNICOS EM RADIOLOGIA:\r\n\r\nFÁBIO ALVES TORRES\r\n\r\nJEFFERSON DA SILVA CONCEIÇÃO\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS DE FREITAS\r\n\r\nJORGE ELÍSIO FIGUEIRA ARAÚJO\r\n\r\nJUAN SEBASTIÃO ALVES DA SILVA\r\n\r\nELIANA MARTINS DE ASSUNÇÃO\r\n\r\nANDERSON DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\nALEX ALVES SOARES\r\n\r\n2 - NOMEAR, com validade a contar de 26 de março de 2010, no Quadro de Oficiais de Saúde (QOS) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), consoante o artigo 18 e seu parágrafo único, da Lei Estadual nº 880/85 (Estatuto dos Bombeiros Militares), e tendo em vista a aprovação e classificação em Concurso Público, os seguintes Oficiais Estagiários:\r\n\r\n1º TENENTE BM MÉDICO:\r\n\r\nALEXEI PINHEIRO LISBOA\r\n\r\n2º TENENTE BM ASSISTENTE SOCIAL:\r\n\r\nDAIANA AMARAL DE LIMA\r\n\r\nRAQUEL DE SOUZA BARROSO\r\n\r\n2º TENENTE BM ENFERMEIRO:\r\n\r\nHUDSON SANTARÉM MAIA\r\n\r\nBRUNO MONTEIRO BERDEVILLE\r\n\r\nELAINE CRISTINA RIBEIRO\r\n\r\nSAMYA GAMA DOS SANTOS DE SIQUEIRA\r\n\r\nANA CLÁUDIA FELIPE THOMAZ DOS SANTOS\r\n\r\nLÍSIA ARAÚJO DE SOUSA\r\n\r\nIVISON VALVERDE FERNANDES\r\n\r\nROSIANE LARROSSA FONSECA VELOSO\r\n\r\nTATIANE DOS SANTOS ESTEVAM FERREIRA\r\n\r\nSUELLEN DE SOUZA BRITTO\r\n\r\nDANIELA CARVALHO DOS SANTOS CRUZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nFERNANDA RIBEIRO RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\n3 - NOMEAR, com validade a contar de 26 de Março de 2010, no Quadro de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), consoante o art. 18 e seu parágrafo único, e tendo em vista a aprovação e classificação em Concurso Público, os BOMBEIROS MILITARES, a seguir:\r\n\r\nCABOS BM TÉCNICOS EM RADIOLOGIA:\r\n\r\nFRANCISCO ACLEUSSO MEDEIROS DE SOUZA\r\n\r\nSÉRGIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR\r\n\r\nSOLDADOS BM COMBATENTES:\r\n\r\nBRUNO DANTAS DE LUCENA\r\n\r\nLUÍS FELIPE AMBRÓSIO DA SILVA\r\n\r\nHUGO DA SILVA LUIZ\r\n\r\nTHAMMY TRÍCIA SAMARA DA SILVA CABRAL MALAFAIA MACHADO\r\n\r\nEDUARDO MACHADO RAMOS\r\n\r\n4 - NOMEAR, com validade a contar de 05 de abril de 2010, no Quadro de Oficiais de Saúde (QOS) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), consoante o artigo 18 e seu parágrafo único, da Lei Estadual nº 880/85 (Estatuto dos Bombeiros Militares), e tendo em vista a aprovação e classificação em Concurso Público, os seguintes Oficiais Estagiários:\r\n\r\n1º TENENTE BM DENTISTA:\r\n\r\nBRUNO LEONARDO DAMASCENO GOMES DE MATOS\r\n\r\n1º TENENTE BM FARMACÊUTICA:\r\n\r\nNATÁLIA PASSOS CUNHA\r\n\r\n5 - NOMEAR, com validade a contar de 05 de Abril de 2010, no Quadro de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), consoante o art. 18 e seu parágrafo único, e tendo em vista a aprovação e classificação em Concurso Público, os SOLDADOS BM, a seguir:\r\n\r\nCOMBATENTES:\r\n\r\nLEANDRO MENDONÇA DE SENA\r\n\r\nMARCELO DA SILVA\r\n\r\nVALDIR PEDRO MATTA DOS PASSOS\r\n\r\n6 - NOMEAR, com validade a contar de 04 de Maio de 2010, no Quadro de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), consoante o art. 18 e seu parágrafo único, e tendo em vista a aprovação e classificação em Concurso Público, os SOLDADOS BM, a seguir:\r\n\r\nCOMBATENTES:\r\n\r\nJORGE LUIZ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nMARCOS BERNARDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nALBERT LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\nJEFFERSON SOARES MIRANDA\r\n\r\n7 - NOMEAR, com validade a contar de 10 de Maio de 2010, no Quadro de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), consoante o art. 18 e seu parágrafo único, e tendo em vista a aprovação e classificação em Concurso Público, o SOLDADO BM COMBATENTE XERXES VELOSO CAVALCANTE.\r\n\r\nId: 974381"
                    ],
                    "974443": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETOS DE 16 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 15 de junho de 2010, HELENA CONCEIÇÃO PINTO ROMANELLI, matrícula nº 00/0792-2, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/34125/2010.\r\n\r\nNOMEAR VIVIANE MANÇANO MARQUES para exercer, com validade a contar de 26 de junho de 2010, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Helena Conceição Pinto Romanelli, matrícula nº 00/0792-2. Processo nº E-26/34331/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de junho de 2010, EDSON PAES ALVES do cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo PRQ-3, do Parque de Alta Tecnologia do Norte Fluminense, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia.\r\n\r\nNOMEAR ANABELA PAIVA para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Políticas de Prevenção à Dependência Química, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Celeste Anunciata Baptista Dias Moreira, matrícula nº 0834565-4. Processo nº E-23/1025/2010.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO PIRES GAMELEIRO, matrícula nº 0932598-6, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Ana Lúcia Silva de Souza, matrícula nº 931388-3. Processo nº E-23/1024/2010. \r\n\r\nId: 974443"
                    ],
                    "974382": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETO DE 16 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-08/113/50000/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1- NOMEAR, com validade a contar de 28 de agosto de 2008, no Quadro de Oficiais de Saúde (QOS) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), consoante o artigo 18 e seu parágrafo único, da Lei Estadual nº 880/85 (Estatuto dos Bombeiros Militares), e tendo em vista a aprovação e classificação em Concurso Público, a 1º TENENTE BM MÉDICA JOANA BABO LESSA CAMPOS, por ter sido omitida no DOERJ nº 177, Parte I, de 22/09/2008, ficando esclarecido que, pela ordem de classificação, esta Oficial Estagiária terá seu nome posterior ao de ERIKA WINDISCH PINHEIRO e anterior ao de JOÃO CARLOS NEPOMUCENO GONÇALVES.\r\n\r\n2- NOMEAR, validade a contar de 08 de setembro de 2008, no Quadro de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), consoante o art. 18 e seu parágrafo único da Lei Estadual nº 880/85 (Estatuto dos Bombeiros Militares), e tendo em vista a aprovação e classificação em Concurso Público, os Soldados BM Motoristas FERNANDO RODRIGUES MOURA e CLÁUDIO BRITO ROCHA, por terem sido omitidos no DOERJ nº 185, Parte I, de 02/10/2008, ficando esclarecido que pela ordem de classificação o primeiro terá seu nome posterior ao de BRUNO MURILO COSTA CAMERA e anterior ao de FÁBIO SAMPAIO DA SILVA, e o segundo, imediatamente posterior ao de SAMUEL DOAS SANTOS MATOS e anterior ao de RENATO DE SOUZA GOMES.\r\n\r\n3 - NOMEAR, com validade a contar de 19 de novembro de 2008, no Quadro de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), consoante o art. 18 e seu parágrafo único, e tendo em vista a aprovação e classificação em Concurso Público, o Soldado BM Guarda-Vidas FLÁVIO LUIZ ALVES DE LIMA, por ter sido omitido no DOERJ nº 232, Parte I, de 11/12/2008, ficando esclarecido que pela ordem de classificação terá seu nome posterior ao de ANDRÉ SILVA SOARES e anterior ao de BRUNO ASSIS DE LIMA. \r\n\r\nId: 974382"
                    ],
                    "974383": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETO DE 16 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-08/113/50000/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXCLUIR dos efeitos do Decreto de 19 de setembro de 2008, publicado no D.O. de 22.09.2008, que nomeou Oficiais Estagiários, com validade a contar de 28 de agosto de 2008, no Quadro de Oficiais de Saúde (QOS) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), consoante o artigo 18 e seu parágrafo único, da Lei Estadual nº 880/85 (Estatuto dos Bombeiros Militares), e tendo em vista a aprovação e classificação em Concurso Público, MARCELLA DA SILVA SILVESTRE que, por erro material, teve seu nome incluído naquela publicação.\r\n\r\nId: 974383"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "974447": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 16 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nProcesso nº E-21/902786/2003 - DETERMINO, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-21/902786/2003, a aplicação de sanção disciplinar de advertência à Auxiliar de Enfermagem NÚBIA REGINA MACHADO PERES, matrícula nº 299.941-5, na forma do art. 48 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975. \r\n\r\nId: 974447"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "974444": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nEM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 16 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em exercício, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de junho de 2010, LEANDRO GONÇALVES MEIRELES, matrícula nº 100305-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/316115/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 09 de junho de 2010, THIAGO DE ARAUJO SANTANA, matrícula nº 100269-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/316106/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 07 de junho de 2010, JOSEPH BRAIS, matrícula nº 954507-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/274/2010.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO DA ROCHA PERES GARCIA, matrícula nº 849315-7, para exercer, com validade a contar de 19 de maio de 2010, o cargo em comissão de Diretor-Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Vinícius Lopes Ribeiro, matrícula nº 835927-5. Processo nº E-03/300156/2010.\r\n\r\nNOMEAR PRISCILA ORLANDO VASSALO para exercer, com validade a contar de 14 de junho de 2010, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42367, de 24/03/2010. Processo nº E-03/300158/2010.\r\n\r\nEXONERAR EDIR BATISTA SANTOS SOARES, matrícula nº 0930560-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/1871/2010.\r\n\r\nNOMEAR CRISTINA MARIA RODRIGUES REBELO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Edir Batista Santos Soares, matrícula nº 0930560-8. Processo nº E-02/1871/2010.\r\n\r\nEXONERAR SANDRA MARIA CAMPOS do cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Belford Roxo, do Pólo de Articulação Regional V, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nNOMEAR MARILENE DA SILVA SANTOS BRUM para exercer o cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Belford Roxo, do Pólo de Articulação Regional V, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Sandra Maria Campos. \r\n\r\nId: 974444"
                    ],
                    "974442": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nEM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 16 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nPROC. N° E-19/189/2010 - Retifico o autorizo publicado no Diário Oficial de 14.06.2010, no sentido de incluir a matrícula nº 164.334-6 e que a cessão seja a contar de 01.06.2010.\r\n\r\nId: 974442"
                    ],
                    "974441": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nProcesso n° E-07/502383/2010 - AUTORIZO, por competência estabelecida no art. 1º, § 1o, do Decreto nº 41.528/2008, de acordo com o que consta do processo administrativo nº E-07/502383/2010, louvado nas razões expostas pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA, e desde que atendidas as recomendações formuladas pela Assessoria Jurídica desta Casa Civil, a celebração de convênio entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, e o Município de Paracambi, com a interveniência do Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Contribuintes à Baía de Sepetiba - Comitê Guandu, cujo objeto é a implementação do sistema de coleta, transporte e tratamento de esgotos sanitários, visando a implantar rede coletora de esgoto e estação de tratamento de esgoto nos bairros Centro e Cascata, Município de Paracambi, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 974441"
                    ],
                    "974200": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/1724/2010 - AUTORIZO a lavratura do Termo de Cessão de Uso, em favor do Município de Cordeiro, da área denominada de “Centro Comunitário” , localizada no imóvel estadual que na maior porção encontra-se instalado o Parque de Exposições Agropecuárias Raul Veiga, Município de Cordeiro/RJ.\r\n\r\nO instrumento supracitado deverá indicar o prazo de 20(vinte) anos e a utilização gratuita.\r\n\r\nQuanto ao Termo de Cessão de Uso de fls. 20 a 28, que aponta como cessionária a EMATER-RIO, deverá ser rerratificado para excluir da utilização, da empresa pública, a área que agora é cedida ao Município de Cordeiro.\r\n\r\nEstas decisões fundamentam-se no art. 40, § 2°, da Lei Complementar nº 08/77, com nova redação dada, pela Lei Complementar nº 127/09 e atendem aos interesses da população cordeirense.\r\n\r\nId: 974200"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "973925": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 14.06.2010\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de LESSANDRO MENDONÇA DE ALMEIDA, Registro nº 4412737727 vinculado ao PGU nº 308690265 na Categoria “D”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/255887/2010.\r\n\r\nId: 973925. A faturar por empenho"
                        ],
                        "973926": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.06.2010\r\n\r\nProc. nº E-12/268748/2010 - ANTONIO PAULO DOS SANTOS, matr. nº 24/000.429-1. CONCEDO o auxílio funeral referente ao ex-servidor inativo.\r\n\r\nId: 973926. A faturar por empenho"
                        ],
                        "973927": [
                            null,
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.06.2010\r\n\r\nProc. nº E-12/248328/2010 - CLENIR RIBEIRO DE MORAES, Psicóloga Nível I Padrão J, matr. nº 24/001.327-6. CONCEDO de acordo com a contagem do tempo de serviço ao tempo de aposentadoria do servidor o aumento trienal para 60%, referente ao 11º triênio, a contar de 25.05.2010. \r\n\r\nDE 15.06.2010\r\n\r\nProc. nº E-12/265271/2010 - ELCI DIAS PEREIRA, matr. nº 24/001.145-2. DEFIRO o abono de permanência a partir de dezembro de 2009, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória.\r\n\r\nProc. nº E-12/271044/2010 - DAIQUE ALEXANDRE NONATO DE SOUZA, Analista Contábil, matr. nº 24/003.300-1. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado nos termos do inciso II, do art. 80, do Decreto nº 2479/79, de 08.03.1979 no período de 03.02.1992 a 31.03.1993 ao Ministério do Exército - 1º RM, perfazendo o total de 423 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-12/271046/2010 - PAULO ROBERTO LIMA DOS SANTOS, Analista de Tecnologia da Informação, matr. nº 24/003.385-2. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado nos termos do art. 9º, parágrafo único, da Lei nº 530, de 04.03.1982, prestado ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nos período de 03.07.1995 a 01.08.1995 a Macro Meta Construções Empreendimentos e Partic. Ltda; de 01.05.1996 a 27.08.1996 a Macro Meta Construções Partic. Ltda; de 01.04.1999 a 30.06.2004 como autônomo (11652978601); de 01.07.2004 a 03.03.2005 a Shadow Participações e Empreendimentos Ltda; de 04.03.2005 a 09.02.2009 a Facility Staff Ltda e de 01.03.2009 a 28.02.2010 como autônomo (11652978601), perfazendo o total de 4111 dias de efetivo exercício e torno nula a publicação no D.O. de 22.05.2009.\r\n\r\nId: 973927. A faturar por empenho"
                        ],
                        "973907": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 048 DE 16 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° IO/1005/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR os servidores TÂNIA SUELY CRAVO TAVARES, Chefe do Serviço de Recursos Humanos, matr. 537, ADÉRITO ALVES PAULO, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 280, e LUIZ CARLOS MANSO ALVES, Chefe de Seção de Impressão de Formulários Contínuos, matr. 595, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato IO n° 16/2010, firmado com a empresa AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. \r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 16 de junho de 2010\r\n\r\nJORGE NARCISO PERES\r\n\r\nDiretor-Presidente em Exercício\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 049 DE 16 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° IO/0593/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR os servidores RONALDO DA SILVA GUIMARÃES, Chefe do Serviço de Pré-Impressão, matr. 1562, JAYME INÁCIO, Chefe de Seção de Impressão Off-Set, matr. 424, e PEDRO PAULO GOMES MORAES, Assistente da Divisão de Impressos Planos, matr. 1589, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato IO n° 17/2010, firmado com a empresa PRESSIGRAF COMÉRCIO E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 16 de junho de 2010\r\n\r\nJORGE NARCISO PERES\r\n\r\nDiretor-Presidente em Exercício\r\n\r\nId: 973907"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "973937": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/06/2010\r\n\r\nProcesso n° E-01/3311/2009 - ROSILDA JOSÉ DOS SANTOS, matrículas 00/0064257-9 (PMERJ) e 18002-56 (PMSG). Mantenho o despacho de 29.12.2009, publicado no DOERJ de 13.01.2010, que indeferiu a acumulação detida pela servidora.\r\n\r\nProcesso n° E-03/10000733/2007 - LUCIO MARCOS ALVES GONÇALVES, matrículas 2695-6/1 (PMQ) e 00/0919836-7 (SEEDUC). Mantenho o despacho de 27.01.2010, publicado no DOERJ de 04.02.2010, que indeferiu a acumulação detida pelo servidor.\r\n\r\nId: 973937"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "973769": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DEJANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR JURÍDICO\r\n\r\nDE 25/05/2010\r\n\r\nTendo em vista o que consta nos processos abaixo relacionados e nos termos da Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 078, de 15.12.2003, publicada no D.O. de 19.12.2003, alterada pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 083, de 29.06.2004, publicada no D.O. de 01.07.2004, fica decidido o encaminhamento dos referidos processos à Procuradoria Geral do Estado para fins de inscrição em dívida ativa dos débitos: \r\n\r\nPROCESSOS NºS\r\n\r\nOCUPANTE\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nE01/315573/09\r\n\r\nBazar Aymoré Ltda\r\n\r\nRua da Alfândega nº 322 - Centro\r\n\r\nE01/315621/09\r\n\r\nDistribuidora de Bebidas Reis Magos de Niterói Ltda\r\n\r\nAlameda São Boaventura nº 683 - Fonseca - Niterói\r\n\r\nE01/315717/09\r\n\r\nJorge Luiz Soares da Fonseca\r\n\r\nRua Goiás nº 990/ss 101- Quintino\r\n\r\nId: 973769. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "973967": [
                        "I - Apostila",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.06.2010\r\n\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.06.2010\r\n\r\nOnde se Lê: \r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 30.05.2010 - LUCILI TAIS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO... \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 07.05.2010 - LUCILI TAIS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO... \r\n\r\nId: 973967"
                    ],
                    "973617": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.06.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.694/2010 - NAD Nº 326/2010.\r\n\r\nOBJETO: Anulação Parcial da NAD 146/2010 - Desenvolvimento de sistemas Contr.87/2009.\r\n\r\nFAVORECIDO: LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Licitação na modalidade pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.182.000,00 (hum milhão, cento e oitenta e dois mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.694/2010 - NAD Nº 351/2010.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de lanches.\r\n\r\nFAVORECIDO: NS BUFFET LTDA EPP.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 8.000,00 (oito mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.836/2010 - NAD Nº 353/2010.\r\n\r\nOBJETO: Reforço da NAD 262/2010 - Diárias da SEFAZ PMAE.\r\n\r\nFAVORECIDO: FOLHA DE PAGAMENTO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito à Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Despesa de pessoal.\r\n\r\nVALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/013.573/2009 - NAD Nº 354/2010.\r\n\r\nOBJETO: Reforço da NAD 144/2010 - Despesa com locomoção PMAE.\r\n\r\nFAVORECIDO: ITS VIAGENS E TURISMO LTDA EPP.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Licitação na modalidade pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 08.06.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.172/2010 - NAD Nº 355/2010.\r\n\r\nOBJETO: Anulação parcial da NAD Nº 01/2010 - Ressarcimento.\r\n\r\nFAVORECIDO: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito à Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Despesa de pessoal.\r\n\r\nVALOR: R$ 83.177,00 (oitenta e três mil cento e setenta e sete reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.333/2010 - NAD Nº 356/2010.\r\n\r\nOBJETO: Adiantamento.\r\n\r\nFAVORECIDO: PAULO VICTOR NASCIMENTO DOS SANTOS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.334/2010 - NAD Nº 357/2010.\r\n\r\nOBJETO: Adiantamento.\r\n\r\nFAVORECIDO: ALEXANDRE MANDARIM DE LACERDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.135/2010 - NAD Nº 358/2010.\r\n\r\nOBJETO: Adiantamento.\r\n\r\nFAVORECIDO: VERA LUCIA ALMEIDA DE SOUZA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.024/2010 - NAD Nº 359/2010.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de quadros de aviso.\r\n\r\nFAVORECIDO: RELAZ 2000 MÓVEIS E COM LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Licitação na modalidade pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.738/2009 - NAD Nº 360/2010.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos - Estações de trabalho PNAFE.\r\n\r\nFAVORECIDO: DATEN TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Licitação na modalidade pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 186.300,00 (cento e oitenta e seis mil e trezentos reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nDE 09.06.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.831/2008 - NAD Nº 361/2010.\r\n\r\nOBJETO: Locação de equipamentos de informática - 3º TA ao Contrato nº 225/2008.\r\n\r\nFAVORECIDO: MAXWALL - RIO LOCAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Licitação na modalidade pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 47.050,23 (quarenta e sete mil cinquenta reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nDE 10.06.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.547/2010 - NAD Nº 352/2010.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de caixa de arquivo morto e pasta suspensa.\r\n\r\nFAVORECIDO: RB 185 PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.975,00 (sete mil novecentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.876/2008 - NAD Nº 362/2010.\r\n\r\nOBJETO: Manutenção de equipamento de ar condicionado - 2º TA ao Contr.234/2008.\r\n\r\nFAVORECIDO: INOVAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Licitação na modalidade pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 349.102,00 (trezentos e quarenta e nove mil cento e dois reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.583/2010 - NAD Nº 363/2010.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de óleo lubrificante p/veículos da SEFAZ.\r\n\r\nFAVORECIDO: RB 185 PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.280,00 (dois mil duzentos e oitenta reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nDE 11.06.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.496/2010 - NAD Nº 364/2010.\r\n\r\nOBJETO: Locação de veículos.\r\n\r\nFAVORECIDO: FULL LOG TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Licitação na modalidade pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 33.150,00 (trinta e três mil cento e cinquenta reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nId: 973617"
                    ],
                    "973623": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 25.05.2010\r\n\r\n* Proc. nº E-04/015.776/2008 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 123.000,00 (cento e vinte e três mil reais), em favor da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, referente ao pagamento das notas fiscais da 6ª e 7ª parcelas do Contrato nº 449/2008, mediante a abertura de crédito suplementar, à conta do orçamento em vigor.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/05/2010.\r\n\r\nId: 973623"
                    ],
                    "974208": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta da realização dos Sorteios números 224 e 225, referente a um Televisor 42” (Sorteio Diário Por Adesão) e um Aparelho de Celular ( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 16 de junho de 2010, às 14 horas, relativos aos dias 14 e 15 de junho de 2010, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes os Auditores da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva, matrícula 05/226-6 e da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, Senhora Érika Maria Marsico Morelli Martins, matrícula 952.973-6, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009 e da Resolução SEFAZ nº 247, de 29 de outubro de 2009, acompanharam a realização dos referidos sorteios, cujos resultados apresenta-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV DE 42”\r\n\r\n224\r\n\r\nCA574556\r\n\r\nACUMULADO \r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n224\r\n\r\nBA532199\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV DE 42”\r\n\r\n225\r\n\r\nCA584743\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n225\r\n\r\nBA359386\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nÉRIKA MARIA MARSICO MORELLI MARTINS\r\n\r\nAuditor SEFAZ\r\n\r\nId: 974208"
                    ],
                    "973891": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 673 DE 16 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/065147/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir no Anexo I.C.7 - Empresas Vinculadas a IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIFE de Origem\r\n\r\n43.283.811\r\n\r\nKALUNGA COMÉRCIO E INDÚSTRIA GRAFICA LTDA\r\n\r\n64.04\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º - Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa identificada no art. 1º, deverão ser encaminhados à IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária, sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2010\r\n\r\nHELIO HONORIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 973891"
                    ],
                    "973892": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 674 DE 16 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/106324/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Excluir do Anexo I.C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIRF de destino\r\n\r\n33.543.192\r\n\r\nCASA RIO LECA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ME\r\n\r\n64.03\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º - A IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2010\r\n\r\nHELIO HONORIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 973892"
                    ],
                    "973893": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 675 DE 16 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/061167/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Excluir do Anexo I.C.8 - Empresas Vinculadas a IFE 01 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipais e Interestaduais, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIFE de destino\r\n\r\n07.090.858\r\n\r\nRECLAX RECICLAGEM DE METAIS BRASIL IND. E COM. LTDA\r\n\r\n00.05\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º - A IFE 01 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipais e Interestaduais, deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2010\r\n\r\nHÉLIO HONÓRIO DE OLIVIERA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 973893"
                    ],
                    "973894": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 676 DE 16 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-122915/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir no Anexo I.C.3.1 - Empresas Vinculadas a IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIFE de destino\r\n\r\n04.198.061\r\n\r\nAIR TIME ENGENHARIA E INSTALAÇÕES LTDA\r\n\r\n00.05\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º - Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa identificada no art. 1º, deverão ser encaminhados à IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção, sua nova unidade de cadastro. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2010\r\n\r\nHELIO HONORIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 973894"
                    ],
                    "973895": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 677 DE 16 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/134472/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir no Anexo I.C.3.1 - Empresas Vinculadas a IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIFE de destino\r\n\r\n07.806.973\r\n\r\nEACC EMPRESA ANDINA DE CARBURETO DE CÁLCIO S/A\r\n\r\n00.05\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º - Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa identificada no art. 1º, deverão ser encaminhados à IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção, sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2010\r\n\r\nHELIO HONORIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 973895"
                    ],
                    "973896": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 678 DE 16 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/106324/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1.º Incluir no Anexo I.C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIRF de origem\r\n\r\n68.571.520\r\n\r\nCASA RIO LECA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ME\r\n\r\n64.03\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º - Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º, deverão ser encaminhados à IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2010\r\n\r\nHELIO HONORIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 973896"
                    ],
                    "973897": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 679 DE 16 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/061167/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir do Anexo I.C.3.1 - Empresas Vinculadas a IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIFE de origem\r\n\r\n07.090.858\r\n\r\nRECLAX RECICLAGEM DE METAIS BRASIL IND. E COM. LTDA\r\n\r\n00.01\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º - Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa identificada no art. 1º, deverão ser encaminhados à IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção, sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2010\r\n\r\nHÉLIO HONÓRIO DE OLIVIERA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 973897"
                    ],
                    "973898": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 680 DE 16 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/122915/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Excluir do Anexo I.C.3.1 - Empresas Vinculadas a IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Materiais de Construção, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIRF de destino\r\n\r\n04.198.061\r\n\r\nAIR TIME ENGENHARIA E INSTALAÇÕES LTDA\r\n\r\n64.03\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º - A IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Materiais de Construção deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2010\r\n\r\nHELIO HONORIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 973898"
                    ],
                    "973899": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 681 DE 16 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/134472/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Excluir do Anexo I.C.3.1 - Empresas Vinculadas a IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Materiais de Construção, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIRF de destino\r\n\r\n07.806.973\r\n\r\nEACC EMPRESA ANDINA DE CARBURETO DE CÁLCIO S/A\r\n\r\n64.09\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º - A IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Materiais de Construção deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2010\r\n\r\nHELIO HONORIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 973899"
                    ],
                    "973814": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 77 DE 16 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 001/2009.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/006.635/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar as servidoras Anna Isabella Mignone, matrícula 932.645-5 e Fernanda Côrtes Costa Grandelle, matrícula 959.583-6, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 001/2009 da SOCIEDADE UNIFICADA ENSINO E CULTURA - SUESC, constante do processo administrativo nº E-04/006.635/2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2010\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 973814"
                    ],
                    "973815": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 78 DE 16 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 024/2007.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/026.428/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores Eduardo dos Santos Lessa, matrícula 936.866-3, Mauricio Teixeira Noya, matrícula 932.851-9 e Deise Luce Sapucaia Ribeiro, matrícula 934.843-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no parágrafo primeiro da Cláusula Sétima do Contrato nº 024/2007 da empresa NOVO HORIZONTE JACAREPAGUÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/026.428/2007.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2010\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 973815"
                    ],
                    "973551": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 11/06/2010\r\n\r\nProcesso nº E-04/002.270/1976 - SÉRGIO MAURO FONSECA FRANÇA, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula nº 0.020.940-3. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/70, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 19/02/2005 a 17/02/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-04/141.597/1997 - ARMANDO TAFNER NETO, Fiscal de Rendas de 2ª Categoria, matrícula nº 0.294.823-0. CONCEDO 03 (três) meses de licença-rêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/70, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 22/10/2000 a 17/12/2005.\r\n\r\nId: 973551"
                    ],
                    "973733": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22 de junho de 2010, às 12h30min.\r\n\r\nRecurso nº 36.156 e 36.158 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/050.094/2009 e E-04/050.093/2009 - Recorrente: AGGREKO BRASIL ENERGIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 34.850 (Recurso Voluntário - antigo 23.584) - Processo nº E-34/063.727/2004 - Recorrente: ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 34.504 (Recurso Voluntário - antigo 20.581) - Processo nº E-04/115.073/2001 - Recorrente: GLOBAL ONE COMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 37.223 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/105.312/2008 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 37.383 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/135.057/2009 - Recorrente: PARATI S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 37.378 e 37.379 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/235.404/2001 e E-04/235.405/2001 - Recorrente: GASFORTE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 973733"
                    ],
                    "973919": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPautas de Julgamentos para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21 de junho de 2010, às 13h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 36.357 / RV - Processo nº E-04/040.169/2008 - Recorrente: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representantes da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 37.303 / RV - Processo nº E-04/214.311/2009 - Recorrente: IGUAÇU TOP FLA COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA - Recorrida: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representantes da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 32.224 / RV - Processo nº E-04/271.869/1999 - Recorrente: PORTFOLIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COUROS LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representantes da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 37.380 / RV - Processo nº E-04/053.222/2008 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representantes da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nsº 37.502 e 37.503 / RV's - Processos nsº E-04/057.140/2008 e E-04/057.143/2008 - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEOS LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 38.021 / RV - Processo nº E-04/235.914/2009 - Recorrente: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 37.067 / RV - Processo nº E-04/173.074/2009 - Recorrente: DK MADRUGA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 973919"
                    ],
                    "973921": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.992ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/05/2010\r\n\r\n*Recurso nº 34.744 - Processo nº E04/061.106/2008 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SIDERÚRGICA BARRA MANSA S/A - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.426 - Ementa: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 11/06/2010.\r\n\r\nId: 973921"
                    ],
                    "973940": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.997ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/05/2010\r\n\r\nRecurso nº 36.573 (24.827) - Processo nº E-34/204.029/2004 - Inscrição Estadual nº 82.674.020 - Recorrente: SADIA S/A - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Decisão: Pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Rubens Nora Chammas, designado Redator do acórdão. Vencidos os Conselheiros Marcello Tournillon Ramos (Relator) e Antonio Soares da Silva, que davam provimento ao recurso - Acórdão nº 8.454 - Ementa: ICMS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - PRODUTOS INTEGRANTES DA CESTA BÁSICA - OPERAÇÕES COM produtos de origem animal EM ESTADO não natural - INAPLICABILIDADE - massa congelada de pão de queijo - PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA - APLICAÇÃO DA SELETIVIDADE EM FUNÇÃO DA ESSENCIALIDADE DO PRODUTO - GRADUAÇÃO DA ALÍQUOTA - DEFINIÇÃO DO LEGISLADOR - PÃO - EXTENSÃO À MASSA CONGELADA DE PÃO DE QUEIJO - INAPLICABILIDADE. Nas operações com produtos de origem animal em estado não natural e com massa congelada de pão de queijo é inaplicável a redução de base de cálculo prevista para os produtos integrantes da cesta básica, ex vi do disposto pelos arts 2º, inciso I, 3º, inciso I, 4º, inciso I, e 33, § 1º da Lei nº 2.657/1996, Convênio ICMS nº 128/1994, Lei nº 2.429/1995, art. 3º, inciso III, item 2 do Livro XVII do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000, e Decreto nº 32.161/2002. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 973940"
                    ],
                    "973941": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.000ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/05/2010\r\n\r\nRecurso nº 31.753 (20.890) - Processo nº E-04/141.008/2001 - CIC nº 086.789.447-49 - Recorrente: FRANCISCO FICO E OUTROS - Recorrida: TITULAR DA IFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Decisão: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de decadência, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, no sentido de considerar improcedente o lançamento, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.477 - Ementa: ICMS - recurso VOLUNTÁRIO. a) prazo decadencial é de 05 anos contados a partir do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado, nos termos do art. 173, inciso I do ctn. b) lançamento improcedente por se basear em hipótese de incidência não prevista. RECURSO PROVIDO. \r\n\r\nId: 973941"
                    ],
                    "973942": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.986ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/04/2010\r\n\r\nRecurso nº 37.965 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/041.624/2008 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: SBA - PEÇAS ACABADAS DE ALUMÍNIO LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Decisão: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício, para julgar improcedente o Auto de Infração, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdão nº 8.375 - Ementa: ICMS-FECP - RECURSO DE OFÍCIO. A impossibilidade de exigir o FECP de contribuinte situado em outro Estado não é hipótese de nulidade do lançamento, mas sim questão de mérito que conduz a improcedência do Auto de Infração. RECURSO DE OFÍCIO A QUE SE DÁ PROVIMENTO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O AUTO DE INFRAÇÃO.\r\n\r\nId: 973942"
                    ],
                    "973943": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.998ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/05/2010\r\n\r\nRecurso nº 30.303 - Processo nº E-04/084.083/2002 - Recorrente: DART DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Decisão: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de conversão do julgamento em diligência, suscitada pela Representação da Fazenda, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdão nº 8.456 - Ementa: ICMS - IMPORTAÇÃO. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Para evitar o cerceamento de defesa da parte e permitir que essa E. Câmara possa proferir uma decisão isenta de vícios, converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nId: 973943"
                    ],
                    "973944": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.998ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/05/2010\r\n\r\nRecurso nº 33.000 - Processo nº E-04/280.083/2007 - Recorrente: guawil indústria e comércio LTDA- Recorrida: TITULAR DA IFE 60.01 - TRÊS RIOS - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Decisão: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdão nº 8.458 - Ementa: PRELIMINAR DE NULIDADE. Não procede a preliminar de nulidade suscitada pela Recorrente, uma vez que não restou configurada qualquer das hipóteses previstas no art. 48 do Decreto nº 2.473/79. GIA-ICMS. APRESENTAÇão FORa do PRAZO REGULAMENTAR. O descumprimento de obrigação acessória enseja o pagamento da penalidade pecuniária prevista em Lei. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 973944"
                    ],
                    "973945": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.988ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/04/2010\r\n\r\nRecurso nº 33.270 - Processo nº E-04/145.949/2007 - Recorrente: DROGARIA NF LTDA - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.14 - SUL II - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - DECISÃO: Por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração. Vencido o Conselheiro Marcello Tournillon Ramos, que acolheu. No mérito, também por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto da conselheira Relatora. Vencido o Conselheiro Marcello Tournillon Ramos, que dava provimento ao recurso - Acórdão nº 8.389 - Ementa: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - CONTRIBUINTE USUÁRIO DE ECF - DEIXAR DE EMITIR OU EMITIR SEM INDICAÇÕES A LEITURA “z”. Cupons de leitura das operações registradas em ECF emitidos sem as indicações previstas na legislação. Caracterizada infração à legislação tributária. Arts 47, inciso I da Lei nº 2.657/1996, e 28, 29, 50, inciso X, e 94, inciso III do Livro VIII do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000. Legítima a aplicação de penalidade para cada cupom não emitido. Art. 59, inciso XLI da Lei nº 2.657/1996, com redação da Lei nº 3.040/1998. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 973945"
                    ],
                    "973946": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.992ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/05/2010\r\n\r\nRecurso nº 36.490 - Processo nº E-04/040.045/2009 - Inscrição Estadual nº 77.807.330 - Recorrente: GRÁFICA E EDITORA LINEAR LTDA- Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Decisão: Á unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pelo Conselheiro Relator, nos termos do seu voto - Acórdão nº 8.421 - Ementa: preliminar DE nulidade DO AUTO DE INFRAÇÃO. Cumulados ICMS E FECP no mesmo Auto de Infração com lançamento de alíquota não prevista na legislação. Determinação imprecisa da matéria tributável - ART. 142 - CTN. Auto de Infração NULO.\r\n\r\nId: 973946"
                    ],
                    "973947": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.993ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/05/2010\r\n\r\nRecurso nº 31.726 (22.136) - Processo nº E-04/095.258/2002 - Recorrente: AUDI SENNA LTDA.- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.428 - Ementa: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - VEÍCULOS NOVOS - CONTRIBUINTE SUBSTITUTO - DEIXAR DE RETER. A recorrente deixou de comprovar nos autos a retenção do imposto referente a mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária afigurando-se legítima a exigência do crédito tributário consubstanciada na peça exordial, ex vi do disposto pelos arts 1°, 2°, inciso I, 3º, inciso I, e 21, inciso II da Lei nº 2.657/1996, c/c a Cláusula Segunda do Convênio ICMS n° 81/1993. RECURSO DESPROVIDO. Crédito tributário remanescente do auto de infração PROCEDENTE. \r\n\r\nId: 973947"
                    ],
                    "973948": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.993ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/05/2010\r\n\r\nRecurso nº 38.028 (24.404) - Processo nº E-04/809.149/1995 - Recorrente: RODRIGUES COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.429 - Ementa: ICMS - ENTRADA DE MERCADORIAS - DOCUMENTO FISCAL - NÃO EMITIR - PRESUNÇÃO LEGAL - SAÍDA DE MERCADORIAS SEM EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL. O estabelecimento, excetuado o de produtor agropecuário, emitirá a nota fiscal de entrada sempre que no estabelecimento entrar, real ou simbolicamente, mercadoria nova ou usada, remetida, a qualquer título, por particular, produtor agropecuário, bem como por pessoa física ou jurídica não obrigada à emissão de documento fiscal. Comprovado nos autos que a recorrente não emitiu notas fiscais para acobertar a entrada de mercadorias em seu estabelecimento, presume-se que tenha ocorrido a saída sem emissão de documento fiscal correspondente, ex vi do disposto pelos arts 1º, 2º, § 5º, e 47, inciso I da Lei nº 1.423/1989 e art. 59, inciso I do Livro II do Decreto nº 8.050/1985 - RICM. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE. \r\n\r\nId: 973948"
                    ],
                    "973949": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.993ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/05/2010\r\n\r\nRecurso nº 38.156 (23.047) - Processo nº E-04/085.845/2002 - Recorrente: GLOBEX UTILIDADES S/A - Recorrida: tERCEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.427 - Ementa: ICMS - MERCADORIAS - SAÍDAS POR VALOR INFERIOR AO QUE SERVIU DE BASE DE CÁLCULO NA ENTRADA - OBRIGATORIEDADE DO ESTORNO DO CRÉDITO REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE OS CITADOS VALORES - OPERAÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS INTERESTADUAIS DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR - INCIDÊNCIA. Quando, por qualquer motivo, a mercadoria for alienada por importância inferior ao valor que serviu de base de cálculo na operação de que decorreu sua entrada, será obrigatória a anulação do crédito correspondente à diferença entre o valor citado e o que serviu de base de cálculo na saída respectiva, ex vi do disposto pelo art. 37, § 1º da Lei nº 2.657/1996. O ICMS incide nas operações de transferências interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular, sendo que a base de cálculo do imposto é o valor correspondente à entrada mais recente, ex vi do disposto pelos arts 12, inciso I, e 13, § 4º, inciso I da Lei Complementar nº 87/1996, e arts 3º, inciso I, e 8º, inciso I da Lei nº 2.657/1996. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 973949"
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                    "973950": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.997ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/05/2010\r\n\r\nRecurso nº 36.576 (25.116) - Processo nº E-04/185.071/1998 - Inscrição Estadual nº 81.308.977 - Recorrente: DINACO IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Decisão: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de conversão do julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.453 - Ementa: CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - Para que seja esclarecido se de fato as DI`s objetos do presente auto de infração são as mesmas do AI n° 786.041.\r\n\r\nId: 973950"
                    ],
                    "973951": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.991ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/05/2010\r\n\r\nRecurso nº 30.060 - Processo nº E-04/083.892/2002 - Inscrição Estadual nº 82.140.794 - Recorrente: BARGOA S/A - Recorrida: QUINTA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Decisão: Á unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.404 - Ementa: ICMS e multA. saídas para industrialização e retorno simbólico nos códigos 593 e 194 apresentando disparidades de valores. quando da conferência das operações os valores deveriam se anular. não comprovação do alegado. NEGADO provimento.\r\n\r\nId: 973951"
                    ],
                    "973952": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.986ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/04/2010\r\n\r\nRecurso nº 35.401 - Processo nº E-34/072.090/2005 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA - INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - Recorrida: QUARTA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão de Primeira Instância. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdão nº 8.368 - Ementa: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO- TRIBUTÁRIO. PRELIMINAR DE NULIDADE. DA DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA. A decisão de primeira instância proferida em consonância com o disposto no art. 107 do Decreto nº 2.473/1979. Presentes todos os elementos necessários para a validade do ato. Indeferimento motivado de pedido de perícia, considerada desnecessária pelo julgador, que entende estarem presentes os elementos para o julgamento do litígio, sem necessidade de outras dilações probatórias, não torna nula a decisão. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - MERCADORIA - REMESSA A ZONA. FRANCA DE MANAUS - INTERNAMENTO - NÃO COMPROVAR. é legítima a exigência do imposto devido, bem como a penalidade aplicável, no caso de falta de comprovação do internamento de mercadorias remetidas para a zona franca de manaus com isenção do icms, ex vi do disposto pelos arts 2º, inciso I, 33, § 1º, e 42 da Lei nº 2.657/1996, c/c as Cláusulas Primeira e Segunda do Convênio ICM nº 65/88, convênio icms n° 36/97 e art. 49 do Convênio s/nº de 1970, com a redação do ajuste sinief nº 3/94. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 973952"
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                    "973953": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.986ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/04/2010\r\n\r\nRecursos nºs 33.070 (25.620) e 33.071 (25.621) - Processos nºs E34/059.193/2005 e E-34/059.195/2005 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - Recorrida: QUARTA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso voluntário, suscitada pela Representação da Fazenda, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdãos nºs 8.365 e 8.366 - Ementa: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - IDENTIDADE DE LITÍGIOS - INGRESSO DO SUJEITO PASSIVO EM JUÍZO POSTULANDO MATÉRIA CONTIDA EM PROCESSO aDMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. - PERDA DO OBJETO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. O ingresso da recorrente em juízo, postulando matéria idêntica à discutida no presente processo, importa na perda do objeto do recurso e, consequentemente, acarreta o não conhecimento do mesmo, na parte relativa à matéria idêntica, ex vi do disposto pelo art. 227 do Decreto-Lei nº 5/1975 - CTE. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nId: 973953"
                    ],
                    "973954": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.990ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29/04/2010\r\n\r\nRecursos nº s 37.975 e 37.976 - Processos nºs E04/118.651/1998 e E-04/118.652/1998. - Inscrição Estadual nº 99.199.024 - Recorrente: quinta TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: luiz tenório de paula - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Decisão: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdãos nºs 8.400 e 8.401 - Ementa: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 973954"
                    ],
                    "973955": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.988ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/04/2010\r\n\r\nRecurso nº 31.031 - Processo nº E-04/071.372/2007 - Recorrente: UNIÃO FABRIL EXPORTADORA S/A. UFE - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdão nº 8.381 - Ementa: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - documento fiscal emitido por empresa desativada. Situação de impedimento consignada no sintegra com data retroativa. Comprovado que, na data das operações, a situação cadastral da empresa fornecedora era regular. Operações e pagamentos escriturados nos livros comerciais da recorrente. RECURSO provido. \r\n\r\nId: 973955"
                    ],
                    "973869": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPautas de Julgamentos para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21 de junho de 2010, às 12h e 30 min.\r\n\r\nRecurso nº 37.738 - Processo nº E04/053.230/2009 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 37.171 - Processo nº E04/059.245/2007 - Recorrente: TIM CELULAR S/A - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 30.629 - Processo nº E04/057.109/2008 - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: TITULAR DA IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 38.040 (17.592) - Processo nº E04/613.957/1996 - Recorrente: SOCIEDADE BRASILEIRA DE RECUPERAÇÃO DE METAIS - SOBREMETAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 30.078 - Processo nº E04/110.991/2007 - Recorrente: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.02 - NORTE - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 32.716 - Processo nº E04/059.298/2007 - Recorrente: VIVO S/A. - Recorrida: TITULAR DA IFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 33.576 (26.719) - Processo nº E34/072.173/2004 - Recorrente: NOVODISC MANAUS INDÚSTRIA FOTOGRÁFICA LTDA. - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 973869"
                    ],
                    "973870": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPautas de Julgamentos para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22 de junho de 2010, às 12h e 30 min.\r\n\r\nRecurso nº 38.172 (25.261) - Processo nº E34/046.770/2004 - Recorrente: POSTO SÃO JORGE LTDA - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 31.685 (25.213) - Processo nº E04/147.176/2005 - Recorrente: AUTO POSTO DOS AFONSOS LTDA - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecursos nºs 34.065 (26.542) e 34.066 (26.541) - Processos nºs E04/063.427/2007 e E04/063.382/2007 - Recorrente: PETRO POWER DISTRIBUIDORA LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 38.029 (22.046) - Processo nº E04/892.442/1999 - Recorrente: PEPSI-COLA ENGARRAFADORA LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 31.748 (23.908) - Processo nº E34/145.481/2003 - Recorrente: SOUSELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A. - Recorrida: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 33.066 (24.729) - Processo nº E04/692.618/1995 - Recorrente: TRANAUTO TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE AUTOMÓVEIS S/A. - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 32.967 - Processo nº E04/128.041/1996 - Recorrente: O PIMPOLHO LTDA. - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nId: 973870"
                    ],
                    "973871": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPautas de Julgamentos para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23 de junho de 2010, às 12h e 30 min.\r\n\r\nRecurso nº 37.996 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/077.298/2009 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELZA MARIA PEREIRA PEIXOTO - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 38.121 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/041.729/2009 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 36.494 - Processo nº E04/070.481/2009 - Recorrente: FAST SHOP COMERCIAL LTDA. - Recorrida: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 34.151 (26.780) - Processo nº E04/085.188/2002 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS S/A. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.17 - OESTE - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 31.742 (21.528) - Processo nº E04/135.968/2002 - Recorrente: AMAB MOTORES PEÇAS SISTEMA ELÉTRICO LTDA - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.01 - SÃO CRISTÓVÃO - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 38.365 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/098.185/2008 - Recorrente: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Interessada: RICARDO D'AMBROSIO MARZULLO - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 38.375 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/099.166/2008 - Recorrente: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Interessada: FERNANDO ALBERTO MOURA DE SOUZA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 973871"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "973600": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 933 DE 15 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nDIVULGA LOTAÇÃO DE SERVIDORES PROVIDOS EM CARGOS COMISSIONADOS DA JUCERJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando que deve ser preservado o princípio da publicidade,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Divulgar lotação dos servidores ocupantes de cargos comissionados abaixo indicados:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nLotação\r\n\r\nData de Nomeação\r\n\r\nSoraia Cardoso Machado\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nSuperintendência de Planejamento e Gestão\r\n\r\n01/04/2009\r\n\r\nTiago de Carvalho Santos\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nSuperintendência de Controle Interno\r\n\r\n01/04/2009\r\n\r\nNathassia Lima Ramos\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nSecretaria Geral\r\n\r\n01/05/2010\r\n\r\nAcacio Barreto de Melo Neto\r\n\r\nSecretário II\r\n\r\nSecretaria Geral\r\n\r\n01/05/2010\r\n\r\nAna Carolina D´Almeida Torreira Lema\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nAssessoria da Presidência\r\n\r\n01/06/2010\r\n\r\nGislaine Cristina Pereira Marques Sant´ana\r\n\r\nSecretário II\r\n\r\nProcuradoria Regional\r\n\r\n01/05/2010\r\n\r\nJorge de Pinho e Silva\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nSRC - 7 de Setembro\r\n\r\n01/06/2010\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, respeitadas as validades dos atos das respectivas nomeações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2010\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 973600. A faturar por empenho"
                        ],
                        "973966": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.06.2010\r\n\r\nPÁGINA 04 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 929 DE 01 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nOUTORGA PODERES A SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MAGÉ, PARA DECISÃO SINGULAR.\r\n\r\nArt. 1º \r\n\r\nOnde se lê: ... MÁRCIA FORAES DE ABREU...\r\n\r\nLeia-se: ... MÁRCIA MORAES DE ABREU...\r\n\r\nId: 973966. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "974376": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR\r\n\r\nDE 15/06/2010\r\n\r\nProcesso N° E-17/000.817/2009 - Com base no pronunciamento da Comissão Especial de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS n° 297, de 12 de maio de 2010, constante da Ata de fls. 706/707 do presente administrativo, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA NACIONAL 007/2009/SEOBRAS/FUNASA, para Elaboração de Projeto Executivo e execução de obras de ampliação do sistema de produção de água tratada na localidade de Tanguá - Tanguá - Estado do Rio de Janeiro. ADJUDICO o objeto do certame a empresa R.C. VIEIRA ENGENHARIA LTDA., no valor total de R$ 2.902.016,96 (dois milhões, novecentos e dois mil dezesseis reais e noventa e seis centavos), de acordo com sua proposta apresentada e demais documentos.\r\n\r\nId: 974376"
                    ],
                    "974386": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16/06/2010\r\n\r\nProcesso n° E-17/002.411/2009 - Com base no pronunciamento da Comissão de Pregão, instituída pela Resolução SEOBRAS nº 178, de 11 de novembro de 2009, constante do presente administrativo, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2010/SEOBRAS, referente à prestação de serviços contínuo com fornecimento de mão de obra para as áreas de Brigada de Incêndio, Controle da Operação dos Elevadores, Ascensoristas, Serviços de Portaria e Recepção, Operador de Áudio e Vídeo e Administração e Recebimento e Expedição de Correspondências e Documentos, pelo período de 12 (doze) meses, nas instalações do Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro - CAERJ. ADJUDICO o objeto do certame à empresa UNIRIO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA., no valor total de R$ 876.441,60 (oitocentos e setenta e seis mil quatrocentos e quarenta e um reais e sessenta centavos), de acordo com sua proposta e dentro do estimado pela Administração.\r\n\r\nId: 974386"
                    ],
                    "974387": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16/06/2010\r\n\r\nProcesso n° E-17/002.273/2009 - Com base no pronunciamento da Comissão de Pregão, instituída pela Resolução SEOBRAS nº 178, de 11 de novembro de 2009, constante do presente administrativo, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2010/SEOBRAS, referente à Manutenção Preventiva e Corretiva do Edifício Lúcio Costa - Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro - CAERJ. ADJUDICO o objeto do certame à empresa NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA., no valor total de R$ 1.864.800,00 (hum milhão, oitocentos e sessenta e quatro mil e oitocentos reais), de acordo com sua proposta e dentro do estimado pela Administração.\r\n\r\nId: 974387"
                    ],
                    "974440": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16/06/2010\r\n\r\nProcesso n° E-17/600.047/2009 - Com base no pronunciamento da Comissão de Permanente de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS nº 297, de 12 de maio de 2010, constante da Ata de fls. 1043 a 1044 do presente administrativo, e na legislação vigente, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 020/SEOBRAS/DELEGACIA LEGAL, para Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Construção da 151ª DP e DEAM, no município de Nova Friburgo - Estado do Rio de Janeiro. ADJUDICO o objeto do certame à empresa CONSTRUTORA M. ALVES LTDA., no valor total de R$ 2.334.966,75 (dois milhões, trezentos e trinta e quatro mil novecentos e sessenta e seis reais e setenta e cinco centavos), de acordo com a proposta apresentada e demais documentos.\r\n\r\nProcesso n° E-17/600.075/2009 - Com base no pronunciamento da Comissão de Permanente de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS nº 297, de 12 de maio de 2010, constante da Ata de fls. 680 a 681 do presente administrativo, e na legislação vigente, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 019/SEOBRAS/DELEGACIA LEGAL, para Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Construção da 27ª DP, no município do Rio de Janeiro - Estado do Rio de Janeiro. ADJUDICO o objeto do certame à empresa RETROFIT ENGENHARIA DE SERVIÇOS LTDA., no valor total de R$ 1.878.268,37 (hum milhão, oitocentos e setenta e oito mil duzentos e sessenta e oito reais e trinta e sete centavos), de acordo com a proposta apresentada e demais documentos.\r\n\r\nProcesso n° E-17/600.053/2009 - Com base no pronunciamento da Comissão de Permanente de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS nº 297, de 12 de maio de 2010, constante da Ata de fls. 1003 a 1004 do presente administrativo, e na legislação vigente, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 026/SEOBRAS/DELEGACIA LEGAL, para Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Construção da 52ª DP e DEAM, no município de Nova Iguaçu - Estado do Rio de Janeiro. ADJUDICO o objeto do certame à empresa SERCOPPE Construção Civil Ltda., no valor total de R$ 2.510.762,59 (dois milhões, quinhentos e dez mil setecentos e sessenta e dois reais e cinqüenta e nove centavos), de acordo com a proposta apresentada e demais documentos.\r\n\r\nProcesso n° E-17/600.048/2009 - Com base no pronunciamento da Comissão de Permanente de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS nº 297, de 12 de maio de 2010, constante da Ata de fls. 841/842 do presente administrativo, e na legislação vigente, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 021/SEOBRAS/DELEGACIA LEGAL, para Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Construção da 39ª DP, bairro Pavuna, no município do Rio de Janeiro - Estado do Rio de Janeiro. ADJUDICO o objeto do certame à empresa MKS RIO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA., no valor total de R$ 1.849.656,58 (hum milhão, oitocentos e quarenta e nove mil seiscentos e cinqüenta e seis reais e cinqüenta e oito centavos), de acordo com a proposta apresentada e demais documentos.\r\n\r\nProcesso n° E-17/600.054/2009 - Com base no pronunciamento da Comissão de Permanente de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS nº 297, de 12 de maio de 2010, constante da Ata de fls. 1250/1251 do presente administrativo, e na legislação vigente, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 023/SEOBRAS/DELEGACIA LEGAL, para Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Construção da 72ª DP, no município de São Gonçalo - Estado do Rio de Janeiro. ADJUDICO o objeto do certame à empresa ENGRA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA., no valor total de R$ 1.587.310,84 (hum milhão, quinhentos e oitenta e sete mil trezentos e dez reais e oitenta e quatro centavo), de acordo com a proposta apresentada e demais documentos.\r\n\r\nProcesso n° E-17/600.088/2009 - Com base no pronunciamento da Comissão de Especial de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS nº 189, de 22 de dezembro de 2009, constante do presente administrativo, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de TOMADA DE PREÇOS Nº 011/SEOBRAS/DELEGACIA LEGAL, e na legislação vigente, para Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de construção da 55ª DP - Queimados, à Rua Peter Schutzwenge s/nº - Queimados - RJ, conforme Projeto Básico aprovado, constante das especificações técnicas, que constitui o Anexo III. ADJUDICO o objeto do certame à empresa RGI EMPREENDIMENTOS LTDA., no valor total de R$ 1.224.999,78 (hum milhão, duzentos e vinte e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e setenta e oito centavos), de acordo com a proposta e dentro do estimado pela Administração.\r\n\r\nId: 974440"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "973866": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/200.950/2010 - AUTORIZO o Termo Aditivo de Rerratificação, com modificação de itens orçamentários (reduzidos, acres cidos e novos) sem alteração do valor contratual, necessário ao prosseguimento da execução das OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, SERVIÇOS COMPLEMENTARES E MELHORIAS OPERACIONAIS DA RODOVIA RJ-140 NO TRECHO: SILVA JARDIM - BR-101 (TREVO DO BOQUEIRÃO), SITUADA NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, objeto do processo nº E-17/202.616/2008, Contrato nº 025/2009, a cargo da firma ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., Ficando aprovado o novo cronograma físico-financeiro.\r\n\r\nId: 973866. A faturar por empenho"
                        ],
                        "973877": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.06.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/200.637/2010 - APROVO o resultado da Licitação nº 011/2010, na modalidade Concorrência - ALC nº 009/2010, realizada em 02 sessões, sendo a 1ª sessão em 08 de abril de 2010 e a 2ª sessão em 02 de junho de 2010, ADJUDICO a execução das OBRAS DE RESTAURAÇÃO ASFÁLTICA NOS BAIRROS: NOVA CIDADE E NOVO HORIZONTE E CONSTRUÇÃO DE PONTE NA RUA CAMPOS SALES, SITUADO NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS, a firma SPIL - SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA., pelo valor de R$ 6.663.577,22. \r\n\r\nProc. nº E-17/202.026/2010 - APROVO o resultado da Licitação nº 043/2010, na modalidade Tomada de Preços - ALC nº 007/2010, realizada em 02 sessões, sendo a 1ª sessão em 07 de junho de 2010 e a 2ª sessão em 08 de junho de 2010, ADJUDICO a execução dos SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA ANTIGA RODOVIA RIO-BAHIA, NUMA EXTENSÃO DE 5,00 KM (35.00M²), a firma SOMA EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA., pelo valor de R$ 622.242,00. \r\n\r\nId: 973877. A faturar por empenho"
                        ],
                        "973776": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/06/2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/105.151/2008 - RATIFICO os procedimentos adotados na licitação por Pregão Eletrônico nº 020/2010 - ASS-8-DP. CONHEÇO e DOU provimento ao recurso interposto pela Empresa METROHM PENSALAB INSTRUMENTAÇÃO ANALÍTICA LTDA, inabilitando a Empresa IMPORTADORA E EXPORTADORA DE MEDIDORES POLIMATE LTDA.\r\n\r\nId: 973776. A faturar por empenho"
                        ],
                        "973833": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.06.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.611/2009, PUBLICADA NO DOERJ DE 22/04/2009, ÀS FLS. Nº 06, QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA REALIZADA EM 2009, PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM DIVERSOS EMPREGOS PÚBLICOS, PARA A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E UMA VEZ QUE A VAGA ABAIXO DISCRIMINADA FOI OCUPADA E O MESMO FOI DESLIGADO, DURANTE O PERÍODO DE EXPERIÊNCIA, AUTORIZO A RESPECTIVA SUBSTITUIÇÃO, RESPEITANDO-SE A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DO CADASTRO RESERVA E AUTORIZO A CONVOCAÇÃO PARA A CONTINUAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO E O PROVIMENTO NO EMPREGO PÚBLICO, DO CANDIDATO QUE SEJA CONSIDERADO HABILITADO EM TODAS AS FASES DA SELEÇÃO. O SALÁRIO CONTIDO REFERE-SE AO TRATADO NO EDITAL. \r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSTITUIDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCARGO ATUAL\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nBRUNO DA SILVA MACHADO\r\n\r\n710810\r\n\r\n5º\r\n\r\nANALISTA DE QUALIDADE (QUÍMICO)\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA BITTENCOURT\r\n\r\n767994\r\n\r\n9º\r\n\r\nU2\r\n\r\nR$ 3.525,36\r\n\r\nId: 973833. A faturar por empenho"
                        ],
                        "973860": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/06/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.611/2009, PUBLICADA NO DOERJ DE 22/04/2009, ÀS FLS. Nº 06, QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA REALIZADA EM 2009, PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM DIVERSOS EMPREGOS PÚBLICOS, PARA A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E UMA VEZ QUE A VAGA ABAIXO DISCRIMINADA FOI OCUPADA E O MESMO FOI DESLIGADO, A PEDIDO, AUTORIZO A RESPECTIVA SUBSTITUIÇÃO, RESPEITANDO-SE A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DO CADASTRO RESERVA E AUTORIZO A CONVOCAÇÃO PARA A CONTINUAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO E O PROVIMENTO NO EMPREGO PÚBLICO, DO CANDIDATO QUE SEJA CONSIDERADO HABILITADO EM TODAS AS FASES DA SELEÇÃO. O SALÁRIO CONTIDO REFERE-SE AO TRATADO NO EDITAL. \r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSTITUIDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCARGO ATUAL\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nGERALDO DA SILVA SOUZA\r\n\r\n730946\r\n\r\n2º\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMA (PROCESSOS)\r\n\r\nPEDIDO DE DEMISSÃO\r\n\r\nWENDEL FURTADO DA SILVA\r\n\r\n780059\r\n\r\n13º\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.137,59\r\n\r\nId: 973860. A faturar por empenho"
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                        "973861": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/06/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.611/2009, PUBLICADA NO DOERJ DE 22/04/2009, ÀS FLS. Nº 06, QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA REALIZADA EM 2009, PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM DIVERSOS EMPREGOS PÚBLICOS, PARA A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E UMA VEZ QUE UMA VAGA NÃO FOI PREENCHIDA, CONFORME O ABAIXO DISCRIMINADO, DELIBERO A EXCLUSÃO DEFINITIVA DA SELEÇÃO PÚBLICA E A RESPECTIVA SUBSTITUIÇÃO, RESPEITANDO-SE A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DO CADASTRO RESERVA E AUTORIZO A CONVOCAÇÃO PARA A CONTINUAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO E O PROVIMENTO NO EMPREGO PÚBLICO, DO CANDIDATO QUE SEJA CONSIDERADO HABILITADO EM TODAS AS FASES DA SELEÇÃO. O SALÁRIO CONTIDO REFERE-SE AO TRATADO NO EDITAL. \r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSTITUIDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCARGO ATUAL\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nSANDRO SIQUEIRA\r\n\r\n770818\r\n\r\n26º\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nDESISTÊNCIA\r\n\r\nRENATA KELLY LEITE PASSOS\r\n\r\n764870\r\n\r\n27º\r\n\r\nO9\r\n\r\nR$ 2.265,80\r\n\r\nId: 973861. A faturar por empenho"
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                        "973778": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/06/2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/110.327/2008 - Reconheço a Dívida, no valor total de R$ 593,56 (quinhentos e noventa e três reais e cinquenta e seis centavos), a favor de MARCOS RABELO DE MIRANDA, tendo por objeto o pagamento de “JUROS E MULTAS CONTRATUAIS SOBRE PAGAMENTOS DE ALUGUERES EM ATRASO DO IMÓVEL SITO À RUA BEZERRA DE MENEZES , 01 - LJS 01-A, 02-A E 02-B LAGES - PARACAMBI-RJ”.\r\n\r\nId: 973778. A faturar por empenho"
                        ],
                        "973777": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/06/2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/102.132/2009 - Reconheço a Dívida, no valor total de R$ 28.252,00 (vinte e oito mil duzentos e cinquenta e dois reais), a favor de COBRASCAL INDÚSTRIA DE CAL LTDA, tendo por objeto à “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE CAL HIDRATADA PARA AS ETAS DO INTERIOR”.\r\n\r\nId: 973777. A faturar por empenho"
                        ],
                        "973867": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.05.2010\r\n\r\n*Processo nº E-33/401.376/2004 - Com base no art. 14, inciso VI do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 246.424,21 (duzentos e quarenta e seis mil quatrocentos e vinte e quatro reais e vinte e um centavos), em favor da firma Geomecância S.A. Tecnologia de Solos, Rochas e Materiais, referente ao pagamento das obras de construção do Centro de Atendimentos Integrado - CAI de Realengo, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 16/06/2010.\r\n\r\nId: 973867. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "974391": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SSP Nº 366 DE 16 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE EFETIVO E DE DESPESAS, NA ESTRUTURA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O 41º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o teor da Resolução SSP nº 250 de 07 de maio de 1999,\r\n\r\n- o que preceitua o § 3º do art. 5º do Decreto Estadual nº 41.930 de 25 de junho de 2009,\r\n\r\n- e, finalmente, o teor do Decreto Estadual nº 41.931 de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre o sistema de metas para os indicadores estratégicos de criminalidade do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar, sem aumento de efetivo e despesas, o 41º Batalhão de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (41º BPM), cuja área de policiamento abrangerá as circunscrições das 27º, 29º e 39º Delegacias de Polícia Civil, com os seguintes bairros: Irajá, Vista Alegre, Vila da Penha, Vicente de Carvalho, Vila Kosmos, Turiaçu, Vaz Lobo, Madureira, Engenheiro Leal, Cavalcanti, Pavuna, Costa Barros, Barros Filho, Parque Columbia, Acari e Colégio (parte).\r\n\r\nParágrafo Único - O 9º BPM terá sua área de policiamento restrita às circunscrições das 28º, 30º e 40º Delegacias de Polícia Civil, com os seguintes bairros: Marechal Hermes, Bento Ribeiro, Oswaldo Cruz, Campinho, Cascadura, Praça Seca, Quintino Bocaiuva, Coelho Neto, Honório Gurgel, Rocha Miranda e Colégio (parte).\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Comandante Geral da Polícia Militar expedir ato indicando o local de aquartelamento, forma de emprego, subordinação operacional, bem como, distribuir viaturas, efetivo, equipamentos e matérias à UOp criada por esta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - O Quadro de Organização do 41º BPM obedecerá ao previsto no Decreto nº 1.072, de 18 de janeiro de 1977.\r\n\r\nArt. 4º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2010\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança Pública\r\n\r\nId: 974391"
                    ],
                    "973716": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 14/06/2010\r\n\r\nProc. nº E-09/29314/1006/2010 - Mari Ezequiel, matr. nº 179.850-3 - Autorizo a retificação do nome da servidora para MARI EZEQUIEL FARIA, face ter contraído matrimônio ocorrido em 05 de setembro de 1991.\r\n\r\nProc. nº E-09/29314/1006/2010 - Mari Ezequie Farial, matr. nº 179.850-3 - Autorizo a retificação do nome da servidora para MARI EZEQUIEL, face o Divórcio Direto, através da sentença datada de 13 de junho de 2000.\r\n\r\nId: 973716"
                    ],
                    "973712": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 15/06/2010\r\n\r\nProc. nº E-09/38139/1019/2010 - Marcio Esteves de Jesus, matr. nº 946.515-4 - 3.885 dias. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nProc. nº E-09/18528/1123/2010 - Alexandre Freire de Souza, matr. nº 959.117-3 - 1.460 dias prestados ao Juizado Especial Adjunto Cível de Santo Antonio de Pádua.\r\n\r\nProc. nº E-09/4554/1702/2010 - Artur Fernando de Carvalho, matr. nº 810.906-8 - 730 dias prestados como médico residente no Hospital Orêncio de Freitas da Prefeitura de Niterói.\r\n\r\nProc. nº E-09/30364/107/2010 - Fabiano Morse Alves, matr. nº 959.069-6 - 1.242 dias prestados como Estágio Experimental na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nProc. nº E-09/38131/1019/2010 - Gilmar Araújo Magalhães, matr. nº 959.298-1 - 2.684 dias prestados à PMERJ.\r\n\r\nProc. nº E-09/65551/1035/2010 - Maximiliano Paulino da Paixão, matr. nº 959.317-9 - 1.065 dias prestados à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO AO ÓRGÃO ACIMA CITADO.\r\n\r\nProc. nº E-09/0035/1705/2008 - Marcos Ribeiro de Souza, matr. nº 176.460-4 - Concedo o benefício requerido a partir de 17/12/2009, o aumento de 60% de triênio, correspondente ao 11º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nProc. nº E-09/4712/1702/2010 - INDEFIRO o pedido de averbação de tempo de serviço da ACADEPOL a Victor Hugo Lima de Oliveira, matr. nº 959.112-4, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 973712"
                    ],
                    "973713": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17/06/2010\r\n\r\nProc. nº E-09/8983/1099/2010 - Valter de Carvalho, matr.nº 871.108-7 - 317 dias ao Ministério da Defesa. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nProc .nº E-09/614/1226/2010 - Ari Cabral de Souza, matr. nº 266.574-3 - 3.159 dias\r\n\r\nProc. nº E-09/4559/1702/2010 - Guaraci Antonio de Souza, matr. nº 265.558-7 - 2.337 dias\r\n\r\nProc. nº E-09/562/1929/2010 - Luiz Carlos Fernandes Caseira, matr. nº 267.749-0 - 549 dias\r\n\r\nProc. nº E-09/8305/1906/2010 - Marcelo França Magalhães, matr. nº 260.486-6 - 1.351 dias\r\n\r\nProc. nº E-09/241/1583/2010 - Salvador Perrote Neto, matr. nº 184.619-5 - 425 dias\r\n\r\nProc. nº E-09/14599/1043/2010 - Sebastião Vieira da Costa, matr. nº 181.206-4 - 1.647 dias\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO EM ATIVIDADES VINCULADAS AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nId: 973713"
                    ],
                    "973868": [
                        "I - Despacho",
                        "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 16.06.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/2138/2504/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 20.540,78 (vinte mil quinhentos e quarenta reais e sessenta e oito centavos), em favor da Sr. IAGO LUIZ DE LELIS LINO, matrícula nº 2033678-0.\r\n\r\nProcesso nº E-09/912/2579/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 4.378,53 (quatro mil trezentos e setenta e oito reais e cinquenta e três centavos), em favor do CAP PM RG 37.450 ALEXANDRE JOSÉ NUNES MEDEIROS.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0057/2551/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 8.133,64 (oito mil cento e trinta e três reais e sessenta e quatro centavos), em favor do 2º TEN PM RG 30.627 ARMANDO AUGUSTO TEIXEIRA NETO.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0027/2551/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 64.754,58 (sessenta e quatro mil setecentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos), em favor do MAJ PM RG 54.545 FLAVIO LUIZ DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00276/2525/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 7.469,77 (sete mil quatrocentos e sessenta e nove reais e setenta e sete centavos), em favor do CEL PM RG 36.205 MARCUS JARDIM GONÇALVES.\r\n\r\nProcesso nº E-09/086/2562/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 1.242,99 (um mil duzentos e quarenta e dois reais e noventa e nove centavos), em favor do 2º SGT PM RG 33.765 MARIO COVEL NERY.\r\n\r\nProcesso nº E-13/264/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 9.135,96 (nove mil cento e trinta e cinco reais e noventa e seis centavos), em favor do CAP PM RG 34.964 BELMIRO CONRADO DE ALMEIDA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/040/2545/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 162,60 (cento e sessenta e dois reais e sessenta centavos), em favor do CB PM RG 57.397 JACKSON DE OLIVEIRA ROSA.\r\n\r\nProcesso nº E-13/277/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 2.840,58 (dois mil oitocentos e quarenta reais e cinquenta e oito centavos), em favor do 1º SGT PM RG 32.118 CARLOS ROBERTO JOSE DE ALMEIDA.\r\n\r\nProcesso nº E-13/518/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 5.048,79 (cinco mil quarenta e oito reais e setenta e nove centavos), em favor do 1º SGT PM RG 33.396 EPHSON PEDRO DA SILVA.\r\n\r\nProcesso nº E-13/103/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 1.026,00 (um mil vinte e seis reais), em favor do 2º SGT PM RG 50.036 ALDÉRIO FERNANDES ALMENARA.\r\n\r\nProcesso nº E-13/102/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 2.843,16 (dois mil oitocentos e quarenta e três reais e dezesseis centavos), em favor do 2º SGT PM RG 46.870 JULIO CESAR DA SILVA GONÇALVES.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00303/2593/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 5.558,19 (cinco mil quinhentos e cinquenta e oito reais e dezenove centavos), em favor do 2º SGT PM RG 35.490 ANTONIO CARLOS DE SOUZA SOARES.\r\n\r\nProcesso nº E-13/197/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 2.287,15 (dois mil duzentos e oitenta e sete reais e quinze centavos), em favor do SUBTEN PM RG 30.833 JOSÉ ROBERTO GARCEZ DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/6767/2504/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 6.964,80 (seis mil novecentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos), em favor da Srª. THAISA AYRES DE MIRANDA, matrícula nº 2034062-6.\r\n\r\nProcesso nº E-09/08498/2504/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 2.046,78 (dois mil quarenta e seis reais e sessenta e oito centavos), em favor da Srª. GLEICE CARNEIRO HYPOLITO - Matrícula nº 2033457- 9.\r\n\r\nProcesso nº E-09/40697/2504/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 6.168,06 (seis mil cento e sessenta e oito reais e seis centavos), em favor da Srª. MARLY PECLY RIBEIRO, matrícula nº 2033398- 5.\r\n\r\nProcesso nº E-01/55236/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 5.826,78 (cinco mil oitocentos e vinte e seis reais e sessenta e oito centavos), em favor da Srª. DELMA SALES FREITAS, matrícula nº 2008836- 5.\r\n\r\nProcesso nº E-09/7226/2504/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 2.596,34 (dois mil quinhentos e noventa e seis reais e trinta e quatro centavos), em favor da Srª. AMANDA DOS SANTOS MOREIRA, matrícula nº 2030344- 2.\r\n\r\nProcesso nº E-09/24902/2504/2003 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 1.556,52 (um mil quinhentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e dois centavos), em favor da Srª. MARCELLE KARINE ARAGÃO SANTOS, matrícula nº 2006033- 1.\r\n\r\nProcesso nº E-09/9191/2504/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 56.631,96 (cinquenta e seis mil seiscentos e trinta e um reais e noventa e seis centavos), em favor da Sr. PAULO ROMÃO DA SILVA, matrícula nº 2034484- 2.\r\n\r\nId: 973868"
                    ],
                    "973581": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16.06.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/021/2594/2001 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 6.936,02 (seis mil novecentos e trinta e seis reais e dois centavos), em favor do 2º SGT PM RG 43.627 AILTON MARCOS DA SILVA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/004474/2502/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 153.525,89 (cento e cinquenta e três mil quinhentos e vinte e cinco reais e oitenta e nove centavos), em favor do 3º SGT PM RG 32.807 ANTONIO CARLOS SAMPAIO DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso nº E-09/11387/2504/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 33.801,16 (trinta e três mil oitocentos e um reais e dezesseis centavos), em favor da Srª MARIA EMILIA TEIXEIRA DA SILVA, matrícula nº 2033900-8.\r\n\r\nProcesso nº E-09/12182/2504/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 3.717,51 (três mil setecentos e dezesete reais e cinquenta e um centavos), em favor da Srª MARIA GONÇALVES PINHEIRO, matrícula nº 2034412-3.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2921/2504/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 15.817,55 (quinze mil oitocentos e dezesete reais e cinquenta e cinco centavos), em favor do Sr. VANDERSON HENRIQUE DO ROSARIO MUNIZ BARBOSA, matrícula nº 2034099-8.\r\n\r\nProcesso nº E-09/10390/2504/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 3.148,40 (três mil cento e quarenta e oito reais e quarenta centavos), em favor da Srª CLAUDIA DOS SANTOS MOTA, matrícula nº 2033185-6.\r\n\r\nProcesso nº E-09/7530/2504/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 33.317,52 (trinta e três mil trezentos e dezesete reais e cinquenta e dois centavos), em favor da Srª BIANCA GONÇALVES BRITO, matrícula nº 2034082-4.\r\n\r\nProcesso nº E-09/4177/2504/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 13.936,98 (treze mil novecentos e trinta e seis reais e noventa e oito centavos), em favor da Srª MONIQUE RIBEIRO DA SILVA PINTO, matrícula nº 2034362-0.\r\n\r\nProcesso nº E-09/6458/2504/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 9.909,98 (nove mil novecentos e nove reais e noventa e oito centavos), em favor da Srª MONIQUE RAMOS PEREIRA, matrícula nº 2033983-4.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2330/2504/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 3.515,92 (três mil quinhentos e quinze reais e noventa e dois centavos), em favor da Sr. GABRIEL MARTINS SOARES DO CARMO, matrícula nº 2034286-1.\r\n\r\nProcesso nº E-09/3565/2504/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 10.372,12 (dez mil trezentos e setenta e dois reais e doze centavos), em favor da Sr. MATHEUS PINHEIRO THOMAZ, matrícula nº 2034344-8.\r\n\r\nProcesso nº E-09/15207/2504/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 2.412,09 (dois mil quatrocentos e doze reais e nove centavos), em favor da Srª ANA PAULA BRITO DE ASSUNÇÃO, matrícula nº 2007926-5.\r\n\r\nProcesso nº E-09/17865/2504/2003 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 3.770,62 (três mil setecentos e setenta reais e sessenta e dois centavos), em favor da Srª JESSICA DA SILVA MACANA, matrícula nº 2033243-3.\r\n\r\nId: 973581"
                    ],
                    "973791": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 15.06.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/036/2512-2010 - Maria das Graças Lima, Técnico de Laboratório, matrícula nº 00/1200.359-6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 15/04/2010, nos termos propostos pelo Sistema de Descentralização do Pessoal Inativo.\r\n\r\nProcesso nº E-09/078/2588-2010 - Maria Angelica Pereira de Souza, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 00/1200.520-4. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 15/04/2010, nos termos propostos pelo Sistema de Descentralização do Pessoal Inativo.\r\n\r\nId: 973791"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "973526": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 11/05/2010\r\n\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 10/05/2010\r\n\r\nProc. nº E-08/220.361/10 - JOÃO CARLOS DA SILVA, mat. 196.521-9\r\n\r\nOnde se le:\r\n\r\n...nos termos da Lei nº 1.179/87...\r\n\r\nLeia-se\r\n\r\n...nos termos da Lei nº 1.367/88 alterada pela lei nº 1.770/90...\r\n\r\nProc. nº E-08/220.244/10 - PAULO PEREIRA GUIMARÃES, mat. 257.837-5\r\n\r\nOnde se le:\r\n\r\n...nos termos da Lei nº 1.179/87...\r\n\r\nLeia-se\r\n\r\n...nos termos da Lei nº 1.367/88 alterada pela lei nº 1.770/90...\r\n\r\nD.O. DE 18/05/2010\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 17/05/2010\r\n\r\nProc. nº E-08/220.611/2010 - ANTONIO CARLOS VALE DAS CHAGAS, mat.181.187-6\r\n\r\nOnde se le:\r\n\r\n...nos termos da Lei nº 1.179/87...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n... nos termos da Lei nº 1.367/88 alterada pela lei nº 1.770/90...\r\n\r\nId: 973526"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "973843": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.06.2010\r\n\r\nREVERTE ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determinam os arts. 81 e 82, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, os seguintes militares:\r\n\r\na contar de 26 de fevereiro de 2010:\r\n\r\n2º Ten BM QOC/05 MIRELA CARNEIRO DOS SANTOS REIS, RG 36.586 - Processo nº E-08/196/51162/2010.\r\n\r\na contar de 26 de fevereiro de 2010:\r\n\r\nMaj BM QOC/93 MARIO MARTINS LOPES, RG 17.450 - Processo nº E-08/194/51162/2010;\r\n\r\na contar de 01 de março de 2010:\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/89 EDSON SENRA GOMES, RG 10.984 - Processo nº E-08/200/51162/2010.\r\n\r\nId: 973843"
                    ],
                    "973844": [
                        "I - Ato",
                        "DE 16.06.2010\r\n\r\nDEMITE, a contar de 28 de fevereiro de 2009, a 1º Tenente BM QOS/Méd/08 DANIELA COUTO JUDICE, RG 41.550, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 114, inciso I e 115, inciso II, § 1º, 2º e 3º, ambos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-08/0014/51157/2009.\r\n\r\nDEMITE, a contar de 30 de março de 2009, a 1º Tenente BM QOS/Méd/08 CELSO NARDIM DE BARROS, RG 41.306, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 114, inciso I e 115, inciso II, § 1º, 2º e 3º, ambos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-08/0043/51157/2009.\r\n\r\nDEMITE, a contar de 27 de agosto de 2009, a 2º Tenente BM QOS/AsS/08 PATRÍCIA AQUINO GONÇALVES, RG 41.770, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 114, inciso I e 115, inciso II, § 1º, 2º e 3º, ambos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-08/0285/51157/2009.\r\n\r\nId: 973844"
                    ],
                    "973845": [
                        "I - Ato",
                        "DE 16.06.2010\r\n\r\nAGREGA ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 75, c/c o inciso I e o § 1º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar, a seguinte militar:\r\n\r\na contar de 12 de janeiro de 2010:\r\n\r\n2º Ten BM QOC/05 MIRELA CARNEIRO DOS SANTOS REIS, RG 36.586 - Processo nº E-08/195/51162/2010.\r\n\r\nId: 973845"
                    ],
                    "973846": [
                        "I - Ato",
                        "DE 16.06.2010\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada ex officio, a contar de 25 de dezembro de 2009, ANTÔNIO CARLOS BERNARDO, Coronel Bombeiro Militar QOC/79, RG 05.513, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 45, incisos I e II, § 1º e alínea “a”, 48, inciso II e item 1, 51, 53, 94, inciso I, 96, inciso II, 99, inciso II, nº 1, 132, § 1º e alínea “a”, 133, incisos I e II, 134, § 1º e alínea “a”, 135, incisos III, IV e V, § 1º, 140, 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93), 18 (redação do art. 1º, inciso I do Decreto nº 12.094, de 26.10.88), 65, inciso I e parágrafo único, 66, inciso I, 67, 68, incisos I e II, 69, inciso I e parágrafo único, 73 e § 2º, 74, 75, 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0414/51155/2009.\r\n\r\nId: 973846"
                    ],
                    "973807": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBRAÇÃO CIB RJ N° 929 DE 10 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nAPROVA O PROJETO DO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO PARA CUIDAR DA PESSOA IDOSA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 10 de junho de 2010,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Projeto do Curso de Aperfeiçoamento Técnico para Cuidar da Pessoa Idosa, com recursos do Programa de Formação de Profissionais e Nível Médio para Saúde - PROFAPS, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 3.189, de 18/12/2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 973807"
                    ],
                    "973808": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 935 DE 10 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nAPROVA O CREDENCIAMENTO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - AD II MANÉ GARRINCHA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 10 de junho de 2010,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o credenciamento do Centro de Atenção Psicossocial - AD II Mané Garrincha, inscrito no CNES sob o nº 6044697 e CNPJ nº 10344235/0001-54, localizado no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 973808"
                    ],
                    "973809": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 954 DE 10 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nAPROVA A PROPOSTA DE FLUXO DE DOCUMENTOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E COLEGIADOS DE GESTÃO REGIONAL DO ESTADO NA SESDEC.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de fortalecer a regionalização através de um movimento constante de interação entre os municípios pertencentes a uma mesma região de saúde, \r\n\r\n- a importância dos Colegiados de Gestão Regional (CGRs) enquanto instâncias de negociação e pactuação no processo solidário e cooperativo de gestão compartilhada,\r\n\r\n- a necessidade de estabelecer fluxos distintos de documentos de interesse municipal e regional, informados e/ou homologados nos CGRs,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovada a proposta de fluxo dos documentos de interesse das secretarias municipais de saúde em relação aos CGRs, conforme o Anexo desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Fica aprovada a proposta de fluxo dos documentos de interesse regional encaminhadas pelos CGRs.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nFluxo de documentos dos Municípios e Colegiados de Gestão Regional na SESDEC-RJ\r\n\r\nEnquanto instâncias permanentes de negociação e pactuação de aspectos relacionados à organização, direção e gestão do SUS nos territórios das regiões de saúde, os Colegiados de Gestão Regional vêm demandando mecanismos mais ágeis e formas de controle melhores para o processamento dos documentos nesta secretaria.\r\n\r\nFluxo da documentação Municipal na SESDEC:\r\n\r\nAs documentações de interesse municipal são enviadas aos Colegiados de Gestão Regional para simples informe ou para homologação (neste caso, só se houver esta exigência por Portaria ou Resolução específica).\r\n\r\nA documentação retorna ao município.\r\n\r\nA documentação segue via município interessado até o Protocolo da SESDEC.\r\n\r\nO Protocolo cadastra no Sistema de Controle de Processo (SCP) a referida documentação, despachando-a para os setores específicos. \r\n\r\nOs diversos setores da SESDEC realizam a análise técnica da documentação, seguindo seu trâmite à CIB. \r\n\r\nFluxo da documentação Regional na SESDEC:\r\n\r\nAs documentações de origem regional são pactuadas nos Colegiados de Gestão Regional, devendo ser formalizadas como deliberação, recomendação ou registro em ata. \r\n\r\nA documentação originária de pactuação regional segue via CGR até o Protocolo da SESDEC.\r\n\r\nO Protocolo cadastra no Sistema de Controle de Processo (SCP) a documentação, que segue para análise dos setores específicos ou áreas técnicas.\r\n\r\nApós análises técnicas a documentação segue para Assessoria de Integração Regional para encaminhamento à CIB. \r\n\r\nExemplos de temas de interesse regional que serão obrigatoriamente pactuados nos CGRs:\r\n\r\n- Comissão Permanente de Integração Ensino-Serviço\r\n\r\n- Comitê de Urgência e Emergência\r\n\r\n- Conferências Regionais \r\n\r\n- Planejamento Regional\r\n\r\n- Plano Regional de Contingência da Dengue\r\n\r\n- SAMU Regional\r\n\r\n- UPA Regional\r\n\r\nAs secretárias executivas dos CGRs receberão treinamento no Sistema de Controle de Processo (SPC), objetivando acompanhar e informar aos municípios de sua região, o trâmite atualizado de documentação na SESDEC.\r\n\r\nId: 973809"
                    ],
                    "973388": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15.06.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/005.909/2009 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 253/2009, para fins de registro de preços, destinado à AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (TOXINA BOTULÍNICA - TIPO A, 100U), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe em favor da seguinte empresa: ALLERGAN PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no único item, perfazendo a licitação o valor total de R$ 2.743.200,00 (dois milhões, setecentos e quarenta e três mil e duzentos reais).\r\n\r\nId: 973388"
                    ],
                    "973939": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.06.2010\r\n\r\nPÁGINA 5 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPORTARIA Nº 426 DE 14 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nPORTARIA Nº 462 DE 14 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nId: 973939"
                    ],
                    "973514": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.06.2010\r\n\r\nATO DE 02.06.2010 - ANTONIO CÉSAR MOTTA VAZ, Médico “A”, 1ª classe, matrícula 811.655-0. Tendo em vista o que consta do processo nº E-08/002-50084/2010 e de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, o inativo, a quem se refere o presente título, terá como base para revisão dos seus proventos a categoria funcional de Médico “A”, 1ª classe, com validade a partir de 07.06.2010.\r\n\r\nATO DE 02.06.2010 - ANTONIO CÉSAR MOTTA VAZ, Médico “A”, 1ª classe, matrícula 811.655-0. Tendo em vista o que consta do processo nº E-08/002-50084/2010 e de acordo com os arts. 6º e 7º, da Lei nº 1.608/90, o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus ao adicional de tempo de serviço transformado em 60% (sessenta por cento), correspondente(s) ao 11º grau de progressão horizontal, calculado sobre o vencimento base de seu cargo efetivo, com validade a contar de 07.06.2010.\r\n\r\nATO DE 02.06.2010 - ANTONIO CÉSAR MOTTA VAZ, Médico “A”, 1ª classe, matrícula 811.655-0. Tendo em vista o que consta do processo nº E-08/002-50084/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Adicional de Insalubridade, com base no art. 220, inciso II, item 2, do Decreto nº 2.479/79 e o art. 2º da Lei nº 1.531/89, em virtude de receber a gratificação durante 05 anos ininterruptos.\r\n\r\nATO DE 02.06.2010 - ANTONIO CÉSAR MOTTA VAZ, Médico “A”, 1ª classe, matrícula 811.655-0. Tendo em vista o que consta do presente processo, bem como dos processos nos E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.09.94 e E-08/602-358/94, fica esclarecido que, o inativo a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% (oitenta por cento) de encargos especiais - SES, calculados sobre o vencimento base de seu cargo efetivo, nos termos do art. 220, inciso II, item 2, do Decreto nº 2.479/79, combinado com a Lei nº 1.179/79.\r\n\r\nATO DE 02.06.2010 - ANTONIO CÉSAR MOTTA VAZ, Médico “A”, 1ª classe, matrícula 811.655-0. Tendo em vista o que consta do processo nº E-08/002-50084/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais, Lotação e Desempenho - GEELED, nos termos do Decreto nº 37.326/2005, com validade a contar de 07.06.2010.\r\n\r\nId: 973514"
                    ],
                    "973515": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.06.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/002-50084/2010 - ANTONIO CÉSAR MOTTA VAZ, Médico “A”, 1ª classe, matrícula 811.655-0. Ficam fixados os proventos de inatividade com validade a contar de 07.06.2010.\r\n\r\nId: 973515"
                    ],
                    "973524": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02.06.2010\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/102/51044/2008 - ANULO a licitação, por Pregão Eletrônico nº 26/2009, cujo objeto é a contratação do serviço de locação, manutenção de equipamentos para reprografia multifuncionais, digitais, novos, haja vista tal certame apresentar cláusula editalícia que restringe o caráter competitivo, violando o princípio da isonomia no processo, igualdade de condições a todos os concorrentes do processo de licitação pública, conforme art. 49, c/c o art. 3º, inciso I, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e Súmula STF nº 473.\r\n\r\nId: 973524"
                    ],
                    "972896": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 04.05.2010\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.04.2010\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nProcesso nº E-08/314/51150/2010 - ITAMAR DE OLIVEIRA, RG CBMERJ 06175, a partir de 23 de março de 2006.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.04.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/314/51150/2010 - ITAMAR DE OLIVEIRA, RG CBMERJ 06175, a partir de 19 de março de 2005.\r\n\r\nId: 972896"
                    ],
                    "973726": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 09.06.2010\r\n\r\nDISPENSA o 2º Ten BM QOA/89 JOSÉ RODRIGUES DE ALMEIDA, RG CBMERJ nº 11.196, de responsável pelos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Administrativa de Controle - UAC 16.04.67 - 18° GBM - Cabo Frio.\r\n\r\nDESIGNA o 1º Sgt BM Q00/87 CARLOS ALBERTO GONÇALVES, RG CBMERJ nº 10.170, como responsável pelos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Administrativa de Controle - UAC 16.04.67 - 18° GBM - Cabo Frio.\r\n\r\nId: 973726"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "973996": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4492 DE 15 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA - DO CAMPO À ESCOLA, PARA PARCERIA ENTRE O ESTADO E OS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/3.906/2010, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- os princípios, deveres, competências e incumbências dos Estados e Municípios, estabelecidos pela Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, mais propriamente em seu art. 3º, inciso I, art. 4º, inciso VIII, art. 5º, § 1º, inciso III, art. 10, inciso VII e art. 11, inciso VI, e pela Constituição Federal de 1988, em seus arts. 205 e 208, inciso VII;\r\n\r\n- a crescente demanda de acesso e permanência nas escolas públicas em área rural ou de difícil acesso;\r\n\r\n- também a adesão do Estado ao Programa Federal - Caminho da Escola, para aquisição de ônibus escolar; e\r\n\r\n- finalmente a celebração do Contrato nº 04/2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir o PROGRAMA - DO CAMPO À ESCOLA, que visa a estabelecer parceria entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, e as Prefeituras Municipais, em cujos Municípios encontram-se situadas unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, para o aumento da oferta do transporte rural ou em áreas de difícil acesso aos alunos das Redes Públicas Estadual e Municipal de Ensino.\r\n\r\nArt. 2º - A parceria se processará, por instrumento próprio de Termo de Cessão de Uso do Estado, através da SEEDUC e a Prefeitura Municipal, de ônibus escolar tipo VW 15-190 EOD - VE-03R, chassi com suspensão reforçada e redução de balanço dianteiro e traseiro, permitindo acesso a lugares acidentados, com dispositivo de bloqueio do diferencial para uso em estradas de terra, em condições severas de piso e relevo.\r\n\r\nParágrafo Único - O prazo de vigência da cessão será de 10 (dez) anos da publicação do Termo de Cessão de Uso, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, conforme o interesse das partes. \r\n\r\nArt. 3º - Em contrapartida, as Prefeituras se obrigarão ao custeio: do condutor do ônibus devidamente habilitado, nos termos da legislação de trânsito vigente; das despesas de licenciamento anual, seguro obrigatório, multas, despesas com seguro contra incêndio, furto, roubo e contra terceiros; do garageamento do ônibus, sua manutenção e abastecimento, dentre outras. \r\n\r\nArt. 4º - Para efetivação da parceria, os Municípios interessados deverão aderir ao Programa, através da assinatura de Termo de Adesão, conforme modelo contido no ANEXO ÚNICO desta Resolução.\r\n\r\nArt. 5º - O Termo de Adesão devidamente preenchido e assinado, deverá ser encaminhado à SEEDUC com cópias autenticadas do Termo de Posse, Identidade e CPF do Prefeito.\r\n\r\nArt. 6º - Autorizar o Subsecretário de Gestão de Recursos e Infraestrutura, Sérgio Mendes, mat. nº 949.411-3, a firmar os Termos de Cessão de Uso com os Municípios, aderentes ao Programa do Campo à Escola.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, reconhecidos seus efeitos a contar de 01 de junho de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2010\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nANEXO ÚNICO \r\n\r\nTERMO DE ADESÃO\r\n\r\nO Município de _____________________________, neste ato representado por seu Prefeito, vem manifestar seu interesse em aderir ao Programa do Campo à Escola, e declara, ainda, que está ciente de todas as condições para o ingresso e a participação no Programa, nos termos da Resolução SEEDUC nº 4492 de 15 de junho de 2010, da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, do Estado do Rio de Janeiro, e que, tempestivamente, procede à entrega dos documentos necessários à adesão, pleiteando obter a cessão de veículo escolar a que se refere a citada Resolução.\r\n\r\nÔNIBUS\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nVE03R - escolar com chassi de 11.500 mm e altura mínima de 900 mm, com capacidade de carga útil líquida de no mínimo 3.500 kg, com eixo traseiro com diferencial equipado com dispositivo de bloqueio.\r\n\r\nLOCAL DE DATA_________________________________________________________\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nCARIMBO E ASSINATURA DO PREFEITO\r\n\r\nId: 973996"
                    ],
                    "973887": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 15.06.2010\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, DANUSE BATISTA GUIMARÃES, Prof. Doc. ll, mat. nº 869.687-4, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Prof. Quirino, U.A. 18-0556. Munícipio de Mesquita, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.002.151/2010.\r\n\r\nDESIGNA MICHAEL GEORGE COSTA CARNEIRO, Prof. Doc. l, mat. nº 825.482-3, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Prof. Quirino, U.A. 18-0556, Tipo C, Município de Mesquita, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Danuse Batista Guimarães, mat. nº 869.687-4. Proc. nº E-03/10.002.151/2010.\r\n\r\nDESIGNA MARA KELE DA CUNHA COELHO, Prof. Doc. ll, mat. nº 292.158-3, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Manuel de Abreu, U.A. 18-3215, Tipo A, Município de Niterói, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Gioconda Maria Romão Mattos, mat. nº 513.875-5. Proc. nº E-03/811.474/2010.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 20/03/2010, ALESSANDRA ROSA DOS SANTOS, Prof. Doc. ll, mat. nº 5.020.668-9, para exercer a função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 352 - Senador Severo Gomes, U.A. 18-0865, Tipo A, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Mônica de Oliveira Lopez, mat. nº 5.008.612-3. Proc. nº E-03/10.002.122/2010.\r\n\r\nDESIGNA LILIANNE GOMES BRAGA DO CARMO, Prof. Doc. ll, mat. nº 5.001.789-6, para exercer a função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 137 - Cecília Meireles, U.A. 18-0255, Tipo C, Município de Petrópolis, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Luciana Esteves Zainotte Kappler, mat. nº 847.921-4. Proc. nº E-03/11.400.169/2010.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 02/01/2010, CLAUDIA ZITA ALVES DA CUNHA, Prof. Doc. ll, mat. nº 243.666-5, para exercer a função de Diretor-Adjunto, do CIEP BRIZOLÃO 038 - Santos Dumont, U.A. 18-0107, Tipo C, Municipio de Petrópolis, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Lucia Helena Mayworm, mat. nº 5.001.057-8. Proc. nº E-03/11.400.015/2010.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/01/2010, LUIZ ANTONIO BARBOSA AFONSO, Prof. Doc. l, mat. nº 845.689-9, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Dom Pedro ll, U.A. 18-0080, Município de Petrópolis, da SEEDUC. Proc. nº E-03/11.400.037/2010.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01/01/2010, ROSELANE DE CASTRO SIMÕES, Prof. Doc. ll, mat. nº 5.001.059-4, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Dom Pedro ll, U.A. 18-0080, Tipo A, Município de Petrópolis da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Luiz Antonio Barbosa Afonso, mat. nº 845.689-9. Proc. nº E-03/11.400.037/2010.\r\n\r\nDESIGNA ANA LUCIA QUINTELLA MACHADO DE CARVALHO, Prof. Doc. l, mat. nº 927.986-0, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Irmã Cecília Jardim, U.A. 18-0084, Tipo B, Município de Petrópolis da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Claudia Maria Martins Reys de Mattos, mat. nº 283.633-6. Proc. nº E-03/11.400.047/2010.\r\n\r\nDESIGNA ROSE LÉA SILVA DIAS, Prof. Doc. ll, mat. nº 5.010.359-7, para exercer a função de Diretor do C.E. Marechal Estêvão Leitão de Carvalho, Município do Rio de Janeiro da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Proc. nº E-03/6.631/2010.\r\n\r\nDESIGNA ODÉSSA RAMOS RIBEIRO, Prof. Doc. l, mat. nº 838.300-3, para exercer a função de Diretor do C.E. Cinco de Julho, Município do Rio de Janeiro da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Proc. nº E-03/6.632/2010.\r\n\r\nId: 973887"
                    ],
                    "974003": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15.06.2010\r\n\r\nProc. nº E-03/5.881/2010 - INDEFIRO o recurso impetrado pela empresa CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA, tendo em vista o parecer da Assessoria Jurídica, às fls 21/34 e em face da manifestação da Presidente da Comissão de Licitação, às fls. 35.\r\n\r\nId: 974003"
                    ],
                    "973906": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16.06.2010\r\n\r\nProc. nº E-03/7.515/2010 - INDEFIRO o recurso impetrado pela empresa LEARNING FACTORY LTDA, tendo em vista o parecer da Assessoria Jurídica, às fls. 78/81.\r\n\r\nId: 973906"
                    ],
                    "973831": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/06/2010\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.005.257/2008 - CAROLINA BOECHAT BORGES LUQUETTI DOS SANTOS, matricula nº 158.743-5, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 03/02/2010.\r\n\r\nId: 973831"
                    ],
                    "973554": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE II\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL 10 DE MAIO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/04/2010\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/10.300.186/2010, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores REGINA CÉLIA LANNES DOS SANTOS, mat. nº 839.156-7, Prof. Doc. I, MARIA CLAUDIA DORNELLAS GIRÃO, mat. nº 253.029-3, Prof. Doc. II e IZABEL CRISTINA RAMOS DE SIQUEIRA RODRIGUES, mat. nº 831.126-8, Prof. Doc. I, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 973554"
                    ],
                    "973547": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA VII\r\n\r\nATO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 02/06/2010\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/8.611.235/2009, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores: SUANE DE PAULA CAMILO, mat. nº 946.107-0, Professor Inspetor Escolar, ALINE DE PAULA ALVES DRUMOND, mat. nº 5.015.623-1, Prof. Doc. II e ALCIONE CAMPELLO ABREU DE SOUZA, mat. nº 5.021.794-2, Agente Administrativo de Biblioteca, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 973547"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "973888": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 11.06.2010\r\n\r\nPort. nº 200/2010 - CONSTITUI COMISSÃO para fiscalizar a observância das normas do Programa de Capacitação Especial dos Agentes Universitários de Segurança da UERJ, os servidores VITOR FERREIRA GUIMARÃES, matr. nº 31962-4 (DESEN), SANDRA HELENA MIRANDA, matr. nº 6164-8 (DEARH), JOSÉ ALVES DOS SANTOS matr. nº 26815-1 (CPAG), CELSO DE OLIVEIRA SANTOS, matr. nº 27649-3 (Reitoria) e SERGIO HENRIQUE NEVES DA SILVA, matr. nº 7386-6 (Prefeitura).\r\n\r\nDE 14.06.2010\r\n\r\nPort. nº 201/2010 - NOMEIA MARCIO TADEU RIBEIRO FRANCISCO, matr. nº 4577-3, Professor Associado, para exercer o cargo em comissão de Assessor II, símbolo CC-09, código 3038, a contar de 01/06/2010. \r\n\r\nId: 973888. A faturar por empenho"
                        ],
                        "973889": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 14.06.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 5140/2010 - UBIRATAN JORGE IORIO DE SOUZA, matr. 30492-3 - Anote-se o tempo de serviço ao Banco Central do Brasil, no período de 27/12/67 a 24/03/76, totalizando 3.010 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5540/2010 - ROSARIA GARCIA GALLEGO, matr. 35051-2 - Anote-se o tempo de serviço à Prefeitura de Niterói, no período de 16/01/2003 a 28/02/2009, totalizando 2.236 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5630/2010 - KASSIO CARDOSO BORGES, matr. 33294-0 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 04/04/94 a 31/07/97 e de 01/08/97 a 30/09/98, totalizando 1.641 dias de exercício.\r\n\r\nId: 973889. A faturar por empenho"
                        ],
                        "973858": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 14.06.2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.248/2010 - AUTORIZO o afastamento do país da Professora TERESA DE JESUS PEIXOTO FARIA, matrícula nº 00708-8, no período de 27 de junho a 04 de julho de 2010, para participação no VI Congrès Du Conseil Européan de Recherche en Sciences Sociales, a realizar-se em Toulouse, França, com ônus CAPES.\r\n\r\nId: 973858. A faturar por empenho"
                        ],
                        "972577": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO \r\n\r\nESTADUAL DA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 059 DE 10 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA O FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, que dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado pela Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir e designar Comissão Examinadora para o concurso público para cadastro de reserva de Docentes, por contratação temporária da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, de acordo com autorização do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, processo nº E-26/36.994/2008, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 09 de fevereiro de 2009 e o que consta no processo nº E-26/15.216//2010.\r\n\r\nArt. 2° - A referida Comissão deverá se reunir para avaliação da documentação e julgamento dos candidatos, atribuindo nota para as provas de títulos e entrevista, de acordo com o item 6 e os Anexos I e II do Edital do Concurso.\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão divulgará o Resultado Final com as notas de cada candidato apresentando os candidatos classificados para as vagas.\r\n\r\nArt. 4° - A comissão fica assim constituída:\r\n\r\nÁreas de Conhecimento: Garantia e Controle de Qualidade Farmacêutica; Siderurgia, Conformação Mecânica, Tratamentos Térmicos e Processos Metalúrgicos e Biotecnologia com ênfase em Bioquímica e Virologia,\r\n\r\n- Prof. Dr. Carlos Roberto Falcão de Albuquerque Junior\r\n\r\n- Profª. Drª. Jessica Manya Bittencourt Dias Vieira\r\n\r\n- Profª. Drª. Jamila Alessandra Perini\r\n\r\nArt. 5º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2010\r\n\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\n\r\nReitor \r\n\r\nId: 972577. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "973830": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nDO DE 15/06/2010\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª coluna\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.06.2010\r\n\r\nProc. nº E-07/501727/2010\r\n\r\nOnde se lê: ...CONSÓRCIO RIOS EMERGÊNCIA...\r\n\r\nLeia-se: ...CONSÓRCIO EMERGÊNCIA RIOS...\r\n\r\nId: 973830. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "973885": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.06.2010\r\n\r\nProcesso n° E-02/001803/2010 - PEDRO AUGUSTO DA SILVA, matrícula n° 33.804-6 - CONCEDO o auxílio funeral.\r\n\r\nId: 973885"
                    ],
                    "973862": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 11.06.2010\r\n\r\nAUTORIZO, conforme dispõe a Resolução SEAPPA nº 63, de 09 março 2009, publicada no D.O. de 14.05.2009, o cadastro do Médico Veterinário abaixo relacionado, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPPA, para realização de vacinação contra brucelose:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nMédico Veterinário\r\n\r\nE-02/003689/2009\r\n\r\nThiago Barbosa de Souza Araújo\r\n\r\nProcesso n° E-02/000390/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 453,32 (quatrocentos e cinquenta e três reais e trinta e dois centavos), relativo a Despesa de Pessoal Civil.\r\n\r\nProcesso n° E-01/132378/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.176,63 (hum mil cento e setenta e seis reais e sessenta e três centavos), relativo a Despesa de Pessoal Civil.\r\n\r\nId: 973862"
                    ],
                    "973964": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.06.2010\r\n\r\nProcesso n° E-02/004566/2009 - R.R. FABRICAÇÃO DE LINGÜIÇA LTDA ME-SIE 1181 - Autorizo a alteração do rótulo do produto “Lingüiça de carne suína semidefumada” e o registro do produto “Lingüiça de pernil suíno”.\r\n\r\nProcesso n° E-02/001716/2010 - FRIGOXO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Autorizo o registro.\r\n\r\nProcesso n° E-02/001073/2010 - REI DO FRANGO DE SÃO JOSÉ LTDA ME - SIE 1187. - Autorizo o registro do produto “Galeto resfriado (sem miúdos)”.\r\n\r\nProcesso n° E-02/001758/2010 - FRIGOXO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Autorizo o registro da etiqueta lacre “Carne resfriada de bovino com osso”.\r\n\r\nId: 973964"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "973879": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nhttp://www.imprensa.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo nº 007/CC/SSCS/2010 ao Contrato nº 001/CC/SSCS/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-12/600.957/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e a Empresa Brasileira de Engenharia e Comércio S/A - EBEC.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Vigência e Alteração Quantitativa.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 16.721,12 (dezesseis mil setecentos e vinte e um reais e doze centavos). \r\n\r\nDATA DA CELEBRAÇÃO: 02 de junho de 2010.\r\n\r\nId: 973879"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "973928": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 118/2010. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES. OBJETO: Cessão de Uso do imóvel situado na Avenida Castelo Branco s/nº, Centro, Trajano de Moraes. VALOR GLOBAL: R$ 1.080,00 (um mil e oitenta reais). GESTOR: Maurício Pinheiro Machado, matr. nº 24/007.595-2. DATA DA ASSINATURA: 04 de junho de 2010. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/261101/2008.\r\n\r\nId: 973928. A faturar por empenho"
                            ],
                            "973792": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo de Rerratificação nº 017/2010, assinado em 02.06.2010, ao Contrato nº 015/2009. PARTES: PRODERJ e a empresa Tqtvd Software Ltda. OBJETO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses. Valor do Termo Aditivo de até R$ 208.406,25, e ao contrato o valor de até R$ 416.812,50. PROCESSO Nº E-12/660634/2009.\r\n\r\nId: 973792. A faturar por empenho"
                            ],
                            "973971": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo de Rerratificação nº 015/2010, assinado em 11.06.2010, ao Contrato nº 020/2008. PARTES: PRODERJ e a empresa Vertotech do Brasil Ltda. OBJETO: Acréscimo do objeto contratado e prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Total de até R$ 4.058.109,76, e o valor do Termo Aditivo é de até R$ 1.522.562,40. PROCESSO Nº E-26/80096/2008.\r\n\r\nId: 973971. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "972732": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMADA\r\n\r\nO Presidente da 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-08/601.286/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto- Lei nº 220/75, de 18.07.75, FAZ SABER ao servidor ROBERTO RIBEIRO COELHO, Auxiliar de Enfermagem, Classe C, matrícula nº 863.612-8, que deverá comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel. 2333.1895, no horário de 10h30min às 14h30min, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias a contar da primeira publicação do presente edital.\r\n\r\nO Presidente da 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-08/605.688/2008, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto- Lei nº 220/75, de 18.07.75, FAZ SABER ao servidor PEDRO PAULO JARDIM DA COSTA, Auxiliar de Enfermagem, Classe C, matrícula nº 852.275-7, que deverá comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel. 2333.1895, no horário de 10h30min às 14h30min, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias a contar da primeira publicação do presente edital.\r\n\r\nO Presidente da 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10.401.115/2004, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto- Lei nº 220/75, de 18.07.75, FAZ SABER a servidora RITA DE CASSIA ROCHA SOARES CHARDELLI, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 845.240-1, que deverá comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel. 2333.1895, no horário de 10h30min às 14h30min, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face da mesma, dentro do prazo de 20 (vinte) dias a contar da primeira publicação do presente edital.\r\n\r\nId: 972732"
                        ],
                        "971654": [
                            "I - Edital",
                            "16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nA Presidente da 16ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/10800323/2009, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei n° 1.497, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor ALESSANDRO FERREIRA FADUL, Professor Docente I, Nível C, Referencia 3, matrícula 0934944-0, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, n° 118, sala 306, Centro, no horário de 12:00 às 18:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar n° 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 04/06/2009.\r\n\r\nId: 971654"
                        ],
                        "971672": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nA Presidente da 16ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/8610770/2009, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei n° 1.497, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora DAYSE NAPOLEÃO DE SOUZA, Professor Docente I, Nível C, Referencia 3, matrícula 919.984-5, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, n° 118, sala 306, Centro, no horário de 12:00 às 18:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar n° 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 16/02/2009.\r\n\r\nId: 971672"
                        ],
                        "972764": [
                            "I - Edital",
                            "18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 18ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/10.201.253/2003, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei n° 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor RONAU GOMES DE MELLO, Professor Docente I, matrícula nº 807.746-3, que deverá comparecer a sede da referida Comissão, situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 307, Centro/RJ, tel. 2333-1882, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, no processo administrativo disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto n° 2479/79.\r\n\r\nId: 972764"
                        ],
                        "972781": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 18ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-08/605.233/2006, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei n° 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora FLAVIA ANTELO SAEZ, Médico, matrícula nº 864.703-4, que deverá comparecer a sede da referida Comissão, situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 307, Centro/RJ, tel. 2333-1882, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, no processo administrativo disciplinar a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciada, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto n° 2479/79.\r\n\r\nId: 972781"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "973621": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E\r\n\r\nINFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, torna pública a REATIVAÇÃO da Inscrição Estadual nº 77.031.367, integrante do Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, da empresa ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 03.698.533/0001-87, com vigência a partir de 25/05/2010, efetuada em cumprimento da Liminar concedida por o Despacho do MM Juiz de Direito da 11ª Vara de Fazenda Pública, no Mandado de Segurança nº 0171889-68.2010.8.19.0001, conforme processo nº E-04/057108/2010, ficando sem efeito o EDITAL publicado no Diário Oficial de 21/05/2010.\r\n\r\nId: 973621"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "974424": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÕMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM POSTOS DE TRABALHO DE NÍVEL SUPERIOR.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DRM-RJ, autarquia estadual vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, considerando o disposto no Decreto nº 42.472/2010, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de maio de 2010, e o processo E-11/40.170/2010, torna pública a realização do Processo Seletivo Simplificado, por avaliação e classificação de títulos, para contratação, por prazo determinado de um ano, renovável por igual período, contado a partir da assinatura dos respectivos contratos, em caráter excepcional, para provimento de 5 (cinco) vagas em postos de trabalho.\r\n\r\nA contratação tem por objetivo suprir as necessidades emergenciais de pessoal do Núcleo de Prevenção e Análise de Desastres Geológicos do DRM-RJ até que a autarquia possa ter concluído o processo seletivo por concurso público previsto para recompor o quadro de pessoal do DRM-RJ. \r\n\r\nO Processo Seletivo Simplificado será regido pelas condições estabelecidas no presente Edital.\r\n\r\n1.DAS DISPOSIÇOES PRELIMINARES\r\n\r\n1.1 O Processo Seletivo Simplificado será regido por este edital e executado pelo Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ.\r\n\r\n1.2 O Processo Seletivo Simplificado visa à contratação de pessoal em caráter excepcional, para atuar no DRM-RJ nas seguintes funções, quantitativos e perfil conforme resumido no Anexo I:\r\n\r\n1.2.1. 02 (dois) Geólogos;\r\n\r\n1.2.2. 01 (um) Engenheiro Civil com experiência em geotecnia;\r\n\r\n1.2.3. 01 (um) Geólogo ou Engenheiro Cartógrafo com experiência em geoprocessamento;\r\n\r\n1.2.4. 01 (um) Economista com experiência em gerência e controle de projetos.\r\n\r\n1.3 Os profissionais listados nos itens 1.2.1, 1.2.2 e 1.2.3 que forem aprovados no processo seletivo simplificado atuarão na Diretoria de Geologia e no item 1.2.4 na Diretoria de Administração e Finanças. \r\n\r\n1.4 O processo de contratação terá inicio com o fim do processo seletivo, mediante publicação dos aprovados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1.5 O caráter jurídico dos contratos firmados com base nesse Regulamento é administrativo, não gerando qualquer vínculo de que trata a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.\r\n\r\n2. DO PERFIL PROFISSIONAL\r\n\r\n2.1 A seleção para os postos de trabalho será de caráter classificatório e eliminatório, considerando na avaliação:\r\n\r\na)experiência profissional;\r\n\r\nb)qualificação acadêmica.\r\n\r\n2.1.1. Só serão considerados para fins de classificação os títulos acadêmicos na mesma área de inscrição do candidato.\r\n\r\n2.1.2. Só será aceito acervo técnico da mesma área de inscrição do candidato.\r\n\r\n2.1.3 As áreas citadas nas alíneas a, b, c do item 2.1 são as seguintes:\r\n\r\n2.1.3.1. Para o cargo de Geólogo e Engenheiro Civil: experiência profissional na área de Geotecnia;\r\n\r\n2.1.3.2. Para o cargo de Geólogo ou Engenheiro Cartógrafo: experiência profissional na área de Geoprocessamento;\r\n\r\n2.1.3.3. Para o cargo de Economista: experiência em gerência e controle de projetos.\r\n\r\n3.DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO\r\n\r\n3.1 O processo seletivo constará das seguintes etapas classificatórias e eliminatórias:\r\n\r\n1)inscrição;\r\n\r\n2)avaliação curricular;\r\n\r\n3)comprovação documental e de currículo;\r\n\r\n4)entrevista técnica;\r\n\r\n5)exame médico para comprovação de aptidão física e mental.\r\n\r\n3.2. O cronograma com as datas e prazos deste processo seletivo consta no quadro do Anexo II deste edital.\r\n\r\n3.2.1. É de responsabilidade do candidato acompanhar as datas e prazos constantes neste edital.\r\n\r\n3.2.2. Caso ocorra alguma alteração nos prazos constantes no anexo II, as novas datas serão divulgadas no endereço eletrônico: www.drm.rj.gov.br.\r\n\r\n4.DA INSCRIÇÃO NA SELEÇÃO SIMPLIFICADA\r\n\r\n4.1 As inscrições deverão ser realizadas pessoalmente ou por representante legal do candidato, com ficha de inscrição preenchida, comprovante de recolhimento da taxa e cópia da documentação entregues no Protocolo do Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro, situado à Rua Marechal Deodoro, 351 - Centro - Niterói - RJ, entre os dias 17 de junho de 2010 e 30 de junho de 2010, no período de 10:00 h até às 17:00 h.\r\n\r\n4.1.1 A Ficha de Inscrição com os respectivos comprovantes, incluindo os documentos de identificação, deverão estar contidos em um envelope fechado, que deverá conter a identificação do candidato (nome completo e a função pretendida) e o seguinte dado:\r\n\r\nFunção/Cargo a que se candidata\r\n\r\nNome Completo\r\n\r\nProcesso Seletivo Simplificado DRM-RJ 01/2010.\r\n\r\n4.2 O candidato deverá apresentar no envelope, junto com a ficha de inscrição (formulário cadastramento dos títulos e currículo profissional, Anexo III) preenchida e as cópias dos documentos probatórios, o comprovante original de depósito da taxa de R$ 20,00 (vinte reais), a ser realizada na conta do DRM-RJ Nº 03621-5 agência 5673 Banco Itaú.\r\n\r\n4.3 A ficha de inscrição deverá ser obtida no endereço eletrônico www.drm.rj.gov.br e entregue conforme indicado no item 4.1, juntamente com as cópias dos respectivos comprovantes dos títulos e demais documentos requeridos para inscrição e seleção. \r\n\r\n4.4. Não serão aceitos documentos ilegíveis, como também, os emitidos via fax.\r\n\r\n4.5. Não serão recebidos os documentos originais, nesta etapa.\r\n\r\n4.6 Todas as cópias de documentos deverão ser confirmadas mediante a apresentação dos correspondentes originais, quando da convocação do candidato após a etapa de classificação de todos os concorrentes habilitados.\r\n\r\n4.7. Na impossibilidade de comparecimento do candidato no local de inscrição, serão aceitos os títulos entregues por procurador, mediante apresentação do documento de identidade original do procurador e de procuração simples do interessado, acompanhada de cópia legível do documento de identidade do candidato.\r\n\r\n4.8. A remuneração fixada para os profissionais deste edital é de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para todas as funções. \r\n\r\n4.9. A carga horária a ser cumprida pelos profissionais é de 40 (quarenta) horas semanais. Por imperiosa necessidade de serviço e especificidades do Núcleo de Prevenção e Análise de Desastres Geológicos, poderá ser exigida atividade em finais de semana e feriados.\r\n\r\n4.9.1 .Caso a carga horária ultrapasse o limite fixado haverá conseqüente compensação da carga horária nas semanas seguintes.\r\n\r\n4.10. Declarações falsas ou inexatas, bem como a apresentação de documentos falsos, determinarão o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis.\r\n\r\n5. DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À COMPROVAÇÃO DOS TÍTULOS.\r\n\r\n5.1 Para a comprovação da conclusão do curso de pós-graduação em nível de doutorado ou de mestrado será aceito o diploma, devidamente registrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC; certificado e ou declaração de conclusão de curso desde que acompanhado do histórico escolar do candidato, no qual conste o número de créditos obtidos, as áreas em que foi aprovado e as respectivas menções e o resultado dos exames e do julgamento da tese ou da dissertação.\r\n\r\n5.1.1 Para curso de doutorado ou de mestrado concluído no exterior, será aceito apenas o diploma, desde que revalidado por instituição de ensino superior no Brasil.\r\n\r\n5.1.2 Outros comprovantes de conclusão de curso ou disciplina não serão aceitos como os títulos referentes ao mestrado e ao doutorado.\r\n\r\n5.2 Para comprovação da conclusão de pós-graduação em nível de especialização será aceito o Certificado de conclusão de curso especificando a carga horária mínima de 360 horas do mesmo; declaração de conclusão de curso, especificando a carga horária mínima de 360 horas, desde que acrescida do histórico escolar do candidato contendo as disciplinas cursadas com as respectivas notas, os professores responsáveis pelas disciplinas com suas respectivas titulações e o título da monografia, atestando ainda que a mesma foi aprovada.\r\n\r\n5.2.1 Caso o certificado não comprove que o curso de especialização foi realizado de acordo com o solicitado no subitem anterior, deverá ser anexada declaração da instituição, atestando que o curso atende às normas da Lei nº 9394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação, do CNE ou está de acordo com as normas do extinto CFE.\r\n\r\n5.3 Para receber a pontuação relativa ao exercício de atividade profissional, o candidato deverá atender a uma das seguintes opções:\r\n\r\na) para exercício de atividade em empresa, ou em instituição privada ou pública:\r\n\r\n1) cópia da carteira de trabalho e previdência Social (CTPS) contendo as páginas: identificação do trabalhador; registro do empregador que informe o período (com início e fim, se for o caso) e qualquer outra página que ajude na avaliação, por exemplo, quando há mudança na razão social da empresa;\r\n\r\n2) declaração do empregador com a espécie do serviço realizado e a descrição das atividades desenvolvidas para o cargo/emprego; \r\n\r\nb) para exercício de atividade/serviço prestado por meio de contrato de trabalho: \r\n\r\n1) contrato de prestação de serviço/atividade entre as partes, ou seja, o candidato e o contratante;\r\n\r\n2) declaração do contratante que informe o período (com início e fim, se for o caso), a espécie do serviço realizado e a descrição das atividades;\r\n\r\nc) para exercício de atividade/serviço prestado como autônomo:\r\n\r\n1) recibo de pagamento autônomo, sendo pelo menos o primeiro e o último recibo do período trabalhado como autônomo;\r\n\r\n2) declaração do contratante que informe o período (com início e fim, se for o caso), a espécie do serviço realizado e a descrição das atividades desenvolvidas.\r\n\r\n6. QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL\r\n\r\n6.1 Qualificação Acadêmica\r\n\r\nQuadro 1. Qualificação Acadêmica\r\n\r\nDescrição do Título\r\n\r\nValor de cada Título\r\n\r\nQuantidade Máxima de Títulos\r\n\r\nPontuação Máxima\r\n\r\n1 - Certificado/Declaração de conclusão de curso de especialização lato sensu, referente à especialidade a \r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nque concorre, com carga horária mínima de 180 horas.\r\n\r\n2 - Certificado/Declaração de conclusão de curso de especialização lato sensu, referente à especialidade a que concorre, com carga \r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\nhorária entre 180 a 360 horas.\r\n\r\n3 - Diploma de conclusão de curso de pós-graduação stricto sensu, referente à especialidade a que concorre, com carga horária \r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\nmínima de 360 horas.\r\n\r\n4 - Diploma de conclusão de curso de mestrado, na área de atuação/profissão referente à especialidade a que concorre.\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n5 Doutorado na área de atuação/profissão referente à especialidade a que concorre\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n6.1.1. No caso do candidato apresentar o titulo de doutor não será considerado, para efeito de pontuação, o título de mestre.\r\n\r\nQuadro 2A Experiência profissional - Geólogos e Engenheiro Civil\r\n\r\nComprovação da Experiência por Atestados\r\n\r\nValor por ano\r\n\r\nQuantidade de anos\r\n\r\nPontuação Máxima\r\n\r\n1 - Comprovação de Estágio curricular na área de atuação\r\n\r\n0,5\r\n\r\n2 \r\n\r\n2\r\n\r\n2 - Comprovação por atestado emitido por empresa, na área de atuação.\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n3 - Comprovação por atestado emitido por empresa, na área de atuação\r\n\r\n1,5\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n4 - Comprovação de atuação como geólogo / engenheiro civil na área de atuação, por CAT - \r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\nCertidão de Acervo Técnico.\r\n\r\n6.2 - Experiência Profissional\r\n\r\nQuadro 2B. Experiência profissional Geólogos/Engenheiro Cartógrafo com experiência em Geoprocessamento\r\n\r\nComprovação da Experiência por Atestados\r\n\r\nValor por ano\r\n\r\nQuantidade Máxima de\r\n\r\nanos\r\n\r\nPontuação Máxima\r\n\r\n1 - Comprovação de Estágio curricular na realização de produtos do geoprocessamento\r\n\r\n0,5\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2 - Comprovação por atestado emitido por empresa, na realização de produtos do geoprocessamento.\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n3 - Comprovação por atestado emitido por empresa, de atuação como profissional na área de geoprocessamento\r\n\r\n1,5\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n4 - Comprovação de realização de produtos do geoprocessamento, por CAT - Certidão de Acervo Técnico.\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\nQuadro 2C Experiência profissional - Economista (Gerência e Controle de Projetos).\r\n\r\nComprovação da Experiência por Atestados\r\n\r\nValor por ano\r\n\r\nQuantidade Máxima de anos\r\n\r\nPontuação Máxima\r\n\r\n1 - Comprovação de Estágio curricular na especialização \r\n\r\na que concorre\r\n\r\n0,5\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2 - Comprovação por atestado emitido por empresa na especialização a que concorre\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n3 - Comprovação por atestado emitido por empresa como profissional\r\n\r\n1,5\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n4 - Comprovação de realização de produtos na especialização a que concorre por CAT - Certidão de \r\n\r\nAcervo Técnico.\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n6.3. No item experiência profissional será considerado o número de anos inteiros, não sendo consideradas frações de tempo que ultrapassem o valor de 10 anos.\r\n\r\n6.4. Para receber a pontuação relativa aos títulos do Quadro 1 deste edital, o candidato deverá comprovar que o curso de especialização foi realizado por instituição reconhecida pelo MEC e de acordo com as normas do Conselho Nacional de Educação e que conste a carga horária.\r\n\r\n6.5. O resultado final da avaliação de títulos e de experiência será divulgado de acordo com a data constante no Anexo II e publicado no endereço eletrônico www.drm.rj.gov.br.\r\n\r\n6.6. Os critérios de desempate são, por ordem:\r\n\r\n6.6.1. Maior pontuação na experiência profissional;\r\n\r\n6.6.2. Maior pontuação na avaliação de título;\r\n\r\n6.6.3 Candidato mais idoso.\r\n\r\n7. DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA A CONTRATAÇÃO\r\n\r\n7.1. O candidato deverá atender, cumulativamente, para contratação, aos seguintes requisitos:\r\n\r\n7.1.1 Ter sido aprovado e classificado no Processo Seletivo Simplificado, na forma estabelecida neste edital, e seus anexos, com a convocação feita, por ordem de classificação, dos que obtiverem as maiores pontuações;\r\n\r\n7.1.2 Ter nacionalidade brasileira, comprovada por carteira de identidade, e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do parágrafo 1º do artigo 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no artigo 13 do Decreto no 70.436, de 18 de abril de 1972;\r\n\r\n7.1.3 Ter idade mínima de 18 anos completos;\r\n\r\n7.1.4. Estar em gozo dos direitos políticos e quite com as obrigações militares e eleitorais - deverá apresentar os registros e/ou certificados;\r\n\r\n7.1.5 Firmar declaração, de próprio punho, de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera Federal, Estadual ou Municipal;\r\n\r\n7.1.6 Estar inscrito no Conselho de Classe, bem como estar inteiramente quite com as demais exigências legais do órgão fiscalizador do exercício profissional, quando for o caso.\r\n\r\n7.2 Apresentação de Certidão de Acervo Técnico - CAT, caso indique no cadastramento possuir registro de ART (titular, co-autoria, ou de cargo e função) para as atividades referentes à especialidade a que concorre.\r\n\r\n7.3 Atestados fornecidos por ex-empregadores, em papel timbrado com firma reconhecida, com a indicação de atuação nas atividades priorizadas para a seleção.\r\n\r\n7.4 Apresentar os documentos originais que comprovem os títulos e certificações indicados no currículo cujas cópias foram apresentados no ato da inscrição.\r\n\r\n7.5 Ser considerado APTO no exame médico pré-admissional e na entrevista com a comissão organizadora. O exame médico será realizado por meio de serviços médicos credenciados ou contratado pelo DRM-RJ, podendo ser solicitado ao candidato exames clínicos e laboratoriais, quando da convocação para a contratação.\r\n\r\n7.6 O candidato deverá apresentar todos os documentos solicitados pela administração na ocasião da convocação para contratação.\r\n\r\n7.6.1 Será eliminado do Processo Seletivo Simplificado o candidato que não apresentar os documentos obrigatórios e o que não valide as informações apresentadas na inscrição, assim como aquele que for considerado INAPTO no exame médico pré-admissional/entrevista.\r\n\r\n7.7 Os candidatos convocados para contratação deverão apresentar a documentação acima no local, data e hora informados por ocasião do resultado da avaliação de títulos. \r\n\r\n8.DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n8.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o Processo Seletivo Simplificado contidas nos comunicados, neste edital e em outras comunicações divulgadas pelo DRM-RJ.\r\n\r\n8.2 Para participar do Processo Seletivo Simplificado é obrigatório o pagamento da taxa de inscrição, que, só será devolvida em caso de cancelamento do Processo.\r\n\r\n8.3 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todo os atos, editais e comunicados referentes a esta seleção, os quais serão divulgados somente na Internet, no endereço eletrônico www.drm.rj.gov.br.\r\n\r\n8.4 O candidato poderá obter informações referentes ao Processo Seletivo Simplificado através do e-mail do DRM-RJ: concurso@drm.rj.gov.br\r\n\r\n8.5 A contratação ficará condicionada aptidão física e mental para exercer atividade de trabalho compatível com o posto de trabalho e ao parecer da comissão avaliadora que realizará a entrevista, estando condicionada ao atendimento das condições constitucionais e legais.\r\n\r\n8.6 Os candidatos selecionados serão convocados para contratação por meio de correspondência eletrônica e escrita a ser enviada ao endereço eletrônico e de correspondência informado pelo candidato no momento da inscrição.\r\n\r\n8.7 O não pronunciamento do candidato no prazo de 48 (quarenta e oito) horas do recebimento da correspondência convocatória implicará na sua eliminação do Processo Seletivo Simplificado.\r\n\r\n8.8 O candidato deverá manter atualizado no cadastro do DRM-RJ seu endereço para correspondência e o endereço eletrônico.\r\n\r\n8.9 Os candidatos após a comprovação dos títulos e experiências por atestados serão encaminhados ao Setor de Recursos Humanos do DRM-RJ, que ficará encarregado de convocar os aprovados.\r\n\r\n8.10 O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado é de 180 dias (cento e oitenta dias) contados a partir da publicação do resultado final.\r\n\r\n8.11 Os casos omissos e situações não previstas serão resolvidos pelo DRM-RJ.\r\n\r\n8.12 Em caso de abertura de novo período de inscrição, os critérios e regras a serem obedecidos, serão os constantes deste Edital.\r\n\r\n8.13 Considerando o artigo 37 inciso VIII da Constituição Federal e o parágrafo terceiro do artigo primeiro da Lei Estadual n 4599 de 27 de setembro de 2005 fica reservada aos candidatos portadores de deficiência a vaga de economista durante o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado.\r\n\r\nANEXO I - Requisitos básicos\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nREQUISITOS/DESCRIÇÃO\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nBÁSICO (R$ )\r\n\r\n02 (DUAS)\r\n\r\nGEÓLOGO\r\n\r\nREQUISITOS: Graduação em geologia, experiência comprovada em \r\n\r\n4.000,00(quatro mil reais)\r\n\r\nlevantamentos e mapeamento geológico e geotécnico, análise e interpretação de dados relativos a levantamento de\r\n\r\náreas de risco; produção de relatórios e pareceres relacionados a áreas de risco; registro no órgão de classe específico;\r\n\r\ndisponibilidade para viajar; desejável carteira nacional de habilitação válida.\r\n\r\nDESCRIÇÃO SUMÁRIA: executar trabalhos de campo,\r\n\r\nelaboração de mapeamentos e classificação de áreas de risco geológico e geotécnico, atendimento aos órgãos municipais e estaduais\r\n\r\nno tocante ao risco geológico, elaboração de relatórios técnicos sobre risco geológico e geotécnico.\r\n\r\n01 (UMA)\r\n\r\nENGENHEIRO CIVIL\r\n\r\nREQUISITOS: graduação em engenharia civil com experiência em geotécnica; investigação de solos e de \r\n\r\n4.000,00(quatro mil reais)\r\n\r\nprojetos de fundações e contenções; elaborar e coordenar as atividades de terraplanagem e contenções de encostas e blocos; realizar\r\n\r\na análise qualitativa dessas informações; estudar a hidrologia subterrânea e estabelecer as camadas seguras para apoio das\r\n\r\nfundações; registro no órgão de classe específico; \r\n\r\ndisponibilidade para viajar; desejável carteira nacional de habilitação válida.\r\n\r\nDESCRIÇÃO SUMÁRIA: realizar estudos e projetos de estabilidade de encosta propor soluções técnicas \r\n\r\npara obras de contenção em áreas de risco de desmoronamentos e escorregamentos; elaboração de mapeamentos e\r\n\r\nclassificação de áreas de risco geotécnico. Conhecimento de software de realização de cálculos de estabilidade geotécnica.\r\n\r\n01 (UMA)\r\n\r\nGEÓLOGO OU ENGENHEIRO CARTOGRAFO\r\n\r\nREQUISITOS: Graduação em geologia ou engenharia cartográfica; experiência na \r\n\r\n4.000,00 (quatro mil reais)\r\n\r\nárea de Geoprocessamento; manutenção e criação de banco de dados e informações geoespaciais, gerenciamento da base de\r\n\r\ndados referentes à atividade de risco Geológico; Produção de mapas e cartas; georreferenciamento de imagens aéreas e orbitais;\r\n\r\nprodução e edição de MDE e MDT; conhecimentos básicos de Auto Cad, ArcGis, CorelDraw e outras ferramentas afins; possuir\r\n\r\nregistro no conselho de classe específico. \r\n\r\nDESCRIÇÃO SUMÁRIA: manutenção, produção e implementação de bancos de\r\n\r\ndados geoespaciais; produção de cartas e mapas temáticos; georreferenciamento de imagens; produção de mapas\r\n\r\nde declividade; produção de modelos digitais de terreno; produção de pareceres e relatórios técnicos referentes às atividades de risco.\r\n\r\n01 (UMA)\r\n\r\nECONOMISTA\r\n\r\nREQUISITOS: ter formação superior em economia com experiência em gerência de Projetos e de Processos. Desejável certificação em \r\n\r\n4.000,00 (quatro mil reais)\r\n\r\nmétodos de gerenciamento PMBOK e ter registro no órgão de classe específico.\r\n\r\nDESCRIÇÃO SUMÁRIA: \r\n\r\nassessorar os dirigentes e coordenadores nas atividades pertinentes ao gerenciamento e controle de todas as fases do projeto e\r\n\r\nna monitoração do seu andamento de forma atingir alto nível de sucesso durante todo o seu desenvolvimento.\r\n\r\nANEXO II - Cronograma\r\n\r\nInscrição\r\n\r\n17/06/2010 a 30/06/2010\r\n\r\nEtapa de Avaliação curricular\r\n\r\n01/07/2010 a 02/07/2010\r\n\r\nDivulgação da Lista de classificados na Etapa de Avaliação Curricular\r\n\r\n05/07/2010\r\n\r\nRecursos\r\n\r\n06/07/2010\r\n\r\nResultado Final da Classificação\r\n\r\n07/07/2010 às 17hs\r\n\r\nConvocação para a comprovação de documentação e entrevista.\r\n\r\n08/07/2010 a 09/07/2010\r\n\r\nResultado Final do Concurso\r\n\r\n12/07/2010\r\n\r\nANEXO III - Formulário\r\n\r\nCADASTRAMENTO DOS TÍTULOS E CURRÍCULO PROFISSIONAL\r\n\r\nEDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DRM RJ 01/2010\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nFunção Pretendida:\r\n\r\nRG\r\n\r\nCPF\r\n\r\nID Profissional\r\n\r\nData Nascimento\r\n\r\nNacionalidade\r\n\r\nSEXO\r\n\r\nESTADO CIVIL\r\n\r\nTit Eleitor\r\n\r\nCertificado Reservista\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nNúmero e Complemento\r\n\r\nBairro\r\n\r\nCidade\r\n\r\nUF\r\n\r\nCEP\r\n\r\nTelefone\r\n\r\nCelular\r\n\r\nE-mail\r\n\r\nTítulos e Certificações\r\n\r\nCertificado/Declaração de conclusão de curso de especialização lato sensu, referente à especialidade a que concorre, com carga horária mínima de 180 horas.\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\nCH\r\n\r\nEntidade\r\n\r\nAno Termino\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\nCertificado/Declaração de conclusão de curso de especialização lato sensu, referente à especialidade a que concorre, com carga horária entre 180 a 360 horas.\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\nCH\r\n\r\nEntidade\r\n\r\nAno Termino\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nDiploma de conclusão de curso de pós-graduação stricto sensu, referente à especialidade a que concorre, com carga horária mínima de 360 horas.\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\nCH\r\n\r\nEntidade\r\n\r\nAno Termino\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nDiploma de conclusão de curso de mestrado, na área de atuação/profissão, na especialidade a que concorre.\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\nCH\r\n\r\nEntidade\r\n\r\nAno Termino\r\n\r\n1\r\n\r\nDiploma de conclusão de curso de Doutorado, na área de atuação/profissão, na especialidade a que concorre.\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\nCH\r\n\r\nEntidade\r\n\r\nAno Termino\r\n\r\n1\r\n\r\nComprovação e Pontuação da Experiência.\r\n\r\nComprovação de Estágio curricular (atuação na área pretendida)\r\n\r\nEntidade/Empresa\r\n\r\nÁrea Atuação\r\n\r\nTempo\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\nComprovação de Experiência\r\n\r\nEntidade/Empresa\r\n\r\nÁrea Atuação\r\n\r\nTempo\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\nComprovação de Experiência na Área Específica, conforme Perfil do Edital, no Cargo Pretendido \r\n\r\nEntidade/Empresa\r\n\r\nÁrea Atuação\r\n\r\nTempo\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\nComprovação de Experiência na Área Específica, conforme Perfil do Edital, no Cargo Pretendido - comprovado por Certidão de Acervo Técnico do Órgão de Fiscalização Profissional.\r\n\r\nCAT/Órgão/número\r\n\r\nEntidade/Empresa\r\n\r\nÁrea Atuação\r\n\r\nTempo\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\nObservação: A ficha de inscrição, junto com as cópias dos documentos e informações indicadas, devem ser entregues diretamente no Protocolo do DRM-RJ, na Rua Marechal Deodoro, 351 - Centro - Niterói - RJ, das 10 às 17 horas, nos dias indicados no edital.\r\n\r\nCidade: __________________, _____ de ________de 2010.\r\n\r\nAssinatura do Candidato: ____________________________________________\r\n\r\nId: 974424. A faturar por empenho"
                            ],
                            "973965": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.05.2010\r\n\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio.\r\n\r\nOnde se lê\r\n\r\nOBJETO: ...com o fim de criar no Município de Resende a Décima Terceira Delegacia...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nOBJETO: ...com o fim de criar no Município de Nilópolis a Décima Terceira Delegacia...\r\n\r\nId: 973965. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "974056": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 024/2010/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO comunica aos interessados que à Tomada de Preços n° 024/2010/SEOBRAS, referente à Contratação de Prestação de Serviço Técnico Especializado visando a elaboração de Estudos de Avaliação Econômica das Estradas Parque RJ-163 e RJ-151, fica adiada para o dia 06.07.2010, às 15:00 horas.\r\n\r\nOs licitantes foram devidamente comunicados através de fax.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 025/2010/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e Execução das Obras de Cobertura da Quadra e Reforma da Sede do GRBC Mocidade de Manguariba, no bairro de Paciência no Município do Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 06/07/2010.\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h.. \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço global.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por menor preço global.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 268.831,30 \r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 1 (um) cartucho C9351A. Informações pelo telefone no (021) 2333.0870, Fax (021) 2333.0879.\r\n\r\nId: 974056"
                        ],
                        "973610": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 031/2010/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO comunica aos interessados que à Concorrência Nacional n° 031/2010/SEOBRAS, referente à Elaboração de Projeto Executivo e a Execução de obras de ampliação do sistema de abastecimento de água tratada da localidade de Fazenda da Grama e Vargem do Inhame, fica adiado “sine die”.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 047/2010/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO comunica aos interessados que à Concorrência Nacional n° 047/2010/SEOBRAS, referente à Elaboração de Projeto Executivo e a Execução de obras de reforma com modificação e acréscimo na CIDADE DA POLÍCIA, localizada na Avenida Dom Hélder Câmara n° 2066 - Vieira Fazenda, no Município do Rio de Janeiro, fica adiada “sine die”.\r\n\r\nOs licitantes foram devidamente comunicados através de fax.\r\n\r\nId: 973610"
                        ],
                        "974375": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 027/2010/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO comunica aos interessados que à Concorrência Nacional n° 027/2010/SEOBRAS, referente à Contratação de Empresa para Execução de Obras do Centro de Triagem de Animais Silvestres - CETAS da Floresta Nacional Mário Xavier - FLONA, localizada no Município de Seropédica/RJ, conforme especificações do Relatório Técnico - Anexo III, fica adiada “sine die”.\r\n\r\nOs licitantes foram devidamente comunicados através de fax.\r\n\r\nId: 974375"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "973904": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que na matéria referente à CONCORRÊNCIA ALC Nº 44/2010, objetivando “Obras de melhorias físicas e operacionais nos Túneis da RJ-155, com alargamento, drenagem e pavimentação, trecho: Angra dos Reis - Rio Claro, com extensão total dos 3 (três), túneis igual a 345m”, publicada no Diário Oficial de 16.06.2010, páguna 10, 3ª Coluna, deverá ser acrescentado o valor de aquisição do Edital em R$ 50,00, estando o mesmo à disposição dos interessados para consulta ou aquisição, na Av. Presidente Vargas, 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no Expediente da Assessoria de Licitações, no horário de 10 às 16 horas.\r\n\r\nId: 973904. A faturar por empenho"
                            ],
                            "973910": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15.06.2010\r\n\r\nPÁGINA 33 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/201.650/2010\r\n\r\nREF: TOMADA DE PREÇOS ALC Nº 13/2010\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 30/06/2010, às 10:30 horas.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 30/06/2010, às 14:30 horas.\r\n\r\nId: 973910. A faturar por empenho"
                            ],
                            "974259": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMOP torna pública que, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ, o Edital de Licitação da Concorrência CO nº 005/2010, que tem por objeto a execução de obras de conclusão da construção da FARMÁCIA CENTRAL DE DISPENSAÇÃO, localizada na Rua Júlio do Carmo, s/nº - Cidade Nova, no município do Rio de Janeiro, sofreu novas alterações, a saber: \r\n\r\nNO ORÇAMENTO ESTIMADO - ANEXO B\r\n\r\nNa Planilha de Orçamento nº 0027.001/10: \r\n\r\nExclusão de Itens: \r\n\r\nCódigo 13.175.032-6\r\n\r\nQuantidade: 536,21 (m2) \r\n\r\nCódigo: 18.002.009-6\r\n\r\nQuantidade: 26,00 (un) \r\n\r\nInclusão de Itens: \r\n\r\nCódigo 13.175.044-6\r\n\r\nQuantidade: 536,21 (m2) \r\n\r\nCódigo 16.025.011-0\r\n\r\nQuantidade: 553,52 (m2) \r\n\r\nCódigo: 18.002.045-6\r\n\r\nQuantidade: 26,00 (un) \r\n\r\nAlteração de Quantidade: \r\n\r\nCódigo: 04.005.123-1\r\n\r\nDe: 2.000,00 (t x Km)\r\n\r\nPara: 2.000,02 (t x Km) \r\n\r\nOBSERVAÇÃO\r\n\r\nAs Empresas participantes deste certame deverão procurar o setor de licitação da EMOP, no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 207, para receber a ERRATA com as alterações do Edital e os novos ANEXOS, a saber:\r\n\r\nANEXO B - Projeto Básico (Cronograma e Orçamento Estimado)\r\n\r\nANEXO D - Planilha Orçamentária (gravar novo disquete). \r\n\r\nO presente certame licitatório fica remarcado para o dia 24 de junho de 2010, às 15 horas, na sala de licitações da EMOP (sala 207).\r\n\r\nId: 974259. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "973880": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que fará realizar a licitação abaixo, sob a modalidade de Pregão Presencial, com as seguintes características:\r\n\r\nPROCESSO No E-21/012.464/2009.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2010.\r\n\r\nDIA: 29/06/2010 HORÁRIO: 10:00 horas.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global/Lote.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios, visando atender as necessidades das Unidades Prisionais.\r\n\r\nO edital estará à disposição dos interessados para que o retirem em até 48 horas antes da data de realização do Certame, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Edifício D. Pedro II - 5º andar, sala 516, Central do Brasil, Rio de Janeiro, nos dias úteis no horário das 10:00 às 16:00 horas, através de meio digital ou magnético gratuitamente, ou de forma impressa mediante a permuta por uma resma de papel A4 e/ou 01 (um) CD ROOM. Em ambos os casos, trazendo o carimbo da empresa com CNPJ.\r\n\r\nId: 973880"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "973835": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 051/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e United Medical Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de medicamento (enzimas pancreáticas).\r\n\r\nPRAZO: 210 (duzentos e dez) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 685.000,00 (seiscentos e oitenta e cinco mil reais).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 2010NE1968.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8735/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/05/2010.\r\n\r\nId: 973835"
                        ],
                        "972667": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 005/2010.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de Nova Friburgo, através da Prefeitura Municipal, CNPJ/MF 28.606.630/0001-23 e da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ/MF nº 01.008.391/0001-53.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (uma) Unidade Móvel para Coleta de Sangue de Doadores, marca Volkswagen - COMIL TH UM, Modelo CAMPIONE, de cor branca, placa KYS-1596, ano/mod: 2005/2005, chassi: 9BWRP82W75R529876, Renavam: 979706025.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/2.514/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/06/2010.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sergio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Sr. Heródoto Bento de Mello, Prefeito Municipal, CPF nº 035.093.627-72 e Sr. Ostwald Dantas dos Santos Filho, Secretário Municipal de Saúde, CPF nº 422.931.037-49.\r\n\r\nId: 972667"
                        ],
                        "973072": [
                            "I - Edital",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA DA SAÚDE\r\n\r\nGERÊNCIA DE DST/AIDS, SANGUE E HEMODERIVADOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSELEÇÃO PARA PROJETOS DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE TRABALHAM NA PROMOÇÃO DA SAÚDE E NA PREVENÇÃO DAS DST/HIV/AIDS\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO (SESDEC), por meio da Gerência de DST/AIDS, Sangue e Hemoderivados torna pública a realização de seleção para financiamento por meio de convênio de projetos que visem à promoção da saúde e a prevenção das DST/HIV/Aids, a serem executados por Organizações da Sociedade Civil doravante denominada OSC localizados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 - DO OBJETO, NATUREZA E ABRANGÊNCIA DOS PROJETOS\r\n\r\n1.1) O presente edital tem como objetivo selecionar projetos para financiamento por meio de convênio nas áreas de promoção da saúde e prevenção das DST/HIV/Aids; promoção de direitos humanos em HIV/AIDS; participação e controle social, a serem executados por Organizações da Sociedade Civil (OSC). Tendo como diretriz:\r\n\r\na) fortalecimento das instâncias de controle social;\r\n\r\nb) integração das ações de prevenção realizadas pelas OSC com as instâncias e unidades de saúde do SUS;\r\n\r\nc) incremento das ações de prevenção no estado do Rio de Janeiro realizadas pelas OSC dirigidas às populações mais vulneráveis;\r\n\r\nd) contribuição para a ampliação do acesso aos direitos humanos, considerando as dimensões de gênero, orientação sexual, raça/etnia, geração de renda, bem como, da condição de vida digna das pessoas vivendo com HIV/aids.\r\n\r\n1.2) No presente processo de seleção pública serão aceitos somente projetos elaborados por OSC localizadas no território do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2 - DA DOTAÇÃO, DO APORTE DE RECURSOS E PRAZO DE EXECUÇÃO\r\n\r\n2.1) O valor total de recursos para este Convênio é de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), destinados ao desenvolvimento de projetos, assim distribuído:\r\n\r\na) 20 projetos no valor de R$ 120.000,00 (cem e vinte mil reais);\r\n\r\nb) 20 projetos no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).\r\n\r\n2.2) As propostas que não se enquadre nos tetos acima mencionados, serão excluídas do processo seletivo.\r\n\r\n2.3) O prazo para execução dos projetos é de dois (2) anos sem prorrogação.\r\n\r\n2.4) O recurso solicitado deverá ser compatível com os objetivos, as atividades e os resultados previstos no projeto.\r\n\r\n3 - DO REQUISITO PARA O APOIO, CARACTERÍSTICAS E\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DA PROPOSTA\r\n\r\n3.1) Poderão candidatar-se projetos cuja finalidade seja promoção e, prevenção das DST/HIV/Aids; promoção de direitos humanos e controle social sob responsabilidade de organizações não-governamentais e de interesse público, com sede no Estado do Rio de Janeiro, legalmente constituída há 3 (três) anos, e sem finalidades lucrativas. \r\n\r\n3.2) Não poderão participar desta seleção pública: universidades, hospitais, escolas, casas de apoio/passagem; sociedades comerciais; sin dicatos, as associações de classe ou de representação de categoria profissional; instituições religiosas ou voltadas para a disseminação de credos, cultos, práticas e visões devocionais e confessionais; organizações partidárias e assemelhadas, inclusive suas fundações; entidades, de benefício mútuo, destinadas a proporcionar bens ou serviços a um círculo restrito de associados ou sócios; entidades e empresas que comercializam planos de saúde e assemelhados; instituições hospitalares privadas não gratuitas e suas mantenedoras; escolas privadas dedicadas ao ensino formal não gratuito e suas mantenedoras; Organizações Sociais; cooperativas; fundações públicas; fundações, sociedades civis ou associações de direito privado criadas por órgão público ou por fundações públicas.\r\n\r\n3.3) Os projetos apresentados deverão ter as seguintes características:\r\n\r\na) Relevância para o SUS e para as políticas públicas de saúde;\r\n\r\nb) Integração com o SUS;\r\n\r\nc) Estar em consonância com a Política Estadual de Enfrentamento das DST/HIV/Aids e com o Plano de Ação e Metas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3.4) A apresentação dos projetos obedecerá à legislação vigente para celebração de convênio e ao Sistema de Execução e Gestão de Convênios - GECONV (http://www.geconv.com.br/legislacao/tab_legislacao.html\\). E ainda deverão apresentar:\r\n\r\nI - ofício solicitando a celebração do Convênio,\r\n\r\nII - Plano de Trabalho (Modelo I do Anexo Único da Resolução SEF Nº 09 de 04/08/2003),\r\n\r\nIII - cópia do estatuto ou contrato social,\r\n\r\nIV - cópia da ata da eleição da atual diretoria,\r\n\r\nV - cópia da cédula de identidade, CPF e comprovante de residência do representante legal,\r\n\r\nVI - cópia do cartão do CNPJ,\r\n\r\nVII - certidão Negativa de Tributos Federais,\r\n\r\nVIII - certidão da Dívida Ativa da União,\r\n\r\nIX - cópia autenticada ou original da Certidão Negativa de Tributo Estadual,\r\n\r\nX - cópia autenticada ou original da Certidão Negativa de Tributos Municipais,\r\n\r\nXI - certidão negativa de débitos do INSS (CND),\r\n\r\nXII - certificado de regularidade do FGTS,\r\n\r\nXIII - documento da instituição financeira informando a Agência e o número da conta-corrente específica para movimentação dos recursos do convênio.\r\n\r\n3.5) As instituições só poderão apresentar 1 (um) projeto para a seleção. E não deverão fazer nenhuma alteração no formato do formulário, nem utilizar recursos como espiral e encadernação ou encaminhar anexos aos projetos (fotografias, relatórios, gráficos, desenhos, folder, etc).\r\n\r\n3.6) A Gerência de DST/AIDS, Sangue e Hemoderivados, não se responsabiliza por projetos que não forem enviados no prazo por casos fortuitos ou de força maior, bem como àqueles que apresentarem dados incorretos, incompletos ou inverídicos, ou ainda em um formato diferente do estipulado no Manual de Convênios 2008; os quais serão automaticamente eliminados. \r\n\r\n3.7) Não serão aceitos projetos entregues pessoalmente, enviados por fax ou correio eletrônico, sendo incluídos no processo seletivo apenas aqueles encaminhados por correio.Os projetos devem ser endereçados, juntamente com a documentação prevista, via correio, à:\r\n\r\nGerência de DST/AIDS, Sangue e Hemoderivados\r\n\r\nSecretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nRua México n° 128/412 - Centro.\r\n\r\nRio de Janeiro. Rio de Janeiro CEP: 20031-142\r\n\r\nSeleção de Projetos 2010\r\n\r\n4 - ITENS DE DESPESAS NÃO ELEGÍVEIS PARA APOIO:\r\n\r\n4.1) É vedada a inclusão, tolerância ou admissão, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade do agente de cláusulas ou condições que prevejam ou permitam:\r\n\r\nI - taxa ou comissão de administração, gerência ou similar,\r\n\r\nII - gratificação, consultoria, assistência técnica ou qualquer espécie de remuneração adicional a servidor que pertença aos quadros do beneficiário, de órgãos ou de entidades das Administrações Públicas Federal, Estaduais, Municipais ou do Distrito Federal,\r\n\r\nIII - aditamento prevendo a alteração do objeto,\r\n\r\nIV - utilização dos recursos repassados por força deste Convênio, em finalidade adversa do objeto e da forma estabelecida no Plano de Trabalho, ainda que em caráter de emergência,\r\n\r\nV - realização de despesas em data anterior ou posterior à sua vigência, sob pena de serem glosadas pela CONCEDENTE,\r\n\r\nVI - atribuição de vigência ou de efeitos financeiros retroativos,\r\n\r\nVII - realização de despesas com taxas bancárias, multas, juros ou atualização monetária, inclusive, referente a pagamentos ou recolhimentos efetuados fora dos prazos, ressalvadas as hipóteses constantes de legislação específica,\r\n\r\nVIII - realização de despesas com publicidade, salvo as que atendam cumulativamente às seguintes exigências:\r\n\r\na) sejam de caráter educativo, informativo ou de orientação social,\r\n\r\nb) das quais não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou de servidores públicos,\r\n\r\nc) que constem claramente no plano de trabalho,\r\n\r\nd) que tenham caráter acessório ao objeto principal do convênio. \r\n\r\n5 - PROCESSO DE SELEÇÃO\r\n\r\n5.1) A seleção de propostas será feita em três (3) etapas, todas eliminatórias:\r\n\r\n1ª Etapa: Conferência da documentação solicitada e verificação da sua adequação aos requisitos previstos neste Edital.\r\n\r\n2ª Etapa: Análise e seleção dos Projetos apresentados em consonância com este Edital. \r\n\r\n3ª Etapa: Cadastramento no GECONV - Rio de Janeiro.\r\n\r\n5.2) A segunda etapa estará sob a responsabilidade de um Comitê Diretivo Externo de Seleção de Projetos, que será instituído pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro, por meio da Gerência de DST/AIDS, Sangue e Hemoderivados. A composição do Comitê Diretivo Externo de Seleção de Projetos estará disponível para consultas na home page da SESDEC/RJ.\r\n\r\n5.3) O Comitê Diretivo Externo de Seleção de Projetos terá como funções, em consonância com a Política Estadual de Enfretamento da Epidemia de HIV/Aids e outras DST do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\na) analisar os projetos recebidos, e\r\n\r\nb) classificar através de pontuação, os que serão selecionados para posterior financiamento e sugerir eventuais adequações das propostas finais.\r\n\r\n6 - CRITÉRIOS DE ANÁLISE E SELEÇÃO\r\n\r\n6.1) Os critérios para a análise e seleção dos projetos encaminhados estão baseados nos princípios da impessoalidade e eficiência, a saber:\r\n\r\nI - a análise dos documentos referidos na seção 3 subitem 3.4 deste edital,\r\n\r\nII - o mérito intrínseco e adequação ao edital do projeto apresentado,\r\n\r\nIII - a capacidade técnica e operacional da candidata,\r\n\r\nIV - a adequação entre os objetivos, os meios sugeridos, os seus custos, cronogramas e resultados, e\r\n\r\nV - a regularidade jurídica e institucional da OSC - Organização da Sociedade Civil e de Interesse Público.\r\n\r\n6.2) Os critérios para classificar os projetos selecionados seguirão uma tabela de pontuação, a saber:\r\n\r\nETAPAS\r\n\r\nCRITÈRIOS\r\n\r\nITENS\r\n\r\nSUBITENS\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\n1ª Etapa: Conferência da documentação solicitada e verificação da sua adequação aos requisitos previstos neste Edital\r\n\r\nI - a análise dos documentos referidos na seção 3, subitem 3.3 do presente Edital.\r\n\r\nApresentação de documentação conforme legislação vigente para celebração de convênio.\r\n\r\nNão são suficientes para o desenvolvimento da proposta.\r\n\r\n01\r\n\r\nSão parcialmente suficientes para o desenvolvimento da proposta.\r\n\r\n02\r\n\r\nSão integralmente suficientes para o desenvolvimento da proposta.\r\n\r\n03\r\n\r\n2ª Etapa: Análise e seleção dos Projetos apresentados em consonância com este Edital.\r\n\r\nII - o mérito intrínseco e adequação ao edital do projeto apresentado.\r\n\r\nQuanto às características do projeto apresentado.\r\n\r\nNão são suficientes para o desenvolvimento da proposta.\r\n\r\n00\r\n\r\nSão parcialmente suficientes para o desenvolvimento da proposta.\r\n\r\n0,5\r\n\r\nSão integralmente suficientes para o desenvolvimento da proposta.\r\n\r\n01\r\n\r\nIII - a capacidade técnica e operacional da candidata.\r\n\r\nQuanto a experiência anterior na execução de projetos com o tema.\r\n\r\nNão são suficientes para o desenvolvimento da proposta.\r\n\r\n00\r\n\r\nSão parcialmente suficientes para aferir a capacidade técnica operacional.\r\n\r\n0,5\r\n\r\nSão integralmente suficientes para aferir a capacidade técnica operacional.\r\n\r\n01\r\n\r\nCoerência entre os objetivos, metas e atividades a serem realizadas\r\n\r\nNão são suficientes para atingir os objetivos propostos.\r\n\r\n00\r\n\r\nSão parcialmente suficientes para atingir os objetivos propostos.\r\n\r\n0,5\r\n\r\nSão integralmente suficientes para atingir os objetivos propostos.\r\n\r\n01\r\n\r\nIV - a adequação entre os meios sugeridos, seus custos, cronogramas e resultados\r\n\r\nQuanto às atividades propostas.\r\n\r\nNão são suficientes para atingir os resultados propostos.\r\n\r\n00\r\n\r\nSão parcialmente suficientes para atingir os resultados propostos.\r\n\r\n0,5\r\n\r\nSão integralmente suficientes para atingir os resultados propostos.\r\n\r\n01\r\n\r\nQuanto aos resultados apresentados no projeto.\r\n\r\nNão são suficientes para atingir os objetivos propostos.\r\n\r\n00\r\n\r\nSão parcialmente suficientes para atingir os objetivos propostos.\r\n\r\n0,5\r\n\r\nSão integralmente suficientes para atingir os objetivos propostos.\r\n\r\n01\r\n\r\n3ª Etapa: Cadastramento no GECONV-RJ.\r\n\r\nV - a regularidade jurídica e institucional da OSC.\r\n\r\n5.1 - Quanto a apresentação da documentação que comprova a sua regularidade conforme à legislação vigente para celebração de convênio e ao Sistema de Execução e Gestão de Convênios - GECONV-RJ.\r\n\r\nNão são suficientes para atingir os resultados propostos.\r\n\r\n00\r\n\r\nSão parcialmente suficientes para atingir os resultados propostos.\r\n\r\n01\r\n\r\nSão integralmente suficientes para atingir os resultados propostos\r\n\r\n02\r\n\r\n6.3) Aqueles projetos que alcançarem 100% dos pontos na primeira etapa, estarão automaticamente aprovados para a segunda etapa. A aprovação da segunda etapa corresponderá o somatório dos pontos aferidos para cada critério, que classificará as propostas. Em caso de empate, prevalecerá o maior ponto no critério de nº IV. A terceira etapa dependerá do cadastramento e da apresentação da documentação, conforme legislação vigente para celebração de convênio em tempo hábil, conforme o previsto no presente edital. Passado este prazo a proposta se torna automaticamente desclassificada.\r\n\r\n7 - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO\r\n\r\n7.1) O pagamento será efetuado em duas parcelas, tendo a OSC obrigação de prestar contas de 80% (oitenta por cento) da primeira parcela dos recursos utilizados, para solicitar as subsequentes, juntamente com o relatório técnico parcial.\r\n\r\n8 - CONTRAPARTIDA DO PROPONENTE\r\n\r\n8.1) A OSC deverá apresentar 20% (vinte por cento) do valor do projeto em contrapartida.\r\n\r\n8.2) Deverá constar, no material de divulgação do evento, o apoio da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro, por meio da Gerência de DST/AIDS, Sangue e Hemoderivados.\r\n\r\n9 - CALENDÁRIO\r\n\r\n9.1) a data limite de entrega dos projetos pelas OSC para o processo seletivo em nível estadual é 40 dias após a publicação deste edital. Em hipótese alguma serão aceitos projetos que não cumprirem as datas prefixadas.\r\n\r\n9.2) a análise e a seleção dos projetos serão realizadas pelo Comitê Diretivo Externo no período de trinta dias após a data final da entrega dos projetos.\r\n\r\n9.3) Os resultados serão encaminhados, por escrito, para todas as instituições participantes da seleção pública e divulgados nas homepages da SESDEC/RJ, em 10 (dez) dias úteis após a seleção. \r\n\r\n10 - DOS PROJETOS APROVADOS E DA CONTRATAÇÃO DOS PROJETOS\r\n\r\n10.1) Só será celebrado o Convênio entre a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e as OSC proponentes selecionadas, se as mesmas respeitarem as orientações contidas na legislação sobre convênios em vigor.\r\n\r\n10.2) Poderão ser exigidas outras certidões fiscais, inclusive de tributos estaduais e municipais, quando aplicáveis ao objeto do convênio, sendo concedido igual prazo para sua apresentação.\r\n\r\n10.3) Os projetos poderão obter apoio complementar de outras entidades ou empresas, no entanto, não se admitirão mudanças no projeto para ajustá-lo às exigências de outros financiadores.\r\n\r\n10.4) Os direitos autorais relativos a estudos, relatórios, vídeos e outros produtos intelectuais e/ou artísticos afins ao projeto e nele utilizados serão considerados propriedade dos autores. A SESDEC reserva-se o direito de utilizar essas obras, no todo ou em parte, na divulgação do Programa estadual de DST/AIDS e na disseminação dos métodos e estratégias empregados no projeto, respeitadas as disposições referentes aos direitos autorais.\r\n\r\n10.5) Todo material fornecido a SESDEC - Gerência de DST/AIDS, Sangue e Hemoderivados, para divulgação do Programa Estadual de DST/AIDS será disponibilizado pelo Proponente sem qualquer ônus, devendo o mesmo cumprir as normas instituídas pela Lei nº 9.610/98, além de outras legislações pertinentes, sendo o único responsável pela obtenção das autorizações e/ou licenças cabíveis, como também pelos pagamentos eventualmente devidos a título de direitos autorais ou conexos.\r\n\r\n10.6) O Convênio será automaticamente rescindido quando não houver o cumprimento de qualquer das etapas; assumindo a instituição proponente as punições previstas em Lei.\r\n\r\n11 - MONITORAMENTO E SUPERVISÃO\r\n\r\n11.1) Os projetos aprovados para efetivação de instrumentos jurídicos serão monitorados técnica e financeiramente pelas áreas competentes da SESDEC - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro, conforme legislação estadual em vigor. O não cumprimento, por parte da OSC, do estabelecido no instrumento jurídico inviabilizará o apoio concedido pela Gerência de DST/AIDS, Sangue e Hemoderivados, acarretando a rescisão do mesmo e a possibilidade de restituição dos recursos e equipamentos vinculados ao Projeto aprovado. Serão exigidos relatórios técnicos e financeiros semestrais, sendo que o modelo do formulário a ser utilizado será também disponibilizado na homepage da Gerência de DST/AIDS, Sangue e Hemoderivados, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 973072"
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3001 / 1° SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ariana dos Santos Sabino\r\n\r\n02-Paulo Lenadro de Freitas\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2° SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Josiane Frederico Ribeiro\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MONTESE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONTESE, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense III, Município de São Fidélis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nTURMA: EP-ENF-III / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Elenir de Souza Martins\r\n\r\n02-Maria José Reis Semi Peres\r\n\r\n03-Thiago da Cunha Hentzy\r\n\r\n04-Zilanda da Silva Maia\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ATILANO\r\n\r\nCHRYSÓSTOMO DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ATILANO CHRYSÓSTOMO DE OLIVEIRA, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aline da Cruz Monteiro\r\n\r\n02-Daiana Monteiro da Silva \r\n\r\n03-Fábio Rangel Monteiro\r\n\r\n04-Gabriele Caldas Helena\r\n\r\n05-Iago de Almeida Maravilha Gomes\r\n\r\n06-Ingrid Henrique Ribeiro\r\n\r\n07-Jeferson Pacheco dos Santos\r\n\r\n08-Jéssica de Almeida Barbosa\r\n\r\n09-Jéssica de Oliveira Xavier\r\n\r\n10-Jéssica de Souza Viana \r\n\r\n11-Josué Rosário Silva \r\n\r\n12-Khetellen Sardinha da Paixão\r\n\r\n13-Lis Peixoto Rocha\r\n\r\n14-Lucas Sardinha das Chagas\r\n\r\n15-Maycon de Souza Peixoto\r\n\r\n16-Natacha Soares de Souza\r\n\r\n17-Nayara Gomes dos Santos\r\n\r\n18-Sasha de Souza Cola\r\n\r\n19-Thiago Rodrigues Maciel \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 310 - PROFESSORA ALICE AIEX\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 310 - PROFESSORA ALICE AIEX, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba I, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, com metodologia Semi - Indireta (CES), neste estabelecimento de ensino\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Eva Aparecida Neves de Miranda\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-André Luiz da Silva\r\n\r\n02-João Gabriel de Vitérbo Braga \r\n\r\n03-Luana Costa Barros Araujo\r\n\r\n04-Maria Salete Ferreira da Silva\r\n\r\n05-Milta da Silva Miranda\r\n\r\n06-Paulo Ricardo Coelho\r\n\r\n07-Sandra Georgia Soares\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 310 - PROFESSORA ALICE AIEX, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba I, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, com metodologia Semi - Indireta (CES), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Helma dos Santos Gonçalves\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Hedner Correa Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ \r\n\r\nDE SOUZA HERDY\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Carine de Souza Gaspar\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Carlos Anderson Gomes Spinola Araujo\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline de Farias Freitas\r\n\r\n02-Alison Luiz Serra Borges\r\n\r\n03-Ana Angélica Barcelos da Silva\r\n\r\n04-Andressa Santos da Silva\r\n\r\n05-Ariane dos Santos Wendt\r\n\r\n06-Bruna Cristina de Paiva Cardoso\r\n\r\n07-Caroline Santos de Araújo\r\n\r\n08-Danielle Bianchini da Roza\r\n\r\n09-Danielle Moraes Custódio\r\n\r\n10-Diego Antonio Medeiros de Carvalho\r\n\r\n11-Douglas Sena Fortunato\r\n\r\n12-Érika Cruz dos Santos\r\n\r\n13-Esthefanie Brazileiro dos Santos\r\n\r\n14-Felipe dos Santos da Silva\r\n\r\n15-Felipe Martins dos Santos Pimentel\r\n\r\n16-Fernanda Silva de Souza\r\n\r\n17-Jessica da Rocha Barreto\r\n\r\n18-Jéssica de Araújo Pinto\r\n\r\n19-Jéssica Barbosa Campos da Silva\r\n\r\n20-Laiana Gomes Barbosa\r\n\r\n21-Luana Alexandre da Silva\r\n\r\n22-Luana Costa Moraes de Souza\r\n\r\n23-Mariana Marnet Oliveira\r\n\r\n24-Marina Monteiro Rodrigues\r\n\r\n25-Raiane Soares Ribeiro da Silva\r\n\r\n26-Raquel Dantas Nunes\r\n\r\n27-Richard Venial Vasconcelo\r\n\r\n28-Rosana Molinaro Vasconcelos\r\n\r\n29-Tayane Ribeiro Valerio da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Daiana Souza da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriane de Jesus\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Stefani Silva dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CHARLES CHAPLIN\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CHARLES CHAPLIN, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Ja neiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Gardênia Frazão da Silva\r\n\r\n02-Glaucia da Silva Dias de Moraes\r\n\r\n03-Igor Santos de Souza\r\n\r\n04-José Rodrigo Bezerra Gouveia\r\n\r\n05-Leonardo da Silva Nascimento\r\n\r\n06-Patricia Sequeira Machado\r\n\r\n07-Solange Gomes de Souza\r\n\r\n08-Sonia Maria de Fatima José\r\n\r\n09-Suely Aguiar de Oliveira\r\n\r\n10-Tiago Luiz da Silva\r\n\r\n11-Valmira Maria dos Santos\r\n\r\n12-Vinícius Marinho dos Santos\r\n\r\n13-Wilson do Espirito Santo Teixeira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alan Kardec Bezerra de Araujo Junior\r\n\r\n02-Ana Maria Gomes Ché\r\n\r\n03-Carlos da Silva Praia\r\n\r\n04-Carlos Eduardo da Silva\r\n\r\n05-Carlos Gilvan Silva\r\n\r\n06-Cleiciane Ribeiro de Araujo\r\n\r\n07-Fabricio da Silva Santos\r\n\r\n08-Marilena Arcanjo dos Santos\r\n\r\n09-Natasha Thaís Peres de Castro\r\n\r\n10-Peterson Vitoria Martins\r\n\r\n11-Rosinete da Silva Silveira Machado\r\n\r\n12-Shirlei dos Santos Nunes de Mattos\r\n\r\n13-Silas Nogueira da Silva Junior\r\n\r\n14-Thaís Ribeiro de Freitas\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Andreza Lima de Andrade\r\n\r\n02-Diego Ramos da Silveira\r\n\r\n03-Everton Barbosa de Carvalho\r\n\r\n04-Fagner Rodrigo Dias de Lima\r\n\r\n05-Francisco Carlos de Oliveira Fernandes\r\n\r\n06-Ligia da Conceição Carvalho\r\n\r\n07-Lucimar Baptista de Oliveira Barros\r\n\r\n08-Maricelma Emília da Silva\r\n\r\n09-Marinalda Emília da Silva\r\n\r\n10-Marli Ribeiro Menezes de Oliveira\r\n\r\n11-Michelle Augusta de Souza\r\n\r\n12-Roberlainia da Silva Soares\r\n\r\n13-Roger de Sousa Marsico\r\n\r\n14-Selma Jeanne Barbosa dos Santos\r\n\r\n15-Sergio Nascimento Teixeira\r\n\r\n16-Vanessa Laura Nogueira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ADLAI STEVENSON\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ADLAI STEVENSON, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Afonso Machado da Conceição\r\n\r\n02-Aloisio Alves da Costa\r\n\r\n03-Anderson Henrique da Silva\r\n\r\n04-Angela Almeida Alves\r\n\r\n05-Cacilda Barbosa da Silva\r\n\r\n06-Danilo da Silva Delfino\r\n\r\n07-Dulcinéa Ramos de Oliveira\r\n\r\n08-Edson Sales de Oliveira\r\n\r\n09-Elisson dos Santos Nepomuceno\r\n\r\n10-Ezio Pereira Nepomuceno Filho\r\n\r\n11-Felipe Lopes de Abreu da Silva\r\n\r\n12-Francisca Maria Frota da Silva\r\n\r\n13-Livia Thais Coelho Marçal\r\n\r\n14-Luana Ferreira de Oliveira\r\n\r\n15-Luciana Fernandes do Nascimento\r\n\r\n16-Marcelo José Rodrigues\r\n\r\n17-Marcos Vinicius Oliveira Rodrigues\r\n\r\n18-Maria Auxiliadora de Souza\r\n\r\n19-Sergio Agustinho da Silva\r\n\r\n20-Thiago Caetano Hofmann Barreto\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriane de Araujo Pinheiro Pena\r\n\r\n02-Alexandre da Rocha Abril\r\n\r\n03-Bruno Bomfim Miranda\r\n\r\n04-Creuza Gomes da Rocha\r\n\r\n05-Daniel de Castro Fontelles\r\n\r\n06-Fábio Luís de Alencar\r\n\r\n07-Gabriela Pinheiro de Oliveira da Silva\r\n\r\n08-Homero Gabriel de Jesus\r\n\r\n09-Jorge Gentil Alves\r\n\r\n10-Marcelo Luiz da Silva Junior\r\n\r\n11-Maria Clarice dos Reis\r\n\r\n12-Maria Luisa Ferreira Pinheiro\r\n\r\n13-Maria Rita de Cassia Paulo da Costa\r\n\r\n14-Marly Alves dos Santos\r\n\r\n15-Rafaela Lima Barbosa\r\n\r\n16-Renata Cavalcante Silva\r\n\r\n17-Rosana Romero de Souza Dias\r\n\r\n18-Taiara Costa dos Santos\r\n\r\n19-Victoria Magalhães Santana\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS\r\n\r\nPROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO, Coordenadoria Regional da Região das Baixadas Litorâneas I, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Andréa Oliveira da Silva\r\n\r\n02-Dulcinea Ribeiro da Costa\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Carlos Otávio Alves Marques\r\n\r\n02-Cicero Lino Soares\r\n\r\n03-Edilson Moreira da Silva\r\n\r\n04-Evano Lopes da Costa\r\n\r\n05-Marisa da Conceição Souza\r\n\r\n06-Rosangela de Abrantes Moreira\r\n\r\n07-Wanderley Soares Campos\r\n\r\n08-Wesklay Selmo Carvalho Garrido\r\n\r\nAno: 2010\r\n\r\n01-Wolney Cardoso de Carvalho\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO, Coordenadoria Regional da Região das Baixadas Litorâneas I, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Angelita Moraes de Souza Barbosa\r\n\r\n02-Ciro Antonio da Silva Júnior\r\n\r\n03-Creria Tavares Pontes de Freitas\r\n\r\n04-Lucilene Gonçalves Ferreira dos Santos\r\n\r\n05-Wanderson da Silva Leal\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Armando André de Carvalho\r\n\r\n02-Beatriz Fontis Curitiba de Oliveira\r\n\r\n03-Bruno Santana Vieira de Lima\r\n\r\n04-Cláudia Meirelles\r\n\r\n05-Giselle dos Santos Martins\r\n\r\n06-Isaac Dias Pereira de Carvalho\r\n\r\n07-João Paulo dos Santos Barreto\r\n\r\n08-Jorge Silva de Andrade\r\n\r\n09-Paulo Henrique Deróssi do Sacramento\r\n\r\n10-Poliana da Costa Pereira Medeiros\r\n\r\n11-Rosana da Silva Pires\r\n\r\n12-Scarlett Tomaz da Conceição\r\n\r\n13-Sidney Batista Almeida Silveira\r\n\r\n14-Soraia Otto Nascimento\r\n\r\n15-Victor Hugo Gonçalves Lopes\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Cynthia Tomázia Lícia Conceição Baena\r\n\r\n02-Rafael Gomes de Menezes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ESTEFÂNIA PEREIRA PINTO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.05.2010\r\n\r\nPÁGINA 34 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 03-Marinha Ribeiro Saldanha Manhães Befardo\r\n\r\nLeia-se: 03-Marilha Ribeiro Saldanha Manhães Bernardo\r\n\r\nId: 973779"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CÉLIO BARBOSA ANCHITE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CÉLIO BARBOSA ANCHITE, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba I, Município de Pinheiral, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Bruna Silvério dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Jeison Fernando Ferreira Manoel\r\n\r\n02-Kelly Calixto dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Nilceia Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Maxsuel Anastácio\r\n\r\n02-Sebastião Gomes dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cristiane Silva Nunes\r\n\r\n02-Juliana Aparecida Pimentel da Silva\r\n\r\n03-Marlon Teles Alves\r\n\r\n04-Tássia Silva de Melo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Maria Cicera dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alice Dionísio de Freitas Idalino\r\n\r\n02-Claudinei Lima Martins\r\n\r\n03-Hélio Ferreira Manoel\r\n\r\n04-Jóice Regina Martimiano da Cruz\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Anderson da Silveira Santos\r\n\r\n02-Eduarda Faria de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Dionathan Morais de Melo Luz\r\n\r\n02-Fagner da Silva Rezende\r\n\r\n03-Iago de Almeida Freitas\r\n\r\n04-Islene Maurílio Serra\r\n\r\n05-Jéssica da Silva Gonçalves\r\n\r\n06-Leilane Cristina Guimarães\r\n\r\n07-Rizyelle de Souza Policarpo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alexsandro de Souza Lima\r\n\r\n02-Erika de Jesus Soares\r\n\r\n03-Erinaldo Luiz Pereira\r\n\r\n04-Grasieli Priscila de Paula Figueredo\r\n\r\n05-Jéssica Fonseca Anselmo\r\n\r\n06-Paulo Cezar da Silva Oliveira\r\n\r\n07-Rafael Verly de Oliveira\r\n\r\n08-Raphaela Rocha Bulhões\r\n\r\n09-Suelen Lemos Jesuíno\r\n\r\n10-Vitor Amadeu Martins Terra\r\n\r\n11-Walbert Willian Santana\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Charlene Elisiária dos Reis\r\n\r\n02-Daisilanne Cristine Mendes da Silva\r\n\r\n03-Janice de Souza Campbell\r\n\r\n04-Maycow Corrêa Guimarães Dias\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Lídia Ribeiro Silva\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ariana Castilho Cardoso de Mattos\r\n\r\n02-Ariana Quintino Barbosa\r\n\r\n03-Camila Aparecida da Silva Soares de Salles\r\n\r\n04-Eliane Landim Cardoso Pinto\r\n\r\n05-Fernanda Barbosa do Nascimento\r\n\r\n06-Gisele Coelho Teixeira\r\n\r\n07-Helen Rufino dos Santos\r\n\r\n08-Jamila de Cassia Silva\r\n\r\n09-Jéssica Ferreira Manoel\r\n\r\n10-Jóice Lara Galantini Cabral\r\n\r\n11-Laudemir Senra Inácio\r\n\r\n12-Lenimar Sampaio dos Santos Souza\r\n\r\n13-Luana Rodrigues da Silva Souza\r\n\r\n14-Maíla Campos\r\n\r\n15-Maria Auxiliadora Falcão Torres\r\n\r\n16-Marina Ferreira da Nóbrega Jesus\r\n\r\n17-Marluce Aparecida de Melo Teixeira Pimentel\r\n\r\n18-Mayara Pinto da Rocha Badini de Albuquerque\r\n\r\n19-Monique Dutra Silveira de Barros\r\n\r\n20-Patrícia Barreira de Souza\r\n\r\n21-Sara Carolina de Carvalho Angelo\r\n\r\n22-Silvana Ramos dos Santos Dinis\r\n\r\n23-Tâmara Gabriely de Souza Ribeiro\r\n\r\n24-Thaís Pacheco de Oliveira\r\n\r\n25-Zelia Maria de Souza Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CÉLIO BARBOSA ANCHITE, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba I, Município de Pinheiral, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruna Aparecida Leão\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cláudia Lucia de Almeida Aquino\r\n\r\n02-Fabiana Colina\r\n\r\n03-Lorruama Lima Giffoni\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EVANGELINA PORTO DA MOTTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EVANGELINA PORTO DA MOTTA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções da SEE, nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alexandre Felipe Ferreira de Oliveira\r\n\r\n02-André Henrique Conceição da Silva\r\n\r\n03-Bianca dos Santos Mendes\r\n\r\n04-Ewerton Gonçalves de Oliveira Rosa\r\n\r\n05-Fernanda Oliveira da Silva\r\n\r\n06-Gustavo Andrade de Santana\r\n\r\n07-Herisson Ferreira Costa\r\n\r\n08-Ingrid Renata Perdomo de Menezes\r\n\r\n09-Jessica Baptista da Silva Lino\r\n\r\n10-Jéssica Silva Soares\r\n\r\n11-Keila de Souza Silva\r\n\r\n12-Leonardo Vicente da Silva\r\n\r\n13-Liliane Silva dos Santos\r\n\r\n14-Lorena Sampaio Pereira\r\n\r\n15-Lorraine Cristina de Albuquerque Lopes\r\n\r\n16-Lorrayne Amaral da Silva\r\n\r\n17-Midiã do Amor Divino Braga\r\n\r\n18-Nickson William Vianna dos Santos\r\n\r\n19-Patricia do Rego Mendes\r\n\r\n20-Priscila Giliberti Rodrigues da Silva\r\n\r\n21-Rafael Costa Leal\r\n\r\n22-Rafaela Rodrigues Sabino\r\n\r\n23-Rebeca Machado de Souza\r\n\r\n24-Roberto Carlos Augusto Junior\r\n\r\n25-Roselli Gaspar Favilla\r\n\r\n26-Simone da Costa Santos\r\n\r\n27-Wallace de Lira Freitas\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana Gomes da Silva\r\n\r\n02-Alexandre da Silva Andrade\r\n\r\n03-Elenice Maria da Silva Manhães\r\n\r\n04-Erick dos Santos Nascimento\r\n\r\n05-Fabiana Nascimento Ferreira\r\n\r\n06-Felipe Nascimento Vieira Alves\r\n\r\n07-Fernanda Kelly Araujo Gonçalves\r\n\r\n08-Gerson Ignacio Ramos\r\n\r\n09-Gilvan de Oliveira Barboza\r\n\r\n10-Gleice Kelly Bernardo dos Santos\r\n\r\n11-Jaqueline Silvino da Silva\r\n\r\n12-Joana Helena Martins dos Santos\r\n\r\n13-Luiz Carlos de Souza Macieira\r\n\r\n14-Luiz Carlos Reis da Silva Filho\r\n\r\n15-Márcia Silva Machado de Azevedo Pontes\r\n\r\n16-Márcia de Oliveira Martins Ramos\r\n\r\n17-Nathalia Alves Ferreira\r\n\r\n18-Nicasio Ramos da Silva\r\n\r\n19-Rosangela de Oliveira\r\n\r\n20-Tamires Carvalho Junqueira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Gabriele Gitirana da Encarnação\r\n\r\n02-Ana Paula Gomes Guimarães\r\n\r\n03-Carolina da Silva Merces\r\n\r\n04-Fábio dos Santos Caetano\r\n\r\n05-Francileuda da Rocha Carvalho\r\n\r\n06-Francisco Carlos Braga de Menezes\r\n\r\n07-Hanna Malaman Paranhos\r\n\r\n08-Janise Cordeiro Pereira\r\n\r\n09-Joice Costa Moura\r\n\r\n10-Marcia Borges Costa Bezerra\r\n\r\n11-Michelle Ramos Dutra de Lima\r\n\r\n12-Patrick Tavares Detogne\r\n\r\n13-Richard Ferreira Machado\r\n\r\n14-Rafaela Santos Mangueira\r\n\r\n15-Rosângela Gomes dos Santos\r\n\r\n16-Rosineide Silva Oliveira\r\n\r\n17-Sandra Maria de Araújo\r\n\r\n18-Tatiane Gracielle dos Santos\r\n\r\n19-Thiago da Conceição Seabra\r\n\r\n20-Tiago Pereira Oliveira de Lima\r\n\r\n21-Uanderson de Souza Silva\r\n\r\n22-Wallace Avelar dos Santos\r\n\r\n23-William Fragoso da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba I, Município de Barra do Piraí, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.1990, retificada no D.O. de 24.07.1990, torna publica a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SECRETARIADO\r\n\r\nTURMA: C - ANO: 1977\r\n\r\n01-Carmen Lucia Venancio\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nTURMA: ÚNICA - ANO: 1978\r\n\r\n01-Nilce de Fátima Guimarães\r\n\r\nTURMA: 3102 - ANO: 1991\r\n\r\n01-Eleonora de Fátima Negrato\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 1998\r\n\r\n01-Ana Valéria de Almeida Louzada\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba I, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jéssica Barcelos Lima\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Marcelle de Fatima da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Andressa Veloso de Oliveira\r\n\r\n02-Anna Carolina Arruda Correa\r\n\r\n03-Bruna Narayane de Jesus\r\n\r\n04-Brunielle Aparecida de Jesus\r\n\r\n05-Christiany de Oliveira Assis\r\n\r\n06-Edson Arantes do Nascimento\r\n\r\n07-Erick Estevam Pereira\r\n\r\n08-Etiane Vieira Peçanha\r\n\r\n09-Maitê de Souza Jesus\r\n\r\n10-Marcela Amorim da Silva Machado\r\n\r\n11-Marlon Machado Oliveira\r\n\r\n12-Mikaely Silva de Oliveira\r\n\r\n13-Nathania da Costa Bernardino\r\n\r\n14-Raissa Danuza de Souza Lopes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Amanda Beatriz Mattos de Paula\r\n\r\n02-Ana Paula da Silva Rodrigues\r\n\r\n03-Anderson Baptista Silva\r\n\r\n04-Bruna Aparecida da Silva Barbosa\r\n\r\n05-Daiana Santos da Silva\r\n\r\n06-Daiane Débora dos Santos da Consolação\r\n\r\n07-Franklin Lopes Andrade Honorio\r\n\r\n08-Gabrielle Gonçalves Mello Neves\r\n\r\n09-Givani da Silva Pereira\r\n\r\n10-Íngrid Gabriel Cipriano\r\n\r\n11-Jaqueline da Silva Teixeira\r\n\r\n12-Junia Moraes de Oliveira\r\n\r\n13-Kenia da Silva Ferreira\r\n\r\n14-Lidiane Martins da Veiga\r\n\r\n15-Manuella Ramos Figueira\r\n\r\n16-Marcelo Amaral de Aguiar\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Anderson Rocha Fontenelle\r\n\r\n02-Andreza Barbosa Meireles\r\n\r\n03-Diego Barbosa da Cruz\r\n\r\n04-Eduardo de Oliveira Pinheiro Silva\r\n\r\n05-Fernanda Guimarães Nepomuceno\r\n\r\n06-Frederico de Carvalho Dias\r\n\r\n07-Gabriela Quintanilha Moreira\r\n\r\n08-Gisele Cristina Bulhões de Souza\r\n\r\n09-Helen Rodrigues Alves\r\n\r\n10-Jéssica de Fátima Rossone Alves\r\n\r\n11-Larissa Cristina da Silva Rodrigues Costa\r\n\r\n12-Lidiane Oliveira Aureliano\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Naiara Aparecida Braga de Paula\r\n\r\n02-Nayara de Deus Xavier\r\n\r\n03-Octavio Teixeira Viviani\r\n\r\n04-Priscila Valle de Souza\r\n\r\n05-Raquel Aparecida dos Santos dos Reis\r\n\r\n06-Raysa Rebeca de Souza Izidoro da Silva\r\n\r\n07-Rodrigo da Silva Barros\r\n\r\n08-Ruan Miguel de Paula Archanjo\r\n\r\n09-Suellen de Oliveira Dias\r\n\r\n10-Tairini de Oliveira Dantas\r\n\r\n11-Tamiris Casali Gomes da Silva\r\n\r\n12-Thalles Sandy da Silva\r\n\r\n13-Thamires Pereira Martins\r\n\r\n14-Thuanny Costa Luiz\r\n\r\n15-Welington Vital Carmo da Silva\r\n\r\n16-Vinicius Pontes Pereira\r\n\r\n17-Vitor Hugo Almeida de Oliveira\r\n\r\n18-Vivian Pereira de Souza\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Anderson Corrêa da Silva\r\n\r\n02-Anderson Luiz Silva de Souza\r\n\r\n03-Cenira de Azedias Nogueira dos Santos\r\n\r\n04-Estela Maris de Souza Belmiro\r\n\r\n05-Grace Alves de Oliveira\r\n\r\n06-Hilda de Almeida Garcia Sousa\r\n\r\n07-Marcos Felipe Coelho Pinto\r\n\r\n08-Maria de Fátima Oliveira da Silva\r\n\r\n09-Marlene das Graças da Silva\r\n\r\n10-Marluce Vanessa dos Santos Barros\r\n\r\n11-Priscila Silva de Almeida\r\n\r\n12-Uilliam de Souza Rodrigues\r\n\r\n13-Vanessa da Silva Honorio\r\n\r\n14-Vivian das Graças Silva da Cunha\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana de Souza\r\n\r\n02-Ana Beatriz da Cruz\r\n\r\n03-Angelica Gondim da Silva\r\n\r\n04-Ariane Barros de Souza\r\n\r\n05-Egles Dias da Silva Mota\r\n\r\n06-Erica Januario Grossi Raposo\r\n\r\n07-Gerson da Silva Sant'Ana\r\n\r\n08-Jaqueline Monteiro Xavier\r\n\r\n09-Jéssica Januário de Souza\r\n\r\n10-Juliana Sales Campos da Silva\r\n\r\n11-Lucimara Gomes de Souza\r\n\r\n12-Micheli da Silva Medeiros\r\n\r\n13-Paolla Fernandes da Silva Andrade\r\n\r\n14-Paula Duarte Bastos\r\n\r\n15-Pedro Augusto de Novaes Barreto\r\n\r\n16-Regiane dos Santos Oliveira\r\n\r\n17-Roberta Maria da Silva Quintiliano\r\n\r\n18-Rodrigo da Rocha Guedes\r\n\r\n19-Tiago de Mello Silva\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN - 4001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Allan Silva Gomes\r\n\r\n02-Arianne Santiago de Souza Breves Corrêa\r\n\r\n03-Bethânia de Barros Meireles\r\n\r\n04-Camila Cristina da Silva Sérgio\r\n\r\n05-Carina de Fátima da Silva Maia\r\n\r\n06-Cristiane Fernandes Abitis\r\n\r\n07-Elisabeth Ventura dos Santos\r\n\r\n08-Fabiana Ferreira Furtado\r\n\r\n09-Franciele Oliveira dos Santos\r\n\r\n10-Giullia Caroline de Sousa Madureira\r\n\r\n11-Jeovana dos Santos Caridade\r\n\r\n12-Josélia Aparecida Gomes Samuel\r\n\r\n13-Josiane Santos de Carvalho\r\n\r\n14-Juliana Coelho da Silva\r\n\r\n15-Leiliane Cristina Anselmo da Silva\r\n\r\n16-Lethicia Cristina Ignacio Amorim\r\n\r\n17-Luciana Francisco Pereira\r\n\r\n18-Maria Aparecida dos Santos Cabral\r\n\r\n19-Maria Luzia de Barros\r\n\r\n20-Maureen Kathleen Feijó da Silva\r\n\r\n21-Regiane Gonçalves Aparecido\r\n\r\n22-Rosane Maria Braz da Silva\r\n\r\n23-Silvana Melo do Valle\r\n\r\n24-Sintia Rodrigues Queiroz Guedes\r\n\r\n25-Thainá Marcelli Nobrega Mattos\r\n\r\nTURMA: CN 4002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alessandro Uelson da Silva\r\n\r\n02-Ana Carla de Souza Alves\r\n\r\n03-Bruna Lemos Teixeira\r\n\r\n04-Bruna Queiroz Coelho\r\n\r\n05-Camilla Carvalho Reis Torturelo\r\n\r\n06-Cássia Maria da Conceição Gomes Ferreira\r\n\r\n07-Ciomara Albino Dias\r\n\r\n08-Denise Oliveira da Silva Dias\r\n\r\n09-Elielza Ozorio de Paula\r\n\r\n10-Eliza Cecilia Machado de Oliveira Roberto\r\n\r\n11-Flávia de Castilho Diogo\r\n\r\n12-Gabriela Viana Dutra\r\n\r\n13-Gleice Soares Guimarães\r\n\r\n14-Joice Cristina Maia da Silva\r\n\r\n15-Karine Goulart de Almeida\r\n\r\n16-Luciene do Nascimento dos Santos\r\n\r\n17-Magda de Barros Amante Ferreira\r\n\r\n18-Magna Aline de Rezende Amaral\r\n\r\n19-Márcia Mariano da Cruz Paiva\r\n\r\n20-Maria Eduarda de Jesus Gama Dieguez\r\n\r\n21-Marisol dos Santos Oliveira Palmeira\r\n\r\n22-Mayara Souza Piassá da Silva\r\n\r\n23-Micaélla Pereira Lima\r\n\r\n24-Mônica Aparecida Casimiro Silva\r\n\r\n25-Naiara Panizzi de Siqueira Cruz\r\n\r\n26-Náira Fernanda Santos de Sousa\r\n\r\n27-Nátia Osorio Raymundo\r\n\r\n28-Paola da Silva Groetaers\r\n\r\n29-Priscila Leal Marques\r\n\r\n30-Rita de Cássia da Silva\r\n\r\n31-Sheila Barboza Costa\r\n\r\n32-Silvana Soares Costa Machado\r\n\r\n33-Tamara Stefany da Cruz Fraga\r\n\r\n34-Veridiana Aparecida da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba I, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES\r\n\r\nTURMA: EP - EDI - III - 01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Josilaine Reis Vieira\r\n\r\n02-Ualace Leandro Pereira Rocha\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM QUÍMICA\r\n\r\nTURMA: EP - QUI - IV - 01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Pedro Corrêa da Silva Junior\r\n\r\nTURMA: EP - QUI - IV - 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Claudir Rodrigues\r\n\r\n02-Érica Cristina Honorato\r\n\r\n03-Franklane da Silva Santana\r\n\r\n04-Glauber Raposo de Freitas\r\n\r\n05-Hedimar Chagas Georgino\r\n\r\n06-Juliene de Mello Oliveira\r\n\r\n07-Maria Aparecida Belo dos Prazeres\r\n\r\n08-Rejane de Almeida Costa\r\n\r\n09-Robson de Andrade Honorio\r\n\r\n10-Sérgio Flauzino Arêdes\r\n\r\nTURMA: EP - QUI - IV - 02 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana Maria Patricio\r\n\r\n02-Adriela Bárbara Bonifacio de Lima\r\n\r\n03-Alessandro Bertagnone Veneu\r\n\r\n04-Ana Claudia Paiva Raposo\r\n\r\n05-Barbara Guimarães Vasconcellos\r\n\r\n06-Carlos Dutra de Oliveira\r\n\r\n07-Cintia Teixeira Rocha\r\n\r\n08-Claudinei Maria\r\n\r\n09-Claudinei Xavier Sebastião\r\n\r\n10-Evandro da Silva dos Santos\r\n\r\n11-Gilsiano Gomes Saturnino de Souza\r\n\r\n12-Giselle da Silva Lopes\r\n\r\n13-Grazielle Nepomuceno da Silva\r\n\r\n14-Henrique Timoteo Ferreira\r\n\r\n15-Jaqueline Gabriel Cipriano\r\n\r\n16-Joel Guimarães Gomes\r\n\r\n17-Joseli de Oliveira Jacinto Timoteo\r\n\r\n18-Josiane Reis de Sousa\r\n\r\n19-Leilane Albino Moreira Leite\r\n\r\n20-Leonardo Francisco Eugenio\r\n\r\n21-Lidislaine Albino Moreira Leite\r\n\r\n22-Luís Fernando de Freitas Taveira Júnior\r\n\r\n23-Marco Antonio da Silva Brandão\r\n\r\n24-Marcos André de Souza\r\n\r\n25-Marcus Vinícius Carreira Magalhães\r\n\r\n26-Monike Siqueira Baylão\r\n\r\n27-Ricardo André Roberto\r\n\r\n28-Robson Pereira\r\n\r\n29-Rondinele Barcellos Barbosa\r\n\r\n30-Rosali da Silva Braga\r\n\r\n31-Sérgio Murilo Xavier\r\n\r\n32-Tainan Teixeira Dutra\r\n\r\n33-Vanderlei da Silva Francisco\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba I, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Washington Luis Ribeiro Junior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Isabela Tamires Gama Barbosa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Michelle Abites Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ranieli Lino da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruno Mariano Soares\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ademiliana Nascimento Samuel\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Leidiane Kelly Ventura Ciqueira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aline dos Santos Gonçalves\r\n\r\n02-Natália da Silva Nogueira\r\n\r\nCURSO NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1402 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Talita dos Santos Arantes Raimundo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba I, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Joice da Costa Aguiar, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008, publicado no D.O. de 02.06.2009, Pag. 23, 1ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 21.06.2007\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 19-Vanessa de Oliveira Januário\r\n\r\nLeia-se: 19-Vanessa de Oliveira Januario\r\n\r\nD.O. DE 26.05.2009\r\n\r\nPÁGIAN 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 09-Deric Antonio dos Santos Galiard\r\n\r\nLeia-se: 09-Deric Antonio dos Santos Galiardi\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: LABORATORISTA EM ANÁLISE CLÍNICA\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: 3102 - ANO: 1991\r\n\r\n01-Eleonora de Fátima Negrato\r\n\r\nLeia-se: TURMA: D - ANO: 1977\r\n\r\n01-Eleonora da Fátima Negrato\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO - 286 GP MURILO PORTUGAL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO - 286 GP MURILO PORTUGAL, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba I, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE n.º 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Cláudia da Conceição\r\n\r\n02-Camila Martins Costa\r\n\r\n03-Daiana Martins Costa\r\n\r\n04-Eduarda do Nascimento Rocha\r\n\r\n05-Grasiane Aparecida Alves da Cruz\r\n\r\n06-Ketlin Ferreira Caetano\r\n\r\n07-Marina da Silva Eugenio\r\n\r\n08-Noelma Aparecida dos Santos da Silva\r\n\r\n09-Paulo Vitor Gonçalves Coutinho\r\n\r\n10-Rodrigo Dias Rodrigues\r\n\r\n11-Rud Harlley Costa da Silva\r\n\r\n12-Thaiara de Souza\r\n\r\n13-Thalita Angélica Barbosa\r\n\r\n14-Thais Vargas Florido\r\n\r\n15-Wellington Corrêa Pereira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alexsandro de Abreu da Silva\r\n\r\n02-Anaiara Lopes da Silva Souza\r\n\r\n03-Carlos Henrique Correia Mota Silva\r\n\r\n04-Cínthia da Silva de Souza\r\n\r\n05-Cleverson de Rezende\r\n\r\n06-Douglas Costa de Moura\r\n\r\n07-Elizabeth Cruz Bento\r\n\r\n08-Ingrid Ribeiro de Almeida\r\n\r\n09-Jeferson Braga Pereira\r\n\r\n10-Karina Lopes de Oliveira\r\n\r\n11-Mayára Costa Domingos\r\n\r\n12-Nhayrane Teixeira Silva de Almeida\r\n\r\n13-Regina Celi de Oliveira Paiva Lacerda Pereira\r\n\r\n14-Tamiris de Oliveira Gaudêncio\r\n\r\n15-Tiago Vitor Bilizário dos Reis\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adaiza Gomes da Silva\r\n\r\n02-Alexandre Farineli Tuller Ferreira\r\n\r\n03-Andreia Aparecida de Moraes Dalboni\r\n\r\n04-Bruna Marques Ribeiro\r\n\r\n05-Bruno de Souza Ferreira\r\n\r\n06-Cesar da Costa Lima\r\n\r\n07-Cleiton Marques do Nascimento\r\n\r\n08-Daniele Pereira Lopes\r\n\r\n09-Diego Martins Almeida\r\n\r\n10-Edna Selga da Silva\r\n\r\n11-Efigenia Luciana de Sales Ferreira\r\n\r\n12-Fani Marta Cerqueira\r\n\r\n13-Fledis de Souza\r\n\r\n14-Geamily Cristina Rosa de Sousa\r\n\r\n15-Igor Ramos de Bem\r\n\r\n16-Isaque Gonçalves da Silva\r\n\r\n17-Jailson Laia de Oliveira\r\n\r\n18-Jackson Machado Andrade\r\n\r\n19-Jean Carlo Gonçalo da Silva\r\n\r\n20-João Paulo Souza da Silva\r\n\r\n21-José Geraldo Sales\r\n\r\n22-José Luís Florentino de Souza\r\n\r\n23-Lúcia Maria de Souza\r\n\r\n24-Luiz Felipe de Moura Coutinho\r\n\r\n25-Luiz Fernando Marques Silva\r\n\r\n26-Marcelle de Souza Moreira\r\n\r\n27-Maria Lucia da Silva Rufino\r\n\r\n28-Maxwel Florentino de Andrade\r\n\r\n29-Paulo Ricardo de Moura Coutinho\r\n\r\n30-Poliana de Almeida Dalboni\r\n\r\n31-Ralph de Siqueira Passos\r\n\r\n32-Raoni Resende de Oliveira\r\n\r\n33-Roberta Santos Pereira\r\n\r\n34-Shaiene Silva de Oliveira Gama\r\n\r\n35-Vânia Aparecida Moura Dalboni Nascimento\r\n\r\n36-Verônica Balbino\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO - 286 GP MURILO PORTUGAL, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba I, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alan Braga Barbosa\r\n\r\n02-Imaculada da Silva Santos\r\n\r\n03-Paulo Gonçalves Ribeiro\r\n\r\n04-João Roberto Teodoro\r\n\r\n05-Sielen da Silva Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO - 286 GP MURILO PORTUGAL, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba I, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Reginaldo Conceição Barrêto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Rodolpho Scramin de Carvalho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n02-Reigiane Aparecida Diogo Pires\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR \r\n\r\nCARLOS CAMACHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR CARLOS CAMACHO, Coordenadoria Regional da Região Serrana IV, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Giselle da Silva e Silva\r\n\r\n02-Priscila da Silva Caldas Muniz\r\n\r\n03-Rosane dos Santos Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Tatiane Cajueiro da Silva\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN - 4004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Fernanda Guimarães de Farias\r\n\r\nTURMA: CN - 4001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Christiane Ramos da Silva\r\n\r\nTURMA: CN - 4002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Marcella da Silva e Silva\r\n\r\n02-Michelle Julio Raivel\r\n\r\n03-Monique Siqueira Meireles\r\n\r\nTURMA: CN - 4001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Priscila Rocha de Vasconcelos\r\n\r\nTURMA: CN - 4002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Daianne de Oliveira Marques\r\n\r\n02-Izabel Lindey Muniz Antunes\r\n\r\nTURMA: CN - 4005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Cláudia Brito Maia\r\n\r\n02-Ariadni Silva de Souza\r\n\r\n03-Camila de Oliveira Cruz\r\n\r\nTURMA: CN - 4001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Allan da Silva\r\n\r\n02-Ana Caroline Akemi Fugita\r\n\r\n03-Ana Caroline Silva Baptista Nogueira\r\n\r\n04-Ana Paula Nogueira Quintella\r\n\r\n05-Andressa Bastos da Silva\r\n\r\n06-Bruna da Conceição de Lima\r\n\r\n07-Carolina Antunes de Medeiros\r\n\r\n08-Eloá da Rocha Moreira\r\n\r\n09-Gabrielle Ferreira de Carvalho\r\n\r\n10-Gianine Francisco Bento\r\n\r\n11-Heloá do Amaral Borges\r\n\r\n12-Izadora Azevedo da Silva\r\n\r\n13-Jocilaine Eringe Santana\r\n\r\n14-Josilane Moraes Duque\r\n\r\n15-Julianna Vieira Penkuhn\r\n\r\n16-Julyane dos Santos Giron\r\n\r\n17-karine Reis Baiense\r\n\r\n18-Larissa Gabrielle Lucena de Jesus\r\n\r\n19-Liliane Souza dos Santos\r\n\r\n20-Loiane dos Santos Bento\r\n\r\n21-Lorena de Sá Correia\r\n\r\n22-Luisa Azedias de Souza\r\n\r\n23-Luiz Carlos Lopes Junior\r\n\r\n24-Luiz Ricardo Marinho do Rego\r\n\r\n25-Maíra dos Santos Oliveira\r\n\r\n26-Marcos Almeida de Carvalho\r\n\r\n27-Maria Julia Estevo dos Santos\r\n\r\n28-Maria Nathalia Martins da Silva\r\n\r\n29-Nathalia Bastos Victor de Araujo\r\n\r\n30-Paula de Souza Freire\r\n\r\n31-Rayssa Araujo Mendes\r\n\r\n32-Tatiane Gonçalves Sudré\r\n\r\n33-Thaís de Andrade Rêgo\r\n\r\n34-Thaís Pinto Moreira de Assis\r\n\r\n35-Thiago da Silva e Silva\r\n\r\n36-Valdineia Regina Pereira Mendonça Gonçalves\r\n\r\n37-Virginia da Silva Souza\r\n\r\n38-Vitor Gonçalves de Souza Reis\r\n\r\nTURMA: CN - 4002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ane Caroline Franco de Mello e Melo\r\n\r\n02-Carla Magalhães de Barros Lucas\r\n\r\n03-Carolline Vial Pereira\r\n\r\n04-David Ribeiro Barreto\r\n\r\n05-Elizabete de Azevedo de Moraes\r\n\r\n06-Gabriela da Silva Bailão Nunes Alves\r\n\r\n07-Jéssica Guimarães dos Santos\r\n\r\n08-Juliana da Cruz Pinheiro\r\n\r\n09-Juliana dos Santos Cabral\r\n\r\n10-Juliani Araujo Menegussi\r\n\r\n11-kamila Silva Bouquard\r\n\r\n12-Kellyn Silveira Ferreira\r\n\r\n13-Larissa dos Santos Pereira\r\n\r\n14-Letícia Alves Bernardo\r\n\r\n15-Maiara Medeiros Paulo\r\n\r\n16-Palloma Silva Calixto\r\n\r\n17-Paola Stefani de Carvalho Souza\r\n\r\n18-Rafaela Gomes Botelho\r\n\r\n19-Raphaela Aparecida Avelino da Silva\r\n\r\n20-Rebeca da Silva Soares\r\n\r\n21-Rebeca Pinto da Silva\r\n\r\n22-Tatiane Aparecida Capacia de Souza\r\n\r\n23-Thaís Amaral Nalim\r\n\r\n24-Thamires Pereira de Melo\r\n\r\n25-Vanessa Cabral da Silva\r\n\r\nTURMA: CN - 4003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alanna Cristina Santos Medeiros\r\n\r\n02-Aline Souza e Silva\r\n\r\n03-Amanda de Oliveira Cabral\r\n\r\n04-Ana Helena Marques dos Santos\r\n\r\n05-Andressa Castilho de Campos\r\n\r\n06-Bruno da Silva Lima\r\n\r\n07-Daiana dos Santos Lima\r\n\r\n08-Deise Bento dos Santos\r\n\r\n09-Emanuelle Medela de Albuquerque Mendes\r\n\r\n10-Flávia dos Santos\r\n\r\n11-Francinele Corrêa Saraiva de Oliveira\r\n\r\n12-Francinne da Silva e Silva\r\n\r\n13-Francisca Claudineide Vieira da Silva\r\n\r\n14-Isis Carla Mathias de Araujo\r\n\r\n15-Jessica da Silva Pereira\r\n\r\n16-Kênia Rodrigues Ragazzi\r\n\r\n17-Lahís Klayn Mendes\r\n\r\n18-Lorena Cristina Tavares Pinho\r\n\r\n19-Luana Cabanez\r\n\r\n20-Luane Rego da Silva\r\n\r\n21-Luciane Batista de Almeida Leite\r\n\r\n22-Luiza da Silva\r\n\r\n23-Maria das Graças Andrade\r\n\r\n24-Mariah Mares Mathias de Araujo\r\n\r\n25-Marcia Cristina Alves da Silva\r\n\r\n26-Natany dos Santos Varela Dias\r\n\r\n27-Nathane Caldas de Azevedo\r\n\r\n28-Priscila da Silva Macedo de Souza\r\n\r\n29-Raquel José Nascimento\r\n\r\n30-Roseli Medeiros Acácio Esmael\r\n\r\n31-Stephanie Mathias de Oliveira\r\n\r\n32-Tatiane Santos Elias\r\n\r\n33-Tatielli da Silva Fonseca\r\n\r\nTURMA: CN - 4004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana da Silva Torres dos Santos\r\n\r\n02-Ana Paula Dias Felipe\r\n\r\n03-Carina da Silva Theophilo\r\n\r\n04-Catielle de Araujo da Silva\r\n\r\n05-Cynthia Raquelle Cardoso de Freitas Pereira\r\n\r\n06-Daniele Delabeneta Franco\r\n\r\n07-Ester da Costa Soares\r\n\r\n08-Evellin Laura da Conceição Muniz\r\n\r\n09-Fernanda Oliveira dos Santos Ribeiro\r\n\r\n10-Giseli Andrade Braz\r\n\r\n11-Gizele Alves de Moura Sereno\r\n\r\n12-Helaine Firmino Marins\r\n\r\n13-Jaqueline dos Santos Braga da Costa\r\n\r\n14-Jessica de Castro Costa\r\n\r\n15-Jéssica Sant'Ana Mathias\r\n\r\n16-Jéssica Silva Barros de Oliveira\r\n\r\n17-Jheniffer Suelen da Conceição Silva\r\n\r\n18-Jorgele Cristina de Souza Lima\r\n\r\n19-Juliana da Silva Batista\r\n\r\n20-Luciana Raquel Lopes Pereira\r\n\r\n21-Michele Calixto Coelho\r\n\r\n22-Nadir dos Santos Soares Candido\r\n\r\n23-Nathalia Braga Paiva\r\n\r\n24-Pâmella Silva Gomes\r\n\r\n25-Priscila Ferreira Silverio Marins\r\n\r\n26-Priscila Mattos Neves Nascimento\r\n\r\n27-Regiane Costa Offredi\r\n\r\n28-Rosaní Damaceno Maria Moraes\r\n\r\n29-Sâmela do Carmo Lial\r\n\r\n30-Stella Silva Nascimento\r\n\r\n31-Stephanie dos Santos Moreira\r\n\r\n32-Suellem Dantas Montinho\r\n\r\n33-Tainá Nazareo Julio\r\n\r\n34-Tatiane Coutinho Neves\r\n\r\n35-Thaiana Barbosa de Freitas\r\n\r\n36-Thaiany Silva Nascimento\r\n\r\n37-Thaís da Silva Jacinto\r\n\r\n38-Thuane Bastos dos Santos\r\n\r\nTURMA: CN - 4005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana Lopes da Silva\r\n\r\n02-Alessandra Pereira da Silva André\r\n\r\n03-Amanda dos Santos Fernandes\r\n\r\n04-Anderson da Paixão Caldas\r\n\r\n05-Ariana de Castro Silva\r\n\r\n06-Bruna de Souza do Carmo\r\n\r\n07-Caroline Pacheco Gonçalves\r\n\r\n08-Deborah Brandão Souza\r\n\r\n09-Fabiana Moreira Paraguayo\r\n\r\n10-Fabíula Ribeiro Soares\r\n\r\n11-Gabrielle de Moura Gonçalves\r\n\r\n12-Gisele Guimarães Barbosa de Godois Cotrim Neto\r\n\r\n13-Giselle Franco Lopes\r\n\r\n14-José de Souza da Silva\r\n\r\n15-Jéssica Rodrigues Barbosa\r\n\r\n16-Juliana Fernandes Medeiros de Oliveira\r\n\r\n17-Juliete Pereira Meneses\r\n\r\n18-Laís da Silva Ribeiro\r\n\r\n19-Leonardo Pinheiro da Costa\r\n\r\n20-Marcus Paulo Bastos Nalim\r\n\r\n21-Maria de Fátima de Araujo Freire\r\n\r\n22-Maria Luisa da Silva Sabadini\r\n\r\n23-Michele Esmael Siqueira\r\n\r\n24-Michelle Moreira Maria\r\n\r\n25-Pâmella dos Santos Menholden\r\n\r\n26-Patrícia da Silva Martins\r\n\r\n27-Simone da Silva Souza\r\n\r\n28-Thaís Peclat da Costa Bastos\r\n\r\n29-Vívian da Fonseca Pereira\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR CARLOS CAMACHO, Coordenadoria Regional da Região Serrana IV, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano de 2007.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN - 4002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Julianne Oliveira Murro Paes\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR CARLOS CAMACHO, Coordenadoria Regional da Região Serrana IV, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Andrea Soares do Nascimento\r\n\r\n02-Michele Maciel Barbosa\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN - 4002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Mariana Rocha Caldas\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR CARLOS CAMACHO, Coordenadoria Regional da Região Serrana IV, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-André Phellipe de Oliveira Egger\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN - 4002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Tatiane Alves Mata\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN - 4003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Juliana Fernandes dos Santos\r\n\r\n02-Juliana Rezende Lima\r\n\r\n03-Vanessa Silva dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN - 4004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jaqueline Freire Soares\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN - 4005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Lucimar de Lima Corrêa Pereira\r\n\r\n02-Simoni Siqueira da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR CARLOS CAMACHO, Coordenadoria Regional da Região Serrana IV. Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Josefa da Silva Ferreira, CURSO: NORMAL, TURMA: CN - 4005 - ANO: 2007, publicado no D.O de 27-06-2008, página 39, 3ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02.08.2006\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN - 4002 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 44-Sandra Graziela Gonçalves Rodrigues de Araújo\r\n\r\nLeia-se: 44-Sandra Graziela Gonçalves Rodrigues de Araujo \r\n\r\nId: 973901"
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                        "973924": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 005/2010.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - NOVO DEGASE e a Empresa “COMBRAS 2000 COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE CONTEINERES LTDA.”\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Locação de Contêiner.\r\n\r\nPRAZO: 01 de junho de 2010 a 30 de novembro de 2010.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 7.740,00 (sete mil setecentos e quarenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Registro de Preços Lei nº 8.666/93, art. 24, inciso II.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/91026/10.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/06/2010.\r\n\r\nId: 973924"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Atos": {
                        "973823": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato 02/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/06/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e o Terminal Garagem Menezes Côrtes.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação no prazo por mais doze meses e a redução do quantitativo de vagas de sete para seis vagas.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2010 a 30/06/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/193/2009.\r\n\r\nId: 973823"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "973890": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nNOME: ANDREIA VALERIA DOS SANTOS GAMA\r\n\r\nNIT: 1.214.162.921-9\r\n\r\nCARGO: Médio/Digitador\r\n\r\nPERÍODO: 01/06/2009 a 31/05/2012\r\n\r\nNOME: JACIARA OLIVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nNIT: 1.229.269.342-0\r\n\r\nCARGO: Médio/Digitador\r\n\r\nPERÍODO: 01/06/2009 a 31/05/2011\r\n\r\nNOME: SUELY MOYSES DA SILVA \r\n\r\nNIT: 1.052.940.323-1\r\n\r\nCARGO: Médio\r\n\r\nPERÍODO: 25/05/2009 a 24/05/2012\r\n\r\nId: 973890. A faturar por empenho"
                            ],
                            "973802": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 180/2010\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 30/06/2010, às 10 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de medicamentos (GOSERELINA, Acetato 3,6 mg) para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 501.192,00. Processo HUPE nº 3166/2009.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 181/2010\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 29/06/2010, às 10 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Contratação de Serviços de INSTALAÇÕES DE AUDITÓRIO e Iluminação de Corredor para o a Rede Sirius, no valor total estimado de R$ 80.191,59. Processo UERJ nº 5163/2010.\r\n\r\nOs editais e os demais elementos que o integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br.\r\n\r\nId: 973802. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "973785": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ NOTIFICA a empresa INOVALUZ GESTORA DE ILUMINAÇÃO URBANA LTDA., estabelecida na Avenida Presidente Tancredo Neves nº 3.142, Centro, Município de Nova Iguaçu, RJ, CNPJ 05.814.647/0001-70, participante do certame licitatório na modalidade de Concorrência nº 023/2009, Processos Administrativos nºs E-19/101.436/2009 e E-19/100.968/2010 que lhe foi aplicada a pena de advertência, com fulcro no art. 43, § 6º, da Lei Federal nº 8.666/93 por ter desistido da proposta de preços, após a fase de habilitação, sem motivo justo decorrente de fato superveniente, de acordo com parecer da Procuradoria Geral do Estado (fls.25/31), órgão Central do Sistema Jurídico, e, também, da manifestação do Senhor Diretor-Presidente (fls.47).\r\n\r\nId: 973785. A faturar por empenho"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "973655": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONSULTA PÚBLICA\r\n\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA/RJ, no uso de suas atribuições legais, torna público, em observância ao disposto no art. 22, §§ 2º e 3º, da Lei Federal nº 9.985, de 18/07/2000, e de acordo com o art. 3º, II, do Decreto Estadual nº 40.909, de 17/08/2007, que está analisando a proposta para criação das seguintes Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPN:\r\n\r\nRPPN Ribeira e Soledade, com área de 5,64 ha de propriedade do Sr. Geraldo Vargas de Moraes e da Sra. Carlinda Bendia de Oliveira, inscritos no CPF sob o nº 224.851.807-25 e nº 655.806.217-87, respectivamente, referente ao processo nº E-07/506145/2009, constituindo parte integrante do imóvel denominado Ribeira e Soledade, localizado no município de Varre-Sai/RJ, registrado no 1º Ofício Privativo do Registro de Imóveis da Comarca de Natividade/RJ - matrícula/registro: 3.348;\r\n\r\nRPPN Boa Vista, com área de 47,5 ha de propriedade da Sr. João Batista Purificate e da Sra. Eva Clara Rodrigues Purificate, inscritos no CPF sob o nº 825.139.967-04 e nº 028.391.207-39, respectivamente, referente ao processo nº E-07/506433/2009, constituindo parte integrante do imóvel denominado Fazenda Boa Vista, localizado no município de Varre-Sai/RJ, registrado no Cartório do 2º Ofício de Natividade/RJ - matrícula/registro: 010;\r\n\r\nRPPN Xodó, com área de 6,95 ha de propriedade da Sra. Maria Célia Ramos de Oliveira e do Sr. José Almeida de Oliveira, inscritos no CPF sob o nº 030.687.807-05 e nº 172.680.367-87, respectivamente, referente ao processo nº E-07/505298/2009, constituindo parte integrante do imóvel denominado Sítio Xodó, localizado no município de Varre-Sai/RJ, registrado no 1º Ofício Privativo do Registro de Imóveis da Comarca de Natividade/RJ - matrícula/registro: 4.741;\r\n\r\nRPPN Jardim de Mukunda, com área de 21,70 ha de propriedade da Sra. Renate Gwendolin Baumgartner, inscrita no CPF sob o nº 269.118.767-53, referente ao processo nº E-07/507848/2009, constituindo parte integrante do imóvel denominado Jardim de Mukunda, localizado no município de Resende/RJ, registrado no Cartório do 4º Ofício da Comarca de Resende/RJ - matrícula/registro: 1360;\r\n\r\nRPPN Das Orquídeas, com área de 5,75 ha de propriedade do Sr. Manoel Duarte Ramos Filho e outro, inscrita no CPF sob o nº 538.167.227-68, referente ao processo nº E-07/505297/2009, constituindo parte integrante do imóvel denominado Santa Cruz, localizado no município de Varre-Sai/RJ, registrado no Cartório do 1º Ofício Privativo do Registro de Imóveis da Comarca de Natividade/RJ - matrícula/registro: 4.121;\r\n\r\nRPPN Douglas Vieira Soares, com área de 18,04 ha de propriedade da Sra. Débora Vieira Soares e do Sr. Luciano de Oliveira Silva, respectivamente, inscritos no CPF sob o nº. 071.548.997-60 e nº 368.980.661-53, referente ao processo nº E-07/507851/2009, constituindo parte integrante do imóvel denominado Alto Floresta II, localizado no município de Varre-Sai/RJ, registrado no Cartório do 2º Ofício de Natividade/RJ - matrícula/registro: 3.509;\r\n\r\nRPPN Frilson Matheus Vieira, com área de 14,97 ha de propriedade da Sra. Cordélia Baião Vieira Soares e do Sr. Adão Luiz Soares, inscritos no CPF sob o nº. 713.226.987-91 e nº. 036.368.367-49, respectivamente, referente ao processo nº E-07/501216/2010, constituindo parte integrante do imóvel denominado Sítio Alto Floresta, localizado no município de Varre-Sai/RJ, registrado no Cartório do 1º Ofício Privativo do Registro de Imóveis de Natividade/RJ - matrícula/registro: 3.508.\r\n\r\nMaiores informações sobre as áreas propostas podem ser obtidas no site do Instituto Estadual do Ambiente-INEA: www.inea.rj.gov.br - link: Biodiversidade e Áreas Protegidas/RPPN/Consulta Pública.\r\n\r\nQualquer manifestação sobre os procedimentos de criação destas unidades deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço rpp.inea@gmail.com ou postada para:\r\n\r\nInstituto Estadual do Ambiente-INEA/RJ\r\n\r\nDiretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas-DIBAP\r\n\r\nNúcleo de RPPN\r\n\r\nAv. Venezuela nº 110/4º andar\r\n\r\nPraça Mauá - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCEP 20.081-312\r\n\r\nTel: (21) 2332-5522\r\n\r\nInformamos, ainda, que o prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 20 (vinte) dias, contados do recebimento deste ofício. Colocamo-nos ao vosso dispor para prestar quaisquer esclarecimentos que se façam necessários, e despedimo-nos renovando nossos votos de elevada estima e apreço.\r\n\r\nId: 973655. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "973920": [
                            "I - Edital",
                            "www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/0001.646/2009 2/2 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nGuia de História Natural do Rio de Janeiro\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nInstituto Cultural Cidade Viva\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n02.403.554/0001-65\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 103.968,00\r\n\r\nR$ 25.992,00 \r\n\r\nId: 973920"
                        ],
                        "973618": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 04/09/2009\r\n\r\nPÁGINA 55 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\nProjetos aprovados conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo II, art. 3º, § 2º, da Resolução nº 223/09\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n06\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11052546\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nShow de música digital Oi Futuro\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nM.A.S Mazzola Edições Musicais\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.199.000/0001-49\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 799.542,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 479.725,20\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n06\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11052546\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nShow de música digital\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nM.A.S Mazzola Edições Musicais\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.199.000/0001-49\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 799.542,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 479.725,20\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 973618"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "973972": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE DEFESA E PROMOÇÃO \r\n\r\nDOS DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\n*A SUBSECRETARIA DE DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS torna público e para conhecimento dos interessados que o edital de chamada pública SSDPDH/SEASDH nº 001/2009, processo nº E-23/1361/2009, cujo objeto destina-se a executar o projeto observatório da cidadania: Voz dos Quilombos, publicado no DOERJ de 03 de agosto de 2009, fls. 48, fica cancelado por vício formal, haja vista não ter sido realizada a entrega da documentação necessária para formalização do convênio, pela instituição ganhadora do processo de seleção em tempo hábil.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 15.06.2010. \r\n\r\nId: 973972"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "973613": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII \r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 010/2010. PARTES: Fundação Leão XIII e a firma PST GAZ COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA. OBJETO: Aquisição de gás liquefeito de petróleo (GLP). PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 10.06.2010. DATA DA ASSINATURA: 10 de junho de 2010. VALOR: R$ 149.093,00 (cento e quarenta e nove mil noventa e três reais). NOTA DE EMPENHO: 2010NE00542. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual nº 287/1979. PROCESSOS Nº E-23/200730/2010. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 012/2010. PARTES: Fundação Leão XIII e a firma M. MAIA PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de promoção de eventos (bufê). PRAZO: Até 31 de dezembro de 2010 contados a partir de 10.06.2010. DATA DA ASSINATURA: 10 de junho de 2010. VALOR: R$ 211.968,00 (duzentos e onze mil novecentos e sessenta e oito reais). NOTA DE EMPENHO: 2010NE00625. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual nº 287/1979. PROCESSOS Nº E-23/201219/2009. \r\n\r\nId: 973613. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "974061": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nSUBCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUBCORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA CONVIDA para a próxima palestra do “I Programa de Capacitação de Estagiários para o Trabalho com a Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher”, que será realizada na próxima sexta-feira, dia 18 de junho, às 14 horas, na sede da DPGE, Avenida Marechal Câmara, nº 314/2º andar - auditório Defensor Público Silvio Roberto Mello Moraes. O ciclo de palestras do programa é coordenado pelo Núcleo Especial de Defesa dos Direitos da Mulher - NUDEM e a participação franqueada a todos os interessados. \r\n\r\n\"OS JUIZADOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E O SEU FUNCIONAMENTO\"\r\n\r\nPalestrante: Ane Cristine Scheele Santos - Juíza do I Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.\r\n\r\nId: 974061"
                    ],
                    "974123": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS AVISA aos Exmos Srs. Defensores Públicos em atividade que estão abertas até o dia 30.06.2010, as inscrições para o Curso de Oratória. \r\n\r\nO CEJUR custeará integralmente até 30 (trinta) participantes, destacando que para formar turma é necessário ter no mínimo 20 (vinte) alunos. As aulas estão programadas para acontecer às sextas-feiras, das 13h às 18h, nos dias 16/07, 23/07, 30/07, 06/08 e 13/08 na sala nº 01 da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública (FESUDEPERJ). Inscrições podem ser feitas por e-mail: cejur@dpge.rj.gov.br ou pelo fax 2332-6194. \r\n\r\nId: 974123"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "973864": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 162/2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, inciso II da Lei Municipal (LOA) nº 8.148/2009, publicada em 30/12/2009 e com os artigos 42, 43 e 7º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64; \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 2.607.539,80 (dois milhões, seiscentos e sete mil, quinhentos e trinta e nove reais e oitenta centavos) nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 350400 - FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL TRIANON \r\n\r\nUO: 35040 - FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL TRIANON \r\n\r\n1.13.122.0067.2302 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO TEATRO TRIANON \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n2.13.392.0043.4114 - CUMPRIMENTO DO CALEND. DE EVENTOS DOS TEATROS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n67.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n71.000,00 \r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.301.0056.4175 - PROGRAMA MUNICIPAL DE IMUNIZAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.200.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.200.000,00 \r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.452.0032.1468 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PONTES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n149.931,72 \r\n\r\n1.17.511.0032.2081 - DRENAGEM E MICRO-DRENAGEM \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n69.997,29 \r\n\r\n1.15.451.0032.2087 - ABERTURA/CONSERV./MANUT.DE VIAS URBANAS E RURAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n1.000.610,79 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.220.539,80 \r\n\r\nUG: 060100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO RH \r\n\r\nUO: 06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADM. SEC. ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nUG: 140100 - SECRETARIA MUN MEIO AMBIENTE \r\n\r\nUO: 14010 - GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE \r\n\r\n1.18.122.0067.2279 - APOIO ADM. SEC. MEIO AMBIENTE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\nUG: 230500 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\nUO: 23050 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n1.15.451.0053.1170 - URBANIZAÇÃO - ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n11.000,00 \r\n\r\n1.17.512.0052.1613 - CONSTRUÇÃO DE REDES DE ESGOTO E ABAST. DE ÁGUA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n1.17.543.0052.2154 - FOSSA LIMPA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n79.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n91.000,00 \r\n\r\nArt. 2º - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 350400 - FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL TRIANON \r\n\r\nUO: 35040 - FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL TRIANON \r\n\r\n1.13.122.0067.2302 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO TEATRO TRIANON \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n2.13.392.0043.4114 - CUMPRIMENTO DO CALEND. DE EVENTOS DOS TEATROS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339031 - PREMIACOES CULT.ART.CIENT.DESP. E OUTRAS \r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n2.13.392.0043.4115 - VIG.EPIDEM.DOENÇAS TRANSM.E AGRAVOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339031 - PREMIACOES CULT.ART.CIENT.DESP. E OUTRAS \r\n\r\n2.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n2.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n2.13.392.0109.4667 - CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n71.000,00 \r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0057.4295 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDO MUNICIPAL SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n2.10.122.0122.3675 - MELHORIA DA DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n2.10.302.0057.4680 - MELHORIA DO RESGATE DOMICILIAR (TERCEIR. DA FROTA) \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n2.10.302.0070.4342 - DISTRIB. DE FRALDAS P/ADULTOS E CRIANÇAS CADASTRADAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n2.10.302.0070.4343 - CURATIVOS ESPECIAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n2.10.302.0070.4351 - CONVENIOS C/HOSP. COMUNIT./FILANTROP. E DE ENSINO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n2.10.303.0070.4353 - ATENDIMENTO A EXAMES,CONSULTAS E INTERNAÇÕES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n305.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.200.000,00 \r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.451.0032.2083 - CONSTRUÇÃO/MANUTENÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n219.929,01 \r\n\r\n1.15.451.0032.2087 - ABERTURA/CONSERV./MANUT.DE VIAS URBANAS E RURAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n1.000.610,79 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.220.539,80 \r\n\r\nUG: 060100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO RH \r\n\r\nUO: 06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADM. SEC. ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nUG: 140100 - SECRETARIA MUN MEIO AMBIENTE \r\n\r\nUO: 14010 - GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE \r\n\r\n1.18.122.0067.2279 - APOIO ADM. SEC. MEIO AMBIENTE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\nUG: 230500 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\nUO: 23050 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2288 - APOIO ADMINISTRATIVO - EMHAB \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\n1.17.512.0052.1613 - CONSTRUÇÃO DE REDES DE ESGOTO E ABAST. DE ÁGUA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n70.000,00 \r\n\r\n1.17.543.0052.2154 - FOSSA LIMPA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n1.17.543.0052.2155 - FORNEC. DE FOSSAS SÉPTICAS COM LEITOS DE SECAGEM \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n1.17.544.0052.1158 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\n2.16.482.0053.3166 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n91.000,00 \r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 14 de junho de 2010\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nREPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO\r\n\r\nId: 973864"
                    ],
                    "974357": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 165/2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, inciso II da Lei Municipal (LOA) nº 8.148/2009, publicada em 30/12/2009 e com os artigos 42, 43 e 7º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64; \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 439.656,66 (quatrocentos e trinta e nove mil, seiscentos e cinqüenta e seis reais e sessenta e seis centavos) nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE \r\n\r\nUO: 34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE \r\n\r\n2.27.122.0067.4301 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDAÇÃO DE ESPORTES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339041 - CONTRIBUICOES \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\nUG: 350400 - FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL TRIANON \r\n\r\nUO: 35040 - FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL TRIANON \r\n\r\n2.13.392.0043.4114 - CUMPRIMENTO DO CALEND. DE EVENTOS DOS TEATROS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n336.156,66 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n346.156,66 \r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0057.4295 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDO MUNICIPAL SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n23.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n33.500,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 350400 - FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL TRIANON \r\n\r\nUO: 35040 - FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL TRIANON \r\n\r\n2.13.392.0043.4116 - CARNAVAL 2010 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n336.156,66 \r\n\r\n1.13.122.0067.2302 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO TEATRO TRIANON \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n346.156,66 \r\n\r\nUG: 020400 - SECRETARIA PARTICULAR \r\n\r\nUO: 02040 - SECRETARIA PARTICULAR \r\n\r\n1.04.122.0067.2339 - APOIO ADM. SEC. PARTICULAR \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nUG: 020500 - CIDAC \r\n\r\nUO: 02050 - CENTRO DE INFORMACAO DE DEDOS DE CAMPOS \r\n\r\n2.04.122.0099.4543 - MANUTENÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DE TECNOL. DA INFORMAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nUG: 090100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO SOCIAL \r\n\r\nUO: 09010 - GABINETE DO SECRETARIO DE COMUNICACAO SOCIAL \r\n\r\n1.04.122.0067.2274 - APOIO ADM. SEC. COMUNICAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.122.0067.2275 - APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nUG: 130100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA PUBLICA \r\n\r\nUO: 13010 - GABINETE DO SECRETARIO DE LIMPEZA PUBLICA \r\n\r\n1.04.122.0067.2381 - AQUISIÇÃO/MANUTENÇÃO - VEICULOS/EQUIPAMENTOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n2.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n1.15.122.0067.2278 - APOIO ADMINISTRATIVO - SEC. DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n2.500,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nUG: 210500 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\nUO: 21050 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n1.23.691.0126.2685 - INTEGR. P/DESENV., DO COM., INDUST. E DOS SERV. PREST. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nUG: 340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE \r\n\r\nUO: 34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE \r\n\r\n2.27.122.0067.4301 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDAÇÃO DE ESPORTES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339031 - PREMIACOES CULT.ART.CIENT.DESP. E OUTRAS \r\n\r\n2.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\n2.500,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0122.3659 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DA SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n2.10.122.0122.3675 - MELHORIA DA DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n16.000,00 \r\n\r\n2.10.301.0056.4341 - AMPLIAR AÇÕES NA ATENÇÃO BÁSICA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n7.500,00 \r\n\r\n2.10.303.0055.4173 - CONTROLE E PREVENÇÃO DA DENGUE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n33.500,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 16 de junho de 2010\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 974357"
                    ],
                    "974258": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°387/2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 28/09, Danúbio Fernando Oliveira Barbacena, para exercer na Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio - HGG, o cargo em comissão de Assessor Técnico da Unidade de Métodos Especiais, Símbolo DAS- 03, com vigência a partir da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de junho de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 974258"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "973734": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº 117/2010 \r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nRelotar OSVALDO CURTY MACHADO FILHO, matrícula nº 6343, Técnico em Agropecuária, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, para exercer suas atividades laborativas na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, haja vista solicitação do Ilmo. Secretário de Agricultura e Pesca no Ofício nº 491/2009.\r\n\r\nEsta Portaria tem seus efeitos retroativos a 04/11/2009, regularizando a situação funcional do servidor.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 06 de maio de 2010.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nId: 973734"
                        ],
                        "974202": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo no 2009.012.000705-0-PR, HOMOLOGO o resultado da Tomada de Preços nº 021/10, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, a execução de obra de reforma do CIEP Professora Carmem Carneiro, situado na Avenida Professora Carmem Carneiro, s/nº - Parque Eldorado - Campos dos Goytacazes/RJ, à licitante vencedora nostracampos construções e serviços ltda que apresentou o valor total de R$ 538.188,96 (qui nhentos e trinta e oito mil, cento e oitenta e oito reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 08 de junho de 2010.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\n= Secretária Municipal de Educação =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo nº 2010.034.000248-6-PR, HOMOLOGO o resultado da Tomada de Preços nº 035/10, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, a execução de obras de melhorias operacionais nos trechos das Ruas Nossa Senhora da Conceição, Rua 1, Rua 5, Alecrim, Ângelo Rangel, Antonio Almeida, Boa Ventura, Bom Lugar, Campo Alegre, Capitólio, Colorado, Itu, José Rangel, Leopoldina Maria, Olimpio Linhares, Pedro Cabral de Tavares, Safira, Vereador Mário Soares, Travessa Leopoldina Maria, Travessa 29, Travessa 30, Travessa Itu e Travessa Manoel Rosa, à licitante vencedora construtora amaqui ltda que apresentou o valor total de R$ 710.248,28 (setecentos e dez mil, duzentos e quarenta e oito reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 15 de junho de 2010.\r\n\r\nCésar Romero Ferreira Braga\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nId: 974202"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                "Secretaria Municipal de Cultura": {
                    "Fundação Municipal Zumbi dos Palmares": {
                        "Atos": {
                            "973994": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 973994"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "974287": [
                            "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde situada à rua Voluntários da Pátria nº. 875 representada neste ato pelo Dr. Paulo Roberto Hirano, CPF nº 213.901.007-82, Secretário Municipal de Saúde, e a Srª. Patrícia de Abreu Cretton, CPF nº. 017.584.617-05, Superintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde, neste ato, na presença de 02 (duas) testemunhas subscritas, formalmente reconhecem, por manifes tação livre, a responsabilidade pelo valor original de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais), devidos a MARTINHO DOS S. GOMES ARTES GRÁFICAS, inscrito no CNPJ sob o nº. 02.386.892/0001-36, correspondente a aquisição de consumo (300 blocos com 50 folhas de notificação de receita tipo B), adquiridos em atendimento a solicitação das Unidades Básicas de Saúde do município de Campos no exercício de 2008, conforme apuração da Comissão Interna de Auditoria.\r\n\r\nCumpre asseverar que o pagamento da mencionada dívida é exequível no exercício de 2010, e seu impacto na execução orçamen tária e financeira não impedirá, nem prejudicará o funcionamento das atividades desta Secretaria.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de junho de 2010.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nPatrícia de Aparecida de Abreu Cretton\r\n\r\nSuperintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 974287"
                        ]
                    },
                    "Fundação Municipal Dr. João Barcelos Martins": {
                        "Atos": {
                            "974001": [
                                "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                "O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS, COM SEDE NA RUA ROCHA LEÃO N° 02 BAIRRO CAJU - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO OS ITENS DO PREGÃO PRESENCIAL N° 018/2010, QUE FORAM REGISTRADOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL N° 018/2010\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA DETENTORA DO REGISTRO\r\n\r\n1\r\n\r\nBacalhau tipo saith 10/12 - acondicionado em caixas de 25 kg, lacradas, limpas, secas, nao violadas, que garantam a integridade do produto ate o momento do consumo, com dados do fabricante, validade do produto e lote.\r\n\r\n200\r\n\r\nkg\r\n\r\nR$ 19,90\r\n\r\nBARCELOS & CIA LTDA\r\n\r\n2\r\n\r\nBacon defumado, - em peca, embalado a vacuo em saco plastico transparente, atoxico, limpo, nao violado, resistente, que garanta a integridade do produto ate o momento do consumo, acondicionado em caixas lacradas.\r\n\r\n720\r\n\r\nkg\r\n\r\nR$ 8,80\r\n\r\nBARCELOS & CIA LTDA\r\n\r\n3\r\n\r\nCarne bovina tipo paleta/pa, em peca inteira, - limpa, sem gordura, de primeira qualidade, embalada a vacuo, nao violada, resistente e que mantenha a integridade do produto ate o momento do consumo.\r\n\r\n4800\r\n\r\nkg\r\n\r\n8,25\r\n\r\nBARCELOS & CIA LTDA\r\n\r\n4\r\n\r\nCarne bovina tipo paleta/pa, limpa, sem gordura, moida, - de primeira qualidade, embalagem a vacuo, nao violada, resistente e que mantenha a integridade do produto ate o momento do consumo.\r\n\r\n8400\r\n\r\nkg\r\n\r\nR$ 8,17\r\n\r\nBARCELOS & CIA LTDA\r\n\r\n5\r\n\r\nCarne bovina salgada, curada, seca, - de primeira qualidade, de consistencia firme com cor, cheiro e sabor proprios, isenta de sujidades, parasitas e materiais estranhos, acondicionada em sacos plasticos transparentes e atoxicos, limpos, nao violados, resistentes, que mantenham aintegridade do produto até o momento do consumo.\r\n\r\n6000\r\n\r\nkg\r\n\r\nR$ 11,85\r\n\r\nBARCELOS & CIA LTDA\r\n\r\n6\r\n\r\nCarne bovina tipo cha de dentro, em bifes, - de primeira qualidade, sem gordura, resfriada, com aproximadamente 180 gramas, limpa, embalada a vacuo, em saco transparente e atoxico, limpo, nao violado, resistente, que garanta a integridade do produto ate o momento do consumo. Acondicionada em caixas lacradas.\r\n\r\n6000\r\n\r\nkg\r\n\r\nR$ 12,90\r\n\r\nBARCELOS & CIA LTDA\r\n\r\n7\r\n\r\nCarne bovina tipo alcatra, em bifes, - fresca ou resfriada, e no maximo 10 por cento de sebo e gordura, com aspecto, cor, cheiro e sabor proprios, embalada em saco plastico transparente, atoxico, pesando entre 7 e 8 kg.\r\n\r\n12000\r\n\r\nkg\r\n\r\nR$ 13,74\r\n\r\nBARCELOS & CIA LTDA\r\n\r\n8\r\n\r\nCarne bovina tipo contra-file, de primeira qualidade, - fresca ou resfriada, em bifes, embalada a vacuo, em saco plastico transparente e atoxico, limpo, nao violado, resistente, que mantenha a integridade do produto ate o momento do consumo.\r\n\r\n6000\r\n\r\nkg\r\n\r\nR$ 14,50\r\n\r\nBARCELOS & CIA LTDA\r\n\r\n9\r\n\r\nCarne bovina tipo lagarto vermelho, - de primeira qualidade, sem musculo, resfriada, em peca inteira, limpa, embalada a vacuo, em saco transparente e atoxico, limpo, nao violado, resistente, que garanta a integridade do produto ate o momento do consumo. Acondicionada em caixas lacradas.\r\n\r\n12000\r\n\r\nkg\r\n\r\nR$ 9,84\r\n\r\nBARCELOS & CIA LTDA\r\n\r\n10\r\n\r\nCostela bovina de primeira qualidade, - sem osso, peca inteira, contendo aproximadamente o peso de 4,5 kg, em embalagem contendo todas as informacoes nutricionais, nao violada, e que garanta a integridade do produto ate o momento do consumo.\r\n\r\n4800\r\n\r\nkg\r\n\r\nR$ 6,35\r\n\r\nBARCELOS & CIA LTDA\r\n\r\n11\r\n\r\nEmpanado a milanesa recheado com queijo e presunto, - com gramatura aproximadamente de 130 gramas (a unidade), com valor calorico para esta porcao: 265 - 272 kcal, carboidrato 11 - 13 gramas, proteina 21 - 24 gramas; contendo os seguintes ingredientes: carne de frango, queijo mussarela, água, presunto, pele de frango, gordura de palma, farinha de rosca, farinha de arroz, farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, proteína isolada de soja, sal, amido, leite em pó, vinagre, proteína vegetal hidrolisada, estabilizante polifosfato de sódio (ins452i), antioxidante eritorbato de sódio (ins 316), realçador de sabor glutamato monossódico (ins 621), espessante goma guar (ins 412) e aroma natural de pimenta branca.\r\n\r\n1920\r\n\r\nkg\r\n\r\nR$ 13,79\r\n\r\nBARCELOS & CIA LTDA\r\n\r\n12\r\n\r\nFile de peito de frango desossado, - sem pele, sem cartilagem. a carne devera apresentar aspecto proprio, nao amolecido, nem pegajoso, e o produto devera apresentar consistencia firme, cor amarelo palido, ligeiramente rosada e cheiro proprio.\r\n\r\n24000\r\n\r\nkg\r\n\r\nR$ 6,45\r\n\r\nBARCELOS & CIA LTDA\r\n\r\n13\r\n\r\nCoxa e sobrecoxa de frango, com osso - o produto devera apresentar consistencia firme, cor amarelo palido, ligeiramente rosada e cheiro proprio, sem manchas esverdeadas, livre de parasitas e qualquer substancia contaminante e o percentual de agua (gelo) não pode ser superior a 15 por cento do peso.\r\n\r\n19200\r\n\r\nkg\r\n\r\nR$ 3,78\r\n\r\nBARCELOS & CIA LTDA\r\n\r\n14\r\n\r\nLinguica tipo calabresa, defumada, fina, - de primeira qualidade, com baixo teor de gordura, sem pimenta, com odor, sabor e cor caracteristicos, resfriada, embalada, com data de validade estampada na embalagem.\r\n\r\n3600\r\n\r\nkg\r\n\r\nR$ 6,83\r\n\r\nBARCELOS & CIA LTDA\r\n\r\n15\r\n\r\nLinguica fresca de carne de frango, - pura e limpa, de primeira qualidade, apresentando-se em gomos uniformes, embalada em saco plastico transparente, atoxico, limpo, nao violado, resistente, que garanta a integridade do produto ate o momento do consumo.\r\n\r\n3600\r\n\r\nkg\r\n\r\nR$ 7,08\r\n\r\nBARCELOS & CIA LTDA\r\n\r\n16\r\n\r\nLinguica suina tipo paio, - resfriada, em gomos, embalada em sacos de polietileno hermeticamente fechados, rotulados pelo orgao competente. produto inspecionado pelo sif\r\n\r\n1500\r\n\r\nkg\r\n\r\nR$ 6,97\r\n\r\nBARCELOS & CIA LTDA\r\n\r\n18\r\n\r\nPeixe tipo cacao, em file, - congelado, sem espinhas, sem aparas, com gramatura media de 110 a 150 gramas cada. o produto devera estar de acordo com as caracteristicas organolepticas proprias, embalado em camadas separadas por filmes plasticos transparentes e atóxicos, acondicionado em caixas lacradas, limpas, secas, não violadas, que garantam a integridade do produto até o momento do consumo.\r\n\r\n2400\r\n\r\nkg\r\n\r\nR$ 10,65\r\n\r\nBARCELOS & CIA LTDA\r\n\r\n19\r\n\r\nPresunto cozido, magro, sem capa de gordura, - em peca, de primeira qualidade, com aproximadamente 3,5 kg, em embalagem contendo todas as informacoes nutricionais, nao violada e que garanta a integridade do produto ate o momento do consumo.\r\n\r\n2400\r\n\r\nkg\r\n\r\nR$ 7,85\r\n\r\nBARCELOS & CIA LTDA\r\n\r\n20\r\n\r\nSalsicha tipo hot-dog, pacote com 05 kg, - carne mecanicamente separada de frango, gordura suina, carne suina, agua, carne de peru, proteina isolada de soja, fecula de mandioca, sal, maltodextrina, condimentos naturais, pimenta preta, regulador de acidez lactato de sódio (ins 325) estabilizantes: tripolifosfato de sódio (ins 451i), polifosfato de sódio (ins 452i) e pirofosfato ácido de sódio (ins 450i) aromas de fumaça natural de fumaçca, natural de pimenta branca\r\n\r\n600\r\n\r\nkg\r\n\r\nR$ 2,95\r\n\r\nBARCELOS & CIA LTDA\r\n\r\n21\r\n\r\nChester inteiro temperado, - embalagem contendo, aproximadamente, 03 - 04 kg, com valor calorico 163 - 167 kcal, carboidrato 0,8 - 1,0 g, proteina 15 - 17 g, gorduras totais 10 - 11 g. a embalagem devera conter todas essas informacoes nutricionais, e deverá garantir a integridade do produto até o momento do consumo.\r\n\r\n1000\r\n\r\nkg\r\n\r\nR$ 7,09\r\n\r\nBARCELOS & CIA LTDA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de Junho 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira C.de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 974001"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação": {
                    "Fundação Municipal de Esportes": {
                        "Atos": {
                            "973828": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "Portaria nº 02/2010.\r\n\r\nO Presidente da Fundação Municipal de Esportes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar o seu Vice Presidente Sr. Luiz Alberto Oliveira de Menezes, para substituí-lo em todas as suas atribuições, em caso de férias, licença, afastamento e ausências ocasionais, com vigência a partir do dia 08 de junho de 2010.\r\n\r\nMagno Prisco Pereira Neves\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Esportes\r\n\r\nId: 973828"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Ordem Pública": {
                "Guarda Civil Municipal": {
                    "Atos": {
                        "973982": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 689/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias a Auxiliar de Vigilância Civil Municipal VIVIANA LADEIRA DO CARMO, matrícula 18741, por ter faltado ao plantão no HOSPITAL SÃO JOSE, no dia 16/02/10, e ao ser ouvida a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de junho de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 690/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância Civil Municipal ELAINE DA SILVA TAVARES, matrícula 18553, por ter faltado ao plantão no TRE, no dia 02/04/10, e ao ser ouvida a respeito, nada apresentou que justificasse sua versão. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de junho de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 691/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal JULIO CESAR DE SOUZA CAMPOS, matrícula 13570, por ter faltado ao plantão na E.M. EUNICE FERREIRA, no dia 28/03/10, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou a sua versão. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de junho de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº.692/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal JONAS DE ALMEIDA GUSMÃO, matrícula 18833, por não ter sido encontrado pela Supervisão, no TEATRO DE BOLSO, no dia 12/03/10, e ao ser ouvido a respeito, não apresentou autorização para se ausentar. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de junho de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 693/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância Civil Municipal MARCIA GUIMARAES PEREIRA DOS SANTOS, matrícula 18585, por ter faltado ao plantão na COMAUTO, no dia 15/02/10, e ao ser ouvida a respeito, não apresentou motivos que justificasse a sua falta. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de junho de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº.694/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nELOGIAR os Guardas Civis Municipais ENECI PAULO, matrícula 13139, PAULO VICTOR QUINTANILHA COELHO, matrícula 18504, e SILVANA DE SOUZA PEIXOTO, matrícula 14726, que estavam fazendo o patrulhamento de rotina, Ronda Escolar, no dia 07/06/10, quando foram solicitados a proceder à ESCOLA MUNICIPAL MARIA LÚCIA, onde foi relatado pelo diretor da escola que um laptop havia sido furtado da instituição e que alguns alunos identificaram o autor do furto como sendo um outro aluno do colégio e de posse do endereço do aluno foram a sua residência e encontraram o aluno em casa, que prontamente confirmou que o aparelho estava com ele e se prontificou a entregá-lo; e após buscar o aparelho dentro de sua casa, o aluno juntamente com sua mãe foram acompanhados até a escola, e em contato com o diretor, o mesmo resolveu levar o fato ao conhecimento da delegacia. A Guarda Civil Municipal se orgulha de ter em seu quadro funcionários responsáveis e comprometidos em auxiliar a solução de conflitos, enaltecendo assim o nome da Instituição, servindo de exemplo a seus pares e enchendo de orgulho seus superiores. É com prazer que os louvo. INDIVIDUAL.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de junho de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 695/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal MARCÍLIO DUARTE DA SILVA, matrícula 14731, por ter faltado ao serviço a disposição do plantão na SEDE DA GCM, no dia 03/03/10, e ao ser ouvido a respeito, a falta não foi justificada. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de junho de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº.696/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal EVANILSON LIMA BERTO, matrícula 13107, por não ter sido encontrado pela Supervisão, no dia 26/03/10, na UBS DE SAPUCAIA. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de junho de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 697/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal EVANILSON LIMA BERTO, matrícula 13107, por ter faltado ao plantão no UBS DE SAPUCAIA, no dia 22/03/10, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de junho de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº.698/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal WALCY DE AZEVEDO MOÇO, matrícula 13631, por ter no dia 22/03/10, faltado ao serviço de Trânsito, tendo informado a Supervisão a sua impossibilidade de trabalho no referido dia. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de junho de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº.699/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal DANIEL DE SOUZA RANGEL, matrícula 14721, por ter no dia 16/04/10, agido de forma desidiosa durante o serviço, quando deveria estar atuando na segurança e controle do Trânsito, na Av. Alberto Lamego, no período de montagem das arquibancadas para o carnaval, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de junho de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº.700/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal ROBERTO SEBASTIÃO PINTO, matrícula 14725, por ter no dia 16/04/10, agido de forma desidiosa durante o serviço, quando deveria estar atuando na segurança e controle do Trânsito, na Av. Alberto Lamego, no período de montagem das arquibancadas para o carnaval, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou a sua versão. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de junho de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº.701/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal MARCOS VINICIO FERREIRA RIBEIRO, matrícula 13949, por ter no dia 16/04/10, agido de forma desidiosa durante o serviço, quando deveria estar atuando na segurança e controle do Trânsito, na Av. Alberto Lamego, no período de montagem das arquibancadas para o carnaval, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de junho de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº.702/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal MARCOS VINICIO FERREIRA RIBEIRO, matrícula 13949, por ter faltado o serviço extra de carnaval, no dia 23/04/10, e apesar de formalmente convocado, renunciou o seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de junho de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº.703/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal DENILTON VALERIO DE ANDRADE, matrícula 14370, por ter no dia 16/04/10, agido de forma desidiosa durante o serviço, quando deveria estar atuando na segurança, na Av. Alberto Lamego, no período de montagem das arquibancadas para o carnaval, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de junho de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 704/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância Civil Municipal ROBERT DE SOUZA GONÇALVES, matrícula 18518, por ter faltado ao plantão no C.R.T.M., no dia 17/04/10, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de junho de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 705/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância Civil Municipal ROBERT DE SOUZA GONÇALVES, matrícula 18518, por ter faltado ao plantão no C.R.T.M., no dia 28/03/10, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de junho de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 706/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal DAYWISON JOSEPH SOARES SILVA, matrícula 14746, por ter faltado ao serviço a disposição do plantão na SEDE DA GCM, no dia 03/04/10, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de junho de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº.707/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal DAYWISON JOSEPH SOARES SILVA, matrícula 14746, por ter faltado ao serviço extra no palco do Lagamar, em FAROL DE SÃO THOMÉ, no dia 07/02/10, e apesar de formalmente convocado, renunciou o seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de junho de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 708/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal MARIO SALVADOR SOUZA DA SILVA, matrícula 13604, por ter assumido o plantão com atraso e por ter se ausentado e não mais retornado ao posto de serviço, no CESEC, no dia 30/03/10, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de junho de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 709/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal MARIO SALVADOR SOUZA DA SILVA, matrícula 13604, por ter faltado ao plantão na APIC DE GUARUS, no dia 10/03/10, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de junho de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 710/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal MARIO SALVADOR SOUZA DA SILVA, matrícula 13604, por ter faltado ao serviço à disposição do plantão, na SEDE DA GCM, no dia 07/04/10, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de junho de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº.711/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Auxiliar de Vigilância Civil Municipal FERNANDO BATISTA CUNHA, matrícula 18622, por não ter sido encontrado pela Supervisão, no dia 05/01/10, na PRAÇA TIRADENTES. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de junho de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 712/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância Civil Municipal HERBERSON DA SILVA FIDÉLIS, matrícula 18774, por ter durante ensaio da Banda de Musica desta GCM, desrespeitado o Maestro, causando um transtorno ao grupo, no dia 30/04/10, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de junho de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº.713/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Auxiliar de Vigilância Civil Municipal CLAUDEMIR BARBOSA, matrícula 18794, por ter faltado ao plantão no T.R.E., no dia 16/02/10, e ao ser ouvido a respeito, apresentou documentação não homologada. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de junho de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº.714/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nNomear os Guardas Civis Municipais LUCIANE PEREIRA CABRAL, matricula 13129, ALUIZIO DA SILVA BARRETO, matrícula 14779, MARCELO SANTOS DA SILVA, matricula 13544, para compor comissão, tendo a primeira como presidente, com o objetivo de apurar o destino dado a diversos materiais que se encontram na relação de bens patrimoniais. Tendo como prazo para o término do procedimento 30 (trinta) dias consecutivos, a contar da data da publicação. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de junho de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 715/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância Civil Municipal CLAUDIO AUGUSTO RODRIGUES QUITAR, matrícula 18759, por ter faltado ao plantão no U.M.S. DE SAPUCAIA, no dia 19/03/10, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de junho de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nId: 973982"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
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                            "I - Aviso",
                            "COMUNICADO\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e para fins de cumprimento do disposto no parágrafo único do art. 37 da Lei 10.257/10, COMUNICA que cópia do Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV relativo à construção do Centro de Eventos Populares - CEPOP encontra-se à disposição da população, para consulta, nas sedes da Procuradoria Geral do Município e da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO\r\n\r\nPROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nId: 973993"
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                "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                    "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
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                            "974203": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 008/2010.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.015.000006-3-PR.\r\n\r\ncarta convite nº 003/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: POSITIVA ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada para execução de serviços de assessoria e consultoria contábil, no decorrer do exercício de 2010.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil e reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 12 (doze) meses\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de junho de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 009/2010.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.015.000019-2-PR\r\n\r\ncarta convite nº 004/2010\r\n\r\nCONTRATADA: COFRANZA CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação da empresa especializada para execução de serviços de engenharia de trânsito, para execução de sinalização horizontal com a demarcação de eixos, bordos e vagas de estacionamento e pedestres, nos bairros; Pq. Santo Amaro, Pq. São Caetano, Turf Club, Penha, Tamandaré, Pq Aurora, Carvão e Pq São Pedro.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 144.350,53 (cento e quarenta e quatro mil trezentos e cinqüenta reais e cinqüenta e três centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de junho de 2010.\r\n\r\nId: 974203"
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                            "974204": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 254/2010.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/7587-6.\r\n\r\ncarta convite nº 013/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: CONSTRUTORA BCJ LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de reforma na Praça do Tamarindo, situada na rua Tenente Coronel Cardoso - Parque Tamandaré - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 72.505,09 (setenta e dois mil, quinhentos e cinco reais e nove centavos\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 90 (noventa ) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de junho de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO\r\n\r\nCONTRATO Nº 344/09\r\n\r\nPROCESSO n.º 209/3787-7\r\n\r\ncarta convite nº 116/09\r\n\r\nCONTRATADA: valenge engenharia ltda\r\n\r\nOBJETO: execução de obra de reforma na Creche Escola Mãe Flor, situada na Rua Principal, s/nº - Poço Gordo.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 23.966,13(vinte e três mil, novecentos e sessenta e seis reais e treze centavos)\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 30(trinta) dias\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de junho de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO\r\n\r\nCONTRATO Nº 509/2010\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/6247-2\r\n\r\ncarta convite nº 180/09\r\n\r\nCONTRATADA: edafo construções ltda \r\n\r\nOBJETO: execução de obra de reforma da Escola Municipal Fazenda Chalita, situada na Fazenda da Penha, Morangaba - Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 35.100,27(trinta e cinco mil, cem reais e vinte e sete centavos)\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de junho de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO\r\n\r\nCONTRATO Nº 484/09\r\n\r\nPROCESSO n.º 209/6133-6\r\n\r\ncarta convite nº 185/09\r\n\r\nCONTRATADA: construtora frangelli ltda. \r\n\r\nOBJETO: execução de obra de reforma da Escola Municipal Antônio de Souza Rodrigues, situada na Rua Viúva Areias, s/nº - Coqueiro de Tócos.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 8.253,35(oito mil, duzentos e cinqüenta e três reais e trinta e cinco centavos)\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 60 (sessenta) dias\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de junho de 2010\r\n\r\nEXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO\r\n\r\nCONTRATO Nº 499/09\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/6255-3\r\n\r\ncarta convite nº 189/09\r\n\r\nCONTRATADA: construtora pedra negra ltda. \r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de reforma da Escola Municipal José Manoel da Silva, situada em Canal da Flexas - Retiro.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 9.455,58(nove mil, quatrocentos e cinqüenta e cinco reais e cinqüenta e oito centavos)\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de junho de 2010\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 251/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/5532-8\r\n\r\nPregão nº 097/09\r\n\r\nCONTRATADA: VER TV COMUNICAÇÕES S/A \r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de telecomunicações para fornecimento de link dedicado à internet com alta disponibilidade, com a velocidade de circuito a 100 Mbps, utilizando tecnologia de enlace fisicamente dedicada a exclusiva que ofereça latência de interconexão inferior a 2 ms (milésimos de segundo), inclusive acesso, englobando, ainda, o transporte do sinal da prestadora do serviço até as instalações do Centro de Informações e Dados de Campos - CIDAC por meio de fibra óptica, modens ópticos e roteadores que se fizerem necessários à prestação de serviços.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 413.000,00(quatrocentos e treze mil reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 12 (doze) meses\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de junho de 2010\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO 3\r\n\r\nNÚMERO: 220/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/6894-2\r\n\r\nPregão nº 131/09\r\n\r\nCONTRATADA: Petrobras distribuidora s/a.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de combustível para abastecimento da frota de veículos leves e pesados da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 400.000,00(quatrocentos mil reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediata.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de maio de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 256/2010.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.034.000190-8-PR\r\n\r\nTomada de Preços nº 027/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: R.M.R.B. LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de construção da praça de poço gordo, situada na rua Principal em poço gordo - São Sebastião - Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 576.221,02 (Quinhentos e setenta e seis mil, duzentos e vinte e um reais e dois centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de junho de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 253/2010.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.034.000004-5-PR\r\n\r\ncarta convite nº 024/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: EDAFO CONSTRUÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de melhorias operacionais nas ruas: Santana, Dr. Nelson Rebel Manoel Monte Castelo, Ayer campos e Dr. Francisco Pereira - Parque São Lino.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 143.558,75 (cento e quarenta e três mil e quinhentos e cinqüenta e oito reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de junho de 2010.\r\n\r\nId: 974204"
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                            "974164": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que adiará a sessão para realização da licitação, na Modalidade Pregão - SRP nº 147/2009, que estava marcada para o dia 22/06/2010 às 10h. \r\n\r\nNova data e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 30 de junho de 2010 às 15h (quinze horas).\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para futura ou eventual prestação de serviço de desenvolvimento de sistemas administrativos, financeiros e contábeis com manutenção e treinamento. \r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido, a partir do dia 18/06/10, na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de junho de 2010.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho \r\n\r\nPregoeiro da P.M.C.G.\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que adiará a sessão para realização da licitação, na Modalidade Pregão - SRP nº 148/2009, que estava marcada para o dia 25/06/2010 às 10h. \r\n\r\nNova data e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 30 de junho de 2010 às 10h (dez horas).\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para futura ou eventual contratação de empresa para prestação de serviços de impressão e reprodução de cópias (outsourcing), com fornecimento de software de gerenciamento de impressão e de cópias efetivamente realizadas, monitoramento e bilhetagem de impressão, acessórios, suprimentos, insumos/consumíveis originais (toner e outros, exceto papel), impressoras e multifuncionais novas e assistência técnica/manutenção nos locais de instalação (com fornecimento de peças e componentes), software de conversão de imagens hospitalares para impressão digital e disponibilização na rede, manutenção preventiva e corretiva on-site, bem como quaisquer outros elementos necessários à prestação dos serviços de impressão nas dependências da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido, a partir do dia 18/06/10, na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de junho de 2010.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho \r\n\r\nPregoeiro da P.M.C.G.\r\n\r\nId: 974164"
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                        }
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                "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
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                            "Atos": {
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "Fundação Teatro Municipal Trianon\r\n\r\nExtrato contratual \r\n\r\nProc. adm de Inexigibilidade\r\n\r\nProc. 2010.024.000183-5-PR\r\n\r\nContratante: Joman Áudio e Vídeo Ltda \r\n\r\nObjeto: despesas de fins culturais, notadamente contratação de profissional do setor artístico- Bossa e Jazz-, com apresentação para os dias 13/04, 18/05, 15/06, 13/07, 17/08, 21/09, 19/10, 16/11 e 14/12 de 2010 às 20horas, no teatro Trianon em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nValor: 72.000,00.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de abril de 2010.\r\n\r\nMaria Auxiliadora Freitas de Souza\r\n\r\nPresidenta da FTMT\r\n\r\nExtrato contratual \r\n\r\nProc. adm de Inexigibilidade\r\n\r\nProc. 2010.024.000191-8-PR\r\n\r\nContratante: Assa & Assad Ltda.\r\n\r\nObjeto: despesas de fins culturais, notadamente contratação de profissional do setor artístico- Grupo Boa Noite Amor- programado para os dias 06/05, 01/07, 02/09, 07/10, 02/12 de 2010 as apresentações serão as 20:30 horas.\r\n\r\nValor: 37.500,00.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de maio de 2010.\r\n\r\nMaria Auxiliadora Freitas de Souza\r\n\r\nPresidenta da FTMT\r\n\r\nExtrato contratual \r\n\r\nProc. adm de Inexigibilidade\r\n\r\nProc. 2010.024.000196-4-PR\r\n\r\nContratante: Joman Audio Video Ltda.\r\n\r\nObjeto: despesas de fins culturais, notadamente contratação amostra de cinema- Túnel do Tempo - programado para os dias 23/05 (duas apresentações), 20/06 (duas apresentações), 18/07 (duas apresentações), 15/08 (duas apresentações), 19/09 (duas apresentações), 17/10 (duas apresentações), 21/11 (duas apresentações), 19/12 (duas apresentações), todas em 2010, a primeira as 10 horas e a segunda as 16 horas no Teatro de Bolso em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nValor: 36.000,00.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de maio de 2010.\r\n\r\nMaria Auxiliadora Freitas de Souza\r\n\r\nPresidenta da FTMT\r\n\r\nExtrato contratual \r\n\r\nProc. adm de Inexigibilidade\r\n\r\nProc. 2010.024.000195-7-PR\r\n\r\nContratante: Primeira Pagina jornalismo e Comunicação Ltda.\r\n\r\nObjeto: despesas de fins culturais, notadamente contratação de profissional do setor artistico- Ensina me a viver- com programação para o dia 30/05/2010 as 20:30horas na Fundação Teatro Municipal Trianon.\r\n\r\nValor: 40.395,00.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de maio de 2010.\r\n\r\nMaria Auxiliadora Freitas de Souza\r\n\r\nPresidenta da FTMT\r\n\r\nNotificação\r\n\r\nA Fundação Teatro Municipal Trianon, fundação Pública Municipal de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº04.511.596/0001-45, com sede na Rua Marechal Floriano, 211, bairro centro, Campos dos Goytacazes, neste ato representada por sua presidenta infra-assinado Maria Auxiliadora Freitas de Souza, portador da Carteira de Identidade nº 92008868-9, expedida pelo IFP e inscrito no CPF nº 419.106.807-53, vem através desta notificar o Sr. Rubens Rangel de Almeida, que fomos oficializados quanto à prestação de contas do Termo de Convênio, firmados no ano de 2009, entre a Fundação e a Associação Folclórica do Norte e Noroeste do Estado do RJ, que em sua clausula sexta se comprometeu a efetuar a prestação de contas, junto a Secretaria de Controle, e esta nos informou quanto ao prazo final para a prestação de contas será o dia 30 de setembro de 2010. Existem os processos nº209/1073-1 e seu termo400004 aditivo com esta Fundação.\r\n\r\nCom o intuito de obter uma solução amigável para o problema, solicitamos a regularização da prestação de contas junto à Secretaria de Controle e Orçamento no prazo supracitado.\r\n\r\nCaso não sejam sanadas as irregularidades a Fundação tomará as providências judiciais cabíveis.\r\n\r\nMaria Auxiliadora Freitas de Souza\r\n\r\nPresidenta da FTMT\r\n\r\nNotificação\r\n\r\nA Fundação Teatro Municipal Trianon, fundação Pública Municipal de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº04.511.596/0001-45, com sede na Rua Marechal Floriano, 211, bairro centro, Campos dos Goytacazes, neste ato representada por sua presidenta infra-assinado Maria Auxiliadora Freitas de Souza, portador da Carteira de Identidade nº 92008868-9, expedida pelo IFP e inscrito no CPF nº 419.106.807-53, vem através desta notificar o Sr. Ariel Vizella Chacar, que fomos oficializados quanto à prestação de contas do Termo de Convênio, firmados no ano de 2009, entre a Fundação e a Associação das Escolas de Sambas de Campos Caesc, que em sua clausula sexta se comprometeu a efetuar a prestação de contas, junto a Secretaria de Controle, e esta nos informou quanto ao prazo final da prestação de contas será no dia 30 de setembro de 2010. Existem os processos nº209/1073-1 e seu termo aditivo com esta Fundação.\r\n\r\nCom o intuito de obter uma solução amigável para o problema, solicitamos a regularização da prestação de contas junto à Secretaria de Controle e Orçamento no prazo supracitado.\r\n\r\nCaso não sejam sanadas as irregularidades a Fundação tomará as providências judiciais cabíveis.\r\n\r\nMaria Auxiliadora Freitas de Souza\r\n\r\nPresidenta da FTMT\r\n\r\nId: 974263"
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                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 90/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n° 021/2009 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais descartáveis para a Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: SANFER VILA COMERCIO DE MÁQUINAS LTDA \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 6.000,00 (Seis mil e reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de maio de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nFUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 091/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n° 021/2009 SRP- PRC. 2.09/1751-5\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais descartáveis para a Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: F.C.F.R. EMPEENDIMENTOS COMÉRCIAIS LTDA \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.195,00 (Um mil e cento e noventa e cinco reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de Maio de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nFUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 092/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n° 021/2009 SRP- PRC. 2.09/1751-5\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais descartáveis para a Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: ALBAN INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA E LOCAÇÕES LTDA\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 25.600,00 (Vinte e cinco mil e seiscentos reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de Maio de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 973825"
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 093/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão SRP n° 021/2009 - Processo: 2.09/1751-5. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais descartáveis para a Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: JRA DIAS E AZEREDO LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 10.675,00 (Dez mil e seiscentos e setenta cinco reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de Maio de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nFUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 094/2010.\r\n\r\nFATO GERADOR Pregão SRP n° 021/2009 - Processo: 2.09/1751-5\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais descartáveis para a Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: ECO 805 COMERCIO E SERVIÇO DE EQUPAMENTOS LTDA \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.120,00 (Um mil e cento e vinte reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de maio de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 973827"
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                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Educação": {
                        "Atos": {
                            "974036": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "Extrato de Contrato\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado na Rua Operário Valdir Manhães, nº 142, Custodópolis, Campos dos Goytacazes destinado à instalação da Creche Escola Júlia Gomes Cardoso.\r\n\r\nPartes: Espólio de Élcio Julião Filho representado pelo seu inventariante o Sr. Rodinélio da Silva Julião e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 12(doze) meses;\r\n\r\nValor: R$ 798,07 (setecentos e noventa e oito reais e sete centavos) mensais;\r\n\r\nData: 07/04/2010;\r\n\r\nDotação: PT. 12122006722750000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de junho de 2010.\r\n\r\nId: 974036"
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                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Meio Ambiente": {
                        "Atos": {
                            "974156": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nO secretário Municipal de Meio Ambiente do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, e com base na LEI MUNICIPAL Nº 5.419/93 e LEI ESTADUAL Nº 3.467/00;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR PÚBLICO que foi aplicado o AUTO DE MULTA Nº 3.725/10, contra J. H. V. IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA, (MORUMBI) inscrito no CNPJ Nº 10.284.459/001-18 por promover poluição atmosférica proveniente da queima de resíduos de madeira em forno de carvão, sem Licença do órgão competente.\r\n\r\nE para que cheguem ao conhecimento de todos, faz publicar este ATO no Diário Oficial do Município - DOM.\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de Junho de 2010 \r\n\r\nHumberto Samin Nobre Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nId: 974156"
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